ANO II – EDIÇÃO 250 – DATA 28/05 /2016 SUMÁRIO PODER … · 9.944, DE 27 DE MAIO DE 2016....

garante a auten

ANO II –

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

• Decretos Normativos

• Licitações

• Secretarias, Autarquias, Outros

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– EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

Decretos Normativos

Secretarias, Autarquias, Outros

PIO DE FEIRA DE SANTANA sualizado diretamente no portal

/2016

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICgarante a autenticidade destewww.diariooficial.feiradesan

DECRETO N

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 33, inciso I da Lei nº 3.528 de dezembro de 2015.

Art. 1o - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de

R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), na forma indicada no Ane

Art. 2º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

cumprimento deste Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

ANEXO AO

Classificação Institucional

Programática

11.1111 10.301.025.2061

11.1111 10.301.025.2061

12.1212 08.122.004.2078

12.1212 08.122.004.2078

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.065.2260

12.1212 08.244.065.2260

TOTAL

DECRETO N

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, art

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Muni(dezenove mil reais), conforme detalhamento abaixo:

CLASS. INST.

02.0228

ANO II - EDIÇÃO

RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA cidade deste documento quando visualizado diretamente no portal

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DECRETO No

9.944, DE 27 DE MAIO DE 2016.

“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com inciso I da Lei nº 3.556, de 09 de julho de 2015 e artigo 7º, inciso V

DECRETA:

Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de (trezentos e trinta e sete mil reais), na forma indicada no Anexo a este Decreto.

Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

se as disposições em contrário. ,

Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO AO DECRETO N

o 9.944, DE 27 DE MAIO DE 2016.

Programática Econômica Fonte de Recursos

Acréscimo

10.301.025.2061 3.3.90.34 0014 227.000,00

10.301.025.2061 3.3.90.39 0014

08.122.004.2078 3.3.90.36 0000 20.000,00

08.122.004.2078 3.3.90.30 0000

08.244.030.2246 3.3.90.34 0000 70.000,00

08.244.030.2246 3.3.90.39 0000

08.244.065.2260 3.3.90.34 0000 20.000,00

08.244.065.2260 3.3.90.30 0000

TOTAL 337.000,00

DECRETO N

o 9.945, DE 27 DE MAIO DE 2016.

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com

base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$dezenove mil reais), conforme detalhamento abaixo:

PROGRAMÁTICA ECONÔMICA FONTE

14.122.004.2224 4.4.90.52 0050

TOTAL

DECRETOS NORMATIVOS

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

1

“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com inciso V, da Lei nº 3.600, de

Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de xo a este Decreto.


Acréscimo Redução

227.000,00

227.000,00

20.000,00

20.000,00

70.000,00

70.000,00

20.000,00

20.000,00

337.000,00 337.000,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com igo 6º, inciso I, item a.

cípio no valor de R$ 19.000,00

VALOR (R$)

19.000,00

19.000,00


Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

CLASS. INST.

02.0228

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de maio de 2016.

DECRETO N°

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, ar

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 16.881.032,00 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e um mil e trinta e dois reais), conforme detalhamento abaixo:

CLASS. INST. PROG

06.0606 04.122.004.2020

07.0707 04.122.004.2022

09.0909 12.361.047.2036

11.1111 10.302.025.2059

11.1111 10.302.025.2059

11.1111 10.302.025.2059

11.1111 10.301.025.2067

11.1111 10.305.025.2068

12.1212 08.122.004.2078

12.1212 08.2

12.1212 08.244.030.2209

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.0

12.1224 08.243.066.2082

12.1224 08.244.067.2192

12.1224 08.244.067.2192

12.1224 08.244.067.2192

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:


14.122.053.2226 3.3.90.39 0050

TOTAL


entra em vigor na data da sua publicação.



DECRETO N° 9.946, DE 27 DE MAIO DE 2016.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e um mil e trinta e dois reais), conforme detalhamento


04.122.004.2020 3.3.90.36 0000

04.122.004.2022 3.3.90.36 0000

12.361.047.2036 3.1.90.11 0019

10.302.025.2059 3.3.90.39 0002

10.302.025.2059 3.3.90.93 0002

10.302.025.2059 4.4.90.52 0014

10.301.025.2067 3.3.90.39 0002

10.305.025.2068 3.1.90.11 0014

08.122.004.2078 3.3.90.36 0000

08.244.030.2209 3.3.90.34 0000

08.244.030.2209 3.3.90.39 0000

08.244.030.2246 3.3.90.30 0024

08.244.030.2246 3.3.90.34 0000

08.244.030.2246 3.3.90.39 0024

08.244.065.2260 3.3.90.34 0000

08.243.066.2082 3.3.90.34 0000

08.244.067.2192 3.3.90.34 0000

08.244.067.2192 3.3.90.36 0000

08.244.067.2192 3.3.90.39 0000

TOTAL

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

2

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar

VALOR (R$)

19.000,00

19.000,00



O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com tigo 6º, inciso I, item a.

Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e um mil e trinta e dois reais), conforme detalhamento

VALOR (R$)

150.000,00

22.200,00

15.000.000,00

30.000,00

41.332,00

1.500,00

35.000,00

881.000,00

30.000,00

20.000,00

15.000,00

200.000,00

45.000,00

150.000,00

5.000,00

15.000,00

120.000,00

20.000,00

100.000,00

16.000.032,00


Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

CLASS. INST. PROGRAMÁTICA

06.0606 04.122.004.2020

07.0707 24.131.010.2023

07.0707 24.131.010.2023

07.0707 24.131.010.2023

07.0707 24.131.010.2024

09.0909 12.365.047.2037

11.1111 10.122.025.2051

11.1111 10.302.025.2056

11.1111 10.301.025.2061

11.1111 10.301.025.2061

12.1212 08.244.065.2245

12.1212 08.244.030.2246

12.1212 08.244.065.2260

12.1224 08.244.067.2192

12.1224 08.244.067.2192

12.1227 08.243.039.2214

12.1227 08.243.039.2217

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra


Processo Administrativo nº 778-2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCMARINILDO GUIMARÃES RIOS. VALOR GLOBAL:dezesseis centavos). Amparo legal: Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 02/05/2016. José Ronaldo de Carvalho

CONTRATO: 333-2016-12C. CONTRATANTE2016. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Educação. ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRA QUEIMADINHA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL19.463,16 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavo02/05/2016. Feira de Santana, 02/05/2016.

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:


04.122.004.2020 4.4.90.52 0000

24.131.010.2023 3.3.90.36 0000

24.131.010.2023 3.3.90.47 0000

24.131.010.2023 4.4.90.52 0000

24.131.010.2024 3.3.90.47 0000

12.365.047.2037 3.1.90.11 0018

10.122.025.2051 3.1.90.04 0002

10.302.025.2056 3.3.90.30 0014

10.301.025.2061 3.1.90.04 0014

10.301.025.2061 3.3.90.39 0014

08.244.065.2245 3.3.90.39 0024

08.244.030.2246 4.4.90.51 0000

08.244.065.2260 4.4.90.52 0000

08.244.067.2192 3.1.90.04 0000

08.244.067.2192 3.1.90.13 0000

08.243.039.2214 3.1.90.04 0000

08.243.039.2217 3.3.50.43 0000

TOTAL


Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 292-2016-12D

2016. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O

FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRA QUEIMADINHA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOC

VALOR GLOBAL: R$ 19.463,16 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e Amparo legal: ART. 59, VII da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria

ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana, 02/05/2016. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 292-2016-12D.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Processo administrativo nºSecretaria Municipal de Educação. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA

ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CRA QUEIMADINHA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: MARINILDO GUIMARÃES RIOS. 19.463,16 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). Assinatura do Contrato: 02/05/2016. Feira de Santana, 02/05/2016.

LICITAÇÕES

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

3

Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito

VALOR (R$)

150.000,00

9.200,00

2.000,00

10.000,00

1.000,00

15.000.000,00

106.332,00

581.000,00

300.000,00

1.500,00

350.000,00

20.000,00

15.000,00

40.000,00

15.000,00

80.000,00

200.000,00

16.881.032,00


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O

CRA QUEIMADINHA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Contratado:

R$ 19.463,16 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e ART. 59, VII da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria

ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Santana,

Processo administrativo nº 361-LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA

ALCIDES FADIGAS, N° 305, BAIRRO QUEIMADINHA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CRA QUEIMADINHA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COORDENADO PELA SECRETARIA

MARINILDO GUIMARÃES RIOS. VALOR GLOBAL: R$ s). Assinatura do Contrato:


Processo Administrativo nº 782-2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA JACUTINGA, N° 186, PEDRA DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AO MORADOR DE RUA PAC II, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. um mil e oitocentos reais). Amparo legal: Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. 03/05/2016, Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho

CONTRATO N° 332-2016-12D - Processo Administrativo nº Municipal de Desenvolvimento Social. DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AO MORADOR DE RUA PAC II, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. FILHO. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Assinatura do Contrato: 03/05/2016, Feira de Santana, 03/052016, José Ronaldo de Carvalho

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 265

CONTRATO: 344-2016-14C. CONTRATANTE:VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI prestação de serviços de locação de mão de obra de segurança desarmada, para atendsegurança à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12 meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATOSantana, 25/05/2016 – Jose Ronaldo de Carvalho

ERRATA – Avisamos que, na publicação do dia 10/05/2016,ELETRÔNICO 179/2015. Onde lê-se:Santana, 10 de maio de 2016. Caroline Suzart Cotias Freitas

OBJETO: Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para aGabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do Gabinete do Prefeito, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO:Jose Ronaldo de Carvalho - Prefeito.


