ANO XXIX Nº 2441 PORTO VELHO - RO QUARTA - FEIRA , 16 DE ... · Palácio do Governo do Estado de...

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CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

MARCO ANTÔNIO DE FARIASecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

Governadoria ..................................................01Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamentoe Gestão-Sepog............................................16Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos.21Secretaria do Estado de Saúde..................22Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...33Defensoria Pública .........................................39Secretaria de Estado de Finanças..............40Sec. de Estado de Justiça..............................Sec. de Assistência Social...........................Secretaria de Estado de Educação.............Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária...............................86Departamento de Estradas e Rodagem...91Departamento de Obras e serv. Públicos doEstado de Ro....................................................93Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..Tribunal de Contas.........................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............94Camaras Municipais do Interior.................96Institutos Municipais....................................Ineditoriais......................................................97

SUMÁRIO

ANO XXIX Nº 2441 PORTO VELHO - RO QUARTA - FEIRA , 16 DE ABRIL DE 2014

GOVERNADORIA

DECRETO N. 18.791, DE 16 DE ABRIL DE 2014.

Prorroga prazo estabelecido no Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012, que “Regulamenta aprogramação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos doPoder Executivo”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado no período de 22 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014, o prazo estabelecidono Decreto n. 16.896, de 04 de julho de 2012, que “Regulamenta a programação financeira dos benefíciossalariais incluídos em folha de pagamento dos órgãos do Poder Executivo”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 126º da República.


R E T I F I C A Ç Ã O

No Decreto do dia 14 de março de 2013, publicado no DOE 2180 de 21/03/2014 que autorizou a viagemdos servidores JOSE CONSTATINO DA SILVA JUNIOR, 1º Tenente da BM/Assessor e LIOBERTOUBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, Coronel BM/Comandante Geral do corpo de Bombeiros Militar, amboslotados no Corpo de Bombeiros Militar, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 09 de abril de 2013a 12 de abril de 2013, a fim de participar da 1º Reunião Ordinária da LIGABOM/2013, com ônus parcial parao Governo do Estado de Rondônia.

ONDE SE LÊ..., no período de 09 de abril de 2013 a 12 de abril de 2013,...

LEIA-SE..., no período de 08 de abril de 2013 a 12 de abril de 2013,...

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2014, 125º da República.



Na Portaria n. 080/GAB/SUGESPE/2014 de 01 de março de 2014, publicado no DOE 2437 de 10/04/2014onde designa competência ao servidor Cíntia Vilarim Bonazza, membro de Núcleo Operacional III,matrícula nº 300109121, lotado na Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dosGastos Públicos Essenciais do Estado de Rondônia, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticaratos de Subgerente da Subgerência de Serviços de Abastecimento – GERAB, na ausência deste Gerente,no âmbito da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e dos Gastos PúblicosEssenciais do Estado de Rondônia.

ONDE SE LÊ..., praticar atos de Subgerente da Subgerência de Serviços de Abastecimento – GERAB,...

LEIA-SE..., praticar atos de Subgerente da Subgerência de Serviços de Manutenção Automotiva - GMA,...Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 2014, 125º da República.

Florisvaldo Alves da SilvaSuperintendente da SUGESPE

Matrícula: 300102814

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Porto Velho, 16.04.20142 DOE N° 2441

DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nostermos da Lei Complementar nº 733, de 10 deoutubro de 2013,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 8 de abril de 2014,SERGIO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de GerenteAdministrativo e Financeiro, do Instituto de Pesose Medidas do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 10 de abril de 2014, 126º da República.




R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014,ELIZANGELA SOARES DO NASCIMENTO, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-02, de Chefe deEquipe I, da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014,CAROLINA SOARES DE MELO, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Gerente III,da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014,MIRLEN GRAZIELE GOMES DE ALMEIDA, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-07, de Assessor,da Secretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014,MARISTELA PEDRINI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-08, de Assessor Especial III, daSecretaria de Estado da Educação.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 3 de março de 2014,ROZINEI D´ÁVILA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe deEquipe, do Departamento de Obras e ServiçosPúblicos do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 4 de abril de 2014,EDUARDO MEGURO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Subgerente,da Secretaria de Estado da Assistência Social.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, PAULOFRANCISCO LOPES, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I,do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, GISELERODRIGUES RIBEIRO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I,do Departamento de Obras e Serviços Públicosdo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, JAIROMIRANDA PETIK, do Cargo de Direção Superior,s ímbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I, doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014,LUCIANO SILVA MARIANO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I,do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.



DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2014O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nostermos da Lei Complementar nº 733, de 10 deoutubro de 2013,

R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, GILDOGOMES DE ARAUJO, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-07, de Assessor, doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 3



R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de janeiro de 2014,SEBASTIAO PACHECO DA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-08, de AssessorEspecial III, do Departamento de Obras e ServiçosPúblicos do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 4 de fevereiro de 2014,FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DAS NEVES,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deChefe de Equipe II, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014,CLEUMAR FERREIRA DE SOUZA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deAssistente de Serviços Gerais, da Secretaria deEstado de Assuntos Estratégicos.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, MARIADAS GRACAS DA SILVA PADRE, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-03, de Assistentede Corregedoria, da Superintendência deAdministração e Recursos Humanos.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10de abril de 2014, 126º da República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 3 de fevereiro de 2014,HELANNE CRISTINA MAGALHAES CARVALHO,para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-03, de Assistente da Escola de FormaçãoPenitenciária, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 2 dedezembro de 2013 publicado no diário oficialnº.2356 de 6 de dezembro de 2013 que nomeou, acontar de 2 de dezembro de 2013, EILI BENTODOS SANTOS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-03, de Chefe de Equipe, doDepartamento de Obras e Serviços Públicos doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014,ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe deSetor, do Departamento de Estradas de Rodageme Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014,IVANILDO DE AGUIAR, do Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I,do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, EDSONALVES DA SILVA, do Cargo de Direção Superior,s ímbolo CDS-01, de Chefe de Equipe II, doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014,FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-02, de Chefe deEquipe I, do Departamento de Estradas de Rodageme Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, LUCIOCAETANO LIVI, do Cargo de Direção Superior,s ímbolo CDS-01, de Chefe de Equipe II, doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014,JULIANO CESAR JUSTINIANO DE SOUZA, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe deEquipe II, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.



Porto Velho, 16.04.20144 DOE N° 2441


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 733, de 10 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Nomear, a partir de 2 de maio de 2014, ADILES SOARES DE FRANÇA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, de Assessor I, da Secretariade Estado de Assuntos Estratégicos.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abril de 2014, 126º daRepública.




R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, DENILSON RODRIGUES DA COSTA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Equipe II, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, VALDENILSON CEZAR DE OLIVEIRA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefe de Setor, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, VALDIR FEITOSA VIEIRA, do Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Equipe II, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 26 de março de 2014, FLAVIO JANIO TELES DE PAIVA,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de Equipe II, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 733, de 10 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 3 de fevereiro de 2014, FABIO SOARES FOLLY, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, de Gerente deTecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 2014, 126ºda República.


R E T I F I C A Ç Ã O:

No Decreto de 7 de fevereiro de 2014, publicado no diário oficial nº 2403 de18 de fevereiro de 2014, que nomeou a contar de 3 de fevereiro de 2014,COSMOS MARCOS MOURA GOMES, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-04, de Chefe de Grupo, da Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão.

Onde se Lê Leia-seCOSMOS MARCOS MOURA GOMES COSMO MARCOS MOURA GOMES





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014, LEONARDO GONÇALVES DACOSTA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, deAssessor, da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logistica e GastosPúblicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 31 de março de 2014, JOSE RAIMUNDO SARAIVA DASILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de AssessorTécnico II, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da Superintendência deGestão de Suprimentos, Logistica e Gastos Públicos Essenciais.





R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 31 de março de 2014, NANCY TABOSA DAMASCENOMENDONCA, ocupante do cargo de Agente em Atividades Administrativas,matrícula 300101990, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do PoderExecutivo, da Função Gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Núcleo deProtocolo, da Gerência Administrativa, da Secretaria de Estado da Saúde.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 5



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de janeiro de 2014, GEICE QUELE DE OLIVEIRA PEREIRA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente deTransporte, da Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas, da Casa Civil.





R E S O L V E:

Dispensar, a contar de 31 de março de 2014, ELIANE VIANA ARAUJO, ocupantedo cargo de Agente em Atividades Administrativas, matrícula 300099321,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, da Função Gratificada,símbolo FG-2, de Chefe de Equipe, da Diretoria de Obras, da Secretaria deEstado da Saúde.




No Decreto de 15 de outubro de 2013, publicado no diário oficial nº 2326 de 23de outubro de 2013, que nomeou a partir de 1 de novembro de 2013, DEUSDEVAL DE LIMA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-06, de Chefe de Equipe Operacional, da Superintendência de Gestão deSuprimentos, Logistica e Gastos Públicos Essenciais.Onde se Lê Leia-seDEUS DEVAL DE LIMA DOS SANTOS DEUS-DEVAL DE LIMA DOS REIS





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014, ROSANE GONÇALVES DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Assistente deVeiculação, da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logistica e GastosPúblicos Essenciais.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 25 de março de 2014, JEFERSON FRANCINE PEREIRADE SOUZA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente deTransporte, da Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas, da Casa Civil.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014, PABLO JORGE DO NASCIMENTOSILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de AssessorTécnico II, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 29 de janeiro de 2014 publicadono diário oficial nº.2391 de 31 de janeiro de 2014 que nomeou, a partir de 3 defevereiro de 2014, FABIANA CONCEIÇÃO DE SOUZA PAIVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, de Assessor Especial II, doGabinete do Governador.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014, EDNILDON NEVES DE OLIVEIRA ,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Gerente deDefesa Agrosilvopastoril 2, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Designar, a contar de 1 de abril de 2014, GELCIMAR DOS SANTOS, ocupantedo cargo de Assistente Estadual de Fiscalização Agropecuária, matrícula300042747, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, paraexercer a Função Gratificada, símbolo FG-2, de Chefe de Equipe, da Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



DECRETO DE 11 DE ABRIL DE 2014O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 733, de 10 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de abril de 2014, ANA CAROLINA PINTO DA SILVA ,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de AssessorTécnico II, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.



Porto Velho, 16.04.20146 DOE N° 2441



R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, ALEX FIRMINO DA SILVA, do Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 10 de abril de 2014, SAMIR LEITE DE OLIVEIRA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Membro de EquipeOperacional I, da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logistica e GastosPúblicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, no período de 29 de novembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014,LILIAN CRISTINA PEREIRA MACHADO, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-04, de Assessor Técnico I, do Gabinete do Governador.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de novembro de 2013, JUCIELY DA SILVA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Chefe de Equipe I, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 11 de novembro de 2013, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Chefe de EquipeII, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de janeiro de 2014, KEIVIDY KLEDER MELO DEOLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, de AssessorEspecial III, do Gabinete do Governador.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 31 de março de 2014, ROBERMY DE SOUZA PINHEIRO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assessor Técnico, daProcuradoria Geral do Estado.



DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2014O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 733, de 10 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 9 de abril de 2014 publicado nodiário oficial nº.2440 de 15 de abril de 2014 que exonerou, a contar de 31 dejaneiro de 2014, VANESSA LIMA SOVIERZOSKI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-03, de Assessor de Delegado, da Secretaria de Estado deFinanças.





R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 30 de abril de 2014, CONCEICAO ABREU ROSAS, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Supervisor de Programas 1,da Secretaria de Estado de Finanças.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, GODOFREDO GONCALVES NETO,do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assessor de Gabinete, daSecretaria de Estado da Assistência Social.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 7



R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 1 de abril de 2014, JOSIAS LUIS SANTOS OLIVEIRA, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Assistente de TI, da Secretariade Estado da Assistência Social.





R E S O L V E:

Exonerar a Pedido, a contar de 1 de abril de 2014, RODRIGO NOLASCOGONCALVES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Assessor, daSecretaria de Estado da Assistência Social.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 15 de abril de 2014, MARIA DAS GRAÇAS E SILVA, doCargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente de Diretoria, daSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Exonerar, a contar de 15 de abril de 2014, CB PM RE 100064800 ROSENILDOPEREIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, de Assessor TécnicoAmbiental II, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 14 de janeiro de 2014 publicado nodiário oficial nº.2381 de 16 de janeiro de 2014 que nomeou, a partir de 15 dejaneiro de 2014, CELMA ROSANA BORGONHONI PAREDE, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-06, de Assessor I, do Gabinete do Governador.



DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2014.


R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do Decreto de 14 de outubro de 2013, publicadono Diário Oficial n° 2324 de 21 de outubro de 2013, que nomeou, a partir de 1de novembro de 2013, CELINO CAMPOS GUIMARAES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-04, de Gerente de Programa III, da Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos da retificação de 25 de outubro de 2013publicado no diário oficial nº.2331 de 30 de outubro de 2013, que retificou oDecreto de 14 de outubro de 2013, relativo a CELINO CAMPOS GUIMARAES.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de novembro de 2013, CELINO CAMPOSGUIMARAES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deAssessor Técnico, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão.




No Decreto de 02 de abril de 2014, publicado no diário oficial nº 2436 de 09 deabril de 2014, que exonerou, a contar de 1 de abril de 2014, FREDERICO DECASTRO PERILLO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de AssessorEspecial I, do Gabinete do Governador.

Onde se Lê Leia-sea contar de 1 de Abril de 2014 a contar de 14 de Abril de 2014



Porto Velho, 16.04.20148 DOE N° 2441


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados na Agênciade Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, à cidade de RIOBRANCO/AC, no período de 07 de abril de 2014 a 10 de abril de 2014, a fim departicipar de treinamento sobre o Sistema de Informações Zoosanitárias, comônus para o Governo do Estado de Rondônia.-NEY CARLOS DIAS DEAZEVEDOSERVIDOR-SERGIO MINORU KOGASERVIDOR-WALTER DE OLIVEIRACARTAXOSERVIDOR





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de CLEONI ALVES MENDES DE LIMA, SERVIDORA,lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, noperíodo de 18 de maio de 2014 a 1º de junho de 2014, a fim de participar do cursoNacional de Bacteriologia da Tuberculose, com ônus para o Governo do Estadode Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretariade Estado de Promoção da Paz, à cidade de ATIBAIA/SP, no período de 03 de abrilde 2014 a 07 de abril de 2014, a fim de PARTICIPAR DO II CONGRESSOINTERNACIONAL FREEMIND 2014, com ônus para o Governo do Estado deRondônia.

-ADRIANE NASCIMENTO SOARES SERVIDORA-ANA CAROLINA A. GONDIN ASSUNÇÃO SERVIDORA-MARIA DA PENHA DE SOUZA MENEZES SERVIDORAPalácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º da

República.CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ALEXANDRE DE LIMA SOUSA, GERENTE DELOGÍSTICA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania,à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ e TATUÍ/SP, no período de 08 de abril de 2014 a17 de abril de 2014, a fim de participar da LAAD Security - Feira Internacional deSegurança e Corporativa, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, PROCURADORGERAL, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estadode Rondônia, à cidade de OLINDA/PE, no período de 26 de março de 2014 a 28de março de 2014, a fim de acompanhar o cumprimento da liminar concedidano processo judicial n. 0006242-95.2014.822.0001, com ônus para o Governodo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de RAIMUNDO NONATO SOARES, CONSELHEIRO EPRESIDENTE/CERS/RO, lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidadede MANAUS/AM, no período de 13 de abril de 2014 a 17 de abril de 2014, a fimde participar do II Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte eNordeste, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados no Institutode Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, à cidade deNATAL/RN, no período de 09 de abril de 2014 a 12 de abril de 2014, a fim departicipar do II Congresso Nacional de Direito Previdenciário, com ônus para oGoverno do Estado de Rondônia.

-HERMAN CAVALCANTE LACERDACOORD. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA-MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA PRESIDENTE-THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA PROCURADOR GERAL-UNIVERSA LAGO DIRETORA





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MARIA JOUZELLE MARTINS DE SANTANA, AUX.DE ENF., lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia, àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 de maio de 2014 a 17 de maio de2014, a f im de part ic ipar da reunião Nacional Integrada de VigilânciaEpidemiológica e laboratorial das Meningites Bacterianas, com ônus parcialpara a Fonte – 3209 TFVS.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 9



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de LUZIMAR DE SOUTO AMORIM RIBEIRO PINHO, MEDICAVETERINARIA, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia,à cidade de SALVADOR/BA, no período de 22 de abril de 2014 a 25 de abril de2014, a fim de participar de treinamento em controle de roedores para municípiosprioritários que realizam atividades de vigilância e controle de Leptospirose Urbana,com ônus parcial para a Fonte - 3209.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de PAULO SERGIO TAVARES DA SILVA, TÉC. EM SERV.DE SAÚDE, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia,à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 07 de abril de 2014 a 10 de abril de 2014,a fim de participar do Seminário Anual de Avaliação do Vigiágua, com ônusparcial para a Fonte - 3209.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MARLUCE SOCORRO CASTILHO DA SILVA, TÉC. EMCONTABILIDADE, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância em Saúde deRondônia, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 de abril de 2014 a 16 deabril de 2014, a fim de participar do Fórum de Consulta Nacional sobre as DoençasSexualmente Transmissíveis, com ônus parcial para a Fonte - 3209.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de NATANAEL DA COSTA ARRUDA, BIOMEDICO, lotado(a)na Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 22 de abril de 2014 a 26 de abril de 2014, a fim de participar daOficina com os Coordenadores Estaduais da Tuberculose e de DST, ,AIDS eHepatites Virais, com ônus parcial para a Fonte – 3209. Palácio doGoverno do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º da República.




R E S O L V E: Autorizar a viagem de EDNALDO LIRA CAVALCANTE, MEDICO

VETERINARIO, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância em Saúde deRondônia, à cidade de BELÉM/PA, no período de 05 de maio de 2014 a 10 demaio de 2014, a fim de participar de reunião técnica para acompanhamento daimplantação da nova classificação dos casos de dengue e aprimoramentonas rotinas análise de dados pela vigilância epidemiológica do país, com ônusparcial para a Fonte – 3209 PFVS.





R E S O L V E:Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados no Instituto

de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia, à cidade de ITAIPAVA/RJ, noperíodo de 13 de abril de 2014 a 15 de abril de 2014, a fim de participar doencontro DIRAF com a RBLMQ-I, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.

-CRISTINA DAYANE F. PORFIRIO DA SILVA DIRETORA ADM. FINANCEIRA-GLAIR FERREIRA DA COSTA SILVA AG. ADM-ROSINETE DE SÁ NORMANDO ASSESSOR TECNICO I/CONTADORAPalácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º

da República.CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador



R E S O L V E: Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados no Corpo

de Bombeiros Militar, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 07 de abrilde 2014 a 11 de abril de 2014, a f im de compor grupo de trabalho pararealização de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Corpos deBombeiros Militares do Brasil, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.

-JAIME FERNANDES DA SILVA 1º TEN BM-JOSE RICARDO VASQUES 3º SGT BM-LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA CEL BM-RENATO DOS SANTOS VICENTE 2º SGT BM-WANDRIO BANDEIRA DOS ANJOS 1º TEN BMPalácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º

da República.CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementarnº 619, de 26 de maio de 2011, conforme Oficio nº 3897/GAB/DER/RO, de 26de novembro de 2013, Decreto nº 166/GP/13, de03 de dezembro de 2013 eTermo de Renovação de Cedência/PM/Alvorada do Oeste,

R E S O L V E:Aceitar a Cedência, a partirde 1º de janeiro de 2014, com ônus para o

Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, do servidorCRISTIANO FERREIRA LOPES, Operador de Máquinas Pesadas, Matricula nº604, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Alvoradado oeste/RO, para desenvolver suas atividades no Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes - DER.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de dezembro de 2013,125º da República.


Lucio AntonioMosquiniDiretor Geral/DER/RO

Porto Velho, 16.04.201410 DOE N° 2441



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSE MARCUS GOMES DE AMARAL, SERVIDOR eVALDENIR DA SILVA, SERVIDOR, ambos(as) lotados(as) na Secretaria de Estadoda Educação, à cidade de RESENDE/RJ, no período de 06 de abril de 2014 a 08 deabril de 2014, a fim de visitar a fabrica de caminhões e ônibus da Volkswagem,sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ALKLEXANDRE MARAGONI CORREIA, SECRETÁRIOEXECUTIVO DO CERDRS -RO, lotado(a) na Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08de abril de 2014 a 11 de abril de 2014, a fim de participar do VII Seminário Nacionaldo Programa de Crédito Fundiário, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de FRANCIELE LOPES SANTANA, ENFERMEIRA, lotado(a)na Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia, à cidade deBRASÍLIA/DF, no período de 14 de abril de 2014 a 17 de abril de 2014, a fim departicipar do Fórum de Discussão de Políticas para Qualificação e Melhoria daAssistência em Coagulopatias, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º daRepública.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados no Centro deEducação Técnico-Profissional na Área da Saúde, à cidade de FORTALEZA/CE,no período de 09 de abril de 2014 a 13 de abril de 2014, a fim de participar do VICongresso Internacional de Rede Unida, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.

-AMELIA CRISTINA SANTOS ALCOFORADO COORD. EST. PROJ. CAMINHOSDO CUIDADO

-ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES DIRETORA GERAL-MARIA DA CONCEIÇÃO ACACIO MEIRELE SAPIO PROJ. CAMINHOS DO

CUIDADO-SANDRA BORGES MORAES GERENTE PEDAGÓGICAPalácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º da

República.CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de LUIZ CARLOS LIMA, DATILOSCOPISTA, lotado(a)na Polícia Civil, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 07 de abril de 2014 a09 de abril de 2014, a fim de participar da apresentação do relatório gerencialdos Institutos de Identificação do Brasil, sem ônus para o Governo do Estadode Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de EDIO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, GERENTETECNICO, lotado(a) no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia, àcidade de CURITIBA/PR, no período de 06 de abril de 2014 a 11 de abril de2014, a fim de participar de reunião de Diretrizes Planejamento 2014 e 2017,sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de SANDRA SARA ANTUNES, SERVIDORA, lotado(a)na Secretaria de Estado da Educação, à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 14 de fevereiro de 2014 a 26 de fevereiro de 2014, a fim de participar doSeminário SAEB, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de MARIA DO SOCORRO ARAUJO A. TAVARES,SERVIDORA e PAULO SANTANA, SERVIDOR, ambos(as) lotados(as) naSecretaria de Estado da Assistência Social, à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 18 de março de 2014 a 21 de março de 2014, a fim de participar deCapacitação Nacional para Conselheiros de Direitos de Cr ianças eAdolescentes, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 11



R E S O L V E:Autorizar a viagem de FRANCISCA MARIA DE LOURDES JANOCA, COORD.

EST. DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM, lotado(a) na Secretaria de Estadoda Educação, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 12 de março de 2014 a 14de março de 2014, a fim de representar a Secretária de Estado da SEDUC nolançamento oficial da Edição 2014 do Parlamento Jovem Brasileiro e do EncontroAnual com os Coordenadores Estaduais, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E: Autorizar a viagem de CLEONI ALVES MENDES DE LIMA, SERVIDORA,

lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade de SALVADOR/BA, noperíodo de 09 de abril de 2014 a 12 de abril de 2014, a fim de participar comomonitora no treinamento para Profissionais de Laboratório Executores do TRM-TB, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Autorizar a viagem de GUSTAVO CUNHA MARGONAR, TÉCNICO DA COORD.

DE EDUC. FÍSICA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, à cidade deBRASÍLIA/DF, no período de 08 de abril de 2014 a 09 de abril de 2014, a fim departicipar da reunião de Coord. Estaduais do Programa Atleta na Escola, semônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Autorizar a viagem de GUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ , SERVIDOR,

lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 06 de abril de 2014 a 08 de abril de 2014, a fim de executar o Programade Intercâmbio de Troca de Experiências e Inovação Estadual, com ônus para aFonte – 3215 PROFISCO.



DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o art 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000, Portaria nº 762/GAB/DER/RO, de04 de dezembro de 2013,

R E S O L V E: Aceitar a Cedência, a contar de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de

2014, com ônus para o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado deRondônia – DEOSP/RO, o servidor IVAN DOS SANTOS PASSOS, AuditorFinanceiro, Matricula nº 300110189, pertencente ao Quadro do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 2013,125º da República.


LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINIDiretor Geral -DEOSP/RO



R E S O L V E: Autorizar a viagem de ROBERTO CARLOS BARBOSA, SERVIDOR,

lotado(a) na Secretaria de Estado de Finanças, à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 27 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014, a fim de PARTICIPAR DEREUNIÃO DO GT-14-GRUPO DE TRABALHADORES ESPECIAIS, com ônus paraa Fonte – 3215 PROFISCO.





R E S O L V E: Autorizar a viagem de ELIZABETH ALVES BELÉM, TÉC. ENFERMAGEM e

IRENISIA MARTINS DA MOTA, TÉC. DE LABORATÓRIO, ambos(as)lotados(as) no Laboratório Central de Saúde Pública, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 06 de abril de 2014 a 09 de abril de 2014, a fim de participardo treinamento Internacional de Transporte de Amostras Biológicas, sem ônuspara o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Autorizar a viagem de ODINEIDE BATISTA SOUSA, SERVIDORA, lotado(a)

no Laboratório Central de Saúde Pública, à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 19 de maio de 2014 a 22 de maio de 2014, a fim de participar de ReuniãoNacional de Vigilância da Vigilância das Doenças Exantemáticas, sem ônuspara o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E: Autorizar a viagem de PAULO ANTUNES DA SILVA, 1º TEN PM, lotado(a)

na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, à cidade deBRASÍLIA/DF, no período de 08 de abril de 2014 a 09 de abril de 2014, a fim departicipar do III Encontro Técnico Anual dos Coordenadores do PROERD, semônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Autorizar a viagem de ADRIANA BUCAR VENTURELLI, MEDICA GERIATRA,

lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade de BELÉM/PA, no períodode 28 de abril de 2014 a 04 de maio de 2014, a fim de participar do XIXCongresso Brasileiro Geriatria e Gerontologia, sem ônus para o Governo doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 16.04.201412 DOE N° 2441



R E S O L V E:

Autorizar a viagem de AUREA RODRIGUES DO NASCIMENTO, MEDICAENDOCRINOLOGISTA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade deFOZ DO IGUAÇU/PR, no período de 23 de abril de 2014 a 27 de abril de 2014, a fimde participar do Fórum Internacional de Diabetes, sem ônus para o Governo doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de NILDA DE OLIVEIRA BARROS, COORD. EST. DECONTROLE DE TURBECULOSE, lotado(a) na Agência Estadual de Vigilância emSaúde de Rondônia, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 22 de abril de 2014a 26 de abril de 2014, a fim de participar da Oficina com os CoordenadoresEstaduais da Tuberculose e DST/AIDS, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ROSANGELA BIBA GOMES, MEDICA ALERGOLOGISTA,lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade de SÃO PAULO/SP, noperíodo de 25 de maio de 2014 a 31 de maio de 2014, a fim de participar de XXIXCurso de Alergia, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia. Paláciodo Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º da República.




R E S O L V E:

Autorizar a viagem de JOSE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA,SERVIDOR, lotado(a) na Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado deRondônia, à cidade de SALVADOR/BA, no período de 14 de abril de 2014 a 18 deabril de 2014, a fim de participar do evento Oficina da Qualidade para GestoresAmbientais e de Equipamentos da Hemorrede Pública Nacional, sem ônus para oGoverno do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretariade Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, à cidade de BELÉM/PA, no período

de 14 de abril de 2014 a 15 de abril de 2014, a fim de participar do eventoDiálogos Regionais - CONSEG 2015, sem ônus para o Governo do Estado deRondônia.

-JAMES ALVES PADILHAMAJ PM-RAFAEL MOTA BRITODEL. POLÍCIA-ROBERTO ELOI DE SOUZAMAJ BM





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de ZILENE SANTANA SILVA RABELO, SECRETARIAADJUNTA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Assistência Social, à cidadede BRASÍLIA/DF, no período de 02 de abril de 2014 a 03 de abril de 2014, a fimde participar da 129ª reunião ordinária da CIT, com ônus para o Governo doEstado de Rondônia.





R E S O L V E:

Autorizar a viagem de RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA SILVA, MEDICAGINECOLOGISTA, lotado(a) na Secretaria de Estado da Saúde, à cidade dePORTO ALEGRE/RS, no período de 30 de abril de 2014 a 4 de maio de 2014, afim de participar do XVII Congresso Brasileiro de Doenças TrofoblásticaGestacional, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:Autorizar a viagem de WALTER ALVES BRASIL FILHO, PRESIDENTE DA

FARO, lotado(a) na Federação de Atletismo de Rondônia, à cidade de SÃOPAULO/SP, no período de 24 de abril de 2014 a 27 de abril de 2014, a fim departicipar do V Fórum de Atletismo e Assembleia Geral Ordinária da ConfecçãoBrasileira de Atletismo CBAT, sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2014, 125º daRepública.


DECRETO DE 09 DE ABRIL DE 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Autorizar a viagem de RITA DE CASSIA RAMALHO ROCHA, GERENTE DERECUSOS HUMANOS, lotado(a) na Secretaria de Estado da Educação, àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 09 de abril de 2014 a 11 de abril de2014, a fim de participar da I Reunião de Coordenadores do Conselho Nacionalde Secretárias de Educação - CONSED/RH, sem ônus para o Governo doEstado de Rondônia.



Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 13

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA torna público para conhecimento dosinteressados a HOMOLOGAÇÃO do processoadministrativo nº 01-1103.00016-0000/2014, cujoobjeto é a contratação em caráter emergencial deempresa especializada na prestação dos serviçosde gerenciamento e controle informatizado doabastecimento de combustível (gasolina e dieselcomum), utilizando cartão magnético ou cartãoeletrônico tipo smart com chip, por um período de06 (seis) meses, com fundamento no artigo 24, IV,IX da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993,adjudicando em favor da empresa AP IND. DE B. ESERVIÇOS DE A. DE C. DE CRED. LTDA. ME, CNPJNº 07465375-0002/57, no valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais), por apresentar o menorpreço e proposta mais vantajosa para aAdministração Pública.

Publique-se nos meios previstos em Lei.Porto Velho-RO, 15 de abril de 2014.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado de Rondônia

Matrícula nº 300021490

Procuradoria Geral do Estado

Controladoria Geral do Estado

AVISO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTADUAL

Origem: Tribunal de Justiça de RondôniaProcesso nº 0010531-15.2009.822.1111Interessados: Storm Development Ltda

A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, nouso de suas atribuições que lhe confere o § 2º,art. 7º, da Lei Estadual 2414/2011 c/c art. 23 doDecreto 16.089/2011 e de acordo com o Ofício n°0145/2014/SGCE/TC-RO, DETERMINA a inclusãoda pessoa jurídica nominada acima no Cadastrode Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratarcom a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP,pelo período de 02 (dois) anos a contar da data dapublicação DJE n° 065 de 07 de abril de 2014.

Porto Velho (RO), 10 de abril de 2014.Leonor Schrammel

Controlador Geral do Estado

AVISO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR ECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTADUAL

Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de JaruProcesso nº 0000162-46.2013.8.22.0003Interessados: Roberto Lopes de Almeida (CPF:464.163.746-68)

A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, nouso de suas atribuições que lhe confere o § 2º,art. 7º, da Lei Estadual 2414/2011 c/c art. 23 doDecreto 16.089/2011 e de acordo com o Ofício n°0145/2014/SGCE/TC-RO, DETERMINA a inclusãoda pessoa jurídica nominada acima no Cadastrode Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratarcom a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP,pelo período de 03 (três) anos a contar da data dapublicação deste.

Porto Velho (RO), 10 de abril de 2014.Leonor Schrammel

Controlador Geral do Estado

SUPEL

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Compras eLicitaçõesPREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2014/GAMA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Por Lote.Processo Administrativo n°: 01.1108.0008-0000/2014/SUPEL/ROObjeto: Registro de Preços Permanente paraeventual e futura aquisição de plataformasde trabalho, de armazenamento, assentos,divisórias e produtos confeccionados emaço, com montagem e/ou instalação, ValorEstimado: R$ 29.242.728,31. Data de Abertura: 06/05/2014 ÀS 10h00min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retiradadas 07h:30min. às 13h:30min. (horár io deRondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereçoeletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (0XX) 69.3216-5366.

Porto Velho/RO, 15 de abril de 2014.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 212/2014/SUPEL/RO. TipoMenor Preço por Item.Processo Administrativo: 01.1712.00484-00/2014Objeto: Aquisição de Sistema de tratamento deágua para hemodiálise em passo único, osmosereversa e demais insumos, a pedido da SESAU/RO. Valor Estimado: R$ 55.900,00 Data deAbertura: 05/05/2014 ÀS 10h00min (horário deBrasília - DF). Endereço Eletrônico:www.comprasnet.gov.br.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retiradadas 07h:30min. às 13h:30min. (horár io deRondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereçoeletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (0XX) 69.3216-5318.


NILSEIA KETESPregoeira da SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADOR nº001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 126/2014/SIGMA/SUPEL/ROPROCESSO: 01.1712.02394-0000/2013OBJETO: Registro de preços para futura eeventual aquisição de material de consumo“perfuro cortante”.

A Superintendência Estadual de Comprase Licitações COMUNICA aos interessados emespecial às empresas adquir iram o AtoConvocatório que o mesmo sofreu alterações nadescrição do item 48 do Anexo II Quadro estimativode preços, exclusão de exigências na entrega eexclusão de itens, conforme segue:

Fica alterada a descrição do item 48 daseguinte forma:

Sistema de acesso vascular (cateter) de titânioinfantil com acessórios para introduçãopercutânea: 1 reservatório de titânio; 1 cateter desilicone radiopaco 6F; 2 sistemas de conexão tipoShield; 1 introdutor Peel Away; 1 fio guia; 1 agulhade punção vascular; 1 seringa de 10ml; 1 agulhade Huber, 1 tunelizador. Contendo dados deidentificação e procedência, data de fabricação ede tipo de esteril ização, prazo de validade eregistro na ANVISA.

Fica excluído do instrumento convocatórioo item 2.4.6 do edital, item 15 alínea “d” dotermo de referência.

Ficam excluídos do edital os itens 86 e 87.

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº.12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente amodalidade Pregão, f ica reaberto o prazoinicialmente estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 06.05.2014HORÁRIO: 09hs00min (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasnet.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadasjunto a Pregoeira e equipe de apoio atravésdos telefones (69) 3216-5318 pelo [email protected].

Porto Velho, 15 de abril de 2014.NILSEIA KETES

Pregoeira Equipe SIGMA/SUPEL/RO

AVISO DE ADENDO MODIFICADOR Nº.: 006

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL, através de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, nomeados por força dasdisposições contidas na Portaria n.º 048/GAB/SUPEL, de 01 de novembro de 2013, publicada noDOE Nº 2334, de 05 de novembro de 2013, tornapúblico aos interessados referente ao PREGÃOELETRÔNICO Nº. 189/2012/BETA/SUPEL/RO,formalizado através do PROCESSOADMINISTRATIVO N.º: 01-1811.00058-0000/2012, cujo objeto é Formação de Registro dePreço para eventual e futura aquisição deveículos tipo utilitário pick-up, que atenderaas necessidades da sede desta SEDAM eERGAS para que as mesmas possam realizaro atendimento com maior eficiência nasunidades sob sua jurisdição, que o edital delicitação sofreu alterações no Anexo I, item 3 doTermo de Referência (descrição do objeto ano/modelo do veículo) e Anexo II – Estimativa dePreços.

Informamos que diante dos pedidos deesclarecimentos e impugnações, e, ainda, ematendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº.12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente amodalidade Pregão, f ica reaberto o prazoinicialmente estabelecido, para a abertura docertame no dia 6 de maio de 2014, às 09h30min(horário de Brasília - DF) , através do s itewww.comprasnet.gov.br , permanecendo osdemais itens e anexos do edital inalterados.

Porto Velho/RO, 15 de abril de 2014.FERNANDO NAZARÉ FERNANDES

Pregoeiro EQUIPE BETA/SUPEL/RO

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br.





Porto Velho, 16.04.201414 DOE N° 2441

AVISO DE CANCELAMENTO DA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°: 239/2013/SUPEL/ROInteressado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/ROProcesso Administrativo Nº: 01.1601.00076-00/2013/SEDUC/ROObjeto: Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de: 263.592 Livrosdidáticos para alunos e professores, abrangidas pelo PROJETO DE CORREÇÃODO FLUXO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA –SEDUC.O Superintendente da Superintendência Estadual de Compras e Licitações –SUPEL/RO, atendendo a requerimento da Secretaria de Estado da Educação,conforme Ofício nº 1396/2014/ASSEJUR/GAB/SEDUC, publica aos interessados,que TORNA SEM EFEITOS, os atos da REVOGAÇÃO do certame em epígrafe, oqual foi publicado no Diário Oficial nº 2421 de 19.03.14, bem como, no JornalDiário da Amazônia Edição do dia 19.03.14, disponibilizado no COMPRASNET nadata do dia 20.03.14 e Site da SUPEL, tendo em vista o equívoco material ocorridoquando da solicitação pela Secretaria de Origem.Publique-se.Porto Velho - RO, 14 de Abril de 2014.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente da SUPEL/RO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 072/2014PREGÃO ELETRÔNICO N°: : 687/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N° : 1712.02108-00/2013OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS -SESAU

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna públicoaos interessados, em especial a empresa detentora do Registro de Preçosque a Ata em epígrafe, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia08.04.2014, sofreu a seguinte correção, conforme abaixo especificado:ONDE SE LÊ:DETENTORARECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 04.598.413/0001-70

LEIA – SE:DETENTORARECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 04.598.413/0003-32

Prevalecendo os demais dizeres.Porto Velho/RO, 14 de Abril de 2014.

FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTODiretor Executivo da SUPEL

ONDE SE LÊ:

ITEM ESPECIFICAÇÃO CONSUMOESTIMADO UNID MARCA PREÇO DE

MERCADOPREÇO

REGISTRADO DIF % DETENTORA

19

DOBUTAMINA SOLUÇÃOINJETÁVEL 250mg, BOLSA250 ml, SISTEMAFECHADO, QUE DEVERÁCONTERDUAS ENTRADAS: UMAPARA EQUIPO E OUTRAPARAADMINISTRAÇÃO DEMEDICAMENTOS EAPRESENTEMEMBRANACICATRIZANTE, (DEACORDO COM A

RDC 45/ANVISA)

13.596,00 UNIDADE HALEX ISTAR R$111,62 R$ 2,97 -97,34

RECOLDISTRIBUICAO ECOMERCIOLTDA - OUTROS

LEIA-SE:

ITEM ESPECIFICAÇÃO CONSUMOESTIMADO UNID MARCA PREÇO DE

MERCADOPREÇO

REGISTRADO DIF % DETENTORA

19

DOBUTAMINA SOLUÇÃOINJETÁVEL 250mg, BOLSA250 ml, SISTEMAFECHADO, QUE DEVERÁCONTERDUAS ENTRADAS: UMAPARA EQUIPO E OUTRAPARAADMINISTRAÇÃO DEMEDICAMENTOS EAPRESENTEMEMBRANACICATRIZANTE, (DEACORDO COM A

RDC 45/ANVISA)

13.596,00 UNIDADE HALEXISTAR R$ 111,62 R$ 22,97 -79,42

RECOLDISTRIBUICAO ECOMERCIOLTDA - OUTROS


FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTODiretor Executivo da SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 219/2014/BETA/SUPEL/RO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1901.00195-00/2014. OBJETO: Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços e fornecimento de estruturas de montagem e desmontagem de stands, tendas, arquibancada, locação de auditório,banheiros químicos, serviços de sonorização, sistemas de informática e outros para concretização da Feira de Tecnologias e Negócios Agropecuários doEstado de Rondônia, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária –SEAGRI. VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 981.572,71. DATA DE ABERTURA: 06 de maio de 2014 às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3216-5366.Porto Velho/RO, 16 de abril de 2014.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro Equipe BETA/SUPEL/RO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 075/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01-1712.02135-00/2013PREGÃO ELETRÔNICO Nº 689/2013OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SESAU.

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aos interessados, em especial às empresas detentoras do Registro de Preços quea Ata em epígrafe, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 08.04.14, sofreu a seguinte correção, conforme abaixo especificado:

http://www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 15

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2014PREGÃO ELETRÔNICO N°: : 0662014PROCESSO ADMINISTRATIVO N° : 1712.02372-00/2013OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVÉIS- SESAU

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aosinteressados, em especial a empresa detentora do Registro de Preços que a Ataem epígrafe, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10.04.2014,sofreu a seguinte correção, conforme abaixo especif icado:

ONDE SE LÊ:

DETENTORARECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 04.598.413-0001-70

LEIA – SE:

DETENTORARECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 04.598.413/0003-32



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 147/2013PREGÕES ELETRÔNICOS N°: : 305/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N° : 1109.000199-00/2012OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEINFORMÁTICA

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna públicoaos interessados, em especial a empresa detentora do Registro de Preçosque a Ata em epígrafe, que o cancelamento de itens publicada na edição doDiário Oficial do Estado do dia 24.03.2014, sofreu a seguinte correção, conformeabaixo especificado:ONDE SE LÊ:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS

LEIA – SE:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEINFORMÁTICA

Prevalecendo os demais dizeres.Porto Velho/RO, 16 de abril de 2014.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 250/2013PREGÕES ELETRÔNICOS N°: 455/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1712.03114-00-2012OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE - SESAU

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna públicoaos interessados, em especial a empresa detentora do Registro de Preçosque a Ata em epígrafe, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia10/01/2014, sofreu a seguinte correção, conforme abaixo especificado:

ESPECIFICAÇÃO CONSUMO ESTIMADO UNID. MARCA PREÇO

MERCADOPREÇOREGISTRADO DIF. % DETENTORA

Caixa de isopor com tampa, capacidade para 3 litros. 600,00 UND. ISOESTE R$ 7,97 R$ 7,46 -6,40 CKS COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA

Caixa de isopor com tampa, capacidade para 7litros. 480,00 UND. ISOESTE R$ 7,30 R$ 7,16 -1,92 CKS COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA

CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor azul,comprimento de 14 cm, corpo cristal transparentecom tampa traseira de encaixar e ventilada, comcorpo sextavado e com sistema de ventilaçãoatravés de um orifício lateral, ponta de latão comesfera em tungstênio. Caixa com 50 unidades.

600,00 CX COMPACTOR R$ 29,17 R$ 18,66 -29,45 CKS COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA

CANETA esferográfica, escrita grossa, na corpreta, comprimento de 14 cm, corpo cristaltransparente com tampa traseira de encaixar eventilada, com corpo sextavado e com sistema deventilação através de um orifício lateral, ponta delatão com esfera em tungstênio. Caixa com 50unidades.

600,00 CX COMPACTOR R$ 29,17 R$ 20,58 -28,59 CKS COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA

ESPECIFICAÇÃO CONSUMO ESTIMADO UNID. MARCA PREÇO

MERCADOPREÇO REGISTRADO DIF. % DETENTORA

Caixa de isopor com tampa, capacidade para 3 litros. 600,00 UND. ISOESTE R$ 7,97 R$ 7,46 -6,40 R.B.MONTEIRO LTDACaixa de isopor com tampa, capacidade para 7litros. 480,00 UND. ISOESTE R$ 7,30 R$ 7,16 -1,92 R.B.MONTEIRO LTDA

CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor azul,comprimento de 14 cm, corpo cristal transparentecom tampa traseira de encaixar e ventilada, comcorpo sextavado e com sistema de ventilaçãoatravés de um orifício lateral, ponta de latão comesfera em tungstênio.Caixa com 50 unidades.

600,00 CX COMPACTOR R$ 29,17 R$ 18,66 -29,45 R.B.MONTEIRO LTDA

CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor preta,comprimento de 14 cm, corpo cristal transparentecom tampa traseira de encaixar e ventilada, comcorpo sextavado e com sistema de ventilaçãoatravés de um orifício lateral, ponta de latão comesfera em tungstênio.Caixa com 50 unidades.

600,00 CX COMPACTOR R$ 29,17 R$ 20,58 -28,59 R.B.MONTEIRO LTDA



Porto Velho, 16.04.201416 DOE N° 2441

PORTARIA Nº 16/2014Porto Velho-RO, 14 de Abril de 2014.

O Superintendente de Compras e Licitações doEstado de Rondônia, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe confere o Decreto de 8978/2000,ainda nos termos da Lei Complementar nº224, de04 de janeiro de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Aline Almeidada Costa Werner, Gerente de Administração eFinanças, desta Superintendência Estadual deCompras e Licitações-SUPEL, no período de 31 demarço a 07 de abril de 2014, onde o titular GilsonCleiton da Costa Nogueira, encontra-seausente nos termos da LEI Nº 865, DE 09 DEDEZEMBRO DE 1999, publicado no DOE. N° 4439,de 23/02/99 que regulamenta a licença por doaçãode sangue para o servidor publico no âmbitoestadual.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partirde 31 de março de 2014.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente/SUPEL

Mat. 300115686

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 096/2014/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO 01-1115.00121-00/2013

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos –SEAE, através da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais, nomeada por força daPortaria nº 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014torna público aos interessados, e em especial àsempresas participantes, que no aviso de licitaçãopublicado:

Onde se Lê: 05 de maio de 2014 às 11h00min.Leia-se: 19 de maio de 2014 às 11h00min.

No mais, informamos ainda que a licitação ocorrerána Sala de Reuniões da SEPOG - Secretaria deEstado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sitoao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário (curvoII) , 6º piso, Avenida Farquar, s /nº - Bairro:Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP: 76801-470Telefone: (0XX) 69 3216-5014.

Publique-se na forma prevista no Edital.Porto Velho – RO, 11 de abril de 2014.

Patrícia Lee F. de BarrosPresidente da CELPE/SUPEL

Mat. nº 300116775

AVISO DE ADENDO MODIFICADOR I

Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos-SEAE.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 069/2013/CELPE/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço Global. ProcessoAdministrativo: 01-1115.00046-00/2013. Objeto:Reforma Geral e Ampliação do Centro

Educacional de Educação de Jovens eAdultos – CEEJA Luiz Vaz de Camões,contendo uma área existente medindo3.270,97m² e uma área a ser construídamedindo 2.715,38m², no município de AltaFloresta D’Oeste/RO. A Secretaria de Estado deAssuntos Estratégicos – SEAE, através daComissão Especial de Licitações de ProjetosEspeciais - CELPE, nomeada por força da PortariaNº 06/GAB/SEAE, de 10 de Fevereiro de 2014,torna público aos interessados, em especial àsempresas que adquir iram o edital que,considerando impugnação interposta pelaempresa TF ENGENHARIA LTDA, e ainda, com basenas justificativas elaboradas pelo Setor de Obrasda SEDUC/RO, informa que o mesmo sof reualterações, e ainda ESCLARECE que: O ADENDOMODIFICADOR I, Termo de Referência, NovaPlanilha Orçamentária e Cronograma Fís ico-Financeiro encontram-se disponíveis, na íntegra,no site: www.supel.ro.gov.br. Em atendimento aodisposto no artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 ficareaberto o prazo inicialmente estabelecido: DATADE ABERTURA: 15 de maio de 2014, às 09h00.


PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 094/2013/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO 01.1115.00120-00/2013Objeto: Reforma geral e ampliação da EscolaEstadual de Ensino Fundamental e Médio OlgaDellaia conforme especificações constantes dosAnexos do presente Edital, no município de JARU/RO. Valor Estimado: R$ 3.171.903,81 (três milhões,cento e setenta e um mil, novecentos e três reaise oitenta e um centavos).

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos –SEAE, através da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais, nomeada pela portaria nº006/GAB/SEAE de 10 de fevereiro de 2014, tornapúblico aos interessados, e em especial àsempresas que retiraram o Edital, que o certamelicitatório em epígrafe está SUSPENSO “SINE DIE”,até que a Secretaria promova os ajustesnecessários para o prosseguimento do feito.Assim que retornarem os autos a esta Comissão,nova data será publicada por todos os meios decomunicação exigidos em lei.

Publique-se na forma prevista no Edital.

Porto Velho – RO, 10 de abril de 2014.Patrícia Lee F. de Barros

Presidente da CELPE/SUPELMat. nº 300116775



A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos –SEAE, através da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais, nomeada por força daPortaria nº 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014

torna público aos interessados, e em especial àsempresas participantes, que no aviso de licitaçãopublicado:




Porto Velho – RO, 11 de abril de 2014.


Mat. nº 300116775



A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos –SEAE, através da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais, nomeada por força daPortaria nº 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014torna público aos interessados, e em especial àsempresas participantes, que no aviso de licitaçãopublicado:




Porto Velho – RO, 11 de abril de 2014.


Mat. nº 300116775

AVISO DE PROSSEGUIMENTO DA LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 054/2013/

CELPE/SEAE/RO

A Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos - SEAE, através da ComissãoEspecial de Licitações de Projetos Especiais– CELPE, nomeada pela Portaria nº. 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna públicoque encontra-se autorizado o prosseguimento dalicitação em epígrafe em razão da revogação datutela inibitória proferida por meio da DecisãoMonocrát ica n. 016/2014/GCVCS/TCE-RO,conforme disposições do novo EDITAL já publicadono portal eletrônico da SUPEL, e conforme segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 054/2013/CELPE/SUPEL/RO

PROCESSO Nº: 01-1115.00070-00/2013

http://www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 17

OBJETO: Reforma e Ampliação do Estádio Aluízio Ferreira de Oliveira,com área total de 7.038,21m² (sete mil e trinta e oito vírgula vinte e um metrosquadrados), no município de Porto Velho/RO, conforme especificações constantesdos Anexos do presente Edital.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.957.555,93 (Dez milhões, novecentos ecinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa etrês centavos).

DATA DE ABERTURA: 06 de maio 2014 às 09h00min.LOCAL: Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento

e Gestão, sito ao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário (curvo II ), 6º Andar,Avenida Farquar, n. 2986, - Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP: 76801-470 Telefone: (0XX) 69 3216-5014.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e osCadastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demaisatos convocatórios, encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL, observadas as modificações constantes nosAdendos Modificadores I e II (www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 11 de Abril de 2014.PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Presidente CELPE/SEAE

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2014/CELPE/PIDISE/RO

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE, através daComissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeadapela Portaria nº. 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público queencontra-se autorizada, a realização do certame, na modalidade deCONCORRÊNCIA PÚBLICA, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL,do tipo MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, tendo por finalidade aqualif icação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conformedisposições no Edital, consignando o que se segue:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 010/2014/CELPE/PIDISE/ROAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-1115.00092-00/2013

OBJETO: Reforma Geral e Ampliação da Escola Margarida Custódio deSouza, no município de OURO PRETO DO OESTE/RO, conforme especificaçõesconstantes dos Anexos do presente Edital.

