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Ano 2017, Número 228 Brasília, sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Página 36

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br

Brasília, 23 de novembro de 2017.

Alexandre de Medeiros Jacob Coordenadoria de Processamento

CORREGEDORIA ELEITORAL

Atos do Corregedor

Provimentos

PROVIMENTO Nº 15 CGE

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018, mediante alteração do anexo do Provimento 16 CGE/16.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2o. da Res.-TSE 7.651/65, e pelo art. 20 da Res.-TSE 23.440/15,

considerando a previsão de dotação no orçamento para o exercício de 2017 destinada ao custeio de revisões de eleitorado e a disponibilidade de equipamentos no âmbito dos tribunais regionais eleitorais, além do atendimento das diretrizes objetivas estabelecidas como critérios para a realização do procedimento com biometria, definidas no ato normativo de regência,

considerando o Programa de Identificação Biométrica 2017/2018 - Planejamento Resumido dos TREs, elaborado pela Assessoria de Novos Projetos (ANP), da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, que contém relação dos municípios para realização do procedimento revisional com coleta de dados biométricos no ano de 2017,

considerando deliberações dos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, que modificaram o escopo das revisões de eleitorado autorizadas para os referidos Estados, a serem realizadas no biênio 2017-2018, resolve:

Art. 1o. A relação de localidades indicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, de que trata o Anexo do Provimento 16-CGE/16, alterado pelos Provimentos 17-CGE/16, 4, 5, 8, 9, 10, 13 e 14-CGE/17, passa a ser a constante do anexo deste ato.

Art. 2o. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 20 de novembro de 2017.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

LOCALIDADES SUJEITAS A REVISÕES DE ELEITORADO

PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2017-2018

ORDEM UF MUNICÍPIO1º AC ACRELÂNDIA2º AC BRASILEIA3º AC CAPIXABA4º AC CRUZEIRO DO SUL5º AC EPITACIOLÂNDIA6º AC PLÁCIDO DE CASTRO7º AM ALVARÃES

leandro.assis

Realce



8º AM AMATURÁ9º AM ANAMÃ10º AM ANORI11º AM APUÍ12º AM ATALAIA DO NORTE13º AM BARCELOS14º AM BARREIRINHA15º AM BENJAMIN CONSTANT16º AM BERURI17º AM BOA VISTA DO RAMOS18º AM BOCA DO ACRE19º AM BORBA20º AM CAAPIRANGA21º AM CANUTAMA22º AM CARAUARI23º AM COARI24º AM CODAJÁS25º AM EIRUNEPÉ26º AM ENVIRA27º AM FONTE BOA28º AM GUAJARÁ29º AM HUMAITÁ30º AM IPIXUNA31º AM ITAMARATI32º AM ITAPIRANGA33º AM JAPURÁ34º AM JURUÁ35º AM JUTAÍ36º AM LABREA37º AM MANAQUIRI38º AM MANICORÉ39º AM MARAÃ40º AM MAUÉS41º AM NHAMUNDÁ42º AM NOVA OLINDA DO NORTE43º AM NOVO ARIPUANÃ44º AM PARINTINS45º AM PAUINI46º AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO47º AM SANTO ANTONIO DO IÇA48º AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA49º AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA50º AM SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ51º AM SILVES52º AM TABATINGA53º AM TAPAUÁ54º AM TEFÉ55º AM TONANTINS56º AM UARINI57º AM URUCARÁ58º AM URUCURITUBA59º BA ANTÔNIO CARDOSO60º BA APUAREMA



61º BA ARACATU62º BA BANZAÊ63º BA BARREIRAS64ª BA BARROCAS65º BA BIRITINGA66º BA BRUMADO67º BA CAEM68º BA CAIRU69º BA CAMAÇARI70º BA CANDIBA71º BA CORONEL JOÃO SÁ72º BA CRUZ DAS ALMAS73º BA EUNÁPOLIS74º BA FEIRA DE SANTANA75º BA GUANAMBI76º BA HELIÓPOLIS77º BA IBIRAPITANGA78º BA IBITIARA79º BA ILHÉUS80º BA IPECAETÁ81º BA IPIRÁ82º BA IRECÊ83º BA ITAGIMIRIM84º BA ITAPARICA85º BA ITAPEBI86º BA JACOBINA87º BA JEQUIÉ88º BA JUAZEIRO89º BA LAFAIETE COUTINHO90º BA MALHADA DE PEDRAS91º BA MANOEL VITORINO92º BA MIRANGABA93º BA MUNIZ FERREIRA94º BA NOVO HORIZONTE95º BA OUROLÂNDIA96º BA PINTADAS97º BA PORTO SEGURO98º BA PRESIDENTE DUTRA99º BA RIBEIRA DO POMBAL100º BA SALVADOR101º BA SANTA CRUZ CABRÁLIA102º BA SANTO ESTEVÃO103º BA SÃO GABRIEL104º BA SAPEAÇU105º BA SEABRA106º BA SERRINHA107º BA SERROLÂNDIA108º BA TUCANO109º BA UBATÃ110º BA UMBURANAS111º BA VALENÇA112º BA VERA CRUZ113º BA VITÓRIA DA CONQUISTA



