PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO...
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PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA
E
PRODUÇÃO ORGÂNICA
Brasília, dezembro de 2011
PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Evangevaldo Moreira dos Santos
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
Pedro Antônio Arraes Pereira
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Afonso Florence
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Tereza Campello
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Izabella Mônica Vieira Teixeira
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Guido Mantega
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Miriam Belchior
Elaboração do documento:
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – MMA
Claudia Maria Calorio
Cláudia de Souza
Júlio César Gomes Pinho
Jorg Zimmermann (Consultor)
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – MAPA
Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves
Rogério Dias
Secretaria de Agricultura Familiar – MDA
Alberto Luiz Wanderley
Cássio Trovatto
Luiz Carlos Rebelatto dos Santos
Otavio Diel Deves
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – MDS
Hétel Leepkaln dos Santos
Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico – MEC
Mariângela de Araujo Póvoas Pereira
Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico - MPOG
Isadora Lacava
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Edson Guiducci Filho
Luciano Mattos
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Eduardo Safons Soares
Vicente José Puhl
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO....................................................................................................................51 Contextualização, Objetivo e Dimensões do Plano.................................................................7
1.1 Contextualização...............................................................................................................71.2 Objetivo do Plano..............................................................................................................81.3 Dimensões ........................................................................................................................9
2 DESAFIOS.............................................................................................................................123 ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO...........................................................................13
3.1 Estratégia de Implementação por Desafio.....................................................................13 3.2 Gestão, Planejamento e Monitoramento do Plano Nacional.........................................38
APRESENTAÇÃO
A humanidade tem como um de seus maiores desafios para as próximas décadas a
produção de alimentos destinada a uma população que deverá chegar a 9 bilhões de pessoas
em 2050. Este desafio se dá frente a circunstâncias cada vez mais impactantes sobre a
produção agropecuária, tais como: o processo de mudanças climáticas, o esgotamento
progressivo dos recursos naturais e a concentração cada vez maior da população em zonas
urbanas.
O Plano Nacional engloba a Agroecologia e a Produção Orgânica, que embora sejam
abordagens distintas, convergem na busca da sustentabilidade da produção rural e se
baseiam em princípios como: a manutenção da sociobiodiversidade, a solidariedade, a
cooperação, o respeito à natureza, a cidadania e a participação para viabilizar a produção de
alimentos saudáveis e a melhoria da renda dos produtores (as) e suas famílias. O Plano
também cria oportunidades de reflexão crítica sobre a contribuição da agricultura familiar,
povos e comunidades tradicionais na busca de alternativas sustentáveis à lógica da
globalização e padronização de produtos e processos.
Mais do que mudar práticas agrícolas, trata-se de mudanças em políticas e em enfoques
econômicos e socioculturais que regem os processos de desenvolvimento. Os desafios que
podem mover os produtores a fazerem a transição agroecológica são: o mercado, a pesquisa,
o incentivo à produção de base ecológica e a busca da soberania e segurança alimentar e
nutricional.
O presente Plano é resultado de uma articulação de diversos Ministérios que possuem
responsabilidades na elaboração e gestão de políticas e programas para o desenvolvimento
rural sustentável, na perspectiva da Agroecologia e da Produção Orgânica, se constituindo
como principal instrumento plural de planejamento, gestão e execução dos esforços do
governo no tema. As diretrizes de longo prazo constarão da Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica a ser elaborada em parceria com os setores
governamentais e sociedade civil.
Com a mesma vigência do Plano Plurianual 2012 – 2015 relacionado com as metas e
iniciativas nele definidas, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica engloba
ações dos Programas Temáticos: Agricultura Familiar, Biodiversidade, Agropecuária
Sustentável, e Segurança Alimentar e Nutricional.
Este Plano tem como objetivo o desenvolvimento e a integração de ações para a
promoção e o fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica. Está organizado numa
5
lógica que busca a superação dos grandes desafios para o seu desenvolvimento, por meio de
iniciativas que possam alcançar as metas definidas.
O Plano após uma breve contextualização está organizado em seis dimensões a serem
trabalhadas: I. Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; II. Participação Social e
Qualidade de Vida; III. Conservação e Uso sustentável dos Recursos Naturais; IV. Construção
e Socialização do Conhecimento Agroecológico; V. Acesso e Desenvolvimento de Mercados
Consumidores; VI. Instrumentos Econômicos Ecológicos. Estas dimensões contemplam 17
desafios, que na estratégia de implementação englobam as metas e iniciativas do PPA e
outros Programas e Planos.
Considerando a necessidade de seu constante aprimoramento, este Plano deverá ser
revisado após a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica com
base em propostas oriundas das instâncias que têm interface com a temática, como o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, o Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, a Câmara Temática da Agricultura – CTAO
e a Comissão Nacional de Produção Orgânica – CNPOrg, assim como no monitoramento da
execução e avaliação de seus resultados.
6
1 Contextualização, Objetivo e Dimensões do Plano
1.1 Contextualização
O Brasil ocupa lugar de destaque no cenário mundial, em especial nos países em
desenvolvimento, por suas contribuições na discussão que orienta o desenvolvimento
sustentável, já enunciada em aparatos legais e institucionais. Os últimos anos têm sido
marcados pela ampliação dos debates e das orientações das organizações de agricultores no
sentido da necessidade de buscar a construção de processos produtivos sustentáveis.
Agrega-se a isso, as preocupações da sociedade em geral a respeito da necessidade da
conservação dos recursos naturais e da produção de alimentos saudáveis. Em resposta a essa
demanda, a produção agropecuária com base nos princípios da Agroecologia e da Produção
Orgânica vem ocupando espaço nas atuais pautas políticas.
Face aos novos desafios do século XXI, podemos contabilizar uma série de esforços
articulados na esfera governamental e da sociedade civil que visam à sustentabilidade da
produção. Entre as ações no governo federal, deve-se destacar:
a regulamentação e o fomento à agricultura orgânica, coordenados pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF) voltadas para Agroecologia e Produção Orgânica, a Assistência Técnica e
Extensão Rural com enfoque agroecológico e os instrumentos de agregação de valor e acesso
aos mercados promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);
o Programa Nacional de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da
Agrobiodiversidade, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA);
as linhas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionadas à Produção
Orgânica e à Agroecologia desenvolvidas pelas carteiras de fomento a projetos da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), executada pela Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB);
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), promovido conjuntamente pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pela CONAB;
o ensino formal profissionalizante com enfoque agroecológico e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação (MEC); e
7
o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da
Sociobiodiversidade implementado pelo MDA, MDS, MMA e CONAB.
Somado a estas ações, alguns importantes fóruns interagem com esta temática:
Comitê de Agroecologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CONDRAF);
Comissão Interministerial de Educação para a Agroecologia e Produção
Orgânica nos diferentes níveis e modalidades de educação;
Fórum Permanente de Agroecologia coordenado pela EMBRAPA;
Câmara Temática de Agricultura Orgânica do MAPA;
Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg);
Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrgs).
Apesar dos avanços na Agroecologia e Produção Orgânica diversos desafios ainda se
apresentam para diminuir as fragilidades e garantir a sustentabilidade da produção
agropecuária. Nesse sentido, o presente Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
busca a integração de diversas iniciativas.
