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Ano CLIII No- 151

Brasília - DF, segunda-feira, 8 de agosto de 2016

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1

Presidência da República .................................................................... 2

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 6

Ministério da Cultura .......................................................................... 7

Ministério da Defesa......................................................................... 10

Ministério da Educação .................................................................... 10

Ministério da Fazenda....................................................................... 12

Ministério da Integração Nacional ................................................... 17

Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 17

Ministério da Saúde .......................................................................... 21

Ministério das Cidades...................................................................... 29

Ministério de Minas e Energia......................................................... 32

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 36

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 36

Ministério do Esporte........................................................................ 37

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 37

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 39

Ministério do Trabalho ..................................................................... 39

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 40

Ministério Público da União ............................................................ 43

Tribunal de Contas da União ........................................................... 44

Poder Legislativo............................................................................... 47

Poder Judiciário................................................................................. 47

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 47

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULA VINCULANTE

Em sessão de 29 de junho de 2016, o Tribunal Pleno editouo seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diárioda Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do §4º do artigo 2º da Lei 11.417/2006:

Súmula vinculante nº 56 - A falta de estabelecimento penaladequado não autoriza a manutenção do condenado em regime pri-sional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os pa-râmetros fixados no RE 641.320/RS.

Precedentes: RE 641.320/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes,Tribunal Pleno DJe de 01/08/2016; HC 93.596/SP, Rel. Min. Celso deMello, 2ª Turma, DJe de 07/05/2010; HC 77.399/SP, Rel. Min. Mau-rício Corrêa, 2ª Turma, DJ 19/02/1999; HC 94.829/SP, Rel. orig. Min.Cármen Lúcia, Rel. para acórdão Min. Menezes Direito, 1ª Turma,DJe 19/12/2008; HC 110.892/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Tur-

ma, DJe 18/05/2012; HC 110.772/SP, Rel. Min. Ricardo Lewan-dowski, 2ª Turma, DJe 03/05/2012; HC 123.267/DF, Rel. Min. RosaWeber, 1ª Turma, DJe 02/02/2015.

Legislação:Constituição Federal de 1988, artigos 1º, III e 5º, XLVI.

Brasília, 4 de agosto de 2016.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Presidente

PLENÁRIO

DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e

Ação Declaratória de Constitucionalidade(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Julgamentos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.835 (1)ORIGEM : ADI - 195487 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULR E L ATO R : MIN. MARCO AURÉLIOREQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADO-

RAS CELULARES - ACELA D V. ( A / S ) : ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PI-

TOMBO (124516/SP) E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS-

SO DO SULINTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto doRelator, julgou procedente o pedido formulado para declarar a in-constitucionalidade da Lei nº 3.153/2005, do Estado do Mato Grossodo Sul, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e RosaWeber. Falou pelo Estado do Mato Grosso do Sul o Dr. UlissesSchwarz Viana, Procurador do Estado. Presidiu o julgamento o Mi-nistro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.08.2016.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.861 (2)ORIGEM : ADI - 4861 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SANTA CATARINAR E L ATO R : MIN. GILMAR MENDESREQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADO-

RAS CELULARES - ACELA D V. ( A / S ) : DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI

(106067/SP)A D V. ( A / S ) : RICARDO KUPPER PAGES (0266986/SP)INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CA-

TA R I N AINTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SANTA CATARINAAM. CURIAE. : FEDERACAO BRASILEIRA DE TELECOMU-

NICACOES - FEBRATELA D V. ( A / S ) : FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (0031442/DF)

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto doRelator, julgou procedente o pedido formulado e declarou a incons-titucionalidade da Lei nº 15.829/2012, do Estado de Santa Catarina,vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.Falou pelo amicus curiae Federação Brasileira de Telecomunicações -FEBRATEL o Dr. Flávio Henriques Unes Pereira. Presidiu o jul-

gamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 03.08.2016.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.253 (3)ORIGEM : ADI - 5253 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIAR E L ATO R : MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS

CELULARES - ACELPROC.(A/S)(ES): FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA E OU-

TRO(A/S)INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAA D V. ( A / S ) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

BAHIAA D V. ( A / S ) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Convertida a apreciação do referendo da cautelarem julgamento de mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos dovoto do Relator, julgou procedente o pedido formulado para declarara inconstitucionalidade do art. 1º, caput e parágrafo único, e art. 2º,caput e parágrafo único, da Lei nº 13.189/2014, do Estado da Bahia,vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário,03.08.2016.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.327 (4)ORIGEM : ADI - 5327 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PA R A N ÁR E L ATO R : MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS

CELULARES - ACELA D V. ( A / S ) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

(26966/DF, 18407/A/MT, 56927/PR, 5536/RO) EOUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁA D V. ( A / S ) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PA R A N ÁA D V. ( A / S ) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Convertida a apreciação do referendo da cautelarem julgamento de mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos dovoto do Relator, julgou procedente o pedido formulado para declarara inconstitucionalidade da Lei nº 18.293/2014, do Estado do Paraná,vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário,03.08.2016.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.356 (5)ORIGEM : ADI - 5356 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULR E L ATO R : MIN. EDSON FACHINREDATOR DOACÓRDÃO

: MIN. MARCO AURÉLIO

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADO-RAS CELULARES - ACEL

A D V. ( A / S ) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH(26966/DF, 18407/A/MT, 56927/PR, 5536/RO)

INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Convertida a apreciação do referendo da cautelarem julgamento de mérito, o Tribunal, por maioria, julgou procedenteo pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº4.650/2015, do Estado do Mato Grosso do Sul, vencidos os MinistrosEdson Fachin (Relator), Roberto Barroso e Rosa Weber. Redigirá oacórdão o Ministro Marco Aurélio. Falaram, pela recorrente Asso-ciação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL, o Dr. Rodrigo deBittencourt Mudrovitsch, e, pelo Estado do Mato Grosso do Sul, o Dr.Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado do Mato Grosso doSul. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Ple-nário, 03.08.2016.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.468 (6)ORIGEM : ADI - 5468 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALR E L ATO R : MIN. LUIZ FUXREQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRA-

DOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANA-M AT R A

A D V. ( A / S ) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.(A/S)(ES): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.(A/S)(ES): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSAM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGA-

DOS TRABALHISTAS - ABRATA D V. ( A / S ) : SÍLVIA LOPES BURMEISTER (29353/RS) E

OUTRO(A/S)AM. CURIAE. : FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS

TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDE-RAL E MINISTÉRIO PÚBULICO DA UNIÃO

A D V. ( A / S ) : CEZAR BRITTO (32147/DF) E OUTRO(A/S)

Atos do Poder Judiciário.

Nº 151, segunda-feira, 8 de agosto de 201632 ISSN 1677-7042



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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No- 5.955, DE 26 DE JULHO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo no 48500.002232/2016-63. Interessado: Usina deAçúcar e Álcool Goioerê Ltda. Objeto: Autoriza a empresa Usina deAçúcar e Álcool Goioerê Ltda. a explorar a Usina TermelétricaGoioerê, registrada sob o CEG no UTE.AI.PR.028150-6.01, loca-lizada no município de Moreira Sales, estado do Paraná. A íntegradesta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no en-dereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

ROMEU DONIZETE RUFINO



Processo nº 48500.005252/2015-13. Interessado: CaramuruAlimentos S.A. Objeto: Autoriza a Caramuru Alimentos S.A. a im-plantar e explorar a Usina Termelétrica Caramuru Itumbiara, regis-trada sob o CEG nº UTE.AI.GO.035527-5.01, localizada no mu-nicípio de Itumbiara, no estado do Goiás. A íntegra desta Resoluçãoconsta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônicow w w. a n e e l . g o v. b r / b i b l i o t e c a .




Processo: 48500.003477/2016-16. Interessada: TransmissoraJosé Maria de Macedo Eletricidade S.A. Objeto: declarar de utilidadepública, para instituição de servidão administrativa, em favor da In-teressada, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha deTransmissão 230 kV Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas. Aíntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.


RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No- 5.960, DE 2 DE AGOSTO DE 2016


Processo nº 48500.008423/2008-29. Interessado: Cooperativade Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. Objeto: Au-toriza a empresa Cooperativa de Geração de Energia e Desenvol-vimento Social Ltda. a implantar e explorar a Pequena Central Hi-drelétrica - PCH Igrejinha, sob o regime de Produção Independentede Energia Elétrica, localizada nos municípios de Boa Vista do Ca-deado e Jóia, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resoluçãoconsta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônicow w w. a n e e l . g o v. b r / b i b l i o t e c a .


RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No- 5.966, DE 2 DE AGOSTO DE 2016


Processo: 48500.001237/2011-64. Interessada: Goiás Trans-missão S.A. Objeto: (i) declarar de utilidade pública, em favor daInteressada, para instituição de servidão administrativa, as áreas deterras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Trin-dade - Carajás, circuito simples, 230 kV, 30 (trinta) quilômetros deextensão, que interligará a subestação Trindade à subestação Carajás,localizada nos municípios de Trindade e Goiânia, estado de Goiás. Aíntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará dis-ponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.


DESPACHOS DO DIRETOR-GERALEm 26 de julho de 2016

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constado Processo no 48500.001776/2016-16, resolve:

Nº 1.953 - (i) aprovar o Custo Variável Unitário (CVU) da UsinaTermelétrica Edifício Rochaverá (CEG: UTE.PE.SP.030154-0.01) novalor de R$ 690,91/MWh, da empresa Rochaverá DesenvolvimentoImobiliário Ltda., a ser aplicado pelo Operador Nacional do SistemaElétrico - ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO -referente a agosto de 2016, enquanto a referida usina termelétrica nãopossuir garantia física publicada pelo Ministério de Minas e Ener-gia;

(ii) determinar à Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica - CCEE que não confira lastro comercial a essa usina, excetono caso de publicação de garantia física pelo Ministério de Minas eEnergia; e

(iii) facultar a declaração de CVU pela Rochaverá Desen-volvimento Imobiliário Ltda. em valores inferiores ao definido noitem (i) para a Usina Termelétrica Edifício Rochaverá;

Nº 1.971 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constado Processo no 48500.002049/2015-87, decide conhecer do Pedido deReconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.- Escelsa em face da Resolução Homologatória no 1.928, de 4 deagosto de 2015, que homologou o resultado do reajuste tarifário anualde 2015 e fixou as Tarifas de Energia - TE e de Uso dos Sistemas deDistribuição - TUSD da Concessionária, e, no mérito, dar-lhe parcialprovimento, para i) considerar no próximo cálculo tarifário da Escelsaas contabilizações, as recontabilizações e os MACs relacionados àCVA Energia e ao ESS, posteriores a janeiro de 2015, conformeestabelecido no Submódulo 4.2 do Proret, até a data D-30 da Dis-tribuidora, além do recálculo da CVA e da Sobrecontratação de 2015,relativo ao MAC Exportação SIN - Amazonas; ii) corrigir os mon-tantes considerados no 12o Leilão de Energia Nova, conforme 3ªrecontabilização, em maio e junho de 2014, na CVA Energia, eajustar o correspondente montante sobrecontratação, e iii) adotar nocálculo do financeiro de apuração de receita de RTE o valor realizadode julho de 2015.

Nº 1.972 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constado Processo no 48500.004560/2015-13, resolve conhecer do Pedidode Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do SistemaElétrico - ONS em face do Despacho no 389, de 2016, e da ResoluçãoAutorizativa no 5.643, de 2016, que aprovaram o orçamento eco-nômico do ciclo de 2016 do Recorrente, e, no mérito, i) dar pro-vimento ao pleito, para que o ONS elabore a metodologia e o re-latório conclusivo sobre a política de remuneração e o estudo dedimensionamento quali-quantitativo do quadro técnico do ONS atésetembro de 2017, e considere os efeitos da sua implantação noorçamento de 2018; ii) dar parcial provimento ao pedido, para alterarprazo para envio de informações acerca do acompanhamento do Pla-no de Ação à ANEEL, para determinar que b1) o ONS envie in-formações relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificareventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acom-panhar a sua evolução, em até 45 dias após o término do respectivotrimestre, e b2) a SFF envie o relatório trimestral de progresso àDiretoria da ANEEL em até 90 dias após o término de cada trimestre,e iii) negar provimento aos pleitos referentes à extensão da Per-formance Organizacional - PO 2016 aos diretores do ONS, ao prazopara envio do orçamento do ONS à ANEEL, à manifestação prévia daANEEL sobre o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e ao rema-nejamento das rubricas constantes do Plano de Ação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constado Processo no 48500.001776/2016-16, resolve:

Nº 1.973 - (i) aprovar o Custo Variável Unitário (CVU) da UsinaTermelétrica Levorin (CEG: UTE.GN.SP.030197-3.01) no valor deR$ 561,97/MWh, da empresa Ecogen Brasil Soluções EnergéticasS.A., a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico -ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO - referente aagosto de 2016, enquanto a referida usina termelétrica não possuirgarantia física publicada pelo Ministério de Minas e Energia;

(ii) determinar à Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica - CCEE que não confira lastro comercial a essa usina, excetono caso de publicação de garantia física pelo Ministério de Minas eEnergia; e

(iii) facultar a declaração de CVU pela Ecogen Brasil So-luções Energéticas S.A. em valores inferiores ao definido no item (i)para a Usina Termelétrica Levorin;

Nº 1.974 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que constados Processos no 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01,48500.001182/2010-10, 48500.001166/2010-19, 48500.004564/2011-78, 48500.004567/2011-10, 48500.004565/2011-12,48500.004566/2011-67, 48500.005385/2013-10, 48500.005382/2013-86, 48500.005383/2013-21, 48500.005380/2013-97,48500.005381/2013-31, 48500.005378/2013-18, 48500.005379/2013-62, 48500.005374/2013-30, 48500.005375/2013-84,48500.005372/2013-41, 48500.005373/2013-95, 48500.005370/2013-51, 48500.005371/2013-04, 48500.004556/2011-21,48500.004557/2011-76, 48500.004558/2011-11, 48500.004559/2011-65 e 48500.004379/2011-83, resolve conhecer dos Pedidos de Re-consideração interpostos pela Energimp S.A., pelas empresas Car-naúba I Eólica S.A.; Carnaúba II Eólica S.A.; Carnaúba III EólicaS.A.; Carnaúba V Eólica S.A., Cervantes I Eólica S.A.; Cervantes IIEólica S.A. e Punaú Eólica S.A., que compõem o Complexo EólicoPunaú, pelas empresas Bom Jesus Eólica S.A., Cachoeira Eólica S.A.,Pitimbu Eólica S.A., São Caetano Eólica S.A., São Caetano I EólicaS.A., e São Galvão Eólica S.A., que compõem o Complexo EólicoBaleia, pelas empresas Central Eólica Famosa I S.A., Central EólicaPau Brasil S.A., Central Eólica Rosada S.A., Central Eólica SãoPaulo S.A. e pela Tecneira Acaraú Geração e Comercialização deEnergia Elétrica S.A. contra o Despacho no 1.658, de 21 de junho de

2016, que indeferiu pleitos de alteração do cronograma de implan-tação das centrais geradoras eólicas sob responsabilidade de cadaempresa e não reconheceu excludente de responsabilidade pelo atrasona implantação dos empreendimentos, dentre outras providências, e,no mérito, negar-lhes provimento.

