AGÊNCIA BRASilEIRA DE INTELIGÊNCIA

RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCíCIO DE 2008

(!)AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2008

1.1. Informações gerais da unidade jurisdicionada

1.2. Nome: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

1.3. CNPJ: 01.175.497/0001- 41

1.4. Natureza jurídica: órgão da administração direta do Poder Executivo Federal.

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1.5. Vinculação ministerial: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência daRepública (GSIPR).

1.6. Endereço: Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, Bloco "A", Brasília, CEP: 70.610-905;telefones (61) 3445-8000 e 3445-8188, Fax: 3445-8597.

1.7. Página na Internet: http://www.abin.gov.br

1.8. Código e nome do órgão: 110120 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

1.9. Códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Siafi.

1) ABIN/SEDE:110120 14) ABIN/CE:11012327) ABIN/ES:1102432) SPOA:110135

15) ABIN/GO:II012428) ABIN/MA: 1102483) GAB/ DG:110242

16) ABIN/MG:11012529) ABIN/MT: 1102494) DIE:110136

17) ABIN/MS:11012630) ABIN/PB: 1102505) DCI: 110134

18) ABIN/PA:11012731) ABIN/PI:1102516) DCT:110138

19) ABIN/PE:11012832) ABIN/RN:I102527) DISBIN:110139

20) ABIN/PR:11012933) ABIN/RO:1102538) DAL:110133

21) ABIN/RJ:11013034)ABIN/RR:1102549) ESINT:110140

22) ABIN/RS:11013135) ABIN/SC:11025510) DGP:110137

23) ABIN/SP:11013236) ABIN/SE:11025611) DPDT:110238

24) ABIN/ AC: 11023937) ABIN/TO: 110257

12) ABIN/AM:110121

25) ABIN/ AL: 11024013) ABIN/BA:110122

26) ABIN/AP:110241

1.10. Norma de criação e ímalidade da unidade.

Criada pela Lei n° 9.883, de 7 de dezembro de 1999, com a finalidade de planejar,executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência Federal.

1.11. Norma que estabelece a estrutura orgânica.

o Decreto nO 6.408, de 24 de março de 2008, aprovou a estrutura regimental e oquadro demonstrativo dos cargos em comissão, das gratificações de exercício em cargo deconfiança e das gratificações de representação da ABIN, publicado no DOU. de 25 de marçode 2008.

3/12

1.12. Regimento interno.

A Portaria n° 037-GSIPR/CH/ABIN, de 17 de outubro de 2008, aprovou oRegimento Interno da ABIN, conforme publicado no Diário Oficial nO203, de 20 de outubrode 2008.

1.13. Função de governo: 06 - Segurança Pública.

1.14. Tipo de atividade: Inteligência.

1.15. Situação da unidade: em funcionamento.

2. Objetivos e metas (físicas e f"manceiras) institucionais e/ou programáticas.

2.1. Identificação do programa governamental registrado no SIGPlan: 0641 ­Inteligência Federal.

2.2. Objetivo geral, objetivos específicos e beneticiários:

• Objetivo de Governo é promover ambiente social pacífico e garantir a integridade

dos cidadãos;

• Objetivo Setorial é coordenar as atividades de Inteligência;

• Objetivo específico é desenvolver atividades de Inteligência e de Segurança da

Informação no interesse do Estado e da sociedade;

• Beneficiários (público-alvo): Presidência da República.

2.3. Avaliação do resultado.

Considera-se que os objetivos e metas não foram alcançados de forma satisfatória noprocesso de gestão da ABIN em 2008. Isso se explica pelo contingenciamento de recursos e ademora na sua liberação, mesmo com o comprometimento de todas as áreas da Agência naexecução do planejamento anual.

Registra-se que esse tipo de situação não favorece e prejudica a produção deconhecimentos de interesse para o processo decisório com a devida oportunidade,considerando que a atividade de Inteligência se concentra em fatos e eventos de naturezaconjuntural.