114º CE ACARAPE115º CE ACARAU116º CE APUIARÉS117º CE ARACATI118º CE ARACOIABA119º CE AURORA120º CE BARREIRA121º CE BARRO122º CE BARROQUINHA123º CE BOA VIAGEM124º CE CANINDÉ125º CE CARNAUBAL126º CE CASCAVEL127º CE CATUNDA128º CE CAUCAIA129º CE CEDRO130º CE CHAVAL131º CE CHORÓ132º CE CHOROZINHO133º CE COREAÚ134º CE CROATÁ135º CE CRUZ136º CE FORTIM137º CE GENERAL SAMPAIO138º CE GRANJA139º CE GUAIUBA140º CE GUARACIABA DO NORTE141º CE GUARAMIRANGA142º CE HIDROLÂNDIA143º CE IBARETAMA144º CE IBICUITINGA145º CE ICAPUÍ146º CE ICÓ147º CE ITAIÇABA148º CE ITATIRA149º CE JAGUARIBE150º CE JAGUARUANA151º CE JIJOCA DE JERICOACOARA152º CE LAVRAS DA MANGABEIRA153º CE MADALENA154º CE MARANGUAPE155º CE MARTINÓPOLE156º CE MAURITI157º CE MOMBAÇA158º CE MONSENHOR TABOSA159º CE MORADA NOVA160º CE MORAÚJO161º CE ORÓS162º CE PACAJUS163º CE PACATUBA164º CE PACOTI165º CE PALHANO166º CE PALMÁCIA



167º CE PARACURU168º CE PEDRA BRANCA169º CE PENTECOSTE170º CE PINDORETAMA171º CE QUIXADÁ172º CE REDENÇÃO173º CE RUSSAS174º CE SANTA QUITÉRIA175º CE SÃO BENEDITO176º CE SÃO GONÇALO DO AMARANTE177º CE SÃO LUIS DO CURU178º CE TRAIRI179º CE TURURU180º CE UMIRIM181º CE URUBURETAMA182º CE URUOCA183º ES ANCHIETA184º ES IBATIBA185º ES PRESIDENTE KENNEDY186º ES SÃO JOSÉ DO CALÇADO187º ES VILA VELHA188º GO ABADIÂNIA189º GO ACREÚNA190º GO ADELÂNDIA191º GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS192º GO ALEXÂNIA193º GO ALOÂNDIA194º GO ALTO PARAÍSO DE GOIÁS195º GO AMERICANO DO BRASIL196º GO AMORINÓPOLIS197º GO ANICUNS198º GO APARECIDA DO RIO DOCE199º GO ARAÇU200º GO ARAGARÇAS201º GO AVELINÓPOLIS202º GO BALIZA203º GO BOM JARDIM DE GOIÁS204º GO BOM JESUS DE GOIÁS205º GO BONFINÓPOLIS206º GO BONÓPOLIS207º GO BRITÂNIA208º GO BURITI DE GOIÁS209º GO CABECEIRAS210º GO CAÇU211º GO CAMPINAÇU212º GO CAMPOS VERDES213º GO CARMO DO RIO VERDE214º GO CAVALCANTE215º GO CERES216º GO COLINAS DO SUL217º GO CÓRREGO DO OURO218º GO CRISTALINA219º GO CRIXÁS



220º GO CROMÍNIA221º GO DIORAMA222º GO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS223º GO FAZENDA NOVA224º GO FLORES DE GOIÁS225º GO FORMOSA226º GO GAMELEIRA DE GOIÁS227º GO GOIANDIRA228º GO GOIATUBA229º GO GOUVELÂNDIA230º GO GUARANI DE GOIÁS231º GO GUARINOS232º GO HEITORAÍ233º GO HIDROLINA234º GO IACIARA235º GO INACIOLÂNDIA236º GO INDIARA237º GO IPIRANGA DE GOIÁS238º GO IPORÁ239º GO ISRAELÂNDIA240º GO ITABERAÍ241º GO ITAPACI242º GO ITAPIRAPUÃ243º GO ITARUMÃ244º GO ITAUÇU245º GO JANDAIA246º GO JARAGUÁ247º GO JAUPACI248º GO JESÚPOLIS249º GO JOVIÂNIA250º GO JUSSARA251º GO LEOPOLDO DE BULHÕES252º GO LUZIÂNIA253º GO LUZIÂNIA254º GO MAIRIPOTABA255º GO MATRINCHÃ256º GO MIMOSO DE GOIÁS257º GO MINAÇU258º GO MINEIROS259º GO MONTES CLAROS DE GOIÁS260º GO MORRO AGUDO DE GOIÁS261º GO MUNDO NOVO262º GO NAZÁRIO263º GO NIQUELÂNDIA264º GO NOVA AMÉRICA265º GO NOVA AURORA266º GO NOVA GLÓRIA267º GO NOVA ROMA268º GO NOVO BRASIL269º GO NOVO GAMA270º GO NOVO PLANALTO271º GO ORIZONA272º GO PADRE BERNARDO



273º GO PARANAIGUARA274º GO PARAÚNA275º GO PETROLINA DE GOIÁS276º GO PILAR DE GOIÁS277º GO PIRENÓPOLIS278º GO PIRES DO RIO279º GO PONTALINA280º GO PORANGATU281º GO PORTEIRÃO282º GO PORTELÂNDIA283º GO POSSE284º GO PROFESSOR JAMIL285º GO QUIRINÓPOLIS286º GO RUBIATABA287º GO SANCLERLÂNDIA288º GO SANTA BÁRBARA DE GOIÁS289º GO SANTA FÉ DE GOIÁS290º GO SANTA RITA DO ARAGUAIA291º GO SANTA ROSA DE GOIÁS292º GO SANTA TEREZINHA DE GOIÁS293º GO SÃO DOMINGOS294º GO SÃO FRANCISCO DE GOIÁS295º GO SÃO JOÃO DA PARAÚNA296º GO SÃO JOÃO D'ALIANÇA297º GO SÃO LUIZ DO NORTE298º GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA299º GO SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO300º GO SÃO PATRÍCIO301º GO SÃO SIMÃO302º GO SILVÂNIA303º GO TERESINA DE GOIÁS304º GO TURVELÂNDIA305º GO UIRAPURU306º GO URUANA307º GO URUTAÍ308º GO VIANÓPOLIS309º GO VICENTINÓPOLIS310º GO VILA BOA311º MA ALDEIAS ALTAS312º MA ALTAMIRA DO MARANHÃO313º MA ANAJATUBA314º MA BARREIRINHAS315º MA BELA VISTA DO MARANHÃO316º MA BOA VISTA DO GURUPI317º MA BREJO318º MA BREJO DE AREIA319º MA BURITICUPU320º MA CAJARI321º MA CENTRAL DO MARANHÃO322º MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO323º MA CHAPADINHA324º MA COELHO NETO325º MA COLINAS



