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AGENDA DE COMPROMISSOS DO MUTIRÃO ARCO VERDE TERRA LEGAL

JUARA – MATO GROSSO

O Governo Federal, os Governos dos Estados e prefeituras, buscando oferecer alternativas ao

modelo produtivo sustentável e combater o desmatamento ilegal na Amazônia, conceberam a

Operação Arco Verde Terra Legal que tem por objetivo implementar uma agenda de compromissos

capaz de promover a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Em reunião realizada com os entes federados foram apresentadas diversas políticas públicas e que

serão disponibilizadas para o município:

COMPROMISSOS DO GOVERNO MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Juara se compromete a:

- realizar diagnóstico (inventário) das áreas degradadas com identificação de espécies nativas que

possam ser adotadas na recuperação destas áreas, ação a ser executada em parceria com o

Governo do Estado e Governo Federal;

- sensibilizar os proprietários rurais quanto à necessidade de recuperação das áreas degradadas,

APP’s e demais áreas;

- realizar campanha de conscientização ambiental;

- realizar campanha de prevenção e combate às queimadas;

- implantar programas de recuperação de áreas degradadas em parceria com instituições de

pesquisas e outras entidades do governo federal e estadual;

- implantar programa de descentralização de regularização ambiental;

- implantar sistema integrado de resíduos sólidos, a ser executado em parceria com o Governo

Federal e Estadual;

- elaborar e executar o Projeto de Recuperação do Cemitério Municipal, visando à proteção do lençol

freático;

- elaborar projeto para implantação de um viveiro municipal de essências nativas e frutíferas para

recuperação de APP’s degradadas e reflorestamento de reservas legais, a ser executado com

recursos de Fundos não reembolsáveis;

- revitalizar e estruturar os córregos da malha urbana e áreas das APPs;

- apoiar os órgãos federais na regularização dos Projetos de Assentamentos Vale do Arinos,

Escondido, Japuranã, Casulos, Água Boa e o Projeto Matrinxã (Banco da Terra);

- promover a regularização fundiária urbana;

- incentivar a organização e formação de Associações e Cooperativas;

- buscar fomento junto ao governo federal e estadual para melhoria da infra-estrutura de apoio ao

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produtor rural;

- incentivar a implantação de novas cadeias produtivas que se adéqüem ao modelo de

desenvolvimento sustentável com apoio e fomento do governo federal e estadual (piscicultura,

bovinocultura leiteira, horticultura, fruticultura, apicultura, ovinocultura e silvicultura).

- apoiar a instalação de campo experimental da EMBRAPA para o Programa de ILPF – Integração

Lavoura, Pecuária e Floresta;

- apoiar atividades extrativistas de produtos nativos disponíveis na região (castanha do Brasil, buriti,

açaí, cupuaçu, pequi, jatobá e jenipapo);

- viabilizar em conjunto com os órgãos estaduais e federais inclusão do processo de certificação de

produtos oriundos da agricultura familiar;

- capacitar os agricultores familiares na agregação de valor à sua produção (embutidos, defumados,

etc.);

- incentivar a instalação de agroindústrias (derivados do leite, farinheiras etc.);

- realizar cadastramento de locais de interesse turístico;

- criar políticas públicas para o fortalecimento da cadeia do turismo e incentivar as empresas a

desenvolver projetos turísticos;

- viabilizar junto ao Programa Luz para Todos a implantação e distribuição de energia nas

propriedades rurais não atendidas, incluindo pontos de Casa de Máquinas para atender as

agroindústrias; e

- viabilizar junto aos órgãos federais, estaduais e concessionárias de serviços públicos a instalação

de unidades de inclusão digital nas escolas municipais urbanas e rurais.

COMPROMISSOS DO GOVERNO ESTADUAL

O Governo do Estado se compromete a promover assistência técnica e apoio aos produtores locais

com envolvimento dos órgãos relacionados abaixo:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDE R) se propõe a:

- realizar a capacitação de dois técnicos do município para execução do Programa Balde Cheio;

- orientar e acompanhar as associações para a regularização dos quadros sociais, renegociação das

dívidas e individualização dos lotes do Projeto Matrinxã;

- apoiar a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, inserindo assim, os

vários programas, projetos e ações da Secretaria, como por exemplo, crédito fundiário, bovinocultura

de leite, aqüicultura, apicultura, entre outras atividades adequadas para região; e

- implementar o Plano Estadual de Agroecologia.

