Anexo I, da Portaria Modelo de Credencial de Identificação ... · modelo de credencial de...

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Contagem, 24 de maio de 2018 Página 1 de 17 Diário Oficial de Contagem - Edição 4350

Secretaria Municipal de Defesa Social

Anexo II, da Portaria

Em atendimento ao disposto no artigo 2º, desta Portaria, segue relação numerada dos condutores e respectivos cargos, autorizados a receberem as Credenciais de Identificação Veicular para a utilização de vagas permanentes no estacionamento interno da Secretaria Municipal de Defesa Social (portaria principal):

CREDENCIAL LOTAÇÃO CARGO

VISITANTE VISITANTE

GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSORA

SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SUPERINTENDENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO VEÍCULO 8152

DIRETORIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SUPERINTENDENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

SECRETARIA DE GOVERNO PROVISÓRIO

COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COORDENADOR (A)

COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DIRETOR (A) DE PREVENÇÃO

Contagem, 24 de maio de 2018 Página 1 de 17 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4350

Anexo I, da Portaria

Modelo de Credencial de Identificação Veicular

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR – SEDS

ESTA CREDENCIAL DEVERÁ SER COLOCADA SOBRE O PAINEL

DO VEÍCULO, EM LOCAL DE VISÍVEL IDENTIFICAÇÃO E APRESENTADA À SENTINELA.

_____________________________________________ Afonso José de Andrade

Secretário Municipal de Defesa Social



COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DIRETOR (A) DE RESPOSTA E DESASTRES

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL CORREGEDOR (A)

CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE MUNICIPAL COORDENADOR (A) CICCM

DIRETORIA DE OPERAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETOR (A) DE OPERAÇÃO INSTITUCIONAL

COMANDO DA GCC COMANDANTE DA GCC

COMANDO DA GCC SUBCOMANDANTE DA GCC

COMANDO DA GCC DIRETOR (A) OPERACIONAL





ASSESSORIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ASSESSOR (EDMIR)

ASSESSORIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ASSESSOR (FABIANO)

ASSESSORIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ASSESSOR (PAULO AGOSTINI)

COMANDO DA GCC DIRETOR (A) DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS

CICCM / PMMG COORDENADOR SIMCON TENENTE FLAVIANO QUEIROZ

CICCM / PMMG RODIZIO PM

CICCM VEÍCULO OFICIAL CICCM

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DIRETOR (A)

COMANDO DA GCC VIATURA GCC





COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL VEÍCULO OFICIAL PLACA PWK - 8121

34. COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL VIATURA DEFESA CIVIL



37. COMANDO DA GCC VEÍCULO OFICIAL PLACA PWK 8128

38. DIRETORIA DE OPERAÇÃO INSTITUCIONAL VEÍCULO OFICIAL PLACA PWK 7946

39. DIRETORIA DE OPERAÇÃO INSTITUCIONAL VEÍCULO OFICIAL PLACA PWK 1971

40. DIRETORIA DE OPERAÇÃO INSTITUCIONAL VEÍCULO COOPERATIVA - COOPCAR

41. SECRETARIA DE GOVERNO PROVISÓRIO

42. DEFICIENTE

43. IDOSO





48. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA – VEÍCULO PARTICULAR

49. GABINETE SECRETÁRIO – VEÍCULO PARTICULAR

50. SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SUBSECRETÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – VEÍCULO PARTICULAR

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5



Secretaria Municipal de Governo



CHAMAMENTO PÚBLICO NÚMERO 008/2017PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 001/2017

O Escritório de Parcerias Estratégicas do Município de Contagem/MG torna público que, considerando (i) a complexidade técnica da matéria em estudo, (ii) a solici-tação de prorrogação dos prazos de entrega dos CADERNOS III e IV , (iii) as mudanças ocorridas na coordenação do Escritório de Parcerias Estratégicas e demais órgãos responsáveis pela condução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2017, e (iv) a alteração da Comissão Avaliadora do PMI, ficam prorrogadas as datas de entregas dos CADERNOS, da seguinte forma:CADERNO III - Modelagem Econômico Financeira: prorrogado para o dia 04 de junho de 2018;CADERNO IV - Modelagem Jurídica: prorrogado para o dia 04 de julho de 2018.Imperioso ressaltar que a dilação de prazo que hora se concede é válida para todas as empresas que tiveram seu cadastramento deferido no PMI nº 001/2017, con-forme publicação no Diário Oficial do Município de Contagem na data de 04 de dezembro de 2017, sem prejuízo aos interessados que já apresentaram o CADERNO III, que poderão complementar a sua entrega ou fazer nova entrega, caso desejem, até a data acima definida.Diante de tal, e considerando as alterações anteriormente concedidas por este Escritório de Parcerias, o cronograma previsto no item 7.2 do instrumento de chama-mento público passa a figurar da seguinte forma:

