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Ano CLII No- 3

Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2015

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 2

Ministério da Cultura .......................................................................... 3

Ministério da Defesa........................................................................... 9

Ministério da Educação .................................................................... 10

Ministério da Fazenda....................................................................... 11

Ministério da Integração Nacional ................................................... 15

Ministério da Justiça ......................................................................... 19

Ministério da Saúde .......................................................................... 21

Ministério das Comunicações........................................................... 24

Ministério de Minas e Energia......................................................... 31

Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 33

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 34

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 34

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 34

Ministério dos Transportes ............................................................... 40

Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 40

Ministério Público da União ............................................................ 40

Poder Judiciário................................................................................. 43

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 43

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Na Mensagem no 1, de 2 de janeiro de 2015, publicada noDOU de 2 de janeiro de 2015, Seção 1, Edição Extra, na página 90:

Onde se lê:

"Art. 4o, inciso VII do art. 145 e Anexo VII

'Art. 4o As prioridades e metas da administração públicafederal para o exercício de 2015, atendidas as despesas contidasna Seção I do Anexo III, as de funcionamento dos órgãos e dasentidades que integram os Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano BrasilSem Miséria - PBSM, às programações decorrentes de emendasindividuais e ao Anexo de Prioridades e Metas, as quais terão

precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Or-çamentária de 2015, não se constituindo, todavia, em limite àprogramação da despesa.'

'Anexo VII - Prioridades e Metas.'"

Leia-se:

"Art. 4o, inciso VII do art. 145 e Anexo VII

'Art. 4o As prioridades e metas da administração públicafederal para o exercício de 2015, atendidas as despesas contidasna Seção I do Anexo III, as de funcionamento dos órgãos e dasentidades que integram os Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano BrasilSem Miséria - PBSM, às programações decorrentes de emendasindividuais e ao Anexo de Prioridades e Metas, as quais terãoprecedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Or-çamentária de 2015, não se constituindo, todavia, em limite àprogramação da despesa.'

'VII - Anexo VII - Prioridades e Metas.'

'Anexo VII - Prioridades e Metas.'"

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVILAGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAISGERÊNCIA TÉCNICA DE FATORES HUMANOS

PORTARIA No- 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2015

O GERENTE TÉCNICO DE FATORES HUMANOS, nouso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº3428, de 27 de dezembro de 2013, e nos termos dispostos no Re-gulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67) - Re-quisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para ocredenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com en-tidades públicas, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de de-zembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica,resolve:

Art. 1º Credenciar o médico RONALD CARNEIRO DES-TERRO E SILVA, CRM-RJ 52.26213-0, MC095, com validade de 3(três) anos, para a realização de exames de saúde pericial no endereçoAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 542 sala 306, Copacabana- Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado MédicoAeronáutico de 2ª e 4ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67,considerando o que consta do processo nº 00065.022566/2014-41.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso aqualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos pre-vistos para o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação no Diário Oficial da União.

SÁVIO VALVIESSE DA MOTTA

Bairro Centro, CEP: 79.806-020, Dourados/MS, para realizar ensaiosem amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Mi-nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficarádisponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

RODRIGO FIGUEIREDO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOSAGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS EAFINS

ATO Nº 67, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

1.De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,foi autorizado a empresa FMC Química do Brasil Ltda Filiais -CNPJnº 04.136.367/0003-50- Igarapava /SP; CNPJ nº 04.136.367/0017-55 -Paulínia/SP e CNPJ nº 04.136.367/0005-11, a importar o produto:

Battle registro nº 005907, Malathion 1000 EC Cheminova registro nº00418705, Impact 125 SC registro nº 02005, Warrant 700 WG re-gistro nº 08709, Accurate registro nº 05208, Vincit 50 SC registro nº015307, Nufos 480 EC registro nº 00100, Kraft 36 EC registro nº07703, Riza 200 EC registro nº 020207, Picos registro nº 3310,Dimexion registro nº 01808701.

2. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladoresSchirm GmbH - Mecklemburger Strasse 229 - D- 23568, Lübeck -Alemanha e SBM Formulation - Avenue Jean Foucault, C.S. 621- Z.I.34535, Béziers - França, no produto Premier registro nº 2700.

3. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladoresSchirm GmbH - Mecklemburger Strasse 229 - D- 23568, Lübeck -Alemanha e SBM Formulation - Avenue Jean Foucault, C.S. 621- Z.I.34535, Béziers - França e Agraform LLC - 133 East Krauss Street -

63111, St. Louis MO - Estados Unidos da América, no produtoEvidence 700 WG registro nº 6294.

4. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladoresOuro Fino Química Ltda - Uberaba / MG, Zhejiang Jiahua GroupCo., Ltd - 1 Binhai Road, Hangzhou Bay Bridge New Zone- Zhejiang- China, Zhejiang Linghua Industrial Co., Ltd - 131 Ren Min RD,Linghu Town - 313018 Huzhou City - Zhejiang - China e ArystaLifeScience S.A.S.- Route d´Artix, BP 80 - 64150 Nogueres - França,no produto Orthene 750 BR registro nº 02788394.

5. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,tornar sem efeito o item nº 11, do Ato nº 51 de 26 de setembro de2014, publicado no D.O.U. de 29 de setembro de 2014.

6. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04de janeiro de 2002, foi atualizado a razão social da empresa Si-nochem Ningbo Ltd ( sede da empresa ) para unidade fabril Si-nochem Lianyungang Chemical Co., Ltd, permanecendo o endereçoDui Gou Gang Town ( Chemical Industry Zone), Guan Nan County,Lian Yun Gang City, Jiangsu Province, China.

7. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricanteJiangsu Lanfeng Biochemical Co., Ltd - Suhua Road, Xinyi Eco-nomic & Technological Development Zone, Xinyi City, 22140, Jiang-su, China e exclusão dos fabricantes : Sinon Corporation, nº 101,Nanrong Road, Ta-Tu District, Taichung City, 43245, Taiwan; SuzhouWorld Best Agro - Biochemical Co., Ltd., Mudu, Suzhou, JiangsuProvince, China; Kajo Agrochemical Co., Ltd., 2 Qing Tong Road ,Qing Yang, Jiangyn, Jiangsu, China; Nanjing Source Chemical Co.,Ltd - Jiangsu Jianda Mansion, 223 North Zhongshan Road, Nanjing,China; Shanghai Zhongxi Pharmaceutical Co., Ltd - Unit A, 7 thFloor Kanhji Mansion (E) nº. 290 Tian Mu Xi Road, China, noproduto Carbendazim Técnico Cropchem registro nº 06604.

8. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador UPLLimited - 750, G.I.D.C., P.B. nº 9-District de Bharuch- 393110- Jha-gadia - Gujarat - Índia, no produto Midas BR registro nº 02800.

Presidência da República.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 381, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI-NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN-TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 doAnexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vistao disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013,e o que consta do Processo nº 21000.005507/2014-33, resolve:

Art. 1º Credenciar o Laboratório Raça Medicina Veterinária,nome empresarial Clemente & Almeida LTDA - ME, CNPJ nº00.108.907/0001-79, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 695,

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

.

Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 201524 ISSN 1677-7042



1

PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2015

Concede autorização e renovação para rea-lizar retirada e transplante de órgãos e te-cidos.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suasatribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereirode 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamentotécnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no quediz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas eestabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantesou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secre-taria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distri-buição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram asequipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguiridentificados:

RIM: 24.08MINAS GERAIS

I - Nº do SNT: 2 01 99 MG 03II - denominação: Hospital das Clinicas da Universidade Federal doTriangulo Mineiro;III - CNPJ: 25.437.484/0002-42;

IV - CNES: 2206595;V- endereço: Avenida Getulio Guarita, Nº. 130, Bairro: Abadia,Uberaba/MG, CEP: 38.025-440.

SÃO PAULO

I - Nº do SNT: 2 01 99 SP 04II - denominação: Hospital Bandeirantes;III - CNPJ: 46.543.781/0006-76;

IV - CNES: 2077507;V- endereço: Rua Galvão Bueno, Nº. 257, Bairro: Liberdade, SãoPaulo/SP, CEP: 01.506-000.

Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de rim e pâncreas conjugado ao estabelecimentode saúde a seguir identificada:

RIM/PÂNCREAS: 24.05CEARA

I - Nº do SNT: 2 31 10 CE 03II - denominação: Hospital Universitario Walter Cantídio;III - CNPJ: 07.272.636/0002-12;

IV - CNES: 2561492;V- endereço: Rua Capitão Francisco Pedro, Nº. 1290, Bairro: Ro-dolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-110.

Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento desaúde a seguir identificado:

CÓRNEA: 24.07RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT: 2 11 12 RJ 08II - denominação: Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas As-sociados - CEPOA;III - CNPJ: 42.161.307/0001-14;

IV - CNES: 2270498;V- endereço: Rua Jornalista Orlando Dantas, Nº 49, Bairro: Bo-tafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.231-010.

Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada etransplante de tecido músculo esquelético à equipe de saúde a seguiridentificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22SÃO PAULO

I - Nº do SNT 1 12 14 SP 63II - responsável técnico: Ari Zekcer, ortopedista e traumatologista,CRM 60577.

Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de rim às equipes de saúde a seguir iden-tificadas:


I - Nº do SNT 1 01 99 MG 03II - responsável técnico: Vilmar de Paiva Marques, nefrologista,CRM 22705;III - membro: Antonio Fernando Filassi, urologista, CRM 21971;IV - membro: Alcino Reis Mendes, nefrologista, CRM 51242;V - membro: Fabiano Bichuette Custodio, nefrologista, CRM46712;VI - membro: Luciano Pousa Cartafina, urologista, CRM 10319;VII - membro: Osmar Eustaquio Ribeiro de Souza, urologista,CRM40829;VIII - membro: Rolf Carvalho Lara, urologista, CRM 27394.

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 1 01 04 SP 34II - responsável técnico: Paulo Sergio Luconi, nefrologista, CRM43508;III - membro: Claudio Santiago Melaragno, nefrologista, CRM43488;IV - membro: Marcelo Perosa de Miranda, cirurgião geral, CRM65380;V - membro: Marcos Joaquim de Castro, urologista, CRM 56073;VI - membro: Waldere Tania da Silva, nefrologista, CRM 77317.

Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde aseguir identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 11 06 MG 02II - responsável técnico: Marcelo Mendes de Freitas Lemos, of-talmologista, CRM 22198.

I - Nº do SNT 1 11 11 MG 08II - responsável técnico: Joel Edmur Boteon, oftalmologista, CRM9001.

RIO DE JANEIRO

I - Nº do SNT 1 11 12 RJ 35II - responsável técnico: Luiz Alberto Molina Monica, oftalmo-logista, CRM 52257168;III - membro: Fernando Luiz Medeiros Xavier Rodrigues, oftal-mologista, CRM 52582615.

Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de tecido músculo esquelético às equipes desaúde a seguir identificadas:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22PA R A N A

I - Nº do SNT 1 12 10 PR 02II - responsável técnico: Rogerio Fuchs, ortopedista e traumato-logista, CRM 6294;III - membro: Ademir Massanares, ortopedista e traumatologista,CRM 10284.

SÃO PAULO

I - Nº do SNT 1 12 05 SP 34II - responsável técnico: José Carlos Barbe Gonçalves, ortopedista etraumatologista, CRM 32705.

I - Nº do SNT 1 12 12 SP 20II - responsável técnico: Leandro Drago Mendes, ortopedista e trau-matologista, CRM 116700.

I - Nº do SNT 1 12 12 SP 29II - responsável técnico: Ricardo Affonso Ferreira, ortopedista etraumatologista, CRM 52955.

Art. 8º Fica concedida renovação de autorização para realizarretirada e transplante de rim e pâncreas conjugado à equipe de saúdea seguir identificada:

RIM/PÂNCREAS: 24.05CEARÁ

I - Nº do SNT 1 31 10 CE 04II - responsável técnico: Elam Vasconcelos de Aquino, cirurgião doaparelho digestivo, CRM 10484;III - membro: Ailson Gurgel Fernandes Filho, urologista, CRM2287;IV - membro: Amaury de Castro e Silva Filho, cirurgião do aparelhodigestivo, CRM 8969;V - membro: Eugenio Lincon Campos Maia, cirurgião geral, CRM1466;VI - membro: João Batista Gadelha de Cerqueira, urologista, CRM4924;VII - membro: Jose Huygens Parente Garcia, cirurgião geral, CRM3791;VIII - membro: Leyla Castelo Branco Fernandes Marques,nefrologista, CRM 5442;IX - membro: Manuela Montenegro Dias de Carvalho, endocri-nologista, CRM 9503;X - membro: Marcelo Lima Mont'Alverne Rangel, anestesiologista,CRM 6872;XI - membro: Paula Frassinetti Castelo Branco Camurça Fernandes,nefrologista, CRM 4566;XII - membro: Renan Magalhães Montenegro Junior, endocrino-logista, CRM 5402;XIII - membro: Virginia Oliveira Fernandes, endocrinologista, CRM8064.

Art. 9º As renovações de autorizações concedidas por meiodesta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos desaúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar desta pu-blicação, em conformidade com o estabelecido nos §§ 5º, 6º, 7º e 8ºdo art. 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e Portaria nº2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

PORTARIA Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2015

Exclui membro na equipe de transplante.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suasatribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereirode 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamentotécnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no quediz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas eestabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantesou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secre-taria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distri-buição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram asequipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelaPortaria nº 854/SAS/MS, de 30 de julho de 2013, publicada no DiárioOficial da União nº 146, de 31 de julho de 2013, Seção 1, página 82,o membro a seguir:


I - Nº do SNT 1 01 00 MG 06II - membro: Marcelo Zeratti, urologista, CRM 34010;III - membro: Humberto Campos Franco Morais, nefrologista, CRM23803.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

Ministério das Comunicações.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 4.106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado odisposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e na Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012,e considerando o que consta do Processo n.º 53900.036732/2014-64, resolve:

Art. 1º Autorizar a M.V.L COMUNICARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA a executar oServiço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, no Município de MARABÁ, Estado do PARÁ, por meio do canal 40 (quarenta),visando a retransmissão dos sinais gerados pela RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃOLTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 10 (dez), no município deSANTAREM, estado do PARÁ, por recepção via satélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar ofuncionamento em caráter provisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência, emconformidade com o Anexo.

Art. 3º A digitalização deste canal está condicionada à demonstração de viabilidade técnica pelaAgência Nacional de Telecomunicações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:Avenida 2000

Bairro:Belo Horizonte

CEP:68503-240

Localidade:Marabá

UF:PA

Coordenadas Geográficas:05°22'07.77"S; 49°06'50.33"W

TRANSMISSOR PRINCIPALFabricante:*Modelo:*

Potência de Operação:0,300 kW

Certificação:*

* A entidade deverá indicar o nome do fabricante, o modelo e o código de certificação do transmissorprincipal de 0,300 kW na ocasião da solicitação do licenciamento da estação.

Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2015 25ISSN 1677-7042



1

SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPALFabricante:IDEAL - Ind. e Com. de Antenas Ltda.

