ANO 19 Nº 902 Votorantim, 23 DE OUTUBRO de 2015 Time do ... · Representando Votorantim, Tamires...

Votorantim, 23 DE OUTUBRO de 2015ANO 19 Nº 902

O Time do Emprego de Votorantim ini-ciou, nesta semana, as aulas de capacitação da primeira turma, que ainda possui vagas. Os interessados devem fazer a inscrição até dia 29 de outubro, próxima quinta-feira, no Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT), localizado na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, ou também no Banco do Povo, que fi ca no saguão da Prefeitura, aberto de segunda a sexta das 12h30 às 17h30, portan-do o RG, CPF e comprovante de residência. Este “time” inicial deverá obter o certifi cado no dia 15 de dezembro. Para participar é ne-cessário ter mais de 16 anos, estando empre-gado ou não. Tudo é gratuito.

Caso o interessado faça a inscrição mas fi que de fora do primeiro grupo, pois há o li-mite de 30 vagas, ele será remanejado para a segunda turma, que terá início na segunda semana de janeiro. As aulas ocorrem no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), loca-lizado na Avenida Newton Vieira Soares, s/n.

Quem estava na aula nesta terça era o auxiliar de padeiro Anderson de Almeida de Oliveira, de 23 anos. Ele conta que procurou essa capacitação pois sente a necessidade de se portar melhor em uma entrevista. “Eu quero aumentar minhas chances no mercado de tra-balho, passar confi ança na entrevista porque já passei por essa situação.”

Time do Emprego começa as aulas e ainda há vagas na primeira turma

O Time do Emprego é um programa com o objetivo de orientar e preparar o trabalha-dor na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualifi cação profi ssional. As aulas são coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvi-mento (SPD) da Prefeitura de Votorantim,

em parceria com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) do governo do Estado de São Paulo.

No processo, os participantes formam um “time” para troca de experiências e pro-cura conjunta por emprego ou ocupação. Nos encontros os alunos receberão orientações

sobre elaboração de currículo e preparação para entrevistas de emprego. Outros temas a serem abordados nas aulas são: autoestima, planejamento fi nanceiro, conhecimento de habilidades pessoais, entre outros assuntos para que tenham sucesso por uma colocação no mercado de trabalho.

Primeira aula ocorreu nesta

semana, ainda há vagas

já passei por essa situação. mento (SPD) da

A Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, está realizando o trabalho de coleta de material para avaliação do índice larvário na região do Vale do Sol. O fato dos agentes terem encontrado grande quantidade de larvas do mosquito, faz com que o trabalho de combate aos criadouros seja intensifi cado naquela região, bem como em toda a cidade.

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Zoonoses intensifi ca ações de combate aos criadouros da dengue

meio do Centro de Controlho de coleta de material para avaliaç

do Vale do Sol. O fato dos agentes terem encoantidade de larvas do mosquito, faz com que o trabalhadouros seja intensifi cado naquela região, bem como ecri

eng

Entre os cinco melhores do EstadoA equipe da Apajusvo/Sedesp de Voto-rantim participou da fase fi nal do Cam-peonato Paulista Aspirante, em Mauá. Votorantim foi representada por quatro atletas que fi caram entre os cinco melho-res em suas respectivas categorias. Pág. 2

Via Rápida Empresa recebe mais de 300 solicitações em dois meses O Via Rápida Empresa, implantado há dois meses pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD), já recebeu 310 solicitações para efetuar procedimentos de registro e legalização de empresas, que é feito pela internet. Pág. 16

2 Município de Votorantim 23 DE OUTUBRO de 2015

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)José Henrique Leite Santos da Silva (interino)

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

A equipe da Apajusvo/Sedesp de Votorantim participou da fase fi nal do Campeonato Paulista Aspirante, em Mauá, disputado no sábado (17), sendo o maior e mais difícil torneio do estado de São Paulo e que reúne mais de mil judocas. Vo-torantim foi representada por quatro atletas que fi caram entre os cinco melhores em suas respec-tivas categorias. Os votorantinenses já haviam passado por duas etapas classifi catórias anterio-res, sendo o Campeonato Regional e Campeo-nato Estadual do Interior.

Representando Votorantim, Tamires Cris-tine Eufrásio foi vice-campeã; João Paulo de Proença conseguiu o 3º lugar; Lis Abreu Nu-

Judocas fi cam entre os cinco melhores do Estado

nes e Flávia Pereira Antunes Vieira obtiveram a 5ª colocação.

A Apajusvo informa que o próximo compro-misso será amanhã, sábado, no torneio aberto do SESI, em Sorocaba.

Para os interessados em praticar judô, o CT Votorantim oferece aulas a alunos a partir de 6 anos de idade, tudo de forma gratuita, de segun-da a sexta. As inscrições devem ser feitas no centro de treinamento, que fi ca na avenida Pedro Augusto Rangel, nº 70, Jardim Paulista, tendo ho-rários de aula na manhã, tarde e noite. As aulas são conduzidas por Lucas Cramolichi, com auxí-lio de Vinícius Domingues e voluntários.

A equipe feminina de futsal de Votorantim, categoria sub-17, conquistou o título do Tornei-ro de Futsal para Menores (Tacinha), organiza-do pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto. Em partida disputada no Cermag, a Equipe que representa a Se-desp venceu pelo placar de 8 a 1 as meninas do Babys/Democratas. Os gols da equipe vo-torantinense foram marcados por Júlia (3), Mi-kaele(2), Milena (2) e Ana Luiza (1). A equipe também fi cou com o troféu de defesa menos vazada com a goleira Camila.

Futsal feminino conquista mais um título

Outros resultados - A equipe principal de futsal feminino da SEDESP Votorantim jogou pela Copa AIFA no domingo (18), no Ginásio Sol Sol em Indaiatuba. Na oportunidade em-patou em 3 a 3 com o XV Piracicaba. Os três gols de Votorantim foram marcados por Júlia (2) e Mariana (1).

Já a equipe feminina do futebol de campo jogou no sábado em Tatuí pela Copa Linaf e perdeu para o Juventus e perdeu pelo placar de 3 a 1. No domingo, jogando no campo do Canto do Rio, a equipe empatou em 0 a 0 com Iperó.

Todas as partidas das quartas de fi nal do Campeonato Veterano de Votorantim, dispu-tadas no sábado (17), tiveram gols. No entan-to, nos dois confrontos que tiveram vitórias, nenhuma equipe conseguiu abrir uma larga vantagem e, as outras, terminaram empata-das. O torneio é realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp).

O Santa Mônica segue invicto no campe-onato, já que venceu o Parque Bela Vista por 2 a 1 no campo do Parque. O Vila Garcia, então classifi cado em 2º lugar no grupo B, empatou com o Guanabara em 1 a 1 no campo Bela Montanha. O Novo Mundo, 2º colocado do A, derrotou o São Matheus/Academia Atlhética por 2 a 1 no campo Flamengo. E o Bar do Ca-reca/Jardim Paulista, 1 º colocado do B, em-patou em 2 a 2 com o Palmeiras, no Cermag.

As partidas de volta acontecerão no dia 24 de outubro, próximo sábado. Todos os jo-gos começarão às 16h30. Os confrontos são: Santa Mônica x Parque Bela Vista, no cam-po Bela Montanha; Guanabara x Vila Garcia, no Cermag; São Matheus x Novo Mundo, no campo do Parque; e Palmeiras x Bar do Ca-reca, no Flamengo.

Quartas de final do Veterano tem dois empates e duas vitórias

As equipes de Futebol de Salão das categorias sub-10 e sub-12 mantidas pela Secretaria de Desporto fazem a primeira partida das quartas de finais do Paulista da Série A-3. Os jogos serão realizados amanhã, dia 24 de setembro, no ginásio do Cermag, no Bairro do Rio Acima, em Voto-rantim. Às 10h, entram em quadra o sub-10 que enfrenta o Corinthians Araçatuba. Pelo sub-12, também contra o Corinthians Araçatuba, a partida será realizada a partir das 10h30.

Circuito Regional – As duas catego-rias também entram em quadra no domin-go pela Copa Regional. Os jogos serão em Araçoiaba da Serra contra o Grêmio Brakiara. As partidas começam a partir das 9h30.

Futsal inicia fase decisiva no Paulista da A-3 nas categorias sub-10 e sub-12

Atletas que destacaram na competição disputada em Mauá

Meninas do futsal comemoram mais um título

Equipe do sub-10 será a primeira a entrar em quadra

3Município de Votorantim23 DE OUTUBRO de 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSDECRETO N.º 4906, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar data de publicação deste Decreto, o uso do bem público municipal abaixo descrito e caracterizado, por JEFFER-SON PAULO CARVALHAL, RG nº 24.574.347-9, conforme consta do Processo Administrativo nº 9427/2014 e apenso, a saber:

“Terreno de formato irregular, localizado neste município de Votorantim, no loteamento residencial Sarkis Abibe, faz frente para a Rua Luiza Emilio, onde mede 18,08 metros em curva; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 29,04 metros e confronta com a área verde do loteamento residen-cial Sarkis Abibe; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 21,01 metros e confronta com o lote 18; nos fundos mede em duas linhas, 24,90 metros confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Votorantim e 44,81 metros confrontan-do com a propriedade de Dissei Engenharia e Construções LTDA., fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.014,85 metros quadrados”.

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas para fi ns de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo de edifi cação. Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilida-de pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a área sempre que necessário. Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, fi carão integrados ao pa-trimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga--se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imó-vel.Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei nº 488/83.Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias.Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de outubro de 2015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 4907, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III DA LEI MUNICIPAL N° 2428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 900.000,00 03.18.03.09.272.0013.039–3.1.90.03.00–619 .R$ 900.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º, serão fornecidos pela anulação parcial da se-guinte verba:03.18.04.99.999.0013.099 –9.9.99.99.00–628 .R$ 900.000,00

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de

outubro de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 4908, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, I DA LEI MUNICIPAL N° 2428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos adicionais no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e no-venta mil reais), nas seguintes verbas do orçamento vigente:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSObrigações Patronais02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.13 0152 .. R$ 24.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –Intra-Orçamentário02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.91.39 0161 ... R$ 36.000,00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.16 0153 .. R$ 100.000,00Material de Consumo02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.30 0156 ... R$ 50.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39 0159 .. R$ 100.000,00Material de Consumo02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.30 0162 .. R$ 50.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.09.01.15.451.0009-2.108.3.3.90.39 0163 ... R$ 30.000,00F.R. 01 – Tesouro

Art. 2.º Os créditos suplementares no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação, das seguintes verbas:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSObrigações Patronais – Intra-Orçamentário02.09.01.15.451.0009.2.010.3.1.91.13 0154 . R$ 60.000,00Vencimentos e Vantagens fi xas – Pessoal Civil02.09.01.15.451.0009-2.010.3.1.90.11 0151 .. R$ 330.000,00F.R. 01 – Tesouro


outubro de 2015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura

Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


DECRETO N.º 4909, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta e indireta, na data e na forma que men-ciona, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO”, CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro se re-vela interesse para o servidor público e para a Administração Municipal;CONSIDERANDO que os serviços públicos municipais de ur-gência e emergência não serão interrompidos e a paralisação dos demais serviços não acarretará prejuízo à população, D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto no dia 30 de outubro do corrente ano (sexta feira) nas repartições públicas munici-pais, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV, Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unida-des e serviços abaixo relacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:I – os serviços que funcionam em regime de plantão;II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, além de outros que não possam sofrer interrupção.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.


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DECRETO N.º 4910, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Cria o Comitê Municipal de Combate à Dengue, e dá providên-cias correlatas.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue publicadas pelo Ministério da Saúde;CONSIDERANDO a necessidade de envolvimento do Poder Público e da sociedade em desenvolver ações de mobilização, monitoramento e controle de combate ao vetor da dengue;CONSIDERANDO, fi nalmente, que a Dengue é um dos maiores problemas de Saúde Pública no Brasil e no mundo.D E C R E T A :Art. 1.º Fica criado o Comitê Municipal de Combate à Dengue.Art. 2.º Compete ao Comitê: I. Implementar, acompanhar e avaliar as ações de combate à dengue;II. Integrar as ações de promoção, prevenção e controle da dengue, a serem desenvolvidas por órgãos da Administração Pública;III. Propor mecanismos que possibilitem a plena execução das ações de combate à dengue.Parágrafo único. O Comitê terá como principal atividade o acompanhamento e a proposição de ações de mobilização social para prevenção e o controle da dengue no âmbito do Município.Art. 3.º O Comitê será composto pelas seguintes representa-

ções:Representante da Secretaria Municipal de Saúde;Representante da Vigilância Sanitária;Representante da Vigilância Epidemiológica;Representante do Centro de Controle de Zoonoses;Representante da Atenção Básica;Representante da Secretaria Municipal de Comunicação;Representante da Secretaria Municipal de Governo; Representante da Secretaria Municipal Administração e Plane-jamento;Representante da Secretaria Municipal de Finanças;Representante da Secretaria Municipal de Educação;Representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;Representante da Secretaria Municipal de Cultura;Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;Representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Defesa Civil;Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;Representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Gera-ção de Renda;Representante da Policia Militar;Representante do Setor Comercial e Industrial.§ 1.º A participação no Comitê será considerada como “serviços relevantes” prestados ao Município, não ensejando qualquer remuneração.§ 2.º As Secretarias Municipais deverão indicar um titular e um suplente para atuarem como membros no referido Comitê.§ 3.º As Secretarias Municipais deverão garantir a presença do titular e, no caso da participação do suplente, o mesmo deverá comunicar ao titular, o resultado da reunião em que participou.Art. 4.º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, ou extraordinariamente, se convocado pelo Presidente.Parágrafo único. Poderão ser convidados a participar dos trabalhos do Comitê, representantes de outros órgãos ou en-tidades da Administração Pública e, se necessário, pessoas de notório saber sobre as ações do Comitê.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de outubro de 2015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.




