Ano: 27 / Número: 2422 Órgão Oficial da Prefeitura de...
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Nº 2.4221 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
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Jornal do Município Sorocaba, 16 de janeiro de 2020 1
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www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba
16 de janeiro de 2020
Ano: 27 / Número: 2422
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/20Processo nº 2064/16Modalidade: Fundamenta-se no art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de ma-nutenção dos equipamentos de combate a incêndios, incluindo recargas, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, quando for o caso.Prazo: De 15/01/20 a 14/01/21Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Sandra de Volpato Fornel Antunes & Cia Ltda - EPP Valor: R$ 20.059,00(vinte mil e cinquenta e nove reais)Assinatura: 15 de janeiro de 2020Sorocaba, 15 de janeiro de 2020Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos
Secretaria da Segurança UrbanaÁrea de Fiscalização
Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e ImobiliáriasSeção de Fiscalização de Limpeza de Terrenos Particulares
EDITAL Nº 02/2020
Processo 2018/ 31.671-3
Nome SELMA CRISTINA DOS SANTOS
Intimação 2831/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA JOSÉ MARIA MARTINEZ CASAS QD. G, LT. 14 JD. SANTA PAULA II
Processo 2019/ 38.425-5
Nome THIAGO DIAS GODOY
Intimação 3084/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA CECÍLIA MEIRELES QD. 37, LT. 17 CIDADE JARDIM
Processo 2019/ 38.416-4
Nome HÉLIO DE OLIVEIRA
Intimação 3089/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA PROF. ENY APARECIDA GARCIA CHAGAS QD. 70, LT. 1B PARQUE VITÓRIA RÉGIA
Processo 2019/ 40.467-3
Nome YVETTE GUILLAUMON DONNINI
Intimação 3192/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA SANTOS, QD. 9, LT. 05 JD. SAIRA
Processo 2019/ 40.466-5
Nome NACIR GONÇALVES DA SILVA
Intimação 3194/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA PAULO VINHA, QD. 10, LT. 11 – REMANESCENTE PARQUE VITÓRIA RÉGIA
Processo 2019/ 40.316-2
Nome TANIA MARA PONTES DA SILVA
Intimação 3142/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação AV. DR. ULYSSES GUIMARÃES, QD. 15, LT. 05
Processo 2019/ 40.306-3
Nome MANOEL PEREIRA DA SILVA
Intimação 3123/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação ALAMEDA FAMÍLIA BERTIN QD. Q, LT. 13 JD. SANTA MARTA
Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, em cumprimento da legislação vigente e poderão ser multados caso não comprove sanada a irregularidade. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Gal. Antunes Gurjão, 267 - Vl. Senger.
PARQUE DAS LARANJEIRAS
Processo 2019/ 40.283-4
Nome NEUZA MARIA SILVA
Intimação 3191/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação ALAMEDA AVANHANDAVA, QD. 11, LT.34 JD. SAIRA
Processo 2019/ 41.049-8
Nome EDSON KOITI ISHII
Intimação 3182/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA COMENDADOR ABÍLIO SOARES, QD. F, LT. 5/A1 JD. UIRAPURU
Processo 2019/ 41.043-1
Nome GILSON ALLONSO
Intimação 3185/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA JOSÉ ROGRIGUES QD. F, LT. 07 JD. DO PAÇO
Processo 2019/ 41.057-1
Nome SIDINEY RIBEIRO
Intimação 3212/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação ALAMEDA FAMÍLIA VIOTTI VIEIRA QD. I, LT. 25 JD. SANTA MARTA
Processo 2019/ 41.072-0
Nome JOSÉ OSVALDO MARTINS
Intimação 3218/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação ALAMEDA FAMÍLIA VIOTTI VIEIRA QD. I, LT. 09 JD. SANTA MARTA
Processo 2019/ 41.076-1
Nome LAURITA BORGES LISBOA
Intimação 3245/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA ANA ROSA JOAQUIM QD. A9, LT. 41 JD. SOROCABA PARK
Processo 2019/ 44.092-5
Nome CHARLES BRUNO BEZERRA
Intimação 3250/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação AV. DR. JOSÉ CAETANO GRAZIOSI QD. A3, LT. 38 WANEL VILLE
Processo 2019/ 44.097-4
Nome ITALO VALENTIM SARTORELLI
Intimação 3248/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação AV. DR. JOSÉ CAETANO GRAZIOSI QD. A3, LT. 36 WANEL VILLE
Processo 2019/ 44.101-4
Nome RR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME
Intimação 3257/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA PROF. ARMANDO RIZZO QD. C, LT. 19 VILA ALMEIDA
Processo 2019/ 44.102-2
Nome VAGNER DOS SANTOS ZANZIN
Intimação 3208/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA ROBERTO SABADIM QD. DK2, LT. 44/A PARQUE SÃO BENTO
Processo 2019/ 44.109-7
Nome MARIA LUIZA PEREIRA ZAMIAN
Intimação 3282/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA LUIZ RICARDO MAFFEI QD. K, LT. 18 JD. SÃO LOURENZO
Processo 2019/ 44.113-9
Nome MARCO AURÉLIO NEGRÃO
Intimação 3243/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA QD. A17, LT. 16 JD. MONTREAL
Processo 2019/ 44.116-2
Nome MARCO FABRÍCIO L. PEREIRA DA SILVA
Intimação 3299/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação AV. DR. GUALBERTO MOREIRA QD. DA2, LT. 28 PARQUE SÃO BENTO
Processo 2019/ 44.125-3
Nome DGL URBANISMO LTDA
Intimação 3335/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA LT. 16 JD. ITÁLIA
Processo 2019/ 44.126-1
Nome DGL URBANISMO LTDA
Intimação 3334/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA LT. 11 JD. ITÁLIA
Processo 2019/ 44.129-5
Nome DIEGO LUÍS DE OLIVEIRA AMARAL
Intimação 3360/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA ALÍCIO FREITAS RIBEIRO QD. K, LT. 01 JD. GOLDEN PARQUE II
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4222 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
EXPEDIENTE SECRETARIA DE GOVERNO (SEGOV)José Marcos Gomes Junior
SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)Roberta Glislaine Aparecida da Penha Severino Guimarães Pereira
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Djalma Luiz Benette
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)Marcelo Regalado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)José Carlos Cuervo Junior
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (SEPLAN)Fábio de Castro Martins
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)Suélei Gonçalves Flores
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E METROPOLITANAS (SERIM)Flávio Nelson da Costa Chaves
SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Paulo Henrique de Campos Soranz
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS (SERPO)Wilson Unterkircher Filho
SECRETARIA DE CULTURA (SECULT)Marcel Stefano Tavares Marques da Silva
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO (SEDETTUR)Robson Coivo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Wanderlei Acca
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)Simei Lamarca
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHAB)Sérgio David Rosumek Barreto
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMA)Maurício Tavares Mota
SECRETARIA DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO (SEMOB)Gilmar Tadeu Ribeiro Alves
SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Ademir Hiromu Watanabe
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SESU)Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)Fernando Antonio Bonhsack
GOVERNO MUNICIPALMunicípio de SorocabaSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Imprensa Oficial–Lei nº 2.043–29/10/1979
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0411º andar–Sorocaba-SPFone / Fax: (015) 3238-2497
PrefeitaJaqueline Lilian Barcelos Coutinho
Secretário de Comunicação e editor responsávelDjalma Luiz Benette Mtb 0020909/SP
Processo 2019/44.133-7
Nome PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Intimação 3358/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA MARIA DE FÁTIMA FARIA QD. CD2, LT. 64A PARQUE SÃO BENTO
Processo 2019/ 44.135-2
Nome MARCO ANTÔNIO IDEI
Intimação 3361/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA ALÍCIO FREITAS RIBEIRO QD. K, LT. 02 JD. GOLDEN PARQUE II
Processo 2019/ 44.258-2
Nome CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Intimação 3278/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA MÁRIO MONTEIRO DE CARVALHO BAIRRO CAJURU DO SUL
Processo 2019/ 44.268-1
Nome JOSÉ DA SILVA
Intimação 3373/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA GREGÓRIO RAMOS DOS SANTOS QD. L, LT. 24 JD. SANTA CECÍLIA
Processo 2019/ 44.277-2
Nome DGL URBANISMO LTDA
Intimação 3341/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA LT. 14 JD. ITÁLIA
Processo 2019/ 46.102-0
Nome JOÃO CÉSAR ANDRADE ARAÚJO
Intimação 3446/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA AMADEU DE SOUZA QD. B18, LT. 01 JD. SANTA ESMERALDA
Processo 2019/ 46.103-8
Nome MARIZETE FAGUNDES PEREIRA
Intimação 3445/2019 – LEI 8381/08 – LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA AMADEU DE SOUZA QD. B18, LT. 11 JD. SANTA ESMERALDA
Processo 2019/ 46.106-1
Nome VALDEIR RIBEIRO
Intimação 3444/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA ATÍLIO SILVANO QD. M, LT. 09 JD. PACAEMBU
Processo 2019/ 46.114-5
Nome KABALE ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A
Intimação 3442/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA PROF. YVONNE TUNIS SOARES QD. X, LT. 19 PARQUE ESMERALDA
Processo 2019/ 46.121-0
Nome JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Intimação 3430/2019 – LEI 8381/08 - LIMPEZA DE TERRENO
Endereço de Ação RUA GLÓRIA DAS GRAÇAS MONTEIRO SOARES QD. K, LT. 59 JD. CALIFÓRNIA
Geisson Ricardo Martins Flores Fabiano Pedroso de Proença Antonio Marcos de C. M. Machado
Chefe de Seção Chefe de Divisão Secretário
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA - SESU
RESOLUÇÃO – nº 01/2020.
Ementa: Centro de Operações
e Inteligência - COI.
Procedimentos Padrões no
Atendimento telefônico
(Call Center). Trato com o
público em geral.
Videomonitoramento.
Atendimento e Despacho de
ocorrências.
1. Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado,
Secretário de Segurança Urbana da Prefeitura de Sorocaba,
com força no artigo 54,§ 2º, inciso I, da Lei Orgânica do
Município, a fim de definir Procedimentos Operacionais
Padrões para o Centro de Operações e Inteligência – COI da
Guarda Civil Municipal de Sorocaba, RESOLVE:
2. As ocorrências típicas das atribuições da Guarda
Civil Municipal de Sorocaba devem ser atendidas
necessariamente, sob pena de responsabilidade funcional do
agente, compreendendo-se entre estas a proteção aos bens,
serviços e servidores, instalações e logradouros públicos
da Municipalidade, a proteção municipal preventiva, bem
como as competências específicas previstas no artigo 5º, da
Lei federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, de modo que
possuem como canal ordinário de entrada o Centro de
Operações e Inteligência – COI da Guarda Civil Municipal,
por meio do número de telefone 153, conforme segue:
EDITAL Nº 002/2020
A Seção de Fiscalização de Feiras e Ambulantes da Secretaria de Segurança Urbana (SESU)
comunica aos contribuintes abaixo relacionados que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data
de publicação deste documento, deverão comparecer à sede daquele órgão, sito à Rua Gal.
Antunes Gurjão, 267, Bairro Além Ponte, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h, para retirada
dos documentos abaixo relacionados. Salientamos que o não comparecimento ensejará a
continuidade dos procedimentos administrativos nos termos da legislação vigente.