2.3.1. Disfunção estrutural ou situacional que prejudicou ou inviabilizou o alcance dosobjetivos e metas.

Não se aplica.

2.3.2. Medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso.

Não se aplica.

2.3.3 Responsáveis pela implementação das medidas.

Não se aplica.

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2.4 Indicadores ou parâmetros usados para a avaliação.

Taxa de Relatórios de Inteligência emitidos para subsídio do processo decisórionacional.

2.5 Metas físicas e tmanceiras previstas na Lei Orçamentária Anual- LOA e registradasno SIGPlan e metas físicas realizadas

Para as ações que compõem o Programa 0641 - Inteligência Federal foram previstasna LOA e realizadas as seguintes metas fisicas:

METAMETAFISICA

AÇÕES

PRODUTOFÍSICAREALIZADA

PREVISTA

Quantidade%

2188

-I>esenvolvimentodepesquisaConhecimentos

Científicose 44100

Tecno1ógicos Estratégicos.

desenvolvida

2488

-I>esenvolvimentodeprodutoTecno10gia

naÁreade 33100

Segurança das Comunicações.

desenvolvido

2671 - Operacionalização dos

sistemaSistemas de Telecomunicações mantido2

2100e Transmissão de I>ados.

2684 - Ações de Inteligência.

ação620825133,06realizada

2A80 - Capacitação de Pessoaspessoa6351.445227,56

para Atividades de Inteligência.capacitada

2004 - Assistência Médica e Odontológica

aosServidores, pessoa8.8743.05336,03Empregados

eseusbeneficiada

I>ependentes. 2010 - Assistência Pré-Escolaraos I>ependentes dos Servidores

cnança14813188,51

e Empregados.

atendida

2011 - Auxílio-Transporte aos

servidor957

54857,26Servidores e Empregados.beneficiado

2012

-Auxílio- Alimentação servidoraos Servidores e Empregados.

beneficiado1.407

1.38898,654572

-CapacitaçãodeServidores

PúblicosFederaisservidor160

297185,63em Processo de Qualificação e

capacitadoRequalificação. 2867

-Remuneraçãodosmilitar

Militares das Forças Armadas.

remunerado49

4387,76

119M - Reforma do Edificio-sedeSede da Agência Brasileira de reformada

1OO

Inteligência em Brasília-I>F.

Em relação às metas financeiras previstas e os valores efetivamente realizados, o

quadro a seguir mostra o deta1hamento: I...rf -

5/12

PROVISIONADO PARAREALIZADO

DADOS FINANCEIROSAABIN -R$R$

%

TOTAL RECEBIDO NOPROGRAMA INTELIGÊNCIA

298.607.815,51280.849.950,6694,05FEDERAL TOTAL RECEBIDO DIVIDIDO PELAS AÇÕES2272 - Gestão e Administração do

159.923.794,93159.246.712,0699,35

Programa 2188

-DesenvolvimentodeConhecimentos

Científicose900.000,00 794.800,0088,31

Tecnológicos Estratégicos na Áreade Segurança Institucional2488

-Desenvolvimentode

Tecnologia na Área de Segurança1.704.309,00420.195,4424,65

das Comunicações 2671

-Operacionalizaçãodos

Sistemas de Telecomunicações e5.300.000,004.539.472,7285,65

Transmissão de Dados 2684 - Ações de Inteligência

11.427.285,8610.397.764,8291,00

2A80 - Capacitação de Pessoas1.420.000,00

1.038.695,4773,15para Atividades de Inteligência

2004

-AssistênciaMédicaeOdontológica

aosServidores, 4.270.928,004.265.502,9099,87Empregados e seus Dependentes 2010 - Assistência Pré-Escolar aosDependentes

dosServidorese157.590,00 121.850,4277,32Empregados 2011

-Auxílio-Transporte aos1.262.957,00Servidores e Empregados914.172,74

72,38

2012 - Auxílio-Alimentação aos2.515.240,00

2.503.314,4999,53Servidores e Empregados

4572 - Capacitação de ServidoresPúblicos Federais em Processo de179.501,72179.500,00100

