ANO VIII, EDIÇÃO N° 375, SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE ... · COMBUSTÍVEL: GASOLINA ANO/MODELO...

ANO VIII, EDIÇÃO N° 375, SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO

DECRETOS

Nº 6.531 - Dispõe sobre doação de bem móvel ................................................ 01Nº 6.532 - Dispõe sobre a transição de governo ............................................... 02Nº 6.533 - Dispõe sobre a designação da equipe de transição ......................... 02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ExtratoExtrato de Contratos ......................................................................................... 03

Termo de Anulação Nº 87.02/2016 ................................................................... 04

EditalEdital de Publicação Nº 009/2016 .................................................................... 04

DECRETOS

DECRETO Nº 6.531, DE 09 DE

NOVEMBRO DE 2016

SECRETARIA DA FAZENDA

EditaisNotificação Cancelamento/Suspensão de Inscrição Municipal ........................ 05Notificação Lançamento IPTU .......................................................................... 07Notificação Lançamento de Ofício .................................................................... 08

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOTICABAL – COMCRIAJAAta Reunião Ordinária do Comcriaja ................................................................ 09

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – SEPREM

Extrato de Contrato .......................................................................................... 12Comunicado - Eleições Quadriênio 2017/2020 ................................................ 12Resolução Nº 22/2016 - Altera disposições contidas na Resolução nº 19/2016....12

Dispõe sobre doação de bem móvel.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, Prefeito Municipal de Jaboti-cabal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-gais, e com fundamento no ar-tigo 17, II, a, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, com a nova redação dada pela Emen-da Constitucional nº 8, de 18 de abril de 1.995;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica doado à Asso-ciação de Proteção a Vida Animal, Projeto São Lázaro, sita a Avenida Ordem dos Car-melos, nº 40, Recanto do Bar-

reiro, Jaboticabal – SP, CEP 14.882-174, inscrita no CNPJ nº 13.586.734/0001-46, um veículo no estado físico em que se encontra, para uso ex-clusivo em serviço, com as se-guintes características:

MARCA/MODELO: GM/S10 2.4 RONTAN AMB. COR: BRANCACOMBUSTÍVEL: GASOLINAANO/MODELO DE FABRI-CAÇÃO: 2005/2005PLACA: CZA 7846RENAVAN: 00870427067

Art. 2º O veículo ora doado, não poderá ser transferido ou alienado, por qualquer forma.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 09 de novembro de 2016.

RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

CESAR RENATO POLETTI Secretário de Administração

Registrado e publicado no De-partamento de Comunicação Administrativa, aos 09 de no-vembro de 2016.

SUELI CRISTINA POLACHINI BATISTAAgente Administrativo

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL, PROJETO SÃO LÁZARO, PARA FINS QUE SE ESPECI-FICA.

Pelo presente instrumento de doação, e na melhor forma de direito, de um lado a PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL, entidade pública inscrita no CNPJ sob o núme-ro 50.387.844/0001-05, com sede nesta cidade e comarca

de Jaboticabal, Estado de São Paulo, situada na Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, número 160, Vila Ser-ra, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal RAUL JOSÉ SILVA GIRIO, doravante de-nominado DOADORA, e de outro lado a Associação de Proteção a Vida Animal, Proje-to São Lázaro, inscrita no sob CNPJ nº 13.586.734/0001-46, situada na Avenida Ordem dos Carmelos, nº 40, Recanto do Barreiro, Jaboticabal – SP, CEP 14.882-174, neste ato representada por sua Diretoria, doravante denominada de DO-NATÁRIA, abaixo assinados, resolvem firmar o presente termo de doação com dispen-sa de licitação, nos termos do Art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e al-terações posteriores, e, con-forme despacho exarado pelo Sr. Prefeito com fundamento nos dispositivos mencionados, e autorizou a presente avença através do Decreto nº 6.531, de 09 de novembro de 2016, regendo-se pelas seguintes

cláusulas:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

O presente termo tem por ob-jeto a doação a Associação de Proteção a Vida Animal, Projeto São Lázaro, do se-guinte bem: 01 (um) veículo Esp/Caminhonete/Ambulância, marca/modelo: GM/S10 2.4 RONTAN AMB.; cor: BRAN-CA; combustível: GASOLINA; Placa: CZA7846, ano/modelo de fabricação: 2005, RENA-VAN 00870427067.

CLÁUSULA II - DO RECEBI-MENTO E TRANFERÊNCIA DO BEM

A DONATÁRIA recebe o bem no estado em que se encontra, correndo por sua conta toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência junto aos órgãos competentes, comprometendo-se a cumprir fielmente os dispositivos do Decreto nº 6.531, de 09 de no-vembro de 2016, os fins e o in-teresse social a que se destina.

2 Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

CLÁUSULA III - DA RE-VERSÃO DO BEM

A donatária não poderá vend-er ou transferir o bem, objeto deste termo, sem a expressa anuência do Poder Executivo Municipal, sob condição de re-versão ao Patrimônio Público Municipal.

CLÁUSULA IV - DIS-POSIÇÕES FINAIS

As partes elegem o foro de Jaboticabal para dirimir quais-quer dúvidas oriundas do pre-sente termo.

E por estarem assim firmadas, assinam as partes o presente termo de doação, na presença de duas testemunhas.

Jaboticabal, aos 09 de novembro de 2016.


ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA ANIMAL, PROJETO SÃO LÁZARODonatária

TESTEMUNHAS:

1ª_____________________ 2ª_____________________


NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo can-didato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.

RAUL JOSÉ SILVA GÍRIO, Prefeito de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessi-

dade de instituir-se um proces-so de transição governamental democrático da Administração Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população; CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantação de seus projetos, programas de governo e com-promissos de campanha, já a partir do início do exercício do novo mandato;

CONSIDERANDO, finalmente, que os agentes e autoridades administrativas têm o dever constitucional de pautarem-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,

D E C R E T A :

Art. 1º A transição de governo é o processo institucionaliza-do que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro, com o objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exer-cício da função ao tomar pos-se.

Art. 2º O processo de tran-sição governamental terá in-ício após a divulgação, pela Justiça Eleitoral, do resultado da eleição majoritária, com a proclamação do candidato eleito e se encerrará no ato da posse do novo Prefeito.

Art. 3º Fica instituída a Equi-pe de Transição de Mandato, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento da adminis-tração municipal, e atribuição de organizar as informações da atual gestão pública, para subsidiar as ações do novo Prefeito à transição governa-mental para a gestão 2017-2020.

