Ano 2018 - MZB...O Aterro Sanitário terá aproximadamente 15,3 anos de vida útil e visa atender...
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RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS BOM DESPACHO – MG Ano 2018
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RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
BOM DESPACHO – MG
Ano 2018
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Sumário INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................4
INFORMAÇÕES TÉCNICAS.............................................................................................................5
1. APRESENTAÇÃO........................................................................................................................6
Lixão .........................................................................................................................................9
Aterro Controlado ..................................................................................................................10
Aterro Sanitário ......................................................................................................................11
2. LOCALIZAÇÃO E VIAS DE ACESSO ...........................................................................................12
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E POPULAÇÃO ATENDIDA................................................................12
4. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL ............................................................................15
5. PROJETO DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E UNIDADE DE TRIAGEM ........................17
5.1 FASE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS .......................................................................................17
Tratamento dos efluentes líquidos.........................................................................................18
Tratamento e controle de emissão do biogás ........................................................................20
Unidade de Triagem e Compostagem ....................................................................................22
5.2 FASE DE OPERAÇÃO..........................................................................................................22
6. JUSTIFICATIVAS ......................................................................................................................23
7. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL E SOCIAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA .........................................24
7.1 MEIO FÍSICO .....................................................................................................................29
Recursos hídricos e clima .......................................................................................................29
Geologia local e Pedologia .....................................................................................................31
7.2 MEIO BIÓTICO ..................................................................................................................32
Caracterização da Flora ..........................................................................................................32
Caracterização da Fauna ........................................................................................................39
7.3 MEIO ANTRÓPICO ............................................................................................................42
8. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS ...............................44
8.1 Aumento da emissão de gases veiculares ........................................................................46
8.2 Aumento da emissão de material particulado ..................................................................47
8.3 Aumento da emissão e geração de gases de decomposição ............................................48
8.4 Alteração na qualidade das águas superficiais .................................................................48
8.5 Alteração na qualidade das águas subterrâneas ..............................................................49
8.6 Risco de ocorrência de processos erosivos .......................................................................50
8.7 Risco de assoreamento.....................................................................................................50
8.8 Risco de instabilidade de taludes .....................................................................................50
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8.9 Perturbação da fauna .......................................................................................................51
8.10 Modificações no habitat local ........................................................................................51
8.11 Proliferação de vetores ..................................................................................................52
8.12 Alteração das características da vegetação ....................................................................52
8.13 Infraestrutura e equipamentos urbanos ........................................................................52
8.14 Geração de empregos ....................................................................................................53
8.15 Desvalorização de áreas no entorno ..............................................................................53
8.16 Alteração na saúde da população ..................................................................................54
8.17 Saúde ocupacional..........................................................................................................54
8.18 Poluição Visual ...............................................................................................................55
8.19 Poluição sonora ..............................................................................................................55
9. PROGNÓSTICO AMBIENTAL ....................................................................................................55
10. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO DOS IMPACTOS .........................58
10.1 Controle de qualidade das águas....................................................................................58
10.2 Monitoramento dos líquidos percolados .......................................................................58
10.3 Qualidade do ar ..............................................................................................................59
10.4 Controle da proliferação de vetores ...............................................................................59
10.5 Monitoramento da estabilidade do solo ........................................................................60
10.6 Acompanhamento da saúde ocupacional ......................................................................60
10.7 Plano de educação ambiental ........................................................................................61
10.8 Acompanhamento fotográfico periódico do empreendimento .....................................62
10.9 Plano de desativação do Aterro Sanitário de Bom Despacho .........................................62
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................................63
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INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, foi elaborado com o objetivo
de reproduzir o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, em uma linguagem objetiva e
acessível à população e para seu melhor entendimento. Assim, esse relatório permite que
a sociedade civil possa se manifestar em relação ao empreendimento objeto deste estudo.
O EIA é um estudo técnico realizado por equipe profissional de diversas áreas, o
qual contém informações aprofundadas e necessárias à análise da viabilidade ambiental
do empreendimento pelos órgãos públicos ambientais. Para isso, os profissionais se
baseiam na realização de consultadas na literatura científica, técnica e legal, análises de
laboratório, levantamentos de campo, sondagens, entre outros.
O EIA é um documento solicitado legalmente conforme Resolução CONAMA
01/86, e para este caso faz parte do processo de licenciamento ambiental visando à
obtenção da Licença Ambiental Simplificada. O RIMA também é um requisito legal que
faz parte do processo de licenciamento. O RIMA é um documento elaborado a partir do
EIA, sendo que ele deve possuir conteúdo de igual teor ao EIA, diferenciando-se pela sua
linguagem, que deve ser mais acessível ao público leigo.
Deste modo, o presente RIMA vem apresentar de forma simples e objetiva o
projeto de instalação do Aterro Sanitário em Bom Despacho – MG, o qual deve seguir
rigorosamente as normas e diretrizes preestabelecidas pelos órgãos ambientais, de modo
garantir o melhor desempenho das operações, evitando e minimizando ao máximo os
impactos socioambientais negativos.
Será apresentado o projeto do Aterro Sanitário considerando suas fases de
execução, operação e desativação, assim como a instalação de uma Unidade de Triagem
junto ao aterro. Todas as escolhas serão justificadas do seu ponto de vista técnico,
econômico e ambiental, buscando compatibilizar o projeto com as políticas públicas
relacionadas à gestão, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.
Ainda serão apresentados os resultados obtidos a partir do Diagnóstico Ambiental
da área, que objetiva avaliar a situação do local antes da instalação do empreendimento
para que seja possível identificar e avaliar os possíveis impactos que podem vir a ocorrer
após a instalação do mesmo, e assim, adotar medidas de contenção e minimização de
impactos e planos de monitoração.
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INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Identificação do Empreendedor
Empresa: MZB – Participações e Negócios LTDA
CNPJ: 10.250.543/0001-10
Endereço: Rua Sete de Setembro, 588, Centro.
Muzambinho – MG
CEP 37890-000
Responsável pelo empreendimento
Dilmar Ferreira Rondinelli
Telefone: (35) 3571-3399
Responsável pelo Licenciamento
Fábio Henrique Moraes Riboli
Técnico em Segurança do Trabalho
Engenheiro Civil, CREA-MG 181.943/D
Equipe Técnica:
Otávio Henrique Domingues
Especialista em Meio Ambiente e Engenharia Sanitária
Mestre em Sistema de Produção de Desenvolvimento Sustentável
Biólogo – CRBio nº 76.332/04-D
Raul Riboli Gonçalves
Especialização em Gestão Ambiental
Biólogo – CRBio nº 106056-04/D
Annalycia Teixeira da Silva
Engenheira Ambiental – CREA MG n° 216324/D
Camila Massaro
Geóloga – CREA SP nº 5069257561
Equipe técnica de apoio:
Rovilson Antônio Gonçalves
Técnico em Meio Ambiente
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1. APRESENTAÇÃO
O Aterro Sanitário de Bom Despacho receberá e tratará os resíduos sólidos de
classe II – A, segundo NBR 10.004/04 os quais são provenientes de domicílios, feiras,
logradouros públicos, varrição de ruas, estabelecimentos comerciais e resíduos industriais
não perigosos, conforme diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Aterro Sanitário será instalado na área rural do município de Bom Despacho -
MG, e será executado de forma garantir o melhor desempenho em relação à qualidade
ambiental e social. O empreendimento contará com a seguinte infraestrutura:
Aterro Sanitário constituído por:
Sistema de tratamento de líquidos percolados (chorume);
Sistema drenagem de águas pluviais;
Sistema de drenagem de gases e de percolado;
Sistema de impermeabilização das células;
Sistema de monitoramento ambiental.
Unidade de Triagem para recebimento de materiais recicláveis contendo:
Esteiras
Galpão de armazenamento
Instalações de apoio:
Prédio administrativo;
Refeitório;
Sanitários e vestiários;
Almoxarifado;
Oficinas;
Auditório de treinamento e visitação;
Guarita para controle de acesso.
O Aterro Sanitário terá aproximadamente 15,3 anos de vida útil e visa atender uma
população inicial de 269.899 mil habitantes de quinze cidades da região: Bom despacho,
Nova Serrana, Luz, Moema, Perdigão, Araújos, Santo Antônio do Monte, Conceição do
Pará, Leandro Ferreira, Pitangui, Martinho Campos, Pompéu, Abaeté, Quartel Geral,
Dores do Indaiá
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O aterro será instalado em uma área de aproximadamente 52 hectares, com
capacidade total aterrada em final de plano – CAF de 786.573,40 toneladas.
Manta de impermeabilização do aterro
sanitário para evitar infiltração de chorume no
solo.
Sistema de drenagem de gases
gerados no interior do maciço
de resíduos
Sistema de drenagem e
condução de chorume até as
lagoas de tratamento
Unidade de triagem do material reciclável.
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O Aterro Sanitário de Bom Despacho parte de uma iniciativa privada e possibilita
que as prefeituras se enquadrem nas diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de
Resíduos Sólidos. O aterro sanitário será caracterizado pelo recebimento de resíduos
sólidos de origem urbana para sua disposição final, e pelo recebimento de resíduos
provenientes de programas de separação do lixo, o qual será conduzido para a Unidade
de Triagem do Aterro Sanitário, e posteriormente encaminhado para empresas
especializadas.
Atualmente, a maioria dos municípios da região dispõem seus resíduos em áreas
de aterros controlados ou lixões, que são considerados pelos órgãos ambientais como
locais impróprios para a disposição final do lixo. Assim, a partir da instalação do Aterro
Sanitário em Bom Despacho as prefeituras poderão desativar áreas de aterros controlados
e lixões e levar todo o resíduo sólido coletado para o Aterro Sanitário, acabando com o
problema dos lixões na região.
Como mencionado o Aterro Sanitário de Bom Despacho também contará com
uma Unidade de Triagem que poderá receber o resíduo seco coletado pelas cidades (papel,
papelão, plástico, vidro, etc.), possibilitando assim, programas municipais eficientes
voltados para a separação do lixo e sua coleta. É importante que as unidades de triagem
estejam próximas de aterros, pois parte do material recebido são rejeitos e devem ser
encaminhados para aterramento. Deste modo, os rejeitos recebidos juntamente aos
recicláveis serão dispostos do próprio aterro sanitário, de modo diminuir os custos com
transporte.
Considerando que os quinze municípios de abrangência são de pequeno porte e a
maioria não possui Plano Diretor Municipal ou programas direcionados ao gerenciamento
dos resíduos sólidos urbanos - RSU, este projeto seguiu diretrizes e normas estabelecidas
na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 18.031/09) e Política Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), procurando compatibilizá-las às necessidades
dos municípios.
Um aterro sanitário é diferente de áreas de disposição final de resíduos sólidos a
céu aberto, como lixões e aterros controlados. Foi escolhida a implantação de um aterro
sanitário por se tratar de um sistema eficiente e adequado, do ponto de vista
socioambiental, técnico e econômico, para a disposição dos RSU.
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A seguir, serão diferenciados os lixões, aterros controlados e aterros sanitários.
Lixão
Os lixões ou vazadouros são grandes áreas a céu aberto, utilizadas como depósito
de lixo, sem nenhum tipo de proteção do solo (Figura 1). Neles também não se encontra
nenhum sistema de captação e tratamento do chorume de lixo (líquido preto tóxico) que
contamina a terra e os lençóis freáticos, e do biogás (composto por CO2, metano e vapor
d’água) que polui o ar e gera mau odores. Ambos são provenientes da decomposição do
lixo.
A falta de saneamento atrai animais transmissores de doenças que afetam
negativamente a população, como moscas, mosquitos, baratas, ratos e urubus, os quais
podem transmitir doenças, dentre elas: dengue, febre amarela, cólera, esquistossomose,
leptospirose, disenteria, etc.
Além dos impactos ao meio ambiente, o acúmulo de resíduos sólidos traz
impactos sociais. Muitas famílias de baixa renda retiram dos lixões seu sustento, correndo
riscos de se ferirem com objetos cortantes, sofrer contaminação alimentar ou contrair
doenças.
Figura 1: Esquema de um lixão (vazadouro).
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Aterro Controlado
Os aterros controlados são um intermediário entre os lixões e os aterros sanitários
(Figura 2). Recebem cobertura de terra diariamente, diminuindo assim o impacto visual,
o mau cheiro e a proliferação de animais.
Normalmente são antigos lixões ou áreas próximas a eles, onde o solo recebeu
algum tipo de cobertura antes de servir como depósito de resíduos. Alguns ainda possuem
sistema de drenagem do chorume, captação e queima do biogás.
Porém, mesmo realizando essas melhorias, o aterro controlado pode ser
considerado um lixão controlado, pois não possui a estrutura completa necessária para
evitar os impactos negativos ao meio ambiente.
Em locais de aterro controlados há contaminação do lençol freático pelo chorume
que é produzido pelo lixo. Há ainda o favorecimento de proliferação de vetores (espécies
causadoras de doenças), como moscas, ratos, baratas, etc., que podem chegar até a
população.
Estas são algumas razões pelas quais os aterros controlados são considerados
locais impróprios para a disposição de lixo.
Figura 2: Esquema de um aterro controlado.
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Aterro Sanitário
Os aterros sanitários são as instalações mais adequadas para a disposição dos
resíduos sólidos urbanos (Figura 3). Um projeto de engenharia é desenvolvido antes de
se iniciar a disposição do lixo e tudo é pensado de modo a causar o menor impacto
socioambiental.