Processo: 2018/030.785-2
Contribuinte: José Carlos Franco
Documento: NOTIFICAÇÃO Nº 076/18 - Ref. Auto de Fiscalização Nº 1029/18 (Auto de
Infração por Venda ambulante de bebidas alcoólicas em praças, pistas de
caminhada e vias públicas - Lei Nº 9555/11 Art. )
PREFEITURA DE SOROCABA/SESU/ÁREA DE FISCALIZAÇÃO/DFPMI/SFFA
Rua Gal. Antunes Gurjão, 267 / CEP 18013-050 / Vila Senger / Sorocaba - SP / Fone: 3229-5088
Nº 2.4223 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
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Jornal do Município Sorocaba, 16 de janeiro de 2020 3
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Do atendimento telefônico (Call Center)
I – Toda chamada telefônica feita à Guarda Civil Municipal
de Sorocaba, independentemente do ramal ou linha, deverá
ser atendida preferencialmente no primeiro chamado, ou o
mais rápido possível, sendo inadmissível o retardo
injustificável no atendimento;
II – São princípios que norteiam o atendimento telefônico
da Guarda Civil Municipal de Sorocaba:
a) Urbanidade;
b) Cortesia;
c) Pró-Atividade;
d) Eficiência;
e) Tolerância.
III – O atendimento telefônico da Guarda Civil Municipal
deverá seguir o seguinte padrão, necessariamente: “Guarda
Civil Municipal de Sorocaba – GCM fulano de tal – Bom
dia/Boa tarde/Boa noite – em posso ajudá-lo?”;
IV – A verbalização deve ser clara, expressiva e natural;
V – Caso não haja resposta, repetir o atendimento padrão
por mais duas vezes (total de 3) e depois desligar;
VI – Com a resposta, ouvir atentamente o solicitante, só o
interrompendo se necessário, sempre pelo tratamento de
“SENHOR”;
VII – Caso a ligação esteja ruim, o atendente deverá usar a
seguinte expressão: “O senhor poderia repetir por
gentileza? Está difícil conseguir escutá-lo. Se a ligação estiver inaudível, solicitar para que o interessado
desligue e ligue de novo, de outro ponto se for de
telefonia móvel.
VIII – Em caso de ocorrência acerca de ilícito
(administrativo ou criminal) informar ao solicitante: “Para
que eu posso enviar a viatura para ajudá-lo é preciso que o
senhor(a) me responda algumas perguntas”:
a) Qual o nome completo do Senhor?
b) Qual o endereço onde está ocorrendo o fato?
c) Tem um ponto de referência? (se o caso).
d) Qual a característica do(s) indivíduo(s).
e) Qual a cor, marca, modelo, placas do veículo? (se
houver).
f) O(s) indivíduo(s) está(ão) armado(s)? Qual o tipo de
arma?
g) Qual o sentido tomado para a fuga? (se o caso)
h) Dentre outras perguntas cujo contexto da ocorrência
demandar e o atende achar pertinente – primando sempre por
aquelas que envolvem a segurança do guarda civil municipal
no atendimento da ocorrência.
IX – Tratando-se de guarda municipal de outro município ou
policial, anotar nome completo, RG ou RE, graduação ou
patente, bem como a cidade ou unidade a que pertence.
3. Todas as informações colhidas deverão ser
registradas em planilha de atendimento, que pode ser manual
ou digital.
4. Nos casos em que o solicitante se demonstrar
ofensivo ao agente da Guarda Civil, proferindo impropérios
ou ofensas, deverá ser advertido por três vezes para cessar
a conduta, a fim de dar continuidade no atendimento, caso
contrário o contato será interrompido. Persistindo o
ofensor na prática, deverá o controlador interromper a
ligação.
Parágrafo único. Em caso de novo contato, deverá o
solicitante ser orientado novamente para que o diálogo se
estabeleça sem ofensas, ou será novamente interrompido.
5. A Guarda Civil Municipal deverá atender todo o
tipo de ocorrência que lhe chegue ao conhecimento, sendo
terminantemente proibido ao atendente falar ao solicitante
que determinada demanda “NÃO É SERVIÇO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE SOROCABA”. Nesses casos, a demanda deverá ser
acolhida e direcionada ao órgão competente, salvo os casos
que necessitem comparecimento pessoal do interessado,
restando ao atendente à orientação nesse sentido.
6. Sob nenhuma hipótese o atendente poderá deixar de
atender a ligação telefônica sob a escusa de que não havia
identificação do número. Mesmo sem identificação, deverá
ser realizado o atendimento.
7. As solicitações anônimas, desde que verossímeis
diante do contexto narrado pelo solicitante, devem ser
atendidas.
8. Em casos de perturbação do sossego, por haver a
necessidade de se identificar a vítima, é necessário à
identificação do solicitante para atendimento da
ocorrência.
§ 1º A identificação mencionada consiste na
qualificação do solicitante com os seguintes itens: nome
completo, número de RG e CPF, telefone, e endereço.
§ 2º A mencionada qualificação não será lançada no
registro de ocorrência elaborado no local dos fatos,
permanecendo somente no sistema da Guarda Civil Municipal
(NetGuarda ou o que lhe vier a substituir).
9. É direito do munícipe saber sobre fatos de seu
interesse ou que ocorram em regiões de seu interesse. A
resposta padrão para dirimir dúvidas do munícipe é sempre o
Patrulhamento Preventivo Comunitário realizado na área,
essência da Guarda Civil de Sorocaba.
Parágrafo único. Não se comunica a esse direito os casos de
ações ou operações especiais, deflagradas isoladamente pela
Guarda Civil Municipal de Sorocaba ou em conjunto com
outros órgãos públicos ou forças de segurança pública.
Do atendimento e despacho de ocorrências (Operador de
Rádio)
10. Toda demanda pertinente às atribuições da Guarda
Civil Municipal deverão ser atendidas com o despacho de
viatura para o local, se assim o caso requerer. Em havendo
indisponibilidade de viaturas, deverá a demanda ser
registrada e permanecer em fila de espera, devendo ser
atendida ainda que no Plantão seguinte.
11. Ocorrências de maus tratos a pessoas e animais,
ainda que vagas as informações do solicitante, ou se trate
apenas de denúncia, não devem ser repassadas ao Serviço
156, posto o interesse público que permeiam, devendo o
controlador de rádio despachar equipes para averiguação dos
fatos e adoção das providências cabíveis em grau de
prioridade.
12. Nos casos de ocorrências de estouro a caixas
eletrônicos, roubo a Bancos, assaltos ou similares, que
denotem poderio bélico dos marginais, a informação deverá
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4224 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
ser retransmitida em tempo real à Polícia Militar (190), se
possível com o informante ainda na linha (ação simultânea
de dois operadores do Call Center), devendo o atendente
colher o maior número de detalhes possível acerca da
ocorrência e retransmiti-las.
13. As ocorrências que envolvam a integridade física
ou a vida de servidores e munícipes tem preferência sobre
quaisquer outras ocorrências. São exemplos dessas
ocorrências os apoios aos serviços de Fiscalização, a
proteção aos demais Serviços Públicos executados
diretamente por servidores, bem como as ocorrências
decorrentes do acionamento do “Botão do Pânico”.
14. Na hipótese de ocorrência criminal em andamento,
procurar permanecer com o solicitante na linha, acionando
concomitantemente o Operador de Rádio para que este
coordene o despacho de viaturas, retransmitindo as
informações indispensáveis ao êxito da ocorrência e
segurança das equipes empenhadas.
Do Videomonitoramento
15. É obrigação do agente videomonitor, a constatação
visual por meio das câmeras instaladas nas vias e
cruzamentos da cidade, dos casos de infringência à Lei
municipal nº 4.828, de 7 de junho de 1.995, Lei municipal
nº 10.985, de 29 de outubro de 2.014 e artigo 254 da Lei
nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, (Código de
Trânsito Brasileiro), decorrentes do comércio irregular de
ambulantes e arrecadação de ajuda financeira nos semáforos,
devendo acionar imediatamente o controlador de rádio para
despacho de viatura ao local dos fatos, a fim de cumprir a
legislação acima indicada.
16. O agente de videomonitoramento deve se manter
atendo à percepção de ilícitos administrativos e criminais
nos pontos de captação de imagens que tenha acesso, devendo
informar em tempo real o Operador de Rádio para despacho de
viatura ao local dos fatos, tendo como premissa principal,
a segurança das equipes.
17. São princípios do serviço de videomonitoramento:
a Constância e a Atenção.
Disposições gerais
18. Cumpre esclarecer que o retardo injustificado no
atendimento telefônico ou despacho de viaturas, pode trazer
embaraços administrativos e jurídicos não somente aos
agentes da Guarda Civil Municipal, mas também à própria
Administração Municipal.
19. Ainda, seria impossível prever todas as
possibilidades de fatos que possam chegar ao COI, razão
pela qual está Resolução não esgota os bons procedimentos a
serem adotados, servindo apenas de parametrização, por meio
de princípios, aos serviços nele executados.
20. Em casos de trotes telefônicos, caberá ao
operador do Call Center filtrar as informações, atribuindo-
lhes verossimilhança diante do contexto informado.
Parágrafo único. Caracterizando o trote, deverá o número
ser anotado, se for possível, e redigido documento simples
ao Observatório de Segurança para, juntamente com o
Comando, adoção das medidas cabíveis.
21. É terminantemente proibido o uso de internet no
âmbito do COI para assuntos alheios aos serviços prestados
nesse local.
22. São princípios norteadores da atuação do Centro
de Operações e Inteligência – COI da Guarda Civil Municipal
de Sorocaba:
a) Integração entre os agentes;
b) Urbanidade e Cortesia;
c) Proatividade;
d) Eficiência;
e) Segurança das ações.
23. Pelo exposto acima, o não cumprimento
injustificável desta Resolução acarretará em
responsabilização funcional do agente.
24. Esta Resolução estará em vigor até que outra a
modifique ou revogue.
25. Dar-se-á ampla publicidade e cumprimento.
GCM, 16 de janeiro de 2020.
