Análise das Instalações Desportivas Cobertas

Autárquicas do Município de Braga

Dissertação apresentada à Faculdade de

Desporto da Universidade do Porto, no âmbito do

curso do 2º Ciclo de Estudos conducente ao grau

de Mestre em Gestão Desportiva, de acordo com

o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.

Orientadora: Prof.ª Doutora Maria José Carvalho

Cátia Patrícia Martins Esteves da Costa

Porto, setembro de 2013

II

Costa, C. (2013). Análise das Instalações Desportivas Cobertas Autárquicas do Município de Braga. Porto: C. Costa. Dissertação de Mestrado apresentado apresentada à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

PALAVRAS – CHAVE: INSTALAÇÕES DESPORTIVAS; GESTÃO DESPORTIVA MUNICÍPIO; PRÁTICA DESPORTIVA.

III

Agradecimentos

A realização deste trabalho foi sustentado pela colaboração,

disponibilidade, apoio e incentivo de um conjunto de pessoas e de instituições

que tiveram um papel decisivo para a sua conclusão. Como tal, gostaria de

expressar os meus mais sinceros agradecimentos:

À Prof.ª Doutora Maria José de Carvalho pela orientação desde o primeiro

contato com esta realidade, pelo seu profissionalismo, transmissão de

sabedoria, assertividade, disponibilidade e apoio prestado em toda a sequência

deste trabalho.

À instituição, Faculdade de Desporto e todos os colaboradores que

contribuíram para a minha formação e conhecimentos adquiridos.

À Câmara Municipal de Braga, pela recetividade, disponibilização de

informação documental, principalmente ao Sr. Fernando Arménio, Coordenador

Técnico de Atividades Desportivas e ao Assistente Técnico Dr. Jorge Lima

Silva. Também uma palavra de apreço à Vereadora da Educação e Desporto,

Dr.ª Palmira Maciel, que aceitou e autorizou a colaboração da Câmara

Municipal neste estudo.

A todas as instituições e respetivos responsáveis da gestão das instalações

desportivas analisadas, pela disponibilidade e auxílio no recolhimento de

informações.

À minha família que é a base de sustentação de todas as minhas escolhas,

alegrias e partilha.

Aos meus pais e à minha irmã, pela dedicação, carinho, amizade, apoio

incondicional ao longo da minha vida, e pelos valores que me transmitiram que

me ajudam a superar árduos desafios, sem eles não seria possível.

IV

Ao Viga, pelo carinho, amor, presença, amizade, paciência, compreensão e

apoio constante em todos os momentos.

Às minhas sobrinhas, pelos sorrisos, alegrias e felicidade que me proporcionam

e pela força que deram ao longo desta etapa.

Ao meu cunhado, pelo apoio, amizade e partilha.

Ao Carlos e à Gina, pelo companheirismo, amizade, partilha de conhecimentos

e emoções em mais um desafio académico.

À minha amiga Ata pelo incentivo, apoio, e amizade ao longo dos últimos anos.

À D. Helena e à Mi pela amizade e colaboração neste trabalho.

Aos meus amigos, em especial à Ruca, ao Otto, à Diana e ao Pedro pelo apoio

e amizade ao longo deste ano.

V

ÍNDICE GERAL

AGRADECIMENTOS ........................................................................................ III

ÍNDICE GERAL .................................................................................................. V

ÍNDICE DE FIGURAS ....................................................................................... IX

ÍNDICE DE GRÁFICOS .................................................................................... IX

ÍNDICE DE QUADROS ..................................................................................... XI

RESUMO......................................................................................................... XIII

ABSTRACT ..................................................................................................... XV

LISTA DE ABREVIATURAS ......................................................................... XVII

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1

1.1 APRESENTAÇÃO DO ESTUDO ........................................................................ 3

1.2 PERTINÊNCIA DO ESTUDO ............................................................................ 3

1.3 QUESTÕES DE INVESTIGAÇÃO E OBJETIVOS .................................................... 5

1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ...................................................................... 6

CAPITULO I – REVISÃO DA LITERATURA ..................................................... 9

1. DESPORTO ................................................................................................. 11

1.1 O DESPORTO NA SOCIEDADE ..................................................................... 11

1.2. A importância da prática desportiva organizada ................................ 13

2. O ESTADO E O DESPORTO ........................................................................... 15

3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESPORTIVAS ......................................................... 19

4. ENQUADRAMENTO LEGAL ............................................................................. 23

4.1 Carta Europeia do Desporto ................................................................ 23

4.2 O Desporto na Constituição da República Portuguesa ....................... 24

4.3 O poder local e a Lei de Bases da Atividade Física Desportiva .......... 26

4.4 Atribuições e competências das autarquias locais em relação ao

desporto .................................................................................................... 28

4.5 Comparticipação financeira no desporto ............................................. 31

5. O DESPORTO, AS AUTARQUIAS LOCAIS E O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO. .. 33

5.1. Principais áreas de intervenção das câmaras municipais no desporto

.................................................................................................................. 39

6. GESTÃO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS................. 43

VI

6.1 Gestão Desportiva............................................................................... 43

6.2 Planificação dos serviços desportivos municipais ............................... 46

6.3 Modelos de Gestão dos Serviços Desportivos .................................... 48

6.4 Gestão e manutenção das instalações desportivas ............................ 51

6.5 Caracterização das instalações desportivas ....................................... 58

6.5.1. Sistemas de funcionamento de uma piscina ................................... 60

6.6 Gestão de Qualidade e Excelência na Gestão do Desporto - Processos

de Auto - Avaliação ................................................................................... 66

CAPITULO II – METODOLOGIA ..................................................................... 73

1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAGA ............................................... 75

1.1 Caracterização do Concelho de Braga ................................................ 75

1.1.1. Ocupação Geográfica ..................................................................... 77

1.1.2. Evolução demográfica ..................................................................... 78

1.2. Instalações desportivas – Pavilhões e Piscinas Cobertas .............. 80

1.3. Caracterização Câmara Municipal de Braga ...................................... 80

1.3.1 Organização ..................................................................................... 80

1.3.2 Organigrama da Câmara Municipal.................................................. 82

1.4. Áreas de intervenção no desporto...................................................... 82

2. PROCESSO METODOLÓGICO INICIAL .............................................................. 83

3. AMOSTRA ................................................................................................... 84

4. PROCESSOS DA RECOLHA DA INFORMAÇÃO – INSTRUMENTO UTILIZADO ........... 85

5. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE ....................................................................... 89

CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ..... 91

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS – PAVILHÕES ........ 93

2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS – PISCINAS ...... 100

2.1 Caracterização da água da piscina ................................................... 102

2.2 Caracterização dos sistemas de funcionamento ............................... 105

3. CARACTERIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO E LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS – PAVILHÕES DESPORTIVOS E PISCINA ................... 108

3.1 Estruturas de apoio ........................................................................... 108

3.2 Local de implementação ................................................................... 109

VII

4. ATIVIDADES A QUE SE DESTINAM AS INSTALAÇÕES E MODALIDADES PRATICADAS

.................................................................................................................... 113

5. UTILIZADORES E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ........................................... 118

6. ANÁLISE GESTÃO DESPORTIVA ................................................................... 122

6.1 Plano de desenvolvimento desportivo da instalação ......................... 125

6.2 Requisitos legais e entidade responsável da instalação ................... 127

6.3 Caracterização da entidade/Responsável da instalação ................... 129

6.4 Tecnologia/ Registo de apoio à gestão, Recursos Humanos e Recursos

Financeiros. ............................................................................................. 132

6.5 Gestão orçamental ............................................................................ 136

6.6 Gestão financeira .............................................................................. 137

6.7 Gestão comercial .............................................................................. 140

6.8 Gestão de atividades e serviços ....................................................... 143

6.9 Gestão de qualidade e excelência – Autoavaliação .......................... 145

6.10 Apoios da câmara municipal aos utilizadores das instalações que

compõem a amostra................................................................................ 147

CONCLUSÕES E PROPOSTAS FUTURAS ................................................. 149

ANEXOS ......................................................................................................... XV

VIII

IX

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Esquema do circuito clássico de tratamento de água da piscina. .... 62

Figura 2 - Freguesias do Concelho de Braga. .................................................. 76

Figura 3 - Concelho de Braga e Concelhos Limítrofes. .................................... 78

Figura 4 – Organigrama da Câmara Municipal de Braga (adaptada do

documento da camara municipal.) ................................................................... 82

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Acessibilidades. ........................................................................... 110

Gráfico 2 – Distribuição das instalações desportivas por área geográfica

ocupada. ........................................................................................................ 111

Gráfico 3 – Zonas de proximidade das instalações. ....................................... 112

Gráfico 4 – Situação em que se encontra a instalação. ................................. 113

Gráfico 5 – Atividades a que se destinam. ..................................................... 114

Gráfico 6 – Modalidades praticadas. .............................................................. 115

Gráfico 7 – Homologação Da Federação das modalidades. Distribuição das

modalidades por campeonatos. ..................................................................... 117

Gráfico 8 – Distribuição dos utilizadores das instalações. .............................. 118

Gráfico 9 – Distribuição (horas) da utilização das instalações. ...................... 120

Gráfico 10 – Distribuição das entidades gestoras das instalações. ................ 124

Gráfico 11 – Analise do Plano de Desenvolvimento Desportivo das instalações.

....................................................................................................................... 126

Gráfico 12 – Requisitos legais obrigatórios nas instalações desportivas. ...... 128

Gráfico 13 – habilitações Académicas dos responsáveis pela gestão das

instalações; Formação em gestão desportiva. ............................................... 129

Gráfico 14 – Idade e género dos responsáveis pela gestão desportiva das

instalações. .................................................................................................... 131

Gráfico 15 – Tecnologia/registo de apoio à gestão utilizada nas instalações. 133

Gráfico 16 – Recursos Humanos existentes nas instalações desportivas. .... 134

X

Gráfico 17 – Distribuição dos recursos financeiros; Recursos financeiros

utilizados por instituições................................................................................ 135

Gráfico 18 – Existência de um plano orçamental para a instituição. .............. 136

Gráfico 19 – Asseguração dos fundos necessários para a manutenção das

instalações. .................................................................................................... 138

Gráfico 20 – Controlo da rentabilidade financeira. ......................................... 139

Gráfico 21 – Controlo dos gastos das instalações. ........................................ 140

Gráfico 22 – Plano de marketing, “política” de preços ajustados e estudo com

as necessidades da população. ..................................................................... 141

Gráfico 23 – Meios de divulgação utilizados. ................................................. 142

Gráfico 24 – Plano Anual de Atividades e respetivo relatório. ........................ 144

Gráfico 25 – Distribuição das atividades que constam no Plano Anual de

Atividades do Município 2013, por número total de instituições. .................... 145

Gráfico 26 – Processo de autoavaliação realizado nas instituições desportivas.

....................................................................................................................... 146

XI

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – Áreas e critérios a avaliar (adaptado, Soares, P.; Serôdio-

Fernandes, A.& Santos, C.M., 2007). ............................................................... 69

Quadro 2 - Aspetos a observar em cada área. (adaptado, Soares, P.; Serôdio-

Fernandes, A.& Santos, C.M., 2007). ............................................................... 70

Quadro 3- Número de habitantes por freguesia do Concelho de Braga. .......... 79

Quadro 4 – Nº Total de Pavilhões e Piscinas Cobertas de uso público no

concelho de Braga. .......................................................................................... 80

Quadro 5 – Organização administrativa do município. ..................................... 81

Quadro 6 – Distribuição das instalações, por freguesia. .................................. 85

Quadro 7 - Designação e distribuição dos Pavilhões Desportivos, segundo as

principais características, por freguesia. .......................................................... 94

Quadro 8 - Designação e distribuição das Piscinas Cobertas, segundo as

principais características, por freguesia. ........................................................ 100

Quadro 9 – Caracterização da água da piscina, por freguesia e por instalação.

....................................................................................................................... 103

Quadro 10 – Sistemas de circulação de água e sistemas de tratamento químico

da água. ......................................................................................................... 106

Quadro 11 – Sistemas de aquecimento e refrigeração do ambiente. ............. 107

Quadro 12 – Estruturas de apoio das instalações (balneários, serviços médicos,

outras), por freguesia e por instalação desportiva. ......................................... 109

Quadro 13 – Taxa de utilização das instalações. ........................................... 121

Quadro 14 – Caracterização do tipo de gestão desportiva e entidade gestora

das instalações desportivas, por freguesia e por instalação. ......................... 123

XII

XIII

Resumo Na atualidade, o poder local é a instância política mais próxima do

cidadão capaz de responder às necessidades dos seus munícipes, com

atribuições e competências legais que determinam a sua intervenção. Para a

sociedade, o desporto possibilita uma melhor qualidade de vida, associa-se a

vários benefícios e permite modelar os valores dos cidadãos. Assim, os

espaços adaptados à prática desportiva assumem um lugar de destaque nas

autarquias.

O presente estudo teve como objetivo a análise das instalações

desportivas cobertas autárquicas do município de Braga, bem como a respetiva

caracterização da gestão desportiva. Para tal, recorremos à metodologia de

natureza quantitativa, através da aplicação de um questionário aos

responsáveis pela gestão das instalações desportivas e levantamento de dados

realizados presencialmente pelo inquiridor. Os resultados obtidos tiveram como

base a análise do conteúdo das informações recolhidas presencialmente e da

estatística descritiva dos dados do questionário.

Os resultados do nosso estudo sugerem que (i) a maioria das

instalações desportivas é classificada como Instalações Desportiva de Base-

formativas; (ii) a intervenção autárquica é dirigida para a promoção do desporto

para todos, e cria condições necessárias que permitem o acesso à prática

desportiva a toda a população; (iii) assistimos a uma evolução na construção

de novos espaços destinados à prática desportiva; (iv) a maioria das entidades

gestoras opta pelo modelo de gestão direta nas suas instalações; (v) no âmbito

da gestão desportiva não se verifica um planeamento estratégico para o

desenvolvimento desportivo; (vi) a autarquia apresenta um papel pouco ativo

na formação de agentes desportivos e contratação de técnicos especializados;

(vii) existe rentabilização das instalações com a prática desportiva, de forma

pouco organizada; (viii) na sua maioria a gestão dos serviços desportivos

municipais não é direcionada para uma gestão de qualidade e excelência.

PALAVRAS – CHAVE: INSTALAÇÕES DESPORTIVAS; GESTÃO

DESPORTIVA MUNICÍPIO; PRÁTICA DESPORTIVA.

XIV

XV

Abstract

Nowadays, the local political management is the closest to the citizen and it is

able to meet the needs of its citizens, with legal functions and powers that

determine its intervention. In our society, the sports practice provides a better

quality of life, it is associated with many benefits and allows modeling the values

of citizens. So, the spaces suited to sports assume a prominent position in local

authorities.

The aim of this study is to analyze the covered municipal sports facilities in the

city of Braga and the respective characterization of sports management. Thus,

we turned to a quantitative methodology, through the application of a

questionnaire to the responsible members of the management of sports

facilities and data collection conducted in person by the interviewer. The results

were based on the content analysis of the information collected in person and

descriptive statistics of the questionnaire’s data.

The results of our study suggest that ( i ) most of the sports facilities are

classified as facilities for sports - based training , (ii ) the local authority

intervention is directed to the promotion of sports for all , creating conditions

that allow access to sports practice to the entire population , ( iii ) we witnessed

an evolution in the construction of new spaces for sports, ( iv ) the majority of

fund managers choose the model of direct management in their facilities , ( iv )

in what concerns sports management, there is no strategic planning for sports

development , ( v ) the municipality has a little active role in the training of

sports agents and hiring skilled technicians (v ) there is profitability of the

facilities with sports practice, but it is loosely organized ; ( v ) mainly the

management of municipal sports services is not directed to a management of

quality and excellence .

KEY - WORDS: SPORTS FACILITIES, COUNCIL SPORTS MANAGEMENT,

SPORTS PRACTICE.

XVI

XVII

LISTA DE ABREVIATURAS

CNQ – Concelho Nacional de Qualidade.

EFQM - European Foundation for Quality Management.

JF – Junta de Freguesia.

G. Aeróbica – Ginástica Aeróbica.

LBAFD – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.

LBSD - Lei de Bases do Sistema Desportivo

LBA – lei de Bases do Desporto

MEDE - Modelo da Excelência do Desporto.

PEDD – Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo.

XVIII

1

INTRODUÇÃO

2

3

1.1 Apresentação do Estudo

Na atualidade, a prática desportiva têm vindo a ganhar uma acrescida

importância acrescida na nossa sociedade, assistindo-se à sua afirmação em

diversas áreas e à conquista de espaço nas mais diversas políticas locais,

regionais, nacionais, europeias e internacionais.

O Estado, em conjunto com o poder local, é um dos principais

intervenientes na promoção da prática desportiva e para permitir e a todos os

cidadãos a prática de desporto é necessário a criação de políticas desportivas,

que nos garantam uma boa gestão, utilização dos espaços já existentes e

disponibilização de apoios para esta prática.

As autarquias locais são órgãos que visam o seguimento dos interesses

próprios, comuns e específicos das respetivas populações. Neste sentido, o

desporto tem vindo a assumir uma posição de destaque na medida que

constitui um bem-estar e um aumento da qualidade de vida para os cidadãos.

Devido à crise económica que Portugal está a ultrapassar é necessário

repensar novas estratégias, não visar só a importância na criação de novas

instalações desportivas mas sim promover e dinamizar as já existentes. Para

tal é necessário a realizar de estudos que nos permitam obter

dados/informações necessárias para melhorar a nossa intervenção.

A planificação do desenvolvimento desportivo e planeamento da gestão

desportiva devem ser elaboradas com base nos indicadores do levantamento e

análise da situação desportiva atual que identifica a prática desportiva das

populações, as várias formas em que é manifestada a sua atividade física e as

condições disponíveis para a sua prática.

Januário, Sarmento e Carvalho (2009) advertem para a necessidade de

fazer um diagnóstico da comunidade a atuar.

1.2 Pertinência do Estudo

Atendendo que neste momento as autarquias locais têm um papel fulcral

na fomentação do desporto, cabe aos Municípios dar maior atenção para a

4

criação do Plano de Desenvolvimento Desportivo da Autarquia ajustado às

necessidades da população em questão e dos espaços físicos e recursos

financeiros disponíveis. Apesar de se verificar uma uniformidade legislativa nas

atribuições de competências é visível a existência de diversidades na sua

intervenção.

O desenvolvimento desportivo está por si só associado a uma gestão do

desporto especifica quer seja de um país, de uma federação, de uma região,

de um clube ou simplesmente de uma empresa. Esta gestão só é possível se

conhecermos a sua situação desportiva que se traduz na obtenção de dados,

que são transformados em informação e posteriormente em conhecimento.

Segundo Pires (2003) em Portugal não existem dados exatos para

quantificar todos os recursos desportivos existentes (recursos humanos e

tipologia dos instalações) que nos permitam obter informações concretas. Para

o autor a identificação da situação desportiva engloba vários sistemas: físico,

político, económico, social, culturais, humano, material, orgânico, normativo e

atividades.

A Carta Europeia de Desporto refere que os responsáveis das

instalações desportivas devem tomar medidas para permitir a boa gestão e a

utilização plena das instalações e em toda a segurança. Será pertinente

analisar se a gestão efetuada permite a rentabilização dos espaços existentes,

assim como permitir o acesso à prática desportiva a todos os munícipes. Outro

aspeto importante é saber que modelo de gestão poderá ser adotado nessas

instalações desportivas e de que forma é que o porão em prática.

Ricardo, H. e Viñas, J. (2012) sustentam que na planificação estratégica

das planificações locais devem ter a espectativa de saber as necessidades das

instalações/equipamentos desportivos, quer no âmbito para uma nova

construção, quer para obter conhecimentos sobre o estado de conservação dos

já existentes.

No âmbito do serviço do desporto a prestar pelo município à comunidade

é necessário a existência de uma mudança de atitude. Inovar, promover uma

maior eficiência e qualidade do serviço público prestado com economicidade,

5

melhorar a eficácia na análise das problemáticas desportivas locais procurando

soluções adequadas.

Face à escassez de estudos no âmbito da gestão desportiva das

instalações municipais pretendemos dar um contributo nesta temática.

1.3 Questões de investigação e objetivos

O objeto de estudo deste trabalho é caracterizar as instalações

desportivas e analisar a intervenção autárquica e gestão dos pavilhões e

piscinas cobertas da câmara municipal de Braga. Neste seguimento

identificamos duas questões fundamentais no nosso estudo:

1.ª - Qual a caraterização dos equipamentos desportivos cobertos autárquicos,

designadamente dos pavilhões e piscinas do concelho de Braga?

2.ª - Partindo desta caraterização, será que existe uma gestão eficaz daqueles

equipamentos que permita a sua rentabilização e a promoção da prática

desportiva à população local?

Atendendo às questões colocadas foi pertinente o desenvolvimento de

três subquestões, designadamente:

1.ª - O planeamento do desenvolvimento desportivo e da gestão desportiva

feito pelas entidades gestoras é realizado de encontro a uma política

direcionada para a gestão de qualidade?

2.ª Para aquelas funções existem técnicos especializados em gestão

desportiva?

3.º A câmara municipal de forma geral cumpre com as suas atribuições e

competências relativamente às instalações desportivas?

Tendo em conta o nosso objeto de estudo e às questões colocada acima

enunciadas os nossos objetivos são:

6

Identificar a tipologia, as características principais das instalações

cobertas de natureza pública no concelho de Braga, designadamente nos

pavilhões e piscinas cobertas;

Identificar o processo de gestão utilizado em cada uma das instalações e

a intervenção nas diferentes áreas que compõem a gestão desportiva;

Verificar se é adotada uma gestão de qualidade nas instalações

desportivas;

Verificar se as instalações cumprem com os requisitos legais de utilização

das instalações desportivas, nomeadamente alvará de utilização, seguro

se responsabilidade civil, normas de segurança dos equipamentos

desportivos e livro de manutenção;

Analisar a intervenção da autarquia e os apoios (financeiros ou não) que

são utilizados na promoção da prática desportiva nestas instalações;

Identificar de forma geral se a câmara municipal e as juntas de freguesia

cumprem com as atribuições e competências que lhes são atribuídas no

âmbito da promoção do desporto;

Contribuir para o desenvolvimento desportivo no concelho de Braga.

1.4 Estrutura da dissertação

No que concerne à estrutura da presente dissertação, após a introdução

apresentamos três capítulos, seguidos das principais conclusões e limitações

do estudo, as referências bibliográficas e anexos.

Na presente introdução fazemos a apresentação do estudo, a

pertinência da investigação e objetivos e a estrutura da dissertação.

No primeiro capítulo apresentamos a fundamentação teórica de todo o

nosso estudo, onde é caracterizada as matérias e temáticas relacionadas com

a representação do desporto na sociedade, a importância de uma prática

desportiva organizada, as políticas públicas desportivas, o enquadramento do

desporto e competências e atribuições das autarquias locais perante a

7

legislação em vigor, a intervenção da autarquia local no desenvolvimento

desportivo, os modelos utilizados na gestão desportiva e sistemas utilizados

nessa gestão e os modelos de gestão de qualidade e excelência no desporto.

No segundo capítulo é apresentada a descrição de forma detalhada da

metodologia utilizada para a composição do respetivo estudo, caracterização

da amostra utilizada e do Município de Braga, instrumentos aproveitados para

a recolha dos dados e aos procedimentos para a respetiva análise.

No terceiro e último capítulo, fazemos uma apresentação e discussão

dos resultados fazendo a comparação com estudos similares e a literatura

apresentada na revisão bibliográfica.

Na conclusão, através do parâmetro anterior evidenciamos as principais

conclusões do nosso estudo e as limitações.

Por fim, são apresentadas as referências bibliográficas e os anexos.

8

9

CAPITULO I – REVISÃO DA LITERATURA

10

11

1. Desporto

1.1 O Desporto na Sociedade

Ao analisarmos de forma sumária a evolução do desporto na sociedade,

podemos verificar que a atividade Física sempre marcou presença na

existência humana. Desde sempre o homem teve a necessidade de se

movimentar através da caminhada, da corrida ou deslocar-se de forma ágil e

rápida para caçar. Desde a Idade Média é referenciada a existência da prática

de alguns jogos que posteriormente foram convertidos em torneios, de acordo

com a cultura em que a população estava inserida. A prática desportiva era

realizada de forma espontânea.

O último século será o marco fundamental para a história do desporto,

deixando de estar diretamente associado a um fundamento religioso, ou

relacionado com a violência das lutas existentes nas batalhas ou proveniente

das práticas lúdicas-desportivas da sociedade agrícola.

Estes acontecimentos marcam a transição para o desporto moderno,

passando a estar associado a uma evolução social, cultural, estrutural e

organizacional.

Dá-se início à existência de cientificidade das regras, a estandardização

das táticas e do treino com normas específicas organizacionais (Pires, 2005a).

Segundo a Carta Europeia do Desporto1 “entende-se por “desporto”

todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação

organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou o melhoramento da

condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a

obtenção de resultados na competição a todos os níveis.”

1 Carta Europeia do Desporto (Artigo 2.º alínea a)), aprovada na Grécia em Rodes, em 1992

pelos ministros europeus responsáveis pelo Desporto.

12

Para Constantino (2003, p. 57):

“O desporto é o reflexo de uma sociedade onde o

rendimento, o progresso científico e tecnológico, o

desenvolvimento económico, conflituam muitas vezes

com a visão prometeica do progresso e do bem-estar

social. Porque também o desporto contém as

contradições inerentes a outras práticas sociais e à

sociedade”.

Na atualidade o desporto apresenta um papel fulcral na sociedade,

constituindo-se não só como um entretimento da população mas também como

poderosa força económica dos países mais desenvolvidos2. O Desporto por um

lado tem sido influenciado pela dinâmica social, por outro, o desporto também

começou a influenciar a sociedade (Pires, 2003).

A prática da educação física e do desporto constituem um direito

fundamental do homem. Uma das suas grandes virtudes associasse a um

desporto para todos desvanecendo as discriminações, procurando a igualdade

de género, agregando religiões e sociedades distintas com economias

diferentes. O seu meio de comunicação é universal.

Podemos distinguir três efeitos do desporto na sociedade: nos que o

praticam, nos que o assistem e nos que o falam (Amado, 2003).

Apesar da taxa de participação desportiva ser considerada como uma

das mais baixas da Europa, o Desporto em Portugal é praticado, visto e falado

por milhares de pessoas.

Bento (2005, p.39) acredita que “o desporto é valioso por causa do

nosso amor e paixão por ele, pelos sentimentos que nos desperta, pelas ideias,

princípios e valores que nele investimos e pelas finalidades e funções com que

o instrumentalizamos”.

Pereira (2009) partilha a mesma opinião considerando que o desporto na

sociedade é cada vez mais um bem para todas as pessoas que o praticam e

representa um meio importante para alcançar vários benefícios fisiológicos,

psicológicos e sociais. 2 Comissão Europeia: Livro branco sobre o Desporto (2007). Luxemburgo: Serviços de

Publicações oficias das Comunidades Europeias.

13

Na mesma linha de pensamento, para Correia (2009, p.8):

“o desporto é na atualidade, assim como outros processos

de expressão coletiva da humanidade, um amplo

fenómeno social, económico e cultural, que percorre o

mundo globalmente e que carece de ser entendido na sua

contribuição real ou potencial para os processos de

Desenvolvimento Humano”.

O desporto tem vindo a ganhar uma acrescida importância na nossa

sociedade, assistindo-se à sua afirmação em diversas áreas e à conquista de

espaço nas mais diversas políticas sociais, regionais, nacionais, europeias e

internacionais.

No sector económico passou a ser visto como um negócio associado a

um investimento financeiro com garantias de retorno. Desta forma começa a

ser encarado como fator importante na criação de empregos a nível local e

nacional contribuindo para um crescimento económico e social da sociedade

(Leite, 2013).

Atualmente, devido à crise financeira que se faz sentir, o desporto é

diretamente afetado pela escassez dos meios financeiros que lhes é atribuído.

Noutro sentido, apelando à sociedade Constantino (2003, p.60) refere:

“o desporto carece urgentemente de um movimento

referenciador com valores e princípios que enalteçam o

prazer da competição no respeito pela lealdade e

fraternidade envolvendo todos quantos estão ligados ao

ato desportivo: atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e

público”

1.2. A importância da prática desportiva organizada

Como salientamos anteriormente, o desporto cada vez mais é

considerado um bem para todas as pessoas que o praticam e não só permite à

14

nossa sociedade obter vários benefícios físicos e psicológicos como apresenta

um papel muito importante no desenvolvimento social.

Ao longo dos últimos anos temos verificado que existe uma maior

tendência para a prática desportiva não formal. Está direcionada para as

tendências dos jovens e da sociedade em que estão inseridos.

No entanto, a manutenção e persistência da prática desportiva

continuada só se verifica quando é realizada de forma organizada e planeada,

correspondendo às diversas necessidades da população. Na realidade este

fator nem sempre é verificado, mas é importante o conhecimento desta

problemática a fim de estabelecermos estratégias para aumentar a prática

desportiva na população combatendo o seu abandono. Normalmente os

hábitos desportivos diminuem proporcionalmente com o aumento da idade. A

consequência direta desta ação reflete-se no sedentarismo existente em

Portugal.

Sardinha (2003, p. 174) aponta que “o problema do sedentarismo não

reside nos jovens, mas sim nos diferentes sistemas e subsistemas que

enquadram a sua formação e desenvolvimento e influenciam a família”.

Como tal, é necessário uma intervenção rápida nas crianças, nos jovens

e adultos incutindo a prática desportiva de forma regular. Em matéria de

inovação as sinergias estratégicas devem estar direcionadas para estas faixas

etárias (Januário, C., Sarmento, P., & Carvalho, M. J., 2009).

Constantino (2006) refere que este abandono parece ser de natureza

cultural. Assim, é fundamental a criação de novas políticas desportivas onde

constem programas que visem a alteração dos hábitos e convicções na nossa

sociedade relativamente ao desporto.

Pereira (2009) alerta que é necessário procurar entender que motivos

nos jovens e em Portugal que provocam esta diminuição da prática desportiva.

Este autor adverte para a necessidade em responder a várias questões,

nomeadamente se estes motivos estão relacionados a fatores de ordem

desportiva, como o difícil acesso aos escalões seniores, os desajustamentos

entre as ofertas desportivas existentes e o direito de igualdade para todos os

sexos, com a natureza social depois de o início na vida profissional e

15

consequentemente o abandono do sistema educativo. Ou também possam

estar associados aos fatores motivacionais e às diferentes necessidades

pessoais, ou ainda o fator financeiro que neste momento algumas práticas

desportivas o exigem.

Pires (1986, 2003) entende que para promover o desenvolvimento do

desporto e consequentemente o aumento da participação desportiva tem que

existir os seguintes fatores: orgânica, atividades, marketing, formação,

documentação, informação, instalações, apetrechamento, quadros humanos,

financiamento, legislação e gestão.

Na atualidade os municípios são os principais mentores do

desenvolvimento desportivo e cabe a estas entidades tornarem possível a

prática desportiva formal e informal a todos os cidadãos através de uma gestão

eficaz dos espaços desportivos.

Esta intervenção deve caminhar na mesma direção das necessidades e

das apetências da população, dado que as alterações estão cada vez mais

frequentes nas tendências da procura desportiva. É fundamental existir

flexibilidade na prestação dos serviços desportivos de forma a ajustá-los se

necessário.

2. O Estado e o Desporto

A intervenção do Estado no domínio do desporto na Europa remete aos

anos 50 do séc. XX assumindo uma intervenção mais direcionada para o

desporto não competitivo tendo tido um papel importante no desenvolvimento

dos benefícios para a saúde, para economia e a integração social.

A partir dos anos 70, o papel do Estado na sociedade é reformulado,

originando “um processo de privatização progressiva na economia” (Correia,

2009, p.27) que se propagou até aos anos 90 também nos sectores da

educação e da saúde.

16

O papel do estado passa assim (Correia, 2009, p.27):

“de promotor de oferta de bens a ser o seu financiador

apenas, muitas vezes em parceria com o sector privado e

o terceiro sector, ou em outras situações a ser o

remodelador das prestações, definindo as regras em que

esses mercados se concretizam”.

À medida que a sociedade se torna mais complexa e as relações dentro

da sociedade se tornam mais interdependentes, as intervenções

governamentais têm aumentado em todos os seus vetores e o desporto não é

exceção.

Os Governos nacionais e regionais são normalmente as únicas

organizações com poder capital para patrocinar e organizar os acontecimentos

principais e construir largas facilidades. O seu envolvimento no desporto é

percebido por muitos como uma necessidade. Este deve ser capaz de

promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e

do desporto (Silva, 2009).

Ao Estado compete executar um conjunto de incumbências destinadas à

promoção, estimulação e orientação da prática desportiva em colaboração com

as escolas, as associações e os clubes desportivos.

A Constituição da República Portuguesa garante a todo o cidadão o

direito à cultura física e ao desporto.

Para além desta incumbência Constitucional, a Carta Europeia do

Desporto, aprovada na Grécia, em Rhodes, em 1992, pelos ministros europeus

responsáveis pelo Desporto, incita os governos a promover a prática de

desporto para todos, através das seguintes medidas:

a) Assegurar a todos os jovens a possibilidade e beneficiar de programas

de educação física para desenvolver as suas aptidões desportivas de

base;

b) Assegurar a cada um a possibilidade de praticar desporto e de participar

em atividades físicas e recreativas num ambiente saudável, e em

cooperação com os organismos desportivos apropriados;

17

c) Assegurar a quem manifestar tal desejo e possuir as competências

necessárias a possibilidade de melhorar o seu nível de rendimento e de

realizar o seu potencial de desenvolvimento pessoal e/ou de alcançar

níveis de excelência publicamente reconhecidos.

Em 2007 a Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro aprova a Lei de Bases da

Atividade Física e do Desporto (LBAFD) que revoga a Lei n.º 30/2004, de 21 de

Junho. A presente lei define as bases das políticas de desenvolvimento da

atividade física e do desporto, incumbindo ao Estado:

a) A promoção e generalização da atividade física e desporto enquanto

instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade

de vida e da saúde dos cidadãos através da criação de espaços públicos

aptos para a atividade física; incentivar a integração da atividade física

nos hábitos de vida quotidianos, bem como a adoção de estilos de vida

ativa; Promover a conciliação da atividade física com a vida pessoal,

familiar e profissional;

b) No desenvolvimento do Desporto: apoiar e desenvolver a prática

desportiva regular e de alto rendimento, através da disponibilização de

meios técnicos, humanos e financeiros, incentivar as atividades de

formação dos agentes desportivos e exercer funções de fiscalização,

nos termos da lei.

Com base nos diretivos anteriormente enunciados, e a literatura

existente neste âmbito, a intervenção do Estado no Desporto está direcionada

para: salvaguardar a ordem pública (autorização de utilização das instalações

desportivas formais e informais, policiamento e patrocínios dos eventos

desportivos); desenvolver as atividades físicas e habilidades físicas dos

cidadãos visando a promoção da saúde através da prática de exercício físico;

promover o prestígio de um grupo, comunidade ou nação (aumentando o

patriotismo e consequentemente diminuindo a discriminação); enfatizar os

valores e orientação consistentes com a ideologia política dentro da

comunidade ou sociedade (utilizar o desporto como meio condutor); aumentar

18

a confiança dos cidadãos perante as autoridades governamentais ou do

governo e reafirmar a ideologia politica (politicas publico desportivas).