CONTRATO: 327-2016-05C. CONTRATANTE:LOCAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para atender as necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do Gabinete do Prefeito, pelo período de 12 (doze) meses.12.219,60. Feira de Santana, 13/05/2016

ANO II - EDIÇÃO


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2016. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA JACUTINGA, N° 186, PEDRA DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO

PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AO MORADOR DE RUA PAC II, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Contratado: LEONEL SAMPAIO SANTOS FILHO. VALOR GLOBAL:

Amparo legal: ART. 59, VII da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. 03/05/2016,

e Santana, José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO


Processo Administrativo nº 782-2016. Repartição Interessada: Municipal de Desenvolvimento Social. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA JACUTINGA, N° 186, PEDRA DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AO MORADOR DE RUA PAC II, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Contratado: LEONEL SAMPAIO SANTO

R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Assinatura do Contrato: 03/05/2016, Feira de Santana, 03/052016, José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 265-2015

PREGÃO ELETRÔNICO 179-2015

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra de segurança desarmada, para atendsegurança à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico,

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 25/05/2016. VALOR:se Ronaldo de Carvalho – Prefeito.

Avisamos que, na publicação do dia 10/05/2016, CONVOCAÇÃO - LICITAÇÂO 265/2015 se: Pregão Eletrônico 179/2014. Leia-se: Pregão Eletrônico 179/2015

Santana, 10 de maio de 2016. Caroline Suzart Cotias Freitas – Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 083-2016


Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para aGabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do Gabinete do Prefeito, pelo

HOMOLOGAÇÃO: 13/05/2016. VALOR: R$ 12.219,60. Feira de Santana, 13/05/2016 .



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO:Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para

atender as necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do Gabinete do Prefeito, pelo período de 12 (doze) meses. ASSINATURA DO CONTRATO

. Feira de Santana, 13/05/2016 – Jose Ronaldo de Carvalho - Prefeito.

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA JACUTINGA, N° 186, PEDRA DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO

PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AO MORADOR DE RUA PAC II, VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (

ART. 59, VII da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. 03/05/2016,

Repartição Interessada: Secretaria LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA JACUTINGA, N° 186, PEDRA

DO DESCANSO, PARA SER UTILIZADO PELO SENHOR RENILDO DA SILVA SANTOS, PELO PROGRAMA FEDERAL DE : LEONEL SAMPAIO SANTOS

R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Assinatura do Contrato: 03/05/2016, Feira de

. CONTRATADO: PRIVAT Contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de locação de mão de obra de segurança desarmada, para atender as necessidades de segurança à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico,

VALOR: R$1.220.499,96. Feira de

LICITAÇÂO 265/2015 - PREGÃO Pregão Eletrônico 179/2015 – Feira de

Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para atender as necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do Gabinete do Prefeito, pelo

Feira de Santana, 13/05/2016 –

CONTRATADO: M E B SERVIÇOS E Contratação de empresa para locação de (02) duas máquinas copiadoras para

atender as necessidades do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Publicações do NTRATO: 13/05/2016. VALOR: R$


OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. 27/05/2016– José Ronaldo de Carvalho


CONTRATO: 343-2016-09C. CONTRATANTE: COMERCIAL EIRELI OBJETO: Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. 899.999,90. Feira de Santana, 27/05/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74

Processo Administrativo nº 788-2015. Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa. MIRANDA, JUSILEIDE GOMES E KATIÚSCIA GUSMÃO NO ‘’CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL POR MEIO ELETRÔNICO (SIGA E- TCM)’’ A SER REALIZADO EM SALVADOR E 06 E 07 DE AGOSTO DE 2016 PELA FUNDACEM. global: R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE Lobjeto acima mencionado. Feria de Santana, 09/05/2016. Antonio Carlos D. Coelho

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FEIRA DE SANTANA

Ás nove horas e trinta minutos do dia cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis, foi realizada à reunião na casa dos conselhos com a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para verificação dos envelopes lacrados com a documentação das entidades inscritas após verificação.pela comissão eleitoral diante da concorrência de duas iseguimento associação comunitária ou de moradores rurais, que pelo critério de antiguidade de fundação,ACOMA, representaram o referido seguimento por ser fundado em seise um. A UEFS não teve a sua inscrição deferida pela incompletude da documentação. Ficou estabelecidainstituições a ampliação do prazo para entrega de documentações, as representações indicadas pelos incisos IV, V, VII, VIII, XII, XIII do art. 1º Edital, em janeiro de dois mil e dezesseis, (convocação de eleição) do inciso X para que complemente a documentação, uma vez que tal ausência de representaçõesparidade de representação do Conselho, restandosupracitadas até o dia nove de maio de dois mil e dezesseis. Por unanimidade da comissão eleitoral ficou estabelecido em cumprimento do art.2º, inciso II do entidades representativas, será publicada no dia 06/05/2016, conforme estabelece o edital, de forma parcial, podendo oferecer recursos, apenas as instituiçõesseguimento representante de associaçõo sindicato dos trabalhadores de FSA,instituições, deferida a inscrição do sindicato dos trabalhadores, por sua fundaçãode mil novecentos e setenta e um, prPelo seguimento de representações, não governamentais, concorreram associação Senhor do BoMovimento de Organização Comunitária, Movimentoexigida. Contudo, como critério de desempateOrganização Comunitárias e apresentando como a instituiç

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS

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HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 091-2016


Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. HOMOLOGAÇÃO: 24/05/2016. VALOR: R$ 899.999,90.

José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de

Educação e as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. ASSINATURA DO CONTRATO. Feira de Santana, 27/05/2016 – José Ronaldo de Carvalho - Prefeito.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74-2016-1022I

2015. Repartição Interessada: Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa. Objeto: PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS DA MIRANDA, JUSILEIDE GOMES E KATIÚSCIA GUSMÃO NO ‘’CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL POR MEIO

TCM)’’ A SER REALIZADO EM SALVADOR – BA, NOS IAS 04 E 05 DE JUNHO, 09 E 10 DE JULHO E 06 E 07 DE AGOSTO DE 2016 PELA FUNDACEM. Contratada: FUNDACEM – FUNDAÇÃO CESAR MONTES.

R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Amparo legal: Art. 60, II, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE Lobjeto acima mencionado. Feria de Santana, 09/05/2016. Antonio Carlos D. Coelho – Diretor Presidente.



Ás nove horas e trinta minutos do dia cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis, foi realizada à reunião na casa com a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para

verificação dos envelopes lacrados com a documentação das entidades inscritas após verificação.pela comissão eleitoral diante da concorrência de duas instituições, a saber: ACOMA, COOBAF, representando o

associação comunitária ou de moradores rurais, que pelo critério de antiguidade de fundação,seguimento por ser fundado em seis de Dezembro de

a sua inscrição deferida pela incompletude da documentação. Ficou estabelecidainstituições a ampliação do prazo para entrega de documentações, as representações indicadas pelos incisos IV, V,

dital, em janeiro de dois mil e dezesseis, (convocação de eleição) do X para que complemente a documentação, uma vez que tal ausência de representações

do Conselho, restando o entendimento de que a dilação do prazo das instituiçõesaté o dia nove de maio de dois mil e dezesseis. Por unanimidade da comissão eleitoral ficou

estabelecido em cumprimento do art.2º, inciso II do Edital que a publicação do deferimento ou indeferimentoentidades representativas, será publicada no dia 06/05/2016, conforme estabelece o edital, de forma parcial, podendo oferecer recursos, apenas as instituições que apresentaram a documentação na presente data. Para o

representante de associações comunitárias de moradores rurais, concorreramsindicato dos trabalhadores de FSA, sendo, após analise documental e data de fundação

instituições, deferida a inscrição do sindicato dos trabalhadores, por sua fundação datada de vinte e três de janeiro de mil novecentos e setenta e um, preceder daquela data de seis de dezembro de mil novecentos e setenta e um.Pelo seguimento de representações, não governamentais, concorreram associação Senhor do Bo

de Organização Comunitária, Movimento de População de Rua, apresentando os três a documentação exigida. Contudo, como critério de desempate foi observada a data de fundação, tendo o(MOC) Movimento

e apresentando como a instituição mais antiga, fundada em

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS

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Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas R$ 899.999,90. Feira de Santana,

CONTRATADO: ALTIS IMPORT Aquisição de material de higiene e limpeza para atender a Secretaria Municipal de

ASSINATURA DO CONTRATO: 24/05/2016. VALOR: R$

Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS DA FUNTITEC, ALINE

MIRANDA, JUSILEIDE GOMES E KATIÚSCIA GUSMÃO NO ‘’CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL POR MEIO BA, NOS IAS 04 E 05 DE JUNHO, 09 E 10 DE JULHO

FUNDAÇÃO CESAR MONTES. Valor Art. 60, II, da Lei Estadual 9.433/05.

Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o Diretor Presidente.