Antônio Marcos de C. Mariano Machado
Secretário de Segurança Urbana
Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária
R. Nain, 57 – Jd. BetâniaTel.: (15) 3229-7307
Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:
1-Processo nº. 16.943/19Catalent Brasil LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas para Gestantes.Marca: Gestacaps / Kley Hertz
2-Processo nº. 16.944/19Catalent Brasil LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: Centrotabs Ômega 3
3-Processo nº. 18.495/19Catalent Brasil LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar com Ferro em Cápsulas.Marca: Hemolip / Exeltis
4-Processo nº. 18.496/19Catalent Brasil LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas Gelatinosas.Marca: Ômega 3 Natele / Bayer5-Processo nº. 19.603/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SP
Nº 2.4225 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
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Comunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cafeína em Cápsulas.Marca: Termotex
6-Processo nº. 19.604/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio, Magnésio, Zinco, Vitamina D e K em cápsulas.Marca: Biovitamin / Belnut / Farm Mágno / Bio Cálcio MDK / Megaday Cálcio MDK2 / Ubirajara / CalcioVittam MDK / Evolve Pharmaceutical / Vitacorpus MDK / Cálcio Tdbem / Osteoplus MDK / Vit. Cálcio MDK / Premium Cálcio MDK / Calciotril DK
7-Processo nº. 19.605/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio e Vitamina D em cápsulas.Marca: ADA / Nutriextratus / Vitacalcio D / Newnutrition / Empire Vida / Belnut / All Premium / Ribercaps / Evolve Pharmaceutical / Natural Mania / Sidney Oliveira / Central do Cálcio
8-Processo nº. 19.606/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cafeína em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Caffeine / Belnut / All Premium / Ada Ex / Nature Vida / Qualy X / Hardcore / Cafeina Power / Extreme Red / Boss Nutrition
9-Processo nº. 19.607/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cafeína em cápsulas para Atletas.Marca: Carga Pesada / Evolve Pharmaceutical / Gold Diamond / Oxy Fx Proseries / Hotcm
10-Processo nº. 19.608/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Magnésio Bisaglicinato em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / Nutramed / All Premium / Bnutri / ADA / M&C Naturais / Natus Day / Evolve Pharmaceutical / Natuclin / Amazon Ervas / Minamag / La San Day / Eficazmag
11-Processo nº. 19.609/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixes com Vitaminas em Cápsulas.Marca: Complex Ômega / Poli-Mega / Gerofor / Centroger / Selection Pro Sports Nutrition / A-Z Power com Ômega 3 / M&C Naturais / Bel Kit / Vitalong AZ+ Ômega 3 / Flora Santa Omegaz / Ultra ZA+ Ômega Orto Ômega Vit / Ômegafitus / Eficazvit
12-Processo nº. 19.611/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cafeína em Cápsulas.Marca: Thermo Booster
13-Processo nº. 19.612/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: New Life Nutrition / La San Day / Nature8 Suplementos Nutricionais / Oliver Life / All
Premium / Empire Vida / Belnut / Braslife / Ribercaps / Ômega Plus / Primevita + / Nature Vida / Tito-Farma / La San Day Pharmaceutique / Ômega Triple / Puhratec / Infinity Nutrition / M&C Naturais / Evolve Pharmaceutical / Pense Vita / Bread Suppz Premium Ômega 3 / Imperium Trader Company / Ubirajara / 3VS Nutrition / My Omega3 / Vitamult Essencial Ômega3 / Up+ Nutrition / Mapi Nutrition Premium Ômega 3 / Synthesize Nutrition Science / Ômegavil 3 / Mix Ômega 3 / Salutar / Fitobrasil / Nutri Vitaley Premium Ômega 3 / Esee / Newnutrition / Khaki / Omegaplen / Ômegafitus / Zufe / Naturalphytu / ômega 3 Top Premium / Mater Fish / Up Vida / Nutrivale
14-Processo nº. 19.613/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar Feminino em cápsulas.Marca: Nutri-Femme / Revigormil Mulher / A-Z Completo Mulher / Sidney Oliveira / NVB Fem / Vital Chá / Vitcorpus Mulher / Polifem / Polivitaminico Mulher
15-Processo nº. 19.614/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Aminoácidos de Cadeia Ramificada em Cápsulas.Marca: BCAA Premium / Fuse On / Insieme / Natuclin / Life Cless / Take Care / Mercofar / RXUP / Natural e Nutrição / Bioenergym / Naturemaxx / All Premium / Selection Pro / Sports Nutrition / Sidney Oliveira / Ada / Qualy X
16-Processo nº. 19.615/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em cápsulas.Marca: Bnutri / (+) Force / Biovenus / Impulso Natural / Vita Hair / Unifort Hair Cabelos e Unhas / Revigormil / All Premium / Imefort Cabelos e Unhas / Fort Gerin Professional Care / Sidney Oliveira / Elói Natural / M&C Naturais / Farmácia Montreal / Evolve Pharmaceutical / Belcap / Panto K / Hair, Skin and Nails / Premium Biohair / Vitavant Cabelos & Unhas / Com-plex Blend Hair / Esee / Zynnavit Hair / Própharmacos / Hair Solution / Eficazhair
17-Processo nº. 19.616/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Coenzima Q10 e Vitaminas C e E em Cápsulas.Marca: Biovens / Belnut / All Premium / Evolve Pharmaceutical / Nutri Vitaly / Vitafull / Esee / Naturemax / Primia / ELC
18-Processo nº. 19.617/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cafeína em Cápsulas.Marca: Ser+ / Pró-F / New Skin / Biovenus / Belnut / Naturemaxx / Clean / Florafree / Modelas / Evolve Pharmaceutical / Eseeveel / Beautycontrol / Megaday Beauty Skincare / Farm Clean / Supercut Original
19-Processo nº. 19.618/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Coco em Cápsulas.Marca: Bionatural / Belnut / All Premium / Nature Vida / Coconut / Evolve Pharmaceutical / Fitobrasil / Vita Florais / Qualynutri
20-Processo nº. 20.448/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Picolinato de Cromo em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Newnutrition / All Premium / Evolve Pharmaceutical / Bnutri
21-Processo nº. 20.449/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.
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Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina K em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / ADA / Newnutrition / All Premium / Belnut / Evolve / Pharmaceutical
22-Processo nº. 20.450/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de semente de chia em cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / All Premium / Belnut / Prosaúde / Fitobrasil / Nutri Valley
23-Processo nº. 20.452/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe, Óleo de Linhaça e Óleo de Borragem em cápsulas.Marca: Ribercaps / Tri Ômega / Ômega Plus / Vitatop 3 / Ômega + Homem
24-Processo nº. 20.453/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Licopeno e Selênio em cápsulas.Marca: Bionaturali / Nutriextratus / Belnut / Suplecaps / All Premium / ADA / Nutri Vitaley / Prima / Prostagold
25-Processo nº. 20.454/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Zinco, Selênio e Vitaminas em cápsulas.Marca: Belnut / Bnutri The Power of Collagen / Ribercaps / Sidney Oliveira / Ubirajara / Natu-clin / Collagen C+ / Oiti / Renews Beauty / Bel Kit / La San Day Pharmaceutique / Fort Gerin Professional Care / Zynnavit Colágeno / Zufe / Naturalphytos – Central do Colágeno / Muibel / Force Skin Liberty in World
26-Processo nº. 20.455/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo com Vitamina E em cápsulas.Marca: Biopondus / Pump Nutrição Esportiva / New Life Nutrition / All Premium / La Golden / Vita Florais / Hitt Suplementos / Lino Up / Neolife Brasil / Elói Natural / Suplenatus / Evolve Pharmaceutical / La Carthamus / ADA
27-Processo nº. 20.456/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Alho em cápsulas.Marca: Nutriextratus / Farm Galic / Belnut / All Premium / Ribercaps / Ubirajara / Nature Vida / Evolve Pharmaceutical
28-Processo nº. 20.457/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento alimentar em Cápsulas.Marca: Nutramed / Apiário da Serra / Nutryon / Greenvita / Viver Saudável / Melfort / Qualy Nutri / Supra Ervas / Nova Natural / Stay Well
29-Processo nº. 20.458/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de Fabricação
Produto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Fort Gerin Professional Care / Black X Power Multivit A-Z / Fortvitaminico / Próphar-macos / Farm / Retake – Vitamin / Premium Labs Multivit A-Z / Nutriextratus / Unifort A-Z / Belnut / Polivitaminico Homem / Mapi Nutrition Premium Multivit A-Z / Bread Suppz Premium Multivit A-Z / Vita Poli / Prol J Mult / Imperium Multivit A-Z / Fire Force / Esee / All Premium / Hitt Suplementos / Elói Natural Multivit A-Z / Geviron H3 de A a Z / Evolve Pharmaceutical / Vita Day Multivitaminico / Neolife Brasil Multiovit A-Z
30-Processo nº. 20.459/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento alimentar de Triptofano com Magnesio Niacina e Vitamina B6 em cáp-sulas.Marca: Suplecaps / Dream Night / Bionatural / Rxup / Megaday / Nutri Vitaley / Calmoxil Mela-tonin / La San Day Linha Ouro / Naturemaxx / Cápsulas de Freut / Triptozen / Belnut / SNA Farmacêutica / Zynnavit Relax / Dormozen / Bem Estar Life / Zufe / Primia / Farm Equilibrio / Lifenutry / Lifecaps / All Premium / Relaxzen / Eficazvit Zen
31-Processo nº. 20.468/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Arginina e Vitamina C em cápsulas.Marca: Vitargin + C / Oxy Up / Megaday / Zynnavit C / Vitac Tdbem / All Premium / Bioenergym
32-Processo nº. 20.469/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Naturemaxx / Follygenix / Allpremium / Long Hair / Tdbem Cuidado / Bella Caps / Farm Merlot
33-Processo nº. 20.470/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Extrato de Própolis em Cápsulas.Marca: Honey World / New Labs Vita / Ubirajara / Bella Forma / Amazon Ervas / Naturemaxx / Nutriextratus / Própharmacos
34-Processo nº. 20.471/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Prímula em Cápsulas.Marca: All Premium / Belnut / Nature Vida / ADA / Evolve Pharmaceutical / Primofem / Dro-garia Silva / Top Premium / Agromed
35-Processo nº. 20.472/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça em Cápsulas.Marca: All Premium / Ribercaps / Nature Vida / Evolve Pharmaceutical / Natuclin / Linhovita
36-Processo nº. 20.473/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Taurina e Cafeína em Cápsulas.Marca: Oxy Lite Black / Power Up / Bioenergym / Belnut / Minacaf / Nitrum / All Premium
37-Processo nº. 20.474/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça, Óleo de Prímula e Óleo de Borragem Com Vitamina E em Cápsulas.Marca: Mulher / Triplo / Pró – C / Ômega Femme 369 / Ciclozen / R-1 Super / New Labs Vita Ômega Femme / Primoplem / Ômega + Mulher / Farm Suave / Lavitan Prímula Femme
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38-Processo nº. 20.475/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina E em Cápsulas.Marca: Vita Florais / Ubirajara / M&C Naturais / Evolve Pharmaceutical / JC Life
39-Processo nº. 20.477/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Ferro, Ácido Fólico e Vitamina B12 em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Biovitamin / Mercofar / All Premium / Ubirajara / New Labs Vita
40-Processo nº. 20.494/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio, Magnésio, Zinco e Vitamina D em Cápsulas.Marca: Mercofar / All Premium / Calciotril-D / M&C Naturais / Minacal M.