1.2 Objetivo do Plano
Desenvolver e integrar ações para a promoção e o fortalecimento da
Agroecologia e da Produção Orgânica.
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1.3 Dimensões
Dimensão I - Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
De acordo com informe da Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO), de dezembro de 2010, a agricultura atual está diante de um desafio em
que o aumento da produção de alimentos mostra-se como uma condição necessária, porém
não suficiente para satisfazer as necessidades futuras. Neste contexto, o governo brasileiro
elaborou, com a participação da sociedade, a Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, que será fortalecida pelas ações que integram este Plano.
Dimensão II - Participação, inclusão social e qualidade de vida
A Agroecologia influencia e motiva os jovens a permanecerem e participarem da
atividade rural, ao valorizar os agricultores e agricultoras como fornecedores estratégicos de
alimentos e como sujeitos importantes para a garantia da qualidade de vida de toda a
população. Esta influência deverá ser reforçada com significativo investimento na educação
no campo e com adequação metodológica e de conteúdo do ensino voltado aos novos desafios
do rural.
Para fazer avançar na construção da Agroecologia e da Produção Orgânica é necessário
empoderar as comunidades para que sejam protagonistas de suas próprias histórias e
tenham a capacidade de gerar processos sustentáveis, com a mediação de agentes externos.
As instâncias de participação e controle social já constituídas, a exemplo do CONDRAF, do
CONSEA, da CNPOrg e das CPOrgs, terão importante papel na implementação e
acompanhamento do Plano.
Dimensão III - Conservação e uso sustentável dos recursos naturais
A construção de uma agricultura sustentável deverá levar em consideração a
importância da conservação da biodiversidade, em particular, a agrobiodiversidade, a qual
representa uma gama praticamente inesgotável de combinações entre seus quatro níveis de
complexidade: diversidade dentro de espécies, entre espécies, entre ecossistemas e etno-
cultural.
Esta dimensão nos remete à necessidade de entender a dinâmica do conjunto dos
recursos naturais, não só da unidade de produção, mas também da localidade, microrregião e
microbacia onde está inserida. Com um olhar mais amplo, fica clara a necessidade de
9
manutenção das reservas legais e das áreas de preservação permanente, bem como da
conservação dos recursos genéticos, em especial, as espécies e variedades tradicionais, para
manter a autonomia e sustentabilidade da produção agrícola.
Nesta dimensão, o Plano, ao valorizar os sistemas biodiversos, agrobiodiversos e o
extrativismo sustentável, contribui para a manutenção de espécies do meio natural,
possibilita a manutenção das funções ecossistêmicas e apresenta potencial de geração de
renda.
Dimensão IV - Construção e Socialização do Conhecimento Agroecológico
Em um processo de intervenção para construção de um desenvolvimento socialmente
equitativo e ambientalmente sustentável, que adota os princípios da Agroecologia, é
necessário a conjugação de conhecimentos científicos e empíricos. Isto propiciará o
desenvolvimento e a seleção de soluções mais adequadas e compatíveis com as condições
específicas de cada agroecossistema e do sistema cultural das pessoas envolvidas em seu
manejo.
Uma das estratégias centrais para a ampliação da produção agroecológica está na
formação de profissionais, em todos os níveis, aptos a compreender e trabalhar a diversidade
ambiental e social da agricultura brasileira. Para tanto, é fundamental construir currículos
adequados à formação e ao engajamento nos processos educativos em todos os níveis, desde
as Escolas Famílias Agrícolas, os Institutos Federais de Ensino Técnico e Tecnológico (IFETs)
e as Universidades.
O desenvolvimento de experiências agroecológicas e de produção orgânica, por um
grande número de agricultores e suas organizações, e com apoio dos serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural representam importante acúmulo de conhecimentos que devem ser
valorizados.
Com o crescente protagonismo da agricultura familiar, o Plano fortalecerá as
oportunidades e iniciativas de diálogo entre agricultores, pesquisadores e técnicos de
Assistência Técnica e Extensão Rural, num exercício prático do diálogo dos saberes, que
contribui decisivamente para a geração e validação de tecnologias de base agroecológica.
Dimensão V - Acesso e desenvolvimento de mercados consumidores
Em função da crescente preocupação da população com a qualidade dos alimentos e os
impactos sociais e ambientais dos sistemas de produção convencionais, tem ocorrido um
1
grande aumento na demanda por produtos considerados limpos, de maior valor nutritivo e
que tenham sido produzidos com respeito ao meio ambiente e com justiça social.
O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos é uma prova irrefutável
dessa realidade. A Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica
(IFOAM) estima que este mercado já ultrapassa 80 bilhões de dólares anuais. No Brasil,
estima-se que a comercialização de produtos orgânicos é de cerca de R$ 500 milhões ao ano.
No Brasil, o tema da comercialização de produtos da agricultura familiar e de produção
agroecológica e orgânica ganha relevância na última década que, em parte, se deve à
recriação do CONSEA, pelo Governo Federal, em 2003. Programas federais como o PNAE, o
PAA, a PGPM e os instrumentos de acesso aos mercados privados têm contribuído para a
ampliação deste mercado consumidor.
A Lei 10.831/2003, ao reconhecer o controle social para a garantia da qualidade
orgânica, tanto para a venda direta quanto por meio dos Sistemas Participativos de Garantia
(SPG), possibilitou a ampliação do acesso dos produtos orgânicos ao mercado consumidor.
Este Plano traz ações e iniciativas que fortalecerão o acesso aos mercados oriundos de
sistemas agroecológicos e orgânicos.
Dimensão VI. Instrumentos Econômicos Ecológicos
A inserção do meio ambiente como variável de desenvolvimento econômico exige
mudanças institucionais no funcionamento dos atuais e criação de novos instrumentos
econômicos.
Quanto às mudanças institucionais no funcionamento de instrumentos econômicos, é
necessária a inserção de critérios ambientais e culturais, além dos sociais e econômicos já
existentes em instrumentos como:
• o crédito rural;
• a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM);
• o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
• o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• o seguro agrícola; e
• os incentivos tributários.
1
A criação de novos instrumentos econômicos, como por exemplo o pagamento de
serviços ambientais, demandará a definição de receitas para incentivar a transição
agroecológica e a conversão para sistemas orgânicos de produção.
2 DESAFIOS
O Plano, para ser efetivo, terá de enfrentar vários desafios:
1. Propiciar condições que estimulem a permanência de jovens no campo.
2. Contribuir para reduzir a dependência de insumos externos da agricultura
brasileira.
3. Garantir a segurança e soberania alimentar e nutricional, aumentando a oferta e o
consumo de produtos orgânicos e oriundos de sistemas produtivos em transição
agroecológica.
4. Ampliar a geração e apropriação de renda aos agricultores familiares por meio do
acesso e desenvolvimento de mercados.
5. Adequar e ampliar as linhas de crédito rural para a produção orgânica e
agroecológica - produção de insumos, unidades de produção, beneficiamento,
abastecimento e comercialização.
6. Adequar a ampliar os serviços de ATER focando nos sistemas de produção
orgânicos e agroecológicos e às suas organizações e aos processos de
beneficiamento e comercialização.