DECRETO N.º 4911, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.“Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento à Dengue e dá outras providên-cias correlatas”.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO a necessidade de executar políticas públi-cas de enfrentamento à dengue;CONSIDERANDO a criação do comitê municipal de políticas de enfrentamento à dengue, D E C R E T A :Art. 1.º O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrenta-mento a Dengue foi constituído por intermédio do Decreto nº 4910, de 16 de outubro de 2015.§ 1.º O Comitê foi constituído visando a mobilização e partici-pação dos diversos segmentos da comunidade votorantinense nas ações de controle a dengue, tendo funções consultivas no âmbito de sua competência.§ 2.º Os representantes do comitê desenvolvem e avaliam as ações de mobilização e prevenção no combate à dengue no Município de Votorantim, com base nos indicadores estabeleci-dos pelo Programa Nacional de Controle da Dengue.DAS FINALIDADESArt. 2.º O Comitê Municipal de Políticas de Enfrentamento a Dengue de Votorantim tem por fi nalidade:I – A elaboração de programas permanentes, uma vez que não existe qualquer evidência técnica de que a erradicação do mos-quito seja possível;II – O desenvolvimento de campanhas de informação e de mobilidade de pessoas, de maneira a se criar maior respon-sabilização de cada família na manutenção de seu ambiente doméstico livre de potenciais criadouros do vetor;III – O fortalecimento da vigilância epidemiológica e entomoló-gica para ampliar a capacidade de detecção precoce de surtos da doença;IV – A melhoria da qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor;V – A integração das ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização do Programa de Agentes Comunitá-rios de Saúde (PACS);VI – A utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis co-merciais, casas abandonadas, terrenos baldios, etc.;VII - O desenvolvimento de instrumentos mais efi cazes de acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas pelo município;VIII – Implementar ações educativas contra a Dengue na rede de educação básica, educação técnica, ensino superior e imó-veis especiais (unidades básicas de saúde, hospitais, creches, igrejas, comércios, indústrias, etc.);IX – Adotar mecanismos de divulgação (imprensa, mídia, etc.), durante todo o ano na prevenção e controle à Dengue.DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SUAS ATRIBUIÇÕESArt. 3.º O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrenta-mento à Dengue terá a seguinte estrutura administrativa:I – Diretoria Administrativa;II – Assessoria Técnica;III – Assembleia Colegiada.Art. 4.º Os membros indicados pelo setor público, instituições e

entidades representadas no Comitê serão nomeados por meio de decreto municipal, para mandato no período de 04 (quatro) anos, podendo ser substituídos a qualquer tempo através da decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros.Art. 5.º As funções com as suas respectivas atribuições da Dire-toria Administrativa serão as seguintes:I – Compete ao Presidente:a) coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Co-mitê;b) convocar as reuniões ordinárias, segundo o calendário anual pré-estabelecido, e as reuniões extraordinárias, com pelo me-nos 48 horas de antecedência;c) representar o Comitê em reuniões, em convocações por autoridades e em eventos, cujos temas estejam relacionados direta ou indiretamente ao controle da Dengue no Município.II – compete ao Vice-Presidente:- substituir o Presidente em suas faltas e eventuais impedimen-tos.III – Compete ao 1º Secretário:a) redigir e digitar as atas das reuniões e cuidar para que cópias das mesmas sejam encaminhadas aos membros para o prévio conhecimento, até uma semana após o dia das reuniões;b) atuar junto a Secretaria Municipal para a compilação, arqui-vamento e tramitação de documentos e correspondências do Comitê, a fi m de obter conhecimento e providências das partes interessadas;c) substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.IV – Compete ao 2º Secretário:- substituir o 1º Secretário em suas faltas e eventuais impe-dimentos.Art. 6.º A Assessoria Técnica será composta pelos representan-tes técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 7.º A Assembleia Colegiada será constituída por membros voluntários do setor público, autarquias, instituições e entida-des, com mandato de 04 (quatro) anos, sendo um titular e um suplente, podendo ser substituído a qualquer tempo por outro membro designado por sua instituição, devendo o responsável pela instituição comunicar à Presidência do Comitê, por escrito, com 1 (uma) semana de antecedência, da referida substituição.§ 1.º A Assembleia Colegiada será composta por dois mem-bros, sendo titular e suplente, indicados pelo setor público, au-tarquias, instituições e entidades, conforme Decreto Municipal de Nomeação dos Membros do Comitê Municipal de Mobiliza-ção e Prevenção no Combate à Dengue.§ 2.º As Instituições participantes da Assembleia Colegiada serão:Representante da Secretaria Municipal de Saúde;Representante da Vigilância Sanitária;Representante da Vigilância Epidemiológica;Representante do Centro de Controle de Zoonoses;Representante da Atenção Básica;Representante da Secretaria Municipal de Comunicação;Representante da Secretaria Municipal de Governo; Representante da Secretaria Municipal Administração e Plane-jamento;Representante da Secretaria Municipal de Finanças;Representante da Secretaria Municipal de Educação;Representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;Representante da Secretaria Municipal de Cultura;Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;Representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil;Representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;Representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Gera-ção de Renda;Representante da Policia Militar;Representante do Setor Comercial e Industrial.DA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃOArt. 8.º No caso de um membro integrante do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate à Dengue, no período de 12 meses, se ausentar por (três) 03 reuniões seguidas ou 04 (quatro) alternadas, não justifi cadas por escrito, o Presidente do Comitê se obriga a informar, também por escrito, ao órgão ou autarquia, instituição e entidade, para que seu representante seja notifi cado ou substituído.Parágrafo único. Na impossibilidade do membro titular compa-recer à reunião fi cará este responsável por convocar seu su-plente para substituí-lo.DA COMPETÊNCIAArt. 9.º Compete aos Membros do Comitê Municipal de Mobili-zação e Prevenção no Combate à Dengue:I – conhecer a situação epidemiológica e entomológica do mu-nicípio;II – auxiliar na implementação das ações de saneamento am-biental e Legislação;III – auxiliar na implementação das ações de educação em saúde;IV – auxiliar na implementação das ações de mobilização so-cial.V – conhecer as ações de assistência aos pacientes desenvol-vidas no município.DOS PROCEDIMENTOSArt. 10. O Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate à Dengue poderá criar subcomitês de áreas afi ns.Art. 11. O Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate à Dengue poderá, em casos excepcionais, solicitar a colaboração de profi ssionais para a elaboração de projetos específi cos ou para esclarecimentos.Art. 12. O Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate à Dengue, reunir-se-á mensalmente e extraordinaria-mente, sempre que convocados pelo Presidente ou por maioria simples de seus membros.Art. 13. Proposta de alteração do regimento interno do Comitê Municipal de Mobilização Prevenção no Combate à Dengue, deverá ser encaminhada ao Presidente do Comitê para o pare-cer da Diretoria Administrativa e Assessoria Técnica.

4 Município de Votorantim 23 DE OUTUBRO de 2015Art. 14. O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrenta-mento a Dengue poderá iniciar as reuniões e aprovar datas com a presença de 1/3 (um terço) de seus membros.Parágrafo único. As decisões do Comitê Municipal de Mobiliza-ção e Prevenção no Combate à Dengue serão aprovadas pela maioria simples.Art. 15. Todos os membros do Comitê, Assessoria Técnica e Assembleia Colegiada, poderão se candidatar a membros da Diretoria Administrativa e terão direitos a voto.Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





DECRETO N.º 4912, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrenta-mento a Dengue constituído por meio do Decreto nº 4910, de 16 de outubro de 2015, será composto pelos membros abaixo relacionados:REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE:IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAESREPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA:GENIVALDO ALVES DE MOURAREPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:KÁTIA REGINA DE OLIVEIRAREPRESENTANTE DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOO-NOSES:GUILHERME NÓBREGA ALMEIDAREPRESENTANTE DA ATENÇÃO BÁSICA:ELISÂNGELA ALVES CABRELLIREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CO-MUNICAÇÃO:CLAUDEMIR ROBSON BUTURI E JOEL ROBSON IBBAREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-VERNO: MARCOS BATISTA TRINCAREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINIS-TRAÇÃO E PLANEJAMENTO:TIAGO PANTOJO DE MORAESREPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS:PAULO BARRETO MODESTO E MARCOS DOMINGUESREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO:MÔNICA CRISTINA MOUTINHO RANGELREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO:CLÁUDIA RABELO RAIMUNDOREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL-TURA:MESSIAS SKIF FILHOREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:CARLOS ALBERTO LEITE

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBI-LIDADE URBANA E DEFESA CIVIL:MILTON MOREIRAREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓ-CIOS JURÍDICOS:SÉRGIO BRESSAN MARQUESREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI-ÇOS PÚBLICOS:OSMAR AMARO DA SILVAREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA-DANIA E GERAÇÃO DE RENDA:SUELI MARIA BALDINI DE MORAESREPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR:ALEXANDRE SCHUERMANN DE PROENÇA, Comandante PM 1ª Cia. REPRESENTANTE DO SETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL:IDATIL MARIA DO PRADO LOPES.Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





DECRETO N.º 4913, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arreca-dação do exercício da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, cré-dito adicional suplementar no valor de R$ 736.000,00 (setecen-tos e trinta e seis mil reais), na seguinte verba do orçamento vigente:SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEObras e Instalações 02.12.02.10.301.0004-1.009 4.4.90.51 0056. R$ 736.000,00F.R. 05 – Transferências de convênios Federais - Vinculados

Art. 2.º O crédito suplementar de que trata o artigo 1º será co-berto mediante excesso de arrecadação, provido pelo repasse do Governo Estadual através da deliberação CIB – 36, de 22 de agosto de 2014, e portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de se-tembro de 2009, que estabelece recursos para o término das construções dos PSFs nos bairros Green Valley e Jardim Tatia-na. Os recursos fi nanceiros encontram-se nas contas correntes 624020-0 e 624021-8, na Caixa Econômica Federal.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNCIPAL


JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIASPORTARIA N.º 16146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO DECRETO Nº 4818, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “TROFÉU VANGUARDEIRO”,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR representantes abaixo relacionados para comporem a Comissão especial de análise de indicação ao “TROFÉU VANGUARDEIRO”:- ARISTIDES VIEIRA, Representando a Associação dos Apo-sentados e Pensionistas de Votorantim (APEVO);- CLAUDEMIR ROBSON BUTURI, Representando a Prefei-tura de Votorantim;- FRANCINE APARECIDA DE SOUZA FERREIRA CAMAR-GO, Representando a Associação Comercial e Empresarial de Votorantim;- GUILHERME CERETTA DE LIMA, Representando a Prefei-tura de Votorantim;- MARCELO LINDOLFO DOMINGUES, Representando a Prefeitura de Votorantim;- MIRIAM JAKI, Representando a Associação Votorantinense de Letras, Artes e História;- ROQUE DIAS PRESTES, Representando a OAB de Voto-rantim.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16147, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 1419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, R E S O L V E :

Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para organização das festividades alusivas à Semana de Emancipação do Muni-cípio, composta pelos membros abaixo elencados:

Presidente: MARCOS BATISTA TRINCA;Vice Presidente: HELENA AMALIA DA SILVA.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:- ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO;- JOSÉ ANTONIO RODRIGUES;- MARCELO LINDOLFO DOMINGUES;- MILTON MOREIRA;- MÔNICA MARSAL.

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:- ANTONIO PEREIRA;- JOÃO CAU.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de


PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16148, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER, EX-OFFÍCIO, MAYRA PEDROSO D’AVILA, RG nº 29.408.715-1, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SPD, para a Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de outubro de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 16149, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º RERRATIFICAR a Portaria nº 15184, de 11 de março de 2014, de maneira que o artigo 1º passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º DESIGNAR a funcionária ELAINE APARECIDA FREI-RE DE ALMEIDA, membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, para assumir na condição de titular do referido conselho, em substituição ao senhor PLINIO GEMINIA-NI CAMPOS”.

Art. 2.º Ficam ratifi cadas as demais disposições contidas na Por-taria de que trata o artigo 1º.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 16150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, BRUNO LINARDI CONDOLO, RG nº 34.071.304-5, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-A, lotado na Secreta-ria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 16151, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI 11494, DE 20 DE JU-NHO DE 2007, NA LEI Nº 1926, DE 25 DE ABRIL DE 2007, AL-TERADA PELA LEI Nº 2030, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, BEM COMO NO OFÍCIO Nº 963/2015-SEED.R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR os senhores abaixo, a fi m de constituírem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com mandato até outubro de 2017, na forma e condições a seguir:

REPRESENTANDO OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚ-BLICAS MUNICIPAIS:Titular: LUCIANA WALTER FERRAZ – RG 42.334.356-7;Suplente: ALINE ALEXANDRINO ROSA DE OLIVEIRA – RG 34.818.541-8.

Titular: JOSSIELENI GONÇALES TOBIAS – RG 21.269.790;Suplente: VANESSA PAULA MARTINS FONTANELLI – RG 34.596.712-4.

REPRESENTANDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁ-SICA PÚBLICA:Titular: PRISCILLA NUNES CAMARGO – RG 33.009.753-2;Suplente: GISELLE FERNANDA MENDES – RG 25.879.186-X.

REPRESENTANDO OS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:Titular: PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA – RG 29.223.362-0;Suplente: CARLOS EDUARDO EUSTÁQUIO - RG 27.130.432-7.

REPRESENTANDO OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINIS-TRATIVOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:Titular: ELISÂNGELA MARCONI DE ANDRADE – RG 29.223.362-0;Suplente: MARCUS CASSOLA - RG 13.877.268-X.

REPRESENTANDO OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:Titular: DOUGLAS OLIVEIRA DELLA NIESI – RG 49.543.395-0;Suplente: BRUNO CÉSAR DE PAULA - RG 48.426.806-5.

Titular: PEDRO AUGUSTO RANGEL NETO – RG 53.543.828-X; Suplente: GUILHERME WALTER PEREIRA XAVIER DE MORA-ES - RG 41.320.226-4.

REPRESENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO:Titular: DEISE GONÇALVES MOTA – RG 32.789.145-2;Suplente: FABIANE DOMINGUES PRADO – RG 25.399.625-9.

REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:Titular: WAGNER ROBERTO LOPES – RG 20.253.222-7;Suplente: LUCIANO DA SILVA - RG 33.039.439-3.

REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO:Titular: LILIAN SANCHES SCHONFELDER – RG 22.738.067-8;Suplente: FRANCISCO MARTINS DA SILVA – RG 20.045.333-6.

REPRESENTANDO O CONSELHO TUTELAR:Titular: IVETE QUEIRÓZ DE FREITAS – RG 15.748748-9;Suplente: CÉLIA DIAS RAMOS TAVARES - RG 17.700.657-2.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de outubro de 2015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, na data supra.


EDITAIS

Cargo Candidatos Local Horário Sala(s)

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: ABDIEL CAITANO DE LIMA Até: ANTONIA MARCELINA BENATTI FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO A 09h00 03 à 20

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: ANTONIA NATANA GOMES DA SILVA Até: CLAUDETE PAIVA DIOGENES FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO B 09h00 21 à 31

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: CLAUDI VANIA NOGUEIRA DA SILVA Até: FRANCINE VIEIRA ANTUNES FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO C 09h00 40 à 69

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: FRANCINEIDE DA SILVA LIMA Até: IVANI MARANDOLA BAPTISTA EE PROFESSOR PEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO 09h00 01 à 14

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: IVANICE DOS SANTOS BARRETO Até: KARINY DE OLIVEIRA SANTOS EE PROFº DANIEL VERANO 09h00 01 à 15

EMEF LAURO ALVES LIMA - Rua Caetano Correa da Silva, 33 - Jardim Serrano - Votorantim / SPEMEF MARIA DO ROSÁRIO ARCURI OLIVEIRA CAMPOS - Rua Pedro Nunes do Nascimento, 271 - Jardim Serrano - Votorantim / SPEMEF PROFESSOR DIDES CRISPIM ALMEIDA ANTONIO - Rua Mario Nieri, 144 - Jardim Daniel Antonio - Votorantim / SPEMEF WALTER ROCHA CAMARGO - Rua Odete Gori Bicudo, 800 - Vila Nova Votorantim - Votorantim / SPEMEFEI ANTONIO VICENTE BERNARDI - Rua José Alarcon, 50 - Jardim Archila - Votorantim / SPFACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIOS A, B e C - Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 289 - Centro - Votorantim / SP

EE PROFESSOR PEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO - Av. Pedro Augusto Rangel, 1641 - Vila Nova Votorantim - Votorantim / SPEE PROFº COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO - Av Santo Antonio, 665 - Barra Funda - Votorantim / SPEE PROFº DANIEL VERANO - RUA CARLOS LUVISON, 180 - Parque Bela Vista - Votorantim / SPEE PROFº WILSON PRESTES MIRAMONTES - Rua Levante Santucci, s/n - Parque Jataí - Votorantim / SPEE SENADOR ANTONIO ERMINIO DE MORAES - Rua Itália Salvestro Mora, 381 - Votorantim / SPEMEF ABIMAEL CARLOS DE CAMPOS - Av Luiz do Patrocínio Fernandes, 631 - Vila Dominguinho - Votorantim / SP

II - INFORMAR que a relação contendo os nomes de todos os candidatos convocados encontra-se disponível para consulta no site www.publiconsult.com.br e nos quadros de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE

LOCAIS - ENDEREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIMCONCURSO PÚBLICO Nº 3/2015

A Prefeitura Municipal de VOTORANTIM, em cumprimento às disposições constantes no Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 3/2015, RESOLVE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS - RESUMIDO

III – INFORMAR que para a realização da prova os candidatos deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, documento original comfoto e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Aquele que deixar de apresentar documento de identidade original com foto não será admitido à sala de prova, sendo desclassificado do Concurso Público.

EDITAL 086/2015

I – CONVOCAR os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS, INSPETOR DE ALUNOS, PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA e PEB II – PROFESSOR DEEDUCAÇÃO ESPECIAL - CLASSES MULTIFUNCIONAIS, cujos nomes estão relacionados abaixo, para a PROVA OBJETIVA que será realizada no próximo dia 01 de NOVEMBRO de 2015 (DOMINGO), nos horários

EE EVILÁSIO DE GÓES VIEIRA - Av Cristiano Vieira Pedrico, 568 - Vila Guilherme - Votorantim / SPEE PROFESSOR ARMANDO RIZZO - Rua Renato Araujo, 281 - Jardim Araujo - Votorantim / SP


Cargo Candidatos Local Horário Sala(s)

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: KARLA DANIELI DA SILVA CARNEIRO Até: LUISA DE ABREU EE PROFº WILSON PRESTES MIRAMONTES 09h00 01 à 13

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: LUIZ ANTONIO DE MELLO Até: MARIANE ADAMI GOMES EE PROFESSOR ARMANDO RIZZO 09h00 01 à 12

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: MARIANE ALVES DE OLIVEIRA Até: NUELI FARIA GOMES EE PROFº COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO 09h00 01 à 12

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: ODAIR LOPES MARTINS Até: PAULO SERGIO MARQUEZ EMEF LAURO ALVES LIMA 09h00 01 à 08

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: PEDRA DANIELE DA VEIGA Até: REINALDO GONCALVES EMEF ABIMAEL CARLOS DE CAMPOS 09h00 01 à 08

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: REJANE APARECIDA LORENCON BERA Até: ROSEMEIRE TROIANO DOS SANTOS EMEF MARIA DO ROSÁRIO ARCURI OLIVEIRA CAMPOS 09h00 01 à 09

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: ROSEMERI ANTUNES LOPES PASCHOAL Até: SILVES ALVES DOS SANTOS EMEF WALTER ROCHA CAMARGO 09h00 01 à 09

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: SILVIA AMARAL DOS SANTOS Até: SYLVIA NANCY DE SOUZA EE EVILÁSIO DE GÓES VIEIRA 09h00 01 à 08

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: TABATA BRIQUES SINCARUK Até: THAYLA NOGUEIRA DA SILVA EMEF PROFESSOR DIDES CRISPIM ALMEIDA ANTONIO 09h00 01 à 08

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: THAYNA CAROLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA Até: VANEZA COCO RODRIGUES DA SILVA EMEFEI ANTONIO VICENTE BERNARDI 09h00 01 à 06

01 - Auxiliar de Serviços Infantis De: VANIA APARECIDA CONSORTE Até: ZIZA NEVES FORTES EE SENADOR ANTONIO ERMINIO DE MORAES 09h00 01 à 06

04 - Inspetor de Alunos De: ABNER JAMES MOURA Até: FELIPE LUIS DE SOUZA PAIFFER FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO A 14h00 03 à 20

04 - Inspetor de Alunos De: FELIPE MIGUEL BENTO Até: LUCIMARA APARECIDA BARBOZA FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO B 14h00 21 à 31

04 - Inspetor de Alunos De: LUCIMEIRE CAETANO Até: ZILDA APARECIDA RODRIGUES SILVA FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO C 14h00 40 à 63

06 - Professor de Educação Básica II – Educação Física Todos os candidatos inscritos ao cargo que tiveram suas inscrições DEFERIDAS EE PROFº DANIEL VERANO 14h00 01 à 14

07 - Professor de Educação Básica II – Professor de Educação Especial - Classes Multifuncionais

Todos os candidatos inscritos ao cargo que tiveram suas inscrições DEFERIDAS FACULDADE PITÁGORAS - PRÉDIO C 14h00 64 à 66

Votorantim, 22 de outubto de 2015. ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 120/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 088/2014. Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de eventos culturais” Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Twenty Locadora e Serviços Ltda –EPP. Do Aditamento: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, por mais 12 (doze) meses, com início em 11/10/2015 e término em 10/10/2016. O valor total estimado deste Termo Aditivo é de R$ 177.096,04 (cento e setenta e sete mil, noventa e seis reais e qua-tro centavos). Dotação Orçamentaria: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. Título: Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39.0357. Fundamento Legal: artigo 57, inci-so II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 09 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 109/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 097/2014. Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica CBUQ faixa D, com entre-ga parcelada Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: SPLBase Engenharia Ltda. Finali-dade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 109/2014, em virtude da existência de saldo remanescen-te de 356,24 (trezentos e cinquenta e seis vírgula vinte e quatro) toneladas de massa asfáltica dos quantitativos estimados no contrato original. Vigência: 12 (doze) me-ses, com início em 06/10/2015 e término em 05/10/2016. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 06 de outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 099/2015.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 034/2015. Objeto: Aquisição de medicamento para atender ao Programa de Tratamento de Asma do Município de Votorantim. Con-tratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratado: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Total: R$ 36.336,00 (trinta e seis mil trezentos e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Material, Bem ou Serviço para Distribuição. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.123.3.3.90.32.0041. Fundamento Legal: artigo 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações poste-riores. Votorantim, 13 de outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º TERMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 101/2013.Dispensa de Licitação nº. 024/2013. Objeto: Locação de imóvel para as instalações do CRAS Jardim Novo Mun-do”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Lo-cador: Carlos Roberto Ferreira Paes. Prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Valor total: R$ 24.849,96 (Vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Ci-

dadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.13.23.08.244.0005-2.083.3.3.90.36 0048 Votorantim, 08 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMEN-TO CONTRATUAL DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº 177/2011.Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 076/2011. Objeto: Locação de imóvel para a instalação da Junta Militar de Votorantim. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador: Valdemar José da Silva. Prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo início em 26/10/2015 e termino em 25/10/2016. Valor total: R$ 8.340,36 (oito mil, trezen-tos e quarenta reais e trinta e seis centavos). Dotação Or-çamentária: Secretaria de Administração. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Verba: 02.05.01.04.122.0002.2.005.3.3.90.36.0062. Votorantim, 07 de Ou-tubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO 070/2014Modalidade: Dispensa de Licitação nº.015/2014. Objeto: “Locação do imóvel para abrigar as instalações da Casa do Adolescente”. Do Distrato: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato nº. 070/2014, cujo objeto é a “Locação do imóvel para abrigar as instalações da Casa do Adolescente”, a partir da data de assinatura deste termo. Contratada: Henock Pedro Rodrigues. Fundamento: art. 79, II, § 1º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votorantim, 15 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Sil-va -Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 111/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº 054/2014. Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagnóstico por imagem radiológica, com o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra de profissionais especializados necessários a perfeita exe-cução dos serviços”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Sertec Serviços de Radio-logia Sorocaba Ltda. Vigência: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3 do contrato supracitado, prorrogando--se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 07/10/2015 e término em 06/10/2016. Valor Total: R$ 813.463,04(oitocentos e treze mil, qua-trocentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.121.3.3.90.39-0037. Fundamen-to Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 06 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 104/2014.Modalidade: Tomada de Preços nº. 020/2014. Objeto: “Contratação de empresa especializada para reforma UBS do Bairro Parque Bela Vista”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: H. Lopes Serviços & Construções Eireli - EPP Do Aditamento: O presente

Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços, estabelecido na Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato, por mais 02 (dois) meses, com iní-cio em 10/10/2015 e término em 09/12/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, IV da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 09 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

Extrato do 3º (Terceiro) Termo de Aditamento do Contrato nº. 026/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 011/2014. Objeto: Con-tratação de empresa especializada para execução de ser-viços de limpeza no Paço Municipal I, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: PHR Co-mércio e Serviços Ltda EPP. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.1, do contrato supracitado, de-crescendo-se, ao valor total atual de R$ 145.921,01 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um real e um centavo), a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) passando o valor total do contrato a ser R$ 136.921,01 (cento e trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e um centavo). Fundamento Legal: art.65, § 1º da Lei Fe-deral 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 01 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 106/2014.Modalidade: Tomada de Preços nº. 016/2014. Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação de Guias e Sarjetas Extru-sada” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Phr Comércio e Serviços Ltda-Epp. Do Adita-mento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorro-gar o prazo de vigência do contrato supracitado, previsto na Cláusula Quinta, item 5.1 por mais 03 (três) meses, tendo início em 10/09/2015 e término em 09/12/2015. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 09 de Setembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 132/2011.Modalidade: Pregão Presencial: 049/2011. Objeto: Con-tratação de empresa para prestação de serviços de reali-zação de exames de citologia cérvico - vaginal, no Muni-cípio de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Nasa Laboratório Bio Clínico Ltda. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 20/09/2015 e término em 19/09/2016. Valor: O valor to-tal estimado deste termo é de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais). Dotação orçamentaria: Secretária da Saúde, Título: Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.0032. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 18 de Setembro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 058/2015.Modalidade: Tomada de Preços nº. 001/2015. Objeto: “Contratação de empresa especializada para reforma do centro cirúrgico do Hospital Municipal de Votorantim/SP”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: W2M Construções e Comércios Ltda –EPP. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.2, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de execu-ção por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 06/10/2015 e término em 20/11/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, I da Lei 8666/93 e suas alterações posterio-res. Votorantim, 06 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PRE-GÃO PRESENCIAL Nº. 087/2015OBJETO: “Aquisição de máquinas dos tipos: escavadeira hidráulica sobre esteira, motoniveladora e trator de estei-ra, através do BNDES/FINAME, no âmbito do Programa PROVIAS”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 087/2015 e Adjudica o seu objeto as se-guintes empresas: - BRASIF S\A EXPORTAÇÃO IMPOR-TAÇÃO. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 16 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Sil-va - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 112/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº 087/2014. Objeto: “Contratação de empresa especializada para manutenção predial nas Unidades Escolares”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Casagrande Presta-dora de Serviços e Construções Ltda. Prazo de Vigência: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, por mais 06 (seis) meses, com início em 15/10/2015 e término em 14/04/2016. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Educação Título: Obras e Instala-ções Verba: 02.11.13.12.361.0003-1.008.4.4.90.51.0274. Verba: 02.11.02.12.365.0003-1.008.4.4.90.51.0198. Fun-damento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas al-terações posteriores. Votorantim, 14 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 101/2015.

