agendaprimeirainfancia v7 A4agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/agenda.pdf · 5.1. Garantir...

primeira infância

2016

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Elaborada em julho de 2016, a "Agenda prioritária para a Primeira Infância:

qualidade e equidade nas políticas públicas” é o resultado da reflexão coletiva

de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades,

movimentos, e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência

social.

A proposta está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem

em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos

orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a

Primeira Infância.

As ações estratégicas representam o coração da Agenda e se traduzem em

iniciativas que devem ser assumidas pelos candidatos e candidatas às

Prefeituras Municipais. As sugestões de atividade indicam possíveis caminhos

para a execução das ações da Agenda. Por fim, os materiais de referência

apresentam conteúdos que podem subsidiar o trabalho a ser desenvolvido

pela gestão municipal em cada ação estratégica.

Na página agendaprimeirainfancia.org.br, os(as) candidatos(as) às

Prefeituras podem registrar e tornar público o Compromisso de sua

candidatura com a Primeira Infância, por meio da implementação das sete

ações estratégicas no município. Para além do Compromisso Público, os(as)

candidatos(as) podem incluir as ações na proposta de governo a ser

registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

pressupostosA Primeira Infância deve ser prioridade para os governantes e todos os

cidadãos brasileiros. Para cumprir com esse objetivo, as políticas públicas

referentes à Primeira Infância devem ter como pressupostos:

1. INTERSETORIALIDADE. É importante abarcar todas as

necessidades das crianças e famílias. A educação, a saúde e a assistência

social devem trabalhar em conjunto e de forma articulada, e também com as

demais áreas dos governos.

2. QUALIDADE. É preciso oferecer e realizar um bom atendimento às

crianças e famílias, que seja respeitoso, organizado, compreensivo, adequado

e oportuno, consagrando os direitos fundamentais da criança.

3. EQUIDADE E UNIVERSALIDADE. Todas as crianças e seus

familiares têm direitos, e esse é um princípio inquestionável. E para isso ser

alcançado, é preciso priorizar o atendimento às crianças e famílias em

situação de vulnerabilidade socioeconômica e civil. Combater as

desigualdades deve ser uma obsessão da sociedade brasileira.

4. PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Para serem efetivas, as políticas públicas

para a Primeira Infância devem envolver as crianças, os familiares e a

comunidade no processo de elaboração, planejamento, tomada de decisão,

monitoramento e avaliação das ações governamentais. A participação

melhora a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

5. LUDICIDADE. As políticas para a Primeira Infância devem estar

pautadas pelo direito ao brincar.

6. CONSCIENTIZAÇÃO. Toda ação governamental deve ampliar a

consciência da sociedade sobre a importância da Primeira Infância.

7. ORÇAMENTO ADEQUADO. Para implementar as políticas

públicas da Primeira Infância é preciso que elas sejam adequadamente

financiadas, cumprindo com a prioridade prevista em lei.

ações estratégicas

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SUGESTÕES DE ATIVIDADES

1.1. Equipar espaços públicos seguros, em meio aberto e em instituições

públicas, para promover a integração família/ criança com profissionais

qualificados.

1.2. Criar espaços para o lazer e o brincar das crianças, como praças ou

pequenos recantos, descentralizados, contemplando áreas rurais, bairros,

vilas, distritos distantes e periferias. Devem ser seguros, limpos e

desafiadores à atividade infantil, desde os bebês. O ideal é que os

brinquedos (balanços, gangorras, cavalinhos, escorregador etc.) sejam

confeccionados com materiais locais.

1.3. Organizar ruas de lazer, aos sábados ou domingos, para as famílias

com suas crianças e adolescentes, com espaços especiais para leitura e

jogos de mesa, contação de história, dramatização etc.

1.4. Criar espaços de sons (com materiais reciclados) em que as crianças

explorem sons e movimentos.

1.5. Criar espaços de silêncio, para que as famílias possam ir com os bebês

e as crianças para olhar e contemplar a natureza e deixar a imaginação

peregrinar no sonho.

1.6. Criar espaços lúdicos em órgãos públicos de saúde, assistência social e

Conselhos Tutelares, visando o acolhimento da criança e menor trauma

em procedimentos tensos e dolorosos.