Modelo:LUMC40

Cota Base da Torre:100 m

Altura Centro Geométrico:5,5 m

Azimute de Orientação:0° NV

Beam-tilt:0°

Ganho max.:7,35 dBd

Ti p o :D I R E T I VA

Polarização:Horizontal

ERP max:1,258 kW

LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPALFabricante:Andrew

Modelo:LDF4-50A

Comprimento:11 m

Eficiência:77,2%

Impedância Característica:50 Ohms

Atenuação.5,67 dB/100m

POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA POR AZIMUTE (ERP AZ )AZIMUTE (º) ALTURA* (m) ERP AZ (kW)

0 20 1,25815 13 1,06530 13 0,38145 13 0,31460 18 0,27875 3 0,90990 -2 1,258

105 1 0,930120 - 11 0,381135 -14 0,079150 -23 0,006165 -13 0,001180 -3 0,002195 5 0,006210 -8 0,008225 6 0,005240 8 0,001255 -3 0,001270 -20 0,002285 8 0,005300 23 0,002315 19 0,045330 20 0,302345 21 0,785

* Altura do centro geométrico do sistema irradiante em relação ao nível médio do terreno no azimuteconsiderado.



Art. 1º Autorizar a M.V. L. - COMMUNICARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA a executar oServiço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, no Município de CATALÃO, Estado de Goiás, por meio do canal 36 (trinta e seis),visando a retransmissão dos sinais gerados pela RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃOLTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 10 (dez), no município deSANTAREM, estado do PARÁ, por recepção via satélite.





ANEXO

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:Avenida Raulina F. Pascoal, 751

Bairro:Setor Central

CEP:75701-480

Localidade:Catalão

UF:GO




Certificação:*



Modelo:LUMC36




Beam-tilt:0°

Ganho max.:7,35 dBd



ERP max:0,3348 kW

LINHA DE TRANSMISSÃO PRINCIPALFabricante:Andrew Heliax

Modelo:LDF4-50A

Comprimento:11 m

Eficiência:77,5%




0 32 0,33715 9 0,28530 -4 0,10245 -23 0,084

60 13 0,07475 -4 0,24390 23 0,337

105 54 0,249120 78 0,102135 85 0,021150 87 0,002165 82 0,000180 77 0,001195 58 0,002210 33 0,002225 71 0,001240 82 0,000255 69 0,000270 51 0,001285 30 0,001300 61 0,001315 44 0,012330 77 0,081345 30 0,210




Art. 1º Autorizar a M.V. L. - COMMUNICARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA a executar oServiço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, no Município de CASTANHAL, Estado do PARÁ, por meio do canal 36- (trinta eseis decalado para menos), visando a retransmissão dos sinais gerados pela REDE BRASIL NORTE DECOMUNICAÇÃO, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 10 (dez), nomunicípio de SANTAREM, estado do PARÁ, por recepção via satélite.





ANEXO

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:Passagem do Arame, 193

Bairro:Milagre

CEP:68740-040

Localidade:C A S TA N H A L

UF:PA




Certificação:*



Modelo:LUMC36




Beam-tilt:0°

Ganho max.:7,35 dBd



ERP max:0,627 kW


Modelo:LDF4-50A

Comprimento:11 m

Eficiência:77,5 %




0 17 0,63215 23 0,53530 23 0,19145 14 0,15860 16 0,14075 12 0,45790 13 0,632

105 20 0,467120 23 0,191135 34 0,040150 32 0,003165 31 0,001180 32 0,001195 27 0,002210 34 0,004225 31 0,002240 27 0,000255 27 0,001270 20 0,000285 20 0,002300 21 0,001315 17 0,023330 11 0,152345 11 0,394





1



Art. 1º Autorizar a M.V. L. - COMMUNICARE TELECOMUNICAÇÕES LTDA a executar oServiço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, emcaráter secundário, no Município de PALMAS, Estado do TOCANTINS, por meio do canal 51 (cin-quenta e um ), visando a retransmissão dos sinais gerados pela RBN - REDE BRASIL NORTECOMUNICAÇÃO LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 10(dez), no município de SANTAREM, estado do PARÁ, por recepção via satélite.





ANEXO

LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA PRINCIPALLogradouro:501 Sul, Av. Joaquim TS s/n, Lote 22

Bairro:-

CEP:77016-002

Localidade:Palmas

UF:TO

Coordenadas Geográficas:10°15'56"S; 48°19'57"W



Certificação:*


SISTEMA IRRADIANTE PRINCIPALFabricante:IDEAL - Ind. e Com. de Antenas Ltda

Modelo:LUMC51




Beam-tilt:0°

Ganho max.:7,35 dBd



ERP max:1,487 kW


Modelo:LDF4-50A

Comprimento:11 m

Eficiência:76,5 %




0 12 1,49815 -10 1,26830 -30 0,45345 -90 0,37460 -218 0,33175 -26 1,08290 -99 1,498

105 -77 1,108120 8 0,453135 7 0,094150 -1 0,007165 3 0,001180 22 0,002195 37 0,007210 49 0,010225 54 0,005240 52 0,001255 48 0,001270 43 0,002285 41 0,005300 54 0,002315 51 0,054330 48 0,360345 39 0,935


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Nº 396/2014-CD - Processo nº 53500.024502/2009Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Fórum Deliberativo: Reunião nº 765,

de 11 de dezembro de 2014. Recorrente/Interessado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - NET(CNPJ/MF nº 00.108.786/0001-65)

EMENTA: PADO. RECURSO ADMINISTRATIVO CUMULADO COM PEDIDO DE EFEI-TO SUSPENSIVO. DESCUMPRIMENTO DE METAS DE QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS DETELEVISÃO POR ASSINATURA. OCORRÊNCIA. MULTA APLICADA. CONHECER E NEGARPROVIMENTO. 1. Descumprimento a itens do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços deTelevisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005, enseja a aplicaçãoda sanção de multa. 2. Recurso Administrativo conhecido para, no mérito, negar-lhe provimento.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Con-selho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 130/2014-GCMB, de 5 de dezembrode 2014, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo, com pedido de efeito sus-pensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros RodrigoZerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014

Nº 398/2014-CD - Processo nº 53500.027809/2013Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum Deliberativo: Reunião nº 765, de 11 de

dezembro de 2014. Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Filial Sergipe (CNPJ/MFnº 33.000.118/0004-11)

EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO. OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE EFATOS NOVOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PAR-CIAL. 1. O Pedido de Revisão demonstrou o equívoco na apuração e materialização de infração aodisposto no art. 6º, inciso I, do PGMU 2003, nas localidades de Areia Branca e (Povoado) Lagoão quehavia sido imposta no Processo nº 53557.000855/2007. 2. Conhecimento do Pedido de Revisão para, nomérito, conceder-lhe provimento parcial, de modo a descaracterizar a infração ao art. 6º, inciso I, doPGMU 2003, relativamente às localidades de Areia Branca e (Povoado) Lagoão e redução da sanção demulta aplicada.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Con-selho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 131/2014-GCRZ, de 21 de no-vembro de 2014, integrante deste acórdão: a) conhecer do Pedido de Revisão apresentado por TE-LEMAR NORTE LESTE S/A - Filial Sergipe, concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado(STFC), contra decisão proferida nos autos do Processo nº 53557.000855/2007, para, no mérito, con-ceder-lhe provimento parcial, de modo a descaracterizar a infração ao art. 6º, inciso I, do PGMU 2003,relativamente às localidades de Areia Branca e (Povoado) Lagoão com a respectiva redução do valor damulta aplicada; e, b) notificar a parte interessada da decisão tomada.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros RodrigoZerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO

ATO No- 10.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Processo n.º 53500.025952/2010. Art. 1.º RETIFICAR no Parágrafo único do Art. 3º do Ato no.

6.297, de 01 de julho de 2014, onde lê-se: SHALOM RÁDIO TÁXI LTDA. EPP, leia-se: Cooperativade Transporte dos Motoristas Autônomos de Taxi Gaivota do Município de São Paulo - COOPER ATAGTÁXI

CARLOS MANUEL BAIGORRISuperintendente

O GERENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo RegimentoInterno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, aplica sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s) regulamento(s) próprio(s)do serviço executado e/ou da legislação aplicável.

Processo Nome Serviço Dispositivos Infringidos Município/UF Sanção aplicada Despacho Data da Decisão5 3 5 2 8 . 0 0 6 3 9 4 / 2 0 11 Frequência Brasileira de Comunicações LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-

duladaArt. 163 da LGT. Tr i u n f o / R S

Multa no valor de R$2.850,00

3835 29/07/2014.

53528.000224/2012 Associação de Difusão Comunitária Viamonensedo Bairro Cohab

Radiodifusão Comunitária

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Resolução n. º5 7 1 / 2 0 11 . Vi a m ã o / R S

Advertência e Multa novalor de R$ 805,13

5559 20/10/2014.

53528.000637/2012 Associação Rádio Comunitária Três Rios Radiodifusão Comunitária

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; e art. 18 do RLEC. Cacequi/RS


5462 15/10/2014.

53528.001032/2012 Associação Cultural Comunitária e AlternativaSantaclarense

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; e item 19.3.2, "b" da Norma n.º 01/2011.

Santa Clara do Sul/RS Advertência e Multa novalor de R$ 790,88

5624 21/10/2014.

53528.001037/2012 Associação Amigos de Campo Bom Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 18 do RLEC; art. 5º doDecreto n. º 2.615/1998; e art. 55, V, "b", do RCHPT.

Campo Bom/RS

Advertência e Multa novalor de R$ 4.567,50

5625 21/10/2014.

5 3 5 2 8 . 0 0 111 9 / 2 0 1 2 Associação Cultural, Social e de RadiodifusãoMonte Carmelo

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; e item 18.2 da Norma n.º 01/2011.

São José dos Ausen-tes/RS


5618 21/10/2014.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHOS DO GERENTE

Decide encerrar os processos abaixo relacionados sem aplicação de sanção nos termos dosdespachos constantes dos autos.

Processo Entidade CNPJ/CPF Despacho535280008172012 Rádio Companheira FM LTDA 02.174.414/0001-62 4.604, de 04 de setembro de 2014.535280037442014 RBS Participações S.A. 68.737.857/0001-22 6.925, de 12 de dezembro de 2014.535280037212014 TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A. 54.313.556/0002-48 6.959, de 15 de dezembro de 2014.535280032362014 Rádio Sociedade Espumoso FM LTDA. 9 2 . 11 0 . 4 6 9 / 0 0 0 1 - 0 0 6.391, de 24 de novembro de 2014.535280030392014 Rádio e TV Umbu LTDA. 89.294.565/0001-32 6.380, de 21 de novembro de 2014.




1

53528.001367/2012 Associação de Radiodifusão Comunitária do Ar-roio do Padre


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER.

Arroio do Padre/RS Multa no valor de R$826,50

5741 24/10/2014.

53528.001627/2012 Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco Radiodifusão Comunitária


Coronel Bicaco/RS Multa no valor de R$783,75

5632 21/10/2014.

53528.001728/2012 Associação Moradores Vila Kippling Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT. Novo Hamburgo/RS Multa no valor de R$2.196,04

5347 09/10/2014.

53528.001829/2012 Associação Comunitária Vida Nova Radiodifusão Comunitária

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER. Cruz Alta/RS

Multa no valor de R$440,00

5605 21/10/2014.

53528.001834/2012 Rádio Companheira FM LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; e item 6.4.1 do RTFM.

Paraí/RS


5505 16/10/2014.

53528.001835/2012 Advance Tecnologia LTDA. Não se aplica

Art. 55, inciso IV, alínea C, do RCHPT. Ta q u a r a / R S


6261 1 7 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.002090/2012 Associação Comunitária de Ivoti Radiodifusão Comunitária Art. 18 do RLEC; e item 19.3.2, "b" da Norma n.º 01/2011.

Ivoti/RS


5765 27/10/2014.

53528.002187/2012 Frequência Brasileira de Comunicações LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 163 da LGT c/c art. 80 do RUER. Tr i u n f o / R S


6100 1 0 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.002333/2012 Fundação Regional Integrada Limitado Privado Art. 131 c/c 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT.

Santiago/RS


5352 09/10/2014.

53528.002334/2012 Associação de Radiodifusão Comunitária do Ar-roio do Padre


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER.Arroio do Padre/RS


5579 20/10/2014.

53528.002364/2012 Sociedade Rádio Palmeira LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada Item 3.2.7 do RTFM. Palmeira das Mis-

sões/RS


5369 10/10/2014.

53528.002730/2012 Rádio Companheira FM LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 163 da LGT c/c art. 80 do RUER. Palmares do Sul/RS Multa no valor de R$8.415,72

5555 20/10/2014.

53528.002998/2012 Associação Comunitária Clóvis Manica Radiodifusão ComunitáriaArt. 18 do RLEC

Antônio Prado/RS Multa no valor de R$705,38

5629 21/10/2014.

53528.003024/2012 Associação Comunitária de Radiodifusão Pirati-nense

Radiodifusão Comunitária Art. 5º do Decreto n. º 2.615/1998; e art. 26, §8º c/c art. 53 doRUER.

Piratini/RS


5615 21/10/2014.

53528.003366/2012 Associação Comunitária de Radiodifusão Culturale Educacional Elio Eymael

Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT. Cerro Grande doSul/RS


5338 09/10/2014.

53528.003413/2012 Luis Roberto Cunha Rey Radiodifusão de Sons e Imagens Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT.

Nova Hartz/RS


5287 07/10/2014.

53528.003502/2012 Luis Roberto Cunha Rey Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT.

Nova Hartz/RS


5286 07/10/2014.

53528.004532/2012 Associação Cultural Radiodifusão Cristalense FM Radiodifusão Comunitária

Art. 163 da LGT. Cristal/RS

Multa no valor R$1.018,88

5609 21/10/2014.

53528.005262/2012 Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda Radiodifusão Comunitária

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER.São José das Mis-sões/RS


5633 21/10/2014.

53528.005296/2012 Associação do Movimento de Radiodifusão Al-ternativo de Horizontina

Radiodifusão Comunitária Art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998 c/c art. 26, §8º c/c art. 53 doRUER; art. 18 do RLEC; e item 19.3.2, "b", da Norma n.º0 1 / 2 0 11 .

Horizontina/RS


5740 24/10/2014.

53528.005297/2012 Associação do Movimento de Radiodifusão Al-ternativa de Tuparendi

Radiodifusão Comunitária Art. 5º do Decreto n. º 2.615/1998 c/c art. 26, §8º c/c art. 53do RUER.

Tu p a r e n d i / R S


5600 21/10/2014.

53528.005499/2012 Associação Alpestrense de Cultura e Comunica-ção Social

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; art. 18 do RLEC; e item 19.3.2, "b" da Norma n.º0 1 / 2 0 11 .

Alpestre/RS


5687 23/10/2014.

53528.005777/2012 Associação Liberdade de Cultura e Comunicação Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Resolução n. º5 7 1 / 2 0 11 .

Seberi/RS

Advertência 5606 21/10/2014.

53528.005847/2012 Associação Caiçarense de Radiodifusão Comuni-tária

Radiodifusão ComunitáriaArt. 5º do Decreto n. º 2.615/1998; art. 26, §8º c/c art. 53 doRUER; e art. 18 do RLEC.

Caiçara/RS


5744 24/10/2014.

53528.006426/2012 Empresa Portoalegrense de Comunicação LTDA Retransmissão de TVArt. 163 da LGT c/c art. 80 do RUER. Porto Alegre/RS


5561 20/10/2014.

53528.006432/2012 Associação Pró-Radiodifusão Comunitária Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Resolução n. º5 7 1 / 2 0 11 .

Vi a m ã o / R S

Advertência 5504 16/10/2014.

53528.006837/2012 Associação Cultural de Difusão ComunitáriaMorro Grande

Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

Art. 163 da LGT. Vi a m ã o / R S


4689 12/09/2014.

53528.006918/2012 Associação Cultural, Comunitária e Social Au-riense

Radiodifusão Comunitária Art. 163 da LGT c/c art. 80 do RUER.

