[email protected] 65-3023-0770 1 PLANO DIRETOR AMBIENTAL.

[email protected] [email protected] 65-3023-07705-3023-0770

11

PLANO PLANO DIRETORDIRETOR

AMBIENTALAMBIENTAL


22

Estudar a estrutura complexa da cidade e suas Estudar a estrutura complexa da cidade e suas relações é fundamental e vital para a maioria da relações é fundamental e vital para a maioria da população do planeta. população do planeta.

Grande parte da população mundial vive hoje nas Grande parte da população mundial vive hoje nas cidades. cidades.

Também são nelas que há maior concentração Também são nelas que há maior concentração das atividades de produção,distribuição e poder.das atividades de produção,distribuição e poder.

É nas cidades que as decisões são É nas cidades que as decisões são tomadas.tomadas.

CIDADECIDADE


33

Contexto território/espaço geográfico/meio Contexto território/espaço geográfico/meio ambiente.ambiente.

Formação e aceleração de processos erosivos (questão Formação e aceleração de processos erosivos (questão solo).solo).

Degradação de mananciais de águaDegradação de mananciais de água

Contaminação de cursos d’água por efluentes Contaminação de cursos d’água por efluentes sanitários sem tratamento e por resíduos sólidos.sanitários sem tratamento e por resíduos sólidos.

Áreas periféricas > deslizamentos, enchentes, Áreas periféricas > deslizamentos, enchentes, assoreamentos, doenças, poluição atmosférica, assoreamentos, doenças, poluição atmosférica, poluição das águas, poluição do ar.poluição das águas, poluição do ar.

Ameaça ao patrimônio paisagístico e cultural.Ameaça ao patrimônio paisagístico e cultural.

Expansão Urbana Desordenada Expansão Urbana Desordenada


44

Descaracterização do espaço rural produtivo e Descaracterização do espaço rural produtivo e reserva de recursos naturais.reserva de recursos naturais.

Inexistência de instrumentos de avaliação de Inexistência de instrumentos de avaliação de impactos.impactos.

Intensa especulação imobiliária.Intensa especulação imobiliária.

Ocupação ilegal das periferias.Ocupação ilegal das periferias.

Manutenção e agravamento do processo de Manutenção e agravamento do processo de exclusão social / violência urbana.exclusão social / violência urbana.

Custo elevado dos serviços básicos.Custo elevado dos serviços básicos.

EXPANSÃO URBANA EXPANSÃO URBANA DESORDENADADESORDENADA


55

Lei 10257/2001Lei 10257/2001

Regulamenta o Capítulo da Política Urbana conforme Regulamenta o Capítulo da Política Urbana conforme disposto nos artigos 182 e 183 da CF de 1988. disposto nos artigos 182 e 183 da CF de 1988.

……Art.Art. 2º2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e da desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: gerais:

I - I - garantia do direito a cidades sustentáveisgarantia do direito a cidades sustentáveis, entendido , entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras geraçõespresentes e futuras gerações; ;

……

ESTATUTO DA CIDADEESTATUTO DA CIDADE


66

II - II - gestão democrática por meio da participação da gestão democrática por meio da participação da populaçãopopulação e de associações representativas dos vários e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; desenvolvimento urbano;

III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; em atendimento ao interesse social;

IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTE; ;



77

- Não confundir:- Não confundir:

Plano DiretorPlano Diretor

(contido no Estatuto da Cidade)(contido no Estatuto da Cidade)

≠≠Plano Diretor AmbientalPlano Diretor Ambiental

(pode ser constituído separadamente, (pode ser constituído separadamente, ou estar contido no Plano Diretor) ou estar contido no Plano Diretor)

Plano Diretor AmbientalPlano Diretor Ambiental


88

É um instrumento que É um instrumento que tem como objetivo o tem como objetivo o

desenvolvimento desenvolvimento sustentávelsustentável da cidade e a da cidade e a

inclusão socialinclusão social. .

PlanejamentoPlanejamento do futuro. do futuro.

Vem em cumprimentoVem em cumprimentoà legislação federal:à legislação federal:


O QUE É UM PLANO DIRETOR O QUE É UM PLANO DIRETOR AMBIENTAL?AMBIENTAL?