Qualificação e Requalificação 09HB - Contribuição da União, desuas Autarquias e Fundações para o27.072.026,00

26.906.266,3799,39Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais0181 - Pagamento de

69.327.253,0069.068.501,9699,63

Aposentadorias e Pensões2867 - Remuneração dos Militares

508.846,00453.201,2789,06

das Forças Armadas 119M - Reforma do Edifício-SededaAgênciaBrasileirade12.638.084,00 OO

Inteligência em Brasília-DF *

* Crédito especial disponibilizado em 24/12/2008 (DOU n° 250), o qual foi reaberto noOrçamento de 2009. Havendo limite orçamentáriopara empenho, será executado em 200".

6/12

Outros recursos recebidos (por ações) de Programas de outras UnidadesOrçamentárias:

PROVISIONADOREALIZADODADOS FINANCEIROS PARAAABIN -R$R$%

TOTAL RECEBIDO DIVIDIDO PELAS AÇÕES2272

-GestãoeAdministração do

Programa (da UO 20101 - Presidência da23.365,2023.365,20100

República) 2000 - Administração da Unidade (da UO56.656,98

56.656,9810020101 - Presidência da República)

6232 - Capacitação de Recursos HumanosemSegurançadaInformaçãoe99.297,26 99.297,26100

Comunicações (da UO 20101 - Presidênciada República)8861

-GestãoeAprimoramento do

Processo (da UO 47101 - Ministério do1.656,601.656,60100

Orçamento e Gestão) TOT AL OUTRAS AÇÕES

180.976,04180.976,04100

TOTAL DA EXECUÇÃODISPONIBILIZADO - R$REALIZADO

ORÇAMENTÁRIA

R$%

298.788.791,55

281.030.926,7094,05

Observa-se que os dados orçamentários informados neste item foram obtidoscomparando-se registros no Siafi Gerencial, em 3 de fevereiro de 2009, com o SIGPlan.

2.6 Indicador ou parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da gestão institucional.

2.6.1. Descrição e tipo de indicador: taxa de Relatórios de Inteligência emitidos parasubsídio do processo decisório nacional.

2.6.2. Fórmula de cálculo e método de medição: relação percentual entre o número deRelatórios de Inteligência Avaliados (RA) e o número total de Relatórios de Inteligência (RT)difundidos para a Presidência da República.

2.6.3. Responsável pelo cálculo/medição: Secretaria de Planejamento, Orçamento eAdministração - SPOAlABIN.

2.6.4. Avaliação do resultado.

Considera-se que o resultado atendeu plenamente o previsto, em razão de terem sidocumpridas as metas fisicas, algumas delas superando os índices constantes do planejamento.

2.6.5. Disfunção estrutural ou situacional que prejudicou ou inviabilizou o alcance dosobjetivos e metas colimados:

Não se aplica.

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2.6.7. Medidas implementadas e/ou a implementar para tratar as causas de insucesso eresponsáveis pela implementação das medidas.

Não se aplica.

3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ourecursos.

Não se aplica.

4. Informações sobre restos a pagar de exercícios anteriores.Execução de restos a pagar no exercício, por ano de inscrição no Siafi:

Ano de Restos a Pagar Processados (R$)

Inscrição

InscritosCanceladosPagosA Pagar

2005

64.082,27380,127.797,5055.904,65

2006

116.360,716.592,83109.767,88-

2007

1.855.130,72-239.096,301.616.034,42

Ano de Restos a Pagar Não-Processados (R$)

InscriçãoInscritosCanceladosPagosA Pagar

2005

4.990.939,96284.391,474.706.548,49-

2006

9.115.250,73333.421,118.781.829,62-

2007

17.509.144,632.052.341,3415.441.891,2314.912,06

5. Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo deparceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxilio oucontribuição.

Não se aplica.

6. Demonstrativo do fluxo f'manceiro de projetos ou programas f'manciados comrecursos externos, ocorridos no ano e acumulados até o período em exame.

