Curitiba, 20 de julho de 2012. Colegas Professores,

Vejam a seguir documento que o PROIFES-Federação protocolou junto ao governo nos diversos setores

governamentais em que estivemos negociando intensamente nesta última semana. O objetivo foi buscar obter

melhorias significativas na proposta do governo naqueles pontos que o Conselho Deliberativo da entidade

avaliou como inaceitáveis.

Nesse sentido, tivemos reuniões com o MEC, com a Andifes, com o CONIF, com a CUT, com parlamentares

da Comissão de Educação e diretamente com o MPOG, negociador oficial do governo, além de audiência na

Secretaria Geral da Presidência da República.

Resumidamente, dissemos ao MEC e aos demais interlocutores do governo que:

Em relação à estrutura da carreira, não concordamos com qualquer mudança a ser realizada pelo

MEC de cima para baixo. Se quiserem discutir algo, que seja em um grupo de trabalho em que esteja

presente a representação sindical. Somos contra a violação da autonomia universitária: as 12 horas

no MS; a definição de carga horária pelo MEC para o EBTT, o que é pior ainda; as 'cláusulas de

barreira' para progressão na carreira, que prejudicam sobretudo e de forma cruel os docentes de

EBTT; a criação do 'funil' de 20% dentro da carreira, para entrada na (agora) classe de professor

titular (para o MS e para o EBTT) - se a moda pega, depois se criará um 'funil' também para as

demais classes.

Em relação à questão financeira, mostramos que é necessário um aporte financeiro de pelo menos

260 milhões, além dos 3,92 bilhões aportados (em valores anualizados para 2015). Este é o valor

mínimo necessário para que ninguém tenha perdas em relação à inflação passada e futura (previsão

com base no mercado financeiro de 5% ao ano para a inflação futura). E, obviamente, que julho de

2013 não é aceitável para um primeiro gatilho e pedimos ao governo a antecipação desses valores

para janeiro de 2013, janeiro de 214 e janeiro de 2015.

Que avaliação fazemos em relação à possibilidade de atendimento dessas reivindicações?

Em relação às questões relacionadas à estrutura da carreira, o sentimento é de que há boas chances de se

avançar. Estes aspectos não têm impacto orçamentário e estão na alçada do MEC, que se mostrou bastante

sensível e, aparentemente, concordará em retirar da proposta de carreira (projeto de lei) e remeter para um

grupo de trabalho, com participação da representação sindical. Ou seja, houve sinalização concreta, por parte

do MEC (e com a concordância do MPOG), de que o governo irá se mover para atender, na próxima

segunda-feira, a parte 'conceitual' da reestruturação de carreira reivindicada pelo PROIFES – críticas

apontadas por todos que analisam a proposta do governo em todo o país e que são pontos que tornam a

proposta do governo, como está, inaceitável. Se isso de fato acontecer – que é o que teremos confirmado (ou

não) no dia 23 - terá havido um avanço muito importante.

Já em relação à questão financeira, conforme dito anteriormente, é necessário um aporte de pelo menos 260

milhões, além dos 3,92 bilhões já aportados (em valores anualizados para 2015). Avançar nessa questão, que

é da alçada do MPOG, tem se mostrado bem mais difícil. Além disso, a antecipação para janeiro de cada ano

implicaria também mais recursos. Mesmo assim, o que ouvimos ontem foi que será possível avançar também

nesse ponto. Fomos recebidos pelo MPOG que, ao contrário de o que afirmara na reunião anterior, não

fechou a porta para ‘ajustes’ que possam ir em direção daquilo que estamos reivindicando. Entretanto,

tampouco foi feita afirmativa objetiva que nos permita pressupor que essas reivindicações serão de fato

atendidas.

Todas as interlocuções que fizemos em Brasília (CUT, parlamentares da base do governo, Comissão de

Educação do Congresso, MEC, MPOG, Secretaria Geral da Presidência da República) foram no sentido de

mostrar que sem as correções elencadas a proposta apresentada não seria aceitável e que tais correções

devem ser feitas para que possamos encaminhar ao conjunto dos nossos filiados para apreciação e

deliberação. É isso que esperamos para o próximo dia 23/07.

Por fim, ouvimos de todos aqueles com quem conversamos que a proposta que será feita na segunda-feira

que vem será ‘a definitiva’, ou seja, que a partir daí, nos foi dito, não haverá mais espaço para avançar. O

Ministro da Educação disse textualmente que “precisa fechar a negociação com os professores para então

buscar recursos para os técnicos administrativos”. Ou seja, de forma indireta o recado é de que será pegar ou

largar, ou seja, que se nenhuma das três entidades concordar em firmar um acordo, a proposta será retirada e

os benefícios previstos serão oferecidos a outras categorias. Claro que o nosso papel não é o de especular

sobre a veracidade ou não dessas afirmativas, mas sim o de apresentar e defender as reivindicações da

categoria. E foi isso que procuramos deixar sempre muito claro frente a estas insinuações.

PRÓXIMOS PASSOS:

A partir de todos esses contatos, afirmações e impressões, o PROIFES decidiu convocar uma reunião

ampliada do seu Conselho Deliberativo para a próxima terça feira, 24 de julho, evento esse que se revestirá

da maior importância, tendo em vista o que aqui foi relatado. O objetivo será o de avaliar o que for colocado

na Mesa de Negociação no dia 23 de julho, bem como as perspectivas de avanço do movimento. Do

SINDIEDUTEC estarão presentes além de mim, prof. Brandão, os professores Magnus (Curitiba) e Rafael

Poltronieri (Telêmaco Borba), que ajudarão a avaliar e encaminhar as deliberações tomadas.

Será desejável que estejamos todos mobilizados nos dias 25 e 26, pois o governo sinalizou que

convocará nova reunião para o dia 27, sexta-feira, para que as entidades levem uma resposta sobre a

assinatura ou não de acordo entre as partes. Assim, se a avaliação dos participantes do Conselho

Deliberativo (e demais representantes da base que estão sendo chamados para ajudar nestas avaliações) for

de que a proposta tem elementos positivos para ser avaliada pela categoria nos dias 25 e 26, será

encaminhado Plebiscito Nacional do PROIFES-Federação, organizado localmente por todos os sindicatos

federados, associações e núcleos do PROIFES, para que se ouça o conjunto dos professores de nossa base.

Temos a consciência de que a decisão é de muita responsabilidade e por isso o CD e os sindicatos terão de

participar ativamente da reunião das atividades da próxima semana, com toda força e mesmo nas férias. Com

o Plebiscito, se a participação for baixa, uma aceitação não apoiada por uma maioria consistente será ruim,

enquanto que a rejeição poderá ser pior ainda, com a eventual retirada da proposta e todas as suas

consequências.

Saudações sindicais,

Prof. Brandão

Documento protocolado em diversos órgãos de governo em Brasília:

Federação

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e

À Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Brasília, 18 de julho de 2012

Senhores dirigentes,

Em primeiro lugar, consideramos que a apresentação pelo governo de sua proposta de reestruturação de

carreira e de reajuste salarial aos professores é um avanço no processo de negociação, após um período

de impasse gerado pela sucessiva suspensão de reuniões, por parte do governo, o que gerou a justificada

entrada em greve da grande maioria dos sindicatos filiados ao PROIFES-Federação, conforme já

informado. Reiteramos, portanto, que o movimento paredista iniciado pelas entidades do PROIFES se

deu em decorrência da não apresentação de proposta, pelo governo, dentro do prazo pactuado, que

expirou em 31 de maio de 2012.

Em segundo lugar, com relação à reestruturação, registramos que o governo aceitou algumas das teses

defendidas pelo PROIFES: duas carreiras – Magistério Superior (MS) e EBTT – equiparadas salarial e

estruturalmente, conforme conquistado pelo PROIFES em 2008; manutenção das classes; e redução do

número de níveis, com diminuição do tempo total para que o docente (com titulação) alcance o topo da

carreira.

Em terceiro lugar, de acordo com a proposta, o teto e o piso anunciados serão atingidos apenas em

março de 2015, o que significa que o valor real dos salários indicados serão inferiores aos que constam

da proposta do PROIFES em mais de 10%. Ao mesmo tempo, protestamos contra a forma de divulgação

da proposta apresentada junto à imprensa que, por intermédio de dois artifícios, sugeriu de maneira

incorreta a concessão de reajustes que de fato não receberemos: 1) comparação dos valores propostos

com os salários de fevereiro de 2012 – e que são inferiores às remunerações atuais; e 2) omissão de que

os valores propostos entrariam em vigor apenas em março de 2015, quando a inflação já terá desgastado

o poder aquisitivo do real em cerca de 30%, em relação a julho de 2010.

Em quarto lugar, registramos que há uma série de aspectos inaceitáveis na proposta apresentada pelo

governo. Consideramos o acatamento das seguintes demandas condição fundamental para que as

negociações possam prosseguir e chegar a bom termo:

A. Questões relacionadas à carreira:

1. Remover as barreiras de progressão na carreira de EBTT;

2. Remover as barreiras de progressão na carreira do MS;

3. Eliminar a restrição de vagas para promoção para a Classe de Titular;

4. Manter o cargo isolado de titular, para possibilitar a absorção de professores qualificados de outras

instituições;

5. Estabelecer critérios de transição para os atuais titulares;

6. Publicar imediatamente decreto regulamentando a progressão dos atuais docentes titulados de D1

para D2 e D3, conforme compromisso já assumido pelo governo na Mesa de Negociação;

7. Eliminar todos os entraves à definição autônoma, pelas universidades e institutos federais, de regras

de progressão, tais como o estabelecimento de limites mínimos de horas-aula (12h semanais no MS e

índice a ser definido pelo MEC, no caso de EBTT) e de pontuação (setenta por cento do máximo

estabelecido);

8. Corrigir distorções ocorridas quando da criação de professor associado e que prejudicaram, à época,

professores mais antigos, ativos e aposentados, com reenquadramento que resgate sua trajetória

histórica;

9. Retirar da proposta temas não relacionados às carreiras, como a retribuição por projetos, a

gratificação de preceptoria e outros;

10. Criar programas de capacitação docente para permitir a titulação de professores das redes de MS e

de EBTT e estimular a implantação de programas de pós-graduação específicos para a realidade e

vocação dos Institutos Federais;

B. Questões referentes aos valores das tabelas anunciadas:

11. Corrigir os valores propostos nas tabelas, de forma que nenhum docente tenha perda do poder

aquisitivo de seus salários em março de 2015, em relação ao que recebia em julho de 2010. Em Anexo

descrevemos os percentuais reais de reajuste propostos, com aplicação de índices de inflação passada e

previsão de inflação futura. Aí fica claro que precisam ser revistas as remunerações dos seguintes

docentes:

a. Professores mestres, em regime de dedicação exclusiva (DE), tanto na carreira do MS quanto na

de EBTT;

b. Professores associados 1 (MS), em DE;

c. Professores D4 S (EBTT), em DE;

d. Professores em regime de trabalho de 20h e 40h, em sua grande maioria;

12. Antecipar as parcelas a serem implantadas para janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015;

13. Explicitar as tabelas de 2013 e 2014;

C. Questões relativas à expansão do ensino superior público, com qualidade:

14. Aumentar o quantitativo dos Bancos de Professor Equivalente, tanto para o MS quanto para o EBTT

(constituindo, neste último caso, Banco específico para as Universidades);

15. Criar Grupo de Trabalho, com a presença do PROIFES, para debater as condições de trabalho e de

infraestrutura nas Universidades e Institutos Federais, com os seguintes objetivos: a. analisar de forma

sistemática as hoje existentes, com diagnóstico e avaliação crítica do atual quadro; b. encontrar soluções

para os problemas existentes, com a implementação de pertinentes políticas.

Atenciosamente,

Professor Eduardo Rolim, Presidente do PROIFES-Federação.

ANEXO

Observação: as tabelas completas foram divulgadas no Informe! do Sindiedutec. A seguir

reproduzimos apenas a visualização das perdas (em vermelho) que queremos que sejam corrigidas.

As tabelas que se seguem referem-se aos percentuais de reajustes reais dos salários dos docentes em

março de 2015, tendo por referência os salários recebidos em julho de 2010. A metodologia adotada foi

a seguinte: 1) foi calculada a inflação (medida pelo DIEESE) entre julho de 2010 e maio de 2012; 2) foi

projetada a inflação para o período junho de 2012 / março de 2015, com base na média das expectativas

do mercado (5%); e 3) foi abatido o reajuste de 4%, já obtido em março de 2012. Dessa forma, chegou-

se ao índice de 24,71%, a ser aplicado às remunerações atuais para que, em março de 2015, o resultante

valor salarial seja equivalente, em termos reais, ao de julho de 2010. Descontando das tabelas

percentuais absolutas (acima) os 24,71%, são obtidas as que apresentamos abaixo.