ANO II EDIÇÃO 398 DATA 30/12/2016 SUMÁRIO … · DECRETO INDIVIDUAL DA PREFEITURA ......

ANO II - EDIÇÃO 398 – DATA 30/12/2016

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br

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ANO II – EDIÇÃO 398 – DATA 30/12/2016

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

Decreto Individual

Decretos Normativos

Licitações

Portarias

Secretarias, Autarquias, Outros

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DECRETO INDIVIDUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com

fundamento no art. 10, da Lei Complementar nº 01, de 11 de novembro de 1994, e no inciso III, art. 94, da Emenda

n° 29/2006, à Lei Orgânica do Município, considerando o Resultado Final do Concurso Público Municipal, publicado

em 28 de dezembro de 2012, destinado a prover cargos na Administração Municipal de Agente de Trânsito,

Arquiteto, Assistente Social, Auditor Fiscal, Biólogo, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro

Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Especialista em Educação, Fiscal de Serviços Públicos,

Geólogo, Interprete de Libras, Mecânico de Máquinas e Veículos, Médico, Motorista, Operador de Máquinas

Pesadas, Professor (Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental), Secretário Escolar, Técnico de

Enfermagem.

Considerando também as atuais necessidades da Administração Municipal e a ordem de classificação dos

concursados,

RESOLVE:

Nomear a candidata abaixo indicada para o cargo de Fiscal de Serviços Públicos, Classe II, Referência A,

Nível 1, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, com vigência a partir do dia da publicação:

FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

N° 500 ANDREA MONTEIRO PIROPO

Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de dezembro de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO INDIVIDUAL

1



2

DECRETO Nº 10.156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Aprova a Programação da Execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 8

0, da Lei Complementar n

0 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64 e nas Leis Municipais

nº 3.632/2016 e nº 3.655/2016. DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a programação orçamentária e financeira do Município, para o exercício de 2017, na forma dos anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - A execução da despesa está desdobrada em programações bimestrais, considerado o fluxo da

receita estimada para os mesmos.

Parágrafo único - O cronograma bimensal aprovado poderá ser alterado mediante acréscimos pela

abertura de créditos adicionais, e em decorrência da necessidade de contingenciamento da despesa, em virtude

do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, ou excepcionalmente, no interesse da Administração, pela

ocorrência de fatos que o justifiquem.

Art. 3º - A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso têm a finalidade

de:

I. Assegurar às Secretarias e Órgãos Municipais à implementação do planejamento realizado, para melhor execução dos programas de governo;

II. Servir de base para definição de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, em caso de não atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III. Permitir o planejamento do fluxo de caixa de toda a Administração Municipal e o controle deste fluxo;

IV. Permitir a correta utilização dos recursos financeiros legalmente vinculados ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso.

Art. 4º - A limitação de empenho e movimentação financeira devera obedecer aos critérios previstos na

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 5º - Fica permitido o remanejamento de limites de valores entre os órgãos definidos nos anexos II

deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.



MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETOS NORMATIVOS

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2

PAULO SÉRGIO AQUINO DE AZEVEDO SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO

JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DENISE LIMA MASCARENHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MAURO DE OLIVEIRA MORAES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DE FEIRA DE SANTANA

RAFAEL PINTO CORDEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA,

ESPORTE E LAZER

ÍCARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

FRANCISCO ANTONIO BRITO NOGUEIRA JÚNIOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

JOSÉ FERREIRA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDES SUPERINTENDÊNTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR–PROCON/FSA

ANTONIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SANDRO RICARDO ESPÍRITO SANTO LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

JOEDILSON MACHADO DE FREITAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

ANTÔNIO ALCIONE DA SILVA CEDRAZ DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, TURISMO E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO DIRETOR-PRESIDENTE, DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA – FUNTITEC

OZENY JOSÉ DE MORAES CERQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO

DE CONVÊNIOS E GESTÃO

SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE

RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

MANOEL CORDEIRO NETO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE FEIRA DE SANTANA - ARFES

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ANEXO I FLUXO DA RECEITA

DISCRIMINAÇÃO 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

RECEITAS CORRENTES 66.913.163 86.317.656 74.238.910 97.862.506 92.897.426 77.982.465 87.728.297 84.640.476 92.500.144 85.876.671 91.661.103 114.836.873 1.053.455.690

Receita Tributária 10.991.971 16.587.870 12.960.996 34.595.724 18.770.140 15.565.515 15.500.804 16.644.234 22.486.174 21.938.018 24.817.929 24.712.324 235.571.699

Receita de Contribuições 2.808.890 3.108.631 3.519.708 3.418.087 3.563.694 3.896.452 4.397.327 3.813.441 4.749.033 4.801.870 4.619.602 5.594.902 48.291.637

Receita Patrimonial 438.608 790.371 1.129.278 1.780.078 1.428.006 1.267.012 1.577.050 1.773.049 1.573.879 1.185.360 1.437.797 1.498.527 15.879.015

Receita de Serviços 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.730 10.732 128.762

Transferências Correntes 48.602.284 62.331.199 52.822.092 54.240.698 64.236.824 52.509.917 60.048.635 57.565.693 59.209.370 52.936.807 56.409.122 79.086.066 699.998.707