Correia (2009) entende que o Estado tem que ser o primeiro agente

estimulador do desenvolvimento desportivo. Este tem que delegar

competências de natureza pública num certo tipo de entidades associativas

(federações com utilidade pública desportiva), no entanto, é necessário

também a criação de responsabilidades para as organizações não-

governamentais apoiando o empreendedorismo e inovações das organizações

da sociedade civil.

A política e o Desporto caminham lado a lado na mesma direção. O

Desporto é uma parte integrante na sociedade. É influenciado pela cultura,

política e economia não existindo à parte das pessoas. Podemos dizer que a

política torna-se parte do desporto porque a política é parte das vidas das

pessoas.

O direito e o desporto constituem uma dupla que há vários anos

estabeleceram a sua ligação. Para além de todo o ordenamento jurídico

estadual remetente ao desporto e à pratica desportiva “as relações entre o

desporto e o direito não só existem como, inclusive, não poderiam ser mais

estreitas, desde logo na medida em que a própria existência do desporto

(rectius, do desporto e da competição) pressupõe, invariavelmente, a regra

(«regras técnicas», «leis do jogo»)” (Amado, 2003, p. 76).

Reforçando a mesma opinião Carvalho, M. J., Resende, C., Garcia M.,

Cirac, M. J. G. e Costa, J. (2012, p.41), indicam que “o desporto, a Política e

Direito constituem, na verdade, um triângulo dourado intrinsecamente unido,

cuja sustentação e cujo sucesso dependem do desempenho individual e/ou

coletivo, face à estratégia, à missão e vocação das organizações”.

Como principal promotor da prática desportiva, cabe ao Estado, aos

organismos do poder político responsáveis pelo desporto impulsionar a

realização de estudos para conhecer as disposições de procura, avaliar as

políticas e definir linhas de orientação capazes de promover o desenvolvimento

desportivo de forma integrada e eficaz.

19

3. As Políticas Públicas Desportivas

As Políticas Desportivas na Europa (modelo Europeu do Desporto) são

direcionadas para o encontro de estratégias intervencionais que fundamentam

a importância do desporto na sociedade. Tem apreciáveis vantagens para o

bem-estar da sociedade no seu todo (vantagens de saúde pública, vantagens

económicas decorrentes da melhor saúde populacional). O sector desportivo

na Europa tem tido uma notável intervenção apreciável dos Estados/Governos.

Para estas entidades “o desporto é um bem de características públicas –

especificamente o desporto não competitivo de natureza social e cultural como

o desporto escolar” (Correia, 2009 p. 22).

No entanto, Pires (2005a) considera que nos últimos anos este modelo

não corresponde diretamente à realidade. Por exemplo e em relação ao

desporto federado, no século XX a sua prática desportiva era feita através da

promoção social numa dinâmica organizacional e amadora. Atualmente o

desporto federado é praticado numa dinâmica de gestão de negócios tendo em

conta também os fatores políticos, contrariando assim o modelo inicial.

Em Portugal, existem bases que foram criadas para o desenvolvimento

das Politicas Desportivas. Em conformidade com a nossa Constituição da

República perante o desporto o Estado tem competências e atribuições

específicas na sua organização e provisão. Todavia existem várias lacunas no

cumprimento de todas as “funções” que lhes estão atribuídas que se refletem

no processo de desenvolvimento do Desporto, nomeadamente na debilidade

organizacional existente e estabelecimento de linhas orientadoras para a

mudança. A legislação em vigor3 enumera as seis políticas públicas para o

desporto:

1. Promoção da atividade física,

2. Desenvolvimento do Desporto,

3. Política de infraestruturas e equipamentos desportivos,

4. Carta Desportiva Nacional,

5. Investigação,

3 LBAFD, Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, capítulo II.

20

6. Cooperação internacional.

Embora esta legislação esteja definida há já alguns anos Correia (2009)

considera que o sistema não possui um conhecimento politico-estratégico, com

competências organizacionais nos recursos humanos financeiros que lhes

permita fazer alterações que visem o desenvolvimento da promoção da prática

desportiva para todos, do desporto competitivo e do desporto de competição

olímpica.

Tenreiro (2005, p. 67) preconiza que “o Estado afeta os recursos, que

estão à sua responsabilidade e que são escassos, em políticas públicas que

respondem a necessidades socias, a encargos gerais da nação e

necessidades económicas, entre outras”.

Cunha (2003, p.33) focaliza que “o objetivo da política desportiva, é o de

aumentar o número de praticantes e consequentemente o nível desportivo”.

O desenvolvimento do desporto só será verificado quando existirem

condições básicas de bem-estar e rendimento que permitam ao cidadão o

acesso à prática desportiva e liberdade de escolha dessas atividades. Para tal,

é necessário a criação de políticas públicas desportivas racionais e eficazes

que englobam estratégias, planos de desenvolvimento, parcerias, programas

de formações (entre outros), quer a nível global quer a nível local.

Correia (2009) considera que o processo de definição das políticas

públicas desportivas se inicia com um amplo e consistente diagnóstico da

situação existente, envolvendo depois um alargado planeamento estratégico

que inclua os principais organismos e atores do sistema desportivo

(organismos governamentais, movimento associativo desportivo, desporto-

escolar, autarquias e regiões, etc.).

O aumento da prática de atividade física e desporto deve ser sustentado

por políticas integradas nos diferentes sistemas, mais propiamente nos

sistemas educativo, desportivo, de saúde e no ordenamento do território

(Sardinha, 2003).

Carvalho (1994) entende que uma política desportiva municipal deve

centrar-se na prestação do serviço público. O plano de desenvolvimento

desportivo municipal deve ser constituído pelos objetivos prioritários, quais os

21

meios para os atingir, qual o plano orçamental e qual a natureza do serviço

(prestação de um serviço publico, ou um serviço autossustentado

financeiramente). Por outro lado Constantino (1999) sugere uma intervenção

direta do Estado. Focaliza a importância no acesso à prática desportiva a todos

os cidadãos, criando infraestruturas que permitam a melhoria da qualidade das

atividades e práticas desportivas acrescidas de uma mudança na gestão

desportiva.

As políticas desportivas locais devem ter como objetivo central a criação

de condições que permitam à população um estilo de vida saudável através da

prática regular das atividades físicas e desportivas. Devem procurar

estabelecer um equilíbrio entre o modelo associativo tradicional e as novas

formas de organização equacionadas para as novas procuras desportivas

(Constantino, 2012).

Para Januário (2010a, p.103) atualmente as políticas públicas municipais

e as respetivas estratégias de desenvolvimento desportivo têm por base dois

modelos de: um baseado na competição e no espetáculo em que o desporto é

apenas visto como algo de consumo e o cidadão o seu espectador; outro que

tem em linha de conta uma prática desportiva dirigida para todos de acordo

com as suas necessidades.

Correia (2009) sustenta que o desporto teve um desenvolvimento mais

rápido do que os seus enquadramentos normativos e que os seus modelos

institucionais, o que pode ser uma explicação lógica para justificar o atraso da

política em relação ao desporto. O desporto modificou porque a sociedade

também sofreu alterações, e com ele a política.

Partilhando desta opinião Carvalho, et al (2012, pp. 41-42) consideram

que:

“A temática das políticas em geral, e das políticas

desportivas em particular, sejam elas de âmbito público

ou privado, encontradas com umas das fontes

inspiradoras e legitimadoras – o Direito -, é relativamente

recente e carente de estudo, reflexão e crítica profunda.

Só a partir de políticas concebidas de acordo com os

22

contextos sociais, culturais, económicos, desportivos,

ambientais, entre muitos outros, se poderá passar à

operacionalização das mesmas, estabelecendo

indicadores, metas, objetivos e programas de intervenção,

dispondo dos recursos necessários”.

Podemos referir que cada caso é um caso, com diferentes

características e diferentes necessidades. Devido a esta diversidade, cada

município possui diferentes planos de desenvolvimento, propostas e projetos

estratégicos.

Januário et al (2009) e Januário (2010a, 2010b) defendem que a

autarquia deve promover o desenvolvimento desportivo local com base nas

políticas públicas desportivas centradas no cidadão. Estas não devem ser

apenas sustentadas pelas necessidades básicas, estruturando apenas o

desporto numa perspetiva de saúde, bem-estar e qualidade de vida das

populações. É evidente e imprescindível que estas entidades procurem novos

caminhos, novas linhas orientadoras, novas políticas públicas desportivas que

contribuam para o desenvolvimento desportivo local.

Estes autores também advertem para a necessidade de serem criativas

e inovadoras, quer na definição de novas políticas com novos objetivos, quer

na gestão e estratégias utilizadas na sua implementação.

Tendo em conta a atualidade “impõem-se a todos os que direta ou

indiretamente intervêm nesta área que não fiquem indiferentes, muito menos,

se resignem porque, a cultura do conformismo e da resignação obstam a

inovação ” (Januário, 2010a, p.30).

O deporto amador e de grande massas, com igualdade de

oportunidades e a prática de exercício físico de livre acesso para todos só

poderão existir através de uma grande envolvimento do publico em geral.

Da mesma forma em que percecionavam há uns anos atrás é

indispensável controlar o futuro do desporto, caso isso não aconteça o

desporto pode não vir a ter futuro nenhum (Pires, 1995).

23

4. Enquadramento legal

O reconhecimento do direito ao desporto como direito fundamental de

cada um dos cidadãos projeta-se na forma de encarar a prática desportiva.

Nesse contexto, o desporto na sociedade dos nossos tempos, ocupa um

espaço bastante significativo.

Este direito ao acesso à prática desportiva está regulado de acordo com

a legislação em vigor que nos permite ter acesso aos nossos direitos e deveres

enquanto cidadãos perante a prática desportiva.

4.1 Carta Europeia do Desporto

A 7ª Conferência dos Ministros europeus responsáveis pelo Desporto

nos dias 14 e 15 de Maio de 1992, em Rhodes teve como objetivo a elaboração

da Atual Carta Europeia do desporto. Com as alterações políticas, económicas,

sociais e outras ocorridas na Europa desde 1976, o rápido ritmo destas

mudanças e o seu impacto no Desporto, a necessidade de fazer a sua analise

especifica e face aos desafios futuros foi necessário criar uma nova Carta

Europeia do Desporto respeitando os princípios para uma política de desporto

para todos, definidos pela Conferência dos Ministros Europeus responsáveis

pelo Desporto aquando da sua primeira reunião em 1975, sob o título “Carta

Europeia do Desporto para Todos”.

De todos os artigos que constituem esta Carta podemos evidenciar:

- Artigo 3.º nº 2. – Devemos estimular a promoção do voluntariado junto

das organizações desportivas;

- Artigo 4.º nºs 1 e 3. – O acesso às instalações será assegurado aos

cidadãos sem qualquer tipo de discriminação. Cabe aos poderes públicos fazer

uma planificação geral de acordo com a diversidade das instalações existentes

e da sua acessibilidade garantindo medidas que permitam uma boa gestão e

uma utilização com segurança;

24

- Artigo 6.º nº1 - Desenvolver a participação através da promoção à

prática do desporto adequada e acompanhada de pessoas qualificadas;

- Artigo 8.º nº2 – Apoio ao desporto de alta competição e ao desporto

profissional. Promover a organização e a gestão do desporto organizado numa

base profissional através de estruturas adequadas. Os desportistas

profissionais deverão beneficiar de proteção e de estatuto social apropriados e

de garantias éticas;

- Artigo 12.º - Existem ajudas financeiras, provenientes dos fundos

públicos que visam cumprir os fins da presente carta. O apoio financeiro ao

desporto será estimulado numa base mista - pública e privada.

Esta Carta incube assim ao Estado estabelecer políticas de

desenvolvimento desportivo e participar de forma ativa na promoção do

desporto dirigido a todos os cidadãos da nossa sociedade.

4.2 O Desporto na Constituição da República Portuguesa

A Constituição da República sendo a lei suprema do país. Consagra os

direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o

Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos

devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder

político.

Por outras palavras, estabelece a estrutura do Estado e define as

competências dos principais órgãos de soberania (Presidente e Assembleia da

República, Governo e Tribunais), regulando a forma como estes se relacionam

entre si.

A atual Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 1976 e

desde então já foi modificada diversas vezes. De acordo com a sétima revisão

constitucional (Lei Constitucional n.º1/2005 de 12 de Agosto) o Desporto em

termos legais está regulado por vários princípios fundamentais dos quais

podemos destacar:

25

- Artigo 9.º alínea d) – Tarefas fundamentais do Estado: Promover a

qualidade de vida a todos os cidadãos mediante a transformação e

modernização de estruturas económicas e sociais.

- Artigo 13.º nº1 e 2 – Principio da Igualdade: todos os cidadãos têm

direito à mesma dignidade social e são iguais perante a lei não havendo

nenhum tipo de discriminação (nem favorável nem desfavorável);

- Artigo 59.º alínea d) – Direitos dos trabalhadores: todos têm direito ao

repouso e ao lazer;

- Artigo 64.º nº2 alínea b) – O direito à proteção da saúde é realizado

através da promoção da cultura física e desportiva e de práticas de vida

saudável;

- Artigo 65.º nº2 alínea a) – Para assegurar o direito à habitação e

urbanismo, incube ao estado garantir a existência de uma rede adequada de

transportes e de equipamento social;

- Artigo 66.º nº1 – Ambiente e qualidade de vida: todos têm direito a uma

ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado.

- Artigo 69.º nº1 – As crianças têm direito à proteção da sociedade e do

Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral.

- Artigo 70.º nº1 alínea d) – Os jovens gozam de proteção especial para

efetivação dos seus direitos na educação física e no desporto;

- Artigo 71.º nº 2 – O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de

prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores

de deficiência;

- Artigo 73.º nº 1 e 2 – Todos tem direito à educação e à cultura. O

Estado promove a democratização na educação contribuindo para uma

igualdade de oportunidades e superação das desigualdades.

- Artigo 79.º – Todos tem direito à Cultura física e desporto. Incube ao

Estado, em colaboração com as escolas e associações e coletividades

desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da

cultura física e do Desporto, bem como prevenir a violência no desporto.

26

4.3 O poder local e a Lei de Bases da Atividade Física

Desportiva

Em 1990 para a criação de Lei do Quadro do Desporto é aprovada a Lei

nº 1/90 de 13 de Janeiro, Lei de Bases do Sistema Desportivo (LBSD)4. Com o

objetivo de criar e definir uma política desportiva nacional em 2004 foi

publicada a Lei de Bases do Desporto (LBD)5, que constitui a reforma da

legislação desportiva contribuindo para a elaboração de diplomas de

desenvolvimento desportivo.

Acompanhando a difusão do desporto e atendendo à necessidade de

acompanhar a evolução da realidade social e desportiva, surgiu a necessidade

de revogar a lei existente, pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, aprovando

assim a LBAFD6. A presente lei define as bases das políticas de

desenvolvimento da atividade física e do desporto.

Em relação aos princípios que são incumbidos às autarquias locais

destacamos os seguintes artigos:

- Artigo 5.º nº 2. – O Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias

locais promovem o desenvolvimento da atividade física e do desporto em

colaboração com as instituições de ensino, as associações desportivas e as

demais entidades, públicas ou privadas, que atuam nestas áreas.

- Artigo 6.º nºs1 e 2 - Promoção da atividade física: Incumbe ao Estado,

às Regiões Autónomas e às autarquias locais, a promoção e a generalização

da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da

condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos. São adotados

programas que visam a criação de espaços públicos aptos para a atividade

física, Incentivar a integração da atividade física nos hábitos de vida

quotidianos, bem como a adoção de estilos de vida ativa.

4 A Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, foi retificada, nos termos da Retificação publicada no Diário

da República n.º 64, de 17 de Março de 1990, e alterada pela Lei n.º 16/96, de 25 de Junho. A Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, foi revogada pela Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho. 5 Revoga a Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/96, de

25 de Junho. A Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho, foi revogada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro.

27

- Artigo 8.º - Política de infraestruturas e equipamentos Desportivos - O

Estado, em estreita colaboração com as Regiões Autónomas e com as

autarquias locais e entidades privadas, desenvolve uma política integrada de

infra- estruturas e equipamentos desportivos com base em critérios de

distribuição territorial equilibrada, de valorização ambiental e urbanística e de

sustentabilidade desportiva e económica, visando a criação de um parque

desportivo diversificado e de qualidade, em coerência com uma estratégia de

promoção da atividade física e desportiva, nos seus vários níveis e para todos

os escalões e grupos da população.

- Artigo 28.º n.º 2 - Estabelecimentos de educação e ensino: As

atividades desportivas escolares devem valorizar a participação e o

envolvimento dos jovens, dos pais e encarregados de educação e das

autarquias locais na sua organização, desenvolvimento e avaliação.

- Artigo 29.º - Pessoas com deficiência - A atividade física e a prática

desportiva por parte das pessoas com deficiência é promovida e fomentada

pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais com as ajudas técnicas

adequadas, adaptada às respetivas especificidades, tendo em vista a plena

integração e participação sociais, em igualdade de oportunidades com os

demais cidadãos.

- Artigo 30.º - Jogos tradicionais - Os jogos tradicionais, como parte

integrante do património cultural específico das diversas regiões do País, são

fomentados e apoiados pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais.

- Artigo 46.º nºs 1, 3 e 4 - Apoios financeiros - Sem prejuízo do disposto

no número seguinte, podem beneficiar de apoios ou comparticipações

financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias

locais as associações desportivas, bem como os eventos desportivos de

interesse público como tal reconhecidos por despacho de membro do Governo

responsável pela área do desporto; As entidades beneficiárias de apoios ou

comparticipações financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e

das autarquias locais na área do desporto, ficam sujeitas a fiscalização por

parte da entidade concedente, bem como à obrigação de certificação das suas

contas quando os montantes concedidos sejam superiores ao limite para esse

28

efeito definido no regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento

desportivo.

4.4 Atribuições e competências das autarquias locais em

relação ao desporto

Quando analisamos a intervenção que as autarquias locais têm sobre a

nossa população podemos concluir que estes organismos têm um papel fulcral

no desenvolvimento da prática desportiva. São estas entidades que promovem

um “desporto para todos” tendo como base todas as competências que lhes

estão atribuídas quer na nossa Constituição da República, quer perante a Lei

de Bases da Atividade Física e Desporto. Para melhor clarificar as suas

atribuições e competências descritas em quadros legais que dispõem

individualmente cada responsabilidade que lhe é incumbida é importante

analisarmos os diplomas aprovados que atualmente estão em vigor e

específicos das autarquias locais.

Passamos assim a enunciar a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro que

estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as

autarquias locais bem como de delimitação da intervenção da administração

central e da administração local, concretizando os princípios da

descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Podemos

ressaltar a alínea f) no nº1 do artigo 13.º, os municípios dispõe de atribuições

nos domínios tempos livres e desporto; a alínea d) no nº1 artigo nº 14, as

freguesias dispõe de atribuições nos domínios cultura, tempos livre e desporto;

o nº1 e nº2 do artigo 21.º (tempos livres e desporto) atribui competências aos

órgãos municipais no planeamento, gestão, e realização de investimentos

públicos nos parques de campismo de interesse municipal, nas instalações e

equipamentos para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal e é

igualmente atribuída a competência em licenciar e fiscalizar recintos de

espetáculos, apoiar atividades desportivas e recreativas de interesse municipal,

29

a construção e conservação de equipamentos desportivos e recreativos de

âmbito local.

No seguimento da mesma matéria temos que enunciar a Lei n.º169/99,

de 18 de Setembro que teve a sua primeira alteração pela Lei n.º 5-A/2002 de

11 de Janeiro que estabelece o quadro de competências, assim como o regime

jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias que nos

permitem identificar as atribuições específicas das populações respetivas para

a promoção do desporto em Portugal. Deste diploma que atribui e realça as

competências das câmaras municipais no âmbito do planeamento e do

desenvolvimento podemos salientar: a alínea o) do n.º1 do artigo 64.º, apoios

financeiros ou outro tipo de apoios às atividades desportivas de interesse

municipal; a alínea f) no nº 2 do artigo 64.º criar, construir e gerir instalações,

equipamentos, serviços e recursos físicos integrados no património municipal

ou colocados, por lei, sob a administração municipal; o nº 5 do mesmo artigo

64.º que define competências à câmara municipal, em matéria de

licenciamento e fiscalização de forma global.

Em 2006, conforme o Despacho n.º 12 591/2006, de 16 de Junho, foram

introduzidas outras atribuições às autarquias no âmbito das atividades de

enriquecimento curricular, nomeadamente a atividade física e desportiva no 1º

ciclo do ensino básico. Estas atividades são acordadas entre o Ministério da

educação e a entidade promotora mediante a celebração de um contrato-

programa.

Mais recentemente em 2009 foi consagrado o novo regime jurídico das

instalações desportivas, através da publicação do Decreto-Lei n.º 141/2009 de

16 de Junho, procedendo à revogação do Decreto -Lei n.º 317/97, de 25 de

Novembro, fundamentalmente, pela necessidade de compatibilização com o

regime jurídico da urbanização e edificação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º

555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro.

Deste diploma salientamos o Artigo 13.º que atribui as seguintes competências

aos órgãos municipais: n.º1 exercer as competências previstas no RJUE, com

as especificidades constantes do presente decreto – lei; n.º 2 fixar a

capacidade máxima de utilização e de acolhimento de eventual público nas

30

instalações desportivas de base referidas nos artigos 6.º e 7.º, em função da

respetiva tipologia e em conformidade com as normas técnicas e de segurança

constantes da regulamentação prevista no artigo 14.º; n.º 3 efetuar e manter

atualizado o registo das instalações desportivas disponíveis no concelho em

sistema de informação disponibilizado pelo IDP, I. P.; n.º 4, enviar ao IDP, I. P.,

até ao final do 1.º trimestre de cada ano, a lista dos alvarás de autorização de

utilização de instalações desportivas emitidos.

Tendo em conta a legislação em vigor acima enunciada podemos

concluir que as autarquias locais possuem competências e atribuições7 e

consequentemente autonomia, que lhes permitem ter um papel fundamental no

desenvolvimento e promoção da prática desportiva na nossa sociedade.

Atualmente os municípios representam um dos principais acessos ao desporto

a todos os cidadãos.

Meirim, J. e Carvalho, M. J., (2012, p. 91) entendem que “ao lado da

linha normativa desportiva, de que a Lei de Bases da Atividade Física e

Desportiva é um dos registos mais relevantes, corre em permanente

cruzamento com ela, a linha normativa das atribuições, organização e

competências das autarquias locais”.

Não podemos ainda deixar de referir que nos últimos anos foi introduzido

um novo modelo de gestão autárquica que corresponde à criação das

empresas municipais. Com o intuito de promover o desenvolvimento local, a lei

n.º 53/F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector

empresarial local, integra as empresas municipais, intermunicipais e

metropolitanas, doravante denominadas «empresas» (artigo 2.º, n.º 1) e regula

as condições em que os municípios, associações de municípios ou juntas

7 Recentemente, a lei nº 75/2013 de 12 de Setembro estabelece o regime jurídico das

autarquias locais aprova o estatuto das entidades intermunicipais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico. No artigo 3º revoga a lei 159/99 e os artigos 1.º a 3.º, 10.º-A, 13.º a 16.º, as alíneas c) a o) e q) a s) do n.º 1 e os n.os 2 a 6 do artigo 17.º, os artigos 18.º a 20.º, o n.º 1 do artigo 23.º, 30.º a 41.º, 46.º-A, 49.º a 52.º-A, as alíneas b) a j) e m) a r) do n.º 1 e os n.os 2 a 8 do artigo 53.º, os artigos 54.º e 55.º, 62.º a 74.º, 81.º a 95.º, e 98.º e 99.º da Lei n.º 169/99. Contudo este diploma não será objeto de análise devido ao estado conclusivo em que esta dissertação se encontra.

31

metropolitanas podem criar empresas dotadas de personalidade jurídica e de

autonomia administrativa, financeira, patrimonial, com um dualismo

organizativo: privado e público. De acordo com o Artigo 5.º, n.º1, estas

empresas têm obrigatoriamente como objeto unicamente a exploração de

atividades de interesse geral (artigo 18.º), a promoção do desenvolvimento

local (artigo 21.º) e regional e a gestão de concessões (artigo 24.º).

Este tipo de gestão possibilita o recrutamento de técnicos qualificados e

especialização adequada conseguirem atingir os seus objetivos na realização

das suas funções.

4.5 Comparticipação financeira no desporto

Podemos considerar que o sistema financeiro é constituído pelo conjunto

de mecanismos através dos quais as organizações desportivas (clubes,

associações, federações, empresas e outras entidades) / instalações

desportivas satisfazem as suas necessidades de financiamento.

De acordo com a LBAFD, incube às autarquias locais beneficiar de

apoios ou comparticipações financeiras as associações desportivas e os

eventos desportivos de interesse público. Pereira (2012) refere que existe um

vasto quadro normativo que enquadra o financiamento no desporto, no entanto

salienta alguns diplomas8 que considera mais importantes. Estes concedem

algumas regalias e isenções fiscais às pessoas coletivas de utilidade pública e

associações. As coletividades desportivas de cultura e recreio podem usufruir

de benefícios fiscais, especificamente em matéria de IRC e relativos ao

mecenato desportivo, que permite existirem donativos a favor do desporto para

as entidades privadas e públicas desportivas. Outro tipo de financiamento está

8 - Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro – Estatuto de Utilidade Pública (republica o

Decreto-lei.º460/77, de 7 de novembro); - Lei n.º 151/99, de 14 de setembro (alterada pelo n.º 4 do artigo 50.º da Lei n.º60-A/2005, de 30 de dezembro que aprovou o Orçamento de Estado para 2006); - Decreto-lei n.º 108/2008, de 26 de junho (altera muitos dos artigos do Decreto-Lei n.º215/89, de 1 de julho). - Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março (alterada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de Março).

32

relacionado com as receitas dos resultados líquidos dos oito jogos sociais

geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que concede ao desporto e

ao desporto escolar 9,8% dos resultados líquidos.

Existe também a atribuição de apoios financeiros públicos e programas

de promoção e desenvolvimento desportivo. Na área do desporto, são titulados

por contratos- programa de desenvolvimento desportivo. As entidades

beneficiárias destes apoios e/ou comparticipações financeiras ficam sujeitas a

fiscalização por parte da entidade concedente, bem como à obrigação de

certificação das suas contas quando os montantes concedidos sejam

superiores ao limite para esse efeito definido no regime jurídico9 dos contratos-

programa de desenvolvimento desportivo.

Os clubes desportivos participantes em competições desportivas de

natureza profissional não podem beneficiar, nesse âmbito, dos apoios ou

comparticipações referidas anteriormente, salvo para a construção ou

melhoramento de infraestruturas ou equipamentos desportivos com vista à

realização de competições desportivas de interesse público. As entidades que

estejam em situação de incumprimento das suas obrigações fiscais ou para

com a segurança social, devem ser suspensos os benefícios financeiros

decorrentes de quaisquer contratos-programa em curso enquanto a situação se

mantiver.

Podemos ainda identificar o financiamento ao desenvolvimento do

desporto de alto rendimento que está regulado segundo o regimento jurídico

em vigor10.

O associativismo apresenta também outras formas de financiamento. As

principais fontes de rendimento evidentes são: quotizações dos associados,

rendimentos dos bares; os proveitos que ocorrem na gestão do seu património;

os donativos particulares; as receitas das atividades culturais e recreativas; a

venda de produtos e bens associados à imagem da associação; os contratos

de patrocínio e a venda dos serviços desportivos.

9 Decreto-Lei n.º273/2009 de 1 de Outubro

10 Decreto-Lei n.º272/2009 de 1 de Outubro.

33

5. O Desporto, as Autarquias Locais e o desenvolvimento desportivo.

O estado tem no poder local, as câmaras municipais, que integra as

freguesias, os municípios e também as associações de municípios. A

Administração local autárquica corresponde à atividade desenvolvida pelas

autarquias locais que são pessoas coletivas territoriais, dotadas de órgãos

representativos das populações que as compõem e visam a processão de

interesses específicos dos cidadãos do seu município. A estes órgãos estão

definidas atribuições e competências11 que visam possibilitar aos cidadãos uma

melhor qualidade de vida e acompanhar, apoiar e responder às necessidades

das organizações.

Este acompanhamento direto ou indireto à população é cada vez mais

reconhecido pela sua importância como local e consequentemente a ligação

com o poder central. Em relação ao Desporto as autarquias locais em termos

legais possuem um leque de deveres que têm de ser cumpridos. A sua missão

é criar, melhorar e assegurar a todos os cidadãos as condições necessárias de

acesso à prática de atividade desportiva. Estas são dotadas de

responsabilidades na generalização e democratização da prática do desporto

para todos os munícipes.

Enquanto fenómeno social, pelos seus valores intrínsecos e os

benefícios que proporciona à nossa sociedade, o desporto, ocupa hoje um

lugar muito importante nas políticas nacionais, regionais e locais.

Leite (2013, p.26) refere que “no desporto amador e de massas,

igualdade de oportunidades e o livre acesso a atividades desportivas só

poderão ser garantidos através de um forte envolvimento do público em geral”.

As autarquias neste momento assumem um papel fundamental na

difusão e desenvolvimento do desporto local e nacional e são as principais

entidades que mais apoiam o associativismo e a prática desportiva. Um dos

seus principais objetivos deverá ser facilitar o acesso à prática desportiva a

11

Lei n.º 159/99; Lei n.º169/99, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro; Despacho n.º 12 591/2006, de 16 de Junho; Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho; lei nº 75/2013 de 12 de Setembro.

34

todos os cidadãos independentemente da sua situação económica e social

(Carvalho, 1994).

Por vezes as primeiras políticas desportivas possuem muito voluntariado

e são pouco rigorosas querendo apenas satisfazer os primeiros objetivos e não

a criação de um plano de desenvolvimento desportivo global (Gallardo &

Jiménez, 2004). A realidade de hoje permite-nos verificar que existem poucos

recursos humanos e materiais no sector desportivo das autarquias.

É importante que as câmaras municipais nas suas estruturas orgânicas:

“apetrechem as respetivas unidades com recursos

humanos qualificados, nomeadamente técnicos de

desporto, cujo papel principal consiste em garantirem a

liderança e a gestão dos processos que conduzem à

execução das políticas desportivas superiormente

definidas” (Pereira, 2009, p. 114).

Em virtude do desenvolvimento desportivo, estas entidades têm por

obrigação conhecer as realidades sociais das populações que vão atuar, os

agentes e as estratégias de gestão desportiva municipal que vão utilizar

(Gallardo & Jiménez 2004). As tomadas de decisão devem ser fundamentadas,

atendendo aos constrangimentos existentes na população que de certa forma

as podem comprometer (Leal, 2003).

Pires, G., Colaço, C. e Lopes, J. (2005, pp. 243-349) consideram que o

desenvolvimento do desporto deve obedecer a um conjunto de princípios:

1. “Princípio da responsabilidade do Estado: focado nos aspetos sociais e

económicos onde está a intervir;

2. Princípio da globalidade: o desenvolvimento deve ser aplicado a todo

Humano, com dignidade, respeitando os direitos da cidadania;

3. Princípio da Teleologia Funcional: é necessário conhecer a razão da

existência do desporto, para que serve, e tentar procurar configurar

algumas ideologias relacionadas com ao serviço do cidadão e ao serviço

do desporto;

35

4. Princípio da autodeterminação: as decisões são fundamentais tendo

como base forças internas de cada sistema necessárias para a sua

evolução e progresso;

5. Princípio da prioridade estrutural: deve estabelecer uma hierarquia de

prioridades por ordem ideológica;

6. Princípio da transformação graduada: deve determinar o que tem que

ser substituído, o que deve ser melhorado, o que deve ser aproveitado;

7. Princípio da continuidade funcional: deve procurar uma articulação

harmoniosa entre a tradição e a modernidade, descobrir as razões

disfuncionais do Sistema Desportivo a serem encontradas soluções

ajustadas ao seu desenvolvimento;

8. Princípio do equilíbrio: a distribuição dos recursos deve processar-se de

forma equilibrada;

9. Princípio da garantia dos recursos mínimos: o Estado deve assegurar o

que é justo e legítimo;

10. Princípios da interação: O Sistema Desportivo para sobreviver e

desenvolver- se tem de criar mecanismos e projetos de interação e

entreajuda com todos os outros sistemas sociais;

11. Princípio da integração: visa a construção de políticas desportivas

realizada por diferentes organismos mas com objetivos comuns;

12. Princípio da descentralização: deve procurar detetar e corrigir as

assimetrias regionais;

13. Princípio da otimização de meios: Sendo o Sistema Desportivo

constituído por vários subsistemas, têm que ser idealizados os

mecanismos conducentes a uma rentabilização ótima dos recursos

disponíveis, no respeito por cada uma das partes;

14. Princípio da participação: devem, proporcionar as condições necessárias

para a prática desportiva dos cidadãos, o desenvolvimento é criado

através da sua participação;

15. Princípio da responsabilidade: Sistema Desportivo deverá, através da

mediação da organização política, ser responsabilizado perante o

Sistema Social;

36

16. Princípio da igualdade e do direito à diferença: deve ser promovido um

desporto para todos, desprovido de qualquer tipo de discriminações com

igualdade de oportunidades;

17. Princípio do direito de livre escolha: deve ser garantida a liberdade de

participação em que os processos de desenvolvimento estejam

centrados em politicas desportivas de massa;

18. Princípio da Coerência: o sistema desportivo deve ser organizado e

justo;

19. Princípios dos Deveres perfeitos: Sistema Desportivo deverá, através da

mediação da organização política, ser responsabilizado perante o

Sistema Social, de forma geral, existir uma abertura de

responsabilização no desenvolvimento que deve ser cumprido.

Pereira (2009) entende que Carvalho (1994) e Constantino (1994, 1999)

são alguns autores (entre outros) que nos ajudam a perceber quais as relações

existentes entre o desporto, o Estado e o desenvolvimento desportivo, e a

sustentação do investimento que as câmaras municipais têm tido no

desenvolvimento desportivo e o seu o papel fundamental nesta matéria. Após

várias análises em diferentes autarquias do nosso país (Januário, et al 2009,

Januário, 2010a, Fernandes, 2009, Costa, 2010, Monteiro, 2010, Vasconcelos,

2006, Silva, 2007) tem-se verificado cada vez mais que não existe apenas uma

ideologia política de intervenção, cada autarquia é uma autarquia, com

diferentes populações, com diferentes necessidades, com diferentes

motivações, sendo todavia necessária uma adaptação a essa realidade.

Os municípios são os órgãos de gestão com intervenção direta no

desenvolvimento desportivo. Perante este facto, as autarquias assumem uma

função elementar na promoção e na prática desportiva. Cabe aos municípios

um melhor planeamento de espaços destinados ao uso desportivo, e

quantificar o investimento que lhe será destinado. Nesta perspetiva, o plano de

desenvolvimento desportivo municipal, assim como a carta desportiva

municipal são instrumentos de suporte indispensáveis à definição de políticas e

estratégias para uma intervenção eficaz das câmaras municipais.