Não se aplica.

7. Informações sobre renúncia tributária.

Não se aplica.

8. Declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como os dacontrapartida comprovaram, no exercício, que se encontram em situação regular com ospagamentos dos tributos junto à SRFB, FGTS e à seguridade social.

Não se aplica.

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9. Demonstrativo sintético dos valores gastos com cartões de crédito, considerando oexercício de referência do relatório de gestão e os dois exercícios anteriores.

ExercícioModalidade de aplicação

Total-R$Saque-R$Fatura-R$

2008

502.300,90176.140,00678.440,90

2007

1.169.008,440,001.169.008,44

2006

1.161.041,000,001.161.041,00

Total-R$

2.832.350,34176.140,003.008.490,34

10. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às recomendaçõesdo órgão ou unidade de controle interno.

Número dodocumento/relatório

Relatório de Análise dosAtos de Pessoal n° 112 /

2008/ CISET, de07/04/2008.

Ofício n° 261 - COFIP /

CISET, de 05/0512008.

Ofício n° 278 - COFIP /

CISET, de 15/0512008.

Ofício nO295 / COAUD

- CISET- CC -PR, de 19Mai 2008/ Auditoria nO11 / 2008 - TCA de

2007 (ostensivo) comCertificado de Auditoria.

Ofício nO296 / COAUD

- CISET-CC-PR, de 19Mai 2008 / Auditoria nO11/2008 - TCA de 2007

(sigiloso).

Descrição

Recomendação para alterar atode aposentadoria e solicitaçãode informação referente àvantagem sobre proventos deservidor.

Determinação para cessarpagamentos decorrentes de atosconsiderados ilegais e notificaros interessados.

Determinação para cessarpagamentos decorrentes de atosconsiderados ilegais e notificaros interessados.

Procedimentos licitatórios e

execução de contratos. Políticade recursos humanos. Relatório

de Auditoria de Avaliação daGestão de exercícios anteriores:

ressarcimento de valores pagosindevidamente e aplicabilidadede indicadores. Controle de

diárias e passagens. Suprimentode fundos.

Utilização de suprimento defundos e de CPGF em recursos

secretos somente quando asdespesas não puderem serrealizadas com processo normal

Providências adotadas

O ato de aposentadoria foialterado e a informaçãosolicitada foi respondida àCISET, por meio de novaremessa do processo em 31 deoutubro de 2008.

Determinação cumprida pelaABIN. Informado à CISETcom o Ofício n°

962/DGP/ABIN, de 14 demaio de 2008.

Determinação cumprida pelaABIN. Informado à CISETcom o Ofício n°

1.061/CGGDP/ABIN, de 28de maio de 2008.

Todas as recomendações daCISET foram adotadas pelaABIN e as medidas

implementadas foramrelatadas no Plano de

Providências, que foiencaminhado por meio doOfício n° 153/ABIN, de 20Jun 2008.

Todas as recomendações daCISET foram adotadas pelaABIN e as medidas

implementadas foramrelatadas no Plano de

__ ••• _. __ • -0-- •• 0-- __ - --- ------ ••• -

Oficio n°22/0112008.

042,

de aplicação de recursossigilosos. Instaurar sindicânciapara apurar responsabilidadepor pagamento indevido.Juntada de documentos em

processos de prestação decontas de recursos sigilosos,para atestar legitimidade ao usodo CPGF.

de I Solicita esclarecimentos sobredenúncias publicadas no jornalCorreio Braziliense sobre usode veículo.

9/12

Providências, que foiencaminhado por meio doOficio n° 150/ABIN, de 20Jun 2008. Foi instaurada

sindicância investigativa n°006/2008 para apurarresponsabilidade depagamento indevido, queconcluiu não ter havido má fé,nem prejuízo ao erário.Os esclarecimentos foram

prestados por meio do Oficion° 36/ABIN/GSIPR, de 12 defevereiro de 2008.

Oficio n° 598,25/09/2008.

Oficio nO 006,24/1 0/2008.