Nº 1.987 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta noProcesso nº 48500.003923/2015-01, decide i) aprovar a solução al-ternativa apresentada pela Superintendência de Concessões, Permis-sões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT para oescoamento da energia elétrica a ser produzida pelas Centrais deGeração Eólicas - CGEs inscritas na Chamada Pública nº 1/2012(Complexos Aracati e Fortim) para i.a) determinar a interrupção daimplantação das instalações de interesse restrito em 138 kV das Cen-trais Geradoras Eólicas - CGEs denominadas EOL Goiabeira, EOLUbatuba, EOL Santa Catarina, EOL Pitombeira, EOL Ventos de Ho-rizonte (integrantes do Complexo Aracati), EOL São Januário, EOLNossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOLJandaia I (integrantes do Complexo Fortim), cuja implantação e aexploração foi autorizada, respectivamente à Energia dos Ventos IS.A., à Energia dos Ventos II S.A., à Energia dos Ventos III S.A., àEnergia dos Ventos IV S.A., à Energia dos Ventos X S.A. (sociedadescontroladas pela Alupar Investimento S.A. - Alupar), à Energia dosVentos V S.A., à Energia dos Ventos VI S.A., à Energia dos VentosVII S.A., à Energia dos Ventos VIII S.A. e à Energia dos Ventos IXS.A. (sociedades controladas por Furnas Centrais Elétricas S.A. -Furnas); i.b) aprovar a alteração do ponto de conexão das CGEsreferidas na alínea "i.a" para a Subestação Russas II, em 230 kV; i.c)aprovar que a Energia dos Ventos I S.A., a Energia dos Ventos IIS.A., a Energia dos Ventos III S.A., a Energia dos Ventos IV S.A. ea Energia dos Ventos X S.A. (sociedades controladas pela Alupar)implantem em conjunto linha de transmissão de interesse restrito em230kV para conexão das CGEs denominadas EOL Goiabeira, EOLUbatuba, EOL Santa Catarina, EOL Pitombeira e EOL Ventos deHorizonte na Subestação Russas II, em até 24 meses, contados dapublicação deste Despacho; i.d) aprovar que a Energia dos Ventos VS.A., a Energia dos Ventos VI S.A., a Energia dos Ventos VII S.A., aEnergia dos Ventos VIII S.A. e a Energia dos Ventos IX S.A. (so-ciedades controladas por Furnas) implantem em conjunto linha detransmissão de interesse restrito em 230kV para conexão das CGEsdenominadas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima,EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I na SubestaçãoRussas II, em até 36 meses, contados da publicação deste Despacho;i.e) determinar que os Agentes Setoriais referidos nas alíneas "i.c" e"i.d" apresentem à SCT/ANEEL, em até 120 dias, contados da pu-blicação deste Despacho, projeto básico com a completa especifi-cação dos empreendimentos e dos respectivos cronogramas de im-plantação, bem como informem e comprovem os valores despendidoscom a conexão original e os estimados com a nova conexão naSubestação Russas II; i.g) aprovar, desde já, desconto na Tarifa deUso do Sistema de Transmissão - TUST em favor das CGEs referidasna alínea "i.c" no valor provisório de R$ 2.968.334,27 e em favor dasCGEs referidas na alínea "i.d" no valor provisório de R$3.547.463,00, ambos a preços de abril de 2016, e ii) conhecer dopedido de concatenação apresentado pelas Geradoras do ComplexoFortim, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para ii.a) alterar ocronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólicasdenominadas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima,EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I (integrantes doComplexo Fortim), cuja implantação e exploração foram autorizadas,respectivamente à Energia dos Ventos V S.A., à Energia dos VentosVI S.A., à Energia dos Ventos VII S.A., à Energia dos Ventos VIIIS.A. e à Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas porFurnas), para determinar a operação comercial das Usinas em 1º denovembro de 2019, já incluídos 3 meses para operação em teste dasUsinas; ii.b) estabelecer que o período de suprimento dos Contratosde Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARsassociados à participação no Leilão nº 7/2011 (A-5) das CentraisGeradoras Eólicas referidas na alínea "ii.a" deverá ser iniciado em 1ºde novembro de 2019 ou em data anterior, caso, após a disponi-bilização das instalações de transmissão, não seja necessário o uso datotalidade do prazo concedido na alínea "ii.a", mantido em todo casoo prazo de suprimento de 20 anos dos Contratos, e ii.c) determinarque as Geradoras referidas na alínea "ii.a" renovem, em, no máximo,30 dias antes do vencimento, as Garantias de Fiel Cumprimentoreferentes às Centrais Geradoras Eólicas referidas na alínea "ii.a", deforma que permaneçam válidas por, pelo menos, 3 meses após oinício da operação comercial da última Unidade Geradora das res-pectivas Centrais Geradoras Eólicas, conforme definido no Edital doLeilão nº 7/2011 (A-5).

Em 2 de agosto de 2016

Nº 2.072 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta noProcesso nº 48500.001505/2014-91, decide (i) conhecer do RecursoAdministrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia -Ceron em face do Auto de Infração n° 0016/2016-SFE, lavrado pelaSuperintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE,para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade demulta no valor de R$ 1.168.177,46 (um milhão, cento e sessenta eoito mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos)aplicada em sede de juízo de reconsideração pela SFE, que deverá serrecolhida em conformidade com a legislação vigente.

Ministério de Minas e Energia.

Nº 151, segunda-feira, 8 de agosto de 2016 33ISSN 1677-7042



1

Nº 2.076 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta doProcesso nº 48500.000806/2014-05, decide homologar o valor de R$5.092.384.326,62 (cinco bilhões, noventa e dois milhões, trezentos eoitenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e doiscentavos), correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda nãoamortizados, para fins de indenização à Companhia Hidro Elétrica doSão Francisco - CHESF.

Nº 2.078 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta noProcesso nº 48500.002425/2015-33, decide: (i) não conhecer do re-curso e da petição interpostos pela ABRADEE em face dos Despachonº 2.642, de 13 de agosto de 2015, e nº 1.466, de 2 de junho de 2016,por ausência de legitimidade; (ii) conhecer do recurso da Celesc Dinterposto em face do Despacho nº 2.642, de 2015, para , no mérito,dar-lhe parcial provimento, de modo a: a) considerar mais 2 MWmé-dios como exposição involuntária relativa à cessação de atividades eretorno ao mercado cativo de consumidores especiais; e b) considerarmais 15,818 MWmédios como exposição involuntária, em razão doreconhecimento de erro no preenchimento da declaração de neces-sidades de energia para o Leilão A-1 de 2013; (iii) conhecer dorecurso interposto pela CELPA em face do Despacho nº 2.642, de2015, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (iv) conhecer dosrecursos interpostos pela CELPA e pela LIGHT em face do Despachonº 1.466, de 2016, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nosentido de não aplicar a retificação dos valores de exposição in-voluntária feita pelo Despacho nº 1.466, de 2016, para efeitos docálculo da exposição involuntária das recorrentes e para efeitos deaplicação de penalidades no âmbito da CCEE.

Nº 2.083 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta doProcesso nº 27100.002782/1987-29, decide conhecer do requerimentoadministrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia eDesenvolvimento - Coprel para emissão de Declaração de UtilidadePública - DUP para fins de desapropriação das áreas de terra ne-cessárias à implantação da Usina Hidrelétrica CGH Cascata do Pi-nheirinho, localizada no rio Pinheirinho, município de Ibirubá, estadodo Rio Grande do Sul, para, no mérito, negar-lhe provimento.Nº 2.088 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições re-gimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta noProcesso nº 48500.000142/2016-38, decide: (i) conhecer do Reque-rimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do BrasilS.A. - ESBR com vistas à alteração do cronograma de amortizaçãodas parcelas restante de pagamento do Generation Scaling Factor -GSF de 2015 da Usina Hidrelétrica - UHE Jirau, para , no mérito,negar-lhe provimento; (ii) não conhecer, por perda de objeto, dorequerimento de providência cautelar interposto pela Energia Sus-tentável do Brasil S.A. - ESBR com vistas à postergação da data dodepósito de garantia de 29/06/2016 para 11/07/2016; e (iii) de ofício,facultar aos agentes de geração com débitos de GSF repactuadosmanter o parcelamento atual ou realizar novo parcelamento, para osvalores ainda remanescentes, em até cinco parcelas, com a incidênciade atualização pelo IGP-M mais juros de 1,1% ao mês, saldáveis até31 de dezembro de 2016


Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos des-pachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 6 deagosto de 2016.

No- 2.116 - Processo nº 48500.006519/2013-10. Interessados: KlabinS.A. Usina: UTE Klabin Celulose. Unidade Geradora: UG1 de165.000 kW. Localização: Município de Ortigueira, Estado do Pa-raná.

No- 2.117 - Processo nº 48500.004320/2015-19. Interessados: Tec-nogera Locação e Transformação de Energia S.A. Usina: UTE Ma-noel Urbano - TECG. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 440 kWcada, totalizando uma capacidade instalada de 2.200 kW. Localização:Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarãodisponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

No- 2.118 - Processo nº 48500.003059/2016-11. Interessado: CHESF -Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Decisão: conhecer e

reconsiderar parcialmente a decisão recorrida, passando a multa aovalor de R$ 178.581,93 (cento e setenta e oito mil e quinhentos eoitenta e um reais e noventa e três centavos).

ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃODOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 5 de agosto de 2016

No- 2.112 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER-VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições de-legadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo emvista o que consta no Processo nº 48500.003920/2016-41, decide porconhecer o pedido da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. -TSLE de ressarcimento de 10% de receita não recebida no período deoperação comercial provisória das FT do Contrato de Concessão nº020/2012-ANEEL, para no mérito negar-lhe provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessapublicação:(323)

8028/2016-884.061/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO SA-

8029/2016-884.083/2006-RIO GRANDE MINERAÇÃO SA-

Relação no- 23/2016 - AL

Fase de Requerimento de PesquisaO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL

DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessapublicação:(321)

8030/2016-844.044/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LY-RA FILHO-


8031/2016-844.003/2016-EDUARDO MARIO MELROCANSANÇÃO-

8032/2016-844.006/2016-DIOMAGRAN MARMORES EGRANITOS LTDA ME-


8033/2016-844.049/2015-TUTE MINERAÇÃO LTDA-8034/2016-844.050/2015-TUTE MINERAÇÃO LTDA-8035/2016-844.054/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8036/2016-844.055/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8037/2016-844.056/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8038/2016-844.057/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8039/2016-844.058/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8040/2016-844.059/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8041/2016-844.060/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8042/2016-844.067/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME-8043/2016-844.001/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS

DE SENA PEREIRA ME-

Relação no- 51/2016SE


DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os se-guintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessapublicação:(322)

8020/2016-878.046/2016-JL MINERAÇÃO E COMÉRCIOLT D A -

8021/2016-878.064/2016-SAN MARCOS REVEST CERA-MICOS LTDA-


8022/2016-878.019/2014-MINERAÇÃO SANTA ELINAINDUSTRIA E COMERCIO S A-

8023/2016-878.006/2015-MINERAÇÃO SANTA ELINAINDUSTRIA E COMERCIO S A-

8024/2016-878.058/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LT-DA.-

8025/2016-878.066/2016-GRAVIMAR GRANITOS EMÁRMORES LTDA ME-

8026/2016-878.067/2016-GRAVIMAR GRANITOS EMÁRMORES LTDA ME-

Relação no- 94/2016 - PA



7941/2016-850.125/2016-BRILASA - BRITAGEM E LAMI-NAÇÃO DE ROCHAS S/A-

7942/2016-850.139/2016-WAGNER PEREIRA MISSASSI-7943/2016-850.170/2016-JOÃO IVAN BEZERRA D'AL-

MEIDA-7944/2016-850.201/2016-PEDREIRA VALE DO CURUÁ

LT D A -7945/2016-850.308/2016-PEDREIRA VALE DO CURUÁ

LT D A -7946/2016-850.331/2016-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

DE AREIA LTDA EPP-7947/2016-850.362/2016-CLAUDIO FERNANDES BICA-

LHO-


SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 5 de agosto de 2016

No- 2.113 - Processos no 48500.002420/2013-49. Interessado: Câmarade Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: Aprovar oProcedimento de Comercialização - PdC 5.3 - Conta Bandeiras, con-forme Anexo II da Nota Técnica nº 175/2016-SRM/ANEEL, de 04 deagosto de 2016. A íntegra deste Despacho está nos autos e no sítiow w w. a n e e l . g o v. b r.

JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃODOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEEm 5 de agosto de 2016

Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos des-pachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 6 deagosto de 2016.

No- 2.114 - Processo nº 48500.000405/2016-17. Interessados: TestaBranca III Energia S.A. Usina: EOL Testa Branca III. Unidade Ge-radora: UG6 de 2.200 kW. Localização: Município de Ilha Grande,Estado do Piauí.

No- 2.115 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: UsinasHidrelétricas Bringhenti Ltda. Usina: CGH Passo do Cervo. UnidadeGeradora: UG1 de 750 kW. Localização: Município de Nonoai, Es-tado do Rio Grande do Sul.

As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarãodisponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA No- 256, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Altera a portaria n° 155, de 12 de maio de2016, publicada no DOU de 17/05/2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições quelhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovadapelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI doart. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 247, de8 de abril de 2011, resolve:

Art. 1º Alterar o §2º do Art. 102 da Portaria n° 155, de 12 demaio de 2016, cuja nova redação passa a ser:

§2º Quando da análise do pedido de GU na forma do dis-posto no inciso III do §1º, serão consideradas para efeito de políticaspúblicas, as seguintes condições das áreas:

I - Em situação de formalização da atividade e fortaleci-mento das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com os objetivosestratégicos do Plano Nacional de Mineração - 2030;

II - Que visarem a promoção do desenvolvimento da pe-quena e média mineração por meio de ações de extensionismo mi-neral, formalização, cooperativismo e arranjos produtivos locais;

III - Que se destinarem à pesquisa dos minerais estratégicos(abundantes, carentes e portadores de futuro) de acordo com os ob-jetivos do Plano Nacional de Mineração - 2030;

IV - Que visarem a garantia da oferta de insumos para obrascivis de infraestrutura, para o desenvolvimento agrícola e da cons-trução civil;

V - Com investimentos em setores relevantes para a BalançaComercial Brasileira, contendo substância necessárias ao desenvol-vimento local e regional; e

VI - Com projetos que promovam a diversificação da pautade exportação brasileira e o fortalecimento de médias empresas vi-sando a conquista do mercado internacional. Contribuindo para osuperávit da balança comercial.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

DESPACHOS DO DIRETOR-GERALRelação no- 21/2016 - RR



8027/2016-884.063/2016-AGMIX CONCRETO E MINE-RAÇÃO LTDA.-




1

7948/2016-850.454/2015-KARLA CRISTINA MOLON-7949/2016-850.541/2015-XSTRATA BRASIL EXPLORA-

ÇÃO MINERAL LTDA.-7950/2016-850.759/2015-SILVANE ARCARI DOS SAN-

TO S -7951/2016-850.036/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORA-

ÇÃO MINERAL LTDA EPP-7952/2016-850.064/2016-QUANTUM MINERAL LTDA-7953/2016-850.074/2016-COMINA EMPRESA DE MINE-

RAÇÃO EIRELI-7954/2016-850.148/2016-RAIMUNDO NONATO PONTES

FERREIRA-7955/2016-850.153/2016-MINERAÇÃO MONTE CARME-

LO LTDA-7956/2016-850.156/2016-MESSIAS RODRIGUES COSTA-7957/2016-850.225/2016-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA

FERNANDES-7958/2016-850.227/2016-VALE METAIS BÁSICOS S A-7959/2016-850.242/2016-CODELCO DO BRASIL MINE-

RAÇÃO LTDA-7960/2016-850.273/2016-ANGRA METALS MINERAÇÃO

LT D A . -7961/2016-850.288/2016-VALE S A-7962/2016-850.297/2016-B&A FOSFATO MINERAÇÃO

LT D A -7963/2016-850.309/2016-PASQUAL LUIZ SPILLERE-7964/2016-850.311/2016-PASQUAL LUIZ SPILLERE-7965/2016-850.318/2016-CAL REIS COMÉRCIO DE CAL-

CÁRIO E DERIVADOS LTDA-7966/2016-850.329/2016-JOÃO JOSÉ BARTINICKI-7967/2016-850.337/2016-CONSTRUTORA NORTE DO

TAPAJÓS LTDA-7968/2016-850.353/2016-VERA LÚCIA MARIA DOS

SANTOS REGO-7969/2016-850.354/2016-VERA LÚCIA MARIA DOS

SANTOS REGO-7970/2016-850.365/2016-COOPERATIVA DOS GARIM-

PEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃOFELIX DO XI-

7971/2016-850.384/2016-CONSTRUTORA NORTE DOTAPAJÓS LTDA-

7972/2016-850.391/2016-MINERAÇÃO CASTELO DOSSONHOS LTDA.-

7973/2016-850.394/2016-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MI-NERAL LTDA-

Relação no- 11 9 / 2 0 1 6 R N



8019/2016-848.101/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA CABA-CEIRAS LTDA ME-

Relação no- 150/2016SC



7974/2016-815.407/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA-7975/2016-815.430/2016-EXTRAÇÃO E TERRAPLENA-

GEM DAZHAREIA LTDA-7976/2016-815.449/2016-DIOGO BOVEE-7977/2016-815.450/2016-TRANSPORTADORA SÃO RO-

QUE LTDA-7978/2016-815.451/2016-RS SABIAZINHO EXTRAÇÃO

LTDA ME-7979/2016-815.473/2016-PARAISO COMÉRCIO DE MA-

TERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-7980/2016-815.484/2016-CERÂMICA PRINCESA IND. E

COM. LTDA.-


7981/2016-815.044/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILASINDUSTRIAIS LTDA ME-

7982/2016-815.113/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-

7983/2016-815.118/2016-GERSON PEDRO WINTER-7984/2016-815.161/2016-VANERIA MULLER BENACI-7985/2016-815.375/2016-MINAS MINERAIS INDUS-

TRIAIS LTDA.-7986/2016-815.397/2016-CIDNEI MANOEL LUÍZ-7987/2016-815.398/2016-MOISES RAMOS-7988/2016-815.401/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDI-

NI & SCHNAIDER LTDA-7989/2016-815.402/2016-LOS COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI ME-7990/2016-815.403/2016-WILLIBALD KIENEN-7991/2016-815.405/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS

INDUSTRIAIS LTDA ME-7992/2016-815.406/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS

INDUSTRIAIS LTDA ME-

7993/2016-815.410/2016-CYSY MINERAÇÃO LTDA-7994/2016-815.415/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS

INDUSTRIAIS LTDA ME-7995/2016-815.417/2016-A. J. POTTER & CIA LTDA-7996/2016-815.432/2016-INDUGRAMAR LTDA EPP-7997/2016-815.433/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS

INDUSTRIAIS LTDA ME-7998/2016-815.434/2016-NEORI DELL' ANTONIO-7999/2016-815.435/2016-PHOENIX COMERCIO E SERVI-

ÇOS LTDA ME-8000/2016-815.436/2016-DJC CONSTRUTORA E INCOR-

PORADORA LTDA-8001/2016-815.439/2016-TENDÊNCIA MINERADORA

LT D A -8002/2016-815.441/2016-EDEGAR LAZAREK-8003/2016-815.442/2016-EDEGAR LAZAREK-8004/2016-815.444/2016-SAN MARCOS REVEST CERA-

MICOS LTDA-8005/2016-815.445/2016-SAN MARCOS REVEST CERA-

MICOS LTDA-8006/2016-815.446/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S

A-8007/2016-815.452/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS

INDUSTRIAIS LTDA ME-8008/2016-815.453/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-8009/2016-815.454/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-


8010/2016-815.035/2016-ON INVESTIMENTOS E PES-QUISAS LTDA EPP-

8011/2016-815.394/2016-TENDÊNCIA MINERADORALT D A -

8012/2016-815.399/2016-MINERADORA VARGEÃO LT-DA ME-

8013/2016-815.400/2016-MINERADORA VARGEÃO LT-DA ME-

8014/2016-815.404/2016-TERRAPLENAGEM GOLL LT-DA-

8015/2016-815.416/2016-AUPTAG MINERAÇÃO E PAR-TICIPAÇÕES LTDA-

8016/2016-815.438/2016-MV PEDRAS E MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA EPP-

8017/2016-815.440/2016-EDEGAR LAZAREK-8018/2016-815.448/2016-EDUARDO PEREIRA KREBS-

Relação no- 431/2016MG



7881/2016-831.590/2015-BONTEMPI MINERAÇÃO LT-DA-

7882/2016-831.861/2015-MINERAÇÃO ESTRELA DONORTE LTDA.-

7883/2016-831.863/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI-7884/2016-831.986/2015-REGIANO CARLOS STRE-

LHOW-7885/2016-832.019/2015-ADONAI GARCIA DE OLIVEI-

RA-7886/2016-832.020/2015-WELLINGTON MAURÍCIO DA

SILVA EIRELI ME-7887/2016-832.096/2015-MINERAÇÃO AREMAX LTDA

ME-7888/2016-832.101/2015-ESPIRITO SANTO MINERACAO

E EXPORTACAO LTDA-7889/2016-832.103/2015-SOARES & RIBEIRO LTDA

ME-7890/2016-832.107/2015-NELSON GOMES VEIGA-7891/2016-832.110/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

EPP-7892/2016-832.111/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

EPP-7893/2016-832.204/2015-SAULO MATOS BOTELHO-7894/2016-832.233/2015-DIEYSON ONOFRE DA SILVA-7895/2016-832.236/2015-RM ROCHAS ORNAMENTAIS

ME-7896/2016-832.237/2015-RM ROCHAS ORNAMENTAIS

ME-7897/2016-832.240/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

EPP-7898/2016-832.241/2015-LIBERDADE MINERADORA

LT D A . -7899/2016-832.244/2015-CLAUDIO OLIVEIRA COSTA-7900/2016-832.249/2015-BRITADORA ESPERANÇA LT-

DA.-7901/2016-832.260/2015-NOBERTO SCHMITH BELZ-7902/2016-832.265/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-7903/2016-832.266/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-7904/2016-832.267/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

EPP-7905/2016-832.268/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

EPP-

7906/2016-832.269/2015-DALLAS MINERAÇÃO EIRELIEPP-



7909/2016-832.576/2015-HELIO ESTEVÃO DE ALMEIDAFILHO-



7912/2016-832.583/2015-FRANZ SCHUBERT SIMÃOCANDIDO-

7913/2016-832.590/2015-SV.X PREMOLDADOS E CONS-TRUÇÕES LTDA-



7916/2016-832.602/2015-MIGUEL DOMINGOS COSTA-LONGA-

7917/2016-832.687/2015-ERNANE FELIX DE SOUSA-7918/2016-832.688/2015-ERNANE FELIX DE SOUSA-7919/2016-832.695/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO LT-

DA-7920/2016-832.696/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO LT-

DA-7921/2016-832.701/2015-IMEX PEDRAS DO BRASIL LT-

DA EPP-7922/2016-833.039/2015-MARIA DE LOURDES PRADO

DA SILVA ME-


7923/2016-831.542/2015-ANGLO AMERICAN NÍQUELBRASIL LTDA.-



7926/2016-831.722/2015-ABIARA CONSULTORIA, PES-QUISAS, MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-

7927/2016-831.727/2015-JOSE GERALDO ANTENOR-7928/2016-831.730/2015-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA

ME-7929/2016-832.021/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAU-

JO ME-7930/2016-832.032/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM-

PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-7931/2016-832.037/2015-RUSTONN MINERACAO EIRE-

LI ME-7932/2016-832.172/2015-MINERAÇÃO VALE DE MINAS

LT D A -7933/2016-832.174/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAU-

JO ME-7934/2016-832.177/2015-DIEGO DE SOUZA LEAL-7935/2016-832.199/2015-ALMEIDA COSTA COMÉRCIO

E TRANSPORTE LTDA.-7936/2016-832.592/2015-ROGÉRIO ENTREPORTES DA

SILVA VAZ-7937/2016-832.596/2015-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E

EMPREENDIMENTOS LTDA-7938/2016-830.108/2016-MINERAÇÃO SERRA DO PAS-

MAR EIRELI ME-7939/2016-830.512/2016-IZILDA MARIA DOS REIS-7940/2016-831.257/2016-THIAGO DE CASTRO SOUSA-

VICTOR HUGO FRONER BICCA

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTERelação no- 76/2016

Fase de Requerimento de PesquisaIndefere requerimento de pesquisa por interferência to-

tal(121)896.277/2015-PEDRO HENRIQUE RIZZO PINTODetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)896.038/2014-RSA CONSTRUTORA LTDA EPP-OF.

N°1.387/2016-DNPM/ES.896.543/2014-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS-

TRUÇÕES LTDA-OF. N°1.352/2016-DNPM/ES.




1

896.578/2014-MARBRASA NORTE MINERADORA LT-DA-OF. N°1347/2016-DNPM/ES.

896.004/2016-ROSIMERI SACONI GUARNIER-OF.N°1316/2016-DNPM/ES.

896.031/2016-HERTZ HERINGER-OF. N°1332/2016-DNPM/ES.

896.041/2016-G & S MINERAÇÃO LTDA-OF.N°1333/2016-DNPM/ES.

Fase de Autorização de PesquisaConcede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de

direitos(175)896.230/2009-RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL- Al-

vará n°6909/2012 - Cessionario:896.200/2015-RAPHAELA TESSA-ROLO MACIEL- CPF ou CNPJ 110.381.147-99

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)890.469/1986-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-OF.

N°1037/2016-DNPM/ES.896.126/2000-SILGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS

LTDA. ME-OF. N°1383/2016-SR/-DNPM/ES896.955/2006-PARANÁ GRANITOS LTDA-OF.

N°1419/2016-DNPM/ES.896.293/2007-LUIZ CÂNDIDO DURÃO-OF. N°1331/2016-

DNPM/ES.896.591/2012-GRANEBERT MINERAÇÃO EIRELI EPP-

OF. N°1.292/2016-SR/-DNPM/ES.Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60

dias(252)896.115/1995-GERALDO MAJELLA MARIM CAZELLI-

OF. N°1465/2009 - FISC/ES896.185/2004-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E

TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°0990/2014-SR/DNPM/ESNega prorrogação prazo para cumprimento de exigên-

cia(253)890.610/1992-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF.

N ° 11 4 7 / 2 0 1 0 - S R / - D N P M / E SConcede anuência e autoriza averbação da cessão total de

direitos(281)896.092/2006-PANAMERICA GRANITOS LTDA- Cessio-

nário:EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-CPF ou CNPJ 30.350.276/0001-60- Alvará n°4.299/2007

896.182/2006-PANAMERICA GRANITOS LTDA- Cessio-nário:EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-CPF ou CNPJ 30.350.276/0001-60- Alvará n°12.968/2006

896.314/2006-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP- Cessioná-rio:TERRO MINERAÇÃO LTDA. - ME- CPF ou CNPJ07.897.063/0001-31- Alvará n°11.161/2007

896.572/2008-URUÇUCA TRANSPORTES E GRANITOLTDA ME- Cessionário:GRAN TOME MINERAÇÃO LTDA.- CPFou CNPJ 08.086.999/0001-45- Alvará n°9.697/2015

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)896.591/2012-GRANEBERT MINERAÇÃO EIRELI EPPHomologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)896.264/2015-COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA ME

-Alvará N°3126/2016Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)890.610/1992-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA896.740/2003-VALE S AConcede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do

direito de requerer a Lavra(1362)896.549/2012-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA

LTDA. ME- Alvará n°12.285/2009 DECORRENTE DO PROC896.631/2009 - Cessionario:896.237/2014-OMICRON ENGENHA-RIA LTDA.- CNPJ 04.575.798/0001-50

Fase de Requerimento de LavraDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)803.750/1976-CARBIN INDUSTRIA E COMERCIO DE

CARBONATOS LTDA-OF. N°1325/2016-DNPM/ES890.080/1982-EXTRACAO IPIRANGA LTDA-OF.

N°1329/2016-SR/DNPM/ES890.572/1985-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF.

N°1388/2016-DNPM/ES896.542/1998-ITALYGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF.

N°1320/2016-DNPM/ES.896.546/1999-AREPEDRA BORLINI LTDA.-OF.

N°1.486/2016-DNPM/ES896.712/2002-S. R. ALVES ME-OF. N°1417/2016-

DNPM/ES.896.075/2004-NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉR-

CIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°1.309/2016-SR/DNPM/ES.896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR

EIRELI EPP.-OF. N°1353/2016-DNPM/ES.Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)896.109/2013-PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.-OF.

N°1.638/2015-DNPM/ES.-60 diasConcede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do

requerimento de lavra(566)896.857/2009-GATTI & PEDRONI LTDA ME- Alvará

n°13.063/2010 - Cessionario:896.278/2015-CERÂMICA ARCO-IRISLTDA EPP.- CNPJ 03.983.057/0001-46

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR

EIRELI EPP.-COLATINA/ES - Guia n° 0031/2016-16.000 toneladas-GRANITO- Validade:13/07/2020

896.390/2007-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. EEXP. LTDA-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - Guia n°0030/2016-10.000t/ano-MÁRMORE- Validade:01/04/2019

896.580/2009-DJ GRANITOS EIRELI ME-VILA PA-VÃO/ES - Guia n° 0024/2016-16.000 t/ano-GNAISSE- Valida-de:01/07/2020

Nega provimento a defesa apresentada(810)890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR

EIRELI EPP.Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de

recurso: 30 dias(811)890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA -AI

N°0212/2014-DNPM/ES A 0218/2014-DNPM/ES E 0220/2014-DNPM/ES.

896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOREIRELI EPP. -AI N°0589/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total dorequerimento de Lavra(1043)

896.969/1995-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER- AL-VARÁ n° 9.883/2000 - Cessionário: GRAMABRIL GRANITOS EMÁRMORES BEIRA RIO LTDA.- CNPJ 00.323.032/0001-28

896.407/2002-DORKING BRASIL LTDA.- n° - Cessionário:GRANITO FLOR DO NORTE LTDA.- CNPJ 01.812.600/0001-17

896.099/2014-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA- n° - Ces-sionário: DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP.- CNPJ20.546.705/0001-16

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180dias(1054)

803.750/1976-CARBIN INDUSTRIA E COMERCIO DECARBONATOS LTDA-OF. N°1326/2016-DNPM/ES

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)896.061/2005-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR

EIRELI EPP.- Guia de Utilização N°0023/2014Fase de Concessão de LavraMulta aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de

recurso: 30 dias(460)890.096/1991-ECOPORANGA MÁRMORES E GRANI-

TOS LTDA.- AI Nº 0670/2012-DNPM/ES.Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)890.161/1981-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.- AI N°

431/2007Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF.

N°1098/2016-DNPM/ES.890.570/1988-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF.

N°1.390/2016-DNPM/ES.890.097/1990-GRANITOS NOVA ITAGUAÇU LTDA-OF.

N°1283/2016-DNPM/ES890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA-OF.

N°1295/2016-DNPM/ES.Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60

dias(471)890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA ME-OF.

N°1480/2016-DNPM/ES.Aceita defesa apresentada(475)890.161/1981-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.Nega provimento a defesa apresentada(476)890.096/1991-ECOPORANGA MÁRMORES E GRANI-

TOS LTDA.Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pa-

gamento: 30 dias(1693)890.097/1990-GRANITOS NOVA ITAGUAÇU LTDA- AI

N°0251/2016-DNPM/ESFase de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)896.544/2012-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI

ME-OF. N°1313/2016-DNPM/ES.Fase de Requerimento de Registro de ExtraçãoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)896.317/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI-

ÇAO DO CASTELO-OF. N°1389/2016-DNPM/ES.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADODO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTERelação no- 58/2016

Fase de Requerimento de PesquisaIndefere requerimento de pesquisa por interferência to-

tal(121)806.094/2013-SAMUEL GOMES DA COSTA806.001/2015-J FERNANDO TAJRA REIS806.128/2015-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA806.158/2015-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT-

DA.806.167/2015-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT-

DA.Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cum-

primento de exigência(122)806.136/2014-LUIS CARLOS BARROS CUNHADetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)806.323/2012-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE-

RAÇÃO-OF. N°882/2016806.221/2014-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT-

DA.-OF. N°987/2016806.228/2014-MOACIR JOÃO BERGOLI-OF. N°988/2016806.141/2015-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-OF.

N°949/2016

06.143/2015-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-OF.N°949/2016

806.164/2015-JOÃO LOPES-OF. N°984/2016806.054/2016-GABRIEL ANTONIO GONÇALVES RO-

LIM-OF. N°950/2016806.064/2016-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS

LTDA-OF. N°1046/2016Determina arquivamento definitivo do processo(155)806.199/2009-GRANORTE S AFase de Autorização de PesquisaIndefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de

Pesquisa(197)806.340/2010-GILSON DOS SANTOS LEITEDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)806.053/2016-MANANCIAL MINERAÇÃO E EMPREEN-

DIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.-OF. N°339/2016Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)806.243/2007-FARIA REIS EMPREENDIMENTOS IMO-

BILIÁRIOS LTDA. -Alvará N°12.697/2007806.244/2007-FARIA REIS EMPREENDIMENTOS IMO-

BILIÁRIOS LTDA. -Alvará N°12.687/2007Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para paga-

mento ou interposição de recurso: 30 dias(644)806.764/2010-LIMA E CAVALCANTI LTDA - AI N°Re-

ferente ao Auto de Infração nº 190/2014Fase de Concessão de LavraAprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)806.005/1996-COCAIS MA ÁGUAS MINERAIS LTDA.-

Fonte: PIRINÃ, Marca: PIRINÃ, EMBALAGEM: 200ml copo;300ml copo; 300ml; 510ml; 1500ml; 5L; 10L e 20L (todas sem gás)E 300ml e 510ml (com gás).- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

Fase de LicenciamentoDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)806.024/2013-CPT PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF.

N°991/2016806.099/2013-MARFIM CONSTRUÇÃO DE MARMORE

GRANITO PREMOLDADOS LTDA-OF. N°993/2016806.193/2013-CERAMICA ITAPECURU LTDA-OF.

N°1.024/2016Determina o arquivamento definitivo do processo(781)806.286/2007-INDUSTRIA CERÂMICA RIBAMAR CU-

NHA LTDAAuto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30

d i a s ( 11 7 9 )806.024/2013-CPT PRODUTOS CERAMICOS LTDA- AI

N° Auto de Advertência nº 16/2016806.099/2013-MARFIM CONSTRUÇÃO DE MARMORE

GRANITO PREMOLDADOS LTDA- AI N° Auto de Advertênia nº17/2016

Fase de Requerimento de LicenciamentoOutorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

publicação:(730)806.160/2015-FRANCISCO XAVIER FILHO-Registro de

Licença N°13/2016 de 04/08/2016-Vencimento em 05/10/2021Determina arquivamento definitivo do processo(1147)806.272/2013-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR-

GO CORRÊA S.A806.056/2014-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR-



GO CORRÊA S.ADetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)806.075/2013-ATLANTICO EMPREENDIMENTOS DE

MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°989/2016806.076/2013-ATLANTICO EMPREENDIMENTOS DE

MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°989/2016806.073/2014-RAIO DE SOL CONSTRUÇÕES E SERVI-

ÇOS LTDA-OF. N°952/2016806.158/2014-CERAMICA SOTEL LTDA-OF. N°948/2016806.243/2014-SOCIEDADE DOS OLEIROS DE CAROLI-

NA E REGIÃO LTDA-OF. N°943/2016806.018/2015-WASHINGTON NUNES RODRIGUES-OF.

N°972/2016806.026/2015-BILIGRAN MUNIZ TRINDADE-OF.

N°946/2016806.082/2015-ALEXANDRE JORGE SANTANA COSTA-

OF. N°939/2016806.111/2015-AGRO INDUSTRIAL COQUEIRO S.A-OF.

N°953/2016806.147/2015-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF.