A EMPAER se propõe a:

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- promover a assistência técnica e extensão rural por meio da reestruturação da EMPAER, através do

suporte técnico de 01 (um) técnico local;

- discutir proposta de ampliação do quadro técnico com a Prefeitura Municipal, a ser formalizado

através de um Termo de Cooperação Técnica.

O MT Regional se propõe a:

- entregar uma patrulha rodoviária para o Consórcio Vale do Arinos (05 caminhões caçamba, 02

moto-niveladora, 01 retro-escavadeira, 01 caminhão meloso, 01 cavalo mecânico com prancha;

- Organizar, fortalecer e ampliar as cadeias produtivas: piscicultura, bovinocultura leiteira, horticultura,

fruticultura, apicultura, ovinocultura e silvicultura;

- realizar diagnóstico para a implantação do Projeto de Descentralização Ambiental (custos, estrutura,

corpo técnico e locomoção);

- incentivar a organização de cooperativas e associações de mini e pequenos empreendedores rurais.

- garantir a manutenção e conservação das rodovias estaduais;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) se propõe a;

- prestar consultoria para a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente; e

- capacitar os gestores municipais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a descentralização

da gestão ambiental.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR) se propõe a:

- cadastrar as agencias de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, organizadoras

de congressos, Organizadoras de Feiras, Prestadoras de serviços especializados, parques temáticos,

hotéis, restaurantes, bares e similares;

- oferecer capacitação para os profissionais do turismo; e

- orientar o município para desenvolver projetos para captação de recursos junto ao Ministério do

Turismo.

COMPROMISSOS DO GOVERNO FEDERAL

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através da Secretaria de

Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) se propõe a:

- doar uma patrulha agrícola mecanizada (01 trator, 01 carreta, 01 grade aradora, 01 plantadeira e 01

plaina agrícola);

- orientar o município para ter acesso aos Programas de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário do

MAPA;

- implantar o Programa Banco Comunitário de Semente de Adubos Verdes; e

- apoiar iniciativas de cooperativismo e associativismo rural.

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A Conab se propõe a:

- realizar capacitação dos gestores municipais e agricultores para operacionalização do Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) Extrativista; e

- ampliar os projetos de compra com doação simultânea, compra direta e CPR Estoque.

A Embrapa se propõe a:

- disponibilizar tecnologias voltadas para agricultura familiar e aos produtores empresariais;

- identificar demandas para atualização tecnológica e assistência técnica;

- estabelecer parcerias para a realização de um Seminário Regional de Atualização da assistência

técnica no Pólo Tecnológico de Juína;

- proporcionar um canal de ligação entre os técnicos da SEDER, ATER com a Embrapa Mato Grosso

instalada em Sinop – MT;

- levantar as demandas do município e região para que possam servir de apoio na definição de

estratégias e ações da Embrapa Mato Grosso de Sinop – MT;

- proferir uma palestra sobre sistema de produção sustentável para a agricultura familiar; e

- transferir para a Secretaria Municipal de Educação 02 (duas) mini-bibliotecas, com 104 títulos cada,

para que fique à disposição dos estudantes da rede local de educação com prioridade para as

escolas rurais e produtores.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) se propõe a:

- realizar oficinas, a partir de novembro/2009, abordando questões conceituais, técnicas e programas

para a obtenção de recursos junto ao BNDES, Fundo Amazônia e outros fundos que possam aportar

recursos ao município;

- apoiar o Planejamento e Ordenamento Territorial visando o desenvolvimento sustentável do

município;

- promover o fortalecimento Institucional da Gestão Ambiental, com o oferecimento de Assistência

Técnica, capacitação de gestores municipais e integrantes de Conselhos Municipais com vistas a

subsidiar a elaboração de um Programa de Estruturação da Gestão Ambiental Municipal que inclui a

elaboração de: proposta de estruturação institucional do município para a gestão ambiental; Normas

ambientais; estratégias de licenciamento e monitoramento ambiental; e proposta de estruturação do

Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

- promover o fortalecimento da Gestão e do Planejamento Socioambiental Municipal através da