41-Processo nº. 20.495/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo e Óleo de Chia em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / Fitosvita / ADA / Belnut / Evolve Pharmaceutical
42-Processo nº. 20.496/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Sidney Oliveira / Belnut / Evolve Pharmaceutical / Vivacitá Gold
43-Processo nº. 22.047/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio e Vitamina D em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / Vitavant Suplementos / Salutar / Minacal
44-Processo nº. 22.048/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Nature8 / Vitalife / La San Day Pharmaceutique / THP TOP Premium
45-Processo nº. 22.049/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo e Picolinato de Cromo em Cápsulas.Marca: New Nutrition / Fitimil Plus / Control Night
46-Processo nº. 22.050/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Fitoesterois com Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: Redusterol / Nutri Vitaley
47-Processo nº. 22.051/19Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Glutamina e Vitamina B6 em Cápsulas.Marca: Bionatural / Rxup / ELC / All Premium
48-Processo nº. 22.052/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Guaraná em Cápsulas.Marca: Belmut / Nature Vida / ADA
49-Processo nº. 22.053/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Guaraná com Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Vitalong Power / Unifort Energy / Vitonplex / Eficazvit Energy
50-Processo nº. 22.054/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D Cálcio e Cromo em Cápsulas.Marca: Inibikon / Natural Suppress / Megaday Inib Control
51-Processo nº. 22.055/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de L-Carnitina em Cápsulas.Marca: Suplecaps / Mercofar / Rxup
52-Processo nº. 22.177/19Phytonatus Nutraceutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.R. Eng.º Carlos Alberto Calandrino, 209, Jd. Panamericano, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Óleo de Coco.Marca: Biomundo / Equilibrio Saudável
53-Processo nº. 22.611/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Betacaroteno em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Evolve Pharmaceutical / Newnutrition
54-Processo nº. 22.612/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio com Vitamina D e K em Cápsulas Mastigáveis.Marca: Belnut / Cálcio Kids / For Kids
55-Processo nº. 22.638/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Osp Nutri / Fontevita / Pratica Line / Green Nutri / Natuverde / Kleygrun / Nutriblue / Moedense / Aquira / J. Life
56-Processo nº. 22.639/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Vitamult A-Z Homem
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.4228 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
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57-Processo nº. 22.640/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Nutri Vitaley AZ Premium / AZ Premium Tdbem
58-Processo nº. 22.641/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Extrato de Própolis e Cranberry em Cápsulas.Marca: La Sanday / Uronatus
59-Processo nº. 22.642/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Magnésio Bisglicinato em Cápsulas.Marca: La San Day Pharmaceutique / Eficazmag
60-Processo nº. 22.643/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Ácido Fólico Vitamina B6 e Vitamina B12 em Cápsulas.Marca: Active Folate / Bio Folate
61-Processo nº. 22.644/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe Concentrado em Cápsulas.Marca: All Premium Super Ômega 3 / Vita Corpus / Ômega 3 Tdbem / Nutri Blue / Bem Estar Life / Farm Cardiom / Supra Top Premium / X Mega
62-Processo nº. 22.645/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cranberry em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Natusday / All Premium / ADA / Uropol
63-Processo nº. 22.646/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina E em Cápsulas.Marca: Condflex / Mobilis / Primia / ELC / Cartix All Premium / Própharmacos / Cartilive
64-Processo nº. 22.647/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Semente de Uva em Cápsulas.Marca: Suplecaps / Biovenus / + Bella / Regenera / Naturemaxx
65-Processo nº. 22.648/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo, Óleo de Coco e Óleo de Chia com Cromo e Vitamina E em Cápsulas.Marca: Prosaúde C3 / Ubirajara / Vitavant Suplementos / Nutri Vitaley Lino Plus / Esee-Corpo / La Pro5 / Control Original / Me Gusta
66-Processo nº. 22.649/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Vitamult Cabelo, Pele e Unhas
67-Processo nº. 22.650/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Belnut / Evolve Pharmaceutical / Salutar / Ubirajara / Farm Skinny Man / Farm Skinny Woman / Própharmacos / Newnutrition
68-Processo nº. 22.651/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cartamo, Óleo de Coco e Óleo de Chia com Cromo e Vitamina E em Cápsulas.Marca: Up Lino 3/6/9
69-Processo nº. 22.652/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça, Óleo de Prímula e Óleo de Borragem com Vitamina E em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira / Ômega 3-6-9 Mulher
70-Processo nº. 22.653/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe, Óleo de Linhaça e Óleo de Borragem em Cápsulas.Marca: Ômega 369 / Vitnatu Ômega 3, 6 e 9
71-Processo nº. 22.654/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Astaxantina Luteína e Zeaxantina com Vitamina E em Cá-psulas.Marca: Hocuvits / Primia
72-Processo nº. 22.655/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Abacate em Cápsulas.Marca: All Premium
73-Processo nº. 22.656/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Amendoim em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Up Sports Nutrition
74-Processo nº. 22.657/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça, Óleo de Prímula e Óleo de Borragem com Vitamina E em Cápsulas.Marca: Ômega 369 Mulher
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75-Processo nº. 22.658/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Fitoesterois em Cápsulas.Marca: All Premium / Sidney Oliveira / Natusvita
76-Processo nº. 22.659/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Castanha do Pará em Cápsulas.Marca: Biovenus / All Premium
77-Processo nº. 22.660/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Coco e Óleo de Semente de Chia em Cápsulas.Marca: Belnut
78-Processo nº. 22.661/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Coenzima Q10 com Vitaminas em Cápsulas.Marca: Life Zone / E-Q10 / Nutri Vitaley
79-Processo nº. 22.662/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Biotina em Cápsulas.Marca: Lifteem / Farm Pro Derm / Nature Vida / Naturemaxx
80-Processo nº. 22.663/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas do Complexo B em Cápsulas.Marca: All Premium / M&C Naturais / Evolve Pharmaceutical / B – Complex
81-Processo nº. 22.664/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Fígado de Bacalhau em Cápsulas.Marca: Belnut / ADA / Sidney Oliveira / Vita Florais
82-Processo nº. 22.665/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Fitoesterois com Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Bionaturali
83-Processo nº. 22.666/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cartamo e Guaraná em Cápsulas.Marca: ADA / Belnut / All Premium / Evolve Pharmaceutical / J.P Pereira
84-Processo nº. 22.667/19Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais Antioxidantes em Cápsulas.Marca: Biovenus / Belnut AOX / OX Vita Advance / Chronos AOX Liberty in World
85-Processo nº. 22.668/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio e Magnésio em Cápsulas.Marca: Belnut
86-Processo nº. 22.669/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Borragem em Cápsulas.Marca: Belnut / All Premium / Evolve Pharmaceutical
87-Processo nº. 22.670/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Biotina em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Ultrafarma / Sidney Oliveira / Biopondus
88-Processo nº. 22.671/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Biotina em Cápsulas.Marca: Belnut / New Labs Vita / Nutri Valley / Organza
89-Processo nº. 22.672/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Própharmacos / Fitobrasil
90-Processo nº. 22.700/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Vitamult A-Z Mulher
91-Processo nº. 22.701/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina K em Cápsulas.Marca: Sidney Oliveira
92-Processo nº. 22.702/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: 1000UI / Vita Premium
93-Processo nº. 22.703/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: Belnut / M&C Naturais / Plenier / Dsol / Bem Estar Life / Nutri-D / Própharmacos
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94-Processo nº. 22.704/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Extrato de Própolis e Óleo de Alho em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Natusday / Belnut / Amazon Ervas / Casa Apia Premium Honey / Resicina Plus / Naturemaxx
95-Processo nº. 22.740/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Curcumax / Pura Vida Premium Nutrients
96-Processo nº. 22.741/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Semente de Uva em Cápsulas.Marca: Adaverol / Evolve Pharmaceutical / Take Care / All Premium
97-Processo nº. 22.742/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe e Óleo de Chia em Cápsulas.Marca: ELC
98-Processo nº. 22.743/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Chia e Cromo em Cápsulas.Marca: Belnut
99-Processo nº. 22.744/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe concentrado com Fosfatidilserina em Cáp-sulas.Marca: Primia / All Premium / Fosfazyme
100-Processo nº. 22.745/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe Vitamina D em Cápsulas.Marca: Vitamobi / Primia
101-Processo nº. 22.746/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Lithothamnium Calcereum com Vitamina D e K em Cáp-sulas.Marca: Pura Vida Premium Nutrients / Bio Cálcio
102-Processo nº. 22.747/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina A em Cápsulas.Marca: Belnut / ADA
103-Processo nº. 22.748/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Ferro em Cápsulas.Marca: M&C Naturais / Sidney Oliveira
104-Processo nº. 22.749/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Zinco e Vitamina E em Cápsulas.Marca: Belnut
105-Processo nº. 22.750/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Zinco e Magnésio e Vitamina B6 em Cápsulas.Marca: Belnut / ZMA Extreme / SNA Farmacêutica – ZMA / Nutri Vitaley Testo
106-Processo nº. 22.831/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe sabor cereja em Cápsulas Mastigáveis.Marca: Planmed / M&C Naturais
107-Processo nº. 22.832/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Lecitina de Soja em Cápsulas.Marca: All Premium / Belnut / Prosaúde
108-Processo nº. 22.833/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe sabor Cereja em Cápsulas Mastigáveis.Marca: Belnut
109-Processo nº. 22.834/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Luteína e Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: Visiontabbs
110-Processo nº. 22.835/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina C Zinco e Selenio em Cápsulas.Marca: Belnut / Ubirajara / Optacê
111-Processo nº. 22.836/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina E em Cápsulas.Marca: Newnutrition / Belnut / ADA
112-Processo nº. 22.837/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina C em Cápsulas.Marca: Belnut
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113-Processo nº. 22.838/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina C em Cápsulas.Marca: Natusday / Megaday / Evolve Pharmaceutical
114-Processo nº. 22.839/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina C em Cápsulas.Marca: Belnut / Zinnavit C Zinco
115-Processo nº. 22.840/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina B12 em Cápsulas.Marca: Belnut / ADA / Sidney Oliveira / BS Vita
116-Processo nº. 22.841/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: Belnut / Nutri Valley / Esse / ADA
117-Processo nº. 22.842/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cartamo e Quitosana em Cápsulas.Marca: Suplenatus Health / Belnut / Drimax Caps / Própharmacos / Siame Vida Leve / BS Maxx / Fine Grey
118-Processo nº. 22.843/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe com DHA concentrado em Cápsulas.Marca: Fitosvita / Evolve Pharmaceutical
119-Processo nº. 22.844/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Magnésio Dimalato em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Natusday / Qualynutri / All Premium / Lifenutry
120-Processo nº. 22.845/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de L - Carnitina em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Natusday
121-Processo nº. 22.958/19Mediervas Industria de Produtos Farmacêuticos Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.R. Comendador Vicente Amaral, 810, Jd. Guarujá, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Maca Peruana em Cápsulas.Marca: Mediervas / Lipolife / Nutreflora / Vialis_Plus
122-Processo nº. 24.096/19
Phytonatus Nutraceutica Ltda.Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.R. Eng. Carlos Alberto Calandrino, 209, Cond. Empresarial, Área D, Jd. Panamericano, Soroca-ba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Sal Rosa com Mix de Ervas.Marca: Empório Nuts
123-Processo nº. 24.604/19Catalent Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vits e Mins e Ômega 3 em Cápsulas.Marca: Pharmaton Mulher
124-Processo nº. 24.605/19Catalent Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: Ômega 3 / KFG
125-Processo nº. 24.606/19Catalent Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar com Ômega 3 Vit e Min em Cápsulas.Marca: Damater Omega
126-Processo nº. 26.289/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Coco em Cápsula Vegetal.Marca: Bemfitos / Sorocaps
127-Processo nº. 26.290/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de DHA em Cápsula Vegetal.Marca: Bemfitos / Sorocaps / Vegan Ômega 3 DHA
128-Processo nº. 26.291/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça em Cápsula Vegetal.Marca: Bemfitos / Sorocaps
129-Processo nº. 26.292/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Prímula em Cápsula Vegetal.Marca: Bemfitos / Sorocaps
130-Processo nº. 26.293/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Magnésio Bisaglicinato em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Bio Magnésio / Pura Vida Premium Nutrients
131-Processo nº. 26.294/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Arginina, Coenzima Q10 e Vitaminas e Minerais em Cáp-
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.42212 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
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sulas.Marca: Sorocaps / Enostim / Man Up Blue Power / Bioviril / Eresim132-Processo nº. 26.295/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: Neshde
133-Processo nº. 26.296/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixes em Cápsulas.Marca: Neolife Brasil / Vitatop 3 / Vita Florais / Card Active / Vivena do Brasil / Organza / Fidelidade Remunerada / Belvcaps / Gs Nutrition Premium Ômega 3 / Dr Nardelli Nutrição Inteligente / Próvitta / Ômega 3 Mulher / Fitovida / Lauton Nutrition / E9 Saude
134-Processo nº. 26.297/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Magfix D com 2 / La Sam Day / Eficaz Cálcio MDK / Cálcio MDK São José
135-Processo nº. 26.298/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Luteína com Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Alpha Women / Pura Vida Premium Nutrients
136-Processo nº. 26.299/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina B6 em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Nesh B6
137-Processo nº. 26.300/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Licopeno com Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Alpha Men / Pura Vida Premium Nutrients
138-Processo nº. 26.301/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de DHA em Cápsula Vegetal.Marca: Bemfitos / Sorocaps
139-Processo nº. 28.048/19Catalent Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Jerome Case, 1277, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar em Cápsulas.Marca: Lutevit Omega / Kley Hertz
140-Processo nº. 32.537/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Colágeno Tipo II e Vitamina E em Cápsulas.
