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Anais do X Seminário de Ciências Sociais - Tecendo diálogos sobre a pesquisa socialUniversidade Estadual de Maringá | Departamento de Ciências Sociais

22 a 26 de Outubro de 2012398

ALBA E MERCOSUL: UMA RELAÇÃO PARADOXAL

Pedro Antonio Martins

Graduando em Ciências sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Resumo: Este artigo discute as Relações Internacionais na regional América Latina a partir da análise entre o MERCOSUL - Mercado Comum do Sul e a ALBA - Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América para identificar os pontos em comum e as divergências entre os projetos. Com a entrada da Venezuela no MERCOSUL e a suspensão do Paraguai pela UNASUL após o Golpe de Estado em Julho de 2012 as tensões tem se acirrado , por conta das negociações entre a Venezuela, principal articuladora da ALBA , com os demais presidentes dos países-membros do MERCOSUL. Essa disputa se dá por causa da característica econômica, de Zona de Livre Comércio, uma integração monetária, capitaneada pelo MERCOSUL enquanto a ALBA é um projeto de desenvolvimento e integração hemisférica ampla, que abarca os campos da cultura, das sociedades e nações, da tecnologia, de um sentido latino-americano e caribenho dado pela reelaboração do Bolivarismo por Chávez e Fidel, uma via de solidariedade regional que tem no Estado o elemento central de soberania nacional, e a crise de legitimidade sofrida pelo Paraguai surge como um risco à democracia para o MERCOSUL e ao devir da ALBA. A pesquisa terá cunho bibliográfico, tendo como referências Jair Pinheiro, Javier A. Vadell, Raymond Aron, além da consulta eletrônica. Conclui-se que um dos problemas enfrentados pela Venezuela na sua inserção no MERCOSUL é que nem o Brasil tampouco a Argentina partilham desse novo Bolivarismo.

Palavras-chave: ALBA; MERCOSUL; UNASUL; Política internacional.




INTRODUÇÃO

Este artigo objetiva traçar paralelos entre o MERCOSUL – Mercado Comum do Sul e a ALBA – Aliança Bolivariana para a Nossa América, para estabelecer os pontos em comum e as divergências entre as duas propostas de blocos econômicos instalados na América Latina (MERCOSUL) e na América Latina e Caribe (ALBA).

A metodologia será de base bibliográfica e eletrônica, tendo especialmente como referências Raymond Aron, Max Weber, Jair Pinheiro, Pedro Martins, Samuel Pinheiro Guimarães, bem como recortes de notícias veiculadas principalmente por meio eletrônico, como blogs ou edições on-line de periódicos ou de grandes redes internacionais de notícias, como a BBC Brasil, para que junto do levantamento bibliográfico seja possível o acompanhamento sincrônico com estas mídias.

A primeira contribuição será de Aron, que entende as relações internacionais dentro de sistemas internacionais, ou o conjunto de unidades políticas que mantém relações regulares entre si e que podem entrar em uma guerra, de acordo com a Escola de Relações Internacionais Realista, na qual o autor foi filiado/vinculado.

Por sua vez, Max Weber terá papel decisivo para a compreensão do conflito/desconforto atual que se instaurou no continente latino-americano, por conta do Golpe branco, o golpe de Estado, ocorrido no Paraguai em Julho deste ano e que depôs o Presidente Fernando Lugo, assumindo em seu lugar o então Vice, Federico Franco e criando um impasse diplomático no Cone Sul que, por fim, resultou na suspensão, no plano decisório, do país pela UNASUL.

Entretanto, se o Paraguai continua efetivo no campo econômico no MERCOSUL, em Mendoza, Argentina, logo após a notícia do golpe paraguaio, foi anunciada a entrada da Venezuela no bloco, que provocou a discordância paraguaia, que anteriormente já impedia a admissão da República Bolivariana no bloco econômico.

Esses últimos acontecimentos dinamizaram o contexto regional, visto que a Venezuela, que junto com Cuba foi formuladora da ALBA como grande projeto latino-americano de cooperação internacional, social, cultural, política, geoestratégica, agora está no MERCOSUL o que por si só gera, além dos problemas com o Paraguai deslegitimado perante os outros países-membro, um duplo desafio, principalmente para Hugo Chávez reeleito, de conciliar as distintas ideias-força (PINHEIRO, 2011), o Bolivarismo da ALBA e o neoliberalismo do MERCOSUL, pelas características de integração comercial deste bloco econômico mais antigo e relativamente consolidado, em comparação com a ALBA, ainda em processo.

Outro desafio para a ALBA, e para a Venezuela, diz respeito ao não compartilhamento, por parte do Brasil, Argentina e Uruguai, da ideia-força do Bolivarismo, ainda que, em diferentes modos, Brasil e Argentina se configurem como países governados por uma esquerda específica e não tão radical quanto a venezuelana.



PEDRO ANTONIO MARTINS

ALBA E MERCOSUL: PONTOS COMUNS E DIVERGENTES

No dia 29 de Junho de 2012, em Mendoza, capital da província homônima na Argentina, foi anunciado na Cúpula do MERCOSUL que a República Bolivariana da Venezuela se tornará membro pleno do bloco econômico do MERCOSUL a partir do dia 31 de Julho do mesmo ano.

Segundo o jornal eletrônico Correio Democrático On Line: “A Venezuela, um membro associado do bloco, tentava conseguir o status pleno há anos, mas a iniciativa vinha sendo bloqueada pelos congressistas paraguaios” (Correio On Line, 2012, s.p.). Concomitante, o Paraguai foi suspenso temporariamente do MERCOSUL até que o processo democrático, no caso, as eleições diretas para Presidente, efetive a volta da soberania popular no país, debilitada após o impeachment do Presidente Fernando Lugo.