Projeto/Atividade: 123.681.128-1525, Fonte de Recurso: 3215, Elemento deDespesa: 44.90.51.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.506.852,98 (Dois milhões, quinhentos e seis mil,oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).DATA DE ABERTURA: 23 de maio de 2014 às 09h00min.

LOCAL: Sala de Reuniões da SEPOG – Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão, sito ao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário (Curvo 2),6º piso, Avenida Farquar, 2986 - Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP:76801-470 Telefone: (0XX) 69 3216-5014.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e osCadastros Técnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referente à obra e demaisatos convocatórios, encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL (www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 14 de abril de 2014.PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Presidente CELPE/PIDISEMat. nº. 300116775

PORTARIA N. 026 /CPG/SEPOGPorto Velho, 11 de abril de 2014.

Ajusta o QDD da Unidade Orçamentária Fundo Especial de ProteçãoAmbiental - FEPRAM

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso das atribuiçõesque lhe confere no §1º do artigo 7º da Lei nº 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído pelaPortaria n.º 001/2014, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO

Código Especificação DespesaFonte

deRecurso

Valor

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃOAMBIENTAL - FEPRAM 100.000,00

18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OSRECURSOS NATURAIS 449051 0205 100.000,00

TOTAL R$ 100.000,00AJUSTE POSITIVO

Código Especificação DespesaFonte

deRecurso

Valor

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃOAMBIENTAL - FEPRAM 100.000,00

18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OSRECURSOS NATURAIS 449052 0205 100.000,00

TOTAL R$ 100.000,00

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

ATO CONCESSÓRIO Nº. 046/DIPREV/2014, DE 31/03/2014.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições, quelhe conferem as Leis Complementares nº 228, de 10.01.00, publicada no D.O.E Nº. 4422, de 31.01.00, nº. 432, de 03.03.08, publicada no D.O.E Nº. 0955e o Art. 8º, Inciso XVIII, do Decreto n.º 13627, de 21.05.08, publicado no D.O.ENº. 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2220/12991/2013, conforme PARECER Nº. 2348/2013/PROGER/IPERON, de 13/11/2013,para conceder pensão mensal ao beneficiário da ex-servidora/ativa THELMADA SILVEIRA MACHADO, matrícula n.º 300014070 ocupante do cargo deProfessora, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estadoda Educação - SEDUC, por motivo de seu falecimento ocorrido em 20/08/2013, com fundamento nos art. 28, I; 30, II; 32, I “a”; 34, I, da LeiComplementar nº. 432/2008, c/c o art. 40, §§ 7º, II e 8º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a FRANCISCO DE SOUZA MACHADO(cônjuge), portador do CPF nº. 281.556.617-68, correspondente a 100%(cem por cento) do valor da pensão, com efeitos financeiros a partir da datado óbito.

2 - O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia- IPERON, efetivará a recomposição do provento da Pensão, na mesma dataem que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial - RGPS.

3 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRAPresidente

UNIVERSA LAGOSDiretora de Previdência

ATO CONCESSÓRIO Nº. 047/DIPREV/2014, DE 31/03/2014.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições, quelhe conferem as Leis Complementares nº 228, de 10.01.00, publicada no D.O.E Nº. 4422, de 31.01.00, nº. 432, de 03.03.08, publicada no D.O.E Nº. 0955e o Art. 8º, Inciso XVIII, do Decreto n.º 13627, de 21.05.08, publicado no D.O.ENº. 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2220/13199/2013, conforme PARECER Nº. 2332/2013/PROGER/IPERON, de 13/11/2013,para conceder pensão mensal ao beneficiário da ex-servidora/ativa IRENE


http://www.supel.ro.gov.br).

Porto Velho, 16.04.201418 DOE N° 2441

VIOTO DAMASCENO, matrícula n.º 300025942,ocupante do cargo de Técnico Educacional,pertencente ao quadro de pessoal da Secretariade Estado da Educação - SEDUC, por motivo deseu falecimento ocorrido em 22/07/2013, comfundamento nos art. 28, II; 30, II; 32, I “a”; 34, I,da Lei Complementar nº. 432/2008, c/c o art.40, §§ 7º, II e 8º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº.41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalíc ia a BENEDITODAMASCENO SOBRINHO (cônjuge), portador doCPF nº. 279.164.809-72, correspondente a 100%(cem por cento) do valor da pensão, com efeitosfinanceiros a partir da data do requerimento.

2 - O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efetivaráa recomposição do provento da Pensão, na mesmadata em que se der o reajuste dos benefícios doRegime Geral de Previdência Social - RGPS.

3 - Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.



ATO CONCESSÓRIO Nº. 048/DIPREV/2014, DE31/03/2014.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições, quelhe conferem as Leis Complementares nº 228, de10.01.00, publicada no D .O.E Nº. 4422, de31.01.00, nº. 432, de 03.03.08, publicada no D.O.ENº. 0955 e o Art. 8º, Inciso XVIII, do Decreto n.º13627, de 21.05.08, publicado no D.O.E Nº. 1002,de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratif icar o teor do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2220/13503/2013, conformePARECER Nº. 2404/2013/PROGER/IPERON, de 20/11/2013, para conceder pensão mensal aobeneficiário da ex-servidora/ativa AURELUCIAMOURA DOS SANTOS, matrículas n.ºs 300024601,ocupante do cargo de Professora, pertencente aoquadro de pessoal da Secretaria de Estado daEducação - SEDUC, por motivo de seu falecimentoocorrido em 18/08/2013, com fundamento nos art.28, I; 30, II; 32, I “a”; 34, I, da Lei Complementarnº. 432/2008, c/c o art. 40, §§ 7º, II e 8º, daConstituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº. 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a LINO BORGES DEAMORIM (companheiro), portador do CPF nº.778.005.242-72, correspondente a 100% (cem porcento) do valor da pensão, com efeitos financeirosa partir da data do óbito.







RESOLVE:

1 – Ratif icar o teor do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2220/13466/2013, conformePARECER Nº. 2355/2013/PROGER/IPERON, de 14/11/2013, para conceder pensão mensal aobeneficiário da ex-servidora/ativa ALZIRA DECASTRO BRETAS, matrículas n.ºs 300021034,ocupante do cargo de Técnico Administrativo- Educacional, pertencente ao quadro de pessoalda Secretaria de Estado da Educação - SEDUC,por motivo de seu falecimento ocorrido em 08/12/2012, com fundamento nos art. 28, II; 30, II; 32, I“a”; 34, I, da Lei Complementar nº. 432/2008,c/c o art. 40, §§ 7º, II e 8º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº. 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a JOÃO BATISTABRETAS (cônjuge), portador do CPF nº.325.988.239-15, correspondente a 100% (cem porcento) do valor da pensão, com efeitos financeirosa partir da data do requerimento.







RESOLVE:

1 – Ratif icar o teor do PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 2220/5202/2012, conformePARECER Nº. 2325/2013/PROGER/IPERON, de 12/11/2013, para conceder pensão mensal àbeneficiária do ex-servidor/ativo SEBASTIÃOXAVIER SILVA, matrícula n.º 300016485, ocupantedo cargo de Agente de Polícia, pertencente aoquadro de pessoal da Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, por

motivo de seu falecimento ocorrido em 05/12/2006,com fundamento nos art. 22, VI, § 4º; 23, IV, “b”;50, II, da LC nº. 228/00 (redação dada pela LCnº. 253/02), c/c art. 40, §§ 7º, II e 8º, da CF/88,com redação dada pela EC nº. 41/03.

a) Pensão Mensal Vitalícia a FRANCISCAARAÚJO DA SILVA (genitora), portadora do CPFnº. 827.656.186-15, correspondente a 100% (cempor cento) do valor da pensão, com efeitosfinanceiros a partir da data do requerimento.






A PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE RONDÔNIA, usando da competênciaque lhes confere o artigo 56 da Lei Complementarnº 432, de 03/03/2008, e considerando a DECISÃOMONOCRÁTICA Nº 149/2013/TCE/RO, de 19/09/2013;

RESOLVEM:

RETIFICAR a Portaria nº 255/2008-CM, de 14de abril de 2008, publicada no Diário da Justiça nº.069/2008, de 15.04.2008, que aposentoucompulsoriamente o magistrado SEBASTIÃOTEIXEIRA CHAVES , ocupante do cargo deDesembargador , cadastro n. 101025-5,pertencente ao Quadro de Pessoal Permanentedo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERONDÔNIA.

ONDE SE LÊ:

...Nos termos do art. 42, inciso V, da LeiOrgânica da Magistratura – LOMAN c/c artigo93, VIII da Constituição Federal, comproventos proporcionais ao tempo deserviço, com efeitos retroativos a 19/03/2008...

LEIA-SE:

. ..Nos termos do art. 93, VI e VIII, daConstituição Federal c/c art. 3º da EmendaConstitucional n. 47/2005, art. 42,V, e 74ambos da lei Orgânica da Magistratura –LOMAN e art. 45 da Lei Complementar n. 432/2008, com efeitos retroativos a 19/03/2008...

ROWILSON TEIXEIRADesembargador/Presidente/TJ-RO

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOSVIEIRA

Presidente/IPERON

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 19

PORTARIA N. 098/GARH/GAB/IPERON, DE 02 DEABRIL DE 2014.

Remarca férias de servidor.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto de 06 dejaneiro de 2014;

Considerando a Lei Complementar nº 363 eatribuições definidas no Decreto nº 13.627, de 21/05/2008, especificamente o Artigo 8º, inciso XIX;

Considerando o teor do Memo. n. 0079/AUDIPREV, de 27 de março de 2014.

RESOLVE:Art. 1.º - REMARCAR, por interesse da

Administração Pública, o gozo de férias do servidorJOSÉ MARIA DIOGO GARCIA, matrícula300034331, lotado na AUDIPREV, deste IPERON,marcadas para 01.04.2014 a 30.04.2014, referenteao Exercício 2014, a qual fica transferida para serusufruída de 05.04.2014 a 24.04.2014, e os 10(dez) dias restantes para o período de 10.11.2014a 20.11.2014.

Art. 2º - Encaminhe-se cópia desta Portariapara a publicação, bem como anotações nosapontamentos funcionais do servidor

Registre-se; Cumpra-se.

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA PRESIDENTE


Concede Licença Prêmio.



Considerando o processo nº 2220/2659/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o Artigo n. 123 da LeiComplementar n. 068 de 09/12/1992, a servidoraLUSILEIDA ALVES CARNEIRO, Técnico emPrevidência, Matrícula n. 300034145, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdênciados Servidores Públicos do Estado de Rondônia,no mês de ABRIL/2014, referente ao 5ºQüinqüênio, restando 01 (um) mês, para outradata oportuna.

Art. 2º - Encaminhe-se uma cópia desta portariapara publicação, bem como anotações nosapontamentos funcionais da servidora.

Registre-se,Cumpra-se.



Designa servidor.



RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora NEURACYDA SILVA FREITAS RIOS, matrícula 300016036,para responder pelo expediente da Presidência,em substituição a titular MARIA REJANE SAMPAIODO SANTOS VIEIRA, no período de 09 à11.04.2014, por motivo de viagem a trabalho.

Art . 2º - Encaminhe-se uma cópia destaportaria para publicação, bem como anotaçõesnos apontamentos funcionais da servidora.

Registre-se.Cumpra-se.



Designa servidor.


Considerando a Lei Complementar nº 363 eatribuições definidas no Decreto nº 13.627, de21/05/2008, especificamente o Artigo 8º, incisoXIX;

RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR o servidor ROGERNASCIMENTO DOS SANTOS , matrícula300125947, para responder pelo expediente daProcuradoria do IPERON em substituição ao titularTHIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA, no períodode 09 à 11.04.2014, por motivo de viagem atrabalho.

Art . 2º - Encaminhe-se uma cópia destaportaria para publicação, bem como anotaçõesnos apontamentos funcionais da servidora.

Registre-se. Cumpra-se.



Designa servidor.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto de 06 dejaneiro de 2014;


RESOLVE:

Art. 1.º - DESIGNAR a servidora MARCIAANDREA DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula300034248, para responder pelo expediente daDiretoria de Previdência em substituição a titularUNIVERSA LAGOS, no período de 09 à 11.04.2014,por motivo de viagem a trabalho.

Art. 2º - Encaminhe-se uma cópia desta portariapara publicação, bem como anotações nosapontamentos funcionais da servidora.

Registre-se. Cumpra-se.



Antecipa Férias.



Considerando o teor do memo. Nº 034/EFP/GEPREV/IPERON, de 04 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - ANTECIPAR as férias regulamentaresda servidora RAIMUNDA OTACIANA DE FARIAS,Datilógrafo, Matrícula n. 3000.33.945, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdênciados Servidores Públicos do Estado de Rondônia,marcadas para 01/06/2014 á 30/06/2014, para operíodo de 01/05/2014 á 30/05/2014.

Art. 2º - Encaminhe-se uma cópia desta portariapara publicação, bem como anotações nosapontamentos funcionais do servidor.


NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


Antecipa Férias.


Considerando a Lei Complementar nº 363 eatribuições definidas no Decreto nº 13.627, de 21/

Porto Velho, 16.04.201420 DOE N° 2441

05/2008, especificamente o Artigo 8º, inciso XIX;Considerando o teor do memo. Nº 010/GECAD/

IPERON, de 07 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - ANTECIPAR as férias regulamentaresda servidora JOQUELANE MAGALHÃES RIBEIRO,Datilógrafo, Matrícula n. 3000.33.860, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdênciados Servidores Públicos do Estado de Rondônia,marcadas para 01/07/2014 á 30/07/2014, para operíodo de 09/04/2014 á 08/05/2014.



NEURACY DA SILVA FREITAS RIOSPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


Concede Licença Prêmio.


Considerando as atribuições definidas na LeiComplementar nº 13.627, de 21/05/2008,especificamente o Artigo 8º, inciso XIX;

Considerando o teor do Processo nº 2220/4108/2012

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio porAssiduidade, de acordo com o Artigo n. 123 da LeiComplementar n. 068 de 09/12/1992, ao servidorADENÍRIO CUSTÓDIO FERREIRA, Téc. emPrevidência, Matrícula n. 3000.34.174, pertencenteao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdênciados Servidores Públicos do Estado de Rondônia,nos messes de MAIO A JULHO/2014, referenteao 5º Qüinqüênio.


Registre-se; Cumpra-se.NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar – CAERD, no usode suas atribuições, FAZ SABER ao servidorBENVINDO SANTOS DA SILVA, Técnico deSaneamento, Matricula nº 1579-4, lotado naEstação de Tratamento de Água do Município deSão Miguel do Guaporé/RO, que, ante a denúnciade conduta antiética do servidor acusado aoafirmar que em seus dias de folga cobraria diáriaspara realizar serviços que constituem ato deconcorrência à empresa para a qual trabalha,

infringindo assim o art. 39, paragrafo 3º, ficandoem tese passível da aplicação das sançõesprevistas nos artigos 50, 51 e 53, incisos “a” “c”,todos dispositivos da Instrução Normativa deProcesso Administrativo Disciplinar nº 1.00.01/2014/CAERD. E ainda, em razão de não ter sidoencontrado pela Comissão Processante para serCitado, a fim de tomar conhecimento da denúncia,ser interrogado e apresentar Defesa Prévia,ficando, portanto, pelo presente EDITAL, CITADOdo inteiro teor da denuncia acima descrita, bemcomo, a comparecer à perante a Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, que encontra-se instalada a Rua Pinheiro Machado nº 2112,Bairro São Cristóvão, Porto Velho/RO, no Prédioda sede da CAERD, para no prazo de 15 (quinze)dias, após a publicação deste, para ser interrogadosob pena de revelia. Ficando ciente também deque o PAD nº 010/CDJU/2013 terá o seu ritoestabelecido pela Instrução Normativa nº 1.00.01/2014/CAERD, e que, após a audiência dointerrogatório terá o prazo de 05 (cinco) dias paraoferecer Defesa, requerer a produção de provas,podendo fazer por intermédio de representantelegal que venha a constituir, ou que lhe sejadesignado para o ato, na forma da Lei. E, para quenão alegue ignorância foi expedido o presenteEdital, eu, Newton Sérgio Vicente da Silva,Secretário o digitei.

Porto Velho, 14 de abril de 2014.

ANA LÚCIA TEIXEIRA GRÉCIA ESTRELAPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pelaPortaria nº. 119/2012, de 03/10/12/DE-CAERD,publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de nº.2208 em 02/05/2013, por força das disposiçõescontidas na Instrução Normativa n. 047/CAERD,de 01 de outubro de 2008, comunicam aosinteressados, que se encontra instauradas alicitação do processo administrativo n. 150/2014/CAERD, sob a modalidade de PREGÃOELETRÔNICO N. 003/2014, do tipo MENOR PREÇO,atendendo ao descrito neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 esubsidiariamente com a Lei 8.666/93, e ainda, LC123/06, a Lei Estadual N° 2414/ 2011 e com oDecreto Estadual n° 16.089/2011 e demaislegislações, para que fim segue: OBJETO: O objetoa ser definido será a seleção de empresas para ofornecimento de Combustíveis eLubrificantes, para atender aos veículos eequipamentos em operação da Gerência deNegócios de Colorado do Oeste por um período de12 (doze) meses conforme especif icaçõescontidas termo de referência anexo I do edital.FONTE DO RECURSO – Se a eventual contrataçãoocorrer neste exercício, a respectiva despesadecorrente da contratação fica consignado noorçamento da Companhia de Águas e Esgotos deRondônia – CAERD, do faturamento e daarrecadação, exercício de 2014, Elementos deDespesas nº 412.102.222 – (Combustíveis elubrif icantes), instaurado através do ProcessoAdministrativo nº 150/2014. Sendo estimado parao lote I o valor de R$ 35.375,66 para esta licitação.A DISPONIBILIDADE DO EDITAL: será atravésdo site: www.licitacoes-e.com.br, a partir do dia15 de Abril de 2014.. Maiores informações poderãoser obtidas por meio dos telefones: Fone: (0xx)

69-3216-1728, ou na sede da Companhia de Águae Esgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua:Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão– CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO, no horáriodas 08:00h às 12:00h e 14:00h às18:00 horas epelo e-mail: [email protected] e si te:www.caerd-ro.com.br PROPOSTAS: Serãorecebidas no site www.licitacoes-e.com.br até as8:30h00min (horário de Brasília/DF) do dia 30 deAbril de 2014. DISPUTA: Terá início a disputa depreços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br. às 10h00min horas (horário de Brasília/DF) do dia 30 de Abril de 2014.

Porto Velho – RO, 11 de março de 2014.CLERY NEUSA BRUNHOLI

Pregoeiro da CAERD


Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pelaPortaria nº. 119/2012, de 03/10/12/DE-CAERD,publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de nº.2208 em 02/05/2013, por força das disposiçõescontidas na Instrução Normativa n. 047/CAERD,de 01 de outubro de 2008, comunica aosinteressados, que se encontra instaurada alicitação do processo administrativo n. 331/2013/CAERD, sob a modalidade de PREGÃOELETRÔNICO N. 005/2014, do tipo MENOR PREÇO,atendendo ao descrito neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 esubsidiariamente com a Lei 8.666/93, e ainda, LC123/06, a Lei Estadual N° 2414/ 2011 e com oDecreto Estadual n° 16.089/2011 e demaislegislações, para que fim segue: OBJETO: Aaquisição, por intermédio de Registro dePreços para eventual aquisição DEMÁQUINAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS, CARTÃODE MEMÓRIA E BOLSA PARAACONDICIONAMENTO DAS M ÁQUINAS,conforme especificações técnicasconstantes no Termo de Referência anexo Ido Edital. FONTE DO RECURSO – Se a eventualcontratação ocorrer neste exercício, a respectivadespesa decorrente da contratação f icaconsignado no orçamento da Companhia de Águase Esgotos de Rondônia – CAERD, do faturamentoe da arrecadação, exercício de 2014, Elementosde Despesas nº 132.102.005 – (Máquinas eEquipamentos) instaurado através do ProcessoAdministrativo nº 0331/2013. Sendo estimo o valorde R$ 22.849,11 (vinte e dois mil, oitocentos equarenta e nove reais e onze centavos) para estalicitação. A DISPONIBILIDADE DO EDITAL: seráatravés do site: www.licitacoes-e.com.br, a partirdo dia 15 de Abril 2014. Maiores informaçõespoderão ser obtidas por meio dos telefones: Fone69-3216-1728 ou na sede da Companhia de Águae Esgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua:Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão– CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO, no horáriodas 08:00h às 12:00h e 14:00h às18:00 horas epelo e-mail: [email protected]@caerd-ro.com PROPOSTAS: Serãorecebidas no site www.licitacoes-e.com.br até as8:30h00min (horário de Brasília/DF) do dia 05de Maio de 2014. DISPUTA: Terá início a disputade preços no sistema eletrônico: s itewww.lic itacoes-e.com.br. às 10h00min horas(horário de Brasília/DF) do dia 05 de Maio de2014.

Porto Velho – RO, 18 de Março de 2014.CLERY NEUSA BRUNHOLI

Pregoeiro da CAERD

CAERD

http://www.licitacoes-e.com.br


http://www.caerd-ro.com.br






http://www.licitacoes-e.com.br.

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 21


Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pelaPortaria nº. 119/2012, de 03/10/12/DE-CAERD,publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de nº.2208 em 02/05/2013, por força das disposiçõescontidas na Instrução Normativa n. 047/CAERD,de 01 de outubro de 2008, comunicam aosinteressados, que se encontra instaurada alicitação do processo administrativo n. 951/2013/CAERD, sob a modalidade de PREGÃOELETRÔNICO N. 008/2014, do tipo MENOR PREÇO,atendendo ao descrito neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 esubsidiariamente com a Lei 8.666/93, e ainda, LC123/06, a Lei Estadual N° 2414/ 2011 e com oDecreto Estadual n° 16.089/2011 e demaislegis lações, para que f im segue: OBJETO :Contratação de empresa para o fornecimento delanches, na forma de Registro de Preços, conformeespecificações técnicas constantes no Termo deReferência anexo I do Edital. FONTE DO RECURSO– Se a eventual contratação ocorrer nesteexercício, a respectiva despesa decorrente dacontratação f ica consignado no orçamento daCompanhia de Águas e Esgotos de Rondônia –CAERD, do faturamento e da arrecadação,exercício de 2014, Elementos de Despesas nº414.101.402– (LANCHES E REFEIÇÕES)instaurado através do Processo Administrativo nº951/2013. Sendo estimo o valor de R$ 94.266,66(noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e seisreais e sessenta e seis centavos) para estalicitação. A DISPONIBILIDADE DO EDITAL: seráatravés do site: www.licitacoes-e.com.br, a partirdo dia 15 de Abril de 2014. Maiores informaçõespoderão ser obtidas por meio dos telefones: Fone69-3216-1728 ou na sede da Companhia de Águae Esgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua:Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão– CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO, no horáriodas 08:00h às 12:00h e 14:00h às18:00 horas epelo e-mail: [email protected]: Serão recebidas no s itewww.lic itacoes-e.com.br até as 8:30h00min(horário de Brasília/DF) do dia de 05 de Maiode 2014. DISPUTA: Terá início a disputa de preçosno sistema eletrônico: s ite www.licitacoes-e.com.br. às 10h00min horas (horário de Brasília/DF) do dia 05 de Maio de 2014.Porto Velho – RO, 24 de Março de 2014.

CLERY NEUSA BRUNHOLIPregoeiro da CAERD


Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada pelaPortaria nº. 119/2012, de 03/10/12/DE-CAERD,publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de nº.2208 em 02/05/2013, por força das disposiçõescontidas na Instrução Normativa n. 047/CAERD,de 01 de outubro de 2008, comunicam aosinteressados, que se encontra instauradas alicitação do processo administrativo n. 0850/2013/CAERD, sob a modalidade de PREGÃOELETRÔNICO n. 010/2014, do tipo MENOR PREÇO,atendendo ao descrito neste edital e seus anexos,em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 esubsidiariamente com a Lei 8.666/93, e ainda, LC123/06, a Lei Estadual N° 2414/ 2011 e com oDecreto Estadual n° 16.089/2011 e demais

legislações, para que f im segue: OBJETO: ORegistro de Preços para eventual contrataçãode empresa para fornecimento de cartuchos detoner para impressoras a laser e cartuchos dejatos de tintas para atender a Companhia de Águase Esgotos de Rondônia – CAERD, pelo período de12 (doze) meses, conforme especif icaçõescontidas no anexo I Termo de Referencia do edital.FONTE DO RECURSO – Se a eventual contrataçãoocorrer neste exercício, a respectiva despesadecorrente da contratação fica consignado noorçamento da Companhia de Águas e Esgotos deRondônia – CAERD, do faturamento e daarrecadação, exercício de 2014, Elementos deDespesas nº 412.103.231 – (Expediente eDesenho), instaurado através do ProcessoAdministrativo nº 0850/2013. Sendo estimado paraeste lote no valor de R$ 494.942,20 (quatrocentose noventa e quatro mil e novecentos e quarenta edois reais e vinte centavos), para esta licitação. ADISPONIBILIDADE DO EDITAL - será através dosite: www.licitacoes-e.com.br, a partir do dia 15de Abril de 2014. Maiores informações poderãoser obtidas por meio dos telefones: Fone 69-3216-1728, ou na sede da Companhia de Água e Esgotosde Rondônia - CAERD, s ito à Rua: PinheiroMachado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão – CEP:76.804-046 – Porto Velho-RO, no horário das08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h e pelosite www.caerd-ro.com.br ou pelo e-mail:[email protected] PROPOSTAS: Serãorecebidas no site www.licitacoes-e.com.br até as08:30h00min (horário de Brasília/DF) do dia 30de Abril de 2014. DISPUTA: Terá início a disputa depreços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br. às 10h00min horas (horário de Brasília/DF) do dia 30 de Abril de 2014.Porto Velho – RO, 24 de Março de 2014.

DALMON LOPES RODRIGUESPregoeiro da CAERD

ADENDO ESCLARECEDOREDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014

A Companhia de Águas e Esgotos de RondôniaCAERD, através de seu pregoeiro vem comunicaraos interessados, o seguinte AdendoEsclarecedor: Excluir do edital o item 4.1Quaisquer cidadão é parte legítima para impugnaredital de licitação por irregularidade na aplicaçãoda Lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para aabertura das propostas.

Permanecem inalterados os demais itens doEdital.

Porto Velho-RO, 11 de Abril de 2014.DALMON LOPES RODRIGUES

Pregoeiro da CAERD

ADENDO ESCLARECEDOREDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014

A Companhia de Águas e Esgotos de RondôniaCAERD, através de seu pregoeiro vem comunicaraos interessados, o seguinte AdendoEsclarecedor: Excluir do edital o item 4.1Quaisquer cidadão é parte legítima para impugnaredital de licitação por irregularidade na aplicaçãoda Lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para aabertura das propostas.Permanecem inalterados os demais itens do Edital.

Porto Velho-RO, 11 de Abril de 2014.CLERY NEUSA BRONHOLE

Pregoeiro da CAERD

Sec. de Estado de AssuntosEstratégicos

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL(Licença Prévia - LP e Licença de

Instalação - LI)

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ 17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av.Farquar 2986, Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas,em Porto Velho-RO, torna público que requereu àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM,a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação(LI), para CONSTRUÇÃO DO 1° GRUPAMENTO DEBOMBEIROS - 1 GB, no município de Porto Velho.

Porto Velho-RO, 08 de Abril de 2014.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário de estado de assuntos estratégicos

Coordenador do PIDISE


Instalação - LI)

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ 17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av.Farquar 2986, Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas,em Porto Velho-RO, torna público que requereu àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM,a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação(LI), para CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAGERENCIA DE INTELIGENCIA - GI, no município dePorto Velho.





Instalação - LI)

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ 17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av.Farquar 2986, Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas,em Porto Velho-RO, torna público que requereu àCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, da Secretaria de Estado deDesenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM,a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação(LI), para REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTROINTEGRADO DE OPERAÇÕES POLICIAIS - CIOP,no município de Porto Velho.





Instalação - LI)

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ 17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av.





http://www.caerd-ro.com.br



Porto Velho, 16.04.201422 DOE N° 2441

Farquar 2986, Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas, em Porto Velho-RO, tornapúblico que requereu à Coordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental deRondônia– SEDAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), paraCONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DRGUTEMBERG MEDONÇA GRANJA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA ECIENTÍFICA, no município de Porto Velho.




PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL(Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI)

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av. Farquar 2986,Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas, em Porto Velho-RO, torna público que requereuà Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM, aLicença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para CONSTRUÇÃO DACOMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE, no município de Porto Velho.





A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av. Farquar 2986,Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas, em Porto Velho-RO, torna público que requereuà Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM, aLicença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para CONSTRUÇÃO DOQUINTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - 5° BPM, no município de Porto Velho.





A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av. Farquar 2986,Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas, em Porto Velho-RO, torna público que requereuà Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM, aLicença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para REFORMA ECONSTRUÇÃO DO 1° BATALHAO DE POLICIA MILITAR - 1° BPM, no município dePorto Velho.

Porto Velho-RO, 08 de Abril de 2014.George Alessandro Gonçalves Braga

Secretário de estado de assuntos estratégicosCoordenador do PIDISE


A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, CNPJ17.900.001/0001-95, com sede no Palácio Rio Madeira, sito à Av. Farquar 2986,Edifício Rio Jamarí, bairro Pedrinhas, em Porto Velho-RO, torna público que requereuà Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia– SEDAM, aLicença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para REFORMA EAMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA LAURO MORHY , no município de Guajará-Mirim.




Secretaria de Saúde

FHEMERON

PORTARIA N° 063/GAB/PRES/FHEMERONPorto Velho, 08 de abril de 2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 4º da Lei n. 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE n. 1140 de 9.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o PLANTÃOESPECIAL, ao servidor abaixo relacionado, lotado nesta FHEMERON, referenteao mês de MARÇO/2014.

NOME CARGO MAT H.P.George Luiz Sabag Skrobot Médico 300023034 120

ORLANDO JOSE DE SOUZARAMIRESPresidente da FHEMERON



R E S O L V E:

Conceder de acordo com a Lei n. 2754, de 05 de junho de 2012, publicadano DOE n.1988 de 5.6.2012, o PLANTÃO ESPECIAL, aos servidores abaixorelacionados, lotados nesta FHEMERON; referente ao mês de MARÇO/2014.

NOME CARGO MAT H.P.Evandro Gualberto Duarte Farmacêutico Bioquímico 300044583 90Francisco de Assis A.Aguiar Biomédico 300068587 84Helder Silva Florêncio Biomédico 300036202 84Jose Helio R. Cavalcante Técnico em Laboratório 300096275 72Leonir dos Santos Vieira Biomédica 300068589 84Maria Rita Ribeiro da Silva Técnico em Laboratório 300044299 84Márcia Cristina de Araújo Auxiliar em Enfermagem 300017530 120Marcos Furtado Mendonça Biomédico 300056009 120Rosangela S. do Nascimento Técnico em Laboratório 300073241 114Walquíria Lima de Almeida Farmacêutica Bioquímica 300094144 120




R E S O L V E:

Conceder de acordo com o artigo 92 da Lei Complementar n.68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, lotados nesta FHEMERON, referente ao mês de MARÇO/2014.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1. Adonias Dias Santos Braz 300044274 122. Alano Miranda Pereira 300069346 323. Alcione Ferreira de Carvalho 300098256 364. Ana Ilza Pereira da Silva 300044449 105. Ana Mercado Quintão 300011942 166. Angelita Tomé Pereira 300017443 347. Anny Medeiros B. de C. Costa 300044168 068. Aneti Barros Santos 300044556 089. Antonio José dos Santos 300077570 4010. Aurina Maria Pereira de Souza 300017217 16

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 23

11. Aparecida Batista 300092782 1212. Berenice da Silva Flores 300044663 2613. Bibiana Aponte Putaré 300005996 0614. Bonifacio Proença de Souza 300008706 1215. Cacilda de Figueiredo Jardin 300055777 1216. Cecilia Satie Yamuti Komatsu 300019485 1217. Célia Regina H. Fantacholi 300011980 1218. Cicera Maria Martins Feitosa 300009310 1219. Cloves da Graças Reis 300006909 1220. Creusa Pereira de Aguilar 300009572 1221. Creuza Sebastiana da Silva 300001656 4022. Danilo Marcio de O.Cardoso 300094120 0623. Doverly Salazar da Silva 300043718 3624. Edileuza R. Chaves Rocha 300001511 3625. Edna Maria Abreu da Silva 300011604 0626. Edna Tomaz da Silva Santos 300035997 0627. Edssandra Paixão do Nascimento 300096266 3228. Elgimar Teixeira Almeida 300068592 4029. Eliana Leandro da Silva 300070298 1230. Eliane de Araujo Roberto 300044390 1631. Eliane Kubber Cespedes 300031386 2032. Eliete Fátima Saraiva 300005892 4033. Elizabete Siqueira 300007018 0634. Elza Aparecida Menezes 300005787 0635. Elza Maria Muzi Miranda 300015453 3836. Espedito Lima de Souza 300068601 1637. Eurides Maria de Oliveira 300011979 1238. Eva de Souza Leite 300017419 0839. Evânia Carvalho F. de Souza 300046411 3640. Fabiana Cayres 300055758 1841. Francisca Carneiro de S. Lima 300011076 3642. Francisca Francalino da Silva 300009943 4043. Francisco Rodrigues de Lima 300007569 4044. Geilda Alves Barroso 300069352 1645. Glória Amparo Chaves 300094366 3046. Helaine Esteves de França 300043893 3647. Humberto Vilar Arouca 300093180 3648. Idalina Duarte de Souza 300005984 0649. Ilda Aparecida de Lima 300044205 1250. Iracema da Silva Santos 300011292 0651. Irani Selvina dos Anjos 300019163 0652. Ires Lopes dos Santos 300017373 1253. Isabel Fernandes de Souza Lima 300017196 3054. Ivanir Westphal de Paula 300010887 0655. Ivete Farias Maria 300011258 1256. Jacira Delfina Machado 300018044 0657. Jacqueline Viana Coutinho 300100676 3058. Jary França 300024427 3859. Joana Gomes de Souza 300053406 0660. Joana Maria dos Santos 300028225 0661. Joice Terezinha Furtado Machado 300007352 3262. Jolmar Faria Ribeiro 300097285 2463. Jorge Aparecido 300007843 2664. Jorge de Paula da Silva 300043560 4065. José Augusto da Silva 300070967 2266. José Cassimiro de Carmargo 300006666 2267. José Lavozier Leal Peixoto 300017265 3868. José da Silva Oliveira 300004101 0469. José Mendes dos Reis 300017050 1670. Josefa Teixeira do Nascimento 300044560 3471. Josenira Lopes da Silva 300011017 1272. Katia Junia Ferreira L.Romano 300125605 3073. Lairton Albert Guimarães Nery 300014797 1674. Leila Geni Fiuza 300017445 3675. Linda Maria Cordeiro Batista 300001851 3876. Lindaura Carneiro dos Santos 300018265 1677. Lorena Shlosser 300044280 1678. Lucia Maria Gutierrez dos Anjos 300036279 1679. Luciene Maria Pereira da Silva 300001174 2280. Luiz Antonio Vieira Garcia 300036222 2281. Luiz Borges de Lima 300027163 3882. Luiz Gonzaga Pereira 300001288 3883. Manoel Fernandes Vieira 300019053 4084. Marcela de Oliveira B. Lima 300058114 1885. Márcia Helena Torati 300018129 2386. Maria Aparecida Fátima Pulido 300044289 16

87. Maria Bernadete Veras Aguiar 300018517 3688. Maria da Fonseca Godoy 300017523 3689. Maria Dalva Campos 300053393 1390. Maria das Dores M. de Souza 300017274 1291. Maria das Graças C.Pimenta 300001449 4092. Maria de Fátima O. Vieira Castro 300012025 3693. Maria do Carmo Fernandes Malty 300001600 3094. Maria do Carmo F. da S. Gomes 300017624 1295. Maria do Céu Alves Gusmão 300011208 3496. Maria do Perpetuo S. B. Saife 300044605 2097. Maria dos Anjos G. da Silva 300009441 0698. Maria Georgete Ferreira da Silva 300008652 3699. Maria Gomes Pantoja 300017108 23100. Maria Ilza Brito Marques 300019014 06101. Maria Irenir de Sousa 300044130 06102. Maria José Dias Sobrinho 300044459 12103. Maria Luiza Melo 300008084 26104. Maria Madalena Cidrão 300016708 06105. Maria Marta Marchioli 300011257 20106. Mª Mazarello J. S. Albuquerque 300009503 12107. Maria Ramos Pordeus 300007317 12108. Maria Rosilda do Nascimento 300022460 26109. Maria Valderez Mendes da Silva 300008312 12110. Marilena Castro de Oliveira 300006640 12111. Marleide Alves Trindade 300017197 20112. Marta Zanotto 300053517 06113. Maura Macedo Mariano 300044467 36114. Michely Noely Toledo Mack 300094281 24115. Moacir Longhi 300017433 36116. Nadir Bezerra de Souza 300017073 16117. Natalino Soares dos Santos 300017316 12118. Nélio Ribeiro de Carvalho 300014986 19119. Neide Alves Binotto 300043838 38120. Neide Antonia A.Rodrigues 300021757 06121. Nilce Silveira Pareja 300019344 40122. Noely Murcilio da Silva 300018598 18123. Onísia Martins da Silva 300009549 19124. Raquel Ada Martins 300016146 32125. Regina da Paz dos Santos 300004192 06126. Rinita Mezzaltra Pastro 300016832 18127. Rita Maria Furtado Garbero 300009566 06128. Rosa Ribeiro dos Santos 300044625 18129. Roselia Pereira Carvalho 300046187 18130. Rosilda Félix de Souza 300014925 24131. Rozinha Teodoro 300044495 17132. Rufina Oliveira Araújo 300044478 08133. Sandra Aparecida P. Deguchi 300008284 36134. Selma Soares da Silva 300096910 30135. Silvane T. de Souza Oliveira 300011766 18136. Sônia Maria Lopes Kemper 300028258 08137. Sônia Mauricio Monteiro 300120662 24138. Sônia Regina Batini 300016572 06139. Suely de Fatima Moisquer 300009280 06140. Suely Pereira dos Santos 300002092 36141. Tereza Ferreira Macedo 300009545 06142. Tereza Ramos de Almeida 300062794 12143. Terezinha Marques Ferreira 300009170 18144. Tochinqui Nakandakere 300011013 28145. Valéria Ronik Caldeira 300096056 40146. Valmir Ferreira da Silva 300043630 28147. Vanda Dombroske da Cunha 300004384 24148. Vanderléia Vieira da Silva 300096913 36149. Vera Lucia Bastos Nogueiras 300097286 06150. Vera Lucia Souza de Oliveira 300005819 06151. Wanderléia Soares da Silva 300046184 36152. Zelia de Jesus Raimundo 300068638 12




Porto Velho, 16.04.201424 DOE N° 2441

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotados nesta FHEMERON, referente ao mês deMARÇO/2014.

ORD NOME MATRÍCULA HS.01 Arcelia Serra da Silva 300060863 2202 Clemente R. Cantanhede 300122534 2403 Francisco Nonato da Silva 300052303 3804 Joselinda L. do Nascimento 300048544 2005 Juarez Santiago Araujo 300046799 4006 Justo Cortez Vaca 300046798 2007 Manoel Pinto da Silva 300048545 2608 Maria do Rosário da Rocha 300046786 4009 Marlene Alves Rodrigues 300052297 1810 Raimunda Rebouças Lima 300046765 17

ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRESPresidente da FHEMERON

CETAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº. 023/CETAS/SESAU, 15 DE ABRIL DE 2014.

A Direção Geral do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde– CETAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 1.339, de 20 demaio de 2004, considerando a necessidade inadiável de excepcional interessepúblico, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de ProcessoSeletivo Simplificado, objetivando a contratação de Serviço de Instrutoria eTutoria para execução do Curso de Qualif icação: ASSISTÊNCIA EMENFERMAGEM PARA MELHORIA DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOUSUÁRIO DO SUS, mediante as condições especiais estabelecidas neste Editale seus Anexos, baseado nos preceitos da Lei Estadual nº. 1184, de 27 de marçode 2003, alterada pela Lei nº. 1722, de 16 de março de 2007, bem como baseadonos preceitos da Lei Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012.As aulas do Curso que trata este Edital ocorrerão em período diurno (manhã etarde). A apresentação dos conteúdos teóricos e de dispersãosupervisionada, bem como a distribuição dos horários ocorrerá com aparticipação direta dos instrutores e tutores aprovados e convocados,durante as Orientações Pedagógicas.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplif icado consistirá de Análise deCurrículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção de:1.1.1 Instrutores para atuarem na cidade de CACOAL-RO na execução doCurso de Qualificação: ASSISTÊNCIA EM ENFERMAGEM PARA MELHORIADA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS, consistindo em06 (seis) vagas, sendo 02 (duas) vagas para a contratação imediata e 04(quatro) vagas para a reserva técnica, bem como o recrutamento e seleção de03 (três) Tutores para atuarem no curso, sendo 01 (uma) vaga paracontratação imediata e 02 (duas) vagas para compor o cadastro de reservatécnica, tudo conforme o anexo II;1.1.2. Os Instrutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverãoser convocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a LeiEstadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 demarço de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a LeiEstadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar naexecução do Curso, tendo que cumprir com a carga horária constante no AnexoI - Quadro de Horas, deste Edital, como também planejar com didática as aulas,ministrando os conteúdos teórico-pedagógicos e dispersãosupervisionada, utilizando materiais didáticos e instalações apropriadas, paradesenvolver a formação dos alunos, a sua capacidade de análise crítica de suasaptidões, motivando-os ainda para atuarem no Sistema Público de Saúde, bemcomo o acompanhamento no processo ensino-aprendizagem.1.2. Os Tutores selecionados, de acordo com o número de vagas, deverão serconvocados para assinatura de Contrato de Trabalho a fim de atender a LeiEstadual nº 1184, de 27 de março de 2003, alterada pela lei nº. 1722, de 16 demarço de 2007 ou assinatura do Termo de Compromisso a fim de atender a Lei

Estadual nº. 2912 de 03 de dezembro de 2012. Os mesmos deverão atuar naexecução do Curso, tendo que cumprir com a carga horária constante noAnexo I-A- Componente Tutorial.1.2.1 Deverão ainda, se responsabilizar pelo cumprimento da carga horária,conteúdos programáticos, diários e frequência dos discentes, tendo que enviarou entregar na sede do Centro de Educação Técnico Profissional na Área deSaúde – CETAS (conforme endereço mencionado no item 2.2), todos osinstrumentos mencionados para comprovação das aulas, dentro do prazo aser estipulado. Caso contrário, será suspenso o trâmite do processoadministrativo referente ao pagamento da remuneração das horas-aulastrabalhadas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período: 22/04/2014 a 30/04/2014 (exceto sábado, domingo eferiado)2.2. Local 1 (Porto Velho – Sede): Centro de Educação TécnicoProfissional na Área de Saúde – CETAS. Endereço: Rua Rafael Vaz eSilva, n. 3047, Bairro Liberdade, Cep: 76.803-870. Horários: 08:00 às16:00 horas (exceto às sextas-feiras: das 08:00 às 13:00 horas).2.3. Local 2 (Cacoal): II Gerência Regional de Saúde - GRS. Endereço:Rua Guaporé, n. 2849, Bairro Centro, Cep: 76.963-816. Horários: 08:00 às13:00 horas.2.3. Informação: (69) 3216-7307 – www.rondonia.ro.gov.br ouwww.cetas.ro.gov.br

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, fornecida gratuitamenteno local de inscrição e/ou imprimir o modelo constante do Anexo IV – Fichade Inscrição, deste Edital, e a ela anexar cópias legíveis dos documentosabaixo relacionados, as quais serão retidas no ato de inscrição, para servirde suporte na análise de Títulos e critérios de desempate, os quais deverãoter correlação com a habilitação exigida para atuar como Instrutor e Tutor norespectivo curso.a)Currículo, acompanhado de comprovantes de conclusão (declarações oucertificados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação autenticados emCartório Distribuidor de Protesto de Títulos e Documentos, constantes do item10, deste Edital;b)Comprovação da condição de servidor público estatutário;c)Declaração Institucional de atuação em unidades de saúde com gestãopública direta do SUS, especificamente na área afim à que concorrer;d)Comprovante de residência atualizado;e)Comprovante de atuação na área, que atenda ao requisito constante noitem 13 deste Edital, devendo ser: cópia autenticada;f)Titulo de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou CertidãoNegativa junto ao TRE;g)Cédula da Identidade;h)Cadastro de Pessoa Física – CPF;i)Certidão de Nascimento ou Casamento;j)Certificado de Reservista;k)Comprovante de Registro nos Conselhos representativos das respectivasprofissões;l)Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;m)Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo 10horas e no máximo25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;n)Termo de Compromisso de participação em Orientações Pedagógicas -CETAS, Anexo VI;o)Comprovantes de dependentes legais menores de 18 anos, para atenderitem 13.1 (critérios de desempate);p) Declaração institucional de atuação em docência na área da saúde (AnexoVII), nos termos do item 13.1 (Critérios de desempate).q)Atestado médico comprovando ser pessoa com necessidades especiais;r)Em caráter excepcional serão analisadas as inscrições de profissionaisautônomos, porém com titulação condizente com a área específica do curso.3.2. Não será admitida inscrição de candidatos com documentação que nãoatenda às alíneas do item 3.1, deste Edital, ou seja, incompleta, mesmo que secomprometa a complementá-la em data posterior.3.3. Não será devolvida a documentação de candidatos não aprovados nocertame.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1. Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples dointeressado, acompanhada das cópias legíveis e autenticadas (declaraçõesou certif icados ou diplomas) de graduação e Pós Graduação) e demais

http://www.rondonia.ro.gov.br

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comprovantes e documentos constantes do item 3.1. deste Edital. As cópiasdesses documentos serão retidas no ato da inscrição, para servir de suportepara a análise. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.4.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuadaa inscrição.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelasinformações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências deeventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscriçãoe em sua entrega.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO OU TERMO DECOMPROMISSO

5.1 Para a assinatura de Termo de Compromisso (servidores públicos estatutários),o candidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadasdocumentalmente no ato da assinatura:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEPf) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;g) Comprovante de Residência;h) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br;i) Certidão de casamento ou nascimento;j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;k) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;l) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual comBanco do Brasil;m) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo 10horas e no máximo25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;o) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativos;p) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;q) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação ecronograma do Curso;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;s) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, parapessoa com necessidades especiais.t) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.5.2. Para a assinatura de Contrato de Trabalho (profissionais autônomos), ocandidato terá que apresentar as seguintes condições, comprovadasdocumentalmente no ato da assinatura:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia RG, CPF legíveis;d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEP;f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;h) Comprovante de Residência atualizado;i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual comBanco do Brasil;n)Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;o) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo 10horas e no máximo25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;p) Comprovante de inscrição nos respectivos conselhos representativosq) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;r) Comprovar disponibilidade de 20 horas mensais, conforme formatação ecronograma do Curso;s) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;t) Atestado médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida, para pessoacom necessidades especiais.u) Exame Médico Admissional;v) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

6. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas exis tentes aoscandidatos inscritos na condição de pessoa com necessidades especiais, aser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho ou Termo deCompromisso, mediante a apresentação de atestado médico, evidenciando aaptidão para a função pretendida.6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serãoautomaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos nacondição de pessoa com necessidades especiais, observada a ordem rigorosade classificação.

7. DO REGIME DE TRABALHO

7.1. O regime de trabalho é provisório e a carga horária será de acordo comas horas aulas dos componentes curriculares ministrados.7.2 As aulas do Curso que trata este Edital ocorrerão em período diurno(manhã e tarde).7.3. O limite mínimo de horas aulas a ser ministradas por instrutor será de 20horas/aula.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais nomunicípio de Cacoal-RO.

9. DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO

9.1. O valor da remuneração da unidade de hora-aula é regido pela Lei Estadualnº. 2912 de 03 de dezembro de 2012, sendo:

9.2. A dotação orçamentária está prevista no PA: 12363127720700000, ED:31.90.11 e 31.90.04, FR: 3209, Port. 131/EP/CIB/RO/2012.9.3. Para pagamento de instrutor/profiss ional autônomo será realizadoacompanhamento dos serviços efetuados, por meio do Registro Individual dePonto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades da DispersãoSupervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidos e assinados,no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo as exigênciasda Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações, bem como, os dispositivosda CLT.9.4. Para pagamento de instrutor/servidor público estatutário será realizadoacompanhamento dos serviços efetuados pelo instrutor por meio do RegistroIndividual de Ponto, Frequência dos alunos, Relatório de Atividades daDispersão Supervisionada e os Diários de Classe, devidamente preenchidose assinados, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica, atendendo aexigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.9.5. Para pagamento de tutor/profissional autônomo será considerada a cargahorária de 10horas a 25horas/aulas mensais, conforme cronograma deacompanhamento de cursos, no prazo determinado pela Gerência Pedagógica,atendendo as exigências da Lei Estadual nº 1184/2003 e suas alterações,bem como, os dispositivos da CLT.9.6. Para pagamento de tutor/servidor público estatutário será considerada acarga horária de 10horas a 25horas/aulas mensais, conforme cronogramade acompanhamento de cursos, no prazo determinado pela Gerênc iaPedagógica, atendendo a exigência da Lei Estadual nº. 2912/2012.

10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

10.1. A análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e oscritérios de avaliação preestabelecidos;10.2. Para os critérios preestabelecidos (requisitos) na Tabela a seguir, seráconsiderado apenas o Título de maior graduação, não sendo a pontuaçãoacumulativa.10.3. Tabela de Títulos para Avaliação de Graduados em Enfermagem(Instrutor):

TITULAÇÃO VALOR R$/hBacharelado ou Licenciatura 29,00Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) 32,00Pós-Graduação Stricto sensu (Mestrado) 45,00Pós-Graduação Stricto sensu (Doutorado) 55,00

http://www.tre.gov.br;


Porto Velho, 16.04.201426 DOE N° 2441

REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOSa) Pós-Graduação stricto sensu(doutorado) em Enfermagem oucom ênfase em saúde do Adulto eda Criança.

Certificado ou comprovante deconclusão de curso, autenticadoem Cartório Distribuidor deProtesto de Títulos Documentos.

7,0 pontos

b) Pós-Graduação stricto sensu(mestrado) Enfermagem ou comênfase em saúde do Adulto e daCriança.

Certificado ou comprovante deconclusão de curso, autenticadoem Cartório Distribuidor deProtesto de Títulos eDocumentos.

