Ano CLIII N o- 224 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de ... · 2 ISSN 1677-7042 Nº 224,...

Ano CLIII No- 224

Braslia - DF, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

ISSN 1677-7042

EXEMP

LAR DE

ASSIN

ANTE

DA IM

PRENS

A NAC

IONAL

Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo cdigo 00012016112300001

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.

Sumrio.

PGINA

Atos do Poder Executivo.................................................................... 1

Presidncia da Repblica .................................................................. 21

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento .................... 27

Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes .... 27

Ministrio da Cultura ........................................................................ 30

Ministrio da Defesa......................................................................... 32

Ministrio da Educao .................................................................... 32

Ministrio da Fazenda....................................................................... 34

Ministrio da Integrao Nacional ................................................... 45

Ministrio da Justia e Cidadania .................................................... 45

Ministrio da Sade .......................................................................... 50

Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio . 59

Ministrio de Minas e Energia......................................................... 80

Ministrio do Desenvolvimento Social e Agrrio........................... 85

Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios .................. 85

Ministrio do Esporte........................................................................ 85

Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto ............... 86

Ministrio do Trabalho ..................................................................... 87

Ministrio dos Transportes, Portos e Aviao Civil ....................... 89

Ministrio Pblico da Unio ............................................................ 91

Tribunal de Contas da Unio ........................................................... 94

Poder Legislativo............................................................................. 171

Poder Judicirio............................................................................... 171

Entidades de Fiscalizao do Exerccio das Profisses Liberais . 350

DECRETO No- 8.907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova o IX Plano Setorial para os Re-cursos do Mar.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuiesque lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alnea "a", daConstituio, e tendo em vista o disposto na Lei n 8.617, de 4 dejaneiro de 1993,

D E C R E T A :

Art. 1 Fica aprovado o IX Plano Setorial para os Recursosdo Mar, nos termos do Anexo, com o objetivo de definir as diretrizese prioridades para o setor no perodo de 2016 a 2019.

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Braslia, 22 de novembro de 2016; 195 da Independncia e128 da Repblica.

MICHEL TEMERRaul Jungmann

ANEXO

IX PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

1. INTRODUO

Em conformidade com os objetivos e princpios da PolticaNacional para os Recursos do Mar - PNRM, o foco dos diversosPlanos Setoriais para os Recursos do Mar - PSRM, ao longo das oitoverses anteriores, esteve centrado na gerao de conhecimento sobreo ambiente marinho e na formao de recursos humanos, objetivandooferecer suporte para o uso sustentvel dos recursos vivos e no vivosna Amaznia Azul, existentes no leito do mar, em seu subsolo e suasguas sobrejacentes, nas reas costeiras adjacentes e em outras reasmarinhas de interesse nacional. O IX PSRM, com vigncia de 2016 a2019, constitui um aprimoramento do VIII PSRM e mantm o mo-delo de gesto participativa integrada por Ministrios, rgos de fo-mento, comunidades acadmica e cientfica e iniciativa privada, re-presentados, tanto na sua elaborao quanto na execuo de aesconjuntas, de acordo com as respectivas competncias e em con-sonncia com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demaispolticas e planos afins. O IX PSRM, ainda, assume um compromissoexplcito com o desenvolvimento da cincia, da tecnologia e da ino-vao nesse campo do conhecimento, com o monitoramento sedi-mentolgico e meteoceanogrfico e a disponibilizao de dados einformaes em tempo real para a sociedade, alm de um olhar maisapurado para os recursos presentes na Zona Costeira e nas reasmarinhas de interesse nacional.

O planejamento, a execuo e a gesto de todas as atividadesrelacionadas com os recursos do mar, nos diversos rgos e ins-tituies envolvidos, devem guardar conformidade com o estabele-cido neste Plano.

O IX PSRM enfoca os seguintes temas de interesse, entre outros:

a) a conservao e o monitoramento ambiental e a impor-tncia estratgica das ilhas ocenicas;

b) a promoo da pesquisa cientfica e do desenvolvimentotecnolgico;

c) o monitoramento dos recursos vivos marinhos e a suaconservao, explorao e explotao sustentveis;

d) a prospeco da biodiversidade costeira e marinha comvistas a sua conservao e explotao sustentveis;

e) o levantamento dos recursos no vivos e das suas po-tencialidades nas reas martimas nacionais e nos espaos martimosde interesse alm dos limites da jurisdio nacional, e sua exploraoe explotao sustentveis;

f) a pesquisa e o monitoramento ambiental em mar profundo;

g) o monitoramento dos oceanos, da atmosfera adjacente e do clima;

h) o resgate e o fortalecimento da mentalidade martima napopulao brasileira;

i) a formao continuada de recursos humanos em Cincias do Mar; e

j) a promoo do uso compartilhado do ambiente marinho.

Quanto abordagem desses temas, cabe expor que o IXPSRM foi elaborado levando-se em considerao o contido no Pro-grama Temtico - PT 2046 "Oceanos, Zona Costeira e Antrtida",proposto para o Plano Plurianual 2016-2019 do Governo federal.Como exemplo, ressalta-se a incluso do tema de interesse sobre apromoo do uso compartilhado do ambiente marinho, com vistas agarantir o desenvolvimento sustentvel, compatvel com a premnciadas aes de conservao dos oceanos e permitindo a realizao dosobjetivos nacionais, tanto econmicos, como ambientais e sociais,salvaguardando interesses estratgicos e de Defesa Nacional. Adi-cionalmente, o IX PSRM aborda a conduo de atividades mul-tidisciplinares que integram vrias aes, congregando interesses eesforos de diversos rgos representados na Comisso Interminis-terial para os Recursos do Mar - CIRM, tornando mais amplo o seuescopo. Convm destacar o importante papel da CIRM, qual com-pete, tendo em vista o disposto no Decreto n 5.377, de 23 defevereiro de 2005, alm das atribuies constantes da Lei n 7.661, de16 de maio de 1988, coordenar os assuntos relativos consecuo daPNRM; acompanhar os programas e as aes decorrentes da PNRMe os seus resultados; e propor atualizaes da PNRM.

2. OBJETIVOS

Os objetivos do IX PSRM foram estabelecidos de modo apromover o uso compartilhado do ambiente marinho com a adequadautilizao dos meios existentes e da capacidade instalada, alm dadefesa dos interesses poltico-estratgicos da Repblica Federativa doBrasil no mar, nos mbitos nacional e internacional, com vistas aampliar a presena brasileira em guas nacionais e internacionais e nasilhas ocenicas e com observncia do contido na PNRM. So eles:

a) promover a pesquisa cientfica, o desenvolvimento tec-nolgico, a conservao e o uso sustentvel dos recursos vivos e novivos e os sistemas de observao dos oceanos, ampliando a presenabrasileira em reas marinhas sob jurisdio nacional e internacional enas ilhas ocenicas;

b) contribuir nos assuntos relacionados criao e con-solidao de Unidades de Conservao - UC, marinhas e costeiras emreas sob jurisdio nacional;

c) estimular o planejamento e a gesto ambiental territorialda zona costeira, visando reduo de suas vulnerabilidades am-bientais, sociais e econmicas;

d) promover estudos e pesquisas para conhecimento, ava-liao e desenvolvimento do uso sustentvel do potencial biotec-nolgico e energtico dos recursos marinhos;

e) promover estudos e pesquisas para conhecimento, ava-liao e desenvolvimento do uso sustentvel dos recursos mineraismarinhos;

f) pesquisar o potencial mineral da Plataforma Continental -PC e dos fundos marinhos internacionais, visando, tambm, aqui-

sio do direito de explorao e explotao mineral na "rea"; e nombito do Plano de Trabalho aprovado junto Autoridade Inter-nacional dos Fundos Marinhos - ISBA;

g) ampliar e consolidar sistemas de monitoramento dos ocea-nos, da zona costeira e da atmosfera adjacente, incluindo a instalaode observatrios meteoceanogrficos, a fim de aprimorar o conhe-cimento cientfico e contribuir para reduzir vulnerabilidades e riscosdecorrentes de eventos extremos;

h) fomentar sistemas para disponibilizao de dados meteo-ceanogrficos produzidos no mbito do PSRM para acesso pblico;

i) estimular o intercmbio de informaes cientficas e tec-nolgicas, de pesquisadores e tcnicos nos mbitos nacional e in-ternacional, referente aos recursos vivos e no vivos;

j) estimular o desenvolvimento de tecnologias e a produonacional de materiais e equipamentos necessrios s atividades depesquisa, monitoramento e explorao no mar;

Atos do Poder Executivo.

N 224, quarta-feira, 23 de novembro de 20162 ISSN 1677-7042



COMERCIALIZAO PROIBIDA POR TERCEIROS

1

k) promover estudos e sugerir a atualizao da legislaobrasileira, visando sua aplicao em todos os aspectos concernentesaos recursos do mar, gesto integrada das zonas costeiras e oce-nicas e aos interesses martimos nacionais;

l) divulgar as aes deste Plano pelas diferentes mdias aosrgos governamentais e s instituies de ensino e pesquisa e sociedade em geral;

m) estimular e fortalecer a consolidao de uma mentalidademartima junto sociedade brasileira;

n) promover estudos e subsdios para implementao do UsoCompartilhado do Ambiente Marinho; e

o) estimular a formao continuada de recursos humanos emCincias do Mar.

3. VIGNCIA

O IX PSRM vigorar de 1 de janeiro de 2016 a 31 dedezembro de 2019.

4. ABRANGNCIA

Com base nos princpios bsicos da PNRM, a abrangncia geo-grfica deste Plano contemplar a Zona Costeira - ZC, o Mar Territorial - MT,a Zona Econmica Exclusiva - ZEE, a Plataforma Continental - PC e as reasmartimas internacionais de interesse da Repblica Federativa do Brasil.

5. BASE LEGAL

O IX PSRM atende ao disposto na Constituio Federal da Re-pblica Federativa do Brasil, nos Tratados Internacionais ratificados eaprovados pelo Congresso Nacional e promulgados no Pas e nos demaisatos da legislao nacional que tm estreita relao com as matrias daPNRM, especialmente naqueles elencados na seguinte publicao: Com-pilao da Legislao Federal sobre Uso Compartilhado do Ambiente Ma-rinho - Vade Mecum do ambiente marinho (ISBN: 978-85-62033-02-5).

6. ASPECTOS RELEVANTES

Conforme a PNRM, os recursos do mar so todos os re-cursos vivos, no vivos, incluindo os energticos existentes nas reasmarinhas sob jurisdio nacional e nas reas internacionais de in-teresse, bem como na Zona Costeira, cujo aproveitamento e cujaconservao so relevantes sob os pontos de vista econmico, sociale ambiental, promovendo o uso, a conservao e a explorao e aexplotao sustentvel desses recursos.

