“ANGOLA EM MOVIMENTO” Nº 11 – AGOSTO 2005 · “ANGOLA EM MOVIMENTO” Nº 11 ......

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“ ANGOLA EM MOVIMENTO” Nº 11 – AGOSTO 2005

0. ÍNDICE � Informação Macroeconómica � Balança Comercial Portugal / Angola � Exportações do Brasil e África do Sul p/ Angola � Legislação Publicada Relevante � Feiras e Outros Eventos a Realizar em Angola e Portugal � Site em Destaque 1. INFORMAÇÃO MACROECONÓMICA

a) Índice de Preços ao Consumidor – Luanda

2005 Variação da Inflação em Mensal Acumulada

Anual Últimos

12 Meses

Classe de Despesa %

Janeiro 1,94% 1,94% 29,58% Índice Geral 1,13 Fevereiro 2,04% 4,02% 28,46% 01. Alimentação e

bebidas não alcool. 0,77

Março 1,96% 6,05% 28,20% 02. Bebidas alcool. e tabaco

0,01

Abril 1,43% 7,57% 27,01% 03.Vestuário e calçado 0,08 Maio 1,29% 8,95% 23,11% 04. Habitação, água,

electric. e combust. 0,01

Junho 1,01% 10,05% 21,96% 05. Mobiliário, equp. doméstico e manut.

0,12

Julho 1,13% 11,29% 21,58% 06. Saúde 0,03 Agosto 07. Transportes 0,00 Setembro 08. Comunicações 0,00 Outubro 09. Lazer, recreação e

cultura 0,02

Novembro 10. Educação 0,00 Dezembro 11. Hotéis, cafés e

restaurantes 0,07

12. Bens e serviços diversos

0,01

Inflação 2004

31,02%


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Inflação 2003

76,57%

Inflação 2002

105,60%

Fonte: INE


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b) Taxas de Juro Nominais Activas – Média da Banca Comercial

2004 Kwanzas USD Até 180

dias Mais de 1

ano Até 180 dias

Mais de 1 ano

Abril 86,06% 81,25% 10,69% 9,62% Maio 81,26% 80,58% 10,84% 9,64% Junho 76,20% 70,72% 7,97% 10,72% Julho 78,13% 78,03% 8,41% 8,81% Agosto 83,06% 77,31% 9,25% 9,43%

Setembro 71,41% 68,75% 6,67% 9,00% Outubro 74,47% 74,33% 10,20% 9,71% Novembro 73,28% 75,00% 8,97% 9,98% Dezembro 70,42% 73,38% 9,83% 8,58%

2005 Janeiro 77,94% 76,31% 10,03% 8,77%

Fevereiro 74,71% 76,43% 10,11% 8,63% Março 78,68% 69,52% 9,99% 10,11% Abril 81,64% 74,72% 9,90% 8,40% Maio 71,96% 74,63% 10,14% 8,39%

Fonte: BNA – dados preliminares sujeitos a alterações

c) Taxas de Câmbio

Início Mês Fim Mês Variação EUR / USD 1,2219 1,2198 -0,17% USD / ZAR 6,5543 6,5086 -0,70% USD / BRL 2,39 2,3805 -0,40% USD / KW 88,73022 89,19891 0,53% EUR / KW 108,10248 113,98775 5,44% ZAR / KW 13,47612 13,75745 2,09%

Fonte: BNA e Banco de Portugal d) Notícias Multiterminais investe USD 19 milhões no terminal do Porto de Luanda Nos próximos cinco anos, a Multiterminais (Sociedade de Gestão de Terminais Limitada) vai investir, no Terminal de Carga Geral do Porto de Luanda, 19 milhões e 200 mil dólares em obras de engenharia civil, aquisição de equipamentos e na segurança das instalações. O facto foi anunciado segunda-feira durante a assinatura de um protocolo que visa a entrega do terminal de carga geral a Multiterminais. Foram signatários do acordo o presidente do conselho de administração do Porto de Luanda, Silvio Vinhas, e o director-geral da Multiterminais, Leonel Pinto. A Multiterminais venceu o concurso público internacional para a gestão do espaço de carga geral do porto durante 20 anos. Com uma área total de 80 mil metros quadrados e 900 metros de cais, no terminal de carga geral serão construídos silos com a capacidade de dez mil toneladas, um edifício para escritórios, com dois pisos, portaria, balneários e um refeitório.