7. Ampliar a inclusão e incentivo a abordagem da agroecologia nos diferentes níveis e
modalidades de educação e ensino.
8. Desenvolver pesquisas e metodologias de pesquisa participativa para sistemas
orgânicos e agroecológicos de produção.
9. Ampliar o acesso a produtos, processos e tecnologias apropriados à sistemas
orgânicos e agroecológicos de produção.
10. Ampliar e efetivar a participação e o controle social nas ações e políticas voltadas
para a agroecologia e a produção orgânica.
11. Sensibilizar a opinião pública para os princípios agroecológicos.
1
12. Reconhecer e retribuir os serviços ambientais prestados pelos agricultores
agroecológicos e orgânicos.
13. Estruturar um sistema de informações sobre produtores e produção agroecológicas
e orgânicas.
14. Conciliar a produção agrícola e extrativista com a conservação dos recursos naturais
e genéticos e a recuperação de áreas alteradas e degradadas.
15. Consolidar e fortalecer os mecanismos de controle para a garantia da qualidade
orgânica.
16. Fortalecer e ampliar o conhecimento associado e o acesso ao patrimônio genético
por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
17. Adequar e ampliar a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), seguro agrícola e a
compra de alimentos para estimular o desenvolvimento de mercados orgânicos e
agroecológicos.
3 ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
3.1. Estratégia de Implementação por Desafio
Há estreita correlação entre as Dimensões e os Desafios do Plano a serem enfrentados,
que por sua vez guardam relação com as Metas, Iniciativas e Ações dos Programas em
andamento e àquelas propostas no PPA 2012 – 2015. A seguir estão relacionadas as
Dimensões, Desafios e as Metas:
Dimensão I: SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Desafio: Garantir a segurança e soberania alimentar e nutricional, com o
aumento da oferta e do consumo de produtos orgânicos e oriundos de sistemas
produtivos em transição agroecológica.
Metas previstas:
1. Caracterizar o valor nutricional de 40 espécies nativas priorizadas na Iniciativa
"Plantas para o futuro", com vistas a diversificar a dieta do brasileiro. (MMA)
2. Incluir ações de educação alimentar e nutricional nos planos político pedagógicos das
escolas. (MDS)
3. Atender 142.100 agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades
1
tradicionais em situação de vulnerabilidade social, fomentando atividades produtivas
diversificadas, especialmente de alimentos, a partir de conceitos agroecológicos,
respeitadas as características culturais. (MDS)
4. Inserir nos processos de Educação Alimentar e Nutricional, estratégias de
sensibilização e orientação à população para adoção de hábitos alimentares mais
saudáveis; e de formação/ qualificação dos profissionais e produtores familiares e/ou
urbanos para atuarem com o componente alimentação, nutrição e consumo saudável.
(MDS)
5. Realizar campanhas de sensibilização de profissionais, agentes do SISAN e da
população para o preparo e consumo de produtos alimentares regionais, da
sociobiodiversidade, agroecológicos e de maior valor nutritivo. (MDS)
6. Promover a integração dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Local (CONSADs) com outras políticas territoriais estimuladas pelo Governo Federal,
com vistas a fomentar e estruturar sistemas públicos agroalimentares (MDS)
7. Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da
sociobiodiversidade, de modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas. (MDS)
Iniciativas Órgãos Fontes de recursos Estimativa de Valor Total da
Ação Orça-mentária (R$
1,00)Caracterização Nutricional das Plantas Alimentícias e Inclusão dessas Espéci-es em Programas Institucionais do Go-verno Federal voltados à Segurança Alimentar e Nutricional.
MMA PPA/Programa 2018 - Biodiversidade/Ob-jetivo 0506 / Iniciati-va 01TG/ Ação 20LV.
118.405*Recurso espe-
cífico para agro-ecologia e pro-dução orgânica
Educação Alimentar e Nutricional - Instituir ações de Educação Alimentar e Nutricional, prioritariamente para as famílias beneficiárias dos programas sociais, fomentando as organizações sociais e integrando as instituições que compõem o SISAN no território, além de estratégias de comunicação e sensi-bilização da população e de formação de profissionais sob a ótica de SAN e DHAA, de forma sinérgica com o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Plano Brasil sem Miséria.
MDS PPA/ Programa2069 - Segurança alimen-tar e Nutricional /Ob-jetivo 0379/Iniciativa 0159/ Ação 2784
6.000.000
1
Apoio a povos indígenas e povos e co-munidades tradicionais por meio da identificação, mobilização, capacita-ção, assistência técnica e fornecimento de instalações, equipamentos e insu-mos necessários ao fomento de proje-tos e ações de segurança alimentar e nutricional, estimulando sistemas agroecológicos, saberes tradicionais e a recuperação da cobertura florestal.
MDS PPA/ Programa2069 - Segurança alimen-tar e Nutricional/Ob-jetivo: 0615/ Iniciati-va 02E7/Ação 8457
6.000.000
Incentivo às ações de segurança ali-mentar e nutricional e inclusão produ-tiva de famílias socialmente vulnerá-veis e de suas organizações coletivas, por meio de iniciativas de estruturação produtiva, mobilização, capacitação, assistência técnica, acesso a mercados e fornecimento de instalações e equi-pamentos necessários à estruturação da produção, apoio à comercialização e o provimento de mudas e sementes, es-timulando a segurança alimentar e nu-tricional, os sistemas agroecológicos, o conhecimento tradicional e a recupera-ção da cobertura florestal quando asso-ciada à iniciativa.
MDS PPA/ Programa2069 - Segurança alimen-tar e Nutricional/ Ob-jetivo 0615/ Iniciativa 02EF/Ação 4963
51.301.264
TOTAL 63.419.669,00
Desafio: Contribuir para reduzir a dependência de insumos externos da
agricultura brasileira
Metas previstas:
1. Tornar acessível 250 tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção para os
produtores rurais. (MAPA)
2. Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com
ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos
verdes. (MAPA)
3. Atender 1500 Unidades de Produção Familiar (UPF) no fomento a produção de
sementes crioulas e de variedades. (MAPA)
1
Iniciativas Órgãos Fontes de recursos Estimativa de Valor Total da
Ação Orçamen-tária (R$ 1,00)
Disponibilização de insumos pro-dutivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais
MDA PPA/Programa 2012/ Objetivo 0411/Iniciati-va 01AO/Ação 4266
9.648.293
Incentivo a implantação e conso-lidação de bancos comunitários de sementes, com ênfase as espé-cies utilizadas como adubos ver-des, variedades crioulas e nativas
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Susten-tável, Abastecimento e Comercialização/ Ob-jetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606-pro-orgânico e PROBIO II
922.000*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Fichas agroecológicas- tecnologi-as apropriadas para agricultura orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Susten-tável, Abastecimento e Comercialização/ Ob-jetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606-pro-orgânico e PROBIO II
682.403*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
TOTAL 10570293
1
Dimensão II – PARTICIPAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA
Desafio: Propiciar condições que estimulem a permanência de jovens no campo
Metas previstas
1. Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o
atendimento a 50 mil jovens rurais. (MDA)
2. Implantar 40 projetos de desenvolvimento e inclusão social em associações rurais e
cooperativas, apoiando organização social e produtiva de mulheres e jovens para acesso
aos mercados e aumento da renda.(MDA)
Iniciativa Órgão Fontes de recur-sos
Estimativa de Valor Total da
Ação Orçamen-tária (R$ 1,00)
Fomento e disponibilização de tec-nologias e de conhecimentos apro-priados para a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, po-vos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambi-ental
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Famili-ar Objetivo 0411/Ini-ciativa 01C4/ Ação 8326
4.000.000
Total 4.000.000
Desafio: Ampliar e efetivar a participação e o controle social nas ações e
políticas voltadas para a agroecologia e a produção orgânica
Metas previstas:
1. Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica.