N°947/2016806.149/2015-A SALDANHA E CIA LTDA-OF.

N°954/2016806.150/2015-CERÂMICA MENDES RODRIGUES LTDA

ME-OF. N°940/2016806.154/2015-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF.

N°941/2016806.157/2015-JOSUÉ MELO DOS SANTOS-OF.

N°944/2016806.173/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA

LTDA-OF. N°956/2016806.031/2016-CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E CO-

MÉRCIO LTDA-OF. N°1020/2016Determina cumprimento de exigência - Prazo 60

dias(1801)806.075/2016-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA-OF.

N°1051/2016Fase de DisponibilidadeDetermina arquivamento definitivo do processo(1678)806.224/2011-JOÃO DE LIMA ROLIM806.242/2012-PSICULTURA PORTO GRANDE LTDA.806.080/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.

ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA




1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO


O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisoI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto no6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e oque consta do Processo nº 48500.003215/2016-43, resolve:

Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento daInfraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominadaEOL Ventos da Bahia XVIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:EOL.CV.BA.034883-0.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A., inscritano CNPJ/MF sob o no 23.888.804/0001-74, detalhado no Anexo à presente Portaria.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 213,de 31 de maio de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de2013.

Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2016 e são deexclusiva responsabilidade da Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A., cuja razoabilidade foi atestadapela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3o A Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A. deverá informar à Secretaria da ReceitaFederal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante aentrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadaspela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria deenquadramento no REIDI.

Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão serrequeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6o A Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A. deverá observar, no que couber, asdisposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, naPortaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se àspenalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14 do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitasà fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

ANEXO

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAINFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DE-

SENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAPESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

01 Nome Empresarial 02 CNPJParque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A. 23.888.804/0001-74

03 Logradouro 04 NúmeroAvenida Almirante Barroso 52

05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP17º Andar - Parte Centro 20.031-000

08 Município 09 UF 10 Te l e f o n eRio de Janeiro RJ (21) 3974-6100

11 DADOS DO PROJETONome do Projeto EOL Ventos da Bahia XVIII (Autorizada pela Portaria MME nº 213, de 31 de maio de 2016 - Leilão

no 09/2015-ANEEL).Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos da Bahia XVIII, compreendendo:

I - Nove Unidades Geradoras de 3.000 kW, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada; eII - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com dois CircuitosSimples, deaproximadamente trinta e dois quilômetros e novecentos metros de extensão, interligando a SubestaçãoElevadora à Subestação Morro do Chapéu II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do SãoFrancisco - Chesf.

Período de Execução De 1º/05/2017 a 1º/11/2018.Localidade do Projeto Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.

12 PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICANome: Paulo Alexandre Coelho Abranches CPF: 063.234.517-94Nome: Edgard Almeida da Silva Filho CPF: 025.523.745-65Nome: Glória Cunha dos Santos CPF: 804.302.367-00

13 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Bens 98.747.629,65Serviços 25.441.796,45Outros 28.756.793,66Total (1) 152.946.219,76

14 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Bens 89.614.461,38Serviços 23.088.684,70Outros 26.097.077.82Total (2) 138.800.223,90


O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI-NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisoI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto no6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e oque consta do Processo nº 48500.003210/2016-11,resolve:

Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento daInfraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominadaEOL Ventos da Bahia I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:EOL.CV.BA.032526-0.01, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A., inscrita noCNPJ/MF sob o no 23.888.783/0001-97, detalhado no Anexo à presente Portaria.

Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 192,de 25 de maio de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de2013.

Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2016 e são deexclusiva responsabilidade da Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A., cuja razoabilidade foi atestada pelaAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3o A Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federaldo Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega decópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadaspela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria deenquadramento no REIDI.

Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão serrequeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6o A Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A. deverá observar, no que couber, as disposiçõesconstantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MMEnº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais,inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14 do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização daSecretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

ANEXO

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAINFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DE-

SENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAPESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO

01 Nome Empresarial 02 CNPJParque Eólico Ventos da Bahia I S.A. 23.888.783/0001-97

03 Logradouro 04 NúmeroAvenida Almirante Barroso 52

05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP17º Andar - Parte Centro 20.031-000

08 Município 09 UF 10 Te l e f o n eRio de Janeiro RJ (21) 3974-6100

11 DADOS DO PROJETONome do Projeto EOL Ventos da Bahia I (Autorizada pela Portaria MME nº 192, de 25 de maio de 2016 - Leilão no

09/2015-ANEEL).Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos da Bahia I, compreendendo:

I - Dez Unidades Geradoras de 3.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; eII - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com dois Circuitos Simples, deaproximadamente trinta e dois quilômetros e novecentos metros de extensão, interligando a SubestaçãoElevadora à Subestação Morro do Chapéu II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do SãoFrancisco - Chesf.

Período de Execução De 1º/05/2017 a 1º/11/2018.Localidade do Projeto Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.

12 PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICANome: Paulo Alexandre Coelho Abranches CPF: 063.234.517-94Nome: Edgard Almeida da Silva Filho CPF: 025.523.745-65Nome: Glória Cunha dos Santos CPF: 804.302.367-00

13 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Bens 11 9 . 6 1 0 . 8 0 5 , 1 6Serviços 30.817.081,58Outros 34.832.463,89Total (1) 185.260.350,63

14 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOSDO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)

Bens 108.548.001,79Serviços 27.966.809,70Outros 31.610.809,30Total (2) 168.125.620,79

SECRETARIA NACIONALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIALPRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SNAS/MDS nº 63/2016 item 10, de 29/07/2016,publicada no DOU de 02/08/2016, Seção I, página 49, da entidadeCONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DEPAULO, CNPJ 83.666.214/0001-29, processo 71000.054857/2016-63.Onde se lê: "Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu osrequisitos de outra (s) área (s) da certificação.". Leia-se "Não de-monstrou gratuidade nas ofertas".

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR No- 50, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MI-NISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVI-ÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI doAcordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado peloDecreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgadopelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentadopelo Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando oestabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 52, de 24 de julhode 2012, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 25 dejulho de 2012, que homologou compromisso de preços, nos termosconstantes do Anexo I da Resolução no 52, de 2012, para amparar asimportações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de

potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificadosnos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum doMERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical(Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd.,RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil,diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co.Ltd., considerando ainda o estabelecido no Art. 1o da ResoluçãoCAMEX no 38, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficialda União - D.O.U. de 22 de abril de 2016, que encerrou a aplicaçãodo compromisso de preços para as empresas Natiprol LianyungangCorporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. eWenda Co. Ltd., torna público que:

1. De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CA-MEX no 52, de 2012, os preços de exportação CIF serão corrigidostrimestralmente com base na variação da média do preço nearby doaçúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestreimediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestreimediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajusteconstante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da ResoluçãoCAMEX no 52, de 2012.

2. Sendo assim, o ajuste aplicado em agosto de 2016 foideterminado pela variação da média de preços do açúcar do trimestremaio-junho-julho/2016, que alcançou 18,69 US$ cents/lb (dezoito

Ministério do DesenvolvimentoSocial e Agrário

.

Ministério da Indústria, Comércio Exteriore Serviços

.

Ano CLIII No- 151Brasília - DF, segunda-feira, 8 de agosto de 2016

ISSN 1677-7069



Sumário.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 2Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 7Ministério da Cultura ........................................................................ 12Ministério da Defesa......................................................................... 13Ministério da Educação .................................................................... 20Ministério da Fazenda....................................................................... 74Ministério da Integração Nacional ................................................... 84Ministério da Justiça e Cidadania .................................................... 84Ministério da Saúde .......................................................................... 87Ministério das Cidades...................................................................... 92Ministério das Relações Exteriores .................................................. 92Ministério de Minas e Energia......................................................... 92Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário........................... 97Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 99Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 99Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 102Ministério do Trabalho ................................................................... 104Ministério do Turismo .................................................................... 107Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 108Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 111Ministério Público da União .......................................................... 111Tribunal de Contas da União ......................................................... 113Poder Legislativo............................................................................. 113Poder Judiciário............................................................................... 114Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 126Ineditoriais ....................................................................................... 130

Presidência da República.

CASA CIVILEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N° Processo: 0798/2016. Objeto: Contratação de Confidencialidade parapossibilitar o início de tratativas que visarão a celebração de parceria entrea EBC e a Google Inc., plataforma Youtube. Fundamento Legal: Caput,art. 63, do Decreto nº 6.505/2008, c/c o caput, art. 25, da Lei n°8.666/1993. Ato Administrativo de Inexigibilidade de Licitação em04/08/2016. Lana Cristina do Camo. Gerente Executiva de Agências eConteúdo Digital. Ratificação em 04/08/2016. Christiane Samarco Rodri-gues Cecílio. Diretora-Geral. Valor: Sem ônus. Contratada: Google INC.Wellington de Melo Souza Gerente de Licitações, Contratos e Parcerias

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato de Prestação de Serviçosde Recepção EBC/COORD-CM/N° 0038/2015. Contratante: EmpresaBrasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Arcolimp Serviços

Gerais Ltda. CNPJ: 05.576.482/0001-46. Objeto: prorrogar o prazo devigência, registrar o direito a análise de repactuação do valor mensaldo Contrato Original e discriminar a nota de empenho do exercíciofinanceiro de 2016. Do Valor Estimado para Prorrogação: R$126.589,92. Dos Recursos Orçamentários para Prorrogação: Dados doEmpenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortaleci-mento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Ele-mento de Despesa: 339037 (Locação de Mão de Obra). Nota deEmpenho: 2016NE002040. Emissão: 20/06/2016. Valor: R$63.294,96. Da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2016:Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sis-tema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Des-pesa: 339037 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho:2016NE000299. Emissão: 02/02/2016. Valor: R$ 10.549,16. Vigên-cia: 06/07/2016 a 06/07/2017. Valor: R$ 63.294,96. Assinatura:06/07/2016. Processo nº 1821/2015.

Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de ServiçosEBC/COORD-CM/Nº 0027/2012. Contratante: Empresa Brasil de Co-municação S/A - EBC. Contratada: Absoluta Elevadores Automação eInformática LTDA - ME. CNPJ: 10.844.145/0001-22. Objeto: Prorrogaro prazo de vigência do Contrato Original e discriminar os dados da Notade Empenho do exercício financeiro de 2016. Do Valor Anual: R$4.800,00. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Dados doEmpenho: Programa de Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimen-to do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento deDespesa: 339039. Nota de Empenho: 2016NE001604. Emissão:09/05/2016. Valor: R$ 2.000,00. Dados do Empenho: Programa de Tra-balho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Ra-diodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2016NE000324Emissão: 03/02/2016. Valor: R$ 400,00. Vigência: 04/07/2016 a04/07/2017. Assinatura: 01/07/2016. Processo: 1232/2010.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: prorroga de Ofício o Termo de Execução Descentralizada nº001/2014. Processo: 54000.000208/2014-61. Unidade Concedente:Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, CNPJ00.375.972/0001-60. Unidade recebedora: Empresa Brasileira de Pes-quisa Agropecuária - CNPJ nº 00.348.003/0001-10. Objeto: Prorroga"de ofício" o prazo de vigência do Termo de Execução Descen-tralizada até 31 de dezembro de 2016, período correspondente a 04meses de atraso no repasse dos recursos referentes à terceira parcela.Data de assinatura: 05/08/2016. Signatário: Leonardo Góes Silva,Presidente do INCRA, CPF nº 501.055.825-49.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços N.º 004/2016. Pregão Eletrônico SRP N.º004/2016. Processo: 54000.000749/2015710. Objeto: registro de pre-ços para eventual aquisição de mobiliários para complementação doprojeto Sede e atendimento as demandas das Superintendências Re-gionais e Unidades Avançadas do INCRA e Partícipes, conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seusanexos e demais condições e informações contidas neste Edital eAnexo. Vigência: 05/08/2016 a 05/08/2017. Data da Assinatura:05/08/2016. Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Re-forma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0002-41. Contratadas:Grupo 01 (Itens 01 a 37) - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIODE MOVEIS LTDA - CNPJ: 08.368.875/0001-52, no valor total deR$ 6.956.882,00 (seis milhões novecentos e cinqüenta e seis miloitocentos e oitenta e dois reais). Grupo 02 (Itens 38 a 50) - A2COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME - CNPJ: 16.576.187/0001-06,no valor total de R$ 7.591.780,00 (sete milhões quinhentos e noventae um mil setecentos e oitenta reais)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO ESTADO DO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1004/2016 - UASG 373039

Número do Contrato: 1000/2014.Nº Processo: 54350001060201321.CONCORRÊNCIA SISPP Nº 9/2013. Contratante: INSTITUTO NA-CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJContratado: 04980160000103. Contratado : COMETA CONSTRU-ÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP. Objeto: Prorrogação de vigênciapor mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 16.07.2016 a11.01.2017. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 16/07/2016 a11/01/2017. Data de Assinatura: 15/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 373039-37201-2016NE800018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO


Número do Contrato: 7000/2010.Nº Processo: 54230001306201089.PREGÃO SISPP Nº 6/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:02539643000133. Contratado : LINUXELL INFORMATICA E SER-VICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 04 meses o contrato7.000/2010. permanecendo as demais clausulas i alteradas. Funda-mento Legal: Lie 8666/93 e demais legislações. Vigência: 01/07/2016a 31/10/2016. Data de Assinatura: 30/06/2016.

(SICON - 05/08/2016) 373040-37201-2016NE800080

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ


Número do Contrato: 28000/2014.Nº Processo: 54200001281201402.PREGÃO SISPP Nº 6/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:85240869000166. Contratado : ILHA SERVICE SERVICOS DE -INFORMATICA LTDA. Objeto: Alteração das Cláusuas terceira,quartae sexta do contrato. Demais Cláusulas não atin-gidas pelo pre-sente instrumento ficam ratifica-das. Fundamento Legal: Lei n¨8666/93, lei nº 10520/02, decreto nº 5450/05 e demais legislaçãopertinentes. Vigência: 06/08/2016 a 05/08/2017. Valor Total:R$2.408,04. Fonte: 176370002 - 2016NE800055. Data de Assinatura:04/08/2016.

(SICON - 05/08/2016) 373067-37201-2016NE800190

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALEM PERNAMBUCO


Número do Contrato: 5/2014.Nº Processo: 54140000779201400.DISPENSA Nº 16/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DECOLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:03997641000150. Contratado : COOPERATIVA DE TRABALHOAGRICOLA, ASSISTENCIA TECNICA E. Objeto: Prorrogação devigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 08/10/2015 a07/10/2016. Valor Total: R$2.891.716,51. Fonte: 176370002 -2015NE800436. Data de Assinatura: 08/10/2015.

(SICON - 05/08/2016) 373048-37201-2016NE800001




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DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -PERNAMBUCO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2016 UASG 257047

Nº Processo: 25059001490201692 . Objeto: Contratação de empresaespecializada para Elaboração de Projetos de Instalações Elétricasinclusive subestação, nas áreas indígenas do estado de Pernambuco,em atendimento às necessidades do Distrito Sanitário Especial In-dígena - Pernambuco (DSEI/PE). Total de Itens Licitados: 00001.Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Visando evitar solução de continuidade edano incomensurável as comunidades indígenas do DSEI-PE. De-claração de Dispensa em 04/08/2016. VALDEMIR BEZERRA DASILVA JUNIOR. Chefe do Selog/dsei-pe. Ratificação em 04/08/2016.ANTONIO FERNANDO DA SILVA. Coordenador do Dsei-pe. ValorGlobal: R$ 268.644,48. CNPJ CONTRATADA : 05.008.316/0001-43CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP.

(SIDEC - 05/08/2016) 257047-00001-2016NE800492

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -PORTO VELHO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2016, publicado no D.O.de 09/06/2016 , Seção 3, Pág. 117. Onde se lê: Valor R$ 820.656,59Leia-se: Valor R$ 337.289,40

(SICON - 05/08/2016) 257049-00001-2016NE800107

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -VILHENA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2016 UASG 257050

Nº Processo: 25062000150201695 . Objeto: Confecção de persianashorizontais com laminas em alumínio inclusa instalação, para atenderao Prédio Administrativo, do DSEI VILHENA. Total de Itens Li-citados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666de 21/06/1993.. Justificativa: Considerando que a aquisição dos re-feridos bens é de pequeno valor e a urgência em sua aquisição para anova sede. Declaração de Dispensa em 18/07/2016. JOAO BATISTARAMOS PORDEUS. Chefe Substituto Eventual do Selog. Ratificaçãoem 18/07/2016. SOLANGE PEREIRA VIEIRA TAVARES. Coor-denadora. Valor Global: R$ 6.576,14. CNPJ CONTRATADA :03.936.596/0001-24 CLF COMERCIO DE DECORACAO LTDA -E P P.