Cota-parte FPM 8.594.543 9.693.714 5.960.175 6.213.609 9.135.654 6.209.764 5.849.401 6.479.176 5.679.539 5.367.750 7.104.902 12.459.566 88.747.793

Cota-parte ICMS 11.139.037 18.556.474 17.171.969 17.781.355 17.300.771 15.669.868 20.192.876 16.950.478 19.969.236 17.167.430 19.008.265 32.755.048 223.662.807

Cota-parte IPVA 2.120.492 2.653.231 2.941.500 2.505.939 4.477.715 3.962.815 6.085.164 5.949.526 5.847.649 2.204.170 1.554.408 2.407.162 42.709.771

Cota-parte IPI - Lei Complementar 61/89 230.427 193.214 188.516 206.662 225.849 167.368 173.560 227.891 213.088 229.761 265.642 261.949 2.583.927

Outras Transferências da União 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.931 206.932 2.483.173

Outras Transferências do Estado 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.820 60.817 60.820 729.837

FUNDEB 10.791.970 15.399.052 10.531.788 11.215.156 16.776.473 10.231.759 11.480.049 11.424.441 10.992.419 11.460.732 11.803.452 14.505.278 146.612.569

Programas e Convênios 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.805.001 2.804.998 2.805.001 33.660.009

Transferencias SUS-FMS 12.653.063 12.762.762 12.955.392 13.245.225 13.247.610 13.195.591 13.194.833 13.461.429 13.434.687 13.434.212 13.599.707 13.624.310 158.808.821

Transferências Privadas 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 85.000 1.020.000

Outras Receitas Correntes 4.911.215 4.215.555 3.222.996 3.495.156 5.160.927 4.131.921 6.697.532 5.090.012 4.976.142 4.039.530 3.956.313 3.737.936 53.635.235

Rec.Cor. Intraorçamentária 3.496.856 5.423.118 5.756.033 5.594.037 5.885.594 5.733.372 5.886.910 5.595.222 5.767.209 5.888.669 5.926.744 9.703.623 70.657.387

(-) Dedução Receitas Correntes -4.432.391 -6.234.818 -5.267.923 -5.357.004 -6.243.489 -5.217.454 -6.475.691 -5.936.905 -6.357.393 -5.009.313 -5.602.134 -9.592.237 -71.726.752

RECEITAS DE CAPITAL 3.160.461 2.240.791 7.062.398 7.236.433 7.371.919 7.416.041 7.597.709 10.211.460 9.351.790 7.203.579 6.971.098 2.577.615 78.401.294

Operação de Crédito 0 0 4.820.000 4.820.000 4.820.000 4.820.000 4.820.000 8.029.500 6.965.417 4.285.083 4.820.000 0 48.200.000

Alienação de bens 0 0 0 0 0 0 0 0 0 499.045 0 0 499.045

Transferências de Capital 3.160.461 2.240.791 2.242.398 2.416.433 2.551.919 2.596.041 2.777.709 2.181.960 2.386.373 2.419.451 2.151.098 2.577.615 29.702.249

TOTAL DAS RECEITAS 70.073.624 88.558.447 81.301.308 105.098.939 100.269.345 85.398.506 95.326.006 94.851.936 101.851.934 93.080.250 98.632.201 117.414.488 1.131.856.984

TOTAL POR BIMESTRE 158.632.071 186.400.247 185.667.851 190.177.942 194.932.184 216.046.689 1.131.856.984

4



2

ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS DESPESAS

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

PODER LEGISLATIVO 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.337 28.000.000

CÂMARA MUNICIPAL 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.333 2.333.337 28.000.000

PODER EXECUTIVO 55.193.130 57.782.536 85.188.812 108.100.692 100.215.416 104.691.962 97.446.123 93.103.669 96.129.627 93.891.259 92.944.046 119.169.712 1.103.856.984

GABINETE DO PREFEITO 237.857 230.743 293.886 301.841 320.907 290.833 287.562 268.272 255.583 248.580 260.037 385.835 3.381.936

GABINETE DO PREFEITO 13.295 16.980 19.493 32.994 26.457 27.642 20.608 27.840 21.365 22.462 26.134 45.030 300.300

PROCON 177.881 159.604 186.671 195.697 230.747 198.129 196.323 172.500 169.607 155.849 166.082 251.546 2.260.636

ARFES 46.681 54.159 87.722 73.150 63.703 65.062 70.631 67.932 64.611 70.269 67.821 89.259 821.000

PROCURADORIA GERAL 11.324 13.746 16.764 22.465 21.889 27.098 23.714 27.439 31.235 27.098 25.533 41.695 290.000

SECRETARIA DE GOVERNO 4.620 9.882 20.520 16.531 19.063 18.917 12.271 14.477 16.598 20.703 30.154 26.264 210.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.560.646 11.303.723 17.141.075 18.244.014 16.450.533 16.823.406 14.790.269 14.565.902 14.720.064 15.620.328 15.136.300 17.751.980 186.108.240

SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 6.814.455 5.682.247 8.582.956 8.525.184 8.461.471 8.474.323 6.965.088 6.646.586 6.795.649 7.446.739 7.371.675 8.782.867 90.549.240