(MDA)
2. Instituir a Política Nacional de Agricultura Orgânica. (MAPA)
3. Instituir novo marco regulatório de uso tradicional e popular de produtos da biodiver-
sidade de ação terapêutica. (MMA)
4. Implantação da Política Nacional de Agricultura Urbana. (MDS)
5. Implantar a Comissão Nacional da Produção Orgânica e garantir o funcionamento das
27 Comissões da Produção. (MAPA)
1--
Iniciativas Órgão Fontes de recur-sos
Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanis-mos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar / Objetivo 0760/ Iniciativa 030W
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Elaboração e implementação da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica.
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Famili-ar/ Objetivo 0760/ Iniciativa 030V
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Aperfeiçoamento e implementação dos marcos legais da política naci-onal da biodiversidade
MMA PPA/Programa 2018 - Biodiversidade/Ob-jetivo 0504 / Inicia-tiva 01SH/Ação 8408
586.400*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Consolidar ações de apoio à produ-ção, ao beneficiamento e à comer-cialização de alimentos, bem como à capacitação, assistência técnica e inovações tecnológicas para tanto, considerando também a agricultu-ra urbana, e a articulação de meca-nismos, junto aos municípios, que viabilizem a destinação de espaços públicos para essa agricultura
MDS PPA/ Programa2069 Segurança alimentar e Nutricional /Obje-tivo 0378/ Iniciati-vas 014U /Ação 8458
10.000.000
Promoção do desenvolvimento da agricultura orgânica pelo aumento do acesso às tecnologias apropria-das e pela ampliação dos mercados de produtos orgânicos por meiode campanhas de conscientização (Fortalecimento da rede de produ-ção orgânica)
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável, Abasteci-mento e Comerciali-zação/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/ Ação 8606-pro-orgânico e Inici-ativa 02X3/Ação 4720
1.260.730(+ R$ 922.000,00. Valor já previsto na Dimensão I, desafio
02)*Recursos específi-cos para agroecolo-
gia e produção orgâ-nica
Apoio a estruturação de organiza-ções de controle social para venda direta de produtos orgânicos
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável, Abasteci-mento e Comerciali-zação/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/ Ação 8606-pro-orgânico e PRO-BIO II
148.344*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Total 11.995.474
1--
Dimensão III – CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS
Desafio: Conciliar a produção agrícola e extrativista com a conservação dos
recursos naturais e genéticos.
Metas previstas:
1. Elaborar 6 Planos de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais. (MMA)
2. Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com
ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como
adubos verdes. (MAPA)
2. Distribuir sementes para 220 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.
(MDA)
3. Criar e assistir 6 redes comunitárias, implementando, no total, 48 sistemas
comunitários de conservação e de uso sustentável da agrobiodiversidade. (MMA)
4. Fomentar 200 projetos de uso e conservação da biodiversidade. (MMA)
5. Mapear a distribuição geográfica das variedades crioulas e parentes silvestres de 4
espécies de plantas cultivadas. (MMA)
6. Realizar um diagnóstico nacional das instituições envolvidas com a conservação da
agrobiodiversidade in situ, on farm e ex situ. (MMA)
7. Estabelecer diretrizes técnicas para o manejo sustentável de 30 produtos oriundos de
espécies florestais não madeireiras. (MMA)
8. Estabelecer manejo sustentável de 10 produtos da sociobiodiversidade em 34
Unidades de Conservação de Uso Sustentável federais (Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade – ICMBio)
9. Autorizar manejo sustentável de uso múltiplo em 400.000 hectares.(MMA)
10. Estabelecer normas e diretrizes técnicas para o manejo florestal sustentável de 27
espécies vegetais de produtos florestais não-madeireiros (MMA)
11. Implantar 30 arranjos produtivos locais envolvendo produtos da sociobiodiversidade.
(MMA)
12. Promover 17 cadeias de produtos da sociobiodiversidade em âmbito nacional (MMA).
13. Disponibilizar acesso ao crédito florestal a 250 mil pequenos produtores rurais
(MMA)
1--
14. Ampliar em 600 mil hectares as florestas plantadas com espécies nativas (MMA).
15. Elaborar e implementar 4 Planos Anuais de Manejo Florestal Comunitário e Familiar
(MMA).
16. Implementar Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitário e Familiar em
assentamentos do INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário em 340 mil
hectares (MMA).
17. Implementar Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitário e Familiar em 180
mil hectares de Unidades de Conservação de Uso Sustentável federais (MMA).
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Valor Total da
Ação Orçamen-tária (R$ 1,00)
Formação de bancos comuni-tários de sementes e/ou mu-das de variedades Crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adu-bos verdes
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comerci-alização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02X4/Ação 8606 - Pro-orgânico e PROBIO II
(R$ 922.000,00. Valor já previsto
na Dimensão I, desafio 02.)
*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Definição de áreas prioritári-as para o uso e conservação da agrobiodiversidade.
MMA PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01TL
Sem ação orça-mentária prevista
no PLOAFomento a projetos que visem a conservação e o uso susten-tável da biodiversidade
MMA PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01TU/Ação 2B07
3.755.372*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Identificação de áreas fede-rais para consolidar sistemas comunitários de conservação e uso sustentável da agrobio-diversidade
MMA PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01TX
Ação não orça-mentária
Promoção das cadeias e ar-ranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da con-servação e uso sustentável das espécies da agrobiodiver-sidade
MMA e ICMBio
PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01UD/Ação 200I
1.290.000*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Promoção das cadeias e ar-ranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da con-servação e uso sustentável das espécies da agrobiodiver-sidade
MMA PPA/Programa 2018- Bio-diversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01UD/Ação 6061
9.703.584*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
2--
Desenvolvimento da silvicul-tura com espécies nativas e de sistemas agroflorestais
Serviço Florestal Brasileiro
PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01JF/Ação 20A7
1.361.875*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Criar regulamentos específi-cos por espécie para o extrati-vismo sustentável orgânico
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comerci-alização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606 e PRO-BIO II
922.000,00 Valor já previsto
na Dimensão I, desafio 02.
*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Elaborar cadernos para subsi-diar a elaboração de projetos técnicos para o extrativismo sustentável orgânico
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comerci-alização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606 e PRO-BIO II
922.000,00 Valor já previsto
na Dimensão I, desafio 02.
*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Realizar estudos para o ma-nejo sustentável de produtos oriundos de espécies flores-tais não madeireiras
MAPA/MMA
PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comerci-alização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606 e PRO-BIO II
922.000,00 Valor já previsto
na Dimensão I, desafio 02.
