BEAB DOS MEC-USAID

OBRAS DO AUTOR:

A VelhA ClAsse. RJ, Editra Idade Nova, 1964. ToRTuRAse

ToRTuRAdos. RJ, Editra Idade Nova, 1967;

2 edio, 1967.

o CRisTo

do

PoVo. RJ, Editra Sabi, 1968

MRCIO MOREIRA ALVES

BEAB DOS MEC-USAIDPrefcio Lauro de oLiveira Lima

EDIES GERNASA

Capa:

Diagramao:

MARius lAuRiTzen BeRn AnTonio lieRRAnz

EXEMPLAR N.

Direitos de reproduo e traduo reservados ao autor. Direitos de edio em lngua portugusa: EDIES GERNASA, Rua Luis de Cames, 76 1 - Rio de Janeiro, Gb. Copyright by Mrcio Moreira Alves, Rio 1968.

Eu me proponho a agitar e inquietar as gentes. No vendo po, vendo fermento. unamuno

PREFCIO

mrcio moreira aLves pede-nos que faamos uma

introduo ao material que coligiu e to brilhantemente comentou sbre os chamados acrdos MEC-USAID. No a primeira vez que nos solicitam esta tafefa. Muitos administradores escolares tm-nos pedido que analisemos os acrdos MEC-USAID e at estranham que no tenhamos tomado esta iniciativa espontneamente. praxe, do ponto de vista tcnico, s se partir para qualquer anlise de carter terico de posse de dados objetivos de realidade. No caso do Acrdo MECUSAID, se h dado de realidade inquestionvel, seu exoterismo. Celebrado em 23 de junho de 1965, as primeiras informaes oficiais s vieram a furo em novembro de 1966, assim mesmo de forma fragmentria e imprecisa. Tudo muito de acrdo com o cacoete norte-americano de ultraconfidencial que tem dado pano para milhes de quilmetros de filmes de espionagem. Parece que a guerra fria criou nos nossos amigos do norte o frenesi do compl, fazendo-os brincarem, com esprito de adolescentes, de James Bonds internacionais. Como podem os tcnicos brasi

leiros pronunciarem-se, com lealdade e objetividade, sbre matria to secreta? No fsse por informaes circunstanciais, seria impossvel dizer o que vm fazendo as comisses americano-brasileiras que funcionam em dois pontos da Guanabara, envolvidas por uma cortina de ferro donde no se filtram informaes. a primeira vez, ao que se saiba, que o planejamento educacional de um pas objeto de sigilo para o prprio povo que o utilizar... Quando, finalmente, a Cmara arrancou informaes do MEC e ste rgo publicou, oficialmente, os textos dos convnios, o que se viu foi um texto dbio, passvel de inmeras interpretaes, em que as referncias a anexos, blocos, flhas suplementares, incisos e explicitaces laterais deixavam suspeitar que, na implantao das comisses, os acrdos tinham ultrapassado de muito os limites das intences iniciais, como compreensvel. Um homem pblico como o deputado Mrcio Moreira Alves, que tem obrigao constitucional de conhecer tudo que ocorre na administraco do Pas, no conseguiu, apesar dos poderes de interpelar de que dispe, descrever com objetividade o que esto fazendo as comisses instaladas para execuo dos acordos. Afinal, que h de to grave nestes trabalhos que no pode chegar, amplamente, ao conhecimento do povo brasileiro? O que se sabe, por evidncia, que o centro de gravidade das decises sbre o ensino do Pas deslocouse do MEC, no Palcio da Educao, para a sede das comisses americano-brasileiras, cujos endereos no so acessveis a qualquer um. H um local para o ensino superior e outro, em Copacabana, para o ensino mdio, sem levar em conta a sede de Mr. Acton, na Lagoa, onde funciona a Secretaria do Forum dos Rei

tores, cuja participao no acrdo MEC-USAID difcil de ser entendida por quem no participa do nvo tipo de administrao do ensino no Brasil. Basta dizer que as diretorias de ensino do MEC ficaram acfalas j h bastante tempo, sem nenhuma perturbao para a administrao, o que leva a crer que se trata apenas de transferncia de sede e de canais administrativos. Como se v, qualquer comentrio no pode ir alm de meras conjecturas. . . Se o exoterismo do fenmeno no permite uma anlise objetiva, o nico recurso deduzir da axiomtica geral o sentido particular dos acrdos. Sabemos que o planejamento nacional se baseia numa geopoltica que leva a um engajamento continental em vista de um possvel desencontro dos dois gigantes internacionais. Apesar da existncia e da histria serem menos 1gicas que os estrategistas e os fatos comprovarem que os dois colossos tendem a desaguar num esturio comum (ver o Nvo Estado Industrial, de J. K. Galbraith), a poltica nacional continua a subordinar a estratgia do Pas aos interesses do mundo ocidental, hoie to diversificados. Neste sentido, a padronizaco dos armamentos e do treinamento militar pode levar, numa lgica brutal, padronizaco dos sistemas escolares para que a cultura do ocidente possa ser programada, ciberneticamente, para a utilizao de um nico computador eletrnico... Se fr plausvel esta interpretao, fcilmente se compreender que a escolha de comisses de planejamento esteja no mesmo nvel poltico da escolha de misses militares e que a uniformizao dos livros didticos (COLTED) seja equivalente padronizao continental de armamentos e implementos blicos.

A concluso parecer menos fantstica se tivermos sensibilidade para compreender o clima psicolgico transmitido pelos seriados de televiso que conclama todos a estarem sempre vigilantes contra o invasor. . . A poltica de diviso de reas reservaria ao Brasil, por exemplo, a produo de um determinado tipo de tcnico, assim como no setor militar dispensa-se os pases subdesenvolvidos de participarem do planejamento global, para cuidar da retaguarda. Neste sentido, anulam-se todos os estudos feitos por tcnicos brasileiros, nos ltimos dez anos, vez que viciados pelo enfoque de pas autnomo, com sua prpria poltica cultural. como se aplicssemos raios-X no mecanismo do planejamento, para compreender que a carnao que se v a lho nu no se adapta ao esqueleto revelado pela verdadeira radiografia. Se coerente a interpretao, todo o esforo dos estudiosos brasileiros passa a parecer ingnuos malabarismos de tecnocratas que acreditavam inquestionveis os princpios bsicos da nacionalidade. O planejamento, a partir de uma superpotncia, de fato, no pode levar em considerao os limitados e mopes intersses nacionais de um pas subdesenvolvido, confiado em que o liberalismo ocidental continuar a estimular o fortalecimento autnomo das nacionalidades. Numa perspectiva destas, torna-se extremamente dissonante o dstico que Getlio Vargas mandou inscrever no hall do Palcio da Educao: EDUCAO MATRIA DE INTERESSE NACIONAL... Neste sentido, o exame do texto dos acrdos mera diverso: tratando-se de um fenmeno de geopoltica, no tem grande importncia o que est escrito, mas a prpria poltica governamental. Pode-se at concluir, que se tenham arrependido os signatrios de ter ps10

to em prto e branco aquilo que se poderia fazer sem grande alarde, por outros processos. Em matria de educao, esta poltica vem de longa data, sem que tenha dado na vista. Os melhores tcnicos nacionais embarcaram nela com a melhor boa vontade e sem prevenes. O grande passo foi dado pela Lei de Diretrizes e Bases. Os cabelos de Sanso da educao nacional sempre estiveram na centralizao feita atravs do Ministrio da Educaco e Cultura. Qualquer tentativa de infiltrao era fcilmente controlvel pelo monolitismo do MEC que, se tinha defeitos tcnicos, era garantia de segurana poltica. A lei de DBEN conseguiu, depois de memorveis batalhas cvicas perdidas, descentralizar o ensino brasileiro para a rea dos Estados. Era o que hoie se chama o deslocamento do centro de deciso. muito mais fcil corromper o caciquismo regional que um rgo poltico nacional. Por outro lado, as presses descentralizadas aliviam o impacto da opinio pblica sbre o govrno central. Estas expresses esto, ipsis litteris, nos documentos orientadores da reforma educacional brasileira. Estudando-se as clusulas dos acrdos, verifica-se que o MEC-USAID apenas uma permisso constitucional para o estabelecimento de subacrdos com entidades autnomas e com os Estados. A USAID sempre preferiu negociar com os Estados e com entidades autnomas. Um processo miripode evita uma anlise global do fenmeno. E , justamente, o que est ocorrendo. Cada acrdo foi subdividido em pequenos projetos localizados a serem aplicados nas entidades e Estados que, estiverem mais amadurecidos...11

Esta tcnica vem de longe, como dizamos. Durante anos funcionou na Diretoria do Ensino Industrial do MEC a CEBAI, Comisso Brasileiro-Americana Para o Ensino Industrial, que se extinguiu por ter sido assimilada, finalmente, pela antropofagia centralizadora do MEC, sem que tenha melhorado o nvel pedaggico de nosso ensino industrial. O mesmo aconteceu durante anos no Ministrio da Agricultura com relao ao ensino agrcola e domstico. J o PABAE, localizado em Belo Horizonte, destinado formao de supervisares de nosso ensino primrio, foi muito mais longe, conseguindo implantar uma equipe de assessres formados nos EUA em cada Secretaria de Educao do Pas, antes que tivesse sido encampada pela Secretaria de Educao de Minas Gerais. O que vale que temos longa tradio pedaggica e grandes tericos de educao capazes de rivalizar com os melhores estrangeiros. Nos pases recm-colonizados da frica a situao deve ser muito mais chocante, vez que no existem elites locais, nem tradio pedaggica. Assim, o sistema brasileiro tem conseguido assimilar a orientao aliengena e conservar a cr local, apesar da formao tcnica ser feita com exclusiva bibliografia estrangeira. Um livro como Estudos Sociais, cuja temtica tda norte-americana, era para ter desfigurado o esprito de nossa educao elementar se no fsse o profundo sentimento nacional do professorado brasileiro. Por vzes, nossas equipes esto muito mais avanadas tecnicamente que as equipes estrangeiras, faltando-nos apenas os recursos materiais. O exemplo dado pelo Rio Grande do Sul, reformando todo o ensino elementar e normal, nos melhores padres internacionais e sem assessoria estrangeira, comprova a capacidade do tcnico nacio12

nal. O que se faz hoje em Minas, em matria de ensino primrio, tambm um exemplo de que o problema de educao no Brasil no de falta de planos, mas sim falta de uma poltica de educao agressiva. O exemplo de Braslia, implantando um sistema educacional em todos os nveis, com extraordinria originalidade, mostra que em matria de Educao nosso subdesenvolvimento decorre apenas da falta de verbas e da resistncia das elites arcaizadas. Seria ingnua xenofobia recusar modelos internacionais. Deveramos mesmo manter espias em todos os pases desenvolvidos para nos fornecer informaes sbre o que se faz nos centros mais adiantados. Mas, no caso norte-americano, o problema especfico. Sem levar em conta as contundentes crticas de Maritain, Maurois, Malreaux, J. Kuntz e Ernesto Grassi ao sistema educacional norte-americano, todos os tcnicos sabem que o ensino nos Estados Unidos est a ponto de sofrer profundas mutaes. A to decantada descentralizao que foi transplantada para o Brasil atravs da lei de DBEN est em vias de ser superada pela cada vez mais incisiva interveno de Washington na economia das universidades e no planejamento global da educaco do pas. L tambm se digladiam Dr. Jekyll e Mr. Hyde, e parece que nos coube a pior parte... O sistema de fundaes tpico de um perodo pretrito da economia norte-americana est prticamente absorvido pelo planejamento governamental e o pagamento de anuidades vai sendo substitudo pelo de remunerao (blsas), como se faz na URSS. Cada vez mais, o estudante considerado um trabalhador, a quem se priva de salrio durante todo o perodo escolar: em outra parte do mundo, em vez de os es13