MATERIAIS DE REFERÊNCIA:

- Brinquedos e Brincadeiras de Creche

- Formação em espaços lúdicos - Coleção Primeiríssima Infância

- Humanização em Oncologia Pediátrica - Uma experiência de ambientação de hospitais públicos no RJ

- Kit de Desenvolvimento da Primeira Infância: Uma Caixa de Tesouros de Atividades

- Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

- Território do Brincar Diálogo com as Escolas



2.1. Instituir grupo de trabalho, sob a coordenação do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com representantes do

governo e da sociedade para a construção participativa do PMPI.

2.2. Fazer diagnóstico da situação de vida e desenvolvimento das crianças

do município.

2.3. Promover debates nas escolas, nas rádios locais e na Câmara de

Vereadores sobre as propostas apresentadas.

2.4. Realizar audiências públicas, com a comunidade local, para discutir o

texto-base do PMPI.

2.5. Encaminhar o PMPI à Câmara de Vereadores para aprovação em Lei.

- Deixa eu falar!

- Guia para a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância

- O que a criança não pode ficar sem, por ela mesma. Participação Infantil no

Plano Nacional pela Primeira Infância.

- Plano Nacional pela Primeira Infância

- Primeira Infância em primeiro lugar: Experiências e Estratégias de Advocacy

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3.1. Utilizar o registro de informações sobre o desenvolvimento integral da criança (Caderneta da Criança) para planejamento de ações intersetoriais.

3.2. Garantir a construção de orçamento participativo que priorize ações intersetoriais da Primeira Infância com respectiva execução financeira.

3.3. Garantir o monitoramento intersetorial de estratégias de busca ativa de famílias gestantes e/ ou com crianças na Primeira Infância, para efetivar o desenvolvimento integral e integrado das crianças em situação de vulnerabilidade e risco.

3.4. Articular a análise dos problemas que dificultam a implementação de ações intersetoriais e encaminhar as medidas de soluções.

3.5. Articular com o comitê estadual e nacional intersetorial de coordenação das políticas para a Primeira Infância.

3.6. Promover a realização de reuniões ampliadas dos conselhos setoriais e de direitos, para monitorar e avaliar a implementação do PMPI.

3.7. Potencializar ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional (educação em saúde, acesso à alimentação adequada e saudável).

- Coleção Primeiríssima Infância:

- Competências familiares na atenção às crianças de até

6 anos – Avaliação em oito comunidades brasileiras

- Como realizar a Semana do Bebê em seu Município

- Do Desenvolvimento da Primeira Infância ao

Desenvolvimento Humano

- Fundamentos da Família como Promotora do

Desenvolvimento Infantil. Parentalidade em foco

- Fundamentos do desenvolvimento infantil, da

gestação aos 3 anos

- Marco Legal da Primeira Infância – Lei nº 13.257, de

8 de março de 2016

- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde

da Criança (Pnaisc) no âmbito do Sistema

Único de Saúde (SUS) - Portaria 1130, de 5 de

agosto de 2015, Ministério da Saúde

- Primeira Infância em primeiro lugar:

Experiências e Estratégias de Advocacy

- Primeira Infância Melhor: uma inovação em

política pública

- Rede Cegonha - Portaria 1459, de 24 de junho de

2011, Ministério da Saúde

- Web documentário: Fora da Escola não Pode

- Dez passos para implementar um programa para a primeiríssima infância

- Formação em humanização do parto e nascimento

- Formação em pré-natal, puerpério e amamentação: práticas ampliadas

- Formação em puericultura: práticas ampliadas



4.1. Garantir acesso prioritário de qualificação dos diversos atores

envolvidos na rede de proteção, promoção e defesa dos direitos de

crianças.

4.2. Implementar formações intersetoriais para profissionais da educação,

saúde e assistência, com foco específico para as diversas deficiências.

4.3. Promover e apoiar ações de capacitação, para efetivo uso e

preenchimento da Caderneta da Criança (Caderneta de Saúde da Criança),

a fim de garantir sua aplicação como instrumento intersetorial de

monitoramento do desenvolvimento infantil.

4.4. Implementar formações intersetoriais para profissionais da educação,

saúde e assistência social com foco específico para as diversas deficiências

e no olhar para identificação de situações de risco para o desenvolvimento

infantil.