6,0 pontos

c) Pós-Graduação lato sensu(especialização) em Enfermagemou com ênfase em saúde doAdulto e da Criança, UTI eUrgência e Emergência


5,0 pontos

d) Pós-Graduação lato sensu(especialização) na área deformação pedagógica.


3,0 pontos

e) Licenciado em enfermagem


2,0 pontos

f) Graduado em enfermagem


1,0 ponto

10.4. Tabela de Títulos para Avaliação de graduados em Pedagogia (Tutor)REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS

a) Pós-Graduação stricto sensu(doutorado) em pedagogia


6,0 pontos.

b) Pós-Graduação stricto sensu(mestrado) em pedagogia


5,0 pontos.

c) Pós-Graduação lato sensu(especialização) em pedagogia


4,0 pontos.

d) Licenciatura em pedagogia


2,0 pontos.

10.5 DA PONTUAÇÃO POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NOSISTEMA PÚBLICO

10. 5.1 Ao candidato servidor público, em efetivo exercício de suas atividadesprofissionais, serão acrescido 2,0 (dois) pontos;10.5.2 Ao candidato servidor público, em efetivo exercício de suas atividadesprofissionais no Sistema Público de Saúde, será acrescido 1,0 (um) ponto;

REQUISITOS DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PONTOS

Servidor Público Estatutário

Declaração da Gerência deRecursos Humanos do órgão delotação, informando que éservidor em efetivo exercício desuas atividades profissionais.

2,0 pontos.

Servidor Público Estatutário noSistema Público de Saúde

Declaração da Gerência deRecursos Humanos do órgão delotação, informando que éservidor em efetivo exercício desuas atividades profissionais noSistema Público de Saúde.

1,0 pontos.

11. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO11.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir a pontuação mínimaprevista nas Tabelas dos itens 10.3 e 10.4.

12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente, deacordo com os pontos obtidos na análise de Títulos e critérios de desempate.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE13.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise deTítulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver melhor

classificação, mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantesna seguinte ordem:a)Maior tempo de atuação em docência na área afim;b)Maior tempo de atuação em docência no ensino técnico na área da saúde;c)Maior tempo de atuação em docência no ensino superior na área da saúde;d)Maior tempo de atuação como servidor público estatutário no Sistema Únicode Saúde;e)Maior Idade; ef)Maior prole (dependentes legais menores de 18 anos).

14. DA DIVULGAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL ERECURSOS

14.1. Após a realização do processo de avaliação, o resultado f inal serádivulgado no dia 12 de maio de 2014 no Diário Oficial, Jornal de grandecirculação no estado RO, nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br ewww.cetas.ro.gov.br e fixado nas dependências do Centro de EducaçãoTécnico Profissional na Área da Saúde – CETAS (Sede em Porto Velho) e nomunicípio de Cacoal.14.2. O candidato tem o prazo de 02 (dois) dias úteis (13 a 14 de maio de2014) após a divulgação do resultado final para interposição de recurso,devendo preencher o formulário do Anexo V, descrever as razões do recursoe protocolar na Secretaria do CETAS, em Porto Velho.14.3. Decorrido o prazo para interposição de recurso, a Direção Geral doCentro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde – CETAShomologará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, por meio deEdital, no dia 16 de maio de 2014 , publicando-o nos Sites:www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br, em jornais de amplacirculação em Rondônia e no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

15. DA CONTRATAÇÃO

15.1. A contratação é de natureza administrativa, atendendo aos dispostos daLei Estadual nº 2912/2012 e da Lei Estadual nº. 1184/2003 e suas alterações,com remuneração a ser paga em caráter de unidade de hora-aula, conformeprevista no item 9, deste Edital.15.2. O candidato convocado para assinatura do Contrato de Serviço ouTermo de Compromisso, deverá se apresentar junto ao Centro de EducaçãoTécnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do Edital de Convocação,que se dará nos Sites: www.rondonia.ro.gov.br e www.cetas.ro.gov.br,em jornais de ampla circulação no Estado de Rondônia e no Diário Oficial doEstado de Rondônia e fazer a entrega de cópias legíveis dos seguintesdocumentos:Documentos para servidor público estatutário:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Cadastro de Pessoa Física – CPFd) Cédula de Identidade;e) Cartão do PIS/PASEP;f) Certificado de reservista;g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós graduação a que concorreu;h) Comprovante de Residência atualizado;i) Comprovante conta corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física Individual);j) Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, ver www.tre.gov.br;k) Ter apresentado a documentação do item 3.1, deste Edital;l) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;m) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo 10horas e no máximo25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;n) Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia;o) Certidão Negativa expedida pelo TCE/RO;p) 02 fotos 3x4 iguais e atualizadas;q) Certidão Negativa da Justiça Federal www.justicafederal.jus.br;r) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal doFórum da Comarca, das Unidades da Federação em que tenha residido nosúltimos cinco anos;s) Certidão Negativa da Corregedoria Geral da Administração – CGA;t) Declaração Pessoal de Compatibilidade de Horários para o exercício deInstrutoria/Tutoria para servidores públicos, Anexo VIII;u) Declaração de Participação de Orientações Pedagógicas emitida pelo CETAS;v) Comprovante de estar quite no respectivo Conselho representativo; ex) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.Documentos para profissional autônomo:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;c) Apresentar cópia legível de RG, CPF;



http://www.rondonia.ro.gov.brwww.cetas.ro.gov.br




http://www.justicafederal.jus.br;

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 27

d) Certificado de Reservista;e) Cartão do PIS/PASEP;f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;g) Cópia do Diploma de Graduação e Pós Graduação a que concorreu;h) Comprovante de Residência atualizado;i) Título de Eleitor e Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, verwww.tre.gov.br;j) Certidão de casamento ou nascimento;k) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;l) Duas fotografias 3x4 recentes iguais e coloridas;m) Comprovante Bancário de Conta Corrente de Pessoa Física Individual comBanco do Brasil;n) Declaração Pessoal de disponibilidade de 20 horas mensais para Instrutor;o) Declaração Pessoal de disponibilidade de no mínimo 10horas e no máximo25horas/mensais para Tutor de acordo com o curso e sua formatação;p) Comprovante de estar quite no respectivo Conselho representativo;q) Declaração de Participação de Orientações Pedagógica emitida pelo CETAS;r) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Comarca em que residir nosúltimos cinco anos;s) Exame Admissional;t) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.15.3. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Serviço ou Termode Compromisso, que não comparecer na data determinada da convocação paraparticipar das Orientações Pedagógicas, bem como não entregar a documentaçãodo item 15.2, será tido como desistente, podendo, o Centro de Educação TécnicoProfissional na Área da Saúde – CETAS, dentro do prazo previsto em Lei, convocaro próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem declassificação para a devida substituição com contratação.15.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número devagas, constante do Anexo II – Quadro de Vagas, deste Edital, caso convocado,deverá apresentar-se para assinatura do Contrato de Serviço ou Termo deCompromisso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a respectivaconvocação, que se dará do mesmo modo previsto do item 15.2, deste Edital.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano,a contar da data da homologação do Resultado Final, publicada por meio de Editalno Diário Oficial do Estado de Rondônia, podendo ser prorrogado por igual período.16.2. Será excluído do certame, a qualquer tempo, seja dentro do prazo devalidade do Processo Seletivo ou de Contratação, o candidato que se enquadrarno que dispõe as alíneas a seguir:a)Fizer declaração ou qualquer documentação falsa ou inexata;b)Por sua inteira responsabil idade, deixar de apresentar quaisquer dosdocumentos, constantes do item 3.1, deste Edital; ec)Não atender as condições constantes do item 5, deste Edital.16.3. A Aprovação e classificação definitiva geram para o candidato, apenas aexpectativa de direito à contratação.16.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada paraacompanhamento do referido Processo Seletivo e pela Assessoria Jurídica doCentro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS.

17. ANEXOS

- Anexo I – Quadro de Horas-Aulas;- Anexo I-A - Componente Tutorial;- Anexo II – Quadro de Vagas Previstas;- Anexo III – Cronograma Previsto e Locais de Inscrições;- Anexo IV – Ficha de Inscrição do Candidato;- Anexo V – Formulário de Recurso;- Anexo VI – Termo de Compromisso candidatos inscritos item 10.- Anexo VII – Declaração Atuação em docência itens 3.1 e 13.1.- Anexo VIII – Declaração de Compatibilidade de Horários para Servidores Públicos.Porto Velho-RO, 15 de abril de 2014.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral/CETAS

ANEXO I QUADRO DE HORAS/AULAS

ETAPAS CARGA HORÁRIA

1ª. Teórica 140h/a2 ª. Dispersão Supervisionada 20h/aCarga horária Total 160h/a

ANEXO I-ACOMPONENTE TUTORIAL

ATRIBUIÇÕES CARGA HORÁRIA PREVISTA

Eixo Operacional:

Operacionalizar junto as SecretariasMunicipais de Saúde ou Educação ou outrosafins, campos para a dispersãosupervisionada; - Representar o Curso nasInstituições com as quais mantém convêniospara a dispersão supervisionada; -Apresentar o espaço físico juntamente com odocente, normas de funcionamento,objetivos, filosofia, política interna, por meiode informações orais e documentação, quepossibilitem o levantamento dasnecessidades; - Conhecer, cumprir e fazercumprir as normas e rotinas das Unidadesonde ocorra a dispersão; - Conhecer, cumprire fazer cumprir as normas do Estatuto eRegimento do CETAS; - Recolher eencaminhar ao CETAS – Direção Geral apóso encerramento do componente curricular,Diários de Classe, Controle de Freqüênciadiscentes/docentes, Instrumental Avaliativo eMemorial Descritivo; - Supervisionar as salasde aula quanto aos aspectos físicos.

100h/a para o Curso Assistência

em Enfermagem para a Melhoria

da Qualidade no Atendimento ao

Usuário do SUS.

Eixo Pedagógico:- Participar dos Conselhos de Classe; -Solicitar aos docentes Planos de Ensino dosComponentes Curriculares com o respectivocronograma de atividades antes do início dasemana letiva; - Orientar, esclarecer,informar e exigir do estagiário a observânciado cumprimento dos princípios e normasético-profissionais, bem como daquelasestabelecidas; - Designar o espaço físico aser utilizado pelos discentes, para odesenvolvimento das atividades deDispersão supervisionada;- Agir sempre à luz dos valores éticos emorais preconizados pela Instituição; -Informar de imediato em forma dememorando a Coordenação Geral do curso,aulas a serem repostas para as devidasprovidências junto ao docente; - Cumprir efazer cumprir o Calendário escolar; -Acompanhar a elaboração e execução doTCC ou outro instrumental de conclusão decurso; - Conferir o preenchimento correto esem rasuras dos Diários de Classe,Instrumental Avaliativo e controle defreqüências discentes/docentes sob suaresponsabilidade; - Distribuir materiais e ouinformes aos docentes referentes a questõespedagógicas; - Conferir o número dediscentes matriculados e que frequentam asaulas diariamente; - Constar em ata asdeterminações definidas durante o Conselhode Classe;

ANEXO IIQUADRO DE VAGAS PREVISTAS

INSTRUTORIA E TUTORIA

MunicípioQUANTIDADE

DE SALASÁREA DEATUAÇÃO

NÚMERO DEVAGAS

IMEDIATAS

NÚMERO DEVAGAS PARA

RESERVATÉCNICA

CACOAL 01ENFERMEIRO 02 04

PEDAGOGO 01 02

TOTAL 03 06


Porto Velho, 16.04.201428 DOE N° 2441

ANEXO IIICRONOGRAMA PREVISTO E LOCAIS DE INSCRIÇÃO

ATIVIDADES DATAS PREVISTAS

Divulgação do Edital 16/04/2014

Inscrições na sede do CETAS, Av. Rafael Vaze Silva, 3047, Bairro Liberdade- Porto Velho-RO

22/04/2014 a 30/04/2014(das 08:00 às 16:00 horas)exceto às sextas-feiras, das

08:00 às 13:00 horasInscrições em Cacoal - Gerência Regional deSaúde: Rua Guaporé, n. 2849, Bairro Centro-Cacoal/RO.

22/04/2014 a 30/04/2014 (das 08:00 às 13:00h)

Análise de Currículos e Títulos 07 a 08/05/2014

Divulgação do Resultado Final 12/05/2014

Prazo para entrega dos Recursos 13 a 14/05/2014

Homologação do Resultado Final 16/05/2014

Previsão para Orientações Pedagógicas doCETAS maio/2014

ANEXO –IV

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

Centro de Educação Técnico Profissional na Áreada Saúde – CETAS

Número de Protocolo:(Para uso interno do CETAS)

I – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATONome do Candidato

Endereço Completo

Bairro Cidade UF CEP

Telefone Residencial Telefone Comercial Telefone Celular

E-mail RG CPF

Idade Dependentes Menores

Situação Funcional (marque com um x):( ) Servidor Público Federal ( ) Servidor Público Estadual

( ) Servidor Público Municipal ( ) Outros (autônomo)

II – DADOS PROFISSIONAIS (apenas para servidor público estatutário)Órgão de origem Cargo ou Função Data Admissão

III – EXPERIÊNCIA PROFISSIONALExperiência em cargos ou atividades relativas ao Sistema Público de SaúdeDescrição Período

________________________________ (_______/________/2014) Local data __________________________________ Assinatura do (a) Candidato (a) __________________________________ Assinatura do Procurador(a)

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO Nº. 023 CETAS/SESAU de 15/04/2014

FORMULÁRIO DE RECURSO

Á Comissão do Processo Seletivo nº. 023 CETAS/SESAU de 15/04/2014

NOME DO CANDIDATO:____________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO: ____________________RG Nº._____________________

TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso)( ) CONTRA RESULTADO FINAL DE TÍTULO

( ) CONTRA A CLASSIFICAÇÃO FINAL( ) OUTRO:

Justif icativa do Candidato – Razões doRecurso:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Obs. Caso o espaço acima seja insuficiente, proceder relatório em separadoe anexar ao presente.Digitar e entregar este formulário nos locais indicados no Edital, em 02 (duas)vias, o qual uma via será devolvida como protocolo.

Local e data ____________________,________de_____________________ de 20______.

___________________________________________________Assinatura

ANEXO VI


TERMO DE COMPROMISSO PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS CONFORMEITENS 10.3 e 10.4.

NOME DO CANDIDATO: ____________________________________________Nº. DE INSCRIÇÃO: ___________________RG Nº. _____________CURSO: _______________________________ MUNICÍPIO: ____________

Por este Termo, assumo o compromisso de participar do evento a serrealizado pelo Centro de Educação Técnico Profissional na Área da Saúde,referente às ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS (08 horas).

Local e data____________________,________de_____________________ de 20_____.

___________________________________________________Assinatura

ANEXO VII


(Papel timbrado da Instituição)

Declaramos para os devidos fins junto ao Centro de Educação TécnicoProf issional na Área da Saúde – CETAS, que a Sr. (a)______________________________________________, portador(a) do RGnº. ____________ SSP/______ e CPF nº. ___________________________,presta ou prestou serviços, como Docente nesta____________________________________,

nomeda Instituição onde ministrou aulasno Curso:_______________________________,período:_______________________.

_____________________, ______/______/2014. Local Data

ANEXO VIII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 023/CETAS/SESAU de 15/04//2014

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA SERVIDORESPÚBLICOS;

NOME DO CANDIDATO:________________________________________

Nº. DE INSCRIÇÃO: ________________RG Nº. _______________—-_______CURSO: _____________________ MUNICÍPIO: ______________________CARGO:_________________ ÓRGÃO/SECRETARIA: ___________________HORÁRIO DE EXPEDIENTE: ____________________________________

Por esta Declaração, venho afirmar que tenho disponibilidade para exercer

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 29

atividade de Instrutoria (docência) e/ou Tutoria no âmbito do CETAS sem prejuízodas atribuições do meu cargo inclusive com compatibilidade de horários.

Local e data____________________, ________de_____________________de 2014.

___________________________________________________Assinatura

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE –CETAS torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24,inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº.1733.00031-00/2014, que foi dispensada a licitação visando à contratação deserviço especializado e exclusivo de fornecimento de água e tratamento deesgoto, entidade Companhia de Águas e Esgoto e Rondônia - CAERD, CNPJ05.914.254/0001-39, para atender nossa Unidade da cidade de Ji-Paraná, contratode adesão 001/CETAS/2014.


ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora GeraL/CETAS


O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE –CETAS torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24,inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº.1733.00020-00/2014, que foi dispensada a licitação visando à contratação deempresa especializada em fornecer serviços de coffee break, no valor total deR$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para atender a formatura da turma docurso técnico de enfermagem realizado em Vilhena, em favor de Maria ClaudeteHubner -ME, CNPJ 10.709.336/0001-81, conforme Parecer Jurídico 131-2014/CETAS.


ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora GeraL/CETAS


O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE –CETAS torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24,inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº.1733.00038-00/2014, que foi dispensada a licitação visando à contratação deempresa especializada em fornecer gêneros alimentícios, no valor total de R$2.073,60 (dois mil e setenta e três reais e sessenta centavos), em favor de GutaDistribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - ME, CNPJ 01.663.647/0001-66,conforme Parecer Jurídico 130-2014/CETAS.

Porto Velho, 15 de abril de 2014.ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

Diretora GeraL/CETAS

CONTRATO DE ADESÃO Nº 001/CETAS/2014, REFERENTE A PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O CENTRODE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS E ACOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA – CAERD.

O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE-CETAS – CNPJ n° 07.098.779/0001-79;, localizado na Av. Rafael Vaz e Silva –n. 3047, Bairro Liberdade – CEP N° 76.803.870 - Porto Velho/RO neste atorepresentado pela Diretora Geral ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES,brasileira, casada, CPF.386.446.652-00 e por outro lado a COMPANHIA DE ÁGUAE ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD CNPJ: 05.914.254/0001-39 Sede: Av.Pinheiro Machado, 2112 – Bairro São Cristóvão Cep: 78.901.250 – Porto Velho-RO, representado por sua Diretora Presidente, IACIRA TEREZINHA RODRIGUESDE AZAMOR, brasileira, separada judicialmente, arquiteta, portadora do RG nº001165935 SSP/MS e CPF nº 138.412.111-00, o Diretor Administrativo e FinanceiroAVENILSON GOMES DA TRINDADE, brasileiro, casado, Economista, portadordo CPF/MF nº 420.644.652-00 e do RG nº 440.625-SSP/RO, e o Diretor Comercial

e de Negócios WALMIR BERNARDO DE BRITO, Brasileiro, casado,Administrador, portador da RG nº 379244/SSP-RO, e CPF nº 408.920.852-15,as partes acima nomeadas, qualificadas e representadas, resolvem celebraro presente Contrato que tem por f inalidade estabelecer os direitos eobrigações das partes, regido na forma prevista na Lei nº 8.666/93, e suasalterações, sendo inexigível o procedimento licitatório com base no art 25,caput da referida Lei, e ainda, tendo como base as clausulas e condições aseguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Este contrato tem por objetivo o fornecimento de água tratada por parte daCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD paraatendimento das salas de aulas de responsabilidade do CENTRO DEEDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE-CETAS.

1.2 Integram este contrato a relação das matrículas dos prédios deresponsabilidade do CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NAÁREA DE SAÚDE - CETAS:

MAT. UNIDADE ENDEREÇO MUNICPIO256473-4 REP. CETAS AV. MARECHAL RONDON,1280 JI-PARANÁ

1.3 - Com referência a inclusão de novas ligações, bem como a exclusão,será comunicado a CAERD através de Ofícios, sem a necessidade de umTermo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIMENTO DE EXECUÇÃ.

O presente contrato é de execução indireta, nos termos da alínea “b”, incisoVIII, do art. 6º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data desua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, de acordocom o art. 57, parágrafo II da Lei 8.666/93 e suas alterações, a critério daconsumidora, desde que previamente justificado e autorizado pelo ordenadorda despesa, mediante elaboração do correspondente termo aditivo.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTE

4.1 – O valor estimativo deste contrato é de R$. 577,32 (Quinhentos e Setentae Sete reais e Trinta e Dois Centavos - valor estimativo ).

4.2 – O preço relativo ao serviço, objeto deste contrato, será de acordo coma PLANILHA DE PREÇOS apresentada pelo CAERD, anexa ao presente contrato.

4.3 – Nos valores das tarifas constantes nas PLANILHAS DE PREÇOSapresentada pelo CAERD já se encontram computados todos os impostos,taxas, transportes e demais despesas que, direta ou indiretamente, tenhamrelação com o objeto deste contrato.

4.4 – O preço das tarifas estipuladas neste contrato serão reajustadas deacordo com o índice estabelecido pelo CAERD através da Resolução deDiretoria Executiva, nos termos do art. 30, inciso VII, do Estatuto Social doCAERD, devendo a contrata apresentar nova tabela de preços atualizada

CLAUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será mensal e seu valor de acordo com o consumo deágua tratada utilizada no período.

5.2 – A CAERD emitirá mensalmente as faturas relativas aos serviços objetodeste contrato, devendo encaminhá-las à Superintendência de Gestão deSuprimentos, Logísticos e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE localizadono Palácio Rio Madeira- curvo III , 1º andar situado Rua: Farquar, n° 2986Bairro Pedrinhas – CEP N° 76.801.470-Porto Velho/RO.

5.3 A contratada deverá apresentar as faturas ao término do período (mês)e o pagamento será realizado até o 28º (vigésimo oitavo) dia, a contar dorecebimento/ certificação das faturas desde

que a sua documentação esteja regularizada (conforme item 7.1.1 desteContrato), caso contrario, o prazo de pagamento será suspenso ate que seregularize a documentação.

Porto Velho, 16.04.201430 DOE N° 2441

5.4 - As faturas aceitas pelo setor competente, serão pagas mediante depositoem conta corrente, devendo a CAERD informar o nome do Banco, Agencia enumero da conta.

5.5 – O prazo para pagamento das faturas não será afetado por discussõesentre as partes, sobre questões de cálculos, devendo a diferença, quanto houver,será paga ou devolvida por processamento independente, a quem de direito.

5.6 – Em caso de eventual atraso no pagamento, desde que não tenha a CAERDcontribuído de qualquer forma para sua ocorrência, mediante pedido desta, deveráincidir atualização financeira multa de 2% a.m e juros 12% a.a sobre o valordevido à mesma, a partir do dia posterior ao vencimento até a data do efetivopagamento.

CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

6.1 – A despesa decorrente deste contrato correrá, neste exercício de 2014, porconta dos recursos específicos consignados no orçamento da UG 170033 noPrograma de Trabalho 10122101520870000 Fonte 0100 – Elemento deDespesa 339039- Nota de Empenho nº 00094/2014, no processo1733.00031/2014.

CLAUSULA SETIMA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CAERD.

7.1 – Constituem obrigações da CAERD:7.1.1 - Manter durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade comas obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e capacitaçãoprevistas nos artigos 27 até 32 da Lei nº. 8.666/93, incluindo a regularidade juntoao INSS, FGTS, Tributos Estaduais, Federais e Municipais, assim como asqualificações exigidas de acordo com o artigo 55, XIII, da Lei nº. 8.666/93;

7.1.2 – Executar ligação de água somente quando constatadas a qualidade e atotalidade dos materiais solicitados pela PGE, assim como a existência dereservatório de água com bóia com capacidade mínima de 500 litros;

7.1.3 – Inspecionar as instalações hidráulicas do imóvel antes de executar aligação de água/esgoto, bem como, a qualquer tempo, quando julgar necessário;

7.1.4 – Fornecer água tratada (potável), até o ponto de entrega do imóvel(cavalete);

7.1.5 – Informar a interrupção do fornecimento de água potável com prévio avisoformal, por necessidade da manutenção de redes, execução de prolongamentose serviços técnicos;

7.1.6 – Orientar e esclarecer quanto aos métodos para manutenção da qualidadeda água;

7.1.7 - Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste contrato.

CLAUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA PGE

8.1 – Constituem obrigações do CETAS:

8.1.1 – Empenhar os recursos necessários, garantindo o pagamento na formaprevista na Cláusula Quinta deste contrato;

8.1.2 – Adquirir os materiais solicitados pela CAERD, conforme o padrão dequalidade exigido;

8.1.3 – Efetuar a instalação hidráulica do imóvel dentro dos padrões exigidos pelaCAERD;

8.1.4 – Reservar, utilizar e manter a qualidade da água após o ponto de entrega(cavalete);

8.1.5 - Reparar ou substituir, dentro do prazo determinado pela CAERD, asinstalações defeituosas que estejam ocasionando o desperdício ou a poluiçãoda água;

8.1.6 – Informar a CAERD qualquer alteração no imóvel que resulte em mudançade categoria ou economia (construção/reforma);

8.1.7 – Apresentar na Gerencia Comercial da CAERD um documento informandoda venda ou transferência do imóvel;

8.1.8 – Responder pelos danos causados aos hidrômetros e reguladores deconsumo do imóvel, exceto por calamidade pública ou ação de terceiros;

8.1.9 – A conservação da instalação predial do imóvel;

8.1.10 – Solicitar a CAERD qualquer reparo, substituição ou modificação doramal predial;

8.1.11 – Contestar a fatura emitida, desde que o faça até a data do seuvencimento;

8.1.12 – Nomear comissão para acompanhar, fiscalizar, certificar as faturase emitir termo de recebimento referente à execução deste contrato, de acordocom o estabelecido no art. 73, I, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93.

CLAUSULA NONA – DAS INFRAÇÕES PUNÍVEIS A CETAS

9.1 – São vedados a CETAS:

9.1.1 – A intervenção de qualquer modo e tempo nas instalações inadequadase irregulares de água e esgotos da CAERD;

9.1.2 – A ligação clandestina de qualquer canalização à rede distribuidora daCAERD;

9.1.3 – Violar e/ ou retirar o hidrômetro, por qualquer que seja o motivo;

9.1.4 – Usar a instalação predial da CAERD com água que não proceda doseu abastecimento de água;

9.1.5 – Derivação clandestina para outro imóvel;

9.1.6 – Usar bomba de sucção ou qualquer outro dispositivo que retire a águadiretamente do ramal predial ou rede de distribuição;

9.1.7 – Violar o lacre das ligações cortadas;

9.1.8 – Religar a água cortada sem autorização da CAERD;

9.1.9 – Lançar águas pluviais e de piscina nas instalações de água e esgotoda CAERD;

9.1.10 – Construir fossa e/ou sumidouro à distância de 02 (dois) metros darede publica de abastecimento de água.

9.2 - Para cada infração cometida pelo CETAS haverá cobrança de notificação/multa conforme a gravidade da ocorrência .

CLAUSULA DECIMA – DAS PENALIDADES

10.1 – Em caso de inexecução deste Contrato, erro de execução, execuçãoimperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidadedas informações prestadas, a CONTRATADA estará sujeita às seguintespenalidades, garantida a prévia defesa:

10.2 – Ocorrendo suspensões ou interrupções no fornecimento de água poraté 06 (seis) horas a CAERD deverá apresentar justificativa, por escritoa Gerencia da GQUALI/SUGESPE, ficando a critério da SUGESPE a suaaceitação e a f ixação de prazo para o restabelecimento/normalização daprestação do serviço objeto deste Contrato.

10.3 – Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação contratual, o CETASpoderá rescindir este contrato e aplicar multa de 2% (dois por cento) sobre ovalor global estimado para este contrato.

10.4 - A aplicação de multas, bem como a rescisão deste Contrato, não impedeque o CONTRATANTE aplique à CONTRATADA faltosa as demais sançõesprevistas no art. 87 da Lei N. 8.666/93 (advertência, suspensão temporáriaou declaração de inidoneidade), sempre precedidas de processoadministrativo, mediante o qual se garantirá a ampla defesa e o contraditório.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA – DA FORÇA MAIOR E DO CASO FORTUITO11.1 – Ocorrendo fato novo decorrente de força maior ou de caso fortuito,nos termos da legislação vigente, que obste o cumprimento dos prazos edemais obrigações estatuídas neste Contrato, f icará a CAERD isenta dasmultas e penalidades pertinentes.

Porto Velho, 16.04 .2014DOE N° 2441 31

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

12.1 – Ocorrendo inexecução total ou parcial da obrigação contratual, por parteda CAERD, o CETAS poderá declarar rescindido este contrato, sem prejuízo dasprovidencias legais decorrentes, f icando a infratora sujeita às penalidadesprevistas na Lei 8.666/93 e na Clausula Décima deste contrato (art.79, inciso I daLei 8.666/93).

12.2 – A CAERD reconhece os direitos do CETAS em caso de rescisãoadministrativa, por qualquer um dos motivos previstos no inciso I, do art.79 da lei8.666/93. Quando ocorrer interesse público, a CETAS poderá rescindirunilateralmente o presente contrato, nos casos especificados no inciso I do art.79 da referida Lei, conforme disposto do art. 58, II, combinado com o § 3º do art.62, do mesmo Estatuto Licitatório.

12.3 – Fica assegurado a CAERD o direito de recebimento do valor correspondenteaos serviços por ele prestados até a data da rescisão, de acordo com ascondições de pagamento estabelecidos neste contrato.

12.4 – Ocorrendo rescisão administrativa deste contrato, as partes seráasseguradas os direitos previstos no art. 79, § 2º da Lei 8.666/93.

12.5 – A falta de cumprimento de qualquer cláusula ou condições deste contrato,poderá acarretar sua rescisão mediante aviso prévio. Contudo, o CETAS poderárescindir este contrato automaticamente e independentemente de aviso ounotificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

12.5.1 – Concordata, falência ou instalação de insolvência civil da CAERD;

12.5.2 – Atraso decorrente da defasagem da prestação dos serviços objetodeste contrato;

12.5.3 – Inadimplência da CAERD por não atender o item 7.1.1 deste contrato.

12.6 – O presente contrato poderá ainda ser rescindido por acordo entre aspartes, ou por via judicial, conforme disposto no Art, 79, inciso II e III da Lei 8.666/93.

12.7 – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autosdo processo, assegurando-se a contraditória e ampla defesa.

12.8 – A rescisão administrativa ou amigável devera ser precedida de autorizaçãoescrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA– DA ALTERAÇÃO

13.1 – O presente contrato poderá ser alterado com as devidas justificativas,conforme art.65, da Lei 8.666/93.

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RENÚNCIA

14.1 – A abstenção eventual de qualquer das partes no uso da faculdade quelhes são concedidas no presente Contrato, não importará em renúncia relativaàs novas oportunidades de uso das mesmas faculdades.

CLAUSULA DECIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1 Para os casos omissos no presente contrato ou eventuais divergências,quanto ao fornecimento de água potável, prevalecerão às condições gerais dasnormas e disposições

regulamentares em vigor, cabendo ainda, em ultimas instancias, recursos junto aCAERD e a Agência Nacional das Águas.

15.1.1 – Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação quevenham a repercutir nas condições gerais de fornecimento de água potável,considerar-se ao automaticamente aplicável a este contrato.

CLAUSULA DECIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE -CETAS providenciará a publicação do extrato deste contrato, no Diário Oficial doEstado de Rondônia.

CLAUSULA DECIMA SETIMA – DO FORO

17.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho - RO, para dirimirdúvidas e controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa aqualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.1.1 - Para firmeza e como prova do acordado é lavrado o presente contratoem 02 (duas vias) de igual teor, para o mesmo efeito, sendo assinados pelaspartes.

Porto Velho, 21 de março 2014.

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDESDiretora Geral

AGEVISA


Pelo presente a Diretora Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúdede Rondônia – AGEVISA-RO torna público a quem possa interessar queconsiderando o PARECER Nº. 023/2014/ASSESSORIA JURÍDICA/AGEVISA-RO, de 25/03/2014, exarado no Processo Administrativo Nº. 01-1734-00218-0000/2014, e diante de toda a documentação comprobatória constante noprocesso em epígrafe, bem como da fundamentação supra e do autorizo dotitular da pasta, nas razões e justif icativas apresentadas, optamos pelaDISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inciso II, c/c com o art13 inciso VI e o art. 24,inciso II e § 1º da Lei de Licitação Nº. 8.666/93, em favorda Empresa: FEBRACIS NUCLEO DE PORTO VELHO que ofertou melhorproposta para satisfazer o interesse perquirido pela Administração públicasendo este a contratação de empresa especializada em realização de Cursos,para os técnicos referidos no memorando nº 005/DIEX/AGRVISA-RO,perfazendo um valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),conforme descrito na Carta Proposta às fls. 06/07 ,que depois de cumpridasas formalidades legais, no tocante a Adequação Financeira deve ser expedidoo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO com a sua consequente publicação noDiário Oficial do Estado/DOE, visando dá eficácia ao ato nos moldes do art. 37,caput, da CRFB e do art. 61, parágrafo único da Lei de Licitação Nº. 8.666/93.

Porto Velho (RO), 25 de março de 2014

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral da AGEVISA-RO

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente a Diretora Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúdede Rondônia – AGEVISA-RO torna público a quem possa interessar queconsiderando o Parecer Nº.143 /2013/ASSESSORIA JURÍDICA/AGEVISA-RO,de 28 de outubro de 2013, exarado no Processo Administrativo Nº. Nº. 01-1734-00517-0000/2013, e diante de toda a documentação comprobatóriaconstante no processo em epígrafe, bem como da fundamentação supra e doautorizo do titular da pasta, nas razões e justificativas apresentadas, optamospela ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 191/2013/SUPEL, referenteao Pregão Eletrônico794/2012, na Qualidade Carona, conforme autorizaçãoconstante no Ofício Nº. 3755/GSRP/GAB/SUPEL, de 04/10/2013, comfundamento no Art. 15, § 3º, da Lei de Licitação Nº. 8.666/93 e no Decreto Nº7.892, de 23/01/2013, em favor da Empresa:BAMO – CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, que ofertou a menor emelhor proposta para aquisição e instalação de cabos e acessórios deconectividades (patch,switc, dentre outros), através de adesão a Ata deRegistro de Preço, na qualidade carona, para atender as instalações daGerencia Técnica de Vigilância Sanitária – GTVISA no COMPLEXO RIO MADEIRAno valor de R$ 115.571,59(cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta e setereais e cinquenta e nove centavos.), que depois de cumpridas as formalidadeslegais, no tocante a Adequação Financeira deve ser expedido o AVISO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO e TERMO DE RATIFICAÇÃO com a sua consequentepublicação no Diário Oficial do Estado/DOE, visando dar eficácia ao ato nosmoldes do art. 61, parágrafo único da Lei de Licitação Nº. 8.666/93.

Porto Velho (RO), 28 de outubro de 2013

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral da AGEVISA-RO

Porto Velho, 16.04.201432 DOE N° 2441

EDITAL 001 DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS, RESCINDIDOS E EM ATIVIDADES 2012/2013/2014,REFERENTE AO EDITAL Nº 001 - DE 12 DE JUNHO DE 2012 / 001 – DE 12 DE JULHO DE 2013 / 001 – DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

A DIRETORA GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA – AGEVISA-RO, no uso de suas atribuições legais torna pública arelação dos estagiários admitidos, rescindidos e os que se encontram em atividade referente aos anos de 2012/2013/2014:

RELAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS/AGEVISA-RO2012 - 2013 - 2014Nome Data da Admissão Data da Rescisão Curso Instituição

(efetivada e prevista*)Airton Aparecido Coelho Cordeiro 06/03/2014 Em atividade Administração FIMCAAline Costa Morais de Paula 18/03/2014 Em atividade Administração FATECAline Ezaki 05/11/2012 30/06/2014 Enfermagem SÃO LUCASAline Saldanha Furtado 06/01/2014 Em atividade Administração ULBRAAnderson Soares M. Pacheco 05/11/2012 01/01/2014 Administração UNIRONAngelina de Meiras Ottoni 01/08/2013 01/06/2014 Biologia SÃO LUCASAnne Caroline A. Bragança 01/11/2012 30/06/2014 Arquitetura UNIRONArmando Durante Neto 06/03/2014 Em atividade Administração UNIRArmando Gonçalves Vieira Filho 06/03/2014 17/03/2014 Administração UNIRONBárbara Cristina Raldi Martins 06/03/2014 Em atividade Administração ULBRABárbara Lins Gomes de Araújo 06/03/2014 Em atividade Administração ULBRABruna Camelo de Goes 01/11/2012 01/01/2014 Farmácia FIMCACarolina Alves dos Santos 02/01/2014 Em atividade Direito FAROCarolina Sousa Cruz 03/02/2014 Em atividade Enfermagem FAROCaticiene da Silva Lima 01/11/2012 Em atividade Direito FARODaiany Elen Holanda Negreiros 02/01/2014 Em Atividade Enfermagem FARODaniele Cristina Ceolin dos Santos 03/02/2014 Em atividade Enfermagem FIMCADenise Pereira Rodrigues 01/11/2012 Em atividade Engenharia Civil FARODiana da Silva Btzke 02/01/2014 Em atividade Biomedicina SÃO LUCASDianêize Gimas Barros 03/02/2014 Em atividade Enfermagem FIMCADinaiara Iasmim Prestes da Silva 03/02/2014 Em atividade Enfermagem FIMCADiúli Emili Oliveira da Silva 01/11/2012 01/01/2014 Enfermagem UNIRONElayne da Costa Souza 01/11/2012 Em atividade Arquitetura FIMCAElizandro Rios Moreira 01/08/2013 30/06/2014 Enfermagem FIMCAEllen Carine da S. Rocha 01/11/2012 01/01/2014 Comunicação Social UNIRONElzi Raimunda da Silva 02/01/2014 01/04/2014 Direito FAROEmanuelle Carvalho Pontes 24/03/2014 Em atividade Comunicação Social UNIRONEvellyn Jordana Santos de Oliveira 06/03/2014 Em atividade Administração FATECFanny Costa Araujo 01/11/2012 Em atividade Enfermagem FAROGisele Lemos da Silva 06/03/2014 Em atividade Administração UNIRONÍris Maria de Sousa Martins 02/01/2014 Em atividade Nutrição SÃO LUCASIvana Ferreira Amorim 01/11/2012 Em atividade Zootecnia FIMCAIzabel Aline Almeida 01/11/2012 Em atividade Direito FAROJerlys Leonardo Alves da Silva 18/03/2014 Em atividade Administração FAROJéssica Kinaake Campana 02/01/2014 Em atividade Enfermagem FIMCAJéssica Parente Vieira 06/01/2014 Em atividade Direito ULBRAJuliana de Lima Couto 17/01/2013 Em atividade Enfermagem FIMCAKarine Lilian de Souza 02/01/2014 Em atividade Farmácia FIMCAKerolay Souza da Silva 18/03/2014 Em atividade Administração FATECLaura Mendes Rodrigues Ewerton 04/02/2014 Em atividade Enfermagem UNIRONLiziane Crisula Pereira Gomes 02/01/2014 Em atividade Biologia UNIRONLucas Carvalho de Oliveira 06/03/2014 Em atividade Administração SÃO LUCASMaiara da Silva Carvalho 03/02/2014 Em atividade Enfermagem FIMCAMarcela Bernini Ramos 01/08/2013 31/07/2014 Biologia SÃO LUCASMarília Codoba Maran 01/11/2012 Em atividade Eng. Civil FAROMaurício da Silva Matos 02/01/2014 Em atividade Sistema de Informação SÃO LUCASNatália Sarmento Pompeu 02/01/2014 Em atividade Contabilidade UNIRPriscila Belezi de Souza 06/03/2014 Em atividade Administração FGVPriscila de Souza Araújo 03/02/2014 Em atividade Direito FAROPriscila Ramos de Souza 17/03/2014 Em atividade Administração FATECQuívia da Cunha Silveira 01/11/2012 16/04/2014 Biologia SÃO LUCASRaíne Sâmila Silva Ferreira 03/02/2014 Em atividade Enfermagem SÃO LUCASRaymara de Castro Brito 01/03/2013 30/06/2014 Enfermagem FIMCARute Pereira da Silva 07/04/2014 Em atividade Direito UNIRONRafael de Souza Alves 02/01/2014 11/02/2014 Comunicação Social UNIRONSilas Souza de Freitas 06/03/2014 Em atividade Administração FAROTatiane Ferreira da Silva 03/02/2014 Em atividade Sistema de Informação FATECTatiane Nunes Martins 02/01/2014 Em atividade Administração FATECThaíssa Cristina Ferreira Brandão 02/01/2014 Em atividade Direito ULBRAThatiana B. Gonçalves 02/01/2013 01/01/2014 Nutrição SÃO LUCASVinícius Balduíno Rodrigues 02/01/2014 Em atividade Contabilidade UNIR*Efetivada – rescisões que já foram concluídas. Prevista: data em que está previsto o encerramento do termo de compromisso e/ou encerramento do termoprorrogação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 14 de abril de 2014.

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral/AGEVISA-RO

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 33

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Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Processo: 01-1501.00948-00/2013Assunto: Convênio 776045/2012Reaparelhamento da Polícia Judiciária

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃODO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 131/2014/SUPEL/RO

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público a quem possa interessar que o Pregão Eletrônico supracitado,cujo objeto é a aquisição de Nobreak de 10 Kva, visando atender ao Convênio nº776045/2012 SENASP/MJ, referente ao Processo Administrativo nº.01.1501.000948-0000/2013/SESDEC, foi Homologado e Adjudicado, com basena Informação nº. 015/2014/ASSESSORIA/SESDEC e no Art. 43, Inciso VI, da LeiFederal nº. 8.666/93, em favor da empresa: GLOBAL POWER IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ sobo nº. 08.363.515/0001-68, a qual foi vencedora do Item 1 – Nobreak 10 Kva, uma(01) unidade, cujo valor global é de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquentareais), por atender a todas as exigências do edital e por ser a proposta maisvantajosa para a Administração Pública.

Porto Velho/RO, 10 de abril de 2014.Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de SegurançaMatrícula nº. 300021501

Portaria nº 027/Desp.Cont./GAF/SESDECPorto Velho-RO, 14 de abril de 2014.

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no usodas atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementarnº 224, de 04.01.2000;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Comissão com o objetivo de fiscalizar e atestar osrelatórios de fiscalização dos serviços de de comunicação de dados e vídeo,com utilização de protocolo IP MPLS, pela Brasil Telecom, com acesso à redemundial de computadores (internet), serviços de gerenciamento de link e dispo-sitivos de acesso móvel 3G, efetuando a interligação das redes locais da PolíciaCivil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Telecentros e Prédios da SESDECem Porto Velho e no Interior do Estado de Rondônia.

FISCAL DE CONTRATO: Myrtes Bonfin de Oliveira – Escrivã de Polícia, Mat.300017552.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor de 20 de março de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antônio Carlos dos ReisSecretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos equarenta reais), com embasamento legal expresso no Parecer Técnico nº 011/ASSESSORIA JURÍDICAL/SESDEC/RO, conforme disposto no artigo 26, da Lei nº.8.666/93.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, torna públicoa quem possa interessar, em conformidade com o Parecer Técnico nº 011/

ASSESSORIA JURÍDICA/SESDEC/RO, constante dos autos do ProcessoAdministrativo nº. 1501.00051-0000/2014 (fls. 46/47/48), dando embasamentolegal para a contratação pretendida, segundo os termos do art. 24, inciso II, daLei Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação, objetivando a custear despesacom serviço de aquisição de betoneiras e outros, visando atender necessidadesdesta Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, no valortotal de R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais), em favor daempresa COMERCIAL S & G LTDA ME, por ser mais vantajosa a AdministraçãoPública. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 14 de ,abril de 2014.

Antônio Carlos dos ReisSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania-SESDEC/RO

Ordenador de Despesas - Matrícula: 300021501

Portaria nº 30/GAF/SESDEC

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso dasatribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar nº224, de 04.01.2000;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o servidor abaixo com o objetivo de fiscalizar e atestaros relatórios de fiscalização dos serviços de energia elétrica, fornecimento deágua potável e despesas com telefonia e móvel nas unidades da Secretaria deSegurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

FISCAL DE CONTRATO: HERALDO DUARTE VIANA FILHO – Mat.300021210

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor de 01 de Março de 2014, revogando-se as disposições em contrário.


ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania/Sesdec

Mat. 300021501

Portaria nº 31/GAF/SESDEC

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso dasatribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar nº224, de 04.01.2000;

RESOLVE:

Art. 1° - EXCLUIR da Comissão nomeada através da Portaria nº 37/GAB/SESDEC de 07 de Fevereiro de 2012, como Suplente destinada a acompanhar,fiscalizar, receber e atestar todas as notas fiscais, faturas das despesas comágua potável, energia elétrica, telefonia fixa e móvel desta Secretaria e dasunidades subordinadas: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Mili-tar.

HERALDO DUARTE VIANA FILHO, Agente de Polícia – Mat. 300021210.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor de 01 de Março de 2014, revogando-se as disposições em contrário.


ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania/Sesdec

Mat.300021501

Porto Velho, 16.04.201434 DOE N° 2441

Polícia Civil

PORTARIA Nº 003/2014/GAB/ACADEPOL/PC/ROPorto Velho-RO, 25 de março de 2014.

LUCILENE PEDROSA DE SOUZA GOTTARDODelegada de Policia, Diretora da Academia de Po-licia Civil do Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se cum-prir o disposto no item 9.3 do Processo Seletivode Professores Titulares e Substitutos regido peloEdital nº 001/ACADEPOL/PC/RO de 03 de abril de2012 e com a devida aquiescência do Diretor Ge-ral de Polícia Civil, como prescreve o referido itemdo Edital susomencionado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os servidores: JuracyHenrique de Souza – Delegada de polícia, AdilsonJosé Guimarães Silva – Delegado de polícia e CláudiaBatista de Lima Brito – Agente de polícia para compora comissão que analisará o recurso impetrado pelorecorrente Sandro Luís Alves de Moura referente àtitularidade da Disciplina de PlanejamentoOperacional integrante ao quadro de disciplinas doscursos de formação desta Acadepol.

Publique-se.Lucilene Pedrosa de Souza Gottardo

Diretora da ACADEPOL/PC/RO


LUCILENE PEDROSA DE SOUZA GOTTARDODelegada de Policia, Diretora da Academia de Po-licia Civil do Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se comporum quadro permanente de professores para os cur-sos de formação e cursos que doravante estaAcadepol vier a oferecer, bem como a necessidadede homologar o resultado final do Processo Seletivode Professores Titulares e Substitutos de com o Editalnº 001/ACADEPOL/PC/RO de 03 de abril de 2012.

R E S O L V E:

RETIFICAR a Portaria nº 004/2013/GAB/ACADEPOL/PC/RO datada de 08.03.2013referente ao Resultado Final do Processo Seletivointerno para professores titulares e substitutosAcademia de Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Onde lê-se:Disciplina de Prática Cartorária – Grade

de Delegado de Polícia Civil:Professor titular: Pedro Rates Gomes Neto.Professor substituto: Giuliano Ricardo Lins.

Leia-se:Disciplina de Prática Cartorária – Grade

de Delegado de Polícia Civil:Professor Titular – Swami Otto Barboza Neto.Professor Substituto: Giuliano Ricardo Lins.




LUCILENE PEDROSA DE SOUZ AGOTTARDO Delegada de Policia, Diretora da Aca-demia de Policia Civil do Estado de Rondônia, nouso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se cum-prir a o disposto nos itens 9.2, 9.3 e 9.3.1 do Editalnº 001/ACADEPOL/PC/RO datado de 03 de abrilde 2012, que versam respectivamente sobre oprotocolamento de recursos, análise dos mesmose divulgação de possível alteração no resultadofinal do Processo Seletivo para docentes daAcadepol, caso seja necessário.

R E S O L V E:Art. 1º - ALTERAR o Resultado Final do

Processo Seletivo para Docentes da Acadepol,no que tange a disciplina de PlanejamentoOperacional, após a devida análise do recursointerposto pelo recorrente Sandro Luís Alves deMoura, que após analisado provimento alterao resultado final da referida disciplina a qualterá a seguinte ordem de classificação:

Disciplina de Planejamento OperacionalProfessor Titular:Sandro Luís Alves de MouraProfessores substitutos:Erick Maia Dias eMárcio Reis Maia

Art. 2º - Dar por encerrado o ProcessoSeletivo de Docentes para Acadepol como dispostono item 9.3.1 prescrito pelo Edital nº 001/ACADEPOL/PC/RO.



Polícia Militar

PORTARIA Nº 121/DP-3, DE 16 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre Anulação de Por-taria, e dá Outras Providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 10, e inciso XX do artigo12 do Regulamento Geral da PMRO (R/1), aprovado peloDecreto-Lei Nº. 12.722, de 13 de março de 2007,

Considerando que 3º SGT PM RE10002582-8 JOSÉ ROBERTO BAD DA SILVA, foiexcluído do serviço ativo da PMRO, através daPortaria n° 111/DP-3, de 01 de abril de 2014,publicada no Diário Oficial do Estado n° 2433, de04 de abril de 2014,

Considerando a Decisão da 2ª Vara daFazenda Pública exarada nos autos de Processon° 0012114-62.2012.8.22.0001, “ação ordináriaanulatória de ato administrativo”, constante naSentença de 19 de março de 2013,

Considerando a Decisão nos autos do pro-cesso nº 0095-55.2012.8.22.0001, do Juizado daFazenda Pública, publicado no Diário da JustiçaEstadual nº 200/2013, de 25 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Anular a Portaria n°111/DP-3, de 01de abril de 2014, publicada no Diário Oficial doEstado n° 2433, de 04 de abril de 2014, que ex-cluiu do Serviço Ativo da PMRO, o 3º SGT PM RE10002582-8 JOSÉ ROBERTO BAD DA SILVA.

Art. 2º Reintegrar o referido Policial Militarao Quadro de Organização Policial Militar (QPPM-0), conforme Decisão Proferida nos Autos nº0012114-62.2012.8.22.0001 e nº 0095-55.2012.8.22.0001.

Art. 3º Determinar a Diretoria de Pessoalque remeta uma via da presente portaria à SESDEC,para fins de restabelecer os vencimentos do re-ferido policial militar na folha de pagamento.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos administrativos efinanceiros retroativos a contar 04 de abril de 2014.

PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO – CEL PMComandante Geral da PMRO

Nilton Gonçalves Kisner - TC QOPMDiretor de Pessoal

PORTARIA Nº 090/DP-6 DE 16 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre Retificação de Reserva e Re-muneração de Oficial na Inatividade.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, que lhe competem o inciso V doArt. 12 do regulamento geral da PMRO, aprovadopelo Decreto n° 12.722 de 13 de março de 2007.

Considerando as notas técnicas nº. 171 e218/COGES/DENOP/SRH/MP, datadas de25.08.2009 e 08.09.2009, a qual disciplina a apli-cação do Art. 63 da Lei Federal nº. 10.486/2002.

Considerando a Análise nº. 001/ASSEJUR-PMRO/2014, de 16 de abril de 2014, que corrigiuerros da Administração Pública Polícia Militar, queos inativou no mesmo grau hierárquico que pos-suíam na ativa.