Marca: Lifenutry / Articula Max / Vitamult / Joint Up / Carti Master141-Processo nº. 32.538/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Linhaça em Cápsulas.Marca: Fitobrasil / Fidelidade Remunerada / J.P Pereira / Bioklein Nutracêuticos / Fitovida / Green Nutrition / Formula Mágica / GVL / Saúde e Sabor
142-Processo nº. 32.539/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe em Cápsulas.Marca: Coslab / Bioklein / Naturalphytos / Prolj Nutritional / Formula Magica / RDD Nutrition / Gigante Fit / Noah / GVL / Orange Health / Vita Mult / Up New Life / 03 / Adx Fit / Revig + / Vitta+
143-Processo nº. 32.540/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Zinco Selenio e Vitaminas em Cápsulas.Marca: Vittalife / Lifenutry / Hypernatus Health / Formula Magica / GVL / Vitapro / Collagen / Plus Melatonin
144-Processo nº. 32.541/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitaminas e Minerais em Cápsulas.Marca: Fort Gerin Professional Care / Black X Power Multivit A-Z / Fortvitamínico / Próphar-macos / Farm / Retake – Vitamin / Premium Labs Multivit A-Z / Nutriextratus / Unifort A-Z / Belnut / Polivitaminico Homem / Mapi Nutrition Premium Multivit A-Z / Bread Suppz Premium Multivit A-Z / Vita Poli / Prolj Multi / Imperium Multivit A-Z / Fire Force / Esee / All Premium / Hitt Suplementos / Elói Natural Multivit A-Z / Geviron H3 de A-Z / Evolve Pharmaceutical / Vita Day Multivitaminico / Neolife Brasil Multivit A-Z
145-Processo nº. 32.542/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Peixe com Vitaminae e Minerais em Cápsulas.Marca: Clamvit / Extrapoli / São Raizieiro / Polivida / GVL / Verovit / Cadis / Bioklein / Muck Fort
146-Processo nº. 32.543/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Prímula em Cápsulas.Marca: Belvcaps / Fitovida Mulher / Cadis / GVL / Bioklein
147-Processo nº. 32.544/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Triptofano com Magnésio Niacina e Vitamina B6 em Cá-psulas.Marca: Zen / L-Trofan Ultra / Triptomil Zen / Polivida Calmoxil / Melatonin / Green Nutrition / Omegacaps / Feel Good
148-Processo nº. 32.545/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina E em Cápsulas.Marca: Farm Top Sênior / BS Vita / Lauton Nutrition / Suplenatus / PWR -HI E
149-Processo nº. 32.546/19Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda
Nº 2.42213 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 16 de janeiro de 2020 13
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Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina B6 em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Sidney Oliveira / Ultrafarma
150-Processo nº. 32.547/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Vitamina D em Cápsulas.Marca: BS Vita / Lifenutry / Bioklein / PWR-HI D
150-Processo nº. 32.548/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Coenzima Q10 e Vitaminas C e E em Cápsulas.Marca: Sorocaps / Giullia Beauty / Beauty Box
151-Processo nº. 32.549/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Aminoácidos de Cadeia Ramificada em Cápsulas.Marca: Force / Fuse On Sonhar / Fuse On Liberty In World / Próvita / Ultra BCAA / Nação Verde
152-Processo nº. 32.550/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo e Coco em Cápsulas.Marca: Fidelidade Remunerada / La San Day Pharmaceutique / Bioklein / Genisis Nutra / GVL / Up New Life
153-Processo nº. 32.558/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Semente de Chia em Cápsulas.Marca: NTS / Fitovida / Bioklein / GVL
154-Processo nº. 32.559/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Cártamo com Vitamina E em Cápsulas.Marca: Fidelidade Remunerada / Dr. Nardelli Nutrição Inteligente / Tonalin Size / Oiti / GVL / GS Nutritional
155-Processo nº. 32.560/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Óleo de Alho em Cápsulas.Marca: Fitobrasil / Fitovida / Bioklein / GVL / Green Nutrition / Vita+ / Orange Health / Vita Florais
155-Processo nº. 32.561/19Sorocaps Indústria Farmacêutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Victor Andrew, 1350, Éden, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Suplemento Alimentar de Cálcio Magnésio Zinco Vitamina D e K em Cápsulas.Marca: Reumag / Vitae Osteo DNA / Cálcio Revig Mais MDK / Calzium DK / Calcium Mix
156-Processo nº. 35.893/19Codap Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Vela Olimpica, 1000, Aparecida, Sorocaba-SPComunicado de Início de Fabricação
Produto: Creme Vegetal tipo Chantilly UHT.Marca: Chantifesta Decor
157-Processo nº. 35.894/19Codap Brasil Ltda.Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.Av. Vela Olimpica, 1000, Aparecida, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Creme Vegetal tipo Chantilly UHT.Marca: Chantifesta
158-Processo nº. 38.973/19Phytonatus Nutraceutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.R. Eng.º Carlos Alberto Calandrino, 209, Jd. Panamericano, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Parrilla Sal Rosa com Chimichurri.Marca: Vida Gourmet
159-Processo nº. 38.974/19Phytonatus Nutraceutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.R. Eng.º Carlos Alberto Calandrino, 209, Jd. Panamericano, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Parrilla Sal Rosa com Mix de Ervas.Marca: Vida Gourmet
160-Processo nº. 38.975/19Phytonatus Nutraceutica LtdaFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.R. Eng.º Carlos Alberto Calandrino, 209, Jd. Panamericano, Sorocaba-SPComunicado de Início de FabricaçãoProduto: Parrilla Sal Rosa do Himalaia.Marca: Vida Gourmet
Marília de Oliveira e SilvaChefe da Divisão de Vigilância SanitáriaLeila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio Operacional
Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses
Rua Nain, nº 57 – Jardim Betânia(esq. c/ Av. Ipanema, 5.001)
Tel. 3229-7333Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:Intimação nº DZ 001/2020Interessado: José Arnaldo de Oliveira FranciscoEndereço: Rua Natingui, nº 916, Vila Beatriz – São Paulo (SP), CEP – 05.443-001Assunto: Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias a contar da data de publicação desta, con-forme artigo 38 que diz” Aos proprietários de imoveis situados no Município de Sorocaba ou aqueles que possuam a qualquer titulo, compete a adoção de medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, que não permitam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.” Da Lei Municipal nº 8354/07, intimado a AGENDAR VISITA no imóvel sob sua responsabilidade, situado a Rua Joaquim Firmino de Camargo Pires, nº 27, Jd. Santa Rosália – Sorocaba (SP), CEP 18090-169O não cumprimento das solicitações acarretará em penalidade de multa prevista na legislação vigente.Intimação nº DZ 002/2020Interessado: Antônio Francisco dos SantosEndereço: Rua Cônego Vicente, 115, Vila Medeiros – São Paulo (SP) – CEP 02.212-000Assunto: Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias a contar da data de publicação desta, con-forme artigo 38 que diz” Aos proprietários de imoveis situados no Município de Sorocaba ou aqueles que possuam a qualquer titulo, compete a adoção de medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário Responsável pelo Controle de Zoonoses, que não permitam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.” Da Lei Municipal nº 8354/07, intimado a AGENDAR VISITA no imóvel sob sua responsabilidade, situado a Rua Cônego Afonso Celso, nº451, Vila Carvalho – Sorocaba (SP), CEP 18060-045. Insc. Imobiliaria 44.23.32.0184.01.000.O não cumprimento das solicitações acarretará em penalidade de multa prevista na legislação vigente.Processo: 41.015/2019 Interessado: Esdras H.F BertoEndereço: José Ibrahim Saker, nº 23 – Jardim Jardim Henrique – CEP 18.066-439 - Sorocaba - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 01 /2020 Motivo: Manter animais em condições de alojamento e higiene inadequadas.
Processo: 38.556/2019 Interessado: José Cesar MoraisEndereço: Rua Projetada, nº 392 – Parque São Bento - Sorocaba - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 02 /2020 Motivo: Não adoção de medidas preconizadas pelo Órgão Sanitário responsável pelo controle de Zoonoses, que não permitam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.42214 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Processo: 41.033/2019 Interessado: Cristina DinizEndereço: Maria de Lourdes Ferreira, nº 993 – Jardim Nova Esperança – CEP 18.061-470 - Sorocaba - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 04 /2020 Motivo: Manter caixa d’água com tampa inadequada, de forma a impedir a proliferação da fauna sinantrópica.
Processo: 38.561/2019 Interessado: Janice Pereira de Noronha OliveiraEndereço: Tristão Athayde, nº 351 – Parque São Bento – CEP 18.072-310 - Sorocaba - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 03 /2020 Motivo: Acumulo de lixo, materiais inservíveis, ou outros materiais que propiciem a instalação e proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis, mesmo com finalidade de reciclagem.
Processo: 40.173/2019 Interessado: Janice Pereira de Noronha OliveiraEndereço: Alameda das Petúnias, nº 100 – Jardim Simus – CEP 18.055-670 - Sorocaba - SPAuto de Imposição de Penalidade nº 05 /2020 Motivo: Manter caixa d’água com tampa inadequada, de forma a impedir a proliferação da fauna sinantrópica.
Thaís Eleonora Madeira ButiChefe da Divisão de ZoonosesJosé Mário Ap. SimãoChefe da Seção de Zoonoses
SECRETARIA JURÍDICA (SAJ) Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON Sorocaba
Edital nº 02/2020
O Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Sorocaba/SP, INTIMA o interessado abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da lavratura do auto de infração e instauração do Processo Administrativo Sancionatório, nos termos do Decreto Municipal nº 23.483, de 16 de fevereiro de 2018. É de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, o prazo aberto para pagamento ou interposição de eventual defesa administrativa, dirigida ao Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Sorocaba/SP, por petição escrita citando o número do auto de infração, conforme procedimentos constantes no anexo I, protocolado junto ao PROCON Sorocaba, sito à Av. Antonio Carlos Comitre, nº 331 – Portal da Colina, Sorocaba/SP, CEP: 18047-620, conforme dispõem os arts. 43 e 44 do Decreto Federal 2.181/1997:
Processo Sancionatório Fornecedor CNPJ/CPF Auto de Infração
0671/2019 WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS
30.969.086/0001-26 0671/2019
0674/2019 MARIO JUNIOR DE ASSIS SANTOS 12.701.873/0001-00 0674/2019
0675/2019 ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO 44.597.052/0001-62 0675/2019
0683/2019 YUMI PLUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 20.763.903/0001-00 0683/2019
0698/2020 LUCAS HENRIQUE IDALGO SILVA 46381701889 30.544.045/0001-98 0698/2019
0699/2020 REGINALDO RIBEIRO DA SILVA 14983840800 28.308.817/0001-40 0699/2020
0701/2020 THIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS ME 07.307.032/0001-83 0701/2020
Sorocaba, 16 de Janeiro de 2020.