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Quanto à reabilitação, a nova gestão do terminal vai recuperar o cais, pavimentos, armazéns, a rede de drenagem pluvial, iluminação e a reconversão de três armazéns em instalações de frio. Consta igualmente a aquisição de diversos equipamentos para o manuseamento de cargas, com destaque para uma grua móvel. Na área de segurança, o terminal estará equipado com um circuito fechado de televisão e cancela automática. A nova gestão do terminal tem por objectivo a melhoria das infra-estruturas, a qualidade de serviços portuários disponíveis, por forma a ter capacidade de resposta ao crescimento do tráfego de mercadoria. Com a implementação deste modelo de gestão pretende-se igualmente melhorar o preço dos serviços portuários, marítimos e logísticos, com vista a facilitar o desenvolvimento económico e social da área de influência do Porto de Luanda. A iniciativa visa também tornar a unidade portuária num porto de referência entre os portos africanos pela sua eficiência e modernidade, bem como servir de suporte ao desenvolvimento económico de Angola. O terminal prevê manusear uma média anual de 730 mil toneladas de carga. A firma Multiterminais é um consórcio formado pelas empresas Copinol SARL, a Nile Dutch Africa Line BV e a NDS LDA. Tendo como capital social três milhões de dólares, nesta parceria, a Copinol participa com um milhão e 530 mil dólares, a Nile Dutch Africa Line BV com um milhão e 50 mil dólares, enquanto a NDS tem uma participação de 420 mil dólares americanos. Pela experiência adquirida durante os vários anos de actividade portuária, a NDS LDA vai liderar o consórcio nos próximos cinco anos. Fonte: Angop 02-08-2005 OGE de 2005 revisto vai priorizar áreas sociais O projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2005 revisto e apresentado, ontem, pelo Governo à Assembleia Nacional privilegia investimentos nas áreas sociais, como educação e saúde, bem como a reabilitação das infra-estruturas económicas e produtivas. Para justificar as alterações propostas, o Governo teve em conta a acentuada estabilidade macroeconómica, que levou à queda da inflação para 31,01 por cento em Dezembro de 2004 e 21,96 por cento em Junho deste ano, correspondendo a uma taxa acumulada de 10, 05 por cento entre Janeiro e Junho de 2005. Na apresentação do OGE de 2005, o Governo prometera a sua revisão, se a evolução das suas premissas o justificasse, o que veio a verificar-se, com a alteração da conjuntura económica mundial que teve relevantes reflexos na economia angolana. Na altura, a projecção do orçamento teve como referência a inflação acumulada de 15 por cento, uma taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) à volta de 16,1 por cento, um défice orçamental de 8,9 por cento do PIB, numa altura em que o preço médio do barril do petróleo estava avaliado em 26,50 dólares. No projecto de Lei que apresentou ao Parlamento, o Executivo privilegia, também, o recadastramento dos contribuintes, aumento das


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receitas fiscais e a revisão de leis essenciais, sobretudo das empresas públicas. “ Conjugado a esses esforços, mantemo-nos firmes no combate à fraude e à evasão fiscal ”, referiu o primeiro-ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó ”, que apresentou o projecto, notando que na revisão da Lei do Orçamento foram quantificadas e valoradas acções que têm a ver com reinserção social, aspectos que se prendem com a paz, reconciliação nacional, processo democrático e projectos de reabilitação de infra-estruturas e relançamento da produção. “ Nandó ” notou que a estimativa do petróleo bruto, considerada no projecto de revisão do OGE para 2005, ainda é “bastante conservadora ”, pois é objectivo do Governo assegurar a harmonização da despesa pública ao longo dos anos, ao invés de sujeitá-la a um comportamento cíclico ditado pelo preço do petróleo no mercado internacional. “ Os diferenciais a existirem poderão acudir as despesas relacionadas a suplementar as despesas de capital essenciais, redução do recurso ao endividamento público, tanto interno como externo, e ainda o reforço do fundo de reserva do Tesouro Nacional ”, referiu o primeiro-ministro. No OGE revisto, o Governo espera receitas fiscais totais de cerca de 773,8 mil milhões de kwanzas (exclui amortização da dívida e pagamento de atrasados) e despesas orçamentais à volta de 910, 2 mil milhões de kwanzas, correspondendo a um défice de 136, 5 mil milhões de kwanzas (com doações) e 143, 7 mil milhões de kwanzas (sem doações). Esses números representam respectivamente 6,5 e 6,9 por cento do PIB - menos cerca de 2, 0 pontos percentuais em relação ao OGE inicial. A receita fiscal representa mais cerca de 128, 3 mil milhões de kwanzas, um incremento de 19,9 por cento do previsto inicialmente, sendo que essa variação resulta de incrementos em 28,2 e 5,3 por cento, respectivamente, das receitas petrolífera e não petrolífera. Setenta e seis por cento das despesas orçamentais fixadas no OGE revisto são correntes e 24 por cento de capital (aquisição de activos não financeiros). Em relação ao OGE inicial, nota-se um incremento de 13,0 por cento da despesa orçamental, enquanto a despesa corrente registou um aumento de 22,8 por cento e a de capital uma redução de 9,7. A redução da despesa de capital é resultado de uma melhor avaliação dos desembolsos de financiamento efectivos para os projectos deste ano, das linhas de crédito e da capacidade efectiva de execução das obras, prevenindo-se que ocorram pagamentos sem correspondência da execução dos projectos. No OGE revisto, prevê-se um financiamento externo líquido de 103,2 mil milhões de kwanzas (1.148,8 milhões de dólares), num incremento de 20,1 mil milhões de kwanzas em relação ao orçamento inicial. Cerca de 88 mil milhões de kwanzas é o financiamento interno líquido previsto no OGE Fonte: Jornal de Angola 04-08-2005 Governo angolano aprova regulamento da Lei Eleitoral O governo angolano aprovou hoje o regulamento da Lei Eleitoral, para permitir a execução das normas consagradas naquele diploma, criando as condições para o início do processo que culminará com a realização das eleições em Angola, previstas para 2006.