INST. PREVIDÊNCIA - IPFS 6.746.191 5.621.476 8.558.119 9.718.830 7.989.062 8.349.083 7.825.181 7.919.316 7.924.415 8.173.589 7.764.625 8.969.113 95.559.000

SECRETARIA DA FAZENDA 2.020.978 2.020.978 3.607.428 2.760.738 2.799.610 3.067.773 2.857.937 2.813.230 2.833.899 2.729.789 2.835.472 4.027.968 34.375.800

SEC. DE COM. SOCIAL 537.641 529.163 1.002.093 2.459.334 1.987.242 461.517 539.160 465.124 470.878 411.824 447.673 661.351 9.973.000

SEC. DE PLANEJAMENTO 202.538 291.292 411.933 756.931 556.418 599.470 641.792 601.993 637.720 692.051 527.845 620.306 6.540.289

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.497.774 13.550.032 17.414.528 23.088.233 20.994.418 20.354.836 21.127.816 21.009.300 21.355.379 22.977.885 19.899.483 27.625.376 245.895.060

SEC. DE CUL. ESP. E LAZER 267.536 429.846 725.238 4.064.294 2.115.454 4.332.751 2.660.155 1.269.842 3.050.571 1.179.593 2.040.024 2.361.626 24.496.930

SEC. DE CUL. ESP. E LAZER 18.986 82.327 199.516 2.923.241 1.477.116 3.109.495 1.572.796 683.881 2.334.769 544.566 1.070.594 1.083.513 15.100.800

FUND. TEC INF. TEL. CULTURA E. T. COSTA - FUNTITEC

248.550 347.519 525.722 1.141.053 638.338 1.223.256 1.087.359 585.961 715.802 635.027 969.430 1.278.113 9.396.130

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

9.838.629 18.589.395 27.554.871 30.899.632 31.585.161 32.398.217 30.905.820 30.026.583 30.096.832 29.954.208 30.542.759 37.775.176 340.167.283

SECRETARIA DE SAÚDE 5.847.523 15.008.331 23.366.524 26.508.760 26.407.868 27.952.800 26.500.897 26.156.205 26.291.351 26.457.421 26.816.371 32.131.232 289.445.283

FUND. HOSPITALAR - FHFS 3.991.106 3.581.064 4.188.347 4.390.872 5.177.293 4.445.417 4.404.923 3.870.378 3.805.481 3.496.787 3.726.388 5.643.944 50.722.000

SEC. DE DES. SOCIAL 1.492.831 1.486.299 3.035.561 4.538.089 4.398.221 4.400.198 2.635.638 3.018.934 2.585.146 2.305.830 2.398.950 2.873.416 35.169.113

SEC. DE DES. URBANO 4.599.387 3.584.771 5.520.134 9.113.792 8.808.682 9.131.295 9.551.099 10.077.791 9.666.587 8.585.406 5.881.647 8.246.397 92.766.988

SEC.DE TRAB.TUR. DES. ECONÔMICO

794.269 911.903 1.348.969 2.269.227 1.758.561 2.620.218 1.849.432 764.436 1.627.916 937.530 1.704.272 2.131.268 18.718.001

SEC. DE SERV. PÚBLICOS 4.001.297 3.786.087 4.711.670 5.407.613 5.373.852 5.861.338 5.713.073 4.951.310 5.605.618 5.153.624 5.026.489 5.746.428 61.338.399

SEC. DE AGR. REC. HID. DES. RURAL

37.779 56.289 154.502 641.010 509.188 656.387 480.144 475.882 326.308 287.502 279.469 294.540 4.199.000

SEC. DE HAB. E REG. FUND. URBANA

81.144 77.930 186.668 263.513 231.226 348.031 307.731 221.328 266.856 211.792 241.716 359.410 2.797.345

GAB. DO VICE-PREFEITO 3.028 3.029 4.015 4.856 4.888 5.014 4.011 4.406 3.978 3.821 4.920 4.734 50.700

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

816.384 680.248 1.693.172 2.478.368 1.505.709 2.506.347 2.252.411 1.893.568 1.882.712 1.868.547 2.114.491 3.870.246 23.562.203

SEC. TRANSP. E TRÂNSITO 161.233 174.469 369.433 532.102 339.733 346.712 354.867 302.378 312.750 306.944 309.405 351.734 3.861.760

SUP. M. TRÂNSITO - SMT 655.151 505.779 1.323.739 1.946.266 1.165.976 2.159.635 1.897.544 1.591.190 1.569.962 1.561.603 1.805.086 3.518.512 19.700.443

5



2

SEC. DE MEIO AMB. E REC. NATURAIS

118.890 137.936 223.422 186.303 162.244 165.704 179.888 173.015 164.558 178.971 172.734 227.335 2.091.000

SEC. PREV.VIOL. DIR. HUMANOS 48.535 66.467 86.348 552.390 584.051 593.893 596.435 431.669 503.657 466.732 344.443 398.380 4.673.000

SEC. EXT. DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

2.986 2.987 3.960 4.789 4.821 4.945 3.956 4.345 3.923 3.768 4.852 4.668 50.000

SEC.MUN. EXT. DE CONVÊNIO E GESTÃO

17.057 19.790 32.055 26.729 23.278 23.774 25.809 24.823 23.609 25.677 24.783 32.616 300.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - - - - - - 3.000.000 3.702.697 6.702.697

