020600 - PLANO DE CONTAS - SIAFI
-
Upload
anarioschen -
Category
Documents
-
view
399 -
download
1
Transcript of 020600 - PLANO DE CONTAS - SIAFI
020600 - PLANO DE CONTASDescrição: 1 - REFERÊNCIAS
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade.
1.2 - COMPETÊNCIA - IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - Base Administrativa
1.3.1.1 - Esta Macrofunção detalha os procedimentos da IN/STN.
2 - APRESENTAÇÃO
2.1 - O Plano de Contas da Administração Pública Federal é representado por um conjunto de títulos,
organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de
gestão, e permitir a qualquer momento, com precisão e clareza, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio.
2.2 - A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, por parte
dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de
acordo com os padrões estabelecidos, tendo como parte integrante a Relação das Contas, a Tabela de Eventos
e os Indicadores Contábeis.
2.3 - O Plano de Contas tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil
dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos Órgãos da Administração Direta e
Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as
necessidades de informações em todos os níveis da Administração Pública Federal, objetivando principalmente:
2.3.1 - realçar o Estado Patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de
compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira da gestão
administrativa;
2.3.2 - padronizar o nível de informações dos Órgãos da Administração Direta e Indireta com a finalidade de
auxiliar o processo de tomada de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a
elaboração do BGU; e
2.3.3 - permitir, através da Relação de Contas e Tabelas, a manutenção de um sistema integrado de
informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na Administração Pública Federal, com a extração de
relatórios necessários a análise gerencial, inclusive Balanços e demais Demonstrações Contábeis, capaz de
atender aos aspectos legais e fiscais.
3 - ÁREAS ENVOLVIDAS
3.1 - O Plano de Contas é adotado por todas as UG integrantes do SIAFI, ou que venham a integrá-lo, sob a
modalidade de uso total, sendo a CCONT/STN o Órgão responsável por sua administração, a quem compete:
3.1.1 - criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;
3.1.2 - expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis
pertinentes; e
3.1.3 - promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua
estrutura básica, incluindo a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis.
4 - COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CONTAS
4.1 - RELAÇÃO DAS CONTAS
4.1.1 - CONCEITUAÇÃO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 1/66
4.1.1.1 - A Conta é o título representativo da composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens,
direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-
lo, exigindo por isso controle contábil específico.
4.1.1.2 - As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
a) identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos
de gestão, de maneira, uniforme e sistematizada;
b) conhecer a situação dos responsáveis que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas e
administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma gestão;
c) determinar os custos dos serviços industriais;
d) acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a
realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis;
e) elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações e dos
Resultados;
f) conhecer a composição e situação do patrimônio analisado;
g) analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
h) individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou o
obrigação; e
i) controlar contabilmente os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos de interesse da gestão.
4.1.2 - SISTEMAS CONTÁBEIS
4.1.2.1 - O Plano de Contas da Administração Pública Federal indica para cada conta contábil em nível de
escrituração, o Sistema Contábil a que a mesma pertence, de forma a oferecer maior segurança no momento
dos registros contábeis, facilitando a análise gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis.
Os Sistemas Contábeis aos quais as contas podem pertencer são os seguintes:
a) O - ORÇAMENTÁRIO - indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado, e
que tenham interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da Receita e da
Despesa;
b) C - COMPENSAÇÃO - indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado
com função precípua de controle. Ainda que algumas pertençam ao subgrupo da Execução Orçamentária da
Receita e da Despesa, sua interferência ocorre no acompanhamento detalhado dessas execuções, bem como
no acompanhamento da Programação Financeira e de outras que integrem o subgrupo das Compensações
Ativas e Passivas Diversas;
c) F - FINANCEIRA - indica as contas contábeis que pertencem às classes do Ativo, Passivo, Variações Ativas e
Passivas, bem como Receitas e Despesas, com destaque para estas duas últimas, uma vez que as contas que
compõe essas classes pertencem exclusivamente a este sistema, e que de forma mediata ou imediata venha a
impactar os recursos financeiros disponíveis; e
d) P - PATRIMONIAL - indica as contas contábeis pertencentes às classes do Ativo onde estão demonstradas as
aplicações dos recursos, e Passivo onde estão evidenciadas as origens dos recursos aplicados no Ativo, bem
como das variações Ativas e Passivas, e que não interferem diretamente na composição das disponibilidades
de numerário e obrigações pendentes ou em circulação.
4.1.3 - ESTRUTURA
4.1.3.1 - As Contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a
facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, da seguinte forma:
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 2/66
X X X X X XX XX CÓDIGO VARIÁVEL
| | | | | | | |
1º NÍVEL - CLASSE____| | | | | | | |
2º NÍVEL - GRUPO________| | | | | | |
3º NÍVEL - SUBGRUPO________| | | | | |
4º NÍVEL - ELEMENTO___________| | | | |
5º NÍVEL - SUBELEMENTO___________| | | |
6º NÍVEL - ITEM_____________________| | |
7º NÍVEL - SUBITEM______________________| |
CONTA CORRENTE ______________________________|
4.1.3.2 - As funções das contas são identificadas quanto à descrição, circunstâncias de débito e crédito,
detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento (se gestão ou resultado).
4.1.3.3 - A conta corrente ( código variável ) permite o tratamento de informações conforme a individualização
exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para
permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.
4.1.3.4 - As contas recebem lançamentos contábeis no nível de escrituração; as que exigem conta corrente
estão identificadas com o sinal (=) antes do seu título e as retificadoras identificadas com (*).
4.1.3.5 - Em nível de Classe/Grupo, a Relação das Contas apresenta a seguinte estrutura:
1 - A T I V O
1.1 - ATIVO CIRCULANTE
1.2 - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO
1.4 - ATIVO PERMANENTE
1.9 - ATIVO COMPENSADO
2 - P A S S I V O
2.1 - PASSIVO CIRCULANTE
2.2 - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PRAZO
2.3 - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.9 - PASSIVO COMPENSADO
3 - D E S P E S A
3.3 - DESPESAS CORRENTES
3.4 - DESPESAS DE CAPITAL
4 - R E C E I T A
4.1 - RECEITAS CORRENTES
4.2 - RECEITAS DE CAPITAL
4.9 - DEDUÇÕES DA RECEITA
5 - RESULTADO DIMINUTIVO
5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6 - RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
6.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
6.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6.3 - RESULTADO APURADO
4.1.3.6 - DESCRIÇÃO DAS CLASSES E GRUPOS
a) ATIVO - inclui as contas correspondentes dos bens e direitos, demonstrando aplicação dos recursos,
desdobradas nos seguintes grupos:
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 3/66
desdobradas nos seguintes grupos:
- ATIVO CIRCULANTE - compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos
pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte;
- ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte;
- ATIVO PERMANENTE - representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como
despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício; e
- ATIVO COMPENSADO - compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não
compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem
respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.
b) PASSIVO - compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados
no Ativo, desdobradas nos seguintes grupos:
- PASSIVO CIRCULANTE - compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do
exercício seguinte;
- PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - são as obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte;
- RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS - compreende as contas representativas de receitas de exercícios
futuros, deduzidas dos custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas;
- PATRIMÔNIO LÍQUIDO - representa o capital, as reservas e os resultados acumulados; e
- PASSIVO COMPENSADO - compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não
compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem
respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.
c) DESPESA - inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na
apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:
- DESPESAS CORRENTES - compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de
despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dívidas interna e externa, e outras despesas
correntes; e
- DESPESAS DE CAPITAL - compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de
despesas de investimentos, inversões financeiras, amortizações das dívidas interna e externa e outras
despesas de capital.
d) RECEITA - inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na
apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:
- RECEITAS CORRENTES - compreendem as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias,
industriais, de serviços, transferências de capital e outras receitas correntes; e
- RECEITAS DE CAPITAL - correspondem às operações de crédito, alienação de bens, amortização de
empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
- DEDUÇÕES DA RECEITA - correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como
incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam
proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.
e) RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO - inclui as contas representativas das variações negativas da
situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo, desdobradas nos seguintes grupos:
- RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio correspondente às
despesas orçamentárias, interferências passivas e às mutações passivas resultantes da execução
orçamentária;
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 4/66
- RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO - corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio, inclui as
contas representativas das despesas extra-orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas,
independentes da execução orçamentária.
f) RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO - inclui as contas representativas das variações positivas da
situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.
- RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - corresponde ao aumento da situação líquida do patrimônio, inclui as contas
representativas da receita orçamentária, interferências ativas e mutações ativas, resultantes da execução
orçamentária; e
- RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO - corresponde ao aumento da situação líquida do patrimônio, inclui as
contas representativas das receitas extra-orçamentárias, interferências ativas e mutações ativas,
independentes da execução orçamentária.
g) RESULTADO APURADO - conta utilizada na apuração do resultado do exercício por ocasião do seu
encerramento.
4.1.4 - INDICADORES
São utilizados para definir o uso das contas pelas UG de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas
inerentes, conforme a codificação a seguir:
INDICADORES TÍTULO
50 ENCERRAMENTO
51 CONTA CORRENTE
52 INVERSÃO DE SALDO
53 SISTEMA CONTÁBIL
54 USO DO SAFEM
55 LANÇAMENTO POR ÓRGÃO
56 TIPO DE SALDO
57 INTEGRAÇÃO DE BALANÇO
58 LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO
59 CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS
60 RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO
61 EMPENHO PARA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
62 COMPOE RESULTADO PRIMARIO
4.1.4.1 - INDICADOR: 50 - ENCERRAMENTO
A) DESCRIÇÃO: Indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 CONTA PARA REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS
02 CONTA COM ENCERRAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA
03 CONTA COM ENCERRAMENTO NA SEGUNDA ETAPA
- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 00 - CONTA PARA REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS
DESCRIÇÃO : indica que a conta tem movimentação contínua, cujo saldo é mantido até o momento de sua
extinção natural, motivada por recebimento, pagamento, transferência ou liquidação decorrente de atos e fatos
relacionados com a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Isto é traduzido pela condição de que
necessariamente os saldos são mantidos continuadamente de acordo com as operações realizadas. As contas
com este indicador não têm caráter cumulativo, pois os movimentos ocorridos referem-se ao registro das
origens e aplicações de recursos.
- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 02 - CONTA COM ENCERRAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA
DESCRIÇÃO : indica que o saldo da conta é transferido automaticamente pelo Sistema, quando do
encerramento das contas de resultado, com a sua respectiva apuração, e do encerramento virtual de contas da
execução orçamentária, financeira ou de controle que tenham vigência apenas no decorrer do exercício.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 5/66
execução orçamentária, financeira ou de controle que tenham vigência apenas no decorrer do exercício.
- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 03 - CONTA COM ENCERRAMENTO NA SEGUNDA ETAPA
DESCRIÇÃO : indica que o saldo da conta é transferido automaticamente pelo Sistema, quando do processo de
destinação do resultado, com a sua transferência para as contas correspondentes de Provisões Fiscais,
Estatutárias, Patrimônio e Reservas, com vistas à elaboração do Balanço Patrimonial.
4.1.4.2 - INDICADOR: 51 - CONTA CORRENTE
A) DESCRIÇÃO : indica o código correspondente ao desdobramento exigido pela conta e que possibilita o
tratamento de informações no menor nível de detalhe permitido pelo Sistema.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO EXIGE
01 BANCO + AGÊNCIA + CONTA BANCÁRIA
02 CNPJ, CPF, UG, IG OU 999
03 UG + FR
04 EXERCÍCIO + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999
06 ORDEM BANCÁRIA
07 SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA
08 INDIVIDUALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
09 INDIVIDUALIZAÇÃO DE MARCAS E PATENTES
10 INDIVIDUALIZAÇÃO DE PROJETOS
11 CÓDIGO DE DESTINAÇÃO DA RECEITA
12 FONTE DE RECURSOS
13 NÚMERO DE DOCUMENTO HÁBIL PARA PAGAMENTO
14 CÉLULA DA RECEITA
15 CONTRATO DE PROGRAMAS DE REPASSE
16 CÉLULA DA DESPESA (EO + PTRES + FR + ND + UGR + PI)
17 LIMITE PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA
18 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA
19 INDIVIDUALIZAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL
20 NATUREZA DA RECEITA
21 FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA
22 CÓDIGO DE TRIBUTO
23 CLASSIFICAÇÃO DE ENCARGOS (PI + BANCO)
24 CATEGORIA DE GASTO + ANO + MÊS
25 ORDENS DE PRODUÇÃO
26 NOTA DE EMPENHO
27 CNPJ
28 FONTE SOF
29 NÚMERO DE OBRIGAÇÃO
30 NÚMERO DE CADASTRO DE CONVÊNIO
31 CÉLULA DE DESPESA COM ND DETALHADA
32 UG + CÉLULA FINANCEIRA + (FONTE SOF + CAT.GASTOS)+ ANO + MÊS
33 CÉLULA SOF (EO + PTRES + IDOC + ND + FR)
34 CONTROLE DE VALORES
35 NÚMERO DE AUXÍLIO, SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO
36 NÚMERO DO CONVÊNIO + NÚMERO DA PARCELA
37 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL RECEITA ARRECADADA
38 NÚMERO RIP DE IMÓVEL
39 SIGLA DA UF
40 UG + GESTÃO + NÚMERO DO PRÉ-EMPENHO
41 UGR + CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
42 UG+FONTE(4)+CATEGORIA DE GASTO
43 ÓRGÃO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1)
44 (CNPJ, CPF, UGO, PF OU EX) + PC OU RC
45 VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO)
46 UG + FONTE RECURSOS + VINCULACAO
47 CENTRO DE CUSTOS
48 CODIGO DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 6/66
49 CODIGO DE TRIBUTO ESTADUAL/MUNICIPAL
50 UG/FONTE/CATEGORIA/RECURSOS/VINCULACAO/MES
51 UGR + CELULA DA DESPESA DETALHADA
52 VINCULACAO DE PAGAMENTO + TIPO DOCUMENTO
53 ORGAO SUPERIOR + FONTE + VINCULACAO
54 ORGAO SUPERIOR
55 CEL.DESP.C/ ND DETAL.(SEM PI)+IG OU OBRIGACAO
56 UNIDADE GESTORA
57 CÓDIGO SALÁRIO EDUCAÇÃO
58 UGR + UO + PROGRAMA + ACAO + MES
59 CODIGO DE RECOLHIMENTO FGTS
60 CODIGO DE PAGAMENTO
61 CENTRO DE CUSTO (UGR+CENTRO CUSTO + CLASSIF1)
62 NUMERO DA OBRIGACAO + DATA
63 FONTE RECURSOS (10) + CATEGORIA DE GASTO (1)
64 CODIGO DE RECOLHIMENTO
65 CODIGO DE DESTINACAO DE RECOLHIMENTO
66 BANCO + DATA
67 UG + FONTE RECURSOS + CATEGORIA DE GASTO
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 00 - Não Exige
DESCRIÇÃO : indica que a conta não necessita de um nível maior de detalhamento, não utilizando, portanto, o
desdobramento conta-corrente.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 01 - Banco + Agência + Conta Bancária
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelos códigos do Banco, da Agência e o da Conta Bancária, no
formato XXX + XXXXX + XXXXXXXXXX, onde:
. BANCO XXX (03): código do BANCO no Serviço de Compensação.
Ex.: 001 (Banco do Brasil);
. AGÊNCIA XXXXX (5): código da Agência Bancária, inclusive dígito verificador (sem hífen).
Ex.: 04529 ( Agência Central do BB em Brasília);
. CONTA XXXXXXXXXX (10): Conta Corrente Bancária (número máximo da Conta Corrente Bancária, inclusive
dígito verificador - sem hífen).
Ex.: 1239898981.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 02 - CNPJ, CPF, UG, IG ou 999
DESCRIÇÃO : indica o agente que deve ser individualizado pelo registro, podendo ser uma pessoa Jurídica,
Física ou Unidade Gestora, sendo que, no caso das Pessoas Físicas ou Jurídicas, quando por motivo de força
maior não for possível utilizar os códigos de CNPJ ou CPF, poderá ser utilizado uma Inscrição Genérica (IG) ou
o número 999, sendo:
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen);
CPF: XXXXXXXXXXX (11 dígitos numéricos, sem hífen);
IG : AAXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e mais 7 posições alfanuméricas);
UG : XXXXXX ( estrutura combinada de 6 dígitos numéricos).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 03 - UG + FR
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código da UG mais o da Fonte de Recursos, com
detalhamento, no formato XXXXXX + XXXXXXXXXX, onde:
UG : XXXXXX (6 dígitos numéricos);
Fonte de Recursos: XXXXXXXXXX (10 dígitos numéricos).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 04 - Exercício + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código do exercício mais o da Pessoa Jurídica ou da Pessoa
Física (CNPJ ou CPF), ou da UG ou, quando por motivo de força maior não for possível utilizar os códigos de
CNPJ ou CPF, o da Inscrição Genérica (IG), ou o número 999, sendo o formato da estrutura: AA + XXX
XXXXXXXXXXX, para a qual:
Exercício: AA (dois dígitos numéricos que correspondem aos dois últimos algarismos do ano de competência);
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 7/66
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen);
CPF: XXXXXXXXXXX (11 dígitos numéricos, sem hífen);
IG : AAXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e mais 7 posições alfanuméricas);
UG : XXXXXX ( estrutura combinada de 6 dígitos numéricos).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 06 - Ordem Bancária
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o documento Ordem Bancária (OB) no formato AAOBXXXXX, onde:
AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência.
OB : constante alfa que identifica o documento Ordem Bancária.
XXXXX: 5 dígitos numéricos correspondentes ao número seqüencial de emissão do documento.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 07 - Subitem do Elemento de Despesa
DESCRIÇÃO : indica o subitem do Elemento de Despesa relacionado com materiais em estoques para
consumo, indicado nas contas de despesas correspondentes, no formato YY, onde:
YY : 2 dígitos numéricos correspondentes ao detalhamento do material de consumo objeto do registro.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 08 - Individualização de Imóveis
DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza os bens imóveis constantes
do patrimônio, no formato IMXXXXXXX, onde:
IM : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de Imóveis;
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 09 - Individualização de Marcas e Patentes
DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza as Marcas e Patentes
constantes do Patrimônio, no formato MPXXXXXXX, onde:
MP : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de Marcas e Patentes;
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 10 - Individualização de Projetos
DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza os Projetos, no formato
PJXXXXXXX, onde:
PJ : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de projetos;
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 11 - Código de Destinação da Receita
DESCRIÇÃO : utilização para manter em conta corrente contábil os registros da receita destinada, após o
processo de contabilização do arquivo encaminhado pela SRF, com as 5 posições numéricas.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 12 - Fonte de Recursos
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica a Fonte Orçamentária dos Recursos, ou seja, sua origem, no
formato XXXXXXXXXX, com a seguinte composição:
X : 1 dígito numérico que identifica o Indicador de Uso (IDUSO);
X : 1 dígito numérico que identifica a Origem;
XX : 2 dígitos numéricos que identificam a Fonte SOF;
XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam o Detalhamento.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 13 - Número de Documento Hábil para Pagamento
DESCRIÇÃO : manter o controle de documentos apropriados a pagar, após a liquidação da respectiva despesa.
A Conta Corrente Contábil terá a seguinte composição:
XXXXXXXXXXXXXX: até 14 dígitos sem crítica de qualquer natureza, podendo inclusive ser alfanumérico.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 14 - Célula da Receita
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Classificação da Receita (sem o dígito
correspondente à classe) e Fonte de Recursos, no formato XXXXXXXX + XXXXXXXXXX, onde:
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 8/66
XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos correspondentes à Classificação da Receita (sem o dígito relativo à classe);
XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 15 - Contrato de Programas de Repasse
DESCRIÇÃO : indica o controle de Programas de Contratos de Repasse com o Banco do Brasil para atender a
execução de obras com prefeituras dos Municípios beneficiados pelo Orçamento da União. O Ministério que gerir
a parcela deste Orçamento deverá, em conjunto com o Banco do Brasil, viabilizar esta transferência de
recursos, devendo ser observadas as regras estabelecidas no respectivo contrato.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 16 - Célula da Despesa (EO + PTRES + FR + ND + UGR + PI)
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho
Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR), Natureza da Despesa (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e
Plano Interno (PI), no formato X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX, onde:
X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;
XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;
XXXXXXXXXX : 10 dígitos que individualizam a Fonte de Recursos;
XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Natureza da Despesa (resumida);
XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;
XXXXXXXXXXX: até 11 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 17 - Limite para Execução Financeira
DESCRIÇÃO : permitir a administração de limite financeiro para a execução orçamentária pelas unidades
gestoras executoras, vinculada a eventos de inscrição do detalhamento 11, 21, 22 e 33. Será composta de dois
dígitos alfa sendo:
1 - primeira posição - identifica o tipo de despesa, onde:
C = corrente (GD = 3);
I = investimento/inversões (GD = 4 E 5);e
R = processo de inscrição de empenhos em restos a pagar.