Ás nove horas e trinta minutos do dia cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis, foi realizada à reunião na casa com a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para

verificação dos envelopes lacrados com a documentação das entidades inscritas após verificação. Ficou decidido ACOMA, COOBAF, representando o

associação comunitária ou de moradores rurais, que pelo critério de antiguidade de fundação, de Dezembro de mil novecentos e setenta

a sua inscrição deferida pela incompletude da documentação. Ficou estabelecida para as instituições a ampliação do prazo para entrega de documentações, as representações indicadas pelos incisos IV, V,

dital, em janeiro de dois mil e dezesseis, (convocação de eleição) do CONSEA, e do X para que complemente a documentação, uma vez que tal ausência de representações prejudicaria a

e que a dilação do prazo das instituições até o dia nove de maio de dois mil e dezesseis. Por unanimidade da comissão eleitoral ficou

dital que a publicação do deferimento ou indeferimento das entidades representativas, será publicada no dia 06/05/2016, conforme estabelece o edital, de forma parcial,

a documentação na presente data. Para o de moradores rurais, concorreram a instituição ACOMA, e

sendo, após analise documental e data de fundação das referidas datada de vinte e três de janeiro

seis de dezembro de mil novecentos e setenta e um. Pelo seguimento de representações, não governamentais, concorreram associação Senhor do Bonfim, (MOC)

de População de Rua, apresentando os três a documentação de fundação, tendo o(MOC) Movimento de

ão mais antiga, fundada em vinte de outubro de dois


mil e dezesseis20/10/1967. Apos atualização documentaldeferidas pelo inciso. I – Sindicatos dos Trabalhadores RuraisII - MAV (Movimento Água e Vida) III- APAEB (Associação de Pequenos Agricultores do Município de Feira de Santana)VI - FUFS (Faculdade Unida de Feira de Santana / Estácio)IX – COOPEREDE ( Cooperativa de Rede de Produtores da BahiaXI – MOC (Movimento de Organização Comunitária)XIV – SESC (Serviço Social do Comercio), por motivos alheiosacertada da presente comissão eleitoral analisando a apresentam específicos, ou seja, não tendo09/05/2016 para que os mesmos se manifestem entregando os documentos, uma vez que já fora feitocom os dirigentes, com os respectivos seguimentos, informando a importância da inscrição, uma vrepresentações definida em lei.O intuito dessa prorrogaçãogovernamental. Por motivo de completudeUEFS,ACOMA, População em Situação de Rua e Associação Comunitária Senhor do Bo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PCSC/MCMV

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIA

NIVEA MARIA FALCÃO RIBEIRO

AECIO DE JESUS

MAYARA DA SILVA SANTOS

VYCTOR DA SILVA SOUZA

GEOVANA FERREIRA DA SILVA

LAIZ DE CASTRO REIS LIMA

FABIANA DE MELO GOMES

LAIS MATOS SOUSA SILVA CRISTO

RITA MARY RAMOS PIRES

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA

VANESSA OLIVEIRA DA S

ROGERIO RAMOS ARAUJO DA SILVA

IGOR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

BARBARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

ANTONIO CARLOS MOTA JUNIOR

CRISTINA SILVA DE SOUZA

ELIENE SANTANA SANTOS

MARIA LUCIA DA COSTA ALVES SILVA

ROSALY DE SOUSA SANTOS

ANDREA WEYNE DE PAULA SANTOS

MILENA DE ALMEIDA SANTOS

ROGERIA MASCARENHAS BARBOSA

PRISCILA LIMA DA HORA

JOVANA SILVA DOS SANTOS

LUCIMAR FONSECA ALVES SOUZA

AIRAN RAIMUNDA LIMA REGO

MARINA DOS SANTOS NONATO

ANO II - EDIÇÃO


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mil e dezesseis20/10/1967. Apos atualização documental entregues nesta data, pelas instituições

dos Trabalhadores Rurais

APAEB (Associação de Pequenos Agricultores do Município de Feira de Santana) FUFS (Faculdade Unida de Feira de Santana / Estácio) COOPEREDE ( Cooperativa de Rede de Produtores da Bahia) MOC (Movimento de Organização Comunitária)

SESC (Serviço Social do Comercio), por motivos alheios a comissão, não apresentoueleitoral analisando a imprescindibilidade dos referidos

ou seja, não tendo ampla concorrência ficou estabelecido a delação prazo em, 09/05/2016 para que os mesmos se manifestem entregando os documentos, uma vez que já fora feitocom os dirigentes, com os respectivos seguimentos, informando a importância da inscrição, uma vrepresentações definida em lei.O intuito dessa prorrogação se fundamenta na importância da maior representaçãogovernamental. Por motivo de completude documental ou critério de desempate, não foram contemplados

ação de Rua e Associação Comunitária Senhor do Bonfim.

Feira de Santana, 27 de maio de 2016.

ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PCSC/MCMV-EDITAL N° 01/2016 - NIVEL MEDIO



NOME DO CANDIDATO RG

NIVEA MARIA FALCÃO RIBEIRO 0868334995

AECIO DE JESUS 0904309134

MAYARA DA SILVA SANTOS 899218792

VYCTOR DA SILVA SOUZA 1446665704

GEOVANA FERREIRA DA SILVA 1014392535

LAIZ DE CASTRO REIS LIMA 1115924966

FABIANA DE MELO GOMES 1516760387

LAIS MATOS SOUSA SILVA CRISTO 1258733013

RITA MARY RAMOS PIRES 0440088488

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 1274006309

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 1362557366

ROGERIO RAMOS ARAUJO DA SILVA 0726344990

IGOR ALBUQUERQUE DE CARVALHO 1384104020

BARBARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 0478225521

ANTONIO CARLOS MOTA JUNIOR 1530607787

CRISTINA SILVA DE SOUZA 1154492990

ELIENE SANTANA SANTOS 0199710104

MARIA LUCIA DA COSTA ALVES SILVA 0162586817

ROSALY DE SOUSA SANTOS 0242382100

ANDREA WEYNE DE PAULA SANTOS 0478222521

MILENA DE ALMEIDA SANTOS 475535707

ROGERIA MASCARENHAS BARBOSA 1457565994

PRISCILA LIMA DA HORA 1202998798

JOVANA SILVA DOS SANTOS 1340796392

LUCIMAR FONSECA ALVES SOUZA 0796796505

AIRAN RAIMUNDA LIMA REGO 0191694002

MARINA DOS SANTOS NONATO 0170654290

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

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entregues nesta data, pelas instituições inscritas foram

a comissão, não apresentou a devida documentação, dos referidos seguimentos que se

pla concorrência ficou estabelecido a delação prazo em, 09/05/2016 para que os mesmos se manifestem entregando os documentos, uma vez que já fora feito contatos com os dirigentes, com os respectivos seguimentos, informando a importância da inscrição, uma vez que possui

importância da maior representação ou critério de desempate, não foram contemplados –

fim.

NIVEL MEDIO

0868334995

0904309134

899218792

6665704

1014392535

1115924966

1516760387

1258733013

0440088488

1274006309

1362557366

0726344990

1384104020

0478225521

1530607787

1154492990

0199710104

0162586817

0242382100

0478222521

475535707

1202998798

1340796392

0796796505

0191694002

0170654290


RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS SIMPLIFICADO PCSC/MCMV

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NOME DO CANDIDATO

LARISSA MARTINS DE SOUSA

CAMILA DIAS AMORIM

BRUNA FREITAS MARQUES

EDSON LIMA DA SILVA FILHO

GEORGE ALMEIDA BARBOSA

MAYANA LIMA MARQUES MASCARENHAS

LÍVIA FREITAS SILVA

JOILMA LIMA SANTOS

JAMILE DE SOUZA FERREIRA

DANIELE DA SILVA

DAYANE SANTOS SAMPAIO

JOESER CRUZ SANTANA FILHO

ALINE DE LIMA PENA

GIOVANE CLEDSON SATORNO

LILIANE DO CARMO SILVA GOIS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL, PEDAGOGO, PSICO

KALENNA SANTOS DE ALMEIDA

ESTER MARIA SILVA

LORENA COUTO DOS SANTOS SOUZA

RENATALI BASTOS DOS SANTOS SOUZA

IDAIANE SANTANA BRITO

JAIZANE MAGALHÃES DE JESUS MORAI

DANIEL SAMPAIO CARNEIRO

ETEVANIA PORTO GOMES

ARIANA FERREIRA CERQUEIRA ARAUJO

JAMILLE EVANGELISTA SANTOS

JOSEANE COSTA LEITE

TANIA CRISTINA COELHO OLIVEIRA

FLAVIA ALENCAR PALHA CERQUEIRA LOPES

ANDREA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

MARIANA CARVALHO ALCANTARA

ELAINE SILVA BRASILEIRO

SARA CORREIA DOS SANTOS

LAISE DA SILVA MAGNO

MARCELA MARIA LEAL DA SILVA

ANA PAULA BARBOSA MOTA CERQUEIRA

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS /PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PCSC/MCMV-EDITAL N° 01/2016 - NIVEL SUPERIOR



CARGO: ADVOGADO

NOME DO CANDIDATO RG

LARISSA MARTINS DE SOUSA 1319514081

CAMILA DIAS AMORIM 0910982384

BRUNA FREITAS MARQUES 1419854534

EDSON LIMA DA SILVA FILHO 0954268879

CARGO: CONTADOR

GEORGE ALMEIDA BARBOSA 1014749972

MAYANA LIMA MARQUES MASCARENHAS 0990859339

LÍVIA FREITAS SILVA 141703962

CARGO: ADMINISTRADOR

JOILMA LIMA SANTOS 1149963000

JAMILE DE SOUZA FERREIRA 1161163581

DANIELE DA SILVA 1007802618

DAYANE SANTOS SAMPAIO 6577861812

JOESER CRUZ SANTANA FILHO 06440624

ALINE DE LIMA PENA 0934266310

GIOVANE CLEDSON SATORNO 471944726

LILIANE DO CARMO SILVA GOIS 0999934147

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL, PEDAGOGO, PSICOLOGO, SOCIOLOGO