Art. 4º São princípios da tran-sição governamental, além daqueles estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal:

I – colaboração entre o gover-no atual e o governo eleito;II – transparência da gestão pública;III – planejamento da ação gov-ernamental;IV – continuidade dos serviços prestados à sociedade;V – supremacia do interesse público; eVI – boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.

Art. 5º A Equipe de Transição de Mandato será composta por 9 (nove) membros, sendo 4 (quatro) indicados pelo Prefeito eleito e 5 (cinco) de assesso-ramento, indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, de es-colha de cada um.

§1º Dentre os membros indi-cados pelo Prefeito eleito, será designado um Coordenador da Equipe de Transição, sendo-lhe facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da ad-ministração pública municipal, assinalando prazo para o seu cumprimento, o qual não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

§2º As reuniões da Equipe de Transição devem ser objeto de agendamento prévio no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, e registro sumário em ata, a qual indicará os partici-pantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.

§3º As atividades dos mem-bros da Equipe de Transição não serão remuneradas, sendo consideradas como prestação relevante ao serviço público.

Art. 6º O Coordenador da Equi-pe de Transição poderá expe-dir normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto, como também terá as seguintes funções:

I – agendar as reuniões e coor-denar o cumprimento do crono-grama de atividades a serem desenvolvidas para a transição do mandato;

II – presidir as reuniões da Comissão de Transição de Mandato;

III – nomear um dos mem-bros indicados para secretari-ar as reuniões e as atividades desenvolvidas;

IV – deliberar sobre procedi-mentos administrativos relacio-nados aos fins da Comissão de Transição de Mandato.

Art. 7º As informações, relatóri-os e dossiês relativos aos atos da Administração Pública Mu-nicipal serão entregues ao Co-ordenador da Equipe de Tran-sição que formalmente fará o encaminhamento ao Prefeito eleito.

Art. 8º Os titulares das secre-tarias e demais órgãos da ad-ministração pública municipal ficam obrigados a fornecer, dentro do prazo arbitrado, os dados e as informações que forem solicitados pelo Coorde-nador da Equipe de Transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessário.

Art. 9º A nomeação da Equipe de Transição será feita pelo Chefe do Poder Executivo Mu-nicipal, observado os ditamos deste Decreto.

Art. 10. As despesas deste De-creto correrão à conta do orça-mento em vigor.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua pub-licação, revogando-se as dis-posições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 09 de novembro de 2016.RAUL JOSÉ SILVA GIRIOPrefeito Municipal

JOSÉ PAULO LACATIVA

FILHOSecretário de Governo

CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração




NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo can-didato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências..RAUL JOSÉ SILVA GÍRIO, Prefeito de Jaboticabal, Esta-do de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, e consid-erando o que disciplina o art. 7º, do Decreto Municipal nº 6.532, de 09 de novembro de 2.016, D E C R E T A :

Art. 1º Os membros da Equipe de Transição têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de inicia-tiva do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2.017.

Art. 2º A Equipe de Transição de Mandato será composta por 9 (nove) membros, sendo 4 (quatro) indicados pelo Prefeito eleito e 5 (cinco) de assesso-ramento, indicados pelo Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º Neste ato ficam nomea-dos para ocuparem os cargos da equipe de transição, nos termos do art. 4º, do Decreto Municipal nº 6.532, de 09 de

3Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016

novembro de 2.016.

I – 5 (cinco) membros indica-dos pelo Chefe do Poder Ex-ecutivo:

a) JOSÉ PAULO LACATIVA;

b) MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ;

c) ANDRÉ KIYOSHI DE NOZA-KI;

d) ELIVAINE ALMEIDA SILVA;

e) CÉSAR RENATO POLETTI.

II – 4 (quatro) membros indica-dos pelo Prefeito eleito:

a) WELINGTON CAIADO DE CASTRO;

b) JOSÉ CARLOS ABREU;

c) AIRTON CAMPLESI JÚNIOR;

d) LEONARDO FRANCISCO YAMAZAKI.

Art. 4º A Equipe de Transição terá como Coordenador a pes-soa nomeada na alínea “b”, do inciso II, do artigo anterior, sen-do-lhe assegurada a requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração públi-ca municipal, o qual não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único. O Coorde-nador deverá agendar as re-uniões da Equipe de Transição com agendamento prévio no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, e registro sumário em ata, a qual indicará os participantes, os assuntos tratados, as informações so-licitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.

Art. 5º Fica garantido à Equipe de Transição de Governo o di-reito de acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, bem como req-uisitar, por intermédio de seu coordenador, informações dos órgãos e das entidades da ad-ministração pública.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as dis-

posições em contrário..Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, aos 09 de novembro de 2016.


JOSÉ PAULO LACATIVA FIL-HOSecretário de Governo

CESAR RENATO POLETTISecretário de Administração



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Extratos

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – OB-JETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos e afins relativos à ordem ju-dicial. - VALOR GLOBAL: R$462.465,08 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão Presen-cial 100/2016 - ASSINATU-RA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 94/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPI-TALAR LTDA – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de medicamentos e afins rela-tivos à ordem judicial. - VALOR GLOBAL: R$95.611,93 - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão

Presencial 100/2016 - ASSI-NATURA: 04/11/2016 - VIGÊN-CIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: PORTAL LTDA – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de medicamentos e afins relativos à ordem judicial. - VAL-OR GLOBAL: R$157.344,84 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 100/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2016.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTI-COS LTDA – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de medicamentos e afins rel-ativos à ordem judicial. - VAL-OR GLOBAL: R$58.662,68 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 100/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: R.P.4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamen-tos e afins relativos à ordem judicial. - VALOR GLOBAL: R$172.400,20 - FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão Presen-cial 100/2016 - ASSINATU-RA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 98/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTICA-BAL – CONTRATADA: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA – OBJETO: Regis-tro de preços para aquisição de medicamentos e afins rel-ativos à ordem judicial. - VAL-OR GLOBAL: R$87.619,70 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 100/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 99/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: JAN-ALICE MARUCCI PAGLIUSO - ME – OBJETO: Registro de preços visando a aquisição de refeições tipo “marmitex”, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros. - VALOR GLOBAL: R$54.180,00 - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 105/2016 - ASSINA-TURA: 25/10/2016 - VIGÊN-CIA: 24/10/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: KID LIXO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP – OB-JETO: Registro de preços para aquisição de materiais para limpeza, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$40.604,80 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: NU-TRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais para limpe-za, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$22.682,00 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA:

ULTRA PRODUTOS DE LIM-PEZA LTDA - EPP – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais para limpe-za, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$70.861,00 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: TERRÃO COMÉRCIO E REP-RESENTAÇÕES LTDA – OB-JETO: Registro de preços para aquisição de materiais para limpeza, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$75.138,00 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2016.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-DA: COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA - ME – OBJETO: Registro de preços para aqui-sição de materiais para limpe-za, higiene e conservação de ambientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$14.678,00 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2016.