Alm das atividades pesqueiras, de explorao e de produode hidrocarbonetos, outros usos dos recursos naturais marinhos soainda potenciais em nosso Pas, tais como a explorao mineral emguas rasas e profundas e o desenvolvimento da pesquisa cientfica ea inovao tecnolgica, utilizando o potencial biotecnolgico deri-vado do conhecimento da biodiversidade. Mais recentemente, tam-bm, tem-se vislumbrado o potencial desses recursos para a produode energia a partir de fontes renovveis, como energia elica, deondas e de mars. Essas possibilidades demonstram a compatibi-lizao da gesto de reas protegidas nas suas diversas categorias demanejo, com a conservao da biodiversidade e o uso sustentvel dosseus recursos.

No mbito da Conferncia das Naes Unidas sobre De-senvolvimento Sustentvel, realizada no Rio de Janeiro - Rio+20, odocumento final "O Futuro que Queremos", adotado pela ResoluoA/RES/66/288 (2012), e resolues posteriores, destacaram a im-portncia da conservao e do uso dos oceanos e mares e de seusrecursos para o desenvolvimento sustentvel, pautado no melhor co-nhecimento cientfico disponvel, incluindo a contribuio para a er-radicao da pobreza, o crescimento econmico, a segurana ali-mentar e a gerao de trabalho decente e de meios de vida sus-tentveis, e, ao mesmo tempo, protegendo a biodiversidade e o meioambiente marinho dos impactos das mudanas climticas. A Re-soluo A/RES/66/288 (2012), no item 158, expe o reconhecimentodos pases-membros da Assembleia Geral das Naes Unidas de queos oceanos, os mares e as reas costeiras formam componentes es-senciais e integrados dos ecossistemas da Terra que so importantespara mant-los, ao tempo em que a legislao internacional, comorefletida na Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar -CNUDM, dita o arcabouo legal para a conservao e o uso sus-

tentvel dos oceanos e de seus recursos.

Reconhecendo a necessidade de promover o desenvolvimen-to de um plano para o Uso Compartilhado do Ambiente Marinho,com vistas a garantir o desenvolvimento sustentvel, compatvel coma premncia das aes de conservao das zonas costeiras e dosoceanos e permitindo a realizao dos objetivos nacionais, tanto eco-nmicos, como ambientais e sociais, salvaguardando interesses es-tratgicos e de Defesa Nacional, por meio da Resoluo CIRM n1/2013, foi criado o Grupo de Trabalho - GT, com o propsito deanalisar, estudar e propor diretrizes, orientaes e base institucional,normativa e regulatria afetas ao uso compartilhado do ambientemarinho, preliminarmente entendido como o "Uso racional do mar,dos fundos marinhos e de seus recursos, definido por um processopoltico, com o suporte de parmetros tcnico-cientficos, que buscaharmonizar os distintos interesses ou presses naquele espao, comvistas consecuo de objetivos ambientais, econmicos e sociais, demodo a contribuir para o desenvolvimento sustentvel do Brasil, emreas sob jurisdio nacional ou controle, respeitada a salvaguarda deinteresses estratgicos e de Defesa Nacional", visando a:

a) legitimar formalmente, no Pas, a questo do "Uso Com-partilhado do Ambiente Marinho";

b) propor a adequao do marco institucional, normativo e re-gulatrio vigente, buscando a harmonizao das polticas, normas e de-finies relacionadas ao "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho"; e

c) estabelecer diretrizes, ferramentas e metodologias ade-quadas, que possam ser utilizadas em apoio ao processo de tomada dedecises relacionadas ao uso do mar, tanto em nvel governamental,quanto privado.

Vale destacar tambm que as pesquisas sobre o Atlntico Sule Tropical so importantes para o Pas como ferramentas essenciaispara a gesto eficaz e eficiente do mar e da Zona Costeira, poiscontribuem para a ampliao do conhecimento de fenmenos geo-lgicos, oceanogrficos e climticos, pretritos e recentes, como basepara elaborao de prognsticos e cenrios.

fundamental, portanto, promover a pesquisa cientfica mul-tidisciplinar dos oceanos e das suas interaes com a atmosfera e oscontinentes, o que implica dispor de infraestrutura operacional e ad-ministrativa adequada para a consecuo dessas atividades. Para quea pesquisa oceanogrfica no Pas atinja expresso global essencialpromover a aquisio de novos equipamentos analticos e de meiosflutuantes para avanos qualitativos e quantitativos das pesquisas nasreas de qumica, geologia, biologia e fsica marinha.

Dessa forma, necessrio consolidar o mar como fonte deriquezas estratgicas e de importncia socioeducativa para o desen-volvimento sustentvel, a elaborao de polticas pblicas e o futuroda Nao.

Nesse contexto, este Plano contempla quatro temas principais:

6.1. Recursos vivos

Os ecossistemas das zonas costeira e ocenicas da RepblicaFederativa Brasil e as reas internacionais de interesse so extraor-dinariamente diversos, abrigando inmeras espcies de flora e fauna,muitas das quais s ocorrem em nossas guas e algumas se encontramameaadas de extino. Os recursos vivos do mar englobam os or-ganismos que habitam a coluna d'gua e o substrato marinho e fazemparte de um sistema produtivo complexo, com componentes biticose abiticos de alto dinamismo. importante que se tenha presente,portanto, o papel diversificado de todos os componentes com umenfoque ecossistmico e de sustentabilidade.

Alm de acolher essa ampla variedade de seres vivos, osecossistemas aquticos proporcionam benefcios essenciais sobre-vivncia humana, como alimentos, manuteno do clima, produtos eprocessos biotecnolgicos, processos de descontaminao de efluen-tes lquidos e de purificao da gua, controle de inundaes e pro-teo costeira, alm da possibilidade de uso turstico, recreativo ecultural. Portanto, a importncia dos recursos vivos marinhos advm,no apenas de sua explotao sustentvel com a finalidade de pro-duo de alimentos e biotecnologia, mas tambm de conservao e douso sustentvel de sua biodiversidade.

O interesse em biotecnologia marinha tem crescido nos l-timos anos, incluindo aes que permitem ampliar o conhecimentodos componentes genticos, bioqumicos, nutricionais e ambientaiscomo base para o desenvolvimento de produtos e processos ino-vadores.

Entretanto, a Zona Costeira vem sofrendo diversos processosde degradao ambiental, em funo, principalmente, da poluio, daocupao desordenada e da supresso da vegetao nativa, da con-taminao e da alterao de corpos d'gua, da superexplotao dabiodiversidade e da introduo de espcies exticas, alterando dealguma forma as caractersticas dos oceanos. Os ecossistemas maisfrgeis e complexos, como os manguezais, os recifes de coral e osesturios, vm sofrendo alteraes que afetam de forma direta eindireta o potencial de gerao de benefcios econmicos, sociais eambientais.

Segundo o relatrio da Organizao das Naes Unidas paraa Alimentao e a Agricultura - FAO, divulgado em 2014, a am-pliao do conhecimento sobre os ecossistemas marinhos e sobre ouso da biodiversidade mostra que cerca de 90% dos principais re-cursos pesqueiros globais se encontram plenamente explotados ousobrepescados e aproximadamente 10% se encontram subutilizados.Segundo as ltimas avaliaes realizadas pelo Programa: Avaliaodo potencial sustentvel de recursos vivos na Zona Econmica Ex-clusiva do Brasil - REVIZEE, o Pas no exceo a esse quadro,com a situao de uso dos principais recursos, sendo similar quelarelatada para o mundo. Entretanto, a ausncia de gerao sistemticade dados estatsticos sobre a produo pesqueira nacional e a des-continuidade de pesquisas que possibilitem a avaliao das principaispescarias, nos ltimos anos, representam um impeditivo para umainformao precisa da situao atual de uso dos principais recursospesqueiros em explotao no Pas.

O PSRM deve considerar a adoo de diretrizes e aesvisando a minimizar ou at a eliminar tais impactos em reas sobjurisdio nacional. Entre outras aes, a ampliao de reas marinhasprotegidas pode ser uma ao fundamental para a recuperao dosestoques pesqueiros colapsados ou considerados ameaados.

A conservao e o uso sustentvel da biodiversidade marinharequerem a ampliao do conhecimento de seus potenciais e limitesde uso, de modo a promover o equilbrio dos ecossistemas. Portanto, fundamental o investimento em Estatstica Pesqueira, em Cincia,Tecnologia e Inovao - CT&I, e em formao e qualificao derecursos humanos.

A utilizao dos recursos vivos marinhos deve estar, tam-bm, em consonncia com as diretrizes e os objetivos da Convenosobre Diversidade Biolgica - CDB, com as disposies da Con-veno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, com oAcordo sobre a Parte XI da CNUDM e com os demais instrumentoslegais aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados no Pas.

Em 19 de junho de 2015, a Assembleia Geral das NaesUnidas adotou a Resoluo A/69/292, a qual decide pela negociaode um acordo internacional juridicamente vinculante, sob a gide daConveno das Naes Unidas para o Direito do Mar, sobre a con-servao e o uso sustentvel da biodiversidade marinha em "reas"alm da jurisdio nacional em particular, em conjunto e como umtodo, questes relativas a recursos genticos marinhos, incluindoquestes relativas ao compartilhamento de benefcios; ferramentas demanejo baseadas em reas, incluindo reas marinhas protegidas; ava-liao de impacto ambiental e transferncia de tecnologia marinha.Para tanto, antes da convocao de conferncia intergovernamentalpara tratar do assunto, a Assembleia Geral decidiu pela criao decomit preparatrio, que se reunir ao longo de 2016 e 2017.

Dessa forma, o IX PSRM prioriza a conservao e o usosustentvel da biodiversidade marinha aliada ao desenvolvimento cien-tfico, tecnolgico e econmico para as geraes presentes e futuras.

6.2. Recursos no vivos

Os recursos no vivos da Zona Costeira e das reas marinhasnacionais e internacionais abrangem recursos minerais de importnciaeconmica e estratgica para o Pas. Tais recursos esto presentes nosubstrato marinho e incluem elementos qumicos na gua do mar erecursos energticos advindos do aproveitamento dos ciclos de mars,ondas, correntes, ventos, gradientes trmicos, entre outros.

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Entre os registros atuais de ocorrncias de reservas mineraisnessas regies, destacam-se deposies de plceres de minerais pe-sados, como monazita e rutilo, ricos em elementos de terras raras;granulados siliciclsticos, representados principalmente por cascalhoe areias, e bioclsticos, por carbonatos; depsitos hidrognicos, comofosforitas, ndulos polimetlicos e crostas cobaltferas; depsitos hi-drotermais, na forma de sulfetos polimetlicos e depsitos subsu-perficiais, como evaporitos, carvo mineral, petrleo, hidrato de gs egs natural.

