AlanGonzaga-SIAFI

Alan Gonzaga da Costa3 Lugar no tpico de Sistemas de Informao sobre a

Administrao Financeira PblicaEstudante de Cincias Contbeis da UFRG, Estagirio em

Empresa de Contabilidade

SIAFI E AS FINANAS GOVERNAMENTAIS:Uma abordagem holstica

Parte IIISistemas de Informao sobre a Administrao

Financeira Pblica

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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN GONZAGA DA COSTA

O modelo tradicional, que tem Weber como autor principal, determi-nou o surgimento de um conceito de intervencionismo estatal, provoca-do pelo momento econmico mundial, particularmente pelas GrandesGuerras.

No decorrer do atual sculo, foram modificados os conceitos, em vir-tude das mudanas na ordem poltica econmica mundial.

Mesmo com essas mudanas, o controle dos gastos governamentaissempre foi um ponto de grande discusso e polmica. Para tentarequacionar esses problemas, vrios conceitos e idias foram criadas,surgindo, dessa situao, a necessidade de uma especializao na ges-to dos recursos pblicos.

Dessa forma, nasceu a Administrao Financeira Pblica, com osobjetivos de controle, gerenciamento e, posteriormente, integrao dascontas governamentais.

Para concretizar o objetivo de integrao, surgiu, nos EUA, o primeiroSistema Integrado de Administrao Financeira. Seus objetivos compre-endiam: a centralizao das contas governamentais; o suporte aosplanejamentos financeiro e oramentrio; o controle dos gastos; etc.

No Brasil, esses conceitos comearam a aflorar em razo do grandecaos em que se encontrava toda a contabilidade pblica e, conseqente-mente, todo o sistema financeiro estatal.

Assim, em 1986, foi iniciado vigoroso plano para a estabilizao e ocrescimento da economia nacional, e a criao da Secretaria do TesouroNacional (STN) foi uma das grandes realizaes daquele ano.

Para realizar as atribuies que lhe foram conferidas, a STN, em par-ceria com o Serpro, ambos rgos do Ministrio da Fazenda, criou o SIAFI.Desde o comeo, apesar do pouco tempo para ser implantado, o SIAFIteve poucos problemas e, como qualquer outro sistema, at hoje tem sidoconstantemente atualizado.

Resumo

1. Introduo, 5792. Finanas Pblicas, 5793. O Governo e a Administrao Financeira, 5884. Sistema Integrado da Administrao Financeira Federal, 5915. Consideraes Finais, 6036. Concluso Desafios Administrao Financeira Pblica na

Atualidade, 6087. Agradecimentos, 6118. Referncias Bibliogrficas, 613

Sumrio

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1 Introduo

O momento econmico mundial exps, mais uma vez, antigas fragili-dades e entraves, que permeiam a questo histrica relativa ao controlee gerenciamento dos recursos governamentais. A situao de moment-nea fragilidade econmica do pas acarreta um instante histrico delica-do, em que cortes pblicos, aumento de impostos e retomada do cresci-mento econmico auto-sustentado so temas correntes na mdia e nodebate poltico nacional.

Num contexto de globalizao e na atual conjuntura de crise econmicamundial, a crise de liquidez de pases emergentes, em grande parte mo-tivada pela volatilidade dos capitais financeiros especulativos que sur-gem e desaparecem com o intuito insano de lucro rpido e fcil, susci-tou a necessidade de maior controle dos gastos pblicos.

Por isso, para entender onde estamos situados em termos de finan-as governamentais, preciso conhecer as questes (histricas, tcni-cas, polticas, econmicas, etc.) que geraram as idias viabilizadoras doatual sistema controlador das finanas pblicas federais, bem como seudesenvolvimento e aplicao. Apesar disso, raro o material disponvelsobre o assunto.

Eis o porqu da elaborao desta obra, cujo escopo central o Siste-ma Integrado da Administrao Financeira Federal (SIAFI), com o objetivode mostrar desde os motivos histricos para a sua idealizao, passandopela concepo e desenvolvimento, at a sua implantao e possveisaplicaes, sem abandonar os vrios assuntos correlacionados.

Vale acrescentar a altivez do nosso sistema, que, inclusive, vem sen-do estudado e implementado em outros pases, com similar competncia tal qual demonstrar-se- no curso deste trabalho.

2 Finanas Pblicas

2.1 Introduo HistricaAs divergncias introduzidas por Weber no incio deste sculo, que

se remonta anlise da histria antiga, advm de um momento de trans-formaes polticas, sociais e econmicas fundamentadas no sculo pas-sado. Considera de suma importncia o movimento de surgimento do

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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL

Estado moderno, em que houve a concentrao dos meios de violncia eadministrao e em que o controle e a administrao deixam de ser pes-soais para serem estatais.

Dessa maneira, a forma patrimonialista de gesto substituda pelaadministrao pblica democrtica, que se destacou pela impotncia emfuno da necessidade de maior previsibilidade e preciso no tratamentodas questes organizacionais. Torna-se uma alternativa ao nepotismo eao subjetivismo, surgidos nos primrdios da Revoluo Industrial.

Na dcada de 30, por haver um movimento de utilizao dos investi-mentos pblicos, com propsitos estabilizadores, o aparelho burocrticodo Estado comea a se expandir. um perodo de incremento da basetributria e fiscal, o que garantiu os recursos para a mudana no papelalocativo do Estado, em especial no perodo aps a 2. Grande GuerraMundial. A partir desse momento, fortalece-se o ideal do Welfare State,baseado no conceito de prestao de servio por parte do Estado, paraacabar com as desigualdades sociais na distribuio da renda. Dessaforma, o perodo foi marcado pela prosperidade, embasada no compro-misso social, com o objetivo de aumento dos direitos bsicos dacoletividade.

Nas dcadas seguintes (50 e 60), mesmo alicerado pela manuten-o dos conceitos de que o Estado poderia promover ajustes estruturais,iniciou-se a desestruturao do Welfare State, que culminou com suacrise no sculo posterior. Isso aconteceu, basicamente, pelos seguintesmotivos: crise do padro de acumulao; mudanas demogrficas; crisefiscal; e crise da sociedade de trabalho.

Nos anos 70 e 80, surge a idia de um Estado minimalista, galgadona reduo da estrutura administrativa, em que se exaltava a soluovinda do mercado, em oposio fragilidade do Estado para garantir obem-estar social e a estabilidade econmica. Surge, a partir desse con-texto, a tendncia neoliberal.

Cabe acrescentar que, em virtude das alteraes do paradigmatecnolgico e da intensificao da globalizao financeira, intensificaram-se as mudanas nos padres de competio da economia mundial. Almdisso, expandiu-se o movimento de esgotamento do padro de acumulaofortalecido no ps-guerra.

Floresce, nesse perodo, a discusso sobre o papel do Estado peran-te a sociedade. O momento de crise poltica, econmica e social do Esta-do demonstra a necessidade de mudanas estruturais na organizaoestatal.

Tornou-se evidente a ineficincia do modelo de gesto pblica, em

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termos tericos, comparativamente ao modelo de gesto privada, o quepossibilitou o surgimento de novas alternativas. Assim, o padro weberiano gradualmente substitudo pelos novos modelos que da emergiram.

2.2 Modelos de Gesto PblicaDe acordo com os pressupostos histricos, podemos situar trs mo-

delos de gesto pblica fundamentais: o tradicional, o neoliberal e o em-presarial.

O modelo tradicional, orientado pelo conceito weberiano, direciona-se a um carter profissional da administrao pblica, que limita opatrimonialismo e o clientelismo, tendo como caractersticas:

polarizao poltico-burocrata; pessoal contratado com base no mrito; direo do topo para a base; cargos com profissionais de carreira; centralizao; etc.Em contrapartida, surgiu um conceito de Estado minimalista, subme-

tendo a racionalidade administrativa lgica do mercado, o que tornou aexistncia e a utilidade dos rgos determinadas pelas finalidades domercado. Esse conceito traz como caractersticas:

despolarizao poltico-burocrata; processo decisrio orientado pela anlise da relao custo-benef-

cio; Estado minimalista, principalmente via privatizao; desestmulo administrao participativa; descentralizao; etc.Finalmente, em meados dos anos 80, surgiu um conceito galgado na

insero, na Administrao Pblica, de conceitos empresariais, em virtu-de de um contexto de escassez de recursos, enfraquecimento do poderestatal e de avano de uma ideologia privatizante. Tem como caracters-ticas bsicas:

competitividade administrativa; orientao para clientes e resultado; Estado atuante, em oposio viso liberal; orientao para critrios de eficincia por meio da tecnologia

gerencial; descentralizao;

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estruturas horizontalizadas; flexibilidade; etc., portanto, uma alternativa crtica forma tradicional de gesto p-

blica. Como elencado, prega a existncia de um Estado atuante, contu-do, orientado por critrios de eficincia expostos pelo mercado.

2.3 O Brasil e as Mudanas MundiaisDe uma posio inicialmente modesta, em que cabia ao Estado ape-

nas a prestao de alguns servios essenciais coletividade, preponde-rantemente os bens pblicos, o papel do governo brasileiro na econo-mia modificou-se, substancialmente, at os anos 80. Nesse perodo, atri-bui-se a ele a funo cada vez mais marcante de regulador da atividadeeconmica, tendo em vista a ocorrncia de fatos que vieram a abalar aviso econmica clssica quanto excelncia do sistema regido unica-mente pelo mercado.

Desde a grande crise da dcada de 30, abalizaram-se as convicesde que a interveno estatal na economia fazia-se necessria para com-bater a inflao e o desemprego da mo-de-obra. As duas Grandes Guer-ras Mundiais somente consolidaram a preferncia dos povos quanto aointervencionismo estatal, como meio de distribuio eqitativa da renda,aumento das atividades previdencirias e de assistncia social grandemassa carente da populao, o chamado Welfare State.

De acordo com ndices globais, o setor pblico brasileiro apresentouexpanso considervel dos anos 60 at meados dos anos 80. Tal expan-so conduziu o volume das despesas do Governo a um crescimento sig-nificativo, alm de aumentar as despesas totais no Produto Interno Bruto(PIB) e, conseqentemente, elevar o volume total de recursos necessriosao financiamento da expanso das atividades. Isso originou-se de umapreocupao com o desenvolvimento econmico, que obrigou o incre-mento das atribuies governamentais, o que atenuou, ainda mais, o cres-cimento das despesas do Governo.