(SIDEC - 05/08/2016) 257050-00001-2016NE800005


Número do Contrato: 13/2012. Nº Processo: 25062000122201244.INEXIGIBILIDADE Nº 1/2012. Contratante: MINISTERIO DASAUDE -CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRE-SA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Termo adi-tivo ao contrato para prestação de serviços de distribuição de pu-blicidade legal, por um periodo de 12 meses. Fundamento Legal: Leinº 8.666/93 . Vigência: 26/07/2016 a 26/07/2017. Data de Assinatura:25/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 257050-00001-2016NE800005

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSSUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS

DE BELO HORIZONTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N° 5 CONTRATO Nº 20/CBTU/STU-BH/2013.CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS UR-BANOS - CBTU. CONTRATADA: UTOPIA CONSULTORIA E AS-SESSORIA EIRELLE. OBJETO: Supressão. FUNDAMENTO LE-GAL: artigo 65, parágrafo 1° da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-1083/2016. DATA DE ASSINATURA: 01.08.2016. SIGNATÁRIOS:Pela CBTU - Miguel da Silva Marques e Eduardo Oliveira Coimbra.Pela CONTRATADA: Paulo George Lacerda Conceição.

SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOSDE NATAL


ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003-15. CONTRATAN-TE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência deTrens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; C.N.P.J Nº42.357.483/0009-83. CONTRATADA: Labor Prestação de ServiçosLtda; C.N.P.J 13.312.604/0001-15. RESUMO DO OBJETO: Pror-rogação contratual por 12(doze) meses e repactuação dos serviçoscontratados. ORIGEM: Comunicado nº 010-16/GESTOR. NATURE-ZA DE DESPESA: 33.90.39. Valor do termo aditivo: R$ 62.427,19(Sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezenovecentavos). Vigência do termo aditivo: 21/07/2016 a 20/07/2017. As-sinatura: 20/07/2016. SIGNATÁRIOS: Pela contratante LeonardoGurgel de Faria Diniz e Francisco Wiliam Braga Rocha; pela con-tratada: Marcelo Batista de Oliveira.

EMPRESA DE TRENS URBANOSDE PORTO ALEGRE S/A

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2016

A TRENSURB informa que em 18/08/2016, às 08h30' abriráas propostas do PRG-E em epígrafe e às 09h terá início a disputa emsessão pública. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 25 COFRES. Recebi-mento de propostas até as 08:29' de 18/08/2016 no sítio www.li-citacoes-e.com.br. Informações (51) 3363-8596 ou pelo sítiowww.trensurb.gov.br. Processo nº 146/2016.

VITOR HUGO DA ROCHA MACIELPregoeiro

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃOELETRÔNICO Nº 1/2016

A TRENSURB torna público que receberá as propostas paraa licitação supramencionada, que tem por objeto a Contratação deserviço de engenharia para o fornecimento, conforme especificações,de Projeto Executivo, materiais, componentes, montagem, instalação,testes, treinamento e garantia, para recuperação da Subestação deenergia de tração Sapucaia e da Cabine de seccionamento de LuizPasteur da TRENSURB, demais especificações constantes no Edital eseus Anexos. Abertura das propostas: 30/08/2016 às 8h30 e disputapública às 9h. Limite para recebimento de propostas até às 08h namesma data da licitação em www.licitacoes-e.com.br. O edital poderáser obtido no endereço eletrônico www.trensurb.gov.br link Forne-cedores. Processo Administrativo: 1375/2016.

Porto Alegre, 5 de agosto de 2016.JOSIANE HENSEL DO CANTO

Presidente Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2016

A Trensurb publica resultado da licitação em epígrafe. OB-JETO: SRP DE HD INTERNO PARA PC SATA II. Lote Único - R$14.800,00. Empresa: Tech Cell Comercial Ltda. Processo:0722/2016.

MARCOS RAMOSPregoeiro

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕESEXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS


Número do Contrato: 38/2014.Nº Processo: 09013000348201312.PREGÃO SISPP Nº 22/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 08847656000156. Con-tratado : JK ENERGIA LTDA - ME -Objeto: Prorrogar a vigência docontrato por mais doze meses, ou seja, até doze de agosto de 2017, eresguardar o direito ao reajuste de acordo com o IGP-DI. FundamentoLegal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/08/2016 a 12/08/2017. Datade Assinatura: 04/08/2016.

(SICON - 05/08/2016) 240013-00001-2016NE800002

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕESE DOCUMENTAÇÃO


Número do Contrato: 5/2011.Nº Processo: 09020000015201116.PREGÃO SISPP Nº 3/2011. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02558157000162. Con-tratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -Objeto: Transferência dosdireitos e obrigaçõespara a Telefonic Brasil S/A em razão da in-corporação da empresa GVT S/A. Fundamento Legal: Lei 8666/93,art 61, ÷ único Vigência: 29/07/2016 a 19/09/2016. Data de As-sinatura: 29/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 240013-00001-2016NE800002

SECRETARIA EXECUTIVADEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 08020.005109/2016-82 - ESPÉCIE: Termo de Au-torização nº 288/2016. PARTE AUTORIZANTE: Departamento Na-cional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº 05.465.986/0001-99,PARTE AUTORIZADA: Secretaria Nacional de Segurança Públicado Ministério da Justiça e Cidadania-SENASP, inscrita no CNPJ nº00.394.494/0005-60. OBJETO: Acessar os sistemas e subsistemasinformatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENA-TRAN. DATA DE ASSINATURA: 5 de agosto de 2016.

Ministério das Cidades.

Ministério das Relações Exteriores.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁSNATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 57/2016 - UASG 323031

Nº Processo: 48610007603201656 . Objeto: Contratação de serviçoscontinuados para emissão de certificados digitais do tipo A1 e A3,padrão estabelecido pelo ICP-Brasil. Total de Itens Licitados: 00004.Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Exclusividade. Declaração de Dispensa em03/08/2016. WALDYR MARTINS BARROSO. Diretor da Anp.. Ra-tificação em 03/08/2016. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMA-RAL. Diretor Geral Substituto da Anp. Valor Global: R$ 34.955,00.CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERALDE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

(SIDEC - 05/08/2016) 323031-32205-2016NE800231

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2016 - UASG 323031

Nº Processo: 48610006549201621 . Objeto: Pregão Eletrônico - Subs-crição de 1800 licenças IBM Mail Dual Entitlement Plus Applicationsand S1 Authorized User per Month, incluindo serviços de atualizaçãoe suporte, por 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:08/08/2016 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av RioBranco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro Centro - RIO DEJANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/323031-05-28-2016. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2016às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:24/08/2016 às 10h30 n site www.comprasnet.gov.br.

ROBERTO DE CASTRO REBELLOSuperintentende de Gestão Financeira e

Administrativa

(SIDEC - 05/08/2016) 323031-32205-2016NE800231

Ministério de Minas e Energia.




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CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

AVISO DE ALTERAÇÃOEDITAL DE CREDENCIAMENTO DAC No- 1/2014

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS tornapública a alteração no item 4 do Termo de Referência, Anexo I doedital e reabertura do prazo para apresentação da documentação re-ferente ao CREDENCIAMENTO DAC N° 01/2014 - Escritórios deCorrespondentes, por 20 (vinte) dias a contar de 09/08/2016, para aUnidade Federal de São Paulo, cujo correspondente Aviso de Cre-denciamento foi publicado no Diário Oficial da União n° 20, de 29 dejaneiro de 2014, Seção 3, página 152, e no jornal O Globo, SeçãoEconomia, página 8, de 29 de janeiro de 2014.

O Edital alterado encontra-se à disposição dos interessados:1. Gratuitamente: no site www.eletrobras.com;2. Na ELETROBRAS: nos horários de 09 às 11 horas e das

14 às 16 horas, na Av. Marechal Floriano, 19, 26º andar, Centro, Riode Janeiro, RJ.

Qualquer pedido de informação sobre este credenciamentodeverá ser formulado por escrito à Divisão de Licitações e Contratos- DACL, pelo e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2016.ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ

Chefe do Departamento de Contratações - Interina

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A


Contrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato/DG/125/2014. Contratante:Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Contratada: UatumãEmpreendimentos Turísticos Ltda - EPP. Proveniente do Pregão Ele-trônico n.º 037/2014 - Conduzido pela Amazonas Energia. Objeto:Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 12 (doze)meses. Valor R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta milreais). Assinatura: 01/08/2016. Gilmarinho Lobato Muniz - Gerentedo Departamento de Logística e Suprimentos em Exercício e EfrainPereira da Cruz - Assistente do Diretor Presidente, pela Contratante eTereza Cristina Bulbol Abrhão - Diretora, pela Contratada.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Contrato/DO/045/2014, publicado no DiárioOficial da União, Seção 3, nº. 34, página 103 do dia 22/02/2016, ondese lê: "Valor R$ 19.639.984,00 (dezenove milhões, seiscentos e trintae nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais ).", lêia-se: "Valor R$24.549.980,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e novemil, novecentos e oitenta reais)".

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

01) Instrumento Contratual: Contrato OMA 4400001112. Contratada:CLM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Contratante: Centrais Elé-tricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte. Objeto: Serviço de subs-tituição de peças na parte inferior de torres tipo S1 e T3/T4 na Linhade Transmissão de 230 KV (LDMR601) da Regional de Transmissãodo Maranhão - OMA. Modalidade: Pregão Eletrônico PE03060022.Valor Total: R$ 119.947,40 Data de Assinatura: 04.08.2016 Signa-tários: pela Eletronorte: Sergio Macedo de Abreu - Gerente da Re-gional de Transmissão do Maranhão - OMA. Pela empresa: CarlosAlberto S. Pereira.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

01) Segundo Termo Aditivo ao Contrato OMA 4500084732. Con-tratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.Contratada: EJP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:..Cláusula 2ª- Alteração da cláusula 12ª - Da Vigência - Fica acrescidaa vigência em mais 04(quatro) meses, passando o prazo da vigênciacontratual para 16(dezesseis) meses, contados a partir da data deassinatura do contrato. Modalidade: Pregão EletrônicoPE03050067/2015. Data da assinatura: 03.08.2016. Signatários: pelaEletronorte: Sergio Macedo de Abreu / Gerente da Regional de Trans-missão do Maranhão - OMA, Pela empresa: Pablo da Silva Costa.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato OTP 4500085091. Con-tratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Ele-tronorte. Contratada: Stylus Serviços de Limpeza e Comércio Ltda -EPP. Objeto: Repasse dos ganhos concedidos na CCT 2016/2017 da

categoria a partir de 01.01.2016, o acréscimo de 01 (um) serventecom periculosidade na SE-Miramar e a mudança de categoria de 01(um) servente na SE-Tucuruí. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valordo Aditivo é de R$ 175.579,20. Data da assinatura: 29/07/2016.Embasamento legal: Art. 65, Inciso II alínea "d" e o § 1º da Lei8.666/1993. Signatários: Pela Eletrobras Eletronorte: Sidney CustódioSantana Júnior - Diretor de Operação em exercício. Pela Contratada:Argus Rafael V. Moraes.

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato OTP 4500076477. Con-tratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Ele-tronorte. Contratada: LAC Albuquerque - ME. Objeto: Alteração dovalor da Contratação para atender ao reajuste dos preços no períodode 01.09.2015 a 30.08.2016, em razão do repasse do percentual con-cedido na CCT 2015/2016 da categoria e o acréscimo de 20% naquantidade das diárias dos profissionais. Modalidade: Pregão Pre-sencial. Valor do Aditivo é de R$ 52.992,58. Data da assinatura:19/07/2016. Embasamento legal: Art. 65, inciso II, alínea "d" e § 1ºda Lei 8.666/1993. Signatários: pela Eletrobras Eletronorte: PedroWenilton Barbosa Duarte - Gerente da OTP. Pela Contratada: LuizAntonio C. de Albuquerque.

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato OTP 4500076968. Con-tratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras Ele-tronorte. Contratada: Franklin & Lima Ltda - ME. Objeto: Alteraçãodo valor da Contratação para atender ao reajuste dos preços a partirde 01.08.2016 até 10.10.2016, em razão do repasse do percentualconcedido na CCT 2015/2016 da categoria. Modalidade: Pregão Pre-sencial. Valor do Aditivo é de R$ 7.237,45. Data da assinatura:19/07/2016. Embasamento legal: Art. 65, Inciso II, Alínea "d" da Lei8.666/1993. Signatários: pela Eletrobras Eletronorte: Pedro WeniltonBarbosa Duarte - Gerente da OTP. Pela Contratada: Josiel LimaFranklin.

01) Contratada: Pro-Systems Informática Ltda. CNPJ:03.620.200/0001-35. O Segundo Termo Aditivo ao Contrato4500083278 de 25/07/2016 tem como objeto as Alterações das Cláu-sulas: 6ª - Do valor do Contrato, caput; 12ª - Do prazo e das con-dições de execução dos serviços, caput; e 13ª - Da vigência, caput.Assinam p/ Eletronorte: Astrogildo Fraguglia Quental/ Diretor deGestão Corporativa. P/ Contratada: Tiago Soares de Brito.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONo- IN-080-6-0014

Conforme estabelecido nos termos do Caput do Artigo 25, daLei 8.666/93 de 21.06.93, declaramos inexigível a Aquisição de 01Sistema de Diagnostico em equipamentos, com a empresa ADIMAR-CO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total deR$520.170 (quinhentos e vinte mil, cento e setenta reais), devida-mente justificada, aprovada e ratificada. Aplicação: OTT/TO. Mo-dalidade: Inexigibilidade. A partir desta publicidade, os autos doprocesso estão com vista franqueada aos interessados.

CARLOS HUMBERTO DE SOUZA E SILVAGerente da Regional de Transmissão do Tocantins

AVISO DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS No- TP-020-6-0024

1. As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronortetorna pública a habilitação da TP-020-6.0024; Objeto: Contratação deempresa especializada para construção de edificação e reforma deedificação do Centro Regional de Operação do Acre - OEOR-AC,conforme Projetos Básicos e demais anexos do edital; Empresas Ha-bilitadas: Almeida & Mesquita Ltda, AZ Com. Serv. e Rep. Imp. Exp.Ltda-ME e Mamoré Construções e Meio Ambiente Ltda. EmpresasInabilitadas: não houve. A abertura das propostas será no dia16/08/2016 às 9h00 horas (Horário Local). A partir desta publicidade,os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

JOSÉ LUIZ LOUREIRO NEVESGerente Regional

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2016 - UASG 910809

Nº Processo: PE-011-6-0119 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestaçãode serviço de telefonia móvel de longa distância nacional (LDN), paraas linhas habilitadas para uso na Eletronorte, compreendendo todas asprovidências necessárias para a sua execução. Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 08/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às17h00. Endereço: Scn Quadra 06 Conjunto a Bloco c Sala 605 AsaNorte - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/910809-05-119-2016. Entrega das Propostas: a partir de08/08/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 18/08/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

CLEBSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDREGerente

(SIDEC - 05/08/2016) 910809-00001-2016NE458001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2016 - UASG 910809

Nº Processo: PE-012-6-0122 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisiçãode bancos de baterias reguladas por válvulas 125 VCC para as Re-gionais de Transmissão do Pará e do Maranhão. Total de Itens Li-citados: 00004. Edital: 08/08/2016 de 08h30 às 12h00 e de 14h às17h30. Endereço: Scn Quadra 06 Conjunto a Bloco c Sala 616 AsaNorte - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/910809-05-122-2016. Entrega das Propostas: a partir de08/08/2016 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 18/08/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

ABADIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZASuperintendente de Suprimento de Material

e Serviços

(SIDEC - 05/08/2016) 910809-00001-2016NE458001


Nº Processo: PE-070-6.0027 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisiçãode boia de sinalização de arinque. Total de Itens Licitados: 00001.Edital: 08/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço:Rua Paraná, 1350 - Bairro Santa Rita MACAPA - AP ou www.com-prasgovernamentais.gov.br/edital/925142-05-27-2016. Entrega dasPropostas: a partir de 08/08/2016 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2016 às 08h30 n sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

ANTONIO OLIVEIRA LOPESGerente Administrativo

(SIDEC - 05/08/2016) 925142-00001-2016NE458001


Nº Processo: PE04060064 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição decapacitores. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 08/08/2016 de08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rod. Br 422 Km 13 -Canteiro de Obras Uhe Tucuruí Vila Permanente - TUCURUI - PA

ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925148-05-64-2016.Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2016 às08h30 n site www.comprasnet.gov.br.

JOAO CARLOS SMIELEVSKIGerente da Divisão Administrativa

(SIDEC - 05/08/2016) 925148-00001-2016NE075329

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO No- PE.080-6-0006

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, de acordo como Art. 6º, inciso I, do Decreto 3.931/2001, torna público o Registro dePreço para aquisição de material de limpeza, referente a ata assinadaem 21/07/2016, com validade de 12 meses, a partir desta publicação,conforme Pregão Eletrônico nº PE.080-6-0006. Detentor do preçoregistrado: ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDA- ME. Valor Global: R$156.863,30 (cento e cinquenta e seis miloitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos), referente ao LOTE1. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível noendereço eletrônico www.eln.gov.br.

CARLOS HUMBERTO DE SOUZA E SILVAGerente da Regional de Transmissão do Tocantins

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2016

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 06/06/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - For-necimento de refeições, lanches e café da manhã.