326º MA DAVINÓPOLIS327º MA DOM PEDRO328º MA ESTREITO329º MA GRAJAÚ330º MA GUIMARÃES331º MA ICATU332º MA IGARAPÉ DO MEIO333º MA ITAPECURU MIRIM334º MA JOÃO LISBOA335º MA LAGO DA PEDRA336º MA LAGO VERDE337º MA MARAJÁ DO SENA338º MA MIRADOR339º MA PALMEIRÂNDIA340º MA PARAIBANO341º MA PASSAGEM FRANCA342º MA PEDREIRAS343º MA PERI-MIRIM344º MA PORTO FRANCO345º MA PRESIDENTE DUTRA346º MA PRESIDENTE SARNEY347º MA ROSÁRIO348º MA SANTA HELENA349º MA SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO350º MA SÃO JOÃO DO SOTER351º MA SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS352º MA SÃO MATEUS DO MARANHÃO353º MA SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA354º MA SÃO RAIMUNDO DA DOCA BEZERRA355º MA SÃO ROBERTO356º MA SENADOR LA ROCQUE357º MA TUNTUM358º MA TUTÓIA359º MA VARGEM GRANDE360º MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS361º MA VITORINO FREIRE362º MA ZÉ DOCA363º MG BETIM364º MG CONTAGEM365º MG UBERABA366º MG UBERLÂNDIA367º MS CAMPO GRANDE368º MT BARÃO DE MELGAÇO369º MT CUIABÁ370º MT NOVA SANTA HELENA371º MT SINOP372º MT VÁRZEA GRANDE373º PA BELÉM374º PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA375º PA FLORESTA DO ARAGUAIA376º PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS377º PB ÁGUA BRANCA378º PB ALAGOA GRANDE



379º PB ALAGOINHA380º PB ALHANDRA381º PB ARARA382º PB ARARUNA383º PB AREIA384º PB AROEIRAS385º PB BAÍA DA TRAIÇÃO386º PB BARAÚNA387º PB BARRA DE SANTA ROSA388º PB BELÉM389º PB BELÉM DO BREJO DO CRUZ390º PB BERNARDINO BATISTA391º PB BOM JESUS392º PB BOM SUCESSO393º PB BONITO DE SANTA FÉ394º PB BREJO DO CRUZ395º PB BREJO DOS SANTOS396º PB CAAPORÃ397º PB CACHOEIRA DOS ÍNDIOS398º PB CACIMBA DE DENTRO399º PB CAJAZEIRAS400º PB CALDAS BRANDÃO401º PB CARRAPATEIRA402º PB CASSERENGUE403º PB CATOLÉ DO ROCHA404º PB CONCEIÇÃO405º PB CONDADO406º PB CONDE407º PB COREMAS408º PB CRUZ DO ESPÍRITO SANTO409º PB CUITÉ410º PB DAMIÃO411º PB DUAS ESTRADAS412º PB FAGUNDES413º PB FREI MARTINHO414º PB GADO BRAVO415º PB GURINHÉM416º PB IBIARA417º PB INGÁ418º PB ITABAIANA419º PB ITATUBA420º PB JERICÓ421º PB JOCA CLAUDINO422º PB JUAREZ TÁVORA423º PB JURIPIRANGA424º PB JURU425º PB MALTA426º PB MANAÍRA427º PB MARCAÇÃO428º PB MARI429º PB MATO GROSSO430º PB MOGEIRO431º PB MONTE HOREBE



432º PB MULUNGU433º PB NATUBA434º PB NOVA FLORESTA435º PB NOVA PALMEIRA436º PB OURO VELHO437º PB PEDRA LAVRADA438º PB PICUÍ439º PB PILAR440º PB PIRPIRITUBA441º PB PITIMBU442º PB POCINHOS443º PB POÇO DANTAS444º PB POÇO DE JOSÉ DE MOURA445º PB PRATA446º PB PRINCESA ISABEL447º PB PUXINANÃ448º PB QUEIMADAS449º PB RIAÇÃO DO BACAMARTE450º PB RIACHÃO451º PB RIACHÃO DO POÇO452º PB RIACHO DOS CAVALOS453º PB RIO TINTO454º PB SALGADO DE SÃO FÉLIX455º PB SANTA CECÍLIA456º PB SANTA HELENA457º PB SANTA INÊS458º PB SANTANA DE MANGUEIRA459º PB SÃO BENTO460º PB SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE461º PB SÃO JOSÉ DAS PIRANHAS462º PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA463º PB SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ464º PB SÃO JOSÉ DOS RAMOS465º PB SÃO MIGUEL DE TAIPU466º PB SAPÉ467º PB SERRA REDONDA468º PB SERRARIA469º PB SERTÃOZINHO470º PB SOBRADO471º PB SOLÂNEA472º PB SOSSÊGO473º PB TACIMA474º PB TAVARES475º PB TRIUMFO476º PB UIRAÚNA477º PB UMBUZEIRO478º PB VISTA SERRANA479º PE AGRESTINA480º PE BARRA DE GUABIRABA481º PE BELÉM DE SÃO FRANCISCO482º PE BODOCÓ483º PE BUENOS AIRES484º PE CABO DE SANTO AGOSTINHO



