ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM REFINO NA ... - … · A análise de projetos de investimento em...
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RSADE FEDER DO RIO DE JANEO '" "J , " CERO DE CNCIAS ICAS E ECONOCAS COPPEAD ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM REFINO NA PETROBRAS EM AMBIENTE CONCORRENCIAL E COO BBO Mesado em Ainistração Orientador: Edudo Siby Rio de Jeiro 1996
Transcript of ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM REFINO NA ... - … · A análise de projetos de investimento em...
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
' " "J , " CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS
COPPEAD
ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM REFINO NA PETROBRAS
EM AMBIENTE CONCORRENCIAL
ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA
Mestrado em Administração
Orientador: Eduardo Saliby
Rio de Janeiro
1996
ii
ANÁLISE DE INVESTIMENTOS EM REFJNO NA PETROBRAS
EM AMBIENTE CONCORRENCIAL
ALEXANDRE COUT�OBARBOZA
Tese submetida ao corpo docente do COPPEAD/UFRJ como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre.
Aprovada por:
pr�AÊd�;� �h.D. - Presidente da Banca
Prof. Armando Castelar Pinheiro, Ph.D.
, Ph.D.
Rio de Janeiro
1996
r
Barboza, Alexandre Coutinho. Análise de Investimentos em Refino na Petrobras
em Ambiente Concorrencial/Alexandre Coutinho Barboza. Rio de Janeiro: COPPEAD, 1996.
xi, 129p. il. Dissertação - Universidade Federal do
Rio de Janeiro, COPPEAD. 1. Análise de Investimentos 2. Programação Linear 3. Tese (Mestr. - COPPEAD/UFRJ). l. Título
ili
A
Rosane, minha esposa e principal incentivadora, e
Victor, meu querido filho.
IV
i
v
AGRADECIMENTOS
Ao Serviço de Planejamento da Petrobras pela liberação para o mestrado e
pela oportunidade de desenvolver o tema desta dissertação.
Ao economista Laércio do Prado Freires pelas diversas criticas e sugestões
apresentadas ao longo de todo o trabalho.
Ao engenheiro João Alberto Vieira Santos pelo apOio e incentivo à
abordagem do tema, criticas e sugestões ao trabalho e auxílio na elaboração do
exemplo apresentado.
Ao professor Eduardo Saliby pela orientação prestada.
Aos diversos colegas da Petrobras pelo incentivo e contribuição para a
realização deste trabalho, através de valiosas discussões e sugestões.
r
VI
Resumo de Tese Apresentada ao COPPEADIUFRJ como Parte dos Requisitos
Necessários à Obtenção do Grau de Mestre em Ciências (MSc.)
Análise de Investimentos em Refino na Petrobras em Ambiente Concorrencial
ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA
Dezembro de 1996
Orientador: Prof. Eduardo Saliby
Programa: Administração
A análise de projetos de investimento em refinarias de petróleo requer abordagem que considere a interdependência das diversas unidades de processo, a interface, do refino com as demais atividades da indústria, como produção, transporte e comercialização de petróleo e derivados, e que contemple a forma de inserção da empresa em seu ambiente de atuação.
A Petrobras dispÕe de modelo matemático em programação linear para auxiliar no processo de seleção da carteira de investimentos em refino. Concebido sob enfoque monopolista, o modelo sofreu várias alterações ao longo dos anos para refletir mudanças nos ambientes externo e interno à empresa, mantendo sua formulação coerente com a atribuição constitucional conferida à empresa de executar, com exclusividade, o monopólio da União nas atividades da indústria petrolífera nacional.
A recente aprovação da abertura do setor petrolífero brasileiro modificará as características do mercado e a forma de inserção da empresa no setor, exigindo que a Petrobras concorra com outras empresas para o abastecimento nacional. Com base na discussão da tendência de configuração de mercado no setor e na avaliação de suas implicações para a Petrobras, este trabalho identifica as mudanças necessárias ao modelo de planejamento de investimentos em refino para que continue sendo instrumento de apoio à escolha de projetos no novo ambiente que se anunCIa.
F
, ,
Abstract of Thesis Presented to COPPEAD/UFRJ as Partial Fulfillment for the Degree ofMaster of Science (M.Sc.)
Análise de Investimentos em Refino na Petrobras em Ambiente Concorrencial
ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA
Chainnan: Prof. Eduardo Saliby
Department: Administration
vii
The investment appraisa! of oi! refinery projects requires an approach which considers the interdependence of several process units, the interface between refining and other industry activities, such as production, transportation and marketing of oi! and its by-products, and which allows for the marketing environment of the company under analysis.
Petrobras uses a linear programming model to support the selection of refining projects from its large portfolio. Conceived under the monopolistic approach, this model has been passing through several modifications to retlect changes in the internal and external environments, maintaining its formulation coherent with the constitutional assignment of sole responsibility for the Brazilian oil industry activities given to the company.
The recent approval of an amendement in the Brazilian Congress, which opens up the oil sector to other domestic and foreign companies, will change the market characteristics and the manner in which the company will operate within the sector, bringing new challenges to Petrobras. Based on discussions of markef configuration trends and on the evaluation of its imp!ications to Petrobras, this work identifies the necessary modifications to the refining investment planning model for its continuation as an etfective tool which facilitates the refining project selection in the emergent environment.
viii
LISTA DE FIGURAS
I Página
• I
1 Indicadores Físicos Petrobras 25
2 Investimentos por Segmento de Atividade 28
3 Esquema Básico de Refino 36
4 Localização e Capacidade das Refinarias da Petrobras 39
5 Processo de Planejamento 62
6 Metodologia de Seleção de Projetos com Utilização do Planinv 64
7 Dados de Entrada do Planinv 66
8 Relatório de Saída do Planinv 67
9 Abordagem de Planejamento com a Utilização do Planinv 98
- IX
LISTA DE TABELAS
Página
1 Distribuição Geográfica de Reservas, Produção e Consumo de Petróleo 8
2 Reservas de Petróleo e Capacidade de Refino de Empresas Selecionadas 1 4
3 Investimentos em Refino por Tipo de Unidade 1 07
4 Mercado não-Rentável por Produto Segundo Níveis de Preços 1 08
x
sUMÁRIo
Página
I INTRODUÇÃO 1
2 A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO 6
2. 1 Importância nas Economias 6 2.2 Algumas Definições 7 2.3 Detenninantl::s da Competitividade 1 0 2.4 Principais Atores 1 2 2.5 Organização Industrial 1 6
3 A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASil- 2 1
3.1 Antecedentes à Criação da Petrobras 2 1 3.2 Petrobras e o Desenvolvimento do Setor 22 3.3 Situação Atual e Perspectivas da Petrobras 3 1
4 REFINAÇÃO DE PETRÓLEO 33
4. 1 Características da Matéria-Prima 33 4.2 Tipos de Unidades de Processamento 35 4.3 Investimentos em Refino 3 8 4.4 Situação do Refino no Mundo 44
5 MODELO DE PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS 48 NA ÓTICA MONOPOLISTA
5. 1 Características da Programação Linear 48 5.2 Histórico do Modelo 52 5.3 Análise do Desenvolvimento do Modelo 59 5.4 Inserção Atual do Modelo na Atividade de Planejamento 60 5.5 Descrição do Modelo na ótica Monopolista 63 5.5. 1 Formulação 68 5.5.2 Coleta de Dados 71 5.5.3 Obtenção da Solução e Análise de Sensibilidade 72 5.5.4 Implementação da Solução 73
Xl
Página
6 ABERTURA DO SETOR PETROLÍFERO BRASILEIRO 74
6. 1 Contexto da Abertura 74 6.2 Processo de Abertura 76 6.3 Tendências de Configuração do Setor 78 6.4 Abertura e Novos Investimentos 8 1
7 MODELO DE PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS 85 NA ÓTICA CONCORRENCIAL
7. 1 Abertura e Planejamento de Investimentos em Refino 86 7. 1 . 1 Papel da Empresa 86 7.1.2 Demanda 88 7. 1.3 Receita e Preços 91 7. 1.4 Disponibilidade de Recursos para Investimento 93 7. 1.5 Projetos de Investimento
, 93
7.2 Adaptação do Modelo à Otica Concorrencial 94 7.2. 1 Variáveis de Decisão 94 7.2.2 Função-Objetivo 95 7.2.3 Restrições e Parâmetros 96 7.3 Abordagem de Planejamento com o Modelo 97 7.4 Abastecimento Nacional 99
8 APLICAÇÃO DO MODELO DE PLANEJAMENTO 1 02 DE INVESTIMENTOS
8. 1 Definição do Exemplo 1 02 8.2 Apresentação e Análise dos Resultados lOS 8.3 Algumas Conclusões 1 1 2
9 CONCLUSÃO 1 1 5
BIBLIOGRAFIA 120
ANEXO - Simplificação das Mudanças no Modelo 126
1 INTRODUÇÃO
1
A economia brasileira vem passando por profundas transfonnaçôes nos
últimos anos, envolvendo mudanças relacionadas à fonna de inserção do pais no
contexto internacional e ao papel do Estado nas atividades econômicas.
Principalmente a partir do início dos anos 90, os governos vêm promovendo a
abertura de segmentos industriais à competição externa, retirando o Estado,
enquanto agente produtor de bens e serviços, de alguns setores e revendo
monopólios em áreas controladas durante longo periodo por empresas estatais.
o setor petrolífero nacional não constitui exceção. A aprovação, em
Novembro, de 1995, de emenda constitucional que pennite a participação de outras
empresas no pais, além da representante estatal, carrega a semente de modificações
intensas na estrutura de mercado e na fonna de inserção da Petrobras no setor. A
empresa deixará de deter exclusividade de atuação nas atividades relacionadas à
indústria do petróleo, tendo que concorrer com outras empresas na execução do
monopólio da União nas atividades de exploração, produção, transporte, refinação
e comercialização de petróleo e derivados 1 .
Essas mudanças no ambiente externo à empresa exigem, entre outras
questões, a reavaliação de instrumentos de apoio à tomada de decisão, inclusive do
modelo matemático de que a Petrobras dispõe para auxiliar na avaliação de
investimentos em refmo. Concebido sob enfoque monopolista, esse modelo vem
auxiliando os gerentes da Petrobras, há vários anos, na seleção da carteira de
projetos que proporcione os menores custos de abastecimento nacional de
I Além do segmento de distribuição, que permanecerá sob configuração concorrencial.
2
derivados de petróleo, coerente com a atribuição constitucional conferida à
empresa de executar o monopólio nas atividades da indústria petrolífera nacional.
A abertura do setor petrolífero à participação de outras empresas força a
Petrobras a reavaliar sua sistemática de atuação e de planejamento, exigindo
também a revisão desse modelo de suporte à decisão. Assim, coloca-se a seguinte
questão: quais as alterações necessárias ao modelo sob enfoque monopolista para
que continue sendo ferramenta útil de apoio à atividade de planejamento de
investimentos em refino, diante da nova configuração institucional que se forma e
da estrutura de mercado que se desenha?
Apesar de a discussão acerca da regulamentação ainda estar em curso,
existem indicações suficientes quanto à configuração futura do setor petrolífero
que permitem propor uma nova abordagem, com base em mudanças no modelo
existente e no processo de planejamento, de forma a auxiliar os tomadores de
decisão da empresa na escolha de projetos de investimento em ambiente
concorrencial.
Nesse contexto, o objetivo deste trabalho reside em avaliar as implicações
da abertura do setor petrolífero nacional sobre a atividade de planejamento de
investimentos em unidades de refino na Petrobras. Após a identificação das
implicações dessa mudança institucional para a empresa, discutem-se as alterações
no modelo de programação linear usado como suporte às decisões de investimento.
na área de refino, a fim de ajustá-lo ao ambiente concorrencial, e apresenta-se
abordagem de planejamento com base na utilização do modelo na fase de escolha
de estratégias, em complemento à sua utilização já difundida na etapa de seleção de
projetos.
Assim, após esta introdução, o capítulo 2 revê as principais caracteristicas
da indústria do petróleo, como a diversidade e a dispersão geográfica de atividades,
3
os elevados investimentos com longo prazo de maturação, a tendência ao
crescimento do porte da empresa e a busca da integração vertical. Discute, também,
os determinantes da competitividade na indústria e seus principais atores.
o capítulo 3 analisa o caso da indústria no Brasil, cujo desenvolvimento
ocorreu sobretudo sob monopólio estatal. Descreve os principais investimentos
realizados pela Petrobras ao longo de sua existência, de forma a compreender a
situação atual da empresa, que se configura como verticalmente integrada, com
presença marcante em todas as fases da indústria em território nacional e atuando
em amplo mercado de derivados de petróleo.
o capítulo 4 apresenta os principais tipos de UlÚdades de processo
existentes em refmarias de petróleo e discute os aspectos econômicos relevantes à
análise de projetos em refmo. Enfatiza a necessidade de analisar esses
investimentos de forma integrada às demais atividades da indústria, dada a
sensibilidade desses projetos a fatores como o tipo de petróleo processado, a
magnitude e o perfil da demanda de derivados, a disponibilidade e o custo de
transporte de matéria-prima e de produtos entre centros de produção e de consumo,
as exigências de qualidade, bem como as UlÚdades de processamento já existentes
nas refmarias.
o capítulo 5 resume, inicialmente, as principais características da
programação linear, técnica de pesquisa operacional utilizada na representação do
sistema de abastecimento de derivados de petróleo retratada no modelo. Em
seguida, apresenta breve histórico do modelo matemático sob a ótica monopolista e
sua inserção na atividade de planejamento da Petrobras, de forma a permitir avaliar
sua constante revisão à luz das mudanças nos ambientes interno e externo à
empresa. Descreve, por fim, a formulação do modelo, apresentando sua função
objetivo, principais restrições, dados de entrada e conteúdo dos relatórios de saída.
4
o capítulo 6 apresenta o contexto e o processo de abertura do setor
petrolífero brasileiro, discutindo sua tendência de configuração e as possibilidades
de investimento tanto para a Petrobras quanto para outras empresas. A análise
concentra-se nos impactos da abertura sobre os investimentos na atividade de
refmação, a fim de avaliar as mudanças necessárias ao modelo de apoio à seleção
de projetos de investimento em refino.
o capítulo 7 aborda as conseqüências da abertura do setor petrolífero
nacional sobre o papel da empresa, a demanda a ser atendida, a receita e os preços
dos produtos, a disponibilidade de recursos e os projetos de investimento. A partir
daí, propõem-se alterações à formulação do modelo que permitam ajustá-lo à ótica
concorrencial, envolvendo mudanças na função-objetivo e em algumas restrições.
Em seguida, discute-se sua utilidade nas fases estratégica e tática do processo de
planejamento, em que o modelo pode ser utilizado como instrumento de apoio na
avaliação e seleção de estratégias e, dado um curso de ação definido, auxiliar na
seleção de projetos de investimento em retino.
o capítulo 8 ilustra a utilização do modelo, comparando seus resultados sob
a ótica monopolista àqueles obtidos segundo a ótica concorrencial. A partir de
quatro corridas, em que se adotam diferentes premissas de preços de derivados e
mercado a ser atendido, avaliam-se as conseqüências sobre a rentabilidade de
mercados e sobre o montante e tipo de investimento selecionado.
o capítulo 9 apresenta as conclusões do trabalho, abordando questões
relacionadas às características do problema em estudo, à necessidade de constante
revisão de modelos, à forma de utilização do Modelo de Planejamento de
Investimentos na Petrobras e à tendência de preços e de atendimento a mercados no
ambiente concorrencial. Comenta-se, também, acerca da possível utilidade de uma
5
variante do modelo apresentado no capítulo 5 para auxiliar o futuro órgão
regulador da indústria petrolífera no desempenho de parte de suas atribuições.
2 A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO
2.1 Importância nas Economias
6
No século xx, o crescimento econômico da maioria dos países baseou-se
no uso intensivo de hidrocarbonetos2, em especial do petróleo. Atualmente,
utilizam-se seus derivados como combustível em várias modalidades de transporte,
matéria-prima para setores industriaís, insumo para as petroquimicas e energético
para cocção, entre outras aplicações. Como conseqüência, o petróleo tomou-se
uma das fontes de energia primárias mais utilizadas no mundo e, de acordo com a
Agência Internacional de Energia, continuará desempenhando papel central no
suprimento da energia necessária ao crescimento das economias pelo menos nos
próximos vinte ou trinta anos.
A multiplicidade de usos dos derivados de petróleo demonstra sua
importância para as atividades econômicas não apenas como energético, mas
também como fator determinante na formação de preços de outros setores da
economia. Assim, vários países promovem a regulamentação do setor petrolífero e,
em alguns casos, governos adotam mecanismos de fixação ou controle de preços,
refletindo preocupação com a competitividade de outras indústrias.
2 Compostos orgânicos contendo hidrogênio e carbono, tais como petróleo, gás natural e carvão.
7
o desenvolvimento da indústria do petróleo no mundo revela muitas facetas
do relacionamento entre empresas e países3• As guerras entre nações envolvendo
esse recurso natural, a competição e os acordos entre empresas e países na disputa
por mercados e a recorrente intervenção de governos fazem do petróleo um bem
com valor estratégic04•
2.2 Algumas Definições
o petróleo é um recurso natural não-renovável desigualmente distribuído
entre as nações, sendo abundante em algumas regiões de baixo consumo e
relativamente escasso em países grandes consumidores, como pode ser visto na
Tabela 1 . O Oriente Médio concentra 65% das reservas mundiaís, enquanto que
produz 29% e consome apenas 6% do total mundial. Pela diferença entre o nível de
produção e, consumo da região, nota-se que se constitui em grande exportadora de
petróleo. Os grandes consumidores são os países da América do Norte, Europa
Ocidental e o Japão, que importam parcelas substanciaís da matéria-prima, além da
ex-URSS.
A indústria do petróleo compreende uma série de atividades e uma ampla
diversidade de processos produtivos, desde a procura de petróleo e gás natural até a
venda de seus derivados aos diferentes consumidores. Nas fases de produção e
refmo, adota processo contínuo, sendo intensiva em capital e escala.
3 Uma abordagem histórica da indústria do petróleo, contemplando seus fimdadores, o surgimento das grandes corporações, a participação de governos, as nacionalizações de empresas e OS conflitos pode ser encontrada em Yergin (1994). • Apesar de contar, como várias commodities, com mercados spot, a termo e de opções, outros fatores, além dos puramente econômicos, influenciam na definição dos preços do petróleo. Para uma discussão das variáveis pollticas internacionais, regionais e nacionais envolvidas, ver Ayoub (1993).
TABELA 1 �
DISTRIBUiÇÃO GEOGRÁFICA DE RESERVAS, PRODUÇÃO E CONSUMO DE PETRÓLEO (DADOS DE 1994)
RESERVAS % PRODUÇÃO % CONSUMO % (a) (b) (c) (b) (c) (b)
América do Norte 37,8 3,7 10637 1 6,2 1 9.309 28,5
América Latina 1 30,5 1 2,9 8323 12,7 5.660 8,3
Europa Ocidental 1 7,1 1 ,7 5957 9,1 1 3.667 20,2
Europa Oriental 2,2 0,2 295 0,4 1 .317 1 ,9 Oriente Médio 660,3 65,3 1 9082 29,0 3.822 5,6 Africa 62,2 6 ,1 6874 10,5 2.543 3,8 Asia 42,5 4,2 6331 9,6 15.734 23,2 Oceania 2,0 0,2 749 1 , 1 925 1,4
ex-URSS 57,0 5,6 7447 1 1 ,3 4.820 7 , 1
TOTAL 1 0 1 1 ,6 1 00,0 65695 1 00,0 67.797 1 00,0
Brasil 4,1 0,4 693 1 , 1 1 .359 2,0
OPEP 766,4 75,8 26475 40,3
Fontes: Oil&Energy Trends, Annual Statistical Review, Maio d e 1995 e Petrobras.
(a) Bilhões de barris (b) Porcentagem sobre o total (c) Mil barris/dia
00
9
As atividades da indústria podem ser descritas em diferentes etapas. A
responsabilidade de indicar áreas de prováveis acwnulações de petróleo e gás
natural cabe à exploração, que a partir de métodos potenciais e sísmicos determina
os locais em que exista chance de wna perfuração bem sucedida. Em seguida, a
atividade de perfuração verifica a existência de hidrocarbonetos. Em caso de
sucesso, prosseguem as perfurações para delimitar o campo encontrado. Quando o
volwne, a qualidade e as condições econômicas justificam o empreendimento,
realizam-se investimentos para pôr o campo em produção.
o petróleo e o gás natural extraídos dos campos de produção são
transportados, através de dutos e navios, às refinarias de petróleo e às unidades de
processamento de gás natural (upGN). Nas refmarias, o petróleo é processado em
unidades de destilação, conversão e tratamento, obtendo-se os diferentes derivados,
como gás de cozinha (GLP), nafta petroquimica, querosene de aviação, óleo diesel,
gasolina, óleo combustível, coque, asfalto e vários produtos especiais, como
lubrificantes e parafinas. Nas UPGNs, o gás natural rico é processado, separando
se as frações líquidas, como nafta e GLP, do gás natural residual.
Em seguida ao processamento nas refinarias e UPGNs, os produtos são
escoados às bases de distribuição, terminais e a alguns grandes consumidores, por
meio de várias modalidades de transporte, como dutoviária, rodoviária, ferroviária,
maritima, fluvial e lacustre, de forma a atender à demanda de consumidores
intennediários, como centrais petroquimicas e tennelétricas, e de companhias
distribuidoras, que os colocam à disposição de wna gama variada de consumidores
finais.
De fonna simplificada, a cadeia produtiva da indústria petrolffera pode ser
dividida em dois grandes segmentos. Exploração, perfuração e produção fonnam o
upstream, enquanto que transporte, refino e distribuição constituem o downstream.
Analisando a indústria, destacam-se a grande disparidade tecnológica entre as
10
atividades, a diversidade de qualificações exigidas da mão-de-obra e os diferentes
níveis de incerteza e risco entre os segmentos upstream e downstream. De comum,
os elevados investimentos com longo prazo de maturação, a dispersão geográfica
de instalações industriais e de mercados consumidores e a interligação com vários
outros setores industriais enquanto fornecedores e consumidores de bens e
serviços.
2.3 Determinantes da Competitividade
Vários aspectos influenciam a capacidade competitiva de empresas
presentes no setor petrolífero. Porém, os determinantes da competitividade na
indústria podem ser analisados à luz de três conjuntos de fatores (Eem, 1993):
internos à empresa; estruturais; e sistêmicos.
o porte da empresa destaca-se como o fator mais importante entre os
inerentes à empresa. As atividades de upstream possuem grande incerteza e risco,
demandando capacidade financeira da empresa para sustentar perdas em certos
períodos e regiões até obter resultados satisfatórios, além do tempo necessário para
transformar descobertas de hidrocarbonetos em entradas efetivas de caixa.
o downstream, apesar de menos arriscado, requer logística complexa de
transporte e armazenamento específica ao petróleo. Enquanto bem líquido, não
pode compartilhar instalações com outras mercadorias, exigindo investimentos
específicos para seu transporte e armazenamento. A construção de refinarias e as
ampliações de plantas industriais existentes são efetuadas normalmente em blocos
de investimentos, viáveis economicamente a partir de escalas mínimas de
processamento, de forma a produzir derivados a baixos custos unitários.
1 1
Ainda na ótica microeconômica, os investimentos exigidos em pesquisa e
desenvolvimento em diversas áreas e o aproveitamento de oportunidades de
comercialização de petróleo e derivados propiciam vantagens às grandes
corporações, em especial às intemacionalintdas. Assim, todas essas características
da indústria tomam o porte um fator chave na capacidade competitiva da empresa
Quanto aos fatores estruturais, a existência de amplos mercados
consumidores e o acesso a reservas de petróleo consistem nos pontos relevantes à
competitividade na indústria. Por um lado, o acesso às reservas propicia segurança
de recebimento da matéria-prima e possibilidade de melhor planejamento das
refinarias para processar o petróleo adequadamente, tanto do ponto de vista
operacional ( curto prazo) quanto de seleção de investimentos rentáveis (longo
prazo). Por outro lado, o acesso a grandes consumidores permite aumentar a escala
de produção e aproveitar oportunidades de comercialização dos derivados de
petróleo, adicionando mais valor à matéria-prima e aos produtos refinados pela
incorporação de margens de distribuição.
Adicionalmente, a intervenção do Estado na configuração estrutural da
indústria, desde sua criação, também deve ser mencionada. Ocorre via controles
fiscais, coordenação de políticas industriais e tecnológicas e, em alguns paises, pela
criação de empresas estatais. Isso decorreu da percepção da influência da indústria
do petróleo na competitividade de vários outros setores da economia, como
verificado em vários paises na América Latina, África, Oriente Médio e Ásia.
Dentre os fatores sistêmicos, destacam-se os aspectos geopolíticos. Nos
anos 60 e 70, a interpretação por alguns países detentores de grandes reservas de
petróleo de que a independência política, conquistada havia pouco tempo, não
levaria à soberania nacional sem o controle dos recursos naturais, conduziu alguns
desses países à prática de nacionalizações e à interrupção do sistema de concessões
de exploração a empresas estrangeiras.
12
Criou-se, a partir de então, uma polarização no mercado de petróleo. De um
lado, passaram a se encontrar países detentores de expressivas reservas a baixo
custo de produção e com consumo interno moderado, em sua maioria membros da
OPEpS. De outro, encontram-se os grandes consumidores mundiais, representados
pelos países da OCDE6, com produção insuficiente para atender à demanda local e
possuindo reservas com custos marginais de produção crescentes.