tudantes reivindicarem dispensa de anuidades, reivindicam salrios pelo trabalho de estudar e preparar-se para exercer uma funo de alto intersse comunitrio. Ora, o grande problema dos pases subdesenvolvidos o de queimar etapas. Por que adotar um sistema obsoleto, que est a ponto de ser substitudo no pas que o oferece aos povos subdesenvolvidos? No mago dos convnios (segundo se deduz dos estudos das assessorias), o que se deseja implantar no sistema educacional brasileiro a privatizao, a melhor forma de desacelerar o desenvolvimento. O problema da educao brasileira no pode ser colocado em trmos administrativos, como desejam os acrdos, mas em trmos de acelerao. O sistema escolar (nico enfoque dos acrdos) apenas um detalhe no oceano de problemas de um pas que tem mais de metade de populaco analfabeta e precisa entrar, rpidamente, no sculo XX, sob pena de ficar como uma das reservas internacionais previstas por Aldous Huxley no AdmirveI Mundo Nvo. Est implcito no esprito dos convnios que o Brasil deve adotar agora a poltica educacional que os EUA adotaram em 1830, filosofia deduzida da premissa de que so inarredveis as etapas de desenvolvimento e impossvel queimar etapas. Quanto desnacionalizao implcita nos acrdos, todos confiam que o patriotismo do magistrio estar a altura de enfrent-la. O que se lamenta o desenfoque da questo trazida pelos acordos. A discusso sbre les minimiza as questes fundamentais como: 1 Substituio da Lei de Diretrizes e Bases por um instrumento atualizado e capaz de orientar o desenvolvimento do Pas.14

2 Estabelecimento de uma poltica de educao que absorva pelo menos 30% do oramento da Repblica ou 5% do PNB, como est sendo feito nos pases que desejam progredir. 3 Renovao dos quadros administrativos de todo sistema educacional brasileiro. 4 Centralizao do sistema educacional e fortalecimento do Ministrio da Educao e Cultura, ora transformado em mera pagadoria de verbas a instituies. 5 Planejamento global da educao nacional, sobretudo nos nveis de reciclagem e de educao de base. 6 Engajamento dos universitrios e secundaristas na execuo do plano nacional de educao. 7 Diviso das responsabilidades administrativas do sistema educacional entre os Municpios, Estados e Unio. 8 Concentrao de recursos em poucas reas de investimento de modo a obter o mximo de rentabilidade dos instrumentos, do pessoal e das instalaes. 9 Acelerao na formao de mo-de-obra de alto nvel e a formao de cientistas, no Pas e no estrangeiro, criando-se condies para pesquisa de um know how nacional. 10 Desenvolvimento de uma ampla campanha de alfabetizao que engaje tda a Naco. Os pequenos detalhes tcnicos so, fcilmente, solveis pelos tcnicos nacionais que, muito antes de todos os relatrios atuais, j fizeram o diagnstico e prognstico da educao no Brasil. Almejamos que esta publicao sirva para enfocar corretamente o problema de educao nacional. Lauro de oLiveira Lima15

INTRODUO

a TenTaTiva de dominao do futuro das geraes

brasileiras pela imposio de um sistema de ensino baseado nos intersses norte-americanos tem sido denunciada nas ruas pela juventude. Mas a denncia e, sobretudo, o esclarecimento que pode sair dos debates concretos, so prejudicados pela falta de informaes objetivas, pelo muro de silncio que em trno de seu trabalho de entrega da soberania nacional o Govrno tem erguido. Poucos so os que conhecem os textos dos acrdos firmados entre a USAID e o Brasil no setor educacional. possvel que nenhum brasileiro, autoridade governamental ou no, tenha uma viso conjunta do sistema que les comeam a consolidar. certo que ningum sabe que medidas esto sendo tomadas em decorrncia dos planos por les estabelecidos. Creio que o intelectual mdio no Brasil de hoje tem o dever de ser essencialmente um documentarista. A contribuio mais efetiva que pode dar ao progresso do Pas recolher documentos e pronunciamentos oficiais esparsos, classific-los em uma seqncia lgica, coment-los de forma mais ou menos abreviada e co1

loc-los disposio do pblico como material para estudos e debates. Em uma terra onde os meios de comunicao de massa so influenciados, quando no completamente controlados, pelos intersses estrangeiros e onde o Govrno, que a sses intersses serve, sonega ao povo informaes fundamentais, acredito importante ste tipo de publicao. o papel de coletor de informaes que me disponho a cumprir neste trabalho. Juntei aqui todos os textos que consegui pacientemente reunir, ao longo de quase dois anos, sbre os Acrdos MEC-USAID. No consegui, infelizmente, obter os convnios firmados pelo Govrno dos Estados Unidos com entidades particulares, tais como a Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro, com entidades estatais, como o Ministrio do Planejamento e o Instituto Tecnolgico da Aeronutica, estaduais como a Univesidade de So Paulo, ou as secretarias de Educao do Nordeste ou mantidas por contribuies de classe, como o SENAI. Mas a documentao que apresento, que abrange os setores mais importantes do plano da USAID, forma, a meu ver, um verdadeiro b--b do imperialismo, atravs do condicionamento das geraes. Os exemplos histricos, desde o Imprio Romano, demonstram ser esta a forma mais segura de manuteno imperial.

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I OS ACORDOS MEC-USAID

o minisTro Tarso Dutra declarou, a 30 de julho de1967, que os Acrdos MEC-USAID para planejamento do ensino superior, que haviam terminado quela data, no seriam renovados. Como sempre, as declaraes governamentais, a respeito de um assunto que durante muito tempo foi considerado secreto e que somente em virtude da presso da opinio pblica foi parcialmente esclarecido, reduzem-se a uma meia verdade. Realmente, a parte de estudos e planejamentos previstos naqueles acrdos foi encerrada a 31 de junho. Estudos e planejamentos no so um motocontnuo que dure pela eternidade. Presumem a proposta de solues. As solues tm de ser executadas. Desta forma, se bem que o planejamento tenha cessado, pelo fato de haver sido concludo, os efeitos dos acrdos sbre a estrutura educacional do Brasil s agora comearo a ser sentidos. No mesmo dia em que fazia declaraes sbre os acordos, o Ministro Tarso Dutra declarou que apresentaria ao Marechal Costa e Silva os planos de reforma da universidade brasileira. stes planos so o resultado concreto dos estudos norte-americanos a respeito21

do nosso ensino superior. Portanto, so a conseqncia lgica do trabalho de planejamento. Embora mantidos em sigilo, tal como os resultados da Comisso Meira Matos, provvel que encampem a tese da transformao das universidades federais em fundaes particulares. Esta probabilidade pode ser deduzida por um precedente: o General Meira Matos, um dos oficiais mais ligados ao castelismo na Escola Superior de Guerra e executor das tarefas mais sujas do Govrno Castelo Branco interveno em Gois, chefia das tropas de ocupao de So Domingos e fechamento do Congresso , encampou esta tese americanista. Pelo menos, esta proposta das poucas coisas que seguramente sabemos do seu relatrio secreto sobre o Ministrio da Educao e Cultura. H muitos anos a juventude brasileira reclama a reforma da sua Universidade. H muitos anos os mais lcidos pedagogos exigem que a estrutura do ensino primrio, mdio e superior seja no Brasil transformada de alto a baixo, para que atenda a duas exigncias nacionais: oferecimento de possibi1idades educacionais s grandes massas e adaptao do que se ensina s necessidades do desenvolvimento do Pas. Alunos e professres sempre exigiram estas transformaes, tendo em vista que atravs da educao que se garante a independncia de um pas. Todos os debates que em trno do sistema educacional tm sido travados colocam como objetivo a ser atingido criar-se uma cultura, tanto tcnica e cientfica quanto humanstica, que possibilite ao Brasil livrar-se da dominao do grande imprio, em cuja rbita colonial gravita. Falando claro: estudantes e professres querem criar geraes capazes de se desenvolverem independentemente dos Estados Unidos.22

evidente que os propsitos de independncia do Brasil conflitam com os intersses diretos dos Estados Unidos. , portanto, claro que se a educao um instrumento de independncia, no pode ser ela planejada e dirigida pelo grande imprio de que nos procuramos libertar. Resulta que o planejamento educacional traado atravs de acrdos com a Embaixada Americana, que o financiou em grande parte e lhe emprestou o concurso preponderante de tcnicos contratados pelo seu Govrno, ter de ser dirigido pelos intersses norte-americanos e no pelos do Brasil. At mesmo a maioria dos militares que apoiou o Govrno do Marechal I, Castelo Branco, j reconheceu que a frase do ex-chanceler Juracy Magalhes o que bom para os Estados Unidos bom para o Brasil representa uma entrega da soberania nacional e um acumpliciamento ao esquema de dominao americana em nosso Pas. Os ministros que assinaram os acrdos entre o Govrno brasileiro e a Embaixada Norte-Americana no setor da educao tiveram a conscincia exata de que estavam sancionando documentos contrrios ao intersse nacional. Este o motivo de haverem procurado sonegar opinio pblica as informaes referentes aos acrdos. A tentativa de sonegao foi ao ponto de procrastinarem enormemente a entrega das informaes que deviam ao Congresso Nacional. Assim agiram tanto os Srs. Suplicy de Lacerda e Raimundo Moniz de Arago como o Sr. Tarso Dutra, que ao Congresso s prestou informaes depois de haver eu contra le iniciado um processo de crime de responsabilidade. Hoje dispomos dos textos dos documentos. No temos, entretanto, nenhuma informao sbre os seus23

resultados. Os planos feitos pela USAID para o ensino primrio, mdio e superior no foram publicados. Aqui e ali, no entanto, descobrimos sinais da sua existncia. o caso, por exemplo, das propostas que se renovam de se transformarem as universidades federais existentes em fundaes. A transformao das universidades brasileiras em fundaes no representa apenas uma tentativa de se restringir ainda mais as j quase nulas possibilidades de acesso dos filhos da pequena classe mdia e do operariado ao ensino superior, o que lhes proporcionaria ascenso social. Vai muito alm. a colocao de todo o sistema universitrio brasileiro na dependncia do intersse direto e imediato do poder econmico norteamericano no Brasil. A razo simples. As fundaes no teriam, para garantir sua sobrevivncia econmica, nem o compromisso de verbas federais que crescessem com as suas necessidades, nem a de recursos prprios, independentes, que lhes poderiam ser propiciados, por exemplo, com a transferncia de aes das grandes emprsas estatais para sua propriedade. Smente sobreviveriam e se expandiriam se dispusessem de doaes particulares. As doaes teriam de vir de algum setor da economia nacional. Quais seriam stes setores? Seriam, por acaso, os sindicatos que em alguns pases, como Israel ou os Estados Unidos, dispem de enorme soma de recursos? claro que no. O arrcho salarial e a desorganizao da vida sindical brasileira reduziram quase a zero os parcos recursos de que o movimento trabalhista organizado dispunha. O dinheiro viria do setor agrcola? Sendo a agricultura um ramo de atividade quase inteiramente nacional, foi perseguido e debilitado pela poltica do Sr. Roberto Campos, quan24