Oficio n° 824,26/12/2008.

Oficio nO 008,29/12/2008.

de I Encaminhamento de Nota Parte das sugestões foi acatadaTécnica 070/2008, sobre e adotados os procedimentosNorma Administrativa n° 001 cabíveis pela ABIN.1ABIN - Suprimento deFundos sigilosos (sugestões daCISET).

del Divulga orientações sobre I A ABIN está cumprindoanálise prévia de processos de plenamente.repactuações de contratos.

dei Encaminha Nota Técnica de n° O setor interessado tomou

21, que trata da observância de conhecimento e a ABIN estáprocedimentos na celebração de cumprindo.contratos de limpeza econservação.

dei Encaminhamento de cópia da I Conteúdo divulgado em 2009Portaria Normativa CISET 1 para cumprimento pela ABIN.CPR, de 22/12/2008, quedisciplina os procedimentospara realização de consultastécnicas, por parte de gestorespúblicos.

11. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às recomendaçõesdo TeU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento,conforme o disposto no quadro abaixo:

Número daDescrição

Providências adotadasDecisãolAcórdão

Acórdão n° 295/2008,DeterminaçõesquantoàAABINanulouoPregão

encaminhadopeloexistência injustificada de marca eEletrôniconO89/2007eo

Oficion°138,derestrição doUnIversodeDAL determinou medidas a

20 1 02 12008.competidores.serem adotadas nos próximos

certames, em conformidade aoAcórdão.

Acórdão nO325 / 2007

-TCU-Plenário,encaminhado peloOficio n° 003-CISET,de 17/0612008.

Acórdão nO 2614 /

2008, encaminhadopelo Oficio nO820, de31/07/2008.

Acórdão n° 1688 /

2008, encaminhadopelo Oficio nO862, de14/0812008.

Encaminhamento de. Orientaçõesacerca dos componentes quedeverão compor o Lucro eDespesas Indiretas - LD I emobras de implantação de linhas detransmissão de energia elétrica.

Determinações para não existir noedital de licitação cláusulas querestrinjam o caráter competitivodo certame.

Regularidade de despesasefetuadas por meio de CPGF.

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Todas as recomendações estãosendo cumpridas pela ABIN.

Foi transmitido aos setores

responsáveis que cumpram asdeterminações, o que foiinformado à CISET e ao TCU,respectivamente, por meio dosOficios 58 e 59/SPOA/ABIN,ambos de 22/0812008.

O interessado justificou e oTCU aceitou, conforme oAcórdão 2341/2008. Foi

publicada a NormaAdministrativa 00112008,regulando procedimentossobre uso do CPGF paraSuprimentos de Fundossigilosos. A ABIN estárevisando as Normas quetratam do uso do CPGF paraos Suprimentos de FundosOstensivos.

ABIN determinou aos setores

responsáveis o cumprimentodas diretrizes do TCU.

Acórdão n° 1633 /

2008, encaminhadopelo Oficio n° 936, de01/0912008.

Acórdão 234012008,

encaminhado peloOficio nO 1191, de24/1 0/2008.

Acórdão n° 2341 /

2008, encaminhadopelo Oficio nO 1193,de 24/1 012008.

Recomendações relativas apagamento de pessoal, Relatóriode Gestão, viagens (diárias epassagens), licitações,suprimentos de fundos eutilização do SIAPE.

Quitação da Tomada de Contas de I Divulgado aos interessados2004 - recursos sigilosos. para conhecimento ecumprimento das diretrizes.

Quitação da Tomada de Contas de I Divulgado aos interessados2005 - recursos sigilosos. para conhecimento ecumprimento das diretrizes.

12. Dados e informações relativos aos atos de admissão, desligamento, concessão deaposentadoria, reforma e pensão, exigíveis no exercício a que se refere o relatório degestão, nos termos do art 7° da IN/TCU N° 55/2007.

Conforme Anexo "A" - Declaração sobre Encaminhamento ao Órgão de ControleInterno, constante do Relatório de Gestão enviado à CISET pelo Oficio nO053/ABIN, de 27de fevereiro de 2008.