Agenda 21, Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Municipais, Gestão Ambiental Rural

(GESTAR), ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), e do Plano de Ação para a Prevenção e

Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM);

- oferecer orientação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR);

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- apoiar o município na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, articulado com o Plano Estadual de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos, através de convênio firmado com o Governo do Estado,

privilegiando os Consórcios Intermunicipais, possibilitando o financiamento de projetos e obras para

implantação das unidades de tratamento e manejo de resíduos sólidos;

- difundir a nova concepção de gestão associada para o manejo dos resíduos sólidos, diagnosticando

os problemas e propondo soluções do município, buscando implantar a coleta seletiva;

- disponibilizar auxílio técnico capacitado para orientar sobre como gerir os resíduos sólidos;

- estimular e orientar os municípios da região a constituírem consórcios públicos para a gestão de

resíduos sólidos, visando à maximização da aplicação dos recursos públicos e a redução dos custos

operacionais.

O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) se compromete a:

- promover a capacitação de técnicos municipais em geotecnologias, através do treinamento no

software gratuito Terraview, a ser realizado na primeira fase do Programa de Apoio ao Planejamento

Municipal/SIPAMCidade;

- fornecer um CD com um banco de dados específico do município, onde constam informações sobre

rios, tipos de solo, relevo, clima, desmatamento e outros, com o objetivo de fortalecer a gestão

municipal.

- levantar as demandas do município e região para que possam servir de apoio para desenvolver um

diagnóstico territorial, a ser executado na segunda fase do programa, com a elaboração de temas de

interesse do município, com o apoio tecnológico dos recursos do SIPAM.

- subsidiar o MT Regional com mapas, imagens e arquivos digitais para elaboração de projetos de

recuperação de APPs; e

- disponibilizar as informações de desmatamento em Terras indígenas e Unidades de Conservação

Estaduais e Federais da região, através do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais

(PROAE), como apoio e fortalecimento da formação de equipes de monitoramento ambiental e

geoprocessamento na região.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) se propõe a:

- promover o fortalecimento e a requalificação de ATER e qualificar os agricultores familiares;

- doar 03 mini-bibliotecas “Arca das Letras” e oferecer a capacitação de seis agentes de leitura; e

- auxiliar o município no acesso aos créditos voltados à agricultura familiar.

O MDA – Programa Terra Legal se propõe a:

− prestar esclarecimentos sobre a regularização fundiária em terras da União.

O INCRA se propõe a:

- apoiar 229 famílias assentadas em 5.060 hectares, conforme as ações especificadas a seguir:

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Nome do Projeto de

Assentamento

Infraestru tura

Crédito Instalação e

Estradas

ATES1

2009

Geo.

2009/2010

Titulação

(CCU/TD) Área

PA ESCONDIDO

25 km recuperação

de estradas

145 famílias 145 famílias

(Previsão para

2010)

145 CCU

(2010) 4.976 ha

P CASULO ARINOS Analisar a possibilidade de liberação de crédito recuperação de materiais de

construção

84 ha

35 fam.

- apoiar 1082 famílias assentadas nos Projetos de Assentamento localizados parcialmente em Juara

e Nova Bandeirantes, conforme as ações especificadas a seguir:

Obs.: 1 Será proposta parceria entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Juara; 2 Este PA está localizado nos municípios de Juara e Nova Bandeirantes, possui LAU protocolada na

SEMA;

O Incra se compromete em estabelecer uma parceria para cooperação técnica com as associações

dos assentamentos que tiverem condições de auto-financiar os custos do georreferenciamento.

O Ministério da Pesca e Aquicultura se propõe a:

- formalizar Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal para a entrega de carteiras de

pescadores profissionais emitidas; e

- realizar palestras aos piscicultores para divulgar os benefícios da pesca e aqüicultura familiar, a ser

realizada em data escolhida pelo município.

O Sebrae se propõe a:

- apoiar e intensificar as ações que estimulem o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico

de empreendimentos rurais e urbanos do município;

- dar continuidade no apoio ao Projeto de desenvolvimento da Apicultura.

Nome do Projeto de

Assentamento

Infraestrutura

Crédito Instalação e

Estradas

ATES1

2009

Geo.

2009/2010

Titulação

(CCU/TD)

Área (há)

e n.

famílias

PA VALE DO

ARINOS2

212 créditos apoio

inicial e 212 mat.