do Ministro do Planejamento e antes de ser presidente de um grande banco de investimentos de capitais estrangeiros. Os preos mnimos que para a agricultura foram ento determinados descapitalizaram violentamente ste setor, que no se recomps at hoje. Portanto, tambm le no poderia financiar fundaes. Restam os setores de servios e de indstria. Embora em ambos seja importante a presena estrangeira, da indstria que o dinheiro para as fundaes deveria necessriamente sair. Qual a composio do setor industrial brasileiro? Se considerarmos apenas a indstria privada e dela afastarmos aquelas que so prticamente artesanais, chegaremos concluso de que o capital estrangeiro, em especial o norte-americano, domina perto de 70% dos grandes complexos industriais existentes no Pas, sendo a sua tendncia de dominao crescente. As pequenas indstrias no tm sobra de dinheiro sequer para sobreviverem, muito menos para investirem em educao. As grandes indstrias, sendo, sobretudo, estrangeiras, seriam a nica fonte de financiamento para as fundaes. Atravs do dinheiro, dominariam o ensino superior brasileiro e o moldariam aos seus intersses. preciso que se tenha uma boa-f beirando a idiotice para se imaginar que, estando os centros de deciso das grandes indstrias instaladas no Brasil fora do nosso Pas, pudessem ou quisessem elas determinar o desenvolvimento da Universidade brasileira no sentido de aquisio de conhecimentos cientficos e tecnolgicos independentes. A transformao das universidades brasileiras em fundaes seria a condenao definitiva do Brasil ao subdesenvolvimento. As fundaes financiadas pelo capital estrangeiro no investiriam em pesquisas aut25

nomas porque estas pesquisas no interessariam aos financiadores. As indstrias estrangeiras importam cincia e tecnologia de seus pases de origem. Nles que investem em pesquisa. No Brasil tm intersse apenas em investir na formao de gerentes e tcnicos, capazes unicamente de aplicarem o know-how importado. Todo mundo sabe que so os conhecimentos tcnicos e cientficos a grande mola moderna de aceleramento do desenvolvimento. Abrindo mo desta mola, o Brasil estaria simplesmente colocando o seu desenvolvimento na dependncia das decises polticas e econmicas dos pases desenvolvidos. importante ainda desmascarar certo tipo de argumentao desonesta empregado por homens que, dentro ou fora do Govrno brasileiro, servem aos intersses norte-americanos e procuram confundir a opinio pblica. Assim, necessrio esclarecer a questo dos acrdos firmados pelo Ministrio da Educao com pases socialistas. Antes, necessrio dizer que no mundo moderno no existe possibilidade de desenvolvimento completamente autnomo, ou, por outra, no existe a possibilidade de um pas fingir que no precisa levar em conta, no planejamento do seu desenvolvimento, as experincias de outros povos. Portanto, uma atitude que recusasse aceitar, no Brasil, a colaborao tcnica, cientfica e pedaggica dos pases mais desenvolvidos seria irracional. O que no se pode fazer limitar esta colaborao a um nico modlo, de um nico pas, com uma estrutura econmica e social determinada, sobretudo se ste pas uma grande potncia imperialista. Muito menos pode ser aceita a entrega de todo o planejamento do futuro que o futuro o que a educao planeja a um pas assim.26

Os defensores dos Acrdos MEC-USAID costumam, com incrvel cinismo, considerar que todos os brasileiros so idiotas. E perguntam: por que os nossos adversrios no criticam os acrdos que firmamos com a Polnia, a Tcheco-Eslovquia, a Hungria ou a Unio Sovitica? Embora a resposta seja bastante bvia, preciso que seja dada. Simplesmente no se criticam stes acrdos porque so les referentes a compras de mquinas ou de laboratrios. Mquinas e laboratrios no tm ideologia. Um planejamento no pode deixar de ter uma ideologia. Assim, a importao de mquinas e laboratrios no condiciona o futuro de um pas. A importao de um planejamento ideolgico, no apenas condiciona, como determina sse futuro. Os acrdos com os pases socialistas so para a compra de coisas. Os acrdos com os Estados Unidos so para a venda de gente. Queremos comprar coisas; no queremos que comprem a nossa juventude. Claro como gua: at mesmo um chefe do IPM pode entender isso. Passando aos exemplos concretos: o Ministrio da Educao firmou com a KOVO, da Repblica Socialista da Teheco-Eslovquia, um acrdo para a compra de equipamentos destinados aos estabelecimentos de ensino industrial. Este acrdo tem o valor de 468.787,88 dlares. Seu prazo de pagamento de seis anos, a juros de 6% ao ano. Por le se compraram os seguintes equipamentos: 161 mimegrafos eltricos; 34 mquinas de impresso Offset; 50 fontes reguladas para alta tenso; 20 freqencmetros de absoro; 10 substandard de freqncias; 20 milivoltmetros AC de preciso; 20 milivoltmetros DC; 47 medidores Q; 20 medidores de nvel de intensidade; 18 analisadores de transistores; 50 chaves eletrnicas de freqncia varivel;2

500 reostatos de vrios tipos; 187 geradores diversos; 200 volt-ohmmeter multmetros de alcances mltiplos; 175 osciloscpios; 10 fontes de alta tenso controlveis; 10 geradores de pulsos; 78 ampermetros, tipo alicate; 13 galvanmetros; 26 medidas de resistncia da terra; 52 osciloscpios diversos; 26 chaves eletrnicas de visualizao simultnea; 4 pontes para medir resistncia METRA; 2 clulas de Weston Universal; 3 conjuntos de escala luz, para serem usados em conexo com galvanmetros de espelho; 3 galvanmetros de espelho; 3 mquinas de rebaixar, limar e medir couros; 1 prensa hidrulica de mil toneladas de presso; 1 Togglin com regulador E; e 20 armaes; 2 mquinas hidrulicas de enxugar e esticar couros. Firmou ainda o MEC mais os seguintes acrdos com pases socialistas:Contrato com a LlMEX, da Repblica Democrtica Alem, para o fornecimento de equipamentos destinados a escolas de ensino industrial: Valor ......US$ 4.207.730,31 Prazo ...................... 5 anos Juros ........................... 5% Contrato com a METRINPEX, de Budapeste, Repblica Popular da Hungria, para o mesmo fim: Valor .........US$ 524.524,20 Prazo ...................... 5 anos Juros ........................... 6% 2 Contrato com a STROSIMPORT, da Repblica Socialista da Tcheco-Eslovquia, para o mesmo. fim: Valor ......US$ 1.458.370,80 Prazo ...................... 6 anos Juros ........................... 6% Contrato com a TECHNOIMPEX, da Repblica Popular da Hungria, para o mesmo fim: Valor. ...... US$ 1.327.506,00 Prazo .......................5 anos Juros ............................ 6%

Contrato com a METALESPORT, de Varsvia, Polnia, para o mesmo fim: Valor .........US$ 406.762,45 Prazo ...................... 5 anos Juros ........................... 6%

Contrato com a VARIMEX, de Varsvia, Polnia, para o mesmo fim: Valor .........US$ 129.307,16 Prazo ...................... 5 anos Juros .........................5.5%

Contrato com a METRO- Contrato com a MASHPRINEX, de Varsvia, Polnia, BORINTORG, de Moscou, para o mesmo fim: URSS, para o mesmo fim: Valor .......... US$ 93.001,45 Valor .........US$ 109.025,00 Prazo ...................... 5 anos Prazo ...................... 4 anos Juros .........................5,5% Juros ........................... 4% Contrato com a TECHMACHEXPORT, de Moscou, URSS, para o mesmo fim: Valor .......... USS 54.198,00 Prazo ...................... 4 anos Juros ........................... 4%

Ao mesmo tempo, o Ministrio da Educao firmou outros acrdos com pases de economia de mercado para a compra de equipamentos com a mesma finalidade. Por exemplo:Contrato com a MASCHI NENHANDEL G.m.b.h., de Munique, Alemanha, para o mesmo fim: Valor .........US$ 694.393.75 Prazo ........... 4 anos e meio Juros ........................... 6% Contrato com a STRUERS CHEMISKE LABORATORIUM, de Copenhague, Dinamarca, para o mesmo fim: Valor ......US$ 1.022.738,00 Prazo ...................... 3 anos Juros .........................7,5% 2

Contrato com a ROLMA Contrato com a SOCIET S.S. MACHINES OUTILS, ANONYME DE TRANSua, para o mesmo fim: SACTIONS INTERNATIONALES, de Paris, Frana: Valor ..... 5.176.138 Francos Prazo ...................... 4 anos Juros ........................... 6% Valor ... 514.882,92 Francos Prazo ...................... 2 anos Juros ........................... 6%

O que so sses acrdos? Meras operaes comerciais. E o Brasil as executa com os pases da rea socialista, principalmente porque ofereciam condies mais vantajosas de prazos e de juros, como poder ser verificado pelo que acima foi exposto.

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II O PLANEJAMENTO DO ENSINO

Branco e Costa e Silva entregaram o planejamento do ensino brasileiro aos Estados Unidos abrangem os setores de ensino primrio, mdio e superior. A reao da juventude universitria contra ste crime de lesaptria tornou objeto de controvrsia aguda os acrdos referentes s universidades. , portanto, por les que se deve comear uma apreciao cronolgica dos documentos. O primeiro acordo, relativo ao ensino superior, foi assinado a 30 de junho de 1966. Dizia o seguinte:

os acrdos pelos quais os governos Castelo

ASSESSORIA PARA MODERNIZAO DA ADMINISTRAO UNIVERSITRIA As Partes do presente Convnio so o Ministrio daEducao e Cultura (o Ministrio) representado pela sua

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Diretoria do Ensino Superior (a Diretoria), a Agncia NorteAmericana Para o Desenvolvimento Internacional (USAID / BRASIL), com a aprovao do Representante Brasileiro Para a Coordenao dos Programas de Assistncia Tcnica (o Coordenador). I / SITUAO ATUAL O nmero de universidades oficializadas no Brasil aumentou de 3 para 37 desde 1944. Este aumento, conseqncia do desenvolvimento social e econmico brasileiro, realizou-se de maneira to rpida que no houve tempo suficiente para cuidar-se dos problemas de administrao universitria. Caso ste setor no seja, em futuro prximo, alvo de ateno, e caso a proliferao de instituies de ensino superior continue no ritmo atual, problemas de administrao, tais como sistemas de vestibulares, planejamento acadmico, administrao financeira e planejamento fsico de cidades universitrias, tornar-se-o to complexos que limitaro severamente a eficincia destas instituies e tero fatalmente efeito prejudicial no desenvolvimento do ensino superior no Brasil. As partes do presente Convnio, reconhecendo as vantagens a serem auferidas de uma reforma bem organizada e com bases amplas no setor da administrao universitria e concordando que tal reforma altamente apropriada para o momento atual, e ainda acordando quanto aos mtodos a serem utilizados, acham-se atualmente preparadas para cooperar na assistncia a universidades selecionadas, desejosas de tomar medidas que levem a introduo de mtodos e prticas modernas de administrao para suas instituies. Prev-se que a assistncia mencionada acima incluir os seguintes itens: 1) Consultoria Tcnica a ser proporcionada a instituies determinadas de mbito mais amplo e que estejam preparadas para iniciar programas especficos de reforma administrativa. 2) Uma srie de seminrios, a fim de estimular outras instituies interessadas a considerar a execuo de programas semelhantes.

