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Ano CLIV No- 28

Brasília - DF, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

ISSN 1677-7042

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Sumário.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 1

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 2

Ministério da Cultura .......................................................................... 8

Ministério da Defesa......................................................................... 12

Ministério da Educação .................................................................... 12

Ministério da Fazenda....................................................................... 13

Ministério da Integração Nacional ................................................... 28

Ministério da Justiça e Segurança Pública ...................................... 29

Ministério da Saúde .......................................................................... 34

Ministério de Minas e Energia......................................................... 36

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 43

Ministério do Esporte........................................................................ 43

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 43

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............... 43

Ministério do Trabalho ..................................................................... 44

Ministério do Turismo ...................................................................... 45

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ....................... 45

Ministério Público da União ............................................................ 48

Poder Legislativo............................................................................... 49

Poder Judiciário................................................................................. 49

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 95

Presidência da República.

S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIA No- 1, DE 6 DE FEVEREIRO 2017

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suasatribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I da Cons-tituição Federal, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, §§ 1º e 4º, do Decreto nº7.689, de 2 de março de 2012, e nos arts. 14 e 18 da InstruçãoNormativa nº 03, de 11 de fevereiro de 2015, da então Secretaria deLogística e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Desenvol-vimento e Gestão, e considerando a Medida Provisória nº 768, de 2de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral a competência de autorizar as despesas com diárias e passagens:

I - em viagens no território nacional;

II - deslocamentos de servidores ou militares por prazo su-perior a dez dias contínuos;

III - mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano;

IV - deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.

V - em deslocamentos para o exterior, com ônus; e

VI - deslocamentos cuja proposta seja solicitada em prazoinferior a 10 (dez) dias da data prevista da partida, desde que for-malizada a devida justificativa.

Art. 2º As competências previstas nos incisos II, III, e IV doart. 1º ficam também delegadas às seguintes autoridades:

I - Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;

II - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos;

III - Secretário Especial de Comunicação Social;

IV - Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística; e

V - Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON MOREIRA FRANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA No- 1, DE 6 DE FEVEREIRO 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GE-RAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atri-buições e da delegação de competência que lhe foi concedida pelo art.1º da Portaria SG nº 1, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando oart. 6º, § 1º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a MedidaProvisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada a competência para autorizar des-pesas com diárias e passagens em viagens no território nacional, deque trata o inciso I do art. 1º da Portaria SG nº 1, de 6 de fevereirode 2017, às seguintes autoridades:

I - Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;

II - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos;

III - Secretário Especial de Comunicação Social;

IV - Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística;

V - Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação;

VI - Secretário de Administração; e

VII - ao Secretário de Controle Interno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE GOVERNOSECRETARIA ESPECIAL DA MICRO

E PEQUENA EMPRESA

DESPACHO DO SECRETÁRIOEm 7 de fevereiro de 2017

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA MICRO E PEQUENAEMPRESA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ-BLICA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº1.392, de 11 de julho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da CasaCivil da Presidência da República e de acordo com o inciso III, doartigo 64, do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e MedidaProvisória nº 726, de 12 de maio de 2016, DECIDE, acolher oParecer nº 5/2017/SEMPE-DREI/SEMPE/SEGOV, de 3 de fevereirode 2017, para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RE-CURSO interposto contra a decisão do Plenário da Junta Comercialdo Estado de São Paulo.

Referência:Processo nº 00095.000006/2017-21 e Processo JUCESP nº995.100/16-0Recorrente: Avert Laboratórios Ltda.Recorrido: Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo(Avert Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.)

JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBS-TITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016,tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decretonº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de2005, e o que consta dos Processo nº 21000.007087/2015-19 e21000.005470/2017-96, resolve:

Art. 1º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que asOrganizações Nacionais de Proteção Fitossanitária - ONPF dos paísesde origem adaptem os seus procedimentos ao disposto no inciso I doart. 2º da Instrução Normativa nº 17, de 29 de setembro de 2016,ficando dispensada, nesse período, a exigência de apresentação daDeclaração Adicional de que trata o referido inciso, bem como osprocedimentos previstos no art. 3º da mesma Instrução Normativapara os produtos correspondentes.

Parágrafo único. Durante o prazo estabelecido no caput aspartidas dos produtos de Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classede Risco 4, relacionados no Anexo I da Instrução Normativa nº 17, de29 de setembro de 2016, devem estar acompanhadas de CertificadoFitossanitário - CF emitido pela ONPF do país de origem.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

JORGE CAETANO JUNIOR

PORTARIA Nº 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBS-TITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto nosartigos 50 e 64 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Capítulo

Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 20172 ISSN 1677-7042



1

XII, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e oque consta do Processo nº 21024.012708/2016-81, resolve,

Art. 1º Julgar procedente a autuação tratada nos autos edecidir pela manutenção da penalidade de suspensão sem os efeitos,em função da correção das inconformidades, ao Instituto Gênesis,com endereço à Avenida Tiradentes, 501 - Torre II - 13º Andar -Conj. 1301/1302, Londrina/PR, CNPJ nº 04.398.064/0001-43, combase no inciso II do Art. 69 e Art. 71 do Anexo I da InstruçãoNormativa nº 17, de 13 de julho de 2006 e na Informação nº 7/SE-R A S / C O M O E / C G I E / S D A / G M / M A PA .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.

JORGE CAETANO JUNIOR

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DEMINAS GERAIS

PORTARIA No- 262, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GE-RAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 44, do Re-gimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de09 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de junho de 2010, etendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 36, de 24de novembro de 2009, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, noDecreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta doProcesso nº 21028.011085/2016-99, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa BAYER S.A., inscrita no CNPJsob o nº 18.459.628/0093-33, a Rodovia Comunitária Neusa Resende,Km 19, CEP: 38.439-800, Uberlândia/MG, para realizar pesquisa eexperimentação com agrotóxicos e afins objetivando a emissão delaudos de eficiência e praticabilidade agronômica e de fitotoxici-dade.

Art. 2º O Credenciamento de que trata esta portaria terávalidade indeterminada, conforme Art. 7º da Instrução NormativaSDA nº 36, de 24/11/2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

MARCIO LUIZ MURTA KANGUSSU

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DESANTA CATARINA


O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURAEM SANTA CATARINA, no uso das atribuições contidas no incisoXXII, art. 44, do Regimento Interno das Superintendências Federaisde Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 dejunho de 2010, e Portaria n°2.921 de 23/12/2016, publicada no DOUde 27/12/2016 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013,que define as normas para habilitação de Médico Veterinário para aemissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, resolve:

Habilitar o médico veterinário ANDREY NETO DA CRUZ,inscrito no CRMV/SC sob n°7540, para emitir Guia de TrânsitoAnimal - GTA, para a (s) espécie (s) e Município (s) constante (s) dosautos do processo SEI 21050.000857/2017-61 e no registro de ha-bilitação n° 121697 do Sistema de Gestão da Defesa AgropecuáriaCatarinense - SIGEN +, no Estado de Santa Catarina.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACIR MASSI

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO DOAMAPÁ


A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ,usando das atribuições que lhes foram subdelegadas pela PortariaMinisterial n° 2811 - MAPA, de 19 de dezembro de 2016, publicadano Diário Oficial da União em 21/12/16; pelo inciso XXII do Art. 44do Regimento Interno da Superintendências Federais de Agricultura,Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial n° 428de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14de junho de 2010 e; tendo em vista o disposto na Instrução NormativaSDA n° 66 de 27 de novembro de 2006 e no Art. 3° da Lei n° 7.802de 11 de junho de 1989, regulamentada pelo decreto n° 4.074 de 04de Janeiro de o que consta no Processo n° 21008.002172/2016-93,resolve:

Art. 1º - Conceder o Credenciamento como Prestadora deServiços de Tratamento Quarentenário e Fitossanitário no TrânsitoInternacional de Vegetais e suas partes, para a empresa SUPERINS-PECT LTDA, com Registro no MAPA sob o número BR AP 626,nome fantasia SUPERINSPECT, CNPJ n° 00.355.861/0020-55, lo-calizada na Av. Francisco de Melo Parente n° 69 - Bairro: RemédiosII - Santana, Estado do Amapá, nos seguintes tratamentos: Fumigaçãoem Contêineres ( FEC ) e Fumigação em Porões de Navio ( FPN -Fosfina ).

Art. 2º - O Credenciamento que trata esta Portaria terá va-lidade por 12 (doze) meses, podendo ser renovado mediante reque-rimento encaminhado ao Serviço de Sanidade, Inspeção e Fiscali-zação Vegetal da SFA/AP e do ##Art. 3° - Esta Portaria entra emvigor na data da sua publicação.

LILIA SUELY AMORAS COLLARES DE SOUZA

Art. 1º Autorizar FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO a exe-cutar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço deRadiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com uti-lização de tecnologia digital no Município de PAU DOS FERROS,Estado do Rio Grande do Norte, por meio do canal 18 (dezoito),visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção viasatélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a uti-lização dos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráterprovisório para funcionamento em tecnologia analógica, condicionadoà autorização para uso da radiofrequência, nos termos do Processo nº53900.015245/2016-20 e da Nota Técnica nº 34296/2016/SEI-MC-TIC.


GILBERTO KASSAB

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 310, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui-ções, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Autorizar FUNDAÇÃO DJALMA MARINHO a exe-cutar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço deRadiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, com uti-lização de tecnologia digital no Município de NOVA CRUZ, Estadodo RIO GRANDE DO NORTE, por meio do canal 18 (dezoito),visando a retransmissão dos seus próprios sinais, por recepção viasatélite.

Art. 2º Aprovar o local de instalação da estação e a uti-lização dos equipamentos, e autorizar o funcionamento em caráterprovisório, condicionado à autorização para uso da radiofrequência,nos termos do Processo nº 53900.015231/2016-14 e da Nota Técnicanº 924/2017/SEI-MCTIC.


GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 311, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO-GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui-ções, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de2005, e na Portaria nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015, resolve:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente de Fiscalização da Anatel, nos termos doart. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pelaResolução nº 612/2013, torna públicas as decisões dos Recursos Ad-ministrativos interpostos nos processos a seguir relacionados. A ín-tegra das decisões pode ser acessada por meio do site da Agência( h t t p : / / w w w. a n a t e l . g o v. b r / i n s t i t u c i o n a l / i n d e x . p h p / p r o c e s s o s - a d m i nis-trativos) (PROCESSOS: 53504.005893/2009-11; 53504.017019/2012-22; 53504.025648/2012-26; 53504.005123/2012-74;53504.007866/2013-60; 53504.007506/2012-87; 53504.012300/2011-98; 53504.003624/2015-69; 53504.018721/2011-22;53504.019353/2012-11; 53504.012333/2013-08; 53504.001068/2015-96; 53504.007559/2013-89; 53504.008529/2013-90;53504.003229/2013-14; 53504.010132/2013-68; 53504.003228/2013-70; 53504.013189/2013-19; 53504.019178/2012-61;53504.002693/2012-11; 53504.004424/2012-81; 53504.011180/2013-73; 53504.009618/2015-15; 53504.001204/2015-48,53504.014820/2014-88; 53504.016005/2013-72; 53504.010550/2015-17; 53504.007374/2013-74; 53504.012056/2013-25;53504.004424/2015-23; 53504.013838/2013-81)

JULIANO STANZANI

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

ATO Nº 640, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Processo nº 53560.003536/2016-73. Expede autorização àAGRICOLA FAMOSA LTDA, CNPJ nº 00474300000293, para ex-plorar o Serviço Limitado Privado, por prazo indeterminado, semcaráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendocomo área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARLOS BEZERRA BRAGAGerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,

MATO GROSSO,

MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS


Processo nº 53542.000284/2017-20. Extinguir, por cassação,

a partir da data de validade das licenças indicadas para cada entidade,

as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito,

expedidas às entidades relacionadas a seguir, tendo em vista o ad-

vento do termo final da autorização de uso de radiofrequências as-

sociada. A extinção não implica isenção de eventuais débitos, de-

correntes da autorização anteriormente expedida.

Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 3ISSN 1677-7042



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CNPJ/CPF Nome da Entidade Fistel Va l i d a d e273.776.100-00 Adair Antônio Bressan 50402258495 18/10/2015144.402.700-00 Adelino Guadagnin 5 0 4 0 1 7 2 11 7 5 07/01/2015

07.103.841/0002-54

Agrobilara Comércio E Participações Ltda 50408067284 0 7 / 11 / 2 0 1 5

82.831.504/0010-09

Agroeste Sementes S/A 50402498534 07/12/2015

02.033.525/0002-30

Agropecuária Terra Bravia S.A. 50402141032 19/08/2015

010.121.500-20 Aimoré Xavier 50402095502 29/07/2015565.592.918-04 Alaor Jual Dias Junqueira 50402140907 29/07/2015043.708.480-91 Albano Jose Haas 50402313852 18/10/2015244.904.310-15 Alcebi João Soldera 50401731219 03/06/2015066.269.040-00 Aldo Humberto Petrazzini 5 0 4 0 2 111 9 8 2 30/06/2015984.954.028-15 Alin Pedro Rodrigues 50402272994 1 6 / 11 / 2 0 1 5015.833.101-00 Alonso Diniz Goulart 50402876903 01/03/2015492.210.789-49 Angelo Valmor Lazzarotto 50402573927 07/12/2015487.292.481-91 Antoninho Livi 50402292596 30/08/2015302.095.019-87 Antonio Miguel Dalsoquio 50401731995 07/01/2015615.561.141-68 Aparecido Paiva 5 0 4 0 2 111 3 9 7 15/08/2015156.688.001-72 Basilio Nocera Junior 50402175280 1 6 / 11 / 2 0 1 5044.615.921-20 Bernardo Bueno De Moraes 50402308182 1 6 / 11 / 2 0 1 5026.412.578-90 Bruno Marques Guidi 50401883744 2 1 / 11 / 2 0 1 5

84.046.101/0388-32

Bunge Alimentos S.A. 50402165993 18/10/2015

84.046.101/0478-23

Bunge Alimentos S/A 50402324706 1 0 / 11 / 2 0 1 5

401.232.786-00 Cairo Garcia Pereira 50402315553 0 7 / 11 / 2 0 1 5157.610.298-04 Camilo Miguel Zandonade 5 0 4 0 2 11 0 0 7 2 29/07/2015

60.498.706/0097-07

Cargill Agricola 50402052951 20/07/2015

752.774.336-00 Celia Regina Da Costa 50402366972 01/09/201502.896.264/0001-

09Centroalcool S/A 50401983889 27/05/2015

03.143.955/0001-96

Ciagra Cia. Agropastoril Aruana 50402319389 0 7 / 11 / 2 0 1 5

06.251.321/0001-45

Conselho Estadual De Associacoes De Revendas DeProdutos Agropecuarios De Nova Mutum-Cearpa -

Nova Mutum

50402238893 19/09/2015

33.660.317/0001-03

Cooperativa Dos Vigilantes Do Estado De MatoGrosso

50402570405 0 8 / 11 / 2 0 1 5

297.559.130-68 Dealmir Salvadori 50401922820 18/10/2015022.170.669-00 Dorival Agulhon 50402318579 09/12/2015713.723.181-00 Elaine Margaret Taylor Peixoto 50402641515 13/12/2015

33.668.476/0001-54

Fiagril Comercio E Representações Ltda Me 50401218066 08/07/2015

537.230.741-20 Flavio Antonio Ferrazza 50401733262 18/02/2015067.621.588-20 Francisco De Macedo Netto 50402655656 13/12/2015251.508.399-49 Francisco Gemelli 50401721337 07/01/2015531.612.031-00 Francisco Olavo Pugliesi De Castro 50402147669 0 8 / 11 / 2 0 1 5094.473.260-72 Gessy Da Silva Toffoli 50402166108 01/09/2015090.388.840-87 Gilberto Flavio Goellner 50401518027 15/02/2015

05.207.895/0001-53

Goias Alimentos S/A 50401743063 29/07/2015

07.095.461/0001-34

Gps Vigilância E Segurança Ltda 50402348133 01/09/2015

695.403.739-72 Halleymar Colen Barcelos 50402135652 18/07/201503.938.016/0001-

38Ibf Agropecuaria Sa 50402533542 0 8 / 11 / 2 0 1 5

582.458.980-15 Idilio Baggio Junior 50401922316 15/04/2015210.569.199-49 Ivanor Santo Venturin 50402169042 01/09/2015143.985.599-49 Ivo Paulo Braun 50402288130 07/12/2015136.534.668-49 Joao Nicolau Petroni 50402162463 18/10/2015191.891.090-15 Joao Van Ass 50401645304 30/03/2015387.465.907-06 Job Alves Dos Santos 5 0 4 0 2 0 6 7 7 11 1 0 / 11 / 2 0 1 51 3 8 . 11 9 . 8 3 4 - 1 5 Jorge Toledo Florencio 50402029976 09/12/2015141.919.039-34 José Abilio Junges 50402319036 18/10/2015053.717.757-49 José Antonio Dos Santos 50402057759 08/07/2015

004.244.471-34 José Bueno De Moraes 50402287088 01/09/2015004.739.598-28 José Francisco Diório Catini 5 0 4 0 2 11 6 2 7 5 02/09/2015198.047.681-00 José Mota Da Silva 50402247027 18/10/2015063.232.838-08 Jose Oscar Yoshimine 50402587634 1 8 / 11 / 2 0 1 5015.872.429-15 José Patrício 50402094956 1 6 / 11 / 2 0 1 5253.966.410-53 Josemar Londero 50402109813 08/07/2015