Const. inicial


(Previsão para

2010)

212 CCU

(2009) 21.188 ha

287 fam.

PA JAPURANÃ 120 km recup.

estradas


(Previsão para

2009)

870 TD

(2010) 62.013 há

870 fam.

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O Banco do Brasil se propõe a:

- consolidar e ampliar a estratégia do Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS);

- oferecer micro crédito para os cooperados e associados, beneficiados com a estratégia de

negociação.

- ofertar linhas de créditos sustentáveis do Pronaf e FCO, agindo localmente como agente de

transformação de produção predatória para produção sustentável;

- realizar palestras e orientações para linhas de crédito; e

- buscar a ampliação da carteira de crédito do Pronaf para agricultores familiares titulados e com

regularidade ambiental.

O Banco da Amazônia se propõe a:

- fornecer linhas de créditos, de acordo com a demanda verificada no município de Juara.

O INSS se propõe a:

- ampliar o diálogo com a Prefeitura e segmentos da sociedade com objetivo de promover parcerias

para levar aos cidadãos informações e esclarecimentos que norteiam a Proteção Previdenciária;

- firmar acordo para atendimento efetivo, disponibilizando os serviços de uma agencia convencional

em locais pré-definidos (ex: Assentamentos e Glebas)

- realizar palestras e orientações sobre os direitos e deveres do cidadão perante a Previdência Social;

- articular juntamente com Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social para formar

disseminadores das informações previdenciárias através do Programa de Educação Previdenciária

(PEP).

Juara - MT, 10 de setembro de 2009.

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal de Juara

YÊNES JESUS MAGALHÃES

Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

DIETER METZNER

Ministério do Desenvolvimento Agrário

PROPOSTAS DO MUNICIPIO DE JUARA PARA ADEQUAÇÃO A LE GISLAÇÃO VIGENTE

REGULARIZAÇAO AMBIENTAL:

N. Ação Contemplada na Agenda de Compromissos Encaminhamentos

1. Realizar diagnóstico (inventário) das áreas degradadas com

identificação de espécies nativas que possam ser adotadas na

recuperação destas áreas

Em relação às áreas degradadas o SIPAM pode

auxiliar na construção do diagnóstico, através da

segunda fase do SipamCidade.

Thiago Rodrigues (69) 3217-6265

2. Sensibilizar os proprietários rurais quanto à necessidade de

recuperação das áreas degradadas, Após e demais áreas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural

(SEDER) pode participar desta ação com a

realização de palestras, seminários, workshops

etc. Mediante a solicitação formal do município,

aos cuidados do Secretário de Estado, Sr. Neldon

Egon Weirich.

3. Realizar campanha de conscientização ambiental A Secretaria de Estado de Meio Ambiente

(SEMA) incentiva estas ações

4. Realizar campanha de prevenção e combate às queimadas O SIPAM disponibilizará dados relativos a focos de calor em áreas rurais do município através de um relatório anual. Ernesto Silva (69) 3217-6266

5. Implantar programas de recuperação de áreas degradadas em parceria

com instituições de pesquisas e outras entidades do governo federal e

estadual;


(SEDER) pode participar desta ação através do

Programa MT Floresta, desde que o município

apresente um projeto ao Conselho Gestor do MT

Floresta. Rogério Monteiro (65) 3613-6211

Na reunião de organização da produção foi

demandado o encaminhamento da

implantação de uma unidade

demonstrativa de integração lavoura,

pecuária e floresta para o Centro de

Pesquisa da EMBRAPA de Mato Grosso.

Mauro Kruker

6. Implantar programa de descentralização de regularização ambiental A Secretaria de Estado de Meio Ambiente

(SEMA) realiza capacitações de agentes públicos

para a descentralização da regularização

ambiental.

7. Implantar sistema integrado de resíduos sólidos Na segunda-feira fase de implantação do

Programa SipamCidade serão disponibilizados

informações que podem auxiliar na escolha da

área de implantação do aterro sanitário.

