\JlX ALMEDINA

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ÍNDICE GERAL DO VOLUME I

Nota Prévia à 4: Edição .. ... ... .......... .... ......... ....... .. ..... .................. ....... .. .... 5 Nota Prévia à 3: Edição ....... ..... ... ........... .............. .. .... .. ............ ... ............. 7 Nota Prévia à 2: Edição ................ .... .......................................... ...... .. ... ... 9 Nota Prévia à 1: Edição .. .......... ....... ............................................. .. ....... ... 11 Plano ............. .............. ... ..... ... .. ..... .. ... ....... ... ....... .......... ... ... .. ..... ... ..... ....... 13 Orientações de Leitura ........ .. .. ... .. ........ .. .... .... .. ......... ... ... ....................... .... 15

I

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

CAPÍTULO I

O DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 1.0 O Direito Constitucional na Enciclopédia Jurídica

1. O conceito de Direito Constitucional......................... .................... 29 2. As divisões do Direito Constitucional................................... .. ...... .. . 33 3. As características do Direito Constitucional ..................................... 39 4. As relações do Direito Constitucional com os ramos do Direito ...... 46

§ 2.° O Direito Constitucional na Ciência do Direito

5. A Ciência do Direito ConstitucionaL............................................. 57 6. As Ciências Afins e Auxiliares da Ciência do Direito Constitucional 65 7. Os elementos de estudo ............................................................... ... 72 8. As opções metodológicas e a sistematização da obra ....................... . 102

780 Manual de Direito C onstitucional

CAPÍTULO 11

O ESTADO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 3.0 O poder político e o Estado

9. Conceito e origem do poder político ........ ........ .. .... .... .. ....... .. ...... ... 11 3 10. O poder político e os outros poderes .. ..... ..... ... .... ....... .... ..... ... .... ... . 121 11. O poder político e as diversas entidades jurídico-políticas .. .... .. .. ...... 127

§ 4.0 O Estado como principal entidade jurídico-política

12. O sentido de Estado em geral.. .. ... .... .. ... ... ... .... ... ... ..... ..... ....... ... ..... . 140 13. O elemento humano - o povo ....... .... ...... .. .. ..... .. .......... ... .. ....... .. .. .. 147 14. O elemento fun cional - a soberania ........... .... ... .. ... .. ... .. .... .. ...... ...... 150 15. O elemento espacial - o território.... ... .... .. .. .... .. .. .... .. .... .. .. ...... .. ...... 159 16. As vicissitudes do Estado .......... .. .. .. .... .... .... ............ ... .. .... .. .......... .. .. 168

§ 5.0 A evolução do Estado na História Universal

17. A periodifi cação da evolução histórica do Estado...... ... .. .. ...... .......... 173 18. O Estado O rientaL .... .. .. :................................................. .. ........... .. 175 19. O Estado Grego.......................... ........ .. ..... ........ .. .. ... ... ............ ... .. .. 177 20. O Estado R omano .. .................... ..... .. ..... .. ... ... .. .. .... ..... ... .. .. ..... .... .. . 180 21. O Estado MedievaL.. ........... .. ......... .......... .. ..... ..... .. .. .... ... .. .............. 186 22. O Estado Moderno ...... .. .... .. .... .. .. .. .. ... .. .. .. .... .. ........... .. ........... .. ... ... 191 23. O Estado Contemporâneo.. .. .... .. .. ..... .. .. ............ ...... .. .. .. .. ........... .. ... 197

§ 6.0 O Estado Constitucional da Idade Contemporânea

24. O Estado Liberal do século XIX .. .... ............ .. ..... .. .... .. .... ................ 206 25. O Estado Totalitário Socialista.... .. ....... .. .... .. ...... .... .......................... 209 26. O Estado T otalitário Fascista ...... .. .. .. .... ....... ...... .... ..... ... ..... ... ....... ... 224 27. O Estado Social do século XX...... .. ......... ...... ...... .. .. .. ....... .. .. .... .. .... 228 28. O Estado Pós-Social e da Pós-Modernidade do século XXI? ........ .. 232

§ 7. o A caracterização do Estado Português

29. A formação e a evolução de Portugal ................ .. .. ....... ................... 235 30. O elemento humano: os cidadãos portugueses.. .. ....... .. .... .. .. ... .. .. ..... 239 31. O elemento funcional: a soberania portuguesa .. .... .... .. .. .... ...... .. .. .. .. . 243 32. O elemento espacial: o território português........ .. ........ .. ... .... .... ...... 245