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A reunião do Conselho de Ministros que aprovou o regulamento da Lei Eleitoral foi presidida pelo primeiro-ministro Fernando Dias dos Santos "Nandó", por delegação do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que se encontra de férias no Brasil. A aprovação deste documento teve lugar no mesmo dia em que o Diário da República publicou a Lei Eleitoral (Lei 6/05), o último diploma do pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional para permitir a realização das próximas eleições no país. O regulamento hoje aprovado determina, entre outras medidas, que "compete ao Presidente da República marcar a data das eleições, depois de prévia audição à Comissão Nacional Eleitoral e ao Conselho da República". O documento estabelece ainda que todos os candidatos que concorram às eleições "têm direito a igual tratamento por parte das entidades publicas e privadas para efectuarem livremente e nas melhores condições a sua campanha eleitoral", definindo que deve ser "gratuito o acesso a espaços jornalísticos, tempos de emissão e recintos públicos". "Fechamos hoje o ciclo da principal legislação reguladora do processo eleitoral. A partir de agora estão criadas as condições para se iniciar a fase mais concreta deste processo", afirmou Virgílio Fontes Pereira, ministro da Administração do Território. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, o coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, assegurou que "pela parte do governo, está tudo preparado" para o início da nova fase do processo que culminará com a realização das eleições. Virgílio Fontes Pereira, que convocou para hoje à tarde uma conferência de imprensa sobre o processo eleitoral, admitiu, no entanto, que será necessário que o governo proceda a um "reajustamento" do calendário inicialmente previsto. Este reajustamento decorre dos atrasos verificados na aprovação da Lei Eleitoral, devido a um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade apresentado pelo presidente angolano ao Tribunal Supremo. Os atrasos decorrentes desse pedido tiveram como principal consequência o adiamento do início do recenseamento eleitoral, que o governo angolano pretendia realizar durante a estação seca (cacimbo), que está agora a terminar. O próximo passo do processo de preparação das eleições será a nomeação e tomada de posse da Comissão Nacional Eleitoral, órgão que vai fiscalizar o processo eleitoral. A Assembleia Nacional deve reunir-se a 15 de Agosto para eleger os seus representantes na comissão, que terá um total de 11 membros. A Comissão Nacional Eleitoral será composta por seis elementos indicados pelo parlamento e dois pelo Presidente da República, enquanto o Tribunal Supremo, o Ministério da Administração do Território e o Conselho Nacional de Comunicação Social indicarão um membro cada. Este órgão deverá tomar posse nas próximas semanas, o que permitirá dar início ao processo de recenseamento eleitoral. Fonte: Lusa 10-08-2005 Administrador do FMI admite divergências com autoridades de Luanda O administrador do Fundo Monetário Internacional (FMI) Peter Gakunu admitiu hoje, em Luanda, a existência de divergências com as autoridades angolanas relativamente aos instrumentos a utilizar pela instituição para acompanhar o desenvolvimento da economia angolana. "Angola não está muito satisfeita com os instrumentos que lhe foram propostos até agora, que considera não encaixarem na situação


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actual, defendendo que o FMI deve fornecer assistência técnica dentro do que for solicitado", afirmou Peter Gakunu, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças. Segundo Gakunu, "parece existir a ideia de que o FMI pretende impor regras e posições sem ter em conta a actual situação económica e social de Angola e a forma como a economia angolana funciona". O administrador frisou que vai "transmitir esta posição" à direcção do FMI quando regressar a Washington, mas recordou que Angola "precisa" de chegar a um acordo com esta instituição internacional para apresentar aos financiadores e doadores internacionais. Nesse sentido, salientou que o FMI apenas poderá dar à comunidade internacional o "sinal de que Angola precisa" quando se atingir um acordo sobre a forma como a instituição pode acompanhar o programa de desenvolvimento económico. "As autoridades angolanas acreditam que não precisam de um programa monitorado, que não seria apropriado nesta altura, porque receiam que lhes seja apontado um caminho que não querem e pretendem discutir com o FMI um caminho alternativo quanto ao instrumento que pode ser usado para monitorar o seu desempenho económico", afirmou Peter Gakunu. Esta questão tinha sido abordada quinta-feira pelo ministro- adjunto do primeiro-ministro, Aguinaldo Jaime, quando defendeu que Angola pretende um acordo nos termos do qual o FMI apenas fiscalize as medidas definidas pelo Governo. "Neste programa, o FMI não impõe rigorosamente nada, limita-se a tomar conhecimento do programa, das metas e dos objectivos a que o Governo se propõe", afirmou Aguinaldo Jaime, em declarações aos jornalistas no final do encontro que teve com Peter Gukunu. Para o ministro-adjunto do primeiro-ministro, "de nada vale estar a aplicar programas em que os países não se revêem", defendendo que "os programas devem ter a paternidade dos governos para que eles possam ser responsabilizados". As dificuldades no processo de negociação do acordo monitorado já eram evidentes desde Abril, altura em que o ministro angolano das Finanças desvalorizou a importância de um acordo com o FMI para financiar a reconstrução do país, considerando que parte dessa verba está a ser obtida através de empréstimos bilaterais. "Eventualmente, se forem necessários recursos do FMI, já não serão da magnitude que se estava a pensar, pois uma parte do diferencial de financiamento para reconstruir o país e provocar o crescimento económico já está a ser conseguido", afirmou, na altura, José Pedro Morais, pouco depois de ter saído de Luanda uma missão do FMI que esteve a analisar com as autoridades angolanas o cumprimento das condições exigidas para a assinatura do acordo. Este acordo com o FMI, que permitirá ao governo angolano ter acesso a linhas de crédito mais favoráveis, sem necessidade de apresentar como garantia a sua produção de petróleo, é uma das condições colocadas pela comunidade internacional para a conferência de doadores que as autoridades de Luanda pretendem ver realizada para financiar a reconstrução do país. Na conferência de imprensa de hoje, Peter Gukunu, que está em Luanda desde quarta-feira para contactos com as autoridades angolanas, recordou ter assumido o actual cargo há poucos meses, considerando ser "importante o encontro pessoal" para poder ter um melhor conhecimento "dos desafios que Angola enfrenta e da forma como os pretende ultrapassar". Nesse sentido, salientou ter abordado com vários membros do governo e com o governador do Banco Nacional de Angola "várias questões, entre as quais a disciplina fiscal, a política monetária, os desafios da reconstrução nacional e os problemas da transição".