03.925.696/0001-55

Laminados Boa Vista Ltda 50402348648 06/09/2015

57.069.007/0016-63

Maeda S.A. Agroindustrial 50402318145 02/09/2015

049.005.451-04 Marciano Martins Nantes Neto 50402045661 01/07/2015056.723.978-08 Marco Antonio De Souza 50402170725 15/08/2015021.857.059-70 Marco Aurélio Ortega Garcia 50401880990 11 / 0 4 / 2 0 1 5

03.188.935/0001-31

Nadiana Aviação Agrícola Insumos E Cereais Ltda 50401727530 17/05/2015

02.851.222/0001-43

Org Segurança Eletrônica Ltda-Me 50401930335 06/06/2015

706.145.988-34 Osmar Rosa Pereira 50402174399 02/09/2015547.369.271-00 Patrícia Fernandes De Oliveira 50402358872 09/12/2015

01.904.285/0001-58

R Linden Hidraulicas Epp 50401727963 25/01/2015

06.227.223/0002-53

Raama - Servicos De Assessoria E Consultoria Ltda. 5 0 4 0 5 11 2 0 5 0 01/09/2015

806.009.131-04 Rafael Grando 50402274261 1 0 / 11 / 2 0 1 5488.795.681-91 Raijan Cezar Mascarello 50401728420 07/01/2015210.955.236-00 Renato Teodoro Da Silveira Filho 50402273028 25/08/2015862.470.421-91 Ricardo Garcia Rodrigues 50402292324 18/08/2015537.210.471-68 Ronaldo Luiz Verderio 50402212070 02/09/20152 11 . 111 . 111 - 2 0 Ronan José De Souza 50402293720 01/09/2015819.946.991-91 Rudimar Denti 50401734820 07/01/2015

04.756.158/0001-47

Satélite Aviação Agrícola Ltda. 50401926494 15/04/2015

007.949.026-34 Sebastiao Ribeiro Flor 50401879801 11 / 11 / 2 0 1 570.493.960/0001-

16Sementes Pantera Ltda 50401848671 08/03/2015

784.646.848-00 Sergio Luiz Busnardo 50402167422 02/09/2015226.761.120-15 Sergio Rudimar Zimpel 50401928608 02/09/2015

04.692.077/0001-20

Sertao Mineracao Ltda 50402591828 16/12/2015

473.762.958-87 Sidnei Carlos Alvizi 50402205618 11 / 11 / 2 0 1 5318.643.681-87 Sidney Luiz De Matias Haas 50401718468 07/01/2015375.317.356-87 Stênio Rodrigues Silva 50402051394 20/05/2015

05.910.078/0001-67

Varanda Ferracini & Cia Ltda - Me 50401554333 18/02/2015

209.779.729-68 Vilmar Martignago 5 0 4 0 1 9 7 4 111 11 / 11 / 2 0 1 5250.433.409-59 Vitelio Furlan 50401733939 01/03/2015250.428.239-72 Vitor Elísio Poltronieri 50401922901 11 / 11 / 2 0 1 5126.655.179-49 Waldir Antonio Broglio 50402331834 1 7 / 11 / 2 0 1 5436.527.789-87 Walmir De Souza 50401904768 29/07/2015009.577.399-15 Walter Gracino 50402141970 1 6 / 11 / 2 0 1 5370.427.859-91 Wilson Luiz Zanette 50402065930 20/07/2015698.373.681-87 Zelia Cecilia Da Silva 50402375297 07/12/2015

JOSÉ AFONSO COSMO JUNIORGerente


Processo nº 53542.000913/2015-50. Extingue, por cassação, a partir da data de validade daslicenças indicadas para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado Estações Itinerantes,de interesse restrito, expedidas às entidades relacionadas a seguir, tendo em vista o advento do termofinal da autorização de uso de radiofrequências associada. A extinção não implica isenção de eventuaisdébitos, decorrentes da autorização anteriormente expedida.

CNPJ/CPF Nome da Entidade Fistel Va l i d a d e0 0 . 111 . 2 9 6 / 0 0 0 1 - 1 8 Colegio Vida Ltda 50402329937 22/09/201501.167.501/0007-15 Cooperativa Mista Agropecuária do Vale do Ara-

guaia Ltda50402021053 25/07/2015

26.743.708/0001-26 Guardiã Segurança e Vigilância Ltda 50402828348 14/12/201502.361.081/0001-80 Tecnoguarda Vigilancia e Transporte de Valores Lt-

da - Epp50401800121 17/01/2015

61.586.558/0020-58 Yoki Alimentos S.A. 50402622804 2 2 / 11 / 2 0 1 5

JOSÉ AFONSO COSMO JUNIORGerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOSDE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS


Outorga autorização de uso de radiofrequência associada àautorização do serviço à RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº33.453.598/0191-42 para exploração do Serviço Limitado Privado.

SÉRGIO ALVES CAVENDISHGerente


Transferir a autorização do Serviço Limitado Privado, ex-pedida à ALCOA ALUMÍNIO S.A., CNPJ/CPF nº 23.637.697/0067-38, por meio do Ato nº 6097, de 19 de outubro de 2012, paraARCONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.,CNPJ/CPF nº 05.342.105/0004-95, bem como, a outorga de auto-rização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorizaçãopara a execução do serviço.

SÉRGIO ALVES CAVENDISHGerente

COMISSÃO TÉCNICA NACIONALDE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 5.334/2017

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 198ª Reunião Ordinária da CTNBiorealizada em 8 de dezembro de 2016, a CTNBio apreciou e emitiuparecer técnico para o seguinte processo:

Processo SEI nº: 01200.701885/2016-40Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda.CQB: 357/13Assunto: Solicitação de Liberação planejada no meio am-

biente de linhagem de mosquito Aedes aegypti linhagem 0X5034.Extrato Prévio nº 5236/16 publicado em 20/07/16;Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de parecer para ati-

vidades de liberação planejada no meio ambiente de insetos genetica-mente modificados (Aedes aegypti linhagem OX5034) da classe II derisco biológico, conclui pelo deferimento, nos termos deste Parecer Téc-nico. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurançae instruído pela Nota técnica 053/2016 da Secretaria Executiva da CTN-Bio, a solicitação de sigilo foi aprovada foi mantida para as informações

contidas no anexo 1 do processo. A presidência da Comissão Interna deBiossegurança da instituição encaminhou solicitação de Liberação pla-nejada no meio ambiente de insetos geneticamente modificados Aedesaegypti linhagem OX5034 para apreciação pela CTNBio. Os mosquitosem questão serão criados em laboratório NB2 na Cidade de Campinas eliberados em quatro áreas da zona urbana do município de Limeira,Estado de São Paulo. Os insetos geneticamente modificados serão im-portados da Oxitec Limited, 71 Innovation Drive Milton Park, OxfordOX14 4RQ, Reino Unido. Os insetos serão mantidos nos laboratórios dainstituição. O responsável legal pela importação declara que a insti-tuição possui que o laboratório dispõe de infraestrutura adequada e pes-soal técnico capaz de gerir o risco associado à atividade proposta.Noâmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende plenamen-te às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir abiossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerentedo cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveisao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivadona CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maioresinformações sobre o processo deverão ser encaminhadas, via Sistemade Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Mi-nistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI




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Processo nº: 01200.702886/2016-10Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos LtdaCQB: 357/13Assunto: Solicitação de parecer para importação de insetos

geneticamente modificados da classe 2 de risco biológico.Extrato Prévio nº 5387/16, publicado em 30 de novembro de

2016.Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da solicitação de importação de

insetos geneticamente modificados Aedes aegypti linhagem 0X5034da classe de risco II de risco biológico, conclui pelo deferimento, nostermos deste Parecer Técnico. A presidência da Comissão Interna deBiossegurança da instituição encaminhou solicitação de importaçãode insetos geneticamente modificados Aedes aegypti linhagem0X5034 para apreciação pela CTNBio. A requisição para importarinsetos geneticamente modificados, mosquitos Aedes aegypti - li-nhagem 0X5034, das cepas 0X50340 e OX5034S. Os insetos ge-neticamente modificados serão importados da Oxitec Limited, 71Innovation Drive Milton Park, Oxford OX14 4RQ, Reino Unido. Aquantidade a ser importada de até 2000g de ovos de Aedes aegyptipor um período de 24 meses, compreendendo até 12 remessas. Osinsetos serão mantidos nos laboratórios da instituição. O responsávellegal pela importação declara que a instituição possui que o la-boratório dispõe de infraestrutura adequada e pessoal técnico capaz degerir o risco associado à atividade proposta. No âmbito das com-petências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Co-missão concluiu que o presente pedido atende plenamente às normasda CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a bios-segurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.


A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arqui-vado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações demaiores informações sobre o processo deverão ser encaminhadas, viaSistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônicado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC.




Processo SEI nº: 01200.702885/2016-67Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda.CQB: 357/13Assunto: Solicitação de parecer para projeto com linhagem

de mosquito Aedes aegypti linhagem OX5034 em áreas com cre-denciamento NB-2.

Extrato Prévio nº 5288/16 publicado em 09 de novembro de2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de parecer para pro-

jeto com insetos geneticamente modificados (Aedes aegypti linhagemOX5034) da classe II de risco biológico em áreas com credencia-mento NB-2, conclui pelo deferimento, nos termos deste ParecerTécnico. A presidência da Comissão Interna de Biossegurança dainstituição encaminhou solicitação de parecer para projeto com li-nhagem de mosquito Aedes aegypti linhagem 0X5034 em áreas comcredenciamento NB-2. As atividades propostas são a criação, emregime de contenção, do mosquito Aedes aegypti, evento 0X5034,organismo geneticamente modificado de risco de biossegurança nível2 (NB-2). O responsável legal pela importação declara que a ins-tituição possui que o laboratório dispõe de infraestrutura adequada epessoal técnico capaz de gerir o risco associado à atividade proposta.No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende ple-namente às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visamgarantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humanae animal.


A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º doartigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional deBiossegurança e instruído pela Nota técnica 053/2016 da SecretariaExecutiva da CTNBio, a solicitação de sigilo foi aprovada foi mantidapara as informações contidas nos anexos I, II, III e IV do processo. Aíntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTN-Bio. Informações complementares ou solicitações de maiores infor-mações sobre o processo deverão ser encaminhadas, via Sistema deInformação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Mi-nistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.




Processo nº: 01200.004130/1998-32Requerente: Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz/FiocruzEndereço: Rua Waldemar Falcão, nº 121, Candeal, Salvador, Bahia.CQB: 111/99Próton: 14015/16Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão do

Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para ins-talações com nível de biossegurança NB-2.

Extrato Prévio nº: 5052/16 publicado no DOU em 30 demarço de 2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de extensão de

CQB para instalações com nível de biossegurança NB-2 para con-dução de atividades de pesquisa em regime de contenção com or-ganismos geneticamente modificados da classe II de risco biológicoem instalações, conclui pelo deferimento, nos termos deste ParecerTécnico. O presidente da Comissão Interna de Biossegurança doCentro de Pesquisa Gonçalo Moniz/Fiocruz, Dr. Carlos Letacio Sil-veira Lessa da Silva, solicita parecer da Comissão Técnica Nacionalde Biossegurança para extensão do Certificado de Qualidade emBiossegurança da instituição para instalações com nível de biosse-gurança NB2 para execução das atividades de pesquisa em regime decontenção e armazenagem com organismo geneticamente modificadoda classe de risco 2. As instalações a serem credenciadas são de-nominadas Laboratório de Biologia Parasitária, situ a Rua Waldemarfalcão 121 Candeal - Salvador - Bahia. O organismo geneticamentemodificado a ser manipulado são linhagens comerciais de Escherichiacoli com genes de Plasmodium falciparum. O responsável técnicopela unidade operativa será o Dr. Marcos Andre Vannier dos Santos eeste declara que as instalações possuem equipamentos e pessoal téc-nico qualificado para gerir com segurança as atividades propostas noprojeto. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seudecreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atendeàs normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir abiossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e ani-mal.






Processo nº: 01200.000389/2009-46Requerente: Instituto de Biociências - UNESP - Campus

Litoral PaulistaEndereço: Praça Infante D. Henrique S/N. CEP 11330-900.

São Vicente -SP.CQB: 275/09Próton: 22853/2016Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão de

Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades de pes-quisa em regime de contenção com OGM da classe de risco I eminstalações com nível de biossegurança NB-1.

Extrato Prévio nº: 5117/16 publicado no DOU em 16 demaio de 2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de parecer para

extensão de CQB para instalações com nível de biossegurança NB-1para condução de atividades de pesquisa em regime de contenção eensino com organismos geneticamente modificados da classe I derisco biológico em instalações, conclui pelo deferimento, nos termosdeste Parecer Técnico. A Dra. Cristiane Angélica Ottoni, presidenteda Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências daUniversidade Estadual Paulista - Campus Litoral Paulista, solicita àCTNBio parecer técnico para extensão de Certificado de Qualidadeem Biossegurança para atividades de pesquisa em regime de con-tenção com OGM da classe de risco I em instalações com nível debiossegurança NB-1. As instalações a serem incluída no CQB dainstituição são denominadas de "Laboratório de Bioprospecção deProdutos Naturais", sob a responsabilidade do Dr. Wagner Vilegas.Este laboratório está localizado na Praça Infante D. Henrique S/N.CEP 11330-900. São Vicente -SP. Os técnicos responsáveis declaramque os laboratórios dispõem de infraestrutura adequada e pessoaltécnico capaz de gerir o risco associado à atividade proposta. Noâmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às nor-mas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a bios-segurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo nº: 01200.000389/2009-46Requerente: Instituto de Biociências - UNESP - Campus

Litoral PaulistaEndereço: Praça Infante D. Henrique S/N. CEP 11330-900.

São Vicente -SP.CQB: 275/09Próton: 22853/2016Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão de


Extrato Prévio nº: 5117/16 publicado no DOU em 16 demaio de 2016.

Reunião: 198ª Reunião Ordinária da CTNBio realizada em07 de dezembro de 2016,

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de parecer para

extensão de CQB para instalações com nível de biossegurança NB-1para condução de atividades de pesquisa em regime de contenção eensino com organismos geneticamente modificados da classe I derisco biológico em instalações, conclui pelo deferimento, nos termosdeste Parecer Técnico. A Dra. Cristiane Angélica Ottoni, presidenteda Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências daUniversidade Estadual Paulista - Campus Litoral Paulista, solicita àCTNBio parecer técnico para extensão de Certificado de Qualidadeem Biossegurança para atividades de pesquisa em regime de con-tenção com OGM da classe de risco I em instalações com nível debiossegurança NB-1. As instalações a serem incluída no CQB dainstituição são denominadas de "Laboratório de Proteínas e PeptídeosMarinhos (LABPEPMAR)", sob a responsabilidade do Dr. LeandroMantovani de Castro. Este laboratório está localizado na Praça In-fante D. Henrique S/N. CEP 11330-900. São Vicente -SP. Os técnicosresponsáveis declaram que os laboratórios dispõem de infraestruturaadequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco associado à ati-vidade proposta. No âmbito das competências dispostas na Lei11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presentepedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente quevisam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúdehumana e animal.






Processo nº 01200.003297/2009-18Requerente: Ouro Fino Saúde Animal LTDA.CQB: 296/10Próton: 29750/2016Endereço: Rodovia Anhanguera SSP 330, Km 298, Distrito

Industrial, Cravinhos - SP - CEP 14140-000 - Tel. (16) 3518-2000.Fax (16) 3518-2005.

Assunto: Solicitação de extensão de Certificado de Qua-lidade em Biossegurança para instalações com nível de biossegurançaNBGE-1.

Extrato Prévio nº: 5230/16 publicado no DOU em 12 dejulho de 2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de extensão de

CQB para instalações com nível de biossegurança em Grande escalaNBGE-1 para condução de atividades de produção industrial comorganismos geneticamente modificados da classe I de risco biológicoem instalações, conclui pelo deferimento, nos termos deste ParecerTécnico. A Comissão Interna de Biossegurança da empresa OurofinoSaúde Animal LTDA solicita à CTNBio parecer técnico para extensãodo Certificado de Qualidade em Biossegurança para inclusão de árease de instalações do Prédio V - Biológicos Geral destinadas à pro-dução industrial de insumos de natureza biológica em nível e bios-segurança NBGE-1. O representante legal da unidade operativa, Do-livar Coraucci Neto e a presidente da CIBio Lucimara Cristiane TosoBertolini declaram que as instalações do Prédio V - Biológicos Gerallocalizadas na Rodovia Anhanguera SSP 330, Km 298. Distrito In-dustrial, Cravinhos-SP, CEP: 14140-000, dispõem de infraestruturaadequada e pessoal técnico competente para desenvolver com se-gurança atividades de produção em regime de contenção em grandeescala com bactérias, fungos, vírus ou derivados geneticamente mo-dificados da Classe de Risco do grupo I. No âmbito das competênciasdispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão con-cluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à le-gislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio am-biente, agricultura, saúde humana e animal.


A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arqui-vado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de




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maiores informações sobre o processo deverão ser encaminhadas, viaSistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônicado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC.