O terreno é impermeabilizado com argila e mantas de PEAD e o lixo é aterrado
todos os dias, dificultando o acesso de vetores e proliferação de doenças. É realizada a
drenagem e tratamento do chorume que depois é devolvido ao meio ambiente sem risco
de contaminação. São instaladas também tubulações para a captação do biogás que é
queimado e pode ser aproveitado para gerar energia.
São abertos poços de monitoramento próximo aos aterros para avaliar
constantemente a qualidade da água. Sua vida útil varia de acordo com cada área, e
mesmo depois de desativados, continuam produzindo gases e chorume, por isso a área
ainda deve ser monitorada e posteriormente recuperada.
Figura 3: Esquema de um aterro sanitário.
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2. LOCALIZAÇÃO E VIAS DE ACESSO
O Aterro Sanitário será instalado na área rural do município de Bom Despacho –
MG, a qual está inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco sub-bacia do Rio
Pará (SF2), nas coordenadas geodésicas 19º48’15,47’’ de latitude Sul e meridiano
45º12’12,77’’ de longitude Oeste. A principal via de acesso para o local do aterro sanitário
é pela Rodovia BR-262 na altura do trevo da cidade de Bom Despacho, seguindo por uma
estrada vicinal de aproximadamente 3 km conforme mostra a Figura 4.
Figura 4: Localização do aterro sanitário e vias de acesso.
A área que será ocupada pelo aterro sanitário é atualmente é ocupada por
pastagem, criação de gado e fragmentos de mata, assim como todo o seu entorno.
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E POPULAÇÃO ATENDIDA
O Aterro Sanitário a situar-se em Bom Despacho visa atender não só este
município, mas também as cidades de Nova Serrana, Luz, Moema, Perdigão, Araújos,
Santo Antônio do Monte, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Pitangui, Martinho
Campos, Pompéu, Abaeté, Quartel Geral, Dores do Indaiá.
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Figura 5: Mapa de localização do aterro sanitário e os municípios de abrangência.
O Aterro Sanitário de Bom Despacho terá uma capacidade total aterrada em final
de plano – CAF de 786.573,40 toneladas de resíduos sólidos, os quais possuem
atualmente uma população urbana de 269.899 mil habitantes. Conforme Tabela 1 estão
caracterizadas a geração e destinação atual de resíduos sólidos urbanos (RSU) em cada
município.
Tabela 1: Municípios de abrangência, quantidade de resíduos gerados e destinação final.
Município População
urbana
Quantidade de resíduos
gerados (t/mês) Destino
Bom Despacho 42.963 1031,112 Lixão
Luz 15.709 377,016 Aterro Controlado
Moema 6.040 144,960 Aterro Controlado
Perdigão 7.862 188,688 Aterro Controlado
Araújos 6.812 163,488 Lixão
Santo Antônio do Monte 22.193 532,632 Lixão
Nova Serrana 69.695 1672,680 Lixão
Conceição do Pará 2.015 48,360 Aterro Controlado
Pitangui 22.624 542,976 Lixão
Pompéu 25.740 617,760 Lixão
Martinho Campos 11.010 264,240 Aterro Controlado
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Abaeté 19.704 472,896 Lixão
Quartel Geral 2.766 66,384 Aterro Controlado
Dores do Indaiá 12.614 302,736 UTC
Leandro Ferreira 2.152 51,648 Aterro Controlado
Como é possível observar, a maioria dos municípios destinam seus resíduos em
lixões ou aterros controlados, que são locais considerados inadequados para a disposição
final de RSU.
A atual situação do gerenciamento, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos urbanos é semelhante para a maioria dos municípios na região, uma vez que os
resíduos são comumente depositados em áreas não adequadas para a disposição final dos
mesmos, como aterros controlados e lixões a céu aberto, lugares que não possuem atenção
com a qualidade ambiental ou social.
Deste modo, a partir da instalação do Aterro Sanitário as prefeituras poderão
desativar áreas de aterros controlados e vazadouros, levando todo o resíduo sólido
coletado para o Aterro Sanitário em Bom Despacho, de modo acabar com o problema dos
lixões na região.
A área de instalação do empreendimento pertence à região hidrográfica da Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Pará (SF2). O Plano Diretor desta Bacia
aborda a disposição final dos resíduos sólidos nos municípios pertencentes a esta
localidade. O Plano Diretor da Bacia Hidrográfica SF2 de 2010, prevê a implantação de
programas relacionados ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, dado que uma
destinação adequada compete para a qualidade dos recursos hídricos da própria bacia.
A maioria dos municípios os quais o presente aterro visa atender é considerada de
pequeno porte, contendo menos de 20 mil habitantes (salvo exceções como Bom
Despacho, Santo Antônio do Monte, Nova Serrana, Pitangui e Pompéu), e por esta razão
muitas não possuem o Plano Diretor Municipal, cujo conteúdo deve conter planos para
gestão dos resíduos sólidos gerados pela população residente. É importante citar que estes
municípios também carecem de planos e programas direcionados à gestão dos RSU e de
coleta seletiva. Deste modo, o projeto de instalação do Aterro Sanitário de Bom Despacho
se baseia nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, seguindo normativas e
legislações pertinentes.
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e Política Estadual de Resíduos
Sólidos (PERS) proíbem a disposição final de resíduos em locais que não possuam
tratamento adequado para receber tais materiais. O Art. 19 da Lei nº 18031/09 (PERS)
aborda ainda, que o armazenamento somente poderá ser realizado em solo ou subsolo,
quando houverem ações técnicas adequadas do ponto de vista ambiental e autorizadas
pelo órgão competente.
Ressalva-se ainda que a construção de um Aterro Sanitário de abrangência
regional possibilita futuros consórcios intermunicipais para gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos, prática prevista e incentivadas nas referidas leis acima citadas. Da
mesma maneira, a existência de uma Unidade de Triagem junto ao Aterro Sanitário
favorece a implantação de programas de coleta segregada de resíduos pelas prefeituras
(papel, papelão, plástico, etc.).
4. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL
O Aterro Sanitário deste estudo será instalado em uma área de aproximadamente
52 hectares na zona rural do município de Bom Despacho - MG, distante
aproximadamente 11 km a sudeste do centro urbano mais próximo, e que atenderá aos
requisitos básicos de desemprenho estabelecidos pela FEAM: uma vida útil de ao menos
15,3 anos, durante os quais deverá receber um valor estimado de 1.123.373,29 toneladas
de resíduos sólidos no total, dos quais 524.382,27 toneladas são de recicláveis, e
786.573,40 toneladas são de resíduos a serem dispostos em aterro, ocupando um volume
de 1.123.676,29 m³
O projeto de instalação do empreendimento foi idealizado de modo garantir os
padrões técnicos e legais no que diz respeito à qualidade ambiental e social, observando
as fases de instalação, operação e desativação do mesmo. O planejamento do aterro visa
garantir a estabilidade ambiental dos aspectos físicos e bióticos, proteger os recursos
edáficos, assegurar a qualidade das propriedades físico-químicas das águas superficiais e
subterrâneas, garantir a estabilidade das células de disposição por meio de planos de
controle e monitoramento, tratar o liquido percolado em estação de tratamento própria,
otimizar a qualidade final do maciço de resíduos estabelecendo uma integração
paisagística com o entorno, estabelecer um sistema de drenagem das águas pluviais, bem
como de técnicas específicas para controle dos processos erosivos, controlar a
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proliferação de vetores e doenças, implantar sistema de drenagem de gases produzidos
devido a decomposição do material orgânico, precaver a geração de maus odores,
prevenir a dispersão de resíduos no entorno, minimizar os impactos visuais e sonoros,
estabelecer um programa de controle e monitoramento ambiental no decurso das
operações e no mínimo ao longo de 10 anos após o encerramento das atividades.
Os aterros sanitários são uma forma de disposição final de resíduos sólidos, cujas
características permitem uma diminuição nos impactos ambientais e sociais, frente a
outras formas de disposição. Os aterros oferecem uma resposta às preocupações do
mundo moderno, no que se refere às questões ambientais, principalmente à quantidade de
RSU gerados, considerando que a tendência mundial neste ponto é o aumento contínuo
dos mesmos.
O projeto de construção deste aterro atenta para as preocupações ambientais e
científicas, as quais difundem a necessidade de redução de geração dos RSU na fonte
sempre que possível, participando dos programas de coleta e reciclagem dos materiais
reaproveitáveis, de modo dispor apenas aquelas tipologias de resíduos que não permitem
reuso. Assim, o aterro contará também com uma Unidade de Triagem do material
recebido, de modo segregar todo o resíduo reciclável e dispondo apenas a parte orgânica
e não recicláveis.
A presença de uma unidade de triagem junto ao aterro sanitário proposto pode vir
a fomentar a realização de programas de coleta seletiva (separação de material seco e
material úmido) pelas prefeituras, uma vez que a maioria dos municípios abrangentes não
possui um programa desta natureza. A inexistência de tais programas se deve em parte,
pela falta de um local que possa receber estes materiais de modo conferir devido
tratamento final aos mesmos. A realização de programas de coleta de material segregado
é interessante para as prefeituras não somente do ponto de vista ambiental, mas possibilita
a adequação das mesmas às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Em vista disso, os aterros sanitários são considerados cada vez mais como uma
forma adequada de disposição final dos RSU, principalmente do ponto de vista
socioambiental, uma vez que são licenciados após o cumprimento de normas
estabelecidas por órgãos de controle ambiental visando à minimização de todos os
impactos possíveis.
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A implantação de um aterro sanitário e unidade de triagem na área proposta atende
à necessidade regional de um local propício para a disposição de resíduos sólidos. Do
mesmo modo, se reveste de importância social para esta microrregião desde a fase de
construção até a de operação. Desde a instalação será necessário ofertar empregos, bem
como durante a fase de operação, no interim dos pelo menos 15,3 anos de vida útil do
aterro. Por conseguinte, observa-se que há benefícios tanto para o meio ambiente, quanto
para as municipalidades e populações.
5. PROJETO DE INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E UNIDADE DE
TRIAGEM
5.1 FASE DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
A fase de execução do aterro sanitário envolve a realização de todas as atividades
inerentes à construção das infraestruturas, as quais são necessárias para o início das
operações e, abrangem desde a mobilização de equipamentos, insumos e mão de obra, até
a finalização das edificações previstas no projeto.
O projeto de instalação do Aterro Sanitário de Bom Despacho determinou a
construção de dois maciços de resíduos, denominados Etapa 1 e Etapa 2, sendo que para
cada maciço haverá um conjunto de lagoas anaeróbia e facultativa, responsáveis pelo
tratamento do chorume.
Prevê-se que a instalação da Etapa 1 seja realizada em 8 meses conforme descrito
a seguir. A implantação da Etapa 2 será realizado quando perto da finalização da Etapa
1, que terá vida útil de aproximadamente 7,6 anos. A Etapa 2 terá vida útil de
aproximadamente 7,73 anos, totalizando 15,3 anos de operação do aterro sanitário.
As fases previstas no cronograma de implantação estão descritas a seguir:
1. Limpeza do terreno e construção das vias de acesso interno, na área aterro e início das
construções de infraestrutura, conforme previsto em projeto;
2. Construção dos sistemas auxiliares – isolamento da área por meio da construção de
cerca tipo alambrado em estacas de concreto pré-moldado e telas de aço de #20 mm e
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plantio de mudas, em fileiras, de sansão do campo (Mimosa caesalpineafolia), em todo o
perímetro da área do aterro.
3. Destocamento e limpeza da área do aterro propriamente dito, compreendendo na
remoção de solo vegetal, numa profundidade aproximadamente de 0,4 m, e sua deposição
em local apropriado para ser utilizado quando da execução da proteção vegetal dos
taludes.
4. Construção do sistema de drenagem superficial para a captação de águas pluviais
precipitadas nas áreas adjacentes do aterro, de forma a não prejudicarem as etapas de
implantação do empreendimento;
5. Escavação de módulo de disposição do aterro;
6. Preparo da base de fundo – compactação do solo e instalação da manta de PEAD de
2,0mm para impermeabilização do solo e uma cobertura com solo visando integridade da
manta;
7. Instalação do sistema de drenagem subsuperficial para a captação de líquidos
percolados;
8. Construção do sistema de coletores de gases;
9. Construção de lagoas de contenção e tratamento do chorume.
As construções dos sistemas de tratamento dos efluentes líquidos, de drenagem e
tratamento de gases, e da unidade de triagem estão pormenorizadas a seguir.
Tratamento dos efluentes líquidos
Um dos problemas mais importantes no projeto e operação dos aterros sanitários
é o manejo do chorume, que é a fase liquida da massa aterrada de resíduos, o qual percola
através desta removendo materiais dissolvidos ou suspensos. Muitos fatores influem na
produção do chorume. Um dos mais importantes é o microclima sobre o aterro: chuva e
temperatura. A topografia do terreno também influi no escoamento superficial da água da
chuva, que pode contribuir ou não para a produção do chorume, caso penetre ou não na
massa de resíduos. Os principais fatores que afetam a sua produção é a decomposição da
matéria orgânica biodegradável, líquidos livres provenientes de alguns resíduos aterrados,
o clima, topografia, material de cobertura final do aterro, cobertura vegetal (depois de
encerrado), tipo de resíduos sólidos urbanos.