Cabe lembrar, que foi instaurado contra o então Presidente paraguaio Fernando Lugo um golpe branco que, conforme foi noticiado no Jornal B:

“Sem apoio parlamentar, Lugo foi derrubado por elites descontentes com a democracia e pelo atraso histórico do processo de politização de um povo que o elegeu presidente sem eleger seu ideário como proposta de país. Lugo foi à presidência sem base no Legislativo, e acabou corrido de seu cargo sem direito à defesa, em um golpe com aparência de instrumento democrático, sim, mas que poderia ser evitado se a emancipação de fato do povo paraguaio estivesse em um ponto mais adiantado, que desse condições de governabilidade ao seu presidente.”(Jornal B, 06.07.2012)

O golpe foi perpetrado pela Câmara dos Deputados paraguaia, ao aprovar “a toque de caixa”, na quinta-feira dia 28 de Junho a abertura do processo de impeachment contra Lugo sob o frágil argumento de ser o reflexo de um conflito agrário que deixou 18 mortos - entre policiais e sem-terra - durante a reintegração de posse da fazenda de um empresário ocorrida uma semana antes.

Horas depois da aprovação, deputados apresentaram no Senado cinco principais acusações contra o então presidente. A maioria delas se relacionava a ligações de Lugo com movimentos “carperos” (Sem-Terra), ao suposto emprego irregular de militares em ações políticas ou relacionadas à questão da terra, e ao resultado desastroso da reintegração de posse da semana anterior.

Lugo e sua equipe tiveram então, apenas e tão somente, 18 horas para preparar uma defesa e duas horas para apresentá-la aos senadores na tarde de sexta-feira no dia 29 de Junho de 2012. No início da noite, um Senado dominado por ampla maioria oposicionista considerou Lugo culpado das acusações por 39 votos a quatro.

O conceito de “golpe branco’ é aplicado quando os golpes de Estado se dão de forma legal, isto é, sem uma guerra civil ou revolução a intervir bélica ou militarmente em uma tomada de poder imposta à força”.




Minutos depois, seu ex-vice, Federico Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) recebeu a faixa presidencial prometendo respeito às instituições democráticas do país e garantindo que entregará o cargo ao próximo presidente, a ser eleito em 2013.

Tensionados por ambos os lados, por causa da crise político-institucional no país, entre os governistas e os movimentos campesinos, os brasiguaios, brasileiros ou filhos de brasileiros nascidos no Paraguai, que ocuparam irregularmente as terras naquele país foram solidários com os golpistas paraguaios, e, simultaneamente, buscaram apoio político ao Senador Álvaro Dias, do PSDB paranaense, para representá-los no Congresso Nacional brasileiro, para que “o governo brasileiro se lembrasse deles”.

Sabe-se que, além dos brasiguaios, também participaram, ou foram solidários ao golpe, frações da classe ruralista/latifundiária paraguaia, que fazia vistas grossas à filiação político-ideológica de Lugo, que fazia parte do grupo de estadistas vinculados à esquerda ou á centro-esquerda que chegaram ao poder, pela via eleitoral, no início da década de 2000, na América Latina.

No dia 23 de Junho de 2012, o novo presidente paraguaio, Federico Franco, disse que aqui não há golpe, tentando demonstrar confiança para conseguir o reconhecimento dos países vizinhos, depois que prometeu a essas nações que restabeleceria o contato com as mesmas no devido momento. Esse anúncio foi realizado em sua primeira entrevista coletiva à imprensa internacional, quando reconheceu a existência de “inconvenientes com a comunidade internacional frente ao julgamento político que decretou o impeachment de Lugo”.

Enquanto isso, o ex-presidente Fernando Lugo pronunciou-se a respeito do golpe sofrido, mencionando que os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai “são amigos do Paraguai”, alertando a respeito do risco da volta de um governo ditatorial.

Lugo e Franco haviam chegado ao poder em 2008 formando uma aliança que quebrou uma hegemonia de seis décadas do Partido Colorado na Presidência. Mas, a aliança acabou sendo desfeita ao longo do mandato. O apoio do PLRA, que tem a segunda maior bancada no Senado, teve grande influência na aprovação do impeachment.

Fatos recentes reforçam as características já divergentes entre os modelos de integração e desenvolvimento existentes na América do Sul, no caso, entre o MERCOSUL e a ALBA, visto que o impeachment de Lugo acirrou a tessitura da geopolítica regional, ao gerar uma crise de legitimidade no Paraguai, um movimento que a Venezuela, principal expoente da ALBA, soube muito bem articular com os demais presidentes do MERCOSUL.

Além disso, no que diz respeito à relação entre o MERCOSUL e a ALBA é que a suspensão, sem embargo econômico, do Paraguai pelo Mercado Comum do Sul serviu de oportunidade para a Venezuela compor este bloco econômico.




Conforme os pressupostos da teoria weberiana (WEBER, 1997), na diferenciação que este sociólogo alemão faz entre legalidade e legitimidade, pode-se dizer que a Venezuela ainda não havia ingressado no MERCOSUL por uma questão do impedimento da legalidade desta incursão, que até então era impedida pelo Paraguai, a contraparte do Cone Sul totalmente refratário à presença bolivariana no Mercado Comum do Sul.

Em outras palavras, antes que o fato se consumasse , havia um consenso entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai sobre a aceitação tácita da República Bolivariana da Venezuela no bloco. Esperava-se o momento que se pusesse o dissenso paraguaio em xeque e foi o que aconteceu , quando a situação se inverteu contra este país, que, depois do golpe branco, foi deslegitimado perante as suas partes, seus vizinhos do Cone Sul.

O que até então era legítimo, mas não legal, a incursão da Venezuela no MERCOSUL, passaria a partir do golpe de estado paraguaio a ser legal, enquanto que, ainda que deslegitimado, o golpe paraguaio tornava-se, a força, legal.

