Análise Crítica – Revisão C · causa-efeito dos problemas identificados na gestão dos RS em...

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Município de Joinville Secretaria de Administração Unidade de Suprimentos

Contrato Nº 270/2010

Documento

PJ_001_006

Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí – VIVA CIDADE

Empréstimo N° 1909/OC-BR

Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos no Município de Joinville

Análise Crítica – Revisão C AC – Rev. C

27 de abril de 2011

Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos no Município de Joinville

Análise Crítica – Revisão C

Contrato Nº 270/2010

CETI S.A. – Cooprogetti Rua Florida 939, 4° andar, Dpto “F”, CP C1005AAS, C.A. de Buenos Aires, Argentina Tel: (54) (11) 4311-4043 / 5 Fax: (54) (11) 4313-2480 E- Mail: [email protected]

Documento PJ_001_006 Análise Crítica – Revisão C

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Conteúdos

I. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 1

II. ANÁLISE CRÍTICA...................................................................................................... 2

II.1. METODOLOGIA DA ÁRVORE DE PROBLEMAS ............................................... 2

II.2. ÁRVORE DE PROBLEMAS..................................................................................... 4

II.3. JUSTIFICATIVA E HIERARQUIZAÇÃO DOS PROBLEMAS NA ÁRVORE DE PROBLEMAS ................................................................................................................... 7

Problema 1: Elevado crescimento demográfico e econômico. .................................... 7

Problema 2: Necessidade de um ente regulador municipal ou estadual e da definição de uma política regulamentária para a gestão dos resíduos sólidos. ..... 8

Problema 3: Legislação pendente de revisão ou adaptação às leis federais e estaduais. ............................................................................................... 10

Problema 4: Incerteza sobre a competência de planejamento e fiscalização na Gestão dos Resíduos Sólidos pelos diferentes Órgãos. ......................... 11

Problema 5: Regulação, Controle e Fiscalização insuficientes ou inadequadas na gestão dos RS......................................................................................... 12

Problema 6: Carência de um planejamento integrado da GRS................................. 13

Problema 7: Insuficiente articulação público-privada .............................................. 13

Problema 8: Falta de compilação, organização e análise dos dados referentes à gestão dos resíduos sólidos ................................................................... 16

Problema 9: Comunicação e divulgação oficial sobre informação associada à GIRS insuficiente e/ou inadequada ................................................................. 17

Problema 10: Programas de educação ambiental associados à GIRS insuficientes ou inadequados........................................................................................... 20

Problema 11: Programas e alternativas para o reaproveitamento de materiais recuperáveis dos RS deficientes / inadequados..................................... 21

Problema 12: Insuficiente Conscientização e participação da população................ 27

Problema 13: Aumento da geração de RS.................................................................. 28

Problema 14 – Não aproveitamento de recursos energéticos e financeiros na incineração do biogás no Aterro Sanitário ........................................... 32

Problema 15: Dificuldades operacionais do Aterro Sanitário. Potenciais melhorias para o aproveitamento do espaço no Aterro Sanitário ......................... 32


ii

Problema 16: Despejos clandestinos de RSU e RCC................................................. 33

Problema 17: Possíveis despejos clandestinos de RI................................................. 34

Problema 18: Separação na origem insuficiente e inadequada................................. 34

Problema 19: Existência de catadores informais....................................................... 36

Problema 20: Capacidade operacional e condições de higiene e segurança inadequadas para os catadores formais, operários e público nos locais de recuperação de materiais (galpões das associações de catadores, PEV’s).................................................................................................... 37

Problema 21: Incremento nos custos de transporte dos RSU provenientes de serviço de Coleta Seletiva. ................................................................................. 38

Problema 22: Deposição de materiais recuperáveis no Aterro Sanitário ................. 39

Problema 23: Perdas de oportunidade de inclusão social......................................... 41

Problema 24: Redução da vida útil do Aterro Sanitário............................................ 43

Problema 25: Incremento da necessidade de intervenção nas áreas para infra-estrutura da GRS ................................................................................... 43

Problema 26: Conseqüências diretas e indiretas sobre os componentes ambientais do entorno (biota, população, infra-estrutura urbana, elementos do patrimônio histórico, patrimonial e paisagem)..................................... 45

Problema 27: Potencial de contaminação / Passivos ambientais / riscos à saúde pública ................................................................................................... 46

Problema 28: Incremento de custos / destinação de recursos ................................... 47

II.4. CONCLUSÕES DA ANÁLISE CRÍTICA .............................................................. 47

Figuras

FIGURA 1. Modelo de estrutura da Árvore de Problemas. .................................................. 2

FIGURA 2. Árvore de Problemas. ........................................................................................ 5

FIGURA 3. Causas e efeitos dos problemas na Árvore de Problemas.................................. 6


iii

Tabelas

TABELA 1. Comparação do PBI per Capita de Joinville..................................................... 8

TABELA 2. Empresas / instituições que utilizam os materiais recicláveis. ....................... 25

TABELA 3. Empresas que recebem / processam resíduos Classe I (perigosos) para sua reutilização. ................................................................................................................. 26

TABELA 4. População e Projeção da Geração anual e mensal de RSU em Joinville (anos 2010 e 2030) ................................................................................................................ 28

TABELA 5. Geração de RSU per capita média nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e para o total do Brasil ......................................................................... 29

TABELA 6. Taxa de Geração de RSU per capita de cidades de mais de 250.000 habitantes do Sul do Brasil ........................................................................................................... 30

TABELA 7. Taxa de Geração de RSU per capita de cidades de mais de 400.000 habitantes do Brasil....................................................................................................................... 30

TABELA 8. Informações sobre os principais componentes recuperáveis dos RSU no Município de Joinville. ................................................................................................ 40

TABELA 9. Coleta Seletiva versus Coleta Domiciliar no Município de Joinville............. 40

Siglas e Definições

AC Análise Crítica

APA Área de Proteção Ambiental

ASSECREJO Associação Ecológica dos Catadores Recicladores de Joinville

CER Certificados de Emissões Reduzidas

CONDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente

FATMA Fundação de Meio Ambiente

FUNDEMA Fundação Municipal do Meio Ambiente

GIRS Gestão Integrada de Resíduos Sólidos


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GRS Gestão de Resíduos Sólidos

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

PEE Potencial de Efeito Estufa

PEVs Pontos de Entrega Voluntária

PMGIRS Planos Municipais de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos

PMJ Prefeitura Municipal de Joinville

PMSB - RS Plano Municipal de Saneamento Básico - Componente de Resíduos Sólidos

RCC Resíduos da Construção Civil

REEE Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

RI Resíduos Industriais

RS Resíduos Sólidos

RSS Resíduos de Serviços de Saúde

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

SAS Secretaria de Assistência Social

SEINFRA Secretaria de Infra-estrutura

SEPLAN Secretaria de Planejamento

UNFCCC United Nations Frame Work Convention on Climate Change


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I. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui a Análise Crítica (AC) da Consultoria Técnica Especializada para a “Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Componente Resíduos Sólidos no Município de Joinville”, no contexto do Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí – VIVA CIDADE.

O principal objetivo do Componente de Resíduos Sólidos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB – RS) é construir, para o Município de Joinville, um modelo de gestão de resíduos sólidos eficaz e eficiente, abrangendo aspectos técnicos, administrativos, jurídicos, educacionais e sócio-ambientais relacionados à coleta, transporte, tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos, em conformidade com as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, pela Lei Federal n° 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto que a regulamenta, n° 7.217/2010.

Assim, tendo em vista os objetivos do desenvolvimento do PMSB – RS, a AC foi realizada com base nas conclusões obtidas no Relatório do Diagnóstico do Sistema Social e do Sistema de Limpeza Urbana e manejo de Resíduos Sólidos (RDRS).

De acordo com a metodologia estabelecida para o PMSB – RS, o diagnóstico consiste em identificar e caracterizar os diversos problemas, a partir dos sintomas observados, procurando, caso a caso, identificar as respectivas causas. A identificação destes problemas, a sua gravidade e extensão, permitem hierarquizá-los de acordo com sua importância para que, em fase posterior, prioridades sejam definidas e intervenções sejam executadas. A análise crítica se dá através desta hierarquização das informações geradas nos diagnósticos referentes à geração, coleta, transporte, armazenamento e disposição final de RS.

Inicialmente no documento, apresenta-se a metodologia da árvore de problemas utilizada para hierarquização destes de acordo com as relações causa-efeito. Posteriormente é realizada a efetiva hierarquização dos problemas de forma resultante e detalhada, destacando-se os diferentes níveis de problemas e as vinculações de cada um deles, para que na etapa seguinte “Estrutura Preliminar do Plano” do PMSB-RS, sejam definidas medidas, ações e propostas a serem tomadas para introduzir melhorias na gestão de resíduos sólidos do Município de Joinville.


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II. ANÁLISE CRÍTICA

II.1. METODOLOGIA DA ÁRVORE DE PROBLEMAS

Após a realização do diagnóstico, onde foram identificados os diferentes problemas quanto à geração, coleta, transporte, armazenamento, disposição final dos resíduos, recuperação e reciclagem de materiais; a análise crítica procura identificar as relações causa-efeito, ordenando e hierarquizando as deficiências através da chamada árvore de problemas para posteriormente definir as prioridades e as ações a serem tomadas. A árvore de problemas é um instrumento que permite esquematizar as relações entre os problemas detectados no diagnóstico e classificá-los conforme a sua relação causa-efeito com outros problemas, chegando-se a diferentes níveis de problemas1.

Os níveis na árvore de problemas têm posições determinadas pela ordem das relações de causa-efeito. Eles sugerem uma indicação na escala hierárquica da rede de relações de causa-efeito dos problemas identificados na gestão dos RS em Joinville, sem considerar, a priori, grupos definidos.

As relações de causa-efeito entre os diferentes problemas identificados determinam uma hierarquização destes, conforme ilustrado no esquema seguinte:

FIGURA 1. Modelo de estrutura da Árvore de Problemas.

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL...

NÍVEL...

Problema 1 Problema 2 Problema …

Problema … Problema … Problema …


Problema … Problema …

prob

lem

as

de b

ase

prob

lem

as

cent

rais

prob

lem

as

term

inai

s

causas

efeitos

NÍVEL 1NÍVEL 1

NÍVEL 2NÍVEL 2

NÍVEL...NÍVEL...

NÍVEL...NÍVEL...

Problema 1 Problema 2 Problema …



Problema … Problema …

prob

lem

as

de b

ase

prob

lem

as

cent

rais

prob

lem

as

term

inai

s

causas

efeitos

1 A árvore de problemas é utilizada amplamente como instrumento de planejamento. Por exemplo, na elaboração de planos plurianuais em Mato Grosso (Portaria Nº 008/2003, “Manual de Elaboração do Plano Plurianual 2004-2007”) e São Paulo (Fundação do Desenvolvimento Administrativo, “Capacitação para desenho e avaliação dos programas do PPA 2008-2011”, São Paulo, 2007).


3

Consideraram-se as seguintes definições da árvore de problemas:

Problemas de base: São aqueles que contribuem para a existência de outro/outros problema/s.

Efeitos: São as conseqüências dos problemas, gerando um ou vários problemas.

Problemas centrais: Resultam da existência de vários (ou a maioria) dos problemas da árvore e, também, são causadores de múltiplos efeitos.

Problemas terminais: São os problemas da parte superior da árvore, causados por múltiplos problemas e sem efeitos sobre outros problemas.

Com o propósito de avançar com a elaboração da árvore de problemas realizou-se um levantamento entre os especialistas responsáveis do RDRS, especificando os diferentes problemas encontrados e analisando possíveis relações de causa-efeito entre eles. Na discussão interdisciplinar desenvolvida, consideraram-se em especial as questões tais como o crescimento populacional versus a previsão da geração de resíduos sólidos; hábitos de consumo e geração de resíduos sólidos; geração de resíduos sólidos urbanos e rurais e qualidade das águas superficiais e subterrâneas; arcabouço legal e institucional; principais aspectos críticos identificados e aspectos ambientais associados; identificação de políticas setoriais que apresentem conflito ou sinergia com a gestão de resíduos sólidos; recursos técnicos e humanos disponíveis para tais atividades; entre outros.

Esta metodologia permitiu elaborar um esquema de causas e efeitos, estabelecendo prioridades, visualização dos problemas para que nas etapas posteriores da elaboração do PMSB-RS, se pudesse analisar possíveis alternativas de solução.

Assim, de acordo com as bases técnicas deste instrumento, o procedimento foi realizado da seguinte maneira:

1) Foram identificados os problemas do sistema de limpeza e manejo de resíduos sólidos da Cidade de Joinville.

2) Formularam-se de maneira sintética os problemas identificados no RDRS.

3) Analisaram-se as relações de causa-efeito entre os problemas identificados, estabelecendo para cada um deles os seguintes aspectos:

a. As causas que originam o problema particular

b. Os efeitos sobre os outros problemas identificados

4) Elaborou-se a árvore de problemas, posicionando os problemas identificados conforme as relações de causa-efeito.


4

5) Revisaram-se os resultados, a lógica da árvore estruturada e as hierarquias dos problemas.