A OPEP não se constitui, contudo, em grupo monolítico. Coexistem países
com pequenas populações, imensas reservas de petróleo e necessidades financeiras
limitadas, com outras nações que possuem populações expressivas, com demandas
sociais imediatas e reservas menos abundantes. Do complexo jogo de pressões
entre o grupo que prefere maximizar a receita no curto prazo e aqueles que
advogam uma estratégia de longo prazo, resultam as ações da organização7• Assim,
a relativa fragilidade da OPEP em conseguir fazer cumprir as cotas de produção
estabelecidas para os países membros, de forma a influir no balanço entre oferta e
demanda no mercado internacional e regular preços, configura urita situação de
instabilidade na indústria.
2.4 Principais Atores
Com base nos fatores determinantes da competitividade na indústria, acima
descritos, pode-se identificar a configuração dos·agentes que atuam nesse setor: as
, Organização dos Países Exportadores de Petróleo, criada em 1960, conta com a participação de Arábia Saudita, Argélia, Catar, Kuait, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Irã, Iraque, Llbia, Nigéria e Venezuela. • Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, criada em 1961, conta com países da Europa Ocidental, EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia. 7 Arábia Saudita, Kuait e EAU, por exemplo, procuram maximizar a receita no longo prazo, enquanto que Argélia, Indonésia, Nigéria e Venezuela preocupam·se mais com o curto prazo. Irã e Iraque, apesar de deterem imensas reservas, têm tido uma preocupação mais de curto prazo em função das necessidades financeiras decorrentes das guerras Irã-iraque e iraque-Kuait
1 3
majori; as estatais dos países exportadores; as companhias independentes; os
governos; e as empresas parapetroleiras.
As maiors são as grandes companhias transnacionais, detentoras de
tecnologia, com grande capacidade gerencial e flexibilidade operacional, estando
concentradas no segmento downstream. Carecem de participação expressiva no
upstream, em função do limitado acesso às reservas dos países produtores.
As empresas estatais dos países exportadores surgiram de legislações
monopolistas criadas ao longo do século XX e das nacionalizações efetuadas pelos
governos, em especial nos anos 60 e 709• Atuam em mercados internos fortemente
controlados, possuem grandes reservas de petróleo e forte atuação no upstream.
Normalmente atuam em mercados internos pequenos e têm poucos ativos no
downstream. Não possuem forte atuação internacional, embora várias dessas
empresas e�ejam, recentemente, adquirindo participações em outros países.
A participação relativa desses dois agentes no upstream e downstream pode
ser analisada pelos dados da Tabela 2. Enquanto que as seis maiores estatais dos
países exportadores detêm 677 bilhões de barris em reservas, as majors possuem
apenas 32 bilhões. Por outro lado, as majors têm quase três vezes a capacidade de
refino daquelas companhias e são muito mais internacionaliVldaslO•
• Termo que engloba as principais companhias internacionais, como British Petroleum, Chevron, Exxon, Mobil, Shell e Texaco.
.
• Por exemplo, Arábia Saudita (1962), Argélia (1964), Catar (1976), Kuait ( 1975), EAU (1971), lraque (1964) e Venezuela (1975). México (1938) e Irã (1951) já haviam nacionalizado anteriormente. 10 Segundo dados de 1992 em Bourgeois (1994), os países da OPEP possuíam 91% das reservas e 62% da produção mundial de petróleo, tendo apenas 27% da capacidade mundial de refino e 21% da parcela de comercialização de derivados. Portanto, o segmento upstream é amplamente dominado pela OPEP, enquanto que o downstream encontra-se sob controle das majors, evidenciando complementaridade entre os grupos.
TABELA 2 RESERVAS DE PETRÓLEO E CAPACIDADE DE REFINO DE EMPRESAS SELECIONADAS
(DADOS DE 1992)
EMPRESAS (a)
ESTATAIS
ARAMCO (Arábia Saudita) INOC (lraque)
KPC (Kuait) N/OC (Irã) ADNOC (EAU) PDVSA (Venezuela)
TOTAL
PRIVADAS (MAJORS) SHELL (Holanda/lnglaterra) EXXON(EUA) BP (Inglaterra) MOBIL (EUA) CHEVRON (EUA) TEXACO (EUA)
TOTAL Fonte: PIWS TOP 50. dezembro de 1992.
RESERVAS (b) CAPACIDADE DE REFINO (c)
260,9 1.670 100,0 545 96,S 402 92,8 946 64,S 193 62,S 2.327
677,2 6.083
9,6 4.103 6,9 4.133 6,4 2.066 3,3 2.139 3,1 2.078 2,7 1.506
32,0 16.025
(a) Foram escolhidas as 6 maiores empresas estatais em reservas e as 6 maiores empresas privadas em capacidade de refino. (b) Bilhões de barris (c) Mil barris/dia -
...
15
As empresas independentes são compostas por grupos de empreendedores e
empresas menores, que possuem algumas refinarias ou exploram campos de
petróleo em áreas não controladas por estatais e pelas majors. Normalmente não
possuem participação em mais de uma atividade da indústria, sendo bem mais
vulneráveis às flutuações dos preços do petróleo e das margens de refino que os
outros dois agentes.
Os governos também possuem presença marcante na indústria. A
regulamentação do setor, apesar de variar entre paises, sempre contou com a
participação do Estado. Adicionalmente, ao longo da !ústória da indústria, em
vários momentos o papel dos governos se tornou explícito. A lei anti-truste de 1890
nos EUA e seu impacto sobre o setor petrolífero, as nacionalizações de empresas
estrangeiras nos anos 60 e 70, e a intervenção internacional nos anos 90 para
repelir a invasão iraquiana ao Kuait demonstram a importância desse ator no
desenrolar da !ústória da indústria do petróleoll. Nesse sentido, a configuração da
indústria resulta, em grande medida, da intervenção direta e indireta dos governos
no mercado.
Por fim, as companhlas parapetroleiras são as prestadoras de serviços que
cresceram em número nos últimos anos em razão das políticas de redução de custos
e de racionalização organizacional das empresas do setor, atuando em áreas
terceirizadas.
11 Segundo Hall (I992), o orçamento americano destinou USS 1 8 bilhões a gastos com defesa nacional relacionados a petróleo em 1985. Esse montante correspondeu a USS 8,50 por barril de petróleo importado pelos EUA naquele ano, quando seu preço no mercado internacional oscilava em torno de USS 27 !barril. Outra interessante investigação sobre a participação dos governos seria averiguar quanto foi gasto durante a Guerra do Golfo pelos paises ocidentais participantes da operação "Tempestade no Deserto".
16
2.5 Organização Industrial
Uma das características marcantes da indústria do petróleo consiste, desde
seus primórdios, na tendência à concentração vertical das atividades. Após
estabelecida nos EUA, em fins do século passado, e internacionalizada nas décadas
seguintes, a verticalização nessa indústria foi rompida somente por fortes mudanças
institucionais, alheias à vontade das empresas.
A participação de uma empresa nas diversas atividades da indústria objetiva
aumentar o grau de controle sobre a cadeia produtiva, de forma a reduzir o risco
associado à queda do faturamento e à vulnerabilidade de suprimento de matéria
prima. Na indústria do petróleo, a verticalização significa a presença tanto nas
atividades upstream como downstream, permitindo garantia de suprimento de
petróleo, economias de escala pelo aumento do porte da empresa, maior valor
agregado nas atividades e diversificação de investimentos.
Segundo pesquisa realizada em · grandes companhias internacionais de
petróleo, há redução do risco global das empresas integradas pela correlação
inversa veríficada nos lucros no upstream e no downstream (penuchet & Cueille,
1992). A integração vertical permite atenuar as flutuações conjunturais dos dois
segmentos da indústria. Dada a complementaridade entre majors e estatais da
OPEP, a celebração de acordos parece um caminho mutuamente vantajoso de
redução de riscos. Adicionalmente, o estudo sublinha as vantagens decorrentes do
tamanho da firma e os beneficios advindos da diversificação geográfica nos
resultados das empresas.
A história da indústria apresenta alguns exemplos de busca de integração
vertical. Após um período inicial de atuação de diversos empreendedores
independentes na perfuração de poços na Pensilvânia, a Standard Oil Company,
em fins do século passado e início deste, controlava não apenas o downstream mas
17
procurava se internacionalizar e avançar para o segmento upstream, de forma a
garantir acesso à matéria-prima e aumentar os lucros pelo suprimento de mercados
consumidores internacionais. A concentração vertical chegou a tal ponto que, em
1911, a Suprema Corte dos EUA obrigou seu desmembramento, para permitir
maior competição no mercado, fazendo surgir várias empresas em lugar do
monopólio que se configurava.
Mais à frente, em meados deste século, após longo período de reorganização
internacional da indústria, algumas companhias transnacionais, especialmente as
americanas, possuíam atuação nos diversos segmentos da indústria. Tinham acesso
às reservas de países produtores e aos grandes mercados consumidores. Com as
nacionalizações efetuadas por vários governos de países detentores das principais
reservas entre fins de 60 e início de 70, a verticalização dessas empresas foi
subitamente desfeita, deixando-as dependentes de fornecedores da matéria-prima12•
A partir dessa mudança institucional e do posterior aumento dos preços do
petróleo durante os anos 70, novas regiões passaram a ser exploradas, surgindo
mais tarde as descobertas no Mar do Norte, no Alasca, no Golfo do México e na
Bacia de Campos. Contudo, a principal conseqüência para a indústria, naquele
momento, foi o surgimento de dois pólos de atores: de um lado, os grandes
detentores de reservas e exportadores de petróleo e, de outro, as grandes
companhias refinadoras e de comercialização de produtos finais.
Apesar dessa ruptura, a partir dos anos 80 alguns sinais passaram a indicar
nova busca de integração pelos dois atores evidenciados na década de 70. A queda
dos preços do petróleo a partir de 1986, aliada à diversidade de interesses
econômicos e políticos dos países da OPEP, limitou a capacidade dessa
12 Em 1970, as majors controlavam cerca de 75% do petróleo bruto e dos derivados consumidos no ''mundo livre", excluindo os EUA, segundo Ayoub (1993).
18
organização coordenar as ações dos países membros para determinar preços,
reduzindo suas receitas e levando-os a ações isoladas.
Alguns países detentores de grandes reservas e principais produtores, como
Venezuela e Kuait, começaram a comprar participações em refinarias e postos de
distribuição de derivados em outros países. A iniciativa pretendia assegurar
mercado para seus petróleos pesadosI3, agregar mais valor à cadeia produtiva e
aumentar a presença e o poder de influência dessas empresas no mercado. Dessa
fonoa, procuram-se reduzir riscos e garantir rentabilidade no downstream quando o
upstream encontra-se em momentos dificeis (PIW, 1990). Logo, os investimentos
em downstream parecem fazer parte de um movimento estratégico dessas
companhias para ganhar parcelas de mercado e garantir margens.
Esse processo de busca de integração vertical só não foi mais intenso nos
anos 90 pelo lado dos países produtores de petróleo em decorrência da Guerra do
Golfo. Houve reorientação de recursos de dois importantes países -Arábia Saudita e
Kuait- para financiar parte da intervenção militar na regiãol4• Entretanto, Llbia,
Emirados Árabes Unidos, México e Noruega, entre outros, têm adquirido
participações no downstream em diversos países da Europa e do sudeste asiático.
Em paralelo às ações dos países produtores em direção ao downstream, as
grandes companhias transnacionaís começaram a encontrar espaço para estabelecer
acordos de cooperação para exploração e produção de reservas dos países
produtores. Isso foi possível, em grande medida, pela falta de capacitação
tecnológica e financeira de empresas de vários países detentores de reservas,
n o petróleo não é um produto homogêneo. Quando refinado, o tipo leve tem melhor rendimento em derivados mais nobres, como GLP, gasolina, querosene de aviação e óleo diesel, sendo mais valorizado que o de tipo pesado, que tem rendimento maior em óleos combustíveis e resíduos, que precisam passar por processos adicionais para sua conversão em produtos mais nobres. ,. Os gastos do Kuait para ajudar na intervenção militar promovida por países do Ocidente e, em seguida, para a extinção das chamas em seus poços produtores e iniciar a reconstrução do país atingiram cerca de US$ 23 bilhões (Abdalla, 1995).
19
qualidades existentes nas empresas transnacionais. A ENI, empresa italiana, possui
acordos de produção na Líbia, Nigéria e Noruega. A PDVSA, estatal venezuelana,
também está promovendo acordos de exploração com companhias transnacionais.
o movimento de integração vertical recente difere, contudo, daquele em
curso na situação anterior às nacionalizações, quando as majors atuavam
fortemente nos dois segmentos da indústria. Agora, a integração ocorre entre
grupos, através da celebração de acordos de cooperação entre empresas
consolidadas no upstream com outras de forte atuação no downstream. A partir de
meados dos anos 80, a onda de fusões e aquisições, sobretudo no downstream, e a
cooperação entre empresas, via alianças estratégicas, contratos de longo prazo e
parcerias, evidenciam a busca da redução de risco pelas empresas do setor.
Na visão de AlveaI (1995), as mudanças no padrão de competição e
cooperaçã� na indústria do petróleo devem ser analisadas à luz das transformações
estruturais em curso na economia mundial. A globalização e seus impactos sobre os
mercados, a tecnologia e as condições de financiamento tornaram o futuro muito
mais incerto do que anteriormente.
No passado, em função da maior estabilidade das informações e melhor
capacidade de previsão, o foco do planejamento empresarial centrava-se na
avaliação do momento e da magnitude da ampliação de capacidade para atender à
demanda, sem mudar a forma de organizar a produção. Atualmente, a instabilidade
de informações e o ritmo acelerado de mudanças exigem maior flexibilidade
organizacional para interpretar os sinais do ambiente externo e promover ajustes
internos consoantes às mudanças das estratégias de empresas concorrentes e
aliadas.
Nesse contexto, o novo padrão de organização industrial e de competição
acarretou a adoção generalizada de estratégias de cooperação entre as firmas, na
20
fonna de parcerias, concessões e alianças estratégicas. Isso reflete a adaptação dos
agentes de vários setores da indústria a mudanças estruturais na economia mundial,
não sendo diferente o caso verificado na indústria do petróleo desde meados dos
anos 80 e intensificado mais recentemente.
Contudo, a convergência de interesses entre as majors e as estatais
produtoras, na busca de maior flexibilidade e menor risco, não significa que a
realização desses acordos seja tarefa fácil. Apesar da crescente cobrança por
resultados e da expectativa de desempenho empresarial satisfatório das estatais
terem crescido nos últimos anos em vários paises, não se pode negligenciar as
dificuldades decorrentes de seu papel macroeconômico, enquanto agente de
fomento ao desenvolvimento nesses paises.
Assim, como a busca de maior integração vertical parece continuar fazendo
parte do rol de estratégias das empresas de petróleo, tanto as concentradas no
upstream quanto no downstream, e a abertura das economias consta da agenda
política e econômica mundial, a celebmção de acordos de coopemção deverá se
intensificar. As fonnas e a intensidade em cada pais dependerão, entre outros
fatores, da definição do papel das empresas estatais no desenvolvimento
econômico, da autonomia gerencial e administrativa dessas empresas no seu
relacionamento com o Estado e com os parceiros, bem como das oportunidades
abertas pela regulamentação do setor petrolífero em cada pais.
3 A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL
3.1 Antecedentes à Criação da Petrobras
2 1
Até 1938, quando foi criado o Conselho Nacional de Petróleo (CNP), as
atividades da indústria petrolífera no Brasil estavam abertas à participação de
qualquer interessado, tanto de capitais nacionais quanto estrangeiros. No entanto,
pouco foi o interesse demonstrado por ambos no setor.
As empresas transnacionais tinham concessões de exploração em áreas
geologicamente privilegiadas, como no México, na Venezuela e em vários países
do Oriente Médio. Através do pagamento de royalties e impostos àqueles países,
extraíam petróleo a baixos custos e o transportavam para as refmarias localizadas
nos países grandes consumidores. Como controlavam as atividades de transporte e
refino de petróleo no mundo, não tinham interesse em procurar a matéria-prima no
Brasil, concentrando esforços na importação e distribuição de derivados (penrose,
1968).
Quanto ao capital nacional, os elevados montantes de investimento exigidos
e a falta de capacitação tecnológica dificultavam a incursão de interessados. Além
disso, o risco de insucesso no upstream e a ameaça de práticas de dumping pelas
transnacionais, que procuravam inibir novos concorrentes no downstream, criavam
fortes barreiras à entrada de novas empresas no setor15•
JS Apesar de os primeiros esforços de refino de petróleo no Brasil terem ocorrido em uma destilaria simples em Uruguaiana em 1932 e por pequenas refinarias com processos descontmuos de produção em Silo Caetano do Sul (Matarazzo) e Rio Grande (Ipiranga). ambas em 1936.
22
Diante do desinteresse externo e da falta de capitais nacionais, o mercado
interno de derivados era atendido pela importação maciça de derivados de petróleo
pelo cartel das empresas transnacionais instaladas no país, via operações entre
filiais e matrizes dessas empresas.
Entre 1938 e 1953, com base em lei federal fundamentada no argumento do
caráter estratégico do petróleo, as atividades de exploração, produção e refmo de
petróleo passaram a ser abertas apenas a empresas brasileiras. No mundo, seguia o
domínio das majors, que desfrutavam das vantagens da integração vertical de suas
atividades para auferir lucros elevados.
Quando o CNP foi criado, suas atribuições consistiam, entre outras, em
fomentar a exploração de petróleo e criar condições para o estabelecimento de um
parque de refino no país. Apesar dos esforços, poucas foram as descobertas de
petróleó. Quanto ao refino, no inicio dos anos 50, o CNP contava com uma
refinaria com capacidade para processar 5 mil barris/dia e a Ipiranga, empresa de
capital nacional, possuía outra com capacidade de 6 mil b/d, quando o consumo
nacional beirava os 140 mil b/d. As sementes da indústria do petróleo no Brasil,
entretanto, estavam lançadas.
3.2 Petrobras e o Desenvolvimento do Setor
Nos anos 40 e 50 vários foram os fatores que convergiram em torno da idéia
de criar uma empresa estatal para desenvolver o setor no país. A II Guerra Mundial
impôs um racionamento de combustíveis ao país que reforçou o argumento de
alguns grupos nacionalistas que sublinhavam o caráter estratégico do petróleo. Em
paralelo, o projeto desenvolvimentista nacional encontrou no Estado o único agente
capaz de viabilizar os elevados investimentos de longo prazo de maturação em
23
infra-estrutura. Na arena política, crescia a pressão popular, com traço nacionalista,
pela democratização das instituições, criando condições para o surgimento de forte
campanha popular em favor do monopólio do petróleo.
Nesse contexto, em 1953 foi instituído o monopólio da União nas atividades
de pesquisa, lavra, transporte e refino de petróleo e derivados, estendida em 1963
para a importação e a exportação. A distribuição interna de derivados permaneceu
aberta aos capitais privados tanto nacionais quanto estrangeiros16• Para executar o
monopólio, foi criada a Petrobras, que iniciou suas atividades em 1954,
incorporando os ativos17 do CNP, que passou a desempenhar as funções de
orientador e fiscalizador das atividades da indústria.
A empresa foi criada com a missão de "assegurar o abastecimento nacional
de petróleo e derivados de forma rentável e aos menores custos para a sociedade,
contribuindo para o desenvolvimento do pais". Além dos objetivos de
rentabilIdade, normalmente presentes em qualquer empresa, foram acrescentadas
expectativas de desempenho sociais, em razão de ser uma empresa estatal. Essa
coexistência de atribuições micro e macroeconômicas, muitas vezes conflitantes,
faz parte da história da empresa desde sua criação.
À época da criação da Petrobras, nutria-se o desejo de se encontrar petróleo
em território brasileiro. Entretanto, os baixos preços da matéria-prima no mercado
internacional e o relativo insucesso na descoberta de acumulações ao longo dos
primeiros anos da empresa passaram a nortear a estratégia para a busca de auto
suficiência na atividade de refino. Segundo percepção vigente, a implantação de
16 A Ipiranga e três projetos de refinarias (em Manaus, Capuava e Manguinhos), que haviam obtido concessão pouco antes da instituição do monopólio pela lei 2004 de 3 de Outubro de 1953, permaneceram sob controle privado. Posteriormente, as refinarias de Manaus (1972) e de Capuava (1974) foram vendidas à Petrobras. 11 Incluíam, entre outros, alguns campos de petróleo produzindo 2,7 mil barris/dia, reservas recuperáveis de 15 milhões de barris, uma refinaria na Bahia com capacidade para processar 5 mil bld e outra em construção em Cubatão, uma fábrica de fertilizantes em construção e vinte navios petroleiros com capacidade para transportar 220 mil tpb.
24
um amplo parque refinador permitiria reduzir os riscos de desabastecimento
nacional de derivados e possibilitaria gerar recursos e acumular capital para,
posteriormente, investir-se no upstream.
A política desenvolvimentista governamental a partir de meados de 50 e as
elevadas taxas de crescimento da economia, em especial a partir de meados da
década de 60, faziam a demanda de derivados crescer constantemente. A
implantação da indústria automobilística e a construção de estradas enfatizavam o
transporte rodoviário, impondo um grande desafio à empresa para garantir a auto
suficiência nacional na produção de derivados de petróleo.
Diante disso, uma longa fase de investimentos no downstream foi iniciada.
Apesar da capacidade de refmo ter permitido o atendimento da demanda dos
principais derivados já em 1961, o crescimento do pais e a conseqüente elevação
da demanda de derivados foi atendida somente mediante expressivos
investimentos, conforme pode ser visto na Figura 1. Os saltos de capacidade
representam a entrada em operação de novas refinarias\8, com prazo de maturação
em tomo de quatro anos. Foram também construídos vários terminais e dutos,
criando-se infra-estrutura necessária às atividades de abastecimento19•
A quadruplicação dos preços do petróleo em 73/74 não inibiu a
continuidade do crescimento da demanda de derivados até o final da década nem
promoveu a revisão, por parte da empresa, dos projetos de investimento em refino.
As ampliações de capacidade continuaram, com a entrada do último bloco
expressivo de investimentos em 1980, representado pela Refinaria de São José dos
Campos.
" Em Cubatão (1955), Rio de Janeiro (1961), Belim e Canoas (1968), Paulinia (1972), Araucária (1977) e São José dos Campos (1980), além de várias ampliações ao loogo dos anos. 19 Terminais na Bahia (1956), Rio Grande do Sul (1968), São Paulo (1969), Rio de Janeiro (1971 e 1977), Santa Catarina (1977), além de oleoduto entre Rio e Belo Horizonte (1966).
N .... o 8 8
1954
1 956
1958
1960
1962
1964
1966
1968
1 970
1 972
� 1 974 O CJ/
1 976
1 978
1 980
1982
1984
1 986
1988
1990
1992
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26
A estratégia de prosseguir investindo no downstream após o primeiro
choque dos preços do petróleo baseava-se na crença de que o país continuaria
crescendo. Essa postura era compartilhada pelos planos de desenvolvimento do
governo, que apostavam na possibilidade de o país crescer a despeito do ambiente
recessivo internacional. Dado o longo prazo de maturação dos investimentos e sua
irreversibilidade, o efeito do expressivo aumento da capacidade de refino em fins
de 70 foi sentido maís à frente. A queda da demanda no mercado interno, na
primeira metade. da década de 80, em função da recessão econômica interna,
acarretou o aumento da capacidade ociosa, que atingiu 22% no ano de 1983.
Os efeitos do segundo choque do petróleo trouxeram outros desafios ao
downstream. Em decorrência da forte elevação dos preços do petróleo a partir de
1979, o governo reviu a estratégia de crescimento do país e implementou uma série
de medidas para minimizar os efeitos do choque externo. Reajustou os preços
internos dos derivados e criou políticas de incentivo à conservação e substituição
dos derivados por outros energéticos. Revigorou o Programa Nacional do Álcool
(Proálcool), lançado em 1975, acarretando a oferta crescente de um substituto de
parte da gasolina consumida pelos automóveis.
Adicionalmente, o óleo combustível sofreu redução de demanda em virtude
da queda do consumo industrial decorrente da recessão econômica interna e foi
substituído, em parte, por carvão mineral e vegetal. Quanto ao diesel, sua demanda
continuou a crescer, impulsionada pela substituição da gasolina na frota de
caminhões, processo iniciado em meados da década de 70, em função dos preços
da gasolina terem aumentado substancialmente por conta dos subsídios aos demais
derivados ali contidos.
27
Essas mudanças no ambiente externo à empresa tiveram grandes
implicações para o downstream20• Como as políticas governamentais de
conservação e substituição sinalizavam uma forte mudança no perfil de demanda,
as refinarias precisaram ser adaptadas à nova realidade. Exigia-se a conversão de
derivados pesados em leves, sobretudo em diese� pois a gasolina passou a ter um
substituto, o álcool, e sofreu forte aumento de preços, prenunciando sua queda no
perfil médio do barril demandado21•
A estratégia de investimentos, portanto, precisou mudar. No downstream,
alcançada a auto-suficiência no refino, a ênfase recaiu, então, na adaptação do
parque refinador. No upstream, os novos preços do petróleo no mercado
internacional intensificaram a alocação de recursos às atividades de exploração e
produção22, que vinham crescendo desde meados dos anos 70, conforme pode ser
visto na Figura 2.
Os investimentos nesses anos foram bem maiores que em qualquer outro
periodo23• Adicionalmente, percebe-se que, concluída a instalação do parque de
refino em fins dos anos 70, concentraram-se os investimentos nas atividades de
exploração e produção de petróleo, que passaram a absorver as maiores parcelas de
recursos.
