02

FICH

A TÉ

CNIC

A • DiretorJOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• EditoraSÍLVIA RODRIGUES

• ProduçãoTKS - Innovation Agency

• ColaboradoresNUNO FERNANDESNUNO CRUZMIGUEL CABRITARICARDO RODRIGUESANTóNIO FOGAçASUSANA BRISSOS

• FotografiasNUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA

• DesignTKS - Innovation Agency

• PropriedadeMUNICÍPIO DA AMADORA

• ImpressãoLISGRÁFICAImpressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

• Distribuição Gratuita

• Tiragem82.000 EXEMPLARES

• ISSN1647-8096

• Depósito Legal315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595)TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82www.cm-amadora.pt

sumário

04UNIDADE RESIDENCIALMOINHOS DA FUNCHEIRA

TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

JÁ ESTAMOS NO FACEBOOKwww.facebook.com/municipioamadora

_______ 08

________________________________13

______________________________ 18

_____________________________ 20

_________________________ 28

_______________________________ 32

________________________________ 33

_______________________________ 38

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

EDUCAÇÃO

SEGURANÇA

SOLIDARIEDADE

AMBIENTE

DESPORTO

FREGUESIAS

CULTURA

03

EDiToriAL

“AmADorA - SEMPRE EM MOVIMENTO” Uma autarquia mais próxima dos cidadãos é o pilar de uma boa gestão do território porque, como sempre defendemos, o melhor da cidade são as pessoas. É com base nesse pressuposto que a Câmara Munici-pal da Amadora tem feito da responsabilidade social uma ferramenta de trabalho indispensável. Ao longo dos últimos anos têm-se mul-tiplicado os serviços e projetos destinados a várias faixas etárias da população, dos mais novos aos seniores do concelho.Alguns desses serviços e projetos estão espelhados nesta edição do Boletim Municipal. Tendo em conta a necessidade de apetrechar o município de equipamentos, com o objetivo de responder a determi-nadas necessidades da população, designadamente no que respeita à população idosa e/ou com algumas deficiências, a Câmara Municipal da Amadora vai avançar, muito em breve, com a construção da Unida-de Residencial dos Moinhos da Funcheira, composta por 42 unidades residenciais e por um Centro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de la-zer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria. Para além disso, a autarquia está também a reforçar serviços de apoio aos mais idosos e às suas famílias, como por exemplo a Rede de Apoio ao Cuidador Informal e o projeto de voluntariado “Mais Perto”.O Município da Amadora tem também, ao longo dos últimos anos, apostado na construção de uma política integrada de apoio à família, ciente de que, nos tempos difíceis que todos atravessamos, só com o reforço de apoios junto das famílias se consegue construir um país mais justo, solidário e sustentável social e economicamente. Por isso, é com grande orgulho que a Câmara Municipal da Amadora recebeu, pelo 2.º ano consecutivo, a distinção do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Ser uma autarquia familiar-mente responsável é um título que muito nos apraz e que surge como reconhecimento do trabalho uma vasta equipa de técnicos que, diaria-mente, são o rosto visível da nossa política de apoio às pessoas.Cientes de que esta distinção não pode ser apenas sinónimo de “dever cumprido”, o título de “Município Mais Familiarmente Res-ponsável” serve-nos de inspiração para continuarmos a fazer mais e melhor em prol das nossas famílias, em defesa da construção de uma Cidade melhor.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

04

FUTURAUNIDADE RESIDENCIALmoinhos DA funchEirA

O EDIFÍCIO A SER CONSTRUÍDO

PRETENDE SER UM PONTO DE

REFERêNCIA, COM UM DESENhO

CONTEMPORâNEO QUE DEVERÁ

VALORIZAR E DAR URBANIDADE A

ESTA ZONA DA CIDADE. PRETENDE-

SE, ATRAVéS DE UMA VOLUMETRIA

E ALINhAMENTOS APROPRIADOS,

UMA INTEGRAçãO URBANÍSTICA E

PAISAGÍSTICA QUE RESPEITE O ES-

PAçO URBANO ENVOLVENTE.

FUTURAUNIDADE RESIDENCIALmoinhos DA funchEirA

Tendo em conta a necessidade de dotar o Município

de equipamentos com o objetivo de responder a

determinadas necessidades da população, designa-

damente no que respeita à população idosa e/ou com

algumas deficiências, a Câmara Municipal da Amadora

vai avançar, muito em breve, com a construção da Uni-

dade Residencial dos Moinhos da Funcheira.

A obra, com um valor superior a dois milhões de euros,

foi recentemente adjudicada e deverá ficar concluída

em 16 meses.

A Unidade Residencial dos Moinhos da Funcheira é composta por 42 unidades residenciais e por um Cen-tro de Dia integrando áreas administrativas, de apoio médico, ajudas complementares, espaços polivalentes de lazer e atividades, refeitório, cozinha e lavandaria.

“A unidade residencial tem a particularidade de ter a

funcionar no primeiro piso uma IPSS, que vai gerir a

parte de centro de dia e apoio domiciliário, dando desta

forma resposta, não apenas aos utentes da unidade,

mas também aos idosos das zonas envolventes”, ex-

plica Carla Tavares, vice-presidente da Câmara Muni-

cipal da Amadora, referindo ainda que é intenção da

autarquia avançar com a construção de uma outra uni-

dade similar no Alto da Mira.

• Área do terreno (m2): 2314,00

• Área de Implantação (m2): 930.56

• número de pIsos: 4

• Área bruta de construção (m2): 3574

• lugares de estacIonamento à superfícIe: 18

• número de alojamentos com cozInha e sala: 42

• Área da cozInha do centro de dIa (m2): 70

• número de refeIções da cozInha: 200

• Área da lavandarIa do centro de dIa (m2): 50

• número de utentes do centro de dIa: 52

• classe energétIca dos alojamentos: “A”

• classe energétIca do centro de dIa: “A+”

• custo da obra (€): 2.279.928,97

CARACTERíSTICAS GERAIS DA OBRA

PISO 1 PISO 0

05

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA AMADORA APROVOU, POR MAIORIA, A PROPOSTA DO EXECUTIVO DA CâMARA MUNICIPAL SOBRE A REORGANIZAçãO ADMINISTRA-TIVA DA AMADORA. A PROPOSTA FINAL DA AUTARQUIA, APóS OS CONTRIBUTOS resultantes da partIcIpação públI-CA, FOI VOTADA FAVORAVELMENTE EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL, COM 31 VOTOS A FAVOR (PS, PSD, CDS E CIPA) E 7 CONTRA (BE E CDU).

rEorgAnizAçãoADminisTrATivADA AmADorAAPROVADA

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Por iniciativa do Município da Amadora, a proposta foi,

ao longo dos últimos meses, aberta à participação públi-

ca. Numa primeira fase, através de um site criado para o

efeito, os munícipes foram convidados a expressarem se

concordavam ou não com a reorganização e com os no-

mes escolhidos para as novas freguesias. Através deste

canal foram apuradas 4086 visitas, sendo que 243 pes-

soas expressaram a sua opinião.

Após esta fase, a autarquia iniciou um conjunto de reuni-

ões nas 11 juntas de freguesias onde participaram mais de

700 munícipes.

06

De acordo com a Lei 22/2012 de 30 de Maio que

aprovou o regime jurídico de reorganização adminis-

trativa territorial autárquica, a Assembleia Municipal

é o órgão ao qual foi conferido o direito do exercício

de pronúncia sobre a reorganização administrativa,

tendo esta sido já entregue à Assembleia da Repú-

blica, acompanhada dos pareceres das assembleias

de freguesia.

A proposta final de 6 freguesias agora aprovada res-

peita a individualidade, a unidade e diversidade de

cada território, valores de extrema importância para

a coesão territorial da Amadora.

A PROPOSTA PODE SERCONSULTADA NA ÍNTEGRA EMhTTP://RA.CM-AMADoRA.PT.

07

ALTERAÇõES àPROPOSTA INICIALEm face do resultado do processo de participação pú-

blica, foram realizadas alterações à proposta inicial da

Câmara Municipal. A proposta agora aprovada e enviada

à AR contempla as seguintes principais alterações:

ALTERAçõES DE ToPóNIMoS • Substituição do nome da freguesia proposta “Mina

d’Água” por “Mina de Água”;

• Substituição do nome da freguesia proposta “Santa

Teresinha e São Francisco” por “Encosta do Sol”.

AlTErAçõES dE SEdES

• Alteração da Sede da Freguesia Mina de Água da lo-

calização proposta na Mina para S. Brás;

• Alteração da Delegação da Freguesia Mina de água,

localizada em S. Brás, par a Mina;

• Introdução de uma Delegação na Freguesia da Ven-

teira no território correspondente à Reboleira Norte;

• Introdução de uma Delegação na Freguesia de Alfra-

gide no território do Plano Integrado do Zambujal.

ProPosTA JUNHO 2012 ProPosTA SETEMBRO 2012

FREGUESIAS PROPOSTASSEDESDELEGAÇõES

FREGUESIAS PROPOSTASSEDESDELEGAÇõES

A Câmara Municipal da Amadora adjudicou

a obra de construção de cerca de 200 lu-

gares de estacionamento e a criação de uma

pista pedonal na Quinta Grande – Alfragide. A

intervenção, a ser feita junto aos equipamentos

escolares ali existentes, vai resolver alguns cons-

trangimentos atualmente existentes em relação

ao estacionamento naquela zona e, simultane-

amente, criar uma zona onde a população local

pode praticar exercício ao ar livre.

Ao mesmo tempo, a empreitada vai alargar-se

às pracetas do Comércio e das Flores, através do

fim dos impasses existentes, ligando as mesmas

à Avenida das Laranjeiras. Esta solução premite

resolver os acessos às pracetas e à avenida, me-

lhorando assim as acessibilidades aos veículos

de emergência

A obra contempla ainda a reconstrução de pas-

seios e o reforço da iluminação pública.

QUINTA GRANDEORDENAMENTO DO ESTACIONAMENTO

Os alunos da EB1/JI de Alfragide têm, neste novo

ano letivo, melhores condições dentro do recinto

escolar. Durante o período de férias, a Câmara Municipal

da Amadora avançou com a requalificação dos espaços

exteriores da escola, nomeadamente com a construção

de novos passadiços e zonas de recreio, mais adequadas

e seguras para crianças desta faixa etária. Os trabalhos,

que entraram na reta final, preveem ainda a pintura no

chão de jogos tradicionais e a criação de pequenos es-

paços verdes.

Simultaneamente, a Câmara Municipal da Amadora está

a avançar com a construção de um parque de estacio-

namento junto à escola com capacidade para cerca de

50 lugares que, para além de ser uma mais-valia para o

funcionamento da escola, permite reforçar a capacidade

de estacionamento existente naquela zona da freguesia.

REQUALIFICAÇÃO DA EB1/JI DE ALFRAGIDE

09

ENVOLVENTE àEB1/JI CONDES DA LOUSÃVAI SER MELHORADA

A Câmara Municipal da Amadora está a trabalhar

no projeto de requalificação do espaço envolven-

te da escola Condes da Lousã, na Damaia. Atualmente

os acessos pedonais à escola estão bastante degrada-

dos, sendo maior parte deles de terra batida, o que no

Inverno pode causar grandes constrangimentos.

O projeto da CMA vai permitir organizar os acessos à

escola através de novas ligações pedonais, arranjo de

passeios e da requalificação da escada de acesso ao

centro da Damaia.

Resultante do processo do Orçamento Participativo, onde

a Câmara Municipal apelou à participação dos munícipes

na contribuição de ideias/propostas que melhorem a cidade,

vai avançar em breve a requalificação da Praça da Igreja Pa-

roquial Nossa Senhora da Conceição. A intervenção a ser feita

incide particularmente sobre os espaços exteriores da praça,

mais conhecida como o Largo da Igreja, através da reestrutu-

ração das zonas verdes e das áreas pavimentadas, da introdu-

ção de novo mobiliário urbano e equipamento infantil.

A empreitada vai contemplar a reformulação das zonas verdes,

o que implicará o levantamento de alguns pavimentos, lancis, e

outros elementos construídos e/ou urbanos existentes. A intro-

dução de estacionamentos e o ajuste de algumas passadeiras

de peões, visando a sua adaptação a quem tem mobilidade re-

duzida, são alguns dos outros pontos fortes desta intervenção.

A qualificação do espaço público também vai ser consegui-

da através da criação de um parque infantil, direcionado para

crianças dos 1 aos 6 anos, no sentido valorizar a zona urbana

envolvente em termos estéticos, funcionais e ambientais, intro-

duzindo também novos pavimentos, lancis e mobiliário urbano.

Simultaneamente a CMA e a Igreja da Venteira vão organizar o

espaço para que esta possa ser acedida por pessoas com mo-

bilidade reduzida.