37

Almeida (2012, p.148) considera que “o desporto municipal abriu via a

uma política centralizada no cidadão, e não apenas no atleta, vocacionada em

garantir condições para uma atividade desportiva regular de todos os

munícipes”. Estas condições aplicam-se maioritariamente às populações mais

desfavorecidas através de um serviço público dotado de condições necessárias

para esse efeito.

Ferreira e Nery (1996) assumem que para impulsionar o

desenvolvimento desportivo é fundamental que as autarquias direcionem as

suas sinergias estratégicas em função da criação de maiores e fáceis acessos

às atividades desportivas direcionadas para toda a população,

independentemente do grupo etário, e social.

Embora o desporto tenha vindo a ganhar relevo em algumas das

prioridades das câmaras municipais, dificilmente se enquadra no leque das

prioridades principais. Relativamente à intervenção direta e indireta das

câmaras municipais no desporto, vários indicadores e as evidências apontam

para uma acréscimo de programas e projetos, designadamente nos últimos

quinze a vinte anos (Pereira, 2009). O número de profissionais do desporto a

trabalhar nas autarquias aumentou proporcionalmente. Estes programas têm

proporcionando a muitos milhares de pessoas a prática organizada de

inúmeras atividades físico-desportivas com enquadramento técnico. A

disponibilização de espaços e de equipamentos desportivos também tem

possibilitado a realização de mais atividades nesta natureza. Isto resulta de

uma maior consciencialização dos eleitos locais para a importância dos

desporto para todos e da adoção crescente de políticas que considerem o

desporto um fator indutor da melhoria da qualidade de vida das populações,

sendo este o principal objetivo da ação das autarquias locais. A melhoria da

qualidade urbanística de alguns espaços públicos e a existência de mais

iniciativas desportivas despertam na sociedade mais participações na prática

desportiva.

A acessibilidade às instalações desportivas devem ser asseguradas e se

possível previamente planeadas. Algumas problemáticas associadas a esta

matéria, como por exemplo as barreiras arquitetónicas para as pessoas com

38

deficiência ou para os idosos, devem ser identificadas e solucionadas. Cunha

(2003 p.53) entende que “as crianças, os idosos, os que residem em bairros

mais distantes e mais desfavorecidos têm também limitações que se

constituem em barreiras, em termos de acesso às práticas desportivas e aos

locais onde são praticadas”.

Caso a intervenção autárquica em prol do desenvolvimento desportivo

seja feita de forma indireta através da empresa municipal12, esta deverá

praticar preços sociais, ou seja em função da condição social dos utentes, no

acesso às piscinas, na utilização dos pavilhões ou em outros equipamentos

desportivos públicos.

Estas empresas são dotadas de uma autonomia que lhes permitem de

certa forma afastarem-se das burocracias existente na gestão autárquica.

Januário (2010a) é da opinião que as empresas municipais marcam uma

alteração significativa na organização municipal, prestando serviços públicos

aos munícipes de acordo com um critério económico e uma gestão moderna

empresarial.

Sarmento (2005) salienta a necessidade de existir uma correlação e

evolução nas seguintes áreas: a integração das ações do poder local numa

política desportiva nacional; o ordenamento territorial dos equipamentos; a

formação de equipas municipais de gestão e manutenção de instalações. As

autarquias devem assumir a gestão dos serviços municipais vocacionada para

uma lógica de otimização dos recursos e satisfação da procura.

Januário, et al (2009) sustentam que apesar de assistirmos a uma

evolução na intervenção das câmaras municipais na área do desporto, esta

está maioritariamente focalizada para os domínios clássicos das infraestruturas

e equipamentos desportivos mínimos. É necessário fazer um diagnóstico da

comunidade a atuar identificando as várias formas que manifestam a sua

atividade física e as razões pela qual a praticam. É fundamental modernizar a

qualidade do desporto em Portugal remetendo-se os principais objetivos

essencialmente para o combate do sedentarismo atual idealizar uma prática

acessível a todos os cidadãos aumentando a qualidade de vida da população.

12

De acordo com os requisitos apresentados na lei n.º 53/F/2006, de 29 de Dezembro.

39

No nosso país não existe uma cultura científica, sendo natural que a

ciência do desporto esteja numa fase inicial de desenvolvimento (Marques,

2003). É importante existir pessoas qualificadas com formação a trabalhar na

área do desporto, assim como estudos e investigações que nos ajudem a

definir as linhas orientadoras a seguir.

Para que o desenvolvimento desportivo seja mais próspero, “Portugal

tem de se afirmar como um país de conhecimento e incluir a investigação entre

as prioridades políticas. Não há desporto sem ciência” (Marques, 2003, p.137).

5.1. Principais áreas de intervenção das câmaras municipais no desporto

A grande diversidade na procura desportiva na sociedade requer uma

adaptação das políticas públicas desportivas em função das atuais tendências

e adequadas às suas espectativas e necessidades específicas.

Os equipamentos desportivos municipais absorvem, em grande número

de municípios, a maior fatia do orçamento para o desporto, decorrente dos

custos da sua construção, gestão, manutenção e apetrechamento. Na última

década este investimento financeiro tem sido aplicado nas infraestruturas

desportivas e num maior apoio e promoção de atividades desportivas (Araújo,

2002).

Relativamente à gestão dos equipamentos, existem várias formas de

garantir a prossecução do interesse público, competindo às autarquias

analisarem cada situação e adotarem, para cada caso, a solução que

entenderem mais adequada. Podem ser escolhidos diferentes modelos de

gestão para o mesmo tipo de equipamentos, como por exemplo:

- Gestão direta pelos serviços de desporto da câmara municipal;

- Gestão indireta por qualquer organismo especificamente criado para o

efeito ou cuja missão se enquadre neste âmbito, como por exemplo uma

empresa municipal;

- Gestão atribuída a outra entidade: associações de âmbito desportivo

ou entidades privadas com fins lucrativos;

40

- Gestão mista, por exemplo, com uma escola.

Pereira (2009, p.209) sustenta que as principais áreas de intervenção

das Câmaras Municipais no Desporto são: os equipamentos, os espaços e o

ordenamento do território; as parcerias e o apoio ao associativismo; os

programas e as atividades; a relação com o sistema educativo; a formação, os

estudos e o apoio documental; a organização de eventos e de espetáculos de

desporto e o desporto profissional.

É imprescindível que os equipamentos, o ordenamento do território e os

espaços para o desporto representem um papel fundamental na orientação das

políticas públicas estabelecidas garantindo espaços públicos para as atividades

desportivas acessíveis à generalidade dos cidadãos (Pereira, 2009).

Os planos municipais de ordenamento do território, onde estão inseridos

as instalações associadas às atividades desportivas, os planos de diretores

locais, planos de urbanização e planos de pormenor, bem como as normas

relativas à construção de equipamentos e espaços para o desporto são uma

mais-valia para intervenção das câmaras municipais. Aas instalações

desportivas, no âmbito da sua planificação e localização, deverão assumir uma

perspetiva de integração social que apõem o desenvolvimento de atividades

físicas capazes de estimular hábitos e estilos de vida saudáveis.

As parcerias e o apoio ao associativismo são uma das principais áreas

de intervenção das câmaras municipais. É este contexto que permite um

acompanhamento e formação dos jovens praticantes, uma vez que estes

iniciam a sua prática desportiva organizada e estruturada. Para esta ação são

criadas parcerias com diversas entidades que ajudam sustentam o

desenvolvimento local. Os agentes desportivos responsáveis pelas

administrações autárquicas são o elo de ligação entre os clubes e associações,

sendo a comparticipação financeira imprescindível para a sobrevivência das

várias modalidades. Esta comparticipação financeira auxilia as atividades,

obras e/ou formação. Para além das verbas que são disponibilizadas pelas

câmaras municipais e pelas freguesias existe uma grande dificuldade em

conseguir outras verbas como as dos patrocinadores que hoje em dia

começam a ser escassas. A realidade dos nossos clubes e associações é que

41

a maior parte das vezes apenas conseguem manter as suas atividades com

estes apoios e apesar de “teoricamente” poderem existir algumas receitas,

estas muitas das vezes não são contabilizadas (algumas delas

intencionalmente), direcionando para a existência de uma problemática geral

sobre a gestão que é realizada.

Constantino (2003, P.59) defende que “o movimento associativo

desportivo tem acrescidas responsabilidades, sendo urgente uma maior

intervenção na defesa dos princípios atinentes aos comportamentos e moral

desportivos”.

Para o município o desporto, na sua dimensão desportiva, social e

recreativa representa um papel relevante para a promoção da integração social

e saúde pública.

Existem ainda parcerias institucionais entre as câmaras municipais e os

clubes, coletividades e outras entidades sob a forma de protocolos assentes

em regulamentos municipais que objetivem critérios de apoio. Relativamente

ao desporto profissional está relacionado com as políticas locais de

desenvolvimento económico em prol do desenvolvimento local. Porém muitas

das vezes verifica-se que existem investimentos com elevados custos no

futebol português, no andebol e no basquetebol, nas ligas profissionais. Pereira

(2009) é da opinião que se estes recursos financeiros investidos nestas

sociedades fossem aplicados localmente no desenvolvimento do desporto, as

populações sairiam mais beneficiadas.

As autarquias devem promover as atividades físicas-desportivas e em

Portugal existem várias formas de fazer essa promoção que diferem de

município para município, uma vez que possuem diferentes necessidades.

Existem programas de desenvolvimento de modalidades desportivas com os

clubes/ associações, federações desportivas, nas escolas e também

programas para promoção local com fins turísticos. No entanto, Pereira (2009)

refere que muitas das vezes estes programas e eventos não estão

direcionados para todas as populações como por exemplo, para os idosos,

pessoas com deficiência, toxicodependentes ou para modalidades desportivas

recentes.

42

Esta intervenção deverá dar prioridade à promoção de um desporto para

todos, mais saudável e que permita uma melhor qualidade de vida à população

(Carvalho, 1994).

Cada vez mais existe uma relação e obrigações legais entre os

municípios e o sistema educativo, direcionado para o pré-escolar e ensino

básico. Esta articulação permite o desenvolvimento desportivo e aumento da

prática desportiva para crianças e jovens.

Compete também às camaras ter um papel ativo na formação de

agentes desportivos. Para a definição das políticas públicas desportivas,

deverão desenvolver e divulgar estudos sobre a prática desportiva nos seus

municípios, criar documentos de apoios relacionados com o associativismo

local, equipamentos desportivos e a oferta desportiva existente.

Outra área de intervenção direta é na organização de eventos e de

espetáculos do desporto. Na atualidade, as câmaras municipais têm

patrocinado eventos de várias modalidades desportivas em grande maioria

internacionais, cujo envolvimento se verifica sobretudo ao nível financeiro,

logístico e no âmbito dos equipamentos. O seu principal objetivo é impulsionar

as diversas empresas nacionais e promover o nosso País com fins turísticos e

económicos.

Por último referimos a intervenção que é realizada no desporto de alto

rendimento. Esta contribuição por parte das autarquias locais é fundamental

para permitir o acesso ao desporto de alta competição.

Carvalho (2005, p. 334) assinala que:

“Para que haja moralidade na exigência das tão

famigeradas medalhas nos principais areópagos

desportivos, é fundamental esbater as grandes diferenças

relativamente às condições de preparação e de vida dos

atletas estrangeiros com os quais os nossos praticantes

têm de se confrontar”.

43

6. Gestão dos Serviços e Instalações Desportivas municipais

6.1 Gestão Desportiva

As teorias de gestão em geral acompanham paralelamente as

constantes mudanças do meio ambiente aumentando assim a sua

complexidade.

A Gestão Desportiva surge em meados da década de sessenta na

Europa Ocidental em função do desenvolvimento do conceito “Desporto para

Todos” (Pires, 2005a, 2005b). Devido à necessidade de se adaptar e criar

novas regras de organização, resolução de problemas, tomadas de decisões

relacionados com a prática desportiva existiu a necessidade da criação de

novos processos de gestão. Estes novos processos vão ao encontro da gestão

das rotinas específicas de cada organização, de forma eficiente idealizando e

desenvolvendo novos projetos.

Pires e Sarmento (2001, p.91) consideram que a “gestão do desporto

não nasceu da geração espontânea, já que é o resultado dum processo de

evolução longo, do qual, agora, começam a existir as primeiras sínteses

reflexivas”. Os mesmos autores defendem que a primeira investigação em

gestão do desporto foi realizada no âmbito da Educação Física de forma

natural.

Atualmente a gestão do desporto tem como função resolver os

problemas do dia-a-dia, aproximar ideias políticas, estratégicas e pedagógicas,

que desde sempre de forma empírica orientavam as organizações desportivas,

a sua operacionalização e no desporto em geral (Pires & Sarmento, 2001).

Pires (2005a), é da mesma opinião quando se diz que a gestão do

desporto no nosso país é um aspeto essencial para o desenvolvimento. Os

recursos humanos, materiais e financeiros devem ser ajustados de forma a

promover “uma rutura entre o velho dirigente diletante e as novas necessidades

sociais que não se compadecem com um amadorismo muitas vezes de grande

44

irresponsabilidade” (Pires, 2005a, p.21). Lopes (2012, p.1) clarifica de

forma sumária:

“A gestão de um equipamento tem que ser o resultado de

um processo de planificação que começa com o estudo

de viabilidade prévio e que continua com o projeto de

gestão. Estando o equipamento ou instalação construído,

deve concretizar-se o plano de gestão que coincida com a

exploração plena da mesma”.

Pires (2003, p.63) assinala que “a situação desportiva é um conceito

base do processo de gestão do desporto, que permite analisar e compreender

o estado de um dado contexto desportivo, através da desagregação dos seus

elementos”.

É fundamental existir uma fase de diagnóstico (Pires, 2007), um

conhecimento da situação desportiva especifica para a realidade existente,

para que se possa criar um processo de desenvolvimento, uma organização

adequada que visa o futuro, com objetivos específicos, com uma base de

sustentação de novas políticas, novos projetos desportivos.

Gallardo e Jiménez (2004) enumeram alguns parâmetros que devem

contar no diagnóstico da situação de um serviço desportivo municipal:

inventário das instalações desportivas, recursos humanos, recursos materiais,

prática desportiva, impacto económico dos eventos desportivos, financiamento,

dotação orçamental, satisfação do cliente externo, ambiente interno, a procura,

a demografia, a política desportiva e as normas jurídicas e regulamentos.

Pires (2003) salienta que este desenvolvimento organizacional na

perspetiva da sua gestão tem em conta três fatores: tecnologia, cultura e

dinâmica. A tecnologia utilizada como um meio e serviço para as pessoas, a

cultura com adaptação organizacional acompanhado das mudanças e

características da sociedade e a dinâmica associada ao esforço continuo e

adaptação a novos desafios, mudanças organizacionais, pessoais e sociais.

O ato de organizar está diretamente relacionado com o ato de gerir, pois

uma boa gestão é aquela que está adaptada à realidade existente e possui

45

uma capacidade de adaptação e de gestão nos processos de mudança,

pessoal, grupal, organizacional e social. A sua forma de atuar deve

essencialmente caminhar na direção das necessidades de cada município.

Oliveira (2011) sustenta que no planeamento de uma organização o seu

eixo estratégico deve centrar-se em servir a comunidade de forma aberta,

flexível e sustentável. Os seus objetivos e estratégias devem ter como principio

base a implementação do sistema de gestão da qualidade e reforço da imagem

e notoriedade da associação.

Pires e Sarmento (2001) acreditam que o mais importante é realizar o

levantamento dos problemas que afetam a gestão do desporto, questionar o

que é feito nesse sentido e o que se deverá fazer para obter o sucesso na

gestão efetuada.

Respeitando o artigo 9.º (recursos humanos) da Carta Europeia do

Desporto, todas as pessoas envolvidas na direção ou supervisão das

atividades desportivas devem possuir as qualificações necessárias, dando-se

uma especial atenção à segurança social e à proteção da saúde das pessoas a

seu cargo.

Em relação à gestão desportiva autárquica, esta pode ser feita de forma

direta, atribuída a outra entidade, mista ou indireta (qualquer organismo

especifico criado para essa função). Nos últimos anos foi introduzido um novo

modelo de gestão autárquica (gestão indireta), que tem como base as

empresas municipais. Estas foram criadas para “aligeirar os problemas que a

burocrática e complexa teia legislativa da estrutura orgânica criava, e

consequentemente impedia respostas eficientes” (Carvalho et al, 2012, p.59). A

sua intervenção tem como objetivo fulcral o promoção da atividade física e do

desporto aos munícipes adequados às suas necessidades.

Tendo em conta a política pública desportiva praticada em cada

município é necessário definir modelos de gestão que rentabilizem os recursos

disponíveis, assegurando o papel social da própria autarquia, promovendo

ainda o enquadramento de estudos que permitam a compreensão das

dinâmicas sociais e a sua integração na gestão municipal.

46

Através da experiência obtida Sarmento (2005) afirma que é possível

aplicar políticas de gestão com sucesso tendo em conta a procura desportiva

local e adequação dos serviços municipais à realidade existente. Este autor

refere ainda que é importante a inserção de profissionais qualificados em áreas

a atuar (gestão das instalações, manutenção de equipamentos e organização

de eventos).

6.2 Planificação dos serviços desportivos municipais

O termo planificação é um conceito muito amplo que está diretamente

ligado ao ato de pensar e pôr em prática essas ideias (Gallardo & Jiménez,

2004).

Como em quaisquer outros serviços, a planificação nos serviços

desportivos municipais é crucial para garantir o desenvolvimento e fomentação

do desporto na nossa sociedade. A eficácia da planificação está dependente de

um amplo conhecimento das características gerais e de funcionamento do meio

envolvente a atuar. Atendendo à realidade de cada município em questão será

necessário definir os seus objetivos tendo sempre como base as necessidades

da população.

Sancho (2004) realça que a planificação desportiva pode ser entendida

como um processo para atingir resultados que estão estabelecidos em

conformidade com as necessidades existentes. A sua organização passará por

analisar, prever e ordenar as ações a realizar e os meios alcançados através

de um acompanhamento com um só fim: a eficiência e a eficácia.

O Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal e a Carta Municipal

Desportiva constituem uma mais-valia de auxílio na planificação dos serviços

municipais e consequentemente no desenvolvimento desportivo. A elaboração

e atualização destes documentos só são possíveis através de uma

coordenação transversal dos vários intervenientes do fenómeno desportivo.

Têm como objetivos uma melhor gestão dos recursos disponíveis, através da

rentabilização dos espaços da criação de sinergias entre diversos tipos de

47

instalações desportivas, de educação, de saúde, sociais e de lazer, de modo a

articular os serviços prestados.

Para promover o desenvolvimento desportivo é imprescindível o

conhecimento da situação atual, a planificação em que esteja definido os

recursos humanos e económicos (entre outros), o desenvolvimento de projetos

e a definição de estratégias para a sua implementação. É essencial planificar –

fazer – verificar – atuar (Gallardo & Jiménez, 2004). Para estes autores nos

serviços municipais é necessário existir um plano de melhoria das instalações

desportivas, a inclusão do desporto nos planos urbanísticos, um plano de

formação do pessoal (incluindo cursos de formação interna) e um plano de

melhoria para a qualidade do serviço desportivo municipal, implementando um

sistema de gestão de qualidade e excelência nos serviços prestados.

Almeida (2012) assume que o processo de planeamento embora esteja

condicionado pelas opções politicas e as suas competências técnicas dos

responsáveis pelo desenvolvimento desportivo, em início com o diagnóstico da

situação. “O desporto municipal assume hoje, simultaneamente,

responsabilidades num espetro de intervenção próprio no sistema desportivo,

distinto da escola e do clube/associação, e um papel de parceiro vital à

sustentabilidade destes subsistemas ” (Almeida, 2012, p.147).

A gestão desportiva municipal tem um papel fulcral no acesso à prática

desportiva de toda a população. Este passou a ser um dos principais objetivos

de vários municípios (Gallardo & Jiménez 2004).

Dividindo a mesma opinião, Almeida (2012, p. 148) acrescenta:

“As instalações desportivas constituem a estrutura de

suporte à procura e à oferta de serviços e atividades de

deporto, recreio ou lazer, sem as quais não é possível o

exercício efetivo das competências legalmente atribuídas

às autarquias locais nestes domínios”.

O modelo de gestão autárquica dos serviços desportivos deve ser

escolhido de acordo com a sua população em questão e adaptado à realidade

envolvente. Para conseguirmos ter sucesso nesta escolha é necessário que as

autarquias (entre outras entidades) promovam estudos que nos forneçam as

48

informações necessárias para definir a situação desportiva atual e identificar os

recursos necessários para a sua prática. Para Sarmento (1999) as entidades

responsáveis pela gestão ficam incumbidas de planear, construir e gerir as

suas instalações. O mesmo autor afirma que na realidade portuguesa estes

processos tem dificuldades acrescidas na sua implementação. Acabando por

não existir uma planificação em rede, não trabalhar em equipas

pluridisciplinares de projetistas, não definir previamente os modelos de gestão

acabando por resolver as situações num período imediato com a ilusão dos

resultados a curto prazo.

Sarmento (2005) afirma que é importante adotar um novo rumo nas

seguintes áreas: ajustamento das políticas desportivas autárquicas a fatores

como a proximidade regional, procura desportiva e tendências demográficas; o

ordenamento das instalações desportivas tem que ter em conta as

necessidades das populações, complementaridade e rentabilidade; formação

de equipas municipais ou intermunicipais de gestão e manutenção de

instalações e equipamentos desportivos, equipas de tratamento de águas de

piscinas, equipas de manutenção de pisos artificiais, equipas de manutenção

de pisos naturais.

Almeida (2012) reforça que programar e planear o espaço da instalação

desportiva assume um caracter decisivo, através de políticas desportivas que

rentabilizem os recursos/investimentos realizados adequados às suas

necessidades contribuindo também para a qualidade de vida dos munícipes.

6.3 Modelos de Gestão dos Serviços Desportivos

Apesar de na última década já começarem a existir alguns estudos

sobre os modelos adotados na gestão desportiva municipal, continuamos a

verificar que a gestão de equipamentos utiliza estratégias de curto prazo e

muitas das vezes não dispõem de conhecimentos nem de capacidades para

atingir níveis de rentabilidade desportiva e social, Constantino (1999).

49

Lopes (2012) acredita que a primeira decisão das organizações

desportivas passa por escolher o modelo de gestão a adotar, segundo as

perspetivas de rentabilidade social, económica, ou desportiva que vier a

privilegiar.

Como já foi anteriormente referido, a gestão desportiva poderá ser

efetuada através de três modelos base: Gestão direta, atribuída a uma

entidade ou concessionada ou mista.

Gallardo & Jiménez (2004) afirmam que existem grandes diferenças

entre os grandes municípios e os pequenos municípios, logo muitas vezes é

difícil optar por um tipo de gestão ou outro, não existe um modelo ideal para

garantir a eficácia na gestão das instalações desportivas. Alguns autores

defendem que os serviços municipais devem na sua maioria preferir uma

gestão direta, porém outros defendem que deve ser adotada uma gestão

indireta. Para conseguir escolher o tipo de gestão adequada deverá ser

realizado um estudo pormenorizado em que analisará todas as variáveis da

organização em questão e da própria instalação que nos permita obter dados

conclusivos para uma escolha assertiva.

Independentemente do modelo de gestão adotada, a gestão pública dos

equipamentos deve procurar estabelecer um equilíbrio entre as receitas e as

despesas da instalação, adotar uma politica de preços ajustados à realidade

socioeconómica do município tendo em atenção às necessidades dos

utilizadores e atividades a oferecer (Constantino, 1999). Deve garantir a melhor

prestação e serviço de qualidade cumprindo os parâmetros de eficiência,

eficácia e economia (Gallardo & Jiménez, 2004).

- Gestão Direta

Este modelo foi o primeiro a ser utilizado onde a gestão Direta a gestão

de equipamentos é garantida exclusivamente pelo pessoal da Administração

Local. A prestação de serviços pelo seu próprio pessoal permite à

administração local um maior controlo do orçamento, avaliando com maior

facilidade a rentabilidade financeira, a eficácia e qualidade do serviço prestado.

Este tipo de gestão pode ser realizado por duas formas distintas: ou integrada

50

nos serviços desportivos do próprio município - sendo a própria entidade local a

integrar o serviço de gestão de equipamentos desportivos municipais na sua

estrutura orgânica, a prestar o serviço a assumir e controlar toda a gestão,

determinando o pessoal necessário para uma eficaz prestação do serviço e a

financiá-lo com base no orçamento municipal; ou com órgão especial de

administração – criando um organismo destinado exclusivamente a esta

função, por exemplo, uma empresa municipal (Constantino, 1999).

As autarquias devem adotar políticas desportivas que visem a promoção

e acessibilidade ao desporto a todos os seus munícipes e não apenas procurar

a rentabilidade financeira da instalação. É necessário criar estratégias que

visem a diminuição dos custos e permita a sustentabilidade do equipamento

desportivo.

- Gestão indireta – Gestão atribuída a outra Entidade ou Gestão

Concessionada

Neste modelo, a gestão é atribuída a outra entidade, associativa no

âmbito desportivo ou privada com fins lucrativos. A partir do memento em que é

feito esta atribuição, a responsabilidade de gestão e manutenção do

equipamento, passa a ser exclusivamente da entidade associativa ou privada.

A concessão da gestão a uma entidade privada necessita de concurso

público e celebração de um contrato onde se definam as obrigações de ambas

as partes. A concessão a uma entidade associativa (clube, coletividade

desportiva) é necessário a realização de um protocolo de cedência que

também define as obrigações de ambas as partes. A gestão concessionada

tem o benefício de enquadrar na sociedade civil tarefas de serviço público

(Constantino, 1999).

A gestão indireta começa a utilizar-se de forma importante para resolver

os problemas de rigidez administrativa que são gerados pela burocracia da

administração pública (Gallardo & Jiménez, 2004).

51

- Gestão Mista

Neste modelo de gestão a entidade proprietária divide com outra

entidade a gestão do equipamento. Mesmo existindo em uma das partes uma

gestão direta é também necessário a realização de um protocolo entre as duas

entidades, cumprindo o regime jurídico.

Temos como exemplo de Gestão Mista, as instalações de propriedade

pública inseridos nos estabelecimentos de ensino em que a direção da escola

se responsabiliza pela gestão durante o período de uso escolar e no horários

pós-escolar é garantida pela outra entidade (associativa ou municipal). Neste

caso específico, o modelo de gestão obtém razoáveis índices de eficácia,

contudo nem sempre é fácil atingir o equilíbrio por parte das duas entidades,

nos domínios do suporte de custos de manutenção (Constantino, 1999).

6.4 Gestão e manutenção das instalações desportivas

As instalações desportivas, locais específicos para a prática de exercício

físico, assumem um lugar próprio na sua sociedade, quer na utilidade que

proporcionam à população de um determinado local, quer da implementação

da sua estrutura física num território.

Cunha, (2003, p. 51) evidência que “o investimento e a respetiva

manutenção, a suportar pelas comunidades, aconselham uma criteriosa gestão

relativamente às decisões de localização das instalações”.

Para uma correta elaboração de um plano de manutenção é necessário

dispor de uma documentação prévia administrada pela entidade responsável

pela sua gestão. Nela deve conter fichas sintéticas de todas as informações

da instalação, definição das ações a realizar, fichas de consumos (geral),

instruções de uso (consulta), definição de inspeções (verificação dos serviços),

recursos técnicos e recursos humanos (Gallardo & Jiménez, 2004).

A ação municipal pode ter como ponto primordial a Carta Desportiva

Municipal e este instrumento deve ser assumido como estratégico e considerar

uma leitura prospetiva do fenómeno desportivo no território em questão. Assim,

52

assume-se também como um instrumento de planeamento estratégico,

identificando e diagnosticando carências e assimetrias das instalações

desportivas e analisando as suas possibilidades de otimização, através de sua

reabilitação/requalificação e adaptação, ou através de um processo de gestão

adequado.

Em matéria de gestão é primordial “esclarecer que, para qualquer

organização o mais importante é tornar claro qual é a sua missão, isto é, qual a

razão que leva à sua existência e qual o contexto em que se insere” (Januário,

2010a, p. 83).

Os autores Almeida (2012) e Sancho (2004) consideram que os

municípios devem possuir recursos que indiquem: enquadramento da

organização efetuada, o financiamento para o desporto e a sua representação

real ao geral do município; caracterização das instalações; utilização real das

instalações desportivas (número de horas diárias, semanais e mensais; número

de horas potencialmente possíveis), disponibilidade de uso das instalações

para uso escolar; estudos das necessidades desportivas da população. Na

mesma linha de pensamento, Lopes (2012) realça a necessidade de existir um

plano de gestão e organização do equipamento e serviços prestados.

Sancho (2004, pp. 45-48) defende que através destas informações é

permitido a formulação de estratégias, aplicação das e controle das mesmas,

atendendo as diretrizes da organização. O mesmo autor enumera algumas

estratégias a serem utilizadas: estratégias de introdução que são as primeiras a

serem utilizadas tendo como base a imitação. Estratégias de crescimento têm

em atenção a situação existente e procura o crescimento da entidade

desportiva conveniente às políticas municipais existentes, que requer uma

investigação prévia em que é feito a análise do investimento realizado e o

retorno adquirido. Estratégias de diferenciação dos serviços desportivos, que

procura oferecer serviços desportivos diferentes dos tradicionais, como por

exemplo novas campanhas, novos programas que visão a inovação.

Estratégias de segmentação do destino da oferta focando-se na oferta do seu

serviço, estando estas segmentadas por exemplo por idades, por géneros, por

classes socias e por faixas etárias, cuja principal segmentação do desporto

53

municipal está centrada num desporto para todos. Estratégias de múltioferta

estão baseadas nas estratégias de diferenciação apostando na prestação de

vários serviços. Estratégias de liderança dos preços dos serviços, que procura

através de um estudo de mercado praticarem os melhores preços nos serviços

desportivos. Estratégias de oferta de outros serviços desportivos que consiste

em oferecer uma gama de serviços que complementem os próprios

desportivos. Estratégias de posicionamento, com diferentes estratégias de

funcionamento dos serviços desportivos. Estratégias de aproveitamento dos

recursos naturais provenientes da natureza, utilizados para a prática

desportiva. Estratégias de criação do mercado desportivo local por parte dos

serviços desportivos municipais.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho, CAPÍTULO

IV, todas as instalações desportivas devem possuir Alvará de utilização, sendo

este apresentado à camara municipal através de uma declaração de

submissão eletrónica (formulário).

Se as instalações desportivas de uso público possuírem balizas de

futebol, de andebol, de polo aquático ou equipamentos do basquetebol, as

entidades responsáveis pelos equipamentos desportivos devem celebrar um

contrato de seguro de responsabilidade civil que abranja o ressarcimento de

danos causados aos utilizadores em virtude de deficientes condições de

instalação e manutenção dos equipamentos desportivos de acordo com o

regime jurídico atual13. A concessão, instalação e manutenção destas balizas e

equipamentos desportivos devem obedecer às condições técnicas de

segurança definidos por lei14 e possuir Livro de manutenção.

Para obter uma gestão eficiente da instalação desportiva é importante

desenvolver ações de apoio aos intervenientes diretos (jogadores, utilizadores,

técnicos) e indiretos (publico em geral e comunicação social) usufruindo de

meios disponíveis para o atendimento geral e especifico dos diferentes grupos.

Promover a segurança e acesso direto aos primeiros socorros, controlar a

qualidade na limpeza e contratar recursos humanos com formação adequada.

13

Portaria n.º 1049/2004, de 19 de Agosto 14

Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, alterado pelo DL n.º 83/2004, de 14 de Abril. – Anexo - Artigo n.º2; Artigo n.º4; Artigo n.º9.

54

Como em qualquer outra área, as instalações desportivas ou as

entidades responsáveis pela sua gestão devem possuir um plano de

desenvolvimento desportivo da instalação onde esteja definido a sua visão e

missão de acordo com as politicas publicas desportivas da sociedade em que

estão inseridas. Os seus objetivos devem estar definidos de acordo com as

necessidades da população.

6.4.1. Gestão orçamental

Silva (2007) entende que a gestão de uma instalação desportiva deve

possuir um plano orçamental que deverá ser elaborado com base numa

previsão das receitas e despesas. A previsão das receitas resulta das

ofertas dos serviços e atividades disponíveis para a população, tendo como

objetivo principal obter rendimento máximo da instalação. A previsão das

despesas resulta do diagnóstico dos custos de manutenção e conservação da

instalação englobando os custos do pessoal trabalhador e as verbas utilizadas

na promoção da instalação e das atividades oferecidas (publicidade).

Partilhando da mesma opinião, Lopes (2012) defende que deve ser feita

uma previsão dos consumos, uma previsão das receitas e uma previsão das

despesas. O autor afirma, ainda, que é necessário elaborar, analisar um

orçamento que vise aa aquisição de material necessário para as atividades e

manutenção das instalações, equipamento de apoio à gestão administrativa,

material e produtos de limpeza, entre as necessidades.

6.4.2. Gestão financeira

A gestão financeira deve ser realizada com dois objetivos essenciais:

planificar as atividades de forma a garantir fundos disponíveis para a sua

manutenção; controlar onde são aplicados esses fundos disponíveis

(Constantino, 1992).

55

Para garantir uma gestão eficaz é necessário ter como objetivo principal

a rentabilidade da instalação não esquecendo de direcionar as atividades para

as necessidades da população e visando o desporto para todos.

O equilíbrio entre as receitas possíveis e os custos socias

indispensáveis deve ser utilizado como linha de pensamento enquanto

gestores públicos (Sarmento, 2005).

Para Batista, M. e Andrade, P. a quando falamos em áreas específicas

da gestão desportiva os autores atribuem uma elevada importância à gestão

financeira, uma vez que a existência de estabilidade financeira deve constituir

um dos principais objetivos de uma organização desportiva. Para tal é

necessário definir uma missão que garanta o equilíbrio financeiro, “tendo em

vista uma mudança de atitude que conduza a uma ação preventiva de caracter

permanente” (Baptista, M & Andrade, P. 2005, p. 118).

6.4.3. Gestão comercial

Nos dias de hoje, a gestão comercial é o ponto de partida para o

conhecimento e promoção da instalação desportiva, sendo esta área que nos

permite procurar e diagnosticar as necessidades da população em termos

desportivos e atendendo à instalação adaptar as ofertas disponíveis aos seus

participantes, ou seja, adequar a oferta à procura real ou potencial existente

(Silva, 2007).

Tendo em conta a diversidade de ofertas existentes no mercado atual e

a procura desportiva é essencial conhecer as instalações/ entidades

desportivas que nos rodeiam e praticam o mesmo tipo de serviços.

A gestão comercial é responsável por fazer a promoção da instalação,

definir a política de preços “ajustados” à realidade envolvente, o uso das

instalações e dos serviços específicos das instalações. Uma vez que o serviço

prestado é de caracter da administração pública é fundamental que estes

preços estejam também ajustados às possibilidades sociais e económicas da

56

população em questão, devendo ser estabelecidos em função da natureza do

equipamento e da necessidade (Constantino, 1992).

Uma das várias estratégias a ser utilizadas por este sector é ir ao

encontro de entidades públicas ou privadas, de carater social ou empresarial, e

promover a realização e protocolos favoráveis às duas entidades em questão.