CONTRATANTE: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JA-BOTICABAL – CONTRATA-


DA: LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - EPP – OBJETO: Reg-istro de preços para aquisição de materiais para limpeza, hi-giene e conservação de am-bientes, destinados ao uso nas Unidades Municipais de Ensino infantil, fundamental e complementar e departamen-tos ligados ao ensino, vincula-dos a Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer. - VAL-OR GLOBAL: R$108.170,80 - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 80/2016 - ASSINATURA: 04/11/2016 - VIGÊNCIA: 03/11/2017 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. – OBJETO: Termo de adi-tamento ao contrato celebrado para contratação de seguros de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaboti-cabal, visando prorrogação do prazo de vigência e acrésci-mo de 12%, referente inclusão de novos veículos. - VALOR GLOBAL: R$25.538,67 - FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 131/2014 - ASSI-NATURA: 04/11/2016 - VIGÊN-CIA: 17/11/2017 – TERMO DE ADITAMENTO Nº 264.02/2014.

REPUBLICADO POR CONT-ER INCORREÇÕESCONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de medicamentos constantes na relação de medicamen-tos essenciais (REMUNE) para atender pacientes da farmácia municipal. – FUN-DAMENTO LEGAL: Pregão nº 89/2016 – VALOR GLOBAL: R$316.395,00 – ASSINATURA: 26/09/2016 - VIGÊNCIA: 12 meses – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 83/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA – OBJE-TO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos constantes na Relação Munic-

ipal de Medicamentos Essen-ciais (REMUME) para atender os pacientes da Farmácia Municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial 89/2016 - VALOR GLOBAL: R$327.244,00 - ASSINATU-RA: 26/09/2016 - VIGÊNCIA: 25/09/2017 – ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 76/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOTI-CABAL – CONTRATADA: L.A. CONSTRUÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME – OBJETO: Con-tratação de empresa especial-izada, em regime global, com fornecimento de mão de obra e material para execução dos serviços de construção de cor-tinas e alas de concreto da pon-te “Nico Rampazzo” na estrada municipal JBT-244. - FUNDA-MENTO LEGAL: Convite 17/2016 - VALOR GLOBAL: R$45.750,38 - ASSINATU-RA: 09/11/2016 - VIGÊNCIA: 16/02/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 146/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: MARIA SANTA LOCAÇÃO E OBRAS LTDA - EPP – OBJE-TO: Termo de aditamento ao contrato celebrado para con-clusão da obra de galerias de águas pluviais no Bairro Apa-recida, visando a prorrogação do prazo de vigência - FUNDA-MENTO LEGAL: Tomada de preços 11/2015 - ASSINATU-RA: 24/10/2016 - VIGÊNCIA: 26/01/2017 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 155.03/2015.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA: APTA CONSTRUTORA EIRELI - EPP – OBJETO: Contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra para execução de reforma do barracão do Ecoponto localizado no Antigo Matadouro Municipal - FUN-DAMENTO LEGAL: Convite 16/2016 - VALOR GLOBAL: R$18.716,42 - ASSINATU-RA: 09/11/2016 - VIGÊNCIA: 08/11/2017 – CONTRATO AD-MINISTRATIVO Nº 147/2016.

CONTRATANTE: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JABOT-ICABAL – CONTRATADA:

FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP – OBJETO: Termo de aditamento ao contrato celeb-rado para execução das obras de reforma e revitalização do Mercado Municipal, medi-ante convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do estado de São Paulo - FUNDA-MENTO LEGAL: Tomada de Preços 16/2014 - ASSINATU-RA: 07/11/2016 - VIGÊNCIA: 10/04/2017 – TERMO DE ADI-TAMENTO Nº 04.05/2015.

TERMO DE ANULAÇÃO Nº

87.02/2016

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORI-ZONTAL, incluindo material e mão-de-obra para sinalização de área denominada “Área Azul”, sendo faixa de Estacio-namento Seccionada, Faixa para Pedestre, Demarcação de Símbolo de Idoso, Deficiente e Farmácia, Estacionamento de Moto, Ponto de Táxi e Ôni-bus e outros que se fizerem necessários para atender as necessidades do Departamen-to de Trânsito e Transportes do município de Jaboticabal/SP, vinculado ao Edital de lic-itação nº 52/2016, na modali-dade de PREGÃO, celebrado com a empresa IMPACTO IN-OVAÇÃO EM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP.

Determino a ANULAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 87.01/2016, tendo em vista o término do prazo contratual, sendo que os contratos extin-tos em decorrência do decurso do prazo neles estabelecidos não podem, em hipótese al-guma, serem objeto de pror-rogação. Publique-se.

Jaboticabal, aos 03 de novem-bro de 2016.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2016

