Faculdades So Jos

Curso de Cincias Biolgicas

Avaliao de Impactos

Ambientais

Professor Thiago de vila Medeiros

E-mail: botanicatam@yahoo.com.br

Ementa

1. Definio dos componentes do meio ambiente. 2. Conceituao e contextualizao de impactos ambientais. 3. Estudo da legislao bsica referente ao meio ambiente e para avaliao de impacto ambiental, com procedimentos administrativos e responsabilidades institucionais.

4. Mtodos utilizados para avaliao de impacto ambiental.

3

Objetivos Gerais

Fornecer conhecimento bsico da legislao ambiental brasileira, procedimentos legais para

o desenvolvimento da avaliao de impacto ambiental e mtodos de avaliao.

Contedo programtico

Unidade 1 - Sociedade humana e uso de recursos naturais 1.1 Poltica Ambiental Brasileira

Unidade 2 - Marcos Conceituais 2.1 Sistemas naturais: estruturao, dinmica e caractersticas 2.2 Sistemas antrpicos: estruturao, dinmica e caractersticas

Unidade 3 Conceito de Impacto Ambiental 3.1 Estudos Prvios de Impactos Ambientais (EPIA), Avaliao de Impactos Ambientais (AIA), Relatrio de Impactos Ambientais (RIMA).

Contedo programtico Unidade 4 Marcos Legais 4.1 Legislao bsica referente ao meio ambiente 4.2 Legislao bsica relativa a Estudos Prvios de Impacto Ambiental Unidade 5 Estruturao de Estudos de Impactos Ambientais 5.1 Levantamentos bsicos e diagnose 5.2 Anlise de empreendimentos 5.3 Anlise de alternativas locacionais 5.4 Anlise e valorao de impactos 5.5 Esboo de cenrios ambientais futuros 5.6 Proposio de medidas mitigadoras 5.7 Monitoramento, fiscalizao e controle Unidade 6 Impactos sobre o Meio Antrpico 6.1 Levantamentos socioeconmicos

Contedo programtico

Unidade 7 Impactos sobre o Meio Fsico

7.1 Atmosfera, recursos hdricos, geologia e solos

Unidade 8 Impacto sobre o Meio Biolgico

8.1 Caracterizao biogeogrfica dos componentes biticos

8.2 Flora e Fauna

Unidade 9 Mtodos para Avaliao de Impacto Ambiental

Unidade 10 Desenvolvimento da Anlise e Discusso de Resultados

10.1 Padres e Critrios de avaliao, envolvimento e participao pblica, construo da base para deciso, considerao de intercmbios, tcnicas de apresentao e divulgao.

Bibliografia bsica

SANCHEZ, L.E. 2011. Avaliao de Impacto Ambiental. Oficina de Textos, So Paulo, 3 ed., 495p.

GUERRA, T.J.A. 2012. Impactos Ambientais Urbanos. Bertrand. Rio de Janeiro, 418p.

CUNHA, S.B. & GUERRA, A.J.T. 2007. Avaliao e Percia Ambiental. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 8 ed., 294p.

Sistema de Gesto

Um conjunto em qualquer nvel de complexidade, de pessoas, recursos e

procedimentos que integram-se de forma organizada para certificar o resultado de um trabalho com eficcia ou dentro do nvel de

tolerncia.

Sistema de Gesto Integrada

Denomina-se como sendo o sistema de gerncia que engloba:

1. QUALIDADE;

2. SEGURANA;

3. SADE OCUPACIONAL;

4. RESPONSABILIDADE SOCIAL;

5. MEIO AMBIENTE

Permitindo garantir sempre a melhoria continua dos processos, projetos, servios, produtos, etc.

Gesto Integrada

Visualizar o conjunto como

sistema.

Gravar e compreender as

quatros bases fundamentais do

sistema.

Gesto

Integrada

Qualidade Social

Segurana

E

Sade

Meio

Ambiente

Inteno Preliminar

Desenvolvimento Sustentvel;

Erradicar a pobreza;

Qualidade de vida;

Crescimento populacional sustentvel;

Uso racional dos recursos naturais;

Economia e meio ambiente como parte das decises.