*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Grandes desafios nacionais, competitividade e sustentabi-lidade (Macroprogramas 1 e 2 - Carteira de fomento a proje-to)
Embrapa Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abaste-cimento e comercialização /Objetivo 0842/Iniciativa 03GI/Ação 4672
4.800.690
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de as-sistência técnica e extensão rural, capacitação, instru-mentos econômicos e finan-ceiros e fomento
MMA PPA/Programa 2018/Bio-diversidade/Objetivo 0469/Ação 6060
100.000*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de as-sistência técnica e extensão rural, capacitação, instru-mentos econômicos e finan-ceiros e fomento
MMA PPA/Programa 2018/Bio-diversidade/Objetivo 0469/ Iniciativa 01IX/Ação 8300
1.850.000*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de as-sistência técnica e extensão rural, capacitação, instru-mentos econômicos e finan-ceiros e fomento
MMA PPA/Programa 2018/Bio-diversidade/Objetivo 0469/ Iniciativa 01IX/Ação 20MX
250.000*Recurso específi-co para agroecolo-
gia e produção orgânica
Total 23111521
2--
Desafio: Fortalecer e ampliar o conhecimento associado e o acesso ao
patrimônio genético por povos e comunidades tradicionais e agricultores
familiares.
Metas previstas:
1. Propor novo marco regulatório de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade, em
parceria com os demais órgãos federais competentes (MMA)
2. Desenvolver e estabelecer estratégias, planos e programas voltados para a conservação da
biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais, que promovam a conservação, a
valoração e o uso dos recursos genéticos para obtenção de benefícios sócio-econômicos por
populações locais, tradicionais e indígenas, contribuindo, assim, para a garantia a
conservação local de recursos genéticos e da segurança alimentar dessas comunidades
(Conservação in situ e on farm de recursos genéticos em comunidades tradicionais e
indígenas - Projetos em rede. (MMA)
3. Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com ênfase
em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes.
(MAPA)
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Aperfeiçoamento e implemen-tação dos marcos legais da po-lítica nacional da biodiversida-de.
MMA PPA/Programa 2018/Biodiversidade/Objetivo 0504 / Iniciativa 01SH/Ação 8408
586.400,00Valor já expresso na
Dimens2, Desafio 10.
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Formação de bancos comuni-tários de sementes e/ou mudas de variedades Crioulas, espéci-es florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentá-vel, Abastecimento e Comercialização/ Obje-tivo 0744/Iniciativa 02X4/Ação 8606 - Pro-orgânico e PROBIO II
922.000,00Valor já expresso em
outra dimensão*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Implementação de estratégias participativas e coletivas para promover a conservação e uso sustentável da agrobiodiversi-dade com ênfase em redes e sistemas comunitários, manejo agroecológico da produção e de sistemas agroflorestais.
MMA PPA/Programa 2018 - Biodiversidade/Objeti-vo 0506 / Iniciativa 01U2/Ação 8920
200.000,00*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Total 200000
2--
Dimensão IV – CONSTRUÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO
Desafio: Adequar a ampliar os serviços de ATER focando nos sistemas de
produção orgânicos e agroecológicos e às suas organizações e aos processos de
beneficiamento e comercialização.
Metas previstas:
1. Elaborar ou atualizar 45 regulamentos técnicos para produção orgânica (MAPA)
2. Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para
atendimento a 203 mil famílias de agricultores e 50 mil famílias assentadas da reforma
agrária no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado
(MDA).
3. Implementar plano de formação e qualificação de agentes de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) e estabelecer parcerias, considerando as especificidades das
comunidades indígenas e quilombolas e das mulheres rurais (MDA).
4. Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o
atendimento a 500 mil famílias de agricultores familiares, assentados, povos e
comunidades tradicionais, no desenvolvimento de processos de produção de base
ecológica e acesso a mercados agroecológicos e orgânicos.(MDA)
5. Capacitar 200 Técnicos em boas práticas de manejo de espécies de produtos florestais
não-madeireiros (MMA)
6. Capacitar 6.000 famílias com a promoção de assistência técnica e extensão rural
apropriadas ao manejo florestal comunitário e familiar (MMA)
Iniciativa Órgão Fontes de recur-sos
Estimativa de Valor Total da Ação Orça-mentária (R$ 1,00)
Contratação de Serviços quali-ficados e continuados de Assis-tência Técnica e Extensão Ru-ral (ATER) para o público da Agricultura familiar e reforma agrária e povos e comunidades tradicionais
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Famili-ar/Objetivo 0412/ Iniciativa 01CB/Ação 4260
237.800.00
Adoção de práticas de convi-vência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura fa-miliar no semiárido
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0412/ Iniciati-va01BC/ Ação 8996
1.250.005
2--
Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e re-des de promoção da agroecolo-gia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comerciali-zação, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar
MDA PPA/Programa 2012- Agricultura Familiar/Objetivo 0760/ Iniciati-va030N/Ação 6087
875.000
Fichas agroecológicas- tecnolo-gias apropriadas para agricul-tura orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável, Abasteci-mento e Comerciali-zação/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB Ação 8606-pro-orgânico e PRO-BIO II
682.403Valor já previsto na Di-
mensão I, desafio 2. *Recurso específico
para agroecologia e pro-dução orgânica
Apoio à reestruturação e ao fortalecimento das atividades das Casas Escolas Famílias Agrícolas (CEFAS) e dos cen-tros de tecnologia alternativa para implementação de ativi-dades de educação do campo.
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Famili-ar / Objetivo 0412/Iniciativa 01BL
Sem ação orçamentária prevista no PLOA
Consolidação de Núcleos de Estudo em agroecologia na rede federal de educação cien-tífica e tecnológica (Núcleos de educação em agroecologia e sistemas orgânicos de produ-ção)
MAPA e MEC
PPA/2014 Objetivo 0744/Iniciativa 02X0/Ação 20QW
450.000*Recurso específico
para agroecologia e pro-dução orgânica
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de assis-tência técnica e extensão rural, capacitação, instrumentos eco-nômicos e financeiros e fomen-to MMA
PPA/Programa 2018/Biodiversida-de/Objetivo / Inicia-tiva /Ação 6060
100.000,00Valor já expresso na Di-mensão III, Desafio 14.
*Recurso específico para agroecologia e pro-
dução orgânica
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de assis-tência técnica e extensão rural, capacitação, instrumentos eco-nômicos e financeiros e fomen-to MMA
PPA/Programa 2018/Biodiversida-de/Objetivo 0469/ Iniciativa 01IX/Ação 8300
1.850.000,00Valor já expresso na Di-mensão III, Desafio 14.
*Recurso específico para agroecologia e pro-
dução orgânica
Promoção do manejo florestal sustentável, por meio de assis-tência técnica e extensão rural, capacitação, instrumentos eco-nômicos e financeiros e fomen-to MMA
PPA/Programa 2018/Biodiversida-de/Objetivo 0469/ Iniciativa 01IX/Ação 20MX
R$ 250.000,00 Valor já expresso na Di-mensão III, Desafio 14.
*Recurso específico para agroecologia e pro-
dução orgânica
Total 241057408
2--
Desafio: Ampliar a inclusão e incentivo à abordagem da agroecologia nos
diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.