TOTAL DAS DESPESAS 57.526.463 60.115.869 87.522.145 110.434.025 102.548.749 107.025.295 99.779.456 95.437.002 98.462.960 96.224.592 95.277.379 121.503.049 1.131.856.984

TOTAL BIMESTRE 117.642.332 197.956.170 209.574.044 195.216.458 194.687.552 216.780.428 1.131.856.984

6



DECRETO Nº 10.157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Aprova a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo Municipal para o 1° bimestre/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 8

0, da Lei Complementar n

0 101/2000, nas Leis Municipais nº 3.632/2016 e nº 3.655/2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o 1º bimestre

de 2017, de acordo com os anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - A execução da despesa obedecerá aos limites globais estabelecidos no Anexo II.

Parágrafo único – Fica a Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Contabilidade, autorizada a

proceder ao remanejamento de cotas financeiras entre as unidades, sem alterações dos limites globais

estabelecidos para o Poder Executivo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, de 29 de dezembro de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CLEUDSON SANTOS ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PAULO SÉRGIO AQUINO DE AZEVEDO SOUZA SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO

JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

EXPEDITO CAMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

ILDES FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DENISE LIMA MASCARENHAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MAURO DE OLIVEIRA MORAES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BRITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GILBERTE LUCAS DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DE FEIRA DE SANTANA

RAFAEL PINTO CORDEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA,

ESPORTE E LAZER

ÍCARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

7



2

PEDRO NASCIMENTO BOAVENTURA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

FRANCISCO ANTONIO BRITO NOGUEIRA JÚNIOR DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

JOSÉ FERREIRA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SUZANA OLIVEIRA FERREIRA MENDES SUPERINTENDÊNTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR–PROCON/FSA

ANTONIO MAURICIO SANTANA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SANDRO RICARDO ESPÍRITO SANTO LIMA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

JOEDILSON MACHADO DE FREITAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E

DESENVOLVIMENTO RURAL

ANTÔNIO ALCIONE DA SILVA CEDRAZ DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA DE SANTANA

ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, TURISMO E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ANTONIO CARLOS DALTRO COELHO DIRETOR-PRESIDENTE, DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES E CULTURA EGBERTO TAVARES COSTA – FUNTITEC

OZENY JOSÉ DE MORAES CERQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO

DE CONVÊNIOS E GESTÃO

SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE

RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

MANOEL CORDEIRO NETO

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE FEIRA DE SANTANA - ARFES

8



ANEXO I

FLUXO BIMENSAL DA RECEITA

CODIGO ESPECIFICAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO TOTAIS

PREVISTA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL 77.077.106,00 79.163.424,00 156.240.530,00

1.0.0.0.00.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 75.077.106,00 77.063.424,00 152.140.530,00

1.1.0.0.00.00.00.00.00.00 Receita Tributária 12.957.768,00 12.296.500,00 25.254.268,00

1.1.1.0.00.00.00.00.00.00 Impostos 12.506.858,00 11.883.500,00 24.390.358,00

1.1.1.2.00.00.00.00.00.00 IPTU 8.000,00 112.500,00 120.500,00

1.1.1.2.04.30.00.00.00.00 IRRF Retido nas Fontes 1.442.316,00 1.093.000,00 2.535.316,00

1.1.1.2.04.31.00.00.00.00 IRRF Sobre Rendimento do Trabalho 445.042,00 671.500,00 1.116.542,00

1.1.1.2.08.00.00..00.00.00 I.T.I.V 1.288.000,00 1.506.500,00 2.794.500,00

1.1.1.3.00.00.00.00.00.00 I.S.S.Q.N. 9.323.500,00 8.500.000,00 17.823.500,00

1.1.2.0.00.00.00.00.00.00 Taxas 450.910,00 413.000,00 863.910,00

1.1.2.1.17.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 450.000,00 412.500,00 862.500,00

1.1.2.2.00.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 910,00 500,00 1.410,00

1.2.0.0.00.00.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.621.000,00 3.766.000,00 7.387.000,00

1.2.1.0.29.00.00.00.00.00 Contribuição para Prev. dos Servidores 1.485.000,00 1.486.000,00 2.971.000,00

1.2.2.1.29.00.00.00.00.00 Contribuição Custeio Iluminação Pública 2.136.000,00 2.280.000,00 4.416.000,00

1.3.0.0.00.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.357.000,00 996.230,00 2.353.230,00

1.3.1.0.00.00.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 396.000,00 70.000,00 466.000,00

1.3.2.0.00.00.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 958.000,00 924.230,00 1.882.230,00

1.3.3.0.00.00.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 3.000,00 2.000,00 5.000,00

1.6.0.0.00.00.00.00.00.00 Receitas de Serviços 900.000,00 865.000,00 1.765.000,00

1.6.1.1.05.00.00.00.00.00 Serviços de Saúde 884.000,00 850.000,00 1.734.000,00

1.6.1.1.20.00.00.00.00.00 Outras Receita de Serviços 16.000,00 15.000,00 31.000,00

1.7.0.0.00.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 49.357.043,00 52.370.199,00 101.727.242,00

