Ano XII - Edição 914 - Cidade de Taboão da Serra, 29 de Maio de...

Ano XII - Edição 914 - Cidade de Taboão da Serra, 29 de Maio de 2020 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

914E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

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Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito do Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

DECRETO Nº 89, DE 27 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 2312, de 12 de fevereiro de 2020.

Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento vigente, em favor do Órgão 11.02 (Departamento de Gestão da Atenção Especia-lizada), nos termos da autorização contida na Lei nº 2312 de 12 de fevereiro de 2020, um Crédito Adicional Suplemen-tar no valor de R$ 1.772.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil reais) para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Artigo 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.772.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil reais), nos termos do inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 27 de maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || Prefeitura Municipal de Taboao da Serra || || DECRETO No. 00089, de 27/05/2020 CREDITO SUPLEMENTAR || || || Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR || PROGRAMA DE TRABALHO : (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ORGAO : 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE || UNIDADE : 11.02 DEPTO.DE GESTAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FUNCIONAL | PROGRAMATICA |CAT. |GRUPO| MOD. |FONTE| ESPECIFICACAO | VALOR || | |ECON.| NAT.| DE | | | R$ ||Funcao/Subfuncao|Programa/ Acao| |DESP.|APLIC.| | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || 10 | | | | | | SAUDE | || 10.302 | | | | | | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | || 10.302 | 1011 | | | | | ATENCAO ESPECIALIZADA | || 10.302 | 1011.2012 | | | | | ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 05 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINC | 1.152.000,00 || 10.302 | 1011.2017 | | | | | CONSERVACAO E REFORMA DE UNIDADES DE MEDIA | || | | 3 | | | | DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | || | | 3 | 3 | 90 | | APLICACOES DIRETAS | || | | | | | 02 | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIN | 620.000,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GERAL | 1.772.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 515/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância preliminar para apurar os fatos relatados no processo nº 12.908/2020, as quais passam a fazer parte para todos os efeitos, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância: TÂNIA BEA-TRIZ DE SOUZA (SEDUC), ALICE GOMES DO ROSÁRIO (SEDUC) e ELISANGELA RODRIGUES MARTINS XIMENES (SEDUC), para sob a presidência da primeira, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 06 de maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 540/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECIDE INSTAURAR Sindicância preliminar para apurar os fatos relatados no processo nº 11.841/2020, as quais passam a fazer parte para todos os efeitos, nomeando como componentes da Comissão de Sindicância: WALTER TANOUE HASEGAWA JUNIOR (CGM), MEIRE ROSA UENO MARTINELLI (SEFAZ) e SIDNEY MARTIRO DERENZE (SMA), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 15 de maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 545/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o parecer final da Comissão no Processo n° 53.094/2019 (fls. 31/35), DECIDE pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. MATHEUS PRIMO RIBEIRO DE SOUSA, matrícula funcional 048296, cargo Assistente de Desenvolvimento Escolar, pela prática de ABANDONO DE CARGO, violando os artigos 34, inciso I, e 35 da LCM nº 224/2010.Por determinação dos artigos 160 a 163 da LCM nº 224/2010, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação na Imprensa Oficial do Município.Prefeitura de Taboão da Serra, 19 de maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 914 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 29 de Maio de 20202

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRASecretaria de Educação, Ciência e Tecnologia

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 /2020Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar, das atividades pedagógicas remotas e dá providências correlatas.

O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando:

• o Decreto Municipal n° 68, de 21 de março de 2020, que declara o reconhecimento do ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Taboão da Serra e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19);• o Decreto Municipal n° 76, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre normas administrativas mediante a pandemia do Coronavírus, e trata em seu artigo 12, da suspensão das aulas nas Unidades Municipais de Ensino; • o disposto na Medida Provisória n° 934, de 01 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;•a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de 20 de dezembro de 1996;• o Parecer CNE/CP Nº: 5, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar e da possi-bilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

Resolve:

I - DA REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 1º O calendário escolar e as atividades pedagógicas serão reorganizados devido à suspensão das atividades escolares presenciais. As atividades remotas serão adotadas para manter o vínculo com a aprendizagem, respeitando o isolamento social.

Art. 2º Na reorganização do calendário do ano letivo de 2020, as escolas municipais deverão atender os incisos abaixo, revogando os dispositivos contrários: I - início das aulas regulares no dia 06 de fevereiro de 2020;II - suspensão das aulas presenciais em 20/03/2020; III - período de recesso escolar: 23/03/2020 a 08/04/2020; a) não será lançada nota para o período (1º Bimestre), uma vez que as aulas suspensas serão repostas oportunamente. b) o processo avaliativo se dará no retorno às aulas presenciais.

II - DO TRABALHO REMOTO DA EQUIPE GESTORA

Art. 3º As responsabilidades e tarefas da equipe gestora são:

I - reunir-se, remotamente, com o grupo da escola, supervisores e equipe de formação, considerando o Anexo I dessa Instrução Normativa;

II - divulgar e acompanhar as atividades disponibilizadas, no ambiente virtual, na plataforma Educaonline;III - organizar, promover e dar suporte às ações pedagógicas junto à equipe docente;IV - monitorar e preencher a planilha de carga horária remota dos profissionais, conforme Anexo II;V - distribuir tarefas, acompanhar processos, resultados de trabalhoe dar suporte aos servidores;VI - garantir aos alunos a distribuição dos materiais encaminhados pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Parágrafo Único. É da competência do Diretor de Escola garantir o cumprimento dos dispositivos, contidos neste artigo. Ill – DO TRABALHO REMOTO DO PROFESSOR Art. 4º Os Professores deverão participar das reuniões por videoconferências, realizadas semanalmente, conforme Anexo I.

Art. 5º A carga horária do trabalho remoto do professor PEB I será composta de:

I - proposta pedagógica do acervo de 12 livros paradidáticos (Projeto Leitura). Aos professores caberá a leitura das obras, elaboração de atividades e relatório a ser enviado ao Coordenador Pedagógico. 104 HORAS;II - reorganização do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar, orientado semanalmente pela Equipe Gestora, nas reu-niões por videoconferência. 180 HORAS a) semana 01 - Orientações referentes ao trabalho remoto e Projetos específicos de cada cargo; b) semana 02 - Propostas de complementação das atividades de ensino remoto aos alunos e, no Ensino Fundamen-tal, análise dos dados da Avaliação Externa (SAREF); c) semana 03 - Plano de Acolhimento aos alunos e familiares - Plano Meta Acolher; d) semana 04 - Finalização do Plano de Acolhimento; e) semana 05 - Reorganizaçãodo Planejamento Anual com as habilidades a serem retomadas e propostas interdis-ciplinares, fundamentadas no Currículo do Município de Taboão da Serra; f) semana 06 - Finalização do Planejamento Anual e conclusão dos Projetos;III - realização do Curso Mediação e Aprendizagem, disponibilizado na Plataforma Mind Lab. 40 HORAS.

Art. 6º A carga horária do trabalho remoto do professor PDI será composta de:

I - proposta pedagógica do acervo de 12 livros paradidáticos (disponibilizados no site Educataboao). Aos professores caberá a leitura das obras, elaboração de atividades e relatório a ser enviado ao Coordenador Pedagógico. 104 HORASII - vide inciso II, do Art. 5º, considerando as especificidades da creche - 180 HORAS III - vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

Art. 7º A carga horária do trabalho remoto doPEB II será composta de:

I - professor de Educação Física:a) projeto “Jogos cooperativos” com objetivo de desenvolver empatia e cooperação. Os professores deverão elaborar e entregar o Projeto ao Coordenador Pedagógico. 104 HORASb) vide inciso II, do Art. 5º. 180 HORASc ) vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

II - professor de Língua Inglesa: a) projeto “Solidariedade e cooperação no universo da Língua Inglesa”. Os professores deverão elaborar e entregar o Projeto ao Coordenador Pedagógico. 104 HORAS

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 914 - ano XII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 29 de Maio de 2020

b) vide inciso II, do Art. 5º. 180 HORAS c) vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

III - professor de Arte: a) projeto “A representação da figura humana na evolução da pintura” com objetivo de desenvolver empatia e coo-peração. Os professores deverãoelaborar e entregar o Projeto ao Coordenador Pedagógico. 104 HORAS b) vide inciso II, do Art. 5º. 180 HORAS c) vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

IV- professor de Educação Especial: a) projeto “Articulação Escola e Família” com o objetivo de trabalhar autonomia e rotina. Os professores deverãoe-laborar e entregar o Projeto ao Coordenador Pedagógico. 104 HORAS b) vide inciso II, do Art. 5º. 180 HORAS c) vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

V - professor de Educação Especial D.A.: a) proposta Pedagógica: Elaboração de vídeos em Libras para a Plataforma Educa Online; b) levantamento e organização das atividades impressas propostas aos alunos; c) reorganização do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; d) realização do Curso Mediação e Aprendizagem, disponibilizado na Plataforma Mind Lab.

Parágrafo Único. O PEB II realizará trabalho remoto com o grupo da escola sede de pagamento.

Art. 8º A carga horária do trabalho remoto dos professores atribuídos ao PROJETO GAPEs – GRUPO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, será composta de:

I - projeto “ Articulação Escola e Família” com o objetivo de fortalecimento do vínculo afetivo.Os professores deverão elaborar e entregar o Projeto ao Coordenador Pedagógico. 104 HORASII – vide inciso II, do Art. 5º. 180 HORASIII - vide inciso III, do Art. 5º. 40 HORAS

Art. 9º A carga horária do trabalho remoto dos professores atribuídos na EJA será composta de:

I - reuniões semanais remotas;

II - levantamento e organizaçãodas atividades impressas propostas aos alunos(material apostilado);III - elaboração de roteiro de estudos;IV - produção de um relatório sobre orientações e apoio aos alunos; V - vide inciso III, do Art. 5º.

Art. 10. O trabalho remoto do professor readaptado, do professor adjunto e do professor sem classe atribuída será definido pelo Diretor de Escola, em função das peculiaridades das atividades desenvolvidas na escola.

IV - DAS ATIVIDADES REMOTAS DO ALUNO

Art. 11. Consideram-se atividades remotas do aluno:

I - acessar as atividades e conteúdos interativos da plataforma Educa Online;II - realizar as atividades do material impresso “Estude em casa”; III - ler os livros do acervo Projeto Leitura; IV - explorar os jogos da Mind Lab; V - acessar as aulas da TV UNIVESP; VI - acessar as atividades complementares disponibilizadas nas redes sociais das escolas.

Art.12. A carga horária do trabalho remoto será computada de acordo com:

I - a entrega do material impresso;II - a realização das atividades propostas em sala de aula referente a leitura dos 12 livros.

Parágrafo Único. Para as atividades remotas serão computadas 220h.

Art. 13. Na Educação Infantil será indicado às famílias dos alunos sugestões de jogos, brincadeiras, músicas, ativida-des de estímulo e orientações de rotina.

Art. 14. A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Taboão da Serra expedirá normas complementares, para o cumprimento desta Instrução Normativa.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 16. A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS


A Prefeitura Municipal de e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei. O prazo Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não atendida a notificação para pa-gamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09. Notificação: 3055 Contribuinte: KELI FALCÃO XAVIER Inscrição :362326332890507000003 Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado , não escorregadio e acessível. Fal-ta de muro em todo o perímetro de terreno vago, com al-tura mín. de 1,80m e Max. 2,40m. Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos a saúde publica.

Notificação: 3056 Contribuinte: PAULO DE JE-SUS GONÇALVES NAVARRO Inscrição: 362326332890504000002 Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado , não escorregadio e acessível. Fal-ta de muro em todo o perímetro de terreno vago, com al-tura mín. de 1,80m e Max. 2,40m. Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos a saúde publica. Notificação : 3057 Contribuinte: HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Inscrição: 362326332890520000003 Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadio e acessível.

Notificação: 3059 Contribuinte: JOÃO ADEON AMORIM E OUTRO Inscrição: 362326332890769000003 Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadio e acessível.

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. G-010/2020. Processo licitatório: 4975/2020. Objeto: “Aquisição de licença de uso de sis-temas eletrônicos de informações de dados (Softwares ERP), para dar atendimento às áreas de Orçamento; Contabilidade, Tesouraria, Compras e Pregão, Almo-xarifado, Tributos, Dívida Ativa, Folha de Pagamento, Protocolo, Patrimônio e Cemitério”. Sessão pública e en-trega de envelopes: 17/06/2020 às 14:15 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.ts.sp.gov.br. Taboão da Serra, 28 de maio de 2020. Takashi Suguino – Secre-tário Municipal de Administração.

EXTRATO DO 1º ADITIVO CONTRATUALContratante: P.M.T.S. Contratada: SERRACON CONS-TRUÇÕES EIRELI - ME. (CNPJ 14.710.336/0001-52) Objeto: CONSTRUÇÃO DE UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO PARQUE LAGUNA, LOCALIZADO RUA IDA ROMUSSI GASPARINETI, S/N – PQ. LA-GUNA. 1 - Fica aditado o contrato original, para troca de itens, sem acréscimo de valor, conforme planilha cons-tante dos autos, parte integrante deste aditivo e justifica-do pela Secretaria de Obras; 2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do pre-sente instrumento. Origem: TOMADA DE PREÇOS Nº T-02/20. Assinatura: 28/05/20. TAKASHI SUGUINO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE

OBRAS - 28/05/2020

Processo: 13994/2018 Requerente: RENAN PEREIRA RUSSO Assunto: Programa de regularização Situação: Comunique-se Data: 03/04/2020

Processo: 9400/2018 Requerente: ELMIRO JOSÉ GONÇALVES Assunto: Programa de regularização Situação: Comunique-se Data: 13/01/2020 Processo: 13612/2018 Requerente: ANTONIO SANTOS PAIXÃO Assunto: Programa de regularização Situação: Comunique-se Data: 03/04/2020 Processo: 35626/2019 Requerente: REGIANE FAUSTINO QUINTINO Assunto: Alvará de regularização Situação: Comunique-se Data: 13/05//2020 Processo: 4843/2020 Requerente: JOÃO PESSOA AGUIAR Assunto: Alvará de edificação Situação: Comunique-se Data: 15/05//2020 Processo: 41065/2019 Requerente: LIDIA KAPCZUK PICKLER Assunto: Alvará de regularização Situação: Comunique-se Data: 18/03/2020 Processo: 38388/2016 Requerente: DAVI RIBEIRO DE M. FILHO Assunto: Programa de regularização Situação: Comunique-se Data: 06/04/2020 Processo: 3243/2020 Requerente: RONI AMARAL CARNEIRO Assunto: Alvará de demolição Situação: Comunique-se Data: 19/03/2020 Processo: 8894/2020 Requerente: BRUNO FELIPE MARTINS Assunto: Alvará de edificação Situação: Comunique-se Data: 19/03/2020

