ANO II Nº 223 PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO...

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Secretaria Municipal de Finanças

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

SUMÁRIO

ANO II Nº 223 PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

PRÊMIO DE INCENTIVO À INOVAÇÃO EM GESTÃOEDITAL Nº 04/2011

A Prefeitura Municipal de Palmas torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº 03/2010, de 03 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 171, de 03 de dezembro de 2010, em decorrência da impossibilidade de participação da vencedora na cerimônia de premiação anteriormente agendada.

1. A retificação do item 3, onde se lê: “cerimônia de premiação: 16 de fevereiro de 2011”, leia-se “cerimônia de premiação 17 de maio de 2011”.

2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Palmas, aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2011.

Ana Carolina A. G. EmmerichSecretária Municipal de Planejamento e Gestão

Junta de Recursos Fiscais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA

O Contencioso Administrativo, com base no artigo 309, § 2º, alínea “c”, do Código Municipal de Obras, Lei n°. 045/90, e dos artigos 12 e 13, do Decreto nº. 183 de 6 de dezembro de 2010, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, atualmente em lugar incerto e não sabido, para paralisar imediatamente a obra realizada e/ou se querendo comparecerem na Junta de Recursos Fiscais-JUREF, no prazo de 5 (cinco) dias, sito a Avenida Teotônio Segurado, ACSU SE 40, CONJ. 01, LOTES 8/9, Centro, Palmas/TO, CEP: 77.103-010, para manifestar nos autos do processo administrativo, por estarem edificando sem alvará e/ou projeto aprovado pela prefeitura, desrespeitando a Lei supramencionada.

Interessado Processo

CPF/CNPJ

Nº. da Not. de Embargo de Obra

ADONIAS RODRIGUES ARAÚJO 2011005321 485.084.031-00 003260

AGUINALDO JOSÉ SOARES 2011005226 084.573.838-09 005303

ALBERTO DE DEUS TELLES 2011005330 117.920.431-04 006658

ALI BUCAR VASCOCELOS 2011005227 617.655.461-68 006303

BENEDITO NETO DE FARIA 2011005712 427.352.541-00 002757

DANIEL ARIMATEIA SOUSA PEREIRA 2011005332 005.301.711-04 006664

FABIANO ANTÔNIO NUNES DE BARROS 2011005184 194.427.691-20 006256

FLORÊNCIO RIBEIRO DA SILVA 2011005325 186.881.101-82 003258

HÉLIO DA SILVA 2011005333 868.325.061-04 006666

JOELITA TAVARES DA CUNHA 2011005240 253.434.401-34 006662

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA 2011005328 195.791.441-68 006656

MARCELO PAGANI CARDOSO 2011005250 000.345.041-41 006674

RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA 2011005235 288.980.011-34 006659

REZENDE CAMILO 2011005336 604.870.971-49 006673

RODRIGO RODRIGUES NOLETO 2011005222 996.111.711-53 006257

ROSANE PELEGRINI ALVARES 2011005228 555.702.409-34 004558

SEBASTIÃO CELESTINO DE JESUS 2011005246 014.517.941-93 006672

TOMAZ DE AQUINO PEREIRA CAVALCANTE 2011005242 094.299.051-04 006671

UNIÃO E UNIÃO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA 2011005239 10.982.193/0001-87 006660

VILMAR CARLOS RODRIGUES 2011005327 093.562.232-20 006653

WESLEI JÚNIOR BORGES 2011005337 579.137.901-30 006679

Palmas-TO, 15 de fevereiro de 2011.

Karla de Sousa CostaChefe da Divisão de Contencioso de Posturas

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO DE LANCESPREGÃO PRESENCIAL N° 007/2011

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através do Pregoeiro da Secretaria de Finanças, comunica aos interessados que fará realizar sessão de lances, especificamente dos itens 12/16/18/19/21 e 22 do PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2011, referente a aquisição de móveis em geral, de interesse da Secretaria de Educação, processo nº 45.211/2010, em razão do provimento do recurso interposto pela empresa Maria Imaculada Arruda Ferreira. às 10:00h do dia 18 de fevereiro de 2011, na sala de reuniões da Secretaria de Finanças, localizada no endereço Qd 402 Sul, AV. Teotônio Segurado, CJ. 01, LTS 08/09, Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 ou email: [email protected].

Palmas, 15 de fevereiro de 2011.

Eneas Ribeiro NetoPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 021/2011

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através do pregoeiro da Secretaria de Finanças, torna público que fará realizar às 09h do dia 14 de março de 2011, na sala de reuniões da Secretaria de Finanças, localizada no endereço Qd 402 Sul, AV. Teotônio Segurado, CJ. 01, LTS 08/09, o PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para Registro de Preços, visando a futura prestação de serviços de confecção de chaves, abertura de portas, substituição de fechadura e outros, de interesse da Secretaria de Saúde, processo nº 2038/2011. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no endereço acima, das 09 as 12 e das 14 as 18 horas, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 2111-2735 ou email: [email protected].