CARLOS ALBERTO DE LIMA ROCCO JUNIOR Superintendente do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON Sorocaba/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SECRETARIA JURÍDICA (SAJ)
SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Procedimentos p/ apresentação de Defesa
Infrações em decorrência da Lei Federal 8.078/1990 – CDC; Lei Federal 12.291/2010; Decreto Municipal 23483/2018; alterado pelo Decreto 225046/2019; Leis Municipais e outras normas
correlatas.
INSTRUÇÕES P/ DEFESA
O AUTUADO PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, OFERECER DEFESA, CITANDO O NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO, DIRIGIDA AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME DISPÕES O DECRETO MUNICIPAL Nº 23.483, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018,, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – CEP 18.047-620, SOROCABA/SP. O AUTUADO PODERÁ, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIMADO PELA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONFORME DECRETO:
“ART.32 - A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTUADO SERÁ AFERIDA PELA MÉDIA DE SUA RECEITA BRUTA, APURADA PREFERENCIALMENTE COM BASE NOS 03 (TRÊS) MESES ANTERIORES À DATA DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, PODENDO A MESMA SER ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA. §1º, A MÉDIA DA RECEITA MENSAL BRUTA ESTIMADA PELO PROCON SOROCABA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, NO PRAZO DA DEFESA, A CONTAR DA CITAÇÃO DO AUTUADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO, COMO EXEMPLOS:, - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS (GIAS ENTRADA E SAÍDA) - DARF SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Microempresas e de Pequeno Porte); OU QUAISQUER OUTROS QUE OS SUBSTITUAM POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL.
A PENA PODERÁ SER ATENUADA OU AGRAVADA, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 23483, 16/02/2018.
PARA INFORMAÇÕES E/OU DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM: A SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ENDEREÇO DA AV. ANTONIO CARLOS COMITRE, 331, PORTAL DA COLINA – SOROCABA, FONE (15) 3333-2582, - EMAIL: [email protected]
ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO OBS.: Respeitando-se o limite mínimo do valor da multa, conforme art. 57 do CDC – [valor atualizado R$ 665,65] O PAGAMENTO DA MULTA PODERÁ SER À VISTA, COM DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) OU PARCELADO, EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES, COM O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO); - PARA VIABILIZAR UMAS DAS OPÇÕES HÁ NECESSIDADE DO CONTATO COM O PROCON, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; OBS.: APÓS 15 (QUINZE) DIAS DO RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM A MANIFESTAÇÃO DO FORNECEDOR, A GUIA DE MULTA SERÁ EMITIDA PARA PAGAMENTO À VISTA, SEM O DESCONTO ACIMA, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO; - AO APRESENTAR A DEFESA, O FORNECEDOR PERDERÁ O DIREITO AOS DESCONTOS E PARCELAMENTO. APÓS A EMISSÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO ÚNICO, PODERÁ ACESSAR O SITE DO PROCON MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO “http://procon.sorocaba.sp.gov.br/”, NA GUIA “Fornecedor”, NA OPÇÃO “Impressão de guia para pagamento”, SELECIONE NA CAIXA “CADASTRO”. SE “”Pessoa” DIGITE O CPF ou CNPJ; SE “Empresa” DIGITE A INSCRIÇÃO MUNICIPAL; PRESSIONE : F9-PESQUISAR; SELECIONE O ITEM MULTA PROCON E “EMITIR GUIA”. [pesquise em ambas as opções].
AS INTIMAÇÕES DE DESPACHOS E DECISÕES, DURANTE E AO FINAL DO PROCESSO, SERÃO FEITAS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ON-LINE (http://www.sorocaba.sp.gov.br)
RECIBO DAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA MULTA
ANEXAS AO AUTO DE INFRAÇÃO N°. ______________________ SÉRIE: _________ DE_______/_______/________
EDITAL SCFA nº 03/2020
Ficam os munícipes abaixo relacionados cientificados por este Edital, nos termos do Decreto Municipal
nº 21.007, de 05 de fevereiro de 2014, regulamentador da Lei Municipal nº 10.060, de 03 de maio de
2012, que foram autuados em virtude de deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando
devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à
regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
Processo nº Interessado Auto de
InfraçãoEndereço da ação
10.098/2.013 Jeisson Bordim Vital 204/2.018 Rua Pedro Ramos dos Santos, qd. 25,
lt. 22, Cidade Jardim
Ficam os munícipes abaixo relacionados, cientificados por este Edital, quanto ao resultado da
análise em 2ª instância de seu recurso interposto em face da imposição de multa constante da Lei nº
10.151/2012 alterada pela Lei nº 10.417/2013, que dispõe sobre a proibição de Queimadas no
Município.
Processo nº Interessado Despacho Endereço da ação
23.822/2.013 Alcir Brunett INDEFERIDO Av. Fernando Stecca nº 41, gleba B,
Região Norte
Ficam os munícipes abaixo relacionados cientificados por este Edital, quanto ao resultado do
julgamento de sua defesa ou impugnação em 1ª instância, nos termos do Artigo 56 do Decreto
Municipal nº 21.007 de 5 de fevereiro de 2014, instrumento regulamentador da Lei Municipal nº
10.060, de 03 de maio de 2012.
Processo nº Interessado Despacho Endereço da ação
14.948/2.013 Jetro Bernardo de Souza
Junior
INDEFERIDO Av. Pedro Bifano nº 255, Jd. Wanel
Ville II
13.124/2.013 Luiz de Barros Saru INDEFERIDO R. Maria Arruda de Moura Barros nº
363, Jd. Maria Eugênia
Sorocaba, 14 de janeiro de 2020
Seção de Controle e Fiscalização Ambiental
Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental
Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins
Nº 2.42215 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 16 de janeiro de 2020 15
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
Prefeitura de Sorocaba Secretaria de Recursos Humanos
Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”
Edital SERH/DDP/ST/EGP nº 01/2020 Divulgação de Capacitação do 1º Semestre/2020
–
––
–
“Dr. José Caetano Graziosi”, que também se r
I - Do Cronograma de procedimentos:
II - Dos Cursos e vagas para o 1º semestre de 2020:
CURSO TOTAL DE VAGAS CARGA HORÁRIA
CRONOGRAMA DATA / PERÍODO
Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
III - Das Inscrições:
Público Alvo
formulários online específicos para cada cursohttp://recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br/egp/processo-seletivo-egp/
não deverão participar das inscrições.
IV - Dos Critérios:
V - Do Sorteio:
Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
VI - Da Matrícula:
O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO ACARRETARÁ NA NULIDADE DA INSCRIÇÃO E A VAGA SERÁ DESTINADA AO SUPLENTE
VII - Dos Cursos
1 - FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivo
Temas Abordados
CURSO TOTAL DE VAGAS
PÚBLICO CARGA DATAS DO CURSO
Estatutário
Celetista
Comissionados
Horário da aula
08h às 12h Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
2 - FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5+ (FAP 5+)
Objetivo
Temas Abordados
3 - PRÉ - APOSENTADORIA
CURSOTOTAL
DE VAGAS
PÚBLICO CARGA DATAS DO CURSO
NÃO
Estatutário
Celetista
Comissionados
Horário da aula
08h às 12h
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.42216 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
Objetivo
Temas Abordados
CURSO TOTAL
DE VAGAS
PÚBLICO CARGA PERÍODO DE
CURSO – DATAS
até 2 anos
Horário da aula
08h às 12h
VIII - Da Avaliação:
As avaliações deverão ser entregues nos prazos estabelecidos pela EGP e
integrarão as etapas do desenvolvimento dos cursos para fins de recebimento da certificação
IX - Do Custeio:
Secretaria de Recursos Humanos
PALÁCIO DOS TROPEIROS - 1º andar Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP
Fone: (15) 3238.2392 / 2393 / 2426
X - Da Certificação:
XI - Da Evolução Funcional:
XII - Disposições Finais:
Sorocaba, 16 de janeiro de 2020.
Sergio Ponciano de Oliveira Felipe Efraim Rodrigues de Andrade
Suélei Marjorie Gonçalves Flores
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA/SP – CEP: 18013-550 – TEL.: (15)
3228-1263
CORREGEDORIA REGIONAL
EDITAL
EDITAL CR N.º 1/2020
O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA,
Corregedor do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/SP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER que serão realizadas Correições Ordinárias nos Órgãos de Primeira Instância e que
a Corregedoria Regional permanecerá à disposição dos interessados na sede dos Órgãos
conforme cronograma abaixo.
DATA DIA DASEMANA
HORÁRIO ÓRGÃO
18 a 20/02/2020 3ª a 5ª feira A partir das 10h FÓRUM DE SOROCABA
OBSERVAÇÕES:
1. Os Órgãos poderão passar por nova Correição, no presente exercício, independentemente denova comunicação.
2. Na data prevista no edital, os MM. Juízes(a) Titular e Auxiliar (caso houver), assim como todosos servidores, estarão convocados a comparecer a partir das 10 (dez) horas, sendo imprescindívelsua presença durante a visita correicional, ressalvados afastamentos legais e impossibilidadesfáticas que deverão ser previamente informados à Secretaria da Corregedoria Regional. Aprincípio, as audiências eventualmente designadas para o dia da Correição não necessitam deredesignação ou cancelamento, apenas sobrestando-se sua realização pelo tempo em que fornecessária reunião do Desembargador com o Juízo.
3. Na oportunidade da Correição, o Desembargador Corregedor ou a Desembargadora Vice-Corregedora, conforme o caso, estará disponível para atendimento de partes, advogados e peritosem horário predeterminado: das 13 (treze) às 14 (catorze) horas.
4. Um gabinete deverá ser reservado para o(a) Exmo(a). Desembargador(a), livre de quaisquerdocumentos ou material pertencente ao Magistrado, viabilizando a realização dos trabalhoscorreicionais e dos atendimentos acima referidos.
5. O gestor da Unidade deverá providenciar o envio de ofícios aos Presidentes das OAB dascidades jurisdicionadas, a afixação de edital no átrio da Vara ou Fórum e, se viável, a publicaçãoem jornais da cidade e/ou região, noticiando a realização da Correição. Quando se tratar deFórum, a providência ficará a cargo do gestor da Vara do Diretor do Fórum.
6. Quando divulgadas as datas de Correição em Fóruns Trabalhistas estarão abrangidas tambémsua Divisão de Execução, Central de Mandados e Cejusc, onde houver. Os Postos Avançados,quando existentes, também estão abrangidos, sendo que seus Gestores (Assistente Chefe doP.A.) estão convocados a comparecer na respectiva Vara, nos termos do item II, acima.
7. Deverá ser elaborado e enviado Plano de Engajamento Coletivo, nos termos da Ordem deServiço nº 7/2019.
8. Deverão ser prestadas informações sobre a pauta, com o preenchimento do questionário pré-correicional.
O presente edital é expedido para ser afixado na sede do Órgão inspecionado e publicado naforma da lei.
Campinas, 19 de dezembro de 2019.
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA
Desembargador Corregedor Regional
Nº 2.42217 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
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PORTARIA Portaria SECID nº 01, de 15 de janeiro de 2020.