485º PE CALÇADO486º PE CALUMBI487º PE CAMARAGIBE488º PE CARPINA489º PE CASINHAS490º PE CHÃ DE ALEGRIA491º PE CORTÊS492º PE EXU493º PE FLORES494º PE FREI MIGUELINHO495º PE GAMELEIRA496º PE GRANITO497º PE ITACURUBA498º PE LAGOA DO CARRO499º PE MACHADOS500º PE MIRANDIBA501º PE POMBOS502º PE RIACHO DAS ALMAS503º PE RIBEIRÃO504º PE SAIRÉ505º PE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE506º PE SANTA TEREZINHA507º PE SÃO JOSÉ DO BELMONTE508º PE SÃO JOSÉ DO EGITO509º PE SÃO LOURENÇO DA MATA510º PE SURUBIM511º PE TRACUNHAÉM512º PE TRIUNFO513º PE TUPARETAMA514º PE VERDEJANTE515º PE VERTENTE DO LÉRIO516º PE XEXÉU517º PI ACAUÃ518º PI AGRICOLÂNDIA519º PI ÁGUA BRANCA520º PI ALAGOINHA DO PIAUÍ521º PI ALEGRETE DO PIAUÍ522º PI ALVORADA DO GURGUEIA523º PI ANGICAL DO PIAUÍ524º PI AROAZES525º PI ARRAIAL526º PI AVELINO LOPES527º PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO528º PI BARRA D'ALCÂNTARA529º PI BARREIRAS DO PIAUÍ530º PI BARRO DURO531º PI BELA VISTA DO PIAUÍ532º PI BELÉM DO PIAUÍ533º PI BENEDITINOS534º PI BERTOLÍNIA535º PI BETÂNIA DO PIAUÍ536º PI BOCAINA537º PI BOQUEIRÃO DO PIAUÍ



538º PI CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ539º PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO540º PI CAMPO GRANDE DO PIAUÍ541º PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ542º PI CANAVIEIRA543º PI CAPITÃO DE CAMPOS544º PI CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA545º PI CARACOL546º PI CARIDADE DO PIAUÍ547º PI COCAL548º PI COCAL DE TELHA549º PI COCAL DOS ALVES550º PI COLÔNIA DO GURGUEIA551º PI CONCEIÇÃO DO CANINDÉ552º PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ553º PI CRISTINO CASTRO554º PI CURIMATÁ555º PI CURRAL NOVO DO PIAUÍ556º PI CURRALINHOS557º PI DEMERVAL LOBÃO558º PI ELISEU MARTINS559º PI FLORES DO PIAUÍ560º PI FRANCINÓPOLIS561º PI FRANCISCO AYRES562º PI FRANCISCO MACEDO563º PI FRONTEIRAS564º PI GILBUÉS565º PI GUADALUPE566º PI GUARIBAS567º PI HUGO NAPOLEÃO568º PI IPIRANGA DO PIAUÍ569º PI ISAÍAS COELHO570º PI ITAINÓPOLIS571º PI ITAUEIRA572º PI JACOBINA DO PIAUÍ573º PI JAICÓS574º PI JARDIM DO MULATO575º PI JERUMENHA576º PI JOÃO COSTA577º PI JOAQUIM PIRES578º PI JÚLIO BORGES579º PI LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ580º PI LAGOA DO PIAUÍ581º PI LAGOINHA DO PIAUÍ582º PI MARCOLÂNDIA583º PI MARCOS PARENTE584º PI MASSAPÊ DO PIAUÍ585º PI MATIAS OLÍMPIO586º PI MIGUEL LEÃO587º PI MONSENHOR GIL588º PI MONSENHOR HIPÓLITO589º PI MONTE ALEGRE590º PI MORRO CABEÇA NO TEMPO



591º PI MURICI DOS PORTELAS592º PI NAZARÉ DO PIAUÍ593º PI NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS594º PI NOVA SANTA RITA595º PI OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ596º PI PADRE MARCOS597º PI PAES LANDIM598º PI PALMEIRA DO PIAUÍ599º PI PAQUETÁ600º PI PARNAGUÁ601º PI PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ606º PI PATOS DO PIAUÍ603º PI PAULISTANA604º PI PAVUSSU605º PI PEDRO LAURENTINO606º PI PIMENTEIRAS607º PI PIO IX608º PI PORTO609º PI PRATA DO PIAUÍ610º PI QUEIMADA NOVA611º PI RIACHO FRIO616º PI RIBEIRA DO PIAUÍ613º PI RIBEIRO GONÇALVES614º PI RIO GRANDE DO PIAUÍ615º PI SANTA CRUZ DO PIAUÍ616º PI SANTA CRUZ DOS MILAGRES617º PI SANTA FILOMENA618º PI SANTA LUZ619º PI SANTO ANTÔNIO DE LISBOA620º PI SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES621º PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ622º PI SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ623º PI SÃO GONÇALO DO GURGUEIA624º PI SÃO GONÇALO DO PIAUÍ625º PI SÃO JOÃO DA CANABRAVA626º PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL627º PI SÃO JOÃO DO PIAUÍ628º PI SÃO JOSÉ DO PEIXE629º PI SÃO JULIÃO630º PI SÃO LUÍS DO PIAUÍ631º PI SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE632º PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ633º PI SEBASTIÃO LEAL634º PI SIMÕES635º PI SIMPLÍCIO MENDES636º PI SOCORRO DO PIAUÍ637º PI TANQUE DO PIAUÍ638º PI VÁRZEA GRANDE639º PI VERA MENDES640º PI VILA NOVA DO PIAUÍ641º PI WALL FERRAZ642º PR ABATIÁ643º PR ALVORADA DO SUL