Áurea/RS


5568 20/10/2014.

53528.000010/2013 Associação Comunitária de Radiodifusão Taqua-ruçu


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER. Ta q u a r u ç u / R S


5608 21/10/2014.

53528.000271/2013 Associação de Radiodifusão Comunitária de Vi-cente Dutra


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER.Vicente Dutra/RS


5878 30/10/2014.

53528.000273/2013 Associação do Movimento de DesenvolvimentoSocial e Radiocomunicação da Cidade de SãoPedro do Butiá


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; e item 18.2 da Norma n.º 01/2011. São Pedro do Butiá/RS


5771 27/10/2014.

53528.000605/2013 Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairrode Ipanema


Item 19.3.2, "b", da Norma n.º 01/2011. Porto Alegre/RS


5526 17/10/2014.

53528.000606/2013 Rádio Liberdade do Rio Grande do Sul LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; e item 5.2.1.1 do RTFM.Porto Alegre/RS


5502 16/10/2014.

53528.001460/2013 CORAVER - Conselho Comunitário de Radiodi-fusão de Veranópolis

Radiodifusão ComunitáriaArt. 18 do RLEC; item 19.3.2, "b" da Norma n.º 01/2011; eart. 26, §8º c/c art. 53 do RUER.

Ve r a n ó p o l i s / R S


5769 27/10/2014.

53528.001470/2013 Associação Comunitária da Vila Santa Rita deCássia


Art. 18 do RLEC. Pelotas/RS


5238 06/10/2014.

53528.001544/2013 Comunidade São Sebastião de Amparo Social Radiodifusão Comunitária

Art. 18 do RLEC.São Sebastião doCaí/RS


5243 06/10/2014.

53528.001556/2013 União das Associações Comunitárias de Carazi-nho

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; art. 18 do RLEC; e item 19.3.2, "b" da Norma n.º0 1 / 2 0 11 . Carazinho/RS


5896 31/10/2014.

53528.001974/2013 Rádio Sara Brasil Sul LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Item 7.2.1, "n" do RTFM; art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER;item 6.4.1 do RTFM; art. 5º da Resolução n.º 571/2011.

Charqueadas/RS


5362 10/10/2014.

53528.001975/2013 Associação Passofundense de Radiodifusão Co-munitária


Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; e art. 18 do RLEC. Passo Fundo/RS


5239 06/10/2014.

53528.001979/2013 Fundação de Ação Cultural, Educacional e Socialde Panambi - FACESP


Art. 18 do RLEC. Panambi/RS


5881 30/10/2014.




1

53528.002402/2013 Associação de Desenvolvimento Comunitário eCultural de Senador Salgado Filho



Senador Salgado Fi-lho/RS


5232 06/10/2014.

53528.002425/2013 Televisão Guaíba LTDA Retransmissão de TV

Art. 163 da LGT. Uruguaiana/RS


4768 16/09/2014.

53528.002612/2013 Associação de Difusão Comunitária Viamonensedo Bairro Cohab

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; item 19.3.2, "b" da Norman.º 01/2011; e art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998.

Vi a m ã o / R S


5604 21/10/2014.

53528.002801/2013 Associação Comunitária Nelson Ribeiro de An-drade


Item 19.3.2 da Norma n.º 01/2011.Santa Vitória do Pal-mar/RS


5883 30/10/2014.

53528.002936/2013 Associação Comunitária Solidariedade Radiodifusão ComunitáriaArt. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; item 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011; e art. 18 doRLEC.

Novo Hamburgo/RS


5900 31/10/2014.

53528.002947/2013 Associação Passofundense de Radiodifusão Co-munitária

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; item 19.3.2, "b" da Norma n.º 01/2011; e art. 18 doRLEC.

Passo Fundo/RS


5525 17/10/2014.

53528.003296/2013 Associação Comunitária da Vila Santa Rita deCássia

Radiodifusão Comunitária Art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998; e art. 26, §8º c/c art. 53 doRUER.

Pelotas/RS


5768 27/10/2014.

53528.003553/2013 Associação Liberdade de Cultura e Comunicação Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; item 18.2 da Norma n.º 01/2011; e item 6.4.1 doRT F M . Seberi/RS


5877 30/10/2014.

53528.003762/2013 Rádio Atlântida FM de Pelotas LTDA Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Item 9.1 do RTTV c/c arts. 78 e 82 do RUER.

Pelotas/RS

Advertência 4958 25/09/2014.

53528.003820/2013 Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; e item 18.2 da Norma n.º 01/2011.

Pinhal/RS


5773 27/10/2014.

53528.003821/2013 Associação Palmarense Rádio Comunitária Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; item 18.2 da Norma n.º 01/2011; e art. 18 do RLEC.

Palmeiras do Sul/RS


5901 31/10/2014.

53528.004147/2013 Associação Rádio Comunitária Feitoria FM Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n. º571/2011; e item 19.3.2, "b" da Norma n.º 01/2011.

São Leopoldo/RS Advertência e Multa novalor de R$ 805,13

5686 23/10/2014.

53528.004568/2013 L. Dias Furtado & CIA LTDA - ME Supervisão e Controle/Terceiros

Art. 131 c/c art. 163 da LGT. Rio Grande/RS


4818 17/09/2014.

53528.004963/2013 Silmar Zamboni Bertoncheli & CIA LTDA - ME Comunicação Multimídia

Art. 20 do RSCM c/c art. 163 da LGT. Jaguari/RS


5367 10/10/2014.

53528.005420/2013 Luiz Cleber Rodrigues Freire Radiodifusão Sonora em Frequência Mo-dulada

Art. 163 da LGT. Bagé/RS


4881 19/09/2014.

53528.005524/2013 Associação Amigos de Campo Bom Radiodifusão ComunitáriaItem 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011 e art. 18 do RLEC.

Campo Bom/RS


6245 1 7 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.005526/2013 TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A. Radiodifusão de Sons e ImagensItem 7.3 do RTTV; itens 9.1.1 e 9.3.5 do RTTV c/c arts. 78 e82 do RUER; e item 9.4.1 do RTTV.

Porto Alegre/RS


6.190 1 3 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.006263/2013 Associação de Radiodifusão Comunitária de Cris-tal do Sul

Radiodifusão ComunitáriaArt. 18 do RLEC; art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998; art. 26,§8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º 571/2011; eitem 18.2 da Norma n.º 01/2011.

Cristal do Sul/RS


6264 1 7 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.006352/2013 CST Cerentini Soluções em Tecnologia e Trans-missão de Dados LTDA - ME

Comunicação Multimídia

Art. 131 da LGT.

Cachoeira do Sul/RS

Multa no valor de R$6 . 11 4 , 6 4

4687 12/09/2014.

53528.006996/2013 Associação Comunitária Padre Landel de Moura Radiodifusão Comunitária Art. 18 do RLEC; art. 5º do Decreto n.º 2.615/1998; art. 26,§8º c/c art. 53 do RUER; e art. 5º da Resolução n.º 571/2011.

Palmeira das Mis-sões/RS


5772 27/10/2014.

53528.002052/2014 Associação Cultural de Divulgação Comunitáriade Júlio de Castilhos

Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER; art. 5º da Resolução n.º571/2011; e itens 18.2 e 19.3.2 "b" da Norma n.º 01/2011.

Júlio de Castilhos/RS Advertência e Multa novalor de R$ 712,50

5751 24/10/2014.

53528.002566/2014 TV Cabo São Paulo LTDA. TV a Cabo

Art. 55, inciso I, alínea A, do RCHPT.

Ijuí/RS Multa no valor de R$3.240,00

6232 1 4 / 11 / 2 0 1 4 .

53528.003009/2014 Associação Comunitária Amigos de São Marcos Radiodifusão Comunitária Art. 26, §8º c/c art. 53 do RUER. São Marcos/RS Advertência 5372 10/10/2014.LGT - Lei Geral de Telecomunicações, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;Decreto nº 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;Resolução n.° 441/2006 , de 12 de julho de 2006, que aprova o Regulamento de Fiscalização;Resolução n.º 571/2011 , de 28 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel;Resolução n.º 596/2012 de 9 de agosto de 2012, que aprova o novo Regulamento de Fiscalização;ROMOT - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Onda Tropical 120 metros, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999;RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 272, de 9 de agosto de 2001;RSCM - Regulamento de Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013;RTFM - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão em FM, aprovado pela Resolução n.º 67, de doze de novembro de 1998;RTTV - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001;R UER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, aprovado pela Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001;RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 242, de 30 de novembro de 2000;R LEC - Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução n° 303, de 02 de julho de 2002;Regulamento de Radioamador , aprovado pela Resolução n.º 449, de 17 de novembro de 2006;Norma Complementar n.º 01/2004 - Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 103, de 24 de janeiro de 2004;Norma n.° 01/2011 , aprovada pela Portaria n.º 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações - Norma do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

JOÃO JACOB BETTONI

O GERENTE SUBSTITUTO DA GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29.04.2013, aplica sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), por descumprimento do(s)regulamento(s) próprio(s) do serviço executado e/ou da legislação aplicável.

Processo Nome Serviço Dispositivos Infringidos Município/UF Sanção aplicada Despacho Data da Decisão53528.003882/2012 Luiz Carlos Kunz Limitado Privado Art. 163 da LGT e art. 55, V, "b" do RCHPT.

Alpestre/RS


4372 20/08/2014.

LGT - Lei Geral de Telecomunicações, instituída pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;Decreto nº 2.615/1998 - aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária;R LEC - Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300 GHz, aprovado pela Resolução n° 303, de 02 de julho de 2002;RCHPT - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 242, de 30 de novembro de 2000;ROMOT - Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Onda Tropical 120 metros, aprovado pela Resolução nº 116, de 25 de março de 1999;Resolução n.º 571/2011 , de 28 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel;RTTV - Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001;RUER - Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, aprovado pela Resolução n.º 259, de 19 de abril de 2001;Norma Complementar n.º 01/2004 - Norma Complementar do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovada pela Portaria nº 103, de 24 de janeiro de 2004.Norma n.° 01/2011 , aprovada pela Portaria n.º 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações - Norma do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

SIDNEY OCHMAN




1

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DA SECRETÁRIAEm 17 de dezembro de 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:Dar publicidade aos recursos das entidades abaixo relacionados:

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Reconsideração/Recurso Despacho nº53000.035627/2012 Rádio e Televisão Rio Negro Ltda

TVManaus AM Receber o pedido de re-

consideração para torná-loprejudicado

851

53000.014661/2012 Gaspar Radiodifusão LtdaFM e OM

Alta FlorestaItiquira e São José do Rio

Claro

MT Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

852

53000.053933/2010 SNC - Sistema Norte de Comunicação LtdaFM e OM

Marabá PA Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

853

5 3 0 0 0 . 0 5 4 3 11 / 2 0 11 Fundação Manoel de BarrosFME

Campo Grande MS Conhecer o Recurso e darprovimento

854

53000.066708/2010 RBN - Rede Brasil Norte de Televisão LtdaTV

Porto Velho RO Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

639

53000.035260/2013 Rádio Tapajós de Corbélia LtdaFM

Cobérlia PR Não Conhecido 666

5 3 0 0 0 . 0 6 2 6 8 0 / 2 0 11 Rádio Difusora Rio Brilhante LtdaOM

Rio Brilhante MS Não Conhecido 700

5 3 0 0 0 . 0 0 5 8 7 4 / 2 0 11 Fundação Padre LibérioFME

Pará de Minas MG Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

844

5 3 0 0 0 . 0 0 1 0 2 5 / 2 0 11 Fundação Leste Mineira de ComunicaçãoFME

Governador Valadares MG Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

846

5 3 0 0 0 . 0 3 1 3 0 3 / 2 0 11 Fundação João XXIIIFM, OM e OT

Governador Valadares MG Receber o pedido de re-consideração para torná-loprejudicado

848

Em 18 de dezembro de 2014

Nº 847 - A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionado:

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Reconsideração/Recurso53000.041239/2010 Torres & Camargo Ltda

FMHortolândia

Valentim Ventil eEstrela D'Oeste

SP Receber o pedido de reconsideração paratorná-lo prejudicado

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA


A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processosabaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa.Art. 2º Esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53000.005879 /2011 Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda FM Presidente Olegário MG Multa 613,52 Determinar a c onversão da penalidade

de suspensão por meio da Portaria nº1614, de 14/8/2012 , em multa. Atribuir4 pontos por infração de natureza média

Portaria SCE n° 3137 , de 9/12/2014

Portaria MC n° 85/1994 PortariaMC n° 112/2013


PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014


Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas as penalidades de multa e de suspensão.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

ATO Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Processo no 53500.028770/2012. Expede autorização de uso das radiofrequências, à SKYNET TELECOMUNICACOES LTDA. -ME, CNPJ no 10.217.831/0001-73, associada à Autorização para exploraçãodo Serviço de Comunicação Multimídia, até 24 de Janeiro de 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contrainterferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).

REGINA CUNHA PARREIRASuperintendente

Substituta


Autorizar TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Cuiabá/MT, , no período de11/01/2015 a 11/01/2015.


Substituta


Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) CMT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.194.077/0001-42 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.


Substituta




1

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portariade Multa

53000.032761/2013 Empresa de Comunicação Interna-cional Ltda

FM Vila MarianaItajaí

RSSC

Suspensão1(um) dia

Alínea "b" do art. 38 do Có-digo Brasileiro de Telecomuni-cações. Atribuir 4 pontos emrazão da prática da citada in-fração.

Portaria SCE n° 1713,de 17/12/2014

Portaria MC n° 112/2013

53000.066708/2010 Rede Brasil Norte de Televisão Lt-da

TV Porto Velho RO Multa 522,17 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 736, de18/6/2013, em multa. Atribuir4 pontos por infração de natu-reza média.


Portaria MC n° 85/1994Portaria MC n° 112/2013

53000.000208/2013 Rádio Eldorado de Lagarto Ltda FM Lagarto SE Suspensão3(três) dias

Alíneas "b" e "c" do art. 38do Código Brasileiro de Tele-comunicações. Atribuir 24pontos em razão da práticadas citadas infrações.


Portaria MC n° 112/2013

53000.040507/2012 Fundação Universidade do Sul deSanta Catarina - UNISUL

TV Tu b a r ã o SC Multa eSuspensão1(um) dia

995,14 Alíneas "b" e "c" do art. 38do Código Brasileiro de Tele-comunicações. Atribuir 8 pon-tos em razão da prática das ci-tadas infrações.



53000.017915/2013 Rádio JK FM Ltda FM Brasília DF Multa eSuspensão1(um) dia

3.831,29 Alínea "c" do art. 38 e art. 62do Código Brasileiro de Tele-comunicações, c/c art. 4 daPortaria 112/2013. Atribuir 8pontos por infração de nature-za média.



5 3 0 0 0 . 0 0 5 8 7 4 / 2 0 11 Fundação Padre Libério FME Pará de Minas MG Multa 1.849,00 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 1311, de19/7/2012, em multa. Atribuir12 pontos por infração de na-tureza média.



5 3 0 0 0 . 0 0 1 0 2 5 / 2 0 11 Fundação Leste Mineira de Comu-nicação

FME Governador Valadares MG Multa 621,96 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 1304, de16/7/2012, em multa. Atribuir4 pontos por infração de natu-reza média.



5 3 0 0 0 . 0 3 1 3 0 3 / 2 0 11 Fundação João XXIII FM, OM eOT

Governador Valadares MG Multa 6.269,37 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 2440, de24/10/2012, em multa. Atribuir4 pontos por infração de natu-reza média.