6.4.4 Gestão dos recursos humanos

A gestão de recursos humanos deve ter em conta as necessidades de

afetação de pessoal de acordo com a instalação em questão, isto é, estar

adaptada à oferta das atividades que são praticadas e deve também ser

definido em função do número de utilizadores.

Tal como em qualquer outro tipo de serviço os recursos humanos são

fundamentais para um bom funcionamento de qualquer prestação de serviço.

Tendo em conta a necessidade de redução de custos no plano orçamental, é

importante contratar pessoas com vários conhecimentos permitindo uma

polivalência no desempenho das suas funções. “São aconselháveis modelos

de ajuste contratual que tenham como principio orientador a jornada contínua

de trabalho, assim como principio orientador a jornada continua de trabalho,

assim como separar as necessidades de pessoal entre horas ou dias normais

e/ou de maior frequência ou uso” (Silva, 2007, p. 24).

Esta gestão deve ter em conta a implementação de algumas estratégias

que visam a redução dos custos de afetação de pessoal e para além de

procurar pessoas dotadas de vários conhecimentos e com formação na área

em questão é importante adaptar certos serviços temporários a contratações

de igual forma pontuais. No entanto não podemos radicalizar a situação

económica e relembrar que é importante que os responsáveis pela gestão

devem conseguir manter a motivação dos seus colaboradores para que os

objetivos da organização sejam atingidos de forma eficaz. Esta área é também

responsável pela construção dos quadros do pessoal, definição de tarefas,

distribuição de competências, aberturas de concursos e seleção de candidatos.

57

Tem como objetivos criar um bom clima de trabalho, permitir atingir os objetivos

gerais e individuais e garantir a resolução rápida de possíveis problemas

(Sarmento, 1999).

6.4.5 Gestão material

Relativamente à gestão de material é obrigatório por lei15 que cada

instalação possua um livro de manutenção em que conste uma listagem

completa e detalhada dos equipamentos desportivos e seus fornecedores,

registos das reparações e das principais ações, de manutenção efetuadas,

registo de reclamações e acidentes. Caso as instalações desportivas de uso

público possuam balizas de futebol, de andebol, de polo aquático, e

equipamentos do basquetebol, esta área da gestão deve garantir que estes

cumpram as regras de segurança respeitando a legislação em vigor16.

Gerir o material desportivo advém de um conjunto de operações que se

inicia com a escolha direta dos materiais a adquiri, passando pela sua

aquisição, utilização, armazenamento e manutenção (Sarmento, 1999). Após o

diagnóstico inicial das necessidades da instalação e dos seus utilizadores que

determinam as atividades a realizar é possível verificar no mercado qual a

melhor escolha dos materiais e equipamentos a adquirir garantindo assim uma

maior qualidade no funcionamento. Esta aquisição deve ser feita em função

das condições económicas existentes, da facilidade de manutenção e dos

prazos de entrega. A utilização dos materiais e equipamentos tem como

objetivo a rentabilização do investimento efetuado e manter a qualidade do

serviço e a segurança dos seus utilizadores é necessário uma manutenção

adequada. “A rentabilidade e a gestão correta e controlada do material

desportivo passa pela existência de um ficheiro individual ou inventário, que é

um elemento dinâmico em constante atualização, desde o momento de

15

Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio (Alterado pelo Decreto – Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril), ANEXO (nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição) artigo 9º. 16

Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio (Alterado pelo Decreto – Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril), ANEXO (nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição) artigo 2º, artigo 4.º e artigo 5.º.

58

aquisição até ao ato de dar baixa no efetivo” (Sarmento, 1999, p. 12). Neste

inventário deverão constar os seguintes dados: data de aquisição, empresa

fornecedora, características técnicas, limitações técnicas, cuidados de limpeza,

cuidados de manutenção, avarias (data, tipo e causa) e reparações (data, tipo,

entidade responsável e data de entrega).

O controlo da gestão passa por fiscalizar a aquisição dos equipamentos

existente, verificar a reposição do material e manutenção da qualidade dos

equipamentos.

6.4.6 Gestão de atividades e/ou Serviços

Atendendo às diferentes áreas em que a gestão desportiva atua, a

gestão de atividades ou serviços deve estar em conformidade com o referido

anteriormente: ir ao encontro da procura desportiva da população, estarem

adaptados à realidade económica e social da sociedade tendo como objetivo a

rentabilidade social e desportiva da instalação.

Esta gestão e deve planificar e estruturar todas as modalidades a serem

praticadas, os horários disponíveis para a sua prática tendo também em

atenção a faixa etária dos utilizadores e avaliação do impacto ambiental

(Lopes, 2012).

Todas as atividades devem contar no plano anual de atividades

previamente elaborado e este por si só deve constar no plano de

desenvolvimento desportivo da instalação.

6.5 Caracterização das instalações desportivas

As instalações desportivas podem ser classificadas através da sua

tipologia e, de acordo com a legislação em vigor17, podem ser agrupadas nos

seguintes tipos:

17

Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho CAPITULO II.

59

- Instalações desportivas de base (instalações recreativas e instalações

formativas);

- Instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares;

- Instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo.

As Instalações recreativas são as que se destinam a atividades

desportivas com carácter informal, designadamente, as seguintes: recintos,

pátios, minicampos e espaços elementares destinados a iniciação aos jogos

desportivos, aos jogos tradicionais e aos exercícios físicos; espaços e

percursos permanentes, organizados e concebidos para evolução livre,

corridas ou exercícios de manutenção, incluindo o uso de patins ou bicicletas

de recreio; Salas e recintos cobertos, com área de prática de dimensões livres,

para atividades de manutenção, lazer, jogos recreativos, jogos de mesa e jogos

desportivos não codificados; as piscinas cobertas ou ao ar livre, de

configuração e dimensões livres, para usos recreativos, de lazer e de

manutenção.

As instalações formativas são as que são concebidas e destinadas para

a educação desportiva de base e atividades propedêuticas de acesso a

disciplinas desportivas especializadas, para aperfeiçoamento e treino

desportivo, designadamente, as seguintes: grandes campos de jogos,

destinados ao futebol, râguebi e hóquei em campo; pistas de atletismo, em anel

fechado, ao ar livre e com traçado regulamentar; pavilhões desportivos e salas

de desporto polivalentes; pequenos campos de jogos, campos polidesportivos,

campos de ténis e ringues de patinagem, ao ar livre ou com simples cobertura;

piscinas, ao ar livre ou cobertas, de aprendizagem, desportivas e polivalentes.

As instalações desportivas especializadas são permanentemente

concebidas e organizadas para a prática de atividades desportivas

monodisciplinares, designadamente, as seguintes: pavilhões e salas de

desporto destinados e apetrechados para uma modalidade específica; salas

apetrechadas exclusivamente para desportos de combate; piscinas olímpicas,

piscinas para saltos e tanques especiais para atividades subaquáticas; pistas

de ciclismo em anel fechado e traçado regulamentar; instalações de tiro com

armas de fogo; instalações de tiro com arco; pistas e infra -estruturas para os

60

desportos motorizados em terra; instalações para a prática de desportos

equestres; pistas de remo e de canoagem e infra -estruturas de terra para

apoio a desportos náuticos; campos de golf; infraestruturas destinadas à

preparação de desportistas, nomeadamente em centros de alto rendimento e

centros de estágio desportivos.

As instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo as

instalações permanentes, concebidas e vocacionadas para acolher a

realização de competições desportivas, a saber: estádios; pavilhões multiusos

desportivos; estádios aquáticos e complexos de piscinas olímpicas;

hipódromos; velódromos; autódromos, motódromos, kartódromos e

crossódromos; estádios náuticos.

Sarmento (1999) também considera que deveremos classificar as

instalações de acordo com o seu dimensionamento em função do número e

tipo de utilizadores, em função da frequência e tipo de atividades, em função de

estratégias de desenvolvimento. Na determinação da localização, especificar a

proximidade de zonas residenciais, a proximidade de zonas escolares, a

proximidade de zonas de lazer, a proximidade de áreas laborais e a

complementaridade com outros equipamentos sociais. Efetuar uma

classificação de acordo com a natureza dos equipamentos naturais ou

artificiais, cobertos ou de ar livre. Relativamente a alguns fatores de gestão

descrever o número e tipo de utilizadores, tipos de prática desportiva (formal,

informal e recreativa), horários de funcionamento, recursos humanos

disponíveis, tecnologia existente, meios financeiros e condições para o público.

Hoje em dia existe tecnologia de apoio em gestão, nomeadamente

programas informáticos específicos para a gestão de instalações de carácter

desportivo, que podem constituir uma mais-valia para a organização.

6.5.1. Sistemas de funcionamento de uma piscina

Sarmento (1999) expõe o conceito de Piscina como: sistema integrado e

interativo de atividades. Atividades aquáticas: formativas, treino e recreativas;

61

carácter individual, coletivo e familiar. Atividades complementares: jacúzi,

saunas húmidas e secas, solários, salas de aeróbica e de musculação.

Atividades comerciais: bares, lojas de desporto, gabinetes médicos, entre

outros.

Este mesmo autor refere que no funcionamento de uma piscina

devemos ter em atenção os seguintes sistemas:

- Sistema de circulação de água;

- Sistema de tratamento químico da água;

- Sistema de aquecimento de água;

- Sistema de aquecimento e refrigeração do ambiente.

Todos estes sistemas devem funcionar na sua maior eficácia, com o

intuito de garantir a qualidade do serviço prestado e uma gestão adequada da

instalação.

6.5.1.1 Sistema de circulação de água.

O tratamento da água da piscina inclui os processos de clarificação, de

desinfeção e de neutralização. Admitem-se ainda processos de oxidação e de

foto-oxidação para remover da água redutores, como as cloraminas e os

trihalometranos, que afetam negativamente a qualidade da água da piscina.

Para garantir a devida qualidade, esta é continuamente reciclada, tratada,

devolvida ao tanque de natação.

A qualidade da água da piscina depende fundamentalmente da filtração e da

oxidação/desinfeção. A Diretiva CNQ 23/93 do Conselho Nacional de

Qualidade (CNQ)18 sugere que “ as instalações de recirculação e tratamento da

água devem ser dimensionadas para fornecer, a todo o momento e a cada

tanque que alimentem um caudal de água filtrada e desinfetada…”. De acordo

com esta normativa o circuito de recirculação clássico de tratamento de água

na piscina pode ser considerado o seguinte:

18

DIRECTIVA CNQ N.º 23/93 “A QUALIDADE NAS PISCINAS DE USO PÚBLICO”, Conselho Nacional de Qualidade.

62

Figura 1 - Esquema do circuito clássico de tratamento de água da piscina.

Beleza et al (2007, pp. 103) publicam que “atualmente considera-se que,

no mínimo, 50% da água reciclada deve ser recolhida continuamente na

superfície da bacia da natação. De preferência, toda a água para recirculação e

tratamento deve ser recolhido à superfície”.

Perante a NORMATIVA 23/93 CNQ como meio de regeneração

complementar da água das piscinas, deverá ser assegurada uma reposição

diária de água nova (potável), na proporção mínima de 30 litros por dia e por

cada banhista que tenha utilizado a instalação. Esta reposição deverá fazer-se

por meio de sistemas automáticos, com válvulas com abertura controlada por

sondas de nível, e sempre com passagem prévia da água através de um

tanque de desconexão que funcionará igualmente como tanque de

compensação. As operações de aspiração e limpeza devem ser diárias e os

tanques devem se esvaziados para limpeza de fundo, pelo menos duas vezes

em cada ano. As bombas de recirculação devem ser dimensionadas para as

condições de serviço da instalação de tratamento de água, e em igual número

à quantidade de filtros instalados.

6.5.1.2. Sistema de tratamento químico da água.

O tratamento da água é fundamental para a eficácia na qualidade do

serviço e na manutenção das condições de segurança para os banhistas. Para

uma aceitável tratamento da água da piscina é imprescindível uma boa

63

filtração, garantindo uma desinfeção eficaz evitando sobredoseamento de

desinfetante.

De acordo com os requisitos de qualidade e tratamento de água

presentes na NORMATIVA 23/93 CNQ a água dos tanques na piscina deve ser

filtrada, desinfetada e possuir poder desinfetante residual, de modo a que as

suas características físico-químicas e bacteriológicas respondam a

determinadas normas, tais como: a sua transparência deverá ser inferior a 1

UTF (unidades turbimétricas de formazina), ou a 3 mg/l SiO2 (graus sílica de

turvação), a transparência deve ser visualmente controlada e de modo, a partir

de qualquer ponto do cais e a uma distância na horizontal mínima de 10

metros; a água não deve ter substâncias que prejudiquem de qualquer forma

os banhistas

A filtração consiste na passagem da água por um organismo que retém

as partículas, incluindo microrganismos, em suspensão e devendo ser

utilizados filtros fechados, de funcionamento de pressão. Os meios filtrantes

tradicionais atuam por retenção mecânica das partículas e por absorção de

matéria coloidal (Beleza et al 2007). São utilizados filtros de areia, antracite e

diatomite. O uso da areia é o mais generalizado, no entanto a antracite permite

maiores velocidades de filtração e menor consumo de água de lavagem.

Segundo Beleza et al (2007), a água filtrada através de uma camada dupla de

areia e de antracite atinge quase sempre melhor qualidade do que a obtida

com o leito de areia.

A neutralização da água da piscina garante a qualidade da água e

principalmente combate a contaminação da água. Tendo em conta a

NORMATIVA 23/93 CNQ e de acordo com Beleza et al (2007) a água da

piscina deve ter um pH entre 6.9 e 8.0 dado que o pH líquido do globo é 7.4,

este o valor ideal para a piscina, daí o intervalo ótimo deve corresponder a

valores entre 7.4 e 7.6. Quando o Ph da piscina se encontra fora desse

intervalo é necessário fazer a sua correção por adição de um ácido, quando o

pH for superior a 7,6 ou de base quando o pH for inferior a 7.4. A este processo

chama-se neutralização.

64

O pH está também relacionado com a alcalinidade da água, definida

pela quantidade de ácido forte, expressa em unidades adequadas consumidas

para neutralizar as bases presentes numa determinada amostra de água.

Beleza et al (2007, p. 145) afirmam que “o tratamento da água deve

garantir o equilíbrio entre a contaminação e purificação de modo a satisfazer

permanentemente os requisitos gerais relativos à qualidade sanitária da água

da piscina”.

No tratamento químico da água são utilizados desinfetantes. Este

desinfetante deve ser de longo espetro, ou seja, capaz de destruir ou inativar

bactérias, cistos, vírus e algas. Segundo Beleza et al, (2007) e NORMATIVA

23/93 CNQ podem ser utilizados os seguintes desinfetantes: cloro e seus

derivados, bromo e derivados, iodo, ozono, sais de cobre, sais de amónio

quaternário, radiação ultravioleta.

O cloro gasoso, o hipoclorito de sódio e o hipoclorito de cálcio são os

mais conhecidos na desinfeção de piscinas, são bastantes eficazes, baratos e

de aplicação simples. O teor de cloro livre ativo (Cl2) mínimo de 0.5 e máximo

de 1,2 mg/l para o pH entre 6,9 e 7,4; mínimo de 1,0 e máximo de 2,0 mg/l para

o pH entre 7,5 e 8,0.

O bromo e derivados são de espessura densa e volátil à temperatura

ambiente, sendo de manutenção perigosa. A sua aplicação é idêntica à do

cloro. O teor do Bromo (Br2) deverá ser mínimo de 1 mg/l e máximo de 2 mg/l

com o pH controlado entre 7,5 e 8,0.

O iodo em condições normais é um sólido cristalino mas tal como outro

oxidante os cristais de iodo não devem manipulados sem proteção. Por razões

económicas não se usa iodo na desinfeção das piscinas.

O ozono é a forma triatómica do Oxigénio, O3. e tem um poder oxidante

muito mais elevado do que o cloro, no entanto e apesar das suas excelentes

propriedades é muito instável e de custos elevados. A ozonização da água

deve ser efetuada fora das piscinas, e de modo que nos circuitos de retorno e à

entrada dos tanques o residual de ozono (O3) seja inferior a 0,01 mg/l.

Os sais de cobre são utilizados na prevenção do aparecimento de algas

na água, cuja aplicação é bastante delicada. Se não for bem regulada poderá

65

criar alguns problemas para os banhistas e ser bastante dispendioso. Uma

solução para o tratamento do aparecimento de algas pode ser a utilização de

doses elevadas de cloro.

Também para combater a formação de algas pode ser utilizado os sais

de amónio quaternário, que apesar de não serem tóxicos e não voláteis no

tratamento das piscinas apresentam alguns inconvenientes: aumentam a

concentração de compostos orgânicos e azotados, aumenta o consumo de

desinfetante e quando usados em excesso produzem espuma.

Nas piscinas ao ar livre, a luz solar penetra na água e a radiação

ultravioleta promove a oxidação das cloraminas e de outros compostos

orgânicos, melhorando a sua qualidade. Este resultado também pode ser

conseguido nas piscinas cobertas através se a água for submetida a um

tratamento de desinfeção em que se use conjuntamente um composto de cloro

ou de bromo e radiação ultravioleta. Todavia estes benefícios apresentam

custos elevados mas justificam essa opção.

A injeção dos produtos químicos não se poderá fazer diretamente nos

tanques das piscinas. A instalação de tratamento deve possuir sistemas para o

doseamento e injeção das soluções (produtos químicos) nos circuitos das

tubagens de recirculação.

É difícil afirmar qual o desinfetante mais eficaz, porém, “a experiência

mostra que, para as mesmas concentrações, o cloro é mais eficaz do que o

bromo “O tratamento da água deve garantir o equilíbrio entre a contaminação e

purificação de modo a satisfazer permanentemente os requisitos gerais

relativos à qualidade sanitária da água da piscina” (Beleza et al, 2007 p. 146) ”.

6.5.1.3 Sistema de aquecimento de água.

Nas piscinas cobertas deverão ser previstas instalações e equipamentos

destinados ao aquecimento de água dos tanques de natação. Os sistemas de

aquecimento mais utilizados são os painéis solares, caldeiras e bombas de

calor.

66

Conforme a NORMATIVA 23/93 CNQ as temperaturas da água dos

tanques, devem ser as seguintes: tanques desportivos, em geral: 24° a 26° C,

tanques desportivos para saltos: 26° a 28° C, tanques de aprendizagem e

recreio: 26° a 28° C, tanques infantis ou chapinheiros: 28° a 30° C, tanques de

recreio e diversão: 26° a 28°C e tanques polifuncionais: 26° a 28°C.

6.5.1.4 Sistema de aquecimento e refrigeração do ambiente

Perante a NORMATIVA 23/93 CNQ as piscinas cobertas e convertíveis

deverão ser dotadas de equipamentos e instalações de climatização -

renovação e aquecimento do ar - estabelecidas e dimensionadas com a

potência e disposições adequadas para a satisfação dos seguintes requisitos: a

humidade relativa ao ar da nave da piscina de deve ser de 55 a 75 %; a

temperatura do termómetro seco deve ser superior ou igual à da água do

tanque com a temperatura mais baixa, com o mínimo de 24°C; a temperatura

de bolbo húmido deve ser mínima de 23°C; o caudal de ar renovado por

banhista deve ser 6 litros /segundo e a velocidade do ar insuflado, inferior a 0.2

m/s.

6.6 Gestão de Qualidade e Excelência na Gestão do Desporto - Processos de Auto - Avaliação

Atualmente as instalações desportivas deparam-se com um problema

prioritário que é melhorar o sistema os recursos financeiros disponíveis de

forma a conseguir controlar a sua rentabilidade financeira. (Soares, P. Serôdio-

Fernandes, A. & Santos, C. M., 2007).

Durante alguns anos os responsáveis desportivos municipais deram

prioridade à construção instalações desportivas e criação programas para atrair

a população. O objetivo era definido em busca da participação, sem se

importarem com o conceito de rentabilidade económica ou o conceito de

qualidade de serviço (Gallardo & Jiménez, 2004).

67

A implementação de sistemas de gestão e da qualidade de nos serviços

municipais pode ajudar a criar clientes satisfeitos e com isto aumentará a

fidelização dos utilizadores e o aumento do número destes, proporcionando um

benefício em todos os sentidos (Gallardo & Jiménez, 2004). A busca da

qualidade passa por estudar e adaptar os produtos e serviços às necessidades

e requisitos dos clientes, melhorar a imagem dos serviços desportivos

municipais ajudando a obter melhor resultados económicos.

Soares (2012) entende que à vista da complexidade existente na gestão

desportiva é necessário existirem sistemas integrados de gestão aplicados ao

desporto que abranjam a qualidade, a excelência, as questões ambientais, a

responsabilidade social e a segurança de saúde no trabalho que auxiliem o seu

trabalho.

A implementação de um sistema de gestão deve conter as seguintes

etapas (Soares, 2012, p.286):

1. Preparação da organização;

2. Estruturação dos sistemas;

3. Implementação (implementando a documentação e os indicadores

de desempenho);

4. Manutenção e melhoria do funcionamento dos sistemas de gestão

(realizando auditorias internas, acompanhando a evolução dos

conhecimentos e da legislação aplicável);

5. Análise das possibilidades e oportunidades de melhoria contínua

dos sistemas de gestão.

A European Foundation for Quality Management (EFQM) é uma

associação sem fins lucrativos fundada em 1988, defendem que alcançar a

Excelência não é pois um conceito abstrato, está relacionado com as

realizações tangíveis de uma organização naquilo e na forma como o faz, nos

resultados que alcança, e na convicção de que estes resultados serão

sustentados no futuro. Para se acreditar que os resultados de uma organização

são sustentáveis, devem existir evidências de que o que faz e a forma como o

68

faz tem uma base sólida, devendo os resultados ser sistemáticos e revistos

continuamente (EFQM, 2002).

Esta organização (EFQM) introduz a ferramenta preliminar para a

avaliação e melhoria e melhoria das organizações possibilitando alcançar

vantagens sustentáveis. Defende que independentemente do sector, dimensão,

estrutura ou maturidade, para que as organizações tenham sucesso

necessitam de estabelecer um sistema de gestão apropriado com base num

Modelo de Excelência.

A gestão muitas das vezes está associada a complexidade, mudança,

desafios, entre outras palavras que nos manifestam incertezas. Para Soares,

Serôdio-Fernandes e Santos (2007) as respostas a estes problemas implicam

novos procedimentos de planeamento, de organização de liderança e de

avaliação e controle da eficácia e eficiência desse mesmo desempenho.

Quaresma (2008, p. 85) entende que “faz todo o sentido a qualquer

organização delinear o seu rumo empresarial, pois os mesmos traçam

caminhos, definem objetivos e clarificam as regras, quer de gestão, quer da

liderança”.

Os autores Gallardo e Jiménez (2004) identificam as seguintes e

principais razões para implementar um sistema de gestão de qualidade dos

serviços desportivos municipais:

- Para assegurar o futuro do serviço;

- Para conseguir uma sã economia e autofinanciamento;

- Para melhorar o serviço do cliente externo;

- Para melhorar o serviço do cliente interno;

- Para melhorar a imagem;

- Para melhorar a gestão;

- Para serem mais competitivos;

- Para obter resultados dos objetivos definidos por cada serviço

desportivo municipal (Gallardo & Jiménez, 2004, p. 130).

Para melhorar as atividades de uma organização é necessário realizar

uma avaliação das mesmas, os resultados e as abordagens adotadas segundo

determinados indicadores. A implementação do Sistema de Gestão de

69

Qualidade requer o desenvolvimento das seguintes ações: definição e

caracterização dos processos a utilizar; definição do manual de qualidade;

definição dos procedimentos e instrumentos de trabalho e plano anual de

formação (Oliveira, 2011).

Soares et al (2007, p.13) centram que “através da implementação de

sistemas de gestão e avaliação da Qualidade Total e da Excelência, cada

organização desportiva poderá ponderar onde está hoje, e onde quer vir a estar

no futuro, como lá chegar e melhorar”.

Para realizar esta avaliação os autores Soares et al (2007) apresentam

uma proposta de modelo de autoavaliação da gestão de organizações

desportivas, definindo várias áreas a abordar (práticas de gestão) sobre quais

uma organização deve refletir e avaliar até que ponto estas correspondem à

realidade, nomeadamente o Modelo da Excelência do Desporto (MEDE)19.

Este modelo permite avaliar quatro áreas distintas: Meios, processos,

resultados e Melhorias. Para cada área existem Critérios e subcritérios que

devem ser avaliados individualmente. Destacamos no quadro seguinte os

critérios de cada área.

Quadro 1 – Áreas e critérios a avaliar (adaptado, Soares, P.; Serôdio-Fernandes, A.& Santos, C.M., 2007).

Áreas Critérios

Meios Liderança

Estratégia e planeamento

Regulação externa e parcerias

Pessoas

Recursos

Processos Processos chave e processos de Suporte;

Resultados Resultados do desempenho não financeiro Resultados nas pessoas

Resultados nos clientes

Resultados na sociedade

Resultados do desempenho financeiro

Melhoria Melhoria contínua da aprendizagem

Qualidade, inovação e gestão da mudança

19 Soares, Pedro; Serôdio, António; Santos, Carlos (2007) MEDE: Modelo da Excelência no Desporto – Gestão de qualidade e da excelência na gestão do Desporto. Vila Nova de Gaia: APOGESD.

70

Para cada critério (e subcritério) devem ser identificados “os pontos

fortes, as áreas de melhoria e, de acordo com esta análise, elencar as ações

de melhoria. Estas elações poderão ser elencadas a partir das listagens de

aspetos a considerar que estão descritas em cada quatro respeitantes a cada

subcritério” (Soares et al, 2007, p.50) visando a melhoria da sua intervenção.

No quadro abaixo enunciado, Soares et al (2007, pp. 69 - 243) ressaltam

os aspetos a serem identificados em cada critério:

Quadro 2 - Aspetos a observar em cada área. (adaptado, Soares, P.; Serôdio-Fernandes, A.& Santos, C.M., 2007).

LIDERANÇA:

Os líderes de uma organização desportiva demonstram espirito de liderança e ambição para a organização desportiva; dirigem e apoiam as pessoas para se atingirem os objetivos, de acordo com as bases estratégicas definidas e uma cultura de excelência, estando envolvidos na sua implementação, com vista à melhoria contínua dos serviços prestados.

PLANEAMENTO E ESTRATÉGIA:

Como a organização desportiva formulada, implementada e avalia a estratégia e a traduz em planos e ações; como define e implementa a sua missão e visão através de uma estratégia claramente orientada para todas as partes interessadas e suportada em políticas, planos, objetivos e processos adequados.

PESSOAS

Como a organização desportiva gere e desenvolve o conhecimento e todo o potencial das pessoas que a compõem, tanto a nível individual, como de equipa e da organização desportiva no seu conjunto.

REGULAÇÃO EXTERNA E PARCERIAS:

Planeamento e gestão de parcerias externas de forma a garantir a prossecução da política e da estratégia e o eficaz funcionamento dos processos. Estabelecimento de uma política de relações com os seus diferentes grupos de interesse.

PROCESSOS CHAVE E PROCESSOS DE SUPORTE:

Conceção, gestão e melhoria dos processos chave e de suporte de modo a apoiar a política e a estratégia definidas, a garantir a satisfação plena e a gerar mais-valias para os seus clientes e para os outros grupos interessados.

RESULTADOS NOS CLIENTES

Resultados obtidos pela organização desportiva ao nível dos clientes.

RESULTADOS NAS PESSOAS

Resultados obtidos pela organização desportiva ao nível das pessoas.

RESULTADOS CHAVE DE DESEMPENHO

Resultados obtidos pela organização desportiva ao nível do desempenho financeiro.

71

RESULTADO NA SOCIEDADE:

Resultados obtidos pela organização desportiva ao nível da sociedade.

RESULTADOS DO DESEMPENHO FINANCEIRO

Resultados do desempenho financeiro obtidos pela organização desportiva.

MELHORIA CONTINUA E APRENDIZAGEM

Mecanismos e resultados obtidos ao nível da melhoria contínua da organização desportiva.

QUALIDADE, INOVAÇÃO E GESTÃO DA MUDANÇA

Desenvolvimento de mecanismos de gestão da qualidade, de inovação e gestão da mudança.

Para melhorarmos a gestão desportiva nas organizações é necessário

desenvolver estudos relacionados com esta temática de forma a procurar a

gestão de qualidade e de excelência e muitas das vezes ajudar na identificação

e resolução de problemas e na planificação de soluções benéficas para o

desenvolvimento desportivo. Este tipo de avaliações não deve apenas ser

realizados pelas organizações com resultados excelentes de forma a dar

continuidade ao seu trabalho, mas também para as outras organizações que

visam uma gestão de qualidade para a excelência.

72

73

CAPITULO II – METODOLOGIA

74

75

Neste capítulo será apresentada a metodologia utilizada na realização

deste estudo. Para melhor entendimento, este capítulo apresenta

separadamente: a caracterização do município em que a nossa amostra está

inserida, processo metodológico (fase inicial) utilizado, a amostra, os processos

de recolha de informação e os procedimentos na análise.

1. Caracterização do Município de Braga

1.1 Caracterização do Concelho de Braga

A cidade de Braga foi fundada há mais de 2000 anos pelos romanos, a

qual atribuíram como nome Bracara Augusta. Ao longo das várias décadas

fomos assistindo a um desenvolvimento gradual com um grande crescimento e

expansão. É um local repleto de cultura e tradição, onde a história e a religião

estão diretamente relacionadas. Está também associado à tecnologia e à

oferta/sucesso do ensino universitário, que bem a caracteriza.

Situa-se na Região Norte de Portugal Continental, a Noroeste da

Península Ibérica precisamente entre o rio Douro e o rio Minho (sub-região do

Cávado). Administrativamente, o Concelho de Braga pertence ao Distrito com o

mesmo nome, sendo a cidade de Braga capital concelhia, distrital e também

sede da Grande Área Metropolitana (GAM) do Minho, a terceira maior do país.

O distrito de Braga, pertencendo à Nomenclatura de Unidade Territorial (NUT)

II (Norte) e à NUT III (Cávado), é constituído por duas Sub-regiões: Ave –

composta pelos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe,

Guimarães, Povoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, e

Vizela; e Cávado – que integra os municípios de Amares, Barcelos, Braga,

Esposende, Terras de Bouro, e Vila Verde. No seu total contabiliza cerca de

800 000 habitantes.

76

O concelho de Braga é constituído por 62 freguesias20 (figura1) e o

distrito por 514. O concelho é predominantemente Urbano, principalmente em

torno da cidade, no entanto, o município de Braga ainda detém 37% de área

agrícola e 17,5% de área florestal, ocupando a área urbana 26,9%.

Figura 2 - Freguesias do Concelho de Braga21

.

Relativamente ao clima, o facto do concelho de Braga se situar entre

serras e o Oceano Atlântico, faz com que este seja temperado/ameno com as

quatro estações bem definidas.

Os Invernos são bastante chuvosos e frios, as Primaveras são

tipicamente frescas, com grandes aberturas e ventos suaves, os Verões são

quentes e soalheiros com ventos suaves d'Este e os Outonos são amenos

20

A Assembleia da República aprovou a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro que introduz uma reorganização administrativa do território das freguesias. O novo mapa administrativo das freguesias situadas no território do Município de Braga passará a deter 37 freguesias resultantes da agregação das 62 freguesias anteriores, que de acordo com o Artigo 9.º, nº3 mantêm a sua existência até às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013. Por este motivo será considerado em todo o estudo as 64 freguesias até à data existentes. 21

Imagem extraída de: http://www.cm-braga.pt.

77

e pluviosos, geralmente com ventos moderados. Segundo o Instituto de

Meteorologia a humidade é relativa, apresentando valores que rondam os 80%.

Este fator faz com que os valores médios para a temperatura anual se

mantenham entre os 12.5 °C e os 15,5 °C. A precipitação anual ronda os 1.659

mm, com maior intensidade no Outono, no Inverno e na Primavera.

1.1.1. Ocupação Geográfica

O Concelho de Braga situa-se no Coração do Minho. Tal expressão

deve-se ao facto do concelho fazer fronteira com vários concelhos da região

minhota nomeadamente: a Norte, com Vila Verde e amares, a Nordeste e Este,

com Póvoa de Lanhoso, a Sul e Sudeste, com o Guimarães e Vila Nova de

Famalicão, a Oeste, com Barcelos (figura2). Geograficamente situa-se no vale

do Cávado, na região Noroeste de Portugal Continental, à latitude N 41º

32`39`` e longitude W 8º 25`19``.

Braga perfaz uma área total aproximada de 184 km², variando entre 20 a

572 metros de altitude. O terreno a Norte, situado na margem esquerda do Rio

Cávado é semiplano. A Este o terreno é montanhoso constituído pela Serra do

Carvalho (479m), Serra dos Picos (566m), Monte do Sameiro (572m) e o Monte

Sta. Marta (562m). Entre a Serra do Carvalho e a Serra dos Picos nasce o Rio

Este, formando o vale d'Este, já a Sul da Serra dos Picos desenvolve-se

o planalto de Sobreposta-Pedralva. A Sul, como a Oeste o terreno é um misto

de montanhas, colinas e médios vales. O centro da cidade situa-se no alto da

colina de Cividade (215m), desenvolvendo-se para o vale do Rio Cávado a

Norte e Oeste, e para o vale do Rio Este a Este e Sul. Em termos de bacias

hidrográficas o terreno do concelho pertence à bacia hidrográfica do rio

Cávado a Norte e a bacia hidrográfica do rio Ave a Sul.

78

Figura 3 - Concelho de Braga e Concelhos Limítrofes22.

1.1.2. Evolução demográfica

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), entre 1991

e 2001 ocorreu um aumento populacional na ordem dos 16%, e nos Censos

2001, sendo os valores mais elevados de todos os Concelhos do Distrito de

Braga.

Mais recentemente, Braga cresceu de 164192 indivíduos em 2001, para

181494 em 2011, o que corresponde a um aumento de cerca de 10%. Sendo o

segundo município que mais cresceu em termos absolutos em Portugal, a

seguir a Cascais.

A população residente no concelho em 2011, distribui-se por 29667

crianças entre os 0 e os 14 anos (16%), 22098 jovens entre os 15 e os 24 anos

(12%), 105835 adultos entre os 25 e os 64 anos (58%) e 23894 habitantes tem

65 ou mais anos (13%).

A cidade de Braga, considerada em 1989, a mais jovem da europa, foi

capital Europeia da Juventude em 2012. Tem uma maior percentagem de

22

Imagem extraída de Relatório da Avaliação da execução do PDM. Município de Braga (2008).

79

crianças e jovens até aos 24 anos relativamente ao país em geral (26% em

Portugal, 29% em Braga) e menor percentagem de população idosa (19% em

Portugal) (INE, 2011).

As 62 freguesias que compõem o Concelho de Braga têm uma população

residente que varia entre 25407 na freguesia de S. Vítor e 366 em Penso (São

Vicente). No quadro seguinte podemos analisar a distribuição dos habitantes

por freguesia.

Quadro 3- Número de habitantes por freguesia do Concelho de Braga23.