644º PR AMAPORÃ645º PR ANDIRÁ646º PR ÂNGULO647º PR ANTONINA648º PR ANTONIO OLINTO649º PR ARAPONGAS650º PR ARAPOTI651º PR ASSAÍ652º PR BANDEIRANTES653º PR BARRA DO JACARÉ654º PR BELA VISTA DO PARAÍSO655º PR BITURUNA656º PR BOM SUCESSO657º PR CAFEARA658º PR CALIFÔRNIA659º PR CAMBARÁ660º PR CAMPO DO TENENTE661º PR CANTAGALO662º PR CARAMBEÍ663º PR CARLÓPOLIS664º PR CASTRO665º PR CENTENÁRIO DO SUL666º PR CERRO AZUL667º PR CHOPINZINHO668º PR CIANORTE669º PR CLEVELÂNDIA670º PR CONGONHINHAS671º PR CONSELHEIRO MAIRINCK672º PR CORNÉLIO PROCÓPIO673º PR CORONEL DOMINGOS SOARES674º PR CRUZ MACHADO675º PR CURIÚVA676º PR DOURADINA677º PR DOUTOR ULYSSES678º PR FERNANDES PINHEIRO679º PR FIGUEIRA680º PR FLÓRIDA681º PR GENERAL CARNEIRO682º PR GOIOXIM683º PR GUAMIRANGA684º PR GUAPIRAMA685º PR GUARACI686º PR GUARAQUEÇABA687º PR GUARATUBA688º PR IBAITI689º PR IBIPORÃ690º PR IMBAÚ691º PR IMBITUVA692º PR INÁCIO MARTINS693º PR INDIANÁPOLIS694º PR IPIRANGA695º PR IRATI696º PR ITAMBARACÁ



697º PR IVAÍ698º PR JABOTI699º PR JACAREZINHO700º PR JAGUAPITÂ701º PR JAGUARIAÍVA702º PR JANDAIA DO SUL703º PR JAPIRA704º PR JAPURÁ705º PR JATAIZINHO706º PR JOAQUIM TÁVORA707º PR JUNDIAÍ DO SUL708º PR JUSSARA709º PR KALORÉ710º PR LARANJAL711º PR LARANJEIRAS DO SUL712º PR LEÓPOLIS713º PR LOBATO714º PR LUPIONÓPOLIS715º PR MALLET716º PR MANDAGUARI717º PR MANGUEIRINHA718º PR MARIA HELENA719º PR MARILÂNDIA DO SUL720º PR MARIÓPOLIS721º PR MARQUINHO722º PR MARUMBI723º PR MATINHOS724º PR MAUÁ DA SERRA725º PR MUNHOZ DE MELO726º PR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS727º PR NOVA ALIANÇA DO IVAÍ728º PR NOVA AMÉRICA DA COLINA729º PR NOVA FÁTIMA730º PR NOVA LARANJEIRAS731º PR NOVA SANTA BARBARA732º PR ORTIGUEIRA733º PR PALMAS734º PR PALMEIRA735º PR PALMITAL736º PR PARANAVAÍ737º PR PAULA FREITAS738º PR PAULO FRONTIN739º PR PEROBAL740º PR PIÊN741º PR PINHALÃO742º PR PINHÃO743º PR PIRAÍ DO SUL744º PR PONTAL DO PARANÁ745º PR PORTO AMAZONAS746º PR PORTO BARREIRO747º PR PORTO VITÓRIA748º PR PRIMEIRO DE MAIO749º PR PRUDENTÓPOLIS



750º PR QUATIGUÁ751º PR QUITANDINHA752º PR RANCHO ALEGRE753º PR REBOUÇAS754º PR RESERVA755º PR RESERVA DO IGUAÇU756º PR RIBEIRÃO CLARO757º PR RIBEIRÃO DO PINHAL758º PR RIO AZUL759º PR RIO BOM760º PR RIO BONITO DO IGUAÇU761º PR RIO NEGRO762º PR ROLÂNDIA763º PR SABÁUDIA764º PR SALTO DO ITARARÉ765º PR SANTA AMÉLIA766º PR SANTA CECILIA DO PAVÃO767º PR SANTA FÉ768º PR SANTA MARIANA769º PR SANTANA DO ITARARÉ770º PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA771º PR SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO772º PR SÃO JERÔNIMO DA SERRA773º PR SÃO JOÃO774º PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO775º PR SÃO JORGE D'OESTE776º PR SÃO JOSÉ DA BOA VISTA777º PR SÃO MANOEL DO PARANÁ778º PR SÃO MATEUS DO SUL779º PR SÃO PEDRO DO IVAÍ780º PR SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA781º PR SÃO TOMÉ782º PR SAPOPEMA783º PR SARANDI784º PR SAUDADE DO IGUAÇU785º PR SENGÉS786º PR SERTANEJA787º PR SERTANÓPOLIS788º PR SIQUEIRA CAMPOS789º PR SULINA790º PR TAMBOARA791º PR TEIXEIRA SOARES792º PR TELÊMACO BORBA793º PR TIBAGI794º PR TOMAZINA795º PR UMUARAMA796º PR UNIÃO DA VITÓRIA797º PR URAÍ798º PR VENTANIA799º PR VIRMOND800º PR WENCESLAU BRAZ801º RJ QUEIMADOS802º RJ RIO DAS OSTRAS