2 0 segunda posição 0 representada pelas letras a, b ou c na respectiva transação de grupo de fonte
(CONGRFONTE).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 18 - Classificação Institucional Da Receita Prevista
DESCRIÇÃO : indica o registro individualizado da receita orçamentária, objetivando o controle por unidade
orçamentaria, fonte de recursos e classificação orçamentaria da mesma. A composição da conta corrente
identificara todos as composições estabelecidas Pelo SIDOR, no formato, XXXX + XXXXXXXX + X+ XXXXX,
onde:
XXXX : Fonte de recursos correspondente identificada na tabela de fonte de recursos;
XXXXXXXX : classificação orçamentaria identificada no plano de contas com as contas iniciadas pela classe 4;
X : Esfera Fiscal Identificada na Tabela do SIDOR pelos números 1, 2 e 3, Esfera Fiscal, Seguridade Social e
Investimento, Respectivamente;
XXXXX : Unidade Orçamentaria do Órgão da Unidade Gestora Executora.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 19 - Individualização do Incentivo Fiscal
DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza o Incentivo Fiscal concedido
pelo Governo, no formato IFXXXXXXX, onde:
IF : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada do Incentivo Fiscal;
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o Incentivo Fiscal (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 20 - Natureza Da Receita
DESCRIÇÃO : indica a classificação da receita (sem utilização do digito referente a classe 4), no formato:
XXXXXXXX, onde:
XXXXXXXX: 8 dígitos numéricos que indicam a natureza da receita (composto de contas da classe 4)
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 21 - Finalidade de Transferência
DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza a Finalidade da
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 9/66
Transferência efetuada pela UG, no formato FTXXXXXXX, onde:
FT : constante alfa que identifica a inscrição genérica Finalidade de Transferência;
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam a Finalidade de Transferência (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 22 - Código Tributo
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o Tributo, no formato XXXX, onde:
XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o Tributo.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 23 - Classificação de Encargos (PI + BANCO)
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Plano Interno e Banco que identificam a
classificação de encargos, no formato XXXXX + XXX, onde:
XXXXX: 5 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo);
XXX : 3 dígitos numéricos que identificam o Banco.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 24 - Categoria de Gasto + Ano + Mês
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Categoria de Gasto, Ano e Mês, no formato X + XX
+ XX, onde:
X : 1 dígito alfabético que identifica a Categoria de Gasto, conforme discriminado a seguir:
A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
B - DÍVIDA;
C - OUTRAS DESPESAS;
AA: 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do exercício em que se está efetuando o
lançamento; MM: 2 dígitos numéricos correspondentes ao mês.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 25 - Ordens de Produção
DESCRIÇÃO : indica o conjunto de códigos da família das inscrições genéricas que individualizam as Ordens de
Produção relativas à execução física de projetos e elaboração de produtos, no formato
CE/CF/CI/MC/OE/OI/RE/RI/SA/SE/SIXXXXXXX, onde as constantes alfabéticas identificam o tipo de Ordem de
Produção, sendo:
- CE - CONTRUÇÕES EXTERNAS
- CF - CUSTOS INDIRETOS DE FABRICAÇÃO
- CI - CONSTRUÇÕES INTERNAS
- MC - MÃO-DE-OBRA DIRETA A CLASSIFICAR
- OE - OBRAS GERAIS EXTERNAS
- OI - OBRAS GERAIS INTERNAS
- RE - REPAROS EXTERNOS
- RI - REPAROS INTERNOS
- SA - SERVIÇOS DE APOIO
- SE - PRODUÇÃO EXTERNA
- SI - PRODUÇÃO INTERNA
XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam ordem de produção (em qualquer posição).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 26 - Nota de Empenho
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o documento Nota de Empenho (NE) no formato XXNEXXXXX,
onde:
AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência;
NE : constantes alfabéticas que identificam o documento Nota de Empenho;
XXXXX: 5 dígitos numéricos correspondentes ao número seqüencial de emissão do documento.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 27 - CNPJ
DESCRIÇÃO : indica a pessoa jurídica (CNPJ) que deve ser individualizada pelo registro, sendo:
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 28 - Fonte SOF
DESCRIÇÃO : indica o código correspondente à Fonte de Recursos informada pela SOF, no formato XXXX,
onde:
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 10/66
onde:
X : Indicador de Uso (IDUSO);
X : Origem;
XX: Fonte SOF: identifica a Fonte de Recursos.
OBS: a Fonte SOF é correspondente aos quatro primeiros algarismos da Fonte de Recursos.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 29 - Número da Obrigação
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica a Obrigação assumida através de contratos com terceiros, no
formato XXXXXX, onde:
XXXXXX: 6 dígitos numéricos que individualizam a obrigação.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 30 - Número de Cadastro de Convênio
DESCRIÇÃO : indica o nível analítico de Conta Corrente para controle de Convênios cadastrados no Sistema,
desde o cadastramento até a aprovação final, no formato XXXXXX que indica o número do convênio.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 31 - Célula da Despesa com ND Detalhada DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos
códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR),
Natureza da Despesa Detalhada (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e Plano Interno (PI), no formato
X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX onde:
X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;
XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;
XXXXXXXXXX : 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos;
XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a Natureza da Despesa Detalhada;
XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;
XXXXXXXXXXX: 11 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 32 - UG+Célula Financeira (Fonte SOF+Cat. Gastos) + Ano+Mês
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora, Célula Financeira, Ano e Mês, no
formato XXXXXX + XXXX + X + AA + MM, onde:
XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora;
XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a Fonte SOF;
X : 1 dígito alfabético que identifica a Categoria de Gasto conforme discriminado:
A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
B - DÍVIDA;
C - OUTRAS DESPESAS;
AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência;
MM : 2 dígitos numéricos que identificam o mês de competência.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 33 - Célula SOF (EO+PERES+IDOC+ND+FR)
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho
Resumido (PTRES),
Indicador de Operação de Crédito (IDOC), Natureza da Despesa (ND) e Fonte de Recursos (FR), no formato X
+ XXXXXX + XXXX + XXXXXX + XXXX, onde:
X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;
XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;
XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes ao Indicador de Operação de Crédito;
XXXXXX: 6 dígitos numéricos correspondentes à Natureza da Despesa (resumida);
XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 34 - Controle de Valores
DESCRIÇÃO : indica o código para Controle de Valores na execução física do Plano Interno do Ministério da
Marinha (Execução Orçamentária).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 35 - Número de Auxílio, Subvenções ou Contribuições DESCRIÇÃO : indica o código,
atribuído pelo Sistema, que individualiza o tipo de Transferência feita a outro Órgão ou Entidade, no
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 11/66
formato XXXXXX, onde:
- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que individualizam o Auxílio, Subvenção ou Contribuição.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 36 - Número de Convênio + Número da Parcela
DESCRIÇÃO : indica a Conta Corrente que individualiza o Convênio e a Parcela correspondente à liberação
efetuada.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 37 - Classificação Institucional Receita Arrecadada
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de classificação da receita orçamentária estruturada
pela SOF a partir do ano 2000, no formato XXXXXXXXXX + XXXXXXXX + X + XXXXX, onde:
- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a fonte de recursos;
- XXXXXXXX : 08 dígitos numéricos que identificam a classificação da receita (sem o digito identificador da
classe);
- X : 1 digito numérico que identifica o código de esfera;
- XXXXX : 5 dígitos numéricos que identificam o código de unidade orçamentária.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 38 - Número RIP de Imóvel
DESCRIÇÃO : indica o código utilizado pelo SPIU para Registro Individual de Patrimônio dos Imóveis Próprios
Nacionais, no formato XXXXXXXXXXXXX que indica o número patrimonial do imóvel.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 39 - Sigla da UF
DESCRIÇÃO : indica o código alfabético que tem por finalidade individualizar a Unidade da Federação, no
formato XX, onde:
- XX: 2 dígitos alfa que identificam a Unidade da Federação.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 40 - UG + Gestão + Número do Pré-Empenho
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora, Gestão e Número do Pré-
Empenho, no formato XXXXXX + XXXXX + AAPEXXXXX, onde:
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora;
- XXXXX : 5 dígitos numéricos que individualizam a Gestão; e
- AAPEXXXXX: estrutura combinada de ano de competência (AA), constante alfabética que identifica o
documento Pré-Empenho (PE) e número seqüencial de sua emissão (XXXXX).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 41 - UGR + Classificação da Despesa
DESCRIÇÃO : indica a UGR (Unidade Gestora Responsável) representante do Centro de Gasto das despesas
realizadas no âmbito de cada Órgão ou Entidade. Nem sempre uma UGE (Unidade Gestora Executora) é uma
UGR, pois cada uma pode executar despesas de várias UGR. Indica também a classificação da despesa, a
qual é composta pela própria natureza da despesa mais o seu detalhamento em nível de subitem, já que se
trata de despesa executada.
UGR - XXXXXX - UG de qualquer tipo cadastrada no Sistema;
Classificação da Despesa - XXXXXXXYY - Conta Contábil iniciada com 3 + a Natureza da Despesa + Subitem
da Despesa.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 42 - UG+FONTE(4)+Categoria De Gasto
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos da unidade gestora, a fonte SOF e a categoria de
gastos, no formato XXXXXX+XXXX+X, onde:
- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identifica a Unidade Gestora;
- XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes à Fonte de Recursos informada pela SOF;
- X : um dígito numérico que identifica a categoria de Gasto.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 43 - Órgão + Fonte (4) + Categoria de Gasto (1)
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos do Órgão, Fonte SOF e Categoria de Gasto, no formato
XXXXX+XXXX+X, onde:
- XXXXX: 5 dígitos numéricos que identificam o Órgão;
- XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes à Fonte de Recursos informada pela SOF;
- X : 1 dígito alfa correspondente à Categoria de Gasto, conforme discriminado a seguir:
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 12/66
- X : 1 dígito alfa correspondente à Categoria de Gasto, conforme discriminado a seguir:
A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;
B - DÍVIDA;
C - OUTRAS DESPESAS;
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO: 44 - (CNPJ, CPF, UGO, PF ou EX) + PC ou RC
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de CNPJ ou CPF ou UGO, Inscrição Genérica do tipo
Pessoa Física (PF), ou Credor do Exterior (EX), mais Inscrição Genérica de Processo de Compras (PC) ou de
Registro Contratual (RC), no formato XXXXXXXXXXXXXX + PCXXXXXXX ou XXXXXXXXXXXXXX +
RCXXXXXXX,
onde:
- XXXXXXXXXXXXXX: código do CNPJ, CPF, UGO, PF ou EX;
- PCXXXXXXX : constantes alfabéticas que identificam a Inscrição Genérica de Processo de Compras mais 7
dígitos numéricos que o individualizam;
- RCXXXXXXX : constantes alfabéticas que identificam a Inscrição Genérica de Registro Contratual mais 7
dígitos numéricos que o individualizam.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO: 45 - Vinculação de Pagamento (FONTE+COD.VINCULACAO)
DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculada a Eventos de inscrição do tipo 45 -
vinculação de pagamento, conforme a tabela administrativa de vinculação de pagamento,
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 46 - UG + FONTE Recursos + Vinculação
DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, para as inscrições 06, 07, 23, 24, 45, 46 e 50 e
com a seguinte formatação: XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXX, onde:
- XXXXXX : 6 posições - buscar da UG Executora 1 e aplicar na UG2 e vice-versa.
- XXXXXXXXXX: 10 posições numéricas;
- XXX : 3 posições numéricas.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 47 - Centro De Custos
DESCRIÇÃO : indica o código do centro de custos para a apropriação da despesa correspondente, visando
propiciar o rateio. campo alfanumérico de 11 posições, sem criticas na lei de formação. Esta conta corrente
será tratada em tabela própria (ATUCUSTO) na inscrição 47.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 48 - Código de Contribuição da Previdência Social
DESCRIÇÃO : indica o código de contribuição da previdência social para o recolhimento da GPS eletrônica, no
formato XXXX, onde:
- XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o código de contribuição, constante da transação CONCODGPS.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 49 - Código de Tributo Estadual/Municipal
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o tributo estadual/municipal, cadastrado na transação comum, no
formato XXXX, onde:
- XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o tributo inicialmente, será utilizado apenas o código 1782 para
ISS.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 50 - UG/FONTE/CATEGORIA/RECURSOS/VINCULACAO/MES
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora (UG) fonte de recurso (FR),
categoria de gasto, recurso, vinculação e mês, no formato XXXXXX + XXXXXXXXXX + X + X +XXX + XX,
sendo:
- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade
Gestora;
- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recurso;
- X : 1 digito alfabético que identifica a categoria de gasto;
- X : 1 digito numérico que identifica o tipo de recurso;
- XXX : 3 dígitos numéricos que identificam o tipo de vinculação; e
- XX: 2 dígitos numéricos que identificam o mês.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 13/66
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 51 - UGR + CELULA DA DESPESA DETALHADA
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada do código de UGR(Unidade Gestora Responsável) + célula da
despesa detalhada (EO + PTRES + FR + ND + PI) no formato XXXXXX + X + XXXXXX + XXXXXXXXXX +
XXXXXXXX + XXXXXXXXXXX, sendo:
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;
- X : 1 digito numérico que identifica a esfera orçamentária;
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;
- XXXXXXXXXX : 10 dígitos que individualizam a fonte de recurso;
- XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a ND + subitem da despesa;
- XXXXXXXXXXX: até 11 dígitos alfanuméricos que identificam o plano interno, só compondo a estrutura se o
órgão utilizá-lo.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 52 - Fonte/Vinculação De Pagamento/Tipo Documento/Mês
DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculado a eventos de inscrição 45, sendo formado
pela Fonte de Recursos + Vinculação de Pagamento + o tipo de Documento Emitido + mês de saque, onde:
- fonte de recursos - 10 posições numéricas;
- vinculação de pagamento - 3 posições numéricas (CONVINCPAG);
- tipo de documento - 2 posições numéricas, sendo:
se documento OB - buscar do campo 'tipo de OB' e levar para o roteiro;
se documento GE - formatar o campo com (94);
se documento DF - formatar o campo com (95);
se documento NL/NS - formatar o campo com (96);
se documento GP - formatar o campo com (97);
se documento DR - formatar o campo com (98);
se outros documentos - formatar o campo com (99);
se mês de saque - 2 posições numéricas, segundo a seguinte regra:
se tipo de documento = 10, 10, 15, 22, 24, 29, 51, 52, 95, 96, 97 ou 98 - data de saque = data de transação;
se tipo de documento = 11, 12, 13, 14, 16, 25, 27, 53, 56 ou 83 - data de saque = dia útil anterior a data de
transação;
se tipo de documento = 55 - data de saque = dia útil anterior a data de transação.
OBS:se o documento for emitido em dia não útil, data de transação = primeiro dia útil seguinte.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 53 - Órgão Superior + Fonte + Vinculação
DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculada a eventos de inscrições 23,24,45,46 e 50,
onde:
- órgão superior - buscar da UG executora (ultimo órgão encontrado);
- fonte - 10 posições - da inscrição do documento
- vinculação - 3 posições - da inscrição do documento.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 54 - ORGAO SUPERIOR
DESCRIÇÃO : permitir identificar o Órgão superior da UG executor.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 55 - Cel.Desp.C/ Nd Detal.(Sem Pi)+IG ou Obrigação
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de esfera Orçamentária (EO), Programa De Trabalho
Resumido (PTRES), Fonte De Recursos (FR), natureza da Despesa Detalhada (ND), Unidade Gestora
Responsável (UGR), e Inscrição Gene RICA (IG) ou numero da obrigação, no formato
X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX+XXXXXXXXX OU XXXXXX, ONDE:
- X : 1 digito numérico que identifica a esfera orçamentária;
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que individualizam o programa de trabalho resumido;
- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a fonte de recursos;
- XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a natureza da despesa mais subitem da despesa;
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a unidade gestora responsável;
- AAXXXXXXX : 2 dígitos alfa mais 7 dígitos numéricos para utilização da IG, ou
- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que individualizam a obrigação.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 14/66
DETALHAMENTO : 56 - Unidade Gestora
DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, para as Inscrições 06, 07, 23, 24, 45, 46 e 50 e
com a seguinte formatação:
- UG - UG emitente do documento, se OB ou buscar da UG executora 1 e aplicar na ug2 e vice-versa.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 57 - Código de Salário Educação
DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o salário educação, cadastrado na tabela CONCODSE, no formato
XXXX, onde:
- XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam o código do salário educação a ser contabilizado.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 58 - UGR + UO + Programa + Ação + Mês
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada de UGR (Unidade Gestora Responsável) + UO (Unidade
Orçamentária) + Programa + Ação + mês, no formato XXXXXX + XXXXX + XXXX + XXXX.+ XX, sendo:
- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a unidade gestora responsável;
- XXXXX : 5 dígitos numéricos que identificam a unidade orçamentária;
-.XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam o programa;
- XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a ação;
- XX : 2 dígitos numéricos que identificam o mês de competência do pagamento.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 59 - Código de Recolhimento FGTS
DESCRIÇÃO : identifica o código de recolhimento do FGTS, por meio da
GFIP, cadastrado na tabela CONCODGFIP, com 4 posições numéricas.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 60 - Código de Pagamento
DESCRIÇÃO : indica o código de pagamento da GPS, no formato XXXX,conforme relação constante na
transação CONCODPAG.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 61 - Centro de Custo (UGR+Centro Custo + Classif1)
DESCRIÇÃO : possibilita o registro de centro de custos com a informação UG, agregada ao centro de custo e a
classificacao1 que Corresponde a conta do grupo 56, relacionada com a ND, a saber:
UGR - 6 posições numéricas representando a UG a qual esta associado a despesa - CONUG
CENTRO DE CUSTOS - 11 posições alfanuméricas (buscar na inscricao2) - CONCUSTO
CLASSIFICAÇÃO 1 - 9 posições numéricas (buscar na classif. 1) sendo validada no plano de contas (contas
iniciadas por 56xxx.xx.yy).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 62 - Numero da Obrigação + data DESCRIÇÃO : conta corrente para individualizar a
obrigação e a data do adiantamento dos recursos formato = numero da obrigação (6 posições numéricas) +
data (8 posições numéricas) critica = o numero da obrigação deve existir no cadastro de obrigação
(CONOBRIG) data = no seguinte formato AAAAMMDD (4 posições para ano;2 posições para mês ; e 2 posições
dia).
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 63 - Fonte Recursos (10) + Categoria de Gasto (1)
DESCRIÇÃO : possibilitar a identificação da fonte de recursos e da categoria de gasto, onde:
- fonte de recursos : 10 posições numéricas constante da >CONFONTE
- categoria de gasto: 1 posição alfabética constante da >CONCATGAST
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 64 - Código de Recolhimento
DESCRIÇÃO : conta-corrente destinada ao controle do recolhimento bruto efetuado por meio da guia de
recolhimento da união. 5 posições numéricas.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 65 - Código de Destinação de Recolhimento
DESCRIÇÃO : conta-corrente para controle da destinação dos recolhimentos efetuados por meio da guia de
recolhimento da união.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 15/66
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 66 - Banco + Data
DESCRIÇÃO : banco arrecadador e data da arrecadação registrada por arquivo da guia de recolhimento da
união. formato: 3 posições numéricas para banco e data: AAAAMMDD.
- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE
DETALHAMENTO : 67 - UG + Fonte Recursos + Categoria de Gasto
DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código da UG + fonte de recursos + a categoria de gasto,
sendo:
- unidade gestora: 6 posições numéricas constante da >CONUG;
- fonte de recursos: 10 posições numéricas constante da >CONFONTE;
- categoria de gasto: 1 posição numérica constante da >CONCATGAST.
4.1.4.3 - INDICADOR: 52 - INVERSÃO DE SALDO
A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta permitirá a inversão de saldo em virtude de necessidade especifica de tornar
flexível a utilização do sistema pelo gestor.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO ACEITA INVERSÃO DE SALDO
01 ACEITA INVERSÃO DE SALDO
02 NÃO INVERTE SALDO, SALVO EXIGÊNCIA DO EMITENTE
- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO
DETALHAMENTO : 00 - Não aceita inversão de saldo
DESCRIÇÃO : indica que não será permitida a inversão de saldo na conta, ou seja, só será efetuado o registro
se houver saldo na mesma.
- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO
DETALHAMENTO : 01 - Aceita inversão de saldo
DESCRIÇÃO : indica que será permitido, independemente da existência de saldo, o registro dos valores.
- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO
DETALHAMENTO : 02 - Não inverte saldo, salvo exigência do emitente.
DESCRIÇÃO : indica que não será permitida a inversão de saldo, salvo se o emitente confirmar a exigência e o
evento obedecer à regra de inversão.
4.1.4.4 - INDICADOR: 53 - SISTEMA CONTÁBIL
A) DESCRIÇÃO : indica a qual sistema contábil pertence a conta, este sistema deverá manter o equilíbrio,
devendo, portanto, esta conta se relacionar somente com outras pertencentes ao mesmo sistema que o seu.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
C COMPENSADO
F FINANCEIRO
O ORÇAMENTÁRIO
P PATRIMONIAL
- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL
DETALHAMENTO : C - Compensado
DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema de Compensação.
- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL
DETALHAMENTO : F - Financeiro
DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Financeiro.
- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL
DETALHAMENTO : O - Orçamentário
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 16/66
DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Orçamentário.
- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL
DETALHAMENTO : P - Patrimonial
DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Patrimonial.