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3) Cursos de curta durao, nos Estados Unidos, para treinamento e especializao de pessoal brasileiro necessrio avaliao, adaptao e instituio de novos processos e tcnicas administrativas essenciais. As primeiras observaes indicam que algumas instituies acham-se interessadas e j esto preparadas para receber assistncia de consultoria individual e programas de treinamento em regime de curta durao para seu pessoal. Outras instituies que no tenham atingido ste estgio de amadurecimento, no estando, portanto, preparadas para desenvolver programas especficos, sero convidadas a participar, talvez como instituies anfitris, de seminrios onde sero debatidos princpios e problemas da administrao universitria moderna. Tdas as instituies devero ser consideradas para assistncia de consultoria individual e participao nos seminrios com base no seu intersse e no seu grau de amadurecimento para reforma administrativa. II / OBJETIVO O objetivo do presente Convnio estimular e prestar assistncia a um mximo de 18 universidades brasileiras, pblicas e particulares, nos seus esforos para executar e institucionalizar reformas administrativas que resultaro em maior economia e eficincia operacional. Com esta finalidade sero fornecidos consultores norte-americanos que: 1) Visitaro instituies determinadas a fim de determinar o intersse especfico e a necessidade de reforma. 2) Proporcionaro servios de consultoria a determinadas instituies. 3) Realizaro seminrios no Brasil sobre problemas, tais como controle de custos, administrao financeira, planejamento fsico de cidades universitrias e distribuio de cursos de acordo com os interesses e as necessidades das diferentes universidades. Alm disso, cursos de curta durao treinaro brasileiro selecionado para a obteno das tcnicas especializadas necessrias execuo e instituio de programas de reforma administrativa. Especificamente,

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pretende-se que at 1970, os primeiros 25% das universidades brasileiras que esto mais amadurecidas para a reforma administrativa estaro providas da estrutura organizacional e do pessoal necessrio para conduzir uma administrao de ampla eficincia; os segundos 25%, que se acham no estgio seguinte de amadurecimento, estaro em posio de desenvolver a estrutura interna necessria e reunir um mnimo de pessoal indispensvel, enquanto que os restantes 50% tero presenciado vrias mudanas em instituies vizinhas e, com a assistncia de universidades mais adiantadas, estaro dando os primeiros passos com vistas modernizao. Antes de 1970, o Projeto ser revisto e avaliado, tomando-se ento decises quanto natureza e o montante da assistncia adicional necessria a completar a modernizao administrativa de todo o sistema de ensino superior brasileiro.* III / RESPONSABILIDADES A. O Ministrio concorda em: 1. Coordenar a participao no Projeto de aproximadamente 18 universidades brasileiras, federais, estaduais ou particulares a serem selecionadas conjuntamente pelo Ministrio e pela USAID. 2. Providenciar o pessoal, cobrir despesas de viagem e servios administrativos (tais como intrpretes, secretrias, etc.), necessrios ao planejamento, coordenao e realizao da srie de seminrios destinados a apresentar novas tcnicas de administrao a lderes de universidades brasileiras selecionadas. Prev-se a realizao de cinco seminrios durante o perodo do convnio, em diferentes cidades do Brasil. 3. Providenciar o custeio das despesas de transporte, dirias e outras relativas aos servios dos consultores da USAID, dentro do Projeto, quando de suas viagens pelo Brasil para fins de consultoria a instituies determinadas. Prev-se que cada universidade custear, na medida do possvel, as despesas com os consultores da USAID que lhes estiverem*Destaque do Autor.

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prestando servios de consultoria. Estas despesas incluiro transporte, dirias, servios auxiliares (tais como intrpretes, secretrias e outras) e sero acordadas atravs de arranjos prvios entre a Universidade, a Diretoria e a USAID. A Diretoria assumir plena responsabilidade pela coordenao dsses arranjos bem como suplementar os recursos das universidades, desde que julgado necessrio e conveniente. 4. Providenciar para que os salrios do pessoal brasileiro de administrao universitria, que for selecionado para treinamento de curta durao nos Estados Unidos ou em outros pases, totalizando um mximo de 40 pessoas, sejam mantidos por suas respectivas instituies durante o perodo do seu treinamento no estrangeiro. A Diretoria, em casos especiais, poder suplementar recursos da universidade para ste fim, desde que possvel e julgado necessrio, e tambm de acrdo com arranjos prvios entre a universidade em questo e a Diretoria. B. A USAID/BRASIL concorda em: 1. Fornecer, atravs de contrato, os consultores em regime de curta durao, necessrios para proporcionar assistncia tcnica a universidades determinadas e conduzir seminrios sobre problemas, tais como contrle de custos, administrao financeira, planejamento fsico de cidades universitrias e distribuio de cursos. Prev-se que o total de 18 meses de trabalho (trabalho mensal de um indivduo) de aproximadamente 20 consultores em regime de curta durao sero necessrios para execuo desta atividade entre julho de 1966 e setembro de 1968. A quantia de US$ 75,000 fica por conseguinte reservada para ste fim dentro do presente Convnio. medida que o Projeto se desenvolva de maneira satisfatria recursos adicionais podero ser fornecidos, desde que por determinao conjunta das partes do presente Convnio. 2. Custear, dependendo da disponibilidade de recursos, o treinamento nos Estados Unidos e/ou outros pases de um mximo de 40 bolsistas ocupantes de posies administrativas-chave nas vrias universidades participantes. Estas posies relacionar-se-o com, sem porm limitar-se, aos se-

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tores de administrao geral, sistemas de vestibulares, contabilidade de controle de custos, salrios do corpo-docente, centralizao de arquivos, distribuio de custos, planejamento fsico de cidades universitrias e manuteno.

IV / DISPOSIES GERAIS A. As partes brasileiras do presente Convnio envidaro todos os esforos no sentido de divulgar o andamento e as realizaes dste Projeto atravs dos jornais, rdio, e outros meios de difuso, identificando-o especificamente como parte da Aliana Para o Progresso. B . As partes brasileiras dste Convnio autorizam pelo presente instrumento o representante do Govrno brasileiro para a Coordenao dos Programas de Assistncia Tcnica a firmar trmos aditivos a ste Convnio, quando os mesmos no forem de carter essencial, como suplementao de verbas, modificao da data da contribuio final e outras. C. As Disposies Normativas sobre o Dlar (Anexo B), modificadas pelo Memorando de Entendimento sbre Auditria entre o Ministrio do Planejamento e a AID, datado de 22 de abril de 1963, so incorporadas e fazem parte do presente Convnio D. O presente convnio entrar em vigor na data da ltima assinatura abaixo. Em 30 de junho de 1966.

As.: raymundo moniz de arago (Ministrio da Educao e Cultura) Faria ges (Representante do Govrno Brasileiro para Cooperao Tcnica) HARLAN HARRISON (Deputy Assistant Director for Technical Cooperation USAID/ BRAZIL).

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Por ste acrdo se v que, embora devesse le terminar ao fim de dezoito meses de trabalho, entre julho de 1966 e setembro de 1968, seus efeitos deveriam continuar muito alm. At 1970 o acrdo atingiria, pelo menos, a 25% das universidades brasileiras em sua estrutura. No h previso sbre o prazo para que as estruturas das demais universidades fssem modificadas na dependncia do trabalho realizado. E h uma estranha coincidncia no fato de prever o acrdo a reestruturao de 18 universidades e estar o Ministro Tarso Dutra constantemente a falar em 18 universidades que deveriam reformar-se dentro dos prazos e condies estabelecidos por decretos-leis do Marechal Castelo Branco. Este acrdo foi objeto de um adendo financeiro que atravs de um convnio com o CONTAP, destinou NCr$ 200.000,00 sua implementao, em 16 de maro de 1967. Nesta ocasio foi firmada uma Relao Ilustrativa de Atividades do Projeto, que a seguinte:1. Projeto de pesquisa sobre a situao scio-econmica do estudante universitrio brasileiro. 2. Projeto de pesquisa sobre a unificao e operao mais racional e funcional de exames de admisso para universidades 3. Projeto de estudo destinado apresentao de proposta sobre solues alternativas quanto ao financiamento de estudo universitrio para estudantes de pouco ou nenhum recursos; 4: Projeto de treinamento, abrangendo tdas as universidades brasileiras, sobre operaes e funcionamento na administrao centralizada, nos moldes das atualmente em uso na Universidade Federal de Santa Catarina, com a plena cooperao dessa Universidade em Florianpolis. 5. Projeto de treinamento, sob acrdo bilateral, de limitada assistncia tcnica, visando a estimular mtodos ad-

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ministrativos avanados em planejamento universitrio, registros centrais, contabilidade centralizada, auditoria, financiamento etc. 6. Projeto de coordenao de tdas as comisses de planejamento universitrio e de incentivo para a criao de tais comisses, onde quer que estas ainda no existam. 7. Projeto de estudo, visando preparao de um dossier completo sbre todos os aspectos de Estudos Gerais. 8. Projeto de coordenao visando assistncia a tdas as universidades, no que diz respeito ao melhor preparo e contrle de seus oramentos anuais. 9. Projeto de pesquisa sobre legislao educacional vigente, para fins de integrao e simplificao da mesma. 10. Projeto de pesquisa destinado a conseguir meios e mtodos para aumentar o nmero de matrculas estudantis nas universidades nacionais. 11. Projeto de estudo e coordenao sbre tcnicas relacionadas s atividades de extenso cultural universitria e de assistncia comunitria. 12 . Projeto de pesquisa e treinamento, em escala nacional, sbre tcnica de planejamento universitrio. 13. Projeto de treinamento para preparao simultnea de grupos de dirigentes de bibliotecas centrais para tdas as universidades. 14. Projeto de treinamento para preparao simultnea de estatsticas educacionais para tdas as universidades. 15. Projeto de treinamento, no pas e no exterior, para preparao simultnea de administradores de hospitais para os hospitais universitrios da nao. 16. Projeto de estudo sbre poltica nacional de salrios, visando formulao de meios e mtodos para assegurar a justa remunerao para os professres no ensino de tempo integral, bem como para pessoal de pesquisa.