803º RJ SÃO JOÃO DA BARRA804º RJ SÃO SEBASTIÃO DO ALTO805º RJ TRAJANO DE MORAES806º RN ACARI

807º RN ANGICOS

808º RN APODI

809º RN BOA SAÚDE810º RN BODÓ

811º RN CAIÇARA DO RIO DO VENTO812º RN CAMPO GRANDE813º RN CAMPO REDONDO814º RN CARNAÚBA DOS DANTAS815º RN CERRO CORÁ816º RN CORONEL EZEQUIEL817º RN CORONEL JOÃO PESSOA

818º RN CRUZETA

819º RN CURRAIS NOVOS

820º RN DOUTOR SEVERIANO

821º RN EXTREMOZ822º RN FELIPE GUERRA823º RN FERNANDO PEDROZA

824º RN FLORÂNIA

825º RN IPUEIRA

826º RN ITAÚ

827º RN JAÇANÃ828º RN JANDUÍS

829º RN JAPI830º RN JARDIM DO SERIDÓ

831º RN JOSÉ DA PENHA832º RN JUCURUTU833º RN LAGOA NOVA834º RN LAJES835º RN LAJES PINTADAS836º RN LUÍS GOMES837º RN MAJOR SALES838º RN MARCELINO VIEIRA839º RN MAXARANGUAPE840º RN MESSIAS TARGINO

841º RN MONTE DAS GAMELEIRAS842º RN OURO BRANCO

843º RN PARANÁ



844º RN PARAÚ

845º RN PATU

846º RN PEDRA PRETA

847º RN PASSAGEM848º RN RIO DO FOGO849º RN RODOLFO FERNANDES

850º RN SANTA CRUZ851º RN SANTANA DO MATOS

852º RN SANTO ANTÔNIO853º RN SÃO BENTO DO TRAIRI854º RN SÃO JOÃO DO SABUGI

855º RN SÃO JOSE DO CAMPESTRE856º RN SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

857º RN SÃO MIGUEL

858º RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO859º RN SÃO RAFAEL

860º RN SÃO VICENTE

861º RN SERRA CAIADA862º RN SERRA DE SÃO BENTO863º RN SERRA NEGRA DO NORTE864º RN SERRINHA865º RN SEVERIANO MELO866º RN SÍTIO NOVO867º RN TANGARÁ868º RN TENENTE ANANIAS869º RN TENENTE LAURENTINO CRUZ

870º RN TOUROS871º RN TRIUNFO POTIGUAR

872º RN UPANEMA

873º RN VÁRZEA874º RN VENHA-VER875º RS AGUDO876º RS ALECRIM877º RS ANTÔNIO PRADO878º RS ARROIO GRANDE879º RS AUGUSTO PESTANA880º RS BARÃO DE COTEGIPE881º RS BARÃO DO TRIUNFO882º RS BARRA DO GUARITA883º RS BUTIÁ884º RS CAÇAPAVA DO SUL885º RS CACEQUI886º RS CANDELÁRIA887º RS CANDIOTA



888º RS CAPÃO DO LEÃO889º RS CARLOS BARBOSA890º RS CATUÍPE891º RS CIDREIRA892º RS CIRÍACO893º RS CONSTANTINA894º RS CRISSIUMAL895º RS CRUZEIRO DO SUL896º RS DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO897º RS ELDORADO DO SUL898º RS ENCRUZILHADA DO SUL899º RS FLORES DA CUNHA900º RS FORTALEZA DOS VALOS901º RS GARIBALDI902º RS GENERAL CÂMARA903º RS GUAPORÉ904º RS GUARANI DAS MISSÕES905º RS HARMONIA906º RS HORIZONTINA907º RS IBARAMA908º RS IBIAÇÁ909º RS IBIRUBÁ910º RS ITATIBA DO SUL911º RS IVOTI912º RS JAGUARÃO913º RS JAGUARI914º RS JÚLIO DE CASTILHOS915º RS LAGOA VERMELHA916º RS LAGOÃO917º RS MACHADINHO918º RS MOSTARDAS919º RS NÃO-ME-TOQUE920º RS NOVA CANDELÁRIA921º RS NOVA PETRÓPOLIS922º RS NOVA PRATA923º RS PALMEIRA DAS MISSÕES924º RS PALMITINHO925º RS PANAMBI926º RS PARAÍSO DO SUL927º RS PASSA SETE928º RS PAULO BENTO929º RS PEJUÇARA930º RS PINHEIRINHO DO VALE931º RS PIRATINI932º RS PLANALTO933º RS QUARAÍ934º RS RESTINGA SÊCA935º RS ROCA SALES936º RS RONDA ALTA937º RS ROQUE GONZALES938º RS SALTO DO JACUÍ939º RS SANTA MARIA DO HERVAL940º RS SANTO AUGUSTO



941º RS SÃO FRANCISCO DE ASSIS942º RS SÃO FRANCISCO DE PAULA943º RS SÃO JERÔNIMO944º RS SÃO JOÃO DA URTIGA945º RS SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO946º RS SÃO JOSÉ DO NORTE947º RS SÃO JOSÉ DO OURO948º RS SÃO MARCOS949º RS SÃO NICOLAU950º RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ951º RS SÃO SEPÉ952º RS SARANDI953º RS SEBERI954º RS SEDE NOVA955º RS SERTÃO956º RS SINIMBU957º RS SOLEDADE958º RS TAPEJARA959º RS TAPERA960º RS TAPES961º RS TAQUARI962º RS TENENTE PORTELA963º RS TEUTÔNIA964º RS TRÊS CACHOEIRAS965º RS TRÊS DE MAIO966º RS TRÊS PALMEIRAS967º RS TRÊS PASSOS968º RS VENÂNCIO AIRES969º RS VERA CRUZ970º RS VERANÓPOLIS971º RS VICENTE DUTRA972º RS VICTOR GRAEFF973º RS VILA MARIA974º RS WESTFALIA975º RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS976º RO CACOAL977º RO CEREJEIRAS978º RO CHUPINGUAIA979º RO CORUMBIARA980º RO ESPIGÃO DO OESTE981º RO MINISTRO ANDREAZZA982º RO NOVO HORIZONTE DO OESTE983º RO PARECIS984º RO PIMENTA BUENO985º RO PIMENTEIRAS986º RO PRESIDENTE MÉDICI987º RO ROLIM DE MOURA988º RO SANTA LUZIA DO OESTE989º RO SÃO FELIPE DO OESTE990º RO VILHENA991º RR ALTO ALEGRE992º RR AMAJARI993º RR BONFIM