Taise Bresolin (69) 3217-6251

8. Elaborar e executar o Projeto de Recuperação do Cemitério Municipal,

visando à proteção do lençol freático

Prefeitura Municipal

9. Elaborar projeto para implantação de um viveiro municipal de essências

nativas e frutíferas para recuperação de APP’s degradadas e

reflorestamento de reservas legais, a ser executado com recursos de

Fundos não reembolsáveis


(SEDER) pode participar desta ação através do

Programa MT Floresta, desde que o município

apresente um projeto ao Conselho Gestor do MT

Floresta. Rogério Monteiro (65) 3613-6211

O Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA) orientará o município no

encaminhamento de uma proposta de convenio

(Prefeitura/Mapa) para a construção de um viveiro

de mudas.

Cleomar Costa (65) 3688-6728

Hellen Simões, Fabiola Davy e Jean Keylle (65)

3688-6732

10. Revitalizar e estruturar os córregos da malha urbana e áreas das APPs A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural

(SEDER) apóia a recuperação da mata ciliar,

através do Programa MT Floresta, desde que o

município apresente um projeto ao Conselho

Gestor do MT Floresta.

Rogério Monteiro (65) 3613-6211

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


1. Apoiar órgãos federais na regularização dos PA’s Vale do Arinos,

Escondido, Japuranã, Casulos, Água Boa e Banco da Terra

Os Projetos de Assentamento Vale de Arinos,

Escondido e Japuranã serão atendidos com o

georreferenciamento e titulação (TD e CCU)

conforme especificado nos compromissos do

INCRA.


(SEDER) através da Unidade Técnica Estadual

(UTE) se compromete a orientar e acompanhar

as associações, quanto à documentação para

regularização dos quadros sociais, renegociação

das dívidas e individualização dos lotes.

Tércio Antônio de Resende (65) 3613-6265

2. Realizar reordenação fundiária das propriedades considerando:

documentação de origem (colonizadoras) com sobreposição de áreas;

legitimação e localização.

O INTERMAT esclarece que sua

participação no Mutirão Arco Verde Terra

Legal é em caráter orientativo, visto que o

município encontra-se 100% titulado e o

reordenamento deve ocorrer pelos meios

judiciais.

3. Realizar a regularização fundiária urbana Prefeitura Municipal

ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO


1. Incentivar a organização e formação de Associações e Cooperativas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural

(SEDER) incentiva a criação de associações e

cooperativas, orientado desde a sua formação a

legalização das mesmas.

Luis Carlos Bernardes (65) 3613-6211


Abastecimento (MAPA), a partir de 2010,

desenvolverá ações de fortalecimento de

cooperativas e associações de produtores

rurais.

2. Buscar fomento junto ao governo federal e estadual para melhoria da

infra-estrutura de apoio ao produtor rural.

No caso de Projetos de Assentamento, o INCRA

recuperará cento e cinqüenta quilômetros de

estrada, conforme termo de compromisso.

3. Incentivar a implantação de novas cadeias produtivas que se adéqüem

ao modelo de desenvolvimento sustentável com apoio e fomento do

governo federal e estadual: piscicultura, bovinocultura leiteira;

horticultura, fruticultura, apicultura, ovinocultura e silvicultura.


(SEDER) juntamente com a Empaer e o MT

Regional realiza o diagnostico e mediante do

estudo propõe ações para o desenvolvimento das

cadeias.

Paulo Billego (65) 3613-6211 (Piscicultura,

bovinocultura leiteira, apicultura e ovinocultura)

Rogério Monteiro (silvicultura)

4. Apoiar a instalação de campo experimental da EMBRAPA para o

Programa de ILPF – Integração Lavoura, Pecuária e Floresta.

O pleito de instalação de uma unidade

demonstrativa de integração de lavoura,

pecuária e floresta será apresentada a

EMBRAPA – MT, instalada em Sinop.

5. Apoiar atividades extrativistas de produtos nativos disponíveis na

região (castanha do Brasil, buriti, açaí, cupuaçu, pequi, jatobá e

jenipapo.

O Governo Federal dispõe de programa,

executado pela Conab, Subvenção Direta ao

Produtor Extrativista, dentro da Política de

Garantia de Preços Mínimos (PGPM). As

demandas deverão ser apresentadas diretamente

na Superintendência da Conab em Mato Grosso.

Franciele Capeli (65) 3616-3818

6. Viabilizar em conjunto com os órgãos estaduais e federais inclusão do

processo de certificação de produtos oriundos da agricultura familiar


(SEDER) apóia esta ação através do Selo “O

Bom do Mato”.