Modalidade: Concorrência Pública nº. 008/2015. Obje-to: “Contratação de empresa especializada para Con-tinuidade de Construção do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, do Jd. Cristal, no âmbito do Programa de Praças do PAC”. Contratada: SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA. Valor Total: R$ 1.228.893,65 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e noven-ta e três reais e sessenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 10 (dez) meses contados da data de assina-tura do contrato. Dotação Orçamentária: Secretaria de Turismo e Lazer. Título: Obras e Instalações. Ver-ba: 02.14.01.13.392.0007-1.028.4.4.90.51.000344, 02.14.01.13.392.0007-1.029.4.4.90.51.000346. Votoran-tim, 14 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PRE-GÃO PRESENCIAL Nº. 086/2015OBJETO: Registro de Preços visando a “Aquisição de ma-teriais e instrumentos odontológicos para atendimento da rede municipal de saúde”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalida-de de Pregão nº. 086/2015 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - CIRÚRGICA UNIÃO LTDA; - DIS-TRIBUIDORA TERMINAL SÃO PAULO LTDA. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convê-nios a elaboração das Atas de Registro para aquisição futura. Votorantim, 21 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N°. 075/2015Modalidade: Tomada de Preço nº. 008/2015. Objeto: “Contratação de empresa especializada para avaliação Glebas lindeiras à avenida Anália Pereira e Avenida de Ligação entre o leito desativada da Rodovia SP 103/SP79”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Bretz Maciel Consultoria Ltda Aditamento: A prorrogação do prazo de execução será de 40 (quarenta) dias, com início em 03/10/2015 e término em 11/11/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, I da Lei 8666/93 e alte-rações posteriores. Votorantim, 02 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMA-DA DE PREÇO Nº. 013/2015OBJETO: “Contratação de empresa especializada para reforma e manutenção da Associação Desportiva Classis-ta Votoran, do bairro Santa Helena”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito municipal, conforme de-termina o Inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de TO-MADA DE PREÇOS nº 013/2015 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): – INCRETE PISOS E CONS-TRUÇÕES LTDA – EPP com o valor de R$ 298.554,35 (Duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Outrossim, deter-mino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 21 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PRE-GÃO PRESENCIAL Nº. 084/2015OBJETO: “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Gerenciamento de Abasteci-mento de Combustíveis da Frota de Veículos da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim”. Erinaldo Alves da Silva, Pre-feito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 084/2015 e Adju-dica o seu objeto a seguinte empresa: - PRIME CONSUL-TORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP. Ou-trossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 21 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

ERRATA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de retífica de motores a diesel, sem o fornecimento de peças”.Na publicação do dia 16 de Outubro de 2015, onde se lê: “...Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 13:00 horas do dia 30 de Outubro de 2015...”, leia-se: “...Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 13:00 horas do dia 04 de Novembro de 2015...”. O Edital retificado encontra-se no site: www.votorantim.sp.gov.br. Publique-se. Votorantim, 22 de outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2015CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIMCONTRATADA: LOGFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de leite integral UHT”.VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.Valor Unitário: R$ 2,04/Litro. Votorantim, 09 de Outubro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N° 082/2015

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público que se encontram aberta as inscrições para o CONCURSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, conforme dispõe a Lei n° 1596/01, alterada pela Lei n° 2107/2009, Decreto n° 4064/2010 e Resolução n° 007/2015 – SEED:I - Conforme dispõe o artigo 3º do Decreto 4064, de 27 de outubro de 2010, encontram-se abertas as inscrições para o concurso de Progressão Funcional nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2015, das 09h00 às 16h00;II – As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria de Educação, sito à Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda – Votorantim;III – Os interessados deverão apresentar, no dia e local da inscrição:• Ficha de inscrição conforme modelo constante do Decreto nº 4064/10, anexo I;• Cópia autenticada dos títulos necessários à comprovação referentes aos incisos IV e V do artigo 1° do decreto nº4064/10, ou cópia simples a ser autenticada no ato do protocolo do pedido pelo funcionário responsável, mediante exibição do original pelo interessado;• O pedido de inscrição poderá ser feito por mandatário, caso em que deverá ser acompanhado de procuração, específi ca para esse fi m. IV – Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão Especial constituída para coordenar o processo de Progressão Funcional da Secretaria de Educação.

Votorantim, 13 de Outubro de 2015.ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO(Republicado com correções)

EDITAL N.º 083/2015 – SEED CONVOCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos inscritos e classificados, nos termos da Resolução Nº 009/2014 e em conformidade com o Edital 011/2015–SEED, para a substituição de cargos do Suporte Pedagógico, para o ano de 2015, na seguinte conformidade:

DENOMINAÇÃO / VAGAS CANDIDATOS CONVOCADOS

- DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(01 vaga e as que vierem a surgir)

DO 44° SUELI ROSA AO 58° VÂNIA BAPTISTA C. CLEMENTINO

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEED, sita à Av. Santo Antonio, 562 – Barra Funda Votorantim/SP. DATA: 28/10/2015. HORÁRIO: 08h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A atribuição de vagas para Substituição de cargos do Suporte Pedagógico realizar-se-á de acordo com o disposto na Lei 2107/09 (que altera a Lei 1596/01), Resolução 009/2014 e suas alterações, e ainda, em conformidade com o disposto neste edital. 2. Fica assegurado declínio da vaga e direito a permanência na listagem de classificação para substituição de cargos do Suporte pedagógico, ao integrante do quadro do magistério nas seguintes situações: a. COORDENADOR PEDAGÓGICO que, no momento de sua chamada, somente tenha a opção para substituição de cargo de sua própria denominação; b. DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA que, no momento de sua chamada, somente tenha a opção para substituição de cargo de sua própria denominação ou cargo de coordenador pedagógico. 3. Fica assegurado o retorno do integrante do quadro do magistério a listagem de classificação, em sua classificação inicial, na hipótese do retorno do titular em seu cargo de origem, desde que não desistente ou destituído de sua designação pelo Sr. Prefeito Municipal. 4. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha.

Votorantim, 22 de outubro de 2015. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II

(PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS nº 001/14 - SEED) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, Convoca os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/14 – SEED, para as Funções Atividades de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II – Educação Física, nos termos dos Editais nº 094 e 096/2014 - SEED, publicados no Jornal Oficial do Município em 19 de dezembro de 2014, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades disponíveis para admissão no quadro do magistério público municipal na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES - ATIVIDADES: DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA

LISTA GERAL: DO 26º TATIANE CRISTINA RAFAEL AO 43º CAMILA FABIELI PROENÇA

01 (uma) e as que vierem a surgir

Local da Sessão: Secretaria Municipal de Educação - Avenida Santo Antonio, nº 562 – Barra Funda – Votorantim/SP. Data: 28/10/2015. Horário: 09h00.

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

LISTA GERAL: DO 286º ROSELI MARTINS PALAZON VERTOLES AO 306º IVANI DE SOUZA FREIRE TELES

01 (uma) e as que vierem a surgir

Local da Sessão: Secretaria Municipal de Educação - Avenida Santo Antonio, nº 562 – Barra Funda – Votorantim/SP. Data: 28/10/2015. Horário: 09h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis nº 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivo de forma sequencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo de Provas e Título 001/2014 - SEED, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. 4. Fica assegurado o retorno a lista de classificação, em sua classificação inicial, ao candidato que perdeu sua vaga devido ao retorno do docente titular de cargo efetivo.




PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I (Projeto Especial “Recuperação e Reforço Escolar, conforme Resolução 002/2015, de 25 de março de

2015 e Edital nº 044, de 27 de março de 2015) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, Convoca os candidatos aprovados e classificados no Processo Simplificado – Resolução 002/2015, de 25 de março de 2015 e Edital nº 044, de 27 de março de 2015, para as Funções Atividades de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES - ATIVIDADES:

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

DO 15º ÉRICA SILVA DE ALMEIDA SEABRA, AO 19º APARECIDA ALVES MOREIRA DE MEDEIROS 01 (uma)

Local da Sessão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEED, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 28/10/2015 HORÁRIO: 14h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo simplificado de forma sequencial, nos termos do Decreto 4837/2015, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha.



RESOLUÇÃO N.º 007/2015 – SEED Dispõe sobre a regulamentação referente à Progressão Funcional prevista na Lei 1596, de 30 de novembro de 2001 e sua alteração Lei 2107, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o Decreto nº 4064, de 27 de outubro de 2010.

R E S O L V E : Art. 1.º Fica constituída a Comissão Especial para coordenar o processo de aferir o preenchimento dos requisitos legais, pelos participantes, para obtenção de Progressão Funcional, composta dos membros abaixo relacionados, sob Presidência do primeiro:

Maria de Fátima Rosa Machado Escriturário Dorisney Costa Rodrigues Supervisor Escolar Elcio Mario Pinto Supervisor Escolar Giselle Freitas Xavier Supervisor Escolar Lilian Sanches Schonfelder Chefe de Serviço de Apoio e Planejamento

Estratégico da Educação Maria Clara Coimbra Garcia Supervisor Escolar Mariana Cristina Parri Ribeiro Supervisor Escolar Tiago Antonio de Araujo Supervisor Escolar

Art. 2.º Compete à comissão de que trata o artigo 1º, tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução, servindo-se para tanto de assessoramento direto da Secretaria de Administração e Secretaria de Negócios Jurídicos. Art. 3.º Considera-se ano trabalhado o período aquisitivo estipulado nos termos do artigo 41, da Lei 1596/01, apurado até 30 de setembro do ano em que o § 1.º Considera-se período aquisitivo para aferição dos Títulos a fim de Progressão Funcional:

01/10/2010 30/09/2011 01/10/2011 30/09/2012 01/10/2012 30/09/2013 01/10/2013 30/09/2014 01/10/2014 30/09/2015

§ 2.º Aplica-se ao Regime de Dedicação Exclusiva o disposto do artigo 3º esta Resolução. Art. 4.º Para efeito de pontuação prevista no artigo 1º da Lei 2107/09, que altera o Art.50 da Lei 1596/01 e no Decreto nº 4064/2010, deverá ser firmado, anual e antecipadamente por todos interessados em concorrer a referida pontuação, Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva no cargo da Rede Municipal de Ensino, por escrito, através de Declaração, conforme modelo constante do Anexo I, II e III, que desta é parte integrante. § 1.º Fica estipulado o período de 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2015 para entrega, por parte dos interessados, do Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva, na sede da Secretaria Municipal de Educação: Avenida Santo Antonio, 562, Barra Funda, Votorantim/SP- Setor de Protocolo. § 2.º A aferição do não cumprimento dos itens previstos no Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva, firmado pelo candidato, através de Declaração, será de competência da Seção de Pessoal, da Secretaria de Educação. § 3.º Na observância do não cumprimento do disposto no Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva, a qualquer tempo, a Seção de Pessoal, da Secretaria de Educação, tornará o referido Termo sem efeito. Art. 5.º Os Anexos I, II e III são partes integrantes desta Resolução. Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando, em especial, a Resolução nº 005/2014 – SEED. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 13 de Outubro de 2015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


ANEXO I DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO CARGO DE PEB I e PEB II, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTORANTIM Eu_________________________________________________________ portador (a) do RG. nº____________________, Professor (a) de Educação Básica __________________,titular de cargo efetivo, incluído em Jornada ____________________ de Trabalho Docente, DECLARO, optar pelo Regime de Dedicação Exclusiva, previsto no artigo 50, § 1º, inciso VIII da Lei 2107/09, e estar ciente dos


critérios abaixo estabelecidos ao referido regime, sob as penas da Lei, a saber: Não exercer outro cargo, função pública ou quaisquer outras atividades remuneradas nas esferas municipal, estadual e/ou federal; Não exercer outras atividades remuneradas em quaisquer empresas, entidades associações e organizações de caráter privado ou não; Ter disponibilidade de atender convocações da SEED em outros períodos, que não o do cargo, para participar de atividades de formação continuada, inerentes as atribuições dos respectivos cargos, em quaisquer dias e horários da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados, salvo os previstos no Calendário Escolar, sem exceder a carga horária semanal da jornada supracitada de PEB I ou PEB II; Período aquisitivo: 01/10/15 à 30/09/16 Votorantim, Assinatura Nome

ANEXO II DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E COORDENADOR PEDAGÓGICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTORANTIM Eu_________________________________________________________ portador do RG. nº_______________, titular de cargo efetivo de _____________________________, exercendo carga horária de 40 horas semanais, DECLARO, optar pelo Regime de Dedicação Exclusiva, previsto no artigo

50, § 1º, inciso VIII, da Lei 2107/09, e estar ciente dos critérios abaixo estabelecidos ao referido regime, sob as penas da Lei, a saber: Não exercer outro cargo, função pública ou quaisquer outras atividades remuneradas nas esferas municipal, estadual e/ou federal; Não exercer outras atividades remunerada em quaisquer empresas, entidades, associação e organizações de caráter privado ou não; Ter disponibilidade de atender convocações da SEED em outros períodos, que não o do cargo, para participar de atividades de formação continuada, inerentes as atribuições dos respectivos cargos, em quaisquer dias e horários da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados, salvo os previstos no Calendário Escolar, sem exceder a carga horária semanal de 40 horas; Período aquisitivo: 01/10/15 à 30/09/16 Votorantim, Assinatura Nome

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO CARGO DE PROFESSOR ORIENTADOR DE OFICINA PEDAGÓGICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VOTORANTIM Eu__________________________________________________________________________________ portadora do RG. nº _______________, Professor PEB I, titular de cargo efetivo, designado nos termos do artigo 8º, inciso V, da Lei 2107/09, Professor Orientador de Oficina Pedagógica, exercendo a Carga horária de 40 horas semanais, DECLARO, optar pelo Regime de Dedicação Exclusiva, previsto no artigo 50, § 1º, inciso VIII, da Lei 2107/09, e estar ciente dos critérios abaixo estabelecidos ao referido regime, sob as penas da Lei, a saber: Não exercer outro cargo, função pública ou quaisquer outras atividades remuneradas nas esferas municipal, estadual e/ou federal; Não exercer outras atividades remunerada em quaisquer empresas, entidades, associações e organizações de caráter privado ou não; Ter disponibilidade de atender convocações da SEED em outros períodos, que não o do cargo, para participar de atividades de formação continuada, inerentes as atribuições dos respectivos cargos, em quaisquer dias e horários da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados, salvo os previstos no Calendário Escolar, sem exceder a carga horária semanal de 40 horas; Período aquisitivo: 01/10/15 à 30/09/16 Votorantim, Assinatura:________________________________________________ Nome:____________________________________________________