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A estimativa da produção de chorume é um parâmetro crítico no desenho de um
aterro sanitário. O volume produzido poderá causar elevado impacto ambiental
(contaminado o lençol freático, os poços e córregos próximos), bem como nos custos de
operação do aterro, coleta e tratamento.
Para minimizar este impacto a coleta do chorume será feita por drenos
implantados sobre a camada de impermeabilização inferior e projetados em forma de
espinha de peixe (Figura 6), com drenos secundários, também chamados de drenos cegos
(Figura 7), com seção transversal próxima a 400 x 400 mm, escavadas por
retroescavadeira e preenchidas com britas nº 3 ou nº 4 interligados a um dreno central
com elevada capacidade de vazão, constituído também por drenos cegos de 400 x 400
mm preenchidos com britas nº 3 ou nº 4, conforme situações. Ao longo de toda sua
extensão, as linhas de drenagens, principais e secundárias deverão apresentar declividade
de 1% a 2%, de modo a facilitar o escoamento dos líquidos percolados. A drenagem
vertical do chorume será executada principalmente pelos próprios poços de captação do
biogás. Uma vez coletados, o chorume é conduzido até o sistema de tratamento.
Figura 6: Sistema de dreno espinha de peixe com tudo vertical.
20
Figura 7: Representação de dreno cego.
Tratamento e controle de emissão do biogás
Durante o processo de decomposição predominantemente anaeróbico do lixo em
aterros sanitários, o carbono combina-se com o hidrogênio e oxigênio, dando origem ao
gás metano (CH4) e o gás carbônico (CO2). Estes dois gases também são uns dos
causadores do efeito estufa, por possuírem grande matriz energética, principalmente o
metano. Outros gases são gerados no processo de composição, porém em quantidades
bem menores, quase insignificantes. A atenção na mitigação deste impacto ambiental
sobre a qualidade do ar é voltada para estes dois gases e, devido as suas particularidades
merecem maiores cuidados.
Para controlar as emissões de gases gerados está prevista a construção de um
sistema de captação desses gases, em tubos perfurados de concreto (400 mm) revestidos
por uma camisa de brita, envolta por uma camisa de brita nº 04, envolta por uma tela
metálica, perfazendo, ao todo, um diâmetro de aproximadamente 1,40 m. Estes coletores
deverão estar de 30 a 50 metros de distância uns dos outros e serem instalados
preferencialmente em junções dos drenos principais e secundários do sistema de
drenagem superficial e projetados pelo menos 2,0 metros acima da superfície livre do
aterro, de acordo com a Figura 8.
21
Figura 8: Vista geral e disposição dos tubos do sistema de drenagem de gases em aterros
sanitários.
A princípio, não está prevista nos planos de engenharia do Aterro Sanitário de
Bom Despacho a exploração do gás metano para fins energéticos. Por esta razão, na parte
final dos coletores de gás devem ser instalados “flares” (Figura 9), com a função de
queimar os gases gerados não permitindo que o mesmo prejudique o meio ambiente e a
saúde dos funcionários e moradores do entorno, reduzindo ainda a emissão de gases do
efeito estufa.
Figura 9: Dispositivo “flare”, para queima de gases gerados.
22
Unidade de Triagem e Compostagem
A Unidade de Triagem do Aterro Sanitário de Bom Despacho será caracterizada
pelo recebimento de resíduos sólidos advindos de programas de coleta seletiva realizado
pelas prefeituras.
Ao chegar ao aterro, os caminhões serão pesados para controle da quantidade de
lixo que será recebido. As usinas de triagem são utilizadas para a separação manual dos
diversos componentes do lixo, que são divididos em grupos, de acordo com a sua
natureza: matéria orgânica, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos especiais. O Aterro
Sanitário de Bom Despacho não receberá resíduos provenientes de serviço de saúde,
industriais ou de construção civil, que merecem um cuidado maior na coleta, transporte,
separação e deposição.
Nesta unidade de triagem os resíduos serão recebidos e processados, passando por
uma esteira onde será feita a separação manual dos materiais potencialmente recicláveis
e dos rejeitos. Os materiais recicláveis, depois de separados, são prensados, enfardados e
armazenados para posterior comercialização.
A matéria orgânica e os rejeitos serão encaminhados para as células onde serão
aterrados ao final de cada dia, com camada de terra compactada, diminuindo os impactos
ambientais que este lixo causaria a céu aberto.
5.2 FASE DE OPERAÇÃO
Para iniciar as operações no aterro sanitário todas as infraestruturas necessárias ao
correto funcionamento do aterro deverão estão concluídas. A partir de então a área estará
pronta para receber e aterrar os resíduos sólidos urbanos, além dos materiais com
potencial reciclável que serão recebidos na unidade de triagem.
Todo material que chegará ao aterro deverá inicialmente passar por uma balança
para pesagem dos materiais recebidos, onde deverá ser verificada a procedência dos
mesmos. Posteriormente os resíduos serão encaminhados para tratamento e destinação
adequados nas células de aterramento ou triagem.
Na fase de operação é imprescindível que sejam realizados monitoramentos
periódicos dos sistemas em operação (sistema de drenagem de gases, sistema de
23
drenagem dos efluentes líquidos, etc.), a fim de verificar qualquer anormalidade no
desempenho dos mesmos. Qualquer irregularidade deverá ser imediatamente corrigida,
evitando impasses ambientais.
6. JUSTIFICATIVAS
O projeto de instalação do presente Aterro Sanitário visa atender os municípios da
região de Bom Despacho, de modo responder a uma demanda dos municípios por um
local adequado para disposição dos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da
região.
Atualmente, inexiste na região um aterro sanitário capaz de atender as
necessidades das municipalidades no que diz respeito ao gerenciamento final dos RSU.
Os resíduos coletados são usualmente dispostos em aterros controlados ou lixões a céu
aberto. Um dos motivos principais para esta falta é a escassez de verbas para a construção
de um empreendimento complexo como um aterro sanitário, levando em conta os altos
custos iniciais e operacionais para a instalação de um projeto deste porte.
A ausência de um aterro sanitário, o qual deve seguir diretrizes legais para o seu
melhor desempenho, em detrimento dos aterros controlados e lixões, culmina em uma
gama de adversidades relacionadas aos aspectos sociais e ambientais, uma vez que nestes
locais é comum a presença de pessoas e animais, que podem vir a contrair doenças devido
à natureza dos materiais dispostos. Do ponto de vista ambiental, os lixões e aterros
controlados não possuem qualquer tipo de técnica visando o controle ambiental ou
impedindo a contaminação dos recursos naturais do seu entorno.
A implantação do aterro sanitário possibilita que as prefeituras da região se
adequem às atuais Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, as quais solicitam
um local propício para disposição final dos resíduos coletados e estimulam o abandono
de lixões a céu aberto, principalmente.
Neste contexto, a concretização de um aterro sanitário se reveste de importância
regional, uma vez que busca atender ao todo uma população urbana de 269.899 mil
habitantes, contribuindo para os quesitos sociais, ambientais e econômicos das
24
prefeituras, fornecendo um local adequado, principalmente do ponto de vista ambiental,
para a disposição dos RSU gerados pela população da região.
O presente aterro sanitário contará ainda com uma unidade de triagem e
compostagem, a qual poderá receber materiais provenientes de programas de coleta
segregada. Este é um ponto importante, pois os discursos ambientais atuais visam a
sustentabilidade, de modo reaproveitar ao máximo os materiais passíveis de reciclagem
ao passo que diminui a quantidade de materiais dispostos em aterro.
7. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL E SOCIAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Constituem as Áreas de Influência (AI) do empreendimento aquelas áreas que
podem vir a sofrer alterações negativas ou positivas devido à instalação do mesmo. A
delimitação das Áreas de Influência é determinada pela Resolução CONAMA 01/86 para
a avaliação de impactos ambientais, constituindo a área base da coleta de dados para a
elaboração do diagnóstico ambiental do projeto. As Áreas de Influência são aquelas que
serão afetadas direta ou indiretamente, de maneira positiva ou negativa, em decorrência
da instalação de um empreendimento, considerando todas as suas fases (desde
implantação até desativação) e os meios a serem impactados (físico, biótico e antrópico).
Assim, foram delimitadas pela equipe as seguintes AI: Área Diretamente Afetada
– ADA, Área de Influência Direta – AID, e Área de Influência Indireta – AII, a fim de
estabelecer os locais de alcance dos possíveis impactos, e possibilitar o diagnóstico
ambiental destas áreas anteriormente à implantação do empreendimento.
É importante dizer que não existe legislação ou metodologia específica para a
delimitação das AI, sendo que as mesmas possuem diferentes alcances dependendo das
características intrínsecas da atividade a ser instalada. Deste modo, a determinação das
AI fica a critério da equipe profissional.
O delineamento das Áreas de Influência deste empreendimento foi definido a
partir de critérios objetivos, de modo subsidiar o diagnóstico ambiental e posterior
avaliação de impactos, relacionando as ações impactantes e seus efeitos em cada um dos
meios (físico, biótico, antrópico). Para tanto, foi adotada a micro bacia de drenagem do
Córrego da Terra Vermelha e Córrego Soberbo, afluentes do Ribeirão Capivari, como
25
unidade espacial de análise integrada, fator importante considerado no recorte das AI. A
Figura 10 apresenta a delimitação das ADA, AID e AII previstas neste estudo.
De modo geral, a área ocupada pelo aterro já se encontra antropizada devido aos
às atividades pecuárias (pastagem e criação de gado) presentes tanto na ADA quanto na
maior parte da AID e AII. A área do aterro sanitário não abrange núcleos populacionais
urbanos, sedo verificadas no entorno apenas algumas residências rurais isoladas. O núcleo
urbano mais próximo está situado à aproximadamente 3 km da área definida para a
instalação do aterro sanitário, não havendo, portanto, uma incidência direta de impactos
sobre ela.
Figura 10: Áreas de Influência do aterro sanitário – ADA, AID, AII.
Área Diretamente Afetada – ADA
Constitui a Área Diretamente Afetada – ADA, aquela na qual o empreendimento
será instalado (área que será ocupada pelo aterro sanitário). O local determinado para
construção do aterro apresenta uma paisagem simplificada, onde atualmente é ocupada
por pastagem, criação de gado e alguns fragmentos de mata (Figuras 11 e 12). Deste
Área Diretamente
Afetada - ADA
ÁREAS DE INFLUÊNCIA Área de Influência
Direta - AID
Área de Influência
Direta - AID Corpos d’água
26
modo, a propriedade se encontra em área antropizada e a qual já possui vias de acesso
existentes, não sendo necessária a supressão de vegetação para construção das mesmas.
Na ADA não há presença de recursos hídricos superficiais ou nascentes. Na
campanha de sondagem, até a profundidade de 14,45 metros não foi encontrado o lençol
freático na área de instalação do aterro, e o solo é basicamente siltoso, ora mais argiloso,
ora mais arenoso, com médio grau de permeabilidade.
Figura 11: Entrada de acesso à propriedade – ADA.
27
Figura 12: Área Diretamente Afetada – ocupada atualmente por pastagem, fragmentos
de mata e árvores esparsas.
Área de Influência Direta – AID
A Área de Influência Direta – AID é aquela onde as relações sociais, econômicas,
culturais e os aspectos físico-biológicos sofrem os impactos de maneira primária podendo
ter suas características alteradas, em uma relação direta de causa e efeito.
Neste projeto demarcou-se como AID a um raio de 500 m do entorno da ADA, a
qual poderá sofrer interferência direta dos impactos em decorrência da instalação do
empreendimento. Complementarmente decidiu-se considerar como AID a área do canal
de drenagem mais próximo da micro bacia do Ribeirão Capivari, o córrego Soberbo
situado à jusante do empreendimento.
A Figura 13 apresenta o uso do solo na AID onde se observa que maior parte é
ocupada por fragmentos de mata e cultivos pecuário, principalmente pastagem, sendo
portanto, uma já modificada. Nesta área encontram-se algumas propriedades rurais
isoladas.
28
Figura 13: Área de Influência Direta – ocupada por pastagem e fragmento de mata.
É possível observar a existência de alguns corpos d’água (açudes artificiais), os
quais foram construídos pelos proprietários de sítios rurais das proximidades. Não foram
encontrados na AID recursos hídricos superficiais ou nascentes.
O curso d’água mais próximo fica à jusante do empreendimento, denominado
Córrego Soberbo, o qual desagua no ribeirão Capivari o qual é pertencente à Sub -bacia
do Rio Lambari.
Área de Influência Indireta – AII
A Área de Influência Indireta – AII corresponde à área potencialmente ameaçada
pelos impactos indiretos da atividade, abrangendo os ecossistemas, os meios físico e
socioeconômico, os quais podem ser impactados por ações secundárias e, de modo geral,
com menor intensidade em relação à AID. Para tanto, considerou-se como AII um raio
de 3 km do entorno da ADA, considerando parte da bacia do ribeirão Capivari e seus
afluentes, Córrego Soberbo e Córrego da Terra Vermelha.
O aterro sanitário afetará de forma positiva e indireta as áreas urbanas dos
municípios de abrangência. Neste contexto foi considerada como Área de Influência
29
Indireta do meio antrópico todos os municípios de abrangência, cujos resíduos sólidos
urbanos coletados pelas prefeituras poderão ser encaminhados para o aterro sanitário de
Bom Despacho (Figura 14).
Figura 14: Mapa da AII do meio antrópico.
