As falácias do Programa do MEP

O Movimento Esperança Portugal (MEP) apresenta um conjunto

de medidas, simples e difusas, mas num número elevado, com vista

a criar a ilusão de se estar perante um programa eleitoral sério. As

medidas foram, igualmente, construídas dentro de uma base

próxima do pensamento polít ico do PSD e, aqui e ali, retocadas com

um tom rosa.

Independentemente da valia das medidas anunciadas, todas elas

padecem de um mal crónico (porque é transversal ao Programa

Eleitoral): necessitam de muito dinheiro do Estado, o mesmo é dizer

dos contribuintes, para as implementar (como na sua esmagadora

maioria são medidas já testadas, com retoques e cosmética, o

dinheiro do Estado, o nosso dinheiro, seria por uma vez mais

sacrif icado, sem ganhos de qualquer ordem).

Mas porque o benefício da dúvida tem de ser dado, poderia

acontecer que mesmo tratando-se de ideias requentadas, as fontes

de criação de riqueza apontadas no Programa e garantes da

aplicação das referidas medidas políticas, trouxesse alguma

novidade ou conjunto de novidades com substancia.

Esta a razão pela qual me debrucei sobre o capítulo que dá pelo

título pomposo de: “CRIAR MAIS RIQUEZA PARA TODOS”

E, espanto dos espantos, laborando sobre as congeminações do

MEP confrontei-me com as seguintes falácias:

(1) Internacionalização das PME´s

Não é possível apoiar a internacionalização das PME por

parte do Estado enquanto as contas públicas, a despesa do

Estado, for igual a 50% do rendimento gerado em Portugal.

Qualquer polít ica de internacionalização de PME, ou mesmo

outras empresas de maior dimensão, carece de um apoio

fortíssimo nos primeiros anos de internacionalização e, mesmo

assim, o risco de falhanço é grande, porque o mercado Europeu

é um mercado saturado na oferta e maduro na concorrência e os

mercados dos países em desenvolvimento e emergentes são

mercados perigosos: veja-se o caso do Brasil, de Angola e

outros.

É desejável internacionalizar, mas primeiro há que consolidar

as contas públicas. Avançar para mercados onde a legislação é

flutuante e os câmbios voláteis, implica uma consolidação dos

financiamentos, ou por outras palavras, financiar em Portugal

para trabalhar sem financiamentos externos. Tem Portugal e o

Estado condições para financiar a internacionalização das PME

neste momento? A resposta é clara: NÃO!! Não tem e, assim

sendo, a internacionalização das PME não é possível com apoio

do Estado, por agora (uma de fora).

(2) Basear o “Made in Portugal” no

reforço da imagem dos nossos produtos

Esta é uma medida que nem a brincar se pode apontar como

de breve prazo. Não existe internacionalmente uma imagem

“Made in Portugal”. A existir implicaria uma escolha clara e

acentuada por parte dos mercados sofisticados pelos produtos

produzidos no nosso País.

Essa procura não existe, portanto não existe um “Made in

Portugal”. Há clusters como o azeite onde as marcas

portuguesas se começam a impor, mas nem nos vinhos, mesmo

com a “ajuda” preciosa do Wine Spectator conseguimos

distinguir-nos de franceses (os primeiros), italianos, espanhóis e

os vinhos da América do Sul (Chile e Argentina) e os

californianos, com enorme destaque internacional.

Mas se existissem dúvidas sobre esta matéria, com alguma

esperança de que o “Made in Portugal” já pudesse ser um motor

de criação de riqueza, bastaria atentar na campanha do ex-

ministro da Economia com o infeliz “Allgarve”, para perceber que

o contrário é que é verdadeiro, mesmo na cabeça dos mais altos

cargos da nação e onde residem maiores responsabilidades: o

que é português é transposto para anglicismos para vender nos

mercados emissores de turismo (e vão duas).

(3) Reforço dos seguros de exportação

Com que dinheiro? Em Espanha assiste-se a uma redução

drástica dos seguros sobre as aquisições de empresas

espanholas, quer no mercado interno quer externo, um corte

declarado e profundo nos seguros de crédito, por falta de

liquidez e aumento do risco de crédito. Se este é um facto numa

economia maior que a nossa, sabendo-se que a crise económica

está longe do fim, como pretende o MEP criar riqueza util izando

este instrumento? Com o dinheiro do Estado português?

Impossível (esta também é para riscar)

(4) Turismo como eixo estratégico de

criação de riqueza

Acaso o turismo não está sujeito a modas? O Turismo é

importante para Portugal, mas considerá-lo como eixo

estratégico de criação de riqueza é abusivo e perigoso. E depois,

apostar também num turismo cultural, quando a dotação

orçamental para a cultura em Portugal é ínfima, implica não ter

veleidades nesta matéria. Além do mais o Turismo é um factor de

criação de riqueza já sobejamente explorado e nada vem

acrescentar de novo (risca-se outra).

(5) Exploração sustentável do mar

Como? Com a falta de apoios aos pescadores artesanais e

aos armadores? Fazendo arrasto na costa portuguesa e

destruindo as espécies? Mantendo a intermediação abusiva nas

lotas, retirando o ganho aos pescadores e fazendo com que o

preço do pescado decuplique até chegar ao consumidor final?