A partir disso, consolidou-se a proposio de que medida que cres-ce o nvel de renda em pases industrializados, o setor pblico crescesempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participao relativa doGoverno na economia cresce com o prprio ritmo de crescimentoeconmico do pas, a qual enfatiza a renda per capta como principalvarivel do aumento da demanda de bens produzidos pelo Governo, aLei de Wagner.

importante enfatizar que a interveno do Estado na produo acar-reta uma maior transferncia dos recursos financeiros do setor privado

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para o pblico, incrementando a importncia de anlises das alternativasde financiamento. Ou seja, quanto maior a importncia do Governo naproduo de bens e servios, maior ser necessidade de captao derecursos no setor privado para o financiamento dos encargos.

De maneira complementar, os estudos efetuados por Peacock eWiseman, que colocam o crescimento das atividades do Governo limita-das possibilidade de expanso da oferta, que se limitam capacidadede aumento na tributao, sugerem que esse crescimento das despesasdo Governo na renda nacional no se deu de forma harmnica, mas, sim,obedecendo a um padro alternativo de rpido crescimento com outrosde estabilidade relativa.

Em resumo, a expanso do setor pblico foi o resultado de uma con-tnua expanso do Governo em atividades no tradicionais; originaria-mente, em funo do aumento da necessidade de interveno estatal ematividades sociais, e, mais tarde, em virtude da poltica de promoo docrescimento econmico do pas.

2.4 Crescimento Econmico X Poltica FiscalDesde de o comeo da interveno do Estado na economia, houve

expanso dos instrumentos utilizados para essa interveno, o que au-mentou, sobremaneira, as chances de conflitos e requer, ainda hoje, maioresforo de planejamento e coordenao. Em particular, torna-se notrio oconflito entre os objetivos de alcanar uma rpida taxa de crescimento doProduto Nacional e uma melhor repartio dos frutos desse crescimentopelas vrias camadas da coletividade.

Outro tipo de conflito diz respeito compatibilizao entre os objetivosde curto prazo e aqueles que necessitam de um horizonte de tempo maior,pois supe-se que os objetivos de curto prazo esto ligados estabiliza-o da economia, enquanto que o crescimento e a distribuio da rendase ligam a objetivos de longo prazo.

Dessa forma, a implantao de medidas de controle da demanda podecausar efeito negativo sobre a expanso da oferta, deflagrando uma pos-svel divergncia entre a poltica de estabilizao e os objetivos de cresci-mento. Um exemplo disso seria a tomada de medidas de poltica fiscalpara combater um surto de inflao originrio de um excesso de demandaglobal perante a capacidade de produo interna. Essas medidas teriam oobjetivo de reduzir a renda disponvel no mercado, via aumento de tributa-o. e conter os dispndios governamentais. A conseqncia seria a re-duo do volume global de investimentos e da capacidade de produo,com reflexos negativos sobre a taxa de crescimento.

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Ademais, essa evoluo histrica da interveno do Estado provocoua reconduo da anlise dos problemas de poltica fiscal, de forma aobserv-la no somente do ponto de vista da adequao entre os gastose o volume de recursos disponveis, mas quanto repercusso dos dife-rentes componentes da receita e despesa sobre a estabilidade da econo-mia, na mdia do crescimento da economia e da distribuio da renda.

Com o objetivo de nivelar as metas com as medidas propostas, essaconjuntura levou-nos a preocupao de centralizar as decises em mat-ria de poltica de tributao, o que, em termos de Brasil, resultou na atri-buio Unio do poder de modificar e controlar o sistema tributrio, emvirtude das presses sobre os gastos pblicos, via reduo proporcionalda liberdade das demais unidades da Federao, em termos de compe-tncia tributria.

Finalmente, como fruto da necessidade de flexibilizao na manipula-o dos recursos para o desenvolvimento de atividades na economia,verificou-se a necessidade crescente da descentralizao, o que desen-volveu a chamada Administrao Descentralizada (Fundaes eAutarquias). Infelizmente, esse tipo de poltica culminou com a restrio liberdade na utilizao dos recursos disponveis nos perodossubseqentes, em virtude da limitao alocao setorial de recursos,resultado da vinculao de parte dos recursos a programas previamenteconstitudos.

2.5 Dvida Pblica A dvida pblica strictu sensu pode ser definida como o resultado das

operaes de crdito realizadas pelos rgos do setor pblico com oobjetivo de antecipar a receita oramentria, financiar obras ou atender adesequilbrios oramentrios e financiamentos de obras e servios pbli-cos. J num conceito latu, compreende os objetivos de poltica monet-ria, com a administrao do grau de liquidez do Sistema Financeiro, dia-riamente.

A dvida pblica desempenha um papel importante nas polticas fiscale monetria, tendo efeito sobre o comportamento dos preos. No Brasil,tem-se revelado ineficiente o recurso ao endividamento pblico comomecanismo de equilbrio dos instrumentos econmicos supracitados. Advida pblica tem estado, desde de o binio 1964/1965, numa posiode extrema relevncia no tocante ao financiamento do desenvolvimentoeconmico de nosso pas, na forma dos dispndios governamentais, prin-cipalmente, com a crescente insuficincia da captao de recursos, viatributao, para o investimento interno.

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Por exemplo, a utilizao da dvida pblica como forma de financia-mento dos encargos do governo, numa conjuntura econmica de depres-so, com capacidade ociosa generalizada e uma elevada taxa de desem-prego, normalmente, poder dar-se por meio do endividamento, ao invsdos recursos da tributao. O dficit resultante ser, ento, financiadopor medidas de expanso da moeda, o que se traduz em emisso dettulos mobilirios junto ao Banco Central (BC).

Uma grande divergncia acerca do endividamento do governo faz-sepresente quando se torna necessrio identificar qual a melhor fonte des-ses recursos: interna ou externa? Pela abordagem moderna, focada nadiferena do custo financeiro e no retorno do investimento, o financia-mento interno advindo da poupana da nao seria reinvestido produtiva-mente no setor privado, incrementando, dessa forma, a renda disponvele o estoque de capital empregado. Como conseqncia, a renda do setorprivado reduzida a uma taxa que depende da taxa de retorno do inves-timento privado; o estoque de capital, de maneira similar, fica reduzido aum valor igual ao emprstimo.

Pela opo externa, o estoque de capital privado no afetado, poisas poupanas so externas. Assim, a renda do setor produtivo nos anosseguintes ser maior, em termos de comparao, que a captao interna.

2.6 O Papel do OramentoO crescimento da complexidade das funes estatais na economia

resultou no surgimento de diversas unidades, que desempenham, desdeento, uma ou mais funes distintas relacionadas com os objetivos decrescimento do Estado. Essa situao aumentou a preocupao com aprogramao dos gastos governamentais, o que se manifestou pela utili-zao de novas formas de deciso oramentria, comumente conhecidapelo nome de oramento-programa.

O oramento-programa tem como caracterstica a nfase no objetivodo gasto; em contrapartida, o oramento tradicional identificava apenas acategoria do dispndio, sendo eficiente, somente, em mecanismos pou-co complexos.

A reinsero racional do oramento plurianual seria de grande impor-tncia para o aprimoramento do oramento-programa, uma vez que, demaneira geral, se traduz numa forma de ampliao do tempo para asprevises oramentrias. Ter-se-ia por objetivo a previso das despesasfinanceiras perante o plano de investimento do governo, discriminando,se possvel, as previses quanto s fontes de recursos para o seu finan-ciamento.

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Essa reinsero levaria introduo de perspectivas de longo prazono processo de deciso sobre os rumos do oramento, de forma a viabilizara avaliao dos projetos sob o conceito de eficcia, de maneira a relacio-nar o volume de recursos a serem aplicados nos respectivos perodos deimplantao com as estimativas de seu impacto sobre os objetivos geraisdo planejamento. Permitiria, ainda, uma garantia maior de continuaoda execuo das aes traadas na forma de projetos, de maneira a tor-nar mais difcil a ocorrncia de descontinuidades decorrentes de mudan-as no comando do Governo.

Assim, utilizando o oramento plurianual, teramos as seguintes van-tagens:

diminuio dos crditos adicionais, em funo do menor volume dedotao que aumenta a flexibilidade do Estado, sem inflacionar os recur-sos;

fuga da expectativa a respeito da formao de tetos anuais, facilitan-do o planejamento de metas a mdio prazo;

continuidade dos programas; maior anlise, macroestudos e perspectivas de setores; transferncia das especulaes e presses, que influenciam os r-

gos pblicos, para prazos maiores de acordo com o oramento; e melhor aproveitamento dos servidores dos setores de oramento,

pois, atualmente, o final da elaborao de um oramento coincide com oincio da elaborao de outro, no havendo tempo para acompanhamen-to e anlise.

2.7 Poltica Fiscal na Realidade BrasileiraA manuteno da estabilidade na economia em nveis satisfatrios,

visando ao controle da demanda agregada, constitui-se como uma dasmelhores opes de interveno do Governo na poltica econmica, pormeio de manipulao dos gastos pblicos ou de variaes nos tributos.

A manipulao dos gastos d-se pela variao das despesas deconsumo e investimento, que acabam por influenciar a demanda global.No caso dos tributos, a transferncia dos recursos para o setor pblicotem como conseqncia a afetao das decises de consumo e do n-vel agregado de demanda, por causa da alterao da renda disponveldos indivduos.

Em pocas de depresso, quando a demanda por bens e consumo ede capital ficam aqum da capacidade instalada de produo, a reco-mendao bsica de poltica fiscal conduz ao aumento dos gastos (mantida

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constante a carga tributria) ou reduo da carga tributria (mantidosconstantes os gastos). No caso de inflao, quando as decises de ex-panso no consumo e no investimento ultrapassam a capacidade internade satisfazer essa demanda, diante das limitaes da capacidade de pro-duo, indicada a reduo dos gastos (mantidos constantes os tribu-tos), ou o aumento da carga tributria (mantido constantes os gastos).

Em particular, o controle da demanda agregada, via tributao, numcontexto de utilizao do imposto progressivo, tendo uma opo de co-brana do imposto em bases correntes1, seria automtico, pois esteexerce um controle constante sobre a demanda.

