Ano VIII - Edição 527 - Cidade Taboão da Serra, 31 de ... · Art. 1º. O procedimento para a...
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Ano VIII - Edição 527 - Cidade Taboão da Serra, 31 de Janeiro de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho 527 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Secretário de Comunicação: Daniel Borges Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação PMTS Pça Miguel Ortega, 438 Pq. Assunção - 06756 - 910 Telefone: (11) 4788-5345 www.taboaodaserra.sp.gov.br Veículo de Imprensa Oficial autorizado pela Lei Municipal 1550-05 As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Impressão: Diário do Litoral [email protected] Prefeito: Fernando Fernandes Filho Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos relativos à inscrição de contri- buintes no cadastro fiscal mobiliário do Municí- pio de Taboão da Serra e expedição do respectivo Alvará de Licença de Funcionamento, para esta- belecimentos comerciais, industriais, institucio- nais e prestadores de serviços; considerando que a padronização dos procedi- mentos administrativos irá propiciar uma mais ágil aplicação das normas legais vigentes; considerando o que dispõe a legislação aplicável à matéria, especialmente a Lei Orgânica do Muni- cípio, em seu artigo 70, II, VI e XI, FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa o seguinte: DECRETO N.º 15, de 29 de Janeiro de 2014 Dispõe sobre: Regulamenta a inscrição de contri- buinte no cadastro fiscal mobiliário e expedição do alvará de licença de funcionamento no Municí- pio de Taboão da Serra e dá outras providências. Art. 1º. O procedimento para a inscrição de con- tribuinte no cadastro fiscal mobiliário e expedição do alvará de licença de funcionamento de que tra- ta a Lei Complementar 193, de 30 de setembro de 2009 observará o disposto neste Decreto. Parágrafo único – A inscrição será efetivada, des- de que a atividade exercida seja permitida no local em face da zona de uso e da categoria. Art. 2º. A inscrição municipal do estabelecimen- to, que é promovida mediante o preenchimento de formulário próprio, com a apresentação de docu- mentos previstos neste decreto, somente será con- siderada finalizada depois de concedido o alvará de licença de funcionamento. § 1º- Para expedição do alvará de licença de fun- cionamento, a pessoa física ou jurídica interessa- da deverá instruir o pedido de inscrição munici- pal, a que se refere este artigo, com os seguintes documentos: I-Formulário de cadastro, assinado pelo contri- buinte ou representante legal; II-Contrato social, registro de pessoa jurídica individual ou certificado de microempreendedor individual; III-Comprovante de inscrição no Cadastro Na- cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – da Receita Federal; IV-DECA – Declaração Cadastral de Contribuin- tes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quando exigidos por lei ou regulamento para o exercício da atividade; V-Contrato de locação do imóvel e carnê de IPTU; VI-Comprovante de residência nominal do res- ponsável legal e dos sócios (vigência máxima de 60 dias). VII-Carteira de identificação expedida pelo órgão profissional respectivo, quando se tratar de profis- são regulamentada; VIII-Cópias do documento de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF) do contribuinte ou representante legal; IX-Certidão de uso e ocupação do solo para ativi- dades classificadas com de alto risco; X-Auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) ou dispensa de vistoria; XI-Comprovante de protocolo de entrada ou alva- rá de licença da Vigilância Sanitária, caso a ativi- dade necessitar; XII-Comprovante de protocolo de entrada ou li- cença de operação da CETESB, caso a atividade necessitar; XIII-Laudo técnico de medição acústica com ART/RRT assinado pelo responsável técnico le- gal, quando necessário; XIV-Certificado de conclusão (habite-se), regula- rização ou documento equivalente de regularida- de da edificação em conformidade com que deter- mina a lei municipal nº 2.182/2013,de 18/09/2013. § 2º - Dependendo das particularidades de cada caso, serão solicitados esclarecimentos adicionais aos interessados, bem como a apresentação de do- cumentação complementar necessária à aprecia- ção do pedido, assim como poderá ser dispensada a apresentação de documento relacionado neste artigo por motivo devidamente fundamentado. Art. 3º. O alvará de licença de funcionamento po- derá ser expedido provisoriamente, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, somente para atividades classificadas como baixo risco e não enquadradas no Art. 4º § 2º deste Decreto, para que o contribuinte interessado possa apresentar os documentos ainda pendentes. § 1º Através de emissão de alvará provisório, o es- tabelecimento poderá iniciar as atividades regula- res, após o ato de registro da respectiva inscrição no cadastro fiscal mobiliário, exceto nos casos em que houver risco à saúde, meio ambiente ou a segurança dos ocupantes, da edificação ou do entorno, casos em que não haverá a emissão de alvará provisório bem como a respectiva inscrição do contribuinte no cadastro fiscal mobiliário. § 2º O Alvará de funcionamento provisório pode- rá ser renovado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada e aceita pela Secretaria Municipal da Fazenda, devendo ser re- querido antes do prazo de vencimento; Art. 4º. Não será expedido alvará de licença de funcionamento provisório para estabelecimentos que desenvolvam atividades consideradas de alto risco para a saúde ou a segurança, pela Resolução nº 22 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, especialmente quanto aquelas: I- Que necessitam de prévia avaliação de risco específico, como de incêndio, conforme classifi- cação técnica utilizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo; II- Nas quais haja risco de contaminação da natu- reza infectocontagiosa ou radiológica; III- Relacionadas com recintos ou ambientes fe- chados, que se destinem a reuniões públicas ou concentração de pessoas; IV- Que envolvam risco de contaminação por pro- dutos químicos e ocasionem não só dano à saúde como ao meio ambiente; § 1º - Serão analisados, para classificação de risco das atividades principais e das acessórias, os códigos do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, informados no CNPJ do contribuinte. § 2º O alvará de funcionamento provisório para microempresas, microempreendedores individu- ais e empresas de pequeno porte, optantes pelo regime simples nacional que trata a Lei Comple- mentar Federal nº 123/2006, será regido pela Lei Complementar Municipal nº 188/2009, alterada pela Lei Complementar nº 284/2012. Art. 5º. O alvará de licença de funcionamento será sempre expedido a título precário, podendo ser cassado a qualquer tempo, com a consequente interdição do estabelecimento, em razão de altera- ções físicas, descumprimento das notificações ou intimações impostas, quando os documentos ou atos que tenham servido de fundamento a licença vierem a perder sua eficácia ou ainda nos casos desvirtuamento do uso licenciado. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo quando a atividade licenciada violar as normas de saúde, sossego, higiene, segurança e moralidade, nos termos das leis de posturas municipais e da Lei Orgânica do Município. Art. 6º. Quando os documentos apresentados ti- verem validade por prazo determinado, o Alvará de licença de funcionamento também será expe- dido por prazo determinado e utilizará o menor prazo apresentado nos documentos. Parágrafo único. O interessado deverá iniciar pro- cedimento de renovação do Alvará de Funciona- mento, com a apresentação de requerimento e dos documentos necessários, com antecedência míni- ma de 30 (trinta) dias do respectivo vencimento. Art. 7º. Os alvarás de licença de funcionamento já expedidos – sem prazo de validade - considerar- -se-ão vencidos, findo o prazo dado em intimação para adequação às normas deste Decreto. Art. 8º. As infrações às disposições deste decreto, assim como às da legislação específica relacio- nada às normas de posturas municipais, princi- palmente às condições de zoneamento, à saúde, à segurança e ao meio ambiente, sujeitam os in- fratores às penalidades previstas na legislação vigente. Art. 9º. O disposto neste decreto aplica-se, tam- bém aos procedimentos administrativos de altera- ção de cadastro, que impliquem na realização de vistoria pela fiscalização de posturas municipais e expedição de novo alvará, incluídos os decorren- tes de mudança de razão social, área utilizada, de endereço ou de ramo de atividade. Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 29 de janeiro de 2014. FERNANDO FERNANDES FI- LHO - Prefeito DECRETO MUNICIPAL N°037 DE 12/04/2012, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA EXECUÇÃO EM 2014 RUBRICA CLASSIFICAÇÃO VALOR EM REAL (R$) 2014 1122990002 CERTIDOES EM GERAL 22,27 1122990006 PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA, POR FOLHA 0,66
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Ano VIII - Edição 527 - Cidade Taboão da Serra, 31 de Janeiro de 2014 - Prefeito Fernando Fernandes Filho
527E X P E D I E N T E
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Secretário de Comunicação:Daniel Borges
Edição:Secretaria de Comunicação
Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa
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Pça Miguel Ortega, 438Pq. Assunção - 06756 - 910
Telefone: (11) 4788-5345www.taboaodaserra.sp.gov.br
Veículo de Imprensa Oficialautorizado pela Lei Municipal
1550-05
As notícias relativas às atividades da Câmara
Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade
exclusiva do Poder Legislativo.
Impressão: Diário do Litoral
Prefeito: Fernando Fernandes Filho
Criada em 18 de Fevereiro de 2005
Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos relativos à inscrição de contri-buintes no cadastro fiscal mobiliário do Municí-pio de Taboão da Serra e expedição do respectivo Alvará de Licença de Funcionamento, para esta-belecimentos comerciais, industriais, institucio-nais e prestadores de serviços;considerando que a padronização dos procedi-mentos administrativos irá propiciar uma mais ágil aplicação das normas legais vigentes;considerando o que dispõe a legislação aplicável à matéria, especialmente a Lei Orgânica do Muni-cípio, em seu artigo 70, II, VI e XI,FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa o seguinte:
DECRETO N.º 15, de 29 de Janeiro de 2014Dispõe sobre: Regulamenta a inscrição de contri-buinte no cadastro fiscal mobiliário e expedição do alvará de licença de funcionamento no Municí-pio de Taboão da Serra e dá outras providências.Art. 1º. O procedimento para a inscrição de con-tribuinte no cadastro fiscal mobiliário e expedição do alvará de licença de funcionamento de que tra-ta a Lei Complementar 193, de 30 de setembro de 2009 observará o disposto neste Decreto.Parágrafo único – A inscrição será efetivada, des-de que a atividade exercida seja permitida no local em face da zona de uso e da categoria.Art. 2º. A inscrição municipal do estabelecimen-to, que é promovida mediante o preenchimento de formulário próprio, com a apresentação de docu-mentos previstos neste decreto, somente será con-siderada finalizada depois de concedido o alvará de licença de funcionamento.§ 1º- Para expedição do alvará de licença de fun-cionamento, a pessoa física ou jurídica interessa-da deverá instruir o pedido de inscrição munici-pal, a que se refere este artigo, com os seguintes documentos:I-Formulário de cadastro, assinado pelo contri-buinte ou representante legal;II-Contrato social, registro de pessoa jurídica individual ou certificado de microempreendedor individual;III-Comprovante de inscrição no Cadastro Na-cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – da Receita Federal;IV-DECA – Declaração Cadastral de Contribuin-tes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quando exigidos por lei ou regulamento para o exercício da atividade;V-Contrato de locação do imóvel e carnê de IPTU; VI-Comprovante de residência nominal do res-ponsável legal e dos sócios (vigência máxima de 60 dias).VII-Carteira de identificação expedida pelo órgão profissional respectivo, quando se tratar de profis-são regulamentada;VIII-Cópias do documento de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF) do contribuinte ou representante legal;IX-Certidão de uso e ocupação do solo para ativi-dades classificadas com de alto risco;X-Auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) ou dispensa de vistoria;
XI-Comprovante de protocolo de entrada ou alva-rá de licença da Vigilância Sanitária, caso a ativi-dade necessitar;XII-Comprovante de protocolo de entrada ou li-cença de operação da CETESB, caso a atividade necessitar;XIII-Laudo técnico de medição acústica com ART/RRT assinado pelo responsável técnico le-gal, quando necessário;XIV-Certificado de conclusão (habite-se), regula-rização ou documento equivalente de regularida-de da edificação em conformidade com que deter-mina a lei municipal nº 2.182/2013,de 18/09/2013.§ 2º - Dependendo das particularidades de cada caso, serão solicitados esclarecimentos adicionais aos interessados, bem como a apresentação de do-cumentação complementar necessária à aprecia-ção do pedido, assim como poderá ser dispensada a apresentação de documento relacionado neste artigo por motivo devidamente fundamentado.Art. 3º. O alvará de licença de funcionamento po-derá ser expedido provisoriamente, com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, somente para atividades classificadas como baixo risco e não enquadradas no Art. 4º § 2º deste Decreto, para que o contribuinte interessado possa apresentar os documentos ainda pendentes.§ 1º Através de emissão de alvará provisório, o es-tabelecimento poderá iniciar as atividades regula-res, após o ato de registro da respectiva inscrição no cadastro fiscal mobiliário, exceto nos casos em que houver risco à saúde, meio ambiente ou a segurança dos ocupantes, da edificação ou do entorno, casos em que não haverá a emissão de alvará provisório bem como a respectiva inscrição do contribuinte no cadastro fiscal mobiliário.§ 2º O Alvará de funcionamento provisório pode-rá ser renovado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada e aceita pela Secretaria Municipal da Fazenda, devendo ser re-querido antes do prazo de vencimento;Art. 4º. Não será expedido alvará de licença de funcionamento provisório para estabelecimentos que desenvolvam atividades consideradas de alto risco para a saúde ou a segurança, pela Resolução nº 22 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, especialmente quanto aquelas:I- Que necessitam de prévia avaliação de risco específico, como de incêndio, conforme classifi-cação técnica utilizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo;II- Nas quais haja risco de contaminação da natu-reza infectocontagiosa ou radiológica;III- Relacionadas com recintos ou ambientes fe-chados, que se destinem a reuniões públicas ou concentração de pessoas;IV- Que envolvam risco de contaminação por pro-dutos químicos e ocasionem não só dano à saúde como ao meio ambiente;
§ 1º - Serão analisados, para classificação de risco das atividades principais e das acessórias, os códigos do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, informados no CNPJ do contribuinte.§ 2º O alvará de funcionamento provisório para microempresas, microempreendedores individu-ais e empresas de pequeno porte, optantes pelo regime simples nacional que trata a Lei Comple-mentar Federal nº 123/2006, será regido pela Lei Complementar Municipal nº 188/2009, alterada pela Lei Complementar nº 284/2012.Art. 5º. O alvará de licença de funcionamento será sempre expedido a título precário, podendo ser cassado a qualquer tempo, com a consequente interdição do estabelecimento, em razão de altera-ções físicas, descumprimento das notificações ou intimações impostas, quando os documentos ou atos que tenham servido de fundamento a licença vierem a perder sua eficácia ou ainda nos casos desvirtuamento do uso licenciado.Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo quando a atividade licenciada violar as normas de saúde, sossego, higiene, segurança e moralidade, nos termos das leis de posturas municipais e da Lei Orgânica do Município.Art. 6º. Quando os documentos apresentados ti-verem validade por prazo determinado, o Alvará de licença de funcionamento também será expe-dido por prazo determinado e utilizará o menor prazo apresentado nos documentos.Parágrafo único. O interessado deverá iniciar pro-cedimento de renovação do Alvará de Funciona-mento, com a apresentação de requerimento e dos documentos necessários, com antecedência míni-ma de 30 (trinta) dias do respectivo vencimento.Art. 7º. Os alvarás de licença de funcionamento já expedidos – sem prazo de validade - considerar--se-ão vencidos, findo o prazo dado em intimação para adequação às normas deste Decreto.Art. 8º. As infrações às disposições deste decreto, assim como às da legislação específica relacio-nada às normas de posturas municipais, princi-palmente às condições de zoneamento, à saúde, à segurança e ao meio ambiente, sujeitam os in-fratores às penalidades previstas na legislação vigente.Art. 9º. O disposto neste decreto aplica-se, tam-bém aos procedimentos administrativos de altera-ção de cadastro, que impliquem na realização de vistoria pela fiscalização de posturas municipais e expedição de novo alvará, incluídos os decorren-tes de mudança de razão social, área utilizada, de endereço ou de ramo de atividade.Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 29 de janeiro de 2014. FERNANDO FERNANDES FI-LHO - Prefeito
DECRETO MUNICIPAL N°037 DE 12/04/2012, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARA EXECUÇÃO EM 2014RUBRICA CLASSIFICAÇÃO VALOR EM REAL (R$) 2014 1122990002 CERTIDOES EM GERAL 22,27 1122990006 PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA, POR FOLHA 0,66
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 20142
1122990006 PEDIDO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DE PLANTA/M² 16,70 1122990006 EDITAL DE LICITAÇÃO, POR FOLHA 2,00 1122990006 EDITAL DE LICITAÇÃO, POR CD 13,03 1122990006 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, POR CENTÍME-
TRO/COLUNA 13,03
SERVIÇOS DO CEMITÉRIORUBRICA CLASSIFICAÇÃO VALOR EM REAL (R$) 2014 1122280000 SEPULTAMENTO 130,31 1122280000 EXUMAÇÃO 130,31 1122280000 CARTA DE CONCESSÃO DE SEPULTURA SIMPLES 3.909,37 1122280000 CARTA DE CONCESSÃO DE SEPULTURA DUPLA 7.818,75 112228000 TRANSFERENCIA DE CARTA DE CONCESSÃO 651,56 112228000 VELÓRIO PELO PERÍODO DE ATÉ 10 HORAS 195,46 112228000 VELÓRIO PELO PERÍODO SUPERIOR A 10 HORAS POR HORA OU
FRAÇÃO 26,06
1122280000 NICHO/OSSUARIO COM 3 COMPARTIMENTOS 521,25 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃORUBRICA CLASSIFICAÇÃO VALOR EM REAL (R$) 2014 1990990006 APREENSÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS 130,31 1190990006 REMOÇÃO DE PRODUTOSS E MERCADORIAS 104,25 1190990006 ESTADIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS, POR DIA OU FRAÇÃO
DE DIA 22,16
1190990006 APREENSÃO DE VEÍCULOS, MOTOS E SIMILARES 521,25 1190990006 REMOÇÃO DE MOTOS E SIMILARES 260,62 1190990006 REMOÇÃO DE VEICULOS 390,93 1190990006 ESTADIA DE VEICULOS E MOTOS, POR DIA OU FRAÇÃO DE DIA 52,12 1190990006 APREENSÃO DE CAMINHOES E CAÇAMBAS 651,56 1190990006 REMOÇÃO DE CAMINHOES E CAÇAMBAS 521,25 1190990006 ESTADIA DE CAMINHOES E CAÇAMBAS POR DIA OU FRAÇÃO DE
DIA 65,15
1190990006 ALVARÁ DE SUSPENSÃO DE GUIAS E SARJETAS REBAIXADAS 38,98 SERVIÇOS DE TRÂNSITORUBRICA CLASSIFICAÇÃO VALOR EM REAL (R$) 2014 1121990001 TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE PONTO DE TÁXI 5.568,91 1121990001 TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE TRANSPORTE ESCOLAR 2.606,25 1121990001 SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS - TÁXI OU TRANSPORTE ESCOLAR 65,15 1121990001 2° VIA DE ALVARÁS - TÁXI OU TRANSPORTE ESCOLAR 38,98
PORTARIASNº Ato Nome Cargo Data10 Exoneração Elaine Trevisan Oliveira Assessor de Gabinete I 02/01/201419 Nomeação Benedito Manuel de Olveira Coordenador 07/01/201421 Exoneração Karla Siqueira de Moraes Assistente de Gabinete 07/01/201422 Exoneração Marco Antonio de Carvalho Assistente Técnico I 08/01/201426 Exoneração Wladimir Raeder Roberg Assistente Técnico I 08/01/201427 Nomeação Wladimir Raeder Roberg Coordenador 08/01/201429 Exoneração Barbara Benedito dos Santos Chefe de Setor 10/01/201431 Exoneração Denis dos Anjos Ramos Assistente Técnico I 10/01/201433 Nomeação Luciana Souza Silva Assistente de Gabinete 10/01/201436 Exoneração Janaina Ignacio Ito Coordenador de CRAS 14/01/201438 Exoneração Sebastião Ferreira da Silva Diretor de Escola 14/01/201466 Exoneração Kleber Camilo dos Santos Assistente de Gabinete 20/01/201474 Exoneração á pedido Maristela de Fatima Bueno Assistente Social 23/01/201475 Exoneração á pedido Andrea Candido Romeiro Bibliotecario 23/01/201476 Exoneração á pedido Andreia Geralda do Nascimento Assistente Social 23/01/201477 Exoneração á pedido Rosa Maria Koike Aux. De Administração 23/01/201478 Exoneração á pedido Leandro Oliveira Lima Ajudante Geral 23/01/201479 Exoneração á pedido Juliana da Silva Oliveira PEB I 23/01/201480 Exoneração á pedido Pedro Augusto Oliveira da Silva Agente de controles de
vetores e zoonoses23/01/2014
81 Exoneração á pedido Erivelto Oliveira de Melo Motorista 23/01/201482 Exoneração á pedido Fernando Keiji Ishizawa Assistente Administrativo 23/01/201483 Exoneração á pedido Vera Lucia Alves da Silva Mariano PEB I 23/01/201484 Exoneração á pedido Ana Rita de Santana S. de Almeida Ass. De desenvolvimento
escolar23/01/2014
87 Exoneração á pedido Ricardo Teniz Assumpção Contador 24/01/201488 Exoneração á pedido Carlos Luis de Souza Chefe de equipamento 24/01/201490 Exoneração á pedido Claudia Luiz Collis Assistente de Gabinete 24/01/201493 Nomeação Istercio Machado Sobrinho Neto Assistente Técnico II 28/01/2014
PORTARIA Nº. 91/2014FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atri-buições que lhe são conferidas por lei, DEMITE a Sra. DEBORA APARECIDA ANSELMO, fun-cional 32.710 do cargo de AUXILIAR EM SAÚ-DE BUCAL, de provimento efetivo, pela prática de ABANDONO DE CARGO, conforme Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 29.530/2013, nos termos dos artigos 34, inciso I e 35, da LC nº 224/2010, a partir desta data. Por determinação dos artigos 160 e 163, da LC nº 224/2010, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de janeiro de 2014. FERNANDO FERNANDES FI-LHO - Prefeito Municipal
Instrução Normativa nº 01,30 de Janeiro de 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições legais, resolve:Art. 1º - Fica criada a Comissão de Trabalhos Téc-nicos para regulamentar e acompanhar os pro-cedimentos de Evolução Funcional, Avaliação de Desempenho e Atribuição de Aulas do Quadro do Magistério de Taboão da Serra.Art. 2º A Comissão será composta por 11 (onze) servidores municipais sendo:•Regina Reinaldo•Maria Cecília Novello•Renata Patricia de Almeida Santos•Leslie Bueno Da Costa•Maria Eridan Alves Leal•Terezinha de Jesus Prudente•Mara Regina Tiburcio da Silva•Tânia Beatriz de Souza•Agueda de Araujo Bacchi•Simone Moreira Malaspina •Eva Alves da CostaArt. 3º- São atribuições da Comissão de Traba-lhos Técnicos. •Sistematizar a execução dos procedimentos de Evolução Funcional, Avaliação de Desempenho e Atribuição de Aulas no âmbito da Secretaria e Unidades Escolares. •Orientar e acompanhar os processos de Evolução Funcional, Avaliação de Desempenho e Atribui-ção de Aulas dos servidores do Magistério Mu-nicipal.•Zelar pelas informações e documentos que inte-gram os referidos processos.Art.5 º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.João Medeiros de Sá Filho - SECRETÁRIO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TEC-NOLOGIA
Instrução Normativa n° 001/2014Dispõe sobre aprovação e aplicação de Tabelas para cálculos e arrecadação da Receita Municipal que especifica.O secretario Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e ten-do em vista o Disposto no Decreto Municipal n°187/2013, de 19/12/13, resolve:Art. 1° - Ficam aprovadas as Tabelas Anexas, par-te integrante da presente Instrução, que deverão ser aplicadas no cálculo e arrecadação da Recei-ta Municipal, no exercício de 2014, e relativas ao Preço Público, Serviços do Cemitério, Servi-ços de Fiscalização, Serviços de Trânsito, Taxas para Exame e Verificação de Projetos, Serviços e Construções e Multas Decorrentes de Infrações à Legislação Municipal. Art. 2° - A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos que retroagirão a 1° de janeiro de 2014. Taboão da Serra, 31 de Janeiro de 2014. Adelço Bührer Junior - Secretario da Fazenda Municipal
PLANTÃO FISCAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014.
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃODE OBRAS
TELEFONES: (11) 4788-5334 / 4788-5446
Dia Semana Fiscal Horário01 Sábado Carlos Alberto Fer-
nandesJosé Carlos Martins
08:00 às 17:00 horas
02 Domingo José Carlos dos SantosGrace Paula Lo Kodama
08:00 às 17:00 horas
08 Sábado Renato Bahia CovoloJosé Carlos Martins
08:00 às 17:00 horas
09 Domingo Antônio Gonçalves CruzJosé Carlos Martins
08:00 às 17:00 horas
15 Sábado Carlos Alberto Fer-nandesAntônio Gonçalves Cruz
08:00 às 17:00 horas
16 Domingo Renato Bahia CovoloJosé Carlos dos Santos
08:00 às 17:00 horas
19 Quarta Carlos Alberto Fer-nandesJosé Carlos Martins
08:00 às 17:00 horas
22 Sábado Antônio Gonçalves CruzCarlos Alberto Fer-nandes
08:00 às 17:00 horas
23 Domingo Antônio Gonçalves CruzRenato Bahia Covolo
08:00 às 17:00 horas
Relatório de Movimentação de Processos da Co-ordenadoria de Aprovação de Projetos e Uso e Ocupação do Solo
Processo: 27.882/2011Requerente: Carlos Alberto Vieira Fernandes de AzevedoAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 24/01/2014
Processo: 26.914/2012Requerente: Caio Bacci Marin Assunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 24/01/2014
Processo: 1566/2014Requerente: G.H.A. LimaAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do SoloSituação: DeferidoData: 24/01/2014
Processo: 40.462/2013Requerente: Associação Bíblica e Cultural Ta-boão da SerraAssunto: 2ª Via de PlantaSituação: DeferidoData: 24/01/2014
Processo: 38.437/2013Requerente: Oswaldo MandarinoAssunto: Cópia de AlvaráSituação: DeferidoData: 24/01/2014
Processo: 2324/2014Requerente: Milton AndradeAssunto: Cópia de DocumentosSituação: Comunique-seData: 25/01/2014
Processo: 39.041/2013Requerente: Klaus DietrichAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 39.764/2013Requerente: ML Cunha Empreendimentos Ltda--EPPAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 39.760/2013Requerente: Gilberto Luiz da Cunha LeitãoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 228/2014Requerente: Ciriaco MoeriraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 40.043/2013 Requerente: André ScaramuzzoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 40.046/2013Requerente: José Bezerra da Silva FilhoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 33.855/2013Requerente: José Carlos Codato MartinezAssunto: Alvará de Obra de TerraSituação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 38.820/2013Requerente: Idenor Gonçalves FariasAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 33.530/2013Requerente: Inocência ManoelAssunto: Alvará de ReformaSituação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 39.621/2013 Requerente: Iracy de Bettio LucianoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 15.487/2013Requerente: Associação de Instrução Popular e BeneficênciaAssunto: Alvará de ReformaSituação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 37.618/2013Requerente: João Moises da Silva NetoAssunto: DesdobroSituação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 39.967/2013 Requerente: Jose Antonio Vazquez LopezAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2014Situação: Comunique-seData: 27/01/2014
Processo: 16.504/2012Requerente: Ibraim yuossef MajzoubAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: IndeferidoData: 27/01/2014
Processo: 37.430/2012Requerente: Vera Helena Meinberg do ValleAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 28/01/2012
Processo: 15.424/2012Requerente: João Batista da SilvaAssunto: Desdobro de LoteSituação: Comunique-seData: 28/01/2012
Processo: 18.890/2012Requerente: Carlos Alberto Vieira Fernandes de AzevedoAssunto: Certidão de DesdobroSituação: Comunique-seData: 28/01/2012
Processo: 27.952/2011Requerente: Gilberto AlvesAssunto: programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 28/01/2012
Processo: 2.685/2013Requerente: Igor Alves da CostaAssunto: Certificado de Conclusão (Habite-se) Situação: DeferidoData: 28/01/2014
Processo: 2.288/2014Requerente: Carlos Henrique Amaral MonizAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 28/01/2014
Processo: 2.291/2014Requerente: Décio MassaroAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 28/01/2014
Processo: 1.786/2014Requerente: Jaime Wilson PistiliAssunto: Cópia de DocumentosSituação: DeferidoData: 28/01/2014
Processo: 40.069/2013Requerente: Paulo Campos MedinaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 39.663/2013Requerente: Antonio Jose Pereira e OutraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 8.217/2011Requerente: Luiz Antonio de LimaAssunto: Remembramento de LoteSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 2.550/2014Requerente: Sebastião Miguel MaçonAssunto: 2ª Via de AlvaráSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 2.556/2014
Requerente: Sebastião Miguel MaçonAssunto: 2ª Via de AlvaráSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 25.787/2013Requerente: Mario SilvanoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 39.599/2013Requerente: Marcos Arariboia MoinoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 39.859/2013Requerente: Marco Antonio Fernandes da Fonse-caAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 27.704/2011Requerente: Maria Jose da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 13.607/2011Requerente: Marcio Aparecido Santos da SilvaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 19.043/2009Requerente: Vitara Motel LtdaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 40.104/2010Requerente: Orlando Abade da RochaAssunto: Alvará de Regularização e DesdobroSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 25.777/2013Requerente: Edson Araújo de PaivaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 39.748/2013Requerente: Reinaldo Pereira da RochaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 39.963/2013Requerente: Manoel Evangelista BarbosaAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 1.900/2014Requerente: Sandra PinheiroAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 28/01/2014
Processo: 23.078/2012Requerente: Cooperativa Habitacional Vida NovaAssunto: Substituição de AlvaráSituação: Comunique-seData: 28/01/2014
Processo: 27.668/2013Requerente: Rubens Pereira da Silva JuniorAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 31.264/2013Requerente: Idezio Aparecido dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 40.147/2013Requerente: Joao Batista Fernandes Costa Assunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 25.920/2012Requerente: Reinaldo Fernandes Assunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 33.686/2012Requerente: Tatiana Ivanova HandajevskyAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 35.274/2013Requerente: Noemia Rosa de Oliveira GonçalvesAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 8.483/2012Requerente: Pedro Antonio Lemes MartinsAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 29/01/2014
Processo: 13.080/2012Requerente: Rogério RubianoAssunto: Alvará de ReformaSituação: Comunique-seData: 30/01/2014
Processo: 30.713/2013 Requerente: Paulo CavalheiroAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 30/01/2014
Processo: 34.301/2012Requerente: Antonio Carlos Vertuane da SilvaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 30/01/2014
Processo: 1604/2014Requerente: Jovelina Rosa de Souza da SilvaAssunto: Cópia de Alvará e PlantaSituação: DeferidoData: 30/01/2014
Processo: 31.486/2013Requerente: Rosa GuerraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012 Situação: Comunique-seData: 30/01/2014
Processo: 2.888/2014Requerente: Caio Augusto EpprechtAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 20144
Data: 30/01/2014
Processo: 1839/2014Requerente: Adilson Silva de AbreuAssunto: Cópia de DocumentosSituação: DeferidoData: 30/01/2014
Processo: 39.464/2013Requerente: João Francisco de FariasAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012 Situação: Comunique-seData: 30/01/2014
Processo: 39.950/2013Requerente: Rosima Martins dos Santos Assunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012 Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 39.961/2013Requerente: Adriana Ferreira de OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012 Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 35.871/2012Requerente: Jeane Gomes da SilvaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 36.693/2012Requerente: Helio NarciAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 36.039/2012Requerente: Neusa Aparecida Crespim Cavalcan-te Assunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 30.617/2012Requerente: Maria Viviane da Silva LimaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 29.125/2012Requerente: Sergio Adailton AlvesAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 36.738/2012 Requerente: Neuza Maria da Silva SanderAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 35.531/2012Requerente: Claudio Henrique Lopes Pace Assunto: Renovação cadastral de Profissional Li-beralSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 34.436/2012Requerente: Waldir José VieiraAssunto: Cópia de Alvará de Habite-seSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 34.234/2012Requerente: Marcelo Fernandes MonteiroAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 32.401/2012Requerente: Maria Ines Gama BecaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 31.289/2012Requerente: Monica Barduzzi Vieira D’UgoAssunto: CópiasSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 30.947/2012Requerente: Armenio Marques Assunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 12.865/2012Requerente: Eduardo Schneider GarciaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 28.857/2012Requerente: Ana Maria Barbosa de OliveiraAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 28.854/2012Requerente: J.C Pereira Imóveis -MeAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 28.775/2012Requerente: Jose Bezerra da SilvaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 27.224/2012Requerente: Angelica WatermannAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 26.984/2012 Requerente: Andrea Aparecida Martins de SouzaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 35.868/2012 Requerente: Jeane Gomes da SilvaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 24.445/2012Requerente: Anderson de Oliveira Assunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 23.572/2012Requerente: Tania Maria Siriano Cancio Assunto: 2º via de Cadastro de Profissional Libe-ralSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 23.050/2012Requerente: Ednasir DiasAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 23.049/2012 Requerente: Ednasir DiasAssunto: Cópia de documentos Situação: Indeferido
Data: 31/01/2014
Processo: 15.519/2012Requerente: Fernando da Costa VasqueAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 17.838/2012Requerente: Goldfarb Incorporações e Constru-çõesAssunto: Cadastro de Empresa de EngenhariaSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 16.986/2012Requerente: Rental Eco Planeta LtdaAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 13.441/2012Requerente: Francisco Aguiar GomesAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 11.771/2012Requerente: Miltes de Lima PontesAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 11.684/2012Requerente: Jose Alves dos SantosAssunto: Cópia de documentos Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 6510/2012Requerente: Samuel Adesida AdesunloyeAssunto: Cadastro de Profissional LiberalSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 40.127/2013 Requerente: Marina A. Rey RachasAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 39.613/2013Requerente: Devanice Maria de OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 36.144/2012Requerente: Edson ScardoeliAssunto: Apuração de ISSQN Sobre Construção CivilSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 36.145/2012Requerente: Edson ScardoeliAssunto: Apuração de ISSQN Sobre Construção CivilSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 28.724/2012Requerente: Lojas Renner Sociedade AnônimaAssunto: Alvará para Instalação e Funcionamento e EquipamentosSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 6.097/2012Requerente: Elevadores Atlas Shindler S/AAssunto: Alvará de Funcionamento para Eleva-dores
Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 32.561/2012Requerente: Marly Boghadelikian Assunto: Renovação Cadastral de Profissional LiberalSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 24.741/2013Requerente: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos DiasAssunto: Remenbramento de LoteSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 35.258/2013Requerente: Teodoro Clementino FilhoAssunto: Programa de Regularização LC nº 291/2012Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 27.658/2011Requerente: Alexandra Souza dos SantosAssunto: Programa de Regularização LC nº 228/2010Situação: Comunique-seData: 31/01/2014
Processo: 4841/2012Requerente: Cassilda de Lourdes FreitasAssunto: Alvará para instalação e Funcionamento de EquipamentosSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 22.400/2012Requerente: Benedita Antonia Bueno ZawitoskiAssunto: Apuração de Issqn Sobre Construção CivilSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 18.611/2012Requerente: Jose Leite BatistaAssunto: Apuração de Issqn Sobre Construção CivilSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 34.169/2012Requerente: Terezinha Ramos Ribeiro Leite Assunto: Apuração de Issqn Sobre Construção CivilSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 37.280/2012Requerente: Israel Luciano JuniorAssunto: Apuração de Issqn Sobre Construção CivilSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 21.297/2012Requerente: Benigno Pereira RosaAssunto: Apuração de Issqn Sobre Construção CivilSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 32.569/2012Requerente: Chemen Ind. E Com. de Produtos Quimicos Ltda- EppAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 27.514/2012Requerente: Geneci Pereira MacielAssunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação: Indeferido
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 5
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
Data: 31/01/2014
Processo: 4.533/2012Requerente: Francomar Ind. E Comercio de Plas-tico Ltda Assunto: Manifestação de Orgão AmbientalSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 21.284/2012Requerente: Benigno Pereira CostaAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 29.331/2012Requerente: Darli Carmo Mariano ArgonsoAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 19.335/2012 Requerente: Jose Soares da Silva NetoAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 25.289/2012Requerente: Marcos Moreira de OliveiraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 32.506/2012Requerente: Francisco Victor de SouzaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 34.206/2012Requerente: Carlos Alberto SilvaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: IndeferidoData: 31/01/2014
Processo: 34.162/2012Requerente: Thomaz Aquino Tetsuo HasegawaAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 31/01/2014
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:
N.º PROCESSO: 13709/2004 DATA DE VALIDADE: 19/06/2009RAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS MÉDICOS E VACINAÇÃO PRONT VACINA S/C LTDA MECNPJ / CPF: 02814720000116ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ DINI, 387 – CHÁCARA AGRINDUSRESP. LEGAL: MARLENE GALRÃO DE FRANÇA NÓBREGARESP. TÉCNICO: MARLENE GALRÃO DE FRANÇA NÓBREGACONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.: 32225 UF : (SP) Em 20/01/2014Deferido a Alteração de Endereço através da APM474/2013. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento.
N.º PROCESSO: 30257/2013 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: LUIZ MACEDO VIEIRA CNPJ / CPF: 09089253000158
ENDEREÇO: RUA MÁRIO NÍSTICO, 41 – JD. SÃO JUDASRESP. LEGAL: LUIZ MACEDO VIEIRAEm 17/01/2014Devido ao não comparecimento do responsável legal pela empresa a esta VISA, publicamos a lavratura da Notificação de Recolhimento de Multa NRM-TS 0226, no valor de 20 UFM (uni-dade fiscal do município) decorrente do Auto de Infração AIF-TS 0695. A multa não recolhida no prazo de 30 dias será encaminhada para a cobrança judicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento. N.º PROCESSO: 3431/2012 DATA DE VALIDADE: 21/01/2015RAZÃO SOCIAL: MILENA GRAZIELA KI-TAKAWACNPJ / CPF: 29567260800ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ ANDRÉ DE MORAES, 491 – SALA 01 – JD. MONTE ALE-GRERESP. LEGAL: MILENA GRAZIELA KI-TAKAWARESP. TÉCNICO: MILENA GRAZIELA KI-TAKAWACONSELHO PROF.: CRMV Nº INSCR.: 16819 UF : (SP)Em 21/01/2014Deferido a solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP133/2013.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
N.º PROCESSO: 36573/2013 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: LOGOS, LOGÍSTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDACNPJ / CPF: 675061050014-02ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 144 – VILA DAS OLIVEIRASRESP. LEGAL: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA FILHOEm 21/01/2014Conclusão do processo de Auto de Infração AIF--TS 0713, Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP-TS 0701 com Notificação de Recolhi-mento de Multa NRM-TS 0187. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento.
N.º PROCESSO: 15677/2006 DATA DE VALIDADE: 19/07/2014RAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Drogaria)CNPJ / CPF: 45543915022401ENDEREÇO: RODOVIA REGIS BITTEN-COURT, 1835 - Km 271,5 – CIDADE INTER-CAPRESP. LEGAL: LUIZ ANTONIO FAZZIORESP. TÉCNICO: MICHEL DOS SANTOS FONSECACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 63602 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: CÍNTIA APARECI-DA DA SILVACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 49062
UF : (SP) Em 13/01/2014Deferido as solicitações de Assunção de R.T. através da APP469/2013 e Assunção de R.T. Subst. através da APP470/2013. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento.
N.º PROCESSO: 18616/2013 DATA DE VALIDADE: 21/01/2015RAZÃO SOCIAL: DROGA KNOX LTDACNPJ / CPF: 12525123000630ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, 2895 - PIRAJUSSARARESP. LEGAL: DINAIR ARANTES DA SILVARESP. TÉCNICO: LILIA YUKO MIYAOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 16777 UF : (SP)RESP. TÉCNICO SUBST.: IOSANE DO NAS-CIMENTO MACHADOCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 58439 UF : (SP) Em 21/01/2014Deferido a solicitação de Licença Inicial de Funcionamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento.
N.º PROCESSO: 31828/2012 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: LOPES PERFUMARIA E SALÃO LTDACNPJ / CPF: 13366079000110ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 372 – LOJA E SOBRELOJA – PQ. SANTOS DUMONTRESP. LEGAL: NARA LÚCIA LOPES BETIMEm 21/01/2014Indeferido a solicitação de Licença de Funciona-mento por encerramento das atividades.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a le-gislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
N.º PROCESSO: 12544/2002 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: MERCADO SAMORITZ LTDA - MECNPJ / CPF: 05217169000111ENDEREÇO: AVENIDA BALBINA RODRI-GUES DE BORBA, 671 – JD. SALETERESP. LEGAL: ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS Em 21/01/2014Cancelada a Licença de Funcionamento/CEVS por encerramento das atividades. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legis-lação vigente e observar as boas práticas refe-rentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cance-lamento deste documento.
N.º PROCESSO: 27880/2013 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: MÁRCIA FERNANDESCNPJ / CPF: 18462045000143ENDEREÇO: RUA LAUDELINO GOMES RIBEIRO, 381 – JD. IRACEMARESP. LEGAL: MÁRCIA FERNANDES
Em 21/01/2014Indeferido a solicitação de Licença de Funciona-mento por encerramento das atividades.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a le-gislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
N.º PROCESSO: 11965/2001 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: DROGA RANI LTDACNPJ / CPF: 02729415000479ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 680/692 – LOJA 06 - CENTRORESP. LEGAL: MARISA CHRISPIMEm 21/01/2014Cancelada a Licença de Funcionamento/CEVS por encerramento das atividades. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legisla-ção vigente e observar as boas práticas refe-rentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
N.º PROCESSO: 33683/2012 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000RAZÃO SOCIAL: MARCELO RATIS E SILVA CULINÁRIA ORIENTAL - MECNPJ / CPF: 1681296000196ENDEREÇO: RUA ADOLFINO ARRUDA CASTANHO, 28 – JD. BOM TEMPORESP. LEGAL: MARCELO RATIS E SILVAEm 23/01/2014Deferido a solicitação de Licença de Funciona-mento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a le-gislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
N.º PROCESSO: 22575/2013 DATA DE VALIDADE: 23/01/2015RAZÃO SOCIAL: ÓTICA GABBI LTDA - MECNPJ / CPF: 10935657000102ENDEREÇO: RUA LEVI DE SOUZA E SILVA, 81 – JD. BOM TEMPORESP. LEGAL: GEDALVA RODRIGUES DA SILVA PATROCÍNIORESP. TÉCNICO: SELMA VITORINOCONSELHO PROF.: N/A Nº INSCR.: 6251 UF : (SP)Em 23/01/2014Deferido a solicitação de Licença de Funciona-mento Inicial.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a le-gislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
2º - A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O2º CADERNO
PREGÃO ELETRÔNICO – E-026/2013 – Proces-so licitatório: 31949/2013. “Aquisição de 03 (três) veículos de passeio”. Sessão pública de proces-samento: dia 14/02/14 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realiza-do através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.taboaoda-serra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 28 de janeiro de 2014. Ricardo S. Kobayashi – Pregoeiro.
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 20146
ESPAÇO DO TRABALHADORVagas oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e RendaHorário de atendimento de seg a sext das 8h00 às 17h00Rua Cesário Dau, 535 - Jd Maria Rosa - Taboão da Serra Vagas atualizadas em 31/01/2014 - válidas até 07/02/2014 - Sujeitas a alteraçõesVAGA LOCALIDADE QUANTIDADE
DE VAGAS½ OFICIAL DE AR CONDICIONADOR São Paulo 4½ OFICIAL DE ELETRICISTA Taboão da Serra 4½ OFICIAL DE MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO São Paulo 1½ OFICIAL DE MONTAGEM Taboão da Serra 2½ OFICIAL ELETRICISTA Taboão da Serra 1½ OFICIAL SOLDADOR São Paulo 1½ OFICIAL SOLDADOR MIG Taboão da Serra 1ACABADOR DE MARMORARIA / SERRADOR São Paulo 1AÇOUGUEIRO Taboão da Serra 8AÇOUGUEIRO São Paulo 15AJUDANTE (LAQUEADOR) Taboão da Serra 1AJUDANTE DE SOLDADOR Taboão da Serra 1AJUDANTE DE COZINHA Taboão da Serra 5AJUDANTE DE MECÂNICO DE AR CONDICIONADO São Paulo 1AJUDANTE DE MOTORISTA São Paulo 13AJUDANTE GERAL São Paulo 56AJUDANTE GERAL Taboão da Serra 57ANALISTA DE OPERAÇÕES I Taboão da Serra 10ARRUMADEIRA São Paulo 3ASSISTENTE DE CONTABILIDADE São Paulo 1ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL São Paulo 1ATENDENTE São Paulo 80ATENDENTE Taboão da Serra 16ATENDENTE DE RESTAURANTE São Paulo 210ATENDENTE LOJA São Paulo 2AUXILIAR DE MONTAGEM Taboão da Serra 3AUXILIAR ADMINISTRATIVO Taboão da Serra 2AUXILIAR ADMINISTRATIVO São Paulo 2AUXILIAR COMERCIAL São Paulo 1AUXILIAR DE ALMOXARIFADO São Paulo 1AUXILIAR DE ARMAZÉM São Paulo 35AUXILIAR DE ATENDIMENTO São Paulo 2AUXILIAR DE COBRANÇA São Paulo 50AUXILIAR DE COZINHA Taboão da Serra 5AUXILIAR DE COZINHA São Paulo 9AUXILIAR DE ELÉTRICA São Paulo 1AUXILIAR DE ESCRITÓRIO Taboão da Serra 1AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO Taboão da Serra 6AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO São Paulo 15AUXILIAR DE JARDINEIRO São Paulo 2AUXILIAR DE LIMPEZA São Paulo 81AUXILIAR DE LIMPEZA Taboão da Serra 12AUXILIAR DE LIMPEZA COM MOTO São Paulo 1AUXILIAR DE MANUTENÇÃO São Paulo 6AUXILIAR DE PRODUÇÃO Taboão da Serra 111AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS São Paulo 16AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Taboão da Serra 1AUXILIAR DE VENDAS Taboão da Serra 7BABÁ São Paulo 11BALCONISTA Taboão da Serra 3BALCONISTA DE AÇOUGUE São Paulo 4BERÇARISTA São Paulo 3CALDEREIRO INDUSTRIAL Taboão da Serra 1CAMAREIRA Taboão da Serra 4CHAPEIRO São Paulo 5CONFEITEIRO São Paulo 1CONFEITEIRO Taboão da Serra 1CONTROLADOR DE ACESSO / PORTEIRO São Paulo 90CONTROLADOR DE ACESSO / PORTEIRO Taboão da Serra 24COORDENAÇÃO PEDAGOÓGICA Taboão da Serra 2CORRETOR DE IMÓVEIS São Paulo 30CORTADOR Taboão da Serra 1COSTUREIRA Taboão da Serra 27COSTUREIRA São Paulo 1
COZINHEIRO Taboão da Serra 2COZINHEIRO INDUSTRIAL Taboão da Serra 3CUMIM São Paulo 2DOBRADOR São Paulo 1DOCEIRA Taboão da Serra 1DOMÉSTICA São Paulo 14DUTEIRO Taboão da Serra 12EDUCADOR SOCIAL São Paulo 2ELETRICISTA Taboão da Serra 1ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO Taboão da Serra 2ESPAÇO DO TRABALHADORVagas oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e RendaHorário de atendimento de seg a sext das 8h00 às 17h00Rua Cesário Dau, 535 - Jd Maria Rosa - Taboão da Serra Vagas atualizadas em 31/01/2014 - válidas até 07/02/2014 - Sujeitas a alteraçõesVAGA LOCALIDADE QUANTIDADE
DE VAGASELETRICISTA PREDIAL Taboão da Serra 4ELETROTÉCNICO São Paulo 1ENCANADOR São Paulo 4ENCARREGADO DE ZELADORIA São Paulo 2ESFIRREIRO São Paulo 1ESTOQUISTA Taboão da Serra 1FAXINEIROS São Paulo 2FRESADOR FERRAMENTEIRO Taboão da Serra 1FUNILEIRO / CORTE Taboão da Serra 12GARÇOM Taboão da Serra 2GARÇOM São Paulo 2HIDRÁULICO Taboão da Serra 1INSTALADOR São Paulo 4JARDINEIRO São Paulo 2LÍDER DE LIMPEZA Taboão da Serra 1LIMPADOR Taboão da Serra 3MANICURE São Paulo 6MANOBRISTA São Paulo 27MARCENEIRO Taboão da Serra 9MECÂNICO DE MANUTENÇÃO Taboão da Serra 1MECÂNICO DIESEL São Paulo 1MENOR APRENDIZ ADMINISTRATIVO Taboão da Serra 2MONITOR DE QUALIDADE São Paulo 1MOTOBOY Taboão da Serra 20MOTORISTA São Paulo 1MOTORISTA Taboão da Serra 1MOTORISTA TRUCK Taboão da Serra 3NUTRICIONISTA São Paulo 1OFICIAL DE MANUTENÇÃO São Paulo 1OFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL São Paulo 1OFICIAL DE MANUTENÇÃO GERAL São Paulo 3OFICIAL ELETRICISTA São Paulo 2OFICIAL MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO São Paulo 2OPERADOR DE CAIXA Taboão da Serra 2OPERADOR DE CAIXA São Paulo 77OPERADOR DE MÁQUINA DE MANIPULAÇÃO (SÓLIDOS) Taboão da Serra 1OPERADOR DE PRODUTO Taboão da Serra 10OPERADOR DE SANEAMENTO Taboão da Serra 6OPERADOR DE SUPERMERCADO São Paulo 5OPERADOR DE TELEATENDIMENTO São Paulo 50OPERADOR DE TELEMARKETING São Paulo 130OPERADOR DE TELEMARKETING – RECEPTIVO Taboão da Serra 200OPERADOR DE TELEMARKETING – RETENÇÃO Taboão da Serra 300OPERADOR DE TELEMARKETING CHAT E-MAIL Taboão da Serra 300OPERADORA DE TELEMARKETING Taboão da Serra 1ORIENTADOR Taboão da Serra 30PADEIRO São Paulo 3PEDREIRO Taboão da Serra 13PEIXEIRO São Paulo 1PILOTEIRA Taboão da Serra 1PINTOR DE MANUTENÇÃO Taboão da Serra 2PISCINEIRO São Paulo 1PIZZAIOLO São Paulo 2PRENSISTA São Paulo 1
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 7
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
PROMOTOR Taboão da Serra 2PROMOTOR DE MARKETING São Paulo 17RECEPCIONISTA Taboão da Serra 2RECEPCIONISTA São Paulo 1REPOSITOR São Paulo 4REPRESENTANTE COMERCIAL São Paulo 2SALADEIRA São Paulo 1SERRALHEIRO ALUMINIO INSTALADOR Taboão da Serra 1SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO São Paulo 1SERRALHEIRO/SOLDADOR Taboão da Serra 1SOLDADOR Taboão da Serra 1SUSHIMAN Taboão da Serra 2TÉCNICA DE ENFERMAGEM Taboão da Serra 1TÉCNICO DE MANUTENÇÃO São Paulo 5VENDAS EXTERNAS São Paulo 1VENDEDOR São Paulo 4VENDEDOR Taboão da Serra 39VIGILANTE São Paulo 97VIGILANTE Taboão da Serra 10VIGILANTE MONITOR São Paulo 2VIGILANTE PATRIMONIAL São Paulo 70ZELADOR Taboão da Serra 1TOTAL 2639
ESPAÇO DO TRABALHADORVagas oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e RendaHorário de atendimento de seg a sext das 8h00 às 17h00Rua Cesário Dau, 535 - Jd Maria Rosa - Taboão da Serra Vagas atualizadas em 31/01/2014 - válidas até 07/02/2014 - Sujeitas a alteraçõesVagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD)VAGA LOCALIDADE QUANTIDADE
DE VAGAS½ OFICIAL DE SOLDADOR Taboão da Serra 2AJUDANTE GERAL Taboão da Serra 15ATENDENTE DE RESTAURANTE São Paulo 100AUXILIAR DE ESCRITÓRIO São Paulo 2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS São Paulo 2RECEPCIONISTA São Paulo 1OPERADOR Taboão da Serra 5ATENDENTE Taboão da Serra 30COBRADOR São Paulo 10MONTADOR Taboão da Serra 5OPERADOR DE CAIXA Taboão da Serra 5VENDEDOR Taboão da Serra 5AUXILIAR COBRANÇA/CREDIÁRIO Taboão da Serra 2AUXILIAR DE PRODUÇÃO Taboão da Serra 11RECEPCIONISTA Taboão da Serra 1AUXILIAR ADMINISTRATIVO Taboão da Serra 6OPERADOR DE TELEMARKETING Taboão da Serra 100TOTAL 302
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - CONSOLIDADO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - QUADRIMESTRAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia : JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE ||LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Total com Pessoal - DTP | 219.069.256,48 | 41,33 | | Limite Maximo (incisos I,II e III, art.20 da LRF) - < % > | 286.165.018,18 | 54,00 || Limite Prudencial ( unico, art. 22 da LRF) - < % > | 271.856.767,28 | 51,30 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DIVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Consolidada Liquida | 31.934.344,20 | 6,02 || Divida Consolidada Liquida Previdenciaria | 93.847.352,42 | 17,70 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 635.922.262,64 | 120,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total das Garantias de Valores | 0,00 | 0,00 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 116.585.748,15 | 22,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO | VALOR | % SOBRE A RCL ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Operacoes de Credito Externas e Internas | 35.152.870,20 | 6,63 || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito Externas e Internas | 84.789.635,01 | 16,00 || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito por Antec. da Receita | 37.095.465,32 | 7,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | |DISPONIBILIDADE DE || | INSCRICAO EM |CAIXA LIQUIDA(ANTES|
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR NAO | DA INSCRICAO EM || | PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR || | DO EXERCICIO | NAO PROCESSADOS || | | DO EXERCICIO) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor Total | 0,00 | 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:27 CONAM 3.0
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || CONSOLIDADO || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO/2013 a DEZEMBRO/2013 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | JANEIRO/2013 | FEVEREIRO/2013 | MARCO/2013 | ABRIL/2013 | MAIO/2013 | JUNHO/2013 | JULHO/2013 || | | | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 17.295.738,88| 16.785.732,80| 18.351.161,99| 18.130.840,98| 18.702.408,29| 19.440.727,52| 17.893.348,37 || Pessoal Ativo | 15.718.205,55| 15.081.409,69| 16.643.318,40| 16.325.266,91| 16.724.419,94| 17.530.628,48| 15.995.109,45 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.577.533,33| 1.704.323,11| 1.707.843,59| 1.805.574,07| 1.977.988,35| 1.910.099,04| 1.898.238,92 || Outras despesas de pessoal decorrentes de | | | | | | | || contratos de terceirizacao (par.1 do art.18 da LRF)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || DESPESAS NAO COMPUTADAS (par.1 do art.19 da LRF) (II)| 1.601.293,16| 1.820.179,59| 1.801.386,35| 1.797.011,75| 2.022.435,43| 2.007.699,39| 1.893.294,01 || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a | | | | | | | || Demissao Voluntaria | 14.969,39| 125.753,55| 102.586,31| 0,00| 52.925,00| 86.960,24| 3.477,51 || Decorrentes de Decisao Judicial | 17.783,94| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.036,06| 0,00 || Despesas de Exercicios Anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.568.539,83| 1.694.426,04| 1.698.800,04| 1.797.011,75| 1.969.510,43| 1.901.703,09| 1.889.816,50 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) | 15.694.445,72| 14.965.553,21| 16.549.775,64| 16.333.829,23| 16.679.972,86| 17.433.028,13| 16.000.054,36 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | LIQUIDADAS || DESPESA COM PESSOAL |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | TOTAL |INSCRITAS EM RESTOS A|| | AGOSTO/2013 | SETEMBRO/2013 | OUTUBRO/2013 | NOVEMBRO/2013 | DEZEMBRO/2013 |(ULTIMOS 12 MESES)|PAGAR NAO PROCESSADOS|| | | | | | | (a) | (b) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 19.167.360,58| 26.694.074,65| 18.631.146,58| 19.260.679,00| 33.076.809,24| 243.430.028,88| 0,00 || Pessoal Ativo | 17.261.995,29| 24.010.766,02| 16.659.233,95| 17.312.550,07| 30.336.971,66| 219.599.875,41| 0,00 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 1.905.365,29| 2.683.308,63| 1.971.912,63| 1.948.128,93| 2.739.837,58| 23.830.153,47| 0,00 || Outras despesas de pessoal decorrentes de | | | | | | | || contratos de terceirizacao (par.1 do art.18 da LRF)| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || DESPESAS NAO COMPUTADAS (par.1 do art.19 da LRF) (II)| 2.062.757,15| 2.679.044,73| 1.937.985,17| 1.937.384,87| 2.800.300,80| 24.360.772,40| 0,00 || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a | | | | | | | || Demissao Voluntaria | 167.007,08| 0,00| -24.214,32| 0,00| 71.271,49| 600.736,25| 0,00 || Decorrentes de Decisao Judicial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 36.820,00| 0,00 || Despesas de Exercicios Anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 1.895.750,07| 2.679.044,73| 1.962.199,49| 1.937.384,87| 2.729.029,31| 23.723.216,15| 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) | 17.104.603,43| 24.015.029,92| 16.693.161,41| 17.323.294,13| 30.276.508,44| 219.069.256,48| 0,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(IIIa+IIIb) | 219.069.256,48 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 529.935.218,87 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (%) da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI)=(IV/V)x 100 | 41,33 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 286.165.018,18 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 271.856.767,28 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) - 48,60 % | 257.548.516,37 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 1.0 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || CONSOLIDADO || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO/2013 a DEZEMBRO/2013 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM 1.0FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:30 Nota 1 : Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 2 : A coluna dezembro/2012 representa a soma das despesas liquidadas no respectivo mes somadas as despesas inscritas em restos a pagar no exercicio de 2012; Nota 3 : A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha “Pessoal Ativo” voltara a considerar as despesas com PASEP; Nota 4 : A partir de janeiro/2013, a linha “Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados” sera composta por todas as despesas classificadas nas Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia do Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade gestora a titulo de: Repasse para cobertura de insuficiencia financeira (Plano Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio). Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL - referente ao periodo - ao mes 14 TABOAOPREV. - referente ao periodo - ao mes 14 ARESB - referente ao periodo - ao mes 14
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | || | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | || | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO || FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) || | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | || | | | | | | (b) | (c) | | | |
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 20148
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 706.895.275,76| 702.719.540,11| 11.677.481,71| 567.338.347,72| 137.362.374,76| 559.504.640,63| 7.833.707,09| 95,83| 80,73| 135.381.192,39|| LEGISLATIVA | | | | | | | | | | || acao legislativa | 1.690.000,00| 1.563.302,52| 0,00| 1.563.302,52| 260.550,42| 1.563.302,52| 0,00| 0,26| 100,00| 0,00|| administracao geral | 16.197.000,00| 17.171.581,49| 1.615.707,52| 17.170.152,15| 4.365.109,52| 16.671.388,29| 498.763,86| 2,90| 99,99| 1.429,34|| tecnologia da informacao | 260.000,00| 267.683,64| 17.085,73| 267.683,64| 47.420,68| 267.683,64| 0,00| 0,04| 100,00| 0,00|| JUDICIARIA | | | | | | | | | | || defesa do interesse publico no processo | 1.765.000,00| 1.548.575,27| 35.204,76| 1.421.371,36| 296.724,15| 1.418.704,36| 2.667,00| 0,24| 91,78| 127.203,91|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 63.893.148,00| 55.371.704,76| -251.185,66| 47.697.783,62| 10.708.333,08| 46.966.582,66| 731.200,96| 8,05| 86,14| 7.673.921,14|| patr.historico, artistico e arqueologico | 443.000,00| 725.123,21| 136.089,32| 707.237,60| 317.993,01| 707.237,60| 0,00| 0,11| 97,53| 17.885,61|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | || administracao geral | 30.000,00| 27.397,32| 354,00| 11.903,20| 3.000,00| 11.903,20| 0,00| 0,00| 43,44| 15.494,12|| policiamento | 13.805.487,43| 9.902.861,37| 767.377,01| 8.727.890,18| 1.594.235,63| 7.797.250,38| 930.639,80| 1,47| 88,13| 1.174.971,19|| defesa civil | 30.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | || assistencia ao idoso | 1.007.480,00| 833.302,48| 77.288,80| 292.221,37| 132.633,51| 292.221,37| 0,00| 0,04| 35,06| 541.081,11|| assistencia ao portador de deficiencia | 295.200,00| 159.332,50| 0,00| 136.392,50| 25.380,00| 136.392,50| 0,00| 0,02| 85,60| 22.940,00|| assistencia a crianca e ao adolescente | 1.974.880,00| 2.402.819,50| 361,96| 1.910.716,19| 593.759,40| 1.894.832,82| 15.883,37| 0,32| 79,51| 492.103,31|| assistencia comunitaria | 5.813.132,00| 2.282.820,22| 110.297,07| 1.520.215,04| 351.742,02| 1.505.438,83| 14.776,21| 0,25| 66,59| 762.605,18|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | || administracao geral | 1.820.000,00| 1.645.000,00| -162.022,54| 1.218.219,19| 184.760,85| 865.062,98| 353.156,21| 0,20| 74,05| 426.780,81|| previdencia do regime estatutario | 23.969.000,00| 25.844.000,00| -873.064,48| 23.723.216,15| 4.666.414,18| 23.723.216,15| 0,00| 4,00| 91,79| 2.120.783,85|| SAUDE | | | | | | | | | | || atencao basica | 46.738.684,00| 65.025.547,09| -526.952,29| 53.019.242,59| 10.140.484,45| 52.722.201,59| 297.041,00| 8,95| 81,53| 12.006.304,50|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 68.856.389,00| 80.665.265,59| -330.035,96| 76.935.816,77| 22.636.698,79| 76.835.255,59| 100.561,18| 12,99| 95,37| 3.729.448,82|| suporte profilatico e terapeutico | 8.208.396,00| 3.962.356,48| 304.053,06| 2.952.623,57| 533.491,68| 2.952.623,57| 0,00| 0,49| 74,51| 1.009.732,91|| vigilancia sanitaria | 1.241.175,00| 1.241.175,00| 24.686,24| 161.784,58| 8.182,84| 145.281,18| 16.503,40| 0,02| 13,03| 1.079.390,42|| vigilancia epidemiologica | 772.500,00| 773.805,60| 562,20| 483.485,10| 2.002,00| 483.485,10| 0,00| 0,08| 62,48| 290.320,50|| EDUCACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 3.159.000,00| 8.862.705,48| 2.333.944,25| 5.831.135,52| 3.601.472,21| 5.830.948,31| 187,21| 0,98| 65,79| 3.031.569,96|| alimentacao e nutricao | 16.108.715,00| 16.180.279,77| -4.177.953,35| 10.547.771,69| 420.817,96| 10.519.435,31| 28.336,38| 1,78| 65,18| 5.632.508,08|| ensino fundamental | 107.201.285,00| 115.467.707,68| 3.295.543,95| 98.949.967,72| 23.474.379,91| 98.721.621,23| 228.346,49| 16,71| 85,69| 16.517.739,96|| ensino profissional | 7.173.280,00| 1.970.560,68| 276.886,51| 1.218.155,90| 423.046,57| 1.207.423,59| 10.732,31| 0,20| 61,81| 752.404,78|| educacao infantil | 39.150.000,00| 43.687.296,88| -2.004.170,29| 39.573.388,10| 9.301.939,29| 38.906.964,41| 666.423,69| 6,68| 90,58| 4.113.908,78|| educacao de jovens e adultos | 150.000,00| 755.926,56| 355.800,00| 734.879,72| 385.269,30| 734.879,72| 0,00| 0,12| 97,21| 21.046,84|| CULTURA | | | | | | | | | | || patr.historico, artistico e arqueologico | 1.220.000,00| 545.331,28| -132,00| 309.792,88| 28.084,70| 309.792,88| 0,00| 0,05| 56,80| 235.538,40|| difusao cultural | 2.459.000,00| 1.879.246,22| 14.961,71| 1.671.589,91| 434.138,57| 1.671.589,91| 0,00| 0,28| 88,95| 207.656,31|| turismo | 1.253.000,00| 973.675,37| -52.860,86| 824.293,00| 142.563,87| 824.293,00| 0,00| 0,13| 84,65| 149.382,37|| DIREITOS DA CIDADANIA | | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | || | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | || | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO || FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) || | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | || | | | | | | (b) | (c) | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| promocao industrial | 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | || servicos urbanos | 99.484.693,33| 97.169.666,44| 3.262.130,46| 84.980.773,24| 21.627.397,13| 82.045.143,05| 2.935.630,19| 14,35| 87,45| 12.188.893,20|| HABITACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 4.177.000,00| 3.882.448,77| 45.194,68| 3.686.640,55| 804.843,67| 3.685.210,55| 1.430,00| 0,62| 94,95| 195.808,22|| habitacao urbana | 35.402.183,00| 8.571.160,97| 1.565.340,94| 5.867.779,83| 2.143.420,98| 5.827.999,83| 39.780,00| 0,99| 68,45| 2.703.381,14|| SANEAMENTO | | | | | | | | | | || saneamento basico urbano | 40.400.000,00| 40.763.171,50| -272.454,25| 38.226.695,71| 4.904.872,74| 38.209.895,71| 16.800,00| 6,45| 93,77| 2.536.475,79|| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | || preservacao e conservacao ambiental | 28.148,00| 163.148,00| 0,00| 150.726,24| 0,00| 150.726,24| 0,00| 0,02| 92,38| 12.421,76|| COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | || promocao industrial | 110.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| promocao comercial | 3.370.000,00| 1.228,00| 1.228,00| 1.228,00| 1.228,00| 1.228,00| 0,00| 0,00| 100,00| 0,00|| COMUNICACOES | | | | | | | | | | || comunicacao social | 2.790.000,00| 1.555.013,47| -927.647,25| 498.483,96| 84.380,00| 498.483,96| 0,00| 0,08| 32,05| 1.056.529,51|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | || administracao geral | 1.312.000,00| 1.664.549,92| 122.092,59| 1.580.179,04| 389.559,14| 1.580.089,54| 89,50| 0,26| 94,93| 84.370,88|| transportes coletivos urbanos | 11.371.000,00| 10.321.302,23| -1.823.300,12| 6.906.647,89| 1.697.463,14| 6.884.466,97| 22.180,92| 1,16| 66,91| 3.414.654,34|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 16.034.500,00| 11.177.862,74| 224.402,92| 9.660.138,74| 1.988.513,01| 8.737.856,64| 922.282,10| 1,63| 86,42| 1.517.724,00|| ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | || servico da divida interna | 2.800.000,00| 10.212.604,11| 2.536.341,22| 10.188.744,80| 2.683.742,50| 10.188.449,49| 295,31| 1,72| 99,76| 23.859,31|| outros encargos especiais | 1.400.000,00| 6.400.000,00| 5.956.325,86| 6.008.077,96| 5.956.325,86| 6.008.077,96| 0,00| 1,01| 93,87| 391.922,04|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | || reserva do rpps | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | || reserva do rpps | 51.021.000,00| 49.101.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 49.101.000,00|| reserva de contintencia | 500.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 20.725.000,00| 24.900.735,65| 7.816.201,49| 24.653.201,55| 7.840.736,81| 24.652.999,47| 202,08| 4,16| 99,00| 247.534,10||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III)=(I + II) | 727.620.275,76| 727.620.275,76| 19.493.683,20| 591.991.549,27| 145.203.111,57| 591.991.549,27 | 100,00| 81,35| 135.628.726,49| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | || | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | || | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO || FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) || | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | || | | | | | | (b) | (c) | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) | | | | | | | | | | || LEGISLATIVA | | | | | | | | | | || administracao geral | 245.000,00| 297.432,35| 52.432,35| 297.432,35| 77.169,75| 297.432,35| 0,00| 1,20| 100,00| 0,00|| JUDICIARIA | | | | | | | | | | || defesa do interesse publico no processo | 80.000,00| 110.860,62| 35.941,46| 110.860,62| 35.941,46| 110.860,62| 0,00| 0,44| 100,00| 0,00|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 1.840.000,00| 1.900.086,22| 591.122,37| 1.850.086,21| 591.122,37| 1.850.086,21| 0,00| 7,50| 97,36| 50.000,01|| patr.historico, artistico e arqueologico | 45.000,00| 71.087,06| 25.651,21| 71.087,06| 25.651,21| 71.087,06| 0,00| 0,28| 100,00| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | || policiamento | 1.300.000,00| 1.120.265,25| 381.656,06| 1.120.265,25| 381.656,06| 1.120.265,25| 0,00| 4,54| 100,00| 0,00|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | || administracao geral | 50.000,00| 270.000,00| 31.208,02| 186.693,12| 31.208,02| 186.693,12| 0,00| 0,75| 69,14| 83.306,88|| SAUDE | | | | | | | | | | || atencao basica | 2.395.000,00| 3.141.341,89| 980.203,25| 3.141.341,89| 980.203,25| 3.141.341,89| 0,00| 12,74| 100,00| 0,00|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 3.000.000,00| 4.331.706,31| 1.481.385,88| 4.273.086,90| 1.481.385,88| 4.273.086,90| 0,00| 17,33| 98,64| 58.619,41|| EDUCACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 300.000,00| 156.730,14| 64.623,92| 153.704,56| 64.623,92| 153.704,56| 0,00| 0,62| 98,06| 3.025,58|| alimentacao e nutricao | 60.000,00| 26.574,24| -14.460,43| 3.992,82| -14.460,43| 3.992,82| 0,00| 0,01| 15,02| 22.581,42|
| ensino fundamental | 5.700.000,00| 8.096.275,37| 2.480.823,53| 8.096.275,37| 2.480.823,53| 8.096.275,37| 0,00| 32,84| 100,00| 0,00|| ensino profissional | 30.000,00| 30.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 30.000,00|| educacao infantil | 3.800.000,00| 3.472.857,40| 1.129.072,19| 3.472.857,40| 1.128.870,11| 3.472.655,32| 202,08| 14,08| 100,00| 0,00|| CULTURA | | | | | | | | | | || difusao cultural | 100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| turismo | 60.000,00| 95.016,87| 33.815,73| 95.016,87| 33.815,73| 95.016,87| 0,00| 0,38| 100,00| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | || servicos urbanos | 1.110.000,00| 781.351,72| 229.265,40| 781.351,72| 229.265,40| 781.351,72| 0,00| 3,16| 100,00| 0,00|| HABITACAO | | | | | | | | | | || administracao geral | 240.000,00| 400.521,47| 130.877,57| 400.521,47| 130.877,57| 400.521,47| 0,00| 1,62| 100,00| 0,00|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | || administracao geral | 250.000,00| 442.663,30| 133.158,95| 442.662,50| 133.158,95| 442.662,50| 0,00| 1,79| 99,99| 0,80|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 120.000,00| 155.965,44| 49.424,03| 155.965,44| 49.424,03| 155.965,44| 0,00| 0,63| 100,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 20.725.000,00| 24.900.735,65| 7.816.201,49| 24.653.201,55| 7.840.736,81| 24.653.201,55 | 100,00| 99,00| 247.534,10| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:23
Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 707.597.374,97 | 627.224.860,23 | 93.880.856,68 | 14,96 | 592.842.364,28 | 94,51 | 34.382.495,95 || RECEITAS CORRENTES | | | | | | | || receita tributaria | | | | | | | || impostos | 107.300.000,00 | 122.950.527,83 | 18.559.270,76 | 15,09 | 122.941.784,19 | 99,99 | 8.743,64 || taxas | 19.895.000,00 | 16.585.934,30 | 1.238.616,04 | 7,46 | 16.585.934,28 | 99,99 | 0,02 || receita de contribuicoes | | | | | | | || contribuicoes sociais | 12.575.000,00 | 13.175.000,00 | 2.529.737,25 | 19,20 | 19.899.248,32 | 151,03 | -6.724.248,32 || contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 8.000.000,00 | 10.114.522,69 | 1.765.051,13 | 17,45 | 10.114.522,69 | 100,00 | 0,00 || receita patrimonial | | | | | | | || receitas imobiliarias | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || receitas de valores mobiliarios | 42.267.000,00 | 46.077.323,95 | 237.314,47 | 0,51 | 4.757.844,03 | 10,32 | 41.319.479,92 || receita de servicos | | | | | | | || receita de servicos | 685.000,00 | 623.604,44 | 57.511,04 | 9,22 | 623.604,44 | 100,00 | 0,00 || transferencias correntes | | | | | | | || transferencias intergovernamentais | 338.652.190,03 | 325.877.061,90 | 55.698.824,86 | 17,09 | 325.854.608,26 | 99,99 | 22.453,64 || transferencias de instituicoes privadas | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || transferencias de pessoas | 30.000,00 | 9.363,90 | 2.800,00 | 29,90 | 9.363,90 | 100,00 | 0,00 || transferencias de convenios | 0,00 | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 | 100,00 | 0,00 || outras receitas correntes | | | | | | | || multas e juros de mora | 18.911.000,00 | 11.687.959,36 | 2.090.053,33 | 17,88 | 11.683.835,05 | 99,96 | 4.124,31 || indenizacoes e restituicoes | 440.000,00 | 3.500.383,53 | 3.036.792,82 | 86,75 | 3.876.650,45 | 110,74 | -376.266,92 || receita da divida ativa | 11.756.000,00 | 19.935.869,23 | 2.535.157,92 | 12,71 | 19.935.869,23 | 100,00 | 0,00 || receitas correntes diversas | 33.057.000,00 | 13.981.859,11 | 64.680,32 | 0,46 | 13.913.048,48 | 99,50 | 68.810,63 || RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | || operacoes de credito | | | | | | | || operacoes de credito internas | 63.419.387,28 | 36.386.350,35 | 4.513.832,62 | 12,40 | 36.386.350,35 | 100,00 | 0,00 || transferencias de capital | | | | | | | || transferencias intergovernamentais | 50.297.797,66 | 6.169.099,64 | 1.551.214,12 | 25,14 | 6.109.700,61 | 99,03 | 59.399,03 || RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 20.725.000,00 | 23.132.148,57 | 4.483.446,14 | 19,38 | 23.472.791,40 | 101,47 | -340.642,83 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 728.322.374,97 | 650.357.008,80 | 98.364.302,82 | 15,12 | 616.315.155,68 | 94,76 | 34.041.853,12 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito Internas | | | | | | | || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito Externas | | | | | | | || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 728.322.374,97 | 650.357.008,80 | 98.364.302,82 | 15,12 | 616.315.155,68 | 94,76 | 34.041.853,12 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEFICIT (VI) | | | | | 0,00 | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (VII) = (V + VI) | 728.322.374,97 | 650.357.008,80 | 98.364.302,82 | 15,12 | 616.315.155,68 | 94,76 | 34.041.853,12 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 0,00 | | || superavit financeiro | | | | | 0,00 | | || reabertura de creditos adicionais | | | | | 0,00 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | || | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | || | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO | | DESPESAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) || | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | || | | | | | | | (g) | (h) | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 706.895.275,76| -4.175.735,65| 702.719.540,11| 11.677.481,71| 567.338.347,72| 137.362.374,76| 559.504.640,63| 7.833.707,09| 80,73 | 135.381.192,39|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 214.031.771,00| 20.020.763,09| 234.052.534,09| 4.787.020,41| 218.804.850,15| 44.496.751,43| 218.779.330,18| 25.519,97| 93,48 | 15.247.683,94|| juros e encargos da divida | 400.000,00| 1.525.879,80| 1.925.879,80| 573.476,22| 1.925.879,80| 573.476,22| 1.925.879,80| 0,00| 100,00 | 0,00|| outras despesas correntes | 274.901.530,37| 13.430.216,27| 288.331.746,64| 3.933.952,32| 247.875.792,59| 57.223.360,78| 243.841.066,77| 4.034.725,82| 85,96 | 40.455.954,05|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || investimentos | 163.640.974,39| -42.619.319,12| 121.021.655,27| 420.167,76| 90.468.960,18| 32.958.520,05| 86.695.794,19| 3.773.165,99| 74,75 | 30.552.695,09|| amortizacao / refinanciamento da divida| 2.400.000,00| 5.886.724,31| 8.286.724,31| 1.962.865,00| 8.262.865,00| 2.110.266,28| 8.262.569,69| 295,31| 99,71 | 23.859,31|| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS| | | | | | | | | | || reserva de contingencia ou reserva do r| 500.000,00| -500.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00||RESERVA DO RPPS | | | | | | | | | | || reserva do rpps | 51.021.000,00| -1.920.000,00| 49.101.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 49.101.000,00||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 20.725.000,00| 4.175.735,65| 24.900.735,65| 7.816.201,49| 24.653.201,55| 7.840.736,81| 24.652.999,47| 202,08| 99,00 | 247.534,10||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 727.620.275,76| 0,00| 727.620.275,76| 19.493.683,20| 591.991.549,27| 145.203.111,57| 584.157.640,10| 7.833.909,17| 81,35 | 135.628.726,49||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Amortizacao da Divida Interna | | | | | | | | | | |
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 9
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | | || Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00|| Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 727.620.275,76| 0,00| 727.620.275,76| 19.493.683,20| 591.991.549,27| 145.203.111,57| 591.991.549,27 | 81,35 | 135.628.726,49||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 24.323.606,41 | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 727.620.275,76| 0,00| 727.620.275,76| 19.493.683,20| 591.991.549,27| 145.203.111,57| 616.315.155,68 | 84,70 | 111.305.120,08| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | | || receita de contribuicoes (i-o) | | | | | | | || contribuicoes sociais (i-o) | 20.715.000,00 | 22.939.848,08 | 4.433.263,47 | 19,32 | 23.262.371,17 | 101,40 | -322.523,09 || outras receitas correntes (i-o) | | | | | | | || multas e juros de mora (i-o) | 10.000,00 | 192.300,49 | 50.182,67 | 26,09 | 210.420,23 | 109,42 | -18.119,74 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 20.725.000,00 | 23.132.148,57 | 4.483.446,14 | 19,38 | 23.472.791,40 | 101,47 | -340.642,83 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | || | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | || | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) || | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | || | | | | | | | (g) | (h) | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 20.625.000,00| 4.275.735,65| 24.900.735,65| 7.816.201,49| 24.653.201,55| 7.840.736,81| 24.652.999,47| 202,08| 99,00 | 247.534,10|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || investimentos | 100.000,00| -100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 20.725.000,00| 4.175.735,65| 24.900.735,65| 7.816.201,49| 24.653.201,55| 7.840.736,81| 24.652.999,47| 202,08| 99,00 | 247.534,10| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:22
Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | JAN/13 | FEV/13 | MAR/13 | ABR/13 | MAI/13 | JUN/13 | JUL/13 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 44.460,22| 22.876.183,37| 2.062.557,86| 1.754.694,86| 1.708.466,44| 1.687.796,16| 2.374.112,96|| ISS | 4.815.239,48| 1.916.211,86| 7.289.042,44| 4.726.597,66| 4.797.685,52| 5.215.995,19| 4.769.036,22|| ITBI | 380.415,53| 411.647,83| 547.610,48| 620.203,50| 469.611,06| 602.440,96| 654.266,96|| IRRF | 558.006,07| 840.382,33| 878.110,57| 2.248.739,27| 758.881,40| 949.683,79| 960.698,23|| Outras Receitas Tributarias | 68.918,94| 6.698.290,91| 676.791,22| 622.506,48| 681.842,39| 2.083.054,94| 1.416.829,60|| Receita de Contribuicoes | 7.673.566,48| 1.858.290,44| 1.876.816,14| 1.999.957,85| 1.992.340,65| 2.053.011,65| 2.369.332,59|| Receita Patrimonial | 1.161.214,95| -718.420,22| -109.201,07| 1.031.255,21| -426.834,25| 1.315.155,67| 136.575,96|| Receita de Servicos | 30.713,83| 22.736,42| 21.191,84| 23.354,23| 24.010,36| 47.730,29| 202.049,66|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 4.279.618,35| 6.776.109,43| 3.316.047,23| 3.558.043,90| 5.112.425,47| 4.265.637,34| 2.019.624,13|| Cota-Parte do ICMS | 12.284.854,02| 10.684.431,99| 11.222.056,00| 13.968.455,09| 10.656.429,36| 15.921.372,34| 14.230.317,89|| Cota-Parte do IPVA | 7.247.874,67| 3.846.591,41| 4.049.947,35| 98.445,85| 1.246.456,04| 755.005,75| 692.742,59|| Cota-Parte do ITR | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 254.611,68| 63.652,92| 63.652,92| 0,00|| Transferencias da LC 61/1989 | 95.821,64| 66.584,36| 55.728,90| 56.279,72| 74.141,94| 72.664,54| 77.555,80|| Transferencias do FUNDEB | 10.024.814,40| 7.765.676,20| 7.533.071,50| 8.454.635,51| 6.640.671,03| 10.056.227,71| 8.368.413,69|| Outras Transferencias Correntes | 3.865.105,98| -600.508,17| 4.883.639,12| 2.494.225,73| 4.023.401,04| 3.165.118,85| 4.169.575,55|| Outras Receitas Correntes | 1.709.940,68| 9.334.926,87| 2.123.374,37| 1.863.830,51| 2.129.054,22| 1.425.924,84| 4.806.899,82|| DEDUCOES (II) | | | | | | | || Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 6.990.207,42| 995.349,05| 1.113.779,81| 1.146.693,83| 1.158.449,60| 1.170.635,98| 1.171.736,91|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 6.713,39| 0,00| 14.259,08| 77.714,64| 7.129,54| 7.129,54| 7.129,54|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 3.312.894,40| 3.288.440,09| 2.907.620,58| 3.556.222,06| 3.166.501,48| 4.050.132,45| 3.466.387,04||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 43.930.750,03| 67.495.345,89| 42.391.124,48| 38.995.206,52| 35.620.154,97| 44.452.574,97| 42.602.778,16| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | AGO/13 | SET/13 | OUT/13 | NOV/13 | DEZ/13 | 12 MESES) | 2013 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | || Receita Tributaria | | | | | | | || IPTU | 1.766.595,58| 1.839.918,35| 1.835.432,55| 1.510.449,06| 542.136,28| 40.002.803,69| 40.002.756,00|| ISS | 4.786.582,41| 5.342.729,09| 5.774.461,65| 5.718.071,01| 6.311.456,62| 61.463.109,15| 61.466.866,65|| ITBI | 554.646,32| 890.596,60| 1.764.991,31| 475.651,34| 749.003,22| 8.121.085,11| 8.123.201,92|| IRRF | 793.873,56| 1.124.551,49| 989.356,30| 1.028.517,40| 2.223.985,83| 13.354.786,24| 13.357.703,26|| Outras Receitas Tributarias | 1.234.913,20| 1.172.038,02| 692.132,54| 589.850,55| 648.765,49| 16.585.934,28| 16.585.934,30|| Receita de Contribuicoes | 1.778.223,63| 2.066.383,44| 2.051.059,76| 2.159.953,37| 2.134.835,01| 30.013.771,01| 23.289.522,69|| Receita Patrimonial | 429.189,72| 885.175,94| 816.417,65| 651.801,04| -414.486,57| 4.757.844,03| 46.077.323,95|| Receita de Servicos | 96.644,46| 59.386,76| 38.275,55| 24.583,10| 32.927,94| 623.604,44| 623.604,44|| Transferencias Correntes | | | | | | | || Cota-Parte do FPM | 3.972.090,45| 3.287.426,04| 3.288.994,55| 4.578.576,54| 6.908.026,54| 51.362.619,97| 53.949.852,74|| Cota-Parte do ICMS | 10.739.664,10| 12.880.886,76| 13.819.054,95| 11.691.529,32| 15.236.229,17| 153.335.280,99| 150.466.225,02|| Cota-Parte do IPVA | 754.363,94| 5.525.494,48| 1.357.568,55| 593.164,78| 1.054.813,08| 27.222.468,49| 27.396.546,87|| Cota-Parte do ITR | 0,00| 468,07| 13,80| 0,00| 0,00| 481,87| 588,26|| Transferencias da LC 87/1996 | 63.652,92| 0,00| 190.958,76| 63.652,92| 63.652,92| 763.835,04| 797.068,07|| Transferencias da LC 61/1989 | 76.870,11| 234.540,24| 80.014,02| 84.583,83| 143.005,31| 1.117.790,41| 1.114.232,33|| Transferencias do FUNDEB | 6.580.484,69| 7.682.999,25| 8.249.609,98| 7.162.440,84| 8.136.613,40| 96.655.658,20| 96.655.658,20|| Outras Transferencias Correntes | 3.327.633,24| 3.746.557,40| 4.884.979,85| 4.026.466,53| 3.889.985,42| 41.876.180,54| 41.880.454,31|| Outras Receitas Correntes | 7.912.394,95| 3.530.836,50| 6.845.536,06| 2.789.420,03| 4.937.264,36| 49.409.403,21| 49.106.071,23|| DEDUCOES (II) | | | | | | | || Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 1.159.741,05| 1.226.689,03| 1.233.389,91| 1.236.329,27| 1.278.319,67| 19.881.321,53| 13.160.000,00|
| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 7.129,54| 7.129,54| 40.088,89| 335.833,68| 19.515,54| 529.772,92| 90.000,00|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 2.955.081,41| 8.251.908,54| 3.434.039,56| 3.265.599,01| 4.665.516,73| 46.320.343,35| 46.224.200,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 40.745.871,28| 40.784.261,32| 47.971.339,47| 38.310.949,70| 46.634.862,08| 529.935.218,87| 571.419.410,24| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:23 CONAM 3.0 Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.
Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 54.055.000,00 | 54.650.716,93 | 2.307.437,61 | 20.499.426,28 | 58.582.383,38 || RECEITAS CORRENTES | 54.055.000,00 | 54.650.716,93 | 2.307.437,61 | 20.499.426,28 | 58.582.383,38 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 12.575.000,00 | 13.175.000,00 | 2.529.737,25 | 19.899.248,32 | 8.021.389,26 || Pessoal Civil | 12.560.000,00 | 13.160.000,00 | 2.514.648,94 | 19.881.321,53 | 8.004.459,96 || Ativo | 12.256.000,00 | 12.856.000,00 | 2.480.690,30 | 19.606.252,80 | 7.635.873,92 || Inativo | 303.000,00 | 303.000,00 | 33.958,64 | 275.068,73 | 368.586,04 || Pensionista | 1.000,00 | 1.000,00 | | | || Outras Receitas de Contribuicoes | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.088,31 | 17.926,79 | 16.929,30 || Receita Patrimonial | 41.300.000,00 | 41.300.000,00 | -590.440,56 | 40,76 | 50.318.969,27 || Receitas de Valores Mobiliarios | 41.300.000,00 | 41.300.000,00 | -590.440,56 | 40,76 | 50.318.969,27 || Outras Receitas Correntes | 180.000,00 | 175.716,93 | 368.140,92 | 600.137,20 | 242.024,85 || Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 90.000,00 | 90.000,00 | 355.349,22 | 529.772,92 | 181.017,14 || Demais Receitas Correntes | 90.000,00 | 85.716,93 | 12.791,70 | 70.364,28 | 61.007,71 || RECEITAS DE CAPITAL | | | | | || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | 20.725.000,00 | 23.132.148,57 | 4.483.446,14 | 23.472.791,40 | 14.382.940,91 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II) | 74.780.000,00 | 77.782.865,50 | 6.790.883,75 | 43.972.217,68 | 72.965.324,29 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2013 | EM 2012 || DESPESAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV) | 25.789.000,00| 27.489.000,00| 4.851.175,03| 24.588.279,13| | 23.261.671,66| 97.721,69|| ADMINISTRACAO | 25.789.000,00| 27.489.000,00| 184.760,85| 865.062,98| | 1.453.896,14| 97.721,69|| Despesas Correntes | 25.389.000,00| 27.429.000,00| 182.557,38| 851.947,71| | 1.121.890,18| 97.721,69|| Despesas de Capital | 400.000,00| 60.000,00| 2.203,47| 13.115,27| | 332.005,96| || PREVIDENCIA | | | 4.666.414,18| 23.723.216,15| | 21.807.775,52| || Pessoal Civil | | | 4.666.414,18| 23.723.216,15| | 21.807.775,52| || Aposentadorias | | | 3.315.171,58| 16.894.894,84| | 15.752.080,60| || Pensoes | | | 633.944,87| 3.253.665,25| | 3.249.111,75| || Outros Beneficios Previdenciarios | | | 717.297,73| 3.574.656,06| | 2.806.583,17| || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V) | 50.000,00| 270.000,00| 31.208,02| 186.693,12| | 34.620,76| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V) | 25.839.000,00| 27.759.000,00| 4.882.383,05| 24.774.972,25 | 23.394.014,11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO - RPPS (VII) = (III - VI) | 48.941.000,00| 50.023.865,50| 1.908.500,70| 19.197.245,43 | 49.571.310,18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | 2.080.000,00 | 2.080.000,00 | 407.584,76 | 2.227.631,11 | 2.357.532,56 || Plano Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.357.532,56 || Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | | | | | || Recursos para Formacao de Reserva | | | | | || Outros Aportes para o RPPS | | | | | 2.357.532,56 || Plano Previdenciario | 2.080.000,00 | 2.080.000,00 | 407.584,76 | 2.227.631,11 | 0,00 || Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | 2.080.000,00 | 2.080.000,00 | | | || Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | || Outros Aportes para o RPPS | | | 407.584,76 | 2.227.631,11 | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PERIODO DE REFERENCIA || BENS E DIREITOS DO RPPS | NOVEMBRO |-----------------------------------------------|| | | 2013 | 2012 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Caixa | 0,00 | 0,00 | 435,84 || Bancos Conta Movimento | -13.419,06 | 247.095,83 | 380.712,54 || Investimentos | 0,00 | 0,00 | 272.480.421,21 || Outros Bens e Direitos | -961.903,09 | 286.568.365,46 | 18.062.792,64 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------|
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 201410
| | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2013 | Ate o Bimestre/ 2012 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (VIII) | 20.725.000,00 | 23.132.148,57 | 4.483.446,14 | 23.472.791,40 | 14.382.940,91 || Receita de Contribuicoes | 20.475.000,00 | 20.475.000,00 | 4.025.788,79 | 20.817.523,09 | 14.036.316,25 || Patronal | 20.475.000,00 | 20.475.000,00 | 4.025.788,79 | 20.817.523,09 | 14.036.316,25 || Pessoal Civil | 20.475.000,00 | 20.475.000,00 | 4.025.788,79 | 20.817.523,09 | 14.036.316,25 || Ativo | 20.475.000,00 | 20.475.000,00 | 4.025.788,79 | 20.817.523,09 | 14.036.316,25 || Outras Receitas Correntes | 250.000,00 | 2.657.148,57 | 457.657,35 | 2.655.268,31 | 346.624,66 || RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | || DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XI)=(VIII+IX-X) | 20.725.000,00 | 23.132.148,57 | 4.483.446,14 | 23.472.791,40 | 14.382.940,91 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | | |-----------------------------------------------------------------------------------------|| | | | EM 2013 | EM 2012 || DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | | INSCRITAS EM || | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO (XII) | 50.000,00| 270.000,00| 31.208,02| 186.693,12| | 34.620,76| || Despesas Correntes | 50.000,00| 270.000,00| 31.208,02| 186.693,12| | 34.620,76| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | 50.000,00| 270.000,00| 31.208,02| 186.693,12 | 34.620,76 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:24
NOTAS: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------|| | ATUALIZADA | No Bimestre | Ate o Bimestre/2013 | Ate o Bimestre/2012 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 561.724.255,18| 92.061.955,49 | 569.061.281,01 | 502.657.717,67 || RECEITAS TRIBUTARIAS | 139.536.462,13| 19.797.886,80 | 139.527.718,47 | 125.772.013,40 || IPTU | 40.002.756,00| 2.052.585,34 | 40.002.803,69 | 35.593.285,92 || ISS | 61.466.866,65| 12.029.527,63 | 61.463.109,15 | 53.224.723,45 || ITBI | 8.123.201,92| 1.224.654,56 | 8.121.085,11 | 13.135.326,22 || IRRF | 13.357.703,26| 3.252.503,23 | 13.354.786,24 | 8.911.686,35 || Outras Receitas Tributarias | 16.585.934,30| 1.238.616,04 | 16.585.934,28 | 14.906.991,46 || RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 46.229.370,77| 8.728.051,85 | 53.276.142,18 | 31.753.937,02 || Receitas Previdenciarias | 36.114.848,08| 6.963.000,72 | 43.161.619,49 | 22.266.074,39 || Outras Receitas de Contribuicoes | 10.114.522,69| 1.765.051,13 | 10.114.522,69 | 9.487.862,63 || RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA | 20,32| 13,88 | 20,32 | 7,91 || Receita Patrimonial | 46.077.323,95| 237.314,47 | 4.757.844,03 | 52.877.413,50 || (-) Aplicacoes Financeiras | 46.077.303,63| 237.300,59 | 4.757.823,71 | 52.877.405,59 || TRANSFERENCIAS CORRENTES | 326.036.425,80| 55.701.624,86 | 326.013.972,16 | 289.534.278,77 || FPM | 41.529.852,74| 9.628.735,11 | 41.529.852,74 | 37.911.972,29 || ICMS | 122.668.225,02| 21.542.206,82 | 122.668.225,02 | 105.626.292,15 || Convenios | 150.000,00| 0,00 | 150.000,00 | 316.680,00 || Outras Transferencias Correntes | 161.688.348,04| 24.530.682,93 | 161.665.894,40 | 145.679.334,33 || DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 49.921.976,16| 7.834.378,10 | 50.243.427,88 | 55.597.480,57 || Divida Ativa | 19.935.869,23| 2.535.157,92 | 19.935.869,23 | 6.994.035,60 || Diversas Receitas Correntes | 29.986.106,93| 5.299.220,18 | 30.307.558,65 | 48.603.444,97 || | | | | ||RECEITAS DE CAPITAL (II) | 42.555.449,99| 6.065.046,74 | 42.496.050,96 | 47.833.751,65 || Operacoes de Credito (III) | 36.386.350,35| 4.513.832,62 | 36.386.350,35 | 20.919.525,60 || Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Alienacao de Bens (V) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 || Transferencias de Capital | 6.169.099,64| 1.551.214,12 | 6.109.700,61 | 26.914.226,05 || Convenios | 0,00| 0,00 | 0,00 | 254.117,02 || Outras Transferencias Capital | 6.169.099,64| 1.551.214,12 | 6.109.700,61 | 26.660.109,03 || Outras Receitas de Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 ||RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | 6.169.099,64| 1.551.214,12 | 6.109.700,61 | 26.914.226,05 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) | 567.893.354,82| 93.613.169,61 | 575.170.981,62 | 529.571.943,72 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 Continua (1/2) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA Continuacao || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | DESPESAS EXECUTADAS || | |-------------------------------------------------------------------------------------|| | DOTACAO | EM 2013 | EM 2012 || DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------|| | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM || | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR || | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS CORRENTES (VIII) | 550.728.384,36| 110.134.325,24| 489.199.276,22| 4.060.447,87| 507.167.520,90| 1.859.964,00|| Pessoal e Encargos Sociais | 259.388.907,41| 52.337.488,24| 243.432.329,65| 25.722,05| 223.829.170,72| 273.789,14|
| Juros e Encargos da Divida (IX) | 1.925.879,80| 573.476,22| 1.925.879,80| 0,00| 648.993,26| 0,00|| Outras Despesas Correntes | 289.413.597,15| 57.223.360,78| 243.841.066,77| 4.034.725,82| 282.689.356,92| 1.586.174,86||DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 548.802.504,56| 109.560.849,02| 487.273.396,42| 4.060.447,87| 506.518.527,64| 1.859.964,00|| | | | | | | ||DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 130.121.801,12| 35.068.786,33| 94.958.363,88| 3.773.461,30| 79.992.241,98| 1.179.296,60|| Investimentos | 121.835.076,81| 32.958.520,05| 86.695.794,19| 3.773.165,99| 76.735.946,21| 1.179.296,60|| Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida (XIV) | 8.286.724,31| 2.110.266,28| 8.262.569,69| 295,31| 3.256.295,77| 0,00|| Outras Despesas de Capital | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 121.835.076,81| 32.958.520,05| 86.695.794,19| 3.773.165,99| 76.735.946,21| 1.179.296,60|| | | | | | | ||RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | ||RESERVA DO RPPS (XVII) | 49.101.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 719.738.581,37| 142.519.369,07| 573.969.190,61| 7.833.613,86| 583.254.473,85| 3.039.260,60||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -151.845.226,55| -48.906.199,46| -6.631.822,85 | -56.721.790,73 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 (2/2)FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:24 Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Notas complementares: Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB. Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || |-----------------------------------------------------------------------|| DIVIDA FISCAL LIQUIDA | Em 31 Dezembro 2012 | Em 31 Out 2013 | Em 31 Dez 2013 || | (a) | (b) | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Divida Consolidada (I) | 50.337.262,55 | 80.940.751,72 | 79.840.689,94 || | | | || Deducoes (II) | | 75.898.453,50 | 47.906.345,74 || | | | || Disponibilidade de Caixa Bruta | 43.400.804,99 | 102.736.396,32 | 68.448.877,26 || | | | || Demais Haveres Financeiros | 34.674.039,52 | 39.885.563,01 | 32.221.721,50 || | | | || (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) | 84.930.048,14 | 66.723.505,83 | 52.764.253,02 || | | | || Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | 50.337.262,55 | 5.042.298,22 | 31.934.344,20 || | | | || Receita de Privatizacoes (IV) | | | || | | | || Passivos Reconhecidos (V) | 4.951.913,92 | 4.866.493,79 | 4.773.699,59 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | 45.385.348,63 | 175.804,43 | 27.160.644,61 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERIODO DE REFERENCIA || |-----------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL | No Bimestre | Ate o Bimestre || | (c - b) | (c - a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | || Valor | 26.984.840,18 | -18.224.704,02 || | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | || DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE || | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 Continua ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA Continuacao || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| REGIME PREVIDENCIARIO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || |-----------------------------------------------------------------------|| DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA | Em 31 Dezembro 2012 | Em 31 Out 2013 | Em 31 Dez 2013 || | (a) | (b) | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Divida Consolidada Previdenciaria (VII) | 328.366.755,54 | 328.366.755,54 | 380.662.727,89 || | | | || Passivo Atuarial | 328.366.755,54 | 328.366.755,54 | 380.662.727,89 || | | | || Demais Dividas | | | || | | | || Deducoes (VIII) | 289.335.331,85 | 285.634.942,15 | 286.815.375,47 || | | | || Disponibilidade de Caixa Bruta | 381.148,38 | 613.360,43 | 247.095,83 |
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 11
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
| | | | || Investimentos | 272.480.421,21 | | || | | | || Demais Haveres Financeiros | 18.062.792,64 | 285.021.667,54 | 286.568.365,46 || | | | || (-) Restos a Pagar Processados | 1.589.030,38 | 85,82 | 85,82 || | | | || Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) | 39.031.423,69 | 42.731.813,39 | 93.847.352,42 || | | | || Passivos Reconhecidos (X) | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X) | 39.031.423,69 | 42.731.813,39 | 93.847.352,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:25 Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo da Divida Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. Os Passivos Reconhecidos correspondem as dividas juridicamente devidas, de valor certo, reconhecidas pelo governo e representativas de deficits passados que nao mais ocorrem no presente, tais como: parcelamentos de dividas junto ao INSS, FGTS, RPPS, fornecedores, empreiteiras, sentencas judiciais(principalmente as trabalhistas) posteriores a 05/05/2000 e dividas com companhias privadas, estaduais e federais de energia, agua e saneamento.
Nota: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme dispoe o paragrafo 3o., do art. 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO || |-----------------------------------------------------------------------|| DETALHAMENTO | Em 31 Dezembro 2012 | Em 31 Out 2013 | Em 31 Dez 2013 || | (a) | (b) | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 6.148.772,81 | 7.982.805,63 | 7.982.805,63 || Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 Continua ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA Continuacao || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - Anexo 5 (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL - referente ao periodo - a TABOAOPREV. - referente ao periodo - a ARESB - referente ao periodo - a
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamento Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados | Restos a Pagar Nao Processados || |-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|| | Inscritos | | | | Inscritos | | | | || PODER / ORGAO |-------------------------------| | | |-------------------------------| | | | || | Em Exercicios | Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios | Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo || | Anteriores |dezembro/ 2012 | | | | Anteriores |dezembro/ 2012 | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | | | ||LEGISLATIVO | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 226.215,78| 226.215,78| 0,00| 0,00| 0,00| 55.681,65| 0,00| 55.681,65| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | ||EXECUTIVO | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | || GABINETE DO PREFEITO | 19.502,05| 272.247,10| 100.047,50| 145.402,74| 46.298,91| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 1.920,00| 108.764,79| 37.160,66| 64.354,18| 9.169,95| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 1.752.071,08| 1.525.765,50| 782.833,58| 252.571,60| 2.242.431,40| 6.720,00| 523.369,23| 92.503,11| 281.349,48| 156.236,64| 92.503,11|| *SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 144.839,12| 1.585.092,05| 1.136.515,43| 182.813,45| 410.602,29| 651,00| 0,00| 0,00| 0,00| 651,00| 0,00|| SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV.URB| 699.917,31| 31.172.282,60| 5.159.861,24| 72.813,99| 26.639.524,68| 0,00| 1.029.688,59| 0,00| 358.750,78| 670.937,81| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURIDICO| 1.098,56| 108.877,79| 10.180,76| 98.697,03| 1.098,56| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEIO AM| 975.117,69| 1.083.028,41| 205.082,11| 262.444,69| 1.590.619,30| 0,00| 193.720,93| 0,00| 1.418,92| 192.302,01| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamento Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados e nao Processados Liquidados | Restos a Pagar Nao Processados || |-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|| | Inscritos | | | | Inscritos | | | | || PODER / ORGAO |-------------------------------| | | |-------------------------------| | | | || | Em Exercicios | Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios | Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo || | Anteriores |dezembro/ 2012 | | | | Anteriores |dezembro/ 2012 | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CIDADAN| 40.099,23| 1.453.961,56| 846.676,89| 336.967,80| 310.416,10| 0,00| 107.761,80| 0,00| 101.586,80| 6.175,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ| 15.000,00| 459.039,94| 166.339,96| 231.826,51| 75.873,47| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 704.348,23| 19.495.716,85| 6.002.337,95| 3.026.679,96| 11.171.047,17| 0,00| 201.950,36| 0,00| 138.317,13| 63.633,23| 0,00|| *SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLO| 2.068.499,62| 15.096.298,72| 6.385.408,89| 6.514.867,65| 4.264.521,80| 18.500,00| 194.896,97| 166,23| 29.319,74| 81.119,00| 102.958,23|| SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO | 166.066,29| 1.597.287,57| 1.044.992,63| 509.800,80| 208.560,43| 0,00| 25.300,00| 0,00| 0,00| 25.300,00| 0,00|| SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E REN| 21.953,04| 223.567,86| 140.519,86| 64.508,13| 40.492,91| 0,00| 75.500,95| 0,00| 28.850,00| 46.650,95| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA SOCI| 4.294,40| 894.525,17| 264.137,02| 629.112,44| 5.570,11| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE URB| 0,00| 2.271.097,66| 1.991.975,23| 241.227,69| 37.894,74| 0,00| 533.668,43| 0,00| 17.391,50| 516.276,93| 0,00|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO | 7.103,99| 297.030,35| 250.884,12| 46.889,44| 6.360,78| 0,01| 0,00| 0,00| 0,00| 0,01| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO| 94.830,90| 224.039,44| 120.355,75| 99.167,53| 99.347,06| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PESSOAS| 13.326,40| 105.221,09| 6.281,15| 98.815,74| 13.450,60| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | || TOTAL DA PREFEITURA | 6.729.987,91| 77.973.844,45| 24.651.590,73| 12.878.961,37| 47.173.280,26| 25.871,01| 2.885.857,26| 92.669,34| 956.984,35| 1.759.282,58| 195.461,34|| | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | |
| TABOAOPREV. | 85,82| 1.588.944,56| 1.588.944,56| 0,00| 85,82| 0,00| 97.721,69| 0,00| 97.721,69| 0,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III)=(I + II) | 6.730.073,73| 79.789.004,79| 26.466.751,07| 12.878.961,37| 47.173.366,08| 25.871,01| 3.039.260,60| 92.669,34| 1.110.387,69| 1.759.282,58| 195.461,34| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:25 Nota: * Denominacao do orgao em anos anteriores ao exercicio de 2012 Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL - referente ao periodo - a TABOAOPREV. - referente ao periodo - a ARESB - referente ao periodo - a
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || LRF, art. 48 - Anexo 14 Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | | || Previsao Inicial | --- | 728.322.374,97 || Previsao Atualizada | --- | 650.357.008,80 || Receitas Realizadas | 98.364.302,82 | 616.315.155,68 || Deficit Orcamentario | --- | 0,00 || Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| --- | 0,00 || DESPESAS | | || Dotacao Inicial | --- | 727.620.275,76 || Creditos Adicionais | --- | 0,00 || Dotacao Atualizada | --- | 727.620.275,76 || Despesas Empenhadas | 19.493.683,20 | 591.991.549,27 || Despesas Executadas | | || Liquidadas | 145.203.111,57 | 584.157.640,10 || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 7.833.909,17 || Superavit Orcamentario | --- | 24.323.606,41 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Empenhadas | 19.493.683,20 | 591.991.549,27 || Despesas Executadas | | || Liquidadas | 145.203.111,57 | 584.157.640,10 || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 7.833.909,17 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | | 529.935.218,87 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | No Bimestre | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores | | || Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) | 6.790.883,75 | 43.972.217,68 || Despesas Previdenciarias Executadas (V) | | || Liquidadas | 4.882.383,05 | 24.774.972,25 || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 0,00 | 0,00 || Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 1.908.500,70 | 19.197.245,43 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a || | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Resultado Nominal | 0,00 | -18.224.704,02 | 0,00 || Resultado Primario | 0,00 | -6.631.822,85 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo || | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 86.292.862,74 | 12.878.961,37 | 26.240.535,29 | 47.173.366,08 || Poder Legislativo | 226.215,78 | 0,00 | 226.215,78 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 3.009.449,96 | 1.759.282,58 | 1.054.706,04 | 195.461,34 || Poder Legislativo | 55.681,65 | 0,00 | 55.681,65 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 89.584.210,13 | 14.638.243,95 | 27.577.138,76 | 47.368.827,42 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 Continua (1/2) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || LRF, art. 48 - Anexo 14 Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Limites Constitucionais Anuais || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado || | | no Exercicio | ate o bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 100.035.282,61 | 25% | 26,32 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | || Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 69.878.272,18 | 60% | 71,83 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Limite Constitucional Anual || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate || | | no Exercicio | o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| * Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude | 121.149.618,54 | 15,00 | 31,88 || Liquidadas | 120.854.248,66 | - | - || Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 295.369,88 | - | - ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor apurado ate o bimestre | Saldo Nao Realizado ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita de Operacao de Credito | | || Despesa de Capital Liquida | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS | Valor apurado ate o bimestre | Saldo Nao Realizado ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita de Capital Resultante da Alienacao de Ativos | | || Aplicacao dos Recursos da Alienacao de Ativos | | | CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:21 Nota: * O valor constante da linha de Despesas Proprias com Acoes e Servicos Publicos de Saude, representa o total da despesa empenhada com recursos da saude ate o periodo.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 Janeiro de 201412
| RECEITAS DO ENSINO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------|| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | No Bimestre | Ate o Bimestre| % || | | (a) | | (b) |(c)=(b/a)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 118.865.000,00| 146.160.412,78| 21.473.982,55| 146.151.669,14| 99,99 || 1.1- Receita Resultante do Imp.s/ Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU | 51.390.000,00| 60.687.828,97| 4.325.653,37| 60.687.876,66| 100,00 || 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 42.500.000,00| 40.002.756,00| 2.111.164,48| 40.130.697,82| 100,31 || 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU | 500.000,00| 402.679,78| 115.343,47| 402.679,78| 100,00 || 1.1.3- Divida Ativa do IPTU | 4.620.000,00| 13.140.014,44| 1.348.035,88| 13.140.014,44| 100,00 || 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos | | | | | | | da Divida Ativa do IPTU | 3.770.000,00| 7.142.378,75| 809.688,68| 7.142.378,75| 100,00 || 1.1.5- (-) Deducoes da Receita do IPTU | | | -58.579,14| -127.894,13| 0,00 || 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI | 10.715.000,00| 8.326.658,43| 1.256.094,76| 8.324.541,62| 99,97 || 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI | 10.000.000,00| 8.123.201,92| 1.224.340,05| 8.144.908,86| 100,26 || 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI | 650.000,00| 139.967,73| 30.413,91| 139.967,73| 100,00 || 1.2.3- Divida Ativa do ITBI | 5.000,00| 63.005,82| 883,02| 63.005,82| 100,00 || 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos | | | | | | | da Divida Ativa do ITBI | 60.000,00| 482,96| 143,27| 482,96| 100,00 || 1.2.5- (-) Deducoes da Receita do ITBI | | | 314,51| -23.823,75| 0,00 || 1.3- Receita Resultante do Imp. s/ Servicos Qualquer Natureza-ISS | 47.460.000,00| 63.788.222,12| 12.639.731,19| 63.784.464,62| 99,99 || 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 45.500.000,00| 61.466.866,65| 12.060.635,87| 61.613.691,83| 100,23 || 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS | 800.000,00| 401.928,21| 82.489,23| 401.928,21| 100,00 || 1.3.3- Divida Ativa do ISS | 1.000.000,00| 1.800.715,65| 512.289,61| 1.800.715,65| 100,00 || 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos | | | | | | | da Divida Ativa do ISS | 160.000,00| 118.711,61| 15.424,72| 118.711,61| 100,00 || 1.3.5- (-) Deducoes da Receita do ISS | | | -31.108,24| -150.582,68| 0,00 || 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 9.300.000,00| 13.357.703,26| 3.252.503,23| 13.354.786,24| 99,97 || 1.4.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 9.300.000,00| 13.357.703,26| 3.252.503,23| 13.354.786,24| 99,97 || 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF | | | | | || 1.4.3- Divida Ativa do IRRF | | | | | || 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos | | | | | | | da Divida Ativa do IRRF | | | | | || 1.4.5- (-) Deducoes da Receita do IRRF | | | | | || 1.5- Receita Res. do Imp. Territorial Rural-ITR(CF,art.153,p.4.,inc.III)| | | | | || 1.5.1- Imposto de Renda Retido na Fonte - ITR | | | | | || 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR | | | | | || 1.5.3- Divida Ativa do ITR | | | | | || 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetaria e Outros Encargos | | | | | | | da Divida Ativa do ITR | | | | | || 1.5.5- (-) Deducoes da Receita do ITR | | | | | ||2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 231.121.000,00| 233.724.513,29| 40.417.234,41| 233.802.476,77| 100,03 || 2.1- Cota-Parte FPM | 62.100.000,00| 53.949.852,74| 11.486.603,08| 51.362.619,97| 95,20 || 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 62.100.000,00| 53.949.852,74| 11.486.603,08| 51.362.619,97| 95,20 || 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | | | | | || 2.2- Cota-Parte ICMS | 138.990.000,00| 150.466.225,02| 26.927.758,49| 153.335.280,99| 101,90 || 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996 | 930.000,00| 797.068,07| 127.305,84| 763.835,04| 95,83 || 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.100.000,00| 1.114.232,33| 227.589,14| 1.117.790,41| 100,31 || 2.5- Cota-Parte ITR | 1.000,00| 588,26| | 481,87| 81,91 || 2.6- Cota-Parte IPVA | 28.000.000,00| 27.396.546,87| 1.647.977,86| 27.222.468,49| 99,36 || 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 349.986.000,00| 379.884.926,07| 61.891.216,96| 379.954.145,91| 100,01 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------|| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | No Bimestre | Ate o Bimestre| % || | | (a) | | (b) |(c)=(b/a)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| | | | | ||5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 16.015.000,00| 14.036.966,23| 1.612.033,16| 14.036.954,02| 99,99 || 5.1- Transferencias do Salario-Educacao | 12.875.000,00| 11.371.953,84| 1.015.497,25| 11.371.953,84| 100,00 || 5.2- Outras Transferencias do FNDE | 3.110.000,00| 2.587.435,39| 585.432,71| 2.587.423,18| 99,99 || 5.3- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | 30.000,00| 77.577,00| 11.103,20| 77.577,00| 100,00 ||6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | 150.000,00| | 150.000,00| 100,00 || 6.1- Transferencias de Convenios | | 150.000,00| | 150.000,00| 100,00 || 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | | | | | ||7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | | ||8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 16.015.000,00| 14.186.966,23| 1.612.033,16| 14.186.954,02| 99,99 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNDEB ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------|| RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | No Bimestre | Ate o Bimestre| % || | | (a) | | (b) |(c)=(b/a)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 46.224.200,00| 46.224.200,00| 7.931.115,74| 46.320.343,35| 100,20 || 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | 12.420.000,00| 12.420.000,00| 1.857.867,97| 9.832.767,23| 79,16 || 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | 27.798.000,00| 27.798.000,00| 5.385.551,67| 30.667.055,97| 110,32 || 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | 186.000,00| 186.000,00| 25.461,16| 152.766,97| 82,13 || 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | 220.000,00| 220.000,00| 61.520,63| 223.558,08| 101,61 || 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrec.Destinados ao FUNDEB(20% de 1.5 +2.5) | 200,00| 200,00| | 93,61| 46,80 || 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | 5.600.000,00| 5.600.000,00| 600.714,31| 5.444.101,49| 97,21 ||11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 105.900.000,00| 97.280.140,84| 15.138.581,89| 97.279.668,49| 99,99 || 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 105.600.000,00| 96.655.658,20| 15.299.054,24| 96.655.658,20| 100,00 || 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | | || 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 300.000,00| 624.482,64| -160.472,35| 624.010,29| 99,92 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 59.375.800,00| 50.431.458,20| 7.367.938,50| 50.335.314,85| 99,80 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------|| DESPESAS DO FUNDEB | Inicial | Atualizada | DESPESAS LIQUIDADAS |INSCRITAS EM | % || | | |--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre|NAO PROCESSADOS| ((e+f)|| | | (d) | | (e) | (f) |/d)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 12.444.103,17| 69.878.272,18| | * || 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 3.429.418,44| 19.071.663,23| | * || 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 9.014.684,73| 50.806.608,95| | * ||14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 5.980.710,77| 26.005.307,39| | * || 14.1- Com Educacao Infantil | | | | | | || 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 5.980.710,77| 26.005.307,39| | * ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 18.424.813,94| 95.883.579,57 | * | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | VALOR ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00||17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||19- MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERACAO DO MAGISTERIO COM EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1.((13-18) / 11) X 100% | 71,83 % | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2013 | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------|| RECEITAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Inicial | | No Bimestre | Ate o Bimestre| % || | | (a) | | (b) |(c)=(b/a)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||22- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE ‘. (25% de 3) | 87.496.500,00| 94.971.231,51| 15.472.804,24| 94.988.536,47| 100,01 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------|| DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Inicial | Atualizada | DESPESAS LIQUIDADAS |INSCRITAS EM | % || | | |--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre|NAO PROCESSADOS| ((e+f)|| | | (d) | | (e) | (f) |/d)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||23- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 10.583.233,35| 42.322.514,80| 89.498,18| * || 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 3.429.418,44| 19.071.663,23| | * || 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 7.153.814,91| 23.250.851,57| 89.498,18| * ||24- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 29.650.900,51| 108.324.061,07| 228.533,70| * || 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 14.995.395,50| 76.811.916,34| | * || 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 14.655.505,01| 31.512.144,73| 228.533,70| * ||25- ENSINO MEDIO | | | | | | ||26- ENSINO SUPERIOR | | | | | | ||27- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | * | * | 30.000,00| 30.000,00| | * ||28- OUTRAS | * | * | 509.963,43| 806.559,13| 577.127,59| * ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||29- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)| * | * | 40.774.097,29| 152.378.294,47 | * | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||30- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 50.335.314,85||31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | ||32- RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (50.h) | 624.010,29||33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,00||34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00||35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00||36- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00|| VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||37- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) | 50.959.325,14||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37)) | 100.005.282,61||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||39- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5. [(38)/(3)] X 100% | 26,32 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE: NOVEMBRO-DEZEMBRO || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------|| OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS | Inicial | Atualizada | DESPESAS LIQUIDADAS |INSCRITAS EM | % || PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | |--------------------------------|RESTOS A PAGAR | (g)= || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre|NAO PROCESSADOS| ((e+f)|| | | (d) | | (e) | (f) |/d)X100||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | || RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | ||41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 250.816,56| 9.859.402,08| | * ||42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | ||43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| | | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS| | | | | | || PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) | * | * | 250.816,56| 9.859.402,08| | * ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) | * | * | 41.024.913,85| 162.237.696,55 | * | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2013 || DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (g) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | -185.020,10| 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS | VALOR FUNDEB (h)| VALOR FUNDEF ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 | 90.264,14| 0,00||48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 96.655.658,20| 0,00||49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 93.447.368,79| 0,00||50- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 624.010,29| 0,00||51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ATUAL | 3.922.563,84| 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:23 NOTAS: 1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos do par.1o, artigo 6 desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V.
Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 13
Edição nº 527 - ano VIII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 31 de Janeiro de 2014
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Previsao Inicial | Previsao Atualizada |-----------------------------------------------------------------------|| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) | 118.865.000,00 | 146.160.412,78 | 146.151.669,14 | 99,99 || Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 42.500.000,00 | 40.002.756,00 | 40.002.803,69 | 100,00 || Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 10.000.000,00 | 8.123.201,92 | 8.121.085,11 | 99,97 || Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 45.500.000,00 | 61.466.866,65 | 61.463.109,15 | 99,99 || Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 9.300.000,00 | 13.357.703,26 | 13.354.786,24 | 99,97 || Imposto Territorial Rural - ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 1.950.000,00 | 944.575,72 | 944.575,72 | 100,00 || Divida Ativa de Impostos | 5.625.000,00 | 15.003.735,91 | 15.003.735,91 | 100,00 || Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa | 3.990.000,00 | 7.261.573,32 | 7.261.573,32 | 100,00 || RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 231.121.000,00 | 233.724.513,29 | 233.802.476,77 | 100,03 || Cota-Parte FPM | 62.100.000,00 | 53.949.852,74 | 51.362.619,97 | 95,20 || 1% do FPM - EC 55/2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Cota-Parte ITR | 1.000,00 | 588,26 | 481,87 | 81,91 || Cota-Parte IPVA | 28.000.000,00 | 27.396.546,87 | 27.222.468,49 | 99,36 || Cota-Parte ICMS | 138.990.000,00 | 150.466.225,02 | 153.335.280,99 | 101,90 || Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.100.000,00 | 1.114.232,33 | 1.117.790,41 | 100,31 || Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 930.000,00 | 797.068,07 | 763.835,04 | 95,83 || Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS | | | | || DE SAUDE (III) I + II | 349.986.000,00 | 379.884.926,07 | 379.954.145,91 | 100,01 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | Previsao Inicial | Previsao Atualizada |-----------------------------------------------------------------------|| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS | 26.001.144,00 | 21.694.657,58 | 21.694.657,58 | 100,00 || Provenientes da Uniao | 25.768.144,00 | 21.490.669,44 | 21.490.669,44 | 100,00 || Provenientes dos Estados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas do SUS | 233.000,00 | 203.988,14 | 203.988,14 | 100,00 || TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 258.000,00 | 448.118,98 | 448.111,36 | 99,99 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 26.259.144,00 | 22.142.776,56 | 22.142.768,94 | 99,99 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS || | Dotacao | Dotacao |-----------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM SAUDE | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | || | | | | | | % (g/e) || (Por Grupo de Natureza da Despesa) | | (e) | (f) | (f/e) x 100 | (g) | x 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | || Pessoal e Encargos Sociais | 55.074.143,00 | 71.409.662,44 | 65.365.261,68 | 91,53 | 65.356.289,83 | 91,52 || Juros e Encargos da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Despesas Correntes | 69.967.517,00 | 77.758.977,80 | 71.337.093,59 | 91,74 | 71.220.779,51 | 91,59 || | | | | | | || DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | || Investimentos | 6.170.484,00 | 9.972.557,72 | 4.265.026,13 | 42,76 | 3.976.206,48 | 39,87 || Inversoes Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Amortizacao da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV) | 131.212.144,00 | 159.141.197,96 | 140.967.381,40 | 88,58 | 140.553.275,82 | 88,31 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS || | Dotacao | Dotacao |-----------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PERCENTUAL MINIMO | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % || | | | | | | || | | | (h) | (h/IVf)x100 | (i) | (i/IVg)x100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE QUE NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL | * | * | 127.934,80 | 0,09 | 127.934,80 | 0,09 || DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Recursos de Transf. do Sistema Unico de Saude - SUS | * | * | 19.689.828,06 | 13,96 | 19.571.092,36 | 13,92 || Recursos de Operacoes de Credito | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outros Recursos | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || OUTRAS ACOES E SERVICOS NAO COMPUTADOS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO | * | * | | | | || SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS | * | * | | | | || RESTOS A PAGAR CANCELADOS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO | * | * | | | | || PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOI APLICADA EM ACOES E SERVICOS | * | * | | | | || DE SAUDE EM EXERCICIOS ANTERIORES | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (V) | * | * | 19.817.762,86 | 14,05 | 19.699.027,16 | 14,01 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V) | 131.212.144,00 | 159.141.197,96 | 121.149.618,54 | 85,94 | 120.854.248,66 | 85,98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PERCENTUAL DE APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)=(VIh/IIIb x 100) | |
| LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 % | 31,88 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb)] | 64.136.259,82 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Cancelados/ | | | Parcela considerada || EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA | Inscritos | Prescritos | Pagos | A Pagar | no Limite ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Inscritos em 2012 | 201.950,36 | 63.633,23 | 138.317,13 | 0,00 | 138.317,13 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total | 201.950,36 | 63.633,23 | 138.317,13 | 0,00 | 138.317,13 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS || CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICACAO DA |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exerc. de referencia (j) | Saldo Final(Nao Aplicado) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || | | | || | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE NAO CUMPRIDO || CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exerc. de referencia (k) | Saldo Final(Nao Aplicado) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || | | | || | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS || | Dotacao | Dotacao |-----------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM SAUDE | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % || | | | | (l/total l) | | (m/total m) || (por Subfuncao) | | | (l) | x 100 | (m) | x 100 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Atencao Basica | 49.133.684,00 | 68.166.888,98 | 56.160.584,48 | 82,38 | 55.863.543,48 | 81,95 || Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 71.856.389,00 | 84.996.971,90 | 81.208.903,67 | 95,54 | 81.108.342,49 | 95,42 || Suporte Profilativo e Terapeutico | 8.208.396,00 | 3.962.356,48 | 2.952.623,57 | 74,51 | 2.952.623,57 | 74,51 || Vigilancia Sanitaria | 1.241.175,00 | 1.241.175,00 | 161.784,58 | 13,03 | 145.281,18 | 11,70 || Vigilancia Epidemiologica | 772.500,00 | 773.805,60 | 483.485,10 | 62,48 | 483.485,10 | 62,48 || Alimentacao e Nutricao | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Subfuncoes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL | 131.212.144,00 | 159.141.197,96 | 140.967.381,40 | 88,58 | 140.553.275,82 | 88,31 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:25 NOTAS : (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.
1. Essa linha apresentara valor somente no Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria do ultimo bimestre do exercicio. 2. Limite anual minimo a ser cumprido no encerramento do exercicio.
CONAM 3.0 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO 2013 || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - CONSOLIDADO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || RGF - ANEXO 1 (LRF,art.55, inciso I, alinea “a”) R$ 1,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS || | (Ultimos 12 Meses) || DESPESA COM PESSOAL |-------------------------------------|| | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS|| | |A PAGAR NAO PROCES.|| | (a) | (b) ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 243.430.028,88| || Pessoal Ativo | 219.599.875,41| || Pessoal Inativo e Pensionistas | 23.830.153,47| || Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizacao (par.1o. do art.18 da LRF) | | || | | || DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 24.360.772,40| || Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 600.736,25| || Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 36.820,00| || Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | | || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 23.723.216,15| ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 219.069.256,48| 0,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 219.069.256,48 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 529.935.218,87 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 41,33 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 286.165.018,18 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 271.856.767,28 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| LIMITE DE ALERTA (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) - 48,60 % | 257.548.516,37 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:27 Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64.
Nota 2: A partir de janeiro/2013, por definicao do TCESP, a linha “Pessoal Ativo” voltara a considerar as despesas com PASEP; Nota 3: A partir de janeiro/2013, a linha “Inativos e Pensionistas c/ Rec. Vinculados” sera composta por todas as despesas classificadas nas Classifica‡”es Economicas de Despesa (CND) 3.1.90.01.XX, 3.1.90.03.XX e 3.1.90.05.XX, liquidadas pela Entidade Gestora de Previdencia do Municipio, deduzidos os repasses recebidos pela mesma entidade gestora a titulo de: Repasse para cobertura de insuficiencia financeira (Plano Financeiro) e Repasse para cobertura de deficit financeiro (Plano Previdenci rio).
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 || DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 50.337.262,55| 55.286.428,04 | 73.849.833,32 | 79.840.689,94 ||Divida Mobiliaria | | | | ||Divida Contratual | | | 57.512.406,54 | 69.281.698,69 || Interna | 40.407.703,14| 40.320.042,15 | 57.512.406,54 | 69.281.698,69 || Externa | | | | ||Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | || Vencidos e nao pagos | 9.929.559,41| 0,00 | 0,00 | 0,00 ||Outras Dividas | | 14.966.385,89 | 16.337.426,78 | 10.558.991,25 ||DEDUCOES (II) | | 73.415.218,72 | 80.413.341,30 | 47.906.345,74 || Disponibilidade de Caixa Bruta | 43.400.804,99| 103.372.875,65 | 112.691.187,06 | 68.448.877,26 || Demais Haveres Financeiros | 34.674.039,52| 45.645.699,38 | 38.063.987,05 | 32.221.721,50 || (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios) | 84.930.048,14| 75.603.356,31 | 70.341.832,81 | 52.764.253,02 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - DCL (III)=(I - II) | 50.337.262,55| -18.128.790,68 | -6.563.507,98 | 31.934.344,20 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 532.966.705,25| 538.714.171,85 | 520.499.361,45 | 529.935.218,87 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||% da DC sobre a RCL (I/ RCL) | 9,44| 10,26 | 14,18 | 15,06 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||% da DCL sobre a RCL (III/ RCL) | 9,44| -3,36 | -1,26 | 6,02 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 639.560.046,30| 646.457.006,22 | 624.599.233,74 | 635.922.262,64 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 575.604.041,67| 581.811.305,59 | 562.139.310,36 | 572.330.036,37 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DETALHAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) | 40.407.703,14| 40.320.042,15 | 57.512.406,54 | 69.281.698,69 ||DIVIDA DE PPP (V) | | | | ||PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) | 445.059,01| 106.586,87 | 97.164,28 | 97.164,28 || De Tributos | | | | || De Contribuicoes Sociais | | | 97.164,28 | 97.164,28 || Previdenciarias | 445.059,01| 106.586,87 | 97.164,28 | 97.164,28 || Demais Contribuicoes Sociais | | | | || Do FGTS | | | | || Com Instituicao nao Financeira | | | | ||DIVIDA COM INSTITUICAO FINANCEIRA (VII) | | | | || Interna | | | | || Externa | | | | ||DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS (VIII) | 39.962.644,13| 40.213.455,28 | 57.415.242,26 | 69.184.534,41 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | | 0,00 | 0,00 ||INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | ||DEPOSITOS | | 86.712,62 | 86.712,62 | 111.251,68 ||RP NAO-PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 25.871,01| 25.871,01 | 25.871,01 | 2.967.409,92 ||ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | ||OUTRAS OBRIGACOES | | | 35.264.715,27 | 57.882.654,33 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || | | RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| REGIME PREVIDENCIARIO ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 || DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (IX) | 328.366.755,54| 328.366.755,54 | 328.366.755,54 | 380.662.727,89 ||Passivo Atuarial | 328.366.755,54| 328.366.755,54 | 328.366.755,54 | 380.662.727,89 ||Outras Dividas | | | | ||DEDUCOES (X) | 289.335.331,85| 287.635.121,52 | 275.581.253,22 | 286.815.375,47 || Disponibilidade de Caixa Bruta | 381.148,38| 0,00 | 493.155,34 | 247.095,83 || Investimentos | 272.480.421,21| 545.271,88 | | || Demais Haveres Financeiros | 18.062.792,64| 287.089.935,46 | 275.088.183,70 | 286.568.365,46 || (-)Restos a Pagar Processados | 1.589.030,38| 85,82 | 85,82 | 85,82 ||OBRIGACOES NAO INTEGRANTES DA DC | 0,00| | | 97.721,69 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA(XI)=(IX-X) | 39.031.423,69| 40.731.634,02 | 52.785.502,32 | 93.847.352,42 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:31 Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL - referente ao periodo - a TABOAOPREV. - referente ao periodo - a ARESB - referente ao periodo - a Nota 1: Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiencia Financeira”, das Obrigacoes nao Integrantes da Divida Consolidada - DC.
Nota 2: Nao estao sendo considerados dentro da linha de Divida Consolidada os valores referentes aos contratos de PMAT e/ou RELUZ, conforme dispoe o paragrafo 3o., do artigo 7o., da Resolucao do Senado N.43 de 2001 e suas atualizacoes, detalhados no quadro a seguir: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2013 || DETALHAMENTO | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 6.148.772,81| 7.982.805,63 | 7.982.805,63 | 7.982.805,63 || Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea “c” e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2013 || GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |--------------------------------------------------------|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || EXTERNAS (I) | | | | || Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | || Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | || | | | | || INTERNAS (II) | | | | || Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | || Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | || | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 532.966.705,25| 538.714.171,85| 520.499.361,45| 529.935.218,87||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22,00 % | 117.252.675,15| 118.517.117,80| 114.509.859,51| 116.585.748,15| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19,80 % | 105.527.407,63| 106.665.406,02| 103.058.873,56| 104.927.173,33| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2013 || CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |--------------------------------------------------------|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || EXTERNAS (V) | | | | || Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | || Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | || | | | | || INTERNAS (VI) | | | | || Aval ou fianca em operacoes de credito | | | | || Outras garantias nos Termos da LRF (1) | | | | || | | | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| MEDIDAS CORRETIVAS : | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM 3.0 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:31 Nota: (1) Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea “c” e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM 3.0
------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM|| RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2013 - 3o. QUADRIMESTRE || || RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea “d” e inciso III alinea “c”) R$ 1,00||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | VALOR REALIZADO || OPERACOES DE CREDITO |---------------------------------------|| | No Quadrimestre | Ate o Quadrimestre|| | de referencia | de referencia (a) ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (I) | 11.831.157,09 | 35.152.870,20 || Mobiliaria | | || Interna | | || Externa | | || Contratual | 11.831.157,09 | 35.152.870,20 || Interna | 11.831.157,09 | 35.152.870,20 || Abertura de Credito | 11.823.833,14 | 34.452.055,64 || Assuncao, Rec. e Confissao de Dividas (LRF,art.29,p.1) | 7.323,95 | 700.814,56 || Externa | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| NAO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATACAO (II) | 8.038,11 | 15.348.362,44 || Parcelamento de Dividas | | 11.469.299,22 || De Tributos | | || De Contribuicoes Sociais | | 11.469.299,22 || Previdenciarias | | 11.469.299,22 || Demais Contribuicoes Sociais | | || Do FGTS | | || Melhoria da Adm.de Rec.e da Gestao Fiscal,Financ. e Patrim | | 1.934.294,71 || Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | || Outras Operacoes de Credito nao Sujeitas ao Limite | 8.038,11 | 1.944.768,51 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | 529.935.218,87 | - ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES VEDADAS | | || Do Periodo de Referencia (III) | | || De Periodos Anteriores ao de Referencia | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO | | || LIMITE (IV)=(Ia + III) | 35.152.870,20 | 6,63 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA | | || AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS | 84.789.635,01 | 16,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o.do art.59 da LRF)14,4% | 76.310.671,51 | 14,40 |
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|------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS | | || OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 37.095.465,32 | 7,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATACAO DE NOVAS OPERACOES DE | | || CREDITO (V) = (IV + IIa) | 50.501.232,64 | 9,52 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ CONAM 3.0 Nota Explicativa: Os valores referentes ao primeiro quadrimestre trataram como regra as excecoes previstas no item 04.04.01.01 - Conteudo do Demonstrativo e no item 04.04.02.01 - Operacao de Credito, ambos previstos pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional No. 637, de 18 de outubro de 2012, que aprovou a 5a. edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentando os valores no periodo e ate o periodo pelo saldo acumulado de exercicios anteriores, trazendo distorcoes ao demonstrativo. Esse fato foi reformulado na apresentacao do segundo quadrimestre, demonstrando os valores efetivamente realizados no periodo e ate o periodo do exercicio corrente, conforme previsto no mesmo instrumento normativo. FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 28/JAN/2014 e hora de emissao 18:32 Demonstrativo Consolidado com excecao dos valores da(s) Entidade(s):
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