Apesar do conhecimento acumulado, h necessidade de no-vos levantamentos geolgico-geofsicos, paleoambientais e geotc-nicos, em escala de maior detalhe, para avaliar a potencialidade mi-neral da Plataforma Continental e reas internacionais de interesse epara subsidiar outros domnios do conhecimento. A transformaodas matrias-primas marinhas em produtos de alto valor agregadopoder contribuir sobremaneira para o desenvolvimento nacional e oaumento do Produto Interno Bruto - PIB.

Nos ltimos anos, houve significativo incremento nos re-querimentos para pesquisa na ZEE brasileira, com mais de 1.200ttulos outorgados pelo Departamento Nacional de Produo Mineral- DNPM, em vigor para calcrio bioclstico, areia, sais de potssio,carvo mineral, titnio e diamante.

No mar profundo, associados aos plats marginais e CadeiaVitria-Trindade, h ocorrncia de ndulos polimetlicos e crostascobaltferas e, em torno do Arquiplago de So Pedro e So Paulo, desulfetos polimetlicos. Esses bens minerais, dependendo de sua com-posio, so importantes fontes de cobre, nquel, cobalto, mangans,terras raras e outros elementos metlicos de valor econmico e es-tratgico.

A chamada "rea" internacional representa regio de grandeinteresse estratgico para o Pas. Nesse contexto, tendo em vista aaprovao de plano de trabalho para atividades de explorao naElevao de Rio Grande, em julho de 2014, pela Autoridade In-ternacional dos Fundos Marinhos - ISBA, essencial assegurar que aRepblica Federativa do Brasil implemente as atividades estabelecidasno Plano, dentro do prazo de quinze anos concedido pela ISBA.

As atividades de minerao e de gerao de energia no am-biente marinho requerem estudos de viabilidade tcnica, econmica eambiental, necessrios ao estabelecimento de polticas pblicas.

No quadro internacional, devem ser consideradas as com-petncias e atribuies da ISBA, conforme indicado na CNUDM e noAcordo sobre a Parte XI.

Nesse sentido, deve-se observar a importncia da elaboraode normas, regulamentos e procedimentos e da padronizao, pelaISBA, nos termos do artigo 145 da Conveno, para assegurar aproteo eficaz do meio marinho, inclusive para proteger e conservaros recursos naturais da "rea" e prevenir danos flora e fauna domeio marinho, contra os efeitos nocivos que possam advir de ati-vidades na "rea".

6.3. Monitoramento e observao dos oceanos e estudos do clima

O Oceano Atlntico Sul e Tropical e a Zona Costeira bra-sileira so espaos estratgicos para o desenvolvimento nacional, emface dos seus recursos marinhos vivos e no vivos e de sua relaocom as mudanas do clima. Ao longo da costa brasileira, concentram-se grandes centros urbanos, onde so desenvolvidas atividades derelevncia socioeconmica, influenciveis por fenmenos naturais eaes antrpicas. Entender e monitorar para bem gerir a Zona Cos-teira so obrigaes constitucionais. Para tanto, fundamental adotarabordagens sistmicas na gesto integrada dessa faixa de transioentre ambientes terrestre e marinho com aproveitamento sustentvelde seus recursos naturais, numa perspectiva econmica e ecolgica delongo prazo.

Embora seja conhecida a influncia dos oceanos sobre oclima, ainda h grande incerteza sobre como a variabilidade do Ocea-no Atlntico Sul e Tropical afeta o regime de chuvas em grande partedo Pas.

O melhor conhecimento do papel dos oceanos, da atmosferae de suas interaes contribuir para o aprimoramento da previso detempo, de clima e de fenmenos naturais extremos, tais como secasseveras, enchentes e tempestades que produzem fortes impactos nasregies povoadas e na sustentabilidade das economias locais.

A ao de ondas e mars altas associadas s tormentas queocorrem no oceano causa eroso na Zona Costeira com prejuzoseconmicos s comunidades litorneas, afetando os ecossistemas cos-teiros e marinhos. A possvel elevao do nvel do mar devido smudanas do clima afetar, a longo prazo, o uso e a ocupao daZona Costeira, com impacto na economia nacional.

Atividades martimas e porturias dependem de uma melhor ca-pacitao para entender e prever a dinmica dos oceanos nas vrias escalastemporais e espaciais necessrias aos processos de tomada de deciso.

Os fenmenos acima descritos justificam a necessidade domonitoramento permanente dos oceanos. No Pas, esse monitora-mento vem sendo conduzido pelo Sistema Brasileiro de Observaodos Oceanos e Estudos do Clima - GOOS-Brasil. Esse Sistema tem afinalidade de ampliar e consolidar um sistema de observao per-manente dos oceanos, da zona costeira e da atmosfera, bem como defomentar o sistema para disponibilizao dos dados coletados para opblico a fim de subsidiar estudos, aprimorar o conhecimento cien-tfico e apoiar a elaborao de previses meteoceanogrficas e aes,contribuindo para reduzir riscos e vulnerabilidades decorrentes deeventos extremos que afetam o Pas.

Atualmente, o GOOS-Brasil composto por quatro redes eum projeto de pesquisa. Na vigncia deste Plano, essas redes seroampliadas e novas redes e projetos podero ser criados. Os dadoscoletados pelas redes e pelo projeto so de domnio pblico e estodisponibilizados no stio eletrnico http://goosbrasil.org.

A distribuio de dados cientficos deve obedecer aos pa-dres vigentes no Pas e aos preconizados pelo Sistema de Inter-cmbio de Dados e Informaes Oceanogrficas - IODE, da ComissoOceanogrfica Intergovernamental - COI, via rede remota e in situ.

Para garantir a qualidade e a confiabilidade dos dados, necessrio implementar laboratrios dedicados calibrao de sen-sores e fomentar inovaes tecnolgicas na indstria nacional a seremempregadas na produo de plataformas e instrumentao, aplicveisna pesquisa e no monitoramento oceanogrfico.

A observao e o monitoramento ocenico no podem pres-cindir das observaes realizadas por satlites. Os vrios sensoresorbitais hoje disponveis permitem a observao de vastas reas oce-nicas com alta repetio temporal e com disponibilidade em temporeal. Dados de satlites devem complementar os dados in situ, pre-enchendo as lacunas espaciais e temporais associadas coleta dedados por plataformas convencionais. Antecipe-se que algumas es-taes de recepo, processamento, anlise e de distribuio de dadosde satlites, estrategicamente localizadas ao longo do litoral, per-mitiriam o monitoramento em tempo real da rea ocenica de in-teresse do Pas.

Nesse contexto, fica evidente a importncia de se fortalecer acooperao com os pases do Atlntico Sul com vistas coleta e aointercmbio de dados sobre temas afetos ao mar.

6.4. Recursos Humanos em Cincias do Mar

A formao de profissionais capazes de contribuir para apesquisa, a conservao e a explorao sustentvel dos recursos cos-teiros e marinhos uma necessidade que se impe, considerando quea Repblica Federativa do Brasil um Pas com vocao e pa-trimnio martimos e que detm recursos naturais, muitos ainda des-conhecidos. preciso, tambm, considerar que o Pas, com seus cercade 8.500 km de costa e seus 395 Municpios em dezessete Estadoscosteiros, que concentram aproximadamente 23% de sua populao,exige, cada vez mais, estudos voltados para a identificao, o mo-nitoramento, a proposio e a aplicao de medidas de mitigao eadaptao aos impactos ambientais decorrentes da atividade econ-mica e da ocupao desordenada desses espaos. Assim, a formaocontinuada de recursos humanos na rea de Cincias do Mar est nocerne dos objetivos do PSRM, os quais requerem, para a sua con-cretizao, o seu corpo tcnico e cientfico com slido embasamentoterico e prtico.

Para que o Pas desenvolva pesquisa cientfica e tecnolgica,promova o uso sustentvel dos recursos em guas nacionais e in-ternacionais, garanta a conservao dos ambientes costeiros e ma-rinhos, a includas as ilhas ocenicas, e amplie o monitoramento dosoceanos, entre tantos outros objetivos, so indispensveis profissio-nais qualificados, em quantidade adequada, nas diferentes reas deatuao, para enfrentar a complexidade destes desafios.

Portanto, a formao de recursos humanos constitui con-dicionante que, embora vinculada a uma ao especfica deste Plano, imprescindvel concretizao das demais, o que a caracterizacomo uma ao transversal.

7. AES A EMPREENDER

Caber aos rgos com representao na CIRM, conforme a PNRM:

a) introduzir em seus planos e aes as partes que lhescouberem nas decises e no planejamento elaborado no mbito daCIRM, adotando as medidas necessrias consecuo dos objetivosda PNRM;

b) promover a utilizao dos recursos existentes, otimizandoo aproveitamento da capacidade instalada, coordenando e integrandoas respectivas aes, de modo a evitar duplicidade de esforos edesperdcios de recursos; e

c) priorizar as aes da CIRM nas iniciativas de fomento eincentivo ao desenvolvimento de CT&I referentes aos recursos do mar.

7.1. Pesquisas cientficas nas ilhas ocenicas - PROTRINDADE -PROARQUIPLAGO (Organizao coordenadora: Marinha do Bra-sil, por meio da SECIRM)

A importncia estratgica das ilhas ocenicas foi consolidadapela CNUDM, que garante o direito de o Brasil estabelecer MarTerritorial e ZEE ao redor das ilhas. Assim, acrescentada uma reamartima de raio de 200 milhas ao redor de cada ilha ocenica,garantindo ao Pas exclusividade para explorar, explotar, conservar egerir os respectivos recursos naturais, vivos e no vivos, da massalquida, do solo e do subsolo marinhos, o que acrescenta considervelimportncia econmica para a nao.

As ilhas ocenicas tambm possuem importante valor so-cioeconmico e cientfico-ambiental, em funo da singularidade deseus ecossistemas, das espcies endmicas, da constituio e da evo-luo geolgica e da possibilidade de gerao de dados essenciaispara previses meteorolgicas, estudos geolgicos, geotcnicos, ocea-nogrficos e climticos, entre outros.

No mbito do PSRM, so desenvolvidas pesquisas cientficasna Ilha da Trindade e no Arquiplago de So Pedro e So Paulo -ASPSP, por meio do Programa de Pesquisas Cientficas na Ilha daTrindade - PROTRINDADE e do Programa Arquiplago de So Pe-dro e So Paulo - PROARQUIPLAGO, respectivamente.

O ASPSP formado por pequenas ilhas rochosas localizadasno hemisfrio Norte, a cerca de 1.000 quilmetros do litoral doEstado do Rio Grande do Norte, com origem na zona de fratura deSo Pedro e So Paulo. O Arquiplago provido de recursos ma-rinhos diversificados e com posio geogrfica estratgica no OceanoAtlntico. Por essas caractersticas, o ASPSP de especial interessepara o Governo, as comunidades acadmica e cientfica e a sociedadebrasileira, constituindo regio privilegiada para o desenvolvimento depesquisas com impactos tcnico-cientficos, socioeconmicos e am-bientais relevantes. Cabe ressaltar que o entorno do ASPSP de-clarado rea de Proteo Ambiental - APA, conforme dispe o De-creto n 92.755, de 5 de junho de 1986.