994º RR CANTÁ995º RR CARACARAÍ996º RR CAROEBE997º RR IRACEMA998º RR MUCAJAÍ999º RR NORMANDIA1000º RR PACARAIMA1001º RR RORAINÓPOLIS1002º RR SÃO JOÃO DO BALIZA

1003º RR SÃO LUIZ DO ANAUÁ

1004º RR UIRAMUTÃ

1005º SC ABELARDO LUZ1006º SC AGROLÂNDIA1007º SC ALFREDO WAGNER1008º SC ANCHIETA1009º SC ANITA GARIBALDI1010º SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ1011º SC BALNEÁRIO PIÇARRAS1012º SC BOM RETIRO1013º SC BOTUVERÁ1014º SC BRAÇO DO TROMBUDO1015º SC BRUSQUE1016º SC CAIBI1017º SC CAMBORIÚ1018º SC CAMPO ERÊ1019º SC CORONEL MARTINS1020º SC CORUPÁ1021º SC CUNHA PORÂ1022º SC ERMO1023º SC GALVÃO1024º SC GARUVA1025º SC GUABIRUBA1026º SC GUARUJÁ DO SUL1027º SC IBIAM1028º SC IMARUÍ1029º SC ITAJAÍ1030º SC ITAPOÁ1031º SC JARAGUÁ DO SUL1032º SC JUPIÁ1033º SC MAFRA1034º SC NOVO HORIZONTE1035º SC PALMITOS1036º SC PAPANDUVA1037º SC PASSOS MAIA1038º SC PENHA1039º SC PESCARIA BRAVA1040º SC PINHALZINHO1041º SC PINHEIRO PRETO1042º SC PONTE SERRADA1043º SC POUSO REDONDO1044º SC PRINCESA



1045º SC QUILOMBO1046º SC RIO RUFINO1047º SC ROMELÂNDIA1048º SC SALTINHO1049º SC SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO1050º SC SANTIAGO DO SUL1051º SC SÃO BERNARDINO1052º SC SÃO DOMINGOS1053º SC TANGARÁ1054º SC TROMBUDO CENTRAL1055º SC TURVO1056º SC VARGEÃO1057º SC XAXIM1058º SP AGUAÍ1059º SP ALTINÓPOLIS1060º SP ARAÇOIABA DA SERRA1061º SP AREIAS1062º SP AURIFLAMA1063º SP BILAC1064º SP BOTUCATU1065º SP CABRÁLIA PAULISTA1066º SP CAIABU1067º SP CANANÉIA1068º SP CANITAR1069º SP CATANDUVA1070º SP CHAVANTES1071º SP CORONEL MACEDO1072º SP CUNHA1073º SP DESCALVADO1074º SP DIVINOLÂNDIA1075º SP ELISIÁRIO1076º SP FLOREAL1077º SP GABRIEL MONTEIRO1078º SP GASTÃO VIDIGAL1079º SP GENERAL SALGADO1080º SP GUARÁ1081º SP GUARANI D'OESTE1082º SP GUARARAPES1083º SP GUARULHOS1084º SP GUZOLÂNDIA1085º SP INDIANA1086º SP INDIAPORÃ1087º SP INÚBIA PAULISTA1088º SP ITATINGA1089º SP JERIQUARA1090º SP JOÃO RAMALHO1091º SP JUNQUEIRÓPOLIS1092º SP LAGOINHA1093º SP LUCÉLIA1094º SP MACEDÔNIA1095º SP MAGDA1096º SP MARTINÓPOLIS1097º SP MERIDIANO



1098º SP MIGUELÓPOLIS1099º SP MIRANTE DO PARANAPANEMA1100º SP MONÇÕES1101º SP MONTE AZUL PAULISTA1102º SP NHANDEARA1103º SP NOVA CASTILHO1104º SP NOVA INDEPENDÊNCIA1105º SP NOVA LUZITÂNIA1106º SP OCAUÇU1107º SP ORIENTE1108º SP OUROESTE1109º SP PARAÍSO1110º SP PARDINHO1111º SP PEDRANÓPOLIS1112º SP PEDREGULHO1113º SP PIACATU1114º SP PIQUEROBI1115º SP PIQUETE1116º SP PIRATININGA1117º SP PRACINHA1118º SP QUATÁ1119º SP QUELUZ1120º SP REGENTE FEIJÓ1121º SP RIBEIRÃO DO SUL1122º SP RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS1123º SP RIFAINA1124º SP RUBIÁCEA1125º SP SALTO DE PIRAPORA1126º SP SALTO GRANDE1127º SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS1128º SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO1129º SP SANTO ANASTÁCIO1130º SP SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA1131º SP SÃO JOÃO DE IRACEMA1132º SP SÃO LUÍS DO PARAITINGA1133º SP SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA1134º SP SOROCABA1135º SP TACIBA1136º SP TAMBAÚ1137º SP TAQUARITUBA1138º SP TERRA ROXA1139º SP VÁRZEA PAULISTA1140º SP VERA CRUZ1141º SP VIRADOURO1142º SP VOTORANTIM1143º TO AGUIARNÓPOLIS1144º TO ANANÁS1145º TO ANGICO1146º TO ARAGOMINAS1147º TO ARAGUACEMA1148º TO ARAGUAÇU1149º TO ARAGUANÃ1150º TO ARAGUATINS