Edital

200794/2015 LASTERMICA ISOLA-MENTOS JABOTICA-BAL LTDA

TOMAR CIÊN-CIA

298735/2011 JOSE ALVES DE SOU-ZA NETO

TOMAR CIÊN-CIA

105601/2016 ANDREZA HELLEN GROPPI

INDEFERIDO

141232/2016 CARLOS JORGE BORGES PEREIRA

INDEFERIDO

135453/2016 PAMELA BONUTI ARAUJO

INDEFERIDO

93831/2016 SUELI FERREIRA DOS SANTOS

INDEFERIDO

159646/2016 APARECIDO MACRI TOMAR CIÊN-CIA

144363/2016 ANGELA MARIA MAR-CARI GIMENEZ

DEFERIDO

143081/2016 ALINE ALMEIDA GAR-CIAS

TOMAR CIÊN-CIA

124206/2016 ANDRE LUIZ DOMINGUES

TOMAR CIÊN-CIA

151742/2016 ADEMIR DOMICIANO DA SILVA

TOMAR CIÊN-CIA

126519/2016 AGUINALDO BEZER-RA

DEFERIDO

155675/2016 BENEDITA IDA DOS SANTOS PIZZOLATO

TOMAR CIÊN-CIA

29262/2016 CELSO LUIZ DE SOU-ZA

TOMAR CIÊN-CIA

151564/2016 CARLOS HENRIQUE BOTTA SILVA

INDEFERIDO

158739/2016 CICERO DE OLIVEIRA COSTA

TOMAR CIÊN-CIA

153761/2016 CINTIA PATRICIA MARQUES

TOMAR CIÊN-CIA

139611/2016 CARLA ALESSANDRA SANCHES NICOLA

INDEFERIDO

145564/2016 CÉLIA REGINA DOS SANTOS COSTA

INDEFERIDO

137251/2016 DEIZE APARECIDA CRISTINA DA SILVA GIZ

INDEFERIDO

159131/2016 ERICKSON CASTILHO CHAVE

TOMAR CIÊN-CIA

146391/2016 EDIVANA MARIA DA SILVA

TOMAR CIÊN-CIA

110639/2016 EDNILSON MALERBA PFAIFER

TOMAR CIÊN-CIA


SECRETARIA DA FAZENDA

148873/2016 FRANCIELI CRISTINA DE OLIVEIRA

TOMAR CIÊN-CIA

114260/2016 FLAVIANE RIBEIRO FERRO

TOMAR CIÊN-CIA

150193/2016 FERNANDO NUNES MOITEIRO

TOMAR CIÊN-CIA

9431/2016 HIJ HOTEIS E CON-DOMINIOS LTDA

TOMAR CIÊN-CIA

137863/2016 JABOTICABAL ATLET-ICO

TOMAR CIÊN-CIA

157384/2016 JOSE PEREIRA ROQUE NETO

TOMAR CIÊN-CIA

110094/2016 JOÃO LUIZ DONI TOMAR CIÊN-CIA

141895/2016 KARINA APARECIDA AFFONSO DOS SAN-TOS

TOMAR CIÊN-CIA

164801/2016 LOURDES CERUTTI PENARIOL

TOMAR CIÊN-CIA

145351/2016 LUMAR COMERCIO DE PRODUTO FARMA-CEUTICOS

INDEFERIDO

146421/2016 MARCELO CESAR GUEDES 06611586830

TOMAR CIÊN-CIA

144827/2016 MARCIA DA SILVA FERREIRA PEGORARI

TOMAR CIÊN-CIA

143375/2016 MARCOS DE AN-DRADE CARDOSO

TOMAR CIÊN-CIA

71552/2016 MARIA DE LOURDES PEPE MAZZA

TOMAR CIÊN-CIA

152765/2016 MARCIO DE OLIVEIRA INDEFERIDO 152706/2016 MARIA NATALINA DA

SILVA SOUZA FONSE-CA

TOMAR CIÊN-CIA

162621/2016 NATALIA ANDRETTA MACHADO

TOMAR CIÊN-CIA

105121/2016 ROSELI ISILDINHA JO-VINO

TOMAR CIÊN-CIA

166235/2016 RICARDO CORRÊA DE CASTRO

TOMAR CIÊN-CIA

103128/2016 ROBSON CARLOS BORGES

TOMAR CIÊN-CIA

136026/2016 SANDRA REGINA DE ABREU

INDEFERIDO

130591/2016 SONIA BARBOSA DE SOUZA

TOMAR CIÊN-CIA

155217/2016 SONIA MARIA DA SIL-VA SOUZA

TOMAR CIÊN-CIA

122378/2016 SANDRA RITA FER-REIRA GERONIMO

TOMAR CIÊN-CIA

199583/2015 TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADA S/A

INDEFERIDO

170704/2016 THREEFORGE CON-STRUÇÕES ELETRI-CA HIDRAULI

TOMAR CIÊN-CIA

NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO/SUS-PENSÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Editais

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 07 de 18/12/1992, artigo 297, § 5º e no Decreto nº 4.986, de 19 de junho de 2007 (Regulamento do ISSQN), artigo 44, incisos I e II e § único, publica o presente Edital para dar ciência aos interessados, abaixo mencionados, do cancelamento e/ou suspensão “ex offício” de sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal do Município, a partir da data desta publicação.

I n -scrição

Nome/Razão Social Endereço Processo

101548 APARECIDO ROMÃO FER-REIRA

AV CARLOS BER-CHIERI, 3.075

1 5 . 2 9 3 -5/16

107950 ROBERVAL PEREIRA JA-BOTICABAL

RUA DOS TRA-BALHADORES, 157 – FDS

1 5 . 2 9 3 -5/16

109582 GRAFICA SÃO JOSE JABOT-ICABAL LTDA – ME

RUA FLORIANO PEIXOTO, 714

1 5 . 2 9 3 -5/16

111517 RECAPAGEM PNEUFORT LTDA – EPP

RUA DIOGENES ROMA, 530

1 5 . 2 9 5 -1/16

112103 GUILHERME IND. E COM. P. SERV. BIOTECNOL. LTDA

AV JAIME RIBEIRO, 319

1 5 . 2 9 3 -5/16

112333 VANIA ROBERTA HOMEM AV MAJOR NO-VAES, 909

1 5 . 2 9 2 -7/16

113050 ATACADISTA VILLELA & VIL-LELA LTDA – ME

RUA SÃO JOÃO, 507 1 5 . 2 9 2 -7/16

113341 PAULO CESAR MATAQUE-IRO JABOTICABAL

RUA SÃO SE-BASTIÃO, 385

1 5 . 2 9 2 -7/16

113651 WEA ATHENAS SERV. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA

R. PROF. ANTONIO RUETE, 254

1 5 . 2 9 2 -7/16

113900 URIAS PEREIRA GOMES – ME

R. MILTON DE-CENÇO, 20

1 5 . 2 9 2 -7/16

24341/2016 TAMARA FERNANDES BATISTA PEREIRA ME.

INDEFERIDO

140571/2016 TRANSJAB TRANS-PORTES LTDA EPP

TOMAR CIÊN-CIA

166278/2016 VALERIA APARECIDA DE SOUZA

TOMAR CIÊN-CIA

152242/2016 VARDENI AFONSO VIEIRA

TOMAR CIÊN-CIA

TÂNIA REGINA CARASKI NIKUMASETOR DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO


114023 ALESSANDRA CATIA DIONI-SIO JABOTICABAL

RUA JOSE FORAS-TIERI, S/Nº – C. RICO

1 5 . 2 9 2 -7/16

114033 ELIAS & FILHO LTDA R. TEODOSIO MO-RESCALCHI, 321

1 5 . 2 9 2 -7/16

114148 RAFAELA GABRIEL CARNIO – ME

R. MAESTRO GROSSI, 625

1 5 . 2 9 2 -7/16

115135 CANDELORO MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

AV. MAJOR HILARIO T. PINHEIRO, 3.347

1 5 . 2 9 6 -0/16

115668 PETROVICH & PETROVICH CONFECÇÕES LTDA – ME

AV PINTOS, 623 1 5 . 2 9 6 -0/16

115756 R. A DE SOUZA BAR – ME RUA MIZAEL DE CAMPOS, 160

1 5 . 2 9 8 -6/16

115761 FARINELLI & FARINELLI LANCH. E SIMILARES LTDA ME

ROD. JOSE CORO-NA, KM 15,5

1 5 . 2 9 6 -0/16

115844 MORADA HOTELARIA JA-BOTICABAL LTDA – ME

ROD. BRIGADEIRO FARIA LIMA, KM 331

1 5 . 4 9 5 -4/16

115857 NAVAL TECNOLOGIA – COM. E MAN.. IND.. LTDA – ME


1 5 . 2 9 6 -0/16

115860 MARCIA FERREIRA DE SOU-ZA

R CDOR JOÃO MARICATO, 1.232

1 5 . 2 9 6 -0/16

115988 BOARINI INFORMATICA LTDA – ME

RUA SÃO JOÃO, 1.193

1 5 . 2 9 6 -0/16

115990 CELIO MARCOS MENEZES GRANGER – ME

R. HUMBERTO BI-ANCARDI, 53

1 5 . 2 9 6 -0/16

116235 IN-PAKTO PROD. E EVEN-TOS LTDA – EPPT

AV ROSINHA P. VIEI-RA, 106 – SALA 1

1 5 . 2 9 6 -0/16

116373 EDILEIA PEREIRA DE SOU-ZA

AV FERDINANDO RUZZANTE, 86

1 5 . 2 9 6 -0/16

116483 REUSA CONSULT. E PROJE-TOS AMBIENTAIS LTDA

AV. QUINZE DE NO-VEMBRO, 376

1 5 . 2 9 6 -0/16

116778 REGIANE C. DOS SANTOS – DOCE E FRIOS - ME

RUA AVELINO G. M. FILHO, 105

1 5 . 2 9 4 -3/16

116817 FARINELLI & DE PAULA LTDA – ME

AV PINTOS, 694 1 5 . 2 9 4 -3/16

116847 CRUZ & OLIVEIRA CON-STRUÇÕES LTDA – ME

RUA VICENTE CALI-FRE, 200

1 5 . 2 9 4 -3/16

116913 FILTROS CRISTAL LTDA – EPP

AV PAULINO BRA-GA, 1.000

1 5 . 2 9 4 -3/16

117033 ADÃO & ADÃO CONSULTO-RIA LTDA – ME

RUA GIACOMO FO-GANHOLO, 90

1 5 . 2 9 4 -3/16

117166 GIGLIOLLI LIRA DA SILVA SANTOS – ME

RUA CDOR JOÃO MARICATO, 1.159

1 5 . 2 9 4 -3/16

117269 PNEUFORT DO BRASIL LTDA – ME

RUA ALBERTINO AFONSO, 22

1 5 . 2 9 5 -1/16

117507 LEONCINI & LUDOVINOS CURSOS LTDA

AV. ALLAN KARDEC, 477

1 5 . 2 9 4 -3/16

117605 REIJANE MARIA BAROOSO SILVA – ME

RUA Drª LEONOR S. L.E.SANTOS, 380

1 5 . 2 9 4 -3/16

117624 SERGIO DOS SANTOS COM. E CONS. DE MAQ. – ME

RUA DJALMA ALEIXO DE SOUZA, 861

1 5 . 4 9 5 -4/16

117658 GILVANDO GOMES VIANA AV NIVALDO CERI-BELLI, 306

1 5 . 2 9 4 -3/16

117767 KARINA PADULA MONTANS – ME


1 5 . 2 9 8 -6/16

117853 IVO MORETTO JUNIOR – ME RUA RUI BARBOSA, 1.338

1 5 . 4 9 5 -4/16

117859 SANTOS & BARONI JABOTI-CABAL LTDA – ME

RUA JOÃO KAMLA, 330

1 5 . 2 9 5 -1/16

117946 CAIO NUNES CESTARI – ME AV JOSE CRIST. SOBRINHO, 115

1 5 . 2 9 5 -1/16

118027 BOANESRGES MORAES PI-MENTEL 04442722838

RUA JOSE BON-IFÁCIO, 1.560

1 5 . 2 9 5 -1/16

118032 LAIS DA SILVA PIMENTEL 36714510845


1 5 . 2 9 5 -1/16

118045 F.T. MENEZES & CIA LTDA – ME

AV. MAJOR NO-VAES, 1.720

1 5 . 2 9 5 -1/16

118185 AROLDO RIBEIRO DOS SANTOS - ME

RUA DIOGENES ROMA, 410

1 5 . 2 9 5 -1/16

118193 FLAVIO DA COSTA SILVA 33420430833

RUA CASTRO ALVES, 1.613

1 5 . 2 9 5 -1/16

118208 EZEQUIEL SANTOS LINO – MOVEIS PLANEJADOS – ME

RUA TIBÉRIO DE ALMEIDA, 377

1 5 . 2 9 5 -1/16

118229 IARA LUCIA DOS SANTOS COSMÉTICOS – ME

RUA SÃO JOÃO, 323 1 5 . 2 9 5 -1/16

118302 MARCELO SANTOS DE MELLO 22449968830

AV. JOÃO TREVIZO-LI, 62

1 5 . 2 9 5 -1/16

118371 JURANDIR GOMES DOS SANTOS 08457315641

RUA CORONEL SODRÉ, 32

1 5 . 2 9 5 -1/16

118473 RICARDO GREIJO DE MOU-RA 22194865837

AV. PROF. VICENTE QUIRINO, 630

1 5 . 2 9 5 -1/16

118568 JJ FERTRON CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA

RUA DOMINGOS VALÉRIO, 371

1 5 . 2 9 9 -4/16

118694 ANTONIO GODOY MEREN-DA – ME

AV. ELAINE CRIS-TINA M. POLACHI-NI,391

1 5 . 2 9 9 -4/16

118778 VALDECI APARECIDO DE SOUZA 10189687843

AV IRINE BELLINI MACCI, 41

1 5 . 2 9 9 -4/16

118827 J. ANDRADE TRANSP. E LO-CAÇÕES LTDA – ME

RUA VITÓRIO BRENDOLAN, 400

1 5 . 2 9 9 -4/16

118865 PIZZOLATO E DEXTRO CO-BRANÇAS LTDA – ME

AV. CARLOS BER-CHIERI, 777

1 5 . 2 9 9 -4/16

118900 BRENO EDUARDO DE ARAUJO EIRELI – ME

AV TIRADENTES, 768

1 5 . 2 9 9 -4/16

118904 AMAURI RIBEIRO SORVE-TERIA – ME

AV. MADRE PAULA, 351

1 5 . 2 9 9 -4/16

118951 MARCELO SANFLORIAN – ME

RUA PLINIO ZOC-CA, 180

1 5 . 2 9 9 -4/16

118969 MICALI APOIO ADMINISTRA-TIVO EIRELI – ME

RUA PROF. MARIO DE CAMPOS, 1.401