4.1.4.5 - INDICADOR 54 - USO DO SAFEM
A) DESCRIÇÃO: indica se a conta poderá ser utilizada para efeito de integração dos dados constantes das
Demonstrações Contábeis dos Estados e Municípios, no âmbito do SAFEM.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITIDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
01 PERMITIDO APENAS AOS ESTADOS
02 PERMITIDO APENAS AOS MUNICÍPIOS
03 PROIBIDO O USO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
04 USO EXCLUSIVO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM
DETALHAMENTO : 00 - Uso permitido aos Estados e Municípios DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser
utilizada pelos Estados e Municípios.
- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM
DETALHAMENTO : 01 - Uso permitido apenas aos Estados
DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser utilizada apenas pelos Estados.
- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM
DETALHAMENTO : 02 - Uso permitido apenas aos Municípios
DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser utilizada apenas pelos Municípios.
- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM
DETALHAMENTO : 03 - Proibido o uso por Estados e Municípios
DESCRIÇÃO : indica que a conta não pode ser utilizada por Estados e Municípios.
- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM
DETALHAMENTO : 04 - Uso exclusivo dos Estados e Municípios
DESCRIÇÃO : indica que a conta só poderá ser utilizada por Estados e Municípios.
4.1.4.6 - INDICADOR: 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO
A) DESCRIÇÃO: indica a quais Órgãos é permitido efetuar lançamentos na conta.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITE PARA QUALQUER ÓRGÃO
01 PERMITE SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS INFORMADOS
02 PERMITIDO PARA TODOS ÓRGÃOS, EXCETO OS INFORMADOS
- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO
DETALHAMENTO : 00 - Permite para qualquer Órgão
DESCRIÇÃO : indica que todos os Órgãos estão autorizados a efetuar lançamento na conta.
- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO
DETALHAMENTO : 01 - Permite somente aos Órgãos informados
DESCRIÇÃO : indica que somente aos Órgãos informados é permitido efetuar lançamento na conta.
- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO
DETALHAMENTO : 02 - Permitido para todos Órgãos, exceto os informados
DESCRIÇÃO : indica que os Órgãos informados não poderão efetuar lançamento na conta.
4.1.4.7 - INDICADOR: 56 - TIPO DE SALDO
A) DESCRIÇÃO: tipifica o saldo de acordo com a natureza do mesmo, para manter a distinção lógica de valores
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 17/66
A) DESCRIÇÃO: tipifica o saldo de acordo com a natureza do mesmo, para manter a distinção lógica de valores
devedores e credores.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
C CREDOR
D DEVEDOR
X DEVEDOR OU CREDOR
- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO
DETALHAMENTO : C - Credor
DESCRIÇÃO : indica que a conta tem natureza credora e, conseqüentemente, o seu saldo é credor. São de
natureza credora as contas das Classes 2 (Passivo),4 (Receita), 6 (Resultado Aumentativo do exercício), bem
como as contas retificadoras das demais Classes.
- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO
DETALHAMENTO : D - Devedor
DESCRIÇÃO : indica que a conta tem natureza devedora e, conseqüentemente, o seu saldo é devedor. São de
natureza devedora as contas das Classes 1 (Ativo),3 (Despesa), 5 (Resultado Diminutivo do exercício), bem
como as contas retificadoras das demais Classes.
- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO
DETALHAMENTO : X - Devedor ou Credor
DESCRIÇÃO : indica o saldo Devedor ou Credor conforme o resultado dos registros ocorridos com a
movimentação.
4.1.4.8 - INDICADOR: 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO
A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta permite registros por integração de balanços de Entidades da Administração
Indireta ou de Estados e Municípios.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITE REGISTRO POR INTEGRAÇÃO
01 NÃO PERMITE REGISTRO POR INTEGRAÇÃO
- INDICADOR : 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO
DETALHAMENTO : 00 - Permite Registro por Integração
DESCRIÇÃO : indica que a conta aceita a efetivação de registros por Integração de Balanços.
- INDICADOR : 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO
DETALHAMENTO : 01 - Não Permite Registro por Integração
DESCRIÇÃO : indica que a conta não aceita a efetivação de registros por Integração de Balanços.
4.1.4.9 - INDICADOR: 58 - LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO
A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta, de acordo com a sua natureza, permite a utilização do Documento
NSSALDO, com a finalidade de transferir, incorporar ou extinguir saldos em virtude da descontinuidade da
Entidade por ocasião da fusão, incorporação, cisão ou extinção de órgãos ou UG integrantes do Sistema.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 TRANSFERE, INCORPORA E EXTINGUE SALDO
01 NÃO TRANSFERE, NÃO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO
02 TRANSFERE, MAS NÃO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO
- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTOS ATRAVÉS DE NSSALDO
DETALHAMENTO : 00 - Transfere, incorpora e extingue saldo
DESCRIÇÃO : indica que a conta permite a transferência, incorporação ou extinção de seu saldo, com a
utilização dos eventos próprios indicados para tal fim.
- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTOS ATRAVÉS DE NSSALDO
DETALHAMENTO : 01 - Não transfere, não incorpora nem extingue saldo
DESCRIÇÃO : indica que a conta não permite a transferência, incorporação ou extinção de seu saldo.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 18/66
- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO
DETALHAMENTO : 02 - Transfere, mas não incorpora nem extingue saldo
DESCRIÇÃO : indica que a conta permite somente a transferência de seu saldo, não sendo possível a
incorporação ou extinção do mesmo, devendo ser utilizados os eventos próprios indicados para tal fim.
4.1.4.10 - INDICADOR: 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS
A) DESCRIÇÃO: indica se o saldo da conta é de natureza transitória, devendo o mesmo, em caso afirmativo,
ser transferido para a conta com saldo de natureza específica, no prazo de 30 dias.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SALDOS CONSTANTES
01 SALDOS TRANSITÓRIOS
- INDICADOR : 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS
DETALHAMENTO : 00 - Saldos Constantes
DESCRIÇÃO : indica que a conta tem saldo de natureza constante (não transitório), ou seja, permanência
normal.
- INDICADOR : 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS
DETALHAMENTO : 01 - Saldos Transitórios
DESCRIÇÃO : indica que a conta tem saldo de natureza transitória, ou seja, poderá permanecer na mesma
somente por 30 dias.
4.1.4.11 - INDICADOR: 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO
A) DESCRIÇÃO: Permite controlar as Naturezas de Despesas quanto à emissão de Empenho para registro de
Convênios, de forma que restrinja a sua referência em mais de um Convênio, à exceção daquele que, por suas características peculiares, possam constar em mais de um Convênio.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO PERMITE O EMPENHO EM MAIS DE UM CONVÊNIO
01 PERMITE O EMPENHO EM MAIS DE UM CONVÊNIO
- INDICADOR : 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO
DETALHAMENTO : 00 - Não Permite o Empenho em mais de um Convênio
DESCRIÇÃO : ao cadastrar um Convênio, o Sistema critica a existência de outro Convênio com o mesmo
número de Empenho e, neste caso, não permite o registro. Para tal controle, o Sistema identifica a Natureza de
Despesa do Empenho e consulta a Tabela de Conta Contábil para verificar se o indicador restringe o
cadastramento do Convênio; em caso positivo, não permite a efetivação do Cadastro.
- INDICADOR : 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO
DETALHAMENTO: 01 - Permite o Empenho em mais de um Convênio
DESCRIÇÃO : ao cadastrar um Convênio, o sistema verifica a existência de outro Convênio com o mesmo
número de Empenho e, neste caso, permite o registro. Para tal controle, o Sistema identifica a Natureza de
Despesa do Empenho e consulta a Tabela de Conta Contábil para verificar se o indicador restringe o
cadastramento do Convênio; em caso positivo, permite a efetivação do Cadastro.
4.1.4.12 - INDICADOR: 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
A) DESCRIÇÃO: Permite especificar a natureza de despesa permitida para registro de empenhos para
pagamento contra entrega. Este indicador somente será apresentado na atualização e consulta das contas de
despesa (inicializadas com 3) e em nível de subitem (00).
B) DETALHAMENTO: TÍTULO
00 NÃO PERMITE EMPENHO CONTRA ENTREGA
01 PERMITE EMPENHO PARA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
- INDICADOR : 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 19/66
DETALHAMENTO: 00 - Não permite pagamento contra entrega
DESCRIÇÃO : indica que o empenho não permite pagamento contra entrega
- INDICADOR : 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA
DETALHAMENTO: 01 - Permite empenho para pagamento contra entrega
DESCRIÇÃO : indica que o empenho permite o pagamento contra entrega até o limite estabelecido
4.1.1.13 - INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO
A) DESCRIÇÃO: indica se as contas de receitas e de despesas compõem o resulta do primário.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NAO
01 SIM
- INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO
DETALHAMENTO: 00 - Não
DESCRIÇÃO : indica que a conta não compõe o resultado primário.
- INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO
DETALHAMENTO: 01 - Sim
DESCRIÇÃO : indica que a conta compõe o resultado primário.
4.2 - TABELA DE EVENTOS
4.2.1 - CONCEITUAÇÃO
4.2.1.1 - É o instrumento utilizado pelas UG no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no
Sistema, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos,
substituindo a, forma usual de apresentação, no que tange à correspondência entre as contas (digrafograma).
4.2.1.2 - A Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas, sendo a CCONT/STN o Órgão responsável
por sua manutenção.
4.2.1.3 - As UG devem utilizar, para registro de suas transações diárias, os códigos da Tabela de eventos
existentes no SIAFI. Caso não encontre na tabela o evento que expresse com bastante clareza a transação a
ser processada, deve contatar a Unidade Setorial de Contabilidade para maiores esclarecimentos.
4.2.1.4 - Somente aos Órgãos de Contabilidade compete realizar os registros contábeis, sem a utilização de
eventos. Neste caso, o tratamento a ser dado aos mesmos será através de Débito (D) e Crédito (C), desde que
não se trate de Receitas e/ou Despesas.
4.2.2 - ESTRUTURA
4.2.2.1 - O código do Evento é composto de 6 (seis) números estruturados da seguinte forma:
XX X XXX
| | |
- CLASSE __________________________________________| | |
| |
Identifica o conjunto de eventos de uma mesma | |
natureza. Alguns códigos são associados aos | |
próprios documentos de entrada do Sistema. | |
| |
- TIPO_________________________________________________| |
|
Situação do registro: |
(0) Evento utilizado pelo Gestor (Normal) |
(1) Evento utilizado pelo Sistema (máquina) |
(2) Evento complementar de evento Normal |
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 20/66
(2) Evento complementar de evento Normal |
(3) Evento complementar de evento de Sistema |
(5) Estorno do evento do Gestor |
(6) Estorno do evento de Sistema (máquina) |
(7) Estorno do evento complementar de evento Normal |
(8) Estorno do evento complementar de evento de Sistema |
|
- CÓDIGO SEQUENCIAL________________________________________|
Representa o sequencial de 001 a 999, dentro de cada Classe.
4.2.2.2 - Classes dos Eventos
10.0.000 - Previsão da Receita
20.0.000 - Dotação da Despesa
30.0.000 - Movimentação de Crédito
40.0.000 - Empenho da Despesa
50.0.000 - Apropriações de Retenções, Liquidações e Outros
51.0.000 - Apropriações de Despesas
52.0.000 - Retenções de Obrigações
53.0.000 - Liquidações de Obrigações
54.0.000 - Registros Diversos
55.0.000 - Apropriações de Direitos
56.0.000 - Liquidações de Direitos
60.0.000 - Restos a Pagar
61.0.000 - Liquidação de Restos a Pagar
70.0.000 - Transferências Financeiras
80.0.000 - Receitas
4.2.2.3 - FUNDAMENTOS LÓGICOS:
a) os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do Sistema, à exceção dos eventos das
classes 50, 60, 70 e 80, que podem constar indistintamente das NL, OB e ;
b) os eventos 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na NL e se destinam a registrar a previsão da
receita;
c) os eventos 20.0.XXX são indicados na ND e objetivam registrar a Dotação da Despesa; tais eventos são
preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização, porém conjugados com eventos da
mesma Classe;
d) os eventos 30.0.XXX são indicados de forma individual na NC e se destinam a registrar a movimentação de
créditos orçamentários;
e) os eventos 40.0.XXX são preenchidos automaticamente na NE ou PE e objetivam registrar a emissão de
Empenhos ou Pré-Empenhos;
f) os eventos 50.0.XXX, quando preenchidos na NL, não podem apresentar-se de forma individual, exceto os de
Classe 54. Isto porque são eventos representativos de partida contábil de débitos (Classes 51, 53 e 55) e de
créditos (52 e 56);
g) os eventos 51.0.XXX são utilizados sempre que a despesa for reconhecida, esteja ou não em condições de
pagamento. Estes eventos exigem como complemento, eventos 52.0.XXX para o caso de retenção da
respectiva obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na OB que
apropria e liquida simultaneamente a despesa;
h) os eventos 52.0.XXX são utilizados em conjunto com os 51.0.XXX sempre que houver retenção da obrigação
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 21/66
para pagamento posterior;
i) os eventos 53.0.3XX são utilizados para liquidar obrigações retidas através dos eventos 52.0.2XX, e suas
dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos;
j) os eventos 54.0.XXX são utilizados de forma individual e se destinam à realização de registros contábeis
diversos;
k) os eventos 55.0.XXX são utilizados para apropriar os valores representativos de direitos, inclusive por
desembolsos efetuados pela própria UG para prestação de contas posterior;
l) os eventos 56.0.6XX são utilizados para liquidar os direitos apropriados pelos eventos 55.0.5XX e suas
dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos;
m) os eventos 61.0.XXX são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior e
exigem, como contrapartida, eventos de saída de bancos;
n) os eventos 70.0.XXX são utilizados para realização de transferências financeiras e exigem, como
contrapartida, eventos de saída de bancos; e
o) os eventos 80.0.XXX são utilizados para a apropriação da receita e exigem, como contrapartida, eventos de
entrada em bancos.
4.2.3 - INDICADORES
São utilizados para definir o uso dos eventos pelas UG de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas
inerentes, conforme a codificação a seguir:
INDICADORES TÍTULO
01 ENCERRAMENTO
03 VERIFICAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS
04 DOCUMENTOS PERMITIDOS
05 UG EMITENTE
06 GESTÃO EMITENTE
07 FAVORECIDO
08 UG FAVORECIDA
09 GESTÃO FAVORECIDA
10 INSCRIÇÃO
11 EXERCÍCIO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
12 CLASSIFICAÇÃO
13 RESTRIÇÃO UO
14 RESTRIÇÃO FONTE
15 DETALHAMENTO DA FONTE
16 DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO
17 EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO
18 CÂMBIO
19 UG EXECUTORA
20 GESTÃO EXECUTORA
21 UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
22 GESTÃO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
23 FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
24 UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
25 ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL
26 ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR
27 APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL
28 EVENTO DE ESTORNO
29 EVENTO PROVISÓRIO
30 RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
31 TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
4.2.3.1 - INDICADOR: 01 - ENCERRAMENTO
A) DESCRIÇÃO : Permite a perfeita identificação das etapas de encerramento de cada exercício. O primeiro
período compreende os meses de competência contábil que se estende de janeiro a dezembro de cada ano. O
segundo, compreende os procedimentos de registro físico e virtual das contas com indicador da primeira etapa
de encerramento. O terceiro compreende os procedimentos de registro da segunda etapa de encerramento que
se refere à distribuição do resultado do exercício e ao levantamento do balanço patrimonial.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 22/66
00 REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA
02 EVENTO DA PRIMEIRA ETAPA DE ENCERRAMENTO
03 EVENTO DA SEGUNDA ETAPA DE ENCERRAMENTO
- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 00 - Registro Diário de Documentos Do Sistema
DESCRIÇÃO : registra os documentos emitidos pelo usuário no Sistema, observando o cronograma de
fechamento de cada mês do exercício contábil. Os registros obedecem às datas que o usuário indicar no campo
específico de cada documento. Caso o mês indicado já esteja fechado, conforme cronograma de fechamento,
os registros serão efetivados no primeiro dia útil do mês subseqüente que estiver em aberto. Aplica-se também
os registros que envolverem mais de uma UG e se uma delas estiver com o mês já fechado o Sistema indica
que os registros serão efetivados no mês que estiver aberto. As datas de fechamento podem ser consultadas
por meio da transação CONFECMES, que indica os dias estabelecidos pela STN, pelos Órgãos e Entidades e
pelas Setoriais de Contabilidade Analítica das UG.
- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 02 - Evento da Primeira Etapa de Encerramento
DESCRIÇÃO : os registros contábeis são efetuados num intervalo lógico entre o mês de dezembro e a segunda
etapa denominada de encerramento. As contas contábeis com este indicador têm os seus saldos encerrados
através de documentos ou de forma virtual. Neste caso, como não há documento de registro, será indicada a
expressão "pelo encerramento do exercício".
- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO
DETALHAMENTO : 03 - Evento da Segunda Etapa de Encerramento
DESCRIÇÃO : os registros são efetivados num espaço lógico após a primeira etapa, que trata especificamente
das apropriações relativas às provisões e reservas distribuídas após o encerramento do exercício, observando,
inclusive as definições legais descritas na Lei 6.404/76.
4.2.3.2 - INDICADOR: 03 - VERIFICA SALDO
A) DESCRIÇÃO: A função desse indicador possibilita a verificação de saldo na conta a ser utilizada para o
registro, podendo ser efetuado com ou sem a existência de saldo que dê suporte ao lançamento.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO OBSERVA A EXISTÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS
01 OBSERVA A EXISTÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS
- INDICADOR : 03 - VERIFICA SALDO
DETALHAMENTO : 00 - Não Observa a Existência de Saldos Contábeis
DESCRIÇÃO : este indicador estabelece os critérios de observância dos indicadores de inversão de saldo das
contas contábeis constantes dos roteiros do respectivo evento, sendo permitida a realização do registro
independentemente da existência de saldos nas contas.
- INDICADOR : 03 - VERIFICA SALDO
DETALHAMENTO : 01 - Observa a Existência de Saldos Contábeis
DESCRIÇÃO : Os registros contábeis a serem efetivados pelo evento com este indicador observam os
indicadores de inversão de saldo das contas contábeis dos roteiros contábeis, não sendo permitido o registro se
não houver saldos suficiente nas contas a utilizar.
4.2.3.3 - INDICADOR: 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
A) DESCRIÇÃO : Este indicador permite detalhar os documentos utilizados no Sistema para entrada de dados,
através de eventos contábeis. O evento somente poderá permitir a utilização em um determinado documento
se estiver detalhado neste indicador contábil.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
AF NOTA DE APROPRIAÇÃO FÍSICA
CD CANCELAMENTO DE DARF
CF CANCELAMENTO DA GFIP
CG CANCELAMENTO DA GPS
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 23/66
CO CANCELAMENTO DE ORDEM BANCARIA
CR CANCELAMENTO DE DAR
CT CANCELAMENTO DE NOTA DE COMPENSACAO DE TRIBUTO
DC NOTA DE DETALHAMENTO DE CRÉDITO
DF DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS - DARF
DI NOTA DE DETALHAMENTO DO IDOC
DN NOTA DE DETALHAMENTO DE NATUREZA DA DESPESA
DO NOTA DE DETALHAMENTO DE ORCAMENTO
DR DOCUMENTO DE ARRECADACAO - DR
DS NOTA DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA DA SOF
GF GUIA DE RECOLHIMENTO FGTS - GFIP
GP GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GRPS
NB NOTA DE BLOQUEIO DE CREDITO ORCAMENTARIO
NC NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO
ND NOTA DE DOTAÇÃO DA DESPESA
NE NOTA DE EMPENHO DA DESPESA
NL NOTA DE LANÇAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE EVENTO
NO NOTA ORÇAMENTÁRIA
NS NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA
NT NOTA DE COMPENSACAO DE TRIBUTO
OB ORDEM BANCÁRIA
PE PRÉ-EMPENHO DA DESPESA
PF NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
SC NOTA DE SISTEMA DA COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE
SE NOTA DE SISTEMA PARA EXTINÇÃO DE SALDOS
SH NOTA DE SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO DE SALDOS
SI NOTA DE SISTEMA PARA INCORPORAÇÃO DE SALDOS
ST NOTA DE SISTEMA PARA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
SV NOTA DE SISTEMA DE VARIACAO CAMBIAL
SX NOTA DE SISTEMA - NS ENCERRAMENTO DO EXERCICIOE
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : AF - Nota de Apropriação Física
DESCRIÇÃO : documento para registro da apropriação física de despesas realizadas para corresponder com o
controle orçamentário, o acompanhamento físico - financeiro no PROGORCAM. Este documento é utilizado após
a Execução Orçamentária da Despesa.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CD - Cancelamento de DARF
DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento de DARF emitidos ate dois dias de sua emissão.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CF - Cancelamento da GFIP
DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento da GFIP.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CG - Cancelamento da GPS
DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento da GPS
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CO - Cancelamento De Ordem Bancaria
DESCRIÇÃO : para permitir cancelamento de ordem bancaria no mesmo dia de sua emissão.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CR - Cancelamento de DAR
DESCRIÇÃO : cancelamento documento de arrecadação municipal
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : CT - Cancelamento de Nota de Compensação De Tributo
DESCRIÇÃO : este documento permitira o cancelamento de nota de Compensação de tributo, desde que
nenhum dos DARF correspondente tenha sido encaminhado a secretaria da receita federal, através de arquivo
da transmissão de arquivo.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 24/66
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : DF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF
DESCRIÇÃO : permite o registro do DARF eletrônico para caracterizar o recolhimento pelas UG de recursos
recolhiveis ao Tesouro Nacional, através do documento instituído pela SRF.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : DI - Nota de Detalhamento do IDOC
DESCRIÇÃO : permite o detalhamento do indicador que identifica as operações de crédito.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : DO - Nota De Detalhamento De Orçamento
DESCRIÇÃO : permite o detalhamento do crédito disponível para execução. Pode ser detalhado por este
documento: natureza de despesa, fonte, unidade gestora responsável (UGR) e PI. (corresponde a transação
DETAORC).