1.7.2.0.00.00.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 49.357.043,00 52.370.199,00 101.727.242,00

1.7.2.1.00.00.00.00.00.00 Transferências da União 35.873.116,00 34.453.753,00 70.326.869,00

1.7.2.1.01.02.00.00.00.00 Cota-Parte FPM 8.156.408,00 8.800.000,00 16.956.408,00

1.7.2.1.01.05.00.00.00.00 Cota-Parte ITR 380,00 1.722,00 2.102,00

1.7.2.1.22.11.00.00.00.00 Cota Parte Compensação Fin. Recursos Hidricos 27.642,00 28.750,00 56.392,00

1.7.2.1.22.20.00.00.00.00 Cota Parte Compensação Fin. Recursos Minerais 530,00 550,00 1.080,00

1.7.2.1.22.40.00.00.00.00 Cota Parte Royalties 2.360,00 2.388,00 4.748,00

1.7.2.1.01.22.70.00.00.00 Cota Parte Fundo Especial 62.400,00 61.002,00 123.402,00

1.7.2.1.01.33.00.00.00.00 Transferências Fundo a Fundo - SUS 12.575.000,00 12.576.000,00 25.151.000,00

1.7.2.1.01.34.00.00.00.00 Transferências Fundo a Fundo - FNAS 1.212.838,00 688.000,00 1.900.838,00

1.7.2.1.35.01.00.00.00.00 SAE - Salário Educação 439.500,00 748.000,00 1.187.500,00

1.7.2.1.35.03.00.00.00.00 PNAE - Programa Nacional Alimentação Escolar - - -

1.7.2.1.35.04.00.00.00.00 PNATE - Programa Nacional Transp. Escolar - - -

1.7.2.1.35.05.00.00.00.00 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - - -

1.7.2.2.13.00.00.00.00.00 CIDE - Cont. Intervenção Domínio Econômico 140.500,00 - 140.500,00

1.7.2.1.01.36.00.00.00.00 ICMS - LC 87/97 65.575,00 65.575,00 131.150,00

1.7.2.1.01.49.00.00.00.00 FEX - Auxilio Financeiro Exportação - - -

1.7.2.1.99.09.00.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municípios - - -

1.7.2.4.01.00.00.00.00.00 Transferência do FUNDEB 6.630.833,00 8.684.834,00 15.315.667,00

1.7.2.4.02.00.00.00.00.00 Complementação do FUNDEB 6.259.150,00 2.446.932,00 8.706.082,00

1.7.6.0.00.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios União 300.000,00 350.000,00 650.000,00

1.7.2.2.00.00.00.00.00.00 Transferências do Estado 13.483.927,00 17.916.446,00 31.400.373,00

1.7.2.2.01.01.00.00.00.00 Cota Parte - ICMS 11.575.000,00 15.227.796,00 26.802.796,00

1.7.2.2.01.02.00.00.00.00 Cota Parte - IPVA 1.731.000,00 2.525.000,00 4.256.000,00

1.7.2.2.01.04.00.00.00.00 Cota Parte IPI - Exportação 177.862,00 163.650,00 341.512,00

1.7.2.2.99.01.00.00.00.00 FIES - Fundo de Investimento Social - - -

9



1.7.2.2.99.07.00.00.00.00 Rendimentos ICMS 65,00 - 65,00

1.7.2.2.99.08.00.00.00.00 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia - - -

1.7.6.2.00.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios Estado - - -

1.9.0.0.00.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.826.295,00 2.710.495,00 5.536.790,00

1.9.1.0.00.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 1.130.800,00 900.000,00 2.030.800,00

1.9.2.0.00.00.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 50.000,00 80.000,00 130.000,00

1.9.2.2.10.00.00.00.00.00 Comp. Fin. Entre Regime Geral e Reg. Prop.Prev 505.495,00 505.495,00 1.010.990,00

1.9.3.0.00.00.00.00.00.00 Receita de Divida Ativa 990.000,00 1.065.000,00 2.055.000,00

1.9.9.0.00.00.00.00.00.00 Receitas Diversas 150.000,00 160.000,00 310.000,00

2.2.2.1.00.00.00.00.00.00 RECEITA DE CAPITAL 2.000.000,00 2.100.000,00 4.100.000,00

2.1.1.0.00.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Interna 1.700.000,00 1.700.000,00 3.400.000,00

2.4.7.0.00.00.00.00.00.00 Transferência de Capital (Convênios) 300.000,00 400.000,00 700.000,00

7.0.0.0.00.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIA 4.058.000,00 4.059.000,00 8.117.000,00

7.2.0.0.00.00.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 4.058.000,00 4.059.000,00 8.117.000,00

9.0.0.0.00.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE 4.305.673,00 5.324.019,00 9.629.692,00

7.2.0.0.00.00.00.00.00.00 Dedução para Formação do FUNDEB 4.305.673,00 5.324.019,00 9.629.692,00

TOTAL LIQUIDO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 72.771.433,00 73.839.405,00 146.610.838,00