Em caso de depresso, a reduo da arrecadao seria menor que odecrscimo na renda, compensando a diminuio do poder aquisitivo dapopulao, pela reduo da carga tributria. Dessa forma, a demandaagregada pode diminuir o ritmo de queda na atividade econmica, pelaresistncia queda na renda nominal. Contudo, numa conjuntura inflacio-nria, o imposto aumentaria a receita tributria de maneira mais rpidaque a renda nominal, freando a expanso de renda disponvel e o consu-mo do setor privado.

2.8 Emprego X Desenvolvimento EconmicoDe maneira geral, as tentativas de se evitar o desemprego e reduzir

os nveis de subemprego por parte dos programas de desenvolvimentono tm alcanado resultados satisfatrios, mesmo em face de diversosdiscursos de priorizao desses problemas em vrios planos de desen-volvimento econmico.

Esses desempenhos tm razes na dificuldade de conciliao entreos objetivos de crescimento econmico e a soluo da questo do de-semprego. A ocorrncia de elevadas taxas de crescimento do PIB emalguns pases no tem sido acompanhada por uma expanso semelhan-te nos nveis de emprego, o que tem levado substituio do conceitotradicional (a expanso do PIB como soluo para a questo do desem-prego) por outros que pregam a adoo de medidas especficas voltadaspara o incremento dos nveis de emprego.

A maior parte dos estudos realizados vem mostrando o fraco desem-penho dos setores agrcola e industrial quanto criao de empregos,especialmente em relao camada da coletividade possuidora de baixonvel de qualificao profissional. Isso ocorre em razo de a automao ea robotizao, ao mesmo tempo em que aumentam a produtividade e a

1 Modalidade de cobrana do imposto simultaneamente ao recebimento da renda.

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riqueza social, reduzirem a demanda de trabalho humano, asseverando oaforismo de que o investimento, fonte maior do crescimento, j no ga-rante mais emprego.

Em suma, o balano entre os novos empregos gerados e os velhosdestrudos favorvel ao desemprego em um nmero expressivo desetores da economia.

3 O Governo e Administrao Financeira

3.1 Administrao Financeira: Consideraes PreliminaresNeste ambiente de fontes de recursos escassas, desvalorizaes mo-

netrias e presses inflacionrias, torna-se questionvel a capacidade doEstado para atender crescente demanda por servios. A fim de super-la, tem sido necessrio maior ateno acerca dos aspectos da gernciafinanceira para utilizao do oramento pblico como instrumento para aconduo da economia nacional.

Na metade do sculo XX, a gerncia financeira assumiu uma posiode destaque na poltica de conduo financeira da Administrao Pblica.

Desde ento, j era difcil conceber atividades no setor pblico ondeno ocorressem movimentaes financeiras. Essas atividades, quasesempre, manifestam-se por mudanas na expanso da economia, pois otamanho do organismo governamental repercute como fator-chave paramedir as mudanas de rumo na economia.

importante ressaltar que a gerncia financeira no setor pblico tem-se preocupado sobremaneira com questes a respeito do cumprimentode formalidades legais e polticas. Diversas so as decises tomadas deacordo com questes de cunho poltico, preferencialmente s relativas acuidadosas anlises financeiras.

Infelizmente, essa combinao com a poltica transforma a gernciafinanceira do Estado num assunto de grande complexidade. Mesmo comessa grande complexidade, a gerncia financeira do setor pblico possuifunes e tarefas de caractersticas semelhantes s do setor privado, den-tre estas destacam-se:

salvaguarda dos recursos, por meio de competentes controles finan-ceiros;

relatrio e anlise dos resultados das atividades e operaes finan-ceiras;

garantia do fluxo de caixa para o financiamento das atividades e

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operaes planejadas; administrao dos sistemas de transaes financeiras, de maneira

a controlar as atividades e operaes planejadas; anlise e avaliao financeira das decises gerenciais, antes e de-

pois de sua aplicao.Como conseqncia da interveno governamental e do recrudesci-

mento de novas receitas governamentais, surgiu a necessidade de mu-danas na direo a ser dada gerncia financeira. Atualmente, a gern-cia financeira est focada na administrao austera do caixa, devido aofato de que, sem caixa, se torna rdua a execuo do oramento.

Essa preocupao em relao administrao do caixa, com conse-qente administrao da dvida pblica, resultado de diversos fatores,tais como: diminuio dos recursos advindos dos rgos internacionais,intervencionismo estatal, influncias externas que no podem ser contro-ladas e a escassez das fontes de receitas do Governo.

Infelizmente, ainda so poucos os pases que fazem uso de um ade-quado sistema de administrao de caixa. Mesmo nos pases desenvolvi-dos, essa uma realidade que ainda se repete.

A fragmentao das funes centrais da gerncia financeira umacaracterstica prpria do setor pblico. Poucos so os governos que con-seguem identificar seus funcionrios-chave e no tm suas funes fi-nanceiras divididas entre os diversos rgos que os compem.

Freqentemente, a informao advinda da gerncia financeira no confivel, no chega de maneira e em tempo oportunos, estando, s ve-zes, indisponvel.

Por isso, de vital importncia a reorientao da funo da gernciafinanceira do setor pblico para o controle e maximizao dos recursosfinanceiros, no esquecendo, no entanto, do devido uso das informaes.

Entretanto, preciso criar uma filosofia de gesto financeira de acor-do com as especificidades de cada governo, a fim de proporcionar umadefinio coerente das funes dessa administrao financeira, pois acoordenao e o profissionalismo aumentam conforme o nvel de desen-volvimento do pas.

3.2 A Administrao Financeira e o OramentoTodas as receitas previstas e despesas fixadas devem ser incluas no

Oramento Geral da Unio, inclusive todos os recursos destinados aosoutros nveis da Administrao Direta e Indireta, no sendo permitido,dessa forma, a utilizao de fundos pblicos no previstos no oramento,

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por nenhuma entidade governamental. Esses so os pressupostos dosprincpios da universalidade e da unidade.

A integrao entre o oramento e a Administrao Financeira devedar-se de forma simples, com o intuito de considerar a realidade nacionalde forma prtica e objetiva.

3.3 A Administrao Financeira e o CaixaA fim de planejar e programar o fluxo de caixa, em termos globais,

surgiu a necessidade de criao de um caixa nico, com a proposta demodernizar e dar praticidade Administrao Financeira. Isso deve-se escassez dos recursos financeiros e maior necessidade de controle dasdespesas do Estado.

Qualquer recurso financeiro que venha a ser direcionado ao Governodeve ingressar na conta nica do Tesouro. De modo anlogo, as transfe-rncias de fundo precisam sair desta conta para que se mantenha um bomplanejamento e controle do fluxo de caixa.

Para gerir, de forma satisfatria, o caixa do Governo preciso anali-sar e, se possvel, antever, o fluxo integral dos fundos, conjuntamentecom a confeco de planos quanto s necessidades de desembolsosque figuram no Oramento, de modo que as metas estipuladas no se-jam prejudicadas pela falta de liquidez.

3.4 A Administrao Financeira e a Dvida PblicaComo resultado do descuidado manejo dos recursos pblicos, princi-

palmente nas dcadas passadas, a dvida pblica tornou-se um dos te-mas de maior relevncia no mbito da Administrao Financeira do Go-verno. Em conseqncia disso e da crise da dvida externa, na dcada de80, a iniciativa de melhorar sua administrao surgiu como uma necessi-dade para a sobrevivncia financeira do pas.

Assim, o planejamento do endividamento colocou-se como ponto fun-damental para o planejamento do fluxo de caixa, pois h uma relaoentre essas matrias, assim como entre o planejamento da dvida pblicae o financiamento do oramento.

Acrescente-se que o financiamento dos programas do Governo de-pende de uma administrao eficaz do caixa e da dvida, pois num mo-mento de carncia de recursos financeiros preciso garantir a disponibi-lidade destes, uma vez que, na sua ausncia, os objetivos governamen-tais dificilmente sero alcanados.

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3.5 O Papel da Contabilidade na Administrao FinanceiraA contabilidade a fonte de todas as informaes necessrias ao

bom funcionamento da mquina estatal. Corresponde ao corao do sis-tema integrado da Administrao Financeira, pois a partir desta obtm-sedados confiveis, teis e oportunos. Quando a contabilidade no funcio-na de modo satisfatrio, os demais componentes do sistema no conse-guem, ao menos, funcionar. Em resumo, do bom funcionamento da con-tabilidade depende o sucesso do sistema.

Todas as operaes ou eventos do Governo, mensurveis em termosfinanceiros, so passveis de registro contbil, inclusive as que no cons-tam do oramento.

A boa prtica das normas contbeis condio fundamental para aobteno da consistncia das demonstraes contbeis elaboradas pe-las entidades pblicas.

A integrao total das classificaes oramentrias e contbeis im-portante para a manuteno do controle por parte do rgo centralizadordas decises. O plano de contas, dessa forma, deve integrar todas ascontas patrimoniais e de resultado, de modo a facilitar a elaborao dasdemonstraes contbeis e financeiras, conforme os princpios contbeisgeralmente aceitos.

4 Sistema Integrado da Administrao Financeira Federal

4.1 O Termo Sistema Integrado de Administrao FinanceiraA expresso global sistema integrado de administrao financeira

foi utilizada, pela primeira vez, no setor pblico, no ano de 1978, quandoNova Iorque utilizou-a nos seus esforos para sair da situao de quasefalncia financeira em que se encontrava.

Pela publicidade dada ao termo, este passou a ser utilizado de formageral por diversos governos locais e, posteriormente, pelo governo fede-ral americano. Tem sido usado em relao reforma e modernizao dossistemas financeiros, inclusive em sua informatizao; e, tambm, paradescrever os sistemas financeiros de diversos pases.

interessante notar que o aspecto da integrao tem inmeras facetas,as quais devemos considerar ao tentar definir e compreender, claramen-te, o que se quer dizer com esse termo. Mais difcil, ainda, a determina-o do que que se pretende integrar.

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O que , ento, exatamente, um sistema integrado de adminis-trao financeira? um sistema ou conjunto de atividades ou pro-cessos que atuam para conseguir um fim comum, que, nesse caso,significa a disponibilizao das informaes financeiras do Governoaos seus usurios.