Freguesia Habitantes

(2011) Freguesia

Habitantes (2011)

Adaúfe 3711 Lomar 6041

Arcos 764 Merelim (São Paio) 2451

Arentim 884 Merelim (São Pedro) 1920

Aveleda 2149 Mire de Tibães 2437

Braga (Cividade) 1422 Morreira 747

Braga (Maximinos) 9792 Navarra 460 Braga (São João do Souto) 725 Nogueira 5924 Braga (São José de São Lázaro) 13576 Nogueiró 3749

Braga (São Vicente) 13236 Oliveira (São Pedro) 515

Braga (São Vítor) 29642 Padim da Graça 1521

Braga (Sé) 3358 Palmeira 5468

Cabreiros 1511 Panoias 1663

Celeirós 3289 Parada de Tibães 1249

Crespos 899 Passos (São Julião) 654

Cunha 646 Pedralva 1110

Dume 3251 Penso (Santo Estêvão) 435

Escudeiros 1115 Penso (São Vicente) 314

Espinho 1181 Pousada 448

Esporões 1709 Priscos 1341

Este (São Mamede) 1789 Real 7666

Este (São Pedro) 2048 Ruilhe 1142

Ferreiros 7707 Santa Lucrécia de Algeriz 534

Figueiredo 1198 Semelhe 783

Fradelos 786 Sequeira 1811

Fraião 4605 Sobreposta 1301

23

Fonte: INE,2011

80

Frossos 1806 Tadim 1143

Gondizalves 1441 Tebosa 1129

Gualtar 5286 Tenões 1380

Guisande 538 Trandeiras 700

Lamaçães 2525 Vilaça 794

Lamas 842 Vimieiro 1233

1.2. Instalações desportivas – Pavilhões e Piscinas Cobertas

Atualmente o concelho de Braga tem 32 pavilhões e 10 piscinas

cobertas para uso público. No quadro seguinte podemos analisar esta

distribuição, por propriedade privada e pública.

Quadro 4 – Nº Total de Pavilhões e Piscinas Cobertas de uso público no concelho de Braga.

Pavilhões Piscinas Cobertas

Propriedade Pública

Propriedade Privada

Propriedade Pública

Propriedade Privada

Nº Total Instalações

23 9 3 7

1.3. Caracterização Câmara Municipal de Braga

A Câmara Municipal de Braga é o órgão autárquico do município de

Braga e vai ao encontro da excelência de todos os serviços disponíveis aos

seus Munícipes.

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo da Autarquia.

1.3.1 Organização Administrativa do município de Braga

O quadro seguinte permite-nos identificar a organização administrativa

do concelho, por atribuições de funções.

81

Quadro 5 – Organização administrativa do município.

Executivo Municipal

Presidente Francisco Soares Mesquita Machado

Vice-presidente Vítor Manuel Amaral de Sousa

Vereadora - Pelouros: Cultura e Ambiente e Saúde

Ilda de Fátima Gomes esteves Carneiro

Vereadora - Pelouros: Educação, Desporto, Ação Social e Aeródromo Municipal

Palmira Maciel Fernandes da Costa

Vereadora - Pelouros: Gabinete de apoio às Freguesias, Cemitério Municipal, Recursos Humanos e Taxas Municipais

Ana Paula Enes Morais Pereira

Vereador - Pelouros: Gestão Urbanística e Renovação Urbana, Planeamento e Ordenamento, Juventude, Proteção Civil, Trânsito, Policia Municipal e Bombeiros

Hugo Alexandre Polido Pires

Vereadores – Sem pelouro Ricardo Bruno Antunes Machado Rio Manuel Magalhães Mexia M. da Rocha Filomena Maria B. M. S. Freitas Bordalo Serafim Figueiral Rebelo Américo dos Santos Afonso

82

1.3.2 Organigrama da Câmara Municipal

Figura 4 – Organigrama da Câmara Municipal de Braga (adaptada do documento da camara

municipal.)

1.4. Áreas de intervenção no desporto

Para garantir a prática de atividades físicas e desportivas, fundamentais

para a adoção de hábitos de vida saudáveis, a Câmara Municipal (Divisão do

Desporto) possui um Plano de Atividades de Desenvolvimento de Desporto,

Lazer e Tempos Livres 2013.

O Plano de Atividades foca cinco grandes áreas:

1. Desporto para todos;

2. Desporto Escolar;

3. Associativismo Desportivo;

4. Estruturas Desportivas de Lazer e tempos livres

5. Gestão das instalações Desportivas.

83

Todos os projetos e atividades desportivas são desenvolvidos em

estreita articulação e cooperação com os diferentes parceiros, clubes,

associações, escolas, juntas de freguesia, e outras entidades, da área do

desporto e da saúde.

2. Processo Metodológico Inicial

Procurando clarificar a temática do estudo realizado, optamos por um

processo metodológico de natureza quantitativa, utilizando o questionário como

instrumento para a recolha de informações de uma população específica.

Este estudo teve como objetivo inicial a caracterização das instalações e

análise da gestão municipal dos espaços desportivos, quer de carácter oficial,

quer de índole informal.

Tendo em conta a existência de vários tipos de instalações desportivas,

foi necessário fazer uma seleção, nunca descurando a sua pertinência para o

estudo. “É melhor fazer uma boa investigação de âmbito limitado do que uma

investigação fraca de grande escala, e normalmente, nem o tempo nem os

recursos disponíveis ” (Hill, M. M. & Hill, A, 2005 p.44).

Devido à dificuldade que se faz sentir na rentabilização das instalações

desportivas cobertas, o nosso estudo está apenas direcionado para os

pavilhões e as piscinas cobertas de natureza pública (autárquica) com

administração da junta de freguesia e camara municipal ou de uma entidade

privada.

Este trabalho assume como momento inicial o levantamento direto na

sua totalidade das instalações cobertas de natureza autárquica, pavilhões e

piscinas, acompanhada da pesquisa documental anteriormente realizada. Após

esta recolha de dados foi feita uma seleção dos pavilhões de natureza pública,

excluindo os pavilhões com gestão mista, nomeadamente com administração

local e administração dos estabelecimentos de ensino, integrados nas escolas

públicas do concelho.

84

3. Amostra

Como em todos os estudos de investigação foi necessário recorrer a

uma seleção e determinação de algum tipo de amostra. Para tal foram

adotados critérios de inclusão e exclusão.

Critérios de inclusão: equipamentos destinados à prática desportiva de

propriedade pública com administração local (câmara municipal ou pelas juntas

de freguesia) do Município de Braga; equipamentos cobertos nomeadamente

os pavilhões e piscinas de uso público.

Critérios de Exclusão: equipamentos destinados à prática desportiva de

propriedade privada; equipamentos destinados à prática desportiva de

propriedade pública com administração dos estabelecimentos de ensino ou

outra que não seja administração local.

A amostra utilizada é composta pelas instalações desportivas cobertas

de natureza pública (autárquicos) do concelho de Braga, especificamente os

pavilhões e as piscinas cobertas, com apenas administração local. De acordo

com Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho (CAPÍTULO II - Tipologias e

definições) Artigo 5.º estas instalações desportivas estão agrupadas/inseridas

na tipologia: instalações desportivas de base (recreativas e formativas) e

Instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo. Na sua

totalidade a amostra é composta por um total de 18 instalações desportivas, 15

das quais são pavilhões e 3 piscinas cobertas. O concelho de Braga é

composto por 62 freguesias, as instalações inseridas neste estudo pertencem a

16 freguesias do concelho.

O quadro seguinte permite-nos perceber a distribuição das instalações

desportivas que compõem a nossa amostra, por freguesia.

85

Quadro 6 – Distribuição das instalações, por freguesia.

Freguesias Instalações Cobertas

Piscina Coberta Pavilhão

Dume

Ferreiros

Lamaçães

Maximinos

Merelim S. Pedro

Mire de Tibães

Morreira

Nogueiró

Priscos

S. Lázaro

S. Victor

Sequeira

Sobreposta

Tadim

Tebosa

4. Processos da recolha da informação – Instrumento Utilizado

A fase inicial deste processo incidiu sobre a análise documental de

literaturas, artigos científicos e estudos realizados na mesma temática.

Os documentos oficiais da Câmara Municipal de Braga utilizados no

nosso corpus do estudo foram: Plano de Atividades de Desenvolvimento do

Desporto, Lazer e Tempos Livres do Município 2013 e Relatório Plano de

Atividades de Desenvolvimento do Desporto, Lazer e Tempos Livres do

Município 2012. O Instrumento utilizado para a recolha de informações relativas

às características principias das instalações, assim como para a análise da

gestão foi o questionário (Hill, M. M. & Hill, A, 2005).

Optamos por este procedimento (elaboração de um inquérito), um

questionário (anexo 1) devido à grande variedade de informações a recolher e

pela quantidade de inquiridos envolvidos no nosso estudo. Garantindo assim, o

alcance dos objetivos que nos propusemos.

86

Os documentos supramencionados sustentam todo o nosso estudo.

A construção do questionário teve como base, a análise de um

documento já utilizado pela câmara municipal no levantamento das instalações

desportivas em intervenções anteriores. Foram realizadas algumas alterações

e acrescentadas questões diretamente relacionadas com o processo de gestão

da instalação, sistemas de funcionamento das piscinas e questões

relacionadas com o processo de autoavaliação, em virtude de uma gestão de

qualidade e excelência. Terminada a elaboração do questionário final, a

peritagem foi realizada pela orientadora deste estudo. Avançando para o

processo de validação, demos inicio à fase piloto, cujo objetivo principal foi

entender as dificuldades da sua aplicação e interpretação e verificar possíveis

erros. O teste piloto foi aplicado no início do mês de Junho no Pavilhão

Municipal e na Piscina Municipal da freguesia de Maximinos. Após a discussão

dos resultados obtidos foi validado o questionário final, sob a alçada da

orientadora do estudo.

A aplicação do questionário final com respostas fechadas decorreu no

mês de junho de 2013. Numa fase inicial foi estabelecido contacto com os

presidentes e responsáveis das juntas de freguesia onde estão inseridas as

instalações da nossa amostra, sendo-lhes explicado os objetivos a atingir e a

metodologia a adotar no nosso estudo, igualmente, pedida autorização para

aplicação do nosso instrumento numa data pré-definida com os mesmos. No

seguimento desta ligação inicial, foi realizado um deslocamento direto, ou seja

presencial, a todos os constituintes da amostra procedendo à recolha de

informações através do contacto estabelecido com o responsável da gestão

das instalações.

Na sua grande maioria os questionários foram aplicados numa fase

inicial nas juntas de freguesia e concluído nas respetivas instalações. O seu

preenchimento foi feito pelo inquiridor em virtude das respostas solicitadas aos

responsáveis das instalações desportivas, de forma a clarificar as questões

realizadas. Este preenchimento teve também como auxilio o levantamento

direto do inquiridor nas questões relacionadas com as características gerais,

87

nomeadamente por observação direta. No total foram aplicados 15

questionários nos pavilhões e 3 questionários nas piscinas cobertas.

As informações recolhidas estão direcionadas para duas temáticas: uma

diretamente relacionada com as características principais das instalações e

outra com a gestão realizada. As informações das atividades e período de uso

correspondem à realidade evidenciada desde Setembro de 2012 a Julho de

2013.

As matérias que constam no questionário utilizado são as seguintes:

Freguesia, Designação, Tipologia24, Ano de construção (ano de

conclusão da construção da instalação desportiva), Propriedade;

Caracterização Física da instalação: comprimento, largura,

profundidade, acesso a pessoas com deficiência ao espaço principal,

tipo de piso, iluminação (natural, artificial, mista ou inexistente),

instalação sonora (inexistente, fixa, amovível), placar eletrónico,

bancadas (lugares sentados, em pé, para a comunicação social), acesso

a pessoas com deficiência às bancadas, gabinetes da comunicação

social, estado de conservação (Bom: bom estado e praticável; Razoável:

praticável, mas com necessidades de melhoramento; Mau: Impraticável);

Estruturas de apoio da instalação: balneários (capacidade), Serviços

Médicos (Posto de 1ºs socorros, enfermaria, sala de massagens, sala de

reabilitação), arrecadação, sala administrativa, sala de reuniões, sala de

musculação, espaço complementar para prática desportiva (dimensões),

bar, estacionamento;

Local de implementação: Acessibilidade física à instalação (direta,

indireta com acesso a transportes públicos), enquadramento paisagístico

(inserido na malha urbana (freguesias urbanas), zona mista (freguesias

mediamente urbanas), zona rural (predominantemente urbanas);

próximo sona residência, escolar, de lazer, áreas laborais), situação

(situação isolada, instalação integrada noutras).

Tipo de Equipamento – recreativo (quando apenas é utilizado para fins

lúdicos ou de lazer), formativo (sempre que o equipamento desportivo

24

Caracterizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho CAPITULO II

88

permite uma utilização cujo objetivo principal seja os aspetos associados

à formação, quer desportiva, quer como cidadão;

Atividades – atividades a que se destina: formativa, alto rendimento,

treino, lazer e recreação, para populações especial (desporto adaptado,

idosos, populações em risco);

Modalidades – modalidades praticadas pelos utilizadores, homologação

da modalidade praticada (homologação para a prática desportiva de

uma modalidade; campeonatos regionais, nacionais, internacionais);

Tipo de utilizadores – entidade gestora, município, juntas de freguesia,

federações/associações, clubes, particulares, estabelecimento de

ensino, utilizadores com contrato-programa;

Período de uso – anual, sazonal, ocupação (horas semanais, horas

mensais, nº horas potencialmente possíveis), taxa de

utilização/ocupação semanal (fraca ou inexistente, média, forte);

Características da gestão desportiva: tipo de gestão (direta, indireta

atribuída a uma entidade ou gestão concessionada, mista), Designação

da entidade gestora, requisitos legais (alvará de utilização, seguro de

responsabilidade civil, condições técnicas de segurança, livro de

manutenção), entidade/responsável pela gestão da instalação

(habilitações académicas, formação complementar em gestão

desportiva, tempo de ocupação do cargo, idade, género), tecnologia de

apoio à gestão (programa informático ajustado à prática desportiva),

recursos humanos disponíveis (distribuição), recursos financeiros,

gestão orçamental (plano orçamental receitas, despesas), gestão

financeira (fontes de financiamento e controlo dos fundos), gestão

comercial (realização estudo das necessidades, preços ajustados, plano

de marketing), gestão do material (inventário), gestão de atividades e de

serviços (plano/ Projeto de desenvolvimento desportivo da instalação,

plano anual de atividades, relatório do plano de atividades, atividades

que constam no plano anual de atividades do município).

89

Prática de uma gestão de qualidade e excelência (MEDE) -

Autoavaliação da organização (meios, processos, resultados e

melhoria).

5. Procedimentos de análise

Numa primeira fase da análise confirmamos se todos os questionários

correspondiam aos critérios de inclusão requisitados na nossa amostra e

selecionamos os considerados válidos.

Este procedimento de análise teve como indicadores os autores Hill, M.

e Hill, A, (2005) e Grawitz (2001) procurando nesta pesquisa obter informações

claras que nos permitissem adquirir novos conhecimentos.

O conteúdo (informações) dos questionários aplicados foi analisado e

tratado através do programa Microsoft Office Excel 2007. Para a sua

caracterização utilizamos a estatística descritiva, nomeadamente a frequência

(n), a percentagem (%) e a média (M).

90

91

CAPITULO IV – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS

RESULTADOS

92

93

Neste capítulo são apresentados e discutidos os principais resultados da

nossa investigação. Tendo em conta o nosso objeto de estudo na intervenção

autárquica e gestão dos pavilhões e piscinas cobertas de natureza pública

(autárquicos) da câmara municipal de Braga, realizaremos uma análise

descritiva e interpretativa dos resultados dos questionários que participaram no

estudo com base na descrição apresentada e comparação com alguns estudos

no mesmo âmbito. Devido à escassez de estudos por nós encontrados

realizados na área da gestão desportiva, utilizaremos a revisão de literatura

para sustentar a nossa interpretação e discussão dos resultados.

1. Caracterização Geral das instalações desportivas – Pavilhões

Para percebermos o funcionamento de qualquer instalação desportiva, é

necessário fazermos um diagnóstico inicial das características principais no

sentido de facilitar a compreensão de outras informações recolhidas.

Gallardo e Jiménez (2004) afirmam que só partir deste conhecimento é

que podemos analisar os restantes parâmetros relacionadas com os serviços

desportivos municipais e consequentemente a planificação necessária para o

desenvolvimento desportivo.

Almeida (2012) defende que as instalações desportivas continuem o

suporte para a procura e satisfação da oferta da prática desportiva no

cumprimento das atribuições e competências às autarquias locais nestes

domínios.

O questionário aplicado no levantamento direto nas instalações permitiu

o levantamento das informações mais pertinentes. Os pavilhões desportivos

correspondem 83% (15 instalações) do total da amostra do nosso estudo.

O quadro (7) apresentado de seguida ajuda-nos a classificar as

principais características das instalações que compõem parte principal do

corpus documental do nosso estudo.

94

Quadro 7 - Designação e distribuição dos Pavilhões Desportivos, segundo as principais características, por freguesia.

Freguesias Designação Tipologia Propriedade

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Dume Pavilhão Desportivo de Dume (1)

Base - Formativas

Pública 2009 40 20 Mista Amovível Tem Sintético Sim 700 (600 sentados;

100 em pé) Sim Bom Anual Direto Formativo Basquetebol

Ferreiros Pavilhão Desportivo de Ferreiros (2)

Base - Recreativas

Pública 2012 40 20 Mista Fixa Tem Sintético Sim 480 (350 sentados;

120 em pé) Sim Bom Anual Direto Recreativo

Basquetebol, Andebol

Lamaçães Pavilhão Municipal de Lamaçães (3)

Base - Formativas

Pública 2009 40 20 Mista Fixa Tem Sintético Sim 500 (400 sentados;

100 em pé) Sim Bom Anual Direto Formativo

Basquetebol, Voleibol

Maximinos Pavilhão Municipal de Maximinos (5)

Base - Recreativas

Pública 1995 40 20 Mista Inexistente Tem Sintético Sim 600 (500sentados; 100

em pé) Sim Razoável Anual Direto Recreativo

Basquetebol, Futsal

Merelim S. Pedro

Pavilhão Desportivo de Merelim S. Pedro (6)

Base - Recreativas

Pública 1997 40 20 Mista Inexistente Não tem Madeira Sim 500 (400 sentados;

100 em pé) Sim Razoável Anual Direto Recreativo Não tem

Mire de Tibães

Pavilhão Desportivo de Mire de Tibães (7)

Base - Formativas

Pública 2004 40 20 Mista Inexistente Não tem Madeira Sim 1100 (1000 sentados;

100 em pé) Sim Razoável Anual Direto Formativo Não tem

Morreira Pavilhão Desportivo de Morreira (8)

Base - Formativas

Pública 2007 40 20 Artificial Amovível Não tem Sintético Sim 400 (300 sentados;

100 em pé) Sim Bom Anual Direto Formativo Futsal

Nogueiró Pavilhão Desportivo de Nogueiró (9)

Base - Recreativas

Pública 2001 40 20 Artificial Amovível Não tem Sintético Sim 750 (500 sentados;

250 em pé) Sim Bom Anual Direto Recreativo Futsal

Priscos Pavilhão Desportivo de Priscos (10)

Base - Recreativas

Pública 1992 40 20 Mista Fixa Tem Sintético Sim 600 (500 sentados;

100 em pé) Sim Razoável Anual Direto Recreativo Futsal

S. Lázaro

Pavilhão Flávio Sá Leite (11)

Base - Formativas

Pública 1987 40 20 Mista Fixa Tem Sintético Sim 5000 (3000 sentados;

2000 em pé) Sim Razoável Anual Direto Formativo Não tem

Palácio dos Desportos (12)

Especiais para o espetáculo desportivo

Pública 1980 40 20 Mista Fixa Tem Madeira Sim 3000 Sentados Sim Razoável Sazonal Direto Recreativo Andebol

Sequeira Pavilhão Desportivo de Sequeira (15)

Base - Formativas

Pública 1985/

Remod.2009 40 20 Artificial Inexistente Não tem Sintético Sim

300 (250 sentados; 50 em pé)

Sim Bom Anual Direto Formativo Não tem

Sobreposta Pavilhão Desportivo de Sobreposta (16)

Base - Formativas

Pública 2005 40 20 Mista Fixa Tem Sintético Sim 600 (300 sentados;

300 em pé) Sim Razoável Anual Direto Formativo Futsal

Tadim Pavilhão Desportivo de Tadim (17)

Base - Formativas

Pública 1998 40 20 Mista Amovível Não tem Madeira Sim 2000(1000

sentados;1000 em pé) Sim Razoável Anual Direto Formativo Não tem

Tebosa Pavilhão Desportivo de Tebosa (18)

Base - Formativas

Pública 2013 40 20 Mista Inexistente Tem Sintético Sim 500 Sentados Sim Bom Anual Direto Formativo Futsal

95

De acordo com a tipologia 93% (14) das instalações analisadas são

caracterizadas por Instalações Desportivas de Base, sendo estas subdivididas

por Instalações Desportivas de Base – Formativas (9) e Instalações

Desportivas de Base – Recreativas (5); e 7% (1) por Instalações Desportivas

Especiais para o Espetáculo Desportivo. Todas as instalações são de natureza

pública, ou seja, de propriedade pública, ou das juntas de freguesia de Braga

ou da Câmara Municipal de Braga. Relativamente ao ano de construção

das instalações (ano de conclusão), o pavilhão mais antigo remete-se ao ano

1980, um ao ano de 1985, tendo sido totalmente renovado em 2009 e outro em

1987. Na década de 90, foram construídos quatro pavilhões: um em 1992, um

em 1995, um de 1997, um em 1998. A partir do ano 2000 construíram-se sete:

um em 2001, um em 2004, um em 2005, um em 2007, um em 2009, um em

2012 e o mais recente a meio do ano presente (2013).

As medidas do espaço principal são medidas standard: 40 metros de

comprimento e 20 metros de largura. Em média dispõem de um espaço de

segurança com 2,03 metros de comprimento e 1,9 metros de largura. Em

relação à iluminação, 80 % (12) das instalações é mista (artificial e natural) e

20% (3) apenas artificial. A instalação sonora é Fixa em 40% (6) dos pavilhões,

inexistente em 33% (5) e 27% (4) amovível. Para a contagem dos resultados

60% (9) tem placar eletrónico visível e 40% (6) não têm. Todos os pavilhões

(100% desta amostra) têm balneários e permitem o acesso ao espaço principal

e às bancadas a pessoas com deficiência. De acordo com a localização

verificamos que possuem acessos diretos com passagem de transportes

públicos.

Em termos globais todos os equipamentos têm bancadas com uma

média de 1031 lugares de capacidade total, uma média de 765 lugares

sentados e uma média de 301 lugares em pé. Através do questionário

podemos também aferir que apenas três dos pavilhões desportivos analisados

possuem lugares reservados para a comunicação social (em média 6 lugares).

Quando questionados sobre o estado de conservação da instalação,

47% (7) dos responsáveis pela instalação responderam que podiam considerar

Bom (bom estado e praticável), 53% (8) responderam Razoável (praticável mas

96

com necessidades de melhoramento). As principais intervenções necessárias

mais apontadas são: alteração do piso que não está adequado à prática

desportiva realizada, resolução das problemáticas relacionadas com a

humidade existente no espaço principal que se reflete num piso escorregadio e

com grande risco de lesão, principalmente nos meses mais frios, e melhoria

das infraestruturas como nos balneários, cobertura, aquecimento e espaços de

segurança dos espaços principais. É de salientar que em termos globais

apenas um dos pavilhões mais antigos sofreu alterações de melhoria e em

outro pavilhão substituíram a cobertura.

Estes dados foram confirmados pelo inquiridor pessoalmente. As

instalações que apresentam um estado de conservação razoável, mantêm a

mesma estrutura desde o ano em que ficou concluída a instalação, sem que

tenham sido efetuada alterações de carater físico.

Na generalidade o período de uso é anual com exceção de uma

instalação em que o período é sazonal (entre os meses de Fevereiro e Abril).

De Acordo com a tipologia esta exceção corresponde à instalação

desportiva especial para espetáculos desportivos, sendo utilizada para outros

fins não desportivos.

Em relação ao tipo de equipamento classificamos 60% (9) das

instalações como equipamento formativo (quando o equipamento desportivo

permite uma utilização cujo objetivo principal seja os aspetos associados à

formação, quer desportiva, quer como cidadão) e 40% (6) como equipamento-

recreativo (quando apenas é utilizado para fins lúdicos ou de lazer). Dos 18

pavilhões 33% (5) não têm homologação da federação de nenhuma

modalidade, 33% (5) tem apenas homologação da federação da modalidade de

futsal, 7% (1) homologação da federação da modalidade de basquetebol, 7%

(1) homologação da federação da modalidade de andebol, 7% (1)

homologação das federações das modalidades de basquetebol e voleibol, 7%

(1) homologação das federações das modalidades de basquetebol e futsal e

7% (1) tem homologação das federações das modalidades de basquetebol e

andebol. Destacamos que apenas 3 instalações possuem homologação de

duas modalidades na mesma época desportiva.

97

Para além destas informações conferimos que 17 % (3) das instalações

têm um espaço complementar para a prática desportiva. As dimensões desses

espaços são: 30 metros de comprimento por 25 de largura; 20 metros de

comprimento por 20 metros de largura; 15 metros de comprimento e 8 metros

de largura.

Foi também esclarecido que todas as instalações possuem acessos

físicos diretos com a possibilidade da utilização da rede dos transportes

públicos.

Através do estudo realizado por Dias (1999), que incidiu sobre as

instalações do Concelho de Braga em 1999, e os nossos dados obtidos no ano

presente permitiu-nos verificar a evolução e desenvolvimento das instalações

municipais. Dias (1999) aferiu que em 1999, existiam apenas 8 pavilhões

desportivos, 6 de propriedade pública (Câmara Municipal (CM) ou Junta de

Freguesia (JF)) e 2 de propriedade privada. Na sua opinião podia constituir-se

como condicionante à prática desportiva. Comparando com os nossos

resultados, que verificamos a existência de 15 pavilhões de propriedade

pública (CM ou JF) podemos afirmar que nestes últimos anos o concelho de

Braga assistiu a uma evolução positiva bastante significativa.

Considerando que as autarquias locais tem como missão criar, melhorar

e assegurar a todos os cidadãos as condições necessárias de acesso à prática

de atividade desportiva, entendemos que o município tem cumprido as suas

competências legais atribuídas no âmbito da realização de investimentos nas

instalações e equipamentos desportivos para a prática desportiva e recreativa

de interesse municipal.

Este resultado vai de encontro à opinião de Araújo (2002), ao afirmar

que a maior fatia do orçamento para o desporto, o investimento financeiro, é

absorvido pelos equipamentos desportivos municipais.

Neste sentido, Pires et al (2005) entendem que deve-se obedecer ao

principio de prioridade estrutural, ou seja, deve ser estabelecida uma hierarquia

de prioridades ideológica. A intervenção deve assegurar uma politica de

intervenção de manutenção das instalações já existentes.

98

Em consonância com os nossos resultados, Dias (1999) também

concluiu que em maioria as entidades proprietárias das instalações desportivas

são as Juntas de Freguesia, sendo que a Camara Municipal apenas controla

apenas uma pequena parte.

Em relação à tipologia das instalações tal como no nosso estudo, Paipe,

(2013) e Costa (2010) constataram que a maioria das instalações desportivas é

classificada como Instalações Desportivas de Base, com maior incidência nas

Instalações Desportivas de Base- Formativa. Através da análise da Carta

Desportiva do Concelho de Cuba25 podemos averiguar o mesmo resultado

garantindo a mesma classificação para a maioria das instalações desportivas.

Um dos principais objetivos das autarquias deverá ser possibilitar o

acesso à prática desportiva a todos os cidadãos associados sem qualquer tipo

de descriminação (Constantino, 1999). O desporto, como uma prática

universal, deve ser entendido deve ser entendido como um direito do cidadão e

o meio de ligação para a criação de hábitos de vida saudáveis (Costa, 2010).

Reforçando os nossos resultados Paipe, G. (2013) concluiu que todas as

instalações desportivas permitem o acesso a pessoas com deficiência.

Pedroso, C., Menezes, V., e Sarmento, P. (2011) publicaram que apesar de ser

um dos objetivos a atingir das entidades analisadas no seu estudo que o

acesso às instalações desportivas não era garantido.

Corroborando com os nossos resultados Costa (2009) e o Município de

Gois (na Carta Desportiva do Município de Goios26), identificaram que existe

uma maior percentagem de instalações desportivas em condições razoáveis

(35%) do que em bom estado de conservação (34%). A Carta desportiva de

Cuba contraria os nossos resultados, demonstrando que os pavilhões

existentes estão em bom estado de conservação.

Por fim, podemos salientar que apesar do início da discussão dos

resultados deste parâmetro evidenciamos que a autarquia local cumpre com as

suas atribuições e competências relativas à construção de equipamentos,

constamos que apesar de a diferença ser mínima, mais de metade dos

pavilhões apresentam necessidades de melhoramento. Existem instalações 25

Disponível em: http://www.cm-cuba.pt/ficheiros/Outros/Desporto/Carta%20Desportiva.pdf 26

Disponível em : http://www.cm-gois.pt/content/index.php?action=detailfo&rec=74

99

construídas há mais de uma década e apenas um teve intervenções na sua

estrutura física.

É necessário estabelecer uma política de intervenção para a

manutenção das instalações desportivas através de agentes profissionalizados

da área desportiva, uma vez que as necessidades de melhoramento das

instalações mais recentes recaem sobre a escolha dos materiais adequados à

prática desportiva. Deve ser respeitado o princípio transformação graduada,

determinando o que tem que ser substituído, o que deve ser melhorado, o que

deve ser aproveitado (Pires et al,2005).

100

2. Caracterização Geral das instalações desportivas – Piscinas

No mesmo sentido do parâmetro anterior, o quadro seguinte permite-nos fazer uma análise geral das características

principais das piscinas cobertas. Estas instalações correspondem a 17% (3 instalações) do total de nossa amostra do estudo.

Quadro 8 - Designação e distribuição das Piscinas Cobertas, segundo as principais características, por freguesia.

Freguesias Designação Tipologia

An

o d

e C

on

str

ução

Co

mp

rim

en

to (

m)

La

rgu

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m)

Pro

fun

did

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min

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to

Ho

mo

log

ação

da

Fe

dera

ção

da

Mo

da

lid

ad

e

Maximinos Piscina Municipal de

Maximinos (4)

Base -

Recreativa 1995 16,60 8

0,70 -

1,50 Mista Amovível Sim Não tem Sim Razoável Anual Direto Recreativo

Não

Tem

S. Victor

Piscina - tanque de

aprendizagem (13)

Base -

Recreativa 1984 25 8

0,70 -

1,50 Mista Fixa Sim Não tem Sim Razoável Anual Direto Recreativo

Não

Tem

Piscina Climatizada

da Rodovia (14)

Base -

Formativa 1994 25 17 2 Mista Fixa Sim

500 (400

sentados; 100

em pé)

Sim Razoável Anual Direto Formativo Natação

De acordo com a tipologia todas as piscinas analisadas são caracterizadas por Instalações Desportivas de Base,

sendo estas subdivididas 67% (2) Instalações Desportivas de Base – Recreativas e 33% (1) em Instalações Desportivas de

Base – Formativas. Todas as instalações são de natureza pública, ou seja, de propriedade pública, nomeadamente, da

101

Câmara Municipal de Braga. Relativamente ao ano de construção (ano de

conclusão), a piscina mais antiga reporta-se ao ano 1984, uma década depois

foi construída uma em 1994 e um ano depois em 1995 outra instalação.

As medidas do espaço principal são diferentes para cada piscina: uma

tem 16,60metros de comprimento por 8metros de largura com uma

profundidade que varia entre 0,70-1,50; outra tem 25metros de comprimento

por 8metros de largura com uma profundidade que varia entre 0,70-1,50; e uma

25metros de comprimento por 17metros de largura com uma profundidade de 2

metros. Em todas as instalações verificamos que a iluminação é mista, tem

balneários, permitem o acesso ao espaço principal e às bancadas a pessoas

com deficiência com um período de uso anual. A instalação sonora é Fixa em

67% (2) das piscinas e em 33% (1) é amovível. De acordo com a localização

verificamos que possuem acessos diretos com passagem de transportes

públicos. Duas (67%) destas instalações não têm bancadas e uma instalação

tem com capacidade total para 500 pessoas, 400 lugares sentados e 100 em

pé.

Quando questionados sobre o estado de conservação da instalação,

todos (100%) dos responsáveis pela instalação responderam que consideram

Razoável (praticável mas com necessidades de melhoramento). As principais

intervenções necessárias mais apontadas são: implementação de sistemas de

desumidificação, implementação de equipamentos e instalações de

climatização - renovação e aquecimento sistemas de controlo da humidade,

melhoria dos balneários e arranjo das bombas de injeção dos produtos

químicos nas tubagens da circulação da água. Estes dados foram confirmados

pelo inquiridor pessoalmente. Estas instalações mantêm a mesma estrutura

desde o ano em que concluíram a instalação, com a exceção da melhoria dos

balneários de uma piscina.

Em relação ao tipo de equipamento classificamos 67% (2) das

instalações como equipamento recreativo (quando apenas é utilizado para fins

lúdicos ou de lazer) e 33% (1) como equipamento - formativo (quando o

equipamento desportivo permite uma utilização cujo objetivo principal seja os

aspetos associados à formação, quer desportiva, quer como cidadão). De

102

todas as piscinas, 67% (2) não têm a homologação da federação de nenhuma

modalidade e apenas 33% (1) tem homologação da federação da modalidade

de natação.

Dias (1999) aferiu no seu estudo que em 1999 o concelho de Braga

dispunha de 4 piscinas cobertas para o uso público, sendo que 1 era de

propriedade privada e 3 de propriedade pública. Comparando com os nossos

resultados, podemos afirmar que não houve uma evolução na construção

destas instalações desportivas, dado que a nossa amostra corresponde aos

mesmos dados evidenciados pela autora.

Da mesma forma a autora acima enunciada também concluiu que na

totalidade, a entidade proprietária destas instalações desportivas é a Camara

Municipal.

Com resultados similares Coelho (2009) no seu estudo também

considerou razoáveis, o estado de conservação destas instalações. De igual

forma, identificou que a problemática principal está relacionada com o processo

de desumidificação do espaço principal. Contrariando estes resultados a carta

desportiva do município de Cuba permite-nos verificar que o estado de

conservação das piscinas cobertas é considerado bom.

2.1 Caracterização da água da piscina

Quando analisamos a gestão destes equipamentos é fundamental

fazermos a caracterização específica da água das piscinas e verificar se estão

de acordo com as normas sugeridas.

Suportadas pelas respostas dos responsáveis pela gestão das piscinas

constatamos que nenhuma instalação possui equipamentos que identifiquem o

valor da transparência de água, logo não sabem responder a esta questão,

referindo que fazem essa verificação visualmente. Relativamente ao valor o Ph

67% (2) das piscinas tenta manter o valor de 7.4 e 33% (1) no valor de 7.6.

Todas as instalações (100%) asseguram a reposição diária do tanque,

realizam a aspiração (limpeza) da piscina diariamente, esvaziam totalmente a

103

piscina uma vez por ano, utilizam a areia no processo de filtração da água e

apresentam igual número de bombas de circulação e filtros.

Em relação ao tratamento injeção – circulação dos produtos químicos

em 67% (2) este é feito de forma manual e 33% (1) é assegurado pelas

bombas doseadoras de injeção dos produtos químicos. Apesar das piscinas

possuírem o sistema de bombagem para tratamento injeção – circulação em

alguns casos é feito manualmente devido a uma avaria nesses equipamentos

que apesar da insistência por parte do responsável ainda não foi reparada.