Processo nº: 01200.003668/1997-11Processo SEI nº: 01200.703455/2016-62Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universi-

dade Federal do Rio de Janeiro - ICB/UFRJ.CQB: 71/98Extrato Prévio: 5380/2016, publicado no DOU em 24 no-

vembro de 2016.Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento de

CQB.Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de parecer para

cancelamento do CQB da instituição, conclui pelo deferimento, nostermos deste Parecer Técnico. O presidente da Comissão Interna deBiossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro - ICB/UFRJ, Dr. Paulo Cavalcanti GomesFerreira, solicita o cancelamento do Certificado de qualidade embiossegurança da instituição. A solicitação se baseia na substituiçãodo credenciamento das instalações originalmente credenciadas noCQB 0071/98 por outro já em atividade. A instituição encaminhou orelatório anual relativo ao período de 2005 a 2016. No âmbito dascompetências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, aComissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTN-Bio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança domeio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo SEI nº 01200. 703509/2016-90Requerente: Departamento de Radiologia - Faculdade de Me-

d i c i n a / U S P.CQB: 0084/98Endereço: Avenida Dr. Arnaldo, 251, oitavo andar, CEP:

01246-000, São Paulo - SP.Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão de


Extrato Prévio: 5343/16, publicado no DOU em 04 de ou-tubro de 2016

Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após apreciação do pedido de Extensão do CQB

(Certificado de Qualidade em Biossegurança) da instituição, concluiupelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A Dra. MariaAparecida Nagai, presidente da Comissão Interna de Biossegurançado Departamento de Radiologia da Faculdade de Medicina da Uni-versidade de São Paulo, solicita à CTNBio parecer técnico para ex-tensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividadesde pesquisa em regime de contenção com OGM da classe de risco Iem instalações com nível de biossegurança NB-1. As instalações aserem incluída no CQB da instituição são denominadas de "Área deFarmácia da Pesquisa Clínica" do ICESP, localizada no 10º andar doHospital, sob a responsabilidade do Dr. Roberto Jun Arai. O res-ponsável técnico declara que o laboratório dispõe de infraestruturaadequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco associado à ati-vidade proposta. O processo descreve as condições de biossegurançadas áreas a serem cadastradas, as medidas de biossegurança propostaspara a operação e a qualificação da equipe de técnicos envolvida naatividade, bem como a declaração formal do responsável assegurandoque as condições descritas no processo são apropriadas à realizaçãodas atividades propostas. No âmbito das competências dispostas naLei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que opresente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação per-tinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agri-cultura, saúde humana e animal.






Processo nº: 01200. 704561/2016-63.Requerente: Embrapa Gado de Corte.CQB: 159/02.Endereço: Avenida Rádio Maia, 830, Zona Rural. CEP:

79106-550- Campo Grande/MS.Assunto: Solicitação de parecer técnico para extensão do

CQB para instalações com nível de biossegurança NB-2 para exe-cução de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco II.

Extrato Prévio nº: 5341/16 publicado no DOU em 04 deoutubro de 2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação da Solicitação de extensão de CQB

para instalações com nível de biossegurança NB-2 para condução de ati-vidades de pesquisa em regime de contenção com organismos genetica-mente modificados da classe II de risco biológico em instalações, concluipelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A Dra. Lucimara Chia-ri, presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan,solicita à CTNBio parecer técnico para extensão do CQB para instalaçõescom nível de biossegurança NB-2 para execução de projeto de pesquisacom OGM da classe de risco II. O organismo a ser manipulado é a bactériaEscherichia coli expressando genes de Toxoplasma gondii. As instalações aserem credenciadas são denominadas: Laboratório de Imunologia Animal(nível de biossegurança NB-2) e Laboratório de Biologia Molecular de Car-rapato (nível de biossegurança NB-2). Os responsáveis técnicos pelas áreasserão os Dr. Flábio Ribeiro de Araújo e Dr. Renato Andreotti e Silva, res-pectivamente, e estes declaram que os laboratórios dispõem de infraestru-tura adequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco associado à atividadeproposta. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seudecreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende àsnormas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a bios-segurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo nº: 01200.005668/2001-49Processo SEI: 01250.006525/2017-26Requerente: Centro de pesquisa René Rachou - Fundação

Oswaldo Cruz/CPqRR-FiocruzCQB: 157/02Próton: 26974/16Endereço: Gerência de Biossegurança - Avenida Augusto de

Lima, 1715. Barro Preto, Belo Horizonte - MG. CEP: 30190-002.Assunto: Solicitação de parecer para projetos de pesquisa

envolvendo organismos geneticamente modificados da classe 2 derisco biológico.

Extrato Prévio nº 5287/16, publicado em 31 de maio de2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de parecer para projeto

de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamentemodificados da classe II de risco biológico, conclui pelo deferimento,nos termos deste Parecer Técnico. O presidente da CIBio do Centro depesquisa René Rachou - Fundação Oswaldo Cruz/CPqRR-Fiocruz, Dr.Alexandre de Magalhães Vieira Machado, solicita à CTNBio parecertécnico para realização de projeto de pesquisa com organismos gene-ticamente modificados da classe II de risco biológico. O projeto a serexecutado é denominado: "Resposta imune a Dengue Vírus em modelomurino". Os organismos a serem testados são linhagens de murinos ge-neticamente modificadas infectados com vírus da Dengue. O pesqui-sador responsável pelo projeto será o Dr. Marco Antônio Silva Campose este declara que possui as condições de infraestrutura adequada e pes-soal técnico capaz de gerir os riscos associados às atividades propostas.No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende plenamen-te às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir abiossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.





O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 198ª Reunião Ordinária da CTNBio

realizada em 8 de dezembro de 2016, a CTNBio apreciou e emitiuparecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº: 01200.005668/2001-49Processo SEI nº: 01250.006559/2017-76Requerente: Centro de pesquisa René Rachou - Fundação

Oswaldo Cruz/CPqRR-FiocruzCQB: 157/02Próton: 26974/16Endereço: Gerência de Biossegurança - Avenida Augusto de

Lima, 1715. Barro Preto, Belo Horizonte - MG. CEP: 30190-002.Fones: (31) 3295-3566 Fax: (31) 3295-3115.

Assunto: Solicitação de parecer para projetos de pesquisaenvolvendo organismos geneticamente modificados da classe 2 derisco biológico.

Extrato Prévio nº 5168/16, publicado em 31 de maio de2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de parecer para pro-

jeto de pesquisa em regime de contenção com organismos gene-ticamente modificados da classe II de risco biológico, conclui pelodeferimento, nos termos deste Parecer Técnico. O presidente da CI-Bio do Centro de pesquisa René Rachou - Fundação OswaldoCruz/CPqRR-Fiocruz, Dr. Alexandre de Magalhães Vieira Machado,solicita à CTNBio parecer técnico para realização de projeto de pes-quisa com organismos geneticamente modificados da classe II derisco biológico. O projeto a ser executado é denominado: "Respostaimune ao Zika Vírus em modelo murino". Os organismos a seremtestados são linhagens de murinos geneticamente modificadas in-fectados com vírus da Dengue. O pesquisador responsável pelo pro-jeto será o Dr. Marco Antônio Silva Campos e este declara que possuias condições de infraestrutura adequada e pessoal técnico capaz degerir os riscos associados às atividades propostas. No âmbito dascompetências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, aComissão concluiu que o presente pedido atende plenamente às nor-mas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a bios-segurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo SEI nº 01200.701619/2016-17Requerente: Escola Paulista de Medicina- Universidade Fe-

deral de São Paulo/ UNIFESPCQB: 028/97Endereço: Rua Botucatu, 862 - (Prédio do CEDEME) 1º

andar, Vila Clementino - São Paulo - SP. CEP: 04023-062. Fone: (11)5576-4558, Fax: (11)5571-5780.

Assunto: Solicitação de parecer para projeto de pesquisa comorganismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em áreascom Nível de Biossegurança NB-2.

Extrato Prévio nº: 5295/16 publicado no DOU em 12 desetembro de 2016.

Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de Parecer Técnico

execução de atividades de pesquisa em regime de contenção comorganismos geneticamente modificados da classe II de risco biológicoem instalações credenciadas com nível de biossegurança NB-2, con-clui pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A presidenteda CIBio da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal deSão Paulo, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita à CTNBio parecertécnico para projeto de pesquisa com organismo geneticamente mo-dificado da classe de risco 2 em áreas com Nível de BiossegurançaNB-2. O projeto a ser executado denomina-se: "Estudo comparativodas regiões teloméricas e subteloméricas de Trypanosoma cruzi" eserá executado nas instalações do Laboratório da Disciplina de Pa-rasitologia do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Para-sitologia sob a responsabilidade do Dr. José Franco da Silveira Filho.O processo descreve as condições de biossegurança das áreas a seremcadastradas, as medidas de biossegurança propostas para a execuçãodo projeto, bem como a declaração formal dos responsáveis asse-gurando que as condições descritas no processo são apropriadas àrealização dos projetos propostos. No âmbito das competências dis-postas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiuque o presente pedido atende plenamente às normas da CTNBio e àlegislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meioambiente, agricultura, saúde humana e animal.







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Processo nº 01200.701614/2016-94Requerente: Escola Paulista de Medicina- Universidade Fe-


andar, Vila Clementino - São Paulo - SP. CEP: 04023-062. Fone: (11)5576-4558, Fax: (11) 5571-5780.



Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do pedido de Parecer Técnico

execução de atividades de pesquisa em regime de contenção comorganismos geneticamente modificados da classe II de risco biológicoem instalações credenciadas com nível de biossegurança NB-2, con-clui pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A presidenteda CIBio da Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal deSão Paulo, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita à CTNBio parecertécnico para projeto de pesquisa com organismo geneticamente mo-dificado da classe de risco 2 em áreas com Nível de BiossegurançaNB-2. O projeto a ser executado denomina-se: "Análise genômicacomparativa entre Trypanosoma cruzi e Trypanosoma rangeli " e seráexecutado nas instalações do Laboratório da Disciplina de Parasi-tologia do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasito-logia sob a responsabilidade do Dr. José Franco da Silveira Filho. Oprocesso descreve as condições de biossegurança das áreas a seremcadastradas, as medidas de biossegurança propostas para a execuçãodo projeto, bem como a declaração formal dos responsáveis asse-gurando que as condições descritas no processo são apropriadas àrealização dos projetos propostos. No âmbito das competências dis-postas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiuque o presente pedido atende plenamente às normas da CTNBio e àlegislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meioambiente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo nº 01200.701620/2016-41Requerente: Escola Paulista de Medicina- Universidade Fe-


andar, Vila Clementino - São Paulo - SP. CEP: 04023-062. Fone: (11)5576-4558, Fax: (11)5571-5780.



Decisão: DeferidoA CTNBio, após apreciação do processo de pedido de Pa-

recer Técnico execução de atividades de pesquisa em regime decontenção com organismos geneticamente modificados da classe II derisco biológico em instalações credenciadas com nível de biosse-gurança NB-2, conclui pelo deferimento, nos termos deste ParecerTécnico. A presidente da CIBio da Escola Paulista de Medicina -Universidade Federal de São Paulo, Dra. Giselle Zenker Justo, so-licita à CTNBio parecer técnico para projeto de pesquisa com or-ganismo geneticamente modificado da classe de risco 2 em áreas comNível de Biossegurança NB-2. O projeto a ser executado denomina-se: "Sinalização celular em Trypanosoma durante a interação do pa-rasita com o hospedeiro" e será executado nas instalações do La-boratório da Disciplina de Biologia Celular do Departamento de Mi-crobiologia Imunobiologia e Parasitologia, situ a R. Pedro de Toledo669, 7º andar, Vila Clementino 04039032 - São Paulo, SP - BrasilRua Pedro de Toledo, 669, 7° andar, UNIFESP - São Paulo, SP, soba responsabilidade do Dr. Prof. Sérgio Schenkman. O processo des-creve as condições de biossegurança das áreas a serem cadastradas, asmedidas de biossegurança propostas para a execução do projeto, bemcomo a declaração formal dos responsáveis assegurando que as con-dições descritas no processo são apropriadas à realização dos projetospropostos. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 eseu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedidoatende plenamente às normas da CTNBio e à legislação pertinenteque visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,saúde humana e animal.


A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivadona CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maioresinformações sobre o processo deverão ser encaminhadas, via Sistema

de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Mi-nistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.




Processo nº 01200.701976/2016-85Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos -

Bio-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz.CQB: 110/99Endereço Avenida Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima, 4º

andar Sala 408. Manguinhos. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Ja-neiro, RJ - CEP 21040-900.

Assunto: Solicitação de parecer para projeto com organismosgeneticamente modificados da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 5298/2016, publicado no DOU em 12 desetembro de 2016.

Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após apreciação do pedido de Parecer Técnico

para execução de atividades de pesquisa em regime de contenção comorganismos geneticamente modificados da classe II de risco biológicoem instalações credenciadas com nível de biossegurança NB-2, con-clui pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. O Dr. Adria-no da Silva Campos, Presidente da Comissão Interna de Biosse-gurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Man-guinhos - da Fundação Oswaldo Cruz, solicita parecer para execuçãode projeto com organismos geneticamente modificados da classe derisco 2 em instalações com nível de biossegurança NB-2. O título doprojeto a ser executado é: "Avaliação do potencial imunogênico dodomínio transglicosilase da PBP2 de Staphylococcus aureus" e osorganismos a serem manipulados são linhagens comerciais de Es-cherichia coli, contendo genes de Staphylococcus aureus sensíveis eresistentes à metaciclina (MSSA cepa ATCC 259231 e MRSA cepasCOL e CEB) CA Iberian. As atividades com organismos geneti-camente modificados serão desenvolvidas no LATER que possui ex-tensão de CQB para área física (extrato de parecer técnico da CTN-Bio comunicado n° 83 publicado no DOU em 17/05/1999, seção 3,pág.54 para o LATER Pavilhão Rocha Lima e extrato de parecertécnico n° 2875/11 da CTNBio para o LATER Pavilhão Rockfeller,respectivamente). O responsável técnico pelo projeto será o Dr. JoséProcópio Moreno Senna e este declara que o laboratório dispõe deinfraestrutura adequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco as-sociado à atividade proposta. No âmbito das competências dispostasna Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que opresente pedido atende plenamente às normas da CTNBio e à le-gislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio am-biente, agricultura, saúde humana e animal.





Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14,inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 198ª Reunião Ordinária da CTNBiorealizada em 8 de dezembro de 2016, a CTNBio apreciou e emitiuparecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº 01200.701763/2016-53Requerente: Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite -

Embrapa Gado de Leite.CQB: 278/09Endereço Rua Eugênio do Nascimento, 610 - Bairro Dom

Bosco - 36038-330 Juiz de Fora/MG.Assunto: Solicitação de parecer para projeto com organismos

geneticamente modificados da classe de risco 2.Extrato Prévio: 5299/2016, publicado no DOU em 12 de

setembro de 2016.Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após apreciação do pedido de Parecer Técnico

execução de atividades de pesquisa em regime de contenção comorganismos geneticamente modificados da classe II de risco biológicoem instalações credenciadas com nível de biossegurança NB-2, con-clui pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. O Dr. LuizSergio de Almeida Camargo, Presidente da Comissão Interna de Bios-segurança do Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite - Em-brapa Gado de Leite, solicita parecer para execução de projeto comorganismos geneticamente modificados da classe de risco 2 em ins-talações com nível de biossegurança NB-2. O título do projeto a serexecutado é: "Transferência gênica mediada por espermatozoides bo-vinos associados a vetores lentivirais" e os organismos a serem ma-nipulados são células de Bos taurus taurus e Bos indicus tauruscontendo genes de Aequorea victoria - Emerald GFP (proteína fluo-rescente verde - sinal reporter), Citomegalovirus (CMV promotor),Humanos: fator IX de coagulação, Bovino: beta-caseína (promotor),caprino: beta-caseína (promotor). As atividades com organismos ge-neticamente modificados serão desenvolvidas na Sala 24 do Labo-ratório de Reprodução Animal (LRA) com nível de biossegurançaNB2. O responsável técnico pelas instalações será o Dr. Luiz Sergiode Almeida Camargo e este declara que o laboratório dispõe deinfraestrutura adequada e pessoal técnico capaz de gerir o risco as-sociado à atividade proposta. No âmbito das competências dispostas

na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que opresente pedido atende plenamente às normas da CTNBio e à le-gislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio am-biente, agricultura, saúde humana e animal.






Processo nº: 01200.001001/1997-01Processo SEI nº: 01250.002673/2016-91Requerente: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da

Universidade de São Paulo-FMRP/USP.CQB: 030/97Endereço: Comissão de Pesquisa - 1º Andar - Anexo A da

FMRP-USP. Av. Bandeirantes, 3900 - Ribeirão Preto - SP,CEP:14049-900.

Assunto: Solicitação de parecer para transporte de OGM daclasse de risco 2.

Extrato Prévio: 5422/2016.Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para

transporte de Organismo Geneticamente Modificado da Classe deRisco 2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Téc-nico. O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio daFaculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Dr. Luiz Ricardo OrsiniTosi, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de orga-nismo geneticamente modificado da classe de risco 2. As instituiçõesenvolvidas no transporte são a Laboratório Nacional de Biociências -Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (remetente),

situado na Rua Giuseppe Máximo Scolfaro, 10,000 - Bosque dasPalmeiras, Campinas - SP, e a Departamento de Fisiologia da Fa-culdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Pau-lo-FMRP/USP, situado na Avenida Bandeirantes, 3900. CEP: 14049-900 Monte Alegre, Ribeirão Preto - SP. No âmbito das competênciasdispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão con-cluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à le-gislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio am-biente, agricultura, saúde humana e animal.