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria nº016/DIV INAT PENS, de 23 de janeiro de 2004, quedispõe sobre a reserva, exclusão e remuneraçãodo TEN CEL PM RE 01170-0 CARLOSGUTTEMBERG DE OLIVEIRA PEREIRA, nos se-guintes termos:

ONDE SE LÊ:“Art. 2º Vantagem pessoal igual a 20%(vinte por cento) do soldado a que faz jus,de acordo com o disposto no § 1º, art. 1º,da lei nº. 1063/2002, e inciso I, § 1º, art.124, do Decreto Lei nº 09-A/1982.LEIA-SE:“Art. 2º - Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de CORONEL PM, confor-me letra “a”, Inciso II, Art. 50 do Decreto-Lei nº. 09-A/1982, combinado com osIncisos I, II e “caput” do Art. 29 da Lei 1063de 10 de abril de 2002, com os seguintesacréscimos:

I - Vantagem pessoal igual a 20% (vintepor cento) do soldado a que faz jus, de

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 35

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acordo com o disposto no § 1º, art. 1º, dalei nº. 1063/2002, e inciso I, § 1º, art. 124,do Decreto Lei nº 09-A/1982.”

Art. 2º Determinar ao Diretor de Pessoal queremeta os autos do processo de inativação à Su-perintendência de Administração Federal do Minis-tério da Fazenda em Rondônia para adoção dasdemais providências administrativas e financeiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contar de13 de outubro de 2003, data de sua inativação.


NILTON GONÇALVES KISNER – TC PM Diretor de Pessoal


Dispõe sobre Retificação de Reserva eRemuneração de Praça na Inatividade.




R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria nº. 040/DP-10,de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a exclu-são e remuneração do SUBTENENTE PM RE 00432-9SÉRGIO DURANS TEIXEIRA, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de SUBTENENTE PM, con-forme Art. 20 e 21 da Lei nº. 10.486 de 04de julho de 2002, que dispõe sobre a re-muneração dos militares do Ex-TerritórioFederal de Rondônia.LEIA-SE:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de 2º TENENTE PM, confor-me o Art. 63 da Lei nº 10.486, de 04 dejulho de 2002, combinado com o Art. 50,§1º, inc. I do Decreto-lei n.º 09-A, de 09 demarço de 1982.”


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contarde 10 de dezembro de 2003, data de sua inativação.








R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria nº. 048/DP-10, de 22 de dezembro de 2003, que dispõesobre a exclusão e remuneração do SUBTENENTEPM RE 00546-4 ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, nosseguintes termos:

ONDE SE LÊ:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de SUBTENENTE PM, con-forme Art. 20 e 21 da Lei nº. 10.486 de 04de julho de 2002, que dispõe sobre a re-muneração dos militares do Ex-TerritórioFederal de Rondônia.LEIA-SE:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de 2º TENENTE PM, confor-me o Art. 63 da Lei nº 10.486, de 04 dejulho de 2002, combinado com o Art. 50,§1º, inc. I do Decreto-lei n.º 09-A, de 09 demarço de 1982.”


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contarde 10 de dezembro de 2003, data de sua inativação.







Considerando a Análise nº. 001/ASSEJUR-PMRO/2014, de 16 de abril de 2014, que corrigiu er-

ros da Administração Pública Polícia Militar, que osinativou no mesmo grau hierárquico que possuíam naativa.

R E S O L V E:Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria nº. 010/

DIV INAT PENS, de 21 de fevereiro de 2003, quedispõe sobre a exclusão e remuneração do 3ºSARGENTO PM RE 00485-0 JUARAN ALMEIDADE ARAÚJO, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam calculados sobre osoldo de 3º SGT PM, conforme Art. 20,Incisos I, II, III, IV, V e VI e § 4º e Art. 21,Inciso VI, da Lei nº. 10.486 de 04 de julhode 2002, que dispõe sobre a remuneraçãodos militares do Ex-Território Federal deRondônia e dá outras providências.LEIA-SE:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de 2º SARGENTO PM, con-forme o Art. 63 da Lei nº 10.486, de 04 dejulho de 2002, combinado com o Art. 50,§1º, inc. I do Decreto-lei n.º 09-A, de 09 demarço de 1982.”


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contarde 29 de janeiro de 2003, data de sua inativação.







Considerando a Análise nº. 001/ASSEJUR-PMRO/2014, de 16 de abril de 2014, que corrigiu erros daAdministração Pública Polícia Militar, que os inativouno mesmo grau hierárquico que possuíam na ativa.

R E S O L V E:Art. 1º Retificar o Art. 3º da Portaria nº. 016/

DP-10, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre aexclusão e remuneração do SUBTENENTE PM RE00560-8 AFONSO COSTA SOBRINHO, nos se-guintes termos:

ONDE SE LÊ:“Art. 3º Determinar que seus proventos nainatividade sejam integrais, calculados sobreo soldo de SUBTENENTE PM, conforme Art.20 e 21 da Lei nº. 10.486 de 04 de julho de2002, que dispõe sobre a remuneração dosmilitares do Ex-Território Federal de Rondônia.

Porto Velho, 16.04.201436 DOE N° 2441

CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA Nº 057/SS ADM/CRH,DE 07 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre Reversão de Pra-ça BM e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con-fere o art. 11 da Lei nº 2204, de 18 de dezembrode 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter a SD BM RE 0750-3 POLIANAVASCONCELOS DE FREITAS RIBEIRO, ao Qua-dro de Praças Combatentes do CBMRO, de acor-do com Art. 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 demarço de 1982 (Estatuto dos Policiais Militares doEstado de Rondônia), por ter cessado o motivoque determinou sua agregação através da Porta-ria Nº 115/SS ADM/CRH, de 07 de maio de 2012.

Art. 2º Determinar aos setores competentesadoção das medidas subsequentes e a publica-ção da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação com efeitos administrativos efinanceiros a contar de 01 de abril de 2014.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DESOUZA – CEL BM

Comandante Geral do CBMRO

Portaria n.º 007/FUNESBOM/2014

Designa Bombeiros Militarespara compor a Comissão deacompanhamento de Prestaçãode serviço de Aluguel.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DERONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 11ºda Lei nº 2204, de 18 de dezembro de 2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os Bombeiros Militares abaixorelacionados para comporem comissão destinadaa realizar pesquisa de preços, acompanhar,fiscalizar, receber e atestar os recibos dos serviçoscontratados, referente a locação de imóvel paraabrigar um Quartel do CBMRO na zona sul domunicípio de Porto velho, a saber:

Art. 2º - Nomear os servidores abaixorelacionados para comporem a referida comissão.

Presidente:VAGNER TEIXEIRA DE MOURA – TEM BMMembros:SILVIO HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA – SGT BMDENISE ELISABETH DE SOUZA PRADO – CB BM

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data.

Publique, Registre-se e Cumpra-se.LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE

SOUZA – CEL BMComandante Geral

Ordenador de Despesas/FUNESBOM

LEIA-SE:“Art. 3º Determinar que seus proventosna inatividade sejam integrais, calculadossobre o soldo de 2º TENENTE PM, confor-me o Art. 63 da Lei nº 10.486, de 04 dejulho de 2002, combinado com o Art. 50,§1º, inc. I do Decreto-lei n.º 09-A, de 09 demarço de 1982.”


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a con-tar de 21 de maio de 2004, data de sua inativação.




Torna sem efeito Portariaque anulou Transferênciapara a Reserva Remunerada.


Considerando a Decisão da 2ª Vara da Fa-zenda Pública exarada nos autos de Processo nº.0012114-62.2012.8.22.0001, “ação ordináriaanulatória de ato administrativo”, constante naSentença de 19 de março de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 083/DP-6 de 03 de abril de 2014, publicada no DiárioOficial do Estado nº. 2434, de 07 abril de 2014,que Anulou a Reserva Remunerada do 3º SGT PMRR RE 02358-3 ROBERTO MARTINS BLAIA.

Art. 2º Determinar ao Diretor de Pessoal queinforme a Superintendência de Administração doMinistério da Fazenda em Rondônia acerca dadecisão judicial, para adoção das demais provi-dências administrativas e financeiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a con-tar de 04 de abril de 2014, data de sua inativação.




Torna sem efeito Portariaque anulou Transferênciapara a Reserva Remunerada.


Considerando a Decisão da 2ª Vara da Fa-zenda Pública exarada nos autos de Processo nº.0012114-62.2012.8.22.0001, “ação ordináriaanulatória de ato administrativo”, constante naSentença de 19 de março de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº. 084/DP-6 de 03 de abril de 2014, publicada no DiárioOficial do Estado nº. 2434, de 07 abril de 2014,que Anulou a Reserva Remunerada do 3º SGT PMRR RE 01480-5 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA.

Art. 2º Determinar ao Diretor de Pessoal que infor-me ao IPERON acerca da decisão judicial, para adoçãodas demais providências administrativas e financeiras.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a con-tar de 07 de abril de 2014, data de sua inativação.



PORTARIA Nº 085/DP- 6 DE 03 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre Reserva Remunerada, Exclusãoe Remuneração de praças na Inatividade.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, que lhe competem o inciso V doregulamento geral da PMRO, aprovado pelo De-creto n° 12.722 de 13 de março de 2007.

R E S O L V E:Art. 1º Transferir a pedido, o ST PM RE

100019893 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA,para a Reserva Remunerada, por haver comple-tado mais de 30 (trinta) anos de serviços, entreefetivos e computáveis para a inatividade, de acor-do com o § 1º do artigo 42, da Constituição Fede-ral, combinado com o inciso I do art. 92, do Decre-to-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 e art. 28da Lei nº 1063 de 10 de abril de 2002.

Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, de acordo com oinciso I, art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 demarço de 1982, a contar da data da publicaçãodesta portaria.

Art. 3º Determinar ao Comandante da 1° CIAIND PO que proceda o seu desligamento da OPM acontar da mesma data da exclusão do serviço ativo.

Art. 4º Determinar ao Diretor de Pessoal queremeta os autos do processo de inativação à Su-perintendência de Administração do Ministério daFazenda em Rondônia para adoção das demaisprovidências administrativas e f inanceiras.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.



Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 37

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOMtorna público aos interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1514.00027-00/2014 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa parafornecimento de materiais para atendimento pré-hospitalar, a fim de atender asnecessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em favor daempresa: BRASIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ:12.975.451/0001-23, no valor total de R$ 7.629,40 (Sete mil, seiscentos e vinte enove reais e quarenta centavos) conforme quadro comparativo de preços eParecer Jurídico n.º 024/2014/ASSESSOR ESPECIAL/SESDEC. Porto Velho - RO,03 de abril de 2014. Publique-se no Diário Oficial do Estado.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA – CEL BMOrdenador de Despesas

DETRAN

PORTARIA Nº. 369/GAB/DETRAN/RO EM 20.01.2014.(REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL)

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando a CI nº 26/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 06.01.2014 a 25.01.2014,

com fundamento no Art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/1992, o servidorFRANCISNALDO PEREIRA, para exercer o cargo de 3º Membro da ComissãoExaminadora de Direção Veicular de Jaru - VII do DETRAN/RO, nos termos da LeiComplementar Estadual nº 369, de 22.02.2007.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06.01.2014,revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA N. 454/GAB/DETRAN-RO EM 27.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a CI nº 026/GRH/DETRAN/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR, a partir de 02.01.2014, os servidores abaixo

relacionados, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 esuas alterações:

Nº Nome Cargo/Função Símbolo

01 Aguinaldo dosSantos Oliveira

Presidente Interino da Comissão Examinadora deDireção Veicular de Porto Velho – II do DETRAN/RO CDS-06

02 Maria Dolores Silvade Souza

3º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Porto Velho – II do DETRAN/RO CDS-06

03 Jorge Mauro CoelhoSaraiva

Presidente da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Porto Velho – IV do DETRAN/RO CDS-06

04Carlos RomeuFernandes da SilvaJunior

2º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Porto Velho – IV do DETRAN/RO CDS-06

05 Emanuel de OliveiraSouza

3º Membro Interino da Comissão Examinadora deDireção Veicular de Ariquemes – V do DETRAN/RO CDS-06

06 Roginaldo Alves daSilva

Presidente da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Ji-Paraná - VIII do DETRAN/RO CDS-06

Art. 2º - EXONERAR, a partir de 02.01.2014, os servidores abaixorelacionados, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 esuas alterações:

Nº Nome Cargo/Função Símbolo

01 Vanderley JuniorBezerra Elizeu

2º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Porto Velho – I do DETRAN/RO CDS-06

02 Andre HenriqueSouza de Oliveira

2º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Porto Velho – II do DETRAN/RO CDS-06

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,revogando as disposições em contrário.


PORTARIA N. 455/GAB/DETRAN-RO EM 27.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a CI nº 026/GRH/DETRAN/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 02.01.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicularde Porto Velho – I do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369 e suas alterações.

Art. 2° - A referida comissão ficará composta, pelos seguintes membros,sob a presidência do primeiro, respectivamente:

1º MARILETE GOMES DE OLIVEIRA – Presidente2º ANDRE HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA – Membro3º CECÍLIA CAVALCANTE PERAZZO - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,

revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO



Considerando a CI nº 026/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 02.01.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicularde Porto Velho – II do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007e suas alterações.


1º JORGE MAURO COELHO SARAIVA - Presidente2º CARLOS ROMEU FERNANDES DA SILVA JUNIOR – Membro3º VANDERLEY JUNIOR BEZERRA ELIZEU - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,

revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº. 457/GAB/DETRAN/RO EM 27.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE



relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicularde Porto Velho – IV do DETRAN/RO, percebendo a remuneraçãocorrespondente ao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n°369, de 22.02.2007 e suas alterações.


1º AGUINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA – Presidente (Interino)2º MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA - Membro3º INDIANARA BELINI DE GODOI – MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,



PORTARIA Nº. 488/GAB/DETRAN/RO EM 28.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE



relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicularde Ariquemes – V do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007e suas alterações.

Porto Velho, 16.04.201438 DOE N° 2441


1º JANE DINA FONTOURA DO NASCIMENTO – Presidente2º OSMAR MIOTO – Membro3º MONTALCIO AMORIM CALLISTE – MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,



PORTARIA Nº. 489/GAB/DETRAN/RO EM 28.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn.º 369 de 22.02.2007;

Considerando a CI nº. 026/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a partir de 02.01.2014, os servidores abaixo relacionados

para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Ji-Paraná - VIIIdo DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente ao Símbolo CDS –06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suas alterações.


1º JULIO CESAR RODRIGUES JUNQUEIRA – Presidente2º ROBSON FERNANDES PEREIRA – Membro3º EPAMINONDAS MACEDO SANTOS - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 02.01.2014,



PORTARIA Nº. 506/GAB/DETRAN/RO EM 29.01.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº.369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando a CI nº 26/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 06.01.2014 a 25.01.2014,

com fundamento no Art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/1992, o servidorANDRÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de 2º Membro daComissão Examinadora de Direção Veicular de Porto Velho - III do DETRAN/RO,nos termos da Lei Complementar Estadual nº 369, de 22.02.2007.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06.01.2014,revogando disposições em contrário.


PORTARIA Nº. 1893/GAB/DETRAN-RO EM 10.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22 de fevereiro de 2007 e alterações;

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.989/2.014, Vol. 01- DETRAN-RO, de 09.04.2014;

Considerando a RESOLUÇÃO Nº. 001/2011/CONSELHO DIRETOR/DETRAN-RO, de 22.09.2011;

R E S O L V E:Art. 1º - Fica concedido a servidora JANETE REIS DA SILVA BRITO, CPF/MF

sob o nº. 887.408.382-34, Cadastro nº. 300102806, um crédito em regime deadiantamento na importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), correndo adespesa por conta do orçamento do corrente exercício para fins mencionadosno Plano de Aplicação.RECURSOS:Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor1520.04.122.1015.2087 3390.30 130,001520.04.122.1015.2087 3390.39 190,00Total 320,00

Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigoprocedente será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05(cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias, paraos lotados no interior, a contar do término do prazo de aplicação.

Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art. 7ºdo Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/DETRAN-RO, de 22.09.2004.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello ChagasDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 1894/GAB/DETRAN-RO EM 10.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007 e alterações;

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.988/2.014, Vol.01 - DETRAN-RO, de 09.04.2014;

Considerando a RESOLUÇÃO Nº. 001/2011/CONSELHO DIRETOR/DETRAN-RO, de 22.09.2011;

R E S O L V E:Art. 1º - Fica concedido ao servidor ADRIANO CEZAR, CPF/MF sob o nº.

376.077.312-53, Cadastro nº. 300110605, um crédito em regime de adiantamentona importância de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correndo a despesa porconta do orçamento do corrente exercício para fins mencionados no Plano deAplicação.RECURSOS:Programação Projeto/Atividade Elemento de Despesas Valor1520.04.122.1015.2087 3390.30 190,00Total 190,00

Art. 2 º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o artigoprocedente será mensal, e o prazo para a prestação de contas será de até 05(cinco) dias úteis para os servidores lotados na capital e de 10 (dez) dias,para os lotados no interior, a contar do término do prazo de aplicação.

Art. 3º - Ao responsável pela aplicação do Adiantamento, caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida nas normas do Art.7º do Decreto 10851, de 29.12.2003 e Resolução n. 004/2004/Conselho Diretor/DETRAN-RO, de 22.09.2004.


PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello ChagasDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO


TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369 de 22.02.2007;

Considerando a Nota Técnica nº 2970/2014/GAB/DETRAN-RO de14.04.2014, constante aos autos do Processo Administrativo n. 4.441/2014 –Vol. 01 de 28.03.2014;

R E S O L V E:Art. 1º COMPOR, Banca Examinadora Prática de Direção Veicular com

fins de realizar no dia 17.04.2014, no Município de Alto Alegre dos Parecis/ROavaliação das condições físicas para dirigir veículos automotores do condutorELEYLTON DE CAMPOS URBANO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº.023.732.942-57.

Art. 2° - A referida banca será composta por 2 (dois) Examinadores e 1(um) Médico Perito Examinador, conforme abaixo:§ Presidente: Marcos Antônio Peixoto;§ 1º Membro: Gracielle S. Peixoto;§ 2º Membro: Dr. Luiz Toshio Utzumi – CRM: 1163/RO;


PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

ERRATA Nº 028/GAB/DETRAN-RO EM 11.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


CORRIGE em parte, o teor da Portaria nº. 1773/GAB/DETRAN-RO de03.04.2014, que compôs comissão de f iscalização, acompanhamento erecebimento, referente à construção da pista de teste de direção veicular noMunicípio de Vilhena/RO.

Onde se lê:Município Processo nº Contrato Ordem de Serviço/DataVilhena 12.826/2013 064/2013 09/2013 de 12.11.2013

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 39

-

Leia-se:Município Processo nº Contrato Ordem de Serviço/DataVilhena 12.826/2012 064/2013 09/2013 de 12.11.2013


PROCESSO ADMINISTRATIVO N. Nº 4286/2014/DETRAN/ROTERMO DE RATIFICAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia– DETRAN-RO torna público, a quem possa interessar, que nos termos do Art. 25,caput, inciso II, c/c inciso VI da Lei 8.666/93 que regula as Licitações e ContratosAdministrativos, conforme Parecer Jurídico n. 399/2014/PROJUR/DETRAN-RO,constante nos autos do Processo Administrativo n. 4286/2014/DETRAN/RO, quefora ratificada e declarada à INEXIGIBILIDADE de licitação, objetivando a contrataçãoda empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.475.988/0001-67, no valor global de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).

Publique-se.Porto Velho-RO, 11 de abril de 2014.

RETIFICAÇÃONo Aviso de Penalidade de Licitação de 31 de março de 2014, publicado no

Diário Oficial nº 2432 de 03 de abril de 2014, que penalizou a empresa GARRACOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº. 34.726.745/0001-54, em multapecuniária no valor de R$ 1.578,00 (mil quinhentos e setenta e oito reais), nostermos que consta no referido Aviso de Penalidade de Licitação.

ONDE SE LÊ:...impedimento de licitar com a Administração do DETRAN/RO pelo

prazo de 02 (dois) anos...

LEIA-SE:...impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública

do Estado pelo prazo de 02 (dois) anos...

Porto Velho, 14 de abril de 2014.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto/DETRAN/RO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2011ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN-RO e o Município de Cacoal/RO.OBJETO DO CONVÊNIO: Constitui objeto do convênio a união dos meios materiaise humanos dos partícipes, na Administração de trânsito, visando a implantaçãode sinalizações horizontal nas vias do Município de Cacoal, para execução doprojeto básico (f ls. 60/75), e plano de trabalho (f ls. 76/80), no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).PROCESSO Nº 7.635/2011ALTERAÇÃO: O prazo de vigência, consignado na cláusula dez do convênio nº005/2011, fica prorrogado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados apartir de 21.07.2012 a 17.11.2012, nos termos da justificativa da Gerência deContratos e Convênios (fl. 217/218) e com fundamento no artigo 57, inciso II, § 2ºda Lei nº 8.666/93.DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM:João Maria Sobral de Carvalho – Diretor Geral Adjunto do DETRAN/ROFrancisco Vialetto – Prefeito do Município de CacoalVisto:Jorge Jr. Miranda de Araújo - Procurador GeralFernando Nunes Madeira – Subprocurador de Contratos e Convênio

Publique-se no Diário Oficial do EstadoJOÃO MARIA SOBRAL DE CARVALHODiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 1898/GAB/DETRAN/RO EM 14.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.º369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachantepara atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia– DETRAN/RO;

Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;R E S O L V E:Art. 1º - RENOVAR o credenciamento até o dia 31.12.2014, dos Despachan-

tes abaixo relacionados:

Art. 2º - Após providências encaminhar uma via desta Portaria àCoordenadoria de Circunscrição Regional de Trânsito, para conhecimento.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

PROCESSO DESPACHANTE REGISTROCRDD/RO/AC

MUNICÍPIO PORTARIA

6.179/2008 SEBASTIANA CUNHA PINTO - PORTO VELHO/RO Nº 1737 DE 01.04.20143.582/2009 FRANCISACO DE ASSIS COSTA MOURA - PORTO VELHO/RO Nº 1750 DE 02.04.20142.439/2013 ELISEU THEOTÔNIO - CACOAL/RO Nº 1794 DE 04.04.20144.269/2013 SAMUEL BARBOSA CAVALCANTE - COSTA MARQUES/RO Nº 1810 DE 07.04.20146.852/2011 ANDERSON LOPES - VILHENA/RO Nº 1811 DE 07.04.20143.441/2012 SAMUEL LEANDRO DA SILVA - CACOAL/RO Nº 1812 DE 07.04.20149.961/2010 FRANK DIAS - PORTO VELHO/RO Nº 1813 DE 07.04.20145.565/2011 JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS - PORTO VELHO/RO Nº 1814 DE 07.04.20142.576/2012 JOSÉ MARIA PRADO - JI-PARANÁ/RO Nº 1815 DE 07.04.20145.453/2009 LEONARDO RIBEIRO VIEIRA MENDES - PORTO VELHO/RO Nº 1819 DE 07.04.20142.192/2011 MAIKK NEGRI - ALTA FLORESTA/RO Nº 1820 DE 07.04.20143.934/2013 CLAUDIO DA SILVA GOES - JI-PARANÁ/RO Nº 1821 DE 07.04.20145.935/2011 JAQUELINE SCHMADECKE DE ASSUNÇÃO - VILHENA/RO Nº 1860 DE 09.04.20144.443/2008 CARLOS ROBERTO GARCIA - ROLIM DE OURA/RO Nº 1869 DE 10.04.20148.267/2008 CELSO FRANCISCO SCHNEIDER - VILHENA/RO Nº 1870 DE 10.04.20148.291/2008 CLAUDEMIR HERCILHO STREY - CACOAL/RO Nº 1879 DE 10.04.20146.553/2008 ALESSANDRO CESAR DA SILVA - ALVORADA DO OESTE/RO Nº 1880 DE 10.04.201412.548/2009 RUTH GONÇALVES VIEIRA SANTOS - JARU/RO Nº 1881 DE 10.04.20146.504/2011 SUELI SANTOS FREIRE - VILHENA/RO Nº 1883 DE 10.04.20141.882/2009 MARIA LUIZA GOMES DE MORAES WOBETO - VILHENA/RO Nº 1884 DE 10.04.2014

Defensoria Pública

PORTARIA Nº 241/2014-GAB/DPE Porto Velho, 07 de abril de 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 054/2014/CG/DPE, de 31 demarço de 2014, de lavra do Excelentíssimo Corregedor-Auxiliar Doutor HélioVicente de Matos;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento da Excelentíssima Defensora Pú-blica Substituta Doutora DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA, lotada na Comarcade Nova Brasilândia do Oeste/RO, até o Município de Costa Marques/RO, noperíodo de 09 a 11 de abril do corrente ano, com a finalidade de patrocinara defesa do réu na Sessão do Tribunal do Júri, que acontecerá no dia 10 deabril de 2014, concedendo 2,5 (duas e meia) diárias,

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados da data derecebimento do valor das diárias, conforme resolução nº 49/2009-DPE, arti-gos 12, 13, 14 e Parágrafos; e

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.ANTONIO FONTOURA COIMBRADefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido nos Memorandos nº 005/2014-DPE/Ji-Paraná/GAB.LAM e 61/2014/DPE/NJP, de lavra dos Excelentíssimos Defensores Pú-blicos Substitutos Doutores Leandro de Almeida Mainardes e João Verde Fran-ça Pereira; e,

CONSIDERANDO a orientação apresentada por meio do parecer nº 132/2014-AJDPE, ainda o firmado no art. 2º da Resolução nº 49/2009-DPE,

Porto Velho, 16.04.201440 DOE N° 2441

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos Excelentíssimos DefensoresPúblicos Substitutos abaixo relacionados, até a sede da Defensoria Pública emPorto Velho/RO, com o objetivo de realizar a colheita de registro fotográficopara a confecção da Carteira Funcional, nas seguintes datas:

NOME LOTAÇÃO DATA DO DESLOCAMENTO DIÁRIASLEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES Ji-Paraná/RO 16/04/2014 ½JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA Ji-Paraná/RO 30/04/2014 ½

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados da data doretorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos; e


Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO FONTOURA COIMBRADefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº 55/2014/CG/DPE, de 01 deabril de 2014, de lavra do Excelentíssimo Doutor Hélio Vicente de Matos,Corregedor-Auxiliar,

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Defensor PúblicoSubstituto Doutor JOÃO VERDE FRANÇA PEREIRA, lotado na Comarca de Ji-Paraná/RO, até o Município de Pimenta Bueno/RO, nos períodos de 13 a 16 e22 a 24 de abril do corrente ano, com o objetivo de patrocinar a defesa dosréus nos julgamentos a serem realizados perante o Tribunal do Júri, nos dias 14,16, 23 e 24 de abril de 2014, concedendo 06 (seis) diárias,

Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na DivisãoOrçamentária e Financeira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados da data doretorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO FONTOURA COIMBRADefensor Público-Geral do Estado

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2012/DPE/ROSEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2012/DPE DE MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA DE CONDICIONADORES DE AR COM REPOSI-ÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO, QUE ENTRE SI CELE-BRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONTRATANTE EA.M. DE QUEIROZ AR CONDICIONADO-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO, de um lado,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, 913, bairro Pedrinhas, CEP: 76801-490, nesta cidade, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Esta-do, Dr. Antonio Fontoura Coimbra, portador da cédula de identidade nº 345.152SSP/ES e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 574.416.007-82,residente e domiciliado nesta cidade, Porto Velho-RO, doravante designada comoCONTRATANTE, e A. M. DE QUEIROZ AR CONDICIONADO-ME, inscrita no CNPJsob o nº 14.108.873/0001-27 com sede à Rua Vilagran Cabrita, 974, sala B,bairro Centro, Ji-Paraná, Estado de Rondônia, neste ato representado por seuproprietário, Sr. Alisson Mendes de Queiroz, portador da Cédula de Identidade nº11.98229 SSP/RO e inscrito no CPF sob o nº 019.243.472-10, a seguir designadaCONTRATADA, celebram o presente aditivo nos termos estabelecidos no Pro-cesso Administrativo nº 3001.396.2011 ANEXO II, e seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA§ 1º. A vigência será prorrogada por mais 04 (quatro) meses, de 16 de abril de2014 a 16 de agosto 2014;

§ 2º. O valor do contrato será de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentosreais);§ 3º. A despesa correrá por conta da seguinte programação:03122204321820000 – Elemento de Despesa: 33.90.39, no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), já consignados no Orçamento Programa da Defensoria Públicado Estado de Rondônia – DPE/RO para atender o exercício deste ano, por meioda Nota de Crédito nº 2014NC00142 e Notas de Empenho nºs 2014NE00183.CLÁUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULACONTRATUAIS.As demais cláusulas do Contrato n° 002/2012, são ratificadas e continuam empleno vigor para as partes, alterando somente o firmado por este termo.Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instrumento do CONTRATO N° 002/2012/DPE, é lavrado e registrado às fls. 040 do Livro Especial de Registros deContratos e Convênios nº 008/2014, que depois de lido e acordado pelaspartes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para suapublicação e execução devidamente certificadas pela Assessoria Jurídica daDefensoria Pública do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 02 de abril de 2014.Antonio Fontoura Coimbra

Defensor Público-Geral do Estado

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 017/2013/DPE/RO

RESCISÃO DO CONTRATO Nº 017/2013/DPE/RO, QUE ENTRE SI CELEBRAM ADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RONDÔNIA – CONTRATANTE - E PEDRO RE-NATO G. S. RODRIGUES-ME – CONTRATADA - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO, de umlado, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, nº 913, Pedrinhas,nesta capital, neste ato representado pelo pelo Defensor Público-Geral doEstado, Dr. Antonio Fontoura Coimbra, portador da cédula de identidade nº345.152 SSP/ES e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº574.416.007-82, residente e domiciliado nesta cidade de Porto Velho-RO,doravante designada como CONTRATANTE, e PEDRO RENATO G. S.RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.094.883/0001-49, com sede aRua Cesar Guerra Peixe, nº 6068, bairro Igarapé, Porto Velho/RO, neste atorepresentada por Pedro Renato Garcia Silvestrini Rodrigues, brasileiro, soltei-ro, empresário, portador da cédula de identidade RG sob o nº 001051306 SSP/RO, inscrito no CPF nº 009.734.522-93, residente e domiciliado em Porto Velho/RO, doravante denominada CONTRATADA celebram entre si o presente TER-MO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, proveniente do Pregão Eletrô-nico nº 020/2013/CPCL/DPE/RO, que atende o Processo Administrativo nº3001.183.2013.DPE/RO, regulando-se pela Lei Federal nº 8.666/93, conformeos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃOPor meio deste rescinde-se o contrato acima informado nos termos do artigo59 da Lei nº. 8.666/93.O presente Termo de Recisão Unilateral é lavrado à fl. 048, do Livro Especialde CONTRATOS de nº 008/2014, que depois de lido e achado é assinado pelaspartes, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para suapublicação e execução, através de processo xerográfico, devidamente certi-ficada pela Assessoria Jurídica da DPE/RO.


Antonio Fontoura CoimbraDefensor Público-Geral do Estado

Secretaria de Estado de Finanças

ATO Nº. 009/2014/GAB/CREPorto Velho-RO, 03 de abril de 2014.

Dispõe sobre o cancelamento doRegime Especial da IN- 007/2007.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suasatribuições legais,

Considerando o dispositivo contido no artigo 8º, Inciso l da IN supra,quando deixar de cumprir qualquer dos requisitos previstos no artigo 4º;

Art. 4º - Não possuir débitos vencidos e não pagos inscrito ounão na Dívida Ativa;

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 41

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Considerando o § 2º do IV do art. 8º em que a Coordenadoria da ReceitaEstadual poderá revogar o regime especial unilateralmente quando julgá-lo con-trário aos interesses do estado, ou prejudicial aos controles tributários;

R E S O L V E:

1. Cancelar o Regime Especial nº. 198/08 referente ao benefício contido no § 2ºdo art. 709-B da IN supra, da Empresa abaixo identificada:

Razão Social..... ..: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDAInsc. Estadual......: 90431-7CNPJ.....................: 02.118.203/0002-93Município..............: VILHENA – RO

2. O cancelamento do Regime Especial de que trata este Ato não prejudica atomada de outras medidas fiscais cabíveis.

3. Do ato da revogação do Termo de Acordo, será publicada no Diário Oficial doEstado e dele dada ciência ao beneficiário, produzindo efeitos a partir desta datade acordo com art. 9º da referida Instrução Normativa.

Wilson Cézar de CarvalhoCoordenador da Receita Estadual

ATO nº. 10/2014/GAB/CREPorto Velho-RO, 04 de abril de 2014.

Dispõe sobre o cancelamento do Ato nº. 03/2014 do Regime Especialprevisto no Dec. 13041/07 e sua reativação.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suasatribuições legais,

Considerando que a interessada teve o Regime Especial de Depositá-rio de Transportes de Carga nº. 293/2009, CANCELADO em 21/02/2014 atra-vés do ATO nº. 03/2014;

Considerando a determinação judic ial referente nos autos nº.0004283.36.2012.8.22.0009 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarcade Vilhena determinando a obrigação de Fazer com pedido de Tutela Anteci-pada referente à suspensão de exigibilidade do débito fiscal, oriundo do autode infração de nº. 20122903700047, para que o Estado de Rondônia seabstenha de suspender o Regime Especial 293/2009;

Considerando o art. 48 incisos I do decreto supra em que o regimeespecial poderá ser reativado a critério do fisco mediante recurso judicialaguardando a decisão;

R E S O L V E:1. Tornar sem efeito o Ato de Cancelamento nº. 03/2014 publicado no DOE nº.2406 de 21/02/2014 e restabelecer o Regime Especial de Depositário, conce-dido a empresa SIGMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, Inscrição Estadual1229621 de Pimenta Bueno-RO.

Wilson César de CarvalhoCoordenador Geral da Receita Estadual

DRRE MUNICIPIO INSC. ESTADUAL NOME CPF GUIA PARCELA1 CANDEIAS DO JAMARI 00000000503878 ADALBERTO DA SILVA UCHOA 95674160872 20091601120046 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000503878 ADALBERTO DA SILVA UCHOA 95674160872 20101600742141 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002972301 AGLICO JOSE DOS REIS 05621712153 20101600506200 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002940540 ALDENIR FERREIRA MELO 42074134215 20101601034361 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001493949 AMAURI BORGE 96829974968 20101601380952 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612073 ANTONIO ONOFRE DE SOUZA 20650116100 20091601605929 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587081 ANTONIO SARAIVA DE LIMA 11322306249 20091600343701 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587081 ANTONIO SARAIVA DE LIMA 11322306249 20091600699695 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587081 ANTONIO SARAIVA DE LIMA 11322306249 20091600983997 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587285 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA 63194910272 20091600309358 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587285 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS SILVA 63194910272 20091601145431 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001269216 ANTONIO NOGUEIRA DE QUEIROZ 29022908291 20091600759744 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001269216 ANTONIO NOGUEIRA DE QUEIROZ 29022908291 20101601105013 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001247921 ARMANDO CESAR PENHA RICCI 25743074100 20091600843397 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611719 BRAZ JOSÉ PASCHOAL DOS SANTOS 18590330672 20091600895346 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002749483 CANISIO HARTMANN 33282633068 20071601149198 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002749483 CANISIO HARTMANN 33282633068 20091600951394 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001285408 CARLOS ROBERTO MAIORQUIN 41525930168 20091600578448 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001285408 CARLOS ROBERTO MAIORQUIN 41525930168 20091600828533 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002918862 CARLOS SONIO FONSECA 29976103620 20091601095475 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002893177 CÉLIO MACEDO TAVARES 02275391762 20091600966367 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001307541 CIRO DA SILVA CARNEIRO 58528954315 20091601618184 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001307541 CIRO DA SILVA CARNEIRO 58528954315 20101600297962 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000003081443 CLEMILDA ANDRADE DE SOUZA 66128900291 20101600907337 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000003083616 DEVANIR PLANTIKOW 02751024750 20101601078253 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001382411 DIRCEU GUASSU 01765473802 20091600759779 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002806665 EBERSON DA ROCHA 77384555272 20101600858239 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002787792 EDSON TAKAO SAKATA 39190358953 20091600424971 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002787792 EDSON TAKAO SAKATA 39190358953 20091600800930 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002787792 EDSON TAKAO SAKATA 39190358953 20091601291274 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002787792 EDSON TAKAO SAKATA 39190358953 20101600633474 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002787792 EDSON TAKAO SAKATA 39190358953 20101600889665 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091601535221 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101600121041 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101600434978 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101600470151 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101600607759 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101600987721 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101601168740 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101601188172 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612111 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20101601300290 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002837552 FABIO ROBERTO BOTELHO 15831891810 20091600650513 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000750387 FAUSTO MENDES DE SOUZA 32793057991 20101600928342 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001227386 FLAEZIO LIMA DE SOUZA 16192583234 20101600856481 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001559656 FLORIANO LUDTKE 99146460772 20091601723867 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001561863 FRANCISCO ASSIS DA CUNHA 22354980353 20091600967444 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001327372 GERALDO RAPSAN DA SILVA 04367775844 20101600035283 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001301233 HAROLDO RATES GOMES NETO 10470450282 20101600558308 0

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPelo presente Edital, atendendo o que preceitua o inciso III do art. 112 e art. 146 da Lei 688 de 27 de Dezembro de 1996, ficam os contribuintes abaixo arroladosNOTIFICADOS quanto aos créditos tributários e INTIMADOS ao pagamento dos créditos lançados através dos respectivos DARE’s no prazo de 30 (trinta) dias acontar da publicação deste no Diário Oficial do Estado de Rondônia. Para maiores esclarecimentos e/ou impressão do DARE entre em contato com a Agência deRendas de sua jurisdição. O DARE também poderá ser impresso por meio de acesso ao sítio eletrônico da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br)VERIDIANA GOBI DEOLIVEIRAAuditora Fiscal de Tributos EstaduaisGerente de Arrecadação em exercício

http://www.sefin.ro.gov.br)VERIDIANA

Porto Velho, 16.04.201442 DOE N° 2441

1 CANDEIAS DO JAMARI 00000002929490 IVAIR FRANCISCO PIVA 29909449234 20101600566009 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000762148 IVANIR GURGEL DO AMARAL 33229074149 20091601286572 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001556401 IZAQUE GABRIEL DA SILVA 10303545291 20101600153146 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001099337 JAIME SERRANO 72569310859 20101600286111 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587102 JAIR OLIVEIRA JÚNIOR 18188877115 20091600265415 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587102 JAIR OLIVEIRA JÚNIOR 18188877115 20091600806912 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001629085 JANIO FERNADES DE SOUSA 28975430278 20091600556101 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001380141 JOAO BOSCO MAGALHAES 28433580604 20101600764013 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001248448 JOÃO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA 20868740900 20091600759787 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611751 JOSÉ PIRES 04345347653 20101600928334 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001206231 JOSÉ ANTONIO SILVA 90238877868 20101600928369 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001586009 JOSÉ VALDECI DE SOUSA 08001731200 20091600436155 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000602353 JOSE VALQUIMAR DE ARAUJO 11545143234 20101600989491 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001678574 JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA 04824547253 20091601660784 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001678574 JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA 04824547253 20101600947371 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001678574 JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA 04824547253 20101601035521 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001585932 JUCÉLIA DIAS 68068131272 20091600436163 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002875055 JUVELINA VILHALVA DO NASCIMENTO 44722516120 20091601606011 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612065 LAURIZETE MORAIS COSTA 38688395268 20101601109418 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001020188 LEANDRO CLARO DE FARIAS 02063592845 20091600763296 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001020188 LEANDRO CLARO DE FARIAS 02063592845 20091601534665 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001020188 LEANDRO CLARO DE FARIAS 02063592845 20101600309413 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001403745 LUIZ ROBERTO RODAO 23624728687 20091601565846 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001555979 MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA MACHADO 04589491249 20091600749404 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001508512 MARCIA LUIZA SCHEFFER DE OLIVEIRA 52378357915 20101600035313 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001474405 MARCIO SILVA MALUF 36167665672 20091600723871 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001474405 MARCIO SILVA MALUF 36167665672 20091600957491 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001474405 MARCIO SILVA MALUF 36167665672 20101601013097 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001474405 MARCIO SILVA MALUF 36167665672 20101601464668 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001486934 MARCONDES BATISTA DOS SANTOS 20386397287 20101600731220 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001695592 MARIA CRISTINA DALL’ AGNOL 34055304234 20101600480953 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600343386 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600458590 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600586793 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600629964 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600711695 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600826700 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20091600946889 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20101600615761 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20101600817850 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20101600992571 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002820391 MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA 35095873249 20101601376671 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001486101 MOISÉS WILL 38953200210 20101600279557 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000806218 MURILO BRUZADIN 15065498881 20101601166071 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001631837 NALDO TORRES 00171590678 20091601088819 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000761532 NATANAEL VIEIRA DA SILVA 22006737287 20101600811127 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001318705 NICANOR DA SILVA REIS 19424655053 20101601055210 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000749753 ORLANDO PAULO DE SOUZA 20799870625 20091600743295 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000762504 OROZIMBO NASCIMENTO NETO 09034730972 20091601435391 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000762504 OROZIMBO NASCIMENTO NETO 09034730972 20101600123646 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000762504 OROZIMBO NASCIMENTO NETO 09034730972 20101600954432 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002758024 OSMANO JOSE RAMOS 28646541215 20091601606003 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001371576 OSMAR PEREIRA MARQUES 13281020178 20091601470187 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000503835 PAULO CESAR DE FRANÇA 10042636191 20101600585951 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001103385 PAULO CEZAR SANTANA 11319275249 20101600162544 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001103385 PAULO CEZAR SANTANA 11319275249 20101600195000 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000806242 PAULO LUIS DA SILVA 32012861172 20091600749390 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002862034 PAULO ROBERTO MATOS 92728626200 20091601605937 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002862034 PAULO ROBERTO MATOS 92728626200 20101600928350 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611816 PEDRO ALVES RIBEIRO 27683923168 20101600289382 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611816 PEDRO ALVES RIBEIRO 27683923168 20101600720075 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611816 PEDRO ALVES RIBEIRO 27683923168 20101600868323 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000611816 PEDRO ALVES RIBEIRO 27683923168 20101600944089 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001450760 PEDRO RATES GOMES NETO 04405501220 20101600858255 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612090 RADUAN MIGUEL FILHO 00501129880 20091601431157 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000612090 RADUAN MIGUEL FILHO 00501129880 20101600794435 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002888807 ROBERTO LIMA DOS SANTOS 32680732200 20091601470901 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002888807 ROBERTO LIMA DOS SANTOS 32680732200 20091601592614 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000003036090 ROSANA DA COSTA MACHADO 97925586249 20101600581679 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001587137 SEBASTIÃO MORAES PRETO 19527675120 20091601467038 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000000763331 SEBASTIÃO PIRES SANTOS 11769858172 20091600842374 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001330535 SERGIO SURACE 04476824234 20091600321668 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002905566 SERGIO SURACE 50895877287 20101600102185 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001565648 SIRINO ALVES GOMES 11575298287 20101601078245 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002311933 SUZANA MARIA VIEIRA GONÇALVES 30367018772 20091601485370 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002311933 SUZANA MARIA VIEIRA GONÇALVES 30367018772 20091601519569 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 43

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1 CANDEIAS DO JAMARI 00000001490192 VALDECINO DE SALES JOSE 16073789220 20091600826522 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001066650 WALSIR EDSON RODRIGUES 12586919653 20101601309964 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000002307961 WANESSA LUCIANE VANZAN 67236154253 20101600856589 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001106759 WESLEY RODRIGUES VIEIRA 81481098187 20091600491822 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001106759 WESLEY RODRIGUES VIEIRA 81481098187 20091601040964 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001106759 WESLEY RODRIGUES VIEIRA 81481098187 20091601528231 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001106759 WESLEY RODRIGUES VIEIRA 81481098187 20101601063434 01 CANDEIAS DO JAMARI 00000001106759 WESLEY RODRIGUES VIEIRA 81481098187 20101601278082 01 GUAJARA-MIRIM 00000001339745 ADALBERTO ALVES MONTEIRO 67236685291 20091600491776 01 GUAJARA-MIRIM 00000002052776 ADEMAR PEREIRA DE MORAIS 30186730691 20091600885561 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605085 ANGELA DENIZE PAPADOPULOS M. DE LIMA 11527498204 20091601478684 01 GUAJARA-MIRIM 00000002056828 ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO 20418760268 20091601478651 01 GUAJARA-MIRIM 00000001331388 ANTÔNIO CABRAL RIBEIRO 94199680810 20091600283359 01 GUAJARA-MIRIM 00000002052946 ANTONIO GUEDES DE LIMA 32869029187 20091601091331 01 GUAJARA-MIRIM 00000003050874 ANTÔNIO LIMIERI 70491666853 20101600936949 01 GUAJARA-MIRIM 00000001567039 ARISTEU DE OLIVEIRA 35049146968 20091600283340 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20091600415239 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20091600947060 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20091600999966 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20091601572291 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20101600018613 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20101600619137 01 GUAJARA-MIRIM 00000001241125 CLAUDEMAR LAGOS 35051264972 20101601388546 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605409 DIDIMO GRACILIANO DE OLIVEIRA 01150383291 20091601089432 01 GUAJARA-MIRIM 00000001505793 EDCLEITON CRISPIM DE OLIVEIRA 49934961253 20091600663399 01 GUAJARA-MIRIM 00000003124185 EDMAR SANCHES CORDEIRO 05160243291 20101601294053 01 GUAJARA-MIRIM 00000002301911 EDMILSON MORAES DA SILVA 45228930191 20101601470498 01 GUAJARA-MIRIM 00000001265423 ERIC COIMBRA RIBEIRO 52256529215 20091600711385 01 GUAJARA-MIRIM 00000001265423 ERIC COIMBRA RIBEIRO 52256529215 20091600746146 01 GUAJARA-MIRIM 00000001265423 ERIC COIMBRA RIBEIRO 52256529215 20091600967908 01 GUAJARA-MIRIM 00000001551396 FABIO GARCIA DE OLIVEIRA 22025447809 20091600885588 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053039 FRANCISCO ARAUJO 20417500220 20101600934652 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053225 FRANCISCO PEREIRA DE PAULA 05872960204 20101600763955 01 GUAJARA-MIRIM 00000001286901 GLEUSIVAL ZEED ESTEVÃO 60061162272 20091600436228 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605654 IDAN NUNES DUARTE 30234905620 20091600436201 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605654 IDAN NUNES DUARTE 30234905620 20091600697102 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605654 IDAN NUNES DUARTE 30234905620 20091601032783 01 GUAJARA-MIRIM 00000002052849 ILSO RUBIRA 43196934934 20101600456807 01 GUAJARA-MIRIM 00000001098632 JANDIRA TARTARO 06063888268 20091600967916 01 GUAJARA-MIRIM 00000001098632 JANDIRA TARTARO 06063888268 20101600650867 01 GUAJARA-MIRIM 00000001098632 JANDIRA TARTARO 06063888268 20101600925238 01 GUAJARA-MIRIM 00000001551582 JEFERSON SOUZA BARROS 35094877291 20091600698850 01 GUAJARA-MIRIM 00000001551582 JEFERSON SOUZA BARROS 35094877291 20091600970331 01 GUAJARA-MIRIM 00000001551582 JEFERSON SOUZA BARROS 35094877291 20091601515679 01 GUAJARA-MIRIM 00000001551582 JEFERSON SOUZA BARROS 35094877291 20101600673182 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053161 JOÃO FÉLIX PEREIRA NETO 01532446829 20091601414716 01 GUAJARA-MIRIM 00000000605921 JOAO LEMOS DE BRITO 00732990220 20101601005728 01 GUAJARA-MIRIM 00000003005755 LUIS FERNANDO MOSCARDI 01451059973 20101600789024 01 GUAJARA-MIRIM 00000001412949 MARIO PIVARO 14733595891 20091600831941 01 GUAJARA-MIRIM 00000001412949 MARIO PIVARO 14733595891 20101600332911 01 GUAJARA-MIRIM 00000002297116 OSCAR DANIEL MILAN FRANCO 24208671220 20101600133978 01 GUAJARA-MIRIM 00000001642553 OSCAR JOSE SANTOS 34562893915 20101600482573 01 GUAJARA-MIRIM 00000001680064 OZIAS BERNARDES DA COSTA 61287121268 20091600491768 01 GUAJARA-MIRIM 00000000606235 PEDRO ATANAEL DE OLIVEIRA 01940686253 20101600097653 01 GUAJARA-MIRIM 00000001667033 RAIMUNDO FRANCISCO MOREIRA 06257232287 20091601142058 01 GUAJARA-MIRIM 00000001667033 RAIMUNDO FRANCISCO MOREIRA 06257232287 20101600667220 01 GUAJARA-MIRIM 00000002052857 RANDOLFO PINTO MORENO 04497376249 20101601194733 01 GUAJARA-MIRIM 00000001291670 RAUL DA SILVA 01375261215 20091600967932 01 GUAJARA-MIRIM 00000000606324 ROGERIO CORREA 39763188920 20101601433088 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053144 ROZILDA GONÇALVES DE ASSIS 16304845200 20101600298349 01 GUAJARA-MIRIM 00000001028642 SELESTE GANDOLFI 10692690263 20101601176182 01 GUAJARA-MIRIM 00000001028642 SELESTE GANDOLFI 10692690263 20101601369861 01 GUAJARA-MIRIM 00000001314441 SÍLVIO TAKASHI FUKUDA YAMASHITA 30515262749 20091600889176 01 GUAJARA-MIRIM 00000000606375 SIVAL AFONSO ESTEVÃO 01153528215 20091601478692 01 GUAJARA-MIRIM 00000000606375 SIVAL AFONSO ESTEVÃO 01153528215 20101600145593 01 GUAJARA-MIRIM 00000002994003 THIAGO DE OLIVEIRA 88379590287 20101600272791 01 GUAJARA-MIRIM 00000002052881 TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO 28676203253 20101600728981 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053004 VANTUIR FELICIANO DA SILVA 66937639600 20091600366165 01 GUAJARA-MIRIM 00000002053004 VANTUIR FELICIANO DA SILVA 66937639600 20101600650832 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000003047890 ALINE ELY 90945093268 20101601307112 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20091600313967 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20091600501038 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20091600557211 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20091600845381 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20091600892002 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20101600035321 0