Pela simples enumerao dos projetos verifica-se a imensa extenso do acrdo. Quase nada esquecido. Prev-se desde o pagamento de anuidades, quando se estudam solues alternativas para o financiamento dos cursos de estudantes pobres e por a se verifica40

como funcionou corretamente a intuio dos estudantes brasileiros que contra as anuidades protestam, por nelas reconhecerem um plano de elitizao do ensino decorrente dos Acrdos MEC-USAID at a simplificao da legislao educacional. Belo e patriota govrno ste, que transfere a uma comisso de peritos estrangeiros os encargos de reformular a legislao do Pas! Ao assumir o Govrno, como j era enorme a reao de todos os que se preocupam com a sobrevivncia de um Brasil independente contra os acrdos firmados com a USAID, o Marechal Costa e Silva determinou fssem les reexaminados. Nesta ocasio, les comearam a sair da nuvem de segrdo em que os haviam envolvido os ministros do Govrno Castelo Branco. Ao depor na Comisso de Educao da Cmara dos Deputados, o Ministro Tarso Dutra, respondendo a uma pergunta minha, declarou, a 26 de abril de 1967, que os acrdos sero revistos em todos os pontos considerados inconvenientes ao intersse do Brasil. E acrescentou que ainda no tivera tempo de ler os documentos. No dia seguinte, o ento diretor do Ensino Superior, Professor Carlos Del Castilho, declarava a uma concentrao de estudantes universitrios que os membros brasileiros da Comisso de Acrdos MECUSAID haviam sido demitidos. O Jornal do Brasil de 30 de abril de 1967 publicou uma entrevista de um cidado chamado Alvanir Bezerra de Carvalho, extremamente elucidativa, sbre a forma como essa Comisso havia at ento funcionado e que espcie de proteo os intersses brasi41

leiros poderiam contar por parte de seus integrantes. Disse le:. ..que o acrdo que est causando tanta discusso, que o assinado em 31 de maio de 1965, prev ajuda dos Estados Unidos apenas no fornecimento de tcnicos, cujas passagens e custeio correm por sua conta, ficando a cargo do Brasil a execuo do plano, cujo montante est aproximado de ... NCr$ 350.000,00 (trezentos e cinqenta milhes de cruzeiros antigos). O plano para reforma do ensino superior [afirmou] ficou dividido em trs partes: 1. Reforma Administrativa das Universidades Brasileiras, chefiada pelo Sr. Rudolph P. Atcon, da Universidade de Houston, e subordinado ao Conselho de Reitores. 2. Equipe de Planejamento do Ensino Superior, subordinada Diretoria do Ensino Superior, composta de quatro americanos: Srs. J. M. Klotsche, Reitor da Universidade de Wisconsin; John W. Hunter, Diretor do Departamento de Cincia e Economia da Universidade de Michigan; J. D. Ryder, Diretor do Departamento de Engenharia da Universidade de Michigan; Professor Hoge, Diretor do Departamento de Lngua Portugusa da Universidade de Wisconsin; e sete brasileiros, cujos primeiros indicados foram: Roberto Santos, Coordenador, da Bahia; Paulo Ernesto Tole, do ITA, So Paulo; Carlos Veloso, da Secretaria Executiva da CAPES; Maria Aparecida Pourchet, da Escola de Qumica de So Paulo; Jos Campos, da Universldade Federal do Rio Grande do Sul; Newton Sucupira, da Universidade de Pernambuco, e Alvanir Bezeirra de Carvalho. 3. Situao do Ensino nas Faculdades de Filosofia, subordinadas ao Diretor do Ensino Superior, a cargo dos Srs. Jorge Little, da Esccia, e do Professor Alex Stepaneco, da Universidade Federal de Juiz de Fora. [Afirmou o Sr. Alvanir Bezerra de Carvalho que] no sei quando nasceu a idia dos acrdos entre o MEC e a USAID, porm posso afirmar que o ex-Ministro Moniz de Arago, bem intencionado, por sinal, em tornar mais eficiente o ensino universitrio no Pas, resolveu apelar para os americanos

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atravs da USAID, apelo este que no diria respeito colaborao direta da USAID, mas, sim, de tcnicos e professores universitrios americanos que, em nome dela, prestariam essa assistncia. Na minha opinio [acrescentou] estudos conjuntos desta natureza so altamente benficos ao Pas, porque nos propiciaro a oportunidade de verificar, olhando por um ngulo fora do ponto-de-vista de que estamos acostumados a olhar, a soluo dos problemas nacionais. Os professres americanos que a esto so pessoas que j atingiram prticamente o mximo nas suas carreiras: so diretores de escolas, de departamentos, e, inclusive, um dles presidente de uma universidade. Essa gente no vem aqui procura de ganhos pessoais. les vm com a inteno de ajudar com a sua experincia. L les fizeram assim [frisou] num caso concreto qualquer, aqui ns faremos diferente, mas s estudando os dois casos para ver qual o que de melhor aplicao, pois o ensino superior do nosso Pas altamente deficiente. [O Professor Alvanir Bezerra de Carvalho disse que] o Acrdo MEC-USAID foi assinado no ano passado e que em janeiro estve no Rio de Janeiro o Sr. J. M.. Klotsche, Presidente da Universidade de Wisconsin, para tratar dos detalhes da vinda dos demais tcnicos e tambm conseguir acomodaes de trabalho salas, mesas, telefones e publicaes e facilidades fsicas para que pudessem trabalhar. Voltou poucos dias depois e em fevereiro chegou com sua equipe pronta para trabalhar, mas a equipe brasileira no havia sido formada. No Ministrio da Educao [disse], que s vzes chamo de Ministrio da Deseducao, pois no cuida de nada mesmo, ainda estavam naquela maneira bem brasileira de agir: Ah, quem que est disponvel? Quem no est fazendo nada? Quem quer colaborar? Vem c fulano, o Ministro est-lhe pedindo para dar uma ajuda, vem participar dessa equipe, os americanos j esto a. Alguns [disse] respondiam: No posso, no me interessa, estou ocupado, fulano! Ah, eu no posso. E voc a? Eu no estou fazendo nada, mas s posso ir duas horas por dia, s posso ir trs dias por ms.

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E assim foi escolhido o pessoal, cuja maioria membro do Conselho Federal de Educao, que obrigatoriamente teria de vir ao Rio de Janeiro para as reunies do Conselho e que forava o pessoal americano a se reunir com le no fim do expediente do CDE ou nos fins de semana. [Disse que] os trabalhos no foram mais avante durante a gesto do Sr. Moniz de Arago por um descuido dle e da Diretoria do Ensino Superior, Dona Ester de Figueiredo Ferraz, que eu reputo como irresponsabilidade. So indivduos [afirmou] que, ocupando cargos ou funes de destaque no Pas, convidam uma organizao estrangeira a participar de um programa que visa ao benefcio do prprio Pas e, no entanto, quando os tcnicos escolhidos e indicados pela organizao internacional chegaram, no se tm sequer providenciado mesas, para les trabalharem, nem datilgrafas, nem secretrias, nem telefone. Tudo foi arranjado s carreiras. Foi um descuido que se pode chamar at de falta de patriotismo, pois decidiu-se recorrer a estrangeiros porque se precisou dles e, se les aceitaram, porque se dispuseram a ajudar, no se justificando que aps a chegada ns os desprezemos, sob pena de perdermos a ajuda que solicitamos. [Disse que] a razo aparente para a grita sbre os acordos foi o relatrio do Professor Rudolf Atcon sbre a Reforma Administrativa das Universidades Brasileiras, concluindo que somente trs universidades brasileiras tinham condies de funcionamento. Ora [acrescentou], ns brasileiros temos a mania de dizer que tudo est bom, que o que temos o melhor, que o que fazemos o maior, que a nossa condio de subdesenvolvido boa, no precisa de nenhuma modificao. O prprio Professor Deolindo do Couto, numa aula inaugural da Faculdade Gama Filho, h um ms, disse textualmente que o ensino universitrio no Brasil muito bom, que o ensino de Medicina em particular muito bom, que le contrrio a sses indivduos que no sabem de nada e que vm apresentar reformas. Creio que le se referia ao Professor Atcon, que em seu relatrio afirmou que no Brasil s existem trs universidades bem administradas e que o resto uma desordem. E quem quiser saber se ou no desordem, basta ir ao Ministrio da Educao e ver

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que todo o dia trs ou quatro Reitores ali esto pedindo dinheiro. Eles esto pedindo liberao das verbas destinadas sua Universidade, e, quando se chega na Universidade, vem-se os diretores das escolas tambm na fila pedindo dinheiro ao Reitor, e nas escolas vem-se os diretores dos departamentos fazendo o mesmo. O Professor Acton foi muito incisivo. Mostrou o que estava errado e creio at que exagerou um pouco, como no caso da Universidade do Cear, que disse no ser uma universidade desenvolvimentista, quando uma das que tm mais esprito de iniciativa. Isso desgostou muita gente [prosseguiu] e o pessoal brasileiro ofendido comeou a protestar. O prprio Professor Deolindo do Couto deu entrevistas criticando reformas que no eram necessrias e os estudantes de esquerda, que esto procurando sempre uma oportunidade para fazer sua agitao, tambm protestaram. Admirei-me muito do nosso mestre Deolindo do Couto [frisou], que j quase um fssil, pois h mais de 40 anos que ensina, protesta contra reformas, dizendo que o ensino da Medicina no Pas muito bom, quando se sabe que em muitas escolas o indivduo se forma sem ao menos tocar num cadver, sem ter a chance de pegar num doente. Em Juiz de Fora, trazem um ou dois cadveres de Belo Horizonte, por ms, para 200 estudantes. Quando chegam a colocar a mo no que chamam de pea, ela j est deteriorada e j no mais possvel identificar nada. Conta-se at, e no sei se verdade, que nessa mesma cidade, de tanto apalparem um doente acabaram por mat-lo. Minhas suspeitas [acrescentou] so de que alguns professres, diretores e eminncias pardas que existem neste Pas, dizem, mais ou menos isto, para os alunos: sses americanos a no sabem de nada, no esto por dentro da nossa situao, vm aqui com teorias querendo impor. Os alunos [disse], principalmente os comunistas, que queriam uma deixa, um p, levaram a campanha adiante at chegar onde estamos. Vejo boas intenes da parte de alguns que querem defender o direito de brasilidade, mas tem muito agitador no meio disto, destilando o seu antiamericanismo. [Disse o Sr. Alvanir Bezerra de Carvalho que] o pessoal da

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Comisso brasileira foi pegado a lao e o ex-Ministro Moniz de Arago e a Diretora do Ensino Superior, querendo tapar o sol com a peneira, convidavam os que no queriam nada, como o caso dos Professres Roberto Santos, Ernesto Tolle e Newton Sucupira, que s apareciam de ms em ms. O que aconteceu que les tinham nomes [acrescentou] e podiam encher flhas para impressionar os americanos. Outros, como o caso do Professor Jos Campos, da Universidade do Rio Grande do Sul, estavam aqui agregados e a Diretora do Ensino Superior resolveu aproveit-los. A Professra Maria Aparecida Pourchet foi indicada por ser amiga da Diretora, Dona Ester Figueiredo Ferraz. Eu no fui indicado por ningum. Sempre fui interessado pelo assunto e, sendo amigo de alguns dos americanos, quando conversava com eles certo dia, na presena da Professra Maria Aparecida Pourchet, aps uma exposio sbre minhas idias, fui convidado a fazer parte da Comisso. [Disse que], ao se aproximar a mudana do Ministro, como sempre acontece no Brasil, os trabalhos foram paralisados um ms antes. Um ms antes ningum fazia nada, ningum dizia nada, ningum queria nada, na expectativa da mudana. A Diretora do Ensino Superior, Dona Maria Ester de Figueiredo Ferraz, nem sequer queria participar de reunies, porque no sabia como ia ficar a coisa. Como sempre acontece, houve a descontinuidade administrativa e a mudana provocou a paralisao, um ms antes at um ms depois. Os americanos, no, no ligavam para mudana nenhuma. O Sr. Tarso Dutra no se comportou da maneira que eu consideraria indicada. No procurou contacto com as equipes brasileira e americana. Por sua vez, o nvo Diretor do Ensino Superior, Sr. Del Castilho, embora j conhecesse os americanos de uma visita que fizemos Universidade Catlica uns 15 dias antes, no procurou um contacto com a equipe, o que s veio fazer h 20 dias, depois de j ter, de uma maneira muito pouco recomendvel, exigido da equipe brasileira pedido de demisso. No sei o que isso tem a ver com o caso, mas sei que seria muito mais honroso que tivesse dito: Est todo mundo demitido. O Ministrio da Educao [acrescentou] nada sabe s-

