Análise crítica do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de Integração do rio São francisco

Rachel de Sousa Maia

UFPB- rachelufpb@hotmail.com

Letícia Ramos Paes Barreto

UFPB – leticiapaes93@hotmail.com

INTRODUÇÃO

O estudo apresentado tem como objetivo fazer uma análise sobre os impactos

ambientais causados pela obra de integração das bacias do NE setentrional, mas para

podermos entender o esse processo é necessário que nos voltemos para o foco de tudo

isso, a transposição das águas do Rio São Francisco. A dinâmica em que se encaixa esta

obra não é só ambiental, mas também social e vai englobar vários fatores, os quais

positivos e negativos.

De forma simplificada para aqueles que defendem a transposição, a mesma tem como

foco amenizar, ou mesmo, acabar com a escassez hídrica no semiárido nordestino,

sendo essa água transportada suficiente para o abastecimento humano, animal e usada

para irrigação, mas mesmo com esse tipo de política disponível ainda sim ocorrem

degradação e uso desenfreado das águas, logo, com este trabalho vamos tentar entender

os impactos ambientais acarretados pela obra que vem complementar a transposição,

desta forma é através de uma breve remontagem histórica e análise do relatório de

impacto ambiental EIA/RIMA evidenciando o Eixo Leste que iremos expor algumas

problemáticas deste assunto.

O “VELHO CHICO”

A ideia de transpor as águas do São Francisco é bem antiga, pois desde século XVIII

fortes secas, a escassez de água o semiárido preocupava a Corte Imperial, pois estava

causando muitas mortes, assim o primeiro a pensar nessa ideia foi D. João VI, mas em

outras localidades do globo fazer barragem como os sertanejos para armazenar água,

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que hoje poderíamos chamar de açudes, desviar rios para benefício de uma região era

algo bem comum.

A transposição vem como uma complementação para uma melhoria de vida que antes

dela existia graças aos açudes, pois juntamente com o governo os camponeses que ali

viviam puderam amenizar os impactos avassaladores da seca através de políticas

públicas. Assim é notável que uma grande infraestrutura hídrica como os açudes de

antigamente e a transposição nos dias atuais, foram e ainda podem ser uma forma de

não deixar o Nordeste brasileiro tão susceptível a escassez de água.

Assim foi pensando em uma complementação dessa obra enorme que, o governo federal

juntamente com o Ministério da Integração Nacional criou o Projeto de Integração do

Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, que como já foi

dito visa beneficiar 12 milhões de pessoas que se encontram no chamado Polígono das

Secas, significando que o Nordeste Setentrional (parte do Semiárido ao norte do rio São

Francisco) caracteriza – se por ser a área que mais sofre os efeitos de secas prolongadas,

Figura 1 - Fonte: Tomas Munita/The New York Times - Trecho da transposição do São Francisco - economia.ig.com.br - 12/02/2014.

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abrangendo parcialmente os Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do

Norte. Pelo o que será exposto da obra de integração será possível perceber que, a

transposição é algo a ser analisado com cautela, pois os dados ambientais mostram

grandes problemas de fragilidade, salinização dos solos entre outros que serão

discorridos.

MATERIAL E MÉTODOS

O Eixo Leste exposto no trabalho tem como características: desenvolve-se a partir do

reservatório de Itaparica, no município de Floresta, em Pernambuco, e segue em direção

à cidade de Monteiro, na Paraíba. Da mesma maneira como futuras bacias receptoras:

Paraíba (PB) e Moxotó (PE). Será derivada água para os grandes açudes: Poço da Cruz

(PE) e Epitácio Pessoa (PB), também denominado Boqueirão. As águas que chegam à

barragem de Itaparica são advindas da barragem de Sobradinho, futuramente

reservatório fonte de águas para os eixos da transposição. A maior parte do Eixo Leste

estará no estado de Pernambuco, com cerca de 79% dos 202km do trecho, enquanto os

21% restantes estarão no estado da Paraíba (MELO, 2011).

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Utilizamo-nos de pesquisas bibliográficas e documentais, fichamentos, câmera digital

para registro e discussão de textos para aprofundar os conhecimentos e assim poder

melhor analisar os fatos. Paralelo a esses procedimentos, foram realizadas algumas

visitas a campo na área de transposição que irá ser construída no Estado da Paraíba, no

denominado Eixo Leste, a fim de percebermos melhor a situação ambiental existente e

inferirmos algumas possibilidades entre o quadro atualmente dominante e o que

promete o RIMA para solucionar os problemas ambientais de áreas como essa. As

imagens foram pegas dos sites.

O EIA/RIMA

Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o EIA/RIMA foi

instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986 e resolve que, para

adquirir seu licenciamento ambiental, atividades utilizadoras de recursos ambientais,

que possam ser consideradas essencial ou potencialmente poluidoras ou degradantes,

dependerão da avaliação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório

de Impacto Ambiental (RIMA).

É DE DEVER DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

DESENVOLVER, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES ATIVIDADES TÉCNICAS:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise

dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a

situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a

topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as

correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

Figura 2: Eixo Leste do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco Fonte: MIN, 2000 in MELO, 2011.

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b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies

indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas

de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio socioeconômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócia-

economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da

comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais

e a potencial utilização futura desses recursos.

II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de

identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis

impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e

adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e

permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a

distribuição dos ônus e benefícios sociais.

III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os

equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência

de cada uma delas.

lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos

positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

O RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – (RIMA) REFLETIRÁ AS

CONCLUSÕES DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E CONTERÁ, NO

MÍNIMO:

I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as

políticas setoriais, planos e programas governamentais;

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II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando

para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias

primas, e mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os

prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a

serem gerados;

III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de

influência do projeto;

IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da

atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de

incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua

identificação, quantificação e interpretação;

V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando

as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a

hipótese de sua não realização;

VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos

impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de

alteração esperado;

VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de

ordem geral).

Sendo assim, este trabalho tem como objetivo, avaliar o EIA/Rima São Francisco, a fim

de entender como foi feito esse estudo e como foi montado o seu respectivo relatório, e

o porque de não conter nele, informações tão necessárias sobre o seu potencial

degradante da natureza em volta desta obra, tais como a desertificação e salinização

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desta área, e assim, colocar nossas críticas e possíveis soluções, já que o dito Estudo não

cumpriu com seu papel.

EIXO LESTE, CARACTERÍSTICAS E INFLUÊNCIAS DO PROJETO.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste

Setentrional apresenta dois eixos: o Norte, que levará água para os sertões de

Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, que beneficiará parte do

sertão e as regiões de agreste em Pernambuco e parte da Paraíba.

O Eixo Leste terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de

Floresta - PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba -

PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da

região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de

Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo

Leste à bacia do rio Ipojuca.

Funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo

humano. Periodicamente, em caso de abundância de água na bacia do São Francisco e

Figura 3: Eixo Leste – Sertania – Monteiro (PB). Trecho em construção dos canais da transposição. FONTE: blog do

Vinicius, 2013.

Figura 4: Eixo Leste – Floresta (PE). Trecho com o concreto rachado e quebrado dos canais da transposição. FONTE: Tribuna

hoje, 2011.

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de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima,

que é de 28 m³/s. Este excedente hídrico será transferido para reservatórios existentes

nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na

Paraíba. (Ministério da Integração Nacional)

Segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a desertificação é "a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas". Considera as áreas suscetíveis aquelas com índice de aridez entre 0,05 e 0,65. (WIKIPÉDIA, 2010).

O que acontece é um processo em que o solo de determinados lugares começa a ficar

cada vez mais estéril. Isso quer dizer que a terra perde seus nutrientes e a capacidade de

fazer nascer qualquer tipo de vegetação, seja florestas naturais ou plantações feitas pelo

ser humano.

A área que Constitui o Eixo Leste do projeto de Integração, é uma área que já é

naturalmente predisposta à ocorrer esse tipo de fenômeno, por ser uma área seca e

sensível à ações humanas invasivas. O processo de salinização, causador de

desertificação ocorre quando existe deficiência de drenagem nos solos, sendo

potencializado quando estes apresentam pequena espessura e se localizam em áreas de

clima seco, devido ao elevado déficit hídrico.

Com a evaporação os sais se concentram na zona superficial do solo, aumentando o

potencial de compactação, redução da infiltração e incremento do escoamento

superficial, afetando a germinação, a densidade, o desenvolvimento e a produtividade

das lavouras, podendo inviabilizar o cultivo nas terras afetadas. No caso das áreas da

transposição muitas já apontam sinais de salinização o que logo avançaria para a

desertificação, e o mais espantoso é o fato de que não consta no Relatório de Impacto

Ambiental desta obra, nem uma palavra sobre este problema.

IMPACTOS AMBIENTAIS

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Os impactos que podem ocorrer se a obra de integração do Rio São Francisco for levada

adiante são inúmeras, de níveis ambientais e socioeconômicos, como:

• Perda temporária de empregos e renda por efeito das desapropriações.

• Modificação da composição das comunidades biológicas aquáticas nativas das bacias receptoras.

• Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras.

• Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra.

• Ruptura de relações sociocomunitárias durante a fase de obra.

• Possibilidade de interferências com populações indígenas.

• Pressão sobre a infraestrutura urbana.

• Risco de interferência com o Patrimônio Cultural.

• Perda e fragmentação de cerca de 430 hectares de áreas com vegetação nativa e de hábitats de fauna terrestre.

• Risco de introdução de espécies de peixes potencialmente daninhas ao homem nas bacias receptoras.

• Interferência sobre a pesca nos açudes receptores;

• Modificação do regime fluvial das drenagens receptoras.

Mas o nosso enfoque está direcionado para problemas como a salinização e

desertificação, que são impactos inevitáveis por causa da grande vulnerabilidade do solo

da área da transposição por causa de suas características, e como não foram sequer

citados no RIMA da obra, devem ser abordadas a fundo, questionando a validade deste

relatório. A nossa área de estudo (o Eixo Leste) faz parte do semiárido nordestino, uma

área muito propensa a ocorrer problemas como a desertificação, que ocorre através de

uma serie de fatores como a ação do homem sobre o meio ambiente acarretando a

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destruição de seus recursos naturais, e fenômenos naturais, como a variabilidade

climática.

No caso do semi-árido nordestino, essa variabilidade é caracterizada por longos

períodos de estiagem, e chuvas concentradas em poucos meses do ano. Como as

temperaturas nessa região são muito altas (cerca de 26oC) exercem forte efeito sobre a

evapotranspiração potencial que, por sua vez, determinam o déficit hídrico durante a

estiagem anual.

A evapotranspiração é o fluxo de vapor de água da superfície e vegetação para a

atmosfera, sendo um componente importantíssimo do balanço hídrico e de energia da

superfície. Como o subsolo é rico em rochas cristalinas (de baixa permeabilidade), a

formação de aquíferos subterrâneos é inibida. O regime de chuvas rápidas e fortes

também impede a penetração de água no subsolo. Uma outra característica do semiárido

brasileiro é a presença de sais nos solos, precipitados pela evaporação intensa, o que

inibe a produtividade agrícola.

A salinização do solo pode ser causada pelo manejo inadequado da irrigação em regiões

áridas e semi-áridas, caracterizadas pelos baixos índices pluviométricos e intensa

evapotranspiração. A baixa eficiência da irrigação e a drenagem insuficiente nessas

áreas contribuem para a aceleração do processo de salinização, tornando-as

improdutivas em curto espaço de tempo. Sendo assim, a obra da transposição irá

acelerar esses processos, gerando grande dano para o meio físico e para a população,

pois com solos improdutivos além de ser uma grande perda para a natureza, a população

fica sem nenhum meio de sustentabilidade.

CONCLUSÕES FINAIS

Caso a transposição venha a se consolidar os problemas gerados podem ser

irreversíveis, pois pela dimensão da obra fica difícil a revitalização do leito do rio, além

de submeter à região ainda mais a desertificação. Também notamos o descaso do RIMA

com a fragilidade à qual a transposição expõe o rio São Francisco. Estando de forma

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avançada sua fragilidade por vários motivos que já foram colocados e apesar de saber

dos riscos o RIMA da obra não apresenta esse problemas, por isso é necessário criticar

seu posicionamento enquanto órgão institucional que deveria prever e alertar sobre

ações potencialmente degradantes para o meio ambiente, e não apoiar tal coisa.

Os resultados introdutórios salientam que uma obra como a transposição deve ser mais

discutida e analisada pelos órgãos que incitam, para que assim houvesse ingerências por

parte dos mesmos a fim de evitar falhas, erros e danos em vários graus. Assim antes de

propor algo tão grande como esta obra, implementar de forma local recursos que

resguardassem os recursos existentes no Eixo Leste seria imprescindível.

Podemos perceber também que o discurso de que o RIMA se utiliza é cansativo e

apelativo, em defesa da obra eles alegam que para áreas com características de escassez

hídrica se faz necessário o uso das águas do São Francisco para abastecimento

domestico, industrial e agricultura. Entretanto a localidade de Campina Grande/PB, por

exemplo, tem as características propostas pelo RIMA, porem foi proposta a construção

do açude Acauã, que foi concluída em 2003 e nos mostra que, mesmo sem as águas do

São Francisco a região consegue sustentar suas necessidades, ou seja, desmentindo

assim o discurso do RIMA. Por meio da analise crítica feita, notamos que o EIA/RIMA

omite fatos importantes no que diz respeito à degradação do meio ambiente,

desconsiderando a gravidade dos impactos que podem ser gerados caso a obra seja

efetivada.

BIBLIOGRAFIA

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Setentrional. Relatório de impacto ambiental – RIMA. Brasília: Ministério de

Integração Nacional, julho/2004b. disponível em : http://www.integração.gov.br/>.

SOUZA, Bartolomeu Israel. Contribuição ao debate sobre a transposição do rio São

Francisco e as prováveis consequências em relação a desertificação nos cariris

velhos (PB). UFRS, 2006.

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MELO, Cristiane Ribeiro. Análise do eixo leste da transposição do rio São Francisco

face aos cenários de uso previstos. Programa de pós – graduação UFPE, 2011.

CIRILO, José Almir. Politicas Públicas de recursos hídricos para o semi – árido.

Revista Brasileira de Recursos Hídricos, 2008.

FERREIRA, Elisabete Cardoso. Afinal, o que é a transposição do rio São Francisco: os desafios existentes. UFSE, 2012.