A Estao Cientfica do ASPSP foi construda para apoio apesquisas, sendo capaz de suportar as intempries do local. Expe-dies cientficas quinzenais contribuem para consolidar a ocupaopermanente do arquiplago, requisito indispensvel para legitimar odireito ZEE em torno dele. importante registrar que, para mantera Estao Cientfica em condies operacionais e promover as ne-cessrias aes de conservao ambiental no ASPSP, faz-se necessriodisponibilizar um complexo aparato logstico e realizar treinamentospara habilitar os pesquisadores para a permanncia com segurananaquele importante e extremo ponto do territrio nacional.

A Ilha da Trindade e o Arquiplago de Martin Vaz cons-tituem a fronteira leste do Pas, estando o aspecto geopoltico con-templado na Estratgia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto n6.703, de 18 de dezembro de 2008. So aspectos cientficos re-levantes relacionados Trindade os ninhais de tartarugas verdes e osregistros geolgicos da ltima manifestao vulcnica em territriobrasileiro. , tambm, a nica ilha ocenica brasileira que possuicursos d'gua permanentes. Com esses atributos, a ocupao vin-culada preservao das caractersticas ecolgicas da Ilha e do am-biente marinho circundante tem sido objeto constante das polticas deEstado e demanda esforos estratgicos para conservao da sua bioe geodiversidade.

Alm disso, a Marinha do Brasil opera a Estao Meteo-rolgica da Ilha da Trindade - EMIT, ponto estratgico avanado nasatividades relacionadas ao monitoramento climtico e meteorolgico,por ser um importante ponto de sondagem do ar superior no AtlnticoSul, transmitindo dados em tempo real para a rede da OrganizaoMeteorolgica Mundial, por meio do Instituto Nacional de Meteo-rologia - INMET.

Visando a ampliar a realizao de pesquisa cientfica nasilhas ocenicas, devem ser adotadas medidas no sentido de se im-plantar uma estao cientfica no Arquiplago de Fernando de No-ronha - AFN e se institucionalizar, no mbito da CIRM, um Programanos mesmos moldes do PROARQUIPELAGO e PROTRINDADEpara coordenar o desenvolvimento de pesquisas naquele Arquiplago.Privilegiado por seu posicionamento e isolamento geogrfico e aomesmo tempo pela facilidade de acesso areo, martimo e de te-lecomunicaes, Fernando de Noronha constitui ponto importante pa-ra o estabelecimento de um centro avanado de observaes me-teoceanogrficas e para o estudo das mudanas do clima.

A localizao geogrfica, estratgica e geopoltica das ilhasocenicas tropicais brasileiras (AFN, ASPSP, Ilhas da Trindade eMartin Vaz, alm do Atol das Rocas) qualificam esses locais comoobservatrios naturais do Atlntico Sul e Tropical.

7.1.1. Objetivo

Desenvolver pesquisa cientfica nas ilhas ocenicas, asse-gurando a conservao dos seus ecossistemas terrestres e marinhos eos direitos de soberania sobre a ZEE e PC no entorno do ASPSP.





1

7.1.2. Metas:

a) ampliar para sessenta o nmero de projetos de pesquisa em desenvolvimento no escopo doPROTRINDADE e do PROARQUIPLAGO;

b) manter a Estao Cientfica do ASPSP ocupada durante 365 dias por ano; e

c) implantar uma Estao Cientfica e um Observatrio Meteoceanogrfico no AFN.

Aferio Unidadede medidaReferncia

Data ndiceNmero de projetos de pesquisa em desenvolvimento no mbitodo PROTRINDADE e do PROARQUIPLAGO. Fonte: Minis-trio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes.

um 2015 2

Taxa anual de ocupao do ASPSP. Fonte: Marinha do Brasil. % 2015 100Taxa de implementao do Projeto Piloto de Gesto Ambientalno escopo do PROTRINDADE. Fonte: Marinha do Brasil.

% 2015 0

Taxa de implementao do Projeto Piloto de Gesto Ambiental noescopo do PROARQUIPLAGO. Fonte: Marinha do Brasil.

% 2015 0

Taxa de implementao da Estao Cientfica do AFN. Fonte:Marinha do Brasil.

% 2015 0

7.1.3. Produtos:

a) projetos de pesquisas implantados nas ilhas ocenicas;

b) continuidade de legitimao da ZEE do ASPSP;

c) infraestrutura disponibilizada para o desenvolvimento de atividades cientficas e ambientaisnas ilhas ocenicas; e

d) Estao Cientfica e Observatrio Meteoceanogrfico implantados no AFN.

7.1.4. Coordenao e Gesto Oramentria

Marinha do Brasil, por intermdio da SECIRM, coordenadora do PROARQUIPELAGO e doPROTRINDADE, compete subsidiar a Ao Oramentria do Projeto de Lei Oramentria Anual -PLOA, ligada a esta atividade. Os recursos necessrios para executar a ao oramentria podero sercomplementados pelas demais instituies envolvidas e por emendas parlamentares, bem como su-plementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais e internacionais, e deparcerias com a iniciativa privada.

7.2. Avaliao, Monitoramento e Conservao da Biodiversidade Marinha - REVIMAR (Organizaocoordenadora: Ministrio do Meio Ambiente)

As Zonas Costeira e Ocenica apresentam caractersticas oceanogrficas diversas, abrigandouma grande variedade de ecossistemas com inmeras espcies de flora e fauna, muitas das quais socorrem em nossas guas e algumas ameaadas de extino. Desses ecossistemas destacam-se osmanguezais, berrios de diversas espcies marinhas e de gua doce, e os recifes de coral, consideradosos mais biodiversos e vulnerveis habitats marinhos do mundo, que demandam maiores esforos deconservao e monitoramento.

Alm de acolher ampla variedade de seres vivos, os ecossistemas marinhos proporcionambenefcios essenciais sobrevivncia humana, como fonte de alimentos, manuteno do clima, pu-rificao da gua, controle de inundaes e proteo costeira, e possibilitam o uso turstico, recreativoe cultural.

As principais ameaas biodiversidade marinha so as altas densidades populacionais humanase as intensas atividades comerciais e industriais na zona costeira, a explorao e a produo de leo e gs,a pesca e a aquicultura, a poluio marinha, a contaminao dos rios, dos lagos e do oceano, o lan-amento de esgoto no tratado nos oceanos, a falta de saneamento bsico em diversas regies costeiras,a navegao e o turismo, alm da presena de espcies invasoras, como o Coral Sol. Assim, fun-damental realizar pesquisas com enfoque sistmico e de carter continuado para estabelecer bases cien-tficas capazes de compatibilizar o uso sustentvel dos recursos vivos marinhos. Alm disso, necessriopromover a realizao de diagnstico, avaliao e monitoramento, entre outros instrumentos.

7.2.1. Objetivo

Estabelecer as bases cientficas e as aes integradas capazes de subsidiar polticas, aes eestratgias de gesto compartilhada para conservao e uso sustentvel dos recursos vivos.

7.2.2. Metas:

a) consolidar o programa de monitoramento de ecossistemas e espcies marinhas;

b) manter a avaliao contnua de cinco Unidades de Conservao - UC de ecossistemas recifaismonitoradas pelo mtodo reef check;

d) instituir e implementar um programa nacional de conservao e uso sustentvel do ecos-sistema manguezal;

e) manter o ciclo de avaliao do estado de conservao de espcies marinhas, visando asubsidiar polticas de conservao incluindo a atualizao das listas de espcies ameaadas;

f) implementar pelo menos 70% das aes dos Planos de Ao que envolvam ecossistemasameaados;

g) elaborar e implementar Planos de Ao ou de recuperao para pelo menos 75% da espciesmarinhas ameaadas;

h) contribuir para ampliar para 4% do MT e ZEE (3,5 milhes de km2) o total de reas marinhasprotegidas consolidadas; e

i) manter o nmero de processos administrativos instaurados sobre infraes ambientais de pesca.


Data ndicePrograma de monitoramento de ecossistemas e das espcies ma-rinhas. Fonte: Ministrio do Meio Ambiente/IBAMA/ICMBio.

UN 2015 1

Monitoramento de Unidades de Conservao de ecossistemas re-cifais. Fonte: Ministrio do Meio Ambiente/ICMBio/IBAMA.

UN 2015 5

Instituir e implementar um programa nacional de conservaoe uso sustentvel do ecossistema manguezal. Fonte: Ministriodo Meio Ambiente/ICMBio/IBAMA.

UN 2015 0

Implementar pelo menos 70% das aes dos Planos de Aoque envolvam ecossistemas ameaados. Fonte: ICMBio.

% 2015 57%

Elaborar e implementar Planos de Ao ou de recuperaopara pelo menos 75% da espcies marinhas ameaadas. Fonte:Ministrio do Meio Ambiente/ICMBio.

% 2015 51%

Porcentagem de reas marinhas protegidas. Fonte: Ministriodo Meio Ambiente/ICMBio.

% 2015 1,57%

Instaurar processos administrativos sobre infraes ambientaisde pesca. Fonte: Ministrio do Meio Ambiente/IBAMA.

UN 2015 1.250

7.2.3. Produtos:

a) Relatrio do Programa de Monitoramento de Ecossistemas e Espcies Marinhas;

b) Relatrios Anuais de Monitoramento de Ecossistemas Recifais e Manguezais;

c) Relatrios Anuais sobre o Estado de Conservao das Espcies Marinhas;

d) Relatrio do Programa Nacional de Conservao e Uso Sustentvel do Ecossistema Manguezal;

e) Publicaes de Planos de Ao para Ecossistemas e Espcies Ameaadas de Extino eRelatrios de Implementao;

f) Mapas e Relatrios Anuais de Criao e Consolidao das Unidades de Conservao Marinhas; e

g) Relatrio Anual de Processos Administrativos sobre Infraes Ambientais de Pesca Instaurados.

7.2.4. Coordenao e gesto oramentria

Ao Ministrio do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renovveis - IBAMA e ao Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade -ICMBio compete a execuo oramentria do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessriospara executar a ao podero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendasparlamentares e suplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais einternacionais, e de parcerias com a iniciativa privada.

7.3. Aquicultura e Pesca - AQUIPESCA (Organizao coordenadora: Ministrio da Agricultura, Pecuriae Abastecimento)

Historicamente, a pesca extrativa nacional caracterizou-se pela pouca organizao e pelo atrasotecnolgico na cadeia produtiva, aliados sobre-explotao dos principais recursos. Esse cenrio foiagravado pelo contnuo ingresso de novos contingentes na pesca profissional e pela crescente carncia depescadores qualificados.