ANEXO II

FIXAÇÃO BIMENSAL DA DESPESA

ANEXO II

DESEMBOLSO - 2017

1º BIMESTRE

CODIGO ESPECIFICAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO TOTAIS

DESPESAS FIXADA

1 PODER LEGISLATIVO 2.159.000,00 2.159.000,00 4.318.000,00

01.01 CAMARA MUNICIPAL 2.159.000,00 2.159.000,00 4.318.000,00

2 PODER EXECUTIVO 70.612.433,00 71.680.405,00 142.292.838,00

02.02 Gabinete do Prefeito 12.000,00 1.000,00 13.000,00

03.03 Procuradoria Geral do Município 20.000,00 1.000,00 21.000,00

04.04 Secretaria Municipal de Governo 10.000,00 1.000,00 11.000,00

05.05 Secretaria Municipal de Administração 4.089.421,00 4.444.245,00 8.533.666,00

06.06 Secretaria Municipal da Fazenda 3.775.721,00 3.660.017,00 7.435.738,00

07.07 Secretaria Municipal de Comunicação Social 700.000,00 500.000,00 1.200.000,00

08.08 Secretaria Municipal de Planejamento 50.000,00 55.000,00 105.000,00

09.09 Secretaria Municipal de Educação 17.824.582,00 16.488.809,00 34.313.391,00

10.10 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer 200.000,00 50.000,00 250.000,00

11.11 Secretaria Municipal de Saúde 21.555.709,00 22.549.334,00 44.105.043,00

12.12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.000.000,00 1.500.000,00 3.500.000,00

13.13 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 2.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00

14.14 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 250.000,00 300.000,00 550.000,00

15.15 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 5.000.000,00 5.500.000,00 10.500.000,00

16.16 Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hidricos 100.000,00 100.000,00 200.000,00

17.17 Secretaria Municipal de Habitação 50.000,00 50.000,00 100.000,00

18.18 Gabinete do Vice-Prefeito 9.000,00 9.000,00 18.000,00

19.19 Secretaria Municipal de Transporte e Transito 100.000,00 100.000,00 200.000,00

20.20 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Rec. Naturais 5.000,00 10.000,00 15.000,00

21.21 Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Dir. Humanos 100.000,00 150.000,00 250.000,00

25.38 Secretaria Municipal Extraordinária de Convênio e Gestão 10.000,00 10.000,00 20.000,00

15.31 ARSEPUC 1.000,00 1.000,00 2.000,00

05.21 Instituto de Previdência Social de Feira de Santana

7.390.000,00 7.490.000,00 14.880.000,00

10.22 Fundação Cultural Egberto Tavares Costa

500.000,00 600.000,00 1.100.000,00

11.23 Fundação Hospitalar de Feira de Santana 3.360.000,00 3.500.000,00 6.860.000,00

02.28 PROCON 100.000,00 110.000,00 210.000,00

19.26 Superintendência Municipal de Transito - SMT 1.400.000,00 1.500.000,00 2.900.000,00

TOTAL DAS DESPESAS 72.771.433,00 73.839.405,00 146.610.838,00

10



2

DECRETO N° 10.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com

base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 5.241.528,00 (cinco milhões. duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais), conforme detalhamento abaixo: Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:

CLASS.INST. PROGRAMÁTICA ECONÔMICA FONTE VALOR (R$)

05.0505 04.122.051.2015 3.3.90.30 0000 15.000,00

08.0808 04.121.038.2028 3.3.90.35 0000 330.000,00

05.0505 04.122.051.2014 3.1.90.13 0000 250.000,00

05.0505 04.122.051.2014 3.1.90.11 0000 120.000,00

11.1111 10.302.025.1051 4.4.90.51 0014 323.603,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.30 0014 750.264,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.36 0014 24.053,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.39 0014 93.043,00

11.1111 10.302.025.2059 3.1.90.04 0014 133.857,00

11.1111 10.301.025.2061 3.1.90.04 0014 18.383,00

11.1111 10.301.025.2061 3.1.90.11 0002 115.673,00

11.1111 10.301.025.2061 3.1.90.11 0014 1.095.960,00

11.1111 10.301.025.2061 3.1.90.13 0002 120.613,00

11.1111 10.301.025.2067 3.3.90.30 0014 62.675,00

11.1111 10.305.025.2068 3.1.90.04 0014 40.509,00

11.1111 10.305.025.2068 3.1.90.11 0002 403.943,00

11.1111 10.305.025.2068 3.1.90.11 0014 341.588,00

11.1111 10.302.025.2069 3.1.90.04 0002 3.697,00


07.0707 24.131.010.2023 3.3.90.39 0000 15.000,00

11.1111 10.122.025.2051 3.3.90.30 0002 3.992,00

11.1111 10.122.025.2051 3.3.90.32 0002 14.450,00

11.1111 10.122.025.2051 3.3.90.34 0002 1.334.137,00

11.1111 10.122.025.2051 3.3.90.39 0002 589.426,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.30 0002 79.500,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.34 0002 60.960,00