4.2 A Origem do SistemaO oramento geral da Unio, fixado pelo Presidente da Repblica e

encaminhado ao Congresso para aprovao no ano de 1987, era daordem de Cz$ 591,845 bi. At ento, o controle das receitas e despesasera realizado por cerca de 3.100 unidades gestoras um autntico ema-ranhado burocrtico, impensvel para a, at ento, 8 economia mundial.A comunicao entre os rgos era incipiente, e a situao das contas doGoverno estava a ponto de sofrer um colapso, enfraquecendo ainda maiso j combalido controle do Estado.

Esses rgos estatais possuam cerca de 3.500 contas-correntes noBanco do Brasil, com saldos mdios ociosos que assim permaneciam ata poca de sua efetiva utilizao; constituindo, portanto, ingerncia dasdisponibilidades financeiras do Governo, j que poderiam, por exemplo,ser investidas em aplicaes financeiras.

Para enfrentar o desafio de mudar o quadro catico em que se encon-trava a Administrao Pblica Federal, foi criada, vinculada ao Ministrioda Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional STN (Decreto n. 92.452,de 10.3.86), originria da fuso de dois outros rgos, para assumir afuno de relacionamento de todas as operaes que se vinculavam, naforma direta ou indireta, com o Tesouro Nacional. Como a Secretaria nas-ceu para dirigir as despesas, esse controle tornou-se mais abrangenteem relao a todo o setor pblico.

A Secretaria do Tesouro Nacional surgiu com a promessa de melho-res dias para o bolso do pas e, conseqentemente, para o do povo brasi-leiro. Constituiu-se como parte de um amplo programa para a estabiliza-o econmica e financeira da Nao. Ao lado de medidas como o PlanoCruzado, a interrupo da conta-movimento do Banco do Brasil e a reor-ganizao financeira do setor pblico, passaria, dessa forma, a assumirum papel importante: o de controlar os gastos pblico, coisa que, atento, vinha sendo feita de maneira falha, ineficiente.

Para auxiliar o processo, a Secretaria do Tesouro resolveu criar o Sis-tema Integrado da Administrao Financeira SIAFI , que, desde ento,faz parte de um contexto mais amplo. Originou-se das anlises de gruposde trabalho responsveis pela unificao do oramento tradicional tra-

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balho de grande complexidade feito pelo Ministrio da Fazenda. Desta-que-se a importncia para o pas da unificao oramentria e odespreparo que havia no setor para responder, com eficincia e rapidez,s indagaes de quem, como e onde era aplicado o dinheiro da Nao.

Uma verdadeira batalha contra o tempo foi travada pelos tcnicos doSERPRO, responsveis pela concepo, desenvolvimento e implanta-o do Sistema. O prazo para a entrega do produto final foi de apenasseis meses, enquanto um projeto semelhante elaborado na Espanha le-vou cerca de dois anos e meio para entrar em funcionamento. Pratica-mente todas as diretorias da Casa envolveram-se nesse processo, cujomarco inicial foi uma reunio realizada na Escola Superior de Administra-o Fazendria Esaf , em junho de 1986. Antes da reunio, um dosdepartamentos da Secretaria do Tesouro Nacional fez um levantamentode dados junto a entidades envolvidas na execuo do oramento daUnio. Esse conhecimento, somado experincia de alguns tcnicos emprojetos semelhantes ao SIAFI, possibilitou a apresentao na Esaf deuma abordagem ampla do Sistema num fluxo de dados a partir do qualteve incio o detalhamento de funes do Sistema.

Mesmo com esse curto espao de tempo, a manuteno da data eraindispensvel, j que o Sistema era tambm oramentrio, devendo iniciar-se, portanto, juntamente com o ano fiscal, pois se no fosse em janeirode 1987, o SIAFI somente poderia entrar em vigor em janeiro de 1988.Assim, graas ao grande esforo por parte da Secretaria do Tesouro Na-cional e do SERPRO, esse propsito foi fielmente atingido.

importante ressaltar que a implantao do SIAFI esteve baseadaem dois pontos fundamentais: aquisio de equipamentos e treinamentode pessoal. Por isso, tornou-se fundamental a criao de um corpo funcio-nal altamente qualificado, que dispusesse de meios adequados para exe-cutar suas tarefas.

Quando de sua implantao, o SIAFI enfrentou a resistncia dos fun-cionrios, gerada, principalmente, pelas dvidas quanto suaempregabilidade. Somente na primeira fase de implantao, foram trei-nadas cerca de 5.000 (cinco mil) pessoas, nmero que chegou a 4.000na segunda fase.

Esse treinamento envolveu o SERPRO, a STN e a Esaf, sendo cadaum responsvel por uma parte. A Esaf participou com os recursos logsticospara a realizao do treinamento, enquanto que o SERPRO desenvolveuum prottipo simulando o funcionamento do Sistema, para ensinar nos a manipulao de terminais como tambm a maneira de se trabalharcom o prprio SIAFI. Secretaria do Tesouro Nacional coube o treina-

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mento sobre conhecimentos bsicos de contabilizao, oramento e fi-nanas.

Assim, apesar da restruturao das funes e rgos do Estado, osservidores renderam-se e comearam a ver no Sistema um poderosoaliado para o desempenho de suas funes, o que trouxe o desenvolvi-mento de uma nova cultura na rea.

Com a informatizao, eliminou-se uma enorme quantidade de pa-pis, que demandavam um crescente aumento do espao fsico e gastoscom caixas de formulrio contnuo, desperdcio de horas com ritos pro-cessuais, guichs, tumultos, etc., que geravam desperdcio dos recursospblicos.

Assim, houve um extremo ganho operacional, pois uma despesa pre-vista no oramento de um rgo pblico pde ter seu pagamentopriorizado, autorizado, posteriormente, empenhado, finalmente, pago efinalizado, utilizando-se apenas a via eletrnica.

Uma das maneiras mais fceis de se entender todo o processo deimplantao do Sistema uma comparao desenvolvida h alguns anos:Primeiro uma equipe de arquitetos (analistas de sistemas) identificou asnecessidades do futuro morador (STN e usurios), apresentando umaplanta (projeto analgico) que nortearia a construo (projeto fsico) doimvel (SIAFI).

A partir da criao do SIAFI, a STN conseguiu centralizar as contasdo Governo, e o sistema de processamento de dados passou a atender,de forma integrada, a todas as Unidades Gestoras UGs.

Naquela poca, como o nvel de informao sobre o controle das des-pesas governamentais era demasiadamente precrio, as facilidades ofe-recidas pelo Sistema desde ento tornaram-se inquestionveis.

Assim sendo, a STN consolidou-se como um rgo de controle internoe de auditoria, fazendo a fiscalizao dos gastos que so feitos no ora-mento da Unio. Alm disso, a Secretaria do Tesouro Nacional passou aser, ao mesmo tempo, um rgo central de programao e execuo finan-ceira especificando, em detalhe, os cronogramas de liberao de recur-sos do oramento da Unio, de acordo com o ritmo de andamento dosprogramas e com o cronograma de entrada de recursos da arrecadaotributria.

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4.3 Sistema Integrado da Administrao Financeira Federal SIAFI um Sistema centralizado na STN de Braslia, que interliga, por

teleprocessamento, via rede SEPRO, os rgos do Governo em todo oterritrio nacional e no exterior. Promove os procedimentos de abertura eencerramento do exerccio financeiro do Governo. Abrange desde o registrodo oramento inicial da receita e da despesa at a emisso dos demons-trativos contbeis mensais e anuais.

O Sistema utilizado por todos os rgos da Administrao Direta e amaior parte da Indireta, excetuando-se as empresas que no compem ooramento da Unio. Estas, entretanto, integram seus saldos contbeisao Sistema periodicamente, para que haja a consolidao das informa-es financeiras do Governo, exceo das sociedades de economiamista, que registram apenas a participao acionria do Estado.

Destaque-se o apoio dado s disciplinas ministradas nas instituiesde ensino contbil, que utilizam os recursos do mdulo de treinamento o SIAFI Educacional.

Situao Anterior Defasagem entre um fatoefetivamente escriturado e o le-vantamento dos demonstrativosde, no mnimo, 45 dias, tornando-os indevidos para fins gerenciais. Trabalhos realizados de formarudimentar. Falta de integrao dos sistemasde informaes. Despreparo do pessoal, devido utilizao de tcnicas inadequa-das de trabalho. Incompatibilidade dos dados,pois a contabilidade no era utili-zada devidamente como instru-mento de informao. Existncia de cerca de 3.700contas-correntes, que prejudica-vam a flexibilidade de adminis-trao do caixa.

Objetivos do SIAFI Prover os rgos do Governo demeios para o controle dirio daexecuo oramentria e financei-ra, e dos saldos contbeis. Otimizar a utilizao dos recur-sos do Tesouro, via agilidade daprogramao financeira. Obteno da transparncia dosgastos pblicos. Tornar os dados disponveis emtodos os rgos pblicos, compa-tveis e integrados. Permitir que a contabilidade sejafonte de informaes gerenciaisem todos os nveis.

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Alm desses, outros rgos de controle interno e externo, institutosde pesquisa e assessorias parlamentares utilizam-se do Sistema paraacessar as informaes relativas ao desempenho das contas governa-mentais.

Desde de sua implantao, o SIAFI vem sendo, constantemente, aper-feioado de acordo com a evoluo tcnica (estrutural e legal) e as pes-quisas de opinio feitas junto aos usurios. Dessa forma, diversos servi-os e recursos foram acrescidos ao Sistema. O DARF eletrnico, por exem-plo, implantado em 1988, surgiu como conseqncia da criao da Contanica, desvinculando a movimentao dos recursos relativos arrecada-o dos tributos da Unio da movimentao bancria, direcionando-osdiretamente aos cofres do Tesouro Nacional.

O Sistema tem por objetivo a agilizao da programao financeirado Governo, otimizando a utilizao do dinheiro pblico pelo Tesouro Na-cional, por meio de mecanismos adequados para o controle dirio daexecuo financeira, oramentria e contbil.

Alm disso, com a unificao dos recursos de caixa do Estado, oSIAFI alicera a Contabilidade Pblica, de maneira a compatibilizar e in-tegrar as informaes do Governo, a fim de proporcionar a clareza dagesto dos recursos governamentais, pelo cumprimento de sua funode gerar informaes gerenciais para toda a Administrao Pblica.