99

Para superar os problemas Para superar os problemas urbanos existentes , urbanos existentes , considerando os potenciais considerando os potenciais sociais, econômicos e sociais, econômicos e ambientais que o município ambientais que o município oferece;oferece;

Para tornar a cidade um Para tornar a cidade um benefício coletivo;benefício coletivo;

Para orientar as políticas Para orientar as políticas públicas; públicas;

Escolher instrumentos Escolher instrumentos eficazes.eficazes.

Por que Planejar???Por que Planejar???

Fotos de Cuiabá

http://www.webbusca.com.br/pagam/cuiaba/cuiaba2.jpg

http://www.webbusca.com.br/pagam/cuiaba/cuiaba1.jpg


1010

Quanto as maneiras normais de Quanto as maneiras normais de atuação do poder público, Barbieri atuação do poder público, Barbieri (1997b) monta um quadro no qual (1997b) monta um quadro no qual ele divide em 3 gêneros de ele divide em 3 gêneros de instrumentos políticos: instrumentos políticos: Comando e Comando e controle; econômico e diversoscontrole; econômico e diversos. .

INSTRUMENTOS POLÍTICOSINSTRUMENTOS POLÍTICOS


1111

Quadro 1 : Principais instrumentos de política ambiental públicaQuadro 1 : Principais instrumentos de política ambiental pública

GêneroGênero EspécieEspécie

Comando e Controle Padrão de emissão

Padrão de desempenho

Proibições e restrições sobre produção, comercialização e uso de produtos

Licenciamento Ambiental

Econômico Tributação sobre poluição

Tributação sobre o uso de recursos naturais

Incentivos fiscais

Criação e sustentação de mercados

Financiamentos em condições especiais

Licenças negociáveis

Diversos Educação ambiental

Reservas ecológicas e outras áreas de proteção ambiental

Informações ao público

Mecanismos administrativos e jurídicos de defesa do meio ambiente

Fonte: Barbieri 1997b, p. 143Fonte: Barbieri 1997b, p. 143


1212

A administração do lixo pode ser o exemplo:A administração do lixo pode ser o exemplo:

A prefeitura cumpre com o seu papel A prefeitura cumpre com o seu papel público de controle sanitário ao recolher o público de controle sanitário ao recolher o lixo da cidade.lixo da cidade.

Com um PDA ela pode ainda ir além, Com um PDA ela pode ainda ir além, fazendo a deposição correta do mesmo, e fazendo a deposição correta do mesmo, e com uma visão pró-ativa ambientalmente, com uma visão pró-ativa ambientalmente, incentivar a reciclagem do mesmo e a incentivar a reciclagem do mesmo e a separação do mesmo no município. separação do mesmo no município.

Mais ainda, quanto ao lixo domiciliar, Mais ainda, quanto ao lixo domiciliar, promoverá a coleta seletiva.promoverá a coleta seletiva.

Situação Hipotética:Situação Hipotética:


1313

PDAPDA

Na verdade, Na verdade, é um diagnóstico é um diagnóstico inteligente, capaz de situar com inteligente, capaz de situar com clareza as questões ambientais e suas clareza as questões ambientais e suas interfaces com as atividades sociais e interfaces com as atividades sociais e econômicas, visando orientar os econômicas, visando orientar os Municípios no desenvolvimento e Municípios no desenvolvimento e implantação de ações, projetos, implantação de ações, projetos, programas e programas e políticas sustentáveispolíticas sustentáveis..

Ao mesmo tempo, fornecendo o efetivo Ao mesmo tempo, fornecendo o efetivo controle do território.controle do território.


1414

O PDA é um O PDA é um diagnóstico inteligentediagnóstico inteligente, , capaz de situar com clareza as capaz de situar com clareza as questões ambientais, sociais e questões ambientais, sociais e econômicas e propor soluções econômicas e propor soluções sustentáveis à gestão do Município. sustentáveis à gestão do Município.

O PDA, ainda, apóia a elaboração do O PDA, ainda, apóia a elaboração do Plano Municipal de NegóciosPlano Municipal de Negócios, para , para orientar, priorizar e integrar orientar, priorizar e integrar investimen¬tos públicos e privados, investimen¬tos públicos e privados, possibilitando, inclusive, novas fontes possibilitando, inclusive, novas fontes de arrecadação para capacitação da de arrecadação para capacitação da Administração Administração Municipal no Municipal no licenciamento ambientallicenciamento ambiental..