7.1 MEIO FÍSICO
Recursos hídricos e clima
É possível observar a existência de alguns corpos d’água (açudes artificiais), os
quais foram construídos pelos proprietários de sítios rurais das proximidades. Não foram
encontrados na AID recursos hídricos superficiais ou nascentes. O curso d’água mais
próximo fica à jusante do empreendimento, denominado córrego Soberbo (Figura 15), o
qual desagua no ribeirão Capivari, afluente do rio Lambari, pertencente à Bacia
Hidrográfica do Rio Pará.
30
Figura 15: Córrego Soberbo.
A área do aterro sanitário, localizada no município de Bom Despacho está situada
na mesorregião Central Mineira, onde predominam temperaturas médias variando de
18,5ºC a 26,7C, e registros de pluviosidade entre 0 mm para os períodos mais secos e
337,2 mm para os períodos de chuvas intensas (outubro a março), conforme dados
climáticos mensais dos os últimos anos obtidos da estação 83533 de Bom Despacho
(Tabela 2).
31
Tabela 2: Temperaturas médias e Precipitação de 2014 a 2016 e média histórica.
ANO
2014 2015 2016 Média Histórica
de 2002-2015
T.médi
a (ºC)
Precip
.
(mm)
T.médi
a (ºC)
Precip
.
(mm)
T.médi
a (ºC)
Precip
.
(mm)
T.médi
a (ºC)
Precip
.
(mm)
Janeiro 24,7 76,7 24,7 69,4 25,0 337,2 23,3 212,9
Fevereiro 24,8 40,2 26,5 175,0 26,4 89,3 23,2 133,9
Março 24,1 118,7 24,8 233,6 25,2 61,9 22,8 174,1
Abril 23,4 93,1 24,6 37,0 23,9 34,2 21,5 50,5
Maio 19,9 8,8 23,5 49,3 21,5 2,0 18,6 28,9
Junho 19,6 1,0 20,5 9,7 19,1 51,6 17,4 13,4
Julho 18,5 58,8 19,2 0 19,2 0 17,0 9,2
Agosto 19,5 0 20,1 0 20,6 3 18,2 5,9
Setembro 22,4 9,4 20,2 95,4 23,9 20,6 20,7 45,1
Outubro 23,9 66,3 23,6 47,6 25,1 110,3 22,3 88,1
Novembr
o 25,0 253,9 25,9 164,0 24,4 245,1 22,6 172,6
Dezembr
o 24,7 147,8 26,7 203,7 24,8 274,4 23,2 275,4
Fonte: INMET, 2017.
Geologia local e Pedologia
A área do aterro é composta por camada de solo siltoso, ora com presença de
argila, ora mais arenoso. Esses siltes estão associados à Formação Santa Helena, os quais
são recobertos pela cobertura detrítica, onde encontram-se porções mais arenosas.
Com relação ao solo, há predomínio de quatro tipos básicos de solo:
Latossolo Vermelho-Escuro Distrófico a Moderado - com textura argilosa,
recoberto por vegetação de cerrado e relevo suave ondulado, ocupando a maior
parte do município;
Cambissolo Distrófico a Moderado + Podzólico Vermelho-Amarelo Distrófico a
Moderado - ambos recobertos por vegetação de cerrado, sendo que o segundo
apresenta cobertura mais densa, ambos com textura argilosa e relevo ondulado.
Predominam na porção leste;
Cambissolo Álico a Moderado + Litólico a Fraco + Podzólico Vermelho-Amarelo
Álico a Moderado - solos com altos teores de alumínio, textura argilosa,
32
recobertos por vegetação de cerrado e relevo ondulado. Ocorrem em manchas
dispersas no centro-noroeste;
Solos Aluviais Eutróficos A Moderado + Solos Hidromórficos Indiscriminados -
os primeiros recobertos por matas galerias e os segundos, por campos de várzeas,
com relevos planos; ambos localizam-se às margens dos cursos de água, como os
rios São Francisco, Picão e ribeirão dos Machados (SEBRAE, 1998).
De acordo com os ensaios realizados na área de estudo, pode-se afirmar que
embora o solo tenha apresentado alta porosidade, com permeabilidade mediana, com
maior permeabilidade principalmente nas porções silte arenosas, a compactação é
razoável, pois mesmo nas porções mais arenosas o solo apresenta frações de argila que
ajudam a compactar e aumentar a plasticidade do solo, sendo mais facilmente moldado.
Como já atua processos erosivos na área, sabe-se que para a construção do aterro é
necessário que haja uma boa compactação na base do mesmo, para que evite percolação
de substâncias provenientes dos resíduos gerados no aterro que possam infiltrar e chegar
ao lençol freático. Vale mencionar que em nenhuma das sondagens realizadas na área de
estudo foi atingido o nível de água, o que indica que o aquífero freático encontra-se abaixo
da cota base do aterro.
Ainda, por apresentar relevo plano a ondulado, o acúmulo de água pluvial tende a
ser maior nessas regiões aumentando o risco de processos erosivos e aumentando as
chances de ocorrer infiltração no solo. Para que não haja esses riscos, recomenda-se a
implantação de drenos de água pluvial. E por fim, como os processos erosivos estarão
parcialmente controlados com a utilização de drenos, para que haja estabilização total do
terreno, recomenda-se o uso de geomembranas para controlar os fatores como alta
porosidade e permeabilidade acentuada correspondente ao tipo de solo local, que em
conjunto com a compactação da base do aterro impermeabilizará definitivamente a área,
diminuindo o risco do lixiviado gerado adentrar no subsolo e impactar o meio ambiente.
7.2 MEIO BIÓTICO
Caracterização da Flora
A elaboração do diagnóstico ambiental do meio biótico da área de estudo, tem por
objetivo caracterizar e identificar as espécies que compõem a biota da área do
33
empreendimento, enfatizando a ocorrência de espécies raras, endêmicas e/ou ameaçadas
de extinção, bem como as espécies com valor comercial.
Observando os aspectos fitofisionômicos na Área Diretamente Afetada (ADA),
Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII) do futuro aterro, a
área não conta com Unidade de Conservação. Existem no entorno Áreas de Preservação
Permanente nas matas ciliares do Córrego Soberbo e seus afluentes, e no Córrego da Terra
Vermelha e seus afluentes, ambos desaguam no ribeirão Capivari, pertencente a sub-bacia
do Rio Lambari. A caracterização da área local e do entorno é de predominância
agropastoril, sendo: ADA com presença de pastagem para criação de gado, fragmentos
de mata e diversas árvores esparsas, AID também é voltada para a criação de gado, cultura
de milho e fragmentos de mata de variados estágios de conservação (Figura 16). Dentre
estes fragmentos de mata estão situadas as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) do
Córrego Soberbo e Córrego Terra Vermelha.
Para o levantamento de flora das áreas de influências foram delimitados os
seguintes fragmentos (Figura 02):
O Fragmento I está situado na AID, inserido na área de APP do córrego Terra
Vermelha a uma distância de aproximadamente 600 m da área de instalação.
O Fragmento II está situado na ADA e AID, não inserida em APP e nem
diagnosticado como UC.
O Fragmento III também está situado na ADA e AID, não inserida em APP e
nem diagnosticado como UC.
O Fragmento IV está situado na ADA e AID, inserido na área de APP do córrego
Terra Vermelha a uma distância de aproximadamente 600 m da área de instalação.
34
Figura 16: Imagem dos Fragmentos de mata estudados. Fonte: Google Earth Pro.
Segundo dados do IEF (Instituto Estadual de Florestas), a cobertura vegetal de
Minas Gerais se faz presente em três biomas: O domínio do Cerrado, localizado na porção
centro-ocidental, ocupa cerca de 57% da extensão territorial do estado, o bioma da Mata
Atlântica, localizada na porção oriental, é de cerca de 41% da área do Estado e, o bioma
da caatinga, restrito ao norte do Estado, ocupando cerca de 2% do território mineiro.
A vegetação do Cerrado e sua densidade, entretanto, não dependem do grau de
pluviosidade, como ocorre nas savanas da África, mas sim de fatores edáficos (fertilidade,
teor de alumínio e grau de saturação do solo) e modificações pelo fogo e corte. Esses
fatores produzem diversas formas ou fisionomias para o Cerrado. Os tipos de vegetação
que ocorrem no interflúvio são: (1) o cerrado sensu lato; (2) a floresta mesofítica; (3) o
campo rupestre; (4) os campos litossólicos miscelâneos; e (5) a vegetação de afloramento
de rocha maciça. Há também os tipos de vegetação associadas aos cursos d'água, que são:
(1) as florestas galerias ou florestas de encosta; (2) os buritizais e veredas; (3) o campo
úmido; (4) os brejos permanentes; (5) o pantanal; (6) as plantas aquáticas e brejeiras
(Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio apud Eiten, 1994).
A vegetação principal do Cerrado é a do cerrado stricto sensu, que cobre cerca de
85% da área total. O restante da província do Cerrado é ocupado pelos outros tipos de
vegetação e também por corpos d'água. O cerrado sensu lato apresenta ainda categorias
35
fisionômicas baseadas na proporção das três formas de crescimento de plantas: árvores,
arbustos e gramíneas. São elas: (a) campo limpo – fisionomia dominada por gramíneas,
com baixa cobertura de arbustos e ausência de árvores; (b) campo sujo – fisionomia
dominada por gramíneas e arbustos, com baixa cobertura de árvores; (c) cerrado sensu
stricto – fisionomia com baixa cobertura de gramíneas e de arbustos, e mediana cobertura
de árvores; e (d) cerradão – fisionomia com formações florestais com estrato herbáceo
sem gramíneas, e dominado por plântulas e outras ervas e a maior cobertura de árvores
do gradiente (até 7m) (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio apud Eiten,
1994; Henriques, 2005).
De acordo com infográfico do IBGE, dados gerais do município de Bom
Despacho, a cidade está situada no bioma do Cerrado. O estudo da flora consistiu no
levantamento florístico de espécies arbóreas arbustivas, herbáceas, epífitas,
caracterização fitossociológica e fitofiosômica e na caracterização da mata como
predominantemente de formações savânicas do tipo Cerrado sentido restrito (stricto
sensu), variando em alguns pontos para a formação florestal tipo Cerradão.
O Cerrado sentido restrito (stricto sensu) é caracterizado por árvores baixas (2 a
10m), inclinadas, tortuosas, com seu tronco de casca grossa e sulcada, folhas rígidas e
coriáceas. Pode ser dividido em Cerrado Denso (cobertura arbórea de 50 a 70%), Típico
(20 a 50%), Ralo (5 a 20%) e Rupestre. Muitas espécies apresentam xilopódio (órgão
subterrâneo que permite a rebrota após queima ou corte).
A formação florestal tipo Cerradão ocorre em solos bem drenados, possuindo
características xeromórficas, formada por espécies típicas do Cerrado sentido restrito e
também por espécies de mata. Do ponto de vista fisionômico é uma floresta, mas
floristicamente é mais similar a um Cerrado. A altura média do estrato arbóreo é de 8 a
15m (cobertura arbórea de 50 a 90%).
Fragmento I
Foram identificadas 33 espécies arbóreas, pertencentes a 18 famílias, mas há
grandes possibilidades deste índice ser maior. As famílias mais representativas foram a
Fabaceae – Mimosoideae (6 espécies), Fabaceae – Faboideae (3 spp.), Anacardiaceae (3
36
spp.), Malvaceae (3 spp.). A espécie de maior incidência foi Xylopia aromatica (Lam.)
Mart. (Pimenta de Macaco) com 32 indivíduos.
A área de estudo apresenta fisionomia arbórea em grandes extensões, dossel
predominantemente aberto, com vários e grandes trechos abertos, apresentando as
seguintes características:
Baixa quantidade de lianas;
Serapilheira com camada descontínua e pouco esparsa;
Ausência de epífitas;
Os indivíduos arbóreos encontrados na área apresentam altura de 3 a 9
metros;
DAP (Diâmetro Altura do Peito) com variações entre 8 e 60 cm;
O Fragmento encontra-se em Área de Preservação Permanente (APP) do
Córrego Terra Vermelha. E fora de Unidade de Conservação (UC).
Fragmento II
Foram identificadas 40 espécies arbóreas, pertencentes a 21 famílias, mas há
grandes possibilidades deste índice ser maior. As famílias mais representativas foram a
Fabaceae – Faboideae (6 espécies), Fabaceae – Mimosoideae (4 spp.), Anacardiaceae (3
spp.). As espécies de maior incidência foram: Xylopia aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta
de Macaco) com 32 indivíduos, Xylopia frutescens Aubl. (Pindaíba Branca) com 20
indivíduos e Tapirira guianensis Aubl. (Pau pombo) com 20 indivíduos.
A área de estudo apresenta vegetação ainda em formação, sendo em estágio
secundário, devido à presença de Copaifera langsdorffii (Copaíba) e pela abundante
presença de espécies pioneiras como Xylopia aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta de
Macaco) e Xylopia frutescens Aubl. (Pindaíba Branca). A vegetação possui fisionomia
arbórea em toda sua extensão, dossel predominante semiaberto, com poucos e pequenos
trechos abertos, apresentando as seguintes características:
Baixa quantidade de lianas;
Serapilheira com camada descontínua e pouco espessa;
Sem presença de epífitas;
37
Os indivíduos arbóreos encontrados na área apresentam altura de 2 a 10
metros;
DAP (Diâmetro Altura do Peito) com variações entre 4 a 55 cm;
O Fragmento não está inserido em APP e UC.
