[email protected] Entraves ao desenvolvimento I · dade de renda, estava estagnado em barato...
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B4 I Econ:ooüa I DOMINGO,4 DEJULHODE2010 :<:-~ ,i-I,~ 1 te ;;M ~~ ~.'t~ KHAIR = [email protected] Entraves ao desenvolvimento I mportantes entraves para o de- senvolvimento do País estão na distribuição de renda e na inci- dência tributária sobre ela.Ape- nas 1%dos brasileiros mais ricos de- tém uma renda próxima dos 50% mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49%dos seus rendimentos em tributos e quemganha30 SM,paga26%.O forta- lecimento do mercado interno passa pelo enfrentamento destes entraves. No confronto internacional, ape- sar de avanço nos últimos anos na distribuição de renda ena incorpora- ção de novos consumidores, a posi- ção do País quanto a esses entraves deixa a desejar. Isso cria um peso ao Estado para arcar com elevado déficit social ten- do recursos limitados para isso, devi- do ao insuficiente nível de produção e consumo existentes. Junto com a base da pirâmide social é prejudicada a maioria da população e as empre- sas, pois poderiam produzir e lucrar mais expandindo seus negócios. Não compete ao setor privado re- solver esses entraves, mas ao gover- no (Executivo e Congresso) e para isso deve atuar para propiciar melho- res condições de vida à população de I menor renda. Existem divergências quanto à es- tratégia de ataque a esses entraves. Alguns defendem que o crescimento econômico deva vir através de me- nor consumo para gerar poupança e permitir maior investimento. Com maior investimento cresce a produ- ção e o emprego. Afirmam que para garantir crescimento sustentável de 5%ao ano é necessário investimento de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Na questão tributária defendem a simplificação do sistema para reduzir os custos de administração tributária das empresas e a redução da carga tribu- tária, que beneficia a todos. Outros defendem que o maior nível de consumo é que cria as condições pa- ra o crescimento dos investimentos. E que os investimentos são gerados, prin- ciralmente, pelas empresas, com os lu- cros ampliados pelo maior consumo. Põem em dúvida a necessidade de 22% do PIB em investimentos para crescer 5%ao ano, pois durante 30 anos, de 1951 a 1980 o investimento foi de 19,2%do PIB e o crescimento 7,4% ao ano, com produtividade inferior à atual. A Confe- deração Nacional da Indústria prevê que neste ano os investimentos atinjam 19,4%do PIB.Defendem amelhor distri- buição na sociedade da carga tributária e vinculam sua redução à da despesa com juros no setor público. Nos últi- mos 15 anos a carga tributária foi de 30,8% do PIB, os juros 7,5%do PIB, so- brando 23,3%do PIB (30,8 menos 7,5) para o setor público desempenhar suas funções. Na zona do euro, no mesmo período, a sobra foi de 42,5%do PIB. Desde 2004 foi ganhando força den- tro do governo a corrente que defende a expansão do consumo como melhor es- tratégia para criar as condições necessá- rias ao desenvolvimento econômico e social. Para isso foram adotadas políti- cas, com destaque para elevação do SM, BolsaFamília. crédito consignado epla- no habitacional para rendas médias e baixas. Apostou-se que a reação das em- presas seriafavorávelbuscando aprovei- tar a oportunidade criada por um maior mercado interno e os investimentos vi- riam em consequência. É o que está ocorrendo. Infelizmente, na distribuição da car- ga tributária, nada mudou. Historica- mente as propostas de reforma tributá- ria passaram aolargo da questão dajusti- ça tributária. Focaram a simplificação do sistema, como se isso conduzisse à redução da carga tributária. Propostas de melhor distribuição da carga tributá- ria sobre os que pagam as contas do go- verno, ou não saem do Executivo, ou se saem, morrem no Congresso ou no Judi- ciário. Outra questão que merece reflexão é o considerado baixo índice de investi- mentos do setor público não estatal, da ordem de 3% do PIB. Não creio que o governo, via Tesouro, seja o melhor ca- minho para elevar o índice de investi- mentos do País. O foco para ampliar in- vestimentos deve ser nas empresas, que respondem por 90% deles e o governo Propostas de melhor distribuição da cargatributária ou não saem do Executivo, oumorremno Congresso ................................................................... optou nessa direção com o PAC e o BN- DES.Valedestacar que as obras de inte- resse público, ligadas à infraestrutura e logística são feitas pelo setor privado via regime de concessão. Os recursos para essas obras públicas vêm das em- presas, de participação do BNDES co- mo acionista ou financiador e dos fun- dos de pensão estatais. A parcela de re- cursos do Tesouro da União, dos Esta- dos e dos Municípios é pequena neste conjunto esujeita atoda sorte de emper- ramentos burocráticos pelo crescente cipoal legislativo. A lei nO 8.666 de 21/06/93,que regula as licitações, é um dos principais entraves burocráticos e fonte de demanda judicial, caso algum
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B4 I Econ:ooüa IDOMINGO,4 DEJULHODE2010
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,i-I,~ 1 te ;;M~~ ~.'t~
KHAIR= [email protected]
Entraves ao desenvolvimento
Importantes entraves para o de-senvolvimento do País estão nadistribuição de renda e na inci-dência tributária sobre ela.Ape-
nas 1%dos brasileiros mais ricos de-tém uma renda próxima dos 50%mais pobres. Quem ganha até doissalários mínimos (SM) paga 49%dosseus rendimentos em tributos equemganha30 SM,paga26%.Oforta-lecimento do mercado interno passapelo enfrentamento destes entraves.