Índice Geral do Volume I 781

CAPÍTULO III

PERSPECTIVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

§ 8.0 Aspectos metodológicos gerais

33. A comparação em Direito Constitucional............................ ....... .. ... 253 34. Os Direitos Constitucionais Estrangeiros a comparar ....................... 257

§ 9.0 O Direito Constitucional do Reino Unido

35 . A formação histórica e a evolução na continuidade ........ .. .. .. .. .. ....... 261 36. Um ordenamento constitucional misto e flexível..... .. .. .................... 265 37. Os direitos fundamentais e o papel dos tribunais na limitação do po-

der público ... ........... ..... .. ...... ... ....... .......... .. ....... .. ... ....... .. ............... . 269 38. O parlamentarismo de gabinete numa monarquia simbólica ............ 276

§ 10.0 O Direito Constitucional dos Estados Unidos da América

39 . Uma formação rápida e um aperfeiçoamento linear ........ .. .... .... ....... 284 40. A durabilidade, a elasticidade e a rigidez da Constituição de 1787... 289 41. A novidade da estrutura federal .................. ............ ......................... 292 42. A força defensiva dos direitos fundamentais............ ......................... 295 43. O presidencialismo pelfeito e a separação colaborante dos poderes.. 299 44. A fiscalização da constitucionalidade e a importância dos tribunais... 308

§ 11. 0 O Direito Constitucional da França

45. Turbulência e estabilidade na evolução constitucional.... ......... ........ 310 46. A sucessão dos diversos textos constitucionais .. .. ...... .. ........... ... ........ 312 47. A actual Constituição Francesa de 1958........................................... 330 48. A deficiente positivação dos direitos fundamentais e o papel do Con-

selho Constitucional.................... .. .. ..... ........ ... ........ .. ..................... . 333 49. O semi-presidencialismo "gaullista" e a preponderância do Chefe de

Estado ......... ...... ........... .... ....... ... ...... ... .. ..... ....... .. ......... ...... ... ... .... ... 336 50. A fiscalização para-jurisdicional da constitucionalidade .................... 340

§ 12.0 Os Direitos Constitucionais dos Estados de Língua Portu­guesa

51. A independência do Brasil e a sequência dos textos constitucionais. 342 52. A actual Constituição Brasileira de 1988.......................................... 344 53. Os Estados Africanos de Língua Portuguesa - do Socialismo à De-

mocracia.... ..... ..................... .... ...... .. .. .. ............. .. . ....... ... .. ..... ........ ... 350

782 iVlanual de Direito Constitucional

54. A caracterização político-constitucional geral da II República ... ..... . 355 55. Descrição breve dos Direitos Constitucionais Africanos Lusófonos .. 359 56. O Direito Constitucional de Timor-Leste em especial ... ................ . 366

§ 13. 0 Outros Direitos Constitucionais

57. O Direito Constitucional da Suíça ........ ..... ..... ... ... ... ....... .. .............. 380

58. O Direito Constitucional da Itália ............. .. ..... ..... .......... ... ............. 383 59. O Direito Constitucional da Alemanha ..... .. .... .. ....... .. .... .. .... ...... ... .. 386 60. O Direito Constitucional da Espanha ....... ......... ....... .. .. ... ..... ..... ...... 394

CAPÍTULO IV

EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS

§ 14. 0 Aspectos de ordem geral

61. A periodificação da História do Direito Constitucional Português... 403 62. As constâncias e as rupturas do Constitucionalismo Português .... .... . 410

§ 15. 0 A Constituição Liberal de 1822

63. A Revolução Liberal de 1820 e a "Súplica pela Constituição" de 1808..... .... ....... ... ..... .......... .... .. ... .. ... ... .. ..... ............. ... .... ....... ... ........ 414

64. As "Bases da Constituição" de 1821........ .. ... ... ....... ........... ..... ......... 416 65. A formação parlamentar do texto constitucional definitivo e as suas

duas vigências.... ........ ...... .... ...... .......... .. ....... .... ... .. .... .. ...... ....... ... .... 419 66. A concepção progressista dos direitos fundamentais ............ ............. 421 67. O "presidencialismo" monárquico inoperante ..... ... ..... .......... ...... .... 425 68. A união real entre Portugal e o Brasil.. .... ......... ... .... ..... .... ...... .... . .... 428