Diante desse panorama, fundamental a retomada da gerao de dados estatsticos e deprograma de pesquisa sistemtico e a reestruturao do setor demanda uma nova poltica de gestointegrada, visando sustentabilidade ambiental, social e econmica, de forma compartilhada com asinstituies e as representaes do setor pesqueiro no estabelecimento de medidas legais de orde-namento. Nesse sentido, foi institudo, por meio do Decreto n 6.981, de 13 de outubro de 2009, oSistema de Gesto Compartilhada para o Uso Sustentvel dos Recursos Pesqueiros, agora regulamentadopela Portaria Interministerial do Ministrio da Pesca e Aquicultura e do Ministrio do Meio Ambiente n5, de 1 de setembro de 2015.

Para a elaborao e a implementao dos Planos de Gesto, necessrio contar com dados einformaes geradas e disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informaes Pesqueiras - SINPESQ,conforme previsto no Decreto n 1.694, de 13 de novembro de 1995. O desenvolvimento do SINPESQpassar pela reconstruo de um sistema nacional de gerao de dados estatsticos sobre a produopesqueira e aqucola e pela construo de um novo Sistema Informatizado do Registro Geral daAtividade Pesqueira - SisRGP, integrado aos demais sistemas e bancos de dados do Ministrio daAgricultura, Pecuria e Abastecimento e aos sistemas em operao nos demais rgos e entidades quetenham algum tipo de afinidade com a atividade pesqueira.

A ampliao da produo pesqueira passa ainda por investimentos na diminuio dos des-perdcios na pesca e pela adoo de medidas de maior sustentabilidade ambiental. Esses resultados seroconcretizados por meio do desenvolvimento de tecnologias e implementao de medidas que permitama reduo das capturas de fauna acompanhante e de espcies ameaadas, tornando a atividade menosimpactante do ponto de vista ecolgico, ambientalmente mais sustentvel e com reduo das perdas nomanuseio e na conservao a bordo, aumentando a produtividade e melhorando a qualidade do pescadocapturado.

Destaque-se, ainda, que o aumento da produtividade e da qualidade do pescado dependemfortemente da gerao de dados cientficos e do desenvolvimento de novas tecnologias, tendo em vistaa busca pela sustentabilidade das atividades pesqueira e aqucola e pelo o respeito s diferentescaractersticas (e espcies) das regies brasileiras. Ao mesmo tempo, para garantir o fortalecimento e oaumento da competitividade do setor produtivo no futuro, imprescindvel o apoio cincia bsica eaplicada que permita, entre outros aspectos, a contnua gerao de conhecimento que suportar odesenvolvimento tecnolgico futuro e a elaborao de metodologias para o ordenamento da atividade, omonitoramento de seus impactos e a elaborao de procedimentos adequados para mitigar efeitosnegativos sobre ambientes e ecossistemas relacionados.

Adicionalmente, necessrio promover a formao de recursos humanos especializados nasreas de pesca e aquicultura e o fortalecimento das instituies de ensino e pesquisa atuantes na rea.Nesse contexto, a realizao de aes de cooperao com as universidades e centros de pesquisanacionais e internacionais de renome na rea ocupa papel estratgico. Adotadas em conjunto, taismedidas visam garantia da promoo de todo o sistema de gerao de conhecimento e de inovaotecnolgica, potentes catalizadores do desenvolvimento da indstria nacional do pescado.


EXEMP

LAR DE

ASSIN

ANTE

DA IM

PRENS

A NAC

IONAL



1

Por outro lado, o acesso qualificao profissional de pescadores e aquicultores est sendopromovido por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego - PRONATEC, namodalidade PRONATEC Pesca e Aquicultura, e por meio de programas de elevao de escolaridade doMinistrio da Educao.

Por fim, importante registrar que a Repblica Federativa do Brasil, com seus 3,5 milhes dekm de rea martima, dispe de grande potencial para a maricultura, permitindo a ampliao dofornecimento de protena de qualidade e o aumento da produo de pescado nacional em bases sus-tentveis, destacando-se a atividade de maricultura em parques aqucolas e o desenvolvimento de novastecnologias de cultivo em mar aberto e de biotecnologia.

7.3.1. Objetivo

Articular, em ambiente cooperativo interministerial, a execuo de aes prioritrias do Planode Desenvolvimento Sustentvel da Pesca e Aquicultura, a fim de promover a pesca sustentvel, omonitoramento da atividade pesqueira, a promoo da cincia e tecnologia, a qualificao profissional depescadores e aquicultores e o desenvolvimento da maricultura.

7.3.2. Metas:

a) elaborar e implementar vinte planos de gesto das principais pescarias brasileiras, de formaa assegurar a sustentabilidade socioeconmica da atividade pesqueira e a conservao das espciesexplotadas, alm do desenvolvimento de tcnicas e processos que minimizem os impactos sobre a faunaacompanhante e espcies ameaadas;

b) financiar dez projetos para promover o desenvolvimento de novas tecnologias que permitama reduo das perdas e descartes na cadeia produtiva;

c) implementar o Sistema Nacional de Informaes da Pesca e Aquicultura - SINPESQ,incluindo a estatstica da pesca marinha e da maricultura em dezessete estados costeiros;

d) implantar oito parques aqucolas marinhos; e

e) implantar um Centro de Pesquisa & Desenvolvimento para tecnologia de cultivo em mar aberto.


Data ndicePlanos de gesto implementados. Fonte: Ministrio da Pesca eAquicultura.

UN 2015 3

Projetos para promover a reduo das perdas e descartes nacadeia produtiva concludos. Fonte: Ministrio da Pesca eAquicultura.

UN 2015 0

Parques aqucolas marinhos implantados. Fonte: Ministrio daPesca e Aquicultura.

UN 2015 0

Centro de Pesquisa & Desenvolvimento para tecnologia de cultivoem mar aberto. Fonte: Ministrio da Pesca e Aquicultura.

UN 2015 0

SINPESQ implantado, incluindo a estatstica da produo de re-cursos pesqueiros e aqucolas marinhos. Fonte: Ministrio da Pes-ca e Aquicultura

UN 2015 1

7.3.3. Produtos

a) planos de gesto implementados;

b) reduo das perdas e descartes na cadeia produtiva;

c) pesquisa cientfica e inovao tecnolgica em pesca e aquicultura;

d) parques aqucolas marinhos implantados;

e) Centro de Pesquisa & Desenvolvimento para tecnologia de cultivo em mar aberto implantado; e

f) boletins estatsticos anuais da pesca e aquicultura publicados.


Ao Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, coordenador da AQUIPESCA, com-pete subsidiar a Ao Oramentria do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessrios paraexecutar a ao podero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendasparlamentares, e suplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais einternacionais, e de parcerias com a iniciativa privada.

7.4. Biotecnologia Marinha - BIOMAR (Organizao coordenadora: Ministrio da Cincia, Tecnologia,Inovaes e Comunicaes)

A biotecnologia marinha, ou seja, a possibilidade de gerar produtos e processos tecnolgicos einovadores a partir da diversidade de organismos marinhos e de suas adaptaes s condies extremasdo oceano, apresenta-se como fonte promissora de solues para uma grande variedade de problemas emreas como sade, agropecuria, poluio e processos industriais. Existe, nos oceanos, um vasto po-tencial biotecnolgico com propriedades especficas no identificadas em outros ambientes, que re-presentam oportunidades nicas para a inovao tecnolgica. O estudo de bactrias, fungos, microalgas,macroalgas e invertebrados marinhos, cultivveis ou no, tem permitido a identificao de molculasnicas na natureza, com potencial aplicao no desenvolvimento de produtos e processos para a indstriafarmacutica, de cosmticos, alimentcia, qumica, meio ambiente, aquicultura, etc.

Historicamente, o uso dos recursos do mar relaciona-se s atividades pesqueiras e de exploraode leo e gs, maricultura, ao turismo e ao lazer. H, no entanto, outros usos potenciais ainda poucoexplorados, como a explorao mineral em guas profundas e a utilizao racional do potencial bio-tecnolgico da biodiversidade marinha. Os mtodos ou formas de localizar, avaliar e explorar sistemticae legalmente a diversidade de vida existente em fundos marinhos, tendo como principal finalidade abusca de recursos genticos, bioqumicos e qumicos para fins industriais, comeam a ser uma realidadeem vrios locais do mundo.

Vrios grupos nacionais esto investigando substncias isoladas de algas, fungos e invertebradosmarinhos e seu potencial biotecnolgico. Apesar dos esforos empreendidos pelos pesquisadores e dorecente incremento da produo cientfica, precisamos avanar com a implementao do conhecimentocientfico disponvel e o desenvolvimento de produtos inovadores. Tais resultados apontam para anecessidade de ao articulada entre a comunidade cientfica e os rgos governamentais, em conjunto

com o setor produtivo, para estimular e promover a educao, a pesquisa e o desenvolvimento tec-nolgico associado biodiversidade marinha.

O recente processo de reconhecimento geolgico e ambiental de feies proeminentes doassoalho ocenico do Atlntico Sul, como, por exemplo, a Elevao do Rio Grande, releva, alm dopotencial econmico em funo da presena de depsitos minerais, o potencial desenvolvimento tec-nolgico associado biodiversidade marinha de mar profundo, ambiente extremo no qual a prospecode organismos e molculas com potencial aplicao biotecnolgica representa hoje um enorme avano nafronteira do conhecimento. Assim, v-se uma forte interao entre as aes de Biotecnologia Marinhacom as de prospeco e explorao de recursos minerais da rea internacional. A importncia dessesrecursos biolgicos encontrados em reas alm da jurisdio tambm ressaltada pela recente deciso daAssembleia Geral das Naes Unidas de dar incio negociao de novo acordo vinculante, no mbitoda CNUDM, para tratar, entre outros aspectos, do uso dos recursos genticos que se encontram alm dasjurisdies nacionais.

Desde 2005, a rea de Biotecnologia Marinha tem sido apoiada pelo BIOMAR, com a pro-moo de debates com a comunidade cientfica, a criao e o fomento de redes de conhecimento, oestudo sobre o estado da arte e promoo de editais para o financiamento de projetos de desen-volvimento biotecnolgico. Dessa forma, a ao agrega oportunidades de parcerias interministeriais epblico-privadas para o desenvolvimento de pesquisas cientficas, tecnolgicas e inovadoras, relacio-nadas s potenciais aplicaes biotecnolgicas dos organismos marinhos.

7.4.1. Objetivo

Promover e fomentar o estudo e a explorao sustentvel do potencial biotecnolgico dabiodiversidade marinha existente nas guas Jurisdicionais Brasileiras - AJB e em outras reas deinteresse nacional, visando ao desenvolvimento cientfico, tecnolgico e econmico do Pas.