Paulo Billego (65) 3613-6211

7. Capacitar os agricultores familiares na agregação de valor à sua

produção (embutidos, defumados, etc.).


(SEDER) por meio da Superintendência de

Agricultura Familiar executa ações com o mesmo

propósito e pode apoiar o município nesta ação.

Heitor David (65) 3613-6211

8. Incentivar a instalação de agroindústrias (derivados do leite, farinheiras,

etc.


(SEDER) apóia esta ação através do Programa

de Desenvolvimento de Agropecuário –

PRODESA.

Luis Carlos Alécio (65) 3613-6215

9. Realizar cadastramento de locais de interesse turístico. A Prefeitura Municipal deve definir uma estratégia para conscientizar os estabelecimentos turísticos a se cadastrar no Ministério do Turismo, através do Cadastur - Turismo Seguro. O cadastramento é gratuito e tem validade de 2 anos.

Setor de Cadastro do Ministério do Turismo. Anelise ou Daniel (65) 3613-9338

10. Incentivar empresas em desenvolver projetos turísticos.

11. Viabilizar junto ao Programa Luz para Todos a implantação e

distribuição de energia nas propriedades rurais não atendidas, incluindo

pontos de Casa de Máquinas para atender as agroindústrias.


(SEDER) apóia esta ação através do

encaminhamento de demandas do município ao

membro do Comitê Gestor do Programa Luz Para

Todos. Toda demanda existente sobre a

universalização da energia deve ser apresentada

a SEDER.

Luis Carlos Alécio (65) 3613-6215

12. Viabilizar junto aos órgãos federais, estaduais e concessionárias de

serviços públicos a instalação de unidades de inclusão digital nas

escolas municipais urbanas e rurais.

O MEC conta com programas para este

fim, necessidade da Prefeitura fazer o

contato com o MEC

DEMANDAS DA PREFEITURA MINICIPAL DE JUARA PARA CUMP RIR SEUS COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTAVEL DA REGIÃO

N. DEMANDAS Contemplada na Agenda de Compromissos Encaminhamentos

1. Apoio a cadeia produtiva do leite:

03 resfria dores

03 grupos geradores

10 botijões de nitrogênio de 20 litros

02 botijões de 34 litros

02 botijões de 50 litros

03 botijões de 3 a 5 litros

sêmen e material de inseminação

03 motocicletas para os inseminadores

O município será contemplado com a capacitação

de dois técnicos (01 Secretaria Municipal de

Agricultura e 01 da Empaer Local) para participar

do Projeto Balde Cheio da Embrapa.

Wilson Pereira (65) 3613-6226

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA) orienta que o

município participe do Programa de

Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do

Leite – Balde Cheio, do qual é

implementado pelo Governo do Estado,

através de parceria com o Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA) e EMBRAPA.

Para maiores esclarecimentos, entrar em

contato com a SEDER. Assessor Paulo

Billego (65) 3613-6275


Abastecimento (MAPA) se coloca a

disposição para prestar esclarecimentos

de como a prefeitura pode acessar os

Programas de Desenvolvimento do Setor

Agropecuário através de convenio ou

contrato de repasse.

Cleomar Costa (65) 3688-6728

2. Recuperação e manutenção da malha viária e áreas internas

de assentamentos do Incra.

02 caminhões caçamba

01 pá carregadeira

01 moto niveladora - patrola

O INCRA recuperará cento e cinqüenta

quilômetros de estrada, conforme termo de

compromisso.

A Superintendência Regional do INCRA

esclarece:

A aquisição de veículos e maquinários não

se enquadra nas modalidades de ação

relativos à infra-estrutura de

Assentamentos. Para o atendimento

destas demandas especiais se faz

necessário a elaboração dos respectivos

projetos e sua tramitação junto às direções

de órgãos federais, que dispõe de

programas voltados a atendê-las, ou

através de emendas parlamentares.

3. Atendimento e transporte de mercadorias para os pontos de comercio.

01 caminhão baú com capacidade de sete toneladas

4. atendimento a enfermos dos assentamentos

01 ambulância

01 postos de saúde

5. Recuperação de áreas degradadas

03 patrulhas agrícolas (tratores 100cv 4x4, grade aradora, carreta,

calcareadeira).