De um ponto de vista pragmático, a incursão da Venezuela no MERCOSUL é bastante interessante para o MERCOSUL, principalmente por conta dos petrodólares, além do potencial energético do Cone Sul ser otimizado, pela associação entre os recursos naturais do subsolo venezuelano e o brasileiro, o que poderá aumentar o poder do bloco econômico do ponto de vista geoestratégico, visto que os petrodólares ainda são uma forte moeda de troca tanto no plano político quanto no econômico.

Historicamente, a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) - Tratado de Comércio para os Povos, também anteriormente chamada como Alternativa Bolivariana para as Américas consiste em uma plataforma de cooperação internacional embasada em uma proposta de integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe. Ressalta-se que o nome anterior, Alternativa Bolivariana para as Américas, nunca foi casual: ao contrário, pressupõe uma opção em relação do MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul que, mais restrito, se limita a uma Zona de Livre Comércio entre as suas partes ou países-membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, até antes da admissão da Venezuela.

A propósito, por causa da licença, por motivo de doença, do Presidente Hugo Chávez do governo, este foi representado por seu Vice, na cerimônia presidida pela Presidente argentina Cristina Kirchner. Kirchner anunciou que a posse da Venezuela será oficializada na cidade do Rio de Janeiro.

Prestigiada pela sua aceitação no Bloco, a Venezuela, de forma indireta, teve sua legitimidade reforçada quando foi ao conhecimento público que a UNASUL decidiu suspender o Paraguai. A UNASUL, outro bloco econômico da América do Sul, transferiu a presidência, em caráter temporário, ao Peru.




Explicando, a União das Nações da América do Sul (UNASUL), segundo o site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil , é formada por 10 dos 12 países da América do Sul. O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de governo, realizada em Brasília, em 23 de Maio de 2008. Ainda, dez países já depositaram seus instrumentos de ratificação, entre eles a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Chile, o Equador, a Guiana, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.

Os países membros do MERCOSUL e da UNASUL consideraram que o “rito sumário” – conforme a Presidente do Brasil Dilma Rousseff (2012), em menção indireta ao impeachment paraguaio, rompeu com a ordem democrática instituída na região.

De outra parte, em Caracas, o presidente venezuelano Hugo Chávez afirmou que: “o ingresso do país no MERCOSUL, após sete anos de espera, representa uma derrota para o imperialismo americano e as burguesias lacaias da região”. Hugo Chávez, afirmou que não reconhece o novo governo do Paraguai, disse que a destituição de Lugo foi um golpe contra a população paraguaia, a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) e que o atual governo é ilegítimo. (BBC Brasil, 29 de Junho de 2012).

Os governos da Argentina, do Equador, da República Dominicana e da Bolívia também classificaram a destituição de Lugo como um 'golpe de Estado'. O secretário-geral da UNASUL, Ali Rodrigues Araque afirmou à imprensa brasileira que a comunidade sul-americana está diante de 'uma situação de fato, de um golpe de Estado'. Mais radical, o presidente Chávez indicou ainda que poderá haver sanções contra o novo governo paraguaio por parte dos países da UNASUL. 'Isso não termina aí', afirmou. (BBC Brasil, 23 de Junho 2012).

Entretanto, o Itamaraty considerou que não poderia intervir na conjuntura paraguaia, mesmo que fossem solidárias às sanções deliberadas pela UNASUL e pelo próprio MERCOSUL.

Esse entendimento se deu a partir da constatação, por parte da diplomacia brasileira, que seria um contrassenso uma guerra contra o Paraguai, porque neste país foi instalada uma base militar, como contraponto á recusa do Brasil em sediar uma base deste tipo.

Além desse fator já por si considerável, o golpe branco, patrocinado e financiado pela MONSANTO, uma empresa estadunidense com forte capital francês, levantaria uma contrarreação por parte dos Estados Unidos da América, que veria neste conflito a oportunidade já aguardada de invadir os países do Cone Sul, como o Brasil, a Argentina e o Uruguai – e, a pretexto da defesa do Paraguai (que, por vias indiretas, é a defesa de um território tutelado já pelos EUA, por causa da base militar no Chaco), teria condições de agredir os países que integram o MERCOSUL e, por esta via, expropriar os cofres públicos, o patrimônio público e, sem dúvida, expropriá-los das imensas riquezas naturais do Cone Sul, entre eles, o Aquífero Guarani (que, por sinal, já foi um dos motivos da presença dos Estados Unidos no Paraguai e justificou o golpe branco neste ano).




O corpo diplomático brasileiro levou em conta a tese realista em Relações Internacionais, no caso, a do autor francês Raymond Aron (ARON, 2002), “de que a paz decorre geralmente da impossibilidade de recursos”. No caso, um conflito entre as forças armadas do Cone Sul contra as do Paraguai (leia-se, dos Estados Unidos da América) trariam consequências desastrosas e, por isso, optou-se por uma “política da boa vizinhança” ou de uma relativa tolerância com o país vizinho.

Enfim, por causa do bom senso do ITAMARATY, a UNASUL considerou que é melhor ter o Paraguai como associado do que tê-lo como inimigo.

Na possibilidade de ocupação, pelos EUA, dos territórios do Cone Sul, estaria em jogo, além do patrimônio natural, os recursos energéticos, sendo o caso mais imediato o da Usina de Itaipu, a hidrelétrica binacional que abastece boa parte do Brasil e o Paraguai.

Para complicar ainda mais o quadro, no que diz respeito ao potencial energético do MERCOSUL, este foi potencializado/maximizado/otimizado com a entrada da Venezuela, que por sua vez conta com as reservas de seus campos de petróleo.

Conforme a tese de Humberto Tròmpiz Valles:

“Sin embargo, el imperialismo por necesidad estructural requiere energía fósil barata del mundo subdesarrollado, y por lo tanto, en el presente se ha propuesto liquidar las soberanías nacionales periféricas , por lo que las luchas por la liberación nacional siguen estando en la agenda histórica de los pueblos tercermundistas; y sobre todo, cuando la renta del suelo que el capital imperialista había eliminado en las economias metropolitanas, le resucitó en las economía periféricas con tanta energía que amenaza con ser uma de las fuerzas enterradoras del capital como relación social. (MOMMER.2003.P.273).