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : DR - Documento De Arrecadação - DR
DESCRIÇAO : permitir registro do DAR, eletronicamente, referente ao Código de receita 1782 (ISS), devidos
ao GDF, decorrente da prestação de serviço.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : DS - Nota de Dotação específica da SOF
DESCRIÇÃO : permite o registro do Orçamento no Sistema, especificamente pela UG 110606 - SOF/SEPLAN,
sob a forma "on line" ou através de arquivos gerados pelo SIDOR.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : GF - Guia de Recolhimento FGTS - GFIP
DESCRIÇÃO : guia de recolhimento do FGTS e informações previdenciárias
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : GP - Guia da Previdência Social - GPS
DESCRIÇÃO : permite o registro eletronicamente da guia da previdência Social - GPS pelas unidades gestoras
do sistema,
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NB - Nota de Bloqueio de Crédito Orçamentário
DESCRIÇÃO : para atender a restrição de utilização apenas para bloqueio de crédito orçamentário que tem por
objetivo encaminhar os respectivos créditos bloqueados a SOF. Este bloqueio e aplicável apenas as alterações
não efetivadas através do SIAFI. qualquer alteração somente se processara através de retorno efetuado pela
SOF. os mesmos créditos enviados deverão retornar com aqueles concedidos.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NC - Nota de Movimentação de Credito
DESCRIÇÃO : para transferências de créditos orçamentários entre unidades gestoras do sistema.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : ND - Nota de Dotação da Despesa
DESCRIÇÃO : para registro da dotação inicial pelas unidades gestoras não integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social(gestão 10000) e para regularizações de registros pelas unidades gestoras de orçamento.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NE - Nota De Empenho Da Despesa
DESCRIÇÃO : para registro do primeiro estagio da despesa pública representado pelo documento nota de
empenho.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NL - Nota de Lançamento com a Utilização de Evento
DESCRIÇÃO : Permite o registro das apropriações de despesa, receita, depósitos diversos, retenções de
obrigações, acréscimos e decréscimos patrimoniais e demais registros não enquadrados nos documentos
específicos.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 25/66
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NO - Nota Orçamentária
DESCRIÇÃO : permite o registro no módulo do PROGORCAM, para elaboração e execução físico-financeira do
Orçamento das UG do Sistema.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NS - Nota de Lançamento de Sistema
DESCRIÇÃO : permite o registro direto pela CCONT por importação de dados de outros Sistemas e montagem
automática pelo Sistema.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : NT - Nota de Compensação de Tributo
DESCRIÇÃO : documento usado pelas delegacias e inspetorias da receita federal para registrar a compensação
de tributos para eliminar a utilização de OB e DARF manual e a rede bancária, este processo reduzirá a
utilização ainda de remessa de recursos pela COFIN para as respectivas compensações, ficando o processo
automatizado.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : OB - Ordem Bancária
DESCRIÇÃO : permite o registro da movimentação financeira da Conta Única do Tesouro ou Institucional.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : PE - Pré-Empenho da Despesa
DESCRIÇÃO : permite a indisponibilização de créditos orçamentários para posterior emissão de NE.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : PF - Nota de Programação Financeira
DESCRIÇÃO : permite o registro de solicitações, aprovações e liberações de Cotas de Despesas pelas UG de
Orçamento e suas vinculadas.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SC - Nota de Sistema da Coordenação-Geral de Contabilidade
DESCRIÇÃO : para identificar a rotina de registro contábeis efetuados pela CCONT/STN.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SE - Nota de Sistema para Extinção de Saldos
DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema - NS, Para os casos de extinção de saldos decorrentes da extinção de UG.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SH - Nota de Sistema - NS para Integração de Saldos
DESCRIÇÃO : será utilizada para restrição de uso da nota de sistema - NS aos casos de incorporação de saldos
por integração de balanços ao SIAFI.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SI - Nota de Sistema para Incorporação de Saldos
DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema - NS, para os casos de transferência de
saldos por entrada de novas Unidades/Entidades no Sistema.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : ST - Nota de Sistema para Transferência de Saldos
DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema, para os casos de cisão ou fusão de Órgãos,
Entidades ou UG.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SV - Nota De Sistema De Variação Cambial
DESCRIÇÃO : devera ser utilizada para restrição de uso da nota de sistema, na transação CONDIFCAM, nos
casos de registro de diferenças referentes a variação cambial.
- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS
DETALHAMENTO : SX - Nota de Sistema - NS Encerramento do Exercício
DESCRIÇÃO : será utilizada para restrição de uso da nota de sistema - NS, nos processos relativos ao
encerramento do exercício, referentes as transações ATUESTSIST e ATUBAIXSAL.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 26/66
4.2.3.4 - INDICADOR: 05 - UG EMITENTE
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as
restrições vinculadas à UG Emitente.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 EVENTO DE USO PERMITIDO A QUALQUER UG
01 EVENTO PRIVATIVO DA UG 170999 - STN/CCONT
02 EXCLUSIVO DA CCONT E SETORIAIS CONTÁBEIS
03 EVENTO PRIVATIVO DAS UG INDICADAS
04 EVENTO PRIVATIVO UG PERTENCENTES A ORGÃOS INDICADOS
05 EVENTO PRIVATIVO DAS UG DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
06 EVENTO PRIVATIVO DAS UG DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
07 EVENTO PRIVATIVO DAS UG PERTENCENTES A EMPRESAS
08 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER EXECUTIVO
09 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER JUDICIARIO
10 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER LEGISLATIVO
11 EXCLUSIVO UG SF DE ORGAO DA UG FAVORECIDA
12 EVENTO EXCLUSIVO UG SET. FINANC. ORGAO SUPERIOR
13 EVENTO PRIVATIVO DA ADMINISTRACAO FUNDO
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 00 - Evento de Uso Permitido a Qualquer UG
DESCRIÇÃO : permitida a utilização do evento por todas as UG do Sistema.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 01 - Evento privativo da UG 170999 - STN/CCONT
DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente pela UG 170999 - CCONT/STN.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 02 - Exclusivo da CCONT e Setoriais Contábeis
DESCRIÇÃO : restringe o uso de evento à UG 170999 - CCONT/STN e a todas as Setoriais de Contabilidades
do Sistema, tanto as de UG quanto as de Órgãos. A utilização deste detalhamento exige obrigatoriedade de uso
do indicador da favorecida, de forma que o emitente seja a Setorial Contábil e a favorecida seja a UG
Jurisdicionada.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 03 - Evento Privativo das UG Indicadas
DESCRIÇÃO : permite a utilização somente às UG indicadas.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 04 - Evento Privativo das UG pertencentes aos Órgãos Indicados
DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as UG vinculadas aos Órgãos indicados.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 05 - Evento Privativo das UG da Administração Direta
DESCRIÇÃO : permite a utilização somente para as UG vinculadas aos Órgãos da Administração Direta.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 06 - Evento privativo das UG da Administração Indireta
DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as UG vinculadas às Entidades da Administração Indireta.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 07 - Evento Privativo das UG Pertencentes à Empresas
DESCRIÇÃO : permite a utilização somente às Unidades Gestoras vinculadas às Empresas Públicas e de
Economia Mista.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 08 - Evento Privativo as UG do Poder Executivo
DESCRIÇÃO : restringir a utilização de evento as unidades do poder executivo.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 27/66
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 09 - Evento Privativo as UG do Poder Judiciário
DESCRIÇÃO : restringir a utilização de eventos as UG do poder judiciário.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 10 - Evento Privativo as UG do Poder Legislativo
DESCRIÇÃO : restringir a utilização de evento as unidades gestoras do Poder legislativo.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 11 - Exclusivo UG SF de Órgão da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : restringe o evento para uso somente por operador de UG setorial financeira de órgão da UG
favorecida.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 12 - Evento Exclusivo UG Set. Financ. Órgão Superior
DESCRIÇÃO : restringe uso do evento somente para operador de unidade gestora setorial financeira de órgão
superior, sendo que omesmo poderá informar no campo UG emitente do documento contábil outro código de
UG, desde que pertencente ao órgão da setorial ou órgão subordinado.
- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE
DETALHAMENTO : 13 - Evento Privativo Da Administração Fundo DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente
para unidades gestoras vinculadas aos órgãos do tipo de administração fundos.
4.2.3.5 - INDICADOR: 06 - GESTÃO EMITENTE
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir a utilização de acordo com as características peculiares do evento,
observando as restrições vinculadas à Gestão Emitente.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITIDO A QUALQUER GESTÃO
01 EVENTO PRIVATIVO GESTÃO 10000 - ORÇ. FISC. E SEGUR. SOCIAL
02 PRIVATIVO DAS GESTÕES NÃO VINCULADAS À 10000
03 PRIVATIVO PARA GESTÃO FUNDO
04 NÃO PERMITIDO PARA A GESTÃO TESOURO (00001)
05 PRIVATIVA DA GESTÃO TESOURO (0001)
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 00 - Evento de Uso Permitido a Qualquer Gestão
DESCRIÇÃO : permitida a utilização por todas as Gestões do Sistema.
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 01 - Evento Privativo Gestão 10000-Orç.Fiscal e Seguridade.
DESCRIÇÃO : permitida a utilização por todas as Gestões vinculadas ao Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social.
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 02 - Privativo das Gestões que não pertencem à Gestão 10000
DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as Gestões não vinculadas ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 03 - Privativo para Gestão Fundos
DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para a Gestão Fundo.
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 04 - Não Permitido para a Gestão Tesouro (00001)
DESCRIÇÃO : Permitida a utilização somente para Gestão diferente da Gestão Tesouro Nacional.
- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE
DETALHAMENTO : 05 - Privativo da Gestão Tesouro (00001)
DESCRIÇÃO : Permitida a utilização somente para a Gestão Tesouro Nacional.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 28/66
4.2.3.6 - INDICADOR: 07 - FAVORECIDO
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir a utilização de acordo com as características peculiares do evento,
observando as restrições vinculadas ao Favorecido.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PREENCHIMENTO FACULTATIVO
01 PREENC. OBRIGT. CNPJ, CPF, IG, UG CREDORA OU UG/GESTÃO
02 PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO COM UG/GESTÃO
- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO
DETALHAMENTO : 00 - Preenchimento Facultativo
DESCRIÇÃO : indica que não é obrigatório o preenchimento do campo de favorecido no documento. Quando,
por decisão do gestor, o mesmo for preenchido, poderá ser utilizado qualquer código identificador do
Favorecido
- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO
DETALHAMENTO : 01 - Preenchimento Obrigt.CNPJ.CPF.IG.UG Credora ou UG/GESTÃO
DESCRIÇÃO : indica que o campo de Favorecido terá que ser preenchido, obrigatoriamente, com um dos
códigos identificadores da Pessoa ou Entidade, no seguinte formato:
CNPJ : 13 dígitos numéricos, no formato XXXXXXXXXXXXX, que identificam a Pessoa Jurídica Favorecida.
CPF : 11 dígitos numéricos, no formato XXXXXXXXXXXX, que identificam a pessoa Física Favorecida.
IG : 9 dígitos alfanuméricos, no formato AAXXXXXXX, identificando a Pessoa ou Entidade que, por motivo de
força maior, não pode ser identificada por CNPJ ou CPF.
- UG/GESTÃO: 11 dígitos numéricos, no formato XXXXXX + XXXXX, que identificam a UG Favorecida.
- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO
DETALHAMENTO : 02 - Preenchimento Obrigatório com UG/Gestão
DESCRIÇÃO : Indica que o campo de Favorecido terá que ser preenchido, obrigatoriamente, com o código
identificador UG/Gestão, no formato XXXXXX + XXXXX.
4.2.3.7 - INDICADOR: 08 - UG FAVORECIDA
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as
restrições vinculadas à UG Favorecida.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITIDO USO DE QUALQUER UG COMO Favorecida
01 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 UG FAVORECIDA TEM QUE PERTENCER AO ÓRGÃO UG EMITENTE
04 UG FAVORECIDA NÃO PODE PERTENCER AO ÓRGÃO UG EMITENTE
05 UG FAVORECIDA TEM QUE PERTENCER À EMPRESA
06 UG FAVORECIDA TEM Q/PERTENCER ÓRGÃO SUBORD UG EMITENTE
07 UG FAVORECIDA TEM PERTENCER ÓRGÃO SUPERIOR DA EMITENTE
08 UG FAVORECIDA TEM QUE SER A PRÓPRIA UG EMITENTE
09 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DIFERENTE DA EMITENTE
10 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODER EXECUTIVO
11 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODE JUDICIARIO
12 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODE LEGISLATIVO
13 UG FAVORECIDA TEM Q/SER DA ADMINISTRACAO FUNDO
14 SET. FINANC. UG FAVOREC.= SET. FINANC. UG EMITE
15 SET. FINANC. UG FAVOREC. # SET. FINANC. UG EMIT
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 00 - Permitido Uso de Qualquer UG como Favorecida
DESCRIÇÃO : informa que qualquer UG pode ser indicada como Favorecida do documento contábil.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 01 - UG Favorecida tem que ser da Administração Direta
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 29/66
DETALHAMENTO : 01 - UG Favorecida tem que ser da Administração Direta
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à
Administração Direta.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 02 - UG Favorecida tem que ser da Administração Indireta
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à
Administração Indireta.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 03 - UG Favorecida tem que pertencer ao Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença ao Órgão da
UG Emitente.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 04 - UG Favorecida não pode pertencer ao Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que não pertença ao Órgão
da UG Emitente.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 05 - UG Favorecida tem que pertencer à Empresa.
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à Empresa.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 06 - UG Favorecida tem que pertencer ao Órgão Subordinado
UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença a Órgão
Subordinado ao da UG Emitente.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 07 - UG Favorecida tem pertencer Órgão Superior da Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como favorecido do documento contábil, unidade gestora que
pertença a órgão superior ao da unidade gestora emitente, de forma direta ou por meio de órgão subordinado.
- os órgãos superiores da UG emitente e da UG favorecida tem que ser o mesmo.
- o indicador identifica o órgão da UG emitente e da UG favorecida, verificando na tabela de órgão, se
possuem o mesmo órgão superior.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 08 - UG Favorecida tem que ser a própria UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como favorecido do documento contábil, a própria unidade
gestora emitente.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 09 - UG Favorecida tem que ser diferente da Emitente
DESCRIÇÃO : para restringir a utilização quando o favorecido for diferente da emitente, esta segurança
permitira que sejam emitidos documentos no sistema sem a ocorrência de erros contábeis dentro da própria
UG, cuja restrição não pode ser efetivada por outro indicador.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 10 - Somente Favorecido Pertencente Poder Executivo
DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder executivo.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 11 - Somente Favorecido Pertencente Pode Judiciário
DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder judiciário.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 12 - Somente Favorecido Pertencente Pode Legislativo
DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder legislativo
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 13 - UG Favorecida tem q/ser da Administração Fundo
DESCRIÇÃO : indica que o documento contábil somente poderá ter como favorecido UG que pertencente ao
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 30/66
DESCRIÇÃO : indica que o documento contábil somente poderá ter como favorecido UG que pertencente ao
tipo de administração fundo.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 14 - Set. Financ. UG Favorec.= Set. Financ. UG Emite
DESCRIÇÃO : setorial financeira órgão da UG favorecida deve ser igual setorial financeira órgão da UG
emitente.
- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 15 - Set. Financ. UG Favorec. # Set. Financ. UG Emit
DESCRIÇÃO : setorial financeira órgão UG favorecida deve ser diferente setorial financeira órgão UG emitente.
4.2.3.8 - INDICADOR: 09 - GESTÃO FAVORECIDA
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento observando as
restrições vinculadas à Gestão Favorecida.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 PERMITIDO USO DE QUALQUER GESTÃO COMO FAVORECIDA
01 GESTÃO FAVORECIDA TEM Q/ PERTENCER GESTÃO 10000
02 GESTÃO FAVORECIDA NÃO PODE PERTENCER GESTÃO 10000
03 GESTÃO FAVORECIDA TEM Q/SER IGUAL À DO EMITENTE
04 GESTÃO FAVORECIDA DEVE SER DIFERENTE DA DO EMIT.
05 GESTÃO FAVORECIDA TEM DE SER FUNDO
- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 00 - Permitido Uso de Qualquer Gestão como Favorecida
DESCRIÇÃO : indica que qualquer Gestão pode ser utilizada como Favorecida do documento.
- INDICAÇÃO : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 01 - Gestão Favorecida tem que pertencer à Gestão 10000
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão componente do grupo
10000 - Orçamento Fiscal e Seguridade.
- INDICAÇÃO : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 02 - Gestão Favorecida não pode pertencer à Gestão 10000
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão não componente do
grupo 10000 - Orçamento Fiscal e Seguridade.
- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 03 - Gestão Favorecida tem que ser Igual a do Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão idêntica a do Emitente.
- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 04 - Gestão Favorecida deve ser Diferente da do Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão diversa a do Emitente.
- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA
DETALHAMENTO : 05 - Gestão Favorecida tem que ser Fundo
DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão pertencente a Fundo.
4.2.3.9 - INDICADOR: 10 - INSCRIÇÃO
A) DESCRIÇÃO: Indica que o Evento exige informações adicionais, de acordo com as contas correntes
contábeis das contas constantes dos roteiros do evento principal e complementares.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO EXIGE PREENCHIMENTO DO CAMPO INSCRIÇÃO
01 NÚMERO DE EMPENHO S/ USO DO FAVOREC. DO EMPENHO
02 CNPJ, CPF, UG, IG OU 999
03 CÓDIGO DE RECEITA
04 ORDEM BANCÁRIA
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 31/66
04 ORDEM BANCÁRIA
05 DOMICÍLIO BANCÁRIO NA INSCRIÇÃO
06 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO EMITENTE
07 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO FAVORECIDO
08 IG = IM/MP/AG/IF/PJ/OP/FT OU 999
09 NÚMERO DO DOCUMENTO HÁBIL DE PAGAMENTO
10 EXERCÍCIO + CNPJ/CPF/IG OU 999
11 LIMITE PARA EXECUCAO FINANCEIRA
12 CNPJ, CPF, IG ou UG DO FAVORECIDO
13 CÓDIGO DE DESTINAÇÃO DE RECEITA
14 NÚMERO DO EMPENHO C/ USO DO FAVOREC. DO EMPENHO
15 PROGRAMA DE CONTRATO DE REPASSE
16 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO EMITENTE C/ NÚMERO DA OB
17 NÚMERO DO EMPENHO C/USO DO PI E BANCO DO EMPENHO
18 PLANO INTERNO E CÓDIGO DO BANCO
19 DOMICÍLIO BANCÁRIO COM O NÚMERO DA OB
21 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA S/ INDICADOR OPER. DE CRED.
22 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA PARA EMPENHO
23 FONTE/CAT.DE GASTO/RECURSO/VINC. DE PAGTO
24 FONTE/CAT.DE GASTOS/RECURSO/VINCULACAO/ANO/MES
25 FONTE DE UNIDADE + RECURSOS GESTORA EXECUTORA
26 FONTE DE RECURSOS
27 NÚMERO DE OBRIGAÇÃO
28 FONTE DE RECURSOS/CATEGORIA DE GASTOS
29 NÚMERO DE CONVÊNIO
30 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA COM PRTES E SUBITEM DA DESPESA
31 CÉLULA DA RECEITA
33 CÉLULA ORÇAM. DA DESPESA C/INDIC. DE OP. DE CRED.
34 CONTROLE DE VALORES
35 NÚMERO DE AUXÍLIO, SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO
36 NÚMERO DE CONVÊNIO + PARCELA
37 SUBITEM DA DESPESA
38 NÚMERO RIP DE IMÓVEL
39 SIGLA DA UF
40 UG + GESTÃO + NÚMERO DO PRÉ-EMPENHO
41 UGR + CLASSIFICACAO DA DESPESA
42 NÚMERO DE EMPENHO COM USO DO FAVORECIDO + IG
43 CÓDIGO DE RECEITA P/CLASSIF. DE DARF ELETRÔNICO
44 (CNPJ + CPF + IG) + PC OU RC
45 FONTE DE RECURSOS + VINCULACAO DE PAGAMENTO
46 FONTE DE RECURSOS, CATEG.DE GASTOS E VINC.PAGTO
47 CENTRO DE CUSTOS
48 CODIGO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
49 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA
50 FONTE/CATGAST./RECURSO/VINCUL./MES/ESFERA
51 CLASSIFICACAO DA RECEITA ARRECADADA (FONTE+ESF)
52 CODIGO DE TRIBUTO ESTADUAL/MUNICIPAL
53 UGR + UO + PROGRAMA + ACAO + MES
54 FONTE + VINCULACAO + ESFERA
55 FONTE DE RECURSOS/VINC.PAGTO PARA DETALHAMENTO
56 EMPENHO LIQUIDADO PARA TRANSFERENCIA
57 CÓDIGO SALÁRIO EDUCAÇÃO
58 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO FGTS
60 CODIGO DE PAGAMENTO
61 CENTRO DE CUSTOS (UGR+CENTRO CUSTO+NAT.DESPESA)
62 NUMERO DA OBRIGACAO + DATA
64 CODIGO DE RECOLHIMENTO
65 CODIGO DE DESTINACAO DE RECOLHIMENTO
66 BANCO + DATA
67 COD. REC.+ BANCO + DATA
99 CONTA CORRENTE CONTÁBIL A SER REGULARIZADA
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 32/66
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 00 - Não Exige Preenchimento do Campo Inscrição
DESCRIÇÃO : indica que o evento não exige o preenchimento do campo inscrição do documento, tendo em
vista que no roteiro contábil do evento não existe nenhuma conta que tenha como conta corrente algum
detalhamento de registro, como por exemplo CNPJ, CPF, código de banco etc.