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bre o ensino. No adianta pensar em problema de excedentes quando no se ensina nas faculdades, quando no se tem professres nem salas de aulas. Este estudo mostra a necessidade da reforma, por brasileiros ou por brasileiros auxiliados por estrangeiros. O caso to grave que o Ministrio no sabia quantas faculdades de Filosofia existiam no Pas. A Diretoria do Ensino Superior e o Conselho Federal de Educao, que deviam controlar isso, no sabiam sequer quantas existiam e seus endereos. Ns que descobrimos faculdades que les no sabiam que existiam, nem onde funcionavam, nem quantos alunos estavam matriculados, nem coisa nenhuma. Isso [prosseguiu] considerando o Pas como um todo. O caso se agrava nas faculdades particulares que existem no Pas. les no sabiam o nmero delas, nem onde estavam, nem o que lecionavam. No sabem quantos professres existem no Pas, no sabem quais as especialidades dos professres, no sabem nada. uma desordem aqule Ministrio. Acho que a Reforma do Ensino Superior deve comear com a reforma do Ministrio da Educao, que, no meu entender, o Ministrio da Deseducao. Quanto reviso dos acrdos [disse], isso uma balela poltica insuflada pelos comunistas, que esto conseguindo induzir os estudantes bem intencionados, mas ignorantes do que realmente o acrdo, a exigirem do Ministrio a reviso. No entanto, o que se nota o Ministro da Educao afirmar publicamente que desconhece os trmos dos acrdos, mas le os conhece, le j foi informado. Antes de a ex-Diretora do Ensino Superior sair, deixou um relatrio completo sbre o que so os acrdos, as equipes que funcionavam, mas le, politicamente, no quer revelar as cartas que tem, o jgo, e fica dizendo que quando tomar conhecimento dos seus textos promover as revises, caso note algo de antinacional. Inclusive, antes da sua posse, foi aventada a hiptese de um encontro com o grupo norte-americano, o que s no sucedeu porque o ex-Ministro Moniz de Arago havia ido a Braslia e no era interessante o encontro sem le. Alm do mais, quem deveria assumir a misso oficial de explicar os acrdos, de mostrar que no um acrdo generalizado e, sim, um acrdo constitudo de trs grupos distintos, que estudam trs

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problemas distintos da educao no Pas, era o Ministro da Educao. Este que devia ter tido o cuidado, a honestidade de procurar inteirar-se mais cedo sbre tudo isso e explicar tudo numa entrevista coletiva imprensa, e no ficar-se com evasivas muito polticas, dizendo que no, no li, mas, quando ler, se for nocivo ao intersse nacional, eu modifico. Ele sabe que no nada disso, mas faz questo de fazer a jogada poltica, no sei se para apaziguar os espritos. No conheo seus propsitos, mas sei que no est agindo honestamente.

A entrevista do Sr. Alvanir tem todo jeito de ser verdade. A verdade que o Ministrio da Educao, expurgado de muitos de seus elementos pelos IPMs, uma baguna completa. A verdade tambm que ser amigo dos assessres americanos , no Brasil ps1964, recomendao suficiente para que algum integre comisses governamentais. Se o Sr. Roberto Campos atribuiu a tcnicos americanos a elaborao do oramento nacional, que o que determina a ao do Executivo, por que no seria plausvel que um amigo dos americanos planejasse a educao brasileira? O Professor Del Castilho declarou, trs dias depois, que no conhecia o Sr. Alvanir, que no havia le participado de comisso brasileira alguma. No ficou explicado como ste desconhecido conhecia tanta coisa do funcionamento da Comisso. A 9 de maio o acrdo original foi reformulado e ampliado. Seu texto o seguinte:ASSESSORIA AO PLANEJAMENTO DO ENSINO SUPERIOR soParte do presente Convnio do Ministrio da Educao e Cultura (o Ministrio, atuando atravs da Diretoria do

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Ensino Superior (a Diretoria), o Representante do Governo Brasileiro para a Cooperao Tcnica (o Representante) e a Agncia Norte-Americana Para o Desenvolvimento Internacional (a USAID/BRASIL), presente o Conselho Federal de Educao (o Conselho) I / ORIGEM DO CONVNIO De acrdo com a Poltica Nacional de Educao e os compromissos assumidos na Carta de Punta del Este pelo Govrno brasileiro, como um dos membros da Aliana Para o Progresso, o Ministrio pretende aproveitar a experincia dos outros pases para realizar planejamento a curto e a longo prazo do sistema do ensino superior, bem como aumentar a eficincia dos seus mtodos de trabalho e de seus diversos programas coordenados, a fim de atender s necessidades educacionais presentes e futuras do Brasil nesse setor. Levando em conta essa poltica e aqules objetivos, o Ministrio, atravs da Diretoria, resolve obter, por intermdio da USAID/BRASIL, assessoria de instituio educacional de alto nvel para atingir os objetivos dessa iniciativa brasileira.

II / FINALIDADE A finalidade dste Convnio promover meios que assegurem assessoramento Diretoria em estudos relacionados com a expanso e o aperfeioamento, a curto e a longo prazo, do sistema do ensino superior brasileiro atravs de processo de planejamento que torne possvel a preparao e a execuo, por parte das autoridades brasileiras, de programas com o objetivo de atender s crescentes necessidades dsse setor. III / RESPONSABILIDADES A. O Ministrio, por este instrumento, delega Diretoria a atribuio de executar o presente Convnio e concorda em:

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1 . Designar pelo menos quatro educadores brasileiros de alto nvel para constituir Grupo Permanente de Planejamento junto Diretoria, em regime de tempo integral, assessorados pelos mesmos educadores previstos neste Convnio, enquanto vigorar o mesmo. 2 Custear salrios, viagens em territrio nacional e outras despesas eventuais relativas aos servios desses educadores brasileiros. 3 Assumir a responsabilidade pela preparao de um plano de trabalho detalhado para a execuo das atividades previstas neste Convnio. 4. Fornecer instalaes adequadas de escritrio, equipamento, material de consumo, telefone, secretrias bilnges e demais assistncia complementar, inclusive o pessoal necessrio ao funcionamento efetivo do Grupo Permanente de Planejamento e de seus assessres. 5. Assegurar a manuteno dos salrios de bolsistas selecionados que venham a ser enviados ao exterior para os fins dste Convnio. B. A USAID/BRASIL, por este instrumento, delega ao seu Departamento de Recursos Humanos a atribuio de executar o presente Convnio, no que lhe competir, concordando em: 1. Fornecer, por perodo mximo de quatro anos, dependendo da disponibilidade de recursos, atravs de contrato com instituio educacional de alto nvel, sujeito aprovao prvia da Diretoria, os servios de pelo menos quatro educadores de alto nvel em planejamento educacional, bem como outros assessres em regime de contrato de curta durao, caso seja necessrio. 2. Que os recursos para o funcionamento de contratos por um perodo inicial de aproximadamente 18 (dezoito) meses continuam comprometidos no total indicado na flha anexa com as especificaes financeiras. 3. Custear as viagens em territrios brasileiro e outras despesas de carter eventual referentes aos servios dsses assessres, ressalvadas as disposies do item III-A-4 acima. 4. Custear o treinamento de bolsistas, dependendo das disponibilidades de recursos, em complemento s verbas empenhadas nos trmos do presente Convnio.

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IV / DISPOSIES GERAIS A. Os educadores brasileiros de que trata o item III-A-I constituiro a Equipe de Assessoramento ao Planejamento do Ensino Superior. Esta equipe colaborar, em regime de tempo integral, na implantao do processo dinmico de planejamento, visando finalidade dste Convnio, cabendo, sempre s autoridades brasileiras competentes a responsabilidade de determinar a poltica e as normas de Educao, bem como de aprovar ou no todos os planos elaborados. Os planos quando aprovados sero postos em execuo pelas autoridades brasileiras. B. A Diretoria poder tambm designar comisses constitudas de elementos dos quadros universitrios, docentes, administrativos e discentes, bem como designar ou contratar grupos, entidades e organizaes da comunidade, que julgar teis ao conveniente estudo dos diversos problemas do ensino superior, e bem assim reviso e implantao dos planos propostos. C. ste Convnio de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior reformula, amplia e substitui o Convnio MECUSAID assinado pelas partes em 23 de junho de 1965. D. A regulamentao dste Convnio ser elaborada, aprovada e homologada pelas autoridades competentes, passando a integrar este Convnio. E. O presente Convnio entrar em vigor a partir de sua assinatura e ter vigncia at 30 de junho de 1969, podendo ser cancelado pela Diretoria ou pela USAID-BRASIL mediante comunicao prvia por escrito com antecedncia mnima de 30 dias, bem como prorrogado ou modificado de comum acrdo.

V / CLUSULAS ESPECFICAS ADITIVAS A. O Ministrio, atravs da Diretoria, concorda em dar publicidade adequada, pelos meios de comunicao apro-

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priados, sobre o andamento e a execuo dste Convnio, considerando-o como uma das cooperaes dentro da Aliana Para o Progresso. B. As Disposies Normativas (Anexo B), alteradas pelo Memorando de Entendimento sbre Auditoria entre a AID e o Ministrio do Planejamento, datado de 22 de abril de 1963, ficam incorporadas e integradas no presente Convnio. Em 9 de maio de 1967. As.: tarso dutra (Ministrio da Educao e Cultura) Faria ges (Representante do Govrno Brasileiro para Cooperao Tcnica) a. almeida Jr. (Conselho Federal de Educao) William ellis (USAID/BRAZIL),

Quem assinou e ampliou o acrdo foi o Ministro Tarso Dutra, que alguns dias antes havia declarado que nem sequer lera o texto original. A 11 de maio foi constitudo o Grupo Permanente de Planejamento do Ensino Superior, ou seja, foram nomeados os professres brasileiros que deveriam trabalhar com os norte-americanos. O Govrno escolheu os seguintes professres: Ernesto Lus de Oliveira Jnior, Heitor Herrera, Joo Paulo de Almeida Magalhes, Paulo Accioly S e Rubem D Almada Horta Prto. Ainda em maio o Professor Joo Paulo de Almeida Magalhes exonerou-se. A 6 de julho, demitiu-se o Professor Herrera. A 19 de julho e 1 de agsto solicitaram exonerao os Professres Ernesto de Oliveira Jnior e Paulo Accioly S. Segundo informaes a mim prestadas a 22 de janeiro de 1968, quela data o Grupo continuava reduzido apenas ao Professor Rubens Prto. Em nenhum momento houve descontinuidade no52

trabalho dos professores norte-americanos. Em fins de janeiro foram nomeados os Professres Ermnio Pessoa, do Par, Jos Fernandes Carneiro, do Rio Grande do Sul, Laerte Ramos, de So Paulo, e Osmar Ferreira, da Fundao Getlio Vargas, para a Comisso. . Quem so os professres norte-americanos? So les: J. Martin Klotsche, da Universidade de Wisconsin-Milwaukee, John D. Ryder, diretor da Escola de Engenharia e professor catedrtico de Engenharia Eletrnica, da Michigan State University, Henry WiIliam Hoge, professor catedrtico de Espanhol e Portugus, da Universidade de Wisconsin-Milwaukee, e John M. Hunter, professor catedrtico de Economia da Michigan State University. Dois dias depois dsses dados, o Sr. Eplogo de Campos, diretor do Ensino Superior, me informava oficialmente, atravs da Cmara dos Deputados, que os trabalhos dos Acrdos MEC-USAID, relativos ao setor universitrio, no haviam ainda sido instalados. Entretanto, tambm em informao oficial, o Ministro Tarso Dutra afirmava, a 22 de janeiro de 1968, que os trabalhos do Grupo haviam sido:(. . .) 4.1.1 Os Professres Rubens Prto e Paulo S entenderam-se com os trs professres da Universidade Federal do Esprito Santo, que esto estudando a reforma correspondente. 4.1 .2- O Professor Paulo S estve na Universidade de So Paulo, onde se reuniu com o Reitor Mrio Ferri e os membros da Comisso encarregada da reforma na Universidade. Na reunio foram examinados os pontos principais sbre os quais deveria versar o planejamento. So, entre outros: os