Porto Velho, 16.04.201444 DOE N° 2441

1 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20101600080904 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000745448 ALTEMIR TOMAZINI 21250324904 20101601446678 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001289268 AMILTO SILVÉRIO 37078240987 20091601116642 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20091600554972 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20091600797689 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20091600885901 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20091600977342 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20091601014610 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002317052 ANA PAULA GUERRA NOGUEIRA 15075372805 20101600093941 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001208357 ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA 10295216204 20091601115840 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001563220 ANTONIO TWARDOWSKI 09783903934 20101600415639 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002804581 DERIVALDO RIBEIRO CAETANO 84213760200 20091600850954 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000003027961 EVA FERNANDES RUBIM 76503593104 20101600629302 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002974011 GENECI TEREZINHA FEDELE 58947914215 20101600335449 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000746797 GENIS FRANÇA SANTOS 51318776600 20091600308920 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002740559 GILBERTO CARLOS DE MENEZES 34985794287 20091600596810 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001101617 GUSMÃO HERMINIO BATISTA FILHO 10735739234 20101600068920 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001390341 IDENI ALVES DA SILVA PEREIRA 34107738272 20101601369177 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001340352 ITAMAR JOSÉ FÉLIX 13906518272 20091600972316 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000720291 JAFÉ PEREIRA DE AZEVEDO 48633844249 20091600743287 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001195158 JOÃO PEREIRA MAGALHÃES DE CARVALHO 47452927915 20091600539442 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000876801 MAURICIO COELHO LARA 19131372287 20091600795678 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000003064751 NELSON NUNES VIEIRA 93080840887 20101601235456 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000003064751 NELSON NUNES VIEIRA 93080840887 20101601408466 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000759325 NELSON OGNIBENE MILANESI 74934449868 20091601320894 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000759325 NELSON OGNIBENE MILANESI 74934449868 20091601535912 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000759325 NELSON OGNIBENE MILANESI 74934449868 20101600345721 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000759325 NELSON OGNIBENE MILANESI 74934449868 20101600950364 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000720453 NILO CORBARI 55881637968 20091601426498 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000720453 NILO CORBARI 55881637968 20101601148782 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001674722 OSWALDO NICOLETTI JUNIOR 25814125268 20101600062681 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002807769 PEDRO CARLOS GOMES 23720433900 20091600406167 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002807769 PEDRO CARLOS GOMES 23720433900 20101600084462 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002807769 PEDRO CARLOS GOMES 23720433900 20101600797000 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002834383 RENATO CESAR GABROVITZ 27168018272 20091600274058 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002834383 RENATO CESAR GABROVITZ 27168018272 20101600201248 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000002834383 RENATO CESAR GABROVITZ 27168018272 20101600497521 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000001452789 RODRIGO BOMFIM PACHECO 41840020725 20091601035774 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000611735 SERGIO ANTONIO BONAZONE 17678757972 20101600914260 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000000763314 SHIGEO NAKATANI 04332300297 20101601211638 01 ITAPUÃ DO OESTE 00000003095932 ZENITA DAMÁSIO 43808409215 20101600987098 01 NOVA MAMORE 00000001095561 ADILSO TARGA 64016099234 20091600684647 01 NOVA MAMORE 00000001267884 ADILSON DA SILVA MOZER 65564286634 20101601112982 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091600401025 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091600580477 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20071601147403 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091600937375 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091600998439 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091601353490 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20091601502720 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20101600574230 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20101600907272 01 NOVA MAMORE 00000000611433 AILTON PEREIRA MAGALHAES 19910576953 20101601271282 01 NOVA MAMORE 00000001259407 ALBERTO SOUZA SOARES 45726167287 20091601033313 01 NOVA MAMORE 00000002129167 ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA 25753664881 20091600689754 01 NOVA MAMORE 00000001479482 ALTAMIR FOCHESATTO 21778060200 20091600897799 01 NOVA MAMORE 00000001028952 AMADEU GOMES DE CARVALHO 48169170982 20091601361957 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20091600500252 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20091600559680 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20071601151877 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20091600934058 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20091601643243 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20101600317335 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20101600460960 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20101600535006 01 NOVA MAMORE 00000002124793 ANTONIO ACARLOS AIDAR PEREIRA 04803054800 20101600709063 01 NOVA MAMORE 00000001060911 ANTONIO COSTA COÊLHO 11400471249 20101600051688 01 NOVA MAMORE 00000001295390 ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO 24208191287 20091600341413 01 NOVA MAMORE 00000001295390 ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO 24208191287 20101601340446 01 NOVA MAMORE 00000001333607 ANTONIO DE PADUA PERPETUO JUNIOR 38566982215 20101601227526 01 NOVA MAMORE 00000001214187 ANTONIO SERGIO PEREIRA 45477744987 20091600265806 01 NOVA MAMORE 00000002825902 ARTUR RODRIGUES REBOUÇAS 34930000220 20091600300903 01 NOVA MAMORE 00000000610593 BEDA ANTONIO TARNOSCHI 01769181830 20101600644905 01 NOVA MAMORE 00000000610593 BEDA ANTONIO TARNOSCHI 01769181830 20101600740114 01 NOVA MAMORE 00000001326121 CARLOS JOSÉ STORCK 00983701709 20091600674862 01 NOVA MAMORE 00000002328704 CESAR RONNHISKI 44829957115 20091600415220 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 45

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1 NOVA MAMORE 00000002328704 CESAR RONNHISKI 44829957115 20101600124235 01 NOVA MAMORE 00000002962578 CHARLES CARVALHO MATHEUS 66936969291 20101601117690 01 NOVA MAMORE 00000002962578 CHARLES CARVALHO MATHEUS 66936969291 20101601244501 01 NOVA MAMORE 00000001205641 CLAUDET ALMEIDA DE FREITAS 35755466300 20101600671333 01 NOVA MAMORE 00000002303183 CLEBER CUSTÓDIO DE SOUZA 48569879253 20091600674846 01 NOVA MAMORE 00000001599950 DALTO PIMENTEL DA COSTA 25387955830 20091600353772 01 NOVA MAMORE 00000001599950 DALTO PIMENTEL DA COSTA 25387955830 20091600710680 01 NOVA MAMORE 00000001599950 DALTO PIMENTEL DA COSTA 25387955830 20091601149133 01 NOVA MAMORE 00000001599950 DALTO PIMENTEL DA COSTA 25387955830 20091601475731 01 NOVA MAMORE 00000001599950 DALTO PIMENTEL DA COSTA 25387955830 20101601200008 01 NOVA MAMORE 00000001095005 DONALDO GOMES DA COSTA 42244374220 20101600320451 01 NOVA MAMORE 00000001292099 EDMILSON DANTAS DE SOUZA 66879329420 20091601563436 01 NOVA MAMORE 00000001292099 EDMILSON DANTAS DE SOUZA 66879329420 20101600286456 01 NOVA MAMORE 00000001551001 ELASIO ANTUNES DE PINTO 20120672200 20091600749331 01 NOVA MAMORE 00000001318209 ERINEIDE XAVIER DA SILVA 20419392220 20091600885553 01 NOVA MAMORE 00000002125471 FERNANDO NUNES MOREIRA 79527043204 20091601144281 01 NOVA MAMORE 00000001029100 FRANCISCO ATILIO GRANDO 21961310082 20101600158075 01 NOVA MAMORE 00000001029100 FRANCISCO ATILIO GRANDO 21961310082 20101600315421 01 NOVA MAMORE 00000001320807 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CAMINHA 28579550220 20101600162374 01 NOVA MAMORE 00000000877034 GALDINO GONZAGA SANTANA 14264870615 20091601299380 01 NOVA MAMORE 00000001315684 GENIMAR MACHADO DE CASTRO 37700790191 20091600697064 01 NOVA MAMORE 00000001467832 GERALDO MANGELO DA SILVA 38090198104 20091600713353 01 NOVA MAMORE 00000001467832 GERALDO MANGELO DA SILVA 38090198104 20101601040930 01 NOVA MAMORE 00000002917238 JEANNE CARNEIRO VIANA 32580622268 20101601412651 01 NOVA MAMORE 00000001095641 JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA 42010829204 20091600366157 01 NOVA MAMORE 00000001671987 JOÃO FÉLIX PEREIRA NETO 01532446829 20101600274490 01 NOVA MAMORE 00000001671987 JOÃO FÉLIX PEREIRA NETO 01532446829 20101600724895 01 NOVA MAMORE 00000001671987 JOÃO FÉLIX PEREIRA NETO 01532446829 20101601472611 01 NOVA MAMORE 00000001254871 JOÃO ROBERTO SPEDO 39071863972 20091600786571 01 NOVA MAMORE 00000001232720 JOÃO TAVARES GUEDES 08492921234 20091600885571 01 NOVA MAMORE 00000002125714 JOCILENE CAO 95339418200 20091600452649 01 NOVA MAMORE 00000001551230 JOLIVAM SILVA DA PAZ 62023632234 20091600366114 01 NOVA MAMORE 00000001600036 JONAS DA ROCHA 31442021187 20101601132819 01 NOVA MAMORE 00000000614955 JORCELIO LUIS DA COSTA 52255344149 20091600890921 01 NOVA MAMORE 00000000614955 JORCELIO LUIS DA COSTA 52255344149 20101600716711 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20091600341431 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20091600562908 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20091600858548 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20091600971425 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20091601499169 01 NOVA MAMORE 00000000862614 JORNANDE CORREIA DA SILVA 35109173591 20101600066790 01 NOVA MAMORE 00000000760510 JOSÉ ALDO DE SÁ VARÃO 08024197391 20091601142041 01 NOVA MAMORE 00000000760510 JOSÉ ALDO DE SÁ VARÃO 08024197391 20101600315431 01 NOVA MAMORE 00000000760510 JOSÉ ALDO DE SÁ VARÃO 08024197391 20101600667212 01 NOVA MAMORE 00000000610721 JOSE AMARO RODRIGUES 07923112215 20091600279432 01 NOVA MAMORE 00000001096648 JOSE APARECIDO AMARO RODRIGUES 19102992272 20091600452673 01 NOVA MAMORE 00000001550632 JOSÉ CARLOS VIEIRA 40837467268 20101600091019 01 NOVA MAMORE 00000001559869 JOSÉ FERREIRA DE MELO 10091440149 20091600452665 01 NOVA MAMORE 00000001405934 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 07903154249 20091600366084 01 NOVA MAMORE 00000001405934 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 07903154249 20091600452657 01 NOVA MAMORE 00000001405934 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 07903154249 20101600158040 01 NOVA MAMORE 00000002125056 JOSÉ GOMES DE ALMEIDA 86029266420 20091600697056 01 NOVA MAMORE 00000001452894 JOSÉ LUCAS TEIXEIRA 28573161272 20101600738136 01 NOVA MAMORE 00000001350161 JOSÉ MADALENA NETO 14085410920 20091600871846 01 NOVA MAMORE 00000001350161 JOSÉ MADALENA NETO 14085410920 20101600811135 01 NOVA MAMORE 00000001222180 JOSE SILVERIO PEREIRA BAIA 11936479672 20101601228131 01 NOVA MAMORE 00000002129035 JOSE VILSON GRANDO 30851238068 20101600644808 01 NOVA MAMORE 00000001550951 JULDÁSIO GONÇALVES FERREIRA 47923482268 20091600588745 01 NOVA MAMORE 00000001550951 JULDÁSIO GONÇALVES FERREIRA 47923482268 20101600212290 01 NOVA MAMORE 00000002862026 LAERTE SILVA DE QUEIRÓZ 15683354153 20091600879790 01 NOVA MAMORE 00000002862026 LAERTE SILVA DE QUEIRÓZ 15683354153 20091600971417 01 NOVA MAMORE 00000002862026 LAERTE SILVA DE QUEIRÓZ 15683354153 20091601406845 01 NOVA MAMORE 00000002862026 LAERTE SILVA DE QUEIRÓZ 15683354153 20101600162390 01 NOVA MAMORE 00000001360493 LAURENTINO CESCONETTO 15218163287 20101600361806 01 NOVA MAMORE 00000001360493 LAURENTINO CESCONETTO 15218163287 20101601313821 01 NOVA MAMORE 00000001550934 LOIVO MENDES MARINHO 60598328220 20091601110717 01 NOVA MAMORE 00000001550934 LOIVO MENDES MARINHO 60598328220 20101600158091 01 NOVA MAMORE 00000002129213 MARCELO LUIZ GOMES 99384094234 20091600674870 01 NOVA MAMORE 00000001471333 MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES 69126372215 20101600989430 01 NOVA MAMORE 00000000877204 MARCIO RODRIGUES UCHOA 62282921291 20101600162412 01 NOVA MAMORE 00000001599267 MARTIN VELASCO QUISPE 53237293253 20091601110741 01 NOVA MAMORE 00000001558285 MIGUEL CAGE DE OLIVEIRA 04364384534 20091600497111 01 NOVA MAMORE 00000001095358 MOACIR VICENTE FOSCHIERA 17946867034 20101601476801 01 NOVA MAMORE 00000002881608 MOISÉS TOMAZS 19918674920 20091600833741 01 NOVA MAMORE 00000002881608 MOISÉS TOMAZS 19918674920 20091601478676 01 NOVA MAMORE 00000000877077 ORMI LEMOS DA SILVA 13924311234 20091601110768 0

Porto Velho, 16.04.201446 DOE N° 2441

1 NOVA MAMORE 00000000877077 ORMI LEMOS DA SILVA 13924311234 20101600158067 01 NOVA MAMORE 00000001558218 OSVALDO BOONE 01993672800 20091601478668 01 NOVA MAMORE 00000001028570 OSVALDO JOSE DE MENDONÇA 14180740125 20091600366130 01 NOVA MAMORE 00000001206885 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20091600975404 01 NOVA MAMORE 00000001206885 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20091601722232 01 NOVA MAMORE 00000001206885 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20101600069889 01 NOVA MAMORE 00000001095072 OZAIR PEREIRA LIMA 91007674768 20101600158059 01 NOVA MAMORE 00000001648411 PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA 68207557249 20091600684639 01 NOVA MAMORE 00000001648411 PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA 68207557249 20091600879774 01 NOVA MAMORE 00000001648411 PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA 68207557249 20101600271025 01 NOVA MAMORE 00000001648411 PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA 68207557249 20101600320441 01 NOVA MAMORE 00000001648411 PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA 68207557249 20101601071259 01 NOVA MAMORE 00000001551302 RAIMUNDO FÉLIX DE OLIVEIRA 19144636253 20101600162420 01 NOVA MAMORE 00000001666061 RODRIGO ESTEVES FERRI 21981341870 20091600350374 01 NOVA MAMORE 00000001666061 RODRIGO ESTEVES FERRI 21981341870 20101600665554 01 NOVA MAMORE 00000001666061 RODRIGO ESTEVES FERRI 21981341870 20101600917197 01 NOVA MAMORE 00000001666061 RODRIGO ESTEVES FERRI 21981341870 20101601468078 01 NOVA MAMORE 00000002129132 RONALDO SANTANA DE SOUZA 66392527249 20091601502712 01 NOVA MAMORE 00000002129132 RONALDO SANTANA DE SOUZA 66392527249 20101600013247 01 NOVA MAMORE 00000002998947 ROSINEI IMACULADA KUNTZ 48576190249 20101601443350 01 NOVA MAMORE 00000001600214 SAUL DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 63384078268 20091600885545 01 NOVA MAMORE 00000001460307 SEBASTIÃO PEDRO DE SOUSA 24451002320 20101600162439 01 NOVA MAMORE 00000001551299 SERGIO LUIZ BARBIERI 27228282272 20101600969146 01 NOVA MAMORE 00000001557416 SOLIVAN GUEDES XAVIER 58415327234 20091600347004 01 NOVA MAMORE 00000001557416 SOLIVAN GUEDES XAVIER 58415327234 20091601110751 01 NOVA MAMORE 00000001557416 SOLIVAN GUEDES XAVIER 58415327234 20091601372258 01 NOVA MAMORE 00000001557416 SOLIVAN GUEDES XAVIER 58415327234 20101600989422 01 NOVA MAMORE 00000001251112 TEDSON NATAL DA SILVA 14345200130 20091600452551 01 NOVA MAMORE 00000001600478 VALDIR CESCONETTO 24246263249 20101600405927 01 NOVA MAMORE 00000001600478 VALDIR CESCONETTO 24246263249 20101600465938 01 NOVA MAMORE 00000001600478 VALDIR CESCONETTO 24246263249 20101600665155 01 NOVA MAMORE 00000001481355 VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 02074887892 20091600640798 01 NOVA MAMORE 00000001390601 VILMAR COLETTI 33930635968 20101600105206 01 NOVA MAMORE 00000003044505 WALDEMIR NUNES DE OLIVEIRA 94895554287 20101601412668 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20091600397516 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20091601364751 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20101600213742 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20101600335783 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20101600741854 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20101601092205 01 PORTO VELHO 00000001193759 ABRAAO SOUZA ALBUQUERQUE 23795212200 20101601384354 01 PORTO VELHO 00000002323753 ADAIR NERES BARBOSA 32521197149 20101601129567 01 PORTO VELHO 00000002755271 ADAUTO ALVES COUTINHO 02293293220 20091600739468 01 PORTO VELHO 00000002755271 ADAUTO ALVES COUTINHO 02293293220 20091601143941 01 PORTO VELHO 00000001668846 ADELAR FOCHEZATTO 21778051200 20091601559331 01 PORTO VELHO 00000001674391 ADELMO CASSARO 27687333268 20101600790855 01 PORTO VELHO 00000002319659 ADEM ARAUJO DA SILVA 21670617220 20091601309866 01 PORTO VELHO 00000002319659 ADEM ARAUJO DA SILVA 21670617220 20101600910931 01 PORTO VELHO 00000001180126 ADEMAR MARCOL ALFREDO SUCKEL 01600265987 20101600946642 01 PORTO VELHO 00000002855275 ADILSO CORREIA DE OLIVEIRA 47899875234 20101600805259 01 PORTO VELHO 00000001133772 ADILSON ROBERTO MENEGHELLI 04382345880 20091600367498 01 PORTO VELHO 00000001359029 ADROALDO UCHOA REBOUÇAS 05181623204 20091601018756 01 PORTO VELHO 00000001359029 ADROALDO UCHOA REBOUÇAS 05181623204 20101600186079 01 PORTO VELHO 00000001359029 ADROALDO UCHOA REBOUÇAS 05181623204 20101600823362 01 PORTO VELHO 00000001630989 AGANALDO ARAUJO NEPOMUCENO 29047900200 20091600434470 01 PORTO VELHO 00000001163957 AGRIMALDO ALVES FERREIRA 00776383604 20091600270761 01 PORTO VELHO 00000001163957 AGRIMALDO ALVES FERREIRA 00776383604 20091600907263 01 PORTO VELHO 00000001163957 AGRIMALDO ALVES FERREIRA 00776383604 20091601042088 01 PORTO VELHO 00000001499173 AGRIMALDO ALVES FERREIRA 00776383604 20101600372921 01 PORTO VELHO 00000001499173 AGRIMALDO ALVES FERREIRA 00776383604 20101600623312 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20091600403044 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20091600722328 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20091600815075 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20091600963831 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20091601683792 01 PORTO VELHO 00000001466071 ALAOR ALBERTO TERRA 02269341953 20101600910834 01 PORTO VELHO 00000001332261 ALCIDES OECHSLER 40873200225 20101600396596 01 PORTO VELHO 00000001413511 ALEXANDRE PINATTO 11083873814 20091600450281 01 PORTO VELHO 00000001676938 ALEXANDRE VARGAS VALENTE 47552069104 20101600022459 01 PORTO VELHO 00000001334018 ALFEU CASSARO 20380330210 20091601617552 01 PORTO VELHO 00000001307355 ALTAIR BOSCO DA SILVEIRA JUNIOR 56477481634 20101601396115 01 PORTO VELHO 00000002298571 ALVARO DA COSTA LIMA 01869516800 20101600031199 01 PORTO VELHO 00000002298571 ALVARO DA COSTA LIMA 01869516800 20101600990218 01 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20091600286528 01 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20091600568299 01 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20091600766023 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 47

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1 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20091601137658 01 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20101600245199 01 PORTO VELHO 00000002747880 AMARILDO CULTI 47500433972 20101600546172 01 PORTO VELHO 00000001331736 AMARILIO RIGOTTI 11414880782 20101600158083 01 PORTO VELHO 00000000763365 ANANIAS VIEIRA LINS 00570702291 20091601560372 01 PORTO VELHO 00000001410580 ANDRE TRAVAIN 66735807200 20091600458604 01 PORTO VELHO 00000001410580 ANDRE TRAVAIN 66735807200 20101600482824 01 PORTO VELHO 00000001410580 ANDRE TRAVAIN 66735807200 20101600786564 01 PORTO VELHO 00000002938961 ANGELO SPROCATI GABALDI 02495933190 20101600700430 01 PORTO VELHO 00000001686208 ANILTO ESPEDITO RALDI 22487514949 20101600087712 01 PORTO VELHO 00000001656040 ANTONIO ALVES DA SILVA 43806252220 20091600889370 01 PORTO VELHO 00000001240358 ANTONIO BENEDITO DE ALMEIDA BATISTA 19010540120 20101600311396 01 PORTO VELHO 00000002961024 ANTONIO DE MELO LISBOA 29392993668 20091601551322 01 PORTO VELHO 00000002792583 ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA 27722120253 20091600446886 01 PORTO VELHO 00000002792583 ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA 27722120253 20091600556657 01 PORTO VELHO 00000001627911 ANTONIO FERNANDO MERLO 15302865653 20091600721011 01 PORTO VELHO 00000002895951 ANTONIO GURGEL BARRETO 02293323315 20101600507371 01 PORTO VELHO 00000002895951 ANTONIO GURGEL BARRETO 02293323315 20101600708377 01 PORTO VELHO 00000002895951 ANTONIO GURGEL BARRETO 02293323315 20101601220696 01 PORTO VELHO 00000001282841 ANTONIO JOSE NETTO 78449510791 20091600843311 01 PORTO VELHO 00000002303426 ANTONIO LEIR DE SOUZA 25731947104 20091601457601 01 PORTO VELHO 00000003044351 ANTONIO LEIR DE SOUZA 25731947104 20101600709047 01 PORTO VELHO 00000002333708 ANTONIO LUIZ BIAVATTI 18349277220 20091600455672 01 PORTO VELHO 00000002333708 ANTONIO LUIZ BIAVATTI 18349277220 20091601715961 01 PORTO VELHO 00000002333708 ANTONIO LUIZ BIAVATTI 18349277220 20101600221524 01 PORTO VELHO 00000002333708 ANTONIO LUIZ BIAVATTI 18349277220 20101601472997 01 PORTO VELHO 00000002843960 ANTONIO MACHADO DE AGUIAR 03530874833 20091600638645 01 PORTO VELHO 00000002843960 ANTONIO MACHADO DE AGUIAR 03530874833 20101600711211 01 PORTO VELHO 00000002973227 ANTONIO PAULO DA SILVA 08004080200 20101600922931 01 PORTO VELHO 00000001274686 ANTONIO RODRIGUES 21514860287 20091600977687 01 PORTO VELHO 00000000868621 ANTONIO SANTANA DE SOUZA 04498380991 20091600267582 01 PORTO VELHO 00000000868621 ANTONIO SANTANA DE SOUZA 04498380991 20091600649620 01 PORTO VELHO 00000002765322 ARMANDO DE PAULA LOPES NETO 54485827453 20091601578141 01 PORTO VELHO 00000001653563 ARMINDO DOMINGUES ESTEVES 04355350134 20101600404858 01 PORTO VELHO 00000002895528 ARNALDO THOMAZ CORDEIRO BARBOSA 43662846772 20101600010787 01 PORTO VELHO 00000002895528 ARNALDO THOMAZ CORDEIRO BARBOSA 43662846772 20101600087704 01 PORTO VELHO 00000001414682 AROLDO FONSECA DE MENESES 28397185100 20091601140586 01 PORTO VELHO 00000001694685 ATAIDE DE JESUS SOUZA 49585371553 20101601372178 01 PORTO VELHO 00000001066421 AUDEMIR JOSE DE CARVALHO 18159508115 20101600553489 01 PORTO VELHO 00000001574736 AUGUSTO LUIZ ARNUTI 09969209000 20091600877755 01 PORTO VELHO 00000001269526 AYRES GOMES DO AMARAL FILHO 18797741949 20091600959808 01 PORTO VELHO 00000001269526 AYRES GOMES DO AMARAL FILHO 18797741949 20091601026759 01 PORTO VELHO 00000001269526 AYRES GOMES DO AMARAL FILHO 18797741949 20091601396742 01 PORTO VELHO 00000001249151 CARLAYLE RODRIGUES CAMPOS 73519081687 20091600513753 01 PORTO VELHO 00000001249151 CARLAYLE RODRIGUES CAMPOS 73519081687 20091601308142 01 PORTO VELHO 00000001413503 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO 21404356215 20101600063643 01 PORTO VELHO 00000001413503 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO 21404356215 20101600717015 01 PORTO VELHO 00000001378554 CARLOS ANDRÉ AGUIAR 60991291204 20091600873849 01 PORTO VELHO 00000001378554 CARLOS ANDRÉ AGUIAR 60991291204 20101600996593 01 PORTO VELHO 00000000761729 CELIO GOMES DO NASCIMENTO SILVA 49526456653 20101600073894 01 PORTO VELHO 00000002862140 CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI 45673616287 20091601321793 01 PORTO VELHO 00000002965836 CICERO JOAO DA SILVA 21913897591 20101600192664 01 PORTO VELHO 00000001307541 CIRO DA SILVA CARNEIRO 58528954315 20091600835343 01 PORTO VELHO 00000002863502 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA 40586995153 20091601305348 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091600318748 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091600451693 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091600659618 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091600815040 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091600855751 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091601365073 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20091601462958 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20101600274830 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20101600618432 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20101600732278 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20101600799380 01 PORTO VELHO 00000001341278 CLÁUDIO EIJI OKABE 27490947200 20101600894219 01 PORTO VELHO 00000001675648 CLAUDIONOR DA SILVA DAMASCENO 08455333200 20091600493493 01 PORTO VELHO 00000001068415 CLECI MIGUELINA ALVES DA SILVA ROVER/IDACIR JOSE ROVER 24199397272 20091601535807 01 PORTO VELHO 00000001068415 CLECI MIGUELINA ALVES DA SILVA ROVER/IDACIR JOSE ROVER 24199397272 20101600832167 01 PORTO VELHO 00000001068415 CLECI MIGUELINA ALVES DA SILVA ROVER/IDACIR JOSE ROVER 24199397272 20101601242886 01 PORTO VELHO 00000002773864 CLEIR JOSE DE JESUS 38639971234 20091600877232 01 PORTO VELHO 00000002773864 CLEIR JOSE DE JESUS 38639971234 20091601007606 01 PORTO VELHO 00000002792443 CLEONICE MARIA GOMES 46922792220 20101600976411 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091600358014 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091600705016 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091600786865 0

Porto Velho, 16.04.201448 DOE N° 2441

1 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091601321173 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091601441063 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091601615312 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20091601708566 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101600051548 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101600389883 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101600736443 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101601092817 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101601163331 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101601234700 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101601347483 01 PORTO VELHO 00000001295012 DANIEL OECHSLER 51803224991 20101601484456 01 PORTO VELHO 00000002804964 DANILO TELES PINTO 56504284253 20101601428149 01 PORTO VELHO 00000001184067 DÉCIO MENONCIN 35974273249 20091600680854 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600290185 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600402269 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600459961 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600574639 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600700863 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600777221 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091600799932 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091601466554 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20091601715929 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101600031326 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101600309601 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101600722159 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101600871324 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101600987691 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101601085489 01 PORTO VELHO 00000000763420 DERLI JOSÉ LAURMANN 58115234915 20101601466156 01 PORTO VELHO 00000001424360 DIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO 73960330200 20101600629531 01 PORTO VELHO 00000001672151 DIOGNES BOTELHO DE FRIAS 95365001915 20091600375539 01 PORTO VELHO 00000001246143 DOMICIO STEFANTES DE OLIVEIRA 13327615268 20091601266415 01 PORTO VELHO 00000001246143 DOMICIO STEFANTES DE OLIVEIRA 13327615268 20091601368781 01 PORTO VELHO 00000001246143 DOMICIO STEFANTES DE OLIVEIRA 13327615268 20101600744977 01 PORTO VELHO 00000001499807 EDMAR SANTANA OLIVEIRA 51975050606 20101601298601 01 PORTO VELHO 00000002316714 EDMUNDO MACHADO NETTO 50833189620 20091600483455 01 PORTO VELHO 00000002316714 EDMUNDO MACHADO NETTO 50833189620 20091600597590 01 PORTO VELHO 00000002316714 EDMUNDO MACHADO NETTO 50833189620 20091600716281 01 PORTO VELHO 00000002316714 EDMUNDO MACHADO NETTO 50833189620 20091600880764 01 PORTO VELHO 00000002316714 EDMUNDO MACHADO NETTO 50833189620 20091600946994 01 PORTO VELHO 00000002818396 EDSON BERNARDI 58883509900 20101600073908 01 PORTO VELHO 00000001492918 EDSON OSIVAL FURLANETTO 77481313920 20091600573829 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091600370669 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091600518631 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091600562657 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091600622773 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091600784153 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091601008165 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091601115085 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091601406187 01 PORTO VELHO 00000002323079 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA 14956420200 20091601430142 01 PORTO VELHO 00000001476319 EDUARDO FRARI 51089076215 20101600076370 01 PORTO VELHO 00000001476319 EDUARDO FRARI 51089076215 20101601001781 01 PORTO VELHO 00000002817179 EDUARDO VENANCIO AMBROSIO 00636788296 20091600489291 01 PORTO VELHO 00000002837218 ELAINE DE ALMEIDA 70528098691 20091600618792 01 PORTO VELHO 00000002837218 ELAINE DE ALMEIDA 70528098691 20091600972928 01 PORTO VELHO 00000002837218 ELAINE DE ALMEIDA 70528098691 20091601648921 01 PORTO VELHO 00000002837218 ELAINE DE ALMEIDA 70528098691 20101600586794 01 PORTO VELHO 00000001166239 ELIESIO FEITOSA BEZERRA 29027560200 20091601145421 01 PORTO VELHO 00000001166239 ELIESIO FEITOSA BEZERRA 29027560200 20101600069595 01 PORTO VELHO 00000001166239 ELIESIO FEITOSA BEZERRA 29027560200 20101600330961 01 PORTO VELHO 00000001166239 ELIESIO FEITOSA BEZERRA 29027560200 20101600424867 01 PORTO VELHO 00000003011569 ELIEZER TEIXEIRA FILHO 07511450172 20101601460158 01 PORTO VELHO 00000001229664 ELIO CARGNIN 54435447053 20101600629541 01 PORTO VELHO 00000001559401 ELIZEU FERREIRA DA SILVA 07797699100 20101601022444 01 PORTO VELHO 00000002750554 ELIZIER MORENO BERNAL 40816427291 20101600650115 01 PORTO VELHO 00000001671812 ELSIO PEREIRA PASSOS 32241224200 20091600973169 01 PORTO VELHO 00000001671812 ELSIO PEREIRA PASSOS 32241224200 20101600904321 01 PORTO VELHO 00000001360647 ELSON DOTTI 37430580068 20101600681029 01 PORTO VELHO 00000002904969 EMERSON LUIZ DOS SANTOS 61038130263 20101601006848 01 PORTO VELHO 00000001424980 ENGELBERTO BERKEMBROCK 19672713991 20091601098172 01 PORTO VELHO 00000001104853 ERVINO ROYER 36891029953 20091600859668 01 PORTO VELHO 00000002895897 EUDES KANG TOURINHO 07981953200 20101600742249 01 PORTO VELHO 00000002895897 EUDES KANG TOURINHO 07981953200 20101600796101 01 PORTO VELHO 00000001332112 EUGENIO GONÇALVES BARCELOS 39090515291 20091600275283 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 49

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1 PORTO VELHO 00000001332112 EUGENIO GONÇALVES BARCELOS 39090515291 20091600405101 01 PORTO VELHO 00000001332112 EUGENIO GONÇALVES BARCELOS 39090515291 20091600582021 01 PORTO VELHO 00000000759961 EVALDO DE ABREU CURTY 32337744787 20091601430924 01 PORTO VELHO 00000001097059 EXPEDITO FREIRE DE ARAUJO 08019223134 20091601042126 01 PORTO VELHO 00000001690981 EZEQUIEL NORBERTO PEREIRA 11411937287 20101600312791 01 PORTO VELHO 00000003027171 FABIO MENDES GUIMARÃES DE ABREU 12472840187 20101600529383 01 PORTO VELHO 00000001366092 FAUSTO KENHITI YONEKURA SANO 19666675234 20101600087690 01 PORTO VELHO 00000001561260 FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA 61773930125 20101600073886 01 PORTO VELHO 00000001561260 FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA 61773930125 20101600111958 01 PORTO VELHO 00000001676016 FERNANDO CESAR DE MAIO GODOI JUNIOR 34967604862 20101600114248 01 PORTO VELHO 00000001215485 FERNANDO HENRIQUE DE MOURA 45027285787 20091600813511 01 PORTO VELHO 00000002320967 FLAIZA IDALGO 33749795134 20101600273206 01 PORTO VELHO 00000003131874 FLAVIO GILBERTO MASSOCATO 35138092200 20101601229677 01 PORTO VELHO 00000001398920 FRANCISCA ELBA GOMES DA SILVA CARVALHO 42284422268 20101600100719 01 PORTO VELHO 00000001428560 FRANCISCO BERKENBROCK 38372568987 20091601098164 01 PORTO VELHO 00000002753936 FRANCISCO CLOVES MOREIRA 27623416391 20101600858263 01 PORTO VELHO 00000001689924 FRANCISCO COUTINHO FERREIRA 59266538272 20091600945106 01 PORTO VELHO 00000001426974 FRANCISCO ELVES REIS DA SILVA 62933663287 20091601609241 01 PORTO VELHO 00000001398024 FRANCISCO GINEZ ALHOSBAC SEGURA 75013428220 20101600498313 01 PORTO VELHO 00000001142755 FRANCISCO SILVA CAVALCANTE 04048652249 20091601393905 01 PORTO VELHO 00000001142755 FRANCISCO SILVA CAVALCANTE 04048652249 20101601104491 01 PORTO VELHO 00000001318781 GERALDO ALVES 20949669849 20091600375563 01 PORTO VELHO 00000002894173 GERSON BOTELHO DE FRIAS 35929510253 20101600528654 01 PORTO VELHO 00000001490346 GETÚLIO VIEIRA ARAÚJO 01553607953 20091600753770 01 PORTO VELHO 00000003081460 GILMAR RODRIGUES KUHN 00085521264 20101600934660 01 PORTO VELHO 00000002794870 GILVAN PELIZZON 61785512900 20091600402511 01 PORTO VELHO 00000002794870 GILVAN PELIZZON 61785512900 20101600927966 01 PORTO VELHO 00000001648063 GLAUCO OMAR CELLA 87578190920 20101600240162 01 PORTO VELHO 00000002741954 GUILHERME FERRETI 08009295272 20091600845950 01 PORTO VELHO 00000002741954 GUILHERME FERRETI 08009295272 20101600461576 01 PORTO VELHO 00000002741954 GUILHERME FERRETI 08009295272 20101600668812 01 PORTO VELHO 00000001455168 HELIO LINS FERREIRA 03562883234 20101600094662 01 PORTO VELHO 00000003047831 HILARIO PLANTIKOW 04360936770 20101601078296 01 PORTO VELHO 00000001066277 IDEVALDO D’ ORAZIO 01529504864 20101600939301 01 PORTO VELHO 00000001066277 IDEVALDO D’ ORAZIO 01529504864 20101600997281 01 PORTO VELHO 00000001066277 IDEVALDO D’ ORAZIO 01529504864 20101601252253 01 PORTO VELHO 00000002739623 ILDO DONIZETE FERNANDES 10773037187 20091600774093 01 PORTO VELHO 00000002739623 ILDO DONIZETE FERNANDES 10773037187 20091601523736 01 PORTO VELHO 00000001420909 IRINEU GONÇALVES FERREIRA 80291201849 20091600882309 01 PORTO VELHO 00000001301764 ISAIAS DE ARAUJO OLIVEIRA 15081060887 20091601026521 01 PORTO VELHO 00000002829177 ISAQUE ERMINIO DOS SANTOS 00212235214 20091600477821 01 PORTO VELHO 00000002740532 ISMAEL DOS SANTOS FONSECA 39054926287 20101600618882 01 PORTO VELHO 00000001242784 ISMAEL FRANÇA DE PARIS 57302693234 20101600586166 01 PORTO VELHO 00000001562584 IVONIO CASSIANO DE SOUZA 20746300182 20091601713756 01 PORTO VELHO 00000001291084 IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE 28595033234 20091601029146 01 PORTO VELHO 00000001291084 IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE 28595033234 20091601321831 01 PORTO VELHO 00000001291084 IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE 28595033234 20101600741900 01 PORTO VELHO 00000001291084 IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE 28595033234 20101600770064 01 PORTO VELHO 00000001680307 JACOB ARRUDA 06788775800 20101601470102 01 PORTO VELHO 00000001342614 JEREMIAS MENDES DE SOUZA 08457747860 20101600164611 01 PORTO VELHO 00000001470981 JOABIO SANTIAGO DE OLIVEIRA 38627183287 20101600640861 01 PORTO VELHO 00000001563386 JOÃO ALFREDO LEITE MIRANDA 73592404849 20091600779850 01 PORTO VELHO 00000002298236 JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS 36841323904 20091601606992 01 PORTO VELHO 00000001303341 JOAO APARECIDO FAUSTINO BARROSO 07913613149 20091601501694 01 PORTO VELHO 00000001303341 JOAO APARECIDO FAUSTINO BARROSO 07913613149 20101600093933 01 PORTO VELHO 00000001303341 JOAO APARECIDO FAUSTINO BARROSO 07913613149 20101600601815 01 PORTO VELHO 00000001303341 JOAO APARECIDO FAUSTINO BARROSO 07913613149 20101601008085 01 PORTO VELHO 00000001303341 JOAO APARECIDO FAUSTINO BARROSO 07913613149 20101601406714 01 PORTO VELHO 00000001631349 JOÃO ATAIDES RODRIGUES FILHO 52482359368 20101600536797 01 PORTO VELHO 00000001288741 JOAO BARCELOS DA COSTA 00511587104 20091600456881 01 PORTO VELHO 00000001288741 JOAO BARCELOS DA COSTA 00511587104 20091600701487 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20091600266421 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20091601016613 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20091601403846 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20091601520761 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20091601591731 01 PORTO VELHO 00000001454536 JOAO BATISTA OLIVEIRA RODRIGUES 33234027315 20101600667093 01 PORTO VELHO 00000001128191 JOAO BOSCO RODRIGUES 20170262120 20091601009031 01 PORTO VELHO 00000002854686 JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO 77523857868 20091600632736 01 PORTO VELHO 00000002854686 JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO 77523857868 20101600007395 01 PORTO VELHO 00000002854686 JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO 77523857868 20101600115317 01 PORTO VELHO 00000002854686 JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO 77523857868 20101600289552 01 PORTO VELHO 00000002854686 JOAO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO 77523857868 20101600508203 01 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20091600322321 01 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20091600598287 01 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20091600754238 0

Porto Velho, 16.04.201450 DOE N° 2441

1 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20091600825208 01 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20101600237048 01 PORTO VELHO 00000001319949 JOAO FRANCISCO 42015448268 20101600570812 01 PORTO VELHO 00000001102907 JOAO FRANCISCO TABORDA KLOSTER 18877508272 20091600850301 01 PORTO VELHO 00000001102907 JOAO FRANCISCO TABORDA KLOSTER 18877508272 20101600093951 01 PORTO VELHO 00000001640500 JOAO MACHADO DE AGUIAR 27222829253 20091601113147 01 PORTO VELHO 00000003070361 JOAO MATIAS DE MENDONCA 19076916268 20101601176247 01 PORTO VELHO 00000001568230 JOAO PEREIRA PIMENTEL 52543722904 20101600267230 01 PORTO VELHO 00000001568230 JOAO PEREIRA PIMENTEL 52543722904 20101600629523 01 PORTO VELHO 00000001631021 JORGE ADELAR GARBIN 18664474168 20091600381377 01 PORTO VELHO 00000003084175 JOSE ALFREDO VOLPI 24239070287 20101601123666 01 PORTO VELHO 00000002308304 JOSE CARLOS 19178689287 20091600375520 01 PORTO VELHO 00000000335797 JOSE CARLOS CASTILHO 20825196191 20091600421425 01 PORTO VELHO 00000001665961 JOSE CARLOS NUNES DA SILVA 43555284487 20091600375547 01 PORTO VELHO 00000001665961 JOSE CARLOS NUNES DA SILVA 43555284487 20101601315263 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091600321651 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091600579134 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091600592149 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091600855735 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091601117207 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20091601655284 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600206029 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600272358 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600319192 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600411978 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600858468 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101600984110 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101601394759 01 PORTO VELHO 00000001415506 JOSÉ CARLOS TRAVAGIN 27029697120 20101601488818 01 PORTO VELHO 00000002832844 JOSE CUSTÓDIO LEONEL E OUTRO 17739969753 20091600624751 01 PORTO VELHO 00000001300806 JOSÉ DA COSTA MONTEIRO 45302286491 20091600806645 01 PORTO VELHO 00000001300806 JOSÉ DA COSTA MONTEIRO 45302286491 20101600880447 01 PORTO VELHO 00000002747693 JOSE FROTA ARAUJO 11559918268 20091600543113 01 PORTO VELHO 00000002747693 JOSE FROTA ARAUJO 11559918268 20101601196957 01 PORTO VELHO 00000002818639 JOSE GABRIEL DE SOUSA 37829971153 20091600369067 01 PORTO VELHO 00000000764051 JOSE IZO VIEIRA 36202118920 20101600794842 01 PORTO VELHO 00000001642570 JOSE JANONES DE PAULA 05857457220 20091600962639 01 PORTO VELHO 00000000335827 JOSE MACEDO DA SILVA 01774463822 20091600596845 01 PORTO VELHO 00000000335827 JOSE MACEDO DA SILVA 01774463822 20091600705555 01 PORTO VELHO 00000000335827 JOSE MACEDO DA SILVA 01774463822 20091600811142 01 PORTO VELHO 00000000335827 JOSE MACEDO DA SILVA 01774463822 20091601641704 01 PORTO VELHO 00000002856042 JOSE MARCOS LEITE E OUTROS 16103866804 20091601097753 01 PORTO VELHO 00000002856042 JOSE MARCOS LEITE E OUTROS 16103866804 20101600485947 01 PORTO VELHO 00000002856042 JOSE MARCOS LEITE E OUTROS 16103866804 20101601160219 01 PORTO VELHO 00000002812771 JOSE PEDRO DA SILVA 13897578972 20091600436341 01 PORTO VELHO 00000002812771 JOSE PEDRO DA SILVA 13897578972 20091600745646 01 PORTO VELHO 00000001502531 JOSÉ PEREIRA 05841240234 20101600320174 01 PORTO VELHO 00000002816369 JOSE WILSON SERBINO JUNIOR 18330204804 20091601518368 01 PORTO VELHO 00000002816369 JOSE WILSON SERBINO JUNIOR 18330204804 20101600506014 01 PORTO VELHO 00000002816369 JOSE WILSON SERBINO JUNIOR 18330204804 20101600969774 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20091600458620 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20091600586807 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20091600711733 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20091600773267 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20101600270991 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20101600587812 01 PORTO VELHO 00000002807408 JOSELIA BENTO 25104543234 20101601441927 01 PORTO VELHO 00000001422961 JOSINALDO LIMA DA COSTA 38770989249 20101600470230 01 PORTO VELHO 00000001422961 JOSINALDO LIMA DA COSTA 38770989249 20101600780086 01 PORTO VELHO 00000001562665 JOVINO LUIZ FERRI 31663877220 20091600955497 01 PORTO VELHO 00000001562665 JOVINO LUIZ FERRI 31663877220 20091601113491 01 PORTO VELHO 00000001562665 JOVINO LUIZ FERRI 31663877220 20101600333373 01 PORTO VELHO 00000001234447 JUACY DOS SANTOS LOURA 03675130215 20091600370820 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20091600570005 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20091600798286 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20091601143615 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20091601358174 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20091601561409 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101600241223 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101600306910 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101600530381 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101600930568 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101601094941 01 PORTO VELHO 00000001563831 JUARES TAVARES BUENO 83008152287 20101601326354 01 PORTO VELHO 00000002897172 JURANDI JOSE HIRT 70637857291 20101600142251 01 PORTO VELHO 00000001343688 KATSUHIKO MATSUNO 00727270206 20091600290207 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 51

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1 PORTO VELHO 00000001343688 KATSUHIKO MATSUNO 00727270206 20101600095898 01 PORTO VELHO 00000001343688 KATSUHIKO MATSUNO 00727270206 20101600286804 01 PORTO VELHO 00000001343688 KATSUHIKO MATSUNO 00727270206 20101600399102 01 PORTO VELHO 00000001318225 KEILA VIANA CHERUBINI 64932818220 20101600476433 01 PORTO VELHO 00000001687743 KLEBER CARGNIN 61207586234 20091601564971 01 PORTO VELHO 00000001687743 KLEBER CARGNIN 61207586234 20101600804279 01 PORTO VELHO 00000001214080 LAZARO JOSE DA SILVA 03590089172 20091600911155 01 PORTO VELHO 00000001214080 LAZARO JOSE DA SILVA 03590089172 20091601501678 01 PORTO VELHO 00000001214080 LAZARO JOSE DA SILVA 03590089172 20101600093925 01 PORTO VELHO 00000001693280 LEONEL PEREIRA DE SOUZA 10669280291 20101600536789 01 PORTO VELHO 00000001380052 LEVY ANTONIO DE OLIVEIRA 01247514315 20101600064781 01 PORTO VELHO 00000001380052 LEVY ANTONIO DE OLIVEIRA 01247514315 20101600710916 01 PORTO VELHO 00000001380052 LEVY ANTONIO DE OLIVEIRA 01247514315 20101600852362 01 PORTO VELHO 00000001177401 LIBORIO HIROSHI TAKEDA 13850970272 20091600365517 01 PORTO VELHO 00000001177401 LIBORIO HIROSHI TAKEDA 13850970272 20091601562431 01 PORTO VELHO 00000001177401 LIBORIO HIROSHI TAKEDA 13850970272 20101600971515 01 PORTO VELHO 00000002318482 LINDONEZ JOAO PIAZZA 34714251953 20091600516663 01 PORTO VELHO 00000001306073 LINE DIONE LEONEL 42035538220 20091600582641 01 PORTO VELHO 00000001396625 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA 61187631272 20091600712004 01 PORTO VELHO 00000001396625 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA 61187631272 20091601490579 01 PORTO VELHO 00000001396625 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA 61187631272 20091601725193 01 PORTO VELHO 00000001396625 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA 61187631272 20101600200365 01 PORTO VELHO 00000003050904 LUIZ BUSO 43286194891 20101600794680 01 PORTO VELHO 00000001668188 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 15676790130 20091600612158 01 PORTO VELHO 00000001668188 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 15676790130 20091600640429 01 PORTO VELHO 00000002298406 LUIZ CARLOS MELO ARAUJO 02162865220 20091601120445 01 PORTO VELHO 00000001297341 LUIZ GONZAGA DA COSTA 13062638400 20101600142691 01 PORTO VELHO 00000003060969 LUIZ ROBERTO ROLDAO 23624728687 20101600858247 01 PORTO VELHO 00000001657704 LUIZ ROBERTO ROLDÃO 23624728687 20091600493477 01 PORTO VELHO 00000001657704 LUIZ ROBERTO ROLDÃO 23624728687 20091600759760 01 PORTO VELHO 00000001065211 LUIZ RONALDO FRANCO 34116133272 20091600959948 01 PORTO VELHO 00000002907496 MANOEL GUIMARAES DE SOUZA 31649963491 20091600985140 01 PORTO VELHO 00000002907496 MANOEL GUIMARAES DE SOUZA 31649963491 20101600738233 01 PORTO VELHO 00000001504100 MANOEL RODRIGUES DA CONCEICAO 07989873249 20091600743252 01 PORTO VELHO 00000001066463 MARCELO NEMETALA DOURADO 41286014204 20091601663805 01 PORTO VELHO 00000001665553 MARCOS ANTONIO FRACHETTA MAGGIONI 51339617234 20091600759752 01 PORTO VELHO 00000003021301 MARCOS MACHADO FERREIRA 97385549691 20101600540085 01 PORTO VELHO 00000003021301 MARCOS MACHADO FERREIRA 97385549691 20101601049326 01 PORTO VELHO 00000003021301 MARCOS MACHADO FERREIRA 97385549691 20101601195225 01 PORTO VELHO 00000001252267 MARCOS ROBERTO BERNARDES VALENÇA 06069308840 20091600458949 01 PORTO VELHO 00000001252267 MARCOS ROBERTO BERNARDES VALENÇA 06069308840 20101601176867 01 PORTO VELHO 00000001068440 MARIA ARACI ZUCCHI 14286238172 20101600363760 01 PORTO VELHO 00000001326619 MARIA DO ROSARIO CAMPOS FARIAS 40902560204 20091600743279 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20091600905791 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20091600932314 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20091601112442 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20091601309696 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20131600999853 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20101600361873 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20101600381041 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20101600827351 01 PORTO VELHO 00000000604879 MARIO GONÇALVES FERREIRA 06605214234 20101601461960 01 PORTO VELHO 00000002791935 MARIO JOSE RODRIGUES 04583604220 20091600359649 01 PORTO VELHO 00000002791935 MARIO JOSE RODRIGUES 04583604220 20091600613294 01 PORTO VELHO 00000002791935 MARIO JOSE RODRIGUES 04583604220 20091600716166 01 PORTO VELHO 00000002791935 MARIO JOSE RODRIGUES 04583604220 20091601150735 01 PORTO VELHO 00000002791935 MARIO JOSE RODRIGUES 04583604220 20101600544692 01 PORTO VELHO 00000001475517 MARLI ROSA DE MENDONÇA 16169301287 20091601501686 01 PORTO VELHO 00000002319926 MARTA BARBOZA GENUINO 92748430204 20101600894669 01 PORTO VELHO 00000000763446 MARX ALEXANDRE CORREA GABRIEL 36991015172 20091600590200 01 PORTO VELHO 00000000763446 MARX ALEXANDRE CORREA GABRIEL 36991015172 20091600678248 01 PORTO VELHO 00000000763446 MARX ALEXANDRE CORREA GABRIEL 36991015172 20091601727102 01 PORTO VELHO 00000002884712 MAURINES VENTURA 32213964220 20091601292051 01 PORTO VELHO 00000003124801 MIRIAN MACHADO ALVES 72562820282 20101601367212 01 PORTO VELHO 00000001478338 MOACIR DE CASTRO 46010289068 20101600629558 01 PORTO VELHO 00000001480880 MOACIR REQUI 35918632972 20101600337360 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20091600355112 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20091600442511 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20091600846256 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20091601364824 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20091601655349 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20101600202481 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20101600470125 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20101600910893 01 PORTO VELHO 00000001113437 MOISES DE SOUZA ALBUQUERQUE 34793054234 20101601394570 01 PORTO VELHO 00000002758881 MOISES PINA RODRIGUES 40645789615 20091600713175 0