Valles apresenta um resumo histórico do processo da soberania petrolífera venezuelana visto a partir da origem e destino da renda da terra, gerada por esse recurso natural. O autor também acrescenta que o petróleo era a matéria-prima que iria mover o aparato militar dos países desenvolvidos, ao mesmo tempo em que impulsionaria as economias capitalistas avançadas. (VALLES, p.01-02). O autor supracitado tem a tese, corroborada pelo campo, de que: “el petróleo como arma política en las relaciones internacionales” (VALLES, p. 07). E, principalmente, uma arma contra o imperialismo.

O autor identifica que entre 1976 a 2001 a Venezuela, ao contrário desta política anti-imperialista, se rendeu aos petrodólares:

Entre 1976 y 2001, la historia petrolera venezolana entró en su segunda etapa, a la que denominaremos periodo de la Industria Nacionalizada/Desnacionalizadora. Fueron estos los años aciagos para la soberanía petrolera nacional, pues, el nacionalismo petrolero que comenzó a cimentarse desde los tiempos de Pedro




Manuel Arcaya y Gumersindo Torres, Manuel Egaña, Rafael Pizani, pasando por Juan Pablo Pérez Alfonzo, Valentín Hernández y Hugo Pérez La Salvia, fue borrado del mapa por una camarilla de gerentes enquistada en PDVSA, ideológicamente trannacionalizada y que se propuso como objetivo magno, separar a la empresa estatal criolla de su estado propietario para ponerla al servicio del gran capital foráneo y de la oligarquía venezolana. Los grandes logros obtenidos por la soberanía petrolera en sus primeros sesenta y cinco años de existencia fueron cercenados con las tijeras del llamado neoliberalismo, santificado por el Consenso de Washington y de la Apertura Petrolera. (VALLES, ano, p. 11).

Ainda para entender os acontecimentos durante o período em que estamos abordando, é necessário citarmos a situação do capitalismo mundial que, permeado por uma crise estrutural, resultou numa grande queda na taxa de lucro dos países mais desenvolvidos, influenciando também a situação financeira da OPEP. Para enfrentar esse quadro caótico, a Comissão Trilateral ditou uma série de diretrizes político-econômicas a serem seguidas, e dentre elas se destacaram:

1.-Iniciar una guerra contra el trabajo asalariado a nivel mundial para acabar con el Estado de Bienestar y elevar la tasa de ganancia.

2.-Sustituir el credo keynesiano por la libertad extrema para los mercados y el capital, o sea el neoliberalismo y globalización.

3.-Acceder a las fuentes petroleras del Tercer Mundo a través de los siguientes expedientes: a) Crear la Agencia Internacional de Energía para acabar con la OPEP; b) Recolonizar los países petroleros a través de la invasión militar o capturando sus empresas petroleras nacionalizadas; c) Sembrar la consigna ideológica que los recursos naturales de la Periferia son Patrimonio Común de la Humanidad, por lo tanto, ningún Estado-nación puede cobrar renta del suelo sobre lós mismos y d)Ataque directo a las soberanía estatal, imponiendo mecanismo jurídicos y políticos supranacionales. (VALLES, ano, p. 13).

O quadro começaria a se inverter em fins dos anos 90, o que coincide, segundo Valles, com:

Lo paradójico de la privatización petrolera, fue que su puesta en acción ocasionó un resultado paradójico para sus protagonistas: por una parte en la conciencia popular se fue anidando la llamada antipolìtica, o sea un sentimiento de rechazo a la partidocracia puntofijista, y de la otra, del seno del ejército surgió una propuesta petrolera anti-neoliberal, estatizadora y nacionalista que el pueblo abrazó y comenzó a tomar cuerpo en 1998 con la llegada del Comandante Hugo Chávez al poder, utilizando las armas electorales de la Cuarta República.

A revolução Bolivariana, segundo Valles, não poderá ser entendida sem uma interpretação do pano de fundo que a envolveu. Segundo o autor, faziam parte desse pano de fundo, rupturas históricas - a queda do chamado socialismo real, a crise da civilização capitalista e o colapso do




capitalismo na Venezuela. Já em relação à Venezuela, na década de 70, a situação econômica chegou ao ponto em que os produtos provenientes de atividades econômicas nacionais eram extremamente caros, principalmente para a camada dos trabalhadores. O mercado externo não era a solução, pois o nível competitivo de suas mercadorias esbarrava em sua baixa produtividade do sistema de produção.

Esto unido a la quiebra fiscal del Estado –decretada por PDVSA- reventó en El Caracazo de 1989 con miles de muertos de por medio. La consecuencia política de todo esto fue la captura de un líder por um pueblo que deseaba restablecer lo mejorcito del Estado de Bienestar que adecos y copeyanos habían mandado al pote de la basura de la historia. El Comandante Chávez permeado por la ideología del MVR-200 llegó al poder con la idea de una Venezuela rica en recursos naturales, pero saqueada por políticos corruptos que le negaban el pueblo lo que legítimamente le correspondía. A fin de solventar la deuda social de este sufrido pueblo, la solución econômica pasaba por rescatar a PDVSA del laberinto privacioncita en la que la habían metido lós meritòcratas. A tal efecto, desde el 2001 se comenzó a impulsar una política petrolera de signo totalmente contrario a la de la Apertura anterior, recogiendo los grandes logros que en materia de soberanía petrolera nos había legado nuestra historia desde los tiempos del gomecismo. Por consiguiente, la política petrolera bolivariana, entendida como el tercer gran periodo de nuestra historia hidrocarburera -conocida también como la Plena Soberanía Petrolera- , va a tener lãs siguientes variables estratégicas:

1.-Eliminar el Estado-PDVSA y someterla de nuevo al control de la nación. Soberanía política;

2.-Defensa a ultranza del valor del recurso natural por encima de la tasa de ganancias del capital. La consigna será preciso sí, volúmenes no;

3.-Elevar la renta petrolera a su máxima expresión a través de la regalía y los impuestos. Soberanía impositiva;

4.-Una nueva legislación petrolera que imprima el carácter rentista del nuevo régimen petrolero en lo contractual y lo fiscal;

5.-Defensa de la OPEP y con la intención de crear una Super-OPEP;

6.-Rescate de la soberanía jurídica. Las controversias en la cuestión petrolera se dirimirán en tribunales nacionales;

7.-Utilizar el petróleo como arma geopolítica tendiente a obtener apoyo político para la Revolución: PETROCARIBE, Alba, UNASUR, la Carta china, etc;

8.-En cuanto a la distribución de los proventos petroelros: PDVSA y la renta petrolera deben estar al servicio de las clases humildes del país. Consigna: sembrar el petróleo en el pueblo trabajador a través de las misiones sociales.(SUTHERLAND.2011).




O autor também explicita que a distribuição das receitas do petróleo tem por objetivo pagar a imensa dívida social que o Estado tem para com as massas trabalhadoras do país. E que todas essas importantes conquistas político-sociais da revolução bolivariana, foram alcançadas com o apoio do “civis” – que acompanharam Chávez desde sua passagem pela Academia Militar – e da corrente socialdemocrata dos militares (VALLE, p. 13-14).

Este pequeno intercurso foi necessário para situar a Venezuela na atualidade, dentro do plano tanto doméstico quanto estratégico regional diante do quadro regional de disputas ideológicas, visto que, para (ARON 2002), o debate passa também pelas questões ideológicas , que, por sua vez , passa pelo plano discursivo e pelo das representações simbólicas , como esclarece (Jair Pinheiro 2011).

Além do risco da invasão estadunidense e da desestabilização estrutural dos Estados-Nação que compõem o Cone Sul, no jogo geopolítico hemisférico, os Estados Unidos da América poderiam muito bem “oferecer” a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas - como alternativa à provável reconstrução e reabilitação das áreas sitiadas. E, pior, em certo sentido, a ALCA poderia ser apresentada como a “alternativa à alternativa” (no caso, tanto à ALBA quanto ao MERCOSUL ).

A Venezuela, muito mais do que os países do MERCOSUL, representa, na América do Sul, a ascensão ao poder de novos governos de esquerda e, como referem autores como (Javier A. Vadell et al 2009): “questionamento das políticas e reformas pró-mercado ocorridas no início do século XXI”.

Nesta conjuntura apontada pela literatura latino americanista, a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira -, para o de Luís Inácio Lula, do PT- Partido dos Trabalhadores , quando “a esperança venceu o medo” , parafraseando o slogan da campanha petista, pode ser inserida dentro da referência de Javier A. Vadell e seus coautores.

Da mesma forma, sob esse raciocínio, a eleição de Néstor Kirchner na Argentina em 2003, após a quebra do país em 2001 e depois do governo de transição de Eduardo Alberto Duhalde, pode significar a efervescência político-partidária que possibilitou a chegada ao poder, pela via eleitoral e democrática, de vários presidentes vinculados à esquerda e à centro-esquerda.

O Brasil, defendendo, também, os seus interesses como liderança regional na América do Sul, liderou uma missão de chanceleres sul-americanos enviada ao Paraguai. A viagem se baseou em um protocolo da UNASUL que dá aos seus membros a possibilidade de impor sanções a um país em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática. (Folha de São Paulo on line, 07 de Outubro de 2012).




Um dos artigos do “Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL Sobre Compromisso com a Democracia” prevê como sanção o fechamento das fronteiras com o Paraguai, o que não se efetivou no plano concreto, pelas considerações que o Itamaraty teve em relação à possível represália, por parte dos Estados Unidos da América, caso o MERCOSUL, a UNASUL tomassem posições mais radicais em relação ao Paraguai golpista.1

A ALBA, em um grau maior do que o MERCOSUL pode ser o veículo em que esses governos de esquerda e de centro-esquerda retomem como Estado, a responsabilidade enquanto instituição social, recuperando a soberania perdida para a lógica de mercado que foi hegemônica na década de 1990.

O MERCOSUL tem uma orientação básica limitada à integração econômica, e, diferente de outros blocos econômicos, como a Zona do Euro, ainda não conta com uma união econômica e monetária. A integração econômica do bloco sul-americano contempla a liberalização dos mercados regionais (MERCOSUL, 2011):

1) A livre circulação de bens, serviços e bens de produção entre os países, através , entre outros, da eliminação dos direitos aduaneiros e restrições alfandegárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida equivalente.

Segundo Samuel Pinheiro Guimarães (2012), diplomata brasileiro, o MERCOSUL nasceu em 1991 sobre a base de governos neoliberais. Os que assinaram o Tratado de Asunción foram Carlos Menem, Fernando Collor de Mello, Andrés Rodríguez e Luis Lacalle, presidentes de governos tipicamente neoliberais, que pensavam na integração regional como um instrumento prévio à integração aberta com o mundo, ou seja, para a globalização.

Ainda de acordo com Pinheiro Guimarães:

“o regionalismo aberto é como um casamento aberto. É um contrassenso, porque os acordos de livre comércio com terceiros obviamente destruiriam o MERCOSUL em razão das tarifas zero. O casamento aberto implica que não há preferência. Isso dissolveria o MERCOSUL. Por isso ele tem que ser transformado em um instrumento de desenvolvimento industrial dos quatro países.” (Carta Maior, 30/01/2012).