Institui a Comissão de Seleção para processamento do Chamamento Público destinado a seleção de Associação, Cooperativa ou Entidade sem fins lucrativos.Paulo Henrique de Campos Soranz, Secretário da Cidadania – SECID, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 79, II e parágrafo único; e no Decreto nº 22.664 de 02 de Março de 2017, artigo 5º; considerando ainda as disposições da Lei 13.019/14, resolve:Art. 1º – Instituir a Comissão de Seleção para processamento do Chamamento Público des-tinado a seleção de Associação, Cooperativa ou Entidade sem fins lucrativos, interessados em firmar Acordo de Colaboração para contratação de 93 (noventa e três) cooperados que executem serviços de natureza operacional correlatos a limpeza e manutenção diversas em próprios, praças, parques e vias públicas, realizadas por egressos e seus familiares, os se-guintes membros da Comissão:I – Elisa Dias Lustosa Fernandes – Chefe de Divisão de Vias e iluminação Pública – SERPOII – Adriana de Jesus Oleriano – Chefe de Seção de Gestão Administrativa - SECIDIII – Ubiracy Roberto Bonfim da Silva – Auxiliar Administrativo - SECIDArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 15 de janeiro de 2020.Paulo Henrique de Campos SoranzSecretário da Cidadania
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EDITAL DE CHAMAMENTO SECULT 02/2020
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO DA PINACOTECA MUNICIPAL DE SOROCABA
A Secretaria Municipal de Cultura de Sorocaba torna público a abertura do chamamento para exposições de artes visuais a serem realizadas na Pinacoteca Municipal de Sorocaba de março a dezembro de 2020. 1 – DO OBJETO 1.1 O presente Chamamento tem como objetivo, estabelecer normas e prazos para apresentação de projetos de exposição, de fevereiro a dezembro de 2020, na Pinacoteca Municipal, da Secretaria Municipal da Cultura de Sorocaba, São Paulo. 1.2 A Secretaria Municipal da Cultura de Sorocaba receberá as inscrições para projetos de exposições na Pinacoteca Municipal de Sorocaba, abrangendo as modalidades: pintura, a escultura, o objeto, a gravura, o desenho, a fotografia, a videoinstalação, a videoarte, a intervenção, a performance, a instalação e obras que criem interfaces com mídias eletrônicas e digitais. 1.3 Paralelamente, poderão ocorrer mostras de jovens artistas convidados e ou aqueles com trajetória consolidada, com exposições individuais ou retrospectivas, de acervos públicos ou privados, conforme a programação da Secretaria Municipal da Cultura. 2 – DAS DEFINIÇÕES Para os efeitos deste Edital, entende-se que: 2.1 Artes visuais são manifestações artísticas que contemplam os campos da expressão e do pensamento sobre o olhar e os sentidos do ser humano em diferentes linguagens, tais como a pintura, a escultura, o objeto, a gravura, o desenho, grafite, a fotografia, a videoinstalação, a videoarte, a intervenção, a performance, a instalação e similares; 2.2 ) Projeto de produção e exposições de artes visuais: é aquele que contempla a produção de um trabalho artístico com sua exposição pública, por um período de, no mínimo, 04 (quatro) semanas. O trabalho poderá compreender, de acordo com os seus objetivos e conceitos, uma ou mais obras de arte, que poderá ser produzida individualmente ou coletivamente. 2.3 Para os efeitos deste Edital, entende-se que Proponente é a pessoa física ou a pessoa jurídica que esteja em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas que venha a inscrever um projeto, conforme as condições descritas neste Edital. 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 Poderão se inscrever para este chamamento, artistas, individual ou coletivamente. 3.2 A inscrição será gratuita e realizar-se-á no período de 17 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.
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3.3 A inscrição deverá ser realizada pelo proponente pessoalmente, ou por procuração assinada e com firma reconhecida, Pinacoteca de Sorocaba, Avenida Afonso Vergueiro, s/n – Jardim Maylasky- Centro – Sorocaba – SP. 3.4 A inscrição será feita por meio de formulário próprio de inscrição (ANEXO I), devidamente preenchido com letra de forma legível e assinado pelo proponente, acompanhada da documentação exigida neste chamamento. 3.5 Não serão aceitas inscrições enviadas por e-mail, fax ou recebidas fora do prazo estipulado, até o dia 14 de fevereiro de 2020. 3.6. Após o período de inscrição, cessarão os direitos da procuração e os contatos serão realizados entre a Pinacoteca Municipal e o próprio proponente, sem a intermediação de terceiros. 3.7 Serão rejeitadas inscrições que não atendam aos termos deste edital. 4 – DAS MODALIDADES DAS EXPOSIÇÕES 4.1 Serão aceitas inscrições de projetos de exposições individuais ou de grupos de artistas. 4.1.1 Cada proponente só poderá encaminhar 01 (uma) proposta de exposição, devendo esta se inserir na modalidade de exposição individual ou exposição coletiva. 4.2 No caso de exposição individual, a proposta deverá ser inscrita e apresentada pelo autor ou curador das obras e, no caso de exposição coletiva, pelo responsável do grupo de artistas ou curador. 4.3 No caso de exposição coletiva, todos os artistas participantes deverão estar definidos na proposta e esta deverá conter portfólios, currículos e declaração de interesse na exposição, assinada por todos os integrantes, pois a avaliação será do conjunto de obras. 4.3.1 No caso de o proponente ser um coletivo de artistas, apenas um membro deverá constar como responsável pela inscrição e este será identificado como coordenador do grupo. 5 – DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA 5.1 Para os projetos de exposição, deverá ser anexado junto à Ficha de Inscrição: a) Proposta de expografia /projeto expográfico; b) currículo resumido; c) portfólio do proponente e/ou artista (relação de exposições individuais e coletivas); d) portfólio do curador (caso a exposição tenha curadoria assinada); e) proposta conceitual da exposição, com documentação fotográfica colorida contendo, no mínimo, 03 (três) trabalhos que farão parte da exposição, sendo imprescindível que cada imagem esteja devidamente identificada com as seguintes informações: autor, título da obra, técnica e suporte, data de execução e dimensões (altura x largura x profundidade). f) Os proponentes participantes deverão obter autorização para utilizar, dentro da abrangência
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prevista neste Edital, quaisquer obras intelectuais e artísticas de terceiros que eventualmente estejam incluídas ou adaptadas, de qualquer forma, em suas criações. 5.2 Não serão aceitos trabalhos originais para avaliação. 5.3 No caso de obras de caráter experimental, instalações ou que não se incluam nas categorias tradicionais (desenho, pintura, gravura, escultura, fotografia, entre outros), o portfólio deverá conter projeto detalhado e compreensível, devendo esse ser apresentado e entregue em pen drive. 5.4 Trabalhos de vídeo-arte por computadores ou performances deverão ser apresentados integralmente, por meio de cópias gravadas em pen drive, editados. 5.4.1 Nas propostas de vídeo-arte e/ou vídeo-instalação, o artista proponente se compromete a fornecer e dar manutenção a todos os equipamentos a serem usados na mostra. 5.5 Em todas as modalidades, as dimensões e quantidades das obras deverão ser compatíveis com as dimensões do espaço oferecido. 5.6 O material especificado acima, a apresentação de proposta, acompanhado da Ficha de Inscrição devidamente preenchida, deve estar contido em envelope ou embalagem apropriada e lacrada, com o nome do proponente e nome da exposição, e deverá ser entregue no endereço abaixo, no período de 17 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020, das 9 às 12h e das 13 às 16 h, na sede da Pinacoteca de Sorocaba, Avenida Afonso Vergueiro, s/n – Centro – Sorocaba – SP. 6 – DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO 6.1 A seleção das propostas será realizada por Comissão formada designada pela Secretaria Municipal da Cultura, nomeada por meio de Portaria Oficial, incluindo membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Sorocaba. 6.2 A divulgação dos selecionados será publicada no Diário Oficial do Município. 6.3 O agendamento para as propostas selecionadas será realizado pelo proponente, pessoalmente, na Pinacoteca de Sorocaba, das 10h às 16h. 6.4 Projetos que utilizem materiais perecíveis, orgânicos, químicos ou que comprometam a integridade física dos espaços expositivos, dos funcionários e do público em geral serão desclassificados. 6.5 Os projetos de exposição selecionados serão organizadas de acordo com programação definida pela Secretaria Municipal de Cultura. 6.6 O calendário de exposições será informado diretamente aos proponentes, quando selecionados, conforme item 6.3 desse edital. 6.7 Se, no decorrer do período que antecede a exposição, houver mudanças substanciais no projeto aprovado, ficará a critério da Secretaria Municipal de Cultura decidir por sua realização. 6.8 A Pinacoteca Municipal de Sorocaba comunicará aos proponentes selecionados se, por motivos justificados, necessitar alterar o calendário de datas das exposições. Secretaria da Cultura
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6.9 A Pinacoteca Municipal de Sorocaba terá direito ao uso de imagem das obras, que farão parte da exposição, para fins de divulgação e publicação em material gráfico de registro e informativo em quaisquer meios de comunicação. 6.10 As propostas selecionadas serão incorporadas ao arquivo da Secretaria da Cultura por tempo indeterminado como forma de registro e as propostas não selecionadas deverão ser retiradas em até 7 (sete) dias úteis; 6.10.1 Após o encerramento da exposição, se o artista selecionado não retirar suas obras, a Pinacoteca Municipal de Sorocaba dará às mesmas o encaminhamento que melhor lhe aprouver. 6.11 O proponente deverá comunicar à Pinacoteca Municipal de Sorocaba eventuais mudanças de endereços postais, endereços eletrônicos e telefones. 6.12 Toda comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e o proponente deverá ser por meio de ofício. 7 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 7.1 Serão avaliados seguintes critérios: a) Qualificação dos artistas envolvidos no projeto; b) Qualidade estética e adequação entre conceito e linguagem; c) Diversidade temática e estética; d) Adequação do projeto aos espaços físicos disponíveis; e) Interesse público em relação à proposta; f) Viabilidade de realização do projeto. 8 – DO TRANSPORTE DAS OBRAS 8.1 O proponente deverá remeter suas obras à Pinacoteca Municipal de Sorocaba no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira. Não será permitido o transporte em sábados e domingos. 8.2 O proponente deverá providenciar e arcar com as responsabilidades e os custos de embalagem, seguro (se houver) e transporte de envio e regresso das obras. 8.2.1 A Pinacoteca não se responsabilizará por eventuais danos ocorridos às obras enviadas, durante o transporte de ida e de volta. 8.3 É recomendável que as obras sejam acondicionadas em embalagens resistentes e adequadas, que possibilitem sua reutilização e garantam sua devolução nas mesmas condições de recebimento. 9 – DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS EXPOSIÇÕES SELECIONADAS 9.1 O proponente deverá entregar o material a ser exposto no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da abertura da mostra, com identificação completa das obras na seguinte ordem: autor, título da obra, data de execução, técnica e suporte, dimensões (altura x largura x profundidade). 9.2 A montagem da exposição será de responsabilidade do proponente.