1 5 . 2 9 9 -4/16

118970 D. FROES AZEVEDO – ME RUA PEDRO VE-RARDINO, 91

1 5 . 2 9 9 -4/16

119028 ANDERSON BRAZ DE ALMEIDA 21661579809

AL. JOAQUIM MAR-TINS DE LARA, 22

1 5 . 2 9 9 -4/16

119046 FABIANO TIAGO FRIZZAS RUA TENENTE GARCIA, 164

1 5 . 2 9 9 -4/16


119127 KAHUE ELIAS BRAGIOLA – ME

AV. PROF. VICENTE QUIRINO, 1.007

1 5 . 2 9 9 -4/16

119140 TIAGO RIGOTTI GOMES - ME

AV. M AJOR HILAR-IO T. PINHEIRO, 3.033

1 5 . 2 9 9 -4/16

119193 JOSE LUIS CYRINO JUNIOR 22209432839


1 5 . 2 9 9 -4/16

119230 ALPHA CONSTR. E COM. JABOTICABAL LTDA

AV. GAL CARNEIRO, 370

1 5 . 2 9 9 -4/16

119238 FLAVIA CAROLINA BELL – ME

AV. PINTOS, 548 1 5 . 2 9 9 -4/16

119242 AGROCAMPO CONSULT. E GESTÃO AGROP. LTDA

RUA FRANC. FER-RARI, 11 – APTO 302

1 5 . 2 9 7 -8/16

119253 VAGNO APARECIDO CAPO-LETI – ME

R. BARÃO DO RIO BRANCO, 1.245

1 5 . 2 9 7 -8/16

119258 J ARAUJO & CARVALHO LTDA

AV TREZE DE MAIO, 800

1 5 . 2 9 7 -8/16

119294 PETROVICH & PETROVICH CONFECÇÕES LTDA – ME

RUA RUI BARBOSA, 829

1 5 . 2 9 7 -8/16

119298 WILLIAN DAMIÃO DA SILVA 37716893840

RUA LUIZ CASCAL-DI, 16

1 5 . 2 9 7 -8/16

119345 BENITES & PADUA LTDA AV. CAP. FRANC. B. G. MACOTA, 202

1 5 . 2 9 7 -8/16

119392 PEDRO DE ALCANTARA RA-MOS 74099183491

AV. EMÍDIO DE LAU-RENTIZ, 60

1 5 . 2 9 7 -8/16

119431 ROGERIO FERNANDO SIL-VA 21997992809

AV. DR. FONTES, 400

1 5 . 2 9 7 -8/16

119724 CASA MOBIL MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME

RUA FRANCISCO TRAVAINI, 270

1 5 . 2 9 7 -8/16

119734 JANE MODAS LTDA – ME RUA DJALMA ALEIXO DE SOUZA, 215

1 5 . 2 9 7 -8/16

119735 SOLANGE NUNES FERREI-RA MARTINS – ME

AV PINTOS, 791 1 5 . 2 9 7 -8/16

119758 JOAO ROBERTO LAROSA – IMOBILIÁRIA

R. BARAO DO RIO BRANCO, 785

1 5 . 2 9 7 -8/16

119849 J. G. FERREIRA DROGARIA LTDA – EPP

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 615

1 5 . 4 9 5 -4/16

119851 BEDIM REPRESENTAÇÕES S/S LTDA

R. MARIO DE CAM-POS, 1.401 – CASA2

1 5 . 2 9 7 -8/16

119881 VERA LUCIA NEVES DA COSTA 12243750848

AV TREZE DE MAIO, 244

1 5 . 2 9 7 -8/16

119892 DIEGO DA SILVA PIMENTEL – ME


1 5 . 2 9 8 -6/16

119903 CAMILA APARECIDA DE OL-IVEIRA RODRIGUES – ME


1 5 . 2 9 8 -6/16

119954 JOAO VICTOR DIAS DOS SANTOS – ME

AV PINTOS, 729 – A 1 5 . 2 9 8 -6/16

119977 ANDREIA FERNANDES VIO-LA – ME

AV. LUIZ PE-TROUCIC, 208

1 5 . 2 9 8 -6/16

120254 CLARICE A MARIANO SILVA – ME

PÇ ABREU SODRÉ, 154

1 5 . 2 9 8 -6/16

120264 RBP MULTIMIDIA LTDA – EPP


1 5 . 2 9 8 -6/16

120584 ANDREIA APARECIDA DA SILVA PADARIA – ME

AV. DURVAL DIAS DE MIRANDA, 271

1 5 . 4 9 5 -4/16

120589 L E F DE MELLO – VEÍCU-LOS – ME

RUA CASTRO ALVES, 2.431

1 5 . 2 9 8 -6/16

120885 FONSECA E SERAFIM OBR. ALVEN. E PINT. LTDA - ME

AV PRUDENCIO ORTIZ, 702

1 5 . 2 9 8 -6/16

120978 IRMAOS GOES EMPREITEI-RA LTDA – ME

R. DR. GILBERTO TRISÓGLIO, 70

1 5 . 2 9 8 -6/16

121141 OAK – TECNOLOGIA AGRI-COLA LTDA – EPP

AV. MAJOR HILARIO T. PINHEIRO, 3.277

1 5 . 2 9 8 -6/16

121212 GUILHERME HENRIQUE PORFIDA FLORINDO – ME

RUA SEVERIDO FRAGUAS, 311

1 5 . 4 9 5 -4/16

121237 JONAS CORD. DAVANSO – ME

RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 817

1 5 . 2 9 8 -6/16

121242 D M M CAVALINI – ME RUA MIZAEL DE CAMPOS, 288

1 5 . 2 9 8 -6/16

Jaboticabal, 07 de Novembro de 2016

Luís Henrique Thomazelli de CastroChefe do Setor de Fiscalização de Tributos

NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO IPTU

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e Parágrafo único, 28 e 369, III, da Lei Complementar 07 de 18 de dezembro de 1992, e considerando que não foi possível a entrega pessoal ou por via postal dos avisos de lançamento Complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos exercícios abaixo discriminados, relativos aos imóveis discriminados em anexo, vem por meio deste Edital NOTIFICAR dos respectivos lançamentos o PROPRIETÁRIO, TITULAR DE DOMÍNIO ÚTIL ou POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO do imóvel relacionado, na qualidade de contribuinte do imposto devido sobre esse imóvel, para que seja efetuado o respectivo pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta notificação, conforme dispõe o artigo 160 da Lei Federal nº 5. 172/66, podendo o lançamento ser impugnado, no mesmo prazo, em caso de irregularidade, nos termos do art. 344 da LC 07/92, já mencionada.

