Amostra Loas
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Lei Orgnica da Assistncia Social ESQUEMATIZADA
AMOSTRA
Lei 8.742/93 e suas atualizaes
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LEI N 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
LEI ORGNICA DA ASSISTNCIA SOCIAL
CAPTULO I
Das Definies e dos Objetivos
Art. 1 A assistncia social,
Direito do cidado
Dever do Estado
Poltica de Seguridade Social NO contributiva
Dispe sobre a organizao da Assistncia Social e d outras providncias
Que prov os MNIMOS sociais
realizada atravs de um conjunto integrado de aes:
para garantir o atendimento s necessidades bsicas.
de iniciativa
pblica e da
sociedade
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Art. 2o A assistncia social tem por OBJETIVOS:
1. a PROTEO SOCIAL,
que visa:
Especialmente
Assistncia Social
Direito do cidado Dever do Estado Poltica de
Seguridade Social NO contributiva
garantia da vida
reduo de danos
e preveno da incidncia
de riscos
1 a proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice;
2 o amparo s crianas e aos adolescentes carentes
3 a promoo da integrao ao mercado de trabalho
4 a habilitao e reabilitao das pessoas com deficincia e a promoo de sua
integrao vida comunitria; e
5
a garantia de 1 (um) salrio-mnimo de benefcio mensal :
pessoa com deficincia e
ao idoso
Que comprovem NO
possuir meios de prover a
prpria manuteno ou de
t-la provida por sua
famlia
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2. a vigilncia SOCIOASSISTENCIAL,
que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famlias e nela a
ocorrncia:
3. a DEFESA DE DIREITOS,
que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provises
socioassistenciais
de vulnerabilidades
de ameaas de vitimizaes e danos
Objetivos da Seguridade Social
Proteo Social
vigilncia socioassistencial,
Defesa dos Direitos
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Pargrafo nico. Para o enfrentamento da POBREZA, a assistncia social:
realiza-se de forma integrada s polticas setoriais,
garantindo mnimos sociais e provimento de condies para atender contingncias
sociais e
promovendo a universalizao dos direitos sociais.
Art. 3o Consideram-se
ENTIDADES e
ORGANIZAES
de ASSISTNCIA SOCIAL aquelas:
SEM fins lucrativos
Que, isolada ou cumulativamente,
1. Prestam:
2. bem como as que atuam na
ATENDIMENTO
e ASSESSORAMENTO
aos beneficirios abrangidos por
esta Lei,
DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS
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QUESTES
1) AOCP 2014 - EBSERH UFSM - Preencha a lacuna a seguir, conforme descreve o artigo
1 da Lei Orgnica da Assistncia Social, e assinale a alternativa correta. A assistncia social,
_____________ do cidado e _____________ do Estado, Poltica de Seguridade Social
___________________, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um da sociedade,
para garantir o atendimento s necessidades bsicas.
(A) direito / dever / no contributiva
(B) dever / direito / no contributiva
(C) garantia / dever / contributiva
(D) direito / obrigao / contributiva
(E) dever / garantia / contributiva
3) FUNTEF 2014- Pref. Lepolis/PR - A Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993
Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS esclarece o que a poltica de assistncia social,
em seu artigo primeiro, dizendo que a assistncia social:
I. direito do cidado e dever do Estado.
II. poltica de seguridade social contributiva.
III. s pode ser realizada atravs de um conjunto de aes exclusivas do setor pblico.
IV. deve prover os mnimos sociais garantindo o atendimento s necessidades bsicas.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas I e II esto corretas.
B) Apenas I e III esto corretas.
C) Apenas II e III esto corretas.
D) Apenas I e IV esto corretas.
E) Apenas III e IV esto corretas
3) IOBV 2014 - Pref. Araquari/SC De acordo com a Lei Orgnica da Assistncia Social, a
organizao da assistncia social tem como base diretrizes. Assinale a alternativa correta:
A) Cofinanciamento e a cooperao tcnica entre os entes federativos, participao da
populao.
B) Descentralizao poltico-administrativa para os Estados, participao da populao, primazia
da responsabilidade do Estado na conduo da poltica de assistncia social em cada esfera de
governo.
C) Descentralizao poltico-administrativa para os Estados e primazia da responsabilidade do
Estado na conduo da poltica de assistncia social em cada esfera de governo.
D) Gesto do trabalho e a educao permanente na assistncia social
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GABARITO
1-A 2-D 3-B
ATENO!
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