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Universidade Regional do Cariri - ISSN 2316-3089 – Crato – Ceará – Brasil - 2015 994

ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DOS CLIENTES DO AGROAMIGO NA

CIDADE DO CRATO-CE.

Iran Pinheiro Teles Filho1

Pedro Jose Rebouças Filho2

RESUMO

O presente trabalho aborda o programa de microcrédito rural Agroamigo operacional pelo

Banco do Nordeste do Brasil (BNB), como alternativa de geração e elevação de renda e

melhorias socioeconômicas dos participantes. O trabalho apresenta revisão de literatura

sobre microfinanças e microcrédito além de fazer demonstração da teoria econômica de

Kalecki e Schumpeter relacionando o crédito como fator motivador e responsável pela

evolução, manutenção e desenvolvimento de atividades empreendedoras na zona rural. A

pesquisa de campo foi realizada na cidade do Crato Ceará, através da coleta de dados na

amostra definida conforme metodologia aplicada em questionário objetivo e qualitativo

que foi tabulado com auxilio da estatística descritiva. A avaliação dos resultados aponta

que houve uma elevação nos rendimentos dos participantes, e que este aumento está

representado pela metade da amostra definida na pesquisa. Ainda foi verificado que esta

evolução não foi convertida totalmente em melhorias socioeconômicas para a maioria dos

clientes entrevistados na pesquisa.

PALAVRAS CHAVES: microcrédito, renda, Agroamigo.

1 INTRODUÇÃO

Na visão de dois importantes teóricos do pensamento econômico recente

(Schumpeter e Kalecki), é demonstrada a relação entre crédito bancário como fator

incentivador na geração e manutenção de investimentos em setores produtivos da

economia.

Nesta pesquisa será abordada a forma de atuação do microcrédito produtivo e

orientado, na zona rural como alternativa para a geração de emprego, renda e

fortalecimento da renda familiar no meio rural. Com destaque para o Agroamigo do

Banco do Nordeste do Brasil.

1 Graduado em Economia pela Universidade Regional do Cariri URCA, Crato-Ce Brasil,

[email protected]

2 Prof. Mestre do departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri URCA, Crato-

Ce/Brasil, [email protected]

mailto:[email protected]



O microcrédito está inserido no contexto das microfinanças, sendo considerado

um dos produtos oferecidos aos beneficiários das microfinanças. O microcrédito é

definido como uma iniciativa desenvolvida principalmente por bancos, sem o caráter

assistencialista e utilizando uma metodologia própria, baseada na concessão de pequenos

financiamentos com juros reduzidos e destinados a pequenos empreendedores sem acesso

a linhas tradicionais de crédito.

Este trabalho foi realizado com clientes do Programa Agroamigo na cidade do

Crato-Ce. Sendo o objeto de estudo da pesquisa: constatar se o microcrédito rural pode

ser apontado como ferramenta de geração de renda, e se esta renda esta sendo revertida

para melhorias nas condições de habitação, nutricionais e sanitárias do cliente e seus

familiares. O ponto de partida da pesquisa é o questionamento: a utilização do

microcrédito rural é responsável pela elevação na renda do participante?

Atualmente na literatura existem poucas publicações, estudos e pesquisas

acadêmicas sobre o Programa Agroamigo. Logo é esperado que este trabalho contribua

para a realização de debates e discussões sobre a temática.

2 METODOLOGIA

A área de estudo escolhida para a realização da pesquisa é a cidade do Crato-Ce.

Este município se encontra localizado na região metropolitana do Cariri no Sul do Estado

do Ceará.

A pesquisa trata-se de um estudo de campo com abordagem qualitativa para a

coleta de informações socioecômicas dos clientes do Agroamigo no Crato-Ce.

O procedimento utilizado foi à realização de uma pesquisa de campo, mediante

a aplicação de um questionário objetivo contendo quinze perguntas. Com uma amostra

definida para obtenção de dados primários. O questionário inicialmente aborda questões

referentes ao perfil social, e em seguida questões relacionadas aos rendimentos e sua

utilização pelos clientes do Agroamigo.

O público alvo do trabalho são homens e mulheres participantes do programa de

microcrédito produtivo e orientado rural do Banco do Nordeste do Brasil, o Agroamigo.

Com um universo de 2120 clientes ativos na cidade do Crato-Ce, considerando a posição

de fevereiro de 2015. Baseado neste universo e aplicando a metodologia estatística tem-

se a determinação da amostra, que para esta pesquisa representa 241 questionários. Os

dados desta pesquisa foram tratados considerando uma margem de erro de 5%, o nível de

confiança em 90% da pesquisa, está foi realizado entre os dias 20 e 27 de abril de 2015.


Os questionários da amostra foram aplicados na cidade do Crato-Ce no período acima

descrito, aleatoriamente entre os clientes do Programa Agroamigo do Banco do Nordeste

do Brasil.

Os dados obtidos na pesquisa foram tratados e analisados, baseados em conceitos

da estatística descritiva, e a amostragem realizada na pesquisa foi escolhida de forma

aleatória na qual cada elemento do universo tinha a mesma chance de ser escolhido.

HOFFMANN, 2006.

3 TEORIA ECONÔMICA COM RELAÇÃO AO CRÉDITO

Esta etapa do trabalho propõe inicialmente fazer uma abordagem teórica sobre

alguns conceitos da Escola Fisiocrata, enfatizando a importância da agricultura para a

economia. Em seguida serão apresentadas as teorias de Kalecki e Schumpeter sobre a

relevância do crédito para os investimentos produtivos. Ressaltando o papel

desempenhado pelo o crédito bancário no financiamento deste setor da economia.

Os Fisiocratas são considerados uma escola da Teoria Econômica, originada na

França no século XVIII, eles afirmavam e defendiam que a riqueza de uma nação

dependia mais da produção e que o ganho produtivo vinha exclusivamente da agricultura

e não de outros setores da economia. Ainda conforme esta teoria o valor dos produtos

agrícolas era maior do que o valor dos insumos, por isso era capaz de gerar excedentes de

produção.

Para os fisiocratas, a riqueza consistia em bens produzidos com a ajuda

da natureza, em atividades econômicas como a lavoura, pesca e a

mineração. Portanto, encorajava-se a agricultura. [...] Em um mundo

constantemente ameaçado pela falta de alimentos, com excesso de

regulamentação e intervenção governamental, [...] só a terra tinha

capacidade de multiplicar a riqueza. (VASCOCELLOS e GARCIA,

2009, p.16).

Para Souza (1999), as propostas dos Fisiocratas se baseavam em torno da

produção da agricultura, modernização do setor e o aumento de sua produção, vendas e

receitas. Afirmavam também que o aumento do excedente agrícola teria o efeito de

realimentar toda a economia.

A terra produz valor por sua fertilidade seguindo leis físicas, ou uma

ordem natural e providencial desejada por Deus para o bem da

humanidade. A produtividade natural da terra poderia contribuir ainda

mais com desenvolvimento, ao proporcionar maior crescimento da

agricultura. (SOUZA, 1999, p.91-92).


Segundo Souza (1999), as atividades agropecuárias mais produtivas não se

desenvolviam naturalmente, seria necessária a criação de condições para aumentar os

investimentos na atividade agrícola. Ainda conforme Souza (1999) em suma os

Fisiocratas propunham que o aumento dos investimentos na agricultura eleva a

produtividade agrícola. Assim como também a redução da carga tributária deste setor

evitaria uma elevação de preços destes produtos, mantendo os níveis de demanda e

estimulando a agropecuária e a economia.

O polonês Michael Kalecki escreveu em suas principais obras sobre a dinâmica

das economias capitalistas, trazendo uma abordagem dos problemas relacionados à

produção e a comercialização de mercadorias especifica, assim como conceitos acerca do

financiamento do setor produtivo da economia. Algumas de suas principais obras foram

publicadas em 1933, Esboço de Teoria do Ciclo Econômico, mais adiante em 1943

publicou Estudos da Dinâmica Econômica, e no ano de 1954 publicou uma versão mais

completa de suas ideias com a Teoria da Dinâmica Econômica.

Para Souza (1999, p. 165), segundo a teoria de Kalecki o nível de investimento

do setor empresarial depende dos recursos próprios, nível de lucros e variação do estoque

de capital fixo. Porém para ele a quantidade de investimentos realizados em um

determinado período pode ser superior ao volume de recursos próprios, se os empresários

utilizarem créditos de fontes internas e externas.

Dado certo nível de consumo constante o capitalista investirá o restante

do seu lucro corrente para obter lucros ainda maiores no período

seguinte. O capitalista decide quanto irá consumir e investir [...].

Desejando um volume maior de investimento, ele recorre a fundos

próprios acumulados ou ao crédito bancário. (SOUZA, 1999, p.166).

Ainda conforme (SANTOS 1999, p. 166), se os investimentos forem financiados

pelo o crédito bancário, ou reservas das próprias empresas acumuladas no passado,

poderão criar uma contrapartida de renda. Sendo que está renda será convertida em

poupança, para pagar os empréstimos contraídos além de realizar novos investimentos.

Para Kalecki a variável estratégica na explicação do nível da atividade econômica, é o

investimento que através do seu efeito multiplicador determina o volume geral dos gastos,

ou seja, a demanda efetiva.

Para Kalecki, portanto a poupança prévia não é uma restrição à

realização dos investimentos produtivos, mas a existência de crédito.


“Para o volume de investimentos não há limites financeiros no sentido

formal.” (KALECKI, 1977, p. 143, apud SOUZA, 1999, p. 166).

Em conclusão a analise da Teoria Kaleckiana apresenta que o crédito bancário

se torna um elemento indispensável ao crescimento da economia, e este crédito deve ser

concedido de forma racional e criteriosa aos empresários do sistema produtivo.

Conforme (SOUZA 1999, p.175-176) para Schumpeter o desenvolvimento

econômico é definido como uma mudança espontânea e descontinua no fluxo circular,

uma alteração definitiva do equilíbrio já existente anteriormente. Este fluxo circular

constitui uma economia em desenvolvimento, na qual as relações entre as variáveis

ocorrem de forma equilibrada, neste caso a demanda sempre é determinada pela expansão

demográfica.

Ainda de acordo com Souza (1999), neste modelo de economia não havia

investimento além do necessário para manter o crescimento econômico acompanhando a

evolução na quantidade de consumidores. Para Schumpeter o desenvolvimento

econômico pode ser considerado uma mudança espontânea no fluxo circular e esta

alteração é chamada de destruição criadora. Introduzindo novas combinações de meios

produtivos, com ênfase ao fator inovação tecnológica de processos produtivos lançados

no mercado.

Em meio a este processo o papel do empresário inovador esta representado por

aquele homem que está disposto a ousar, para adotar as inovações tecnológicas no setor

produtivo. Logo sua função é adotar as novas combinações.

O empresário é quem adota novas combinações produtivas. Na verdade,

o empresário é definido por sua função, a de pôr em prática inovações,

podendo acumular outras funções econômicas enquanto individuo.

(POSSAS, 1987, p. 175, apud SOUZA, 1999, p.178).

O banqueiro é o intermediário entre o empresário e os proprietários dos

meios de produção, isto é, os capitalistas. O banqueiro amplia os meios

de pagamento ao criar crédito, [...] fornece poder de compra ao

empresário e torna possível a realização de novas combinações.

(SOUZA, 1999, p. 179).

Outro ponto que merece destaque na teoria de desenvolvimento na visão

Schumpeteriana, conforme Souza (1999). O crédito bancário é gerado através da criação

de moeda escritural, constituída pela poupança depositada nos bancos e pelo afluxo de

dinheiro do exterior. Logo os bancos emprestam para os tomadores e empresários, em


função da pontualidade de reembolso, que depende da capacidade empresarial do

investimento gerar um retorno financeiro, assim como também das garantias que o

empresário possa oferecer. Neste contexto para Souza (1999), os empresários deverão ser

capazes de retirar do fluxo circular elementos para reprodução do período seguinte, e os

novos créditos serão oferecidos para novos processos de produção, fabricação de novos

produtos, abertura de novos mercados, ou seja, adoção de novidades no processo de

produção.

Ninguém além do empreendedor necessita de crédito. Ele precisa de

crédito para se tornar empreendedor com isso é o devedor típico da

sociedade capitalista. O empresário cavalga sobre as dividas em direção

ao sucesso. Ao conceder crédito, o banqueiro constitui um fenômeno

do desenvolvimento, porque permite a realização de novas

combinações. (SCHUMPETER, 1982, p. 53 e 71, apud SOUZA, 1999,

p. 180 e 182).

Na analise da economia Schumpeteriana, o mercado monetário exerce a função

de fornecer crédito para o desenvolvimento, ressaltando que sua teoria enfatiza

fundamentalmente o lado da oferta, por coseguinte os consumidores exercem papel

secundário.

4 MICROCRÉDITO

Na área das microfinanças está inserido o microcrédito, que oferece pequenos

empréstimos a empreendedores informais para a aplicação em atividades produtivas da

economia. Apresentando como grande diferencial o seu aspecto social, gerando

incentivos para que o cliente desenvolva as atividades produtivas, fazendo com que o

mesmo tenha capacidade de aumentar sua renda e pagar os empréstimos.

Conforme Barbosa, Teixeira e Damasceno (2012), o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), em seu manual de princípios e práticas regulamentares, define

o microcrédito como pequeno crédito concedido em larga escala por uma entidade

financeira, a micro e pequenos empreendedores localizados principalmente no setor

informal da economia, e que possuem sua principal fonte de renda através do

desenvolvimento de suas vendas ou realização de atividades empresariais nos segmentos

de serviços e produção de bens.

Conforme Santos e Gois (2011), são enfatizadas as principais diferenças

existentes entre microfinanças e microcrédito. Ressaltando que esta diferenciação busca


fazer uma separação entre o crédito oferecido sem destinação específica, incluindo

também a parcela de crédito para o consumo, sendo que do outro lado existem as

modalidades de créditos destinados ao financiamento de negócios produtivos com

potencial de geração de renda e trabalho. Segundo esses dois autores o termo

microfinanças refere-se a prestação de serviço financeiro para a população de baixa renda,

historicamente excluída do sistema financeiro tradicional. A atividade de microcrédito é

definida por aquela que está inserida no contexto de microfinanças e se dedica

exclusivamente a prestação de serviços financeiros para empreendimentos produtivos de

pequeno porte. Apresentando como principal diferença a utilização de uma metodologia

especifica. O microcrédito pode ser apontado como uma atividade do setor de

microfianças, pelo o impacto social gerado assim como também pelas políticas publicas

de superação da pobreza e geração de trabalho e renda.

Para Monzoni (2006) é abordado o conceito de microfinanças como sendo o

conjunto de serviços financeiros incluindo poupança, empréstimos e seguros, prestados

por instituições financeiras ou não, para pessoas de baixa renda ou pequenos

empreendimentos, excluídos ou com acesso restrito ao sistema bancário tradicional.

Enquanto que neste contexto Monzoni, ressalta que o microcrédito é apenas um dos

serviços prestados pela instituição de microfinanças.

Na sequência é apresentado por (SANTOS e GOIS, 2011, p. 24) uma definição

resumida destes conceitos; microfinanças engloba todos os serviços financeiros créditos,

poupança, seguros e penhor, direcionados a população de baixa renda. Para eles

microcrédito são todos os serviços de credito voltados para microempreendedores e não

financia o consumo. O microcrédito produtivo trata dos serviços de credito voltados às

micro e pequenas atividades produtivas. Por fim tem o microcrédito produtivo e orientado

como um serviço de crédito e orientação empresarial direcionado aos empreendimentos

produtivos, com o uso de metodologia baseada na ação de agentes de créditos, garantias

solidárias, prazos curtos e valores crescentes. Os autores também destacam outra

particularidade presente na personalização dos serviços através da atuação agentes de

créditos, que incluem visitas periódicas aos empreendimentos.

Também podemos citar uma iniciativa do governo federal que instituiu através

da lei nº 11.110, de 25 abril de 2005. O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e

Orientado (PNMPO), que define o microcrédito produtivo e orientado como sendo; o

crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e

jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte utilizando


metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é

executada a atividade econômica.

O atendimento ao empreendedor deve ser feito por pessoas treinadas

para efetuar o levantamento socioeconômico e prestar orientação. O

contato com o empreendedor deve ser mantido durante o período do

contrato de credito, visando o melhor aproveitamento e aplicação. O

valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da

atividade e capacidade de endividamento do tomador final dos recursos.

(MONZONI, 2006, p.25-26).

A primeira experiência com microcrédito para o setor informal urbano ocorreu

em Recife e Salvador. Em 1973, através da participação de entidades privadas e bancos

de Pernambuco e Bahia, foi criada a União Nordestina de Assistência a pequenas

Organizações que ficou conhecido como programa Uno. Conforme os autores Santos e

Gois (2011), a Uno era uma associação civil sem fins lucrativos, que realizou a

capacitação dos clientes em temas gerenciais, além da liberação de créditos individuais,

com a garantia de aval solidário. Outra característica da Uno foi à profissionalização dos

seus colaboradores. Financiou milhares de empreendimentos em Pernambuco e Bahia e

formou vários profissionais especialistas em crédito para o setor informal.

No Brasil o microcrédito demorou a se fortalecer devido algumas razões

existentes; as altas taxas de inflação, a tradição de crédito governamental subsidiado a

programas sociais e uma legislação estrita a qual dificultava ações de concorrência entre

as instituições financeiras.

Ainda de acordo com Barbosa, Teixeira e Damasceno (2012), podemos citar

outras experiências com microcrédito no Brasil. Em 1986 foi criado o Banco de

Microcrédito, no Paraná. E o Promicro, no Distrito Federal, em 1987 foi trazido para o

Brasil à experiência e metodologia de utilização dos grupos solidários e aval solidário.

Na década de 1990 inicia o processo de expansão das microfinanças no Brasil,

impulsionado pela estabilização monetária ocorrida com o Plano Real contribuindo para

aumento na demanda por microcrédito. Nesta década houve um acordo bilateral entre o

governo alemão e o governo do Ceará para a criação de uma ação publica de microcrédito

produtivo e orientado, denominado Prorenda-Ce.

Ainda no ano de 1994 foi criado pelo conselho Deliberativo do Fundo de

Amparo ao trabalhador (CODEFAT), o Programa de Geração de Emprego e Renda


(PROGER), que tinha como objetivo principal conceder crédito e oferecer capacitação e

acompanhamento técnico para os empreendimentos formais e informais.

No ano de 1995 foi criado o sistema Cresol, para atender exclusivamente

agricultores familiares da região Sul do Brasil, sua área de atendimento era composta por

220 municípios nos três estados da Região Sul. Os objetivos do Cresol eram

fortalecimento e o estimulo de atividades da agricultura familiar.

Para Barbosa, Teixeira e Damasceno (2012), destaca outra experiência com o

microcrédito que foi criado em 1996, o VivaCred, na favela da Rocinha no Rio de Janeiro.

Cujo objetivo era oferecer financiamentos a micro e pequenos empresários da região.

Neste mesmo ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),

entrou neste mercado para criar o Programa de Crédito Produtivo, com o objetivo de

disponibilizar linhas de crédito baratas de longo para as instituições de microcrédito.

Conforme destaca Monzoni (2006), em seu trabalho o modelo mais exitoso e

que serve de inspiração para outras iniciativas neste setor, foi o caso desenvolvido no

Grameen Bank em Bangladesh. Idealizado pelo professor Muhanmad Yunnus na década

de 1970, que instituiu um banco popular para realizar empréstimos de baixo valor às

pessoas carentes. Essa experiência proporcionou que outras instituições ao redor do

mundo desenvolvessem também programas de microcrédito, o autor ainda cita outros

exemplos na Ásia, América Latina e África.

Em Monzoni (2006), são apresentadas experiências com microcrédito na Bolívia

através do Banco Sol, no Peru com o destaque da instituição de microfinanças, Banco Del

Tralajo. Outra instituição que possui uma rede de agências em todo o país é a Caja

Municipal de Ahorro y Credito. Na Colômbia existem quatro Organizações não

governamentais (ONGs) com atendimento ao mercado de microfinanças. Enquanto que

no Equador duas instituições se destacam, o Banco Solidário e o Cred Fé. Por fim é

apresentado o exemplo do México com programas voltados a agricultura e artesanato.

Representados pela Caja Popular Mexicana com mais de 50 anos de história e a

Copartamos uma ONG fundada em 1990.

Ainda conforme Monzoni (2006), também existem outras experiências com o

microcrédito em países da América Central e no Caribe, como é o caso da Nicarágua,

República Dominicana, Guatemala, El Salvador e Honduras. Todos com altos índices de

penetração de mercado e atuação de várias instituições de microfinanças. Neste contexto

internacional as microfinanças estão presentes na Ásia, no Sul e Sudeste principalmente

em Bangladesh. Na Índia e Indonésia possuem juntas 12 milhões de clientes ativos.


Em Monzoni (2006), são apresentadas algumas características dos padrões

regionais bem marcantes. Na Ásia atendeu populações de extrema pobreza localizadas

predominante na zona rural. Já no Sul e Sudeste da Ásia principalmente em Bangaldesh

na Índia e Indonésia são realizadas as maiores operações de crédito deste setor. Por último

o Leste Europeu apresenta como singularidade a presença de uma instituição bancária

forte com valores médios de empréstimos altos.

Para Neri (2008), o Grameen Bank ajudou a revelar importantes contribuições

para o campo das microfinanças, como foi o caso dos empréstimos solidários, seleção dos

melhores clientes, liberação de valores com base na sazonalidade das atividades e

empreendimentos dos clientes. Ainda no seu trabalho Neri (2008), elenca iniciativas

pioneiras com microcrédito na América Latina, como foi o caso do Banco Sol, Cajas Las

Andes, Proden e a Caja Social na Colômbia. Adopen na República Dominicana e a

Financeira Calpiá em El Salvador. No México a Compartamos, no Peru o Mi Banco, e

por fim o Crediamigo do Banco do Nordeste do Brasil.

4.1 O Agroamigo

Santos e Gois (2011) apontam que o funcionamento do sistema financeiro

tradicional exclui algumas categorias, como por exemplo; a população de baixa renda,

microempresas e os pequenos produtores rurais. E que a intervenção pública através de

seus bancos oficiais não resolve o problema. Assim eles citam que a imperfeição dos

mercados causa uma série de problemas como a exclusão e o racionamento do crédito por

parte destes bancos.

O problema da assimetria de informações é agravado no meio rural por

uma serie de aspectos, a população rural seja mais pobre do que a

urbana baixa densidade populacional, operações de pequena escala,

ausência de colateral, mercado fragmentado e isolamento. (SANTOS e

GOIS, 2011, p. 137).

Neste contexto o microcrédito para Santos e Gois (2011), surgiu como tentativa

de combater a pobreza, provimento de serviços financeiros para famílias de baixa renda

excluídas do sistema bancário tradicional. Com o crédito pessoas de baixa renda e os

microempreendedores se encorajaram para o empreendedorismo, proporcionando as

condições necessárias para adquirirem fatores de produção que seriam empregados na

geração de emprego e renda.


Alguns desafios do microcrédito rural podem ser exemplificados e estão

presentes na informação assimétrica, custos de transação, racionalidade limitada e

oportunismo dos agentes, sendo que os custos de transação e os de provisão dos serviços

financeiros tendem a ser mais elevados, pois correspondem a pequenos valores dos

recursos emprestados com renovações frequentes. (TORNETO e GREMAUD, 2002,

apud SANTOS e GOIS, 2011, p.144).

Conforme dados do Banco do Nordeste, o Agroamigo iniciou as suas

atividades em 2005, utilizando fonte de recursos do Fundo Constitucional de

Financiamento do Nordeste (FNE). O Agroamigo é o Programa de Microfinanças Rural

do Banco do Nordeste, operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania

(INEC), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O projeto piloto foi realizado nas

agências de Oeiras e Floriano no Estado de Piauí. Na posição de março de 2015, o

programa Agroamigo aplicou mais de R$ 6,6 bilhões desde a sua criação, totalizando 2,8

milhões de operações contratadas. Possui mais de 980 mil clientes ativos e uma carteira

ativa de R$ 2,86 bilhões. Está presente nas agências do Banco do Nordeste do Brasil,

atendendo a municípios do Nordeste brasileiro e Norte de Minas Gerais. (Disponível em

https://www.bnb.gov.br/agroamigo. Acesso em 10/05/15).

Para operacionalizar o Agroamigo, o Banco do Nordeste firmou uma

parceria com o Instituto Nordeste Cidadania, uma entidade classificada como

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A qual ficou responsável

pela operacionalização do programa através da contratação de profissionais com

qualificação de técnico em agropecuária ou áreas afins. Além de outros profissionais para

cargos administrativos e de gestão. (Disponivel em https://www.bnb.gov.br/publico-

alvo1.Acesso em 08/05/15).

Ainda de acordo com o banco, o Agroamigo tem o objetivo principal de

expandir o atendimento aos agricultores familiares, que antes eram beneficiários do

Programa Nocional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), do grupo B.

Neste caso mediante a liberação de créditos produtivos e orientados.

O Pronaf é entendido como um programa de crédito à produção e ao

investimento com foco na agricultura familiar e nos assentamentos da

reforma agrária, [...] a uma larga porção de agricultores que não

encontra mecanismos de em iguais condições e oportunidades.

(SANTOS e GOIS, 2011, p. 145).

https://www.bnb.gov.br/agroamigo.%20Acesso%20em%2010/05/15

https://www.bnb.gov.br/publico-alvo1.Acesso%20em%2008/05/15



Ainda para Santos e Gois (2011), a justificativa e inspiração filosófica para

criação do Pronaf, está na característica fundamental de fazer uma distribuição de renda

por meio da expansão do acesso a linhas de crédito formais às pessoas que até então não

tinham oportunidades acessíveis no sistema bancário tradicional. É ressaltada por estes

autores que o Pronaf B é uma linha de microcrédito rural destinada a famílias de baixa

renda no meio rural, cujo objetivo é a produção e geração de renda. Esta modalidade de

empréstimos disponibiliza recursos que podem ser investidos nas atividades agrícolas ou

não da zona rural, exemplificando; a compra de animais, produção de artesanatos,

implementos e utensílios que viabilizem a fabricação de alimentos, assim como também

pequenas manutenções na propriedade familiar.

Um requisito básico para ter acesso ao Pronaf B, além da apresentação de um

conjunto de documentos específicos à instituição financeira. Também é necessário que a

família possua uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que enquadra aquela família

como público alvo do Pronaf grupo B. Esta declaração é obtida de forma gratuita nos

Sindicatos dos Trabalhadores Rurais ou na Empresa Estadual de Assistência Técnica e

Extensão Rural.

O público alvo do grupo B compreende aquelas famílias de produtores

rurais mais carentes, em sua maioria com acesso limitado aos meios de

produção, com pouca terra ou ocupando de forma precária, alto índices

de analfabetismo e dependência de Programas Assistenciais. (SANTOS

e GOIS, 2011, p.156).

O Banco do Nordeste pode ser considerado o maior operador do Pronaf na região

Nordeste, esse desempenho decorre da prioridade estratégica do Banco para o setor,

conforme apontam Santos e Gois (2011), em seu trabalho. Em 2005 o banco realizou uma

série de medidas com objetivo de facilitar o acesso ao Pronaf, agilizando o processo de

concessão ao crédito. Também modificou vários normativos e incentivou o acesso das

mulheres aos financiamentos. Ainda neste ano foi criado o Programa Agroamigo como

uma modalidade de microcrédito rural que atende também a mulher e os demais membros

da família, inseridos nas comunidades rurais, e o processo de prospecção e concessão dos

empréstimos seriam realizados através de palestras e reuniões.

Em 2005, o Agroamigo foi implantado em 78 agências do BNB, tendo

sua operacionalização baseada na metodologia utilizada pelo programa

de microcrédito produtivo e orientada do Banco, o Crediamigo. O BNB

elaborou manuais de operacionalização e realizou treinamento para 170

assessores de microcrédito rural. (SANTOS e GOIS, 2011, p. 179-180).


Como já apresentado anteriormente o Agroamigo teve inicio em 2005, e foi

implantado inicialmente para a realização de testes nas agências de Floriano e Oeiras, no

Piauí. O programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste do Brasil teve sua

inspiração e criação através do modelo e metodologia do Programa Crediamigo do

próprio banco. O Agroamigo é voltado especificamente para o público do grupo B do

Pronaf, constituindo maior parcela de beneficiários neste segmento.

Para Santos e Gois (2011), o microcrédito rural do Banco do Nordeste,

Agroamigo tem como objetivo principal melhorar o perfil socioeconômico e social do

agricultor familiar de baixa renda dos estados do Nordeste e Norte de Minas Gerais e

Espírito Santo. Através da orientação empresarial, gerencial, técnica e concessões de

empréstimos.

Conforme Santos e Gois (2011), para obter um financiamento o cliente precisa

procurar o assessor de crédito de área de atuação, além de atender aos requisitos. Possuir

a maioridade, estar quite com a Justiça Eleitoral, não ter restrições cadastrais, apresentar

cópias do documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), e declaração de

aptidão ao Pronaf (DAP).

O Banco do Nordeste relaciona algumas vantagens para os clientes do

Agroamigo; crédito orientado e acompanhado, atendimento personalizado na própria

comunidade em ambos os casos pelo assessor do Agroamigo, também apresenta juros

mais baixos e bons índices de adimplemento. Ainda de acordo com o Banco do Nordeste

este programa de microcrédito se propõe a atingir alguns objetivos; conceder crédito

orientado e acompanhado aos agricultores, aumentar a renda familiar e criar empregos no

meio rural, aumentar a oferta de alimentos para a população do campo e das cidades,

melhorar a qualidade de vida da zona rural, e apoiar atividades agropecuárias e não

agrícolas.

5 RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO

5.1 Dados socioeconômicos

5..1.1 Dados referentes ao gênero dos beneficiários

O gráfico 01 apresenta os dados relacionados ao gênero dos clientes do

Agroamigo entrevistados na pesquisa de campo. Com relação ao sexo feminino apresenta

53,94% e 46,06% são do sexo masculino. Assim como no Programa Crediamigo, em que

há uma maior participação do público feminino. Conforme Souza (2010, p.125) a


21,16%

30,70%

21,99%26,14%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

entre 18 e 25 anos entre 26 e 40 anos entre 41 e 60 anos acima de 60 anos

Faixa etária

participação dos homens no mercado informal é expressiva no entanto no Crediamigo a

uma predominância do sexo feminino, uma vez que as mulheres 64% do total de clientes

desta modalidade de microcrédito.

Para o BNB (2015) no período entre 2005 e 2015 a quantidade de operações

contratadas por gênero, representa 52% para o sexo masculino e 48% para o sexo

feminino. Sendo assim no acumulado total de operações contratadas pelo Agroamigo,

apresenta uma superioridade do sexo masculino.

Gráfico 01- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação a gênero, Crato-Ce, 2015.

Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.3 Idade dos beneficiários

Com relação à idade dos participantes do Agroamigo, a maior concentração está

na faixa entre 26 e 40 anos, representando 30,70% dos entrevistados. Nas demais faixas

de intervalo de idade houve um equilíbrio, conforme apresentado a seguir; 21,16% dos

entrevistados possuem entre 18 e 25 anos de idade, assim como 21,99% estão

representados no intervalo entre 41 e 60 anos. Por fim 26,14% representam os

participantes acima de 60 anos.

Gráfico 02- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação a idade, Crato-Ce, 2015. Fonte:

Dados da pesquisa 2015.

0

10

20

30

40

50

60

Masculino Feminino

Participação por gênero46,06%

53,94%


5.1.3 A escolaridade dos beneficiários

O gráfico 03 apresenta os intervalos de escolaridade dos beneficiários do

Agroamigo. Pode-se perceber que a maior concentração de clientes está representados

por analfabetos com 19,91%, seguido de perto pelos que possuem o ensino fundamental

incompleto com 18,25%. Aqueles que são considerados alfabetizados representam

13,27% dos entrevistados, mesmo número de clientes que possuem o ensino fundamental

completo.

Esta é uma característica presente no meio rural, uma baixa escolaridade da

população, e como este programa é operacionalizado na zona rural retrata a mesma

realidade na pesquisa. Ou seja, apenas 35,25% dos beneficiários estão matriculados no

ensino médio ou ensino superior no meio rural.

Gráfico 03- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à escolaridade, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.4 Estado civil

Conforme os dados apresentados no gráfico 04 existem um equilíbrio entre os valores

apresentados na pesquisa, referente ao estado civil dos beneficiários. Os maiores valores

estão representados pelos clientes que responderam que possuem união estável ou são

divorciados com 29,87% e 24,48% respectivamente. Houve uma igualdade de valores

para aqueles que responderam serem solteiros e casados com 22,82%.

19,91%

13,27%

18,25%

13,27%15,35% 15,35%

2,07% 2,48%0

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00% Escolaridade


Gráfico 04- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação ao Estado civil, Crato-Ce,

2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.5 Quantidade de filhos dos beneficiários

Com relação ao número de filhos dos clientes entrevistados 67 responderam que

ainda não tem filhos, representando 27,80%, seguido de perto pelas faixas de clientes que

possuem entre 4 e 10 e a faixa acima de 10 ambas com um total de 123 participantes, com

uma representação de 51,03% do total de entrevistados. Ainda é apresentado a faixa de

clientes que possuem entre 1 e 3 filhos com 51 clientes contemplando 21,16% da

pesquisa.

Gráfico 05- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à quantidade de filhos, na cidade

do Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.6 Rendimentos do conjugue

Com relação à renda extra do conjugue 57,26% dos beneficiários responderam

que seus conjugues ou companheiros não possuem rendimentos extras, provenientes de

22,82% 23%

29,87%

24,48%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

solteiro casado união estável divorciado ou

separado

Estado civil

27,80%

21%

25,31% 25,72%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

não tem filhos entre um e três filhos entre quatro e dez

filhos

acima de 10 filhos

Quantidade de filhos dos beneficiários


outras atividades. Enquanto que 42,73% dos entrevistados responderam que possuem

algum tipo de renda extra.

Ou seja, a grande parte dos beneficiários não recebe ou possuem rendimentos

extras, logo para esses beneficiários a única fonte de renda familiar está presente na

atividade desenvolvida com o apoio do Agroamigo.

Gráfico 06- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à renda extra do conjugue, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.7 Segmento de atividade

O gráfico 07 mostra os dados dos clientes do Agroamigo, em relação ao setor de

atividade. No qual se pode perceber um equilíbrio entre os setores de serviço e pecuária

com respectivamente 89 e 88 participantes do Agroamigo, representados por 36,92% e

36,51% do público entrevistado. Por ultimo aparecem aqueles que possuem a agricultura

familiar como atividade principal com 25,55%.

Conforme o relatório de resultados do Agroamigo apresentado pelo BNB (2015).

A quantidade de operações contratadas acumuladas por setor de atividade, 80% está

representada pela pecuária, 11% agricultura e 17% pelos serviços e por último 2%

extrativismo.

42,73%

57,26%

0 0 0 0 0 0 0 00,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

sim não

Renda extra do conjugue


Gráfico 07- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo, em relação ao

segmento de atividade, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa, 2015.

5.1.8 Estrutura dos negócios

Quanto à estrutura física dos negócios o gráfico 08 contempla os respectivos valores. As

atividades desenvolvidas na própria casa representam 28,63%, assim como também os

que já possuem já possuem ponto comercial com o mesmo valor. Por último estão

representados aqueles que possuem barraca e unidade móvel com respectivamente

19,91% e 22,82%, do público entrevistado na pesquisa.

Gráfico 08- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à

estrutura dos negócios, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.9 Faixa de renda mensal após o Agroamigo

O gráfico 09 apresenta os intervalos renda dos beneficiários do Agroamigo, após

receberem o microcrédito. O primeiro intervalo entre 500 e 1000 representa 36,92%, o

segundo entre 501 e 1000 representa 11,61%, o terceiro compreendido entre 1001 e 2000

representa 17,84%. Por último aparece o intervalo de beneficiários com rendimentos

acima de R$ 2000,00 com 33,60%.

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

agricultura serviço pecuária

Segmento de atividade

26,55%

36,92% 36,51%

28,63%

23%19,91%

28,63%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

atividade na própria

casa

unidade móvel barraca ou banca ponto comercial

Estrutura dos negócios


No gráfico pode ser verificado que a maior concentração de clientes da pesquisa

recebe como renda mensal um valor inferior ao salário mínimo vigente no Brasil em 2015,

representado por 36,92% dos entrevistados.

Gráfico 09- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo com relação à

faixa de renda mensal, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.10 Valores dos empréstimos no Agroamigo

O gráfico 10 apresenta os valores dos empréstimos realizados no Agroamigo

pelos beneficiários. As faixas de valores compreendidos entre 1001 e 5000 e a faixa que

está entre 5001 e 10000 representam respectivamente 34,43% e 33,19%. O valor dos

empréstimos da faixa entre 10001 e 15000 representa 22,40% do total de entrevistados.

Os valores de empréstimos localizados na faixa de abaixo de 1000,00 apresentam 9,95%

do público total da pesquisa de campo.

36,92%

12%

17,84%

33,60%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

entre 100,00 e 500,00 entre 501,00 e

1000,00

entre 1001,00 e

2000,00

acima de 2000,00

Faixa de renda mensal após o Crediamigo


Gráfico 10- Dados socioeconômicos dos beneficiários dos Agroamigo em relação aos

valores dos empréstimos, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.11 Elevação de renda

Este gráfico demonstra que 57,26% dos beneficiários declararam que houve uma

elevação na renda após a contratação do microcrédito. Outros 42,73% dos entrevistados

responderam na pesquisa que não houve uma elevação de renda significativa após a

contratação do Agroamigo.

Para Souza (2010, p.132), com relação a renda média familiar dos clientes,

constatou-se que estes apresentaram acréscimos em todos os níveis de acumulação

evidenciando maiores incrementos de renda à medida que aumenta o número de

empréstimos.

Gráfico 11- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à elevação de renda dos participantes, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

9,95%

34% 33,19%

22,40%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%

até 1.000,00 entre 1.001,00 e

5.000,00

entre 5.001,00 e

10.000,00

entre 10.001,00 e

15.000,00

Valores dos empréstimos

57%

43%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

sim não

Elevação da renda


5.1.12 Melhoria nas condições de habitação

O gráfico 12 apresenta os valores referentes a melhorias na habitação dos

participantes do Agroamigo. Ele mostra que 46,88% dos beneficiários tiveram mudanças

significativas nas condições de habitação, enquanto que 53,12% dos entrevistados

responderam que houve evolução neste segmento.

Gráfico 12- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo referente à

melhoria nas condições de habitação, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.13 Melhoria nutricional da família

O gráfico 13 apresenta os valores referentes às melhorias da nutrição do cliente

e sua família, após a contratação do empréstimo. E para esta questão 56,43% responderam

que não houve nenhuma melhoria nutricional sua ou dos familiares, enquanto que 43,57%

dos beneficiários afirmam que houve mudanças positivas nas condições nutricionais após

a contratação do Agroamigo.

Para Santos e Gois (2011, p.35), “Famílias pobres usam as microfinanças para

mover-se além da subsistência diária, fazendo provisões; investem em melhor nutrição,

em habitação, saúde e educação”. As microfinanças são um instrumento poderoso de

combate a pobreza extrema, pois quando os pobres tem acesso a serviços financeiros seus

rendimentos aumentam significativamente.

47%

53%

42,00%

44,00%

46,00%

48,00%

50,00%

52,00%

54,00%

sim não

Melhoria nas condições de habitação


Gráfico 13- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo em relação à melhoria nutricional da

família, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.14 Melhoria nas condições sanitárias

O gráfico 14 apresenta melhoria nas condições sanitárias dos beneficiários do

Agroamigo, e 73,85% dos clientes entrevistados responderam que não houve alteração

nesta variável. Enquanto que apenas 26,14% dos participantes afirmam que houve

melhorias nas condições sanitárias após a participação no Programa Agroamigo.

Gráfico 14- Dados socioeconômicos dos beneficiários do Agroamigo, referente a

melhorias nas condições sanitárias, Crato-Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

5.1.15 Participação em programas de transferência de renda

O gráfico 15 apresenta os valores referentes à participação dos clientes em

programas de transferência de renda, de caráter assistencialista. Os clientes entrevistados

que ainda são beneficiários de programas sociais, representam 51,45% do público total

entrevistado na pesquisa. Enquanto que 117 clientes no período da pesquisa não estão

recebendo benefícios sociais destes programas, com isso representado por 48,54% do

público da pesquisa.

46,88%

53,11%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

sim não

Melhoria nutricional da família

26,14%

74%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

sim não

Melhoria nas condições sanitárias


Gráfico 15- Dados socioeconômicos dos beneficiários em relação a programas de transferência de renda, Crato-

Ce, 2015. Fonte: Dados da pesquisa 2015.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O microcrédito produtivo e orientado pode ser apontado como ferramenta capaz

de gerar renda e melhorar os aspectos socioeconômicos dos participantes. Analisando que

a pobreza no Brasil e principalmente na região Nordeste não está relacionada apenas a

características históricas das desigualdades sociais, econômicas e culturais das

populações.

Este trabalho revela que o Programa Agroamigo do Banco do Nordeste, ao

oferecer microcrédito produtivo e orientado no meio rural é capaz de gerar rendimentos

entre os participantes. Conforme apresenta o gráfico 11, houve uma elevação nos

rendimentos dos clientes após a contratação do microcrédito. Ainda na variável renda o

gráfico 09, mostra que 51,44% dos entrevistados recebem renda mensal acima de R$

1.000,00. Esse dado merece destaque ao passo que os beneficiários estão localizados na

zona rural, e que as oportunidades nesta região são escassas e desiguais.

Outra conclusão extraída do trabalho está na existência de um equilíbrio no

resultado demonstrado no gráfico 15, o qual representa a participação dos beneficiários

em programas sociais de transferência de renda. Na pesquisa de campo 49% dos clientes

entrevistados responderam que não participam de programas assistencialistas. Esse dado

pode ser considerado positivo, quando é analisado também o cenário geográfico e social

no qual o público entrevistado está inserido.

Ainda esperamos que os resultados obtidos nesta análise socioeconômica dos

clientes do Agroamigo, possam ser utilizados na realização de debates e novos estudos,

51,45%

49%

47,00%

48,00%

49,00%

50,00%

51,00%

52,00%

sim não

Programas de transferência de renda


proporcionando contribuições relevantes sobre alternativas de políticas públicas de

geração de emprego e renda na zona rural.

REFERÊNCIAS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL- BNB. Agroamigo (Disponível em https://www.bnb.gov.br/agroamigo. Acesso em 10/05/15).

Agroamigo ( Disponível em https://www.bnb.gov.br/forma-de-acesso1.Acesso em

10/05/15). Agroamigo( Disponivel em https://www.bnb.gov.br/publico-alvo1.Acesso

em 08/05/15).

BARBOSA, Cristiane Garcia, TEIXEIRA, Marcelo Azevedo e Damasceno, Wellington

Santos. A Experiência dos Programas de Microcrédito do Banco do Nordeste.

Fortaleza: BNB, 2012.

FELTRIM, Luis Edson, VENTURA, Elvira Cruvinel Ferreira e DODL Alessandra Von.

Projeto Inclusão Financeira. Perspectivas e desafios para inclusão financeira no

Brasil: visão de diferentes autores. Brasília 2009.

HOFFMANN, Rodolfo. Estatística para Economistas. 4a ed. São Paulo: Cengage

Learning. São Paulo, 2006.

MONZONI, Mário Prestes Neto. Impacto em Renda do Microcrédito: uma

investigação empírica sobre geração de renda do credito popular solidário, no município

de São Paulo. São Paulo, 2006.

NERI, Marcelo Caetano (Org). Microcrédito: o mistério nordestino e o grameen

brasileiro- perfil e performace dos clientes do Crediamigo. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

SANTIAGO, Eduardo Girão. Empreender para Sobreviver: ação econômica dos

empreendedores de pequeno porte. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2008.

SANTOS, Arnaldo e GOIS, Francisco. Microcrédito e Desenvolvimento

Regional/Fundação Paulo Benevides. Instituto para o desenvolvimento de estudos

econômicos, sociais e políticas públicas. Fortaleza, 2011.

SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma

investigação sobre lucros, capital, crédito, juros e o ciclo econômico; introdução de

Rubens Vaz da Costa; tradução de Maria Silva Possas. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

SOUZA, N. de J. de. Desenvolvimento Econômico. 4ª Ed. São Paulo: Editora Atlas,

1999.

SOUZA, Maria Célia Garcia Ferreira. O desenho do Programa Crediamigo do Banco

do Nordeste: inclusão social e mercado. Fortaleza: BNB, 2010.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de, e GARCIA, Manoel E.

Fundamentos de Economia. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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https://www.bnb.gov.br/forma-de-acesso1.Acesso%20em%2010/05/15

https://www.bnb.gov.br/forma-de-acesso1.Acesso%20em%2010/05/15




DINÂMICA DO EMPREGO FORMAL DA INDÚSTRIA DE

TRANSFORMAÇÃO CEARENSE NO PERÍODO DE 1995-2010

Maria de Fátima Diógenes Fernandes1

Assuero da Costa e Silva2

Resumo

Este trabalho investiga a dinâmica do emprego da indústria de transformação cearense

frente às mudanças observadas na economia nacional e regional no período 1995-2010,

enfocando a estrutura ocupacional industrial, a distribuição municipal do emprego e perfil

dos trabalhadores. Para tanto, além de pesquisa bibliográfica, utilizou-se dados de

emprego da RAIS e as estatísticas espaciais I de Moran e LISA para medir a distribuição

regional deste. Os resultados indicam alteração na estrutura ocupacional industrial, com

incrementos na participação do segmento intensivo em trabalho. Também se verificou

que o emprego tem se deslocado para o interior, principalmente para municípios próximos

à Região Metropolitana de Fortaleza. Sobre o perfil do trabalhador, contatou-se que este

tem aumentado sua escolaridade, embora o salário tenha reduzido; o emprego é

concentrado no gênero masculino, que é mais bem remunerado do que o feminino;

reduziu a participação dos jovens com até 17 anos, enquanto o maior aumento foi na faixa

de 40 a 64 anos. Com base no exposto, recomenda-se uma atuação efetiva dos governos

estadual e municipais para expandir a indústria em direção ao interior a fim de amenizar

as desigualdades regionais; além disso, medidas também devem ser tomadas para

melhorar as condições de trabalho neste setor.

Palavras-chave: Emprego industrial. Distribuição regional do emprego. Perfil do

trabalhador.

1 Introdução

O último quartel do século XX foi marcado por várias transformações de ordem

econômica, tecnológica, política e social iniciadas nos países centrais, mas que logo

ganharam força nas demais economias que tinham o Capitalismo como sistema

econômico dominante.

O esgotamento do fordismo, enquanto modelo de organização do trabalho e da

produção, e a crise que se estabelecera na economia mundial no alvorecer da década de

1970 exigiram do capital estratégias voltadas à recuperação dos antigos padrões de

crescimento e lucratividade. Inicia-se, assim, o que Harvey (2006) chamou de “a era da

acumulação flexível” e com ela um novo regime de expansão capitalista, marcado pelo

1 Professora do Departamento de Economia (DEC) do Campus Avançado “Profa Maria Elisa de Albuquerque Maia”

(CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pau dos Ferros-RN. Email:

[email protected]

2Graduado em Economia, DEC/CAMEAM/UERN, Pau dos Ferros-RN. Email: [email protected].



retorno das ideias liberais na condução das políticas econômicas de boa parte dos países,

inclusive naqueles que tinham o Estado como o seu principal agente de desenvolvimento.

O resultado foi o alargamento das fronteiras nacionais, uma vez que a abertura

econômica de vários países, as inovações nos meios de transporte e comunicação e a

adoção de mecanismos mais flexíveis de acumulação permitiram ao capital se deslocar

sem qualquer barreira, sempre que a lógica da concentração e centralização lhe aprouver.

Tornou-se comum os investimentos de transnacionais nos países em desenvolvimento,

seja em busca de novos mercados consumidores, mão de obra barata ou recursos naturais

abundantes, capazes de reduzir custos e dá mais competitividade aos produtos por elas

ofertados em um momento de intensificação da concorrência internacional, em virtude da

globalização da produção e da consolidação da financeirização como padrão sistêmico de

riqueza.

No Brasil, essa nova lógica de acumulação teve início de uma forma mais efetiva

no início da década de 1990, quando o governo federal, objetivando superar os gargalos

macroestruturais que entravavam o crescimento da economia nacional, rompeu com o

modelo de desenvolvimento adotado desde 1930 e passa a abraçar os pressupostos

estabelecidos no Consenso de Washington na elaboração e condução das políticas

econômicas e sociais.

Neste sentido lançou mão de uma série de medidas voltadas a intensificar a

abertura comercial e financeira da economia nacional, como: desregulamentação dos

mercados financeiro, de bens e serviços e de trabalho; redução de barreiras protecionistas,

através da diminuição/eliminação das tarifas de importação, revogação da Lei dos

Similares e adoção de um câmbio fixo e valorizado a partir de 1994; estreitamento das

relações com países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), dentre outras ações.

Medidas também foram adotadas a fim de reduzir a intervenção do Estado na

economia, como o corte de gastos públicos e transferência de parcela significativa do

parque industrial estatal para o capital privado, em parte formado pelo capital estrangeiro

que passou a ver no país uma fonte de maximização de lucros, dado o grande contingente

de mão de obra barata aí existente, abundância de recursos naturais, ineficiência da

atuação sindical e concessões feitas pelo governo federal para atrair as transacionais.

Tais ações foram fundamentais para inserir o país no comércio internacional, ao

mesmo tempo em que expôs o produto doméstico à concorrência mundial, obrigando o

setor industrial a adotar estratégias voltadas a aumentar seu grau de competitividade. Na

busca de uma produção enxuta, flexível e de qualidade, o parque industrial brasileiro


passou por um processo de modernização tecno-organizacional; a produção em larga

escala, homogênea e verticalizada deu lugar a de pequena escala, diversificada e

horizontalizada, o que possibilitou uma redução no tamanho das plantas industriais.

Medidas essas que, associadas aos novos métodos de organização da produção foram

fundamentais para reduzir o “tempo morto do processo produtivo” e atender com maior

rapidez uma demanda cada vez mais exigente.

Outra estratégia adotada pelas empresas para reduzir os custos e preços finais

dos seus produtos foi a flexibilização nas formas de remuneração e contratação dos

trabalhadores e uma alteração no perfil de trabalhador requerido, no qual a parcialização

na execução das tarefas deu lugar a polivalência e a qualificação profissional se tornou

um dos requisitos essenciais ao ingresso em um mercado de trabalho cada vez mais

exigente e competitivo.

Essas medidas contribuíram para elevar a produtividade do trabalhador em um

momento marcado por baixas taxas de investimento e crescimento, em virtude das

políticas monetárias e fiscais contracionistas adotadas pelo governo para estabilizar a

moeda e de uma conjuntura internacional marcada por crises financeiras. O resultado foi

uma perda de qualidade do empego criado na década de 1990, uma vez que foram

eliminados postos de trabalhos na indústria, caracterizada por um alto grau de

formalização nas suas relações de trabalho e por pagar relativamente bons salários aos

seus operários, sendo parte recriada no setor de serviços, sobretudo naqueles ramos mais

tradicionais nos quais se evidenciam condições de trabalho extremamente precárias3.

Somado a isso, cabe destacar que, além de uma relocação setorial das ocupações,

esse período também vivenciou a definição de uma nova territorialização dos

investimentos, da produção e do emprego industrial, já que a busca por menores custos e

ganhos de competitividade levou várias empresas a deslocarem seus investimentos para

outras regiões que não o Sudeste. Contudo, conforme Fernandes (2012), essa imposição

de novos padrões locacionais não foi um processo uniforme, nem para as regiões e nem

para o conjunto das atividades industriais, isso porque, enquanto os ramos intensivos em

capital passaram por uma desconcentração-concertada em torno do Centro-Sul do país,

os segmentos intensivos em recursos naturais e em trabalho evidenciaram um processo

de desconcentração mais amplo. O primeiro teve como principais destinos o Norte e

3 Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2014) mostram que em 1990 a indústria respondia por

27,59% do número de emprego formal existente naquele ano no país, enquanto o setor de serviços e comércio

participavam com 66,20%; em 2000, esses percentuais se alteram para 20,15% e 71,59%, respectivamente,

evidenciando assim, um processo de relocação setorial das ocupações em favor do setor terciário.


Centro-Oeste dada a expansão das suas fronteiras agrícolas e minerais; já o segundo se

deslocou para o Nordeste em virtude da abundância de mão de obra barata aí existente e

dos incentivos fiscais.

De acordo com a RAIS (2014), em 1990 o Nordeste, Norte e Centro-Oeste juntas

responderam por 15,43% do empego formal existente na indústria de transformação

nacional; em 2000 essa participação chegou a 19,12%. Em 2010, esse percentual subiu

para 22,06%, sugerindo a continuidade da desconcentração dos investimentos e empregos

industriais em favor das regiões menos dinâmicas, em função das obras de infraestrutura

nelas realizadas pelo governo federal, que tem permitido uma maior integração entre os

mercados regionais, bem como, do fato destas regiões estarem crescendo acima da média,

o que se configura em ampliação do mercado consumidor e das expectativas de maiores

lucros, atraindo novos investimentos para essas áreas, sobretudo o Nordeste – que entre

1995 e 2010 viu o número de emprego formal da sua indústria de transformação crescer

94,39% e os estabelecimentos em 116,23%, valores acima da média nacional (60,72% e

61,75%, respectivamente).