53000.014661/2012 Gaspar Radiodifusão Ltda FMOM

Alta FlorestaItiquira e São José doRio Claro

MT Multa 11 . 5 2 4 , 9 6 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 2438, de24/10/12, em multa. Atribuir20 pontos por infração de na-tureza média e gravíssima.



5 3 0 0 0 . 0 5 4 3 11 / 2 0 11 Fundação Manoel de Barros FME Campo Grande MS Multa 1.243,92 Determinar a conversão da pe-nalidade de suspensão pormeio da Portaria nº 2527, de14/11/2012, em multa. Atribuir8 pontos por infração de natu-reza média.




PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014


Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa.Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.

N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa53000.041239/2010 Torres & Camargo Ltda FM Hortolândia, Valentim Gentil

e Estrela D'OesteSP Multa 1.656,51 Determinar a conversão da penalidade de

suspensão por meio da Portaria nº 1615,de 14/8/2012 , em multa. Atribuir 4 pon-tos por infração de natureza média

Portaria SCE n° 3400 , de 18/12/2014


53000.053933/2010 SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda FM e OM Marabá PA Multa 1.044,34 Determinar a conversão da penalidade desuspensão por meio da Portaria nº 955,de 15/6 /2012, em multa. Atribuir 4 pon-tos por infração de natureza média.

Portaria SCE n° 3412 , de 18/12/2014



DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTOE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS

DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DESPACHOS DO DIRETOR

Nº 349 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA-MENTO E AVALIAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pela Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011, considerandoo que consta do Processo nº 53000.008857/2012-86, de interesse daFUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO DOCE, eem virtude de não se ter comprovado a entrega de Ofício devido aextravio do Aviso de Recebimento, resolve comunicar o indeferi-mento do pedido de outorga de serviço de radiodifusão de sons eimagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Barrade São Francisco, estado do Espirito Santo, referente ao Aviso deHabilitação n.º 18/2011, de 16 de dezembro de 2011, pelas razõesapresentadas na Nota Técnica n.º 453/2013/GTPU/DEOC/SCE-MC.

A interessada poderá solicitar a reconsideração da decisão,no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, sob pena de,não o fazendo, ficar caracterizado o desinteresse.

Nº 361 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA-MENTO E AVALIAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pela Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011, considerandoo que consta do Processo nº 53000.000212/2012-03, de interesse daFUNDAÇÃO ODILON REZENDE ANDRADE, e em virtude de nãose ter comprovado a entrega de Ofício devido a extravio do Aviso deRecebimento, resolve comunicar o indeferimento do pedido de ou-torga de serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins ex-clusivamente educativos na localidade de Varginha, estado de MinasGerais, referente ao Aviso de Habilitação n.º 13/2011, de 28 dedezembro de 2011, pelas razões apresentadas na Nota Técnica n.º520/2013/GTPU/DEOC/SCE-MC.

A interessada poderá solicitar a reconsideração da decisão,no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, sob pena de,não o fazendo, ficar caracterizado o desinteresse.

Nº 781 - O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHA-MENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no usode suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 8º, inciso II, daPortaria nº 299, de 7 de outubro de 2013, e considerando o que constano processo n.º 53000.022011/2012-59, resolve aprovar o local deinstalação da estação, a utilização dos equipamentos e autorizar ofuncionamento em caráter provisório, condicionado à autorização pa-ra uso da radiofrequência, da Universidade Federal de Ouro Preto,permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em FrequênciaModulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade deMARIANA/MG, utilizando o canal 278 E (duzentos e setenta e oito- Educativo).

JOAO PAULO SARAIVA DE ANDRADE

Ano CLII No- 3Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro de 2015

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 8Ministério da Cultura ........................................................................ 10Ministério da Defesa......................................................................... 11Ministério da Educação .................................................................... 17Ministério da Fazenda....................................................................... 64Ministério da Integração Nacional ................................................... 83Ministério da Justiça ......................................................................... 85Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 87Ministério da Previdência Social...................................................... 88Ministério da Saúde .......................................................................... 90Ministério das Cidades...................................................................... 97Ministério das Comunicações........................................................... 99Ministério de Minas e Energia....................................................... 103Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 106Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 107Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 107Ministério do Esporte...................................................................... 108Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 108Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 110Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 110Ministério do Turismo .................................................................... 128Ministério dos Transportes ............................................................. 128Ministério Público da União .......................................................... 130Tribunal de Contas da União ......................................................... 132Poder Legislativo............................................................................. 132Poder Judiciário............................................................................... 133Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 141Ineditoriais ....................................................................................... 144

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO No- 25/2014 - UASG 110245

No- Processo: 00034002222201483.DISPENSA No- 40/2014. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJ Contratado: 12364525000195. Contratado : W. B DA SILVA -

ME -Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção, comfornecimento de peças, em um sistema de ar comprimido industrial,instalados no parque gráfico da Imprensa Nacional, conforme des-crição dos serviços constantes do item 4 do Termo de Referência eespecificações constantes do Anexo A do Termo de Referência. Fun-damento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei No- 8666/93, Decr.3555/00,Lei No- 10520/02, Decr.5450/05, LC No- 123/06, Decr.6204/07. Vi-gência: 31/12/2014 a 29/06/2015. Valor Total: R$124.399,96. Fonte:150020045 - 2014NE800659. Data de Assinatura: 31/12/2014.

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S E C R E TA R I A - G E R A LSECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


No- Processo: 00094.001818/2014.INEXIGIBILIDADE No- 19/2014. Contratante: PRESIDENCIA DAREPUBLICA -CNPJ Contratado: 02747702000401. Contratado :AMERICAN POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Objeto: Pres-tação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva,incluindo fornecimento de peças de reposição, para equipamentosUPS, que suportam o centro de dados da Presidência da República.Fundamento Legal: Art. 25, "caput", da Lei No- 8.666/93. Vigência:31/12/2014 a 31/12/2015. Valor Total: R$529.820,72. Fonte:100000000 - 2014NE803424 Fonte: 100000000 - 2014NE803425.Data de Assinatura: 31/12/2014.

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No- Processo: 00088.000077/2014.PREGÃO SISPP No- 64/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 09388567000151. Contratado : SHOWTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- EPP. Objeto: Forne-cimento, instalação, configuração e treinamento de sistema de gra-vação de imagem por CFTV com câmeras IP e gravador de rede IP.Fundamento Legal: Lei No- 10.520/2002. Vigência: 31/12/2014 a31/03/2018. Valor Total: R$254.305,99. Fonte: 100000000 -2014NE803547 Fonte: 100000000 - 2014NE803548 Fonte:100000000 - 2014NE803549. Data de Assinatura: 31/12/2014.

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No- Processo: 00088.003120/2014.PREGÃO SISPP No- 80/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA RE-PUBLICA -CNPJ Contratado: 15209697000182. Contratado : STI-LOGRAF PRODUTOS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA - ME. Ob-jeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,afiação de lâminas das guilhotinas, refiladoras e de perfuradoras depapeis, com fornecimento de peças. Fundamento Legal: Lei No-

10.520/2002. Vigência: 31/12/2014 a 31/12/2015. Valor Total:R$10.498,98. Fonte: 100000000 - 2014NE803537 Fonte: 100000000- 2014NE803538. Data de Assinatura: 31/12/2014.

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EXTRATO DE RESCISÃO

CONTRATO No- 168/2014No- Processo: 00088000277201423. Contratante: PRESIDENCIA DAREPUBLICA -CNPJ Contratado: 01598150000101. Contratado :WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA-Objeto: RescisãoUnilateral. Fundamento Legal: Art. 77 c/c incisos I, VII e VIII do art.78 e inciso I do art. 79 da Lei No- 8.666/93. Data de Rescisão:02/01/2015 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 3/2014 - UASG 110001

Número do Contrato: 212/2012.No- Processo: 00110.000993/2012.DISPENSA No- 198/2012. Contratante: PRESIDENCIA DA REPU-BLICA -CNPJ Contratado: 00336701000104. Contratado : TELE-COMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA -TELEBRAS. Objeto: Pror-rogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II,da Lei No- 8.666/93. Vigência: 28/12/2014 a 28/12/2015. Data deAssinatura: 22/12/2014.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 5

PROCESSO N° 00036.000590/2009-18. CONTRATO N° 38/2009,Sub-rogado da Secretaria de Políticas para as Mulheres. CONTRA-TANTE: Presidência da República, CNPJ No- 0 0 . 3 9 4 . 4 11 / 0 0 0 1 - 0 9 .CONTRATADA: Oriente - Segurança Privada Ltda, CNPJ No-

10.496.968/0001-04. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo devigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei No- 8.666/93.VIGÊNCIA: 31/12/2014 a 31/12/2015, ou até a conclusão do pro-cesso para nova contratação, o que primeiro ocorrer. DATA DE AS-SINATURA: 31/12/2014.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 125/2014 - UASG 110001

No- Processo: 00059000671201417 . Objeto: Pregão Eletrônico - Se-leção e contratação de empresa para prestação de serviço de en-genharia de remoção/desinstalação de Grupos-Geradores, painéis elé-tricos e componentes de sistema de emergência, bem como o for-necimento e instalação de novos Grupos Moto Geradores a diesel.Total de Itens Licitados: 00007. Edital: 06/01/2015 de 09h00 às12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii,Ala a Sala 207 - Aslic BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: apartir de 06/01/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Aber-tura das Propostas: 20/01/2015 às 09h30 site www.compras-net.gov.br.. Informações Gerais: O Edital está disponível na Presi-dência da República (Anexo III, Ala A, Sala 207, do Palácio doPlanalto), bem como nas páginas eletrônicas: http://www.compras-governamentais.gov.br e http://www.sg.gov.br/acesso-a-informacao/li-citacoes-contratos-editais/secretaria-de-administracao/licitacoes.

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINOPregoeira

(SIDEC - 05/01/2015) 110001-00001-2015NE800561

PREGÃO No- 129/2014 - UASG 110001

No- Processo: 00140000312201422 . Objeto: Pregão Eletrônico - Apresente licitação tem por objeto a seleção de empresa com vistas aofornecimento de fragmentadora de papel para atender a Presidência daRepública. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 06/01/2015 de09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Palácio do PlanaltoAnexo Iii, Ala a Sala 207 - Aslic Praça Dos Três Poderes - BRA-SILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2015 às 09h00no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 16/01/2015às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O editalestá disponível na Presidência da República (Anexo III do Palácio doPlanalto, Ala A, Sala 207), bem como nas páginas eletrônicas:www.comprasnet.gov.br e https://sg.gov.br/acesso-a-informacao/licita-coes-contratos-editais/secretaria-de-administracao/licitacoes

GUILHERME PAIVA SILVAPregoeiro

(SIDEC - 05/01/2015) 110001-00001-2015NE800561

PREGÃO No- 130/2014 - UASG 110001

No- Processo: 00094000156201401 . Objeto: Pregão Eletrônico - Se-leção e contratação de empresa para prestação de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equi-pamento de projeção de filmes e sonorização. Total de Itens Li-citados: 00002. Edital: 06/01/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii, Ala a Sala 207 -Aslic BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2015às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:21/01/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Ge-rais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III,Ala A, Sala 207, do Palácio do Planalto), bem como nas páginaseletrônicas: http://www.comprasgovernamentais.gov.br eh t t p : / / w w w. s g . g o v. b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / l i c i t a c o e s - c o n t r a t o s - e d i-tais/secretaria-de-administracao/licitacoes.

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINOPregoeira

(SIDEC - 05/01/2015) 110001-00001-2015NE800561




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PROCESSO Nº 80000.021119/2014-69 - ESPÉCIE: Contrato nº254/2014. CONTRATANTE: SIV - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEI-CULAR LTDA-ME., CNPJ nº 05.548.523/0001-90. VIGÊNCIA:07/11/2014 a 27/06/2015. DATA DA ASSINATURA: 07 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e GENIVAL DE GOUVEIA MARQUES DAFONSÊCA FILHO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.019075/2014-15 - ESPÉCIE: Contrato nº260/2014. CONTRATANTE: GCL INSPEÇÕES VEICULARES LT-DA., CNPJ nº 10.666.633/0001-97. VIGÊNCIA: 1º/11/2014 a06/12/2014. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2014.SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.017437/2014-25 ESPÉCIE: Contrato nº264/2014. CONTRATANTE: INSPECAM ANÁLISES TÉCNICASVEICULAR LTDA, CNPJ nº 13.055.109/0001-78 VIGÊNCIA:6/11/2014 a 30/08/2015. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembrode 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor doDENATRAN, e EVANDRO RONAJAR DA MOTTA, Sócio daITL.

PROCESSO Nº 80000.039393/2014-94 - ESPÉCIE: Contrato nº266/2014. CONTRATANTE: INSPEVEL - INSPEÇÃO VEICULARDE CASCAVEL LTDA., CNPJ nº 06.145.862/0001-99. VIGÊNCIA:05/11/2014 a 04/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 05 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e MARIA ORLANDI ALVES, Sócio daITL.

PROCESSO Nº 80000.021347/2014-39 - ESPÉCIE: Contrato nº275/2014. CONTRATANTE: ABC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-EPP., CNPJ nº 08.789.822/0001-05. VIGÊNCIA: 01/11/2014 a08/05/2015. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2014. SIG-NATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e ANA LUCIA DA SILVA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.022815/2014-92 - ESPÉCIE: Contrato nº276/2014. CONTRATANTE: SINAU - SERVIÇO DE INSPEÇÃOAUTOMOTIVA LTDA.-ME, CNPJ nº 05.935.525/0001-32. VIGÊN-CIA: 05/11/2014 a 04/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 05 denovembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE,Diretor do DENATRAN, e SUNDAY ALEXANDRE BARROS DESOUSA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.017837/2014-31 - ESPÉCIE: Contrato nº279/2014. CONTRATANTE: CENTRAL SÃO LEOPOLDO DE INS-PEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 09.128.175/0001-53. VI-GÊNCIA: 10/11/2014 a 09/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 10de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e SANDRO ROBERTO GIAN-NASTASIO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.019934/2014-68 - ESPÉCIE: Contrato nº280/2014. CONTRATANTE: CTV - CENTRO DE TECNOLOGIAVEICULAR LTDA., CNPJ nº 02.917.454/0001-57. VIGÊNCIA:18/11/2014 a 22/08/2015. DATA DA ASSINATURA: 18 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e JEFERSON MOLINA LOPES, Sócio daITL.

PROCESSO Nº 80000.020652/2014-11- ESPÉCIE: Contrato nº281/2014. CONTRATANTE: CENTRAL URUGUAIANA DE INS-PEÇÕES VEICULARES LTDA., CNPJ nº 05.992.535/0001-00. VI-GÊNCIA: 18/11/2014 a 09/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 18de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e MÁRCIA ELIANE DE MEL-LO MISTURA , Sócia da ITL.

PROCESSO Nº 80000.020509/2014-11 - ESPÉCIE: Contrato nº282/2014. CONTRATANTE: BATISTA & MARTINS INSPEÇÕESVEICULARES LTDA., CNPJ nº 06.185.085/0001-06. VIGÊNCIA:18/11/2014 a 15/09/2015. DATA DA ASSINATURA: 18 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e MARIO APARECIDO MARTINS JUNIOR,Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021229/2014-21- ESPÉCIE: Contrato nº283/2014. CONTRATANTE: VISTORI-CAR SERVIÇOS DE VIS-TORIA EM VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 09.126.394/0001-01. VI-GÊNCIA: 19/11/2014 a 18/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 19de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e LILIAN APARECIDA PU-DELCO, Sócia da ITL.