Ao comparar o MERCOSUL com outros blocos regionais, Samuel Pinheiro Guimarães refere que em qualquer sistema de integração os países maiores se beneficiam mais, mas deve haver mecanismos de compensação através da infraestrutura. A visão atual do MERCOSUL ainda é de livre comércio. E essa visão choca com alguns exemplos da própria realidade.

No comércio entre Brasil e a Argentina, 40% é automotivo, e não se trata de um

1 Acessar link: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-da-uniao-de-nacoes-sul-americanas-unasul-sobre-a-situacao-no-paraguai/?searchterm=Protocolo%20Adicional%20ao%20Tratado%20Constitutivo%20da%20Unasul%20Sobre%20Compromisso%20com%20a%20Democracia

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-da-uniao-de-nacoes-sul-americanas-unasul-sobre-a-situacao-no-paraguai/?searchterm=Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul Sobre Compromisso com a Democracia






intercâmbio surgido do comércio livre. É feito por multinacionais, não por empresinhas nacionais. Assim a produção é organizada. Para ele, terminar com essa visão é urgente, mais ainda por causa da ofensiva chinesa. Enfático, Pinheiro Guimarães diz: “o livre comércio não leva ao desenvolvimento. Leva à desintegração.” (Carta Maior, 30/01/2012).

Até recentemente, o alinhamento básico no MERCOSUL era entre o Brasil e a Argentina, em uma relativa disputa por hegemonia regional, enquanto que na ALBA o protagonismo, no sentido claro, seria da Venezuela e de Cuba, pelos projetos em comum com um novo Bolivarismo em processo e substanciado pela eleição de vários governos de esquerda ou de centro-esquerda na América do Sul e Latina e que abriu possibilidades de uma convergência político e ideológica ímpar.

Entretanto, mesmo antes da adesão da Venezuela ao MERCOSUL, tanto o Brasil quanto a Argentina não partilhavam desse novo Bolivarismo, possivelmente como fruto das duas décadas de criação do MERCOSUL.

Essencialmente, ambos, MERCOSUL e ALBA, tiveram basicamente o mesmo modelo de fortalecimento regional, entretanto, enquanto o MERCOSUL teve uma orientação de fortalecimento econômico frente aos países centrais como os Estados Unidos, o Bloco Europeu, os Tigres Asiáticos (capitaneados pelo Japão ou pela China), no novo paradigma produtivo, a ALBA diverge essencialmente do Mercado Comum do Sul, por ter um projeto mais radical para além da economia, associando o campo econômico, comercial, das trocas, ao intercâmbio cultural, social e político, em uma integração inter-regional, em um “Panamericanismo” feito pelos sul e latino-americanos e não por estadunidenses que impõem uma “integração” via NAFTA - Tratado Norte-Americano de Livre Comércio e a ALCA – Área de Livre Comércio entre as Américas, como reelaborações da Doutrina de Monroe.

A ALBA, bolivarista, tem um projeto de solidariedade entre as nações latino-americanas e caribenhas, enquanto que o MERCOSUL está circunscrito à ideia de bloco econômico. Não há um consenso a respeito de quem foi o “pai” da Aliança Bolivariana, se foi o ex-presidente cubano, Fidel Castro (que foi substituído pelo irmão Raúl) ou se foi pelo presidente venezuelano licenciado, Hugo Rafael Chávez Frias.

Enquanto a ALBA se vincula à cooperação e a solidariedade entre os países sul e latino-americanos e caribenhos como via de enfrentamento do imperialismo norte-americano, principalmente, o MERCOSUL, como bloco econômico, busca na cooperação entre os países-partes, ainda que sob a defesa frente a mercados (e não a imperialismos), entre eles, o estadunidense, o europeu e o chinês e japonês, não tem como projeto uma vanguarda de rompimento com a macroestrutura; ao contrário, o projeto do Mercado Comum do Sul é francamente de integração à grande economia capitalista mundial, em uma estratégia de sobrevivência como mercado regional. Em suma, enquanto a ALBA tem como um de seus




pressupostos a integração e a cooperação, o MERCOSUL tem em suas bases mais a associação, ainda que justificada por uma cooperação, que,no caso, se restringe ao campo econômico.

Como foi referido pelo diplomata (Samuel Pinheiro Guimarães 2012), ainda que sob outros termos, o MERCOSUL é claramente (neo)liberal e a ALCA se coloca como uma alternativa à uma instituição que teria sido uma alternativa histórica à América do Sul . Entretanto, paradoxalmente, a reinterpretação dada por Chávez e por Castro a Simon Bolívar é curiosa, visto que o “Libertador” foi um representante, na América Latina, das Revoluções Liberais que grassavam na Europa do século XIX, por sua vez, modeladas pela Revolução Americana de 1776.

Antes de desmerecer a ALBA pelo fato, é possível compreender a dinâmica que envolve nomes como o de Simon Bolívar e que o catapultaram ao plano do mito, de herói nacional. Obviamente, nem Hugo Chávez tampouco Fidel Castro apoiariam suas causas – e a de seus países – em bases liberais, mesmo que sob um modelo republicano.

Em termos gerais, o propósito da ALBA se explica no fortalecimento das nações-membros, já que a maioria delas, isoladas, não tem o peso sociopolítico e econômico suficiente para garantir uma mínima soberania ou autonomia reais (e não nominais) diante das potências europeias e a estadunidense. Se a Argentina e o Brasil fizessem parte da ALBA, ambos os países seriam, relativamente, exceções à regra, em uma posição um pouco melhor do que os outros, quando comparados aos países-membros da Aliança Bolivariana, por conta do lugar dos mesmos, enquanto estados periféricos de uma região periférica, no caso, a América Latina e o Caribe.

No portal/site da ALBA, ela é referida como: “projeto histórico de Simon Bolívar na unidade Pátria Grande para garantir ao povo a maior estabilidade possível, a maior quantidade de segurança social e a maior quantidade de estabilidade política”.