Fragmento III
Foram identificadas 31 espécies arbóreas, pertencentes a 18 famílias, mas há
grandes possibilidades deste índice ser maior. As famílias mais representativas foram a
Fabaceae – Mimosoideae (4 espécies), Fabaceae – Faboideae (3 spp.), Anacardiaceae (3
spp.), Annonaceae (3 spp.). As espécies de maior incidência foram: Tapirira guianensis
Aubl. (Pau pombo) com 18 indivíduos e Xylopia aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta de
Macaco) com 11 indivíduos.
A área de estudo apresenta vegetação ainda em formação, devida a abundante
presença de espécies pioneiras como Tapirira guianensis Aubl. (Pau pombo) e Xylopia
aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta de Macaco). A vegetação possui fisionomia arbórea
em toda sua extensão, dossel predominante semiaberto, com poucos e pequenos trechos
abertos, apresentando as seguintes características:
Baixa quantidade de lianas;
Serapilheira com camada descontínua e pouco espessa;
Sem presença de epífitas;
Os indivíduos arbóreos encontrados na área apresentam altura de 3 a 7
metros, com exceção Astronium fraxinifolium Schott (Gonçalo Alves) com
8 metros;
DAP (Diâmetro Altura do Peito) com variações entre 8 a 78 cm;
O Fragmento não está inserido em APP e UC.
Fragmento IV
Foram identificadas 46 espécies arbóreas, pertencentes a 23 famílias, mas há
grandes possibilidades deste índice ser maior. As famílias mais representativas foram a
Fabaceae – Mimosoideae (8 espécies), Myrtaceae (5 spp.), Fabaceae – Faboideae (5 spp.),
Anacardiaceae (3 spp.), Annonaceae (3 spp.) e Malvaceae (3 spp.). As espécies de maior
38
incidência foram: Xylopia aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta de Macaco) com 29
indivíduos, Lithrea molleoides (Vell.) Eng. (Aroeirinha) com 15 indivíduos e Copaifera
langsdorffii Desf. (Copaíba) com 15 indivíduos.
A vegetação possui fisionomia arbórea em toda sua extensão, dossel predominante
semiaberto, com poucos e pequenos trechos abertos, apresentando as seguintes
características:
Baixa quantidade de lianas;
Serapilheira com camada descontínua e pouco espessa;
Sem presença de epífitas;
Os indivíduos arbóreos encontrados na área apresentam altura de 3 a 7
metros, com exceção Astronium fraxinifolium Schott (Gonçalo Alves) com
8 metros;
DAP (Diâmetro Altura do Peito) com variações entre 8 a 78 cm;
O Fragmento está inserido em uma APP do Córrego Soberbo. E fora de
Unidade de Conservação.
Árvores Esparsas
Haverá supressão de vegetação esparsa de espécies arbóreas nativas/exóticas na
área de instalação do Aterro Sanitário. Das árvores a serem suprimidas foram
diagnosticadas 26 famílias, 54 espécies e 596 indivíduos.
As famílias mais representativas foram: Myrtaceae (7 espécies), Apocynaceae (4
spp.), Fabaceae-Mimosoideae (5 spp.) e Malvaceae (4 spp.). As espécies de maior
incidência foram: Terminalia argentea Mart. (Capitão do campo) com 95 indivíduos,
Zanthoxylum riedelianum Engl. (Mamica de porca) com 70 indivíduos, Terminalia
glabrescens Mart. (Amarelinho) com 41 indivíduos, Bowdichia virgilioides Kunth
(Sucupira preto) com 40 indivíduos, Eugenia dysenterica DC. (Cagaita) com 30
indivíduos e Xylopia aromatica (Lam.) Mart. (Pimenta de macaco) com 25 indivíduos.
39
Conclusão
Os fragmentos de mata foram caracterizados como parte do bioma Cerrado,
predominantemente com formações savânicas do tipo Cerrado sentido restrito (stricto
sensu), variando em alguns pontos para a formação florestal tipo Cerradão
De acordo com a lista de espécies ameaçadas do CNCFlora, não foram
encontradas espécies em extinção ou em curso de extinção. A espécie Zeyheria
tuberculosa (Ipê Tabaco), encontrada no Fragmento III, na Área de Influência Indireta,
segundo CNCFlora encontra- se vulnerável ao risco de extinção na natureza. Vale lembrar
a distância física do empreendimento para o Fragmente III, com cerca de 700 m,
dificultando ainda mais qualquer tipo de impacto negativo que o aterro possa causar
nestas áreas.
Ambos os Fragmentos se encontram antropizados, possuindo várias trilhas
alternativas, áreas degradadas, e constantemente utilizada como depósito de lixo, carcaças
de animais por moradores do entorno.
Caracterização da Fauna
Devido à altíssima diversidade, de plantas, animais e microrganismos que podem
ser encontrados em qualquer ambiente, a utilização conjunta de algumas metodologias
específicas a diferentes grupos taxonômicos se faz necessária na realização de inventários
rápidos que visam obter resultados seguros.
No presente inventário a metodologia de amostragem enfocou os grupos
taxonômicos de aves, mamíferos e répteis de pequeno e médio porte, utilizando-se de
métodos: Diretos, contato do pesquisador com o objeto de pesquisa; e Indiretos, obtenção
de indícios da ocorrência do objeto de pesquisa, tendo como complemento entrevista
conduzidas com moradores do entorno, de forma a avaliar a ocorrência de espécies não
amostradas.
Os métodos diretos de amostragem consistiram de identificação de espécies
através de contatos visuais e auditivos com o observador, onde se identificou a espécie
através de sua aparição ou vocalização. Para tanto, as observações diretas foram
realizadas percorrendo a propriedade e entorno, e em pontos fixos dentro do lote no
período da manhã das 07h00min às 11h00min, e no período da tarde das 14h00min às
40
18h00min. Para a identificação foram utilizados binóculos (Tasco 10x25) pranchetas para
anotações, Guia de bolso (Aves do Brasil Oriental, 2005), Livro (Fauna silvestre SVMA,
2007) e Câmera trap (Bushnell – Essential E2.
Os métodos de amostragem indireta consistiram na procura por indícios
(sonorização, penas, pelos, tocas, ninhos, pegadas, fezes etc.) na propriedade e entorno.
Esse método se faz necessário para a amostragem de algumas espécies cujos hábitos
discretos, densidade relativamente mais baixa em algumas regiões e a brevidade de
visualização em alguns casos torna difícil a identificação em campo.
Identificações de animais da avifauna
Para os animais da avifauna foram utilizados métodos de visualização e
vocalização. A observação para a identificação de pássaros foi realizada nos dias 08, 09
e 10/05/2017 e 03, 04 e 05/07/2017 das 07h00min às 11h00min horas, e das 14h00min às
18h00min totalizando 48 horas de observação. Para a identificação foram utilizados
binóculos (Tasco, 10x25), câmera fotográfica (Canon, SX 50) e Câmera trap (Bushnell –
Essential E2. Foram registradas 29 espécies, divididas em 16 famílias na área em questão.
Identificações de animais da Mastofauna
Para identificação dos mamíferos foram realizadas entrevistas com os moradores
do entorno, abordando os principais animais existentes na área e onde costumam ser
encontrados. Como iscas foram utilizados bacon, sardinha, banana, goiaba, mamão e
abacate, devido ao forte odor que exalam. Foram identificados 7 espécies de animais,
distribuídos em 6 famílias.
Registros de animais da Herpetofauna
Herpetofauna diz respeito ao conjunto faunístico composto por répteis e anfíbios,
seres vivos de grande importância ecológica, que atuam em diversos processos, tais como
controle de população de animais como mamíferos, aves, invertebrados e outros répteis.
Para a realização do inventário da herpetofauna foram realizadas entrevistas com
a população local, e periodicamente caminhadas nas áreas de influência, no entorno e
41
interior dos fragmentos estudados, aplicados para os três grupos (serpentes, lagartos e
anuros).
Para os três grupos também foram realizadas buscas ativas, que consistem na
procura de evidências diretas e indiretas sob serrapilheira, troncos caídos, tocas e no
acúmulo de água, mas não houve sucesso através deste método de identificação.
Foram identificados 2 espécies de animais, distribuídos em 2 famílias
Registros de animais da Ictiofauna
O levantamento de ictiofauna também foi realizado de acordo com entrevistas a
moradores do entorno. Foi constatado que devido escassez de água na região não
houveram relatos de espécies da ictiofauna dentro das áreas de influência direta e indireta.
Considerações Finais
O método de visualização através de pontos de observação contribuiu para os
resultados obtidos. Algumas espécies de aves foram identificadas em campo através de
visualização e vocalização. Dentre as espécies encontradas todas são de ocorrência em
Minas Gerais e são comuns nas áreas mais antropizadas, não sendo identificado nenhum
indivíduo de hábito estritamente florestal. Nenhuma delas consta na lista de espécies
ameaçadas de extinção e ambas sobrevivem em ambientes alterados e são abundantes na
região. Suas aparições são frequentes e convivem bem com o tipo de uso do solo da
região.
A fauna local é caracterizada por espécies generalistas que sobrevivem em
ambientes alterados, como é caso do Callithrix penicillata (Sagui de Tufo Preto)
registrados durante o inventário. Os Saguis de Tufo Preto foram introduzidos em várias
matas do Brasil, sua adaptação em outras formações florestais e a intensa utilização desse
organismo como “doméstico” terminou por introduzi-lo em vastas áreas do território da
América. Nesse sentido, a proposta de construção do aterro sanitário na área não apresenta
impactos que possam comprometer a integridade da fauna local, visto que a vegetação
nativa das Áreas de Influência deverão ser mantidas, garantido ainda os recursos
necessários para a manutenção das espécies presentes na propriedade e entorno.
42
7.3 MEIO ANTRÓPICO
O Aterro Sanitário de Bom Despacho estará disponível para o recebimento de
resíduos sólidos urbanos ou resíduos Classe II – A, coletados em quinze municípios da
região: Bom despacho, Nova Serrana, Luz, Moema, Perdigão, Araújos, Santo Antônio do
Monte, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Pitangui, Martinho Campos, Pompéu,
Abaeté, Quartel Geral, Dores do Indaiá. Assim, o meio antrópico constitui todas as quinze
cidades que poderão ser atendidas pelo aterro.
Os municípios de abrangência estão localizados nas mesorregiões Central e
Metropolitana de Belo Horizonte, somando uma população total de 269.8989 mil
habitantes. Grande parte dos municípios possuem suas economias alicerçadas no setor
agropecuário e agroindustrial, sendo o milho, a soja, a bovinocultura de corte e de leite e
a cana-de-açúcar os cultivos de maior impacto do meio antrópico no contexto
socioeconômico da região.
A população urbana tem crescido de forma contínua e, juntamente com esse
crescimento, aumenta a necessidade de implantação de novos equipamentos de
infraestrutura urbana, como os aterros sanitários. Com relação ao abastecimento de água,
redes de esgoto e coleta de resíduos sólidos, as municipalidades em pauta atendem
praticamente a toda sua população.
A partir de uma análise geral dos dados coletados para a elaboração deste projeto,
foi observada uma tendência de pequena queda no crescimento populacional de alguns
municípios (Leandro Ferreira e Dores do Indaiá, por exemplo). Da mesma maneira,
constata-se uma tendência na qual a população rural passa a habitar cada vez mais as áreas
urbanizadas, representando um aumento populacional na área urbana. Tais dados são
significativos, uma vez que o presente aterro pretende atender a população urbana dos
municípios e por este motivo, os cálculos (como taxa de geração de resíduos) são
baseados apenas nesta tipologia populacional.
A Tabela 3 mostra a caracterização da população nos quinze municípios de
abrangência deste estudo. São apresentadas informações sobre a população total e urbana
das cidades, assim como a estimativa de geração de resíduos sólidos gerados pela
população urbana, sendo calculadas as estimativas diárias e mensais, e, por fim, a forma
de disposição final dos RSU coletados.
43
Tabela 3: População, geração e destino final dos RSU nos municípios de abrangência.
Município População
total
Populaçã
o urbana
Geração de
resíduos
(hab/kg/dia)
Geração
de
resíduos
no total
(t/mês)
Destino dos
RSU
Bom Despacho 45.624 42.963 34.370,4 1.031,112 Lixão
Luz 17.486 15.709 12.567,2 377,016 Aterro
Controlado
Moema 7.028 6.040 4.832 144,960 Aterro
Controlado
Perdigão 8.912 7.862 6.289,6 188,688 Aterro
Controlado
Araújos 7.883 6.812 5.449,6 163,488 Lixão
Santo Antônio do
Monte 25.975 22.193 17.754,4 532,632 Lixão
Nova Serrana 73.699 69.695 55.756 1672,680 Lixão
Conceição do Pará 5.158 2.015 1.612 48,360 Aterro
Controlado
Pitangui 25.311 22.624 18.099,2 542,976 Lixão
Pompéu 29.105 25.740 20.592 617,760 Lixão
Martinho Campos 12.611 11.010 8.808 264,240 Aterro
Controlado
Abaeté 22.690 19.704 15.763,2 472,896 Lixão
Quartel Geral 3.303 2.766 2.212,8 66,384 Aterro
Controlado
Dores do Indaiá 13.778 12.614 10.091,2 302,736 UTC
Leandro Ferreira 3.205 2.152 1.721,6 51,648 Aterro
Controlado
Fonte: IBGE, 2010.