(Republicada com correções)

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 041/2015-DDFT/SEFRERRATIFICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interes-sados abaixo arrolados o que segue:***********************************************************

PROCESSO: 2820/13 (APENSO 1821/11)ASSUNTO: REVISÃO DE COBRANÇA DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0362760228900000500INTERESSADO: R. D. A. PREPARO: 572/2015-DDFTATOS: DECISÃO 233/2015-SEFOFÍCIO: 248/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO FOI DEFERIDO. FORAM DETERMINA-DOS OS CANCELAMENTOS JUNTO À SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AO IPTU, REPRESENTADOS PELAS CPD’S NºS 321156 (IPTU/2013) E 340011 (IPTU/2014). IM-POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

**********************************************************

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos.Votorantim, 23 de Outubro de 2015.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRI-BUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA------------------------------------------------------------------

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 043/2015-DDFT/SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos inte-ressados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2628/10 (APENSOS 350/10-PMV E 351/10-PMV)ASSUNTO: ANULAÇÃO DE MULTAS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16484

INTERESSADO: C. DE I. M. DE V. ATOS: DECISÃO 238/2015-SEFOFÍCIO: 254/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: A IMPUGNAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA EM RE-LAÇÃO ÀS GUIAS DE MULTA, PORQUE INTEMPESTIVA. E QUANTO AO AIIM N° 104/10-FT A RECLAMAÇÃO FOI RECE-BIDA, MAS, EM RELAÇÃO AO MÉRITO, TANTO ANALISADO EM FACE DA REVISIBILIDADE (GUIAS DE MULTA) QUANTO DA DEFESA INTERPOSTA, FOI DEIXADA DE APRECIAR O MÉRITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO PELO PAGA-MENTO (ART. 156, I, CTN). NO MAIS, AFASTA-SE A APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI 2258/11, PELA REGRA PREVISTA NO ART. 2º, § 6º, LEI 2194/10. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, EM RA-ZÃO DA PERDA DO OBJETO DO PROCESSO, POR ATO DO PRÓPRIO INTERESSADO (PAGAMENTO DO DÉBITO). ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PEDIDO DE RE-CONSIDERAÇÃO, ART. 332, § 5º, CTM.

PROCESSO: 8509/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELASINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052614010900000200INTERESSADA: T. DE J. R. F. PREPARO: 575/2015-DDFTATOS: DECISÃO 237/2015-SEFOFÍCIO: 253/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 54,04 (CINQÜENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. VALORES ESSES QUE DEVEM SER COMPENSADOS JUNTO AOS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REPRESENTADOS PELA CPD Nº 341572, REGULARINDO-SE DESSA FORMA OS PAGAMENTOS E QUITANDO OS DÉBITOS.

PROCESSO: 6573/15ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELASINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8217INTERESSADA: M. C. S. I. LTDA. EPP. PREPARO: 576/2015-DDFTATOS: DECISÃO 242/2015-SEFOFÍCIO: 255/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: INDEFERIDO. E, EM DECORRÊNCIA, FOI DE-

TERMINADA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.11 DA LEI 2410/14, OU SEJA, A EXCLUSÃO DO PIRT RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO Nº30564 PELO NÃO ADIMPLEMENTO DA PARCELA 08, BEM COMO PELA APLICAÇÃO DAS CON-SEQÜÊNCIAS CONSTANTES NO § ÚNICO DO MESMO ARTI-GO. COM RELAÇÃO AO CRÉDITO ORIUNDO DA PARCELA 08 DO PARCELAMENTO Nº35563, PAGA EM DUPLICIDADE, FICA RECONHECIDO O INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO MON-TANTE DE R$1.875,83 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTOS), O QUAL PODE-RÁ SER OBJETO DE COMPENSAÇÃO NO MESMO CARNÊ CONDICIONADO AO ENCAMINHAMENTO DO COMPRO-VANTE ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO 3782/2009 E ALTERAÇÕES. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 332, § 5º DO CTM.

PROCESSO: 91/04ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IMINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13524INTERESSADA: E. C. L. DE S. PREPARO: 578/2015-DDFTATOS: DECISÃO 241/2015-SEFOFÍCIO: 256/2015-SEF/DDFTSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. DETERMINADO O CAN-CELAMENTO DAS CPD’S NºS 217153, 227192, 237528, 248825, 271752, 280473, 293621, 302902, 314658, 328895 e 347422, REFERENTE AOS LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA CONSTANTES DOS CARNÊS DE N.ºS 2004002088, 2005001896, 2006001742, 2007001647, 2008001345, 2009001305, 2010001187, 2011005816, 2012001071, 2013000875 E 2014000822, ORA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 7705/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA EM 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO CADASTMUNICIPAL: 17066INTERESSADA: O. E. E C. LTDA. ATOS: REVISIBILIDADE Nº 073/2015-SEFSITUAÇÃO: DETERMINADO O CANCELAMENTO DA NLCI Nº 116/2010-FT E O CRÉDITO NELA CONSTITUÍDO, NO VALOR DE R$ 32.095,19 (TRINTA E DOIS MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), EM VIRTUDE DA APURA-ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO FATOR GERADOR DO IMPOSTO APÓS O LEVANTAMENTO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTE-RESSE DE AGIR.

PROCESSO: 3015/11 (APENSO 112/11)ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 089/2015 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15880SUJEITO PASSIVO: E. C. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM Nº 575/2010–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.PROCESSO: 8732/10ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 082/2015 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14491SUJEITO PASSIVO: V. I. E C. DE E. LTDA. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM Nº 571/2010–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 615/10-PMVASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 087/2015 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13907

SUJEITO PASSIVO: D. M. DE O. ME SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM Nº 275/2010–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9864/12 (APENSOS 9866/12, 9867/12, 9869/12 E 679/12-PMV))ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 083/2015 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 990994600020000020SUJEITOS PASSIVOS: R. A. – M. J. R. B. A. – O. E. I. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA NL Nº 552/2012–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9864/12 (APENSOS 9866/12, 9867/12, 9869/12 E 679/12-PMV))ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 084/2015 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 990994600020000020SUJEITO PASSIVO: O. E. I. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA NL Nº 553/2012–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9864/12 (APENSOS 9866/12, 9867/12, 9869/12 E 679/12-PMV))ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 085/2015 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 990994600010000010SUJEITOS PASSIVOS: C. M. DE B – S. R. L. DE B. – A. M. DE B – C. T. M. DE B. – O. E. I. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA NL Nº 554/2012–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 9864/12 (APENSOS 9866/12, 9867/12, 9869/12 E 679/12-PMV))ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 086/2015 - DDFTINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 990994600010000010SUJEITO PASSIVO: O. E. I. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DA NL Nº 555/2012–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 3014/11 (APENSO 111/11)ASSUNTO: TERMO DE REMESSA PARA INSCRIÇÃO EM D.A. N° 088/2015 - DDFTINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15879SUJEITO PASSIVO: A. C. & A. C. LTDA. SITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM Nº 574/2010–FT. ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM D.A., EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIA DO SUJEITO PASSIVO.

Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – DDFT, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 23 de Outubro de 2015.SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBU-TÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 075/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.E.F./ D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 1767/09 ATO: NL Nº 898/2015-FT SUJEIÇÃO PASSIVA* - ART. 86 DO CTM C/C ARTS. 128 AO 131, DO CTN. CONTRIBUINTES (COMPROMISSÁRIO): D. G. DE L. C.P.F.: 116.802.318-12. ENDEREÇO: AVENIDA PARANÁ, Nº 4.495 – BAIRRO CAJURÚ – SOROCABA/SP – CEP: 18105-002 CONTRIBUINTES (COMPROMISSÁRIO): EDMAR FERREIRA DA SILVA C.P.F.: 326.911.758-20. ENDEREÇO: RUA OSVALDO CORREA, Nº 58 – CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SERRANO – VOTORANTIM/SP – CEP: 18117-136 * APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 124, I, CTN. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 072785007300000102. LOGRADOURO: RUA JESUINO CUSTODO MENDES, Nº 86 – VILA PEDROSO – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 300,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: NÃO. VALOR M2 FACE: 14,5278. ÁREA CONSTRUÍDA: 66,30 M². SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADA. UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID.HORIZONTAIS. TIPO: B. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2010 - V.V.T.: R$ 9.877,03 V.V.P.: R$ 5.716,09 V.V. I.: R$ 15.593,12 2011 - V.V.T.: R$ 10.747,13 V.V.P.: R$ 6.219,64 V.V. I.: R$ 16.966,76 2012 - V.V.T.: R$ 11.494,13 V.V.P.: R$ 6.651,95 V.V. I.: R$ 18.146,08 2013 - V.V.T.: R$ 12.358,62 V.V.P.: R$ 7.152,25 V.V. I.: R$ 19.510,86 2014 - V.V.T.: R$ 13.009,79 V.V.P.: R$ 7.529,09 V.V. I.: R$ 20.538,88 2015 - V.V.T.: R$ 13.392,31 V.V.P.: R$ 7.750,47 V.V. I.: R$ 21.142,78 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V ITEM 03.8.1. ALÍQUOTA: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ARTS. 85 E 87, AMBOS DO CTM. SER PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO EDIFICADO, EM 1º DE JANEIRO DO ANO DE 2010, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 072785007300000102, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 1767/2009. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DO SUJEITO PASSIVO, COM EDIFICAÇÃO, CONFORME DECISÃO Nº 224/2015-DDLC E COM BASE NOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO JÁ MENCIONADO. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 507,40 (QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2015, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO DE 2014 E 2015, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:

1)

EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2010 R$ 155,93 R$ 128,83 R$ 36,76 2011 R$ 169,67 R$ 140,18 R$ 36,76 2012 R$ 181,46 R$ 149,92 R$ 36,76 2013 R$ 195,11 R$ 161,20 R$ 36,76 2014 R$ 205,39 R$ 169,69 R$ 36,76 2015 R$ 211,44 R$ 174,68 R$ 36,76

TOTAL : R$ 220,56 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (06 - SEIS PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.

2)

EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2014 R$ 139,32 R$ 143,42 2015 R$ 143,42 R$ 143,42

TOTAL : R$ 286,84 OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4829/14 - TABELA V, ITEM 03.8.1.

UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM:

EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09; EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13; EXERCÍCIO DE 2015 – UFM 3,3400 – DECRETO Nº 4828/14. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 23 DE OUTUBRO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 880/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

3066/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 R.G.S. 19961 Estacionamento de Veículos 2661/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 T.P.A. 19358 Cabeleireira 2092/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 H.L.K. 18384 Representante Comercial 1895/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 M.E.V. 18009 Disk Lanches 2057/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 H.L.R. 18336 Representação Comercial 0045/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 A.D. 3888 Mercearia 0549/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 M.T.S.P.P. 13751 Cabeleireiro 0775/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 R.M.D. 15002 Decoração de Festas, Congressos e Feiras 3145/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 M.M.O. 20095 Professora Particular 4550/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 S.A.A.S. 22181 Fabricação de Artesanatos 2897/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 V.F.M.C. 19693 Comércio de Doces e Chocolates 2082/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 M.S.P.V. 18371 Mercearia 3334/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 M.G.O.S. 20475 Com. de Mat. de Construção 1488/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.M.P.E. 17167 Associação de Moradores 2238/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.T. 18628 Condomínios Prediais 2778/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.C.S. 19528 Com. de Ferragens e Ferramentas 2916/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.A.O.S. 19717 Rep.e Manut. de Equip.Eletroeletrônicos 2140/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.E.M.S. 18466 Suporte Técnico em T. da Informação 0244/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.M.C.M.C.I. 10976 Fabricação de Artigos de Madeira 4630/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P.C.F.A. 22281 Com. de Equip. de Telefonia 4936/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.B.R. 22657 Restaurante 4976/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.G.S.O.E. 22703 Serv. de Interm de Empréstimos 4279/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.R.S. 21819 Serv. Odontológicos 4395/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.C.D.A.C. 21985 Comércio de Cosméticos /41382015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.A.A.E. 21627 Comércio de Doces, Balas e Confeitos 3967/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 H.F.M. 21400 Estacionamento e Lava Rápido 3512/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.I.C.S. 20777 Imobiliária e Consultoria 3734/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.M. 21079 Salão de Cabeleireiro 3851/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.F.M. 21241 Serv. de Design Gráfico 3929/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.L. 21355 Serv. de Despachante 3270/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P.B.O. 20326 Comércio de Óptica 2842/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.P.C. 19620 Comércio de Calçados 3032/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.P.P. 19914 Artigos de Bazar e Papelaria 3033/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.M.N.S. 19915 Serv. de Informações Cadastrais 3094/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.A.M.M. 20011 Com. de Móveis 2663/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 V.R.B. 19364 Salão de Cabeleireiro 2018/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.A.P.M. 18231 Comércio de Artigos do Vestuário 2037/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.R.B. 18281 Serviço de Chaveiro 2120/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 Z.E. 18430 Administração de Bens Imóveis 2149/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.R. 18481 Com. de Art. do Vestuário 2155/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C.R. 18494 Cozinha Industrial e Lanchonete 2252/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.F.C.B. 18659 Serv. de Intermediação Bancária 2378/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 V.C.A.V. 18872 Com. de Calçados e Art. do Vestuário 2397/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.E. 18911 Participação e Invest. em Imóveis 2419/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.L.C. 18941 Estacionamento 2513/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C.N.O. 19097 Lava Rápido e Estacionamento 2579/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.P.G.V. 19211 Fotocópias 2614/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.F.H.L. 19282 Com. de Roupas e Calçados 1570/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 N.R.F. 17325 Lanchonete 1715/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.R.A.P. 17641 Confecção sob Medida 1831/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.S.C.B.A. 17869 Com. de Suvenires e Artesanatos 1838/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.C. 17887 Padaria e Confeitaria 1846/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.C.I. 17909 Com. de Art. e Equip. de Informática 1871/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P.E.I.I.P. 17964 Com. de Livros e Publicações e Cursos 1414/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 H.R.T.P. 17006 Com. de Brinquedos 1420/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.F.V.B. 17016 Comércio de Doces, Balas e Bombons 1448/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.A.M.M. 17086 Comércio de Móveis 1528/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P. C.V.V. 17239 Comércio de Veículos 1538/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.E.D.D. 17260 Despachante e Serv. de Escritório 1543/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.D. 17270 Drogaria e Perfumaria 1047/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.R.L. 15943 Restaurante e Lanchonete 1156/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 N.M. 16238 Com. de Cosméticos e Presentes 1236/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.G. 16494 Serv. de Apoio Administrativo 1241/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.C.F.A.V. 16505 Com. de Fraldas e Art. do Vestuário 1282/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.V. 16630 Com. de Art. Fotográficos 1285/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.V.D. 16636 Com. de Prod. Alimentícios 1360/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.A. 16838 Loja de Departamento e Bombonieri 1372/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.S.C. 16867 Comércio de Doces 1380/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.E.I.I. 16889 Escola de Idiomas e Informática 0920/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.M.I. 15570 Com. de art. do Vestuário 0957/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 U.A.O. 15663 Serviços Odontológicos 0968/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.C.I.E.V. 15687 Escola de Inglês e Informática 0735/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.A.G. 14814 Com. de Art. de Cama, Mesa e Banho 0758/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P.M.V. 14921 Com. de Roupas 0759/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.O.S.V. 14929 Com. de Art. do Vestuário 0763/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.E.C.C. 14948 Com. de Confecções 0822/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.L.S.A.B. 15244 Com. de Bijouterias e Acessórios 0011/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 K.I. 1401 Loc. e Admin. de Imóveis 0015/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.C.U.V. 2366 Serviços Contábeis 0071/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.V. 5394 Serviços Contábeis 0078/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.S.L.V. 5686 Drogaria e Perfumaria 0079/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.V. 5760 Relojoaria de Consertos e Vendas 0085/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C. 6093 Lanchonete 0123/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 V.V.S.V. 7961 Comércio de Roupas e Calçados