Antonio Luiz Cardoso BritoPregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2010

Processo nº 27.370/2010. Órgão Interessado: Secretaria Municipal

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 1

Secretaria Municipal de Finanças 1

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos 2

Secretaria Municipal da Educação 2

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego 3

Procuradoria Geral do Município 3

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 223 - QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 20112

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui

a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar cursos profissionalizantes. Empresa Vencedora: Godofredo Gonçalves Filho Me. CNPJ-10.275.628/0001-53, item nº 01. Valor Global R$ 18.928,80 (Dezoito mil, novecentos e vinte e oito e oitenta reais). Data da realização: 18/11/2010.

Palmas-TO, 15 de fevereiro de 2011.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos

PORTARIA Nº 013, de 10 de fevereiro de 2011.

Autoriza a Chefia de Gabinete, desta Secretaria, firmar todos e quaisquer documento, junto a esta Secretaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PUBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 1.755 de 25 de novembro de 2010 e decreto de nomeação de 12 de novembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica credenciada, a partir desta data, a Srª. JEANNY CHRISTINY AIRES ALVES, Chefe de Gabinete, para firmar junto a todos os departamentos desta pasta, todos e quaisquer documentos necessários ao bom, fiel e legal andamento desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2011.

José Hermes Rodrigues DamasoSecretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos

Secretaria Municipal da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED/N ° 097, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 22 de Dezembro de 2010, combinado com a Lei N° 1755, de 25 de Novembro de 2010.

RESOLVE:

ART. 1°- DESIGNAR, as servidoras abaixo, para realizarem atestos das notas fiscais e recibos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, conforme disposto no Decreto N° 192, de 31 de janeiro de 2011, referente ao Art. 27.

Servidoras:

Marialice Thomaz Soares, Função: Coordenadora Administrativa no Projovem Urbano;

Cícera Ribeiro Ferreira Mota Soares, Função: Apoio de Nível Superior no Projovem Urbano;

Jordana Fernandes Jácome, Função: Diretora do Ensino Fundamental.

ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ao décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e onze.

Zenóbio Cruz da Silva A. JúniorSecretário Municipal da Educação

Resultado Final das Inscrições do Edital de Seleção nº 01/2011de Prestadores de Serviço para Educação Integral

A Prefeitura Municipal de Palmas, através da Secretaria Municipal da Educação divulga o resultado final do Processo de Seleção de Prestadores de Serviço para a Educação Integral, realizadas durante o período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011. Informamos que os nomes dos candidatos estão dispostos por APROVADOS na ordem de notas de crescente para decrescente e CLASSIFICADOS para quadro reserva.