Porto Velho, 16.04.201452 DOE N° 2441

1 PORTO VELHO 00000002894491 NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS 62402161272 20101600938135 01 PORTO VELHO 00000001572300 NELSO RODRIGUES 43061834915 20101600986792 01 PORTO VELHO 00000003130371 NELSON GONTIJO LUCAS 14325519149 20101601181852 01 PORTO VELHO 00000003008380 NILCIANE DERMONI LOBATO 61211206220 20101600545931 01 PORTO VELHO 00000000782327 NILO LEMOS BATISTA DA COSTA 03062210800 20091600371290 01 PORTO VELHO 00000000782327 NILO LEMOS BATISTA DA COSTA 03062210800 20091600529250 01 PORTO VELHO 00000000782327 NILO LEMOS BATISTA DA COSTA 03062210800 20091600840967 01 PORTO VELHO 00000002337274 OLICIO BORGES DE SOUZA 68065159834 20101600698126 01 PORTO VELHO 00000001064720 OSCAR CLEMENTINO DE ALMEIDA 13947796234 20091600813471 01 PORTO VELHO 00000002301270 OSMAIR PARIZI 12007927934 20091600366149 01 PORTO VELHO 00000002301270 OSMAIR PARIZI 12007927934 20091600729391 01 PORTO VELHO 00000002301270 OSMAIR PARIZI 12007927934 20091601351374 01 PORTO VELHO 00000001233904 OSMAR MENDES LUCAS 29293839172 20101600741161 01 PORTO VELHO 00000001263455 OSVALDO ALVES RIBEIRO 00570214220 20101600797493 01 PORTO VELHO 00000001263455 OSVALDO ALVES RIBEIRO 00570214220 20101601080460 01 PORTO VELHO 00000002331110 OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO 10789480468 20101600563050 01 PORTO VELHO 00000001246771 PAULA MAIOLINI TEIXEIRA DE MIRANDA 05505715664 20091600998420 01 PORTO VELHO 00000001246771 PAULA MAIOLINI TEIXEIRA DE MIRANDA 05505715664 20091601310783 01 PORTO VELHO 00000001246771 PAULA MAIOLINI TEIXEIRA DE MIRANDA 05505715664 20101601170664 01 PORTO VELHO 00000001663895 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES 22763260004 20101600463684 01 PORTO VELHO 00000001378414 PAULO SERGIO PASSAMANI 07931476204 20101601367220 01 PORTO VELHO 00000002812631 PAULO SERGIO RODRIGUES 10039120104 20091600880292 01 PORTO VELHO 00000002877872 PEDRO ALTAIR DALSOGLIO 75222108287 20091600811444 01 PORTO VELHO 00000001630661 PEDRO ALVES RIBEIRO 27683923168 20091600642669 01 PORTO VELHO 00000001267035 PEDRO MORENO 78896193834 20101601142504 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091600615416 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091600685902 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091600890220 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091601147998 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091601443880 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20091601567601 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101600048369 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101600216326 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101600496353 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101600677471 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101600903412 01 PORTO VELHO 00000001683977 PETROS FERREIRA FILHO 27180336220 20101601286654 01 PORTO VELHO 00000001641867 PLINIO LAVES DE SOUZA 26353679734 20091600904272 01 PORTO VELHO 00000001309498 RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS 20447418220 20091600433970 01 PORTO VELHO 00000000603457 RAIMUNDO LOURENÇO DE OLIVEIRA 28977335272 20101601061628 01 PORTO VELHO 00000002887070 RAIMUNDO NONATO DE MATOS 01173413200 20091600917773 01 PORTO VELHO 00000001424912 RAIMUNDO NONATO SOARES 02837650200 20091600300482 01 PORTO VELHO 00000001309293 RAIMUNDO ROBERTO DE SOUZA 06657710291 20091600658311 01 PORTO VELHO 00000001569694 RAIMUNDO SEBASTIAO FERREIRA 42171334215 20101600536800 01 PORTO VELHO 00000002774861 RAIMUNDO SEVERO DE LUNA 31251390234 20101600848616 01 PORTO VELHO 00000001570170 RAUL ANTONIO VANZAN 17704960920 20091600554700 01 PORTO VELHO 00000001450638 REGINALDO ROBERTO MAZZUCHELLI 58950788268 20091601042061 01 PORTO VELHO 00000002330831 ROBERTO CARLOS BARBOZA 52681319900 20101601093015 01 PORTO VELHO 00000001065491 ROBERTO RODRIGUES PEGO 38710439234 20091600289748 01 PORTO VELHO 00000001065491 ROBERTO RODRIGUES PEGO 38710439234 20101600865601 01 PORTO VELHO 00000001695282 ROBERVAL FERREIRA LIMA CAVALCANTE 16167589291 20091600859749 01 PORTO VELHO 00000001695282 ROBERVAL FERREIRA LIMA CAVALCANTE 16167589291 20101600421485 01 PORTO VELHO 00000001276611 ROGERIO RODRIGUES MOLINA 21274754291 20091600419714 01 PORTO VELHO 00000001276611 ROGERIO RODRIGUES MOLINA 21274754291 20091601367041 01 PORTO VELHO 00000001562908 RONALDO ALVES MOREIRA 34982418268 20091600743260 01 PORTO VELHO 00000001336452 ROQUE DA SILVA ZERI 60343826291 20091601563193 01 PORTO VELHO 00000001336452 ROQUE DA SILVA ZERI 60343826291 20101600602633 01 PORTO VELHO 00000001306863 ROQUE MENONCIN 05156700225 20091601689154 01 PORTO VELHO 00000001317652 RUDSON COUTINHO DA SILVA 63772566987 20101600915968 01 PORTO VELHO 00000002332566 RUI DE AZEVEDO CAMURÇA 28677366253 20091600959972 01 PORTO VELHO 00000001336134 SALOMÃO ALVES DA SILVA 11018003215 20101601207231 01 PORTO VELHO 00000001480065 SEBASTIÃO SIQUEIRA DE MORAES 08075441591 20091600569562 01 PORTO VELHO 00000002888645 SELSO RUDI RECH 17451833100 20091601091682 01 PORTO VELHO 00000001336304 SHIDEO YONEKURA 02860015191 20091600915096 01 PORTO VELHO 00000000984795 SIDEONIL DELAZARI 20261594168 20101600923243 01 PORTO VELHO 00000002909499 SILVANA VACARO BIAVATTI 64347796900 20101600875559 01 PORTO VELHO 00000001562037 SILVIO SERAFIM LIMA 18613265804 20101600087682 01 PORTO VELHO 00000002333813 SIVALDI ANGELI 34976850978 20091600432257 01 PORTO VELHO 00000000759970 TAKAO HAMANO 23753544949 20091600557191 01 PORTO VELHO 00000001068237 TATIANE GOMES TEIXEIRA 52788911220 20101600240855 01 PORTO VELHO 00000002843111 TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA 92863493272 20101600094654 01 PORTO VELHO 00000002843111 TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA 92863493272 20101600761758 01 PORTO VELHO 00000002843111 TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA 92863493272 20101601167515 01 PORTO VELHO 00000000761320 VALDEMIR ANTONIO BARBOSA 09484558615 20091600644432 01 PORTO VELHO 00000000761320 VALDEMIR ANTONIO BARBOSA 09484558615 20091600743244 01 PORTO VELHO 00000000761320 VALDEMIR ANTONIO BARBOSA 09484558615 20091601331942 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 53

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1 PORTO VELHO 00000001576771 VALDINEI CARVALHO SANTANA 36959545587 20091601043157 01 PORTO VELHO 00000001567969 VALDIR ALVES BRANDAO 37017217268 20091600375555 01 PORTO VELHO 00000001210718 VALDIR LUGTENBURG 02576600034 20101600858271 01 PORTO VELHO 00000001499955 VALTAIR SILVA DOS SANTOS 43831540268 20091600864157 01 PORTO VELHO 00000002744791 VALTAIR COELHO DA SILVA 19077491287 20091601042071 01 PORTO VELHO 00000001415301 VALTENIR DE SOUZA GOMES 22140441249 20101601170974 01 PORTO VELHO 00000002333287 VALTER ARAUJO GONÇALVES 28223187272 20091601027496 01 PORTO VELHO 00000001233548 VANDERLEI SILVA 49368320900 20091601460742 01 PORTO VELHO 00000001233548 VANDERLEI SILVA 49368320900 20091601510601 01 PORTO VELHO 00000001564366 VANDO GONTIJO DE OLIVEIRA 47586613915 20091600450174 01 PORTO VELHO 00000001564366 VANDO GONTIJO DE OLIVEIRA 47586613915 20091600834398 01 PORTO VELHO 00000001564366 VANDO GONTIJO DE OLIVEIRA 47586613915 20091601001535 01 PORTO VELHO 00000001305069 VILSON GILBERTO ZANIN 57064725991 20101600105052 01 PORTO VELHO 00000001171071 VIRLAYNE BULHOES BARROS 73879495572 20091600813501 01 PORTO VELHO 00000001320050 VITAL CASAGRANDE 82048240763 20091600516371 01 PORTO VELHO 00000001320050 VITAL CASAGRANDE 82048240763 20091600531743 01 PORTO VELHO 00000001320050 VITAL CASAGRANDE 82048240763 20091600975250 01 PORTO VELHO 00000001320050 VITAL CASAGRANDE 82048240763 20091601002809 01 PORTO VELHO 00000001184113 VIVALDO NUNES PIRES 59528729215 20091600458612 01 PORTO VELHO 00000000762482 WALDEMIR RODRIGUES DE AGUIAR 17991374220 20101600221451 01 PORTO VELHO 00000002318521 WALTER JACKSON PASSOS DA CUNHA 63231557291 20091600649681 01 PORTO VELHO 00000001110870 WANEY FRANCA DE ARAUJO 04581660220 20101600118162 01 PORTO VELHO 00000002863961 WELYS ARAUJO DE ASSIS 62356607234 20101600383771 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20091600430246 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20091600450085 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20091601103559 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600068939 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600206134 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600355253 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600399099 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600717023 01 PORTO VELHO 00000002747782 WILSON CAMILA DE OLIVEIRA 16198360253 20101600997271 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20091600380176 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20091600438387 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20091600713299 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20091600935259 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20091601662302 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20101600210271 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20101600834178 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20101600894601 01 PORTO VELHO 00000001396129 WILSON DA SILVA MAMEDE JUNIOR 52955230634 20101601058678 01 PORTO VELHO 00000001671031 WILSON DIAS DE SOUZA 17509165172 20101600108639 01 PORTO VELHO 00000002310511 YURI AMORIM DA CUNHA 52879534291 20101601472121 01 PORTO VELHO 00000001195654 ZILMAR RODRIGUES GONÇALVES 43910351204 20101600768485 02 ALVORADA DO OESTE 00000000870391 SILVIO JOÃO DAL BOSCO E NAIR BARETA DAL BOSCO 19130724953 20091601263777 02 ALVORADA DO OESTE 00000000870391 SILVIO JOÃO DAL BOSCO E NAIR BARETA DAL BOSCO 19130724953 20101600340108 02 ALVORADA DO OESTE 00000000870391 SILVIO JOÃO DAL BOSCO E NAIR BARETA DAL BOSCO 19130724953 20101600452720 02 ALVORADA DO OESTE 00000001516523 ALESSANDRO APARECIDO DA MAIA 62639765272 20091601440301 02 ALVORADA DO OESTE 00000000997951 ALTAIR LESEUX 15322726934 20091601023482 02 ALVORADA DO OESTE 00000001171771 ANTÕNIO CARLOS LAZARO 55801633804 20091600953664 02 ALVORADA DO OESTE 00000001249142 ANTONIO FLORIANO SANTANA 06816991249 20091601723832 02 ALVORADA DO OESTE 00000001074997 ANTONIO MARCOS ANDRADE 35622342104 20091600479954 02 ALVORADA DO OESTE 00000002890798 CID XAVIER DE OLIVEIRA 45856974115 20101601040736 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20091600320890 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20091600680961 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20091600736124 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20091601088691 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20091601697955 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20101600183142 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20101600830318 02 ALVORADA DO OESTE 00000002814129 DILENE FERREIRA DA SILVA 27921913253 20101601220971 02 ALVORADA DO OESTE 00000001382357 DILIAN COSTA OLIVEIRA RIGON 34081119287 20091600864998 02 ALVORADA DO OESTE 00000001382357 DILIAN COSTA OLIVEIRA RIGON 34081119287 20091601288311 02 ALVORADA DO OESTE 00000001145690 EDMAR SILVA AMORIM 33107084204 20101600442806 02 ALVORADA DO OESTE 00000001161971 ELVIS CARLOS CELINI 31980880204 20091600441957 02 ALVORADA DO OESTE 00000001288831 FRANCISCO CLÉBIO DE OLIVEIRA COSTA 41700716387 20091600803999 02 ALVORADA DO OESTE 00000001288831 FRANCISCO CLÉBIO DE OLIVEIRA COSTA 41700716387 20091601654563 02 ALVORADA DO OESTE 00000001288831 FRANCISCO CLÉBIO DE OLIVEIRA COSTA 41700716387 20101600027841 02 ALVORADA DO OESTE 00000002881926 GISMAR SILVANO DE SOUZA 05833748674 20091600972332 02 ALVORADA DO OESTE 00000002861348 HELIO SARTORI 07112009715 20091600454617 02 ALVORADA DO OESTE 00000002861348 HELIO SARTORI 07112009715 20101600339835 02 ALVORADA DO OESTE 00000001360850 JADIR PEREIRA DA COSTA 33441812972 20101600041925 02 ALVORADA DO OESTE 00000000555070 JOÃO MARIA AYRICKE 32442688972 20101600725514 02 ALVORADA DO OESTE 00000001265750 JOAQUIM DANTAS 02036924204 20091601210215 02 ALVORADA DO OESTE 00000001387812 JOSE CARLOS PAIE 59041188215 20101600416821 02 ALVORADA DO OESTE 00000001075543 JOSÉ DE ASSIS CUEVAS 24231282234 20091601024047 0

Porto Velho, 16.04.201454 DOE N° 2441

2 ALVORADA DO OESTE 00000001075543 JOSÉ DE ASSIS CUEVAS 24231282234 20101600567722 02 ALVORADA DO OESTE 00000001075543 JOSÉ DE ASSIS CUEVAS 24231282234 20101601187941 02 ALVORADA DO OESTE 00000001075543 JOSÉ DE ASSIS CUEVAS 24231282234 20101601260736 02 ALVORADA DO OESTE 00000000554995 JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS 50759060444 20101600875958 02 ALVORADA DO OESTE 00000002933543 JOSE ROBERTO DIAS 68595255253 20101600241754 02 ALVORADA DO OESTE 00000001250949 MOACIR MACHADO MIRANDA 19059108272 20101600584104 02 ALVORADA DO OESTE 00000001134868 NELSON SANTANA DE FREITAS E MARIA LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS 06838979500 20101600585658 02 ALVORADA DO OESTE 00000001134868 NELSON SANTANA DE FREITAS E MARIA LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS 06838979500 20101601094712 02 ALVORADA DO OESTE 00000001693051 OSVALDO VOIDELLO 06270158915 20101601120055 02 ALVORADA DO OESTE 00000001693051 OSVALDO VOIDELLO 06270158915 20101601187826 02 ALVORADA DO OESTE 00000000555347 ROBERTO SONCELA 80337872953 20091601032181 02 ALVORADA DO OESTE 00000000555347 ROBERTO SONCELA 80337872953 20101600203941 02 ALVORADA DO OESTE 00000001222678 RODRIGO BARBOSA FROZONI 10235125806 20101600338596 02 ALVORADA DO OESTE 00000001245783 ROSELE FERNANDO MAYER 44437811968 20101601318491 02 ALVORADA DO OESTE 00000001421565 SIDNEI COELHO RISSI 05185491272 20101600313879 02 ALVORADA DO OESTE 00000001421565 SIDNEI COELHO RISSI 05185491272 20101600503104 02 ALVORADA DO OESTE 00000003066622 SUSE POLIANA S. MOTA 77064224291 20101601331188 02 ALVORADA DO OESTE 00000002772752 VALTEONE PEREIRA MAULAZ 30062357204 20101600661771 02 ALVORADA DO OESTE 00000001423631 VANDERLEI DE FREITAS MIRANDA 18450881900 20091601407906 02 ALVORADA DO OESTE 00000001423631 VANDERLEI DE FREITAS MIRANDA 18450881900 20101600493362 02 ALVORADA DO OESTE 00000001423631 VANDERLEI DE FREITAS MIRANDA 18450881900 20101600691555 02 ALVORADA DO OESTE 00000001661698 VITORIO SANTOS FONSECA 20425945200 20091601394847 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002755319 ACEDIR AGUIAR DE SOUZA 55754856687 20101600871065 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002953056 ADEMERCIO FOGAÇA 20089058887 20101600904427 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001236237 ADEMIR BEDIN 59056878204 20091600694804 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002814951 ALBERONE JOSE DE PAULA 62301705668 20101600205820 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002814951 ALBERONE JOSE DE PAULA 62301705668 20101601142131 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001194933 ANTONIO DA SILVA SOUSA 67614000820 20091600440926 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001194933 ANTONIO DA SILVA SOUSA 67614000820 20091600671588 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001005791 ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA 05226805268 20101601369241 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002750911 ARNALDO NEVES OLIVEIRA 68335482268 20101600273222 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001409638 CLEIDE HENRIQUE DE AZEVEDO MELO 13112244400 20091600289233 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001409638 CLEIDE HENRIQUE DE AZEVEDO MELO 13112244400 20091600641018 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002762145 EDISIO SANTOS FERNANDES 06786020852 20101601078199 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001650688 EDIVALDO DOS SANTOS NETO 74060848204 20121600732248 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002330377 GIVANILDO DE MELLO CRUZ 66931320220 20091601597561 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001450921 JAIR SIMON 45069719734 20091601031795 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002840618 JOÃO BATISTA DE BRITO NETO 34050213249 20101600332288 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001159101 JOAQUIM TISSIANEL 58698353649 20091601604396 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001367331 JOELSON LEANDRO KRUMMENAUER 01692814931 20101601197066 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002970520 JOSE ALVES GOMES 16217330253 20101601369231 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001168614 JOSÉ ANTÔNIO MIELKE 90994973772 20101600941683 12 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000000639125 JOSE APARECIDO DA SILVA 08001359204 20091600731262 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001005243 JOSÉ FURTADO DE ANDRADE 52715710763 20101600988205 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000002770750 JOSE LEAL DE ARAUJO 22105832253 20091600497820 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000000790605 JOSE MARCELINO 09741275900 20101600943228 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001006908 JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO 17379300644 20091600508415 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000000884651 JOVELINO BARRIM VIANA 14938561972 20101600837789 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000001005375 LUIZ GOMES GUIDAS 10638580200 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GUARIZ MAI 94844933787 20101600205804 02 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 00000000822108 VALTIN GUARIZ MAI 94844933787 20101600493451 02 JARU 00000002313081 ADELSON BATISTA DE OLIVEIRA 22006435272 20101600786513 02 JARU 00000002918986 ADEMIR CRIVELLARI 19108265291 20101601302773 02 JARU 00000002978024 ADEMIR PEREIRA 25841670263 20101600320093 02 JARU 00000001462849 ADILSON SOSSAI 28187431253 20091601103516 02 JARU 00000001372416 AIDA MARIA GONÇALVES MURTA CRISTOVÃO 21993157204 20091600703307 02 JARU 00000001372416 AIDA MARIA GONÇALVES MURTA CRISTOVÃO 21993157204 20101600373227 02 JARU 00000001372416 AIDA MARIA GONÇALVES MURTA CRISTOVÃO 21993157204 20101600795423 02 JARU 00000001123441 ALCI SOARES DIAS 18888860215 20101600128486 02 JARU 00000000786225 ALFREDO FERNANDES DA SILVA 08514950282 20091601570238 02 JARU 00000001643843 ALI MOREIRA GUEDES 76163938615 20091601088800 02 JARU 00000002914697 AMILTON DORNELES 36941468220 20101600051904 02 JARU 00000001261762 ANA DE FREITAS SANTOS CASTRO 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Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 55

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2 JARU 00000001643819 ANTONIO LOPES DE SOUZA/ MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA 05179335272 20091600671596 02 JARU 00000001643819 ANTONIO LOPES DE SOUZA/ MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA 05179335272 20091601536005 02 JARU 00000000996866 ANTONIO LUIZ DA SILVA 13905910268 20091601042096 02 JARU 00000000996866 ANTONIO LUIZ DA SILVA 13905910268 20101600051955 02 JARU 00000000996866 ANTONIO LUIZ DA SILVA 13905910268 20101600105346 02 JARU 00000000996866 ANTONIO LUIZ DA SILVA 13905910268 20101600848799 02 JARU 00000003012344 CARLOS AFONSO MARTINS 67862411900 20101600646754 02 JARU 00000002898284 CELSO LUIZ VIEIRA 28794850291 20101600320123 02 JARU 00000003064514 CLAUDETE TEIXEIRA DE NOVAES BEZERRA 57945985220 20101600902297 02 JARU 00000002902591 CLAUDINEI RIBEIRO 02610398905 20101600891295 02 JARU 00000000884537 DANIEL MOREIRA PAIVA 43615139615 20101600051912 02 JARU 00000000635880 EDSON ROBERTO DA SILVA 25732390987 20091600541706 02 JARU 00000002928698 EDSON LUIZ SILVA 43825761215 20091601657481 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20091600498010 02 JARU 00000001100530 GERALDO IGIDIO DA LUZ 37999800163 20091600633252 02 JARU 00000001100530 GERALDO IGIDIO DA LUZ 37999800163 20101601031036 02 JARU 00000001119958 GERSON PEREIRA BRAGA/ MARIA DA ROCHA PEREIRA 07983794215 20091601570165 02 JARU 00000001690787 GERVASIO PASSARELI 07906846249 20101601373417 02 JARU 00000002794021 GESIO LOURENÇO DE SOUZA 99526840704 20101600354893 02 JARU 00000002794021 GESIO LOURENÇO DE SOUZA 99526840704 20101601251036 02 JARU 00000001674005 GUILHERME ANTONIO CASAGRANDE 57850062787 20091601306069 02 JARU 00000001674005 GUILHERME ANTONIO CASAGRANDE 57850062787 20101600730119 02 JARU 00000001344188 HELDER NAZARENO TESTONI 38318016904 20091600369709 02 JARU 00000001344188 HELDER NAZARENO TESTONI 38318016904 20101601062462 02 JARU 00000003057747 HUMBERTO ARAUJO PINHEIRO 00493397299 20101600663705 02 JARU 00000002941112 IVAN GALVÃO RIBEIRO 32612230220 20091601714868 02 JARU 00000001486519 IVONETE ALVES GOMES 40912027215 20091600708813 02 JARU 00000001486519 IVONETE ALVES GOMES 40912027215 20091600979401 02 JARU 00000001568116 JADIR PANDOLFI 16231635287 20091600756591 02 JARU 00000001568116 JADIR PANDOLFI 16231635287 20091601570076 02 JARU 00000001568116 JADIR PANDOLFI 16231635287 20101600051971 02 JARU 00000001568116 JADIR PANDOLFI 16231635287 20101600320107 02 JARU 00000001099132 JAIME JOSE DE SANTANA 08168059204 20101600355261 02 JARU 00000001395041 JAIR JACINTO DE FREITAS 13904361287 20091600508423 02 JARU 00000000943291 JOÃO MAKOTO UEDA 14113287953 20091600645961 02 JARU 00000001574612 JOAQUIM DO NASCIMENTO SOUZA 63444909268 20091601042053 02 JARU 00000001200828 JOAQUIM FERREIRA BARBOSA 51331403634 20101600235185 02 JARU 00000000933228 JOAQUIM MIGUEL DE SOUZA 05847842287 20101600320131 02 JARU 00000001175068 JOSE BATISTA DE ALMEIDA 37005448634 20101601318483 02 JARU 00000001300059 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20091601379082 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101600131835 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101600406184 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101600459903 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101600719621 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101601094887 02 JARU 00000002983338 JOSE BENTO DA SILVA 65105702115 20101601329159 02 JARU 00000002752191 JOSÉ GOMES NOVAIS FILHO 19801165200 20101601299217 02 JARU 00000001343777 JOSÉ LENK FILHO/ SOLANGE APARECIDA VASCONCELOS LENK 24209600253 20101601373379 02 JARU 00000003034062 JOSE MONTEIRO BASILIO 41701232715 20101601025575 02 JARU 00000001126474 JOSE MOREIRA DE SOUZA 55362281968 20101600320204 02 JARU 00000000638374 JOSE PEREIRA BARBOSA 30454859600 20091600312383 02 JARU 00000002321386 JUSSARA NUNES BRAGA LEAL 05575986721 20101601225280 02 JARU 00000000753017 JUSTINA DE SANTANA 64832910868 20101601112559 02 JARU 00000001317539 JUVENAL PEREIRA DA SILVA 05209188272 20091601570191 02 JARU 00000003035158 LEONOR SANTOS DE OLIVEIRA 06961738672 20101601393159 02 JARU 00000000822159 MANOEL CARDOSO JUNIOR 40869008234 20101601454069 02 JARU 00000000639257 MANOEL DE SOUZA SILVA 07995547234 20101600364384 02 JARU 00000000844560 MANOEL FERREIRA FRANÇA 47150025749 20101600051963 02 JARU 00000001462946 MARCIO ROCHA GOMES 49896067287 20101601289319 02 JARU 00000001232991 MARIA ANTONIA DA CRUZ LEITE 66553776253 20101600051890 02 JARU 00000001661655 MARIA FRANCISCA FARIA 28188020249 20091601042118 02 JARU 00000001661655 MARIA FRANCISCA FARIA 28188020249 20101600320190 02 JARU 00000002769743 MARINA REZENDE DA CRUZ 35102349287 20091600850962 0

Porto Velho, 16.04.201456 DOE N° 2441

2 JARU 00000000883603 OLINDA FAVARIN BENITIS 59208066215 20091601570122 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600019172 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600069579 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600318978 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600476042 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600542355 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600630793 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600857399 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600933036 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101600987365 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101601082935 02 JARU 00000002961881 RAFAEL BISI 74206281220 20101601455626 02 JARU 00000002764580 RAUL ACÁCIO MARTINS RIBEIRO 21979065268 20091600436260 02 JARU 00000001677128 RUBENS FRANCO BORGES JUNIOR 35040734204 20091600290983 02 JARU 00000001147005 TEODORA DE SOUZA PORTO 56332971215 20101601078288 02 JARU 00000000636479 ULISSES BORGES DE OLIVEIRA 10814418520 20091600749188 02 JARU 00000000638676 VALDECI GONÇALVES DA COSTA 60150467915 20101601078229 02 JARU 00000001312341 VALDECIR PETERLE 44237782115 20101600926390 02 JARU 00000001099051 VALETIM AUGUSTO DELARMELINDA DA RÓS 13910299253 20101601297435 02 JARU 00000002836114 WILLLIAN MENDES 85428930691 20091600440918 02 JARU 00000002836114 WILLLIAN MENDES 85428930691 20101600246411 02 JARU 00000002836114 WILLLIAN MENDES 85428930691 20101600733037 02 JARU 00000000996955 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA 84124970749 20101600320212 02 JI-PARANÁ 00000002910985 ADRIANO COSTA E SILVA 40919315291 20101600019377 02 JI-PARANÁ 00000002910985 ADRIANO COSTA E SILVA 40919315291 20101601110246 02 JI-PARANÁ 00000000627887 AFONSO DIAS DE MACEDO 03934462120 20101601139211 02 JI-PARANÁ 00000001260111 AGOSTINHO ALVES DA SILVA 05201152287 20091600691181 02 JI-PARANÁ 00000001007831 AILTON CIPRIANO DA SILVA 27711250215 20101600605217 02 JI-PARANÁ 00000001198513 AMÉLIA BARBOSA SILVA 07008295120 20101600153121 02 JI-PARANÁ 00000001406981 AMOM BARROS LOPES 46900179215 20101600788850 02 JI-PARANÁ 00000001406981 AMOM BARROS LOPES 46900179215 20101600893263 02 JI-PARANÁ 00000001406981 AMOM BARROS LOPES 46900179215 20101600959116 02 JI-PARANÁ 00000000845850 ANEZIO DE OLIVEIRA 32594720100 20091600950215 02 JI-PARANÁ 00000000844829 ANTONIO BUENO DE CAMARGO 20551169915 20091600830775 02 JI-PARANÁ 00000002910799 APARECIDO GREGO 11397829249 20101601397881 02 JI-PARANÁ 00000001524658 ARLETE MARIA MALINI MENDES 11400935253 20091600470061 02 JI-PARANÁ 00000001367200 ASSIS GURGACZ 00585831904 20101601254248 02 JI-PARANÁ 00000000627682 AUGUSTO WOSNIACK 06816827287 20101600444043 02 JI-PARANÁ 00000000994103 BELMAR JOSE CANAL 57782016720 20101600115333 02 JI-PARANÁ 00000002774607 CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA 51150956291 20091600454609 02 JI-PARANÁ 00000001676334 CHARLES BRITO MARTINS 89088484791 20091601455579 02 JI-PARANÁ 00000000851957 CLAUDIO LUIS DE OSTE 44749040959 20091601304333 02 JI-PARANÁ 00000000625817 CLÉA ENI VIEIRA DE CARVALHO 11395940282 20091601570221 02 JI-PARANÁ 00000002316561 CLISTENIS ATAYDE DE OLIVEIRA 69522413968 20091601366304 02 JI-PARANÁ 00000001419226 DANIEL ALVES DA ROCHA 27197123291 20101601019151 02 JI-PARANÁ 00000001180983 DEODATO FELIPE MEIRA 28331613791 20091600968335 02 JI-PARANÁ 00000001675249 DORIEDISON DA SILVA CHIAMULERA 32659334234 20091601597705 02 JI-PARANÁ 00000001675249 DORIEDISON DA SILVA CHIAMULERA 32659334234 20101600560086 02 JI-PARANÁ 00000001675249 DORIEDISON DA SILVA CHIAMULERA 32659334234 20101601376432 02 JI-PARANÁ 00000001642651 EDITE MARIA VIANA FERREIRA 58265872291 20101600097734 02 JI-PARANÁ 00000001384023 EDMUNDO RABELO 11501200291 20091600798049 02 JI-PARANÁ 00000000852651 EDSON GRUDTNER 20615558968 20101600725522 02 JI-PARANÁ 00000000852651 EDSON GRUDTNER 20615558968 20101601002060 02 JI-PARANÁ 00000000767042 EDSON JOSÉ GOIS ORTIZ 54487927900 20091600687328 02 JI-PARANÁ 00000003084876 EDSON LOPES DE ASSIS FILHO 68581432204 20101601304911 02 JI-PARANÁ 00000001252160 EDSON MARCOS ANCILIERO 38628830278 20101601346002 02 JI-PARANÁ 00000001178024 EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA 07108300842 20101601077508 02 JI-PARANÁ 00000000945820 ELIO GOMES GUIDAS 24244325204 20101600236191 02 JI-PARANÁ 00000001524798 ELOI LOPES DA SILVA 37954130010 20101600746341 02 JI-PARANÁ 00000002299496 ERIBERTO VALDIR CELLA 25671839149 20091601355485 02 JI-PARANÁ 00000001524291 ERNESTO JOAQUIM DA SILVA 05221463253 20091600873717 02 JI-PARANÁ 00000001501712 ESMERALDO DA SILVA RAMOS 79389880815 20091600310828 02 JI-PARANÁ 00000001501712 ESMERALDO DA SILVA RAMOS 79389880815 20101601246490 02 JI-PARANÁ 00000001501712 ESMERALDO DA SILVA RAMOS 79389880815 20101601444561 02 JI-PARANÁ 00000001338951 FÁBIO LUÍZ DE OLIVEIRA 50894110268 20091600470094 02 JI-PARANÁ 00000001284444 FRANCISCO BATISTA PEREIRA 24854174315 20101600624378 02 JI-PARANÁ 00000002876604 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA 34463194172 20101600443209 02 JI-PARANÁ 00000002910578 GENI MARTINHA DOS SANTOS 17996090220 20091600973630 02 JI-PARANÁ 00000001524887 GETULIO GATI 28624149215 20091600685430 02 JI-PARANÁ 00000001524887 GETULIO GATI 28624149215 20091601116960 02 JI-PARANÁ 00000001524887 GETULIO GATI 28624149215 20101600401506 02 JI-PARANÁ 00000001524887 GETULIO GATI 28624149215 20101601170095 02 JI-PARANÁ 00000000643106 GILBERTO ROMERO LOPES 10738339172 20101600978757 02 JI-PARANÁ 00000001455729 GILMAR MARQUES PEREIRA 59543469253 20091600424084 02 JI-PARANÁ 00000001455729 GILMAR MARQUES PEREIRA 59543469253 20091601035111 02 JI-PARANÁ 00000001455729 GILMAR MARQUES PEREIRA 59543469253 20101600061233 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 57

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2 JI-PARANÁ 00000001455729 GILMAR MARQUES PEREIRA 59543469253 20101600174933 02 JI-PARANÁ 00000001455729 GILMAR MARQUES PEREIRA 59543469253 20101600501047 02 JI-PARANÁ 00000001359258 HEBERSON FLAVIO DA COSTA E OUTRO 66240735272 20091600827804 02 JI-PARANÁ 00000002986485 HELIOMAR EDUARDO TEIXEIRA 32552696287 20101601257158 02 JI-PARANÁ 00000001301021 HERMOGENES RODRIGHERO 00599549149 20091600470086 02 JI-PARANÁ 00000002316811 HUMBERTO CEZAR LEMOS 04685318900 20101600778901 02 JI-PARANÁ 00000002316811 HUMBERTO CEZAR LEMOS 04685318900 20101600944259 02 JI-PARANÁ 00000002316811 HUMBERTO CEZAR LEMOS 04685318900 20101601018757 02 JI-PARANÁ 00000001244591 IDEVANO SILVÉRIO 10713395249 20091600431005 02 JI-PARANÁ 00000001244591 IDEVANO SILVÉRIO 10713395249 20091600378376 02 JI-PARANÁ 00000001244591 IDEVANO SILVÉRIO 10713395249 20091600532091 02 JI-PARANÁ 00000001244591 IDEVANO SILVÉRIO 10713395249 20091600859048 02 JI-PARANÁ 00000001244591 IDEVANO SILVÉRIO 10713395249 20091601018632 02 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VIEIRA DE BARROS 05197899204 20101600267249 02 JI-PARANÁ 00000001355406 JUVECI ARTUR DA SILVA 16202465204 20091600423843 02 JI-PARANÁ 00000001355406 JUVECI ARTUR DA SILVA 16202465204 20091600576674 02 JI-PARANÁ 00000001355406 JUVECI ARTUR DA SILVA 16202465204 20091601715236 02 JI-PARANÁ 00000001355406 JUVECI ARTUR DA SILVA 16202465204 20101600242556 02 JI-PARANÁ 00000002333333 KEILA PASOLD DA SILVA DANTAS 77763289287 20091601021811 02 JI-PARANÁ 00000002333333 KEILA PASOLD DA SILVA DANTAS 77763289287 20091601667411 02 JI-PARANÁ 00000002333333 KEILA PASOLD DA SILVA DANTAS 77763289287 20101600825969 02 JI-PARANÁ 00000002333333 KEILA PASOLD DA SILVA DANTAS 77763289287 20101601075459 02 JI-PARANÁ 00000001637673 KEYLA MARIA SOARES TEIXEIRA 27202267268 20091601325314 02 JI-PARANÁ 00000001330446 LAERCIO DE FALCO 28475070949 20101601050049 02 JI-PARANÁ 00000001330446 LAERCIO DE FALCO 28475070949 20101601132983 0

Porto Velho, 16.04.201458 DOE N° 2441

2 JI-PARANÁ 00000000845906 LEONARDO DALAZOANA 01184342920 20101601254231 02 JI-PARANÁ 00000001464949 LEONEL PAULO GOMES DE FREITAS 61701459272 20091601479923 02 JI-PARANÁ 00000001400592 LEUCI ENEAS MILESKI 23762233934 20101601290481 02 JI-PARANÁ 00000001284924 LIDOMAR AUGUSTO BARALDI 19881568900 20091600455648 02 JI-PARANÁ 00000001210998 LOURENÇO DOS SANTOS BANAGOURO 21017816972 20101601200717 02 JI-PARANÁ 00000002772108 LUIZ LOCKS 15266206934 20091600574043 02 JI-PARANÁ 00000002772108 LUIZ LOCKS 15266206934 20101601144612 02 JI-PARANÁ 00000002772108 LUIZ LOCKS 15266206934 20101601259487 02 JI-PARANÁ 00000001356666 LUZIA REGLY MUNIZ CORILAÇO 13897527200 20101600662873 02 JI-PARANÁ 00000001314769 MANOEL DA SILVA SANTOS 10310525268 20091601485036 02 JI-PARANÁ 00000001397940 MARCELO MARQUES MENEZES GONÇALVES 63182920200 20101601458455 02 JI-PARANÁ 00000001281160 MARCIA GERALDO MEIRA 18891730297 20091601629461 02 JI-PARANÁ 00000001371231 MARCIO AMBROZIO LIRA 31260756220 20101600278062 02 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20071601140883 02 JI-PARANÁ 00000000629847 ROQUE ORLETTI 09649662715 20101601254256 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20091600633031 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20091601454475 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20091601666995 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20101600158970 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20101600359615 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20101600606612 02 JI-PARANÁ 00000002821206 ROSILENE ANGELO DAROLD 66949386249 20101600762290 02 JI-PARANÁ 00000000974919 ROWILSON TEIXEIRA 18935591653 20091600318969 02 JI-PARANÁ 00000002762552 RUI LANDIM GOMES 35654171100 20101600394801 02 JI-PARANÁ 00000001667360 SANTIAGO CORDEIRO BARBOSA 21992908249 20091601408929 02 JI-PARANÁ 00000001489097 SERGIO CARLOS GUARIM DE MENEZES 31256163287 20091600479415 02 JI-PARANÁ 00000001489097 SERGIO CARLOS GUARIM DE MENEZES 31256163287 20091601496283 02 JI-PARANÁ 00000001193848 SORAYA CRISTINA DE SOUZA CABRINI 00076052770 20091601465183 02 JI-PARANÁ 00000001361261 SUELI MARGARETE GONTARK 85645060920 20101600778741 02 JI-PARANÁ 00000001662236 THATYANA FELIPE SANTIAGO 71982523204 20091600477617 02 JI-PARANÁ 00000001524712 VALDIR JOSE AZEVEDO 41420640968 20101600530292 02 JI-PARANÁ 00000002303400 VANDERSON GUIMARAES 38592800234 20101600268105 02 JI-PARANÁ 00000002303400 VANDERSON GUIMARAES 38592800234 20101600333047 02 JI-PARANÁ 00000001284983 VILMA CAMARGO FELICIANO 31686257287 20101600583922 02 JI-PARANÁ 00000001638122 WALDEMAR RODRIGUES 25867091953 20101600278860 02 JI-PARANÁ 00000002861038 ZENITA BITENCOURT RODRIGUES 19050224253 20091600544519 02 MIRANTE DA SERRA 00000001426842 ADAIR ALVES FERREIRA 49855972287 20091600706624 02 MIRANTE DA SERRA 00000001283324 ADENIR JOSÉ LENTZ 14303353272 20091600631365 02 MIRANTE DA SERRA 00000001528009 AGNALDO FERREIRA DE SOUZA 47873884287 20091600631268 02 MIRANTE DA SERRA 00000001528009 AGNALDO FERREIRA DE SOUZA 47873884287 20091600706731 02 MIRANTE DA SERRA 00000001136691 AMANCIO NASCIMENTO SANTANA 32742681515 20101600493461 02 MIRANTE DA SERRA 00000002838575 ANTONIO AURELIANO DE MORAES 08493766291 20091600395149 02 MIRANTE DA SERRA 00000002818531 ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 78791480434 20091601570181 02 MIRANTE DA SERRA 00000002818531 ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 78791480434 20101600205839 02 MIRANTE DA SERRA 00000002818531 ANTONIO JOSÉ DE SOUZA 78791480434 20101601253292 02 MIRANTE DA SERRA 00000001125583 DAVID TONETTO PANETTO 30248990730 20101600198883 02 MIRANTE DA SERRA 00000001125583 DAVID TONETTO PANETTO 30248990730 20101600348982 02 MIRANTE DA SERRA 00000002858282 EDSON GARCIA DE SOUZA 60676400230 20101600052315 02 MIRANTE DA SERRA 00000001280953 ERVINO TRESSMANN 32480555704 20091600631349 02 MIRANTE DA SERRA 00000002861020 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS 33436274968 20091600706691 02 MIRANTE DA SERRA 00000001272292 FRANCISCO POMPILIO RABELO 08518289220 20091600706675 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 59

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2 MIRANTE DA SERRA 00000002857430 GERALDO ANTONIO DE ARAÚJO 31255728272 20091600631411 02 MIRANTE DA SERRA 00000001182528 GETULIO ELEUTERIO GOMES 43456863691 20091600631330 02 MIRANTE DA SERRA 00000000871371 ILTON DA SILVEIRA 30080584934 20091600631322 02 MIRANTE DA SERRA 00000000871371 ILTON DA SILVEIRA 30080584934 20091600706705 02 MIRANTE DA SERRA 00000001527967 IVAIR RODRIGUES 66456622204 20091600706659 02 MIRANTE DA SERRA 00000001177257 JOAO POLTORAKI SOBRINHO 15284859987 20101600876271 02 MIRANTE DA SERRA 00000002786664 JOSE ALVES NUNES 21184941904 20091600631276 02 MIRANTE DA SERRA 00000001677560 LORISVALDO ANDRADE 19836074953 20101600052293 02 MIRANTE DA SERRA 00000001348175 LUCIMAR APARECIDA MUNIZ 87367521691 20091600655991 02 MIRANTE DA SERRA 00000001348175 LUCIMAR APARECIDA MUNIZ 87367521691 20101600851730 02 MIRANTE DA SERRA 00000001348175 LUCIMAR APARECIDA MUNIZ 87367521691 20101601310911 02 MIRANTE DA SERRA 00000001527711 MARLENE MONTEIRO PINTO 59309024291 20091600631381 02 MIRANTE DA SERRA 00000001078232 NILO ALVES 28618408204 20091600654446 02 MIRANTE DA SERRA 00000002877490 PEDRO BARNABE TIBURCIO 29808707904 20091600706683 02 MIRANTE DA SERRA 00000002869136 PEDRO SERGIO VICENTE 47855118268 20091600631292 02 MIRANTE DA SERRA 00000001648969 TAMA MENDES OHIRA 41581520468 20091600516711 02 NOVA UNIAO 00000001310704 ALEXANDRE ONERIO PEREIRA 42258278287 20101600320077 02 NOVA UNIAO 00000001526260 CLAUDECIR DE PAULA MANCINI 57635668234 20101600051874 02 NOVA UNIAO 00000001364791 DENILSON TORRES DE AMORIM 51730090206 20091600631357 02 NOVA UNIAO 00000001684396 EBENEZIO CRUZ DO NASCIMENTO 22161376500 20091600631306 02 NOVA UNIAO 00000001247395 EDVALDO CANDIDO DE PAULA 50874977215 20091601570173 02 NOVA UNIAO 00000001682237 ELIEDSON VICENTE DE ALMEIDA 28090152520 20091600720384 02 NOVA UNIAO 00000001682237 ELIEDSON VICENTE DE ALMEIDA 28090152520 20091600845241 02 NOVA UNIAO 00000000787914 ELIEZER BATISTA DE SOUZA 23811684272 20091601570246 02 NOVA UNIAO 00000000797545 GERALDO PESCA 82813124753 20091600496700 02 NOVA UNIAO 00000000797545 GERALDO PESCA 82813124753 20101600998431 02 NOVA UNIAO 00000001408771 GILBERTO ANTONIO MILAGRES 04253568688 20101600320042 02 NOVA UNIAO 00000001104276 GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 38708310220 20101600320026 02 NOVA UNIAO 00000003057674 JEOVA FONSECA DE SOUZA 38672995287 20101601081335 02 NOVA UNIAO 00000002888483 JOÃO BATISTA DE SOUZA 49909940272 20091600833758 02 NOVA UNIAO 00000001280112 JOÃO CASSIANO DA ROCHA 07957300200 20091601413876 02 NOVA UNIAO 00000003014339 JOAO DE OLIVEIRA ALVES 69830088553 20101600320034 02 NOVA UNIAO 00000001525875 JOSE BRAZ PEREIRA 59975040268 20091600631284 02 NOVA UNIAO 00000001168665 JOSÉ TORRES AMORIM 06815243249 20101600051841 02 NOVA UNIAO 00000002860961 JOSIAS ANTONIO SIQUEIRA 59976780249 20101600158288 02 NOVA UNIAO 00000002862107 JULIA FIRMINO DE CAMPOS 08484937291 20101600738081 02 NOVA UNIAO 00000001391771 LEOMAR BIS BASTOS 42022851234 20091600706640 02 NOVA UNIAO 00000001529188 LICINIO MAIER 16203623253 20101600320018 02 NOVA UNIAO 00000002870550 MARCOS DOS SANTOS 51826348204 20101600051866 02 NOVA UNIAO 00000001423525 MARLENE CANDIDA DA SILVA 59308893253 20091600706713 02 NOVA UNIAO 00000000633496 MIGUEL NUNES DE MAGALHÃES 04790839168 20101600738071 02 NOVA UNIAO 00000002888751 NAIR BERNARDINA RODRIGUES DE VASCOCELOS 63168278220 20091601570254 02 NOVA UNIAO 00000001678736 NICOLINO LIMA ALVERNAZ 20241216672 20091600706721 02 NOVA UNIAO 00000001678736 NICOLINO LIMA ALVERNAZ 20241216672 20091601038935 02 NOVA UNIAO 00000002877228 PEDRO DE OLIVEIRA ALVES 60869933515 20091600977679 02 NOVA UNIAO 00000002865688 PEDRO INACIO SOBRINHO 23033916104 20091600631403 02 NOVA UNIAO 00000001096788 SAMUEL LOPES NETO 08541124215 20101600320069 02 NOVA UNIAO 00000001525981 VALMITON FAUSTINO DA SILVA 46897313220 20101600320085 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001474375 ADALTO BATISTA DE SOUZA 87924595872 20091601510103 02 OURO PRETO DO OESTE 00000003092224 ADÃO PEREIRA DOS SANTOS 11563672200 20101601095336 02 OURO PRETO DO OESTE 00000003092224 ADÃO PEREIRA DOS SANTOS 11563672200 20101601174732 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000634697 ADEGILDO ALMEIDA SANTOS 31214819249 20091601600102 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002971607 ADEMIR APARECIDO ZANGARINI 41274105900 20091601634899 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077406 ALCINO PEDRO DAMIÃO 04473949249 20091601254891 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001407988 ANDRE MOREIRA 65905164215 20101601260647 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002960761 ANDRÉ PESSIN 05846765220 20101600548851 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001152360 ARLINDO RAPES DE CRISTO FILHO 08497443268 20101600051947 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001120328 ARNALDO JOSE TEIXEIRA 03063615234 20101600486420 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001526251 AVELINA RODRIGUES LEITE 20494629134 20091600436279 02 OURO PRETO DO OESTE 00000003028623 CELIANI BRAGA MAGESKI 81213115272 20101600805070 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002960397 CEZAR FERREIRA COUTINHO 69747415291 20101600738187 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002976790 CICERO MACHADO DE LIMA 43531415115 20091601646382 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002976790 CICERO MACHADO DE LIMA 43531415115 20101600941421 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000768839 DAVID VASCONCELOS 03713237204 20091600716212 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001693204 DERICO LORENSSETTI 12528820925 20101600731311 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001693204 DERICO LORENSSETTI 12528820925 20101601295947 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001505271 DOUGLAS RAMIRO FOGIATTO 99629658968 20091601390744 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001505271 DOUGLAS RAMIRO FOGIATTO 99629658968 20101600202783 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001505271 DOUGLAS RAMIRO FOGIATTO 99629658968 20101601110221 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000826383 ERMES FARIAS DO AMARAL 57953899272 20091600436244 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001664093 ERNESTO BRUSTOLIN 07840756972 20091600284525 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002965810 ESTER DE ANDRADE 42144531234 20091601713675 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000634379 EVANDIO BALBINO DE ALMEIDA 05854806215 20101600586670 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001211871 FABRICIO MONICO COSER 63583550587 20091600842633 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001211871 FABRICIO MONICO COSER 63583550587 20101601439493 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002830426 FLAGIO GIL 21243328991 20091600595881 0