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objetivos da Universidade; a estrutura dos cursos superiores; o problema do pessoal docente e da carreira do magistrio; o processo de admisso dos alunos Universidade; a adoo (ou no) do regime de tempo integral ou do regime de dedicao exclusiva; as relaes entre o ensino e a pesquisa; a integrao da Universidade na sociedade em que vive; os cursos de extenso e de atualizao; os mtodos de amparar socialmente os alunos que necessitem dsse amparo; os mtodos para avaliao do aproveitamento dos alunos; o papel (indispensvel) da biblioteca na Universidade; a questo do curriculum (fixo, mnimo, opcional ou mais ou menos livre). 4.1 .3 O Professor Paulo S estve tambm na Universidade do Paran, onde se reuniu com o Reitor Suplicy de Lacerda e a Comisso de Reforma Universitria, estudando os mesmos pontos. 4.1 .4 O Professor Paulo S, a pedido dos professres da Escola Nacional de Engenharia, reuniu-se com les na presena do seu Diretor, Professor Affonso Henriques, para tratar do assunto em relao ao ensino de engenharia. 4.1 .5 O Professor Rubens Prto manteve repetidos contactos com os professres da Universidade Catlica do Rio de Janeiro, que foram de muita utilidade para os estudos do Grupo. 4.1..6 O Professor Paulo S foi Bahia, onde se entendeu separadamente com o Reitor Roberto Santos e o ViceReitor Hernani Sobral. 4.1 . 7 O Professor Ernesto de Oliveira estve em Santa Maria (RS), discutindo proficuamente o problema do ensino agronmico.

Acrescentava que as experincias internacionais tambm levadas em conta para o planejamento do ensino superior brasileiro, alm da norte-americana, eram aquelas de que tm conhecimento os membros54

do Grupo, atravs de suas leituras, viagens e estgios no estrangeiro, e as que so fornecidas pela equipe de assessres estrangeiros. Como a equipe brasileira era composta apenas do Professor Rubens Prto, de imaginar-se que espcie de contribuio estrangeira poderia contrabalanar a norte-americana. ste, at o momento, o quadro do planejamento do ensino superior brasileiro feito pela USAID. Cabe indagar: seria demasiado radicalismo considerar-se a omisso do Ministrio da Educao e Cultura, em tudo isto, um crime contra o futuro do Brasil?

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III OS OUTROS ACRDOS COM O MEC

o Primeiro acrdo sbre ensino mdio foi assinado

a 31 de maro de 1965 pelos Ministro Moniz de Arago, Professres Abgar Renault, Presidente do Conselho Federal de Educao, Gildsio Amado, Diretor do Ensino Secundrio, Farias Ges, representante do Governo brasileiro junto ao Ponto IV. Seu texto o seguinte:

CONVNIO ENTRE O MEC A TRAVS DA DES, O CONTAPE E A USAID/BRASIL

so Partes do presente Convnio o Ministrio da Educao e Cultura (o Ministrio), atravs da Diretoria do Ensino Secundrio (DES), o Representante do Governo Brasi1eiro Para Cooperao Tcnica (o Coordenador) e a Agncia Norte-Americana Para o Desenvolvimento Internacional

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(USAID/BRASIL), com o assentimento do Conselho Federal de Educao (o Conselho).

I / SITUAO ATUAL Uma das caractersticas marcantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, atualmente em vigncia no Brasil (N 4.024, de 20 de dezembro de 1961), o grau de responsabilidade que a mesma atribui aos Estados, no que tange aos ensinos primrio e secundrio. Embora ste aspecto da Lei tenha sido bem recebido pelos educadores brasileiros, que o consideraram uma forma desejvel de descentralizao do contrle do ensino, surgiram algumas dificuldades de ordem prtica nos trs ltimos anos, a partir da data em que a Lei passou a vigorar. A maior parte dessas dificuldades sobreveio em razo do fato de os Conselhos Estaduais de Educao, as Secretarias e outras autoridades estaduais de educao carecerem de experincia quanto formulao de planos estaduais de ensino que consultassem os Estados e a disponibilidade de seus recursos, tanto humanos quanto materiais. O fato de ressentirem-se as autoridades estaduais de experincia na formulao de planos viveis, notadamente no que se refere ao nvel secundrio, tornou-se um problema crucial, em face da crescente demanda de melhores e maiores oportunidades educacionais para a juventude brasileira. Efetivamente, apenas uma reduzida parcela de estudantes brasileiros (5 por-cento) conclui o curso secundrio (em confronto com 60 por-cento nos Estados Unidos); o currculo, mtodos didticos, instalaes e o material de ensino acham-se sensivelmente desatualizados e aqum das exigncias de hoje. Por conseguinte, o Conselho, no exerccio de suas atribuies legais de orientar, estimular e promover o progresso educacional, e consignando verbas federais para o ensino nos Estados, verificou que um dos requisitos essenciais da reforma do ensino o treinamento de autoridades estaduais de educao no preparo e execuo de planos estaduais de ensino. Por fra de lei o Conselho atua atravs do MEC, e a DES como seu rgo executivo.

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Funcionrios categorizados do Conselho, do Ministrio e da DES entendem que a orientao e assessoramento por parte de consultores norte-americanos, possuidores de ampla experincia no planejamento do ensino em nvel estadual, sero de grande valia na correo dessas deficincias.

II / DA FINALIDADE A finalidade do presente Convnio assistir os Conselhos e Secretarias Estaduais de Educao no preparo de seus planos para o ensino de nvel secundrio e no treinamento de uma equipe de tcnicos brasileiros em planejamento de ensino que prestem servios consultivos em carter permanente. A AD/W firmar um contrato com uma instituio dessa especialidade nos Estados Unidos com vistas a assegurar os servios de quatro consultores norte-americanos por um perodo de 24 meses e de outros assessres-tcnicos que se fizerem necessrios. Esses consultores trabalharo diretamente com funcionrios designados pelo Ministrio, pela DES e pelas Secretarias Estaduais de Educao. Seus servios tero carter consultivo e sero prestados ao planejamento do ensino secundrio no mbito federal e estadual. Os resultados especficos do trabalho dos consultores norte-americanos devero incluir: a) Formao de uma equipe integrada por funcionrios do Ministrio e da DES, devidamente treinados para orientar e assessorar, em carter permanente, os Estados no setor do planejamento do ensino secundrio. b) Planos racionais sbre o ensino secundrio de mbito estadual, de grande e pequena amplitude, para um mnimo de seis Estados e para tantos Estados quanto o permitirem as condies. c) Circunstanciado relatrio e recomendaes ao Ministrio-DES e ao Conselho acrca das condies e reclamos do ensino secundrio no Brasil, decorrentes do desenvolvimento de planos estaduais.

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III / DAS RESPONSABILIDADES A. O Ministrio delega, pelo presente instrumento, responsabilidades ao DES para a execuo das disposies dste Convnio e concorda em: 1) Designar pelo menos quatro educadores brasileiros para trabalharem com os consultores norte-americanos na prestao de servios de assessoramento aos Estados, custear tdas as viagens dentro do territrio brasileiro e demais despesas relativas aos servios dos referidos educadores. 2) Cooperar com os consultores norte-americanos na formulao e execuo de um plano detalhado com vistas prestao de servios consultivos ao ensino secundrio nos Estados, da forma mais eficiente possvel. 3) Proporcionar aos consultores norte-americanos instalaes de escritrios, servios complementares de secretaria e outras formas de assistncia que se fizerem necessrias. 4) Assegurar a manuteno dos salrios de bolsistas selecionados de comum acrdo, que venham a ser enviados aos Estados Unidos ou a outros pases, que no o Brasil, para receber treinamento. B. A USAID / BRASIL concorda em: 1) Proporcionar montante no superior a US$ 410,000 para financiamento dos servios dos consultores norte-americanos conforme indicado no Bloco 8 da primeira flha do presente Convnio, que disponham de treinamento e experincia adequados para a prestao de servios de consultaria no setor do planejamento do ensino secundrio de nvel estadual, e custear as viagens dsses assessres em territrio brasileiro, os servios de duas secretrias bilnges e outras despesas eventuais relativas aos servios dsses consultores norte-americanos, ressalvado o disposto em III-A-3. Os detalhes relativos a esses servios constam de uma descrio nos respectivos documentos de execuo do projeto. 2) Proporcionar orientao geral e normativa aos contratados.

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3) Alm das verbas empenhadas nos trmos dste Convnio e dependendo da disponibilidade de verbas e candidatos que satisfaam as condies de habilitao, destinar verbas para custeio do treinamento de candidatos selecionados de comum acrdo.

IV / DISPOSIES GERAIS A. As partes brasileiras dste Convnio envidaro os melhores esforos para dar publicidade ao andamento e realizaes dste Projeto, atravs da imprensa, rdio e outros meios de difuso, identificando-o especificamente como parte da Aliana Para o Progresso. B. As partes brasileiras do presente Convnio autorizam, por ste instrumento, o Coordenador a firmar emendas ao presente Convnio, quando essas alteraes no forem de carter essencial, tais como refro de verbas, modificao da data da contribuio final, etc. C. As Disposies Normativas (Anexo B), alteradas pelo Memorando de Entendimento sbre Auditoria, entre a AID e o Ministrio do Planejamento, datado de 22 de abril de 1963, ficam incorporadas e integradas ao presente Convnio. D. O presente Convnio entrar em vigor na data da ltima assinatura abaixo e permanecer em vigncia at 30 de julho de 1967, salvo se alterado ou revogado antes dessa data. Em 31 de maro de 1965.

As.: abgar renault (Presidente do Conselho Federal de Educao) raymundo moniz de arago (Ministrio da Educao e Cultural) gildsio amado (Diretor do Ensino Secundrio) Faria ges (Representante do Govrno brasileiro junto ao Ponto IV).