Na “geografia periférica” regional, o Brasil, por seu tamanho e seu parque industrial – internacionalizado e dependente – “faria a diferença”, no campo das relações internacionais e a Argentina também, mesmo essa nação não tendo os recursos produtivos, o prestígio no campo da diplomacia (abalado ainda mais este ano pelo ressurgimento do conflito com a Inglaterra por causa das Ilhas Malvinas), enfim, diferencial que o Brasil atualmente possui. Ainda assim, se comparada com as inúmeras repúblicas latino-americanas, a Argentina tem um peso político e econômico que as outras não têm.

Portanto, a ALBA, como articulação entre Estados interna e externamente vulneráveis e fragilizados diante dos Estados desenvolvidos, agiria como agente de solidariedade e coesão regional e estrutural, em uma concentração de forças e de poder, o que possibilitaria uma maior mobilização e autonomia dessas nações latino-americanas e caribenhas.




Além da cooperação e da solidariedade, poderia haver a agregação, em graus diferenciados, mas complementares e interdependentes, as potencialidades de cada nação latino-americana, de recursos naturais aos fatores produtivos como ciência e tecnologia, o que poderia formar uma rede tecnológica, fundamental para a maioria dessas nações que ainda têm como economia bases agropecuárias ou mesmo extrativistas.

Tomando como ponto de partida a integração tecnológica, outro caminho, enquanto possibilidade estratégia seria o compartilhamento de uma rede de segurança militar, como a defesa da Amazônia, por exemplo, visto que muitos desses países carecem de recursos para formar um bom Exército.

Na disputa por hegemonia que se daria, entre a ALBA e os países desenvolvidos, credores, os latino-americanos poderiam criar e sancionar regras organizadoras em comum, inclusive para a vida civil, diferente do que existe no MERCOSUL e se encontra em processo, ou se encontrava até antes da crise financeira atual, na Zona do Euro (ainda que a tese de “fim das fronteiras” europeias seja, em uma última instância, exclusiva aos europeus, visto que os imigrantes africanos, entre outros, tem sido vítimas da nova xenofobia europeia, fomentada pelo ressurgimento de partidos de extrema-direita no continente).

Da análise da atuação governamental brasileira nessas quase duas décadas de existência do MERCOSUL, entende-se que este serve como um bloco estritamente econômico e produtivo, de livre trânsito de mercadorias e produtos e não um processo que implique em uma cooperação latino-americana pode-se explicar as razões do ingresso e permanência do país no Mercado Comum do Sul e não à ALBA, que tem uma perspectiva maior de “identidade” latino-americana, sob a retomada da discussão da importância da incorporação da política industrial atrelada à nacionalização de indústrias e de recursos estratégicos junto ao protecionismo.

Antes da Venezuela, Cuba, em 2005, deu um passo em direção à integração do MERCOSUL, ainda no governo Luís Inácio Lula da Silva. O processo despertou uma quixotesca queixa da mídia nacional, em especial a revista Veja, do Grupo Civita, que não poupou, sob um discurso de racionalidade econômica, de que a “ilha” seria insignificante, em termos econômicos e comerciais para o bloco, o que acabou impedindo a vinculação da Cuba de Fidel ao Mercado Comum do Sul.

A Venezuela, por sua vez, dispõe de um know-how industrial, tecnológico muito superior ao país caribenho, devido à sua base petrolífera de sua economia o que, consideravelmente, terá muita importância ao parque industrial e produtivo do Mercosul, bem como possibilitará à Venezuela outras zonas de escoamento de seu petróleo , além dos “imperialistas” norte-americanos.

Cuba preferiu o ingresso à ALBA e integrar-se com os outros oito países-membros, entre eles a Venezuela, a Bolívia, a Nicarágua, a Comunidade da Dominica, Honduras, São




Vicente e Granadinas, Equador e Antígua e Barbuda, enquanto que o MERCOSUL atualmente conta com a composição do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, e tendo como países associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

O MERCOSUL pode ser compreendido nessa lógica maior de busca melhores índices de competitividade em tempos de globalização e de reformas neoliberais em curso desde o início dos anos 90. No entanto, o Brasil perde a oportunidade de efetivar em termos regionais a sua liderança na América Latina, se aceitasse partilhá-la com a Venezuela e com Cuba, por exemplo. Não obstante, a não adesão do Brasil à Aliança Bolivariana pode também ser explicada pela falta, no país, da cultura ou tradição do Bolivarismo como “mito fundante” nacional.

A ALBA tem mostrado o protagonismo de Cuba e da Venezuela em sua articulação e adensamento, porém, na atual conjuntura, com a doença de Fidel Castro e o seu afastamento do poder, ficando em seu lugar o irmão Raul, bem como a doença de Hugo Chávez e a proximidade das novas eleições na Venezuela, pode por em risco as conquistas alcançadas por suas lideranças locais e regionais. De quebra, a possível falta de herdeiros políticos à altura de seus respectivos carismas pode pôr em risco a construção da ALBA como uma instituição alternativa aos acordos unilaterais como a ALCA ou aos paradigmas liberais representados pelo MERCOSUL.

Além disso, o recente golpe de Estado perpetrado no Paraguai, ao tempo em que propiciou a entrada da Venezuela no MERCOSUL, pode impedir, no médio e longo prazo, o reforço da ALBA, pela posição conservadora e já flagrantemente reacionária do presidente Federico Franco.

E, se até então um dos desafios de Hugo Chavéz, além do golpe branco paraguaio, foi o enfrentamento da doença e o tratamento da mesma, o presidente venezuelano, ao menos até a conclusão deste artigo, tem em seu horizonte o desafio eleitoral, pelas eleições venezuelanas no dia 07.10.2012, um processo que irá confirmar a legitimidade, o carisma, o prestígio e a força da liderança chavista no seu próprio país.