Com o crescente interesse por parte dos estados e municpios emobter uma ferramenta similar que pudesse fazer toda sua execuo ora-mentria, financeira e contbil, surgiu o SIAFEM, caracterizando-se pelomesmo tipo de controle no mbito das demais unidades da Federao.

O Sistema conseguiu chamar a ateno de outros pases, que de-monstraram interesse pela eficincia tcnica e operacional do SIAFI.

4.4 O Manual SIAFIA facilidade de interao do Sistema com o usurio, objetivando

aperfeio-lo, tornou ainda maior a sua integrao por meio das pesqui-sas de satisfao.

Nesse tocante, o manual do usurio foi elaborado devido a um recla-mo generalizado nas pesquisas do binio 1994/1995, e visava ao escla-recimento quanto aos procedimentos para instalao, suprimento dematerial, atribuies das diversas reas envolvidas com o SIAFI, transfe-rncia, manuteno de equipamentos, etc.

Dessa forma, a criao do manual pde aumentar a produtividade,liberando o pessoal tcnico do atendimento ao usurio, uniformizando as

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rotinas de execuo, melhorando a qualidade da informao, entre ou-tros pontos.

Assim como qualquer outra ferramenta tecnolgica, o SIAFI precisade ajustes para se manter atualizado em relao s inovaes do campoda informtica. Entre essas diversas inovaes foi criada a manualizaoeletrnica, que permite a pesquisa de satisfao do cliente, on-line, commtodos que visam ampliao da satisfao dos usurios e ao desen-volvimento das potencialidades do Sistema, alm de disponibilizar ummanual on-line e divulgar aos usurios o acesso legislao contbil efinanceira vigentes.

O atual objetivo a ampliao da convergncia do Sistema, levando-o ao gestor, ao cidado, em geral, e aos estudantes, base futura de todoo programa. importante salientar que, mesmo tendo todas as informa-es de como o dinheiro pblico est sendo gasto, desde os dados rela-tivos arrecadao at o fluxo de despesa, o entendimento dessas infor-maes revela a necessidade de uma decomposio complexa dos da-dos, de forma a proporcionar ao cidado comum um fcil entendimentodas contas pblicas. Assim, torna-se necessrio o mnimo conhecimentotcnico para acess-lo.

importante ressaltar que a responsabilidade bsica do Tesouro Na-cional cuidar para que os recursos pblicos sejam gastos de forma ade-quada, eficiente e conforme os limites determinados pela representaopopular, por intermdio do Congresso Nacional. Cabe acrescentar que amaior parte das dificuldades financeiras e oramentrias que temos sedeve pouca transparncia e clareza que vigorou em dcadas passadas,e, por isso, quanto mais as informaes se tornam transparentes, a res-ponsabilidade e a ao do Tesouro Nacional tendem a aumentar. Porisso, praticar a transparncia nas contas pblicas tornou-se um dos pila-res para a manuteno de uma poltica fiscal adequada.

De maneira geral, a qualidade dos nmeros no Brasil tem melhoradopaulatinamente. O IBGE tem produzido apuraes mais concretas, deacordo com dados confiveis, e as estatsticas das contas pblicas tmaumentado, em termos de qualidade, desde a implantao do SIAFI, quepermite um acompanhamento mais detalhado da situao. O fato de es-sas informaes serem pouco exploradas tornou-se uma preocupaodo Tesouro Nacional, que vem se empenhando para tornar as informa-es ainda mais acessveis, utilizando novos veculos para uma divulga-o gil e barata. Com o advento da internet e com uma distribuio dedisquetes, possvel disponibilizar essas informaes a custos menoresdo que os praticados no passado, quando a impresso tornava demasia-

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damente onerosa para a instituio esse tipo de divulgao.Para aprimorar o conhecimento e os estudos acerca da realidade bra-

sileira, a Administrao Pblica vem-se preocupando, constantemente,com a produo do conjunto de informaes, questionando-se sobre autilidade dessas informaes junto sociedade e, em especial, comuni-dade acadmica.

4.5 Informatizao do EstadoA informtica, ferramenta cada vez mais largamente utilizada por to-

dos os setores de interesse humano (inclusive os governamentais), de-senvolve-se constantemente para atender e antecipar as demandas quesurgem diariamente. Diversos so os exemplos de aumento decompetitividade das empresas do setor privado no pas e no exterior, oque s vem a confirmar o valor da informtica quando utilizada apropria-damente. Por essa razo, a informao um tipo de poder que o Brasiltem que dispor para se colocar em posio de destaque na nova ordemeconmica que comea a surgir no mundo.A informtica na Administrao Pblica deve ser entendida como um con-junto integrado, consistente, confivel e fidedigno, oriundo de diversasfontes, sendo suas premissas bsicas:

I. orientar a reorganizao do Estado;II. auxiliar o planejamento do Governo;III. basear o processo decisrio do Governo; eIV. proporcionar a transparncia da Administrao Pblica.Dessa forma, a informatizao tende a tornar a rea governamental

mais competitiva para controlar, entre outros pontos, a publicidade dosdispndios governamentais, benfica ao bom funcionamento de qualquerdemocracia respeitvel.

Seguindo esse raciocnio, conceitos como a Qualidade Total, inicial-mente estratgia das empresas privadas para diferenciao no mercado,foram previamente irrigados pela informtica e vm trazendo resultadosaltamente satisfatrios. H anos que a informtica pblica vem sendoutilizada para prover os administradores pblicos de informaes que lhespermitam controlar a folha de pessoal, gerenciar a arrecadao de tribu-tos, acompanhar o andamento dos projetos e tarefas de Estado, etc.

Por isso, a informtica pblica, aliada Qualidade Total, que prega aaplicao de conceitos que tragam a satisfao do cliente a ser atendido,vem tendo uma boa performance, levando o servio pblico brasileiro aum patamar superior.

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De forma geral, a comunicao entre os rgos pblicos deficitria,e o contato do Governo com a sociedade ainda se d de forma rudimen-tar. O SIAFI uma das excees, no mbito da Administrao PblicaFederal, na qual existe a intercomunicao das bases de dados, entreoutros recursos, destacando-se da maioria dos demais sistemas do Go-verno, em que a intercomunicao inexistente ou pouco expressiva.

Com certeza, esse um tipo de desperdcio que o Sistema conseguiuestancar desde a sua implantao, devido noo de que a capacidadede tecnologia da informao instalada tem de ser usada na sua plenitude,antes de se investir em mais capacidade ociosa, de forma a integrar econvergir os vrtices dessa tecnologia, que so: a oferta de servios sociedade e a produo de informaes que daro respaldo s decises,para os nveis gerencial e estratgico da Administrao Pblica Federal.Como conseqncia da fixao dessa noo preliminar, criou-se condi-o para o preenchimento da capacidade instalada; assim, as bases dedados puderam permutar, e as aplicaes tonaram-se integradas ou mes-mo unificadas.

Com essas noes, o SIAFI tornou-se o precursor de toda uma polti-ca de investimento, em que os rgos pblicos interagem, reduzindo,sobremaneira, os custos operacionais, e comunicam-se com a socieda-de, para quem devem bem informar e retribuir com servios.

Apesar de inerente ao mundo moderno, a informtica possui eventu-ais mazelas, preocupaes constantes aos seus usurios e programado-res. Nesse tocante, vale acrescentar que, como em diversos programasespalhados pelo mundo, o SIAFI teve uma falha que se manifestaria coma chegada do ano 2000. O problema resumia-se ao registro da data comapenas seis dgitos. Ocasionaria um problema para a Administrao oSistema entender que a virada do milnio significaria a volta ao comeodo sculo, o que poderia levar a um colapso nas contas pblicas. Porexemplo, pessoas com dbitos de financiamentos quitados junto CEF,voltariam a ser devedoras e, mais, com juros de quase cem anos. Emcontrapartida, pessoas que contraram emprstimos para o longo prazo,passariam a no ter mais o que pagar.

Nesse Sistema, administraram-se as alteraes de campos de datasnos programas e bases de dados, paralelamente sua manuteno di-ria. Por isso, representou um maior desafio para a converso, pois possuiuma grande quantidade de programas de alto ndice de implementaes.Dentre os sistemas que j foram desenvolvidos com adaptao para oano 2000, destacam-se o SIAPE, SIEF, SISCOMEX, IMPORTAO eRENACH.

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A fim de que o processo de converso fosse concludo, das 7.500.000linhas de programao, 20%, 1.500.000 linhas, tiveram de ser analisa-das. Para tanto, 46 processos foram revistos, 391 arquivos sofreram im-pacto com a modificao, sendo que 227 necessitaram ser alterados. Asmodificaes afetaram cerca de 30 instituies governamentais, entrefornecedoras e receptoras de arquivos.

Para contornar problemas semelhantes, o SERPRO criou, em 1996,o Projeto Ano 2000, para que sistemas como o SIAFI estejam ajustadosainda este ano, devido ao fato de alguns sistemas trabalharem comprojeo de dados para o ano seguinte. Dessa forma, todos os progra-mas em 1999 estaro visualizando o ano seguinte em quatro dgitos, ouseja, 2000.

4.6 SIAFI EducacionalUm dos pontos mais importantes do projeto SIAFI, a parceria entre o

governo e a escola, iniciou-se com a criao do SIAFI Educacional umaverso voltada para o desenvolvimento dos novos profissionais da reacontbil.

O Sistema integra o currculo de contabilidade de nvel mdio, univer-sitrio e de ps-graduao, buscando a preparao dos futuros contado-res para lidar com esse tipo de ferramenta antes de se iniciarem no mer-cado de trabalho. O conhecimento desse tipo de ferramenta propiciarmelhor desempenho do profissional de contabilidade na Administraopblica.

A importncia desse tipo de iniciativa torna-se mais visvel quando nosreportamos ao incio da implantao da informtica no servio pblico, quan-do a falta de preparao do quadro funcional assustou as pessoas que nohaviam entrado em contato direto com a ferramenta. Um dos objetivosprimrios dessa iniciativa permitir que os estudantes deixem a escolacom uma viso prtica da contabilidade pblica, em todas as reas a queest ligada. Alm disso, proporciona ao estudante conhecimento didticoe prtico de toda a administrao financeira do governo, dando-lhe condi-es de entender a relao de cada uma das partes dentro do todo.