De seguida é apresentado o quadro com estas informações, por

freguesia e por instalação.

Quadro 9 – Caracterização da água da piscina, por freguesia e por instalação.

Freguesias Designação

CARACTERIZAÇÃO DA ÁGUA DA PISCINA

Transparência água UTF

Ph

Asseg

ura

da

Rep

os

ição

da

ág

ua

diá

ria

Te

mp

o

Esvazia

men

to

Pis

cin

a

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Lim

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a

Pis

cin

a

Fil

tração

Ág

ua

Bo

mb

as

cir

cu

lação

= F

iltr

os

Tratamento - Injeção

Circulação

Valor Valor Outro

Maximinos Piscina Municipal de Maximinos

Não sabe responder

7.6 Sim 1 X Ano

Diária Areia Sim Sim

S. Victor

Piscina - tanque de aprendizagem

Não sabe responder

7,4 Sim 1 X Ano

Diária Areia Sim Não Manual

Piscina Climatizada da Rodovia

Não sabe responder

7,4 Sim 1 X Ano

Diária Areia Sim Não Manual

Ao analisarmos estes resultados é pertinente verificar se estes vão de

encontro com os valores indicados.

Sustendo pela revisão de literatura, segundo a NORMATIVA 23/93 CNQ

a água dos tanques na piscina deve respeitar as seguintes normas: a sua

transparência deverá ser inferior a 1 UTF (unidades turbimétricas de

formazina), ou a 3 mg/l SiO2 (graus sílica de turvação), a transparência deve

ser visualmente controlada e de modo, a partir de qualquer ponto do cais e a

uma distância na horizontal mínima de 10 metros. Comparada com os nossos

resultados podemos concluir que apesar da transparência da água ser

104

visualmente controlada, estas não cumprem na totalidade as normas do

conselho de qualidade, dado que não conseguem indicar o valor em unidades

turbimétricas de formazinha.

A mesma normativa, e Beleza et al (2007), definem que água da piscina

deve ter um pH entre 6.9 e 8.0 dado que o pH líquido do globo é 7.4, este é o

valor ideal para a piscina, daí o intervalo ótimo deve corresponder a valores

entre o intervalo 7.4 e 7.6.

“O tratamento da água deve garantir o equilíbrio entre a contaminação e

purificação de modo a satisfazer permanentemente os requisitos gerais

relativos à qualidade sanitária da água da piscina (Beleza et al, 2007, p. 145) ”.

Os nossos resultados permitem afirmar que as todas as piscinas

cumprem as normas de qualidade da água.

A NORMATIVA 23/93 CNQ como meio de regeneração complementar

da água das piscinas, deverá ser assegurada uma reposição diária de água

nova (potável), as operações de aspiração e limpeza devem ser diárias e os

tanques devem ser esvaziados para limpeza de fundo, pelo menos duas vezes

em cada ano. Podemos concluir que este meio de regeneração complementar

da água utilizado pela nossa amostra é quase cumprido na sua totalidade. Para

garantir a qualidade total da água terá que ser feita mais do que uma vez o

esvaziamento da piscina.

Os responsáveis pela gestão das piscinas afirmaram que apenas é feito

um esvaziamento por ano, dado que, é a única época que não tem uma grande

utilização, logo não podemos considerar que a sua intervenção visa a

qualidade e excelência neste parâmetro.

Em relação à filtração ser realizada por filtros de areia, e as bombas de

recirculação serem em número igual ao número de filtros instalados podemos

concluir que estes resultados vão de encontro das normas de qualidade

referidas na NORMATIVA 23/93 CNQ referida na revisão de literatura. Beleza

et al (2007) referem que o uso da areia é o mais generalizado, no entanto a

antracite permite maiores velocidades de filtração e menor consumo de água

de lavagem.

105

Segundo a mesma normativa, o tratamento de injeção-circulação deve

ser feito de forma automática, a injeção dos produtos químicos não se poderá

fazer diretamente nos tanques das piscinas, a instalação de tratamento deve

possuir sistemas para o doseamento e injeção das soluções (produtos

químicos) nos circuitos das tubagens de recirculação. Comparando aos nossos

resultados podemos arrematar que duas das piscinas não cumprem esta

norma estabelecida.

Apesar destas instalações possuírem estes equipamentos, no momento

de recolha de dados estes estavam avariados, sendo realizado o tratamento da

água manualmente. Uma vez que estas instalações desportivas são da

propriedade da câmara municipal e a sua gestão seja também assegura por

esta entidade é necessária uma urgente intervenção para rematar este

problema e garantir a qualidade da água.

A implementação de sistemas de qualidade de nos serviços municipais

pode ajudar a criar clientes satisfeitos, aumentando o número e fidelização dos

utilizadores (Gallardo & Jiménez, 2004).

2.2 Caracterização dos sistemas de funcionamento

Outro aspeto pertinente na abordagem de piscinas passa por

caracterizar os sistemas de funcionamento que estas utilizam, nomeadamente

o sistema de circulação da água, o sistema de tratamento químico da água, o

sistema de aquecimento e refrigeração do ambiente.

Observamos que todas (100%) as piscinas utilizam o sulfato de alumínio

no processo de clarificação da água, realizando um processo de desinfeção.

Na sua totalidade também possuem um circuito de circulação clássico. Quando

questionados se utilizam os processos de neutralização e processos de

oxidação – foto – oxidação não souberam responder. No sistema de tratamento

químico, todas as piscinas (100%) utilizam o cloro e derivados, nomeadamente

o hipodorito de sódio. O quadro de seguida apresentado permite-nos fazer esta

classificação por freguesia e por instalação.

106

Quadro 10 – Sistemas de circulação de água e sistemas de tratamento químico da água.

Freguesias Designação

Sistema de circulação de água Sistema de

tratamento Químico da água

Pro

cesso

s

Cla

rifi

cação

Pro

cesso

Desin

feção

Pro

cesso

Neu

trali

zação

Pro

cesso

Oxid

ação

Fo

to-

ox

idação

Cir

cu

ito

Cir

cu

lação

C

lássic

o

Cloro e derivados

Maximinos Piscina

Municipal de Maximinos

Sulfato Alumínio

Sim Não

respondeu Não

respondeu Sim

Hipodorito de Sódio

S. Victor

Piscina - tanque de

aprendizagem

Sulfato Alumínio

Sim Não

respondeu Não

respondeu Sim

Hipodorito de Sódio

Piscina Climatizada da

Rodovia

Sulfato Alumínio

Sim Não

respondeu Não

respondeu Sim

Hipodorito de Sódio

Sustentada pela revisão de literatura, Beleza et al (2007) referem que o

tratamento da água da piscina inclui os processos de clarificação, de

desinfeção, de neutralização e processos de oxidação e de foto-oxidação. Para

garantir a devida qualidade, a água é continuamente reciclada, tratada,

devolvida ao tanque de natação.

Os nossos resultados permitem-nos confirmar que são realizados

processos de clarificação, de desinfeção e neutralização. Embora este último

processo não tenha havido respostas, podemos identificar que todas as

instalações realizam o controlo do ph e possuem um circuito de recirculação

clássico referido pela Diretiva CNQ 23/93 do Conselho Nacional de Qualidade

e pelos autores Beleza et al (2007).

Segundo Beleza et al, (2007) e NORMATIVA 23/93 CNQ o cloro gasoso,

o hipoclorito de sódio e o hipoclorito de cálcio são os mais conhecidos na

desinfeção de piscinas, sendo, também, bastantes eficazes, baratos e de

aplicação simples. De acordo com os nossos resultados podemos concluir que

as instalações garantem a desinfeção da água com qualidade. Corroborando

com os nossos resultados, Beleza et al, (2007 p. 146) afirmam que “a

107

experiência mostra que, para as mesmas concentrações, o cloro é mais eficaz

do que o bromo”.

O sistema de aquecimento utilizado para aquecimento da água em todas

as piscinas (100%) é feito através de caldeiras mantendo a temperatura da

água por volta dos 26⁰. Em relação à classificação da humidade do ar, ao

termómetro seco e ao ar renovado por banhista, os responsáveis da gestão e

manutenção das piscinas (100%) não souberam responder, alegando que não

possuem equipamentos que lhes permitam fazer essa medição. O valor do

termómetro húmido mínimo é garantido apenas por apenas 33% as piscinas (1)

sendo que 67% (2) não sabe responder. O quadro seguinte apresenta estas

informações, por freguesia e por instalação.

Quadro 11 – Sistemas de aquecimento e refrigeração do ambiente.

Freguesias Designação

Temperatura

da água do

tanque

Sistemas de Aquecimento e refrigeração do ambiente

Hu

mid

ad

e a

r

55%

a 7

5%

Te

rmó

metr

o

Seco

Mín

imo

24⁰

Te

rmó

metr

o

Hú

mid

o M

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o

23⁰

Ar

ren

ov

ad

o

Ban

his

ta 6

lit

ros

Velo

cid

ad

e A

r

ins

ufl

ad

o 0

,2

m7s

Maximinos

Piscina

Municipal de

Maximinos 26⁰

Não sabe

responder

Não sabe

responder Sim

Não sabe

responder

Não sabe

responder

S. Victor

Piscina -

tanque de

aprendizagem 26⁰

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Piscina

Climatizada da

Rodovia 26⁰

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Não sabe

responder

Sustentados mais uma vez pela literatura, a temperatura da água

respeita as normas de qualidade definidas pela NORMATIVA 23/93 CNQ.

Em relação ao sistema de refrigeração do ambiente, podemos concluir

que nenhuma das piscinas respeita a normativa acima referida, uma vez que

não possuem equipamentos e instalações de climatização - renovação e

aquecimento do ar que satisfaçam os requisitos apresentados.

108

Podemos também enunciar que a inexistência destes equipamentos é

uma das problemáticas referidas com mais frequência para ação de melhorias

das instalações.

Soares (2012) entende na gestão desportiva deve existir sistemas

integrados de gestão aplicados ao desporto que abranjam a qualidade, a

excelência, as questões ambientais, a responsabilidade social e a segurança

de saúde no trabalho que auxiliem o seu trabalho. Só assim é que

conseguimos garantir a qualidade do serviço, a promoção do serviço e

consequentemente o aumento da prática desportiva.

3. Caracterização das estruturas de apoio e local de

implementação das instalações desportivas – pavilhões

desportivos e piscina

3.1 Estruturas de apoio

Relativamente às estruturas disponíveis nas instalações desportivas

participantes da nossa amostra verificamos que todas (100%) têm balneários,

89% (16) tem balneários para os atletas e para os árbitros e 11% (2) apenas

têm balneários para os atletas. Valor médio dos balneários: 3,6. Em média com

capacidade para 92 pessoas. O quadro nº 12 permite-nos aceder a estas

informações e as seguintes apresentadas, por instalações.

Em relação aos serviços médicos existentes, 61% (11) tem kit 1ºs

Socorros, 29% (5) tem kit 1ºs Socorros e enfermaria, 5% (1) tem kit 1ºs

Socorros, enfermaria e sala de massagem e 5% (1) não tem serviços médicos.

Como complemento 94% (17) possui arrecadação, 56% (10) tem sala de

reuniões, 50% (9) tem sala administrativa, 22% (4) sala de ginástica, 28% (5)

tem bar, 6% (1) tem sauna, 6% (1) tem salas de congressos e grande auditório.

No quadro abaixo apresentado podemos evidenciar as estruturas de

apoio das instalações, por freguesia e por instalação.

109

Quadro 12 – Estruturas de apoio das instalações (balneários, serviços médicos, outras), por freguesia e por instalação desportiva.

Podemos salientar que todos os equipamentos dispõem das condições

mínimas necessárias para assegurar a prática desportiva.

3.2 Local de implementação

A acessibilidade é um critério importante na análise das instalações

desportivas existentes. De forma simplista podemos defini-la pela facilidade de

deslocação entre duas localizações determinando o tempo de acesso. Está

Freguesias Designação Balneários (Atletas e Árbitros)

Serviços Médicos Outras

Dume Pavilhão Desportivo de Dume 6 Capacidade -90 1ºs Socorros Arrecadação

Ferreiros Pavilhão Desportivo de Ferreiros 7 Capacidade -

95 1ºs Socorros

Arrecadação, Salas de reuniões e administrativa, bar

Lamaçães Pavilhão Municipal de Lamaçães 6 Capacidade -

110 1ºs Socorros

Arrecadação, Salas de reuniões, sala ginástica

Maximinos

Piscina Municipal de Maximinos 2 Capacidade - 70

1ºs Socorros Arrecadação, Sala administrativa

Pavilhão Municipal de Maximinos 8 Capacidade -

114 1ºs Socorros,

enfermaria Salas de reuniões e

administrativa

Merelim S. Pedro

Pavilhão Desportivo de Merelim S. Pedro

6 Capacidade - 120

1ºs Socorros, enfermaria

Arrecadação, sala de ginástica

Mire de Tibães Pavilhão Desportivo de Mire de Tibães

3 Capacidade - 43

Não Tem Arrecadação

Morreira Pavilhão Desportivo de Morreira 5 Capacidade - 85

1ºs Socorros Arrecadação, Sala administrativa

Nogueiró Pavilhão Desportivo de Nogueiró 6 Capacidade -

88 1ºs Socorros

Arrecadação, Salas de reuniões e administrativa

Priscos Pavilhão Desportivo de Priscos 5 Capacidade - 80

1ºs Socorros Arrecadação, bar

S. Lázaro

Palácio de desportos 4 Capacidade -

120 1ºs Socorros,

enfermaria

Arrecadação, Salas de reuniões e administrativa, salas de

congressos e grande auditório

Pavilhão Flávio Sá Leite 6 Capacidade -

110 1ºs Socorros,

enfermaria Arrecadação, Salas de reuniões e

administrativa, bar, sauna

S. Victor

Piscina - tanque de aprendizagem 2 Capacidade -

100 1ºs Socorros,

enfermaria Arrecadação, Salas de reuniões

Piscina Climatizada da Rodovia 2 Capacidade -

60

1ºs Socorros, enfermaria, sala

massagem Arrecadação, Salas de reuniões

Sequeira Pavilhão Desportivo de Sequeira 5 Capacidade -55 1ºs Socorros Arrecadação

Sobreposta Pavilhão Desportivo de Sobreposta 5 Capacidade -

150 1ºs Socorros

Arrecadação, Salas de reuniões e administrativa

Tadim Pavilhão Desportivo de Tadim 6 Capacidade -98 1ºs Socorros Arrecadação, sala de ginástica

Tebosa Pavilhão Desportivo de Tebosa 6 Capacidade -70 1ºs Socorros Arrecadação, Salas de reuniões e

administrativa

110

relacionada com a capacidade de mobilidade no território entre diferentes

pontos através dos transportes que determinam uma maior ou menor facilidade

de deslocação. Daí a importância da existência ou não de rede de transportes

para determinar a acessibilidade.

Tendo em conta o local de implementação das instalações desportivas

em estudo, verificamos (gráfico 1) que todas (100%) têm acessos físicos

diretos situando-se até 2 quilómetros de distância quer da estrada nacional

quer da estrada municipal, com rede de transportes públicos.

Gráfico 1 – Acessibilidades.

Os nossos resultados vão ao encontro das conclusões obtidas por

Rodrigues (2009) que concluiu que a maioria da população se desloca para o

local da prática desportiva em menos de dez minutos. Permite-nos, ainda,

reforçar a importância das acessibilidades para garantir o acesso à prática

desportiva.

Contrariando os nossos dados obtidos, Costa (2009) aferiu no seu

estudo que 46% das instalações tem boas acessibilidades, 34% tem

acessibilidades razoáveis e 8% tem más acessibilidades. Também na carta

desportiva de Cuba, analisamos que 50% das instalações são de fáceis

acessos e 50% são de difíceis acessos.

Cunha (2003) salienta que a acessibilidade às instalações desportivas

deve ser assegurada e se possível previamente planeada. Pereira (2009)

acrescenta que o ordenamento do território e os espaços para a prática

desportiva assumem um papel fundamental na intervenção autárquica. Quer

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Tarnsportes publicos

Distância das Estradas Municipais e Nacionais ≤2Km

Direta

100%

100%

100%

Acessibilidades

111

no âmbito da sua planificação, quer na sua localização, as instalações

desportivas devem assumir a integração social e a promoção do alargamento

das práticas desportivas pela população.

Embora neste parâmetro não estarmos a considerar as atividades que

são desenvolvidas em função do meio onde estão inseridas podemos referir

que a nossa amostra ultrapassa algumas das barreiras que muitas das vezes

estão presentes, principalmente em meios rurais.

Relativamente ao enquadramento paisagístico, as freguesias no

município de Braga estão agrupadas em freguesias que integram a cidade

(citadinas, urbanas), freguesias predominantemente urbanas (suburbanas) e

freguesias mediamente urbanas.

Como apresentado no gráfico 2, das 18 instalações que compõem a

nossa amostra, verificamos que 55% (10) das instalações estão inseridas em

freguesias urbanas, 17% (5) em freguesias mediamente urbanas e 28% (3) em

freguesias predominantemente urbanas.

Gráfico 2 – Distribuição das instalações desportivas por área geográfica ocupada.

Os nossos resultados contariam os dados obtidos por Dias (1999) que

tinha verificado que apenas 1 das instalações desportivas pertencia à zona

urbana (nomenclatura utilizada atualmente).

No total, a autora analisou 9 das instalações que pertencem à nossa

amostra. Atualmente 4 dessas 9 instalações estão inseridas na zona urbana.

Esta comparação permite-nos dizer que para além de uma grande evolução

enunciada anteriormente no âmbito do aumento de instalações desportivas

28%

17%

55%

Predominantemente Urbanas Mediamente Urbanas Urbanas

112

municipais, existiu um grande desenvolvimento populacional no concelho de

Braga.

Sarmento (2005) refere que é importante ajustar as políticas desportivas

autárquicas a fatores como proximidade regional, procura desportiva e

tendências demográficas.

No gráfico 3, em termos gerais constatamos que 89% (16) das

instalações encontram-se inseridas numa zona de lazer; 83% (15) em zona

escolar numa zona residencial e 67% (12) das instalações encontram-se

inseridas numa zona laboral.

Gráfico 3 – Zonas de proximidade das instalações.

Estas informações permitem-nos de uma maneira geral, aferir que existe

uma grande diversidade da população, contribuindo de forma positiva, adequar

um maior leque atividades a oferecer.

Este indicador é fundamental para a definição de estratégias nas

políticas desportivas a adotar. Atendendo a população alvo é essencial

direcionar estas intervenções para a satisfação das suas necessidades

adequadas às suas espectativas.

Ajudando na compreensão do local onde estão inseridas as instalações

da nossa amostra (gráfico 4) averiguamos que 56% (10) das instalações são

situações isoladas e 44% (8) encontram-se inseridas noutras (88% - 7 em

espaços para prática desportiva e 12% (1) num parque de exposições,

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Zona Residêncial

Zona Escolar

Zona de Lazer

Zona Laboral

83%

83%

89%

67%

Proximidade

113

multiusos). Na generalidade as instalações desportivas “ integradas” estão

inseridas num complexo desportivo.

Gráfico 4 – Situação em que se encontra a instalação.

As instalações inseridas noutras podem ajudar a gestão dos praticantes

dos diferentes equipamentos. Devido à proximidade com a população alvo,

permitirá uma promoção “mais facilitada” na divulgação das diferentes

atividades e serviços.

O desporto municipal está segmentado para o desporto para todos.

Sancho (2004) considera que podem ser utilizadas estratégias que várias a

oferta de vários serviços.

4. Atividades a que se destinam as instalações e modalidades

praticadas

As atividades representam uma das componentes da situação

desportiva que é indispensável para a análise da situação desportiva essencial

no processo de gestão do desporto (Pires, 2003).

Todas (100%) as instalações desportivas analisadas têm atividades

destinadas à recreação e lazer, 61% (11) oferece atividades Formativas, 56%

(10) tem atividades destinadas ao treino, 50% (9) atividades para Idosos; 38%

(7) tem Desporto Adaptado, 22% (4) tem atividades de alto rendimento e 11 %

(2) tem atividades culturais. O gráfico seguinte apresenta esta distribuição.

Isolada 56%

Integrada 44%

Situação

114

Gráfico 5 – Atividades a que se destinam.

Podemos concluir que as atividades mais praticadas estão direcionadas

para a prática desportiva de Recreação e Lazer. Os mesmos resultados foram

obtidos por Conceição (2007) num estudo realizado na Grande Área

Metropolitana do Porto. Neste sentido salientamos que o desporto municipal

contribui para um desporto direcionado para o cidadão e não apenas

direcionado para o atleta (Almeida, 2012).

Contrariando estes estudos e mais recentemente Januário (2010a)

concluiu que as instalações e equipamentos desportivos dos Concelhos da

Área Metropolitana do Porto estão basicamente dirigidos para o desporto de

competição e espetáculo. Fernandes (2009) concluiu no seu estudo que as

instalações desportivas apenas promovem atividades para populações

especiais, nomeadamente idosos e obesos.

Conceição (2007) sugere no seu estudo que para atingir uma prática

regular e estruturada, a gestão das atividades deve ser vocacionada para a

prestação de serviços desportivos direcionados ao interesse atual da

sociedade contemporânea.

Apesar de confirmarmos que existem na nossa amostra instalações que

direcionam a prática desportiva para o desporto adaptado e alto rendimento

verificamos que estes valores são pouco significativos devendo existir uma

maior intervenção para a prática desportiva destes grupos.

Duas das incumbências atribuídas ao município recaem sobre o apoio

ao desporto de alto rendimento e à promoção do desporto para todos. Pereira

(2009) considera que frequentemente os projetos não são direcionados para

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Formativa

Alto Rendimento

Treino

Recreação e Lazer

Idosos

Culturais

Desporto Adaptado

61%

22%

56%

100%

50%

11%

38%

115

estas populações. Neste sentido, devemos utilizar o potencial do desporto

para favorecer a inclusão social, e integração e igualdade de oportunidades.

Em relação às modalidades praticadas nas instalações verificamos que

existe uma grande variedade, uma vez que em 11 (61%) instituições praticam

futsal, 7 (39%) praticam ginástica aeróbica, 5 (28%) praticam basquetebol, 3

(17%) tem gerontomotricidade, 3 (17%) praticam natação, 3 (17%) praticam

andebol, 3 (17%) praticam boccia, 3 (17%) praticam voleibol, 3 (17%) praticam

karaté, 2 (11%) praticam hidroginástica, 1 (6%) praticam ténis, 1 (6%) praticam

atletismo, 1 (6%) tem danças de salão. O quadro seguinte apresenta a

distribuição das modalidades, em função do número de instalações que as

promovem.

Gráfico 6 – Modalidades praticadas.

Salientamos que a modalidade mais procurada é o Futsal, a ginástica

aeróbica e o basquetebol. Este resultado é corroborado por estudos análogos,

Januário (2001), Vasconcelos (2006) e Costa, J. (2010), onde é verificado que

a modalidade mais praticada é o futsal.

0 2 4 6 8 10 12

Basquetebol

Futsal

Karaté

G. Aeróbica

Voleibol

Boccia

Andebol

Natação

Danças Salão

Atletismo

Ténis

Hidroginástica

Gerontomotricidade

5

11

3

7

3

3

3

3

1

1

1

2

3

Nº Instalações

116

Contrariando estes resultados, Dias (1999) conclui que a modalidade

mais praticada é o Andebol, e de seguida (por ordem decrescente) o futsal.

Através da análise do Atlas Desportivo Municipal27 do conselho de

Guimarães identificamos que as modalidades mais praticadas neste município

são a ginástica aeróbica e a natação.

Em análise sumária podemos considerar que existe um grande leque de

atividades nas instalações que comem a nossa amostra, no entanto também

concluímos que na sua maioria as instalações apenas promovem uma a duas

modalidades.

De acordo com a LBAFD os órgãos municipais devem apoiar a prática

de jogos tradicionais. Na nossa análise podemos constatar em nenhuma das

instalações desportivas promove a prática (frequente ou ocasional) de jogos

tradicionais integrantes do património específico da região ou do país.

O associativismo é uma das principais áreas de intervenção das

autarquias locais no desenvolvimento desportivo. A sua importância sobrevém

do papel que o associativismo desempenha especialmente nos jovens da

sociedade.

No gráfico 7 podemos analisar a distribuição da homologação das

modalidades que constituem a nossa amostra.

Das 18 instalações, 11 (61%) tem homologação da federação de alguma

modalidade. Destas 11, verificamos que 5 (46%) tem a homologação da

federação de futsal, 1 (9%) da modalidade de andebol, 1 (9%) da modalidade

de natação, 1 (9%) da modalidade de basquetebol, 1 (9%) das modalidades de

basquetebol e voleibol, 1 (9%) das modalidades de basquetebol e futsal, 1 (9%)

das modalidades de basquetebol e andebol.

Relativamente à distribuição das federações homologadas das

modalidades por campeonatos, 8 (57%) estão em competição nos

campeonatos regionais, 5 (35%) estão em competição nos nacionais e 1 (7%)

estão em competição no campeonato internacional.

27

Disponível em: http://www.cm-guimaraes.pt/files/1/documentos/457597.pdf.

117

Gráfico 7 – Homologação Da Federação das modalidades. Distribuição das modalidades por campeonatos.

Realçamos que a modalidade homologada de acordo com a federação

mais praticada é o futsal (em 6 instalações), de seguida o basquetebol (em 4

instalações), depois o andebol (em 2 instalações), e por último o andebol (1

instituição) e o voleibol (1 instituição). Evidenciamos que o futsal a Natação são

as únicas modalidades com competição feminina.

Comparando com outros estudos realizados no âmbito do

associativismo, constamos que no Plano de Estratégico para o

Desenvolvimento Desportivo (PEDD) em Lagos28 e Costa (2010) de igual forma

a modalidade homologada mais praticada é o futsal.

Dias (1999) concluiu no seu estudo que as modalidades homologadas

nas mesmas instalações da nossa amostra eram o basquetebol, o judo, o

atletismo e o taekwondo.

As autarquias locais são as principais entidades que apoiam o

associativismo e a prática desportiva. Pereira (2009) considera que este

contexto permite um acompanhamento e formação dos jovens praticantes.

Neste sentido Januário et al (2009) apoia que as sinergias estratégicas

devem ser direcionadas para estas faixas etárias.

28

Plano de Estratégico para o Desenvolvimento Desportivo em Lagos, disponível em: http://www.cm-lagos.pt/NR/rdonlyres/6F1E9C80-7421-43FF-8D2D-0C1D03AA58E6/0/PlanoEstrat%C3%A9gicodeDesenvolvimentoDesportivo.pdf

0 1 2 3 4 5

Basquetebol

Futsal

Natação

Andebol

Basquetebol e Andebol

Basquetebol e Futsal

Basquetebol e Voleibol

1

5

1

1

1

1

1

Modalidades Homologadas

Nº Instalações

8 5

1

Camp. Regionais Camp. Nacionais Camp. Internacionais

118

Uma vez que 61% da nossa amostra tem modalidades federadas, deve

ser dada uma especial atenção nas restantes instalações (onde o

associativismo não é desenvolvido) para garantir este mesmo tipo de apoio.

Estas intervenções devem visar a criação de hábitos saudáveis na sociedade.

Constantino (2003, 2012) alerta que o movimento associativo tem

bastantes responsabilidades, logo é urgente uma intervenção em virtude da

defesa dos princípios dos comportamentos morais desportivos. O poder central

e o poder local devem procurar estabelecer um equilíbrio entre o modelo

associativo tradicional e as novas formas de organização equacionadas para

as novas procuras desportivas.

5. Utilizadores e Utilização das instalações

O gráfico 8 permite-nos verificar que 86% (16) das instalações são

utilizadas por particulares, 83% (15) por Clubes, federações ou associações,

61% (11) por estabelecimentos de ensino, 55% (10) por elementos que

pertencem à junta de freguesia, 50% (9) por elementos que pertencem ao

município de Braga e 11 (2) % pela entidade gestora. Podemos também realçar

que uma instituição é utilizada por uma associação de pessoas com algumas

carências sociais e económicas.

Gráfico 8 – Distribuição dos utilizadores das instalações.

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Ent. Gestora

Municipio

Juntas F.

Federa./Associações

Clubes

Particulares

Estab. Ensino

11%

50%

55%

83%

83%

86%

61%

119

Dias (1999) confirmou de igual forma no seu estudo que a maioria dos

utilizadores das instalações são a população (os particulares), seguindo-se os

clubes, federações e associações. Porém o acesso da população em geral às

instalações apenas era visível em 46% das instalações. Comparado com os

nossos resultados (86%) podemos considerar que na atualidade o acesso à

prática desportiva é mais facilitado.

Almeida (2012) e Sancho (2004) em matéria de gestão consideram que

os municípios devem possuir recursos que lhes permita identificar os

utilizadores das instalações desportivas e a utilização real em termos de horas

destas instalações. Só após através deste diagnóstico é que é possível,

planear e elabora estratégias que melhorem a rentabilidade dos espaços

desportivos.

No que concerne à utilização das instalações podemos resumir que: o

número máximo de horas mensais utilizadas é de 336 horas (em 2 (11%)

instituições) e o número mínimo é de 80 horas (em 2 (11%) instituições),

resulta um valor médio utilização de 200 horas mensais; o número máximo de

horas mensais utilizadas é de 84 horas (em 2 (11%) instituições) e o número

mínimo é de 20 horas semanais (em 2 (11%) instituições), reverte um valor

médio de 50 horas semanais utilizadas; o número máximo de horas

potencialmente possíveis para utilização é de 46 horas (em 1 (6%) instituição)

semanais e o número mínimo é de 5 horas semanais (em 1 (6%) instituições),

resulta um valor médio de 20,6 horas semanais potencialmente possíveis para

utilização.

O gráfico abaixo enunciado permite-nos analisar especificamente o

número de horas de utilização semanais, a totalidade de horas mensais e as

horas potencialmente possíveis (semanais) e disponíveis para utilização. Estas

informações foram recolhidas através da média anual (entre os meses

setembro e julho).

120

Gráfico 9 – Distribuição (horas) da utilização das instalações.

Ao analisarmos a utilização as instalações conseguimos verificar que

existe uma significativa diferença entre as instalações desportivas, o que nos

leva a concluir que existe a necessidade de intervenção nas instituições com o

maior número de horas potencialmente possíveis. As suas entidades gestoras

têm que urgentemente analisar a situação desportiva e reais necessidades de

satisfação da população onde estão inseridas. Posteriormente proceder à

planificação e implementação de projetos que visem o aumento da prática

desportiva e consequentemente o aumento da utilização.

De forma sucinta podemos ilustrar a taxa de utilização semanal,

classificada como sendo fraca, quando a prática de exercício físico é

inexistente ou com pouca frequência, sendo média, quando existe uma prática

de exercício físico moderada e sendo forte, quando existe uma prática de

exercício físico intensa com grande aderência. Verificamos que entre a

segunda entre 2ª feira e 6ª feira que maioritariamente a taxa de utilização é

fraca nos períodos da manhã, averiguando-se que o mesmo acontece ao

domingo nesse período, com a exceção da 6ª feira que maioritariamente tem

50 52 40

84 84

54

27 20

52

30 45 46

77 63 60

26

70

20

200 208

160

336 336

216

108

80

208

120

180 184

308

252 240

104

280

80

16 14 18 10 8

16

40 46

16 20

40

16 8 12 10

30

5

46

0

50

100

150

200

250

300

350

400

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Horas semanais

Horas Mensais

Nº Horas potencialmente possiveis (Semanais)

121

uma forte utilização. No período da tarde, a taxa de utilização também é fraca e

no da noite, maioritariamente a taxa de utilização é forte todos os dias de 2ª

feira e 6ª feira, evidenciando esta mesma aderência à prática de exercício

físico ao sábado. O valor médio de utilização é de 159 utilizações diárias de 2ª

feira e 6ª feira, de 60 utilizações diárias ao fim-de-semana e 793 utilizações

semanais.

É pertinente ainda referir que das 18 instalações, em 94% (17) o período

de uso é anual e em 6% (1) o período de uso é sazonal.

O quadro abaixo ilustrado permite-nos analisar a taxa de utilização de

todos os dias da semana, e classificar o número total de instalações em cada

período. Estas informações foram recolhidas através da média anual (entre os

meses Setembro a julho do ano seguinte).

Quadro 13 – Taxa de utilização das instalações.

2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira

Sábado Domingo Utilização Manhã Tarde Noite Manhã Tarde Noite Manhã Tarde Noite Manhã Tarde Noite Manhã Tarde Noite

Fraca 10 8 1 8 7 0 9 7 0 10 7 0 5 7 0 6 14

Média 4 4 3 4 4 3 5 5 2 4 5 2 4 5 2 4 2

Forte 4 6 14 8 6 15 4 6 16 4 6 16 9 6 16 8 2

Nº Médio

Utilizadores 152 161 161 160 160 80 40

A taxa de utilização das Instalações Desportivas é um fator importante

para verificar a rentabilidade do espaço, quantificar as necessidades de

intervenção (em horários menos utilizados) e ajudar no processo de tomada de

decisão da construção de novos Equipamentos.

O PEDD em Lagos corrobora com os nossos resultados obtidos

enunciando que existe uma forte utilização no período da noite. Januário (2001)

também verificou que existe uma forte utilização nos períodos da noite e da

tarde. Coelho (2009) também concluiu que existe uma forte utilização das

instalações desportivas não só no período da noite como também no período

122

da manhã. Este autor também apresentou, ainda, um número superior de

utilizações semanais superior ao nosso, nomeadamente de 3000 utentes

semanais. Com um valor inferior ao nosso, verificamos na Carta Desportiva

do Concelho de Cuba que as instalações desportivas têm em média 481

utilizações semanais.

Alertamos para e necessidade em analisar os possíveis utilizadores dos

períodos em que a taxa de utilização é mais baixa e promover o

desenvolvimento da prática desportiva nesse sentido. Uma vez que na sua

grande maioria esta intervenção é realizada pelo poder local o conhecimento

dos fatores de sucesso das instalações com maior taxa de utilização podem ser

bons indicadores para ajudar as outras instalações.

Segundo o princípio de integração defendido por Pires et al (2005), a

construção de políticas desportivas realizada por diferentes organismos devem

visar objetivos comuns.

As afirmações publicadas por Januário et al (2009) e Januário (2010b)

permitem verificar que na opinião destes autores existe cada vez mais uma

multiplicidade de interesses e necessidades de satisfação por parte da

população do município. Nesse sentido a intervenção dos municípios e as

entidades responsáveis pela gestão de equipamentos de caracter desportivo

devem adotar uma política desportiva proactiva procurando mais diversidade

na gestão das suas estratégias.

Sancho (2004) acrescenta que devem ser implementadas estratégias de

diferenciação dos serviços desportivos, procurando a oferta de serviços

diferentes dos tradicionais, novos programas que visem a inovação.

Este autor também considera que a utilização de estratégias de oferta de

outros serviços, que consiste em fornecer uma gama de serviços que

complementem os próprios desportivos, pode ser benéfico para a organização.

6. Análise Gestão Desportiva

Pires e Sarmento (2001) assumem que a gestão desportiva tem como

função orientar as organizações desportivas na resolução e implementação de

123

estratégias que melhorem a sua operacionalização. Lopes (2012) considera

que esta gestão é o resultado de um processo de planificação do plano de

gestão com base no conhecimento da situação atual da instalação.

Suportado pela revisão de literatura, a gestão desportiva pode ser feita

de três formas, direta, quando é realizada pelos serviços de desporto pela

câmara municipal ou pela junta de freguesia, indireta, quendo é atribuída a por

qualquer organismo especificamente criado para o efeito ou cuja missão se

enquadre neste âmbito e mista quando é administrada por duas entidades.

Analisando o quadro 14 verificamos que 72% (13) das instalações que

compõem a nossa amostra tem gestão direta e 28% (5) tem gestão indireta.

Quadro 14 – Caracterização do tipo de gestão desportiva e entidade gestora das instalações desportivas, por freguesia e por instalação.

Freguesias Designação Tipo de Gestão Entidade Gestora

Dume Pavilhão Desportivo de Dume Direta JF Dume

Ferreiros Pavilhão Desportivo de Ferreiros Direta JF Ferreiros

Lamaçães Pavilhão Municipal de Lamaçães Direta Câmara Municipal Braga

Maximinos Piscina Municipal de Maximinos Direta Câmara Municipal Braga

Pavilhão Municipal de Maximinos Direta Câmara Municipal Braga

Merelim S. Pedro Pavilhão Desportivo de Merelim S. Pedro

Direta JF Merelim S. Pedro

Mire de Tibães Pavilhão Desportivo de Mire de Tibães Direta JF Mire de Tibães

Morreira Pavilhão Desportivo de Morreira Indireta JF Morreira/ Particulares

Nogueiró Pavilhão Desportivo de Nogueiró Indireta Associação Social Cultural Recreativa Desportiva de

Nogueiró, Secção do Desporto

Priscos Pavilhão Desportivo de Priscos Indireta (Cedência por

comodato) Clube Desportivo e Cultural

Priscos

S. Lázaro

Palácio de desportos Indireta (Cedência por

Direito a superfície) EM - Parque Exposições Braga

Pavilhão Flávio Sá Leite Indireta Académico Basket Clube de

Braga

S. Victor Piscina - tanque de aprendizagem Direta Câmara Municipal Braga

Piscina Climatizada da Rodovia Direta Câmara Municipal Braga

Sequeira Pavilhão Desportivo de Sequeira Direta JF Sequeira

Sobreposta Pavilhão Desportivo de Sobreposta Direta JF Sobreposta

Tadim Pavilhão Desportivo de Tadim Direta JF Tadim

Tebosa Pavilhão Desportivo de Tebosa Direta JF Tebosa

124

Na gestão direta 50% (9) da gestão é efetuada pela junta de freguesia e

28% (5) pela câmara municipal. Na gestão indireta, 11% (2) está atribuída a um

clube, 6% (1) está atribuída a uma associação, e 5% (1) a uma empresa

municipal. Podemos assim rematar que a maior parte das instalações nossa

amostra tem gestão direta e nenhuma possui uma gestão mista. Esta

distribuição pode ser interpretada no gráfico seguinte.

Gráfico 10 – Distribuição das entidades gestoras das instalações.

Ao comparamos os nossos resultados com outros estudos em diferentes

municípios, verificamos que Araújo (2002), Vasconcelos (2006) e Januário

(2010a) apresentaram conclusões semelhantes: existe mais do que um modelo

de gestão nas instalações desportivas e que o modelo de gestão direto é o

mais utilizado.

Contrariando os nossos resultados, Pinho (2009), Pedroso et al (2011) e

Paipe (2013) nos seus estudos concluíram que é apenas utilizado um modelo

de gestão, nomeadamente a gestão direta. Por outro lado, Barbosa (2006),

Silva (2007), Fernandes (2009) e Coelho (2009) aferiram que apenas é

adotado um único modelo de gestão, nomeadamente a gestão indireta através

de uma empresa municipal.

5%

11% 6%

50%

28%

Entidade gestora das instalações

Empresa Municipal Clube Associação Junta de Freguesia Câmara Municipal

125

Ao analisarmos a Carta desportiva do Município de Ponte de Lima29

verificamos que o município tem à sua responsabilidade a gestão de 76% das

instalações desportivas. Nesta gestão o modelo mais utilizado é o de gestão

indireta seguido pelo modelo de gestão direta.

Da mesma forma que enunciamos na revisão de literatura, através da

análise de estudos de vários autores (Januário, et al 2009, Januário,2010a,

Fernandes, 2009, Costa, 2010, Monteiro, 2010, Vasconcelos, 2006, Silva,

2007) pode ser entendido que não existe uma ideologia política de intervenção.

Para o desenvolvimento desportivo é sim necessário direcionar a sua

intervenção de acordo com as necessidades de satisfação da população que

estão inseridos. Ferreira e Nery (1996) consideram que devem ser

direcionadas independentemente do grupo etário e social.

6.1 Plano de desenvolvimento desportivo da instalação

Relativamente à existência de um plano de desenvolvimento desportivo

da instalação, apuramos que nenhuma das instituições participantes da

amostra tem este documento. Logo não foi possível verificar se as linhas

orientadoras aí definidas iriam ao encontro das políticas publicas desportivas

do município e qual a missão e visão da organização. É fundamental referir

também que o município de Braga não possui um plano de desenvolvimento

desportivo.

No entanto, no gráfico 11 podemos apurar que uma (6%) das

instalações da nossa amostra tem um projeto de desenvolvimento, mais

especificamente um projeto de desenvolvimento do clube associado.

29

Disponível em: http://www.cm-pontedelima.pt/pdf/servicos.municipais/desporto/Carta_Desportiva_Ponte_Lima.pdf

126

Gráfico 11 – Analise do Plano de Desenvolvimento Desportivo das instalações.

A literatura por nós encontrada apenas nos permite fazer a comparação

de dados com a existência ou inexistência de Planos de Desenvolvimento

Desportivo (PDD) das instalações desportivas. No entanto pertinente a

possibilidade se realizar uma comparação da não existência de um Plano de

Desenvolvimento Desportivo Municipal (PDDM).

Como tal verificamos que Araújo (2002) concluiu que das quatro

autarquias por ele estudadas apenas uma tem plano de desenvolvimento

desportivo. Com os mesmos resultado Vasconcelos (2006) verificou que das

seis autarquias por ele estudadas apenas uma tem Plano de Desenvolvimento

Desportivo Municipal.

Contrariamente, Conceição (2007) aferiu no seu estudo que toda a sua

amostra tem plano de desenvolvimento desportivo.

Para a criação de um plano de desenvolvimento desportivo é

fundamental criar políticas desportivas sustentadas por bases técnicas e

cientificas para que haja decisões politicas devidamente fundamentadas. Para

tal é indispensável estudar e investigar o desporto.

Rodrigues (2009) também conclui no seu estudo que para a elaboração

de um plano de desenvolvimento desportivo devem haver estudos dos

comportamentos das populações face à prática desportiva, para que os

municípios foquem a sua intervenção na implementação de políticas

adequadas aos verdadeiros interesses das populações, tendo como base um o

processo de planeamento.

0 5 10 15 20

Projeto de desenvolvimento

Plano Desenvolvimento Desportivo da Instalação, define a Visão e Missão

1

0

17

18 Não Tem

Tem

127

Para Tenreiro (2003, p.78) “O desporto necessita de um programa de

longo prazo que estruture as suas políticas públicas em direção a um objetivo

consensual transversal à sociedade e à economia portuguesas”.

É urgente que as entidades responsáveis da nossa amostra tenham uma

intervenção de maneira a converter esta situação.

Como em qualquer serviço, a planificação é fundamental para a definição de

objetivos que visem a rentabilidade do espaço ou serviço. O estado atualmente

em termos legais incube às autarquias efetuar e manter atualizados os registos

das instalações desportivas disponíveis no concelho disponibilizado pelo

Instituto de Desporto de Portugal.

Sancho (2004) acredita que a planificação é primordial no processo

desenvolvido para atingir os objetivos de acordo com as necessidades

existentes.

O Plano de Desenvolvimento Desportivo e Carta Municipal são dois

instrumentos fundamentais para a definição de estratégias e linhas

orientadores que visem o acesso à prática desportiva a toda a população.

Gallardo e Jiménez (2004) simplificam a política de intervenção: é

importante planificar – fazer – verificar – atuar. Sarmento (1999) remata esta

opinião atribuindo a incumbência aos responsáveis pela gestão em planear,

construir e gerir as suas instalações.

Carvalho et al (2012) rematam esta opinião consensual afirmando que é

preciso que as entidades obtenham conhecimentos específicos que ajudem a

definição de linhas orientadoras capazes de promover o desenvolvimento

desportivo de forma integrada e eficaz.

6.2 Requisitos legais e entidade responsável da instalação

Os requisitos legais obrigatórios para as instalações analisados no

nosso questionário estão relacionados com a posse dos seguintes

documentos: alvará de utilização, seguro de responsabilidade civil, condições

técnicas de segurança, instalação e manutenção das balizas e equipamentos

128

desportivos e livro de manutenção. Constatamos que todas (100%) as

instalações possuem alvará de utilização e seguro de responsabilidade civil e

asseguram as condições técnicas de segurança, instalação e manutenção das

balizas e dos equipamentos desportivos definidos pela legislação em vigor. Em

relação ao livro de manutenção, aferimos que 10 (56%) instalações não têm e

8 (44%) instalações tem. Estas informações podem ser analisadas no gráfico

seguinte.

Gráfico 12 – Requisitos legais obrigatórios nas instalações desportivas.

Ao analisarmos os requisitos legais e em função dos nossos resultados

podemos concluir que na sua grande maioria as instalações cumprem a

legislação em vigor, exceto no âmbito do livro de manutenção, em que 10

instalações não o possuem. Como tal, é necessário converter esta situação e

urgentemente.

Carvalho et al (2012) referem que o desporto, a política e o direito

constituem uma ligação cujo sucesso depende do seu desempenho.

0 5 10 15 20

Alvará de Utilização

Seguro de Responsabilidade Cívil

Condições técnicas de segurança instalação e manutenção das balizas

Livro de Manutenção

18

18

18

8

0

0

0

10

Não tem

Tem

129

6.3 Caracterização da entidade/Responsável da instalação

6.3.1 - Habilitações académicas e formação específica em

gestão desportiva

Nos nossos dias é importante perceber a pessoa ou grupo responsável

pela gestão desportiva das instalações.

Em relação às habilitações académicas dos representantes da nossa

amostra, conferimos que 45% (8) dos responsáveis pela gestão das

instalações tem º 12ºAno de escolaridade, 22% (4) tem uma licenciatura, 22%

(4) tem o 6ª ano de escolaridade e 11% (2) tem o 9º ano de escolaridade.

Nenhum dos responsáveis das instalações possuem formação

específica em gestão desportiva, nem a entidade para quem trabalham

proporcionou alguma formação relacionada com a gestão desportiva. Estes

elementos podem ser evidenciados no gráfico seguinte.

Gráfico 13 – habilitações Académicas dos responsáveis pela gestão das instalações; Formação em gestão desportiva.

Os nossos resultados são idênticos (não os mesmos) com os obtidos por

Araújo (2002) que concluiu que em 4 entidades gestoras apenas 1 tem um

técnico e especializado em gestão desportiva e Paipe (2013) que concluiu que

existe pouca qualificação técnica dos recursos humanos envolvidos no

processo de gestão desportiva.

6º Ano 22%

9º Ano 11%

12º Ano 45%

Licenciatura 22%

Com formação

0%

Sem formação

100%

130

Por outro lado, Vasconcelos (2006) concluiu que os municípios por ele

estudados possuem técnicos superiores em Educação Física; Pinho (2009)

constatou que as funções relacionadas com a área desportiva são qualificadas

para o seu serviço e Albuquerque (2007) concluiu que no associativismo local

(do município do seu estudo) todos os colaboradores possuem formação

técnica em gestão desportiva.

Contrariando os nossos resultados no que respeita à promoção de

formação especializada por parte de entidade empregadora, Coelho (2009)

verificou que a entidade gestora realiza várias ações de formação desportivas

gratuitas para os colaboradores. Albuquerque (2007) concluiu que no

associativismo 86% da formação foi promovida pela Câmara Municipal através

dos serviços do desporto, e 14% não promovidos pela camara municipal,

relacionados com o desporto federado e com qualificações exigidas pelas

Associações/ federações que regem a modalidade em causa. Silva (2007)

concluiu no seu estudo que existe um contacto constante à formação,

promovendo formações internas para melhoria dos conhecimentos e

competências.

Joaquim (2010) apurou com o seu estudo que é bastante importante as

autarquias contratarem técnicos superiores de desporto especializados, na

gestão dos recursos humanos.

Pires e Sarmento (2001) recorrem às afirmações de Mintzberg (in: Os

Melhores MBAs do Mundo, “Fortuna”, nº 5, Agosto de 1992 e em entrevista à

revista Fast Company (Nov, 2000), que apontam que na história mundial, há

mais de uma década provavelmente 99,9% gestores nunca tinham recebido

formação para serem gestores.

Tendo em conta as instalações analisadas, os nossos resultados

permite-nos considerar que a autarquia local não tem tido um papel ativo na

formação dos agentes desportivos.

Pereira (2009) entende que as câmaras municipais devem contratar

recursos humanos qualificados que garantam a liderança e a gestão de todos

os processos das instalações desportivas. O mesmo autor enuncia a formação,

os estudos e o apoio documental como uma das principais áreas da autarquia

131

municipal. No seguimento deste pensamento, Sarmento (2005) considera que

é importante a criação e equipas municipais profissionalizadas que ajudem o

processo de gestão das instalações.

6.3.2 Idade, género e tempo de ocupação do cargo

Para facilitar a compreensão dos dados agrupamos as idades por faixas

etárias. A faixa etária dos 51-60 anos é constituída por 8 (44%) elementos do

género masculino. A faixa etária dos 41-50 anos é constituída por 4 (22%)

elementos do género masculino. A faixa etária dos 20-30 anos é constituída por

2 (11%) elementos do género masculino e 1 (6%) elemento do género

feminino. A faixa etária dos 31-40 anos é constituída por 2 (11%) elementos do

género masculino e a faixa etária dos 61-70 anos é constituída por 1 (6%)

elemento do género masculino.

Os responsáveis pela gestão apresentam maioritariamente idades

compreendidas entre os 51 e 60 anos (44%). Verificamos também que apenas

1 (6%) dos 18 (100%) elementos é do género feminino. Estas informações

podem ser analisadas no gráfico seguinte.

Gráfico 14 – Idade e género dos responsáveis pela gestão desportiva das instalações.

Relativamente ao tempo de ocupação do cargo dos responsáveis pela

gestão da instalação verificamos que 4 dos responsáveis estão no cargo há

menos de 1 ano, 2 há 2 anos, 2 há 3 anos, 1 há 4 anos, 1 há 9 anos, 1 a há 10

anos, 1 há 17 anos, 4 há 18 anos e 1 há 19 anos. Na totalidade dos gestores

0 2 4 6 8

20-30 Anos

31-40 Anos

41-50 Anos

51-60 Anos

61-70 Anos

1

0

0

0

0

2

2

4

8

1

3

2

4

8

1

Nº total Pessoas

Masculino

Feminio

132

12 são efetivos nos quadros da entidade a que pertencem, 2 têm contratos a

temo certo e aos restantes quatro não têm qualquer vínculo em termos de

contrato de trabalho.

Tendo em conta que mais de metade dos responsáveis estão neste

cargo há pelo menos 9 anos, é importante que o município contribua para a

sua formação realizando com frequência ações de formação específica em

gestão desportiva e contratar pessoas qualificadas para estes quadros.

6.4 Tecnologia/ Registo de apoio à gestão, Recursos Humanos

e Recursos Financeiros.

Sarmento (1999) e Pires (2003) consideram a tecnologia como um dos

fatores principais para o desenvolvimento organizacional.

Claudino (2003) considera que a informática e as tecnologias associadas

são ferramentas fundamentais da sociedade atual. Como tal é normal que as

organizações desportivas possam usufruir das mais-valias que estas

proporcionam. Os agentes desportivos podem ser os que mais beneficiam

desta vantagem, dado que permite obter informações sobre o comportamento

da organização, assim como assegurar a eficiência do seu trabalho.

Cada organização utiliza o método de registo diretamente nas

instalações. No gráfico 15, podemos aferir que 67% (12) dos responsáveis têm

à sua disposição equipamentos informática para ajudar na gestão efetuada e

33% (6) apenas fazem o registo manualmente. Embora haja tecnologia

informática no apoio da gestão, nenhuma das instalações possui programas

específicos de gestão desportiva ou relacionados com a área desportiva.

133

Gráfico 15 – Tecnologia/registo de apoio à gestão utilizada nas instalações.

Na literatura por nós analisada não foi possível encontrar dados para

comparar esta informação.

Hoje em dia a tecnologia representa um papel importante em qualquer

tipo de gestão, sendo uma ferramenta fundamental para o gestor desportivo.

Claudino (2003, pp. 441-444) identifica alguns sistemas de informação

informáticos pertinentes para a gestão desportiva, nomeadamente:

- SisGESDF - desenvolvido para efetuar o controlo operacional dos

campeonatos nacionais das federações desportivas;

- SisTAPPA – Sistema de Informação Técnico para Avaliação,

Planeamento, Prescrição e Acompanhamento dos clientes dos Health Clubs,

Ginásios e Centros de Ftiness;

- SITA – Sistema de Informação Técnico e Administrativo. Orientado

para os departamentos técnicos e desportivos das Federações, Clubes e

SAD’s;

- SINDEF – Sistema de Informação da Demografia Federada. Destina-se

a recolher dados e a produzir informação e conhecimento, sobre a atividade

desportiva federada da Região Autónoma da Madeira, para perceber a

evolução do desporto federado e a respetiva procura por parte da população da

região.

- SiRAC – Sistema de Informação do Regime de Alta Competição.

Destina-se a registar e a atualizar os dados dos praticantes desportivos que se

encontram no regime de alta competição (percurso e estatuto).

Informático 67%

Manual 33%

134

Conceição (2007, p. 117) entende que “o recurso às novas tecnologias,

torna-se nos dias de hoje igualmente obrigatório, pela sua versatilidade,

rapidez no acesso à informação e na acessibilidade aos serviços prestados”.

Ao analisarmos os recursos humanos existentes em cada instalação

verificamos que as instalações disponibilizam de um número máximo de 20

pessoas e no minino de 1 pessoa. O valor médio dos recursos humanos

utilizados é de 4,4.

No gráfico abaixo apresentado podemos analisar essa distribuição, por

cada instalação podendo confirmar que apenas duas instalações contratam

pessoas só para trabalhar no fim-de-semana.

Gráfico 16 – Recursos Humanos existentes nas instalações desportivas.

Pires e Sarmento (2001) consideram que a gestão de recursos humanos

é um instrumento estratégico de organização do futuro. Sarmento (1999)

acrescenta que é importante manter os índices de motivação dos seus

colaboradores para atingir os objetivos da organização.

Em relação aos recursos financeiros em 6 (32%) das instalações são

adquiridos através do aluguer da instalação, especificamente do espaço

principal e dos balneários, 5 (28%) através do aluguer e inscrições das

3

1 1

3

20

1 1 2

1 1 2

4

16 16

1 2 2 2

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 0

1 0 0 0

5

10

15

20

25

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

Nº Total Recursos Humanos

Apenas Fim-de-Semana

135

instalações, 3 (17%) através das inscrições nas atividades disponíveis

(serviços desportivos), 2 (11%) através do aluguer do espaço, dos recursos

oferecidos pelos patrocinador, da exploração do bar e da publicidade, 1 (6%)

através do aluguer e patrocinadores e 1 (6%) através do aluguer, dos

patrocinadores, da publicidade e das inscrições nas atividades.

Contemplámos de forma sucinta que os recursos financeiros utilizados

em 15 (83%) instituições advêm do aluguer do espaço, em 9 (50%) instituições

das inscrições nas atividades (serviços desportivos disponíveis), em 4 (22%)

instituições advém dos patrocinadores, em 2 (11%) instituições do bar e em 2

(11%) instituições da publicidade.

O gráfico seguinte permite-nos entender de forma mais clara estas

informações, verificando a distribuição dos recursos financeiros utilizados por

número de instituições.

Gráfico 17 – Distribuição dos recursos financeiros; Recursos financeiros utilizados por instituições.

De maneira global podemos salientar que a maioria das instalações

utiliza o aluguer da instalação como recurso financeiro e de seguida as

inscrições nas atividades.

Tendo em conta a situação económica atual do nosso país, é natural

que o recurso aos patrocinadores apresentem um número tão baixo.

0 1 2 3 4 5 6

Aluguer, patrocinadores, bar e publicidade

Aluguer, patrocinadores, publicidade e inscrições

Aluguer e patrocinadores

Aluguer e inscrições

Inscrições

Aluguer

2

1

1

5

3

6

0 5 10 15

Aluguer

Inscrições

Patrocinadores

Publicidade

Bar

15

9

4

2

2

136

Quando questionados sobre a possibilidade de terem publicidade nas

instalações desportivas, a maioria dos responsáveis pela gestão justificou que

ainda não tinham aderido a esse tipo de recurso financeiro. No entanto

podemos entender que as instalações devam insistir na promoção da

publicidade, uma vez que será sempre utilizada como fonte dinamizadora pela

sociedade.

6.5 Gestão orçamental

A gestão orçamental representa o processo inicial para garantir uma boa

gestão. Aferimos que 11 instalações (61%) não possuem um plano orçamental

e 7 (39%) das instituições tem um plano orçamental com base na previsão das

receitas e despesas, sendo que a previsão das receitas é feita com base nas

ofertas dos serviços e atividades da instituição e a previsão das despesas é

feita com base nos custos de conservação/ manutenção, afetação de pessoal e

marketing. É importante também referir que o plano orçamental existente nas

instalações com administração direta pela câmara municipal ou pela junta de

freguesia está inserido no seu plano orçamental geral, do município ou da junta

de freguesia respetivamente. O gráfico seguinte assinala a distribuição destas

informações, por número de instalações.

Gráfico 18 – Existência de um plano orçamental para a instituição.

0 2 4 6 8 10 12

Previsão das receitas com base nos custos de conservação manutenção,

afectação de pessoal, marketing.

Previsão das receitas com base nas ofertas dos serviços e atividades

Plano orçamental com base na previsão das receitas e despesas

7

7

7

11

11

11

Não

Sim

137

Contrariando os nossos resultados, Silva (2007) no seu estudo conclui

que existe um rigor no controlo orçamental das receitas e das despesas.

Lopes (2012) publica que é importante existir uma previsão dos

consumos, das receitas e das despesas. Só assim é possível analisar a

situação financeira real e permite elaborar um orçamento para a aquisição de

material necessário para as atividades, manutenção e conservação das

instalações.

6.6 Gestão financeira

No gráfico 19 podemos observar que os responsáveis pela gestão das

entidades quando questionados se a instalação assegura os fundos

necessários para a manutenção, 50% (9) não sabiam responder a essa

questão, 44% (8) responderam que sim e 6% (1) responderam que não. O

responsável que respondeu negativamente a esta questão, justificou a sua

resposta com base na necessita de intervenções de melhoria urgentes da

instalações em questão, logo não considera que assegure os fundos

necessários para a sua manutenção. È importante também referir que esta

instalação é da propriedade da CM, mas a gestão é efetuada de forma indireta

por um clube com cedência da superfície.

Considerando esta justificação podemos entender que os 61% das

instalações que se encontram no estado de conservação razoável, não

asseguram os fundos necessários para a manutenção, uma vez que não

conseguem resolução para as necessidades de melhoria que tem de ser

realizadas. Dois dos inquiridos justificaram esta falta de informação alegando

que a instalação como equipamento público independentemente da

rentabilidade tem que assegurar a oferta do seu serviço.

138

Gráfico 19 – Asseguração dos fundos necessários para a manutenção das instalações.

Como referimos nos recursos financeiros apresentados anteriormente,

as fontes de financiamento das instalações desportivas são: a rentabilidade

que obtêm com o aluguer da instalação, especificamente do espaço destinado

para a prática de atividade física e respetivos balneários; a rentabilidade que

obtêm com as inscrições nas atividades e serviços desportivos disponíveis¸ os

apoios financeiros dos patrocinadores; a rentabilidade que obtêm com a

publicidade exposta nas instalações e com a rentabilidade do bar da instalação.

Podemos também, como já fizemos em pontos anteriores, afirmar que

83% das instalações utilizam o aluguer da instalação como fonte de

financiamento, 50% utiliza as inscrições nas atividades, 22% têm o apoio dos

patrocinadores, 11% recorre à publicidade e apenas 11% faz a exploração do

bar da instalação.

Batista e Andrade (2003) concluíram no seu estudo que a existência de

estabilidade financeira tem que se assumir como um vetor principal no

cumprimento da missão de uma organização desportiva sem fins lucrativos.

Constantino (1992) defende que a gestão financeira tem que ter como

objetivos a planificação e atividades e serviços desportivos de forma a garantir

os fundos disponíveis para a manutenção da instalação e controlo desses

fundos.

Sarmento (2005) afirma que como gestores públicos é fundamental ter

como objetivos o equilíbrio entre as receitas possíveis e os custos sociáveis.

Batista e Andrade (2003, p.116) consideram que “garantir aturadamente

o equilíbrio financeiro destas organizações é fundamental”.

Sim 44%

Não 6%

Não sabe responder

50%

Assegura Fundos necessários para a manutenção

139

6.6.1 Controlo da rentabilidade financeira

Em relação ao controlo da rentabilidade financeira dos fundos onde são

aplicados os recursos financeiros, gráfico 20 constatamos que 89% (16)

Instalações controlam a rentabilidade financeira, 11% (2) não controlam a

rentabilidade financeira.

Gráfico 20 – Controlo da rentabilidade financeira.

Comparados estes resultados com os do parâmetro anterior, leva-nos a

colocar em hipótese que as instalações que não sabem identificar se

asseguram ou não os fundos necessários para a manutenção da instalação,

porque não realizam o controlo das receitas de forma global. Uma vez que na

sua maioria afirma de forma positiva que controla os gastos onde são utilizadas

essas receitas.

No gráfico em seguida apresentado, evidenciamos que das instalações

que controlam a rentabilidade financeira, 88% (16) afirma que controla os

gastos de manutenção/conservação, gastos da limpeza, gastos de limpeza e

83% (15) controla o gasto da luz.

Sim 89%

Não 11%

Controla Rentabilidade Financeira

140

Gráfico 21 – Controlo dos gastos das instalações.

6.7 Gestão comercial

A área comercial apresenta o ponto de partida para o conhecimento e

promoção da instalação desportiva.

Na gestão comercial foi analisado a existência do plano de marketing, a

existência de uma “política” de preços ajustados às instalações na mesma

periferia, e à existência de estudos realizados para esclarecer as necessidades

da população. Em relação ao plano de marketing 17 (94%) das instituições não

têm e apenas 1 (6%) tem e todas (100%) das instituições praticam uma

“política” de preços ajustados. Relativamente à existência de estudos que

elucidem as necessidades desportivas da população onde a instalações está

inserida, 11 (61%) das instalações nunca o realizaram e 7 (39%) afirmaram que

sim. Estes resultados afirmativos resultam apenas de estudos realizados antes

da construção das instalações e não voltaram a ser realizados. Em seguida

(gráfico 22) podemos analisar estas informações de forma clara, por número

total de instalações.

80% 82% 84% 86% 88%

Controla Gastos Luz

Controla Gastos Limpeza

Controla Gastos Água

Controla Gastos Manutenção/ Conservação

83%

88%

88%

88%

141

Gráfico 22 – Plano de marketing, “política” de preços ajustados e estudo com as necessidades da população.

O plano de Marketing pode ser considerado ferramenta estratégica no

âmbito da planificação e da gestão do desporto nas entidades locais.

A promoção e divulgação das atividades do município permitem

melhorar a troca de informações entre as organizações e as populações.

Contribui de forma positiva para a motivação da população para prática

desportiva, e consequentemente melhores recursos financeiros.

Corroborando os nossos resultados, Albuquerque (2007) concluiu que a

maior parte das entidades gestoras não possuem um Plano de Marketing. Pelo

contrário, Silva (2007) e Coelho (2009) concluíram que as entidades gestora

possuem um Plano de Marketing baseado em estudos realizados à população.

Janetti (2008) diagnosticou no seu estudo que na área de gestão o

marketing e os media têm uma grande influência nas mudanças ocorridas no

desporto.

Relativamente aos meios de divulgação da instalação utilizados no

gráfico 23 podemos verificar que 67% (12) das instituições não realizam

nenhuma intervenção nesta área, 22% (4) das instituições utilizam as redes

socias, 6% (1) utiliza o site oficial e 6% (1) faz realização de eventos para

promover a instalação.

0 5 10 15 20

Estudo com as necessidades população

"Política" de preços Ajustados

Possui plano Marketing

7

18

1

11

0

17

Não

Sim

142

Gráfico 23 – Meios de divulgação utilizados.

Uma das principais intervenções das camaras municipais é organização

de eventos. Comparado com os nossos dados, verificamos que apenas uma

instalação utiliza este meio de divulgação que poderá ser impulsionado com a

ajuda do município.

Sarmento et al (2011) alertam para a importância da promoção dos

eventos desportivos. Esta oposta deve ser entendida como uma necessidade

de intervenção devido ao desporto ser considerado um excelente meio de

divulgação.

Gallardo e Jiménez (2004) entendem que os serviços municipais

necessitam de comunicar, isto é, investir no marketing, na promoção dos seus

serviços disponíveis. Este pode ser um dos fatores que influenciam o

crescimento ou o fracasso de uma organização.

Em relação à adoção de uma “política” preços ajustados, Barbosa (2006)

concluiu que houve uma adaptação na taxa dos preços praticados, permitindo

o acesso à prática desportiva a toda a população. Estes dados obtidos vão de

encontro com os por nós obtidos.

Constantino (1992) defende que os preços praticados devem ser

estabelecidos em função da natureza do equipamento e da necessidade.

Sancho (2004) partilha da mesma opinião e acrescenta que devem ser

adotadas estratégias de liderança dos preços dos serviços.

Quanto à realização de estudos sobre a procura e oferta desportiva junto

dos munícipes, apenas enunciamos as conclusões obtidas por Paipe (2013)

identificando que nunca foram realizados estudos nesse âmbito.

0% 20% 40% 60% 80%

Redes Sociais

Site

Não realiza

Eventos

22%

5,6%

67%

5,6%

143

Os nossos resultados sobre a realização de estudos representam uma

das áreas com um grande potencial de intervenção. Tal como referido

anteriormente, os estudos sobre as necessidades das populações apenas

foram realizados antes da implementação da estrutura física. Ness altura foi

uma mais-valia para a gestão futura da instalação. Porém atualmente podemos

realçar que é necessária uma adaptação à realidade na nossa sociedade e o

meio em que estão inseridos.

Pires (2007) e Gallardo e Jiménez (2004) consideram que o

conhecimento da situação desportiva especifica para a realidade existente

assume um dos primeiros passos na planificação do desenvolvimento

desportivo.

Marques (2003) entende que a ciência do desporto ainda esteja num

processo inicial de desenvolvimento.

Gallardo e Jiménez (2004) enunciam que as entidades e os agentes

desportivos das instalações desportivas têm por obrigação conhecer as

realidades socias das populações para poderem definir as estratégias

municipais a utilizar. Estas decisões devem ser baseadas na evolução e no

progresso. Januário, et al (2009) partilham da mesma opinião anterior

considerando que é necessário voltar a fazer um diagnóstico dessas

realidades, modernizando a qualidade do desporto para que seja diminuído o

sedentarismo na nossa população.

Só depois do conhecimento da realidade é que é possível criar novas

políticas desportivas estratégicas que contribuam de forma evolutiva para o

desenvolvimento desportivo.

6.8 Gestão de atividades e serviços

De forma a perceber se existe uma gestão nas atividades e serviços

aferimos que 39% (7) das instalações não têm plano anual das atividades, 33%

(6) não tem plano anual mas tem um plano semanal (calendarização) e 28% (5)

das instalações tem. Em relação ao relatório do plano de atividades 78% (14)

144

das instalações não têm e 22% (4) tem. Estas informações podem ser

recolhidas através da análise do gráfico seguinte.

Gráfico 24 – Plano Anual de Atividades e respetivo relatório.

Podemos salientar que a maioria das instalações não tem plano anual

de atividades. Comparando os nossos dados obtidos verificamos que Araújo

(2002) obteve os mesmos resultados identificando que nenhuma entidade

gestora possui plano de atividades. Por outro lado, Vasconcelos (2006) e

Conceição (2007) concluíram nos seus estudos que todas entidades gestoras

têm plano anual de atividades.

Barbosa (2006) concluiu no seu estudo que todas as atividades são

planeadas com base na elaboração de um plano e meios, onde é especificado

todos os passos e encargos, controlo dos custos e disponibilidade orçamental e

estratégias de marketing.

O município de Braga dispõe de alguns projetos na área desportiva. O

gráfico 25 ajuda-nos a entender que das atividades realizadas nas instituições

que fazem parte da amostra, 5 (28%) tem atividades que constam no Plano

Anual de Atividades do Município 2013, 3 no projeto “BRAGATIVA – pratica

desporto” e 2 no projeto “A água não nos mete medo ” – Desporto Sénior.

0% 10% 20% 30% 40%

Tem

Não tem

Não tem Plano Anual, mas tem Plano Semanal

28%

39%

33%

Plano Anual Actividades

Sim 22%

Não 78%

Relatório Plano Atividades

145

Gráfico 25 – Distribuição das atividades que constam no Plano Anual de Atividades do Município 2013, por número total de instituições.

Enaltecemos apenas que apesar de a nossa amostra na sua grande

maioria possuir uma gestão direta do poder local (através a JF ou da CM),

verificamos que poucas entidades têm acesso a estas atividades desenvolvidas

diretamente pelo município.

Parece-nos importante que a gestão municipal ajuste a distribuição dos

recursos de forma organizada.

Pires et al (2005) defendem que a cada cidadão deve ser garantido a

liberdade de participação em que os processos de desenvolvimento estejam

centrados em politicas desportivas me massa.

6.9 Gestão de qualidade e excelência – Autoavaliação

Sustentada pela revisão de literatura podemos dizer que as instalações

para a prática desportiva devem visar uma gestão de qualidade e excelência

nos serviços prestados. Verificamos que nas 18 (100%) instalações

constituintes da amostra, apenas 6% é que já mostrou interesse e deu o

primeiro passo para direcionar a gestão efetuada para uma gestão de

qualidade e excelência. O gráfico seguinte apresenta os processos de

autoavaliação realizados, por instituição desportiva.

0 2 4 6

"A água não nos mete medo" - Desporto Sénior

"BRAGATIVA - pratica desporto"

Nº Total de Instituições

2

3

5

146

Gráfico 26 – Processo de autoavaliação realizado nas instituições desportivas.

Quando questionado se utilizaram os pontos fortes, as áreas e ações a

melhorar e aspetos a considerar, a entidade respondeu que não utilizaram

esses subcritérios. Relativamente à identificação da constituição dos processos

de autoavaliação que já realizado, o inquirido não foi esclarecedor, apenas

referiu que foram feitos questionários de satisfação aos funcionários e atletas

do clube que visam a melhoria do processo de gestão. Este também concluiu

que gostariam de iniciar o processo para uma gestão de qualidade, no entanto

e na sua opinião acham que é um processo muito complexo e que a entidade

(neste caso, o clube) não está totalmente preparado para avançar nesse

sentido estando apenas a “dar” os primeiros passos.

Segundo o método que sugerimos na aplicação do questionário (MEDE)

para avaliação da gestão de qualidade e excelência, podemos apontar que a

avaliação efetuada poderá ser direcionada para uma parte que compõem os

subcritérios Liderança e pessoas.

Contrariando os nossos resultados, Silva (2007) conclui que no

município que constitui a amostra do seu estudo que é realizado uma avaliação

constante para visa melhorar cada vez mais a qualidade e primar pela procura

contínua de oferecer um serviço de qualidade, com um bom desempenho dos

colaboradores. A entidade estudada pelo autor possui certificado de qualidade.

Esta titularidade determina o controlo da qualidade dos serviços, manutenção

0 5 10 15 20

Meios

Processos

Resultados

Melhoria

1

0

0

0

17

18

18

18

Realizado processo de autoavaliação

Não

Sim

147

da mesma que estipula e a controla em todos os sectores (recursos humanos,

manutenção, materiais/equipamentos, formação entre outros).

Oliveira (2011) e Soares (2012) consideram que uma organização deve

centrar-se em servir a população de forma flexível e sustentável. Devem ter

como principio base a implementação de um sistemas de gestão de qualidade.

Soares et al (2007) e Quaresma (2008) partilham da mesma opinião,

reforçando que qualquer prestação de serviços desportivos deve ser orientada

tendo como base por uma gestão de qualidade. Bilhim (2004, p. 24) entende

que “as organizações públicas devem comportar-se com eficiência, eficácia e

economia (os três E) e conformar-se com a legalidade, atuando num contexto

político”.

Gallardo & Jiménez 2004 consideram que também deve ser

implementado um sistema de gestão de qualidade dos serviços desportivos.

Este sistema contribui principalmente para a melhoria do serviço, para a

melhoria da gestão, para a melhoria da imagem e principalmente para a

melhoria dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos.

Bilhim (2004, p. 24) entende que “ a gestão pública transforma ideia e

politicas, democraticamente sufragadas, em programas de ação, levados à

prática e , posteriormente, avaliados”.

Em súmula evidenciamos que intervenção autárquica do município de

Braga deverá direcionar a prestação dos serviços desportivos municipais para

uma gestão de qualidade. Assim permitirá um maior acesso à prática

desportiva, uma maior taxa de participação e consequentemente uma maior

rentabilidade dos espaços disponíveis e imagem perante os munícipes.

6.10 Apoios da câmara municipal aos utilizadores das

instalações que compõem a amostra.

Os apoios que a camara municipal proporciona aos utilizadores das

instalações da nossa amostra são:

148

- Atribuição subsídios aos clubes (realizados maioritariamente pelo

pagamento de grande parte da inscrição dos atletas nas equipas de formação);

- Cedência de instalações aos clubes para treinos e realização dos

campeonatos desportivos;

- Apoio aos alunos do 1º Ciclo (proporcionando a participação na

Atividade Física e Desportiva das Atividades de Enriquecimento curricular);

- Apoios aos utilizadores com contrato-programa - Sporting Clube de

Braga (incluindo desporto adaptado); ABC de Braga – Andebol SAD,

campeonato nacional;

- Programas dirigidos à população sénior (ginástica de manutenção e

hidroginástica);

- Disponibilização da piscina a uma IPSS (Instituto Português Segurança

Social) e duas associações de pessoas com deficiência;

Os apoios mais evidenciados são os que são direcionados para o

associativismo local.

Costa (2010) no seu estudo identificou a existência de contratos

programa – andebol, ciclismo e natação, campeonato nacional.

Araújo (2002), Januário (2010a), Paipe (2013) referem nos seus estudos

que no âmbito desportivo o apoio mais significativo fornecido pelas autarquias

recai sobre o associativismo desportivo.

Januário (2010a, 2010b) é da opinião que o financiamento ao movimento

associativo continua cingido a um modelo de rendimento desportivo assente na

competição e na visibilidade mediática.

Costa (2010) verificou que a política publica do município não se centra

apenas no associativismo, mas também na construção de infraestruturas para

a prática desportiva.

Podemos considerar que os apoios aos utilizadores destas instalações

poderão ser alargados para a restante população. É importante apoiar todos os

escalões etários uma vez que todos temos o mesmo direito à prática

desportiva.

149

CONCLUSÕES E PROPOSTAS FUTURAS

150

151

1. Conclusões

Chegado a este momento, as interpretações dos elementos recolhidos,

analisados e descritos ao longo da apresentação do nosso estudo, e os

resultados obtidos permite-nos destacar e apresentar as seguintes conclusões:

- De acordo com a tipologia a maioria das instalações desportivas analisadas

são classificadas como Instalações Desportiva de Base-formativas, que

correspondem a 56% do total da amostra. Seguidas das Instalações

desportivas de Base-recreativas que correspondem a quase 39% e 6% são

classificadas por Instalações desportivas especializadas para o espetáculo.

- A maioria das instalações desportivas apresenta estado de conservação

razoável e apenas 39% foram consideradas em bom estado para a prática

desportiva.

- O acesso à prática desportiva a pessoas com deficiência é garantido em

todas as instalações, no entanto em apenas 38% das instalações é que se

verifica a prática desportiva desta população.

- A acessibilidade física direta com a possibilidade de utilização da rede de

transportes públicos é assegurada a todas as instalações.

- A totalidade das instalações dispõem das condições necessárias para

assegurar a prática desportiva com acesso aos primeiros socorros.

- Geograficamente, a maioria das instalações está inserida na zona urbana

próximos de zonas de lazer, escolar e residencial e encontram-se numa

situação isolada. Conseguimos apurar uma evolução significativa na

construção e disponibilização de pavilhões para a prática desportiva.

- As instalações na sua maioria são direcionadas para atividades de Recreação

e Lazer e para o associativismo. A modalidade mais procurada é o Futsal,

seguida, por ordem decrescente a ginástica aeróbica e o basquetebol.

- Apesar de considerarmos que existe um grande leque de atividades

praticadas, verificamos que na sua maioria as instalações apenas promovem

uma a duas modalidades. Os principais utilizadores são os particulares, as

associações/federações e os clubes.

152

- Homologação da federação de 5 modalidades desportivas, sendo o futsal o

mais evidenciado. Apenas existe uma modalidade feminina, nomeadamente o

futsal. Em 39% das instalações não existe nenhuma modalidade homologada.

- Em termos globais a maior taxa de utilização das instalações é verificada no

período da noite. No entanto foi possível verificar a existência de um número

considerável de possíveis horas de utilização.

- Em relação à gestão desportiva verificamos que 72 % das instalações diretas

opta por uma gestão direta (50% realizada pela Junta de Freguesia e 28%

realizada pela Câmara Municipal) e 28% por gestão indireta (11% a cargo de

um clube, 6% a cargo de uma associação, e 5% a cargo de uma empresa

municipal).

- Os requisitos legais obrigatórios para a utilização das instalações são

cumpridos quase na sua totalidade. Todas as instalações possuem alvará de

utilização e seguro de responsabilidade civil e asseguram as condições

técnicas de segurança, instalação e manutenção das balizas e dos

equipamentos desportivos definidos pela legislação em vigor, contudo 56% não

possui o livro de manutenção obrigatório.

- Em matéria de gestão verificamos que nenhuma instalação apresenta plano

de desenvolvimento desportivo da instalação, salientando que apenas uma

afirma possuir um projeto de desenvolvimento, especificamente um projeto de

desenvolvimento do clube associado. A maioria das instalações não possui um

plano anual de atividades e as que possuem na sua maioria não tem relatório

desse plano de anual de atividades. Em algumas entidades a gestão de

atividades das instalações tem um plano semanal (calendarização).

- Após a análise das habilitações académicas dos responsáveis/ entidades

gestoras das instalações verificamos que nenhum possui formação específica

na área da gestão desportiva. Na sua maioria apresenta idades compreendidas

entre os 51 e 60 anos.

- Em relação à gestão dos recursos humanos, verificamos que as entidades

consideram que possuem colaboradores suficientes para as instalações. Os

recursos financeiros (fontes de financiamento) mais utilizados pelas instituições

153

advêm do aluguer do espaço e das inscrições nas atividades (serviços

desportivos disponíveis).

- Quanto à tecnologia, nenhuma das instalações possui programas específicos

de gestão desportiva ou relacionados com a área desportiva.

- Na gestão orçamental a grande maioria das instalações não possuem um

plano orçamental. As restantes referem que a previsão das receitas é feita com

base nas ofertas dos serviços e atividades da instituição e a previsão das

despesas é feita com base nos custos de conservação/ manutenção, afetação

de pessoal e marketing.

- Em relação à gestão financeira verificamos que metade (50%) das entidades

gestoras não sabiam responder se a instalação assegura os fundos

necessários para a manutenção. No entanto, quase 90% considerou que

controla a rentabilidade financeira.

- Perante as atribuições desenvolvidas na gestão comercial verificamos que

94% das instalações não tem plano de marketing. Relativamente ao

levantamento sobre a situação desportiva e as necessidades da população

onde estão inseridas, 61% das instalações nunca realizaram nenhum estudo.

As que o fizeram apenas aferiram esses resultados antes da implementação da

instalação e não voltaram a fazer intervenções desse género. Em todas as

instalações é praticada uma “política” de preços ajustados.

- No âmbito da prestação de serviços direcionados para uma gestão de

qualidade e excelência apuramos que nenhuma instalação desenvolve a sua

gestão nesse sentido. Da mesma forma, nenhuma aplica o modelo de gestão

de excelência e qualidade referido no nosso estudo. Verificamos que apenas

uma das instalações mostrou interesse em iniciar esse processo de gestão.

- Por fim, em relação à prática de uma gestão de qualidade em função dos

sistemas de funcionamento das piscinas, concluímos que todos estes

equipamentos da nossa amostra cumprem as normas de qualidade da água e

o sistema de filtração utilizado é um dos considerados. O mesmo não é

verificado no funcionamento dos sistemas injeção-recirculação e no sistema de

refrigeração do ambiente.

154

Tendo em conta os objetivos inicialmente estabelecidos na investigação

do nosso estudo evidenciamos duas questões relacionadas com a

caracterização dos equipamentos desportivos e respetiva gestão em função da

rentabilização e promoção da prática desportiva. Foram também alvo de

atenção duas subquestões no âmbito do planeamento do desenvolvimento

desportivo e da gestão desportiva direcionada para a gestão de qualidade,

existência de técnicos especializados em gestão desportiva e a intervenção

autárquica nas instalações desportivas. Como remate final das conclusões

obtidas gostaríamos ainda destacar:

- Podemos assistir a uma intervenção autárquica dirigida para a promoção do

desporto para todos evidenciando condições necessárias para a prática

desportiva a toda a população. No entanto, consideramos que esta não deve

ser dirigida maioritariamente para a construção de instalações desportivas para

a prática desportiva, mas sim na realização de uma intervenção

consciencializada na gestão eficaz e rentabilização dos equipamentos

adequados à realidade existente, de acordo com as necessidades e satisfação

da população. Existe uma rentabilização das instalações desportivas com a

prática desportiva, porém a sua maioria não é de realizada de forma

organizada.

- As instalações analisadas não possuem um planeamento no âmbito

desportivo, nem para a gestão desportiva de forma organizada. Da mesma

forma, em nenhuma das entidades gestoras não foi evidenciado um

planeamento estratégico para o desenvolvimento desportivo da instalação que

inclua a definição da missão e visão da organização.

- A autarquia local não tem tido um papel muito ativo na formação dos agentes

desportivos nem na contratação de técnicos especializados. É necessário uma

intervenção nesse sentido, que consequentemente aumentará e eficiência e

eficácia da gestão desportiva praticada.

- Constatamos que de uma forma global a prática desportiva é promovida a

toda a população, todavia concluímos também que apesar do município

promover e desenvolver projetos e atividades desportivas, na maioria das

instalações não ocorrem tais atividades.

155

- A intervenção autárquica do município de Braga deverá direcionar a

prestação dos serviços desportivos municipais para uma gestão de qualidade,

uma vez que em nenhuma das instalações é evidenciada essa intenção. Assim

permitirá um maior acesso à prática desportiva, uma maior taxa de participação

e consequentemente uma maior rentabilidade dos espaços disponíveis e

melhoria da imagem perante os munícipes.

2. Propostas Futuras

No âmbito da intervenção autárquica:

- Planificação estratégica do desenvolvimento desportivo municipal.

- Criação de linhas orientadoras, nomeadamente a definição de políticas

públicas desportivas municipais desenvolvidas para o desenvolvimento

desportivo nos seus variados vetores.

- Criação de um conjunto de estratégias acessíveis a todos os intervenientes

que promovem a prática desportiva de uso público.

- Contratação de técnicos especializados em gestão desportiva.

- Criação de um gabinete de apoio à gestão desportiva das instalações

desportivas municipais.

- Aplicação de um projeto pedagógico no âmbito da gestão desportiva.

- Promover formações no âmbito da gestão desportiva a todos os agentes

desportivos contribuindo para a qualidade nos agentes desportivos.

- Sensibilizar a população para a prática desportiva e informa-la dos benefícios

físicos, psicológicos, fisiológicos e sociais.

- Melhoramento dos espaços desportivos para a prática desportiva.

- Aplicar um sistema de gestão de qualidade nas instalações desportivas com

oferta de serviços municipais controlada pela administração local.

No âmbito da investigação:

- Análise das características e gestão das outras instalações do concelho, por

tipologia.

156

- Realização de um estudo ajustado à realidade atual da prática desportiva de

todo o município e analisar a área desportiva útil por habitante.

3. Limitações do Estudo

As principais dificuldades sentidas com que nos deparamos na recolha

das informações foram: estabelecer contato direto com os responsáveis das

instalações e conseguir agendar o nosso deslocamento presencial, para a

aplicação do instrumento utilizado; conseguir obter respostas claras sobre a

gestão dos recursos económicos e financeiros das instalações (esta de

carácter inferior).

A limitação principal de todo o processo do nosso estudo foi encontrar

estudos análogos que nos permitissem realizar uma comparação mais precisa

dos resultados.

157

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Diário da República, 1.ª série (n.º 249), 288- (2-32).

Presidência do Concelho de Ministros (2004). Decreto–Lei n.º 82/2004,

de 14 de Abril. Diário da República, 1.ª série (nº 88), 2268-2269.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças (2004).

Portaria n.º 1049/2004, de 19 de Agosto. Diário da República, 1.ª série B

(nº 195), 5441 a 5442.

Assembleia da República (2005).Lei n.º60-A/2005, de 30 de dezembro.

Diário da República, 1ª série (n.º 250), 1-360.

Ministério da Educação (2006). Despacho n.º 12 591/2006, de 16 de

junho Diário da República (2.a série), 8783-8787.

Assembleia da República (2006). Lei n.º 19/96, de 25 de Junho. Diário

da República, 1.ª série A (nº 145), 1602-1603.

168

Assembleia da República (2006). Lei n.º 53/F/2006, de 29 de Dezembro.

Diário da República, 1.ª série A (nº 249), 8626 (395-402).

Assembleia da República (2006). Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro.

Diário da República, 1.ª série (n.º 249), 8626- (8402).

Assembleia da República (2007). Lei n.º 5 de 2007, de 16 de janeiro.

Diário da República, 1.ª série (nº 11), 356-363.

Presidência do Concelho de Ministros (2007). Decreto-Lei n.º 391/2007,

de 13 de dezembro. . Diário da República, 1.ª série A (nº 240), 8891-

8895).

Ministério das Finanças e da Administração Pública (2008). Decreto-lei

n.º 108/2008, de 26 de junho. Diário da República, 1.ª série (n.º 122),

3929-3962.

Presidência do Concelho de Ministros (2009). Decreto-Lei n.º 141/2009

de 16 de Junho. Diário da República, 1.ª série A (nº 114), 8626 (3663-

3668).

Assembleia da República (2009).Decreto-Lei n.º272/2009 de 1 de

Outubro. Diário da República, 1.ª série (n.º 191), 7080-7088.

Assembleia da República (2009).Decreto-Lei n.º273/2009 de 1 de

Outubro. Diário da República, 1.ª série (n.º 191), 7088-7093.

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011). Decreto-Lei n.º

44/2011, de 24 de Março. Diário da República, 1.ª série (n.º 59), 1662-

1667.

Assembleia da República (2013). Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Diário da República, 1.ª série (N.º 19), 552-(2)-552-(147).

Assembleia da República (2013). Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.

Diário da República, 1.ª série (N.º 176), 5688- 5724.

XV

ANEXOS

XVI

XVII

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome da instalação: _________________________________________________________________

Morada: ___________________________________________________________________________

Código Postal: ____ - ___ ___________________

Ano de construção: _____

Telefone: ___________Fax: Email: ______@_________ Pág. Inter:__________

Freguesia: _______________ Concelho: _____ Distrito: _____

2. TIPOS DE INSTALAÇÕES

2.1 Grande

Campo

- Cob.______

- Desc. ____

2.2 Pista Atletismo

_____

Nº Corred.__

2.3 Piscina Coberta ___

Descoberta_

Nº pistas .

2.4 Pequeno

campo

Cob. _______

Desc. ____

2.5 Pavilhão

_____

2.6 Ginásio

_____

2.7 Sala

Desporto

_____

2.8 Outra

_____

2.9 Tipologia (Decreto-Lei n.º 141/2009 de 16 de Junho - CAPÍTULO II - Tipologias e definições)

Base Recreativas _____

Formativas _____

Especializadas ou Monodisciplinares

______

Especiais para Espetáculo_____

3. PROPRIEDADE

3.1 Pública 3.1.1 Administração Local 3.1.1.1 Câmara Municipal ____

3.1.1.2 Junta de Freguesia ____

3.1.2 Estabelecimento de Ensino 3.1.2.1 1º Ciclo de Ensino Básico ____

3.1.2.2 2º e 3º Ciclo ____

3.1.2.3 Secundário ____

3.1.2.4 Superior ____

3.1.3 Outra Qual:__________________________________________

3.2 Privada 3.2.1 Clube ___ 3.2.2 Associação ___ 3.2.3 INATEL ___ 3.2.4 Outra - Qual__________________________

4. GESTÃO

4.1 Tipo de Gestão

4.1.1 Direta _____

4.1.2 Indireta / atribuída a outra entidade ou gestão

concessionada _ _____

4.1.3 Mista/Partilhada _____

4.1.4 Outra – Qual _____________________________

4.2 Designação da Entidade Gestora:____________________________________________________

4.3 Em caso de cedência da instalação ou do equipamento, qual o regime?

4.3.1 Comodato

_____

4.3.2 Direito Superfície

_____

4.3.3 Arrendamento

_____

Outra -Qual:__________

Duração:________________

5. UTILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO

5.1 Atividades a que se

destina

5.1.1 Formativa ___

5.1.2 Alto Rendimento ___

5.1.3 Treino ___

5.1.4 Lazer e Recreação ___

5.2 Utilizadores

5.2.1 Entidade Gestora __

5.2.2 Município __

5.2.3 Juntas de Freguesia __

5.2.4 Federações/Asso. __

5.2.5 Clubes __

5.3Homologação da

modalidade Praticada:

5.3.1 Comp. Regionais __

5.3.2 Comp. Nacionais __

5.3.3 Comp.Internacionais__

Modalidades:____________

5.4 Período de Uso

5.4.1 Anual ___

5.4.1.1 Horas Semanais __x_

5.4.1.2 Horas Mensais ___

5.4.2 Sazonal ___

5.4.2.1 Horas Semanais __x_

XVIII

5.1.5 Para Pop. Especiais ___

Modalidades:____________

_______________________

_______________________

5.2.6 Particulares __

5.2.7 Estab. Ensino __

5.2.8 Outros Qual________

_______________________

_______________________

5.4.1.2 Horas Mensais ___

Horário:________________

Nº Horas potencialmente

possíveis________________

5.2 Quais os utilizadores que usufruem de contrato-programa realizado em conjunto com a Câmara

Municipal? ________________________________________________________________________

6. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA INSTALAÇÃO

6.1 Dados técnicos

6.1.1 Espaço Principal:

Comprimento: __m ; Largura: __m ;

Altura ;

Profundidade (só para piscinas);

Perímetro (pistas atletismo);

Acessos a deficientes ;

6.1.2 Espaço Complementar(se existir)

Comprimento ;

Largura ;

Altura ;

Profundidade ;

Acessos a deficientes .

6.1.3 Espaço Segurança:

Comprimento 1m ;

Largura 0,5m .

6.2 Tipo de Piso: ____________________________________________________________________

6.3 Iluminação

6.3.1 Natural 6.3.2 Artificial 6.3.3 Mista___ 6.3.4 Inexistente ___

6.4 Instalação Sonora 6.4.1 Inexistente ___ 6.4.2 Fixa___ 6.4.3 Amovível___ 6.4.4 Outra: Qual?__________

6.5 Placar Electónico 6.5.1 Tem ___ 6.5.2 Não tem___

6.6 Bancadas 5.6.1 Nº de luigares sentados___ 5.6.2 Nº de lugares em pé___ 5.6.3 Nº total de espectadores ___

5.6.4 Nº de lugares para a Comunicação Social___ 5.6.5 Acesso a deficientes____

6.7 Gabinetes da Comunicação Social 5.7.1 Tem___ 5.7.2 Não tem___

6.8 Estado de Conservação

6.8.1 Bom (bom estado e praticável)__ 6.8.2 Razoável (praticável, necessidade

de melhoramento) ___

6.8.3 Mau (impraticável)___

7. ESTRUTURAS DE APOIO

7.1 Balneários 7.1.1 Sim ____ B. Atletas ___ B- Árbitros___ Capacidade____

7.1.2 Não ____

7.2 Serviços Médicos 7.2.1 Posto de 1º Socorros___ 7.2.2 Enfermaria___ 7.2.3 Sala de Massagens___ 7.2.4 Sala de Reabilitação___

7.3 Outras instalações de apoio_________________________________________________________________________

7.4 Estacionamento 7.4.1 Tem ___ Nº lugares autocarros___ Nº de Lugares Automóveis___

8. LOCAL DE IMPLEMENTAÇÃO

8.1 Acessibilidade física à instalação 8.1.1 Directas: S N 7.1.2 Transportes Públicos: S N ___

8.1.2 Distância Estrada Municipal ≤ 2Km ___ 2Km – 4Km ___ ≥4Km ___

8.1.3 Distância Estrada Nacional ≤ 2Km ___ 2Km – 4Km ___ ≥4Km ___

XIX

8.2 Enquadramento paisagístico 8.2.1 Inserido na malha urbana___ Inserido na zona mista___ inserido na zona rural___

8.2.2 Próximo zona residência___ P. zona escolar___ P. zona de Lazer___ P. áreas laborais___

8.3 Situação 8.3.1 Instalação isolada___ 7.3.2 Instalação integrada noutras___

XX

CARACTERIZAÇÃO DAS GESTÃO DESPORTIVA

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome da instalação: _________________________________________________________________

Freguesia: _______________ Concelho: Braga Distrito: Braga

2. GESTÃO

2.1 Tipo de Gestão

2.1.1 Direta _____

2.1.2 Indireta / atribuída a outra entidade ou gestão

concessionada _____

2.1.3 Mista/Partilhada _____

2.1.1Outra _____

Qual_________________________________________

2.2 Designação da Entidade Gestora:____________________________________________________

2.3 Em caso de cedência da instalação ou do equipamento, qual o regime?

2.3.1 Comodato

_____

2.3.2 Direito Superfície

_____

2.3.3 Arrendamento

_____

Outra

Qual:___________________

Duração:________________

3. REQUISITOS LEGAIS

3.1 Alvará de Utilização (DL n.º 141/2009 de 16 de Junho)

3.1.1 Tem ___, Entregue na CM___ 3.1.2 Não tem___

3.2 Seguro de responsabilidade civil (Portaria n.º 1049/2004, de 19 de Agosto)

3.2.1 Tem ___, Entregue na CM___ 3.2.2 Não tem___

3.3Consições técnicas de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas

de Futebol, de andebol, de hóquei e polo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes

nas instalações de uso público (DL n.º 100/2003, de 23 de Maio, alterado pelo DL n.º 82/2004, de 14 de Abril)

3.3.1.1(anexo art. n.º 4)Cumprem___ 3.3.1.2 Não cumprem ___

3.3.2 Livro de Manutenção (anexo art.9) 3.3.2.1 Tem___ 3.3.2.2 Não tem___

4. “ENTIDADE”/RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA INSTALAÇÃO

4.1 Habilitações Académicas

4.1.1 Lic. EF/D

___

4.1.2 L/M GD

___

4.1.3 Lic.1º/2ºC

___

4.1.4 Lic.

___

4.1.5 12ºAno

___

4.1.6 9ºAno

___

4.1.7 4º/6ºano

___

4.2Formação Complementar em gestão desportiva

4.2.1 Não possui ___

4.2.2 Possui ___

4.2.2.1 Qual_________________________________________________________________________________________

Finaciada/Promovida (pela entidade)__________________________________________________________________

4.3 Tempo de ocupação do cargo 4.3.1 Tempo____ 4.3.4 Termo do Contato____

4.4 Idade ___ 4.5 Género 4.5.1 Feminino ___ 4.5.2 Masculino ___

5. GESTÃO DESPORTIVA DA INSTALAÇÃO

5.1 Taxa de utilização/Ocupação - Atividades (- sem utilização; + forte utilização; +- média utilização)

2ª Feira NºUt 3ª Feira NºUt 4ª Feira NºUt 5ª Feira NºUt 6ª Feira NºUt Sábado NºU DomingoNºU

XXI

Manhã

Tarde

Noite

5.2 Recursos Humanos disponíveis

__________________________________________________________________________________.

2.1 Distribuição Semanal 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Domingo

Manhã

Tarde

Noite

5.3 Recursos Financeiros

5.3.1 Patrocínios

___

5.3.2 Publicidade

___

5.3.3 Inscrição Act.

___

5.3.4 Aluguer Espaços

___

5.3.5 Outros –

Quais_____________

5.4 Tecnologia existente para apoio na gestão

5.3.1 Apoio informático____ 5.3.2 Apoio informático especifico____ 5.3.4 Apenas Registo Manual____

5.5 Plano de Desenvolvimento Desportivo da Instalação

5.5.1 Tem ___ 5.5.1.1 Define a visão e missão___ 5.5.1.2 Não define a visão e missão___

5.5.1.3 Vai ao encontro das políticas públicas desp. do município? 5.5.1.3.1 Sim___ 5.5.1.3.2 Não ___ 5.5.2 Não tem ___ 5.6 Gestão Orçamental

5.6.1 Existe um plano orçamental com base na previsão das receitas e despesas da instituição?

5.6.1.1 Sim ___ 5.6.1.2 Não 5.6.1.2 Quais as %_____________________________________________________________

5.6.2 A previsão das receitas é feita com base nas ofertas dos serviços e atividades existentes?

5.6.2.1 Sim ___ 5.6.2.2 Não

5.6.3 A previsão das despesas é feita através da avaliação dos: custos de conservação e manutenção das instalações;

custos de afetação de pessoal; verbas para marketing das atividades oferecidas?

5.6.3.1 Sim ___ 5.6.3.2 Não

5.7 Gestão Financeira 5.7.1 Assegura os fundos disponíveis necessários para a manutenção da instalação? (ex. último ano)

5.7.1.1 Sim___ 5.7.1.2 Não___ 5.7.1.3 Quais são fontes de financiamento?_____________________________________

5.7.2 Controla a rentabilidade financeira onde são aplicados estes fundos?

5.7.2.1 Sim ___ 5.7.2.1.1 Gastos Luz___ 5.7.2.1.2 Gastos Limpeza___ 5.7.2.1.3 Gastos Água___ 5.7.2.1.4 Conservação___

5.7.2.2 Não ___ 5.8 Gestão Comercial

5.8.1 Já foi realizado um estudo para conhecer as necessidades da população, de forma a adequar a oferta das atividades

à procura real ou potencialmente existente?

5.8.1.1 Sim ___ 5.8.1.2 Não ___

5.8.2 É praticada uma “politica” de preços ajustados (meio envolvente e atividades)

5.8.1.1 Sim ___ 5.8.1.2 Não ___

5.8.3 Possui plano de marketing para divulgação da instalação e atividades realizadas?

5.8.3.1 Sim ___ 5.8.3.2 Não ___

5.9 Gestão do Material 5.9.1 Existe controlo do material desportivo através de entrada/saída e verificação regular?

5.9.1.1 Sim ___ 5.9.1.2 Não

5.9.2 Inventário do material desportivo

5.9.2.1 Tem ___, atualizado___ 5.9.2.2 Não tem ___

XXII

5.10 Gestão de Atividades /Serviços 5.10.1 Possui plano anual de atividades

5.10.1.1 Sim ___ 5.10.1.2 Não ___

5.10.2 Existem atividades realizadas na instalação que constam no plano de desenvolvimento do desporto, lazer e tempos

livres 2013 do Município.

5.10.2.1 Sim ___ 5.10.2.2 Não ___

5.10.3 Possui Relatório do plano de atividades? 5.10.3.1 Sim ___ 5.10.3.2 Não ___

6. GESTÃO QUALIDADE E EXCELÊNCIA (MODELO DA EXCELÊNCIA NO DESPORTO -MEDE)

AUTOAVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO (Adaptado Livro: MEDE gestão de qualidade e da excelência na gestão do desporto Soares,

Fernandes, A.S. & Santos, C.M.) 6.1 Meios

6.1.1 Liderança ___ (envolvimento pessoal dos lideres na definição de estratégias da organização, comunicação, relacionamento externo/interno)

6.1.2 Estratégia e planeamento ___ (desenvolvimento, revisão e atualização da estratégia/estrutura conceptual com base nos princípios da

organização)

6.1.3 Regulação externa e parcerias ___ (estabelecimento e manutenção de parcerias, mecanismos de relação externa, comparação com as

melhores organizações desportivas benchmarking)

6.1.4 Pessoas ___ (gestão da formação, recrutamento e do desempenho, planeamento da gestão das carreiras, criação e manutenção de condições

de trabalho adequadas)

6.1.5 Recursos ___ (gestão recursos financeiros, edifícios, equipamentos e materiais, informação conhecimento e tecnologia)

6.1.6 Outros ________________________________________________________________________________________ 6.2 Processos

6.2.1 Processos Chave e processos de suporte ___ (processo de gestão das atividades físicas, administrativas, que apoiam a politica e

estratégia definida para garantir a satisfação dos clientes)

6.2.2 Outros ________________________________________________________________________________________

6.3 Resultados

6.3.1 Resultados do desempenho não financeiro ___ (cumprimento da missão e dos objetivos estabelecidos)

6.3.2 Resultados nas pessoas ___ (perceção quanto à liderança, satisfação clientes, desenvolvimento ativo na organização, motivação)

6.3.3 Resultados nos clientes ___ (perceção da qualidade dos serviços prestados)

6.3.4 Resultados na sociedade ___ (a organização e os serviços prestados atinge a satisfação e nas necessidades e expectativas da comunidade

local)

6.3.5 Resultados do desempenho financeiro ___ (que a organização desportiva tem alcançado relativamente aos objetivos definidos)

6.3.6 Outros ________________________________________________________________________________________ 6.4 Melhoria

6.4.1 Melhoria contínua e aprendizagem ___ (a organização mantém uma atitude de melhoria continua relativamente aos critérios do

modelo, demostrando indicadores de aprendizagem organizacional)

6.4.2 Qualidade, Inovação e gestão da mudança ___ (forma como a organização desportiva assegura e gere a mudança)

6.4.3 Outros ________________________________________________________________________________________ 6.5 Para cada item (critério) possui na ficha modelo para o processo de autoavaliação

6.5.1 Pontos Fortes ___

6.5.2 Áreas a Melhoria ___

6.5.3 Ações de Melhoria ___

6.5.4 Aspetos a considerar ___

6.5.5 Outros ________________________________________________________________________________________

XXIII

PISCINAS

1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁGUA DA PISCINA

1.1 Transparência da água (UTF –unidades turbidimétricas d eformazina/MG7L -

SIO2 graus celíaca de turvação) ___

1.2 Ph ___

1.3 É assegurada uma reposição diária de água potável 1.3.1 Sim ___ 1.3.2 Não

1.4 De quanto em quanto tempo é feito o esvaziamento da piscina? ___

1.5 Quantas vezes é efetuada a aspiração e limpeza do funo da piscina? ___

1.6 Filtração da água 1.7 1.6.1 Filtrante único em areia ___ 1.6.2 Leito misto de areia e antracite (hidorantracite) ___

1.8 1.7 As bombas de circulação é igual ao número de filtros instalados? 1.9 1.7.1 Sim ___ 1.7.2 Não ___

1.8 A instalação de tratamento possui sistemas para o doseamento e injeção das

soluções (produtos químicos) nos circuitos das tubagens de recirculação

1.8.1 Sim ___ 1.8.2 Não ___ 1.8.2.1 Como é realizado

________________________________________________

1.10 Teor de cloro livre ativo ___

2. SISTEMAS DE FUNCIONAMENTO DA PISCINA

2.1 Sistema de Circulação de Água 2.1.1 Processos de clarificação ___

2.1.2 Processos de desinfeção ___

2.1.3 Processos de neutralização ___

2.1.4 Processos de oxidação e de foto-oxidação ___

2.1.5 Circuito de recirculação / tratamento da água da piscina : Coagulante - Bombagem –

Neutralizante – Filtração – Aquecimento – Desinfetante ___

2.2 Sistema de tratamento Químico da água

2.2.1 Sistemas de desinfeção com cloro (sistema de tratamento tipo I) Teor do Cloro ___

2.2.1.1 produtos de cloro e derivados ___

2.2.1.2 Hipodorito de sódio (água de Javel ou lexívia)___

2.2.1.4 Hipodorito de cálcio ___

2.2.1.4 Cloro liquido (cloro-gás)___

2.2.2 Sistemas de desinfeção com bromo e derivados ___ 2.2.2.1 teor do bromo___

2.2.3 Sistemas de desinfeção com ozono ___ 2.2.3.1 Valor residual de ozono___

2.2.4 Iodo ___

2.2.5 Sais de Cobre ___

2.2.6 Sais de amónio quaternário ___

2.3 Sistema de Aquecimento da água (Permutador de calor em que o fluido é

aquecido (água)

2.3.1 Painéis Solares ___ 2.3.2 Caldeiras ___ 2.3.3 Bombas de Calor ___ 2.3.4 Outro

______________________

2.3.5. Qual a temperatura da água do tanque?_____

2.4 Sistema de aquecimento e refrigeração do ambiente (equipamento para o

XXIV

condicionamento do ar) 2.4.1 Humidade relativa do ar da nave de 55 a 75% __

2.4.2 Temperatura do termómetro seco superior ou igual à da água do tanque com temperatura

mais baixa, com mínimo de 24⁰C ___

2.4.3 Temperatura do bolbo húmido mínima de 23⁰C ___

2.4.4 Caudal do ar renovado por banhista e 6 L/s ___

2.4.5 Velocidade do ar insuflado inferior a 0,2 m/s