Taboão da Serra, por intermédio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título abai-xo relacionado para que tomem ciência das notificações

grau cirúrgico - 90mm x 230mm, pelo valor de R$0,12/env; 24)almotolia plástica 250 ml, pelo valor de R$2,11/un; *Deltamed-H Comércio e Serviços Ltda Epp, para os itens: 1)embalagem descartável - papel crepado 40x40, pelo valor de R$0,32/un; 25)saco plástico transparente para coleta - 25x15 cm, pelo valor de R$0,04/un; 26)saco plástico transparente para coleta - 35x60 cm, pelo valor de R$0,32/un; *Dupac Comercial Eireli Epp, para os itens: 8)papel grau cirúrgico - 70mm x 50m, pelo valor de R$18,88/bob; 9)papel grau cirúrgico - 90mm x 50mm, pelo valor de R$19,67/bob; 10)papel grau cirúrgico - 120mm x 50m, pelo valor de R$28,34/bob; 11)papel grau cirúrgico - 100mm x 100m, pelo valor de R$39,28/bob; *Ciruroma Comercial Ltda, para os itens: 16)eletrodo para desfibrilador dea (adulto), pelo valor de R$1.565,00/par; 17)eletrodo para desfibrilador dea (infantil), pelo va-lor de R$1.880,00/par; *Biovalic Comercio Equipamen-tos Médicos Ltda, para os itens: 6)indicador quim. int. p/monit. autoclave – autoadesivo, pelo valor de R$0,59/un; 7)indicador biológico de 3 horas, pelo valor de R$16,24/un, valores constantes do quadro resumo, parte inte-grante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 08 de maio de 2020. Takashi Suguino - Secretário Municipal de Ad-ministração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial nº. G–008/2020. Processo Adminis-trativo Nº. 20279/2019. Objeto: “RP - “Contratação de empresa para o fornecimento e colocação de placas de identificação nas repartições da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratada: *Alessandra Aparecida Contrera - EPP, para o item 3)placa de aviso da Prefeitura (150cmx75cm), por R$ 225,00/un; *Exprint Comunica-ção Visual Eireli, para o item 1)placa de fachado con-vexa (3,55mx1,35m), por R$2.400,00/un; *T. S. Oliveira – Publicidade, para o item 2)placa interna de indicação convexa(45cmx12cm), por R$100,00; valores constantes do quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assina-tura. Assinado em 08 de maio de 2020. Takashi Suguino - Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-024/2020. Processo licitatório: 7003/2020. Objeto: RP - “Aquisição de Papel Sulfite, Diário de Classe e Prontuário”. Sessão pública de pro-cessamento: dia 15/06/2020 às 14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado atra-vés do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o au-xílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 27 de maio de 2020. Takashi Suguino – Secretário Munici-pal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-028/2020. Processo licitatório: 13712/2020. Objeto: RP - “Aquisição de tecido popeline e tricoline 100% algodão”. Sessão pública de processa-mento: dia 11/06/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do en-dereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencio-nados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 29 de maio de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº. E-029/2020. Processo licitatório: 14043/2020. Objeto: RP - “Aquisição de kit alimenta-ção COVID-19”. Sessão pública de processamento: dia 12/06/2020 às 09:00 horas. Da sessão pública: O proces-samento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.ts.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 29 de maio de 2020. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Ad-ministração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Eletrônico nº. E-072/2019. Processo Administra-tivo Nº. 19874/2019. Objeto: RP - “Aquisição de utensí-lios de cozinha”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contratadas: *Prodanta Comercial Ltda – Me, para os itens: 6)bacia plástica branca n 5, por R$60,00/un; 34)botijão térmico 5 lt, por R$81,00/un; 63)caneca infantil pequena com alça e bico azul, por R$9,70/un; 58)colher de servir em inox com cabo de polipropileno, por R$50,00/un; 26)escorredor de macarrão em alumínio 360x370x180, por R$125,00/un; 30)frigideira de alumínio n 34, por R$90,00/un; 56)pá de polietileno, por R$52,99/un; 47)suporte para coador de pano 135, por R$34,50/un; 20)caldeirão de alumínio 24 lt, por R$145,00/un; 21)caldeirão de alumí-nio 36 lt, por R$194,00/un; 15)caçarola de alumínio n 38, por R$129,00/un; 13)caçarola de alumínio n 28, por R$74,00/un; 35)jarra plástica graduada transparente 3,5 lt, por R$14,39/un; 44)pote plástico quadrado reforçado 10 lt, por R$40,00/un; 43)pote plástico quadrado refor-çado 6 lt, por R$28,00/un; 42)pote plástico quadrado reforçado 3 lt, por R$20,00/un; 27)espremedor de alho grande em alumínio fundido, por R$15,00/un; 53)abridor de lata em aco inox, por R$4,74/un; 17)caixa plástica re-tangular branca 350x300x80, por R$31,00/un; 18)caixa plástica retangular branca 210x380x100, por R$42,00/un; 19)caixa plástica retangular branca 450x330x130, por R$70,00/un; 24)chaleira de alumínio 5 lt, por R$88,70/un; *Support Comercial e Servicos Eireli, para os itens: 1)assadeira de alumínio n 06, por R$59,99/bj; 2)assadeira de alumínio n 05, por R$58,90/un; 7)bule de alumínio 5 lt, por R$87,90/un; 22)caneca de alumínio 3 lt, por R$34,98/un; 50)colher de mesa em aço inox, por R$1,54/un; 61)copo de vidro 360, por R$6,73/un; 33)garrafa térmica 1,8 lt, por R$69,99/un; 60)tabua de corte progressiva branca, por R$35,28/un; 11)coador de pano 3 lt, por R$19,99/un; 16)caçarola de alumínio n 40, por R$185,00/un; 12)caçarola de alumínio n 24, por R$55,99/un; 14)caçarola de alumínio n 30, por R$78,90/un; 28)espremedor de batata gigante em alumínio fundido, por R$81,99/un; 45)ralador de legumes 230, por R$16,98/un; 36)pa branca pequeno para caldeirão 15x90x75, por R$72,80/un; *Alianca Corp Com.Prod.Geral Serv.Ltda, para os itens: 4)bacia plástica branca n 03, por R$23,999/un; 5)bacia plástica branca n 04, por R$36,590/un; 8)pote redondo de plástico 10 lt, por R$36,59/un; 57)con-cha em aço inox, por R$24,599/un; 25)descascador ma-nual de legumes, por R$14,999/un; 37)panela de pressão industrial com cabo 10 lt polido, por R$240,999/un; 39)panela de pressão industrial com cabo 20 lt polido, por R$501,00/un; 64)pegador de salada em aço inox, por R$10,919/un; 65)pegador de massa 230, por R$9,999/un; 3)acendedor manual para fogão, por R$16,99/un; 55)es-pumadeira/escumadeira em aco inox, por R$23,189/un; *Comercial Krf Eireli, para os itens: 23)caneca plástica 330 ml, por R$3,99/un; 59)colher para sobremesa em aço inox 165x34x16, por R$1,38/un; 52)faca de mesa em aço inox, por R$2,55/un; 51)garfo de mesa em aço inox, por R$1,53/un; 62)prato fundo, por R$6,00/un; *Marluce Bezerra dos Santos Lorencone – Me, para os itens: 48)escorredor industrial para arroz de alumínio 5 lt, por R$77,99/un; 49)escorredor industrial para arroz de alu-mínio 11 lt, por R$134,97/un; 29)faca de aço inox com lamina de 150 mm, por R$38,99/un; 54)faca para pão em aço inox, por R$11,79/un; 31)frigideira de alumínio n 30, por R$85,99/un; 32)frigideira de alumínio n 26, por R$61,99/un; 38)panela de pressão industrial com cabo 15 lt polido, por R$594,99/un; 40)peneira plástica redonda 160, por R$9,98/un; 41)peneira plástica redonda 220, por R$32,99/un; 9)cortador ou picador de legumes grande, por R$129,90/un; 10)cortador ou picador de legumes mé-dio, por R$101,99/un; 46)ralador e cortador de legumes, por R$17,89/un, conforme valores constantes do quadro resumo, parte integrante do referido processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Assinado em 08 de maio de 2020. Takashi Suguino - Se-cretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial nº. G–004/2020. Processo Admi-nistrativo nº. 43968/2019. Objeto: “RP - “Aquisição de material médico hospitalar – Grupo CME”. Contratante: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. Contrata-da: *Vital Hospitalar Comercial Ltda, para o item: 4)en-velope p/ esterilização 230mm x 380mm, pelo valor de R$0,50/un; *C.B.S. Medico Cientifica S/A, para os itens: 2)embalagem descartável - papel crepado 90x90, pelo valor de R$0,90/un; 3)embalagem descartável - papel crepado 60x60, pelo valor de R$0,38/un; 12)papel grau cirúrgico - 150mm x 100m, pelo valor de R$55,96/bob; 14)papel grau cirúrgico - 19mm x 230mm, pelo valor de R$0,34/env; 15)papel grau cirúrgico - 230mm x 380mm, pelo valor de R$0,57/env; *Quality Medical Com. Distr. Medicamentos Ltda, para os itens: 5)fita para autocla-ve - 19mm x 30 m, pelo valor de R$2,70/un; 13)papel


PORTARIA Nº. 468/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE CONCEDER, o pedido da servidora LETICIA DA SILVA PEREIRA (Matricula 39150) licença sem vencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, do cargo de AUXILIAR DE ENFEMAGEM, provimento efetivo, retroativo a 07/04/2020, nos termos do processo nº 11842/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 13 de Abril de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 534/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE CESSAR o comissionamento dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo ASSISTEN-TE ADMINISTRATIVO, estatutário, junto ao CARTORIO ELEITORAL DE TABOAO DA SERRA, retroativoa a 07/05/2020.

47772 RENATA CORREA NONATO CARTORIO ELEITORAL 324

49114 ABNER SANTOS ANDRE CARTORIO ELEITORAL 324

49123 JOAO PAULO BENICIO DOS SANTOS CARTORIO ELEITORAL 324

47228 BRUNO SOUZA CERQUEIRA CARTORIO ELEITORAL 416

49025 GEOVANNA DE PAULA BLOTA CARTORIO ELEITORAL 416

49110 GEOVANNA SANTOS RIBEIRO CARTORIO ELEITORAL 416

49324 AMANDA MATOS DE MOURA CARTORIO ELEITORAL 416

49328 EMANUELLY PEREIRA DOS SANTOS CARTORIO ELEITORAL 416

49329 FERNANDA BRAGA SACCO CARTORIO ELEITORAL 416

49330 NADIA SILVEIRO LEO CARTORIO ELEITORAL 416

49332 SERGIO PAULO DOS SANTOS CARTORIO ELEITORAL 416

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 12 de Maio 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 543/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE REVOGAR A DESIGNAÇÃO do Sr. RICARDO DUTRA DA SILVA, da função de confiança de COORDERNADOR DE PREVENÇÃO, CORREIÇÕES E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS de livre provimento, a partir de 01/06/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 19 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 544/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE CONCEDER, o pedido da servidora ADRIANA APARECIDA DE JESUS NUNES (Matricula 42059) licença sem vencimentos, pelo período de 08 (oito) meses, do cargo de PEB I, provimento efetivo, retroativo a 01/05/2020, nos termos do processo nº 13113/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 19 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 548/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora HILDA CARDOSO CRUZ, do cargo TECNICO DE ENFERMA-GEM de provimento efetivo, retroativo a 11/05/2020, nos termos do processo nº 13187/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 20 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 549/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor RODOLFO LUIZ MESQUITA VENDRAMINI, do cargo FAR-MACÊUTICO de provimento efetivo, retroativo a 12/05/2020, nos termos do processo nº 13341/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 20 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 550/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor CARLOS EIJI ISHIHARA, do cargo ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO de provimento efetivo, retroativo a 12/05/2020, nos termos do processo nº 13322/2020. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 20 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 456/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RE-SOLVE CONCEDER, o pedido da servidora CIBELE FELIPE DA SILVA (Matricula 43969) a prorrogação de licença sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO provimento efetivo, retroativo a 18/03/2020, nos termos do processo nº 11886/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,08 de Abril de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 459/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE DESIGNAR o Sr. DOMINGOS JORGE DOS SANTOS, para a função de confiança de ASSESSOR GABINETE II, a partir desta data. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08 de Abril de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº 460/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE DESIGNAR a Sra. DANIELA APARECIDA DOS SANTOS, para a função de confiança de GERENTE DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE, a partir 04/03/2020.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08 de Abril de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| BALANCO ORCAMENTARIO | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | || Previsao Inicial | 896.055.886,26 || Previsao Atualizada | 904.716.840,74 || Receitas Realizadas | 291.403.836,86 || Deficit Orcamentario | 0,00 || Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais) | 2.905.081,99 || DESPESAS | || Dotacao Inicial | 880.301.386,26 || Dotacao Atualizada | 893.951.473,41 || Despesas Empenhadas | 706.791.284,83 || Despesas Liquidadas | 247.247.586,68 || Despesas Pagas | 212.978.128,59 || Superavit Orcamentario | 44.156.250,18 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Empenhadas | 706.791.284,83 || Despesas Liquidadas | 247.247.586,68 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites de endividamento | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites da despesa com pessoal | 735.384.813,48 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIARIO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 29.212.720,40 || Despesas Previdenciarias Empenhadas | 55.900.000,00 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 18.537.306,87 || Resultado Previdenciario | 10.675.413,53 || Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 0,00 || Despesas Previdenciarias Empenhadas | 2.577.323,97 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 841.832,98 || Resultado Previdenciario | -841.832,98 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a || | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Resultado Primario - Acima da Linha | 0,00 | 10.793.369,03 | 0,00 || Resultado Nominal - Acima da Linha | 0,00 | 10.250.709,60 | 0,00 || | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continua (1/2) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo || | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 61.304.983,08 | 0,00 | 52.560.389,24 | 8.744.593,84 |



| Poder Legislativo | 213.850,90 | 0,00 | 213.850,90 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 23.729.892,04 | 253.634,35 | 16.911.932,73 | 6.564.324,96 || Poder Legislativo | 623.018,14 | 11.946,06 | 611.072,08 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 85.871.744,16 | 265.580,41 | 70.297.244,95 | 15.308.918,80 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Limites Constitucionais Anuais || DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado || | | no Exercicio | ate o bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 38.102.751,29 | 25% | 21,11 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | || Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 30.857.323,63 | 60% | 66,52 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Limite Constitucional Anual || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate || | | no Exercicio | o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com | | | || recursos de impostos | 59.984.104,23 | 15,00 | 33,23 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO14-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:58

Os dados da entidade ARESB foram extraidos do sistema CN SIFPM

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 841.055.886,26 | 849.716.840,74 | 139.807.145,18 | 16,45 | 270.535.066,58 | 31,83 | 579.181.774,16 || RECEITAS CORRENTES | 798.347.219,82 | 815.466.325,31 | 138.156.637,77 | 16,94 | 268.264.559,17 | 32,89 | 547.201.766,14 || impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 266.964.476,67 | 265.744.156,13 | 56.374.257,18 | 21,21 | 87.976.537,90 | 33,10 | 177.767.618,23 || impostos | 221.553.076,67 | 221.112.750,87 | 46.655.417,64 | 21,10 | 73.711.803,31 | 33,33 | 147.400.947,56 || taxas | 45.411.400,00 | 44.631.405,26 | 9.718.839,54 | 21,77 | 14.264.734,59 | 31,96 | 30.366.670,67 || contribuicoes | 41.631.500,00 | 41.355.707,36 | 5.730.659,62 | 13,85 | 13.373.188,91 | 32,33 | 27.982.518,45 || contribuicoes sociais | 25.131.500,00 | 25.131.500,00 | 3.092.139,08 | 12,30 | 8.148.981,55 | 32,42 | 16.982.518,45 || contrib.p/custeio do servico de iluminacao publica | 16.500.000,00 | 16.224.207,36 | 2.638.520,54 | 16,26 | 5.224.207,36 | 32,20 | 11.000.000,00 || receita patrimonial | 7.415.121,00 | 6.852.899,56 | 335.365,56 | 4,89 | 844.739,18 | 12,32 | 6.008.160,38 || valores mobiliarios | 7.415.121,00 | 6.852.899,56 | 335.365,56 | 4,89 | 844.739,18 | 12,32 | 6.008.160,38 || receita de servicos | 1.475.000,00 | 1.134.710,18 | 75.065,26 | 6,61 | 151.536,26 | 13,35 | 983.173,92 || outros servicos | 1.475.000,00 | 1.134.710,18 | 75.065,26 | 6,61 | 151.536,26 | 13,35 | 983.173,92 || transferencias correntes | 451.967.922,16 | 473.869.358,24 | 72.729.485,62 | 15,34 | 158.791.246,50 | 33,50 | 315.078.111,74 || transferencias da uniao e de suas entidades | 133.793.869,16 | 144.855.844,83 | 21.601.500,74 | 14,91 | 42.976.580,11 | 29,66 | 101.879.264,72 || transf.estados e distr.federal e de suas entidades | 190.070.340,00 | 197.332.031,62 | 31.021.912,87 | 15,72 | 69.586.776,62 | 35,26 | 127.745.255,00 || transferencias de outras instituicoes publicas | 127.323.000,00 | 131.106.176,47 | 20.104.189,35 | 15,33 | 46.224.176,47 | 35,25 | 84.882.000,00 || transf.provenientes de depositos nao identificados | 780.713,00 | 575.305,32 | 1.882,66 | 0,32 | 3.713,30 | 0,64 | 571.592,02 || outras receitas correntes | 28.893.199,99 | 26.509.493,84 | 2.911.804,53 | 10,98 | 7.127.310,42 | 26,88 | 19.382.183,42 || multas administrativas, contratuais e judiciais | 18.171.999,99 | 16.826.079,02 | 1.751.696,33 | 10,41 | 4.711.412,35 | 28,00 | 12.114.666,67 || indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 353.000,00 | 271.000,01 | 8,10 | 0,00 | 107,26 | 0,03 | 270.892,75 || demais receitas correntes | 10.368.200,00 | 9.412.414,81 | 1.160.100,10 | 12,32 | 2.415.790,81 | 25,66 | 6.996.624,00 || RECEITAS DE CAPITAL | 42.708.666,44 | 34.250.515,43 | 1.650.507,41 | 4,81 | 2.270.507,41 | 6,62 | 31.980.008,02 || operacoes de credito | 26.000.000,00 | 20.000.000,08 | 500.000,00 | 2,49 | 500.000,00 | 2,49 | 19.500.000,08 || operacoes de credito - mercado interno | 26.000.000,00 | 20.000.000,08 | 500.000,00 | 2,49 | 500.000,00 | 2,49 | 19.500.000,08 || transferencias de capital | 16.708.666,44 | 14.250.515,35 | 1.150.507,41 | 8,07 | 1.770.507,41 | 12,42 | 12.480.007,94 || transferencias da uniao e de suas entidades | 5.491.666,44 | 5.269.431,92 | 1.150.507,41 | 21,83 | 1.150.507,41 | 21,83 | 4.118.924,51 || transf.dos estados, do df e de suas entidades | 11.217.000,00 | 8.981.083,43 | 0,00 | 0,00 | 620.000,00 | 6,90 | 8.361.083,43 || RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 55.000.000,00 | 55.000.000,00 | 8.309.121,11 | 15,10 | 20.868.770,28 | 37,94 | 34.131.229,72 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 896.055.886,26 | 904.716.840,74 | 148.116.266,29 | 16,37 | 291.403.836,86 | 32,20 | 613.313.003,88 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | || Operacoes de Credito - Mercado Interno | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito - Mercado Externo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) | 896.055.886,26 | 904.716.840,74 | 148.116.266,29 | 16,37 | 291.403.836,86 | 32,20 | 613.313.003,88 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEFICIT (VI)1 | | | | | 0,00 | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) | 896.055.886,26 | 904.716.840,74 | 148.116.266,29 | 16,37 | 291.403.836,86 | 32,20 | 613.313.003,88 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 2.905.081,99 | | | 2.905.081,99 | | || recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | || superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 2.905.081,99 | | | 2.905.081,99 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2020-1.2 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 825.301.386,26| 838.951.473,41| 189.853.896,60| 655.708.095,21| 183.243.378,20| 147.161.929,38| 230.507.319,15| 608.444.154,26| 199.943.166,89| 0,00|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 370.653.521,78| 370.756.535,19| 34.524.189,68| 326.645.359,94| 44.111.175,25| 61.474.892,90| 120.306.074,53| 250.450.460,66| 119.003.936,38| 0,00|| juros e encargos da divida | 2.436.000,00| 2.436.000,00| 3.756,36| 1.973.882,28| 462.117,72| 342.581,52| 689.862,33| 1.746.137,67| 689.862,33| 0,00|| outras despesas correntes | 359.847.486,17| 372.148.669,94| 142.026.296,45| 290.697.990,05| 81.450.679,89| 80.241.112,71| 102.699.192,12| 269.449.477,82| 74.322.539,31| 0,00|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || investimentos | 76.520.378,31| 82.183.268,28| 13.299.654,11| 26.214.676,71| 55.968.591,57| 3.451.949,00| 3.507.619,00| 78.675.649,28| 2.622.257,70| 0,00|| amortizacao da divida | 10.500.000,00| 10.500.000,00| 0,00| 10.176.186,23| 323.813,77| 1.651.393,25| 3.304.571,17| 7.195.428,83| 3.304.571,17| 0,00|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | || reserva de contingencia | 5.344.000,00| 927.000,00| 0,00| 0,00| 927.000,00| 0,00| 0,00| 927.000,00| 0,00| 0,00||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 55.000.000,00| 55.000.000,00| 677.511,43| 51.083.189,62| 3.916.810,38| 8.405.702,02| 16.740.267,53| 38.259.732,47| 13.034.961,70| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 880.301.386,26| 893.951.473,41| 190.531.408,03| 706.791.284,83| 187.160.188,58| 155.567.631,40| 247.247.586,68| 646.703.886,73| 212.978.128,59| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|


| Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Contratual | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) | 880.301.386,26| 893.951.473,41| 190.531.408,03| 706.791.284,83| 187.160.188,58| 155.567.631,40| 247.247.586,68| 646.703.886,73| 212.978.128,59| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 44.156.250,18| | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 880.301.386,26| 893.951.473,41| 190.531.408,03| 706.791.284,83| 187.160.188,58| 155.567.631,40| 291.403.836,86| 602.547.636,55| 212.978.128,59| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESERVA DO RPPS | 15.754.500,00| 15.754.500,00| | | 15.754.500,00| | | 15.754.500,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2020-1.2 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS | 55.000.000,00 | 55.000.000,00 | 8.309.121,11 | 15,10 | 20.868.770,28 | 37,94 | 34.131.229,72 || contribuicoes - intra ofss | 55.000.000,00 | 55.000.000,00 | 8.309.121,11 | 15,10 | 20.868.770,28 | 37,94 | 34.131.229,72 || contribuicoes sociais(i) | 55.000.000,00 | 55.000.000,00 | 8.309.121,11 | 15,10 | 20.868.770,28 | 37,94 | 34.131.229,72 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 55.000.000,00 | 55.000.000,00 | 8.309.121,11 | 15,10 | 20.868.770,28 | 37,94 | 34.131.229,72 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 50.128.000,00| 50.128.000,00| 677.511,43| 46.211.189,62| 3.916.810,38| 7.560.330,04| 15.059.103,64| 35.068.896,36| 11.353.797,81| 0,00|| juros e encargos da divida | 1.659.000,00| 1.659.000,00| 0,00| 1.659.000,00| 0,00| 309.910,16| 610.240,25| 1.048.759,75| 610.240,25| 0,00|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || amortizacao / refinanciamento da divida| 3.213.000,00| 3.213.000,00| 0,00| 3.213.000,00| 0,00| 535.461,82| 1.070.923,64| 2.142.076,36| 1.070.923,64| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 55.000.000,00| 55.000.000,00| 677.511,43| 51.083.189,62| 3.916.810,38| 8.405.702,02| 16.740.267,53| 38.259.732,47| 13.034.961,70| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:58


NOTAS: 1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM || FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 825.301.386,26| 838.951.473,41| 189.853.896,60| 655.708.095,21| 92,77| 183.243.378,20| 147.161.929,38| 230.507.319,15| 93,22| 608.444.154,26| 0,00|| LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | || acao legislativa | 1.564.000,00| 1.564.000,00| 260.550,42| 521.100,84| 0,07| 1.042.899,16| 260.550,42| 521.100,84| 0,21| 1.042.899,16| 0,00|| administracao geral | 28.181.000,00| 28.681.000,00| 5.424.928,44| 9.619.994,48| 1,36| 19.061.005,52| 3.899.486,40| 7.704.797,86| 3,11| 20.976.202,14| 0,00|| tecnologia da informacao | 280.000,00| 1.645.000,00| 140.507,27| 199.942,82| 0,02| 1.445.057,18| 58.981,92| 117.633,47| 0,04| 1.527.366,53| 0,00|| formacao de recursos humanos | 600.000,00| 600.000,00| 95.000,00| 95.000,00| 0,01| 505.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 600.000,00| 0,00|| JUDICIARIA | | | | | | | | | | | || defesa do interesse publico no processo | 3.636.070,00| 3.636.070,00| 72.829,93| 2.664.774,57| 0,37| 971.295,43| 480.247,90| 961.517,24| 0,38| 2.674.552,76| 0,00|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 85.114.529,00| 85.160.029,00| 11.065.318,05| 68.265.275,33| 9,65| 16.894.753,67| 13.049.160,10| 23.618.210,64| 9,55| 61.541.818,36| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | || policiamento | 14.047.169,00| 14.047.169,00| 898.052,46| 12.527.826,03| 1,77| 1.519.342,97| 2.399.066,78| 4.500.139,65| 1,82| 9.547.029,35| 0,00|| defesa civil | 1.406.575,00| 1.406.575,00| 2.593,31| 1.156.773,34| 0,16| 249.801,66| 194.446,77| 415.884,01| 0,16| 990.690,99| 0,00|| ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || assistencia ao idoso | 457.836,00| 457.836,00| 145.962,90| 288.617,46| 0,04| 169.218,54| 171.048,30| 200.876,16| 0,08| 256.959,84| 0,00|| assistencia ao portador de deficiencia | 355.915,52| 366.393,92| 80.000,20| 237.454,72| 0,03| 128.939,20| 78.667,29| 96.780,57| 0,03| 269.613,35| 0,00|| assistencia a crianca e ao adolescente | 1.594.514,60| 1.701.558,45| 444.492,68| 842.812,76| 0,11| 858.745,69| 390.482,08| 440.878,84| 0,17| 1.260.679,61| 0,00|| assistencia comunitaria | 5.369.401,50| 5.539.092,83| 509.393,58| 2.643.661,31| 0,37| 2.895.431,52| 683.474,96| 1.095.282,86| 0,44| 4.443.809,97| 0,00|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || administracao geral | 5.532.000,00| 5.532.000,00| 255.855,83| 1.531.995,43| 0,21| 4.000.004,57| 237.248,94| 442.395,86| 0,17| 5.089.604,14| 0,00|| previdencia do regime estatutario | 65.325.000,00| 65.325.000,00| 0,00| 58.477.323,97| 8,27| 6.847.676,03| 10.833.978,12| 19.379.139,85| 7,83| 45.945.860,15| 0,00|| SAUDE | | | | | | | | | | | || atencao basica | 77.195.624,44| 78.858.514,41| 8.483.562,37| 67.778.365,51| 9,58| 11.080.148,90| 12.697.134,42| 22.983.735,85| 9,29| 55.874.778,56| 0,00|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 133.623.618,95| 142.368.624,11| 63.403.329,74| 120.119.032,86| 16,99| 22.249.591,25| 27.782.222,97| 41.256.941,27| 16,68| 101.111.682,84| 0,00|| suporte profilatico e terapeutico | 3.830.520,28| 3.830.520,28| 1.684.709,03| 2.423.546,44| 0,34| 1.406.973,84| 1.222.332,39| 1.264.691,95| 0,51| 2.565.828,33| 0,00|| vigilancia sanitaria | 302.884,04| 302.884,04| 77.900,00| 94.080,50| 0,01| 208.803,54| 87.880,50| 87.880,50| 0,03| 215.003,54| 0,00|| vigilancia epidemiologica | 1.039.507,20| 1.039.507,20| 51.763,20| 331.823,72| 0,04| 707.683,48| 226.960,76| 252.299,88| 0,10| 787.207,32| 0,00|| EDUCACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 26.047.177,00| 26.047.177,00| 5.333.796,41| 22.435.917,44| 3,17| 3.611.259,56| 9.036.443,18| 10.231.556,43| 4,13| 15.815.620,57| 0,00|| alimentacao e nutricao | 12.040.400,02| 13.198.378,46| 1.705.460,47| 6.083.164,29| 0,86| 7.115.214,17| 1.052.414,70| 1.412.629,81| 0,57| 11.785.748,65| 0,00|| ensino fundamental | 84.944.978,00| 84.977.978,00| 10.232.010,55| 70.553.950,70| 9,98| 14.424.027,30| 14.706.502,00| 24.573.156,16| 9,93| 60.404.821,84| 0,00|| ensino profissional | 50.000,00| 50.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 50.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 50.000,00| 0,00|| educacao infantil | 91.246.338,00| 91.551.338,00| 32.719.832,78| 79.955.168,99| 11,31| 11.596.169,01| 19.525.840,40| 29.774.551,19| 12,04| 61.776.786,81| 0,00|| CULTURA | | | | | | | | | | | || administracao geral | 4.394.752,00| 4.394.752,00| 60.007,51| 4.002.301,41| 0,56| 392.450,59| 734.676,83| 1.412.854,75| 0,57| 2.981.897,25| 0,00|| patr.historico, artistico e arqueologico | 3.600.000,00| 3.600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.600.000,00| 0,00|| difusao cultural | 1.820.000,00| 1.820.000,00| 142.524,16| 810.451,04| 0,11| 1.009.548,96| 372.705,86| 397.656,16| 0,16| 1.422.343,84| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | | || servicos urbanos | 93.728.010,00| 97.439.608,44| 38.936.691,83| 66.529.899,89| 9,41| 30.909.708,55| 15.827.877,11| 19.149.579,56| 7,74| 78.290.028,88| 0,00|| HABITACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 4.975.270,00| 4.975.270,00| 1.253.353,16| 3.593.975,58| 0,50| 1.381.294,42| 658.389,71| 1.274.771,63| 0,51| 3.700.498,37| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO2-2020-1.2 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | |



| | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM || FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| servicos urbanos | 600.000,00| 600.000,00| 0,00| 33.000,00| 0,00| 567.000,00| 33.000,00| 33.000,00| 0,01| 567.000,00| 0,00|| habitacao urbana | 2.820.500,00| 2.820.500,00| 1.329.200,00| 1.441.500,00| 0,20| 1.379.000,00| 621.650,00| 681.400,00| 0,27| 2.139.100,00| 0,00|| SANEAMENTO | | | | | | | | | | | || saneamento basico urbano | 51.000,00| 51.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 51.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 51.000,00| 0,00|| GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | || preservacao e conservacao ambiental | 250.000,00| 250.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 250.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 250.000,00| 0,00|| COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | || administracao geral | 600.000,00| 600.000,00| 173.160,56| 239.562,24| 0,03| 360.437,76| 206.490,73| 206.567,08| 0,08| 393.432,92| 0,00|| promocao comercial | 1.461.000,00| 1.461.000,00| 16.100,77| 1.056.614,37| 0,14| 404.385,63| 210.710,10| 368.098,80| 0,14| 1.092.901,20| 0,00|| COMUNICACOES | | | | | | | | | | | || comunicacao social | 1.950.000,00| 1.950.000,00| 1.063.872,19| 1.549.229,31| 0,21| 400.770,69| 147.754,75| 313.258,75| 0,12| 1.636.741,25| 0,00|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | | || administracao geral | 5.478.478,00| 5.478.478,00| 2.121.322,11| 5.044.099,77| 0,71| 434.378,23| 713.137,26| 1.172.631,77| 0,47| 4.305.846,23| 0,00|| transportes coletivos urbanos | 22.222.129,28| 22.222.129,28| 451.950,32| 16.124.315,80| 2,28| 6.097.813,48| 3.294.241,17| 4.331.319,14| 1,75| 17.890.810,14| 0,00|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 16.436.623,00| 16.436.623,00| 460.206,45| 11.867.415,43| 1,67| 4.569.207,57| 2.072.685,06| 3.991.929,31| 1,61| 12.444.693,69| 0,00|| ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | || assistencia comunitaria | 30.000,00| 30.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 30.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 30.000,00| 0,00|| servico da divida interna | 12.936.000,00| 12.936.000,00| 3.756,36| 12.150.068,51| 1,71| 785.931,49| 1.993.974,77| 3.994.433,50| 1,61| 8.941.566,50| 0,00|| transferencias | 808.600,00| 808.600,00| 500.000,00| 651.783,68| 0,09| 156.816,32| 113.797,14| 265.580,82| 0,10| 543.019,18| 0,00|| outros encargos especiais | 2.009.965,43| 2.263.866,99| 253.901,56| 1.766.274,67| 0,24| 497.592,32| 1.086.267,59| 1.582.156,99| 0,63| 681.710,00| 0,00|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | || reserva de contintencia | 5.344.000,00| 927.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 927.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 927.000,00| 0,00||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 55.000.000,00| 55.000.000,00| 677.511,43| 51.083.189,62| 7,22| 3.916.810,38| 8.405.702,02| 16.740.267,53| 6,77| 38.259.732,47| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III)=(I + II) | 880.301.386,26| 893.951.473,41| 190.531.408,03| 706.791.284,83| | 187.160.188,58| 155.567.631,40| 247.247.586,68| | 646.703.886,73| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO2-2020-1.2 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea “c”) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITAS EM || FUNCAO/SUBFUNCAO | INICIAL | ATUALIZADA |------------------------------------------| |------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (b/ | | No Bimestre | Ate o Bimestre | % (d/ | | NAO PROCESSADOS|| | | (a) | | (b) |III/ b )| (c)=(a-b) | | (d) |III/ d )| (e)=(a-d) | (f) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) | | | | | | | | | | | || LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | || administracao geral | 1.200.000,00| 1.200.000,00| 275.000,00| 460.000,00| 0,06| 740.000,00| 183.579,07| 362.026,62| 0,14| 837.973,38| 0,00|| JUDICIARIA | | | | | | | | | | | || defesa do interesse publico no processo | 290.612,00| 290.612,00| 0,00| 279.817,66| 0,03| 10.794,34| 40.937,03| 83.200,84| 0,03| 207.411,16| 0,00|| ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 6.305.320,00| 6.305.320,00| 0,00| 4.748.717,01| 0,67| 1.556.602,99| 716.401,92| 1.445.454,78| 0,58| 4.859.865,22| 0,00|| SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | || policiamento | 2.790.774,00| 2.790.774,00| 0,00| 2.115.000,00| 0,29| 675.774,00| 365.082,71| 704.535,28| 0,28| 2.086.238,72| 0,00|| defesa civil | 184.254,00| 184.254,00| 0,00| 87.865,43| 0,01| 96.388,57| 14.343,89| 29.525,81| 0,01| 154.728,19| 0,00|| PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | || administracao geral | 180.000,00| 180.000,00| 0,00| 180.000,00| 0,02| 0,00| 24.949,54| 49.895,08| 0,02| 130.104,92| 0,00|| SAUDE | | | | | | | | | | | || atencao basica | 6.595.038,00| 6.595.038,00| 0,00| 6.430.771,62| 0,90| 164.266,38| 1.164.241,37| 2.383.607,68| 0,96| 4.211.430,32| 0,00|| assistencia hospitalar e ambulatorial | 5.000.000,00| 5.000.000,00| 0,00| 5.000.000,00| 0,70| 0,00| 1.018.472,28| 2.113.203,86| 0,85| 2.886.796,14| 0,00|| vigilancia epidemiologica | 1.000,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,00| 0,00|| EDUCACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 486.850,00| 486.850,00| 0,00| 379.636,49| 0,05| 107.213,51| 42.011,41| 162.691,09| 0,06| 324.158,91| 0,00|| ensino fundamental | 14.292.300,00| 14.292.300,00| 0,00| 14.292.300,00| 2,02| 0,00| 2.390.045,15| 4.354.296,34| 1,76| 9.938.003,66| 0,00|| educacao infantil | 9.858.282,00| 9.858.282,00| 0,00| 9.858.282,00| 1,39| 0,00| 1.214.564,23| 2.615.203,40| 1,05| 7.243.078,60| 0,00|| CULTURA | | | | | | | | | | | || administracao geral | 521.304,00| 521.304,00| 402.511,43| 483.953,43| 0,06| 37.350,57| 75.327,52| 153.445,11| 0,06| 367.858,89| 0,00|| URBANISMO | | | | | | | | | | | || servicos urbanos | 107.856,00| 107.856,00| 0,00| 68.988,00| 0,00| 38.868,00| 11.699,96| 22.120,46| 0,00| 85.735,54| 0,00|| HABITACAO | | | | | | | | | | | || administracao geral | 626.164,00| 626.164,00| 0,00| 505.061,98| 0,07| 121.102,02| 73.869,43| 147.612,33| 0,05| 478.551,67| 0,00|| TRANSPORTE | | | | | | | | | | | || administracao geral | 254.660,00| 254.660,00| 0,00| 160.250,00| 0,02| 94.410,00| 24.527,71| 50.701,44| 0,02| 203.958,56| 0,00|| transportes coletivos urbanos | 719.040,00| 719.040,00| 0,00| 446.000,00| 0,06| 273.040,00| 93.480,05| 165.780,65| 0,06| 553.259,35| 0,00|| DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | || desporto comunitario | 714.546,00| 714.546,00| 0,00| 714.546,00| 0,10| 0,00| 106.796,77| 215.802,87| 0,08| 498.743,13| 0,00|| ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | || servico da divida interna | 4.872.000,00| 4.872.000,00| 0,00| 4.872.000,00| 0,68| 0,00| 845.371,98| 1.681.163,89| 0,67| 3.190.836,11| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 55.000.000,00| 55.000.000,00| 677.511,43| 51.083.189,62| | 3.916.810,38| 8.405.702,02| 16.740.267,53| | 38.259.732,47| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO2-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:59


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2019 A ABRIL/2020 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | MAI/19 | JUN/19 | JUL/19 | AGO/19 | SET/19 | OUT/19 | NOV/19 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 57.898.722,36| 57.268.330,66| 68.700.812,63| 60.353.274,10| 58.482.727,03| 73.465.288,76| 66.040.355,96|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 16.726.382,71| 17.562.396,06| 18.438.081,18| 18.127.866,78| 20.426.091,32| 22.455.004,63| 20.750.915,76|| IPTU | 5.885.173,43| 5.226.819,38| 5.915.079,39| 5.374.277,25| 6.918.975,60| 8.838.578,80| 8.088.406,96|| ISS | 5.913.892,06| 6.280.075,85| 6.429.798,75| 6.138.881,00| 7.204.302,35| 7.289.633,51| 6.671.843,41|| ITBI | 941.106,48| 706.481,94| 564.549,39| 1.754.632,55| 633.465,34| 818.292,39| 473.458,20|| IRRF | 1.623.254,53| 1.663.677,19| 1.863.506,58| 1.696.303,58| 1.843.207,69| 1.828.799,62| 2.236.669,96|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 2.362.956,21| 3.685.341,70| 3.665.147,07| 3.163.772,40| 3.826.140,34| 3.679.700,31| 3.280.537,23|| Contribuicoes | 2.753.590,18| 2.934.501,44| 2.862.361,43| 2.971.497,78| 4.617.292,66| 1.181.840,63| 2.991.425,24|| Receita Patrimonial | 1.107.734,23| 942.597,41| 696.300,88| 344.961,19| 799.640,52| 560.558,52| 224.014,69|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 1.107.734,23| 942.596,13| 696.294,42| 344.961,19| 799.640,52| 560.552,84| 224.014,16|| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00| 1,28| 6,46| 0,00| 0,00| 5,68| 0,53|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 50.682,18| 87.695,07| 164.263,99| 356.470,39| 101.541,80| 57.855,42| 66.038,13|| Transferencias Correntes | 35.641.830,32| 33.503.992,81| 45.685.886,32| 35.933.960,97| 29.971.672,24| 45.585.481,25| 39.075.589,59|| Cota-Parte do FPM | 6.817.086,37| 5.369.803,97| 7.343.186,82| 5.360.025,71| 4.771.213,35| 4.392.521,52| 5.961.280,25|| Cota-Parte do ICMS | 13.503.447,89| 13.108.597,07| 19.369.471,80| 13.871.207,23| 11.246.329,34| 21.436.701,72| 16.096.633,60|| Cota-Parte do IPVA | 1.491.929,97| 1.267.152,37| 1.732.049,94| 1.471.924,69| 1.580.842,68| 1.326.467,91| 1.015.409,63|| Cota-Parte do ITR | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 122,49| 0,00|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Transferencias da LC 61/1989 | 129.037,50| 113.744,34| 121.358,19| 99.684,41| 124.477,04| 126.880,56| 109.855,36|| Transferencias do FUNDEB | 8.922.372,73| 8.468.862,68| 11.823.450,59| 8.841.189,37| 7.404.655,71| 13.055.017,03| 10.012.708,94|| Outras Transferencias Correntes | 4.777.955,86| 5.175.832,38| 5.296.368,98| 6.289.929,56| 4.844.154,12| 5.247.770,02| 5.879.701,81|| Outras Receitas Correntes | 1.618.502,74| 2.237.147,87| 853.918,83| 2.618.516,99| 2.566.488,49| 3.624.548,31| 2.932.372,55|


| DEDUCOES (II) | 6.340.604,98| 6.311.983,02| 7.200.371,71| 5.884.039,67| 7.482.837,61| 5.864.025,48| 6.385.714,04|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 1.912.626,84| 2.319.248,16| 2.063.849,59| 1.720.521,70| 3.939.865,17| 386.553,53| 1.738.910,21|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 41.418,78| 20.095,92| 20.095,92| 15.331,50| 0,00| 40.191,84| 20.095,92|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 4.386.559,36| 3.972.638,94| 5.116.426,20| 4.148.186,47| 3.542.972,44| 5.437.280,11| 4.626.707,91||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 51.558.117,38| 50.956.347,64| 61.500.440,92| 54.469.234,43| 50.999.889,42| 67.601.263,28| 59.654.641,92||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 51.558.117,38| 50.956.347,64| 61.500.440,92| 54.469.234,43| 50.999.889,42| 67.601.263,28| 59.654.641,92||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 51.558.117,38| 50.956.347,64| 61.500.440,92| 54.469.234,43| 50.999.889,42| 67.601.263,28| 59.654.641,92| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO3-2020-1.2 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2019 A ABRIL/2020 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | DEZ/19 | JAN/20 | FEV/20 | MAR/20 | ABR/20 | 12 MESES) | 2020 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 87.076.751,40| 73.231.565,49| 69.730.188,95| 93.953.728,18| 53.004.526,10| 819.206.271,62| 877.041.825,31|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 18.295.847,84| 13.779.043,74| 17.823.236,98| 41.339.966,15| 15.034.291,03| 240.759.124,18| 265.744.156,13|| IPTU | 4.076.240,03| 2.636.342,82| 5.815.265,58| 24.586.930,54| 5.387.319,63| 88.749.409,41| 104.715.669,15|| ISS | 7.748.424,06| 7.000.390,73| 6.910.863,89| 6.324.979,31| 5.205.444,46| 79.118.529,38| 83.428.728,93|| ITBI | 716.387,38| 458.178,40| 528.844,32| 640.671,81| 292.867,03| 8.528.935,23| 9.357.848,46|| IRRF | 3.233.379,26| 1.946.305,18| 1.689.009,14| 2.248.933,95| 1.968.270,91| 23.841.317,59| 23.321.985,36|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 2.521.417,11| 1.737.826,61| 2.879.254,05| 7.538.450,54| 2.180.389,00| 40.520.932,57| 44.919.924,23|| Contribuicoes | 3.075.971,01| 4.769.026,71| 2.872.754,81| 2.799.907,40| 2.930.198,32| 36.760.367,61| 41.295.207,36|| Receita Patrimonial | 350.211,59| 216.947,62| 292.426,00| 214.522,02| 120.843,54| 5.870.758,21| 6.852.899,56|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 350.210,32| 216.947,62| 292.383,00| 214.521,30| 120.843,54| 5.870.699,27| 6.852.855,84|| Outras Receitas Patrimoniais | 1,27| 0,00| 43,00| 0,72| 0,00| 58,94| 43,72|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 39.330,38| 42.045,05| 34.425,95| 49.035,13| 26.030,13| 1.075.413,62| 1.134.710,18|| Transferencias Correntes | 61.701.583,87| 51.833.683,37| 47.082.658,32| 47.949.754,45| 33.581.901,58| 507.547.995,09| 535.505.358,24|| Cota-Parte do FPM | 10.162.998,69| 6.007.150,50| 8.680.064,36| 5.075.473,85| 4.975.087,95| 74.915.893,34| 78.556.888,20|| Cota-Parte do ICMS | 23.206.855,43| 14.199.395,56| 14.477.268,17| 16.687.207,59| 11.272.378,49| 188.475.493,89| 186.108.999,93|| Cota-Parte do IPVA | 1.570.226,05| 12.681.784,65| 6.520.853,96| 5.072.189,04| 779.752,98| 36.510.583,87| 49.085.778,76|| Cota-Parte do ITR | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 122,49| 0,00|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 583.999,99|| Transferencias da LC 61/1989 | 122.321,99| 114.487,93| 92.583,49| 100.406,31| 91.577,30| 1.346.414,42| 1.382.577,34|| Transferencias do FUNDEB | 14.508.619,67| 14.154.563,05| 11.965.424,07| 12.438.040,06| 7.666.149,29| 129.261.053,19| 131.106.176,47|| Outras Transferencias Correntes | 12.130.562,04| 4.676.301,68| 5.346.464,27| 8.576.437,60| 8.796.955,57| 77.038.433,89| 88.680.937,55|| Outras Receitas Correntes | 3.613.806,71| 2.590.819,00| 1.624.686,89| 1.600.543,03| 1.311.261,50| 27.192.612,91| 26.509.493,84|| DEDUCOES (II) | 8.352.589,22| 10.124.800,72| 7.938.743,98| 6.937.796,08| 4.997.951,63| 83.821.458,14| 90.582.000,00|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 1.907.714,71| 3.504.141,13| 1.663.730,78| 1.538.388,89| 1.553.196,29| 24.248.747,00| 28.646.000,00|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 40.191,84| 20.095,92| 20.996,06| 20.996,06| 20.996,06| 280.505,82| 300.000,00|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 6.404.682,67| 6.600.563,67| 6.254.017,14| 5.378.411,13| 3.423.759,28| 59.292.205,32| 61.636.000,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 78.724.162,18| 63.106.764,77| 61.791.444,97| 87.015.932,10| 48.006.574,47| 735.384.813,48| 786.459.825,31||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | 78.724.162,18| 63.106.764,77| 61.791.444,97| 87.015.932,10| 48.006.574,47| 735.384.813,48| 786.459.825,31||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as | | | | | | | || emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS | | | | | | | || LIMITES DA DESPESA COM PESSOA (VII) = (V - VI) | 78.724.162,18| 63.106.764,77| 61.791.444,97| 87.015.932,10| 48.006.574,47| 735.384.813,48| 786.459.825,31| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO3-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:59


Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PLANO PREVIDENCIARIO | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 84.031.500,00 | 84.031.500,00 | 29.212.720,40 | 26.210.126,50 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 25.071.000,00 | 25.071.000,00 | 8.147.679,88 | 7.600.457,76 || Civil | 25.071.000,00 | 25.071.000,00 | 8.147.679,88 | 7.600.457,76 || Ativo | 24.650.000,00 | 24.650.000,00 | 8.003.070,37 | 7.491.792,48 || Inativo | 390.000,00 | 390.000,00 | 133.034,15 | 101.646,41 || Pensionista | 31.000,00 | 31.000,00 | 11.575,36 | 7.018,87 || Receita de Contribuicoes Patronais | 55.060.500,00 | 55.060.500,00 | 20.870.071,95 | 18.191.675,07 || Civil | 55.060.500,00 | 55.060.500,00 | 20.870.071,95 | 18.191.675,07 || Ativo | 55.060.500,00 | 55.060.500,00 | 20.870.071,95 | 18.191.675,07 || Receita Patrimonial | 3.575.000,00 | 3.575.000,00 | 111.777,21 | 354.521,66 || Receitas de Valores Mobiliarios | 3.575.000,00 | 3.575.000,00 | 111.777,21 | 354.521,66 || Outras Receitas Correntes | 325.000,00 | 325.000,00 | 83.191,36 | 63.472,01 || Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 300.000,00 | 300.000,00 | 83.084,10 | 63.261,62 || Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial | | | | || do RPPS (II)1 | | | | || Demais Receitas Correntes | 25.000,00 | 25.000,00 | 107,26 | 210,39 || RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) | 84.031.500,00 | 84.031.500,00 | 29.212.720,40 | 26.210.126,50 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



-- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Beneficios - Civil | * | * | 55.900.000,00| 44.443.982,73| 18.537.306,87| 14.551.314,11| | || Aposentadorias | * | * | 50.000.000,00| 35.000.000,00| 16.407.972,72| 12.218.214,98| | || Pensoes | * | * | 5.900.000,00| 5.611.805,67| 2.129.334,15| 1.636.468,97| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | | 3.832.177,06| | 696.630,16| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) | * | * | 55.900.000,00| 44.443.982,73| 18.537.306,87| 14.551.314,11| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI)=(IV - V)2 | | 84.031.500,00| (26.687.279,60)| (18.233.856,23)| 10.675.413,53| 11.658.812,39| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor | 15.754.500,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | || Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | || Outros Aportes para o RPPS | || Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | 14.923,65 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERIODO DE REFERENCIA || BENS E DIREITOS DO RPPS |--------------------------------------------------|| | 2020 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Caixa e Equivalentes de Caixa | 375.188,30 | 179.692,72 || Investimentos e Aplicacoes | 669.957.282,00 | 710.335.772,41 || Outros Bens e Direitos | 1.892,72 | 2.224,88 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PLANO FINANCEIRO | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (VII) | | | | || RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS-RPPS(IX)=(VII + VIII) | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Beneficios - Civil | * | * | 2.577.323,97| 2.328.509,48| 841.832,98| 682.201,16| | || Aposentadorias | * | * | 2.155.088,52| 2.052.847,47| 696.773,42| 579.553,12| | || Pensoes | * | * | 422.235,45| 275.662,01| 145.059,56| 102.648,04| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) | * | * | 2.577.323,97| 2.328.509,48| 841.832,98| 682.201,16| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI)=(IX - X)2 | | 0,00| (2.577.323,97)| (2.328.509,48)| (841.832,98)| (682.201,16)| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | || Recursos para Formacao de Reserva | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------|| | | | Ate o Bimestre/ 2020 | Ate o Bimestre/ 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XII) | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS DA ADMINISTRACAO - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 | 2020 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES (XIII) | * | * | 1.711.995,43| 1.761.212,02| 492.290,94| 488.044,51| | || DESPESAS DE CAPITAL (XIV) | * | * | | 3.040,00| | 3.040,00| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV) = (XIII + XIV) | * | * | 1.711.995,43| 1.764.252,02| 492.290,94| 491.084,51| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI) = (XII - XV) | | 0,00| (1.711.995,43)| (1.764.252,02)| (492.290,94)| (491.084,51)| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO4-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:59


(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de


aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentada por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesas liquidadas. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre, foi direcionado para a coluna “Despesas Empenhadas”, cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas “Despesas Liquidadas” e “Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados”. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ACIMA DA LINHA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Ate o Bimestre/2020 || RECEITAS PRIMARIAS |-------------------------------------------------------------------|| | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS CORRENTES (I) | 815.466.325,31 | 268.264.559,17 || Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 265.744.156,13 | 87.976.537,90 || IPTU | 104.715.669,15 | 38.425.858,57 || ISS | 83.428.728,93 | 25.441.678,39 || ITBI | 9.357.848,46 | 1.920.561,56 || IRRF | 23.321.985,36 | 7.852.519,18 || Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 44.919.924,23 | 14.335.920,20 || Contribuicoes | 41.355.707,36 | 13.373.188,91 || Receita Patrimonial | 6.852.899,56 | 844.739,18 || Aplicacoes Financeiras (II) | 6.852.855,84 | 844.695,46 || Outras Receitas Patrimoniais | 43,72 | 43,72 || Transferencias Correntes | 473.869.358,24 | 158.791.246,50 || Cota-Parte do FPM | 63.756.888,20 | 19.790.221,52 || Cota-Parte do ICMS | 147.708.999,93 | 45.308.999,93 || Cota-Parte do IPVA | 41.085.778,76 | 19.752.445,44 || Cota-Parte do ITR | 0,00 | 0,00 || Transferencias da LC 87/1996 | 437.999,99 | 0,00 || Transferencias da LC 61/1989 | 1.092.577,34 | 319.244,02 || Transferencias do FUNDEB | 131.106.176,47 | 46.224.176,47 || Outras Transferencias Correntes | 88.680.937,55 | 27.396.159,12 || Demais Receitas Correntes | 27.644.204,02 | 7.278.846,68 || Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 || Receitas Correntes Restantes | 27.644.204,02 | 7.278.846,68 ||RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | 808.613.469,47 | 267.419.863,71 ||RECEITAS DE CAPITAL (V) | 34.250.515,43 | 2.270.507,41 || Operacoes de Credito (VI) | 20.000.000,08 | 500.000,00 || Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 || Alienacao de Bens | 0,00 | 0,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 || Outras Alienacoes de Bens | 0,00 | 0,00 || Transferencias de Capital | 14.250.515,35 | 1.770.507,41 || Convenios | 4.896.772,92 | 523,41 || Outras Transferencias de Capital | 9.353.742,43 | 1.769.984,00 || Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital Primarias | 0,00 | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | 14.250.515,35 | 1.770.507,41 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 822.863.984,82 | 269.190.371,12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Ate o Bimestre/2020 || | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | RESTOS A PAGAR || DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |--------------------------------|| | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS || | | | | (a) | (b) | | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS CORRENTES (XIII) | 745.341.205,13| 619.317.232,27| 223.695.128,98| 194.016.338,02| 42.542.722,77| 16.700.088,00| 16.046.912,06|| Pessoal e Encargos Sociais | 370.756.535,19| 326.645.359,94| 120.306.074,53| 119.003.936,38| 9.485.395,49| 22.023,35| 22.023,35|| Juros e Encargos da Divida(XIV)| 2.436.000,00| 1.973.882,28| 689.862,33| 689.862,33| 0,00| 0,00| 0,00|| Outras Despesas Correntes | 372.148.669,94| 290.697.990,05| 102.699.192,12| 74.322.539,31| 33.057.327,28| 16.678.064,65| 16.024.888,71||DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | ||(XV)=(XIII-XIV) | 742.905.205,13| 617.343.349,99| 223.005.266,65| 193.326.475,69| 42.542.722,77| 16.700.088,00| 16.046.912,06||DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 92.683.268,28| 36.390.862,94| 6.812.190,17| 5.926.828,87| 2.382.541,12| 1.874.240,75| 1.476.092,75|| Investimentos | 82.183.268,28| 26.214.676,71| 3.507.619,00| 2.622.257,70| 2.382.541,12| 1.874.240,75| 1.476.092,75|| Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Concessao de Emprestimos e | | | | | | | || Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de Capital | | | | | | | || ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de | | | | | | | || Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida (XX) | 10.500.000,00| 10.176.186,23| 3.304.571,17| 3.304.571,17| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | ||(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 82.183.268,28| 26.214.676,71| 3.507.619,00| 2.622.257,70| 2.382.541,12| 1.874.240,75| 1.476.092,75||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 927.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | ||(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 826.015.473,41| 643.558.026,70| 226.512.885,65| 195.948.733,39| 44.925.263,89| 18.574.328,75| 17.523.004,81||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa - (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 10.793.369,03 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | || META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE || | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | || Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 0,00 || | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Ate o Bimestre/2020 || JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------|| | VALOR INCORRIDO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 844.695,46 || JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 1.387.354,89 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | 10.250.709,60 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ABAIXO DA LINHA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |-------------------------------------------------------------------|| | Em 31/Dez/2019 (a) | Ate o Bimestre/2020 (b) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 75.955.955,49 | 71.055.066,29 || DEDUCOES (XXIX) | 52.567.837,69 | 107.155.571,01 || Disponibilidade de Caixa | 18.951.427,60 | 67.651.064,19 || Disponibilidade de Caixa Bruta | 80.472.617,71 | 77.445.668,08 || (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 61.521.190,11 | 9.794.603,89 || Demais Haveres Financeiros | 33.616.410,09 | 39.504.506,82 || DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | 23.388.117,80 | -36.100.504,72 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | 59.488.622,52 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2020 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 51.726.586,22 || RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 || PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 0,00 || VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 || PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 || AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) | 0,00 || OUTROS AJUSTES (XXXVIII) | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | || -XXXVI+XXXVII+XXXVIII) | 7.762.036,30 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) | 8.304.695,73 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | || Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | || Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 2.905.081,99 || RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM-RREO6-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:59


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | || | | | || |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| || | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total || PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | || | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | || | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | | || | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORCAMENTAR| 8.107.972,15| 45.542.390,25| 44.925.263,89| 0,00| 8.725.098,51| 900.058,58| 23.441.902,39| 18.574.328,75| 17.523.004,81| 265.580,41| 6.553.375,75| 15.278.474,26|| | | | | | | | | | | | | ||PODER LEGISLATIVO | 0,00| 213.850,90| 213.850,90| 0,00| 0,00| 0,00| 623.018,14| 611.072,08| 611.072,08| 11.946,06| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 213.850,90| 213.850,90| 0,00| 0,00| 0,00| 623.018,14| 611.072,08| 611.072,08| 11.946,06| 0,00| 0,00|| | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | ||PODER EXECUTIVO | 8.107.972,15| 45.328.539,35| 44.711.412,99| 0,00| 8.725.098,51| 900.058,58| 22.818.884,25| 17.963.256,67| 16.911.932,73| 253.634,35| 6.553.375,75| 15.278.474,26|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || GABINETE DO PREFEITO | 2.423,95| 192.581,28| 190.546,68| 0,00| 4.458,55| 859,33| 54.278,46| 619,54| 619,54| 0,00| 54.518,25| 58.976,80|| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | 0,00| 10.593,56| 10.593,56| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA| 4.928,72| 914.427,67| 910.849,22| 0,00| 8.507,17| 29.700,00| 436.558,98| 378.810,05| 378.810,05| 0,00| 87.448,93| 95.956,10|| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 82.546,52| 1.493.392,91| 1.379.169,88| 0,00| 196.769,55| 14.101,74| 257.088,01| 17.700,23| 10.737,28| 0,00| 260.452,47| 457.222,02|| SECR.MUN.OBRAS,INFRAESTRUTURA SERV| 3.952.067,48| 10.198.510,61| 10.193.695,55| 0,00| 3.956.882,54| 0,00| 7.589.731,32| 6.721.959,94| 6.683.808,25| 0,00| 905.923,07| 4.862.805,61|| SECRETARIA MUNICIPAL ASSUNTOS JURI| 0,00| 90.223,20| 85.973,84| 0,00| 4.249,36| 0,00| 7.000,00| 7.000,00| 7.000,00| 0,00| 0,00| 4.249,36|| SECR.MUNIC.DESENV.URBANO,HABIT.MEI| 348,00| 183.467,19| 171.945,68| 0,00| 11.869,51| 2.622,11| 145.524,30| 0,00| 0,00| 0,00| 148.146,41| 160.015,92|| SECRETARIA MUN.ASSIST.SOCIAL E CID| 49.321,00| 560.288,34| 551.597,10| 0,00| 58.012,24| 30.553,73| 404.981,50| 210.233,15| 210.233,15| 0,00| 225.302,08| 283.314,32|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E| 83.559,47| 580.231,80| 432.677,61| 0,00| 231.113,66| 18.881,90| 612.108,40| 177.361,63| 124.361,63| 0,00| 506.628,67| 737.742,33|| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 3.913.873,98| 12.231.953,61| 11.988.688,50| 0,00| 4.157.139,09| 121.576,99| 2.017.235,49| 1.709.493,39| 1.212.624,88| 0,00| 926.187,60| 5.083.326,69|| SECR.MUN.DE EDUCACAO,CIENCIA E TEC| 9.769,16| 11.065.335,30| 11.050.159,52| 0,00| 24.944,94| 73.036,08| 8.337.261,24| 7.284.645,69| 7.158.316,33| 0,00| 1.251.980,99| 1.276.925,93|| SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENCAO| 2.081,94| 2.432.630,71| 2.395.427,02| 0,00| 39.285,63| 23.028,12| 369.080,60| 252.896,94| 252.896,94| 0,00| 139.211,78| 178.497,41|| SEC.MUN.DESENV.ECONOMIC,TRABALHO E| 1.165,37| 183.604,39| 178.341,51| 0,00| 6.428,25| 12.112,62| 61.539,08| 55.740,04| 43.050,04| 0,00| 30.601,66| 37.029,91|


| SECRETARIA MUNICIPAL SEG.E DEFESA | 0,00| 506.751,15| 504.612,76| 0,00| 2.138,39| 21.918,97| 23.186,97| 32.711,30| 32.711,30| 0,00| 12.394,64| 14.533,03|| SECRETARIA MUN.TRANSP.E MOBILIDADE| 0,00| 4.244.276,69| 4.244.276,01| 0,00| 0,68| 376.625,75| 1.434.570,04| 619.585,28| 305.734,92| 0,00| 1.505.460,87| 1.505.461,55|| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACA| 0,00| 229.433,75| 229.414,46| 0,00| 19,29| 0,00| 234.856,65| 155.159,99| 152.519,99| 0,00| 82.336,66| 82.355,95|| SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TUR| 4.572,67| 101.354,11| 87.548,68| 0,00| 18.378,10| 620,00| 181.030,00| 169.502,22| 168.671,15| 0,00| 12.978,85| 31.356,95|| SECRETARIA MUNICIPAL GESTAO DE PES| 0,00| 91.735,67| 89.382,73| 0,00| 2.352,94| 0,00| 35.287,61| 35.271,21| 35.271,21| 0,00| 16,40| 2.369,34| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | || | | | || |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| || | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total || PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | || | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | || | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | Anteriores |dezembro/ 2019| | | | | || | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECR.MUN.PLANEJAMENTO,GESTAO ESTRA| 0,00| 17.747,41| 16.512,68| 0,00| 1.234,73| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.234,73|| | | | | | | | | | | | | || TOTAL DA PREFEITURA | 8.106.658,26| 45.328.539,35| 44.711.412,99| 0,00| 8.723.784,62| 725.637,34| 22.201.318,65| 17.828.690,60| 16.777.366,66| 253.634,35| 5.895.954,98| 14.619.739,60|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || TABOAOPREV. | 1.313,89| 0,00| 0,00| 0,00| 1.313,89| 174.421,24| 617.565,60| 134.566,07| 134.566,07| 0,00| 657.420,77| 658.734,66|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(INTRA-ORCAMENTARIOS)(II| 1.945,01| 7.866.526,57| 7.848.976,25| 0,00| 19.495,33| 741,74| 10.207,47| 0,00| 0,00| 0,00| 10.949,21| 30.444,54||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III)=(I + II) | 8.109.917,16| 53.408.916,82| 52.774.240,14| 0,00| 8.744.593,84| 900.800,32| 23.452.109,86| 18.574.328,75| 17.523.004,81| 265.580,41| 6.564.324,96| 15.308.918,80| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO7-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 10:59


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || RECEITAS | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | SALDO NAO REALIZADO || | (a) | (b) | (c)=(a - b) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO 1 (I) | 20.000.000,08 | 500.000,00 | 19.500.000,08 || | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS |DESPESAS INSCRITAS| SALDO NAO || DESPESAS | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS |EM RESTOS A PAGAR | EXECUTADO || | (d) | (e) | | NAO PROCESSADOS | (f)=(d-e) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || DESPESAS DE CAPITAL | 95.896.268,28| 39.603.862,94| 7.883.113,81| 0,00| 56.292.405,34|| | | | | | || (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | || (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes | | | | | || Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) | 95.896.268,28| 39.603.862,94| 7.883.113,81| 0,00| 56.292.405,34|| | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | (a-d) | (b-e) | | | (c-f) || |----------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PARA APURACAO DA REGRA DE OURO (III)=(I - II) | -75.896.268,20| -39.103.862,94| | | -36.792.405,26|| | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO9-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:00


NOTAS: 1. Operacoes de Credito descritas na CF, art.167, inciso III

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL || RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso III) Em reais ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | SALDO || | (a) | (b) | (c)=(a - b) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 || | | | || Receita de Alienacao de Bens Moveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Receita de Alienacao de Bens Imoveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Receita de Alienacao de Bens Intangiveis | | | 0,00 || Receita de Rendimentos de Aplicacoes Financeiras | | | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS |DESP. INSCRITAS | PAGAMENTO DE | || DESPESAS | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |EM RESTOS A PAGAR|RESTOS A PAGAR| SALDO || | (d) | (e) | | (f) |NAO PROCESSADOS | (g) | (h)=(e-f) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO| | | | | | | ||DE ATIVOS(II) | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | | || Despesas de Capital | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Investimentos | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|



| Inversoes Financeiras | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | | || Despesas Correntes dos Regimes de | | | | | | | || Previdencia | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Regime Proprio dos Servidores | | | | | | | || Publicos | *| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EXERCICIO 2019 | EXERCICIO 2020 | SALDO ATUAL || SALDO FINANCEIRO A APLICAR | (i) | (j)=(Ib -(IIf + IIg)) | (k)=(IIIi + IIIj) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||VALOR (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO11-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:00


NOTAS: (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE IMPOSTOS (I) | 221.227.076,67 | 220.824.231,90 | 73.640.617,70 | 33,34 || Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 99.862.000,00 | 104.715.669,15 | 38.425.858,57 | 36,69 || IPTU | 74.286.000,00 | 79.433.335,31 | 30.043.520,36 | 37,82 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 25.576.000,00 | 25.282.333,84 | 8.382.338,21 | 33,15 || Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 11.161.476,67 | 9.357.848,46 | 1.920.561,56 | 20,52 || ITBI | 11.060.476,67 | 9.247.059,39 | 1.876.788,24 | 20,29 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 101.000,00 | 110.789,07 | 43.773,32 | 39,51 || Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 86.998.600,00 | 83.428.728,93 | 25.441.678,39 | 30,49 || ISS | 78.439.600,00 | 75.535.744,70 | 23.243.410,44 | 30,77 || Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 8.559.000,00 | 7.892.984,23 | 2.198.267,95 | 27,85 || Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF| 23.205.000,00 | 23.321.985,36 | 7.852.519,18 | 33,67 || RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 308.180.000,00 | 311.218.244,22 | 106.827.662,13 | 34,32 || Cota-Parte FPM | 74.000.000,00 | 74.056.888,20 | 24.737.776,66 | 33,40 || Cota-Parte ITR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Cota-Parte IPVA | 40.000.000,00 | 49.085.778,76 | 25.054.580,63 | 51,04 || Cota-Parte ICMS | 192.000.000,00 | 186.108.999,93 | 56.636.249,81 | 30,43 || Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.450.000,00 | 1.382.577,34 | 399.055,03 | 28,86 || Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 730.000,00 | 583.999,99 | 0,00 | 0,00 || Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 730.000,00 | 583.999,99 | 0,00 | 0,00 || Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS | | | | || E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 529.407.076,67 | 532.042.476,12 | 180.468.279,83 | 33,91 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM || POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENCAO BASICA (IV) | * | * | 53.992.773,14| | 20.506.312,68| | 18.579.345,54| | || Despesas Correntes | * | * | 53.290.562,53| | 20.386.312,68| | 18.459.345,54| | || Despesas de Capital | * | * | 702.210,61| | 120.000,00| | 120.000,00| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | * | * | 105.301.008,02| | 39.130.340,58| | 31.066.427,70| | || Despesas Correntes | * | * | 104.250.050,89| | 39.130.340,58| | 31.066.427,70| | || Despesas de Capital | * | * | 1.050.957,13| | 0,00| | 0,00| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) | * | * | 366.578,94| | 265.208,78| | 728,88| | || Despesas Correntes | * | * | 366.578,94| | 265.208,78| | 728,88| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA SANITARIA (VII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) | * | * | 154.295,61| | 82.242,19| | 25.501,71| | || Despesas Correntes | * | * | 154.295,61| | 82.242,19| | 25.501,71| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (X) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | || TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | | | 159.814.655,71| | 59.984.104,23| | 49.672.003,83| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS || | (d) | (e) | (f) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 159.814.655,71 | 59.984.104,23 | 49.672.003,83 || (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) | | | || (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)| | | || (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 159.814.655,71 | 59.984.104,23 | 49.672.003,83 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 27.070.241,97 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 32.913.862,26 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | |


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 | || (minimo de 15% conforme LC nø 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) | 33,23 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE NAO CUMPRIDO || CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | || VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------------------| SALDO FINAL || | (no exercicio atual) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | (nao aplicado) 1 || | (h) | (i) | (j) | (k) | (l)=(h - (i ou j)) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Diferenca de limite nao cumprido em 2020 (saldo inicial = XIXd) | | | | | || Diferenca de limite nao cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo | | | | | || final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | || Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial | | | | | || igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | RPNP INSCRITOS | | | | |DIFERENCA ENTRE O|| | | | | |INDEVIDAMENTE NO | | | | | VALOR APLICADO || |VALOR MINIMO PARA|VALOR APLICADO EM| VALOR APLICADO |TOTAL INSCRITO EM| EXERCICIO SEM |VALOR INSCRITO EM|TOTAL DE RP PAGOS| TOTAL DE RP | TOTAL DE RP |ALEM DO LIMITE E || EXERCICIO DO EMPENHO 2 |APLICACAO EM ASPS|ASPS NO EXERCICIO| ALEM DO LIMITE | RP NO EXERCICIO | DISPONIBILIDADE |RP CONSIDERADO NO| | A PAGAR | CANCELADOS OU | O TOTAL DE RP || | | | MINIMO | | FINANCEIRA | LIMITE | | | PRESCRITOS | CANCELADOS || | (m) | (n) | (o)=(n - m) | (p) | (q)=(XIIId) | (r)=(p-(o + q)) | (s) | (t) | (u) |(v)=((o + q)-u)) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Empenhos de 2020 | 27.070.241,97| 59.984.104,23| 32.913.862,26| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 32.913.862,26|| Empenhos de 2019 | 0,00| 0,00| 0,00| 11.358.599,08| | 11.358.599,08| 10.884.575,75| 441.017,45| 33.005,88| -33.005,88|| Empenhos de 2018 | 0,00| 0,00| 0,00| 122.129,29| | 122.129,29| 1.500,00| 120.629,29| 0,00| 0,00|| Empenhos de 2017 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Empenhos de 2016 e anteriores | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS || CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 | | DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA | SALDO FINAL || | SALDO INICIAL |--------------------------------------------------------------------------| (Nao Aplicado) 1 || | (w) | EMPENHADAS (x) | LIQUIDADAS (y) | PAGAS (z) | (aa) = (w - (x ou y))||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII)| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao| | | | | || saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | || Restos a pagar cancelados ou prescritos em exerc¡cios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo| | | | | || inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) | | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------=---------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |--------------------------------------------------------------------|| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) | 42.797.388,58 | 58.386.777,22 | 18.370.398,32 | 31,46 || Provenientes da Uniao | 39.827.388,58 | 51.176.545,99 | 14.227.667,16 | 27,80 || Provenientes dos Estados | 2.970.000,00 | 7.210.231,23 | 4.142.731,16 | 57,45 || Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) | 14.000.000,00 | 11.000.000,05 | 500.000,00 | 4,54 || OUTRAS RECEITAS (XXX) | 0,00 | 43.262,55 | 43.262,55 | 100,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 56.797.388,58 | 69.430.039,82 | 18.913.660,87 | 27,24 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM || NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENCAO BASICA (XXXII) | * | * | 20.216.363,99| | 4.861.030,85| | 4.415.775,83| | || Despesas Correntes | * | * | 12.423.091,71| | 4.469.474,95| | 4.261.442,06| | || Despesas de Capital | * | * | 7.793.272,28| | 391.555,90| | 154.333,77| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | * | * | 19.818.024,84| | 4.239.804,55| | 3.973.864,15| | || Despesas Correntes | * | * | 19.785.395,29| | 4.207.175,01| | 3.941.234,61| | || Despesas de Capital | * | * | 32.629,55| | 32.629,54| | 32.629,54| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) | * | * | 2.056.967,50| | 999.483,17| | 514.627,12| | || Despesas Correntes | * | * | 2.056.967,50| | 999.483,17| | 514.627,12| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) | * | * | 94.080,50| | 87.880,50| | 81.955,20| | || Despesas Correntes | * | * | 94.080,50| | 87.880,50| | 81.955,20| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) | * | * | 177.528,11| | 170.057,69| | 159.730,01| | || Despesas Correntes | * | * | 177.528,11| | 170.057,69| | 159.730,01| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas Correntes | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || Despesas de Capital | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO | | | | | | | | | || (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | | | 42.362.964,94| | 10.358.256,76| | 9.145.952,31| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || |



| RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | || DESPESAS TOTAIS COM SAUDE EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS | DOTACAO | DOTACAO |--------------------------------------------------------------------------------------| INSCRITAS EM || E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | RESTOS A PAGAR || | | (c) | (d) |(d/c)x100| (e) |(e/c)x100| (f) |(f/c)x100|NAO PROCESSADOS(g)||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) | * | * | 74.209.137,13| | 25.367.343,53| | 22.995.121,37| | || ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) | * | * | 125.119.032,86| | 43.370.145,13| | 35.040.291,85| | || SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) | * | * | 2.423.546,44| | 1.264.691,95| | 515.356,00| | || VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) | * | * | 94.080,50| | 87.880,50| | 81.955,20| | || VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) | * | * | 331.823,72| | 252.299,88| | 185.231,72| | || ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | || OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) | * | * | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | | | 202.177.620,65| | 70.342.360,99| | 58.817.956,14| | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias | | | | | | | | | || de recursos de outros entes 3 | | | 0,00| | 0,00| | 0,00| | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) | | | 202.177.620,65| | 70.342.360,99| | 58.817.956,14| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO12-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:00