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9.3 As montagens de instalações, intervenções ambientais e exposições que apresentem mídias deverão contar, obrigatoriamente, com a presença dos artistas ou curador. 9.4 Deverão ser fornecidos pelo artista os equipamentos elétricos e eletrônicos compatíveis entre si (tv, dvd, áudio, vídeo, microcomputador, note book, transformador, estabilizador, no-break); acessórios; equipamentos e materiais para iluminação especial, e outros materiais específicos que se fizerem necessários à apresentação das obras e que não estejam disponíveis na Secretaria Municipal da Cultura. 9.5 A manutenção e substituição, no caso de defeitos, dos equipamentos utilizados, são de inteira responsabilidade do proponente. 9.6 O proponente deverá retirar todas as obras e outros materiais e equipamentos que componham a exposição e sejam de sua propriedade ou responsabilidade em até 3 (três) dias úteis após o encerramento da exposição. 9.6.1 Encerrado esse período, cessa a responsabilidade da Pinacoteca Municipal de Sorocaba sobre os mesmos, que poderão ser, a critério da Secretaria da Cultura, deslocados para um depósito ou dar aos mesmos o melhor encaminhamento que lhe convier. 10 – DA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 10.1 À Pinacoteca Municipal de Sorocaba caberá planejar o cronograma, determinar o período e administrar todas as etapas para a realização das exposições, em diálogo com os proponentes selecionados. 10.1.1 O período de cada exposição é definido pela Secretaria da Cultura, sendo entre 28 (vinte e oito) e 60 (sessenta) dias de exposição. 10.2 O proponente selecionado que achar necessário a complementação ou atualização de portfólio para a produção do material de divulgação deverá encaminhá-lo gravado em cd-rom, dvd ou enviá-lo por e-mail, com até 20 (vinte) dias de antecedência do início da exposição; 10.2.1 As imagens deverão ser em curvas, com extensão corel draw e incluir a referência do fotógrafo, podendo este ser o próprio artista. 10.3 A Pinacoteca Municipal de Sorocaba se responsabilizará pelo encaminhamento de release de divulgação da exposição aos órgãos de imprensa locais (jornais, TVs, rádios e internet). 10.3.1 Os textos referentes aos proponentes e sua produção serão entregues pelo mesmo e será encaminhado a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do início da exposição. 10.4 O proponente selecionado compromete-se a realizar a exposição que não implique interferência ou prejuízo para a arquitetura do prédio. 10.4.1 Deverão ser preservados também a pintura das paredes, o teto e o piso, assim como a integridade de painéis expositores e suportes para obras tridimensionais. 10.4.2 No caso de intervenção em quaisquer dessas superfícies, as mesmas deverão ser recuperadas por responsabilidade e custo do artista expositor. Secretaria da Cultura
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10.5 O artista deverá responsabilizar-se por problemas ou danos ocorridos nas obras expostas, decorrentes de utilização de materiais inadequados em sua composição ou montagem. 10.6 Os proponentes selecionados deverão comprometer-se em incluir em todo material de divulgação do projeto (impresso, virtual e audiovisual) a logomarca da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal. 10.7 O proponente poderá realizar coquetel não-alcoólico de abertura na exposição, sendo este opcional, devendo ser integralmente custeado e providenciado pelo proponente. 10.8 O proponente poderá confeccionar convites para a abertura na exposição e, caso haja patrocínio (para os convites ou coquetel), o nome da entidade patrocinadora poderá constar no convite como Apoio Cultural; 10.8.1 Os convites deverão ser enviados à coordenação da Pinacoteca Municipal de Sorocaba antes de sua impressão, para aprovação dos mesmos e conforme item 10.6 deste Edital. 10.9 As obras expostas não poderão ser retiradas, substituídas ou alteradas antes do encerramento da exposição. 10.10 As obras expostas na Pinacoteca Municipal de Sorocaba não estarão cobertas por seguro, a não ser que o artista realize o seguro e assuma os custos, com recursos próprios ou por meio de patrocínio. 11 – DO CRONOGRAMA 11.1 Inscrições: 17 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020. 11.2 Seleção e avaliação: 17 a 20 de fevereiro. 11.3 Divulgação dos selecionados na imprensa oficial: 21 a 28 de fevereiro. 12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O ato de inscrição implica na automática e plena concordância com os termos deste edital, sob pena do proponente não mais dispor do espaço para outras exposições. 12.1.1 A pena prevista no item acima será de 3 (três) anos, a partir da ocorrência. 12.2 Ao proponente caberá contratar e custear os serviços de viagens, deslocamentos, hospedagem e alimentação para o seu próprio uso e de seu(s) acompanhante(s), decorrentes das atividades necessárias à montagem, abertura, período de exposição e desmontagem. 12.3 Os casos omissos serão encaminhados e solucionados pela Secretaria Municipal de Cultura.
Marcel Stefano Tavares Marques da Silva
Secretário de Cultura
Secretaria da Cultura
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ANEXO I
Ficha de Inscrição Nº________
PROJETO DE EXPOSIÇÃO
EDITAL DE OCUPAÇÃO PINACOTECA MUNICIPAL DE SOROCABA 2020
DADOS DO PROPONENTE
Nome:
Nome artístico:
Endereço:
Telefones: ( ) Celular: ( )
E-mail:
R.G
CPF/CNPJ:
TÍTULO DO PROJETO:
APRESENTAÇÃO:
Secretaria da Cultura
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JUSTIFICATIVA:
FORMATO:
FICHA TÉCNICA:
Sorocaba, _______ de _______________ de 2020.
_____________________________________________ Assinatura do proponente
Jornal do Município 8Jornal do MunicípioNº 2.42220 Sorocaba, 16 de janeiro de 2020
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PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO Nº_____________
DADOS DO PROPONENTE:
Nome:
Nome artístico:
Endereço:
Telefones: ( ) Celular: ( )
E-mail:
R.G:
CPF/CNPJ:
Sorocaba, _______ de _______________ de 2020.
______________________________________________
Assinatura do responsável pela inscrição
PORTARIA N° 017/2020 (Dispõe sobre exoneração de servidor)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Larissa Campos Sorrilha Munhos, do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Setor de Atendimento.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir 13/01/2020.Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Rodolfo da Silva Oliveira BarbozaDiretor Geral
PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO – SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da regularização cadastral.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7103/2013INTERESSADO: ANDERSON PEDROZOASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroENDEREÇO: RUA HERMINIO DE FURLINI BOLLETTI - 160 - JD PACAEMBU SOROCABA SP 18074-325 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10232/2004INTERESSADO: CARLOS ALBERTO QUEIROZASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroENDEREÇO: RUA PIRATININGA - 272 - ALEM LINHA SOROCABA SP 18080-723 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3568/2017INTERESSADO: Antonio ModoloASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroENDEREÇO: RUA QUINZINHO DE BARROS - 361 - VL HORTENCIA SOROCABA SP 18020-180 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise
PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO – SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da regularização cadastral.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10232/2004INTERESSADO: NICASIO MARTIN ORTEGA E MARLENE ROMAN MARTINCARLOS ALBERTO QUEIROZASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroENDEREÇO: RUA PIRATININGA - 272 - ALEM LINHA SOROCABA SP 18080-723 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10232/2004INTERESSADO: MINISTÉRIO REVERENDO ERNESTO TACONI eASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroENDEREÇO: RUA PIRATININGA - 272 - ALEM LINHA SOROCABA SP 18080-723 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO – SAAECOMUNICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da regularização cadastral.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9220/2019INTERESSADA: NANDINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAASSUNTO: Regularização do CadastroENDEREÇO: AVENIDA DR ARMANDO PANNUNZIO - 412 - P.GASOLINA - JD EUROPA SOROCABA SP 18050-000 SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise
PGA/DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO – SAAENOTIFICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da regularização cadastral.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10695/2013INTERESSADA: MAURIZA ROSA DA SILVAASSUNTO: Regularização de Registo no CadastroSITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E ADMINISTRATIVO – SAAECOMUNICAMOS os interessados abaixo a fim de conhecer e manifestar-se no prazo de 15 dias acerca da regularização cadastral.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6375/2007INTERESSADA: LA RIOJA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDAASSUNTO: Regularização do CadastroENDEREÇO: RUA ALM GIACHETTA - 196 - PQ CAMPOLIM SOROCABA SP 18048-000SITUAÇÃO: Aguardando manifestação para análise
PORTARIA N.º 017/2020(Dispõe sobre prorrogação)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,Considerando que o Presidente Fernando Alves Lisboa Dini permanecerá afastado de suas funções por mais um período,RESOLVE:Art. 1º Fica prorrogado até o dia 19 de janeiro de 2020 os efeitos da Portaria 005/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 10 de janeiro de 2020.Fausto Salvador Peres - Presidente em exercício
PORTARIA N.º 018/2020(Dispõe sobre nomeação)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Senhora Renata Golombieski, RG nº 27.268.254-8, para exercer a partir de 14/01/2020 o cargo de Assessora Parlamentar.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Fausto Salvador Peres - Presidente em exercício
Nº 2.42221 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Jornal do Município Sorocaba, 16 de janeiro de 2020 21
Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 15 de janeiro de 2020.FAUSTO SALVADOR PERES Presidente em exercício
PORTARIA N.º 019/2020(Dispõe sobre designação)
FAUSTO SALVADOR PERES, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Lucas Dalmazo Domingues para exercer, em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo de Secretário Jurídico, enquanto perdurar o afastamento de Márcia Pegorelli Antunes, a partir de 15/01/2020.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.FAUSTO SALVADOR PERESPresidente em exercício
PORTARIA N.º 020/2020(Dispõe sobre exoneração)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 16/01/2020, a Senhora Keli Cristina Gonçalves Pierami, do cargo de Chefe de Gabinete, para o qual foi nomeada através da Portaria n.º 207/2019 de 15/10/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício
PORTARIA N.º 021/2020(Dispõe sobre exoneração)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Exonerar, a partir de 16/01/2020, o Senhor Claudemir Aparecido Muquem, do car-go de Assessor Parlamentar, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 209/2019 de 15/10/2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício
PORTARIA N.º 022/2020(Dispõe sobre nomeação)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Senhora Keli Cristina Gonçalves Pierami, RG nº 59.638.519-5, para exercer a partir de 16/01/2020 o cargo de Assessora Parlamentar.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício
PORTARIA N.º 023/2020(Dispõe sobre nomeação)
Fausto Salvador Peres, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Nomear o Senhor Claudemir Aparecido Muquem, RG nº 26.411.504-1, para exercer a partir de 16/01/2020 o cargo de Chefe de Gabinete.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Sorocaba, 14 de janeiro de 2020.Fausto Salvador PeresPresidente em exercício
PORTARIA N.º 024/2020(Dispõe sobre designação)
FAUSTO SALVADOR PERES, Presidente em exercício da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar Uélinton Carlos de Almeida para exercer, em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo de Chefe de Gabinete, enquanto perdurar o afastamento de Andréa Cristina Tomás de Souza Regalado, a partir de 20/01/2020.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 884/2018MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 232/2018OBJETO: MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO EM BEBEDOUROS DE PRESSÃOCONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CONCEIBRAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELIVALOR: R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais)DOTAÇÃO: 190100.3.3.90.39.17.15.122.5001.2019.LUANDA GOMES ZARASEÇÃO DE PREGÕES
TERMO ADITIVO DE CONTRATOProcesso: CPL nº 259/2019Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 062/2019Contrato: SIM nº 730/2019Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condi-cionado, para atender a demanda da Secretaria da Segurança e Defesa Civil do município de Sorocaba - SESDEC.Contratante: Prefeitura de SorocabaContratada: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDAAssunto: Fica alterado o preâmbulo do contrato inicial, onde conste STARTUP CLIMATIZA-ÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ no MF nº 27.784.207/0001-50, Inscrição Estadual nº 626.917.333.116, com sede na cidade de Santo André/SP, à Rua Heron Domingues, 126 – Parque Gerassi, passe a constar STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANS-PORTES LTDA, CNPJ no MF nº 27.784.207/0001-50, Inscrição Estadual nº 626.917.333.116, com sede na cidade de Santo André/SP, à Rua Heron Domingues, 126 – Parque Gerassi, con-forme consta da Alteração Contratual da empresa datada de 18/09/2019.Camila Fernanda de Paula Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras