ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO ...

De Souza, V.H.A.; Dos Santos, L.T.; Campos, A.F.; Carolino, J.; Análise do Programa Nacional de Produção e Uso do

Biodiesel (PNPB): Resultados e Críticas. Revista de Administração Geral, v.1, n.1, p.23 - 41, 2015. Artigo recebido em 03/10/2015.Última versão recebida em 10/11/2015.aprovada em 05/11/2015

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ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL

(PNPB): RESULTADOS E CRÍTICAS

ANALYSIS OF THE NATIONAL PROGRAM FOR PRODUCTION AND USE OF

BIODIESEL (PNPB): RESULTS AND REVIEWS

Victor Hugo Alves de Souza – Universidade Federal do Espirito Santo1

Luan Tolentino dos Santos – Universidade Federal do Espirito Santo2

Adriana Fiorotti Campos – Universidade Federal do Espirito Santo3

Jaqueline Carolino – Universidade Federal do Espirito Santo4

RESUMO

As políticas energéticas brasileiras implementadas a partir de meados da década de 1970, com o objetivo de fomentar o uso dos biocombustíveis como fontes de energia limpa e renovável,

representaram um grande avanço no que se refere à inserção, num primeiro momento, do álcool, e

décadas depois, do biodiesel, na matriz energética brasileira. Nesse cenário, o presente artigo buscou

caracterizar e analisar o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), através de pesquisas bibliográficas e documentais, com o intuito de verificar o êxito dos objetivos propostos e

discutir seus resultados. Contudo, a análise do PNPB permitiu identificar que o programa obteve

resultados aquém do esperado. Como resultado, contatou-se que os objetivos de inclusão da agricultura familiar e de diversificação regional e de matérias-primas para a produção do

biocombustível não foram plenamente alcançados. Sob essa perspectiva, este texto buscou identificar

os principais problemas enfrentados pelo programa e avaliar o seu impacto no atual cenário brasileiro.

Palavras-Chave: PNPB; Política Energética; Biodiesel

ABSTRACT

The Brazilian energy policies implemented between the mid-1970s, aiming to promote the use of biofuels as sources of renewable and clean energy, represent a huge progress in regard of the insertion,

at first of alcohol and decades after, the biodiesel, in the Brazilian energy matrix. In this context, this

paper aimed to characterize and analyze the National Biodiesel Program (PNPB) through bibliographic and documentary research, in order to verify the success of the proposed objectives.

1 E.Mail : [email protected] – Mestrando em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável-

CT/UFES. 2 E.Mail : [email protected] – Mestrando em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável- CT/UFES. 3 E.Mail : [email protected] – Doutora em Planejamento Energético - COPPE/UFRJ. 4 E.Mail : [email protected] - Mestre em Economia - CCJE/UFES.

mailto:[email protected]

De Souza, V.H.A.; Dos Santos, L.T.; Campos, A.F.; Carolino, J.; Análise do Programa

Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB): Resultados e Críticas. Revista de

Administração Geral, v.1, n.1, p.23 – 41. 2015.

RAG, Macapá-AP, v.1, n.1, p. 23-41, Jan. /Jul. 2015 http://periodicos.unifap.br/index.php/administracao 24

However, the analysis of the National Biodiesel Program (PNPB) permitted to identify that the

program had results below expectations. The objectives of the inclusion of familiar agriculture,

regional diversification and raw materials for the biodiesel production were not fully achieved. Under that perspective, this article aims to identify the problems faced by the program and assess its impact

on the current Brazilian scenario.

Key-Works: PNPB, Energy Policy; Biodiesel

1. INTRODUÇÃO

A busca por fontes alternativas de energia, como reforço para a diminuição da dependência de

derivados de petróleo e, sobretudo, para a redução da emissão de gases poluentes, tem sido

constante foco de discussão no Brasil. No que se refere aos biocombustíveis derivados de

óleos vegetais ou gorduras animais, com especial destaque para o biodiesel5, pretende-se

levantar e criticar os principais aspectos sociais e econômicos do Programa Nacional de

Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), mais especificamente as questões relacionadas à

inclusão social, ao desenvolvimento regional e diversificação de matérias-primas contidas no

plano.

Cabe salientar que uma das principais características abordadas no programa se refere à sua

potencialidade de geração de renda, por meio da inclusão da agricultura familiar, e do

aproveitamento de oleaginosas para a produção de biodiesel, de acordo com as diversidades

regionais. Diante disso, o principal objetivo do artigo é verificar o alcance dos objetivos

propostos pelo programa.

Desse modo, apresenta-se, num primeiro momento, o PNPB e os objetivos governamentais à

época de sua criação. Ainda no segundo item são analisados cada um dos objetivos do PNPB

(com apresentação de dados estatísticos da demanda, produção, distribuição regional e uso do

biocombustível) e os seus resultados. Já no terceiro item, verifica-se a importância da

tecnologia e da infraestrutura logística para a ampliação e adequação do programa. Por fim,

são feitas algumas considerações preliminares.

2. PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL: PRINCIPAIS

RESULTADOS E CRÍTICAS

5 O Art. 6º, inciso XXIV da Lei nº 11.097/2005 define Biodiesel como “biocombustível derivado de biomassa

renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou conforme regulamento, para

geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil”

(BRASIL, 2005, acesso em: . 15 jun. 2015).





O PNPB foi criado em 2004 com o intuito de inserir o biodiesel na matriz energética

brasileira, o que, de certa forma, atendia ao proposto pelas políticas internacionais de redução

de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, o objetivo do Governo Federal6 era

promover a inclusão social, garantir preços competitivos, qualidade e suprimento do

biodiesel, e produzir tal biocombustível a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões

diversas (MME, 2014), estimulando, dessa maneira, a agricultura familiar. Na Figura 1,

observa-se o mapa das potencialidades brasileiras de produção e consumo de combustíveis

vegetais.

Figura 1 - Brasil: Mapa de Potencialidades de Oleaginosas

Fonte: Franco e Souza (2010)

Para uma melhor análise de resultados do PNPB, este item será dividido por temas, a saber:

(1) criação de mercado; e (2) inclusão social, diversificação de matéria-prima e

desconcentração regional da produção de oleaginosas.

6 “Ao lançar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 06.12.2004, o Governo Federal

apoiou-se na crescente demanda por combustíveis de fontes renováveis e no potencial brasileiro para atender

parte expressiva dessas necessidades, gerando empregos e renda na agricultura familiar, reduzindo

disparidades regionais e contribuindo para a economia de divisas e melhorar as condições ambientais.”

(EMBRAPA, s.d, p. 2).





2.1. CRIAÇÃO DO MERCADO DE BIODIESEL NO BRASIL

As principais ações de estruturação de demanda e oferta de mercado, com o objetivo de

formação do mercado de biodiesel, foram, do lado da demanda a Lei nº 11.097/2005 e, do

lado da oferta, os incentivos fiscais à produção de biodiesel, os desembolsos do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições

financeiras, o PNPB e o Plano Nacional de Agroenergia (PNA).

Quanto à Lei nº 11.097/2005, que tinha por objetivo introduzir o biodiesel na matriz

energética brasileira, salienta-se o seu ponto principal que foi fixar em 5% o percentual

mínimo obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final,

em qualquer parte do território nacional em 2013 e um valor intermediário de 2% em 2008.

Cabe destacar que a meta prevista para 2013 foi alcançada três anos antes (2010) e que as

projeções das metas 6% e 7% foram atingidas, ambas, em 2014. No Gráfico 1, apresenta-se a

evolução do percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel.

Gráfico 1 – Brasil: Evolução dos Percentuais de Adição de Biodiesel ao Diesel Fóssil.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados de Campos e outros (2014) e Brasil (2014).





No caso da oferta, foram concedidos benefícios fiscais de acesso a alíquotas de PIS/PASEP e

COFINS com coeficientes de redução diferenciados de acordo com a região e o vegetal,

conforme pode ser observado na Tabela 1. No entanto, mesmo com tais incentivos, a principal

matéria-prima para a produção do biodiesel ainda é a soja. Isto ocorre por questões

tecnológicas, de logística e de viabilidade econômico-financeira da produção.

Tabela 1 – Brasil: Tratamento Tributário - Biodiesel versus Diesel do Petróleo

Tributos

Federais

BIODIESEL DIESEL DE

PETRÓLEO AGRICULTUR

A FAMILIAR

NO NORTE,

NORDESTE, E

SEMI-ÁRIDO

COM

MAMONA OU

PALMA

AGRICULTUR

A FAMILIAR

NORTE,

NORDESTE E

SEMI-ÁRIDO

COM

MAMONA OU

PALMA

REGRA

GERAL

IPI Alíquota zero Alíquota zero Alíquota zero Alíquota

zero

Alíquota zero

Cide Inexistente Inexistente Inexistente Inexistente R$ 0,07

PIS/COFINS Redução de 100% Redução de 68% Redução de

31%

R$ 0,22 R$ 0,15

Total de Tributos

Federais

R$/litro R$/litro R$/litro R$/litro R$/litro

R$ 0,00 R$ 0,07 R$ 0,15 R$ 0,22 R$ 0,22

Fonte: PRATES; PIEROBON & COSTA (2007, p. 54).

Além da desoneração de tributos, o desembolso financeiro de bancos (como o BNDES) e de

outras instituições governamentais como, por exemplo, a Financiadora de Estudos e Projetos

(FINEP), foi fundamental. Deve-se salientar que, o Selo de Combustível Social7 permitiria

aos produtores de biodiesel a obtenção de melhores condições de financiamento junto ao

BNDES8, que subsidiava o Setor do Biodiesel (Gráfico 2).

7 O Selo Combustível Social é concedido ao produtor de biodiesel que promover a inclusão social dos

agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF), que lhes forneçam matéria-prima e, também, que comprovar regularidade perante o Sistema de

Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF). O Selo Combustível Social poderá conferir ao produtor direito

a benefícios de políticas públicas específicas, e ser utilizado para fins de promoção comercial de sua produção

(CAMPOS; MORAES, 2008). 8 A Resolução nº 1.135/2004 do BNDES instituiu o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em

Biodiesel. Neste documento ficou estabelecido que aqueles empreendimentos com Selo Combustível Social

teriam até 90% de seu projeto financiado pelo banco, enquanto que para aqueles sem tal característica o

financiamento seria restrito a 80% do valor total.





Gráfico 2 – Brasil: Desembolso BNDES para o Setor de Biodiesel

Fonte: BNDES (apud SANTOS, s.d).

Ainda com a finalidade de gerar mercado e estimular a sua produção, desde 2005 têm sido

realizados leilões de biodiesel. Entretanto, várias críticas são feitas especialmente quanto ao

descompasso entre a oferta e a demanda, uma vez que há uma capacidade ociosa setorial

muito grande. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e

Biocombustíveis (ANP, 2014), a produção efetiva do biodiesel, no Brasil, não conseguiu

alcançar ao menos 50% da capacidade produtiva entre os anos de 2007 e 2012, fato que pode

ser observado no Gráfico 3.

Gráfico 3 – Brasil: Estimativa da capacidade nominal e efetiva da produção do biodiesel





Fonte: Elaboração própria a partir dos dads da ANP (2014).

Complementando-se a informação do Gráfico 3, verifica-se, no Gráfico 4, a existência de um

significativo aumento da oferta não acompanhada necessariamente pela demanda, fato que

poderá ocasionar sérios problemas, especialmente àqueles que utilizam oleaginosas que não

tem outro uso imediato – como o pinhão manso no estado do Espírito Santo.

Gráfico 4 – Brasil: Demanda X Oferta nos Leilões de Biodiesel

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ANP (2014).

2.2. OBJETIVOS DE INCLUSÃO SOCIAL, DE DIVERSIFICAÇÃO DE MATÉRIA-

PRIMA E DE DESCONCENTRAÇÃO REGIONAL DA PRODUÇÃO DE OLEAGINOSAS

Dentre os principais objetivos do PNPB, como foi mencionado anteriormente, havia um forte

apelo à inclusão social de agricultores familiares, incentivada por meio da criação do Selo

Combustível Social, e a diversificação regional e de matérias-primas, entre elas o pinhão

manso, o dendê, a mamona e a amêndoa de coco. Entretanto, o que se observou foi a primazia

da soja como o principal insumo utilizado na produção de biodiesel no Brasil (Gráfico 5),

motivada pelo fato de ser ainda a única oleaginosa a ter escala suficiente para atender a

demanda a curto e médio prazos, o que representa vantagem competitiva em relação às de

menor escala provenientes da agricultura familiar.





Gráfico 5 – Brasil: Produção de Biodiesel por Matéria-prima em 2013

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ABIOVE (2015).

Desde o lançamento do PNPB, e da utilização da soja para produção de biodiesel, houve um

acréscimo expressivo da demanda por este insumo. Tal aumento impactou diretamente na

oferta de soja para outros fins (alimentação humana, rações) e para a exportação. A crítica a

este ponto é a da disputa da produção de alimentos e de biocombustíveis, principalmente no

caso da soja; além também, é claro, de questões relativas à possível ampliação do

desmatamento nas áreas de fronteira agrícola.

Segundo Alvarenga Júnior (2012), uma indústria de biocombustíveis bastante diversificada

em processos de produção e matérias-primas, requer a adequação e/ou a superação de diversas

limitações presentes aos biocombustíveis, tais como: a competição direta e indireta9 com

alimentos, a utilização de matérias primas com qualidade, disponibilidade e preço

incompatíveis com a viabilidade econômica, dentre outros. No Gráfico 6, mostra-se a

evolução dos diferentes usos da soja ao longo dos anos. Observa-se uma crescente escala no

uso do grão para produção de biodiesel.

9 “A competição direta ocorre quando culturas que servem para finalidades tanto energéticas quanto

alimentícias passam a alternar o seu destino de acordo com os preços dos dois mercados. Já a competição

indireta refere-se à luta que os mercados energético e alimentício travam entre si pelos fatores de produção.”

(ALVARENGA JÚNIOR, 2012, p. 22).





Gráfico 6 – Brasil: Biodiesel - Impactos na Agroindústria de Soja

Fonte: Féres (2012).

Outro fator importante se refere ao alto nível de mecanização da agricultura na produção de

soja, que como consequência substitui significativamente a mão de obra rural por máquinas,

indo de encontro ao objetivo de geração de renda10

proposto. Por conta de aspectos

tecnológicos, como será visto no próximo item, até o momento, poucas oleaginosas

conseguiram obter viabilidade econômico-financeira para a sua utilização na produção de

biodiesel.11

Existem, porém, casos em que a agricultura familiar conseguiu obter resultados

satisfatórios (por exemplo, ver MONTEIRO, et al. (2013)).

Uma grande vantagem desse programa seria a possibilidade da inserção de famílias de

agricultores no processo produtivo. Inicialmente, o objetivo era priorizar as regiões Norte e

Nordeste, no entanto, o que se observa é que a maioria das famílias inseridas advinha das

regiões Sul e Nordeste (Gráfico 7).

10 Segundo as estimativas do Governo Federal, o potencial de criação de inclusão social da soja pode chegar a 1

emprego a cada 100 hectares, dependendo do grau de mecanização e do tamanho da propriedade (GTI, apud

ALVARENGA JÚNIOR, 2012). 11 A soja, em 2010, ainda representava 94,06% do total de aquisições da agricultura familiar, e as demais

oleaginosas representavam menos de 6% da aquisição de matérias-primas (MDA, s/d, p.15).





Gráfico 7 – Brasil: Evolução do Número de Famílias Participantes no PNPB – 2005 A 2014

Fonte: Elaboração própria a partir de dados de DIEESE; NEAD/MDA (2011) para os anos de 2005 a 2009 e de

MDA/SFA; INCRA (2015) para os anos de 2010 a 2014.

A ideia do Selo Combustível Social era propiciar às empresas que produzissem o

biocombustível a isenção de alguns tributos e garantir o índice de 80% do combustível

leiloado publicamente proveniente dessa classe de produtores. No Gráfico 8, apresenta-se a

evolução do número de agricultoras familiares e da aquisição de matérias-primas da

agricultura familiar. Apesar dos números serem expressivos, os resultados estão muito abaixo

do proposto pelo programa na ocasião de sua elaboração.

Gráfico 8 - Biodiesel: Evolução do Número de Agricultores Familiares e da Aquisição da Matéria-Prima

da Agricultura Familiar no Brasil

Fonte: MDA/SFA; INCRA (2015).





Os subsídios dados mediante o Selo Combustível Social não foram suficientes para viabilizar

a produção de óleo de mamona e outras oleaginosas, que têm pouca viabilidade econômica

com a tecnologia atual. Tal selo, que deveria beneficiar os produtores familiares de mamona,

etc., na prática, somente permitiu às indústrias de soja a isenção de tributos e menores taxas

de juros nos empréstimos. Isto possibilitou que críticas pertinentes fossem feitas a tais

subsídios direcionados aos produtores familiares de soja, uma vez que estes possuem uma

logística adequada e não precisariam ter subsídios governamentais para ampliar a sua margem

operacional. Na tabela 2, mostra-se que grande parte das aquisições da agricultura familiar no

PNPB provém da soja.

Tabela 2 - Aquisições da Agricultura Familiar no PNPB, em milhões de R$, por Matéria Prima -

2008-2010

Matéria-prima 2008 2009 2010

TOTAL R$ 276,54 R$ 677,34 R$ 1.058,70

Soja R$ 256,06 R$ 640,76 R$ 955,86

Mamona R$ 5,14 R$ 26,79 R$ 46,36

Óleo de Soja R$ 10,20 R$ 4,39 R$ 5,37

Gergelim R$ 0,00 R$ 0,18 R$ 4,17

Dendê R$ 2,45 R$ 2,50 R$ 3,35

Girassol R$ 1,95 R$ 1,12 R$ 1,18

Canola R$ 0,62 R$ 0,35 R$ 1,17

Amendoim R$ 0,11 R$ 1,22 R$ 1,05

Outras R$ 0,02 R$ 0,19

Fonte: MDA (s/d, p. 15).

No início do PNPB, os principais produtores eram da região Norte (69%) e da região

Nordeste (21%). Quando se começa a exigir escala de produção para cobrir a demanda

obrigatória de mistura do biodiesel ao diesel (ver Gráfico 1), verifica-se a ampliação da

produção mediante a soja e, consequentemente, a modificação das principais regiões

produtoras. Embora um dos propósitos iniciais do programa tenha sido a desregionalização

(ver Figura 1), no Gráfico 9, evidencia-se o oposto do esperado: concentração regional muito

forte da produção de biodiesel, que totaliza, no ano de 2014, 43% e 40%, nas regiões Centro-

Oeste e Sul, respectivamente.





Gráfico 9 - Brasil: Evolução da Concentração Regional da Produção de Biodiesel – 2005 a 2014

Fonte: ABIOVE (2015).

Não obstante, apesar dos problemas citados, há dois importantes aspectos positivos dessa

inovação no campo da produção de biocombustíveis, a saber: (1) a diminuição do volume de

importações de óleo diesel, contribuindo para o equilíbrio da balança comercial brasileira e

diminuição da dependência externa de derivados de petróleo; e (2) a contenção da emissão de

GEE12

através do seu uso (Gráfico 10).

Gráfico 10 – Emissões Evitadas com o Biocombustível em 2012 - Brasil

Fonte: EPE (2013).

12 “[...] analisando-se apenas as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo ciclo de vida do insumo álcool

(desconsiderando as emissões de gases de efeito estufa do ciclo de vida da matéria graxa), o uso do biodiesel

metílico reduz a emissão de gases causadores do citado efeito em 95%. Quanto ao biodiesel etílico, a redução é

de 96,2%, havendo, portanto, diferença pouco significativa (1,2%) entre os dois ésteres.” (GTI, 2003, p.11).





Por fim, observa-se que o PNPB formou a indústria de biodiesel no Brasil, como pode ser

visto na Figura 2, apesar de vários aspectos a serem resolvidos.

Figura 2 - Indústria do Biodiesel no Brasil

Fonte: DORNELLES, 2013.

Dentre tais aspectos a serem mitigados encontram-se a necessidade de uma melhoria na

infraestrutura logística que atenderá aos agricultores familiares de oleaginosas que não sejam

a soja e, principalmente, o desenvolvimento tecnológico, tanto da produção de insumos

(conseguir a viabilidade técnico-econômica da mamona, dendê, etc.), quanto dos motores dos

veículos. Quanto à logística, alguns autores sugerem o uso da infraestrutura dos combustíveis

fósseis já existente, entretanto, não se poder olvidar que grande parte destes recursos são de

propriedade da Petrobras (cabe aqui pensar se deve a estatal ser ou não novamente a

responsável pela execução de grande parte da política pública destinada à formação da

indústria do biodiesel). Já quanto à adaptação dos motores a diesel, deve-se destacar a

iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro mediante o programa". O Rio de Janeiro

Sai na Frente - Biodiesel 5% na Frota de Ônibus" e a participação direta das principais

montadoras de motores e das distribuidoras de combustível.





3. ASPECTOS TECNOLÓGICOS E DE INOVAÇÃO DO PNPB

Apesar do foco ser a análise da produção de biodiesel a partir de oleaginosas, ele pode ser

obtido mediante outras matérias-primas13

(Tabela 3). Assim, deve-se ao menos comentar a

importância de recursos privados e/ou públicos destinados ao desenvolvimento de tecnologias

de produção de biodiesel a partir de resíduos agrícolas, industriais (esgoto de um modo geral)

e óleos de fritura. No caso dos resíduos, o benefício ambiental proveniente deste reuso é

inegável, indo além das emissões de gases do efeito estufa (GEE) evitadas com o

biocombustível.

Tabela 3: Matéria-prima para Produção de Biodiesel

Matérias

Graxas

Matéria-Prima Origem

Tipo I Óleos e

Gorduras

Vegetais

Óleos de dendê, mamona, girassol,

amendoim, babaçu, soja, pinhão

manso e nabo forrageiro

Agricultura familiar e

agronegócios

Óleos e

Gorduras

Animais

Sebo bovino Matadouros e

frigoríficos

Tipo II Óleos de fritura usados resultantes de processamento

comercial e industrial

Redes de "fast-food",

indústria alimentícia.

"Nata sobrenadante" ou escuma Estações de tratamento

de esgotos

Resíduos agrícolas e industriais de natureza graxa

(borras)

Agroindústrias

Fonte: SECTI (apud FETRANSPOR, 2008. p. 14).

Na área tecnológica, algumas iniciativas são fundamentais para eliminar os gargalos

tecnológicos existentes e os que venham a surgir com a ampliação do PNPB: (1) o fomento ao

setor por parte dos organismos governamentais (BNDES, FINEP, CNPq, Fundações estaduais

de pesquisa) e por parte das instituições privadas; (2) a competência da Embrapa Agroenergia

e de outros centros de pesquisa (Universidades, por exemplo); e (3) o incentivo à articulação

dos agentes envolvidos por meio da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. As políticas

13 Segundo LIMA et al. (2013, p. 447), “o biodiesel pode ser obtido a partir de óleos vegetais, gorduras animais

ou óleos residuais por meio de reação com etanol ou metanol”.





públicas nesta área são fundamentais, especialmente por conta do baixo interesse do setor

privado na utilização de biodiesel, motivados pelos altos custos envolvidos na sua produção,

se comparados aos custos do óleo diesel mineral.

Até o momento, grande parte do sucesso do PNPB advém do uso da soja. Todavia, para que

ocorra uma mais ampla diversificação da produção de oleaginosas, tem-se que conseguir a

viabilidade econômica da produção de mamona, pinhão manso, girassol dentre outras

oleaginosas depende de pesquisas e avanços tecnológicos. Mas como conseguir tal

diversificação se o ritmo de P&P ainda é muito lento, como pode ser visto no Gráfico 1114

.

Além disso, para que a exportação de biodiesel cresça e permita ampliar a produção brasileira

de biodiesel, tal biocombustível terá que atender às especificações estrangeiras. Neste sentido,

por exemplo, há pesquisas em andamento para estudar misturas de biodiesel para atender às

especificações europeias.

Gráfico 11 - Número de Patentes na Área de Produção do Biodiesel

Fonte: Elaboração própria a partir de Féres (2012) e Mendes (2012).

14 "Na relação completa dos pedidos de patente selecionados para este Alerta (Tabela 2) há, 17 pedidos com

prioridade brasileira, cujos depositantes são: Petrobrás, Almir Gonçalves Pereira, Paulo Roberto de Oliveira, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai/Ba e Universidade Federal da Bahia – UFBA com 2

pedidos cada e Alexandra dos Santos Machado, Biotechnos Projetos Autosustentáveis Ltda, Ciência e

Tecnologia da Bahia, Companhia Petroquímica do Nordeste, Darci Humberto Fracari, Departamento Regional

da Bahia, Emily Karle dos Santos Conceição, Fundação de Ciência e Tecnologia, Glykem Plásticos Ambiental

Ltda, IFBA - Instituto Federal de Educação, João Ferreira Bezerra de Souza, José Sérgio Pereira Brito, Laila

Nogueira dos Santos, Luiz Fernando Lopes de Souza, Luiz Guilherme da Costa Marques, Marcelo Gonçalves

Martins, Marcos Vinicios Marques Fagundes; Luciano Bastos Oliveira, Rogério da Conceição Rodrigues, Steen

Hedetoft, Storck do Brasil Ltda, Sylvio Luiz de Souza Wanderley, Universidade Estadual de Campinas -

Unicamp, Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal do Paraná, Walmor Almeida Barreto Filho,

com 1 pedido cada" (MENDES, 2012, p. 10).





Monteiro et al (2013) afirmam que a relação contratual entre o agricultor familiar e a

agroindústria, com o patrocínio do Governo Federal é uma grande inovação organizacional, e

como tal, tem permitido a obtenção de sucessos na agricultura familiar na Amazônia (Pará).

Tal ideia pode ser vista no trecho abaixo:

Os ganhos reais destes sistemas produtigos com palma de óleo estão relacionados à

inclusão de novas tecnologias, com preços, prazos e condições de comercialização

definidos em contrato. No que concerne aos ganos econômicos, estes são

responsáveis por um acréscimo de até 80% na renda dos agricultores familiares.

Percebem-se, ainda, ganhos na melhoria do quadro ambiental e na relação

comercial, pois deixam de adotar a prática histórica de derrubada e queima, além de

extinguir a figura do atravessador, que quase sempre está presente nas relações

comerciais de extrativistas e da agricultura familiar na Amazônia, em especial,

naquelas áreas onde o mercado de oleaginosas já está estabelecido na região

(MONTEIRO et al, 2013).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel conseguiu atender, em parte, alguns de

seus principais objetivos. Inicialmente, além de introduzir o biodiesel como recurso

energético no Brasil, manteve a sua capacidade de abastecimento dos mercados, e alcançou o

percentual de 5% de biodiesel, na mistura com o diesel, pretendido para 2013, em 2010, e de

6% e 7%, ambos em 2014. Entretanto, no que se refere à inclusão social, a ausência de

investimentos em tecnologia, além da baixa qualificação, entre outros fatores, prejudicaram a

capacidade de produção familiar, comprometendo a capacidade de produção de matéria-prima

em grandes escalas.

Sobre o objetivo da diversificação, cabe destacar, sobretudo, o predomínio da soja como

principal oleaginosa utilizada para produção, impactando diretamente sua destinação à

exportação e outros fins alimentícios. Salienta-se, também, que no que diz respeito à

desregionalização, o programa não conseguiu atingir o objetivo proposto, pois diferente do

esperado (beneficiamento das regiões Nordeste e Norte) há forte concentração da produção

nas regiões Centro-Oeste e Sul.

Atualmente, os incentivos governamentais e as políticas públicas relativas ao fomento de

P&D têm aumentado, mas ainda em passos muito lentos. Por fim, sugere-se, então, uma

releitura do setor e uma remodelação da política do biodiesel.





REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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matérias-primas na produção de biodiesel. 2015. Disponível em:

<http://www.abiove.org.br/site/index.php?page=estatistica&area=NC0yLTE=>. Acesso em:

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