O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 198ª Reunião Ordinária, ocorrida em 8de dezembro de 2016, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnicopara o seguinte processo:

Processo nº: 01200.001187/2008-31Requerente: Centro de Biociências - UFPE.CQB: 206/08Endereço: Av. da Engenharia s/n. Cidade Universitária,

CEP50740-600, Recife/ PE.Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biosse-

gurança - CQBDecisão: DEFERIDOA CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo DEFE-

RIMENTO. A requerente solicitou à CTNBio a revisão do CQB nº206/08 para o Laboratório de Citogenética e Evolução Vegetal. Apósreforma, duas novas salas foram adicionadas para uso com OGM,denominadas "Lab. Citogenética Vegetal" e "Câmara de Crescimen-to", juntamente com as duas salas já anteriormente utilizadas comOGM, agora denominadas "Lab. Molecular". As atividades a seremdesenvolvidas são pesquisa em regime de contenção, transporte, des-carte, ensino e armazenamento com plantas e microrganismos ge-neticamente modificados da classe de risco I. As demais instalaçõesdo CQB ficam mantidas. Após análise das medidas de biossegurançadescritas na solicitação, a CTNBio entendeu que as instalações po-derão ser utilizadas apenas para as finalidades propostas e em con-formidade com este parecer técnico e com a legislação em vigor.Assim, atendidas as recomendações da CTNBio e as medidas debiossegurança contidas no processo e neste parecer técnico, essa ati-vidade não é potencialmente causadora de significativa degradação domeio ambiente ou prejudicial à saúde humana.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, aCTNBio considerou que as medidas de biossegurança contidas noprocesso e neste parecer técnico atendem às normas e à legislaçãopertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,agricultura, saúde humana e animal.




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A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arqui-vado na CTNBio. Solicitações de maiores informações deverão serencaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, atravésda página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações.



O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que na 190ª Reunião ordinária, realizada em03 de março de 2016, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnicopara o seguinte processo:

Processo nº: 01200.002347/1998-53Requerente: Departamento de Radiologia da Faculdade de

Medicina da USPCQB: 084/98Próton: 6466/12. Informações adicionais recebidas em

18/08/15; próton 48392/15Endereço: Avenida Dr. Armando 455, sala 4112, CEP:

01246-903, São Paulo - SP; Telefone: (11) 3066-7470; Fax: (11) 282-6580.

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificadode Qualidade em Biossegurança para instalações com nível de bios-segurança NB-2.

Extrato Prévio: 3498/2013, Publicado no D.O.U. No. 41, 01de março de 2013.

Decisão: DEFERIDOA CTNBio, após apreciação do pedido de extensão de Cer-

tificado de Qualidade em Biossegurança para áreas com nível de

biossegurança NB2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Pa-recer Técnico. A presidente da Comissão Interna de Biossegurança doDepartamento de Radiologia da Faculdade de Medicina da Univer-sidade de São Paulo, Dra. Maria Aparecida Nagai, solicita parecer daComissão Técnica Nacional de Biossegurança para extensão do Cer-tificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para insta-lações com nível de biossegurança NB-2. A presidente da CIBio doDepartamento de Radiologia da Faculdade de Medicina da Univer-sidade de São Paulo, Dra. Maria Aparecida Nagai, solicita extensãodo Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para asinstalações do Laboratório de Pesquisa do Centro de Medicina Nu-clear (CMN), situ a Instituto de Câncer do Estado de São Paulo(ICESP), Avenida Dr. Armando 251, 8º/2º andar, CEP: 01246-000,São Paulo - SP. Os projetos a serem desenvolvidos envolvem or-ganismos da classe de risco 2 e serão objeto de parecer específico. Oresponsável técnico pelas instalações será o Dr. Roger Chammas, eeste declara que as instalações possuem equipamentos e pessoal téc-nico qualificado para gerir com segurança as atividades propostas nopedido de extensão. No âmbito das competências dispostas na Lei11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presentepedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente quevisam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúdehumana e animal.




SECRETARIA DE DE RADIODIFUSÃODEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL

PORTARIA Nº 6.044, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFU-SÃO COMERCIAL no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 75, Anexo IV, da Portaria n.º 5.184, de 14 de novembro de2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de2016, e tendo em vista o que consta do Processo n.53000.057115/2013-65, resolve:

Art. 1º Homologar, nos termos da Portaria no 366, de 14 deagosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agostode 2012, a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de São Josédo Cedro, executante do serviço de retransmissão de televisão, emcaráter secundário, no município de São José do Cedro , estado deSanta Catarina, utilizando o canal 6 (seis), consistente na alteração dageradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoLages Ltda., concessionária do serviço radiodifusão de sons e ima-gens, no município de Lages, estado de Santa Catarina.


INEZ JOFFILY FRANÇA

DESPACHOS DA DIRETORAEm 26 de janeiro de 2017

Nº 129 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODI-FUSÃO COMERCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista odisposto no Anexo IV, art. 75, § 1º, inciso V, da Portaria nº 5.184, de14 de novembro de 2016, e considerando o que consta no processo n.º01250.009242/2016-55, resolve aprovar o local de instalação da es-tação digital e a utilização dos equipamentos da TV GAZETA DEALAGOAS LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão deTelevisão, no município de MARAGOGI, estado de Alagoas, uti-lizando o canal digital nº 21 (vinte e um), classe B, nos termos daNota Técnica nº 1508/2017/SEI-MCTIC.

Em 6 de fevereiro de 2017

Nº 146 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Art. 75, § 1º, inciso VII, da Portaria nº 5.184, de 14 denovembro de 2016, e considerando o disposto na Portaria nº 4.287 de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissãode Televisão, com utilização de tecnologia digital, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, durante a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital, resolve:

Art. 1º Tornar público o indeferimento provisório pela continuidade do serviço de RTV em tecnologia digital, na localidade de GOIÂNIA/GO e nas localidades afetadas pelo desligamento da transmissãoanalógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, conforme cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e art. 8º da Portaria 4.287,de 2015, constante dos processos indicados no Parágrafo único.

Parágrafo único. Indeferimento das Entidades Cedentes da Programação - ECP, com base no art. 9º da Portaria 4.287, de 2015, a seguir:Processo Entidade CNPJ Localidade UF Canal Ana-

lógicoCanal Digital Caráter Nº de Protocolo Motivo do Indeferimento

01250.002703/2017-40 FUNDAÇÃO CULTURAL ANHAN-GUERA

04.408.830/0001-03 Goiânia GO 45 45 S SEQ-G13336 O canal digital já foi consignado àEDA/a entidade não é geradora cedente

da programação veiculada no canal01250.002704/2017-94 OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE

LT D A .10.741.961/0001-00 Goiânia GO 45 45 S SEQ-G13872 O canal digital já foi consignado à

EDA/a entidade não é geradora cedenteda programação veiculada no canal


04.408.830/0001-03 Anápolis GO 25- 41 P S E Q - G 1 4 8 11 O canal digital já foi consignado àEDA/a entidade não é geradora cedente


LT D A .10.741.961/0001-00 Anápolis GO 25- 41 P SEQ-G14810 O canal digital já foi consignado à


0 1 2 5 0 . 0 0 2 7 11 / 2 0 1 7 - 9 6 FUNDAÇÃO CULTURAL ANHAN-GUERA

04.408.830/0001-03 Goiânia GO 40 35 S SEQ-G13335 O canal digital já foi consignado àEDA/a entidade não é geradora cedente


LT D A .10.741.961/0001-00 Goiânia GO 40 35 S SEQ-G13871 O canal digital já foi consignado à



04.408.830/0001-03 Goiânia GO 35 17 P SEQ-G13334 O canal digital já foi consignado àEDA/a entidade não é geradora cedente


LT D A .10.741.961/0001-00 Goiânia GO 35 17 P SEQ-G13870 O canal digital já foi consignado à



04.408.830/0001-03 Goiânia GO 51 52 P SEQ-G13337 O canal digital já foi consignado àEDA/a entidade não é geradora cedente


LT D A .10.741.961/0001-00 Goiânia GO 51 52 P SEQ-G13873 O canal digital já foi consignado à



04.408.830/0001-03 Anápolis GO 57 26 S SEQ-G14816 A entidade não é geradora cedente daprogramação veiculada no canal

01250.003663/2017-53 OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SELT D A .

10.741.961/0001-00 Anápolis GO 57 26 S SEQ- G14815 A entidade não é geradora cedente daprogramação veiculada no canal

Art. 2º A nota técnica a respeito dos indeferimentos preliminares o estarão à disposição dos interessados nos autos dos processos a partir da publicação do presente Despacho.Art. 3º Os interessados com número de protocolo poderão solicitar o reexame do pedido, no prazo de 10 dias, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, pelo endereço http://sis-

t e m a . m c . g o v. b r / m a n i f e s t a c a o .Art. 4º Os interessados sem número de protocolo poderão solicitar o reexame do pedido, no prazo de 10 dias, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, pelo CADSEI, informando o número

do processo nº 53900.038692/2016-57.Art. 5º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Em 3 de fevereiro de 2017

Nº 167 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 75, § 1º, inciso V, da Portaria n.° 5.184, de 14 denovembro de 2016, e considerando o que consta no processo n.º 53900.031997/2015-57, resolve aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos, da FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, permissionáriado serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Negro - PR, utilizando o canal nº 214 (duzentos e quatorze), classe C, nos termos da Nota Técnica n.º 2211/2017/SEI-MCTIC.

Em 24 de janeiro de 2017

Nº 2.321 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Anexo IV, art. 75, § 1º, inciso V, da Portaria nº 5.184, de 14 denovembro de 2016, e considerando o que consta no processo n.º 53900.054934/2016-50, resolve aprovar o local de instalação da estação digital e a utilização dos equipamentos da RÁDIO E TELEVISÃO PIRACAMBÚLTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, no município de SÃO LUÍS, estado do Maranhão, utilizando o canal digital 45 (quarenta e cinco), classe B, nos termos da Nota Técnica nº31869/2016/SEI-MCTIC.

INEZ JOFFILY FRANÇA




1

Processo Nº 47038.028305/2016-98 - VILLE PETTERITASKULA, até 02/02/2018

Processo Nº 47038.028319/2016-10 - PETER EHLERS, até06/03/2018

Processo Nº 47038.028322/2016-25 - VICTOR FLORINGHEBA, até 07/01/2018

Processo Nº 47038.028332/2016-61 - ALEXANDRE JEAN-CHARLES HENRI DANIEL, até 05/01/2018

Processo Nº 47038.028333/2016-13 - BILAL TANER TA-NATAY, até 03/01/2018

Processo Nº 47038.028339/2016-82 - ANTONY WALLACEHERRON, até 15/12/2017

Processo Nº 47038.028344/2016-95 - GICU STIRBAT, até10/01/2018

Processo Nº 47038.028371/2016-68 - Hisashi Matsui, até09/01/2018

Processo Nº 47038.028373/2016-57 - SEYED EBAD BA-RADARAN GHAVAMI - até12/01/2018

Processo Nº 47038.028374/2016-00 - VINCENT JACQUESPATRICE MULON, até 31/01/2018

Processo Nº 47038.028383/2016-92 - ATSUTO YOKOI, até15/01/2018

Processo Nº 47038.028385/2016-81 - TOMOYA TSUJI, até26/01/2018

Processo Nº 47038.028385/2016-81 - KAYOTO TSUJI, até26/01/2018

Processo Nº 47038.028385/2016-81 - YULA TSIJI, até26/01/2018

Processo Nº 47038.028385/2016-81 - NÃO TSUJI, até26/01/2018

Processo Nº 47038.028385/2016-81 - KOHEI TSUIJI, até26/01/2018

Processo Nº 47038.028388/2016-15 - JUKKA PEKKA NIS-KANEN, até 04/01/2018

Processo Nº 47038.028389/2016-60 - OLAF KONZACK,até 18/01/2018

Processo Nº 47038.028417/2016-49 - CHRISTIAN FETZ,até 11/01/2018

Processo Nº 47038.028418/2016-93 - ERIK LENNARTJOAKIM JOHANSSON, até 05/01/2018

Processo Nº 47038.028420/2016-62 - Jose Manuel ChapelaDominguez, até 10/01/2018

Processo Nº 47038.028424/2016-41 - NORMAN LESLIECARTER, até 05/01/2018

Processo Nº 47038.028425/2016-95 - NESTOR CUADRA-DO CUADRADO, até 24/01/2018

Processo Nº 47038.028426/2016-30 - LUCIO EUCLIDESMATUTE GALLEGOS, até 19/01/2018

Processo Nº 47038.028439/2016-17 - RUNE GULLIKSEN,até 23/02/2018

Processo Nº 47038.028441/2016-88 - Tommi Einari Pajukari,até 05/01/2018

Processo Nº 47038.028443/2016-77 - VICTOR MANUELPORRAS VEGA, até 10/01/2018

Processo Nº 47038.028445/2016-66 - YVES MICHEL RO-GER CASTES, até 26/01/2018

Considerando a manifestação favorável do Ministério doTrabalho, nos moldes do art. 64, parágrafo único, do Decreto n°86.715/81, DEFIRO a prorrogação do visto temporário-item V dosprocessos abaixo relacionados:

Processo Nº 46094.000062/2017-77:Processo Nº 47038.028194/2016-10 - Luigi Araneta Deo-

cades, até 24/11/2017Processo Nº 47038.028268/2016-18 - Edwin Fernandez

Cruz, até 27/11/2017Processo Nº 47038.028274/2016-75 - RINISH RAJ, até

12/12/2018Processo Nº 47038.028352/2016-31 - Roylan Luciano Mag-

toto, até 03/02/2018Processo Nº 47038.028483/2016-19 - GOPHER EVASCO

ESTUYE, até 29/07/2018Processo Nº 47038.028580/2016-10 - Nor Sham Bin Azlan,

até 02/02/2019Processo Nº 47038.028581/2016-56 - Aditya Vinay Parab,

até 03/02/2019Processo Nº 47038.028582/2016-09 - Mohammad Ibrahim

Bin Mod Noor, até 05/03/2019Processo Nº 47038.028588/2016-78 - DIMITRIOS KARA-

DIMOS, até 08/06/2018Processo Nº 47038.000071/2017-03 - Edward Verdezola Alo,

até 12/02/2017Processo Nº 47038.000073/2017-94 - Reynato Abela Abril,

até 12/02/2017Processo Nº 47038.000080/2017-96 - Melvin Mier Maasin,

até 12/02/2017Processo Nº 47038.000082/2017-85 - Joseph Talabucon Ca-

na, até 12/02/2017Processo Nº 47038.000088/2017-52 - Rolly Ganuelas An-

drada, até 12/02/2017Processo Nº 47038.000090/2017-21 - Ernest Joey Moraga

Brato, até 12/02/2017Processo Nº 47038.000098/2017-98 - Dennis Laurente Lin-

dog, até 12/02/2017Processo Nº 47038.000099/2017-32 - Casiano Jr. Tabios Fe-

lipe, até 12/02/2017Processo Nº 47038.000115/2017-97 - HERMOGENES FAL-

LER LUDOVICE - até16/02/2019Processo Nº 47038.000123/2017-33 - Utpal Kant, até

15/06/2017Processo Nº 47038.000124/2017-88 - CHRISTO TAL-

JAARD, até 08/01/2017

Processo Nº 47038.000131/2017-80 - Antonio Francis No-ronha, até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000187/2017-34 - JEROME JEROHAMCHARLES PETERSEN, até 12/06/2017

Processo Nº 47038.000189/2017-23 - DAMIAN MARCINPEK, até 11/02/2019

Processo Nº 47038.000194/2017-36 - Amit Kumar, até04/08/2017

Processo Nº 47038.000195/2017-81 - Anson Anto Kozhi-kadan, até 04/08/2017

Processo Nº 47038.000199/2017-69 - ALLAN DE CLARODIMAANDAL, até 12/05/2019

Processo Nº 47038.000201/2017-08 - ANDREWMCILWRAITH, até 06/08/2018

Processo Nº 47038.000202/2017-44 - Dipender Singh, até26/09/2017

Processo Nº 47038.000203/2017-99 - Sanit Hari SinghChauhan, até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000204/2017-33 - Mrinal Kanti Ghosh,até 26/09/2017

Processo Nº 47038.000205/2017-88 - Jithin Reji, até04/08/2017

Processo Nº 47038.000206/2017-22 - Mazhar Sadiq Kazi,até 04/08/2017

Processo Nº 47038.000208/2017-11 - Nitin Balaram Khedu,até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000212/2017-80 - Ravindra Chaurasia,até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000213/2017-24 - Sumit Vasant Ubale,até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000214/2017-79 - Naven Bhagwan So-lanki, até 15/06/2017

Processo Nº 47038.000216/2017-68 - MIKHEEV SERGEI,até 01/02/2018

Processo Nº 47038.000218/2017-57 - ROSS ABELLAAQUINO, até 07/04/2019

Processo Nº 47038.000235/2017-94 - YEVGEN SAVARY-NYUK, até 17/04/2019

Processo Nº 47038.000234/2017-40 - GERHARD THEU-NISSEN, até 26/05/2019

Processo Nº 47038.028098/2016-71 - KEVIN JOSEPH GIB-SON, até 23/12/2018

Processo Nº 47038.028181/2016-41 - Ryszard StanislawFlak, até 17/11/2017

Processo Nº 47038.028261/2016-04 - YUQI QIAN, até28/02/2018

Processo Nº 47038.028286/2016-08 - SRECKO LEBEN -até05/01/2018

Processo Nº 47038.028367/2016-08 - JYRKI TAPIO TAR-KIAINEN, até 04/02/2018

Processo Nº 47038.028412/2016-16 - STEVEN WALSH, até18/01/2018

Processo Nº 47038.028469/2016-15 - Carl Martin Petersson -até13/01/2018

Processo Nº 47038.028470/2016-40 - DAMIR STOJKOVIC,até 12/02/2018

Processo Nº 47038.028481/2016-20 - OYVIND IVERSEN,até 09/02/2018

Processo Nº 47038.028482/2016-74 - CHRISTOPHERDEAN ROURKS, até 26/01/2018

Processo Nº 47038.028531/2016-79 - RUBEN GONZALEZGARCÍA, até 21/01/2018

Processo Nº 47038.028559/2016-14 - ARMIN WAGNER,até 17/02/2018

Processo Nº 47038.028556/2016-72 - HIROSHI MORI, até28/02/2018

Processo Nº 47038.028592/2016-36 - WIESLAW TREDER,até 02/01/2018

Processo Nº 47038.028593/2017-61 - FAUSTO PRATICO -1 Ano(s)