No início das operações é estimado que o Aterro Sanitário de Bom Despacho
venha a atender uma população urbana de aproximadamente 269.899 mil habitantes.
Considerando que o aterro terá por volta de 15,3 anos de vida útil, esta população pode
chegar a mais de 933.999 mil habitantes no seu último ano de operação (Tabela 4).
44
Tabela 4: Projeção populacional e de geração total de resíduos para o ano de encerramento
do aterro.
Município População urbana
em 2019
Taxa de
Crescimento
Anual
População urbana
em 2033
Bom Despacho 51.691 2,10 70.599
Luz 18.937 1,97 25.374
Moema 7.742 2,35 10.969
Perdigão 11.085 4,33 20.935
Araújos 9.207 2,82 13.973
Santo Antônio do Monte 29.089 3,36 47.755
Nova Serrana 97.456 12,46 567.257
Conceição do Pará 5.590 3,34 9.150
Pitangui 28.533 2,69 42.488
Pompéu 32.718 3,29 53.169
Martinho Campos 13.790 2,09 18.807
Abaeté 24.213 1,53 30.406
Quartel Geral 3.614 1,22 4.335
Dores do Indaiá 13.973 0,06 14.099
Leandro Ferreira 3.384 2,19 4.683
*Projeções conforme dados do IBGE e da Fundação João Pinheiro (FJP).
8. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS
MITIGADORAS
Uma etapa de grande importância na instalação de empreendimentos com
possibilidade de impactos é a realização de um estudo para avaliação dos impactos
ambientais e sociais. A Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento determinado
pela Resolução CONAMA 001/86 como parte integrante do Estudo de Impacto
Ambiental de determinados empreendimentos.
Qualquer alteração do meio ambiente provocada por ação humana é considerada
um impacto ambiental, sendo que este pode ter resultados benéficos (geração de
empregos, por exemplo) ou adversos (deslizamentos, assoreamentos, contaminação). A
Resolução CONAMA 001/86, art. 1º toma por impacto ambiental:
45
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que direta ou indiretamente afetem:
I a saúde, a segurança e o bem estar da população;
II as atividades sociais e econômicas;
III as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
IV a qualidade dos recursos ambientais.
Este instrumento identifica e caracteriza os impactos que podem vir a ocorrer na
área após a instalação do aterro sanitário, bem como suas consequências socioambientais.
É necessário que se identifique os impactos antes da instalação do projeto, pois assim,
podem ser delineadas medidas mitigadoras a fim de se evitar ou minimizar a ocorrência
dos mesmos após a instalação do projeto.
Inicialmente, para instalação de certos empreendimentos, não é necessária apenas
uma autorização junto à Prefeitura Municipal para início das operações, mas também, um
registro de licenciamento, emitido por órgãos ambientais competentes. O licenciamento
ambiental é um mecanismo instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, que
objetiva o desenvolvimento e o respeito à dignidade humana. O licenciamento ambiental
é um instrumento de gestão ambiental, de caráter eminentemente preventivo, no sentido
de garantia e conservação da qualidade do meio ambiente, abordando questões como a
qualidade de vida do homem, saúde pública, preservação da biodiversidade e equilíbrio
sócio econômico.
A seguir, serão pormenorizados todos os impactos positivos e negativos que foram
identificados, considerando cada uma das fases do projeto (Tabela 5), os quais podem vir
a ocorrer nas áreas de influência do aterro sanitário, caracterizando ainda a situação
ambiental de cada aspecto físico. Juntamente, serão apresentadas as medidas mitigadoras
que devem ser implantadas pela administração do aterro, com o propósito de se evitar
e/ou diminuir ao máximo, sempre que possível, a ocorrência de impactos negativos. É
importante ressaltar que existem impactos negativos, os quais podem prejudicar o meio,
mas também existem os impactos positivos, os quais dever ser potencializados.
46
Tabela 5: Impactos identificados nas fases de execução, operação e desativação.
Fase de
Execução
Fase de
Operação
Fase de
Desativação IMPACTOS IDENTIFICADOS
Aumento as emissão de material particulado X X X
Aumento da emissão de gases motores X X X
Geração de gases de decomposição X X
Alteração na qualidade das águas subterrâneas X X
Alteração na qualidade das águas superficiais X X X
Risco de assoreamento X X X
Risco de ocorrência de processos erosivos X X X
Risco de instabilidade de taludes X X
Perturbação da fauna X X X
Modificações no habitat X X
Proliferação de vetores X
Alteração das características da vegetação X X X
Infraestrutura e equipamentos urbanos X X X
Geração de empregos X X X
Desvalorização de terrenos do entorno X X
Saúde da população X X
Saúde ocupacional X X X
Poluição visual X X
Poluição sonora X X X
8.1 Aumento da emissão de gases veiculares
Para a instalação e operação do aterro sanitário será necessária a utilização de
equipamentos veiculares para a realização de diversas funções inerentes ao
empreendimento. Os veículos por si só, emitem gases motores na atmosfera, os quais
podem ser prejudiciais ao meio ambiente dependendo da quantidade emitida e sua
concentração.
47
A utilização de veículos de transporte do lixo e de maquinários deverá ocasionar
um aumento de gases motores como monóxido de carbono (CO) e dióxido de carbono
(CO2), principalmente. Este é um impacto que não pode ser evitado, mas que, no entanto
apresenta baixo potencial poluidor, ou seja, é um impacto considerado pequeno, pois não
são estimadas grandes quantidades de gases a serem lançados na atmosfera, ou ainda em
concentrações prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde.
Medidas mitigadoras: para minimizar a emissão de gases motores na atmosfera, é
recomendável a utilização de veículos adaptados à menor emissão de gases poluentes.
8.2 Aumento da emissão de material particulado
Durante as fases do projeto serão utilizados veículos e maquinários para a
realização de atividades diversas. A movimentação destes equipamentos sobre o solo
exposto pode ocasionar a dispersão e levantamento de materiais particulados.
Este impacto diz respeito à dispersão de partículas de solo (poeira) devido à
movimentação de veículos, tanto no local onde será instalado o empreendimento (ADA),
quanto na via de acesso não pavimentada. Este é considerado um impacto de pequena
importância, pois ocorre momentaneamente, ou seja, logo em seguida, os materiais
particulados são assentados e o impacto deve cessar. No entanto, é possível a realização
de ações simples para minimização deste impacto.
Medidas mitigadoras: primeiramente, este impacto pode ser reduzido por meio da
umidificação do solo e das vias de acesso não pavimentadas quando os mesmos se
encontrarem excessivamente secos. A umidificação deverá ser realizada quando os níveis
de incomodo atingirem num primeiro momento, os funcionários do aterro sanitário, de
modo minimizar este impacto sobre as áreas circunvizinhas. Aliado a esta prática, a
implantação de um cinturão verde ao redor da propriedade do aterro também minimiza
este impacto. Também deve ser projetado um Plano de Controle de Qualidade do Ar,
visando o monitoramento periódico da área.
48
8.3 Aumento da emissão e geração de gases de decomposição
A geração de gases de decomposição diz respeito aos gases gerados no interior do
maciço de aterros, provenientes da decomposição da fração orgânica do lixo, liberando
dióxido de carbono (CO2) e gás metano (CH4), os quais podem ser prejudiciais à saúde.
Este impacto não tem como ser evitado, pois a formação de gases é um processo natural
que ocorre devido à decomposição do material orgânico do lixo que é soterrado.
Entretanto, é um impacto que merece grande atenção, implantação de eficientes medidas
mitigadoras e, planos de monitoramento. A formação de gases pode também ocasionar
incômodos na vizinhança devido aos odores característicos, impacto este que não pode
ser evitado, mas pode ser consideravelmente diminuído.
Medidas mitigadoras: a decomposição da fração orgânica do lixo e sua consecutiva
geração de gases é um impacto que não se pode evitar. No entanto, é possível e necessária
a elaboração de planos de monitoramento para verificar a quantidade de gases que estão
sendo gerados dentro das células do aterro, a fim de verificar a concentração dos mesmos.
Tais gases somente são prejudiciais quando atingem uma determinada concentração. Da
mesma maneira, é necessário que haja em eficiente sistema de drenagem e condução de
gases, a fim de evitar possíveis acidentes com a combustão do CH4. Para diminuir os
incômodos devido aos odores, deve-se manter a frente de operação numa menor área
possível, de modo evitar que o material fique exposto durante um período maior que o
necessário. Do mesmo modo devem ser realizadas coberturas diárias do material disposto
para evitar a proliferação de odores e demais incômodos.
8.4 Alteração na qualidade das águas superficiais
O recurso hídrico mais próximo é o córrego Soberbo situado a aproximadamente
500 metros à jusante do empreendimento. É possível que a qualidade das águas
superficiais possa ser alterada principalmente em decorrência de processos erosivos nas
células dos aterros. O solo proveniente da erosão pode ser carregado pelas águas das
chuvas até atingir os corpos hídricos mais próximos e culminar no assoreamento dos
mesmos. A erosão nos maciços de resíduos pode ser resultado de uma má operação ou
má construção das próprias células, que vão se instabilizando devido à ação das chuvas,
por exemplo.
49
Medidas mitigadoras: este é um impacto que pode ser evitado por meio de
monitoramento periódico e constante das células do aterro, a fim de identificar com
antecedência a iminência do impacto. Somado a esta prática, o sistema de drenagem da
água pluvial deve ser adequado e eficiente, de modo direcionar corretamente o fluxo de
sistema de drenagem das águas pluviais, diminuir a ação das mesmas sobre as células do
aterro e, consequentemente promover a estabilidade deste.
8.5 Alteração na qualidade das águas subterrâneas
As águas subterrâneas podem ter suas características alteradas devido à infiltração
do chorume em caso de má operação do aterro. Em aterros sanitários há a
impermeabilização da base do maciço de resíduos, que é feita através de mantas de PVC
ou PEAD, ou através de camadas de argila compactadas, práticas que têm por objetivo
impedir a infiltração do chorume no solo e consequentemente impedir que ele atinja o
lençol freático. Para evitar que este impacto ocorra é extremamente necessário que a base
do aterro seja eficientemente impermeabilizada, de modo impedir a infiltração do
chorume.
No caso do projeto deste aterro, após os efluentes líquidos serem tratados nas
lagoas facultativas e anaeróbias, eles serão recolhidos por uma empresa terceirizada e
especialidade, a fim de dar a correta destinação final aos mesmos. Essas lagoas têm por
objetivo a descontaminação do chorume, conforme parâmetros estabelecidos por órgãos
ambientais, de modo permitir seu lançamento no meio ambiente.
Medidas mitigadoras: caso haja uma ineficiência do sistema de impermeabilização das
células de resíduos, é muito difícil conter o avanço da infiltração do chorume no solo. Por
esta razão, a impermeabilização do solo deve ser extremamente eficaz. Do mesmo modo,
é imprescindível a eficiência dos sistemas de tratamento do chorume (lagoas), para que
não contaminem o lençol freático ou cursos d’água em casos de transbordo, por exemplo.
Para verificar a qualidade das águas subterrâneas devem ser realizadas periodicamente
análises laboratoriais, a fim de identificar quaisquer alterações nas características das
águas. Assim, é previsto o Plano de Acompanhamento e Monitoração da Qualidade das
Águas Subterrâneas, os quais preveem o monitoramento periódico destas águas.
50
Ressalva-se que, no local de implantação do aterro o solo é argiloso, tipo de solo
este que tem baixa capacidade de infiltração. Além disso, a sondagem realizada na área
não identificou lençol freático numa profundidade de 14,5 metros, ou seja, o lençol está
abaixo destes valores.
8.6 Risco de ocorrência de processos erosivos
As alterações na geomorfologia do terreno para construção da infraestrutura
necessária podem alterar a dinâmica nas águas pluviais, alterando a infiltração e
escoamento superficial das mesmas e induzindo a ocorrência de processos erosivos, como
as ravinas.
Medidas mitigadoras: para evitar a ocorrência de processos erosivos deve haver um
programa eficiente de controle e monitoramento de erosões, principalmente nos maciços
do aterro. Somado a esta prática, é necessário que os sistemas de drenagem das águas da
chuva (pluviais) sejam rigorosamente monitorados a fim de evitar a ocorrência de
processos erosivos e consequentemente carregar partículas sólidas (solo) até os rios mais
próximos, ocasionando assoreamento dos corpos d’água à jusante.
8.7 Risco de assoreamento
O risco de assoreamento dos corpos d’água à jusante está diretamente associado
ao impacto anteriormente descrito, pois, o assoreamento pode ocorrer caso haja processos
erosivos capazes de afetar os rios.
Medidas mitigadoras: é de extrema importância que se evite a ocorrência de processos
erosivos, visando evitar, de maneira indireta, o assoreamento dos rios mais próximos.
Para tanto deve haver um correto controle operacional das células e sistema de drenagem
superficial.
8.8 Risco de instabilidade de taludes
Os taludes dizem respeito às células do aterro sanitário, as quais podem vir a sofrer
recalques ou instabilidades que podem ocorrer devidos diversos fatores, como a má
51
operação das células ou decomposição do material soterrado, por exemplo. Isso pode
ocorrer porque a matéria orgânica vai se degradando e pode gerar espaços vazios dentro
do maciço, ainda que a compactação tenha sido realizada da maneira mais eficiente
possível.