EVENTO PRAZO

CADASTRAMENTO 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação do Chamamento Público

ENTREGA DO CADERNO I – PROPOSTA PRELIMINAR 30 de janeiro de 2018

ENTREGA DO CADERNO II –INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO 10 de abril de 2018

ENTREGA DO CADERNO III – MODELAGEM ECONÔMICO FINANCEIRA 04 de junho de 2018

ENTREGA DO CADERNO IV – MODELAGEM JURÍDICA 04 de julho de 2018

Por fim, visando sanar eventuais dúvidas e questionamentos acerca do prosseguimento deste procedimento e/ou eventuais pedidos de esclarecimentos, em atenção ao disposto no artigo 11 do Decreto Municipal nº 190/2017, fica designada a realização de Sessão Pública Esclarecimento, que acontecerá no dia 29/05/2018, às 14:00 horas, na Sala Multimeios, Sede da Prefeitura Municipal de Contagem, localizada na Praça Tancredo Neves, nº 200, para todas as empresas que tiveram seu cadastra-mento deferido no Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2017.Os interessados deverão confirmar presença por meio do endereço eletrônico [email protected].

Contagem, 22 de maio de 2018.

Luis André de Araújo VasconcelosCoordenador do Escritório de Parcerias Estratégicas

Atos do Executivo

DECRETO Nº 522, DE 24 DE MAIO DE 2018

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 4.923, de 5 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)

1.01.1.01.031.0058.2062.44905200.0100 130.000,00

1.05.1.04.124.0001.2001.33903000.0100 1.100,00



1.07.1.04.122.0001.2132.33903900.0100 43.960,00

1.09.1.04.126.0059.2070.33903900.0100 77.895,00

1.12.2.12.363.0037.2093.33903600.2100 82.700,00

1.09.1.04.122.0001.2076.33909300.0100 1.000,00

1.20.1.27.813.0077.2102.33903100.0100 20.000,00

1.18.2.14.422.0028.2220.31717000.0100 4.993,81

1.18.2.14.422.0028.2220.33717000.0100 20.705,23

1.12.1.12.361.0029.2081.33909300.0100 39.193,47

1.20.1.27.813.0077.2102.33903900.0100 50.000,00

TOTAL 471.547,51

Art. 2º Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


1.01.1.01.031.0058.2062.33903400.0100 130.000,00

1.05.1.04.124.0001.2001.33903600.0100 1.000,00

1.05.1.04.124.0001.2002.33903600.0100 100,00

1.09.1.04.122.0001.2076.33903900.0100 1.000,00

1.09.1.04.126.0059.2070.44905200.0100 77.895,00

1.18.2.14.422.0028.2220.44717000.0100 245,59

1.12.2.12.363.0037.2093.33909200.2100 82.700,00

1.14.1.04.122.0001.2179.33903900.0100 43.960,00

1.20.1.27.812.0077.2100.33903900.0100 70.000,00

1.18.1.08.242.0028.2023.33504300.0100 25.453,45

1.12.1.12.361.0029.2081.33903000.0100 39.193,47

TOTAL 471.547,51

Art. 3º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei 4.923, de 5 de janeiro de 2018, conforme §1º e seus incisos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de maio de 2018.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

DECRETO Nº 523, DE 24 DE MAIO DE 2018

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 4.923, de 5 de janeiro de 2018,



DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:


1.09.1.04.126.0060.2071.33903900.0100 342.105,00

1.12.1.12.361.0029.2081.33909100.0100 792.096,48

1.18.1.08.242.0028.2023.33903900.0100 1.539.633,79

1.14.1.23.695.0012.2176.33903900.0100 18.000,00

TOTAL 2.691.835,27

Art. 2º Para fazer face à suplementação constante no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.09.1.04.122.0001.2076.33903500.0100 50.000,00

1.09.1.04.122.0001.2076.44905200.0100 70.000,00

1.23.1.28.062.0036.0006.44909100.0100 2.331.730,27

1.09.1.04.126.0062.2077.33903900.0100 150.000,00

1.14.1.04.122.0001.2179.33903900.0100 18.000,00

1.09.1.04.126.0059.2070.44905200.0100 72.105,00

TOTAL 2.691.835,27

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de 2018.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.371O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando o Ofício GS nº 340/2018 e os despachos exarados no MEMO.GAB-GP Nº 0215/2018, considerando, ainda, o Artigo 92, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade concedida por meio do Ato Administrativo nº 20.785, datado de 10 de janeiro de 2018, para a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, a Servidora MARILIA JARDIM DE SOUSA, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Edu-cação Básica PE1-II, matrícula n°. 01276952, Nível XIIIA, Padrão “P7”, sem ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do Inciso I, Artigo 1º, de Decreto 1.839 de 04 de maio de 2012; sendo que o recolhimento e repasse da contribuição ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem é de responsabilidade do órgão ou entidade em que o citado servidor estiver em exercício, nos temos do Artigo 17, Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS



Prefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 21.372O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 21.356, datado de 18 de maio de 2018, a exoneração do servidor MARIO ANTONIO DE ANDRADE AMABIS, exonerado do cargo de provimento em comissão de Diretor de Transporte, DAM-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de maio de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Conforme orientação da Controladoria Geral do Município, exortada no ofício nº 188/2018, procedemos as seguintes publicações:

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº TC 001/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOCONTRATADA: SIM CONSULTORIA SOLUÇÕES IDEAIS SOB MEDIDA LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA, CURSO INTERPRETAÇÃO DA NORMA NBR ISO 9001:2015, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS INTERESSADOS NOS PRODUTOS OFERECIDOS PELO PROGRAMA CONTAGEM PRÓ-ISO, CONFORME ART. 3º DA LEI 4.422/2011.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1141 23.183.0012.1029 33.90.39.05 1100VALOR: R$ 1.600,00VIGÊNCIA: DA DATA DE ASSINATURA ATÉ O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

TORNA SEM EFEITO a publicação de Termo, realizada no Diário Oficial de Contagem-Ano 26, Edição 4343, de 15 de maio de 2018, página 1 a 3.


Sant Clair Schmiett TerresSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano e Habitação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação comunica que os Processos de Diretrizes Urbanísticas indeferidos, conforme relação abaixo, foram arquivados em cumprimento ao disposto no Decreto nº 454, de 21 de janeiro de 2015.

PROCESSO REQUERENTE

22425/2015-03A Distribuidora Automotiva S/A

17155/2016-03A Lafaete Gestão Ambiental Ltda

18786/2016-03A Regina Maria da Silva / Geraldo Garcia

19970/2016-03A Arques Empreendimentos Imobiliários Ltda

20547/2016-03A Expresso Nossa Senhora da Boa Viagem Ltda



20872/2016-03A Inova Transportes Ltda EPP

23217/2016-03A Elaine Cristina de Oliveira Miranda

Processos indeferidos por motivos diversos

08170/2017-03A AP Ponto Construção e Incorporação Ltda

17993/2017-03A AP Ponto Construção e Incorporação Ltda


Eduardo Eustáquio de MoraisSuperintendente de Regulação Urbana

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA

A Junta de Julgamento Fiscal 1ª Instância faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Nº/PROCESSO DATA/PROC. ASSUNTO REQUERENTE DATA/DECISÃO DECISÃO Nº/DECISÃO

07582/2017-01A 09/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS ADÃO ALVES PEREIRA 14/07/2017 IMPROCEDENTE 14.557

09264/2017-02A 03/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS ALAIR AMERICO FIRMO 04/05/2017 IMPROCEDENTE 14.581

07907/2017-02A 25/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS ANIBAL PAULINO LAMAS 21/07/2017 IMPROCEDENTE 14.555