Cronologia

Sculo XX at 1972 fase inicial, abordagem pontual desvinculada dos processo de desenvolvimento;

1972 at 1992 Segunda fase, busca de uma nova relao entre meio ambiente e desenvolvimento;

A partir de 1992 Desenvolvimento Sustentvel.

Poltica Ambiental

Constitui-se na declarao de princpios e intenes da empresa em relao ao seu

desempenho ambiental, e que devem nortear o planejamento de aes e o estabelecimento de seus objetivos e metas ambientais (ISO 14001).

Princpios SGA

Conhecer o que deve ser feito.

Assegurar o comprometimento da empresa e definir a poltica de meio ambiente;

Elaborar o Plano de ao que atenda os requisitos de sua poltica ambiental;

Assegurar as condies para o cumprimento dos objetivos e metas ambientais e;

Implementar as ferramentas de sustentao necessrias.

Princpios SGA

Realizar avaliaes quantitativas peridicas do desempenho ambiental da empresa;

Revisar e aperfeioar a poltica de meio ambiente, os objetivos e metas ambientais e as aes implementadas para assegurar a melhoria continua do desempenho ambiental da empresa.

Vantagens

Melhoria da imagem;

Aumento da produtividade;

Conquista de novos mercados;

Gesto ambiental sistematizada;

Integrao da qualidade ambiental e negcios;

Melhoria da comunidade.

Vantagens

Eliminao de desperdcios;

Produo com menor custo;

Segurana legal;

Controle nas falhas;

Reduo de impactos ambientais;

Padronizao da produo.

Conceitos importantes (Extrados da Lei 6.938/81 da Poltica Nacional do Meio Ambiente)

Meio Ambiente

Conjunto de condies, leis, influncias e interaes de

ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e

rege a vida em todas suas formas

Bem Ambiental

Definido constitucionalmente como sendo de uso comum do povo e

essencial sadia qualidade de vida das presentes e futuras geraes

18

Desenvolvimento Sustentvel

Modelo de desenvolvimento amplamente discutido

na ECO 92, resultando no documento conhecido

como Agenda 21, onde se busca basicamente a

harmonia entre o desenvolvimento econmico e a

utilizao dos recursos naturais de forma

consciente, equilibrada ou sustentvel.

Degradao da qualidade ambiental

Alterao adversa das caractersticas do meio

ambiente.

19

Poluio

Degradao da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a sade, a segurana e o bem estar da populao; criem condies adversas s atividades sociais e econmicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condies estticas ou sanitrias do meio ambiente. Biota: so as diversas espcies que vivem na mesma regio.

Poluidor

Pessoa fsica ou jurdica de direito pblico ou privado, responsvel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradao ambiental.

20

Recursos Ambientais

A atmosfera, as guas interiores, superficiais e subterrneas, os esturios, o mar territorial, o solo, subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

Direito Ambiental

O Direito Ambiental, como o meio ambiente, no possui um conceito preciso acerca de sua definio. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurdicas dos vrios ramos do direito, bem como se relaciona com outras reas do saber humano como a biologia, a fsica, a engenharia, o servio social, etc.

, portanto o Direito Ambiental uma matria multidisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia.

21

Setor produtivo

Meio ambiente

Qualidade de vida

Direito Ambiental

Legislao Ambiental

Lei 12.651 CFB

PRINCPIO DA PREVENO ...

aquele em que se constata, previamente, a dificuldade ou a impossibilidade da reparao ambiental, ou seja, consumado o dano ambiental, sua reparao sempre incerta ou excessivamente onerosa

A maior razo desse princpio a cessao imediata de alguma atividade potencialmente poluidora;

23

... e PRINCPIO DA PRECAUO

Aplica-se queles casos em que o perigo abstrato, de um estado de perigo em potencial, onde existem evidncias que levem a considerar uma determinada atividade perigosa.

O princpio consiste em evitar que medidas de proteo sejam adiadas em razo da incerteza que circundam os eventuais danos ambientais.