PROCESSO Nº 80000.023203/2014-17- ESPÉCIE: Contrato nº288/2014. CONTRATANTE: AUTOTEC INSPEÇÃO E SEGURAN-ÇA VEICULAR LTDA-ME., CNPJ nº 10.868.521/0001-19. VIGÊN-CIA: 21/11/2014 a 20/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 21 denovembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE,Diretor do DENATRAN, e SANDRA LUCIA CESAR MORAESVIEIRA, Sócia da ITL.

PROCESSO Nº 80000.040349/2014-27- ESPÉCIE: Contrato nº289/2014. CONTRATANTE: CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULARITABAIANA LTDA-ME., CNPJ nº 13.000.443/0001-24. VIGÊNCIA:21/11/2014 a 24/05/2015. DATA DA ASSINATURA: 21 de novem-bro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Di-retor do DENATRAN, e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Sócioda ITL.

PROCESSO Nº 80000.025568/2014-86 - ESPÉCIE: Contrato nº290/2014. CONTRATANTE: M.G. INSPEÇÕES LTDA., CNPJ nº05.489.368/0001-89. VIGÊNCIA: 21/11/2014 a 20/11/2015. DATADA ASSINATURA: 21 de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS:MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e DANIELGUIMARÃES ARIEDE, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021340/2014-17 - ESPÉCIE: Contrato nº296/2014. CONTRATANTE: CENTRAL LINHARES DE INSPE-ÇÕES VEICULARES LTDA., CNPJ nº 06.273.616/0001-12. VI-GÊNCIA: 1º/11/2014 a 31/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 23 deoutubro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE,Diretor do DENATRAN, e JOÃO CARLOS VIVALDI COSTA, Só-cio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.019871/2014-40 - ESPÉCIE: Contrato nº297/2014. CONTRATANTE: CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTO-RIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.-EPP, CNPJ nº04.375.750/0001-07. VIGÊNCIA: 1º/11/2014 a 31/10/2015. DATADA ASSINATURA: 27 de outubro de 2014. SIGNATÁRIOS: MOR-VAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e LUIZ FELIPESANGIORGI DALLA BERNARDINA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021212/2014-73 - ESPÉCIE: Contrato nº298/2014. CONTRATANTE: INSTITUTO DE QUALIDADE ETECNOLOGIA DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA., CNPJ nº04.534.478/0001-52. VIGÊNCIA: 1º/11/2014 a 31/10/2015. DATADA ASSINATURA: 23 de outubro de 2014. SIGNATÁRIOS: MOR-VAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENATRAN, e ROBSONMATTAR PEREIRA DE CASTRO, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.037753/2014-13 - ESPÉCIE: Contrato nº306/2014. CONTRATANTE: ITV - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICU-LAR LTDA., CNPJ nº 18.180.203/0001-72. VIGÊNCIA: 1º/11/2014a 31/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2014.SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e BRUNO DALLA BERNARDINA, Sócio da ITL.

PROCESSO Nº 80000.021506/2014-03 - ESPÉCIE: Contrato nº309/2014. CONTRATANTE: MARTINS & CAETANO INSPEÇÕESVEICULARES LTDA.-ME, CNPJ nº 13.043.512/0001-87. VIGÊN-CIA: 18/12/2014 a 08/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 18 dedezembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE,Diretor do DENATRAN, e VALTER CAETANO DE PAULA, Sócioda ITL.

Cláusulas Comuns dos Contratos Abaixo Descritos:OBJETO: é a disponibilização pelo CONTRATADO ao CONTRA-TANTE dos dados constantes nos Sistemas do Registro Nacional deVeículos Automotores - RENAVAM e do Sistema Nacional de Con-trole e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria -SISCSV, no módulo das Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais- ETPs, para emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV,por meio de transações entre sistemas e arquivos eletrônicos. CON-TRATADO: Ministério das Cidades, por meio do Departamento Na-cional de Trânsito - DENATRAN, CNPJ nº 05.465.986/0001-99. VA-LOR: R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos de real) por Certificado deSegurança Veicular - CSV.

PROCESSO Nº 80000.021332/2014-71 - ESPÉCIE: Contrato nº125/2014. CONTRATANTE: INSTITUTO BAIANO DE PESQUI-SAS AUTOMOTIVAS. CNPJ nº 18.499.564/0003-48 VIGÊNCIA:1º/11/2014 a 1º/05/2015. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubrode 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor doDENATRAN, e RONALDO COELHO JUVENTINO, Sócio daE T P.

PROCESSO Nº 80000.039065/2014-98 - ESPÉCIE: Contrato nº191/2014. CONTRATANTE: INSTITUTO DE INPEÇÃO VEICU-LAR, CNPJ nº 19.255.171/0001-90. VIGÊNCIA: 06/11/2014 a06/07/2015. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2014.SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIM DUARTE, Diretor do DENA-TRAN, e CAMILA FERNANDES SEEMANN, Sócia da ETP.

PROCESSO Nº 80000.022107/2014-51 - ESPÉCIE: Contrato nº247/2014. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA VEICU-LAR - BOA VISTA INSPEÇÕES, CNPJ nº 15.665.234/0001-25.VIGÊNCIA: 12/11/2014 a 05/08/2015. DATA DA ASSINATURA: 12de novembro de 2014. SIGNATÁRIOS: MORVAM COTRIMDUARTE, Diretor do DENATRAN, e MARBISON FERREIRA GO-MES, Sócio da ETP.

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSADMINISTRAÇÃO CENTRAL

RESULTADOS DE JULGAMENTOSRDC ELETRÔNICO Nº 12-2014 GALIC-AC/CBTU

Objeto: Contratação dos serviços de recuperação da via permanente,infra e superestrutura ferroviária, entre as estacas 850 e 1040 doSistema de Trens Urbanos de Maceió. Empresa vencedora: CONYENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.167.347/0001-00). Adjudicado paraos serviços o valor de R$ R$ 8.862.785,31. O respectivo processoencontra-se à disposição na Gerência Geral de Licitação da Ad-ministração Central.

ROBERTO COSTA DE SOUZA LEALPresidente da Comissão Especial

RDC ELETRÔNICO Nº 013-2014 GALIC-AC/CBTU

Objeto: Contratação dos serviços de reconstrução da estação BomParto e remodelação da infra e da superestrutura da via entre asestacas 87 e 162 do Sistema de Trens Urbanos de Maceió. Empresavencedora: CONY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.167.347/0001-00). Adjudicado para os serviços o valor de R$7.567.074,65. O res-pectivo processo encontra-se à disposição na Gerência Geral de Li-citação da Administração Central.

REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitação

RDC ELETRÔNICO Nº 14-2014 GALIC-AC/CBTU

Objeto: Contratação das obras civis e serviços de implantação danova estação Mercado no Sistema de Trens Urbanos de Maceió.Empresa vencedora: CONY ENGENHARIA LTDA (CNPJ41.167.347/0001-00). Adjudicado para os serviços o valor de R$7.054.823,45. O respectivo processo encontra-se à disposição na Ge-rência Geral de Licitação da Administração Central.

ROBERTO COSTA DE SOUZA LEALPresidente da Comissão EspeciaL

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DEBELO HORIZONTE

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101-2014/GOLIC/CBTU-STU/BH

Objeto: Prestação de serviços de contratação e formação de ado-lescentes aprendizes em serviços administrativos, visando o cum-primento das Leis 10.097/2000 e 11.180/2005 e Decreto 5598/2005.- Comunicamos aos interessados que a licitação em epígrafe foifracassada.

F L AV I A R E G I N A L O P E S S A L O M A OPregoeira

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS

SRP N.º 084/2014A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada

ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no PregãoEletrônico - SRP nº 084/2014.

Objeto: SRP p/eventual aquisição de Vedações - Empresa:MERCONORTE IND E COMERCIO LTDA ME - Lote 1 - R$8.847,00 - Lote 3 - R$ 2.895,20. Validade da Ata: 12 meses a partirdesta publicação.

A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível paraconsulta através do site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.

Processo Administrativo nº 1094/2014.

MARCOS DE SOUSA RAMOSPregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 238/2014

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TREN-SURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para finsde conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento, re-ferente à licitação em epígrafe. Objeto: Registro de Preços para Even-tual Aquisição de LUBRIFICATES PARA FRISO E TOPO DE RO-DA E AMV. Lote 1 - Empresa: LUBEM IMPORTAÇÃO E ES-PORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA LTDA, no valor deR$ 252.560,00. Lote 2 - Empresa: LUBEM IMPORTAÇÃO E ES-PORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA LTDA no valor de47.020,80. Processo 2509/2014.

VITOR HUGO DA ROCHA MACIELPregoeiro

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2014 - UASG 413001

Nº Processo: 535000246182014.PREGÃO SISPP Nº 31/2014. Contratante: AGENCIA NACIONALDE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado: 07795609000143.Contratado : BIOSAFE - BIOSSEGURANCA DO BRASIL-LTDA -EPP. Objeto: Fornecimento e instalação, pela contratada, de 3 (três)

equipamentos de ar condicionado tipo self contained no data centerda contratante. Fundamento Legal: Lei 10520/2002, LC 123/2006,Lei 8666/93, IN 02/2008. Vigência: 22/12/2014 a 01/05/2015. ValorTotal: R$169.998,00. Data de Assinatura: 22/12/2014.

(SICON - 05/01/2015) 413001-41231-2015NE000001


Nº Processo: 535000131702014.INEXIGIBILIDADE Nº 25/2014. Contratante: AGENCIA NACIO-NAL DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado:24936973000103. Contratado : LINK DATA INFORMATICA ESERVICOS -S/A. Objeto: Execução pela contratada dos serviços téc-

Ministério das Comunicações.




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nicos especializados em suporte técnico e manutenção evolutiva eadaptativa, com garantia de funcionamento do software de gestãopatrimonial ASI, para a sede em Brasília, contemplando serviços noMódulo de Patrimônio Mobiliário. Fundamento Legal: Lei 8666/93,Lei 8078/90, Decreto 7174/10, In 02/2008, IN SLTI 04/2010, Acór-dão 2471/2008 TCU- Plenário. Vigência: 31/12/2014 a 30/12/2015.Valor Total: R$228.800,00. Data de Assinatura: 31/12/2014.

(SICON - 05/01/2015) 413001-41231-2015NE000001


Nº Processo: 535000220992014.INEXIGIBILIDADE Nº 14/2014. Contratante: AGENCIA NACIO-NAL DE -TELECOMUNICACOES. CNPJ Contratado:33641663000144. Contratado : FUNDACAO GETULIO VARGAS -Objeto: Licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de ex-clusividade, do Banco de Dados, de natureza estatística, econômica efinanceira, disponibilizado à licenciada pela Internet. Fundamento Le-gal: Art 25, caput, da lei 8666/93Vigência: 31/12/2014 a 30/12/2015.Valor Total: R$5.585,02. Data de Assinatura: 31/12/2014.

(SICON - 05/01/2015) 413001-41231-2015NE000001

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato FISF nº 46/2014-Anatel. Data de Assinatura: 22/12/2014.Contratada: NGN Telecom Tecnologia LTDA. Vigência: até25/04/2015. Objeto: Aquisição de Atualização para tecnologia 4G dosequipamentos de avaliação de cobertura e qualidade do smp (drivetest e benchmarking). Inexigibilidade nº 23/2014. Fundamento Legal:Art 25 Inciso I da Lei 8.666/93. ND: 44903900, 2014ne800771 de22/12/2014, e PT: 24125202524240001. Valor total do Contrato R$352.800,00. Processo nº 53500.026225/2014

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Sexto Termo Aditivo ao Contrato SRC nº 01/2011-Anatel; Data deAssinatura: 18/12/2014; Contratada: Intelig Telecomunicações Ltda.;Objeto: Acréscimo de 9,82% (nove vírgula oitenta e dois por cento)sobre o valor estimado atualizado do Contrato Original, a partir daassinatura do presente instrumento; Fundamento Legal: Art. 65, I, "b"c/c § 1º da Lei nº 8.666/93; Valor: O valor mensal estimado docontrato será de R$ 789.000,34 (setecentos e oitenta e nove mil etrinta e quatro centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$9.468.006,19 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seisreais e dezenove centavos); Processo nº 53500 002499/2010.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato SCO nº 02/2013-Anatel; Data deAssinatura: 22/12/2014; Contratada: Consórcio MaisDoisX (consti-tuído pelas empresas MaisDoisX Tecnologia em Dobro Ltda e Bu-siness to Business Informática do Brasil Ltda.); Objeto: A pror-rogação do prazo de vigência com a inclusão da Etapa 15 - Revisãodas Metodologias (15.1 a 15.5) na Cláusula Quarta, no cronograma deexecução constante do item 8.2 da Cláusula Oitava e no cronogramafísico-financeiro constante do item 15.1.1 da Cláusula Décima Quintado Contrato Original; O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)aos itens/subitens I.5, VII, IX.1.1, IX.1.2, IX.2, IX.3.1 e IX.3.2, quecompõem a Etapa 15 - Revisão das Metodologias; Fundamento Legal:Art. 57, § 1º, I e IV c/c Art. 65, I, b da Lei nº 8.666/93; Valor doAditivo: R$ 454.021,63; Processo nº 53500.008324/2012.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14000194/2014

Objeto: Aquisição de SWITCHES DE CONTEÚDO PARA PROVERSERVIÇOS DE BALANCEAMENTO DE TRÁFEGO PARA RE-DES LOCAIS, homologado, com o item 01 adjudicado à empresaVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ02.277.205/0001-44, no valor global de R$1.774.631,04.

EDSON PEREIRA DE CARVALHOPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 248/2014 - CPL/CECOM

Confecção de Carimbos. Recebimento das Propostas e ob-tenção do Edital: no endereço http://www.correios.com.br até19/01/2015, às 8h30min e início da disputa de preços às 09h30.Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61)3426-1468, no horário de 8h00min às 17h30min.

EDUARDO RODRIGUES DE MEDEIROS NETOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº. 17/2014. Objeto: Contratação de empresa de transporterodoviário no sistema pool misto (viagem extra de caráter temporáriosem prévia programação), para a distribuição de encomendas da Ope-ração FNDE - 2014/2015 diretamente nas escolas e Secretarias, Es-tadual e Municipal de Educação situada no Estado do Amapá, Lote 1

- Interior do Estado, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafosna Diretoria Regional do Amapá,. Contratada: TRANSPORTADORABOCA DO MONTE LTDA; CNPJ: 10.305.275/0001-97, representadapor Rafael Buzzetto Machado. Valor Global: R$ 135.543,00 (Cento etrinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais). Data de as-sinatura: 23/12/2014; Vigência: 23/12/2014 a 23/12/2015.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº. 14000001/2014

Objeto: Execução da obra de reforma e adaptação com ampliação dasagências de correios localizadas nos municípios de Envira, Barcelos,Ipixuna, Itamarati, Santa Izabel do Rio Negro, Jutai, Lábrea, To-nantins e Uarini/AM. O Item 7 - Lábrea/AM foi homologado àempresa CONCERT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP pelovalor global de R$ 244.361,03 (duzentos e quarenta e quatro miltrezentos e sessenta e um reais e três centavos). O item 9 - Uarini/AMfoi homologado à empresa CONSTRUTORA MEDINA LTDA pelovalor global de R$ 179.787,71 (cento e setenta e nove mil setecentose oitenta e sete reais e setenta e um centavos). Os Itens 1, 2, 3, 4, 5,6 e 8 serão revogados. MOTIVO DA REVOGAÇÃO: Interesse pú-blico conforme previsto no art. 49 da Lei 8.666/93.