Porto Velho, 16.04.201460 DOE N° 2441

2 OURO PRETO DO OESTE 00000001203177 FRANCISCO CELSO BENETTI 08496161234 20091600436287 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001308301 GENÉSIO FRANCIOLI 12937541968 20091600595921 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001165402 GERALDO INOCENTE TEIXEIRA 42315085691 20101601174831 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000934097 GERALDO VALERIANO RODRIGUES 16224060282 20091600574086 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001315927 GLAUCO ANTONIO ALVES 12219696847 20101600404769 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001315927 GLAUCO ANTONIO ALVES 12219696847 20101600989864 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001526146 HONORIO VARGAS 45766541287 20101600858913 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001526146 HONORIO VARGAS 45766541287 20101601237051 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001098136 JACI GONÇALVES 37949969768 20091600595891 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001525956 JEREMIAS RAIMUNDO DE ANDRADE 41912080206 20101600320050 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002861801 JOÃO ALVES DA COSTA 68911823600 20101601397294 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000769061 JOSÉ ADALTO MARREIRO 16532457949 20101600923235 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000769061 JOSÉ ADALTO MARREIRO 16532457949 20101601439507 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000823546 JOSÉ DE SOUZA TRINDADE 17402115968 20091600497995 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000823546 JOSÉ DE SOUZA TRINDADE 17402115968 20071601149708 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000823546 JOSÉ DE SOUZA TRINDADE 17402115968 20101601242940 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001201468 JOSÉ FRANCISCO TOREZANI 62184768715 20101601356865 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001201468 JOSÉ FRANCISCO TOREZANI 62184768715 20101601439485 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001105426 JOSE HONORIO DO CARMO DE OLIVEIRA 18179231100 20101600709322 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000825115 JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 44624778987 20101600651820 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000825115 JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 44624778987 20101601471958 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002790807 JOVENSO MUNIZ FRAGA 48620335200 20101600549171 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000768782 JOVERCINO DE MELO 08498245249 20091601721163 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001156136 JUDITE PERUZZO CORREIA 64397823987 20091600574108 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001156136 JUDITE PERUZZO CORREIA 64397823987 20091601553139 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001156136 JUDITE PERUZZO CORREIA 64397823987 20101600509153 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001156136 JUDITE PERUZZO CORREIA 64397823987 20101600616340 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002765772 LANDERICO SPEROTO 78021030704 20091600595903 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000824291 LINDOMIRO SOARES LENKE 07516991600 20091601110921 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001423924 LUIZ CARLOS POMPILIO 10640169287 20091600842439 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001423924 LUIZ CARLOS POMPILIO 10640169287 20101601201901 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002748592 LUIZ KUSMO 46725792987 20091601529483 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001194232 MARIA CRISTINA THOMAS 19093608215 20091601249014 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002333091 MILTON VIEIRA DOS REIS 33323259149 20091600419870 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002333091 MILTON VIEIRA DOS REIS 33323259149 20091600804480 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002333091 MILTON VIEIRA DOS REIS 33323259149 20091601438720 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002333091 MILTON VIEIRA DOS REIS 33323259149 20101601035678 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000789399 MOACIR SOARES DE ARAUJO 07458282568 20091600882376 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001242920 NESTOR CASTRO AGUIAR 11414634749 20091600278215 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001242920 NESTOR CASTRO AGUIAR 11414634749 20091600909762 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002324911 OLZENO TREVISAN 02613018291 20091601143585 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002324911 OLZENO TREVISAN 02613018291 20101600009193 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002324911 OLZENO TREVISAN 02613018291 20101601326346 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002911540 ORLANDO ALVES TRINDADE 15200493234 20091601408457 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002911540 ORLANDO ALVES TRINDADE 15200493234 20101600652320 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002911540 ORLANDO ALVES TRINDADE 15200493234 20101600800028 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000769444 OSMAR DA SILVEIRA LOUZADA 03350312691 20091600438735 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077694 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20101600337042 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077694 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20101600639111 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077694 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20101600739256 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077694 OTILIO PEDRO DA COSTA 12621641687 20101600970160 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001098764 RAUL MARTINS RIBEIRO 12825778915 20101600878132 02 OURO PRETO DO OESTE 00000003020576 ROGERIO CUSTODIO DE LIMA 27253775287 20101600652843 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001077074 ROMILTON MARINHO VIEIRA 04132996867 20091600649051 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000826146 SILDOMAR MACEDO TAVARES 00780701712 20091600436252 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001679414 SOELÍ DA SILVA GOMES 34100121253 20091600574116 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001679414 SOELÍ DA SILVA GOMES 34100121253 20101601119928 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002865408 UDISON MONTES DE SOUZA 25731335915 20101601169461 02 OURO PRETO DO OESTE 00000002775662 VALDECIR GEREMIAS NUNES VARLY 38665212272 20091601656973 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001396137 VALMIRO CUSTODIO DE SOUZA 32550286200 20101601036933 02 OURO PRETO DO OESTE 00000001362119 VANDERLEY VALIATTI 31265650268 20091600973452 02 OURO PRETO DO OESTE 00000000825662 WELMITON VIEIRA BOAVENTURA 28242955115 20091600640781 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001261452 ADELSON COELHO GOTARDI 28956230234 20091600327291 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001523864 ALEANDRO LOPES PEREIRA 81525583204 20101600421493 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001075772 ALFREDO SOARES TRISTÃO 05870593204 20091601701022 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000002968231 ALMIRO PAULO DOS SANTOS 19098448291 20101600338901 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000641570 ALTINO MICKUS 13592785915 20091600719521 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001137654 ALVELINO DO AMARAL LOPES 59702613949 20071601151745 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000640301 ANTONIO BORGES DA SILVA 11157364187 20101601232694 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001471473 ANTONIO DAS GRAÇAS SOUZA 02231921120 20101600206266 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001260464 APARECIDO LOPES 46595481987 20091600595997 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000002823799 ARLETE CARLOS ALVES 69171009272 20091601611481 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000002772574 ARMINDO JOSÉ STUANI 50063812053 20091601140764 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001503201 BENÍCIO MARQUES FERREIRA DA SILVA 07995407220 20101600746023 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000002302276 BERNARDO MARQUES DE OLIVEIRA 08723199709 20091600931733 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001500627 BRUNO VENDRAMEL GARCIA 69928991200 20091600317008 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 61

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2 PRESIDENTE MÉDICI 00000001500627 BRUNO VENDRAMEL GARCIA 69928991200 20101600828666 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001334921 CARLOS EVANGELISTA ESTADEU DA COSTA 08020345191 20101601463319 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001131419 CECÍLIO GOMES DA SILVA 30484626434 20101600976401 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001114409 CELSO MARTINS BEZERRA 34045228268 20091600269313 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001114409 CELSO MARTINS BEZERRA 34045228268 20101601334934 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000642711 CLAUDOMIRO JOSÉ VICENTE 28229126968 20101600420594 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001125257 CLAUDORINO JOSÉ SPADETO 57909040768 20101600656946 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001502395 DANIEL FRANCO 32858175934 20091601708590 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001502395 DANIEL FRANCO 32858175934 20101600047028 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001346504 DAURA PEREIRA INACIO SILVA 35494646653 20101600304853 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001469070 DEOCLECIO PIANA 07959818215 20101600241975 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001469070 DEOCLECIO PIANA 07959818215 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Porto Velho, 16.04.201462 DOE N° 2441

2 PRESIDENTE MÉDICI 00000001687417 RUBEN RYOSHI BUENO E OUTROS 19502591100 20101600002032 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000644137 SAMOEL CAROLINO DE ARAÚJO 28360826234 20091600470116 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000002787351 SERGIO FERREIRA ALVES 34871870278 20101600278054 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001149156 SIDINEI DE SÁ 34835920244 20101601016150 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001149156 SIDINEI DE SÁ 34835920244 20101601074029 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091600399659 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091600590138 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091600646869 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091600824295 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091601214202 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091601408465 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091601481804 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091601558823 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20091601680319 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101600035917 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101600329783 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101600507541 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101600798554 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101601035228 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101601114101 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001004441 SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA 36939870253 20101601229316 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000610003 SILVENO L. SELHORST 09080830259 20091600508407 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001265121 VALDECIR PIOVESAN 24225746291 20101600649834 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000001273183 VALDEIR ANTUNES DIAS 61500003204 20091601348004 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000003138828 VANIL FLORENCIO DA SILVA 63960877234 20101601231681 02 PRESIDENTE MÉDICI 00000000641154 WILSON MARCON 31697402020 20091601652706 02 TEIXEIROPOLIS 00000001460129 MARCOS EDUARDO DE SOUSA 65809734200 20101600103981 02 TEIXEIROPOLIS 00000002858851 SILVIO APARECIDO ALFERES SIQUEIRA 07641408842 20101600987802 02 TEIXEIROPOLIS 00000001359711 SONIVAL MOREIRA DOS ANJOS 17249422391 20101601316324 02 THEOBROMA 00000002334275 ALDERICO LEITE VIEIRA 32598610920 20101600051981 02 THEOBROMA 00000001122258 ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA 12263281134 20091601570203 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091600570511 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091600603086 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091600745077 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091600963848 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091601089637 02 THEOBROMA 00000001381911 ARLINDO RIBEIRO SOARES 81324758791 20091601258382 02 THEOBROMA 00000001194712 ASSIS CANUTO 04631188715 20091600376691 02 THEOBROMA 00000000755133 CARLOS MENEZES DE ALENCAR 31325394149 20101600340663 02 THEOBROMA 00000002330474 CELSO TEIXEIRA BASTOS 37055976987 20091600348485 02 THEOBROMA 00000002836181 CLEMENILDA PASSOS PINHEIRO 28953118204 20101600762096 02 THEOBROMA 00000002836181 CLEMENILDA PASSOS PINHEIRO 28953118204 20101601320119 02 THEOBROMA 00000001190750 DEOMAR AUGUSTO RAASCH 17398312768 20091601625334 02 THEOBROMA 00000001297724 ELCIO ALVES RIBEIRO 38619253204 20101600508297 02 THEOBROMA 00000002836556 EULECIA CASAGRANDE GUEDES 08244268786 20101600696141 02 THEOBROMA 00000002836556 EULECIA CASAGRANDE GUEDES 08244268786 20101601015723 02 THEOBROMA 00000001155903 FLORIVALDO JOSE GONÇALVES 08529353234 20091601318466 02 THEOBROMA 00000002900271 GUSTAVO BOTELHO PIANA 08343482760 20091601605910 02 THEOBROMA 00000002314100 IRINEU RIBEIRO DA SILVA 59303913191 20091600826999 02 THEOBROMA 00000002314100 IRINEU RIBEIRO DA SILVA 59303913191 20091600977539 02 THEOBROMA 00000002314100 IRINEU RIBEIRO DA SILVA 59303913191 20091601125838 02 THEOBROMA 00000002314100 IRINEU RIBEIRO DA SILVA 59303913191 20091601557118 02 THEOBROMA 00000002807360 IZAIAS DA SILVA 11550147234 20101601039452 02 THEOBROMA 00000002832828 JOELSON JOSÉ ALVARENGA 00372305733 20091601390019 02 THEOBROMA 00000001409450 JORGE EDSON DE MOURA 14324601291 20101601373344 02 THEOBROMA 00000001575465 JORGE TARTA 29019591215 20101600840739 02 THEOBROMA 00000002829096 LUCAS GODOI NAVARRETE 67285880272 20101601327377 02 THEOBROMA 00000002861615 MARCIA MARIA DA SILVA 59600942234 20101600630114 02 THEOBROMA 00000001126008 MARISA ALVES DE LIMA 43822932272 20101600993608 02 THEOBROMA 00000002795272 PAULO HENRIQUE ZANIN TRESSOLDI 71007687215 20101600658256 02 THEOBROMA 00000002988241 REINALDO ROSSI DE OLIVEIRA 18892620215 20101600961102 02 THEOBROMA 00000001326309 RENATO SEBASTIÃO INGRACIA 05766531877 20101600786912 02 THEOBROMA 00000000942863 SEBASTIÃO RODRIGUES DA MATA 06276229920 20101600087941 02 THEOBROMA 00000001328417 SERGIO DAVID LAFUENTE 56416490234 20101600320158 02 THEOBROMA 00000001184954 VIVALDO ALVES DA SILVA 12999644949 20101601151309 02 THEOBROMA 00000001184954 VIVALDO ALVES DA SILVA 12999644949 20101601408911 02 URUPA 00000000997803 ADEMIR DA SILVA NASCIMENTO 28656334204 20101601274494 02 URUPA 00000001459716 ALBERTO ANTÔNIO GROBERIO 17718279715 20101601478936 02 URUPA 00000001657046 ALCEMIR ALVES 89394739653 20091600653296 02 URUPA 00000001657046 ALCEMIR ALVES 89394739653 20101600722973 02 URUPA 00000002309700 AMILTON AUGUSTO RODRIGUES 20345429249 20091600931547 02 URUPA 00000002741750 ANTONIO DA SILVA BARBOSA 48989290953 20091600440901 02 URUPA 00000001152513 BERTOR CORREIA MEIRELES 71654356700 20091600315021 02 URUPA 00000001152513 BERTOR CORREIA MEIRELES 71654356700 20091600749757 02 URUPA 00000002893011 CLEYTON PISSINATI MAI 79055214272 20101600391810 02 URUPA 00000002893011 CLEYTON PISSINATI MAI 79055214272 20101600816145 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 63

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2 URUPA 00000002893011 CLEYTON PISSINATI MAI 79055214272 20101601363950 02 URUPA 00000002839504 CRISTIANE MONTAGNER 95812598053 20091600583328 02 URUPA 00000001007661 EGÍDIO DE CASTRO LIMA 19358202149 20101600531401 02 URUPA 00000003039633 FERNANDO MARQUES ANDRADE 79813445653 20101600462815 02 URUPA 00000003039633 FERNANDO MARQUES ANDRADE 79813445653 20101601018609 02 URUPA 00000003039633 FERNANDO MARQUES ANDRADE 79813445653 20101601391431 02 URUPA 00000002748665 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 58316680297 20091600973479 02 URUPA 00000001281615 GERSEL CUSTÓDIO 13955535215 20091601318105 02 URUPA 00000001281615 GERSEL CUSTÓDIO 13955535215 20101600864425 02 URUPA 00000001281615 GERSEL CUSTÓDIO 13955535215 20101600940911 02 URUPA 00000001286722 JOÃO ANTONIO PICCOLO JUNIOR 18091134827 20101600825055 02 URUPA 00000001338498 JOCENIL DE SOUZA PINHEIRO 61137537272 20091600671601 02 URUPA 00000001338498 JOCENIL DE SOUZA PINHEIRO 61137537272 20091601634491 02 URUPA 00000001113267 JONES SOARES DE MIRANDA 08487960200 20101600672951 02 URUPA 00000001113267 JONES SOARES DE MIRANDA 08487960200 20101600793706 02 URUPA 00000001113267 JONES SOARES DE MIRANDA 08487960200 20101601317274 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20091600466097 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20091600759701 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20091601032554 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20091601552191 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20101600044118 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20101600121066 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20101600514361 02 URUPA 00000002774801 JOSE COSTA FILHO 20860692949 20101601326461 02 URUPA 00000001162471 MARCIO BARRETOS DOS SANTOS 48598259268 20101600941314 02 URUPA 00000001428071 NEIDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 62143590130 20091600290215 02 URUPA 00000001428071 NEIDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 62143590130 20091600933124 02 URUPA 00000001260049 OBEDES PEREIRA DE NOVAES 71588957268 20101601023548 02 URUPA 00000002898748 SALVADOR ELOIR GALVÃO 27247279168 20101600616049 02 URUPA 00000000739146 SAUL PESSOA LUNA 29781400978 20101600239903 02 URUPA 00000001247221 WEVERTON BERNADES PEREIRA 28365640244 20101601408032 02 VALE DO PARAISO 00000001407741 ADALTON PEREZ VAREA 22144668272 20091600863118 02 VALE DO PARAISO 00000001497294 ALVARO ALAIM HOFFMANN 48569658249 20101601303974 02 VALE DO PARAISO 00000000933350 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 07866526672 20101601257700 02 VALE DO PARAISO 00000000885100 ARNALDO PEREIRA DA SILVA 42112443291 20101601369142 02 VALE DO PARAISO 00000001261371 DALVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA 29033810204 20101601245974 02 VALE DO PARAISO 00000001362232 GARGARINHO RAIMUNDO FABRICANTE 42258723272 20101600163303 02 VALE DO PARAISO 00000000783625 JAIR DA SILVA MENDES 14323150210 20101600811232 02 VALE DO PARAISO 00000001423843 JOÃO BATISTA FERNANDES FAGUNDES 57371563204 20101601286573 02 VALE DO PARAISO 00000001218239 JOÃO ELIAS TON 33693803900 20101600115325 02 VALE DO PARAISO 00000000725510 JOB LEONARDO JUNIOR 25026658849 20091600575864 02 VALE DO PARAISO 00000000725510 JOB LEONARDO JUNIOR 25026658849 20101600193008 02 VALE DO PARAISO 00000000725510 JOB LEONARDO JUNIOR 25026658849 20101600495675 02 VALE DO PARAISO 00000000725510 JOB LEONARDO JUNIOR 25026658849 20101601320011 02 VALE DO PARAISO 00000000885380 JOSE RODRIGUES DE SOUZA 06298109234 20101600959183 02 VALE DO PARAISO 00000000885380 JOSE RODRIGUES DE SOUZA 06298109234 20101601084067 02 VALE DO PARAISO 00000001122924 LUCIANO KAZUO MURAKAMI 46290710915 20101600036433 02 VALE DO PARAISO 00000000786632 LUCIANO KAZUO MURAKAMI 46290710915 20101600461150 02 VALE DO PARAISO 00000003110117 LUCIANO KAZUO MURAKAMI 46290710915 20101601171164 02 VALE DO PARAISO 00000000933694 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 59934603268 20101600414561 02 VALE DO PARAISO 00000003039099 LUIZ PEREIRA DE SOUZA 32704224234 20101600493990 02 VALE DO PARAISO 00000001668153 MARCOS CESAR OLIVEIRA MENDES 70399360204 20091600947613 02 VALE DO PARAISO 00000001375458 PAULO CESAR NALI 55728790704 20101600362772 02 VALE DO PARAISO 00000001099876 RAIMUNDO MONTEIRO FERNANDES 43220150691 20091600701029 02 VALE DO PARAISO 00000001099876 RAIMUNDO MONTEIRO FERNANDES 43220150691 20091601394421 02 VALE DO PARAISO 00000001099876 RAIMUNDO MONTEIRO FERNANDES 43220150691 20101601028922 02 VALE DO PARAISO 00000001051369 ROGERIO DE JESUS GOMES 38673037204 20091600437984 02 VALE DO PARAISO 00000001196316 TARCISO FRANK 11395435200 20091600311662 02 VALE DO PARAISO 00000001428187 VILMA FATIMA MENDES SIQUEIRA 34100091249 20091600775871 02 VALE DO PARAISO 00000001428187 VILMA FATIMA MENDES SIQUEIRA 34100091249 20101600505980 02 VALE DO PARAISO 00000002942551 VITORINO KISTER 56229100720 20101600157842 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101600733789 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101600753992 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101600822919 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101601068071 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101601176646 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101601214653 03 CABIXI 00000002962934 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101601279917 03 CABIXI 00000001486314 VALMIR SCHEFFER E/OU NEUZA MARIA DE NORA SCHEFFER 29046254291 20101600172663 03 CEREJEIRAS 00000002781981 ALDUINO DA SILVA ZAMO 20096410000 20091600781359 03 CEREJEIRAS 00000002781981 ALDUINO DA SILVA ZAMO 20096410000 20091600858955 03 CEREJEIRAS 00000002781981 ALDUINO DA SILVA ZAMO 20096410000 20091600953737 03 CEREJEIRAS 00000002824621 ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA 64886360220 20091601563266 03 CEREJEIRAS 00000001242393 ÁLVARO PASQUAL TESTON 18336850910 20091601403269 03 CEREJEIRAS 00000001242393 ÁLVARO PASQUAL TESTON 18336850910 20101600026160 03 CEREJEIRAS 00000002814731 ANDERSON CESAR ROCHA OLIVEIRA 60331780259 20101600437421 0

Porto Velho, 16.04.201464 DOE N° 2441

3 CEREJEIRAS 00000001038052 ANGELO ANGELIN 04426096804 20091601138131 03 CEREJEIRAS 00000003115216 ANILDO RITTER 09247602904 20101601410614 03 CEREJEIRAS 00000002874202 CLAUDECIR ALCANTARA 63910187234 20101601081904 03 CEREJEIRAS 00000002801701 CLEUDSON BLANCO DUTRA 69747709287 20111601102631 03 CEREJEIRAS 00000001376535 CORINA LOURDES CENI CARLOTTO 27685977249 20101601249392 03 CEREJEIRAS 00000001644807 CRISTIANO DA SILVA RIGOLI 98748513091 20091600843222 03 CEREJEIRAS 00000000704695 EDIMILSON MIGUEL DO NASCIMENTO 04152889837 20101600928377 03 CEREJEIRAS 00000001666681 ELONIR DA COSTA 71553703987 20101601397839 03 CEREJEIRAS 00000001496441 JANDIR RITTER 64923010215 20101601176387 03 CEREJEIRAS 00000001496441 JANDIR RITTER 64923010215 20101601268206 03 CEREJEIRAS 00000002301849 JOEL DOMENEGHINI 60516070991 20091600767021 03 CEREJEIRAS 00000002874610 JOSÉ ANDRE DA CRUZ NEVES 19153342844 20091601389703 03 CEREJEIRAS 00000001241419 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 42157536604 20091601539217 03 CEREJEIRAS 00000001026704 LUCIANO RODRIGUES E SILVA 47882522287 20091601366428 03 CEREJEIRAS 00000001015443 LUIZ CARLOS DA SILVA 38997754220 20091600338110 03 CEREJEIRAS 00000002791463 OLIVO DE BASTIANO 45185131934 20091600331434 03 CEREJEIRAS 00000002868300 OLIVO DE BASTIANO 45185131934 20091601137909 03 CEREJEIRAS 00000002868300 OLIVO DE BASTIANO 45185131934 20091601306158 03 CEREJEIRAS 00000001451456 OUDIVANIL DE MARINS 20297262904 20091601520478 03 CEREJEIRAS 00000001268040 PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA 73481165234 20091600948148 03 CEREJEIRAS 00000000533165 SÉRGIO MANOEL GOMES 29860105120 20091601036061 03 CEREJEIRAS 00000000842826 SERGIO RODRIGUES ALVES 39088286604 20091600529110 03 CEREJEIRAS 00000000791342 VALDOMIRO WERMUTHE OUTRO 21342393953 20101600890477 03 CEREJEIRAS 00000000791342 VALDOMIRO WERMUTHE OUTRO 21342393953 20101600961501 03 CEREJEIRAS 00000002885786 VIRGULINO MARCAL CAMPAGNOLLI 94766282272 20091601321084 03 CEREJEIRAS 00000002885786 VIRGULINO MARCAL CAMPAGNOLLI 94766282272 20091601384711 03 CEREJEIRAS 00000002885786 VIRGULINO MARCAL CAMPAGNOLLI 94766282272 20091601424983 03 CHUPINGUAIA 00000001566946 AILTON JOVITO DE SOUZA 83365230149 20101600922603 03 CHUPINGUAIA 00000001469576 ALESSANDRO DONIZETE CABRAL 15939684858 20101601022843 03 CHUPINGUAIA 00000000837971 ANTENOR DUARTE DO VALLE 02660830800 20101601421411 03 CHUPINGUAIA 00000000839094 CARLOS CESAR AMARAL MARQUES 34534989172 20101600610865 03 CHUPINGUAIA 00000002922843 JAIR OSMAR BORGES 25788663253 20101601470056 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20091600400576 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20091601266997 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20091601410958 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20091601552507 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20101600000854 03 CHUPINGUAIA 00000002813025 KELLY ALAN FREESE 83946845568 20101600062671 03 CHUPINGUAIA 00000001640780 LUPERCIO DALLA MARTHA 03919420268 20101601227062 03 CHUPINGUAIA 00000000692531 MAERCIO DOMINGOS POLO SARTOR 23473231800 20091600880888 03 CHUPINGUAIA 00000002945673 MARTA PEREIRA DA SILVA 69461350244 20091601611503 03 CHUPINGUAIA 00000002320444 MILTON SILVINO DA SILVA 37887890187 20101600922591 03 CHUPINGUAIA 00000003157351 VANDERLEI FRANCO VIEIRA 28874285604 20101601325870 03 COLORADO DO OESTE 00000002332736 GLEIDER DE SOUZA NEVES 58170430682 20091601002981 03 COLORADO DO OESTE 00000002332736 GLEIDER DE SOUZA NEVES 58170430682 20101601058775 03 COLORADO DO OESTE 00000001427083 LAURO TEIXEIRA JUNIOR 77914082872 20101600658779 03 COLORADO DO OESTE 00000001427083 LAURO TEIXEIRA JUNIOR 77914082872 20101600709233 03 COLORADO DO OESTE 00000001427083 LAURO TEIXEIRA JUNIOR 77914082872 20101601007461 03 CORUMBIARA 00000001037188 ADEMAR DE JESUS 11366052234 20101600934067 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091600326171 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091600422987 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091600478400 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091600787081 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091600900722 03 CORUMBIARA 00000001380001 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091601479631 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20091601559463 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101600170441 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101600256001 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101600659406 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101600807553 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101601230691 03 CORUMBIARA 00000001026623 ADEVAL DIAS DE OLIVEIRA 27153770291 20101601404800 03 CORUMBIARA 00000001025813 ALBERICO RODRIGUES CARVALHO 11162554134 20091601563290 03 CORUMBIARA 00000001037412 ALZERY GERALDO DE SOUZA 42280150697 20101600866274 03 CORUMBIARA 00000000798550 AMIR FRANCISCO LANDO 01043781072 20101600822846 03 CORUMBIARA 00000000798550 AMIR FRANCISCO LANDO 01043781072 20101600980786 03 CORUMBIARA 00000002753723 ANDREONE RIBEIRO 79460372287 20091600350293 03 CORUMBIARA 00000002753723 ANDREONE RIBEIRO 79460372287 20091601632993 03 CORUMBIARA 00000002890879 ANTONIO JOSE SOBRINHO 17380553968 20111601132972 03 CORUMBIARA 00000001348744 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 27690032249 20101601010306 03 CORUMBIARA 00000001482653 DELAIR PAULO DE ALMEIDA 47043563291 20091601440751 03 CORUMBIARA 00000002971321 EDILSON ARANTES DOS SANTOS 46885153249 20101600526198 03 CORUMBIARA 00000003075478 EMILIANO GAUZE ECECILIA GAIESKI GAUZE 03715280972 20101601083974 03 CORUMBIARA 00000000798797 EXUPERO RODRIGUES 17177065172 20091601289261 03 CORUMBIARA 00000001027271 EZIO TEXEIRA DE SOUZA 02386268659 20091601014394 03 CORUMBIARA 00000000966169 IDAIR ANTONIO CALDATO 36901725949 20091600831313 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 65

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3 CORUMBIARA 00000001037102 ILTON JOSE SEVERINO 38937999234 20091601654441 03 CORUMBIARA 00000000842346 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 11380250200 20101600844041 03 CORUMBIARA 00000001251180 JOÃO PEREIRA VAZ 22132341249 20091600350358 03 CORUMBIARA 00000003110397 JOSE LEITE DE SOUSA 24221180200 20101601163315 03 CORUMBIARA 00000001042840 JOSIAS JOSE DE SOUZA 55618553953 20101600786998 03 CORUMBIARA 00000002960249 JULIANO NUNES REIS 08646298779 20091601562162 03 CORUMBIARA 00000001651609 JURACI ALVES 72348500230 20091601091461 03 CORUMBIARA 00000001692381 LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS 20481136215 20101601396123 03 CORUMBIARA 00000001372955 LEONARDO JOSÉ EIDT 25459201187 20101600038762 03 CORUMBIARA 00000001372955 LEONARDO JOSÉ EIDT 25459201187 20101600087178 03 CORUMBIARA 00000003006646 LUIZ CARLOS TERLAN 66538513204 20101600739302 03 CORUMBIARA 00000001039776 MARCIA PAULINA RIBEIRO GURGEL E AILTON PEREIRA GURGEL 61554278600 20091601415127 03 CORUMBIARA 00000001039776 MARCIA PAULINA RIBEIRO GURGEL E AILTON PEREIRA GURGEL 61554278600 20101601147948 03 CORUMBIARA 00000001530801 MARCIVOM ALVES DE FREITAS E MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA FREITAS 30279488220 20091601124351 03 CORUMBIARA 00000001218671 MARCOS JOSÉ GRIPA 64373045291 20101600537254 03 CORUMBIARA 00000001036726 NATALINO RODRIGUES 31263879268 20101600006224 03 CORUMBIARA 00000001036726 NATALINO RODRIGUES 31263879268 20101600832124 03 CORUMBIARA 00000002326442 NILTON DESBESELL 26962551215 20091601484706 03 CORUMBIARA 00000002326442 NILTON DESBESELL 26962551215 20101601434025 03 CORUMBIARA 00000001041657 NILTON ORVALINO DA SILVA 13665081220 20111601099762 03 CORUMBIARA 00000003027341 NOEL SILVINO DA S NETO 34958924272 20101600928415 03 CORUMBIARA 00000002967405 REGINALDO BATISTA DE SOUZA 61978302215 20101600894693 03 CORUMBIARA 00000001217461 RICARDO BARREIRA 13583951875 20101600737962 03 CORUMBIARA 00000001042718 ROGELIO JOÃO MARIA MACHADO DA SILVA 32673469249 20091600699458 03 CORUMBIARA 00000001043242 ROGERIO PEROTTI RIBEIRO 47050101249 20091600616927 03 CORUMBIARA 00000001427229 ROSA SOARES CUNHA 20703090534 20101601181836 03 CORUMBIARA 00000000798908 SAULO RIBEIRO 06561268253 20091601012200 03 CORUMBIARA 00000000862991 VALTER PAULO DE SOUZA MARTINS 27229602220 20091600351907 03 CORUMBIARA 00000001040375 VANIR APARECIDA SCAPOLAN DE MELO 47882743291 20091601556669 03 CORUMBIARA 00000003105547 VIRGULINO MARCAL CAMPAGNOLLI 94766282272 20101600993918 03 CORUMBIARA 00000002792699 WALFRIDES DE CARVALHO FERNANDES 34485449149 20091600418653 03 CORUMBIARA 00000002792699 WALFRIDES DE CARVALHO FERNANDES 34485449149 20091600490001 03 CORUMBIARA 00000002792699 WALFRIDES DE CARVALHO FERNANDES 34485449149 20101600082699 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001198025 ADRIANE FÁTIMA DARIVA 73427527034 20091600455095 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001457047 ARLINDA DIAS DA SILVA 11489049215 20101601452112 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001690612 CLAUDIO LEONILDO DE SÁ 20596103972 20091600784234 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001690612 CLAUDIO LEONILDO DE SÁ 20596103972 20101600035267 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001690612 CLAUDIO LEONILDO DE SÁ 20596103972 20101600541871 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002773830 EUCRIDES MUNIZ DE OLIVEIRA 58071806153 20101600264010 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001041541 JAILTON ANDREDE ALVES 30730040259 20101601424771 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002911973 JOSÉ CARLOS LOPES 05058191806 20091600969595 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000003004171 LAUDICEIA MACIEL DE SOUZA 61772372234 20101600187032 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001314033 MARCELO VENDRUSCULO 03463247933 20091601306131 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20091600470248 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20091600585304 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20091600870734 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20101600110961 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20101600779827 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20101600901959 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002868610 MARCO TULIO COSTA TEODORO 16107640649 20101601035211 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002814145 MARCOS AURELIO KOSSMANN 01948848996 20101601251419 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001455656 MARILISA DE MELO 52879100100 20101600681940 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212451 NELSON JOSÉ PIEROSAN 54617090959 20101600236841 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212451 NELSON JOSÉ PIEROSAN 54617090959 20101600551516 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212451 NELSON JOSÉ PIEROSAN 54617090959 20101601314372 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212478 NILA DALLAZEM PIEROSAN 55499376972 20091600344900 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212478 NILA DALLAZEM PIEROSAN 55499376972 20101601321093 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001212478 NILA DALLAZEM PIEROSAN 55499376972 20101601321107 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002777801 REGINA DE FATIMA TREMEA DE MATIAS 68451199291 20101600172647 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002749092 SILVINO ALVES BARBOSA NETO 12092554808 20121600788359 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002747936 THATIANE TANAKA OTA 74026259234 20101600864808 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002915553 VALDECIR ATÍLIO KLUCH 14443996087 20091601332256 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000002755751 VALDECIR ATILIO KLUCH 14443996087 20091600606662 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000000841072 VALDIR MASUTTI JUNIOR 02482557976 20091600942050 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000000841072 VALDIR MASUTTI JUNIOR 02482557976 20091601475480 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000000841072 VALDIR MASUTTI JUNIOR 02482557976 20101601252751 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000000841072 VALDIR MASUTTI JUNIOR 02482557976 20101601281229 03 PIMENTEIRAS DO OESTE 00000001140965 WIRNANE MIRANDA DA SILVA 47894555215 20091600561197 03 VILHENA 00000003011071 ADAILTON SAWARIS 43405614015 20101600540141 03 VILHENA 00000003011071 ADAILTON SAWARIS 43405614015 20101600786858 03 VILHENA 00000000549169 ADAO DA LUZ 19134940200 20101601180740 03 VILHENA 00000001397982 ALISON LUIZ BUENO ZAMO 70025240110 20101600941871 03 VILHENA 00000000965618 ANTONIO DE OLIVEIRA MEIRA 15747972120 20101601396271 03 VILHENA 00000001565532 ANTONIO RONSONI E/OU GENOVEVA M. RONSONI 15057879049 20091600290479 03 VILHENA 00000001565532 ANTONIO RONSONI E/OU GENOVEVA M. RONSONI 15057879049 20091600873881 03 VILHENA 00000001565532 ANTONIO RONSONI E/OU GENOVEVA M. RONSONI 15057879049 20101600047435 0

Porto Velho, 16.04.201466 DOE N° 2441

3 VILHENA 00000001565532 ANTONIO RONSONI E/OU GENOVEVA M. RONSONI 15057879049 20101600221648 03 VILHENA 00000001565532 ANTONIO RONSONI E/OU GENOVEVA M. RONSONI 15057879049 20101600659651 03 VILHENA 00000002740508 CARLOS ALBERTO KERBER 19133073287 20101601148057 03 VILHENA 00000001187899 CELIO ROGERIO DUARTE TIVES 40106551949 20091601676885 03 VILHENA 00000000693324 CLAIDES LAZARETTI MASUTTI 20374070253 20101600073983 03 VILHENA 00000000693324 CLAIDES LAZARETTI MASUTTI 20374070253 20101601053978 03 VILHENA 00000000693324 CLAIDES LAZARETTI MASUTTI 20374070253 20101601260760 03 VILHENA 00000001156641 EDUARDO CHIQUITO 30464889200 20101601318191 03 VILHENA 00000001165186 FABIO LEANDRO VILLANI 58707379072 20091601314460 03 VILHENA 00000000690511 GILVAN SENNA FERNANDES 11965401287 20101600425537 03 VILHENA 00000000691101 JOÃO CARLOS PREZZOTTO 25019058904 20101601252776 03 VILHENA 00000001506501 LIBERALINO DE ARAÚJO 51338084968 20101600874773 03 VILHENA 00000001476866 MARCO VINICIUS PROFETA RIBEIRO 62176943104 20091600768085 03 VILHENA 00000001476866 MARCO VINICIUS PROFETA RIBEIRO 62176943104 20091601105772 03 VILHENA 00000001476866 MARCO VINICIUS PROFETA RIBEIRO 62176943104 20101600326881 03 VILHENA 00000001476866 MARCO VINICIUS PROFETA RIBEIRO 62176943104 20101600801237 03 VILHENA 00000001247867 MARTINUS JOSEF KOMPIER 79951554253 20101600649699 03 VILHENA 00000002903083 MAURO ARNALDO DE SOUZA 68434731215 20101601144272 03 VILHENA 00000001683861 NIVALDO JACINTO DOS SANTOS 60075988968 20101600928113 03 VILHENA 00000001237764 OLINDO BERNARDES DA SILVA 09983180944 20091601617757 03 VILHENA 00000001639463 PATRICIA LEE CHRISTY FREESE 83947078587 20091601122790 03 VILHENA 00000002869462 RAYAN HANEMANN 01905606907 20101600980451 03 VILHENA 00000002869462 RAYAN HANEMANN 01905606907 20101601317207 03 VILHENA 00000001043897 ROBERTO BERLAMINO DA SILVA 32683103204 20101601464293 03 VILHENA 00000001568922 RONALDO MATEUS RONSONI 00208682007 20101600071271 03 VILHENA 00000001568922 RONALDO MATEUS RONSONI 00208682007 20101601339881 03 VILHENA 00000001568922 RONALDO MATEUS RONSONI 00208682007 20101601467942 03 VILHENA 00000002759781 SANDRA MATHIAS DOS SANTOS 83354310278 20091601472554 03 VILHENA 00000000692387 SERGIO LUIZ LOBATO E SILVA 52705374949 20091600395386 04 CACOAL 00000000819221 ADEMAR KESTER 28221923249 20091600786857 04 CACOAL 00000000819221 ADEMAR KESTER 28221923249 20091601605945 04 CACOAL 00000001396340 ADEMIR BRASIL CRIVELLI 07879210253 20091600968327 04 CACOAL 00000001197495 AGLAIR TONELI NOGUEIRA FILHO 20428022200 20091600571346 04 CACOAL 00000001197495 AGLAIR TONELI NOGUEIRA FILHO 20428022200 20091601264633 04 CACOAL 00000001197495 AGLAIR TONELI NOGUEIRA FILHO 20428022200 20101600690885 04 CACOAL 00000001199960 ALCIDES PARIZ 21420840797 20091600331711 04 CACOAL 00000001393197 ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE 74043684215 20101600946456 04 CACOAL 00000001102362 ALMERINDO KIPPERT 87677237720 20121600366306 04 CACOAL 00000001337858 ANALIA DE SOUZA PEREIRA 20338228268 20091600448765 04 CACOAL 00000003149579 ANDERSON KOIKE CHERRI 47891467234 20101601447615 04 CACOAL 00000001177800 ANESIO MARTINS 36813362968 20091600267434 04 CACOAL 00000001960881 ANNELMARKES RODRIGUES DA COSTA 48570036272 20091600511009 04 CACOAL 00000000814580 ARCIDIO BENING 06563708234 20091601704048 04 CACOAL 00000000814580 ARCIDIO BENING 06563708234 20101600252391 04 CACOAL 00000000518794 ARI REINALDO STREI 60219475253 20101601303117 04 CACOAL 00000001624164 CARLITO DA SILVA LIMA 32117493904 20091601657422 04 CACOAL 00000001624164 CARLITO DA SILVA LIMA 32117493904 20101600285549 04 CACOAL 00000001472496 CICERO DOS SANTOS LIMA 62213148287 20091601605996 04 CACOAL 00000002977303 DARIO MENEGHELI 14380030997 20101600030079 04 CACOAL 00000001627686 EDILSON SILVA MACEDO 72486201220 20091600690094 04 CACOAL 00000001627686 EDILSON SILVA MACEDO 72486201220 20091601650118 04 CACOAL 00000001138880 EDSON MARQUIORI 01869840810 20101600856317 04 CACOAL 00000001138880 EDSON MARQUIORI 01869840810 20101601114624 04 CACOAL 00000001304526 ELVIRO PEREIRA RAMOS 06800440272 20091601605961 04 CACOAL 00000001626850 EVANI SOUZA TRINDADE 06124852187 20101601315867 04 CACOAL 00000001622943 GIUSEPPE MAZZA 42322138800 20091600794175 04 CACOAL 00000001622943 GIUSEPPE MAZZA 42322138800 20091600853066 04 CACOAL 00000001624067 JAIR ALVES BATISTA 14082080910 20101600861876 04 CACOAL 00000001277715 JOÃO CARDOSO CAMPOS 06302378249 20101601164990 04 CACOAL 00000001166182 JOÃO DANTAS DE ALMEIDA 02828065120 20091600563157 04 CACOAL 00000001626914 JOÃO RIBEIRO DA SILVA 39549623734 20101601303044 04 CACOAL 00000001157621 JOELZI FREIRE DE ARAUJO 02586690206 20091600782010 04 CACOAL 00000001627571 JOSÉ ALVES DA SILVA 77976827804 20101601303095 04 CACOAL 00000000816752 JOSÉ CHIOATO 28214900700 20101601303133 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20091600428985 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20091600841297 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20091601135167 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20091601583879 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20101600231597 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20101600564731 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20101600808320 04 CACOAL 00000001500104 JOSE DE ARAÚJO BARRETO 34076514904 20101601095141 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600313940 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600356747 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600575831 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600623631 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 67

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4 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600754971 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600800701 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091600968599 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091601088967 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091601318288 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091601410699 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091601526468 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20091601661772 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20101600084586 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20101600200012 04 CACOAL 00000001229231 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO 02005202703 20101600673557 04 CACOAL 00000001961802 JOSÉ GONÇALVES PAIXÃO 16506430125 20091600726218 04 CACOAL 00000001155792 JOSÉ RICARDO LINHARES 90631323872 20101600564545 04 CACOAL 00000001155792 JOSÉ RICARDO LINHARES 90631323872 20101601474930 04 CACOAL 00000001271237 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA 62514555272 20101600404191 04 CACOAL 00000001271237 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA 62514555272 20101600916281 04 CACOAL 00000001271237 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA 62514555272 20101601201543 04 CACOAL 00000001218867 LINDEBERGE MIGUEL ARCANJO 21982694220 20101601189136 04 CACOAL 00000001625489 MARCELO JOSÉ BURGEL 74505963268 20101600063686 04 CACOAL 00000001454421 MARCIO FERNANDES DUARTE 61553743253 20101600072359 04 CACOAL 00000000531111 MARCOS ALEXANDRE TEODORO DE OLIVEIRA 60020970900 20091601563959 04 CACOAL 00000001627015 MARIO ROBERTO SCHELLENBERG 37675567749 20091600906658 04 CACOAL 00000001218727 MAURIVAN BARBOSA DA CRUZ 65172590234 20091600702556 04 CACOAL 00000001965484 MOISES PAULO MORAES 27923584249 20091601140519 04 CACOAL 00000001251821 NOEL DA SILVA 30794862268 20091600490192 04 CACOAL 00000001251821 NOEL DA SILVA 30794862268 20091600734342 04 CACOAL 00000001251821 NOEL DA SILVA 30794862268 20091601141851 04 CACOAL 00000001251821 NOEL DA SILVA 30794862268 20091601288729 04 CACOAL 00000001330616 ODAIR FERMIANO ROBERTO 16430530191 20091600554611 04 CACOAL 00000001960806 PAULO SERGIO PEREIRA 40934489220 20091601213680 04 CACOAL 00000001467387 RAIMUNDO JOSE DE SOUZA 32964412987 20101601459621 04 CACOAL 00000001962922 ROGELIO DE CASTRO GENILHU 57330808253 20101600080149 04 CACOAL 00000001407023 RUBIA DIRLENE ROCKENBACH GAONA 70397325991 20101601218128 04 CACOAL 00000001232142 SENIR MARINGUES GOMES 05195918287 20101601470110 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20091600979973 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20091601567342 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20101600113764 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20101600281624 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20101600675411 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20101601036852 04 CACOAL 00000001099655 SÉRGIO FERREIRA DA SILVA 40027643204 20101601264669 04 CACOAL 00000001334875 SERGIO LUIZ PROLO 16287517204 20091600457470 04 CACOAL 00000001626582 SHRILE LUCAS BERNARDO 48579084253 20101601454468 04 CACOAL 00000001293877 SILVIO ROMFIM 11814845968 20101601193710 04 CACOAL 00000001293877 SILVIO ROMFIM 11814845968 20101601303141 04 CACOAL 00000001626574 VALDINEI MOREIRA DE MORAIS 88539610159 20091600287151 04 CACOAL 00000001626574 VALDINEI MOREIRA DE MORAIS 88539610159 20091600328204 04 CACOAL 00000001626574 VALDINEI MOREIRA DE MORAIS 88539610159 20091600395432 04 CACOAL 00000001105892 VILSON STECCA 06188990904 20101600032691 04 CACOAL 00000001365169 WALDIVINO ETERNO DA SILVA HORACIO 80316832120 20101600572017 04 CACOAL 00000001288725 WANIR DOURADO DA SILVA 24201324249 20091600652052 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002912074 ADEBALDO ULKOWSKI SOUZA 79129714249 20101600698967 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001493060 ADEMAR BAILKE 24343676234 20101601172063 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002332213 AMADO JESUS PROCÓPIO RIBEIRO 27007405215 20091600669842 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001203312 ANTONIO DOS SANTOS 64193810291 20091601390027 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001685635 ANTONIO QUADROS CALDEIRA 30559944691 20091600544306 04 ESPIGAO D’OESTE 00000000834726 ANTONIO VISTUE 19698500863 20091601395304 04 ESPIGAO D’OESTE 00000000834726 ANTONIO VISTUE 19698500863 20101600311183 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002903041 ARTUR NUNES DA MATA 61036226204 20101600319990 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002903351 EDIMAR ROSSOW 80043259200 20091600966383 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001370880 ELISEU VON RONDON GONÇALVES 39020207253 20101600270797 04 ESPIGAO D’OESTE 00000000677531 FLORIANO BRANDT 04564804200 20101600443632 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002890232 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20091600818503 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001682571 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA 95196757287 20101600370521 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001386999 JOÃO MUNIZ DE ALMEIDA 07542690434 20091600563122 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001386999 JOÃO MUNIZ DE ALMEIDA 07542690434 20101600934962 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001334832 JOÃO PAULO PICHEK 71111727287 20101600811186 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001455303 JOSÉ GERALDO TOLOMEU 10647198215 20091600966340 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001455303 JOSÉ GERALDO TOLOMEU 10647198215 20091601017687 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001393294 JOSIAS DE OLIVEIRA RAMOS 42061555268 20091600563572 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002745968 JOSIAS HENKER 22932500244 20091601116634 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001309935 MARCO AURÉLIO DEMARCHI 51852055200 20091601442426 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001672321 MILDO JAMOR PEREIRA 22655689020 20091601292041 04 ESPIGAO D’OESTE 00000002327040 NELSON DE ALMEIDA 16110945854 20091601010666 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001404571 PEDRO AFFONSO BACKES 11927003920 20091601515989 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001105736 RENATO GRUM BUENO 20101619987 20091600938193 0

Porto Velho, 16.04.201468 DOE N° 2441

4 ESPIGAO D’OESTE 00000002816539 RUBENS DEMARCHI 32805144953 20091600863487 04 ESPIGAO D’OESTE 00000001228455 VALTACIR ROCHA DE SOUZA 28184955200 20101600594797 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001511581 ADEMAR SA E SILVA 12021350053 20101600803205 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001511581 ADEMAR SA E SILVA 12021350053 20101601158389 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002094649 CARINE GASPARIN 04124482973 20101601312809 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002755459 DJIANE LOPES OLIVEIRA 51281481220 20101600354885 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002755459 DJIANE LOPES OLIVEIRA 51281481220 20101600468120 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002755459 DJIANE LOPES OLIVEIRA 51281481220 20101601187931 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001182803 ENIO PERINI 81680678787 20091601645297 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000000734691 FRANCISCO FORNAZIER 99797232700 20101600569156 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002092964 HERMES HENKERT 34114998268 20101600022033 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002092794 JOSE PIO BARBOSA 10637222253 20101600990234 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002092794 JOSE PIO BARBOSA 10637222253 20101601055091 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001283171 JUNILDO KREIDTLOW 15945448753 20091600556835 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001283171 JUNILDO KREIDTLOW 15945448753 20101601190746 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002092905 LUCIMAR KLIPPEL 45747989200 20091600554581 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001511980 MARIA INACIA DE SOUZA 28615280282 20091600339532 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001511980 MARIA INACIA DE SOUZA 28615280282 20071601148353 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001511980 MARIA INACIA DE SOUZA 28615280282 20091600902571 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002094371 MARIO DE SOUZA BUENO 14024969153 20101600145933 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001454030 MAURICIO ANTONIO DO REGO BALDAIA 11246405253 20101600772628 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000002093855 OSÓRIO ANTÔNIO DA COSTA 28955900287 20101600405110 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600308572 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600392476 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600643525 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600722301 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600882600 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091600967754 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001319647 OSVALDO ALVES DA SILVA 07196873149 20091601039761 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000000820172 SANDRO SOUZA DA SILVA 61706833253 20101601077532 04 MINISTRO ANDREAZZA 00000001510614 VILMAR PERSCH 08478430253 20101601194652 04 PARECIS 00000001672835 ALEX BORGES DA SILVA 80333788249 20101601372461 04 PARECIS 00000001162021 ANTONIO CARLOS VIEIRA 00960699708 20101600356391 04 PARECIS 00000001289845 CLOVIS SANTO BORELLA 14836858968 20091600313487 04 PARECIS 00000001289845 CLOVIS SANTO BORELLA 14836858968 20091600453564 04 PARECIS 00000001289845 CLOVIS SANTO BORELLA 14836858968 20091600577794 04 PARECIS 00000001289845 CLOVIS SANTO BORELLA 14836858968 20091600731361 04 PARECIS 00000001289845 CLOVIS SANTO BORELLA 14836858968 20091600940007 04 PARECIS 00000001694863 DANIEL ROSA DO PARAISO 37378147915 20091600821253 04 PARECIS 00000001694863 DANIEL ROSA DO PARAISO 37378147915 20091601727803 04 PARECIS 00000000806731 EDUARDO ZUKOVSKI 00269727949 20091601562596 04 PARECIS 00000001451847 ELISEU BRITO DOS SANTOS E ESPOSA 05239595836 20101601272262 04 PARECIS 00000001498991 ELSON PEREIRA DA PAZ 16205014220 20101600580532 04 PARECIS 00000001498991 ELSON PEREIRA DA PAZ 16205014220 20101600596870 04 PARECIS 00000001498991 ELSON PEREIRA DA PAZ 16205014220 20101601034647 04 PARECIS 00000001534777 EVILAZIO SARTORIO ALTOE 08267480749 20101601067154 04 PARECIS 00000003148785 FRANCISCO FAUSTINO SOUZA 46037837953 20101601305391 04 PARECIS 00000001350927 GILBERTO JOSE DE MELO 11490101268 20101600435710 04 PARECIS 00000001348981 JOÃO BATISTA TRANSPADINI 44955855253 20091600581260 04 PARECIS 00000000791857 JOSÉ FURLANETTI 51770008853 20101601197392 04 PARECIS 00000000791857 JOSÉ FURLANETTI 51770008853 20101601397359 04 PARECIS 00000000791822 KLEIN PINTO BARRETO 92233368568 20101600784529 04 PARECIS 00000001202308 MARIO RAMÃO ASPETT COTT 20389760153 20091601710250 04 PARECIS 00000001202308 MARIO RAMÃO ASPETT COTT 20389760153 20101600747501 04 PARECIS 00000001202308 MARIO RAMÃO ASPETT COTT 20389760153 20101600925211 04 PARECIS 00000002822393 MIGUEL ALEXANDRE E OUTRO 10695400991 20101600356403 04 PARECIS 00000000806579 NARCISO RIBEIRO 35068523291 20101601172055 04 PARECIS 00000001230140 RONALDO SUCKEL 20375212272 20101600356438 04 PARECIS 00000001319302 VALDECI PEREIRA DOS SANTOS 19116420225 20091600280759 04 PARECIS 00000000673951 VICENTE VILA NETO 22392521891 20091601269945 04 PARECIS 00000000673951 VICENTE VILA NETO 22392521891 20091601346907 04 PIMENTA BUENO 00000001116924 ALFREDO DOMINGOS LUCENA 17105820144 20091600516973 04 PIMENTA BUENO 00000001116924 ALFREDO DOMINGOS LUCENA 17105820144 20091600659121 04 PIMENTA BUENO 00000001534751 ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES 15749703649 20091600795821 04 PIMENTA BUENO 00000001534751 ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES 15749703649 20091600888161 04 PIMENTA BUENO 00000001534751 ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES 15749703649 20101600852321 04 PIMENTA BUENO 00000001534751 ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES 15749703649 20101600996631 04 PIMENTA BUENO 00000001534751 ALOISIO DE OLIVEIRA LINHARES 15749703649 20101601190916 04 PIMENTA BUENO 00000001535650 ANDERSON TAVARES PEDROSO 29058546268 20091601562626 04 PIMENTA BUENO 00000001535650 ANDERSON TAVARES PEDROSO 29058546268 20101600319966 04 PIMENTA BUENO 00000001297872 ANTONIO DA SILVA 10719873215 20101600673573 04 PIMENTA BUENO 00000002163349 ARGENTIL MARTINS DA SILVA 20761988149 20091600738771 04 PIMENTA BUENO 00000001468359 ARLINDO AUGUSTO FERREIRA 63504375868 20091601413736 04 PIMENTA BUENO 00000002819953 ARMANDO FERNANDO MATOS 01342355849 20091600577441 04 PIMENTA BUENO 00000000671533 CARLOS SOUPINSKI 36963046972 20091601261243 04 PIMENTA BUENO 00000000674851 CARLOS TERRA FERREIRA 10335420753 20101601424755 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 69