2. O petróleo, quando refinado, dá origem a vários produtos em determinadas proporções. Nilo hã como se obter l!I!!l!!l!l! alguns derivados. Para modificar, em parte, essas prOJXlf9ÕCS torna-se necessário processar alguns subprodutos em unidades de converslio de derivados, o que e><ige investimentos nas refinarias. 2' Entre 1919 e 1985, o perfil da demanda de derivados mudou substancialmente. O GLP passou de 1% para 1 i %, a gasolina de 20"10 para 13%, o óleo combustível de 28% para 16% e o óleo diesel de 26% para 33%. Essa mudança e><igiu investimentos para adaptar a oferta das refinarias ao novo perfil de demanda. 22 Na empresa, a meta de auto-suficiência no refino foi substituída pela busca de auto-suficiência na produçlio. Em 1986, lançou-se o Programa de Capacitação Tecnológica em Sistemas de Explotação para Águas Profundas (pROCAP), que visava desenvolver tecnologia pioneira de produçl\o de petróleo e gás natural a 1000 metros de profundidade. 23 Valores atualizados para Dezembro de 1995.
28
29
Como resultado, a produção de petróleo, que havia crescido modestamente
até fins de 70, passou a crescer intensamente nos anos 80, com várias descobertas
offshore na Bacia de Campos, como a do campo gigante de Marlim. Entre 81 e 86,
a produção nacional cresceu à média de 22% ao ano, atingindo 573 mil b/d e
chegando a representar 50% da carga processada em 86.
Apesar da queda na atividade econômica no país e do aumento da
capacidade ociosa no refino, a crise dos anos 80 acabou produzindo efeitos
positivos para a Petrobras. A política governamental de preços realistas dos
derivados de petróleo permitiu à empresa gerar recursos próprios suficientes para
investir montantes expressivos na primeira metade dos anos 80 (Bruginski, 1989).
Assim, em meados dos anos 80, além de ter atuação consolidada no
downstream, a empresa passou a ter uma participação significativa no upstream, o
que reduzi\! a dependência relativa de petróleo importado e aumentou a integração
de suas atividades24• Além de consolidada no core busines?5, a empresa
encontrava-se diversificada, detendo participações na área petroquímica, de
fertilizantes e mineral.26
A partir de meados dos anos 80, a capacidade de geração de recursos
próprios foi sendo erodida. O governo Sarney passou a utilizar os preços dos
derivados de petróleo como instrumento de política antiinflacionária, limitando os
reajustes em periodos de inflação crescente. Adicionalmente, o fraco crescimento
da demanda de derivados no periodo compunha um quadro de redução da
disponibilidade de recursos para investimentos.
2. Se antes as especificidades de qualidade dos petróleos nacionais ni!o constitulam grande preocupaçi!o no planejamento de investimentos em unidades de refino, a partir de entilo o estudo de ampliações precisou atentar para esse fato, dado o peso do petróleo nacional no total refinado no país. 2S Inclusive com a BR no segmento de distribuiçi!o e a BRASPETRO com atuaçi!o internacional no upstream. 26 Através da PETROQUISA, PETROFERTIL e PETROMlSA. Além dessas subsidiárias, possuía a trading company INTERBRAS.
30
Os efeitos desses fatores podem ser vistos na constante redução dos
investimentos a partir de 87, que se limitaram à metade do nível verificado nos
anos anteriores. As atividades de upstream foram as mais prejudicadas, pois não
houve a continuidade dos projetos que poderiam permitir o crescimento da
produção e a eventual obtenção da auto-suficiência na produção de petróleo, que
manteve-se na faixa de 600 mil b/d na segunda metade dos anos 80. No
downstream, o fator mais relevante no período foi a queda da capacidade ociosa
para 12% em 89.
A década de 90 reservou novidades importantes para a empresa. No rermo,
as pressões sociais por redução de poluentes emitidos à atmosfera exigiram
investimentos em unídades de tratamento para extrair os compostos de enxofre e
nitrogênio presentes nos derivados. Esses projetos acarretaram o aumento da
participação do downstream no total investido, conforme pode ser visto na
Figura 2. No upstream, a produção de petróleo voltou a crescer, a taxas menores,
atingindo o patamar de 700 mil b/d em meados dos anos 9027•
A mudança mais importante, contudo, refere-se ao relacionamento com o
principal acionista. Desde a década de 80 e mais intensamente a partir da gestão
Collor, o papel do Estado enquanto empresário tem sido intensamente questionado,
havendo cobranças mais fortes quanto ao desempenho empresarial das estatais em
geral. Com a abertura da economia à concorrência estrangeira e a redetinição do .
papel do Estado, foram reduzidas ou eliminadas as participações da Petrobras em
subsidiárias, concentrando suas atividades no core businesls.
27 Em 1992, foi criado o PROCAP 2000, para desenvolver tecnologia para explotaçllo de petróleO e gás natural a profundidades de até 2000 metros de lâmina d'água. 2. Foi vendida parcela substancial no setor petroqulmico e foram extintas a INfERBRAS e a PETROMISA.
3 1
A alteração de maior impacto ocorreu, entretanto, em 1995, quando foi
aprovada a abertura do setor petrolífero nacional à participação de outras empresas.
Como conseqüência, a Petrobras deixará de ser a única empresa a executar o
monopólio da União nas atividades petrolíferas no Brasif9.
3.3 Situaçio Atual e Perspectivas da Petrobras
Atualmente, a Petrobras encontra-se em situação singular na indústria do
petróleo, não se encaixando bem em nenhuma das categorias de agentes discutidas
no capítulo anterior. A empresa possui sólida atuação nas várias atividades da
indústria30 e se encontra estabelecida em um mercado nacional de derivados amplo,
tendo peso significativo na economia brasileira3! . Não se encontra, pois, na posição
de estatal exportadora de petróleo, como as empresas dos países da OPEP, nem na
condição de companhia concentrada no downstream com atuação internacional,
como as majors.
Nesse contexto, a estratégia de inserção futura da empresa no setor
petrolífero, tanto nacional quanto internacional, dependerá de vários fatores, entre
os quaís: a relação com o governo, seu principal acionista; a regulamentação do
"setor no Brasil; o aproveitamento da infra-estrutura montada; o diagnóstico das
forças e fraquezas da empresa; e as oportunidades e ameaças do ambiente externo.
29 A Emenda Constitucional número 9, de 9 de Novembro de 1995, mantém a União como detentora do monopólio na exploração, produção, refino, transporte e comercialização de petróleo e derivados, mas permite que outras empresas públicas ou privadas atuem em qualquer segmento da indústria no pais, mediante condições a serem estabelecidas em regulamentação do setor. 30 Em 1994, possuia reservas provadas de 4, I bilhões de barris, 73 navios com 5,7 milhões tpb de capacidade, produzindo Cerca de 670 mil barris/dia de petróleo. Detinha o oitavo maior parque de refino no mWldo e possuia rede de dutos interligando os principais centros consumidores do pais. 31 Em 1994, adicionou 1 ,92% ao Pffi brasileiro, faturou USS 18,4 bilhões e investiu US$ 2,3 bilhões, dos quais 85% despendidos em máquinas e equipamentos fornecidos por empresas nacionais. Exportou 2,5% e importou 12,7% da pauta de comércio exterior do Brasil.
32
Quanto ao seu papel, tem sido cobrada maior ênfase no aspecto empresarial
em detrimento da função macroeconômica de agente de desenvolvimento
econômico e social. Já a regulamentação delimitará os contornos competitivos e as
possíveis alianças com outras empresas no setor petrolífero nacional.
Dentre os fatores internos, cabe destacar os pontos fortes, como a infra
estrutura montada no país ao longo dos anos em downstream, a capacitação
tecnológica em exploração e produção de petróleo em águas profundas e o
conhecimento do mercado nacional. A falta de atuação internacional exige ampliar
o escopo das experiências de parcerias desenvolvidas com a indústria nacional para
o desenvolvimento de novas competências, de forma a permitir a celebração de
parcerias com empresas "concorrentes" no cenário internacional. Isso requer
grande mudança de mentalidade e esforços de treinamento e desenvolvimento de
recursos humanos. Adicionalmente, enquanto estatal, a empresa precisa ampliar
sua autonomia em relação ao governo, para garantir agilidade no ambiente
competitivo que se configura.
Quanto às ameaças e oportunidades do ambiente externo, decorrerão, além
da regulamentação do setor petróleo e da definição do papel da empresa, da
configuração da indústria e das estratégias de seus agentes, que parecem valorizar
as políticas de cooperação para reduzir riscos e tomar as empresas mais ágeis no
ambiente externo em rápida mutação.
4 REFINAÇÃO DE PETRÓLEO
4.1 Caracteristicas da Matéria-Prima
33
o petróleo é urna miStura32 complexa de compostos orgânicos que se
combinam de diversas formas. Suas características dependem da formação
geológica do local em que foi desenvolvido, havendo diferentes tipos segundo o
tamanho das moléculas formadoras, a presença de compostos oxigenados e
nitrogenados etc. Esses fatores originam petróleos classificados como pesados
(leves), quando há predominância de moléculas longas (curtas), e com diferentes
teores de enxofre, nitrogênio e metais33.
Portanto, o petróleo não se constitui em bem homogêneo. Os classificados
como leves (pesados), quando refinados, apresentam maior rendimento em
derivados considerados mais (menos) valorizados no mercado. Os petróleos com
altos teores de enxofre e nitrogênio, após processamento inicial, passam por
processos complementares em unidades de tratamento, para reduzir a presença
desses compostos indesejáveis nos produtos finais comercializados. O teor de
metais, quando elevado, torna-se agente corrosivo das unidades de processamento,
exigindo investimentos adicionais em materiais mais resistentes.
Em estado bruto, o petróleo não é utilizável em diversos fins, não oferece o
melhor rendimento energético possível e ainda contém substâncias indesejáveis,
decorrendo a necessidade de beneficiá-lo. A refinação constitui-se, então, em
32 Contendo hidrogênio, carbono, nitrogênio, enxofre, metais etc. 33 Há mais de 200 petróleos brutos comercializados no mercado internacional.
34
atividade intennediária na cadeia produtiva da indústria petrolífera, processando a
matéria-prima de fonna a obter os produtos consumidos no mercado. Através de
processos fisicos e químicos, decompõe-se o petróleo em diversos produtos
derivados para consumo final em várias atividades econômicas e como insumo
industrial. Entre os principais derivados, obtêm-se gás de cozinha (GLP), nafta
petroquímica, gasolina, querosene de aviação, diesel, óleo combustível, asfalto e
coque.
A variedade de tipos de petróleo traz conseqüências econômicas, além de
implicações técnicas relacionadas às diferentes proporções de derivados
produzidos. O preço da matéria-prima varia confonne sua. qualidade, pois alguns
petróleos requerem processamento de grandes quantidades de subprodutos em
unidades adicionais, de fonna a recuperar frações mais valorizadas, aumentando os
custos operacionais e de capital do refmador. Assim. os petróleos leves e com
baixo teor de enxofre, nitrogênio e metais são mais valorizados no mercado.
O gás natural possui a vantagem de ser passível de utilização em seu estado
natural ou após um beneficiamento simples, em que se separam as frações líquidas,
como GLP e nafta, do gás pobre ou residual. Nonnalmente, passa por unidade de
processamento específica (upGN), antes de ser comercializado para a indústria
petroquímica, de fertilizantes ou como energético, em substituição ao óleo
combustívee4•
,. Apesar de o gás natural estar ganhando importância crescente na matriz energética brasileira, normalmente seu processamento ocorre em um tipo de unidade (UPGNIURGN) com pequenas variações de projeto, conforme as características da matéria-prima e o interesse em separar as frações existentes. Dada a maior complexidade de processamento de petróleo e sua maior importância, especialmente para o caso brasileiro, a discussão deste capitulo centrar-se-á nos diversos tipos de unidades de processamento de petróleo.
4.2 Tipos de Unidades de Processamento
35
A refinação é um processo contínuo que envolve uma série de unidades e
uma multiplicidade de produtos intermediários que precisam passar por várias
unidades da refinaria para atender às quantidades demandadas e às especificações
de qualidade dos produtos finais. De forma simplificada, as diversas unidades de
refino de petróleo podem ser classificadas nas seguintes categorias: destilação;
conversão; tratamento; produtos especiais; e outras. A Figura 3 apresenta um
exemplo de uma composição básica de refinaria, com seu esquema simplificado de
unidades de processament035•
o petróleo passa inicialmente por torres de destilação atmosférica.
Aquecend<;l-se a carga, os derivados mais leves são fracionados, como GLP, nafta,
querosene e diesetl6• O gasóleo e o resíduo de vácuo (RV) são obtidos na etapa
seguinte, a destilação a vácuo e, caso não sejam reprocessados, precisam ser
misturados em variadas proporções para se obterem os óleos combustíveis de
diferentes viscosidades. Estes produtos têm baixo valor comercial quando
comparados aos demais derivados e sofreram forte redução de demanda após o
segundo choque do petróleo, contando com mercado em queda relativa quando
comparados aos demais derivados.
" o esquema apresentado é mna simplificação de uma refinaria básica, apenas para fins ilustrativos e de forma a atender aos objetivos deste trabalho. A configuração de uma refinaria de média complexidade envolve muito mais unidades e inter-relações de produtos e processos. 36 A rigor, parcelas significativas de diesel, querosene e correntes que originam a gasolina precisam passar por outros processos para se enquadrarem nas especificações de qualidade de produtos prontos para consumo. O gás residual gerado em várias etapas do refino serve como combustível ás unidades de processamento.
I
D E S T ,
PETROLEO I L A
ç -A O
, . RESIDUO
DE , VACUO
FONTE: PETROBRAS - - -
FI G U RA 3 ,
ESQUEMA BASICO DE REFINO , ,
GAS COMBUSTIVEL.
GLP
� � GASOLINA".
�AFTA PETROQuíMIC� QUEROSENE..
D IESEL ) ) ,I •
GÁS
, GLP GASOLEO \ \ GASOLl NA ,.J ,.J •
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{ÓLEO COMBUSTíVEL � - -
IN 0\
37
Assim, essas correntes costumam ser reprocessadas, sendo transfonnadas
em derivados mais valorizados em unidades de conversão, tais como coqueamento,
craqueamento catalítico (FCC), craqueamento térmico, hidrocraqueamento,
desasfaltação, viscorredução. Esses processos pennitem transfonnar parcela de
produtos pesados, que não se conseguem fracionar na destilação, em derivados
leves e médios37• Na Figura 3, o gasóleo segue para a unidade de FCC e o RV para
a de coqueamento, sendo parcialmente transfonnados em derivados mais
valorizados, como GLP, nafta e gasolina. Algumas correntes vão para unidades de
tratamento para atender às especificações de produtos, enquanto que uma parcela
das frações mais pesadas e alguns produtos diluentes seguem para fonnar o pool de
óleos combustíveis.
Após a obtenção dos derivados básicos nos processos de destilação e
conversão, os produtos nonnalmente não se encontram prontos para consumo, pois
ainda possuem impurezas. Há, também, a necessidade de se atender a
especificações adicionais de qualidade dos derivados finais, como o diesel com
baixo teor de enxofre. Os produtos seguem, então, para unidades de tratamento,
como HDT e HDS, onde se extraem os compostos de enxofre, nitrogênio etc. Os
produtos que saem dessas unidades nonnalmente possuem qualidade acima da
exigida, sendo fiÚsturados em diferentes proporções às correntes dos mesmos
derivados obtidas inicialmente na destilação, compondo um pool que atende às
especificações finais dos produtos.
Outro tipo de unidade presente sobretudo nas refinarias mais complexas são
as que processam derivados especiais. Para a produção de lubrificantes e parafinas
conta-se, nonnalmente, com um complexo de unidades em separado, pois algumas
31 A definição decorre do tamanho da cadeia molecular de hidrocarbonetos e da possibilidade de separação das frações nos processos iniciais de refino. Classificam-se como leves o GLP, a nafta e a gasolina. Querosene e diesel são considerados produtos médios. Os pesados são os demais derivados, como óleo combustível, asfillto e coque. Normalmente, dados os usos finais, os leves são mais valorizados que os pesados.
38
caracteristicas de qualidade e de processamento exigidas desses produtos diferem
dos processos utilizados na obtenção dos demais derivados combustiveis.
Algwnas refinarias possuem unidades complementares. Para melhorar a
octanagem do pool de gasolina, por exemplo, utilizam-se processos de alquilação,
reforma catalítica e isomerização. Há, também, unidades que agregam mais valor
aos derivados básicos produzidos, como, por exemplo, as unidades calcinadoras de
coque, produto usado como insumo em vários segmentos industriais, e as
separadoras de propeno, matéria-prima utilizada na indústria petroquímica.
Além das unidades de destilação, conversão, tratamento e de produtos
especiais, principais tipos existentes nas refinarias, há unidades de apoio a esses
processos, como aquelas voltadas à geração de hidrogênio e utilidades38.
4.3 Investimentos em Refino
A multiplicidade de produtos intermediários e finais produzidos em
refinarias de petróleo e a interdependência de unidades de processo tornam a
refmação uma atividade extremamente complexa, mesmo quando analisada apenas
uma planta industrial isolada. Quando várias refinarias são vistas conjuntamente, as
inter-relações ocorrem também entre refinarias, através da troca de produtos
intermediários e finais. Esse é o caso da Petrobras, que realiza o planejamento da
operação de um parque instalado com dez refinarias e uma fábrica de asfalto, a
ASFOR, de forma integrada. A localização das refinarias e suas respectivas
capacidades de destilação podem ser vistas na Figura 4.
38 Principalmente vapor e eletricidade gerados a partir de gás residual e outros combustiveis pouco valorizados.
FIGURA 4 LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADE DAS REFINARIAS DA PETROBRAS
CAPACIDADE DE REFINO(*) • 1995 (BARRIS POR DIA)
REMAN 1 1.322 ASFOR 5.22 1 RLAM 140.582 REGAP 144.670 REDUC 226.440 REVAP 213.860 RECAP 39. 627 REPLAN 301.920 RPBC 166. 685 REPAR 169.830 REFAP 1 19.510 TOTAL 1 .539.667 -
(*) REFERENCIAL (DESTILAÇÃO) FONTE: PETROBRAS
w -o
40
As refinarias, apesar de concentradas na região Sudeste39, encontram-se
distribuídas por todo o país e são operadas pela empresa de fonna a minimizar o
custo de abastecimento nacional de derivados. De acordo com as áreas de
influência40 de cada refinaria, ocorre a transferência de produtos finais entre
regiões e existe a possibilidade de troca de alguns produtos intermediários entre as
refinarias, para otimizar a produção de derivados.
Além da integração intra e inter-refinarias, a atividade de refinação na
Petrobras interage também com as áreas de produção de petróleo, transporte e
comercialização de petróleo e derivados, dada a integração vertical das atividades.
Portanto, a análise de investimentos em refino na empresa deve ser conduzida de
fonna a contemplar as inter-relações nos diversos níveis discutidos.
Além desses aspectos relevantes à análise de investimentos, os processos de
refmo apresentam-se como complementares (destilação-conversão-tratamento) e,
ao mesmo tempo, concorrentes (coque x desasfaltação, HDT x HDS etc.) em cada
refinaria. Há diferentes rotas tecnológicas para se processarem determinados
subprodutos e se obterem outros. O RV proveníente da unídade de destilação pode
ser processado em unídades de desasfaltação ou de coqueamento, gerando
diferentes produtos intennediários e finaís. A qualidade do diesel pode ser
melhorada em diferentes unídades de tratamento, como HDT e HDS. A octanagem
da gasolina pode ser aumentada via processo de refonna catalítica ou por mistura a
co"entes advindas de isomerização e alquilação. Dessa forma, os projetos de
investimento devem ser analisados em conjunto às demais unídades contempladas
e, sobretudo, às unídades já existentes na refinaria.
,. Em 1995, as refinarias do Sudeste concentravam 71 % da capacidade total de refino da Petrobras, região que representa cerca de 60% do consumo nacional de derivados. 40 Regiões que, dada a proximidade do mercado e os tipos de produtos consumidos, são normalmente atendidas por determinada refinaria.
41
No enfoque de um parque de refmo integrado, deve-se acrescentar a
concorrência das refinarias pela localização das unidades, pois o custo global do
abastecimento difere segundo a localização do investimento. Assim, o nível e a
distribuição geográfica da demanda por produtos finais têm importância
significativa, pois o custo de transportar o petróleo e refiná-lo próximo aos centros
consumidores é menor que o custo de processá-lo próximo às áreas de produção e
de transportar, em seguida, os vários derivados aos centros consumidores. Isso
ocorre em função dos ganhos de escala no transporte de maiores volumes de
petróleo, tanto em navios (maior porte) quanto em dutos (maiores bateladas), além
de se incorrer em despesas portuárias relativamente menores.
Os investimentos em refmo devem ser compatíveis, também, com a
qualidade do petróleo disponível para processamento e com a possibilidade de
transferência de produtos, especialmente em uma empresa verticalmente integrada.
A mudança do tipo de petróleo processado pode exigir elevados investimentos nas
refinarias, de forma a se processar a matéria-prima eficientemente41 • A
disponibilidade e o custo de transporte, segundo os diferentes modais, também
devem ser estudados em conjunto, pois podem afetar a rentabilidade de um projeto.
Nesse contexto, a questão central do planejamento de investimentos em
unidades de refino reside na combinação ótima de meios técnicos de produção para
atender à demanda de derivados, estudando-se os tipos, portes, localização e data
de entrada em operação de unidades de processamento. Diversas são as razões para
se estudarem investimentos em refino, inclusive para a construção de novas
refmarias. Entre as mais importantes, constam os projetos com o intuito de:
41 A capacidade de processamento de uma refinaria varia segundo o tipo de petróleo processado. Caso a refinaria tenha sido projetada para processar petróleos leves, por exemplo, sua operaçllo com petróleos pesados pode exigir substancial reduçllo da carga processada para não se degradar ("perder") produtos nobres, e vice--versa.
• awnentar a capacidade de processamento para atender ao crescimento
generalizado da demanda interna ou para exportação de derivados
• adaptar o perfil de oferta de derivados ao perfil da demanda
• adaptar a qualidade dos derivados às exigências de órgãos ambientais e
de consumidores
• adaptar o parque de refino ao tipo de petróleo processado
42
• otimizar a rentabilidade das refinarias em função dos preços relativos de
petróleos leves x pesados e os preços relativos dos diversos derivados no
mercado
• awnentar a flexibilidade operacional
• awnentar o valor agregado dos produtos
• melhorar as condições de segurança e produtividade via automação
industrial
A rentabilidade dos investimentos nesse setor depende da margem de refino,
definida como a diferença entre o valor dos derivados produzidos e os custos
incorridos. Considerando o refmador como tomador de preços de petróleo e
derivados, os fatores determinantes de sua rentabilidade são o balanço de oferta e
demanda de derivados no mercado e as políticas internas dos governos, que
definem os preços dos produtos, e a eficiência operacional da planta industrial, que
determina seus custos.
A oferta de derivados decorre da capacidade de refino instalada e do perfil .
de produção das refinarias, enquanto que a demanda por produtos finais depende
do nível de atividade das economias, de particularidades de conswno dos países,
dos preços absolutos e relativos dos derivados e de fatores específicos relacionados
a cada produto.
43
Quanto aos custos, a recuperação e remuneração do capital investido
representam a maior parcela, em função dos elevados montantes de investimento
com longo prazo de maturação. Somando-se o custo de capital aos itens pessoal,
manutenção, seguros e impostos, formam-se os custos fixos. Entre os variáveis,
além da matéria-prima, os custos de catalisadores, utilidades e outros produtos
quimicos representam os mais significativos.
Portanto, dada a importância dos custos fixos nos custos totais, a refinaria
precisa operar a altas taxas de utilização de capacidade para minimizar seus custos
unitários de processamento e permitir a obtenção de rentabilidade satisfatória no
longo prazo. Entre os fatores determinantes da eficiência operacional, figuram a
idade, o porte e a complexidade42 da planta industrial.
As refmarias da Petrobras foram construídas até o final dos anos 70. Após a
consolidação do parque de refino, os investimentos têm-se concentrado em
adaptações e ampliações das plantas industriais existentes, além do
aperfeiçoamento do controle dos processos de refino, via automação, a partir dos
anos 9043•
Atualmente a empresa possui oito refinarias de grande porte44, uma de
escala média (RECAP) e outra pequena (REMAN), além da fábrica de asfalto em
Fortaleza, conforme pode ser visto na Figura 4. Analisando o parque de refino da
Petrobras como um todo, 96,3% da capacidade de processamento encontram-se em
grandes plantas industriais, 2,6% em médias e 1 , 1% em pequenas refinarias. As
42 Número e diversidade de Wlidades existentes na refinaria. 43 Através da introdução de Sistemas Digitais de Controle Distribuído em substituição aos sistemas analógicos existentes desde a década de 70. 44 Cerca de 40% da capacidade de refino no mWldo encontram-se em grandes plantas industriais, capazes de processar mais de 100 mil bld, 35% estão entre 40 mil e 100 mil bld, consideradas refinarias de médio � enquanto que os 25% restantes encontram-se em refinarias de pequeno porte. processando menos de 40 mil barris/dia. Refinarias com capacidade de processamento acima de 300 mil bld são classificadas como muito grandes e se resumem a poucas plantas industriais em regiões grandes consumidoras ou em países grandes exportadores de derivados (Masseron, 1991).
44
unidades industriais mais complexas possuem conjuntos de produção de
lubrificantes e parafinas (REDUC e RLAM) e de processamento de matérias
primas petroquímicas (RPBC, REFAP, RLAM), além de possuírem grande
diversidade de unidades de processamento.