Processo Nº 47038.000001/2017-47 - GABRIEL CONDRA-TOV, até 28/01/2018

Processo Nº 47038.000006/2017-70 - LUCA RIFEZZA, até06/01/2018

Processo Nº 47038.000010/2017-38 - STEFFEN TAUMEL,até 11/02/2018

JOSE AUGUSTO TOME BORGESChefe de Divisão

Substituto

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2016,Seção 1, pág. 35, para constar a correta grafia do nome do re-querente:

Onde se lê: Estrangeiro: DIEWG CHEIKY IBRA Passa-porte: A00261777

Leia-se: Estrangeiro: DIENG CHEIKH IBRA Passaporte:A00261777

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

A Diretora Adjunta, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o

Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Filme: VALE DA LUTA (FIGHT VALLEY, Estados Unidos daAmérica - 2016)Produtor(es): Breaking GlassDiretor(es): Rob HawkDistribuidor(es): ELITE FILMESClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: Drama/FicçãoTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de catorzeanosContém: Violência , Conteúdo Sexual e Linguagem ImprópriaProcesso: 08000.002848/2017-31Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: INSUBSTITUÍVEL (França - 2015)Produtor(es): Le PacteDiretor(es): Thomas LiltiDistribuidor(es): CINEMATOGRÁFICA DISTRIBUIDORA DEFILMES LTDAClassificação Pretendida: LivreGênero: ComédiaTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000096/2017-95Requerente: CINEMATOGRÁFICA DISTRIBUIDORA DE FIL-MES LTDA

Episódio: XOCÓ - (3º EPISÓDIO) (Brasil - 2017)Episódio(s): 03Título da Série: ÍNDIOS NO BRASILProdutor(es): Alcir Lins Carneiro Lacerda FilhoDiretor(es): Adelina Pontual/Camilo CavalcantiDistribuidor(es): URSO FILMES EIRELIClassificação Pretendida: LivreGênero: DocumentárioTipo de Material Analisado: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.000114/2017-39Requerente: URSO FILMES EIRELI

Filme: MARCEL (Brasil - 2016)Produtor(es): Cine8 Filmes/Loca Produções Cinematográficas e Ar-tísticas Ltda/Camila VieiraDiretor(es): Emanuel Sandri OrengoClassificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: DramaTipo de Material Analisado: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Nudez e Drogas LícitasProcesso: 08017.000118/2017-17Requerente: EMANUEL SANDRI ORENGO

ALESSANDRA XAVIER NUNES

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 193, de 27 de dezembro de 2016, Processo MJnº 08017.001276/2016-11, publicada no Diário Oficial da União nº249, de 28 de dezembro de 2016, Seção 1, página 100, na linha emque se lê: "Episódio(s): 5" leia-se "Episódio(s): 01 ao 04".

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

DIRETORIA DE AUTORIZAÇÃO E REGISTROSANITÁRIOS

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO-RE N° 327, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

A Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições quelhe foram conferidas pela Portaria nº 920, de 15 de abril de 2016,aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da DiretoriaColegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de pro-dutos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, como respectivo resultado da análise. Ressalte-se que o início da análisedecorreu de cumprimento à decisão judicial proferida nos autos doagravo de instrumento nº 0061310-80.2016.4.01.000, Tribunal Re-gional Federal, 1ª Região - DF que determinou que a Anvisa pro-cedesse a avaliação toxicológica do produto XEQUE MATE.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliaçãotoxicológica não exime a requerente do cumprimento das demaisavaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agri-cultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS

Ministério da Saúde.

Ano CLIV No- 28Brasília - DF, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

ISSN 1677-7069



Sumário.

CASA CIVILEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 24/2016

O Pregoeiro da EBC torna público que sagrou vencedor docertame o licitante BR GONÇALVES EPP.

OLDESIRIO LEMOS DE CASTROPregoeiro

(SIDEC - 07/02/2017) 115406-20415-2017NE000058

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃOE REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADODO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1005/2017 - UASG 373039

Número do Contrato: 1000/2014. Nº Processo: 54350001060201321.CONCORRÊNCIA SISPP Nº 9/2013. Contratante: INSTITUTO NA-CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJContratado: 04980160000103. Contratado : COMETA CONSTRU-ÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP. Objeto: Prorrogação de vigênciapor mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de12.01.2017 a 11.01.2018. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência:12/01/2017 a 11/01/2018. Data de Assinatura: 11/01/2017.

(SICON - 07/02/2017) 373039-37201-2016NE800018

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALEM MINAS GERAIS


Número do Contrato: 6000/2015. Nº Processo: 54170006846201434.TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NA-CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJContratado: 10921891000172. Contratado : CONSTRUTORA CAR-MO CRUZ LTDA - ME -.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em9 meses, vigorando até 26/10/2017, bem como prorrogar o prazo deexecução em 6 meses, vigorando até 26/07/2017. Fundamento Legal:Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002. Data de Assinatura: 23/01/2017.

(SICON - 07/02/2017) 373055-37201-2016NE800044

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 2/2017 - UASG 373072

Nº Processo: 54220000037201729 . Objeto: Prestação de serviço deenergia elétrica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: In-viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em07/02/2017. GUSTAVO DIEFENTHAELER FILHO. Chefe da Di-visão de Administração. Ratificação em 07/02/2017. ANDRE MU-RAD BESSOW. Superintendente Regional do Incra Rs. Valor Global:R$ 240.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.467.115/0001-00 COM-PANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELE-TRICA -CEEE-D.

(SIDEC - 07/02/2017) 373072-37201-2016NE800006

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2017 publicado no D.O.de 07/02/2017 , Seção 3, Pág. 2. Onde se lê: Valor R$ 0,00 Leia-se :Valor R$ 1.118.197,92

(SICON - 07/02/2017) 373072-37201-2016NE800063

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Termo de Cooperação técnica que entre si celebramo Instituto Na-cional de colonização e Reforma Agrária - INCRA representado peloSr. Superintendente Regional do Rio de Janeiro Sr. Carlos Castilho doNascimento e a Prefeitura Municipal Santo Antonio de Pádua-rj,representado pelo Sr. Prefeito Municipal Sr. Josias Quintal de Oli-veiira, objetivando a Manutenção do Sistema Nacional de CadastroRural - SNCR/SIR.Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA


Nº Processo: 54300000001720176 . Objeto: Prestação de serviços defornecimento de energia elétrica no exercício de 2017, na sede daSuperintendência Regional de Rondônia e das Unidades subordina-das. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: De acordo com alegislação em vigor. Declaração de Inexigibilidade em 06/02/2017.WALDOMIRO DOS SANTOS BARROS. Chefe da Divisão de Ad-ministração. Ratificação em 06/02/2017. CLETHO MUNIZ DE BRI-TO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJCONTRATADA : 05.914.650/0001-66 CENTRAISELETRICAS DERONDONIA SA CERON.

(SIDEC - 07/02/2017) 373082-37201-2017NE800033


Nº Processo: 54300000015201779 . Objeto: Prestação de serviçospara fornecimento de águas e esgoto no decorrer do exercício de2017, a serem fornecido pela ÁGUAS DE PIMENTA BUENO SA-NEAMENTO SPE LTDA, a fim de atender as Unidades Avançadasde Guajará Mirim, Ariquemes, Machadinho D' Oeste, Ji Paraná, Pi-menta Bueno e Colorado d' Oeste/RO. Total de Itens Licitados:00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: De acordo com a legislação em vigor. De-claração de Inexigibilidade em 06/02/2017. WALDOMIRO DOSSANTOS BARROS. Chefe da Divisão de Administração. Ratificaçãoem 06/02/2017. CLETHO MUNIZ DE BRITO. Superintendente Re-gional. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA :23.201.047/0001-19 AGUAS DEPIMENTA BUENO SANEAMEN-TO SPE LTDA.

(SIDEC - 07/02/2017) 373082-37201-2017NE800033

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALEM SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 839465/2016. Convenentes: Concedente : INS-TIT. NAC. DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, UnidadeGestora: 373070, Gestão: 37201. Convenente : MUNICIPIO DEDIONISIO CERQUEIRA, CNPJ nº 83.026.773/0001-74. Implantaçãode projeto elétrico de entrada de energia em média tensão 23kV parao frigorífico do PA Tracutinga no Município de Dionísio Cerquei-ra/SC.. Valor Total: R$ 476.884,71, Valor de Contrapartida: R$476,91, Vigência: 30/12/2016 a 30/06/2017. Data de Assinatura:26/12/2016. Signatários: Concedente : LUIZ GUGE SANTOS FER-NANDES, CPF nº 333.610.025-91, Convenente : THYAGO WAN-DERLAN GNOATTO GONCALVES, CPF nº 796.689.179-87.

(SICONV(PORTAL) - 07/02/2017)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2016 ao Convênio Nº824175/2015. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO-LONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373066,Gestão: 37201. Convenente : MUNICIPIO DE ANDRADINA, CNPJnº 44.428.506/0001-71. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$324.445,68, Valor de Contrapartida: R$ 27.445,68, Vigência:01/03/2016 a 01/02/2018. Data de Assinatura: 12/12/2016. Assina :Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA /ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA- SUPERINTENDENTE RE-GIONAL DO INCRA/SP.


Presidência da República.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...... 4Ministério da Cultura .......................................................................... 8Ministério da Defesa......................................................................... 11Ministério da Educação .................................................................... 22Ministério da Fazenda....................................................................... 72Ministério da Integração Nacional ................................................... 87Ministério da Justiça e Segurança Pública ...................................... 88Ministério da Saúde .......................................................................... 91Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União 102Ministério das Cidades.................................................................... 102Ministério das Relações Exteriores ................................................ 102Ministério de Minas e Energia....................................................... 102Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário......................... 108Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .................. 111Ministério do Esporte...................................................................... 113Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 113Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ............. 118Ministério do Trabalho ................................................................... 124Ministério do Turismo .................................................................... 126Ministério dos Direitos Humanos .................................................. 127Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ..................... 127Ministério Público da União .......................................................... 129Tribunal de Contas da União ......................................................... 132Defensoria Pública da União.......................................................... 133Poder Legislativo............................................................................. 133Poder Judiciário............................................................................... 133Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 143Ineditoriais ....................................................................................... 149




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EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA


A Embrapa Instrumentação divulga as vencedoras do cer-tame: ítem 1 Auto Posto Bandeira 3 Ltda e ítens 2-3 e 4 Micheloni eCampos Eireli.

ODEMILSON FERNANDO SENTANINChefe Adjunto de Administração

(SIDEC - 07/02/2017) 135026-13203-2017NE000001

EMBRAPA MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: Processo 1/2017 - Inexigibilidade de Licitação nº 1/2017.Favorecido: Imprensa Nacional CNPJ 04.196.645/0001-00. Objeto:Prestação de serviços de publicações oficiais no Diário Oficial daUnião durante o exercício de 2017; Fundamento legal: Art. 25, caput- Lei 8.666/93; Fonte de recurso: 0100000000; Valor global estimado:R$ 35.000,00; Data da ratificação: 7/2/2017; Ordenador de Despesa:Marcia Regina Grandorff Vital - Chefe Adj. Administração; Au-toridade do Ato de Ratificação: Marcelo Augusto Boechat Morandi,Chefe-Geral.

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2017

A Embrapa Meio Ambiente torna público o resultado doPregão Eletrônico nº 1/2017, Processo 3/2017; Objeto: Prestação deserviço para atuar como organismo certificador tendo com norma dereferência a NBR ISO 9001, versões 2008 e 2015, para realização doprocesso de recertificação e manutenção do sistema de gestão daqualidade implantado na Embrapa Meio Ambiente, com emissão eautorização de uso e certificado por 36 (trinta e seis) meses, a partirda data de recertificação. Inclui os serviços de auditoria de recer-tificação na versão 2008 da norma ISO 9001 (em 2017), aplicaçãogap analysis, auditoria de manutenção com up grade para versão 2015da norma ISO 9001 (transição), e uma auditoria de manutenção (em2019); Empresa Vencedora: BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃOLTDA, CNPJ 06.200.724/0001-65; Valor global: R$ 23.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2017

A Embrapa Meio Ambiente torna público o resultado doPregão Eletrônico nº 5/2017, Processo 8/2017; Objeto: Contratação deempresa especializada para a prestação de serviço de comutação depacotes, visando à instalação e manutenção de um circuito privativo ededicado de forma simétrica (mesma velocidade de transmissão erecepção), com velocidade mínima de 15 (quinze) megabits por se-gundo (mbps) e suporte a configuração de roteamento border gatewayprotocol (bgp), para conexão da Embrapa Meio Ambiente à internet;Empresa Vencedora: MINUTOS TELECOM INFORMÁTICA LTDA- ME; CNPJ 09.112.531/0001-40; Valor global: R$ 29.400,00.

ELIANA REGINA DA SILVAPregoeira

EMBRAPA SEMI-ÁRIDO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Continuados de VigilânciaArmada Móvel; Participantes: Embrapa Semiárido(Contratante) -CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a FRANCA - SERVIÇOS DE VI-GILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(Contratada) -CNPJ/MF 32.834.491/0001-62; Código da Unidade Gestora: 135012;Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada móvel, no CampoExperimental de Nossa Senhora da Glória/SE, da Embrapa Semiá-rido; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 38/2016 - Em-brapa Semiárido; Valor global: 204.183,72; Fonte de recursos: 0100;Data da assinatura: 02/01/2017; Vigência: 12/01/2018; Signatários:Neide Medeiros Gomes Lopes, pela Embrapa Semiárido, AntônioFernando Pereira de Carvalho e Carlos Henrique Oliveira Nasci-mento, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Prestação de Serviços deAgenciamento de Viagens Nacionais e Internacionais, código:22400.13/0014-6. PARTES: Embrapa Semiárido - CNPJ:00.348.003/0041-08 (Contratante) e DISTAK AGÊNCIA DE VIA-GENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 35.636.034/0001-51 (Con-tratada). UNIDADE GESTORA: 135012. OBJETO: Prorrogação doPrazo de Vigência. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2017. VIGÊN-CIA: 13/01/2018. SIGNATÁRIOS: Edivam Miguel dos Anjos pelaEmbrapa Semiárido e Enaldo Fonseca Sarmento pela Contratada

EMBRAPA SOJA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 7/2017 - UASG 135029

Processo: 026/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Im-pressão e acabamento da publicação de livro. Total de Itens Licitados:00001. Edital: 08/02/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00.Endereço: Rodovia Carlos João Strass, Distrito de Warta - Cx Postal231 LONDRINA - PR ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/135029-05-7-2017. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2017às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:20/02/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FABIO ALVARES DE OLIVEIRAChefe Adjunto de Administração

(SIDEC - 07/02/2017) 135029-13203-2017NE000001

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIOL A B O R ATO R I A L

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM PORTO ALEGRE

RETIFICAÇÃO

Na Dispensa de Licitação Nº 2/2017 publicada no D.O.U de06/02/2017, Seção 3, Pág. 7 , Onde se lê: Contratada: TELEMARNORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Valor: R$30.857,06. Leia-se: Contratada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JU-DICIAL. Valor: R$ 30.857,06.

(SIDEC - 07/02/2017) 130103-00001-2016NE800057

LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIOEM RECIFE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2017 - UASG 130016

Processo: 21002003159201610. PREGÃO SRP Nº 1/2016. Contra-tante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABAS-TECIMENTO. CNPJ Contratado: 89237911000140. Contratado :GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE -CONSUMO LTDA.. Ob-jeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, con-forme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pre-gão nº 01/2016 (SRP) do Batalhão Escola de Comunicações/BatalhãoBarão de Capanema. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demaislegislações correlatas. Vigência: 24/01/2017 a 23/01/2018. Valor To-tal: R$68.000,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800895 Fonte:100000000 - 2016NE800968. Data de Assinatura: 24/01/2017.

(SICON - 07/02/2017) 130016-00001-2017NE800001

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 8/2016 - UASG 130080

Processo: 21020004185201639 . Objeto: Pregão Eletrônico -Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado,tipo "Janela e Split", com reposição de peças, componentes e/ouacessórios, se necessários, incluindo a desinstalação e/ ou instalaçãode aparelhos de ar condicionado tipo Split , por demanda, pelo pe-ríodo de 12 (doze) meses, com vistas a atender às necessidades daSuperintendência Federal de Agricultura em Goiás SFA/GO, con-forme condições, quantidades, especificações e exigências estabele-cidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. Total deItens Licitados: 00008. Edital: 08/02/2017 de 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100 - Centro Centro -GOIANIA - GO ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edi-tal/130080-05-8-2016. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2017às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:20/02/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. InformaçõesGerais: A licitação será subdividida em 08 (oito) ITENS, sendo quepara maior eficiência nos trabalhos de acompanhamento desta con-tratação, será declarado um único vencedor para TODOS os itens, deacordo com os critérios definidos no subitem 1.1.2.