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"Podemos dizer que houve significativos progressos em todas as frentes, mas ainda tem que ser feito mais para sustentar esses progressos", afirmou. Nas declarações aos jornalistas, o administrador do FMI salientou que Angola evoluiu para uma democracia multipartidária, para uma economia descentralizada e para uma situação de paz consolidada num período curto de tempo, defendendo que as autoridades angolanas "devem ser ajudadas" neste esforço. "Estes objectivos foram conseguidos num curto período de tempo e todos estamos de acordo que as autoridades angolanas devem ser ajudadas", considerou o administrador do FMI. Fonte: Lusa 12-08-2005 SADC adoptou projecto de reabilitação da rede ferroviária nacional O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou hoje, numa reunião em Gaberone, Botsuana, um projecto que visa a reabilitação e modernização dos caminhos-de-ferro de Angola, revelou o ministro dos Transportes, André Brandão. "O conselho de ministros adoptou este projecto como um projecto regional, porque, dadas as suas características, ele permite a circulação de pessoas e mercadorias da região austral para a zona da África central", afirmou o ministro angolano, em declarações à emissora estatal. Segundo André Brandão, o projecto em causa inclui a reabilitação e modernização das três linhas ferroviárias actualmente existentes em Angola (Luanda, Benguela e Namibe), mas também a construção de uma nova linha, que ligará Luanda a Cabinda, enclave no norte do país. O projecto angolano prevê a interligação entre as quatro linhas ferroviárias angolanas e a sua extensão até às fronteiras com a República Democrática do Congo, a Zâmbia e a Namíbia. "Este projecto terá seis tomadas internacionais", revelou o ministro angolano dos Transportes. A actual rede ferroviária angolana tem actualmente em exploração apenas um terço dos 2.719 quilómetros que a integram A longa paralisação dos caminhos-de-ferro provocada pelo conflito armado e a falta de manutenção das linhas ferroviárias são as principais causas apontadas para esta situação. Angola possui apenas três linhas ferroviárias, que não estão ligadas entre si e atravessam o território nacional do litoral para o interior. A mais importante é o Caminho de Ferro de Benguela, com 1.333 quilómetros, que liga a cidade do Lobito, na costa atlântica, ao Luau, na província do Moxico, junto à fronteira leste do país. Esta linha está reabilitada desde o Lobito ao Cubal, decorrendo os trabalhos para permitir a reabertura da circulação ferroviária desde o litoral até ao Huambo, no planalto central. Na região sul do país encontra-se o Caminho de Ferro de Moçâmedes, que parte da cidade do Namibe, na costa atlântica, e termina em Menongue, na província do Cuando Cubango, no leste de Angola. Esta linha tem 907 quilómetros de extensão, mas actualmente o comboio apenas circula nos 425 quilómetros que ligam Namibe à Matala, na província da Huíla. A terceira linha ferroviária é o Caminho de Ferro de Luanda, numa extensão de 479 quilómetros, que liga a capital do país à cidade de Malange. Todas estas linhas ferroviárias encontram-se actualmente a beneficiar de obras de reabilitação tendo em vista a sua reabertura completa. O Projecto do Sistema Ferroviário Integrado de Angola, apresentado pelo governo em finais do ano passado, prevê um investimento global