ANTONIO AUGUSTO BECHARA PARDAUILSuperintendente de Geração Hidráulica

(SIDEC - 05/08/2016) 925148-00001-2016NE075329

BOA VISTA ENERGIA S/A

AVISO DE SUSPENSÃOCONCORRÊNCIA No- 13/2016

Prestação de serviços jurídicos especializados de advocacianas áreas de direito civil, processual civil, trabalhista, administrativo,constitucional, criminal, ambiental, comercial e tributário. A Boa Vis-ta Energia S/A torna público a suspensão "sine die" da licitação supracitada, publicada no DOU nº.117 em 23.06.2015.

MARILENE DORIGON COSTAGerente do Departamento de Logística,

Suprimentos e TI - DGS

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Dispensa de Licitação da DL 00017/2016, pu-blicado no DOU nº. 119 do dia 23/06/2016, seção 03, página 97, ondese lê: "da Lei 8.906,94" leia-se "da Lei 8.666/93".

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 24/2016

O Diretor de Gestão da Companhia de Eletricidade do Acre- ELETROACRE, consoante disposições contidas na RES-083/2015,torna pública a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujoobjeto foi adjudicado pelo pregoeiro em 04/08/2016, em favor daempresa ELENORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA-EPP, com os seguintes valores globais: item 01, R$ 5.980,00;item 02, R$ 94.497,50; item 03, R$ 129.798,00; item 04, R$146.000,00; item 05, R$ 105.000,00; item 06, R$ 144.840,00; item07, R$ 132.000,00. OBJETO: Registro de Preços, visando futurasaquisições de postes de concreto armado DT. Processo nº058/DGS/2016.

LUÍS HIROSHI SAKAMOTO




3

Instrumento: Contrato nº 132/2016. Contratada: Zapp Comércio deInformática e Serviços Ltda. CNPJ 18.868.944/0001-40. Objeto:Aquisição de papel toalha. Valor global: R$ 12.975,00. Vigência: 120(cento e vinte) dias, a partir desta publicação. Modalidade: Pregão001/2016 - Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 esuas alterações posteriores.

Instrumento: Contrato nº 118/2016. Contratada: Conprenor ConcretoPremoldado Nordeste Ltda. CNPJ 10.690.183/0002-59. Objeto: Aqui-sição de estruturas de concreto. Valor global: R$ 490.912,00. Vi-gência: 120 (cento e vinte) dias, a partir desta publicação. Moda-lidade: Pregão 031/2015 - Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e10.520/02 e suas alterações posteriores.

Instrumento: Contrato nº 119/2016. Contratada: Conprenor ConcretoPremoldado Nordeste Ltda. CNPJ 10.690.183/0002-59. Objeto: Aqui-sição de estruturas de concreto. Valor global: R$ 25.200,00. Vigência:120 (cento e vinte) dias, a partir desta publicação. Modalidade: Pre-gão 031/2015 - Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02e suas alterações posteriores.


Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012. Contratada:Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ 17.197.385/0001-21. Mo-tivo: prorrogação dos prazos de execução e vigência por 03 meses, de25/07/2016 a 24/10/2016. Valor global para o período: R$225.240,35. Suporte legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Assinatura:12/07/2016.

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 66/2016

A Amazonas Distribuidora de Energia S/A, torna público oresultado de julgamento do pregão em tela, conforme segue: SIALOGTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, vencedora do item01 pelo valor total adjudicado de R$ 1.660.000,00.

ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA REISPresidente da Comissão Permanente de Licitação

(SIDEC - 05/08/2016)

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

EXTRATOS DO CONTRATOS

Instrumento: Autorização de Compra nº 094/2016. Contratada: IndelBauru Industria Eletrometalurgica Ltda. CNPJ 57.362.956/0001-50.Objeto: Aquisição de elo fusível. Valor global: R$ 176.610,00. Vi-gência: 120 dias, a partir de 02/08/2016. Modalidade: Pregão nº003/2016 - Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores.

Instrumento: Autorização de Compra nº 105/2016. Contratada: Mau-rizio & Cia. Ltda. CNPJ 61.293.064/0001-12. Objeto: Aquisição dechave fusível. Valor global: R$ 31.236,00. Vigência: 90 dias, a partirde 20/07/2016. Modalidade: Pregão nº 010/2015 - Material. Suportelegal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Instrumento: Autorização de Compra nº 106/2016. Contratada: Tec-fuse Industria Elétrica Ltda EPP. CNPJ 16.790.845/0001-68. Objeto:Aquisição de elo fusível. Valor global: R$ 278.753,00. Vigência: 120dias, a partir de 02/08/2016. Modalidade: Pregão nº 003/2016 - Ma-terial. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Instrumento: Autorização de Compra nº 111/2016. Contratada: IncesaIndustria de Componentes Elétricos Ltda. CNPJ 64.810.955/0001-97.Objeto: Aquisição de conector. Valor global: R$ 89.645,00. Vigência:180 dias, a partir de 20/07/2016. Modalidade: Pregão nº 033/2014 -Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-riores.

Instrumento: Autorização de Compra nº 107/2016. Contratada: Fa-brica de Peças Elétricas Delmar Ltda. CNPJ 72.183.759/0001-68.Objeto: Aquisição de porta fusível. Valor global: R$ 13.116,00. Vi-gência: 120 dias, a partir de 01/08/2016. Modalidade: Pregão nº003/2016 - Material. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores.

Instrumento: Contrato nº 129/2016. Contratada: Lider Ind. e Com.deEquipamentos Ltda. CNPJ 45.601.127/0001-02. Objeto: Aquisição decondutores. Valor global: R$ 13.560,00. Vigência: 120 (cento e vinte)dias, a partir desta publicação. Modalidade: Pregão 045/2015 - Ma-terial. Suporte legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alteraçõesposteriores.

Instrumento: Contrato nº 114/2016. Contratada: Postes Nordeste S.A.CNPJ 15.102.262/0002-15. Objeto: Aquisição de estruturas de con-creto. Valor global: R$ 38.321,09. Vigência: 06 (seis) meses, a partirdesta publicação. Modalidade: Pregão 018/2015 - Material. Suportelegal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações posteriores.

AVISO DE RETIFICAÇÃOCONCURSO PÚBLICO No- 2/2014

O Diretor Presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí, no uso de suas atribuições legais, tornapública a retificação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação decadastro de reserva em cargos públicos efetivos de nível superior, médio e fundamental conforme as e g u i r.

1-Em cumprimento à decisão exarada nos autos do processo nº 0000581-13.2016.5.22.0003, aqual determina a inclusão do candidato Francisco Djelcio Slatery Saraiva de Souza Soares, inscriçãonúmero 0120120865, na lista de aprovados para o cargo de Profissional de Nível Médio Suporte - PMS- Eletricista-Motorista, código do cargo 202, REGIAO NORTE, RESULTADO FINAL/HOMOLO-GAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2/2014, passa a ser conforme o quadro a baixo::

Cargo: PF-Eletricista Auxiliar/Regional Metropolitana

REG INSC NOME CLASSFICA-ÇÃO FINAL

Norte 0120102244 MARCOS ANTONIO DOS REIS AMARAL 1Norte 0120107057 NILTON SERGIO RODRIGUES 2Norte 0 1 2 0 11 2 6 2 9 JOSE WILSON DA CONCEICAO 3Norte 0120106213 KENILSON DE SOUSA RESENDE 4Norte 0120120865 FRANCISCO DJELCIO SLATERY SARAIVA DE SOU-

ZASOARES (sub judice)5

Norte 0 1 2 0 11 8 8 7 1 ALMIR VICENTE SAMPAIO 6Norte 0120120162 PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FILHO 7Norte 0 1 2 0 11 6 1 2 2 ADELSON SILVA NASCIMENTO 8Norte 0 1 2 0 11 8 1 5 7 REGINALDO DE JESUS GARCIA 9Norte 0120103869 GIANNI DAFONSO BARBOSA MATOS 10Norte 0 1 2 0 11 7 5 6 1 CORIOLANDO SOUZA MEDEIROS 11Norte 0120101443 RENATO DOS SANTOS SOUSA 12Norte 0120101540 VALDECI DA CONCEICAO 13Norte 0 1 2 0 111 0 2 4 LUIZ FRANCISCO DE SOUSA NETO 14Norte 0 1 2 0 11 3 2 9 5 LAILSON RODRIGUES DE ARAUJO 15Norte 0120120171 RODRIGO DE SOUZA GALENO 16Norte 0 1 2 0 11 9 7 2 5 ALVARO ANDERSON DOS SANTOS ARAUJO 17Norte 0120101282 JOSE LADISLAU DA COSTA LIMA 18Norte 0120101534 RAIMUNDO HELIO HONORATO DA SILVA 19Norte 0120100402 FABIO JOSE SILVA ALMEIDA 20Norte 0120108062 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA 21Norte 0120101782 MARIA EDICLEIAPEREIRA DE BRITO 22Norte 0120105710 JOSE DE ARAUJO FONTENELE 23Norte 0120108764 MARCIO RANGEL COSTA SOUSA 24Norte 0120105698 ANANIAS GOMES RODRIGUES 25Norte 0120103999 DIEGO DE CARVALHO LUCAS 26Norte 0 1 2 0 11 9 4 7 1 IVALDO CANDEIRA ARAUJO JUNIOR 27Norte 0 1 2 0 11 6 6 5 1 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 28Norte 0120120060 RICARDO CARVALHO SILVA 29Norte 0120100858 EDILSON MENDES DA ROCHA 30Norte 0120105298 ZACARIAS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 31Norte 0120106903 ROGILSON DOS SANTOS MACHADO 32Norte 0120120671 BRUNO LEONARDO PAZ DA CUNHA 33Norte 0120100946 ORESTES DE OLIVEIRA LIRA 34Norte 0120103371 DANRLEY VERAS DOS SANTOS 35Norte 0120103385 FABIO RODRIGO DOS SANTOS FONTENELE 36Norte 0120104031 MURIEL GOMES MONTEIRO 37Norte 0120102231 JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA 38Norte 0120107092 DELSON CLEMENTE RODRIGUES 39Norte 0120107490 GILMAR LIMA DOS SANTOS 40Norte 0120103597 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS 41Norte 0120104503 ADRIANO DAS CHAGAS VIANA 42Norte 0 1 2 0 11 9 9 8 8 FRANCISCO VALDINAR PIRES FERRIRA 43Norte 0120100549 RAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO ROCHA 44Norte 0120104292 ARI CARDOSO DE FARIAS 45Norte 0 1 2 0 11 9 5 3 2 NATANAEL TELES DOS SANTOS 46Norte 0120105968 PAULO HENRIQUE CARVALHO SANTOS 47Norte 0 1 2 0 11 5 8 4 9 YVSEN DE CARVALHO SILVA 48Norte 0 1 2 0 11 0 1 8 0 FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO CARDOSO 49Norte 0 1 2 0 11 9 8 6 9 MAURICIO PINHEIRO F ERREIRA DE JESUS 50Norte 0120106299 IVO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 51Norte 0120104848 JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUSA 52Norte 0120104955 CLENILSON ARAUJO DE SOUZA 53

Norte 0120100292 DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA 54Norte 0120120148 JUSCELINO FONTENELE VIANA 55Norte 0120101827 EDUARDO LOPES DOS SANTOS NETO 56Norte 0 1 2 0 11 8 6 9 8 AIRTON LIMA E SILVA 57Norte 0120103392 ROBERT SOARES LIMA 58Norte 0120107707 PAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA 59Norte 0120103479 MARDONIO DOS REIS SILVA 60Norte 0 1 2 0 11 8 8 1 9 PAULO DE TASSIO DA COSTA SOUZA 61Norte 0 1 2 0 11 3 4 6 4 JOSE DE ARIMATEA MENEZES SANTOS 62Norte 0120102868 DAVI SOARES DO NASCIMENTO 63Norte 0120101975 CARLOS WAGNER SILVA DE SOUSA 64Norte 0 1 2 0 11 7 7 8 2 ISAAC DANIEL DA SILVA TELES 65Norte 0120105652 SIMAO ALVES VIANA 66Norte 0120109046 JORGE WILLIAM BARROS 67Norte 0120102796 PAULO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA 68Norte 0 1 2 0 11 3 3 8 6 GERMANO LOPES DA SILVA 69Norte 0120108505 FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE OLIVEIRA 70Norte 0120105306 JURBETT DA SILVA MACIEL 71Norte 0120105950 ANDERSON DUARTE MACHADO 72Norte 0 1 2 0 11 8 0 5 0 RAPHAEL RAMON FARIAS CORREA 73Norte 0 1 2 0 11 4 8 5 7 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA 74Norte 0120101225 FRANCISCO PEREIRA ALVES 75Norte 0120120283 JOAO RODRIGUES DE BRITO 76Norte 0120105534 JESSE DE BRITO SILVA 77Norte 0 1 2 0 11 3 1 0 2 JOSE IZIDIO DO NASCIMENTO FILHO 78Norte 0 1 2 0 11 8 8 2 3 ANDERSON DE ARAUJO MONTEIRO 79Norte 0120108122 FRANCISCO JAIRO AZEVEDO PAIVA 80Norte 0 1 2 0 11 0 0 9 8 VICTOR JARDEL VERAS DE OLIVEIRA 81Norte 0 1 2 0 11 7 8 3 6 CASSIO ARAUJO DE SOUSA 82Norte 0120107433 ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 83Norte 0120101062 FRANCISCO MACHADO CARNEIRO 84Norte 0120108178 RAIMUNDO ANTONIO MEDEIROS GONCALVES 85Norte 0120100668 FRANCISCO FABIO DE SOUSA MENDES 86Norte 0120105817 ANTONIO FRANCO SOARES DE ARAUJO 87Norte 0120103726 VALDI CARLOS DOS SANTOS 88Norte 0120104000 RAFAEL FRANCISCO SOARES DE AQUINO 89Norte 0120101259 JOSE FRANCISCO IRENE DE SOUSA 90Norte 0120104443 ADELINO GOMES MARINHO 91Norte 0120106745 JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA 92Norte 0120105396 CINERVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR 93Norte 0120101390 JOSE EVILASIO NEVES RIBEIRO 94Norte 0120105680 SILVAN JOSE DE SOUSA 95Norte 0120106621 LEONARDO MOREIRA DE SOUSA SANTNA 96Norte 0 1 2 0 11 8 8 2 3 ANDERSON DE ARAUJO MONTEIRO 79Norte 0120108122 FRANCISCO JAIRO AZEVEDO PAIVA 80Norte 0 1 2 0 11 0 0 9 8 VICTOR JARDEL VERAS DE OLIVEIRA 81Norte 0 1 2 0 11 7 8 3 6 CASSIO ARAUJO DE SOUSA 82Norte 0120107433 ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA 83Norte 0120101062 FRANCISCO MACHADO CARNEIRO 84Norte 0120108178 RAIMUNDO ANTONIO MEDEIROS GONCALVES 85Norte 0120100668 FRANCISCO FABIO DE SOUSA MENDES 86Norte 0120105817 ANTONIO FRANCO SOARES DE ARAUJO 87Norte 0120103726 VALDI CARLOS DOS SANTOS 88Norte 0120104000 RAFAEL FRANCISCO SOARES DE AQUINO 89Norte 0120101259 JOSE FRANCISCO IRENE DE SOUSA 90Norte 0120104443 ADELINO GOMES MARINHO 91Norte 0120106745 JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA 92Norte 0120105396 CINERVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR 93Norte 0120101390 JOSE EVILASIO NEVES RIBEIRO 94Norte 0120105680 SILVAN JOSE DE SOUSA 95Norte 0120106621 LEONARDO MOREIRA DE SOUSA SANTNA 96Norte 0120106745 JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA 92Norte 0120105396 CINERVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR 93Norte 0120101390 JOSE EVILASIO NEVES RIBEIRO 94Norte 0120105680 SILVAN JOSE DE SOUSA 95Norte 0120106621 LEONARDO MOREIRA DE SOUSA SANTNA 96Norte 0120104891 MICHEL MOREIRA DE SOUSA 97Norte 0120102704 EDESIO JOSE NUNES 98




3

Norte 0120109341 IRANILDO DOS SANTOS PEREIRA 99Norte 0120109864 DEUMAR FERREIRA SILVA JUNIOR 100Norte 0 1 2 0 11 0 0 2 6 JOSE DARLAN ALVES DA SILVA 101Norte 0120105682 MICIVALDO JOSE DE SOUSA 102Norte 0120107932 ANTONIO CLAUDIANO DE SOUSA 103Norte 0 1 2 0 111 2 0 0 RAUL KELVIS DA COSTA GOMES 104Norte 0120108496 ROBERIO CARVALHO DAMASCENO 105Norte 0120107370 AIRTON XAVIER DE SOUSA 106Norte 0120108342 ROMULO FELIPE SOARES DA SILVA 107Norte 0 1 2 0 11 2 5 6 0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA 108Norte 0120108790 MARCIO RICARDO NASCIMENTO SANTOS 109Norte 0 1 2 0 11 9 0 4 1 BRUNO ALVES DE SOUSA 11 0Norte 0120104891 MICHEL MOREIRA DE SOUSA 97Norte 0120102704 EDESIO JOSE NUNES 98Norte 0120109341 IRANILDO DOS SANTOS PEREIRA 99Norte 0120109864 DEUMAR FERREIRA SILVA JUNIOR 100Norte 0 1 2 0 11 0 0 2 6 JOSE DARLAN ALVES DA SILVA 101Norte 0120105682 MICIVALDO JOSE DE SOUSA 102

Norte 0120107932 ANTONIO CLAUDIANO DE SOUSA 103Norte 0 1 2 0 111 2 0 0 RAUL KELVIS DA COSTA GOMES 104Norte 0120108496 ROBERIO CARVALHO DAMASCENO 105Norte 0120107370 AIRTON XAVIER DE SOUSA 106Norte 0120108342 ROMULO FELIPE SOARES DA SILVA 107Norte 0 1 2 0 11 2 5 6 0 FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA 108Norte 0120108790 MARCIO RICARDO NASCIMENTO SANTOS 109Norte 0 1 2 0 11 9 0 4 1 BRUNO ALVES DE SOUSA 11 0

2- Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no RESULTADO FINAL/HO-MOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2/2014, considerando o Termo de Ajuste de Conduta n°225/2015, celebrado entre a Eletrobrás Distribuição Piauí e o Ministério Público do Trabalho, e pu-blicações anteriores.