O pagamento do imposto devido deverá ser efetuado através de guia de recolhi-mento a ser retirada junto ao Sistema Prático de Atendimento, no Paço Municipal –Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, 160, onde se encontram disponíveis as informações complementares relativas ao imóvel.

Outrossim, para conhecimento dos interessados, alerta que o nome de contribuinte indicado abaixo deste Edital é o constante do cadastro imobiliário municipal e que eventual incorreção, decorrente de omissão do atual proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título na declaração de dados necessários à atual-ização do cadastro imobiliário municipal, prevista nos artigos 19, 20, 21, 38, 39 e 40 da LC 07/92, não invalida o respectivo lançamento nem desobriga do respectivo pagamento no prazo legal.

Código Proprietário Endereço Bairro Imposto

20.291JOSÉ ARLINDO SETTE R. JOÃO NICOLAU, 151

JD. DAS RO-SAS R$ 472,56

Jaboticabal, 11 de novembro de 2016.

Paulo Gilberto da Rocha TavaresFiscal de Tributos


NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO IPTU

Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Edital de Publicação

Notificação de Lançamento de Ofício

Interessado: ARILSON CESAR CAMPANA

Endereço: RUA AMELIA CAZELLA MERENDA Nº 490 – JD STO ANTONIO

Código do Imóvel : 23201

Código Cidadão: 612.897

Processo: 25004-0/2013

A Prefeitura Municipal de Jaboticabal, em cumprimento ao disposto na Lei

Complementar nº 07/92, artigos 69, § 4º, alínea b e 369, inciso III, considerando que não foi

possível a entrega da notificação por via postal com aviso de recebimento e em diligência fiscal,

publica o presente Edital para dar ciência ao mesmo da lavratura da Notificação nº 240/2016,

referente ao lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre

a mão de obra para a construção do imóvel localizado no endereço citado acima, conforme

processo mencionado.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º da publicação deste

Edital, o contribuinte poderá promover a respectiva regularização ou apresentar reclamação

administrativa de acordo com os artigos 343 e seguintes da citada Lei.


Luis Henrique Thomazelli de Castro

Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos


COMCRIAJAATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMCRIAJA

CNPJ: 07.128.996/0001-64 - Fone: (16) 3204-2900 - Email: [email protected]

Rua Humberto Biancardi, nº 129, CEP 14.870-220 - Vila Serra - Jaboticabal/SP.

ATA 11/2016 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOTICABAL DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 – ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA GESTÃO 2016/2018 . Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório

Doutor José Eduardo Loureiro subseção de Jaboticabal da Ordem dos Advogados do Brasil,

situada na Rua Manoel Fernandes Batista número sete, nesta cidade de Jaboticabal, Estado de

São Paulo, reuniram-se os conselheiros titulares e suplentes, convocados pelo presidente

Maurílio Benedito Delfino, e demais pessoas interessadas, para fins de ELEIÇÃOI DE

POSSE DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A DIRETORIA EXECUTIVA do

COMCRIAJA-Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de

Jaboticabal - Gestão 2016/2018. Dando início aos trabalhos o Presidente convidou a mim,

Silvana Gaspardo Bedin, na qualidade de conselheira para secretariar a presente reunião, que

teve a presença dos seguintes conselheiros representantes da sociedade civil: Miucha

Carregari (E) e Mariana de Moraes Randolfi (S), ambas representando a APÁS Associação de

Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal; Alessandra Aparecida Branco Vieira (E),

representando a ACC Associação Cristiane da Costa – “Olhos da Alma”; Carolina Gomes

Guilherme (S), representando o Lar Acolhedor Joanna de Angelis; Larissa da Silva Scarpellini

Grigório (E), representando o SECIV; Maurílio Benedito Delfino (E), representando a

Associação dos Contabilistas de Jaboticabal; Maria Aparecida Chioda (E), representando a

AAPROCOM – Associação de Apoio a Projetos Comunitários do Município de Jaboticabal; e

Maria Regina Pinto Ferreira Oliveira (E), representando a ABCDown – Associação do Bem

Comum ao Down de Jaboticabal. Como representantes do Poder Público nomeados pela

Prefeitura Municipal de Jaboticabal, através da Portaria Municipal nº 1.014 de 06 de setembro

de 2016: Nadia Tereza Damatto Paulino (E) e Luciana Travaini Chinalia (S), ambas

representando a área de Educação; Silvana Aparecida Bedin (E) e Juliane Roberta Santos (S)

ambas representando a área de Assistência Social; Alessandra Cristina da Silva (E) e Carlos

Alberto Gonçalves dos Santos Junior (S), ambos representando a área de Planejamento;

Robson Carvalho (E) e Tiago Luis Rea (S), ambos representando a área de Finanças; Ovídio

Simões Braga Neto (E), Anamélia Maria Guimarães Junqueira (S), ambos representando a

área de Saúde; e Carlos Alberto Fermino Soares (E) e Marcelo de Souza (S), ambos

representando a área de Esportes e Lazer. Como convidados, os conselheiros tutelares,

Luciene Borges S. Giz e Paulo Sergio Agustini; e Maria Caires S. Silva, representante da

sociedade ONG Asincajo – Amor Solidário. Inicialmente o presidente deu início a Assembleia




agradecendo a presença de todos os presentes, explanou brevemente sobre o motivo da

convocação e solicitou que todos se apresentassem. Posteriormente passou a palavra para

Maria Aparecida Chioda que procedeu a uma sensibilização dos presentes quanto a

importância da participação efetiva dos novos conselheiros titulares e suplentes nas reuniões

ordinárias e extraordinárias do conselho (discutindo, propondo, analisando, acompanhando,

etc), a palavra para quem dela quisesse fazer seu uso. O conselheiro Marcelo de Souza,

representante da área de Esporte e Lazer, solicitou alguns esclarecimentos quanto ao projeto

executado pela Igreja São Francisco de Assis localizada no bairro Planalto Itália, mais

especificamente quanto ao encerramento das atividades recentemente. A conselheira Silvana