MICHEL PICAZO RIGUEIRALPregoeiro

(SIDEC - 07/02/2017) 130080-00001-2017NE800026

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODE PERNAMBUCO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2017 - UASG 130025

Processo: 21036000074201765 . Objeto: Contratação de assinaturaanual dos jornais Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco eJornal do Commércio, nas versões impressa e digital, quando apli-cável, para os dias de segunda a sexta-feira. Total de Itens Licitados:00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de21/06/1993.. Justificativa: Objetivo de atender à necessidade da

SAOD/SFA-PE de acompanhar as publicações dos principais jornaisde PE. Declaração de Dispensa em 06/02/2017. ANTONIO HEN-RIQUES LIRA MENEZES FILHO. Chefe do Dad/sfa/pe. Ratificaçãoem 06/02/2017. CARLOS ANTONIO RIBEIRO RAMALHO JU-NIOR. Ordenador de Despesas da Sfa/pe. Valor Global: R$ 1.408,00.CNPJ CONTRATADA : 02.535.040/0001-63 DP-PAR PARTICIPA-CAO, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. Valor: R$ 350,00.CNPJ CONTRATADA : 09.295.878/0001-76 ANTARES COMUNI-CACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME. Valor: R$ 428,00.CNPJ CONTRATADA : 10.798.130/0001-75 EDITORA JORNALDO COMMERCIO S.A. Valor: R$ 630,00

(SIDEC - 07/02/2017) 130025-00001-2017NE800013

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADODO PARANÁ


Número do Contrato: 1/2015. Processo: 21034004308201411.PREGÃO SISPP Nº 9/2014. Contratante: MINISTERIO DA AGRI-CULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado:12132120000121. Contratado : S.I.A. - SERVICO DE INTELIGEN-CIA -EM AGRONEGOCIOS LTDA -. Objeto: Prorrogação do Con-trato nº 1/2015/SFA-PR por mais 12(doze) meses, vigindo de02/01/2017 a 01/01/2018. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vi-gência: 02/01/2017 a 01/01/2018. Data de Assinatura: 29/12/2016.

(SICON - 07/02/2017) 130070-00001-2017NE000011

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS


Processo: 01200001414201638. PREGÃO SRP Nº 7/2016. Contra-tante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGISTICOS/MCTI. CNPJ Contratado: 15333845000176. Contratado : ANDER-SON MACEDO DA ROCHA - ME -.Objeto: Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de acompanhamento e registrode eventos/reuniões, com gravação, transcrição computadorizada ounão, in loco, elaboração de atas em português, elaboração de sumáriosexecutivos e degravação para atender as necessidades da CTNBio, doCONCEA e demais órgãos da estrutura do MCTIC. FundamentoLegal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 06/02/2017 a 06/02/2018. ValorTotal: R$98.647,03. Fonte: 188000000 - 2017NE800050. Data deAssinatura: 06/02/2017.

(SICON - 07/02/2017) 240101-00001-2017NE800001

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIAELETRÔNICA AVANÇADA S/A


O Pregoeiro da CEITEC S.A. torna público o resultado doPregão SRP 006/2017 registrando a seguinte empresa: POLIMPRES-SOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME, CNPJ nº 14.292.313/0001-75 para os grupo01 no valor de R$ 223.258,38.

LUIS FERNANDO SILVA DE CASTRO

(SIDEC - 07/02/2017) 245209-24209-2017NE800012

CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 6/2017 UASG 240127

Processo: 01207000014201726 . Objeto: Serviço de fornecimento deenergia elétrica para o Núcleo Regional do Espírito Santo. Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII daLei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Em razão de serviço serprestado por concessionária de serviço público. Declaração de Dis-pensa em 03/02/2017. ALESSANDRA BUTLER DE SOUZA DO-NADIO. Chefe do Smpi. Ratificação em 03/02/2017. DAILZA DEOLIVEIRA. Coordenador de Administração Substituto. Valor Global:R$ 54.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.152.650/0001-71 ESPI-RITOSANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA.

(SIDEC - 07/02/2017) 240127-00001-2017NE800001

Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações

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AVISOS DE REVOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 177/2016

Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referenteao processo Nº 01207000272201621

(SIDEC - 07/02/2017) 240127-00001-2017NE800001

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2016

Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referenteao processo Nº 01207000277201654

MARUSCA SANTANA CUSTODIOAssistente em C&t

(SIDEC - 07/02/2017) 240127-00001-2017NE800001

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃORENATO ARCHER

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2016 - SRP

O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RE-NATO ARCHER - CTI, através de sua Pregoeira, torna público que oPregão 309/2016, que tem por objeto a aquisição de materiais paramanutenção predial, não perecíveis - elétrica (Projeto Compras Co-laborativas: AGU Ribeirão Preto, AGU São José do Rio Preto, AGUBauru e AGU Marília), teve como vencedor dos itens 420 e 421 aempresa S & K INFORMATICA LTDA - ME, no valor total de R$661,50; dos itens 301, 303 e 411 a empresa LUMINUS COMER-CIAL ELÉTRICA LTDA - EPP, no valor de R$ 18.120,60; dos itens03, 53, 92, 118, 158, 159, 223, 224, 230, 244, 254, 255, 302, 355,357, 358, 390, 413, 422, 429 e 437 a empresa WZ UNIÃO AU-TOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI - EPP, no valor total de R$26.043,52; dos itens 86, 196, 306 e 416 a empresa DR COMÉRCIODE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME, no valor total de R$11.034,00; dos itens 23, 24, 25, 27, 28, 29, 34, 38, 40, 46, 49, 50, 54,55, 57, 58, 76, 80, 82, 88, 133, 134, 135, 137, 139, 144, 145, 146,147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 160, 162, 163,164, 165, 167, 186, 190, 243, 245, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 256,257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270,272, 273, 274, 275, 277, 278, 296, 300, 353, 354, 356, 359, 360, 361,362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375,376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 387, 388, 409, 410e 412 a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA - EPP, no valor total de R$ 220,025,15; dos itens 42, 43, 44,45, 47, 48 e 52 a empresa PONTUAL COMÉRCIO DE MATERIALELÉTRICO LTDA - ME, no valor total de R$ 25.120,00; dos itens198 e 418 a empresa CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA - EPP, no valor total de R$ 1.840,00; dos itens 2, 13, 22, 26,31, 32, 33, 51, 56, 59, 60, 62, 63, 65, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77,78, 79, 83, 85, 87, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 103, 104, 106,108, 109, 110, 112, 123, 129, 136, 138, 140, 141, 142, 143, 161, 166,168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 184, 185, 187,188, 189, 192, 193, 195, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206,207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220,222, 227, 228, 229, 232, 233, 234, 235, 239, 246, 250, 271, 276, 279,280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 294, 295, 297, 298, 299,305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 320,321, 322, 323, 324, 325, 326, 328, 329, 330, 332, 336, 343, 352, 386,389, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 405, 406, 407, 408, 415, 417,419, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436,438, 439 e 440 a empresa CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DESOUZA JUNIOR EIRELI - EPP, no valor total de R$ 62.862,78; dositens 35, 36, 37, 39 e 41 a empresa M. DE F. COLE - ME, no valortotal de R$ 10.979,20; dos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 107, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 119,120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 179, 180, 181,182, 183, 221, 225, 226, 231, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 289, 290,291, 292, 293, 314, 327, 331, 333, 334, 335, 337, 338, 339, 340, 341,342, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 399, 400, 401, 402, 403e 404 a empresa CV MALFATTI COMPONENTES ELETRÔNICOS- EPP, no valor total de R$ 15.025,62; do item 30 a empresa S. A. DEJESUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME, novalor de R$ 672,00; dos itens 61 e 391 a empresa CIA NACIONALDE PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 509,98; dos itens 21, 64, 66,67, 68, 91, 100, 101, 102 e 105 a empresa ALPHA NICE MA-TERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, no valor total de R$1.190,00. Os itens 81, 84, 191, 194 e 414 foram cancelados naaceitação. O item 304 foi deserto.

Em 7 de fevereiro de 2017ADRIANA ZOQUI DE FREITAS CAYRES

NISHIMURAPregoeira

COMISSÃO TÉCNICA NACIONALDE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 5.443/2017

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Comissão oprocesso a seguir discriminado:

Processo nº: 01200.00538212013-05Requerente: FUNDECITRUS - Fundo de Defesa da CitriculturaCQB: 130/00Endereço Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, 201, Araraquara, SPAssunto: Alteração de LPMAEmenta: Solicita à CTNBio parecer técnico para autorização

de alteração de LPMA para a união de dois experimentos com osmesmos genótipos de plantas GM em uma bordadura única (ex-perimentos 2 e 5). Os experimentos 2 e 5 estão relacionados, res-pectivamente, aos processos 01200.00538212013-05 e01200.004126/2015-54. A CTNBio esclarece que este Extrato Prévionão exime a requerente do cumprimento das demais legislações vi-gentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBioinforma que o público terá trinta dias para se manifestar sobre opresente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações com-plementares ou solicitações de maiores informações sobre o processoacima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de Informaçãoao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério daCiência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.



O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX doDecreto 5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Co-missão o processo a seguir discriminado:

Requerente: Du Pont do Brasil S.A - Divisão Pioneer SementesCQB: 013/97Processo SEI nº: 01200.703627/2016-06Assunto: Liberação planejada no meio ambiente e impor-

tação de sementes.Ementa: Solicita à CTNBio autorização para liberação pla-

nejada no meio ambiente e importação de sementes de milho ge-neticamente modificado para resistência a insetos. Os experimentosserão realizados nas Estações Experimentais de: Brasília, DF Itum-biara/GO; Porto Nacional/TO; Coxilha/RS; Planaltina, DF; Sorriso,MT e Toledo, PR. A área total será de 11,97 hectares e a área comOGM será de 52,08 hectares.

A CTNBio informa que, de acordo com a Portaria MCT nº146/2006 e suas alterações, foi deferido o pedido de sigilo para asinformações referentes ao nome e a origem dos genes introduzidos, osvetores utilizados na transformação genética, e as sequências deADN/ARN exógenos e seus elementos regulatórios, contidas nosAnexos VII, VIII, IX e X do Volume 2 do processo.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimentodas demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto dorequerimento.

O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presentepleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações de-verão ser solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão),disponível no site do MCTIC (www.mctic.gov.br).



O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que se encontra em análise na Comissão oprocesso a seguir discriminado:

Processo: 01250.003995/2017-38Requerente: Explante Mudas MicropropagadasCQB: 398/15Endereço: Sítio Serra Negra s/n - Zona Rural - Bairro Portão

do Belém - Mogi Mirim/SPUnidade Operativa: Unidade Operativa de JaboAssunto: Extensão do Certificado de Qualidade em Bios-

segurança (CQB)Ementa: A requerente solicita à CTNBio incluir no CQB

398/15 uma área de descarte de OGM da Classe de Risco 1. A so-licitação refere-se a uma área de 170 m2 para descarte de materiaisvegetais resultantes do processo de produção de mudas de cana-de-açúcar geneticamente modificada. A CTNBio esclarece que este ex-trato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais le-gislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. ACTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobreo presente pleito, a partir da data de sua publicação. Solicitações demaiores informações deverão ser encaminhadas, via Sistema de In-formação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministérioda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.



O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX doDecreto 5.591/05, torna público que encontra-se em análise na Co-missão o processo a seguir discriminado:

Requerente: FTS - Sementes S.A.CQB: Este pedido.Processo SEI nº: 01200.708188/2016-10Assunto: Solicitação de CQB.

Ementa: Solicita à CTNBio certificado de qualidade me bios-segurança para Armazém (ARM-1) e Unidade de Beneficiamento deSementes, Laboratório de Análises de Sementes, Laboratório de Clas-sificação de Sementes - Pavimento Térreo e Superior, Laboratório deBiotecnologia e Fitopatologia, Unidade de Beneficiamento de Se-mentes (UBS-II), Estufa, Casas de Vegetação (CV1, CV2 e CV3),Barracão, Casas de Máquinas, Silos, Armazém (ARM-II), Armazém(ARM-III) e Campos Experimentais (CE1 a CE7), localizados emPonta Grossa/PR. As atividades a serem desenvolvidas serão: pes-quisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente,detecção e identificação d OGM, descarte e armazenamento de plan-tas classificadas na classe de risco 01.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimentodas demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto dorequerimento.

A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto5.591 de 22 de dezembro de 2005 e artigo 27 do Regimento Internoda CTNBio (Portaria MCT nº 146 de 06 de março de 2006), osextratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da Uniãoe no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua co-locação em pauta, excetuados os casos de urgência, que serão de-finidos pelo Presidente da CTNBio. Esse processo é consideradourgente. Solicitações de maiores informações deverão ser encami-nhadas, por escrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.

O público terá trinta dias para se manifestar sobre o presentepleito, a partir da data de sua publicação. Maiores informações de-verão ser solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão),disponível no site do MCTIC (www.mctic.gov.br).




Processo nº: 01250.005405/2017-10Requerente: KC Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda.CNPJ: 10.994.818/0001-20Endereço: Rua Doutor Goulin, 69 - CEP: 8003-290 - Cu-

ritiba - PRAssunto: Solicitação de Liberação planejada no meio am-

biente (RN08)Ementa: Solicita à CTNBio autorização para realização de

ensaio a campo com milho geneticamente modificado tolerante aherbicidas e resistente a insetos, eventoBt11xMIR162xMON89034xMZHGOJG, nas unidades operativas deJuazeiro/BA e Junqueirópolis/SP.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime arequerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para semanifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.Informações complementares ou solicitações de maiores informaçõessobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Infor-mação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministérioda Ciência, Tecnologia e Inovação.




Processo nº: 01250.004766/2017-31Requerente: Fibria Celulose S.A. CNPJ: 60.643.228/0001-21

Endereço: Rod. Aracruz Barra do Riacho, km 25, 29197-900, Aracruz, ESAssunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Bios-

segurança - CQBEmenta: Solicita à CTNBio Parecer Técnico para extensão

do CQB 261/08 para uma área de campo de 34,58 ha localizada naFazenda Buriti em Três Lagoas/MS para as atividades de liberaçãoplanejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, des-carte com plantas geneticamente modificadas da Classe de Risco 01

A CTNBio informa que conforme determina o § 1º do art. 35do Decreto nº 5.591/ 2005 e os arts. 12 e 38 da Portaria MCT 146/2006, foi deferido o pedido de confidencialidade para o anexo A dopedido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime arequerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para semanifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, porescrito, à Secretaria Executiva da CTNBio.





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O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegu-rança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto5.591/05, torna público que se encontra em análise na Comissão oprocesso a seguir discriminado:

Processo nº: 01250.010619/2016-19Requerente: Du Pont do Brasil S.A. - Divisão Pioneer SementesCQB: 013/97Endereço: Rodovia DF 250, Km 20, Núcleo Rural Santos

Dumont, lote 50, Planaltina/DFAssunto: Exclusão de área do Certificado de Qualidade em

Biossegurança (CQB)Ementa: A requerente solicita à CTNBio o descredenciamento

de uma área de campo de 49.800 m2, localizada no Centro de PesquisaSanta Rosa/RS, do CQB 013/97. A CTNBio esclarece que este extratoprévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislaçõesvigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBioinforma que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o pre-sente pleito, a partir da data de sua publicação. Solicitações de maioresinformações deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação aoCidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovações e Comunicações - MCTIC.


CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

RESULTADOS DE JULGAMENTOSCHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada APOIO ÀREALIZAÇÃO DO EVENTO BIO LATIN AMERICA CONFEREN-CE 2016 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se nosLinks: http://resultado.cnpq.br/2244426557996102

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada CNPq-SE-TEC/MEC Nº 17/2014 - Linha 1: PD&I (Prorrogação). As propostasaprovadas encontram-se nos Links: http://resulta-do.cnpq.br/4131612712909136

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da ChamadaCNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 34/2014 - Pesquisas sobre Doenças. Aspropostas aprovadas encontram-se nos Links: http://resulta-do.cnpq.br/3021009987428221

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico - CNPq torna público o resultado da Chamada INFOR-MATIZAÇÃO DE COLEÇÕES - SEPED. As propostas aprovadasencontram-se nos Links: http://resultado.cnpq.br/0852531945691558

Em 7 de fevereiro de 2017.MARIO NETO BORGESPresidente do Conselho

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS


Processo: 000154/2017-36. PREGÃO SRP Nº 69/2016. Contratante:CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO -CIENTIFICO E TECNO-LOGICO. CNPJ Contratado: 72602303000195. Contratado : PURIS-SIMA AGUA MINERAL LTDA - EPP-.Objeto: Fornecimento deágua potável (somente líquido), para atender as necessidades doCNPq. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/02; Decretonº 9892/13; Decreto nº 2271/97 e daIN SLTI/MPOG nº 02/2008.Vigência: 31/01/2017 a 31/01/2018. Valor Total: R$75.285,00. Fonte:100000000 - 2017NE800047. Data de Assinatura: 31/01/2017.

(SICON - 07/02/2017) 364102-36201-2017NE800011

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÃO DO FOMENTO

EXTRATOS DE CONCESSÃO

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro à Evento Científico no Exterior (AVG) -Concedente: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Objetivo: "Concessão deAuxílio Financeiro à Participação em Eventos Científicos no Exterior":- Vigência até 90 (noventa) diasa partir da data de publicação - Signatários: pelo CNPq Jose Aureliano Fonseca Matos - Coordenador-Geral de Apoio Operacional. Pelo beneficiário o próprio.