11.1111 10.301.025.2061 3.3.90.34 0014 1.940.473,00

11.1111 10.301.025.2061 3.3.90.39 0014 819.662,00

11.1111 10.122.025.2063 3.3.90.30 0002 760,00

11.1111 10.122.025.2063 3.3.90.39 0002 441,00

11.1111 10.122.025.2063 3.3.90.34 0014 23.700,00

11.1111 10.303.025.2064 3.3.90.32 0002 171.027,00

11.1111 10.304.025.2066 3.3.90.34 0014 52.500,00

11.1111 10.304.025.2066 3.3.90.39 0014 35.000,00

11.1111 10.301.025.2067 3.3.90.34 0002 26.340,00

11.1111 10.301.025.2067 3.3.90.39 0002 17.560,00

11.1111 10.305.025.2068 3.3.90.34 0014 12.600,00

11.1111 10.302.025.2069 3.3.90.34 0002 24.000,00

11.1111 10.302.025.2069 3.3.90.39 0002 20.000,00

TOTAL 5.241.528,00

11



2

13.1313 15.451.036.2097 4.4.90.51 0000 600.000,00

13.1313 15.451.036.2097 3.3.90.39 0000 398.667,00

TOTAL 5.241.528,00

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao

cumprimento deste Decreto.




PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO N° 10.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Abre crédito suplementar ao Orçamento do Município e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização contida na Lei Nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015, artigo 6º, inciso I, item a.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento do Município no valor de R$ 1.070.000,00 (um

milhão e setenta mil reais), conforme detalhamento abaixo:


11.1123 10.302.004.2075 3.3.90.34 0002 258.000,00

11.1123 10.302.004.2075 3.3.90.39 0002 172.000,00

11.1123 10.302.025.2076 3.3.90.34 0002 384.000,00

11.1123 10.302.025.2076 3.3.90.39 0002 256.000,00

TOTAL 1.070.000,00

Art. 2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito suplementar

correrão à conta de anulações nas dotações abaixo detalhadas:


08.0808 04.121.038.2028 3.3.90.35 0000 1.070.000,00

TOTAL 1.070.000,00

Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao





PREFEITO MUNICIPAL

12



2

DECRETO No

10.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 33, inciso I da Lei nº 3.556, de 09 de julho de 2015 e artigo 7º, inciso V, da Lei nº 3.600, de 28 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1o. Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa de 2016, no valor de R$ 2.001.827,00 (dois

milhões, um mil, oitocentos e vinte e sete reais), na forma indicada no Anexo a este Decreto.

Art. 2o. Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao


Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2016.


ANEXO AO DECRETO No

10.160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Classificação Institucional

Programática Econômica Fonte de Recursos Acréscimo Redução

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.34 0014 1.960.920,00

11.1111 10.302.025.2056 3.3.90.30 0014 1.960.920,00

11.1111 10.301.025.2061 3.3.90.34 0014 40.907,00

11.1111 10.301.025.2061 3.3.90.14 0014 8.059,00

11.1111 10.301.025.2061 3.3.90.36 0014 32.848,00

TOTAL 2.001.827,00 2.001.827,00

ADITIVO.Nº 5 09 428-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: JH CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME: Aditar o contrato nº 329-2015-09C, firmado em 15/06/2015, com valor originário de R$ 796.286,53. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar ao contratado pelos acréscimos de serviço o valor de R$ 107.930,12, correspondente ao acréscimo no percentual 13,55%. Salientando que por ACORDO entre as partes, fica ratificada a redução de 8,479% do valor unitário dos itens 1.0 a 7.2 da planilha orçamentária da obra Reforma e Ampliação da Escola Municipal Mãe de Humildes, passando o valor global do contrato atualizado para R$ 904.216,65. DATA: 25/10/2016.

ADITIVO.Nº 5 13 427-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: GCOOL CONSTRUTORA LTDA-ME: Aditar o contrato nº 618/2015/13C, firmado em 01/10/2015, com valor originário de R$ 411.950,00. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar ao contratado, pelos acréscimos de serviço, o valor de R$ 97.562,95 correspondente ao acréscimo no percentual 23,68%. Salientando que por ACORDO entre as partes, fica ratificada a redução de 5% do valor unitário do item, passando o valor unitário de R$ 58,85 para R$ 55,91, referente ao orçamento descritivo da obra de assentamento com fornecimento de 7.000 m2 (sete mil, metros quadrados) de pedra portuguesa em passeios e canteiros centrais, passando o valor global atualizado do contrato para R$ 509.512,95. DATA: 20/12/2016.

LICITAÇÕES

13



2

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 412/2015 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 047/2015

CONTRATO: 666-2016-13C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: SJ FILHOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE URNAS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a recuperação do prédio da antiga Procuradoria, localizado na rua Libânio de Moraes, bairro Centro. ASSINATURA DO CONTRATO: 01/12/2016. VALOR: R$ 37.098,71. Feira de Santana, 29/12/2016 – José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.

TORNA-SE SEM EFEITO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 270-2016-13C

Avisamos que, torna-se sem efeito o EXTRATO DO CONTRATO Nº 270-2016-13C, Publicado no DOFS do dia 04/05/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: SJ FILHOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE URNAS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a recuperação do prédio da antiga Procuradoria, localizado na rua Libânio de Moraes, bairro Centro. ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2016. VALOR: R$ 37.098,71. Feira de Santana, 28/12/2016 – José Ronaldo de Carvalho. Prefeito Municipal.

Torna-se NULA e SEM EFEITO a publicação que se refere a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746-2016-21D. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção aos Direitos Humanos, publicada em 12/11/2016. FSA, 29/12/2016. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal.