KALENNA SANTOS DE ALMEIDA 0815906790

ESTER MARIA SILVA MACHADO DE JESUS 0749954132

LORENA COUTO DOS SANTOS SOUZA 0997779918

RENATALI BASTOS DOS SANTOS SOUZA 1324158018

IDAIANE SANTANA BRITO 0764409310

JAIZANE MAGALHÃES DE JESUS MORAIS 0741519089

DANIEL SAMPAIO CARNEIRO 1365362124

ETEVANIA PORTO GOMES 0760204012

ARIANA FERREIRA CERQUEIRA ARAUJO 0708674453

JAMILLE EVANGELISTA SANTOS 1138356476

JOSEANE COSTA LEITE 0943125758

TANIA CRISTINA COELHO OLIVEIRA 04529688046

ENCAR PALHA CERQUEIRA LOPES 0930463757

ANDREA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 0752317008

MARIANA CARVALHO ALCANTARA 1111437300

ELAINE SILVA BRASILEIRO 1003950744

SARA CORREIA DOS SANTOS 575093383

LAISE DA SILVA MAGNO 1203167067

MARCELA MARIA LEAL DA SILVA 102109036

ANA PAULA BARBOSA MOTA CERQUEIRA 1375777297

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

7

PROCESSO SELETIVO NIVEL SUPERIOR

1319514081

0910982384

1419854534

0954268879

1014749972

0990859339

141703962

1149963000

581

1007802618

6577861812

06440624

0934266310

471944726

0999934147

LOGO, SOCIOLOGO

0815906790

0749954132

0997779918

1324158018

0764409310

0741519089

1365362124

0760204012

0708674453

1138356476

0943125758

04529688046

0930463757

0752317008

1111437300

1003950744

575093383

1203167067

102109036

1375777297


SECRETARIA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 031

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer TNº 088/2016 e tendo em vista o que consta do Processo Nº

A atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados, desenvolvido pela empresa Carlos Alberto Silva Cerqueira & Cia inscrita no CNPJNº 62.230-3, situado na Rua Padre Epifanio Nº 43 A,Distrito Maria Quitéria, Feira de Santana enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembroe nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando referida inexigibilidade pode ser revogada nos casos de alteração da legislação vigente.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ME


DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 34

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 92/2016 e tendo em vista o que consta do Processo Nº. 10732/2016

A atividade de Serviços de ressonância magnética, deseDIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDAmunicipal Nº 13.502-0, situado na Avenida Getulio Vargas, 3506 enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015 e nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a referida inexigibilidade pode ser revogada

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ME

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURS


DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 031, DE 17 DE MAIO DE 2016.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer T

tendo em vista o que consta do Processo Nº 6470/2016 - DIV. LIC.

DECLARA:

A atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados, desenvolvido pela empresa Carlos Alberto Silva Cerqueira & Cia inscrita no CNPJ sob Nº. 10.507.974/0001

3, situado na Rua Padre Epifanio Nº 43 A,Distrito Maria Quitéria, Feira de Santana enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembroe nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL.

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando referida inexigibilidade pode ser revogada nos casos de alteração da legislação vigente.

Feira de Santana – BA, 17 de maio de 2016.

ANTÔNIO MAURÍCIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS


DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2016.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competênciadelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 92/2016

tendo em vista o que consta do Processo Nº. 10732/2016 - DIV. LIC.

DECLARA:

A atividade de Serviços de ressonância magnética, desenvolvida pela empresa DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 02.985.044/0001

0, situado na Avenida Getulio Vargas, 3506 – Ponto Central, Feira de Santana enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015 e nem nos Decretos Estaduais Nº 14.024 de 06 de junho de 2012 e Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014inexigível a Licença Ambiental, ficando, portanto DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL.

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das as e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou

Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a referida inexigibilidade pode ser revogada nos casos de alteração da legislação vigente.

Feira de Santana – BA, 19 de maio de 2016.

ANTÔNIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

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RSOS NATURAIS

DE 17 DE MAIO DE 2016.

, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico

A atividade de Comércio varejista de materiais de construção não especificados, desenvolvido pela sob Nº. 10.507.974/0001-10, inscrição municipal

3, situado na Rua Padre Epifanio Nº 43 A,Distrito Maria Quitéria, Feira de Santana – Bahia, não está enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015

Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014, sendo DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL.

não isenta o interessado do cumprimento das normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a

DE 19 DE MAIO DE 2016.

, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico Nº. 92/2016

empresa IDI INSTITUTO DE 02.985.044/0001-43, e inscrição

Ponto Central, Feira de Santana – BA, não está enquadrada nas Resoluções CEPRAM Nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, e Nº 4.420 de 27 de novembro de 2015

Nº 15.682 de 19 de novembro de 2014, sendo DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL.

O ato de não exigir o Licença Ambiental aqui declarada, não isenta o interessado do cumprimento das as e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos competentes, nem de obter a Anuência e/ou

Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal quando couber, ressalvando que a

IO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS



PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código deTécnico Nº 85/2016 do Processo: 11.989/2016

Art. 1º - Conceder a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITArco, 200, Subaé, Feira de Santana, Bahia. CEP: 44.09438º55’42.50”W, Centro Industrial do Subaé, CIS. Para desenvolver a atividade de Material Plásticos com Capacidade Instalada 4.980 (t/Ano), e Produção de artefatos de papel com capacidade produtiva de 60 toneladas/ano, além da atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, com área total de 3.986,25 m².abaixo relacionados, cujos prazos contarão a partir da publicação da Licença Ambiental Simplificada

Condicionantes Propostos:

I. Requerer, junto à SEMMAM, o pedideterminados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência do prazo de vencimento da LAS vigente;

II. Solicitar a atualização do Alvará de Funcionartefatos plásticos e apresentar na SEMMAM, o protocolo, no prazo de 30 (trinta) dias.

III. Apresentar exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros (Tottem, Painel, Outdoors etc.), visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade; Prazo: 30 dias.

IV. Após, a Atualização do Sistema de Incêndio e Pânico da empresa, deverá apresentar o Atestado dvistoria/conformidade do corpo de bombeiro, para o projeto de Incêndio e Pânico, e apresentar na secretaria (SEMMAM) no prazo de 30 (trinta) dias, após a vistoria do órgão competente.

V. Apresentar uma nova planta de situação contemplando todas as edifiadministrativa, setor de produção, e armazenamento de matéria prima e produtos acabados, áreas permeáveis. Prazo: 30 (trinta) Dias.

VI. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego empresa; Contínuo.

VII. Elaborar e executar umfuncionários da empresa, com o objetivo de criar multiplicadores das ações de conscientização ambiental, principalmente, na implantação da coleta seletiva, o uso de equipamentos de proteçda adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Porventura, haja alteração no quadro profissional. Este deverá ser supervisionado pelo Departamento de Educação Ambiental da SEMMAM. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

VIII. Executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contemplando a fase de operação dsegregação, acondicionamento e a destinação correta dos resíduos gerados no processo produtivo, encaminhando para empresas idôneas e competentes para a coleta de resíduos.

IX. Construir Baias para a segregação e acondicionamento dos durante a fase de operação, de acordo a Resolução CONAMA 275/2001 e 307/2002.

X. Apresentar a Licença Ambiental das empresas responsáveis pela coleta e o transporte dos resíduos gerados no processo produtivo. Prazo: 30 (

XI. Apresentar anualmente, o relatório de movimentação de resíduos com o preenchimento da “Ficha de Descarte de Resíduos” apresentado neste processo, contendo informações como: dados da empresa destinatária; dados do transportador (empresa conome do transportador e recebedor), descrição do resíduo (quantidade, volume transportado) de todos os tipos de resíduos originados na empresa, com a ART do profissional responsáve

ANO II - EDIÇÃO


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PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PORTARIA Nº 037, DE 16 DE MAIO 2016.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi

delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente) e tendo em vista o que consta no Parecer Técnico Nº 85/2016 do Processo: 11.989/2016- DIV.LIC–LAS.

RESOLVE:

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03(três)FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ inscrita no Nº 05.400.006/0001-70, situado na

Arco, 200, Subaé, Feira de Santana, Bahia. CEP: 44.094-588. Coordenadas Geográficas (GMS): 12º16’50.20”S 38º55’42.50”W, Centro Industrial do Subaé, CIS. Para desenvolver a atividade de Fabricação de Artefatos de Material Plásticos com Capacidade Instalada 4.980 (t/Ano), e Produção de artefatos de papel com capacidade produtiva de 60 toneladas/ano, além da atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso

tal de 3.986,25 m². Mediante o cumprimento da legislação em vigor e das condicionantes abaixo relacionados, cujos prazos contarão a partir da publicação da Licença Ambiental Simplificada

Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência do prazo de vencimento da LAS vigente;

Solicitar a atualização do Alvará de Funcionamento, contemplando a atividade de fabricação de artefatos plásticos e apresentar na SEMMAM, o protocolo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentar exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros oors etc.), visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança

da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade; Prazo: 30 dias. Após, a Atualização do Sistema de Incêndio e Pânico da empresa, deverá apresentar o Atestado d

vistoria/conformidade do corpo de bombeiro, para o projeto de Incêndio e Pânico, e apresentar na secretaria (SEMMAM) no prazo de 30 (trinta) dias, após a vistoria do órgão competente.

Apresentar uma nova planta de situação contemplando todas as edificações da empresa, como a parte administrativa, setor de produção, e armazenamento de matéria prima e produtos acabados, áreas permeáveis.

Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR´s, pertinentes à atividade da

Elaborar e executar um Programa de Educação Ambiental que deverá atender no mínimo 90% dos funcionários da empresa, com o objetivo de criar multiplicadores das ações de conscientização ambiental, principalmente, na implantação da coleta seletiva, o uso de equipamentos de proteção individuais com orientação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Porventura, haja alteração no quadro profissional. Este deverá ser supervisionado pelo

e Educação Ambiental da SEMMAM. Prazo: 120 (cento e vinte) dias. Executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PRGS, de acordo, Lei nº 12.305/10, que

institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contemplando a fase de operação dsegregação, acondicionamento e a destinação correta dos resíduos gerados no processo produtivo, encaminhando para empresas idôneas e competentes para a coleta de resíduos.

Construir Baias para a segregação e acondicionamento dos Resíduos Sólidos gerados na empresa durante a fase de operação, de acordo a Resolução CONAMA 275/2001 e 307/2002.