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 01 - Número de Empenho sem uso do Favorecido do Empenho
DESCRIÇÃO : o evento exige o número da NE no campo da Inscrição do documento.
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 02 - Número do CNPJ, CPF, UG, IG ou 999
DESCRIÇÃO : o evento exige, no campo de Inscrição do documento, o número do CNPJ, CPF, UG, IG ou 999,
no formato:
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 posições numéricas);
CPF: XXXXXXXXXXX (11 posições numéricas);
UG : XXXXXX (6 posições numéricas);
IG : XXXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e as 7 posições seguintes alfanuméricas).
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 03 - Código de Receita
DESCRIÇÃO : exige código de Receita com 04 posições (XXXX).
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 04 - Ordem Bancária
DESCRIÇÃO : exige número da OB, no formato: XXOBXXXXX
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 05 - Domicílio Bancário da Inscrição
DESCRIÇÃO : exige código do banco, código da agência e código da conta bancária, no formato: XXX +
XXXXX + XXXXXXXXXX
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 06 - Domicílio Bancário do Emitente
DESCRIÇÃO : exige código do banco, da agência e da conta corrente bancária, no formato: XXX + XXXXX +
XXXXXXXXXX
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 07 - Domicílio Bancário do Favorecido
DESCRIÇÃO : exige código do banco, agência e da conta corrente bancária, no formato: XXX + XXXXX +
XXXXXXXXXX
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 08 - IG = IM/MP/AG/IF/PJ/OP/FT ou 999
DESCRIÇÃO : exige código de Inscrição Genérica, nos casos descritos, ou se inexistir o código 999.
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 09 - Número do documento hábil de pagamento
DESCRIÇÃO : exigência do número do documento hábil para identificação de cada pagamento, quando da
utilização do evento correspondente com esta inscrição. Inscrição Conta Corrente De onde Levar 09 13 Do
campo Inscrição. Neste detalhamento não haverá qualquer crítica, apenas a de o campo de inscrição ser de
preenchimento obrigatório. Este campo pode ser alfanumérico, e é de até 14 posições.
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 10 - Exercício + CNPJ, CPF, IG ou 999
DESCRIÇÃO : exigência do exercício (AA) + CNPJ, CPF, IG ou 999, para tratamento contábil nos roteiros
contábeis.
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 posições numéricas);
CPF: XXXXXXXXXXX (11 posições numéricas);
UG : XXXXXX (6 posições numéricas);
IG : XXXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e as 7 posições seguintes alfanuméricas).
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 10 04 Do campo de inscrição 02 Do campo de inscrição
TIPO : 00
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 33/66
DOCUMENTOS PERMITIDOS: NL, OB, NS, SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 11 - Limite para Execução Financeira
DESCRIÇÃO : permitir a administração de limite financeiro para a execução orçamentária pelas unidades
gestoras executoras. o limite estabelecido controlara a emissão dos empenhos correspondentes.
1 - projeto/atividade primeira posição do projeto/atividade, P/A estratégico, representada pelas letras P, A ou .
2 - grupo de fonte segunda posição representada pelas letras a, b ou c na respectiva transação de grupo de
fonte.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 11 17 da Linha do Evento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NC NL NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 12 - CNPJ, CPF, IG OU UG/GESTAO do Favorecido
DESCRIÇÃO : para qualquer conta contábil constante do roteiro contábil que utilize, para registro CNPJ, CPF,
IG OU UG/Gestão será utilizado aquele informado no campo do favorecido do documento. Caso não seja
informado o sistema assumira como conta corrente contábil 999.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 13 - Código de Destinação de Receita
DESCRIÇÃO : exige código de destinação da receita constante da tabela Respectiva para tratamento nos
roteiros de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 13 11 da tabela de destinação da receita
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS, NL,
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 14 - Numero do Empenho c/ uso do Favorecido Empenho
DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho para tratamento de informações constantes do mesmo.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 14 26 do campo da inscrição informada no documento 16 do
empenho informado no documento; 31 e 55 do empenho informado no documento concatenado com o subitem
da despesa. Informado na classificação do documento; 12 do empenho informado no documento LL do campo
modalidade de licitação do inf no emp. 02 do favorecido do empenho informado no documento; 07 subitem da
despesa(yy) do campo classificação do documento; 51 do empenho informado na inscrição do documento.
TIPO : 02 - EMPENHO
DOCUMENTOS PERMITIDOS: NL OB NS SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 15 - Programa de Contrato de Repasse
DESCRIÇÃO : atendera o controle de programas de contrato de repasse firmado pelo governo federal, através
do banco do Brasil com os municípios beneficiados pelo orçamento federal.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE CONTABIL DE ONDE LEVAR 15 15 do campo de inscrição do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 16 - Domicilio Bancário do Emitente c/ número da OB
DESCRIÇÃO : exigência do numero da ordem bancaria e do código do banco, agência e da conta corrente
bancária informada no campo especifico do emitente do documento.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 16 01 do campo do emitente da ordem bancária; 06 do campo
específico da ordem bancária.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI ST SH
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 17 - Numero do Empenho c/uso do PI e Banco do mesmo
DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho no campo da inscrição do documento para tratamento contábil
nos roteiros contábeis.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 17 26 do campo inscrição informada no documento;
16 do empenho informado;
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 34/66
16 do empenho informado;
31 do empenho informado, concatenado com o subitem (yy) da despesa informada na classificação do
documento;
12 do empenho informado;
02 do empenho informado;
07 do campo classificação do documento;
23 do empenho informado
TIPO : 02 - empenho
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 18 - Plano Interno e Código do Banco
DESCRIÇÃO : exigência dos códigos do banco e do plano interno informados no documento.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRRENTE DE ONDE LEVAR 18 23 do campo da inscrição informada no documento
TIPO : 05 - PLANO INTERNO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 19 - Domicilio Bancário com numero da Ordem Bancária
DESCRIÇÃO : para utilização na emissão de ordem bancaria em que o roteiro contábil exigira o domícilio
bancário do favorecido para montagem da conta corrente contábil de contas contábeis que estiverem nos
roteiros contábeis do evento.
TIPO : 06 - Domicílio Bancário
DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 21 - Célula Orçamentária s/ Indicador Oper. de Crédito.
DESCRIÇÃO : exigência de célula orçamentária sem o indicador de operação de crédito para tratamento no
roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR 21 16 da linha do evento;
43 órgão ug1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gastos do campo especifico
do documento
TIPO : 01 - Célula Orçamentária
DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NC PE NE NL OB NS SV DO
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 22 - Célula Orçamentária da Despesa para Empenho
DESCRIÇÃO : exigência de célula orçamentária da despesa (PTRES+FR+ND+UGR+ PI) para tratamento no
roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
22 16 da linha do evento;
26 do campo especifico do empenho a emitir LL do campo modalidade de licitação informado no empenho a
emitir;
02 do campo do favorecido do empenho a emitir ou original se for reforço ou anulação;
40 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice versa do PE Informado;
12 do campo especifico do empenho em emissão;
17 da funcional programática contida no documento.
TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA
DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NC PE NE NL OB
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 23 - Fonte/Cat.de Gasto/Recurso/Vinc. de Pagamento 0,
DESCRIÇÃO : para proceder registros em conta corrente que exija fonte de recurso, categoria de gasto, tipo
de recurso e código de vinculação.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR.
23 12 do campo do DARF;
43 órgão da UG1 para aplicar na UG2 e vice-versa e categoria de gasto do campo próprio do DARF;
32 UG1 para aplicar na UG2 e vice- versa, fonte, categoria, recurso e vinculação dos campos próprios do DARF
e ano/mês da data de emissão do documento;
53 do campo inscrição - e órgão superior da UG1 para a UG2 e vice- versa;
54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa.
29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 35/66
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NL OB NS PF DF GP DR
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 24 - Fonte/Cat.de Gastos/Recurso/Vinculação/ano/mês
DESCRIÇÃO : exigência de GR-fonte-basica / categoria de gastos / recurso/
vinculação de pagamento/ano/mês para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR.
24 43 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo da
inscrição do documento;
32 ug1 para aplicar no roteiro da ug2 e vice-versa fonte/categoria de gasto/recurso/vinculação/ano/ mês do
campo da inscrição do documento;
14 da classificação 1 para o roteiro 1 ou 2 para 2 + esfera + UO + PI (opcional);
28 do campo de inscrição do documento;
12 do campo de inscrição do documento;
50/53/54 UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa.
29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : PF NL NS OB SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 25 - Unidade Gestora Executora + Fonte De Recursos
DESCRIÇÃO : exigência de fonte de recursos para uso concatenado com a UG executora para tratamento no
roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
25 03 UG1 para aplicar no roteiro da Ug2 e vice-versa fonte (10) do campo da inscrição do documento;
12 fonte (10) do campo da inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB SH
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 26 - Fonte de Recursos
DESCRIÇÃO : exigência de fonte de recursos para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
26 12 do campo de inscrição do documento;
28 do campo de inscrição do documento;
14 do campo da classificação do documento;
02 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice-versa;
03 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice-versa;
54 órgão superior da UG1 para aplicar da UG2 e vice-versa.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO.
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS GP DF SH SI ST SE NT SV SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 27 - Número de Obrigação
DESCRIÇÃO : exigência de numero de obrigação pata tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
27 29 do campo de inscrição do documento
55 do campo de inscrição 2 do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 28 - Fonte de Recursos/Categoria de Gastos
DESCRIÇÃO : proceder registro em conta-corrente que exija fonte de recursos e a categoria de gastos
correspondente(ou grupo de despesa).
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
28 43 órgão da UG1 para aplicar na UG2 e vice-versa;
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 36/66
28 43 órgão da UG1 para aplicar na UG2 e vice-versa;
28 dos campos classificação e inscrição do documento;
14 do campo de inscrição do documento
12 do campo de inscrição do documento
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS SH SI ST SE OB SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 30 - Célula Orçamentária com PTRES e Subitem Despesa
DESCRIÇÃO : para utilização em registros das despesas realizadas no processo de integração de saldos, cuja
conta corrente a ser utilizada será a esfera com campo numérico(1 ou 2), o programa de trabalho resumido
com 6 posições numéricas, fonte de recursos com 10 posições numéricas e a natureza da despesa com 08
posições numéricas. Todas estas informações deverão ser apostas nas inscrições 1 e 2 do documento a ser
utilizado
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE CONTABIL DE ONDE LEVAR
30 16 do campo da inscrição do documento;
31 do campo da inscrição do documento subitem da despesa (YY) do campo, classificação 1 do documento.
12 - do campo da inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI ST SH
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 31 - Célula da Receita
DESCRIÇÃO : exigência de classificação institucional da receita) para tratamento no roteiro contábil.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
31 14 do campo da classificação do documento;
12 do campo de inscrição do documento (fonte/pi) sendo o ultimo de preenchimento opcional;
28 do campo da inscrição do documento (fonte/pi) sendo o último de preenchimento opcional.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 33 - Célula Orçam. da Despesa c/Indic. de Op. de Crédito.
DESCRIÇÃO : exigência de célula SIDOR (EO+PTRES+IDOC+ND+FR) para
tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
33 16 da linha do evento;
33 da linha do evento;
43 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo
específico do documento;
17 da funcional programática contida no documento.
TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA
DOCUMENTOS PERMITIDOS : DS DI ND NB DO
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 34 - Controle de Valores
DESCRIÇÃO : exigência da inscrição genérica controle de valores para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
34 34 do campo da inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 36 - Numero de Convênio + Parcela
DESCRIÇÃO : este detalhamento permitira o registro de convênio e suas parcelas respectivas das operações
firmadas, cujo acompanhamento se faz necessário em virtude de compromissos assumidos pelos órgãos e
entidades do sistema.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
36 36 do campo especifico do cadastro do convênio ou da linha de inscrição do documento.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 37/66
36 36 do campo especifico do cadastro do convênio ou da linha de inscrição do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 37 - Subitem da Despesa
DESCRIÇÃO : exigência de subitem da natureza da despesa para uso específico em contas de estoques.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
37 07 do campo de inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 38 - Numero RIP de Imóvel
DESCRIÇÃO : exigência de numero do registro individual de patrimônio (RIP) para tratamento no roteiro de
contabilização.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
38 38 do campo de inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 39 - Sigla da UF
DESCRIÇÃO : indica o código alfa que tem por finalidade individualizar a unidade da federação, no formato XX,
onde: - XX - 2 dígitos alfa que indicam a unidade da federação.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
39 39 do campo inscrição informada no documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 40 - UG + Gestão + Numero do Pre-Empenho
DESCRIÇÃO : exigência de UG+Gestão+número do pre-empenho para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
40 40 UG/gestão 1 para aplicação na UG/gestão 2 e vice-versa;
16 o numero do pre-empenho do campo especifico ou original se for reforço ou anulação.
TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA
DOCUMENTOS PERMITIDOS : PE
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 41 - UGR + Classificação da Despesa
DESCRIÇÃO : permite o registro da distribuição das despesas realizadas no sistema para as unidades gestoras
responsáveis pelas despesas correspondentes.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
41 41 do campo de inscrição informada no documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB SX
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 42 - Numero de Empenho com uso do Favorecido + IG
DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho com uso do favorecido concatena do com a inscrição genérica
(IG) para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
42 26 da linha do evento;
16 do empenho informado no documento;
31 do empenho informado no documento
concatenado com o subitem (YY) informado no documento;
12 do empenho informado no documento;
02 do favorecido do empenho informado
07 do campo da classificação;
44 do favorecido do empenho informado concatenado com o conteúdo da inscrição 02 LL do campo de licitação
informado no empenho
TIPO : 02 - EMPENHO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 38/66
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 43 - Código de Receita P/Classif. de DARF Eletrônico
DESCRIÇÃO : DARF com base no eletrônico o sistema registrara todas as informações contábeis em contas
especificas, de acordo com a disposição abaixo:
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
43 22 no campo próprio do DARF ou da tabela de receita;
12 na tabela de receita;
28 na tabela de receita;
02 da UG/Gestão 1 para aplicar na
UG/Gestão 2 e vice-versa;
14 utilizar a classificação da tabela de receita.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL DF
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 44 - CNPJ/CPF/IG + NR. Proc.Compra/Reg.Contratual
DESCRIÇÃO : exigência do código estruturado de CNPJ, CPF ou IG + numero do processo de compra ou
registro contratual para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
44 44 nos campos de inscrição do documento de forma concatenada.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 45 - Fonte de Recursos + Vinculação de Pagamento
DESCRIÇÃO : permite registrar o tratamento dado pela programação financeira na vinculação de pagamentos
especificados em tabela própria(vide através da transação CONVINCPAG). Esta tabela e administrada pela UG
170500 que especificara cada vinculação necessária, visando manter a destinação de recursos a sua efetiva
aplicação para aquilo que foi destinado. Esta vinculação e mantida em conta contábil específica que controlará o
saldo, desde a concessão ate a utilização dos recursos correspondentes.
INSCRICAO CONTA0CORRENTE DE ONDE LEVAR
45 56 UG emitente do documento ou UG1 para aplicar na UG2;
54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa;
45 da inscrição do evento;
46 UG + fonte + vinculação;
29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS GP NT PF SX RA
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 46 - Fonte de Recursos, Categ.de Gastos e Vinc.Pagto
DESCRIÇÃO : para tratar liberação de recursos observando os parâmetros utilizados pela programação
financeira.
1 - fonte de recursos XXXXXXXXXX;
2 - categoria de gasto X;
3 - vinculação de pagamento XXX.
esta inscrição tratara, na contabilização as contas correntes 00, 12, 32, 43 45.
- para o caso de emissão de DARF eletrônico todos os dados serão tratados a partir dos campos
correspondentes que detêm as informações.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
46 53 do campo inscrição - e órgão superior da ug1 para a ug2 e vice-versa;
54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa;
45 da inscrição do evento;
52 buscar o tipo de documento e aplicar na conta
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : DF NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 47 - Centro de Custos
DESCRIÇÃO : indica o código do centro de custos para a apropriação da despesa, visando propiciar o rateio.
campo de ate 11 posições alfanuméricas, sem restrições em sua lei de formação. Exigência de código de centro
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 39/66
campo de ate 11 posições alfanuméricas, sem restrições em sua lei de formação. Exigência de código de centro
de custos para tratamento dos lançamentos que necessitem de apuração de custos. O cadastramento do código
de centro de custos deve ser previamente tabelado (ATUCCUSTO E CONCCUSTO).
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR
47 47 do campo inscrição do documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 48 - Código de Contribuição Previdenciária
DESCRIÇÃO : utilizado para permitir o controle contábil de retenções e recolhimento a favor do INSS de
contribuição previdenciária pelas unidades gestoras do SIAFI.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 49 - Classificação Institucional Da Receita Prevista
DESCRIÇÃO : atender ao processo de registro da previsão da receita informando fonte de recursos (FR)
XXXXXXXXXX + ESFERA (EO) X + unidade orçamentária UO XXXXX, onde:
- fonte de recursos: 10 posições numéricas;
- esfera orçamentária: 1 posição numérica;
- unidade orçamentária: 5 posições numéricas.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
49 18 do campo inscrição e classificação do documento;
12 do campo de inscrição do documento
28 do campo da inscrição do documento
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB NT
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 50 - Fonte/Catgast./Recurso/Vincul./Mês/Esfera
DESCRIÇÃO : exigência de GR-fonte-basica/categoria de gastos/recurso/recurso/vinculação de
pagamento/mês/esfera/UO para tratamento no roteiro de contabilização.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
50 43/53/54 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo
da inscrição do documento;
32/50 ug1 para aplicar no roteiro da ug2 e vice-versa fonte/categoria de gasto/recurso/vinculação/ano/mês do
campo da inscrição do documento 37 do campo da inscrição e classificação 1 ou 2 + fonte + esfera + unidade
orçamentária;
28 do campo de inscrição do documento
12 do campo de inscrição do documento
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : PF NL NS OB
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 51 - Classificação Da Receita Arrecadada (Fonte+Esf)
DESCRIÇÃO : identifica a classificação da receita arrecadada para formatação de documento. a classificação
da receita arrecadada é composta de fonte recursos (1) + esfera (1) + UO (5) + natureza da receita (8)
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
51 37 do campo inscrição e classificação do documento;
12 do campo inscrição do documento (10 primeiras posição (a UO - se a gestão executora for tesouro, buscar
no campo UO da tabela CONUG. Se gestão executora for diferente de tesouro, identificar o órgão da UG
executora e ir na tabela de UO, pela gestão identificar a UO. Caso tenha mais de uma, selecionada.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI SH ST NT
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 52 - Código de Tributo Estadual/Municipal
DESCRIÇÃO : exigência do código de tributo estadual/municipal, com 4 posições numéricas, cadastrado na
transação CONMUN:
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:
52 49 da linha da inscrição do documento do campo próprio no DAR.
TIPO : 00 -
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 40/66
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS DR
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 53 - UGR + UO + Programa + Ação + Mês
DESCRIÇÃO : permite registrar a contabilização dos gastos realizados com pessoal e encargos sociais. a
informação da UGR será obtida mediante tabela oculta de correlação entre o órgão (unidade do SIORG) + UG
do SIAFI.
INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR
53 58 do campo da inscrição informada no documento
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 54 - Fonte + Vinculação + Esfera
DESCRIÇÃO : permite identificar a fonte e a vinculação de pagamento combinado com a esfera da receita (é
uma junção da inscrição 45 + 51), onde:
- fonte de recursos - campo numérico de 10 posições;
- vinculação de pagamento - campo numérico de 3 posições;
- esfera - campo numérico de 1 posição - utilizar esfera 9.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
54 37/18 do campo inscrição e classificação do documento.
12 do campo inscrição do documento (10 primeiras posição (a UO - se a gestão executora for tesouro, buscar
no campo UO da tabela CONUG.
Se gestão executora for diferente de tesouro, identificar o órgão da UG executora e ir na tabela de UO, pela
gestão;
45 do campo inscrição;
53 do campo inscrição e órgão superior da UG1 para a UG2 e vice-versa;
54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS DF GP DR NT
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 55 - Fonte de Recursos/Vinculado. Pagamento para Detalhamento
DESCRIÇÃO : permite registrar o detalhamento de fonte de recursos de limite de saque. o detalhamento para
os IDUSO 1,2 e 3 e para fonte 0148, devera ser da seguinte forma, a ser tratado na inscrição 2 do documento:
- se fonte já possuir detalhamento - não pode ser detalhada novamente ou alterar este detalhamento para
000000.
