Ano XXII – 10/06/2015 Informativo do Sindicato dos ... · Ano XXII – 10/06/2015 Informativo do...
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Informativo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF Ano XXII – 10/06/2015 Boletim 08/2015 site: www.sindical.org.br - email: [email protected] Servidores repudiam pacote previdenciário Ana Paula Alves Palestra - À tarde, a convite do Sindical, o advogado, especialista em Direito Previdenciário, Leandro Madureira, apresentou detalhes do pacote previdenciário. Reunidos na sala de aula da Escola do Legislativo, os servidores puderam tirar dúvidas e entender os impactos decorrentes da aprovação dos três projetos de lei complementar, enviados à CLDF. As maiores dúvidas dos servidores presentes foram sobre os PLC’s 20 e 21 que determinam novas regras de aposentadoria propostas para deficientes e para quem trabalha em condições insalubres. A diretoria do Sindical participou na quarta-feira (3), pela manhã, de audiência pública realizada na Câmara Legislativa para debater os efeitos do pacote previdenciário, enviado pelo Governo Rollemberg, em especial, o Projeto de Lei Complementar 19/2015, que cria o regime de previdência privada complementar para os servidores públicos do Distrito Federal. A audiência foi iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores na CLDF e teve a participação de representantes de diversas enti- dades de servidores do DF. A maior queixa foi de que o projeto não foi sequer apresentado às categorias antes de ser enviado à CLDF. Os representantes das entidades cobraram participação nas discus- sões sobre o assunto. O presidente do Sindical, Josimar Oliveira, aproveitou seu pronun- ciamento para informar que o Sindical encaminhou ofício à presidência da Câmara Legislativa solicitando que a direção da Casa abrisse e conduzisse o debate democrático dos PLCs junto a sociedade do DF. O PLC 19/2015 prevê a cobrança uma taxa de administração pública e reduz a representação dos servidores no Conselho Administrativo do IPREV- DF, de sete para cinco membros. Também fazem parte do pacote de alterações à previdência os PLC’s 20 e 21, enviados à CLDF juntamente com o PLC 19/2015, eles fazem alterações na forma da aposentadoria especial para servidores que trabalham em condições insalubres e também aos portadores de deficiência. Ana Paula Alves Entidades se mantifestaram contra o pacote previdenciário do Governo Rollemberg.
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Informativo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DFAno XXII – 10/06/2015
Boletim 08/2015site: www.sindical.org.br - email: [email protected]
Servidores repudiampacote previdenciário
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Palestra - À tarde, a convite do Sindical, oadvogado, especialista em Direito Previdenciário,Leandro Madureira, apresentou detalhes do pacoteprevidenciário. Reunidos na sala de aula da Escolado Legislativo, os servidores puderam tirar dúvidase entender os impactos decorrentes da aprovaçãodos três projetos de lei complementar, enviados àCLDF.
As maiores dúvidas dos servidores presentesforam sobre os PLC’s 20 e 21 que determinamnovas regras de aposentadoria propostas paradeficientes e para quem trabalha em condiçõesinsalubres.
A diretoria do Sindical participouna quarta-feira (3), pela manhã, deaudiência pública realizada naCâmara Legislativa para debater osefeitos do pacote previdenciário,enviado pelo Governo Rollemberg,em especial, o Projeto de LeiComplementar 19/2015, que cria oregime de previdência privadacomplementar para os servidorespúblicos do Distrito Federal.
A audiência foi iniciativa dabancada do Partido dos Trabalhadoresna CLDF e teve a participação derepresentantes de diversas enti-dades de servidores do DF. A maiorqueixa foi de que o projeto não foisequer apresentado às categoriasantes de ser enviado à CLDF. Osrepresentantes das entidadescobraram participação nas discus-sões sobre o assunto.
O presidente do Sindical, JosimarOliveira, aproveitou seu pronun-ciamento para informar que o Sindical
encaminhou ofício à presidência daCâmara Legislativa solicitando que adireção da Casa abrisse e conduzisseo debate democrático dos PLCs juntoa sociedade do DF.
O PLC 19/2015 prevê a cobrançauma taxa de administração pública ereduz a representação dos servidoresno Conselho Administrativo do IPREV-
DF, de sete para cinco membros.Também fazem parte do pacote dealterações à previdência os PLC’s 20e 21, enviados à CLDF juntamentecom o PLC 19/2015, eles fazemalterações na forma da aposentadoriaespecial para servidores que trabalhamem condições insalubres e tambémaos portadores de deficiência.