Metas previstas:
1. Incentivar as Escolas Famílias Agrícolas (EFAS e CFRs) a destinarem vagas exclusivas
para estudantes quilombolas (MDA)
2. Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal
(MDA)
3. Ampliar de 26 para 90 o número de núcleos de estudos em agroecologia na rede
federal de educação científica e tecnológica. (MAPA)
4. Instituir e consolidar 90 núcleos de estudo em agroecologia na rede federal de
educação científica e tecnológica (MAPA)
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Apoio à reestruturação e ao for-talecimento das atividades das Casas Escolas Famílias Agríco-las (CEFAS) e dos centros de tecnologia alternativa para im-plementação de atividades de educação do campo.
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Familiar/Ob-jetivo 0412/Iniciativa 01BL
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Articular com Instituições de Ensino Superior (IES) uma re-visão dos currículos de forma-ção profissional
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Familiar/Ob-jetivo 0412/Iniciativa 01C0
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Familiar/Ob-jetivo 0760 /Iniciativa 030R
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Instituição e consolidação de núcleos de estudo em agroeco-logia na rede federal de educa-ção científica e tecnológica (Apoio a implantação de Núcle-os de Estudo em agroecologia e sistemas orgânicos de produção (MAPA) e Funcionamento das instituições federais de educa-ção profissional e tecnológicas SETEC/MEC)
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária sustentável /Objetivo 0744/ Iniciati-va 02X0 /Ação 20QW
450.000*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Fichas agroecológicas- tecnolo-gias apropriadas para agricultu-ra orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentá-vel, Abastecimento e Co-mercialização/ Objetivo 0744/Iniciativa
682.403, 00. Valor já previsto na Dimens I, desafio 2.
2--
02XB/Ação 8606-pro-orgânico e PROBIO II
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Total 450000
Desafio: Desenvolver pesquisas e metodologias de pesquisa participativa para
sistemas orgânicos e agroecológicos de Produção.
Metas previstas:
1. Executar uma carteira de Pesquisa e Desenvolvimento e Transferência de Tecnologi-
as com em média 750 projetos por ano.(EMBRAPA)
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Valor Total
da Ação Orça-mentária (R$
1,00)Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradi-cionais
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Familiar/Objetivo 0760 /Iniciativa 030P
Sem ação orça-mentária pre-vista no PLOA
Grandes desafios nacionais, com-petitividade e sustentabilidade (Macroprogramas 1 e 2 - Carteira de fomento a projeto)
EMBRAPA Programa 2014 – Agropecuária susten-tável, abastecimento e comercialização /Ob-jetivo 0842/Iniciativa 03GI/Ação 4672
6716627
Grandes desafios nacionais, com-petitividade e sustentabilidade (Macroprogramas 1 e 2 - carteira de fomento a projeto)
EMBRAPA Programa 2014 – Agropecuária susten-tável, abastecimento e comercialização /Ob-jetivo 0842/Iniciativa 03GH/Ação 8554
5.926.806
Agricultura familiar e sustentabili-dade no meio rural (Macroprogra-ma 6 - carteira de fomento a proje-to)
EMBRAPA Programa 2014 – Agropecuária susten-tável, abastecimento e comercialização /Ob-jetivo 0842/Iniciativa 03GI/Ação 4682
1.462.161
Total 14105594
2--
Desafio: Ampliar o acesso a produtos, processos e tecnologias apropriados à
sistemas orgânicos e agroecológicos de produção.
Metas previstas:
1. Tornar acessível 250 tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção para
os produtores rurais (MAPA).
2. Capacitar 40.000 produtores e 20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas
aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica (MAPA).
3. Ampliar de 8.000 para 28.000 o número de unidades de produção adotando sistemas
orgânicos de produção sob controle oficial (MAPA).
4. Elevar a capacidade estática de armazenagem da rede própria da Companhia Nacional
de Abastecimento (CONAB) de 2.148,0 para 2.792,4 mil toneladas (CONAB).
5. Elevar o índice de disponibilidade de armazenagem de 0,85 para 1,2 da produção
agropecuária nacional (CONAB).
6. Adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar
por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF)
(CONAB).
7. Executar uma carteira de Pesquisa e Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias
com em média 750 projetos por ano (EMBRAPA).
Iniciativa Órgão Fontes de recur-sos
Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Criação e aperfeiçoamento de fer-ramentas de gestão de riscos, com ampliação do Zoneamento Agríco-la e definição de metodologias para sistemas de produção da so-ciobiodiversidade e de culturas re-gionais, ampliação e implementa-ção de tecnologias e redes de ob-tenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Famili-ar/Objetivo 0411/ Iniciativa 01C4/
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradi-
MDA PPA/Programa 2012 - Agricultura Famili-ar/Objetivo 0411/ Iniciativa 030P
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
2--
cionais.
Promoção do desenvolvimento da agricultura orgânica pelo aumento do acesso às tecnologias apropria-das e pela ampliação dos merca-dos de produtos orgânicos por meio de campanhas de conscienti-zação.
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável/Objetivo 0744/Iniciativa 02XB
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Incentivo a implantação e consoli-dação de bancos comunitários de sementes, com ênfase as espécies utilizadas como adubos verdes, va-riedades crioulas e nativas
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável, Abasteci-mento e Comerciali-zação/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/Ação 8606-pro-orgânico e PRO-BIO II
922.000,00 Valor já previsto na Dimensão I, desafio
02. *Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Fichas agroecológicas- tecnologias apropriadas para agricultura orgâ-nica e produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricul-tura orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sus-tentável, Abasteci-mento e Comerciali-zação/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB /Ação 8606-pro-orgânico e PRO-BIO II
682.403.Valor já previsto na Dimensão I, desafio
2*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Transferência de tecnologia (Ma-croprograma 4 - Carteira de fo-mento a projeto)
EMBRA-PA
Programa 2014 – Agropecuária sus-tentável, abasteci-mento e comerciali-zação /Objetivo 0842/Iniciativa 03G/Ação 8924
418.502
Total 418502
Desafio: Estruturar um sistema de informações sobre os produtores e a
produção agroecológica e orgânica.
Metas previstas:
1. Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no
Brasil, com dados desagregados por sexo. (MDA)
2. Implantar o Sistema Informatizado de Controle e Acompanhamento da Produção
Orgânica-SIGORG (MAPA)
2--
3. Atualizar mensalmente os quadros de oferta e demanda dos principais produtos da
pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) (CONAB).
4. Elaborar nova metodologia de coleta, tratamento e disseminação de informações
agrícolas e de abastecimento (CONAB).