09720/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS ANTONIO MARIA CLARET 30/10/2017 IMPROCEDENTE 14.570

08779/2017-01A 22/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS CARLITO SANTANA DE SOUSA 24/10/2017 IMPROCEDENTE 14.539

08796/2017-01A 22/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS CARLOS LUIZ GOMES DE CARVALHO 24/10/2017 IMPROCEDENTE 14.573

08412/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS CLOVIS FARIA 05/12/2017 IMPROCEDENTE 14.537

08703/2017-01A 22/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS DEODORO DE ASSIS REZENDE 23/10/2017 IMPROCEDENTE 14.542

09608/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 28/07/2017 IMPROCEDENTE 14.576

09339/2017-01A 29/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS EFIGENIO PINTO DE RESENDE 25/10/2017 IMPROCEDENTE 14.579

09748/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS FLORIPES DOS SANTOS 31/05/2017 IMPROCEDENTE 14.569

08556/2017-02A 28/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS GABRIEL KHATER FILHO 20/10/2017 IMPROCEDENTE 14.543

08421/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS GENEROSO ANTUNES FILHO 30/10/2017 IMPROCEDENTE 14.549

08460/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA 23/11/2017 IMPROCEDENTE 14.561

09171/2017-01A 26/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS GILSON DE PAULA PORTES 28/07/2017 IMPROCEDENTE 14.582

09366/2017-01A 29/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JACIRA ALVES CARDOSO DE LIMA 26/10/2017 IMPROCEDENTE 14.578

22984/2017-02A 28/07/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JANIO LINO FLAUSINO 25/08/2017 IMPROCEDENTE 14.575

09273/2017-01A 29/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOANA DE SOUZA DIAS 25/10/2017 IMPROCEDENTE 14.580



08479/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOAO RAMALHO 20/10/2017 IMPROCEDENTE 14.545

06610/2017-01A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE DA SILVA ANDRADE 27/09/2017 IMPROCEDENTE 14.538

08207/2017-02A 26/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE EUSTÁQUIO DA SILVA 06/10/2017 IMPROCEDENTE 14.552

10310/2017-02A 05/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 22/05/2018 IMPROCEDENTE 14.564

08472/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE GERALDO FERREIRA 20/10/2017 IMPROCEDENTE 14.547

09020/2017-02A 02/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE MARIA DA FONSECA 15/09/2017 IMPROCEDENTE 14.583

08351/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE MESSIAS DE SOUZA 30/10/2017 IMPROCEDENTE 14.551

08924/2017-01A 24/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JOSE SOARES DE AZEVEDO 24/10/2017 IMPROCEDENTE 14.585

08473/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JUAREZ DIAS 20/10/2017 IMPROCEDENTE 14.546

07539/2017-01A 08/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS JULIÃO JERÔNIMO FERREIRA APARECIDA 14/07/2017 IMPROCEDENTE 14.558

07690/2017-01A 09/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS LENDOR RODRIGUES DA SILVA 21/11/2017 IMPROCEDENTE 14.556

07955/2017-02A 26/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS LUZIA FATIMA DE LIMA 12/07/2017 IMPROCEDENTE 14.553

09688/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 07/11/2017 IMPROCEDENTE 14.572

11902/2017-01A 06/07/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIA APARECIDA FELIPE 20/09/2017 IMPROCEDENTE 14.563

06928/2017-01A 03/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIA CREUZA SÁ DE MIRANDA 21/09/2017 IMPROCEDENTE 14.560

09751/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIA DE FÁTIMA RAMOS 07/11/2017 IMPROCEDENTE 14.568

09009/2017-01A 24/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIA DO CARMO DA SILVA 24/10/2017 IMPROCEDENTE 14.584

09853/2017-01A 01/06/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIA HELENA FERNANDES 06/11/2017 IMPROCEDENTE 14.565

07292/2017-01A 05/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARIO DE SOUZA LIMA 21/09/2017 IMPROCEDENTE 14.559

07926/2017-02A 25/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS MARLI CARVALHO DE OLIVEIRA 21/07/2017 IMPROCEDENTE 14.554

09780/2017-02A 04/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS NADYR PEREIRA FIGUEIREDO 31/10/2017 IMPROCEDENTE 14.567