Medidas mitigadoras: é substancial que o maciço seja devidamente operado a fim de
evitar os recalques, para tanto, devem ser implantados programas de monitoramento
geotécnico do maciço de resíduos.
8.9 Perturbação da fauna
A instalação do aterro sanitário pode ocasionar perturbações na fauna de diversas
maneiras. Um dos principais problemas é o afugentamento dos animais devido a
promoção de ruídos emitidos pelos veículos, os quais podem levar os animais à invadirem
as estradas mais próximas e levar à ocorrência de atropelamentos.
Medidas mitigadoras: para que este impacto seja evitado é necessária a instalação de
sinalização adequada nas vias de acesso, indicando as velocidades máximas das vias, bem
como a possibilidades de animais na estrada.
8.10 Modificações no habitat local
A partir da instalação do aterro sanitário deve haver uma perda de habitat para as
populações de animais que vivem nesta área. No entanto, a área onde deve ser construído
o empreendimento já é uma área modificada por ações antrópicas, porém, ocorrerá
alterações para os animais, devido a necessidade de supressão de vegetação na área de
instalação do empreendimento.
Medidas mitigadoras: a partir de programas de compensação ambiental, recomenda-se
que seja realizada uma recomposição de espécies vegetais próximo ao aterro como
medida extremamente preventiva. Além disso, as áreas de mata próximas ao aterro devem
ser preservadas e se possível, enriquecidas com espécies nativas.
52
8.11 Proliferação de vetores
A partir do recebimento e disposição dos resíduos sólidos no aterro é comum o
aparecimento de espécies de animais como ratos, baratas, urubus, e insetos, os quais são
vetores de doenças que podem prejudicar a saúde da população que reside ao redor do
aterro e a saúde dos próprios funcionários. São espécies de animais indesejáveis que
tendem aparecer e se proliferar caso haja uma má operação no aterro.
Medidas mitigadoras: para evitar a propagação de espécies de animais indesejáveis, a
cobertura do material disposto deve ser diária, mantendo apenas uma faixa de operação
com o lixo exposto, diminuindo o tempo de exposição do material e evitando assim, que
haja condições favoráveis para a proliferação destas espécies. Outra forma de evitar a
presença desses animais é através do estouro de rojões em determinados intervalor de
tempo, ou quando estes animais forem vistos, a fim de afugentar os mesmos.
8.12 Alteração das características da vegetação
Apesar da área já ser antropizada, possuindo parte da área de pastagem, ocorrerá
alterações na vegetação local, devido a necessidade de supressão de vegetação (fragmento
de mata) para construção da infraestrutura do aterro, não sendo necessária supressão
vegetal para a construção de vias de acesso, uma vez que estas já existem. Uma alteração
que pode vir a ocorrer é a cobertura das folhas por uma camada de solo, a qual pode
ocorrer devido à movimentação de veículos em solo exposto e seco (como já
anteriormente especificado), o que pode levar a alterações no processo de fotossíntese.
Medidas mitigadoras: para evitar a acomodação de poeira sobre as folhas, recomenda-
se a umidificação do solo sempre que necessário, e para evitar a perda de espécies nativas
será feito a compensação da vegetação em área pertencente ao mesmo bioma, a fim de se
manter as mesma características e promover o enriquecimento e aumento da
biodiversidade.
8.13 Infraestrutura e equipamentos urbanos
O aterro sanitário de Bom Despacho, ainda que de caráter particular, é considerado
um impacto positivo de grande importância e significância, uma vez que melhora as
53
condições de disposição final de resíduos sólidos urbanos coletados pelas
municipalidades, permitindo ainda, a desativação de locais impróprios para isso. O aterro
sanitário se constituirá como mais um equipamento urbano de saneamento básico,
imprescindível à qualidade de vida das populações.
Medidas mitigadoras: considerando que este é um impacto positivo, não requer medidas
mitigadoras. No entanto, pode ser elencado a potencialização dele, ou seja, a
maximização de seus efeitos. Assim, deve ser garantido o melhor desempenho possível
do aterro sanitário, de modo atender aos padrões técnicos e diretrizes preestabelecidos
pelos órgãos ambientais.
8.14 Geração de empregos
Durante todas as fases de construção do aterro serão necessários profissionais para
preencher cargos diversos e, deste modo, deve haver um aumento na geração de empregos
e contratação de serviços terceirizados pela empresa (como sondagens técnicas, ensaios
de laboratório, etc.).
Medidas mitigadoras: a geração de empregos é um impacto de ordem positiva, o qual
deve ser potencializado. Desta maneira, recomenda-se que haja contratação prioritária de
pessoal residente no município de instalação do aterro, de modo aumentar a oferta de
empregos naquela cidade.
8.15 Desvalorização de áreas no entorno
As áreas do entorno da propriedade do aterro sanitário podem sofrer com a
desvalorização imobiliária de terrenos devido à proximidade com o empreendimento em
questão.
Medidas mitigadoras: o principal fator para a permanência do impacto é a falta de
informação e conhecimento por parte da população em geral em relação a aterros
sanitários. Os aterros sanitários são formas de disposição final de resíduos consideradas
adequadas pelos órgãos ambientais, pois operam dentro de padrões técnicos visando
evitar ou minimizar todos os impactos, sendo que, a maioria deles sequer é sentida no seu
entorno. Neste contexto, para diminuir o impacto sobre a desvalorização do entorno é
54
fortemente recomendável a implantação de programas de conscientização e educação
ambiental, a fim de melhor informar à comunidade sobre a operação de um aterro
sanitário.
8.16 Alteração na saúde da população
Em relação à saúde da população podem haver impactos de ordem tanto positiva
quanto negativa. Negativo, pois a má operação do aterro pode levar ao aparecimento e
disseminação de vetores de doenças que podem afetar a população, principalmente aquela
residente nas proximidades. Por outro lado é considerado positivo, pois a instalação de
um aterro permite a desativação de locais impróprios de disposição de lixo (como os
lixões), que por sua vez são imensamente mais impactantes para a saúde da população,
sem entrar no mérito ambiental.
Medidas mitigadoras: para evitar o impacto negativo, ou seja, a proliferação de vetores
de doenças é necessário o bom desempenho operacional do aterro, com cobertura diária
de camada de solo sobre os resíduos dispostos, sendo a cobertura realizada de forma o
mais imediata possível, diminuindo o tempo de exposição do material e a atração de
espécies indesejáveis. Do mesmo modo, para potencializar o impacto positivo é preciso
que o aterro esteja operando dentro dos padrões técnicos estabelecidos, de modo garantir
o seu melhor desempenho.
8.17 Saúde ocupacional
Diz respeito às condições de trabalho dos futuros funcionários do aterro sanitário.
Por estarem diretamente em contato com os resíduos e constantemente à mercê de outros
impactos como ruídos e partículas em suspensão, e sujeitos a acidentes e contato direto
com materiais cortante ou infectantes presentes no lixo, é importante que haja uma
atenção para as condições de trabalho destes funcionários.
Medidas mitigadoras: para evitar quaisquer acidentes de trabalho e minimizar aqueles
que não podem ser evitados, é necessário que haja um treinamento específico para os
funcionários, para que saibam corretamente as características de suas funções bem como
os possíveis acidentes que podem ocorrer em caso de má operação. Além de treinamento,
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é necessário que os funcionários estejam sempre com protetores auriculares e roupas
adequadas às condições de trabalho.
8.18 Poluição Visual
A alteração da paisagem natural deve provocar um impacto chamado de poluição
visual, que pode afetar as populações residentes nas proximidades, principalmente.
Medidas mitigadoras: para minimizar este impacto deve ser implantado um cinturão
verde, de modo separar a população do contato com o aterro sanitário, impedindo a
ocorrência deste e outros impactos.
8.19 Poluição sonora
A poluição sonora diz respeito aos incômodos provocados em decorrência da
movimentação de maquinário pesado, os quais provocam ruídos e importunam a
população do entorno, além dos próprios funcionários do aterro sanitário. A
movimentação de veículos e maquinário deve ocorrer em todas as fases de construção do
aterro, pela movimentação de máquinas utilizadas para terraplanagem e pelos veículos
coletores que deverão diariamente transitar no local.
Medidas mitigadoras: não é possível evitar este impacto, o qual deve provocar
incômodo principalmente nos funcionários, os quais deverão utilizar protetores auditivos
durante todo o período de trabalho. Procurando minimizar este impacto, recomenda-se
que os equipamento utilizados sejam periodicamente revisados.
9. PROGNÓSTICO AMBIENTAL
Cenário sem a instalação do empreendimento
De modo geral, o aterro sanitário deve abranger quinze cidades da região de Bom
Despacho – MG, somando uma população urbana de aproximadamente 269.899 mil
habitantes.
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A partir da hipótese de não instalação do aterro sanitário na alternativa locacional
selecionada, em relação ao diagnóstico ambiental levantado é possível realizar um
prognóstico da situação da área em longo prazo, nos seus aspectos positivos e negativos,
considerando as áreas de influência direta, indireta e diretamente afetada. É possível
realizar ainda um prognóstico dos benefícios e malefícios com as instalações do
empreendimento. Tendo em vista que o aterro sanitário terá vida útil de 15,3 anos, o
estudo da hipótese da sua não instalação foi realizado com base nesse período de tempo.
A caracterização da área de instalação do aterro sanitário o qual constitui a ADA
possui atividade voltada para pecuária (pastagem e criação de gado) e fragmentos de
mata. Ao seu entorno (AID e AII) há presença predominante de fragmentos de mata e
atividades pecuárias, sendo que a maior parte dos terrenos é utilizada para pastagem a
qual serve de alimento para o gado. Há no entorno fragmentos de mata e Área de
Preservação Permanente no entorno de nascentes e rios. No decorrer de 15,3 anos
presume-se que nas áreas de influência do empreendimento continue o predomínio de
atividades agropecuárias. Portanto, caso o aterro não seja instalado, provavelmente
haverá continuidade dessas atividades e a ocorrência de impactos associados.
A partir da atividades agrícola e pecuárias, algumas alterações podem ocorrer no
meio ambiente em decorrência do uso inadequado do solo, não respeitando a sua aptidão
agrícola e limitações, culminando no aceleramento do processo de degradação e
reduzindo a capacidade produtiva do solo. Com a retirada da cobertura vegetal podemos
destacar como impactos a erosão, a destruição florestal, no que diz respeito à fauna e
flora, têm- se a perda da variabilidade genética das espécies e danos à biodiversidade.
Se o local não for de instalação do aterro e nem persistir o uso agropecuário da
área, a tendência é de que q natureza se regenere sozinha, observando o histórico de uso
da área, cobertura vegetal viva do solo, diversidade e dominância de espécies, espécies
vegetais indicadoras e a presença de fitofisionomias características.
A não instalação do empreendimento também culmina em prejuízos para as
municipalidades e populações urbanas dos quinze municípios que poderão ser
beneficiados com a instalação do aterro sanitário em Bom Despacho, pois continuarão a
ter os resíduos sólidos urbanos dispostos em locais impróprios para tal, resultando em
maiores passivos ambientais e sociais para os próprios municípios.
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Os benefícios que o empreendimento irá trazer para a região são sobressalentes.
As 15 cidades que poderão ser atendidas, atualmente dispõem seus lixos em aterros
controlados ou lixões e, a partir da construção do aterro sanitário a região irá minimizar
os danos à saúde pública e os impactos sobre o meio ambiente.
Cenário com a instalação do empreendimento
Atualmente, como já mencionado, nos municípios da região a destinação dos RSU
é realizada de maneira irregular. Sendo assim, é certo dizer que as municipalidades
carecem de estruturas de controle ambiental na disposição de seus resíduos, o que acarreta
grandes passivos ambientais e sociais.
Por outro lado, a coleta do lixo nos municípios em questão é realizada de maneira
regular, com importante cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Observa-se, entretanto, carência quanto a programas e projetos de coleta seletiva e
reciclagem de materiais.
Em consonância com as políticas públicas federal e estadual para gestão integrada
de resíduos sólidos, há o objetivo de se juntar esforços de cada município em atender as
demandas atuais e comuns de solução para a gestão de seus resíduos, com o objetivo ainda
de se acabar com os lixões, de acordo com o Programa Estadual “Minas sem Lixão”.
Considerando os expostos, é claro a importância e necessidade de uma área
regular e adequada para gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares, visando
garantir a qualidade ambiental e segurança social.
A instalação do aterro facilitará o desenvolvimento de planos intermunicipais para
gestão dos RSU, uma prática prevista e incentivada nas Políticas Estadual e Nacional de
Resíduos Sólidos, a qual prioriza investimentos e verbas para os municípios que optarem
por consórcios intermunicipais. Do mesmo modo, a existência e operação de uma unidade
de triagem incentiva a criação de programas municipais de coleta seletiva, de modo
garantir a eficiência dos mesmos, sem que haja um repasse oneroso para as populações.
Com o objetivo de garantir a estabilidade ambiental, após a finalização das
operações deverá ser realizado de acordo com o Plano de Reintegração Paisagística, uma
conformação da área com o seu entorno de modo recuperar a área utilizada para
disposição final de resíduos.
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10. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAÇÃO DOS
IMPACTOS
Os programas de monitoramento têm como finalidade o controle de todas as
operações do aterro sanitário desde as obras de implantação, durante seu funcionamento
e após a sua desativação, promovendo a manutenção da qualidade ambiental da região e
consequentemente a qualidade de vida da população.