Dentre os estados nordestinos merece destaque o Ceará, um dos principais

receptores dos investimentos industriais direcionados à região durante o período 1995-

2010 e o principal absorvedor da mão de obra empregada na indústria de transformação

do Nordeste em 20104. Segundo Teixeira (1999) e Valois e Alves (2006) esse bom

desempenho apresentado pela indústria cearense foi resultado do novo modelo de

desenvolvimento implementado desde a segunda metade dos anos 1980, o qual se

caracterizou pela adoção de uma política de redução de gastos públicos e de estratégias

voltadas à atração de investimentos para o setor industrial do estado, como a realização

de obras de infraestrutura e a concessão de incentivos fiscais. Tais medidas, associadas

às transformações em curso na economia brasileira, não apenas alteraram a estrutura

produtiva e ocupacional do estado como também impuseram uma nova configuração ao

mercado de trabalho cearense, em especial o industrial.

Diante destas constatações, o presente trabalho busca traçar um panorama do

emprego formal da indústria de transformação do Ceará frente às principais mudanças

observadas na economia nacional e regional no período de 1995-2010, focalizando os

4 Conforme a RAIS (2014), em 2010 o Ceará respondeu por 24,10% do emprego existente na indústria de transformação

nordestina, seguido pela Bahia (21,10%) e Pernambuco (20,48%). Em termos setoriais, a maior participação do Ceará

é no segmento intensivo em trabalho, sendo este responsável por 41,18% das pessoas aí empregadas em 2010; já a

Bahia é no intensivo em capital, respondendo por 27,18% dos empregados em 2010; enquanto Pernambuco se destaca

como principal absorvedor dos empregados no segmento intensivo em recursos naturais, ao concentrar 26,64% dos

postos de trabalho existentes neste setor em 2010.


seguintes pontos: a estrutura ocupacional industrial; a distribuição espacial do emprego

industrial entre os municípios cearenses; o perfil dos trabalhadores empregados no setor

industrial.

Quanto à estrutura do trabalho, o mesmo está dividido em mais seis tópicos, além

desta introdução. O segundo retrata brevemente o processo de industrialização do Ceará;;

o terceiro aborda a metodologia da pesquisa; o quarto, quinto e sexto discutem os

resultados. Por fim, no sétimo tópico traz as considerações finais à cerca do que foi

discutido.

2 Considerações Sobre o Processo de Industrialização do Ceará

Para compreender o processo de industrialização do Ceará é necessário retornar

a década de 1960, quando o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste

(GTDN) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) colocaram

em prática diversos projetos voltados a desenvolver a indústria cearense, dentre os quais

se destaca a formação do Polo Têxtil e de Confecções de Fortaleza, contribuindo para que

este estado se tornasse o terceiro polo industrial do Nordeste (ARAÚJO; SOUZA; LIMA,

1997).

No final dos anos 1980, com o governo de Tasso Jereissati, surgiram novas

formas de administrar, com políticas públicas inovadoras que visavam desenvolver o

setor industrial, através de investimentos em infraestrutura, concessão de incentivos

fiscais que, associados à existência de mão de obra barata, funcionariam como força

centrípeta ao atrair investimentos para o estado. Medidas também foram tomadas no

sentido de deslocar a indústria em direção ao interior, o que gerou conflitos com os aliados

que não aceitavam a nova forma de governar, onde o Estado passou a ser administrado

como uma empresa em busca de superar o atraso deixado por gestões anteriores

(ARAGÃO, 2005; FUNARI, 2009; VALOIS; ALVES, 2006).

O efeito de tais ações foi uma ampliação nos postos de trabalho existentes na

indústria deste estado na década de 1990. Como indica a Tabela 01, entre 1990 e 2000, o

número de pessoas empregadas nesse setor cresceu 46,27%, superando a média, que foi

de 33,67%. O resultado foi um aumento na participação da indústria na estrutura

ocupacional cearense. O comércio também ampliou sua participação, embora não o

suficiente para impedir a retração apresentada pelo setor terciário (comércio e serviços)

que, em virtude do baixo desempenho mostrado pelo setor de serviços, viu sua


participação sair de 73,47 % em 1990 para 72,37% em 2000, contrariando, portanto, o

que vinha sendo apresentado pelo Nordeste e Brasil.

Tabela 01: Desempenho do emprego formal por setor de atividade - Ceará (1990-2010)

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da RAIS (2014).

Ainda com base na Tabela 01, verifica-se que na década de 2000 o setor

industrial continua a gerar emprego, inclusive com taxas superiores as apresentadas na

década anterior (entre 2000 e 2010 seus postos de trabalho se ampliaram em 71%).

Contudo, apesar de apresentar uma taxa de crescimento 7,10% a.a., a indústria cearense

perdeu participação na estrutura ocupacional do estado nos anos 2000, ao crescer em

proporções menores que o estoque de emprego formal total, que se expandiu em 9,18%

a.a. Por sua vez, o setor terciário ampliou levemente sua participação, chegando a 72,89%

em 2010, graças ao bom desempenho apresentada pelo comércio que aumentou em

124,71% seus postos de trabalho.

Quanto aos demais setores, observou-se que a construção civil aumentou sua

quantidade de empregos formais em 268,85% no período 1990-2010, sendo este a

apresentar a maior expansão relativa entre todos os setores, o que contribuiu para ampliar

sua participação para 5,73% em 2010, enquanto em 1990 era de 3,98%. Já a agropecuária

foi o que apresentou a menor taxa de crescimento, reduzindo sua participação para 1,68%.

Os dados expostos mostram que o desempenho do emprego formal no Ceará foi

bastante positivo, crescendo 156,43% ao longo das duas décadas, sendo o setor industrial

um dos principais responsáveis por esse incremento. Desta forma, diante da importância

assumida pala indústria na geração de emprego no estado, faz-se necessário avaliar as

principais mudanças na sua estrutura ocupacional, na distribuição do seu estoque de

emprego entre os municípios cearenses e no perfil do trabalhador aí empregado, o que

são focos do quarto, quinto e sexto tópicos. Contudo, antes convém destacar a

metodologia adotada na pesquisa.

Emp. % Emp. % Emp. % Emp. % Emp. %

Indústria 104.455 20,2 115.387 19,66 152.789 22,11 190.027 20,65 261.198 19,7

Const. Civil 20.597 3,98 31.708 5,4 27.746 4,01 28.372 3,08 75.973 5,73

Comércio 62.478 12,08 71.180 12,13 93.253 13,49 133.354 14,49 209.548 15,81

Serviços 317.407 61,39 358.565 61,11 406.868 58,87 547.421 59,49 756.793 57,08

Agropecuária 12.091 2,34 9.958 1,7 10.434 1,51 20.987 2,28 22.280 1,68

Total 517.028 100 586.798 100 691.090 100 920.161 100 1.325.792 100

Grande Setor1990 1995 2000 2005 2010


3 Metodologia

Na tentativa de alcançar os objetivos propostos neste trabalho, além de uma

pesquisa bibliográfica em autores que tratam do tema em questão, utilizaram-se dados

secundários sobre estoque de emprego formal disponibilizados pela RAIS (2014).

Somado a isso, destaca-se que para uma melhor compreensão da dinâmica

apresentada pelo emprego industrial do Ceará entre 1995 e 2010 e, particularmente, das

mudanças na sua estrutura ocupacional, é necessário, além de considerar a indústria de

transformação, desagregá-la em divisões, classificadas conforme intensidade do fator de

produção utilizado. A seguir, a lista dos três segmentos que integram a indústria de

transformação, com suas respectivas divisões (CNAE 95), segundo critério adotado por

Moreira e Najberg (1998):

Segmento Intensivo em Capital: fabr. de produtos têxteis (div. 17); fabr. de

coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares (div. 23); fabr. de

produtos químicos (div. 24); metalurgia básica (div. 27); fabr. de produtos em metal -

exclusive máquinas e equipamentos (div 28); fabr. de máquinas de equipamentos (div.

29); fabr. de máquinas para escritório e equipamentos de informática (div. 30); fabr. de

máquinas, aparelhos e materiais elétricos (div. 31); fabr. de material eletrônico e de

aparelhos e equipamentos de comunicações (div. 32); fabr. de equipamentos de

instrumentações médico-hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos

para automação industrial, cronômetros e relógios (div. 33); fabr. e montagem de veículos

automotores, reboques e carrocerias (div 34); fabr. de outros equipamentos de automóveis

(div. 35); reciclagem (div. 37).

Segmento Intensivo em Trabalho: confecção de artigos de vestuário e acessórios

(div. 18); preparação de couros e fabr. de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados

(div. 19); fabr. de celulose, papel e produtos de papel (div. 21); edição, impressão e

reprodução de gravações (div. 22); fabr. de móveis e industrias diversas (div. 36);

Segmento Intensivo em Recursos Naturais: fabr. de alimentos e bebidas (div.

15); fabr. de produtos de fumo (div 16); fabr. de produtos de madeira (div 20); fabr. de

borracha e plástico (div 25); fabr. de produtos de minerais não metálicos (div 26).

No que tange a avaliação da distribuição do emprego industrial entre os

municípios cearenses nos anos de 1995 e 2010, além da taxa de participação (dada pela

razão entre o emprego existente na indústria do i-ésimo município cearense e o total

existente do estado), adotou-se dois índices de análise regional que vêm sendo muito


utilizadas em estudos voltados a medir a concentração espacial de uma determinada

variável: I de Moran e LISA.

3.1 Medidas de Análise Espacial: I de Moran e LISA

As medidas de análise espacial têm por finalidade avaliar como os dados estão

correlacionados no espaço. Neste trabalho optou-se por adotar dois índices bastante

difundidos entre os estudiosos da área: o I de Moran Global e o I de Moran Local (LISA).

A matriz de contiguidade adotada foi a do tipo Queen, que considera como vizinhos os

municípios que possuem em comum as fronteiras e/ou os vértices.

De uma forma geral, o I de Moran fornece um valor único como medida de

associação espacial para o conjunto de dados, sendo sua fórmula funcional expressa por:

n

i i

ji

n

i

n

j ij

y

yywI

1

2

1 1 (1)

Onde n é o número de observações; wij os elementos da matriz de pesos

espaciais e yi e yj os valores das variáveis em estudo medidas em desvios em torno da

média.

Pela equação (1), verifica-se que o I de Moran, quando significativo (p-valor

menor que o nível de significância de 5%), pode assumir qualquer valor pertencente ao

intervalo [-1,1]. Sendo que valores entre 0 e 1 indicam correlação espacial positiva, onde

municípios com alto (baixo) estoque de emprego são vizinhos de outros com valores

similares; já valores entre -1 e 0 indicam correlação espacial negativa, municípios com

altos níveis de emprego que possuem vizinhos com baixos estoques de emprego e vice-

versa. Já quando o I de Moran for igual a 0 ou não significativo, a hipótese nula (H0)

prevalece, evidenciando a ausência de dependência espacial entre o conjunto de dados

(ANSELIN, 1995).

Contudo, embora se destaque a importância do I de Moran para caracterização

de toda a área de estudo, às vezes é desejável verificar se a hipótese de associação espacial

também se verifica localmente. Para tanto, é preciso utilizar indicadores que avaliem a

significância local dos processos espaciais, dentre os quais está LISA. Por se tratar de um

indicador local, o LISA fornece um valor específico de correlação para cada área,

permitindo assim a identificação de clusters (aglomerações) e de outliers (observações

atípicas).


Segundo Anselin (1995), a equação do LISA é semelhante a do I de Moran

global, diferenciando-se quanto a unidade de análise. O global considera todas as

observações e o local somente as que ocorrem a determinada distância considerada

significante, veja:

n

i i

n

j iijj

l

y

ywyI

1

2

1 (2)

Assim como o I de Moran, o LISA testa a hipótese nula (Ho) de não dependência

espacial local e a hipótese alternativa (HA) de dependência espacial local. Ressalta-se que

esse último indicador pode ser visualizado pelo Mapa de Significância, sendo quatro

resultados possíveis: i) AA (alto-alto), municípios com alto nível de emprego cujos

vizinhos também possuem um alto valor para a variável; ii) BB (baixo-baixo), municípios

com baixo nível de emprego com vizinhos na mesma situação; iii) BA (baixo-alto),

municípios com baixo estoque de emprego, cercados por vizinhos que apresenta alto valor

para a variável; e iv) AB (alto-baixo), municípios com elevado nível de emprego com

vizinhos em situação oposta. As duas primeiras situações correspondem a clusters

espaciais e as duas últimas a outliers.

Sendo que, dentre todas as quatro combinações possíveis, a de maior interesse

para o presente estudo é a do tipo AA, pois é ela que mostrará em quais municípios

cearenses o emprego industrial está concentrado. Um comparativo dos LISA de 1995 e

2010 permitirá avaliar se tem havido (ou não) um deslocamento do emprego em direção

as áreas interioranas.

4 Estrutura do Emprego Industrial no Estado do Ceará (1995-2010)

Buscando melhor compreender o comportamento do emprego industrial no

período 1995-2010, analisou-se o desempenho deste segundo cada divisão da indústria

de transformação, sempre comparando o Ceará com o Nordeste, como mostra a Tabelas

02 que traz o emprego existente, em 1995 e 2010, por divisão e a participação de cada

uma no total de emprego da indústria de transformação cearense e nordestina.


Tabela 02: Desempenho do emprego industrial segundo cada divisão (ramo) de atividade

- Ceará e Nordeste (1995 e 2010)


Com base nos dados apresentados na Tabela 02 verifica-se que, tanto na indústria

de transformação, quanto nos seus segmentos industriais, à exceção do intensivo em

recursos naturais, a ampliação do emprego no Ceará foi mais intensa do que no Nordeste,

o que faz desse estado um dos principais beneficiados pelos investimentos industriais que

chegaram na região nesse período. Entre as divisões, apenas em oito a taxa de crescimento

do emprego no Ceará foi menor do que no Nordeste: fabr. de produtos em metal (div 28);

fabr. de máquinas e equipamentos (div 29); fabr. de máquinas, aparelhos e materiais

elétricos (div 31); fabr. de material eletrônico e aparelhos e equipamentos de comunicação

(div 32); fabr. de outros equipamentos de transportes (div 35); confecções de artigos de

Emp. % Emp. % Emp. % Emp. %

Intensivo de

capital27.781 27,22 52.942 21,39 90,57 143.398 26,64 254.728 24,8 77,64

Div. 17 15.168 14,86 18.001 7,27 18,68 52.942 9,84 58.845 5,73 11,15

Div. 23 288 0,28 1.109 0,45 285,07 19.533 3,63 8.805 0,86 -54,92

Div. 24 2.942 2,88 7.025 2,84 138,78 26.036 4,84 62.563 6,09 140,29

Div. 27 1.179 1,16 3.589 1,45 204,41 11.805 2,19 15.504 1,51 31,33

Div. 28 4.437 4,35 10.647 4,3 139,96 12.472 2,32 42.288 4,12 239,06

Div. 29 1.088 1,07 4.039 1,63 271,23 4.235 0,79 21.649 2,11 411,19

Div. 30 153 0,15 644 0,26 320,92 1.182 0,22 3.242 0,32 174,28

Div. 31 1.296 1,27 1.895 0,77 46,22 7.750 1,44 11.502 1,12 48,41

Div. 32 89 0,09 76 0,03 -14,61 615 0,11 1.419 0,14 130,73

Div. 33 431 0,42 855 0,35 98,38 2.044 0,38 2.791 0,27 36,55

Div. 34 349 0,34 2.255 0,91 546,13 3.022 0,56 13.400 1,3 343,41

Div. 35 311 0,3 1.938 0,78 523,15 1.325 0,25 9.157 0,89 591,09

Div. 37 50 0,05 869 0,35 1.638,00 437 0,08 3.563 0,35 715,33

Intensivo em

trabalho33.005 32,34 135.953 52,94 311,92 94.059 17,47 330.174 32,14 251,03

Div. 18 19.399 19,01 52.916 21,38 172,78 40.109 7,45 121.160 11,79 202,08

Div. 19 7.064 6,92 66.881 27,02 846,79 18.934 3,52 134.764 13,12 611,76

Div. 21 501 0,49 2.847 1,15 468,26 6.939 1,29 15.839 1,54 128,26

Div. 22 3.442 3,37 5.593 2,26 62,49 16.944 3,15 25.874 2,52 52,7

Div. 36 2.599 2,55 7.716 3,12 196,88 11.133 2,07 32.537 3,17 192,26

Intensivo em

recursos

naturais

41.267 40,44 58.631 23,69 42,08 300.827 55,89 442.366 43,06 47,05

Div. 15 32.987 32,32 38.488 15,55 16,68 241.668 44,9 312.304 30,4 29,23

Div. 16 63 0,06 127 0,05 101,59 4.190 0,78 1.831 0,18 -56,3

Div. 20 988 0,97 1.750 0,71 77,13 10.213 1,9 8.092 0,79 -20,77

Div. 25 3.290 3,22 6.230 2,52 89,36 15.382 2,86 42.126 4,1 173,87

Div. 26 3.939 3,86 12.036 4,86 205,56 29.374 5,46 78.013 7,59 165,59

Total 102.053 100 247.526 100 142,55 538.284 100 1.027.268 100 90,84

Setor de

Atividade

Ceará Nordeste

1995 2010Tx. Cresc.

do emp.

(%)

1995 2010Tx. Cresc.

do emp.

(%)


vestuário e acessórios (div 18); fabr. de alimentos e bebidas (div 15) e fabr. de artigos de

borracha e plástico (div 25).

A Tabela 02 ainda mostra que no Ceará, assim como no Nordeste, o segmento

que mais gerou emprego foi o intensivo em trabalho que, ao crescer acima da média,

elevou sua participação na estrutura ocupacional industrial, tanto do estado quanto da

região. Segundo Antunes (2008), isso foi reflexo da reestruturação produtiva em curso na

economia nacional e da intensificação da concorrência internacional, advinda com a

abertura comercial, que obrigaram muitas indústrias que atuam neste ramo a deslocarem

seus investimentos para essas áreas, atraídas pelos baixos salários, fraco poder sindical e

incentivos fiscais aí existentes.

Um dos maiores exemplos desse processo de desconcentração produtiva rumo

ao Nordeste foi o ramo calçadista (div. 19), quando várias fábricas transferiram-se da

região de Franca (São Paulo) ou do Vale dos Sinos (Rio Grande do Sul) para a Bahia e,

principalmente, o Ceará. Justificando, assim, a explosiva taxa de crescimento de 850%

nas ocupações geradas neste ramo de atividade entre 1995 e 2010, o que o tornou o

principal empregador da mão de obra que atua na indústria cearense, posto antes

pertencente ao de fabricação de produtos alimentícios e bebida (div. 15), como indica a

Tabela 02.

Já os segmentos intensivos em capital e em recursos naturais, do Ceará e do

Nordeste, ao apresentarem taxas de expansão do emprego menor que a média, viram

reduzir suas participações na estrutura ocupacional industrial. Como consequência, no

Ceará, o segmento intensivo em trabalho, ao gerar emprego acima da média, assumiu o

posto antes pertencente ao de recursos naturais e destacou-se como o principal absorvedor

da mão de obra empregada na sua indústria de transformação em 2010, seguido de longe

pelo intensivo em recursos naturais e capital – tal evidencia sugere um aumento no grau

de especialização da estrutura produtiva da indústria cearense em atividades/ramos

ligados a este segmento. Já para o Nordeste, apesar do decréscimo de participação

apresentado pelo segmento intensivo em recursos naturais, este ainda continuou em 2010

a deter a maior participação no emprego industrial dessa região; o segmento intensivo em

trabalho passa a ocupar o segundo lugar, invertendo, assim, a posição com o intensivo em

capital.

Quanto aos ramos de atividade, a Tabela 02 mostra que as maiores ampliações

de participação na estrutura de emprego industrial cearense ficaram a cargo dos seguintes

ramos: fabr. de máquinas e equipamentos (div 29); fabr. e montagem de veículos


automotores (div 34); confecções de artigos de vestuário (div 18); fabr. de calçados (div

19); fabr. de celulose, papel e produtos do papel (div 21); fabr. de móveis e indústrias

diversas (div 36) e o de fabr. de produtos minerais não metálicos (div 26). Já os maiores

decrescimentos de participação foram vistos nos gêneros de fabr. de produtos têxteis (div

17); fabr. de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (div 31); edição, impressão e

reprodução de gravações (div 22); fabr. de alimentos e bebidas (div 15), sendo o que mais

decresceu sua participação, ao apresentar uma taxa de crescimento no emprego muito

inferior à média; fabr. de artigos e borrachas (div. 25).

Já para o Nordeste, os gêneros que mais ampliaram suas participações no

emprego industrial foram: o de fabr. de produtos químicos (div 24); fabr. de produtos em

metal (div 28); fabr. de máquinas e equipamentos (div 29); fabr. e montagem de veículos

automotores (div 34); fabr. de outros equipamentos de transporte (div 35); confecções

(div 18); calçados (div 19) que, assim como observado para o Ceará, foi o que apresentou

o maior acréscimo em participação; fabr. de móveis e indústrias diversas (div 36); fabr.

de artigos de borracha e plástico (div 25) e o de fabr. de produtos minerais não metálicos

(div 26). Já as maiores perdas ficaram a cargo do ramo de fabr. de produtos têxteis (div

17); fabr. de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucleares e produção

de álcool (div 23); metalurgia básica (div 27); edição, impressão e reprodução de

gravações (div 22); fabr. de alimentos e bebidas (div 15); fabr. de produtos de fumo (div

16); fabr. de produtos de madeira (div 20).

Com base nestes dados, observa-se que os maiores aumentos de participação no

emprego industrial, para o Ceará e o Nordeste, se deram nos ramos tradicionais que,

segundo Fernandes (2012), são caracterizados por baixos salários e não requerem

trabalhadores altamente qualificados. O que permite sugerir que a migração de

investimentos industriais para essas áreas não foi acompanhado de melhores condições

de trabalho, isso porque as empresas que aí chegaram se apropriaram da mão de obra

barata e dos incentivos ficais existentes, sem que qualquer ganho fosse revertido em

melhores salários os operários.

5 Distribuição do Emprego Industrial Entre os Municípios Cearenses (1995-2010)

A Tabela 03 traz a distribuição do emprego industrial segundo a região

metropolitana, capital e demais municípios, para o Ceará e Nordeste, considerando os

anos de 1995 e 2010.


Tabela 03: Emprego industrial segundo região metropolitana, capital e demais municípios

- Ceará e Nordeste (1995 e 2010)

Unidade

Geográfica

Ceará Nordeste

1995 2010 1995 2010


Região

Metropolitana 86.236 84,26 172.741 68,72 305.105 58,42 524.750 51,91

Capital 59.561 58,20 88.583 35,24 173.063 33,14 255.781 25,30

Demais

Municípios 16.105 15,74 78.616 31,28 217.179 41,58 486.217 48,09

Total 102.341 100,00 251.357 100,00 522.284 100,00 1.010.967 100,00


Como indicado na Tabela 03, no Nordeste e, principalmente, Ceará, a maior

parte do emprego industrial está concentrada nas regiões metropolitas. Tal resultado vai

ao encontro das teorias que versam sobre os determinantes da localização espacial das

atividades, como os trabalhos de Hirschman (1977), Krugman (1991), Marshall (1985),

Myrdal (1972) e Perroux (1977), segundo as quais a distribuição das atividades e do

emprego não se dá de forma uniforme, mas se concentram nas poucas áreas que

apresentem vantagens locacionais, como infraestrutura qualificada, boas instituições de

pesquisas, mão de obra especializada e amplo mercado consumidor e fornecedor –

geralmente encontradas nas capitais e seu entorno.

Contudo, apesar das regiões metropolitanas deterem a maior parte do emprego

industrial do estado e da região, parece haver uma desconcentração do emprego em

direção ao interior, quando se compara os anos polares 1995 e 2010.

Notemos que para o Ceará há uma redução relativa de 39,45% da participação

das capitais no emprego industrial; para a região metropolitana essa redução foi de

18,44%. O fato do percentual de redução da capital ter sido maior do que o da região

metropolitana pode indicar que parte do emprego perdido por Fortaleza tenha se

deslocado para municípios próximos, embora também se note fuga de emprego das

regiões metropolitanas para os demais municípios que, entre 1995 e 2010, quase dobrou

sua participação.

Também para o Nordeste se observa perdas de participação da capital e das

regiões metropolitanas no estoque de emprego, respectivamente, queda de 23,65% e

11,15%, proporções menores do que as observadas no Ceará; já os demais municípios

ampliaram sua participação em 15,66%. O que pode ser um indicativo de que o processo

de desconcentração do emprego em direção as áreas interioranas tem se dado de forma

mais intensa para o Ceará do que no Nordeste, embora esse estado continue a apresentar


taxas de participação das regiões metropolitanas e da capital no emprego industrial

maiores que as da região.

Entre os fatores responsáveis por este deslocamento do emprego em direção ao

interior, Cano (2008) destaca que além da atuação de alguns prefeitos, através de

incentivos fiscais e financeiros e investimentos em infraestrutura, outro fator que pode

contribuir para tal processo é o fato de no interior os salários serem mais baixos do que

nas capitais e nas regiões metropolitanas, o que é facilmente verificado no Ceará e

Nordeste5.

Para um melhor mapeamento deste processo de desconcentração do emprego

industrial utilizou-se, no próximo subtópico, indicadores de análise espacial, I de Moran

e LISA, que permitiram verificar a dependência espacial nos dados, isto é, se o estoque

de emprego de um município influencia o comportamento dos seus vizinhos; além de

mapear as aglomerações de emprego industrial no Ceará, nos anos de 1995 e 2010.

5.1 Análise Espacial

Antes de apresentar os resultados da análise espacial, convém destacar os vinte

municípios que tiveram as maiores participações no emprego industrial do estado do

Ceará nos anos de 1995 e 2010, o que é objeto de estudo da Tabela 04.

Tabela 04: Participação dos 20 primeiros municípios no emprego da indústria de

transformação cearense (1995 e 2010)

Município 1995 Município 2010

Emprego % Emprego %

Fortaleza 59.561 57,09 Fortaleza 88.583 34,96

Maracanau 14.253 13,66 Maracanau 28.876 11,40

Sobral 4.242 4,07 Sobral 21.992 8,68

Caucaia 3.482 3,34 Horizonte 16.613 6,56

Eusébio 3.214 3,08 Eusébio 11.224 4,43

Cascavel 1.859 1,78 Juazeiro do Norte 10.244 4,04

Barbalha 1.797 1,72 Caucaia 7.851 3,10

Maranguape 1.759 1,69 Maranguape 6.526 2,58

Juazeiro do Norte 1.732 1,66 Russas 5.696 2,25

Horizonte 1.561 1,50 Crato 4.571 1,80

Pacajus 1.490 1,43 Iguatu 3.799 1,50

Crato 763 0,73 Aquiraz 3.691 1,46

Aquiraz 530 0,51 Pacatuba 3.067 1,21

Acarapé 510 0,49 Barbalha 2.974 1,17

Aracati 490 0,47 Cascavel 2.833 1,12

Itapipoca 477 0,46 Pacajus 2.828 1,12

Iguatu 475 0,46 Itapipoca 2.675 1,06

5 Segundo a RAIS (2014), em 2010 a remuneração dos trabalhadores industriais que atuaram na capital cearense foi de

1,63 salários mínimos (SM), na região metropolitana foi de 1,67 SM e no interior apenas 1,31 SM; para o Nordeste

esses percentuais foram de 2,21 SM, 2,35 SM e 1,06 SM, respectivamente.


(Continua)

Município 1995 Município 2010 1995 Município

Emprego % Emprego %

Uruburetama 409 0,39 Itapagé 2.236 0,88

Forquilha 377 0,36 São Gonçalo do

Amarante 1.340 0,53

Russas 256 0,25 Aracati 1.288 0,51

Subtotal 92.237 96,97 Subtotal 228.907 91,07

Demais municípios 3.104 3,03 Demais municípios 22.450 8,93

Total 102.341 100,00 Total 251.357 100,00 Fonte: Elaboração própria com base nos dados da RAIS (2014).

Como base nesta tabela, verifica-se que, apesar do Ceará possuir um total de 184

municípios, em 1995 apenas vinte destes concentravam 96,97% dos empregos industriais

do estado. Dentre os quais se destacou sua capital, Fortaleza, que sozinha respondia por

mais da metade do emprego industrial. Também se verifica que nove, dos quinze

municípios que integram a região metropolitana de Fortaleza, estão nesta lista, geralmente

entre os primeiros colocados, como Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Eusébio, Cascavel e

Maranguape que ocupam, respectivamente, a primeira, segunda, quarta, quinta, sexta e

oitava posição.

Para o ano de 2010 verificou-se uma redução na participação dos vinte primeiros

municípios (apesar de ainda continuar concentrada, 91,07%), enquanto os demais

municípios ampliaram suas participações em mais de 194%. Fortaleza e Maracanaú,

apesar de continuem ocupando as duas primeiras posições, perderam participação,

quando deixaram de responder por 70,75% do total de emprego existente em 1995 para

46,36%. Por outro lado, municípios como Sobral e Juazeiro do Norte, localizados no

interior, ampliaram suas participações.

Os municípios de Acarapé, Uruburetama e Forquilha, que se encontravam entre

os vinte com maiores participações em 1995, não faziam mais parte deste grupo em 2010,

dando lugar aos municípios de Itapagé, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante, estes dois

últimos fazem parte da região metropolitana de Fortaleza.

Tais dados vêm a reforçar os resultados apresentados na Tabela 03, sugerindo uma

desconcentração do emprego para o interior, principalmente para aqueles municípios

próximos à região metropolitana de Fortaleza, embora também se observe o crescimento

do emprego em áreas mais afastadas, como Sobral e Juazeiro do Norte, já citados.

No intuito de melhor entender esta desconcentração do emprego, utilizou-se os

indicadores espaciais I de Moran e LISA, cujos resultados estão descritos a seguir.


Tabela 05: Índice I de Moran global para indústria de transformação – Ceará (1995-2010)

Setor

1995 2010 Taxa de crescimento

do I de Moran 1995-

2010 (%) Valor do

índice p-valor

Valor do

índice p-valor

Indústria de

transformação 0,124633 0,01 0,200355 0,04 60,76


Como se pode verificar tanto em 1995 quanto em 2010 os I de Moran

apresentaram valores positivos e significantes ao nível de 5%, já que o p-valor foi menor

do que esse nível. Tal resultado, permite aceitar a hipótese alternativa, indicando a

existência de correlação espacial positiva entre o conjunto de dados. Ou seja, verifica-se

que municípios cearenses que possuem alta participação no emprego geralmente têm

como vizinhos municípios que apresentam a mesma situação; e municípios com baixa

participação no emprego tendem a ser rodeados por municípios que também apresentam

baixa participação.

Outra observação a ser feita é que o índice em 2010 foi mais alto do que em

1995, indicando que em 2010 existia uma correlação espacial mais intensa. Isso significa

que os municípios com alto estoque de emprego estavam influenciando mais fortemente

o emprego nos municípios vizinhos, contribuindo para a formação de novas aglomerações

de emprego industrial no estado. Tal fato, juntamente com as informações da Tabela 04,

sugere que a desconcentração do emprego no Ceará tem como direção municípios

próximos daqueles que já possuíam um alto volume de ocupações. Esta mesma conclusão

chegou Fernandes, Araújo e Moreira (2011) ao estudar a distribuição do emprego entre

os municípios nordestinos.

Contudo, embora se destaque a importância do I de Moran para se verificar o

grau de dependência espacial global para um conjunto de dados, Anselin (1995) ressalta

que este pode encontrar dificuldade em identificar padrões de dependência espacial local.

Para tanto, utilizou-se o LISA a fim de avaliar a significância local dos processos

espaciais e identificar os clusters e outliers de participação municipal no emprego

industrial do Ceará nos anos de 1995 e 2010, conforme traz os Mapas 01 e 02.


Mapa 01: LISA para participação dos municípios no emprego industrial do Ceará em

1995.

Fonte: Elaboração própria com uso do programa Terraview.

LEGENDA

Não significativo Alto-alto Baixo-baixo Alto-baixo Baixo-alto


Mapa 02: LISA para participação dos municípios no emprego industrial do Ceará em

2010


Os mapas LISA vêm a confirmar os resultados apresentados anteriormente,

mostrando que o emprego industrial cearense está concentrado preponderantemente na

região metropolitana de Fortaleza. As economias de aglomeração geradas via

concentração, tais como, externalidades tecnológica, mercado de trabalho especializado,

amplo mercado fornecedor e consumidor podem ajudar a explicar essa aglomeração em

torno da Região Metropolitana, conforme sugerem Hirschman (1977), Krugman (1991)

e Marshall (1985).

LEGENDA

Não significativo Alto-alto Baixo-baixo Alto-baixo Baixo-alto


Em 1995, dos sete municípios identificados como AA, seis estão na região

metropolitana de Fortaleza. Foram eles: Aquiraz (644 empregos); Maranguape (2.027);

Eusébio (2.819); Fortaleza (60.873); Maracanaú (15.037); Caucaia (3.422). Apenas

Forquilha (650) se encontra um pouco mais afastada.

Por seu turno, a maior parte das associações do tipo BB foi encontrada no

interior: Moraújo (0 empregos); Pacujá (0); Ipu (50); Canindé (37); Crateús (50);

Independência (0); Tauá (5); Acopiara (67); Tarrafas (0); Campos Sales (32).

Para os outliers do tipo AB não houve nenhuma observação significativa. Já as

observações do tipo BA apareceram cinco municípios: Meruoca (0 empregos); Groaíras

(0); Pacatuba (171); Itaitinga (4); Pindoretama (0). Os dois primeiros apresentam fronteira

com o município de Sobral que, embora considerado não significativo, apresenta alto

estoque de emprego. Já os três últimos fazem parte da região metropolitana de Fortaleza.

Para 2010 observaram-se poucas modificações. Novamente seis dos sete

municípios identificados como AA estão na região metropolitana, embora tenha havido

algumas permutas: Aquiraz (3.691 empregos); Eusébio (11.224); Fortaleza (88.583);

Maracanaú (28.876) e Caucaia (7.851) permaneceram, enquanto, Maranguape deu lugar

ao município de Pacatuba (3.067). Contudo, apesar de indicar forte concentração do

emprego em torno da capital, este mapa, quando comparado ao de 1995, sugere um

deslocamento do emprego, ainda que modesto, em direção ao interior, com o

aparecimento de Barbalha (2.974) como AA, sendo este município situado na Região

Metropolitana do Cariri, instituída em 2009. As políticas de atração de investimento

adotadas pelo governo do referido município e os baixos salários aí pagos podem explicar

o bom desempenho do seu emprego industrial em 2010.

Novamente, os municípios identificados como BB continuam, em sua grande

maioria, localizados no interior: Ipu (94 empregos); Ipueiras (16); Nova Russas (12);

Tamboril (0); Crateús (135); Independência (9); Tauá (58); Aiuaba (0); Antonina do

Norte (0); Potengi (3); Araripe (0); Várzea Alegre (114); Lavras da Mangabeira (1);

Ipaumirim (37); Ererê (0); Campos Sales (33).

Também em 2010 não se observou nenhuma associação do tipo AB. Já as do

tipo BA foram encontradas em sete municípios: Coreaú (5 empregos), Irauçuba (358),

Forquilha (407), essas três em torno do município de Sobral que, embora não identificado

significante como AA, é o terceiro município cearence em termo de emprego industrial;

Groaíras (23); Itaitinga (920); Guaiúba (293) e Pindoretama (760) na região

metropolitana de Fortaleza.


Por fim, tem-se o mapa LISA para o crescimento da participação dos municípios

no emprego da indústria de transformação do Ceará entre 1995 e 2010.

Mapa 03: LISA para o crescimento da participação dos municípios no emprego da

indústria de transformação do Ceará entre 1995 e 2010


Com base no LISA de crescimento, verificou-se apenas um município

identificado como AA. Este foi o município de Barreiras que fez crescer em mais de

2771% sua participação no volume de emprego da indústria de transformação cearense.

Tal resultado corrobora o que já vinha sendo apontado ao longo deste tópico: o processo

LEGENDA

Não significativo

Alto-alto

Baixo-baixo

Alto-baixo

Baixo-alto


de interiorização do emprego industrial tem se dado principalmente para municípios

próximos daqueles onde já exista um alto estoque de emprego.

As observações Baixo-Baixo – (BB) continuam localizadas principalmente no

interior, embora se observe o aparecimento de umas poucas próximas à região

metropolitana de Fortaleza: Várzea Alegre (acrescentou 19,04% em sua participação no

emprego); Lavras da Mangabeira (-86,43%); Ererê (0%); Jaguaribe (130,12%); Icó

(36,17%); Baixio (0%); Ipaumirim (-80,43%); Aurora (-96,30%); Barro (-35,32%);

Milagres (-30,89%); Pacoti (0%).

Também para o LISA de crescimento não se observou nenhum outliers do tipo

AB. Já as do tipo BA, encontram-se espalhadas entre a região metropolitana de Fortaleza

e o interior: São Luis do Curu (0%); Forquilha (-74,50%); Groaíras (0%); Cariré (0%);

Varjota (0%); Pires Ferreira (0%); Catunda (0%); Pedra Branca (0%); Piquet Cameiro (-

100%); São João do Jaguaribe (0%); Potiretama (0%); Ocara (0%); Cascavel (-33,31%);

Pacajus (-32,53%); Acarapé (-17,34%).

Os resultados apresentados nos dois últimos tópicos indicam que as

transformações macroestruturais observadas na economia brasileira nas duas últimas

décadas tiveram forte rebatimento sobre a estrutura ocupacional e a organização espacial

do emprego industrial do Ceará. A oferta de baixos salários, os incentivos fiscais e as

obras de infraestrutura realizadas pelo governo desse estado atraíram vários dos

investimentos que migraram para o Nordeste, sobretudo os relacionados ao segmento

intensivo em trabalho que se consagrou, em 2010, como o principal absorvedor da mão

de obra empregada na indústria de transformação cearense. Além de mudanças na

estrutura ocupacional, também se verificou uma alteração na localização espacial do

emprego, com direção ao interior, principalmente para aqueles municípios próximos a

região metropolitana. O próximo tópico enfoca o emprego industrial cearense na ótica do

perfil do trabalhador, considerando os anos de 1995 e 2010.

6 O Perfil do Trabalhador da Indústria de Transformação do Ceará (1995-2010)

A descrição do perfil do trabalhador que atua na indústria de transformação

cearense e nordestina se pautará em quatro variáveis: remuneração, escolaridade, gênero

e faixa etária, conforme retrata as próximas quatro tabelas, respectivamente.


Tabela 06: Distribuição do emprego por faixa de remuneração-Ceará e Nordeste (1995-

2010)

Faixa Salarial

Ceará Nordeste

1995 2010 1995 2010


Até 0,5 SM 62 0,06 1.043 0,43 1.066 0,21 3.613 0,37

0,51 a 1,00 SM 6.644 6,75 24.456 10,16 35.167 7 89.050 9,01

1,01 a 2,00 SM 61.231 62,25 188.410 78,25 237.030 47,2 695.656 70,37

2,01 a 5,00 SM 22.424 22,89 20.272 8,42 154.647 30,8 147.445 14,91

5,01 a 10,00 SM 4.834 4,91 4.469 1,86 41.410 8,25 30.913 3,13

10,01 a 20,00 SM 2.078 2,11 1.598 0,66 20.716 4,13 15.287 1,55

Acima de 20,00

SM 1.086 1,1 539 0,22 12.129 2,42 6.605 0,67

Total 98.358 100 240.787 100 504.160 100 988.569 100 Fonte: Elaboração própria com base nos dados da RAIS (2014).

Pela Tabela 06, verifica-se que no período estudado, tanto no Ceará quanto no

Nordeste, houve um aumento na participação dos trabalhadores que recebiam até 2

salários mínimos (SM) no total do emprego industrial existente. Em 2010, os empregados

com até 2 SM representavam quase 89% da mão de obra da indústria cearense; enquanto

em 1995 essa participação foi de 69,06% - ampliação de 28,64%. Para o Nordeste, esses

percentuais foram: 54,41% em 1995 e 79,75% em 2010 – aumento de 31,77%.

Esses dados mostram que, no período considerado, o Ceará pagou salários

menores do que a própria região em que está inserido, o que pode justificar o fato desde

ter sido um dos principais destinos dos investimentos que chegaram ao Nordeste.

Ademais, os dados também apontam para uma deterioração nos salários pagos aos

trabalhadores industriais do Ceará e do Nordeste, sugerindo que a expansão do emprego

não foi acompanhada de melhores condições de trabalho e de remuneração. Uma provável

explicação para essa retração nos salários é a ampliação da participação das micro e

pequenas empresas no total de emprego, sendo estas caracterizadas por pagarem salários

mais baixos que as médias e grandes empresas. Outro fator pode estar relacionado ao fato

de que a maioria dos postos gerados foi em ramos tradicionais, que pagam baixos salários.

Em relação ao grau de instrução, apresenta-se a Tabela 07.


Tabela 07: Distribuição do emprego segundo grau de instrução-Ceará e Nordeste (1995-

2010)


Com base na Tabela 07, verifica-se que no Ceará ocorreu um crescimento no

grau de instrução dos trabalhadores, visto que no ano de 1995 quase 78% dos

trabalhadores tinham até o ensino fundamental completo e um pouco mais de 22%

estavam entre os que tinham ensino médio incompleto a doutorado; enquanto que no ano

de 2010 a participação dos trabalhadores com até o ensino fundamental completo foi

reduzida para 34,61% e os demais aumentaram.

Esta mesma tendência é vista no Nordeste, onde em 1995 os trabalhadores que

tinham até o ensino fundamental representavam 75,26% e em 2010 reduziram sua

participação para 42,83%; já aqueles enquadrados entre médio incompleto a doutorado

em 1995 tinham uma participação de 24,74% e a ampliaram para 57,17% em 2010. Entre

os fatores que podem ter contribuído para incrementar o grau de instrução do trabalhador,

destacam-se: as exigências do mercado de trabalho por um profissional qualificado; as

políticas de qualificação da mão de obra adotadas pelo governo federal e estaduais; a

ampliação das vagas em universidades; criação de cursos técnicos e da expansão no

crédito educativo.

A Tabela 07 ainda mostra que, apesar do aumento de escolaridade dos

trabalhadores industriais do Nordeste e do Ceará, houve uma redução nos salários pagos.

Sendo que esse decréscimo salarial foi visto de forma significativa e em todos os graus

de instrução, sobretudo naquelas categorias que apresentavam uma maior escolaridade, o

que contribuiu para reduzir as disparidades entre os salários pagos aos trabalhadores mais

e menos escolarizados – no Ceará, por exemplo, em 1995 a remuneração paga aos

trabalhadores sem instrução correspondia a 12,6% do que era pago aos que tinha mestrado

e/ou doutorado; em 2010 esse percentual cresce para 16,71%.

Emp. % SM Emp. % SM Emp. % SM Emp. % SM

Analf. 4.517 4,46 1,26 1568 0,62 1,16 75781 14,47 1,64 34956 3,32 1,27

F. Incom. 56247 55,5 1,74 41760 16,61 1,24 259508 49,54 2,27 284412 27,02 1,43

F. Comp. 17920 17,98 2,11 43696 17,38 1,26 58944 11,25 2,95 131316 12,48 1,47

M. Incom. 7431 7,33 2,52 31137 12,39 1,23 35548 6,79 3,37 111927 10,64 1,41

M. Comp. 11908 11,75 4,66 119999 47,74 1,46 71359 13,62 6,6 428474 40,71 1,99

Sup. Incom. 1410 1,39 7,56 5472 2,18 3,13 8747 1,67 9,63 22259 2,11 4

Sup. Comp. 1887 1,86 8,43 7500 2,98 6,77 13829 2,64 10,43 38441 3,65 8,34

Mest. e

Dout.18 0,02 10 224 0,09 6,94 138 0,03 14,63 655 0,06 9,89

Total 101338 100 2,52 251356 100 1,57 523854 100 3,5 1052440 100 2,01

Grau de

instrução

Ceará Nordeste

1995 2010 1995 2010


Tal resultado confirma o pensamento de Antunes (2007) segundo o qual as

exigências das firmas por um trabalhador polivalente e qualificado nada mais foi que uma

forma de intensificar a exploração da força de trabalho pelo capital, uma vez que os

ganhos de produtividade obtidos com o aumento da qualificação não foram transformados

em aumentos salariais para os empregados, mas repassados na forma de lucro para o

capitalista.

Em relação à distribuição dos postos de trabalho por gênero, a Tabela 08, abaixo,

mostra que durante o período considerado não houve modificações significativas, uma

vez que continua evidente a predominância masculina no emprego industrial. No estado

do Ceará ocorreu apenas um leve crescimento na participação masculina chegando a

60,93% em 2010, enquanto no Nordeste os homens reduziram brandamente sua

participação no total da mão de obra empregada na indústria da região. Contudo, cabe

destacar que, apesar de nesta região ter havido um pequeno decréscimo na participação

da mão de obra masculina, a disparidade da distribuição do estoque de emprego entre os

gêneros ainda permanece bem maior no Nordeste do que no Ceará, veja:

Tabela 08: Distribuição do emprego industrial por gênero - Ceará e Nordeste (1995 e

2010)

Ano/ Região e

Estado

Masculino Feminino

Emprego % SM Emprego % SM

1995

Ceará 62.208 60,77 3,00 40.151 39,23 1,75

Nordeste 406.911 76,74 3,84 123.348 23,26 2,31

2010

Ceará 153.163 60,93 1,71 98.194 39,07 1,32

Nordeste 769.575 73,13 2,18 282.869 26,88 1,56

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da RAIS/MTE.

Somado a isso, cabe destacar que a desigualdade entre gêneros não se limita

apenas à distribuição do estoque de emprego, também se estende ao nível salarial

recebido. Com base na Tabela 08, constata-se que tanto no Ceará quanto no Nordeste,

nos dois anos considerados, os homens receberam melhores salários do que as mulheres,

apesar destas apresentarem uma maior escolaridade6. Contudo, cabe destacar que essa

6Segundo a RAIS (2014), no Nordeste, por exemplo, em 1995 o grau de escolaridade médio dos homens

que atuavam na indústria de transformação era de 5,66 anos de estudo, enquanto o das mulheres era de 7,45

anos. Em 2010, esses valores foram de 9,51 anos e 11,18 anos.


diferença salarial foi reduzida, embora não signifique uma melhora nos salários pagos as

mulheres, mas sim, ocorreu em virtude da diminuição nos salários pagos aos homens ter

sido mais intensa.

No que diz respeito à idade, verifica-se que no Ceará a faixa etária de até 17 anos

teve uma diminuição de aproximadamente 45,31% no seu número de empregados,

enquanto e todas as demais apresentaram um crescimento, sendo que as faixas entre 25 a

39 anos e acima de 65 anos obtiveram um crescimento proporcional menor do que aquele

apresentado pela média, reduzindo assim, suas participações no total de emprego

industrial cearense. Já a faixa etária de 18 a 24 anos, ao crescer seu volume de emprego

próximo à média, manteve praticamente inalterada sua participação no emprego

industrial. A faixa entre 40 e 64 anos foi a que apresentou as maiores taxas de crescimento,

ampliando sua participação no volume de mão de obra empregada na indústria de

transformação do referido estado, como pode ser visto na Tabela 09, abaixo. Tal resultado

mostra-se consistente com as novas exigências do mercado de trabalho, no qual, a

experiência, conhecimento e produtividade tornaram-se requisitos indispensáveis para a

inserção do trabalhador neste mercado.

Já a redução na participação das faixas etárias de até 17 anos e de 65 ou mais

pode ter ocorrido em virtude das restrições e regulamentação do trabalho infantil, no

primeiro caso, e da provável aposentadoria, no segundo caso.

No tocante ao Nordeste, seguindo o exemplo do Ceará, também houve um

decréscimo no número de trabalhadores com até 17 anos, o que implicou em retração na

participação desta faixa no total de emprego industrial. Por outro lado, observou-se um

aumento na participação de três faixas etárias: entre 25 e 29 anos, 40 e 49 anos e 50 a 64

anos, com destaque para a última que, assim como no Ceará, foi a que apresentou o maior

crescimento relativo no seu número de empregados. Contudo, apesar destas mudanças,

verifica-se para os dois anos polares, nas duas áreas analisadas, que a maior parte dos

trabalhadores continua concentrada na faixa que tem entre 30 a 39 anos, como apontado

na Tabela 09.


Tabela 09: Distribuição do emprego industrial por faixa etária-Ceará e Nordeste (1995-

2010)

Faixa Etária

Ceará Nordeste

1995 2010 1995 2010

Emp. % SM Emp. % SM Emp. % SM Emp. % SM

Até 17 anos 1280 1,25 1,24 700 0,28 0,83 9716 1,84 1,25 2930 0,28 0,85

18 a 24 anos 26457 25,91 1,63 65469 26,05 1,17 120769 22,84 1,88 237999 22,61 1,31

25 a 29 anos 23772 23,28 2,24 57832 23,01 1,41 109258 20,66 2,85 230339 21,89 1,69

30 a 39 anos 32047 31,38 2,89 75613 30,08 1,67 164363 31,08 4,15 325764 30,95 2,04

40 a 49 anos 13614 13,33 3,65 37892 15,08 1,93 87352 16,52 5,29 176171 16,74 2,61

50 a 64 anos 4728 4,63 3,32 13381 5,32 2,33 35202 6,66 3,92 76653 7,28 3,66

65 ou mais

anos 229 0,22 3,87 469 0,19 3,29 2188 0,41 4,26 2584 0,25 3,93

Total 102127 100 2,52 25135

6 100 1,57 528848 100 3,58 1052440 100 2,01

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da RAIS/MTE.

Ainda com base na Tabela 09, verifica-se que os trabalhadores localizados nas

faixas etárias mais elevadas são mais bem remunerados. Fatores como o aumento de

produtividade, ganhos de experiências e adicionais salariais podem contribuir para

explicar tal situação. Embora se registre redução no salário médio pago em todas as faixas

etárias.

Os dados apresentados sugerem não ter havido melhorias nas condições de

trabalho. Já que a maioria dos postos foi gerada em ramos tradicionais e apesar dos

trabalhadores se tornaram mais instruídos, os salários declinaram, indicando que os

ganhos de produtividade não foram repassados para os trabalhadores, mas transferidos

aos empregadores.

7 Considerações Finais

O presente estudo teve como objetivo traçar um panorama do emprego formal

da indústria de transformação do Ceará no período de 1995-2010, sob três enfoque: as

mudanças ocorridas na estrutura do emprego industrial; descrição dos níveis e padrões de

concentração do emprego industrial segundo os municípios cearenses e o perfil do

trabalhador.

Para atingir tal objetivo, além de pesquisa bibliográfica em autores que tratam

do tema, foram utilizados a RAIS como banco de dados e indicados de análise espacial, I


de Moran e LISA, que permitiram verificar a correlação espacial entre os dados de

emprego.

Os resultados indicaram que entre 1995 e 2010 houve um considerável

incremento no emprego gerado na indústria de transformação do Nordeste e,

principalmente, na do Ceará, que se tornou o principal absorvedor da mão de obra

empregada na indústria da região. Esse bom desempenho pode ser atribuído às medidas

adotadas pelo governo do estado que objetivavam atrair investimentos industriais por

meio da realização de obras de infraestrutura, dos incentivos fiscais que, juntamente com

a existência de mão de obra barata, atraíram firmas que buscavam redução de custos e

aumentos na competitividade.

Como consequência, os maiores incrementos de ocupações se deram no

segmento intensivo em trabalho que, ao crescer acima da média, ampliou sua participação

na estrutura do emprego industrial tanto do Ceará quanto na da região, enquanto os demais

reduziram.

Quanto à distribuição espacial do emprego industrial entre os municípios

cearenses, a taxa de participação e as estatísticas de análise espacial apontam para uma

desconcentração do emprego em favor das áreas interioranas, sobretudo, aquelas

próximas à região metropolitana de Fortaleza, embora também tenha sido observado o

crescimento do emprego em áreas mais afastadas, como Sobral e Juazeiro do Norte, e a

formação de clusters do tipo AA em áreas mais distantes da capital, como é o caso do

município de Barbalha, localizado na Região Metropolitana do Cariri.

Em relação ao perfil do trabalhador, verificou-se para a variável faixa etária que

tanto no Ceará quanto no Nordeste os maiores ganhos de participação se deram na faixa

de 40 a 64 anos. Reflexo das novas exigências do mercado de trabalho, no qual

experiência, conhecimento e produtividade são requisitos essenciais para uma melhor

inserção neste.

Para à variável gênero contatou-se que não houve mudanças significativas. No

Ceará e, principalmente no Nordeste, os homens continuam representando a maior parte

dos empregados industriais, como também são mais bem remunerados do que as

mulheres.

Quanto ao grau de instrução do trabalhador verificou-se que houve uma

diminuição na participação daqueles com até o ensino fundamental completo, sugerindo

um aumento no nível de escolaridade na mão de obra que atua na indústria cearense e

nordestina. Contudo, apesar do incremento no nível de escolaridade, houve redução nos


salários médios, isso porque a maioria dos postos de trabalho criados foi nos segmentos

de baixa remuneração e cujas relações de trabalho não são estáveis quanto às do segmento

intensivo em capital.

Tais constatações permitem concluir que a expansão do emprego no Ceará e no

Nordeste não foi acompanhada de melhores condições de trabalho, sendo os ganhos de

produtividade obtidos com o aumento de qualificação dos operários convertidos em lucro

para os proprietários dos meios de produção.

Diante do exposto, sugere-se uma maior atuação por parte do governo estadual,

em parcerias com governos municipais, no sentido de adotar medidas mais rígidas

voltadas a expansão da atividade industrial para as áreas interioranas mais distantes da

capital, no sentido de criar fontes alternativas de emprego, renda e reduzir as disparidades

existentes entre interior e capital. Também devem ser direcionadas medidas voltadas a

melhorar as condições de trabalho e remuneração da classe trabalhadora já que, apesar da

expansão do emprego industrial no Ceará e no Nordeste, houve redução nos salários

pagos.

Além destas, o governo estadual, em parceria com os municípios, também

devem atuar visando criar um cenário atrativo para investimentos industriais em ramos

mais dinâmicos e que melhor remuneram, como os segmentos intensivos em capital, o

que consequentemente criará novos campos de emprego e dará mais dinamismo e

competitividade a economia do Ceará. Desta forma, devem ser priorizados investimento

em infraestrutura competitiva, em educação, criação de boas instituições de pesquisa,

programas de qualificação da mão de obra, concessão de incentivos fiscais e financeiros,

ampliação do seu mercados fornecedores e consumidores (através da redução na carga

tributária), dentre outros.

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EMPREGADOS FORMAIS NA INDÚSTRIA TÊXTIL CEARENSE: ESTUDO

EMPÍRICO DE INSERÇÃO SOCIOECONÔMICA NAS MICRO E PEQUENAS

EMPRESAS VIS-À-VIS MÉDIA E GRANDES EMPRESAS- 2005/2010

José Ediglê Alcantara Moura1

Maria Jeanne Gonzaga de Paiva2

Erivan de Sousa Lima3

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo comparar, entre 2005 e 2010, o perfil dos

empregados formais nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) vis-à-vis Médias e Grandes

Empresas (MGEs) industriais do setor têxtil instaladas no Ceará, bem como comparar o

perfil socioeconômico dos trabalhadores em ambos os portes analisados. Para tanto serão

analisadas as seguintes variáveis: evolução dos estabelecimentos por porte, na indústria

de transformação; evolução do emprego formal por porte na indústria de transformação;

número de empregados nas MPEs e MGEs do setor têxtil quanto ao sexo; faixa etária;

grau de instrução; tempo de serviço e faixa de remuneração. Os dados são da Relação

Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os

principais resultados mostram que o setor têxtil é que possui maior quantidade de

estabelecimentos e gera o maior número de postos de trabalho. Alguns resultados

apontam a elevação da faixa etária dos trabalhadores e o considerável amento no nível de

escolaridade. Além da maior predominância em ambos da mão de obra feminina e a

variação no nível de salário, notadamente entre um e dois salários mínimos.

Palavras- chaves: Indústria têxtil; Emprego formal; Empresas.

1 INTRODUÇÃO

O processo de desenvolvimento das economias periféricas foi marcado por um

lado pelos reflexos da corrente cepalina que pregava a industrialização como ferramenta

capaz de alavancar o desenvolvimento econômico através de ganhos de competitividade,

pois ao contrário dos outros setores da economia é o que possui uma maior produtividade

dos fatores de produção, uma vez que impulsiona o crescimento do produto potencial

nacional. Por outro lado, a industrialização desses países trouxe consequências

1 Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri- URCA. Crato/Brasil. Email:

[email protected].

2 Docente do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri- URCA. Crato/Brasil. Email:

[email protected]

3 Graduando em Ciências Econômicas pela Economia da Universidade Regional do Cariri- URCA.

Crato/Brasil. Email: [email protected].

mailto:edigle.economia@gmailcom


socioeconômicas diversas a exemplo das altas taxas de endividamento externo,

desigualdades regionais, subordinação aos capitais externos além de elevada

concentração fundiária. No entanto o processo de industrialização brasileiro mostrou-se,

dinâmico quanto ao processo de inversão de capitais, resolução de problemas como

infraestrutura básica, concentrando seus capitais produtivos em uma área restrita do

território, a exemplo do Sudeste brasileiro. No entanto as políticas de desenvolvimento

regional pautadas na transferência de capitais produtivos mediante ação do Estado, a

exemplo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), promoveram

uma modernização do parque industrial nordestino, tendo como base a indústria têxtil. As

políticas de desconcentração industrial tiveram êxito através do das ações do II Plano

Nacional de Desenvolvimento (II PND), elaborado na segunda metade da década de 1970

no governo Geisel que estimulava a viabilização de um centro autônomo de produção

industrial notadamente na região Nordeste do país e que passou a ter um suporte maior a

enfrentar os problemas físicos (secas) que atingira a região.

Nesse momento, através Processo de Substituição de Importações (PSI), as

cadeias produtivas começaram a se condensar com elevada produção industrial e

integração regional entre os bens intermediários produzidos no Nordeste que eram

enviados para o Sudeste brasileiro a fim de tornar produtos finais destinados ao mercado

externo, como forma de contrabalançar os efeitos negativos na balança comercial.

O resultado mais perverso desse modelo foi a indução de uma economia

extremamente fechada, tecnologia de baixo valor agregado quando não obsoleta, o que

prejudicava a competitividade dos produtos nacionais vis-à-vis os importados. Era

necessário ressaltar a presença de grandes monopólios que aumentavam os preços

indiscriminadamente, mediante o modelo desenvolvimentista que se mostrou sensível ao

ambiente de instabilidade e choques econômicos devido a crise do petróleo 1973/79, pois

grande parte de suas decisões econômicas vinham do mercado externo.

Dessa forma a economia brasileira ingressou nos anos 1990 em uma fase crescente

de abertura comercial, com desequilíbrio nas contas públicas, o programa de estabilização

de preços (Plano Real) que esteve paralelo ao elevado nível de desemprego somado ao

redimensionamento do papel do Estado na economia, teve acentuados impactos na

indústria brasileira que para tornarem-se mais competitivas diante do aniquilamento das

políticas de desenvolvimento nacional migraram para o Nordeste em busca de benefícios

fiscais, financeiros, mão de obra barata e abundante e proximidade com os mercados

americano e europeu.


A escolha da análise das empresas industriais por porte no Ceará foi em parte pelo

seu grau de polarização para atração de indústrias intensivas em mão de obra ( SILVA

FILHO; QUEIROZ, 2009), no entanto o fator atrativo de desconcentração industrial foi

através da isenção da principal receita do estado, o Imposto de Circulação de Mercadorias

e Serviços (ICMS) para atrair grandes empresas que ofertam emprego precário (ARRAIS,

2003) e comprometem parcela de suas arrecadações em políticas de atração de

investimentos que não necessariamente conseguem romper com a tendência

concentradora da indústria (CANO, 1997), escoam a produção para outros estados

inclusive o exterior, dada a aproximação da Região Metropolitana de Fortaleza com os

grandes mercados consumidores internacionais. Em contramão as micro e pequenas

empresas industriais representam importante papel principalmente no interior do estado

gerando ICMS aos municípios, uma vez que são intensivas em trabalho e colaboram para

o desenvolvimento local4, com número vasto de empresas desconcentradas

geograficamente, não gera custos aos municípios e diversificam a produção para o

mercado interno.

A escolha da indústria têxtil cearense para o estudo é motivado por apresentar

como importante pólo têxtil no Brasil, no que se refere ao consumo de algodão em pluma,

ficando atrás somente do estado de São Paulo, o Ceará detém, ainda, o segundo lugar na

produção de fios, atividade também liderada por São Paulo. Dentro da cadeia produtiva,

o Ceará ocupa quarto lugar em volume de produção, depois de São Paulo, Santa Catarina

e Minas Gerais. Introduzida a discussão, objetiva-se com a pesquisa comparar o emprego

formal industrial (por porte de indústria) no estado do Ceará nos anos de 2005 e 2010,

considerando a importância da redução da informalidade5 refletida através de ganhos de

produtividade, haja vista a facilidade na elaboração de políticas públicas em benefício das

empresas formais, uma vez que reduz o custo do capital físico e incrementa valor ao

capital humano. Assim, as partes constitutivas desse trabalho além da introdução, aborda:

a metodologia utilizada, dando informações sobre a área de estudo, banco de dados e

método de análise, seguido do referencial teórico que aborda sucintamente no primeiro

capítulo: uma breve exposição acerca do pensamento econômico sobre o fator de

produção trabalho, procurando interpretar fenômenos econômicos no âmbito de produção

4 Segundo Urani (2003) a territorialização econômica se caracteriza pela articulação de empresas e pelo

relacionamento/articulação com outros agentes do local.

5 Ver Pinheiro (2003).


capitalista. O segundo capítulo procura ressaltar a dinâmica das indústrias intensivas em

mão-de-obra (com ênfase nas micro e pequenas) desde o Processo de Substituição de

Importações (PSI) à abertura comercial dos anos 1990, na terceira parte mostram-se os

resultados e discussão dos dados. Por fim, as conclusões e referencias.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

2.1 Sobre a área de estudo

O estado do Ceará está localizado na região Nordeste do Brasil, limitando-se ao

norte com o oceano atlântico, ao sul com o estado do Pernambuco, a leste com os estados

do Rio Grande do Norte e Paraíba e a oeste com o estado do Piauí (IPECE, 2012). Tem

uma área geográfica de aproximadamente 148.825,6 km2, que corresponde a 9,57% da

área total da região Nordeste e a 1,74% da total do Brasil (IBGE, 2010). Segundo os

dados demográficos de 2010, o Ceará possui um total de 8448.054 pessoas (4.118.065

homens e 4329.989 mulheres) distribuídos em uma densidade demográfica de 56,76

hab/km2 e taxa de urbanização de 75,09% da área total ocupada (IPECE, 2012).

2.2 Sobre o banco de dados

Esta pesquisa é classificada como sendo descritiva e explicativa. Os dados

utilizados são de origem secundária, extraídos da Relação Anual de Informações Sociais

(RAIS), obtidas por acesso online ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),

referentes aos anos de 2005 e 2010. Apesar das limitações, uma vez que cobre apenas o

mercado de trabalho formal, a base de dados é bem mais abrangente podendo ser

focalizada informações desde nível nacional, regional, subnacional, mesorregional,

microrregional, região metropolitana e municipal.

2.3 Sobre o método de análise

Na realização deste trabalho, fez-se necessário a utilização de dois métodos: o

descritivo e o explicativo. O primeiro trabalha com a descrição das características do

mercado de trabalho formal industrial no Ceará. O segundo analisa as características das

indústrias (por porte) instaladas no Ceará e traça o perfil socioeconômico de seus

trabalhadores. Faz-se indispensável a utilização de sete variáveis, sendo duas para

analisar as características do porte de indústria e cinco para traçar o perfil do trabalhador

empregado na indústria cearense. Para analisar as características da indústria, se fez


essencial o estudo das seguintes variáveis: número de estabelecimentos industriais por

porte no Ceará, número de trabalhadores na indústria por porte.

A segunda parte, procura analisar o perfil socioeconômico do trabalhador na

indústria formal, utilizam-se as seguintes variáveis: número de empregados na indústria

por porte segundo sexo, faixa etária, grau de instrução, tempo de serviço e remuneração

por salário mínimo. Para classificação do porte de empresas utilizou-se o critério

desenvolvido pelo SEBRAE, a partir do número de empregados que está expresso na

Tabela 1.

TABELA 1: Classificação das empresas por porte, segundo número de

empregados

Porte/ Setor Indústria Comércio e Serviços

Micro

Pequenas

Médias

Grandes

Até 19 Até 09

De 20 a 99 De 10 a 49

De 100 a 499 De 50 a 99

500 ou mais 100 ou mais

Fonte: SEBRAE. Elaboração Própria.

Dado os procedimentos metodológicos, os resultados do estudo serão expostos

através de tabelas, seguidas das respectivas análises.

3 PENSAMENTO ECONÔMICO SOBRE O FATOR DE PRODUÇÃO

TRABALHO EM MPE VERSUS MGE:

Existe um relativo consenso clássico que a divisão do trabalho é propulsora no

processo de desenvolvimento econômico, uma vez que as firmas ganham

consideravelmente aumento de produtividade, no entanto teóricos como Marx e

Schumpetter analisam que a questão reside no peso da divisão do trabalho como maior

gerador de riqueza em aumentos expressivos na acumulação de capital (CERQUEIRA,

2000). Conforme Smith (1996) dado o aumento da capacidade produtiva do próprio

trabalho, enfatiza a importância do setor industrial na economia, ao afirmar que as

atividades de serviços são de baixa rentabilidade, alijadas ao curso e especialização

crescente do trabalho, são incapazes de gerar lucro suficiente para manutenção e

expansão. Sendo assim, grande parte dessas atividades são realizadas pelo governo.


Ricardo (1996)6 faz um paralelo às concepções de Smith (1996) e ressalta importantes

contribuições para Marx (1971) ao afirmar a demanda por parte das indústrias por

máquinas e equipamentos incrementem a cadeia produtiva com rendimentos líquidos

crescentes, porém a substituição do trabalho humano pela maquinaria é prejudicial aos

interesses da classe trabalhadora, provocando um fenômeno denominado de desemprego

tecnológico. Diante de tais preposições Marx (1971) vem a diferenciar pequena e grande

indústria, segundo ele os incrementos de bens de uso, máquinas e equipamentos refletem

modificações na composição técnica do capital, em que evolução tecnológica gera no

processo de crescimento econômico, aumento do capital constante em relação em relação

ao capital variável, elevando a composição orgânica, que expande o número de

desempregados reduzindo a massa salarial paga, o que provoca intensa precarização do

mercado de trabalho. Em contramão às pequenas empresas que possuem maior proporção

de trabalho por unidade de capital investido, absorvem parcela da mão-de-obra ociosa,

gerando emprego e renda. Existe dessa forma uma relação de complementação das

empresas, por porte, na lógica de acumulação capitalista. Percebe-se que às MPEs são as

maiores geradoras de emprego, pela lógica do pensamento neoclássico no que tange à

maximização do lucro pela firma afirmando que incrementos maiores no emprego e

função direta com diminuições salariais. Diante de tais análises torna-se evidente que

vários empregos foram destruídos pelas inovações tecnológicas, mas que essas perdas

poderão ser compensadas por ganhos de empregos nos novos setores mais dinâmicos. No

entanto, observa-se o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, os ganhos de

produtividade resultante da introdução de novas tecnologias poupadoras de tempo e mão-

de-obra, significam um declínio nas taxas de emprego. Pois, sabe-se que havendo uma

rápida acumulação de capital, as inovações tecnológicas poderão contribuir para um

aumento virtuoso do crescimento econômico, criação de empregos e incremento de

produtividade. Mas de a demanda global é deficiente e a acumulação de capital for lenta,

o aumento do progresso técnico pode elevar o desemprego. A relação trabalhista do

sistema de Acumulação Flexível é baseada na máxima extração de lucro do trabalho vivo,

tendo como base de sustentação e extinção do sindicalismo combativo em que a inovação

e flexibilidade das novas formas de organização do trabalho acabaram beneficiando às

empresas de menor porte, haja vista estarem mais integradas ao mercado nacional e ao

6 Na sua obra Príncipios da Economia Política e Tributação (1817) é analisada o papel da indústria que

migra para regiões que ofereçam vantagens comparativas de custos, Como melhor forma de proliferação

da acumulação de capital e das escalas de produção.


próprio processo produtivo. Com o processo de abertura comercial e financeira o

mercado de trabalho passou por reestruturação e novas formas de gestão/produção foram

ajustadas no mundo do trabalho, em que com o enfraquecimento dos sindicatos e a

imposição de contratos de trabalho mais compatíveis às necessidades de reduzir custos

por parte das empresas, criando uma relação direta entre trabalhos flexíveis e precarização

das condições de trabalho que é reflexo do Modelo de Acumulação Flexível, em que a

inovação das relações de trabalho favorecem às pequenas empresas, uma vez que

exploram diversos nichos de mercado e de pequena escala (HARVEY, 2004). Valois

(2007) ressalta que o princípio da acumulação flexível ressalta-se na idéia de que para as

empresas permaneçam no mercado deveriam contrapor às características fordistas como

rigidez salarial e a estabilidade do emprego, dando lugar às subcontratações, terceirização

e trabalhos temporários como mecanismo de eficiência técnica por parte das

organizações.

4 DA SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES AO INGRESSO NO MERCADO

INTERNACIONAL: COMO SE COMPORTOU A INDÚSTRIA BRASILEIRA?

Com a falência do modelo agroexportador de 1929-1930 ao contrário do que

exposto por Rezende (2002) que ressalta os efeitos depressivos da crise no mundo

capitalista, em especial o Brasil com elevadas taxas de desemprego, déficit na balança

comercial, uma vez que as exportações de café foram paralisadas. Rego e Marques (2006)

vai além do autor supracitado afirmando que pós-crise de superprodução, a economia

brasileira reagiu conforme os ideais de Keynes, praticado através da forte intervenção do

estado na economia. Paralelo a tais situações em um cenário de desvalorização cambial,

criaram condições para instalações de indústrias de bens de capital, uma vez que foi

importado equipamentos de baixo valor que estavam ociosos diante do fechamento de

milhares de fábricas. Cria-se dessa forma um processo de Substituição de Importações

(PSI), com grandes elevações no produto nacional, uma vez que era necessário produzir

internamente o que antes importava. Lipietz (1988) avalia que o processo de Substituição

de Importações daria um sucesso parcial ao processo de desenvolvimento econômico do

país, uma vez que a desqualificação da mão-de-obra gerava bens de baixo valor agregado

que tornava incompatível competir com o mercado externo e incrementando a análise o

processo de industrialização fora atingido mediante um alto nível de passivo externo que

desequilibrava a longo prazo a balança de pagamentos do país. Dessa forma é necessário


ver os comentários de Urani (2003, pag. 509) acerca do modelo desenvolvimentista

implantado no país:

É importante ressaltar que o aumento da desigualdade era um

resultado esperado das intervenções do Estado Nacional nos

mais diferentes mercados para favorecer o grande capital que

caracterizara o modelo substituto de importações. Na lógica

deste modelo, a pobreza se reduziria com o crescimento

econômico, na medida em que os setores dinâmicos da economia

se mostrassem capazes de absorver todos aqueles que se

aglomeravam em suas sobras.

Como a indústria nacional não podia aumentar sua capacidade produtiva

importando bens de capital, dado o alto custo em decorrência da desvalorização cambial,

utilizou-se inicialmente a capacidade ociosa preexistente, a exemplo da indústria têxtil,

depois foi possível importar equipamentos de baixo valor proveniente das fábricas

fechadas pós-crise, têm-se dessa forma um realinhamento dos preços relativos e

paulatinamente uma indústria capaz de substituir importações (FURTADO, 2003).

Na verdade o modelo desenvolvimentista impôs grandes custos à população

brasileira, reduzindo os recursos externos destinados a investimentos no país, uma vez

que a recessão os países centrais (1979-82) que impactou em elevação da dívida externa,

redução das reservas cambiais, altas taxas de inflação com queda acentuada no produto

potencial da economia pressionando o governo nacional elaborar reformas estruturais

(DINIZ, 1995). Em consequência da hegemonia do pensamento neoliberal e da elevada

reestruturação produtiva de caráter toyotista, a economia brasileira passou a conviver com

uma abrupta abertura comercial e financeira, elevada taxa de juros doméstica,

crescimento econômico pífio, desemprego e crescente precarização do mercado de

trabalho (HELOANI, 2002). Diante de tais mudanças implementadas no final da década

de 1980 e em especial no início dos anos 1990, as grandes empresas passaram a adotar

estratégias de sobrevivência, assentada em ganhos de produtividade mediante economias

de escala em que para manterem-se mais competitivas passaram a enxugar o número de

funcionários diretos, terceirizou funções, desverticalizou a produção através de inovações

organizacionais que primavam a eficiência econômica no paradigma da grande indústria

(GUIMARÃES NETO, 1993).Diante das conseqüências das mudanças estruturais e do

ajuste econômico adotado pelo país provocou uma retração do mercado de trabalho

formal, conjugado com a tríade- globalização, políticas neoliberais e reestruturação

produtiva impacta na oferta e qualidade dos postos de trabalho do setor secundário com

mobilidade de seus trabalhadores para o setor terciário, o subemprego e a informalidade


(QUEIROZ & TARGINO, 2003). A partir desse momento às pequenas empresas

industriais passaram a absorver parte da mão-de-obra desempregada a baixo custo, uma

vez que segundo Dedecca (1999) a globalização e a concorrência internacional tiveram

sérias consequências como financeirização do capital produtivo, que numa conjuntura de

elevação da taxa de juros, acarretou um aumento desproporcional do retorno não-

operacional dos capitais produtivos. Diante da tal conjuntura a indústria têxtil brasileira

passou por diversas mudanças, tanto na essência de produção quanto na conjuntura. Na

década de 1980, ocorreu aumento da concorrência mundial através da abertura comercial

em que novas fibras artificiais sintéticas surgiram, além de constantes inovações,

aumentando a capacidade produtiva. Além disso, no Brasil, no começo dos anos 1990,

começou o processo de abertura comercial que implicou em aumento da concorrência,

com redução de tarifas para importação de produtos têxteis e com entrada de outros

concorrentes no mercado nacional (CLEMENTINO, 2015).

Para enfrentar a conjuntura econômica no final dos anos 1980 e principalmente

no início dos anos 90, além da verticalização, a indústria têxtil passou por um processo

de relocalização, sendo essas, uma das principais estratégias de custo. Empresas

localizadas no Sudeste do País transferiam suas plantas para o Nordeste, especificamente

para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na região Sul ocorreu expansão

das empresas já instaladas na região. A estratégia era buscar lugares que

disponibilizassem mão-de-obra barata, abundante e disciplinada, incentivos fiscais,

proximidade com os grandes mercados consumidores internacionais com intuito de

melhorar a competitividade e estimular a “guerra fiscal” entre os estados brasileiros,

particularmente do Nordeste (NEGRI, 1992). Outro fato importante foi a implantação foi

a implantação do Plano Real, em 1994, que por um lado, eliminou a hiperinflação, mas

por outro lado, com a sobrevalorização da taxa de câmbio, prejudicou as empresas

nacionais com o favorecimento das importações e com elevada taxa de juros doméstica

(COUTINHO e FERRAZ, 1994). O processo de abertura do comércio exterior veio

marcar alterações na estrutura produtiva, uma vez que ALVES (2003) contraria à idéia

de Markwald (2005) ressaltando que os bens intensivos nos fatores que são abundantes

no Brasil (trabalho e recursos naturais) obtiveram perdas relativas do produto potencial,

que causaram decomposição da variável emprego, bem como queda na participação em

menor grau, dos setores intensivos em tecnologia.

Cano (1997), ressalta que a abertura pode ter um papel importante no estímulo

ao crescimento da produtividade e na redução do custo do investimento, porém para que


tais efeitos sejam expressados, é necessário um contexto macroeconômico e institucional

favorável. Dessa forma expande-se o número de micro e pequenas empresas industriais,

seguindo em contramão ao processo vivenciado na grande empresa que passou a enxugar

funcionários, adotar tecnologia microeletrônica com desregulamentação das relações de

trabalho mediante demanda por trabalhadores mais qualificados oferecendo-os estágios,

contratos temporários ou subcontratações (VALOIS, 2007). Ainda ressaltando a questão

macroeconômica do Brasil e os impactos sobre o desenvolvimento das empresas de

menor porte, vale-se destacar as baixas taxas de crescimento e dívida pública crescente,

expõe a fragilidade interna às crises internacionais e imprime ao país um ambiente de

avessos à ampliação do crédito bancário ás empresas face a insegurança dos agentes

econômicos quanto a evolução dos negócios em um cenário sujeito a volatilidade e

intervenções do governo nos controles monetários (REZENDE, 2002). Historicamente, o

Nordeste caracterizava-se por uma região que acomodava-se às transformações da

economia brasileira assumindo função de fornecedora de insumos primários para a

indústria de bens de consumo não duráveis, formando um processo de integração no

mercado nacional (LIMA, 2005). Como os produtores nordestinos não conseguiam

acompanhar a dinâmica da região Sudeste, dado possuir uma maior infraestrutura e

acúmulo de capital adquiridos principalmente com o café. No entanto com o processo de

abertura comercial e financeira, altos índices de inflação, intensificados pela elevação das

taxas de juros no mercado internacional ocasionou baixo crescimento econômico como

conseqüência do declínio do nível de investimento que repercutiu de forma negativa no

setor industrial que eliminou postos de trabalho formais (REZENDE, 2002).

Dessa forma, com o processo de ajustes fiscais e reestruturação dos estados

nacionais, as micro e pequenas empresas passaram a ser uma alternativa à absorção de

mão-de-obra, uma vez que são mais intensivas em fator trabalho e requerem menor

inversão de capitais. Durante à década de 1990 em virtude dos efeitos da crise e das

deseconomias de aglomeração nas áreas industrializadas, as médias e grandes empresas

industriais migram para o Nordeste brasileiro em função dos benefícios fiscais e

infraestrutura concedida pelos governos estaduais7. Na década de 2000 percebe-se um

movimento mais diferenciado, em que a desconcentração da atividade produtiva vai

7 De acordo com Negri (1996), entende-se por deseconomias de aglomeração o conjunto de variáveis como:

maiores custos de transportes, terrenos, serviços de infraestrutura, ampliação do poder sindical da classe trabalhadora, questões ambientais, redução da produtividade e condições de vida nos grandes centros

urbanos.


perdendo o fôlego. Têm-se notadamente no Governo Lula (2003-2010) uma expansão das

exportações, do crédito e do consumo, o que diminuiu a vulnerabilidade externa do Brasil

e propiciou um cenário mais propício à reprodução do capital, com abertura significativa

de micro e pequenos estabelecimentos que viabilizaram o desenvolvimento local e

regional principalmente das áreas periféricas (REGO e MARQUES, 2006). As micro e

pequenas empresas independem do setor, contribuem para a descentralização da atividade

econômica, uma vez que estão mais acessíveis a população, sendo capazes de atender

mercados pequenos e especializados, porém tais unidades produtivas enfrentam uma série

de dificuldades no que tange à políticas econômicas restritivas, descontrole do fluxo de

caixa, ausência de financiamentos de longo prazo, bem como escassez de capital de

giro(MONTAÑO, 1999; MORELLI, 1994).

5 ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO DO EMPREGO FORMAL

NAS MICRO, PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES INDÚSTRIAS TÊXTEIS

FORMAIS CEARENSE NOS ANOS 2005/2010

5.1 Evolução do número de MPE e MGE na indústria de transformação. Ceará-

2005/2010

Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais- RAIS, destaca-se

na tabela 2, o crescimento na quantidade de indústrias formais abertas entre 2005 e 2010

com destaque para as MPE que passaram de 7184 unidades produtivas para 9653 no

período analisado, sofrendo variação de 34,39%. No caso das MGE industriais percebe-

se um aumento em números absolutos de 246 firmas para 336 em 2010, implicando

variação de 36,59%.


TABELA 2: Número de estabelecimentos por porte na indústria de transformação

no Ceará- 2005/2010

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração Própria.

No tocante à evolução relativa do número de estabelecimentos industriais de

micro e pequeno porte, percebe-se aumento da participação percentual do número de

indústrias têxteis que passa de 32,36% em 2005 para 34,31% em 2010, sofrendo variação

de 41,72%, enquanto às médias e grandes empresas registram um tímido aumento de

participação, passando de 26,42% para 26,79% no período analisado, sofrendo variação

de 38,46%. O Ceará registra no ano de 2010, 3385 indústrias do setor têxtil, sendo que

SETOR DA

INDÚSTRIA

N- ABS (% ) N- ABS. (% ) N- ABS (% ) N- ABS. (% )MPE VAR

(% )

MGE VAR

(% )

EXTRATIVA

MINERAL119 1,66 1 0,41 142 1,47 4 1,19 19,32 30

INDÚST.

MINERAIS NÃO

METAL.

484 6,74 9 3,65 647 6,7 15 4,46 33,68 66,67

INDÚSTRIA

METALÚRGICA469 6,53 11 4,47 715 7,41 13 3,87 52,45 18,18

INDÚSTRIA

MECÂNICA126 1,75 6 2,44 268 2,77 9 2,68 112,69 50

INDÚST.MAT.E

LÉT.COMU.45 0,63 4 1,62 59 0,61 5 1,48 31,12 25

INDÚST.MATER

IAL.TRANSP.85 1,18 4 1,62 115 1,19 10 2,97 35,29 150

IND.MADEIRA/

MOBILIÁRIO504 7,01 11 4,47 663 6,87 12 3,57 31,55 9,09

IND.PAPEL,PAP

ELÃO,GRÁF.471 6,55 8 3,25 650 6,73 14 4,17 38 75

IND.BOR,FUMO,

COUROS,PELES314 4,37 9 3,66 430 4,45 10 2,97 36,94 11,12

INDÚSTRIA

QUÍMICA386 5,37 13 5,28 504 5,22 25 7,44 30,57 92,31

INDÚSTRIA

TÊXTIL2325 32,4 65 26,4 3295 34,1 90 26,8 41,72 38,46

INDÚSTRIA DE

CALÇADOS196 2,73 25 10,2 305 3,16 46 13,7 55,61 84

IND.PROD.ALIM

ENTÍCIO,BEBID

AS

1546 21,5 67 27,2 1714 17,8 72 21,4 10,87 7,46

SERVIÇO

INDUSTRIAIS

DE UTILIDADE

PÚBLICA

114 1,59 13 5,28 148 1,53 11 3,27 29,82 -0,15

TOTAL 7184 100 246 100 9655 100 336 100 34,39 36,59

2005 2010

MPE MGE MPE MGE


2977 (87,95%) estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza, sendo que

97,11% se enquadram como micro e pequenas empresas, enquanto 2,89% se configuram

como média e grande indústria. No tocante ao interior cearense é composto por 408

(12,05%) indústrias têxteis, sendo que 99,02% se encaixam como MPEs enquanto que só

0,98% podem ser consideradas MGEs8. Diante de tal situação fica claro a ineficácia do

Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) implementada com maior nitidez em 1995,

que buscava distribuir de forma equânime a atividade industrial no Ceará, uma vez que a

economia cearense ainda é marcada por acentuadas disparidades econômicas dentro do

território. No tocante à indústria metalúrgica que se configura como intensiva em capital,

as MPEs aumentam participação relativa de 6,53% em 2005 para 7,41% em 2010,

sofrendo variação de 52,45%, enquanto às MGEs enfrentaram queda na participação

percentual do total de estabelecimentos passando de 4,47% para 3,87%, implicando

variação de 18,18%. Têm-se dessa forma uma seletividade na localização da indústria

têxtil no território cearense9. Os dados vão ao encontro da tese de Pacheco (1998) ao

afirmar que ainda existe o processo de desconcentração industrial (mesmo em ritmo lento)

que se manifesta sob a forma de fragmentação da economia nacional e surgimento de

“ilhas de produtividade” em cada região.

Na indústria de produtos alimentícios, percebe-se queda em termos percentuais

na participação do total de estabelecimentos industriais em ambos os portes analisados, o

que vai ao encontro da ideia de Haguenauer et al. (2001) que ressalta o papel da indústria

alimentícia em diminuir sua produção mediante função da elevação dos salários reais

através do sucesso na estabilização dos preços (Plano Real), em que a demanda por

alimentos tende a ser mais elástica com expansão da renda, uma vez que os consumidores

demandarão maior quantidade diversificada de bens e serviços.

Cano (1997), mantém-se parcialmente correto ao afirmar que os setores

industriais intensivos em tecnologia tendiam a reconcentrar-se para as áreas mais

desenvolvidas do país. Para a indústria de material elétrico percebe-se queda relativa do

número de estabelecimentos, por outro lado, o setor de material de transporte apresenta

aumento relativo nas MPEs passando de 1,18% para 1,19% no período em estudo, já as

MGEs que apresentam uma participação relativa maior de 1,62% em 2005 para 2,97%

8 Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais RAIS (2010). 9 Segundo Baer (2005) os principais entraves para o desenvolvimento econômico do interior do estado do

Ceará são: o nível de capital humano demasiadamente baixo, nível de tecnologia escasso, conhecimento

empresarial insatisfatório e falta de economias de escala.


em 2010. A indústria química apresenta queda na participação relativa nas empresas de

menor, sendo que em 2005 contava com 5,37% do total de estabelecimentos, vindo a cair

em 2010 para 5,22, no entanto às MGEs apresentam situação diferenciada ao passar de

5,28% para 7,44% no período analisado. O que fica claro é que a estrutura industrial

cearense está cada vez mais diversificada, contrariando a idéia de autores como Rolim

(2002), Galvão e Vasconcelos (1999) e até mesmo Cano (1997) que afirmam que as

indústrias intensivas em capital e tecnologia tendiam fugir das regiões periféricas e

concentra-se especialmente na metrópole paulista. Os fatores que atraem as indústrias

para o Ceará, notadamente sua Região Metropolitana está em função dos incentivos

fiscais (para as MGEs), mão-de-obra barata, abundante e disciplinada e aproximação

geográfica com o mercado consumidor americano e europeu.

5.2 Evolução do emprego formal na indústria de transformação. MPE e MGE-

Ceará- 2005/2010

Ao analisar a evolução do emprego formal na indústria de transformação, observa-

se na tabela 3 que em 2005 a indústria têxtil participa com 35,98% de empregos formais

registrados nas MPE e esses números tendem relativos tendem a se reduzir para 33,73%

em função do crescimento de setores intensivos em capital como a indústria mecânica

que tem maior crescimento auferido de 103,37% e metalúrgica 80,52%. Mesmo diante da

expansão de Micro e Pequenas industriais de maior valor tecnológico, a do setor têxtil

obteve variação ao longo do período em estudo de 30,55%.

TABELA 3: Número de trabalhadores por setor da indústria de transformação,

segundo o porte, no Ceará- 2005/2010

SETOR DA

INDÚSTRIA

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N-

BS

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) MPE

VAR

(%)

MGE

VAR

(%)

EXTRATIVA

MINERAL

1463 2,01 173

0,15

2042 2,02 612 0,38 39,58 253,38

INDÚSTRIA

MINERAIS.NAO.M

ETALICOS

5784 7,97 1711 1,46 9251 9,16 2790 1,74 59,94 63,06

INDÚSTRIA

METALÚRGICA

3616 4,98 3985 3,39 6524 6,46 7901 4,93 80,52 98,27

INDÚSTRIA

MECÂNICA

1131 1,56 1645 1,40 2304 2,28 2379 1,48 103,3

7

110,34


(Continua)

SETOR DA

INDÚSTRIA

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N-

AB

S

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) MPE

VAR

(%)

MGE

VAR

(%)

INDÚST.DO

MAT.ELÉTRICO E

COMUNICAÇÕES

403 0,55 1646 1,41 537 0,53 1358 0,85 33,25 (17,50)

INDÚST.MAT.TRAN

SPORTE

974 1,34 1238 1,54 1242 1,23 2951 1,84 27,52 138,37

INDÚST.MADEIRA/

MOBILIÁRIO

383

7

5,29 1782 1,52 5707 5,65 2359 1,47 48,74 32,38

INDÚST.PAPEL,PAP

ELÃO,EDITOR E

GRÁFICA

369

3

5,09

0

2169 1,85 5361 5,31 2998 1,87 45,17 38,22

IND.BOR,FUMO,CO

UROS,PELES

312

0

4,30 2889 2,46 4496 4,45 3210 2,00 44,10 11,11

INDÚSTRIA

QUÍMICA

530

3

7,31 3981 3,39 6535 6,47 6555 4,09 23,23 64,66

INDÚSTRIA TÊXTIL 260

95

35,9

8

2635

4

22,4

3

3406

6

33,7

3

3694

0

23,0

6

30,55 40,17

INDÚSTRIA DE

CALÇADOS

262

1

3,61 4164

7

35,4

5

3792 3,75 5977

0

37,3

1

44,68 43,52

IND.PROD.ALIMENT

ÍCIO E BEBIDAS

120

92

16,6

7

2354

9

20,0

4

1630

1

16,1

3

2603

0

16,2

5

34,81 10,54

SERVIÇOS

INDUSTRIAIS DE

UTILIDADE

PÚBLICA

222

2

3,06 4724 4,02 2849 2,82 4338 2,71 28,22 (8,17)

TOTAL 725

34

100,

00

1174

93

100,

00

1010

07

100,

00

1601

91

100,

00

39,25 36,34

Fonte:RAIS/MTE.Elaboração Própria.

No que tange às MGEs do setor têxtil, percebe-se aumento na participação relativa

ao passar de 22,43% para 23,06% no período em estudo, sofrendo variação de 40,17%

(superior às MPEs). Os postos de trabalho formal industrial estão cada vez mais

dinâmicos com queda na participação relativa de setores tradicionais e aumento da

participação de setores intensivos em capital e tecnologia (exceto material eletrônico).

Percebe-se um aumento dos postos de trabalho do setor calçadista em ambos os portes

analisados, mesmo assim as MPEs desse setor enfrentam várias dificuldades, que segundo

Lemos (2008) em Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do estado em número de

habitantes, os principais problemas enfrentados pelas micro e pequenas empresas dessa

municipalidade tange a baixa qualificação dos microempresários, dificuldades as linhas

de crédito, falta de incentivo por parte das instituições de fomento e pouca interação entre

os microempresários.


A menor participação do setor industrial no emprego total é descrito por Bresser

Pereira (2010) como um processo de “desindustrialização” precoce no Brasil através do

setor industrial em favor do setor terciário, pois com a elevação da renda per- capita

mediante estabilização de preços alcançada em 1994 e política de valorização do salário

mínimo, a elasticidade-renda por manufaturados tende a cair em detrimento de setores

que possuem menor produtividade do trabalho.

5.3 Perfil Socioeconômico dos Empregados nas MPE e MGE da indústria formal

têxtil Cearense

5.3.1 Gênero dos Trabalhadores

A análise desagregada por gênero mostra que em 2005 havia 26095

trabalhadores empregados nas MPE têxteis, sendo que 26,81% do gênero masculino e

73,19% do gênero feminino. Em 2010 a participação das mulheres empregadas na MPE

cai levemente para 68,16% e dos homens aumenta para 31,84% na indústria formal têxtil

cearense. A MGE contava em 2005 com um total de 26354 trabalhadores na indústria

têxtil, dos quais 54,71% são do gênero masculino contra 45,29% do gênero feminino, e

em 2010 tem movimento contrário às MPE, uma vez que apresenta redução na

participação do gênero masculino (48,29%) e aumento na participação feminina

(51,71%).

TABELA 4: Número de empregados na indústria têxtil (por porte) segundo

gênero, Ceará-2005/2010

GÊNERO

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%)

MASCULINO 6997 26,81 14419 54,71 10846 31,84 17841 48,29

FEMININO 19098 73,19 11935 45,29 23220 68,16 19099 51,71

TOTAL 26095 100,00 26354 100,00 34066 100,00 36940 100,00

Fonte: RAIS/MTE. Elaboração própria.

Apesar do crescimento do número de empregos na indústria formal têxtil período

em estudo, em 2010 prevalece a concentração dos trabalhadores do gênero feminino nas

MPE (68,16%) e nas MGE (51,71%). Em tal contexto, significa que a indústria têxtil,

como intensiva em mão-de-obra, absorve significativa parcela do sexo feminino a fim de

inserir no mercado de trabalho formal.


5.3.2 Faixa Etária

No tocante à variável idade (Tabela 6), tanto em 2005 nos dois portes de indústria

têxtil em estudo, a maior parte (aproximadamente 29,84%) dos trabalhadores empregados

situava-se na faixa etária de 30 a 39 anos.

TABELA 5: Total de empregados na indústria têxtil (por porte), segundo faixa

Etária, Ceará-2005/2010

FAIXA

ETÁRIA

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N- ABS. (%) N- ABS. (%) N- ABS. (%) N- ABS. (%)

ATÉ 17

ANOS

140 0,54 149 0,57 85 0,23 43 0,12

18 A 24

ANOS

5436

20,83

5663 21,49 8892 24,07 84 0,23

25 A 29

ANOS

5149

19,73

5850 22,19 8476 22,95 8892 24,07

30 A 39

ANOS

8382

32,12

8789 33,35 11435 30,96 8476 22,94

40 A 49

ANOS

5235

20,06

4788 18,17 6287 17,01 11435 30,96

50 A 64

ANOS

1697 6,50 1096 4,15 1723 4,66 6287 17,02

65 OU

MAIS

38 0,15 19 0,07 42 0,11 1723 4,67

IGNORADO 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

TOTAL 26095

100,00

26354 100,00 34066

100,00

36940 100,00


Em 2005, a participação da mão-de-obra na indústria têxtil na faixa de até 17

anos é pouco significativa nas MPE (0,54%) e nas MGE (0,57%), e em 2010 esses

números tendem a se reduzir para 0,23% nas MPE e 0,12% nas MGE. Provavelmente a

explicação para as MPE empregar trabalhadores mais jovens do que as MGE seja em

função da menor demanda por trabalhadores qualificados, uma vez que suas atividades

requerem uma menor inversão de capitais, facilitando a contratação da mão-de-obra a

baixo custo. No que se concerne à média e grande empresa segundo Arrais (2007) a

demanda por trabalhadores jovens decorre da inserção de aprendizes e estagiários no

mercado de trabalho, tendo como intermediadora o Centro de Integração Empresa Escola-

CIEE que atua como elo entre a indústria, escola e o estudante.

A diminuição do trabalho infantil decorre dos instrumentos do Governo Federal

para manter crianças e jovens de 7 a 15 anos na escola, a exemplo do programa Bolsa

Família que tem por objetivo aumentar o investimento das famílias em educação de seus


membros, principalmente das crianças e jovens pobres, o que reduziria a probabilidade

de que eles permaneçam pobres no futuro.

5.3.3 Grau de Instrução

Com relação ao nível de escolaridade, percebe-se que em 2005, os empregados

nas MPE estavam concentrados no ensino fundamental completo (36,75%), no entanto

para as MGE (33,73%) dos empregados situavam-se na faixa de ensino médio completo.

TABELA 6: Total de empregados na indústria têxtil (por porte), segundo o grau

de instrução, Ceará 2005/2010.

ESCOLARIDADE

2005 2010

MPE

MGE

MPE MGE

N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%)

ANALFABETO 148 0,57 91 0,34 149 0,44 54 0,15

ATÉ 5.INCOMP. 577 2,21 583 2,21 402 1,18 407 1,10

5.COMP.FUND. 1077 4,13 1054 3,99 676 1,98 505 1,36

6 A 9 FUND. 3891 14,91 4360 16,54 2993 8,78 3266 8,84

FUND.COMPLETO 9590 36,75 7160 27,16 8414 24,69 7120 19,27

MÉDIO INCOMP. 3271 12,53 3407 12,93 4506 13,28 4299 11,64

MÉDIO COMP. 7099 27,20 8889 33,73 16016 47,01 19785 53,55

SUPERIOR INCO. 260 0,97 313 11,87 382 1,12 587 1,59

SUPERIOR COMP. 182 0,70 497 1,89 528 1,55 917 2,48

IGNORADO 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

TOTAL 26095 100,00 26354 100,00 34066 100,00 36940 100,00


Em 2010, tanto para as MPE (47,01%) quanto nas MGE (53,35%) a maioria dos

empregados na indústria têxtil formal tinha o ensino médio completo. Tal movimento

indica que as empresas de menor porte estão demandando trabalhadores mais qualificados

vis-à-vis as empresas de maior porte. A explicação de tal situação revela que os micro e

pequenos empresários estão cada vez mais usando ferramentas de aprimoramento

competitivo em função do mercado globalizado e das novas formas de organização do

trabalho. Em 2010, as MGE apresentam pequeno declínio em termos percentuais na

participação de trabalhadores que tinham até o ensino médio incompleto, ao passar de

63,17% em 2005 para 42,36% em 2010. Em termos absolutos, isso representa uma

variação negativa de 6,07% com queda de 16655 empregados em 2005 para 15651 em


2010. Da mesma forma, nas MPE constata-se declínio em termos percentuais do número

de trabalhadores com nível de escolaridade até o ensino médio incompleto, de 71,1% em

2005 para 50,35% em 2010. Em termos absolutos, verifica-se redução desses

trabalhadores, que passou de 18554 em 2005 para 17140 em 2010, sofrendo variação

negativa de 7,62%.

Percebe-se elevada seletividade por contratação de mão-de-obra por parte da

indústria têxtil ao observar que independente do porte, aproximadamente 50,28%, ou seja,

praticamente a metade dos trabalhadores, mantém-se concentrados no ensino médio

completo. Trabalhadores com ensino superior incompleto apresentam situações

antagônicas nas MPEs e MGEs em estudo: enquanto que nas empresas têxteis de menor

porte houve aumento no percentual desses trabalhadores (de 0,97% em 2005 para 1,12%

em 2010), nas indústrias têxteis de maior porte observa-se ligeira redução deles, de

11,87% em 2005 para 1,59% em 2010.

5.3.4 Tempo de Serviço

Em relação ao tempo de permanência dos trabalhadores empregados na indústria

têxtil cearense, em 2005, 39,82% ficaram empregados por menos de 1 ano nas MPE

aumentando para 42,65% em 2010; e nas MGE eles passam de 23,21% em 2005 para

31,83% em 2010.

TABELA 7: Distribuição dos trabalhadores na indústria têxtil (por porte),

segundo tempo de serviço, Ceará-2005/2010

TEMPO DE

SERVIÇO

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%)

MENOS DE

1 ANO

10393 39,82 6117 23,21 14529 42,65 11758 31,83

1 A MENOS

DE 3 ANOS

9007 34,52 7003 26,57 11551 33,91 11348 30,72

3 A MENOS

DE 5 ANOS

6203 23,77 10377 39,37 6979 20,48 9273 25,10

5 OU MAIS 492 1,89 2857 10,84 1007 2,96 4561 12,35

IGNORADO 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 26095 100,00 26354 100,00 34066 100,00 36940 100,00



Outro dado que se destaca é que os empregados nas MPE estão mais suscetíveis

ao desemprego, ao observar que em 2010, 76,56% deles ficaram empregados a menos de

2 anos contra 62,55% dos trabalhadores nas MGE. Nesse sentido para as pequenas

empresas existe uma relação direta entre empregos em pequenos negócios e

desestruturação do mercado de trabalho formal, uma vez que sua rotatividade é mais

elevada do que as médias e grandes empresas. Nesse sentido é bom relembrar os

comentários de Arrais (2007):

A elevada concentração de trabalhadores com pouco tempo de

serviço na indústria do Nordeste é resultado da reestruturação

produtiva, avanço tecnológico, novos métodos de organização

do trabalho e da produção e dos elevados encargos trabalhistas,

que incentivam os empregadores a utilizarem mão-de-obra

terceirizada, contratos temporários e jovens estagiários com

objetivo de reduzirem custos.

No que tange a quantidade de trabalhadores que estavam empregados 5 anos ou

mais, aumenta lentamente na indústria têxtil. Os dados empíricos contrariam idéias que a

legislação trabalhista torna o mercado de trabalho excessivamente rígido, uma vez que as

empresas determinam os aspectos centrais da relação de trabalho, contrato/demissão10.

5.3.5 Remuneração dos Trabalhadores

Sob a ótica da remuneração (Tabela 8), verificou-se no Ceará empobrecimento

dos trabalhadores no período em estudo, tanto pelo aumento da proporção daqueles que

recebiam até um salário mínimo para as MPE e até dois salários para às MGE, quanto

pela redução dos que estavam localizados nas faixas superiores de rendimentos em ambos

os portes da indústria têxtil.

Em 2010, a precarização aumenta nos dois portes de empresa considerados

(sendo mais intensa para as MPE). O percentual dos trabalhadores que ganhavam até um

salário mínimo amplia-se significativamente de 7,81% em 2005 nas MPE para 15,57%

em 2010, enquanto que nas MGE o percentual de empregados que ganhavam até dois

salários mínimos passa de 81,14% em 2005 para 88,69%.

10 Baltar e Proni (1996) ressalta que o avanço das políticas macroeconômicas contracionistas adotadas no

Governo FHC, elevou o desemprego mediante à estabilidade de preços e criou um cenário adverso à atuação

sindical que foi perdendo seu combate mediante à flexibilização e desestruturação do mercado de trabalho.


TABELA 8: Total de empregados nas MPE e MGE industriais do setor têxtil,

segundo faixa de remuneração, Ceará-2005/2010

RENDA

2005 2010

MPE MGE MPE MGE

N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%)

ATÉ 01

SALÁRIO

2039 7,81 464 1,76 5372 15,77 2330 6,31

MAIS DE 01 A

02 SM

22927 87,86 20921 79,38 27612 81,05 30434 82,38

(Continua)

RENDA 2005 2010

MGE MPE MGE MPE

N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%) N-

ABS.

(%)

MAIS DE 02 A

03 SM

612 2,34 2282 8,66 616 1,81 1855 5,02

MAIS DE 03 A

05 SM

257 0,98 1374 5,21 208 0,61 1228 3,32

MAIS DE 05 A

10 SM

98 0,38 871 3,31 80 0,23 707 1,91

MAIS DE 10 A

20 SM

20 0,08 258 0,98 8 0,02 147 0,39

MAIS DE 20

SM

5 0,02 65 0,25 1 0 32 0,08

SEM

DECLARAÇÃO

77 0,29 119 0,45 169 0,49 207 0,56

TOTAL 26095 100,00 26354 100,00 34066 100,00 36940 100,00


Para aqueles que ganhavam acima de dois salários mínimos houve significativa

redução na proporção de empregados concentrados nas faixas de rendimento mais

elevadas em ambos os portes de empresa analisados, sendo mais intensa para a mão-de-

obra empregada nas MPE do setor têxtil. Considerando às MPE, em 2005, ganhavam

acima de 2 salários mínimos cai de 4,09%em 2005 para 0,51%, e nas MGE eles passam

de 18,86% em 2005 para 11,28% em 2010.

Nas MPE em 2005, encontravam-se ganhando mais de 3 salários mínimos

apenas 1,75% de sua população empregada na indústria formal têxtil , caindo para 1,35%

em 2010. Nas MGE apresentaram dinâmica semelhante às pequenas empresas, ao passar

sob esse aspecto de 10,2% em 2005 para 6,26%. Esse acentuado declínio de rendimentos

dos trabalhadores observados em ambos os portes de empresa analisado, gera ao longo

dos anos um menor gap entre a estrutura de salários com relação ao porte da indústria

têxtil cearense em estudo. Pochmann (2009) atribui esse fenômeno a queda da

participação da renda do trabalho na renda total, que implica intensa desvalorização

salarial e instabilidade no emprego. Essa ótica torna-se conflitante, dado que os


trabalhadores da indústria têxtil se qualificaram ao longo dos anos em análise, de contra

partida percebe-se um achatamento dos rendimentos desses trabalhadores, o que contraria

a teoria de capital humano. No que se concerne aos baixos salários pode criar uma

situação pouco favorável, pois na medida em que as empresas podem utilizar dessa mão-

de-obra barata e abundante para aumentar sua reserva de lucros, pode-se tornar favorável

a relocalização de grandes indústrias, uma vez que o governo estadual oferece incentivos

fiscais e financeiros11.

As unidades subnacionais, a exemplo do Ceará adotam benefícios fiscais,

financeiros e creditícios que tendem a se anular, deixando atuar como fatores

contribuintes para decisão locacional. Por outro lado, para os estados resta uma perda de

receita fiscal generalizada sem que se tenha, primeiro avaliado o custo e o benefício do

investimento. Ainda ocorre realocação dos investimentos públicos, por meio da abdicação

da receita em favor de setores nem sempre são prioritários, ou seja, os governos estaduais

sofrem agravamento da própria situação financeira e com conseqüente relação dos

investimentos e do atendimento das necessidades básicas da população (CASSIOLATO;

BRITO, 2001). No entanto, as MPEs seguem em contramão à dinâmica observada pelas

médias e grandes empresas, pois sua instalação depende da dinamização do mercado

interno, do baixo custo da intermediação financeira e das políticas macroeconômicas,

especialmente as de caráter monetária expansionista, que reduzem as taxas de juros e

promovem um ambiente de maior estabilidade aos pequenos negócios, uma vez que são

responsáveis pelo processo de territorialização econômica e absorvedor de mão-de-obra

principalmente em épocas de recessão econômica.

Ao contrário das médias e grandes empresas, os pequenos negócios não

deduzem impostos e receitas orçamentárias estaduais. Quando formalizados mediante

auxílio do Super Simples, são capazes de gerar alto nível de arrecadação local propiciando

avanços tanto econômicos quanto sociais, pois não implicam custos aos governos

municipais e estaduais, além de contribuírem para uma menor demanda do emprego

formal no setor público.

11 Cano (1997) ressalta que a guerra fiscal é resultado do processo de desmantelamento do Estado Nacional, iniciado

especialmente no início da década de 1990, em que na ausência de políticas regionais de desenvolvimento entrega-se a

responsabilidade econômica aos governos subnacionais, que passam a usar a incessão do Imposto de Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair grandes empresas industriais, favorecendo dessa forma o grande capital,

uma vez que o orçamento estadual passa a ser menos eficaz para honrar os compromissos sociais como: saúde,

educação, saneamento, pois esse imposto se configura como a mais importante receita fiscal corrente estadual.



O processo de acumulação capitalista mediante hegemonia do pensamento

neoliberal impôs diversas consequências no mundo no trabalho, especialmente na grande

empresa industrial que para manter-se competitiva diante da concorrência internacional

adota processos de redução de custos pautados na terceirização de atividades,

relocalização de suas plantas e demissão de funcionários. O setor têxtil que é tradicional

na economia cearense sofreu significativos impactos em virtude de suas estruturas

obsoletas, com baixo capital de giro e mão-de-obra desqualificada, em que diante da

reestruturação industrial restou modernizar seu parque fabril, para melhor competir com

o mercado internacional. Com o cenário macroeconômico e institucional conturbado às

micro e pequenas empresas têxteis passaram a absorver parcela da mão de obra que se

encontrava na informalidade, no subemprego ou até mesmo dispensada pelas grandes

empresas. A indústria têxtil possui o maior número de MPEs em 2005, 2325 passando

para 3225 em 2010, sofrendo variação de 41,72%, enquanto às MGEs passaram de 65

para 90 unidades no período em estudo, sofrendo variação de 38,46%.

Em 2010 predominava nas MPEs do setor têxtil 68,16% dos trabalhadores do

gênero feminino, enquanto que as MGEs participam com 51,71%, o que indica que as

MPEs do setor têxtil colaboram para uma maior inserção socioeconômica das mulheres

no mercado de trabalho formal, sendo que predominavam em 2010, nas MGEs a demanda

por trabalhadores com idade entre 30 a 39 anos, enquanto nas MPEs, eles estão bem

distribuídos entre as faixas etárias. No tocante ao tempo de permanência dos

empregados na indústria têxtil, constata-se elevada rotatividade da mão de obra, sendo

mais intensa para as MPEs. Em 2005 ficaram empregados nas MPEs do setor têxtil por

menos de um ano 39,82% contra 23,21% nas MGEs. Esses números tendem aumentar em

2010, sendo que os trabalhadores empregados por menos de um ano sobe de 42,65% nas

MPEs e para 31,83% nas de médio e grande porte.

Essa elevada rotatividade é provocada por novos métodos de organização da

produção e do trabalho, mão de obra terceirizada, contratos temporários com objetivo de

reduzir custos. Os trabalhadores empregados nas empresas de menor porte estão mais

suscetíveis ao desemprego vis-à-vis as MGEs, em virtude da dificuldade para manterem-

se competitivas no mercado, preferem se tornar flexíveis para reduzir suas taxas de

mortalidade. Outra variável que se destaca é a seletividade por contratação da mão de

obra em ambos os portes analisados. Em 2010, nas MGEs, 53,55% tinham o ensino médio


completo contra 47,01% nas MPEs. Esses dados revelam que a indústria têxtil está cada

vez mantendo-se competitiva, exigindo trabalhadores mais qualificados, em função da

incorporação do modelo de produção Toyota. Com relação aos rendimentos, verificou-se

nas MPEs e MGEs empobrecimento dos trabalhadores da indústria têxtil cearense que

migraram das faixas de rendimento mais altas para as mais baixas. Em 2010 nas MPEs

96,82% dos seus empregados ganhavam até 2 salários mínimos contra 88,69% nas MGEs.

Estes dados nos revelam que a valorização real do salário mínimo no Governo Lula

(2003-2010) não implicou em transformações concretas no mercado de trabalho, bem

como às mudanças adotadas na década de 1990 desestruturaram o mercado de trabalho

formal industrial têxtil, que mesmo com aumento de suas plantas, os postos de trabalho

estão cada vez mais precários.

O que constatou no presente artigo foi intensa flexibilização do mercado de

trabalho formal nas unidades produtivas do setor têxtil cearense, com precarização mais

intensa nas MPEs, entre 2005 e 2010 ocorreu menor gap entre as unidades produtivas e

o perfil socioeconômico, uma vez que o mercado de trabalho têxtil nas MGEs seguiu,

quanto a esse aspecto, a tendência dos países em desenvolvimento.

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GRANDES PROJETOS E MUDANÇAS SOCIAIS NA AMAZÔNIA: O CASO

DA VILA SÃO JOSÉ – MARABÁ - PARÁ1

Maria Antonia Gomes de Araújo2

Fernando Michelotti3

Resumo

Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no âmbito do Curso de

Especialização em “Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional”,

promovido pela Universidade Federal do Pará (UFPA) Campus Marabá. Os objetivos

são: identificar as expectativas de emprego e melhoria de vida esperadas pelos

moradores/as com implantação do empreendimento Aços Laminados do Pará (Alpa) pela

mineradora Vale; elencar e analisar as mudanças socioeconômicas, ambientais e culturais

causadas com a implantação da Alpa para a Vila São José – Marabá - Pará. A intenção é

que este trabalho possa servir de instrumento de reflexão para os/as moradores/as da

referida Vila, de maneira que possa organizar com os órgãos públicos e as empresas

privadas, melhores condições de vida e minimizar os impactos que virão com a

implantação da Alpa para a população local. Os grandes empreendimentos geram

expectativas de emprego e melhoria de vida para a população local, bem como colabora

para intensificação do processo migratório. A instalação desses projetos, além do

propalado “desenvolvimento” causam mudanças socioeconômicas como por exemplos:

aumento da população, expropriação da população local, a “falsa” esperança de

empregos, aumento do custo de vida, aumento da violência, ocupações urbanas e

crescimento desordenado.

Palavras-chave: Grandes Projetos; Migrações; Desenvolvimento.

Introdução

O foco deste trabalho são os impactos da instalação da siderúrgica Aços

Laminados do Pará (Alpa) na Vila São José, vizinha do referido projeto, no município de

Marabá, estado do Pará, na Amazônia brasileira. O empreendimento está sendo

construído no trecho entre os quilômetros 09 e 14 da Rodovia Transamazônica (BR 230),

com previsão de funcionamento para 20134.

1 Artigo apresentado como trabalho de conclusão do Curso de Especialização em “Educação Ambiental, Cidadania e

Desenvolvimento Regional”, UFPA – Campus Marabá. Orientação: Prof. Msc. Fernando Michelotti. Em 25 de janeiro

de 2012.

2 Pedagoga da Secretaria Municipal de Educação de Marabá (SEMED) com atuação no Núcleo de Educação Ambiental

(NEAm) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Marabá – Pará, Amazônia – Brasil.

[email protected]

3 Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Marabá – Pará, Amazônia – Brasil.

[email protected]

4 Previsão adiada, o projeto parou na terraplanagem da área adquirida pela o Governo do Estado do Pará, segundo a

mineradora Vale aguarda a implantação pelo Governo Federal de infraestrutura, tais como: derrocagem do Pedral do

Lourenço no rio Tocantins, para garantir transporte hidroviário.


mailto:michelotti.f@gmail.


O empreendimento Aços Laminados do Pará (Alpa) pode ser considerado um

grande projeto mineral, sob o controle da empresa Vale, tendo como principal matéria

prima o ferro extraído de Carajás. Este projeto visa à produção de aço para

comercialização no mercado interno. Integrada a esta siderúrgica está prevista a criação

de um pólo metal-mecânico, com sede em Marabá.

Os grandes empreendimentos geram expectativas de emprego e melhoria de vida

para a população local, bem como colaboram para a intensificação do processo

migratório. A instalação desses projetos, além do propalado “desenvolvimento,” causam

mudanças socioeconômicas ou impactos: aumento da população, expropriação da

população local, a “falsa” esperança de empregos, aumento do custo de vida, aumento da

violência, ocupações urbanas e crescimento desordenado.

Os impactos atingem toda a região sudeste do Pará, de diferentes maneiras. Na

Vila São José, em especial, os impactos são grandes, pois é um dos povoamentos mais

próximo do local de instalação do empreendimento, numa a área que não precisou ser

desapropriada pelo Governo do Estado para a instalação do Distrito Industrial, onde

funcionará a Alpa.

O trabalho está organizado em cinco partes/capítulos: primeira parte os grandes

projetos na Amazônia e sua relação com o desenvolvimento regional enfocando os

processos de ocupação; na segunda parte é feita uma descrição do projeto Alpa; na

terceira parte apresentamos a metodologia: como aconteceu a pesquisa; na quarta parte

apresentamos os resultados da pesquisa: as mudanças sociais e mitigações, histórico da

Vila, as expectativas de empregos e propostas de mitigações dos impactos. Incluirmos

uma nova parte uma espécie de breve atualização de informações veiculadas pela

imprensa sobre a Alpa. E encerramos com as considerações finais em relação a pesquisa

como um todo.

1. Os grandes projetos na Amazônia e o desenvolvimento regional

A temática dos Grandes Projetos na Amazônia vem sendo estudada desde a

década de 70 (século XX). Atualmente, permanecem os estudos, com mais experiências

e, em outro momento histórico.

Num trabalho de 1989, numa publicação do Núcleo de Altos Estudos

Amazônicos (NAEA) da UFPA denominada “Na trilha dos Grandes Projetos:

modernização e conflito” o pesquisador Jean Hébette organiza em três momentos a

ocupação e exploração dos grandes projetos na Amazônia Paraense.


O primeiro momento caracterizou-se por uma ocupação horizontal – a modo

de uma mancha de óleo que se expande com recursos facilmente mobilizáveis,

prontos para se moverem, sem pré-requisitos técnicos de lenta maturação:

abriu-se a ‘a fronteira agrícola amazônica’. Componente fundamental dessa

abertura foi à implantação dos grandes eixos rodoviários para estimular a

mobilidade e a circulação de pessoas e de mercadorias. A busca de terra por

grandes proprietários e por camponeses iniciou, estimulada pela própria

facilidade de ocupação das terras devolutas (HÉBETTE, 2004, p. 34, grifos do

autor).

Este primeiro momento pode destacar dois acontecimentos que influenciaram a

ocupação desta região: a abertura da Rodovia Belém-Brasília – BR 010 (1956 – 1974) e

Rodovia Transamazônica – BR 230 (1970 - 1973). Inclusive a Vila São José se localiza

a margem desta última rodovia mencionada.

Num segundo momento, as pesquisas de recursos minerais deram seus frutos

e a descoberta de jazidas foi particularmente facilitada pela ocupação de todo

espaço. A garimpagem se expandiu-se com a intensificação dos fluxos

migratórios, em Rondônia (ouro e cassiterita) e no Pará (ouro na região de

Itaituba, no eixo Marabá – Conceição do Araguaia, e no limite norte entre Pará

e Maranhão) (HÉBETTE, 2004, p. 35).

Vale ressaltar que com a descoberta da jazida ferrífera de Carajás, em 1967, pelo

geólogo Breno Augusto dos Santos, o Governo Federal investiu neste setor, que se

consolidou com o fortalecimento Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A mina de ferro

Carajás se tornou a maior do mundo. A exploração de ouro em Serra Pelada e outros

locais da Amazônia contribuíram no aspecto econômico e com aumento populacional da

região.

O terceiro momento, que em pouco tempo seguiu o segundo, é o da

metalurgia – o momento atual, em fase ainda de desenvolvimento. É fase de

maturação mais demorada e mais difícil, principalmente porque se concentrou

inicialmente na produção de alumínio, que envolve investimentos fixos muito

elevados (HÉBETTE, 2004, p. 35).

No Pará, se concentrou em Barcarena (próximo de Belém) a metalurgia do

alumínio. Aqui na região se limitou a produção de ferro-gusa. Mais recentemente chegou

a Siderúrgica Norte do Brasil S.A. (SINOBRAS), primeira usina integrada de aço das

regiões Norte e Nordeste do Brasil, com previsão para produzir 300 mil toneladas de aço

por ano, e por último a instalação da Alpa.

Caberia, agora, perguntar: haverá um quarto momento? E que surpresas nos

reservará? A maneira como se deu e está se dando a ocupação/exploração da

Amazônia levará ao desenvolvimento? (...) Foram criados empregos nas

fazendas e nas grandes obras de infra-estrutura, é certo; são de grande volume


mas em grande parte temporários, limitando-se as fases de implantação. Por

quanto tempo durará ainda cada uma dessas fases? E depois? ... (HÉBETTE,

2004, p. 36).

Seguindo essa análise, o primeiro momento se destaca com a abertura da

fronteira agrícola, a busca por terra, pelos/as camponeses/as e latifundiários. Esse

período, marcado por grandes conflitos e embates será à base da atual estrutura agrária

com grandes latifúndios e também com os assentamentos de agricultores/as familiares.

No segundo momento, que é uma espécie de continuidade do primeiro, o Projeto

Grande Carajás e suas infra-estruturas (energia/Tucuruí, ferrovia/Carajás, etc.), e mais as

atividades garimpeira manual, sobretudo, Serra Pelada, contribui fortemente para o

aumento populacional da região, e para o próprio desenvolvimento econômico.

O terceiro momento caracterizado pela “onda” das guseiras (produção de ferro

gusa), o Distrito Industrial de Marabá, triplicou o número de siderúrgica. Atualmente se

vive a expectativa da Alpa, de forma a consolidar um pólo metal-mecânico, muito

esperado pelos empresários.

O que têm acontecido com os governos é uma tendência para investir nos

grandes empreendimentos, como por exemplo: a instalação da Alpa em Marabá. Em

detrimento de uma política governamental de apoio ao desenvolvimento e fortalecimento

da agricultura familiar.

A geração de empregos proporcionada pelas mínero-metalúrgicas, incluídas na

lista dos possíveis impactos positivos decorrentes da operação destas

empresas, também se mostrou pouco significativa no que se refere à

possibilidade de impulsionar processos de desenvolvimento local

(MONTEIRO, 2002, p.200).

A questão do emprego é uma das principais expectativas causadas na população

local e de outras regiões, atraindo uma multidão nas fases de implantação dos grandes

projetos. No entanto, depois se limita a profissionais mais qualificados, ficando uma

grande frustração. A oferta de emprego não se consolida como é alardeado.

2. Aços Laminados do Pará – Alpa: um grande projeto mineral

Descrevemos em que constitui o projeto Alpa a partir de uma pesquisa documental

em um dos principais jornais da região, com a predominância de uma visão positiva sobre

o mesmo. Como contraponto, algumas manifestações de representantes de movimentos

sociais críticos a esses projetos na região.

Marabá foi escolhido para a instalação da Alpa, sobretudo, em função:


A escolha do município de Marabá como sede da Aços Laminados do Pará

(Alpa), a primeira grande siderúrgica da região Norte do Brasil a ser

implantada pela Vale, foi uma decisão pensada pela direção da empresa para

atender a objetivos bem definidos. ‘a nossa siderúrgica não foi concebida para

exportar produtos semi-acabados, a placa de aço. Ela foi projetada para

produzir chapas de aço destinadas ao consumo interno’ [...].

Ao disponibilizar para o mercado interno a sua produção de chapas de aço, a

Alpa criará condições para a atração de novos empreendimentos. Marabá e

Barcarena, em especial, deverão abrigar já na próxima década grandes pólos

industriais que vão atuar dentro de uma diversificada linha de produtos. As

possibilidades são quase ilimitadas, incluindo desde estruturas metálicas até

vagões ferroviários, passando por carroceria de caminhão, barcaças para

indústria naval, botijões de gás, tubos metálicos e outros. A rigor, nenhuma

possibilidade pode ser descartada – nem mesmo a indústria automobilística

(Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.032, 2010, p. 4).

A principal justificativa da escolha de Marabá baseia na intenção de produzir aço

para mercado interno. Por outro lado, a questão política, também foi decisiva, o então

presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a então governadora Ana Júlia

Carepa (PT) participaram ativamente nas negociações com a direção da empresa Vale,

para garantir a implantação do referido empreendimento na região sul e sudeste no Pará.

A área física da Alpa situada entre KM 09 e 14 da Rodovia Transamazônica (BR

230) foi adquirida pelo Governo do Estado (como contrapartida ao empreendimento da

empresa Vale) a partir da desapropriação de várias propriedades.

A área destinada à Alpa compreende terreno de 1.035 ha, sendo que a planta

siderúrgica ocupará 253,71 ha, incluindo a área destinada diretamente à

produção. O investimento é da ordem de US$ 3,7 bilhões, com capacidade de

produção prevista para 2,5 Mt/ano de placas de aço (Jornal Correio do

Tocantins, Edição n. 2.037, 2010, p.5).

Foto 1

Placa informativa da Alpa

Foto 2

Aspecto da terraplanagem na área de

implantação da Alpa


A área para instalação da Alpa constitui em uma terceira fase do Distrito

Industrial de Marabá (DIM), localizado na margem da rodovia BR 230 e do Rio Tocantins

(conforme mapa abaixo), implicou em aquisição via desapropriação de áreas rurais com

indenizações milionárias, desvio da rodovia e uma extensão ferroviária. A área da Alpa

fica próxima da Vila São José e de um conjunto de Projetos de Assentamentos Rurais.

Uma breve descrição da Alpa pelo Governo do Estado do Pará:

A licença ambiental para implantação da ALPA – Aços Laminados do Pará

(Alpa), a nova siderúrgica da Vale, é um marco na história de Marabá é um

presente de aniversário de 97 anos de idade da cidade.

Serão R$ 6,8 bilhões investidos pela companhia neste megaprojeto, que vai

produzir aço em placas e bobinas a quente e gerar 16 mil postos de trabalho

durante a fase de implantação, a ser concluída em cinco anos.

Quando a ALPA entrar em operação vai gerar cerca de 5.319 empregos diretos

e mais 16 mil indiretos. Permitirá também a implantação de dezenas de outras

empresas que usem o aço como matéria-prima, gerando mais e mais empregos.

Pessoas que vão mudar suas vidas de verdade e pra melhor. Porque o

compromisso do Governo é desenvolver o Estado para Todos (Jornal Correio

do Tocantins, Edição n. 2.039, 2010, p.1).

Os movimentos sociais têm uma visão critica ao papel desempenhado pelo Estado

em relação à lógica de desenvolvimento adotada na região.

Hoje, o que mais se ouve é as grandes empresas são meios essenciais ao

desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Na propaganda e nos

discursos oficiais de governantes e políticos influentes elas são apresentadas

como símbolo de desenvolvimento, do progresso e da geração de empregos. E

por estarem atreladas a mercados bem mais amplos que os regionais e por

serem estratégias no marketing (PEREIRA, AFONSO e NETO, 2010, p. 63).

Foto 3

Localização da Alpa.

Fonte: Jornal Correio do Tocantins, 05 e 07 de abril de 2010, Edição nº. 2.039.


Vejamos o ponto de vista do sociólogo Raimundo Gomes da Cruz Neto sobre o

desenvolvimento em curso na região, a partir do artigo denominado: Marabá:

desenvolvimento ou degradação?

Através da imprensa local temos recebido informações de que o município de

Marabá se encontra em avançado ritmo de desenvolvimento, com enfoque na

duplicação da rodovia Transamazônica, ampliação do número de loteamentos

urbanos, construção de prédios pomposos, instalação da ALPA – Aços

Laminados do Pará e outras fantasias.

Usando estes elementos como propulsores do desenvolvimento vários setores

tentam trazer para si os créditos pela implantação destes empreendimentos,

mesmo que de nada tenha feito ou contribuído para tal realização, mas o

importante é que a população possa incorporar o discurso como verdade.

No caso da ALPA, não quero entrar no mérito se vai ser implantada ou não,

mas o certo é que já causou grandes transtornos e prejuízos e ainda irá causar

se a obra for a diante. Trata-se da construção de uma ponte no rio Itacaiúnas

que foi iniciada sem a licença ambiental, outro é o aterramento de nascentes

existentes na área onde já iniciaram serviços de terraplenagem.

Isto é o que nós chamamos da face oculta do desenvolvimento de fachada, a

degradação ambiental e social. As grandes obras, não são para atender as

necessidades do povo, mas para retirar e escoar nossas riquezas. A lógica do

desenvolvimento imposta pela acumulação do capital não chega até a parte da

sociedade desfavorecida, mas a um pequeno grupo que concentra a renda e

privilégios. E esta lógica quando somada a corrupção aumenta de forma

incontrolável, a degradação. É o retrato de Marabá.

Os movimentos sociais têm reinventado as formas de se manter combativos aos

ataques e consequências dos grandes empreendimentos ligados à mineração.

Recentemente o Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular

(CEPASP), a Comissão Pastoral da Terra (CPT – Regionais: Sul e Sudeste do Pará) e o

Movimento Debate e Ação, com o apoio da Agência Católica para o Desenvolvimento da

Inglaterra e do País de Gales (CAFOD) têm animado um grupo de estudo5 na região.

Em nível interestadual e nacional existem redes como, Fórum Carajás -

http://www.forumcarajas.org.br/; Justiça nos Trilhos - http://www.justicanostrilhos.org/

entre outras organizações, que também realizam denúncias e projetos contra esses grandes

empreendimentos e seus impactos.

Os debates e ações destas redes sobre a mineração têm contado com a

participação de outras organizações: o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),

o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação dos

5Entre suas atividades destacam: assessoria aos grupos atingidos; divulgação na internet; formação e

produção de cartilha, revista e diagnóstico sobre os impactos da mineração.

http://mineraçãosudesteparaense.wordpress.com.

http://www.forumcarajas.org.br/

http://www.justicanostrilhos.org/

http://mineraçãosudesteparaense.wordpress.com/


Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI) e do Movimento dos

Trabalhadores em Mineração (MTM).

Por outro lado, o Estado tem se colocado em favor do capital (grandes empresas)

com infraestrutura e subsidio financeiro.

A Amazônia brasileira, grandes empresas do ramo da mineração são

beneficiadas com infra-estrutura (estradas, ferrovias, hidrovias, portos,

energia, etc.) financiadas com dinheiro público, crédito subsidiados, isenção

de impostos, etc. (PEREIRA, AFONSO e NETO, 2010, p. 64).

Na compreensão de militantes sociais, as empresas se aproveitam da conivência

do Estado e passam seu discurso de desenvolvimento, de maneira que a população se

coloca defensora do projeto, sem uma reflexão crítica.

Por outro lado, o impacto da mineração é estruturante ao modo que interessa

às empresas. Elas se aproveitam da conivência e submissão do Estado, das

precárias condições em que vive a maioria da população dos municípios onde

elas se instalam, para através da manipulação da consciência das pessoas, com

o discurso da chegada do desenvolvimento e do progresso, criar um ambiente

favorável para sua implantação e domínio (PEREIRA, AFONSO e NETO,

2010, p. 65).

O Governo do Estado tem participado com a concessão da área através da

ampliação do Distrito Industrial de Marabá (DIM) e facilitação das licenças ambientais,

e por outro lado, tem se assumido como promotor do empreendimento, conforme é

percebido na sua propaganda oficial.

O Governo Federal tem a sua participação desde a articulação com a direção da

Vale até a concessão de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES). E, é esperado o patrocínio das seguintes infraestruturas:

Hidrovia Araguaia-Tocantins; ampliação de rodovias (BR – 155 e BR – 230) e duplicação

da ferrovia Carajás; Hidrelétricas entre outras.

Os/as empresários/as através da Associação Comercial e Industrial de Marabá

(ACIM) se postam de forma bem organizada como a principal representação da

sociedade, favorável em defesa da implantação da Alpa.

3. Como aconteceu a pesquisa?

3.1.Os motivos da escolha do local da pesquisa:

Foram vários fatores que levaram a escolher a Vila São José como local para

realização da pesquisa: a importância dessa comunidade para mim, que já residi nesse

local quando trabalhava numa escola para agricultores familiares naquela localidade, o


bom relacionamento que tenho com os/as moradores/as e a preocupação com o bem estar

social e ambiental dessas pessoas. A possibilidade de aliar estes elementos com o tema

objeto do trabalho de conclusão de curso da especialização em questão consolidou a

decisão.

Quando foi confirmado que a Alpa teria sua instalação implantada nas

proximidades da Vila, logo me fiz esse questionamento: será que isso vai ser bom para

os/as moradores/as? Como eles serão afetados com a implantação de um projeto dessa

grandeza? Através dessa especialização busquei respostas para estas questões.

Morei na Vila São José de julho de 1996 a fevereiro de 2002, na época, uma

população de aproximadamente 380 (trezentos e oitenta) moradores/as. Durante os anos

que estive lá, junto com os moradores/as, conquistamos o primeiro sistema de água

potável denominado de chafariz6e esse sistema contava com um pequeno poço cavado

manualmente que jorrava de uma nascente próxima da Vila, uma caixa de água de cinco

mil litros doada pela Prefeitura. Com esse sistema, foi possível abastecer a comunidade

por bastante tempo, enquanto a população não aumentou.

Outra grande conquista foi o transporte coletivo. Antes, para se chegar a Marabá

os/as moradores/as, assim como os/as alunos/as que estudavam lá, tinham como opção

pedir “carona” na rodovia Transamazônica, ir de bicicleta ou mesmo a pé. Esse transporte

coletivo foi um passo importante para o desenvolvimento da comunidade e redondezas.

Esperamos que o resultado desse trabalho possa colaborar com a comunidade na

busca de resolução de, pelo menos, parte dos problemas da Vila, que se agravaram com

o aumento da população. E que tendem a se ampliarem futuramente, com os possíveis

impactos oriundos da implantação da Alpa.

Em relação ao aspecto científico e acadêmico, o presente trabalho trata sobre os

grandes empreendimentos e seus impactos ou mudanças mais direcionados/as para a

população urbana, nos aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais.

3.2. Os principais momentos da pesquisa:

Desenvolvemos uma pesquisa utilizando a abordagem qualitativa, utilizando as

contribuições da pesquisa bibliográficas e da pesquisa de campo.

O presente trabalho buscou se fundamentar na perspectiva sócio-construtivismo

ou teoria crítica conforme sintetiza Sato & Santos (2003, p. 11) Tem como propósito a

6 Local construído (alvenaria/cimento) com torneiras para distribuição de água.


“emancipação dos atores e das atrizes, através das criticas das desigualdades (práxis para

a transformação)”, entendendo a natureza da realidade (ontologia) como “múltipla,

construída, divergente e comprometida com os assuntos sobre igualdade”, e a natureza

do conhecimento (epistemologia) como “fatos compreendidos dentro de um contexto

econômico e social, com ênfase na postura crítica e na práxis ideológica”. A relação entre

o/a pesquisador/a e a descoberta é “inter-relacionada, comprometida com a emancipação

de sociedades”.

Foram entrevistados/as 40 (quarenta) moradores/as, correspondendo uma

amostra de 2 % (dois porcentos) da Vila. As entrevistas foram gravadas em vídeo em

máquina digital, proporcionando imagem e áudio. Aproximadamente oito pessoas não

aceitaram que as entrevistas fossem gravadas, portanto, foram apenas tomadas notas

(escritas). Utilizamos um roteiro com quatro questões norteadoras.

Também foram realizadas visitas e reuniões com a comunidade local. Na área

em que está sendo instalado a Alpa, especificamente, realizamos três visitas no âmbito da

especialização em questão e desenvolvi uma pesquisa documental em jornais e revistas.

Quando me decidi pelo tema, pensei logo como seria a escolha dos entrevistados.

A Vila São José esta povoada de várias categorias de pessoas, agricultores, empresários,

comerciantes, autônomos, funcionário público, desempregados. Decidi entrevistar uma

pequena amostra de pessoas de cada categoria, de modo que todas fossem ouvidas, mas

selecionei apenas os pioneiros, que residem na Vila há vários anos (alguns com mais de

trinta anos morando nesta localidade) e que têm vivido todas as modificações e

acontecimentos que ocorreram na Vila durante todos esses anos de fundação da

comunidade.

Foto 5

Vista da avenida principal da Vila

Foto 4

Vila São José nas margens da Rodovia

Transamazônica Km. 08


Fui bem recepcionada pelos/as moradores/as, e o meu primeiro contato com

eles/as para apresentação do projeto aconteceu dia 27/08/2011 em uma reunião onde pedi

o apoio de todos/as. As reuniões aconteciam em pequenos grupos, conforme a

disponibilidade das pessoas.

As perguntas mais frequentes dos/as moradores/as foram: será que eles vão tirar a

gente daqui? Você sabe como anda o processo de desapropriação na justiça? Será que vão

resolver de vez o problema da água aqui? Como esse teu trabalho vai ajudar nós aqui da

Vila?

A pesquisa de campo aconteceu no período de 5 a 26 de setembro de 2011.

Durante esse tempo, mantive contato com moradores da Vila e contei com o apoio total

dos/as moradores/as, da diretora da escola. Após esta etapa recebi as orientações do

professor, realizei a pesquisa bibliográfica, enfim, a sistematização do trabalho.

4. Mudanças sociais e mitigações da Vila José

Retratamos neste item a fala dos/as moradores/as resultado das entrevistas, que

foram baseadas em um roteiro com quatro questões norteadoras:

1. O que é a Alpa?

2. Como era a Vila São José antes da implantação do projeto Alpa?

3. Quais são suas expectativas com a implantação da ALPA?

4. Que mudanças aconteceram ou estão acontecendo na Vila São José,

relacionadas com a implantação da ALPA? Citar as principais.

Foto 6

Aspecto da reunião com as moradoras

na Escola da Vila São José.

Foto 7

Aspecto de entrevista com morador/a


Realizamos a análise e sistematização dos dados obtidos na pesquisa, separados

em três temas: histórico e mudanças da Vila São José; expectativas dos/as moradores/as

da Vila São José com a Alpa; e propostas de mitigações dos impactos da Alpa à Vila São

José.

4.1.Histórico e mudanças da Vila José

O povoado nasceu em 1977 com aproximadamente 05 cinco famílias com a

denominação de “Quindangues”, e logo depois se transformou em “Centro do Piauí”.

1980, houve a grande cheia (inundação) dos Rios Itacaiúnas e Tocantins, fato

que ajudou com a urbanização da Vila, pois muitas pessoas mudaram-se para lá, embora

não permaneceram por algum tempo, desistindo por falta de água no lugar. A partir de

1982 houve outra grande ocupação (invasão), e dessa vez as pessoas decidiram ficar em

definitivo, foi nesse mesmo ano que a localidade passou a se chamar Vila São José

localizada no Km 08 da Rodovia Transamazônica BR - 230.

Na metade da década de 1980, com o surgimento da Madeireira Itamaraty, e

posteriormente com o surgimento de mais três madeireiras (serrarias), a economia ficou

baseada no trabalho dos/as moradores na extração e beneficiamento da madeira. Este

período contribuiu para o crescimento populacional da localidade.

A partir de 2004 com a falência das serrarias em função de não cumprimento das

exigências ambientais, os empresários se direcionaram para o ramo de cerâmica

(produção de tijolos e telhas). Passando a ser esta a principal fonte de emprego para os/as

moradores/as da Vila.

Com crescimento urbano de Marabá e a necessidade de moradia os arredores da

Vila se tornaram alvo de ocupações pelas pessoas de baixa renda e até especuladores. A

implantação da Alpa atraiu para Vila ou para próximo várias empresas prestadoras de

serviços e loteamentos habitacionais. Todos estes acontecimentos contribuíram para o

aumento populacional significativo, sendo que a Vila São José tem atualmente

aproximadamente 2.000 (dois mil) habitantes7.

A partir da questão: como era a Vila São José antes da implantação do projeto

Alpa? A intenção inicial foi levantar uma espécie de histórico da localidade.

7 Este histórico inicial foi elaborado a partir de informações colhidas em entrevista de uma antiga moradora:

Dorivan Oliveira Silva.


Tabela 1

VILA SÃO JOSÉ

ANTES ATUALMENTE

Aspectos ambientais: mata e pastagens

próximas da Vila. Balneário no Km. 14.

As propriedades rurais foram adquiridas pelo

Governo do Estado para a área da Alpa;

construção de estádio esportivo e

condomínios imobiliários.

Não existe documentação do

lote/propriedade.

A Prefeitura está regularizando a situação

documental, o suposto proprietário entrou

com um processo na justiça.

Baixo valor dos lotes e casas (imóveis). Valorização financeira dos imóveis.

Ambiente tranqüilo e pacato.

Considerada também como fraca.

Menos populosa.

Aumento do movimento de pessoas,

veículos. Aparenta a Vila está mais forte e

desenvolvida. Aumento da população.

Baixo índice de violência:

roubos/furtos e homicídios. Existência

limitada de prostituição (incluindo a

infantil). Pouco consumo e venda de

drogas.

Aumento da violência: roubos/furtos e

homicídios. Aumento da prostituição

(incluindo a infantil). Aumento do consumo

e venda de drogas.

Água potável. Insuficiência de água potável, em função do

aumento dos/as moradores/as.

Coleta de lixo. Coleta de lixo insuficiente.

Inexistência de pavimentação nas ruas

(com asfalto ou piçarra).

Inexistência de pavimentação nas ruas (com

asfalto ou piçarra).

Pouco comércio (mercearias,

lanchonetes e bares).

Aumento comércio (mercearias, lanchonetes

e bares).

As principais fontes de renda:

madeireiras, cerâmicas e fazendas.

Surgimentos de novas empresas geradoras

de empregos: água mineral, as construções e

empresas ligadas a Alpa.

Pouca atenção política (vereadores/as, e

prefeito e outros).

Maior atenção política (vereadores/as, e

prefeito e outros).

Fonte: pesquisa de campo - entrevistas dos/as moradores/as.

A partir da questão: que mudanças aconteceram ou estão acontecendo na Vila

São José, relacionadas com a implantação da Alpa? Citar as principais.

Nesta questão é retratada a situação atual da Vila, organizamos em positivas e

negativas, a partir da nossa avaliação, considerando que não pedimos os/as

entrevistados/as fazer esta classificação.

As principais mudanças apontadas pelos/as moradores/as são:

Positivas:

Melhoria na escola: desenvolvimento de cursos e projetos. Comprometimento por


parte da Vale em ampliar as instalações físicas e equipamentos da escola;

Aumento da população, tendo aproximadamente 2.000 (dois mil habitantes),

ocorrendo ocupações de áreas vizinhas, ampliação da extensão territorial;

Geração de novos empregos e renda;

Valorização dos imóveis (casas e terrenos) ocasionando uma espécie de

“especulação imobiliária”;

Regularização fundiária pela Prefeitura (surgimento do suposto proprietário entrou

com um processo na justiça);

Ampliação e diversificação dos estabelecimentos comerciais.

Negativas:

De Vila pacata passou a ser um Bairro movimentado, ampliou a existência de clubes

de festas e bares, aumentando o consumo de bebidas, drogas e as práticas de

prostituição, contribuindo para o aumento da violência;

Aumento do tráfego de veículos, sobretudo de cargas pesadas;

Serviços públicos essenciais: água potável (quantidade insuficiente), coleta de lixo

(precária), segurança pública (não dispõem de policiamento permanente) e

pavimentação das ruas (insuficiente).

Também há pessoas que não conseguem perceber nenhuma mudança ou considera

que mudou pouco em função da fase inicial do empreendimento Alpa: “[...] não tá

acontecendo mudança nenhuma. Não consigo perceber” (entrevista nº. 23). “Não vi

nenhuma mudança” (entrevista nº. 21).

“[...] não aconteceu nenhuma ainda, não ser esses cursos que a

Vale esta mandando. Tá muito é piorando, até a barreira policial

que tinha na estrada tiraram, com ela lá, transmitia segurança,

podia até não resolver nada, mas inibia a bandidagem” (entrevista

nº. 4).

Este estudo constatou que várias mudanças ocorreram na Vila São José, sejam

elas, positivas ou negativas. E o crescimento populacional desordenado pode ocasionar

uma série de problemas.

O que se percebe é que o impacto da mineração é localizado, desestruturante e

ao mesmo tempo estruturante, ao modo que interessa às empresas.


Desestrutura as comunidades locais (urbanas e rurais), além de provocar a

migração de milhares de pessoas. Diversas são aquela que chegam de outras

regiões do país acreditando que as atividades dessas empresas vão melhorar

suas vidas. É visível o aumento sem controle, da população no entorno dos

projetos mineralógicos. Não só com os núcleos urbanos próximos dessas áreas

passam por rápidas e indesejáveis transformações com o crescimento

populacional, como também surgem outros aglomerados urbanos. O emprego

esperado não aparece. Para sobreviver muitos são aqueles que se enveredam

nos trabalhos temporários e informais. [...] Os efeitos até então incontroláveis,

nessas regiões, têm sido a elevação do índice de violência com destaque para

os homicídios, comércio de drogas, prostituição e acidentes de trânsito

(PEREIRA, AFONSO e NETO, 2010, p. 65).

Faz-se necessário urgentemente à intervenção da Prefeitura, Governo do Estado

e Vale, em parceria com os/as moradores/as para resolver os seguintes problemas: água

potável, coleta do lixo, pavimentação das ruas e segurança pública. Constitui os principais

problemas existentes no momento na Vila São José.

Os empreendimentos minero-metalúrgico e suas infraestruturas (estrutura física,

energia, rodovias, ferrovias e portos) contribuem com as mudanças sociais de uma

localidade, cidade ou região, alterando positivamente ou negativamente, os estudos

demonstram que pouco tem contribuído com um desenvolvimento sustentável.

Além de as atividades minero-metalúrgicas não terem se mostrado capazes de

impulsionar processos de desenvolvimento de base local, por outro, têm

impulsionado mudanças significativas na Amazônia oriental brasileira, de tal

forma que deram novos contornos a algumas estruturas sociais regionalmente

preexistentes, além de edificar outras (MONTEIRO, 2002, p.203).

O aumento da população pode ser um indicador para melhorar as receitas do

município, é um dos lados positivo resultado da migração.

[...] a implantação de um projeto econômico de grande porte – seja infra-

estrutural, seja produtivo – que demanda elevados investimentos de capital e

gera expectativas e/ou cria possibilidades de inúmeros empregos localmente,

atrai, logo de início, para a região na qual se estabelecerá a empresa, um

contingente populacional expressivo, principalmente na fase de construção

civil do projeto, ocasionando uma taxa de crescimento elevada que perdura por

alguns anos. Independentemente do impacto e dos problemas que se processam

no campo social, o importante é que a população constitui um indicador

determinante para a redistribuição de alguns dos principais impostos vigentes

no país. Por conseguinte, os municípios que absorvem essa população passam

a auferir uma maior receita tributária, o mesmo não ocorrendo com os demais

no contexto do seu espaço sub-regional ou estadual (COELHO et al, 2005,

p.85).

A participação da mão de obra local é muito limitada, em função dos processos

industriais utilizados na mineração. De maneira que estes empreendimentos pouco

contribuem com o desenvolvimento local.


A extração e a transformação industrial de minerais na Amazônia oriental

brasileira, em função das características de mercados, necessitam recorrer a

procedimentos industriais padronizados em termos globais, de forma que a

lavra da bauxita, sua transformação em alumina e posteriormente em alumínio

primário; a lavra do minério de ferro, a produção de ferro gusa e, no futuro

próximo, do aço utilizam sistemas industriais homogêneos, ou seja, são

processos produtivos que replicam em outros existentes no mundo. Deste

imperativo decorrem limitações da minero-metalurgia em contribuir com

estabelecimento de processos de desenvolvimento de base local. Estas

atividades, ao demandarem processos produtivos desenvolvidos e

implementados noutros contextos sociais, culturais e ecológicos, passam a ter

dificuldade de interagir com a diversidade regional, pois, a partir desta

diversidade se constituem realidades e atores (índios, camponeses, pequenos

empresários etc.) com os quais a minero-mertalurgia tem enorme dificuldade

de interatuar e, com freqüência, assume uma postura conflitante e antagônica

em relação a estes (MONTEIRO, 2002, p.203).

Neste sentido, faz se necessário a implementação de um programa de qualificação

profissional, formação de jovens e adultos, na área da metalurgia e afins. Investimentos

em universidades, institutos e organizações não governamentais, visando capacitar

pessoas para atuar em todas as fases do empreendimento.

4.2.Expectativas dos/as moradores/as da Vila José com a ALPA

A partir da questão: quais são suas expectativas com a implantação da Alpa? A

maioria das pessoas é unânime em acreditar em possíveis melhorias na localidade e,

sobretudo, geração de empregos.

A maior expectativa das pessoas é pelos os propalados empregos8 anunciados,

pelos governos (municipal, estadual e federal). Vale ressaltar que os governos concedem

uma série de incentivos na perspectiva de que o empreendimento gere empregos e

desenvolvimento econômico.

“De gerar muito emprego, quero trabalhar na contabilidade das empresas que vem

trabalhar em parceria com a Alpa” (entrevista nº. 23).

A expectativa é de melhora, de melhora. Vendo mesmo sobre tudo isso que já

falei a expectativa positiva que a gente trás é de melhora, que venha trazer

realmente o progresso, venha trazer o emprego. Porque sabemos que a cidade

prá crescer, o município prá crescer tem que haver a implantação de grandes

empresas, e a Alpa é uma delas. A Alpa é o sonho de muitos políticos também

prá trazer desenvolvimento prá essa região de Marabá, pro estado do Pará. E

nós esperamos que venha trazer isso: emprego. Porque há muito jovem, há uma

demanda de jovem muito grande na expectativa de arrumar um emprego bom

que venha trazer dignidade prá muitos que buscam essa oportunidade

(entrevista nº. 17).

8 Previsão de 5.319 diretos e 16.000 indiretos.


Os/as moradores têm expectativas em relação aos serviços públicos:

“Há! Melhoria prá saúde, prá infra-estrutura, cursos, é isso que a gente espera”

(entrevista nº. 14).

Olha a gente espera tudo, tudo mesmo, de bom e de ruim, porque eu acho

quando vem um empreendimento desse existe muita responsabilidade de todos

os lados, dos governos e da empresa. Então a empresa, ela tem se mostrado

preocupada em dá um retorno, em esta presente, em fazer o trabalho junto com

a comunidade, em buscar, em ver o que tá precisando. Por exemplo: essa

questão da regulamentação de terras, foi uma questão que a Vale tomou prá ela

essa briga. Então eu sei muito bem que as pessoas da Vale foram atrás disso,

do Miguelito9 e pediram prá ele, ficaram no ouvido dele, ficaram questionando,

levaram isso pro prefeito, levaram isso prós órgãos, tanto estaduais como

federais, e falaram que é necessário regular a situação fundiária da Vila São

José. Então a Vale tem procurado se aproximar da comunidade (entrevista nº.

3).

Também tem pessoas em dúvidas ou sem expectativas sobre as possíveis

melhorias que poderão surgir influenciadas pela implantação da ALPA.

“Prá falar a verdade, o que penso é que não melhorou nada, é tanto que eu estou

pensando em sair daqui e morar na rua” (entrevista nº. 1).

Das 40 (quarenta) pessoas entrevistadas 77,50% (setenta e sete vírgula cinqüenta

porcentos) sabe o que é a ALPA10. Sendo que 22,50% (vinte e dois vírgula cinqüenta

porcentos) responderam que não sabe o que é o empreendimento.

Figura 1

Considerando que a questão (pergunta) é subjetiva, foram consideradas na

categoria das pessoas que sabem o que é a ALPA, mesmo, aqueles/as que deram uma

resposta vaga significando: emprego, desenvolvimento ou outra significação.

“Acho que vai surgir muitas oportunidades de empregos” (entrevista nº. 2).

A Alpa é Aços Laminados do Pará. Olha, a Alpa vai ser um empreendimento

que vai gerar grande desenvolvimento prá região, não só aqui prá Vila São

9 Miguel Gomes Filho – na época Superintendente da Superintendência Municipal de Desenvolvimento

Urbano (SDU) vinculada a Prefeitura de Marabá.

10 Referente à primeira questão norteadora.

77,50%

22,50%

O que é a Alpa?

Sabe Não sabe


José. Talvez a Vila São José não se desenvolva tanto, ou melhor assim: como

está hoje, ela não vai ficar, isso ai a gente tem certeza, ela vai ter contornos

diferentes, é a Alpa, é a esperança dos moradores da Vila, de melhorar de vida,

ter uma profissão, ter um trabalho com remuneração melhor. [...] Então, o que

a gente tá esperando é que a Vila São José ela precisa tá preparada, os

moradores precisam esta bem preparados, bem informados, conscientes de que

não é uma coisinha, é uma coisona, é uma coisa muito grande, e que se eles

não tiverem conscientes de tudo isso, eles vão ser sugados. E a intenção da

escola, o papel da escola é de conscientizar os alunos, que é o futuro, e os pais,

conseqüentemente, de que eles precisam se preparar estudando e defendendo

seus direitos naquilo que a Alpa trouxer [..]. (entrevista nº. 3).

A maior expectativa dos/as moradores/as com a implantação da Alpa é a geração

de emprego que consequentemente gerará renda para a localidade. Este empreendimento

é entendido como sinônimo de desenvolvimento.

Podemos levantar algumas preocupações: teremos empregos para todas as pessoas

que serão atraídas pela “propaganda”? A Vila poderá ser um dos refúgios alternativos

para aqueles que não tiverem acesso a Alpa? Além do receio dos problemas (impactos)

que já existentes no momento.

4.3.Propostas de mitigações dos impactos da Alpa à Vila José

Considerando as principais mudanças apontadas pelos/as moradores/as

anteriormente (página 14) apresentamos uma série de propostas de mitigações para os

possíveis impactos atualmente identificados na Vila São José e relacionados com esta

fase inicial de implantação da Alpa.Vale ressaltar que não levamos em conta, possíveis

impactos que poderão vir futuramente na fase de funcionamento propriamente dito da

Alpa. As soluções devem contar com a participação da comunidade, dos órgãos públicos

e com apoio das empresas.

Tabela 2

VILA SÃO JOSÉ

PROBLEMAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Água potável Abertura de novos poços artesianos.

Criação de um sistema de captação de água do Rio Tocantins.

Ampliação das ligações para todas as residências.

Coleta de lixo. Coleta do lixo pela Prefeitura.

Implantar coleta seletiva.

Desenvolver projeto de aproveitamento do lixo.

Segurança Pública. Criação de um Posto Policial específico e permanente para a Vila.

Desenvolver ações educativas sobre as drogas e prostituição infantil

Pavimentação das ruas. Asfalto nas principais ruas.

Colocar piçarra nas demais ruas.

Arborização das ruas e criação de uma praça.

Fonte: elaborada pela autora.


5. Atualização sobre a Alpa11

Começamos com a manchete “Vale desiste de instalar Alpa e prefere o Ceará12”.

Segundo informações da imprensa a mineradora Vale assinou contrato de empréstimo de

2 bilhões de dólares com Export-Import Bank da Coréia do Sul para completar o

investimento de implantação da Siderúrgica de Pecém no Ceará. Na avaliação do

respeitado jornalista Lúcio Flávio Pinto “Para o Pará, fornecedor do minério, e para o

Maranhão, que embarca pelo Porto de São Luís, o empreendimento coreano-brasileiro

significa o fim da ilusão de abrigar uma usina de placas de aços. Durante anos a Vale

manteve os dois estados acalentados pela promessa de beneficiar em seus territórios o

minério agregando valor ao produto.”

Chegou a montar o projeto Alpa (Aços Laminados do Pará), e a ocupar um

vasto lote no Distrito Industrial de Marabá. Quando parecia que o projeto ia se

concretizar ele foi suspenso. O de Pecém, no entanto, prosperou. O sonho do

aço no Pará, pelo visto acabou (Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.819,

2015, p. 5).

Suspensão ou adiamento do projeto Alpa no estado do Pará motiva a ocupação

da área destinada para implantação da planta industrial em Marabá, em vista de resolver

o déficit habitacional da cidade em questão, fruto do processo migratório impulsionado

pela instalação de grandes empreendimentos na Amazônia.

O terreno para a construção da Aços Laminados do Pará (Alpa) foi invadido

no início da manhã de domingo (17) por diversas pessoas boa parte delas

conduzindo carros e motos. Os invasores alegam que a ocupação do terreno é

uma forma de protestar contra a decisão da mineradora de suspender o projeto

em Marabá, mas admitem que também querem um lote na área. Em nota, a

Vale informa que já ingressou com ação de reintegração de posse para

desocupação do imóvel, bem como acionou a polícia para apuração do crime

(Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.825, 2015, p. 5).

Versão da Vale:

Sobre a Alpa, a mineradora esclarece que o cronograma de implantação do

projeto está suspenso porque a empresa aguarda a solução com relação à

infraestrutura logística para a região, como o projeto inicial, a hidrovia estava

prevista como corredor logístico para recebimento de insumo e escoamento da

produção da Alpa (Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.825, 2015, p. 5).

Para a Vale a implantação da Alpa ainda é possível:

11 Elaborada em julho de 2015 a partir de notícias divulgadas pela imprensa. 12 Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.819, Marabá – Pará 5 e 6 de maio de 2015, Caderno 1, p. 5.


(...) a Vale avançou com o projeto até onde foi possível. As obras de

terraplanagem, por exemplo, foram 85 % concluídas, e os investimentos

somam R$ 332 milhões. A Vale também vem cumprindo as condicionantes

socioambientais do projeto, com investimentos nas áreas de educação, saúde e

saneamento básico, entre outros. A Vale esclarece ainda que o projeto da

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), não inviabiliza a Alpa, ao contrário

do que se tem alardeado (Jornal Correio do Tocantins, Edição n. 2.825, 2015,

p. 5).

O coordenador local do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Daniel de Sá acusa

a Vale pelo crescimento do desemprego em Marabá.

(...) a mineradora Vale é responsável pelo impacto em relação ao desemprego,

uma vez que ela tem de cumprir seu papel social e rever sua posição com a

implantação da Alpa (Aços Laminados do Pará) em Marabá. (...) quando a

mineradora deixou de fazer isso, faliram no mínimo 300 empresas no

município. Outras 200 [ou mais] migraram da região pra outros estados (Jornal

Correio do Tocantins, Edição n. 2.832, 2015, p. 6).

A novela Alpa continua, as próximas cenas estão ligadas a isenção de impostos

para Vale, que precisa ser renovada, a Alpa está como um dos itens da negociação com o

Governo do Estado entre a mineradora acompanhada pela Assembleia Legislativa.

A mineradora Vale deve respostas afirmativas, concretas e de

responsabilidades social e econômica à sociedade de Marabá pela bolha de

expectativas e projeções depois que o projeto Aços Laminados do Pará (Alpa)

foi lançado em 2008. Esse foi o posicionamento do deputado estadual João

Chamon Neto (PMDB) em pronunciamento contundente no plenário da

Assembleia Legislativa do Pará (...). O parlamentar teve apoio dos deputados

Dirceu ten Caten (PT), Sidney Rosa (PSB) e Luiz Sefer (PP). (Jornal Correio

do Tocantins, Edição n. 2.838, 2015, p. 3).

Como parte do enredo, as obras do derrocamento e dragagem Pedral do Lourenço,

no rio Tocantins, data prevista para começar: 2 de maio de 2017. Também é aguardado

o edital de licitação para agosto deste ano.

Considerações finais

Esta pesquisa proporcionou uma significativa experiência, mantivemos contatos

com a comunidade, que se demonstrou receptiva e utilizamos metodologias participativas

(reuniões e diálogos).

Constatamos que a população da Vila São José, tem uma grande expectativa com

a implantação da Alpa, que é entendida como sinônimo de desenvolvimento e geração de

empregos e renda.


É esperado o apoio da empresa Vale para a Prefeitura e o Governo do Estado

para resolver os seguintes problemas: água potável, coleta do lixo, pavimentação das ruas

e segurança publica. Problemas estes que têm se agravados pelo aumento da população,

influenciado pela implantação da Alpa. Neste sentido, se faz necessário um plano de

mitigação dos impactos advindos do referido empreendimento.

Atualmente a Vale está apoiando o desenvolvimento de projetos educacionais

para minimizar a prostituição infantil e o consumo de drogas. Ações estas que precisam

ser priorizadas e ampliadas. A Vale também tem se disponibilizado em apoiar a Prefeitura

para ampliar as instalações físicas e equipamentos da escola.

Acreditamos que este estudo proporciona ter uma visão critica da implantação

da Alpa, de maneira que a sua leitura traz elementos de pesquisadores/as e militantes

sociais sobre a implantação de outros empreendimentos que servem de exemplos para

entender os impactos e criar alternativas de enfrentamento dos mesmos.

Esperamos que este trabalho possa servir de instrumento para os moradores/as

da Vila São José, se organizar coletivamente em busca da construção de políticas públicas

com os órgãos públicos em parceria com as empresas privadas, visando melhores

condições de vida e mitigação dos impactos/mudanças causados/as com a implantação da

Alpa para a população local.

Até o momento a Alpa tem sido discutida e é esperada como sinônimo de

desenvolvimento, principalmente com geração de empregos. Pouco tem se discutido

sobre os impactos: ambientais, socioeconômicos, ambientais e culturais que serão

causados para a região e principalmente para o município de Marabá. Há uma necessidade

urgente de discutir de forma mais ampla os impactos e as alternativas de como minimizá-

los (mitigar) numa perspectiva sustentável.

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JORNAL CORREIO DO TOCANTINS, Marabá – Pará, 19 e 20 maio de 2015. Edição

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http://mineraçãosudesteparaense.wordpress.com/


INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: UM ESBOÇO SOBRE AS

DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

Jessica Luanna Cardoso Braz Gonçalves1

Suelen Saraiva da Cruz Alexandre2

Andressa Duarte Feitosa3

Solange Oliveira ferreira4

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as dimensões que compõem a instrumentalidade

do Serviço Social a partir do exercício profissional dos assistentes sociais no intuito de

compreender as dimensões teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo,

como também o modo de incorporar esses elementos diante das demandas, em busca de

apreender o grau de articulação da instrumentalidade desses profissionais. A metodologia

utilizada possui um caráter, descritivo, explicativo, bibliográfico, os principais autores

que nortearam essa pesquisa foram Yolanda Guerra (2011), que traz uma discussão

aprofundada sobre a instrumentalidade, Lukcás que traz à luz do seu pensando sobre a

ontologia do ser social dentre outros.

Palavras- chave: Instrumentalidade, Serviço Social, atuação profissional.

Abstract

This research aims to analyze the dimensions that make up the instrumentality of Social

Work from the professional practice of social workers in order to understand the

theoretical and methodological dimensions, ethical-political and technical-operative, as

well as how to incorporate these elements before demands, seeking to grasp the degree of

joint instrumentality of these professionals. The methodology has a character, descriptive,

explanatory literature, the main authors that guided this research were Yolanda Guerra

(2011), which brings an in-depth discussion of the instrumentality, Lukcás that brings the

light of its thinking on the ontology of social being among others.

Key words: Instrumentality, Social Services, professional performance.

O Trabalho como categoria fundamental para o Ser Social

Para compreender a instrumentalidade é necessário entender o significado do

trabalho e este como categoria fundamental para o ser social, neste sentido, o trabalho

1 Bacharel em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Aplicadas Dr. Leão Sampaio Juazeiro do Norte,

[email protected].


[email protected].


[email protected].

4 Docente na área de Serviço Social na Faculdade de Ciências Aplicadas Dr. Leão Sampaio Juazeiro do Norte,

[email protected].


nunca esteve relacionado ao bem-estar, pelo contrário, este era compreendido como

tortura, sofrimento e exploração.

No Antigo Testamento o trabalho era visto como punição pelo pecado original

entende-se a fadiga do trabalho como consequência da desobediência do homem a Deus,

assim nesse contexto representa a obrigação e o dever resultando em uma condição social.

Para a pensadora alemã Hanna Arendt (2008), os gregos possuíam três eixos

distintos no que se refere à categoria do trabalho, são eles, o labor representado pelo

esforço físico sempre ligado á sobrevivência do corpo, já que seu significado corresponde

ao processo biológico do corpo humano produzido quase especificamente pelos escravos;

seguida da apoiesis que se refere à criação de algo ou de algum instrumento, como o

trabalho do artesão e que está diretamente relacionado ao trabalho em si; e por último a

práxis que utiliza o discurso como um meio para buscar discutir soluções que resultem

no bem-estar dos cidadãos, essa prática era quase que exclusivamente realizada pela

burguesia, vale ressaltar que o trabalho escravo era a base material na sociedade greco-

romana, para que os cidadãos não precisassem exercer a função do trabalho.

Com a redução da escravidão e a invasão dos bárbaros, ocasiona uma

metamorfose na relação do trabalho, constituindo assim a sociedade feudal, a terra se

torna o maior meio de produção.

Desse modo, os senhores feudais e o clero viviam do trabalho dos camponeses,

criando uma relação de vínculos particularizados de direitos e deveres, como também de

honra entre os mesmos, podemos destacar que o trabalho já dava os primeiros sinais de

solidariedade por parte da sociedade feudal principalmente pela existência da igreja.

Para a igreja o trabalho era considerado como pecado, uma verdadeira maldição,

ou seja, uma consequência do pecado original, como também uma tortura, em latim

tripalium.

Tripalium era um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes ainda

munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores bateriam o trigo, as espigas

de milho, o linho para rasga-las e enfiá-los. A maioria dos dicionários, contudo

registra tripalium apenas como instrumento de tortura, o que teria sido

originalmente ou se tornado depois. A tripalium se liga ao verbo do latim

vulgar tripaliare, que significa justamente torturar. (ALBORNOZ, 1988, p.10)

Diante do exposto, o trabalho só poderia permanecer na quantidade necessária

para a manutenção das necessidades. Após a Reforma Protestante, o trabalho passou a ser


visto positivamente, no que se refere ao seu significado de criação considerando-o como

um meio para a salvação.

A partir do calvinismo, o trabalho se transforma em um meio para alcançar

riqueza, possibilitando ao homem a sensação de ser escolhido por Deus, contudo este

raciocínio protestante oportunizou a ambição por dinheiro nas sociedades absolutistas

modernas.

Para análise sob à luz da teoria social crítica baseada no marxismo o trabalho vai

se caracterizar como categoria fundante do universo dos homens, sendo assim, ao

transformar a natureza para satisfazer suas necessidades o homem produz os bens que

possibilitem sua reprodução.

A partir da idade moderna o homem teria o trabalho pautado na obrigação de

possuir uma vida lucrativa e ativa, paralelo a isso o intenso desenvolvimento capitalista

que torna o trabalho e a produtividade diretamente conectados, dessa forma, contribuindo

para as novas configurações do trabalho.

Nas concepções teórico-metodológicas marxianas, a relação entre natureza e

sociedade encontra-se mediada pelo processo de trabalho. Marx compreende

que o primeiro ato humano se efetiva na relação homem e natureza. Deste

modo, as categorias constituem-se na base das categorias sociais. (Guerra,

2011, p. 81)

Nessa perspectiva o trabalho é a primeira instância para a satisfação das

necessidades, produzida e reproduzida nas relações sociais, o trabalho humano se

diferencia dos outros animais por ser uma operação consciente, ou seja, a finalização do

objeto pré- idealizado pelo homem, possuindo assim uma finalidade resultando na

atividade teleológica, do grego τέλος, finalidade, e - logía, estudo, enquanto os animais

possuem sua atividade pautada no instinto através das leis biológicas.

O trabalho é o esforço e também o seu resultado da construção enquanto

processo e ação, e o edifício pronto. Para muitos o que distingue o trabalho

humano dos outros animais é que neste há consciência e intencionalidade,

enquanto os animais trabalham por instintos programados, sem consciência.

(ALBORNOZ, 1988, p. 12)

Desse modo o trabalho humano diverge do trabalho animal, pela sua capacidade

de raciocínio, pois o homem planeja suas ações carregadas de intencionalidades para em

seguida realiza-las, avalia-las, aperfeiçoando para que posteriormente consiga adquirir

conhecimento.


O trabalho realizado pelo homem torna-se fonte de ideias, onde

independentemente de outras configurações sociais, ocasiona o processo em que ele

mesmo por meio da sua ação media as mudanças ocorridas na natureza.

Com o surgimento da sociedade capitalista, ocorre um intenso processo de

alteração no conceito do trabalho, a igreja novamente marca presença durante esse

período de transição, nesse momento esta instituição muda seu discurso inicial sobre o

trabalho.

Nessa ótica, o homem viverá do suor do seu rosto, incentivando a prática do

comércio e consequentemente a produção de excedentes, tendo como principal aliado o

Estado e, neste momento, cabe a ele o dever de garantir os objetivos da ordem burguesa,

no que se refere ao desenvolvimento do processo produtivo como também, dar subsídios

para a retirada em grande escala do trabalho da classe operária.

Esse desenvolvimento capitalista foi intensificado no século XIX, o trabalho nas

indústrias tornou-se cada vez mais frequente, diante disso a produção em larga escala

fraciona as etapas do processo distanciando o trabalhador do produto finalizado, neste

momento os trabalhadores iriam ocupar somente uma etapa da produção, resultando na

economia de tempo e elevação da produtividade.

Essa organização do trabalho foi criada e aperfeiçoada por um engenheiro

americano chamando Taylor, sua tese foi denominada de Taylorismo, esse modelo

ocasionou a fragmentação do trabalho e consequentemente a desintegração intelectual e

afetiva, ou seja, os trabalhadores não deveriam perder tempo pensando no que estavam

realizando.

Nessa ótica, é necessário destacar a definição de trabalho manual, que resulta em

algo palpável e o trabalho intelectual, que não produz nada instantaneamente, ao longo

do tempo, buscou-se apenas a valorização das pessoas que possuíam aperfeiçoamento

intelectual, ou seja, no pensar e com isso, resultava na desvalorização do trabalho

executado a partir da força física (trabalho manual).

Portanto, a divisão entre esses dois tipos de trabalho foi manipulada tal qual uma

ferramenta e no mesmo instante uma falsa argumentação para comandar/explorar a classe

trabalhadora.

Esse cotidiano do trabalhador define-se como trabalho alienado, sendo assim, o

indivíduo não se reconhece pelo o que ele é, faz ou sabe, não interessa o seu desempenho

nas relações sociais, mas somente o resultado positivo daquilo que foi produzido.


Basicamente, a alienação é própria de sociedades onde têm vigência a divisão

social do trabalho e a propriedade privada dos meios de produção

fundamentais, sociedades nas quais o produto da atividade do trabalhador não

lhe pertence, nas quais o trabalhador é expropriado – quer dizer, sociedades

nas quais existem formas determinadas de exploração do homem pelo homem.

(NETTO, BRAZ, 2006, p. 45).

A alienação não é uma exclusividade do sistema capitalista, esta permeia por

todo o processo das relações sociais, que também se vê afetado pela alienação, dessa

forma, a reprodução social passa discernir uma nova categoria, o individuo começa a

fracionar as relações sociais de exploração, onde passa a produzir a desumanização e

possibilita o retrocesso do ser social.

Diante do exposto, além da transformação da natureza e todo o seu processo que

acarreta também no desenvolver da alienação posta pelo sistema capitalista o trabalho

também traz consigo outro viés fundamental, que a partir da construção e reconstrução

do mundo objetivo, este traz em seu bojo novas necessidades para satisfazê-las, isso

acarreta uma dimensão social, resultando no complexo processo do ser social, no qual

será fundamentado a partir da vertente Lukcasiana nos tópicos a seguir.

A Ontologia do ser Social: A contribuição de Lukács.

Partindo do pressuposto de que o trabalho é o processo de transformação da

natureza, resultando na produção e reprodução da vida material, este se configura como

a categoria fundante do mundo dos homens.

Dessa forma, a partir da teleologia, sendo esta carregada de consciência que o

trabalho evolui para o campo ontológico do ser social, descrita por Karl Marx, como a

categoria singular do mundo dos homens construídos historicamente pelo trabalho.

O filósofo György Lukcás, inicia a corrente de pensamento denominado

Ontologia do Ser Social, caracterizado como o princípio da ação social humana no que

tange o complexo processo do trabalho, é fundamental compreender que esta categoria

só pode ser realizada no interior das relações sociais.

Entende-se que o trabalho é proveniente da prática humana, mas não indica que

toda realização advinda do homem seja direcionada ao trabalho, porém a reprodução

social sem trabalho não poderia existir.

Conforme analisa LESSA (2012, p.35), “Nenhum ato de trabalho em sua

singularidade pode exercer todas as funções sociais que no interior da reprodução de uma


dada sociedade, em um dado momento histórico, são requeridas do trabalho em sua

totalidade”.

Dessa forma, é a partir da relação homem-natureza que se confirma a veracidade

ontológica do ser social, afinal é a partir do processo de trabalho que o homem irá produzir

os bens necessários a sua reprodução, sendo neste momento habilitado para indicar e

concretizar aquilo que foi idealizado.

A priori, o ser social possui três elementos que o constituem, são eles: o trabalho,

a sociedade e a linguagem.

Dessas três categorias, cabe ao trabalho, segundo Lukács, o momento

predominante no desenvolvimento do mundo dos homens, já que é nele que se

produz o novo que impulsiona a humanidade a patamares sempre superiores

de sociabilidade. (LESSA, 1996, p.10)

A categoria do trabalho possui outro viés fundamental, conforme a teoria de

Lukács a partir da construção e reconstrução do mundo objetivo, este traz consigo novas

necessidades para satisfazê-las, isso acarreta uma dimensão social, que também constitui

o complexo processo do ser social.

Neste caso para a sua compreensão o trabalho se pauta na objetivação que

transforma aquilo que já foi desejado, ou seja, a prévia- ideação que resulta da

necessidade de alguma situação e por ultimo o caráter histórico- social da objetivação do

trabalho.

Todo esse processo se faz a partir das mediações básicas, decisivas e universais

da objetivação- exteriorização, essa mediação se dá como uma ação sensível do vínculo

natureza- sociedade verdadeiramente cotidiana, pois é nessa condição que o homem

exterioriza e realiza as devidas ações no seu espaço então essa prática social dá inicio à

transformação da sociedade.

Esse processo de objetivação-exteriorização, é apresentado na relação homem-

natureza, a partir do trabalho que aparece na emergência de transformar a natureza para a

satisfação das necessidades.

Mas esse processo não faz do trabalho uma exterioridade, pois ele não se origina

de uma ideia, mas de uma historicidade, no caso da objetividade a sua primeira instância

é a natureza, em razão de que o homem é fruto da mesma, como também a produção de

bens para a satisfação, contudo, a objetivação-exteriorização são constitutivo do processo


de trabalho devido o homem ser operante, caracterizando-se como objetivo que possui

subjetividade nas suas ações.

Nesse âmbito, a junção de todos esses elementos constitui uma totalidade, o ser

social se fundamenta não em fatos específicos ou isolados, mas em conjuntos totalmente

complexos, composto por um leque de relações objetivas.

Por isso o momento principal e relevante da totalidade social permeia no

posicionamento ontológico privilegiado, ou seja, sem ele os elementos que constituem o

ser social não poderiam prevalecer.

Portanto o ser social se transforma e se reproduz em meio a fatores divergentes,

mas que geram novas objetividades e subjetividades, já que o ser social é constituído e

constituinte de todo um processo histórico.

A categoria da totalidade é essencial para a análise da existência social, a

totalidade foi designada por Lukcás de um complexo dos complexos, um modo de

existência composta pela montagem estrutural, por meio de várias outras estruturas.

Neste sentido é possível identificar a complexidade do ser social, no que se refere

a totalidade das relações, como também a variação da conjuntura entre os complexos,

contudo, este método é basicamente essencial para a compreensão do processo histórico

da sociedade.

Ainda na percepção de Lukács, ao que cabe à noção de historicidade, este trouxe

para o seu discurso a instância filosófica da substância e essência, estas primordiais para

toda ontologia, segundo (LUKÁCS, apud LESSA, 2012:44) “[...] todo ser, a natureza,

assim como a sociedade, é entendido como um processo histórico, [...] a historicidade

assim instituída representa a essência de todo o ser”.

Em sua teoria ontológica, Lukács (1978) define que a atividade sensível do

trabalho está paralelamente ligada ao rompimento com a naturalidade do homem, mesmo

estando indissociável da relação com a natureza que se torna imensamente social, Guerra

(2011, p.83) conceitua que “É neste mesmo processo que comparecem determinações de

naturezas diferentes pelas quais o ser social se distingue- se do ser natural”.

O desenvolvimento da autoconstrução do homem é estabelecido por uma dupla

determinação: a particularidade e uma universalidade que são expressas nas

singularidades realizadas no interior das relações causais que consiste na natureza e na

sustentação de complexos sociais.

Seguindo a ideia que tudo existe no interior das relações causais por meio da

totalidade, esta permite dividir com riqueza de detalhes, o instante necessário da


processualidade do trabalho, passando por etapas de causalidade, em seguida na

totalidade inesperada pela consciência diante da prévia-ideação.

Esse processo mostra como é possível haver consequências que não são previstas

ocasionando resultados inesperados e que retornam em forma de novas necessidades e

possibilidades para a satisfação das mesmas.

Lukács avança nessas considerações ao estabelecer a relação entre causalidade

e teleologia no processo de trabalho. Neste figuram determinações universais,

conexões causais predeterminantes das ações humanas, que se constituem num

sistema de regularidades e obedecem a uma legitimidade tendencial. Deste

modo, os fenômenos posto pelo movimento da realidade no processo de

trabalho, sob os quais a ação humana se plasma, sejam eles naturais ou sociais,

possuem uma legalidade imanente> Ao apreender as leis causais e autônomas

da natureza, pela via do pensamento e submetê-las às suas necessidades, os

homens constroem a história. A história nada mais é do que o resultado da ação

dos homens sobre a realidade, no sentido de concretizar suas finalidades, ainda

que, para isso, devam atuar sobre as relações causais que lhe são impostas, no

sentido de modifica-las. Mais ainda, constroem uma racionalidade enquanto

expressão do pensamento e ação acionados no processo de trabalho, ou como

resultado da tensão entre causalidade e teleologia. (Guerra. 2011, p.83)

Essa associação dialética entre teleologia e causalidade é resultante da essência

do trabalho, onde a teleologia se fundamenta como categoria ontológica objetiva que faz

parte do mundo dos homens.

Diante do que foi exposto compreende-se que a ontologia do ser social é

composta por diversas teorias fundamentais no processo do trabalho e da categoria do ser

social, as categorias ontológicas são frutos do processo histórico, possuindo uma relação

direta com a reprodução social.

Trabalho e Serviço Social

Entendendo que o trabalho é resultante do processo de transformação da natureza

pela ação humana e que este é portador de teleologia caracterizada como a prévia-ideação

da ação naquilo que foi desejado, reafirmado na teoria do ser social que para Lukács

(1978) o trabalho é fundante do ser social e por meio disso que o homem adquire a

capacidade de atingir a sociabilidade.

Nessa perspectiva marxiana, o trabalho só se efetiva a partir dos processos de

trabalho que contém elementos primordiais tais como: matéria-prima, meios e

instrumentos capazes de produzir os bens necessários a sua manutenção.

Contudo vale elucidar se o serviço social na sua intervenção transforma a

natureza, ou seja, pode ser caracterizada como trabalho ou não, essa discussão parcela as


opiniões tanto dos profissionais como de autores específicos do serviço social, resultando

em duas vertentes distintas.

A primeira vertente a ser aqui discutida, afirma que o serviço social não é

trabalho, tendo como principal mentor Sérgio Lessa, que consolida a visão de Marx que

o trabalho é fundante do mundo dos homens e consequentemente ação transformadora da

natureza.

Em primeiro lugar, e antes de qualquer coisa, porque o Serviço Social não

realiza a transformação da natureza nos bens materiais necessários à

reprodução social, como também, não cumpre a função mediadora entre os

homens e a natureza, pelo contrário, atua nas relações puramente sociais nas

relações entre os homens. (LESSA, 2000, p.52)

Nessa ótica, não é possível considerar o serviço social como trabalho, pois este

não põe em prática a transformação da natureza, e nem produz elementos fundamentais a

reprodução social, dessa forma, não há o processo de mediação entre homem/natureza.

Em contrapartida analisando a teoria marxista, ao que se refere à categoria do

trabalho, percebe-se que não há resquícios de distinção entre transformar direta ou

indiretamente a natureza.

A segunda vertente afirmada pela maioria dos autores tais como Iamamoto, José

Paulo Neto dentre outros, sustentam a tese de que serviço social é considerado trabalho,

pois possui processos de trabalho e transforma a natureza a partir da sua intervenção,

devido o mesmo utilizar-se de instrumentos, meios e força de trabalho para o alcance de

suas finalidades.

De fato o trabalho possui habilidades, técnicas e instrumentos que o homem se

apropria para dominar a natureza, ou seja, controlar as condições naturais, como também

se organiza socialmente, dividindo-se entre funções e tarefas.

O processo de produção e reprodução da vida dos indivíduos, através do trabalho

é para Marx (1983), a principal atividade humana, através dela que são constituídas as

histórias referentes ao social, como também, o fundamento do materialismo histórico

dialético, enquanto método de análise da vida econômica, política, social e intelectual.

Para Marx (1983), tudo está relacionado com o trabalho, as relações sociais

passam a surgir de acordo com as relações de interesses, com ascensão do capitalismo e

este traz consigo a industrialização e urbanização, que provoca um intenso deslocamento

populacional.


Como consequência desse processo surge um leque de problemas sociais que

vão ser expressas na figura política, econômica, ideológica e social, então denominada

questão social.

Em meio a esse processo o Estado passa a necessitar de uma mão-de-obra

especializada tangível no enfrentamento da questão social.

O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na

divisão social do trabalho, tendo como pano de fundo o desenvolvimento

capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos

sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – a constituição e expansão

do proletariado e da burguesia industrial [...] É nesse contexto, em que se

afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas

formas a chamada “questão social”, a qual se torna a base de justificação desse

tipo profissional especializado [...] É a manifestação, no cotidiano da vida

social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir

outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão. O Estado passa

a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe

trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado

de trabalho, através de legislação social e trabalhista especificas, mas gerindo

a organização e prestação de serviços sócias, como um novo tipo de

enfrentamento da questão social. (IAMAMOTO, 2010, p.77)

Dessa forma, o Estado formula um aparato de equipamentos para supervisionar

a classe operária, por meio das políticas sociais que agora passa a obter espaços de

trabalho para o assistente social, que nesse momento passa a ser percebido como trabalho

instituído na divisão social e técnica do trabalho e não mais ligado à caridade.

A ação profissional do assistente social vai independente da sua vontade própria,

pois mesmo estando de encontro com os interesses da classe trabalhadora, a sua função

para a classe burguesa é somente defender os interesses dessa classe minimizando os

conflitos sociais, uma vez que este profissional se caracteriza como vendedor da sua força

de trabalho.

Apoiando-se na tese que o serviço social é trabalho, este requer processos de

trabalho, mas vale ressaltar que não existe um único processo de trabalho para a profissão,

como também não existe uma matéria-prima e instrumentos exclusivos do serviço social,

isto ocorre devido as instituições no qual está inserido possuir vários processos de

trabalho.

Tendo como principal matéria-prima a questão social que aparece fragmentada

em diversas dimensões da vida dos indivíduos, os assistentes sociais constroem o seu

cotidiano profissional, sendo capaz de analisar determinada realidade, criando

mecanismos para a sua ação interventiva idealizando a concretude das suas finalidades.


A Instrumentalidade e os processos de trabalho do Assistente Social.

A instrumentalidade se pauta como condição necessária para a reprodução

humana, refletida na relação homem/natureza durante todo o processo de transformação

que busca suprir os desejos materiais e espirituais, resultando no processo denominado

trabalho.

A partir do processo de trabalho o homem concretiza a instrumentalidade,

portando é necessário considerar que esta categoria é a capacidade de articular um elevado

número de recursos para realização de tal atividade que seja pertinente aos seus objetivos,

como também os elementos envolvidos na realização do trabalho.

A discussão sobre a prática do serviço social quando voltada para a

instrumentalidade, possibilita uma reflexão sobre os aspectos referente aos valores,

concepções e visões que norteiam a instrumentalidade no seio da prática profissional dos

assistentes sociais.

Acerca do debate instaurado pela instrumentalidade, esta contribuiu para a

absorção de uma perspectiva crítica própria da profissão como também da sociedade na

qual está inserida.

Em um primeiro momento o termo instrumentalidade pode ser definido aos

instrumentos técnicos que o assistente social utiliza no seu fazer profissional, para que

possa alcançar suas finalidades, a partir de resultados propriamente concretos.

Á primeira vista o tema instrumentalidade do Serviço Social para referir-se ao

uso daqueles meios e instrumentos imprescindíveis ao agir profissional,

através dos quais os assistentes sociais podem passar mera intencionalidade

(finalidades, teleologia ou prévia-ideação) para a efetivação de ações

profissionais. Porém, uma reflexão mais acurada sobre o termo

instrumentalidade nos faria perceber que o sufixo “idade” tem a ver com a

capacidade, qualidade ou propriedade de algo. (GUERRA, 2000, p.05)

Desta forma ao incorporar essa capacidade decorrente da instrumentalidade

constitutiva do serviço social, é construída e reconstruída no processo sócio histórico da

profissão, viabilizando o atendimento de demandas objetivando resultados satisfatórios,

constituindo uma condição concreta referente ao reconhecimento social da profissão.

A instrumentalidade do serviço social possibilita o direcionamento diante de

uma perspectiva crítica, pois ao investigar determinada realidade, este se apropria de um

leque de teorias, saberes e instrumentos que possibilitem a esta intervenção um caráter

crítico, tanto do seu fazer profissional, como também das múltiplas manifestações da

questão social.


Diante da ideia de que, é por meio do processo de trabalho, que o homem

materializa a instrumentalidade, como também a proporção que os profissionais criam e

adequam as circunstâncias que existem no seu espaço de trabalho, transformando em

meios e/ou instrumentos para a concretização das intencionalidades, neste caso, as ações

configuram-se como instrumentalidade.

Nessa ótica, é necessário elucidar que o uso desse suporte técnico no que diz

respeito aos instrumentos não deve definir a atuação do assistente social, pois, dessa

maneira o profissional perde a sua consciência crítica, agindo de um modo superficial

diante da sua prática, regredindo àquelas respostas burocráticas e funcionalistas que

permeavam inicialmente a prática dos assistentes sociais.

É necessário destacar que na prática profissional, o instrumento como principal

instrumental não deve definir a atuação dos assistentes sociais, mas o contrário, a

instrumentalidade é o ponto de partida para a elaboração e concretude dos demais

instrumentais necessários para as respostas demandadas.

A partir do que foi exposto ver-se como a instrumentalidade está presente no

desenvolvimento da profissão do assistente social, a institucionalização do serviço social

surge diante da necessidade do Estado em intervir nas relações de produção e reprodução

da classe trabalhadora por meio do enfrentamento da questão social.

A institucionalização do serviço social se deu como uma estratégia do Estado

com o intuito de controlar a partir da racionalidade os conflitos entre a burguesia e o

proletariado. Como também na questão social.

O processo pela qual a ordem monopólica instaura o espaço determinado que,

na divisão social (e técnica) do trabalho a ela pertinente, propicia a

profissionalização do Serviço Social tem sua base nas modalidades através das

quais o estado burguês se enfrenta com a “questão social”, [...] a natureza da

prática técnica é essencialmente executiva. (NETTO, 2005, p.74)

Dessa forma, a prática dos assistentes sociais é fundamentada por uma razão

conservadora, posta pelo próprio sistema capitalista embasado no positivismo,

pragmatismo e empirismo, tornando sua intervenção totalmente funcionalista tal como

estabelecia a ordem burguesa.

É nesse contexto que o Estado passa a necessitar das práticas profissionais para

alcançar fins totalmente econômicos e políticos, contudo, o serviço social se insere nesse

momento histórico na divisão sócio técnica do trabalho, tendo que vender sua força de

trabalho e diante da sua práxis profissional e executar atividades perante a instituição em

que está inserido.


Ao que cabe a instrumentalidade nesse período, se fundamenta no projeto da

reforma conservadora organizado pela classe burguesa:

No primeiro caso, a instrumentalidade do Serviço Social remete a sua condição

de instrumento de controle, que serve à manutenção da produção material e

reprodução ideológica da força de trabalho, tendo em vista que sua função de

intervir (planejar, executar, avaliar) nas sequelas da questão social, através das

politicas e/ou serviços sociais. (GUERRA, 2000, p. 23)

Ou seja, o serviço social estaria a serviço da ordem burguesa no que tange o

controle da ordem social por meio das políticas sociais sendo requisitado como um

profissional para operacionalizar essas ações.

Nesse sentido o assistente social não se reconhece enquanto classe trabalhadora,

pois entendia que a sua intervenção demandava apenas os interesses burgueses no

controle da classe trabalhadora.

Com isso compreende-se que esta particularidade contribuiu para a formação do

significado sócio histórico da profissão como também da sua instrumentalidade.

Ao incorporar a instrumentalidade ao seu fazer profissional, os assistentes

sociais modificam as condições objetivas relativas à produção material da sociedade, ou

seja, são aquelas condições postas na realidade material, entre elas os campos de

intervenção e as condições materiais de trabalho.

Ao que cabe às relações subjetivas (Guerra, 2000), está relacionada diretamente

aos sujeitos, dentre eles destaca-se o grau de qualificação e competência dos profissionais,

o preparo técnico e nele está contido o embasamento teórico, metodológicos, éticos e

políticos. Essas condições objetivas e subjetivas existem a partir das relações sociais no

nível do cotidiano.

Ao recolher a particularidade da profissão da divisão sociotécnica do trabalho,

essa forma de compreender o surgimento do Serviço Social contribuiu para a

apreensão do significado sócio histórico da profissão e de sai

instrumentalidade. Permite apreender a instrumentalidade da profissão como

um conjunto de condições que a profissão cria e recria no exercício profissional

e que se diversifica em função de um conjunto de variáveis tais como: o espaço

sócio ocupacional, o nível de qualificação de seus profissionais, os projetos

profissionais e societários hegemônicos, a correlação de forças sociais, dentre

outros. (GUERRA, 2000, p.20)

Neste caso, entende-se a instrumentalidade (GUERRA, 2011) como um

conjunto de condições, ou a propriedade que a profissão adquire dentro das relações

sociais, criando e recriando-a no exercício profissional, diante do confronto entre as

condições objetivas e subjetivas da realidade social.


Em um segundo momento a instrumentalidade é pautada e requisitada na

peculiaridade operatória, que se traduz no caráter-instrumental- operativo, no que tange

as respostas profissionais a partir das demandas, caracterizando-se como um fio de

passagem para a legitimação da profissão.

No segundo caso, sua instrumentalidade localiza-se no nível de respostas dadas

às demandas: são respostas operativo-instrumentais, de caráter manipulatório,

as quais necessitam transformar as condições imediatamente dadas. Esse tipo

de ação (instrumental) com vistas às situações subsume os meios aos fins [...]

Na imediaticidade dos fatos, no afã de concretizar suas finalidades imediatas,

os sujeitos não superam o estrito nível do particular. (GUERRA, 2000, p.24)

De fato são respostas que possuem uma dimensão manipuladora, caracterizando-

se também como imediata e totalmente particular, que são vistas de forma superficial, se

restringe apenas na eficácia, identificado no projeto racional burguês.

Nesse sentido, essas intervenções realizadas pelos assistentes sociais

requisitavam apenas as funções de execução, operacionalização e a implementação de

políticas sociais, ou seja, no processo de reprodução da força de trabalho.

Portanto a instrumentalidade nesse contexto está diretamente ligada ao serviço

social de caso, pois possui um caráter particular com ações totalmente padronizadas e

repetitivas, desconsiderando as mediações subjetivas e universais. Vale destacar que esses

dois níveis são demarcados como resultado na racionalidade formal- abstrata.

A racionalidade formal-abstrata relaciona-se com a razão instrumental que está

ligada a duas esferas: subordinação, referente ao alcance dos fins individuais e no que

tange a imediaticidade das respostas, como também a funcionalidade relacionada à

estrutura.

Portanto essas dimensões integram um complexo conjunto de ações e funções

que não implicam em corrigir os meios, bem como a legitimidade dos fins,

consequentemente torna-se funcionalista ao capitalismo e sua relevância está atribuída à

perspectiva quantitativa.

No serviço social essa concepção do racionalismo formal-abstrato traz para a sua

instrumentalidade uma forma de intervenção meramente tecnicista, reduzindo a sua

prática a respostas de caráter imediato, servindo apenas aos interesses do estado e capital

no tratamento da questão social.

O tratamento que o Estado dedica às questões sociais, que transita entre

repressão e assistencialismo, e a aparência heterogênea posta na configuração

das politicas sociais, produzem um movimento que se expressa na intervenção

do assistente social por duas determinações complementares: interditam-lhe


uma visão de totalidade das politicas sociais, exigem-lhe a adoção de

procedimentos instrumentais. (GUERRA, 2011, p.141)

Dessa forma a percepção do serviço social se reduz a particularidades de cada

caso, sem ter em vista a totalidade das relações sociais, pois as políticas sociais se

caracterizam como seletivas e conservadoras no que tange as diversas manifestações da

questão social.

Somente em meados dos anos 1980, que a intervenção profissional dos

assistentes sociais sofre transformações, (Netto, 2011) afirma que nesse período o serviço

social atinge a “maioridade intelectual”, respectivamente foi possível pensar na

possibilidade de romper com as praticas clientelistas e com o tradicionalismo, buscando

novos rumos para a consolidação de uma nova perspectiva pautada na criticidade.

Em seguida a instrumentalidade vai ser requisitada a partir das possibilidades de

emancipação geradas a partir da racionalidade crítico-dialética, que é proposta como uma

mediação, esta possibilita o acesso das observações macroscópicas de traço peculiar

meramente generalizado no que tange a particularidade da prática profissional.

Como uma mediação que permite a passagem das análises macroscópicas,

genéricas e de caráter universalista às singularidades da intervenção

profissional, em contextos, conjunturas e espaços historicamente

determinados. Aqui, a instrumentalidade como categoria constitutiva do

Serviço Social permite pensar nos indicativos teórico-práticos de intervenção

imediata (entendidos como os instrumentos teóricos, políticos e técnicos), bem

como vinculá-los aos objetivos, finalidades e valores profissionais e humano-

genéricos. Em outros termos, permite acionar, potencializar os diversos

elementos que compõem a cultura profissional. (GUERRA, 2000, p.23)

Dessa forma, compreende-se que as mediações se caracterizam como o fio

condutor que visa superar a visão do racionalismo formal-abstrato em direção à

perspectiva crítica-dialética.

Inicialmente para entender a perspectiva critica-dialética, é necessário ter

clareza que a totalidade ao ser desvelada de maneira imediata não seria preciso o uso do

estudo/observação científica para intervir na realidade, pois sua imediaticidade não

expressa sua historicidade.

Portanto nesse processo, cabe elucidar o método designado por Marx, que se

caracteriza como etapas de um processo fundamental, diante do impulso para a

compreensão da realidade, ou seja, o método em Marx é caracterizado como um método

de concretude, tendo por finalidade estabelecer a ontologia da realidade, as diversas

manifestações e relações antagônicas que definem os fenômenos em sua particularidade.


O método em Marx, embora naturalista e empírico, não é positivista, mas sim

realista. Sua dialética epistemológica leva-o também a uma dialética

ontológica especifica (um conjunto de leis ou princípios que governam um

setor ou a totalidade) e a uma dialética relacional condicional (movimento da

historia). (ALVES, 2010, p.04)

A razão critica-dialética é conceituada a partir dos processos sociais que

possuem objetividade e razão, que podem ser compreendidas mediante a reflexão

(conhecimento) constituindo uma dimensão de totalidade que certamente apresenta

intensas determinações da sociedade.

Assim a instrumentalidade reflete sob suas intervenções, repensando nos

procedimentos tecnicistas e operativos, como também, abrange e adquire ao seu fazer

profissional novas formas de atuar, apropriando-se das dimensões teóricas, políticas,

objetivos e valores.

Resultante desse processo o serviço social traz para o seu interior o debates

acerca do processo de adiantamento do reconhecimento da profissão e a legitimidade do

projeto ético-político.

Neste sentido, cabe a esta última categoria a apropriação do conhecimento a

partir do embasamento teórico-crítico que possibilite uma intervenção profissional

pautada na concretização dos seus objetivos, todo esse processo depende da articulação

entre os instrumentos que venham a dar amplitude ao trabalho social realizado pela

profissão.

As principais dimensões constitutivas da Instrumentalidade do Serviço Social.

Podemos dizer que a categoria da instrumentalidade a partir dos processos de

trabalho do assistente social tem uma relação direta com o campo da mediação, este pode

ser compreendido como uma dimensão própria da teoria crítica marxista, por meio do

método dialético que analisa a dimensão da realidade. Como define (Pontes, 1997, p.55)

“A mediação, enquanto categoria lógica da dialética é necessariamente ontológica,

porque constitui os processos concretamente”.

Desse modo, entende-se que a mediação é muito mais do que a prática de mediar

conflitos, sendo possível no interior da ontologia do ser social, pois carrega duas

dimensões: ontológica vinculada ao real, pois se caracteriza a partir da realidade tal como

ele é independentemente do sujeito e reflexiva desenvolvida pela racionalidade que


acarreta a dimensão de conhecer e apreender todas as manifestações superando a

perspectiva da aparência.

Diante da afirmativa de que a mediação perpassa o processo de compreensão do

real, também estabelece uma relação entre a prática e a concretização dos objetivos,

portanto a intervenção realizada pelos assistentes sociais está ligada a categoria da

mediação, pois facilita a operacionalização crítica resultando em uma prática

transformadora, no que tange as demandas que surgem para a profissão.

Mas fica a indagação se todos os assistentes sociais atuam na direção de uma

prática transformadora, pois (Martins, 2008) afirma que no processo histórico do serviço

social sua prática pedagógica estava intrinsicamente ligada aos interesses da classe

burguesa que prezava o controle e repressão da classe trabalhadora.

Em contraponto, nas últimas décadas essas ações mudam de sentido, pois a

categoria do serviço social se reconhece enquanto classe trabalhadora, pois entende-se

que a mesma vende sua força de trabalho para o capital que necessita de suas intervenções

junto ao enfrentamento da questão social.

A intervenção profissional tem seus limites pessoais e decorrentes da própria

estrutura institucional em que se articulam as estratégias de intervenção. As

questões postas implicam as relações dos sujeitos com inúmeras determinações

como as culturais, as econômicas, as familiares, as organizacionais, as

politicas, num processo complexo que condiciona, ao mesmo tempo, o ângulo,

o nível da intervenção e a articulação das mediações particulares, possíveis de

transformar a relação de forças em presença. (FALEIROS, 2006, p.57)

Portanto cabe ao profissional desenvolver estratégia possível para a intervenção

que naquele momento se torna necessária, pois as demandas inicialmente não são exibidas

como realmente são, então todas as suas complexidades e por meio da mediação se dá

frequentemente a aproximação com o real pautado na totalidade.

A intervenção profissional articulada pela categoria da mediação contribuiu para

o entendimento aprofundado sobre os acontecimentos não de forma particularizada, mas

como um processo complexo no sentido social, resultante das dimensões econômicas,

ideológicas, politicas, sociais dentre outras. Dessa forma a mediação é constituída da

tríade: singularidade, universalidade e particularidade.

A singularidade compreende-se como uma esfera de fatos isolados que chegam

aos espaços institucionais, são situações particulares de diversos âmbitos como

psicológico, econômico, familiar, dentre outros. Neste caso as respostas são imediatas,

não viabilizam nenhuma transformação na vida dos indivíduos.


Na singularidade, as mediações, as determinações, enfim, a própria legalidade

social estão inteiramente ocultas. Numa palavra, esse é o plano da

imediaticidade. É exatamente porque a singularidade corresponde à dimensão

da imediaticidade que o sujeito cognoscente apreende as categorias sociais

como formas autônomas de ser. Neste nível, essas categorias emergem

despidas de determinações históricas. (PONTES, 1997, p.85)

É evidente que na singularidade cada caso é particular, que se auto- justifica,

entretanto, resulta no processo de culpabilização do individuo pela condição que o mesmo

se depara. Nesse sentido o assistente social delimitando sua prática ao campo da

singularidade as ações serão fragmentadas e desnudas de mediação.

A universalidade se encontra oposto à singularidade, pois possui um propósito

frente as determinações universais que possibilita uma visão mais aprimorada e

aprofundada da realidade, compreendendo que todas as esferas da vida estão direta ou

indiretamente interferindo nesses casos e/ou fenômenos.

É no plano da universalidade que estão colocadas grandes determinações

gerais de uma dada formação histórica [...] A legalidade social é a expressão

da universalidade do processo. Há uma totalidade social e não partes com

legalidades autônomas. (PONTES, 1997, p.85-86)

A elevação da universalidade garante ultrapassar a perspectiva do aparente,

particular e fracionado de tais fenômenos para alcançar sua essência diante de toda a

totalidade dos fatos, neste caso, o assistente social deve compreender toda a grandeza de

tal situação, ou seja, perceber e analisar as entrelinhas para de fato desvelar a realidade e

concretizar sua intervenção.

Por fim a instância da particularidade equivale ao campo de intervenção do

assistente social, Para Pontes (1997, p. 86) “A particularidade é, em ultima analise, - como

bem exprime a plástica figura usada por Lukács -, um campo de mediações. É um espaço

onde a legalidade universal se singulariza e a imediatidade do singular se universaliza”.

Por meio da reflexão é essencial elevar o singular ao universal, pois não pode

somente considerar os pensamentos, como também deve retornar a realidade, portanto a

particularidade é repleta de mediação por meio da visão critica do assistente social.

A mediação deve ser utilizada pelos assistentes sociais a partir da criticidade e

dialética na sua intervenção profissional, desse modo a mediação existe para compreender

a realidade e adquirir criticidade que conduza a produção de aparato suficiente para

intervir de modo a transformar as demandas postas no cotidiano profissional.


Afinal o que se entende por cotidiano? Compreende-se que o cotidiano se da a

partir daquilo que é costumeiro ao individuo, então de que se trata o cotidiano do

assistente social.

O cotidiano profissional do assistente social se dá a partir de reflexões sobre a

conjuntura de diversos âmbitos na vida dos usuários sejam eles econômicos, sociais,

políticos, enfim, essa prática precisa estar sistematicamente embasada em teorias para que

possa perceber e articular estratégias para as finalidades desejadas.

O Serviço Social é uma profissão que tem características singulares. Ela não

atua sobre uma única necessidade humana (tal qual o dentista, o médico, o

pedagogo...) nem tampouco se destina a todos os homens de uma sociedade,

sem distinção de renda ou classe. Sua especificidade está no fato de atuar sobre

todas as necessidades humanas de uma dada classe social [...] É por isso que

os profissionais de Serviço Social atuam basicamente na trama das relações de

conquista e apropriação de serviços e poder pela população excluída e

dominada. (CARVALHO et al , 2007, p.52)

Portanto, em seu cotidiano o assistente social é instigado a interpretar os

fenômenos, no qual demanda uma apropriação constante de conhecimento para

desenvolver criticidade e refletir sob aquele trabalho que está sendo realizado e se seus

objetivos estão sendo concretizados.

Desse modo a instrumentalidade do serviço social compreendida como uma

capacidade de impulsionar e desenvolver os instrumentos fundamentais para a resolução

das demandas colocadas pela sociedade, contudo a instrumentalidade é constituída por

embasamento teóricos e metodológicos, princípios, valores e instrumentais técnicos que

possibilitem o estreitamento da relação profissional com a totalidade.

Nesse sentido a instrumentalidade do Serviço social se constitui na capacidade

da profissão para a sua atuação, permitindo a articulação das três dimensões; teórico-

metodológica, ético-politico e técnico- operativo.

Nessa linha de reflexão, enquanto a dimensão mais desenvolvida da profissão,

a instrumentalidade do Serviço Social expressa a legalidade de maior âmbito

de validez, já que a necessidade social da profissão localiza-se nas funções de

controle e integração que desempenha, realizadas pela mediação das politicas

sociais estatais e privadas. [...] À medida que a centralidade da analise se

direciona para a forma de inserção da profissão na divisão social e técnica do

trabalho, vemos que a instrumentalidade, pela qual o Serviço Social consolida

a sua natureza e explicita-se enquanto um ramo de especialização, ao mesmo

tempo em que articula as dimensões instrumental, técnica, ético-politica,

pedagógica, intelectual da profissão possibilita não apenas que as teorias

macroestruturais se (GUERRA, 2011, p.198)


Entendendo que para uma formação adequada na práxis profissional, este

processo requer a junção e amplitude no que se refere à mediação entre as dimensões,

estas são resultado de uma construção teórica, política e normativa da profissão nos

últimos anos.

Apesar de o serviço social ter sua base fundamentada na dimensão interventiva

da vida social, não se configura como um ramo do saber entre as ciências, dessa forma

não existe teorias e métodos próprios, porém constrói o conhecimento necessário para sua

atuação.

Ao incorporar inicialmente a teoria funcionalista na sua prática, os assistentes

sociais apenas buscavam a resolução imediata dos problemas, referente ao enfrentamento

da questão social, somente com o Movimento de Reconceituação que a prática começa a

toma um rumo diferente adquirindo uma postura baseada na teoria marxista.

Na perspectiva teórico-metodológico integradora funcionalista do Serviço

Social, a estratégia central do profissional contratado por uma instituição tem

sido a do encaminhamento para solução de problemas de acordo com os

recursos disponíveis [...] O movimento de reconceituação contribuiu

significativamente para uma guinada no olhar que boa parte do Serviço Social

vinha dirigindo sobre o seu papel e sobre sua eficácia. (FALEIROS, 2007,

p.77-80)

A partir do desenvolvimento humano, este necessita seguir uma direção que

indique a possibilidade de concretizar suas idealizações, então constituem os

denominados projetos societários, que visam englobar interesses sociais comuns em uma

dada sociedade.

Os projetos profissionais se caracterizam como o espelho da profissão, pois

formula, elege e priorizam objetivos e finalidades que remetem a sua prática profissional.

Os projetos profissionais são indissociáveis dos projetos societários que lhes

oferecem matrizes e valores e expressam um processo de lutas pela hegemonia

entre as forças sociais presentes na sociedade e na profissão. São, portanto,

estruturas dinâmicas, que respondem tanto às alterações das necessidades

sociais decorrentes de transformações econômicas, históricas e culturais da

sociedade, quanto expressam o desenvolvimento teórico e prático da respectiva

profissão e as transformações operadas no perfil de seus agentes. (NETTO,

1999, apud, IAMAMOTO,2004, p.24)

Nesse contexto, o projeto ético-político tem como ponta pé inicial o II Congresso

Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), mais conhecidos como “congresso da virada”,

nesse sentido durante o processo de redemocratização que vivenciava o país, este projeto

profissional buscava a negação ao conservadorismo junto a prática profissional.


A construção do projeto ético político do serviço social teve em seu primórdio a

luta pela democracia que foi designada como um dos principais traçados frente ao serviço

social, a certificação dos espaços acadêmicos que possibilitava a ligação direta com as

ciências sociais e sob tudo com a formação profissional pautada no comprometimento

com as conquistas de direitos.

Portanto, este projeto intensifica e legitima a prática profissional, sendo base

para o direcionamento e construção de outras bases necessárias para autenticar a atuação

dos assistentes sociais, sendo também uma das principais dimensões que constituem a

instrumentalidade do serviço social.

A construção projeto ético político do serviço social subsidiou a consolidação

das diretrizes curriculares para os cursos de serviço social, que na atualidade, adotam a

teoria social crítica e o método do materialismo histórico dialético como guia.

Entende-se que o método dialético possibilita o assistente social se apropriar da

dinâmica social, compreendendo suas demandas particulares a partir das determinações

universais da realidade.

Essa apropriação se dá a partir da mediação que permite a entrada nas

complexidades que formam a realidade social, conhecendo as contradições e ocasionando

o avanço para além da aparência e do imediato, este desenvolvimento da investigação do

assistente social se torna relevante para a transformação da realidade a partir da efetivação

das demandas no cotidiano profissional.

A ética em seu sentido filosófico significa a possibilidade do homem buscar

atitudes reflexivas e fundamentos para a vida em sociedade e está diretamente ligada a

moral, que se refere ao individuo, tendo em vista que a história da profissão se insere no

contexto entre o Estado e a sociedade que resulta na luta de classes.

A reflexão ética supõe a suspensão da cotidianidade; não tem por objetivo

responder às suas necessidades imediatas, mas sistematizar a critica da vida

cotidiana, pressuposto para uma organização da mesma para além das

necessidades voltadas exclusivamente ao “eu”, ampliando as possibilidades de

os indivíduos se realizarem como individualidades livres e conscientes.

(BARROCO, 2005, p.55)

Para apreender essa capacidade de intervir com plenitude e transformar a

realidade que foi exposta, é necessário apropriar-se de consciência ética, pois este

elemento torna-se fundamental no decorrer da sua prática.

A dimensão ético-política se constrói a partir da defesa da universalidade do

acesso a bens, serviços, dos direitos, das políticas e principalmente da democracia, esta


dimensão é norteada pelo Código de Ética Profissional, tendo a liberdade como um dos

princípios fundamentais.

O Código de Ética implica na autonomia e emancipação dos sujeitos, vinculado

ao projeto societário que sugere a elaboração de uma nova ordem social, abolindo a

dominação e exploração de classe, legitimando a defesa intransigente dos direitos

humanos.

Consideram-se como dimensão própria da instrumentalidade do Serviço Social,

as articulações entre ética e politica se colocam a favor da equidade e justiça social,

assumindo um compromisso com a competência baseada na qualificação, diante da

formação acadêmica, sendo capaz de analisar a concretude da realidade social.

A dimensão técnico-operativo se caracteriza como os instrumentos utilizados

para os procedimentos de intervenção do assistente social, no que tange as técnicas, essas

aprimoradas no decorrer da utilização dos instrumentos diante da necessidade e

adequação às exigências das demandas e instituições.

Em qualquer espaço sócio - ocupacional, seja ele, organizacional, sócio –

jurídico, saúde, previdência social, assistência social, criança e adolescente,

habitação, e outras devemos observar, que não existe o instrumental a ser

utilizado em cada ação, mas os instrumentais que se inter-relacionam. De igual

modo, trabalhos com grupos ou individual, plantão social, reuniões palestras,

seminários, elaboração de projetos, planos, programas, estudos, pareceres,

relatórios, laudos, pericias, visita domiciliar ou institucional, entrevista e

outros instrumentais, não podem estar isolados, pois concomitamente a eles

comparecem outros instrumentais tais como: pesquisa investigativa,

observação, escuta qualificada, linguagem, abordagem, sistematização,

avaliação e outros. (FERNANDES, 2008, p.08)

Acerca dessa dimensão, relaciona-se com o campo do cotidiano profissional

resultando na prática, diante disso, percebe-se que no serviço social não existe um

conjunto específico de técnicas, portanto prioriza todos os elementos que conduzem suas

finalidades.

O instrumental técnico deve apoiar-se nos conhecimento científicos que

correspondem a uma escolha consciente e reflexiva, levando em consideração os

determinantes particulares de uma determinada realidade facilitando como também

fortalecendo as ações propostas.

Dessa forma, cabe elucidar a importância da junção entre essas dimensões, pois a

partir do momento em que os todos os instrumentos e técnicas são utilizados pelo

profissional é preciso ter consciência da efetividade dos direitos a serem conquistados.


Considerações Finais

Há de se considerar que esta pesquisa teve por objetivo analisar a

instrumentalidade do serviço social, a partir de suas dimensões teórico-metodológica,

ético-politica e técnico-operativa diante da prática profissional dos assistentes sociais

As questões que nortearam a pesquisa evidenciaram que mesmo tendo

conhecimento sobre a relevância da instrumentalidade na pratica profissional, muitos

profissionais ainda se deixam levar pelas condições politicas na qual se inserem nos

campos de intervenção, reproduzindo apenas as ações que lhe são colocadas.

Nesse sentido, ainda é cabível de registrar que em muitos casos não há

apropriação das dimensões da instrumentalidade e nem a articulação das mesmas, pode-

se constatar que a dimensão técnico-operativa se torna indispensável e particular frente

às demandas, a acomodação após a graduação faz com que as praticas sejam restringidas

ao fazer e não a constante busca de conhecimento para aprimorar suas estratégias.

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O PAPEL DO BOLSA FAMÍLIA NA INFORMALIDADE DO BRASIL

Laís de Pádua Souza1

Loraine Menêses dos Santos 2

Priscila Michelle Rodrigues dos Santos3

Resumo

O objetivo do presente trabalho é verificar o efeito do Programa Bolsa Família sobre a

probabilidade do indivíduo se inserir no setor informal. Para tanto, utilizando dois

conceitos diferentes de informalidade, será utilizado modelo Logit a partir de microdados

da POF 2008/2009. O principal resultado encontrado no trabalho é que o aumento da

participação do Programa Bolsa Família-PBF na renda total dos domicílios pode reduzir

a probabilidade do indivíduo de se inserir no setor informal.

Palavras-chave: Informalidade; Programa Bolsa Família; Mercado de Trabalho.

1 Introdução

Analisando a evolução recente da economia brasileira, é possível identificar uma

série de transformações que permitiram ao Brasil fazer frente à conjuntura de

agravamento de questões sociais e de baixo dinamismo econômico (com taxas de

crescimentos inferiores à média das economias emergentes) verificada nos anos 1980 e

1990.

Dentre essas transformações pode-se destacar a redução da desigualdade de

renda no Brasil a partir de 2001. Tal redução esteve atrelada à diminuição do hiato da

renda do trabalho existente no país e à implantação/ampliação de programas de

transferências de renda (como Previdência, Bolsa Família, Benefício de Prestação

Continuada) por parte do governo federal.

Dentre os programas de transferências de renda, o programa bolsa família (PBF)

tem ganhado bastante destaque, passando por ampliações desde a sua criação. Implantado

no final de 2003, a partir da fusão de quatro4 programas de transferência de renda, o PBF

é uma estratégia de alívio imediato da pobreza, provendo para famílias pobres uma renda

1 Economista, graduado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra

Talhada. Serra Talhada/PE. E-mail: [email protected]

2 Professora Assistente, Universidade Federal Rural de Pernambuco. Serra

Talhada/Brasil/[email protected]

3Professora Assistente, Universidade Federal Rural de Pernambuco. Serra Talhada/Brasil/ E-mail:

[email protected]

4 Bolsa Escola (instituído pela Lei nº 10.219, de abril de 2001), Bolsa Alimentação (instituído pela

Medida Provisória nº 2.206, de 6 de setembro de 2001), Auxílio- Gás (instituído pelo Decreto nº 4.102, de

24 de janeiro de 2002); e Cartão Alimentação (instituído pela Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003).


mínima. Em contrapartida, o programa tem como condicionalidades: frequência escolar

mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e mínima de 75% para

adolescentes entre 16 e 17 anos; acompanhamento do calendário vacinal para crianças até

seis anos; pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa de 14 a 44

anos.

Apesar de ser alvo de vários estudos empíricos, ainda não há um consenso sofre

o efeito do PBF sobre o mercado de trabalho. Além de críticas relacionadas à sua

elegibilidade (não beneficiar indivíduos ou famílias elegíveis, ou ainda, beneficiar

aqueles que não atendem aos critérios de elegibilidade do programa), há ainda um

questionamento se esse programa não estaria incentivando ao aumento da informalidade

no país, pois para não perderem o benefício, indivíduos prefeririam trabalharem em

empregos informais.

Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é identificar em que medida o

programa Bolsa Família tem induzido os indivíduos beneficiários a ocuparem postos de

trabalhos informais. Além desta introdução e de uma última seção dedicada a

considerações finais, o presente trabalho está organizado em mais duas seções. A próxima

seção trata sobre a questão da informalidade. A terceira seção descreve os procedimentos

metodológicos e a quarta seção são apresentados os principais resultados.

2. Informalidade

O processo de industrialização nos países de economia periférica, no pós-guerra,

teve como resultado a reprodução de uma estrutura produtiva heterogênea, caracterizada

pela convivência de formas modernas de produção com formas atrasadas. O argumento

básico para justificar os esforços desenvolvimentistas, nesses países, era de que o

crescimento industrial e a modernização da agricultura eram tidos como elementos

fundamentais para a homegenização das estruturas produtivas e sociais. Postulava-se que,

com o processo de industrialização, as economias periféricas alcançariam os mesmos

resultados daquelas que se industrializaram no século XIX (BRAGA, 2006; DEDECCA

E MONTAGNER, 1992).

Apesar desses esforços, o que se configurou, entretanto, foi uma sociedade

marcada por profunda heterogeneidade estrutural, que manteve parte considerável de sua

população à margem do emprego nos segmentos modernos da economia. Desse modo, já

a partir dos anos 1960, procurou-se compreender mais intensamente o fenômeno da

exclusão. Segundo Braga (2006, p. 3), a hipótese central “era de que o processo de


desenvolvimento capitalista implica a existência de excedentes permanentes de

população, e, portanto, incapazes de serem submetidos a exploração capitalista em

mercados organizados”.

Buscando propor estudos sobre estratégias de desenvolvimento econômico que

possibilitassem a criação de empregos nos países de economia atrasada, a Organização

Internacional do Trabalho (OIT) promoveu o Programa Mundial do Emprego (PME), que

se concretizou em 1969, com o envio de especialistas para analisar a natureza e a extensão

dos problemas de emprego nesses países (CACCIAMALI, 2000).

Logo no primeiro estudo da OIT (o relatório sobre a estrutura produtiva, o

emprego e a renda do Quênia, elaborado por Hart, em 1972), surge o conceito de setor

informal, referindo-se a formas de organização da produção na qual a unidade de análise

é o estabelecimento produtivo. Diante disso, ao longo dos estudos da OIT, o exame da

realidade econômica de um país passa a ser feito dividindo a economia em dois setores

diferenciados, o formal e o informal, em contraposição à antiga terminologia de

segmentos moderno e atrasado. Cabe destacar que os critérios de classificação dos setores

formal e informal constituíam-se no emprego assalariado e na auto-ocupação,

respectivamente (BRAGA, 2006).

Outro aspecto relevante é que, nos primeiros trabalhos da OIT, a questão da

informalidade é tratada apenas como um eufemismo para a pobreza. Além disso, a

definição do setor informal tinha um caráter residual, correspondendo a qualquer

atividade diferente das desenvolvidas no setor formal.

Essa amplitude do conceito de setor informal, ao dificultar sua

operacionalização, fez com que diferentes estudos delimitassem esse setor a partir de

elementos os mais diversos possíveis, como renda, produtividade, tamanho da empresa,

entre outros, causando imprecisão na definição do objeto de estudo (BRAGA, 2006).

Para Tokman (2001), a contribuição desse conceito consistiu em chamar a

atenção acerca de que, nos países menos desenvolvidos, o problema de emprego pode se

concentrar menos nos desempregados, e mais naqueles que estão ocupados recebendo um

rendimento insuficiente, ou seja, trabalhadores pobres que desenvolvem atividades de

baixa produtividade, mas que são importantes para o funcionamento do resto da economia

(CACCIAMALI, 2000).

Na América Latina, a questão da informalidade aparece no início dos anos 1970,

nos trabalhos do Programa Regional de Emprego para América Latina e o Caribe

(PREALC), que fazia parte do PME. No que se refere aos trabalhos do PREALC, a


questão da falta de emprego nos países latino-americanos, além de ter sido relacionada às

premissas apresentadas nos trabalhos iniciais da OIT, refere-se também ao fortalecimento

do setor informal urbano como alternativa para a alocação do excedente de mão-de-obra

(BRAGA, 2006).

Segundo essa abordagem, a informalidade está relacionada à lógica da

sobrevivência, onde o setor informal é conseqüência da pressão do excedente de mão-de-

obra no mercado de trabalho, resultante do elevado crescimento populacional. Desse

modo, o fluxo contínuo de indivíduos do campo para a cidade provoca o aumento da força

de trabalho urbana acima da capacidade de absorção dos segmentos modernos de

atividade. Na ausência de mecanismos que garantam uma renda mínima, como o seguro-

desemprego, as pessoas não ocupadas buscam suas próprias soluções para sobreviverem,

ocupando atividades de baixa produtividade, fora da relação assalariada e sem proteção

social (FILGUEIRAS, DRUCK e AMARAL, 2004; DEDECCA e MONTAGNER,

1992).

Deve-se destacar que essas atividades, em sua maioria de serviços, fazem parte

do segmento atrasado da economia, que representa o depositório do excedente da mão-

de-obra gerado pelo processo de desenvolvimento econômico que envolve um

crescimento heterogêneo e limitado. Desse modo, o setor informal é o resultado do

excedente de mão-de-obra proveniente da baixa capacidade do setor formal em gerar

postos de trabalho e da ocorrência do processo migratório em direção às cidades

(DEDECCA e MONTAGNER, 1992).

Segundo Melo e Teles (2000), em estudos nos países desenvolvidos, a questão

da informalidade era tratada como um excesso de mão-de-obra transitória na economia e

que, à medida que o crescimento econômico avançasse, essa mão-de-obra retornaria para

a formalidade. Mantendo essa idéia, trabalhos posteriores do PREALC destacam os

vínculos de complementaridade entre os setores formal e informal, resultando em um

avanço em direção à superação da visão dualista da ocupação formal-informal.

A visão por trás desta afirmação é a de que o setor informal é complementar

(funcional) ao setor formal, e devido a essa complementaridade, a tendência

à sua redução frente o avanço progressivo da economia formal não poderia

ser revertida. Desta forma, ainda mantêm-se como traços definitórios do setor

informal, o baixo estoque de capital, a reduzida capacitação da mão-de-obra

nele inserida, e a facilidade de entrada, uma vez que se conserva a tese central

de que o setor informal constitui-se apenas no lócus da inserção da força de

trabalho não absorvida no setor formal. (BRAGA, 2006, p. 5)


Deve-se perceber que a proposição de interação de forma complementar e

concorrente entre os setores formal e informal afasta-se da visão inicial da OIT, ao rejeitar

a associação da informalidade com a pobreza urbana e a inserção de migrantes, e ao

destacar a dimensão multifacetada do setor informal, marcado pela heterogeneidade das

características das ocupações e das formas de relação entre os agentes econômicos.

Para Kon (2004, p. 3), com base nessa perspectiva, o setor informal é definido

como “agregando um conjunto de formas de organização da produção e distribuição, que

se estabelecem nos interstícios da produção capitalista de forma integrada e subordinada”.

Desse modo, rompe-se com a primeira perspectiva do setor informal, que o visualizava

como sendo composto apenas por empregados sem carteira de trabalho assinada,

empresas que operam com um número pequeno de empregados e trabalhadores que

recebem baixos rendimentos. Além disso, critica-se a definição de setor informal como

sendo caracterizado pelas inerentemente baixas produtividade e renda e como não

pertencente à esfera produtiva auto-criada e independente da produção capitalista.

Nesse sentido, o setor informal pode representar diferentes situações, como, por

exemplo, vendedores ambulantes, mecânicos, advogados e consultores de informática, o

que, conforme Braga (2006), possibilita que certas atividades informais sejam

competitivas em relação às mesmas atividades formais, constituindo até mesmo

alternativa de emprego ao setor formal.

A incorporação da dimensão multifacetada do setor informal nos estudos sobre

essa temática se aproxima mais da realidade verificada nos países desenvolvidos no final

dos anos 1970, marcada por uma crescente flexibilização nas relações de trabalho, que

resultou na redução dos empregos estáveis e em tempo integral.

Vale lembrar que o cenário mundial nos anos 1970 e 1980 foi marcado por um

período de crise econômica e social, que enfatizou o esgotamento do padrão fordista de

produção e do Estado do bem-estar social. É nessa situação de crise que as novas

exigências do mercado - entre as quais se destacam a complexificação da concorrência

intercapitalista, uma nova divisão internacional do trabalho e a tendência em privilegiar

unidades de produção menores com processos de trabalho mais flexíveis - motivaram o

aparecimento de uma série de inovações tecnológicas que, por sua vez, geraram o

aparecimento de um novo modelo chamado de produção flexível.

Nesse contexto, a necessidade de se atender a um público que pedia produtos

diferenciados, em pequenas quantidades, aliado ao acirramento da competição por novos


mercados, fez as empresas adotarem novos métodos de produção e de organização do

trabalho mais flexíveis. Tal adoção, associada aos processos de concentração e

centralização de capital, permitiu a descentralização produtiva (relativa à subcontratação

de produto e de mão-de-obra), como alternativa para a redução de custos. Percebe-se,

portanto, que, nessa segunda perspectiva, o termo informalidade passou a ser delimitado

a partir das relações do trabalhador com os meios de produção.

Dessa forma, o setor informal se constituiria em um conjunto de atividades e de

formas de produção não tipicamente capitalistas, caracterizadas pelo fato de o principal

objetivo da produção não ser o lucro (é o rendimento total do produtor), e de o produtor,

de posse dos meios de produção, exercer simultaneamente as funções de patrão e

empregado, com a ajuda do trabalho familiar ou de ajudantes (FILGUEIRAS, DRUCK e

AMARAL, 2004).

Durante a década de 1980, surge nos países desenvolvidos um novo enfoque para

a informalidade, diferente do desenvolvido nos países em desenvolvimento. Nele, a

informalidade, denominada agora por economia subterrânea, invisível, paralela ou negra,

passa a se referir a atividades e formas de produção, assim como a relações de trabalho

tidas como ilegais, ou seja, que não cumprem as regulamentações ou legislações fiscais,

trabalhistas e previdenciárias (BISPO FILHO, 2002).

Conforme esse enfoque, a principal causa associada ao aparecimento e ao

crescimento do setor informal é a excessiva regulamentação do Estado, que força as

unidades produtivas a assumirem uma posição defensiva contra a presença das

regulamentações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que emperram as atividades

produtivas.

Deve-se acrescentar ainda que, embora a ilegalidade seja o oposto da legalidade

e que a formalidade possa ser sinônimo da legalidade, nem sempre a ilegalidade é

equivalente à informalidade. Apesar disso, de acordo com Pérez (2005), em muitos

países, sobretudo naqueles em desenvolvimento, falando-se em termos jurídicos, as

atividades que se desenvolvem à margem da lei são comumente chamadas de informais.

Nesse sentido, desde no final dos anos 1990, a discussão a respeito da diferença

entre informalidade e ilegalidade tem sido objeto de muitos estudos, sendo que a idéia

predominante é a de não qualificar como ilegais as unidades produtivas informais,

sobretudo naqueles contextos em que a maioria da população vive em uma situação na


qual as regras sociais não correspondem às regras legais, que são simplesmente ignoradas

(PÉREZ, 2005).

Perante a existência das diferentes ênfases de interpretações e a falta de

concordância a respeito da composição do setor informal nos trabalhos sobre essa

temática ao longo de pouco mais de 20 anos, desde a sua primeira aparição, foi

estabelecida para efeitos estatísticos, em 1993, na 15.ª Conferência de Estatística do

Trabalho, uma definição internacional do setor informal.

Nessa ocasião, acompanhando a crescente concordância em utilizar o critério de

formas de participação para diferenciar os setores formal e informal, a OIT define o setor

informal em termos das características das “unidades de produção” (empresas), mais do

que em termos das características das pessoas inseridas ou da ocupação por elas exercidas.

Desse modo, o único critério de definição da informalidade refere-se ao tamanho

da empresa, medido pela quantidade de trabalhadores. Assim sendo, o setor informal é

representado pela inexistência de barreiras à entrada, utilização de recursos de origem

doméstica, propriedade individual (não se verifica uma distinção clara entre capital e

trabalho), operação em pequena escala, atuação em mercados competitivos e não

regulados, e, finalmente, processo produtivo intensivo em trabalho, com mão-de-obra

pouco especializada, em que as relações de assalariamento não são uma constante

(DUARTE, 2006; MELO; TELES, 2000).

Por outro lado, o setor formal é caracterizado pela existência de barreiras à

entrada, dependência de recursos externos, propriedade impessoal da atividade (existe

uma nítida separação entre capital e trabalho), atuação da atividade em mercados amplos

e protegidos por cotas e tarifas, produção em larga escala e, por fim, processo produtivo

intensivo em capital, com o uso de tecnologia moderna e de mão-de-obra mais

especializada e assalariada.

Braga (2006) enfatiza que a definição de uma unidade econômica como informal

não depende da ausência de registros, do local onde é desenvolvida a atividade produtiva,

da utilização de ativos fixos, da duração das atividades das empresas (permanente,

sazonal ou ocasional) ou do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do

proprietário da empresa.

Buscando ampliar a delimitação do setor informal, anteriormente baseada na

unidade de produção, em 2002, na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a OIT

apresenta um conceito para o emprego na economia informal, que relaciona o conceito


do emprego no setor informal, baseado na empresa, com um conceito de emprego

informal mais amplo, focado nos postos de trabalho.

Para Pérez (2005), esse novo conceito permitiria a distinção entre o emprego na

economia informal, o emprego informal, o emprego no setor informal e o emprego

informal fora do setor informal. Assim sendo, o emprego total (em termos de postos de

trabalho) poderia ser dividido por tipo de unidade de produção (empresas do setor formal,

empresas do setor informal, domicílios), pela situação no emprego e pela natureza formal

ou informal do emprego.

Diante disso, a partir da definição do emprego informal estabelecida pela CIT,

na 17ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho, realizada em 2003, a OIT

estabeleceu que o emprego informal abrangeria os seguintes empregos: i) trabalhadores

por conta-própria e empregadores donos de suas próprias empresas do setor informal; ii)

trabalhadores auxiliares, independentemente de trabalharem em empresas no setor formal

ou informal; iii) membros de cooperativas de produtores informais; iv) trabalhadores por

contra-própria que produzem bens exclusivamente para o próprio uso final de seu

domicílio; e v) assalariados que tenham empregos informais que já estejam empregados

em empresas do setor formal ou do informal e em domicílios que os empregam como

trabalhadores domésticos assalariados.

No âmbito do Brasil, as definições apresentadas na 15.ª Conferência de

Estatística do Trabalho foram tomadas como base pelo IBGE para sua pesquisa sobre a

Economia Informal Urbana (ECINF), realizada nos anos de 1997 e 2003. Nessa pesquisa,

decidiu-se que pertencem ao setor informal todas as unidades econômicas que

desenvolvem atividades não-agrícolas, de propriedade de trabalhadores por conta própria

e de empregadores com até 5 empregados, moradores de áreas urbanas, sejam elas a

atividade principal de seus proprietários ou atividades secundárias (IBGE, 2003).

Cabe destacar que, em nível nacional, também não há um consenso em torno da

definição de informalidade e, talvez pelo fato da legislação trabalhista exigir que todos os

trabalhadores assalariados possuam carteira assinada, em muitos estudos, essa definição

tenha ficado associada à posse ou não da carteira de trabalho. Contudo, há trabalhos

(MENEZES e BISPO FILHO, 2003) em que o setor informal é definido como o conjunto

de trabalhadores que não contribui para a previdência social, ou mesmo como a soma dos

trabalhadores sem carteira e por conta própria.


3. Metodologia

3.1 Base de Dados

Os dados utilizados no presente trabalho referem-se aos microdados da Pesquisa

de Orçamento Familiar (POF) 2008-2009. Esta pesquisa visa mensurar as estruturas de

consumo, dos gastos e dos rendimentos das famílias, assim como traçar um perfil das

condições de vida da população brasileira através da análise de seus orçamentos

domésticos (IBGE, 2012).

É importante ressaltar que, nesse trabalho, optou-se em utilizar duas definições

de setor informal. Na primeira emprega-se a variável contribuição para previdência

pública como critério de classificação entre setor formal e informal, sendo incluídos no

setor informal aqueles indivíduos que não contribuem para previdência.

Na segunda definição, a partir da variável posição na composição5, foram

classificados no setor informal: empregado temporário na área rural; conta-própria e

empregador não contribuinte da previdência pública; não-remunerado em ajuda a

membro do domicílio; empregado no setor privado, aprendiz ou estagiário que tenham

reportado que a forma do último rendimento foi somente em benefícios ou não teve;

trabalhador na produção para o próprio consumo, e, por fim, empregado doméstico que

trabalha como diarista e/ou que tenha reportado que a forma do último rendimento foi

somente em benefícios ou não teve. Por outro lado, foram inseridos no setor formal:

empregador e conta-própria contribuinte da previdência pública, empregado público; e

empregado privado que tenham reportado que a forma do último rendimento foi somente

em dinheiro ou dinheiros e benefícios; e, por fim, empregado doméstico que trabalha

como mensalista (SABOIA; SABOIA, 2004).

Para estimar a probabilidade do indivíduo de se inserir no setor informal em

virtude do recebimento do Programa Bolsa Família usou-se um modelo logístico para

5 IBGE (2012) definiu nove categorias de posição na ocupação: Empregado privado - pessoa que trabalhava para um

empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e

recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida,

roupas etc.). Nesta categoria incluiu-se também, o sacerdote, ministro de igreja, pastor, rabino, frade, freira e outros

clérigos; Empregado público - empregado que trabalhava para o governo, em qualquer esfera: federal, estadual ou

municipal, sob administração direta ou indireta que abrange, além das entidades da administração direta, as fundações,

as autarquias e as empresas públicas e economia mista (estatal). Incluiu-se também a pessoa que prestava o serviço

militar obrigatório remunerado e a pessoa que exercia mandato eletivo; Empregado doméstico - pessoa que trabalhava

prestando serviço doméstico remunerado, inclusive diaristas, em dinheiro ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.),

em uma ou mais unidades domiciliares; Empregado temporário na área rural - pessoa que trabalhava uma ou mais vezes

nos estabelecimentos rurais em atividades de curto prazo; Empregador - pessoa que trabalhava explorando o seu próprio

empreendimento, com pelo menos um empregado;


cada uma das duas definições citadas acima. A amostra selecionada foram de 8.640

indivíduos, beneficiários do PBF. As variáveis utilizadas foram idade, gênero, raça,

condição na família, anos de estudo, pessoa de referência no domicílio posição na

ocupação, forma do último rendimento, espécie do trabalho doméstico (diarista ou

mensalista), e rendimento total do domicílio proveniente do Programa Bolsa Família.

Durante o tratamento da base de dados, foram excluídos todos os casos em que as

variáveis utilizadas não foram declaradas. O Quadro 1 mostra a descrição das variáveis

utilizadas no modelo.

Quadro 1. Descrição das Variáveis

Gênero 1 - Homem

0 - Mulher

Raça 1 - Branca

0 - Não Branca

Pessoa de referência

Identifica o grau de parentesco ou a natureza

da subordinação existente entre o morador e a

pessoa de referência da sua família.

Categorias:

1 - Pessoa de Referência

0 - outros

Experiência Idade ao quadrado

Participação do BF na renda total (BFrend)

A razão do valor do rendimento do código do

item 51001 (bolsa família) do Quadro 54 com

a renda total mensal do domicílio

3.2 Modelo Logit

Para analisar o papel do bolsa família na informalidade no território selecionado,

utiliza-se do modelo Logit para estimar os parâmetros (respostas) das características

socioeconômicas, demográficas, culturais, regionais e comportamentais dos indivíduos

pesquisados. Esta escolha metodológica se faz apropriada, uma vez que a variável

dependente é de natureza qualitativa, isto é, atribui valor igual a 1 se o indivíduo é

informal e 0 caso contrário.


Segundo Gujarati (2006), a estimativa do modelo Logit é feita, geralmente pelo

método da máxima verossimilhança. Assim, a função de verossimilhança pode expressar-se da

seguinte forma:

Y= 1 se Y*t> 0

Y= 0 se Y*t< 0

O modelo adota uma variável dicotômica Y, para representar a variável não observável

Y*, onde a mesma pode assumir dois valores, que podem variar entre 0 ou 1. Percebe- se que

as probabilidades se mostram limitadas entre os dois valores, mas os logits não. Implicando em

dizer que pode-se acrescentar várias variáveis explicativas ao modelo.

A Função de Probabilidade do modelo é dada por:

Prob (Yt = 1) = Prob (ut> -β’Xt) = 1 – F (-β’Xt) (5)

Dada a função pode- se incluir quantos regressores desejar. Derivando a probabilidade

de resposta de y:

P(y=1/x)= P(y*>0/x)= P[e> -( β0 + xβ)/x] (6)

=1 – G[ -(- β0 + xβ)]

Por sua vez, o vetor (x) de variáveis explicativas é de caráter explicativo, uma vez que

os dados informam em termos qualitativos. Assim tem- se que, ao obter os coeficientes do

modelo Logit por máxima verossimilhança, é possível calcular os efeitos marginais derivados.

O cálculo do efeito marginal é feito a partir da seguinte fórmula:

dp

dx=

𝑑𝐹(𝑡)

𝑑𝑡∙

𝑑𝑡

𝑑𝑥= 𝑓(𝛽1 + 𝛽2𝑥)𝛽2

Os efeitos marginais permitem uma interpretação mais clara dos resultados com

relação ao efeito de cada variável explicativa (independente) sobre a probabilidade do bolsa

família interferir na decisão do indivíduo de está informal ou não. Sendo assim, o efeito

marginal vai depender do coeficiente angular, onde uma variação unitária no valor da variável

independente vai provocar variações na probabilidade de o evento ocorrer ou não (MESQUITA

et al, 2008).

(7)


4. Resultados

A Tabela 1 mostra as médias e os desvios padrão das variáveis utilizadas a partir dos

dois conceitos de informalidade empregados neste trabalho Pode-se ver que pelo conceito 1,

que emprega a variável contribuição para previdência pública como critério de classificação

entre setor formal e informal, que é maior a participação de trabalhadores informais no mercado

de trabalho, enquanto que, pelo conceito 2, baseado na variável posição na composição, 57,49%

estão empregados no setor formal da economia. Além disso, em ambos os conceitos, os

trabalhadores no setor formal são, em média, mais velhos e mais experientes do que os do

informal, assim como, eles possuem maior participação dos rendimentos do PBF na renda total

mensal dos seus domicílios.

Tabela 1. Média e desvio padrão das variáveis, setor formal e informal, Brasil

Variáveis

Conceito 1 Conceito 2

Informal Formal Informal Formal

Média Desvio Padrão Média Desvio Padrão Média Desvio

Padrão Média

Desvio

Padrão

Gênero 0,427 0,495 0,483 0,500 0,460 0,498 0,437 0,496

Raça 0,425 0,494 0,404 0,491 0,426 0,495 0,411 0,492

Referência 0,305 0,460 0,462 0,499 0,315 0,464 0,394 0,489

Experiência 1,490 1,000 1,637 1,005 1,410 9,804 1,640 1,011

Idade 3,641 1,281 3,852 1,240 3,533 1,272 3,851 12,527

BFrend 0,121 0,130 0,139 0,129 0,112 0,129 0,139 0,130

Total 5.582 64,61 3.058 35,39 3.673 42,51 4.967 57,49

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dados da POF 2008/2009.

A Tabela 2 apresenta os coeficientes estimados das variáveis usadas para cada modelo

logit estimado. Pode-se constatar que os coeficientes de todas as variáveis são estatisticamente

significativos a 5%, com exceção apenas da variável gênero no modelo que emprega o conceito

1, que só é significativa a 10%.


Tabela 2. Média e desvio padrão das variáveis, setor informal, Brasil

Variáveis

Informal I Informal II

Coeficiente

Desvio

Padrão

Robusto

Coeficiente

Desvio

Padrão

Robusto

BFrend -0,7017609 0,1805315 -1,435.238 0,2188649

idade -0,0344159 0,0112828 -0,0495275 0,0107551

experiência 0,0003288 0,0001409 0,0004248 0,0001357

referência -0,6389148 0,0567004 -0,3284245 0,0563083

gênero 0,0907646 0,0539544 0,2479193 0,0520615

raça 0,1173049 0,0469028 0,1200032 0,0451522

_cons 1,622.437 0,2085048 1,013.802 0,196718

Log pseudolikelihood = -5482.2456 Log pseudolikelihood = -5754.512

Wald chi2(6) = 265.25 Wald chi2(6) = 245.51

Pseudo R2 = 0.0236 Pseudo R2 = 0.0233

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dados da POF 2008/2009.

Além disso, verifica-se uma relação inversa da variável explicativa com as variáveis

idade, participação do valor do rendimento do PBF na renda total mensal dos domicílios, e

pessoa de referência na família. Assim, quanto mais velho o morador ou se ele é a pessoa de

referência da sua família, menor seria a probabilidade deste está inserido no setor informal.

Para avaliar a probabilidade do indivíduo se inserir no mercado informal dada uma

variação nas variáveis explicativas, é mostrado na Tabela 3 o cálculo do efeito marginal. Com

exceção da variável pessoa de referência, é maior o efeito marginal dos parâmetros do modelo

1 sobre a variável explicada. O PBF foi a variável que mais explica a probabilidade do

indivíduo está no setor informal. No primeiro modelo, o aumento da participação do PBF na

renda total dos domicílios pode reduzir a probabilidade do indivíduo se inserir no setor informal

em 35%. Tal resultado contraria a ideia de que pessoas que recebem o benefício do BF optariam

por ocupar empregos informais para não perderem o benefício.

Além disso, verificou-se que, dentre os domicílios brasileiros beneficiados pelo bolsa

família, ser homem (6%no modelo 1 e 2% modelo 2) e branco (2,9%/2,6%) aumenta a

probabilidade de está no setor informal. Tal resultado contraria diversos trabalhos que advogam

que a maioria dos trabalhadores que passam a incorporar a informalidade são negros e mulheres.

Por fim, encontrou-se que, à medida que aumenta a idade, reduz a probabilidade

(1,2%/0,7%) do indivíduo está inserido no setor informal, haja vista que, conforme o indivíduo


se torna mais velho, ele investe mais em seu capital humano, adquirindo maior conhecimento

e experiência profissional.

Tabela 3. Efeito Marginal

Variáveis Informal I Informal II

BFrend -0.3502413 -0,1595785

Idade -0.0120862 -0.0078261

Experiência 0.0001037 0,0000748

Referência -0.0793779 -0,1479575

Gênero 0.060548 0,0206071

Raça 0.0293204 0,0265911 Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados dados da POF 2008/2009.

5. Considerações Finais

Este artigo se propôs a estudar o efeito do Programa Bolsa Família sobre a probabilidade

do indivíduo se inserir no setor informal, por meio da utilização de um modelo Logit para cada

uma das duas definições de informalidade adotadas.

A primeira definição emprega a variável contribuição para previdência pública como

critério de classificação entre setor formal e informal, sendo incluídos no setor informal aqueles

indivíduos que não contribuem para previdência.

Na segunda definição, a partir da variável posição na composição, foram classificados

no setor informal: empregado temporário na área rural; conta-própria e empregador não

contribuinte da previdência pública; não-remunerado em ajuda a membro do domicílio;

empregado no setor privado, aprendiz ou estagiário que tenham reportado que a forma do último

rendimento foi somente em benefícios ou não teve; trabalhador na produção para o próprio

consumo, e, por fim, empregado doméstico que trabalha como diarista e/ou que tenha reportado

que a forma do último rendimento foi somente em benefícios ou não teve.

Por outro lado, foram inseridos no setor formal: empregador e conta-própria

contribuinte da previdência pública, empregado público; e empregado privado que tenham

reportado que a forma do último rendimento foi somente em dinheiro ou dinheiros e benefícios;

e, por fim, empregado doméstico que trabalha como mensalista.

Com exceção da variável pessoa de referência, o efeito marginal dos parâmetros sobre

a variável explicada foram maiores no modelo com a primeira definição de informalidade.


Verificou-se que o aumento da participação do PBF na renda total dos domicílios reduz a

probabilidade do indivíduo se inserir no setor informal.

Além disso, verificou-se que, dentre os beneficiados pelo bolsa família, ser homem e

branco aumenta a probabilidade de está no setor informal, enquanto ser a pessoa de referência

da família a diminui.

6. Referências

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RELAÇÕES FLEXÍVEIS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO NO SEGMENTO

DE JOIAS E SEMIJOIAS NO JUAZEIRO DO NORTE

Rosemary de Matos Cordeiro 1

Resumo

A flexibilidade e as relações em rede caracterizam as novas estratégias de adaptação do

setor produtivo aos novos determinantes de mercado, iniciadas com a crise do modo de

produção taylorista-fordista, a partir dos anos de 1970. As mesmas são classificadas

como: técnicas de produção e estruturas industriais flexíveis; estrutura de capital e

práticas flexíveis no mercado de trabalho, novos modos de consumo e intervenção

mínima do Estado. O presente trabalho teve por objetivo caracterizar as relações flexíveis

de produção e de trabalho no segmento de joias e semijoias no Juazeiro do Norte – CE.

O estudo adotou como procedimento metodológico as pesquisas bibliográficas e de

campo, sendo entrevistados um total de 46 atores produtivos do setor de folheados e joias

(formais e informais). Alguns dos resultados observados foram: existência de linkages

produtivos, oriundos da divisão social e técnica da produção, presente nas aglomerações;

a externalização de etapas da produção, a qual gera redes de terceirização e

subcontratação; níveis de escolaridade e de remuneração da força de trabalho baixos,

especialmente, nas atividades informais; total flexibilidade das relações de trabalho e de

suas correspondentes remunerações.

Palavras-chave: Flexibilidade; Joias e Semijoias Folheados; Juazeiro do Norte.

1 Introdução

De acordo com Fernandes (2005), o surgimento da produção de folheados em

Juazeiro do Norte se vincula ao “milagre” de Juazeiro do Norte, envolvendo o Padre

Cícero e a beata Maria do Araújo, aos movimentos de romarias, e a consequente expansão

populacional (temporária e permanente) que estimula a demanda por bens simbólicos e

o desenvolvimento de atividades produtivas. O vigário, ao assumir o papel de Conselheiro

(DELLA CAVA, 1985) e/ou o papel de Estado (ARAÚJO, 2005), motiva o surgimento

do empreendorismo, através da montagem de pequenas oficinas produtoras de bens de

consumo leve, conforme destacado por Della Cava (1985). A produção de bens

simbólicos (medalhas, crucificos) cunhados em latão, ouro e prata, iniciou um processo

de acumulação de saberes produtivos neste segmento.

Segundo Lima (2004?), a atração mística exercida por Juazeiro do Norte, através

da figura do Padre Cícero, estimulava casamentos na cidade e, portanto, “[...] incentivava

1 Professora adjunto Universidade Regional do Cariri-URCA / Professora Instituto Federal do Ceará –

IFCE, Crato-CE. [email protected]


os ourives da região a fabricar e vender alianças” (id ibid., p. 2). Assim, os autores citados

mostram a interação presente no território dos fatores históricos, culturais, os quais

repercutem na formação de atividades produtivas.

Convém enfatizar que a produção de folheados em série constitui-se em um

fenômeno relativamente recente, tendo a atividade industrial do segmento despontado

apenas a partir da década de 1980. Até então, predominava a produção de ourives, no

formato artesanal, conforme denominado anteriormente, ou em oficinas (com um

pequeno número de artesões e aprendizes reunidos, mas também conhecedores do

processo produtivo). A entrada de um produto concorrente com a produção de peças em

ouro e prata, iniciada através da produção de folheados por empreendedores locais, iria,

contudo, afetar sobremaneira o setor de ourivesaria. O baixo custo das peças folheadas, a

possibilidade de produção dos bens simbólicos (medalhas, pingentes) e adereços –

especialmente os femininos (correntes, brincos, pulseiras, anéis, etc.), iria reduzir a

dimensão do setor de ourivesaria; e também iria gerar a migração entre antigos produtores

de joias para a produção de peças folheadas.

Em escala nacional, a década de 1990 se caracteriza pelo processo de

reestruturação da indústria na economia brasileira, advinda da abertura comercial e

financeira, o que representa a introdução do modelo liberal na economia brasileira, em

substituição ao modelo de Estado promotor de investimento, que entrara em crise no

início dos anos de 1980. Decorrente desta abertura, as empresas brasileiras precisam se

adaptar aos padrões de competitividade internacionais, já vigentes a partir do final dos

anos de 1970 e início dos anos de 1980, referentes à utilização de automação

microeletrônica e de novos modelos de organização industrial, baseados em práticas de

flexibilidade da produção e do mercado de trabalho, em formas de desintegração vertical,

e relações entre empresas e novos modelos de gestão.

Outra característica presente em âmbito interno brasileiro é que as unidades

federativas passam a liderar as ações de crescimento econômico, sendo uma das principais

formas de atração de investimentos produtivos à famosa guerra fiscal, adotada pelo Ceará

a partir de 1987. No Cariri cearense, na década de 1990, apesar da entrada de capitais de

outras regiões, no segmento de joias e folheados mantêm-se a tradição local e os atores

endógenos permanecem no mercado, renovando e fortalecendo uma concentração de

produtores, especialmente de pequeno e médio porte. Esta realidade instiga a curiosidade

da pesquisadora. Desta forma, o presente trabalho teve por objetivo caracterizar as


relações flexíveis de produção e de trabalho no segmento de joias e semijoias no Juazeiro

do Norte – CE.

Referencial teórico

O final dos anos 1960 e início dos anos 1970 apresentam diferentes rupturas dos

modelos de desenvolvimento adotados nos anos de ‘ouro’ de crescimento econômico,

baseados no Estado do Bem-Estar Social − crise de produtividade e rentabilidade do

regime fordista de acumulação de capitais; observa-se também o renascimento dos

princípios liberais de organização econômica, baseados nas políticas de Estado mínimo.

Este mesmo período caracteriza-se também pela emergência de novo paradigma

tecnológico, advindo da automação microeletrônica, o qual passa a permitir a oferta de

novos produtos e serviços tecnológicos a serem incorporados nos processos produtivos,

nas décadas subsequentes. Para Castells (1999, p. 141): “Por toda a década de 1980,

houve investimentos tecnológicos maciços na infraestrutura de comunicações/informação

que possibilitaram os movimentos de desregulamentação de mercados e de globalização

do capital”.

Benko (1999) apresenta a análise regulacionista da crise, para quem “[...] a

emergência e a consolidação de um novo regime de acumulação e suas dinâmicas

espaciais devem ser analisadas como mudança qualitativa da organização das forças

produtivas sob as relações de produção do capitalismo” (BENKO, 1999, p. 27).

Segundo esta análise, os anos 1980 já poderiam ser percebidos como um novo

regime de acumulação, fundamentado na flexibilidade, seja do nível econômico, seja do

nível social, sendo chamado por esta corrente de regime de acumulação flexível. A

passagem dos anos 1970 para os anos 1980, associada à saída da crise, exigia que "[...] se

atacassem as austeridades, requeria a desregulamentação, maior flexibilidade e mais

confiança no mercado" (id ibid., p. 116).

Assiste-se à implementação de políticas liberais, de redução do tamanho do

Estado através da desestatização, abertura de mercado e desregulamentação do mercado

de trabalho, bem como receituário de austeridade fiscal. Configura-se a abertura dos

diferentes mercados para permitir a rentabilidade do capital nos âmbitos comercial,

financeiro e no âmbito produtivo.

Essa abertura e a busca de rentabilidade em escala global determinam novos

padrões de competitividade em escala mundial, com adoção de métodos de produção


flexível, desintegração vertical de unidades produtivas, divisão de etapas produtivas em

diferentes localidades com fins de ampliar a rentabilidade da empresa, associação de

empresas em redes, dentre outras estratégias empresariais, além da adaptação dos

processos produtivos ao novo padrão tecnológico. Somam-se a estratégias de cunho

empresarial políticas locais de abertura ao capital estrangeiro, a desregulamentação de

mercados de trabalho e de políticas de Estado mínimo, caracterizando a nova etapa de

políticas liberais adotadas por diferentes economias.

Selingardi-Sampaio (2009), condensa o pensamento de vários autores,

sintetizando o conjunto de mudanças que caracterizam o cenário internacional (a partir

dos anos de 1980s) como um mix de mudanças socioculturais; mudanças tecnológicas e

informacionais; mudanças no sistema capitalista mundial; mudanças nos sistemas

produtivos industriais; mudanças nas formas de logística e no cenário político,

repercutindo e provocando mutações no espaço geográfico:

a) Mudança sociocultural − mudanças em "[...] hábitos, costumes e comportamentos

sociais, individuais e coletivos, em escala mundial" (SELINGARDI-SAMPAIO,

2009, p. 264);

b) Mudança tecnológica e informacional – revolução tecnológica, através dos sistemas

de comunicação e transportes (através do desenvolvimento da microeletrônica, da

informática e das telecomunicações), gerando sucessivas inovações apropriadas pelos

diferentes setores produtivos;

c) Mudanças no sistema capitalista mundial − a reestruturação do sistema financeiro

internacional (fim do sistema de Bretton-Woods), o que desencadeia a criação do atual

mercado monetário e sistema financeiro global, os quais provocaram mudanças no

comércio internacional, nas técnicas de produção e organização industrial, induzindo

medidas reestruturadoras. Na esfera industrial, destaca-se a implementação dos

sistemas organizacionais flexíveis pela descentralização das unidades produtivas,

redes de produção e gerenciamento em âmbito global; divisão do trabalho com

internacionalização, especialização, interdependência e fragmentação;

d) Mudanças nos sistemas produtivos industriais – instala-se um novo paradigma

técnico-produtivo e organizacional, refletido em formas flexíveis de organização,

acelerando inovação de produtos e giro de capital e reestruturação produtiva, através

da reorganização do trabalho e capital com: introdução de tecnologias flexíveis e

novos métodos gerenciais de organização da produção; desintegração vertical da


produção, e desenvolvimentos de vínculos produtivos entre grandes e pequenas

empresas; desenvolvimento de redes e cadeias produtivas em diferentes escalas;

redução da estrutura hierárquica das empresas; eliminação da separação entre

concepção e execução; estruturas produtivas com produção ampliada e menor número

de unidades operacionais; fusões e aquisições de empresas; intensificação do uso do

capital, definindo nova relação trabalho-capital com redução dos requerimentos de

postos de trabalho por investimentos realizados, bem como formas flexíveis de

produção;

e) Mudanças na logística – através de melhorias nos sistemas de transportes, envolvendo

as cadeias de logísticas (transporte, processamento, embalagem e armazenamento,

essenciais para intercâmbio com fornecedores, filiais e subcontratados, bem como a

demanda advinda das formas de comércio eletrônico);

f) Mudanças de natureza política – adoção das políticas liberais em muitos Estados,

através da desestatização e da desregulamentação do sistema econômico, para

viabilizar fluxos comerciais e financeiros em escala global. Realça-se também a

presença de outras lideranças na economia internacional, como União Europeia, Japão

e países emergentes, especialmente a China;

g) Mudanças no espaço geográfico – reconfiguração de escalas geográficas,

modificações nos espaços urbanos, reconfiguração do espaço agrário e das interações

das cidades nos sistemas urbanos. As novas técnicas de produção e divisão do trabalho

atuam sobre o território, criando e/ou modificando os espaços industriais, através de

novos fatores locacionais, e não mais apenas os fatores tradicionais.

A autora também realça outro tipo de tendência à aglomeração em determinados

espaços advinda das necessidades de reestruturação produtiva, de apropriação de

economias de aglomeração, pela proximidade de grandes centros, em áreas de

revitalização ou novos espaços industriais.

Dentre as formas de aglomeração se destacam: complexos flexíveis híbridos, com

linkages produtivos em grande unidade produtiva e fornecedores; outras formas de

cooperação entre unidades produtivas e instituições locais (trazendo semelhanças dos

distritos industriais marshallianos); e tecnopolos, com concentração industrial em

atividades inovativas (voltaremos a essa discussão no transcorrer deste trabalho). Os

linkages são associados, por Scott (1983, p. 237), às relações inter-firmas, advindas dos

níveis de integração ou desintegração vertical da produção, presentes nos complexos de


atividades industriais. Para este autor, os linkages consistem nas conexões de insumo-

produto entre as firmas, sejam elas à montante ou à jusante. Ele também destaca os

linkages oriundos da externalização de etapas produtivas, através de processos de

subcontratação, quer de outras firmas, quer de trabalhadores.

Para vários autores, a flexibilidade e as relações em rede caracterizam as novas

estratégias de adaptação do setor produtivo aos novos determinantes de mercado, sendo

que as novas formas de organização produtiva poderiam ser consideradas formas de

acumulação flexível. Benko (1999) nos explica as características da flexibilidade

assumidas pelo sistema produtivo, através de diversos aspectos como: As técnicas de

produção flexíveis − nas quais a utilização de máquinas e equipamentos baseados na

automação microeletrônica, máquinas inteligentes, permite a rápida adaptação à

instabilidade de mercado;

a) Estruturas industriais flexíveis – entre essas, destaca-se a redução da verticalidade das

empresas provocada pela introdução de novas tecnologias que permitem aumento de

produtividade e desconcentração da produção, favorecendo a redução de porte das

unidades produtivas.

b) A estrutura do capital − enfatizam-se as relações mercantis/não mercantis, materiais

e imateriais, formais e informais entre empresas dos setores industrial e financeiro,

centros de pesquisa, sociedade civil, grupos e os PME’s.

c) Práticas flexíveis na esfera do trabalho – classifica a flexibilidade relativa ao mundo

do trabalho como: flexibilidade na organização do trabalho (flexibilidade funcional)

e flexibilidade no mercado de trabalho. A flexibilidade na organização do trabalho

diz respeito à "[...] capacidade da empresa de modular as tarefas efetuadas por seus

empregados em virtude de mudanças na demanda, na tecnologia ou na política de

marketing" (BENKO, 1999, p. 120). Essas formas de organização do trabalho

requerem trabalhadores qualificados e polivalentes, em tempo integral, capazes de

adaptar-se a diferentes funções e até geograficamente móveis;

d) Flexibilidade do mercado de trabalho − diz respeito a ajuste nos quantitativos de

postos de trabalho e de salários em função das flutuações de mercado, sendo

associados a trabalhadores periféricos. O autor classifica estes em duas categoriais:

a) trabalhadores de empresas subempreitadas, especializados, mas independentes, e

trabalhadores temporários; b) empregados "[...] da empresa desprovidos de estatuto e


que podem ser contratados e reempregados em virtude das condições econômicas"

(BENKO, 1999, p. 121).

e) Os modos de consumo – o autor aponta o aumento nas diferenças nas rendas entre

famílias e a mudança na estrutura das famílias (maior número e menor tamanho),

colaborando para modificar e ampliar as diversidades de modos de vida, e

consequentemente demanda por produtos diferenciados e por inovações nos mesmos.

f) A intervenção mínima do Estado – a elevação dos déficits fiscais, que caracteriza as

diferentes economias na década de 1970, irá determinar a ascensão de representantes

do ideário liberalizante ao poder político em diferentes países, adotando programas

de redução do tamanho do Estado, tanto nas funções econômicas como nas sociais.

Ressaltam-se algumas medidas como privatizações, subcontratação de atividades,

redução da assistência pública e garantias coletivas, desregulamentação das

atividades, dentre outras.

Percebe-se que o conjunto de formas de flexibilidade adotado pelos agentes do

aparelho produtivo teve o objetivo de dinamizar as unidades produtivas, permitindo-lhes

se adaptarem a um mercado em contínua transformação. A redução de custos

considerados desnecessários, seja pela redução do tamanho de unidades produtivas, seja

pela adaptação rápida de quantitativos de força de trabalho de acordo com objetivos da

empresa, a integração entre unidades produtivas, com fins de reduzir custos de formação

de estoques (em termos de bens intermediários e bens finais) conforme Benko (1999),

consistem em estratégias de sobrevivência e adaptação a um mercado cada vez mais

exigente, dinâmico e competitivo, em escala internacional. Estas estratégias, adotadas por

grandes unidades, bem como por médias e pequenas empresas, serão analisadas como

formas de "especialização flexível".

Vale realçar, contudo, que a produção em massa permanece operante, integrando

modelos híbridos de gestão, adaptando, por exemplo, estratégias de personalização dos

produtos, etc., de forma a permitir a manutenção de mercado e a rentabilidade de grandes

estruturas oligopolizadas, fazendo-nos concordar com Chesnais (1996). Ele defende que

a mundialização compõe-se de concentração e centralização de capitais, nos âmbitos

financeiro e produtivo, e de predominância de grandes grupos oligopolistas na economia

internacional.

Porém, a flexibilidade de mercado, a capacidade de rápida adaptação à

instabilidade, a reduzida verticalidade e a possibilidade de relações horizontais são


características presentes também na estruturação e forma de inserção de Pequenas e

Médias Empresas no mercado, sendo discutidos por diferentes correntes dos estudos de

aglomerações produtivas.

3 Metodologia

Para consecução do objetivo estabelecido, optou-se pela utilização de dados

primários e secundários. As variáveis investigadas foram: caracterização da produção;

caracterização técnico-produtiva das unidades do setor de joias e semijoias no Juazeiro

do Norte; relações produtivas na cadeia de joias e semijoias folheados de Juazeiro do

Norte; emprego; renda de trabalhadores; relações de trabalho.

A pesquisa secundária utilizou trabalhos científicos sob a discussão de formas

de produção baseadas na especialização flexível. Quanto ao planejamento da pesquisa de

campo, utilizou-se o processo de amostragem aleatória, baseado na tabela de Krejcie e

Morgan (1970 apud GERARDI; SILVA, 1981, p. 19), definindo-se a população de

produtores formais do setor de folheados (de 20 unidades) a partir de cadastro de

produtores do SEBRAE, o que totalizou 19 unidades produtivas entrevistadas.

Dada a grande presença de atores informais, ou “produção invisível” no

segmento e o fato das instituições oficiais não disporem de nenhum cadastro acerca do

mundo da informalidade, com o qual se pudesse definir uma amostragem aleatória,

utilizou-se, para pesquisa desse universo, como procedimento metodológico, a técnica de

“bola de neve”, também adotada por Matushima (2005).

A imersão no território, onde pequenos produtores de fundo de quintal, apesar

de muita desconfiança, informaram sobre outros microprodutores, permitiu efetivar a

pesquisa de campo, obtendo informações do mundo da informalidade. O total de

entrevistas realizada somou, então, um total de 46 produtores, sendo 15 formais e 31

informais.

4 Resultados da Pesquisa

4.1 Unidades produtivas de joias e folheados: caracterização técnico-produtiva

Segundo pesquisa direta, realizada em 2014, os principais produtos fabricados

na aglomeração de folheados são: brincos, correntes, anéis, pulseiras e pingentes.


Fernandes (2005) também constatou que a produção local era composta dessas linhas de

produção, afora peças brutas para banho ou galvanoplastia.

Os produtores de joias e folheados no CRAJUBAR abrangem duas categorias

empresariais, a saber: empresas formalizadas e empresas informais. As empresas formais

e informais se diferenciam entre si basicamente pela institucionalização das primeiras.

Pequenas, médias e grandes empresas se diferenciam em função do grau de capitalização

das unidades, (dado pelo aporte de investimento em bens de capital), do número de

funcionários e consequente quantitativo de produção. Nas oficinas, geralmente informais,

ou nos casos em que a produção é desenvolvida por um único agente – trabalho

autônomo/artesão, ou por poucos operários –, os trabalhadores conhecem e executam

todo o processo produtivo desenvolvido na unidade, diferentemente de empresas onde a

divisão de tarefas caracteriza o processo de produção, inexistindo domínio deste por parte

dos trabalhadores.

As fábricas formais apresentam, então, equipamentos com maior grau de

modernização e de produtividade, bem como a organização do processo produtivo

envolve a divisão de tarefas de acordo com as etapas sequenciais, e o número de

trabalhadores envolvidos nesse processo é maior.

Assim, o setor caracteriza-se tanto pela presença de empresas capitalizadas, as

quais adotam métodos modernos de produção, quanto, na categoria informal, pela

presença de métodos arcaicos de produção, sendo, assim, incompleto o processo de

modernização setorial. Santos (2009) reconheceu a simultaneidade de técnicas presentes

na composição do espaço produtivo, é possível identificar em CRAJUBAR essa

simultaneidade, pois se tem uma coexistência no setor produtivo, representada entre

técnicas de produção modernas e arcaicas. Oliveira (1981) também destaca, na formação

do capitalismo brasileiro, a presença de setores que se modernizam e da permanência de

métodos tradicionais de produção.

Ao discutirmos as características do setor produtivo sob estudo, observaremos

também a teia de interações existentes entre os mesmos, as quais se expressam também

nos linkages produtivos presentes nas aglomerações, ocorrendo assim uma coexistência

e uma complementariedade entre os produtores presentes no espaço sob estudo.

Um aspecto revelado pela pesquisa de campo é a presença de empreendimentos

informais, caracterizados pela “produção de fundo de quintal, ou produção invisível”,

podendo ser desenvolvida nas oficinas ou mesmo em unidades com maior grau de


capitalização e divisão de tarefas. A presença de grande número de empresas informais

(ou clandestinas) no segmento pode ser associada a uma questão básica, a busca de

redução de custos produtivos. Como reduzir?

1) Fugindo de maiores custos salariais. Como os processos produtivos são intensivos em

trabalho, constituídos da montagem manual das peças, eles requerem elevada

participação de mão de obra, dado o baixo investimento do setor em automatização,

desestimulando a sua formalização das unidades produtivas.

2) Fugindo da fiscalização na etapa da galvanoplastia ou banho (folheação das peças).

Neste ponto, exige-se a mistura de metais pesados, para os quais, em empresas

devidamente formalizadas, requer-se o acompanhamento e fiscalização dos seguintes

órgãos: Exército, SEMASP, IBAMA, COGERH, CIPA, Polícia Federal e Bombeiros

(informações da pesquisa direta), bem como do conjunto de investimentos necessários

à destinação correta dos resíduos sólidos e líquidos.

Na categoria informal, geralmente a produção deste segmento apresenta também

a figura de um único empreendedor, um trabalhador ou artesão independente, conhecedor

de todas as etapas do processo produtivo. Ele pode ser caracterizado como um artesão,

capaz de produzir “peças brutas” (normalmente, sem a etapa do banho ou galvanoplastia),

podendo oscilar entre a produção de peças brutas folheadas e peças de ouro ou prata, de

acordo com a demanda do mercado. Relaciona-se com o mercado formal do segmento

através da compra de insumos e venda da produção. Os objetos fabricados, após o banho,

serão escoados para o mercado local ou mercados regional e nacional. Com a expansão,

ele pode ter empregados.

Outra característica do segmento de folheados é a presença marcante da relação

de trabalho domiciliar, subordinado a unidades produtivas (algumas formais e outras

informais), constituindo uma relação de subcontratação ou terceirização, através de

processos rudimentares de produção (tesoura e alicate) para montagem de peças, colação

de adereços, fechos, etc. A relação de tais trabalhadores com as unidades produtivas não

apresenta contratos firmados e/ou carteira assinada (não são protegidos pela legislação

trabalhista), sendo a remuneração estabelecida pelo desempenho na produção. Também

se observou a elevada participação do trabalho domiciliar feminino, graças à conciliação

de afazeres domésticos com as atividades de montagem de peças brutas (na maioria dos

casos, peças a serem folheadas). Este vínculo com as unidades produtivas permite às

donas de casa a apropriação de ganhos pecuniários muito baixos, através do


desenvolvimento de alguma atividade produtiva, com horários flexíveis e compatíveis

com as tarefas do lar, conforme identificado por Peck (1992).

Outras questões investigadas na pesquisa direta sobre as características do setor

de folheados foram as formas de articulação entre as diferentes unidades produtivas,

caracterizando uma divisão social do trabalho e linkages produtivos.

O Quadro 01 descreve as atividades produtivas desenvolvidas por agentes

produtivos formais e informais, segundo os dados da pesquisa. Observa-se que a

montagem das peças sem a folheação, a própria etapa do banho, bem como etapas da

soldagem, do lixamento, podem ser desenvolvidas também pelos pequenos

empreendimentos informais. A principal diferenciação, então, virá da escala de produção

e das técnicas de produção utilizadas entre estes dois segmentos, tendo o setor formal um

aporte de capitalização não encontrado na pequena produção. Também na pequena

produção informal, encontramos o uso do trabalho domiciliar, o uso do trabalho familiar,

a montagem de pequenas oficinas, conforme definido por Cacciamali (1994).

Quadro 01 – Caracterização técnico-produtiva das unidades do setor de joias e semijoias

no Juazeiro do Norte (2014)

Setor Formal Setor Informal

1. Empresas de produção de peças

brutas – anéis, correntes, brincos,

pulseira (sem o banho)

2. Empresas de Galvanoplastia –

banho

3. Empresas de produção de peças

brutas e banho – empresa que

internalizam as duas etapas

produtivas

4. Empresas de produção de joias

1. Unidades produtoras de peças

brutas

2. Unidades de lixamento de peças

3. Unidades de banho ou

galvanoplastia

4. Unidades de soldagem

5. Trabalho a domicilio

6. Unidades de produção de joias

Fonte: Pesquisa direta (2014).

Organização: Rosemary de Matos Cordeiro, 2014.


Conforme o Quadro 01, as etapas da divisão técnica e social do trabalho são

especificadas por:

1. Produção de peças brutas – nestas unidades, tanto formais quanto informais, observa-

se a produção de correntes, brincos, pulseiras, anéis, etc., ainda sem a etapa da

galvanoplastia, ou seja, os lotes de produtos saem das fábricas e/ou oficinas para

serem finalizados em outro estabelecimento, ocorrendo, então, uma divisão técnica e

social do trabalho entre unidades. Estas empresas também podem externalizar

parcelas da montagem, com subcontratação de outras empresas e trabalhadores.

2. Unidades de galvanoplastia – Estas constituem fábricas que trabalham apenas na

etapa do banho, imprimindo beleza e agregando valor às peças brutas recebidas de

outros estabelecimentos. Dados os investimentos requeridos por esta etapa (devidos

aos metais pesados envolvidos na limpeza e banho das peças), e os registros e

acompanhamento do processo produtivo por órgãos oficiais, conforme descrito

anteriormente, constatou-se a existência de unidades que trabalham na

clandestinidade nesta etapa da produção.

3. Produção de peças brutas e banho – neste caso, tem-se uma integralização das

principais etapas produtivas, visto que a produção pode ser desenvolvida, por

completo, na unidade produtiva, requerendo um aporte de capital maior, dadas as

inversões necessárias para montagem das peças de tipos de produtos, colocação de

pedrarias, argolas, etc., soldagem, lixamento e banho. No entanto, para atingir metas

de produção, as empresas podem também subcontratar, quer trabalhadores a

domicilio, quer outros microempreendimentos.

4. Produção de joias – Estas unidades, sejam as mesmas formais ou informais, trabalham

com metais nobres como o ouro e prata, produzindo principalmente artigos como

alianças, anéis de formatura, colares. Podem também realizar concertos em joias, e

são caracterizados pelo trabalho artesanal.

O setor produtor de joias e semijoias folheadas também apresenta unidades cujo

papel representa uma etapa da divisão social e técnica do trabalho (conforme conceito de

SCOTT, 1994, p. 64), sendo empreendimentos e trabalho subcontratados para


desenvolver uma etapa da produção. As etapas de terceirização observadas na pesquisa

foram:

a) Unidades de soldagem – estes empreendimentos trabalham na etapa de montagem das

peças, variando o tipo de soldagem (a quente ou a frio) em função do tipo de produto.

Observou-se a presença desta unidade, sem produção própria, apenas na

informalidade.

b) Unidades de lixamento de peças – nesta etapa, as peças recebem uma limpeza,

retirando-se das mesmas imperfeições advindas da montagem (e da solda). As

unidades que trabalham com esta etapa são pequenos empreendimentos, com alguns

equipamentos necessários ao desenvolvimento do trabalho e são subcontratados de

outros estabelecimentos.

c) Trabalhadores a domicílio – são trabalhadores subcontratados, sem vínculos

empregatícios formais, os quais desenvolvem a etapa da montagem dos produtos,

constituindo-se em um trabalho artesanal de colação de fechos, pedrarias, etiquetas

das empresas, dando o formato de semijoia a anterior matéria prima. A demanda por

estes trabalhadores ocorre, quer em unidades formais, quer em unidades informais,

como forma de expandir a produção e reduzir custos trabalhistas (forma de

flexibilidade da produção), conforme Benko (1999, p. 22-23), Storper e Scott (1990,

p. 28), Holmes (1986, p. 94), Peck (1992, p. 674-675), dada a produção de folheados

constituir-se de um setor intensivo em trabalho.

4.1.1 Formas de articulação produtiva das empresas do setor de joias e semijoias

folheadas

Observou-se, através da pesquisa direta, a presença de diferentes formas de

linkages no setor de folheados, que provocam, por sua vez, várias relações de produção e

formas de divisão técnica e social do trabalho, conforme definido por Scott (1994). A

presença elevada de unidades produtivas do mesmo segmento estimula a especialização

em etapas produtivas, sendo observadas pela pesquisa as seguintes etapas: a produção de

peças brutas (sem o banho ou etapa da galvanoplastia); a galvanoplastia; e a laminação.

O trabalho domiciliar aparece geralmente na primeira etapa.

A Figura 01 expressa as seguintes formas de articulação entre os

empreendimentos do seguimento de folheados:


Figura 01- Relações produtivas na cadeia de folheados de Juazeiro do Norte

(2014).

Fonte: Pesquisa Direta (2014)


a) Observou-se, na pesquisa direta, forte presença de unidades produtivas focadas

apenas na elaboração de peças brutas, ou seja, sem o processo posterior de

galvanização, quer entre empresas formais, quer entre empresas formais e informais,

quer entre empresas informais. Na primeira etapa, as peças são produzidas através de

métodos artesanais ou mecanizadas, constituindo uma diversidade de técnicas

produtivas no conjunto fabril em questão. A comercialização dessas peças para o

mercado também pode apresentar diversas composições: a revenda para empresas que

também internalizam uma produção de folheados (o que amplia o quantum colocado

no mercado pela empresa); o fornecimento para empresas que desenvolvem apenas a

etapa da galvanoplastia ou banho, e que, em seguida, ofertam o produto para o

mercado; ou a presença de empresas que atuam apenas com a galvanoplastia,

escoando posteriormente a produção através de outras unidades produtivas

responsáveis apenas pela etapa da comercialização.

Assim, “o caminho” das peças folheadas até o mercado pode envolver a

combinação de diversas etapas de compra e venda (conforme especificado na Figura 01),

havendo repasse ou não para vários agentes, de acordo com as estratégias das empresas

de internalizarem um número maior ou menor de etapas produtivas. Esta interligação


representa formas de divisão técnica e social do trabalho na aglomeração, visto que as

fábricas podem operar apenas parcela do processo produtivo, e atuando como

fornecedores de peças brutas (anéis, pulseiras, brincos, etc., ainda sem a etapa da

folheação) para outras empresas que trabalham apenas com o banho ou galvanoplastia.

A interligação entre unidades produtivas – formais, informais – e trabalho

terceirizado ou domiciliar. As unidades produtivas formais e informais podem

integralizar toda a etapa produtiva ou subcontratar etapas do processo produtivo que

envolvem elevada participação de trabalho. Esta etapa representa a colocação de

pedrarias, fechos em correntes, brincos, pulseiras e tornozeleiras, o que representa uma

etapa manual do processo, sendo externalizadas por empresas como forma de redução de

custos salariais. As peças são brutas (ainda sem o banho ou galvanoplastia), controladas

por peso e remuneradas em função da quantidade colada, ou peças prontas destinadas ao

empacotamento para o mercado. Assim, dependendo da forma de organização da

produção na unidade produtiva, uma ou várias etapas manuais são desenvolvidas pelo

trabalho domiciliar.

A relação de trabalho desses últimos é totalmente flexível, caracterizando-se

pela inexistência de contratos de trabalho (apenas cadastro nas empresas), horários de

produção definidos por trabalhadores e trabalhadoras e remuneração incerta, oscilando

em função do desempenho da produção. Constitui-se de uma etapa artesanal, que usa

como principais utensílios a tesoura e o alicate. Como são atividades desenvolvidas no

lar, observou-se com frequência, na pesquisa direta, o auxílio de membros da família

(podendo ou não incluir o trabalho infantil). Outra característica desta etapa é a

possibilidade de agente intermediário entre empresa e trabalho domiciliar, o que deprime

ainda mais os preços pela montagem de peças no trabalho domiciliar.

b) A interligação entre empresas formais e informais, através da terceirização de etapas

do processo produtivo. Neste caso, as empresas externalizam etapas produtivas como

a laminação, a soldagem, sendo estas funções desenvolvidas por outras unidades, na

sua maioria informal, através da subcontratação. Após esta etapa, as peças podem

retornar à unidade produtiva inicial, para montagem final, banho ou galvanoplastia,

ou não, e a decorrente ocorrência de relações interindustriais entre fábricas acontece

em função do baixo aporte de capitalização de agentes produtivos. Tem-se, assim,

uma rede local de transações interindustriais.


A pesquisa de campo não detectou segmentos da cadeia produtiva relacionados

à produção de insumos, como o latão, cobre, strass, pedrarias, etc., nas localidades

estudadas. O fornecimento de matéria-prima, especialmente para a pequena produção, se

faz a partir de representantes do segmento, bem como da comercialização local destes

insumos. A produção em maior escala relaciona-se, para aquisição de insumos, com

mercados extrarregionais, e São Paulo e Limeira os principais centros ofertantes de

matéria-prima nacional ou importada. Outro aspecto da comercialização diz respeito à

presença de lojas especializadas do segmento, bem como de vendedores externos

(vinculados às empresas formais), pessoas físicas e empresas distribuidoras da produção

na maior parte dos Estados brasileiros.

4.1.2 Produção de joias em ouro e prata – papel dos ourives

Afora a produção de peças folheadas, outra característica do setor é a presença

da produção de joias em ouro e prata na aglomeração local. Elas caracterizam uma

tradição presente no mercado local, tendo sido o seu surgimento apontado na literatura

por Della Cava (1985), advinda da demanda por bens simbólicos, bem como ao desejo de

fixação de residências e/ou casamentos na Terra Santa.

Tal tradição perdura até os dias atuais, mantendo-se os moldes da produção

através de processos basicamente artesanais, com baixo grau de capitalização. A pesquisa

de campo constatou três tipos de organização da atividade produtiva: o trabalho

autônomo, oficina (com presença de um número reduzido de trabalhadores), e

ourivesarias constituídas formalmente.

Novamente, a diferenciação entre empresas informais e empresas formais ocorre

em relação à legalidade da unidade produtiva. Outro aspecto de diferenciação entre os

pequenos empreendimentos informais e os empreendimentos formais diz respeito à

subordinação ou não do trabalhador a um proprietário da empresa, bem como ao

conhecimento do processo produtivo.

Nos pequenos empreendimentos informais (sejam oficinas ou trabalhadores

independentes), encontramos um baixo grau de capitalização, porém a propriedade dos

insumos e de equipamentos utilizados é do trabalhador, e há autonomia em relação a

horários de trabalho, metas de produção, etc., sendo a atividade desenvolvida por um só

agente.


Nas empresas formais, já ocorre à subordinação do trabalhador a um patrão, a

separação entre instrumentos de trabalho e trabalhador, bem como a distribuição do valor

agregado entre patrão e empregado. As empresas formais se diferenciam das informais

em relação ao aporte de capital, ao número de funcionários, aproximando-se dos métodos

tayloristas/fordistas de organização da produção e à formalização, saindo da

invisibilidade que ainda caracteriza a maior parcela das oficinas.

Figura 02 – Produção de joias no CRAJUBAR e rede de vínculos comerciais (2014)



Segundo as entrevistas realizadas, o segmento teve seu auge até à década de

1980, registrando um grande número de oficinas (segundo os entrevistados, de 300 a 400

oficinas) e presença de empresas produtoras de joias. No entanto, o surgimento no

mercado local da produção de peças folheadas, que data deste período, será o grande

concorrente da produção local, devido ao baixo custo, ao acesso de classes populares à

produção, a qual passa a se expandir e reduzir significativamente a presença da produção

de joias em ouro e prata.

Em relação às principais ligações com o mercado local, o trabalhador autônomo/

artesão realiza compras de insumos no mercado local e/ou de representantes

(revendedores de ouro ou prata), bem como fabrica novas joias a partir de peças antigas,

quebradas, reaproveitando assim o metal precioso contido nestas peças. Outra forma de

interligação com o mercado local é a venda da produção, a qual pode ser realizada

diretamente para clientes (através de formas simples de divulgação, como o boca a boca,

placas e cartões) ou revenda da produção para joalherias locais. Nos dois casos, o cliente

estabelece o tipo de produto a ser fabricado, prazos, etc.

Assim, a produção de joias (ouro, prata) se diferencia da produção de folheados,

especialmente pela escala de produção. Enquanto a produção de joias caracteriza-se pela

Trabalhador

Autônomo/Artesão

Oficina

Ourivesarias

Formais

Clientes

Joalherias


produção totalmente artesanal, e em pequena escala, dado o alto custo da matéria prima

(o metal precioso, pedrarias, etc.), a produção de semijoias e folheados, em virtude do

baixo preço de mercado, requer a produção em larga escala, apesar da elevada exigência

de participação de trabalho.

4.1.3 Sobre as mãos que produzem as joias e folheados, e sua relação com o mercado

de trabalho no Juazeiro do Norte.

O emprego gerado pelos setores produtivos, conforme já citado anteriormente,

consiste em uma das variáveis observadas do impacto gerado no espaço estudado. Os

empreendimentos de joias e folheados, segundo dados do Infojoias (2010, p. 1), geram

um aporte de 4 mil empregos. A pesquisa de campo constatou, nas empresas visitadas,

um total de 606 empregos diretos e terceirizados gerados pelo setor. Desses empregos

detectados pela pesquisa, 129 são originados nas unidades informais e 477 nas empresas

formalizadas.

Os empreendimentos visitados pela pesquisa variam significativamente em

relação ao emprego gerado devido à presença de unidades, naquele segmento, que geram

uma quantidade maior de funcionários, quer em valores absolutos estimados para o

segmento, quer em função do quantitativo por unidade do segmento. A Tabela 01

expressa o comportamento do setor de joias e folheados em relação ao volume de

emprego gerado no segmento.

Tabela 01 – Emprego por estabelecimentos no setor de joias e folheados do CRAJUBAR (2014)

Emprego por

mpreendimento

Setor Formal e Informal

(%)

Setor Formal

(%)

Setor Informal

(%) 0 – 10

10 - 20

20 - 30

30 - 40

40 - 50

50 - 60

60 - 70

70 - 80

80 - 90

90 - 100

100 - 110

110 - 120

120 - 130

Não respondeu

63

13

2

2

2

2

-

-

2

2

-

-

2

7

40

26,7

-

-

6,66

6,66

-

-

6,66

6,66

-

-

6,66

77

7

4

4

-

-

-

-

-

-

-

-

-

8

Total 100 100 100


Elaboração: Rosemary de Matos Cordeiro, 2014.


Os dados revelam a predominância, no setor produtor de joias e folheados do

Juazeiro do Norte, de unidades com até dez empregados, sendo este dado similar àquele

encontrado para o setor de calçados. Também encontramos na informalidade

empreendimentos de até 30 empregados, o que surpreende pela quantidade de pessoas

trabalhando, e o consequente aporte de produção. Neste caso, configura-se a fuga à

legalização e seus custos, haja vista ser o setor, em várias etapas da produção, intensivo

em trabalho, visto que muitas das etapas produtivas são realizadas manualmente.

Visualizou-se também, nos números da pesquisa, a existência de empresas que

empregam acima de 50 funcionários (pertencentes ao setor formal), as quais representam

a produção em maior escala no aglomerado. As fábricas não informaram o número de

empregos indiretos, representados pela subcontratação. O setor de joias e semijoias

folheadas não possui empresas com a grande dimensão, sendo citadas fábricas com

quantum de trabalhadores somente até 120 funcionários. Porém, segundo relatos de

entrevistados, as empresas maiores também subcontratam o trabalho a domicílio, afora

outras etapas da divisão técnica e social do trabalho (de acordo com os conceitos de

SCOTT, 1994; SANTOS, 2009), perfazendo um total de emprego muito maior.

Em relação ao gênero, 64,06% compunham-se de mulheres e 35,94% de homens.

Esta composição de sexo varia em função das atividades desempenhadas, sendo comum

a montagem do produto, etapa normalmente terceirizada pelas unidades produtivas, ser

desenvolvida por mulheres, as quais caracterizam o trabalho a domicilio observado na

pesquisa de campo, conforme já relatado anteriormente. Os dados da pesquisa revelam a

divisão técnica e social de tarefas por gênero em 41% das unidades entrevistadas. 35%

dizem não fazer esta divisão e 24% não respondeu a questão. Constata-se, então, que a

divisão de funções por gênero, no segmento de trabalhadores ourives, constitui-se a partir

do uso da força física, de etapas consideradas “grosseiras”, representadas por banho de

peças, soldagem, lixamento, vulcanização do metal para preparação de pingentes,

caracterizado pelo trabalho masculino, versus aquelas etapas que exigem maior cuidado

e delicadeza, como colocação dos enfeites e pedrarias, acabamento, controle de qualidade,

caracterizados pelo uso do trabalho feminino. Porém, afirma-se que não há uma divisão

exata entre os sexos, mas uma tendência geral desta entre os gêneros.

A renda dos trabalhadores do setor, auferida através da participação nas

atividades de joias e folheados, varia de acordo com o tipo de relação trabalhista que os

vincula às unidades produtivas, podendo ser caracterizada por salário mínimo, acrescido


de direitos trabalhistas no setor formal, e por remunerações que oscilam conforme o

quantum fabricado, quer por funcionários das pequenas oficinas, quer por trabalhadores

a domicilio. Os dados da pesquisa, expostos na Tabela 02, demonstraram várias escalas

de apropriação de renda por empregados do segmento.

Tabela 02 – Renda média dos trabalhadores do setor de joias e folheados do

CRAJUBAR (2014)



Os números da tabela mostram uma baixa remuneração dos trabalhadores do

segmento, haja vista que 21% das respostas apontam pagamento abaixo do salário

mínimo e os rendimentos mais elevadas chegam, segundo as informações prestadas até,

no máximo, a dois. Convêm enfatizar que as informações do setor formal afirmam que a

renda dos seus funcionários encontra-se a partir do salário mínimo praticado na economia

brasileira.

No entanto, às empresas formais vincula-se parcela significativa do mundo da

informalidade, através das relações flexíveis de produção encontradas na pesquisa.

Assim, na verdade, as empresas também pagam baixa remuneração e não apenas os

empreendimentos informais, dado que a renda auferida pelos trabalhadores a domicílio é

totalmente flexível.

Convêm, no entanto, situar a submissão dos trabalhadores à baixa formação de

renda ao contexto histórico e econômico no qual o espaço estudado se encontra inserida.

Remuneração média por mês Unidades (%)

Até R$ 100,00

R$100 a R$200,00

R$200 a R$300,00

R$300 a R$400,00

R$400 a R$500,00

R$500 a R$ 600,00

Salário mínimo

Salário mínimo mais periculosidade

Salário mínimo e meio

Dois salários mínimos

Não respondeu

04

02

04

09

02

-

22

02

11

11

33

Total 100


O Nordeste do Brasil, no se qual situa o território específico estudado, adentra o século

XX com uma economia estagnada, tendo o surto industrial estimulado pelas políticas

governamentais iniciado, de forma mais intensiva, apenas a partir dos anos 1960 (com a

atuação da SUDENE). Os posteriores ciclos industrializantes, com estímulos à atividade

industrial praticados na unidade federativa do Ceará, também têm maior impacto sobre a

área metropolitana de Fortaleza do que sobre o conjunto do Estado em questão. Também

se deve associar ao inchamento populacional que caracteriza o espaço urbano do Juazeiro,

advindo do fenômeno místico e que, dado o dinamismo deste em relação às demais

localidades do semiárido nordestino, tem-se, então, um fator de atração de população para

o município estudado, o que gera, para os setores produtivos locais, uma acentuada oferta

de mão de obra.

Outro elemento é o uso do trabalho domiciliar, exercido pela mão de obra

feminina, conforme já enfatizado anteriormente, no qual a necessidade de conciliar as

atividades do lar com alguma forma de apropriação de renda gera a submissão à

remuneração baixa e totalmente flexível, apresentadas neste estudo.

Constatou-se, também, através da pesquisa de campo, a presença de menores, no

setor informal, os quais desejam obter alguma remuneração através de aprendizado de

uma profissão, de forma a complementar o rendimento familiar, especialmente em

famílias de baixa renda, observado em algumas das pequenas oficinas visitadas. Esta

opção é preferível por progenitores, sendo citada pelos microempreendedores, como uma

forma de impedir o envolvimento dos adolescentes com problemas sociais,

principalmente com o mundo das drogas e prostituição, comuns em bairros da periferia,

onde estão localizadas as pequenas oficinas.

A escolaridade dos trabalhadores foi investigada pela pesquisa de campo, sendo

uma variável não informada por todas as unidades produtivas, dificultando a análise da

mesma. Os dados obtidos estão expostos na Tabela 03.

As informações apresentadas na Tabela 03 expõem uma baixa escolaridade dos

trabalhadores do setor de joias e folheados, dado que demonstra a maior

representatividade de funcionários na faixa do Ensino Médio, como também pertencentes

a níveis inferiores a esta, o que caracteriza mão de obra não qualificada. Os saberes

desejados advêm dos conhecimentos práticos acumulados e não do conhecimento formal.

No entanto, este dado da baixa escolaridade é representativo do comportamento do

trabalhador industrial brasileiro, sendo que, para o setor de fabricação de artigos


metálicos, afirmado por De Negri e Freitas (2004, p. 10), varia entre 6,77 a 7,33 anos

(para os setores não exportadores e exportadores), o que representa um baixo percentual

de educação formal.

Tabela 03 – Escolaridade dos trabalhadores do setor de joias e folheados do

CRAJUBAR (2014)

Escolaridade Formal e Informal

Analfabeto

Ensino Fundamental Incompleto

Ensino Fundamental Completo

Ensino Médio Incompleto

Ensino Médio Completo

Ensino Superior Incompleto

Ensino Superior Completo

Pós-Graduados

03

44

55

36

105

19

10

-

Total 272



A especialização da mão de obra produtiva relacionada às atividades exercidas

é citada por apenas 30% das fábricas e oficinas visitadas, o que representa uma pequena

preparação da formação de trabalhadores através de cursos, treinamentos, etc., específicos

para o setor. No caso das empresas formais, para aquelas que citam requerer funcionários

com treinamentos, foram: qualificação especializada em montagem, soldagem, designer,

pedrarias e polimento. No entanto, o aprendizado prático é citado pela maioria das

unidades como uma das formas principais de aquisição de conhecimentos dos

empregados, através das experiências de saberes acumuladas na profissão. Destaca-se,

então, o papel do conhecimento tácito (discutido por COSTA, 2007; LUNDAVALL,

2003), a presença dos empreendimentos produtivos concentrados espacialmente na

localidade sob estudo, como a principal forma de aquisição de conhecimentos para os

trabalhadores.

O regime de trabalho, investigado pela pesquisa de campo, varia de acordo com

o tipo de relação trabalhista a qual se submete a mão de obra. Isto porque se constatou

nos dados da pesquisa que os empregados do setor formal atuam apenas em regime


diurno, ou seja, com 8 horas, para todas as unidades entrevistadas. Nos empreendimentos

informais, apesar de prevalecer o turno diurno (78%) dos casos, foi também citado o

noturno, dado que neste encontram-se as relações flexíveis de produção. Além dos

rendimentos incertos, observou-se que microempreendedores e trabalhadores

domiciliares citaram o fato de adentrar a noite para ampliarem a produção, de forma a

cumprir pedidos de outras empresas ou para melhorar o rendimento. Assim, as relações

flexíveis de produção impõem jornadas de trabalho para a mão de obra maior do que

aquelas desempenhadas por funcionários regularizados, devida à baixa remuneração

obtida por peças produzidas.

A observação dos limites de idade para contratação de mão de obra mostrou que

20% das unidades entrevistadas dizem contratar apenas a partir da maioridade, tendo por

base a legislação trabalhista e à própria produtividade dos trabalhadores contratados. No

entanto, 59% afirmam não considerar esta faixa etária, e os demais entrevistados não

responderam a questão. Não constatamos, no setor formal, indícios de irregularidade em

relação a estes aspectos, visto que estas unidades são constantemente fiscalizadas pelos

órgãos competentes. No entanto, na informalidade, foi comum encontrar e também ouvir

relatos do uso da força de trabalho menor, o que indica uma atuação fora da regulação

trabalhista.

No caso das etapas de colocação de pedrarias e outros adereços colocados pelo

trabalho domiciliar, observaram-se tarefas desenvolvidas não apenas pelos progenitores,

mas também por adolescentes e, inclusive, crianças, como forma de elevar a renda da

família, mas num claro descumprimento da legislação trabalhista e do Estatuto da Criança

e do Adolescente.

As relações flexíveis de produção, apresentadas no setor, são reafirmadas através

dos percentuais de subcontratação de outras pessoas, além dos empregos regulares, dado

afirmado por 37% dos entrevistados, enquanto 43% dizem não fazê-lo (20% não

responderam à questão). Este número no setor informal é de apenas 23%, e neste caso

empreitam outros trabalhadores de forma ocasional, estabelecendo negociações em

função de peças ou lotes.

O setor formal subcontrata pessoas, afora empregados regulares, em 67%. Isto

significa que essas unidades terceirizam trabalho, gerando a informalidade e a

precarização das formas de contratação apontadas neste estudo, sendo esta uma prática

permanente, em 60% dos casos. Os trabalhadores subempreitados por estas empresas


trabalham em suas residências em 36% dos casos, com tarefas manuais em 24%, tarefas

mecanizadas em 12% e matéria prima cedida pelo contratante em 28%.

As tarefas subcontratadas à mão de obra “avulsa” são etapas como: corte,

fundição de metal, montagem, empacotamento, o que representa parcela significativa da

divisão técnica do trabalho que caracteriza a produção dos folheados. Os funcionários

externos, conforme já citado, têm também remuneração flexível, estabelecida em 91%

por peças ou lotes produzidos, e somente 9% das empresas subcontratam trabalhadores

por hora de trabalho.

A instabilidade da demanda por força de trabalho, observada para o setor de joias

e folheados do CRAJUBAR, é uma prática adotada por apenas 30% dos

empreendimentos visitados, e 61% das fábricas e oficinas dizem não usar esta política de

ajuste da oferta de postos de trabalho, o que representa uma redução das oscilações da

demanda por mão de obra neste segmento. Nos empreendimentos regularizados este

percentual aumenta para 40% dos entrevistados, enquanto nas unidades não regularizadas

o mesmo representa um montante de 23%. Portanto, apesar de flutuação no número de

empregados não ser um prática dominante, a mesma é maior no setor formal, e decorrente

da sazonalidade do mercado, motivada por períodos de expansão (festivos) e retração da

demanda do segmento.

5 Conclusão

O setor de joias e semijoias folheadas iniciou a partir de eventos históricos de

cunho local, e permanecem com o formato de produção artesanal até a década de 1970,

compondo uma tradição na produção de joias que sobrevive até os dias atuais. As

mudanças, que representam a introdução da indústria propriamente dita, estão situadas

apenas no final do século XX, com a introdução da produção de semijoias folheadas.

Estas raízes da tradição local artesanal na produção de calçados e de joias

somadas aos primeiros empreendimentos efetivamente industriais representam a

coexistência de um setor moderno, que avança e participa do mercado nacional, com um

setor tradicional – que consegue sobreviver, através da disseminação ampla de saberes

produtivos na localidade, por meio da depressão de preços de venda, em função da

ausência de cálculo de custos implícitos como o trabalho familiar, e pela fuga dos custos

fiscais, trabalhistas e ambientais – mas que, ao final, representam formas de ocupação e

geração de renda para muitos trabalhadores, tendo um papel social relevante.


A intensificação das formas de competição e de reestruturação produtividade,

citadas na literatura, rebatem sobre o segmento, quer através da necessidade de

modernização (CORDEIRO, 2015), quer determinando a necessidade de competir através

do preço, adotando formas de enxugamentos de custos. As unidades produtivas adotam,

assim, a externalização das atividades produtivas, por meio de formas de terceirização de

etapas da fabricação e de contratação de trabalho a domicilio, com remunerações

totalmente flexíveis, e à margem dos direitos trabalhistas. Esta externalização de tarefas,

na maioria das vezes para subcontratados informais, origina um conjunto, uma “teia” ou

rede de interações no território, que gera ativos específicos e linkagens entre os agentes

produtivos.

A divisão social do trabalho no setor de folheados, estimulada pela redução de

custos, constitui-se em uma forma flexível de produção, com as etapas intensivas em

trabalho sendo subcontratadas, deprime a formação de rendimentos para trabalhadores

envolvidos nas etapas externalizadas, bem como determina uma incerteza em relação ao

montante do rendimento a ser auferido.

Esta prática referenda a discussão de Benko (1999) ao demonstrar as

consequências da produção flexível representadas por perdas de direitos sociais,

anteriormente garantidas através do Estado de Bem Estar Social.

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TRABALHO E SOCIABILIDADE NA ÓRBITA DO CAPITAL:

PRESSUPOSTOS AO DEBATE NA ERA DA INFORMAÇÃO.

Rafael Soares1

Shyslâine C. Alves do Nascimento2

Resumo

Este trabalho consiste numa análise acerca da categoria trabalho na sociedade capitalista,

bem como das novas determinações que são postas a esta categoria especialmente no pós-

1970, no momento da chamada reestruturação produtiva. Debruça ainda sobre o processo

globalizatório e o uso das novas tecnologias de comunicação e informação na perpetuação

da sociedade global com sua cultura consumista. Trata-se aqui de forma sucinta a

categoria trabalho, bem como o seu papel enquanto fundante do ser social. Haja visto que

é essa uma categoria de suma importância para o marxismo. Discute-se também o

capitalismo como um sistema em crise, assim como a crise estrutural que o sistema sofre

e o processo de reestruturação produtiva. Esta é uma pesquisa bibliográfica, descritiva

onde a abordagem do tema foi realizada através da leitura extensa de autores que discutem

sobre os processos de trabalho no capitalismo e os que colocam os efeitos das tecnologias

no surgimento da cultura do consumo. Para tanto usou-se enquanto método de pesquisa

o materialismo histórico e dialético, que busca analisar a realidade de forma macro

situando o objeto da pesquisa com o contexto histórico ao qual ele se vincula.

Palavras-chave: Trabalho, Cultura, Globalização

1 INTRODUÇÃO

Adentramos num novo tempo histórico, onde por toda parte pode-se perceber o

avanço tecnológico, bem como as facilidades que dele provém. Não se pode negar que

esse processo que embora traga maior agilidade e rapidez ao sistema produtivo em

contrapartida, ocorre também um endeusamento da técnica, bem como a “unificação” do

mundo que é proposta com o advento das novas tecnologias, em especial as de

comunicação e informação. Passamos a viver num mundo onde quase tudo é

compartilhado, inclusive as inquietações e frustrações da vida cotidiana.

Situamos a década de 1980, que corresponde para a economia a “década

perdida”, mas que é uma década chave para entendermos a modernidade com todas as

suas refrações, especialmente ao que tange no mundo do trabalho, atualmente pode-se

1 Bracharel em Serviço Social e Pós-graduando em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de

Ciências Aplicadas Doutor Leão Sampaio – FALS. Juazeiro do Norte, CE. [email protected]

2 Acadêmica do Curso de Serviço Social pela Faculdade de Ciências Aplicadas Doutor Leão Sampaio –

FALS. Juazeiro do Norte, CE. [email protected]


verificar novas determinações, configurações, bem como novas formas de inserção e

manutenção do trabalho. Tudo isso surge como alternativas para o enfretamento da crise

no momento de reestruturação produtiva do capital pós-1970.

Com o espraiamento da Internet, bem como das novas tecnologias de

comunicação e informação cria-se uma cultura mundial baseada no consumismo e

disseminada através das redes. É cabível de registro que ao mesmo tempo em que o

progresso tecnológico permite um maior domínio do processo produtivo, o alcance de

novos mercados, etc. Nota-se que também por meio das novas tecnologias passa a imperar

a cultura do consumo, onde o que se faz é perpassar a falácia de que só passa a fazer parte

do processo produtivo quem possui poder de compra, quem usufrui das benesses do

mundo globalizado.

Este trabalho consiste de uma análise deste processo que se inicia nas últimas

décadas do século XX e se cristaliza nos dias atuais. Procuramos assim descrever os

processos de trabalho e alienação, bem como as crises do capitalismo e seu enfrentamento

e posteriormente as tecnologias na contemporaneidade e seus impactos sobre a classe

trabalhadora. Usou-se como método de pesquisa o materialismo histórico e dialético de

Marx, uma vez que o mesmo propõe uma análise sobre a realidade de forma macro, onde

compreende-se o contexto no qual o objeto da análise se insere.

Esta é uma pesquisa bibliográfica, descritiva. Onde a abordagem do tema foi

realizada através da leitura extensa de autores que discutem sobre os processos de trabalho

no capitalismo e os que colocam os efeitos das tecnologias no surgimento da cultura do

consumo. Gil (2009 p. 44) discorre que “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base

em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

Dessa forma, objetivo deste trabalho consiste em discutir o momento atual, bem como

suas refrações na vida cotidiana dos indivíduos com os efeitos das novas determinações

que são lhe são postas, especialmente depois do processo de restruturação produtiva do

capital e a mundialização da economia. Este trabalho torna-se relevante para o

entendimento da categoria trabalho em suas determinações na contemporaneidade em um

momento singular da história onde pode-se perceber a interdependência de setores, e

países que por sua vez proporcionam o surgimento de uma cultura global baseada no

consumismo.


2 TRABALHO E CAPITALISMO

Numa concepção marxista o trabalho é uma relação entre o homem e a natureza,

relação esta que é mediada pelo uso de instrumentos. Karl Marx fundamenta sua teoria e

dedica uma boa parte de sua vida no estudo dessa categoria onde segundo ele, é o trabalho

que nos humaniza. Quem nos torna únicos e diferentes das outras formas de vida deste

planeta que exercem suas atividades orientados por seu instinto. O próprio Marx define

trabalho como “o processo de trabalho, como o apresentamos em seus elementos simples

e abstratos, é uma atividade orientada a um único fim, que é para produzir valores de uso,

apropriação do natural para satisfazer a necessidades humanas. ” (Marx 1985a, p.153).

No modo de produção capitalista esta atividade, que antes seu fim era a produção

de valores para necessidades humanas, passa a ter a função de satisfazer necessidades

corporativas. Quando o trabalho adquire um determinado valor de troca e torna-se

mercadoria. Não nos atearemos a este processo porque acabaríamos fugindo de nossa

proposta inicial, no entanto, torna-se cabível de registro que esta é uma categoria que

constitui de importante objeto de análise nos mais variados campos de estudo. Uma vez

que a categoria trabalho “além de indispensável à compreensão da atividade econômica,

faz referência ao próprio modo de ser dos homens e da sociedade” (Netto; Braz. 2011.

p.39). Entendemos assim que a dinâmica da sociedade (desenvolvida) é permeada pelas

condições de trabalho que por sua vez gestam as relações sociais.

O homem na efetivação do trabalho em sua relação dialética ao mesmo tempo

em que modifica a natureza modifica também o próprio homem. O ser social constitui-se

a partir das relações de trabalho que os homens desenvolvem em uma determinada

sociedade. O que se entende é que no modo de produção capitalista o trabalho deixa de

ser edificador do Ser Social, uma vez que as suas características, aquilo que lhe tornava

único lhe é usurpado. É o processo que chamamos de alienação do trabalho.

Em determinadas condições histórico-sociais os produtos do trabalho e da

imaginação humana deixam de se mostrar como objetivações que expressam a

humanidade dos homens – aparecem mesmo como algo que, escapando ao seu

controle, passa a controla-los como um poder que lhes é superior. Nestas

condições, as objetivações, ao invés de se revelarem aos homens como a

expressão de suas forças sociais vitais, impõem-se a eles como exteriores e

transcendentes. (...) entre os homens e suas obras, a relação real, que a relação

entre criador e criatura, aparece invertida – a criatura passa a dominar o

criador. (Netto; Braz. 2011 p.54. Grifos do autor)


Passa-se a entender a alienação do trabalho como sendo um processo histórico, através

do qual o homem já não é capaz de se reconhecer no produto de seu trabalho, uma vez que o

mesmo já não participa mais de todas as fazes da produção de determinado objeto. Sendo assim,

a alienação torna-se a chave para o desenvolvimento capitalista e isso ocorre devido ao fato de a

produção neste sistema aparecer totalmente voltada ao lucro. Sendo que a ideia do lucro se estende

até à mão de obra, já que o trabalhador passa a vender a forca de seu trabalho, uma vez que o

mesmo não é detentor dos meios de produção e não pode competir com a indústria capitalista.

Sobre a alienação Barroco disserta que

No contexto da alienação, a riqueza humana não é apropriada pela totalidade

dos indivíduos; na ordem capitalista, a coexistência entre a miséria e a pobreza

(material e espiritual) é pressuposto fundamental para a (ré) produção do

sistema, donde o processo de coexistência contraditória, de tensão permanente

e não linear, de afirmação e negação das capacidades do ser social. (Barroco

2009 p.170)

Nota-se assim, a contraditoriedade presente no modo de produção capitalista e que

consiste na dualidade do processo de produção. Ao que Marcuse corrobora, “O mais alto

desenvolvimento das forças produtivas vai coincidir com a totalidade da opressão e miséria.

(Marcuse, apud Barroco 2009 p.170). Ao passo que é exatamente nas contradições do processo

de produção deste sistema, que o mesmo alarga seu laço de exploração. As crises são o modo de

ser o capitalismo e mesmo que uma seja superada, sem demora virá outra. Donde sabe-se que a

cada nova crise o mesmo passa a aumentar suas formas de dominação e exploração. Subjugando

à classe trabalhadora aos efeitos de suas formas de reparação.

3 CRISE A NÍVEL ESTRUTURAL DO CAPITALISMO E REFLEXOS NA

CONTEMPORANEIDADE.

Haja viso que as crises são o modo natural de existência do capitalismo,

dependendo do desenvolvimento da sociedade este sistema gesta crises de intensidade e

alcance variados. Partindo do caráter contraditório do sistema capitalista, temos que a

cada nova crise, o sistema estabelece “novas formas de progredir para além de suas

barreiras imediatas, estendendo com dinamismo cruel sua esfera de operação e

dominação.” (Mészáros 2010 p.69) “Expressando assim, um desequilíbrio entre a

produção e o consumo, comprometendo a realização do capital, ou seja, a transformação

da mais-valia em lucro” (MOTA, 2009, p. 53). Assim sendo, diferentes estágios do

desenvolvimento capitalista emergem devido a sua tentativa de se sobrepor as crises que

ele mesmo cria, de modo que a crise é funcional ao sistema.


Sob este aspecto de funcionalidade Netto e Braz (2006, p. 162) discorrem que

“as crises são funcionais a este modo de produção, uma vez que se constituem de

mecanismos que determinam restauração das condições de acumulação, sempre em níveis

mais complexos e instáveis, assegurando, assim, a sua continuidade”. De fato, que sendo

o capitalismo um sistema contraditório em sua essência, as crises apresentam-se como

reflexos de tal contradição. E a busca por superação como nos referimos acima acarreta

uma maior exploração, bem como maiores alcances de dominação por parte das classes

dominantes.

Na esteira de pensamento de Mészáros (2010) temos que a crise que se apresenta

na atualidade do capital é fundamentalmente estrutural. Isso porque a mesma atinge toda

a estrutura do sistema, não estando mais ligada a setores isolados e são deflagradas em

determinados momentos históricos afetando assim, sobremaneira, toda a estrutura global.

A forma como o capitalismo reage às crises coloca para a classe trabalhadora a

exigência de adequação aos seus novos padrões. Sobre isso pode-se localizar um

momento especifico da história a dita crise da produção de 1970, onde o modelo de

produção taylorista-fordista começa a dar sinais de esgotamento. Tem-se assim, para o

capitalismo, uma crise em nível estrutural, como pontua Mészáros, esta é uma crise que

afeta todo o sistema, não mais estando ela restrita a uma esfera, um polo particular, mas

sim toda a estrutura em escala global.

Uma crise estrutural afeta a totalidade de um complexo social em todas as

relações com suas partes constituintes ou subcomplexos, como também a

outros complexos aos quais é articulada. Uma crise não estrutural, em vez

disso, afeta apenas algumas partes do complexo em questão e assim, não

importa o grau de gravidade em relação às partes afetadas, não pode pôr em

risco a sobrevivência continua da estrutura global. (Mészáros 2010 p. 71)

E para a superação dessa crise em nível estrutural eis que se gesta o processo

chamado de reestruturação produtiva, que não é nada além do que mais uma tentativa de

superação de crise e que gera significativas alterações no modo de vida do trabalhador.

Estas alterações e mudanças começam a se desencadear a partir da década de 1980.

Década essa que coincide com o dito salto tecnológico que traz para a sociedade de um

modo geral incontáveis avanços a partir da disseminação das novas tecnologias. Antunes

(2010) chama a atenção para o fato que no pós-1970, insere-se nas relações de trabalho

uma gama de categorias até então sem precedentes e que alteraria para sempre as relações

de produção e reprodução da sociedade capitalista.


Contra a rigidez do modelo taylorista-fordista segue-se um modo de produção

com base na flexibilidade, que se apoia nos moldes flexíveis, uma vez que a produção se

adapta as exigências do mercado, e não o contrário. O processo de acumulação flexível,

como aponta Ricardo Antunes (2010) apoia-se na flexibilização dos processos de

trabalho, bem como dos mercados de trabalho, dos produtos e sobretudo dos modos de

consumo. O que acontece não é o fim da produção em série, mas para que se elevem

novamente as taxas de lucro – que é o fim de toda atividade no capitalismo – surge a

produção voltada para o consumo, a falácia da exclusividade dos produtos como tática

para justificar “itens de série” em determinados produtos, na indústria automobilística,

para citar um exemplo.

Este processo conhecido por reestruturação produtiva que surge, seus efeitos são

devastadores, ao que tange mundo do trabalho esse novo quadro coloca à classe

trabalhadora a exigência de uma formação continuada, um processo de adequação ao

novo modo de trabalho que se segue, outro ponto que merece destaque é a desregulação

sindical, que passa a ocasionar uma grave perda de direitos historicamente conquistados

pela classe trabalhadora.

Numa análise das transformações ocorridas à época da restruturação produtiva e

posteriormente com a introdução do pacto, pode-se perceber que elas impactaram da

forma mais negativa possível na vida do trabalhador. Mota (2009) aponta que na

reestruturação produtiva perde-se, portanto, a centralidade do trabalho, isso porque existe

um duplo movimento na reestruturação do capital pós-crise de 1970, onde coloca que.

[...] 1) a redefinição das bases da economia-mundo através da re-estruturação

produtiva e das mudanças no mundo do trabalho; 2) a ofensiva ideopolítica

necessária à construção de hegemonia do grande capital, evidenciada na

emergência de um novo imperialismo e de uma nova fase do capitalismo,

marcada pela acumulação com predomínio rentista (Harvey, 2004 apud Mota,

2009, p. 58).

Diante disso, o que se tem na prática são os trabalhadores assalariados que

sofrem com essas transformações. Uma vez que ocorrem alterações nas formas de

contratação, que por sua vez ocasionam insegurança nas relações de trabalho. Como foi

dito a pouco, é o tempo da flexibilidade, da terceirização do trabalho, dos contratos

temporários, bem como do trabalhador polivalente, multifuncional, aquele que exerça

mais de uma função dentro da empresa. Uma estratégia que visa o aumento da produção

sem haver, no entanto, um aumento do número de trabalhadores. Alterações que como


pontua Antunes (1999) trazem consequências e profundas mutações no interior do mundo

do trabalho, na qual podemos mencionar: o desemprego estrutural, aumento do número

de trabalhadores em condições precarizadas, subemprego, terceirizações, bem como o

crescimento de trabalhadores “prestadores de serviços”.

Há um estranhamento no mundo do trabalho especialmente o que reflete na

atualidade, isso porque essas condições refletidas logo acima acarretam um clima de

instabilidade e de medo por parte da classe trabalhadora. Dado ao processo de

segmentação da classe trabalhadora. Ao passo que se exige por parte do trabalhador uma

polivalência, como já foi referido aqui, há um crescente ofensiva ao saber profissional,

de forma que por assim dizer haja uma diminuição do poder destes trabalhadores sobre o

processo produtivo, aumentando assim a produção. Antunes (1999, p. 61)

A crise estrutural do capital, bem como o processo de restruturação produtiva

“vem acompanhada de um ideário que, funcional e adequado às formas pelas quais o

capitalismo enfrenta suas crises, substitui a ideologia do “desenvolvimentismo” pela

“globalização” (Guerra 2005, p. 14). Ao crescimento da ofensiva neoliberal os países

centrais impõem medidas a serem seguidas pelos países periféricos, medidas estas

definidas pelo Consenso de Washington. Que forçavam estes países a seguirem e se

tornarem dependentes do capital estrangeiro.

Maria Carmelita Yazbeck (2008 p. 33) aponta que no momento da reestruturação

produtiva, os impactos são devastadores ao recaírem sobre o mundo do trabalho num

duplo movimento. Em primeiro plano, tem-se as transformações nas relações de trabalho,

onde apresentam-se novas formas de exploração, novos mercados, bem como uma nova

configuração nos postos de trabalho; em um segundo plano, pode-se perceber uma

crescente perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores. Acarretando uma

desregulamentação nas formas de proteção da classe que vive do trabalho.

Empresas estatais privatizadas, desregulamentação da economia, corte nos

gastos com o social, bem como a abertura ao capital estrangeiro. A proposta era simples,

o Estado deveria ser mínimo no atendimento à esfera social de tal forma que beneficiasse

o mercado, já que este Estado se voltava ao desenvolvimento mercantil. Institui assim um

novo padrão de acumulação e valorização do capital, tais medidas acarretam a submissão

dos países periféricos pelos países centrais do capitalismo. Num processo continuo de

racionalização, desregulação da economia, novos processos de trabalho, que passam a


pregar a individualização, bem como uma nova exploração do trabalho nos mais variados

campos.

4 GLOBALIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DO MUNDO

No bojo das determinações sócio-históricas do capital, bem como suas

estratégias de enfrentamento das crises, que por sinal é o próprio sistema quem as gesta.

Tem-se na atualidade um quadro de espraiamento da economia, o que se nota é que o

movimento do capital contemporâneo se opera em escala global, de forma que setores,

bem e serviços encontram-se interligados proporcionando assim, uma maior acumulação

do lucro (que é a razão de ser deste sistema) e também uma maior exploração por parte

da classe trabalhadora. Operacionaliza-se um movimento desenvolvimentista e

civilizatório de forma a unificar o globo por meio de produtos de alcance mundial.

Um fato inegável que se pode notar é que com o desenvolvimento do

capitalismo, tem-se também o espraiamento das tecnologias, Habermas aponta que os

avanços das tecnologias ocasionavam um aumento dos postos de trabalho, o que

corresponde dizer que as novas tecnologias aliadas ao processo produtivo criavam novos

campos e postos de trabalho, diminuindo o tempo gasto na produção, proporcionado

assim um significativo aumento da produção. No entanto, a partir do século XX o que se

coloca é que o avanço das tecnologias, a implantação da indústria flexível, como

supracitado, exige do trabalhador um maior conhecimento técnico, um trabalhador

polivalente. Gerando assim diminuição nos postos de trabalho, uma vez que um

determinado funcionário deve atuar em mais de uma máquina. Dessas formas aliadas ao

sistema capitalista, as tecnologias na indústria há uma diminuição nos postos de trabalho

sem, no entanto, haver redução na produção.

De fato, economia global coloca todos sob a mesma égide. Iamamoto (2012 p.

21) discorre que “a mundialização do capital impulsiona a generalização das relações de

mercado às mais esconsas esferas e dimensões da vida social, e que passam a afetar

transversamente a divisão do trabalho, as relações entre as classes e a organização da

produção e distribuição de bens e serviços”. Tem-se assim uma nova estratégia de

serviços que passa a influenciar diretamente todo o movimento da sociedade e em todas

as suas determinações. Morin (2013 p.29). aponta que “o crescimento permanente dos

rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho aprofunda continuamente as


desigualdades”. Aos ideais desenvolvimentistas e globalizantes apresenta-se a falácia da

modernidade e a exigência de adequação aos novos moldes que são postos à sociedade.

A chamada globalização expressa “um novo ciclo de expansão do capitalismo,

como modo de produção e processo civilizatório de alcance global” (Ianni 2014 p.11).

Destacando assim, o quadro que vivenciamos hoje, de modernização do mundo que se

pauta numa sociedade global, tanto econômica quanto socialmente, há o surgimento de

uma nova conjuntura político-social.

O atual momento da sociedade capitalista expressa no maior avanço de suas

determinações e coloca a sociedade em um novo tempo histórico. Este processo que será

discutido aqui tem seu início da década de 1980, considerada a “década perdida” para os

países da américa latina devido as baixas taxas de crescimento econômico. No entanto

configura-se como um momento de avanços nos setores de telecomunicações, bem como

do espraiamento das novas tecnologias, especialmente as tecnologias de comunicação e

informação, que por sua vez alterariam para sempre as formas de sociabilidade em todo

o globo.

Há o surgimento de uma nova conjuntura político-social, como referido acima a

partir do enfrentamento da crise que se alastra a nível global e que o sistema se reestrutura

também globalmente e que por sua vez dita as condições necessárias para uma sociedade-

global.

O desenvolvimento industrial traz uma elevação dos níveis de vida com a

produção em massa, com preços mais acessíveis, com seus produtos de uso e

consumo. Mas esse desenvolvimento, que há cinquenta anos ainda parecia

providencial, de agora em diante faz pesar duas ameaças sobre as sociedades e

os seres humanos: uma, exterior, resulta da degradação ecológica dos meios de

vida; a outra, interior, provém da degradação das qualidades de vida. (Morin

2013 p. 67)

Grosso modo, ao passo que gera as condições necessárias à saída da crise, a uma

unificação global de modo de vida fornecendo assim aos homens de todo o globo

determinações de enfrentamento de seus flagelos, com a falácia de acesso irrestrito aos

bens e serviços que o capitalismo dispõe e “distribui com sua benesse”. O próprio sistema

alimenta a desigualdade fornecendo um entendimento de uma sociedade global ilimitada,

onde os homens podem assim efetivar seus desejos, participando do processo produtivo,

bem como a participação nos lucros. Alimentando o imaginário coletivo, forçando a

adequação ao sistema. Tratando de produzir e uma cultura-global.


5 O PAPEL DAS MÍDIAS E DAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E

INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE-GLOBAL

É inegável a afirmação que de o mundo hoje corresponde a uma ilha, um espaço

onde todos os indivíduos têm em si a ideia de uma continuidade da globalização, que

coloca também outros efeitos além do crescimento econômico como já foi descrito

anteriormente aqui. Há assim uma aproximação entre os continentes, de forma que as

implicações do processo globalizatório acebem levando à concretização da “aldeia

global” como uma vez se referiu o filosofo canadense Marshal McLuhan3 previra.

O atual momento da sociedade capitalista expressa no maior avanço de suas

determinações coloca a sociedade em um novo tempo histórico. Nas últimas décadas o

mundo assiste a um crescimento sem precedentes das tecnologias de comunicação e

informação que atingem de várias formas a vida do homem comum. Configura-se um

momento de avanços nos setores de telecomunicações, bem como do espraiamento das

novas tecnologias, especialmente as tecnologias de comunicação e informação, que por

sua vez alterariam para sempre as formas de sociabilidade em todo o globo.

Desde os anos 1960-1970, cada indivíduo no mundo considerado

desenvolvido, traz em si, sem ter consciência disso, a presença de todo

planetário. Pela manhã, ele toma um café sul-americano ou um chã asiático,

retira frutas de sua geladeira alemã, põe sua camiseta de algodão do Egito ou

da Índia, liga seu rádio japonês para ouvir as notícias internacionais, veste seu

terno de lã da Austrália, tecido em Manchester, dirige seu automóvel coreano

ouvindo um canto flamenco em seu iPhone californiano. (...) O miserável das

periferias empobrecidas da África ou da América do Sul foi expulso de sua

terra pela monocultura industrializada importada do Ocidente, veste uma

camisa estampada com uma inscrição americana, vive dos restos da civilização

ocidental que ele mesmo bricola. (Morin. 2013, p.20-21)

Na esteira de pensamento de Edgar Morin tem-se que com a sociedade-global

onde todos os individuo de certa forma compartilham dos efeitos do capitalismo, em

contrapartida gesta-se a chamada sociedade do consumo, impingindo assim

paulatinamente no modo de vida dos indivíduos uma nova cultura pautada no consumo.

E nesta sociedade de consumidores, onde seus efeitos recaem ainda mais sobre a classe

trabalhadora porque, onde a juventude é um exemplo clássico tende a se condicionar com

3 McLuhan estabelece que o termo Aldeia Global para caracterizar o avanço tecnologias das telecomunicações que à

sua época eram o rádio e a televisão. McLuhan observou que havia uma tendência a um encurtamento das distâncias

que separam os países condicionando-os a um funcionamento semelhante, tal qual como ocorre em uma aldeia.