PAULO HEBERT DA SILVA ALVESPresidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1400048/2014

Objeto: Prestação de Serviços de manutenção corretiva em móveiscom aplicação de peças em móveis dos Correios/AM. Edital e in-formações: www.licitacoes-e.com.br /Fone e Fax: (92) 3621-8466/[email protected], das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às17:00 horas. Sessão pública pela internet no endereço eletrônico:www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até 20/01/2015às 08:30 horas. Início da disputa de preços: 20/01/2015 às 10:30horas.

PAULO HEBERT DA SILVA ALVESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 46/2014

OBJETO: aquisição de carrinhos para transporte de caixetasCTCA-01 - ERG, para atender à demanda da Diretoria Regional deBrasília; HOMOLOGADO a empresa: LAPERTIL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-EPP, CNPJ: 10.842.111/0001-07,pelo valor global de R$ 42.350,40 (quarenta e dois mil trezentos ecinqüenta reais e quarenta centavos).

FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO BARROSPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2013; Objeto do TermoAditivo: Prorrogação e reajuste do contrato, relativo à locação deimóvel, situado na Rua Justino Café, 38, Centro - Mulungu/CE, comárea construída de 54 m², onde funcionam as atividades da AC MU-LUNGU/DR/CE; Locadora: LÚCIA PEREIRA COLARES; ValorGlobal: R$ 11.119,92 (onze mil cento e dezenove reais e noventa edois centavos); Vigência: 27/12/2014 até 27/12/2015; Data da As-sinatura: 26/12/2014.

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 16/2014; Data de Assinatura: 10/12/14; Contratada:10.141.735/0001-99/SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA;Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da AC Tubarão (Mes-tre Álvaro); Origem: Dispensa de Licitação 14000022/2014; Vigên-cia: 10/12/14 a 09/12/19; Valor Total: R$ 1.476.000,00 (hum milhãoquatrocentos e setenta e seis mil reais).

Contrato 17/2014; Data de Assinatura: 31/12/14; Contratada:780.104.207-78/DIRCEIA COIMBRA LEMOS; Objeto: Locação deimóvel para funcionamento da AC Laranjeiras; Origem: Dispensa deLicitação 14000027/2014; Vigência: 01/01/15 a 31/12/16; Valor Total:R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).

Contrato 1/2015; Data de Assinatura: 02/01/15; Contratada:28.164.549/0001-30/ITACOL ITABIRA ADMINISTRAÇÃO E SER-VIÇOS LTDA; Representante: 04.528.408/0001-91/BETHA ESPACOIMOVEIS LTDA; Objeto: Locação de imóvel para funcionamento doCDD Maruípe; Origem: Dispensa de Licitação 14000029/2014; Vi-gência: 05/01/15 a 04/01/17; Valor Total: R$ 312.000,00 (trezentos edoze mil reais).

CONTRATO 72/2014; Prestação de serviços de recepção no EdifícioSede da Diretoria Regional do Espírito Santo; CONTRATADA: VI-VA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ:16.432.827/0001-04; VALOR: R$ 34.999,92 (Trinta e quatro mil no-vecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); DATADA ASSINATURA: 30/12/2014; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ORI-GEM: Pregão Eletrônico nº. 55/2014.

CONTRATO 74/2014; Prestação de serviços de portaria para o Cen-tro Logístico do Espírito Santo - ECT/DR/ES; CONTRATADA: SVATECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.552.190/0001-07;VALOR: R$ 178.689,84 (Cento e setenta e oito mil e seiscentos eoitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA AS-SINATURA: 05/01/2015; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ORIGEM:Pregão Eletrônico nº. 49/2014.

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2014 DR/GO

OBJETO: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, atra-vés de sua Diretoria Regional de Goiás, sediada em Goiânia/GO,torna público que realizará reunião para cadastramento de Associa-ções/Cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas emGoiânia e Aparecida de Goiânia/GO, aptas à destinação periódica deresíduos recicláveis separados na Coleta Seletiva Solidária das Uni-dades da Diretoria Regional de Goiás, conforme discriminado noEdital de Chamamento. Dia e horário da reunião: 27/01/2015, às09:00 horas, nos Correios (sala da CPL-Comissão Permanente deLicitação), localizada à Avenida São Paulo s/nº Bloco B, Vila Brasília- Aparecida de Goiânia, CEP 74905-903. Retirada do edital no en-dereço eletrônico: www.correios.com.br, outras informações pelo fo-ne: (62) 3226 2176, no horário das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às17:00h, ou e-mail [email protected]

SIMONE MARIA DOS SANTOSPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE HABILITAÇÃOCREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2014

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos para realização, me-diante contratos específicos, de leilões na praça de Goiânia/Goiáscom vistas à venda de bens móveis da ECT (veículos, equipamentos,mobiliário e outros) em desuso. LEILOEIROS HABILITADOS: 1)Ivana Abranches Jordão Costa; 2) Leony Gomes dos Santos Jr; 3)Kesley Nunes de Souza; 4) Jairo Martins Borges; 5) Ubaldo Jordão;6) Antônio Brasil II; 7) Alessandra Brasil do Vale; 8) Claide CarvalhoBrasil; 9) Braúlio Ferreira Neto; 10) Márcia Regina CardellicchioNunes; 11) Alglécio da Silva; 12) João Paulo de Sousa Gualberto; 13)Antônio Barbosa Sampaio; 14) Eduardo Vinícius Fleury Lobo; 15)João Alves Barros.

SIMONE MARIA DOS SANTOSPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE RESCISÃO

Contrato nº. 16/2014, originário do Pregão Eletrônico nº76/2013; CONTRATADA: GOIASSERV SERVIÇOS E TRANSPOR-TES EIRELI - EPP; CNPJ: 06.180.406/0001-80; OBJETO: Prestaçãode serviços de portaria em unidades da ECT/DR/GO; DATA DARESCISÃO: 01/12/2014; MOTIVO: Descumprimento reiterado dasobrigações definidas na Cláusula Segunda subitens 2.2., 2.7., 2.19.,2.31., e subitens 3.2. e 3.13. das Condições Especificas da Con-tratação; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea "a", subitem 9.1.1.Da Cláusula Nona - Da Rescisão, c/c com inciso II do art. 78, einciso I, do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/93.

VALDBLAN PERES DE FREITASGerente de Administração/DR/GO

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO


segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2012; Data de Assinatura:30/12/2014; Contratada: 14.266.959/0001-88/R.M VIAGENS E TU-RISMO LTDA; Objeto: prestação de serviços de agenciamento deviagem neles compreendidos os de assessoramento, prorrogação, re-serva emissão, fornecimento e entrega de passagens terrestres in-termunicipal, na Diretoria regional do Maranhão, conforme espe-cificações do serviço e demais condições deste Contrato e seus ane-xos; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato nº48/2012, por mais 12 (doze) meses no período de 04/01/2014 a04/01/2016.

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2014 cujo objeto é aaquisição de máquinas contadoras de dinheiro (cédulas), a seremutilizadas em diversas unidades da ECT/DR/MT; Objeto do TermoAditivo: aditar o objeto contratado em 25,00%, que em expressãomonetária representa o valor de R$4.250,00 (quatro mil, duzentos ecinquenta reais), face à inclusão de mais 08 (oito) unidades; Con-tratada: Vipbrazil Comércio Importação e Exportação Eireli; valorglobal: R$21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais);data da assinatura: 03/11/2014 - vigência: 03/11/2014.




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Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n.º 002/2014Prestação de Serviço de mão de obra temporária - MOT para Di-retoria Regional do Mato Grosso; Objeto: Promover a Repactuaçãodos preços em virtude da vigência da nova convenção coletiva dacategoria a partir de 01/08/2014; Valor Global: R$ 4.139.722,44(Quatro milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e vinte e doisreais e quarenta e quatro centavos).; Contratada INOVA CONSUL-TORIA EM SISTEMAS DE GESTÃO LTDA; Data de Assinatura:30/12/2014; Vigência: 30/12/2014.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


Contrato 355/2014; Data de Assinatura: 26/12/14; Contratada:03.919.614/0001-60/JUVENAL TRANSPORTES LTDA ME; Objeto:Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-148 Belo Horizonte xUberlândia - MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000249/2014; Vigên-cia: 05/01/15 a 05/01/16; Valor Total: R$ 599.675,09 (quinhentos e no-venta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e nove centavos).

Contrato 352/2014; Data de Assinatura: 17/12/14; Contratada:02.335.276/0001-56/COOPERATIVA PATENSE DE TRANSPOR-TES DE CARGAS E PASSAGEIROS; Objeto: Transporte rodoviáriode carga postal, LTR-MG-200 Salinas x Rubelita; e LTR-MG-209Pirapora x Ponto Chique - MG; Origem: Pregão Eletrônico14000231/2014; Vigência: 05/01/15 a 05/01/16; Valor Total: R$136.494,72 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e quatroreais e setenta e dois centavos).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: D.L. Nº 14000108/2014; Locação de Imóvel para funcio-namento da AC Aeroporto Internacional Tancredo Neves; CONTRA-TADA: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A -CNPJ: 19.674.909/0001-53; VALOR GLOBAL: R$ 42.004,20 (Qua-

renta e dois mil e quatro reais e vinte centavos); DATA DE RA-TIFICAÇÃO: 30/12/2014; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei8.666/93, Art. 24, Inciso X, NUP: 53120.005790/2014-23.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Registro de Preço 016/2014; Data de assinatura: 02/04/2014; For-necedora: BBW do Brasil Comércio de Pneumáticos Ltda - ME;Objeto: Registrar o preço para a Aquisição de Pneus para frota le-ves/pesados da ECT-DR/MG; Origem: Pregão nº. 13000287/2013 -DR/MG; Vigência: 22/04/2014 à 22/04/2015; Válida por 12 (doze)meses; Classificação Orçamentária: 20011.44402.010002; Lote 01Item 01 registrado: Pneu 275/80 R 22,5 Radial - Sem Câmara (Tu-beless); IC 148 J; Símbolo Inmetro; DOT<01 Ano; Preços unitáriosregistrados: R$ 1.317,15; Lote 01 Item 02 registrado: Pneu 225/80 R15 Radial - Sem Câmara (Tubeless); IC 112 R; Símbolo Inmetro;DOT<01 Ano; Preços unitários registrados: R$ 324,00; Lote 01 Item03 registrado: Pneu 205/70 R 15 Radial - Sem Câmara (Tubeless); IC106 R; Símbolo Inmetro; DOT<01 Ano; Preços unitários registrados:R$ 324,00; Valor total estimado da Contratação: R$ 72.999,00.

Registro de Preço 018/2014; Data de assinatura: 10/04/2014; For-necedora: Comercial Distribuidora de Motocicletas Ltda; Objeto: Re-gistrar o preço para a Aquisição de Pneus para frota leves (Mo-tocicleta) da DR/MG; Origem: Pregão nº. 13000321/2013 - DR/MG;Vigência: 24/04/2014 à 24/04/2015; Válida por 12 (doze) meses;Classificação Orçamentária: 20011.44402.010002; Lote 01 Item 01registrado: Pneu 2,75/18 Reinf. - Com Câmara; IC 48 P; SímboloInmetro; DOT<01 Ano; Preços unitários registrados: R$ 65,20; Lote01 Item 02 registrado: Pneu 110/80/18 - Com Câmara; IC 58 S;Símbolo Inmetro; DOT<01 Ano; Preços unitários registrados: R$158,00; Lote 01 Item 03 registrado: Pneu 80/90/21 - Com Câmara; IC48 S; Símbolo Inmetro; DOT<01 Ano; Preços unitários registrados:R$ 189,77; Valor total estimado da Contratação: R$ 63.899,30.


1) 4º Termo Aditivo 0298/2014 ao Contrato 314/2010 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: MARTINS E FILHO TRANSPORTEE TURISMO LTDA; Valor do Aditamento: R$ 46.515,00; Data daAssinatura: 22/12/2014; Vigência: de 24/12/2014 a 19/12/2015.

2) 4º Termo Aditivo 0299/2014 ao Contrato 262/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TRANSPATOS LOGÍSTICA LTDA;Valor do Aditamento: R$ 72.548,76; Data da Assinatura: 23/12/2014;Vigência: de 28/12/2014 a 28/12/2015.

3) 4º Termo Aditivo 0300/2014 ao Contrato 312/2010 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: SELTA TRANSPORTES LTDA; Va-lor do Aditamento: R$ 162.018,48; Data da Assinatura: 23/12/2014;Vigência: de 24/12/2014 a 19/12/2015.

4) 4º Termo Aditivo 0301/2014 ao Contrato 247/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover re-tificação do índice do 3º termo aditivo, onde se lê 6,46% leia-se5,21%; Prorrogar com reajuste nos preços; Contratada: XANTHUSTRANSPORTES LTDA.; Valor do Aditamento: R$ 83.093,52; Datada Assinatura: 22/12/2014; Vigência: de 25/12/2014 a 25/12/2015.

5) 4º Termo Aditivo 0302/2014 ao Contrato 253/2011 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: SELTA TRANSPORTES LTDA; Va-lor do Aditamento: R$ 97.610,28; Data da Assinatura: 23/12/2014;Vigência: de 25/12/2014 a 25/12/2015.

6) 3º Termo Aditivo 0303/2014 ao Contrato 002/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: TRANSPONTUAL TRANSPORTESLTDA; Valor do Aditamento: R$ 290.721,00; Data da Assinatura:23/12/2014; Vigência: de 19/01/2015 a 19/01/2016.

7) 2º Termo Aditivo 0304/2014 ao Contrato 261/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: PRONTOCAR AUTO PEÇAS ESERVIÇOS LTDA-EPP; Valor do Aditamento: R$ 66.151,80; Data daAssinatura: 26/12/2014; Vigência: de 28/12/2014 a 28/12/2015.

8º TERMO ADITIVO nº 213/2014 ao contrato n° 041/2010. Con-tratada: COLIM - ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIM-PEZA LTDA-EPP, CNPJ nº: 03.468.016/0001-11. Objeto do TermoAditivo: Alterar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2014, opreço do posto de trabalho haja vista a repactuação referente aos itensconstantes no instrumento coletivo da categoria e seus reflexos, emvirtude da assinatura e registro da Convenção Coletiva do Trabalho2014/2014 do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRE-SAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JUIZ DE FORA/MG,registrada no MTE em 04/12/2013 sob o nº MG005153/2013. VA-LOR GLOBAL para o período de vigência de 12/03/2014 a07/03/2015: R$ 26.301,28 (vinte e seis mil trezentos e um reais evinte e oito centavos). Assinatura: 22/12/2014.