24

PRINCPIOS DA PREVENO X PRECAUO

A preveno atua no sentido de inibir o risco de dano em potencial (atividade sabidamente perigosa);

A precauo atua para inibir o risco de perigo potencial (dano abstrato);

Ex: na preveno j existem elementos seguros para afirmar se a atividade efetivamente perigosa, no se podendo mais falar, nesta fase, de um perigo abstrato.

25

Uma vez que se se possa prever que uma certa atividade possa ser danosa, ela deve ser evitada (preveno);

Quando houver dvida sobre o potencial deletrio de uma determinada ao sobre o ambiente, toma-se a deciso mais conservadora, evitando a ao;

26

PRINCPIO DO EQUILBRIO

Esse princpio tem como caracterstica bsica a ponderao de valores quando a partir da prtica de algum evento que possa repercutir na esfera ambiental;

Trata-se da necessidade de se analisar quais os prejuzos e impactos, e ao contrrio, quais os benefcios e ganhos que um empreendimento poder acarretar ao meio ambiente;

Equilbrio - Desenvolvimento sustentvel

27

PRINCPIO DA RESPONSABILIDADE

De acordo com a Constituio Federal, em seu art. 225, que todos tm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Pargrafo 3 : condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitaro os infratores, PF ou PJ, a sanes penais e administrativamente, independentemente da obrigao de reparar os danos;

28

A doutrina impe que se configurem trs hipteses para que haja a ocorrncia de dano ambiental, permitindo que surja o dever de indenizao;

Periodicidade, a anormalidade e a gravidade do prejuzo;

29

PRINCPIO DO LIMITE

Cumpre ao Estado, definir os padres de qualidade ambiental que tm de ser obedecidos pelos cidados;

Foco: Aumento populacional;

O principio o balizador das emisses de poluentes, qualquer que seja a espcie;

30

PRINCPIO DEMOCRTICO

assegura a participao do cidado na proteo do MA.

Foco: Educao Ambiental;

TODO E QUALQUER SERVIO APRESENTA MELHORIA QUANDO EFETIVAMENTE COBRADO PELOS CONSUMIDORES

31

PRINCPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Trata-se na verdade, da tentativa de impor ao poluidor a obrigao de recuperar e/ou indenizar o dano causado. Declarao Rio92;

O fundamento do princpio, portanto, afastar o nus do custo econmico de toda a coletividade e repass-lo ao particular que, de alguma forma retira proveito do dano e das implicaes que o M.A sofrer com o seu empreendimento;

32

PRINCPIO DO USURIO-PAGADOR

apesar de ser complementar ao princpio do poluidor-pagador, (...) diferencia-se na medida em que atinge o usurio/consumidor, pois este paga por um direito que e lhe outorgado pelo poder pblico competente, como decorrncia de um ato administrativo legal, no tendo conotao penal;

Um dos objetos da PNMA a obrigao do usurio contribuir pela utilizao dos recursos ambientais com fins econmicos.

33

PRINCPIO DO PROTETO-RECEBEDOR

Possibilita aos atores sociais compensao financeira pelas prticas protecionistas realizadas em favor do meio ambiente.

Beneficia aqueles que tomem uma atitude pr-meio ambiente...(vamos ver isto no CFB).

34

PRINCPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL

O princpio do desenvolvimento sustentvel contempla as dimenses humana, fsica, econmica, poltica, cultural e social em harmonia com a proteo ambiental;

O DS busca atender aos anseios do presente, tentando no comprometer a capacidade e o meio ambiente das geraes futuras;

35

As diretrizes do DS refletem a necessidade de conservao do meio ambiente, observados os princpios cientficos e as leis naturais que regem a manuteno do equilbrio dos ecossistemas, a necessidade de compatibilizar as estratgias de desenvolvimento com a proteo do meio ambiente, a adoo de medidas de preveno de danos e de situaes de risco e a cooperao internacional;

36

Faculdades So Jos

Curso de Cincias Biolgicas

Avaliao de Impactos

Ambientais

Professor Thiago de vila Medeiros

E-mail: botanicatam@yahoo.com.br