§ 16. 0 A Carta Constitucional da Restauração de 1826

69. Da ordem pré-constitucional à Restauração Constitucional..... ... ..... 431 70. A outorga régia do texto constitucional e as suas três vigências ........ 432 71. A desvalorização sis temática e o avanço regulativo dos direitos fun-

damentais ... .... ...... ...... ................................. ........... .. ........... ....... .... . 435

72. A novidade do poder moderador e a paulatina parlamentarização do sistema político......... .. .......... ......... .... ..... ........ .. .. ... .. .. ... ... ... ............. 437

73. Os sucessivos Actos Adicionais ................ ............... ... ........... ... ... ..... 442

Ín.dice Geral do Volu me I 783

§ 17.0 A Constituição Setembrista de 1838

74. A R evolução de 9 de Setembro de 1836 ........ ... ................ .............. 446 75. A formação pactícia e a vigência única do texto constitucional....... . 448 76. O reforço da concepção liberal dos direitos fundamentais... .... .. .. ... .. 449 77. A pretendida monarquia parlamentar "orleanista" .. ..... ........ ..... . ...... . 451

§ 18.0 A Constituição Republicana de 1911 e o interregno de Sidó­nio Pais

78 . A Revolução de 5 de O utubro de 1910 e o programa republicano. 455 79. A formação parlamentar e as duas vigências do texto constitucional 457 80. A concepção liberal e republicana dos direitos fundamentais. .... ..... .. 458 81. O parlamentarismo pulverizado de assembleia ... .... ... ...... .. ....... .... .... 465 82. O pioneirismo da fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.... 469 83. As revisões constitucionais e o interregno de Sidónio Pais............... 471

§ 19. 0 A Constituição Fascizante de 1933

84. O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 e o "Estado Novo". ....... .. 4 7 4 85 . A tardia e plebiscitária formação do texto constitucionaL ... ..... ... ..... 475 86. A concepção nominal dos direitos fundamentais....... ......... .. ..... ....... 478 87. A ordem social e eco nó mica corporativa.......... ...... ...... .. .... ... ... ....... 482 88. O autori tarismo governativo de chanceler ..... ....... ....... ...... . ............. 483 89. As muitas revisões consti tucionais.... ...... ..... ... .... ...... ....... ....... .......... 488

§ 20. 0 A actual Constituição Democrática e Social de 1976

90. A Revolução de 25 de Abril de 1974 e o Programa do Movimento das Forças Armadas. .... ...... ... .......... ................ ... .. ......... .... .. ..... .... ..... 492

91. O período constitucional provisório .......................... .. ............. ..... .. 495 92. A Assembleia Constituinte e os Pactos MFA-Partidos ..................... 499 93 . A Constituição de 2 de Abril de 1976, a sua organização sistemática

e as influências recebidas.................. .. .......... .. ............ .. ................... 502 94. A versão primitiva da Constituição de 1976...................... .. ............ 508 95 . A primeira revisão constitucional de 1982.......................... .. ........... 511 96. A segunda revisão constitucional de 1989 .... ...... .... ... .... ... .. ... .... .. ... .. 515 97. A terceira revisão constitucional de 1992...... ...... .. .. ............ .. ........... 516 98. A quarta revisão constitucional de 1997 ...... . ...... ... .... ... ...... .. ...... ..... 519 99. A quinta revisão constitucional de 2001 .......................................... 537

100. A sexta revisão constitucional de 2004 ......... .. ...................... .. .. ....... 545 101. A sétima revisão constitucional de 2005 .......................................... 549 102. A próxima revisão constitucional................... .... ................... ...... .. .. . 551

784 Manual de Direito Corlstituciona/

11

PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL

CAPÍTULO V

AS FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 21.0 As fontes do Direito em geral e o Direito Constitucional

103. As fontes do Direito e o Código Civil.. ..... ........... ... ............ .... .... ... 563 104. O Direito Constitucional como norma normarum da Ordem Jurídica 571 105. A amplitude da lei como fonte geral de Direito......... .... ... .... ...... .... . 576 106. A relevância independente do costume como fonte geral do Direito 579 107. A limitação da jurisprudência como fonte geral de Direito... ....... .. .. 582 108. As fontes do Direito e as fontes do Direito Constitucional .... .. ... ... .. 589

§ 22. 0 A Constituição como fonte principal do Direito Constitu­cional

109 . O sentido geral de Constituição ....... ...... ... .. .. ............... .. .. ............... 591 110. A Constituição como lei estadual .... ... ..... ....... ...... ..................... ... ... 600 111. A Constituição como acto jurídico-positivo supremo ................... ... 601 112. A Constituição como núcleo do Ordenamento Jurídico Positivo .... 602 113. A Constituição como código jurídico...................... ........... .. .... .... ... 614