10

LArgo DA igrEjA OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO VÃO AVANÇAR

OP'2012

NOVO PARQUE INFANTIL EM S. BRáS

A escassos metros da Junta de Freguesia, o Jar-

dim Roque Gameiro, no centro da Venteira, vai

ser também requalificado. O projeto de requalifica-

ção surge no âmbito do Orçamento Participativo

promovido pela Câmara Municipal da Amadora e

integra diversas soluções que visam a requalificação

do jardim existente no largo.

A autarquia vai avançar com a reformulação das

zonas verdes e superfícies pavimentadas contíguas,

introduzindo novo mobiliário urbano e um parque

infantil. Aproveitando ainda os trabalhos, serão re-

formuladas algumas passadeiras de forma a garantir

uma maior segurança dos peões naquela zona, re-

baixando ainda lancis de modo a permitir o acesso

ao jardim a todos, sem qualquer constrangimento de

mobilidade.

A escultura de Roque Gameiro, que constituiu o ponto

central do jardim, será ainda limpa e, em seu redor, a

zona pavimentada vai ser aumentada e equipada com

bancos, constituindo uma zona de estadia.

Fruto da sugestão dos munícipes através do Orçamen-

to Participativo, a Câmara Municipal da Amadora está

a construir um novo parque infantil na Praceta Alexandre

O’Neill, em São Brás. O anterior equipamento infantil ali

existente encontrava-se há muito degradado e vandaliza-

do, não reunindo as melhores condições para as crianças

daquela freguesia. Assim, o piso do parque está a ser to-

talmente requalificado e será colocado novo equipamento

infantil destinado a crianças dos 1 aos 6 anos de idade.

A intervenção que está a ser feita abrange ainda a coloca-

ção de novo mobiliário urbano, bem como a recuperação

dos passeios e dos elementos arbóreos em redor.

A requalificação do parque infantil da Praceta Alexandre

O’Neill incide sobre uma área com cerca de 222m2, e visa

constituir uma mais-valia no quotidiano dos moradores e

utentes da creche existente perto da praceta.

OP'2012

11

REQUALIFICAÇÃODo jArDim roquE gAmEiro

OP'2012

NOVOS CIRCUITOS DE MANUTENÇÃO

AV. D. JOSÉ I REBOLEIRA

PISTA PEDONAL

PARQUE DOZAMBUJAL,BURACA

de Castro Guimarães, criando assim uma maior rede

de pistas dedicadas à prática do exercício ao ar livre.

Simultaneamente, as pracetas estão a ser reordenadas ao

nível do estacionamento e os passeios estão a ser rebai-

xados por forma a melhorar a mobilidade em toda a zona.

Com vista ao

aumento da

rede de pistas pedonais

e de circuitos de manutenção

no concelho, a Câmara Municipal

da Amadora vai construir mais um

equipamento deste género na Av. D. José

I, na Reboleira. Sendo uma das principais ar-

térias da freguesia, a avenida vai ganhar um novo

circuito de fitness e manutenção com a colocação

de diversos equipamentos que se vão localizar ao

longo das diversas pracetas localizadas do lado es-

querdo de quem desce a avenida. Este circuito vai

futuramente ligar-se ao já existente na Avenida Con-

Também o Parque do Zambujal, na freguesia da

Buraca, está a ser intervencionado de modo a

oferecer aos munícipes melhores condições para a

prática do exercício ao ar livre. Para além dos pisos

do parque estarem a ser melhorados, a Câmara Mu-

nicipal da Amadora vai ali criar um circuito de ma-

nutenção cardiofitness com oito estações de equipa-

mentos espalhados pelo parque.

12

As respostas sociais ao nível da infância continuam a

aumentar no concelho e, já durante este mês de no-

vembro, um novo equipamento de creche vai abrir por-

tas à comunidade. A construção de creche do Centro de

Bem Estar Social da Amadora – CEBESA, localizada em

Vila Chã, uma zona de forte expansão demográfica, está

já na reta final e prestes a receber cerca de 50 crianças.

“VAMoS RECEBER 16 CRIANçAS No BERçáRIo, TER DUAS SALAS CoM UM ToTAL DE 20 CRIANçAS DoS 1 AoS 2 ANoS E MAIS 15 CRIANçAS NA FAIxA ETáRIA DoS DoIS ANoS”, REFERE PIRES PEREIRA, PRESI-DENTE Do CEBESA.

A creche com uma capacidade total de 66 crianças re-

presentou um investimento total de 753.524,00 euros,

dos quais 150.704,79 foram comparticipados pela Câ-

mara Municipal da Amadora através do Programa de

Apoio à Construção de Equipamentos Sociais, destinado

a instituições sem fins lucrativos que prossigam fins de

ação social e saúde, no sentido de as ajudar a construir

equipamentos tão necessários à promoção da qualidade

de vida e bem-estar dos munícipes. Com o projeto apro-

vado pelo programa PARES, a autarquia comparticipou

assim em 20% do total do investimento (infraestruturas,

projetos e fiscalização). “Sem o apoio da Câmara Mu-

nicipal e toda a disponibilidade sempre demonstrada,

não teria sido possível concluir esta obra tão necessária

para o concelho”, acrescenta o responsável do Centro de

Bem Estar Social da Amadora.

CRECHE PRESTES A Abrir PorTAs

A Escola Básica 2,3 Miguel Torga foi palco da Re-ceção à Comunidade Educativa da Amadora, um

evento com tradição onde se pretende receber aqueles que ano após ano trabalham com os alunos do Muni-cípio e homenagear quem já dedicou muitos anos da sua vida profissional e de empenho pessoal ao ensino. “Quero agradecer a todos os que trabalharam por uma melhor educação neste concelho”, começou por referir o presidente da Câmara Municipal da Amadora no seu discurso de boas vindas.

Após várias intervenções, como a de João Pereira, dire-

tor da Escola Miguel Torga, Manuela Passos, que presi-

diu à comissão instaladora da escola, e de João Passari-

nho, diretor regional adjunto da DRELVT, o presidente da

Câmara deixou uma vez mais uma mensagem de solida-

riedade para com os professores e auxiliares operativos

das escolas do concelho. “A Amadora sempre teve um

território difícil mas conseguimos, todos juntos, manter

esta nossa prioridade: o investimento na educação. Este

foi o nosso betão”, assume Joaquim Raposo.

E, pese embora as restrições orçamentais que se avizi-

nham por parte da Administração Central, Joaquim Ra-

poso partilhou com a comunidade educativa as suas pre-

ocupações. “Concordo que possa haver certos cortes na

despesa, mas nunca na educação. há projetos que não

vamos deixar cair na Amadora, como a Escola a Tempo

Inteiro e as Orquestras Geração”, garantiu o edil.

Ao longo da cerimónia foram ainda distinguidos publi-

camente os melhores alunos das escolas EB 2,3 e Se-

cundárias do Município (9.º e 12.º anos), bem como o

melhor aluno do “Projeto 12-15”, que receberam, cada

um, um computador portátil. Uma iniciativa que contou

com o apoio dos Serviços Municipalizados de Água e

Saneamento de Oeiras e Amadora.

14

15

Quero agradecer a todos os que trabalharam por uma melhor educação neste concelhoJoaquim Raposo(Presidente da CM da Amadora)

2012-2013

rEcEção àcomuniDADEEDucATivA

“

“

16

PATruLhEiros

Este ano letivo são 30 os patrulheiros que, diaria-

mente, estão junto às escolas do 1.º e 2.º ciclo do

concelho a ajudar as crianças a atravessar a estrada em

segurança. Os 30 idosos/reformados recrutados vão,

durante todo o ano letivo, ajudar as crianças a atravessar

as passadeiras junto às escolas do concelho, auxiliando

os mais novos e dando-lhes ensinamentos preciosos so-

bre prevenção e segurança rodoviária. De acordo com o

vereador Gabriel Oliveira, a presença destes reformados

reduziu para zero o número de acidentes e atropelamen-

tos junto a estabelecimentos de ensino. “Os patrulheiros

estão nas imediações das escolas de manhã, à hora de

almoço e à hora de saída e têm o objetivo de controlar,

organizar e impor respeito. Mantêm a segurança à volta

das escolas”, afirma.

Para a PSP, parceira da autarquia neste projeto, a inicia-

tiva pauta-se pelo sucesso. “Apesar de aos olhos de mui-

tos parecer insignificante, este é um trabalho de extrema

importância na diminuição da sinistralidade e na área da

prevenção”, refere Luis Pebre, comandante da Divisão

da Amadora da PSP.

Para além de ter o objetivo central de promover a se-

gurança dos mais novos, este programa destaca-se

REFORÇAM SEGURANÇA

também pelo papel ativo dos reformados. “Com este

programa, os idosos podem continuar a ser ativos e a

sentirem-se úteis para a sociedade”, realça ainda o vere-

ador responsável pelo projeto.

Recrutados através da Associação de Reformados da

Mina, a estes 30 patrulheiros juntam-se outros 17 no

âmbito do programa “Jardim Seguro”, com a presen-

ça de patrulheiros em diversos espaços verdes como

o Parque Aventura, Ilha Mágica do Lido, Parque Luís

de Camões, Parque Central e, a partir deste ano, no

Jardim Delfim Guimarães.

PIONEIRA NA INICIATIVA DE EN-

VOLVER IDOSOS EM ATIVIDADES

DE VIGILâNCIA E NO ACOMPA-

nhamento de crIanças à es-

COLA, A CâMARA MUNICIPAL DA

AMADORA, FRUTO DOS 15 ANOS

DE EXPERIêNCIA NESTE PROJE-

TO, TEM VINDO A CONTRIBUIR

PARA UM INEQUÍVOCO AUMEN-

TO DA SEGURANçA DA POPULA-

çãO ESCOLAR, PROMOVENDO

AO MESMO TEMPO UM CONVÍVIO

INTERGERACIONAL DE SALUTAR.

ESPLANADAS PrEmiumO programa pretende oferecer uma solução célere e

eficaz à implementação de esplanadas no territó-rio da Amadora, através do apoio técnico e logístico aos particulares interessados. Nesse sentido, os Serviços da CMA providenciarão o esboço do projeto das esplana-das, a sua implantação no terreno e respetivo licencia-mento, desde que as mesmas não sejam constituídas por estruturas fixas ou outras situações que careçam de licenciamento, nem utilizem mobiliário e/ou material com publicidade a marcas comerciais. Considerando o investimento que é necessário realizar pelos interessados, a manutenção em boas condições dos espaços a licenciar e o facto de aos mesmos não ser possível explorar nos equipamentos das esplanadas qualquer publicidade, a Câmara Municipal aprovou ain-da a redução em 25% o valor da taxa de ocupação da via pública às esplanadas reconhecidas como “Premium”. Com este programa, a Câmara Municipal da Amadora pretende dinamizar o fluxo de pessoas e a qualidade da vivência urbana, já que as esplanadas, além de locais de consumo, são também pontos de encontro, de intera-ção e partilha, espaços de sociabilidade que funcionam como catalisadores do desenvolvimento económico e social do concelho.

A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA, ATRAVéS DA SUA DIVISãO DE RECU-PERAçãO DO PARQUE hABITACIO-NAL PRIVADO, ACABA DE CRIAR UM PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO à Implementação e desenvolvI-MENTO DE ESPLANADAS NA CIDADE DA AMADORA – “PRoGRAMA ESPLA-NADAS PREMIUM”.

Consciente da necessidade de incentivar a iniciativa dos proprietários, a Câmara Municipal da Amadora tem promo-vido a criação e implementação de todo um conjunto de medidas de apoio à realização de obras de conservação e recuperação do edificado. De forma a criar um incentivo aos particulares no sentido da reabilitação dos seus imóveis, a autarquia estabeleceu um protocolo de colaboração com a empresa CIN. Assim, aos projetos levados a cabo diretamente por particu-lares, a CIN conceder-lhes-á, após informação validada pela CMA, um desconto de 60% sobre a tabela de preços de venda ao público em vigor à data da aquisição na compra dos produ-tos de construção civil que fabrica, exceto no fornecimentos de acessórios de pintura, como rolos, fitas, etc., que serão forneci-dos com um desconto de 10%. Ainda no âmbito das operações de reabilitação levadas a cabo pela Câmara Municipal da Amadora, a CIN colaborará com a oferta das tintas. A CIN compromete-se, ainda, a prestar a necessária assis-tência técnica aos particulares, designadamente no que diz respeito aos produtos a utilizar na reabilitação das fachadas dos edifícios a intervencionar, bem como á CMA no âmbito das operações de reabilitação levadas a cabo pela edilidade.

ProTocoLo DEcoLAborAção com A CIN

NOVAS INSTALAÇõES DA PSP NA DAMAIA

De modo a dotar a PSP da Amadora de instalações

providas de condições e infraestruturas modernas,

operacionais e adequadas ao cumprimento das suas

funções, a Câmara Municipal da Amadora cedeu parte

do antigo tribunal na Damaia para a instalação desta

nova esquadra.

A assinatura do contrato decorreu em pleno Dia do Mu-

nicípio, antes do concerto da Banda Sinfónica da PSP,

perante a presença de várias entidades convidadas.