7.4.2. Metas

a) criar um portal no stio eletrnico do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes eComunicaes sobre o BIOMAR que contenha informaes sobre lanamentos de artigos e eventoscientficos, oportunidades e desafios na rea de biotecnologia marinha;

b) promover a publicao de material didtico, informativo e cientfico sobre a biotecnologia ma-rinha na Repblica Federativa do Brasil, mostrando o potencial e o sucesso dessa rea de pesquisa no Pas;

c) consolidar e ampliar redes de pesquisa multidisciplinares sobre o potencial biotecnolgico dabiodiversidade marinha;

d) promover a interao entre pesquisadores de diversas reas do conhecimento, com o intuitode obter um maior nmero de talentos no setor de biotecnologia marinha; e

e) promover cursos terico-prticos e eventos em biotecnologia marinha, procurando apoio dergos de fomento, instituies de ensino superior e entidades civis.

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndicePortal BIOMAR criado no stio do Ministrio da Cincia, Tec-nologia, Inovaes e Comunicaes. Fonte: Ministrio da Cincia,Tecnologia, Inovaes e Comunicaes.

UN 2015 0

Participao em eventos cientficos. Fonte: Ministrio da Cin-cia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes.

UN 2015 0

Publicaes elaboradas em Biotecnologia Marinha. Fonte: Minis-trio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes.

UN 2015 0

Projetos integrados de pesquisa sobre o potencial biotecno-lgico da biodiversidade marinha. Fonte: Ministrio da Cin-cia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes.

UN 2015 23

7.4.3. Produtos

a) portal BIOMAR criado no stio eletrnico do Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes eComunicaes;

b) publicao relativa rea de biotecnologia marinha;

c) projetos integrados de pesquisa executados, ampliando o conhecimento sobre o potencialbiotecnolgico marinho; e

d) participao em eventos cientficos.


Ao Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes, coordenador do BIOMAR,compete subsidiar a Meta do Plano Plurianual ligada a esta atividade. Os recursos necessrios paraexecutar a ao podero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendasparlamentares e suplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais einternacionais, e de parcerias com a iniciativa privada.

7.5. Avaliao da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurdica Brasileira - REMPLAC(Organizao coordenadora: Ministrio de Minas e Energia)

A necessidade do conhecimento da potencialidade dos recursos minerais marinhos da Pla-taforma Continental - PC levou criao do REMPLAC. As informaes obtidas tm possibilitadoestabelecer polticas e estratgias governamentais para a utilizao dos recursos minerais marinhos.

O REMPLAC visa aquisio de dados tcnicos, econmicos e ambientais necessrios para quergos governamentais e empresas, pblicas e privadas, possam desenvolver atividades de exploraomineral e gesto ambiental. Desta vez, diferenciando-se das verses anteriores, o REMPLAC concentrarseu trabalho em detalhar reas potenciais ao longo da PC, com bens minerais especficos, tais comoagregados de uso imediato na construo civil e reconstruo costeira e, ainda, materiais utilizados comocorretivos de solo, como bioclastos marinhos, necessrios ao desenvolvimento da nossa agricultura. Estetrabalho de detalhamento envolve o conhecimento das caractersticas qualitativas e quantitativas dopotencial mineral e outras caractersticas ambientais, biolgicas, oceanogrficas, econmicas necessrias explorao sustentvel dos recursos minerais marinhos.





1

Por envolver uma mudana metodolgica na forma de mapeamento, com maior detalhamento,as referncias foram consideradas como "zero", j que este trabalho se iniciar na vigncia deste Plano.Com a execuo da meta "Estruturar e consolidar o uso de uma base de dados geolgicos e de recursosminerais da Plataforma Continental e/ou ZEE, no formato GIS, que agregue as informaes disponveis",ser possvel avaliar o possvel aproveitamento de dados preexistentes, elaborados por outras instituiesque no somente a CPRM.

Entre as atividades desta ao, destacam-se os levantamentos geolgicos e geofsicos, essenciaispara a reconstruo paleogeogrfica, o estudo da fisiografia submarina, a avaliao das potencialidadesminerais e o planejamento de operaes de defesa das AJB. Alm disso, a ao contribuir para osestudos paleoclimticos e paleoceanogrficos, fundamentais para validao de modelos de previsoambiental. Em parceria com o BIOMAR, a ao prev ainda a identificao e avaliao do potencialbiotecnolgico associado aos recursos minerais da PC. A implementao do Programa demandar meiosflutuantes, equipamentos, envolvimento dos SCORE's (Sul, Sudeste, Nordeste e Norte), pessoal qua-lificado para a realizao de pesquisa.

O desenvolvimento desta ao possibilitar ao Pas adquirir conhecimento cientfico e tec-nolgico de prospeco e de explorao em reas submersas, assegurando a sustentabilidade da mi-nerao de riquezas existentes no substrato marinho. Alm disto, no interesse nacional e alinhados comas demandas presentes e futuras, deve-se quantificar o potencial mineral de alguns bens mineraisespecficos. O carter estratgico da atividade mineradora marinha fundamental para o desenvol-vimento e aumento do PIB nacional.

7.5.1. Objetivo

Avaliar a potencialidade mineral da PC, a fim de possibilitar a utilizao sustentvel dosrecursos no vivos.

7.5.2. Metas:

a) efetuar trs levantamentos geolgicos, geofsicos e oceanogrficos na Plataforma Continental;

b) elaborar, em trs reas de estudos, mapas geolgicos, geofsicos e oceanogrficos;

c) elaborar relatrio de avaliao da potencialidade dos recursos minerais;

d) estruturar e consolidar o uso de uma base de dados geolgicos e de recursos minerais daPlataforma Continental e/ou ZEE, no formato GIS, que agregue as informaes disponveis; e

e) pesquisar o potencial mineral e biolgico e as variveis oceanogrficas na PlataformaContinental Jurdica Brasileira.

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndiceLevantamentos geolgicos, geofsicos e oceanogrficos na Pla-taforma Continental. Fonte: Ministrio de Minas e Energia.

UN 2015 0

reas com mapas geolgicos, geofsicos, oceanogrficos e bio-lgicos. Fonte: Ministrio de Minas e Energia.

UN 2015 10

reas com relatrios de avaliao da potencialidade dos re-cursos minerais. Fonte: Ministrio de Minas e Energia.

UN 2015 0

7.5.3. Produtos:

a) mapas geolgicos, geofsicos e oceanogrficos;

b) Relatrio de Avaliao de Potencialidade Mineral;

c) Sistema de Informaes Geogrficas - SIG; e

d) banco de dados geolgicos, geofsicos, oceanogrficos e de recursos minerais da PC.


Ao Ministrio de Minas e Energia, coordenador do REMPLAC, compete subsidiar a aooramentria do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessrios para executar a ao podero sercomplementados pelas demais instituies envolvidas e por emendas parlamentares, e suplementadoscom a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais e internacionais, e de parcerias com ainiciativa privada.

7.6. Prospeco e Explorao de Recursos Minerais da rea Internacional do Atlntico Sul e Equatorial- PROAREA (Organizao coordenadora: Ministrio das Relaes Exteriores)

O desenvolvimento de atividades de pesquisa cientfica e tecnolgica na "rea" possui grandeimportncia poltico-estratgica para o Pas. Tais atividades tm contribudo para ampliar a insero doPas no cenrio internacional e permitido o desenvolvimento socioeconmico nacional, a partir do usosustentvel dos recursos minerais. Alm disso, o PROAREA, em parceria com o BIOMAR, podercontribuir para a identificao e a avaliao do potencial biotecnolgico dos recursos vivos.

A ao visa coleta de dados e subsdios para legitimar requisies brasileiras de reas paraprospeco, explorao e explotao mineral junto Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos -ISBA e aquisio de dados tcnicos, econmicos e ambientais necessrios para que rgos go-vernamentais e empresas, pblicas e privadas possam desenvolver atividades de explorao e explotaomineral. Entre os principais projetos destacam-se a explorao de crostas cobaltferas na Elevao do RioGrande - ERG e de sulfetos polimetlicos na Cordilheira Mesoocenica do Atlntico Sul e Equatorial.Em 2013, o Pas submeteu ISBA proposta de plano de trabalho para explorao de crostas fer-romanganesferas ricas em cobalto na ERG, que foi aprovada na 20 Sesso da Autoridade, em julho de2014.

Cabe destacar que as propostas para prospeco e explorao de recursos minerais enca-minhadas ISBA devem contemplar a elaborao de plano de monitoramento ambiental (biolgico eoceanogrfico) e apresentar subsdios que demonstrem preocupao em minimizar os danos ao meioambiente marinho. A assinatura do contrato de explorao de crostas ferromanganesferas ricas emcobalto na ERG, entre a Repblica Federativa do Brasil e a ISBA, em novembro de 2015, confere aoPas exclusividade para realizar atividades de explorao mineral em uma rea de 3000 km, na Elevaodo Rio Grande e em toda a gama de estudos necessrios a esta atividade, conforme estabelecido no planode trabalho.

O PROAREA constitui, na prtica, uma extenso do Programa de Avaliao da PotencialidadeMineral da Plataforma Continental Jurdica Brasileira - REMPLAC, e sua implementao, em reasdistantes do litoral em grandes profundidades, demanda navios, equipamentos e pessoal qualificado paraa realizao de pesquisa em profundidades que podem atingir 6.000 metros, o que contribuir para queo Pas exera a liderana dessas atividades nas guas internacionais do Atlntico Sul.

7.6.1. Objetivo

Dar seguimento s atividades de identificao e avaliao da potencialidade mineral de regiescom importncia econmica e poltico-estratgica localizadas na "rea" com vistas elaborao deproposta, a ser apresentada ISBA, para prospeco e explorao desses recursos minerais, e im-plementar atividades previstas em plano de trabalho aprovado pela ISBA.

7.6.2. Metas:

a) implementar atividades de explorao de crostas cobaltferas na Elevao do Rio Grande, emconformidade com o plano de trabalho aprovado junto ISBA;

b) apoiar a pesquisa sobre o potencial mineral e biolgico, e as variveis oceanogrficas, na "rea";

c) realizar mais dois levantamentos geolgicos, geofsicos e oceanogrficos na Elevao de Rio Grande;

d) realizar um levantamento geolgico, geofsico e oceanogrfico na rea da Cordilheira Me-soocenica do Atlntico Sul e Equatorial;

e) elaborar, em duas reas de estudos na "rea", mapas geolgicos, geofsicos e oceanogrficospara subsidiar a avaliao da potencialidade dos recursos minerais; e

f) executar o primeiro perodo do Programa de Atividades do contrato de explorao daElevao de Rio Grande.

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndiceDireito de explorao de sulfetos polimetlicos na CordilheiraMesoocenica do Atlntico Sul e Equatorial em guas in-ternacionais obtido. Fonte: Ministrio de Minas e Energia.

UN 2015 0

Execuo do primeiro perodo do Programa de Atividades do con-trato de explorao da Elevao de Rio Grande. Fonte: Ministriode Minas e Energia.

% 2015 0

Levantamentos geolgicos, geofsicos e oceanogrficos na Ele-vao de Rio Grande. Fonte: Ministrio de Minas e Energia.