Havendo assim, uma interação entre os povos a nível planetário. Ver: McLUHAN, Masrshall: Os meios de

comunicação como extensão do homem. Tradução de Décio Pignatari. 9 ed. São Paulo: Cultrix, 1998.


mais facilidade à cultura consumista que se alastra nas últimas décadas. Como uma forma

de aceitação por parte da sociedade do consumo, como descreve Maffesoli apud Bauman

“Sou o que sou porque os outros me reconhecem como tal” (2008 p.107). A identidade

passa a ser um conceito puramente social, uma vez que o indivíduo no mundo globalizado

tente a seguir padrões socialmente estabelecidos que perpassam a esfera do consumo.

A revolução informacional digital que assistimos na contemporaneidade é marca

de um processo que passa a ser conhecido por pós-modernidade que em suas

determinações apresenta a ideia do novo. A atualidade é configurada como um momento

de incontáveis avanços nos setores de telecomunicações, bem como do espraiamento das

novas tecnologias, especialmente as tecnologias de comunicação e informação, que por

sua vez forneceram alterações nas formas de sociabilidade em todo o globo que passam

a determinar um processo de ruptura com os antigos padrões e exigem por parte de

individuo a exigência de estar acompanhando as mudanças que se processam através das

redes. A modernização do mundo confunde-se com o surgimento do próprio capitalismo,

que necessitava de um padrão de acumulação, já que a sociedade feudal já estava em

pleno declínio, é a modernidade de acordo com o pensamento de Anthony Giddens

O que é modernidade? Como uma primeira aproximação, digamos

simplesmente o seguinte: "modernidade" refere-se a estilo, costume de vida ou

organização social que emergiram na Europa a partir do século XVII e que

ulteriormente se tornaram mais ou menos mundiais em sua influência. Isto

associa a modernidade a um período de tempo e a uma localização geográfica

inicial. (Giddens, 1991, p.11)

Toda e qualquer mudança que altere significativamente a sociedade passa

primeiro pelo mundo da cultura. Isso ocorre porque a cultura permite que se criem sobre

ela utopias, novas maneiras de ver o mundo, a sociedade como uma forma evoluída que

aprendeu com seus erros e que está em um constante processo de autodescobrimento.

Vilém Flusser (2008 p.14) diz que “a base de toda a cultura é uma tentativa de enganar a

natureza por meio da tecnologia, ou como ele se refere, da maquinação. E fazemos isso

com tamanha engenhosidade que o mundo parece corresponder ao sistema conceitual que

impomos a ele”. O que se vê assim é a incessante busca do homem por novas formas de

afirmação de sua superioridade.

De fato, na contemporaneidade tem-se uma nova determinação cultural e que é

perpassada por meio das tecnologias de comunicação e informação, diante disso há uma

exaltação das tecnologias, tanto pelo fato de agilizar o processo produtivo, bem como na


disseminação de informações e aproximação de indivíduos geograficamente distantes no

globo.

Morin (2003 p.209) descreve que a Internet provém também uma

democratização dos chamados bens culturais, que antes, até então eram pagos e

reservados apenas às elites, com a cultura veiculada pela mídia e pelas tecnologias de

comunicação e informação, estes bens tornam-se acessíveis a todos. Sobre esse novo

conceito de cultura, Douglas Kellner aponta que os meios de comunicação de massa, bem

como a Internet com as tecnologias de comunicação e informação passam a interferir no

cotidiano do homem comum, como o autor descreve:

Há uma cultura veiculada pela mídia cujas imagens, sons e espetáculos ajudam

a urdir o tecido da vida cotidiana, dominando o tempo de lazer, modelando

opiniões políticas e comportamentos sociais, e fornecendo o material com que

as pessoas forjam sua identidade. (...) Ela também fornece o material com que

muitas pessoas constroem o seu senso de classe, de etnia e raça, de

nacionalidade, de “nós” e “eles”. Ajuda a modelar a visão os seus valores mais

profundos: define o que é considerado bom ou mal, positivo ou negativo, moral

ou imoral. (Kellner 2001, p. 9)

A cultura da mídia como refere-se o autor, coloca para o cidadão comum a

exigência de estar sempre conectado, sempre ligado e sempre atrelado ao que se processa

em todo o mundo. O que se vê na prática é que esta nova cultura consumista, ou cultura

da mídia surge para satisfazer as ideias capitalistas, propondo uma sociedade onde os bens

de consumo cheguem a todos indiscriminadamente, onde todos os que se encaixarem no

sistema podem gozar de todas as regalias e benesses que o capitalismo pode fornecer. No

entanto, desprovido de uma maior criticidade este processo acaba endeusando a técnica,

dos processos em que é o homem deixa de ser produtor e acaba sendo ele o produto.

Veloso aponta que este processo acaba “escondendo os homens dos o seu papel principal

de criador das tecnologias, caindo ele numa teia de mistificação ideológica. ( 2011 p.37).

Ao que Manuel Castells corrobora:

A tecnologia não determina a sociedade: é a sociedade. A sociedade é que dá

forma à tecnologia de acordo com suas necessidades, valores e interesses das

pessoas que utilizam as tecnologias. Além disso, as tecnologias de

comunicação e informação são particularmente sensíveis aos efeitos dos usos

sociais da própria tecnologia. (CASTELLS, 2006, p. 17)

Portanto faz-se necessário uma apreensão crítica das tecnologias, especialmente

as de comunicação e informação. Estas que a serviço do capital contemporâneo além de

acarretar transformações societárias, fornecendo uma maior agilidade no processo


produtivo colocam também para a classe trabalhadora a exigência de estar conectado, isso

porque o quadro que se apresenta é que apenas aqueles que possuem o poder de compra

é que são eficazes neste sistema. Assim sendo, no sistema capitalista os acessos aos

produtos de consumo fornecem também uma satisfação no ato de consumir. Nas palavras

de Benjamim (2003 p.21) “O capitalismo passa a ser entendido como uma religião. Uma

vez que o mesmo oferece as respostas aos problemas mais comuns da vida cotidiana”.


Sendo o capitalismo um sistema em crise, cuja superação lhe permite aumentar

sua dominação e exploração. A crise de 1970, cujos refrações recaem da pior forma

possível sobre a classe trabalhadora tem-se como a reestruturação produtiva a

cristalização das tecnologias aliadas do processo produtivo, bem como a mundialização

da economia. O mundo do trabalho é modificado, bem como as relações provenientes do

mesmo.

A partir das análises expostas, observa-se que no atual momento do

desenvolvimento capitalista há a unificação do mundo, a sociedade para a compartilhar

ideias, anseios, bem como as aflições e problemas que atingem a todos de uma maneira

geral. Se pode notar uma extrema valorização do momento atual da sociedade, onde o

que se ouve é que o avanço tecnológico é marca de período atual, no entanto deve se

saber, que as tecnologias permeiam todo o processo histórico da humanidade. Trata-se da

acumulação de conhecimento que em diversas épocas suscitam de os avanços

tecnológicos de determinadas formas. Podemos citar na antiguidade, a invenção de

utensílios para criar e controlar o fogo, que puderam permitir novas formas de

socialização e organização.

Notamos também que tal exaltação das tecnologias no momento atual,

desfavorecem o trabalho do homem que foi empregado na sua construção. Através da

teleologia, o homem pode de antemão orientar o sentido de seu trabalho, visualizando o

fim antes em sua mente e depois colocar em ação a efetivação de seus planos. Entendemos

que as tecnologias correspondem assim, à capacidade humana de projetar sua ação

visando satisfazer seus anseios através da concretização do que o mesmo planejou antes.

Perpassando a ideia de que a máquina é autônoma. Sendo o indivíduo

expropriado assim da sua força de trabalho. Diante disso, faz-se necessário que se

processe uma rigorosa apreensão crítica do processo de automação da sociedade, uma vez


que tal processo por vezes é usado para esconder a relação dialética existente no bojo da

sociedade. Em que os produtos que todos os dias são lançados no mercado servem não

somente para a satisfação de necessidades individuais e coletivas, mas imprimem certo

status social a que os consome. Nas palavras de Behring (2008 p.45) esta proposta

perpassada pelo capitalismo caracteriza-se como sendo a fantasia do consumo, como se

o mercado fosse acessível a todos, sendo esta a única possibilidade possível de realização

da felicidade.

E esta realização da felicidade que o sistema tanto se vangloria recai

sobremaneira sobre a classe trabalhadora, que aceita se submeter ao processo produtivo

não somente para satisfação de suas necessidades básicas como ocorrera outrora, mas

somente para fazer parte da cultura midiática, sendo que esta corresponde uma das formas

de alienação do sistema, propor a falácia de que a felicidade é vendida em potes e de

acordo com o seu poder aquisitivo. Assim sendo, fica a perspectiva para trabalhos futuros

evidenciando o aprofundamento nestes temas que são de extrema importância no que

tange o atual momento da sociedade e se tratando de ciências sociais uma pesquisa não

está acabada, uma vez que o próprio movimento da realidade em que se inserem os

sujeitos alteram o terreno do estudo. Tornando-se assim sempre um campo fértil para a

pesquisa.

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Viabilidade dos regimes próprios de previdência social de Pernambuco num

contexto de transição demográfica

Lauro Henrique Rodrigues Santos1

Resumo

O tema previdência vem ganhando espaço nos últimos anos. Isso devido ao déficit

previdenciário que cada dia vem aumentando. Estudos mostram o porquê das contas

previdenciárias estarem se deteriorando. A teoria que vem ganhando mais força é a da

transição demográfica. Ela mostra que as taxas de natalidade e mortalidade estão caindo.

O resultado desse processo é um envelhecimento geral da população. Fator que afeta

diretamente as previdências, pois, o modelo de financiamento mais usado é baseado no

número de pessoas que entram no mercado de trabalho. Esse modelo é conhecido como

regime de repartição. O foco desse trabalho está nas previdências dos servidores públicos

municipais e estaduais do estado de Pernambuco, conhecido como RPPS – regime próprio

de previdência social. O trabalho busca estabelecer critérios para verificar a viabilidade

dos RPPS diante do contexto de transição demográfica. Essa verificação se da pela

relação do número de servidores ativos pelo número de aposentados e pensionistas. Com

essa relação pode-se definir faixas de situação, que vão de crítica até o confortável. Os

resultados mostraram que as previdências que possuem o regime de repartição estão em

maior numa situação crítica e preocupante. Já as previdências que adotam outro modelo

essa situação é contrária.

Palavras-chave: RPPS; Transição demográfica; Viabilidade.

1 Introdução

As aposentadorias pagas aquecem as economias cada vez mais em todo mundo.

É uma renda usada para consumo imediato, pois, depois de trabalharem em toda a sua

vida ativa, os aposentados querem desfrutar do seu merecido descanso. No Brasil, os

benefícios previdenciários contribuem para a redução da desigualdade e são um

importante fator governamental para promover o bem-estar social. Atualmente, os

benefícios concedidos chegam a mais de 394 bilhões e já somam 7,14% do PIB brasileiro,

segundo o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) 2.

No Brasil, existem três tipos de previdência: a previdência geral, para todos os

trabalhadores contratados e regidos pela CLT; a previdência própria, para os servidores

1 Estudante, Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE Unidade Acadêmica de Serra Talhada

– UAST, Serra Talhada/Brasil. [email protected].

2 Boletim estatístico da previdência social – março de 2015. Acessado em

http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/Beps032015_final.pdf no dia 08/05/2015.

http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/Beps032015_final.pdf


efetivos; e a previdência complementar, para quem deseja aumentar seus ganhos com

aposentadoria quando chegar à idade inativa.

Em 2013, segundo o Ministério da Previdência Social – MPS, a previdência dos

servidores públicos possuía mais de 7,7 bilhões de servidores, ativos, aposentados e

pensionistas. A previdência própria para os servidores públicos é a que mais remunera os

inativos, pois os servidores públicos são os que acumulam mais vantagens ao longo da

vida produtiva, vantagens essas que se incorporarão na aposentadoria. Por outro lado, os

regimes próprios de previdência social são os que mais possuem problemas de

implantação, já que as primeiras fundadas no Brasil possuíam uma realidade totalmente

diferente da existente hoje.

Tendo em vista a importância dos regimes próprios para a economia e para a

população, surge uma dúvida quanto ao modelo de previdenciário adotado no Brasil: esse

modelo é viável nos dias de hoje? É sustentável?

Vários estudos tentam mostrar que a previdência precisa urgentemente passar

por reformas para poder continuar sendo viável para os cofres. Neste trabalho, serão

adotadas como referência as previdências próprias do estado de Pernambuco, para

posterior análise do efeito da transição demográfica e o impacto direto que ela traz no

atual sistema. Tal estudo visa apontar a urgência de reformas no sistema de previdência

a curto, médio e longo prazo.

Exposta a problemática, esse estudo tem como objetivo geral analisar a

viabilidade do modelo previdenciário adotado nos regimes próprios pernambucanos,

frente ao fenômeno da transição demográfica. Para alcançar este objetivo geral, perpassa-

se pelos seguintes objetivos específicos: (I) Identificar os municípios pernambucanos que

adotam regimes próprios de previdência social - RPPS; (II) Caracterizar o sistema de

custeio de todos os RPPS municipais do estado de Pernambuco e do RPPS estadual; (III)

Analisar a viabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência com base

na comparação do número de servidores ativo e inativos.

2 Referencial Teórico

O referencial teórico compreende as teorias que dão suporte ao trabalho, bem

como uma análise da literatura sobre o assunto, com a finalidade de situar o leitor

quanto aos progressos envolvendo o objeto da investigação (MURAMATSU; RACY;

SCARANO, 2011).


2.1 O surgimento da previdência

As primeiras relações trabalhistas se deram em um estado liberal que seguia os

princípios de Adam Smith, no qual o estado não poderia intervir na relação entre

empregadores e empregados3. Nesse mesmo estado começaram a surgir diversas

manifestações por condições melhores de trabalho. Tais movimentos foram

violentamente reprimidos pelo próprio governo. Diante da insatisfação dos possuidores

do poder no estado para com os trabalhadores que eram oprimidos, Bismarck4 apresenta

as primeiras noções de proteção previdenciária. No início, foi financiada por todos,

trabalhadores, patrões e o estado, por meio de contribuições deduzidas de suas

remunerações. A ideia era de que todos os trabalhadores deveriam entrar na entidade

seguradora a fim de uma ajuda coletiva. Mesmo sendo cara para as empresas e o estado,

esse tipo de proteção era necessária, pois resultava em menos riscos de revoluções

(LUIZETTI; NETO, 2012).

Segundo Bispo (2009), o início da previdência social enquanto seguridade social

se deu na Alemanha no século XIX para proteger os empregados nos casos de doenças e

acidentes de trabalho. Então, através da aprovação de uma série de leis que asseguravam

a proteção do trabalhador, que era o lado mais exposto dentro da relação capital-trabalho,

o governo alemão lança as bases de uma política pública destinada a amparar a população

economicamente inativa, essencialmente com benefícios ou com serviços. Esse modelo

foi seguido pela grande maioria dos países, diferindo apenas em aspectos menos

relevantes, como alíquotas de contribuição, e serviu de base para o desenvolvimento do

estado do bem-estar social.

Posteriormente, na década de 40, surge outro modelo proposto por Beveridge.

Diferentemente do bismarckiano, o modelo beveridgeano tem como objetivo atender de

forma assistencial todos os indivíduos da sociedade, isto é, não ficava restrito apenas aos

trabalhadores do mercado formal, mas abrangia todos de forma essencial para garantir o

bem-estar. O sistema proposto por Beveridge ganhou força e se tornou a base da

seguridade social no mundo e no Brasil (PACHECO FILHO, 2012).

3 ‘’Laissez faire, laissez passer: Le monde va de lui même’’ (deixa fazer, deixa passar: o mundo anda por si mesmo)

Luizetti; Neto (2012, pag. Xiii)

4 Chanceler alemão Otto Von Bismack idealizou o sistema em 1881, e ele entrou em vigor no fim daquela década.


2.2 Regimes de Previdência no Brasil

O sistema previdenciário nacional, nos seus primórdios, tinha em sua maioria

servidores públicos, pois como o Brasil era um país produtor de produtos agropecuários

voltados para a exportação, e este era um setor com elevados níveis de trabalho informal,

a previdência então atendia principalmente os servidores efetivados em repartições

públicas. A expectativa de vida era baixa e, consequentemente, havia poucos inativos, e

o número de trabalhadores frente ao número de aposentados era muito elevado, ambas as

condições favoráveis para a previdência no que diz respeito à manutenção dos benefícios

(AFONSO, 2004).

O Brasil desenvolveu modelos de previdência social para garantir um melhor

atendimento à população, garantindo agilidade no serviço, comodidade, entre outras

melhorias. Os modelos foram o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, instituído

pela União e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para proteger os

servidores de instituições privadas e servidores públicos de cargos comissionados e com

contratos firmados de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Um

segundo modelo foi o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, criado por unidades

da federação para os servidores públicos de cargo efetivo, da União, estados, municípios

e servidores militares, e gerido por algum órgão ou autarquia criada pelo ente federativo.

Por fim, um terceiro modelo consiste na Previdência Complementar que é uma

previdência para que os trabalhadores, sejam eles da área pública ou privada, consigam

complementar suas aposentadorias por meio de uma contribuição adicional.

A respeito do financiamento para arcar com os valores dos benefícios, despesas

administrativas e outras despesas previdenciárias, podemos destacar, segundo Bianco

(2012), três modelos: 1) o de regime de repartição simples, ou também chamado de

regime de socialização, onde as contribuições dos servidores na atividade são utilizadas

no mesmo período para o pagamento dos servidores inativos; 2) o regime de

capitalização, onde as contribuições recolhidas formam reservas e são aplicadas em

investimentos para que possam se valorizar e, no futuro, quando o indivíduo passa de

ativo para inativo, pode usá-las para a sua manutenção; 3) o sistema de repartição de

capitais de cobertura, que é um sistema que contém característica de repartição e

capitalização, no qual em um primeiro momento as contribuições formam reservas até a


concessão de um benefício. Quando um benefício é concedido são cobradas contribuições

para mantê-lo até sua extinção.

No que diz respeito à transferência de renda, a previdência pode assumir duas

características: a intergeracional e a intrageracional. A primeira consiste nos recursos que

são transferidos entre pessoas de gerações distintas, sendo a geração ativa aquela que

financia os benefícios recebidos, e a geração inativa a que recebe os benefícios. Na

segunda temos como características a transferência de recursos entre indivíduos de uma

mesma geração, ou seja, um indivíduo se financia por meio de formação de reservas

quando se encontra em idade ativa e as recebe quando chega ao período de inatividade.

Se tratando de reformas na previdência, Afonso (2004) formula o seguinte

conceito:

Reforma da previdência é uma expressão de amplo significado. Refere-se a

quaisquer alterações na forma de organização do sistema previdenciário de um

país. O escopo dessas alterações pode ser bastante extenso, indo desde

mudanças nas alíquotas de contribuição, até mudanças de grande monta, como

a troca de regimes previdenciários [...] (AFONSO, 2004. pag. 397).

Ainda sob a ótica de Afonso (2004), reformas previdenciárias podem assumir o

conceito de paramétricas e não-paramétricas. As reformas paramétricas são reformas

menos impactantes, que mudam apenas alguns parâmetros da previdência, como por

exemplo, o valor da alíquota de contribuição; esses parâmetros visam alcançar princípios

como o de equilíbrio entre receitas e despesas, o de justiça atuarial e ainda garantir a

existência de progressividade. Já a reforma não-paramétrica efetua mudanças mais

bruscas e mais impactantes para a previdência, e podem até mudar leis e o sistema

previdenciário em que o RPPS se encontra.

O regime previdenciário mais utilizado no mundo é o de repartição simples, o

qual tem como característica a transferência de recursos entre indivíduos de gerações

distintas. Isso ocorreu porque, quando o sistema previdenciário estava se consolidando

(pós Segunda Guerra), a taxa de crescimento populacional e os aumentos salariais eram

bastante elevados, fazendo com que a taxa de retorno no regime de repartição fosse mais

elevada do que a obtida no regime de capitalização.

Dados os problemas de implantação dos regimes próprios, o Ministério da

Previdência Social implantou a portaria 403/10. Nessa portaria fala-se, entre outras

coisas, de uma espécie de forma paramétrica que é conhecida como segregação de massas.


Nessa reforma, o RPPS opta por dividir a massa de segurados em dois grupos: um

chamado de regime segregado e outro de não segregado.

O regime próprio segregado é aquele que optou por fazer uma separação dos

servidores admitidos a partir da data de corte estabelecida em lei. Tal separação é feita

para poder sanar déficits que ocorrem devido a problemas de implantação da previdência

municipal e outros problemas de equacionamento. O Ministério da Previdência Social

estabeleceu, para os RPPS que possuem segregação, como “plano financeiro” ou “fundo

I” o regime de repartição simples, e “plano previdenciário” ou “fundo II” o regime de

capitalização. A portaria MPS nº403, de 10 de dezembro de 2008 (publicada no D.O.U

de 12/12/2008) apresenta o seguinte texto no seu artigo 20:

XIX - Segregação da Massa: a separação dos segurados vinculados ao RPPS

em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano

Previdenciário;

XX - Plano Previdenciário: sistema estruturado com a finalidade de

acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano

de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente

segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de

Capitais de Cobertura e Repartição Simples e, em conformidade com as regras

dispostas nesta Portaria;

XXI - Plano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação

da massa, onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos

servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem

objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo

ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro. (Portaria MPS

nº403/08 § 2º inciso XIX, XX e XXI).

Os regimes próprios não segregados são aqueles que preferiram não fazer a

separação dos segurados e continuar sendo regime por apenas um sistema de custeio.

2.3 Sistema de repartição simples

No sistema de repartição simples, como já mencionado, o financiamento ocorre

por meio de um fluxo de transferência de renda que ocorre entre gerações diferentes, no

qual a geração que financia são os servidores ativos e a geração financiada são os

servidores inativos. Tais transferências são passadas de uma geração para outra,

estabelecendo, em termos sociais, um contrato implícito, onde a geração que está

financiando os benefícios da geração passada espera que, quando chegue a sua idade

inativa, outra geração faça seu financiamento.


Segundo Luizetti (1987) e Papassidero Neto (1962), o regime de repartição é

uma reprodução das antigas famílias nas quais os adultos mais fortes e saudáveis

forneciam o sustento para os idosos e doentes e, num período futuro, os papéis se

invertiam, e as crianças, quando crescidas, exerceriam o papel de prover o sustento da

família.

A lógica do sistema de repartição é a contribuição social, a generosidade. Nesse

sistema permite-se que não apenas os aposentados sejam financiados pelas contribuições,

mas também aqueles funcionários ativos afastados sejam em salário maternidade, auxílio

doença, ou aqueles afastados em auxílio reclusão (NETO, 1997).

2.4 Sistema de Capitalização5

No sistema de capitalização, as contribuições dos servidores são recolhidas para

a constituição de capital aplicando em ativos financeiros e, no fim da vida ativa do

contribuinte, esse montante pode ser liquidado em prestações sucessivas, a fim de garantir

o pagamento das aposentadorias.

Nesse sistema, há uma percepção mais clara de que o contribuinte está fazendo

um investimento, e é muito mais fácil combater as informalidades existentes no mercado

de trabalho. A acumulação desse capital induz a algum investimento produtivo e

consequentemente a um aumento da riqueza. A gestão se desenvolve em torno de

aplicações com expectativas positivas e de longo prazo. Outro ponto de vista é que,

mesmo se tratando de uma previdência pública, a gestão é voltada para administração de

investimentos que podem ser diversificados, eliminando diversos riscos associados a

ativos.

Muitas críticas voltadas a esse sistema afirmam não haver um caráter social, pois

as contribuições são utilizadas para manter somente o contribuinte, e não a todos; dessa

forma, não atua na redução das desigualdades sociais. O indivíduo que contribui para o

regime de capitalização tem sua poupança aumentada com base na taxa de retorno do

capital, assim, aqueles que obtiverem rendimentos maiores e acumularem mais capitais

terão maiores benefícios.

A taxa de retorno do regime de repartição é baseada no crescimento

populacional, já a taxa de retorno do regime de capitalização é baseada no crescimento

5 As referencias para construção desse subtópico foram tiradas de Carneiro (2012).


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Taxa Bruta de Natalidade Taxa Bruta de Mortalidade Índice de Envelhecimento

da economia. Então, se a taxa da produtividade da população for maior que a taxa da

produtividade do capital, é preferível o sistema de repartição. Por outro lado, se o inverso

acontecer, é preferível adotar o sistema de capitalização.

Outro ponto fraco da capitalização é o fato de esse sistema também estar sujeito

a falhas do mercado de capitais, então, em economias instáveis, a previdência possuirá

riscos financeiros, além dos riscos previdenciários.

2.5 Transição demográfica

A transição demográfica é um fenômeno indicativo das mudanças na dinâmica de

crescimento populacional de um país. A dinâmica da transição mostra que há mudanças

de comportamento de algumas variáveis, como na taxa de mortalidade e taxa de

natalidade, mostrando, assim, como se encontram as características da população de um

país.

Figura 1 - Taxa Bruta de natalidade, mortalidade e índice de envelhecimento -

projeções de 2000 a 2030.

Fonte: IBGE/IBGE população

Elaboração: Autor

A figura 1 mostra que, segundo dados projetados pelo IBGE, as taxas de

mortalidade e fecundidade estão em queda ao longo tempo, o que evidencia o fato de que

menos crianças estão nascendo e, em contrapartida, o índice de envelhecimento está

aumentando. Para explicar tais mudanças de comportamento há diversos motivos, como

a melhoria na qualidade de vida, no acesso a serviços básicos de saúde, na melhoria do


saneamento e até na escolaridade. Há teorias que tentam sistematizar tais mudanças, uma

delas é a teoria da modernização dos grandes centros urbanos em sociedades

industrializadas proposta por Warren Thompson no ano de 1929. Porém, como essa teoria

foge da problemática abordada nesse trabalho, não caberia explicá-la aqui. Este trabalho

pretende se concentrar nas mudanças sociais e seus impactos na previdência no Brasil.

Analisando a proporção de faixa etária no Brasil, tem-se: em 2000 a proporção

de pessoas em idade ativa que podiam trabalhar sobre pessoas em idade de se aposentar

era de 11,48. Em 2015 esse índice cai para 8,72, e projeções para 2060 mostram que

chegará a 2,25.

Figura 2 - Projeção percentual dos grupos etários 2010-2060.

Fonte: IBGE/IBGE população

Elaboração: Autor

2.6 O RPPS nesse contexto

Embora ainda seja um país com população predominantemente jovem, o Brasil

é um dos países que mais gasta com a previdência em porcentagem do PIB (VIGNA,

2006).

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O modelo de previdência vigente no Brasil foi criado na década de 1960,

justamente quando o país vinha passando pelo maior nível de crescimento demográfico,

e esse fator foi determinante para moldar as leis que regem a previdência.

Desde os anos 60, à medida que o crescimento da população diminuía e a

expectativa de vida aumentava, a relação de contribuintes por beneficiário ia diminuindo,

o que é péssimo para a previdência.

Fonte: Quantitativo dos servidores, MPAS

Elaboração: autor

Figura 3 - Quantitativo de servidores.

Na figura 3, é perceptível a evolução do número de servidores ativos, servidores

inativos, aposentados e pensionistas, de 2010 a 2013. Apesar de no gráfico não estar bem

visível, houve um decréscimo de 0,66% no quantitativo de servidores ativos durante o

período, e no número de servidores inativos houve um crescimento na ordem de 1,35%,

e um decréscimo de 2,21% no número de pensionistas.

3 Metodologia

Para alcançar os objetivos, fez-se uso da metodologia da pesquisa descritiva, a

qual, segundo Cervo, Bervian, Da Silva (2006, p.60-64), tem a função de observar,

analisar os fatos ou fenômenos sem manipulá-los. Dentro da modalidade da pesquisa

descritiva, o presente trabalho ainda se enquadra na forma de estudos descritivos.

A pesquisa bibliográfica também é fundamental para um trabalho, para obter

fundamentação e discutir o tema. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais

através de livros, artigos científicos, dados oficiais dos órgãos relacionados e planilhas

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eletrônicas, de forma a realizar pesquisa minuciosa e uma visão crítica sobre o tema em

questão (TEIXEIRA, 2010).

Neste trabalho que agora se apresenta, tentamos buscar características para

definir a viabilidade financeira, atuarial e econômica dos regimes próprios previdência

social dos municípios de Pernambuco e também do estadual. A principal referência aqui

adotada foi o trabalho de Nogueira6 que, com o estudo da relação ativo por inativo,

possibilita a compreensão de como, no futuro, a previdência estará, se a considerarmos

sob a ótica da viabilidade financeira, capacidade de conseguir honrar seus compromissos,

despesas com benefícios, sem necessidade de financiamento, aporte financeiro, ou de

retirada do seu ativo financeiro.

A análise de indicadores é um instrumento que contribui para a melhora dos

RPPS, não somente os municipais mais também estaduais e federais. Vale ressaltar que

esses indicadores não têm somente o objetivo de trazer resultados para os servidores neles

interessados, mas também para a sociedade em geral. (NOGUEIRA, 2012).

Este estudo toma base no trabalho de Narlin Gutierre Nogueira, que elenca os

seguintes méritos para uma boa avaliação:

a) Trabalhar somente com dados oficiais fornecidos pelos RPPS ao ministério da

previdência social e disponível para consulta pública e dados do IBGE;

b) Não considerar fatores que tragam subjetividade ao trabalho, como elementos

jurídicos e operacionais, que poderiam, em tese, reduzir a confiabilidade do

estudo.

3.1 Identificação e Caracterização da população

A identificação foi realizada por meio do relatório disponibilizado pelo

Ministério de Previdência Social – MPS no seu site; tal relatório visa informar a relação

dos entes com o RPPS e mostrar quantos RPPS estão ativos. Mais especificamente, foram

considerados nesta pesquisa os dados do estado de Pernambuco.

A identificação e caracterização da população foram feitas primeiramente pelo

relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disponibilizado no seu

site oficial, o qual informa o número de habitantes por municípios, e assim tem-se a

população total de Pernambuco. Após essa primeira fase, será utilizado o Demonstrativo

6 NOGUEIRA, Narlin Gutierre. O Equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio

constitucional a política de Estado. Brasília: MPS. 2012.


do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA de todos os municípios pernambucanos

encontrados da primeira parte, disponibilizado pelo MPS, do período de 2009 a 2010,

documento no qual constam informações sobre todos os funcionários abrangidos pela

previdência municipal, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas.

Para a análise comparativa dos municípios foram reunidos cinco grupos de

estudo ou clusters7, formados de acordo com o número de habitantes residentes nos

municípios8. Assim, nos primeiros grupos estão os municípios mais populosos e nos

últimos grupos os menos populosos, de acordo com a seguinte disposição:

a) Grupo 1 – Municípios com mais de 400 mil habitantes;

b) Grupo 2 – Municípios com mais de 100 mil até 400 mil habitantes;

c) Grupo 3 – Municípios com mais de 50 mil até 100 mil habitantes;

d) Grupo 4 – Municípios com mais de 10 mil até 50 mil habitantes;

e) Grupo 5 – Municípios com até 10 mil habitantes.

3.2 Caracterização dos regimes próprios de previdência

Os RPPS serão caracterizados por seu sistema de financiamento9. Como já havia

sido mencionado no subcapítulo 2.3, são três os tipos atuais de regimes de previdências

no Brasil: o regime de repartição, o regime de capitalização e o sistema de repartição de

capitais de cobertura.

Para a caracterização das previdências de Pernambuco foram estabelecidos dois

grupos de estudos: os regimes que possuem segregação de massas e o regime que não

possui segregação de massas. Isso porque foi verificado que todos os regimes que

possuem segregação de massas10 usam como sistema de financiamento o regime de

repartição e capitalização simultaneamente, e os regimes que não possuem segregação

possuem apenas o sistema de repartição. Foram utilizados, ainda, os demonstrativos do

resultado da avaliação atuarial de todos os RPPS, já que neles constam todas as

informações pertinentes ao sistema de custeio das previdências.

12 De acordo com Nogueira (2012) “cluster” é um agrupamento de dados semelhantes para fins de comparação.

8 O agrupamento foi feito com referência no trabalho de Nogueira (2012, pag. 214), onde são separados em clusters

todos os RPPS existentes no Brasil para melhor avaliação da situação em que cada grupo se encontra. No presente

trabalho, a agrupação foi realizada com base no número de habitantes nos municípios de Pernambuco indicado no

censo demográfico de 2010.

9 Forma que as contribuições são recolhidas dos contribuintes e usadas para custear os benefícios e administração.

10 Ver a respeito no subcapítulo 2.3 Regimes de previdência no Brasil.


3.3 Análise dos regimes próprios de previdência social

A análise dos RPPS pesquisados neste trabalho será feita com base na relação

ativo e inativo, mostrando diversos aspectos que servirão como estrutura para a

construção do diagnóstico de viabilidade, e que encaminharão as conclusões deste estudo.

O procedimento de coleta dos dados necessários também se dará com base nos

demonstrativos da avaliação atuarial, mas, nesse caso, em todos os demonstrativos dos

municípios estudados durante o período de 2009 a 2013. Serão coletadas informações

pertinentes ao número de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Aposentados e

pensionistas ficarão unificados e classificados como servidores inativos, para que seja

feita uma melhor comparação.

Para Nogueira (2012), pode-se definir a relação ativo por inativo conforme

faixas de situação. As faixas de situação foram estabelecidas de acordo com o seguinte

raciocínio lógico:

a) A alíquota de contribuição total de 33,9%. Essa alíquota foi definida com a média

aritmética de todos os 146 RPPS de Pernambuco, as alíquotas patronais, patronais

suplementares e contribuição de servidores como sendo de 14,61%, 8,20% e

11,09% respectivamente;

b) Foi estabelecido como salário médio de R$ 1.405,62. O salário, assim como a

alíquota, foi definido como a soma dos salários médios de todos os municípios e

fazendo-se uma média aritmética;

c) O valor do benefício médio de R$ 1.053,89, seguindo o mesmo raciocínio do

salário, porém usando os benefícios pagos como base.

Observação: Pode-se notar que, ao fazer o salário médio estabelecido

multiplicado por uma alíquota de contribuição de 33,9% total, obtém-se o valor de R$

476,51. Tal valor divido pelo valor médio de benefícios resulta na determinação de que

são necessárias 2,21 pessoas ativas para manter cada aposentado, porém, como não é

possível comparar número fracionais, esse valor foi arredondado para 3 a fim de

estabelecer a primeira faixa de situação.

Diante do exposto, foram estabelecidas as seguintes faixas de situação:

a) Crítica (até 3,0): Um regime de previdência nessa faixa possivelmente já apresenta

um déficit financeiro, que está sendo suprido pela utilização de recursos do ativo


líquido acumulado no passado ou por meio de aportes11 mensais repassados pelo

estado ou município.

b) Preocupante (mais de 3,0 até 5,0): Esse RPPS ainda não apresenta déficit

financeiro, mas a relação indica que brevemente a arrecadação das contribuições

se tornará insuficiente para o pagamento das obrigações.

c) Razoável (mais de 5,0 até 10,0): Esse RPPS terá superávit entre a arrecadação e

as despesas por um longo período de tempo, permitindo assim que seu ativo

líquido continue tendo acumulações.

d) Confortável (acima de 10,0): O regime de previdência possui 10 ou mais

servidores ativos por inativos, então se encontra numa situação muito favorável

para acumulação de recursos e para aumento do ativo líquido.

e) Sem informação: Não puderam ser classificados, por deficiência nos dados

informados.

3.4 Caracterização do Estado

No estado de Pernambuco também há um RPPS para os servidores efetivos

contratados: FUNAFIN –Fundo Financeiro de Aposentadoria e Pensões dos Servidores

do Estado de Pernambuco, como é conhecido, é responsável por patrocinar as

aposentadorias e pensões dos servidores do estado, sendo mantido por contribuições do

governo de Pernambuco e de seus funcionários à FUNAPE – Fundação de

Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, que é responsável

por administrar o FUNAFIN (FUNAPE, 2015).

Na caracterização do RPPS estadual serão seguidos os mesmos procedimentos

dos municipais, sendo primeiramente a caracterização da população, a caracterização do

regime de previdência e por fim a análise do regime na relação ativo por inativo.

4 Resultados

Neste capítulo são discutidos os resultados obtidos para atingir os objetivos

específicos propostos. Para tanto, apresentam-se inicialmente as características da

11 A lei nº 9.717/98 no Art. 2º-A, § 1º estabelece que a União, os estados e municípios são responsáveis pela

cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de

benefícios previdenciários (BIANCO. 2013, pag. 38).

Isso estabelece que os entes responsáveis pelos RPPS devam transferir recursos, caso as arrecadações sejam

inferiores aos pagamentos, para que os regimes próprios de previdência possam pagar seus compromissos.


população abrangida seguindo os aspectos dos RPPS municipais; depois, num segundo

momento, a relação entre servidores ativos e servidores inativos; e por fim a qualificação

da previdência dos servidores estaduais.

4.1 População abrangida

Em 201012, o número de pessoas acobertadas diretamente pelos RPPS

municipais e pelo estadual foi de 358.72113 (trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e

vinte e uma). Isso mostra que 4,10% de todas as pessoas do estado de Pernambuco e

4,63% das pessoas dos municípios que possuem previdência própria são dependentes

diretamente dos regimes próprios de previdência social.

Tabela 1 - Percentual população total do estado sobre a população abrangida pelos RPPS

Grupo População total População Abrangida14 Percentual

G1 2.182.324 32.900 1,51%

G2 2.080.908 36.142 1,74%

G3 1.534.175 30.283 1,97%

G4 2.872.263 64.592 2,25%

G5 126.778 5.359 4,23%

Total 8.796.448 169.276 1,92%

Fonte: Censo IBGE 2010 disponível em www.cidades.ibge.gov.br / ministério da previdência

social disponível em www.mpas.gov.br Elaboração: Autor

A tabela 1 mostra a relação da população total de Pernambuco no ano de 2010

sobre a população abrangida pelos regimes próprios de previdência. Percebe-se que no

grupo com menor população (G5) uma maior parcela da população é abrangida. Quanto

maior a relação percentual, maior é o grau de dependência da população com o RPPS, já

que ele é o responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Analisando tal relação com o crescimento da população abrangida ao longo do

tempo, tem-se a seguinte representação.

Tabela 2 - População abrangida ao longo do tempo

12 Foi usado como ano de comparação 2010 porque são deste ano os números oficiais do censo demográfico. 13 A cobertura total direta dos RPPS municipais somam 169.276 pessoas e a cobertura do RPPS estadual soma 189.445.

Fonte: Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial – DRAA Ministério da previdência social – MPAS. 14 Pode-se entender como população abrangida todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município,

pois, no caso dos servidores ativos, sua contribuição será enviada ao RPPS a fim que de seja contabilizada para que um

dia possa se aposentar, e no caso dos aposentados e pensionistas depende-se das contribuições pagas.

http://www.cidades.ibge.gov.br/

http://www.mpas.gov.br/


Grupo 2009 2010 2011 2012 2013

Populaç

ão total

Populaç

ão total

População

total

População

total

População

total Tx. Média de

Cresc.15

G1 31.997 32.900 33.630 35.386 35.792 2,267%

G2 30.846 36.142 35.069 36.028 35.653 2,939%

G3 28.741 30.283 32.206 33.267 33.028 2,820%

G4 56.792 64.592 66.177 68.228 69.357 4,078%

G5 5.206 5.359 4.954 5.875 6.004 2,893%

Fonte: Demonstrativo do resultado da avaliação atuarial – DRAA / Ministério da Previdência Social

disponível em www.mpas.gov.br

Elaboração: Autor

Na tabela 2, tem-se o crescimento da população abrangida de 2009 a 2010. É

perceptível que, com o passar do tempo, há um crescimento em todos os grupos de estudo;

a taxa de crescimento médio anual revela que há uma forte tendência de que tal aumento

da população continuará.

No grupo G1, a população passou de 31.997 para 35.792 e teve um crescimento16

de 11,86%. No grupo G2, a população passou de 30.846 para 35.653, o que representa

um crescimento de 15,58% durante esse período. O grupo G3 teve aumento em sua

população, de 28.741 em 2009 para 33.028 em 2013, o que consiste em crescimento de

14,92%. Já no grupo G4, o aumento foi de 56.792 para 69.357, tendo um crescimento de

22,12%, o maior observado. E, por fim, o grupo G5 teve um aumento de 15,33%, onde

sua população de 5.206 passou para 6.004.

4.2 RPPS municipais

Dos 145 RPPS municipais analisados, 42 possuem mais de um regime e por

isso são denominados segregados, enquanto 103 possuem somente um regime

previdenciário, e são chamamos de não segregados.

O regime próprio segregado é aquele que optou por fazer uma separação dos

servidores admitidos a partir da data de corte estabelecida em lei. Tal separação é feita

para poder sanar déficits que ocorrem devido a problemas de implantação da previdência

municipal e outros problemas de equacionamento.

15 Os cálculos foram feitos com base na equação do crescimento médio (população presente /população

passada)1/n - 1. (n = número de anos) 16 ( população Presente) - (população Passada) / (população Passada)



Quanto à caracterização da população abrangida por esses RPPS municipais,

tem-se a seguinte tabela:

Tabela 3 - Crescimento da população nos regimes próprios que possuem segregação

de massas

Fonte: Demonstrativos do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA no site do Ministério da Previdência Social

(www.mpas.gov.br)

Elaboração: Autor

Na tabela 3, pode-se observar o crescimento populacional ao longo de 5 anos. A

taxa de crescimento da população no fundo II na população ativa é de 76,4%. A taxa

referente ao crescimento dos servidores inativos não foi obtida, pois, no ano de referência,

não havia funcionários inativos o número de inativos é muito pequeno; isso se dá porque

a maioria dos institutos de previdência optou por segregar os trabalhadores em meados

de 2008.

Já no fundo I tem-se que a taxa de crescimento dos ativos foi de apenas 9,44%

e, em contrapartida, o crescimento dos inativos foi de 40,21%, o que deixa claro que esse

fundo instituído na segregação de massas está atuarialmente desequilibrado.

Os outros 103 municípios até o presente momento optaram por não fazer ou até

não necessitaram, ainda, da segregação de massas.

Nos municípios que não possuem segregação de massas, não foi possível definir

nenhuma relação com aqueles que possuem, pois, em ambos os lados, há cidades de

características variadas, como sendo consideradas grandes e pequenas, além de

apresentarem uma grande variação no PIB per capita.

De volta à análise do crescimento populacional, tem-se a tabela 5, onde são

apresentados os números de servidores ativos e inativos.

Tabela 4 - Crescimento da população que não possuem segregação de massas

Fonte: Ministério da Previdência Social – MPAS demonstrativo do resultado da avaliação atuarial - DRAA

Elaboração: Autor

Ativo Inativo Ativo Inativo Ativo Inativo Ativo Inativo Ativo Inativo Ativo Inativo

Fundo I 40.664 16.217 42.312 18.456 39.893 20.122 39.131 22.141 36.826 22.738 9,44% 40,21%

Fundo II 15.253 - 19.317 65 21.619 93 25.589 123 26.903 179 76,40% -

2009 2010 2011 2012 2013 Tx. Cresci.

Ativo Inativo Ativo inativo ativo inativo ativo inativo Ativo Inativo ativo Inativo

60.900 11.628 66.124 13.252 66.337 14.355 66.445 15.921 66.638 16.868 9,42% 45,06%

2009 2010 2011 2012 2013 Tx. Cresci



Situação Total

G1 0 0% 0 0% 0 0% 2 100% 0 0% 2

G2 0 0% 0 0% 0 0% 7 100% 0 0% 7

G3 0 0% 0 0% 0 0% 8 100% 0 0% 8

G4 0 0% 0 0% 1 4% 19 79% 4 17% 24

G5 0 0% 1 100% 0 0% 0 0% 0 0% 1

Total 0 0% 1 2% 1 2% 36 86% 4 10% 42

Crítico Preocupante Razoável Confortável Sem informação

Na tabela 4 pode-se notar que, de modo semelhante ao que aconteceu com o fundo I

nos municípios que possuem segregação, os RPPS que não possuem segregação têm uma

taxa de crescimento da população ativa de apenas 9,42%, e a de inativos é de 45,06%, o

que revela que existe um desequilíbrio atuarial.

4.3 Relação entre servidores ativos e servidores inativos

Essa relação mostra o número de servidores existentes nos municípios pelo

número de servidores inativos, aposentados e pensionistas que estejam recebendo

benefício vinculado ao regime próprio.

O resultado dessa relação mostra se o RPPS precisa consumir do ativo líquido

para honrar seus compromissos ou, então, se está gerando superávit financeiro para maior

acumulação desse ativo. Quanto maior esse resultado é, significa que há menos pressão

de consumo do ativo e uma maior possibilidade de acumulação; quando contrário, há uma

forte tendência para utilização do ativo para pagar os inativos.

As tabelas abaixo apresentam o número de RPPS por grupo classificados de

acordo com esse indicador. Serão apresentados dois tipos de tabelas, um com os regimes

próprios que possuem segregação de massas, e outro dos que não possuem segregação.

Tabela 5 - Situação dos RPPS do estado de Pernambuco por grupo de estudo e com segregação de

massas (fundo financeiro)


(www.mpas.gov.br)

Elaboração: Autor

Tabela 6 - Situação dos RPPS do estado de Pernambuco por grupo de estudo e com segregação de

massas (fundo previdenciário)

Fonte: Demonstrativos do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA no site do Ministérios da Previdência Social

(www.mpas.gov.br)

Elaboração: Auto

Situação Total

G1 2 100% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 2

G2 7 100% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 7

G3 7 88% 0 0% 1 13% 0 0% 0 0% 8

G4 15 63% 8 33% 0 0% 0 0% 1 4% 24

G5 1 100% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 1

Total 32 76% 8 19% 1 2% 0 0% 1 2% 42

Critico Preocupante Razoável Confortável Sem informação




Na tabela 5, é possível perceber a situação do fundo I dos RPPS municipais que

possuem segregação de massas: deles, 76% estão numa situação considerada crítica, estão

precisando recorrer ao ativo financeiro para poder honrar seus compromissos; já 19% das

previdências estão numa situação preocupante, caso ainda não estejam usando o ativo

financeiro, logo precisarão usá-lo; já 2% estão em uma situação razoável e ainda não

precisam do ativo financeiro para poder pagar os benefícios.

Já na tabela 6, tem-se a situação do fundo II, que revela outra realidade, pois 86%

dos RPPS estão numa situação confortável, na qual suas contribuições são o suficiente

para pagar seus compromissos e ainda há formação de reservas. Enquanto isso, 2%

encontram-se na situação razoável e 2% na situação preocupante.

Tabela 7 - Situação dos RPPS do estado de Pernambuco por grupo de estudo e sem segregação de

massas


(www.mpas.gov.br) Elaboração: Autor

A situação dos regimes próprios de previdência que não possuem segregação

continua sendo: 25% dos RPPS estão numa situação considerada crítica, 49% estão na

situação preocupante, 18% estão numa situação razoável e apenas 6% estão numa

situação confortável.

4.4 O Estado

A caracterização da população abrangida pelo RPPS estadual se dá de forma

diferente dos municipais. Isso ocorre porque no RPPS estadual os funcionário estão

localizados em diversos municípios pernambucanos.

O crescimento populacional é apresentado na tabela a seguir:

Tabela 8 - Servidores vinculados à FUNAPE

Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS, Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA

Elaboração: Autor

Situação Total

G1 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0

G2 0 0% 1 33% 1 33% 1 33% 0 0% 3

G3 5 45% 3 27% 3 27% 0 0% 0 0% 11

G4 16 22% 36 49% 14 19% 4 5% 3 4% 73

G5 5 31% 8 50% 2 13% 1 6% 0 0% 16

Total 26 25% 51 49% 19 18% 6 6% 3 3% 103

Crítico Preocupante Razoável Confortável Sem informação

Ativo inativo ativo inativo ativo inativo Ativo inativo ativo inativo Ativo inativo

110.856 74.892 112.477 76.968 112.770 78.873 112.625 81.527 110.104 83.921 -0,68% 12,06%

2009 2010 2011 2012 2013 Tx. Cresci.



Pode-se notar que, com o passar do tempo, os funcionários ativos têm um

decréscimo de 0,68%, já os funcionários ativos crescem na ordem de 12,06%, fato que

consiste em uma tendência clara dos RPPS que não possuem segregação de massas.

A previdência dos servidores estaduais possui como sistema de financiamento o

regime de repartição simples.

O RPPS do estado de Pernambuco tem uma relação de 1,31 funcionários ativos

para cada inativo, ou seja, está numa situação considerada crítica e precisa recorrer a

complemento do ativo financeiro, ou até mesmo do governo do estado como aporte

financeiro.

5 CONCLUSÕES

A previdência social contribui para que os trabalhadores consigam ter uma

velhice estável, com a garantia de uma renda mínima caso haja algum imprevisto que os

impeça de trabalhar. Neste trabalho, buscou-se identificar a viabilidade do modelo de

previdência adotado no estado de Pernambuco frente ao problema que é o financiamento

dos regimes próprios de previdência social, dado por uma realidade totalmente diferente

da ideal para a saúde financeira dessas instituições.

O objetivo primeiro deste trabalho foi o de identificar, qualificar e analisar a

população do estado de Pernambuco e suas previdências. Viu-se que 78% dos municípios

pernambucanos possuem RPPS e que sua cobertura populacional direta é 4,10% de toda

a população do estado. Observou-se, também, a taxa de crescimento populacional, que

mostra que ao longo do tempo a tendência de cobertura populacional das previdências

municipais é de crescimento, o que deixa claro que é preciso tomar alguma decisão sobre

a previdência, caso contrário, esse crescimento trará impactos ainda piores.

Na segunda etapa deste trabalho, buscou-se analisar as previdências municipais

e caracterizá-las a fim de que fosse possível uma comparação. Obtiveram-se como

resultado os seguintes dados: 71% das previdências dos municípios possuem RPPS

definidas pelo regime de repartição simples, e se caracterizam como não tendo segregação

de massas; os outros 29% dos RPPS municipais são regidos por mais de um sistema,

sendo um de repartição e outro de capitalização. Nesse mesmo objetivo, foram

diferenciadas as taxas de crescimento populacional para os servidores ativos e para os

servidores inativos, onde foi observado que a população inativa tende a ter crescimentos

maiores que a ativa. O que resulta como um fato péssimo para o sistema de repartição.


Nos municípios que optaram pela segregação das massas, foi observado que no fundo II

estão sendo corrigidos problemas de implantação, já que os servidores primeiro estão

ingressando na previdência contribuindo para só depois se aposentarem, o que consiste

em uma realidade totalmente diferente daquela época em que foram implantados os

RPPS.

O terceiro objetivo deste trabalho consistiu em mostrar a relação de funcionários

ativos por inativos e analisá-la como um indicador, a fim de fazer comparações entre os

municípios. As conclusões desse procedimento foram:

a) Em ambos os tipos de municípios, com segregação de massas e sem

segregação, se é utilizado o regime de repartição simples, a avaliação que se

dá dessas previdências, em média, é crítica, preocupante e razoável, sendo

40%, 41% e 14% respectivamente. Tal fato revela que o sistema de repartição

é o regime que mais sofre com a transição demográfica e seus efeitos já estão

trazendo preocupações, pois os RPPS estão usando seu ativo financeiro ou

recorrendo a aportes dos entes para poder honrar seus compromissos.

b) Também temos as previdências municipais que têm o sistema de segregação

de massas, mas são regidos pelo regime de capitalização. Estas, como possuem

um sistema de financiamento diferenciado, não estão sofrendo com a

transição, já que seu sistema visa ao acúmulo e pagamento das contribuições

individualmente.

c) Os grupos de estudos que mais sofreram com efeitos da transição foram os de

maiores população, isto é, G1 e G2, onde 100% dos RPPS estão em um estado

crítico para os municípios que possuem segregação.

Foi realizada, ainda, a caracterização do RPPS dos servidores estaduais, onde se

evidenciou que se trata de uma das previdências com maior número de servidores e é

regida pelo sistema de repartição simples. O crescimento populacional também se mostra

como nos municípios em que os funcionários ativos possuem taxas menores que os

inativos. Por essas razões a previdência estadual está classificada como em situação

crítica, pois, sofre as mesmas consequências dos municípios.

Assim, é possível concluir que a viabilidade atual dos regimes próprios de

previdência social, dentro do contexto de transição demográfica, está, em parte,

comprometida. Isso devido ao sistema de repartição simples não ser o adequado para a

realidade demográfica atual. Os RPPS que optaram pela reforma paramétrica, que é a


segregação de massas, estão passando por uma transição para a viabilização dos RPPS

em longo prazo, isso por que possuem dois regimes: o fundo financeiro, que está em

déficit porque está sendo regido pelo sistema de repartição, e também o fundo

previdenciário, que é regido pelo sistema de capitalização. A tendência do fundo

financeiro é entrar em extinção, pois não há mais o ingresso de servidores ativos e o RPPS

junto com o ente federativo possuem obrigação de honrar os compromissos até que todos

os servidores vinculados sejam desligados; em contrapartida, o fundo financeiro possui

todos os novos vínculos e é regido por um sistema feito para suportar as mudanças

demográficas.

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