Após a assinatura do contrato, todas as partes foram

unânimes em considerar que o estabelecimento de

parcerias entre a Administração Central e as autarquias

configura uma forma eficaz de garantir a prossecução do

interesse público. “Este é um exemplo importante para

todo o país de como uma autarquia pode dar um contri-

buto importante”, salienta João Alberto Correia, diretor

geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI, opinião

partilhada pelo secretário de Estado adjunto do MAI, Ju-

venal Silva Penedo: “este é um exemplo que deve ser

seguido em todo o país”, afirma.

Já para o diretor nacional da PSP, o superintenden-

te Paulo Valente Gomes, as novas instalações “vão

proporcionar uma melhoria das condições de traba-

lho dos agentes e, consequentemente, os munícipes

terão um melhor serviço e um policiamento de proxi-

midade”, garante.

Para o presidente da Câmara Municipal da Amadora,

Joaquim Raposo, a cedência destas instalações vai

permitir acolher parte da Divisão da Amadora da PSP

que estava no concelho vizinho de Sintra. “Faz todo o

sentido estarem aqui no nosso território com melhores

condições, ”afirma o edil.

A nova esquadra da PSP deverá, segundo informações

do MAI, estar concluída até final do ano.

A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA, A DIRE-çãO GERAL DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPA-MENTOS DO MINISTéRIO DA ADMINISTRAçãO INTERNA E A DIREçãO NACIONAL DA PSP AS-SINARAM NO DIA DO MUNICÍPIO, QUE SE CE-LEBROU A 11 DE SETEMBRO, UM CONTRATO DE COMODATO PARA A CEDêNCIA DE INSTALA-ções para a Instalação da esquadra de TRâNSITO, POSTO MéDICO E SEçãO DE INQUé-RITOS DA DIVISãO DA AMADORA DA PSP.

19

NO DIA 15 DE OUTUBRO, TEVE LUGAR A VII CONFERêNCIA “DIA INTERNACIONAL PARA A REDUçãO DE DESASTRES NATURAIS”, QUE deu especIal atenção à problemÁtIca DO RISCO, DO DESASTRE E DA RESILIêNCIA COMUNITÁRIA, CONCEITOS BASE DA CAM-PANhA LOCAL UN-ISDR 2010-2015 “SEMPRE EM MOVIMENTO, AMADORA é RESILIENTE”, QUE CONSISTE NO DESENVOLVIMENTO DE UM CONJUNTO DE BOAS PRÁTICAS QUE permItam à comunIdade local prepa-RAR-SE, RESISTIR, ADAPTAR-SE E RECUPE-RAR FACE A UMA SITUAçãO DE DESASTRE.

O evento deu ainda destaque ao tema “Women and

Girls – The Invisible Force of Resilience”, proposto

pela ONU para as comemorações do Dia Internacional

para a Redução de Desastres Naturais.

Na sessão de abertura, o Vereador com o pelouro da

Proteção Civil, Eduardo Rosa, destacou a importância

deste tipo de conferências e o trabalho desenvolvido

no Município, já que “podemos prevenir, estudar e ter

a capacidade de minorar os danos que estes desastres

provocam”, realçou.

A iniciativa contou ainda com a presença de Paola Albri-

to, coordenadora da Estratégia Internacional de Desas-

tres Naturais da Região Europeia da ONU, que, da parte

da tarde, visitou os workshops temáticos realizados no

âmbito desta temática, que versaram aspetos como as

alterações climáticas e a prevenção e segurança rodovi-

ária, entre outros.

Esta conferência esteve ainda inserida na Semana Eu-

ropeia da Democracia Local, que é uma iniciativa eu-

ropeia anual, organizada pelo Conselho da Europa, em

que atividades locais e nacionais são organizadas pelas

câmaras municipais participantes de todos os Estados

membros. O objetivo é aprofundar o conhecimento da

democracia local e a promoção da ideia de uma partici-

pação democrática a nível local.

vii confErênciA“DIA INTERNACIONAL PARA A REDUÇÃO DE DESASTRES NATURAIS”

JUNTA DE FREGUESIA DA MINA

ATENDIMENTO COM NOVAS INSTALAÇõES

A Junta de Freguesia da Mina inaugu-rou a 11 de setembro, Dia do Municí-

pio, as novas instalações para atendimen-to ao público, com melhores condições para todos os residentes que necessitem de utilizar os serviços da autarquia local. O novo balcão de atendimento, bem como os serviços de apoio, situam-se agora no piso térreo da junta de freguesia, facilitando o acesso a todos os que têm de se deslocar à secretaria. Recorde-se que o antigo balcão situava-se no 1.º andar das instalações, acedido apenas por uma escada, condicionando o acesso a quem possui mobilidade reduzida. Com a inauguração destas novas instala-ções, os serviços de secretaria e tesouraria passaram também a ter um novo horário: de segunda a sexta, das 9 às 17h30, sendo que as apresentações do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) se reali-zam das 9h30 às 17 horas.

Assim foram criadas as seguintes respostas sociais que

já estão disponíveis para a população da Freguesia da

Brandoa:

• BRANDoABUS SoLIDáRIo - Serviço de transporte

organizado e gratuito de pessoas idosas tendo como ob-

jetivo principal o acesso aos serviços públicos e privados

disponíveis na Freguesia;

• LojA SoLIDáRIA – Tem como objetivo suprir as ne-

cessidades imediatas de famílias carenciadas, quer a

nível alimentar como também de outros bens essenciais

nomeadamente vestuário.

Para mais informações por favor contactar os serviços da Biblioteca Luís de Camões através do telefone:214 762 775.

TENDO EM CONSIDERAçãO QUE O PANORA-

MA ATUAL DA ECONOMIA PORTUGUESA EXI-

GE AUMENTOS SIGNIFICATIVOS NO CUSTO

DE VIDA DOS PORTUGUESES E QUE PARTE

DA POPULAçãO DA FREGUESIA DA BRAN-

DOA é ENVELhECIDA E/OU DESEMPREGADA

COM FRACOS RECURSOS ECONóMICOS, A

JUNTA DE FREGUESIA DA BRANDOA CRIOU O

PROJETO BRANDOA SOCIAL COM O OBJETI-

vo de responder às necessIdades das

FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS MAIS CARENCIADAS

DA FREGUESIA DA BRANDOA

O Espaço Sénior da Falagueira, desenvolvido pela Junta

de Freguesia da Falagueira em parceria com a AUR-

PIF e com o apoio da Câmara Municipal da Amadora, abriu

as portas no passado mês de setembro dando resposta

às necessidades dos seniores daquela zona do concelho,

criando atividades que promovam a sua qualidade de vida.

A promoção do envelhecimento ativo, da saúde e da qua-

lidade de vida dos mais velhos é o grande objetivo deste

espaço onde já são dinamizados um conjunto de atividades.

Foi perante uma casa cheia que, no dia da inauguração do

Espaço Sénior da Falagueira, o presidente da Junta de Fre-

guesia, Manuel Rodrigues, destacou a importância de a fre-

guesia passar a dispor de um equipamento do género. “Este

espaço é um complemento de muitos outros já existentes

na freguesia para os seniores, mas é, acima de tudo, um

espaço de solidariedade onde vão ser, ao mesmo tempo,

desenvolvidas diversas atividades e criados vários clubes”.

Uma “casa” aberta a todos como refere o presidente da

AURPIF, Eduardo Silva, entidade que com a Junta de

Freguesia vai dinamizar o espaço. “Esta foi uma ideia que

surgiu há três anos atrás para suprir uma necessidade da

freguesia”, explicou.

Carla Tavares, vice-presidente da CMA, recordou aos pre-

sentes que o Espaço Sénior da Falagueira, instalado num

antigo edifício cedido pelos SMAS de Oeiras e Amadora,

é agora um “espaço de partilha de experiências e saberes,

um ponto de encontro”.

ESPAço SéNIoR DA FALAGUEIRA

Pcta. Quinta do Bosque

horário: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

ESPAÇO SÉNIOR DA FALAGUEIRALOCAL DE PARTILHA DEExPERIêNCIAS E SABERES

21

22

CÂMArA MUNICIPAl rEUNIÃO dE 29 dE AGOSTO 2012

dElIBErAçõES

CoNCURSo PÚBLICo “oRGANIZAçÃo E REALIZAçÃo Do FESTIVAL INTERNACIoNAL DE BANDA DESENhADA – EMPREITADA N.º 13/2012 - APRoVAçÃo DE PLANo DE SEGURANçA E SAÚDE – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar, o despacho proferido pelo Senhor Presidente em 1 de agosto de 2012, que aprovou o Plano de Segurança e Saúde, no âmbito da emprei-tada denominada “Organização e realização do Festival Internacional de Banda Desenhada”.

PRoC. 3-PL/96 (ALVARá N.º 7/01) – REQUERENTE: ADMINISTRADoR DA MASSA INSoLVENTE DE MACoNFER – MATERIAIS DE CoNSTRU-çÃo CIVIL, LDA. – REDUçÃo DE GARANTIA BANCáRIA – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.1. Ratificar o ato praticado pelo Presidente da Câmara através do seu Des-pacho datado de 22 de agosto de 2012, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua atual redação, através do qual aprovou a redução da caução, prestada pela Ma-confer – Materiais de Construção, Lda., através de garantia bancária com o n.º 27664, emitida pelo Banco Espírito Santo, no valor de 299.107,11 €, ficando retido o montante de 2.271.749,22 €, para a boa execução das obras de urbanização e correspondentes ao alvará de loteamento n.º 7/01.2. Notificar o requerente e o Banco Espírito Santo.

ABERTURA DE CoNTA BANCáRIA No ÂMBITo DE APLICAçÃo FINAN-CEIRA – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.A ratificação da abertura de conta bancária no Banco Popular, no âmbito da constituição de aplicação financeira de 25.000.000 €, a 182 dias.

CoNCURSo PÚBLICo INTERNACIoNAL PARA “PRESTAçÃo DE SER-VIçoS DE ENSINo DE INGLÊS No 1.º CICLo Do ENSINo BáSICo (AEC) – PRoRRoGAçÃo Do PRAZo PARA A APRESENTAçÃo DE GARANTIA BANCáRIA – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho por mim proferido em 13 de agosto de 2012, autori-zando o Pedido de Prorrogação do prazo para a apresentação de Garantia Bancária – Procedimento DA/010/2012/13708 – Concurso Público Interna-cional para a prestação de serviços de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico (AEC).

CoNCURSo PÚBLICo INTERNACIoNAL PARA “PRESTAçÃo DE SER-VIçoS DE ENSINo DE INGLÊS No 1.º CICLo Do ENSINo BáSICo (AEC) - APRoVAçÃo DA MINUTA DE CoNTRATo – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho por mim proferido em 22 de agosto de 2012, autorizando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público Internacional denominado como “Prestação de serviços de ensino do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico (AEC) ”.

CoNCURSo PÚBLICo INTERNACIoNAL PARA “AQUISIçÃo DE SERVI-çoS DE DESENVoLVIMENTo DA ATIVIDADE FÍSICA E DESPoRTIVA No 1.º CICLo Do ENSINo BáSICo (AEC) ” – APRoVAçÃo DA MINUTA DE CoNTRATo – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho por mim proferido em 22 de agosto de 2012, autori-zando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público Inter-nacional denominado como “Aquisição de serviços de desenvolvimento da atividade física e desportiva no 1.º ciclo do ensino básico (AEC) ”.CoNCURSo PÚBLICo “REPoSIçÃo DE PAVIMENToS 2012/2013/2014 – ZoNA NoRTE” – EMPREITADA N.º 86/11 – APRoVAçÃo DA MINUTA DE CoNTRATo – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho por mim proferido em 20 de agosto de 2012, autori-zando e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público para a execução da empreitada n.º 86/2011, denominada por “Reposição de Pa-vimentos 2012/2013/2014 – Zona Norte”.

CoNCURSo PÚBLICo “REPoSIçÃo DE PAVIMENToS 2012/2013/2014 – ZoNA SUL” - EMPREITADA N.º 88/11 - APRoVAçÃo DA MINUTA DE CoNTRATo – RATIFICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ratificar o despacho por mim proferido em 21 de agosto de 2012, autorizan-do e aprovando a minuta contratual referente ao Concurso Público para a execução da empreitada n.º 88/2011, denominada por “Reposição de Pavi-mentos 2012/2013/2014 – Zona Sul”.

CoNTRATo CELEBRADo ENTRE o MUNICÍPIo DA AMADoRA E A “UNI-SELF, S.A.” PARA FoRNECIMENTo DIáRIo DE REFEIçõES NAS ESCo-LAS Do ENSINo BáSICo, 1.º CICLo E Do PRé-ESCoLAR - PRoRRoGA-çÃo Do PRAZo DE VIGÊNCIA Do CoNTRATo - ANo LETIVo 2012/2013.Aprovada, por unanimidade.A prorrogação do prazo de vigência do contrato, por igual período, designa-damente para o ano letivo 2012/2013.