- Atenção ao pré-natal de baixo risco - Coleção Primeiríssima Infância:

- Formação em educação infantil: de zero a três anos

- Formação em espaços lúdicos

- Formação em humanização do parto e nascimento

- Formação em pré-natal, puerpério e amamentação: práticas ampliadas


- Formação em trabalho com grupos: famílias grávidas e com crianças até três anos

- Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal

- Educación para la transformación- Kit Família Brasileira Fortalecida

- Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano – vol. 1

- Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de 25

de junho de 2014

- Política Nacional de Alimentação e Nutrição

- Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: atitude de ampliação de acesso

- Práticas integrativas e complementares: plantas

medicinais e fitoterapia na atenção básica

- Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar

- Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento

- Saúde na escola

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5.1. Garantir número de crianças por turma em creches e pré-escolas, de acordo com os parâmetros nacionais de qualidade na educação infantil.

5.2. Avaliar a qualidade da infraestrutura das instituições da Rede, considerando os

padrões de infraestrutura de qualidade, elaborando e executando plano de ação

para reformas e investimentos necessários.

5.3. Garantir brinquedos, materiais educativos e livros adequados à faixa etária e em

número suficiente por crianças.

5.4. Implementar o uso dos Indicadores da Qualidade para a Educação Infantil

(Indique) na Rede, com respectivo orçamento, garantindo a formulação de plano de

ações e governança na escola e na Secretaria de Educação.

5.5. Garantir a universalização da matrícula da pré-escola (4 e 5 anos), promovendo

busca ativa das crianças que estão fora da escola

5.6. Ampliar a oferta de matrículas em creche, estabelecendo critérios de prioridade

por meio de cadastro centralizado da demanda por vagas para crianças de 0 a 3

anos, de forma a garantir a transparência nas informações e com critérios definidos

para priorização do atendimento a crianças mais vulneráveis.

5.7. Garantir o ingresso, por meio de concurso público, de profissionais habilitados

para atuarem em instituições de educação infantil

5.8. Exigir, preferencialmente, a formação prévia em Pedagogia, para os

Professores, e, para os Auxiliares, o Ensino Médio completo, que administrarão,

cuidarão e educarão as crianças de 0 a 3 anos, em creches e as crianças de 4 a 5

anos e 11 meses, nas classes de educação infantil


5.9. Implementar um plano de formação continuada dos profissionais da educação

infantil na Rede de Ensino, com foco no desenvolvimento infantil no âmbito

educacional e na pedagogia da infância.

5.10. Garantir tempo de trabalho coletivo nas instituições de educação infantil, conforme

o art. 2º da Lei 11.738/ 2008, com foco no planejamento pedagógico, para avaliação e

aprimoramento das atividades realizadas com as crianças.

5.11. Construir currículos nas instituições de educação infantil, a partir da Base Nacional

Comum Curricular, implementando plano de monitoramento e acompanhamento da

qualidade dos processos pedagógicos.

5.12. Envolver os familiares e/ ou adultos responsáveis pelas crianças no processo

educativo e realizar atividades que os apoiem e orientem na promoção do

desenvolvimento pleno de seus filhos/ as.


- Brinquedos e Brincadeiras de Creches

- Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças

- Decisão judicial do STF (Ministro Celso de Mello) referente ao Recurso Extraordinário (RE) 436996 apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com referência à oferta de matrículas em creche

- Diretrizes em ação: qualidade no dia a dia da educação infantil

- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

- Educação Infantil no Brasil - Avaliação Qualitativa e Quantitativa

- Educação Infantil no Campo – Proposta para a expansão da política

- Estudo propositivo sobre a organização dos espaços externos das unidades do Proinfância em conformidade com as orientações desse programa e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEIs) com vistas a subsidiar a qualidade no atendimento

- Estudo propositivo sobre a organização dos espaços internos das unidades do Proinfância em conformidade com as orientações desse programa e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEIs) com vistas a subsidiar a qualidade no atendimento

- Indicadores da qualidade na Educação Infantil

- Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil

- Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil

- Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil - Encarte 1

- Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil - Volume 1

- Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil - Volume 2

- Parecer CNE/CEB nº 20/2009/ Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

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6.1. Promover ações de incentivo à participação do pai na gestação, parto, puerpério e no

cuidado à criança.