4.4 Situação do Refino no Mundo
Após o segundo choque dos preços do petróleo, as políticas de conservação
e substituição conduzidas por vários países acarretaram a queda da demanda de
derivados de petróleo, sobretudo de óleo combustivel, cujo consumo caíu de 16,5
para 1 1 milhões de b/d entre 79 e 93 (ED, 1996).
A atividade de refino no mundo passou a operar com elevadas taxas de
capacidade ociosa e baixas margens de rentabilidade, acarretando o fechamento de
várias refinarias na Europa Ocidental e América do Norte, onde se iniciou processo
de reestruturação do setor que ainda persiste nos anos 90.
Após a redução na capacidade mundial de refino na primeira metade dos
anos 80, desde 86 a capacidade de processamento tem-se mantido estável45• Como
a demanda voltou a crescer nos últimos anos, a utilização da capacidade mundial
aumentou de 72% em 1983 para 83% em 1995 (BP, 1996), sem, entretanto, elevar
as margens de refino. A análise regional da utilização de capacidade revela
situações diferenciadas e possíveis razões da continuidade das baixas margens.
A América do Norte e a Europa Ocidental vêm operando, desde o inicio dos
anos 90, a taxas acima de 90%, enquanto que a América Latina opera a cerca de
80% da capacidade. Algumas regiões na Ásia e Pacífico, onde se realiza metade
" Entre 1980 e 1986, a capacidade mundial de refino caiu de 79,5 para 73,0 milhões de barris/dia, subindo para 76,4 em 1995 (BP, 1996).
45
dos investimentos mundiais em refino, já operam a plena capacidade. Por situação
diferente passam os países da Europa Oriental e da ex-URSS, pois operam com
capacidade ociosa acima de 40% e encontram-se com instalações tecnologicamente
desatualizadas (WEY, 1995).
As expectativas, nos anos 80, de aumento da oferta mundial de petróleos
mais pesados e de crescimento relativo da demanda de produtos leves levaram
muitos refinadores a investirem expressivamente em unidades de conversão de
produtos pesados em leves, em especial na Europa, que passou de uma taxa de
conversã046 de 6% em 75 para 29% em 1994 (IFP, 1994).
Essas previsões, entretanto, não se verificaram, criando-se um
desbalanceamento entre o perfil de oferta e de demanda de derivados (Mellen,
1995). Com os investimentos realizados, passou a haver excedente de derivados
leves e capacidade ociosa em unidades de conversão, sobretudo na Europa. Nesse
contexto, as margens de refino continuaram reduzidas, mesmo com elevadas taxas
de utilização de capacidade de processamento do petróleo bruto em várias
regiões47•
Apesar das baixas margens persistirem, o fechamento de refinarias não tem
ocorrido nos níveis necessários para reequilibrar o mercado. Uma das razões
consiste em barreiras à saída representadas pelos elevados custos ambientais
impostos pelos países desenvolvidos, que exigem a reconstituição do local ocupado
pela unidade industrial em caso de abandono. Adicionalmente, os refinadores
desejam a remuneração do capital nos investimentos em conversão e tratamento
realizados na década passada, continuando a operar com margens insuficientes na
.. Taxa de conversão é a razão entre a capacidade das unidades de conversão e a capacidade de destilação primária, representando o potencial de uma refinaria transformar produtos pesados (desvalorizados) em leves. 47 Portanto, parece que a análise de utilização de capacidade baseada em dados de destilação não consegue mais refletir a situação das refinarias na Europa e a continuidade das baixas margens de refino no mundo.
46
expectativa de que outras empresas tomarão a iniciativa de encerrar suas atividades
(Economist, 1995).
Quanto às perspectivas de rentabilidade do setor, dependem de uma série de
fatores, entre os quais a continuidade do seu processo de consolidação e a evolução
da legislação ambiental, que, em alguns países, exige elevados investimentos em
qualidade dos derivados e em redução dos níveis de poluição das refinarias.
Um fator preponderante na determinação das margens, contudo, será a
evolução da demanda mundial de derivados. Caso as economias voltem a crescer,
sobretudo a americana, as margens de refino poderão reagir. Caso a demanda
cresça pouco, o excedente de capacidade de produção de leves terá que ser
comercializado em outros mercados, a baixos preços48. Atualmente, a Ásia vem
absorvendo grandes quantidades desse excedente, dado seu expressivo crescimento
econômico. Porém, em virtude de vários investimentos em refinarias estarem em
andamento naquela região, esse mercado deverá se restringir no futuro.
Nesse sentido, caso a economia mundial não cresça nos próximos anos a
taxas suficientes para absorver o excedente de capacidade de destilação das
refinarias da Europa Oriental e de conversão da Europa Ocidental, e caso a
consolidação do setor não reduza a oferta pelo fechamento de refinarias, novos
mercados consumidores poderão ser alvo da entrada desses derivados produzidos a
baixos custos marginaís, inclusive o mercado brasileiro.
Quanto aos investimentos, os custos de instalação de novas refinarias é
elevado, especialmente em países com legislação ambiental rigorosa. Portanto, a
construção de refmarias deverá se limitar, nos próximos anos, a países em que o
"A maioria das refinarias existentes foi construída até fins de 70. Portanto, suas instalações já foram, em grande parte, amortizadas. Desde que os custos varíáveis de processamento sejam cobertos, a baixa de preços pode ser uma estratégia utilizada.
47
crescimento da demanda é intenso, como no sudeste asiático e China, e em países
tradicionais exportadores, como os da região do Caribe.
Os países do Oriente Médio também têm intensificado sua atuação no
downstream, havendo alguns projetos de investimento na região, além de estarem
comprando participações em refinarias e postos de distribuição em vários países da
Europa49•
Grande parcela de investimentos mundiais no setor deverá ser alocada à
adaptação de refinarias existentes, dado o menor montante de recursos envolvidos.
As refinarias do leste europeu deverão receber investimentos para a modernização
das unidades existentes. Na América Latina, alguns investimentos deverão ocorrer
em unídades de conversão e tratamento, para ajustar o perfil de oferta de derivados
à maior participação do gás natural na matriz energética e às crescentes exigências
de qualida�e dos produtos finais .
•• Conforme discutido no capitulo 2.
5 MODELO DE PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS
NA ÓTICA MONOPOLISTA
48
o planejamento de investimentos na Petrobras utiliza um modelo de
Pesquisa Operacional (PO) como suporte à escolha de projetos em unidades de
refino, o que pennite analisar esses investimentos de fonna integrada às atividades
de produção, transporte, comercialização e finanças, de modo a selecionar a melhor
carteira de projetos para a empresa.
Como o Modelo de Planejamento de Investimentos (planinv) utiliza a
técnica de Programação Linear (PL), faz-se, inicialmente, uma breve revisão de
suas características e suposições básicas. Em seguida, apresenta-se o contexto de
criação· do Planinv e um breve histórico de seu desenvolvimento ao longo do
tempo. No tópico seguinte, descreve-se sucintamente a inserção do modelo na
atividade de planejamento, para permitir compreendê-lo no processo decisório da
empresa. Por fim, apresenta-se a fonnulação recente do Planinv sob a ótica
monopolista, de forma a conhecer sua configuração geral sob essa abordagem e
pennitir, nos capítulos seguintes, analisar as alterações necessárias à sua
fonnulação para que se ajuste ao contexto competitivo que se desenha no setor
petrolífero brasileiro.
5.1 Caracterfsticas da Programação Linear
A PL constitui-se em uma técnica de POso, que pode ser defInida como a
aplicação do método científIco a problemas que envolvem a coordenação das
" Além da Programação Linear, encontram-se entre as técnicas de PO mais utilizadas a Simulação, a Programação Dinâmica, a Programação Nílo-Linear, a Teoria de Filas, de Estoques e de Decisão.
49
atividades em uma organização (Hillier & Liebermann, 1988). Uma aplicação
clássica de PO são os problemas de alocação, que envolvem distribuição de
recursos escassos entre áreas concorrentes, de forma a se obter a melhor solução
para a o�zação como um todo, seja do ponto de vista da maximização de
lucros, da minimização de custos ou de qualquer outro critério mensurável.
A partir da observação da realidade e da análise do problema em estudo, a
abordagem de PO baseia-se na formulação do problema e posterior elaboração de
um modelo matemático que consiga captar a informação essencial à representação
do sistema em estudo. Utilizando-se técnica apropriada, obtém-se a melhor solução
para a organização de acordo com o objetivo definido. Essa solução auxilia os
gerentes no processo de tomada de decisões operacionais e de investimento, em
geral situações imbricadas.
o desenvolvimento das técnicas de PO ocorreu a partir dos anos 40, em
decorrência da necessidade de uma abordagem que considerasse os problemas de
alocação de recursos militares na n Guerra Mundial, inicialmente por iniciativa da
Grã-Bretanha. Após a guerra, percebeu-se que o crescimento do porte das empresas
e a divisão funcional do trabalho impunham problemas semelhantes a uma vasta
gama de atividades empresariais. Há diversas situações empresariais em que
unidades funcionais das organizações disputam recursos escassos, exigindo da
gerência a alocação desses recursos da melhor forma para a organização como um
todo.
Nesse contexto, a PL representa uma forma particular de abordar o
problema de alocação de recursos quando as relações entre as variáveis podem ser
expressas através de (in)equações lineares. A forma padrão da PL pressupõe a
definição de uma função-objetivo, que pode ser a minimização de custos, sujeita a
restrições de vários tipos, como atendimento a mercados, por exemplo.
50
Alternativamente, moa das possíveis fonnas de mo problema em PL pode ser
descrita como:
função-objetivo :
sujeito a
mm Z = C).X) + C2,X2 + . . . + CoXo (Xl , X2 , ... , Xo )
all.XI + aI2.X2+ . . . +aln.Xn � bl a21.XI + a22.X2+ . . . +a2n.Xn � b2
restrições funcionais
aml.XI + am2.X2+ ... +amn.Xn � bm
e
restrições de não-negatividade
onde ª' º e f são parâmetros do modelo e � são variáveis de decisão.
Além da definição dos tipos de problemas em que a utilização de técnicas de
PO torna-se adequada, a PL pressupõe que o problema em estudo tenha as
seguintes características:
• proporcionalidade : o uso de recursos deve ser diretamente proporcional ao
nivel de atividade da variável, considerada isoladamente.
5 1
• aditividade : o uso de recursos deve ser diretamente proporcional ao nível de
atividade da variável quando em conjunto com outras variáveis, de forma que
não haja "produtos cruzados", causando não-linearidades.
• divisibilidade : haja a possibilidade de valores não-inteiros para as variáveis de
decisãos1 .
• certeza : os parâmetros do modelo sejam constantes conhecidas ou passíveis de
estimação com certo grau de confiança52.
Embora os sistemas em estudo normalmente apresentem relações não
lineares, freqüentemente consegue-se retratá-los com bastante precisão através de
relações lineares. Nesses casos, a PL pode ser utilizada como boa aproximação da
realidade, constituindo-se em abordagem de grande utilidade no planejamento das
empresas.
Além da possibilidade de se retratarem vários sistemas reais através de
relações lineares, a grande difusão do uso da PL decorreu, principalmente, da
existência de algoritmos eficientes de otimização, como o método simplex, e da
crescente capacidade de processamento dos computadores, ferramenta essencial
para a obtenção da solução em problemas complexoss3 •
" Alguns modelos utilizam variáveis de decisão tanto inteiras quanto continuas, configurando uma situação de programação linear mista. " Como os modelos são utilizados, normalmente, para selecionar um curso de ação futuro, inevitavelmente envolvem algum grau de incerteza nos dados de entrada. Para contornar esse fato, recomenda-se realizar análise de sensibilidade aos principais parâmetros, para avaliar o risco e a robustez da solução proposta. " Além do programa de otimização, utilizam-se programas geradores de: (I) matrizes, para converter os dados de entrada em coeficientes das restrições no formato apropriado para o algoritmo de otimização; (2) relatórios, para reunir os dados de saída em informação compreensível por não-especialistas e fornecer dados úteis para análises de sensibilidade aos parâmetros estimados.
52
Há exemplos de aplicação da PL em várias atividades, tanto no exterior
quanto no Brasil. Na indústria do petróleo, por exemplo, já em 1957 o governo
francês reuniu um grupo para estudar a melhor localização de novas refinarias de
forma a minimizar o custo de abastecimento do mercado nacional de derivados,
utilizando a PLS4 (Hanssmann, 1968). No Brasil, algumas empresas dispõem, desde
meados da década de 60, de equipes de PO desenvolvendo aplicaçõesss. Na
Petrobras, desde 1 965 vêm-se desenvolvendo modelos em PL para dar apoio a
diversas atividades, como de seleção e compra de petróleos, orçamento
empresarial, transporte de petróleo e derivados, produção e abastecimento de
derivados e para dimensionamento de áreas de influência de bases de distribuição.
A PL encontra, pois, grande campo de utilização na indústria do petróleo.
Deve-se destacar, contudo, que os modelos, além de se constituírem em
simplificacão de um sistema real, fazem parte de um processo amplo de tomada de
decisões. Além das limitações técnicas de qualquer abordagem, há outros aspectos
envolvidos na tomada de decisão que normalmente não são contemplados pelos
modelos, como considerações estratégicas, políticas e sociais. Os modelos devem
ser vistos, portanto, como simples instrumentos de apoio à tomada de decisão,
processo em si bem mais complexo.
5.2 Histórico do Modelo
No inicio da década de 70, vários fatores, tanto internos quanto externos à
empresa, contribuíram para a idéia de desenvolver uma ferramenta de suporte à
decisão de investimento em unidades de refino, sob enfoque integrado, com
utilização da PL.
54 Estudo realizado em conjunto pelo Ministério da Indústria e Comércio francês e por consultores independentes, sob a coordenação de E. M. Ventura, renomado especialista em PO. " Um resmno da introdução e do desenvolvimento da PO no Brasil, bem como das diversas aplicações desenvolvidas por empresas estatais e privadas, pode ser visto em Lóss (1981).
53
A interdependência das atividades da indústria petrolifera, os elevados
montantes de recursos envolvidos e o longo prazo de maturação dos investimentos
recomendavam a utilização de uma abordagem integrada de avaliação de projetos
que permitisse avaliar as conseqüências, no longo prazo, das diferentes
oportunidades de investimento e a compatibilidade intrínseca da carteira de
projetos selecionada.
o país passava por uma fase de intenso crescimento econômico. De acordo
com a política desenvolvimentista da época e em função da crença na continuidade
da trajetória ascendente da economia, previa-se um aumento expressivo na
demanda de derivados de petróleo. O planejamento era calcado na definição de
metas fisicas e nos meios para alcançá-las. O baixo preço do petróleo no mercado
internacional, a pequena produção interna e a farta disponibilidade de recursos
próprios e ,de terceiros para investimento direcionavam os esforços da empresa para
o objetivo da auto-suficiência no refmo.
O monopólio conferia à Petrobras a missão de abastecer o mercado
nacional aos menores custos. Os preços dos derivados eram definidos pelo
governo, sendo a receita total das vendas dos diversos produtos calculada, com
base na previsão de demanda, de forma a remunerar a empresa56• Essa sistemática,
que vigora no ambiente monopolista, dá margem ao governo para usar os preços
dos derivados como instrumento de politicas econômica, energética e social. Logo,
com base na previsão de demanda, estudavam-se os investimentos na ampliação do
parque refinador de forma a minimizar o custo do abastecimento nacional no longo
56 Com base em estrutura de preços elaborada pelo Conselho Nacional de Petróleo, de forma a remunerar os agentes envolvidos na produção, comercialização e distribuição dos derivados de petróleo.
54
prazoS7, cotejando-se possibilidades de investimento com oportunidades de
importação dos derivados.
A existência de técnicos capacitados a desenvolver modelos sob a
abordagem integrada foi outro fator importante para o desenvolvimento do Planinv.
Em meados da década de 60, a Petrobras admitiu funcionários com fonnação
matemática e os treinou em técnicas de PO. Em paralelo à disponibilidade de
computadores de grande porte e programas capazes de suportar aplicações na área, os analistas em PO procuravam atividades em que pudessem aplicar a técnica.
Desde então, foram desenvolvidos alguns modelos em PL, sendo um dos
primeiros o de apoio à avaliação e seleção de petróleos importados para
processamento nas refinariasS8, com foco no curto prazo. Posterionnente, mediante
adaptações, esse modelo passou a ser utilizado também para a programação
operacional das refinarias, de fonna a otimizar a produção de derivados de
petróleo.
Nesse contexto, em 1971, começou-se a pesquisar a literatura internacional
sobre o assunto e a ser discutida internamente uma fonna de estruturar o problema
de seleção de projetos de investimento em unidades de refino contemplando a
integração das atividades na indústria do petróleo e, em especial, da empresa. A
abordagem deveria permitir a escolha de projetos de refino de fonna a minimizar o
custo do abastecimento nacional de petróleo e derivados no longo prazo,
permitindo a entrada em operação de novas unidades em refinarias existentes ou
mesmo em novas refinarias.
57 Como os preços dos derivados eram determinados pelo governo federal e todo o mercado nacional tinha que ser atendido pela empresa, em decorrência das atribuições conferidas pelo monopólio, minimizar o custo de abastecimento sujeito ao atendimento do mercado equivalia a maximizar lucros. . " Naquela época, a Petrobras realizava, periodicamente, licitação internacional para compra de petróleos. Os interessados enviavam propostas, constando de preços e quantidades, cujos valores eram introduzidos no modelo para seleção do conjunto que minimizava o custo do abastecimento nacional no curto prazo, sujeito ao parque refinador existente.
55
Após o estudo do problema a ser modelado, escolheu-se a PL como
abordagem e o modelo começou a ser desenvolvidos9• Em 1974, a concepção
inicial considerava apenas algumas unidades de refino, como destilação e
craqueamento catalítico. Incluíram-se as modalidades de transporte ferroviário,
rodoviário, dutoviário e marítimo. Em decorrência da importação de volumes
significativos de petróleo na década de 70 e das dimensões continentais do país, a
atividade de transporte marítimo de longo curso e de cabotagem era bastante
detalhada, pois esses itens tinham peso significativo na composição final do custo
de abasteciment06o• O transporte dutoviário, que tinha um tratamento simplificado,
foi posteriormente detalhado para permitir avaliar a necessidade de construção de
novos oleodutos e polidutos no longo prazo.
Apesar do contínuo aprimoramento do modelo, pelo tratamento mais
detalhado das atividades existentes e pela ínclusão de outras, em fins dos anos 70
sua utilização em estudos ainda era reduzida, dado que poucos usuários o
entendiam61• O equacionamento do problema em análise e a entrada dos dados
exigiam conhecimentos bastante específicos das áreas de PO e de processamento
de dados, em uma época em que os computadores não tinham presença marcante
no cotidiano de trabalho da maioria das pessoas. Os relatórios de saída também não
auxiliavam o usuário não-versado a interpretar os resultados e analisar criticamente
a solução proposta62•
59 A situação em estudo possui caracteristicas de problemas tipo-execulivo, pois envolve a eficiência do sistema de abastecimento como um todo e o conflito de interesses de áreas concorrentes. Além disso, pode ser adequadamente simplificada através de relações lineares entre as principais variãveis. 60 Em razão dos baixos preços do petróleo até 1973, a logística de transporte tinha peso significativo na composição final dos custos de abastecimento. Apesar da demanda de derivados concentrar-se na região Sudeste, a importação de petróleo e a transferência de derivados das regiões produtoras às consumidoras sempre foi expressiva. 61 Segundo um funcionário que vivenciou os eventos da época, "tratava-se de um modelo à procura de usuários" . • 2 Causando barreiras à utilização adequada da ferramenta. Levava potenciais usuãrios a não confiarem nos resultados propostos e outros, menos incrédulos, a tirarem conclusões sem o devido esplrito critico.
56
Percebendo-se a dificuldade de difusão do potencial de aplicação da PL em
áreas sem especialistas, houve a decisão gerencial de se transferirem alguns
analistas de PO da área de infonnática para aquelas em que seu uso poderia se
desenvolver. Dai em diante, algumas resistências à utilização do modelo
diminuíram. Adicionalmente, a falta de alternativas adequadas de análise de
investimentos de fonna integrada em refino e, alguns anos mais à frente, sua maior
utilização por gerentes familiarizados com a técnica permitiram a difusão de seu
US063•
Em fms dos anos 70 e início dos 80, atingida a meta de auto-suficiência no
refino, o ambiente econômico mudou. Os preços do petróleo, que haviam subido
fortemente em 1973, sofreram nova alta no mercado internacional em 1979. O
governo promoveu uma politica de conservação de energia e de substituição dos
derivados de petróleo, revigorando o Proálcool e incentivando a substituição do
óleo combustível por carvão mineral e vegetal. Em paralelo, via política de preços,
motivou a substituição da gasolina por óleo diesel na frota de caminhões, grande
consumidora de derivados no setor transporte.
Diante de mudanças expressivas no contexto internacional e nacional, o
planejamento de investimentos teve que responder a essas novas questões. Por um
lado, a produção nacional de petróleo precisava crescer para estancar a sangria de
divisas na compra da principal matéria-prima na balança comercial brasileira. Isso
acarretou o forte direcionamento de recursos para as áreas de exploração e
produção de petróleo nos anos 80.
Por outro lado, a recessão econômica do início dos anos 80 acarretou a
queda da demanda de derivados. Além disso, a mudança do perfil da demanda, em
63 Conta-se que um gerente, alçado à diretoria e posteriormente à presidência, solicitava os resultados apontados pelo modelo em alguns estudos e os questionava. Nesse sentido, parece ter desempenhado um papel semelhante ao que a literatura especializada em inovação tecnológica classifica como ''patrocinador'' (sponsor) de projetos. Ver, por exemplo, Roberts (1979).
57
função das políticas de substituição de derivados, tanto internas à indústria do
petróleo (gasolina por óleo diesel) quanto externas (óleo combustível por carvão e
gasolina por álcool), exigia adaptações do parque refinador.
A preocupação de expansão da capacidade instalada, dominante nos anos
anteriores, foi substituída pela necessidade de adaptação do parque refinador para
capacitá-lo a atender ao novo perfil de demanda. Passou-se, então, a analisar
projetos de investimento em unidades de conversão de produtos de baixo valor
comercial, como óleo combustível, em produtos mais nobres. Detalhou-se esse tipo
de unidade no modelo, oferecendo-se alternativas de rotas tecnológicas para
investimentos, como desasfaltação e coqueamento.
A tônica da atividade de planejamento em meados dos anos 80 passou a ser
a escassez de recursos para investimento nos projetos de refino, dada a prioridade
conferida aos projetos de exploração e produção, que absorviam substancial
parcela de recursos. Alguns anos mais tarde a escassez de recursos passou a se
verificar também nos projetos de exploração e produção. Acostumada a planejar
investimentos sem se preocupar com a disponibilidade de recursos, dada a grande
capacidade de geração de recursos próprios demonstrada até meados de 80, os
cortes de investimentos passaram a fazer parte da rotina da empresa64•
Para refletir a nova realidade, o modelo precisou incluir a restrição de
recursos em seu equacionamento, o que ocorreu na segunda metade da década de
80. Essa mudança permitiu selecionar a carteira de projetos de acordo com a
disponibilidade de recursos, provendo-se os tomadores de decisão de meios
técnicos para efetuar cortes65•
.. Situação causada, em grande medida, pela utilização dos preços dos derivados de petróleo como instrumento de polltica antiinflacionária a partir de meados dos anos 80 . • s Freqüentemente ocorriam cortes de recursos de forma linear, prejudicando a consistência da carteira de projetos selecionada.
58
Nessa fase, o modelo já era bastante utilizado nos estudos de investimento
em unidades de refino. Outro fator externo, entretanto, impulsionou sua utilização.
O governo passou a exigir das empresas estatais o encaminhamento de planos
qüinqüenais de investimento nas diferentes atividades66• Dada a inexistência de
outras ferramentas de análise integrada, o estudo das alternativas de investimento
encontrou no modelo uma boa ferramenta de realização de simulações, atraindo
mais atenção para seu potencial de suporte às decisões de investimento e tomando
o mais conhecido e utilizado.
A segunda metade dos anos 80 apresentou o aumento significativo da
produção de petróleo como fator de maior relevância para o planejamento de
investimentos. A produção nacional passou a representar cerca de 50% da carga
processada que, aliada à restrição de recursos, intensificou a importância da análise
de projetos de forma integrada.
O inicio do processo de planejamento estratégico na empresa ocorreu nessa
fase, demonstrando a necessidade de se analisarem as atividades de forma
integrada. O petróleo nacional ganhou maior peso no processamento nas refinarias,
exigindo investimentos no parque de refino para adequá-lo às características da
matéria-prima. O modelo incorporou, então, os projetos de produção de petróleo
em seu equacionamento, passando a selecioná-los conjuntamente aos de refino e
transporte, incluídos desde os primórdios de sua utilização como instrumento de
apoio à decisão de investimentos.
O inicio dos anos 90 trouxe, de forma mais intensa, a preocupação com o
meio-ambiente e os níveis de poluição atmosférica. Para a empresa, representou
crescentes exigências de qualidade dos produtos finais, tanto por imposição de
órgãos de meio-ambiente quanto por expectativa do consumidor. Esse fator foi
.. Objetivando aumentar o controle sobre as estatais e consolidar o Plano Global de Investimento do Governo.
59
introduzido no modelo na fonna de teor máximo de enxofre e mínimo de indice de
cetana no diesel, teor mínimo de octanagem da gasolina, entre outros.