08921/2017-02A 02/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS NANCY TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA 26/10/2017 IMPROCEDENTE 14.550

09842/2017-01A 01/06/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS NEUZA VIRGINIA COSTA DE MELO 06/11/2017 IMPROCEDENTE 14.566

09623/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS PAULO ELIAS ABJAIDE 28/07/2017 IMPROCEDENTE 14.562

08489/2017-02A 27/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS PEDRO MAIA DA SILVA 20/10/2017 IMPROCEDENTE 14.544

09663/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS SONIA MARIA COSTA 27/10/2017 IMPROCEDENTE 14.586

09373/2017-01A 29/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS VALDIR DE PAULA ALVES 26/10/2017 IMPROCEDENTE 14.577

08717/2017-01A 22/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS VALERIA COTA PEREIRA 24/10/2017 IMPROCEDENTE 14.541

08850/2017-01A 23/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS VÂNIA MARIA PINTO SILVA 25/10/2017 IMPROCEDENTE 14.548

09661/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS VERA LUCIA SOUSA FRANCO 28/07/2017 IMPROCEDENTE 14.574



08769/2017-02A 28/04/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS VILMAR HILARIO DE QUEIROZ 25/08/2017 IMPROCEDENTE 14.540

09702/2017-01A 31/05/2017ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS OU PENSIONISTAS ZELIA BENTO DA SILVA 31/05/2017 IMPROCEDENTE 14.571

Ficam os contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso voluntário, conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável

PUBLICAÇÃO VIA ÉDITO

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Contagem/MG, no uso de suas atribuições, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, notadamente o disposto no Art. 34, § 2º da Lei 3.789/2003, em razão da frustrada tentativa de notificação via correios por AR, faz – se público, para conhecimento dos interessados, o julgamento os autos de infrações ambientais abaixo especificados, com as seguintes decisões administrativas:

AUTUADO PROCESSO CNPJ/ CPF AUTO INFRAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA

JOSE ALVES RIBEIRO 09327/2016-03A 43379699691 7186 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

JOSE ALVES RIBEIRO 19421/2016-03A 43379699691 7246 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

IREMAR DO CARMO TEIXEIRA 08449/2014-03A 83403647668 6466 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

MATRIX – COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 0663/01-02 04366473000168 4016 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SACARIA JEOVÁ JIRÉ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1496/01-03 03428221000153 4529 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

ANA PAULA FERREIRA 0576/01-02 02079306000100 4043 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

MANOEL PARREIRAS CAMPOS 2394/15 05736315653 4165 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

MPM – MOVIMENTO PRÓ MORADIA 0701/02-02 01891448000105 3511 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

AÇÃO COMÉRCIO TRANSPORTE LTDA 0297/01-02 02480517000150 3632 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

LUIZ CESAR SOUZA MENDES 02.A.21460/08 81401469604 5377 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

LAURO WEVERSON FARIA LIMA 18151/2015-03A 04657627600 6886 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

CASA BIRIGUI LTDA 0836/01-03 71017214000119 4143 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

MARCIA FREDERICA NEUBANER 03A.17752/2012 95277781668 5711 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

CIBELE KUTCHENA DE SOUZA LAURETT 15520/2017-03A 04014496619 7597 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

AILTON SANTOS 0741/01-02 14150859604 4050 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

M.J. INSTALAÇÕES E MARCENARIA LTDA 1793/01-03 05361711000105 4618 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

KLG MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02.A.04466/2008 07831013000151 5236 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

ESSENCIAL DA TERRA LTDA 3174/01-06 66382219000100 5023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

NICODEMOS GONÇALVES PEREIRA 4031/01-07 72973790627 4566 ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

RUI ANTONIO DE JESUS 25103/2003 00698649699 4310 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

STARK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 1257/01-02 04153040000124 4348 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

VIP ARMARIOS INDUSTRIA E COMERCIO 02.A.05168/2008 03302479000109 5272 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

ZEBRAL SR LTDA – ME 1655/01-03 38583837000183 4859 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

PANIFICADORA OPÇÃO DE SABOR LTDA 1011/01-03 86581642000147 4327 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SACRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA 02.A.02255/2008 02301325000130 7546 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