Torna-se NULA e SEM EFEITO a publicação que se refere ao EXTRATO DO CONTRATO Nº 619-2016-05C – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 746-2016-21D. Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Prevenção a Violência e Promoção aos Direitos Humanos, publicada em 12/11/2016. FSA, 29/12/2016. José Ronaldo de Carvalho – Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e com base no art. 172 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, considerando o que consta dos fatos apontados nos termos da apuração da Comissão de Sindicância criada por meio da Portaria nº 16/2016, da Secretaria Municipal de Educação, publicada em 15 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOFS, no dia 17/12/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Dar continuidade à apuração dos fatos apontados pela Comissão de Sindicância, criada por meio da Portaria nº 16/2016, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, fica mantida a Comissão Sindicante, criada por meio da Portaria nº 16/2016, da Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes servidores:

I – Diego Santana de Oliveira – mat. 01073119-0; II – Luiz Rogério Rios da Silva – mat. 01083404-5; III – Patrícia Nascimento de Jesus – mat. 01079097-6.

Parágrafo único – A Comissão Processante será presidida pelo servidor indicado no inciso I.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete de Prefeito, 28 de dezembro de 2016.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPIO

PORTARIAS

14



2

PORTARIA N° 991/2016

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo administrativo nº 47944/2016, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS BONFIM DE LIMA, Técnico em Administração Hospitalar, matrícula nº 05000088-0, classe I, referência “A”, nível 05, lotado no Hospital Inácia Pinto dos Santos, 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período aquisitivo de 24 de março de 2009 a 23 de março de 2014, para gozo a partir de 15 de janeiro de 2017.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA SEDUR N° 007/2016

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no artigo 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01, de 1994, considerando o que consta no Processo nº.: 00042442/16.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Sindicante para apurar os fatos.

Art. 2º - O Processo será conduzido por uma Comissão composta dos seguintes membros:

I- JAIRO VICTOR ALVES DE SOUZA, matrícula nº: 10807248; II- DIEGO DE OLIVEIRA SILVA AZEVEDO; matrícula nº: 01076025-2; III- ELIMAR LEUS DE OLIVEIRA JUNIOR; matrícula nº: 01076044-0.

Parágrafo único - A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro integrante citado acima e, no prazo determinado em Lei, a contar da data da publicação desta, encaminhará à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o relatório conclusivo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feira de Santana, 14 de dezembro de 2016.

JOSÉ FERREIRA PINHEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO


JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTROS

15



2

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Termos aditivos “de ofício”, emitidos pelo Município de Feira de Santana com anuência dos presidentes das instituições abaixo relacionadas, alterando o prazo de vigência dos referidos Convênios:

ENTIDADES CONVÊNIO NOVA DATA VIGÊNCIA

DATA ASSINATURA TERMO ADITIVO

ASSOCIAÇÃO C. DOS MORADORES E C. AMENDOIM 74/2016/14S 30/06/2017 13/12/2016

ASSOCIAÇÃO BENEF. BOA ESPERANÇA DO G.AMÉRICO 69/2016/12S 30/04/2017 13/12/2016

ASSOCIAÇÃO BENEF. BOA ESPERANÇA DO G.AMÉRICO 60/2015/12S 30/08/2017 13/12/2016

ASSOC. C. DO BAIRRO DO C APUCHINHOS 38/2016/12S 30/04/2017 20/11/2016

CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE FS 64/2016/14S 30/04/2017 20/10/2016

ASSOC. C. DO POV. DE GARAPA E ADJ 58/2016/12S 30/04/2017 25/10/2016

ASSOC. CRISTO OPERÁRIO DOS M; DO AVIÁRIO 52/2016/12S 30/05/2017 13/12/2016

ASSOC. DOS M. DO POV. DE TANQUINHO E ADJ 65/2016/12S 30/06/2017 13/12/2016

APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. FS 28/2016/12S 30/06/2017 13/12/2016

APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. FS 28/2015/12S 30/05/2017 13/12/2016

ASSOCIAÇÃO DE M. DO JARDIM SANTANA 57/2016/12S 30/05/2017 13/12/2016

SIND. DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 51/2015/14S 30/07/2017 13/12/2016

ASSOCIAÇÃO C. DA CONCEIÇÃO II 56/2016/12S 30/07/2017 30/11/2016

ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS 73/2015/11S 30/10/2017 30/11/2016

ASSOCIAÇÃO PRESIDENTEJOSÉ SARNEY 47/2016/12S 30/04/2017 30/11/2016

ASSOCIAÇÃO FEMININA DO FEIRA X 50/2016/12S 30/06/2017 30/11/2016

INSTITUTO ANTÔNIO GASPARINI 68/2016/12S 30/04/2017 30/11/2016

ASSOCIAÇÃO SENTIMENTO NOVO 27/2016/12S 30/08/2017 13/12/2016

UEFS-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FS 77/2016/09S 30/04/2017 30/09/2016

AAPC-ASSOC. DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER 22/2016/12S 30/04/2017 13/12/2016

Feira de Santana, 29 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO COSTA NUNES CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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ANO II EDIÇÃO 398 DATA 30/12/2016 SUMÁRIO … · DECRETO INDIVIDUAL DA PREFEITURA ......

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