Teresina-PI, 5 de agosto de 2016.JOSÉ SALAN BARBOSA MELO

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃOFRANCISCO


EA-CTNE-1092014103001. Data da emissão: 19-07-2016. Objeto:prorrogação de prazo do contrato original, por mais 90 dias, semalocação de recursos, referente à manutenção de condicionadores emprédios operacionais da GRB. Empresa Contratada: Climatech ArCondicionados Ltda. ME., CNPJ/MF nº 12.321.068/0001-51. Lici-tação: PG N° 10920141030. EA-CTNE-1092014401002. Data daemissão: 08-07-2016. Objeto: prorrogação de prazo do contrato ori-ginal, por igual período, ou seja, por mais 273 dias, referente aserviço de transmissão de informações e leituras em 16 postos hi-drológicos. Empresa Contratada: Francisco Roque Bezerra EPP.,CNPJ/MF nº 02.920.493/0001-03. Valor: R$ 339.609,37; Licitação:PG N° 10920144010. EA-ASNE-1092015123001. Data da emissão:04-08-2016. Objeto: prorrogação de prazo do contrato original, porigual período, ou seja, por mais 365 dias. Empresa Contratada: GRIndustrial Ltda., CNPJ/MF nº 05.441.127/0001-60. Valor: R$57.339,73; Licitação: PG N° 10920151230.

AVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA No- 1.90.2016.1400

A Chesf torna público o adiamento da Concorrência nº CN-1.90.2016.1400 para fornecimento de equipamentos, materiais e ser-viços para ampliação da subestação Banabuiú. Motivo: Solicitação delicitantes. Ficam alteradas as seguintes condições do Aviso de Li-citação publicado no D.O.U. do dia 28/06/2016, seção 3, fl. 113:Recebimento das propostas e Abertura da documentação de habi-litação - das 9:00h do dia 09/08/2016 para às 9:00h (horário local) dodia 30/08/2016. Aquisição do Edital: conforme item 4.2, Seção I doEdital.

MARCELA NASCIMENTOGerente da Divisão de Compras em exercício.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- PG-1.92.2016.1380

A CHESF torna público que realizará na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO, através do Comprasnet, a licitação PG-1.92.2016.1380 para contratação de Desenvolvimento de novas fun-cionalidades do SISRTM. Obtenção do Edital gratuitamente atravésdos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br ouwww.chesf.gov.br ou mediante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais)para aquisição do Edital em Compact Disk - CD, no endereço CHESF- Divisão de Cadastro de Fornecedores - DECF, através da sua Cen-tral de Atendimento a Fornecedores - CAF, Rua Delmiro Gouveia, nº333, Sala B-310 - San Martin / Recife / PE - CEP 50761-901 - Fones:(81)3229.2523/ 2537/3298/3162/3164 - Fax: (81) 3229.3173/3373.Abertura das propostas às 10h00 do dia 23/08/2016, no endereçoeletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO No- PG-1.92.2016.1350

A CHESF torna público que realizará na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO, através do Comprasnet, a licitação PG-1.92.2016.1350 para contratação de seguro aeronáutico para a Chesf.Obtenção do Edital gratuitamente através dos endereços eletrônicoswww.comprasgovernamentais.gov.br ou www.chesf.gov.br ou me-diante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) para aquisição do Editalem Compact Disk - CD, no endereço CHESF - Divisão de Cadastrode Fornecedores - DECF, através da sua Central de Atendimento aFornecedores - CAF, Rua Delmiro Gouveia, nº 333, Sala B-310 - SanMartin / Recife / PE - CEP 50761-901 - Fones: (81)3229.2523/2537/3298/3162/3164 - Fax: (81) 3229.3173/3373. Abertura das pro-postas às 10h00 do dia 22/08/2016, no endereço eletrônicoh t t p s : / / w w w. c o m p r a s g o v e r n a m e n t a i s . g o v. b r.

LILIAN ALVES CARNEIROGerente da Divisão de Logística da Contratação

de Bens e Serviços

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA No- CN-1.92.2016.0260

Execução dos Serviços de Construção da Recapacitação daLT 230 kV Paulo Afonso III/Cícero Dantas (04S2), Circuito Simples,localizada no estado da Bahia , com extensão de 133,66 Km, atravésde elevação de cruzetas de concreto, substituições das estruturas come sem inclusão de cabos e troca de cadeias e grampos por cadeiasreduzidas. Empresa Vencedora: Energia Empreendimentos Ltda. Va-lor: R$ 5.475.384,45(cinco milhões quatrocentos e setenta e cincomil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).Critério de Julgamento: Menor Preço. A CHESF informa que o pro-cesso encontra-se com vista franqueada, a partir desta publicação.

FERNANDO JOSÉ DUNCAN MEIRAGerente da Divisão de Contratações

posta no Anexo 1 e Listas de Preços, partes integrantes dos Do-cumentos de Contrato. Valor Total: R$ 891.700,00. Prazo de Vi-gência: 12 meses. Data da Assinatura: 23/06/2016. Signatários: Laér-cio Faria - Diretor Administrativo e Edson Augusto Buch - Gerentedo Departamento de Gestão de Suprimentos, pela ELETROSUL ePaulo Alexandre Chequetti da Rocha, pela Contratada.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Termo Aditivo Nº 03 do Contrato nº 1106150022. Fornecedor: Mess-technik Comércio e Instrumentações Ltda. Objeto: Fornecimento emontagem de torres metálicas, com respectivas fundações e sistemade aterramento, para estações anemométricas. Objetivo: a CláusulaTerceira - Início, Prosseguimento e Conclusão do Fornecimento, oAnexo 1 - Especificação Técnica e o Anexo 2 - Listas de Preços.Data da Assinatura: 05/08/2016. Signatários: Ronaldo dos SantosCustódio, Diretor de Engenharia, e Franklin Fabricio Lago, Gerentedo Departamento de Engenharia de Geração, pela Eletrosul, e AndréJoão Telocken, pela Contratada.

EDITAL DE 5 DE AGOSTO DE 2016CONCURSO PÚBLICO - EDITAL No- 1/2016

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Diretor Administrativo da Eletrosul Centrais ElétricasS.A., no uso de suas atribuições, tendo em vista o Concurso Públicoregido pelo Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições publicado noDiário Oficial da União em 25/04/2016, convoca os candidatos abai-xo relacionados para a Etapa de Entrega de Documentação.

Felipe Araujo Saraiva, Lucas Bueno Silva.

LAÉRCIO FARIA

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO

A Eletrosul torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº10106/2016 - Processo nº 1304160106. Objeto: Aquisição de re-sistências de aquecimento para armários de bornes nas Subestações,conforme Especificações Técnicas e Lista de Preços, Anexo 1 doedital. Empresa Vencedora: Garra SC Comércio e Serviços LTDA -ME. CNPJ: 17.247.878/0001-29. Valor Total do Item: R$27.081,60.

RAFAEL LUIS SILVA BENATOPregoeiro

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 62/2016 - UASG 910811

Nº Processo: PE.GCM.A.062.2016. Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação dos serviços de modernização do sistema elétrico de acio-namento e controle do Pórtico Rolante da Tomada D água e Ver-tedouro e do Pórtico Rolante do Tubo de Sucção da Usina Hidre-létrica de Corumbá, com fornecimento de materiais. Total de ItensLicitados: 00001. Edital: 08/08/2016 de 09h00 às 11h00 e de 14h às16h00. Endereço: Rua Real Grandeza, 219 Sala 701 Bloco c - Bo-tafogo RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamen-tais.gov.br/edital/910811-05-62-2016. Entrega das Propostas: a partirde 08/08/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 01/09/2016 às 10h30 n site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHAp/Gerência de Compras

(SIDEC - 05/08/2016) 910811-02016-2016NE002017

ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO Nº 233/2016

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , pu-blicada no D.O.U de 18/07/2016,Entrega das Propostas: a partir de18/07/2016, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 15/08/2016, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Ob-jeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de análises ferro-gráficas, espectrométricas e exames físico-químicos em lubrificantesde equipamentos das Usinas Nucleares de Angra 1 e 2

SAMIRA FONSECA LARANGEIRAPregoeira

(SIDEC - 05/08/2016) 910847-09108-2016NE017691

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 262/2016 - UASG 910847

Nº Processo: GAA.A/PE-262/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pres-tação de serviços técnicos especializados para transporte de containercom, aproximadamente, 220 toneladas, contendo o rotor do geradorelétrico principal da Usina Nuclear de Angra 2 Total de Itens Li-citados: 00001. Edital: 08/08/2016 de 09h00 às 11h30 e de 13h às16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 2º Andar Centro - RIO DEJANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/910847-05-262-2016. Entrega das Propostas: a partir de08/08/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 29/08/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. In-formações Gerais: O Edital poderá ser baixad do site www.com-prasgovernamentais.gov.br ou retirado impresso, mediante depósitoidentif. de R$11,00 (onze reais) Bco. Brasil, agência 3064-3 C/C:77002-7, e retirado entre 9h00 e 16h00, na Rua da Candelária, 65, 2ºandar Rio de Janeiro ou na Rod. Gov. Mário Covas, Km 517,08Itaorna Angra dos Reis, RJ, Gerência de Aquisições Angra GAA.A.Haverá visita técnica OBRIGATÓRIA, no período de 10 a 17/08/16,mediante agendamento

ROGERIO DE ALMEIDAGerente de Aquisições Angra

(SIDEC - 05/08/2016) 910847-09108-2016NE017691

AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº 294/2016

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processoNº GAA.A/PE-294/2016. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação deserviços de retífica do rolamento de giro do guindaste P&H 125pertencente à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto CNAAA

ROGERIO DE ALMEIDAGerente de Aquisições Angra

(SIDEC - 05/08/2016) 910847-09108-2016NE017691

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 1105160031. Fornecedor: Hélio Francisco da Costa Jú-nior EIRELI - ME. CNPJ: 14.683.137/0001-00. Objeto: Execução deserviços de engenharia para construção da nova base do autotrans-formador reserva da Subestação Desterro 230/138 kV. Modalidade deLicitação: Tomada de preços nº 1105160020. Valor Total: R$161.879,03. Prazo de Vigência: 300 dias. Data da Assinatura:03/08/2016. Signatário: Marco Antonio Salgueiro dos Santos, Gerentedo Departamento de Engenharia do Sistema, e Adilson Souza daSilva, Gerente da Divisão de Planejamento e Contratação do Sistema,pela Eletrosul, e Bianca Janaína Abreu, Gerente, pelo Fornecedor.

Contrato nº 1304160112. Contratada: Unidas Locadora de VeículosLtda. CNPJ: 01.079.210/0001-80. Objeto: Locação de veículos, semmotorista, mínimo motorização 1.6, com início e fim das locações nosAeroportos de Chapecó/SC, São Paulo/SP (Congonhas e Guarulhos),Santo Ângelo/RS, Campinas/SP, Passo Fundo/RS conforme Espe-cificação Técnica DGI-0026/2015 e Locação de veículos, sem mo-torista, mínimo motorização 4X4, com início e fim das locações noAeroporto de Porto Alegre/RS e/ou Regional do Rio Grande do Sulda Eletrosul, conforme Especificação Técnica DGI-0027/2015, dis-




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AVISO DE REABERTURA DE PRAZOPREGÃO Nº 75/2016

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,processo Nº PE.GCM.A.075.2016. , publicada no D.O.U de27/06/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - FORNECIMENTO de Veí-culos do Tipo PERUA 1.6, 4 PORTAS, 4X2 Novo Edital: 08/08/2016das 08h30 às 11h30 e d13h30 às 16h00. Endereço: Rua Real Gran-deza, 219 Sala 705, Bloco c Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEn-trega das Propostas: a partir de 08/08/2016 às 08h30 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2016, às14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHAGerente de Compras

(SIDEC - 05/08/2016) 910811-20000-2016NE015848

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO OESTEDEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO BRASÍLIA

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 66/2016 UASG 926130

Nº Processo: PE.CSB.A.00066 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição de reservatório d'água tipo taça - coluna seca - capacidade30.000ml e demais especificações constantes no edital. Entrega: Bra-sília. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 08/08/2016 de 08h00 às17h59. Endereço: Qn 214 Área Especial Nº 01 - Samambaia - BRA-SILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926130-05-66-2016. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2016 às 08h00no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2016às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

SHIRLEY JOSEFA DA SILVA PALMEIRAGerente

(SIDEC - 05/08/2016) 926130-60562-2016NE015848

PREGÃO Nº 67/2016 - UASG 926130

Nº Processo: PE.CSB.A.00067 . Objeto: Pregão Eletrônico - Tintas,primer e solventes. Total de Itens Licitados: 00035. Edital:08/08/2016 de 08h00 às 17h59. Endereço: Qn 214 Área Especial Nº01 - Samambaia BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamen-tais.gov.br/edital/926130-05-67-2016. Entrega das Propostas: a partirde 08/08/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 23/08/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br.

SHIRLEY JOSEFA DA SILVA PALMEIRAGerência de Centro de Serviços Compartilhados

Brasilia

(SIDEC - 05/08/2016) 926130-60562-2016NE015848

COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Contrato nº110/2016.Contratantes:Companhia Energética de Ala-goas/Cenergel Comércio e Consultoria em Sistemas Energéticos Ltda.Objeto:Serviços de busca de anterioridade e avaliação prévia de pro-jetos de pesquisa & desenvolvimento, conforme critérios estabele-cidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na con-formidade do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2016,deflagrado por Eletrobras Distribuição Rondônia.Valor Glo-bal:R$34.440,70.

Contrato nº115/2016.Contratantes:Companhia Energética de Ala-goas/Quantum do Brasil Ltda-EPP. Objeto:Serviços de engenharia,consultoria e suporte técnico, metodológico e operacional para quesubsidiem o processo do 4º ciclo de revisão tarifária periódica daEDAL, na conformidade Pregão Eletrônico nº 017/2016.Valor Glo-bal:R$483.990,00.


Termo Aditivo nº071/2015-C.Contratantes:Companhia Energética deAlagoas/Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda. Objeto:Su-pressão de 01 (um) posto de serviço noturno localizado na SE Centro- Maceió/AL e acréscimo de 01 (um) posto de serviço diurno lo-calizado no novo CEAC - Arapiraca/AL e reequilíbrio econômicofinanceiro, na conformidade do Memorando DGSC-290/2016.Valordo Aditivo:R$595.782,63.

AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃODE ENERGIA S/A

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 85/2016 UASG 926524

Nº Processo: 085/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação deempresa objetivando a prestação de serviços de instalações de con-dicionadores de ar, tipo SPLIT com capacidades de: 58.000 BTU S,30.000 BTU S e 18.000 BTU S a serem instalados nas dependênciasda Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Total de ItensLicitados: 00006. Edital: 08/08/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às17h00. Endereço: Rua Tito Bittencourt, Nº 142 - São Francisco Cen-tro - MANAUS - AM ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/926524-05-85-2016. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2016às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:19/08/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 05/08/2016) 926524-02016-2016NE002016

PREGÃO Nº 112/2016 - UASG 926524

Nº Processo: 112/PRE/ME/2016 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição de equipamentos e ferramentas para manutenções em geral naUHE Balbina. Total de Itens Licitados: 00012. Edital: 08/08/2016 de08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Tito Bittencourt,Nº 142 - São Francisco São Francisco - MANAUS - AM ouwww.comprasgovernamentais.gov.br/edital/926524-05-112-2016. En-trega das Propostas: a partir de 08/08/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/08/2016 às09h00 n site www.comprasnet.gov.br.

JULIO MARIO DOS SANTOS VIANAPregoeiro

(SIDEC - 05/08/2016) 926524-02016-2016NE002016

COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICADE ENERGIA ELÉTRICA

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO No- PE16600015

A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -CGTEE torna público que está instaurada licitação na modalidadePregão, na forma eletrônica, tipo menor preço por item, com o pro-pósito de contratar aquisição de bomba de pistão axial de pres-surização do sistema EH para o Complexo Termelétrico de Candiota,conforme especificação do anexo III - Termo de Referência. A cópiado edital está à disposição dos(as) interessados(as) gratuitamente atra-vés dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.cg-tee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51)3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia22/08/2016.