Uma das conseqncias desse tipo de iniciativa uma diminuiodos custos com programas de capacitao profissional, pois propiciar aformao de profissionais preparados para imediata absoro pelo mer-cado de trabalho. Aliado melhoria da qualidade de ensino, mediante autilizao de recursos didticos avanados, tem-se o processo de trans-parncia dentro da esfera de governo, possibilitando o surgimento de di-versas idias para o SIAFI Educacional vindas do mbito universitrio.

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A instalao do SIAFI Educacional possibilita, ainda, a ampliao da redeinterna das instituies de ensino, mediante a interligao com redes ex-ternas de computadores, auxiliando os demais departamentos de ensinosocial.

4.7 O SIAFEMCriado pelo Serpro, a partir do SIAFI, o SIAFEM foi desenvolvido como

uma ferramenta para auxiliar na transparncia, segurana, rapidez econfiabilidade das informaes geradas pela contabilidade pblica dosestados e municpios e, assim, controlar suas finanas.

Esse controle, no atual contexto de ajuste das contas pblicas em to-dos os nveis estatais, de suma importncia para se alcanar o equilbrioda economia. Dessa forma, o SIAFEM tornou-se uma ferramenta funda-mental a fim de gerenciar as reas de Controle Interno, as quais, na maio-ria dos estados e municpios, so exercidas por rgos vinculados s Se-cretarias de Fazenda.

O SIAFEM, assim como o seu ascendente, tem por objetivo integraras rotinas contbil, financeira e oramentria de toda a AdministraoDireta e Indireta, o que permite, entre outras coisas, o registro imediatodo empenho de despesas, dotao oramentria, etc.

Novamente, assim como o SIAFI, houve diversos problemas para asua implantao, entre os quais a falta de infra-estrutura, pois muitosrgos no tinham equipamentos e linhas telefnicas disponveis, e anecessidade de qualificao tcnica de seus usurios.

Traspassados esses desafios e verificado o sucesso do sistema, cres-ceu a demanda, e o Serpro, em parceria com empresas privadas, criou oSIAFEM 2000, verso para municpios de pequeno e mdio portes, quepode ser operado por microcomputadores pessoais, isoladamente ou pormeio de rede local. O SIAFEM 2000 possui, ainda, a data com quatrodgitos, estando, portanto, preparado para a virada do milnio. Todavia, amaior vantagem do SIAFEM 2000 a oportunidade dada s prefeiturascom menor oramento de obterem o sistema a preos compatveis.

Nesse sentido, tal como ocorre em mbito federal, o SIAFEM tornagovernadores e prefeitos gestores de um organismo que se orienta, pres-suposto do conceito de no-intervencionismo do Estado.

4.8 Avaliao de Resultados e o SIAFIPara elaborar uma satisfatria avaliao do SIAFI, o conceito de re-

sultado deve ser analisado de duas formas. A primeira relacionada ve-

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rificao dos resultados obtidos, em termos gerais, do planejamento ori-entado para o conjunto do programa em execuo, e a segunda, ques-to referente minimizao dos custos operacionais, num conceito quevisa anlise individual de cada parcela deste programa. Em linhas ge-rais, este diz respeito ao conceito formal de eficincia, enquanto que aquelerelaciona-se ao conceito de eficcia.

Eficincia, no sentido econmico puro, definida como a situao emque impossvel, ao mesmo tempo, melhorar a situao de um indivduosem piorar a situao de outro, possuindo trs condies de existncia:eficincia nas trocas, na produo e na composio do produto. Este oestudo de Pareto sobre os mercados competitivos, conhecido como efi-cincia (ou timo) de Pareto.

Dessa forma, eficincia est ligada ao melhor uso dos recursos daorganizao, obtendo-se o produto ou, no caso, o servio.

Ao conceito de eficincia, agregam-se os conceitos de eficcia eefetividade, no contexto organizacional.

Conforme definio corrente, a eficcia a maximizao de rendi-mentos para organizao, por meios tcnicos e econmicos (eficincia) epor meios polticos. Aluda-se, ainda, performance externa da organiza-o, ou seja, contribuio para a concretizao dos seus objetivos emrelao ao produto ou servio.

Alguns autores consideram que a eficcia engloba a eficincia. Com-preendem a eficincia como o relacionamento produto-custo, referindo-se aos aspectos internos da organizao.

Finalmente, a efetividade, que definida como uma dimenso quali-tativa do resultado, referindo-se, portanto, relao entre os resultadosalcanados e os objetivos pretendidos. Por ser essencialmente valorativa,tende a uma complexa mensurao.

A eficcia pressupe eficincia, contudo, a recproca no , de formaalguma, axiomtica. A distino desses dois conceitos torna-se ainda maisimportante medida que se aumenta a disparidade dos objetivos e sereduz a percepo desses objetivos gerais por parte das diversas unida-des da esfera administrativa, ocasionando uma dicotomia entre os doisconceitos.

Os procedimentos utilizados na avaliao do resultado dependemdo sistema de classificao, baseado na avaliao do desempenho,dos recursos empregados no Sistema e, principalmente, das metasapresentadas.

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Deve-se avaliar a contribuio do SIAFI para alcanar os objetivosnacionais de crescimento econmico. No mbito ministerial, por exem-plo, verificar-se-ia a contribuio do Sistema para se atingir determina-da meta ministerial, levando em considerao os problemas relativosao estabelecimento de prioridades na reduo dos custos.

As dificuldades de avaliao do resultado, no mbito ministerial, esta-riam relacionadas com o problema do estabelecimento de critrios deponderao entre resultados parciais referentes ao Sistema, de forma ase obter um indicador global de resultado para o Ministrio.

Aliado a isso, torna-se necessrio o estudo da relao entre as des-pesas de investimento e o aumento decorrente nos custos operacionaispara a programao desses gastos ministeriais, buscando evitar a cons-tituio de uma capacidade ociosa em conseqncia da falta de fundospara o financiamento do custeio provocado pelo aumento da capacidadeinstalada.

5 Consideraes Finais

5.1 Controle e Legalidade dos GastosO SIAFI assume um papel a cada dia mais importante, medida que

seus dados so utilizados por mais rgos da administrao. Todo o pro-cesso contbil e legal dos atos de pagamento de todos os rgos daadministrao direta acompanhado pelo Sistema Gestor, que tem comoobjetivo apoiar as Unidades de Controle Interno nas operaes de anli-se, contabilidade, fiscalizao e auditoria, permitindo melhorgerenciamento das atividades.

A parceria entre o SIAFI e o Sistema Gestor possibilita que todas asdespesas com pagamentos efetuados pelos diversos rgos do Estadosejam submetidas anlise da legalidade, para verificar se a classifica-o das despesas condiz com o oramento, por meio de documentoscomprobatrios e processos a serem avaliados pela contabilidade anal-tica. No caso de faltar alguma documentao relativa formalizao doprocesso, o Gestor, de forma imediata, gera um ofcio de cobrana.

Atualmente, o controle dos gastos pblicos volta-se para a qualidadedo gasto, e no apenas a legalidade. Nas dcadas anteriores, havia dedi-cao maior para a investigao da parte legal e formal dos dispndiosda administrao, verificando-se apenas o cumprimento das normas por

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parte do administrador, em detrimento dos resultados alcanados na ges-to.

Infelizmente, ainda hoje, no existem indicadores de desempenho quemostrem o cumprimento ou no das metas estipuladas pela Administra-o Pblica. A fim de exemplificar essa realidade, aponta-se o Oramen-to, o qual deveria ater-se ao resultado, e no apenas na forma dos gas-tos, como ocorre atualmente.

importante a estipulao, por parte do governo, por meio de suasreas de planejamento e oramento, de indicadores que mostrem umcaminho para uma gesto eficiente e eficaz, voltada para o cumprimentodas metas estabelecidas, e no somente direcionada fiscalizao deformalidades, controles, etc.

A utilizao de controles, na forma de metas, para o assessoramentodo gestor pblico a forma mais eficaz para o monitoramento da coisapblica. Assim, podemos nos adiantar a eventuais impropriedades e, atmesmo, ajudar o gestor a maximizar a sua performance da melhor formapossvel.

5.2 Desempenho Pblico e o SIAFIAs mudanas nos conceitos econmicos deste final de sculo vm

impondo uma nova viso sobre as formas de trabalho e suas formas deorganizao. Nesse contexto, a soluo do problema das condies detrabalho pode se transformar em uma grande oportunidade de aumentara produtividade de qualquer organizao.

Por isso, assim como no setor privado, o desempenho do setor pbli-co est intimamente ligado a questes como competncia e qualidade devida dos servidores; logo, investimentos para a melhoria das condiesde trabalho e o treinamento muito contribuem para uma melhorperformance na Administrao Pblica. Para alcanar esses objetivos, oGoverno busca adaptar-se a essa nova realidade por intermdio datecnologia.

preciso, porm, explicar que tecnologia no se resume a um siste-ma de informao sofisticado como o SIAFI. A tecnologia engloba umabase tcnica (hardware), organizacional (software) e cognitiva(humanware). A implantao do Sistema no significou uma absorode tecnologia. Ao ser implantado, o SIAFI teve de integrar-se ao sistemapreexistente. Os eventos, por exemplo, contemplaram as novas exignciasdo processo eletrnico, e os funcionrios foram treinados para lidar comas mudanas. A partir desse ponto, que foi possvel admitir uma absor-o dessa tecnologia.

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Infelizmente no somente um determinado sistema que permitir oaumento da produtividade na Administrao. Inovaes gerenciais, emdeterminados casos, podem contribuir de modo ainda mais eficiente noseu desempenho. Pontos de conflito, como a falta de comunicao, odesperdcio de tempo, os atrasos nas informaes, entre outros, so pro-blemas que a simples introduo da tecnologia no resolver. Torna-senecessrio fazer investimentos.

Investimento, nesse contexto, tem o sentido de esforo feito pelaorganizao que pode ser avaliado monetariamente. Dessa forma, no-vos investimentos no se traduzem, unicamente, em novos projetos ora-mentrios; podem ser mesmo uma realocao interna de recursos, demodo a dar maior nfase a setores estratgicos. Tem-se, por exemplo, otempo dos supervisores gasto em visitas de preveno a errosprocedimentais (v.g. digitao) ou reunies para anlise e soluo deproblemas do rgo.