0180/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M. A. 9767 Bar 0243/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 W.G.V. 10963 Despachante 0323/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.C.V. 11818 Comércio de Móveis e Colchões 0331/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 W.L.S.R. 11972 Relojoaria 0340/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.M.L.N. 12066 Comércio de Calçados e Roupas 0431/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.C.N.F. 13035 Sorveteria 0557/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 P.C.T.V. 13821 Padaria

0569/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.C. 13878 Posto de Rev. de Comb. e Loja de Conveniência

0574/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.B.V. 13916 Com. de Vendas On Line de Bolsas e Calçados

0622/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 Y.C.C.I. 14196 Com. de Equip. de Informática 0634/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.M.M.D. 14285 Estacionamento e Com. de Bijouterias 0661/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 I.A.G.R. 14439 Com. de Roupas e Acessórios 0009/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.P.A.E.A. 1114 Com. de Peças p/ Veículos 0776/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.C.R.A.P. 15015 Representação Comercial 2504/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.A.B.D. 19084 Aluguéis e Participação em Empresas 1284/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 N.A.B. 16632 Administração de Bens 1548/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.E.I. 17277 Administração de Bens 5038/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.R.S.E. 22780 Serv. de Engenharia 5074/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 G.D.P.S. 22821 Com. de Mercadoria, Padaria e Açougue 2825/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 C.S.A. 19598 Telefonia Móvel 3322/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 S.B.C. 20442 Fornecimento de Alimentos Preparados 3711/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 N.F.I.C. 21050 Fabricação de Produtos de Limpeza 3727/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 G.A.G. 21072 Serv. de Eletricista Industrial 3865/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.F.N. 21256 Com. de Calçados e Bolsas 4063/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 A.S.B. 21521 Cabeleireiro


4065/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.S.C. 21523 Depiladora 4176/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.E.P.M. 21668 Salão de Cabeleireiro 4207/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.C.P.S. 21713 Loc. de Equip. e Serv. de Bufet 1999/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 G.K.F.N.S. 18199 Salão de Cabeleireiro 2327/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 O.F.A.F. 18789 Serv. de Orientação em Ativ. Física 2465/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.P.C.R. 19021 Com. de Resíduos e Sucatas 1603/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 A.P.M.E.V. 17385 Assoc. do Proc. Educacional 0269/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 L.A.P.V. 11260 Lavanderia Ind. e Com. de Art. do Vestuário 1230/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 V.B. 16481 Fabric. de Laminados 0013/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 A.D.V. 1831 Associação Desportiva

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 23 de outubro de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio Pedrosa Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 881/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADES

0091/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 R.M.V. 6496 Mercearia e Empório 2060/2015-FP/DDF/SEF 13/10/2015 A.C.G.P. 18340 Lanchonete 1906/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 I.D.A. 18026 Comércio de Artigos do Vestuário 2456/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.R.C. 19008 Bar 4145/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.H.B.S. 21634 Comércio de Artigos do Vestuário 4996/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.V.S. 22728 Com. de Art. do Vestuário 5001/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.Q. 22735 Com. de Roupas e Acessórios 4656/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.M.A.S.B. 22311 Com. de Art. do Vestuário 4624/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C.F.M. 22274 Comércio de Artigos do Vestuário 4616/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 T.P. 22266 Com. de Art. de Armarinho 4225/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.V.I. 21748 Com. de Tecidos 3999/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.L.B.S. 21442 Comércio de Artigos do Vestuário 4137/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 K.C.S. 21626 Serviços de Corretagem de Seguros 3931/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.P.F. 21359 Casa de Sucos 3308/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 K.I. 20410 Asses. e Cons. Imobiliária 3161/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.A.P.S. 20117 Comércio de Artigos do Vestuário 2723/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.O.C. 19445 Lanchonete 2770/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.C. 19514 Bar e Lanchonete 2660/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.R. 19356 Com. de Equip. de Telefonia 1552/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.C.S. 17285 Corretora de Seguros 1395/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.R.P.P. 16952 Art. de Bazar e Livraria 0989/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.T.S. 15763 Com. de Tecidos 0902/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.A.P.S. 15512 Comércio de Artigos do Vestuário 0692/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 C.L. 14611 Com. de Mat. p/ Construção 0010/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.V. 1251 Jornalismo e Publicidades 4257/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 T.B.V. 21788 Transportadora Rodoviária de Cargas 0070/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 T.M. 5342 Transporte Rodoviário de Cargas 1534/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 G.A.C. 17250 Serv. de Assessoria e Consultoria 1759/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 V.T.H. 17716 Fisioterapia e Clínica 2571/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 R.E.L.V. 19197 Com. de Ferragens e Ferramentas 2764/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 I.S.V.G. 19506 Serv. de Importação e Exportação 4744/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 F.M.P. 22421 Transporte Rodoviário de Cargas


Votorantim, 23 de outubro de 2015.

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: Izabel Claudio Pedrosa

Fiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 882/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:


2518/2015-FP/DDF/SEF 16/10/2015 S.E.C.S. 19105 Ativ. de Organização Sindicais





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 883/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.


1161/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 C.S.T. 16252 Fabricação de Metais 4388/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 L.L.A. 21970 Atividades Paisagísticas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 884/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

380/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.N. não possui Exposição de Produtos Naturais 381/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 D.C.S. não possui Projetos 333/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.A.A.O. não possui Espaço Infantil 334/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.D.B. não possui Mini Mercado 336/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.A.C.S. não possui Comércio de Roupas 337/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 S.F.M. não possui Comércio de Produtos Naturais 375/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 I.M.B.C. não possui Serviços de Consertos de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 885/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a regularizarem a situação cadastral, que se encontra em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estarem funcionando fora do local autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

355/2015-FP/DDFT/SEF 15/10/2015 M.A.P.S.N. 17862 Correspondente Bancário 063/2015-FP/DDFT/SEF 16/10/2015 S.E.C.S. 19105 Ativ. de Organização Sindicais





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 886/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº AUTO DE VISTORIA

E CONSTATAÇÃO DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

399/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.D.L. Não possui

7110/2015 Recuperação de Mat. Plásticos

401/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.M.S. 23724 296/2015 Manutenção de Computadores 402/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.F.O. 23714 296/2015 Professor de Educação Física 403/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.G.O.B. 23699 296/2015 Instalação e Manutenção Elétrica 404/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.A.C.O. 23436 296/2015 Obras de Alvenaria 405/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C.P. 23405 296/2015 Comércio do Vestuário e Acessório 406/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.A.R.S.C. 23447 296/2015 Construção de Edifícios 407/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.J.S.P. 23492 296/2015 Comércio de Decoração 408/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 K.S. 23505 296/2015 Serviços de Pinturas 409/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.E.M. 23437 296/2015 Promoção de Vendas 410/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.C. 23528 296/2015 Obras de Alvenaria 411/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 C.B.S. 23589 296/2015 Instal. e Manut. Elétrica 412/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 R.S.C. 23587 296/2015 Acab. e Com. de Mat. Elétrico 413/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 Q.T.V. 23568 296/2015 Interm. de Serv. de Negócios 414/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 P.A.E. 23545 296/2015 Assessoria Empresarial 415/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 F.S.C. 23513 296/2015 Serv. de Entrega Rápida 416/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 M.S.A. 23517 296/2015 Ativ. de Cobrança 417/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 A.Q.I. 23520 296/2015 Filmagem de Festas 418/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 G.R.T.V. 23595 296/2015 Transporte de Cargas e Mudança 419/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 S.J.S. 23640 296/2015 Obras de Alvenaria 421/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 L.G.C.G. 23782 296/2015 Marketing Direto 422/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 J.D.L. 23783 296/2015 Recuperação de Mat. Plásticos

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 887/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que está regularizando suas atividades:

Nº AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

400/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 F.V.L. não possui 6357/2015 Agropecuária

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 888/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

902/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.B.N. 14933 7291/2015 Ambulante com Vendas de Acessórios 916/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.D.O. 20726 7511/2015 Ambulante com Venda de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 889/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados que apos notificados/autuados foi constatado a paralisação das atividades:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

891/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 I.C.E. não possui Comércio do Vestuário e Calçados 892/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.C.S. não possui Comércio de Roupas e Presentes 893/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 I.S.B. não possui Serviço de Telefonia Fixa 894/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 C.F. não possui Fabricação de Bolos 895/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 F.V.G. não possui Distribuidora de Pães






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 890/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



887/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 D.K.L. 21223 Comércio de Frutas e Chocolates 888/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.B. 22151 Telefonia Móvel 889/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.A.C.V. 23369 Comércio de Bijuterias 890/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 Q.D.C.P. 23058 Comércio de Suvenires 886/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 P.W.S.I.E.C.C. 22572 Comércio de Artigos do Vestuário





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 891/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:



896/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.K. 23771 Educação Profissional 900/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 C.R.S. 19053 Salão de Cabeleireira 901/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.C. 23754 Comércio de Cosméticos 906/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 A.A.C. 21805 Cirurgião Dentista 907/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 B.F.C.A. 21151 Lanchonete 909/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 O.Q. 23772 Mercearia 910/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 D.L. 23411 Com. de Equip. de Telefonia 911/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 R.V.V. 23549 Vistoria Veicular 913/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.D.A.S.M.D. 23787 Entidade Religiosa 912/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.L. 23788 Lanchonete





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 892/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

897/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 M.P.S. 18908 7376/2015 Comércio de Artigos do Vestuário 903/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.B. 19718 7545/2015 Caixa Eletrônico 904/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 R.D. 22339 7520/2015 Comércio de Artigos do Vestuário 905/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 S.R.C.J. 18085 7573/2015 Reparação de Computadores 908/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 B.B.C.I. 19513 7431/2015 Administração de Bens 914/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.C.O. 16988 6950/2015 Serviços Odontológicos 915/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.L.C. 14055 6950/2015 Consultório Odontológico





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 893/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:



899/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.L.B.S. 17501 Comércio de Cartazes e Banners





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 894/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa foi notificada:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

898/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 D.A. 3373/2015 Bar e Restaurante APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 895/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1107/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 P.W.S.I.E.C.C. 22575 Comércio de Artigos do Vestuário 1108/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 D.K.L. 21223 Comércio de Frutas e Chocolates 1109/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.B. 22151 Telefonia Móvel 1110/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.A.C.V. 23369 Comércio de Bijuterias 1111/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 Q.D.C.P. 23058 Comércio de Suvenires





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 896/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

1125/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.B.N. 14933 7291/2015 Ambulante com Venda de Acessórios 1150/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.D.O. 20726 7511/2015 Ambulante com Venda de Roupas





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 897/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a empresa está devidamente regularizada e encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1118/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.K. 23771 Educação Profissional 1141/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 O.Q. 23772 Mercearia 1144/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 D.L. 23411 Com. de equip. de Telefonia 1145/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 R.V.V. 23549 Vistoria Veicular 1146/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.D.A.S.M.D. 23787 Ensino Religioso 1147/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 M.L. 23788 Lanchonete





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 898/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE

1119/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.F.S. não possui 11549/2014 Restaurante e Delivery 1120/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 S.M.N. não possui 6691/2015 Agropecuária

1124/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 W.N.D.F. não possui 7365/2015 Lanchonete

1129/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 J.V.D. não possui 6242/2015 Salão de Cabeleireiro





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 899/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados/autuados, foi constatado que paralisaram suas atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

1112/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 I.C.E. não possui Comércio de Vestuário e Calçados 1113/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.C.S não possui Comércio de Roupas e Presentes 1114/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 I.S.B. não possui Serviços de Telefonia Fixa 1115/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 C.F. não possui Fabricação de Bolos 1116/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 F.V.G. não possui Distribuidoras de Pães





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 900/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

1122/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 M.P.S. 18908 7376/2015 Comércio de Artigos do Vestuário 1126/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 T.B. 19718 7545/2015 Caixa Eletrônico 1127/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 R.D. 22339 7520/2015 Comércio de Artigos do Vestuário 1128/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 S.R.C.J. 18085 7573/2015 Repar.e Maut. de Computadores 1140/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 B.B.C.I. 19513 7431/2015 Administração de Bens 1148/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.C.O. 16988 6950/2015 Serviços Odontológicos 1149/2015-FP/DDF/SEF 20/10/2015 J.L.C. 14055 6948/2015 Consultório Odontológico






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 901/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGENCIA DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

1121/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 E.L.B.S. 17501 Comércio de Cartazes e Banners APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 902/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDA

1117/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 J.D.L. não possui 7110/2015 Recuperação de Mat. Plásticos 1130/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.M.S. 23724 296/2015 Repar.e Manut. de Computadores 1131/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.F.O. 23714 296/2015 Professor de Educação Física 1132/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.G.O.B. 23699 296/2015 Instalação e Manut. Elétrica

1133/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 G.A.C.O. 23436 296/2015 Obras de alvenaria 1134/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.C.P. 23405 296/2015 Comércio de Vestuário e Acessórios 1135/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 M.A.R.S.C. 23447 296/2015 Construção Civil 1136/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.J.S.P. 23498 296/2015 Comércio de Decoração 1137/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 K.S. 23501 296/2015 Serviço de Pintura em Edifícios 1138/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 R.E.M. 23437 296/2015 Promoção de Vendas 1139/2015-FP/DDF/SEF 15/10/2015 E.C. 23528 296/2015 Obras de Alvenaria 1142/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 L.G.C.G. 23782 296/2015 Marketing Direto 1143/2015-FP/DDF/SEF 19/10/2015 J.D.L. 23783 296/2015 Recuperação de Mat. Plásticos





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 903/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que após solicitação via SIIC para averiguação da regularidade fiscal, foi constatado que a empresa foi notificada:

Nº DA DILIGÊNCIA DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND.