Apresentar a Licença Ambiental das empresas responsáveis pela coleta e o transporte dos resíduos gerados no processo produtivo. Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentar anualmente, o relatório de movimentação de resíduos com o preenchimento da “Ficha de Descarte de Resíduos” apresentado neste processo, contendo informações como: dados da empresa destinatária; dados do transportador (empresa coletora, CNPJ, nº da licença, veículo transportador, placa do veículo, data, nome do transportador e recebedor), descrição do resíduo (quantidade, volume transportado) de todos os tipos de resíduos originados na empresa, com a ART do profissional responsável.

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

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, no exercício da competência que lhe foi Ambiente) e tendo em vista o que consta no Parecer

válida pelo prazo de 03(três) anos, a 70, situado na Rua Conde do

588. Coordenadas Geográficas (GMS): 12º16’50.20”S abricação de Artefatos de

Material Plásticos com Capacidade Instalada 4.980 (t/Ano), e Produção de artefatos de papel com capacidade produtiva de 60 toneladas/ano, além da atividade de Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso

Mediante o cumprimento da legislação em vigor e das condicionantes abaixo relacionados, cujos prazos contarão a partir da publicação da Licença Ambiental Simplificada– LAS.

do de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência

amento, contemplando a atividade de fabricação de

Apresentar exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros oors etc.), visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança

Após, a Atualização do Sistema de Incêndio e Pânico da empresa, deverá apresentar o Atestado de vistoria/conformidade do corpo de bombeiro, para o projeto de Incêndio e Pânico, e apresentar na secretaria

cações da empresa, como a parte administrativa, setor de produção, e armazenamento de matéria prima e produtos acabados, áreas permeáveis.

Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir

NR´s, pertinentes à atividade da

Programa de Educação Ambiental que deverá atender no mínimo 90% dos funcionários da empresa, com o objetivo de criar multiplicadores das ações de conscientização ambiental,

ão individuais com orientação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Porventura, haja alteração no quadro profissional. Este deverá ser supervisionado pelo

PRGS, de acordo, Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contemplando a fase de operação da empresa. Realizar a segregação, acondicionamento e a destinação correta dos resíduos gerados no processo produtivo, encaminhando

Resíduos Sólidos gerados na empresa

Apresentar a Licença Ambiental das empresas responsáveis pela coleta e o transporte dos resíduos

Apresentar anualmente, o relatório de movimentação de resíduos com o preenchimento da “Ficha de Descarte de Resíduos” apresentado neste processo, contendo informações como: dados da empresa destinatária;

letora, CNPJ, nº da licença, veículo transportador, placa do veículo, data, nome do transportador e recebedor), descrição do resíduo (quantidade, volume transportado) de todos os tipos


XII. Manter atualizados o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Prazo: contínuo.XIII. Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e

Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a NorXIV. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada

desenvolvimento das atividades do empreendimento, localizado na Rua Conde do Arco, 200, Subaé, Feira de Santana, Bahia. CEP: 44.094-588. Coordenadas Geográficas (GMS): 12º16’50.20”S 38º55’42.50”W.

XV. A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença Ambiental Simplificada, quando ocorrer

• Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Licença Ambiental

Simplificada; • Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto;• Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde

Art. 2º - Esta Portaria referede competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS



O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nºem vista o que consta do Processo Nº 0706/16

Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sobRua Edelvira de Oliveira s/nº KalilânComércio atacadista e varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados. De acordo, com os documentos apresentados, consta no Cadastro Nacatividade principal é classificada como: predominância de produtos alimentícios das condicionantes constantes da natureza da

Condicionantes:

I. Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pedo prazo de vencimento da LAS vigente;

II. Apresentar junto ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente os meios de publicidade, própria ou em espaço de terceiros cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade; Prazo: 15 dias.

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Manter atualizados o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Prazo: contínuo.Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e

Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000.Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada

desenvolvimento das atividades do empreendimento, localizado na Rua Conde do Arco, 200, Subaé, Feira de 8. Coordenadas Geográficas (GMS): 12º16’50.20”S 38º55’42.50”W.

A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença Ambiental Simplificada, quando ocorrer

Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Licença Ambiental

Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto; a de graves riscos ambientais e de saúde.

Esta Portaria refere-se à Licença Ambiental Simplificada – LAS e análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais –

obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, sma alcance seus efeitos legais.

Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PORTARIA Nº 38, DE 17 DE MAIO DE 2016.

ecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nºem vista o que consta do Processo Nº 0706/16 - DIV. LIC – LAS.

RESOLVE:

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), a empresa MERCANTIL RODRIGUES inscrita no CNPJ sob Nº 09.182.947/0002-16 e Inscrição Municipal: 39.728

Kalilândia – CEP: 44001-032, Feira de Santana/BA., para desenvolver Comércio atacadista e varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

. De acordo, com os documentos apresentados, consta no Cadastro Nacional e Pessoa Jurídica que a atividade principal é classificada como: 47.11-3-01 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados. Portanto, propomos a necessidade do cumprimento

onstantes da natureza da Licença Ambiental Simplificada (LAS) que se encontra abaixo:

Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência do prazo de vencimento da LAS vigente;

Apresentar junto ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, a metragem de todos os meios de publicidade, própria ou em espaço de terceiros (placa, outdoor, painel, testada frontal/lateral) visando cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

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Manter atualizados o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Prazo: contínuo. Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e

ma ABNT NBR 10151/2000. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada- LAS, no endereço de

desenvolvimento das atividades do empreendimento, localizado na Rua Conde do Arco, 200, Subaé, Feira de 8. Coordenadas Geográficas (GMS): 12º16’50.20”S 38º55’42.50”W.

A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença Ambiental Simplificada, quando ocorrer:

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Licença Ambiental

LAS e análise de viabilidade ambiental – SEMMAM, cabendo ao

obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal,

Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema

, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 e suas alterações, de acordo com o Parecer Técnico Nº 87 /2016 e tendo

, a empresa MERCANTIL RODRIGUES 39.728-8, com sede na Rua

032, Feira de Santana/BA., para desenvolver atividade de Comércio atacadista e varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -

ional e Pessoa Jurídica que a Comércio varejista de mercadorias em geral, com

Portanto, propomos a necessidade do cumprimento que se encontra abaixo:

Requerer, junto à SEMMAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos las Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de antecedência

FUNDEMA, a metragem de todos (placa, outdoor, painel, testada frontal/lateral) visando

cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de


III. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego Continuo.

IV. Operar e gerenciar o empreendimento priorizando sempre a aplicação dos conceitos de Tecnologias mais Limpas (PmaisL); Apresentar relatório de mediadas adotadas;

V. Executar o PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realquali-quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive dos empreendimentos terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas de movimentação de resíduos, com as informações sobre os resíduos gerados na empresa: Tipos de resíduos, quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licdeverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destino de qualquer resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pemínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Simplificada.

VI. Elaborar o Projeto de Prevenção Incêndio e Pânico e submeter à aprovação do órgão competente (Corpo de Bombeiros) e apresentar na SEMMAM. 5434/92. No que se refere a equipamento de combate a incêndio seguir a recomendação da portaria NNR 23 (Proteção contra Incêndios). Prazo: 180 dias.

VII. Apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, após a análise do Projeto, o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro – AVCB.

VIII. Executar projeto paisagístico para o empreendimento que contemple, no mínimo, uma árvore para cada 150 m² de área ocupada com edificações, mais uma arvoredisposto da Lei Municipal Nº. 041/2009 alteradas pelas leis 042/2009 e 051/2010;

IX. Elaborar e executar o Programa de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, com detalhamento das atividades, cronograma de execução e indicadores de resultados, contemplando; a) regras básicas de segurança a serem implantadas nas atividades desenvolvidas; b) importância da utilização correta de EPI´s, como medida de proteção à saúde; c) potenciais de ratividade; d) minimização de resíduos, considerando reuso e reciclagem; e) treinamento para situações de emergência; g) importância dos ecossistemas, do meio físico e biótico e do ciclo de água, com o objetivo máximo de eficiência para todos os funcionários da empresa e apresentar relatório com os resultados alcançados, inclusive a lista de freqüência do treinamento dos colaboradores com a participação mínima de 90% dos funcionários. Prazo: 120 dias;

X. Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000.

XI. Apresentar Alvará da Vigilância Sanitária expedido pelo órgão competentXII. Apresentar Cópia da Declaração de Licença ou Dispensa de Outorga

subterrânea de recursos hídricos. Prazo: 180 dias.XIII. Apresentar Parecer favorável de Uso e Ocupação do Solo, emitido pela SEDUR. XIV. Manter atualizado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA apresentados, com a devida

comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas atividadPrazo: Durante a vigência da Licença Ambiental Simplificada.

XV. Manter uma cópia da Portaria relativa à Licença Ambiental Simplificada no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimento, p, inscrita no CNPJ sob Nº. 09.182.947032, Feira de Santana/BA, para fins de fiscalização e o acompanhamento de cumprimento das cond

XVI. Apresentar na SEMMAM o relatório de Cumprimento das condicionantes do vencimento da Licença Ambiental vigente.

XVII. A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença, quando ocorrer:

• Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Autorização;

• Superveniência de graves riscos amb

• Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto.

• Ressalte-se que a Licença Ambiental Simplificada em apreço não dispensa nem substitui a obtenção pelo requerente de outras licenças legalmente exigíveis.

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR´s, pertinentes à atividade da empresa;

Operar e gerenciar o empreendimento priorizando sempre a aplicação dos conceitos de Tecnologias mais Limpas (PmaisL); Apresentar relatório de mediadas adotadas; Prazo: contínuo.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, realizando a avaliação periódica quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive dos empreendimentos

terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas de movimentação de resíduos, com as sobre os resíduos gerados na empresa: Tipos de resíduos, quantidades geradas, estocagens, tipos de

acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Os documentos de movimentação de resíduos deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destino de qualquer resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pemínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental

Elaborar o Projeto de Prevenção Incêndio e Pânico e submeter à aprovação do órgão competente entar na SEMMAM. O Projeto deverá cumprir as exigências do decreto municipal

5434/92. No que se refere a equipamento de combate a incêndio seguir a recomendação da portaria NPrazo: 180 dias.

o de 30 (trinta) dias, após a análise do Projeto, o Atestado de Vistoria do Corpo de

Executar projeto paisagístico para o empreendimento que contemple, no mínimo, uma árvore para cada 150 m² de área ocupada com edificações, mais uma arvore para cada 3 vagas de estacionamento, atendendo ao disposto da Lei Municipal Nº. 041/2009 alteradas pelas leis 042/2009 e 051/2010; Prazo: 60 dias.