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Comparando-se a traduo do Item 2, da Letra B, referente s obrigaes da USAID, com o seu original em ingls, verifica-se uma impreciso talvez propositada. O original diz o seguinte: Provide general orientation and policy guidance to the contractors. A traduo no se refere direo poltica e sim orientao geral e normativa. Mas no fica apenas na alterao do sentido da traduo a carga de malcia do documento. Seu objetivo bem ntido. Trata-se de, em primeiro lugar, criar um ncleo de mandarins do ensino mdio que, treinados nos Estados Unidos, possam pr em prtica em todos os Estados brasileiros e, desde j, em alguns dos mais importantes, as diretrizes de planejamento norte-americano para o ensino secundrio no Brasil. Em um pas carente de tcnicos no servio pblico, esta poltica paga bons dividendos e no passado j foi adotada. O Brasil a terra do crie fama e deite-se na cama, principalmente na cama do MEC. Os quadros de direco do Ministrio atravessaram 30 anos quase inalterados. Da ser timo investimento doutrinar professres destinados a substituir os velhos mandarins de hoje. Em segundo lugar, como todos esto de acrdo quanto ineficincia do atual ensino secundrio beletrista no Brasil, que um fator de retardamento do desenvolvimento nacional, trata-se de planej-lo de tal forma que se adaptando melhor s necessidades de modernizaco da economia brasileira, no entre em conflito com o sistema de dominao imaginado para as universidades. A comisso MEC-USAID de ensino secundrio no publicou quaisquer resultados a que teria chegado. As informaes sbre suas atividades apesar da64

clusula contratual que determina, para brasileiro ver, sua publicidade, continuam a ser sonegadas ao Pas. A 17 de janeiro de 1968 foi assinado, pelos Srs. Tarso Dutra, Gildsio Amado e Farias Ges, nvo convnio para o planejamento do ensino secundrio e servios consultivos. Seu texto o seguinte:

PLANEJAMENTO DO ENSINO SECUNDRIO E SERVIOS CONSULTIVOS as Partes contratantes do presente Convnio so o Ministrio da Educao e Cultura do Brasil (o Ministrio), atravs da Diretoria do Ensino Secundrio (DES), a Agncia NorteAmericana Para o Desenvolvimento Internacional (USAID/ BRASIL), o Escritrio Brasileiro Para Cooperao Tcnica (o Coordenador) e o Conselho de Cooperao Tcnica da Aliana Para o Progresso (CONTAP). I / SITUAO ATUAL Depois da assinatura, em 31 de maro de 1965, do Convnio inicial para assistncia tcnica relativa ao planejamento do ensino mdio, tornou-se efetivo um contrato da USAID com a San Diego State College Foundation, a fim de assegurar os servios de quatro peritos em regime de tempo integral e de outros, na medida do necessrio, por curto prazo, que deveriam constituir, juntamente com quatro especialistas brasileiros em ensino mdio, um ncleo para aconselhamento e assistncia tcnica aos servios de educao dos Estados brasileiros. Os quatro peritos americanos chegaram em janeiro de 1966, sendo a seguir designados pela DES os membros brasileiros do grupo. O grupo

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de oito pessoas assim formado foi denominado Equipe de Planejamento do Ensino Mdio (EPEM). Durante os dois primeiros anos, considervel progresso foi alcanado no sentido d0s objetivos fixados no Convnio inicial. Especificamente: 1. Atravs do desenvolvimento de tcnicas operativas e da ampla experincia de planejamento, os membros brasileiros da EPEM, em trabalho intimamente coordenado com os peritos norte-americanos, contriburam para o aperfeioamento dos servios de assistncia tcnica da DES aos Estados na rea do planejamento do Ensino Mdio. 2. Em cinco Estados, foram constitudos grupos locais que adquiriram considervel experincia, sob a orientao da EPEM, planos a longo e curto prazo para melhoria e expanso do ensino mdio nesses Estados. 3. Esses cinco Estados (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Esprito Santo, Bahia e Pernambuco) j concluram planos a prazo mdio (quatro dles em conexo com a solicitao do Ministrio para assistncia financeira para o Ensino Mdio). Em cada caso, sses planos esto referidos a objetivos a longo prazo. 4. As autoridades federais e estaduais de educao tiveram oportunidades de obter informaes mais exatas e extensas e utilizar anlises mais completas do ensino mdio brasileiro, que so essenciais para o planejamento educacional. 5. Os membros brasileiros da EPEM tm feito regularmente DES apreciaes relativas situao e s necessidades do ensino mdio no BRASIL, e tm participado ativamente de reunies regionais e nacionais de planejamento educacional. 6. Oito pessoas foram enviadas aos Estados Unidos para programas de treinamento participante, e outras esto sendo recrutadas para o mesmo fim. Espera-se que a seu retrno os elementos treinados trabalharo em funes federais ou estaduais de planejamento do ensino mdio. *

* Destaque do Autor.

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Embora os objetivos a longo prazo do projeto no tenham mudado, as atividades operacionais visando a sses objetivos mudaram considervelmente nos ltimos meses como um resultado da solicitao do Govrno brasileiro de ajuda financeira para um mais rpido desenvolvimento do ensino mdio brasileiro. Esta solicitao destinar-se-ia a prover um financiamento substancial, atravs de fundos conjuntos do Govrno brasileiro, e da USAID, para expanso e melhoria do ensino mdio, com nfase especial na construo de prdios adaptados a currculos de carter compreensivo. De acrdo com a melhoria de sua capacidade para o planejamento educacional, os Estados da Bahia, Esprito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram escolhidos pelo Ministrio como candidatos para a ajuda financeira proporcionada pelo emprstimo solicitado. O primeiro passo para a formalizao do pedido de emprstimo foi a preparao imediata de um plano trienal para a educao mdia, pelos Estados referidos, com assistncia tcnica da EPEM; Durante o processo da elaborao dsses planos, os oito membros da EPEM e os grupos estaduais sentiram a ausncia de entrosamento entre as atividades de planejamento do ensino mdio e os problemas da educao elementar. De modo idntico, observaram os grupos que, muito embora os problemas educacionais devam ser sua principal preocupao, les necessitam de informaes adicionais sbre as condies scio econmicas de cada Estado, a fim de proporcionar uma orientao realmente til ao planejamento do desenvolvimento futuro do sistema estadual da educao mdia. At agora o planejamento tem focalizado a escola mdia, sem ter tido possibilidade de considerar os problemas da educao elementar, assim como os sociais e econmicos da famlia, da comunidade e do Estado, os quais afetam as projees de matrcula, as necessidades de treinamento de pessoal e a potencialidade de financiamento da educao mdia. Pretende-se incluir estas novas dimenses no acrdo que estende o projeto bem como ampliar a atual assistncia proporcionada pela EPEM a outros Estados que a tenham solicitado. Os Estados que no momento esto recebendo assistncia tcnica no campo do planejamento continuaro nessa condio durante as fases da implementao e avaliao, integrantes do processo de planejamento.

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II / FINALIDADE A finalidade dste Acrdo prorrogar a vigncia das atividades dste Projeto e estender sua ao para incluir: a) Novos Estados. b) Levantamento de dados scio-econmicos pertinentes educao elementar e mdia nos Estados que esto recebendo assistncia tcnica para o planejamento do ensino mdio. c) Melhor coordenao entre os sistemas estaduais de educao elementar e mdio. III / RESPONSABILIDADES A. O Ministrio, por ste instrumento, indica a Diretoria do Ensino Secundrio como responsvel pela execuo dos trmos do presente Acrdo e concorda em: 1) Designar pelo menos seis educadores brasileiros para servir, em regime de tempo integral, EPEM, a fim de proporcionar os seguintes servios aos Estados: a) Assistncia tcnica em planejamento, inclusive implementao e avaliao de programas de educao mdia. b) Assistncia tcnica na anlise dos fatres scio-econmicos que afetam o fluxo dos educandos atravs do sistema estadual de educao. c) Assistncia tcnica na coordenao do desenvolvimento de educao elementar e mdia. 2) Prover o pagamento dos salrios, despesas de viagens no Pas e todos os demais custos que incidam sbre os servios do pessoal brasileiro. 3) Dentro das disponibilidades de tempo da EPEM, estender os mencionados servios a outros Estados, na medida em que os mesmos demonstrarem real intersse por tais servios, evidenciado por uma iniciativa de destinar recursos oramentrios adequados e pessoal competente, em regime de tempo integral, para as atividades de planejamento educacional. 4) Prover local adequado para instalao de escritrio e servios de secretaria, alm das condies bsicas indispen-

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sveis para o eficiente funcionamento do grupo permanente de consultores brasileiros para planejamento EPEM e os especialistas americanos. 5) Garantir a continuao do pagamento dos salrios para bolsistas selecionados que possam receber treinamento no exterior, segundo as finalidades do Projeto. B. A USAID/BRASIL concorda em: 1) Prover um montante de US$ 325 . 000,00 para financiar at aproximadamente 31 de dezembro de 1968 o custo dos servios do nmero necessrio de consultores educacionais de diferentes qualificaes em regime de tempo integral e de outros consultores a curto prazo, de acrdo com as necessidades, bem como o treinamento de bolsistas, em conexo com ste Projeto, atravs de um contrato ou contratos com o sisiema universitrio do Estado da Califnia, assim representado pela San Diego State College Foundation ou outra instituio altamente qualificada. 2) Pagar as viagens no Brasil e outros custos incidentais relativos aos servios dstes consultores, exceto o constante no item III-A acima. 3) Proporcionar os servios acima mencionados, responsabilizando-se pelos custos correspondentes por um perodo de at quatro anos (at 31 de dezembro de 1971), dependendo da disponibilidade de fundos, na subseqente persecuo dos objetivos do Projeto, em proporo reciprocamente satistatria e nas subseqentes necessidades da EPEM de assistncia de consultores americanos. Espera-se que, durante a fase final do Projeto, o nmero de especialistas americanos se reduza. Espera-se, ao mesmo tempo, que o grupo brasileiro da EPEM aumente seu efetivo, inclusive com o aproveitamento de pessoal treinado no exterior, at poder contar com um maior nmero de especialistas com treinamento e experincia em planejamento educacional. IV / DISPOSIES GERAIS A. Considerando que ste Convnio emenda e acresce o Convnio original, datado de 31 de maro de 1965 e revisto

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para incluir recursos do CONTAP em 11 de janeiro de 1967, tdas as outras disposies do Convnio original, no especificamente indicadas aqui, permanecem vlidas. B. Antecipa-se que ste Convnio poder ser alterado, caso seja necessrio proporcionar recursos adicionais do CONTAP para suporte do Projeto, de acrdo com suas necessidades e as disponibilidades financeiras. C. Este Convnio passa a vigorar da data da ltima assinatura abaixo e vigorar at 31 de dezembro de 1971, a menos que antes dessa data venha a ser modificado por mtuo acrdo das partes ou seja denunciado mediante aviso por escrito com trinta dias de antecedncia, seja pelo Ministrio da Educao, seja pela USAID/BRASIL. D. As Disposies Normativas aqui apensas com Anexo B, modificadas pelo Memorando de Entendimento sbre Auditoria entre o Ministrio do Planejamento e a AID, datado de 22 de abril de 1963, esto incorporadas e fazem parte dste Convnio. Em 17 de janeiro de 1968.

As.: tarso dutra (Ministrio da Educao e Cultura) gildsio amado (Diretoria ao Ensino Secundrio) Faria ges (Escritrio do Govrno Brasileiro Para Assistncia Tcnica e Conselho de Cooperao Tcnica da Aliana Para o Progresso) Harlan Harrison (Deputy Assistant Director for technical Cooperation USAID/BRAZIL).

Como se percebe, cada acrdo uma espiral, que leva a novos acrdos e transferncia de mais encargos USAID. S no concluram c