PDAPDA


1515

a)a) Dotar Dotar a adm. Pública municipal de um a adm. Pública municipal de um instrumento de gestão para o melhor instrumento de gestão para o melhor aproveitamento de seus recursos e aproveitamento de seus recursos e potenciais.potenciais.

b)b) Capacitar Capacitar a adm. Pública para fazer frente a adm. Pública para fazer frente à natural agilidade da iniciativa privada.à natural agilidade da iniciativa privada.

c)c) Possibilitar Possibilitar a exploração econômica a exploração econômica sustentável, prevenindo e minimizando os sustentável, prevenindo e minimizando os eventuais impactos ambientaiseventuais impactos ambientais

PDA – Objetivos PDA – Objetivos EspecíficosEspecíficos


1616

d)d) Conceber Conceber as as obras públicasobras públicas levando em levando em consideração a redução dos consideração a redução dos impactos impactos ambientais.ambientais.

e)e) Definir Definir estratégias de controle de estratégias de controle de uso da uso da terraterra e das atividades nela desenvolvidas. e das atividades nela desenvolvidas.

f)f) Identificar Identificar potenciaispotenciais agro-pecuários, agro-pecuários, turísticos, industriais e de serviços do turísticos, industriais e de serviços do município (produtivos e atividades), em município (produtivos e atividades), em relação a sua qualidade ambiental de relação a sua qualidade ambiental de suporte do território.suporte do território.

g)g) Fornecer Fornecer à à iniciativa privadainiciativa privada base de dados base de dados completa e atualizada como completa e atualizada como subsídio para subsídio para tomada de decisão do investimentotomada de decisão do investimento

PDA – Objetivos EspecíficosPDA – Objetivos Específicos


1717

O PDA deve nascer de um O PDA deve nascer de um Processo Processo ParticipativoParticipativo. A Prefeitura junto com a . A Prefeitura junto com a Sociedade e os técnicos da consultoria devem Sociedade e os técnicos da consultoria devem construir seu Plano Diretor Ambiental.construir seu Plano Diretor Ambiental.

CorpoTécnico

Municipal

Técnicosda

ConsultoraSociedade

Elaboração doPlano Diretor

Ambietal

QUEM FAZ O PDA?QUEM FAZ O PDA?


1818

Plano de Trabalho

1ª audiência pública

Contratação de equipede consultores

Desenvolvimento de proposta do PDA

Leitura Técnica

Leitura ComunitáriaAudiência Pública

Revisão de proposta técnica

Legislativo

Aprovação

ACOMPANHAMENTOPELO CONSELHO

MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO

URBANO

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDUA

Prefeitura

ou

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDAPDA


1919

Criação e estruturação do Criação e estruturação do Sistema Municipal de Sistema Municipal de Meio AmbienteMeio Ambiente; Conselho ; Conselho e Secretariae Secretaria

Consequentemente Consequentemente a a Municipalização do Municipalização do licenciamento,licenciamento, tornando tornando mais ágil e transparente mais ágil e transparente a execução de obras, a execução de obras, planos e projetos, planos e projetos, públicos e privados;públicos e privados;

Arrecadação de taxasArrecadação de taxas de de licenciamentolicenciamento e e multas multas ambientaisambientais, que passam a , que passam a ser municipaisser municipais; ;

Principais Benefícios PráticosPrincipais Benefícios PráticosS

ino

pÁ

gu

a B

oa


2020

Apoio a elaboração do Apoio a elaboração do Plano Municipal de Plano Municipal de NegóciosNegócios, para orientar, priorizar e integrar , para orientar, priorizar e integrar investimentos públicos e privados;investimentos públicos e privados;

Principais Benefícios PráticosPrincipais Benefícios PráticosS

ino

p

Código Ambiental Municipal:-Serviços urbanos, tais como distribuição de água, coleta de esgoto, transporte, limpeza pública, coleta de lixo, etc.

-Equipamentos público nas áreas de educação, saúde, segurança, etc.