Elaborar e executar o Programa de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, com tividades, cronograma de execução e indicadores de resultados, contemplando; a) regras

básicas de segurança a serem implantadas nas atividades desenvolvidas; b) importância da utilização correta de EPI´s, como medida de proteção à saúde; c) potenciais de risco à saúde e impactos ambientais gerados pela atividade; d) minimização de resíduos, considerando reuso e reciclagem; e) treinamento para situações de emergência; g) importância dos ecossistemas, do meio físico e biótico e do ciclo de água, com o objetivo máximo de eficiência para todos os funcionários da empresa e apresentar relatório com os resultados alcançados, inclusive a lista de freqüência do treinamento dos colaboradores com a participação mínima de 90%

Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000.

Apresentar Alvará da Vigilância Sanitária expedido pelo órgão competente. Prazo: 60 Dias.Apresentar Cópia da Declaração de Licença ou Dispensa de Outorga –

Prazo: 180 dias. Apresentar Parecer favorável de Uso e Ocupação do Solo, emitido pela SEDUR.

anter atualizado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA apresentados, com a devida comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas atividades e sobre o uso de equipamentos de proteção individuais. Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental Simplificada.

Manter uma cópia da Portaria relativa à Licença Ambiental Simplificada no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimento, para a empresa MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

947/0002-16, com sede na Rua Edelvira de Oliveira s/n Kalilândia , para fins de fiscalização e o acompanhamento de cumprimento das cond

Apresentar na SEMMAM o relatório de Cumprimento das condicionantes 120 (cento e vinte) diasdo vencimento da Licença Ambiental vigente.

A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle equação, suspender ou cancelar a presente Licença, quando ocorrer:

Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Autorização;

Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde;

Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto.

se que a Licença Ambiental Simplificada em apreço não dispensa nem substitui a obtenção pelo requerente de outras licenças legalmente exigíveis.

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proteção individual (EPI’s) aos funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas

NR´s, pertinentes à atividade da empresa; Prazo:

Operar e gerenciar o empreendimento priorizando sempre a aplicação dos conceitos de Tecnologias

izando a avaliação periódica quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive dos empreendimentos

terceirizados localizados no local. O PGRS deve ser acompanhado de tabelas de movimentação de resíduos, com as sobre os resíduos gerados na empresa: Tipos de resíduos, quantidades geradas, estocagens, tipos de

acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para enciadas. Os documentos de movimentação de resíduos

deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização. Quando o destino de qualquer resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o

Prazo: Durante a vigência da Licença Ambiental

Elaborar o Projeto de Prevenção Incêndio e Pânico e submeter à aprovação do órgão competente Projeto deverá cumprir as exigências do decreto municipal

5434/92. No que se refere a equipamento de combate a incêndio seguir a recomendação da portaria N° 3114 MTE.

o de 30 (trinta) dias, após a análise do Projeto, o Atestado de Vistoria do Corpo de

Executar projeto paisagístico para o empreendimento que contemple, no mínimo, uma árvore para cada para cada 3 vagas de estacionamento, atendendo ao

Prazo: 60 dias. Elaborar e executar o Programa de Educação Ambiental para os funcionários da empresa, com

tividades, cronograma de execução e indicadores de resultados, contemplando; a) regras básicas de segurança a serem implantadas nas atividades desenvolvidas; b) importância da utilização correta de

isco à saúde e impactos ambientais gerados pela atividade; d) minimização de resíduos, considerando reuso e reciclagem; e) treinamento para situações de emergência; g) importância dos ecossistemas, do meio físico e biótico e do ciclo de água, com o objetivo de obter o máximo de eficiência para todos os funcionários da empresa e apresentar relatório com os resultados alcançados, inclusive a lista de freqüência do treinamento dos colaboradores com a participação mínima de 90%

Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000.

Prazo: 60 Dias. INEMA, para capacitação

Apresentar Parecer favorável de Uso e Ocupação do Solo, emitido pela SEDUR. Prazo: 180 dias. anter atualizado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA apresentados, com a devida

comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os es e sobre o uso de equipamentos de proteção individuais.

Manter uma cópia da Portaria relativa à Licença Ambiental Simplificada no endereço de MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

, com sede na Rua Edelvira de Oliveira s/n Kalilândia – CEP: 44001-, para fins de fiscalização e o acompanhamento de cumprimento das condicionantes.

120 (cento e vinte) dias antes,

A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle

Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Autorização;

se que a Licença Ambiental Simplificada em apreço não dispensa nem substitui a obtenção pelo


Art. 2º - Esta Portaria referede competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmquando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiEstadual de Administração dos Recursos Ambientais

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturaisdelegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº 086e tendo em vista o que consta do Processo Nº 930127/15.

Art. 1º - Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)empreendimento Posto Trevo Derivados de Petróleo Ltda 2.300, Parque Ipê, Feira de Santana, Bahia,de Venda de Gasolina e Outros Combustíveism

3, distribuídos em 04 (quatro) tanques subterrâneos jaquetado de parede dupla, da seguinte forma: um tanque

de 15 m3, pleno, para gasolina aditivada; um tanque de 15 m

compartimentado em 7,5/7,5m3, para óleo diesel com capacidade de armazenamento de 15 m

pleno, de 15 m3, para álcool,

em terreno com área total de

vigor e das condicionantes abaixo relacionados:

I. Requerer previamente, à SEMMAM, a competente licença no caso de alteração que venha a ocorrer no Projeto apresentado, conforme Lei Municipal nº

II. A exploração ou instao Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de Publicidade;

III. Operar o empreendimento de acordo com equipamentos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90, inclusive para as atividades realizadas pelos empreendimentos terceirizados.

IV. Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas especialmente as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 113.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e complementações;

V. Encaminhar o esgoto doméstico gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada. Apresentar a SEMMAM as solicitaçõesPrazo: na renovação desta Licença Ambiental.

VI. Apresentar documento definitivo da Outorga ou Dispensa de Outorga, para uso do poço artesiano. Prazo: 60 (sessenta) dias;

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

a refere-se à Licença Ambiental Simplificada (LAS) e análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais –interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal,

, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.

Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema

dos Recursos Ambientais – SEARA.



ANTÔNIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS


PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS

PORTARIA Nº 039, DE 20 DE MAIO DE 2016

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe

delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº 086tendo em vista o que consta do Processo Nº 930127/15.

RESOLVE:

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo dPosto Trevo Derivados de Petróleo Ltda – Posto Trevo 11, instalado na , Feira de Santana, Bahia, CNPJ inscrita no Nº 14.486.153/0013-39, empresa do ramo de

ina e Outros Combustíveis, para uma capacidade nominal de armazenamento de tanques subterrâneos jaquetado de parede dupla, da seguinte forma: um tanque

, pleno, para gasolina aditivada; um tanque de 15 m3, pleno, para gasolina comum; um tanque, bi

, para óleo diesel com capacidade de armazenamento de 15 mem terreno com área total de 1.380,00 m², mediante o cumprimento da legislação em

vigor e das condicionantes abaixo relacionados:

Requerer previamente, à SEMMAM, a competente licença no caso de alteração que venha a ocorrer no Projeto apresentado, conforme Lei Municipal nº 041/09, de 03/09/2009 e suas alterações;

A exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros, deverá cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de

Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitequipamentos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90, inclusive para as atividades realizadas pelos

perar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas especialmente as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e complementações;

o esgoto doméstico gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada. Apresentar a SEMMAM as solicitações de serviços de esvaziamento da fossa.

: na renovação desta Licença Ambiental. Apresentar documento definitivo da Outorga ou Dispensa de Outorga, para uso do poço artesiano.

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e análise de viabilidade ambiental – SEMMAM, cabendo ao

bito Federal, Estadual ou Municipal,

Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos scalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema


, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº 086/2016

prazo de 03 (três) anos ao Posto Trevo 11, instalado na Av. Transnordestina, nº

empresa do ramo de Postos , para uma capacidade nominal de armazenamento de 60(sessenta)

tanques subterrâneos jaquetado de parede dupla, da seguinte forma: um tanque , pleno, para gasolina comum; um tanque, bi

, para óleo diesel com capacidade de armazenamento de 15 m3; um tanque,

1.380,00 m², mediante o cumprimento da legislação em

Requerer previamente, à SEMMAM, a competente licença no caso de alteração que venha a ocorrer 041/09, de 03/09/2009 e suas alterações;

lação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros, deverá cumprir o Decreto Municipal nº 8.300/2011 que regulamenta a cobrança da Licença para Exploração dos Meios de

os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90, inclusive para as atividades realizadas pelos

perar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT,

3.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139,

o esgoto doméstico gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa

de serviços de esvaziamento da fossa.

Apresentar documento definitivo da Outorga ou Dispensa de Outorga, para uso do poço artesiano.


VII. Apresentar um novo PPRA com informações reais do cprograma, para as atividades do posto de abastecimento de combustíveis.