UN 2015 5

7.6.3. Produtos:

a) Sistema de Informaes Geogrficas - SIG;

b) mapas geolgicos, geofsicos e oceanogrficos;

c) Relatrio de Avaliao de Potencialidade Mineral; e

d) implementao das autorizaes para prospeco, explorao e explotao mineral con-cedidas pela ISBA.


Ao Ministrio das Relaes Exteriores compete coordenar o PROAREA e subsidiar sua aooramentria do PLOA juntamente com o Ministrio de Minas e Energia. Os recursos necessrios paraexecutar a ao podero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendasparlamentares, e suplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais einternacionais, e de parcerias com a iniciativa privada.

7.7. Sistema Brasileiro de Observao dos Oceanos e Estudos do Clima - GOOS-BRASIL (Organizaocoordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegao - DHN)

O Sistema Global de Observao dos Oceanos - GOOS foi criado pela Comisso OceanogrficaIntercontinental - COI, da UNESCO, em cooperao com a Organizao Mundial de Meteorologia -OMM, e o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, tendo em vista osdispositivos da CNUDM e a Agenda 21, em seu Captulo 17 (Proteo dos Oceanos). A Agenda 21reconhece a necessidade de se desenvolver um sistema global de observao, para melhor compreendere monitorar as mudanas nos oceanos e as suas influncias.

Para atender e operacionalizar as aes necessrias ao monitoramento meteoceanogrfico amploe rotineiro, no Atlntico Sul e Tropical, foi criado, por meio da Resoluo n 001/97 da CIRM, o GOOS-Brasil. Sua finalidade coletar dados oceanogrficos e meteorolgicos, visando produo de co-nhecimento e ao fornecimento de previses ambientais para as reas marinhas sob jurisdio e deinteresse nacional, subsidiando processos decisrios sobre a utilizao eficaz dos recursos do mar.Atualmente, a operacionalizao do sistema se d por meio da implementao de Redes de Mo-nitoramento e Projeto, a saber:

a) rede de observao por meio de boias fixas e de deriva no Atlntico Sul e Tropical, por meiodo Programa Nacional de Boias - PNBOIA;

b) rede permanente de monitoramento do nvel mdio do mar, por meio do programa GlobalSea Level Observing System - GLOSS/Brasil;

c) rede de monitoramento de ondas em guas rasas, por meio do programa Rede ONDAS;

d) rede de boias fixas para pesquisa e previso no Atlntico Tropical, por meio do programaPrediction and Research Moored Array in the Tropical Atlantic - PIRATA;

e) Rede Temtica de Modelagem e Observao Oceanogrfica - REMO;

f) rede de integrao e disponibilizao de dados, por meio do programa Global OceanObserving System - GOOS-Brasil;

g) Rede Brasileira de Estaes Meteorolgicas Automticas e Convencionais, Costeiras eInsulares; e


EXEMP

LAR DE

ASSIN

ANTE

DA IM

PRENS

A NAC

IONAL



1

h) projeto de monitoramento da caracterizao da estrutura trmica, a partir de linhas de altadensidade de XBT, por meio do Monitoramento da Variabilidade Regional do Transporte de Calor naCamada Superficial do Oceano Atlntico Sul entre o Rio de Janeiro e a Ilha de Trindade - MOVAR.

fundamental que as atividades preconizadas nesta ao sejam inter-relacionadas com redes depesquisa atuantes no Pas, voltadas para os oceanos e zonas costeiras, tais como a Rede Brasileira dePesquisas sobre Mudanas Climticas - Rede CLIMA, o Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira -SiMCosta e os Institutos Nacionais de Cincia e Tecnologia - INCT, relacionados com atividades do mar.

7.7.1. Objetivo

Ampliar e consolidar um sistema de observao permanente dos oceanos, zona costeira eatmosfera, e fomentar o sistema para disponibilizao dos dados coletados para acesso pblico a fim desubsidiar estudos, aprimorar o conhecimento cientfico e apoiar a elaborao de previses meteo-ceanogrficas e aes, contribuindo para reduo de riscos e vulnerabilidades decorrentes de eventosmeteoceanogrficos extremos que afetam o Pas.

7.7.2. Metas:

a) ampliar para cinquenta o nmero de dispositivos fixos de coleta de dados, instalados e em operao;

b) ampliar para sessenta o nmero de dispositivos derivantes em operao de coleta de dados;

c) manter operacional 90% dos dispositivos fixos instalados nas redes de monitoramento doGOOS-Brasil (mdia anual); e

e) incorporar a Rede Brasileira de Estaes Meteorolgicas Automticas e Convencionais,Costeiras e Insulares, visando incrementao da coleta de dados meteorolgicos no Atlntico Sul.

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndiceNmero de dispositivos fixos de coleta de dados, instalados eem operao. Fonte: Marinha do Brasil.

UN 2015 28

Nmero de dispositivos derivantes em operao de coleta dedados. Fonte: Marinha do Brasil.

UN 2015 40

Taxa de operacionalidade dos dispositivos fixos de coleta dedados instalados (mdia anual). Fonte: MB.

% 2015 80

Rede Brasileira de Estaes Meteorolgicas Automticas e Con-vencionais, Costeiras e Insulares incorporada. Fonte: INMET.

UN 2015 0

7.7.3. Produtos

Conjunto de sries temporais de dados observacionais dos oceanos que serviro a:

a) previso de tempo;

b) gerao de informaes que contribuam para os estudos do clima;

c) previso da propagao de ondas em guas rasas;

d) caracterizao de correntes marinhas e da variabilidade de parmetros fsico-qumicos dagua do mar;

e) elaborao de ferramentas que auxiliem na segurana ambiental das operaes martimas eextrao de petrleo no mar;

f) previses de mar;

g) calibrao e correo de dados de satlites; e

h) validao e calibrao de modelos.


Marinha do Brasil, por intermdio da Diretoria de Hidrografia e Navegao - DHN, competecoordenar o GOOS-Brasil, cuja ao oramentria do PLOA subsidiada pela Secretaria da ComissoInterministerial para os Recursos do Mar - SECIRM. Os recursos necessrios para executar a aopodero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendas parlamentares, esuplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais e internacionais, e deparcerias com a iniciativa privada.

7.8. Promoo de Mentalidade Martima - PROMAR (Organizao coordenadora: Marinha do Brasil, pormeio da SECIRM)

O Pas nasceu com vocao martima. Seu descobrimento foi feito pelo mar, tendo sofrido suasprimeiras invases pelo mar. Com um litoral de aproximadamente 8.500km, ocupando uma posioprivilegiada no Atlntico Sul, o Pas dependente das vias martimas para o desenvolvimento nacionale de grande parte de suas atividades econmicas. Hoje, 95% do comrcio exterior so realizados por essavia. No entanto, esses fatores no foram suficientes para desenvolver uma mentalidade martima napopulao brasileira. O mar oferece recursos imensurveis, sejam vivos, no vivos ou de servios, masos brasileiros, em sua grande maioria, pensam nele apenas de forma ldica.

A fim de promover a mentalidade martima na populao, nos nveis necessrios e coerentescom a dimenso de uma grande nao ocenica com tradies histricas ligadas ao mar, so necessriasinmeras aes de estmulo e conscientizao. Pode-se conceituar a mentalidade martima como aconvico ou crena, individual ou coletiva, da importncia do mar e o desenvolvimento de hbitos,atitudes, comportamentos ou vontade de agir, no sentido de utilizar de forma sustentvel as po-tencialidades do mar.

A Comisso Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM criou o PROMAR com oobjetivo de estimular o interesse da populao brasileira pelo mar, por meio da realizao de projetosque abordam a preservao e o uso racional e sustentvel de suas riquezas. Um desses projetos aexposio itinerante pelas cidades do Pas. A exposio tem o objetivo de divulgar sociedade brasileiraas atividades dos Programas vinculados CIRM, na costa brasileira, na Amaznia Azul, nas guas almda jurisdio nacional e na Antrtica. Outras iniciativas so a distribuio de publicaes sobre o mar,a exibio de filmes institucionais sobre as atividades da CIRM e a realizao de palestras em colgios,universidades e eventos cientficos e culturais.

A interao entre o PROMAR e as demais aes deste Plano so oportunidades de divulgar populao brasileira temas abrangendo atividades relativas ao mar, como educao ambiental, usosustentvel dos recursos marinhos e benefcios decorrentes para a sociedade, bem como outros aspectosambientais, econmicos, acadmicos, cientficos e de soberania.

7.8.1. Objetivo

Promover o desenvolvimento de uma mentalidade martima na populao brasileira.

7.8.2. Metas:

a) propor a incluso de temas ligados ao mar nas grades curriculares dos ensinos fundamental e mdio;

b) incrementar a realizao de exposies itinerantes e palestras sobre assuntos do mar;

c) ampliar a distribuio de material de divulgao das atividades da CIRM;

d) fortalecer os laos entre a coletividade e o mar, por meio da dinamizao dos museusoceanogrficos; e

e) ampliar para 2,4 milhes o nmero estimado de pessoas alcanadas anualmente por aesrelacionadas ao desenvolvimento de mentalidade martima.

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndiceNmero estimado de pessoas alcanadas anualmente por aesrelacionadas ao desenvolvimento de mentalidade martima.Fonte: Marinha do Brasil.

UN 2015 1.000.000

7.8.3. Produto

Mentalidade martima resgatada e fortalecida junto populao brasileira.


Marinha do Brasil, por intermdio da SECIRM, compete coordenar o PROMAR e subsidiara ao oramentria do PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessrios para implementar a aopodero ser complementados pelas demais instituies envolvidas e por emendas parlamentares, esuplementados com a colaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais e internacionais, e deparcerias com a iniciativa privada.

7.9. Formao de Recursos Humanos em Cincias do Mar - PPG-MAR (Organizao coordenadora:Ministrio da Educao)

A percepo de que as instituies de ensino, os cursos de graduao, os programas de ps-graduao e os grupos de pesquisa que estudam o mar no Pas esto aqum das necessidades parapromover o conhecimento integrado do mar e da Zona Costeira justifica a adoo de aes voltadas aofortalecimento da formao de recursos humanos em Cincias do Mar.

Os cursos de Cincias do Mar atendem formao de vrios perfis de profissionais, tais comoBilogos Marinhos, Oceangrafos e Engenheiros de Aquicultura e de Pesca. As atividades embarcadasdurante a formao permitem o aprendizado de tcnicas que no podem ser transmitidas em sala de aula.Para cumprir essas atribuies, as instituies de ensino superior devero dispor, a partir de 2016, dequatro novas embarcaes, que esto em construo com recursos financeiros oriundos do Ministrio daEducao. A Repblica Federativa do Brasil conta com quarenta e quatro cursos de graduao demodalidades identificadas como pertencentes rea de Cincias do Mar e trinta e quatro programas deps-graduao com linhas de pesquisa e/ou produo cientfica em que predomina essa temtica. Onmero de graduados, at o ano de 2013, totalizava 10.540 profissionais, havendo a expectativa de que,a partir de 2016, esse montante cresa taxa de 1,1 mil/ano. At 2009, foram formados 3.062 mestrese 721 doutores pelos programas da rea. A distribuio geogrfica dos cursos de graduao e dosprogramas de ps-graduao no abrange todos os estados costeiros, havendo maior concentrao,respectivamente, nas regies Nordeste e Sul.