NIAN JOSÉ GUIMARÃES 17630/2016-03A 06529503617 40036 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

ROBSON ROGERIO DE OLIVEIRA 20471/2013-03A 76722805620 6319 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

PONTO DO SABOR 0931/01-03 02495608000160 3904 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

RESTAURANTE E LANCHONETE DO POVO (ELIZETE DAS GRAÇAS FRANCA DA SILVA) 3873/01-07 72464208604 5171 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

JESUS & JESUS ENGENHARIA LTDA 12032/2015-03A 19291602000173 6863 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

RIVER JUNIOR BESSA SOARES 08016/2015-03A 93306652687 6868 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

VIVIANE ARTHUR GOMES XISTO 17799/2016-03A 13423399000165 7205 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

NELSON FERNANDES DE ABREU 13098/2015-03A 46372865653 6877 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA



RESOLVO PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES 1628/01-03 71317366000137 4690 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

TRUST DISTRIBUIDORA LTDA 1377/01-03 25723941000184 4791 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

TARCISIO DE PAULA FARIA 05421/2015-03A 65970616672 6830 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

VICENTE CORDEIRO MACHADO 03304/2016-03A 76673383615 6643 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA 0277/01-02 19451624000153 3629 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CHIMANGUINHO LTDA 0662/01-02 04379466000109 3811 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

WANDER MOREIRA DE ANDRADE 44123/01-07 65399978687 5218 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

TRELICON PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO 0833/01-03 03421972000148 4075 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

USIMOL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1778/01-03 86488780000186 4670 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

RELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 0808/01-03 00860905000131 4114 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

RANCHO DO VÔ ANASTÁCIO LTDA 0939/01-03 03962907000120 4202 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

MIRANGELO LOGISTICA COM. LTDA (LIDER LOGISTICA E DISTRIB. LTDA) 1556/01-03 04652829000120 4499 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SANTORY SOCIEDADE RECREATIVO LTDA 02.A.05164/2008 71069124000171 7551 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

FLAUBERT FRAGA FERREIRA 02.A.07167/2008 13210548668 5260 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

PRAIA AUTO ÔNIBUS LTDA 1728/01-03 04980610000150 4829 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

NILSON MOREIRA LIMA 18068/2016-03A 95295640663 7227 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SCAPINI TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA 1734/01-03 88078209001190 4835 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BÍBLICA 1525/01-03 168393750001800 4610 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SOCILA – ALIMENTOS INDÚSTRIA E COM. LTDA 0788/01-03 02994393000202 4129 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

TECNOPLASTIC LTDA 1396/01-03 03685165000132 4435 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SUBLIME COMUNIDADE CRISTÃ 1976/01-04 19694603000169 4975 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

TÔ FRITAS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1646/01-03 04382585000102 4862 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

DJALME NAVARRO 13849/2016-03A 37462342634 7275 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SÉRGIO DE SOUZA CUNHA 11606/2015-03A 00232519641 6881 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

SBM – INDUSTRIA E COMÉRCIO 0576/01-02 02079306000100 4043 APLICAÇÃO DE PENALIDADE/MULTA

Secretaria Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038

O Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2018 – 032º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 22/05/2018 a 31/05/2018:

Medico Ginecologista - 1º Classificado Medico Anestesista - 1º Classificado Medico Clinico geral - 1º ao 2º Classificado


CLEBER DE FARIA SILVASecretario Municipal de Saúde de Contagem

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM



A Comissão de Avaliação dos Títulos, constituída através da Portaria 072, de 13 de março de 2018 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2018, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital

038º resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2018

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PON-TOS RESULTADO

MEDICO GINECOLOGISTA 1º THAIS MARINA PONTELO 15,00 CLASSIFICADO


MEDICO CLINICO GERAL 1º MARCUS VINICIUS NEVES ROSA 15,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 2º DEBORA ARAUJO MENDES VILELA 15,00 CLASSIFICADO

MEDICO CLINICO GERAL 3º CLASSIFICADO


MEDICO ANESTESISTA 1º RICARDO SENDIM 30,00 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de Títulos:Jose Carlos MatosLuiz Fernando Avelar dos SantosJuscelio Pereira da Silva

Contagem, 21 de MAIO de 2018

Portaria nº 124, de 21 de maio de 2018.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento de servidor público.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 31, § 3º, Inciso I da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, e especialmente a prevista no Artigo 82, da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, no período de 23/07/2018 a 22/07/2020, à servidora Aline Alves Barbosa Carvechi, matrícula de nº 200775, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem.