- se fonte não possuir detalhamento - poderá ser detalhada, de acordo com as regras de detalhamento de
fonte (convênio, cadastro, obrigação) a inscrição será composta de 10 posições (fonte) e 3 posições
(vinculação). não será permitido a alteração das 4 primeiras posições da fonte e nem as 3 ultimas da
vinculação indicadas nas inscrições 1 e 2 do documento.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
45 56 da unidade gestora
45/46 da inscrição do evento.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 56 - Empenho Liquidado para Transferência
DESCRIÇÃO : permitir a transferência de obrigações com o respectivo controle de empenho. esta inscrição tem
tratamento semelhante a rotina de NSSALDO, ou seja, o empenho liquidado será transferido da UG1 para UG2,
porém na UG2 será gerado um novo número de empenho. esta inscrição possui ainda as seguintes
características:
- utilização de favorecido - obrigatório;
- deverá ser utilizada em NL;
- pode ser utilizada juntamente com outra inscrição, desde que não seja do tipo - empenho;
- pode ser utilizada em eventos complementares.
TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 57 - Código do salário Educação
DESCRICAO : identifica o código salário educação com 4 Posições numéricas, cadastrado na tabela CONCODSE
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 41/66
DESCRICAO : identifica o código salário educação com 4 Posições numéricas, cadastrado na tabela CONCODSE
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:
57 57 da linha da inscrição do documento do campo próprio no GSE.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : GE NL OB NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 58 - Código de Recolhimento FGTS
DESCRICAO : identifica o código de arrecadação do FGTS com 4 Posições numéricas, por meio da GFIP,
cadastrado na tabela CONCODSE
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:
58 58 da linha da inscrição do documento do campo próprio na GFIP.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB GF
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 60 - Código de Pagamento
DESCRIÇÃO : exigência do código de pagamento da GPS com 04 posições numéricas.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
60 60 do campo código de pagamento da GPS
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP NL NS OB
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 61 - Centro de Custos (UGR+Centro Custo+Nat.Despesa)
DESCRIÇÃO : possibilita o registro de centro de custos com a informação da UG, agregada ao centro de custo
e a classificação da despesa detalhada com subitem, a saber:
- UGR - 6 posições numéricas (buscar da inscrição 1) - CONUG.
- centro de custos - 11 posições alfanuméricas (buscar na inscrição2 - CONCUSTO
- classificação da despesa - 9 posições numéricas (buscar na classificacao1) - validar no plano de contas
(contas iniciadas por 56xxx.xx.yy)
TRATAR O CONTA-CORRENTE 61.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
61 61 do campo código de pagamento da GPS
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP NL NS OB
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 62 - Numero da Obrigação + data
DESCRIÇÃO : numero da obrigação (6 posições numéricas, devendo existir no cadastro de obrigações) + data
(ano/mês/dia no formato numérico aaaa/mm/dd)
CONTA-CORRENTE TRATADO: 62
INSCRIÇÃO CONTA0CORRENTE DE ONDE LEVAR
62 62 do campo inscrição do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 64 - Código de Recolhimento
DESCRIÇÃO : código de recolhimento , tratar conta-corrente 64
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
64 64 do campo inscrição do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NL e NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 65 - Código de Destinação de Recolhimento
DESCRIÇÃO : código de destinação de recolhimento. trata o CONTA-CORRENTE 65
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
65 65 do campo inscrição do documento.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS RA NL
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 42/66
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 66 - Banco + data
DESCRIÇÃO : banco arrecadador e data da arrecadação do arquivo da guia de recolhimento da União. trata o
conta-corrente 66.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
66 66
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NL NS
- INDICADOR : 10 - INSCRICAO
DETALHAMENTO : 67 - Cod. Rec.+ Banco + data
DESCRIÇÃO : inscrição para uso nos eventos da ra no seguinte formato:
Código de recolhimento - 5 posições (buscar do campo correspondente na GR
- banco - 3 posições (banco que enviou o arquivo da GR)
- data - 6 posições (DDMMAA) - corresponde a data de emissão da GR
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:
67 64 código de recolhimento
66 banco + data
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NS
- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO
DETALHAMENTO : 99 - Conta - Corrente contábil a ser Regularizada.
DESCRIÇÃO : para atender as regularizações de registros indevidos em contas correntes contábeis, efetuados
pelo sistema.
INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR
99 informada no campo de inscrição do documento. quando o evento não exigir inscrição 2, se for preenchida,
deverá concatenar.
TIPO : 00 -
DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS SE SI ST SH OB SX
4.2.3.10 - INDICADOR : 11 - EXERCICIO DA EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO
A) DESCRIÇÃO : Este indicador tem como finalidade indicar o exercício de emissão da nota de empenho para
propiciar o tratamento de registro contábil de forma segura, quanto aos saldos a serem mantidos a disposição,
visando o atendimento aos usuários e na elaboração de demonstrações contábeis da execução orçamentária e
extra-orçamentária da despesa. Quanto a nota de empenho for do próprio exercício exigira classificação e
quando não o for será opcional, para permitir o uso quando no roteiro contábil existir conta que exija a mesma.
B) DETALHAMENTO TITULO
00 O EMPENHO DEVE PERTENCER AO EXERCICIO CORRENTE
01 EMPENHO DEVE PERTENCER A EXERCICIOS ANTERIORES
02 O EMPENHO PODE PERTENCER A QUALQUER EXERCICIO
- INDICADOR : 11 - EXERCÍCIO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
DETALHAMENTO : 00 - O EMPENHO DEVE PERTENCER AO EXERCICIO CORRENTE
DESCRIÇÃO : o empenho tem de pertencer ao exercício corrente para atender ao registro definido no evento
que exigirá, inclusive, a classificação para montar a conta contábil que registra a despesa correspondente, a
conta-corrente contábil que registra a execução por célula orçamentária e o subitem da despesa. É utilizado
geralmente nos eventos da classe 51.X.XXX, por se tratar da execução da despesa.
- INDICADOR : 11 - EXERCÍCIO DA NE
DETALHAMENTO : 01 - O Empenho tem que pertencer ao Exercício anterior
DESCRIÇÃO : o empenho deve pertencer ao exercício anterior e servir apenas para atender ao processo de
liquidação de despesa do exercício anterior por inscrição em restos a pagar. Para este caso não é
necessariamente exigida a classificação que fica restrita somente para uso do subitem da despesa, para
registro de almoxarifado ou para montagem de conta do ativo permanente.
4.2.3.11 - INDICADOR: 12 - CLASSIFICAÇÃO
A) DESCRIÇÃO: Indica se o Evento exige classificação ou não.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 43/66
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO EXIGE CLASSIFICAÇÃO
01 EXIGE CLASSIFICAÇÃO
- INDICADOR : 12 - CLASSIFICAÇÃO
DETALHAMENTO : 00 - Não exige Classificação
DESCRIÇÃO : quando o evento não possui Classificação a ser informada.
- INDICADOR : 12 - CLASSIFICAÇÃO
DETALHAMENTO : 01 - Exige Classificação
DESCRIÇÃO : quando o evento exige que seja informada a Classificação para Conta Contábil. Campo
alfanumérico podendo utilizar as letras X, Y, Q e W.
4.2.3.12 - INDICADOR: 13 - RESTRIÇÃO UO
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as
restrições vinculadas à UO.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SEM RESTRIÇÃO
01 UO DA CÉLULA DESP. TEM Q/PERTENCER ÓRGÃO UG EMITENTE
02 UO CÉLULA DESP. NÃO PODE PERTENCER ÓRGÃO UG EMITENTE
- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO
DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição
DESCRIÇÃO : indica que não existe restrição ao uso de qualquer UO na Célula de Despesa no documento, ou
seja, a UO poderá pertencer ou não ao mesmo Órgão da UG Emitente.
- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO
DETALHAMENTO : 01 - UO da Célula Despesa tem que pertencer Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só poderá ser utilizada na célula de despesa no documento, UO que pertença ao
mesmo Órgão da UG Emitente.
- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO
DETALHAMENTO : 02 - UO Célula Despesa não pode pertencer Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : indica que só poderá ser utilizada na célula de despesa no documento, UO que não pertença ao
mesmo Órgão da UG Emitente.
4.2.3.13 - INDICADOR: 14 - RESTRIÇÃO FONTE
A) DESCRIÇÃO : Indica se existe ou não restrição ao uso de determinada fonte de recursos no documento,
relativamente a créditos com fonte do tesouro.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SEM RESTRIÇÃO
01 EVENTO USO EXCLUSIVO CRÉDITOS COM FONTE DO TESOURO;
02 EVENTO USO PROIBIDO CRÉDITOS COM FONTE DO TESOURO;
03 EVENTO USO PROIBIDO CRED. FONTE CONDICIONADA;
- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE
DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição
DESCRIÇÃO : indica que não existe restrição do uso do Evento com qualquer Fonte de Recursos no documento
contábil.
- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE
DETALHAMENTO : 01 - Evento uso exclusivo Créditos com Fonte do Tesouro DESCRIÇÃO : indica que o evento
só poderá ser utilizado com Fonte de Recursos pertencentes ao Tesouro, ou seja, com a 2º posição igual a 1.
- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 44/66
- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE
DETALHAMENTO : 02 - Evento uso proibido Créditos com Fonte do Tesouro
DESCRIÇÃO : indica que o Evento não poderá ser utilizado com Fonte de Recursos pertencentes ao Tesouro,
ou seja, deverá ter a 2º posição diferente de 1.
- INDICADOR : 14 - RESTRICAO FONTE
DETALHAMENTO : 03 - Evento uso proibido Créd. Fonte Condicionada
DESCRIÇÃO : indica que o evento não poderá ser utilizado com fonte de recursos condicionada, ou seja,
deverá ter a segunda posição (grupo de fonte) diferente de 9.
4.2.3.14 - INDICADOR: 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
A) INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DESCRIÇÃO : Indica a condição de utilização pelo evento do detalhamento da fonte de recursos (seis últimos
dígitos do código).
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 CUMPRA AS CARACTERÍSTICAS DA FONTE
01 PODE ESTAR DETALHADA
02 NÃO PODE ESTAR DETALHADA
03 NÃO VALIDA FONTE
04 DEVE ESTAR DETALHADA
- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DETALHAMENTO : 00 - Cumpra as Características da Fonte
DESCRIÇÃO : indica que o Evento cumprirá as características próprias da Fonte de Recursos, ou seja, se a
mesma tem por característica ser detalhada ou não.
- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DETALHAMENTO : 01 - Pode estar Detalhada
DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos poderá facultativamente estar detalhada.
- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DETALHAMENTO : 02 - Não pode estar Detalhada
DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos não poderá ser detalhada.
- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DETALHAMENTO : 03 - Não Valida Fonte
DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos não será validada pelo evento, mesmo que a Inscrição a
contenha.
- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE
DETALHAMENTO : 04 - Deve estar detalhada
DESCRIÇÃO : indica que a fonte de recursos deve, obrigatoriamente, estar detalhada.
4.2.3.15 - INDICADOR: 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO
A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as
restrições vinculadas ao detalhamento do Plano Interno.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 A CÉLULA PODERÁ OU NÃO POSSUIR PLANO INTERNO
01 A CÉLULA DEVERÁ ESTAR COM O PLANO INTERNO
02 A CÉLULA NÃO PODE POSSUIR PLANO INTERNO
- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO
DETALHAMENTO : 00 - A Célula poderá ou não possuir PI
DESCRIÇÃO : indica que a célula orçamentária poderá ou não possuir PI, ou seja, o seu uso é facultativo.
- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO
DETALHAMENTO : 01 - A Célula deverá estar com o PI
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 45/66
DESCRIÇÃO : indica que a Célula Orçamentária deverá obrigatoriamente conter o PI em sua estrutura.
- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO
DETALHAMENTO : 02 - A Célula não pode possuir PI
DESCRIÇÃO : indica que a Célula Orçamentária não pode conter em sua estrutura o PI.
4.2.3.16 - INDICADOR: 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO
A) DESCRIÇÃO : indica a existência ou não da condição de equilíbrio dos sistemas contábeis envolvidos, para
inclusão do documento.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO EXIGE EQUILÍBRIO DOS SISTEMAS CONTÁBEIS
01 EXIGE EQUILÍBRIO DOS SISTEMAS DAS CONTAS
- INDICADOR : 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO
DETALHAMENTO : 00 - Não exige Equilíbrio dos Sistemas Contábeis
DESCRIÇÃO : indica que o Evento permite a inclusão do documento independentemente da existência de
Equilíbrio dos Sistemas Contábeis envolvidos.
- INDICADOR : 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO
DETALHAMENTO : 01 - Exige Equilíbrio dos Sistemas das Contas
DESCRIÇÃO : indica que o evento permite a inclusão do documento exclusivamente quando existir o Equilíbrio
dos Sistemas Contábeis envolvidos.
4.2.3.17 - INDICADOR: 18 - CÂMBIO
A) DESCRIÇÃO : indica a condição de utilização do evento diante da existência ou não de cambio, ou seja, se a
operação envolver ou não duas moedas.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO PERMIT. USO DO EVENTO SE ENVOLVER DUAS MOEDAS
01 PERMITIDO USO DO EVENTO COM OU SEM CÂMBIO
02 SÓ PERMIT. USO DO EVENTO CASO ENVOLVA DUAS MOEDAS
- INDICADOR : 18 - CÂMBIO
DETALHAMENTO : 00 - Não permite uso do Evento se envolver Duas Moedas
DESCRIÇÃO : indica que o evento não pode ser utilizado quando a operação a ser registrada envolver duas
moedas, só podendo ser utilizado para registro na moeda da UG emitente.
- INDICADOR : 18 - CÂMBIO
DETALHAMENTO : 01 - Permitido Uso do Evento com ou sem Câmbio
DESCRIÇÃO : indica que o evento pode ser utilizado em operação que envolva câmbio ou não.
- INDICADOR : 18 - CÂMBIO
DETALHAMENTO : 02 - Só permite Uso do Evento caso envolva duas Moedas
DESCRIÇÃO : indica que o evento só pode ser utilizado quando a operação envolver duas moedas.
4.2.3.18 - INDICADOR: 19 - UG EXECUTORA
A) DESCRIÇÃO : indica qual unidade gestora recebera os lançamentos Previstos no roteiro contábil. O
indicador é subdividido em UG executora 1 e UG executora 2, sendo que o primeiro e utilizado normalmente
para a UG emitente do documento e o segundo para a favorecida.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NAO SE APLICA
01 UG EMITENTE DO DOCUMENTO CONTABIL
02 UG FAVORECIDA DO DOCUMENTO CONTABIL
03 SETORIAL CONTABIL DA UG EMITENTE DO DOCUMENTO
04 SETORIAL CONTABIL DA UG FAVORECIDA DO DOCUMENTO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 46/66
04 SETORIAL CONTABIL DA UG FAVORECIDA DO DOCUMENTO
05 SETORIAL FINANCEIRA DO ORGAO DA UG EMITENTE
06 SETORIAL FINANCEIRA DO ORGAO DA UG FAVORECIDA
07 SETORIAL DE ORCAMENTO DO ORGAO DA UG EMITENTE
08 SETORIAL DE ORCAMENTO DO ORGAO DA UG FAVORECIDA
09 SETORIAL AUDITORIA DA UG EMITENTE DO DOCUMENTO
10 SETORIAL AUDITORIA DA UG FAVORECIDA
11 UNIDADE GESTORA 170500
12 SETORIAL FINANC. DO ORGAO SUPERIOR DO EMITENTE
13 SET. FINANC. DO ORGAO SUPERIOR DO FAVORECIDO
14 UNIDADE GESTORA RESPONSAVEL PELA UO
15 UG 510001 EXCLUIDO
16 SETORIAL FINANCEIRA GESTAO/ORGAO DA UG EMITENTE
17 SETORIAL FINANCEIRA GESTAO/ORGAO DA UG FAVOREC
18 UG SETORIAL FINANCEIRA DA UG EMITENTE
19 UG SETORIAL FINANCEIRA DA UG FAVORECIDA
20 UG 771200 EXCLUIDO
21 UG 771300 EXCLUIDO
22 UG EMITENTE DO DOC REFERENCIA DO CPR
23 UG PAGADORA/RECEBEDORA DO CPR
24 UG 770100 EXCLUIDO
25 UG 770200 EXCLUIDO
26 UG 772000 EXCLUIDO
27 SET.FIN.DO ORGAO SUPERIOR DO FAVOREC.(ADM.DIR)
29 UG INDICADA
30 SET.FIN.ORGAO SUPER.DO ORGAO SUPER.DO EMITENTE
31 SF ORGAO SUPERIOR DO SUPERIOR DO FAVORECIDO
32 UG ARRECADADORA IMPOSTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
33 UG REPASSADORA DE IMPOSTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
34 UG RESP. PROJETO
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 00 - Não se Aplica
DESCRIÇÃO : não ocorrerá registro contábil na UG indicada.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 01 - UG Emitente do Documento Contábil
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 02 - UG Favorecida do Documento Contábil
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG Favorecida.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 03 - Setorial Contábil da UG Emitente do Documento
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Setorial Contábil da UG
Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 04 - Setorial Contábil da UG Favorecida do Documento
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Setorial Contábil da UG
Favorecida.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 05 - Setorial Financeira do Órgão da UG Emitente
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira
do Órgão da UG Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 06 - Setorial Financeira do Órgão da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábil constantes no roteiro da Setorial Financeira da
UG Favorecida.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 47/66
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 07 - Setorial de Orçamento do Órgão da UG Emitente
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial
Orçamentária da UG Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 08 - Setorial de Orçamento do Órgão da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial
Orçamentária da UG Favorecida
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 09 - Setorial Auditoria da UG Emitente do Documento
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial de
Auditoria da UG Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 10 - Setorial Auditoria da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial de
Auditoria da UG Favorecida.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 11 - Unidade Gestora 170500
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da UG
170500-C0FIN/STN.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 12 - Setorial Financeira do Órgão Superior do Emitente
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial
Financeira do Órgão Superior do Emitente ou do próprio Órgão, se da Administração Direta.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 13 - Setorial Financeira do Órgão Superior do Favorecido
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes do roteiro contábil da Setorial
Financeira do Órgão Superior do Favorecido ou do próprio Órgão, se da Administração Direta.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 14 - Unidade Gestora Responsável pela UO
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG responsável pela UO.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 15 - UG 510001
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG 510001 - COGEFIN/INSS.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 16 - Setorial Financeira Gestão/Órgão da UG Emitente
DESCRIÇÃO : é a unidade da UG Emitente que no caso de Gestão, gere fundos e para órgão é a própria
Setorial Financeira de Órgão.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 17 - Setorial Financeira Gestão/Órgão da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : é a unidade da UG Favorecida, que no caso de Gestão, gere fundos e para Órgão, é a própria
Setorial Financeira de Órgão.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 18 - UG Setorial Financeira da UG Emitente
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira
da UG Emitente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 19 - UG Setorial Financeira da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira
da UG Favorecida.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 48/66
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 20 - UG 771200
DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 771200 para fins de controle de utilização de saldos de recursos de
manutenção de serviços.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 21 - UG 771300
DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 771300 para fins de controle de saldos utilizados na manutenção dos
serviços e demais atividades.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 22 - UG Emitente do Documento Referencia do CPR
DESCRIÇÃO : para registro na unidade gestora emitente do documento de referencia do CPR - subsistema de
contas a pagar e a receber (na tela de dados contábeis da transação ATUCPR).
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 23 - UG Pagadora/Recebedora do CPR
DESCRIÇÃO : para registro na unidade gestora pagadora/recebedora do documento hábil do CPR (subsistema
de contas a pagar ou a receber) ou das deduções dependendo se o indicador estiver em evento da situação ou
da dedução, respectivamente.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 24 - UG 770100
DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 770100 - CNBE para fins de controle de utilização de saldos de
recursos de manutenção de serviços.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 25 - UG 770200
DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 770200 - CNBW para fins de controle de utilização de saldos de
recursos de manutenção de serviços.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 26 - UG 772000
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da unidade gestora
772000 - DADM.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 27 - Set.Fin.do Órgão Superior Do Favorecido.(Adm.Dir)
DESCRIÇÃO : atender ao registro em UG setorial financeira de órgão superior ao da UG favorecida do
documento, independentemente do tipo de administração, ou seja, mais amplo do que o indicador 17 que
registra na setorial da própria UG favorecida se o órgão superior for também da administração direta.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 29 - UG Indicada
DESCRIÇÃO : efetua registro na UG indicada.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 30 - Set. Fin. órgão Super. do Órgão Super. do Emitente
DESCRIÇÃO : identificar a setorial financeira do órgão superior ao órgão superior ao da unidade gestora
emitente do documento para permitir registros de interferências entre três órgãos vinculados entre si, de forma
que permita inúmeros combinações de parâmetros para atender aos novos conceitos de órgãos da
administração publica.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 31 - SF Órgão Superior do Superior do Favorecido
DESCRIÇÃO : identifica a unidade setorial financeira do órgão superior do superior da UG favorecida do
documento onde ocorrera o registro contábil.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 32 - UG Arrecadadora Impostos Estaduais/Municipais
DESCRIÇÃO : identifica a UG arrecadadora de impostos estaduais/municipais
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 49/66
DESCRIÇÃO : identifica a UG arrecadadora de impostos estaduais/municipais
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 33 - UG Repassadora de Impostos Estaduais/Municipais
DESCRIÇÃO : identifica a UG repassadora de impostos estaduais/municipais.
- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA
DETALHAMENTO : 34 - UG Resp. Projeto
DESCRIÇÃO : para registro na UG responsável por projeto externo indicada na transação CONDIVEX
4.2.3.19 - INDICADOR: 20 - GESTÃO EXECUTORA
A) DESCRIÇÃO: Indica qual Gestão recebera os registros nas contas constantes no roteiro contábil. O indicador
é subdividido em Gestão Executora 1 e Gestão Executora 2, sendo que normalmente, a primeira se refere a UG
emitente e a segunda a UG favorecida do documento.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO SE APLICA
01 GESTÃO DO EMITENTE DO DOCUMENTO
02 GESTÃO DO FAVORECIDO DO DOCUMENTO
03 GESTÃO PRINCIPAL DO ÓRGÃO DA UG EMITENTE
04 GESTÃO PRINCIPAL DO ÓRGÃO DA UG FAVORECIDA
05 GESTÃO TESOURO NACIONAL (00001)
06 GESTÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07 GESTAO PRINCIPAL DO ORGAO DA UG EXECUTORA
08 GESTAO DA UG ARRECADADORA DO TRIBUTO
09 GESTAO INDICADA
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 00 - Não se Aplica
DESCRIÇÃO : não ocorrerá registro contábil na Gestão Executora.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 01 - Gestão do Emitente do Documento
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão Emitente.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 02 - Gestão do Favorecido do Documento
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão do Favorecido.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 03 - Gestão Principal do Órgão da UG Emitente
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão Principal do Emitente.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 04 - Gestão Principal do Órgão da UG Favorecida
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão da UG.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 05 - Gestão Tesouro Nacional (00001)
DESCRIÇÃO : a Gestão deve ser a 00001 (TESOURO NACIONAL)
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 06 - Gestão da UO
DESCRIÇÃO : a Gestão tem que pertencer ao Órgão da UO.
- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA
- DETALHAMENTO : 07 - Gestão Principal do Órgão da UG Executora
DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da gestão principal do
órgão da unidade gestora executora.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 50/66
- INDICADOR : 20 - GESTAO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 08 - Gestão da UG Arrecadadora do Tributo
DESCRIÇÃO : para uso com a gestão arrecadadora do tributo, devidamente tabelada na tabela de município.
- INDICADOR : 20 - GESTAO EXECUTORA
DETALHAMENTO : 09 - Gestão Indicada
DESCRIÇÃO : direciona o registro contábil para a gestão especificada.
4.2.3.20 - INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
A) DESCRIÇÃO : Permite restringir as UG que receberão os registros contábeis constantes dos roteiros dos
Eventos Complementares.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SEM RESTRIÇÃO DE USO
01 SOMENTE SE A UG EXECUTORA USAR A CONTA ÚNICA
02 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR OFF LINE
03 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 1 FOR DA ADM. DIRETA
04 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR DA ADM. INDIRETA
05 SOMENTE SE A UG EXECUTORA UTILIZAR O PROGORCAM
06 SOMENTE SE A UG EXECUTORA NÃO FOR A DA UO
07 SOMENTE SE A UG EXECUTORA NÃO FOR SETORIAL FINANCEIRA DO ÓRGÃO
08 SOMENTE SE FOR A UNIDADE GESTORA EMITENTE
09 SOMENTE SE A UG FOR SET.FIN.DO ÓRGÃO
10 SOMENTE DESPESA NÃO TABELADA ÓRGÃO UG EMITENTE
11 SOMENTE SE A UG FOR DA ADM.IND.OU GESTÃO FUNDO
12 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR 170500
13 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR A UG DA UO
14 SOMENTE SE UG EXEC. DIFERENTE DA UG PAG/REC CPR
15 SOMENTE SE UG ENTIDADE CONTA ÚNICA - TCT
17 SOMENTE SE UG EXECUTORA DIFERENTE DE 170500
18 ORGAO SUPERIOR DA EMITENTE NAO TIVER SUPERIOR
19 ORGAO SUP.DA EMITENTE TEM Q/TER SUP.C/SET FIN
20 SOMENTE DIRETA E ORGAO UG EMITENTE NAO TEM SUP
21 SOMENTE DIRETA E ORGAO UG EMIT.C/SUPER.E SET FI
22 ORGAO SUP.EMITENTE TEM Q/ TER SUP. SEM SET.FIN
23 SOMENTE SE SF DE GESTAO DIFERENTE DE SF ORGAO
24 SOMENTE SE UG EXECUTORA PERTENCER ORGAO FAVOREC
25 UG EXECUTORA NAO PERTENCER ORGAO UG FAVORECIDA
26 SOMENTE ORGAO DA UG EMIT. DIFER.ORGAO UG DA UO
27 SOMENTE SE ORGAO UG EMIT. IGUAL ORGAO UG DA UO
28 SE UG EXECUTORA USAR CTU E DIFERENTE 170500
29 SOMENTE SE NAO FOR SETORIAL FINANCEIRA DE ORGAO
30 SOMENTE SE FOR SET.FINANC.DE ORGAO QUE TEM SUP
31 ORGAO UG EMITENTE # ORGAO UG EXECUTORA 1
32 ORGAO DA UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 1
33 SOMENTE SE UG EMITENTE NAO FOR SF DO ORGAO
34 SOMENTE SE UG EMITENTE FOR A SF DO ORGAO
36 SOMENTE SE MOEDA DA UG EMITENTE # REAL S/ FAV.
37 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE = UG EXECUTORA 1
38 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE=UG EXECUTORA 2
39 SET.FIN. ORGAO UG EMIT # SET. FIN. ORGAO UG FAV
40 SET.FINANC. ORGAO UG FAVOREC. = UG EXEC. 1
41 SET.FIN.ORGAO UG EMIT. = SET.FIN.ORGAO UG FAVOR
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição de Uso
DESCRIÇÃO : Uso para qualquer UG.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Somente se a UG Executora usar a Conta Única.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 51/66
DETALHAMENTO : 01 - Somente se a UG Executora usar a Conta Única.
DESCRIÇÃO : Para registros contábeis na UG Executora do evento
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - Somente se a UG Executora for OFF LINE
DESCRIÇÃO : para registro nas contas contábeis na UG do evento.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 03 - Somente se a UG Executora 1 for da Administração Direta
DESCRIÇÃO : para registro somente nas UG da Administração Direta.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 04 - Somente se a UG Executora for da Administração Indireta
DESCRIÇÃO : para registro específico na Administração Indireta.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 05 - Somente se a UG Executora utilizar o PROGORCAM
DESCRIÇÃO : para registro contábeis em UG integrantes do sistema de programação orçamentária e quando a
inscrição do evento for empenho e o plano interno do empenho liquidado acompanha programação com
detalhamento financeiro ou físico-financeiro. Se o órgão for o INSS (37202), somente utiliza o evento
complementar para as UG de Minas Gerais e do Espírito Santo.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 06 - Somente se a UG Executora não for a da UO
DESCRIÇÃO : para registros contábeis em UG que esteja tratando UO de outro Órgão.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 07 - Somente se a UG Executora não for Set. Finan. do Órgão
DESCRIÇÃO : para ser utilizado somente quando a UG Executora do evento complementar não for a Setorial
Financeira do Órgão da UG emitente do documento.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 08 - Somente se a UG Executora for a UG emitente
DESCRIÇÃO : o evento complementar será utilizado somente se a UG Executora 1 for a própria emitente do
documento.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 09 - Somente se a UG Executora for Setor. Financ. do Órgão
DESCRIÇÃO : atender registro se a UG Executora for a Setorial Financeira do Órgão para permitir a anulação
de registros indevidos nos casos em que os eventos complementares forem repetitivos.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 10 - Somente despesa não tabelada Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : o registro de controle de gasto se dará através de arquivo de outros sistemas em que consiste o
registro automático através do arquivo BT. Este indicador permitirá registros manuais somente para os grupos
de despesas não tabelados no Órgão.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 11 - Somente se a UG for da Adm. Indireta ou Gestão Fundo
DESCRIÇÃO : para atender ao registro de evento complementar somente se para os casos de UG que pertença
à Administração Indireta ou Fundos, de forma que seja efetuado registro, desde que a UG seja de Órgão da
Administração Indireta ou a Gestão seja Fundo.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 12 - Somente se a UG Executora for 170500
DESCRIÇÃO : para ser utilizado somente quando a Unidade Executora do evento complementar for a 170500-
COFIN/STN
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 13 - Somente se a UG Executora for a UG da UO
DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se a UG Executora for a mesma da Unidade Orçamentária, ou seja, se for a UG que está tabelada na transação CONUO
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 52/66
DETALHAMENTO : 14 - Somente se UG Executora. diferente da UG Pag/Rec CPR
DESCRIÇÃO : para registro somente se a UG executora 1 do evento principal for diferente da UG
pagadora/recebedora do documento hábil ou deduções do CPR (subsistema de contas a pagar e a receber),
dependendo se o indicador estiver em evento da situação ou da
dedução, respectivamente.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 15 - Somente se UG Entidade Conta Única - TCT
DESCRIÇÃO : somente se UG entidade conta única referente a termo de cooperação técnica.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 17 - Somente se UG Executora diferente de 170500
DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora executora for diferente de 170500(COFIN) - para
atender a contabilização da PF.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 18 - Órgão Superior da emitente não tiver superior
DESCRIÇÃO : indicador com o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior
ao órgão da unidade gestora emitente não tiver outro órgão como superior.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 19 - Órgão Sup. da Emitente tem q/ter Sup. C/Set Fin
DESCRIÇÃO : indicador como o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior
ao órgão da unidade gestora emitente tiver outro órgão como superior.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 20 - Somente Direta E Órgão UG Emitente não tem Sup
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG emitente
não tiver superior.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 21 - Somente Direta e Órgão UG Emit. C/Super. e Set. Fin.
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta de órgão da UG emitente
tiver superior e com setorial financeira.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 22 - Órgão Super. Emitente tem q/ter Super. Sem Set. Fin.
DESCRIÇÃO : indicador com o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior
ao órgão da unidade gestora emitente tiver outro órgão como superior
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 23 - Somente se Set. Fin. de Gestão diferente de Set. F Órgão
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a unidade setorial financeira de gestão da UG
emitente for diferente da unidade setorial financeira de órgão desta.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 24 - Somente se UG Executora pertencer Órgão Favorecido
DESCRIÇÃO : somente se UG executora pertencer ao órgão da UG favorecida
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 25 - UG Executora não Pertencer Órgão UG Favorecida
DESCRIÇÃO : aplicar o evento se UG executora não pertencer ao órgão da UG favorecida
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 26 - Somente Órgão da UG Emitente. Dif. Órgão UG da UO.
DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se o órgão da UG
emitente for diferente do órgão da UG da UO.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 27 - Somente se Órgão UG Emitente. Igual Órgão UG da UO
DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se o órgão da UG
emitente for o órgão da UG da UO.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 53/66
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 28 - Se UG Executora Usar CTU e Diferente 170500
DESCRIÇÃO : somente se UG executora usar a conta única e for diferente da UG 170500 (COFIN/STN).
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 29 - Somente se não for Setorial Financeira de Órgão
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a unidade executora 1 não for setorial financeira de nenhum órgão.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 30 - Somente se for Set.Financeiro.de Órgão que tem superior.
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a unidade executora 1 for setorial financeira de órgão que tem
superior com setorial financeira.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 31 - Órgão UG Emitente # Órgão UG Executora 1
DESCRIÇÃO : aplicar evento complementar somente se órgão da UG emitente diferente órgão da UG
executora.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 32 - Órgão da UG Emitente = Órgão UG Executora 1
DESCRIÇÃO : aplicar evento complementar somente se órgão da UG emitente igual ao órgão da UG executora.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 33 - Somente se UG Emitente não for SF do Órgão
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a UG emitente do documento não for a setorial
financeira do órgão dela.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 34 - Somente se UG Emitente for a SF do Órgão
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a UG emitente do documento contábil.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 36 - Somente se Moeda da UG Emitente # Real S/ Fav.
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se o indicador moeda da tabela de UG for diferente de 790 - real para
a UG emitente, e se a UG favorecida não estiver preenchida, indicando que existe contabilização em moeda
estrangeira na UG emitente.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 37 - Set.Financ. Órgão UG Emitente = UG Executora 1
DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a
UG executora 1 do evento complementar.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 38 - Set.Financ. Órgão UG Emitente=UG Executora 2
DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a
UG executora 2 do evento complementar.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 39 - Set. Fin. Órgão UG Emit # Set. Fin. Órgão UG Fav
DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for diferente
da setorial financeira do órgão da UG favorecida.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 40 - Set.Financ. Órgão UG Favorec. = UG Exec. 1
DESCRIÇÃO :acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG favorecida for igual a
UG executora 1 que tem ser setorial financeira também.
- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 41 - Set.Fin.Órgão UG Emit. = Set.Fin.Órgão UG Favor
DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual
setorial financeira do órgão da UG favorecida.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 54/66
4.2.3.21 INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
A) DESCRIÇÃO : Permite restringir a utilização do evento complementar a determinada gestão, conforme
detalhe do indicador.
B) DETALHAMENTO TITULO
00 SEM RESTRICAO QUANTO AO USO DO MESMO
01 SOMENTE SE A GESTAO VINCULAR AO OGU
02 SOMENTE SE A GESTAO NAO VINCULAR AO OGU
03 SOMENTE GESTAO VINCULADA AO OGU, EXCETO FUNDOS
04 SOMENTE PARA GESTAO FUNDO VINCULADA AO OGU
05 SOMENTE PARA A GESTAO TESOURO NACIONAL(00001)
06 SOMENTE PARA GESTAO DIFERENTE DA 00001(TESOURO)
07 SOMENTE GESTAO INDIRETA VINCULADA AO OGU
08 SOMENTE SE GESTAO UG EXEC.1 EV. PRINC VINC.OGU
10 SOMENTE SE GESTÃO DA UG EMITENTE FOR 57202
11 SOMENTE GESTAO FUNDO (OGU) NAO PRINCIPAL DO ORG
12 GESTAO EMITENTE DIFERENTE DA GESTAO FAVORECIDA
13 ORGAO UG EMITENTE TOMADA CONSOLIDADA - SIM
14 ORGAO UG EMITENTE TOMADA CONSOLIDADA - NAO
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição quanto ao uso do mesmo
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para qualquer gestão, desde que a gestão exista e esteja devidamente
na tabela de órgão da unidade gestora executora.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Somente se a Gestão vincular ao OGU
DESCRICAO : o evento será aplicado se a gestão for vinculada ao orçamento fiscal e da seguridade social.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - Somente se a Gestão não vincular ao OGU
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para gestão que não vincular ao orçamento fiscal e da seguridade social.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 03 - Somente Gestão vinculada ao OGU, exceto Fundos
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para as gestões vinculadas a gestão do orçamento fiscal e da seguridade
social, excetuando as gestões fundos.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 04 - Somente para Gestão Fundo Vinculada ao OGU
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão for fundo e pertencer ao orçamento fiscal e da
seguridade social (10000).
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 05 - Somente para a Gestão Tesouro Nacional(00001)
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a gestão tesouro nacional complementar registros de receitas
vinculadas e para os casos de DARF eletrônico.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 06 - Somente para Gestão diferente da 00001(TESOURO)
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado se a gestão executora diferente da gestão tesouro nacional (00001).
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 07 - Somente Gestão Indireta Vinculada ao OGU
DESCRIÇÃO : somente para gestão 10.000 vinculada ao OGU e diferente de tesouro e diferente de gere
fundos.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 08 - Somente se Gestão UG Exec.1 Ev. Principal. Vin. OGU
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 55/66
DESCRIÇÃO: o evento será aplicado se a gestão da UG executora 1 do evento principal for vinculada ao
orçamento fiscal e da seguridade social.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 10 - Somente se Gestão da UG Emitente for 57202
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a gestão da UG emitente for 57202
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 11 - Somente Gestão Fundo (OGU) Não Principal Do Org
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão executora for fundo pertencente ao OGU e ela não
for a gestão principal do órgão
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 12 - Gestão Emitente Diferente da Gestão Favorecida
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão emitente não for equivalente a gestão da unidade
favorecida.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 13 - Órgão UG Emitente Tomada Consolidada - sim
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se órgão da UG emitente utiliza tomada de contas
consolidada - sim.
- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 14 - Órgão UG Emitente Tomada Consolidada - não
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se órgão da UG emitente utiliza tomada de contas
consolidada - não.
4.2.3.22 - INDICADOR: 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
A) DESCRIÇÃO : Determina que Fonte de Recursos será registrada contabilmente.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SEM RESTRIÇÃO PARA O USO DE FONTE DE RECURSOS
01 SOMENTE QUANDO A 2A. POSIÇÃO DA FONTE IGUAL A 1
02 SOMENTE QUANDO A 2A. POSIÇÃO FOR DIFERENTE DE 1
03 SOMENTE QUANDO A 2A POSIÇÃO FOR IGUAL A 1 OU 3
04 SOMENTE SE A 2A. POSIÇÃO FOR IGUAL A 3
05 INDICADOR PAGAMENTO CONTRA ENTREGA IGUAL A 1
06 INDICADOR DE PAGAMENTO CONTRA ENTREGA IGUAL A 2
07 SOMENTE FONTE DE RECURSOS DOS GRUPOS A, B OU C
08 SOMENTE PARA INDICAR PRONTA ENTREGA 1 E OB
09 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 2 E OB
10 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 1 E NL/NS
11 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 2 E NL/NS
12 SOMENTE SE DOCUMENTO NL
13 SOMENTE FONTES ARRECADACAO PELO TESOURO
14 SOMENTE FONTES ARRECADACAO DIRETA PELA UG
15 SOMENTE SE DOCUMENTO OB
16 SOMENTE SE A UO PERTENCER AO ORGAO DA UG EXECUT
17 SOMENTE SE NE FOR REFERENTE AO EXERC. ANTERIOR
18 SOMENTE PARA EMPENHO CONTRA ENTREGA E OB
19 SOMENTE SE FONTE 0X48 OU 0X95
20 SOMENTE SE IDUSO DIFERENTE DE ZERO
21 SOMENTE SE FONTE 0X48 OU 0X95
22 SOMENTE SE IDUSO DIFERENTE DE ZERO
23 SOMENTE PARA FONTE DE RECURSOS XXXXXXXXXX
24 SOMENTE PARA DOCUMENTO GRU.
25 SOMENTE SE DOCUMENTO INFORMADO
26 SOMENTE SE RECURSO DIFERENTE
27 SOMENTE SE RECURSO IGUAL
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 56/66
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição para o uso da Fonte de Recursos
DESCRIÇÃO : o evento a ser aplicado para qualquer fonte informada observada a tabela respectiva da fonte.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Somente quando a 2º Posição da Fonte igual a 1
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a Fonte com a segunda posição igual a 1.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - Somente quando a 2º Posição for Diferente de 1
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a Fonte em que a segunda posição for diferente de 1.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 03 - Somente quando a 2º Posição for igual a 1 ou 3
DESCRIÇÃO : aplicado somente para os casos em que a Célula da Despesa contiver Fonte de Recursos que
seja do Tesouro ou Transferências.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 04 - Somente se a 2º Posição for igual a 3
DESCRIÇÃO : aplicado quando a 2º Posição for igual a 3, que representa Transferências.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 05 - Indicador pagamento contra entrega igual a 1
DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente quando o indicador de pagamento do
empenho for igual a 1 de forma que os recursos correspondentes sejam garantidos pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 06 - Indicador de pagamento contra entrega igual a 2
DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente se o indicador de pagamento contra
entrega for igual a 2 de forma que o limite seja estabelecido pela própria Unidade Gestora Executora com base
na disponibilidade financeira existente na Unidade Gestora Emitente.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 07 - Somente fonte de recursos dos grupos A, B ou C
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente para os casos em que a fonte estiver cadastrada na tabela de
grupo de fonte, se o grupo de despesa for igual a 4, 5, 6 ou 9 e se o elemento de despesa for diferente de 05 e
91 e que será estabelecido o limite para execução orçamentária pelas Unidades Gestoras Executoras.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 08 - Somente para indicadores pronta entrega 1 e OB
DESCRIÇÃO : para permitir a utilização do evento complementar somente quando o indicador de pagamento
de empenho de pronta entrega for igual a 1 e o documento utilizado pela unidade gestora executora for ordem
bancária - OB e os recursos a serem utilizados forem de limite estabelecido pela secretaria do Tesouro Nacional
para emissão de empenho para pagamento contra entrega.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 09 - Somente para indicador pronta entrega 2 e OB
DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente se indicador de empenho para pronto
pagamento for igual a 2 e o documento de pagamento for ordem bancária - OB e os recursos a serem
utilizados forem da própria UG para empenho emitido para pagamento contra entrega.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 10 - Somente para indicador pronta entrega 1 E NL/NS
DESCRIÇÃO : permitir a utilização do evento complementar somente se indicador de empenho para pronto
pagamento por igual a 1 e documento utilizado pela unidade gestora executora for NL ou NS e os recursos a
serem utilizados forem de limite Estabelecido pela secretaria do tesouro nacional para emissão de empenho
para pagamento contra entrega.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 11 - Somente para indicador pronta entrega 2 e NL/NS
DESCRIÇÃO : permitir a utilização do evento complementar somente se indica dor de empenho para pronto
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 57/66
pagamento for igual a 2 e documento utilizado pela unidade gestora executora for NL ou NS e os recursos a
serem utilizados forem da própria unidade gestora para empenho emitido para pagamento contra entrega.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 12 - Somente se documento NL
DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento NL
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 13 - Somente fontes arrecadação pelo tesouro
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente para as fontes que não sejam arrecadadas pela própria
UG (atufonte - campo inscreve recursos a receber/ liberar - sim) ou seja, fontes que geram cota de
despesa/repasse.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 14 - Somente fontes arrecadação direta pela UG
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente para as fontes que são arrecadadas diretamente pela
UG. informação constante na tabela de fonte, transação confonte - campo "inscreve recursos a receber/liberar
- não". somente para as fontes que não geram cota despesa/repasse.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 15 - Somente se documento OB
DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento OB.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR.