SIIC ATIVIDADE

1123/2015-FP/DDF/SEF 14/10/2015 D.A. 3373/2015 Bar e Restaurante APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 177/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 6357/2015 FABIO VIEIRA LUIZ & CIA LTDA – ME 23791 RETIRAR SENHA 7071/2015 ANDRE LUIS DEVELIS – ME 23778 RETIRAR SENHA 7110/2015 JURANDIR DONIZETTE LEITE 00556956800 23783 DEFERIDO 7315/2015 MITRA DIOCESANA ANGLICANA SANTA MAE DE DEUS 23787 RETIRAR SENHA 7318/2015 FLAVIO CORREA 11504414888 23774 DEFERIDO 7495/2015 COMERCIO DE BATERIAS ITAVU EIRELI – ME 23792 RETIRAR SENHA 7548/2015 ALEX MARTINS DELFINO 39811584826 23777 DEFERIDO 7562/2015 ANTONIA KARLA COSTA MAIA 87783983391 23779 DEFERIDO 7566/2015 EXAME INSTITUTO DE DESENV. EDUCACIONAL LTDA – ME 23793 RETIRAR SENHA 7567/2015 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VOTORANTIM – ASSEVO 23797 RETIRAR SENHA 7569/2015 LUCILENE SANTOS SILVA 02270276558 23780 DEFERIDO 7575/2015 RODRIGO TOLEDO 21779599854 23781 DEFERIDO 7581/2015 LUCIANE GARCIA DE CAMARGO GALLI 26114882822 23782 DEFERIDO 7587/2015 COMERCIO DE ROUPAS MOTTA LTDA – ME 23784 RETIRAR SENHA 7594/2015 WILLIAN ALMEIDA AMARAL 26769985870 23775 DEFERIDO 7601/2015 FERREIRA E OLIVEIRA INTERNET LTDA – ME 23794 RETIRAR SENHA 7602/2015 ESK CENTRO DE NEG. E SERV., ADM. DE BENS E PART LTDA – ME 23776 RETIRAR SENHA 7635/2015 PATRICIA APARECIDA ALVES 32409471889 23785 DEFERIDO 7639/2015 ORLANDO DE QUEIROZ 74914600897 23772 DEFERIDO 7643/2015 MORENI E LAURINDO LTDA – ME 23788 RETIRAR SENHA 7644/2015 GRAZIELE BATISTA DE ANDRADE 33134147882 23786 DEFERIDO 7656/2015 MONICA LINS MEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA 25775403886 23789 DEFERIDO 7661/2015 DOUGLAS FRANCISCO FON 21923371835 23790 DEFERIDO 7687/2015 DIEGO RODRIGUES DOMINGUES 40221469826 23796 DEFERIDO

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA INTERNET.

Votorantim, 23 de outubro de 2015. ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 178/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

6967/2015 ELAINE APARECIDA GOMES DA SILVA - ME 15603 DEFERIDO 7145/2015 SERGIO PAULO PALMA - ME 10585 DEFERIDO 7280/2015 LUV CASA E CONFORTO LTDA EPP 23416 DEFERIDO 7308/2015 G7 LOG TRANSPORTES LTDA 22990 DEFERIDO 7403/2015 CONDOMÍNIO DOS IPÊS 18626 DEFERIDO 7410/2015 PRISCILA CALÇADOS LTDA - ME 11994 DEFERIDO 7414/2015 FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FEIRANTE - ME 10580 DEFERIDO 7543/2015 KELLY MARIANE CAMARGO DOS SANTOS 35276902801 22078 DEFERIDO 7563/2015 LUIS CARLOS DA SILVA 16445712851 14591 DEFERIDO 7570/2015 EFIGÊNIA TIAGO DA SILVA 98814710600 20829 DEFERIDO 7571/2015 CRISTIANE BARNABÉ HENRIQUE 17620 DEFERIDO 7616/2015 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR SERVIÇOS - ME 11409 DEFERIDO


ADILSON LEANDRO DA CRUZ Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 179/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

4470/2013 IMPERADOR DAS TELHAS LTDA 17140 DEFERIDO 6243/2015 BENEDITO LOPES NETO 11021148806 22368 DEFERIDO 6690/2015 RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 21370308884 23542 DEFERIDO 6766/2015 MARCELO VALENTE DOS SANTOS 32127467850 22096 DEFERIDO 10244/2014 SILVIA LETICIA COSTA VASQUES – LOCADORA DE VEICULOS EPP 13146 DEFERIDO


ADILSON LEANDRO DA CRUZ Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 180/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 915/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, “caput” e § 1º-A, e 190 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, “caput” c/c art. 157, “caput” e art. 182, todos do CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, cuja incidência ocorreu na data do início da atividade (art. 162, §1º inciso II, e art. 185-A inciso II, CTM), que os respectivos carnês, contendo os tributos devidos, serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, bem como que esses carnês encontrar-se-ão disponíveis no site da Secretaria de Finanças, no endereço www.sefvotorantim.sp.gov.br. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos art. 157, “caput” e § 3º, c/c art. 165, § 5º, arts. 193 a 207 e arts. 212 a 227, CTM) dar-se-á em 01/12/2015, e que os mesmos poderão ser recolhidos à vista ou de forma parcelada (art. 165, §§ 4º e 5º, e art. 192, CTM). O não pagamento dos tributos correspondentes, nas datas de vencimento, dará ensejo à incidência de multa e juros, nos termos da lei, bem como se em 30 de dezembro de 2015 os sujeitos passivos não se apresentarem regulares para com o Fisco, nos termos da lei, perderão, caso tenham sido contemplados, o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, devendo recolher o imposto pelo valor integral, devidamente atualizado, e acrescido de multa e juros de mora contados a partir da data do vencimento. Dessa forma, os sujeitos passivos que não receberem seus carnês via Correio deverão comparecer à Seção de Cadastro Fiscal, para retirá-los ou imprimi-los pelo site da Secretaria de Finanças ou, ainda, se necessário, requerer 2.ª via através do setor de Protocolo da Prefeitura. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. Não está considerado na relação anexa o benefício previsto no art. 6º da Lei 2099/09, estando o tributo apurado pelo valor integral. Os respectivos descontos estarão computados, quando devidos, nos respectivos carnês.


Chefe da Seção de Cadastro Fiscal KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES

Agente Fazendária INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 181/2015 SCF/DDLC/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Fiscal, da Diretoria do Departamento de Lançamento e Cadastros - SEF, com fundamento nos arts. 162, §1º-A e 190, §2º, ambos do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 916/2015 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS

E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA DO EXERCÍCIO DE 2015

A Prefeitura Municipal de Votorantim, com fundamento nos arts. 162, 190 e 191 da Lei 1602/01 e alterações – CTM (Código Tributário Municipal), notifica os contribuintes (art. 149, c/c 157, “caput” e art. 182, CTM) inscritos no Cadastro Fiscal deste Município, conforme relação anexa a esta notificação, do Lançamento das Taxas do Poder de Polícia Administrativa e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fixo, referente às alterações cadastrais e cancelamento de Inscrição Municipal, e que os respectivos carnês foram entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os endereços de entrega constantes do Cadastro Mobiliário desta Prefeitura. Notifica, ainda, que o vencimento desses tributos (constituídos com base nos arts. 183 e 185 Lei 2258/11, 190, 192, 194 e 200 § 1º, CTM) dar-se-á em 01/12/2015 O não pagamento da PRIMEIRA parcela dentro do prazo estabelecido ou o atraso de 92 (noventa e dois) dias em quaisquer parcelas, nos termos do artigo 8º, Lei 1719/03 e alterações, implicará no cancelamento automático do parcelamento e remessa para inscrição em Dívida Ativa e/ou execução do saldo remanescente, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Em anexo, relação das inscrições cadastrais com os respectivos valores correspondentes ao ISS e às TAXAS DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

Prefeitura Municipal de Votorantim

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

TAXA LOCALIZAÇÃ

TAXA FUNCIONA-

MENTOTAXA

AMBULANTHORÁRIO ESPECIAL I.S.S.

TAXA PUBLICI-

DADE

TAXA OCUP. SOLO ALVARÁ

TAXA HIG. E SAÚDE TOTAL

Lançamento I.S.S/Taxas - Exercício de 2015

EXP.23776 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023778 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023784 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 394,869,0023788 127,35 159,19 318,37 95,510,00 0,00 0,00 35,65 263,64 1.008,719,0023791 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 63,08 457,949,0023792 127,35 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 394,869,0023793 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023794 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,0023797 63,67 159,19 0,00 63,670,00 0,00 0,00 35,65 0,00 331,189,00


INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PARCELA-MENTO

TAXA LOCALI-ZAÇÃO

TAXA FUNCIO-

NAMENTO

TAXA DE HIGIENE E SAUDE

TAXA PUBLICI-

DADE ALVARÁ HORÁRIO

ESPECIAL EXP. TOTAL

11409 32491 R$ 63,68 R$ 79,59 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 219,76

13146 32475 R$ 63,67 R$ 99,49 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 239,65

15603 32472 R$ 31,84 R$ 79,59 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 187,92

22990 32481 R$ 31,84 R$ 79,59 0,00 R$ 31,84 R$ 35,65 0,00 R$ 9,00 R$ 187,92


ADILSON LEANDRO DA CRUZ Chefe da Seção de Cadastro Fiscal

KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLES Agente Fazendária

INÊS REGINA PIAZENTIN POLA Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 182/2015 SCF/DDLC/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Finanças, torna público, pelo presente edital, que estarão abertas as inscrições para participação em sorteio aos interessados cadastrados ou não como ambulantes nesta Prefeitura Municipal para venda de seus respectivos produtos próximo ao Cemitério São João Batista nos dias 01 e 02 de novembro (Dia de Finados), conforme instruções abaixo: I. Do objeto: Serão disponibilizados 40 (quarenta) box com metragem de 08 (oito) metros quadrados, assim discriminados: a) Box 1 a 20 – Sorvetes, velas e flores; b) Box 21 a 30 – Pastéis, salgados e refrigerantes; c) Box 31 a 40 – Geral.

II. Dos valores a serem recolhidos: a) Localização R$ 63,67 b) Taxa de Ambulante R$ 32,35 c) Ocupação de Solo R$ 63,07 d) Alvará R$ 35,65 e) Expediente R$ 9,00 Total R$ 203,74

III. Das inscrições para o sorteio:

Os pedidos deverão ser protocolados no período de 26 e 27 de outubro de 2015, no Guichê do Cadastro Fiscal da Secretaria de Finanças, sito na Avenida 31 de Março, nº 327, centro, no horário das 12h30 às 17h30 horas, munidos de cópia de RG, CPF e comprovante de endereço residencial neste município.

Das disposições gerais:

Serão realizados dois (02) sorteios sendo o 1.º para os interessados cadastrados com Inscrição Municipal e o 2.º para os demais interessados.

Será restrito 01 (um) ponto por requerente, com respectivo CPF.

A escolha dos pontos (box) será definida através de sorteios que serão realizados dia 28 de outubro na Seção de Cadastro Fiscal. O 1.º sorteio será realizado às 14h e o 2.º na sequência.

Se a quantidade de interessados for inferior a quantidade de box, o próprio interessado (por ordem alfabética) sorteará a numeração correspondente ao box por ele ocupado.

Se a quantidade de interessados for superior a quantidade de box, um representante da comissão fará o sorteio do box a ser ocupado.

Caso haja desinteresse por parte do sorteado quanto a posição do seu box, e havendo desistência, os excedentes ocuparão esse box.

Se houver procura superior para comercialização de determinado produto, será feito o remanejamento para os box em geral.

O recolhimento da taxa deverá ser feito de imediato após o sorteio, tendo como limite até as 16h, o qual será juntado ao processo. Caso não seja feito o recolhimento, a comissão julgará a desistência do box, ficando assim a sua disposição para início do novo sorteio para os excedentes, que começará às 17h.

Fornecida a licença aos ambulantes, os mesmos deverão portar e exibir a documentação à Fiscalização de Posturas – SEF, nos dias e locais determinados.