1151º TO ARAPOEMA1152º TO AUGUSTINÓPOLIS1153º TO AXIXÁ DO TOCANTINS1154º TO BABAÇULÂNDIA1155º TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS1156º TO BARRA DO OURO1157º TO BURITI DO TOCANTINS1158º TO CACHOEIRINHA1159º TO CAMPOS LINDOS1160º TO CARMOLÂNDIA1161º TO CARRASCO BONITO1162º TO CASEARA1163º TO CENTENÁRIO1164º TO COLMEIA1165º TO COUTO DE MAGALHÃES1166º TO DARCINÓPOLIS1167º TO DUERÉ1168º TO ESPERANTINA1169º TO FILADÉLFIA1170º TO FORMOSO DO ARAGUAIA1171º TO GOIANORTE1172º TO GOIATINS1173º TO ITACAJÁ1174º TO ITAGUATINS1175º TO ITAPIRATINS1176º TO ITAPORÃ DO TOCANTINS1177º TO JAÚ DO TOCANTINS1178º TO LUZINÓPOLIS1179º TO MATEIROS1180º TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS1181º TO MURICILÂNDIA1182º TO NAZARÉ1183º TO NOVA OLINDA1184º TO PAI D'ARCO1185º TO PALMEIRANTE1186º TO PALMEIRAS DO TOCANTINS1187º TO PEIXE1188º TO PEQUIZEIRO1189º TO PINDORAMA DO TOCANTINS1190º TO PIRAQUÊ1191º TO PONTE ALTA DO TOCANTINS1192º TO PRAIA NORTE1193º TO RECURSOLÂNDIA1194º TO RIACHINHO1195º TO SAMPAIO1196º TO SANDOLÂNDIA1197º TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA1198º TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS1199º TO SÃO BENTO DO TOCANTINS1200º TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS1201º TO SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS1202º TO SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE1203º TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS



1204º TO SUCUPIRA1205º TO TOCANTINÓPOLIS1206º TO WANDERLÂNDIA1207º TO XAMBIOÁ

Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE

Intimação

Processo 0603875-27.2017.6.00.0000

index: REPRESENTAÇÃO (11541)-0603875-27.2017.6.00.0000-[Exceção - De Suspeição]-RIO DE JANEIRO-CAMPOS DOS GOYTACAZES

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0603875-27.2017.6.00.0000 (PJe) - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RIO DE JANEIRO RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REPRESENTANTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Advogados do REPRESENTANTE: ANTONIO MAURICIO COSTA - RJ47536, THIAGO SOARES DE GODOY - RJ151618, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472 REPRESENTADO: RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR

DESPACHO

Em atenção ao despacho proferido em 27.9.2017 (ID 148373), a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (CRE/RJ) prestou os seguintes esclarecimentos (Protocolo 112.694/2017 –TRE/RJ):

- o representante formulou requerimento para que aquela unidade correcional agendasse a colheita de depoimento pessoal, a fim de noticiar irregularidades praticadas pelo representado no exercício da jurisdição eleitoral no município de Campos dos Goytacazes, de igual teor ao constante desta representação;

- embora veiculado mediante simples petição, cuidava-se da reclamação prevista na Res.-TSE 23.416/15, sendo determinada a intimação do reclamante para promover emenda àinicial, a qual foi indeferida em decisão de 10.10.2017, haja vista o decurso do prazo para a correção da impropriedade apontada.

As regras gerais para o ajuizamento de procedimentos disciplinares na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral estão definidas no art. 2o. da Res.-TSE 23.416/14, que assim prescreve:

Art. 2º Os procedimentos disciplinares submetidos àapreciação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, consistentes em reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, sindicância e pedido de providência são públicos, preservando-se o sigilo das investigações ou dos documentos nos limites expressos da Constituição e das leis específicas.

§1º A inquirição de testemunhas, as diligências de investigação ou qualquer outra providência no interesse de procedimento disciplinar serão realizadas diretamente ou mediante carta, com observância das cautelas necessárias ao bom resultado dos trabalhos e, conforme o caso exija, àpreservação do sigilo nos limites referidos no caput.

§2º A reclamação disciplinar, a representação por excesso de prazo e, conforme o caso, o pedido de providência poderão ser apresentados por qualquer pessoa ou entidade ou por intermédio de procurador com poderes especiais para atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral no interesse da regular prestação da jurisdição, com as razões e provas respectivas e com a indicação da autoria, qualificação, endereço residencial e, havendo, endereço eletrônico.

§3º Para seguimento dos feitos será obrigatória a apresentação de cópia do documento pessoal de identificação (RG), de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de comprovante de residência.

§4º A juízo do corregedor-geral, poderá ser conhecida e apurada reclamação anônima, quando o interesse público recomendar, nos termos do Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

§5º Os interessados nos processos de que trata este artigo serão pessoalmente intimados das decisões proferidas pelo corregedor-geral no endereço indicado ou, quando restritivas ou limitativas de direito, por ofício ou carta acompanhada de cópia integral da decisão, salvo quando expressamente determinada a publicação resumida na imprensa oficial, prevalecendo para efeito de contagem de prazo, quando diversas as modalidades de intimação, a mais recente.

Ano , Número Brasília, sexta-feira, 24 de novembro …º AM BARREIRINHA 15º AM BENJAMIN CONSTANT...

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