Beneficiário Processo Valor Global Nota de Empenho Data de FirmaturaAna Leonor Chies Santiago Santos 454192/2016-9 R$ 5.000,00 2017NE000360 07/02/2017Carlos Alberto Martinez y Huaman 454174/2016-0 R$ 4.000,00 2017NE000395 07/02/2017Carlos Roberto Camello Lima 454323/2016-6 R$ 5.000,00 2017NE000368 07/02/2017Cristiane Sá Roriz Fonteles 454314/2016-7 R$ 5.000,00 2017NE000406 07/02/2017Edesia Martins Barros de Sousa 453874/2016-9 R$ 5.000,00 2017NE000370 07/02/2017Eduardo Alberto Cusce Nobre 454202/2016-4 R$ 6.000,00 2017NE000354 07/02/2017Eudes de Souza Correia 454067/2016-0 R$ 5.000,00 2 0 1 7 N E 0 0 0 4 11 07/02/2017Felipe de Souza Dias dos Santos Vi-lhena

453854/2016-8 R$ 4.000,00 2017NE000359 07/02/2017

Flávio Vinícius Cruzeiro Martins 454238/2016-9 R$ 5.000,00 2017NE000366 07/02/2017Francisco César Alves Ferraz 454330/2016-2 R$ 5.000,00 2017NE000371 07/02/2017Gregory Arthur de Almeida Carlos 454000/2016-2 R$ 2.700,00 2017NE000367 07/02/2017Helena Maria Scherlowski Leal David 454045/2016-6 R$ 6.500,00 2017NE000405 07/02/2017Hendrikus Gerardus Antonius van derVo o r t

454264/2016-0 R$ 7.000,00 2017NE000362 07/02/2017

Italo Fernando Scotá Cunha 454364/2016-4 R$ 3.120,00 2017NE000375 07/02/2017

José Eduardo Padilha de Sousa 454363/2016-8 R$ 6.000,00 2017NE000364 07/02/2017José Marino Neto 454144/2016-4 R$ 4.900,00 2017NE000396 07/02/2017Luana Sucupira Pedroza 454065/2016-7 R$ 5.000,00 2017NE000365 07/02/2017Moisés Renato Nunes Ribeiro 454285/2016-7 R$ 5.000,00 2017NE000351 07/02/2017Odilon Maroja da Costa Pereira Filho 454255/2016-0 R$ 4.300,00 2017NE000356 07/02/2017Paulo Cesar Rodrigues Conti 454223/2016-1 R$ 5.000,00 2017NE000409 07/02/2017Rogério Christofoletti 454152/2016-7 R$ 6.000,00 2017NE000358 07/02/2017Simone Battistini 454173/2016-4 R$ 5.000,00 2017NE000361 07/02/2017Viviana Mónica Vermes 454289/2016-2 R$ 6.059,00 2017NE000357 07/02/2017

Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro ao Pesquisador Visitante (APV) - Concedente:Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Objetivo: "Concessão de AuxílioPesquisador Visitante" - Vigência: até 90 (noventa) dias a partir da data de publicação - Signatários: peloCNPq- Jose Aureliano Fonseca Matos - Coordenador-Geral de Apoio Operacional- Pelo beneficiário opróprio.

Beneficiário Processo Valor Global Nota de Empenho Data de FirmaturaCarlos Gustavo Tamm de Araujo Mo-reira

454022/2016-6 R$ 6.000,00 2017NE000355 07/02/2017

Clara Bentes Grilo 454186/2016-9 R$ 6.000,00 2017NE000394 07/02/2017Júlio César Fabris 454058/2016-0 R$ 6.000,00 2017NE000373 07/02/2017Reginaldo Muccillo 454275/2016-1 R$ 8.000,00 2017NE000369 07/02/2017Ronice Muller de Quadros 453879/2016-0 R$ 8.000,00 2017NE000363 07/02/2017Silvia Virginia Coutinho Areosa 454149/2016-6 R$ 7.000,00 2017NE000353 07/02/2017

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL


O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº002/2013. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃODE IMÓVEL COM INFRAESTRUTURA SOB MEDIDA Nº.002/2013; OBJETO: Alterar o escopo do Contrato e do 2º TermoAditivo; LOCADOR: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIACOMPLEMENTAR; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2016.

DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 2/2017; Data de Assinatura: 16/01/17; Contratada:08.543.708/0001-09/POTENZA EMP TRABALHO TEMPORARIOEIRELI; Objeto: CONTRATAÇAO DE MÃO DE OBRA TEMPO-RÁRIA; Origem: Pregão Eletrônico 16000001/2016; Vigência:16/01/17 a 16/04/17; Valor Total: R$ 293.090,12 (duzentos e noventae tres mil noventa reais e doze centavos).

DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 14/2017; Data de Assinatura: 05/01/17; Contratada:486.840.821-68/MADALENA DA SILVA DOS SANTOS; Objeto:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL, PORTRABALHADOR AUTONOMO PARA AC - TAPURAH/MT; Ori-gem: Dispensa de Licitação 16000166/2016; Vigência: 13/01/17 a13/07/17; Valor Total: R$ 3.076,02 (três mil setenta e seis reais e doiscentavos).

Contrato 15/2017; Data de Assinatura: 09/01/17; Contratada:045.695.751-02/EDIANE ROZENDO DE LIMA SILVA MENEZES;Objeto: CONTRATAÇÃO PREST.SERV.LIMPEZA PREDIAL PORTRABALHADOR AUTONOMO PARA AC - BOM JESUS DOARAGUAIA/MT; Origem: Dispensa de Licitação 16000178/2016;Vigência: 13/01/17 a 13/07/17; Valor Total: R$ 3.076,02 (três milsetenta e seis reais e dois centavos).

Contrato 25/2017; Data de Assinatura: 16/01/17; Contratada:710.970.901-91/JANAINA MOREIRA DA SILVA NEVES LIMA;Objeto: CONTRATAÇÃO PREST.SERV.LIMPEZA PREDIAL PORTRABALHADOR AUTONOMO PARA AC - CANARANA/MT;Origem: Dispensa de Licitação 17000004/2017; Vigência: 16/01/17 a16/07/17; Valor Total: R$ 3.076,02 (Três mil setenta e seis reais edois centavos).

EXTRATO DE CONTRATO

DL Nº 17000016/2017; OBJETO: Locação de Imóvel para abrigar aCLI-TJ/MT; Contratado: Flodoaldo Albano Bezerra/CPF-326.074.401-76; Valor Global: R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentose vinte mil reais); Data da Aprovação: 07/02/2017; EnquadramentoLegal: Inciso X, art. 24 Lei. 8666/93.

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL


Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015; Objeto: Prestação deserviço de transporte rodoviário de cargas, modalidade Linha deTransporte Regional - LTR-MS-08; Origem: Pregão eletrônico nº66/2014; Contratada: Deolivans Lutdrado Transportadora e Locadorade Veiculos LTDA; Valor global: R$ 316.334,40; Data da assinatura:20/12/2016; Vigência: 07/02/2017 a 07/02/2018.

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Termo de Cessão nº. 092/2016 - Objeto: Cessão de Uso de Imóvel àECT - Contratado: Município de Lagoa dos Patos/MG - Valor Global:Sem ônus - Data da Assinatura: 30/12/2016 - Vigência: 01/01/2017 a31/12/2021.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

1)2º Termo Aditivo 0019/2017 ao Contrato 027/2015 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar comreajuste nos preços; Contratada: JUVENAL TRANSPORTES LTDA;Valor do Aditamento: R$ 1.218.862,92; Data da Assinatura:01/02/2017; Vigência: de 03/02/2017 a 03/02/2018.

2)1º Termo Aditivo 0020/2017 ao Contrato 066/2016 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a in-clusão da LTU-04056 AC POCRANE E LTU-04064 AC SÃO JOÃODA MANTENINHA, acrescendo o quadro 16 e 17 na cláusula Pri-meira, subitem 1.1 do contrato; Contratada: V.I. SOARES TRANS-PORTES EIRELI; Valor do Aditamento: R$ 292.463,50; Data daAssinatura: 01/02/2017; Vigência: á partir de 06/02/2017.

3)5º Termo Aditivo 0021/2017 ao Contrato 068/2014 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a in-clusão da LTU-03030 AC RUBIM, acrescendo o quadro 19, na Clau-sula Primeira, subitem 1.1 do contrato; Contratada: EXPRESSO SÃOJORGE EIRELI; Valor do Aditamento: R$ 322.001,05; Data da As-sinatura: 01/02/2017; Vigência: á partir de 06/02/2017.

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA


Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2014; Objeto: Prestação deserviço telefônico fixo comutado (STFC) para atender necessidadesda ECT/DR/PB; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigênciado Contrato nº 01/2014 por mais 12 (doze) meses, pelo período de17/01/2017 a 17/01/2018, com supressão de 5,9% (cinco vírgula novepor cento) do valor global anual do Contrato e reajuste do valor




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global do contrato em 7,45% (sete vírgula quarenta e cinco porcento), mediante aplicação da variação do Índice de Serviços deTelecomunicações - IST, baseada na aplicação da Cláusula Sexta doContrato nº 01/2014; com a presente prorrogação, haverá a supressãode 5,9% (cinco vírgula nove por cento) do valor global anual con-tratado, passando de R$ 382.075,74 (trezentos e oitenta e dois mil,setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) para R$ 359.533,22(trezentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais evinte e dois centavos); com a presente prorrogação, após a supressão,o valor anual do contrato passa de R$ 359.533,22 (trezentos e cin-qüenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e doiscentavos) para R$ 386.318,44 (trezentos e oitenta e seis mil, trezentose dezoito reais e quarenta e quatro centavos), pela aplicação doreajuste de 7,45% (sete vírgula quarenta e cinco por cento), con-siderando a variação do índice de Serviços de Telecomunicações -IST, prevista na Cláusula Sexta do Contrato nº 01/2014; Contratada:CNPJ - 33.000.118/0001-79- TELEMAR NORTE LESTE S/A. Datada Assinatura: 17/01/2017

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DL N.º 0008/2017; OBJETO: locação de imóvel para Agência deCorreios em Araucária/PR; CONTRATADO: Vicente Laskawski eoutro; VALOR GLOBAL: R$ 251.262,00. DATA DE RATIFICA-ÇÃO: 03/02/2017; ENQUADRAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, in-ciso X.

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO


PRIMEIRO Termo Aditivo 001 ao contrato 22/2015: OBJETO: Alu-guel do imóvel de funcionamento da UD Ipojuca/PE; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Inclusão da Cláusula 4.1.3, em que o valor doaluguel mensal não será reajustado para o período de 16/09/2016 a15/09/2017; CONTRATADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES DE IPOJUCA LTDA; Valor Global R$ 408.000,00.

PRIMEIRO Termo Aditivo 001 ao contrato 27/2015: OBJETO: Alu-guel do imóvel de funcionamento da AC Bom Jardim/PE; OBJETODO TERMO ADITIVO: Inclusão da Cláusula 3.1.4, em que o valordo aluguel mensal não será reajustado para o período de 01/11/2016a 31/10/2017; CONTRATADO: JOÃO PESSOA DE OLIVEIRA; Va-lor Global R$ 39.000,00

OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato 32/2012; OBJETO: Alugueldo imóvel onde funciona a AC TUPANATINGA/PE; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Inclusão da cláusula 3.1.4., em que o valor doaluguel mensal não será reajustado para o período de 15/10/16 à14/10/17; CONTRATADO: JOSE VIANA CAVALCANTE; ValorGlobal: R$ 72.170,28.

OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato 13/2013; OBJETO: Alugueldo imóvel onde funciona a AC VICÊNCIA/PE; OBJETO DO TER-MO ADITIVO: Inclusão da cláusula 3.1.2., em que o valor do alu-guel mensal não será reajustado para o período de 20/08/16 à19/08/17; CONTRATADO: NAILDE SEABRA DE MORAES; ValorGlobal: R$ 65.197,08.

OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato 30/2012; OBJETO: Alugueldo imóvel onde funciona a AC BOM CONSELHO/PE; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Inclusão da cláusula 3.1.4., em que o valor doaluguel mensal não será reajustado para o período de 01/10/16 à30/09/17; CONTRATADO: GRABRIELLE WANDERLEY TENÓ-RIO CAVALCANTE; Valor Global: R$ 124.657,68.

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA- ECT, por sua Gerência de Administração - GERAD/PE - VISERcomunica, através de publicação oficial, por se encontrar o abaixonominado em lugar incerto ou não sabido, sobre resultado da apre-ciação de Recurso Administrativo interposto em processo de apli-cação de penalidade, sendo INDEFERIDO, com fulcro nas subcláu-sulas 2.12 e 2.12.2, dos contratos nº 64/2015 e 02/2016, sendo man-tida a decisão de aplicação da penalidade, por descumprimento con-tratual, por parte da empresa A ROMESERVICE LTDA ME, CNPJNº 14.666.346/0001-38, ensejando a aplicação de multa no valor deR$ 11.594,25 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vintee cinco centavos). Fica, portanto, essa Empresa notificada da decisãoadministrativa. Na oportunidade, informamos estar à disposição deV.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento deprocuração, o processo administrativo NUP 53132.000470/2016-18,na Seção de Gestão de Contratos/Gerad/PE, situado à Avenida Gua-rarapes, 250, sala 505, Santo Antonio, Recife-PE, durante o horáriode 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira,para vistas.

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA- ECT, por sua Gerência de Administração - GERAD/PE - VISERcomunica, através de publicação oficial, por se encontrar o abaixonominado em lugar incerto ou não sabido, sobre resultado da apre-ciação de Recurso Administrativo interposto em processo de apli-cação de penalidade, sendo INDEFERIDO, com fulcro nas subcláu-sulas 2.12 e 2.12.2, do contrato nº 02/2016, sendo mantida a decisãode aplicação da penalidade, por descumprimento contratual, por parteda empresa A ROMESERVICE LTDA ME, CNPJ Nº

14.666.346/0001-38, ensejando a aplicação de multa no valor de R$11.594,25 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte ecinco centavos). Fica, portanto, essa Empresa notificada da decisãoadministrativa. Na oportunidade, informamos estar à disposição deV.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento deprocuração, o processo administrativo NUP 53132.000480/2016-45,na Seção de Gestão de Contratos/Gerad/PE, situado à Avenida Gua-rarapes, 250, sala 505, Santo Antonio, Recife-PE, durante o horáriode 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira,para vistas.

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA- ECT, por sua Gerência de Administração - GERAD/PE - VISERcomunica, através de publicação oficial, por se encontrar o abaixonominado em lugar incerto ou não sabido, sobre resultado da apre-ciação de Recurso Administrativo interposto em processo de apli-cação de penalidade, sendo INDEFERIDO, com fulcro nas subcláu-sulas 2.12 e 2.12.2, do contrato nº 02/2016, sendo mantida a decisãode aplicação da penalidade, por descumprimento contratual, por parteda empresa A ROMESERVICE LTDA ME, CNPJ Nº14.666.346/0001-38, ensejando a aplicação de multa no valor de R$11.594,25 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte ecinco centavos). Fica, portanto, essa Empresa notificada da decisãoadministrativa. Na oportunidade, informamos estar à disposição deV.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento deprocuração, o processo administrativo NUP 53132.000292/2016-17,na Seção de Gestão de Contratos/Gerad/PE, situado à Avenida Gua-rarapes, 250, sala 505, Santo Antonio, Recife-PE, durante o horáriode 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda à sexta-feira,para vistas.

CHARLTON MENDONÇA DE LIMAGerente de Administração

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


Décimo Termo Aditivo ao Contrato 011/2014; Objeto: Prestação deServiço de Vigilância Armada na Diretoria Regional do Piauí, in-clusos o fornecimento de mão-de-obra e material necessário à exe-cução dos serviços, bem como de equipamentos e utensílios ade-quados à execução dos serviços. Objeto do Termo Aditivo: Pror-rogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses,conforme cláusula décima do Contrato - DA VIGÊNCIA, com rea-juste nos insumos de 7,38% (sete vírgula trinta e oito por cento), peloíndice INPC/IBGE (novembro/2016), conforme cláusula sexta, su-bitem 6.2-DA ATUALIZAÇÃO DE PREÇO.Contratada:14.151.949/0001-05 /CASTELO VIGILÂNCIAS E TRANSPORTEDE VALORES LTDA.; Valor Global do Contrato: R$ 3.942.269,34(três milhões novecentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta enove reais e trinta e quatro centavos ) e mensal de R$ 325.839,14 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e qua-torze centavos); Data de Assinatura: 03/02/2017.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ata de registro de Preços nº 005/2017; Data de Assinatura:07/02/2017; Contratada: 18.651.178/0001-68/LETICIA BAUN-GRATZ DIAS EIRELI ; Objeto: Aquisição de mobiliário ergonômicopara agências(Lote 01); Origem: Pregão Eletrônico: 16000041/2016;Vigência: 07/02/2017 a 07/02/2018; Classificação Orçamentária:74B01.12402.010001-Aquisição de mobiliário para unidades de aten-dimento; Item registrado/Preço Unitário Registrado: 1-Balcão Poli-valente BP ERG-01; R$ 2.702,75; 2-Balcão Polivalente BP ERG 02;R$ 3.055,00; 3-Balcão Agência de Pequeno Porte BAPP-01 ERG; R$4.170,00; 4-Módulo de Acessibilidade MAC-01 ERG; R$ 709,06; 5-Módulo de Apoio MA ERG-01; R$ 377,88; 6-Módulo de Apoio MAERG 02; R$ 470,00; 7-Módulo de Retaguarda para fichas MRF-01ERG; R$ 817,80; 8- Módulo de Retaguarda para fichas MRF-02ERG; R$ 1.081,00; 9-Módulo de passagem de Dutos MPD-900 ERG- Modelo B(PER); R$ 475,00; 10-Módulo de passagem de DutosMPD-1500 ERG Modelo A(PER); R$ 664,70; 11-Mesa para HallPúblico MHP-02ERG; R$ 677,88; Valor Total: R$ 116.560,00(Centoe dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Ata de registro de Preços nº 006/2017; Data de Assinatura:07/02/2017; Contratada: 18.651.178/0001-68/LETICIA BAUN-GRATZ DIAS EIRELI ; Objeto: Aquisição de mobiliário ergonômicopara agências(Lote 02); Origem: Pregão Eletrônico: 16000041/2016;Vigência: 07/02/2017 a 07/02/2018; Classificação Orçamentária:74B01.12402.010001-Aquisição de mobiliário para unidades de aten-dimento; Item registrado/Preço Unitário Registrado: 1-Balcão Poli-valente BP ERG-01; R$ 2.702,75; 2-Balcão Polivalente BP ERG 02;R$ 3.055,00; 3-Balcão Agência de Pequeno Porte BAPP-01 ERG; R$4.170,00; 4-Módulo de Acessibilidade MAC-01 ERG; R$ 709,06; 5-Módulo de Apoio MA ERG-01; R$ 377,88; 6-Módulo de Apoio MAERG 02; R$ 470,00; 7-Módulo de Retaguarda para fichas MRF-01ERG; R$ 817,80; 8- Módulo de Retaguarda para fichas MRF-02ERG; R$ 1.081,00; 9-Módulo de passagem de Dutos MPD-900 ERG- Modelo B(PER); R$ 475,00; 10-Módulo de passagem de DutosMPD-1500 ERG Modelo A(PER); R$ 664,70; 11-Mesa para HallPúblico MHP-02ERG; R$ 677,88; Valor Total: R$ 912.291,10(No-vecentos e doze mil, duzentos e noventa e um reais e dez cen-tavos).