Chefe da Seção de Cadastro Fiscal INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi -ciais, constantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autoriza-ção para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Muni-cípio – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscali-zação de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imo-biliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscaliza-ção – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Recei-

ta e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Fi-nanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diver-sos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; De-creto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributá-rio – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

A Prefeitura Municipal de Votorantim – Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal nº 9452/97 notifica os partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação dos seguintes recursos do Governo Federal:

Termo de Compromisso

Ano de Contratação

Programa/ Ação Valor

5496/2013 2013 Cobertura de Quadra Escolar R$ 91.556,92

ANTÔNIO C. R. ABIBE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

E DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 010/2015 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIEN-TE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Voto-rantim, CONVOCA os membros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDI-

NÁRIA que se realizará no dia 29/10/2015 (quinta-feira), às 14h00min, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº 117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP.Pauta: Aspectos de proteção e segurança em áreas aquáticas de Votorantim e Deliberações gerais.

Votorantim, 20 de outubro de 2015. CARLOS ALBERTO LEITE

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANAE GUARDA PATRIMONIAL

EDITAL Nº 003/2015 - SEMUO Departamento de Trânsito e Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Votorantim, nos termos da alínea d, in-ciso I, § 1°, Art. 9º, Seção II da Lei nº 1637/02, torna público que a contar de 09 de outubro de 2015, foi transferida a ou-torga de permissão para a exploração dos serviços de taxi, conforme REGISTRO/ALVARÁ Nº 1006, pertencente ao Sr.

DORIVAL BARROSO SANCHES, RG nº 4.441.138-8, para a Sr.ª CAROLINE DANIELE DE MORAES CAVALI ALMEIDA, RG nº 15.343.102-7, conforme Processo nº 7038/2015.

Votorantim, 19 de outubro de 2015.MILTON MOREIRA

SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANAE GUARDA PATRIMONIAL - SEMU

ATOS DO PODER LEGISLATIVOCONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICASA Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câ-mara Municipal de Votorantim, no uso de atribuições legais, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei Orgânica do Município de Votorantim, CONVOCA a população para par-ticipar das Audiências Públicas que serão realizadas no Ple-nário “Prof. Pedro Augusto Rangel”, da Câmara Municipal de Votorantim, situada no Boulevard Antonio Festa, nº 88, Cen-tro, nos dias 09 e 23 de novembro de 2015, às 09h:30min, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 056/15, que estima a Receita e fi xa a Despesa do Municí-pio de Votorantim para o Exercício de 2016 - LOA.Votorantim, 19 de outubro de 2015.HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidenteJOÃO SOARES DE QUEIROZRelatorANTONIO PEREIRAMembro

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICASA Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câ-mara Municipal de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe a legislação vigente, em especial ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CONVOCA a população para participar das Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário “Professor Pedro Augusto Rangel”, da Câmara Municipal de Votorantim, situada no Boulevard Antonio Fes-ta, nº 88, Centro, nesta cidade, nos dias 09 e 23 de novem-bro de 2015, às 11h:00min, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 057/15, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2452/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício fi nanceiro de 2016 e Lei Municipal 2373/2013 – Plano Plurianual – PPA, para os Exercícios de 2014 a 2017.Votorantim, 19 de outubro de 2015.HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidenteJOÃO SOARES DE QUEIROZRelatorANTONIO PEREIRAMembro

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO AMIGÁVELPROCESSO Nº 17/12Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Comércio de Água Felix e Felix Ltda. ME. Objeto: Forneci-mento de galões, copos e garrafas com água mineral. Voto-rantim, 09 de outubro 2.015. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

EXTRATO DE 1º ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATOConcedente: Câmara Municipal de Votorantim. Convenente: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Objeto: Está-gio e Concessão de Bolsa Estágio a Estudantes. Prazo: 12

(doze) meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00 – Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Votorantim, 14 de outubro de 2.015. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

EXTRATO DE CONTRATO.Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2015. Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Afi xCode Soluções Administrativas Ltda ME. Objeto. Contratação de empresa especializada de Consultoria para apoio no processo de convergência às Normas Brasileiras de Con-tabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP. Valor: 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Prazo: 03 (três) me-ses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profi ssionais. Votorantim, 19 de outubro de 2015. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Muni-cipal de Votorantim.

EXTRATO DE 4º ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATO.Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Pix Administração e Serviços Ltda - EPP Objeto: Contra-tação de Cartão Combustível para abastecimento de frota de veículos da Câmara Municipal. Clausula: Décima Pri-meira – Prazo – O contrato fi rmado em 26 de outubro de 2.011, fi ca prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a contar de 26 de outubro de 2.015. Dotação Orçamentá-ria: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo – Combustíveis e Lubrifi cantes Automotivos. Votorantim, 26 de outubro de 2.015. Eric Romero Martins de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

ATO No 25, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Voto-rantim na data que menciona.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO que o próximo dia 28 de outubro, “Dia do Servidor Público”, será em uma quarta-feira, e que, há interesse da Administração em adiar a comemoração des-sa data para o dia 30 de outubro, (sexta-feira), a fi m de não acarretar prejuízos ao atendimento público.DETERMINA:Art. 1o Fica declarado facultativo o ponto no dia 30 de outubro do corrente (sexta-feira), nesta Câmara Municipal.Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Votorantim, em 21 de outubro de 2015.ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRAPresidentePEDRO NUNES FILHO1º SecretárioMARCOS ANTONIO ALVES2º SecretárioPublicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

PORTARIA Nº 178Wilson Menna, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Conceder Pensão por Morte, com proventos integrais, ao Sr Alexandre Jara portador do RG 22.846.286-1 e CPF 161.840.088-62 dependente do servidor aposentado Sr José Jara Rodrigues portador do RG 4.659.761 e CPF 749.577.088-00, que faleceu em 16 de junho 2010, conforme Processo nº 880/2010 e Lei 1.830 de 30 de junho de 2005, a partir de 06 de outubro de 2015.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito 16/06/2010, conforme de-terminação judicial.

Votorantim, 16 de outubro de 2015Wilson Menna

Presidente

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM


Zoonoses intensifi ca ações de combate aos criadouros do

mosquito da dengue, índice larvário é preocupante

Nesta semana a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoono-ses, está realizando o trabalho de coleta de material para avaliação do índice larvário na região do Vale do Sol. O fato dos agentes terem encontrado grande quantidade de lar-vas do mosquito, faz com que o trabalho de combate aos criadouros seja intensifi cado naquela região.

Desde o início do ano foram registrado 2.355 casos de dengue, sendo o último caso ocorrido no fi nal do mês de setembro. O tra-balho de coleta está sendo realizado ainda nos bairros Fornazari, Vila Ademar, Jardim das Colinas e Vila Nova Votorantim. Porém a Secretaria de Saúde orienta para que toda a população da cidade se mantenha em alerta contra os possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegipty.

De acordo com a Zoonoses a quantidade de larvas encontradas nos domicílios visita-dos através de amostragem está muito alta, o que pode ocasionar uma nova epidemia, ain-

da mais por estarmos em período de chuvas.A secretaria informa ainda o Centro de

Controle de Zoonoses continua realizando o trabalho de visita casa a casa, serviço de rotina para orientação da população quan-to a eliminação dos criadouros do mosquito Aedes Aegipty.

A Zoonoses faz o apelo para que a popu-lação deixe os agentes entrarem nas residên-cias para fazer o trabalho de orientação e ve-rifi cação de existência dos criadouros. Todos os funcionários possuem identifi cação e estão uniformizados.

A dona de casa Rosa Paldini, 52 anos, recebeu nesta quarta-feira em sua casa, na rua Luiz Francisco de Oliveira, no Vale do Sol, a equipe da Zoonoses. Ela destacou a importância do trabalho e disse que todos os dias percorre o quintal para verifi car se não há vasilhas com água. “É muito bom que eles venham em casa e assim podemos até tirar dúvidas, além de recebermos o material infor-mativo”, disse.

O Via Rápida Empresa, implantado há dois meses pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Planejamento e De-senvolvimento (SPD), já recebeu 310 solicita-ções para efetuar procedimentos de registro e legalização de empresas, que é feito pela internet. O processo de aprovação ou indefe-rimento leva em torno de dois dias úteis. Além da redução da espera, a medida possibilita ao empreendedor a economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documen-tos e reconhecimentos de fi rma.

Entretanto, cerca de 20% dos casos são indeferidos por falta de dados e 5% por não haver cadastro imobiliário. Caso o sistema aponte uma empresa como alto risco, será solicitado o comparecimento à Prefeitura. Algo a ser destacado é que só tem acesso a este sistema quem possui uma assinatura di-gital, normalmente utilizada pelos contadores.

Conforme explica o chefe de fomento ao empreendedorismo, esse grande número de procura refl ete as ações de incentivo ao empre-endedor que a Prefeitura realiza desde 2013. Cerca de 90% dos microempreendedores indi-viduais (MEIs) viram Microempresas (MEs).

Também foi implantada, em Votorantim, a Política de Desenvolvimento Econômico, em setembro do ano passado, a fi m de promover ati-vidades econômicas sustentáveis, permitindo a geração de emprego e renda para a população.

Com esse sistema, o solicitante não pre-cisa ir à Prefeitura fazer o processo de viabi-lidade, já que irá entrar no sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e fará a abertura da empresa. Este pedido cairá automaticamente no sistema da Prefei-tura, pois a Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) receberá a solicitação e verifi cará se o local a ser instalada a empresa é viável ou não. Caso seja, liberará no sistema em no máximo dois dias úteis para que o requisitan-te continue com as próximas etapas.

Após dar andamento às etapas, esses da-dos retornarão ao sistema, que fará as avalia-ções de exigências com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Cetesb. Todas essas informações serão postas no sistema pelo contador, ou seja, o interessado não precisa vir pessoalmente acompanhar o processo.

Sobre o Via Rápida EmpresaO Via Rápida Empresa atende as Micro-

empresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs), e Empresa de Grande Porte. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs) o processo é realizado no balcão do empreende-dor, que fi ca no saguão da Prefeitura, e em 30 minutos é possível fi nalizar as etapas.

Este sistema foi criado pelo governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tec-nologia. Essa facilidade é resultado do esforço da Secretaria de Planejamento e Desenvolvi-mento (SPD) da Prefeitura de Votorantim, que entrou em contato solicitando o software.

O Centro de Atendimento ao Trabalha-dor (CAT) de Votorantim informa que há va-gas disponíveis para o mercado de trabalho. As oportunidades de emprego são para di-ferentes níveis de capacitação profi ssional.

Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail [email protected], colo-cando no assunto a vaga para qual tem interes-se ou comparecer à Central de Atendimento ao Trabalhador (CAT) das 12h às 17h, que fi ca no Paço Dois (ao lado da praça de eventos “Lecy de Campos”), com currículo e Carteira Profi ssional.

Vagas DisponíveisAuxiliar de limpeza; ajudante de eletricista

(com NR-10); aplicador de película automotiva; auxiliar contábil; auxiliar de cobrança; agente comercial; açougueiro; consultor de funilaria e pintura; coordenador (a) de telemarketing; coordenador comercial; desenhista projetista; estágio em administração, marketing ou pu-blicidade e propaganda; estágio técnico em administração; estágio em administração de empresas; estágio em eletrotécnica, meca-trônica ou eletrônica; eletricista de montagem (com NR-10); encanador gazista predial; en-carregado de operações logística (CNH cat. D); encarregado (perfumaria/ limpeza/ bazar); encarregado de frios e laticínios; encarrega-do de açougue; encarregado de manutenção predial; líder para atuar em mercearia; líder de hortifruti; líder de armazém; vendedor (a) exter-no; vendedora (shopping); zelador.

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sec-tur), em parceria com a Allegro Produções Musicais, apresentará a primeira edição do Festival de Música Sacra no dia 1º de novem-bro (domingo), a partir das 20h, na Paróquia São João Batista e Imaculada Conceição, lo-calizada na praça Padre Luiz Trintini, rua Acá-cio Miler, Centro. A entrada é gratuita.

O evento contará com a participação do Coral Municipal de Votorantim e do Grupo Re-ferência do Projeto Guri de Sorocaba, além da apresentação especial da soprano Suely Frei-tas. A direção artística e regência é de Luís Gustavo Laureano.

A abertura será a cargo do Coral Muni-cipal de Votorantim, que mostrará peças do Cancionero de Upssala, Tomás Luís de Vic-

Cidade realiza 1º Festival de Música Sacra

tória, George Frideric Handel, Philip Stopford, Mary MacDonald e Jay Althouse. Na sequên-cia, Suely Freitas se apresenta com música sacra e piano.

O encerramento será a cargo do Grupo Referência do Projeto Guri de Sorocaba, que realizará peças de Antônio Vivaldi, George Frideric Handel, além de peças tradicionais como “Sister Act – Medley” do Filme Mudança de Hábito, e “Deep River” e “Oh, Happy Day”

O evento é de caráter não-competitivo e não-classifi catório e tem por objetivo contri-buir para a fomentação e divulgação da músi-ca coral na cidade e região de Sorocaba, além de oferecer ao público a oportunidade de apreciar as diferentes linguagens estilísticas presentes na música sacra. Mais informações pelo telefone (15) 9.9690-7500.

A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita.Mais Informações: (15) 32435814 - 32431191 [email protected]: www.facebook.com/secretariadecul-turadevotorantim

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de outubro

27 – Terça Feira►Conto & CiaContação de Histórias pra CriançasBiblioteca Municipal - 14h30

►Terça da ViolaMúsica Sertaneja ao vivo com Bob Sales e convidadosAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi” - 19h

30 – Sexta►Mulher ZumbiEspetáculo TeatralTeatro Municipal “Francisco Beranger” - 19h

31 – Sábado►Especial Hip HopApresentação ao vivo de Hip HopAquário Cultura “Claudir Calixto Mainardi” - 19h

►Espetáculo “Lagarta”Número circenseParque do Matão - 15h

►Show com Trio MacaíbaApresentação ao vivo de ForróParque do Matão - 20h

CAT está com vagasdisponíveis no mercado de trabalho

Em dois meses, Via Rápida Empresa recebe mais de 300 solicitações

Moradora recebe agente da dengue

Todo o procedimento é feito via internet

ANO 19 Nº 902 Votorantim, 23 DE OUTUBRO de 2015 Time do ... · Representando Votorantim, Tamires...

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