NOTAS : (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova). 3. Essas despesas sao consideradas executadas pelo ente transferidor.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DO ENSINO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 221.227.076,67 | 220.824.231,90 | 73.640.617,70 | 33,34 || 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU| 99.862.000,00 | 104.715.669,15 | 38.425.858,57 | 36,69 || 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 74.286.000,00 | 79.433.335,31 | 30.043.520,36 | 37,82 || 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 25.576.000,00 | 25.282.333,84 | 8.382.338,21 | 33,15 || 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI | 11.161.476,67 | 9.357.848,46 | 1.920.561,56 | 20,52 || 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI | 11.060.476,67 | 9.247.059,39 | 1.876.788,24 | 20,29 || 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 101.000,00 | 110.789,07 | 43.773,32 | 39,51 || 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos Qualquer Natureza-ISS | 86.998.600,00 | 83.428.728,93 | 25.441.678,39 | 30,49 || 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 78.439.600,00 | 75.535.744,70 | 23.243.410,44 | 30,77 || 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 8.559.000,00 | 7.892.984,23 | 2.198.267,95 | 27,85 || 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 23.205.000,00 | 23.321.985,36 | 7.852.519,18 | 33,67 ||2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 314.180.000,00 | 315.718.244,22 | 106.827.662,13 | 33,83 || 2.1- Cota-Parte FPM | 80.000.000,00 | 78.556.888,20 | 24.737.776,66 | 31,49 || 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 74.000.000,00 | 74.056.888,20 | 24.737.776,66 | 33,40 || 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | 3.000.000,00 | 2.250.000,00 | | || 2.1.3- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea e | 3.000.000,00 | 2.250.000,00 | | || 2.2- Cota-Parte ICMS | 192.000.000,00 | 186.108.999,93 | 56.636.249,81 | 30,43 || 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996 | 730.000,00 | 583.999,99 | | || 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.450.000,00 | 1.382.577,34 | 399.055,03 | 28,86 || 2.5- Cota-Parte ITR | | | | || 2.6- Cota-Parte IPVA | 40.000.000,00 | 49.085.778,76 | 25.054.580,63 | 51,04 || 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 535.407.076,67 | 536.542.476,12 | 180.468.279,83 | 33,63 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| | | | ||5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 22.940.500,02 | 24.878.477,31 | 8.224.268,88 | 33,05 || 5.1- Transferencias do Salario-Educacao | 19.314.000,02 | 20.910.150,49 | 6.975.817,07 | 33,36 || 5.2- Transferencias Diretas - PDDE | | | | || 5.3- Transferencias Diretas - PNAE | 3.626.400,00 | 3.968.075,80 | 1.248.275,80 | 31,45 || 5.4- Transferencias Diretas - PNATE | 100,00 | 251,02 | 176,01 | 70,11 || 5.5- Outras Transferencias do FNDE | | | | || 5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | | | | ||6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 5.967.000,00 | 4.475.947,88 | 523,41 | 0,01 || 6.1- Transferencias de Convenios | 5.967.000,00 | 4.475.947,88 | 523,41 | 0,01 || 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | | | | ||7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | ||8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 18.500,00 | 84.888,12 | 71.013,10 | 83,65 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 28.926.000,02 | 29.439.313,31 | 8.295.805,39 | 28,17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | 61.636.000,00 | 61.636.000,00 | 21.656.751,22 | 35,13 || 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | 14.800.000,00 | 14.800.000,00 | 4.947.555,14 | 33,42 || 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | 38.400.000,00 | 38.400.000,00 | 11.327.249,88 | 29,49 || 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | 146.000,00 | 146.000,00 | | || 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | 290.000,00 | 290.000,00 | 79.811,01 | 27,52 || 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | | | | || 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | 5.302.135,19 | 66,27 ||11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 128.140.000,00 | 131.812.310,49 | 46.385.643,81 | 35,19 || 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 127.323.000,00 | 131.106.176,47 | 46.224.176,47 | 35,25 || 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | || 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 817.000,00 | 706.134,02 | 161.467,34 | 22,86 |


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 65.687.000,00 | 69.470.176,47 | 24.567.425,25 | 35,36 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 99.087.041,94| * | 30.857.323,63| * | || 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 42.728.386,58| * | 12.638.262,82| * | || 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 56.358.655,36| * | 18.219.060,81| * | ||14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 2.095.070,72| * | 382.052,82| * | || 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | | * | | * | || 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 2.095.070,72| * | 382.052,82| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 101.182.112,66| * | 31.239.376,45| * | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00|| 16.1- FUNDEB 60% | 0,00|| 16.2- FUNDEB 40% | 0,00||17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,00|| 17.1- FUNDEB 60% | 0,00|| 17.2- FUNDEB 40% | 0,00||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| INDICADORES DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) | 37.991.474,45|| 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 66,52 % || 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 15,38 % || 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))% | 18,10 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2020 2. | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||22- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 81.085.213,16| * | 24.013.882,41| * | || 22.1- Creche | * | * | 33.908.639,78| * | 17.425.812,93| * | || 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 12.584.858,58| * | 7.841.887,15| * | || 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 21.323.781,20| * | 9.583.925,78| * | || 22.2- Pre-Escola | * | * | 47.176.573,38| * | 6.588.069,48| * | || 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 30.143.528,00| * | 4.796.375,67| * | || 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 17.033.045,38| * | 1.791.693,81| * | ||23- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 87.863.671,82| * | 32.029.227,75| * | || 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 58.453.726,08| * | 18.601.113,63| * | || 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 29.409.945,74| * | 13.428.114,12| * | ||24- ENSINO MEDIO | | | | | | | ||25- ENSINO SUPERIOR | | | | | | | ||26- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | | | | | | | ||27- OUTRAS | * | * | 1.700.000,00| * | 569.407,76| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||28- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)| * | * | 170.648.884,98| * | 56.612.517,92| * | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||29- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 24.567.425,25||30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | ||31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 0,00||32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | ||33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00||34- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) | 125.031,62||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||35- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 6. | 24.692.456,87||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-35)) 6. | 31.350.653,29||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||37- PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) X 100% 6. - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5. | 17,37 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | | || RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | | ||39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 14.188.199,10| * | 9.364.050,50| * | ||40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | ||41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| * | * | 2.721.538,19| * | 395.418,00| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | | | | | | | || FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) | * | * | 16.909.737,29| * | 9.759.468,50| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28+42) | * | * | 187.558.622,27| * | 66.371.986,42| * | 0,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2020 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2020 || DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 756.457,78 | 125.031,62 || 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 481.997,07 | || 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB | 274.460,71 | 125.031,62 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|



|45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 | 9.491.581,24 | 0,00 ||46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE | 46.224.176,47 | 6.975.817,07 ||47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 45.698.539,35 | 0,00 || 47.1- (-) Orcamento do Exercicio | 36.459.433,64 | 0,00 || 47.2- (-) Restos a Pagar | 9.239.105,71 | 0,00 ||48- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 161.467,34 | 0,00 ||49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 10.178.685,70 | 6.975.817,07 ||50- (+) Ajustes | | || 50.1- (+) Retencoes | | || 50.2- (+) Conciliacao Bancaria | 1.339.555,11 | -6.975.817,07 ||51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 11.518.240,81 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO8-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:00


NOTAS: 1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento podera ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Taboao da Serra CONAM || || || RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS || || CONSOLIDADO || || 02/06/2020 JANEIRO A ABRIL/2020 Pagina 1 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO || NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Proprios 220.824.231,90 73.640.617,70 || Impostos 187.538.124,76 63.016.238,22 || receita orcamentaria 187.538.124,76 63.016.238,22 || || Divida Ativa de Impostos 19.295.983,03 6.628.630,23 || receita orcamentaria 19.295.983,03 6.628.630,23 || || Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 9.491.962,49 2.319.733,14 || receita orcamentaria 9.491.962,49 2.319.733,14 || || Atualizacao Monetaria 4.498.161,62 1.676.016,11 || receita orcamentaria 4.498.161,62 1.676.016,11 || || Transferencias 311.218.244,22 106.827.662,13 || Federais 74.640.888,19 24.737.776,66 || Estaduais 236.577.356,03 82.089.885,47 || TOTAL 532.042.476,12 180.468.279,83 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 79.806.371,41 27.070.241,97 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA || PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS 168.567.804,31 159.814.655,71 59.984.104,23 49.672.003,83 || administracao geral 0,00 0,00 0,00 0,00 || atencao basica 57.568.368,74 53.992.773,14 20.506.312,68 18.579.345,54 || assistencia hospitalar e ambulatorial 110.147.586,30 105.301.008,02 39.130.340,58 31.066.427,70 || suporte profilatico e terapeutico 518.400,00 366.578,94 265.208,78 728,88 || vigilancia sanitaria 0,00 0,00 0,00 0,00 || vigilancia epidemiologica 333.449,27 154.295,61 82.242,19 25.501,71 || alimentacao e nutricao 0,00 0,00 0,00 0,00 || DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 168.567.804,31 159.814.655,71 59.984.104,23 49.672.003,83 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PERCENTUAL DE APLICACAO 31,68 88,55 33,23 27,52 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-SAUDE-2020-1.2

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - PODER EXECUTIVO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia : JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 735.384.813,48 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | % SOBRE A || DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Total com Pessoal - DTP | 352.470.344,41 | 47,93 || Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 397.107.799,27 | 54,00 || Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 377.252.409,31 | 51,30 || Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 357.397.019,35 | 48,60 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL || DIVIDA CONSOLIDADA | DE REFERENCIA | AJUSTADA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Consolidada Liquida | -36.100.504,72 | -4,90 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 882.461.776,17 | 120,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL || GARANTIAS DE VALORES | DE REFERENCIA | AJUSTADA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 161.784.658,96 | 22,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | % SOBRE A RCL || OPERACOES DE CREDITO | VALOR | AJUSTADA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Operacoes de Credito Internas e Externas | 500.000,00 | 0,06 || Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas | 117.661.570,15 | 16,00 || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 || Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| 51.476.936,94 | 7,00 |


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF6-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:19


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - PODER LEGISLATIVO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia : JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 735.384.813,48 || Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 735.384.813,48 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | % SOBRE A || DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Total com Pessoal - DTP | 21.067.684,39 | 2,86 || Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 44.123.088,80 | 6,00 || Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 41.916.934,36 | 5,70 || Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 39.710.779,92 | 5,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF6-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:19


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | MAIO/2019 | JUNHO/2019 | JULHO/2019 | AGOSTO/2019 | SETEMBRO/2019 | OUTUBRO/2019 | NOVEMBRO/2019 || | | | | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 30.479.596,59| 31.028.446,02| 31.444.855,98| 34.069.642,59| 41.137.059,37| 31.560.574,71| 32.060.611,72||Pessoal Ativo | 26.720.267,95| 27.270.097,92| 27.577.027,36| 30.223.172,30| 35.482.188,33| 27.694.700,95| 28.090.865,57|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 21.648.219,52| 22.493.284,32| 22.842.687,41| 25.178.168,34| 30.608.870,07| 22.873.643,41| 23.231.278,36|| Obrigacoes Patronais | 4.414.716,77| 4.461.127,14| 4.401.448,97| 4.531.867,78| 4.534.398,47| 4.503.160,39| 4.515.755,49|| Beneficios Previdenciarios | 657.331,66| 315.686,46| 332.890,98| 513.136,18| 338.919,79| 317.897,15| 343.831,72||Pessoal Inativo e Pensionistas | 3.759.328,64| 3.758.348,10| 3.867.828,62| 3.846.470,29| 5.654.871,04| 3.865.873,76| 3.969.746,15|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 3.298.386,99| 3.306.297,78| 3.383.875,88| 3.390.567,23| 4.972.955,97| 3.412.286,32| 3.434.873,43|| Pensoes | 460.941,65| 452.050,32| 483.952,74| 455.903,06| 681.915,07| 453.587,44| 534.872,72|| Outros Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 4.419.867,89| 4.125.210,31| 5.238.961,04| 7.294.836,84| 6.476.011,82| 4.877.140,18| 4.940.422,74||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 199.567,26| 237.941,65| 168.726,26| 171.412,32| 123.281,65| 220.296,85| 221.202,19||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 1.056.281,08| 2.960.061,54| 643.292,56| 650.360,73| 592.408,58||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 4.220.300,63| 3.887.268,66| 4.013.953,70| 4.163.362,98| 5.709.437,61| 4.006.482,60| 4.126.811,97||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 26.059.728,70| 26.903.235,71| 26.205.894,94| 26.774.805,75| 34.661.047,55| 26.683.434,53| 27.120.188,98| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | LIQUIDADAS || DESPESA COM PESSOAL |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | TOTAL | INSCRITAS EM || | DEZEMBRO/2019 | JANEIRO/2020 | FEVEREIRO/2020 | MARCO/2020 | ABRIL/2020 |ULTIMOS 12 MESES |RESTOS A PAGAR NAO|| | | | | | | (a) | PROCESSADOS (b) ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 56.260.410,40| 31.736.524,31| 31.141.332,02| 31.620.476,46| 34.027.699,56| 416.567.229,73| 734.967,01||Pessoal Ativo | 50.407.079,78| 27.575.162,59| 26.757.532,01| 27.253.507,72| 27.560.690,18| 362.612.292,66| 611.678,31|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 40.934.972,53| 23.210.993,20| 22.427.019,84| 22.887.081,01| 23.157.466,28| 301.493.684,29| 220.508,51|| Obrigacoes Patronais | 9.163.240,52| 4.364.169,39| 4.330.512,17| 4.366.426,71| 4.403.223,90| 57.990.047,70| 10.224,12|| Beneficios Previdenciarios | 308.866,73| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.128.560,67| 380.945,68||Pessoal Inativo e Pensionistas | 5.853.330,62| 4.161.361,72| 4.383.800,01| 4.366.968,74| 6.467.009,38| 53.954.937,07| 123.288,70|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 5.149.063,22| 3.670.781,21| 3.831.840,26| 3.869.819,07| 5.732.305,60| 47.453.052,96| 82.342,18|| Pensoes | 704.267,40| 490.580,51| 551.959,75| 497.149,67| 734.703,78| 6.501.884,11| 40.946,52|| Outros Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 6.823.917,54| 4.714.182,96| 4.309.957,35| 4.279.446,55| 6.824.587,06| 64.324.542,28| 507.310,05||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 316.126,82| 245.340,26| 113.481,31| 99.801,78| 118.405,97| 2.235.584,32| 3.075,67||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 623.195,84| 494.804,95| 0,00| 0,00| 519.032,78| 7.539.438,06| 0,00||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 5.884.594,88| 3.974.037,75| 4.196.476,04| 4.179.644,77| 6.187.148,31| 54.549.519,90| 504.234,38||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 49.436.492,86| 27.022.341,35| 26.831.374,67| 27.341.029,91| 27.203.112,50| 352.242.687,45| 227.656,96| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | % SOBRE || APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 735.384.813,48| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16 da CF) (VI) | 0,00| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 735.384.813,48| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 352.470.344,41| 47,93 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE MAXIMO (IX) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) | 397.107.799,27| 54,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (paragrafo unico, artigo 22 da LRF) | 377.252.409,31| 51,30 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DE ALERTA (XI)=(0,90 x IX) (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 357.397.019,35| 48,60 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Poder Legislativo || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | MAIO/2019 | JUNHO/2019 | JULHO/2019 | AGOSTO/2019 | SETEMBRO/2019 | OUTUBRO/2019 | NOVEMBRO/2019 || | | | | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.620.227,71| 1.602.531,91| 2.181.802,75| 1.593.065,37| 1.608.621,86| 1.563.791,99| 2.391.984,32||Pessoal Ativo | 1.620.227,71| 1.602.531,91| 2.181.802,75| 1.593.065,37| 1.608.621,86| 1.563.791,99| 2.391.984,32|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 1.336.099,90| 1.320.091,45| 1.893.487,93| 1.314.228,43| 1.323.830,23| 1.283.362,52| 1.872.475,32|| Obrigacoes Patronais | 284.127,81| 282.440,46| 288.314,82| 278.836,94| 284.791,63| 280.429,47| 519.509,00|| Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Pensoes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Outros Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.620.227,71| 1.602.531,91| 2.181.802,75| 1.593.065,37| 1.608.621,86| 1.563.791,99| 2.391.984,32| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS EXECUTADAS (ULTIMOS 12 MESES) || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | LIQUIDADAS || DESPESA COM PESSOAL |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | TOTAL | INSCRITAS EM || | DEZEMBRO/2019 | JANEIRO/2020 | FEVEREIRO/2020 | MARCO/2020 | ABRIL/2020 |ULTIMOS 12 MESES |RESTOS A PAGAR NAO|| | | | | | | (a) | PROCESSADOS (b) ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.666.512,66| 1.726.002,77| 1.726.096,13| 1.733.905,21| 1.653.141,71| 21.067.684,39| 0,00||Pessoal Ativo | 1.666.512,66| 1.726.002,77| 1.726.096,13| 1.733.905,21| 1.653.141,71| 21.067.684,39| 0,00|| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis | 1.381.732,19| 1.449.110,21| 1.425.574,58| 1.445.580,89| 1.369.480,47| 17.415.054,12| 0,00|| Obrigacoes Patronais | 284.780,47| 276.892,56| 300.521,55| 288.324,32| 283.661,24| 3.652.630,27| 0,00|| Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Pensoes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Outros Beneficios Previdenciarios | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao | | | | | | | ||ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.666.512,66| 1.726.002,77| 1.726.096,13| 1.733.905,21| 1.653.141,71| 21.067.684,39| 0,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || Poder Legislativo || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: MAIO/2019 a ABRIL/2020 || RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | % SOBRE || APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | RCL AJUSTADA ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 735.384.813,48| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16 da CF) (VI) | 0,00| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) | 735.384.813,48| --- ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 21.067.684,39| 2,86 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE MAXIMO (IX) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) | 44.123.088,80| 6,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE PRUDENCIAL (X) =(0,95 x IX) (paragrafo unico, artigo 22 da LRF) | 41.916.934,36| 5,70 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DE ALERTA (XI)=(0,90 x IX) (inciso II do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 39.710.779,92| 5,40 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF1-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:20


Nota 1 : Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || || RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 || DIVIDA CONSOLIDADA | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 75.955.955,49| 71.055.066,29 | | || Divida Mobiliaria | | | | || Divida Contratual | 71.917.572,72| 69.883.220,02 | | || Emprestimos | 64.550.721,80| 62.794.324,65 | | || Internos | 64.550.721,80| 62.794.324,65 | | || Externos | | | | || Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios | | | | || Financiamentos | 7.366.850,92| 7.088.895,37 | | || Internos | 7.366.850,92| 7.088.895,37 | | || Externos | | | | || Parcelamento e Renegociacao de Dividas | | | | |


| De Tributos | | | | || De Contribuicoes Previdenciarias | | | | || De Demais Contribuicoes Sociais | | | | || Do FGTS | | | | || Com Instituicao Nao Financeira | | | | || Demais Dividas Contratuais | | | | || Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) | | | | || Vencidos e nao pagos | 2.357.523,84| 1.171.846,27 | | || Outras Dividas | 1.680.858,93| | | ||DEDUCOES (II) | 52.567.837,69| 107.155.571,01 | | || Disponibilidade de Caixa 1 | 18.951.427,60| 67.651.064,19 | | || Disponibilidade de Caixa Bruta | 80.472.617,71| 77.445.668,08 | | || (-)Restos a Pagar Processados | 61.521.190,11| 9.794.603,89 | | || Demais Haveres Financeiros | 33.616.410,09| 39.504.506,82 | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - DCL (III)=(I - II) | 23.388.117,80| -36.100.504,72 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 736.425.309,20| 735.384.813,48 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas| | | | || individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES | | | | ||DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 736.425.309,20| 735.384.813,48 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 10,31| 9,66 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 3,17| -4,90 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% | 883.710.371,04| 882.461.776,17 | 0,00 | 0,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108%| 795.339.333,93| 794.215.598,55 | 0,00 | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || || RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea “b”) R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | | | ||PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 | 1.755.569,40| 193.131,48 | | ||PASSIVO ATUARIAL | 648.873.062,55| 648.873.062,55 | | ||INSUFICIENCIA FINANCEIRA | | | | ||DEPOSITOS E CONSIGNACOES SEM CONTRAPARTIDA | 163.468,61| 99.271,44 | | ||RP NAO-PROCESSADOS | 23.557.253,32| 4.855.580,25 | | ||ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO | | | | ||DIVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | ||APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:20Os dados da entidade ARESB foram extraidos do sistema CN SIFPM

NOTAS: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo nao devera ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiencia Financeira”, no quadro “Outros Valores nao integrantes da Divida Consolidada”. Assim, quando o calculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha devera ser (0)”zero”. 2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram incluidos no orcamento ou constam no orcamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha “Precatorios Posteriores a 05/05/2000(inclusive)-Vencidos e nao pagos”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDO DO | SALDO DO EXERCICIO DE 2020 || DETALHAMENTO | EXERCICIO |-----------------------------------------------------------------|| | ANTERIOR |Ate o 1o.Quadrimestre|Ate o 2o.Quadrimestre|Ate o 3o.Quadrimestre||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 5.399.618,88| 4.621.663,33 | | || Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | | 0,00 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea “c” e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 || GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| AOS ESTADOS (I) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| AOS MUNICIPIOS (II) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI) | 736.425.309,20| 735.384.813,48| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas | | | | || individuais (art.166-A, par. 1o., da CF) (VII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE | | | | || ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 736.425.309,20| 735.384.813,48| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% | 162.013.568,02| 161.784.658,96| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% | 145.812.211,22| 145.606.193,06| 0,00| 0,00| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDOS DO EXERCICIO DE 2020 || CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO |-----------------------------------------------------|| | DO EXERCICIO | Ate o 1o. | Ate o 2o. | Ate o 3o. || | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DOS ESTADOS (IX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| DOS MUNICIPIOS (X) | 18.181.096,51| 18.753.825,88| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 18.181.096,51| 18.753.825,88| 0,00| 0,00|



| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Externas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Em Garantia as operacoes de Credito Internas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) | 18.181.096,51| 18.753.825,88| 0,00| 0,00| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| MEDIDAS CORRETIVAS: | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF3-2020-1.2-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea “c” e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:20Os dados da entidade ARESB foram extraidos do sistema CN SIFPM

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || || RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea “d” e inciso III alinea “c”) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | VALOR REALIZADO || |---------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Mobiliaria | 0,00| 0,00|| Interna | 0,00| 0,00|| Externa | 0,00| 0,00|| Contratual | 500.000,00| 500.000,00|| Interna | 500.000,00| 500.000,00|| Emprestimos | 500.000,00| 500.000,00|| Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00|| Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00|| Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00|| Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) | 0,00| 0,00|| Externa | 0,00| 0,00|| Emprestimos | 0,00| 0,00|| Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00| 0,00|| Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos | 0,00| 0,00|| Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) | 0,00| 0,00|| Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) | 0,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III) | 500.000,00| 500.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre || | | a RCL AJUSTADA ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 735.384.813,48| - ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais | | || (paragrafo 1o., artigo 166-A da CF) (V) | 0,00| - ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) | 735.384.813,48| - ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||OPERACOES VEDADAS (VII) | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)| 500.000,00| 0,06 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO | | ||INTERNAS E EXTERNAS | 117.661.570,15| 16,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) | 105.895.413,14| 14,40 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 0,00| 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR | | ||ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA | 51.476.936,94| 7,00 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CONAM || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2020 - 1o. QUADRIMESTRE || || RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea “d” e inciso III alinea “c”) R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VALOR REALIZADO || |---------------------------------|| OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Parcelamento de Dividas | 0,00| 0,00|| Tributos | 0,00| 0,00|| Contribuicoes Previdenciarias | 0,00| 0,00|| FGTS | 0,00| 0,00|| Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | VALOR REALIZADO || |---------------------------------|| DETALHAMENTO | No Quadrimestre|Ate Quadrimestre|| | de Referencia |de Referencia (a||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT | 0,00| 0,00|| Programa de Iluminacao Publica - RELUZ | 0,00| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF4-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:20Os dados da entidade ARESB foram extraidos do sistema CN SIFPM

Notas: (1) Conforme Manual para Instrucao de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operacoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operacoes terao seus efeitos contabilizados para fins da contratacao de outras operacoes de credito.


11 ROBERTA FABIANA RODRIGUES 214165152 - SP

12 GIOVANA APARECIDA PEREIRA HERNANDES 40.820.867-3 - SPFicam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 08 de Maio 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 529/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR o Sr. VICTOR PEREIRA SAMPAIO, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE II de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 11 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 530/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR a Sra. SILVIA MARIA DOS SANTOS, para o cargo de COORDENADOR de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 11 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 537/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR o Sr. ANDRE GIORDAN BARRETO DA CRUZ, para o cargo de SECRETÁRIO MUNI-CIPAL ADJUNTO de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 13 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 538/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR o Sr. CAIO RODRIGO DOS SANTOS LIMA, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 14 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - CONSOLIDADO CONAM || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2020 || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RGF - ANEXO 5 (LRF, art.55, inciso III, alinea “a”) Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2020 R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | OBRIGACOES FINANCEIRAS | | DISPONIBILIDADE | | |DISPONIBILIDADE || | DISPONIBILIDADE|-------------------------------------------------------------------| INSUFICIENCIA | DE CAIXA LIQUIDA | RESTOS A PAGAR | EMPENHOS NAO |DE CAIXA LIQUIDA|| | DE | Restos a Pagar Liquidados e | Restos a Pagar | Demais | FINANCEIRA | (ANTES DA | EMPENHADOS E | LIQUIDADOS | (APOS A || IDENTIFICACAO DOS RECURSOS | CAIXA BRUTA | Nao Pagos |Empenhados e Nao| Obrigacoes | VERIFICADA NO | INSCRICAO EM | NAO LIQUIDADOS | CANCELADOS (NAO| INSCRICAO EM || | |---------------------------------| Liquidados de | Financeiras | CONSORCIO | RESTOS A PAGAR | DO EXERCICIO | INSCRITOS POR |RESTOS A PAGAR|| | | De Exercicios | Do Exercicio | Exercicios | | PUBLICO | NAO PROCESSADOS | | INSUFICIENCIA |NAO PROCESSADOS || | | Anteriores | | Anteriores | | | DO EXERCICIO) 1| | FINANCEIRA) | DO EXERCICIO) || | (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) |(g)=(a-(b+c+d+e)-f)| (h) | | (i) = (g - h) ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) | 17.319.667,74| 4.689.482,53| 0,00| 2.385.952,04| 7.836.293,37| 0,00| 2.407.939,80| 0,00| 0,00| 2.407.939,80|| Recursos Ordinarios | 17.319.667,74| 4.689.482,53| 0,00| 2.385.952,04| 7.836.293,37| 0,00| 2.407.939,80| 0,00| 0,00| 2.407.939,80|| Outros Recursos nao Vinculados | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) | 60.501.188,64| 5.106.435,25| 0,00| 3.127.048,98| 0,00| 0,00| 52.267.704,41| 0,00| 0,00| 52.267.704,41|| Receitas de Impostos e de Transferencia de | | | | | | | | | | || Impostos - Educacao | 38.625,11| 5.045,81| 0,00| 194.930,42| 0,00| 0,00| -161.351,12| 0,00| 0,00| -161.351,12|| Transferencias do FUNDEB | 11.518.240,81| 1.223,92| 0,00| 273.236,79| 0,00| 0,00| 11.243.780,10| 0,00| 0,00| 11.243.780,10|| Outros Recursos Vinculados a Educacao | 5.075.740,79| 145.004,57| 0,00| 532.452,80| 0,00| 0,00| 4.398.283,42| 0,00| 0,00| 4.398.283,42|| Receitas de Impostos e de Transferencia de | | | | | | | | | | || Impostos - Saude | 14.706,83| 4.144.657,47| 0,00| 233.616,21| 0,00| 0,00| -4.363.566,85| 0,00| 0,00| -4.363.566,85|| Outros Recursos Vinculados a Saude | 16.785.871,42| 595.931,16| 0,00| 173.429,74| 0,00| 0,00| 16.016.510,52| 0,00| 0,00| 16.016.510,52|| Recursos Vinculados a Assistencia Social | 1.156.806,31| 8.692,24| 0,00| 177.585,31| 0,00| 0,00| 970.528,76| 0,00| 0,00| 970.528,76|| Recursos Vinculados ao RPPS - Plano | | | | | | | | | | || Previdenciario | 375.188,30| 1.313,89| 0,00| 657.420,77| 0,00| 0,00| -283.546,36| 0,00| 0,00| -283.546,36|| Recursos Vinculados ao RPPS - Plano | | | | | | | | | | || Financeiro | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Recursos de Operacoes de Credito (exceto | | | | | | | | | | || vinculados a Educacao e a Saude) | 917.068,07| 82.832,57| 0,00| 470.727,67| 0,00| 0,00| 363.507,83| 0,00| 0,00| 363.507,83|| Recursos de Alienacao de Bens/Ativos | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Outros Recursos Vinculados | 24.618.941,00| 121.733,62| 0,00| 413.649,27| 0,00| 0,00| 24.083.558,11| 0,00| 0,00| 24.083.558,11||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III) = (I + II) | 77.820.856,38| 9.795.917,78| 0,00| 5.513.001,02| 7.836.293,37| 0,00| 54.675.644,21| 0,00| 0,00| 54.675.644,21| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF5-2020-1.2FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 02/JUN/2020 e hora de emissao 11:21


Nota 1: Essa coluna podera apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiencia de caixa apos o registro das obrigacoes financeiras.

- Entidade(s) sem arquivo(s) XML referente ao periodo selecionado: Entidade: 01 PREFEITURA MUNICIPAL sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 05-06-07-08-09-10-11-12-13 Entidade: 02 CAMARA MUNICIPAL sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 05-06-07-08-09-10-11-12-13 Entidade: 04 TABOAOPREV. sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 05-06-07-08-09-10-11-12-13 Entidade: 05 ARESB sem arquivo(s) XML do(s) mes(es): 05-06-07-08-09-10-11-12-13

PORTARIA Nº. 378/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE NOMEAR a Sra. MARCELI TEODORA DA SILVA, para cargo de ASSISTENTE DE GABINETE de livre provimento, a partir desta data.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de Março 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 533/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 04/2018, em cumprimento a decisão judicial resolve NOMEAR, a partir desta data, o candidato para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO REF.: 834

CLAS NOME DOCUMENTO

36 DANIEL FERNANDES DA SILVA 417838396-SP

Fica o nomeado acima convocado a tomar posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 12 de Maio de 2020. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 527/2020FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2017, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candidatos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: FISIOTERAPEUTA (TRAUMATO-ORTOPÉDICO) REF.: 2305

CLAS NOME DOCUMENTO

10 SANDRA PAOLINI 236554281 - SP

Ano XII - Edição 914 - Cidade de Taboão da Serra, 29 de Maio de...

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