1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2016, de PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,POR DEMANDA, EM NO-BREAKS DA MARCA LACERDA, DOCOMPLEXO DOS CORREIOS EM INDAIATUBA/SP; Objeto doTermo Aditivo: Supressão e Prorrogação Contratual; Contratada: MI-CRO HELP SYSTEM LTDA ME; Valor da Supressão: R$ 6.685,20;Data de Assinatura: 30/01/2017; Vigência de 02/02/2017 a02/02/2018.

1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 59/2012, quetem como objeto a locação de imóvel para abrigar a AC PIRA-TININGA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência con-tratual por 60 (sessenta) meses; Contratado: 161.754.198-20. / JOR-GE LUIS DA ROCHA FLORET; Data da Assinatura: 01/12/2016;Vigência: a partir de 01/10/2017.

1º. Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao contrato nº. 47/2012, quetem como objeto a locação de imóvel para abrigar a AC ESPLA-NADA SHOPPING CENTER; Objeto do Termo Aditivo: Prorro-gação da vigência contratual por 60 (sessenta) meses; Contratado:073.771.188-49/JOÃO BATISTA CESAR FILHO; Data da Assina-tura: 30/12/2016; Vigência: a partir de 01/09/2017;

01) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 009/2014, LTR-SPI-0501, con-tratada: F. R. DEMORE TRANSPORTES LTDA ME., data da as-sinatura: 09/01/2017, data da vigência: 16/01/2017, objeto: Prorro-gação contratual referente ao período de 16/01/2017 a 16/01/2018,Valor Global: R$ 149.980,27.

02) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 0616/2013, LTR-SPI-0503, con-tratada: MGT - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-EPP, datada assinatura: 16/01/2017, data da vigência: 23/01/2017, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 23/01/2017 a 23/01/2018,Valor Global: R$ 127.212,98.

03) 7º Termo Aditivo ao contrato nº. 184/2014, LTR-SPI-1312, con-tratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA-EPP, data da assinatura:24/01/2017, data da vigência: 01/02/2017, objeto: Alteração de FichaTécnica, Valor Global: R$ 850.420,49.

04) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 040/2014, LTR-SPI-1216, con-tratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 23/01/2017, data da vigência:01/02/2017, objeto: objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global:R$ 129.609,39.

05) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 040/2014, LTR-SPI-1216, con-tratada: GEDEXPRESS TRANSPORTADORA E LOCADORA DEVEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 23/01/2017, data da vigência:20/02/2017, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de20/02/2017 a 20/02/2018, Valor Global: R$ 129.609,39.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2017

OBJETO: Serviços de Hospedagem nas localidades de Cidreira/RS eCanela/RS, lote 1 homologado à empresa Core Service Eventos Ei-reli, CNPJ 10.540.976/00001-00 no valor de R$ 14.975,00, e lote 2 àempresa Attiva Catering Promoções LTDA, CNPJ 97.531.804/0001-59, no valor de R$ 21.498,00.

CLEOVANE INÊS HEINENPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE DEFESA PRÉVIA

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio desua Comissão Permanente de Licitação/GERAD/COSUP/RJ, comu-nica ao Senhor Rodolfo Maia Batista Ferreira, CPF 013.985.954-38,representante da empresa RODOLFO M.B. FERREIRA, CNPJ N°.06.939.256/0001-45, por estar em local incerto e não sabido, a aber-tura de processo administrativo, NUP 53150.002135/2013-85, visan-do aplicação de penalidade de impedimento de licitar por até 5 (cin-co) anos, em decorrência de apresentação de atestado de capacidadetécnica inverídico. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis,contados a partir da data desta publicação, para apresentação deDefesa Prévia - Av. Presidente Vargas, 3077/17º andar - 20210-909 -Rio de Janeiro/RJ.

FLÁVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRATEIXEIRA

Presidente de Comissão

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO-INTERIOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.L. nº. 17000005/2017; Objeto: Locação de Imóvel pelo período de60 (sessenta) meses, para funcionamento do CEE Taquaral; Locador:10.798.264/0001-96/R. N. SOTOVIA EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA; Valor Global: R$ 2.205.000,00 (dois milhõesduzentos e cinco mil reais); Data da Ratificação: 03/02/2017; En-quadramento Legal: Art. 24, Inciso X, Lei 8.666/93.




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06) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 270/2015, LTR-SPI-0818, con-tratada: NETSRAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, datada assinatura: 29/12/2016, data da vigência: 02/01/2017, objeto: Al-teração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 115.254,78.

07) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 319/2012, LTUs-SPI-10-050/051/052/053/054/055/056, contratada: COORPTRANS COOP.RIO PRETENSE SERV. TRANSP. CARGAS E PASSAGEIROS, datada assinatura: 02/12/2016, data da vigência: 07/12/2016, objeto: Pror-rogação contratual referente ao período de 07/12/2016 a 02/12/2017,Valor Global: R$ 551.870,42.

08) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 033/2015, LTR-SPI-0351 e LTR-SPI-0352, contratada: WLSP LOGÍSTICA E CONSTRUÇÃO LTDAME, data da assinatura: 07/10/2016, data da vigência: 10/10/2016,objeto: Alteração de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 299.460,87.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS


Espécie: Termo Aditivo n.º 01.14.0049.01; Data de Assinatura:07/02/2017; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;CNPJ n.º 33.749.086/0001-09 e Fundação Universidade Regional DeBlumenau - FURB, CNPJ nº 82.662.958/0001-02; Objeto: Prorro-gação de prazos; Prazo de Utilização: 7/9/2017; Prazo de Prestaçãode Contas: 6/11/2017.

INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

AF 1.104/16 de 20/12/2016; Contratada: ANA CAROLINA MAR-QUES GUIMARÃES-EPP ; CNPJ: 20.595.749/0001-36; Objeto:Aquisição de 05 (cinco) Motores Trifásicos a Fábrica de Reconversãoe Pastilhas em Resende - RJ.; Fundamento Legal: Lei 10.520/02,Decreto 5.450/05, Pregão Eletrônico GESUP.F 1.084/16; Processo:COMAC.N-2016/09/00161; Vigência:20.12.2016 à 23.01.2017;E.D.:33903026; P.T.: 19.662.2059.24820001; N.E.: 2016NE013420;Data do Empenho: 19/12/2016; Valor: R$ 26.000,00 ( vinte e seis milreais ); Signatários: pela INB, Dácio Antônio Machado de Souza eFlavio Sobral da Costa.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 6/2017 - UASG 240106

No- Processo: 1340000027201761 . Objeto: Pregão Eletrônico - Re-gistro de preços para eventual contratação de empresa especializadapara mantenabilidade da infraestrutura dos sistemas elétricos, ele-trônicos, de refrigeração e hidrossanitários da Unidade do INPE deCachoeira Paulista SP. Total de Itens Licitados: 00014. Edital:08/02/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30. Endereço:Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja SAO JOSE DOS CAM-POS - SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/240106-05-6-2017. Entrega das Propostas: a partir de 08/02/2017 às 08h00 nosite www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/02/2017 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOSE ARISTEU DE SOUZA RUASPregoeiro

(SIDEC - 07/02/2017) 240106-00001-2017NE900001

COORDENAÇÃO DOS CENTROS REGIONAISCENTRO REGIONAL DO NORDESTE

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo nº 01349.000118/2014-73; Referência: Apu-ração de responsabilidade decorrente de Inadimplemento Contratual;Notas de Empenho de Despesa n° 2010NE900326 e n°2010NE900327; Contratado: Magno e Filhos Ltda - CNPJ12.224.867/0001-00; Objeto: Contratação de empresa especializadapara o fornecimento com instalação de aparelhos condicionadores dear split para a unidade do INPE em Natal/RN.; Valor do Contrato: R$16.285,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Aplicar àempresa Magno e Filhos Ltda - CNPJ 12.224.867/0001-00, em vir-tude de não realização durante o período de garantia de manutençãoem (03) três condicionadores de ar com problemas de funcionamento,multa de R$ 1.628,50 (mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinquentacentavos) com fundamento no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93.

RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃODiretor

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICACOORDENAÇÃO DE ENGENHARIA EDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

EXTRATO DE CONTRATO No- 16/2016 - UASG 240128

No- Processo: 01204000183201613.PREGÃO SRP No- 16/2016. Contratante: LABORATORIO NACIO-NAL DE -ASTROFISICA - LNA. CNPJ Contratado:09532089000101. Contratado : POSTO ITAVEL 2 LTDA -.Objeto:

Aquisição de combustiveis Gasolina comum Óleo diesel S10. Fun-damento Legal: Lei 8666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5450/05 Leicomplementar 123/06. Vigência: 26/01/2017 a 25/01/2018. Valor To-tal: R$85.689,39. Fonte: 188000000 - 2017NE800015. Data de As-sinatura: 26/01/2017.

(SICON - 07/02/2017) 240128-00001-2017NE800001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONo- 7/2017 - UASG 240128

No- Processo: 0012/17 . Objeto: Aquisição de passagens aereas re-gulares domésticas para servidores Total de Itens Licitados: 00001.Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..Justificativa: Conforme adesão do modelo de compra Credenciamento01/2014 Central - PA 03001.00047/2014-65 do MPOC. Declaração deInexigibilidade em 07/02/2017. ELIEBER MATEUS DOS SANTOS.Coordenador Substituto. Ratificação em 07/02/2017. BRUNO VAZCASTILHO DE SOUZA. Diretor. Valor Global: R$ 1,00. CNPJCONTRATADA : 00.000.000/0001-91 BANCO DOBRASIL SA.

(SIDEC - 07/02/2017) 240128-00001-2017NE800001

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/ACNPJ No- 00.336.701/0001-04 -NIRE: 5330000223/1

AV I S OPRÉ-QUALIFICAÇÃO No- 3/2016

A Comissão Especial de Licitação comunica aos interessadosque a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS decidiu, nosautos do Processo nº 457/2016, que trata da Pré-Qualificação In-ternacional nº 03/2016-TB, em virtude do esvaziamento do objetolicitatório, encerrar todos os procedimentos da Pré-Qualificação In-ternacional nº 03/2016-TB.

Brasília, 6 de fevereiro de 2017.FELIPE DE SOUSA FREITAS

Presidente da Comissão

tratégica (SGE), no curso Gerenciamento de Despesas em Teleco-municações Corporativas (TEM Telecom Expense Management) .Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso IIda Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresade treinamento e aperfeiçoamento de pessoal Declaração de Inexi-gibilidade em 06/02/2017. VANDEIR LUIZ DA SILVA. Coorde-nador-geral de Licitação, Contratos e Recursos Logísticos. Ratifi-cação em 06/02/2017. KATIA GONCALVES SOUSA. Coordena-dora-geral de Gestão de Pessoas Substituta. Valor Global: R$16.200,00. CNPJ CONTRATADA : 35.808.047/0001-60 UNISATCONSULTORIA ENGENHARIA E TREINAMENTO EM TELE-COMUNICACOES LTDA - EPP.

(SIDEC - 07/02/2017) 420001-00001-2017NE800081

RESULTADOS DE JULGAMENTOSPREGÃO Nº 1/2017

O Coordenador-Geral de Licitações, Contratos e RecursosLogísticos do Ministério da Cultura, através do seu Pregoeiro, tornapúblico o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2017, referente àcontratação de serviço de vigilância diurna e noturna para a Bi-blioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Sales. Sagrou-sevencedora a empresa AVAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA-EPP, CNPJ 09.284.699/0001-33, pelo valor global de R$ 570.974,76(quinhentos e setenta mil novecentos e setenta e quatro reais e setentae seis centavos). A Ata com o resultado da licitação encontra-sedisponível aos interessados no site www.comprasgovernamen-t a i s . g o v. b r.

FREDERICO GUIMARÃES CARDOSO

(SIDEC - 07/02/2017) 420001-00001-2016NE800031

PREGÃO Nº 17/2016

O Coordenador-Geral de Licitações, Contratos e RecursosLogísticos do Ministério da Cultura, através de seu Pregoeiro, tornapúblico o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2016 referente pres-tação de serviços de copeiragem (garçons e copeiras), com forne-cimento de todos os materiais de consumo e equipamentos neces-sários, a serem executados nas dependências do Ministério da Culturaem Brasília-DF e na Biblioteca Demonstrativa Maria da ConceiçãoMoreira Salles. Sagrou-se vencedora a empresa: GESTOR SERVI-ÇOS EMPRE SARIAIS LTDA CNPJ nº 02.685.728/0001-20, queofertou o menor valor para o grupo 01, totalizando R$ 1.045.848,24(hum milhão, quarenta e oitoreais e vinte quatro centavos). A Atacom o resultado da licitação encontra-se disponível aos interessadosno sitewww.comprasgovernamentai s.gov.br

JULIANA DE HOLANDA KOETZAnalista

(SIDEC - 07/02/2017) 420001-00001-2017NE800081

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EXTRATOS DE CONCESSÃO

TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PORADESÃO.

Nº 39-E/2017. Processo nº 01416.002610/2017-85. CNPJ04.884.574/0001-20 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Ob-jeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do re-presentante do filme de longa-metragem "Venus" no Festival Inter-nacional de Cinema de Berlim (Alemanha), no qual o mesmo foiselecionado, por meio do custeio de despesas destinadas a parti-cipação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MPnº 2.228-1/01, Portaria nº 01/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93.Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatromil e seiscentos reais). Assinatura: Sávio Leite e Silva - Repre-sentante do Filme, CPF nº 730.159.036-91. Data de Assinatura:07/02/2017.

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR ADESÃONº 14-E/2017

Processo nº 01416.002880/2017-96. CNPJ 04.884.574/0001-20. - Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão deapoio financeiro destinado à efetiva participação do representante daprodutora Miração Filmes Ltda. no evento European Film Market2017, em Berlim, Alemanha. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01,Portaria nº 2/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180(cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura, com validadeapós a publicação do extrato no DOU. Valor total: R$ 4.600,00(quatro mil e seiscentos reais). Assinatura: Marina Foz Puech Leão -Representante da produtora, CPF nº 290.319.628-13. Data de As-

sinatura: 06/02/2017.

TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PORADESÃO.

Nº 34-E/2017. Processo nº 01416.002481/2017-25. CNPJ04.884.574/0001-20 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Ob-jeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do re-presentante do filme de longa-metragem "Joaquim" no Festival In-ternacional de Cinema de Berlim (Alemanha), no qual o mesmo foiselecionado, por meio do custeio de despesas destinadas a parti-cipação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MPnº 2.228-1/01, Portaria nº 01/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93.Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatromil e seiscentos reais). Assinatura: João de Melo Vieira Junior -Representante do Filme, CPF nº 336.981.474-91. Data de Assinatura:03/02/2017.

SECRETARIA EXECUTIVADIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS

DE INFRAESTRUTURA CULTURAL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2017 ao Convênio Nº836187/2016. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DA CUL-TURA, Unidade Gestora: 420044, Gestão: 00001. Convenente : PRE-FEITURA MUNICIPAL DE AXIXA-MA., CNPJ nº06.008.569/0001-80. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$103.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência:01/11/2016 a 01/01/2019. Data de Assinatura: 07/02/2017. Assina :Pelo MINISTERIO DA CULTURA - MINC / PAULO CESAR LIMACID JUNIOR- DIRETOR.


SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICACOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 21/2013PROCESSO: 01400.010716/2013-06CONTRATANTE: Ministério da Cultura - CNPJ/MF nº01.264.142/0007-14CONTRATADO (A): DEOCLÉCIO DA SILVA LIMACPF: 014.969.811-97SIGNATÁRIOS: KÁTIA GONÇALVES SOUSA, Coordenadora-Ge-ral de Gestão de Pessoas Substituta e DEOCLÉCIO DA SILVA LI-MA, Contratado (a).DATA DE ASSINATURA: 20.5.2013DATA DA RESCISÃO: 7.2.2017.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERALDE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA


Nº Processo: 01400223071201612 . Objeto: Trata-se de contrataçãoda empresa UNISAT - Consultoria, Engenharia e Treinamento emTelecomunicações Ltda., para viabilizar a participação dos servidoresCamila da Silva Panza Amorim, Munique Reis Braz Coutinho eWuarli Ceza Alves dos Santos, lotadas na Coordenador-Geral deInfraestrutura Tecnológica (CGTEC), da Subsecretaria de Gestão Es-

Ministério da Cultura.

Ano CLIV N 28 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de fevereiro ... · Ano CLIV No-28 Brasília - DF,...

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