Art. 2º - A servidora deverá recolher a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdenciária, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


CLEBER DE FARIA SILVASecretário Municipal de Saúde de Contagem

Portaria nº 125, de 21 de maio de 2018.

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento de servidor público.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 31, § 3º, Inciso I da Lei Complementar nº 247, de 29 de dezembro de 2017, e especialmente a prevista no Artigo 90, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimento, no período de 05/09/2018 a 04/09/2020, a servidora Cristiene Aparecida Lemos Soares, matrícula de nº 170094, titular do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta.

Art. 2º - A servidora deverá recolher a contribuição previdenciária nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdenciária, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


CLÉBER DE FARIA SILVASecretário Municipal de Saúde de Contagem

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial

Errata – O Conselho Municopal de Segurança Alimentar e Nuticional Sustenavel de Contagem torna publica a lista de instituições aptas a concorrer ao processo eleito-ral da Sociedade Civil do COMSAN para o biênio 2018-2020

ONDE SE LÊ:

001 – Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI - (DOM PAULO)002 – Lar Maria Clara003 – Comunidade Renovada Instrumento do Senhor 004 – Ação Social da Paróquia Verbo Divino 005 – Ação Social da Paróquia de São Gonçalo006 – Associação dos Catadores Autônomos de Material Reciclável007 – Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE008 – Núcleo de Incentivo á Cultura – NIC 009 – Centro de Referência a Criança e ao Adolescente010 – Rede Assistir011 – Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe 012 – Associação dos Deficientes de Contagem 013 – Grupo de Estudos e Trabalhos Educação Comunitária GETEC

LEIA-SE:

001 – Associação de Diaconina da Pessoa Idosa – ADPI - (DOM PAULO)002 – Lar Maria Clara003 – Comunidade Renovada Instrumento do Senhor 004 – Ação Social da Paróquia Verbo Divino 005 – Ação Social da Paróquia de São Gonçalo – Projeto Pão Nosso006 – Associação dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis – ASMAC 007 – Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro- ACFUBE008 – Núcleo de Incentivo á Cidadania – NIC 009 – Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer010 – Rede Assistir011 – Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe 012 – Associação dos Deficientes de Contagem – ADC013 – Grupo de Estudos e Trabalhos em Educação Comunitária – GETEC



Comissão Eleitoral COMSAN 2018/202024/05/2018

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

PORTARIA SECEJ Nº 006/2018 de 24 de maio de 2018

Dispõe sobre a indicação dos delegados representantes do poder executivo municipal na Pré – Conferência e Conferência Municipal de Cultura de Contagem – MG. O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Adriano Henrique Fontoura de Faria, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legis-lação em vigor e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.647 de 27 de dezembro de 2013, bem como a Resoluções nº 01 e 02 da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura de Contagem datada de 12 de abril de 2018; RESOLVE: Art. 1º – Ficam indicados e nomeados pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude os 20 (vinte) delegados representantes do executivo municipal para participarem da Pré – Conferência Municipal de Cultura do dia 26 de maio de 2018 e da III Conferência Municipal de Cultura do dia 09 de junho de 2018, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 01 da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Cultura de Contagem datada de 12 de abril de 2018. Art. 2º – São delegados designados nos termos do artigo 1º desta Portaria: I – Alexandra Roberta de Oliveira Maronda Ponsá; II – Fernando Coimbra Perdigão; III – Erick Matheus Ribeiro; IV – Ulisses Daniel de Campos Rocha; V – Ana Carolina Coimbra Kroger; VI – Adriana Aparecida Rodrigues dos Santos; VII – Tatiane Pereira de Oliveira; VIII – Thiago Christiano Fernandes de Oliveira; IX – Rodrigo César Pereira Alves; X – Bruno Patrício Pereira; XI – Mayron Rodrigues da Silva; XII – Edmir Constantino Costa; XIII – Thiara Prado Costa; XIV – Cláudio Matozinhos Pereira; XV – Carlos Guilherme da Cruz; XVI – Ângelo Wagner Perucci; XVII – Wellington Lucas Barroso Rocha; XVIII – Jefferson Antônio Roque de Paula; XIX – Rafael Carlos Camargos Nogueira; XX – Rogério Henrique da Silva.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 24 de Maio de 2018.