Gaspardo Bedin, representante da área de assistência Social, esclareceu que este projeto não

possui inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, e que ele iniciou como uma

projeto que oferecia atividades para crianças e adolescentes dos bairros periféricos em

contraturno inicialmente, e aproximadamente no ano de 2014 o projeto foi transformado em

E.M.E.C. Escola Municipal de Educação Complementar, estando a partir de então vinculado à

Secretaria Municipal de Educação. Dando sequência a Reunião o presidente solicitou aos

interessados que realizassem suas respectivas candidaturas para os cargos da nova diretoria do

COMCRIAJA para o Biênio 2016/2018, Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo

Secretário, Primeiro e Segundo Tesoureiro. Após uma pausa iniciaram-se as discussões, os

candidatos indicados foram aclamados por unanimidade para a Diretoria Executiva do

COMCRIAJA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Jaboticabal, para o mandato de 2016-2018, ficou composta pelos seguintes membros:

Presidente: Maurilio Benedito Delfino, brasileiro, casado, contabilista, portador do RG nº

11.045.884-9/SSP-SP e do CPF 028.461.048-83, com escritório profissional na Rua Vinte e

Quatro de Maio número setecentos e oitenta e cinco, Centro, Jaboticabal, São Paulo; Vice-

Presidente: Maria Regina Pinto Ferreira Oliveira; brasileira, casada, fisioterapeuta,

portadora do RG nº 22.727.535-4/SSP-SP e do CPF 162.174.478-78, com endereço

profissional na Rua Juca Quito número cento e noventa e três, Centro, Jaboticabal, São Paulo;

Primeira Secretária: Silvana Gaspardo Bedin, brasileira, casada, assistente social,

portadora do RG nº 15.641.611/SSP-SP e do CPF 109.093.858-66, com endereço profissional

na Rua Juca Quito número oitocentos e cinquenta e cinco, Centro, Jaboticabal, São Paulo;

Segunda Secretária: Alessandra Cristina da Silva, brasileira, solteira, arquiteta, portadora

do RG nº 46.332.727-5/SSP-SP e do CPF 382.363.438-04, com endereço profissional na




Esplanada do Lago número cento e sessenta, Vila Serra, Jaboticabal, Estado São Paulo;

Primeiro Tesoureiro: Robson Carvalho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas,

portador do RG nº 40.754.075-1/SSP-SP e do CPF 327.805.768-63, com endereço

profissional na Esplanada do Lago número cento e sessenta, Vila Serra, Jaboticabal, São

Paulo; Segundo Tesoureiro: Tiago Luis Réa, brasileiro, solteiro, agente administrativo,

portador do RG nº 43.584.583-4/SSP-SP e CPF 325.012.608-05, com endereço profissional

na Esplanada do Lago número cento e sessenta, Vila Serra, Jaboticabal, São Paulo. Por fim,

fez-se uma pausa para a lavratura da presente ata, a qual lavrei e segue assinada por mim e

pelo presidente, fazendo parte da mesma a lista de presença assinada pelos acima

mencionados. Jaboticabal, 27 de setembro de 2016.

Maurilio Benedito Delfino Silvana Gaspardo Bedin Presidente Secretária


SEPREM

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E AS-SISTÊNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL – SEPREM. Contratada: EDNEI APARE-CIO VALÊNCIO ME. Objeto: Aquisição de extintores de in-cêndio e placas sinalizadoras. Assinatura: 14/10/2016. Valor total: R$ 230,00. Modalidade: Dispensa de licitação, nos ter-mos do inciso II, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Pro-cesso interno nº 15/2016.

COMUNICA-DO - ELEIÇÕES QUADRIÊNIO

2017/2020

ELEIÇÕES QUADRIÊNIO 2017/2020

MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL Os CANDIDATOS a membros dos CONSELHOS ADMINIS-TRATIVO e FISCAL do SE-PREM, deverão se INSCRE-VER do dia 31 de Outubro a 18 de Novembro de 2016, na sede do SEPREM, situada na Avenida Treze de Maio, nº 530, Centro, na Cidade de Jabotica-bal, no horário das 8 às 12h e das 14 às 17 horas de Segun-da a Sexta-feira, munidos dos seguintes documentos:

I – Idoneidade moral atestado por folha corrida judicial;

II – Idade superior a 18 anos;

III – Estabilidade no serviço pú-blico municipal;

IV – Provar que tem o curso completo do ensino do 2º grau. COMISSÃO ELEITORAL

_____________________________________________________________________________________ Avenida Treze de Maio, 530 – Centro – CEP: 14.870-160 – Jaboticabal – SP

CNPJ: 68.327.642/0001-33

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 22/2016

(Altera as disposições contidas nos artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 19/2016 que regulamenta as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Serviço de

Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM)

EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO, Diretora Superintendente do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as datas e prazos constantes nos artigos 3º, 4º e 5º da

Resolução nº 19/2016 que regulamenta as Eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM;

CONSIDERANDO o fato de que o prazo de inscrição previsto no artigo 3º

da Resolução nº 19/2016 está se findando e que se verificou a insuficiência de inscrições para a disputa do pleito;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Eleitoral do SEPREM nomeada

através da Resolução nº 21/2016, determinando a prorrogação do prazo de inscrição até o dia 18/11/2016;

Finalmente, CONSIDERANDO a necessidade de regularização das datas e prazos constantes nos artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 19/2016, em face da prorrogação dos prazos de inscrição determinado pela Comissão Eleitoral;

R E S O L V E:

Artigo 1º: Os artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 19/2016 passam a ter a seguinte redação:

“Artigo 3º - O prazo para a inscrição dos candidatos iniciar-se-á no dia 31 de outubro de 2016 e se encerrará, impreterivelmente, até o dia 18 de novembro de 2016. Artigo 4º - O Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal – SEPREM, afixará em sua sede, situada na Avenida Treze de Maio, nº 530, Centro, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, listas dos candidatos aos Conselhos Administrativo e Fiscal, no prazo máximo de 01 (um) dia a contar do término do prazo das inscrições das candidaturas. Artigo 5º - As impugnações das candidaturas poderão ser formuladas por qualquer servidor, desde que faça no período de 22 de novembro à 23 de

RESOLUÇÃO Nº 22/2016 - ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 19/2016


_____________________________________________________________________________________ Avenida Treze de Maio, 530 – Centro – CEP: 14.870-160 – Jaboticabal – SP

CNPJ: 68.327.642/0001-33

SEPREM - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL

novembro de 2016, através de requerimento, apresentando os motivos da mesma.”

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.


EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO Superintendente do SEPREM

ANO VIII, EDIÇÃO N° 375, SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE ... · COMBUSTÍVEL: GASOLINA ANO/MODELO...

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