15.ª EDIçÃo Do PRéMIo LITERáRIo oRLANDo GoNçALVES - No-MEAçÃo DE jÚRI, REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL.Aprovada, por unanimidade.

Nomear para membro do Júri da 15.ª Edição do Prémio Literário Orlando Gonçalves, e na qualidade de representante do Município da Amadora, o jornalista Eugénio Alves.

PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MU-NICIPAL DA AMADoRA E A AQK – ASSoCIAçÃo QUóRUM CULTURAL – MINUTA DE NoVo PRoToCoLo.Aprovada, por unanimidade.A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre a AQK-Associação Quórum Cultural e o Município da Amadora, no âmbito da promoção da dança contemporânea, no triénio 2012-2015.

DELIBERAÇõESAgosTo 2012

DELIBERAÇõESsETEmbro 2012

ASSEMBlEIA MUNICIPAl

EDITAL N.º 13/2012ANTóNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, FAZ SABER QUE:No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a Sessão Ordinária de setembro de 2012, a realizar no próximo dia 27 de setembro de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.Amadora, 13 de setembro de 2012

O Presidente,António Ramos Preto

EDITAL N.º 14/2012ANTóNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, FAZ SABER QUE:No uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 54.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, convoca a Assembleia Municipal da Amadora para a 3.ª Sessão Extraordinária de 2012, a realizar no próximo dia 4 de outubro de 2012, pelas 19,30 horas, no Auditório Mu-nicipal dos Paços do Concelho.Para constar e devidos efeitos se publica este Edital e outros de igual teor nos locais habituais.Amadora, 24 de setembro de 2012

O Presidente,António Ramos Preto

EDITAL N.º 15/2012ANTóNIO RAMOS PRETO, Presidente da Assembleia Municipal da Ama-dora, nos termos do n.º 1 do art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de setembro de 2012, realizada em 27 de setembro de 2012:1 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Muni-cipais) e Orçamento de 2012 – 1.ª Revisão (11.ª Modificação) (Proposta n.º 278/2012)”;2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Complexo Desportivo Municipal Monte da Galega – Isenção Parcial das Taxas de Uti-lização (Proposta n.º 306/2012)”;3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Titulares dos Cargos Dirigentes da Câmara Municipal da Amadora – Despesas de Representação (Proposta n.º 339/2012)”;4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regula-mento Municipal sobre Publicidade (proposta n.º 217/2012)”;5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regulamen-to Municipal sobre Ocupação do Domínio Público (Proposta n.º 218/2012)”;6 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Brandoa, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.º Adenda (Proposta n.º 231/2012)”;7 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Buraca, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 232/2012)”;8 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Damaia, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 233/2012)”;9 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Mina, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 234/2012)”;10 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Reboleira, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 235/2012)”;11 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia de São Brás, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 236/2012)”;12 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Venteira, em matéria de espaços de jogo e recreio – 1.ª Adenda (Proposta n.º 237/2012)”;13 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-

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lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia de Alfragide, em matéria de manutenção e conserva-ção de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 238/2012)”;14 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Brandoa, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 239/2012)”;15 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Buraca, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 240/2012)”;16 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Damaia, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 241/2012)”;17 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Mina, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 242/2012)”;18 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia de São Brás, em matéria de manutenção e conserva-ção de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 243/2012)”;19 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Reboleira, em matéria de manutenção e conserva-ção de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Proposta n.º 244/2012)”;20 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Jun-ta de Freguesia da Venda Nova, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 245/2012)”;21 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protoco-lo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora, na Junta de Freguesia da Venteira, em matéria de manutenção e conservação de zonas verdes e espaços ajardinados – 1.º Auto de Descentralização (Pro-posta n.º 246/2012)”;22 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Regu-lamento Municipal do Cartão Amadora 65+ - 2.º Alteração (Proposta n.º 287/2012)”;23 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Programa Esplanadas Premium´ - Programa de Apoio e Incentivo à Implementação e Desenvolvimento de Esplanadas na Cidade da Amadora (Proposta n.º 318/2012)”;24 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Protocolo a celebrar entre as Estradas de Portugal, S.A. e o Município da Amadora, referente à entrada do Troço da EN 249 entre o km 0+000 (Portas de Ben-fica) e o km 3+900 (Intersecção com a Av. José Elias Garcia) (Proposta n.º 255/2012)”;25 – Aprovada por maioria a proposta do Grupo Municipal da CDU relativa a “Proposta de Lei n.º 437/2012 – Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto Jurídico das Entidades Intermunicipais”.Amadora, 28 de setembro de 2012

O Presidente, António Ramos Preto

CÂMArA MUNICIPAl rEUNIÃO dE 05 dE SETEMBrO 2012

dElIBErAçõES

CoNCURSo PÚBLICo PARA “CoNSTRUçÃo DA UNIDADE RESIDEN-CIAL MoINhoS DA FUNChEIRA” – ADjUDICAçÃo.Aprovada, por unanimidade.1. O Relatório Final elaborado pelo júri do procedimento.2. Adjudicar à concorrente habitamega – Construção, S.A., a empreitada de “Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira, pelo preço total de 2.150.876,39 €, ao qual acrescerá Iva à taxa legal em vigor.

PRoCESSo 184-PL/97 (ALVARá N.º 7/01) – REQUERENTE: jAIME CoR-GAS SALVADo E oUTRo – REDUçÃo DE GARANTIA BANCáRIA. Aprovada, por unanimidade.1. A redução da caução, prestada pelo requerente Jaime Corgas Salvado e Outros, através de garantia bancária com o n.º 6234851000583/200, emitida pelo banco santander, no valor de 15.845,25 €, ficando retido o montante de 83.507,05 €, para a boa execução das obras de urbanização e correspondentes ao alvará de loteamento n.º 7/01.2. Notificar o requerente e o Banco Santander.

GRANDES oPçõES Do PLANo (PLANo PLURIANUAL DE INVESTIMEN-ToS E PLANo DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E oRçAMENTo DE 2012 – 1.ª REVISÃo (11.ª MoDIFICAçÃo).Aprovada, por maioria.1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão.2. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as altera-ções integradas na Revisão Orçamental do Orçamento da Despesa, Orça-mento da Receita, PAM, PPI e PAM e PPI anos seguintes.

PRoCESSo DISCIPLINAR (N.º 21/CT/11) INSTAURADo PoR VIoLAçÃo Do DEVER GERAL DE CoRREçÃo E DE DEVER ESPECIFICo DE PES-SoAL NÃo DoCENTE.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 279/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório Final, a pena de suspensão pelo período de 20 dias.

DELEGAçÃo DE CoMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL No PRESI-DENTE – REGULAMENTo MUNICIPAL SoBRE o ExERCÍCIo DE ATIVI-DADES DIVERSAS – ARTIGoS 4.º A 56.º.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setem-bro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, os seguintes poderes:1. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Guarda-Noturno, previstos nos artigos 4.º a 22.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer me-didas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria;2. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Vendedor Ambulante de Lotarias, previstos nos artigos 23.º a 26.º do citado Regulamento, bem como proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, de-tetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria;3. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Arrumador de Automóveis, previstos nos artigos 27.º a 35.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, de-tetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria;4. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Acampamentos Ocasionais, previstos nos artigos 36.º a 40.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, de-tetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamento sobre esta matéria;5. Os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal sobre o Exercício de Atividades Diversas, no tocante ao licenciamento do exercício da atividade de Exploração de Máquinas de Diversão, previstos nos artigos 41.º a 56.º do citado Regulamento, bem como para proferir despachos relativos à adoção de quaisquer medidas de tutela de legalidade, na sequência de infrações, detetadas em sede de fiscalização, ao estipulado pelo referido Regulamen-to sobre esta matéria.

DELEGAçÃo DE CoMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL No PRESI-DENTE – REGULAMENTo MUNICIPAL DoS PERÍoDoS DE ABERTURA E FUNCIoNAMENTo DoS ESTABELECIMENToS DE VENDA Ao PÚBLICo E PRESTAçÃo DE SERVIçoS Do MUNICÍPIo DA AMADoRA.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimen-to Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Ad-ministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, todos os poderes conferidos pelo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora, referentes à possibilidade de determinar a restrição e alargamento dos horários daqueles, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do citado Regulamento, bem como ao funcionamento dos estabelecimen-tos em dias e épocas festivas, e ainda proferir despachos relativos a qualquer matéria abrangida pelo âmbito do Regulamento, relacionado com a ocorrên-cia de situações que se encontrem em violação ou em desconformidade com aquele instrumento normativo.

DELEGAçÃo DE CoMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL No PRESI-DENTE – PoDERES CoNFERIDoS PELo N.º 2 Do ARTIGo 109.º Do DE-CRETo-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRo, NA SUA ATUAL REDAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setem-bro, na redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; em conjugação com o n.º 3 do artigo 35.º e o n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, delegar no Sr. Presidente da Câmara, com a faculdade de o mesmo poder subdelegar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, as seguintes competências:- Os poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 109.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, relativamente ao en-cerramento de edifícios/frações urbanas, com o consequente despejo ad-ministrativo dos seus ocupantes, e cessação de qualquer tipo de atividades neles exercidas, sempre que estejam a ser utilizados sem a competente licença ou autorização de utilização, ou quando estão a ser afetos a fim diverso do estabelecido no competente alvará/processo, e referentes a estabelecimentos de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem. GRANDES oPçõES Do PLANo (PLANo PLURIANUAL DE INVESTIMEN-ToS E PLANo DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E oRçAMENTo oRDINáRIo DE 2012 – 12.ª MoDIFICAçÃo.Aprovada, por maioria.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (12.ª Modi-ficação).ABATE Ao PATRIMóNIo MóVEL MUNICIPAL – EQUIPAMENTo IN-FoRMáTICo.

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Aprovada, por unanimidade.O Abate ao Património Móvel Municipal, dos equipamentos informáticos identificados na informação n.º 55745, de 01.08.2012, do GGP.

ABATE Ao PATRIMóNIo MóVEL MUNICIPAL – MATERIAL INFoRMá-TICo E SUA DoAçÃo À CooPERACTIVA – CooPERATIVA DE DESEN-VoLVIMENTo SoCIAL, CRL. Aprovada, por unanimidade.1. O Abate ao Património Móvel Municipal, do material informático identifi-cado na informação n.º 56344, de 03.08.2012, do GGP.2. A doação do referido material à Cooperativa – Cooperativa de Desenvol-vimento Social, CRL.

CoMEMoRAçõES Do MÊS Do IDoSo – 2012. Aprovada, por unanimidade.1. A realização das Comemorações do Mês do Idoso – 2012, assim como os recursos necessários à realização da iniciativa, a ceder pelos serviços da Autar-quia e constantes da informação n.º 177, de 17.07.2012, do DEDS/DIS.2. a transferência de verba no montante total de 10.800,00 € para a ur-PIA União de Reformados, Pensionistas e idosos da Amadora, entidade que ficará responsável pela gestão financeira das comemorações.

REGULAMENTo MUNICIPAL Do CARTÃo AMADoRA 65+ - 2.ª ALTERAçÃo. Aprovada, por unanimidade.1. O Projeto de Regulamento do Cartão Amadora 65+- 2.ª Alteração, nos termos do disposto no Art.º 241 da Constituição da República Portuguesa, na alínea a) do n.º 2 do Art.º 53, na alínea b) do n.º 4, do Art.º 64.º ambos da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua versão atualizada e alínea h) do n.º 1 do art.º 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, conjugado com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.2. Submeter à Assembleia Municipal, o Projeto de Regulamento do Cartão Amadora 65+, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do Art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação.

PRojETo AMASéNIoR – APoIo ALIMENTAR A IDoSoS – 3.º TRI-MESTRE. Aprovada, por unanimidade.a descentralização de verba no montante global de 44.000,00 €, para as instituições envolvidas no projeto Ama Sénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 185, de 27.07.2012, do DEDS/DIS, e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses de julho, agosto e se-tembro de 2012.

PRoGRAMA “RECRIAR A VIDA” - ATELIERS oCUPACIoNAIS, CUR-SoS TEóRICoS E ATIVIDADE FÍSICA - ANo LETIVo 2012/2013.Aprovada, por unanimidade.1. A realização do Programa “Recriar a Vida”, para o ano letivo de 2012/2013.2. atribuir a verba no montante total de 49.887,50 € para as Instituições/Associações envolvidas no Programa “Recriar a Vida”, nos termos constan-tes da informação n.º 195, de 03.08.2012, do DEDS/DIS.

FUNDo DE CoESÃo SoCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIçÃo DE APoIo ECoNóMICo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 720,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 199, de 09.08.2012, do DEDS/DIS.

FUNDo DE CoESÃo SoCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIçÃo DE APoIo ECoNóMICo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 204,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 207, de 13.08.2012, do DEDS/DIS.