VIII. Apresentar documento de revalidação do “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado.

IX. Apresentar análises, e laudar, o monitoramento da qualidade da água do lençol freático através de poços artesianos, utilizado como poço de monitoramento, e Diagnóstico do solo, num raio de inempreendimento, para os parâmetros: óleos e graxas e VOC para produtos componentes dos combustíveis comercializados (Benzeno, Tolueno, Etilparâmetros da Resolução CONAMA nº 430, dO monitoramento deverá cobrir principalmente as áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais sejam: próximos aos tanques subterrâneos, ilhas de abastecimento e possíveis foamostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e analisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011:

X. Realizar o monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização parâmetros: pH, sólidos totais, óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos resultados obtidos estarem seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinaçidentificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletanalisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011.

XI. Fica proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, conssegundo a NBR 10.004/87, em lixões, botadiretrizes fixadas pela Resolução CONAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

XII. Manter as áreas de abastecimento e descarga dos concreto impermeabilizado e canaletas para coleta dos efluentes líquidos, os quais deverão ser direcionados para o Sistema de Separação Água/Óleo (SAO).

XIII. Apresentar o “Relatório deconter: avaliação do cumprimento das recomendações e das ações específicas sugeridas, no PGRS apresentado, e que foram efetivadas, com comprovação documental e fotográfica, para o desenvolviperiódica quali-quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive os pneumáticos dos empreendimentos terceirizados localizados no local; deve ser acompanhada do preenchimento da “Tabela IV Plano de Movimentação de Resíduos” einformações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Deverá ser acompanhado com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável por sua execução. resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o mínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF.

XIV. Efetuar, e apresentar a SEMMAM, a revalidação do Relatório/LTanques Subterrâneos, Tubulações, Conexões e Bombas, em conformidade com a NBR 13.784 da ABNT (Detecção de Vazamento em Postos de Serviço). Este teste de estanqueidade deverá constar sugestão de data, em dia/mês/ano, para a realização de um novo teste, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável por sua realização e habilidade pelo conselho de classe. O Certificado, para o Relatório/Laudo mencionado acima, deverão ser expedidos papresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 273/2000 e Resolução CEPRAM nº 3656/2006. estanqueidade deverão ter periodicidade anual, conforme de métodos de detecção de vazamento no SASC”, da Norma Técnica, ABNT NBR 13784 de outubro de 2006, ou oprazo sugerido pelo profissional, ou seja, o

XV. Continuar destinando os resíduos de óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a empresas de re-refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 362/2005, e atualizações,fiscalizações. Apresentar a SEMMAM estas documentações.

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Apresentar um novo PPRA com informações reais do cumprimento e eficiência da implantação do programa, para as atividades do posto de abastecimento de combustíveis. Prazo: 90 (noventa) dias

Apresentar documento de revalidação do “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ão e Combate a Incêndio e Pânico aprovado. Prazo: setembro/2016;

Apresentar análises, e laudar, o monitoramento da qualidade da água do lençol freático através de poços artesianos, utilizado como poço de monitoramento, e Diagnóstico do solo, num raio de inempreendimento, para os parâmetros: óleos e graxas e VOC para produtos componentes dos combustíveis comercializados (Benzeno, Tolueno, Etil-benzeno e Xileno - BTEX), interpretando estes resultados com os parâmetros da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicada. O monitoramento deverá cobrir principalmente as áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais sejam: próximos aos tanques subterrâneos, ilhas de abastecimento e possíveis focos de contaminações. As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e analisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse

Resolução CONAMA nº 430/2011: Prazo: 120 (cento e vinte) dias;Realizar o monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes

líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização parâmetros: pH, sólidos totais, óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos

m seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletanalisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011. Prazo: 120 (cento e vinte) dias;

Fica proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerados como Resíduos Classesegundo a NBR 10.004/87, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as diretrizes fixadas pela Resolução CONAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

de abastecimento e descarga dos sistemas com tanques subterrâneos concreto impermeabilizado e canaletas para coleta dos efluentes líquidos, os quais deverão ser direcionados para o Sistema de Separação Água/Óleo (SAO).

Apresentar o “Relatório de Avaliação Efetiva do Cumprimento do PGRS”. Este relatório deverá conter: avaliação do cumprimento das recomendações e das ações específicas sugeridas, no PGRS apresentado, e que foram efetivadas, com comprovação documental e fotográfica, para o desenvolvimento do PGRS; a avaliação

quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive os pneumáticos dos empreendimentos terceirizados localizados no local; deve ser acompanhada do preenchimento da “Tabela IV

vimentação de Resíduos” e da “Tabela VII-Acondicionamento dos Resíduos”, com as seguintes informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Deverá ser acompanhado com a Anotação de

ART do profissional responsável por sua execução. Quando o destino de qualquer sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o

nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: 120 (cento e vinte) dias;Efetuar, e apresentar a SEMMAM, a revalidação do Relatório/Laudo do Teste de Estanqueidade nos

Tanques Subterrâneos, Tubulações, Conexões e Bombas, em conformidade com a NBR 13.784 da ABNT (Detecção de Vazamento em Postos de Serviço). Este teste de estanqueidade deverá constar sugestão de data, em

a realização de um novo teste, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável por sua realização e habilidade pelo conselho de classe. O Certificado, para o Relatório/Laudo mencionado acima, deverão ser expedidos por empresa/profissional acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 273/2000 e

3656/2006. Prazo: próximo teste 26 de fevereiro de 2017. Os demais laudos/teste de tanqueidade deverão ter periodicidade anual, conforme “Nota” referente ao Anexo A da “Tabela A.1

de métodos de detecção de vazamento no SASC”, da Norma Técnica, ABNT NBR 13784 de outubro de 2006, ou oprazo sugerido pelo profissional, ou seja, o de menor prazo;

Continuar destinando os resíduos de óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a

Resolução CONAMA nº 362/2005, e atualizações, mantendo arquivo das documentações comprobatória, para fiscalizações. Apresentar a SEMMAM estas documentações. Prazo: na renovação desta licença;

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

13

umprimento e eficiência da implantação do : 90 (noventa) dias.

Apresentar documento de revalidação do “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – ACVB” setembro/2016;

Apresentar análises, e laudar, o monitoramento da qualidade da água do lençol freático através de poços artesianos, utilizado como poço de monitoramento, e Diagnóstico do solo, num raio de influência do empreendimento, para os parâmetros: óleos e graxas e VOC para produtos componentes dos combustíveis

BTEX), interpretando estes resultados com os e 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicada.

O monitoramento deverá cobrir principalmente as áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais cos de contaminações. As

amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e analisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse

: 120 (cento e vinte) dias; Realizar o monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes

líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização dos seguintes parâmetros: pH, sólidos totais, óleos e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos

m seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas

ão da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e analisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse

: 120 (cento e vinte) dias; iderados como Resíduos Classe-1

fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as diretrizes fixadas pela Resolução CONAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

sistemas com tanques subterrâneos de piso de concreto impermeabilizado e canaletas para coleta dos efluentes líquidos, os quais deverão ser direcionados para

Avaliação Efetiva do Cumprimento do PGRS”. Este relatório deverá conter: avaliação do cumprimento das recomendações e das ações específicas sugeridas, no PGRS apresentado, e

mento do PGRS; a avaliação quantitativas de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive os pneumáticos dos

empreendimentos terceirizados localizados no local; deve ser acompanhada do preenchimento da “Tabela IV –Acondicionamento dos Resíduos”, com as seguintes

informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de resíduos com comprovação do envio para

empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Deverá ser acompanhado com a Anotação de Quando o destino de qualquer

sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o : 120 (cento e vinte) dias;

audo do Teste de Estanqueidade nos Tanques Subterrâneos, Tubulações, Conexões e Bombas, em conformidade com a NBR 13.784 da ABNT (Detecção de Vazamento em Postos de Serviço). Este teste de estanqueidade deverá constar sugestão de data, em

a realização de um novo teste, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável por sua realização e habilidade pelo conselho de classe. O Certificado, para o

or empresa/profissional acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 273/2000 e

: próximo teste 26 de fevereiro de 2017. Os demais laudos/teste de “Nota” referente ao Anexo A da “Tabela A.1 – Seleção

de métodos de detecção de vazamento no SASC”, da Norma Técnica, ABNT NBR 13784 de outubro de 2006, ou o

Continuar destinando os resíduos de óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a

mantendo arquivo das documentações comprobatória, para : na renovação desta licença;


XVI. Interditar imediatamente a operação dos tanques subterrâneos que acusarem vazamentos, realizando investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM a ocorrência de quaisquer vazamentos, acidentes ou desativação da atividade, responsabilizandode medidas e cronograma adotados para controle da situação emimpactadas bem como análise de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares, contemplando entre outros, a investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático.

XVII. Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventua

XVIII. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplifica desenvolvimento das atividades do empreendimento, Bahia, para futuras fiscalizações e acompanhamento de cumprimento das condicionantes.

Art. 2º - Esta Portaria, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMMAM refere-se à análise de viabilidade ambiental da atividade em questão,Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, que a mesma alcance seus efeitos legais

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos recondicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu


SECRETARIA MUNICIPAL DE

A Comissão Permanente de Licitação, 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, aprde 2016.

CONTRATO CONTRATANTE

N°

090/2016/1111

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

AQUISIÇÃO DE 10 ( DEZ) VEÍCULOS ( AUTOMÓVEIS E MOTOS ) PARA

DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA

N°

091/2016/1111



AQUISIÇÃO DE 10 ( DEZ) VEÍCULOS ( AUTOMÓVEIS E

DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA

N°

092/2016/1111



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER ÀS

N°

093/2016/1111



AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

Interditar imediatamente a operação dos tanques subterrâneos que acusarem vazamentos, prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM

a ocorrência de quaisquer vazamentos, acidentes ou desativação da atividade, responsabilizandode medidas e cronograma adotados para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas impactadas bem como análise de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares, contemplando entre outros, a investigação prévia de contaminação do solo e lençol

Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento.

Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplifica desenvolvimento das atividades do empreendimento, Av. Transnordestina, nº 2.300, Parque Ipê

ara futuras fiscalizações e acompanhamento de cumprimento das condicionantes.

Esta Portaria, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais se à análise de viabilidade ambiental da atividade em questão, cabendo ao interessado obter a

Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, sma alcance seus efeitos legais.

Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta os contratos celebrados no terceiro decênio

OBJETO CONTRATADA ORIGEM


ATENDER AO PROGRAMA DE CONTROLE AO MOSQUITO DA

DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA- VIEP.

SOLUÇÃO PLANEJAMENTO E COMERCIO EIRELI-

EPP

LICITAÇÃO nº 033-20161111

PREGÃO ELETRÔNICO n° 018-2016


ATENDER AO PROGRAMA DE CONTROLE AO MOSQUITO DA

DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA- VIEP.

PLANO-A COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA-ME

LICITAÇÃO nº 033-20161111

PREGÃO ELETRÔNICO n° 018-2016

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA- MANDADO JUDICIAL.

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA

DE FEIRA DE SANTANA LTDA

LICITAÇÃO nº 02620161111 PREGÃO

ELETRÔNICO n° 0162016

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA- MANDADO JUDICIAL.

NOVA BAHIA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA



EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

14

Interditar imediatamente a operação dos tanques subterrâneos que acusarem vazamentos, prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM

a ocorrência de quaisquer vazamentos, acidentes ou desativação da atividade, responsabilizando-se pela adoção ergencial e para o saneamento das áreas

impactadas bem como análise de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares, contemplando entre outros, a investigação prévia de contaminação do solo e lençol

Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando

lmente derramarem quando do descarregamento. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplifica - LAS, no endereço de

Av. Transnordestina, nº 2.300, Parque Ipê, Feira de Santana, ara futuras fiscalizações e acompanhamento de cumprimento das condicionantes.

Esta Portaria, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – cabendo ao interessado obter a

Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para

lativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do

tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que

terceiro decênio do mês de MAIO

ORIGEM VALOR

LICITAÇÃO nº 20161111

PREGÃO ELETRÔNICO n°

2016-SMS-PE

23.05.2016

R$ 129.981,00

LICITAÇÃO nº 20161111

PREGÃO ELETRÔNICO n°

2016-SMS-PE

23.05.2016

R$ 155.191,00

LICITAÇÃO nº 026-20161111 PREGÃO

ELETRÔNICO n° 016-2016-SMS-PE

24.05.2016

R$ 13.400,00



24.05.2016

R$ 3.152,00


A Comissão Permanente de Licitação, 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, aprTERCEIRO decênio do mês de MAIO de 2016.

N°

094/2016/1111



AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES

N°

095/2016/1111



MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DAS MARCAS "ECAFIX", "PR"ZOLL MEDICAL" E "BIONET"N UTILIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, UPA, POLICLINICAS E SAMU, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A AEXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS. PARECER Nº282/PGM/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

CONTRATANTE

351-2016-11D PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA





ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

ANTONIO ROSA DE ASSIS PREGOEIRO/PRESIDENTE DA CPL

A Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresenta o complemento do extrato das Dispensas de Licitações

do mês de MAIO de 2016.

ANTONIO ROSA DE ASSIS PREGOEIRO/PRESIDENTE DA CPL

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES

DE CENTRO DE REFERÊNCIA - ANEMIA FALCIFORME E VIEP

LIMP-AKY DISTRIBUIDORA

LTDA - EPP



MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DAS MARCAS "ECAFIX", "PROTEC", "ZOLL MEDICAL" E "BIONET"N UTILIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, UPA, POLICLINICAS E SAMU, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A AEXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS. PARECER Nº282/PGM/2016

CARDIOSERVICE COMÉRCIO

INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA

INEXIGIBIL299-

PARECER 2821PGM

PROCESSO nº 8919/16

CONTRATANTE OBJETO CONTRATADA

PMFS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO SOLICITADO MANDADO Nº 0502283- 19.2016.8.05.0080 DO

PACIENTE SRº JOSE BARBOSA DANTAS.

DRIDÓ COM. DE PROD. QUÍM. E

FARMACÊUTICOS LTDA


AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AO SOLICITADO PROCESSO Nº 0504296- 88.2016.8.05.0080 DA

PACIENTE SRª CLEIDE OLIVEIRA BRANDÃO.


FARMACÊUTICOS LTDA


AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AO SOLICITADO MANDADO

Nº 11208- 70.2015.4.01.3304.

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS

ESPECIAIS LTDA


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DE GERADOR DA UPA

MANGABEIRA.

PORTUGAL LOCACAO DE

MAQUINAS LTDA ME


AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AO SOLICITADO

MEMORANDO Nº 197/PGM/2016 E PROCESSO Nº 5242.29.2015.4.01.3304 DO PACIENTE SRª MARIA DAS GRAÇAS

LOPES DE SANTANA.

ONCOEXPRESS COMERCIO DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

15

tendo em vista o disposto na Lei Estadual 9.433/2005, na Lei Federal 8.666/93, na Lei Federal 10.520/02 e em atenção aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade que

Dispensas de Licitações do



24.05.2016

R$ 118.560,00

INEXIGIBILIDADE nº -2016-11I,

PARECER 2821-PGM-2016,

PROCESSO nº 8919/16

25.05.2016

R$ 20.000,00

CONTRATADA VALOR (R$)


FARMACÊUTICOS LTDA

25/05/2016 R$ 2.826,50


FARMACÊUTICOS LTDA

25/05/2016 R$ 1.343,24

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS

ESPECIAIS LTDA-EPP

27/05/2016 R$ 11.244,60

PORTUGAL LOCACAO DE

MAQUINAS LTDA - ME

27/05/2016 R$ 400,00

ONCOEXPRESS COMERCIO DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA

27/05/2016 R$ 15.460,00


FUNDAÇÃ

A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei Estadual Nº 9.433/2005 na Lei Federal Nºprincípios da legalidade, moralidade e publicidade que dExtrato de Aditivos Celebrados no Mês de Maio de 2016, Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

ADITIVO Nº OBJETO DO CONTRATO

012/2016/1123

Serviços de emissão de Passagens Aéreas e/ou

Terrestre Nacional e Hospedagem para atender a FHFS e

Unidades pertencentes.

013/2016/1123

Serviços de Manutenção preventiva e corretiva dos

Equipamentos de Raios-X instalados no CMDI-Unidade

pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

DIRETORA PRESIDENTE DA

A Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na LeiEstadual Nº 9.433/2005 na Lei Federal Nºda legalidade, moralidade e publicidade que deLICITAÇÕES HOMOLOGADASNO MÊS DE MAIO DE 2016Hospitalar de Feira de Santana.

LICITAÇÃO NÚMERO

MODALIDADE E NÚMERO

Licitação Nº.014/2016

Tomada de Preço Nº.002/2016 imagem

Fundação Hospitalar de Feir

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

ANO II - EDIÇÃO


santana.ba.gov.br

ÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTA

Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 9.433/2005 na Lei Federal Nº 8.666/1993 na Lei Federal Nº 10.520/2002, e em atenção aos

princípios da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os processos licitatórios, apresentano Mês de Maio de 2016, junto a Comissão Permanente de Licitação da

Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

ADITIVOS

CONTRATADA ORIGEM OBJETO DO

ADITIVO

PROPAGTUR VIAGESETURISMO

LTDA

Licitação Nº. 014/2015 Pregão Presencial Nº.

011/2015 Elemento

Despesa:3.3.90.39.99 Projeto de Atividade: 2075

Fonte: 002 Parecer Jurídico Nº015/FHFS/16

Prorrogação de Prazo por mais (doze) meses ao

Contrato Nº. 035/15/1123.

MICRO COMERCIO ESERVIÇOS LTDA

Dispensa Licitação Nº.

104/2013 Elemento Despesa:

3.3.90.39-99 Projeto de Atividade: 2075

Fonte: 02 Parecer Jurídico Nº016/FHFS/16

Prorrogação de Prazo por mais (doze) meses ao

Contrato Nº.070/2013.


GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei9.433/2005 na Lei Federal Nº 8.666/1993, na Lei Federal Nº 10.520/2002, e em atenção aos princípios

da legalidade, moralidade e publicidade que devem nortear os Processos Licitatórios, apresentaLICITAÇÕES HOMOLOGADASNO MÊS DE MAIO DE 2016, junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação

HOMOLOGAÇÃO

OBJETO LICITANTES

VENCEDORES VALOR R$

GLOBAL

Contratação de Empresa para Reforma do CMDI-Centro

Municipal de Diagnostico por imagem-unidade pertencente à Fundação Hospitalar de Feira de

Santana, conforme Edital.

C.R.E CONSTRUTORA EIRELI.ME

26.158,47


GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

EDIÇÃO 250 – DATA 28/05/2016

16

ANA

Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, e em atenção aos

evem nortear os processos licitatórios, apresenta junto a Comissão Permanente de Licitação da

OBJETO DO ADITIVO

DATA DE ASSINATURA

Prorrogação de Prazo por mais 12

meses ao Contrato Nº. 035/15/1123.

13/05/2016

Prorrogação de Prazo por mais 12

meses ao Contrato

Nº.070/2013.

27/05/2016

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

Presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, tendo em vista o disposto na Lei 10.520/2002, e em atenção aos princípios

vem nortear os Processos Licitatórios, apresenta EXTRATO DE , junto a Comissão Permanente de Licitação da Fundação

VALOR R$ GLOBAL

DATA/HOMOLOGAÇÃO PRAZO DE ENTREGA

26.158,47

Data: 19/05/2016

Prazo 45(quarenta e

cinco) dias em Contrato.

ANO II – EDIÇÃO 250 – DATA 28/05 /2016 SUMÁRIO PODER … · 9.944, DE 27 DE MAIO DE 2016....

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