§ 23. 0 As fontes secundárias do Direito Constitucional

114. A mitigada relevância do costume constitucional..... ..... .. ....... .. .... .... 624 115. A limitação prática da jurisprudência constitucional.. .. ..... .. .... ..... ..... 629 116. A exclusão de outras fontes do Direito Constitucional ...... .... ... .. ..... 632

CAPÍTULO VI

A DINÂMICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 24.0 O poder constituinte

117. Poder constituinte e nascimento da Constituição........ ..... ... .......... .. . 639 118. As características do poder constituinte .... .... .... .. ....... .. ........ ... .. ..... ... 642 119. M anifestações típicas do poder constituinte....... .. .... ....... ... ... ... ... .... . 644

Índice Geral do Volume I 785

§ 25.0 As vicissitudes constitucionais

120. O s factos normativo-constitucionais supervenientes.... .............. .. ..... 648 121. Modalidades e tipos de vicissitudes constitucionais............ .... ........... 649

§ 26. 0 A revisão constitucional

126. A revisão constitucional em geral ........................ .... .. .. .... .. .............. 654 123. Os limites materiais da revisão constitucional............ ... ..... .. .. .. .. .... ... 657 124. A hiper-rigidez da Constituição Portuguesa........ .. .. ..... .. .... .... ..... ... .. 662

CAPÍTULO VII

A INTERPRETAÇÃO, A INTEGRAÇÃO E A APLICAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 27.0 A interpretação das disposições constitucionais

125. A aceitação dos cânones gerais da interpretação jurídica .. ........ .. ...... 673 126. Interpretação constitucional e interpretação confom1e à Constituição.. 677 127. As singularidades da interpretação constitucional. ........................... . 679

§ 28. 0 A integração das lacunas constitucionais

128. A admissão das orientações gerais sobre a integração das lacunas ju-rídicas............ ................ .. ........ ...... ........ ...... ....... ... ... ...... ... ... .. ......... 684

129. Lacunas constitucionais e omissões legislativas .... ............................. 687 130. As singularidades da integração das lacunas constitucionais...... .. .... ... 689

§ 29. 0 A aplicação das fontes constitucionais

131. A aplicação das fontes constitucionais no tempo em gera!................ 695 132. A sucessão das fontes constitucionais e infraconstitucionais no tempo

em especial.................... ..... ...... .......... ................... ....... ..... .. .. .. ... ..... 698 133. A aplicação das fontes constitucionais no espaço ....... .. .. ...... ............. 701

CAPÍTULO VIII

A SISTEMATICIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 30. 0 Os princípios constitucionais

134. O sentido dos princípios constitucionais em gera!.... .... .. ....... ........... 711 135. A relevância específica dos preâmbulos constitucionais ........ .... .... .... 717

786 Manual de Direito Constitucional

§ 31.0 As normas constitucionais

136. O sentido das normas constitucionais em geral .............. ........... ..... .. 722 137. Algumas modalidades de normas constitucionais em especial........... 726

§ 32. 0 O Direito Constitucional e a Ordem Jurídica

138. O D ireito Constitucional e as outras parcelas da Ordem Jurídica ..... 731 139. As relações inter-sistemáticas do D ireito Constitucional com outros

ramos normativos. .. .. ... .. .......... ... ....... ........ .... .................. ... ... .... ...... 732

CAPÍTULO IX

O FUNDAMENTO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

§ 33. 0 A relevância supra-positiva do Direito Constitucional

140. O Direito Constitucional e a busca da Justiça Material .. .... 0 ••••••••• o •• o 741 141. As concepções pré- constitucionais materiais.. ............ ..... .... .. .... ... ... . 744 142. A viragem liberal para o positivismo legalista e normativista ....... .. .. . 747

143 . As reacções anti- positivistas e o novo D ireito Natural ....... ... .. .... ..... 754

§ 34.0 As normas constitucionais inconstitucionais

144. O contributo de OTTO BACHOF e a resposta das doutrinas consti tu-CIOnaI S . . . .... . . . .... . ......................... . ... . ...................... . . . ....... . . . . .. ...... .... 767

145. A aceitação mitigada da teoria das normas constitucionais inconsti-tucionais. .... .. .... ... .............. .... .. ... .. .. ......... .............. ........ ..... ... ...... ... . 773

Índice Geral do Volume I .. ..... ............................... .................. ... ... ... ....... .. 779