I. Lista dos Aprovados

Nº Candidato Vaga Resultado

1 Norma Brugger Artes Visuais Aprovado (a)

2 Eloiza Cerqueira de Almeida Figueiredo Artes Visuais Aprovado (a)

3 Leony Alves da Silva Artes Visuais Aprovado (a)

4 Valdejunio Rodrigues da Silva Artes Visuais Aprovado (a)

5 Giovanka Fernandes dos Reis Artes Visuais Aprovado (a)

6 Chryss Ferreira Macêdo Artes Visuais Aprovado (a)

7 Carine Rodrigues Bernhard Artes Visuais Aprovado (a)

8 Lorena Cristina Xavier Brito Artes Visuais Aprovado (a)

9 Ana Raquel Silva da Conceição Artes Visuais Classificado (a)

10 Camila Medeiros de Sousa Artes Visuais Classificado (a)

11 Eduvirgen Tolentino dos Reis Miranda Artes Visuais Classificado (a)

12 Shirley Maria Silva Biângulo de Sá Artes Visuais Classificado (a)

13 Eliene do Lago Alburquerque Artes Visuais Classificado (a)

14 Aline Gomes de Freitas Silva Oliveira Dança Aprovado (a)

15 Kelly Dias de Menezes Dança Aprovado (a)

16 Maria Aparecida Rodrigues de Araújo Dança Aprovado (a)

17 Christiane Rodrigues Souza Dança Aprovado (a)

18 Amanda Adelides Lopes da Silva Dança Aprovado (a)

19 Max Whyllame Cabral da Cruz Dança Aprovado (a)

20 Alyne Fátima de Lima Chaves Dança Aprovado (a)

21 Guilherme Pereira de Carvalho Dança Aprovado (a)

22 Pollieder Martins Silva Dança Aprovado (a)

23 Viviane Pereira Barbosa Dança Aprovado (a)




24 Marisa Adelides Lopes da Silva Dança Aprovado (a)

25 Rafaela Alves da Silva Dança Aprovado (a)

26 Paula Martins Silva de Carvalho Dança Classificado (a)

27 Verena Schutz Dança Classificado (a)

28 Raísa da Silva Lima Dança Classificado (a)

29 Leidiane Gomes Gouveia Dança Classificado (a)

30 Karin Stange Costa Educação Musical Aprovado (a)

31 Evânio Evangelista Costa de Souza Educação Musical Aprovado (a)

32 Lady Keila Lira Falcão Educação Musical Aprovado (a)

33 Diêverson Martins dos Reis Educação Musical Aprovado (a)

34 Haphelson Karen Coelho e Oliveira Educação Musical Aprovado (a)

35 Edglês Gomes Kruk Educação Musical Aprovado (a)

36 Cleber Bonfim Sales Rodrigues Educação Musical Aprovado (a)

37 Célia da Silva Morais Educação Musical Aprovado (a)

38 Cristiano de Sousa Cabral Educação Musical Aprovado (a)

39 Cristiano Bandeira Martins Educação Musical Aprovado (a)

40 Jaidson Matos Martins Educação Musical Aprovado (a)

41 Gutenberg Nicacio de Lima Educação Musical Aprovado (a)

42 Ariel Ferreira Mota Educação Musical Aprovado (a)

43 Thiago Hudson Moreira de Almeida Educação Musical Aprovado (a)

44 Renato Pereira da Silva Educação Musical Aprovado (a)

45 Elda da Silva Costa Educação Musical Aprovado (a)

46 Enivaldo Viana de Oliveira Educação Musical Aprovado (a)

47 Antônio Carlos de Sousa Matos Educação Musical Aprovado (a)

48 Neusa Maria da Luz Matheus Educação Musical Classificado (a)

49 Elmo Santos da Rocha Lustosa Educação Musical Classificado (a)

50 Erivan Farias de Lima Educação Musical Classificado (a)

51 Ana Lúcia da Silva Costa Educação Musical Classificado (a)

52 Selma Guida Correia Alves Educação Musical Classificado (a)

53 Magna Silva Pereira Carneiro Teatro Aprovado (a)

54 Christiane Reis Silva de Melo Teatro Aprovado (a)

55 Murilo de Paula Souza Teatro Aprovado (a)

56 Tales Vitor Pontes Monteiro Teatro Aprovado (a)

57 Cláudio Robério Araújo de Morais Teatro Aprovado (a)

58 José Renato do Nascimento Teatro Aprovado (a)

59 Vera Lúcia do Nascimento Teatro Aprovado (a)

60 Waltênio Alves da Silva Teatro Classificado (a)

61 Glauziene Lino Arrighi Amorim Teatro Classificado (a)

62 Ana Valéria Nepomuceno Nunes Teatro Classificado (a)

63 Ester Lopes de Araújo Teatro Classificado (a)

64 Leidiane Martins dos Santos Teatro Classificado (a)

65 Celso Galdino de Araújo Judô Aprovado (a)

66 Hilton Vasconcelos de Oliveira Judô Classificado (a)

67 Tarcísio Nascimento Matos Xadrez Aprovado (a)

68 Genisvaldo Mourão de Almeida Xadrez Classificado (a)

69 Neirivan dos Santos Oliveira Xadrez Classificado (a)

70 Marta Alves Silveira Coral Aprovado (a)

71 Helda Soares de Assis Alves Araújo Coral Classificado (a)

72 Sabrina Assakawa Ludgero Leal Coral Classificado (a)

73 Marco Aurélio Fructuoso Ferreira Dutra Coral Classificado (a)


Zenóbio Cruz da Silva Arruda JúniorSecretário Municipal da Educação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico, Turismo, Ciência e Emprego

Portaria N º 020/2011 - SETUE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto n. º 35 de 18 de fevereiro de 2005, e, em especial, sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito Industrial de Taquaralto,

RESOLVE:

Art.1º - Fica extinto os lotes 16 e 18 da Al Mato Grosso Qd. 11 do processo, 4012648/2004 em nome da empresa: CERÂMICA PROGRESSO LTDA, CNPJ n° 04.828.683/0001-20

Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto do Art. 1°, denominado Lotes 16 e 18, da Alameda Mato Grosso, QD - 11, no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de Palmas, cuja motivação e fundamentação de direito, encontram-

se estampadas no art. 7º, do Regulamento do referido Pólo, e devidamente aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão Especial, através deste ato jurídico administrativo.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze

José Arcanjo Pereira JuniorSecretário

Portaria N º 021/2011 - SETUE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto n. º 35 de 18 de fevereiro de 2005, e, em especial, sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito Industrial de Taquaralto,

RESOLVE:

Art.1º - Fica extinto os lotes 11e 13 da Al Mato Grosso Qd. 11 do processo, 14824/2009 em nome da empresa: RECICLAGEM TOCANTINS LTDA, CNPJ n° 10.863.607/0001-59

Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto do Art. 1°, denominado Lotes 11 e 13, da Alameda Mato Grosso, QD - 11, no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de Palmas, cuja motivação e fundamentação de direito, encontram-se estampadas no art. 7º, do Regulamento do referido Pólo, e devidamente aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão Especial, através deste ato jurídico administrativo.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e onze.

José Arcanjo Pereira JuniorSecretário

Procuradoria Geral do Município

PORTARIA Nº 13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.

Substitui o membro e secretária Daniela da Rocha Fighera pelo membro e secretária Nuzinete Alves Jorge.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 1°, inciso I, do Decreto n° 148, de 22 de junho de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica substituído o membro e secretária Daniela Rocha Fighera, arquiteta, matrícula nº 26142 pelo membro e secretária Nuzinete Alves Jorge, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 9730 para dar continuidade aos trabalhos nos Processos Administrativos Disciplinares nº s 302205/2003, 31158/2008, 32296/2008, 40754/2008, 826/2009, 895/2009, 1130/2009, 3342/2009, 4149/2009, 5238/2009, 6522/2009, 10395/2009, 21825/2009, 11231/2009, 20258/2009, 14013/2010, 11959/2009, 20889/2009, 20887/2009, 21229/2009, 21227/2009, 21390/2009, 21404/2009, 21398/2009, 21385/2009, 21381/2009, 21392/2009, 21377/2009, 2300/2009, 24330/2009, 25774/2009,




25785/2009, 25763/2009, 26437/2009, 28789/2009, 30090/2009, 32297/2009, 32302/2009, 36999/2009, 37191/2009, 37186/2009, 37228/2009, 38250/2009, 39612/2009, 39790/2009, 39609/2009, 39794/2009, 40568/2009, 42538/2009, 42580/2009, 42687/2009, 300/2010, 4682/2010, 7496/2010, 7788/2010, 14060/2010, 14040/2010, 14064/2010, 14070/2010, 18778/2010, 18786/2010, 21804/2010, 21803/2010, 21805/2010, 30025/2010, 35099/2010, 30264/2010, 31770/2010, 30286/2010, 31760/2010 e nas Sindicâncias autos nº s 5864/2009, 20619/2009, 20087/2009, 21312/2009, 24177/2009, 25225/2009, 11159/2010, 20084/2010, 20083/2010, 27366/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Antônio Luiz CoelhoProcurador-Geral do Município

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA N.02/2011

Em cumprimento ao que preceitua o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Município de Palmas, torna público a assinatura do seguinte contrato:

ESPÉCIE : CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDAPROMITENTE VENDEDOR : MUNICÍPIO DE PALMASPROMITENTE COMPRADORA: VIEIRA & LIMA LTDA-MEOBJETO: compra e venda de áreas de terras, no Distrito Industrial de Taquaralto, devidamente transcritas no Registro Imobiliário,

com a seguinte denominação: lotes de terras para construção urbana de número 03 e 04, da quadra QE-06, AL. Rio Grande do Norte, do loteamento de Taquaralto, com área de 1.300,00 m².VALOR: R$ 3,00 X 1.300,00 m²FORMA DE PAGAMENTO: Parcela únicaBASE LEGAL : Lei Complementar nº 68/2003, Decreto nº 188/2006 e Processo n.º 041790/2010MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA N.º03/2011

Em cumprimento ao que preceitua o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, o Município de Palmas, torna público a assinatura do seguinte contrato:

ESPÉCIE : CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDAPROMITENTE VENDEDOR : MUNICÍPIO DE PALMASPROMITENTE COMPRADORA: DETERFIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS OBJETO: compra e venda de áreas de terras, no Distrito Industrial de Taquaralto, devidamente transcritas no Registro Imobiliário, com a seguinte denominação: lotes de terras para construção urbana de número 01, 02, 03, 04 e 05, da quadra QD-03, Av. Brasil, do loteamento de Taquaralto, com área de 6.874,90 m².VALOR: R$ 3,00 X 6.874,90 m²FORMA DE PAGAMENTO: Parcela únicaBASE LEGAL : Lei Complementar nº 68/2003, Decreto nº 188/2006 e Processo n.º 037269/2010MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação

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