FUNDo DE CoESÃo SoCIAL MUNICIPAL – ATRIBUIçÃo DE APoIo ECoNóMICo. Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 334,00 € nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 209, de 22.08.2012, do DEDS/DIS.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA PRACETA DAS PALMEIRAS, N.º 1, 3.º A, RIo DE MoURo, CoNCELho SINTRA. Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T2, sito na Praceta das Palmeiras, n.º 1, 3.ºA – Rio de mouro – sintra, pelo preço de 35.000,00 €.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA PRACETA DE DA-MÃo, N.º 6, 2.º ESQ, ALGUEIRÃo - MEM MARTINS, CoNCELho SINTRA.Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T1, sito na Praceta de Damão, n.º 6, 2.º Esq.º - Alguei-rão – mem martins - sintra, pelo preço de 40.000,00 €.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA RUA PRo-FESSoR AGoSTINho DA SILVA, N.º 12, 1.º B, ALGUEIRÃo - MEM MARTINS, CoNCELho SINTRA.Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T2, sito na Rua Professor Agostinho da Silva, n.º 12, 1.º b – algueirão – mem martins, pelo preço de 52.000,00 €.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA RUA MoUCA E CoMPRIDA, N.º 1, 4.º A, AGUALVA - CACéM, CoNCELho SINTRA.

Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T2, sito na Rua Mouca e Comprida, n.º 1, 4.º A – Agual-va/cacém – sintra, pelo preço de 49.500,00 €.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA PRACETA joÃo VILLARET, N.º 1, 1.º ESQ., FALAGUEIRA, CoNCELho AMADoRA.Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T1, sito na Praceta João Villaret, n.º 1, 1.º esquerdo – falagueira, amadora, pelo preço de 40.500,00 €.

AQUISIçÃo DE FoGo PARA REALojAMENTo, SITo NA RUA MARCoS DE PoRTUGAL, N.º 5, 3.º DTo., QUELUZ, CoNCELho SINTRA.Aprovada, por unanimidade.A aquisição do fogo T2, sito na Rua Marcos de Portugal, n.º 5, 3.º Dt.º - queluz – sintra, pelo preço de 53.000,00 €.

QUINTA DE SÃo MIGUEL – ACoRDo DE CooPERAçÃo TRIPARTIDo – CoMPARTICIPAçÃo FINANCEIRA PARA o ANo DE 2012.Aprovada, por unanimidade.1. atribuir o valor de 30.000,00 €, respeitante ao ano de 2012. 2. A presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação.

PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo A CELEBRAR ENTRE A MUNICÍPIo DA AMADoRA E A SANTA CASA DA MISERICóRDIA DA AMADoRA, No ÂMBITo DA CRIAçÃo DE UMA REDE DE APoIo Ao CUIDADoR INFoRMAL.Aprovada, por unanimidade.A minuta do Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município da Amadora e a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, no âmbito da criação de uma Rede de Apoio ao Cuidador Informal.

2.ªS VISITAS DE ESTUDo EFETUADAS PELAS ESCoLAS Do ENSINo PRé-ESCoLAR E BáSICo Do 1.º CICLo EM AUToCARRoS DAS jUNTAS DE FREGUESIA – ANo LETIVo 2011/2012 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS.Aprovada, por unanimidade.a atribuição de verba no montante total de 16.800,00 €, descentralizan-do, para o efeito, o respetivo valor para as Juntas de Freguesia, de acordo com o discriminado na informação n.º 55525, de 01.08.2012, do DEDS, referente ao pagamento das 2.ª visitas de estudo efetuadas pelas Juntas de Freguesia no ano letivo de 2011-2012.

PAPSE - PRoGRAMA DE APoIo AoS PRojEToS SóCIo EDUCATI-VoS – ANo LETIVo 2011/2012 – EIxo 2 - 2.ª TRANChE.Aprovada, por unanimidade.a atribuição de verba no montante total de 2.500,00 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Se-cundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa – Eixo II, referente aos restantes 25% da verba total, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 57783, de 09.08.2012, do DEDS, e referen-te ao programa de Apoio aos Projetos Sócio-Educativos – Ano Letivo de 2011/2012 – 2.ª tranche – Eixo II.

PRoGRAMA DE ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTo CURRICULAR – ANo LETIVo 2012/2013 – PAGAMENTo DA 1.ª TRANChE.Aprovada, por unanimidade.1. A descentralização de verba inerente à operacionalização do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular 2012/2013 – 1.ª tranche – no valor global de 255.016,80 € para as juntas de freguesia, agrupamentos de Escolas e Associações do Município, de acordo com o discriminado na informação número 58568, de 14.08.2012, do DEDS/DIE.

PRoGRAMA “FéRIAS NA CIDADE - 2012” – 2.º MoMENTo DE PAGA-MENTo ÀS ASSoCIAçõES. Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba inerente à dinamização do Programa “Férias na Cidade – 2012” – Programa de Ocupação de Tempos Livres – 2.ª tranche – no valor global de 7.681,40 €, de acordo com o discriminado na informa-ção n.º 59615, de 21.08.2012, do DEDS/DD.

CoMPARTICIPAçÃo Do MUNICÍPIo DA AMADoRA NA INSCRIçÃo DE ATLETAS DE CLUBES Do CoNCELho EM CoMPETIçõES DES-PoRTIVAS FEDERADAS – APoIo PARA A FEDERAçÃo PoRTUGUE-SA DE ESGRIMA E ASSoCIAçÃo DE FUTEBoL DE LISBoA.Aprovada, por unanimidade.a descentralização de verba no montante global de 1.361,50 €, para a Federação Portuguesa de Esgrima e para a Associação de Futebol de Lis-boa, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 52896, de 19.07.2012, do DEDS/DD.

CoMPLExo DESPoRTIVo MUNICIPAL MoNTE DA GALEGA - ISEN-çÃo PARCIAL DAS TAxAS DE UTILIZAçÃo.Aprovada, por unanimidade.1. Isentar parcialmente os clubes da Amadora utilizadores do CDMMG com

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atividade de formação na modalidade de futebol, no decorrer da época desportiva de 2012/2013, e de acordo com a metodologia proposta na in-formação n.º 59987, de 23.08.2012, do DEDS/DD.2. Submeter a presente Proposta à aprovação da Assembleia Municipal.

UTILIZAçÃo DoS RECINToS DESPoRTIVoS ESCoLARES PELo MoVI-MENTo ASSoCIATIVo DA AMADoRA – PRojETo DE REGULAMENTo E PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo. Aprovada, por unanimidade.1. O Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Esco-lares pelo Movimento Associativo da Amadora.

2. A minuta de Protocolo de Colaboração para Utilização dos Recintos Des-portivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora a celebrar entre o Município da Amadora e os Agrupamentos de escolas ou Escolas Secundárias.3. Submeter a apreciação pública, Projeto de Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

PAMA/2012 – ATRIBUIçÃo DE SUBSÍDIoS.Aprovada, por unanimidade.Os montantes dos subsídios a atribuir às Associações, conforme mapa re-sumo, no valor global de 387.393,04 €, no âmbito do programa de apoio ao Movimento Associativo – 2012.

a) Apoio condicionado à apresentação de documentos obragatóriosb) A comparticipação será transferida da seguinte forma:1- emissão de licenciamento pelo dau - € 11.136,602- Execução de 60% da obra, mediante mediação do Técnico nomeado pelo dom - € 11.136,603 - conclusão da obra - € 11.136,60c) Depende de parecer jurídico relativo à Direção da AUCV

PRoCESSo DE DISSoLUçÃo DA ASSoCIAçÃo CIÊNCIA VIVA DA AMA-DoRA – PARTILhA DE BENS E SUA INTEGRAçÃo No PATRIMóNIo MóVEL MUNICIPAL.Aprovada, por unanimidade.

PRoCEDIMENTo PARA ATRIBUIçÃo Do DIREITo Ao ARRENDAMENTo Do ESTABELECIMENTo DESTINADo A RESTAURAçÃo E ATIVIDADES CULTURAIS SITo No PARQUE CENTRAL – DESERçÃo.Aprovada, por unanimidade.A ata n.º 2 elaborada pelo júri designado no âmbito do “Procedimento para atribuição do direito ao arrendamento do estabelecimento destinado a restau-ração e atividades culturais, sito no Parque Central, na Amadora”, declarando a deserção do procedimento, por inexistência de apresentação de propostas.

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CoNCURSo PÚBLICo “REQUALIFICAçÃo DE ESPAçoS URBANoS/ZoNAS VERDES 2012/2013/2014 - ZoNA NoRTE” - EMPREITADA N.º 90/11 – APRoVAçÃo DE MINUTA DE CoNTRATo.Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Norte”.

CoNCURSo PÚBLICo “REQUALIFICAçÃo DE ESPAçoS URBANoS/ZoNAS VERDES 2012/2013/2014 - ZoNA CENTRo” - EMPREITADA N.º 91/11 – APRoVAçÃo DE MINUTA DE CoNTRATo.Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Centro”.

CoNCURSo PÚBLICo “REQUALIFICAçÃo DE ESPAçoS URBANoS/Zo-NAS VERDES 2012/2013/2014 - ZoNA SUL” - EMPREITADA N.º 92/11 – APRoVAçÃo DE MINUTA DE CoNTRATo.Aprovada, por unanimidade.A minuta referente à empreitada designada por “Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes – 2012/2013/2014 – Zona Sul.

PRoCEDIMENTo CoNCURSAL PARA A CoNTRATAçÃo, EM REGIME DE CoNTRATo DE TRABALho EM FUNçõES PÚBLICAS PoR TEMPo IN-DETERMINADo, DE UM TéCNICo SUPERIoR NA áREA DA ENGENhA-RIA CIVIL – ANULAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Anular, o procedimento concursal acima identificado, no âmbito do qual não foi, ainda, publicada a lista de ordenação final, na medida em que não se verifica a manutenção dos pressupostos que determinaram a sua abertura, perante a necessidade de reafectação o efetivo disponível às ne-cessidades dos serviços, entretanto registadas, em função das restrições impostos pelo Orçamento de Estado em vigor.

PRoCESSo DISCIPLINAR (N.º 1/RF/12) INSTAURADo PoR VIoLAçÃo DoS DEVERES GERAIS DE ZELo E LEALDADE.Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar à trabalhadora, identificada na proposta n.º 315/2012, e tendo em conta os factos constantes do Relatório final, a pena de suspensão pelo período de 30 dias.

Ph + - PRoCESSo Nº 6/2012.Aprovada, por unanimidade.1. A Informação dos serviços 1598/12;2. A candidatura ao Programa Ph+ requerida por Rui Alexandre Lopes de Oliveira, na qualidade de administrador do imóvel sito na Avenida Pedro Álvares Cabral, n.º 21, Freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os se-guintes valores:- custo do orçamento da obra: 28.813,29 € - comparticipação da câmara municipal da amadora: 4.762,65 €3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verifi-cada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

Ph + - PRoCESSo Nº 7/2012.Aprovada, por unanimidade.1. A Informação dos serviços 1586/12;2. A candidatura ao Programa Ph+ requerida por Luís Miguel Amaro Lopes Rosa, na qualidade de administrador do imóvel sito na Avenida Combaten-tes da Grande Guerra, n.º 4 a 10, Freguesia da Mina, Amadora, de acordo com os seguintes valores:- custo do orçamento da obra: 114.770,24 € - comparticipação da câmara municipal da amadora: 22.954,04 €3. Que a comparticipação da Câmara Municipal da Amadora seja facultada aos proponentes da candidatura a partir do momento em que seja verifi-cada a boa execução da obra a efetuar no local, por técnicos municipais.

“PRoGRAMA ESPLANADAS PREMIUM” – PRoGRAMA DE APoIo E IN-CENTIVo À IMPLEMENTAçÃo E DESENVoLVIMENTo DE ESPLANADAS NA CIDADE DA AMADoRA. Aprovada, por unanimidade.• a criação junto da drphp do “programa esplanadas premium”, destina-do a oferecer uma solução célere e eficaz à implementação de esplanadas no território da Amadora, através do apoio técnico e logístico aos particula-res interessados, no âmbito do qual os Serviços providenciarão, designada-mente, o esboço do projeto das esplanadas, a sua implantação no terreno e respetivo licenciamento, desde que as mesmas não sejam constituídas por estruturas fixas ou outras situações que careçam de licenciamento nem utilizem mobiliário e/ou material com publicidade a marcas comerciais;• a articulação com os demais serviços municipais necessários à concreti-zação do projeto, entre os quais e em particular com a Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano (DTMU), no âmbito dos procedimentos necessários à concretização da operação;• considerando o investimento que é necessário realizar pelos interessados, a manutenção em boas condições dos espaços a licenciar e o facto de aos mesmos não ser possível explorar nos equipamentos da esplanada qualquer publicidade, que se reduza em 25 % o valor da taxa de ocupação do domínio público aplicável, às esplanadas reconhecidas como “Premium”;• submeter o presente à apreciação da assembleia municipal.