11/12

13. Demonstrativo das dispensas de instauração de tomadas de contas especiais, cujoenvio ao Tribunal foi dispensado com base nos incisos I a IV do § IOdo art 5° daInstrução Normativa - TeU nO56, de 5 de dezembro de 2007

Não se aplica.

14. Outras informações consideradas relevantes para a avaliação da conformidade e dodesempenho da gestão.

As ações desenvolvidas pela ABIN possibilitaram, em 2008, a produção deconhecimentos sobre diferentes assuntos vinculados à situação interna e externa, avaliadoscomo detentores de real ou potencial capacidade de influenciar a ação governamental e aspolíticas públicas federais. Para tanto, durante o ano foram elaborados 825 Relatórios deInteligência, destinados a subsidiar decisões e identificar ameaças e oportunidades aosinteresses nacionais em diferentes segmentos setoriais.

A Agência deu continuidade ao Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento(PNPC), visando a sensibilizar e incrementar a adoção de práticas preventivas de proteção porinstituições e organizações públicas e privadas que detêm conhecimentos e recursosestratégicos para o desenvolvimento e a segurança do País. Foram realizados diagnósticos emdez entidades, promovidos eventos e assinados novos convênios com órgãos federais.

Adicionalmente, a ABIN desenvolveu o Programa de Integração Estado-Empresa naÁrea de Bens Sensíveis (Pronabens), em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.As equipes do Pronabens realizaram 47 visitas técnicas a diversas empresas, com o objetivode orientá-Ias sobre as listas de controle de transferência de material e tecnologia sensíveis.Foram ainda realizadas apresentações do Programa para 31 empresas e promovido o VSeminário Nacional.

N a área de Contra-Inteligência foram executados trabalhos visando a detecção eneutralização de ações de espionagem praticadas por estrangeiros em prejuízo de segmentosde interesse nacional, assim entendidos aqueles avaliados como essenciais aodesenvolvimento e à formação do patrimônio científico, econômico e de recursos naturais doPaís.

Na capacitação profissional em atividades de Inteligência foram realizados 89 cursos(incluindo os de idiomas) para 1.445 pessoas. A Esint aperfeiçoou 32 servidores da ABIN,capacitou 370 servidores próprios e 752 de outros órgãos, para o exercício da atividade deInteligência, dentre os quais: Centros de Inteligência Militares, Departamento de PolíciaFederal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Ministérios Públicos,Secretarias de Segurança e de Fazenda Estaduais, Caixa Econômica Federal, Banco Central,Infraero, INSS. Proporcionou, ainda, a especialização de 16 servidores da ABIN em serviçosde Inteligência estrangeiros e atendeu 36 servidores de serviços congêneres com a realizaçãode cursos básicos de Inteligência.

Quanto às ações direcionadas para o desenvolvimento científico e tecnológico, comênfase naquelas vinculadas à segurança da informação, foram desenvolvidas no âmbito daABIN pesquisas em criptografia baseada em emparelhamento bilinear, monitoração deambientes computacionais seguros e desenvolvimento de computação em "GRID". Na parteespecífica de comunicações, deu-se continuidade ao desenvolvimento do "Telefone SeguroGovernamental (TSG)", destinado a suprir a Administração Pública Federal (APF) de sistema

12/12

de telefonia com segurança criptográfica e à implementação de plataformas criptográficaspara computadores, nas versões portáteis e de alto desempenho para redes.

Por fim, registra-se que foram cumpridas as metas relativas à manutenção dascondições de funcionamento da infra-estrutura administrativa, vinculadas às despesas decusteio com serviços essenciais da sede e das superintendências.

15. Demonstrativo dos pagamentos de despesas de natureza sigilosa.

Será remetido em mídia não regravável, conforme Art 4° da Decisão Normativa TeUnO97, de 18 de março de 2009.

WILSON R91iliRTO TREZZAÍi~tor-Geralubstituto