5.3 Análise do Desenvolvimento do Modelo
Com base na breve descrição do histórico do Planinv, as freqüentes
alterações e inclusões pelas quais passou a ferramenta, em decorrência das
mudanças nos ambientes externo e interno à empresa, pennitem qualificá-la como
um modelo ''vivo''. Desde sua concepção inicial, houve preocupação constante de
retratar os aspectos relevantes ao estudo de projetos de investimento em refmo.
o acompanhamento das mudanças no universo em estudo e a avaliação de
suas implicações para o problema em análise são requisitos essenciais à qualidade
de qualq�er modelo enquanto representação da realidade. Nesse sentido, as
intervenções feitas ao longo dos anos demonstram esforço para manter o Planinv
aderente ao ambiente externo e à dinâmica de inserção da empresa no setor.
Novos desafios se apresentam agora, com a mudança institucional
decorrente do fim da exclusividade da Petrobras na execução do monopólio da
União nas atividades de pesquisa, lavra, produção, transporte e refmo de petróleo e
gás natural, conseqüência da revisão constitucional. As implicações para o
planejamento de investimentos em refino e as mudanças necessárias ao modelo e à
abordagem de planejamento são objeto deste trabalho e serão discutidas e
analisadas nos capítulos seguintes.
Abaixo, será descrita, em linhas gerais, a inserção atual do modelo no
planejamento da empresa, seguido de sua descrição no enfoque imediatamente
anterior à abertura do setor petrolífero nacional.
5.4 Inserção Atual do Modelo na Atividade de Planejamento
60
A adoção do planejamento estratégico na empresa, em fins dos anos 80, e a
abordagem integrada de planejamento de investimentos precisam ser analisadas à
luz de fatores internos, decorrentes da trajetória da empresa, e externos,
decorrentes do relacionamento com o governo e do ritmo de mudanças no plano
internacional.
o longo período de investimentos no refino, durante as décadas de 60 e 70,
levou à implantação de diversas refinarias e ao alcance da auto-suficiência no
refino. A partir de meados dos anos 70, a alocação expressiva de recursos para as
atividades de exploração e produção acarretou a descoberta de grandes
acumulações na Bacia de Campos e permitiu aumentar significativamente a
produção nacional de petróleo. Assim, a Petrobras encontrava-se, em meados dos
anos 80, com atuação expressiva no upstream e no downstream da indústria do
petróleo, passando a ser, de fato, uma empresa integrada67.
A partir de meados dos anos 80, a relativa autonomia administrativa e a
elevada capacidade de geração de recursos próprios para investimento verificada
até então começaram a mudar ao sabor de eventos externos à empresa. Em um
ambiente de inflação crescente, o governo Sarney conteve os preços dos derivados
de petróleo, descapitalizando a empresa. Em paralelo, passou a controlar os
programas de investimento, exigindo freqüentes cortes na carteira de projetos.
6' Até então, o monopólio estatal do petróleo lhe atribula a reserva das atividades de toda a cadeia produtiva, à exceção do segmento de distribuição, concorrencial, e das refinarias particulares já existentes à época da lei 2004, além das poucas descobertas decorrentes dos contratos de risco entre 1975 e 1988. Entretanto, isso não significou, pelo menos até meados dos anos 80, uma verticalização de filto das atividades da indústria petrollfera no Brasil, em virtude da produção interna ser pouco expressiva em relação à carga processada.
61
No plano internacional, a velocidade das mudanças, a abertura das
economias e a globalização dos mercados recheavam o futuro de incertezas. Isso
tornava inadequada a abordagem de planejamento predominante nas empresas até a
década de 70, calcada em previsões do futuro como meras extrapol8Ções do
passado68, e recomendava novo enfoque de planejamento.
Nesse contexto de eventos internos e externos, a Diretoria Executiva
enfatizou, em 1989, a necessidade de o planejamento atuar de forma participativa e
com visão integrada e de longo prazo. Adicionalmente, sublinhou a importância de
se considerar o ambiente externo e seus posslveis desdobramentos através da
elaboração de cenários prospectivos, além de exigir procedimentos de avaliação e
controle das atividades.
Um importante desdobramento dessas recomendações foi, entre outros
aspectos69, o estabelecimento de uma metodologia formal de apoio à tomada de
decisão consubstanciada no planejamento estratégico'o. A sistemática adotada,
apresentada na Figura 5, baseia-se em modelo desenvolvido por professores da
Harvard Business Schoo/ nos anos setenta'l, incluindo as contribuições de Porter
(1980) para a análise dos fatores concorrenciais inerentes à indústria em estudo .
.. Pelo menos três exemplos dentro da própria indústria do petróleo depunham contra essa abordagem: os choques do petróleo em 1973 e 1979, bem como o contra-choque de 1986, e seus efeitos sobre as economias e, conseqüentemente, sobre o desempenho das empresas . .. Estudos sobre mudanças na estrutura organizacional, adoção de novas técnicas de gestão empresarial e discussão de um contrato de gestão com o governo. 70 Uma resenha dos principais modelos de plan�amento pode ser encontrada em Freires ( 1996). 71 A partir de trabalho publicado por Learned, et aI. em Business Policy, Tat and Cases, 1969.
62
FIGURA 5
PROCESSO DE PLANEJAMENTO
ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO
CENÁRIOS
AMEAÇAS E OPORTUNIDADES
MISSÃO
ANÁLISE ESTRATÉGICA
PLANO ESTRATÉGICO
PLANO TÁTICO
ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO
DIAGNOSTICO INTERNO
FORÇAS E FRAQUEZAS
63
De fonna resumida, a metodologia de planejamento estratégico adotada na
empresa baseia-se na análise do ambiente externo, com a elaboração de cenários e
a identificação de ameaças e oportwúdades, e do ambiente interno, pela realização
de um diagnóstico que permita conhecer as forças e fraquezas da empresa em seus
recursos humanos, tecnológicos e financeiros, entre outros aspectos. Em seguida, à
luz da missão da empresa, analisam-se as alternativas e escolhe-se um curso de
ação72, que orientará o encaminhamento de propostas de investimento constantes
no plano tático.
A sistemática de seleção de projetos de investimento procura refletir as
orientações de visão integrada das atividades, confonne pode ser visto na Figura 6.
Os departamentos enviam propostas de projetos de investimento que se
identifiquem com as diretrizes do plano estratégico. Com base na previsão de
disponibilidade de recursos 73, são elaboradas corridas do Planinv para indicar a
carteira ótima de projetos para a empresa, que passam a compor o Plano Plurianual
de AtiVidades. Os projetos selecionados são estudados em detalhe e reavaliados
quanto à viabilidade técnico-econômica, sendo submetidos à apreciação da
Diretoria Executiva.
5.5 Descrição do Modelo na ótica Monopolista
O Planinv consiste em uma representação matemática do abastecimento
nacional de petróleo e derivados que utiliza a PL para auxiliar na seleção da
carteira de projetos que minimize o custo de abastecimento nacional. Dessa forma,
otimiza a alocação de recursos escassos entre projetos alternativos.
72 Para uma apreciação critica dos pressupostos dessa abordagem, ver Mintzberg (1994). 73 Abate áreas não contempladas pelo modelo, como investimentos em Exploração e Pesquisa & Desenvolvimento.
FIGURA 6
METODOLOGIA DE SELEÇÃO DE PROJETOS COM UTILIZAÇÃO DO PLANINV
c U_ uÁNÃiISE INTEGRADA J DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
PLANO ESTRATÉGICO
PETROBRAS
PROPOSTA DE PROJETOS DE
PRODUÇÃO SELEÇÃO DA
CARTEIRA DE PROJETOS (pLANlNV)
PLURIANUAL DOS ESTUDOS DOS
PLANO
H DETALHAMENTO
1---------1 DE PROJETOS
PROPOSTA DE PROJETOS DE
REFINO E TRANSPORTE
ATIVIDADES
o.j>.
65
Confonne visto acima, o modelo foi originalmente concebido para
selecionar apenas os investimentos em unidades de refino, numa época em que a
produção nacional de petróleo era pouco expressiva74• Dada a importância do
transporte de petróleo e derivados nos custos de abastecimento nacional, as
alternativas dutoviárias, ferroviárias, rodoviárias e, em especial, marítimas, foram
consideradas desde os estágios iniciais. Com o passar dos anos, outros aspectos
foram sendo incluídos, como a restrição de recursos e, mais recentemente, os
projetos de produção de petróleo e as exigências de qualidade dos derivados.
o Planinv é um modelo multiperiodal, em PL, que representa o sistema de
abasteciment075 de derivados da Petrobras, de forma a servir de suporte ao
planejamento de investimentos na área, sob enfoque integrad076. Como o tempo
para que um investimento em refmo, aprovado pela direção da empresa, entre em
operação é de cerca de três a quatro anos, o horizonte de estudo contempla t+ 3 a
t+8, send� t o ano presente. Seu enfoque reside, portanto, no longo prazo.
Realizam-se corridas em computador de grande porte nas quais são
oferecidos grandes projetos de investimento, nonnalmente acima de US$ 10
milhões77, para que o modelo indique a carteira que minimiza o custo do
abastecimento nacional. Uma visão geral dos principais dados de entrada e
conteúdo dos relatórios de saída do modelo pode ser obtida nas Figuras 7 e 8.
7. Em 1973, a produção representava 22% da carga processada. 7S Apesar de atualmente o modelo contemplar projetos de produção de petróleo e gás natural, seu grande detalhamento da atividade de abastecimento (transporte, comercialização e, em especial, refino) o torna bastante utilizado como instrumento de suporte à decisão de investimentos em unidades de refino. Este trabalho centrar-se-á, pois, no' uso do Planinv para analisar projetos nessa atividade, apesar de o modelo enxergá-la de forma integrada às demais áreas da empresa. 76 Apesar da recorrente intenção de inclui-la, dado o volume de recursos investidos na atividade, a exploracão ainda não està retratada no modelo, sendo considerada, pois, exógena. Existem dificuldades teóricas de sua inclusão em decorrência da grande incerteza da atividade, que constituem interessante campo de pesquisa, bem como dificuldades operacionais, decorrentes do número de variáveis e equações já existentes no modelo atual e o tempo exigido para a obtenção da solução ótima. 77 Segundo levantamento na empresa, cerca de 20% dos projetos envolvem cifras acima desse montante, representando mais de 900!o do total de recursos disponiveis para investimento. Projetos com desembolsos totais de até US$ 10 milhões são decididos, normalmente, pela própria área de interesse.
MATÉRIA-PRIMA
PETRÓLEO E GÁS NATURAL • PRODUÇÃO NACIONAL ATUAL • IMPORTAÇÃO: OFERTA,
PREÇOS, FRETES • RESTRiÇÕES DE ALOCAÇÃO
NAS REFINARIAS • PROJETOS DE INVESTIMENTO
TRANSPORTES
• CUSTOS POR MODALIDADE • DESPESAS PORTUÁRIAS • RESTRiÇÕES DE ESCOAMENTO • PROJETOS DE INVESTIMENTO
FIGURA 7
DADOS DE ENTRADA DO PLANINV (ÓTICA MONOPOLISTA)
COMÉRCIO INTERNACIONAL
• LIMITES: VOLUMES E PREÇOS DE DERIVADOS POR FRENTE DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
1 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
• PRÓPRIOS • TERCEIROS
EMPRÉSTIMOS FINANCIAMENTOS
(
REFINO I UNIDADES (EXISTENTES E INVESTIMENTO)
• CAPACIDADES DE PROCESSAMENTO
• RENDIMENTOS, CAMPANHAS, ESPECIFICAÇÃO E DEGRADAÇÃO
DE PRODUTOS • CUSTOS OPERACIONAIS • PROJETOS DE INVESTIMENTO
I MERCADO INTERNO
DEMANDA POR:
• BASE DE DISTRIBUiÇÃO • PRODUTO
')
" -
ALOCAÇÃO DE PETRÓLEO E PRODUÇÃO DE DERIVADOS
• CARGAS DAS UNIDADES E PRODUÇÃO DE DERIVADOS POR REFINARIA
• CONSUMO PRÓPRIO • ESPECIFICAÇÃO DE
QUALIDADE DOS PRODUTOS
FIGURA 8
RELATÓRIO DE SAíDA DO PLANINV (ÓTICA MONOPOLISTA)
DADOS DE ENTRADA
1 PLANINV
(MÍNIMO CUSTO DE ABASTECIMENTO)
1 DETALHAMENTO ECONÔMICO
• DISPÊNDIO DE RECURSOS
• MONTANTE DOS INVESTIMENTOS (PROJETOS SELECIONADOS) - PRODUÇÃO NACIONAL DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - UNIDADES DE REFINO E
AMPLIAÇÕES - DUTOS E NAVIOS
• CUSTOS OPERACIONAIS POR ATIVIDADE
• BALANÇO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS
• CUSTOS MARGINAIS DE PRODUÇÃO DOS DERIVADOS
MOVIMENTAÇÔES DE PETRÓLEO E DERIVADOS
• ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS REFINARIAS
• TRANSFERÊNCIA ENTRE REFINARIAS E TERMINAIS
e IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS
a--l
68
A seguir, descreve-se o Planinv, adotando como referência teórica a
abordagem de Vatter (1978), que separa as diferentes fases de solução de um
problema em PL: formulação do modelo; coleta de dados; obtenção da solução;
análise de sensibilidade e implementação, conforme apresentadas abaixo.
5.5.1 Formulação
Variáveis de Decisão
Como o objetivo do modelo reside na seleção da carteira de projetos de
investimento mais adequada para a empresa no longo prazo, as variáveis de decisão
representam: quais os projetos de investimento selecionados nas diversas áreas e
quando devem entrar em operação/produção; quais os volumes de petróleos e
derivados a importar e exportar. O modelo considera o seguinte ambiente:
unidades de refino
• separação: destilação atmosférica e a vácuo
• conversão: craqueamento catalítico fluido, coqueamento retardado,
desasfaltação, craqueamento ténnico, hidrocraqueamento
• tratamento: hidrotratamento, hidrodessulfurização
• especiais: lubrificantes, parafinas, alquilação, isomerização, reforma cataJítica,
fracionadora de nafta
• outras: geração de hidrogênio
69
petróleos
• nacionais
• importados
frota marítima
• claros
• escuros
• GLP
dutos
• claros
• escuros
• gás natural
Função-Objetivo na 6tica Monopolista
Em decorrência da atribuição constitucional de execução do monopólio, o
papel da empresa consiste em abastecer o mercado nacional de derivados de
petróleo e gás natural aos menores custos (minimizar o custo do abastecimento). As
principais parcelas formadoras do custo podem ser divididas em operacionais e de
investimento, conforme abaixo resumidas:
(+) operacionais
(+) de produção de petróleo e gás natural
(+) importação de petróleo e derivados
(-) exportação de petróleo e derivados
(+) afretamento de navios e transferência marítima
(+) despesas portuárias
(+) transferência terrestre (dutoviária, ferroviária e rodoviária)
(+) processamento de petróleo nas refinarias
(+) investimento (projetos selecionados)
(+) desenvolvimento da produção
(+) unidades de refino
(+) construção naval
(+) tenninais e dutos
FO : Minimizar Custo78 (operacional + investimento)
Principais Restrições
70
As restrições do modelo devem levar em conta, entre outros fatores, a
qualidade dos derivados, o volume de comercialização de petróleo e de derivados,
a disponibilidade de recursos, a tecnologia, o transporte, a oferta de petróleos
nacionais, o mercado e a capacidade de processamento das refinarias. A seguir, são
listadas as mais importantes:
78 Como o modelo é multiperiodal, descontam-se os fluxos futuros à taxa mínima de atratividade adotada pela empresa, que é de 15% ao ano.
71
• disponibilidade ano a ano de recursos para investimento no horizonte estudado
• ano mais cedo de entrada em operação/produção e horizonte de continuidade
operacional de novos campos de petróleo e gás natural, unidades industriais,
dutos, navios e tenninais
• disponibilidade de petróleos nacionais e importados para processamento e
comercialização
• mercado nacional de derivados de petróleo e gás natural e disponibilidade de
derivados para importação e exportação
• possibilidade de alocação de petróleos às unidades industriais e refinarias
• capacidade de processamento de petróleo e produtos intermediários nas
unidades industriais e refinarias
• qualidade exigida dos produtos fmais
• limites de transferência de petróleo e derivados, por modalidade de transporte,
entre regiões
• disponibilidade de frota própria de navios e de afretamento
5.5.2 Coleta de Dados
Os dados de entrada são fornecidos pelas diversas áreas envolvidas -
produção, refino, transporte, comercial e planejamento-, sendo continuamente
revistos. Fornecidos freqüentemente em planilhas de cálculo ou via programas de
interface rnicro-mainframe, sofrem pequenos ajustes para compor a base de dados
do modelo. Abaixo, estão listados os principais tipos de dados de entrada:
• curvas de desembolso de recursos dos projetos de investimento
• custos operacionais e volumes de produção dos campos de petróleo e gás
natural
• demanda dos diversos derivados de petróleo, por base de distribuição
72
• preços de comercialização de petróleo e derivados nas diversas frentes de
importação e exportação
• capacidade de processamento de unidades existentes e possibilidade de
ampliação ou construção de novas unidades
• custo operacional das unidades de refino, campos de petróleo e gás natural,
dutos, navios
• rendimentos dos petróleos nas unidades de refmo
• custo de ampliação de unidades existentes e de construção de novas unidades
• custos marítimos, ferroviários, dutoviários e rodoviários de transferência de
produtos
• despesas portuárias na origem e no destino
5.5.3 Obtenção da Solução e Análise de Sensibilidade
De posse dos dados de entrada, o programa é rodado em computador de
grande porte79• A solução que minimiza o custo do abastecimento é, então,
encontrada, sugerindo-se simultaneamente a carteira de projetos que devem ser
selecionados e a data de sua entrada em operação ou produção8o. Os resultados são
discutidos e revistos no âmbito do grupo de trabalho, depurando-se os dados de
entrada e a própria modelagem, que vai incorporando gradativamente novas
restrições decorrentes de diversos fatores específicos aos estudos em andament08l .
79 O tempo de processamento varia em função de diversos fatores, como a base a partir da qual as iterações são iniciadas, a prioridade dojob, as caracteristicas intrlnsecas à corrida (número de equações e variáveis) etc. Normalmente, consegue>-se obter uma solução continua em cerca de uma hora, enquanto que o tempo para obtenção de uma com'da mista varia substancialmente em função do número de variáveis inteiras utilizadas. 80 Outra informação útil provida pelo modelo são os valores marginais, que complementam a análise dos resultados e auxiliam na definição de corridas de sensibilidade. 81 Dada a interdependência dos projetos, os estudos contam sempre com representantes das diversas atividades envolvidas e da área de planejamento, constituindo-se, portanto, de grupos interdepartamentais.
73
Realiza-se, também, análise de sensibilidade, para avaliar os efeitos de
variações de alguns dados Críticos sobre os investimentos indicados pela solução
ótima, como as estimativas de demanda de derivados, montantes de investimento,
data de entrada em operação, custos operacionais e preços.
5.5.4 Implementação da Solução
Após obter a solução apontada pelo modelo e os resultados das corridas de
análise de sensibilidade, os gerentes dispõem de informação técnica suficiente para
tomar decisões adequadas, além de poderem conhecer o custo adicional incorrido
na eventual escolha de uma carteira de projetos diferente da apontada pelo
model082• Quando aprovados pela diretoria, os projetos passam a constar do plano
de investimentos da empresa, obtendo recursos para serem realizados .
• 2 Em decorrência, entre outras, de se revestirem de questões estratégicas, sociais e politicas.
6 ABERTURA DO SETOR PETROLÍFERO BRASILEIRO
6.1 Contexto da Abertura
74
A definição da abrangência das atividades que o Estado deve desempenhar
na economia decorre da discussão sobre a distribuição ideal de funções entre os
setores público e privado, além do papel esperado das instituições.
A visão do Estado e da iniciativa privada como entidades "concorrentes" nas
atividades produtivas tem sido substituída pela idéia de complementaridade,
reservando-se ao setor privado as atividades de produção de bens e serviços e ao
Estado a função de regulador. Sobretudo a partir da década de 80, vários países
vêm promovendo a redução da participação direta do Estado como produtor,
transferindo ativos ao setor privadoS3•
Em virtude da existência de imperfeições nos mercados, como
externalidades, assimetria de informação e tendência à monopolização de alguns
setores, criam-se contornos legaís com o intuito de fomentar a competição entre os
agentes e incentivar a alocação de recursos de forma a se obterem beneficios à
economia do país, atribuindo-se a órgãos reguladores a responsabilidade de
fiscalizar e controlar mercados84 •
• , Apesar das conseqüências, positivas e negativas, dos processos de abertura econômica e redefinição do papel do Estado nas economias serem tema de intenso debate em vários pafses, a avaliação de sua �ência e resultados não constitui objetivo deste trabalho.
Um resumo de teorias de regulamentação pode ser encontrado em Amould (1992), enquanto que as questões relevantes à seleção de modelo regulatório em Ross (1996) e as caracterlsticas organizacionais desejáveis do órgão regulador em Carneiro (1996).
75
Os objetivos da regulamentação variam confonne o setor de atividade e o
país em análise. De fonna geral, procuram-se estabelecer políticas e nonnas de
atuação das empresas que pennitam aumentar investimentos, nível de emprego,
renda e capacitação tecnológica, e que contribuam para melhorar a qualidade e
reduzir os preços dos produtos, além de questões gerais relacionadas a segurança
industrial, preservação do meio ambiente etc.
A intensidade e a forma de mudança da percepção das atribuições ideais dos
agentes públicos e privados variam entre os países. Há casos em que atividades
monopolizadas são abertas à participação de capitais nacionais e internacionais,
preservando-se a empresa estatal no setor. Em outros países, decide-se transferir a
atividade produtiva estatal ao setor privado, via privatizações, com base na crença
de maíor eficiência administrativa e gerencial da iníciativa privada e em razões
associadas à percepção do papel que o Estado deve desempenhar na economia.
No Brasil, a discussão do papel do Estado intensificou-se no [mal dos anos
80, ganhando maíor importância a partir do Governo Collor. Lançou-se o Programa
Nacional de Desestatização e o Programa Nacional de Desregulamentação, como
parte de um conjunto de medidas almejando a abertura gradual da economia
brasileira ao comércio internacional e para fomentar a competição entre empresas
atuando no país.
O processo de mudanças na economia tem tido continuidade no Governo
Fernando Henrique Cardoso, no qual vários setores industriaís vêm passando por
reestruturações através de fusões e aquisições. Nesse contexto, a participação direta
do Estado nas atividades econômicas vem-se reduzindo, através de privatizações e
revisões de monopólios, para pennitir a entrada de empresas em atividades com
pouca concorrência, em áreas com carência de recursos para investimento ou
simplesmente para retirar o Estado de setores não maís considerados de sua
atribuição enquanto produtor de bens e serviços.
6.2 Processo de Abertura
76
Na esteira do processo de revisão da Constituição Federal de 1988, o
Congresso Nacional aprovou, em 1995, emenda8S que reafmna a União como
proprietária das jazidas de petróleo e gás natural e como detentora do monopólio
sobre as atividades de pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação e
transporte de petróleo e derivados básicos.
A novidade consiste, no entanto, na possibilidade de execucão do
monopólio ser realizada tanto pela Petrobras quanto por outras empresas privadas
e estatais, nacionais ou estrangeiras. Assim, a Petrobras deixa de ter exclusividade
nas atividades da indústria petrolífera nacional.
A abertura efetiva do setor à participação de outras empresas, entretanto,
está condicionada à regulamentaçã086 das atividades, que será realiZada com base
em lei ordinária dispondo sobre (1) a garantia do fornecimento dos derivados de
petróleo em todo o território nacional, (2) as condições de contratação de empresas
e (3) a estrutura e atribuição do órgão regulador do monopólio da Uniã087•
Algumas propostas de regulamentação do setor petrolifero foram
encaminhadas ao Congresso Nacional, inclusive projeto de lei de iniciativa do
Executiv088• Há diferenças entre os projetos quanto à forma e intensidade de
as Emenda Constitucional n° 9, de 9 de Novembro de 1995, que altera e insere parágrafo no artigo 177 da Constituição Federal de 1988. Só A rigor, trata-se de .... e-regulamentar" as atividades do setor para criar condições de competição entre empresas sob acompanhamento da Agência Nacional de Petr61eo (ANP), em substituição à regulamentação exercida pelo DNC, sob abordagem monopolista. " Parágrafo segundo do artigo 177, inc\ufdo pela EC n09. BB Projeto de Lei nO 2. 142 de 1996, de iniciativa do Executivo Federal. As propostas de iniciativa da Câmara dos Deputados foram de Fortes & Mascarenhas (1995), Teixeira (1995), Zica (1995) e Lima (1996). A tramitação do Projeto de Lei de iniciativa do Executivo inicia na Câmara dos Deputados, sendo
77
abertura do setor em vários aspectos, como no grau de liberdade das empresas na
importação e exportação de petróleo e derivados, nas modalidades contratuais de
atua,ção de empresas interessadas em investir no upstream e no downstream, na
extensão do período de transição entre a estrutura atual monopolista e o futuro
competitivo e na configuração do órgão regulador. Entretanto, as propostas
apontam no sentido de criar condições para a atração de empresas ao setor
petrolífero nacional em complemento à representante estatal no setor, a Petrobras.
o governo propõe que a União, através da Agência Nacional de Petróleo
(ANP), tenha as atribuições de promulgar normas e regulamentos e de fiscalizar as
atividades econômicas do setor, coibindo práticas contrárias à competição.
Adicionalmente, recomenda que a ANP seja responsável pelo planejamento do
rermo e do abastecimento nacionais e promova licitações para outorga de
concessões de pesquisa e lavra de petróleo, além de acompanhar as demais
atividades � indústria em território nacional. Entre os princípios e objetivos gerais
norteadores do exercício de tais atividades do setor petrolífero, constam:
• preservação do interesse nacional
• garantia de abastecimento de derivados de petróleo em todo o território
nacional
• promoção da competição entre empresas
• atração de investimentos de risco
• preservação do meio ambiente
• respeito aos direitos do consumidor
• promoção do desenvolvimento nacional
• valorização dos recursos petrolíferos
discutido e votado inicialmente em Comissão Especial e, em seguida, em Plenário, podendo ser emendado. Posteriormente, segue para o Senado, passando por fases semelhantes. Caso sofra emenda no Senado, deve retomar à Climara. Finalmente, vai para sanção ou veto da Presidência da República. Em caso de vetos, deve retomar ao Congresso Nacional, para apreciação conjunta das Casas em votação única, de forma a manter na lei os dispositivos vetados ou acatar a posição do Presidente.
78
A transição para a situação de longo prazo, com preços internos dos
derivados em níveis compatíveis aos praticados no mercado internacional deverá
ser conduzida de forma gradual, pois há várias distorções acwnuladas ao longo de
décadas que precisam ser revistas, como os subsídios cruzados entre derivados e
concedidos aos fretes de distribuição de produtos a regiões distantes dos centros
produtores.
6.3 Tendências de Configuração do Setor89
A abertura do setor traz a semente de modificações nos vários segmentos de
atividade da indústria petrolífera nacional, que deverão ocorrer paulatinamente para
permitir a adaptação dos agentes da indústria e de outros setores industriais
consumidores à nova realidade do mercado, dada a importância dos derivados de
petróleO na economia.
Embora a configuração futura do setor dependa dos contornos regulatórios,
ainda em defmição, e das estratégias empresariais que emergirão na nova estrutura
de mercado, os objetivos gerais de longo prazo encontram-se definídos. Baseiam-se
no estabelecimento de wn ambiente concorrencial e sinalizam mudanças em
preços, qualidade, diversidade de produtos ofertados, práticas comerciais etc.
Dado o papel central que os derivados de petróleo desempenham na
economia, o órgão regulador deverá zelar pela garantia de fornecimento desses
produtos aos menores custos para a sociedade sob enfoque de longo prazo,
evitando práticas de obtenção de ganhos circunstanciais na produção e
8. A análise a seguir, apesar de não se restringir apenas à proposta do governo federal, baseia-se na concepção geral do projeto de Lei do Executivo.
79
comercialização de petróleo e derivados pelas empresas presentes que possam
acarretar perdas futuras de competitividade da indústria nacional90•
As atividades de exploração e produção deverão ser regidas por contratos de
concessão de áreas a empresas, ou consórcios, por determinado período de tempo,
através de licitações sujeitas às normas da ANP. Revertem à União os direitos
sobre as bacias sedimentares brasileiras91 • As áreas onde não haja investimentos da
Petrobras, que terá um período para confirmar o interesse e dar continuidade ao
processo exploratório e de produção em andamento, passam a compor um conjunto
passível de leilão a qualquer empresa qualificada em Iicitaçã092.
Quanto ao segmento de refinação, poderá receber investimentos para
ampliação de refinarias ou UPGNs, bem como para construção de novas plantas
industriais mediante aprovação da ANP, que deverá pautar sua atuação com base
no Plano Nacional de Abastecimento e no Plano Nacional de Refino, além de
considerar questões relacionadas à segurança industrial, restrições técnicas,
proteção ambiental e da população.
Em relação à logística de abastecimento, pretende-se assegurar liberdade de
contratação de transporte maritimo de petróleo e derivados às empresas. A malha
de dutos e as instalações portuárias serão passíveis de utilização pelo proprietário e
pelas demais empresas, mediante condições de acesso e esquema tarifário a serem
estabelecidos pela ANP. A aprovação de novos investimentos nessas atividades
deverá ser analisada pela ANP à luz da redução dos custos . de transporte e
considerações ambientais.
90 De fonna a contribuir para a redução do ''Custo Brasil" e aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional. 91 Apesar de a União reassumir o controle das bacias sedimentares brasileiras, resguardam-se os direitos de continuidade de exploração e produção nas áreas em que a Petrobras estiver atuando na data da promulgação da lei, mediante condições a serem estabelecidas na regulamentação. 92 O território brasileiro possui 29 bacias sedimentares, totalizando 5,7 milhões de km2 em terra e no mar. Encontrou-se petróleo ou gás natural em 8 dessas bacias, havendo áreas praticamente desconhecidas.
80
A importação e a exportação de petróleo e derivados poderão ser realizadas
por várias empresas, mediante autorização da ANP, tendo como referência o Plano
Nacional de Abastecimento e de forma a resguardar os interesses nacionais, que
podem incluir considerações quanto à preservação do parque de refino instalado e
quanto ao nível de reservas de hidrocarbonetos do país.
Os preços dos derivados no mercado interno serão gradualmente liberados,
de forma a convergir aos níveis praticados no mercado internacional. Para garantir
o abastecimento das regiões mais afastadas dos centros refinadores e bases de
distribuição, serão propostos, à aprovação do Congresso Nacional, mecanismos
fiscais e tributários que compensem os maiores custos de transporte às áreas
remotas.
A arrecadação do Estado sobre as atividades de exploração e produção será
estabelecida em função da forma Contratual e balizada em práticas internacionais,
podendo envolver o pagamento de royalties, taxas de ocupação de áreas, bônus de
produção e outras participações fixadas em editais.
A Petrobras deverá permanecer como representante estatal no setor, tendo
liberdade de criar subsidiárias e estabelecer parcerias majoritárias ou minoritárias
para o exercício de suas atividades. A empresa deverá ter maior autonomia
administrativa mediante aperfeiçoamento de mecanismos de relacionamento com o
Governo, como contratos de gestão, além de ter simplificadas as exigências para
aquisição de bens e contratação de serviços a terceiros.
6.4 Abertura e Novos Investimentos93
8 1
Os investimentos de empresas nacionais e estrangeiras no setor petroIffero
nacional deverão assumir diferentes formas. Nas atividades upstream, poderá
haver investimentos em exploração para novas descobertas em bacias sedimentares
consideradas promissoras, por iniciativas isoladas de empresas ou através de
associações, atraindo produtores independentes e majors na busca de diversificação
de fontes de suprimento de matéria-prima.
Os projetos para desenvolvimento da produção de campos já descobertos
também deverão atrair interessados, pois representam empreendimentos com menor
risco que os existentes na atividade exploratória e permitem obter retomo mais
rápido do capital investido. Deverão ocorrer, inicialmente, pelo estabelecimento de
parcerias com a Petrobras, que possui vários projetos para desenvolvimento de
campos descobertos. Adicionalmente, detém tecnologia de ponta em projetos
ojJshore, onde se concentra a maior parcela de reservas brasileiras conhecidas.
Os investimentos no segmento downstream dependem do crescimento do
mercado nacional de derivados de petróleo e do balanço entre oferta e demanda de
derivados no mundo, que definem a atratividade dos investimentos em ampliações
de refinarias, dutos, terminais e bases de distribuição. Dada a possibilidade de
importação de derivados, segundo restrições quantitativas a serem estabelecidas
pela ANP, o incentivo maior deverá se concentrar na importação de produtos
excedentes disponíveis a baixos preços no mercado internacional. Essa prática
permite às empresas importadoras obter margens de lucro na comercialização e, no
93 Em razão dos objetivos deste trabalho se cen1rarem na avaliação dos impactos da abertura do setor petrolifero para a atividade de planejamento de investimentos em unidades de refino. que entram em operação de três a quatro anos após aprovação pela Diretoria Executiva da empresa, questões relacionadas ao período de transição do ambiente monopolista atual para o futuro concorrencial não serão detalhadas na análise a seguir. O foco da discussão será o ambiente competitivo que se desenha no longo prazo, quando a transição deverá estar concluída, e as questões relevantes para a análise da rentabilidade desses projetos sob a ótica concorrencial.
82
caso das presentes no mercado nacional, na distribuição de derivados, sem incorrer
em riscos de projetos de investimento com longo prazo de maturação.
A atividade de refino poderá receber investimentos substanciais em unidades
que agregam valor aos derivados básicos disponíveis. Há grande potencial de
desenvolvimento de projetos isolados ou em parcerias para produção de insumos .
petroquimicos e industriais. Há possibilidade, também, de empreendimentos
relacionados à ampliação ou construção de novos pólos petroquimicos próximos às
refinarias existentes, bem como para construção de unidades calcinadoras de coque
para utilização, por exemplo, como insumo na indústria de alumínio.
Em relação a projetos de novas refinarias, os elevados custos de capital
envolvidos na construção de plantas industriais condicionam os investimentos
sobretudo às estratégias das empresas presentes e potenciais entrantes no mercado.
Por exemplo, a similaridade de alguns petróleos pesados venezuelanos e brasileiros
e a extensão do mercado nacional de derivados poderiam assegurar a parceiros
desses países a garantia de processamento de matéria-prima e posterior venda de
derivados em regiões com escassez de oferta, como o Norte e Nordeste brasileiros.
Esses fatores podem constituir incentivo para realização de investimentos em
parceria entre Petrobras e PDVSA, estatal venezuelana, contribuindo para a
redução de riscos dessas empresas, que procuram se manter integradas.
As majors também podem se sentir atraídas a investir em refinarias no
Brasil de acordo com estratégia mundial de atuação e de forma a ampliar sua
participação no mercado nacional a longo prazo, seja isoladamente ou em
empreendimentos conjuntos. Tal iniciativa dependerá do grau de liberdade de
importação de derivados estabelecido pela ANP e estará associada à polftica de
atração de investimentos do Governo Federal e de estados da federação
interessados em fomentar o desenvolvimento industrial local mediante, por
exemplo, isenções e diferimento de impostos.
83
Assim, a materialização de investimentos em novas refinarias provavelmente
exigirá incentivos fiscais, para que as empresas assumam riscos de projeto de
grande porte com longo prazo de maturação, sobretudo porque a situação atual de
capacidade ociosa no segmento de refino mundial poderá inibir, inicialmente, a
propensão dessas empresas investirem no país, apesar da perspectiva de
crescimento do mercado nacional de derivados.
Nesse contexto, o cenário de longo prazo do setor petrolífero nacional
aponta para uma conjunção de riscos e oportunidades para os diferentes atores
presentes e potenciais entrantes na indústria. Como requisitos básicos à ocorrência
de investimentos, a estabilidade econômica, política, institucional e legal do país
compõem as condições gerais para atrair capitais ao setor, devido aos riscos
decorrentes de elevados montantes de recursos com longo prazo de maturação,
fatores inerentes à indústria do petróleo.
Adicionalmente, o papel da ANP na sinalização de diretrizes relacionadas
aos interesses nacionais de longo prazo será determinante nos rumos da indústria,
afetando niveis de investimento, emprego e desenvolvimento tecnológico do setor,
além dos reflexos sobre outros setores industriais nacionais. Quanto ao segmento
upstream, deve ser contemplada a flexibilidade de critérios de licitação conforme
os diferentes niveis de risco das áreas ofertadas para exploração e produção.
Quanto ao segmento downstream, o grau de liberdade na importação de derivados
terá peso substancial na decisão de investimentos em refinarias no país, além dos
fatores estratégicos, tributários e de mercado já discutidos.
Assim, o contexto de mudanças institucionais em andamento e a estrutura de
mercado concorrencial que se avizinha exigem que a Petrobras reavalie sua
estratégia de inserção na indústria e, entre outros aspectos, sua estrutura
84
organizacional, relacionamento com consumidores e fornecedores, formas de
associação com empresas e treinamento de recursos humanos94•
Além dessas questões, a atividade de planejamento de investimentos
também requer reavaliação de ferramentas de apoio à decisão e revisão na
abordagem de avaliação de projetos. O capítulo seguinte discute as mudanças
necessárias ao modelo Planinv para que continue desempenhando a função de
instrumento de suporte à seleção de projetos em unidades de refIno na Petrobras,
sob enfoque compatível com o novo cenário que se desenha para o setor petrolífero
nacional.
94 Uma visão das fases do processo de transição de uma configuração de mercado sob monopólio protegido para ambiente competitivo pode ser encontrada em Moore (1995).
7 MODELO DE PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS
NA ÓTICA CONCORRENCIAL
85
Desde sua criação na década de 70, o Planinv vem passando por freqüentes
revisões para que sua representação matemática do sistema de abastecimento
nacional de derivados se ajuste às mudanças dos ambientes externo e interno à
empresa, de forma a permitir que o modelo continue como simplificação adequada
da realidade. Entre outras alterações, foram detalhados os diferentes modais de
transporte de petróleo e derivados, oferecidas novas unidades de processamento,
acrescentadas restrições de recursos para investimento, incluídos projetos de
produção de petróleo e gás natural e introduzidas crescentes exigências . de
qualidade dos derivados produzidos, refletindo a evolução das atividades da
empresa e sua inserção na indústria do petróleo.
A abertura do setor petrolífero brasileiro constitui mais um evento que
modifica o sistema em análise e exige reavaliação de sua representação matemática
no Planinv. A diferença em relação aos acontecimentos passados consiste na
magnitude e importância dos fatos recentes, que ensejam mudanças mais amplas e
profundas que as verificadas anteriormente, geradoras das intervenções realizadas
no Planinv ao longo de sua existência.
o fim da exclusividade de execução do monopólio estatal do petróleo pela
Petrobras e o ambiente concorrencial que se desenha no setor petrolífero trazem
implicações para a atividade de planejamento de investimentos em unidades de
refino quanto a aspectos relacionados ao papel da empresa, ao mercado a ser
86
atendido, à receita operacional, à disponibilidade de recursos para investimento e à
fonna de participação da empresa nos empreendimentos.
A discussão dessas questões pennitirá avaliar as mudanças necessárias ao
Planinv de fonna a tomá-lo aderente à realidade concorrencial que se anuncia,
ajustando-o para que continue a desempenhar a função de instrumento de suporte
às decisões de investimento em refino na Petrobras95•
7.1 Abertura e Planejamento de Investimentos em Refino
7.1.1 Papel da Empresa
A Petrobras deixa de ter, por um lado, a obrigatoriedade de garantir o
abastecimento de todo o mercado nacional de derivados de petróleo e gás natural,
que será atendido também por outras empresas. Por outro lado, deixa de deter a
reserva de mercado, tendo que concorrer com as demais empresas no suprimento
dos produtos às diversas regiões do país.
Na configuração monopolista, as refmarias da Petrobras produzem
derivados para atender à demanda de consumidores abastecidos por sua subsidiária,
a BR Distribuidora, e para as demais empresas presentes no segmento de
distribuição, como Esso, Ipiranga, Shell e Texaco. Os volumes de produção de
derivados excedentes ao mercado nacional são exportados e aqueles cuja produção
interna não atinge o nível de consumo são importados, ambos pela Petrobras .
• , Embora a abertura do setor petrollfero nacional tenha conseqüências sobre os vários segmentos da indústria, conforme visto no capitulo anterior, a discusslio a seguir centrar-se-á nos aspectos relevantes à análise de investimentos em unidades de refino e as mudanças necessárias ao Pianinv para que continue dando suporte a essa atividade na Petrobras, cujo tema constitui objetivo deste trabalho.
87
No ambiente concorrencial de longo prazo, passado o período de transição a
ser detenninado pela regulamentação, as distribuidoras não terão a obrigatoriedade
de adquirir os derivados nas refinarias instaladas no país, se as condições de preço,
qualidade etc. não forem compatíveis com as práticas vigentes no mercado
internacional. Assim, mediante limites estabelecidos pela ANP no desempenho das
atribuições de controle das atividades segundo interesses nacionaís, as
distribuidoras poderão adquirir derivados produzidos internamente ou importá-los,
se os preços e demais condições no mercado internacional forem melhores que os
oferecidos pela Petrobras e demais empresas presentes no país.
No enfoque monopolista, o governo federal estabelece os preços que as
refinarias obtêm na comercialização de derivados sem refletir, necessariamente, os
valores praticados no mercado internacional, pois os preços dos derivados são
administrados de forma a atender a objetivos econômicos e sociais e a garantir, no
global, a remuneração da empresa. A Petrobras tem que abastecer mercados
independentemente da receita auferida na venda de alguns produtos ser inferior aos
valores praticados no mercado internacional.
Na ótica concorrencial, ainda que a permanência como empresa estatal
venha a solicitar o desempenho de algumas atividades com objetivos sociais, como
o atendimento a mercados pouco interessantes sob enfoque empresarial, tal papel
deverá ser desempenhado mediante contrapartidas fiscais, previstas na proposta de
regulamentação. Adicionalmente, a Petrobras, e as empresas estatais em geral, tem
sofrido crescentes cobranças por resultados empresariais, enfatizando-se
expectativas microeconômicas de maiores lucros em detrimento da atuação como
instrumento de desenvolvimento nacional, papel macroeconômico valorizado no
passado e desempenhado em vários projetos ao longo da trajetória da empresa.
A continuidade da Petrobras como empresa competitiva na configuração
concorrencial requer a análise de investimentos baseada em critérios empresariais,
88
de fonna a selecionar projetos que assegurem sua sobrevivência e rentabilidade ao
capital investido. Sob esse enfoque, norteará os investimentos de forma a ajustar o
parque de refIno ao ambiente concorrencial, em que os preços nas refInarias
deverão se ajustar aos níveis praticados no mercado internacional, garantirá sua
sobrevivência e permitirá seu crescimento, através do aproveitamento de
oportunídades de desenvolvimento de novos produtos e mercados, via
empreendimentos exclusivos ou em parceria com outras empresas.
Nesse contexto, quando instada a executar projetos sociais com retornos
empresariais insatisfatórios, a adoção da análise empresarial explicitará o montante
de contrapartidas fIscais do governo que tomem projetos sociais, importantes sob
enfoque macroeconômico, viáveis sob a ótica empresarial. Dessa forma, permitirá a
utilização da representante estatal no setor sem comprometer sua capacidade
fInanceira e competitiva, possibilitando a continuidade de seu uso como
instrumento macroeconômico pelo governo, e explicitará os subsídios necessários à
execução de projetos sociais, provendo meios para que o Legislativo e o Executivo
Federais avaliem a pertinência de tais gastos.
Assim, a adoção da abordagem empresarial reduzirá os riscos de
descapitalização da empresa e de perda de capacidade competitiva no longo prazo,
que podem decorrer em caso de utilização exclusiva ou preponderante do enfoque
social na avaliação e seleção de projetos, abordagem incompatível com a nova
estrutura de mercado que se avizinha.
7.1.2 Demanda
A confIguração monopolista, exigindo o atendimento de todo o mercado
nacional, requer a previsão da demanda de derivados, por produto e por região,
para permitir o planejamento dos investimentos que minimizam o custo do
89
abastecimento nacional, sob enfoque de mercado garantido. Os estudos são
conduzidos contemplando a combinação de unidades de refino que ampliem a
capacidade de processamento, ajustem o perfil de produção de derivados à
demanda projetada, à qualidade dos produtos exigida por legislações ambientais e
consumidores, às características da matéria-prima etc. De forma complementar,
consideram-se as possibilidades de importação e exportação de derivados que
minimizam o custo de abastecimento nacional.
A previsão de demanda baseia-se na expectativa de crescimento da
economia, nos preços dos produtos ao consumidor final e em fatores peculiares a
cada derívado. No caso da gasolina, por exemplo, considera-se também a
estimativa de vendas de automóveis, o percentual de mistura de álcool no
combustível, a idade média e a vida útil da frota de veículos, a eficiência dos
motores etc. Quanto à nafta, avaliam-se, entre outros fatores, os planos de
expansão dos pólos petroquímicos existentes e a possibilidade de novas plantas
industriais. A previsão de demanda dos demais derivados também conta com
fatores específicos.
No ambiente concorrencial, o parque de refino da Petrobras deverá ser
dimensionado e configurado considerando a possibilidade de empresas
distribuidoras optarem por importar derivados, no curto e longo prazos, e investir
em refinarias e produzi-los internamente, no longo prazo, ao invés de adquiri-los
nas refinarias nacionais96• Logo, os limites à importação estabelecidos pela ANP
deverão desempenhar papel de grande importância para a estimativa de
comercialização interna de derivados produzidos pelas refinarias instaladas no pais,
caso as condições externas sejam melhores que as oferecidas pelas refinarias
nacionais .
.. Em 1995, a capacidade de processamento das refinarias da Petrobras (1440 mil bld) representava cerca de 98,7% do total nacional, complementado pelas refinarias particulares de Manguinhos ( lO mil bld) e Ipiranga (9,4 mil bld).
90
Portanto, com o fim da exclusividade de atendimento ao mercado nacional,
o planejamento de investimentos na ótica concorrencial requer a definição da
parcela de mercado que as refinarias da Petrobras pretendem obter no suprimento
de diferentes produtos às companhias distribuidoras, além da estimativa de
crescimento da demanda dos diferentes derivados por região de consumo, já
realizada na ótica monopolista97•
A participação efetiva da empresa nos diferentes mercados decorrerá de sua
capacidade de competir, envolvendo custos de produção e qualidade dos produtos,
e da configuração de mercado resultante das estratégias das diferentes empresas
concorrentes, que poderão concentrar esforços em obter parcelas de mercado em
determinados produtos especiais, como gasolina premium e diesel com baixo teor
de enxofre.
Adicionalmente, dada a tendência dos empreendimentos em unidades
especiais se intensificarem, o Planinv deve contemplar a possibilidade de novos
projetos dessas unidades, cujos processos melhoram a qualidade dos derivados
básicos ou os transformam em insumos industriais e petroquímicos mais
valorizados, agregando valor aos produtos e ampliando a receita e os lucros da
empresa.
Nesse contexto, a Petrobras deverá avaliar os mercados em que as receitas
excedam os custos de abastecimento das regiões, proporcionando remuneração
satisfatória de seus investimentos, e aqueles nos quais convém abastecer por
considerações estratégicas, tais como criar barreiras à entrada de concorrentes,
manter parcela de mercado, desenvolver futuros consumidores e assegurar imagem
positiva da empresa junto à população e ao mercado consumidor.
91
A definição do mercado a ser atendido torna-se, portanto, variável
dependente da estratégia adotada pela empresa, de sua capacidade competitiva em
relação aos concorrentes, dos preços dos produtos, dos limites à importação de
derivados a serem estabelecidos pela ANP e de eventuais exigências do Estado,
acionista majoritário, para o atendimento a alguns mercados pouco atrativos.
7.1.3 Receita e Preços
No enfoque monopolista, dada a obrigatoriedade de atendimento a todo o
mercado nacional de derivados, os investimentos no parque de refino que
minimizam o custo de abastecimento nacional equivalem àqueles que maximizam
os lucros, pois a receita proveniente da venda de derivados pelas refinarias às
empresas distribuidoras decorre do mercado garantido e dos preços dos produtos
nas refinarias98, sendo estes determinados pelo governo federal.
No mercado concorrencial, a geração de recursos próprios via
comercialização de derivados deixará de ser garantida em função da perda de
exclusividade de abastecimento do mercado nacional e do fim da sistemática de
preços nas refinarias fixados pelo governo federal com base nos custos de
produção previstos. O faturamento dependerá da parcela de mercado obtida pela
empresa e dos preços dos produtos nas refinarias. Com a abertura do setor
petrolífero, esses preços deverão convergir aos praticados no mercado
internacional, pois as distribuidoras terão a alternativa de importar derivados e os
refinadores de exportá-los, ambos segundo limites estabelecidos pela ANP. A
97 Vale dizer, o planejamento de investimentos em refino estará atrelado à estratégia da empresa na configuração de mercado concorrencial. A utilidade do Planinv na avaliação e escolha de estratégias e, em seguida, na seleção de investimentos será tema discutido no tópico 3 deste capitulo. .. Conhecidos como precos de realizacão da Petrobras, que sAo os valores recebidos pelas refinarias considerando a entrega dos derivados às empresas distribuidoras em determinados locais, normalmente contiguos às refinarias.
92
atratividade de atendimento a mercados pela Petrobras dependerá, portanto, da
comparação dos preços dos produtos nas refinarias e dos seus custos de produção e
armazenamento.
Os níveis de preços ao consumidor final decorrerão das definições
governamentais de políticas energética, econômica e social. Através da utilização
de mecanismos fiscais e tributários, o governo pode influir nos preços relativos e
absolutos dos derivados de forma a atender a objetivos de conservação e
substituição de energéticos, controle de índices de inflação, promoção do
desenvolvimento regional e setorial, equilíbrio das contas externas, distribuição de
renda etc. Dessa fonna, o governo possui meios para alterar o perfil de demanda
sem, necessariamente, afetar a remuneração dos refmadores. Atualmente, subsídios
cruzados influenciam os preços dos derivados ao consumidor final, tendo
conseqüências sobre a demanda dos produtos. Por exemplo, o preço do GLP ao
consumidor no mercado interno encontra-se bem abaixo do vigente em vários
paises, incrementando seu consumo, enquanto que a gasolina, por contar com
subsídios ao âJcool e a outros derivados em seu preço final, encontra-se em
situação inversa.
No mercado concorrencial, a mudança de preços relativos dos derivados ao
consumidor final, caso ocorra de fato, influirá os investimentos em unidades de
refino, pois irá alterar a proporção de produtos demandados e, por conseqüência, a
rentabilidade de unidades de processo. Portanto, além dos preços vigentes nas
refinarias atuarem sobre a atratividade de atendimento a mercados e sobre a receita
da empresa, os preços ao consumidor final também influenciam na seleção da
carteira de projetos de investimento em refino.
7.1.4 Disponibilidade de Recursos para Investimento
93
No ambiente concorrencial, a geração de recursos próprios resultará da
parcela do mercado nacional obtida pela empresa e das margens obtidas na venda
de produtos, inclusive na exportação de petróleo e derivados, que poderá se tornar
parcela mais significativa caso a empresa decida internacionalizar sua atuação.
Os recursos para investimento serão complementados por mecanismos já
utilizados na configuração monopolista, como empréstimos e financiamentos. Em
virtude da abertura do setor, os investimentos poderão ocorrer também com a
utilização de novas fontes decorrentes do estabelecimento de parcerias com
empresas em novos empreendimentos ou por associações mediante utilização de
ativos existentes.
7.1.5 Projetos de Investimento
Na ótica concorrencial, os projetos da empresa poderão ser realizados
isoladamente pela Petrobras ou por consórcios com outras empresas. A forma de
investimento em unidades de refino dependerá do tipo de unidade de
processamento.
A expansão de plantas industriais pelo acréscimo de unidades de destilação,
conversão e tratamento, consideradas básicas em qualquer refinaria, dificilmente
será objeto de parcerias, devendo permanecer sob a iniciativa isolada da empresa
proprietária da refinaria. Os investimentos em refinarias completas, entretanto,
poderão ocorrer tanto por empresas isoladas quanto por associações.
94
As associações deverão se concentrar nos projetos que possuem interface
com o setor petroquímico e de insumos industriais, envolvendo unidades especiais,
como separadora de propeno, calcinadora de coque e para produção de solventes e
parafinas. Esses projetos agregam valor aos derivados básicos produzidos nas
refinarias, aumentando a rentabilidade do segmento refinador.
7.2 Adaptação do Modelo à ótica Concorrencial
Conforme discutido acima, a abertura do setor petrolífero nacional à
participação de outras empresas implica mudanças na forma de inserção da
Petrobras na indústria, exigindo alterações na representação matemática do sistema
de abastecimento contida no Planinv. Com base na abordagem de formulação de
modelos de PL adotada em 5.5, propõem-se mudanças ao Planinv de forma a
refletir a configuração concorrencial que se anuncia e para permitir que o modelo
continue como ferramenta de análise de investimentos em refino na Petrobras.
7.2.1 Variáveis de Decisão
Dada a continuidade de utilização do modelo como suporte à seleção de
projetos de investimento em unidades de refino, permanecem as mesmas variáveis,
pois os objetivos continuam a ser a seleção da melhor carteira de investimentos
para a empresa no longo prazo, indicando quais os projetos e quando devem entrar
em operação.
Dada a tendência dos investimentos em refino se intensificarem em
unidades que agregam valor aos derivados básicos produzidos nos processos de
destilação, conversão e tratamento, classificadas em 4.2 como especiais. convém
incluir no modelo outras unidades desse tipo no rol de projetos contemplados,
como calcinadora de coque, separadora de propeno, parafinas, solventes etc. Isso
9S
requer, entre outros parâmetros, dados quanto a investimentos, portes de unidades,
cargas e rendimentos. Assim, permitirá analisar sua atratividade em conjunto à dos
demais projetos da carteira de investimentos da empresa.
7.2.2 Função-Objetivo
Em decorrência da abertura do setor petrolífero à atuação de várias
empresas, o enfoque macroeconômico de minimização dos custos de abastecimento
de todo o mercado nacional de derivados de petróleo, presente na FO do Planinv,
deixa de ser atribuição exclusiva da Petrobras no ambiente concorrencial e passa a
ser missão da ANP. Enquanto órgão regulador das atividades do setor, deverá
adotar normas e procedimentos que garantam o atendimento do mercado nacional e
promovam investimentos em beneficio do país, cabendo à ANP, portanto, adotar o
enfoque macroeconômico e social no desempenho de seu papel.
No ambiente concorrencial, a Petrobras disputará mercados com outras
empresas. Sua permanência enquanto empresa competitiva requer investimentos
em projetos rentáveis, de forma a gerar recursos que garantam sua sobrevivência e
crescimento no setor. Deve, portanto, privilegiar o enfoque microeconômico de
obtenção de lucros.
Portanto, a Função-Objetivo proposta consiste em:
FO : Maximizar Lucro (Receita - Custosr
.. Apesar da mudança no modelo da situação de FO minimo custo para FO máximo lucro parecer exigir muitas modificações no modelo, alguns artificios matemáticos permitem torná-Ia bem menos trabalhosa (ver Anexo).
96
7.2.3 Restrições e Parâmetros
• O atendimento da demanda em todas as regiões e produtos deixa de ser
obrigatório. Deve ocorrer quando a receita de venda do produto superar seus
custos de produção, transporte e armazenamento e quando for objetivo
resultante de estratégia adotada pela empresa. Portanto, a estimativa de demanda
nacional por produto e região deve ser considerada como mercado potencial,
sujeito a considerações de custo e estratégicas da empresa. A previsão de
demanda deixa de ser, portanto, restrição decorrente de obrigatoriedade de
atendimento, independente dos custos, como ocorre no enfoque monopolista, e
passa a representar potencial de mercado segundo interesse e capacidade
competitiva da empresa.
• No enfoque concorrencial, para permitir a decisão de atendimento a mercados
pelo modelo, deve-se fornecer também a previsão dos preços dos derivados nas
refmarias ou nas bases de distribuição, que deverão se balizar nos níveis
praticados no mercado internacional. Como o governo deverá utilizar
mecanismos fiscais que garantam o abastecimento de regiões distantes, pode-se
contemplar preços diferenciados por região. Adicionalmente, a obtenção de
maiores parcelas de mercado pela empresa pode ser condicionada à obtenção de
preços decrescentes, incluindo-se níveis de preço menores por volumes
adicionais de mercado pretendido.
• A permanência da Petrobras como representante estatal no setor pode exigir que
a empresa atenda a determinados mercados não-rentáveis, que deixariam de ser
atendidos quando considerados apenas critérios de rentabilidade. Nesse casos, e
em situações decorrentes de opção estratégica da empresa, a continuidade de
abastecimento obrigatório de alguns produtos e regiões poderã permanecer no
modelo, devendo ser explicitados aos tomadores de decisão os custos
envolvidos.
97
• A possibilidade de desenvolvimento de empreendimentos pela Petrobras em
associação com outras empresas possibilita aumentar a disponibilidade de
recursos para investimento, sobretudo em projetos de unidades especiais e novas
refinarias. O modelo pode rodar livre de restrições de recursos para indicar o
potencial de investimentos em refino, oferecendo esse tipo de unidade para
indicar projetos rentáveis, nos quais seriam apontados possíveis
empreendimentos e testadas propostas de parceria realizadas por outras
empresas.
7.3 Abordagem de Planejamento com o Modelo
A atividade de planejamento engloba aspectos estratégicos, táticos e
operacionais, referindo-se, respectivamente, a preocupações de longo, médio e
curto prazos. Para auxiliar no processo de tomada de decisões relacionadas a
aspectos operacionais do abastecimento, a Petrobras dispõe de modelos para
compra e alocação de petróleo e derivados e para otimização de produção de
derivados nas refinarias.
O Planinv pode auxiliar a atividade de planejamento da empresa nas
questões relacionadas à otimização do abastecimento nos aspectos estratégicos e
táticos, conforme pode ser visto na Figura 9. A partir do planejamento estratégico
da empresa, elaboram-se cenários de longo prazo do abastecimento. Várias
estratégias podem ser adotadas para o segmento downstream. O Planinv pode ser
utilizado nessa fase para testar as estratégias possíveis e auxiliar na avaliação das
conseqüências de diferentes cursos de ação sobre a rentabilidade da empresa,
parcela de mercado obtida, riscos associados às estratégias etc. Esse processo
iterativo persiste até a escolha ''final'' das estratégias.
FIGURA 9
ABORDAGEM DE PLANEJAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DO PLANINV
r Planejamento Estratégico Petrobras
1 Cenários para o Abastecimento
1 Estratégias para o
Refino
E
98
FAS ESTRAT ÉGICA -< 1
Simulação com o
FASE TÁTICA
Planinv
1 Avaliação de
Estratégias
+ Seleção de Estratégias
'- --------- ----Simulação do Planinv com Propostas de
Simulação do Planinv sem Restrição de Recursos
Restrição de Recursos Parcerias
Carteira Potencial Carteira Proposta
(Incluindo Possíveis Parcerias)
Detalhamento dos Estudos dos Projetos
� � Impacto do Projeto no Análise de Sensibilidade
Abastecimento do Projeto
99
Na fase tática, após a definição das estratégias, o Planinv pode dar suporte
ao planejamento em duas vertentes. Por um lado, rodando sem restrição de
recursos, pode auxiliar a definir a carteira potencial da empresa. Os projetos
apontados constituem, então, as oportunidades de investimento existentes no
abastecimento, que podem ser realizadas isoladamente pela própria empresa ou
indicar a conveniência de se procurarem sócios em empreendimentos nos quais
parcerias sejam consideradas adequadas, seja por razões estratégicas, tecnológicas,
financeiras etc.
Por outro lado, adotando restrição de recursos e contemplando propostas de
empresas interessadas em estabelecer parcerias, o Planinv pode ser utilizado para
selecionar a carteira de investimentos no abastecimento. Dessa forma, pode auxiliar
na seleção de projetos de investimento em situação de escassez de recursos.
Por fim, o modelo pode ser utilizado para avaliar o impacto de um projeto
isolado . sobre o sistema, detalhando-se o estudo de determinado investimento
adicional sobre o abastecimento. Nesse contexto, o Planinv permite checar a
rentabilidade do projeto, podendo-se adotar diferentes cenários para testar os riscos
associados à escolha de determinado empreendimento.
7.4 Abastecimento Nacional1oo
As mudanças descritas em 7.2 permitem ajustar o Planinv ao ambiente
concorrencial, de forma a auxiliar os gerentes da Petrobras, enquanto uma das
empresas atuando no setor petrolífero nacional, na seleção de projetos de
investimento que garantam rentabilidade e competitividade à empresa. O Planinv
passa a adotar, portanto, a ótica rnicroeconôrnica.
100
A atribuição de coordenar as atividades do setor petrolífero nacional para,
entre outros objetivos, garantir o abastecimento, promover a competição entre
empresas, atrair investimentos de risco e promover o desenvolvimento nacional
caberá ao órgão regulador. No desempenho de suas atribuições, a ANP deverá
adotar enfoque macroeconômico e social, delegado à Petrobras durante o periodo
de exclusividade de execução do monopólio e refletido na representação
matemática do sistema de abastecimento realizada no Planinv na ótica monopolista.
Assim, a abordagem de mínimo custo de abastecimento do país, presente no
Planinv descrito em 5.5, pode ser útil ao órgão regulador. Além das questões já
contempladas naquela abordagem, podem-se incluir outras restrições que reflitam o
papel a ser desempenhado pela ANP de acordo com os interesses nacionais,
adaptando-se aquela versão do modelo aos interesses do órgão regulador, que pode
contemplar, entre outras questões:
• dispêndio anual máximo de divisas na importação líquida de petróleo e
derivados
• razão mínima de reservas/produção de petróleo ou fatores de reposição de
reservas
• percentual mínimo de petróleo nacional no total processado nas refinarias do
país
• percentual máximo de importação de derivados sobre o consumo interno,
proporcional ao mercado de cada empresa distribuidora de derivados
Nesse contexto, o modelo poderia ser utilizado, em corridas sem restrição
de recursos, para indicar a carteira de projetos no segmento downstream . que
100 Embora não constitua objetivo deste trabalho, comenta-se, neste tópico, acerca da posslvel utilidade do Planinv sob a ótica monopolista para a ANP, enquanto órgão regulador, desempenhar suas atribuições de forma a garantir o abastecimento nacional de derivados de petróleo, no longo prazo, aos menores custos.
101
minimizaria o custo de abastecimento nacional. Os investimentos indicados
contribuiriam para a ANP estudar e propor mecanismos que incentivassem as
empresas a investir, de forma a aumentar a competitividade da economia nacional,
dada a importância dos derivados de petróleo na matriz energética do país 101.
,o, Como exemplo, poderia ser utilizado para estudar o nível de imposto de importação de derivados que tomaria viável o investimento em novas refinarias, caso tal empreendimento se tome objetivo estratégico ou social do país, entre outras possibilidades de utilização do modelo adaptado às atribuições do órgão regulador.
8 APLICAÇÃO DO MODELO DE
PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS
8.1 Definição do Exemplo
102
Os objetivos deste exemplo consistem em analisar, em função de diferentes
premissas de preços e de atendimento a mercados, os tipos e portes de unidades de
refino selecionados pelo Planinv, o correspondente montante de recursos
necessário para viabilizar a carteira potencial de projetos indicada e seus efeitos
sobre o abastecimento do mercado nacional.
Para ilustrar a utilização do Planinv como instrumento de suporte ao
planejamento de investimentos em refino, sob diferentes abordagens, realizaram-se
quatro corridas contendo parâmetros relativos às atividades de produção,
transporte, refino, comercialização e finanças, além de dados relacionados à
estimativa de demanda, qualidade de produtos etc., descritos em 5.5.
As corridas foram realizadas sem adotar restrição de recursos financeiros,
deixando-se o Planinv indicar livremente o montante de investimentos considerado .
ideal. Dessa forma, os projetos selecionados constituem a carteira de investimentos
potencial em cada caso. As premissas que variam entre as corridas encontram-se
descritas a seguir e resumidas no quadro abaixo:
Premissas
Preços 102
Mercado
Oferecido
ao Modelo
Mercado
Atendido
pelo Modelo
Ótica
Monopolista
I
Total
Total
103
C O R R I D A S
Ó t i c a
C o n c o r r e n c i a l
11
Realização103
Total
Modelo
Indica
m
Roterdã104
Total
Modelo
Indica
IV
Roterdã
Parcial
Modelo
Indica
A corrida I reflete a formulação do Planinv sob a ótica monopolista,
conforme definida no capítulo 5. Nessa abordagem, os preços dos derivados são
parâmetros desnecessários, pois o abastecimento de todo o mercado nacional deve
ser garantido pela Petrobras, independentemente da rentabilidade dos mercados,
seja através de investimentos para ampliar a produção de derivados ou pela
102 Considerando a entrega de derivados pela Petrobras às empresas distribuidoras nas bases primárias. 101 Preços de realização são os valores Iiquidos recebidos pela Petrobras na comercialização de derivados às empresas distribuidoras, sendo fixados pelo governo federal através do DNC. 104 Dada a grande disparidade de preços ao refinador, em alguns derivados, entre os mercados interno e externo (ver Tabela 4), os valores praticados em Roterdã representam uma primeira aproximacio dos níveis vigentes no mercado internacional (\) coerentes com a tendência de configuração de mercado concorrencial que se anWlcia e com os objetivos governamentais de extinguir subsldios cruzados entre derivados de forma a ajustar os preços internos aos praticados no mercado internacional e (2) adequados aos objetivos do exemplo desenvolvido neste capitulo.
104
importação de produtos. O modelo seleciona, então, os projetos que minimizam o
custo de abastecimento nacional. O mercado oferecido, que representa a previsão
de demanda nacional de derivados por base e por produto para o periodo estudado,
deve ser integralmente atendido.
As corridas lI, m e IV baseiam-se na formulação do Planinv sob a ótica
concorrencial, apresentada no capitulo 7. Nesse enfoque, o modelo seleciona a
melhor alternativa para atender mercados rentáveis. Portanto, nessas corridas, o
Planinv seleciona os mercados a serem atendidos em função dos preços dos
produtos -parâmetros fornecidos- e de seus custos de produção, transporte e
armazenamento.
As corridas II e m são realizadas oferecendo ao modelo todo o mercado
nacional de derivados previsto para o horizonte de estudo, de forma a auxiliar na
avaliação dos efeitos de diferentes níveis absolutos e relativos de preços sobre o
atendimento ao mercado nacional e sobre os projetos de investimento selecionados.
O mercado oferecido em II e m será atendido na medida em que ofereça
rentabilidade, com base nos preços.
Para ilustrar a necessidade dos preços internos tenderem aos níveis
praticados no mercado internacional, em ambiente de abertura do setor petrolífero
à participação de outras empresas, a corrida II considera como referência os
valores recebidos pela Petrobras, em cada derivado, no inicio de 1996, enquanto
que a corrida m utiliza preços dos produtos com base em valores praticados em
RoterdãJ05. Os resultados dessas corridas permitem avaliar a atratividade de
atendimento a mercados no cenário de não-obrigatoriedade de abastecimento
segundo dois níveis de preços, o praticado sob monopólio -estabelecido pelo
governo- e uma referência dos vigentes no mercado aberto -baseados em Roterdã.
1 05
A corrida IV, também sob ótica concorrencial, ilustra a utilização do
Planinv pela Petrobras enquanto uma das empresas atuando no setor petrolifero
nacional. Parte do pressuposto de que os gerentes, após avaliarem cenários para o
abastecimento e possíveis conseqüências da escolha de diferentes estratégias -
rentabilidade, riscos, parcela de mercado, imagem da empresa etc.-, tenham
decidido planejar os investimentos necessários ao parque de refino da empresa
assumindo como premissa atender: (1) a 70% do mercado previsto de gasolina e
diesel, que juntos respondem por cerca de 60% do total da demanda nacional de
derivados; e (2) à totalidade dos demais produtos, ambos quando o abastecimento
desses mercados for rentável.
8.2 Apresentaçiio e Análise dos Resultados
A análise dos resultados das corridas será efetuada de forma agregada,
considerando os investimentos selecionados para as diversas refinarias
conjuntamente, por tipo de unidade, e a demanda nacional dos principais
derivados. Adicionalmente, para facilitar a apresentação dos resultados e reduzir o
número de variáveis contempladas, optou-se por concentrar a análise no ano
2002106•
10' Adotam-se estimativas de preços baseadas na média dos valores praticados em Roterdã em 1995, ajustadas para refletir diferenças de qualidade dos produtos e coerentes com previs!!o dos preços de petróleo para o horizonte estudado. 106 Conforme discutido no capitulo 5, O Planinv seleciona a carteira de projetos de refino, indicando os portes dos investimentos em cada unidade de processo, por refinaria, ano a ano. A análise dos investimentos acumulados até um determinado ano, agregada em tipos de lDlidade (definidos no capitulo 4), e a avaliação dos mercados atendidos por produto em totais nacionais simplifica o universo de análise e atende aos objetivos deste capítulo, que consistem em ilustrar a utilização do Planinv e seu potencial para gerar informação à atividade de planejamento. Escolheu-se 2002 por ser um ano de referência nos estudos de planejamento de investimentos realizados atualmente na Petrobras.
.
106
Os resultados encontram-se resumidos nas tabelas a seguir. A Tabela 3
apresenta os investimentos em unidades de refino selecionados pelo modelo, por
tipo de unidade, e aponta o montante de recursos necessário para viabilizar a
carteira proposta em cada corrida. A Tabela 4 exibe, para os principais derivados
de petróleo, os percentuais de mercado não-afendido em cada corrida, além dos
preços adotados como premissas sob enfoque concorrencial - preços de realização
em II e referenciados a Roterdã em m e IV.
Analisando a Tabela 3, nota-se que, sem obrigatoriedade de abastecimento
de todo o mercado nacional de derivados, os investimentos em ampliação de
capacidade -destilação- diminuem significativamente entre I e as demais corridas e
reduz-se o montante de recursos necessário para viabilizar a carteira de projetos.
Os investimentos entre I e II caem 23% -menos US$ 600 milhões- e 27% entre I e
m -menos US$ 700 milhões.
A Tabela 4 evidencia as parcelas de mercado não-rentáveis, por derivado,
nas corridas concorrenciais, refletindo a falta de atratividade de seu abastecimento,
principalmente quando se utilizam preços de realização (lI) .
O planejamento de investimentos em refino pressupõe estudar a
configuração futura do parque refinador que se ajuste à magnitude e perfil da
demanda prevista e às características dos petróleos a serem processados. Avaliam
se projetos de construção, expansão e ajuste de refinarias em paralelo a
oportunidades de importação de produtos, selecionando-se o mix que produza os
melhores resultados, sejam de minimização de custos (1) ou de maximização de
lucros (lI, m e 1V).
CORRIDAS
I
"
'"
IV
TABELA 3
INVESTIMENTOS EM REFINO POR TIPO(a) DE UNIDADE (em mil m3/dia)
T I P o S D E U N I D A D E S D E R E F I N O (b)
DESTILAÇÃO I CONVERSÃO I TRATAMENTO I ESPECIAIS (e)
44 49 1 0 4
14 31 1 1 1 7
23 37 9 4
1 3 29 6 1
(a) Conforme definido em IV.2
MONTANTE DE
RECURSOS (US$ BI)(d)
2,6
2,0
1 ,9
1 ,2
(b) Capacidade adicional ao parque de refino previsto em 1 999 decorrente dos investimentos realizados até 2002.
(c) Consideradas apenas unidades para produção de gasolina com alta octanagem.
(d) Valor aproximado dos desembolsos necessários para realizar a carteira de projetos de refino selecionada,
adotando-se determinados portes de unidades de processamento como referência. -o ...,
TABELA 4
MERCADO NÃO-RENTÁVEL POR PRODUTO(a) SEGUNDO NíVEIS DE PREÇOS
(percentual da demanda nacional não-atendida em 2002)
CORRIDAS GLP GASOLINA DIESEL NAFTA ÓLEO
PETROQufMICA COMBUSTfvEL
I O O O O O /I 26 O 5 81 6 111 1 3 1 2 6 31 4
IV(b) 1 2 O 1 O 3
PREÇOS (US$/m 3 ) Realização (11) 43 1 97 126 95 94
Roterdã (111 e IV) 93 133 1 27 1 19 83
----_ .. .. - - -
(a) Foram considerados apenas os principais derivados de petróleo.
(b) Percentuais de gasolina e diesel considerando como premissa atender a 70% do mercado total.
O restante seria abastecido por outras empresas. .o 00
1 09
Nesse contexto, o abastecimento obrigatório de todo o mercado nacional de
derivados aos menores custos (1) implica investir montante de recursos equivalente
a US$ 2,6 bilhões, de forma a viabilizar a carteira de projetos em destilação,
conversão, tratamento e em unidades especiais, cujos investimentos permitem
adequar o perfil de produção das refmarias ao atendimento de todo o mercado e à
matéria-prima previstos, independentemente da rentabilidade dos mercados.
Aos orecos de realizacão e oferecendo todo o mercado previsto (lI), a
diferença de investimentos entre I e II atinge 30 mil m3/dia (44 - 14) em destilação
e 1 8 mil m3/dia (49 - 3 1) em conversão. A título de ilustração, essas diferenças
equivalem à capacidade de processamento e conversão de uma refinaria de grande
porte, processando cerca de 190 mil barris/dia de petróleo e com alta taxa de
conversão de produtos pesados em leves.
Adicionalmente, 26% da demanda de GLP e 81 % da de nafta não são
atendidos em lI, principalmente em virtude de seus baixos preços - o GLP de
realização representa 46% do valor praticado em Roterdã, enquanto que a nafta
atinge 80%107. Como, dada a configuração do parque de refino, o processamento de
um determinado petróleo gera certas proporções "fixas"I08 de derivados, parcelas
da produção de nafta e GLP que poderiam ser direcionadas ao mercado consumidor
são utilizadas, em lI, como carga de unidades que as transformam em correntes
formadoras de gasolina, em virtude de seu alto preço e dos baixos valores de GLP e
da nafta aos preços de realização. Por isso, os investimentos em unidades especiais
aumentam significativamente entre I e lI, representando projetos de unidades de
reforma catalítica, alquilação, isomerização e fracionamento de nafta. Assim,
consegue-se atender a todo o mercado de gasolina em II sem se amplíar
'07 Por outro lado, o preço de realização da gasolina encontra-se 48% acima do valor praticado em Roterdã e o do óleo combustfvel 13%, enquanto que o do diesel encontra-se no mesmo nfvel. , .. Podem ser realizadas transferências de parcelas de produtos, como nafta para diesel, diesel para QA Y e vice-versa, flexibilizando, em parte, essas proporções.
1 1 0
significativamente a capacidade de refino e o processamento de petróleo. Ainda em
n, não se atende a pequena parcela (5%) da demanda de diesel, representada por
pontos nas regiões N, NE e CO.
Aos orecos de Roterdã e oferecendo todo o mercado previsto (llI), a
diferença de investimentos entre I e m alcança 21 mil m3/dia (44-23) em destilação
e 12 mil m3/dia (49-37) em conversão, o que representa uma refinaria de médio
para grande porte. A parcela não-atendida de GLP em m cai à metade em relação a
n, deixando de ser abastecidos alguns pontos das regiões N, NE e CO, enquanto
que a maior parte da demanda de nafta passa a ser rentável. Em contrapartida,
parcela do mercado de gasolina (12%) deixa de ser atendida\09, sobretudo em
mercados na região CO, refletindo a queda de rentabilidade desse produto
decorrente da redução de seu preço em relação a n -de US$ 197/m3 para US$
133/m\ e em virtude dos maiores custos de transferência de produtos aos
mercados mais distantes e de dificil acesso.
Comparando n e m, percebe-se melhoria substancial nas condições de
abastecimento do mercado nacional. As parcelas não-atendidas diminuem
sensivelmente. Aos preços de Roterdã (li), os investimentos caem
significativamente -de 17 mil m3/dia para 4 mil m3/dia- em unidades especiais,
quando comparados aos preços de realização (TI), refletindo a mudança de preços
absolutos e relativos, principalmente da nafta, do GLP e da gasolina. Os montantes
de recursos em n e m são equivalentes, ocorrendo, entretanto, alocação diferente
entre os tipos de unidades em decorrência dos níveis de preços adotados, havendo
forte "migração" de investimentos em unidades especiais para destilação e
conversão entre n e m.
Aos precos de Roterdã e oferecendo o mercado parcial (IV), os
investimentos em ampliação de capacidade e ajuste do parque de refino são
1 1 1
menores que nas demais corridas, em função da premissa de atendimento a 70%
dos mercados de gasolina e de diesel e à totalidade dos demais, quando rentáveis.