PRoCESSo DE EMPREITADA N.º 4 - DRPhP/10 – REQUERIMENTo PARA PAGAMENTo EM PRESTAçõES Ao MUNICÍPIo DA AMADoRA, Do VALoR DAS oBRAS REALIZADAS No IMóVEL SITo NA RUA ANICE-To Do RoSáRIo N.º 17 E 17 A, FREGUESIA DA VENDA NoVA.Aprovada, por unanimidade.a) O plano de pagamento apresentado pela Senhora Adelaide Rodrigues;b) Autorizar o pagamento da quantia em dívida nos termos requeridos, sem juros de mora, em duas prestações: a primeira a ocorrer até ao final de setembro de 2012, no montante de 20.000,00 € e a segunda, no valor remanescente, até à primeira quinzena de outubro de 2012.

III FEIRA D’ ARTE CoNTEMPoRÂNEA DA AMADoRA 2012.Aprovada, por unanimidade.A realização da III Feira de Arte Contemporânea da Amadora 2012, nos termos da informação n.º 48598/C, de 05.07.2012.

rEUNIÃO dE 19 dE SETEMBrO 2012dElIBErAçõES

ExECUçÃo DE oBRAS DE URBANIZAçÃo EM SUBSTITUIçÃo Do TI-TULAR Do ALVARá DE LoTEAMENTo N.º 7/01 (PRoC. N.º 3-PL/96) – ExECUçÃo DA DELIBERAçÃo DE 5 DE MAIo DE 2010.Aprovada, por unanimidade.1. Declarar o termo da suspensão dos efeitos da deliberação de 5 de maio de 2010 e determinada por deliberação de 20 de julho de 2011, atribuindo desta forma força executória aos efeitos da primeira deliberação, nomea-damente no que se refere à substituição ao titular do alvará de loteamento n.º 7/01, na execução das obras de urbanização, bem como o acionamento das respetivas garantias;2. Notificar o interessado da presente deliberação. CoNSELhoS GERAIS DoS ESTABELECIMENToS PÚBLICoS DE EDU-CAçÃo – DESIGNAçÃo DE REPRESENTANTES PARA o ANo LETIVo 2012/2013. Aprovada, por unanimidade.A representação nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Es-colas Secundárias, dos Técnicos do Departamento de Educação e Desen-volvimento Sociocultural (DEDS/DIE), nos termos constantes do quadro da informação n.º 62154, de 04.09.2012, do DEDS/DIE.

REQUALIFICAçÃo Do PAVILhÃo DESPoRTIVo DA E.B. 2/3 RoQUE GAMEIRo – APoIo. Aprovada, por unanimidade.a descentralização de verba, no valor global de 50.000,00 €, para a EB2/3 Roque Gameiro, com o objetivo de contribuir para a realização de Obras de melhoramento do referido Estabelecimento de Ensino e Educa-ção – Pavilhão Desportivo, de acordo com a informação n.º 60445, de 24.08.2012, do DEDS/DIE.

PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo PARA APoIo Ao FUNCIoNAMENTo DAS ESCoLAS PÚBLICAS Do 1.º CICLo Do ENSINo BáSICo E jAR-DINS DE INFÂNCIA – APoIo PARA MANUTENçÃo DE EQUIPAMENToS E PRoMoçÃo DE ATIVIDADES - ANo LETIVo 2012/2013. Aprovada, por unanimidade.a atribuição da verba no montante global de 94.637,95 €, sendo que 23.141,79 € se destinam ao apoio à realização de festas escolares, 14.982,92 € destinam-se ao apoio para aquisição de equipamento ligei-ro, 32.090,55 € destinam-se à manutenção de equipamentos, 13.112,12 € destinam-se ao apoio à realização de visitas de estudo e os restantes 12.301,57 € destinam-se à manutenção do material informático e respeti-vos consumíveis, âmbito do projeto Informática na escola – para as Escolas do 1.º Ciclo e de Educação Pré-Escolar do Município, distribuídos de acordo com os quadros da informação n.º 55573, de 01.08.2012, do DEDS.

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UTILIZAçÃo DoS PAVILhõES DESPoRTIVoS ESCoLARES PELo Mo-VIMENTo ASSoCIATIVo DESPoRTIVo Do MUNICÍPIo DA AMADoRA – ANo LETIVo 2011/2012 – 3.º PEDIDo.Aprovada, por unanimidade.a transferência de verba, no montante total de 941,25 €, nos termos cons-tantes do quadro da informação nº. 61260, de 29.08.2012 do DEDS, no âmbito da utilização dos pavilhões desportivos escolares pelo movimento associativo desportivo do Município da Amadora, e relativo aos meses de maio a junho do ano em curso.

CRIAçÃo DE CENTRo DE DIA E ESPAço oCUPACIoNAL DE TEMPoS LIVRES E APoIo A IDoSoS – CoMPARTICIPAçÃo À jUNTA DE FRE-GUESIA DA FALAGUEIRA.Aprovada, por unanimidade.1. atribuir o valor de 20.000,0 €, à junta de freguesia da falagueira, como forma de comparticipar na realização de obras de adaptação das antigas instalações dos SMAS no Bairro do Bosque, no âmbito da criação do Cen-tro de Dia e Espaço Ocupacional de Tempos Livres e Apoio a Idosos.2. A presente proposta fique sujeita a posterior cabimentação.

PRoToCoLo A CELEBRAR ENTRE AS ESTRADAS DE PoRTUGAL, S.A. E o MUNICÍPIo DA AMADoRA, REFERENTE À ENTREGA Do TRoço DA EN 249 ENTRE o KM 0+000 (PoRTAS DE BENFICA) E o KM 3+900 (INTERSECçÃo CoM A AV. joSé ELIAS GARCIA).Aprovada, por unanimidade.1. A minuta de protocolo, a celebrar com E.P. – Estradas de Portugal, S.A., e relativo à integração da EN 249 no domínio público municipal;2. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal. CoNCURSo PÚBLICo “SINALIZAçÃo hoRIZoNTAL 2012/2013/2014 - AQUISIçÃo E INSTALAçÃo NA ZoNA NoRTE” - EMPREITADA N.º 93/11 – APRoVAçÃo DE MINUTA DE CoNTRATo.Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual referente à empreitada designada por “Sinalização ho-rizontal – 2012/2013/2014 – Aquisição e instalação zona norte”. CoNCURSo PÚBLICo “SINALIZAçÃo hoRIZoNTAL 2012/2013/2014 - AQUISIçÃo E INSTALAçÃo NA ZoNA SUL” - EMPREITADA N.º 94/11 – APRoVAçÃo DE MINUTA DE CoNTRATo. Aprovada, por unanimidade.A minuta contratual referente à empreitada designada por “Sinalização ho-rizontal – 2012/2013/2014 – Aquisição e instalação zona sul”.

PRoCESSo 119-Po/00 (ALVARá N.º 2/00) – CADUCIDADE Do PRo-CESSo DE LICENCIAMENTo DE oBRAS RELATIVo Ao LoTE 4.Aprovada, por unanimidade.Declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras de edificação n.º 119-PO/00, relativo ao lote 4 do alvará de loteamento n.º 02/00.

PRoCESSo 120-Po/00 (ALVARá N.º 2/00) – CADUCIDADE Do PRo-CESSo DE LICENCIAMENTo DE oBRAS RELATIVo Ao LoTE 3.Aprovada, por unanimidade.Declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras de edificação n.º 120-PO/00, relativo ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 02/00.

PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA

MUNICIPAL DA AMADoRA E A CIN – CoRPoRAçÃo INDUSTRIAL Do NoRTE, S.A., No ÂMBITo DA REABILITAçÃo URBANA Do CoNCELho DA AMADoRA. Aprovada, por unanimidade.A assinatura de um Protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a CIN – Corporação Industrial do Norte, S.A., onde a CIN colaborará com a CMA, a título de patrocínio, nas medidas desenvolvidas por esta edilidade no âmbito e com vista à reabilitação urbana do concelho, segundo as con-dições previamente definidos na minuta do protocolo.

PRoCESSo DISCIPLINAR (Nº 05/AG/12) INSTAURADo PoR VIoLAçÃo DoS DEVERES DE ZELo, ASSIDUIDADE E PoNTUALIDADE. Aprovada, por escrutínio secreto.Aplicar ao trabalhador, identificado na proposta 333/2012, e tendo em con-ta os factos constantes do relatório Final, a pena de demissão.

ILUMINAçÃo DE NATAL/2012.Aprovada, por unanimidade.1. atribuir um subsídio à acecoa, no montante de 121.500,00 €, com Iva já incluído.2. Autorizar que esse subsídio seja transferido para a ACECOA, conforme cláusula 7.ª do protocolo celebrado entre o Município da Amadora e a alu-dida Associação. 3. com a adjudicação dos trabalhos o valor a cabimentar é de 48.600,00 €.

PRoToCoLo DE CoLABoRAçÃo A CELEBRAR ENTRE A CÂMARA MU-NICIPAL DA AMADoRA E A UNIVERSIDADE NoVA DE LISBoA, No ÂM-BITo DA REALIZAçÃo DE ESTáGIoS (áREA DE ARQUEoLoGIA). Aprovada, por unanimidade.A minuta de protocolo de cooperação, a celebrar entre o Município da Ama-dora e a Faculdade de Ciências Sociais e humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da realização de estágios curriculares, para os alunos de licenciatura e mestrado, nas áreas da arqueologia e da valorização do património cultural.

RECEçÃo À CoMUNIDADE EDUCATIVA 2012/2013 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA.Aprovada, por unanimidade.a transferência de verba, no montante total de 4.800,00 €, para a escola EB 2.3/Secundária Azevedo Neves, no âmbito da Receção à Comunidade Educativa 2012/2013.

oRQUESTRA GERAçÃo – NÚCLEo ALTo Do MoINho – TRANSFERÊN-CIA DE VERBA PARA o ANo LETIVo 2012/2013.Aprovada, por unanimidade.a transferência de verba, no montante total de 4.000,00 €, para o agrupa-mento de Escolas Almeida Garrett, no âmbito da continuidade do Projeto “Or-questra Geração” – Núcleo do Alto do Moinho, para o ano letivo 2012/2013, nos termos da informação n.º 63244/DIE, de 07.09.2012, do DEDS.

TITULARES DoS CARGoS DIRIGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADoRA – DESPESAS DE REPRESENTAçÃo.Aprovada, por unanimidade.Submeter à Assembleia Municipal a aprovação de proposta de atribuição de abono para despesas de representação aos titulares dos cargos dirigen-tes da câmara municipal, no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central, com efeitos a 30 de agosto de 2012.

rEUNIÃO EXTrAOrdINÁrIA dE 26 dE SETEMBrO 2012dElIBErAçÃO

REoRGANIZAçÃo ADMINISTRATIVA TERRIToRIAL Do MUNICIPIo DA AMADoRA, Ao ABRIGo DA LEI N.º 22/2012, DE 30 DE MAIo.Aprovada, por maioria.1. A proposta sobre a Reorganização Administrativa Territorial do Município da Amadora.2. Submeter à Assembleia Municipal, a proposta referenciada no ponto anterior.

rEUNIÃO PÚBlICA dE 26 dE SETEMBrO 2012dElIBErAçõES

PRojETo “MEDIAçÃo INTERCULTURAL EM SERVIçoS PÚBLICoS” – TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA AjPAS E ASSACM.Aprovada, por Unanimidade.a transferência de verba no montante total de 3.027,10 €, para a associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSA-CM), nos termos da informação n.º 61/GPE, de 13.09.2012 e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Mediação Intercultural e referente aos meses de novembro e dezembro – 4.ª transferência.

23.ª EDIçÃo Do FESTIVAL INTERNACIoNAL BD’ 2012 - PRoGRAMA, oRçAMENTo, FUNDo DE MANEIo, NoRMAS DE PARTICIPAçÃo DoS CoNCURSoS DE BD.Aprovada, por unanimidade.1. O Programa e Orçamento do 23.º Amadora BD – Festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem 2012, e conste da informação n.º 64215/BD, de 14.09.2012.2. As Normas de Participação dos Concursos referidas na proposta n.º 341/2012.3. Constituir um Fundo Extraordinário, com as características dos Fundos permanentes no montante global de 2.990,00 €, para a resolução de emergências no âmbito do aludido evento.

EDITALJOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Ama-dora, torna público, nos termos do n.º 1, do artigo 1.º, e n.º 2 do Artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

28

transferÊncIas efetuadas no 1º semestre de 2012 (valores em €)

Amadora, 25 de setembro de 2012O Presidente da Câmara (Joaquim Moreira Raposo)

CLASSIFICAçÃo Do AQUEDUTo RoMANo DE oLISIPo NA AMADoRA, FREGUESIA DA MINA “Foi publicitado, em Diário da República, 2ª série, nº 89, de 8 de maio de 2012, no Anúncio nº 9908/2012, o despacho de abertura do procedimento de classificação do Aqueduto Romano de Olisipo na Amadora, Freguesia da Mina, concelho da Amadora, distrito de Lisboa e respetiva zona especial de proteção (ZEP) provisória”

Segundo o Plano Gerontológico do Município da

Amadora existe um número limitado de vagas ao

nível de apoio domiciliário, pelo que essa realidade refle-

te-se na sobrecarga sobre a figura do cuidador informal,

na sua maioria conjugues ou outros familiares, que não

consegue uma resposta social imediata para a partilha

de responsabilidades para com a pessoa dependente.

Para apoiar estes prestadores, a Câmara Municipal vai

criar uma unidade para permitir períodos de descanso

de pequena duração ao cuidador informal. A unidade, a

ser criada na Quinta do Plátano em A-da-Beja e gerida

pela SCMA, vai ser composta por 9 quartos destinados

a pessoas acamadas ou com grande dependência física.

o período mínimo de permanência na unidade será de 7 dias e o máximo de um mês, sendo que os pagamentos serão feitos de acordo com o tempo de permanência e com os rendimentos da família. Ao mesmo tempo vai ser criado um Serviço de Apoio ao

Cuidador Informal onde, para além dos cuidadores po-

derem receber formação para melhor cuidarem dos seus

dependentes, terão à disponibilidade outros apoios, tal

como acompanhamento psicossocial.

Com o aumento da população idosa no concelho, bem

como a sua longevidade e a carência de respostas, pers-

petiva-se que o número de cuidadores informais venha

cada vez mais a aumentar.

CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E DE BEM-ESTAR DOS CUIDADORES INFORMAIS DE PESSOAS COM DOENçAS CRóNICAS OU INCA-PACITANTES QUE PROVOCAM DEPENDêNCIA, é O GRANDE OBJETIVO DA REDE DE APOIO AO CUIDADOS INFORMAL QUE A CâMARA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SANTA CASA DA MISERICóRDIA DA AMADO-RA (SCMA), ESTÁ A IMPLEMEN-TAR NO CONCELhO.

REDE DE APOIOAo cuiDADor informAL

Plano de formaçãodestinado a dirigentes e técnicosdas associações do Concelho

A Câmara Municipal da Amadora vai promover, nos me-

ses de novembro e dezembro, um conjunto de ações

de formação que fomentam o conhecimento teórico e prá-

tico de novas metodologias e processos visando contribuir

para um melhor desempenho dos dirigentes e técnicos das

instituições, enquanto líderes de uma equipa.

A formação, a realizar em horário pós-laboral e sábados,

destina-se a dirigentes e técnicos das instituições sem

fins lucrativos do concelho, são ministradas a título gra-

tuito e têm um limite de 2 inscrições por cada associa-

ção, num total de 20 formandos por ação.

As inscrições devem ser feitas até 5 dias uteis antes

do início da Formação no Gabinete de Apoio ao Movi-

mento Associativo.

Mais informações em:

www.cm-amadora.pt ou através dos seguintes contatos:

Tel: 21 436 90 52 | Fax: 21 494 86 37

E-mail: gabassociativo@cm-amadora.pt

30

ProjETo MAIS PERTOA Câmara Municipal da Amadora acaba de lançar o

projeto “Mais Perto”, um programa de voluntariado cujo objetivo é o de quebrar o isolamento dos mais ido-sos, que muitas vezes necessitam apenas de ter alguém com quem sair à rua, conversar ou apenas ter quem leia um jornal com as notícias da atualidade e/ou simples-mente alguém que se preocupe consigo.

Segundo dados do INE de 2010, o envelhecimento de-mográfico no Município sofreu um aumento de 4% em relação a 2006, ou seja, as pessoas com mais de 65 anos representam 19% do total da população, emergin-do a necessidade de equacionar soluções que visem dar resposta às necessidades sentidas, valorizando as suas competências/papéis sociais.

A resposta social de serviço de apoio domiciliário tem vindo a ser cada vez mais referenciada ao nível da pro-moção do bem-estar do sénior, permitindo-o permane-cer no seu lar por maior período de tempo.

De acordo com o Diagnóstico Social e com o Plano Ge-rontológico do Município os territórios da Mina, Venteira e Damaia continuam a registar os maiores índices de envelhecimento e isolamento, sendo por isso os locais onde é necessário intervir com maior incidência.Nesse sentido, foram convidadas a integrar o projeto a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, uma vez que a sua área de abrangência, ao nível do SAD, são os territó-rios da Mina e Venteira e o Casal Popular da Damaia por

abranger essencialmente o território da Damaia.

OBJETIVOS• Auxiliar os seniores nas atividades da vida diária

e eventuais idas ao exterior (consultas médicas, farmácia e compras domésticas);

• Realizar atividades lúdico recreativas no domicílio;• Proporcionar momentos de companhia que transmi-

tam conforto, carinho e reconhecimento ao sénior.• Promover o voluntariado social, nomeadamen-

te, integrando beneficiários de Rendimento So-cial de Inserção.

DESTINATáRIOS • Seniores em situação de isolamento social;• Seniores em situação de isolamento social, si-

nalizados por instituições prestadoras de SAD e que residam nos territórios da Venteira, Mina e Damaia (1.ª fase). (Após esse período deverá ser equacionada a sinalização entre as partes);

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com disponibilidade, maturidade e motivação para se envolverem em ações de voluntariado no apoio a pessoas seniores. Pretende-se que desenvolvam atividades nas áreas da socializa-ção, recreação e animação sócio cultural (míni-

mo 2h/ semana).

fórum “MEDIAÇÃO, UM CAMINHO PARA ACONSTRUÇÃO DE CIDADES INTERCULTURAIS”

O auditório dos Recreios da Amadora acolheu, no

passado dia 16 de outubro, o Fórum “Mediação, um

caminho para a construção de cidades interculturais”.

Enquadrado na Semana Europeia da Democracia Local,

subordinada ao tema Direitos humanos – Tornar as Co-

munidades mais Inclusivas, e na Semana Europeia das

Cidades e Regiões sob o título “Cidades e Regiões da Eu-

ropa: fazendo a diferença”, o Fórum pretendeu constituir

um espaço de partilha e debate pela sua convergência

com a promoção do diálogo intercultural, a valorização

da diversidade e da cidadania participativa e a defesa

dos direitos humanos, fundamental no momento que vi-

vemos e em que é imperativo assegurar a coesão social

e prevenir conflitos.

31

cAminhAr Por umA

AMADORA SOLIDáRIA

AMADORA DISTINGUIDAPor boAs PráTicAsDE PoLíTicA fAmiLiAr

A Amadora foi um dos 35 municípios portugueses re-

conhecidos pelas boas práticas em matéria de polí-

tica familiar e pelo investimento na construção de uma

política integrada de apoio à família.

Este reconhecimento resulta de um inquérito realizado

a nível nacional ao qual responderam 103 autarquias e

onde foram analisadas as políticas de família dos muni-

cípios em dez áreas de atuação: apoio à maternidade e

paternidade; apoio às famílias com necessidades espe-

ciais; serviços básicos; educação e formação; habitação

e urbanismo; transportes; saúde; cultura, desporto, lazer

e tempo livre; cooperação, relações institucionais e parti-

cipação social; e outras iniciativas. São ainda analisadas

as boas práticas das autarquias para com os seus fun-

cionários autárquicos em matéria de conciliação entre

trabalho e Família.

A cada município vencedor foi entregue a bandeira ver-

de da iniciativa “Autarquia + Familiarmente Responsá-

vel 2012” numa cerimónia que teve lugar no Auditório

Nacional dos Municípios, em Coimbra.

PELO 2.º ANO CONSECUTIVO, O OBSERVATóRIO DAS AUTARQUIAS FAMILIAR-MENTE RESPONSÁVEIS DISTINGUIU O MUNICÍPIO DA AMADORA COM O TÍTULO “AUTARQUIA + FAMILIARMENTE RESPoNSáVEL 2012”.

De modo a assinalar o Dia Internacional da Pessoa

Idosa, a Câmara Municipal da Amadora levou a cabo

uma série de atividades dirigidas aos mais idosos durante

o mês de outubro. Iniciativas que tiveram como principal

objetivo sensibilizar a população residente na Amadora

para os problemas das pessoas idosas, promover o con-

vívio, dinamizar o intercâmbio e a troca de informação

entre as diversas Instituições e promover ações que esti-

mulem a criatividade dos mais velhos.

Para além da realização de diversas festas em associa-

ções de idosos, visitas culturais e idas ao teatro, as Come-

morações da População Maior tiveram como ponto alto

a Caminhada Solidária. Várias dezenas de participantes

partiram de três locais distintos do concelho (Complexo

de Manutenção da Boba, Jardim dos Aromas e Fórum

Luis de Camões) para se unirem, após o percurso da ca-

minhada, no Parque Central da Amadora.

SERÃo REALIZADAS VISITAS DE ES-

TUDo, AçõES DE FoRMAçÃo PARA

PRoFESSoRES/EDUCADoRES, BEM

CoMo SERÃo ASSINALADAS AS Co-

MEMoRAçõES DE ALGUMAS EFE-

MéRIDES (DIA MUNDIAL DA FLoRES-

TA E DIA MUNDIAL Do AMBIENTE).

Depois de no ano letivo passado o Programa de

Educação Ambiental ter alcançado a participação

de cerca de 11.000 alunos de estabelecimentos de en-

sino públicos, desde o 1.º ciclo ao ensino secundário/

profissional, a Câmara Municipal da Amadora deu a

conhecer às escolas do Município as diversas ativida-

des inseridas no programa para o ano letivo presente.

O PEA 2012/2013 vai versar assuntos diversos como as

energias renováveis, a qualidade do ar e a mobilidade

sustentável, entre outros, atividades essas que represen-

tam o investimento contínuo que a Câmara Municipal da

Amadora continua a fazer em prol da educação ambien-

tal das suas crianças e jovens.

Ao longo do ano letivo 2012/2013 são desenvolvidas ati-

vidades de forma continuada com os alunos das turmas

inscritas, subordinadas aos seguintes temas:

• RESÍDUoS;

• áGUA;

• ENERGIAS RENoVáVEIS;

• ALTERAçõES CLIMáTICAS;

• AMBIENTE E CIDADANIA;

• QUALIDADE Do AR;

• CoNSUMo SUSTENTáVEL;

• MoBILIDADE SUSTENTáVEL;

• BIoDIVERSIDADE E CoNSERVAçÃo.

PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO AMBIENTAL2012-2013

Taxas anuais do Cemitério Informam-se todos os interessados que de 1 de Setem-bro a 31 de Dezembro de 2012 se encontram a paga-mento as taxas anuais relativas ao ano 2013 respeitan-tes ao Cemitério Municipal da Amadora (ocupação de gavetões, ossários e columbários municipais).

A FESTA DA BDEm PorTugALO tema central da 23ª edição do AmadoraBD é a Au-

tobiografia. Este assunto será, devidamente, abor-

dado no catálogo oficial do Festival e objeto de uma ex-

posição comissariada por Pedro Moura, no Fórum Luís

de Camões, o núcleo central do evento.

Na exposição serão apresentados documentos, publica-

ções, pranchas e ilustrações originais dos vários autores que

têm trabalhado este tema e que foram gentilmente cedidas

por museus, galerias de arte e colecionadores particulares.

ENTRE OS

DIAS 26 DE

oUTUBRo E 11

DE NoVEMBRo,

O FóRUM LUÍS

de camões, na

BRANDOA,

é O PONTO DE

ENCONTRO

INTERNACIONAL

DA BANDA

DESENhADA.

Para além do núcleo central no Fórum Luís de Camões,

existem outros espaços expositivos e de acesso gratuito,

tais como a Casa roque Gameiro, o CNBDI, a Galeria Mu-

nicipal Artur Bual, os Recreios da Amadora, entre outros.

para maIs Informações sobreO PROGRAMA VISITE A PÁGINAwww.AMADoRABD.CoM

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

3 de novembro | 18h30

23.º AMADORA BD 2012 CERIMóNIA DE ENTREGA DOS PRÉMIOSNACIONAIS DE BANDA DESENHADA

Nos Recreios da Amadora conhecem-se os vencedores dos Prémios Nacionais de Banda Desenhada da 23.ª edição do Amadora BD.entrada gratuIta sujeIta à lotação da salaRecreios da Amadora

novembro/dezembro

MUSEU EM AÇÃOVisitas guiadas e ateliers temáticos sobre patrimónioDe 2.ª a 5.ª (manhã ou tarde), para grupos organizados, mediante marcação prévia.Atividades gratuitasMarcações e informações para o nº 214 369 090.