No confronto internacional, ape-sar de avanço nos últimos anos nadistribuição de renda ena incorpora-ção de novos consumidores, a posi-ção do País quanto a esses entravesdeixa a desejar.
Isso cria um peso ao Estado paraarcar com elevado déficit social ten-do recursos limitados para isso, devi-do ao insuficiente nível de produçãoe consumo existentes. Junto com abase dapirâmide socialé prejudicadaa maioria da população e as empre-sas, pois poderiam produzir e lucrarmais expandindo seus negócios.
Não compete ao setor privado re-solver esses entraves, mas ao gover-no (Executivo e Congresso) e paraisso deve atuar para propiciar melho-res condições de vida à população de Imenor renda.
Existem divergências quanto à es-tratégia de ataque a esses entraves.Alguns defendem que o crescimentoeconômico deva vir através de me-nor consumo para gerar poupança epermitir maior investimento. Commaior investimento cresce a produ-ção e o emprego. Afirmam que paragarantir crescimento sustentável de5%ao ano é necessário investimentode 22% do Produto Interno Bruto
(PIB). Na questão tributária defendema simplificação do sistema para reduziros custos de administração tributáriadas empresas e a redução da carga tribu-tária, que beneficia a todos.
Outros defendem que o maior nívelde consumo é que cria as condições pa-ra o crescimento dos investimentos. Eque os investimentos sãogerados, prin-ciralmente, pelas empresas, com os lu-cros ampliados pelo maior consumo.Põem em dúvida a necessidade de 22%do PIB em investimentos para crescer5%ao ano, pois durante 30 anos, de 1951a 1980 o investimento foi de 19,2%doPIB e o crescimento 7,4%ao ano, comprodutividade inferior à atual. AConfe-deração Nacional da Indústria prevêque neste ano os investimentos atinjam19,4%do PIB.Defendem amelhor distri-buição na sociedade da carga tributáriae vinculam sua redução à da despesacom juros no setor público. Nos últi-mos 15 anos a carga tributária foi de30,8%do PIB,os juros 7,5%do PIB,so-brando 23,3%do PIB (30,8 menos 7,5)para o setor público desempenhar suasfunções. Na zona do euro, no mesmoperíodo, a sobra foi de 42,5%do PIB.
Desde 2004 foi ganhando força den-tro do governo a corrente que defende aexpansão do consumo como melhor es-tratégia para criar as condições necessá-rias ao desenvolvimento econômico esocial. Para isso foram adotadas políti-cas, com destaque para elevação do SM,BolsaFamília. crédito consignado epla-no habitacional para rendas médias ebaixas.Apostou-se que a reação das em-presas seriafavorávelbuscando aprovei-tar a oportunidade criada por um maiormercado interno e os investimentos vi-riam em consequência. É o que estáocorrendo.
Infelizmente, na distribuição da car-ga tributária, nada mudou. Historica-mente as propostas de reforma tributá-riapassaram aolargo daquestão dajusti-ça tributária. Focaram a simplificaçãodo sistema, como se isso conduzisse àredução da carga tributária. Propostasde melhor distribuição da carga tributá-ria sobre os que pagam as contas do go-verno, ou não saem do Executivo, ou sesaem, morrem no Congresso ou no Judi-ciário.
Outra questão que merece reflexão éo considerado baixo índice de investi-mentos do setor público não estatal, daordem de 3% do PIB. Não creio que ogoverno, via Tesouro, seja o melhor ca-minho para elevar o índice de investi-mentos do País. O foco para ampliar in-vestimentos deve ser nas empresas, querespondem por 90% deles e o governo
Propostas de melhor distribuiçãoda cargatributária ou não saemdoExecutivo,oumorremno Congresso...................................................................