6.2. Promover a atenção humanizada e qualificada à gestante, parturiente e à criança, com

foco a reduzir/ monitorar a incidência de doenças de transmissão vertical (HIV, sífilis,

microcefalia etc).

6.3. Promover ações voltadas à redução do número de cesáreas desnecessárias, com

campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde.

6.4. Garantir às famílias o acesso ao planejamento reprodutivo, a partir da disponibilização de

insumos e de informações qualificadas.

6.5. Garantir o cuidado integral, intersetorial e integrado a toda criança, por meio do

estabelecimento de linhas de cuidado, envolvendo a rede de atenção à saúde, educação e

proteção social, e que possa incluir todas as crianças com deficiências.

6.6. Garantir informação e apoio à lactante que assegure o aleitamento materno exclusivo até

os 6 meses e, de forma complementar, até os dois anos ou mais.

6.7. Utilizar o sistema de registro da Estratégia Saúde da Família (ESF) para monitoramento

dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil na Primeira Infância.

6.8. Promover o acompanhamento do desenvolvimento infantil e o correto preenchimento e

utilização da Caderneta da Criança.

6. Fortalecer a atenção básica, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF), para ampliar as práticas familiares promotoras do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até, principalmente, os 3 anos de idade, dando atenção especial às crianças em maior vulnerabilidade, como crianças indígenas, quilombolas e com deficiência.SUGESTÕES DE ATIVIDADES


- Atenção ao pré-natal de baixo risco

- Avanços do Marco Legal da Primeira Infância

- Brinquedos e Brincadeiras de Creche

- Clínica Ampliada e Compartilhada

- Como realizar a Semana do Bebê em seu Município

- Coleção Primeiríssima Infância:


- Diretrizes da política nacional de saúde bucal

- Fundamentos da Família como Promotora do Desenvolvimento Infantil. Parentalidade em foco

- Kit Família Brasileira Fortalecida

- Núcleo de Apoio à Saúde da Família - Ferramentas para a gestão e para o trabalho cotidiano

- Política Nacional de Alimentação e Nutrição

- Política Nacional de Atenção Básica

- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - Portaria

1130, de 5 de agosto de 2015, Ministério da Saúde

- Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) - Atitude de Ampliação de Acesso

- Práticas integrativas e complementares: plantas medicinais e fitoterapia na atenção básica

- Saúde da criança: aleitamento materno e alimentação complementar

- Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento- Saúde na escola



7.1. Implantar e/ ou fortalecer serviços de acolhimento na modalidade de

famílias acolhedoras para crianças na Primeira Infância.

7.2. Fortalecer o trabalho social com famílias por meio do Serviço de

Proteção e Atenção Integral à Família (Paif) e Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

7.3. Ampliar a cobertura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos destinados às crianças de 0 a 6 anos.

7.4. Incentivar a implantação de redes de atendimento, proteção e defesa

de crianças e definição dos fluxos de atendimento intersetorial.

7.5. Aprimorar o sistema de notificação de violências contra crianças.

- Caderneta de Saúde da Criança

- Disque 100

- Linha de Cuidado aplicada à Assistência Social.

- A Atenção Integral a Crianças e Adolescentes e a Garantia do Direito à Convivência Familiar e

Comunitária.

- Orientações para Gestores e Profissionais que Integram a Rede de Proteção, Defesa e Promoção de

Direitos da Criança e do Adolescente

- Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

- Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes

- Orientações Técnicas sobre o PAIF - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

- PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – vol. 1

- Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Trabalho

Social com Famílias – vol. 2

- Proteja Brasil

- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução 109, de 11 de Novembro de 2009, do Conselho

Nacional de Assistência Social – CNAS

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apoio

A relação dos parceiros envolvidos na construção da “Agenda prioritária para a Primeira Infância:

qualidade e equidade nas políticas públicas”, bem como os arquivos dos materiais de referência

estão disponíveis em http://agendaprimeirainfancia.org.br.

A Trajetórias (www.trajetorias.net) e Oliva foram responsáveis pela moderação e relatoria do processo

de elaboração desta Agenda.

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