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Entidades se mantifestaram contra o pacote previdenciário do Governo Rollemberg.
Fantasmas na CLDFCâmara expõe servidores enão investiga acusações
2 Ano XXII – nº 08– 10/06/2015 Boletim 08/2015
SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Diretoria: JosimarOliveira – Presidente; Moacyr Martins Amaral Filho – Diretor Secretário; Tânia Maria da Silva Oliveira - Diretora deAdministração; Marcio Roberto Mendes Batista - Diretor de Assuntos Jurídicos; Haroldo Alois Barth - Diretor de Finanças;Pedro Inácio da Silva - Diretor de Comunicação Social; Maria Deusa Cavalcante - Diretora de Formação Sindical; Maria doAmparo Pereira de Araujo - Diretora de Assuntos Econômicos. Telefone: 3347 8400.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão,recebeu do Ministério Público do Distrito Federal eTerritórios (MPDFT), pedido de informações a respeitode denúncia anônima sobre a existência deservidores fantasmas em diversos setores da Casa.
Na denúncia, feita à ouvidoria do MPDFT, sãocitados nomes e os setores em que estariam lotadosos supostos fantasmas. Para responder àprovocação feita pelo Ministério Público, a presidenteda Casa, ao invés de abrir processo interno parainvestigar as acusações, repassou, aos próprioschefes de setor a responsabilidade de daresclarecimentos a respeito do caso e expôs aidentidade dos acusados antes mesmo de secertificar da veracidade das denúncias.
Na segunda-feira, a diretoria do Sindical foiprocurada pela reportagem do DFTV para sepronunciar sobre o assunto. Na entrevista, além dadenúncia formulada pelo MPDFT, foram tratadosoutros temas como a implantação de pontoeletrônico para todos os servidores, concursado e
de livre provimento, como apresentado nareportagem, bem como o excesso de cargos emcomissão na Câmara que, lamentavelmente, não teveo destaque necessário. O presidente do Sindical,Josimar Oliveira, destacou a insatisfação do sindicatocom a forma pouco respeitosa como foi tratado oassunto, pois ocasionou a exposição inadequada denomes e lotações de servidores em uma denúncia,a princípio, não comprovada.O Sindical entende queexistem fóruns e mecanismos competentes deapuração de ilicitudes no âmbito da Casa de Leis,onde são garantidos ao denunciado ou denunciados,a ampla defesa, sem a execração sumária dosenvolvidos. Por mais que se justifique a condutaadotada pela direção da CLDF, o prejuízo à imagemdos acusados é evidente, basta acompanharcomentários que rondam os corredores da Casa.
Em consulta à assessoria jurídica, o Sindicalestuda a possibilidade de ingressar com ação naJustiça para reparação dos danos causados aosservidores.
Novas datas para recadastramentode inativos e pensionistas
A Mesa Diretora da CâmaraLegislativa publicou, no dia 26de maio, o Ato nº 37/2015, comorientações sobre o recadas-tramento anual e atualização dedados cadastrais dos servidoresaposentados e dos pensionistasda CLDF que, a partir desteano, passa a ser no período de1º de setembro a 30 de outubrode cada exercício.
Os formulários preenchidosdevem ser entregues no Setor deRecrutamento e Seleção (SERES)pelo servidor ou pensionista,mediante apresentação de
identidade e comprovante deresidência. O servidor inativo oupensionista que não se recadastrarno prazo previsto poderá tersuspenso o pagamento daaposentadoria ou pensão. Quemresidente fora do DF pode realizarrecadastramento por via postal, nestecaso, o formulário de recadas-tramento deve ser preenchido eassinado, com firma reconhecida porautenticidade.
É permitido o recadastramentopor meio de procuração específica,com firma reconhecida porautenticidade, mediante apresen-
tação de laudo médico ou outrodocumento que indique aimpossibilidade de presença doservidor ou pensionista. Nos casosem que o servidor encontra-seimpossibilitado de assinar aprocuração específica, por meio demotivo de saúde, o representantelegal deverá anexar laudo médicoque comprove a situação edocumento que o habilite como tal.
A Câmara Legislativa poderáexigir documentos complementaresou convocar o servidor inativo oupensionista para esclarecimento deinformações, caso necessário.