optou nessa direção com o PACe o BN-DES.Valedestacar que as obras de inte-resse público, ligadas à infraestrutura elogística são feitas pelo setor privadovia regime de concessão. Os recursospara essas obras públicas vêm das em-presas, de participação do BNDES co-mo acionista ou financiador e dos fun-dos de pensão estatais. Aparcela de re-cursos do Tesouro da União, dos Esta-dos e dos Municípios é pequena nesteconjunto esujeita atoda sorte de emper-ramentos burocráticos pelo crescentecipoal legislativo. A lei nO8.666 de21/06/93,que regula as licitações, é umdos principais entraves burocráticos efonte de demanda judicial, caso algum
midor, reduzindo custos de interme-diação, melhorando a renda no cam-po e beneficiando consumidores. Nahabitação, programas exitosos comoMinha Casa, Minha Vida devem ter
fndlce de Olnl.Sem dúvida ocorreram continuidade. No transporte coleti-avanços nestes últimos anos no desen- vo sãonecessários investimentos ma-volvimento econômico e social e suces- ciços em transportes de massa, comoso no enfrentamento da crise. O índice o metrô e redução dos custos do die-de Gini,que servepara avaliara desigual- seI, desoneração tributária e créditodade de renda, estava estagnado em barato para compra de ônibus. Para0,60 até 2001,vem caindo linearmente, as despesas com concessionárias, es-devendo estar próximo de 0,53 neste tabelecer estruturas tarifárias comano. Ele varia de zero a um. O zero é a maior progressividade. Nos remé-igualdade absoluta, sem diferenças en- diosdeusopopular,ampliaragratui-tre os cidadãos. A última Pesquisa do dade e a logística de acesso.Orçamento Familiar (POF) 4) Reduzir/zerar as alíquotas dos2008/2009,comprovouisso.Resta,con-
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tributos indiretos (ICMS, PIS, CO-tudo, muito por fazer para remover/ FINS, ISS e IPI) para bens e serviçosabrandar os entraves da distribuição de de consumo popular, mediantetrans-renda e tributária. Seguem algumas su- parência do peso de cada tributo nogestões. I bem ou serviço ofertado. Compete
1) Ampliar políticas de redistribuição I aosgovernadores de Estado adesone-de renda, com continuidade de aumen-
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' ração do ICMS,responsável por cer-to do SMacompanhando a evolução do ca da meta~e da tributação sobre oPIE, ampliação do valor destinado ao consumo. E fundamental o papel daBolsaFamília e outros programas de in- mídia nessa questão.clusão social, através de priorização or- 5) Reduzir os preços ex-refinaria eçamentária e gestão mais eficiente dos margens de distribuição para óleorecursos. O maior nível do SMreduz as diesel egás de cozinha (GLP) e elimi-diferenças salariais, empurra para cima I nar a tributação da Cide. Compensaro conjunto de salários dabase dapirâmi- essasreduçõesviaampliaçãodocon-de social e injeta recursos na economia. sumo e elevação de preços de outrosA ampliação do Bolsa FamHia e outros derivados do petróleo (subsídio cru-programas de inclusão social permitem
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zado). O diesel tem peso relevantemelhor condição devida para importan- para o transporte coletivo e de car-te parcela da população de baixa renda. gas. Sua redução diminui custos de
2) Adequar as taxas de juros (Selic e locomoção edefretes, comcontribui-ao tomador) a níveis internacionais. A ção importante à queda da inflação.redução da Selic diminui despesas do 6) Ampliar os estímulos à produ-governo federal e estimula os investi- ção agrícola, via crédito, seguro dementos privados. A redução das taxas safra e preços mínimos, para garantirde juros beneficia empresas e consumi- maior oferta de alimentos.dores, favorecendo o crescimento. Para 7) Reduzir a inflação para preser-isso: a) impor limite ao impacto fiscal var o poder aquisitivo das camadasda política monetária; b) diferenciar as I de menor renda.Para isso,alémdasexigências de depósito compulsório de
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medidas sugeridas, adotar rigorosoacordo com as taxas de juros cobrados controle sobre os setores com poderpelos bancos; c) continuar a política de de formação de preços (como no ca-expansão dos bancos oficiais na oferta I so dos minérios de ferro e aço), evi-de crédito com taxas de juros menores. I tando choques de oferta, e adequar
3) Reduzir ocusto devida dos compo-
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tarifas/quotas de importação eexpor-nentes mais importantes do orçamento tação para maximizar a oferta inter-familiar: alimentação, habitação, trans- na de produtos.porte coletivo, concessionárias (ener- Caso o próximo governo dê se-giaelétrica, telefone, água e esgoto egás quência a essas políticas, o Paíspode-de cozinha) e remédios. Na alimenta-
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rá crescer a taxas superiores a 1'/0aoção é importante a aproximação logísti- ano, sem riscos de inflação e comca entre o produtor agrícola e o consu- maior justiça social.
licitante se sinta prejudicado. Se issoocorre, o que é frequente, a demora dadecisão judicial pode ocasionar que aobra fique só no papel.
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