Não dar o reconhecimento social e o apoio social e financeiro

que a pesca e os pescadores merecem e exigem? Mantendo uma

política passiva sobre o Sistema de Totais Admissíveis de

Captura e Quotas instituído pela União Europeia? Com que

dinheiro quer o MEP explorar este sector se não se debruça no

programa sobre os verdadeiros factores de mudança, para tornar

o sector sustentável económica e financeiramente? (mais outra)

(6) Construção e reparação naval

Onde? Em Viana do Castelo? Recuperação da apodrecida

Lisnave? Com que dinheiro e feito por quem? Onde é que está a

verdadeira escola de soldadores que a MAGUE signif icava para

Portugal? Alguém se lhe substituiu? (outra que não conta)

(7) Acolhimento de seniores (turismo sénior)

Mercado Europeu e Norte-Americano são a proposta.

Acaso queremos transformar Portugal numa CUBA do tempo

de Fulgêncio? Meninas e casinos? Queremos mais para

PORTUGAL. Os portugueses merecem mais!!! E o nosso turismo

também ( e mais uma cruz).

(8) Aposta nos sectores das indústrias

de tecnologias de informação e

comunicação

O gap entre o conhecimento requerido e o conhecimento

reconhecido, no nosso país, inviabil iza qualquer tentativa neste

sentido. A formação de uma geração orientada matematicamente

demora vinte anos. Se começar agora em 2029 falamos. Um

pouco tarde para todo o despesismo do Programa não vos

parece?

Acresce que estamos a falar de um sector que passa por

enormes dificuldades. Exemplo: QUIMONDA que faliu na

Alemanha e arrastou Portugal.

Uma vez mais, como em todas as medidas, é pedida a

intervenção do Estado na forma de incentivos, financiamentos,

apoios e afins; como se o Estado pudesse lá chegar (já são oito).

(9) A garantia do Desemprego é uma

demagogia sem fim

Alguém se lembraria de garantir o desemprego? Sim, o MEP.

Pretender congregar para Portugal Investimento Directo

Estrangeiro e impor, como condições contratuais, a obrigação de

pagar três meses de salário ao empregador quando dispensa um

assalariado é de levar às lágrimas. Felizmente os senhores do

MEP, tiveram o bom senso de escrever que a adopção desta

medida é opcional para empregado e empregador. Mas também

não é bom porque, acaso o trabalhador quisesse ingressar neste

modelo, o empregador diria que não e em que situação ficaria o

empregado? Aceitava ou recusava? Perdia, como bem sabemos

em ambas, uma por cedência e na outra por falta de emprego

(outra)

(10)Micro-crédito, como medida de

enriquecimento nacional

Vivendo de taxas de juro absurdas, o micro-crédito é bom

para estabelecer bancas de jornais ou cafés de bairro mas não

compreendemos no que essa actividade vai contribuir para um

aumento signif icativo do rendimento nacional, que permita

implementar as 160 medidas a que o programa do MEP se

propõe.

Para resolver casos pontuais de necessidades familiares,

para combater a pobreza, para ajudar à inclusão social sempre

com o risco inerente do negócio ainda vai. Para gerar riqueza

substantiva nunca (e outra)

(11)Fundo Público de Capital Semente

A arte do MEP em arranjar chavões só tem paralelismo na

propaganda polít ica do governo socialista, através de epítetos

fortes mas que nada signif icam e nada geram na prática. Uma

vez mais o dinheiro do Estado, ou seja, do contribuinte; e onde

pára esse dinheiro? Digam-no já e ajudem o País e o Sr. Eng.º

Sócrates, porque ele também não sabe, caso contrário o estado

ainda gastaria mais do que já o faz (onze, uma equipa).

(12) Expansão Internacional das Empresas

Portuguesas

Através de imigrantes em Portugal e através de emigrantes

portugueses no estrangeiro. São estes os agentes, os parceiros

ideais, na óptica do MEP para ajudar a internacionalizar as

empresas portuguesas. Acaso desconhecerá o MEP o que

signif ica constituir Alianças estratégicas internacionais? É claro

que desconhecem, como igualmente é óbvia a dificuldade em

distinguir os bons dos maus parceiros. Não sabe o MEP, nem

cuidou de saber que é fundamental ter um parceiro local. Que

esse parceiro não pode ser um português radicado no país de

destino do investimento, porque não resultaria, por falta de

acesso aos centros de poder locais. Não tem o MEP noção de

que os parceiros preferenciais são as entidades financeiras.

Porquê? Porque o modelo de gestão é fundamental e parceiros

fortes financeiramente, que não sejam instituições viradas para o

investimento puro e duro, exigem a imposição do modelo de

gestão e, esse facto, por si só, é impeditivo da constituição de

uma Aliança ou, na melhor das hipóteses, torna-a vulnerável

temporalmente, sendo que o tempo médio não ultrapassa os dois

anos e meio, nestas situações.

Igualmente o investimento na Europa é impensável por ter

retornos impossíveis de sustentar pelas empresas portuguesas.

Os países de destino terão de ser economias emergentes e em

desenvolvimento e estas são economias de risco. Países onde a

legislação é volátil, a vontade política também e a corrupção é

forte. Mercados de penetração dif ícil e perigosos, só ao alcance

das empresas com alguma capacidade de alavancagem

financeira (à dúzia é definitivamente mais caro)

Vemos assim que as medidas avulsas e sem sustentação de

criação de riqueza nacional, são a base demagógica do programa

do MEP. As outras medidas deixam de merecer discussão, pela

impossibil idade de criar riqueza com as medidas programáticas do

MEP.

Portugal necessita de investir em Polít icas Sociais, tendo como

alvos primeiros a inclusão e coesão social. Depois, por acréscimo,

todas as outras virão a seu tempo. Esbanjar recursos é uma

péssima política, num país que deles não dispõe. Atentemos no

recente exemplo da Islândia.

Quem não tem não pode; quem tem não pode esbanjar.