Até 15 de dezembro

“DINOSSAUROS DALOURINHÃ NA AMADORA”ExPOSIÇÃO

Entre as peças expostas contam-se fósseis originais e réplicas de fósseis de dinossauros do Jurássico Superior, período que decorreu há cerca de 150 milhões de anos.horário: 2.ª a Sábado, das 9 às 13h00 e das 14 às 17h00Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

Até 10 de novembro

ExPOSIÇÃO DO PRÉMIO NACIONALde Ilustração de Maria João Worm

“Uma gralha solta nunca virá na errata”

Casa Roque Gameiro

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

NOV2012

17 de novembro | 12h00

“DINOSSAUROS DA LOURINHÃNA AMADORA” - PALESTRAPalestra proferida pelo Doutor Otávio Mateus, do Museu da LourinhãPARTICIPAçãO GRATUITAAuditório da Biblioteca Municipal

13 de novembro - 11h0015 e 16 de novembro - 11h00 e 15h0017 de novemvro - 21h3018 de novembro - 21h30

TEATRO DOS ALOÉS

“HISTóRIAS DA MINHA AVó”Teatro para a Infânciahistórias da minha avó é um espetáculo criado a partir de contos populares recriando um espaço de convívio entre atores e público. Partindo dos nossos contos populares, re-construímos a figura do contador e cantador de histórias. O contador de histórias é a génese do ator, e contar uma histó-ria é a origem do espetáculo. - m/6 | € 2,5Recreios da Amadora

21 a 24 de novembro – 21h3025 de novembro – 16h00

TEATRO DOS ALOÉS

“A 20 DE NOVEMBRO”A 20 de novembro de 2006, numa pequena cidade alemã, um jovem de 18 anos entra armado na escola e mata colegas e professores, disparando de seguida sobre si próprio. Lars Norén escreve, a partir desse fato real, uma peça violenta, inquietante, questiona-nos sobre qual é a nossa quota-parte de responsabilidade no ato tresloucado desse jovem, vitima de bullying, humilhado por professores e pela sociedade. A peça de Lars Norén põe o dedo na ferida de forma cruel e desconcertante.m/16 | € 5

Recreios da Amadora

NÚCLEO MONOGRáFICO DA NECRóPOLE DE CARENQUEhorário: 3.ª a domingoDas 14 às 17h30ENTRADA GRATUITA

17 de novembro a 8 de dezembro

ExPOSIÇÃOCOLETIVA DA AGA ASSOCIAÇÃO DE GRAVURA DA AMADORACasa Roque Gameiro

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

8 de dezembro | 21h30

FEIxE LUMINOSOCONCERTO DE NATALO canto gospel nasceu na América, passando para África e hoje estende-se ao Mundo, sendo muito solicitado em qualquer lugar.O Feixe Luminoso preparou um Concerto de Na-tal baseado neste tipo de música, convidando di-versos grupos a associarem-se a este momento de celebração e alegria.m/4 | € 10Recreios da Amadora

14 e 15 de dezembro – 21h3016 de dezembro – 16h00

QUORUM BALLET7º ANIVERSáRIONo ano em que o Quorum Ballet comemora o seu sétimo aniversa-rio, apresentamos uma das peças que mais sucesso teve na ultima temporada, - “Mesa”. Neste espetáculo, será também apresentada uma estreia absoluta da autoria de Daniel Cardoso, diretor artístico e coreógrafo residente da companhia. O Quorum Ballet pretende assim agradecer, a todos aqueles que colaboraram e colaboram com a companhia, em especial à Câmara Municipal da Amadora, aos Recreios da Amadora e ao público em geral, por todo o apoio prestado à companhia ao longo da sua exis-tência.m/4 | € 10Recreios da Amadora

15 de dezembro a 22 de janeiro

ExPOSIÇÃO COLETIVADE PINTURA E ESCULTURADA ARCOARTISAssociação de Artistas Plásticoshorário: de segunda a sábado,das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30Encerra aos domingos e feriadosENTRADA LIVRECasa Roque Gameiro

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01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DEZ2012

Entre 17 e 20 de dezembro

JOVEM ExPLORADORDe 2.ª a 5.ª das 9 às 17h00Iniciativa para crianças entre os 6 e os 12 anos, onde se pretende, através da realiza-ção de atividades relacionadas com a ocu-pação humana do território da Amadora, iniciá-las no património histórico e arqueo-lógica e ocupá-las de modo divertido.Org: Museu Municipal de Arqueologia preço por criança: 5€Inscrições pelo n.º 214 369 090Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

19 de dezembro | 18h30

ORQUESTRA GERAÇÃOCONCERTO DE NATAL

O projeto Orquestra Geração é um projeto centrado na ação e de-senvolvimento social através da música, que se inspira no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis de Venezuela. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de orquestras infantis e juvenis em es-colas do 1º, 2º e 3º ciclo, contribuindo para um crescimento mais harmonioso das crianças e jovens, alargando as suas perspetivas de vida e promovendo uma maior mobilidade social.M/4 | Entrada gratuita, mediante levantamento de ingresso na bilhe-teira e limitada à lotação da salaRecreios da Amadora

Projeto “Dinâmicas Pedagógicas na Casa Roque Gameiro”

ATELIêS TEMáTICOSE VISITAS GUIADAS PARAGRUPOS ORGANIZADOShorário: segunda a sexta Manhã: 10h00 às 12h00Terça e sexta-feiraTarde: 14h30 às 17h00

ATELIê DE ARTES DECORATIVAShorário: Quinta-feiraManhã : 10h00 às 12h30Inscrições abertas

ATELIê DE PINTURA EM PORCELANAhorário: Terça-feira14h00 às 17h00

O Complexo Desportivo Monte da Galega foi o palco

desta homenagem onde, durante dois dias, largas

dezenas de crianças honraram o espírito desportivo e o

fair-play tão característicos da pessoa que foi José Torres

ao longo da sua carreira desportiva e na sua vida pessoal.

Esta iniciativa da Câmara Municipal da Amadora com-

binou uma excelente oportunidade para ver em compe-

tição a maioria das equipas do concelho que pratica o

futebol de 7, juntamente com alguns clubes de referência

do panorama desportivo nacional, com a justa homena-

gem a tão distinto desportista.

Este ano estiveram no Torneio os clubes onde jogou o

“Bom Gigante“, nomeadamente: o Sport Lisboa e Benfi-

ca, o Vitória Futebol Clube e o Grupo Desportivo Estoril

Praia. Neste II Torneio repetiram a participação o Spor-

ting Clube de Portugal, assim como o Clube de Futebol

“Os Belenenses” e os três clubes da Amadora, a Asso-

ciação AMAVITA Foot, o Damaia Ginásio Clube e o Sport

Futebol Damaiense.

PERPETUAR O NOME DE JOSé TOR-RES, O “BOM GIGANTE”, FOI O OBJE-TIVO CENTRAL DA hOMENAGEM REA-LIZADA PELA CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA AO REALIZAR, PELO SE-GUNDO ANO, O ToRNEIo DE FUTEBoL INFANTIL joSé ToRRES.

homEnAgEm Ao

“BOM GIGANTE”

Para esta 38.ª edição prevê-se a participação de

alguns dos melhores praticantes nacionais e es-

trangeiros que irão percorrer algumas ruas e avenidas

do Concelho da Amadora, e que serão, certamente,

apoiados pelos muitos milhares de espectadores, que

todos os anos assistem a uma prova que já passou

fronteiras, e é reconhecida internacionalmente.

A São Silvestre da Amadora é uma das mais impor-

tantes provas do calendário do Atletismo nacional e

internacional, sendo reconhecida internacionalmente

pela IAAF (Federação Internacional de Atletismo), Fe-

deração Portuguesa de Atletismo e pela Associação

de Atletismo de Lisboa.

CORRIDA DESÃO SILVESTRE DA AMADORA

39

38.ª EDIÇÃO

A GRANDE FESTA DO ATLETISMO

A CIDADE DA AMADORA VAI VOL-

tar a ser palco, no últImo

DIA DO ANO, DA CORRIDA DE SãO

SILVESTRE DA AMADORA, ORGA-

NIZADA PELO DESPORTIVO OPE-

RÁRIO DO RANGEL COM O APOIO

hABITUAL DA CâMARA MUNICIPAL

DA AMADORA.

40

No âmbito das comemorações do aniversário do Município, a Câmara Municipal da Amadora

promoveu a realização, na manhã do dia 16 de se-tembro, da 5.ª Edição da Légua Cidade da Amadora em Atletismo e da 1.ª Edição da Volta dos Parques em Bicicleta, tendo aderido a estes dois eventos cerca de 600 participantes.

A COMPETIçãO DE ATLETISMO COR-respondeu à 7.ª etapa do 27.º tor-NEIO “CIDADE DA AMADORA”, REGIS-TANDO UMA AFLUêNCIA RECORD DE PARTICIPANTES, COM ESPECIAL DES-TAQUE PARA A PROVA RAINhA.

Quanto à Volta dos Parques em Bicicletas, organi-zada em parceria com o Grupo Cicloturismo Estrelas da Amadora, foi uma novidade no Concelho e teve a adesão de largas dezenas de participantes. Esta iniciativa, com uma duração de aproximadamente 2 horas, percorreu as principais artérias da Amado-ra, num trajeto que ligou os parques urbanos mais emblemáticos do Município, resultando numa mag-nífica ligação entre o conhecimento da cidade e a saudável prática informal de exercício físico.

5.ª LÉGUA CIDADE DA AMADORA EM ATLETISMOE 1.ª VOLTA DOS PARQUES EM BICICLETA

As bancadas do Pavilhão José Caeiro encheram-se

de público para assistirem ao IX Torneio de Basque-

tebol João Serrano. A prova, que decorre anualmente

no mês de Setembro, reuniu em competição 12 equipas

femininas dos escalões de formação, dividas em três es-

calões: sub-14, sub-16 e sub-19.

Organizado pelo Clube de Basquetebol da Escola Se-

cundária da Amadora (ESA), a prova foi vencida pela

equipa da casa no escalão sub-14, tendo sido ganha pelo

Sport Algés e Dafundo nos sub-16 e pela União do Forte

nos sub-19.

Ix TORNEIO DE BASQUETEBOL joão sErrAno

CâMARA APOIA INSCRIÇÃO DE ATLETASNo âmbito do apoio ao desenvolvimento des-

portivo, a Câmara Municipal da Amadora vai

apoiar financeiramente a inscrição de atletas do

concelho nas mais diversas competições desporti-

vas federadas.

Privilegiando o apoio à formação desportiva, a autar-

quia vai comparticipar a inscrição e o seguro despor-

tivo de 20 atletas por escalão, com idades compre-

endidas entre os 10 e os 18 anos, nas modalidades

de futebol, basquetebol, atletismo, esgrima, patina-

gem, ginástica, natação, ténis e andebol.

AmADorA Em fEsTA

COMEMORAÇõES DO 33.º ANIVERSáRIO

41

O MUNICÍPIO DA AMADORA CELEBROU DURANTE TODO O MêS DE SETEMBRO O SEU 33.º ANIVERSáRIo COM UM sem número de atIvIda-DES DIRECIONADAS A TODA A POPULAçãO.

AmADorA

Em fEsTA

42

O Dia do Município, 11 de setembro, foi assinalado com

o hastear da bandeira junto aos Paços do Concelho,

e a Sessão Solene onde, para além do presidente da Câ-

mara Municipal e do presidente da Assembleia, os repre-

sentantes de todos os partidos com assento na Assembleia

Municipal puderam discursar e parabenizar a Amadora pelo

seu aniversário. Um dia que terminou com o concerto da

Orquestra Sinfónica da PSP perante centenas de pessoas

no Auditório da Academia Militar da Amadora que, desta

forma, se quiseram associar ao aniversário do município.

Mas, tal como acontece todos os anos, as Festas da Ci-

dade da Amadora não se esgotam num só dia. A Câmara

Municipal da Amadora, em parceria com as juntas de fre-

guesia e o movimento associativo, proporcionaram aos

amadorenses um mês repleto de atividades culturais, re-

creativas e desportivas. Ao longo de todo o mês, largas

centenas de pessoas participaram nas várias iniciativas,

com o ponto alto do programa a ser o concerto dos UhF

no Parque Central da Amadora, com a presença de cer-

ca de 4 mil pessoas que, em redor do lago, entoaram

alguns dos maiores êxitos da banda.

PRES AMA - RAMoS PREToPRES. CMA - joAQUIM RAPoSo

CDS-PP - joAo CASTANhEIRABE - MARIA DEoLINDA MARTIN CDU - CARLoS ALMEIDA CIPA - MARIA M. RoDRIGUES

PS - NUNo FREITAS PPD-PSD - CARLoS SILVA

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43

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01 - HASTEAR DA BANDEIRA02 - CANTARES ALENTEJANOS03 - RANCHOS04 - SESSAO SOLENE05 - DESFILE FANFARRAS06 - FEIRA DO LIVRO07 - CRUZEIRO SEIxAS08 - UHF (CONCERTO NO PARQUE CENTRAL)09 - BANDA SINFONICA PSP10 - FEIRA DO LIVRO E FEIRARTE11 - QUORUM BALLET (NO PARQUE CENTRAL)LE

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