Alguns Programas de Ps-Graduao - PPG, embora no tenham as Cincias do Mar comointeresse principal, tambm atuam na formao de recursos humanos nesse domnio de conhecimento.Os dados mais recentes mostram que 118 PPG atuam de forma correlata s Cincias do Mar, tendo sidoresponsveis, at 2012, pela formao de 3.189 mestres e 926 doutores capacitados no tema.

H, ainda, um contingente de PPG que esporadicamente atua na rea, com menos de 10% deseus egressos com dissertaes e teses relacionadas s Cincias do Mar. At 2012, 1.573 mestres e 586doutores foram capacitados no tema por meio dos 287 PPG enquadrados nessa categoria.

7.9.1. Objetivo

Fortalecer a formao de recursos humanos qualificados para promover o conhecimento sobreos componentes, processos e recursos dos ambientes marinho e costeiro.

7.9.2. Metas:

a) ampliar para 90% a quantidade de mestres e doutores do corpo docente dos cursos degraduao em Cincias do Mar;

b) ampliar em 100% o nmero de mestres titulados anualmente em PPG em que predomina atemtica de Cincias do Mar;

c) ampliar em 150% o nmero de doutores titulados anualmente em PPG em que predomina atemtica de Cincias do Mar;

d) dobrar o nmero de peridicos nacionais da rea de Cincias do Mar avaliados;

e) triplicar a oferta de material didtico (ttulos), baseado na realidade nacional, para uso dosestudantes da rea de Cincias do Mar;

f) triplicar a quantidade de teses e dissertaes depositadas no repositrio de Cincias do Mar; e

g) atender 70% dos graduandos na rea de Cincias do Mar que necessitam realizar prticas deexperincia embarcada (cem horas).





1

AferioUnidade

de medidaReferncia

Data ndicePorcentagem de docentes com ttulo de mestre e doutor em Cin-cias do Mar. Fonte: CAPES/Ministrio da Educao.

% 2012 80

Nmero de mestres formados anualmente nos PPG em que pre-domina a temtica de Cincias do Mar. Fonte: CAPES.

UN 2012 310

Nmero de doutores formados anualmente nos PPG em que pre-domina a temtica de Cincias do Mar. Fonte: CAPES.

UN 2012 80

Nmero de peridicos da rea de Cincias do Mar avaliados.Fonte: CAPES.

UN 2015 2

Nmero de livros elaborados e publicados em Cincias doMar. Fonte: PPG-Mar.

UN 2015 1

Quantidade de teses e dissertaes depositadas no repositriode Cincias do Mar. Fonte: PPG-Mar.

UN 2015 2.500

Taxa de graduandos, em Cincias do Mar, atendidos com ex-perincia embarcada. Fonte: PPG-Mar.

% 2014 10

7.9.3. Produto

Recursos humanos qualificados na rea de Cincias do Mar.


Ao Ministrio da Educao, coordenador do PPG-Mar, compete subsidiar a ao oramentriado PLOA ligada a esta atividade. Os recursos necessrios para executar a ao podero ser com-plementados pelas demais instituies envolvidas e por emendas parlamentares, e suplementados com acolaborao de agncias de fomento pesquisa, nacionais e internacionais, e de parcerias com ainiciativa privada.

8. IMPLEMENTAO, MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAO

A implementao de cada uma das aes do IX PSRM dever ser conduzida no mbito daCIRM, com a participao de Ministrios e instituies que a compem e eventual colaborao deconsultores ad hoc. Os rgos governamentais, em especial os responsveis pela pesquisa cientfica epela gesto dos recursos do mar, devero fomentar projetos que contribuam diretamente para a execuodas aes deste Plano.

Considera-se essencial para o recrutamento dos pesquisadores nos vrios nveis e para oestmulo produo do conhecimento, a participao, tanto em mbito nacional quanto estadual, dasagncias de fomento por meio do apoio de projetos de pesquisas, incluindo a concesso de bolsas eauxlios.

O frum de coordenao e articulao das aes deste Plano ser a Subcomisso para o PSRM,coordenada pelo Secretrio da CIRM. Integram a referida Subcomisso representantes de diversasinstituies governamentais, estabelecidas em portarias do Coordenador da CIRM, entre os quais fi-guram, necessariamente, os coordenadores dos Comits-Executivos constitudos para o planejamento, aimplementao e a gesto das aes do PSRM.

Os Comits-Executivos devero conduzir as atividades ligadas a suas respectivas aes, taiscomo definir prioridades, alinhar-se a posicionamento de Estado, construir consensos, gerir fluxosoramentrios e financeiros, apurar e avaliar, anualmente, os indicadores aplicveis, em forma derelatrios disponibilizados no site da CIRM, e subsidiar a reviso dos planejamentos setoriais. Podero,ainda, propor Subcomisso para o PSRM a criao de Subcomits-Executivos e Grupos de Trabalho- GT necessrios ao estudo e ao desenvolvimento das atividades inerentes aos seus objetivos.

A Subcomisso para o PSRM poder propor CIRM a criao de Comits-Executivos e GTpara a implementao de novas aes ou estudos.

Cada Comit-Executivo dever aferir o grau de cumprimento de suas respectivas metas e relat-las Subcomisso para o PSRM.

9. INFRAESTRUTURA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR

O desenvolvimento das atividades ligadas s Cincias do Mar requer infraestrutura que pos-sibilite a execuo das aes previstas no PSRM.

Os esforos histricos na busca por um balanceamento entre as regies do Pas para a geraodo conhecimento sobre as zonas costeira e marinha devem ser mantidos e consolidados, numa pers-pectiva de superao de eventuais desnveis.

O Programa Temtico "Oceanos, Zona Costeira e Antrtica" do Plano Plurianual - PPA 2016-2019, entre outros objetivos, ressalta a aprovao de uma poltica nacional para a cincia, a tecnologiae a inovao para os oceanos e a organizao da estrutura operacional e administrativa para produzir,fomentar e aplicar a inovao, e o conhecimento cientfico e tecnolgico dos oceanos e hidrovias.

Os Institutos Nacionais de Cincia e Tecnologia em Cincias do Mar - INCT-Mar propiciam aconstruo de uma infraestrutura de pesquisa moderna e adequada para o avano e a consolidao dessarea do conhecimento. Acompanhados de outras iniciativas, os INCT-Mar possibilitam, ainda, mobilizare agregar, de forma articulada, grupos de pesquisa em reas de fronteira da cincia e estratgicas parao desenvolvimento sustentvel do Pas. Tais avanos apontam para a importncia de o Pas criar umaPoltica Nacional de CT&I voltada especificamente para os oceanos, a fim de estabelecer diretrizesgerais para o desenvolvimento de atividades cientficas relacionadas ao mar e que oriente o apoiogovernamental a elas.

A criao do Instituto Nacional de Pesquisas Ocenicas e Hidrovirias - INPOH, vinculado aoMCTI, servir como plataforma executora de projetos de pesquisa estratgicos no mar, de interesse doGoverno federal e das instituies de pesquisa nacionais O INPOH dever representar um ncleoenvolvendo cincia, operaes e interface com o setor produtivo.

A execuo do IX PSRM estar alicerada nas dotaes oramentrias previstas no PPA 2016-2019, nas leis oramentrias anuais e nos recursos obtidos dos fundos setoriais, alm de recursosexternos captados junto a empresas nacionais e organizaes internacionais. Articulaes polticaspodero ser implementadas com vista aprovao de emendas parlamentares e criao de um FundoSetorial para Cincias do Mar que fomente pesquisas nessa rea do conhecimento e contribua com alogstica necessria.

A disponibilidade de embarcaes apropriadas para a formao de recursos humanos, a ins-talao e a manuteno de sistemas de observao ocenica e a conduo de campanhas cientifica limitada. A obteno de novos navios de pesquisa tem reflexo direto na ampliao da gerao deconhecimento sobre o ambiente marinho na regio do Atlntico Sul e Tropical.

Nesse escopo, a aquisio do Navio de Pesquisa Hidroceanogrfico Vital de Oliveira - NPqHoVital de Oliveira e seus equipamentos cientficos, mediante Acordo de Cooperao entre a Marinha doBrasil, o Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes; a Petrleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS e a Companhia Vale do Rio Doce S.A. - VALE S.A., ampliar a presena brasileira noAtlntico Sul e Tropical, tendo emprego no monitoramento e caracterizao fsica, qumica, biolgica,geolgica e ambiental de reas ocenicas estratgicas, para a explorao de recursos naturais, com nfasenos recursos minerais, leo e gs.

A construo e a operacionalizao de embarcaes caracterizadas como Laboratrios de EnsinoFlutuantes destinados prtica no uso de equipamentos, na utilizao de mtodos de coleta e noprocessamento de dados do ambiente marinho so indispensveis para a capacitao, e uma soluo paraa carncia de meios flutuantes para a formao dos estudantes dos cursos de graduao em cincias dom a r.

A Subcomisso para o PSRM poder assessorar as instituies interessadas na aquisio e nacontratao de embarcaes e equipamentos necessrios ao desenvolvimento das atividades ligadas sCincias do Mar. Tambm, poder propor essas aquisies ou contrataes aos rgos de fomento,incentivando atividades que visem manuteno e modernizao das embarcaes e sugerir a im-plementao de laboratrios de instrumentao e calibrao dedicados nacionalizao e ao desen-volvimento de plataformas de coleta de dados. Para facilitar a utilizao abrangente dos diversos bancosde dados gerados pelas aes desenvolvidas no mbito do PSRM, fundamental desenvolver a in-fraestrutura fsica e de recursos humanos e incentivar aes para padronizao da formatao dessesdados e sua integrao com o Banco Nacional de Dados Oceanogrficos - BNDO e com outros bancos.Isto possibilitar maior intercmbio de conhecimento entre membros das comunidades acadmica ecientfica e usurios em geral, otimizando a aplicao de recursos financeiros.

Durante muitos anos, a comunidade cientfica oceanogrfica vem solicitando a adoo demedidas pelo Governo para sistematizar a pesquisa oceanogrfica de forma a permitir seu avano emelhor organizao de sua operacionalizao. Ao mesmo tempo, tem crescido a solicitao a essacomunidade de informaes acuradas sobre o ambiente marinho e os recursos nele presentes com o fimde auxiliar autoridades nas tomadas de decises. Essa demanda visa ao provimento da pesquisa cientficamultidisciplinar dos oceanos e de s

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