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de 4,1 mil milhões de dólares para a reabilitação e modernização da rede ferroviária nacional. Fonte: Lusa 16-08-2005 Unicargas investe USD 31,5 milhões em terminal A transportadora de cargas, Unicargas prevê investir, durante os próximos cinco anos, um valor estimado em 31 milhões e 515 mil dólares, no terminal polivalente, a que lhe foi adjudicada ontem pelo Porto Comercial de Luanda. A meta é movimentar 244 mil 518 toneladas de carga geral e 156 mil 492 contentores/ano. A assinatura do auto de entrega do terminal, presenciado pelo ministro dos Transportes, André Luís Brandão, foi rubricada por Sílvio Vinhas, presidente do Conselho de Administração do Porto de Luanda, e por Eduardo Veloso, director da Unicargas. O director da Unicargas disse na ocasião que os investimentos a ser feitos vão servir para a melhoria das condições de trabalho e também dos ritmos de descarga e extracção das mercadorias. Eduardo Veloso salienta que todos os trabalhadores do anterior terminal de carga geral número dois (que se fez junção com a de carga contentorizada), após selecção foram enquadrados metade deles. Neste momento, a Unicargas tem 425 funcionários. Eduardo Veloso realçou que a empresa foi a única que ao longo dos anos em que esteve a operar no porto fez mais investimentos em equipamento e na recuperação de infra-estruturas. Para tal, durante os 12 anos apostou-se cerca de 11 milhões de dólares. O investimento a ser efectuado presentemente, disse Veloso, terá de ser feito justamente nos primeiros cinco anos de concepção, em simultâneo com a reabilitação das infra-estruturas portuárias e das linhas de caminhos-de-ferro, factores que têm perturbado as operações portuárias. “ Nenhum operador privado que trabalhou no Porto de Luanda ao longo destes doze anos investiu o que nós investimos seja em equipamento, seja em infra-estruturas, sejam em recursos humanos” , gabou-se o responsável. A atribuição à Unicargas dos terminal polivalente foi em função de um concurso público e internacional para atribuição de concessões portuárias (carga geral e contentores), sob o regime de serviço público, a fim da movimentação de cargas e a realização de serviços. Neste quadro, o Governo decidiu que fosse, igualmente constituído um terminal público de reserva, o terminal polivalente, o que serviu para a referida empresa pública. Fonte: Jornal de Angola 24-08-2005 Empréstimo alemão reabilita estrada e abastecimento de água a Luanda O Banco Africano de Investimentos e o Banco Alemão de Financiamento à Exportação assinaram, segunda-feira em Luanda, um acordo para o financiamento de dois projectos de investimento público, orçados em 51,2 milhões de dólares (42 milhões de euros). Uma parte desta verba, cerca de 26,8 milhões de dólares (22 milhões de euros), destina-se ao financiamento da reabilitação da estrada Sumbe/Gabela, na província do Cuanza Sul, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA). Os restantes 24,4 milhões de dólares (20 milhões de euros) serão aplicados em obras de reabilitação do sistema de fornecimento de água à cidade de Luanda.


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A verba para os dois financiamentos está integrada na linha de crédito celebrada entre Angola e a Alemanha, sendo a intermediação das operações asseguradas pelo Banco Africano de Investimentos (BAI) e pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), duas instituições angolanas. Na cerimónia de assinatura, o presidente do BAI, Mário Palhares, revelou que a verba estará disponível dentro de 30 dias, com um prazo de reembolso de sete anos. Na ocasião, Mário Palhares revelou que o BAI possui actualmente uma carteira de crédito aos sectores empresarial público e privado que ultrapassa 250 milhões de dólares (205 milhões de euros). O banco, segundo o seu presidente, está agora a preparar a concessão de crédito na área industrial e na construção civil. Por arrancar continua o Fundo de Investimento Privado de Angola (FIPA), apresentado em Setembro do ano passado para apoiar o sector privado angolano. Este fundo de investimento, com um capital de cerca de 30 milhões de dólares (24,6 milhões de euros), foi anunciado como arrancando em Outubro de 2004 para apoiar projectos de médio e longo prazo em todos os sectores do mercado. O FIPA, que será o primeiro fundo de capital de risco em Angola para apoiar investimentos no sector privado, é uma iniciativa do Banco Africano de Investimentos (BAI), da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL) e do Fundo Norueguês para Países em Desenvolvimento (NORFUND). Fonte: Lusa 30-08-2005 USD 211 milhões para estrada nacional O Ministério das Obras Públicas procedeu ontem o acto de consignação da obra de reabilitação definitiva da estrada Kifangondo-Caxito-Uíje-Negage, que deve consumir 211 milhões de dólares da linha de crédito do Exximbank, da China. Até agora considerada a mais importante obra enquadrada no financiamento da China, o empreendimento faz parte do programa executivo de reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, aprovado recentemente pelo Governo. A empreitada, a ser executada em 27 meses pela empresa China Roads and Bridges Corporation (CRBC), compreende uma extensão de 371 quilómetros. A estrada terá 8 metros e 20 centímetros de largura, sendo seis metros e vinte de faixa de rodagem e um metro de berma para cada um dos lados. Para além da estrada, vão ser também reabilitadas todas as pontes e passagens hidráulicas ao longo dos troços. Serão reabilitadas no total 12 pontes, sendo dez delas novas. A fiscalização das obras estará a cargo da empresa alemã Galf Engener. A Alemanha, saliente-se, é considerada o melhor país em termos de construção de estradas. Para o ministro das Obras Públicas, Higino Carneiro, a empreitada representa o começo da implementação dos programas de reabilitação de infra-estruturas no âmbito da cooperação com a China, nomeadamente no domínio das estradas e pontes. O projecto, acrescentou o governante, é de transcendente importância porque liga três províncias (Luanda, Bengo e Uíje) e é um corredor fundamental para a economia do país. Higino Carneiro afirmou que a empreiteira garante confiança ao Governo angolano, razão pela qual, disse, demorou-se um pouco na consolidação e análise do projecto executivo.