Assim, o Planinv indica investimentos -US$ 1 ,2 bilhão- para atender a todo o
mercado oferecido de gasolina e nafta, quase toda a demanda de 6leo combustível
(97%) e de diesel (99%), não considerando rentável pequena parcela do GLP
(12%), concentrada em alguns pontos no NE.
A carteira de projetos indicada em IV atende, portanto, a uma possível
definição estratégica da empresa. Permite vislumbrar os investimentos que
propiciariam à empresa ter capacidade de produzir derivados para atender a 70%
do mercado de gasolina e de diesel, a totalidade da demanda de nafta e a quase
todo o 6leo combustível (97%) e GLP (88%), parcelas consideradas rentáveis.
Os projetos de unidades de tratamento, que produzem correntes formadoras
do diesel com baixo teor de enxofre, baixa instabilidade e alto indice de cetana,
permanecem no mesmo nível em I, II e m, em razão das especificações futuras de
qualidade desse derivado exigirem investimentos em unidades de hidrotratamento
para ajustar o parque de refino da empresa e em virtude do mercado atendido desse
produto ter-se mantido praticamente estável nessas corridas. Em IV, a ampliação
de capacidade de tratamento equivale a aproximadamente 70% do indicado nas
outras corridas, o que representa o percentual de . diesel definido como mercado
potencial e atendido nessa corrida.
Os investimentos em unidades de conversão, que transformam derivados
pesados em leves, são expressivos em todas as corridas. Isso decorre da
necessidade de ajustar o perfil de produção das refinarias: (1) à queda relativa de
6leo combustível -derivado pesado- e ao aumento de gasolina -leve- no barril
médio demandado e (2) ao aumento previsto da produção de petr6leo nacional com
características pesadas, acarretando maior proporção desse tipo de matéria-prima
109 Além de pequenas parcelas de diesel (6%) e de óleo combustível (4%).
1 12
no total da carga processada nas refinarias. Conjugados, esses dois fatores apontam
na mesma direção: necessidade de ajustes expressivos no parque de refino em
ftmção de mudanças a montante e a jusante do segmento refmador na cadeia da
indústria petrolífera, requerendo elevados investimentos em unidades de conversão
para permitir o processamento adequado da carga e atender ao mercado
consumidor da forma mais rentável possivel.
8.3 Algumas Conclusões
o enfoque adotado na corrida I, de abastecimento de todo o mercado
nacional aos menores custos, reflete abordagem macroeconômica e social,
aproximando-se das atribuições que o órgão regulador deverá ter no desempenho
de suas ftmções. De acordo com as premissas adotadas no exemplo desenvolvido
neste capitulo, os investimentos apontados em I constituem, pois, uma primeira
aproximação dos projetos que permitiriam ao pais obter, no longo prazo, os
maiores beneficios com as refinarias aqui instaladas.
Portanto, o aperfeiçoamento do Planinv para incluir outras questões
relevantes à ANP, conforme discutido em 7.4, e o desenvolvimento de estudos
complementares podem servir de suporte àquela agência na formulação de políticas
que incentivem as empresas a investirem na direção considerada adequada para o
pais.
As corridas lI, m e IV permitem constatar, sob enfoque agregado, a
influência dos preços -relativos e absolutos- dos derivados sobre o abastecimento
do pais e sobre os investimentos selecionados quando não há obrigatoriedade de
atendimento a mercados.
1 1 3
Quanto ao abastecimento nacional, nota-se que o percentual de atendimento
aos mercados aumenta de fonna expressiva quando se adotam os preços de
Roterdã, em comparação aos preços de Realização, pois reduzem-se
substancialmente os mercados não-rentáveis de GLP e de nafta -este, totalmente
atendido em IV-, enquanto que os demais mercados encontram-se quase que
integralmente abastecidos em rn e IV.
Algumas parcelas de mercado dos vários produtos não apresentam
rentabilidade satisfatória nas três corridas concorrenciais, indicando falta de
atratividade econômica. Isso decorreu, em parte, das premissas .do estudo, que
consideraram que (I) o refinador deveria entregar os derivados às distribuidoras
nas bases primárias, incorrendo nos custos de transporte dos produtos entre a
refinaria e a base, e (2) os preços seriam iguais em todas as bases. Assim, alguns
mercados de GLP, por exemplo, não apresentam rentabilidade nessas três corridas,
o que sugere a necessidade de os preços dos derivados variarem entre as regiões
elou o governo adotar mecanismos compensatórios -tributação diferenciada,
ressarcimento etc.- para garantir seu abastecimento, caso seu atendimento
pennaneça como objetivo econômico e social.
Quanto ao efeito dos preços sobre a carteira de projetos mais rentável, nota
se que a configuração "ideal" do parque de refino varia substancialmente confonne
os valores adotados. Embora os montantes de investimento apontados em 11 e rn
sejam semelhantes, a distribuição dos recursos entre os tipos de unidades difere: os
investimentos em projetos de ampliação de capacidade em rn "migram" para
unidades especiais em 11. Assim, a Petrobras deverá ajustar seu parque de refino à
nova configuração de mercado que se desenha, que tende a ter preços mais
próximos dos praticados no mercado internacional do que dos vigentes no mercado
interno sob ótica monopolista.
1 14
Por fim, além das conclusões relacionadas às co"idas e apresentadas acima,
cabe destacar a flexibilidade do Planinv como instrumento de apoio à atividade de
planejamento. Adotando análise agregada dos resultados, este exemplo procurou
ilustrar a capacidade de o Planinv gerar informação em um dos contextos de sua
possível utilização. Outros usos podem ocorrer também no processo de avalíação e
escolha de estratégias e, sobretudo, na seleção de projetos de refino de forma mais
específica, segundo determinado curso de ação definido, em função da
representação matemática do sistema de abastecimento nacional de derivados de
petróleo retratada no Planinv ser bastante detalhada.
9 CONCLUSÃO
1 1 5
Dentre as transformações pelas quais vem passando a economia brasileira
nos últimos anos, a abertura do setor petrolífero nacional à participação de outras
empresas, além da Petrobras, constitui evento que induz a intensas modificações na
estrutura de mercado e na forma de inserção da empresa no setor, exigindo, entre
outras questões, a reavaliação de instrumentos de apoio à tomada de decisão.
Diante disso, este trabalho analisou as conseqüências da abertura do setor
petrolífero nacional sobre a atividade de planejamento de investimentos em refmo
na Petrobras, de forma a identificar as alterações necessárias ao modelo concebido
sob enfoque monopolista para que continue sendo ferramenta de apoio à atividade
de planejamento no ambiente concorrencial.
A fim de compreender de forma mais detalhada o contexto do problema em
estudo, fez-se breve revisão acerca das características da indústria do petróleo, da
empresa em análise e da atividade de refinação relevantes ao planejamento de
projetos de investimento, além de se reverem as características da programação
linear, abordagem utilizada para representação do sistema de abastecimento de
derívados de petróleo. Descreveu-se, então, o modelo matemático utilizado como
suporte à escolha de projetos em unidades de refino na Petrobras, sob enfoque
monopolista, e sua inserção no processo de planejamento da empresa.
Em seguida, avaliaram-se as conseqüências da abertura do setor petrolífero,
com ênfase em refino, discutindo-se sua tendência de configuração e as
implicações para a Petrobras, de forma a identificar as alterações necessárias ao
1 16
modelo existente. Por fim, ilustrou-se a utilização do modelo, comparando-se os
resultados obtidos sob enfoque concorrencial àqueles decorrentes da aplicação da
abordagem monopolista.
o trabalho permitiu conhecer melhor a natureza e a complexidade do
planejamento de investimentos em refmarias de petróleo e concluir sobre questões
relacionadas às características do problema em estudo, à necessidade de constante
revisão de modelos, à forma de utilização do Modelo de Planejamento de
Investimentos (planinv) na Petrobras e à tendência de preços e de atendimento a
mercados no ambiente concorrencial.
Quanto às características do problema em estudo, a interdependência das
unidades de processo, a multiplicidade de produtos e subprodutos existentes nas
refinarias, a dispersão geográfica de instalações industriais e de mercados e a
restrição de recursos recomendam o uso de ferramenta que permita refletir tal
complexidade na avaliação de projetos. Adicionalmente, por ser a Petrobras uma
empresa integrada verticalmente, sua atividade de refino deve ser analisada em
conjunto às demais áreas da empresa Tal enfoque encontra-se retratado no
Planinv, cuja formulação permite captar as inter-relações de processos e de
produtos no refino e contemplar sua interface com as áreas de produção, transporte
e comercialização de petróleo e derivados 1 10.
Os elevados montantes de recursos com longo prazo de maturação
envolvidos em projetos de refino, que freqüentemente alcançam centenas de
milhões de dólares, justificam o emprego de ferramenta detalhada, que . requer
esforço significativo de levantamento e atualização continua de dados de diversas
áreas e pressupõe a disponibilidade de computadores com grande capacidade de
1 10 Apesar de o Planinv descrito neste trabalho considerar todas as refinarias de forma integrada, sua formulação permite utilizá-lo considerando apenas algumas refinarias. Isso permite seu uso para análises regionalizadas, contemplando refinarias e mercados na área de influência de determinada região, como Mercosul, Sudeste, NINE/Caribe.
1 17
processamento, recursos nonnalmente disponíveis apenas em empresas de grande
porte.
As várias alterações implementadas no Planinv evidenciam a necessidade de
constante revisão de modelos. O detalhamento de modais de transporte, a inclusão
de diferentes unidades de processo das refinarias, de restrições financeiras, de
projetos de produção de petróleo e de crescentes exigências de qualidade de
produtos, entre outras questões, constituem exemplos de ajustes realizados ao
longo de sua existência a fim de manterem a ferramenta aderente à realidade em
constante mutação.
Assim, o modelo foi continuamente revisto à luz das modificações nos
ambientes externo e interno à empresa. Como as alterações no Planinv discutidas
neste trabalho baseiam-se em tendência de configuração do setor petrolífero
nacional, cuja regulamentação encontra-se ainda em elaboração no Congresso
Nacional, cabe reavaliá-las tão logo se descortinem as regras que, de fato,
prevalecerão no ambiente concorrencial que se anuncia e se defina o papel a ser
desempenhado pela empresa na nova configuração de mercado! ! ! .
Em comparação à configuração monopolista, que reserva· à Petrobras o
atendimento ao mercado nacional de derivados de petróleo, o ambiente
concorrencial awnenta a incerteza relacionada à estimativa de participação da
empresa no suprimento do pais. A definíção da estratégia de investimentos em
refino exigirá a avaliação das conseqüências de diferentes cursos de ação segundo
diferentes cenários.
I I I A reavaliação deve envolver não apenas o equacionamento do modelo propriamente dito, mas também a própria abordagem utilizada para representar o problema em análise. Pode-se, no futuro, concluir ser mais adequado representar o sistema de abastecimento (ou parte dele) através de (ou com o complemento de) outra abordagem de pesquisa operacional.
1 18
Nesse contexto, além da utilizacão do Planinv na fase de seleção de projetos
segundo estratégia previamente definida, pode-se fomentar seu uso na fase de
avaliação e escolha de estratégias. Atuaria como um simulador dos investimentos
necessários para se atingir determinada situação desejada, de forma a se obter
informação quanto à exeqüibilidade de estratégias -necessidade de recursos,
parcela de mercado pretendida etc.- e auxiliar na avaliação de suas implicações
sobre rentabilidade e riscos envolvidos.
Os resultados do exemplo desenvolvido no capitulo anterior auxiliam na
análise da tendência de precos ao refinador e do abastecimento aos mercados em
ambiente concorrencial, além de ilustrarem a possivel utilidade do Planinv,
conforme descrito no capítulo 5, ao futuro órgão regulador (Agência Nacional de
Petróleo - ANP).
O aperfeiçoamento do Planinv sob abordagem de mínimo custo do
abastecimento nacional, partindo-se da formulação descrita no capítulo 5, e o
desenvolvimento de estudos complementares podem servir de suporte à ANP na
formulação de políticas que incentivem as empresas a investirem na direção
considerada adequada para o país. Podem-se incluir naquela formulação do
modelo restrições de dispêndio anual máximo de divisas na importação de petróleo
e de derivados, percentual mínimo de petróleo nacional processado nas refinarias
do país, fatores de reposição de reservas e outras questões consideradas adequadas
ao órgão regulador.
Quanto ao abastecimento nacional, nota-se que o percentual de atendimento
aos mercados aumenta de forma expressiva quando se adotam os preços de
Roterdã, em comparação aos preços de Realização, pois reduzem-se
substancialmente os mercados não-rentáveis. Entretanto, algumas parcelas de
mercado dos vários produtos continuam não apresentando rentabilidade
satisfatória, o que sugere a tendência de os preços dos derivados variarem entre as
1 19
regiões e/ou a necessidade de o governo adotar mecanismos compensatórios -
tributação diferenciada, ressarcimento etc.- para garantir seu abastecimento, caso o
atendimento dessas regiões permaneça como objetivo econômico e social.
Quanto ao efeito dos preços ao refinador sobre a carteira de projetos mais
rentável, percebe-se que a configuração "ideal" do parque de refino varia
substancialmente conforme os valores adotados. Assim, a Petrobras deve ajustar
seu parque de refino à nova configuração de mercado que se desenha, que tende a
ter preços mais próximos dos praticados no mercado internacional do que dos
vigentes no mercado interno sob a ótica monopolista.
Por fim, cabe destacar que este trabalho analisou as mudanças necessárias a
um dos instrumentos de apoio à tomada de decisão na Petrobras, à luz das
implicações da abertura do setor petrolífero nacional sobre a forma de atuação da
empresa. Podem-se desenvolver estudos semelhantes envolvendo não apenas
outros modelos matemáticos, como os voltados ao planejamento de atividades de
produção, transporte e comercialização de petróleo e derivados, mas também a
própria sistemática de planejamento empresarial em ambiente concorrencial.
Em relação ao planejamento de investimentos em refino, tema abordado
neste trabalho, acredita-se que as alterações na formulação do Planinv, de forma a
refletir o ambiente concorrencial, e o desenvolvimento de sua utilização na etapa
estratégica de planejamento, em complemento ao seu uso já difundido na fase
tática, possam contribuir para os gerentes da Petrobras escolherem estratégias
empresariais e projetos de investimento que mantenham a capacidade competitiva
da empresa e promovam seu crescimento no longo prazo.
BIBLIOGRAFIA
ABDALLA, K. L. The Changing Structure ofthe Intemational Oi!
Indust:ry. Energy Policy, v. 23, n. 10, 1995, p. 871-877.
AL VEAL, C. ; PINTO Jr., H. Flexibilización dei Monopolio en la Industria
Brasi!ef'ia de Petróleo: Aspectos Institucionales y Perspectivas
de Cooperación. IEIlUFRJ, 1996.
ARNOULD, R. ; DEBROCK, L. Desregulamentação nos Estados Unidos:
Uma Visão Geral e um Estudo de Caso do Setor de Assistência Médica.
In: Seminário Internacional de Desregulamentação, lPEA, Brasília,
Agosto, 1 992.
A YOUB, A. Le Pétrole: Économie et Politique. Revue de I 'Énergie, n. 458,
Maio, 1 994, p. 235-244.
BABUSlAux, D. Décision d'Irrvestissement et CaZcu/ Éconamique dons
Z 'Entreprise, Paris: Éditions Technip, 1 990.
BOURGEOIS, B. Les restructurations des Entreprises pétrolieres: vers
l'expérimentation de nouvelles frontiêres concurrentielles? Revue de
l 'Énergie, n. 456, Fevereiro, 1994, p.77-82.
BP. StatisticaZ Review ofWorld Energy, 1 996.
120
BRASIL ENERGIA. Vários artigos nos nos 1 85, 1 86, 1 87, 190 e 193, entre
Fevereiro e Outubro, 1996.
BRUGINSKI, T. P. Padrões de Financiamento do Setor Produtivo Estatal. São
Paulo: UNICAMP, 1 989. Dissertação de Mestrado.
BIP. Les Tendances Recentes du Raffinage Mondial. Bu/letin de I'Industrie
Pétroliere, n. 8034, 1 3 de Fevereiro, 1 996.
CARNEIRO, J. G. P. ° Novo Modelo de órgão Regulador. In: Seminário
sobre Regulamentação do Setor Petróleo no Brasil, Rio de Janeiro
Março, 1 996.
CASE, K. ; F AIR, R. Principies of Microeconomics. 28 ed. New York:
Prentice Hall, 1992.
121
EClB. Estudo do Competitividade da Economia Brasileira - Extração e Refino de
Petróleo, UNICAMP, 1993.
ECO, H. Como se Faz uma Tese. 98 ed. São Paulo: Perspectiva, 1 977.
ECONOMIST. Over-Refmed Europeans. 1 5 de Julho, 1 995, p. 47.
ENERGY DÉTENTE. v. :xvn n. 1 1, 17 de Junho, 1996.
FORTES, M. ; MASCARENHAS, E. Projeto de Lei nO 1. 386, Câmara
dos Deputados, Dezembro, 1995.
FRANKEL, P. J. Principies ofPetroleum - Then and Now. The Energy Journal,
v. l O, n. 2, 1989.
FREIRES, L. P. Planejamento Estratégico em Organizações Complexas:
A Experiência da Indústria Petrolífera. IEIlUFRJ, texto para discussão
n. 361, 1996.
GÕEBEL, W. O Futuro da Indústria do Petróleo no Brasil e no Mundo.
FIESP/CIESP, 1996.
GRA Y, F. Petroleum Production in Non-Technical Language. 28 ed. Pennwell
Books, 1995.
122
GRlSP. A Regulamentação do Setor Petrolífero Nacional: Refletindo sobre o
Futuro. Grupo de Estudo sobre a Refonna Institucional do Setor Petróleo,
Rio de Janeiro: COPPElUFRJ, 1996.
HALL, D. C. Oil and National Security, Energy Policy, novembro, 1992,
p. 1089-1096.
HANSSMANN, F. Operations Research Techniquesfor Capital Investment.
New York; John Wiley and Sons, 1968.
lULLIER, F.S. ; LIEBERMAN, G. J. Introdução à Pesquisa Operacional. 38 ed.
Rio de Janeiro: Campus, 1988.
IFP. Produits Pétro/iers - Utilisations, Caractéristiques, Schémas de Rqffinage.
Ecole Nationale Supérieure du Pétrole et des Moteurs, Centre Économie
et Gestion, Rúeil-Malmaison, Novembro, 1994.
IPEA .Desregulamentação e Novas Regulações. In: Subsídios para a Reforma
do Estado, v. 3, 1994.
LIMA. H. Projeto de Lei nO 1. 449, Câmara dos Deputados, Janeiro, 1996.
LÓSS, Z. E. O Desenvolvimento da Pesquisa Operacional no Brasil.
Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 1981 . Dissertação de Mestrado.
MASSERON, J. I 'Économie des Hydrocarbures. 4" ed. Paris: Éditions
Technip, 1991 .
MELLEN, N. F . Residual Fuel Oil - Does Yesterday's Fuel Have a Tomorrow?
123
In: Second Energy Conference of Latin America and the Caribbean,
ENERLAC, Quito, Equador, Junho, 1995.
MINTZBERG, H. The rise and Fali ofStrategic Planning - Reconceiving Roles
for Planning, Plans and Planners. New York: The Free Press -MacMillan,
1994.
MME. Projeto de Lei nO 2. 142. Ministério de Minas e Energia, Julho, 1996.
MOORE, D. L. The Transformation ofthe Petroleum Indus1Iy.
Petroleum Economist, Junho, 1995.
MOURA. G. A Campanha do Petróleo. I" ed. São Paulo: Brasiliense, 1986,
124
NENA, J. Conheça o Petróleo. 68 ed. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1993.
PENROSE, E. The Large International Firm in Developing Countries - The
International Petroleum Industry. George Allen and Unwin Ltd, 1968.
PERRUCHET, D. ; CUEILLE, J. P. Intégration Verticale et Niveau du Risque
au sien das Compagnies Pétroliêres Internationales. Revue de I 'Institut
Français du Pétrole, Junho, 1992.
PETROBRAS. Processos de Refinação. Centro de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, Outubro, 1990.
-----------------. Sistema Petrobras - Fatos, Dados e Perspectivas. Rio de Janeiro:
Petrobras, Serviço de Planejamento, Outubro, 1995.
------------------Principais Indicadores. Rio de Janeiro: Petrobras, Serviço de
Planejamento, Julho, 1996.
PIW . What's Next for OPEC's Downstream Club? Petroleum & Energy
Intelligence Weekly, Special Supplement Issue, 15 de Janeiro, 1990.
PORTER. M. Competitive Strategy: Techniquesfor Analyzing Industries and
Competitors. New York: The Free Press, 1980.
POULALLlON, P. A Flexibilização da Indústria Petrolífera Nacional.
Conjuntura Econômica, v. 50, n. 4, Abril, 1996.
QUINLAN, M. Improved Fundamentais, Elusive Margins. World Energy
Yearbook, 1995.
ROBERTS, E. B. Stimulating Technological Innovation - Organizational
Approaches. Research Management, Novembro, 1979.
125
ROSS, C. Regulatory Agency: A Minimalist Mo(iel. Arthur D. Little, Março, 1996.
TEIXEIRA, M. Projeto de Lei nO 1.319, Câmara dos Deputados, Dezembro, 1995.
VAITER, P. A. et al. Quantitative Methods in Management: Text and Cases.
Homewood: R D. Irwin, 1978.
VIEIRA FO, J. P. G. O Novo Marco Regulat6rio para o Setor de Petróleo e Gás
Natural - Uma visão do Setor Privado. In: Seminário sobre Regulamentação do
Setor Petróleo no Brasil, Rio de Janeiro, Março, 1996.
YERGlN, D. O Petróleo - Uma História de Ganância, Dinheiro e Poder.
Scritta, 1994.
ZADELLA, M. West European Refining Faces its Day ofReckoning.
Energy Compass, 20 de Outubro, 1995.
ZICA, L. Projeto de Lei nO 1. 210, Câmara dos Deputados, Novembro, 1995.
126
ANEXO
SIMPLIFICAÇÃO DAS MUDANÇAS NO MODEW
No enfoque concorrencial, o objetivo da atividade de planejamento de
investimentos em refino na Petrobras deve consistir em selecionar projetos
rentáveis, respeitando-se as diversas restrições. A Função-Objetivo (FO) de
maximização de lucros corresponde a:'
Max Lucro = R - C
onde :
Lucro= (Mpb X P) - C
como Mpb = Mtotal - M"pb
Lucro = (MrotaI - M"pb) x P - C
Lucro = (M.otal x P) - (M"pb X P) - C
R = Receita Auferida na Venda de Derivados
C = Custos Operacionais e de Investimento, conforme definidos
no capítulo 5
P = Preços dos derivados nas refinarias ou nas bases de distribuição
primárias
127
M.otal = Mercado Total do pais
Mpb = Parcela de Mercado Atendida pela Petrobras
M.,pt, = Parcela de Mercado Atendida por outras empresas
Como Mtotal e P são constantes fornecidas ao modelo, o termo MtotaI x P é
uma constante e pode ser eliminado, transformando a FO, via inversão de sinais,
em mínimo custo:
Max Lucro = - (Mt.pb X P) - C
Contudo, o valor absoluto da FO não representará o "lucro" da empresa,
pois a abordagem acima não considera a receita auferida no mercado atendido, mas
a ''perda'' de receita decorrente do mercado não-atendido pela empresa, em virtude
do seu custo de abastecimento ser maior que a receita.
* * *
Portanto, para evitar as várias alterações de sinais de inequações de
demanda de produtos e regiões, bem como reduzir as modificações necessárias à
FO do Planinv, podem-se adotar os seguintes procedimentos:
1 . A FO passa a ser escrita como:
FO : Minimizar Custo (Operacional + Investimento +
+ Mercado não-Atendido pela Petrobras)
onde o custo do Mercado não-Atendido pela Petrobras (M.,pb x P) seja
valorado como:
128
Volume não-Atendido x Preço do Produto no local de atendiment01l2
2. Inequações de Mercado
No enfoque monopolista, dada a obrigatoriedade de atendimento, as
inequações de mercado consistem em:
onde:
P - produção própria
M - importação
X - exportação
D - demanda
w - determinado derivado de petróleo
No enfoque concorrencial, as inequações de demanda devem considerar a
possibilidade de não atender ao mercado. Isso pode ser realizado pela inclusão de
variável de não-atendimento, caso não seja de interesse da empresa, como segue de
forma simplificada:
onde:
N - mercado não-atendido pela Petrobras
112 Os preços adotados devem ser os vigentes nos pontos de venda. Podem ser os previstos para as refinarias ou para as bases de distribuição de derivados, desde que o custo de atendimento do mercado inclua as parcelas relativas a transporte dos produtos às regiões e seu armazenamento.
129
A implementação desses prorenimentos permitirá que o modelo selecione as
variáveis de decisão que seriam escolhidas pela FO Max Lucro (Receita - Custo)
sem muitas alterações no equacionamento. O modelo não selecionará projetos para
atender à demanda de determinado produto quando seu custo de produção,
transporte e armazenamento for maior que a receita auferida em sua venda no local
de atendimento, indicando somente investimentos rentáveis à empresal13•
113 Em caso de obrigatoriedade de atendimento a determinados produtos e regiões, decorrente de opção estratégica da empresa ou por solicitação do Estado, basta zerar a variável "Mercado nlio-Ateodido" nas referidas inequações do modelo. Dessa forma, o planejamento de investimentos com utilização do Planinv contemplará a necessidade de abastecimento desses mercados pela Petrobras.