10.1 Controle de qualidade das águas
O monitoramento constante da qualidade das águas superficiais e subterrâneas sob
influência do empreendimento contribuirá para a preservação das suas propriedades
naturais, garantindo a continuidade de seu consumo sem prejuízos à saúde da população.
Para o controle, serão analisados as amostras proveniente dos poços de monitoramento
periodicamente em relação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais. Serão
monitoradas as quantidades de oxigênio e de metais pesados, bactérias e outros
contaminantes que possam derivar do chorume proveniente da decomposição do lixo. No
caso da observação de valores acima dos limites máximos permitidos, em qualquer uma
das fases de operação do aterro, medidas de recuperação poderão ser tomadas
rapidamente.
10.2 Monitoramento dos líquidos percolados
Os líquidos percolados surgem como resultado da infiltração de águas da chuva
nas células do aterro, onde entram em contato com o chorume e arrastam consigo produtos
da decomposição do lixo, como metais pesados, matérias orgânicas e outros. Apesar a
implementação de medidas preventivas da produção do percolado, como a instalação das
canaletas para o escoamento da água da chuva e a plantação de gramíneas na área do
aterro, uma pequena quantidade de líquido poderá ser produzida. Os líquidos percolados
gerados serão coletados e tratados dentro da área do aterro, e sua destinação final será
dada por uma empresa especializada contratada.
O monitoramento periódico da composição do percolado por meio de avaliações
laboratoriais permitirá acompanhar o estado de decomposição do lixo dentro do aterro.
Além disso, a comparação da composição do percolado com as análises das águas
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contribuirá para a identificação de possíveis contaminações e, com isso, ações de
recuperação dos mananciais poderão ser tomadas rapidamente. Já o monitoramento do
percolado após o tratamento dentro do aterro avaliará o funcionamento das estações de
recuperação. Diversos parâmetros serão monitorados no líquido, como a pH, a turbidez,
a quantidade de metais pesados e de componentes orgânicos, além da quantificação de
bactérias.
10.3 Qualidade do ar
A decomposição do lixo depositado no aterro sanitário levará à produção de gases,
principalmente os gases metano (CH4) e carbônico (CO2), e para prevenir a poluição do
ar na região, estes gases serão coletados e queimados. Além disso, a área do aterro será
isolada pela plantação de árvores. A liberação de gases produzidos pelos motores dos
caminhões que passarão a circular na área também será minimizada pelo uso de filtros
nos escapamentos dos automóveis.
O controle da efetividade das ações preventivas será realizado frequentemente,
através da avaliação laboratorial dos gases coletados no aterro. A participação da
população residente na área do entorno também será fundamental para o controle, por
meio de consultas sobre a sua percepção quanto ao espalhamento dos odores, aumento de
partículas suspensas, ou qualquer outro tipo de alteração na qualidade do ar. Com isso,
serão produzidos e divulgados relatórios sobre a qualidade do ar, e medidas corretivas
serão adotadas caso sejam observadas alterações.
10.4 Controle da proliferação de vetores
Embora em um aterro sanitário o lixo seja recoberto diariamente por uma camada
de terra, as grandes quantidades de resíduo depositadas diariamente no local podem atrair,
para a região, animais que se alimentam de lixo orgânico, como ratos, aves e alguns de
insetos, além de pulgas e carrapatos que podem ser trazidos por estes. Alguns desses
animais podem estar associados à transmissão de doenças, por esse motivo é necessário
fazer o controle da proliferação destas espécies na área influenciada pelo aterro, para que
em caso de aumento da incidência destas espécies sejam implementadas ações para o
reestabelecimento do equilíbrio da fauna local.
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O monitoramento será realizado por um biólogo responsável, que avaliará a
presença, a quantidade e a localização destas espécies antes do início da operação do
aterro sanitário, e ao longo do período de funcionamento. Com o encerramento das
atividades e a revegetação da área, a exposição do lixo será encerrada definitivamente e,
com isso, o monitoramento das espécies relacionadas à transmissão de doenças não será
mais necessário.
10.5 Monitoramento da estabilidade do solo
O monitoramento das movimentações do solo na área do aterro é de grande
importância, uma vez que somente através deste é possível garantir a estabilidade das
células, possibilitando seu funcionamento de forma segura ao meio ambiente. Durante o
monitoramento da estabilidade do aterro devem ser avaliados os deslocamentos
horizontais e verticais na superfície das células de lixo. Para isso, um profissional treinado
realizará o monitoramento periodicamente, por meio de diferentes tipos de equipamentos
que serão instalados em diversos pontos dentro do aterro, como medidores de
deslocamentos. Dessa forma, deformações e processos de desestabilização do aterro
poderão ser identificados em seu início, possibilitando a realização de reparos e a
prevenção de acidentes ambientais.
Além do uso de instrumentos para o monitoramento da estabilidade do solo, serão
realizadas vistorias sistemáticas em toda área do aterro, para a observação do
aparecimento de trincas, erosões, deformações e possíveis vazamentos, dentre outros
elementos que possam comprometer o desempenho das atividades no aterro sanitário.
Além das vistorias periódicas programadas, novas visitas serão realizadas após eventos
de chuva intensa ou quando os dados de monitoramento obtidos através dos equipamentos
indicarem instabilidades no aterro. Todas as ocorrências detectadas durante as vistorias
serão avaliadas com relação à eficiência das medidas preventivas adotadas e à
necessidade de implementação de medidas alternativas e complementares.
10.6 Acompanhamento da saúde ocupacional
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O programa de acompanhamento da saúde ocupacional tem como foco o bem estar
físico e emocional dos trabalhadores e atua na prevenção de riscos no ambiente de
trabalho. A execução deste plano é realizada sob duas vertentes:
O programa de controle médico de saúde ocupacional, que preconiza a realização
de exames médicos para assegurar que o trabalhador apresenta as condições físicas e
emocionais necessárias para a realização da tarefa designada a ele; e
O programa de prevenção de riscos ambientais, que consiste na implementação
dos recursos necessários para a preservação da integridade física dos trabalhadores
durante a execução de suas atividades, através de treinamentos, do uso de equipamentos
de segurança, individuais e coletivos e sinalização dos riscos dentro da área do aterro.
10.7 Plano de educação ambiental
Os programas de educação ambiental são importantes ferramentas promotoras do
desenvolvimento social nas comunidades onde é empregada, contribuindo de maneira
individual e coletiva para a construção de valores sociais e de competências voltadas para
a preservação do meio ambiente. Desse modo, as atividades educacionais serão
promovidas nas escolas estaduais, municipais e particulares, bem como em instituições
públicas e privadas de interesse, localizadas nos municípios atendidos pelo aterro
sanitário de Bom Despacho. À comunidade em geral, serão oferecidos cursos, seminários
e palestras com o intuito de conscientizar, informar e orientar sobre diferentes temas
associados à preservação do meio ambiente e à destinação final dos resíduos, como as
consequências da poluição, a importância da reciclagem e da coleta seletiva e o destino
final do lixo. Além disso, serão distribuídas cartilhas educativas à população em geral.
Neste contexto, a implementação do programa de educação ambiental tem como
objetivos fundamentais:
Alertar o público alvo para o descarte adequado dos resíduos;
Incentivar a adoção de práticas compatíveis com a proteção do meio ambiente;
Capacitar educadores ou lideranças comunitárias como agentes multiplicadores
de educação ambiental, para difusão de informações e mobilização social em
ações socioambientais;
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Sensibilizar os colaboradores do aterro sanitário da importância de suas funções e
atividades;
A integração da comunidade no planejamento e execução das ações de educação
ambiental desenvolvidas pelo aterro sanitário.
Todas as ações do programa serão planejadas respeitando-se as particularidades
do público alvo, em consideração às suas características naturais, populacionais,
econômicas e sociais.
10.8 Acompanhamento fotográfico periódico do empreendimento
O acompanhamento fotográfico desde as obras de construção do aterro, até sua
completa desativação, juntamente com os outros parâmetros que serão monitorados, irá
compor o histórico das alterações ambientais ocasionadas pelo empreendimento. Além
disso, os registros têm como finalidade assegurar que todas as intervenções realizadas
serão executadas conforme estabelecido no projeto, com a implantação de todos os
sistemas propostos para o funcionamento adequado do aterro sanitário e para a
minimização dos impactos ambientais.
Durante a fase de construção do aterro serão fotografadas as condições do rio
Bebedouro e da área do entrono, da vegetação da área do entorno do aterro, das vias de
acesso ao empreendimento, e todas as intervenções realizadas durante a obra.
Posteriormente, serão registrados fotograficamente as condições dos taludes e a execução
dos programas de recuperação paisagística na área do aterro, em relação ao atendimento
de todos os requisitos estabelecidos de preparo do solo e os aspectos quantitativos e
qualitativos da seleção das espécies plantadas.
10.9 Plano de desativação do Aterro Sanitário de Bom Despacho
Uma vez encerrada a fase de operação do aterro sanitário de Bom Despacho, será
iniciada a implantação do projeto paisagístico final que, além de contribuir para a
recuperação visual do local, deve ter como foco principal o reestabelecimento do
equilíbrio ambiental da área. Estas medidas devem cumprir com um plano de desativação
do aterro sanitário, o qual prevê remanejamentos que obedeçam a legislação técnica
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ambiental, e têm por finalidade minimizar e monitorar eventuais alterações ambientais na
área.
Uma vez que os resíduos depositados no aterro continuarão gerando percolado e
gases de decomposição, além de apresentarem deformações verticais e horizontais, os
planos de monitoramento do aterro sanitário apresentados serão executados por pelo
menos 10 anos após a desativação, permitindo identificar rapidamente as possíveis
alterações no aterro e possibilitando a tomada de medidas corretivas. Os programas de
monitoramento serão suspensos somente quando os órgãos ambientais se certificarem de
que o aterro deixou de oferecer riscos ambientais. Além disso, também serão mantidas as
operações de manutenção nos sistemas de drenagem das águas da chuva, dos gases e do
percolado gerado, nos sistemas de tratamento do percolado e na cobertura vegetal da área.
Para a implantação do projeto paisagístico final, inicialmente a área do aterro
sanitário será recoberta com uma camada de argila compactada e, sobre esta, uma
cobertura com solo fértil, que somará de 60 e 80 cm no total. Por fim, a revegetação será
feita sobre este solo. Esse procedimento impedirá a saída natural dos gases de
decomposição, forçando-os a saírem somente através do sistema de drenagem já instalado
e minimizará a infiltração de águas de chuva no maciço, reduzindo a geração de líquidos
percolados e contribuindo para a integridade e estabilidade do maciço.
Para o reflorestamento da área, serão selecionadas espécies nativas da própria
região, de modo a favorecer o reestabelecimento do equilíbrio da fauna e flora local. As
atividades de encerramento do aterro sanitário de Bom Despacho estão previstas para o
ano de 2033. A estimativa de prazo para a execução do plano é de aproximadamente 6
meses. A reabilitação deverá proporcionar uma integração à paisagem do entorno e às
necessidades da comunidade local, sendo sugerida a construção de parques e áreas de
lazer.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Estudo de Impacto Ambiental apresentou um levantamento das
características atuais do local da futura instalação do empreendimento, com vistas à
elaboração da Avaliação de Impactos Ambientais que podem ocorrer nas áreas de
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influência devido à instalação do projeto do Aterro Sanitário no município de Bom
Despacho.
Elaborados estes estudos a equipe consultora considera viável e prioritária, do
ponto de vista ambiental, social, técnico, legal e econômico a instalação do
empreendimento, considerando o cumprimento de todas as exigências e restrições
impostas pelos órgãos ambientais, tais como, o acompanhamento e monitoramento
periódico da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, do sistema de tratamento de
efluentes líquidos, do sistema de drenagem e queima dos gases, da segurança quanto às
condições de trabalho dos funcionários, entre outros, previstos neste projeto.
Com base nos estudos apresentados neste EIA, a equipe técnica considera que a
implantação do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares em Bom Despacho
permitirá que venha a ser praticado um novo conceito de gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos na região de abrangência do empreendimento.
A equipe de elaboração deste estudo ainda considera que, durante todas as fases
do aterro sejam observados os Planos de Acompanhamento e Monitoração apresentados
neste documento, a fim de garantir a qualidade e segurança operacional do
empreendimento. À medida que as etapas de instalação e operação do aterro sanitário
forem sendo concluídas, recomenda-se que novas observações sejam realizadas em
relação à monitoração e minimização dos impactos, pois, durante o desenvolvimento do
projeto têm-se muito mais informações sobre a evolução dos impactos e operações do
empreendimento, permitindo assim uma tomada de medidas mais coerente com a
realidade.
Para melhor gerenciamento dos resíduos sólidos das municipalidades abrangentes
neste estudo, conclui-se fortemente necessária a participação e envolvimento de
representantes das administrações públicas municipais na elaboração de planos
integrados e consórcios intermunicipais que, por ventura, venham a ser implantados e
decorrência da instalação deste empreendimento.
Deste modo, seguindo os parâmetros predefinidos pelos órgãos ambientais em
relação ao compromisso civil, ambiental, técnico, econômico e legal, espera-se que o
Aterro Sanitário de Bom Despacho venha a contribuir fortemente para a gestão dos
resíduos sólidos urbanos dos municípios.