Paradoxalmente, o mesmo processo político-democrático, a via eleitoral, que o levou ao poder no início do século XXI, pode não reeleger, podendo dar lugar ao retorno às forças conservadoras, neoliberais, representantes dos lobbies transnacionais, principalmente do lobby petroleiro, sequioso da liberação do mercado venezuelano, alvo da ALCA e de outras posições “cosmopolitas”, contrárias à soberania do Estado-Nação.

Por conta de todo este panorama, não é apenas o Bolivarismo venezuelano (e cubano), aliás, que está em risco: a própria constituição e fortalecimento da ALBA no plano hemisférico pode sofrer um retrocesso, duplamente tensionada pela derrocada da democracia no Paraguai e pelo retorno de uma “democracia” de cunho liberal e burguês na Venezuela, que pode questionar, junto com o Paraguai, a presença da Venezuela no MERCOSUL.




Em outras palavras, a “ideia-força” de democracia (conforme os termos de PINHEIRO 2011), é ambígua e contraditória, visto que, a um só tempo, a supressão da democracia paraguaia põe em risco o MERCOSUL, e o retorno de uma democracia, ou ao menos de um ideal neoliberal de democracia, na Venezuela, põe em xeque, a um só tempo, a ALBA, o Bolivarismo, o MERCOSUL, em síntese, a capacidade da América do Sul em se integrar e trabalhar sob um plano de cooperação e compartilhamento de sentidos, de práxis, para além da associação por interesses.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Da análise entre o MERCOSUL – Mercado Comum do Sul e a ALBA- Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América é possível identificar muito mais ponto de assimetria e mesmo de conflito entre ambos os projetos, do que pontos em comum.

Isto porque, enquanto o MERCOSUL é um bloco econômico que visou, desde o seu início, à integração econômica do Cone Sul – originalmente constituído pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai -, a ALBA se constitui em um devir histórico que busca a cooperação entre os países latino-americanos e caribenhos.

Enquanto o MERCOSUL é uma resposta neoliberal à globalização, que liberou o mercado sul-americano a partir dos anos 90, a ALBA busca a somatória de forças, de poder político, estrutural, enfim, o adensamento de sua representação, enquanto bloco, diante do sistema internacional, conforme o quadro analítico de Raymond Aron.

Entretanto, o dissenso no plano regional latino-americano é intenso, pois desde 2006, quando foi anunciado que a Venezuela seria integrada ao MERCOSUL, o Paraguai, ou melhor, as elites paraguaias representadas no MERCOSUL logo demonstraram oposição. E, além da resistência paraguaia, o Brasil, a Argentina e o Uruguai não partilham necessariamente da ideia-força do Bolivarismo, defendido por Fidel Castro e Hugo Chávez.

Mas eis que no dinamismo político e social da América Latina, no Paraguai um golpe branco depôs o Presidente Fernando Lugo, colocando no governo seu vice, Federico Franco. Mas o golpe não foi visto com bons olhos pelos países do MERCOSUL, que, apoiados pela UNASUL, suspenderam o Paraguai das instâncias decisórias do bloco econômico.

Na cidade de Mendoza, Argentina, em Julho passado, em uma reunião do MERCOSUL foi anunciada a entrada da Venezuela no bloco econômico, uma entrada que finalmente aconteceu por causa do afastamento do Paraguai do bloco.

Nos termos de Max Weber, se antes a possibilidade da entrada da Venezuela no MERCOSUL era legítima, mas não legal (por conta da resistência paraguaia), o quadro foi invertido, sendo a Venezuela legitimada em sua admissão no bloco econômico e o Paraguai,




ainda que com sua situação legalizada, esta estava deslegitimada diante dos outros países-sócios.

A reeleição de Hugo Chávez em Outubro de 2012 tirou do campo das incógnitas as questões a respeito de um sucessor político, da permanência e continuidade da ALBA como uma iniciativa de que os vários Estados-Nação latino-americanos retomem a via do desenvolvimento, tomando para si a centralidade, o protagonismo destas investidas.

Daí decorre uma das resistências à ALBA vindas do MERCOSUL, pois este bloco econômico não tem como pauta a soberania dos Estados-Nação que o compõem; ao contrário, a agenda econômica (e economicista) considera apenas os mercados e os consensos (mínimos) entre taxas alfandegárias comuns entre os países, aliás, os mercados componentes do Mercado Comum do Sul.

Para o Brasil, que já é membro dos BRICS, a entrada da Venezuela no MERCOSUL agrega valor no campo energético, por conta dos petrodólares. Entretanto, até antes de sua entrada no Mercado Comum do Sul, a Venezuela, aliás, Hugo Chávez tinha/teria na ALBA um ideal de integração e cooperação social, cultural, geopolítico e geoestratégico, pois, no xadrez das relações regionais, a Argentina e o Brasil também representariam fortes aliados à Venezuela e a Cuba, por causa da dimensão territorial brasileira e argentina, bem como o parque industrial/produtivo dos dois países do Cone Sul.

Outro dado problemático é que no próprio MERCOSUL há assimetrias, dissensos entre a Argentina e o Brasil e que precisam ser resolvidos, principalmente diante da conjuntura que se apresenta contemporaneamente: a suspensão do Paraguai anti-democrático, a entrada da Venezuela no bloco econômico e a presença da Venezuela – e de seus petrodólares – tanto no MERCOSUL quanto na ALBA (e , de quebra, com a ALBA, a solidariedade com Cuba e o regime dos irmãos Castro), que, por sua vez, dadas as características anti-imperialistas , principalmente refratárias aos Estados Unidos da América, podem desestabilizar as relações internacionais entre o MERCOSUL e os EUA , tanto em sua totalidade enquanto bloco, quanto nas relações bilaterais de cada um destes países, Argentina e Paraguai, com os Estados Unidos.

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ALBA E MERCOSUL: UMA RELAÇÃO PARADOXAL · este sociólogo alemão faz entre legalidade e...

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