2121

Identificar as áreas Identificar as áreas ambientais críticas, os ambientais críticas, os impactos ambientais impactos ambientais existentes, bem como áreas a existentes, bem como áreas a serem recuperadas e serem recuperadas e restauradas.restauradas.

Orienta o crescimento do Orienta o crescimento do município, transformando a município, transformando a questão ambiental, hoje vista questão ambiental, hoje vista como um ônus, em um como um ônus, em um bônus bônus ambientalambiental..

Possibilidade de criação de Possibilidade de criação de áreas verdes;áreas verdes;

Principais Benefícios PráticosPrincipais Benefícios Práticos

Cuiabá


2222

Município de Contagem / MGMunicípio de Contagem / MGHistórico: Foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Ambiental Histórico: Foi desenvolvido o Plano de Desenvolvimento Ambiental

de Vargem das Flores, com objeto de implantar mecanismos de de Vargem das Flores, com objeto de implantar mecanismos de controle e monitoramento do uso do solo e da qualidade da água controle e monitoramento do uso do solo e da qualidade da água na Bacia de Vargem das Flores, que é responsável pelo na Bacia de Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de 15% da população da região metropolitana de abastecimento de 15% da população da região metropolitana de Belo Horizonte/MG.Belo Horizonte/MG.

Objetivo:O objetivo do PDA foi compatibilizar a preservação Objetivo:O objetivo do PDA foi compatibilizar a preservação ambiental com as possibilidades de desenvolvimento urbano e ambiental com as possibilidades de desenvolvimento urbano e econômico do território da Bacia Hidrográfica.econômico do território da Bacia Hidrográfica.

Resultados:Formulação do Plano Diretor Ambiental – PDA, com Resultados:Formulação do Plano Diretor Ambiental – PDA, com diretrizes gerais para a atuação do setor público e privado em diretrizes gerais para a atuação do setor público e privado em toda a área da bacia hidrográfica, com projetos de urbanização, toda a área da bacia hidrográfica, com projetos de urbanização, elaboração e aprovação de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação elaboração e aprovação de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, definição das condições para instalação de atividades do Solo, definição das condições para instalação de atividades econômicas compatíveis com a preservação dos mananciais, econômicas compatíveis com a preservação dos mananciais, fiscalização, desapropriação e desenvolvimento de estrutura fiscalização, desapropriação e desenvolvimento de estrutura física para aproveitamento turístico da região, etc... física para aproveitamento turístico da região, etc...

ExemplosExemplos


2323

Santa Fé do Sul – São PauloSanta Fé do Sul – São Paulo

De acordo com as palavras do coordenador do De acordo com as palavras do coordenador do Plano, Arquiteto Sergio Sandler:Plano, Arquiteto Sergio Sandler:

“ “ O Plano diretor é como uma tomografia do O Plano diretor é como uma tomografia do Município que vai mostrar ao potencial investidor Município que vai mostrar ao potencial investidor e às autoridades as vantagens e desvantagens na e às autoridades as vantagens e desvantagens na implantação de determinado investimento. O PDA implantação de determinado investimento. O PDA vai mostrar os caminhos para um vai mostrar os caminhos para um desenvolvimento que traga renda, empregos, e desenvolvimento que traga renda, empregos, e ao mesmo tempo preserve os recursos naturais.”ao mesmo tempo preserve os recursos naturais.”

ExemplosExemplos


2424

MUITO OBRIGADA!MUITO OBRIGADA!

PANIZI e SILVAPANIZI e SILVAADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOCACIA E CONSULTORIA

JURÍDICA E AMBIENTALJURÍDICA E AMBIENTAL

Alessandra PaniziAlessandra PaniziOAB/MT 6.124OAB/MT 6.124

Renata Viviane da SilvaRenata Viviane da SilvaOAB/MT 9.465OAB/MT 9.465

E-mail: E-mail: [email protected]@yahoo.com.br

Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1836, Sl. 102 – Ed. Work CenterAv. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1836, Sl. 102 – Ed. Work Center B. Bosque da Saúde - Cuiabá / MT Cep: 78.098-000 B. Bosque da Saúde - Cuiabá / MT Cep: 78.098-000

Tel: (65) 3023-0770 / 8114-0770/8118-9838Tel: (65) 3023-0770 / 8114-0770/8118-9838

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