5. Executar uma carteira de Pesquisa e Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias
com em média 750 projetos por ano.(EMBRAPA)
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Valor To-
tal da Ação Orçamentá-
ria (R$ 1,00)Atuar nas principais cadeias pro-dutivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da interação com seus principais atores e da construção e imple-mentação de políticas públicas e instrumentos de fomento ade-quados visando à melhoria da competitividade dos setores
MDA PPA/Programa 2012 Agri-cultura Familiar/Objetivo 0413/Iniciativa 01CS
Sem ação orça-mentária pre-vista no PLOA
Implementar e manter atualizado o cadastro nacional de produto-res orgânicos
MAPA Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abas-tecimento e comercializa-ção / Objetivo 0744/Inici-ativa 02X3/Ação 4720 e PROBIO II
1.148.000
Grandes desafios nacionais, com-petitividade e sustentabilidade (Macroprogramas 1 e 2 - carteira de fomento a projeto)
EMBRAPA Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abas-tecimento e comercializa-ção /Objetivo 0842/Inici-ativa 03GH/Ação 8554
5.926.806
Agricultura familiar e sustentabi-lidade no meio rural (Macropro-grama 6 - carteira de fomento a projeto)
EMBRAPA Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abas-tecimento e comercializa-ção /Objetivo 0842/Inici-ativa 03GI/Ação 4682
1.462.161Valor já expres-so na Dimen-são IV, desafio 8
Estruturação da rede pública de informação agrícola, em parceria com governos estaduais e muni-cipais
EMBRAPA Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abas-tecimento e comercializa-ção/Objetivo 0623/Inicia-tiva 02F9/Ação 8579
1.000.000
Aperfeiçoamento e disponibiliza-ção das estimativas de safras
CONAB Programa 2014 – Agrope-cuária sustentável, abas-tecimento e comercializa-ção Objetivo 0623/Inicia-tiva02F5/Ação 4711
1.500.000
Total 9574806
2--
Dimensão V – ACESSO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS
Desafio: Ampliar a geração de renda aos produtores por meio do acesso e
desenvolvimento de mercados
Metas previstas:
1. Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para
atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de
instrumentos legais relacionados (MDA)
2. Apoiar a ampliação da criação das agroindústrias familiares das comunidades indígenas
e sua manutenção, respeitando a dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo
(MDA)
3. Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
(MDA)
4. Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e
instrumentos de fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica. (MDA)
5. Atender 3.200 organizações produtivas de mulheres com Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) Setorial para Mulheres (MDA)
6. Promover negociações internacionais e de comércio exterior, projetos de cooperação
técnica e propostas de regulamentos do Mercosul que fortaleçam o espaço das políticas
públicas da agricultura familiar, reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais
(MDA).
7. Adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar por
meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF)
(MDA).
8. Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) diretamente da agricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das
capitais comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do
próprio estado (MDA).
9. Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade
da participação das mulheres (MDA).
3--
10. Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização
econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e
desenvolvimento de atividades não agrícolas, garantindo a participação de pelo menos
30% de organizações de mulheres rurais (MDA).
11. Elaborar 6 Planos de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades
Tradicionais (MMA)
12. Adquirir até 4.152.000 ton. de produtos agropecuários pautados pela PGPM.(CONAB)
13. Adquirir até 535.000 ton. de produtos da agricultura familiar pautados pela PGPM.
(CONAB).
14.Centrais de negócios formadas, reunindo grupos de usuários varejistas comprometidos
com o desenvolvimento coletivo por meio de ajuda mútua.(CONAB)
15. Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da
sociobiodiversidade, de modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas (MDS)
Iniciativas Órgãos Fontes de recur-sos
Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Diversificação econômica da agricul-tura familiar por meio da agroindus-trialização, de atividades não agríco-las, da produção orgânica, da sociobi-odiversidade, das plantas medicinais e fitoterápicos, contribuindo para o for-talecimento de sua imagem perante a sociedade, incluindo o apoio às orga-nizações da agricultura familiar para a comercialização durante grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas, Rio +20)
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0413/Iniciativa 01CX/Ação 4280
22.100.000
Atuar nas principais cadeias produti-vas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitivida-de dos setores
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0413/Iniciativa 01CS
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Promoção comercial de organizações econômicas de mulheres em mercados institucionais, e justos e solidários, com apoio aos processos de organiza-ção baseados no cooperativismo e as-sociativismo e na formalização das or-ganizações econômicas, integrando a
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0759/Iniciativa 030H/Ação 8400
6.000.000
3--
economia feminista e solidária; e à implantação de procedimentos para a transição agroecológica, à adequação e/ou inovação tecnológica e à certifi-cação da produção das mulheres
Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públi-cos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0413/Iniciativa 01CY
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Promoção das políticas públicas da agricultura familiar, reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais nas ações de integração regional, coo-peração internacional, comércio exte-rior e nos acordos internacionais ne-gociados pelo país.
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0761/Iniciativa 0313/Ação 20SZ
1.500.000
Qualificação das organizações da agri-cultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente para as capitais e grandes cidades
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0413/Iniciativa 01D9
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Apoio e fomento a processos de tran-sição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar
MMA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0760/Iniciativa 030N/Ação 6087
875.000
Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecoló-gica da agricultura familiar nos mer-cados institucionais e diferenciados (0310)
MDA PPA/Programa 2012 Agricultura Familiar/Objetivo 0760/Iniciativa 0310/Ação 20T2
2.000.000*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Aquisição, armazenagem e distribui-ção de alimentos produzidos por agri-cultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobio-diverdade, para distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas oupor intermédio do abastecimento da rede socioassistencial, dos equipa-mentos públicos de alimentação e nu-trição e de mercados institucionais, para formação de estoques pelas orga-nizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos
MDS/CO-NAB/MDA
PPA 2069 – Segu-rança Alimentar e Nutricional/ Objeti-vo 0380/ Iniciativa 015D/ Ação 2798
1.085.777.298
Realizar campanhas e eventos de pro-moção dos produtos orgânicos e do consumo responsável
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuá-ria Sustentável, Abastecimento e
922.000Valor já previsto na Dimensão I, desafio
02.
3--
Comercialização/ Objetivo 0744/Ini-ciativa 02XB /Ação 8606-pro-orgânico
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Apoio a estruturação de organizações de controle social para venda direta de produtos orgânicos
MAPA Programa 2014 – Agropecuária sus-tentável, abasteci-mento e comerciali-zação / Objetivo 0744/Iniciativa 02X3/Ação 4720 e PROBIO II
148.344Valor já expresso na
Dimensão II, desafio 10.
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Aquisição de produtos agrícolas para a formação de estoques públicos
CONAB Programa 2014 – Agropecuária sus-tentável, abasteci-mento e comerciali-zação / Objetivo 0350/Iniciativa 113/Ação2130
2.083.000.000
Desenvolvimento do setor hortigran-jeiro em interação com os agentes da cadeia de produção e distribuição, promovendo a reorganização, a mo-dernização e a gestão das Centrais de Abastecimento, incluindo a criação de barracões de produtores e de centrais de coletas para a manipulação, proces-samento e distribuição de produtos, permitindo a redução das perdas, a melhoria na qualidade dos produtos e das embalagens, a produção sustentá-vel e a oferta de alimentos aos consu-midores finais.
CONAB Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Total 3201252298
Desafio: Sensibilizar a opinião pública para os princípios agroecológicos.
Metas previstas:
1. Realizar anualmente a campanha “Semana dos Alimentos Orgânicos”
2. Realizar a campanha “Copa Orgânica e Sustentável”.
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Valor Total da
Ação Orça-mentária (R$
1,00)Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanis-mos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base
MDA PPA/Programa 2012 Agri-cultura Familiar / Objetivo 0760/Iniciativa 030W
Sem ação orça-mentária previs-
ta no PLOA
3--
ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos
Realizar campanhas e eventos de promoção dos produtos orgânicos e do consumo responsável
MAPA PPA/Programa 2014 – Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercia-lização/ Objetivo 0744/Ini-ciativa 02XB /Ação 8606-pro-orgânico
R$ 922.000,00. Valor já pre-visto na Di-
mensão I, de-safio 02.
