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SASE/MEC, NOVEMBRO DE 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
IV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSED 2012 29 E 30 DE NOVEMBRO/CURITIBA
ALINHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
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Lei 9.394/96 (LDB)
Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87)
plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos”
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Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009
Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87)
plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos”
dispositivo constitucional;
plano decenal;
articulador do Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração;
ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
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PLC 103/2012
Art. 7º A consecução das metas deste PNE e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas neste Plano Nacional de Educação.
Ministério da Educação 03/19
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O QUADRO NACIONAL ATUAL
Ministério da Educação
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta novembro 2012)
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O QUADRO NACIONAL ATUAL
Ministério da Educação
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta novembro 2012)
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total de municípios
municípios com PAR em análise que declaram ter plano de educação aprovado em lei
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta novembro 2012)
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total de municípios
municípios com PAR em análise que declaram ter plano de educação aprovado em lei
(Fonte: SIMEC/PAR, consulta novembro 2012)
Estados que declaram ter plano de educação
aprovado em lei
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O PAPEL DA SASE/MEC
Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE.
Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V
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Ministério da Educação
AS PREMISSAS DA SASE/MEC plano deve ser do território e não da rede de
ensino;
deve ser construído coletivamente: participação social;
deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território;
deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades;
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Ministério da Educação
AS PREMISSAS DA SASE/MEC
deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios;
deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento;
o processo de elaboração/ajuste pode anteceder a aprovação do PNE.
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Ministério da Educação
2013
vincular o alinhamento dos planos com a
CONAE 2014
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PROPOSTA DE AGENDA Preparação do texto
base para o PEE 1o semestre de 2013
Discussão do texto base do PEE
1o semestre de 2013 etapas municipais/
intermunicipais da CONAE 2014
Aprovação do texto base para o PEE
2o semestre de 2013 etapa estadual da CONAE 2014
Elaboração dos textos base para os PME
2o semestre de 2013
Aprovação dos textos base para os PME
1o e 2o semestres de 2014
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Ministério da Educação
ESTRATÉGIA DE TRABALHO: UMA PROPOSTA
em cada Estado: uma comissão para a organização do trabalho de elaboração/ajuste do PEE constituída pela Secretaria Estadual de Educação e pela seccional da UNDIME;
CEE, UNCME, universidades, sindicatos e outros órgãos ou instituições a critério da comissão;
importante: relação com o Fórum Estadual de Educação.
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Ministério da Educação
APOIO DA SASE/MEC – o que?
assistência técnica à Comissão Estadual
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disponibilização de documentos
APOIO DA SASE/MEC – como?
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disponibilização de 02 pessoas por Estado
disponibilização de documentos
APOIO DA SASE/MEC – como?
Ministério da Educação 13/19
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DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
conjunto de quatro documentos:
• alinhamento dos planos;
• orientações para elaboração;
• sugestão de trajetórias de metas e
• relevância de cada meta nacional.
aprovação CONSED/UNDIME/CONSELHOS
disponibilização via plataforma
Ministério da
Educação 14/19
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02 PESSOAS POR ESTADO
Ministério da Educação
reforço da equipe estadual (núcleo de apoio-municípios);
seleção com a participação da Secretaria Estadual e da seccional estadual da UNDIME;
atribuições:
• assessorar tecnicamente os agentes envolvidos na elaboração/adequação do PEE; e
• subsidiar a equipe da Secretaria no trabalho de apoio aos municípios na elaboração/adequação dos PME;
formação - SASE/MEC, CONSED e UNDIME com base no conjunto de documentos orientativos.
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Ministério da Educação
esforço de cada Estado para as metas nacionais, com metas individuais diferentes;
trajetórias de cada indicador com esforços diferentes para reduzir as desigualdade;
supõem-se comportamento de uma Função Logística.
PROJEÇÃO DAS METAS ESTADUAIS
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Gráfico ilustrativo da projeção do indicador de uma meta
0
1
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3
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5
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1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49
Indicador 2010
Tempo
Esforço necessário (inclinação)
Indicador 2020
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA
SECCIONAL DA UNDIME
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MEC SECCIONAL DA UNDIME
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SÍNTESE DA PROPOSTA
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MEC SECCIONAL DA UNDIME
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da
CONAE 2014
SÍNTESE DA PROPOSTA
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MEC SECCIONAL DA UNDIME
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Fórum Estadual
de Educação
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da
CONAE 2014
SÍNTESE DA PROPOSTA
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MEC SECCIONAL DA UNDIME
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Fórum Estadual
de Educação
• análise do material orientativo
• elaboração do diagnóstico estadual
• elaboração do texto base para o PEE
• apoio para a realização das etapas
municipais/intermunicipais da
CONAE 2014
Etapas municipais/
intermunicipais da CONAE 2014
SÍNTESE DA PROPOSTA
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