AMFAB direito social - CNPJ:10 524 948/0001-08

HOLOGRAFIA liga das Associações Militares: ASANE, AMAESP, AMFAB,

AdNAPE, ASPARN, AMARFAB, CARA, VETERANOS DE CUMBICA, GGA e

GEUAR.

ANISTIA POLíTICA - FHC(2002)

São Paulo2010

DEPUTADO FEDERAL EXMO. SR. ARNALDO FARIA DE SÁ

PALESTRANTE

ANISTIA POLÍTICA

LEI FEDERAL Nº. 10559/2002

DURAÇÃO: 1 HORA

INICIO: 10 h

18 de abril de 2010

PÚBLICO ALVO

MILITARES DA FAB FILIADOS, SEUS FAMILIARES,

NÃO FILIADOS E OUTRAS ARMAS

Sala para reuniões com 80 lugares

Rua Voluntário da Pátria, 1088

Santana – São Paulo

Pauta - ORATÓRIA

Declaração da condição de Anistiado Político

Art. 2º

Item I – atingidos por Atos institucionais ou complementares,

HOLOGRAFIA liga das Associações Militares - SUSTENTA

A PORTARIA Nº. 1104/64 é ATO COMPLEMENTAR

COMPROBATÓRIO: ATO COMPLENTAR Nº. 39/1968 e o AI-5

CONTROVERSIA

Ministro de Estado da Justiça, AGU, MJ e a Comissão de Anistia SUSTENTAM em

suas análises até O Boletim reservado nº. 4 que a Portaria nª1104/64 é ato de exceção (1965). Comprobatório: Aviso nº. 0797/2003, Aviso nº. 613/AGU, Nota nº. AGU/JD-

3/2003 e a Nota nº. AGU/JD/2003, constam na Ata de Julgamento do dia 27 de maio

de 2009(MJ, CA).

HOLOGRAFIA liga das Associações Militares, manifestam e perguntam:

Como é visto o Ato Complementar nº. 39/68 ? E o AI-5 para os excluídos da FAB?

PAUTA

DECRETO Nº. 68951 de 19/07/71 e o DECRETO-LEI Nº. 1029 de 21/10/ 69 e outros

Pertencem ao Período Ditatorial ( 1964 – 1985)

HOLOGRAFIA liga das Associações Militares SUSTENTAM

Decreto e o decreto-lei contem nos Preâmbulos atribuições do Presidente da

República, Art. 81 item III, QUE SÃO( CF,69), EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 1

De 17/10/69 e os Atos Institucionais: nº. 5 e 16. Por que não são usados para os

Deferimentos das solicitações de Anistia Política para os excluídos da FAB?

Relevante: PRESIDENTE DA REPUBLICA: Junta Militar-Comando SupremoPeríodo ditatorial

HOLOGRAFIA liga das Associações Militares

Solicitamos

Que seja reavaliada as decisões tomadas dos indeferimentos uma vez que

Estamos conxtetualizando o Comprobatório das solicitações da Anistia Política

FHC(2002) por atos institucionais e por ato complementar: nº. 39/68 e o AI-5/68.

Indeferimento:

Em bloco- após 64,deferimentos suspensos e os 495 com publicações em Diário Oficial.

AMFAB direito social – convida: PALESTRA DE ANISTIA POLÍTICA(2002)

PALESTRANTE

EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ

RELATOR DA CEANISTI – ofícios encaminhados nº.: 01,14(2) e 15/2010.

DATA: 18 DE ABRIL DE 2010

HORÁRIO: 10 h.

DURAÇÃO: 1h.

Local: Rua Voluntário da Pátria, 1088.

Auditório: 80 lugares. Inscreva-se pelo Tel. (11) 21725933 - Fernandes

Diretor Presidente Franklin da Silva BernardesAmfab.direitosocial@gmail.com

AMFAB – ORGANIZAÇÃO13/09/2008

• Data de fundação SC: 05/11/2008

• CNPJ: 10.524.948/0001-08

• C.C.M. – SP. 3.851.069-3

• SEDE: RUA PAULO SETUBAL, 36

• CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL: 94.30-8-OO

ATIVIDADE DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.

• CC/ITAÚ – ASSOCIAÇÃO S T C S MILITAR Agência 6502 nº. 04771-2

Diretoria Executiva• Diretor Presidente: Prof. Ms Franklin da Silva Bernardes• Diretor Vice - Presidente: Orlando Vicente• 1º Diretor Financeiro: Sergio Sabino de Oliveira• 2º Diretor Financeiro: Hélio Francisco de Souza• 1ª Diretora Secretária: Maria Cristina Salermo dos Santos• 2º Diretor Secretário: João Alberto Caetano da Silva Conselho Fiscal da Instituição• Presidente: José Carlos Fernandes• Vice- Presidente José Carlos Penna Membros Efetivos• Waldir Nascimento• Airton Benavides de Moraes• Armando Possedente dos Santos• Odair Arnelo de Freitas Membros Suplentes• Cesar Dias de Souza Filho• Eurico Candido da Silva• Nicola AntonioD´Ottavio Antonio• Rubens Russsomano Martins• José Pedro de Gouvêa (associado)13/09/2008

ATA DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - AMFAB

CONTRADITÓRIONA CARA DO GOL

PORTARIA ATO DE EXCEÇÃO OU

ATO COMPLEMENTAR

PARA QUE DÉCADA VALE A

COMPETÊNCIA DO MINISTRO DAFAB

DÉCADA DE 60, 70 OU 80?

ATO Nº. 39/68 é Retroativo “64”E O AI-5?

Período Ditatorial

São Paulo, 9 de abril de 2010

Diretor Presidente Phh Ms Franklin da Silva Bernardesamfab.direitosocial @gmail.com