Adriano Henrique Fontoura de FariaSecretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Funec

FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNECPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS - EDITAL Nº 01/2018



3ª RETIFICAÇÃO

O Presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, Fabiano Costa Diniz, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 3ª RETIFICAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado – EDITAL Nº 01/2018.

No ANEXO IV- DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1 – NÍVEL MÉDIO

CARGOS: Assistente Escolar; Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar

Conhecimentos Políticos Pedagógicos e Legislação

Bibliografia Sugerida:

Onde se Lê:CONTAGEM. Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal da Educação de Contagem. Decadi -Departamento de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em: < http://www.decadi.org/diversidade/pdf/diretrizes.pdf > Acesso em: 11 mar 2018.

Leia-se:

CONTAGEM. Prefeitura Municipal de Contagem, Secretaria Municipal da Educação de Contagem. Decadi - Departamento de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em: < http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/concursos/pssfunec0118diretrizes2013generosexualidade-20180509123429.pdf Acesso em: 24 maio 2018.

Fica Excluída a seguinte bibliografia sugerida

CONTAGEM. Orientação Sobre o Atendimento da Pessoa com Deficiência em Contagem. Disponível em:http://www.decadi.org/inclusao/legislacao_inclusao.htm Acesso em: 11 mar 2018.

2 – NÍVEL SUPERIOR

CARGOS: Pedagogo e Professor de Educação Básica - EM (Arte, Análises Clínicas, Biologia, Educação Física, Espanhol, Farmácia, Filosofia , Física, Geografia, História, Informática, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia).

Conhecimentos Políticos Pedagógicos e Legislação

Bibliografia Sugerida:

Onde se Lê:

Contagem. Decadi -Departamento de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em : < http://www.decadi.org/diversidade/pdf/diretrizes.pdf > Acesso em: 11 mar 2018.

Leia-se:Contagem. Decadi -Departamento de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em: http:/www.contagem.mg.gov.br/arquivos/concursos/pssfunec0118diretrizes2013ge-nerosexualidade-20180509123429.pdf > Acesso em: 24 maio 2018.

Fica Excluída a seguinte bibliografia sugerida

CONTAGEM. Orientação Sobre o Atendimento da Pessoa com Deficiência em Contagem. Disponível em:http://www.decadi.org/inclusao/legislacao_inclusao.htm Acesso em: 11 mar 2018.Contagem, 24 de maio de 2018.

Fabiano Costa Diniz Presidente - Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC



Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

1º QUADRIMESTRE DE 2018MAIO DE 2017 a ABRIL DE 2018

LRF. Art. 55, inciso I, alínea “a”.

DESPESA COM PESSOAL DESPESALIQUIDADA

Pessoal ativo – Inclusive Agentes Políticos Inativos SOMA: Despesas não computadas (art.19, § 1º da LRF) :(-) Indenização por demissão(-) Sentenças Judiciárias Anteriores(-) Inativos

35.817.476,160,0035.817.476,16

651.379,200,000,00

Total Despesa Líquida com Pessoal 35.166.096,96

Receita Corrente Líquida - RCL * 1.418.159.362,78

% da Despesa Total Líquida com Pessoal sobre RCL 2,48%

Limite 90% (§ 1º, inciso II, art.59) 5,40% 76.580.605,59

Limite Prudencial 95% (Parágrafo único, art.22) 5,70% 80.835.083,68

Limite Permitido (art. 20) 6% 85.089.561,77

* RCL fornecida pela Prefeitura Municipal

Câmara Municipal em Contagem, aos 24 de Maio de 2018.

Presidente : DANIEL FLÁVIO DE MOURA CARVALHOContadora : SÔNIA MARIA DE FREITAS SOUZA-CRC/MG:57849Controle Interno : WELLINGTON DA SILVA MORAES

Anexo I, da Portaria Modelo de Credencial de Identificação ... · modelo de credencial de...

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