DETALHAMENTO : 16 - somente se a UO pertencer ao Órgão da UG Executora.
DESCRIÇÃO : O evento complementar será aplicado somente se a UO da célula de despesa pertencer ao órgão
da UG executora (será verificada a UO vinculada ao PTRES informado na inscrição do evento e comparado o
órgão - transação CONUO - com órgão da UG executora - transação CONUG.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 17 - Somente se NE for referente ao Exerc. Anterior
DESCRIÇÃO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho for especificamente o
anterior. ou seja, não acionar se o exercício da NE for anterior ao anterior.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 18 - Somente para Empenho Contra Entrega e OB
DESCRIÇÃO : para permitir a utilização do evento complementar somente quando o empenho for contra
entrega e documento OB.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 19 - Somente se Fonte 0x48 ou 0x95
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a fonte informada no documento tiver as quatro primeiras posições
igual a 0x48 ou 0x95.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 20 - Somente se Iduso Diferente de Zero
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se identificador de uso (primeira posição da
fonte) diferente de zero - recursos destinados a contrapartida.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 21 - Somente se Fonte 0x48 Ou 0x95
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a fonte informada no documento tiver as quatro primeiras posições
igual a 0x48 ou 0x95.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 22 - Somente se Iduso Diferente de Zero
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se identificador de uso (primeira posição da
fonte) diferente de zero - recursos destinados a contrapartida.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 23 - Somente para Fonte de Recursos XXXXXXXXXX
DESCRIÇÃO : somente quando as 10 posições da fonte de recursos forem xxxxxxxxxx;
- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar as fontes (ate cinco fontes) que deverão
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 58/66
- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar as fontes (ate cinco fontes) que deverão
acionar o evento complementar.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 24 - Somente para Documento GRU.
DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento GRU.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 25 - Somente se Documento Informado
DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente para o documento informado.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 26 - Somente se Recurso Diferente
DESCRIÇÃO : acionar se recurso for diferente do informado
- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar os tipos de recurso (ate 10 tipos de recurso)
com uma posição, que deverão acionar o evento complementar se diferente ao informado;
- buscar do campo recurso da janela de dedução da transação >ATUCPR;
RESTRIÇÃO DE ONDE BUSCAR
27_____transação >ATUCPR (janela das deduções) campo recurso;
documento PF - do campo recurso;
documento NL - inscrições de evento 23, 24 e 50 - do campo inscrição a 12 posições.
- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 27 - Somente se Recurso Igual
DESCRICAO : acionar somente se o recurso for igual ao informado;
- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar os tipos de recurso (ate 10 tipos de recurso)
com uma posição, que deverão acionar o evento complementar se igual ao informado;
- buscar do campo recurso da janela de dedução da transação
>ATUCPR; restrição de onde buscar
27_____transação >ATUCPR (janela das deduções) campo recurso;
documento PF - do campo recurso;
documento NL - inscrições de evento 23, 24 e 50 - do campo inscrição a 12 posições.
4.2.3.23 - INDICADOR 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
A) DESCRIÇÃO: Determina em que UG ocorrem os registros contábeis.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 SEM RESTRIÇÃO PARA USO POR QUALQUER UG
01 SOMENTE PARA UG QUE UTILIZA A CONTA ÚNICA
02 SOMENTE PARA UG OFF LINE
03 SOMENTE PARA UG DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
04 SOMENTE PARA UG DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
05 SOMENTE PARA UG DIFERENTE DA UG 1
06 SOMENTE PARA UG FAVORECIDA SETORIAL FINANCEIRA
07 SOMENTE PARA A UG 170500
08 SOMENTE SE A UG FAVORECIDA FOR A UG DA UO
09 SOMENTE P/ UG PERTENCENTE ORGAO UG EMITENTE
10 SOMENTE P/ UG NAO PERTENCENTE ORGAO UG EMITENTE
11 SOMENTE SE UG DA ADM. DIRETA C/ GESTAO FUNDO
12 SOMENTE PARA FAVORECIDA DIFERENTE DA UG 170500
13 SOMENTE SE UG COM GESTAO TESOURO
14 SOMENTE DIRETA/ ORGAO UG FAVORECIDA NAO TEM SUP
15 SOMENTE DIRETA/ ORGAO UG FAVORECIDA C/SUP E SET
16 SOMENTE SE NAO FOR SETORIAL FINANCEIRA
17 SOMENTE UG C/GESTAO TESOURO QUE NAO EH SET.FIN.
18 SOMENTE UG COM A MESMA GESTAO EXECUTORA 1
19 SOMENTE ORGAO SUP.DO FAV.DIFERENTE ORG.SUP.EMIT
20 ORGAO UG EMITENTE # ORGAO UG EXECUTORA 1
21 ORGAO UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 1
22 ORGAO UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 2
23 ORGAO DA UG EMITENTE # ORGAO DA UG EXECUTORA 2
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 59/66
24 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 2 NAO FOR SF DO ORGAO
25 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 1 NAO FOR SF DO ORGAO
28 SOMENTE SE MOEDA DA UG FAVORECIDA # REAL
29 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE = UG EXECUTORA 1
30 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE=UG EXECUTORA 2
31 SET.FIN. ORGAO UG EMIT # SET. FIN. ORGAO UG FAV
32 SET.FINANC. ORGAO UG FAVOREC. = UG EXEC. 1
33 SET.FIN.ORGAO UG EMIT. = SET.FIN.ORGAO UG FAVOR
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição para uso por Qualquer UG
DESCRIÇÃO : aplicado por qualquer UG, sem restrições.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 01 - Somente para UG que Utiliza a Conta Única.
DESCRIÇÃO : aplicado somente por UG que utilizar a Conta Única do Tesouro Nacional
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 02 - Somente para UG OFF LINE
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado por UG integrante do SIAFI na modalidade OFF LINE.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 03 - Somente para UG da Administração Direta
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente por UG da Administração Direta
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 04 - Somente para UG da Administração Indireta
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente por UG da Adm Indireta.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 05 - Somente para UG diferente da UG 1 (emitente)
DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente quando a UG 2 for diferente da UG 1 (emitente)
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 06 - Somente para UG favorecida Setorial Financeira
DESCRIÇÃO : para atender registros de eventos complementares na condição de que a UG favorecida seja
setorial financeira do Órgão da mesma.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 07 - Somente para a UG 170500
DESCRIÇÃO : para permitir flexibilizar a utilização de evento principal com evento complementar, cuja
aplicação somente se dará se a UG favorecida do documento for a Coordenação-Geral de Programação Fin. -
COFIN da Secretaria do Tesouro Nacional.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO.
DETALHAMENTO : 08 - Somente se a UG favorecida for a UG da UO.
DESCRIÇÃO : para permitir o controle de utilização do evento complementar
e, cuja aplicação somente se dará se a Unidade favorecida for da UO, constante da tabela existente na
transação CONUO.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 09 - Somente P/ UG Pertencente Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora favorecida do
documento pertencer ao órgão da UG emitente - para atender a contabilização da PF.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 10 - Somente P/ UG não Pertencente Órgão UG Emitente
DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora favorecida do documento não pertencer ao órgão da
UG emitente.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 60/66
DETALHAMENTO : 11 - Somente se UG da Adm. Direta C/ Gestão Fundo
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se o favorecido do documento for uma unidade
gestora da administração direta com gestão fundo.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 12 - Somente para Favorecida diferente da UG 170500
DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar apenas se a UG favorecida do documento contábil for
diferente da 170500
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 13 - Somente se UG com Gestão Tesouro
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a gestão da unidade favorecida do documento
for tesouro.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 14 - Somente Direta/ Órgão UG Favorecida não tem Superior.
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG favorecida
do documento, não tiver superior.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 15 - Somente Direta/ Órgão UG Favorecida C/Sup e Set
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG favorecida
do documento tiver superior e com setorial financeira.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 16 - Somente se não for Setorial Financeira
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a UG favorecida do documento não for setorial
financeira do órgão da mesma.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 17 - Somente UG c/Gestão Tesouro que não é Set. Fin.
DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente para unidade gestora favorecida com gestão
tesouro que não e setorial financeira de órgão, salvo outras restrições.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 18 - Somente UG com a mesma Gestão Executora 1
DESCRIÇÃO : o evento complementar deverá ser aplicado somente se a Gestão da unidade gestora favorecida
for igual a gestão executora 1.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 19 - Somente Órgão Sup.do fav.diferente Org.Sup.Emit
DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se o órgão superior de último nível da UG favorecida for diferente do
órgão superior de último nível da UG emitente.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 20 - Órgão UG Emitente # Órgão UG Executora 1
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se órgão da UG emitente diferente do órgão da UG executora1.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 21 - Órgão UG Emitente = Órgão UG Executora 1
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se órgão da UG emitente for igual ao órgão da UG executora 1.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 22 - Órgão UG Emitente = Órgão UG Executora 2
DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se o órgão da UG emitente for igual ao órgão da UG executora 2.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 23 - Órgão da UG Emitente # Órgão da UG Executora 2
DESCRICAO : aplicar o evento complementar se o órgão da UG emitente for diferente do órgão da UG
executora 2.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 24 - Somente se a UG Executora 2 não for Sf do Órgão
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 61/66
DESCRICAO : aplicar o evento complementar se a UG executora 2 não for setorial financeira de órgão.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 25 - Somente se a UG Executora 1 não for Sf do Órgão
DESCRICAO : aplicar o evento complementar se a UG executora 1 não for setorial financeira de órgão.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 28 - Somente se Moeda da UG Favorecida # Real
DESCRICAO : aplicar o evento somente se o indicador moeda da tabela de UG
for diferente de 790 - real para a UG favorecida, indicando que existe contabilização em moeda estrangeira na
UG favorecida.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 29 - Set.Financ. Orgao UG Emitente = UG Executora 1
DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a
UG executora 1 do evento complementar.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 30 - Set.Financ. Órgão UG Emitente=UG Executora 2
DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a
UG executora 2 do evento complementar.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 31 - Set. Fin. Órgão UG Emit # Set. Fin. Órgão UG Fav
DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for diferente
da setorial financeira do órgão da UG favorecida.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 32 - Set.Financ. Órgão UG Favorec. = UG Exec. 1
DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG favorecida for igual a
UG executora 1 que tem ser setorial financeira também.
- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO
DETALHAMENTO : 33 - Set.Fin.Órgão UG Emit. = Set.Fin.Órgão UG Favor
DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual
setorial financeira do órgão da UG favorecida.
4.2.3.24 - INDICADOR: 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL
A) DESCRIÇÃO: Definição do local em que coletará o conta - corrente contábil para utilização de acordo com
os parâmetros de uso
B) DETALHAMENTO TÍTULO
01 UNIDADE GESTORA/GESTÃO EXECUTORA 1.
02 UNIDADE GESTORA/GESTÃO EXECUTORA 2.
- INDICADOR : 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL
DETALHAMENTO : 01 - Unidade Gestora/Gestão Executora 1
DESCRIÇÃO : o conta - corrente será aquele originado da UG/Gestão Executora 1 para utilização no roteiro
contábil.
- INDICADOR : 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL.
DETALHAMENTO : 02 - Unidade Gestora/Gestão Executora 2.
DESCRIÇÃO : o conta - corrente será aquele originado da UG/Gestão Executora 2 para utilização no roteiro
contábil.
4.2.3.25 - INDICADOR: 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR
A) DESCRIÇÃO: Define a UG que coleta a inscrição para utilização no evento complementar.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 62/66
B) DETALHAMENTO TÍTULO
01 INSCRIÇÃO 1 DO EVENTO PRINCIPAL
02 INSCRIÇÃO 2 DO EVENTO PRINCIPAL
- INDICADOR : 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Inscrição 1 do Evento Principal
DESCRIÇÃO : a Inscrição é a originada do evento principal.
- INDICADOR : 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - Inscrição 2 do Evento Principal
DESCRIÇÃO : a Inscrição é a originada do evento principal.
4.2.3.26 - INDICADOR: 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL
A) DESCRIÇÃO: Para aplicação da conta- corrente contábil no roteiro respectivo de acordo com os parâmetros
da inscrição do evento.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
01 APLICAR NO ROTEIRO DA UNIDADE GESTORA 1
02 APLICAR NO ROTEIRO DA UNIDADE GESTORA 2
03 APLICAR NO ROTEIRO DAS UNIDADES GESTORAS 1 E 2
- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL
DETALHAMENTO : 01 - Aplicar no Roteiro da Unidade Gestora 1
DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil da UG 1.
- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL
DETALHAMENTO : 02 - Aplicar no Roteiro da Unidade Gestora 2
DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil da UG 2.
- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL
DETALHAMENTO : 03 - Aplicar no Roteiro das Unidades Gestoras 1 e 2
DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil das UG 1 e 2.
4.2.3.27 - INDICADOR: 28 - EVENTO DE ESTORNO
A) DESCRIÇÃO: Indica se o evento permite ou não permite estorno de registro efetuado anteriormente. A
utilização do evento de estorno leva o Sistema a efetuar lançamento idêntico ao anterior, com valores
negativos. Com a adoção deste procedimento, os movimentos das contas serão preservados, espelhando
assim a real utilização das mesmas.
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 NÃO PERMITE ESTORNO
01 PERMITE ESTORNO
- INDICADOR : 28 - EVENTO DE ESTORNO
DETALHAMENTO : 00 - Não Permite Estorno
DESCRIÇÃO : indica que o evento não permite Estorno. Esta condição visa assegurar a integridade do Sistema
com relação a registros que, por algum motivo, não possam ser revertidos e, ao mesmo tempo, manter a
confiabilidade em relação às informações geradas pelo Sistema.
- INDICADOR : 28 - EVENTO DE ESTORNO
DETALHAMENTO : 01 - Permite Estorno
DESCRIÇÃO : indica que o evento permite o Estorno, que se processará através de lançamento idêntico ao
anterior, com a negativação dos valores.
4.2.3.28 - INDICADOR 29 - EVENTO PROVISÓRIO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 63/66
A) DESCRIÇÃO: Indica a condição de utilização do evento no decorrer do tempo, ou seja, se existe ou não
limitação temporal de seu uso pelo gestor ou sistema
B) DETALHAMENTO TÍTULO
00 UTILIZAÇÃO CONSTANTE
01 UTILIZAÇÃO LIMITADA
- INDICADOR : 29 - EVENTO PROVISÓRIO
DETALHAMENTO : 00 - Utilização Constante
DESCRIÇÃO : Indica que o evento tem duração indeterminada, sem previsão de se tornar inativo
- INDICADOR : 29 - EVENTO PROVISÓRIO
DETALHAMENTO : 01 - Utilização Limitada
DESCRIÇÃO : Indica que o evento será inativado automaticamente no fechamento mensal.
4.2.3.29 - INDICADOR 30 - RESTRIÇÕES DO EMPENHO P/USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
A) DESCRIÇÃO: Restringe o uso do evento complementar somente se a nota de empenho atender ao
detalhamento selecionado.
B) DETALHAMENTO TITULO
00 SEM RESTRICAO DE USO.
01 SOMENTE PARA NE DO EXERCICIO CORRENTE.
02 SOMENTE PARA NE DE EXERCICIOS ANTERIORES.
03 SOMENTE SE ND DO EMPENHO FOR 339030
04 SOMENTE ELEMENTO DE DESPESA 30
05 SOMENTE SE GRUPO DE DESPESA 4 OU 5
06 SOMENTE SE NE FOR REFERENTE AO EXERC. ANTERIOR
07 SOMENTE SE INDICADOR RESULTADO = PRIMARIO DISCR
08 SOMENTE SE NE DO EXERCICIO ANT. E DOC ORIGEM EXER.ATUAL
09 SOMENTE SE NE DO EXERCICIO ANT. E DOC.ORIGEM EXERC.ANTER
10 NAO CONTABILIZA NO CPR E NE EXERC. ANTERIOR.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição de uso.
DESCRICAO : não ha restrição para uso do evento complementar no que se refere fere a nota de empenho.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Somente para NE do exercício corrente.
DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho (documento de referencia
do CPR) for igual ao exercício corrente.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - somente para NE de exercícios anteriores.
DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho (documento de referencia
do CPR) for anterior ao exercício corrente.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 03 - somente se ND do empenho for 339030
DESCRICAO : o evento complementar será aplicado somente se a natureza de despesa informada na nota de
empenho for igual a 339030.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 04 - Somente elemento de despesa 30
DESCRICAO : restrição que visa a aplicação do evento complementar somente quando o elemento de despesa
for 30, onde:
X . X . XX . XX - NATUREZA DE DESPESA
| | | |
| | | |--> ELEMENTO DE DESPESA
| | |--------> MODALIDADE DE APLICAÇÃO
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 64/66
| |---------------> GRUPO DE DESPESA
|----------------------> CATEGORIA ECONÔMICA
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 05 - Somente se grupo de despesa 4 ou 5
DESCRICAO : somente quando o grupo de despesa for 4 ou 5, onde:
X . X . XX . XX - NATUREZA DE DESPESA
| | | |
| | | |--> ELEMENTO DE DESPESA
| | |--------> MODALIDADE DE APLICAÇÃO
| |---------------> GRUPO DE DESPESA
|----------------------> CATEGORIA ECONÔMICA
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 06 - Somente se NE for referente ao Exercício. Anterior
DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho for especificamente o
anterior. ou seja, não acionar se o exercício da NE for anterior ao anterior.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 07 - Somente se Indicador Resultado = Primário Descr
DESCRICAO : aplicar o evento complementar apenas se a célula da despesa constante da transação
CONINDORC - campo - resultado = 2 primário discricionário, exceto se órgão da UO da célula for igual a
01000, 02000, 03000, 10000, 11000, 12000, 13000, 14000, 15000, 16000 e 34000.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 08 - NE do Exercício Anterior. e Doc Origem Exercício Atual
DESCRICAO : aplicar o evento somente se o empenho for do exercício Anterior e o documento de origem for
do exercício atual.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 09 - NE do Exercício Anterior. e Doc. Origem Exercício.Anter.
DESCRICAO : aplicar o evento somente se NE for do exercício anterior e documento de origem for do exercício
anterior.
- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 10 - Não Contabiliza No CPR e NE Exercício. Anterior.
DESCRICAO : acionar evento complementar quando na tabela de situação, transação CONSITDOC o indicador
contabiliza no CPR for "não"; e ano da emissão da nota de empenho for de exercício anterior.(buscar ano da
nota de empenho no número da nota de empenho).
4.2.3.30 - INDICADOR 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO P/USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
A)DESCRICAO: Determinar o tipo de administração a utilizar observando os parâmetros existentes para o
evento complementar.
B) DETALHAMENTO TITULO
00 SEM RESTRICAO
01 ADMINISTRACAO DIRETA
02 ADMINISTRACAO INDIRETA
03 FUNDOS
04 EMPRESAS PUBLICAS/ SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
05 AUTARQUIAS E FUNDACOES
06 ADMINISTRACAO INDIRETA (EXCETO FUNDO)
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição
DESCRICAO : qualquer que seja o tipo de administração os registros serão efetivados pelo sistema.
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 01 - Administração direta
DESCRICAO : para utilização quando a UG for da administração direta.
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 65/66
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 02 - Administração indireta
DESCRICAO : para utilização quando a UG for da administração indireta.
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 03 - Fundos
DESCRICAO : para utilização quando se referir a fundos.
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 04 - Empresas Publicas/ Sociedades ee Economia Mista
DESCRICAO : para utilização quando a UG for empresa publica ou sociedade de economia mista.
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 05 - Autarquias e Fundações
DESCRICAO : para utilização quando a UG for autarquia ou fundação.
- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR
DETALHAMENTO : 06 - Administração Indireta (Exceto Fundo)
DESCRICAO : para utilização quando a UG emitente for pertencente a Administração indireta, exceto fundo, a
saber: estatal, autarquia, fundação, empresa publica comercial e financeira, economia mista e empresa publica
industrial e agrícola.
5 - ASSUNTOS RELACIONADOS
TIPO/IDENTIFICAÇÃO
------------------------------------------------------------------------------
Transação ATUALIZA CONTAS - ATUCONTA
Transação ATUALIZA EVENTO - ATUEVENTO
Transação ATUALIZA INDICADORES CONTÁBEIS - ATUINDCONT
Transação CONSULTA PLANO DE CONTAS - CONCONTA
Transação CONSULTA EVENTO - CONEVENTO
Transação CONSULTA INDICADORES CONTÁBEIS - CONINDCONT
6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE
Manual Siafi
18/4/2011 020600 - PLANO DE CONTAS
…fazenda.gov.br/020000/020600 66/66