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“ Estamos confiantes na empresa. Ela tem cerca de três a cinco milhões de funcionários e que arrecada cerca de 36 bilhões de dólares por ano. É uma grande empresa, e estamos em crer que está em altura e poderá fazer muito mais em Angola ”, garantiu o ministro. O governante sustentou o seu sentimento de confiança com o facto de as obras serem fiscalizadas por uma empresa alemã. “Todos sabem que a Alemanha tem as melhores estradas do mundo e a sua qualidade é reconhecida internacionalmente ”, disse. A mesma opinião é partilhada pelo ministro das Finanças, José Pedro de Morais. “Não podíamos escolher melhor. Fomos buscar uma companhia alemã. E como sabem, é o que há de melhor no mundo, em termos de qualidade de estradas ”, disse o governante, para quem o seu homólogo das Obras Públicas “foi muito feliz em escolher esta empresa ”. Por sua vez, o embaixador da China em Angola, Zang Ben Chang, considerou que a reabilitação do troço Kifangondo-Uíje vai melhorar significativamente as condições de circulação de pessoas e bens. O diplomata chinês assegurou a disposição do seu Governo em continuar a promover a cooperação com Angola, tanto no domínio das infra-estruturas como nos outros. “ Estamos certos de que, através dos esforços de ambas as partes, os laços de amizade e cooperação entre Angola e a China desenvolver-se-ão a um grande nível ”, concluiu o embaixador. Fonte: Jornal de Angola 31-08-2005 Governo aprova programa executivo do sistema logístico O Conselho de Ministros aprovou hoje, em Luanda, o programa executivo para a implementação da reestruturação do Sistema de Logística e distribuição de produtos essenciais à população. A medida, segundo refere o comunicado de imprensa da reunião, orientada pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, visa a tomada de medidas que concorram para a modernização, eficácia e melhor atendimento dos interesses da população no domínio do comércio. Foi igualmente aprovado o decreto sobre os concursos públicos no sector dos petróleos, estabelecendo regras de sã concorrência e conferindo oportunidades iguais para o exercício das actividades petrolíferas. O decreto aprovado consagra práticas em uso na indústria petrolífera internacional e visa, sobretudo, criar condições que satisfaçam o estado actual de desenvolvimento da actividade petrolífera nacional, tendo recomendado a maior participação do empresariado nacional em todos os segmentos, com destaque para a prestação de serviços e fornecimento de bens. No encontro tomou-se ainda conhecimento de que a partir de meados do mês de Outubro o mercado angolano de combustíveis passará a ser abastecido de gasolina sem chumbo. Esta medida integra-se no domínio das recomendações da SADC de 28 de Maio, no sentido de todos os países membros consumirem gasolina sem chumbo até final de 2005. O órgão colegial do Governo angolano concedeu anuência ao decreto que estabelece a atribuição do subsídio de estágio profissional que tem como objectivo compensar o trabalho prestado em regime de estágio pelos jovens que tendo concluído o ciclo médio ou superior


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de formação do sistema de educação ingressem pela primeira vez no mercado de trabalho. Com a atribuição deste subsídio, segundo ainda o comunicado, o Governo pretende facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, completar a sua formação académica e incentivar a criação de postos de trabalho através da comparticipação nas despesas com o pessoal. Aprovou-se ainda o programa sobre seminários de capacitação para a gestão pública, a terem lugar em Luanda e nas capitais de províncias, durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro e visam divulgar a legislação referente à gestão pública, bem como os procedimentos, mecanismos e rotinas ligadas à sua actividade e também reforçar a capacidade dos dirigentes e responsáveis do Estado para um melhor desempenho das suas atribuições. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de alteração ao estatuto orgânico do Ministério dos Correios e Comunicações por forma a incluir nos seus órgãos o Gabinete de Inspecção destinado a proceder a fiscalização das actividades realizadas pelos seus serviços adstritos àquele pelouro, no que concerne à legalidade dos actos, à utilização dos meios e ao grau de desempenho dos seus órgãos. Na oportunidade, o Governo tomou conhecimento do memorando sobre o quadro actual de liquidação da Angonave UEE, do projecto de relatório e contas do Banco Nacional de Angola e ainda do logótipo do registo eleitoral. Fonte: Angop 31-08-2005 Governo aprova construção de mais hospitais O governo aprovou hoje, em Luanda, um conjunto de resoluções referentes aos contratos de empreitada para a construção de seis hospitais nas províncias do Huambo, Benguela, Kwanza-Sul, Kwanza-Norte e Huíla, no âmbito da linha de crédito com a República da China. Igualmente deverão ser construídos três centros de saúde na província de Malanje e sete outros nas províncias do Huambo, Benguela, Huíla e Kwanza-Norte, segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Foram ainda aprovadas resoluções referentes aos contratos de empreitada para obras de reabilitação dos hospitais regionais de Benguela, Huíla, Malanje e Huambo, seu apetrechamento, bem como para a aquisição de 86 ambulâncias. Fonte: Angop 31-08-2005 2. BALANÇA COMERCIAL PORTUGAL / ANGOLA

TOTAIS 2003 2004 Maio 2004 Maio 2005 ∆∆∆∆ Maio 05 / Maio 04

Exportações 651.699 672.039 251.744 283.256 12,52% Importações 2.403 1.839 698 24.198 3.366% Unidade: Milhares de Euros Fonte: INE a) valores provisórios


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Exportações por Grupo de Produtos 2002 2003 2004 Agrícolas (NC 01 – 15) 34.603 38.441 38.019 Alimentares (NC 16 – 23) 106.291 125.071 133.815 Combustíveis Minerais (NC 27)

4.469 4.690 4.569

Químicos (NC 28 – 38) 50.692 52.457 49.922 Plásticos, Borracha (NC 39 – 40)

18.674 18.591 20.995

Peles, Couros (NC 41 – 43)

1.185 1.611 1.319

Madeira, Cortiça (NC 44 – 46)

5.951 6.400 6.290

P. Celulósicas, Papel (NC 47 – 49)

26.202 24.939 25.268

Matérias Têxteis (NC 50 – 60 e 63)

12.993 12.285 10.602

Vestuário (NC 61 – 62) 8.240 9.361 9.720 Calçado (NC 64) 7.321 6.782 4.657 Minerais, Minérios (NC 26 e 68–70)

21.173 20.558 20.539

Metais Comuns (NC 72 – 83)

53.520 49.232 58.262

Máquinas, Aparelhos (NC 84 – 85)

118.664 164.895 165.894

Veículos, O.M. Transp. (NC 86–89)

46.031 59.743 54.167

Óptica e Precisão (NC 90 – 92)

11.747 11.954 13.277

Outros Produtos 41.808 44.679 54.723 Total 569.564 651.699 672.039

Unidade: Milhares de Euros Fonte: INE a) valores provisórios


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3. EXPORTAÇÕES DO BRASIL E ÁFRICA DO SUL P/ ANGOLA

a) Brasil

TOTAIS 2003 2004 Julho 2004

Julho 2005 ∆∆∆∆ Jul 05 / Jul 04

Exportações 235.018 356.662 192.033 226.746 18,08% Unidade: Milhares USD Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior do Brasil

Exportações do Brasil p/ Angola – 2004 Posição Pautal - Produto Valor %

17019900 – Outros açucares de cana, beterraba, sacarose

37.162.096 10,42%

02071200 – Carnes de galos/galinhas não cortadas em pedaços

20.535.160 5,76%

85173011 – Centrais automáticas comutação electrónica

19.563.726 5,49%

85252021 – Aparelhos transmissão/recepção telefonia móvel

14.037.127 3,94%

87053000 – Veículos automóveis de combate a incêndios

12.050.823 3,38%

73030000 – Tubos e perfis ocos, de ferro fundido

10.758.583 3,02%

87042310 – Chassis c/ motor diesel e cabine 10.191.217 2,86% 72142000 – Barras de ferro/aço, laminadas quente

8.299.334 2,33%

02023000 – Carnes desossadas de bovino congeladas

8.242.654 2,31%

04029900 – Outros leites, cremes de leite, concentrados

7.685.641 2,15%

02102000 – Carnes de bovinos, salgadas 7.564.120 2,12% 87012000 – Tractores rodoviários p/ semi-reboques

7.538.597 2,11%

11031300 – Grumos e semolas, de milho 5.940.768 1,67% 73211100 – Aparelhos p/ cozinhar/aquecer de ferro

5.926.577 1,66%

94060092 – Outras construções pré-fabricadas, de ferro

5.212.793 1,46%

Sub-Total 180.709.216 50,67% Total 356.662.114 100%

Unidade: USD Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior do Brasil

b) África do Sul

TOTAIS 2003 2004 Abril 2004

Abril 2005 ∆∆∆∆ Abr 05/Abr 04

Exportações 3.362.693 3.082.500 1.036.380 1.110.808 7,18% Unidade: Milhares de Rands Fonte: Ministério das Finanças da África do Sul


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Exportações da África do Sul p/ Angola até Abril de 2005 Grupo de Produtos Valor

1. Animais vivos e produtos do reino animal 12.556 2. Produtos do reino vegetal 71.457 3. Gorduras e óleos animais ou vegetais; Gorduras alimentares elaboradas; Ceras de origem animal ou vegetal

1.195

4. Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabacos e seus sucedâneos, manufacturados

90.375

5. Produtos minerais 21.784 6. Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas 80.246 7. Plásticos e suas obras; Borracha e suas obras 45.753 8. Peles, couros, peles com pêlos e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem; Bolsas e artefactos semelhantes

959

9. Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; Cortiça e suas obras; Obras de espartaria ou de cestaria

4.677

10. Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas, celulósicas; Desperdícios e aparas de papel ou cartão; Papel e suas obras

30.604

11. Matérias têxteis e suas obras 12.854 12. Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; Penas preparadas e suas obras; Flores artificiais

2.624

13. Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou matérias semelhantes; Vidro e suas obras

5.389

14. Pérolas naturais ou cultivadas; Pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes; Metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e suas obras; Bijutaria

66

15. Metais comuns e suas obras 177.163 16. Máquinas e aparelhos, material eléctrico e suas partes; Aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes

220.222

17. Material de transporte 294.252 18. Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; Instrumentos a aparelhos médico-cirúrgicos; Artigos de relojoaria; Instrumentos musicais

10.326

19. Armas e munições; Suas partes a acessórios 0 20. Mercadorias e produtos diversos 24.814 21. Objectos de arte, de colecção ou antiguidades 3.018 22. Outros 472 4. LEGISLAÇÃO PUBLICADA RELEVANTE Resolução nº 21/05 de 22 de Julho – Aprova a subcontratação de empresas angolanas, no âmbito do acordo de empréstimo, celebrado entre o Governo de Angola e o Eximbank da China. Lei nº 5/05 de 29 de Julho – Do Sistema de Pagamentos de Angola.


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Resolução nº 33/05 de 5 de Agosto – Autoriza o Ministro da Geologia e Minas para em nome do Governo assinar o Acordo sobre a Cooperação no domínio da geologia e minas, rubricado entre Angola e a África do Sul. Resolução nº 36/05 de 5 de Agosto – Aprova o Programa Executivo de Reabilitação de Estradas Nacionais da Rede Fundamental. Lei nº 6/05 de 10 de Agosto – Lei Eleitoral. Lei nº 8/05 de 11 de Agosto – Que cria a taxa dos serviços de limpeza e saneamento. Decreto nº 50/05 de 8 de Agosto – Regulamenta a protecção da eventualidade de morte. Decreto nº 51/05 de 8 de Agosto – Define e regulamenta a protecção na maternidade. Decreto nº 58/05 de 24 de Agosto – Aprova o Regulamento da Lei Eleitoral. Poderá consultar esta legislação nos escritórios do Icep Portugal. 5. FEIRAS E OUTROS EVENTOS A REALIZAR EM ANGOLA E PORTUGAL a) Angola � Jornadas Técnico-Científicas de Engenharia – Vai realizar-se entre os dias 7 e 9 de Setembro sob o lema “A Faculdade de Engenharia pelo desenvolvimento e reconstrução do país ”. � Angola MotorShow – Vai realizar-se de 22 a 25 de Setembro nas instalações da FILDA o 1º Salão do Automóvel, Acessórios, Equipamento Oficinal e Tuning, 1º Salão das 2 Rodas e 1º Salão Náutico. Trata-se de uma organização da Arena Angola com o apoio da ACETRO – Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários. Para mais informações viste o endereço http://www.arenaangola.com. �� Missão Empresarial TIC`s de Portugal – Vai realizar-se nos dias 5 e 6 de Outubro uma missão empresarial de empresas portuguesas de Tecnologias de Informação e Comunicações, uma iniciativa da Agência de Inovação e do Icep Portugal. Para mais informações poderá contactar os serviços da Delegação do Icep em Luanda. b) Portugal


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� CERANOR – Vai realizar-se de 8 a 12 de Setembro mais uma edição da Exposição de Cerâmica, Vidros, Artigos Decorativos e Utilidades Domésticas, uma organização da Exponor. Para mais informações consultar www.exponor.pt ou através do telefone 00-351-229981400. � Salão Internacional do Vidro – Vai realizar-se de 17 a 25 de Setembro, na Marinha Grande, o Salão Internacional do Vidro, uma organização da Câmara Municipal da Marinha Grande. Para mais informações contacte o telefone 00-351-244570330 � PORTOJÓIA – Vai realizar-se de 21 a 25 de Setembro, no Porto, mais uma edição da PORTOJÓIA – Feira Internacional de Ourivesaria e Relojoaria, uma organização da Exponor. Para mais informações consultar www.exponor.pt ou através do telefone 00-351-229981400. � IN`NOVA – Vai realizar-se de 22 a 25 de Setembro, em Lisboa, a Feira Internacional de Soluções para Casa, uma organização da AIP – Associação Industrial Portuguesa. Para mais informações consultar www.aip.pt ou através do telefone 00-351-213601000. � MODTISSIMO – Vai realizar-se de 29 a 30 de Setembro, no Porto, mais uma edição do Salão Português de Tecidos e Acessórios, uma organização da Exponor. Para mais informações consultar www.exponor.pt ou através do telefone 00-351-229981400. � Casa Têxtil – Vai realizar-se de 29 a 30 de Setembro, no Porto, mais uma edição do Salão de Têxteis-Lar e Decoração, uma organização da Exponor. Para mais informações consultar www.exponor.pt ou através do telefone 00-351-229981400. 6. SITE EM DESTAQUE http://www.cidadeluanda.com/ O portal cidadeluanda é uma porta de entrada para Luanda e Angola, reunindo num só endereço hotéis, restaurantes, uma bolsa de emprego, comunidade virtual, fórum, galeria de imagens e notícias actualizadas diariamente. Poderá obter mais informação sobre o mercado angolano no site http://www.portugalnews.pt/econo/art_tema.asp?id_tema=3265 Portugal tem um novo site de informação turística. Visite o endereço http://www.visitportugal.com. Icep Portugal Av. 5 de Outubro, 101/103 – 1050-051 Lisboa


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Tel: 00-351-21-7909500 Fax: 00-351-21-7909518 Nº Azul: 808214214 [email protected] http://www.icep.pt/ http://www.portugalnews.pt/ http://www.visitportugal.com Icep Portugal – Delegação em Angola Av. de Portugal, 50 – Caixa Postal 1319 – Luanda Tel: 00-244-222-331485 / 339032 / 336037 / 336470 Fax: 00-244-222-330529 [email protected]

“ANGOLA EM MOVIMENTO” Nº 11 – AGOSTO 2005 · “ANGOLA EM MOVIMENTO” Nº 11 ......

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