7º TERMO ADITIVO nº 210/2014 ao contrato N° 171/2011. Con-tratada: POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIOLTDA, inscrita no CNPJ: sob o nº. 08.543.708/0001-09. Objeto doTermo Aditivo: 01) Alterar, com efeitos financeiros a partir de08/01/2014, o preço dos postos de trabalho, haja vista repactuaçãoreferente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria eseus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Convenção Co-letiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DOS TRABALHA-DORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE JUIZDE FORA/MG e SIND EMP ASS CONS PREST SERV MAO OBESP E NÃO ESP DE JF - Registro no MTE Nº MG 005153/2013;02) Alterar, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2014, o preço doposto de trabalho, haja vista repactuação referente aos itens constantesdo instrumento coletivo da categoria e seus reflexos, em virtude daassinatura e registro da Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014do FEDERAÇAO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADOMINAS GERAIS e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO ECONSERVAÇÃO DO EST DE MG - Registro no MTE NºMG005439/2013; 03) Alterar, com efeitos financeiros a partir de01/01/2014, o preço do posto de trabalho, haja vista repactuaçãoreferente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria eseus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Convenção Co-letiva do Trabalho 2014/2014 do SIND DOS EMPREG EM EM-PRESAS DE TURISMO, VIAGENS OPERADORES e SINDICATODAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DE MG -Registro no MTE Nº MG000439/2014; 04) Alterar, com efeitos fi-nanceiros a partir de 01/01/2014, o preço do posto de trabalho, hajavista repactuação referente aos itens constantes do instrumento co-letivo da categoria e seus reflexos, em virtude da assinatura e registroda Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DASEMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DE MG e SECISIND. DOS EMPREGADOS COM. ATAC. VAREJ. ARM. TUR.HOS. AG. AUT. CART. IPATINGA - Registro no MTE NºMG001067/2014; 05) Alterar, com efeitos financeiros a partir de01/01/2014, o preço do posto de trabalho, haja vista repactuaçãoreferente aos itens constantes do instrumento coletivo da categoria eseus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Convenção Co-letiva do Trabalho 2014/2014 do SETHAC - SINDICATO DOS EM-PREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CON-SERVACAO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIAO e SIN-DICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DEMG - Registro no MTE Nº MG001100/2014; 06) Alterar, com efeitosfinanceiros a partir de 01/01/2014, o preço do posto de trabalho, hajavista repactuação referente aos itens constantes do instrumento co-letivo da categoria e seus reflexos, em virtude da assinatura e registroda Convenção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DOSEMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE, ASSEIO ECONSERVACAO DO VALE DO MUCURI e SINDICATO DASEMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DE MG - Registrono MTE Nº MG001495/2014; 07) Alterar, com efeitos financeiros apartir de 01/01/2014, o preço do posto de trabalho, haja vista re-pactuação referente aos itens constantes do instrumento coletivo dacategoria e seus reflexos, em virtude da assinatura e registro da Con-venção Coletiva do Trabalho 2014/2014 do SINDICATO DOS EM-PREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE, ASSEIO E CON-SERVACAO DO VALE DO MUCURI e SINDICATO DAS EMPRESDE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO EST DE MG - Registro noMTE Nº MG001529/2014; 08) Formalizar o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato, conforme previsto na alínea "d", inciso II e §5º do artigo 65 da Lei 8.666/93, relativo ao aumento do valor do vale-transporte nas Planilhas de Custos e Formação do Preço da CON-TRATADA, em função do reajuste da tarifa do serviço público mu-nicipal de transporte coletivo de passageiros de Juiz de Fora, por forçado Decreto nº 11.262, de 06 de julho de 2012. VALOR GLOBALpara o período de vigência de 06/10/2014 a 03/01/2015: R$340.918,17 (trezentos e quarenta mil novecentos e dezoito reais edezessete centavos). Assinatura: 22/12/2014.

Termo de Quitação de Valor ao Contrato nº 016/2013. Contratada: aPOTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº. 08.543.708/0001-09. Objeto do Termo Adi-tivo: Proceder à formalização quanto à quitação dos valores retroa-tivos, relativos ao processo de repactuação do contrato nº 016/2013, apartir de 01/01/2014, em virtude da repactuação dos itens constantesnos instrumentos coletivos da categoria e seus reflexos, em virtude daassinatura e registro das Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2014,conforme apresentadas a seguir: FEDERAÇÃO EMP. TURISMO EHOSPITALIDADE ESTADO MINAS GERAIS e SINDICATO DASEMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DE MG - Registrono MTE Nº MG 005439/2013; SIND. DOS EMPREG. NO COM.,HOTEL., BARES, REST. E SIM, TUR. E HOSP. DE CVO,DIAM.MIC.REG.DO MED., RIO DAS VELHAS E T. MAR e SIN-DICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DEMG - Registro no MTE Nº MG000381/2014; SINDICATO DOS EM-PREGADOS NO TURISMO E HOSPITALIDADE DE ARAXA-SIN-THA e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAODO EST DE MG - Registro no MTE Nº MG000467/2014; SINDI-CATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TU-RISMO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO LOU-RENCO E REGIAO DE MINAS GERAIS e SINDICATO DAS EM-PRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃO DO EST DE MG - Registro noMTE Nº MG003099/2014; SINDICATO DOS EMPREGADOS EMHOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURAN-TES E SIMILARES DE SÃO LOURENCO E REGIAO DE MINASGERAIS e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVA-ÇÃO DO EST DE MG - Registro no MTE Nº MG003102/2014; SIN-DICATO DOS TRAB EM TURISMO E HOSP CIDADE VESPA-SIANO e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVAÇÃODO EST DE MG - Registro no MTE Nº MG003598/2014. O valortotal devido à CONTRATADA, correspondente ao período de01/01/2014 a 02/11/2014, referente ao processo de repactuação, é deR$ 94.899,33 (noventa e quatro mil oitocentos e noventa e nove reaise trinta e três centavos). Assinatura: 23/12/2014.

3º TA 217/2014 ao contrato 252/2011; Objeto do contrato: Prestaçãoe serviços de locação de caçambas para coleta de resíduos diversosem Belo Horizonte/MG.Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigênciapara o período de 29/12/2014 a 29/12/2015 e reajustar os preçospraticados em 6,59%. Contratada: CNPJ n.º 71.313.258/0001-96 Cen-tral Locações de Máquinas, Equipamentos e Caçambas ltda.; Valorglobal: 12.126,38 (Doze mil cento e vinte e seis reais e trinta e oitocentavos). Data de assinatura: 26/12/2014.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000274/2014

Objeto - Prestação de serviços de digitação, a serem executados nasdependências da ECT/DR/MG. Edital e informações no endereçoeletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propos-tas até às 09:00 horas do dia 16/01/2015. Início da Disputa de Preçosdia 16/01/2015 às 10:00 horas.

RODRIGO ANTONIO SABINOPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000273/2014

Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC Andradas-DR/MG.Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.cor-reios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internetno endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 19/01/2015. Iní-cio da Disputa de Preços dia 19/01/2015 às 10:00 horas.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO

1) Contrato 46/2014; Data da Assinatura: 22/12/2014; Contratada:05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM-PRESARIAL LTDA - EPP; Objeto: Prestação de serviços de geren-ciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos auto-motores da ECT/DR/PB; Origem: Pregão Eletrônico 14000031/2014;Vigência: 22/12/2014 a 22/12/2015; Valor Total: R$ 1.000.681,92 (ummilhão, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

1) Ata de Registro de Preços 01/2014; Data da assinatura: 01/12/2014;Contratada: 03.965.341/0001-90 - DANISARTE MÓVEIS PARA ES-CRITÓRIO LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de mobiliário; Origem:Pregão Eletrônico 1400034/2014; Vigência: 01/12/2014 a 01/12/2015;Valor Global: R$ 187.272,73 (cento e oitenta e sete mil, duzentos esetenta e dois reais e setenta e três centavos).

2) Ata de Registro de Preços 02/2014; Data da assinatura: 01/12/2014;Contratada: 14.193.613/0001-05 - KADOSHI MÓVEIS - APARE-CIDA DAS DORES SILVA - ME; Objeto: Aquisição de mobiliário;Origem: Pregão Eletrônico 1400034/2014; Vigência: 01/12/2014 a01/12/2015; Valor Global: R$ 244.179,80 (duzentos e quarenta e qua-tro mil, cento e setenta e nove reais e oitenta centavos).




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3) Ata de Registro de Preços 03/2014; Data da assinatura:01/12/2014; Contratada: 10.842.111/0001-07 - LAPERTIL INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - EIRELLI; Objeto: Aquisição demobiliário; Origem: Pregão Eletrônico 1400034/2014; Vigência:01/12/2014 a 01/12/2015; Valor Global: R$ 68.381,10 (sessenta e oitomil, trezentos e oitenta e um reais e dez centavos).


2) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 24/2014; Objeto: Contrataçãode Empresa de Trabalho Temporário para Suprir a Carência Tran-sitória de Pessoal Regular e Permanente. Objeto do Termo Aditivo:alteração do valor global do Contrato, em decorrência de acréscimodo valor inicial atualizado em 13% (treze por cento), referente àinclusão de 11 carteiros com diferencial; Com o presente acréscimo ovalor global estimado contratado passa de R$311.853,81 (trezentos eonze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos)para R$ 352.394,80 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos enoventa e quatro reais e oitenta centavos), Contratada: CNPJ -08.543.708/0001-09 POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEM-PORÁRIO LTDA; Data de Assinatura: 25/11/2014, permanecendoinalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 35/2014

A presente licitação tem como objeto a Aquisição de pneuse câmaras de ar para a frota de veículos da ECT, com diferencial deICMS, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demaiscondições deste edital e seus Anexos. EDITAL E INFORMAÇÕES:www.correios.com.br/ telefone/fax para contato (83) 3216-3546, nohorário de 08h:30min às 11h:30min e de 13h:30min às 17h:30min oupelo email: [email protected]. SESSÃO PÚBLICA PELA IN-TERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bb.com.br/licita-coes. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 19/01/2015 às10h:00min. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/01/2015 às11h:00min.Valor estimado da contratação R$ 133.911,76.

GEOVÂNIO MEDEIROS DE SOUZAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 253/2014; Data de Assinatura: 19/12/14; Contratada:05.197.068/0001-26/DSD INSTALACOES LTDA ME; Objeto: Pres-tação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva emimóveis ocupados pela ECT No Âmbito Geográfico Da REVEN 03;Origem: Pregão Eletrônico 13000097/2013; Vigência: 08/01/15 a08/01/16; Valor Total: R$ 914.996,63 (novecentos e quatorze milnovecentos e noventa e seis reais e sessenta e tres centavos).


Quarto Termo Aditivo ao Contrato 155/2011; Data da Assinatura:09/12/2014; Contratada: 08.202.383/0001-92 ALBERTO ANTONIO AL-VES DE OLIVEIRA GRANATO; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogaçãode Prazo Contratual com vigência de 10/12/2014 a 10/12/2015; Valor glo-bal Contratado: R$ 58.200,00 (cinqüenta e oito mil e duzentos reais).

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO No- 1/2015

A ECT, por intermédio da Diretoria Regional do Paraná,avisa aos interessados que estará fazendo o credenciamento de Ins-tituições de Ensino para concessão de descontos regulares, nas ma-trículas e mensalidades dos cursos, aos empregados da ECT e aosseus dependentes, no período de 12/01/2015 a 31/12/2017, conformeEdital e seus anexos. A retirada do edital deverá ser feita na Gerênciade Administração, na Rua João Negrão, 1251 - Curitiba/PR , 1º andar- Bloco I, das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 ou pela internet napagina dos Correios - www.correios.com.br, no campo licitações.

CAROLINE GALVÃO PINTOPresidente da CPL

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EDITAL No- 6/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Pernambuco, com referência aoedital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oseditais de resultados dos candidatos aprovados/homologados nº067/2013 e 467/2013 Agente de Correios - Atividade: Carteiro forampublicados no Diário Oficial da União dos dias 01/02/2013 e22/05/2013, respectivamente.

Local: Av. Guararapes, 250 - 5º andar - Sala 502 - SantoAntônio - Recife/PE

Horário: de 8:00 às 16:30 (horário local)Data: 08/01/2015Localidade Base: RecifeCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome: Inscrição; ClassificaçãoTalysson Jjorge Alexandre da Silva; 10408900; 00096Luciana Vasconcelos Teodosio; 10969363; 00100

Localidade Base: CaruaruCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome: Inscrição; ClassificaçãoRaoni Monteiro Gomes; 10555247; 00103

PEDRO LUIZ MOTA SOARES

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 50/2014; OBJETO: Contratação de mão de obratemporária OTT - DR/RN; CONTRATADA: Potenza Empresa deTrabalho Temporário LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 144.892,52 (cen-to e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e cin-quenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 07/01/2015 a 07/04/2015; DA-TA DE ASSINATURA: 23/12/2014; ORIGEM: Ata de Registro dePreços MOT - 04/2014. FEOS/feos

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 079/2013 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração contra-tual com Acréscimo de Quilometragem; CONTRATADA: VILSONRENATO DIAS VIANA - ME; VALOR DO ADITAMENTO: R$167.608,48; DATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 207/2012 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação con-tratual; IPCA/IBGE; CONTRATADA: TRC - TRANSPORTES LTDA- EPP; VALOR DO ADITAMENTO R$ 98.472,72; DATA DA AS-SINATURA: 02/01/15; VIGÊNCIA: de 04/01/2015 a 04/01/2016.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 209/2012 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação con-tratual; CONTRATADA: TRC - TRANSPORTES LTDA - EPP; VA-LOR DO ADITAMENTO: R$ 34.884,80; DATA DA ASSINATURA:02/01/15; VIGÊNCIA: de 04/01/2015 a 04/01/2016.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 150/2013 de TransporteUrbano de Cargas; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogaçãocontratual; CONTRATADA: VILSON RENATO DIAS VIANA -ME; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 104.364; DATA DA ASSI-NATURA: 22/12/14; VIGÊNCIA: de 23/12/2014 a 23/12/2015.

AVISO DE ALTERAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 143/2014

Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Ele-trônico supracitado, cujo objeto é manutenção preventiva e corretiva,com aplicação de peças novas, acessórios e óleo lubrificante, em mo-tocicletas multimarcas em Vacaria/RS e região, conforme especificaçõese condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento daspropostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimentoe abertura das propostas: 14h do dia 27/01/2015. Início da disputa depreços: às 14h30min do dia 27/01/2015. O edital poderá ser obtido pelosinteressados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br.Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220 4844 e 3220 8729 ou peloe-mail: [email protected]. O Aviso da Licitação foi publi-cado no D.O.U nº 240, seção 3. página 135 do dia 11/12/2014.

ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHAPregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 152/2014

OBJETO: Serviços de adaptação predial na AC Canudos do Vale/RS,conforme especificações e condições constantes no Edital e seus ane-xos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia20/01/2015. Início da disputa de preços: 14h30min do dia 20/01/2015.O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereçoeletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax:(51)32208988 / 8729 ou pelo e-mail: [email protected].

GUSTAVO VENTURA PEREIRA ROCKENBACKPregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL No- 1/2015

OBJETO: Serviço de manutenção, com reposição de peças, em mo-tocicletas na localidade de São Borja, conforme especificações econdições constantes no Edital e seus anexos, com abertura da sessãoàs 10h do dia 16/01/2015. O edital poderá ser obtido pelos inte-ressados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Maisinformações pelo telefone/fax: (51) 3220 4842 e 3220 8729 ou peloe-mail: [email protected].

VERA MARIA MACHADOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000130/2014 - UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 141302014. Objeto: Prestação de ser-viço de transporte rodoviário de cargas, para as Linhas de TransporteRegionais. Recebimento das Propostas no endereço: www.compras-net.gov.br até 16/01/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em16/01/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 16/01/2015 às10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br.Informações pelo e-mail: [email protected].

LUCIANE LAUREANO DE FREITAS.Pregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato35/2014; Objeto: Aquisição de mobiliário ergonomicos paraatender as unidades de atendimentos da ECT/DR/RO , por periodo dedoze meses; Contratada: COOK OMMEGA INDUSTRIA E COMER-CIO DE COZINHAS LTDA, CNPJ: 93.781.284/0001-81; Valor global:R$ 318.818,00 (trezentos e dezoitos mil e oitocentos e dezoito reais);Data da Assinatura: 30/12/2014 ;Vigência 05/01/2015 a 05/01/2016 .

DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EDITAL No- 7/2015CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referênciaao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da Uniãodo dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura decontrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Oseditais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº719/12, 68/13, 174/11, 201/11 e 1041/12 foram publicados no DiárioOficial da União dos dias 11/09/2012, 01/02/2013, 28/09/2011,07/10/2011 e 21/12/2012 respectivamente;

Local: Gerência de Recursos Humanos/ECT - Rua RomeuJosé Vieira, 90 - Bloco "B", 5º andar, bairro Nossa Senhora doRosário (Floresta) - São José/SC

Horário: 8 horasData: 08/01/2015Localidade Base: Araranguá/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoRenan Porto da Rosa; 10285517; 00043Localidade Base: Chapecó/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoMauricéia Gheller; 11118196; 00124Localidade Base: Rio do Sul/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente ComercialNome; Inscrição; ClassificaçãoHercules Diniz Ribeiro; 10908866; 00046Localidade Base: Florianópolis/SC -Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAndre Jaime dos Santos; 11013242; 00081Bruno Leonir Ferreira; 11322070; 00082Localidade Base: Joaçaba/SC - Edital de Consulta 1226/14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoSimone Jussara Espagnol; 10196198; 00014Localidade Base: Mafra/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoEmerson Dorval Iankoski; 11538935; 00006Localidade Base: Tubarão/SCCargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoPatrick Weber Soethe; 10752140; 00038Localidade Base: Tubarão/SC - Edital de Consulta 1183/14Cargo: Agente de Correios - Atividade: CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJesse de Oliveira Rondon; 11121125; 00040

PAULO OLIVEIRA DE ANDRADE

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR


Contrato n.º 002/2015; Data de Assinatura: 18/12/2014; Contratada:04.180.421/0001-00/INOVA CONSULTORIA EM SISTEMAS DEGESTÃO LTDA.-EPP; Objeto: Contratação de MOT para prestaçãode serviços na região de São José dos Campos/SP; Origem: Ata deRegistro de Preços n.º 057/2014; Vigência: 02/01/2015 a 30/04/2015;Valor Global: R$ 1.258.890,51 (um milhão duzentos e cinquenta eoito mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e um centavos).




3

Contrato n.º 003/2015; Data de Assinatura: 18/12/2014; Contratada:8.543.708/0001-09/POTENZA-EMPRESA DE TRABALHO TEM-PORÁRIO LTDA.; Objeto: Contratação de MOT para prestação deserviços na região de São José do Rio Preto/SP; Origem: Ata deRegistro de Preços n.º 055/2014; Vigência: 02/01/2015 a 30/04/2015;Valor Global: R$ 751.779,99 (setecentos e cinquenta e um mil se-tecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.L. nº. 14000167/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses para funcionamento do CDD INDAIATUBA;Locador: 712.771.888-15/FRANK MIKIO WAKANO; Valor Global:R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais); Data da Ratificação:30/12/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.

EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão Unilateral, Contrato nº 173/2014. Assinatura em 10/07/14.Vigência: 01/08/14 a 01/08/15. Data da Rescisão: 23/12/14. Con-tratada: Rio Logística e Distribuição Ltda, CNPJ 11.289.081/0001-08.Objeto: Serviços de transporte rodoviário de carga postal - LTR 0801.Origem: PGE 14000076/2014-CPL/DR/SPI. Recursos OrçamentáriosConta: 74011.44408.010000. Valor Global: R$94.999,92.


4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 617/2013 de prestação de escoltaarmada para cargas transportadas, discriminados no quadro abaixo,conforme ANEXO 2 do Edital - Descrição Técnica e demais con-dições do Instrumento e seus Anexos; Objeto do Termo Aditivo:Prorrogação Contratual; Contratada: ESQUADRA TRANSPORTEDE VALORES & SEGURANÇA LTDA.; Data da Assinatura:22/12/2014; Vigência: a partir de 24/12/2014 a 24/12/2015.

01) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0191/2014, LTR-SPI-0816, con-tratada: TRANSPORTADORA FACTUM EIRELI LTDA - ME, datada assinatura: 20/11/2014, data da vigência: 01/12/2014, objeto: Al-teração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 105.530,84.

02) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0211/2014, LTR-SPI-1213, con-tratada: TRANSPORTADORA FACTUM EIRELI LTDA - ME, datada assinatura: 20/11/2014, data da vigência: 01/12/2014, objeto: Al-teração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 255.107,27.

03) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 200/2013, LTR-SPI-0333, con-tratada: SAMPASUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME,data da assinatura: 04/12/2014, data da vigência: 08/12/2014, objeto:Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 207.871,95.

04) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 319/2012, LTUs-SPI-10-050/051/ 052/ 053/ 054/ 055/ 056, contratada: COORPTRANS COOP.RIO PRETENSE SERV. TRANSP. CARGAS E PASSAGEIROS, datada assinatura: 04/12/2014, data da vigência: 05/12/2014, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 05/12/2014 a 05/12/2015,Valor Global: R$ 478.084,89.

05) 13º Termo Aditivo ao contrato nº. 078/2010, LTR-SPI-0346, con-tratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA., data da assinatura:17/12/2014, data da vigência: 01/01/2015, objeto: Alteração de FichaTécnica, Valor Global: R$ 140.729,14.

06) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 602/2013, POOL MISTO, contratada:TRI EXPRESS TRANSPORTES LTDA., data da assinatura: 01/12/2014,data da vigência: 06/12/2014, objeto: Prorrogação contratual referente aoperíodo de 06/12/2014 a 06/12/2015, Valor Global: R$ 970.000,00.

RESULTADOS DE JULGAMENTOSTOMADA DE PREÇOS No- 14000001/2014 - CPL/DR/SPI

Objeto: Execução de obra de reforma e ampliação de imóvel para abri-gar a AC SALTO - DR/SPI, na forma de execução indireta, no regimede empreitada por preço global, conforme Projeto Básico e demaiscondições do Edital e seus Anexos. Empresa Classificada: ZANATTAENGENHARIA LTDA EPP, Valor da Proposta: R$ 711.207,00. Em-presa Desclassificada: LUNA COELHO CONSTRUTORA E INCOR-PORADORA EIRELLI EPP tendo em vista a não prorrogação da va-lidade da proposta conforme subitem 8.1.1, alínea "e".

TOMADA DE PREÇOS No- 14000004/2014 - CPL/DR/SPI

Objeto: Execução de obra de reforma e ampliação de imóvel paraabrigar a AC SERTÃOZINHO - DR/SPI, na forma de execuçãoindireta, no regime de empreitada por preço global, conforme ProjetoBásico e demais condições do Edital e seus Anexos. Empresa Clas-sificada: DIÓGENES ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ25.687.972/0001-82, Valor da Proposta: R$ 408.393,72. EmpresaDesclassificada PAM ARQUITETURA E URBANISMO EIRELLIEPP, vez que deixou de apresentar as planilhas de BDI abertas (Obrase Serviços, e, Materiais e Equipamentos), descumprindo, assim, aalínea "c2" do subitem 6.3 do Edital.

LUIZ ANTÔNIO SANCHESPresidente da CPL

RETIFICAÇÃO

Na D.L. nº. 14000115/2014, publicada no Diário Oficial daUnião, de 06/10/2014, seção 3, página 140; onde se lê: "D.L. nº.14000115/2014; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de 60 (ses-

senta) meses, para funcionamento do CDD SÃO QUIRINO; Locador:11.198.862/0001-97 / JLMH IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA;Valor Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Data da Ra-tificação: 01/10/14; Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei8.666/93.", leia-se: "D.L. nº. 14000115/2014; Objeto: Locação deImóvel pelo período de 60 (sessenta) meses, para funcionamento doCDD SÃO QUIRINO; Locador: 11.198.862/0001-97 / JLMH IMÓ-VEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Valor Global: R$ 600.000,00 (seis-centos mil reais); Data da Ratificação: 09/12/14; Enquadramento Le-gal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.".

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Diretoria Regional/SPM, notifica a Sra Alline Farias Correia, CPF031.192.335-60, representante legal da empresa Farias e Garbuio Co-mércio Ltda-ME, CNPJ 11.635.119/0001-57, com localização des-conhecida, da abertura do prazo de cinco dias úteis contados destapublicação, para interposição de recurso contra a penalidade de multaaplicada pelo descumprimento do subitem 2.3., Cláusula Segunda doContrato 0041/2014 através do Processo 53172.009861/2014-51, novalor de R$ 10.723,65 (dez mil setecentos e vinte e três reais esessenta e cinco centavos). Fica, portanto, essa empresa notificadanos termos da alínea "f", inciso I do art. 109, da Lei 8.666/93.

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor Regional

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 14000307 - GERAD/DR/SPM

Objeto: prestação de serviços de instalações prediais em agências daECT na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, através doSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, conforme Espe-cificação Técnica/Descrição Técnica e demais condições do Edital eseus Anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 568270). O acolhimento das propostasno referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 21/01/2015.Abertura das Propostas: 22/01/2015 às 08h30min. Início da Disputade Lances às 09h30min dia 22/01/2015 (horário de Brasília). So-licitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas aoendereço eletrônico [email protected]. No campo "assun-to" mencionar PGE 14000307.

CLEITON MOREIRA DA SILVAPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO No- 14000312 - GERAD/DR/SPM

Objeto: contratação de empresa especializada, concessionária ou au-torizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, mo-dalidade LOCAL - Setor do PGO 03, para ligações originadas pelosdiversos terminais telefônicos da Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos instaladas na área de abrangência da Diretoria Regional deSão Paulo Metropolitana - DR/SPM, conforme Descrição Técnica edemais condições do Edital e seus Anexos. Download do edital nosítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 569086). Oacolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das10h00min do dia 21/01/2015. Abertura das Propostas: 22/01/2015 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min dia 22/01/2015(horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do editaldeverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 14000312.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 26/2014; OBJETO: Prestação de Serviço para Lim-peza Predial na ECT/DR/TO; CONTRATADA: 14.666.346/0001-38 -ROMESERVICE LTDA ME; VALOR GLOBAL: R$306.909,72 (Tre-zentos e seis mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos);DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014; VIGÊNCIA: 01/01/2015 A01/01/2016; ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº. 1400 0020/2014-DR/TO.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº. 96/2014/1300-TB. Data de Assinatura:26/12/2014. Contratada: GARTNER DO BRASIL SERVIÇO DE PES-QUISA LTDA - CNPJ: 02.593.165/0001-40. Vigência: 26.12.2014 a25.12.2015. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados depesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informaçãoconforme especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº05/2014, do TCU. Valor total do contrato: R$ 1.933.200,00 (Um mi-lhão novecentos e trinta e três mil e duzentos reais). FundamentaçãoLegal: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3/2014 do Tribunal deContas de União - TCU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2014,e com base na Resolução DIREX nº 1318/2014, de 9 de julho de 2014,que integram este Contrato, e que as partes declaram conhecer e acei-tar, com fulcro ainda na Lei 8666/93. Signatários: p/ Telebras: Fran-cisco Ziober Filho (Presidente) e Márcio Antonio Rodrigues dos San-tos (Diretor administrativo-financeiro - interino), p/ contratada: Gus-tavo Barbosa Netto (Diretor Regional de Vendas)

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2014 - UASG 320004

Número do Contrato: 51/2010.Nº Processo: 48000002111201067.PREGÃO SISPP Nº 36/2010. Contratante: MINISTERIO DE MINASE ENERGIA -CNPJ Contratado: 02277205000144. Contratado :VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA-Objeto: Prorrogar avigência do Contrato nº51/2010. Fundamento Legal: Lei10520/02;Decretos 5450/05;3555/00;7174/10;IN/SLTI/MPOG04/08;01/10;02/08;LC 123/06 e 8666/93. Vigência: 31/12/2014 a31/12/2015. Valor Total: R$884.557,24. Fonte: 134032183 -2014NE800153. Data de Assinatura: 31/12/2014.

(SICON - 05/01/2015) 320004-00001-2014NE800603

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2014 - UASG 320004

Número do Contrato: 54/2011.Nº Processo: 48000002148201176.PREGÃO SRP Nº 12/2011. Contratante: MINISTERIO DE MINASE ENERGIA -CNPJ Contratado: 10647012000166. Contratado :FAST SECURITY TECNOLOGIA DA -INFORMACAO LTDA -ME. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº54/2011. Funda-mento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei8666/1993. Vigência:26/12/2014 a 26/12/2015. Valor Total: R$191.270,00. Fonte:134032183 - 2014NE800789. Data de Assinatura: 26/12/2014.

(SICON - 05/01/2015) 320004-00001-2015NE800603

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICASUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES

E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO


Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 55/1999- ANEEL - UHE Caveiras e PalmeirasContratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Ener-gia Elétrica - ANEEL. Contratada: Celesc Geração S.A., inscrita noCNPJ/MF sob o nº. 08.336.804/0001-78. Acionista Controlador: Cen-trais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, inscrita noCNPJ/MF sob o nº. 00.001.180/0002-07. Processo nº.48100.001152/1996-71. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato deConcessão nº 55/1999- ANEEL que tem por objetivo formalizar aalteração do regime de exploração de Serviço Público para ProdutorIndependente de Energia das UHE Caveiras e Palmeiras. Contratante:Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela Conces-sionária: Cleverson Siewert, Diretor Presidente, e Enio Andrade Bran-co, Diretor de Geração e Transmissão e Novos Negócios. Pelo Acio-nista Controlador: Cleverson Siewert, Diretor Presidente, e AntonioJosé Linhares, Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos. Tes-temunhas: Hélvio Neves Guerra e Luciana Peixoto Gonçalves deOliveira. Data da Assinatura: Brasília, 30 de dezembro de 2014.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº006/2013 - ANEEL - PCH Caveiras e PalmeirasContratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Ener-gia Elétrica - ANEEL. Contratada: Celesc Geração S.A., inscrita noCNPJ/MF sob o nº. 08.336.804/0001-78. Acionista Controlador: Cen-trais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, inscrita noCNPJ/MF sob o nº. 00.001.180/0002-07. Processo nº.48100.001152/1996-71. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contratode Concessão nº 006/2013 - ANEEL que tem por objetivo formalizara alteração do regime de exploração de Serviço Público para ProdutorIndependente de Energia das PCH Caveiras e Palmeiras. Contratante:Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela Conces-sionária: Cleverson Siewert, Diretor Presidente, e Enio Andrade Bran-co, Diretor de Geração e Transmissão e Novos Negócios. Pelo Acio-nista Controlador: Cleverson Siewert, Diretor Presidente, e AntonioJosé Linhares, Diretor de Assuntos Regulatórios e Jurídicos. Tes-temunhas: Hélvio Neves Guerra e Luciana Peixoto Gonçalves deOliveira. Data da Assinatura: Brasília, 30 de dezembro de 2014.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕESE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 1/2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por in-termédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 3/2013, de-signada pela Portaria nº 2.826, de 17/09/13, após análise dos do-cumentos de pré-qualificação apresentados pela Fundação de Apoio àPesquisa e Extensão do Sergipe - FAPESE, CNPJ nº97.500.037/0001-10, consoante os autos do Processo nº48500.005357/2014-83, torna público que foi INDEFERIDO seu pe-dido de credenciamento.

COMISSÃO ESPECIAL DECREDENCIAMENTO Nº 3/2013

Ministério de Minas e Energia.

Ano CLII N o- 3 Brasília - DF, terça-feira, 6 de janeiro ... · de 04 de janeiro de 2002, foi...

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