*Recurso espe-cífico para agro-
ecologia e pro-dução orgânica
Total 0
Desafio: Consolidar e fortalecer os mecanismos de controle para a garantia da
qualidade orgânica.
Metas previstas:
1. Implantar a Comissão Nacional da Produção Orgânica e garantir o funcionamento das
27 Comissões da Produção. (MAPA)
2. Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade Orgânica - SISORG (MDA)
3. Ampliar de 8.000 para 28.000 o número de unidades de produção adotando sistemas
orgânicos de produção sob controle oficial (MAPA)
Iniciativas Órgãos Fontes de recursos Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Implantação da Co-missão Nacional de Produção Orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agro-pecuária Sustentável, Abaste-cimento e Comercialização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02XB/ Ação 8606 e Iniciativa 02X7/Ação 4720
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Fiscalização e aplica-ção de outros meca-nismos de controle para a garantia da qualidade orgânica, entregando à socieda-de produtos orgânicos com qualidade oficial-mente controlada.
MAPA PPA/Programa 2014 – Agro-pecuária Sustentável, Abaste-cimento e Comercialização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02X3/Ação 4720
1.148.000valor já expresso na
Dimensão IV, desafio 13
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Cadernos de Plano de Manejo Orgânico
MAPA PROBIO II Sem ação orçamentá-ria prevista no PLOA
3--
Organização e capaci-tação de organismos sociais em sistemas de avaliação da confor-midade orgânica
MAPA PPA/Programa 2014 – Agro-pecuária Sustentável, Abaste-cimento e Comercialização/ Objetivo 0744/Iniciativa 02X3/Ação 4720 e PROBIO II
*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Total 0
Desafio: Adequar e ampliar a Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), seguro
agrícola e a compra de alimentos para estimular o desenvolvimento de
mercados orgânicos e agroecológicos.
Metas previstas:
1.Elevar a capacidade estática de armazenagem da rede própria da Companhia Nacional de
Abastecimento de 2.148,0 para 2.792,4 mil toneladas. (CONAB)
2.Elevar o índice de disponibilidade de armazenagem de 0,85 para 1,2 da produção
agropecuária nacional. (CONAB)
3.Adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar por
meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar – PGPMAF
(CONAB)
Iniciativa Órgão Fontes de recur-sos
Estimativa de Va-lor Total da Ação
Orçamentária (R$ 1,00)
Utilização de instrumentos de in-tervenção no mercado, garantindo o preço, a renda e o abastecimento dos produtos da agricultura famili-ar (público atendido pela Lei 11.326/2006, assentados da Refor-ma Agrária, comunidades indíge-nas e comunidades quilombolas), bem como formar estoques públi-cos reguladores e estratégicos
CONAB Programa 2012 – Agricultura Famili-ar / Objetivo0411/Ini-ciativa 01BB/Ação 20GI
R$ 2.083.000.000,00Valor já expresso na dimensão V, desafio 5
Aquisição de produtos agrícolas para a formação de estoques públi-cos
CONAB Programa 2014 – Agropecuária sus-tentável, abasteci-mento e comercia-lização/Objetivo 0350/ Iniciativa 0113/Ação 2130
R$ 2.083.000.000,00Valor já expresso na Dimensão V, desafio 4
Total 0
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Dimensão VI – INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E ECOLÓGICOS
Desafio: Reconhecer e retribuir os serviços ambientais prestados pelos
agricultores agroecológicos e orgânicos.
Metas previstas:
1. Elaborar instrumento normativo para a regulamentação do pagamento por serviços
ambientais. (MMA)
2. Promover o acesso de 100 mil famílias de Povos Comunidades Tradicionais e
Agricultores ao mercado (MMA).
3. Propor instrumento normativo para a regulamentação do pagamento por serviços
ambientais em áreas críticas para a prevenção e controle do desmatamento (MMA).
4. Atualizar o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos
da Seca (MMA).
Iniciativa Órgão Fontes de recursos Estimativa de Valor Total da
Ação Orçamen-tária (R$ 1,00)
Elaboração de metodologias e parâ-metros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais para os agricultores familiares, po-vos e comunidades tradicionais.
MDA Programa 2012 – Agricul-tura Familiar / Objetivo 0760/ Iniciativa 030U
Sem ação orçamen-tárias prevista no
PLOA
Gestão territorial e ambiental dos territórios de povos e comunidades tradicionais
MMA PPA/Programa 2018 - Bi-odiversidade/Objetivo 0506 / Iniciativa 01TW/Ação 6040
100.000Valor já expresso na Dimensão III,
Desafio 14.*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Pagamento por serviços de conser-vação de recursos naturais no meio rural prestados no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria
MMA PPA/Programa 2018 Bio-diversidade/Objetivo0506/Iniciativa 01UB /Ação 20GF e Ação 20TK
1.836.000*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Desenvolvimento e implementação de instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais em áreas críti-cas para a prevenção e controle do desmatamento
MMA PPA/Programa 2036 - Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamen-to e dos Incêndios/ Objeti-vo 0231/Iniciativa 00PM
Sem ação orçamen-tária prevista no
PLOA
Adequação ecológica e socioambien-tal de instrumentos de uso, produ-ção e consumo sustentável em áreas suscetíveis à desertificação
MMA PPA/Programa 2036 Mu-danças Climáticas /Objeti-vo 0707/Iniciativa020C/ Ação 200H
452.000*Recurso específico para agroecologia e produção orgânica
Total R$ 2.288.000,00
3--
3.2 Gestão, Planejamento e Monitoramento do Plano Nacional
Para alcançar o objetivo do Plano de integrar as ações voltadas para a Agroecologia e a
Produção Orgânica, cada órgão participante nomeará, em ato próprio, um titular e um
suplente, que integrarão o Grupo Gestor Interministerial (GGI).
O GGI terá coordenação rotativa, definida pelos seus membros, com mandatos anuais
renováveis, que será responsável pela coordenação geral, acompanhamento e avaliação de
resultados das ações do Plano, visando a sua efetividade e convergência. O GGI poderá criar
Grupos de Trabalho para tratar de temáticas específicas.
O GGI deverá elaborar um Plano de Gestão Estratégica a partir das dimensões, desafios
e metas estabelecidas no Plano Nacional, integrando o processo de monitoramento.
Como o objetivo do Plano é “desenvolver e integrar ações e iniciativas para a promoção
e o fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica”, há dois aspectos principais a
serem monitorados:
• O alcance das metas referentes às ações desenvolvidas pelos diversos
Ministérios e órgãos e os recursos efetivamente executados.
• O nível de integração alcançado no processo de execução.
O GGI criará um Grupo de Trabalho para o monitoramento do Plano, incluindo a
avaliação de ações contidas ou não no PPA, bem como o nível de integração no processo de
execução.
O GGI deverá realizar reuniões semestrais para avaliar o andamento da execução do
Plano.
3--