Abastecimento (MAPA) contemplou o município

com uma patrulha mecanizada para auxiliar os

produtores rurais na melhoria do sistema

produtivo.

6. ministerio da pesca

apoio a cadeia produtiva da piscicultura.

O Ministério da Pesca dispõe de incentivos

de unidades demonstrativas de tanque

- fabrica de gelo para colônia de pescadores

- implantação de um projeto de criação em tanques rede.

- implantação de um laboratório de produção de alevinos

rede, kit feira e tanque escavado destinado

a associações de produtores,

assentamentos, cooperativas de

produtores e/ou piscicultores, Prefeituras e

outras entidades coletivas. É preciso

celebrar um convênio para o pleito.

Contato: Superintendente Valter

Santana cel: 65 9989-4287

LISTA DE CONTATO

Nome Órgão Telefone E-mail

Moacir Serraglio Banco do Brasil 66 3626-1110 [email protected]

Renato Almeida Banco do Brasil 66 9216-9473

Mauro Evando Lopes Basa 66 9985-4070

Hassan Okde Caixa Economica 65 8111-6117

Jacir Lopes da Silveira Conab 65 9974-5109 [email protected]

Ouvidio Costa Conab 65 3616-3803

Dieter Metzner DFMDA 65 9218-1815 [email protected]

José Mauro Kunker EMBRAPA 67 3416-9797 [email protected]

Susinei Oliveira Embrapa 65 3685-0333 [email protected]

Sergio Mazeto Empaer

65 3613-1725

8123-6760 [email protected]

Conceição Santana Empaer 66 3571-2193 [email protected]

Leonciio Pinheiro Empaer 65 3613-1713

Neucir Luis Paravisi Empaer 66 3566-1708 [email protected]

Wilson Bezerra Empaer 65 3544-7965

Janilce Maldonado Anelli INCRA 65 9971-0240 [email protected]

Jorge Luiz Martins INCRA 65 3644-1517 [email protected]

Laura Siqueira INCRA 65 3644-1603 [email protected]

Luciana Andrade INCRA 65 3644-1122

Paulo Nunces INCRA 66 9626-4872 [email protected]

Virginia Resende Rodrigues INCRA 65 9289-6890 [email protected]

William Cesar Sampaio INCRA 65 3644-1122

Osvaneth Grisolia Inss 65 65 9982-1094

Patrick Barbosa silva Inss 65 9218-0918

Luis Cristo de Arruda INTERMAT 65 3613-6180

Cleomar José da Costa MAPA 65 3688-6728 [email protected]

Gilberto José Kunkel MDA 65 3644-3753 [email protected]

Gilberto Kunkel MDA 65 3644-3753 [email protected]

Ronaldo Costa Filho MDA Terra Legal 65 8427-3979 [email protected]

Roque J. Tumolo MMA 61 9914-0230 [email protected]

Vandré Geraldo Monteiro MMA 61 3105-1080 [email protected]

Rosinete Silva Castro MPA 65 3685-8080

Valter Santana MPA 65 9989-4287 [email protected]

Maria das Graças da Silva MPS 65 9985-1763 [email protected]

Aldi Gomes MT Regional 65 3613-4514 [email protected]

Paulo Ernensto MT Regional 65 3613-4507

Revelino Trevisan MT Regional 66 3526-1385 [email protected]

Marcio Teixeira da Fonseca PGPG 66 3556-3258 [email protected]

Mônica Shroder SAF/MDA 61 2020-0602 [email protected]

Joel Rossato Sebrae 66 3531-5222 [email protected]

Tercio Antônio SEDER 65 3613-6265

Nome Órgão Telefone E-mail

Wilson Filho SEDER 65 3613-6226

Joana Barros SEDTUR 65 9642-2946 [email protected]

César Augusto Arruda Sema 65 9973-3910 [email protected]

Flávia Ribeiro SEPLAN 65 3613-3267 [email protected]

Mel Mattos SEPLAN 65 3613-3267 [email protected]

Elton Chaves Torres SES 65 3613-5372

Agenda compromissos Juara - mma.gov.br · 1 AGENDA DE COMPROMISSOS DO MUTIRÃO ARCO VERDE TERRA...

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