Por esse motivo, para se alcanar o desejado grau de eficincia nodesempenho dos rgos, preciso utilizar-se de mecanismo que funcio-na da seguinte forma: treinamento e desenvolvimento com o devidofeedback. O paradigma saber como avaliar o retorno que esse meca-nismo proporcionou para o desempenho dos servidores.

Assim, a introduo de equipamentos novos no basta. Faz-se ne-cessria uma boa organizao para trazer estabilidade e eficincia aoambiente de trabalho. Ademais, para conseguir uma performancesatisfatria de acordo com as expectativas de planejamento, funda-mental que se avalie a capacidade tecnolgica do setor ou rgo, estando-se atento s necessidades e oportunidades de absoro de novastecnologias.

O investimento tecnolgico vital para o nosso Estado, que passouanos sem a devida renovao de seus equipamentos, uma vez que suaobsolescncia implica maior gasto com custos de manuteno, queda naqualidade e no tempo para a informao, aumento do nmero de horaspara manuteno ou confeco de rotinas, etc.

De modo geral, tem havido maior preocupao, por parte do Gover-no, em resolver as questes de ordem fsica, em detrimento das de or-dem gerencial ou mesmo de pessoal.

A tecnologia gerencial, no setor pblico, engloba valores que sinteti-zam todo o conhecimento acumulado dos rgos sobre os recursos deproduo, significando, assim, toda uma base tcnica e organizacional,que utilizada de forma sistmica, ou no, pela Administrao Pblica.

Existem diversos exemplos de tecnologias gerenciais, mas funda-

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mental que cada setor, cada rgo, cada Ministrio tenha uma tecnologiagerencial adequada s suas peculiaridades. A ttulo de ilustrao, a Uni-versidade Federal do Rio de Janeiro tem caractersticas gerenciais dife-rentes daquelas encontradas no Banco Central. Mesmo em instituiesde caractersticas similares, as especificidades e idiossincrasias regio-nais e culturais devem ser respeitadas, como se verifica, v.g., entre aUFRJ e a UFRG.

Conseqentemente, a tentativa de se introduzir pacotes gerenciaisou pacotes informatizados pr-concebidos pode ter resultados muito ne-gativos, se no forem avaliadas as peculiaridades de cada organizao. crucial estar atento s inovaes surgidas do mercado e, principalmen-te, do mbito acadmico.

O prprio SIAFEM, originrio do SIAFI, um caso concreto dessaassertiva. Entre a fase do desenvolvimento e a fase da difuso datecnologia, houve um perodo inicialmente longo. Essa lentido foi com-preensvel, uma vez que os entes federativos queriam certificar-se dobom funcionamento da nova tecnologia. Na medida em que se verificou oseu bom desempenho, os estados e municpios que ainda no o haviamimplantado, apressaram-se em faz-lo.

A Qualidade Total, por exemplo, conceito inicialmente desenvolvidono setor privado, vem-se consolidando como um marco nas relaes ci-dado-governo. No Brasil, atingiu, inicialmente, o setor privado e, desdeento, vem amadurecendo no terreno das organizaes pblicas.

Hoje, mesmo no setor pblico, a Qualidade Total considerada umaestratgia de sobrevivncia, em que, alm da Unio, vrios estados emunicpios j a adotaram. No que diz respeito queles que ainda no ofizeram, esto enfrentando problemas srios em relao s novas exi-gncias para realizarem uma gesto austera e eficiente.

De um modo geral, essa adoo de tecnologias gerenciais implicamudanas no relacionamento com os funcionrios. Estas podem ser umadas formas usadas para se reduzir resistncias a inovaesorganizacionais, que, de algum modo, causam medo e insegurana nosfuncionrios de todos os Poderes e nveis hierrquicos.

Esses funcionrios so as pessoas que operam a base fsica etecnolgica da Administrao Pblica. A prpria tecnologia s existe sehouver estrutura cognitiva por parte dos funcionrios, decorrendo da quea dimenso cognitiva (conhecimento), a dimenso psicossocial (motiva-o) e a dimenso biolgica (sade) constituem ferramentas fundamen-tais para o bom desempenho do Governo.

importante, no entanto, desenvolver essa estrutura cognitiva em

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relao s bases da Administrao Pblica, e no somente em relao auma base tcnica.

As esferas de poder, em todos os seus nveis, possuam, aliado suabase tcnica, um alicerce organizacional que se desenvolvia, na maioriados casos, sem planejamentos, utilizando modelos gerenciais inadequa-dos nossa realidade. Em vista desse contexto, a Administrao Pblicaestruturou-se, criou organismos de deciso, atribuiu responsabilidades eautoridades e difundiu essa estrutura para seus funcionrios, o que sedeu, em sua maior parte, de forma emprica.

Muitas vezes, o que nos se apresenta como uma obviedade, em ter-mos de execuo da estrutura organizacional, no o para alguns funcio-nrios. Por isso, a falta ou excesso de informao torna-se prejudicial execuo das tarefas, gerando um maior desgaste do servidor. impor-tante, portanto, que se criem meios de informar ao funcionrio pblicosobre como o funcionamento da estrutura de comando e deciso doseu rgo. Isso porque essa desinformao generalizada que inviabilizauma maior participao do agente pblico, com o conseqente aumentodo desempenho.

A orientao para o investimento nesses servidores precisa estarfocada em trs fontes de desenvolvimento humano, em qualquer organi-zao: a cognitiva, a psicossocial e a biolgica.

A Cognitiva, por estar relacionada aquisio de informaes, suge-re a necessidade de os servidores possurem dois tipos de conhecimen-to: o tcnico (no caso do SIAFI, a contabilidade) e aquele acerca do fun-cionamento da estrutura organizacional. Do primeiro deriva o aumento dacapacidade de contribuio dos servidores, em termos quantitativos equalitativos; j do segundo resulta a reduo do tempo na busca de infor-maes a respeito dos centros de decises.

A Psicossocial surge da necessidade de se buscar algo que possa agre-gar valor ao ser humano. Por exemplo, na administrao participativa sur-gem espaos para que o funcionrio interfira na definio da estruturaorganizacional, viabilizando o preenchimento de uma necessidade ineren-te a todo o ser humano, que a de construir seu futuro e seu presente.

Ao contrrio do esperado, o atual modelo de gesto pblica, calcado noneoliberalismo, tende a desestimular a administrao participativa.

Saliente-se que as condies bsicas para o bom desempenho do ser-vidor so outro aspecto de muita relevncia (salrio digno e benefcios so-ciais, entre outros). Quando ausentes, causam uma grande insatisfao;presentes, no geram motivao, eis que constituem expectativa regularde retribuio pelo trabalho executado.

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A Biolgica est relacionada com a soluo da problemtica das condi-es de trabalho (ambiente degradado, equipamentos em mau estado deconservao, etc.), que viabiliza o incio de um processo de mudanas deestilo gerencial.

Partindo desses pressupostos, o desenvolvimento dos servidores, comconseqentes efeitos no desempenho dos rgos, deve ser orientado paraos seguintes pontos:

descentralizao administrativa; difuso de informaes; tratamento adequado questo da recompensa pelo trabalho; e desenvolvimento contnuo de capacitaes e potencialidades.De modo conjunto, o esprito participativo deve estar presente em rela-

o s mudanas do rgo, possibilitando ao servidor meios para opinarou at mesmo decidir. Com esses conceitos, a cultura paternalista, h d-cadas cultivada nos diversos nveis de Poder, tende a estancar e, assim,possibilitar uma maior integrao entre o servidor, o seu ambiente de traba-lho e a Administrao Pblica.

6 ConclusoDesafios Administrao Financeira Pblica na Atualidade

O conceito tradicional prega uma idia de que a melhor forma de con-duo do Estado est galgada no controle e no limite dos abusos e faltas,aliado ao estabelecimento de procedimentos que regulem sua atividade.

De acordo com esse conceito, formularam-se novas estratgias paraadequar toda a atividade estatal, de maneira a acompanhar os avanostrazidos pela modernizao da gesto pblica. Entretanto, para criar con-dies semelhantes s do setor privado, de importncia vital a observa-o das especificidades inerentes ao setor pblico.

As estratgias do setor produtivo esto focalizadas na busca de maio-res nveis de eficincia e eficcia, possuindo metas, prioridades e objetivosdiferentes dos encontrados no setor pblico. No mbito contbil, por exem-plo, no existem balanos anuais. Mesmo indicadores claros de produti-vidade no so encontrados. comum, no entanto, a falta de clarezaacerca dos objetivos quanto excelncia de produtos ou servios nosrgos do Governo.

Por isso, fundamental a definio de critrios e estruturas que esta-

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beleam a viso empresarial, sem esquecer, contudo, da realidade dosetor pblico. Entre outros, encontram-se, em discusso, os seguintesconceitos: padres comparativos para avaliar o rendimento e a qualidadedas aes do Governo; modificao dos procedimentos oramentriospara a definio de objetivos e produtos mensurveis; critrios que aten-dam demanda da coletividade com referncia s decises do Estado.

Quanto a esse ltimo conceito, vale acrescentar que, mesmo no ten-do o mesmo objetivo do setor privado em relao conquista do cliente,pelo fato de a Administrao Pblica, na verdade, ser decorrente da socie-dade, ou seja, depender dos tributos vindos da coletividade, independen-temente do uso feito dos servios pblicos, individualmente, a transpa-rncia , atualmente, ponto bsico nos conceitos acerca da modernidadedo setor pblico.

A preocupao com a transparncia na gesto dos recursos pblicos, ao mesmo tempo, uma forma de tornar dinmicos os sistemas de con-trole e responder populao sobre a utilizao do dinheiro pblico.

Fundamental, portanto, o desempenho advindo da descentralizaoque aproximou o setor pblico de seus clientes. No se trata, entretan-to, de uma forma para conseguir a simples satisfao do usurio, mas aobteno de um vnculo de maneira a contribuir com informaes a res-peito da qualidade do servio, o que tende a possibilitar um estmulo paraa sua melhoria.

No poderia ser iniciada esta obra sem o incentivo e a ajuda de pes-soas muito especiais, no somente para este trabalho, mas para a minhaprpria vida. Essas pessoas so sujeito, objeto e objetivo do meu cresci-mento pessoal e profissional, e para elas que dedico as pginas que seseguem. O sucesso parcial desta obra j consegui alcanar por interm-dio delas.