PREGÃO No- PE16600042

A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -CGTEE torna público que está instaurada licitação na modalidadePregão, na forma eletrônica, tipo menor global, com o propósito decontratar aquisição de bocais para lanças de injeção de água dodessulfurizador da fase C do Complexo Termelétrico de Candiota,conforme especificação do anexo III - Termo de Referência. A cópiado edital está à disposição dos(as) interessados(as) gratuitamente atra-vés dos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.cg-tee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51)3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia19/08/2016.

Porto Alegre, 5 de agosto de 2016.MARCOS ANTONIO DA SILVA

Gerente do Departamento de Suprimentos

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS


Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 060/PR/13 - Contratada:BRASERV RENT A CAR LTDA. - Objeto do Aditivo: Prorrogar oprazo de vigência por 12 (doze) meses, de 23/12/15 a 23/12/16 eaplicação de reajuste de preços em cumprimento a cláusula 7.2 daAvença referente a 2015 e 2016. - CPRM: Manoel Barretto da RochaNeto, Presidente. - Contratada: Roberto Maurício Ferolla, Sócio-Di-r e t o r.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 4/SUREG-SP/2016

Processo n.º 500.134/16Contratação dos Serviços de empresa especializada na prestação deserviços de apoio administrativo envolvendo atividades de secretaria,recepção, copeiragem, condução de veículos e mensageria conformeas especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. - Inicioda Entrega das Propostas: 08/08/2016 às 10 horas, exclusivamentepor meio do sistema eletrônico na página www.licitacoes-e.com.br,

opção "Acesso Identificado", na opção Pregão Eletrônico, no itemProposta - Data da Abertura das Propostas: 18/08/2016 às 10 horas -Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/08/2016 às 10h30min -

Edital: À disposição dos interessados gratuitamente no sítio www.li-citacoes-e.com.br

RAFAEL DE SOUZA SANTOSPregoeiro

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOSMINERAIS NO RIO DE JANEIRO


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/PR/15 - Contratada:LASA PROSPECÇÕES S/A.- Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazode vigência do Contrato por 286 (duzentos e oitenta e seis) dias, de21/03/16 a 31/12/16, sem alteração de valor.- CPRM: Manoel Bar-retto da Rocha Neto, Diretor-Presidente - Contratada: Albary de Cas-tro Telles, Diretor-Presidente e Rodrigo Siqueira dos Santos, Pro-c u r a d o r.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 24/DEAMP/2016

Contratação de empresa especializada na prestação de ser-viços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento doPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, deacordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Se-gurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRsaprovadas pela Portaria no 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citadoórgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotinade saúde ocupacional do corpo funcional lotado no Escritório do Riode Janeiro da CPRM, localizado no Rio de Janeiro, conforme asespecificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, desteEdital. - Processo n.º 0115/16 - Data de Abertura das Propostas:24/08/2016 às 9 horas - Início da Sessão de Disputa de Preços:24/08/2016 às 9h30min - Edital: À disposição dos interessados gra-tuitamente nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cprm.gov.br.

MARIA SALETE SANT'ANNA DOS SANTOSPregoeiro

DEPARTAMENTO NACIONALDE PRODUÇÃO MINERAL


Número do Contrato: 4/2014.Nº Processo: 48400001928201358.PREGÃO SISPP Nº 20/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NA-CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado:14081201000175. Contratado : MULT TECNICA ASSISTENCIATECNICA -ODONTO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Alterar a Cláu-sula:CLÁUSULA TERCEIRA-DOPREÇO E CONDIÇÕES DE PA-GAMENTO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor Total:R$108.488,42. Fonte: 141032184 - 2016NE800208. Data de Assi-natura: 04/08/2016.

(SICON - 05/08/2016) 323002-32263-2016NE800027

SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADODE PERNAMBUCO

AVISO DE ANULAÇÃO

ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma doart. 26 do Código de Mineração(1351) 840.172/2014-ACLF EM-PREENDIMENTOS LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 17/2016 - Pu-blicado no DOU de 13/07/2016 - Seção 3 - página 133

MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARESSuperintendente

Substituto

PETRÓLEO BRASILEIRO S/APETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO No- 1 . 11 6 2 / 2 0 1 6

A Comissão de Alienação informa que realizará Leilão desucata ferrosa mista, através do portal PETRONECT, às 14:30h dodia 10/08/2016 no endereço eletrônico www.petronect.com.br. As in-formações complementares sobre os materiais e Edital de Leilão po-derão ser obtidas no Aviso de Licitação publicado no site da PE-TROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios - Leilões deMateriais), cujo prazo limite para atendimento aos requisitos do Edi-tal encerra-se em 28/07/2016.

COMISSÃO DE ALIENAÇÃO




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SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

A D M I N I S T R AT I V O S

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2016 UASG 550005

Nº Processo: 71000061450201692.PREGÃO SRP Nº 23/2015. Contratante: SUBSECRETARIA DE AS-SUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contra-tado: 37977691000783. Contratado : ESPACO & FORMA MOVEISE DIVISORIASLTDA. Objeto: Aquisição e instalação de divisórias,portas e acessórios com prestação de serviços técnicos de montageme fornecimento de toda mão de obra e materiais necessários, a sereminstalados nas dependências do Ministério do Desenvolvimento Sociale Agrário em Brasília/DF, conforme especificações e quantitativosestabelecidos no Termo de Referência constante do processo do MD-SA e na proposta da Contratada. Fundamento Legal: Leis n] 8.666/93,10.520/02, 8.078/90. Vigência: 04/07/2016 a 04/01/2017. Valor Total:R$96.950,00. Fonte: 151000000 - 2016NE800428. Data de Assina-tura: 04/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 550005-00001-2016NE000001

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOAO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2014

Nº do Processo: 71000.052253/2014-11. Participantes: UNIÃO, pormeio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EAGRÁRIO, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOSADMINISTRATIVOS, representada por PAULO ROBERTO DEMENDONÇA E PAULA, Subsecretário de Assuntos Administrativos,e BANCO DO BRASIL S.A., representado por seus procuradores,GILZANE LUIZA DE SOUZA MACHADO e THIAGO AUGUSTODIAS CARVALHO BRAZ. OBJETO: Prorrogação da vigência doAcordo de Cooperação Técnica nº 01/2014 por mais 24 (vinte equatro) meses. Data da Assinatura: 27/07/2016. Fundamento legal:Lei nº 8.666/93. Vigência: de 27/07/2016 a 27/07/2018.


Número do Contrato: 23/2015.Nº Processo: 71000129838201436.PREGÃO SISPP Nº 16/2015. Contratante: SUBSECRETARIA DEASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Con-tratado: 19509519000128. Contratado : SOFTLINE INTERNATIO-NAL BRASIL -COMERCIO E LICENCIAMENTO. Objeto: Alte-ração do preâmbulo do contrato nº 23/2015, cmo vistas à trans-ferência integral da participação e atribuições da empresa Compu-software Informática Ltda. para a empresa Softline International Bra-sil Comércio e Licenciamento de Software S.A., inscrita no CNPJ sobnº 19.509.519/0001-28, e prorrogação da vigência do Contrato Ad-ministrativo nº 23/2015 por mais doze meses. Fundamento Legal: Leinº 8.666/93. Vigência: 23/07/2016 a 23/07/2017. Valor Total:R$1.542.631,52. Fonte: 151000000 - 2016NE800124. Data de As-sinatura: 23/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 550005-00001-2016NE000001


Número do Contrato: 37/2012.Nº Processo: 71000003768201225.PREGÃO SISPP Nº 19/2012. Contratante: SUBSECRETARIA DEASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Con-tratado: 01778924000186. Contratado : GELSO ANTONIO LOREN-ZI - EPP -Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Adminis-trativo nº 37/2012 por mais doze meses. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93. Vigência: 07/08/2016 a 07/08/2017. Valor Total:R$12.226,20. Fonte: 151000000 - 2016NE800045. Data de Assina-tura: 04/08/2016.

(SICON - 05/08/2016) 550005-00001-2016NE000001


Número do Contrato: 39/2012.Nº Processo: 71000047434201263.PREGÃO SISPP Nº 16/2012. Contratante: SUBSECRETARIA DEASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Con-tratado: 01615224000170. Contratado : INVESTCAR VEICULOSLTDA - ME -Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Admi-nistrativo nº 39/2012 por mais 12 (doze) meses, podendo se encerrarantecipadamente em razão da assinatura de novo contrato decorrentede procedimento licitatório em andamento. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 . Vigência: 10/08/2016 a 10/08/2017. Valor Total:R$295.666,25. Fonte: 151000000 - 2016NE800088 Fonte: 151000000- 2016NE800089. Data de Assinatura: 29/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 550005-00001-2016NE000001

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCORREGEDORIA-GERAL

CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar instituída pela Senhora Corregedora Regional em Recife/PE,através da PORTARIA Nº 023/CORREGEDORIA REGIONAL RE-CIFE, de 18/03/2016, publicada no BSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 54,de 21/03/2016 (fl. 19), prorrogada pela PORTARIA Nº 120/COR-REGEDORIA REGIONAL RECIFE, de 19/05/2016, publicada noBSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 54, de 20/05/2016 (fl. 87), dissolvida econstituída pela PORTARIA Nº 220/CORREGEDORIA REGIONALRECIFE, datada e publicada no BSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 134, de18/07/2016 (fl. 225), nos autos do Processo nº 35204.002780/2015-13e apensos, por meio deste EDITAL, por estar em lugar incerto e nãosabido, notifica a Sra. ANÁLIA DE MEDEIROS, ex-servidora doINSS, matrícula nº 0889642, que foram intimadas para prestar de-poimento, as testemunhas a seguir relacionadas: 1) Milena CristinaFerreira Lobato, dia 24/08/2016, às 10:00; 2) Ítalo Benedito Gui-marães Torreão, dia 24/08/2016, às 14:00; 3) Valter Jansons, dia24/08/2016, às 16:00, para querendo, exercer o direito de, por si, oupor procurador legalmente constituído, praticar todos os atos no cum-primento do exercício da ampla defesa e do contraditório e tudo omais que possa interessar, nos termos do disposto no artigo 5º, incisoLV, Constituição Federal de 1988 e artigos 153 e 156, Lei nº 8.112/90(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). A Co-missão se encontra instalada na sede da Gerência Executiva São Luís,situada na Avenida dos Holandeses, Quadra 31, nº 32, 2º andar, Salada Representação da Corregedoria, Bairro Calhau, São Luís, Ma-ranhão, fone: (98)3231-9209, CEP: 65.071-380, funcionando de se-gunda a sexta-feira, em dias normais de expediente, no horário das 08às 12 horas e das 13 às 17 horas.

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar instituída pela Senhora Corregedora Regional em Recife/PE,através da PORTARIA Nº 023/CORREGEDORIA REGIONAL RE-CIFE, de 18/03/2016, publicada no BSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 54,de 21/03/2016 (fl. 19), prorrogada pela PORTARIA Nº 120/COR-REGEDORIA REGIONAL RECIFE, de 19/05/2016, publicada noBSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 54, de 20/05/2016 (fl. 87), dissolvida econstituída pela PORTARIA Nº 220/CORREGEDORIA REGIONALRECIFE, datada e publicada no BSL/INSS/GEXREC/PE/Nº 134, de18/07/2016 (fl. 225), nos autos do Processo nº 35204.002780/2015-13e apensos, por meio deste EDITAL, por estar em lugar incerto e nãosabido, notifica o Sr. JOSÉ GERMANO FRANÇA, ex-servidor doINSS, matrícula nº 0889423, que foram intimadas para prestar de-poimento, as testemunhas a seguir relacionadas:

1) Milena Cristina Ferreira Lobato, dia 24/08/2016, às 10:00;2) Ítalo Benedito Guimarães Torreão, dia 24/08/2016, às 14:00; 3)Valter Jansons, dia 24/08/2016, às 16:00, para querendo, exercer odireito de, por si, ou por procurador legalmente constituído, praticartodos os atos no cumprimento do exercício da ampla defesa e docontraditório e tudo o mais que possa interessar, nos termos do dis-posto no artigo 5º, inciso LV, Constituição Federal de 1988 e artigos153 e 156, Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores PúblicosCivis da União). A Comissão se encontra instalada na sede da Ge-rência Executiva São Luís, situada na Avenida dos Holandeses, Qua-dra 31, nº 32, 2º andar, Sala da Representação da Corregedoria,Bairro Calhau, São Luís, Maranhão, fone: (98)3231-9209, CEP:65.071-380, funcionando de segunda a sexta-feira, em dias normaisde expediente, no horário das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

São Luís-MA, 5 de agosto de 2016.REGINALDO ALVES DE SOUSA

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇASE LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕESE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2016 - UASG 512006

Nº Processo: 35000000316201651.PREGÃO SISPP Nº 6/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL. CNPJ Contratado: 90347840000622. Con-tratado : THYSSENKRUPP ELEVADORES SA -Objeto: Prestaçãode serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura derisco, de 06 elevadores instalados no Edifício Sede do INSS, in-cluindo o fornecimento de mão de obra especializada, peças, ma-teriais, componentes e acessórios. Fundamento Legal: Lei 8666/93 edemais alterações. Vigência: 30/07/2016 a 30/07/2017. Valor Total:R$53.198,98. Fonte: 151000000 - 2016NE800569. Data de Assina-tura: 29/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 512006-57202-2016NE800049

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕESE CONTRATOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOLEILÃO PÚBLICO Nº 5/2016

INTERESSADA: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos. AS-SUNTO: Alienação de imóveis de propriedade do Fundo do RegimeGeral da Previdência Social - FRPS. MODALIDADE DE LICITA-ÇÃO: Leilão Público nº 05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº11.481 de 30/06/2007. DECISÃO: 1. No uso das atribuições contidasno Regimento Interno do INSS aprovado pela Portaria/MPS nº 296,de 09.11.2009 e de acordo com as competências delegadas pela Por-taria/INSS/PRES nº 281, de 18/03/2010, publicada no D.O.U. nº 53,de 19/03/2010, HOMOLOGO os procedimentos licitatórios do leilãoem epigrafe e ADJUDICO os imóveis abaixo relacionados aos res-pectivos arrematantes: a) Despacho Decisório nº 40/2016 - Processonº 35.000.000592/2015-39. Endereço: SQN 310 - Bloco M, Apto. 515e Vaga de Garagem nº 36 - Brasília/DF - Arrematante: Bráulio Hen-rique Lacerda da Natividade - Valor R$ 720.000,00 (setecentos evinte mil reais) à vista. b) Despacho Decisório nº 41/2016 - Processonº 35000.000594/2015-28. Endereço: SQN 310 - Bloco M, Apto. 602,e Vaga de Garagem nº 90, Brasília/DF. Arrematante: Elisabete PereiraRaphael dos Santos. Valor: R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis milreais), à vista. c) Despacho Decisório nº 42/2016 - Processo nº35000.0001352/2015-51. Endereço: AOS 04 - Bloco E, Apto. 508 eVaga de Garagem nº 10, Brasília/DF. Arrematante: Midas 1 Inves-timentos Imobiliários Ltda. Valor: R$ 568.000,00 (quinhentos e ses-senta e oito mil reais), à vista. 2. Publique-se. 3. À Equipe de Apoiodesignada pela Portaria/INSS/DIROFL nº 75/2014, para dar pros-seguimento aos processos.

GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃOCoordenadora-Geral

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTEEM RECIFE

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM BARREIRAS


Nº Processo: 35662000194201529.PREGÃO SRP Nº 4/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 03354744000100. Con-tratado : FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA - -ME. Objeto:Aquisição de luvas descartáveis. Fundamento Legal: Lei 10520/02 .Vigência: 19/07/2016 a 19/12/2016. Valor Total: R$1.265,60. Fonte:118033908 - 2016NE800367. Data de Assinatura: 19/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 512006-57202-2016NE800001

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JUAZEIRODO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 UASG 510830

Número do Contrato: 11/2015.Nº Processo: 37303000114201540.INEXIGIBILIDADE Nº 5/2015. Contratante: INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 34028316001002.Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELE-GRAFOS. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato para pres-tação do serviço de malotes à Gerência Executiva do INSS em Jua-zeiro do Norte e unidades vinculadas. Fundamento Legal: Lei8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 13/07/2016 a 13/07/2017.Valor Total: R$60.396,00. Fonte: 118033908 - 2016NE800251. Datade Assinatura: 13/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 512006-57202-2016NE800001

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS


Nº Processo: 35078000637201652.PREGÃO SRP Nº 4/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 22238694000132. Con-tratado : BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA -GRAFICA -EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de 150 (cento) de envelopes pardos(1/2 ofício), marca bernardes para suprir as necessidades das unidadesvinculadas à gerência-executiva São Luís - MA. Fundamento Legal:Lei nº 10.520/2001 e Decretos 7.892/2013 e 5.450/2005. Vigência:07/07/2016 a 07/07/2017. Valor Total: R$1.200,00. Fonte: 118033908- 2016NE800210. Data de Assinatura: 07/07/2016.

(SICON - 05/08/2016) 512006-57202-2016NE800040

Ministério do DesenvolvimentoSocial e Agrário

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