Desta análise resultou a árvore de problemas associado à gestão de resíduos sólidos em Joinville, conforme detalhado a seguir. Neste croqui é apresentada, identificada e fundamentada a ordem de cada problema na estrutura da árvore.

II.2. ÁRVORE DE PROBLEMAS

A Árvore de Problemas foi detalhada e desenvolvida segundo a metodologia descrita acima.


5

FIGURA 2. Árvore de Problemas.


6

A listagem das relações de causa-efeito para os Problemas detalhados na Árvore é a seguinte:

FIGURA 3. Causas e efeitos dos problemas na Árvore de Problemas.

CAUSAS PROBLEMAS EFEITOS - 1 13 - 2 5 6 - 3 5 6 - 4 5 6 7 4 3 2 5 8 14 15 16 17 20 4 3 2 6 8 9 10 11 4 7 11 6 5 8 17 6 9 12 6 10 12 7 6 11 18 19 10 9 12 16 17 18 1 13 24 5 14 28 5 15 24 25 12 5 16 27 12 8 5 17 27 12 11 18 20 21 22 11 19 23 27 18 5 20 27 18 21 28 18 22 25 28 19 23 - 22 13 24 26 22 15 25 26 25 24 26 -

20 19 17 16 27 - 25 21 14 28 -

Analisando as relações de causa e efeito da Árvore de Problemas, os problemas número 4, 5, 6 e 12 poderiam ser considerados como Problemas Centrais; os Problemas Terminais são os números 23, 26, 27 e 28.


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II.3. JUSTIFICATIVA E HIERARQUIZAÇÃO DOS PROBLEMAS NA ÁRVORE DE PROBLEMAS

NÍVEL 1

Problema 1: Elevado crescimento demográfico e econômico.

Causador do Problema 13 (Nível 5)

Considerando a projeção demográfica realizada para a cidade de Joinville daqui a 20 anos indica que o número de habitantes do município aumentará aproximadamente de 515.250 em 2010,2 para 690.262 em 20303. Isto significa que a população aumentará em torno de 175.012 habitantes. Considerando-se este aumento, estima-se que o número de moradias aumentará aproximadamente de 175.488 em 20104 para 238.394 em 20315. Desta forma, ocorrendo o crescimento populacional e do número de moradias, consequentemente haverá um aumento na demanda dos serviços de limpeza urbana.

Além disso, cabe ressaltar que o crescimento econômico leva a um aumento na demanda de consumo de produtos o que origina um aumento na geração de resíduos sólidos. Neste sentido considera-se que o crescimento econômico pode gerar um problema na gestão dos resíduos, já que aumentaria a necessidade de coleta, transporte e disposição final dos mesmos.

Também é esperado um incremento das atividades econômicas e um aumento da atividade privada e industrial, o que trará um consumo maior e conseqüentemente um aumento significativo na geração de resíduos sólidos urbanos e industriais.

2 IBGE, Censo 2010. Fonte: http://www.censo2010.ibge.gov.br/ 3 Estimativas da população realizada pelo PDDU – Plano Diretor de Drenagem Urbana da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira no Município de Joinville para o ano 2030. 4 Segundo dados IBGE, Censo 2010. Fonte: http://www.censo2010.ibge.gov.br/ 5 Segundo a estimativa realizada pela CETI S.A. – Cooprogetti baseando-se os cálculos nas seguintes fontes de dados: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação: Estimativas da população com data de referência nos dias 1º de cada mês: 1991/2031 e Demanda futura por moradias no Brasil 2003-2023: uma abordagem demográfica. Elzira Lúcia de Oliveira, Gustavo Henrique Naves Givisiez, Eduardo Luiz Gonçalves Rios-Neto Brasília: Ministério das Cidades, 2009. Nesta instância se assegurou a consistência com os domicílios projetados pelo Ministério das Cidades até 2023 também utilizadas como fonte do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social -. Para este fim, a projeção de população própria se relacionou com as moradias projetadas por essa fonte e se obtiveram módulos de habitantes por moradia obtendo-se resultados consistentes e validados com o estudo elaborado no Ministério das Cidades “Demanda futura por moradia no Brasil 2003 – 2023”. Uma abordagem demográfica (Brasília, DF 2009). Portanto adotam-se os domicílios projetados até 2023 pelo Ministério das Cidades e projetaram-se os domicílios desde esse ano até 2031.


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TABELA 1. Comparação do PBI per Capita de Joinville.

Joinville Santa Catarina Brasil

PIB per capita (R$) 23.561 17.834 14.465

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.

Como se observa na Tabela acima, Joinville apresenta um PBI per capita maior que o Estado de Santa Catarina e Brasil. O PIB a preços de mercado em Joinville cresceu 14,5%, em média para o período de 2000 a 2007, o que supera a média do país para o mesmo período (12,1%); mesmo apresentando as variações próprias dos ciclos econômicos nacionais6.

No entanto, um PBI per capita elevado associado ao crescimento econômico é favorável, desde que a população aceite pagar pelos serviços de limpeza pública e que o Poder Executivo Municipal não precise complementar os pagamentos que não são suficientes via carnê de tarifa de limpeza urbana.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo III. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOECONÔMICOS, 1.c. Evolução da População de Joinville e III.2.c. Renda.

Problema 2: Necessidade de um ente regulador municipal ou estadual e da definição de uma política regulamentária para a gestão dos resíduos sólidos.

Causador dos Problemas 5 e 6 (Nível 2)

Atualmente não existe no município de Joinville uma entidade municipal com independência decisória, financeira e orçamentária para regular o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de acordo com as diretrizes da Lei Federal de Saneamento Básico. Além disso, o esquema institucional regulatório não está claramente definido.

A SEINFRA e a FUNDEMA atualmente fiscalizam e regulam certos aspectos da prestação do serviço de Limpeza urbana realizado pela Empresa Ambiental, mas não contam com atribuições e competências conforme as diretrizes da Lei Federal de Saneamento Básico.

É importante considerar que no contexto da elaboração de um plano municipal de saneamento básico que trate da gestão, política, execução, fiscalização e regulação da gestão dos RS, o ente regulador que for instituído ou designado como ente regulador da gestão de resíduos sólidos será o encarregado de definir e estabelecer a política regulamentar e o arcabouço legal adequado para a gestão dos resíduos sólidos.

Com este propósito, faz-se necessário contar com uma instituição de gestão e de regulação, que de acordo com o poder legislativo estabeleçam políticas de regulamentação,

6 Fonte: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Santa Catarina/ Diretoria de Estatística e Cartografia/Gerência de Estatística e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de. S.C. (EPAGRI). Dados de IBGE.


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fiscalização e gestão de Planos e Programas. Esta instituição deve ter clareza e autonomia nas suas atribuições.

Considera-se que todos os poderes envolvidos, reguladores, fiscalizadores, administrativos, executivos e as instituições de gestão deveriam fortalecer suas responsabilidades. De igual maneira, considera-se imprescindível que isto se faça não só a nível Municipal, como também a nível Estadual e Nacional. Também se devem ter fortalecido as instituições, para poder trabalhar em conjunto com uma mesma linha de gestão orientada a uma efetiva e eficaz gestão dos RSU.

Será preciso re-desenhar o ente regulador e as normas conforme o art. 21 da lei federal de Saneamento Básico e o art. 27 do decreto regulamentar que faz menção à função, princípios e objetivos de regulação.

Entre os objetivos cabe destacar os seguintes:

I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários;

II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;

III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; e

IV - definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Além disso, a lei e o decreto estabelecem os princípios a considerar na função de regulação, quais sejam: independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade de regulação e transparência, celeridade e objetividade nas decisões.

Cabe mencionar que alguns municípios possuem agências reguladoras dos serviços de água e esgotamento sanitário que também incluem a regulação da gestão dos resíduos sólidos7. Também, cabe citar que existe no Estado de Santa Catarina um ente regulador estadual dos serviços de saneamento o qual poderia assumir as responsabilidades de regulação da gestão de resíduos sólidos de Joinville.

Atualmente em Joinville existe um regulador para os serviços de saneamento que atua sob estas condições, com autonomia administrativa e financeira, mas entre suas atribuições não

7 Um exemplo de Agência Reguladora Municipal é o caso do Município de Natal cuja Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal – ARSBAN tem entre suas competências: regular, através de disciplinamento, fiscalização, autuação e monitoramento, as atividades de saneamento ambiental no âmbito do Município de Natal, referentes a tratamento e abastecimento de água para consumo humano, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e líquidos, incluindo o esgotamento sanitário e outros efluentes, cujo destino final seja o solo ou as águas. Fonte: http://www.natal.rn.gov.br/arsban/paginas/ctd-845.html, segundo o texto da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 108/2009.


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está incluída a gestão dos resíduos sólidos. Trata-se da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos (AMAE), cujas funções de regulação, controle e fiscalização restringem-se aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário8. Já em âmbito estadual, atua também a recém criada9 Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (AGESAN), a qual tem a incumbência na área da limpeza urbana e resíduos sólidos, cuja atuação se dará caso exista convênio com o Município titular10, de modo que, poder-se-ia delegar as funções de regulação da gestão de resíduos sólidos do município de Joinville à mencionada Agência Estadual.

Uma alternativa adequada seria fortalecer a AMAE atribuindo-lhe novas competências e funções no âmbito da gestão dos resíduos sólidos, aproveitando sua estrutura, sua experiência e o conhecimento específico em regulação no município de Joinville.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.2.b. Regulação e Controle.

Problema 3: Legislação pendente de revisão ou adaptação às leis federais e estaduais.


A normativa municipal deverá revisar-se para estar de acordo com as diretrizes da nova Lei nº 12.305 de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Federal nº 11.445 de Saneamento Básico (LSB), de 15 de Janeiro de 2007 e seu recente Decreto regulamentador nº 7.217, de 21 de junho de 2010, visando definir as competências, as capacidades e as estruturas institucionais adequadas para cumpri-las. A legislação municipal deveria contemplar a criação de um órgão gestor dos resíduos sólidos e a delegação da regulação deveria ter as características exigidas pela política federal.

Quanto às embalagens, o Art. 32 da Lei nº 12.305 estabelece que os fabricantes, os fornecedores de materiais para sua fabricação, os responsáveis pela circulação e os produtos embalados em qualquer fase da cadeia produtiva, devem assegurar que estas sejam projetadas e fabricadas de acordo com o volume e peso requeridos para a proteção e comercialização do seu conteúdo, facilitando desta forma a reutilização e reciclagem.

Quanto aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos e outros produtos cujas embalagens, após o uso, contenham resíduo perigoso, como também: pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletrônicos e seus componentes, a Lei estabelece que devam estar estruturados e ter implantado sistemas de logística reversa.

8 Segundo Lei Nº 4.924 de 2003 que altera e consolida a Lei 4.341/01, que criou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville - AMAE. 9 Lei Complementar Nº 484, de 04 de janeiro de 2010. 10 Até a data deste relatório, a AGESAN tinha assinado convênios com seis municípios catarinenses. Estes convênios permitem aos municípios contar com uma agência reguladora com os requisitos previstos na Lei Federal de Saneamento Básico, e assim habilitam às Prefeituras a receber recursos do Governo Federal para investimento em seus PMSB.


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É importante destacar que na logística reversa, as embalagens reutilizáveis e recicláveis são muito importantes, mas o processo de reciclagem muitas vezes é pouco eficiente em termos ambientais e econômicos11. Portanto é recomendável a implementação de incentivos para que os responsáveis pelas embalagens incluam critérios de eco-desenho (quantidade e qualidade dos materiais utilizados, durabilidade) em seus produtos e embalagens, minimizando assim a utilização dos recursos naturais.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.1.a.ii. Lei Federal Nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Problema 4: Incerteza sobre a competência de planejamento e fiscalização na Gestão dos Resíduos Sólidos pelos diferentes Órgãos.

Causador dos Problemas 5, 6 e 7 (Nível 2)

Observou-se que não existe clareza sobre a competência de planejamento e de fiscalização pelos diferentes Órgãos públicos envolvidos na regulação, fiscalização e controle dos serviços na Gestão dos Resíduos Sólidos. É necessária uma melhor identificação sobre o desempenho das funções a serem cumpridas pela FUNDEMA, SEINFRA, SEPLAN, COMDEMA e FATMA referente a esta gestão.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.2. Instituições Setoriais.

11 Muitas empresas foram beneficiadas pela incorporação destas medidas, geralmente de forma voluntária como parte da política ambiental das mesmas. Alguns exemplos são: A empresa Lexmark trocou as matérias primas de seus produtos e informou aos consumidores sobre as naturezas dos produtos fomentando o consumo responsável. Desta forma procuraram reduzir a quantidade de embalagens em média de 22% que resultou na redução das viagens necessárias para seu transporte. (http://www.lexmark.com.co/lexmark/sequentialem/home/0,6959,245124728_659906173_0_es,00.html). A empresa Gucci, mediante a redução de embases, a utilização de papel certificado FSC (Forest Stewardship Council) substituindo o plástico laminado de embases por papel e tela. Pelas projeções da empresa, esperam reduzir em 34 t. os resíduos de plástico e 1.400 t de resíduos de papel (incluindo a mudança de catálogos impressos por catálogos digitais). (http://www.ecoticias.com/co2/27853/rss.php)


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NÍVEL 2

Problema 5: Regulação, Controle e Fiscalização insuficientes ou inadequadas na gestão dos RS.

Efeito dos Problemas 2, 3 e 4 (Nível 1)

Causador dos Problemas 8 (Nível 3); 14, 15, 16 e 17 (Nível 5); e 20 (Nível 6)

Apesar de existir uma legislação municipal esparsa que contempla a gestão de diferentes tipos de resíduos, bem como, um arcabouço jurídico ambiental local, encontram-se deficiências no controle e fiscalização da GRS.

Atualmente a empresa Ambiental Saneamento e Concessões exerce os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no município através de um Contrato de Concessão. Os órgãos municipais SEINFRA e FUNDEMA são os responsáveis pela administração e regulação do contrato, porém não está claramente definido sua abrangência e competência, bem como a coordenação da destinação de recursos financeiros para esta gestão.

Outro aspecto desta deficiência versa sobre a licença ambiental, que deve ser concedida pela FUNDEMA, sendo obrigatória para todas as iniciativas de recuperação de materiais, porém é necessário destacar que após a liberação da licença, não existe um procedimento de acompanhamento que permita a autoridade contar com informação atualizada e sistematizada destas iniciativas, além de alguns relatórios de monitoramento das águas subterrâneas. Exemplo destas situações são os resíduos perigosos encontrados nos PEVs, nos galpões de catadores e os despejos clandestinos de RCC.

Cabe ressaltar também, que a maioria das iniciativas de recuperação de materiais são recentes e, considerando a sua importância, é preciso realizar não apenas um controle, mas também um acompanhamento que inclua capacitação, recomendações, critérios claros, entre outras questões.

Quanto aos resíduos perigosos, a FATMA é a responsável pelo controle e fiscalização sem que haja a intervenção ou coordenação com a Prefeitura Municipal.

Portanto, a implantação de um órgão centralizado e independente para a fiscalização do GRS que conte com normas claras, procedimentos sistematizados, ágeis, informação centralizada e atualizada, facilitará uma aproximação com a realidade e o controle das diferentes etapas na GRS no município de Joinville.

A falta de fiscalizaçao da GRS tem como resultado o desconhecimento sobre o procedimento de gestão, e sobre as suas conseqüências socioambientais e potenciais riscos e impactos ambientais.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.2.b. Regulação e Controle.


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Problema 6: Carência de um planejamento integrado da GRS.

Efeito dos Problemas 2, 3 e 4 (Nível 1)

Causador dos Problemas 7 (Nível 2); 8, 9, 10 e 11 (Nível 3)

A normativa municipal deverá revisar-se para estar de acordo com as diretrizes da nova Lei nº 12.305 de Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Federal nº 11.445 de Saneamento Básico (LSB), de 15 de Janeiro de 2007 e seu recente Decreto regulamentador nº 7.217, de 21 de junho de 2010, visando definir as competências, as capacidades e as estruturas institucionais adequadas para cumpri-las. A legislação municipal deveria contemplar a criação de um órgão gestor dos resíduos sólidos e a delegação da regulação a um órgão com as características exigidas pela política federal.

Atualmente existem várias alternativas de gestão e locais para a disposição dos resíduos no Município, mas carecem de uma visão de longo prazo e de uma articulação integrada.

Também se faz necessário melhorar o acesso e a divulgação da informação sobre os programas de incentivo, conscientização sobre reciclagem, separação na origem, políticas de educação ambiental, programas de redução da geração de lixo e sobre os lugares alternativos para a disposição dos diferentes resíduos, como por exemplo, os PEVs.

Com respeito a este tema, a contratação de serviços técnicos especializados visando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - Componente Resíduos Sólidos (PMSB RS) no município de Joinville, com recursos provenientes do Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí VIVA CIDADE, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, tem como objetivo a elaboração do PMSB-RS como ferramenta para o planejamento estratégico, que permite integrar e articular as necessidades da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e as ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos envolvidos.

Problema 7: Insuficiente articulação público-privada

Efeito do Problema 4 (Nível 1)


Observou-se a necessidade de melhorar a coordenação entre o setor público e privado no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos para facilitar o cumprimento dos objetivos da legislação federal. Esta é uma das áreas que se apresenta como uma oportunidade, pois uma melhor articulação público-privada poderia incentivar um aumento nos investimentos, parcerias e o surgimento de novas atividades produtivas relacionadas com a reutilização dos materiais.

Além disso, cabe considerar que a nova legislação federal Nº 12.305 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como diretriz a elaboração de planos de gerenciamento por parte das empresas privadas, induzindo estas a procurar e incentivar o uso de processos técnicos industriais que contribuam com a gestão integrada de resíduos sólidos.


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Também, a logística reversa que figura na nova lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, consiste em um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos Resíduos Sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou ainda em outra destinação final ambientalmente adequada. Portanto, a logística reversa faz referência à necessidade de um maior compromisso e envolvimento do setor privado na gestão dos resíduos sólidos.

Cabe destacar que devem gerar-se mecanismos para a criação de fontes de negócio, através da reciclagem de resíduos sólidos para que os empresários vejam nestes novos procedimentos, uma possibilidade de crescimento econômico e de melhora na imagem corporativa em relação á opinião pública. Portanto, a responsabilidade compartilhada introduzida pela nova legislação federal, requer uma efetiva articulação público-privada, e por isso deve ser incentivada pelo Poder Público.

Como responsabilidade compartilhada nos termos da nova lei entende-se o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

É importante salientar também que a Lei Federal nº 12.305, mostra em seus princípios e objetivos que as autoridades devem incentivar a indústria de reciclagem; no sentido de fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis ou reciclados. Esta é uma importante oportunidade para que os processos produtivos em sua linha também sejam sustentáveis não só do ponto de vista ambiental, mas também econômico. É primordial indicar e salientar a importância da reciclagem aos empresários e às indústrias, para que estes visualizem que investir em uma produção sustentável não significa custos a mais e sim um investimento de longo prazo.

Aliado ao exposto anteriormente, cabe enfatizar que a articulação público-privada também se dá através da cooperação técnica e financeira recíproca. Isto é fundamental para que se consiga o desenvolvimento de novos produtos, métodos e processos assim como de tecnologias passíveis de aplicar à gestão, seja para a reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final de maneira adequada. E para se ter uma boa articulação entre os envolvidos é essencial que sejam firmados os acordos setoriais, pois somente neste contexto, se evitaria a aversão ou relutância por parte dos empresários industriais.

Além do mencionado, observaram-se várias iniciativas privadas que colaboram, em uma medida ou outra, na melhoria da gestão dos resíduos sólidos em Joinville12. Isto já

12 As empresas do município exercem um papel importante na gestão dos RS e nas campanhas de recuperação de materiais e conscientização para a população. Alguns exemplos de empresas que prestam estes serviços são: Ambiental Saneamento e Concessões Ltda, Essencis Aterro Industrial, Terraplenagem Medeiros, Coretrans Ltda, Interativa Reciclagem, Asponi, Instituto Dual de Educação, JK Pneus e a FUNDEMA com o programa para coleta de pilhas com o patrocínio do Banco Santander e Qualys Ambiental. Em relação ao apoio do governo nas iniciativas privadas para uma melhor gestão e recuperação dos materiais recicláveis pode-se citar o exemplo da reestruturação de uma cooperativa de separação de resíduo no Bairro Parque Joinville, zona Leste da cidade, que conta com o apoio da FUNDEMA e é patrocinado pelo Rotary Club, orçado em R$ 20.000,00 num prazo de 11 meses para instalação.


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demonstra um interesse do setor em participar e oferecer alternativas contribuindo para tal finalidade. As deficiências de articulação destas iniciativas com os programas criados pelo Município de Joinville geram o não aproveitamento das alternativas e oportunidades para fortalecer a gestão atual dos resíduos no município.

Um aspecto crítico da articulação público-privada refere-se à elaboração do PMSB-RS em um contexto de decisões administrativas previstas para Novembro de 2011 sobre a continuidade do Contrato de Limpeza Urbana para os próximos 10 anos, em pleno desenvolvimento do PMSB. Nesse sentido, é recomendável que os gestores busquem uma solução flexível em relação à possível e futura incorporação de mudanças, quando o PMSB comece a ser executado na prática.

Também, em um período de curto prazo, a manutenção de um único contrato e de um único prestador de serviços de limpeza urbana (coleta domiciliar, coleta seletiva, coleta especial, coleta hospitalar ou tratamento de RSS, ampliação e operação do aterro sanitário; limpeza de vias urbanas pavimentadas; varrição e capinação) poderia ser objeto de uma revisão, considerando alternativas de separação da operação dos serviços por áreas geográficas de coleta ou por etapas na operação dos resíduos.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.1.a.ii. Lei Federal Nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, e capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.1. Marco Contratual.


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NÍVEL 3

Problema 8: Falta de compilação, organização e análise dos dados referentes à gestão dos resíduos sólidos

Efeito dos Problemas 5 e 6 (Nível 2)


Não existe clareza e também ocorre sobreposição de regras entre os diferentes órgãos municipais que intervém na gestão de resíduos sólidos da Prefeitura de Joinville quanto aos aspectos operacionais e de fiscalização, administrativos, de planejamento e regulação, resultando dados fragmentados da gestão dos RS em todos os aspectos, como por exemplo:

• Não há registros públicos da geração e da gestão de Resíduos Industriais (RI) das indústrias de Joinville, onde sejam identificados os geradores, as quantidades e tipos de RI, e sua atual gestão.13

• Não há documentos de registro dos RSS, com informações sobre o transporte, distribuição e destinação tanto por parte dos geradores quanto dos transportadores.

• Não há registros públicos claros sobre a recepção de RSU no aterro sanitário conforme a origem ou tipo de resíduo (comercial / particulares; rejeitos da coleta especial; circuito especial; resíduos de capinação e varrição).

• Não há registros públicos sobre a recuperação de materiais provenientes dos RSU pelos catadores (formais e informais).

• Não se tem certeza sobre a quantidade gerada de RCC em Joinville, estimando-se em 12.000 m3/mês aproximadamente.

• Não há registros sobre a geração e a gestão de REEE, pilhas e baterias.

• Não há registros da gestão de pneus nem estimativas sobre os consumos de pneus.

• Não há registros dos consumos de lâmpadas, presumindo-se que são significativamente maiores às quantidades tratadas no aterro industrial da Essencis, que atualmente trata uma média de 419 lâmpadas/mês14.

13 Segundo a Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Habitação. Plano de Habitação de Interesse Social de Joinville - Produto 7 Diagnóstico do Sector Habitacional Versão Final, Outubro 2009, há uma significativa quantidade de indústrias do município (1.100 aproximadamente) que não dispõem seus RI no aterro industrial de Joinville, seja por contar com aterros próprios (caso da indústria Tupy e Döehler), ou por destinar seus resíduos para aterros de outras cidades próximas como Blumenau, ou outros locais não informados. 14 Dados fornecidos por Essencis, entre novembro 2008 e julho 2010.


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• Não há registros públicos da gestão dos resíduos de origem agrícola, sendo de particular importância àqueles contaminados com agrotóxicos que implicam em riscos para a saúde das pessoas que entram em contato com estes, como também a contaminação do solo e da água.

• As indústrias e os comércios não contam com planos de gerenciamento dos RS sendo que a única fonte de informação sobre os resíduos gerados são os relatórios da empresa Ambiental Saneamento e Concessões e o aterro industrial Essencis.

• Inexistem informações oficiais se há comércio e indústrias inseridas em algum programa de reciclagem ou recuperação dos materiais, pois a PMJ não conta com essa informação. Conforme estabelecido na nova Lei Federal 12.305/2010 prevê-se que as indústrias e comércios elaborem seus próprios planos de gerenciamento de resíduos. Com o objetivo de cumprir com o disposto da citada lei e da Resolução do CONAMA Nº 307/02 a Prefeitura Municipal prevê que as indústrias e comércios comecem a elaborar seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos.

Todas estas informações são de extrema importância para se realizar as previsões e estabelecer diretrizes para a gestão e controle dos resíduos sólidos com o objetivo de evitar os impactos negativos que poderiam ocasionar.

Visto que existem dados sobre a geração e a gestão de RSU na FUNDEMA, na FATMA, no IBAMA e na EPAGRI, cuja compilação e análise não se encontram unificados nem sistematizados e cuja disponibilidade para o conhecimento público é limitada, surge a necessidade do desenvolvimento do PMSB-RS de que esses dados sejam unificados, analisados e incluídos em um banco de dados único a ser formatado e executado, com alguns acessos públicos (por exemplo, na web da PMJ) e outros de acessos restritos para usos oficiais ou técnicos do público envolvido na gestão de RS, sua fiscalização e controle.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI..GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE; capitulo VII GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS; e capitulo VIII. GESTÃO RESÍDUOS PERIGOSOS.

Problema 9: Comunicação e divulgação oficial sobre informação associada à GIRS insuficiente e/ou inadequada



A informação e divulgação à comunidade sobre as alternativas de GIRS no Município de Joinville não são claras, acessíveis15 e não se encontram unificadas. Além disso, existem comunicações não oficiais sobre alternativas para a GRS sem o aval do Município. Por tal motivo seria necessário incentivar a criação de um banco de dados unificado que facilite o

15 Um exemplo é a pagina web da FUNDEMA que se encontra fora de serviço há alguns meses.


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acesso à informação, sendo de grande utilidade para os encarregados de definir as políticas relativas à gestão de resíduos sólidos16.

O Banco de Dados Unificado sobre a Gestão de RS poderia incluir:

• Geração de RSU (t/dia; t/mês e t/ano) por setor de coleta, por Bairro e total para o município de Joinville. Discriminação conforme a origem: domiciliar, comercial ou outros.

• Geração de RSU per capita (kg/hab./dia média) por setor de coleta, por Bairro e total para o município.

• Composição de RSU (detalhando % e quantidade das frações orgânicas e inorgânicas recuperáveis: t/dia média; t/mês; t/ano) por setor de coleta, por Bairro e média para Joinville, indicando período da amostragem.

• Gestão de RSU: toneladas diárias, mensais e anuais de Coleta Domiciliar, Coleta Seletiva e Coleta Especial, por setor de coleta, por Bairro e total para o município de Joinville. Dados de transporte e disposição final, pessoal envolvido e quilômetros percorridos.

• Custo da Gestão de RSU, discriminado por tipo de serviço (Coleta Domiciliar, Coleta Seletiva, Coleta Especial, Disposição Final, expressos em R$/mês; R$/ano e R$/t (média anual).

• Quantidade de RSU recuperados nos galpões de catadores (t/dia média; t/mês e t/ano) por tipo de material por galpão, e valores estimados por venda dos materiais (R$/mês; R$/ano) por galpão e proporcional por catador; e total para Joinville.

• Compactação de RSU no Aterro Sanitário (t/m3). Volume de RSU no Aterro Sanitário (m3/mês; m3/ano)

• Superfície de Aterro Sanitário (ha./ano)

• Geração de biogás no Aterro Sanitário (Mm3/ano)

• Vazão de lixiviados tratados no Aterro Sanitário (m3/d; m3/mês; m3/ano)

• Monitoramento de lixiviados tratados em ponto de saída do sistema de tratamento do Aterro Sanitário / Aterro Industrial: Avaliação da evolução dos resultados dos parâmetros monitorados.

• Monitoramento de águas superficiais e águas sub-superficiais na zona do Aterro Sanitário / Aterro Industrial. Avaliação da evolução dos resultados dos parâmetros monitorados.

• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de RCC por tipo (Classe A; Classes B e C).

16 A criação de um banco de dados unificado é também recomendada ao final do Problema 8 acima.


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• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de pneus.

• Geração (t/mês; t/ano) de RI (discriminando Classes I e II), por gerador; e detalhe da gestão (identificação de transportador, tratador e tratamento / destino final).

• Geração (t/mês; t/ano) de RSS, por gerador; e detalhe da gestão (identificação de transportador, tratador e tratamento / destino final).

• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de REEE.

• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de lâmpadas.

• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de Resíduos agrosilvopastoris.

• Geração e gestão (t/mês; t/ano) de pilhas e baterias coletadas nos PEVs.

• Geração e gestão (m3/mês; m3/ano) de óleos em desuso coletados nos PEVs.

• Outros.

Por outro lado, cabe mencionar que os diferentes canais e meios de comunicação disponíveis não são aproveitados suficientemente. Entre eles pode-se mencionar a TV, o rádio, o uso de cartazes, as páginas da web, as campanhas nas vias públicas, notícias nos jornais, capacitações e reuniões.

Os meios de comunicação são o primeiro canal pelo qual as autoridades oficiais podem difundir informações à população. Os programas atuais ficam em um nível primário, pois não são articulados adequadamente com os meios de comunicação de acesso à comunidade.

Com respeito à política de comunicação é necessário que se definam diretrizes, pautas e critérios claros para a difusão da informação sobre a GRS. Também se pode realizar uma melhor aplicação das vantagens das novas tecnologias como programas interativos, de intercâmbio dinâmico, mediante o uso da Internet entre os diferentes usuários que fazem parte da gestão de resíduos sólidos como, por exemplo, a criação de uma bolsa de negócios de resíduos sólidos.

A divulgação oficial deve ser acessível à maior quantidade de cidadãos possíveis, pelo que as campanhas e programas de difusão devem estar dirigidos a pontos estratégicos por bairro; onde conflua a maior parte da comunidade, sejam praças, vias públicas, escolas, etc. Portanto, é fundamental difundir as práticas de sustentabilidade.

Neste sentido, o Brasil tem realizado consideráveis programas de comunicação e difusão de sucesso, que servem de oportunidade e exemplo para que a sociedade de Joinville possa também seguir, a fim de lograr êxito em seu objetivo de promover uma adequada GIRS.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.4.e. Conclusões sobre a Coleta Domiciliar.


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Problema 10: Programas de educação ambiental associados à GIRS insuficientes ou inadequados



Foram identificados em Joinville vários programas e meios educativos sobre GRS associados aos aspectos socioambientais, como por exemplo: Programa SOS Nascentes; Água e óleo não se misturam; Campanhas de educação ambiental da FUNDEMA; Visitas de escolas ao aterro sanitário; Guia do Usuário elaborado pela Ambiental e campanhas da FUNDEMA para a redução da geração de lixo por parte dos usuários.

Apesar destas medidas educativas, ainda podem ser encontrados despejos clandestinos tanto de resíduos domiciliares como industriais, catadores informais e uma quantia considerável de resíduos orgânicos nos sacos da coleta seletiva.

Estas situações demonstram a necessidade de estabelecer uma linha diretriz para definir a abrangência, as estratégias, os conteúdos e métodos de educação ambiental por parte do Município.

É necessário educar a população no acondicionamento correto do lixo, segundo as previsões de coleta correspondentes, nos locais, dias e horários pré-estabelecidos, e conscientizar sobre os impactos associados ao lançamento de resíduos nos logradouros públicos, rios, canais, praias e incentivar para que não sejam depredados os recipientes coletores de lixo orgânico e de materiais inorgânicos recuperáveis / recicláveis.

Além disso, é importante capacitar agentes educadores que são os encarregados de transmitir à comunidade os conhecimentos necessários para gerenciar adequadamente os resíduos.

Para não correr-se o risco de insucessos na prática, não é necessário que se produzam novos programas ou currículos escolares, senão incorporem-se os conceitos nos programas já estabelecidos. Isto simplifica a incorporação não só pelos alunos (educação básica, superior, especial, profissional ou para jovens e adultos), mas também aos próprios agentes educadores nos níveis municipal, estadual, particular e federal.

A troca de experiências entre os funcionários, profissionais e técnicos especializados na gestão de RS atual e futura, em conjunto com a participação dos educadores e comunicadores, gera o fortalecimento para todos os setores envolvidos.

É importante, contar também com a participação ativa e responsável do setor privado no processo, com a colaboração de especialistas técnicos de alto nível, que fomentem a organização de visitas a plantas ou empresas do setor, a realização de palestras para a comunidade, a organização de visitas às escolas, entre outras atividades. Estes tipos de atividades podem ajudar para uma melhor compreensão e divulgação das realidades, áreas de oportunidades, e outros fatores da gestão de RS. O intercâmbio com outros municípios de casos de sucesso e avaliação de experiências e de alternativas futuras, e seus setores privados, também pode ser um ponto de alta produtividade.


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O desconhecimento das normas não justifica sua inobservância. No entanto, isto é comumente questionado pelos usuários quando não recebem as ferramentas de educação adequadas, o mesmo acontece se os agentes públicos e entidades regulatórias não facilitam o acesso à informação para que estes conheçam seus direitos e obrigações com relação a GIRSU.

Portanto, o problema que a sociedade enfrenta está relacionado com a melhoria na educação associada à geração e a gestão de RS, pois os entes regulatórios e agentes municipais, estaduais e federais, deverão atentar-se principalmente para a instrução da comunidade.

Assim, o processo de melhoria da educação deve ser considerado como uma gestão de mudanças de longo prazo. Nas grandes cidades, as mudanças implicam primeiramente na educação, logo incorporação, posteriormente assimilação, e por último transformam-se em hábito, momento que o objetivo é alcançado. Tanto a comunidade como os agentes público-privados devem ser conscientes de que a mudança é de todos e que não ocorrerá de um dia para o outro, senão num esforço diário de longo prazo.

Em conclusão, é importante mencionar que é necessária uma maior divulgação das responsabilidades dos cidadãos de Joinville, em especial do setor privado para fortalecer as ações de fiscalização e a aplicação das sanções aos infratores.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.1.a.ii. Lei Federal Nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Problema 11: Programas e alternativas para o reaproveitamento de materiais recuperáveis dos RS deficientes / inadequados



Na cidade de Joinville foram detectados vários programas e alternativas para o aproveitamento de materiais recuperáveis dos RS gerados tanto pela população como pelos comércios e indústrias. Muitas destas alternativas não têm articulação suficiente com os programas/objetivos da Prefeitura ou capacidade necessária para gerir os resíduos recuperáveis de maneira eficiente e em grandes volumes, cabendo destacar que muitos encontram-se nas primeiras etapas de implementação.

O serviço de coleta seletiva, a separação e recuperação destes materiais em galpões de triagem por catadores associados com o apoio da Prefeitura constituem a alternativa mais eficaz para a comunidade para dispor os materiais que são factíveis de recuperação como as garrafas de plástico, papéis, jornais, embalagens longa vida, etc.

O serviço de coleta seletiva conta com uma cobertura que tem uma tendência crescente nos últimos 3 anos, mas que apresenta alguns problemas a saber:


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• Separação na origem deficiente: ocasiona rejeitos e perdas de eficiência, e determina um prejuízo nas condições de trabalho dos catadores, com maiores riscos à saúde e condições precárias no trabalho de seleção dos materiais.

• Baixa capacidade operacional dos galpões de triagem, causando grande acúmulo de materiais de RSU nos galpões. Também os materiais que não são aproveitados pelas Associações, causam problemas de logísticas e perdas de eficiência no transporte dos RS

• Não se tem conhecimento sobre as quantidades, tipos de materiais, lucro gerado nem os destinos dados aos resíduos provenientes dos galpões de reciclagem.

Considera-se que há oportunidades para um aumento das quantidades dos materiais recuperáveis dos RS através da implementação de um sistema de trabalho com uma visão integrada, focalizada e uma participação mais eficiente por parte não só dos transportadores e recuperadores de RSU, mas também dos próprios geradores, dos fiscalizadores, da comunidade e dos legisladores.

Quanto às Associações de catadores, estas apresentam em geral uma deficiência na infra-estrutura, equipamentos, condições operacionais, de higiene e segurança, sendo estes aspectos descritos posteriormente na árvore de problemas.

Outro ponto a destacar é que existem aproximadamente 1.000 famílias de catadores informais, associados aos problemas sociais e de marginalidade os quais constituem um problema de grande relevância para o setor.

Os Pontos de Entrega Voluntária (PEV) constituem uma alternativa para os pequenos geradores de RCC (< 1 m3). Devido à falta de controle sobre a entrada e armazenamento de materiais nestes locais, é possível encontrar nestes ambientes outros tipos de resíduos, alguns deles perigosos, apresentando altos riscos de contaminação ambiental e acidentes. O adequado funcionamento dos PEV requer uma definição clara do uso, dos responsáveis pela operação e controle, e da difusão da iniciativa, com mapas e sinais para a orientação dos catadores e dos demais cidadãos sobre os pontos mais próximos, entre outras questões relacionadas aos PEV.

É importante destacar a necessidade de contar com o compromisso e a responsabilidade das secretarias regionais, no que diz respeito à gestão e operações nos PEVs, para assegurar seu adequado funcionamento. De igual maneira, cabe mencionar que sua eficaz e eficiente presença é importante para evitar a entrega informal de resíduos perigosos.

Existem também algumas iniciativas privadas para a recuperação e reciclagem de diferentes tipos de resíduos como papéis, papelão, plásticos, metal, isopor, pneus, RCC, lâmpadas e REEE. O recolhimento das pilhas e baterias conta com um programa com a participação da FUNDEMA e locais de iniciativa privada, como é o caso de Instituto Dual e ASPONI Informática, que encaminham as pilhas recolhidas para o programa da Fundação. Esta, por sua vez, procura encaminhar as pilhas e baterias para a recuperação


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dos metais17. Também existe a alternativa de disposição final no Aterro Industrial Essencis, sendo tratadas através de encapsulamento em blocos de cimento.

Quanto aos RCC, o único local atualmente habilitado no município, para receber e fazer o reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil (Classe A) é a empresa Terraplenagem Medeiros, a qual não conta com capacidade operacional para processar a totalidade dos RCC gerados no Município.

Em relação aos materiais recuperáveis realizados pela iniciativa privada, os quais têm como provedores os grandes geradores como as indústrias, não se tem conhecimento de dados bem como, as quantidades, fornecedores, processos e destino final dos materiais recuperados.

Quanto ao desenvolvimento de alternativas energéticas mais eco-eficientes para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos seria a incineração do biogás que permite o aproveitamento energético das emissões gasosas geradas no aterro sanitário. Também como alternativa para o tratamento dos resíduos orgânicos seria a instalação de um reator anaeróbico. Atualmente não foram encontrados estudos e projetos que promovam o incentivo da recuperação da matéria orgânica que é o principal componente dos resíduos da cidade18. O tratamento de resíduos orgânicos por compostagem também é uma alternativa para reduzir as quantidades de resíduos depositadas, visto que a maior parte dos resíduos orgânicos são facilmente biodegradáveis.

Conforme prevê a citada Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, deve ser implementada em Joinville a logística reversa e a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos pelos grandes geradores (comércios, escritórios, indústrias, etc.) permitindo desta maneira um maior conhecimento, controle e articulação da recuperação de materiais dos resíduos gerados no Município.

E para que as leis e normas se cumpram, deve existir um ente regulador específico. Mas embora a Lei esteja em vigor ainda não há um agente que a faça cumprir, nem que promova a difusão e o conhecimento de seu alcance, para a sociedade. Para que a comunidade saiba o que deve fazer para gerir adequadamente os resíduos, e cumprir a lei é necessário ter conhecimento justamente do que se espera que se faça, ficando novamente clara a necessidade de que exista uma educação e instrução da sociedade, com relação aos seus direitos e deveres, e que estas informações estejam ao alcance de suas mãos. Portanto, o acesso à informação é o que facilitará o conhecimento, sua incorporação e aplicação para se alcançar êxito em uma mudança no hábito.

Cabe considerar que não há clareza ou flexibilidade legal para interação da Lei de Uso e Ocupação do Solo com o setor privado voltado à atividade dos resíduos sólidos.

17 Em março de 2011, teve-se conhecimento que 2 t. de pilhas e baterias foram acumuladas em Joinville, e ainda não foram encaminhadas para a recuperação e ao destino adequado . 18 “Identificação do potencial econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Joinville”, dos autores Marcos Aurélio do Nascimento e Lineu Fernando Del Ciampo (Caderno de Iniciação a Pesquisa – V.7, novembro 2005. Engenharia Ambiental - PIBIC 2005),


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Nota: Para maiores informações ver RDRS, capitulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.6. Destino dos Resíduos da Coleta Seletiva; e capítulo VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS, VII.1.c. Pontos de Entrega Voluntária – Política Nacional de Resíduos Sólidos capítulo realizada pela CETI S.A. – Cooprogetti.


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TABELA 2. Empresas / instituições que utilizam os materiais recicláveis.

Material Empresa/Programa Destino Outro Destino Final Comentários

RSU pré- seleção (Coleta Seletiva)

Assecrejo I Assecrejo II Recicla Recipar Cooperanti Lori

Recuperadores

Coleta Seletiva em crescimento (aproximadamente 3,5 % do total de RSU coletados em 2009 e 7 % para o total coletado projetado para 2010) Importantes rejeitos nos resíduos de Coleta Seletiva Baixa capacidade operativa nos galpões de recuperação de RSU Condições de Higiene e Segurança deficientes. Riscos à saúde.

RCC Terraplenagem Medeiros

Reuso em atividades construtivas

Aproveitamento energético das madeiras. Recuperação da sucata ferrosa na Coretrans

Capacidade operativa limitada. Recebem-se aproximadamente 300 m3 RCC, e. 200 m3 de madeira que encaminha como combustível. A sucata ferrosa é encaminhada para Coretrans.

Plásticos

Interativa, Brinx, Espinheiros, Reciplasc, Termotécnica, Copa Comércio de papéis

Recuperadores Desconhecimento sobre estas iniciativas (quantidades, processos, destino final). Interativa: processa 300 t./mês.

Metal Coretrans, VR Metais Fornos de fundição e siderurgia Coretrans: capacidade atual: 5.000 t./mês;

capacidade instalada: 10.000 t./mês

Pneus JK Pneus Reuso energético em fornos de cimento Recebem aprox. 93 t./mês

Papel Copa Comércio de papeis, Coplaspel Recuperadores Desconhecimento sobre estas iniciativas

(quantidades, processos, destino final)


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Isopor Termotécnica Desconhecimento sobre estas iniciativas (quantidades, processos, destino final)

Fonte: Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) em www.cempre.org.ar e visitas técnicas.

TABELA 3. Empresas que recebem / processam resíduos Classe I (perigosos) para sua reutilização.


Pilhas e Baterias

FUNDEMA; Instituto Dual; ASPONI

ADS Micrologística de São Paulo (recuperaçao dos metais)

Aterro industrial Essencis (sem recuperação)

Desconhecimento sobre estas iniciativas (quantidades, processos, destino final)

REEE Instituto Dual e ASPONI

Comunidades de baixa renda, empresa Compuciclados (Florianópolis), e São Paulo.

Outros países para recuperação de metais

Desconhecimento sobre estas iniciativas (quantidades, processos, destino final) Instituto Dual: não existe controle sobre a entrada de materiais. Recebem 5 t./mês.

Lâmpadas ASPONI Aterro Industrial (Classe II B) Essencis recebe aprox. 450 unidades/mês.

Fonte: Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) em www.cempre.org.ar e visitas técnicas.

Os dados das tabelas acima são dinâmicos e estão em constante atualização, sendo imprescindível contar com um inventário mais claro, consolidado, disponível e que faça parte do Banco de dados (ver Problemas 8 e 9) com informações atualizadas mensalmente por parte de todos os entes envolvidos.


27

NÍVEL 4

Problema 12: Insuficiente Conscientização e participação da população



É possível que parte dos problemas identificados na árvore sejam devido à insuficiente conscientização da população de Joinville. Este é um problema relevante sob os aspectos da gestão integrada de resíduos sólidos, observando-se pouco envolvimento e participação da comunidade quando se refere a GRS.

Além da necessidade de contar com uma educação ambiental abrangente, a comunidade precisa receber informação oficial, sistematizada e acessível sobre as diferentes alternativas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos na cidade, especialmente sobre suas responsabilidades, os materiais recuperáveis e os resíduos perigosos gerados nos domicílios, comércios e indústrias.

Oferecer informação sobre os efeitos ambientais, sociais e econômicos e quais são os prejuízos que uma inadequada gestão dos resíduos acarreta, poderá complementar um processo de sensibilização da comunidade que motive a participar e comprometer-se na GIRS. A educação da população para mudar costumes culturais fortemente arraigadas requer um processo contínuo, com metas a serem alcançadas a médio e longo prazo.

Também é importante reforçar a questão da responsabilidade compartilhada, de acordo com a nova Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o que implica assumir a importância da participação da população na gestão dos resíduos sólidos.

Isto se pode alcançar a partir da implantação do Programa de Voluntariado através da articulação público-privada. Ações semelhantes podem ser desenvolvidas com associações ou ONGs ou outros órgãos, assim como parcerias com empresas e indústrias.

Esta deficiência está relacionado com o Problema 9 onde a Comunicação e a divulgação oficial são consideradas inadequadas, ou seja, existe desconhecimento por parte da comunidade que é causado, entre outros motivos, pelas limitações na informação, divulgação ineficiente e incentivo para melhorar as práticas na gestão dos RS.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.a. Âmbito Federal; e capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.4.e. Conclusões sobre a Coleta Domiciliar – Política Nacional de Resíduos Sólidos.


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NÍVEL 5

Problema 13: Aumento da geração de RS



Atualmente a geração de RSU per capita em Joinville está em torno de 0,80 – 0,82 kg/hab/dia19. O aumento da população, as condições socioeconômicas, os hábitos, as possibilidades de consumo, as práticas de recuperação e reaproveitamento, apresentam diferentes cenários para a geração de resíduos per capita.

Se a taxa média de geração de RSU per capita em Joinville se mantiver, pode-se estimar que a quantidade de resíduos sólidos alcance a quantidade aproximada de 16.796 t./mês no ano 2030, isto quer dizer que a geração de RSU aumentaria em 34 %, um incremento significativo de 4.259 t./mês e 51.104 t./ano em relação aos níveis atuais de geração de RSU.

Diante desta situação é fundamental buscar o compromisso e envolvimento dos cidadãos para reduzir a quantidade de resíduos produzidos por habitante e desta maneira contribuir para melhorar a qualidade de vida e do meio ambiente.

TABELA 4. População e Projeção da Geração anual e mensal de RSU em Joinville (anos 2010 e 2030)

Ano População Total Projetada para Joinville (hab.)

Projeção da Geração de RSU

(t./ano)

Projeção da Geração de RSU

(t./mês)

2010 515.250 150.453 12.538

2030 690.262 201.557 16.796

Diferença 2030-2010

175.012 51.104 4.259

Fonte: Elaboração própria em base a dados IBGE 2010 e Projeções realizadas.

19 Entre os meses de junho 2009 e julho 2010, a entrada de RSU no aterro sanitário totalizou 147.278 t./ano (representando 0,8 kg/hab./dia, valor próximo ao descrito no ABRELPE, 2009 - Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2009, de 0,82 kg/hab./dia), quantidade 19,1 % maior que a quantidade de RSU envolvidos na Coleta Domiciliar e Coleta Seletiva da empresa Ambiental, que somaram 119.173 t./ano (representando 0,66 kg/hab./dia). Isto pode ser devido a RSU comerciais transportados por outras empresas como Qualys e Biosfera, ou a outras origens e/ou causas.


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Comparando a geração de RSU de Joinville com as gerações médias nas diversas regiões do Brasil (segundo ABRELPE, 2009) e com a média do país, observa-se que a geração de RSU de Joinville é próxima à média da Região Sul (à qual Joinville pertence), e abaixo em relação às médias das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, assim como com a média do Brasil, conforme descrito na Tabela a seguir:

TABELA 5. Geração de RSU per capita média nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e para o total do Brasil

Região Índice Geração RSU per capita 2008 (kg/hab/dia)

Índice Geração RSU per capita 2009 (kg/hab/dia)

Norte 1,002 1,051

Nordeste 1,207 1,254

Centro-Oeste 1,047 1,161

Sudeste 1,087 1,204

Sul 0,766 0,859

Brasil 1,080 1,152

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da ABRELPE – Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2009.

Comparativamente, Joinville apresenta uma taxa de geração per capita de RSU relativamente baixa: considerando os dados de 349 Municípios do Brasil descritos na publicação Panorama dos Resíduos no Brasil (ABRELPE, 2009), e particularmente dos Municípios com populações similares à Joinville, a taxa de geração de RSU per capita de 0,82 kg/hab./dia descrita para Joinville representa:

• a taxa de geração de RSU per capita mais baixa entre as 6 cidades acima de 400.000 habitantes da Região Sul do pais;

• a terça taxa de geração de RSU per capita mais baixa entre as 47 cidades acima de 400.000 habitantes da Região Sul do pais;


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TABELA 6. Taxa de Geração de RSU per capita de cidades de mais de 250.000 habitantes do Sul do Brasil

nº Região Município UF

População Urbana (2009) (x

1000)

Quantidade RSU

coletada (t/dia)

Geração per capita

(kg/hab./dia)

PIB per capita (R$)

1 SUL Curitiba PR 1.851,2 2.212 1,19 21.025 2 SUL Porto Alegre RS 1.375,2 1.476 1,07 23.534 3 SUL Londrina PR 506,9 447 0,88 16.055 4 SUL Florianópolis SC 408,2 347 0,85 17.907 5 SUL Maringá PR 335,5 280 0,83 18.914 6 SUL Joinville SC 496,0 406 0,82 23.561 7 SUL Caxias do Sul RS 374,3 306 0,82 24.589 8 SUL Canoas RS 327,6 260 0,79 32.991 9 SUL Ponta Grossa PR 314,0 247 0,78 16.096

10 SUL São José dos Pinhais

PR 256,6 197 0,77 32.218

11 SUL Pelotas RS 318,6 241 0,76 9.349 12 SUL Blumenau SC 285,7 212 0,74 22.809 13 SUL Cascavel PR 282,7 200 0,71 4.595

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da ABRELPE – Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2009.

TABELA 7. Taxa de Geração de RSU per capita de cidades de mais de 400.000 habitantes do Brasil.



1000)

Quantidade RSU

coletada (t/dia)


(kg/hab./dia)

PIB per capita (R$)

1 NE Natal RN 788,6 1443 1,83 10.362 2 CO Brasília DF 2468,9 4193 1,70 40.696 3 SE Rio de Janeiro RJ 6186,7 10006 1,62 22.903 4 NE João Pessoa PB 702,2 1080 1,54 10.018 5 NE Salvador BA 2936,7 4230 1,44 9.240 6 NE Fortaleza CE 2505,6 3400 1,36 10.066 7 SE Nova Iguaçu RJ 865,1 1181 1,36 8.376 8 SE São Paulo SP 10472,9 14016 1,34 29.394 9 NE Recife PE 1547,5 2000 1,29 13.510

10 SE Belo Horizonte MG 2452,6 3072 1,25 15.835 11 NO Manaus AM 1738,6 2168 1,25 20.894 12 SE Santos SP 417,1 516 1,24 47.108 13 SE Niterói RJ 479,4 588 1,23 18.713


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1000)

Quantidade RSU

coletada (t/dia)


(kg/hab./dia)

PIB per capita (R$)

14 SE Santo André SP 673,4 823 1,22 3.382 15 SUL Curitiba PR 1851,2 2212 1,19 21.025 16 CO Goiânia GO 1258,3 1497 1,19 14.355 17 NE Maceió AL 883,5 1040 1,18 9.487 18 NE São Luís MA 997,1 1117 1,12 12.858 19 NO Belém PA 1437,6 1574 1,09 9.793 20 SUL Porto Alegre RS 1375,2 1476 1,07 23.534 21 SE Campinas SP 1056,2 1124 1,06 26.133 22 SE Guarulhos SP 1282,7 1327 1,03 22.202 23 SE Duque de Caxias RJ 872,8 899 1,03 33.398

24 NE Jaboatão dos Guararapes PE 666,1 680 1,02 8.384

25 NE Feira de Santana BA 520,5 529 1,02 8.254 26 SE São Gonçalo RJ 991,4 997 1,01 7.763

27 SE São Bernardo do Campo SP 803,9 811 1,01 32.677

28 SE Ribeirão Preto SP 563,1 569 1,01 23.692 29 NE Aracajú SE 544,0 540 0,99 12.211 30 CO Campo Grande MS 736,1 722 0,98 2.680 31 SE Vila Velha ES 413,5 406 0,98 11.848 32 SE Uberlândia MG 634,3 609 0,96 20.520 33 SE Osasco SP 718,6 675 0,94 35.218 34 SE Contagem MG 625,4 581 0,93 20.314 35 CO Cuiabá MT 524,1 488 0,93 14.998 36 NE Teresina PI 740,6 684 0,92 8.341 37 SE Sorocaba SP 581,5 529 0,91 21.447 38 SE Belford Roxo RJ 501,5 458 0,91 6.467 39 SUL Londrina PR 506,9 448 0,88 16.055 40 SE Betim MG 441,7 387 0,88 51.883 41 SE Juiz de Fora MG 526,7 451 0,86 12.671

42 SE São João de Meriti RJ 469,8 400 0,85 6.823

43 SUL Florianópolis SC 408,2 347 0,85 17.907

44 SE São José dos Campos SP 613,7 518 0,84 30.195

45 SUL Joinville SC 496,0 406 0,82 23.561 46 NO Ananindeua PA 505,5 394 0,78 5.809

47 CO Aparecida de Goiânia GO 503,4 386 0,77 6.484

Fonte: Elaboração própria baseada nos dados ABRELPE – Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - 2009.


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O aumento da atividade industrial e comercial prevê também um incremento na geração de RS comerciais e RI.

Caso ocorra um eventual retrocesso na atividade industrial; esta situação poderia ter incidência na qualidade dos RSU, na eficiência da separação na origem, e outros fatores negativos na gestão dos RS.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo V. GERAÇAO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

Problema 14 – Não aproveitamento de recursos energéticos e financeiros na incineração do biogás no Aterro Sanitário



A incineração do biogás gerado no Aterro Sanitário promoveria uma significativa redução de emissão de gases de efeito estufa, já que o principal produto da combustão do metano (CH4) é o dióxido de carbono (CO2), gás com PEE (Potencial de Efeito Estufa) 21 vezes menor que o metano. Em tais circunstâncias, a incineração controlada do biogás no aterro sanitário poderia receber uma homologação como um projeto MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no contexto da UNFCCC, United Nations Frame Work Convention on Climate Change - Nações Unidas), além disso, obter um benefício econômico-financeiro através de financiamento internacional dos CER (Certificados de Emissões Reduzidas).

É recomendável avaliar a possibilidade da incineração controlada do biogás do Aterro sanitário e o eventual aproveitamento energético, como projeto MDL susceptível de obter créditos de carbono.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.9.d. Construção de Células de Disposição Final de Resíduos.

Problema 15: Dificuldades operacionais do Aterro Sanitário. Potenciais melhorias para o aproveitamento do espaço no Aterro Sanitário



A disposição no Aterro Sanitário de RSU em células emergenciais que ocorreu nos meses finais de 2010 apresentava amplas áreas sem cobertura dos RSU, com a potencial geração e infiltração de lixiviados no interior do aterro e a possível proliferação de vetores sanitários.

As abundantes chuvas da região também geram dificuldade para a movimentação de caminhões e máquinas para a disposição dos resíduos no aterro, bem como as águas


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pluviais e lixiviadas que são constantemente monitoradas. Atualmente o aterro possui ruas de circulação internas, taludes e obras hidráulicas adequadas.

A disposição de restos de poda não triturados e também dos materiais recicláveis dos RSU no aterro sanitário, criam a necessidade de uma maior área para o enterramento dos resíduos, além de uma baixa capacidade de compactação das células de disposição final de RSU. Considera-se recomendável a implantação urgente de alternativas técnicas que ofereçam uma solução aos resíduos de poda (por exemplo, trituração, compostagem, entre outros.)

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.9. Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Problema 16: Despejos clandestinos de RSU e RCC.

Efeito do Problema 5 (Nível 2) e 12 (Nível 4)


Quanto aos Resíduos da Construção Civil, estes não são permitidos no aterro sanitário, conforme preconiza a resolução nº 307/02 do CONAMA. Atualmente a única empresa que possui licença ambiental para seu tratamento como ATT (Área de Transbordo e Triagem) associada à área de reciclagem de resíduos Classe A através de sistema de britagem, é a Terraplenagem Medeiros, a qual processa de 25 % do volume total gerado no município, segundo estimativas pouco precisas.

A Terraplenagem Medeiros recebe os RCC com tarifas diferenciais. Taxa menores para RCC Classe A, de melhor qualidade e processamento mais eficiente, e taxa maiores para as Cargas de resíduos de Classe A misturadas com RCC de Classes B ou C. Devido a essa diferença,e a falta de fiscalização eficaz, os geradores e transportadores de RCC estão destinando seus resíduos para áreas não licenciadas.

Foram encontrados alguns despejos clandestinos na cidade de Joinville, principalmente na rua Rui Barbosa perto das nascentes do Rio Cachoeira. Os despejos incluíam resíduos domiciliares, comerciais e da construção civil.

Esta situação desencadeia um baixo rendimento na recuperação de uma considerável quantidade de materiais que poderiam ser recicláveis e/ou reutilizáveis. A inadequada gestão e disposição final dos resíduos em locais de despejos clandestinos geram focos de contaminação e degradação da paisagem. Esta situação implica também riscos para a saúde da população em função da proliferação de vetores e contato com resíduos perigosos.

O programa SOS Nascentes pretende divulgar este problema junto à comunidade.

Devido à falta de dados de campo relacionados aos despejos clandestinos, se faz necessário um urgente levantamento de dados para o monitoramento e solução deste problema, já que o mesmo acarreta um grande impacto ambiental.


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Também cabe mencionar a falta de controle e monitoramento dos processos de logística reversa para resíduos perigosos.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS, VII.1.d. Gestão de RCC gerados por Grandes Geradores.

Problema 17: Possíveis despejos clandestinos de RI

Efeito dos Problemas 5 (Nível 2), 8 (Nível 3) e 12 (Nível 4)


Há uma significativa quantidade de indústrias do município que não dispõem seus RI no aterro industrial de Joinville, seja por contar com aterros próprios (caso da indústria Tupy), ou por destinar seus resíduos para aterros de outras cidades próximas (como Blumenau, por exemplo), ou talvez em lugares não habilitados.

Portanto, levando-se em consideração que a cidade de Joinville tem aproximadamente 1.400 indústrias e que o Aterro Industrial Essencis informou na entrevista realizada em 02/09/2010 que possui atualmente 400 clientes, é possível que algumas indústrias não estejam dispondo seus resíduos corretamente.

É necessário haver um levantamento de dados que inclua as informações consolidadas existentes nos processos de Licenciamento ambientais sob responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente, além do Banco de dados (cadastro técnico) do IBAMA.

Problema 18: Separação na origem insuficiente e inadequada.



A Ambiental Saneamento e Concessões Ltda. conta com o serviço de coleta seletiva para toda a cidade com diferentes freqüências de coleta conforme a demanda da população e da Prefeitura.

A separação na origem dos resíduos domiciliares apresenta algumas deficiências já que juntamente com a coleta seletiva chega uma alta porcentagem de rejeitos que deveriam ir para o aterro sanitário.

O sistema de coleta seletiva poderia ser melhorado através de uma maior conscientização e participação da população executando a separação na origem, e conseqüente ampliação das zonas de Coleta Seletiva. Faz-se necessário uma melhor qualidade da separação na origem, pois atualmente existe uma alta incidência de rejeitos ou materiais não recuperáveis misturados com os resíduos da Coleta Seletiva.

Uma alternativa para melhoria do processo seria realizar amostragens periódicas dos RSU para ter um controle adequado da sua gestão. Estas amostragens poderiam ser feitas nos


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diferentes setores de coleta. Havendo o conhecimento dos tipos dos resíduos ajudaria, a saber, onde é necessário melhorar os tratamentos e aproveitamento dos resíduos.

Também pelos volumes de RSU relatados no Relatório da empresa Ambiental sobre a coleta, pode-se concluir que uma porcentagem relevante do lixo que chega ao aterro poderia ser reciclado sendo necessário aperfeiçoar a separação na origem e também aumentar a coleta seletiva pública, fazendo a fiscalização ou gestão dos privados.

Não existe informação sobre os resíduos recuperáveis gerados por comércios, hotéis, shopping centers e indústrias onde presumivelmente são geradas grandes quantidades de resíduos recuperáveis como garrafas de PET, embalagens, papel e papelão. Também não existem programas específicos para o fomento da recuperação de materiais dos RS para estes grandes geradores de resíduos recuperáveis.

É importante destacar a responsabilidade dos grandes geradores na elaboração e cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos. Além de identificar tanto as responsabilidades do setor público como do setor privado, os grandes geradores devem responder também às sanções correspondentes, e melhorar seus processos e gestão de acordo com a normativa vigente. Os grandes geradores devem cumprir com a boa gestão dos resíduos, de igual maneira que os pequenos geradores, assumindo suas responsabilidades.

Na entrevista com os catadores no galpão da ASSECREJO I do Bairro Glória, foi relatado que uma importante quantidade dos resíduos recebidos da coleta seletiva são rejeitos, principalmente de matéria orgânica, que precisam ser novamente transportados e levados ao aterro sanitário para sua disposição final, implicando um custo extra de transporte. Estes resíduos não são corretamente identificados e não fica esclarecido se são contabilizados como os resíduos recuperáveis levados até os galpões no relatório ou como os resíduos dispostos no aterro ou ambas.

Conforme dados da Fundação Municipal do Meio Ambiente, em Janeiro de 2008, 1,5 % de todo o lixo doméstico produzido na cidade era recolhido pelos caminhões de coleta seletiva. Este índice subiu para 7,5%, segundo o registrado nos meses de maio e junho de 2010; isto significa que quase 9,5 mil toneladas de resíduos domésticos que são produzidos por mês, estão sendo encaminhados para reaproveitamento, porém não se conhece a eficiência da separação nem as quantidades de materiais recuperados. Cabe reconhecer que é um importante avanço, mas é necessário melhorar ainda mais a quantidade de coleta seletiva20.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI.6VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.6. Destino dos Resíduos da Coleta Seletiva.

20 Artigo do Jornal A Notícia - edição online, Nº 911, Coleta seletiva em Joinville, “Uma boa gota no oceano”, 8 de outubro de 2010 em http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3067565.xml&template=4187.dwt&edition=15656&section=2003.


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Problema 19: Existência de catadores informais.


Causador do Problema 23 (Nível 6) e 27 (Nível 8)

Atualmente estima-se que existem aproximadamente 1.000 famílias de catadores de lixo21. Destes catadores a maioria são catadores informais, que presumivelmente recorrem à atividade de recolher o lixo nas ruas por não ter outras possibilidades de trabalho.

O inadequado planejamento e articulação de políticas de gestão de resíduos sólidos, além do contexto sócio-econômico adverso, leva à existência de catadores no circuito informal.

Nesse sentido, cabe destacar o trabalho conjunto que realiza a FUNDEMA e a Secretaria de Assistência Social que uniram esforços para incorporar os catadores dentro do circuito formal, mas ainda existem muitos aspectos a melhorar.

A Secretaria de Assistência Social informa que atualmente está verificando a atuação de outros grupos de catadores de lixo que trabalham informalmente na separação e recuperação de resíduos a partir de materiais comprados de coletores individuais que trabalham nas ruas com seus carrinhos de coleta. Esta problemática é tão significativa que a SAS estima que a quantidade de catadores nestes outros grupos poderia até duplicar o número de trabalhadores cadastrados.

Cabe mencionar que as associações formais, que recebem os produtos da coleta seletiva, obtêm menor renda que os que trabalham no circuito informal. O problema gerado pela existência de um circuito informal de catadores de lixo implica em riscos à saúde e contaminação ambiental pelo inadequado manejo e disposição final dos resíduos nos despejos clandestinos.

O desafio é o planejamento de um circuito formal de recuperação sustentável socialmente, ambientalmente e economicamente que possa oferecer aos catadores informais os benefícios da formalização. É preciso resgatar a importância dos catadores na gestão dos RS do município, sendo necessário o reconhecimento desta atividade por parte de toda a população, e fomentar a inclusão social dos catadores informais.

Por último, é necessário considerar a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município para verificar as áreas permitidas para instalação de estruturas de armazenagem e manejo deste tipo de material.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.6.d. Conclusões sobre a Separação e Recuperação de Materiais dos RSU.

21 Segundo a entrevista realizada com a Sra. Stella Maris Barth Wanis, Gerente de Desenvolvimento e Gestão da FUNDEMA em 02/09/2010. Existem dados cadastrais atualizados na SAS.


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NÍVEL 6

Problema 20: Capacidade operacional e condições de higiene e segurança inadequadas para os catadores formais, operários e público nos locais de recuperação de materiais (galpões das associações de catadores, PEV’s).



Os PEVs procuram oferecer uma alternativa à população para a correta disposição de resíduos da construção civil em pequenas quantidades. Trata-se de uma iniciativa que prevê a implementação de um total de 9 PEVs para a recepção de pequenas quantidades de entulho (RCC – Resíduos de Construção Civil), principalmente volumes < 1 m3, a qual ainda encontra-se em fase inicial de desenvolvimento, sem muito êxito.

O Ponto de Entrega Voluntária no Bairro Costa e Silva não conta com nenhum controle de entradas e saídas de resíduos e de pessoas, e apresenta uma inadequada organização na classificação, disposição dos rejeitos, etc. A presença de resíduos perigosos verificados no PEV e as condições de segurança do local geram potenciais passivos ambientais e riscos à saúde pública e impactos ambientais.

Quanto às atividades realizadas pelos catadores com o fim de recuperar os materiais dos resíduos, poderiam ser aperfeiçoadas de forma considerável a fim de minimizar a quantidade de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário. A falta de infra-estrutura, ferramentas adequadas e de capacitação conduzem a uma baixa capacidade operacional nos centros de recuperação. E apesar de ter uma logística local organizada, com setores de trabalho definidos e regras internas, considera-se que estas podem ser otimizadas com equipamento e assessoramento necessário. Alem de isso, observou-se uma ineficiente capacitação dos catadores no que se refere aos riscos à saúde, segurança e impactos ambientais associados à manipulação dos RSU, os quais contêm frações perigosas.

Em visita realizada à cooperativa ASSECREJO I no Bairro Glória em 30/08/2010, observou-se que os operários usavam luvas, mas não vestiam outros equipamentos de proteção individual, como óculos de proteção. A infra-estrutura do local também é inadequada para evitar o contato direto com os resíduos, oferecendo riscos à saúde dos catadores associados, incluindo riscos de incêndios pelo acúmulo de material inflamável, instalações elétricas inadequadas e inexistência de elementos de prevenção e combate de incêndio. O acúmulo de resíduos também pode gerar a proliferação de vetores sanitários. Situação esta que é semelhante nos demais locais de trabalho dos catadores.

Conforme descrito no relatório da FUNDEMA intitulado “Diagnóstico das Associações de Catadores de Joinville/SC - Joinville, 17 de Novembro de 2010”, as dificuldades verificadas incluem: “Os galpões apresentam sérios problemas de segurança contra incêndio, podendo ser causados principalmente por instalações elétricas com necessidade de manutenção (...); Falta de espaço e ordenamento dos fluxos produtivos (...); Falta de iluminação e equipamentos de proteção individual (EPI’s) apropriados para a realização de um trabalho com condições de segurança ideais; Equipamentos antigos; Piso, normalmente, inadequado, irregular.”


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Cabe destacar que a FUNDEMA e o SEINFRA tem atuado como consultores técnicos para elaboração e adequação dos layout dos galpões para melhorar a qualidade das condições de trabalho dos catadores.

As ações da SAS, junto com a FUNDEMA, em relação à assistência dos catadores de lixo, concentram-se, principalmente em ações de caráter assistencial e de apoio à sua formalização e vinculação com outras instituições. Nesse contexto, um aspecto importante da assistência da Prefeitura é o apoio financeiro aos grupos de catadores através do aluguel direto de seus galpões, dos espaços de trabalho22 e dos serviços de saneamento e energia elétrica. Sobre este apoio financeiro, deve-se destacar que a PMJ se coloca numa situação sujeita a riscos legais, como eventuais responsabilizações em matéria civil e trabalhista. Diante dos eventuais inconvenientes nas instalações que a PMJ aluga, com os catadores ou terceirizados, como: acidentes de trabalho, dano à propriedade ou a pessoas, ou mesmo em condutas criminosas que possam se desenvolver no interior dos galpões, que podem dar origem a processos judiciais.

Nota: Para maiores informações, ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.6.d. Conclusões sobre a Separação e Recuperação de Materiais dos RSU, e capítulo VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS VII.1.b. Gestão de RCC.

Problema 21: Incremento nos custos de transporte dos RSU provenientes de serviço de Coleta Seletiva.



A logística da Coleta Seletiva é inadequada no que diz respeito às distâncias percorridas pelos caminhões que fazem o serviço. Devido ao fato de não haver balanças para a pesagem dos resíduos da coleta seletiva nos galpões de catadores, os caminhões precisam deslocar-se até o aterro sanitário para a pesagem e após retornar aos galpões na cidade. Além disso, em determinadas circunstâncias os caminhões que se dispõem a descarregar os resíduos da Coleta Seletiva nos galpões de catadores encontram dificuldades operacionais pelo volume de resíduos acumulados nos mesmos, tendo que redefinir o destino dos resíduos a outro galpão, gerando-se perdas da eficiência do transporte e no serviço de Coleta Seletiva.

Devido a isto é gerado um custo de transporte extra que poderia ser evitado mediante uma melhor coordenação do serviço, como assim também com a existência de equipamentos e balanças nos locais de recepção e separação da coleta seletiva.

Os catadores que realizam a separação dos materiais recuperáveis encontram entre eles, resultado da ineficiente separação na origem dos resíduos domiciliares, uma alta percentagem de rejeitos, como já fora mencionado acima, o que implica a necessidade de

22 Com a exceção de um dos galpões de ASSECREJO, que é propriedade da Associação.


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que os rejeitos tenham que ser transportados novamente ao aterro sanitário. Este transporte ocasiona maiores custos devido à ineficiência da separação na origem.

Cabe considerar que a gestão dos resíduos recicláveis deve incluir a análise econômica e de controle do transporte, avaliando a logística mais eficiente disponível.

Nota: Para maiores informações, ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.5. Coleta Seletiva de RSU.

Problema 22: Deposição de materiais recuperáveis no Aterro Sanitário


Causador dos Problemas 24, 25 (Nível 7) e 28 (Nível 8)

Conforme detalhado no Relatório de Diagnóstico, as informações sobre a composição quali-quantitativa dos RSU de Joinville incluem:

1. “Identificação do potencial econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Joinville”23, dos autores Marcos Aurélio do Nascimento e Lineu Fernando Del Ciampo (2005)

2. “Estudo de Caracterização Física dos Resíduos Sólidos Urbanos de Joinville”, desenvolvido em 1991 e 1994 pelo Centro de Ciências Tecnológicas, FEJ – UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina)24

3. Estudo de Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares de Joinville, realizado por Soares e Arenhart e referido no Estudo “Usina de Incineração do Estado de Santa Catarina” (1996) realizado pela Sogelerg Sogreah.

23 Caderno de Iniciação a Pesquisa – V.7, novembro 2005. Engenharia Ambiental - PIBIC 2005. 24 Fonte: OAP Consultores Associados Ltda.. (2001)


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TABELA 8. Informações sobre os principais componentes recuperáveis dos RSU no Município de Joinville.

Estudo Nascimento - Del Ciampo (2005) (%)

Estudo FEJ-UDESC (1994) (%)

Estudo Soares – Arenhart

(1996) (%) Componentes dos RSU

% peso - base úmida Papel e Papelão 8,76 20,42 22,26 Vidro 3,85 2,52 1,69 Metal (ferroso e não ferroso) 2,28 3,02 4,62

Plásticos 15,46 13,25 11,32 Matéria orgânica 42,06 45,77 49,78

Fontes: “Identificação do potencial econômico dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Joinville”45, dos autores Marcos Aurélio do Nascimento e Lineu Fernando Del Ciampo (2005); “Estudo de Caracterização Física dos Resíduos Sólidos Urbanos de Joinville”, desenvolvido em 1991 e 1994 pelo Centro de Ciências Tecnológicas, FEJ – UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina); Estudo de Caracterização dos Resíduos Sólidos Domiciliares de Joinville, realizado por Soares e Arenhart e referido no Estudo “Usina de Incineração do Estado de Santa Catarina” (1996) realizado pela Sogelerg Sogreah.

Tomando os dados mais recentes dos 4 primeiros grupos de materiais recuperáveis na tabela anterior, a quantidade de plásticos, papel e papelão, vidro e metais entre os RSU de Joinville seria de aproximadamente 30 % , ou seja, de quase 3.100 t./mês (levando em conta que a geração de RSU em Joinville é de aproximadamente 9.931 t./mês).

As quantidades de RSU provenientes da Coleta Domiciliar, cujo destino é a disposição final no aterro sanitário, versus as quantidades de RSU separados na origem e coletados mediante o serviço de Coleta Seletiva, foram, no ano de 2009 e com projeção para o ano de 2010, as seguintes:

TABELA 9. Coleta Seletiva versus Coleta Domiciliar no Município de Joinville.

Serviço 2009 (t./ano) 2010 (t./ano) (projetado25)

Coleta Seletiva 3.801 8.606 Coleta Domiciliar 109.036 114.816 Total RSU coletados 112.837 123.422 % Coleta Seletiva versus total RSU coletado 3,4% 6,9%

Fonte: Ambiental Saneamento e Concessões Ltda. Relatório de Atividades Junho 2010.

As quantidades de materiais recuperáveis na coleta seletiva são inferiores às percentagens indicadas na tabela acima, já que uma fração importante dos materiais recebidos nos

25 Ver RDRS, capítulo V. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ponto V.2.a. Geração Anual de RSU (Atual). TABELA 26. Geração RSU: totais anuais para os anos de 2008, 2009 e projeção 2010 (t./ano)


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galpões das associações de catadores de lixo são rejeitos, os quais devem ser novamente carregados, transportados e dispostos no Aterro Sanitário.

Assim, do exposto acima, conclui-se que atualmente há uma importante quantidade de materiais recuperáveis que estão sendo dispostos no Aterro Sanitário.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo V. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS V.2. GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), e capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.9. Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Problema 23: Perdas de oportunidade de inclusão social


A PMJ, através da FUNDEMA e da Secretaria de Assistência Social (SAS), trabalha em conjunto com as 1.000 famílias que, formal ou informalmente, encarregam-se da separação e recuperação dos resíduos da coleta seletiva, no sentido de incorporá-las ao circuito formal e desta forma assegurar-lhes as condições de trabalho necessárias e também auxiliar na assistência social.

Já com relação aos catadores informais, os quais atualmente operam nas regiões da Vila Nova26, Cubatão e Morro do Meio principalmente, a ação da SAS busca em primeiro lugar assegurar que a separação se realize em galpões, e não nos domicílios particulares de seus integrantes; para incorporá-los no circuito formal e desta forma assegurar-lhes as condições de trabalho necessárias além de auxiliar na assistência social.

As ações mencionadas da SAS, da FUNDEMA e demais instituições, não se encontram em nenhum programa de apoio aos catadores ou de melhora na separação de RSU ou outra que aponte à melhora desta etapa dos serviços de RSU em Joinville. Trata-se de esforços de diferentes instituições, sem coordenação ou planejamento, e que se realizam ainda sem ter um acordo sobre um modelo institucional a ser aplicado nesta etapa do serviço.

Além disso, também não é aproveitada a possibilidade da Prefeitura receber apoio e ajuda para gerar programas de inclusão social e investimentos no setor mediante o acesso aos fundos federais como está estabelecido na Lei Federal de Saneamento Básico e na nova Lei nº 12.305, que dispõe que os Municípios que elaborem seus PMGIRS poderão ser beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento27.

Em resumo, para haver eficácia nas ações sociais é necessário implementar um programa no Município que seja trabalhado no âmbito social nas diferentes instituições visando um modelo sustentável de gestão.

26 No Bairro Vila Nova existem 40 famílias trabalhando com os resíduos em seus domicílios particulares, por isso está sendo avaliada a possibilidade de criar uma filial da ASSECREJO ou outra cooperativa neste bairro. 27 Ver Capítulo IV Aspectos Legais e Institucionais do Setor Resíduos Sólidos, Relatório de Diagnóstico que faz referência a estes temas.


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É essencial, para gerar e incentivar a inclusão social, que se estabeleçam condições de trabalho e assistência social para os catadores não formais e de igual maneira para os formais. Também se deve erradicar o trabalho infantil, reforçando os programas sociais.

Além disso, a participação da comunidade é fundamental para a inclusão social. Deveriam ser estabelecidos programas de comunicação e divulgação dos trabalhos dos catadores para a população e autoridades, mostrando a importância para a qualidade ambiental da cidade.

Finalmente se devem identificar possíveis iniciativas empresariais de apoio econômico para projetos de desenvolvimento comunitário orientado à inclusão social.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo IV. ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IV.2.b., Regulação e Controle.


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NÍVEL 7

Problema 24: Redução da vida útil do Aterro Sanitário



A disposição final de materiais recuperáveis no Aterro Sanitário implica na redução da vida útil das células do aterro em virtude de:

• Maior necessidade de área e ocupação de volume de células do Aterro Sanitário por disposição de materiais recuperáveis

• Menor eficiência na compactação dos RSU dispostos nas células do Aterro Sanitário, pela presença de materiais elásticos entre os RSU, principalmente garrafas e embalagens plásticas.

Neste sentido são urgentes a avaliação e inserção de novas tecnologias de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos urbanos, com objetivo de reduzir a geração de RSU, melhoramento da separação na origem e sistema de Coleta Seletiva (e conseqüente redução das quantidades de RS destinados à disposição final); e implementar tecnologias para a redução de volume dos RS volumosos (ex: trituração de resíduos de poda, capinação, etc.) e para a maximização da compactação no aterro sanitário no contexto das boas práticas de gestão de RS em Aterros Sanitários.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capítulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.9. Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Problema 25: Incremento da necessidade de intervenção nas áreas para infra-estrutura da GRS



As necessidades envolvidas nos serviços de Limpeza Urbana incluem a ocupação e intervenção direta sobre as áreas onde se estabelecem os locais para a gestão e principalmente a disposição final de resíduos (Aterro Sanitário; Aterro Industrial; Pontos de Entrega Voluntária de materiais de construção civil; prédios de recepção e gestão de entulho, pneus, lâmpadas, etc.). Os efeitos são de dois tipos diferentes:

• Afetação permanente: áreas cujas características são trocadas irreversivelmente pela ocupação dos sistemas de Limpeza Urbana (ex: Aterro Sanitário; Aterro Industrial).


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• Afetação transitória ou reversível: locais que são passíveis de serem recuperados e destinados a outros usos no futuro, uma vez concluídas as atividades de gestão dos resíduos sólidos e limpeza urbana.

O aumento na geração de RS e a baixa separação de materiais recuperáveis nos RSU acarretam a necessidade de uma maior área disponível no aterro, que geram conseqüências de ordem ambiental.


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NÍVEL 8

Problema 26: Conseqüências diretas e indiretas sobre os componentes ambientais do entorno (biota, população, infra-estrutura urbana, elementos do patrimônio histórico, patrimonial e paisagem)


A infra-estrutura para a GRS envolve a ocupação e intervenção de importantes áreas do Município a médio e longo prazo, gerando impactos ambientais potenciais sobre a biota.

O enterramento dos resíduos implica a modificação de uma área determinada, e a mudança no padrão do uso do solo e condições sócio-ambientais a médio ou longo prazo. Estas modificações podem incluir proliferação de vetores ocasionando riscos para a saúde pública, modificação no comportamento da fauna silvestre, modificação na composição do solo e na paisagem.

Também se origina um passivo ambiental com potencial contaminação das águas subterrâneas e superficiais (recursos hídricos como as bacias dos Rios Cachoeira, Pirai e Cubatão), do solo e do ar e um risco de potenciais emergências. Durante os movimentos do solo podem afetar-se elementos do patrimônio arqueológico.

Por este motivo, um dos principais objetivos que deve reger a gestão dos resíduos de uma cidade é a minimização dos resíduos que são enterrados e assim reduzir a superfície a ser afetada.

Por outro lado, a implementação de alternativas para a recuperação, reutilização e reciclagem de resíduos implica também na afetação de superfícies para a implementação destas ações. A implantação de galpões, plantas, depósitos, entre outros, causa uma alteração da paisagem, e se não contar com uma gestão e planejamento adequado também podem ocasionar contaminação e é suscetível a riscos por não haver medidas preventivas quanto aos procedimentos de instalação e infra-estrutura. Considera-se que muitos destes efeitos não são irreversíveis como no caso da disposição final por enterramento.

Quanto ao incorreto gerenciamento dos RS, como a existência de despejos clandestinos, o armazenamento sobre o solo permeável e/ou próximo dos corpos de água, o enterramento de resíduos perigosos no aterro sanitário entre outros, tem também implicâncias negativas na qualidade do meio ambiente pela possível contaminação do solo e das águas. Outros efeitos são: a proliferação de vetores, a afetação da fauna silvestre por consumo destes resíduos, a deterioração da paisagem, a interferência na drenagem, de modo que todas estas possíveis conseqüências têm efeitos negativos na saúde da população.

Os eventuais recursos arqueológicos que podem existir na região também serão afetados pela intervenção de áreas, como é o caso dos materiais arqueológicos encontrados no local previsto para a expansão e operação futura do Aterro Sanitário, os quais estão sendo escavados e catalogados pelos profissionais destinados a obras de ampliação do aterro.


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Problema 27: Potencial de contaminação / Passivos ambientais / riscos à saúde pública

Efeito dos Problemas 16, 17 e 19 (Nível 5) e 20 (Nível 6)

A disposição final de RS tem riscos de contaminação dos meios físicos (solos, águas superficiais, águas subterrâneas, e o ar) e riscos a saúde (ingestão de águas contaminadas; proliferação de vetores sanitários; mão cheiro), que são inerentes à atividade, e que são considerados nos projetos, as construções, as operações e as atividades de controle e monitoramento das atividades, com o fim de evitá-los.

Em Joinville a disposição final é feita há 10 anos em um aterro sanitário operado pela empresa Ambiental Saneamento e Concessões Ltda., localizado na Zona Industrial Norte, projetado, construído e operado com o intuito de evitar a contaminação dos lixiviados gerados pelo contato das águas de chuva com os resíduos. Anteriormente, o aterro sanitário operou nesse local com células de deposição sem um sistema de impermeabilização basal adequado e seguro.

Na mesma área do Município, encontra-se o Aterro Industrial de Essencis que opera há 10 anos com duas células, para a disposição final de RI de Classes I (perigosos) e II (não perigosos). Ambas células também foram projetadas, construídas e operadas de maneira que não ocorram vazamentos de lixiviados para fora do sistema, evitando potencial contaminação ao meio ambiente e à saúde humana.

Ambos aterros sanitários contam, além do sistema de impermeabilização basal e com terraplenagem perimetrais, com sistemas de controle e tratamento de lixiviados, incineração de biogás (Aterro Sanitário), cobertura de resíduos, gestão de águas de chuvas. Além disso, contam com programas de monitoramento sistemático dos lixiviados em estações de tratamento de efluentes, tratamento das águas superficiais próximas aos aterros, e das águas subterrâneas a partir de poços de monitoramento. Isto permite avaliar a contaminação dos meios físicos e dos corpos de água próximos aos Aterros Sanitário e Industrial.

Na elaboração do RDRS contou-se com informação sobre o monitoramento de qualidade dos efluentes na saída do tratamento de lixiviados, e das águas superficiais e subterrâneas do Aterro Sanitário28 entre janeiro de 2008 e maio de 2010. Por outro lado, a falta de relatórios específicos que analisem os resultados, a falta de um mapa de localização dos poços de monitoramento e suas profundidades e também a falta de dados históricos

28 Pontos 1: Entrada tanque de equalização; e 6: Saída tratamento ultravioleta: parâmetros monitorados: pH, DBO, DQO, Coliformes fecais, Oxigeno dissolvido, Nitrogênio total, Óleos e graxas, Fenóis, Fosforo total, Sulfetos, Sólidos sedimentáveis, Sólidos dissolvidos totais ; Pontos 7: Córrego - 50m a montante do lançamento do chorume tratado e 8: Córrego - 100m a jusante do lançamento do chorume tratado: parâmetros monitorados: pH, DBO, Coliformes fecais, Oxigeno dissolvido, Nitrogênio total, Óleos e graxas, Fenóis, Fosforo total, Sulfetos, Sólidos sedimentáveis, Sólidos dissolvidos totais, Cor, Sulfetos, Cromo total, Cianetos, Zinco, Cobre, Níquel, Chumbo, Mercúrio, Nitrato; 9: Poço a montante das novas lagoas de tratamento do chorume; 10: Poço a jusante das novas lagoas de tratamento do chorume; 11: Poço a montante ao aterro; 12: Poço jusante 01 ao aterro - próximo ao escritório; 13: Poço - próximo a saída de chorume após o ultravioleta; 14: Poço - próximo a saída de chorume no córrego; e 15: Poço - próximo a nova célula do lixo; parâmetros monitorados: pH, Coliformes fecais, Cianeto, Chumbo, Cobre, Mercúrio, Cloreto, Sólidos dissolvidos totais, Zinco, Sulfetos.


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anteriores ao ano de 2008, não permitiram uma avaliação profunda sobre a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do local.

Os despejos clandestinos de RS podem ter efeitos danosos sobre o solo e vegetação, nas águas superficiais e subterrâneas pela geração de lixiviados, dispersão de partículas nocivas no ar ou nas águas superficiais e impactos sobre a fauna macro e micro. Além de impactos paisagísticos, e favorecimento da proliferação de vetores que trazem riscos para a saúde da população.

A inadequada gestão de resíduos perigosos pelas indústrias, comércios e população, como sua presença nos PEVs e nos galpões dos catadores também pode contaminar as águas e o solo. O contato dos catadores e a população em geral com estes resíduos, podem ter efeitos nocivos à saúde.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capitulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.9. Disposição Final dos RSU; capítulo VII. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS NÃO PERIGOSOS, VII.1.b. Gestão de RCC; e capitulo VIII. GESTÃO RESÍDUOS PERIGOSOS, VIII.3. Gestão de Resíduos Industriais.

Problema 28: Incremento de custos / destinação de recursos

Efeito dos Problemas 14 (Nível 5), 21 e 25 (Nível 7)

Os custos da gestão de resíduos sólidos têm aumentado devido às deficiências na separação na origem, a baixa recuperação de materiais recuperáveis dos RS, e pela logística complexa da Coleta Seletiva (os caminhões são pesados na balança do Aterro Sanitário antes de descarregar os resíduos nos galpões dos catadores, o que gera aumento da quilometragem percorrida).

Será necessário introduzir melhoras e investimentos para aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos e reduzir os custos de operação, manutenção e controle.

Nota: Para maiores informações ver RDRS, capitulo VI. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, VI.5. Coleta Seletiva dos RSU e VI.6. Destino dos Resíduos da Coleta Seletiva.

II.4. CONCLUSÕES DA ANÁLISE CRÍTICA

Neste relatório de AC, mediante a ferramenta Árvore de Problemas, foram hierarquizados 28 problemas vinculados com a gestão dos resíduos sólidos no Município de Joinville que foram previamente identificados no RDRS.

O ordenamento dos problemas, e as vinculações entre eles, mostram claramente a prevalência de questões institucionais e de formulação de políticas como causa primeira das deficiências observadas. De fato, nas raízes da árvore e entre seus “problemas centrais” podem observar-se claramente o predomínio de problemas gerados pela falta de um ente regulador, incertezas sobre o assunto e a necessidade de maior controle e regulação dos serviços. Também, se identificam como especialmente relevantes a inexistência ou a


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insuficiência de ações, programas ou políticas para manejar alguns aspectos da gestão dos resíduos sólidos, como a atuação de catadores, a redução e reciclagem de resíduos, a gestão de resíduos especiais (incluindo RCC) e os despejos clandestinos.

Por outro lado, a AC permite também concluir que, além do indicado anteriormente, na gestão dos resíduos em Joinville não se observam alguns dos problemas típicos que se encontraram em outras cidades da região e do Brasil e que colocam os serviços em situações de emergência, ou de urgência financeira por necessitar de grandes investimentos a curto prazo, como por exemplo, a necessidade do Município de renovar completamente a frota de caminhões de coleta, o equipamento ou a infra-estrutura destinada à prestação dos serviços, ou de procurar no futuro imediato terrenos para a disposição final dos resíduos urbanos por estar já esgotada a capacidade dos terrenos em uso. No caso dos resíduos sólidos de Joinville, este tipo de esforço financeiro especial não representa no curto prazo, uma importância tão significativa como ocorre em outros componentes do PMSB de outras cidades.

No entanto, a AC mostra que, para responder adequadamente às exigências de desenvolvimento demográfico e econômico da cidade, às crescentes demandas de qualidade ambiental e na prestação deste tipo de serviço e os princípios impostos no âmbito federal, é necessário resolver algumas questões pendentes do ponto de vista institucional e legal, assim como encarar certas ações e programas tendentes a resolver integralmente aspectos estritamente vinculados ao serviço.

O primeiro dos passos para modificar a atual situação é a construção do PMSB, que já esta sendo realizado pela PMJ. O PMSB, em seu componente de resíduos sólidos, deverá conter as ações que a PMJ deverá coordenar para promover num novo ordenamento institucional que permita alcançar as melhorias desejadas no serviço e a adoção de princípios de gestão e níveis de qualidade cada vez mais ambiciosos e em conformidade com as exigências do recente marco normativo.

Análise Crítica – Revisão C · causa-efeito dos problemas identificados na gestão dos RS em...

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