Aos meus pais, familiares, colegas, filha e, especialmente, Elayne,minha amada.

7 Agradecimentos

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1 Livros:ANGLICO, Joo. Contabilidade Pblica. 1 ed. So Paulo: Atlas, 1994.ANSOFF, H. I. e MCDONELL, E. Implantando a administrao estratgi-

ca. So Paulo: Atlas, 1993.JNIOR , J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320/64 Comenta-

da. 8 ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1998.KATZ, Daniel e KAHN, Robert L. Psicologia social das organizaes. Trad.

Auriphebo Simes.3.ed. So Paulo: Atlas, 1987.MATOS, Francisco Gomes de. Administrao para crescimento empresa-

rial: habilidades gerenciais e desenvolvimento organizacional. 4.ed.Rio de janeiro: Livros Tcnicos, 1981.

MINTZBERGER, Henry. Criando organizaes eficazes: estrutura em cincoconfiguraes. So Paulo: Atlas, 1995.

MOTTA, Paulo Roberto. Avaliao na Administrao Pblica: eficincia,eficcia e efetividade. sl., sd., mimeo.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Pblica: Uma abordagemda Administrao Financeira Federal. 2 ed. revisada e ampliada.So Paulo: Atlas, 1990.

POGGI, G. A evoluo do Estado Moderno: uma introduo sociolgica.Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

SILVA, Fernando Antnio Resende da. Finanas Pblicas. 1 ed. SoPaulo: Atlas, 1979.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque Ad-ministrativo. 2 ed. So Paulo: Atlas, 1991.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia com-preensiva. 3.ed. Braslia: UnB, 1994, vol.1.

8 Referncias Bibliogrficas

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2 Peridicos, Artigos e Dissertaes.ANDIMA SRIES HISTRICAS. Dvida Pblica. Rio de Janeiro: ANDIMA,

1994.RCKERT, Isabel Noemia. O que aconteceu com as contas pblicas em

1997?. Carta de conjuntura FEE, Rio Grande do Sul, ano 8, n. 5,Abr. 1998.

SALOTTO, Marinei Bareisys. A produtividade no setor pblico. Disserta-o de mestrado. So Paulo: EAESP/FGV, 1992.

SIMES, Roberto Garcia. Desemprego estrutural. O Globo, Vitria, pg.5. Opinio. 31/10/1993

WESBERRY, James P. Jr. Administrao Financeira Integrada no Gover-no. Revista Brasileira de Contabilidade, Braslia, Ano XXIV, n. 91, p.28-36, jan./fev. 1995.

3 Fontes Oficiais de InformaoBANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatrio Anual 1986. Vol. 23. Braslia:

Bacen, 1987BOLETIM DO BANCO CENTRAL. Maro 1998. Vol. 34. N 3. Braslia:

Bacen, abr./ 1998.Lei n. 4.320 de 17 de maro de 1964 e alteraes posteriores.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual SIAFI. Braslia: STN,

1996.

4 INTERNETSTN Secretaria do Tesouro Nacional URL:www.stn.fazenda.Governo.br/

Men%20HTML/SIAFI/LISTA3.HTMManaging Public InformationURL: www.colstate.edu/atcob/stephens/cases/public SIAFIURL: www.virtual.vserver.com.br/Siafi.htm SIAFEMURL: www.virtual.vserver.com.br/Siafem.htm

Parte IV

Regulamento doIII Prmio de Monografia Tesouro Nacional

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Art. 1. Idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional STN e institu-do pela Portaria n. 24, de 15 de abril de 1998, da Escola de Administra-o Fazendria ESAF, o 3. Prmio de Monografia Tesouro Nacionalser regido pelo presente Regulamento.Art. 2. O Prmio tem a finalidade de estimular a pesquisa na rea deFinanas Pblicas, reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade tc-nica e sua aplicabilidade na Administrao Pblica.Art. 3. Podero concorrer trabalhos individuais e em grupo.Art. 4. Cada candidato poder apresentar apenas 1 (uma) monografiasobre um dos temas a seguir, contemplando, entre outros, os subtemasespecificados.

1. Dvida Pblica1.1. Dvida Pblica Interna1.2. Dvida Pblica Externa1.3. Avais e Garantias1.4. Capacidade de Endividamento

2. Tpicos Especiais de Finanas Pblicas2.1. Ajuste Fiscal e Equilbrio Macroeconmico2.2. O Papel do Setor Pblico no Financiamento do Setor Produtivo2.3. Empresas Estatais: Retorno de Investimento & Privatizao2.4. Reforma Fiscal2.5. Elaborao e Execuo Oramentria e Financeira

3. Sistemas de Informao sobre a Administrao Financeira P-blica

3.1. Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI

3.2. Desenho e Anlise Custo-Benefcio

Regulamento do III Prmio de Monografia Tesouro Nacional*

*Publicado no Dirio Oficial n. 72, de 18/4/98, pg. 28 e 29 da seo 1.

REGULAMENTO DO III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL

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3.3. Contabilidade Pblica Gerencial3.4. Normalizao e Documentao

1. As monografias, obrigatoriamente, devem apresentar enfoqueatual, versando sobre a Repblica Federativa do Brasil, podendo aplicar-se aos trs nveis de governo.

2. Somente sero consideradas as monografias cujo contextoincidir sobre Finanas Pblicas.Art. 5. Sero premiados os trs primeiros colocados em cada um dostemas previstos no artigo anterior.

1. A Comisso Julgadora poder decidir no conferir prmio emqualquer uma das reas previstas no Art. 4., quando nenhuma dasmonografias possuir qualidade satisfatria ou estiver adequada ao tema.

2. A Comisso Julgadora poder conceder at o total de 3 (trs)Menes Honrosas, com diploma e direito publicao.Art. 6. A premiao dos vencedores ser a seguinte:

I Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 1. colocado emcada rea.

II Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 2. colocado emcada rea.

III Valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o 3.colocado em cada rea.

IV Certificado de vencedor.V Publicao da monografia.Pargrafo nico. A ESAF definir o nmero de exemplares da pu-

blicao aqui tratada que caber a cada autor de monografia premiada.Art. 7. As inscries devero, obrigatoriamente, ser encaminhadas viaSEDEX, com data de postagem no correio at 10 de outubro de 1998 erecebimento pela ESAF at 10 de novembro de 1998, para o seguinteendereo:

Ministrio da FazendaEscola de Administrao Fazendria ESAFCentro Estratgico de Pesquisas e ExtensoRodovia BR 251 Km 04 Bloco DCEP 71686-900 Braslia Brasile-mail: [email protected] 1. As inscries devero conter os seguintes documentos:a) ficha e comprovante de inscrio, devidamente preenchidos;


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b) curriculum vitae atualizado;c) monografia impressa;d) resumo da monografia com um mximo de 250 (duzentas ecinqenta) palavras;e) disquetes contendo os itens c e d nas verses Word 6, 7 ou 97e, quando se tratar de planilhas ou grficos, nas verses 7 ou 97 doExcel. 2. Os documentos de que tratam as alneas b, c e d do par-

grafo anterior devero ser datilografados ou digitados em espao 2 ou du-plo, papel tamanho A4, apenas em uma face, sendo que a monografiadever, ainda, ser apresentada, preferencialmente, entre 40 (quarenta) e80 (oitenta) laudas de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) linhas com 70 (setenta)a 75 (setenta e cinco) toques por linha, incluindo os anexos. Para efeito decontagem, as laudas sero consideradas com 1.750 (hum mil setecentos ecinqenta) toques.

3. A apresentao dos textos obedecer, preferencialmente, NBR 10719 da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT.

4. Os documentos de que tratam as alneas a e b do 1.deste artigo, no caso de trabalho em grupo, devero estar em nome deum representante.

5. O Curriculum Vitae, a monografia e seu resumo devero serredigidos em lngua portuguesa.

6. A monografia dever ser, preferencialmente, indita.Art. 8. A apresentao da inscrio implica a aceitao de todas as dis-posies do presente Regulamento pelo candidato.Art. 9. As inscries que no atenderem ao disposto nos Arts. 4. e 7.sero desclassificadas.Art. 10.A escolha dos premiados ser feita por uma Comisso Julgadora,composta especialmente para esse fim, presidida pela Diretora-Geral daESAF.Art. 11 A Comisso Julgadora ser composta por mais 6 (seis) mem-bros, designados pela Diretora-Geral da ESAF mediante portaria:

4 (quatro) representantes dos Conselhos Federal de Economia,Regional de Economia de Braslia e da Associao Nacional dos Cursosde Ps-Graduao em Economia ANPEC;

2 (dois) especialistas de notrio saber. 1. Estando presente a Presidenta, poder a Comisso delibe-

rar com a presena da maioria de seus membros.


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2. A Presidenta da Comisso ter, alm de seu voto, o voto dequalidade.

3. Em caso de eventual impossibilidade de participao de al-gum membro da Comisso Julgadora, a Presidenta poder designar comosuplente um especialista de notrio saber.Art. 12 As decises da Comisso Julgadora no sero suscetveis derecursos ou impugnaes.Art. 13 O resultado do julgamento ser comunicado oficialmente a todosos candidatos e divulgado no Dirio Oficial da Unio.Art. 14 A solenidade de premiao ser realizada em Braslia, no dia 10de dezembro de 1998.

Pargrafo nico. Para que participem da cerimnia de premiao,sero fornecidas dirias e passagens, em territrio nacional, desde queresidentes fora de Braslia, aos autores das monografias premiadas ou,no caso de trabalho em grupo, ao representante tratado no 4. do Art.7., inclusive aqueles com meno honrosa.Art. 15 O material encaminhado para a inscrio ao 3. Prmio deMonografia Tesouro Nacional no ser devolvido, assim como asmonografias e resumos que passam a ser de propriedade da STN.

Pargrafo nico. A STN poder, de acordo com a sua convenin-cia, providenciar a publicao de qualquer das monografias, premiadasou no.Art. 16 Os trabalhos premiados na forma do Art. 6., em anos anteriores,no podero concorrer novamente.Art. 17 Os casos omissos sero resolvidos pela Presidenta da Comis-so Julgadora.


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