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4 PIMENTA BUENO 00000000779237 CARMELINA ALVES DE LIMA 14169061268 20091600770209 04 PIMENTA BUENO 00000001302400 CLAUDINEIA MARIA DE CARVALHO SANTOS 31312349204 20101601041971 04 PIMENTA BUENO 00000000671231 DELCINO TAVARES DA SILVA 11402989920 20101601326710 04 PIMENTA BUENO 00000001424921 EDVAL NASCIMENTO 07886203801 20101600188225 04 PIMENTA BUENO 00000001310330 ELTHON MARCIAL LAGO 33397139287 20101600862635 04 PIMENTA BUENO 00000002164116 ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA 00436567229 20101600940784 04 PIMENTA BUENO 00000001338234 ESTEFANIA GELINSKI SOUPINSKI 01646506952 20091600699474 04 PIMENTA BUENO 00000001534742 FABIO ANTONIO DE FARIA 21184976600 20091600335782 04 PIMENTA BUENO 00000001534742 FABIO ANTONIO DE FARIA 21184976600 20091600659596 04 PIMENTA BUENO 00000001534742 FABIO ANTONIO DE FARIA 21184976600 20091601102315 04 PIMENTA BUENO 00000001386352 FABRICIO CARDOSO INACIO 66529484272 20091601650614 04 PIMENTA BUENO 00000001071718 FLORISVALDO KRAUZER 16257332249 20091600843850 04 PIMENTA BUENO 00000001648616 FRANCISCO ANTEMAR PIMENTEL BARRETO 42752000049 20101600941322 04 PIMENTA BUENO 00000001648616 FRANCISCO ANTEMAR PIMENTEL BARRETO 42752000049 20101601174872 04 PIMENTA BUENO 00000001648616 FRANCISCO ANTEMAR PIMENTEL BARRETO 42752000049 20101601424267 04 PIMENTA BUENO 00000001649655 FRANCISCO JUNIOR ZGODA 65640233249 20091601124343 04 PIMENTA BUENO 00000002163446 GELCIMAR PINTO STORCK E ESPOSA 61272493253 20101600311116 04 PIMENTA BUENO 00000002163314 GERCINO JUNIOR CRISTINO 33675465934 20091600448781 04 PIMENTA BUENO 00000000779695 GEROMIL CADES 33447764953 20091601308606 04 PIMENTA BUENO 00000001144073 GLAUCIONE MARIA RODRIGUES 18885233287 20101600494547 04 PIMENTA BUENO 00000002336286 HEITOR CAZEIRO ANDERSON 97814989191 20091601562601 04 PIMENTA BUENO 00000000780693 HELIO AQUILES PACHECO 28659350278 20091600595865 04 PIMENTA BUENO 00000000968978 HONORINO PERETTI 11794917004 20091601308614 04 PIMENTA BUENO 00000001279327 IZAIAS DE SOUZA LANA 28231546200 20091601714272 04 PIMENTA BUENO 00000001195387 JEFERSON JESUS DE SOUZA 62965948287 20091600295276 04 PIMENTA BUENO 00000001170074 JOÃO ANTÔNIO XIMENES 70536074887 20101600648218 04 PIMENTA BUENO 00000000968650 JOAO DIOGENES DE OLIVEIRA 17732972287 20101600037502 04 PIMENTA BUENO 00000001318012 JOÃO HENRIQUE DE FRANÇA 54447836815 20101601053684 04 PIMENTA BUENO 00000001124595 JOAO HENRIQUE PAULO GOMES JUNIOR 65849507272 20091600262831 04 PIMENTA BUENO 00000000781371 JOÃO MONTOVANELLI 31811744753 20101600575768 04 PIMENTA BUENO 00000001682717 JOSE ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO 28614504870 20091600968319 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20091600671502 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20091600793012 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20091601582783 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20101600271531 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20101600540077 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20101601050944 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20101601195322 04 PIMENTA BUENO 00000002759519 JOSE CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS 28648587204 20101601396883 04 PIMENTA BUENO 00000002324130 JOSÉ DA COSTA MUNIZ 05852021253 20091600708805 04 PIMENTA BUENO 00000000671070 JOSE PERETTI 06043143968 20091601308584 04 PIMENTA BUENO 00000001422162 JOSE RAMON SILVA 55739547687 20091601019795 04 PIMENTA BUENO 00000000780952 JOSEMAR GALINA 19135181249 20091600563602 04 PIMENTA BUENO 00000000780952 JOSEMAR GALINA 19135181249 20101600987845 04 PIMENTA BUENO 00000001535722 JUAREZ RAMLOW 32545797200 20091601010641 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20071601146709 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20091600873016 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20091601404796 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20091601588889 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101600116070 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101600231600 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101600580109 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101600619048 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101600863704 04 PIMENTA BUENO 00000001303309 JUNIO FRAN CRISTINO 51227312253 20101601259861 04 PIMENTA BUENO 00000001467786 JUNIOR CESAR STOCCO 59660970200 20101601441821 04 PIMENTA BUENO 00000001107119 KELLEN DE QUEIROZ 61717380263 20091601562618 04 PIMENTA BUENO 00000001206141 LUIZINHO BRITO FIGUEIREDO 15839109991 20091600473867 04 PIMENTA BUENO 00000001644548 NILSON RODRIGUES DO PRADO 88377440806 20101600392868 04 PIMENTA BUENO 00000001334298 NOEL LAGACIO 11485922291 20091600561103 04 PIMENTA BUENO 00000001638998 OLIMPIO MARINI 00364711949 20101600009010 04 PIMENTA BUENO 00000001684108 PAULO CESAR MARINI 87087952820 20101601114969 04 PIMENTA BUENO 00000001275577 ROGÉRIO FRANCISCO BERUSKI 56620870910 20091600935607 04 PIMENTA BUENO 00000001275577 ROGÉRIO FRANCISCO BERUSKI 56620870910 20101600162587 04 PIMENTA BUENO 00000001651137 ROMEU ARTUR SCHAMBER 51207567272 20091600558021 04 PIMENTA BUENO 00000001246861 SADRAQUE ADÃO BISPO E ESPOSA 25609025249 20101600231627 04 PIMENTA BUENO 00000001246861 SADRAQUE ADÃO BISPO E ESPOSA 25609025249 20101600469348 04 PIMENTA BUENO 00000001246861 SADRAQUE ADÃO BISPO E ESPOSA 25609025249 20101600663837 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091600392530 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091600556444 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091600687123 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20071601146717 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091600902113 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091601251221 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091601485850 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20091601617821 0

Porto Velho, 16.04.201470 DOE N° 2441

4 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20101600063368 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20101600141644 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20101600778057 04 PIMENTA BUENO 00000000674087 SEBASTIÃO PEREIRA FILHO 07994761534 20101600881699 04 PIMENTA BUENO 00000001331701 SERAFIM SOARES DE MELO 09066098287 20101601257697 04 PIMENTA BUENO 00000001336525 TELMA MARQUES 35066334220 20101600088115 04 PIMENTA BUENO 00000002161575 THIAGO BARBOSA ROCHA 30545112869 20101600928148 04 PIMENTA BUENO 00000001032500 VALDIR TIETZ 30231175949 20091600911694 04 PIMENTA BUENO 00000002880393 VANDA MACHADO BASSAN 53404661087 20101600722019 04 PIMENTA BUENO 00000003020401 VITOR SEICK 76975770700 20101600360346 04 PIMENTA BUENO 00000002740648 WAGNER VILLAMARIM GUERRA 53853652620 20101601015286 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000001201174 ANTONIO CHRISTOVAN FILHO 91196035849 20101600079477 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000001340328 CLARINDO ALVES DE OLIVEIRA 19728301120 20091601562561 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000002312719 DIVINO GASPARI 34945725934 20091600334727 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000000802794 FRANCISCO BALDUINO DE MOURA 08000875268 20091600907441 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000003036588 FRANCISCO EDIMEZIO RABELO 20323530320 20101600397339 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000003036588 FRANCISCO EDIMEZIO RABELO 20323530320 20101600442504 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000003036588 FRANCISCO EDIMEZIO RABELO 20323530320 20101600559193 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000003036588 FRANCISCO EDIMEZIO RABELO 20323530320 20101600669525 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000003036588 FRANCISCO EDIMEZIO RABELO 20323530320 20101600725271 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000002185571 JOEL CASTELANI 31759785768 20091600615149 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000000779334 PEDRO COSTA LIMA 04489250282 20091600475991 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000000670383 SONIA MARIA DA LAMARTA GIBOTTI E OUTRA 10643486291 20101600486978 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000001266594 VALDIR SECCHI 37220772904 20091601134292 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000001266594 VALDIR SECCHI 37220772904 20101600356446 04 PRIMAVERA DE RONDONIA 00000001266594 VALDIR SECCHI 37220772904 20101600648201 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000001376764 AGNALDO LOURANÇO 26106752249 20101601447623 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000000808628 ALFREDO TEIXEIRA LOUZEIRO FILHO 06300901300 20101600585968 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000001312359 CELLOS RIBEIRO ERMITA 00849084750 20101601011701 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000000674346 GASPAR LEMES DOS SANTOS 14622351900 20091600561091 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000000722286 GUSTAVO CARVALHO 07391927953 20101601075424 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000002218780 ISRAEL DE FREITAS 66532850225 20101600407733 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000000722251 JACINTO GERMANO DOS SANTOS 21854530178 20091600738763 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000001238663 JOSE ANGELO DE SOUZA 57306630210 20101601187583 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000000808784 JOSÉ MARCELO IBANEZ ALVES 41939522234 20101601232791 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000002309408 NOEL VAZ DE OLIVEIRA 31566561272 20091600756478 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000002309408 NOEL VAZ DE OLIVEIRA 31566561272 20091600887661 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000001464370 SEBASTIÃO VIEIRA GONÇALVES 19116411234 20101600675258 04 SAO FELIPE D’OESTE 00000001464370 SEBASTIÃO VIEIRA GONÇALVES 19116411234 20101601391296 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002337916 ADEMIR RAFAEL GREGOLIN 58959483915 20091601098180 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002792885 ALAIR GOMES 19179502253 20091600721534 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20091600725556 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20091601643049 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20101600065948 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20101600231112 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20101600514149 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20101600742257 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001393154 ALCIDES FERREIRA DA SILVA 46801472968 20101601326478 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000687405 AUGUSTO PRAXEDES DOS SANTOS 01591363187 20091600473824 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001686461 AVANI VILAS BOAS DE MOURA 57477949220 20091600277944 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001256513 BARNABE PEREIRA DE SOUZA 17887364191 20101600784499 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001668145 BRUNO SCARDUELLI 04235292935 20091601669463 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001010883 CARLOS ANTONIO FULANETI 03885543800 20091601269988 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002309602 CASSIO NEVES DE ALMEIDA 81386095249 20101601175151 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002327945 CELESTE REDIVO 22535560925 20091601409356 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002949661 CELSO ROBERTO SELLA 04639661800 20091601435251 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001670344 CICERO DOS SANTOS 16396146134 20091601404680 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001670344 CICERO DOS SANTOS 16396146134 20091601642506 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002796627 CLAUDAIR BORGES MACIEL 75468808234 20101600150041 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002796627 CLAUDAIR BORGES MACIEL 75468808234 20101600943651 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002923343 CLAUDINEI FERREIRA DE ABREU 59145625204 20101600618890 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002827182 CLEUNICE LOUBACK 67804055234 20091601723743 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002871190 DAVID JOSÉ DE MOURA 21375879120 20071601150854 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002871190 DAVID JOSÉ DE MOURA 21375879120 20091601311917 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002782138 DAVINO RODRIGUES COIMBRA 09057030225 20101600278046 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001568680 EGIDIO EIDANS FARIAS 49973975987 20101600901096 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002884747 EGIDIO VERONA 19579616949 20101600361016 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001573870 ELAINE COSMA FIORELLI 74580990030 20091600452381 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002916088 ELIAS RODRIGUES DA SILVA 75527847920 20101600927206 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001330641 ERINEU FRISKE 29906750944 20091600395440 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003118380 ERNEST GEHART PEPER 24197874200 20101601463947 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001329928 ERNILDO BRAUM 55923461749 20091600306626 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002823012 EVERALDO GOMES DA SILVA 68059469215 20091600784935 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022826 FABIO BACHES CONDE DE MELO 80166130206 20091600277960 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022826 FABIO BACHES CONDE DE MELO 80166130206 20091600428802 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022826 FABIO BACHES CONDE DE MELO 80166130206 20091600588516 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 71

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5 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022826 FABIO BACHES CONDE DE MELO 80166130206 20071601150870 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022826 FABIO BACHES CONDE DE MELO 80166130206 20091601249146 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002837714 FERNANDO LUCK 96699515772 20091600473751 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002335395 FIRMINO VILAS BOAS 03001555572 20091600706632 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002803216 FLORIANO WERNECK 72136898787 20091600721526 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001641549 GENY DA CRUZ 29013704204 20091600370707 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001641549 GENY DA CRUZ 29013704204 20091600463454 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002798310 GERALDO LOPES 10875565972 20101601187834 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001154656 GIOVANI STUANI 49782525200 20101600733363 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001267515 GUERINO TOMAZI 12098868987 20101600794036 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002843544 HELEMAR PISKE 04584049777 20091600721577 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002027348 IDELMO SBARDELATTI DE MORAES 51640732268 20091601625751 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001501402 ILTON FREZZE DA SILVA 27703444200 20101600872274 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001501402 ILTON FREZZE DA SILVA 27703444200 20101600965833 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002324202 ISAIAS MANZOLI 07918038215 20091601286785 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002324202 ISAIAS MANZOLI 07918038215 20101600965647 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001191110 IVAN CARLOS AREBALO 41867335204 20101600474848 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002964881 JAIR ALVES BATISTA 14082080910 20091601535092 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001148796 JAIR JOSE DE CARLI 81684614287 20101601037239 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001148796 JAIR JOSE DE CARLI 81684614287 20101601479363 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000688240 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS 16220749200 20101601369215 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000688967 JOÃO BATISTA CASTILHO 28108183987 20111601376715 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001285122 JOÃO FLADEMIR SANTINI 19171552987 20101601197430 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022397 JOÃO LIMA BIANQUE 24156078191 20091600317261 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022397 JOÃO LIMA BIANQUE 24156078191 20091600879601 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022397 JOÃO LIMA BIANQUE 24156078191 20091601674629 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003021033 JOÃO LIMA BIANQUE 24156078191 20101600551826 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003071448 JOÃO LIMA BIANQUE 24156078191 20101601163293 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002023997 JOÃO MARTIMBIANCO 27230821215 20101600186958 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002025957 JOSÉ FRANCISCO DE AGUIAR 32225601100 20091600784961 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001650173 JOSE MARIA PASSAGLIA 08946078987 20091600784889 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002777959 JOSÉ MARTINS DA SILVA 35057548204 20101600722930 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002777959 JOSÉ MARTINS DA SILVA 35057548204 20101601484030 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002831147 JOSÉ RODRIGUES BARBOSA 45675392220 20101600872290 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002813271 JOSE RODRIGUES DE LIMA 67275249987 20091601487391 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002861950 JUAREZ FRANCISCO DA SILVA 58145869234 20091600784897 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001658051 LEILA MARCIA DA SILVA 58985999249 20101600105508 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002747294 LEOMAR HEGERT 03153158738 20091600348183 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000686255 LUIZ ADEMIR SCHOCK 39126072904 20101601163110 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002830230 MARILZA DE SOUZA CARVALHO 02029922765 20091600622927 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003053547 MARINES AFONSO DOMINGUES 60404159249 20101601330688 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001460692 MARIO JOSE PELISSARI 20356862291 20101600933869 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003052575 MILTON TEIXEIRA DE AGUIAR 52302415191 20101600696336 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003052575 MILTON TEIXEIRA DE AGUIAR 52302415191 20101600918134 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001121120 MILTON VOLCARTE 40817946268 20101600013468 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001319043 NAOR DE ABREU MONTEIRO 59869470297 20101600440897 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001319043 NAOR DE ABREU MONTEIRO 59869470297 20101600666003 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001319043 NAOR DE ABREU MONTEIRO 59869470297 20101600831063 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002025906 NELSON PIARETE 48118010163 20091600695541 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002768810 ODAIR PEREIRA DE JESUS 48621706253 20101601175161 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002022761 OSSUALDO GONÇALVES BARBOSA 02506246134 20101600787803 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002023270 OSSUALDO GONÇALVES BARBOSA 02506246134 20101601163129 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002813190 PEDRINHO MARCOLIN 44981295987 20101601369207 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001559796 PEDRO DALPRA 36945170144 20101600159993 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001559796 PEDRO DALPRA 36945170144 20101600869461 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001559796 PEDRO DALPRA 36945170144 20101600932099 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001298704 PEDRO JOÃO BEHENCK 08556598072 20091600937405 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000686581 ROMUALDO ASPETT COTT 05059100120 20091600473761 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001273442 ROSALINO GALLO 25123203915 20091601039540 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002830353 ROSIANE TEIXEIRA 46559701115 20101600490002 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002795116 SEBASTIÃO APARECIDO PEREIRA 06188346991 20091600456921 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002795116 SEBASTIÃO APARECIDO PEREIRA 06188346991 20091600659448 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002788438 SONIA CALDEIRA DA SILVA 63146940949 20091601527316 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000686531 SONIA MARIA ASPETT COTT 47861975215 20091600473778 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002857987 VALCIR APARECIDO DURAN 05364229823 20101600204778 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001657500 VALDECIR BRUSTOLIN 65762983234 20091600611070 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001570544 VALDECIR COSTA DA SILVA 47082950225 20101600219171 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001570544 VALDECIR COSTA DA SILVA 47082950225 20101600474546 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002315823 VALDENILSON CORDEIRO MENDES 31692060287 20101600001982 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002315823 VALDENILSON CORDEIRO MENDES 31692060287 20101600060180 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002870860 VALDIR PASSOS LOPES 61151459291 20091600596861 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002792842 VANTUIR MARTINS JALLES 11791012191 20101601182964 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000000686298 WALDECIR JIBOTTI 72613068868 20091600986351 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000002873591 WELLYTON KENNEDY DA COSTA 39031039268 20091600785001 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001198548 WILSON CAETANO 17481970106 20091601010658 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001102486 WILSON KEGLER 29592208204 20091600715240 0

Porto Velho, 16.04.201472 DOE N° 2441

5 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000001102486 WILSON KEGLER 29592208204 20091600789198 05 ALTA FLORESTA DO OESTE 00000003147878 WILSON SMALESKI MOREIRA 58582525249 20101601331781 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002784581 ADENILSON ALVES DOS ANJOS 00785374795 20101601356385 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002861291 ADRIANO DE SOUZA MALFATO 01496306970 20101600434633 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000003083845 ANSELMO POSSE 34639594968 20101601012457 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001505335 ANTONIO DO NASCIMENTO MIGUEL 15879135691 20101600013492 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002856000 ANTONIO CARLOS BARBOSA 23744600297 20101601163102 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002760339 ANTONIO PRADO FILHO 35015098987 20101600888766 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20091600405772 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20091600703692 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20091601155222 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20101600429702 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20101600666011 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001348850 ARI VENAS PEREIRA 34043306253 20101600831047 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001366769 ARTELINO VOLCARTE 98936328700 20101600013506 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002322129 CARLOS HAMMER 68750986287 20101600470087 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001423479 CARLOS ROBERTO DA SILVA 23615354249 20101600166817 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002767015 CELSO ROBERTO SELLA 04639661800 20101600408578 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002785650 CLEUDI SOUZA BATISTA 40025047272 20101600013476 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001281224 DANIELA MARA ALTOE 03618055943 20091601664526 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001213695 DIONISIO PEREIRA BRAGA 40024377287 20091600428896 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002790203 EDGAR DE SOUZA FERNANDES 06309470230 20101600013484 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001338013 EDSON RIBEIRO DE MENDONÇA 02659492891 20101601211832 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002756391 ELSON PEREIRA DE ALMEIDA 38486393191 20091601720647 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002756391 ELSON PEREIRA DE ALMEIDA 38486393191 20101600397320 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000003120252 FABIO OLTRAMARES 51440318204 20101601099633 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002767929 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20101600405668 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001273710 GEDEONI ARMI 21980977291 20091600347871 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002807033 GILSON ALVES DE OLIVEIRA 30251729753 20091601656711 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001113577 GILSON DIRR LIMA 57604851720 20101600205685 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002818850 HELIA DE SOUSA RODRIGUES MELLO 57301123272 20091600784943 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002818850 HELIA DE SOUSA RODRIGUES MELLO 57301123272 20101600013514 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000003018245 HELIA DE SOUZA RODRIGUES MELLO 57301123272 20101600889487 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001337556 IDACIR JOSE ROVER 40055701949 20111600640291 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833557 JACINTO MIGLIORINI 21624445772 20091600473743 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833557 JACINTO MIGLIORINI 21624445772 20091600814982 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833557 JACINTO MIGLIORINI 21624445772 20101600219181 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001360914 JAIR VIEIRA 62221779215 20091600739662 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002880920 JARES FELICIO DA SILVA 30261031104 20091600765043 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002759870 JOAO PEREIRA DA MORAIS 17761050104 20101600726332 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002834758 JOEMAR SILVA OLIVEIRA 56301227115 20091601709759 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002834758 JOEMAR SILVA OLIVEIRA 56301227115 20101600064909 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002834758 JOEMAR SILVA OLIVEIRA 56301227115 20101600445112 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002761262 JOSÉ ANTONIO CIDRAM 27032213120 20101600417623 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001685813 JOSÉ ARI BUCHINGER 16743741949 20091600883089 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001367293 JOSE GOMES DOS SANTOS 19147732253 20101601012465 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002769042 JOSE PEREIRA SANTANA 08837708904 20091600707086 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20091600631950 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20091600814974 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20101600680431 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20101600863216 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20101600931521 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20101601023351 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002833646 JULIMAR MIGLIORINI 86488074253 20101601485266 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002832917 JUVENIL JOSÉ DOS SANTOS 83471553134 20101601089298 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002741385 LUIZ ALVES DE SOUZA 09065385215 20101600417631 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002326019 LUIZ CARLOS BUCHINGER 32763832253 20101600726359 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001652125 MARCOS CRISTIANO TEIXEIRA 85015849249 20091601460361 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002816652 MARIA DO CARMO DE SOUSA RODRIGUES 23800925249 20101600865243 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002768836 MIGUEL NUNES DA SILVA 20620470100 20101600145569 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001319043 NAOR DE ABREU MONTEIRO 59869470297 20091601416514 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001319043 NAOR DE ABREU MONTEIRO 59869470297 20101600037431 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001363891 NEUDI ROVANI 41315332949 20091600783564 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001048651 PAULO BISPO DOS SANTOS 39066231220 20091600428675 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001675818 PEDRO ALEXANDRE NETO 16677927253 20091600463438 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002996545 REINALDO SILVERIO PEREIRA 74142518968 20101600417641 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002822091 REINALDO TIMM 28402316204 20101600440889 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001570196 RENI FRANCISCO CAMPAGNONI 36934992253 20091600476009 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001416642 SAMUEL FOERSTE 84119896749 20101601255546 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002761637 SEBASTIAO DE JESUS SILVA BISPO 34044183287 20101600726340 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002800942 SEBASTIAO VALANDRO 69005362715 20091600850921 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002865441 SIDINEI JOSE TEIXEIRA 42070023168 20101600466918 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001191667 SIDNEI VICENTE MUCZFELDT 40787966991 20101601082277 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001191667 SIDNEI VICENTE MUCZFELDT 40787966991 20101601348358 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002754703 UEDER SIMPLICIO MARTINS 07860753766 20101600701542 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002946416 VALDECI MACHADO DE ARAÚJO 38691884215 20101600043316 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 73

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5 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001013238 VALDECIR ALVES RODRIGUES 32618093291 20101600726324 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002810221 VALDECIR MIRANDA REIS 20901852104 20091600296248 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002743400 VALDELIR PINHEIRO COTRIM 30564700134 20091600813242 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002787831 VALDIR LUIZ 01516393708 20091600306618 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002773899 VALDIR MARQUESINI 34253793720 20101600051696 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002773899 VALDIR MARQUESINI 34253793720 20101600168771 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000001454668 VANDERLEI FRANCO VIEIRA - * 28874285604 20101600271971 05 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 00000002844273 VICENTE FABIAN 50244841934 20091601269971 05 CASTANHEIRAS 00000001305531 ADI BORDIGNON 39001245900 20101600915313 05 CASTANHEIRAS 00000001390627 ANTONIO APARECIDO BELGAMAZZI 20613687949 20100700179866 05 CASTANHEIRAS 00000002790092 BERENICE BORGES DA CRUZ 10304223204 20101600662016 05 CASTANHEIRAS 00000001185462 EDEMAR MENEGAZ 14282771291 20101600794303 05 CASTANHEIRAS 00000001228544 EDUARDO MATIAS 03057950159 20091600732048 05 CASTANHEIRAS 00000001515454 EDUARDO MATIAS JUNIOR 58015710278 20091600709641 05 CASTANHEIRAS 00000001337653 ELCI MENEGAZ 23917482215 20101601110165 05 CASTANHEIRAS 00000001337653 ELCI MENEGAZ 23917482215 20101601332605 05 CASTANHEIRAS 00000001012967 EUCLIDES ANDRADE FILHO 03470516855 20101601446600 05 CASTANHEIRAS 00000001151622 EVILSON ROCHA DOS SANTOS 14970902372 20091600529161 05 CASTANHEIRAS 00000001012541 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 21627126791 20091601134462 05 CASTANHEIRAS 00000001228391 JOAO BISMARCK NUNES RONDÃO 00874850100 20101600340019 05 CASTANHEIRAS 00000001512846 JOÃO FECCHIO 04194845900 20091600273477 05 CASTANHEIRAS 00000001427563 JOSÉ DELAYR 21621632768 20091601100681 05 CASTANHEIRAS 00000002327171 JOSE VIDAL HILGERT 14708647972 20101601038960 05 CASTANHEIRAS 00000001215728 LUIZ TOSHIO UTZUMI 38801990944 20101601010292 05 CASTANHEIRAS 00000001467310 MARCOS ANTONIO MOLINA 05832057805 20091601256223 05 CASTANHEIRAS 00000001309455 MARIO SEICHI SATO 32208057104 20101600931963 05 CASTANHEIRAS 00000001331418 MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS 42134170263 20091600687311 05 CASTANHEIRAS 00000001331418 MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS 42134170263 20101601193702 05 CASTANHEIRAS 00000001559508 MILTON MITSUZO YAMADA 27602168968 20101601239001 05 CASTANHEIRAS 00000002757923 NILTON RODRIGUES DA SILVA 17157446839 20101600017110 05 CASTANHEIRAS 00000002331756 NORBERTO LOPES AMARAL 34846522768 20101600663241 05 CASTANHEIRAS 00000002331756 NORBERTO LOPES AMARAL 34846522768 20101601432960 05 CASTANHEIRAS 00000001284606 OZIAS ALVES FERREIRA 30387132104 20091601595249 05 CASTANHEIRAS 00000001284606 OZIAS ALVES FERREIRA 30387132104 20101600900065 05 CASTANHEIRAS 00000001215744 PAULO MASUO HIROOKA 32877293904 20091600895710 05 CASTANHEIRAS 00000001397613 PEDRO GULARTE 28971477253 20091600935828 05 CASTANHEIRAS 00000000881163 RAIMUNDO RAIMAR DA SILVA 16169328215 20101601350662 05 CASTANHEIRAS 00000000669521 ROGÉRIO BARBOSA GOES 35003090200 20101601318084 05 CASTANHEIRAS 00000000989452 SEBASTIÃO ALCIDIO DA SILVA TENANI 86811460849 20101601250633 05 CASTANHEIRAS 00000002831805 SHEILLA NOELMA NEPOMUCENO DOS ANJOS 52071200268 20101601362725 05 CASTANHEIRAS 00000002756501 VALDEMAR TODERO 08934878991 20101601138825 05 CASTANHEIRAS 00000001512323 WALNEY MARCOS SPADA 73704415804 20101600120159 05 CASTANHEIRAS 00000001126822 ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA 21748535153 20091601611945 05 COSTA MARQUES 00000003050823 ANDERSON AMAZONAS MACEDO 88648850215 20101600594827 05 COSTA MARQUES 00000001142020 ANTONIO MANUEL DA SILVA 01897133804 20091601422530 05 COSTA MARQUES 00000001142020 ANTONIO MANUEL DA SILVA 01897133804 20101601301262 05 COSTA MARQUES 00000002875365 BERENICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 42115582187 20101601158095 05 COSTA MARQUES 00000001251139 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CARVALHO 01522398805 20091601535769 05 COSTA MARQUES 00000000667994 CARLOS ROBERTO DA SILVA 42997313953 20101600972147 05 COSTA MARQUES 00000000667994 CARLOS ROBERTO DA SILVA 42997313953 20101601447641 05 COSTA MARQUES 00000001340166 CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN 77882806234 20091600731548 05 COSTA MARQUES 00000001340166 CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN 77882806234 20091600966881 05 COSTA MARQUES 00000001340166 CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN 77882806234 20101600009940 05 COSTA MARQUES 00000001340166 CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN 77882806234 20101600807596 05 COSTA MARQUES 00000001340166 CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN 77882806234 20101601230721 05 COSTA MARQUES 00000002330857 DIVINO ANTÔNIO PEREIRA CHAGAS 15216667253 20101600716337 05 COSTA MARQUES 00000001153510 ELIO SCHWEIG 24908541000 20091601470136 05 COSTA MARQUES 00000002741199 ELSON GOMES DE MELO 36373320197 20101601328764 05 COSTA MARQUES 00000002866234 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20091600542737 05 COSTA MARQUES 00000002872030 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20091600649027 05 COSTA MARQUES 00000002872030 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20091600707851 05 COSTA MARQUES 00000002981921 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20101600125037 05 COSTA MARQUES 00000002866234 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20101600890884 05 COSTA MARQUES 00000002948117 GENIVAL DE SOUZA TEMOTEO 27921786200 20101600722841 05 COSTA MARQUES 00000002310384 GISLAINE MENDES MARANGON 71684859204 20101601252954 05 COSTA MARQUES 00000001467506 HUBERMAN CARNEIRO DE SOUZA 87005972104 20091601022230 05 COSTA MARQUES 00000001571834 ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO 24847186249 20091600699547 05 COSTA MARQUES 00000003049922 JUNIO A.GUIMARÃES 02908066661 20101600995521 05 COSTA MARQUES 00000003023508 MARCEL MIRANDA 69869863272 20101601050790 05 COSTA MARQUES 00000003056678 MARIO RAMOS DA SILVA 62745379615 20101600848578 05 COSTA MARQUES 00000001298747 MAURY HORTA LEMOS 19093446649 20101600342054 05 COSTA MARQUES 00000001298747 MAURY HORTA LEMOS 19093446649 20101601040744 05 COSTA MARQUES 00000001298747 MAURY HORTA LEMOS 19093446649 20101601397308 05 COSTA MARQUES 00000001251619 SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 16262913220 20101600674421 05 COSTA MARQUES 00000001560051 TARCISIO MODESTO MENDONÇA 15159108904 20101600782860 05 COSTA MARQUES 00000001638971 THAYANNE CRISTINE FERREIRA DA SILVA 84725656291 20091600422960 0

Porto Velho, 16.04.201474 DOE N° 2441

5 COSTA MARQUES 00000001287583 VALDEMIRO RIBEIRO SANTOS 16309162187 20091601470152 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002339242 ADAO JOSE 21997160234 20101600943686 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001195140 ALTEME FRANCO DE CARVALHO 35013974291 20101601326745 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002342006 CLAUDEMIR PALAORO 62962574220 20101600807847 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001387332 CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA 24237582272 20091600699512 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001653768 CREUZA BARBOSA 57103062900 20101600665325 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000003016498 CRISTIANO SOTOCORNO 61855308215 20101600941276 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000000651117 DAURO GOMES GERALDINO 19061455200 20101600938194 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002341051 ELAINE DA SILVA SANGE 62862510220 20091600889923 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002341051 ELAINE DA SILVA SANGE 62862510220 20101600053443 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000003016528 ERINO MARIO SOTOCORNO 18747116900 20101600794516 05 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13283367272 20091600699520 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001273337 JOSÉ MATHIAS 91026741734 20111601376758 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001474090 JOSE ROBERTO GUEDES DA SILVA 28222059220 20091600701525 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001566661 JOSÉ RUBENS TEIXEIRA 16218469204 20091601210223 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002120399 JOSE TERTO DA SILVA 02880062837 20091600938241 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002124726 JOVELINO JOSE DOS SANTOS 57969965253 20091600356801 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002124726 JOVELINO JOSE DOS SANTOS 57969965253 20101600301935 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002124726 JOVELINO JOSE DOS SANTOS 57969965253 20101601211573 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002124726 JOVELINO JOSE DOS SANTOS 57969965253 20101601323071 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001255711 LADAIR FABRIS 46168060987 20091600307207 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001255711 LADAIR FABRIS 46168060987 20091600412000 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001255711 LADAIR FABRIS 46168060987 20101601284791 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002123231 LAERCIO DE OLIVEIRA 70988218291 20091600497510 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002116791 MARCOS DAL PIERI 21983356204 20101600037464 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002777771 MARIO PESSINI DE OLIVEIRA 73198315700 20091601211165 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002777771 MARIO PESSINI DE OLIVEIRA 73198315700 20091601413868 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002777771 MARIO PESSINI DE OLIVEIRA 73198315700 20091601460378 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002122375 MAURI CARLOS TEIXEIRA 01712510916 20091600319302 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001407414 NILSON DO NASCIMENTO 31561519200 20101600061926 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001499220 RAMIRO DA SILVA 20361670125 20091600674986 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001499220 RAMIRO DA SILVA 20361670125 20071601144935 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001499220 RAMIRO DA SILVA 20361670125 20091601096331 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001193872 ROBERTO DINATO 80428738249 20091600503642 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001275721 VALDECI LECHINSKI 34977759249 20091600308475 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001275721 VALDECI LECHINSKI 34977759249 20101600821815 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001275721 VALDECI LECHINSKI 34977759249 20101601120071 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001455338 VALDIR AQUINO DE OLIVEIRA 19200080200 20091600296231 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000001455338 VALDIR AQUINO DE OLIVEIRA 19200080200 20101600283317 05 NOVA BRASILANDIA DO OESTE 00000002118807 ZOIR GOMES DA SILVA 16962010206 20091600871862 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002946165 ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE 27455256892 20091601518831 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002761301 CLAUDIO JACON PUERARI 27932249953 20091600320238 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002761301 CLAUDIO JACON PUERARI 27932249953 20091600955942 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002761301 CLAUDIO JACON PUERARI 27932249953 20101600120851 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001420429 CYRO DA ROSA DUTRA 28342941949 20091600658409 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001420429 CYRO DA ROSA DUTRA 28342941949 20091601013444 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002750031 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 36929581291 20091600667378 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001012789 DEVANIR TEIXEIRA DA SILVA 58666966904 20101600941691 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001012789 DEVANIR TEIXEIRA DA SILVA 58666966904 20101601302080 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000668125 DORIVAL PESSATTO 49903829949 20091600631942 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000003038297 EMERSON ELIAS SILVA DOS SANTOS ANTONIO 92299814272 20101600657731 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000667072 EUGENIO ANTUNES 07973349120 20101600934059 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000003035433 GENIVALDO FERNANDES DE ALMEIDA 30561124272 20101601451442 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002762498 IZAIAS ZIMMERMANN KNAACK 69103097234 20101600818652 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001421387 JOSE ANTONIO BATISTA 76570118820 20101601032301 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000666904 JOSÉ CARLOS RUBIN 03975541920 20101600583094 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001009711 JOSÉ MÁRIO TIUSSI 30277566720 20091601536889 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001568027 JOSMAR PAESE 60229446272 20091601298414 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001568027 JOSMAR PAESE 60229446272 20091601393654 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001568027 JOSMAR PAESE 60229446272 20091601692007 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001568027 JOSMAR PAESE 60229446272 20101600251261 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001568027 JOSMAR PAESE 60229446272 20101601323177 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002934949 LEANIRO SALVADOR DA SILVA 19147570253 20091601655187 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001657968 LORIDES ALVES FERREIRA 23089156172 20091600595962 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001657968 LORIDES ALVES FERREIRA 23089156172 20091601151391 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000003088502 MARCIA ANDREIA SOUTO LUZ 67907512204 20101601083982 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 75

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5 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001117131 MILTON LUIZ MOREIRA 01862594848 20101600193075 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000855341 NICEU SCUDELER 19928181934 20101601342368 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001112945 OSMANO FREITAS DA SILVA 26049732272 20101600479671 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002942992 RAMIRO DA SILVA 20361670125 20091601657023 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002942992 RAMIRO DA SILVA 20361670125 20101600948246 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001264214 SELVINO LOSS 11816325953 20091600519530 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000001264214 SELVINO LOSS 11816325953 20101600078802 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002759951 VALDEMAR PUERARI 28625617204 20091600308467 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002759951 VALDEMAR PUERARI 28625617204 20091600882570 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000002759951 VALDEMAR PUERARI 28625617204 20091601249091 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000855502 VALTER BENTO BAROBOSA 11406143200 20091600680897 05 NOVO HORIZONTE DO OESTE 00000000667463 WALDEMAR MUSIAL JUNIOR 42721687972 20091600784986 05 ROLIM DE MOURA 00000002896320 ADENILSON DONIZETTI LINGUANOTO 31674321287 20091601297337 05 ROLIM DE MOURA 00000002330512 AFONSO FELIX DE FIGUEREDO 19479220334 20101600856511 05 ROLIM DE MOURA 00000000988740 AFONSO JOSE ELER 02878175808 20091600653474 05 ROLIM DE MOURA 00000000906433 ALBERTO HISHAIDE MASUNO 14623803872 20101600816412 05 ROLIM DE MOURA 00000002754959 ALEXANDRO DE ALMEIDA FARTO 62761854268 20091600492985 05 ROLIM DE MOURA 00000000668354 ANTIDIO MICHELS 22715762968 20091600418726 05 ROLIM DE MOURA 00000000668354 ANTIDIO MICHELS 22715762968 20091600544969 05 ROLIM DE MOURA 00000000668681 ANTONIO PINHEIRO DE CASTRO FILHO 09551492234 20091600582666 05 ROLIM DE MOURA 00000000668010 APARECIDO GREGIANINI 28010310972 20101601303125 05 ROLIM DE MOURA 00000001427776 ARION SILVEIRA 49778544204 20091600783424 05 ROLIM DE MOURA 00000002742560 CARLOS DOS SANTOS 28363566268 20091600576984 05 ROLIM DE MOURA 00000002336995 CARLOS JEAN DOS SANTOS 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Porto Velho, 16.04.201476 DOE N° 2441

5 ROLIM DE MOURA 00000002792494 JOSE CARLOS TEIXEIRA DOS REIS 97264890830 20101600037472 05 ROLIM DE MOURA 00000001012533 JOSÉ DE RIBAMAR LOPES 08761957887 20091600784994 05 ROLIM DE MOURA 00000003114422 JOSE FLORECIO SEABRA 09173358134 20101601187877 05 ROLIM DE MOURA 00000002890984 JOSE FLORENCIO SEABRA 09173358134 20101600424859 05 ROLIM DE MOURA 00000002755122 JOSE INACIO DOS SANTOS 20038607115 20101601013208 05 ROLIM DE MOURA 00000003019942 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 13113321700 20101600796934 05 ROLIM DE MOURA 00000003019942 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 13113321700 20101601209749 05 ROLIM DE MOURA 00000002857073 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 32973128900 20091600569120 05 ROLIM DE MOURA 00000002857073 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 32973128900 20100700555388 05 ROLIM DE MOURA 00000002857073 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 32973128900 20100700555401 05 ROLIM DE MOURA 00000002757826 JOSE VALMIR CARMINATO 56590253234 20101601303052 05 ROLIM DE MOURA 00000001313835 JURACY SILVESTRE GUERREIRO 12761117972 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20101601150663 05 ROLIM DE MOURA 00000003103374 VANDERLEI FRANCO VIEIRA 28874285604 20101600986806 05 ROLIM DE MOURA 00000003103374 VANDERLEI FRANCO VIEIRA 28874285604 20101601050731 05 ROLIM DE MOURA 00000002782022 ZENILDES PEREIRA LIMA 41430220953 20101600011554 05 ROLIM DE MOURA 00000002782022 ZENILDES PEREIRA LIMA 41430220953 20101600440080 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002217368 ADALIO LUCIO DA SILVA 19841000920 20101600503368 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002211033 ALVINA JOSÉ DO CARMO 12418480178 20101600738209 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002916401 ANTONIO ALDENIR PINHEIRO 61693944200 20091601392232 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001288849 CARLOS ROBERTO DA SILVA 23615354249 20091601656752 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001280848 CESAR CASSOL (FAZENDA CASSOL) 10734597215 20101601470390 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002210860 CLAUDINEI FREDRICHSEM 75677814253 20091600945912 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000000680583 DARCILA TEREZINHA CASSOL 20462158268 20101600772598 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001370499 DINAH DUARTE VILELA DO VALE 02785455800 20101601421421 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001049097 DIVINA DA CUNHA SILVA 60784954291 20091600276913 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001049097 DIVINA DA CUNHA SILVA 60784954291 20091601402459 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001049097 DIVINA DA CUNHA SILVA 60784954291 20091601724677 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001049097 DIVINA DA CUNHA SILVA 60784954291 20101600919513 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 77

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5 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001049097 DIVINA DA CUNHA SILVA 60784954291 20101601396670 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002214598 EDEMAR CARLOS PEREIRA 66526302220 20101601078261 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001142011 ELGA BERGAMIM CASSOL 24912565253 20101600662271 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002211939 ELIAS CAPELINI 67079482291 20101601016509 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002210941 ELIAS PONTES 28055519900 20101600876253 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002210941 ELIAS PONTES 28055519900 20101600914236 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002210941 ELIAS PONTES 28055519900 20101600966309 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002210941 ELIAS PONTES 28055519900 20101601299411 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002212986 EUNICE MARIA CHAVES BEZERRA 63932865120 20101600121074 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002212986 EUNICE MARIA CHAVES BEZERRA 63932865120 20101601160499 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002212986 EUNICE MARIA CHAVES BEZERRA 63932865120 20101601465664 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000000681377 EZEQUIAS PETERSEN 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JOSÉ DE ASSIS 37489151104 20091600686674 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002214806 LUIZ FERREIRA DE MELO 20351470263 20101600408561 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000000991431 LUIZ LEITE DA SILVA 08441278253 20101601254213 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001502018 MAGNO CEZAR TEIXEIRA ABRANTES 19116322215 20101600002016 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000003010830 MAXIMILIANO DARCY DAVID DEITOS 86000055900 20101600495667 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000001358995 NATAL MANZINI JUNIOR 20464169291 20101601149983 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 63573580963 20091600286560 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 63573580963 20091600433164 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 63573580963 20091600497235 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 63573580963 20091600690108 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 63573580963 20091600772643 05 SANTA LUZIA DO OESTE 00000002213109 PAULO CESAR DA VEIGA 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TORTORA GOMES 06516816930 20101600253868 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001317989 ARENIOVALDO SILVA DO NASCIMENTO 24608670263 20101600549163 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001317989 ARENIOVALDO SILVA DO NASCIMENTO 24608670263 20101600800052 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002993619 ARTHUR HORBACH 39029867272 20101600720245 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002769433 BENVINDO ALVES DOS SANTOS 10977503100 20101600567706 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001662660 CELIO ALVES FERREIRA 42022428234 20091600632337 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001207580 CELSON ALVES FERREIRA 34120300234 20091601127741 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000003058778 CEZAR ALVES FERREIRA 42021839249 20101601273854 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001679783 CLAUDIO RODRIGUES MARTINS 55528384915 20091600883097 0

Porto Velho, 16.04.201478 DOE N° 2441

5 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001478320 EDIVALDO SERGIO DO NASCIMENTO 69433593200 20091600966545 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001299875 EDSON BAVARESCO DIAS 29835038104 20101600377125 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001299875 EDSON BAVARESCO DIAS 29835038104 20101600904176 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001648012 ELAINE RODRIGUES BORBA PEREIRA 68704593200 20101600575792 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001648012 ELAINE RODRIGUES BORBA PEREIRA 68704593200 20101601233331 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002816431 EMERSON ALESSANDRO LESSI 07035158880 20101600924401 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001200348 EURIDES SANDOVAL DA SILVA 25570293272 20091601435748 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001291335 FRANCISCO PAULO NETO 80568270134 20091600335413 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001291335 FRANCISCO PAULO NETO 80568270134 20091600747185 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001291335 FRANCISCO PAULO NETO 80568270134 20101600924746 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001382438 GEBERSÃO LIBARDI 66794293234 20091600940120 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002933110 GENUIR ZANATTA 46018263904 20101600067355 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001476742 GUILEMAR FRANCO 03726738649 20091600966391 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001521993 IVAN ANASTACIO DE BRITO 64921077215 20101600635760 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002856999 JOÃO CARLOS DE SOUZA 36934364287 20091600530755 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001212729 JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA NETO 47832142200 20101601447658 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001328221 JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 20845316915 20101600034295 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001691201 JORGE TEIXEIRA BORGES 10127461191 20101600069862 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000000617601 JOSE CARLOS VIEIRA 36910694953 20091600883100 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002775212 JOSE HONORIO DA SILVA NETTO 54030030963 20101600924754 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002841576 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 13113321700 20091600440187 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002841576 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 13113321700 20091600857568 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002841576 JOSE NASCIMENTO DE SOUZA 13113321700 20091601564645 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002832313 JOSE NOBERTO DE CARVALHO 05710478822 20101601091128 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002321530 JOSÉ VALENTIM RECHE 19085192234 20101600716302 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002783479 LOCHIO SCHUWANTZ 92632980259 20101601369193 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000000554570 LUIZ CARLOS PAULO 16207823249 20091600699581 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002820854 MARCEL CLAUDIO MESCHIEL 00409489271 20101600716299 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002866471 MARCOS JEOVANI BONI 81638698287 20091600699571 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002898012 MARCOS SILVA DE ALMEIDA 99964171234 20101600212649 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002784092 MESSIAS FLAVIO DA SILVA 46904581204 20091600450441 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002801108 NATANAEL PEREIRA CORDEIRO 08678081953 20091601352028 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002801108 NATANAEL PEREIRA CORDEIRO 08678081953 20101601252911 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001294113 OSVALDO BENTO SIMÕES 21113246987 20091600478397 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001294113 OSVALDO BENTO SIMÕES 21113246987 20091600699504 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001360078 OSVALDO BORGHI 20456271287 20091601483351 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001360078 OSVALDO BORGHI 20456271287 20101601423864 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001229273 PEDRO HONORATO DA SILVA FILHO 20518145972 20101601198860 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001229273 PEDRO HONORATO DA SILVA FILHO 20518145972 20101601448131 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000003067131 PEDRO ROMERO 11203110120 20101600716310 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002910594 POLLIANE LEMOS MARQUES 11007200650 20101600132564 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001563483 RICARDO COSTA 39684296991 20101600980077 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000001291696 ROMULO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO 30555892972 20101600123085 05 SAO FRANCISCO DO GUAPORE 00000002807009 VALDIR SCHIRMER 35646390044 20091601435713 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001520270 ALFREDO BUTZKE 57908516734 20101600635205 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002304821 ALTAIR CARLOS ORCINO 75660148700 20101600466731 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000659550 ALTAMIRO BARBOSA DE SOUZA 06481574153 20101600144503 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001428934 ANDRE LUIZ MARQUES 00577792954 20101601225620 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002235544 ANTONIO VIANA DE SOUZA 30142644900 20101600437454 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001574434 CARLOS ROBERTO MARTINS 20048122149 20091600492861 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001574434 CARLOS ROBERTO MARTINS 20048122149 20091600688502 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002857090 CLEUSI TEREZINHA MICHALCZUK BIANCHINI 42003482253 20101601326737 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002306255 CLOVIS SALES FERNANDES 39015734291 20101600255275 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000657417 DAVID LORETO FAGUNDES 17889537115 20091600262149 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000003124401 DERCIO TURMAN 27730808234 20101601369223 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002242192 DOMINGOS GORZA FILHO 93106874791 20101600959264 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000657565 ELIO ALMEIDA PIRES 39042073268 20101600189515 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002234823 EMERSON LOBATO KRUGER 71105220249 20091600295454 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002237466 ENEIAS DE OLIVEIRA 41878051253 20121600402248 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000656542 ENIO FANK E LUCIA MARIA DE SOUZA FANK 21984565249 20091601140756 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002839962 EVERALDO JACOMIN 02279914786 20091600967967 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002235498 EZEQUIAS CORREIA 22084088291 20101600357299 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001693549 FRANCISCO MACHADO 57568774953 20091601457105 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002240777 FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO 41296460959 20091600762125 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000655015 GUSTAVO BORVIEC 22165134900 20091601447215 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000655015 GUSTAVO BORVIEC 22165134900 20101600032608 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000655015 GUSTAVO BORVIEC 22165134900 20101601104981 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000655015 GUSTAVO BORVIEC 22165134900 20101601280621 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002896982 GUSTAVO STEDILE CAMPOS 68378823253 20101600001990 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001288971 HONORIO SABINO DO NASCIMENTO 42726999620 20091601455390 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001288971 HONORIO SABINO DO NASCIMENTO 42726999620 20091601566869 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002311780 INACIO HISSASHI KUSANO 23620226920 20101600106385 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20091600348108 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20091600643551 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20091600822225 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20091601311801 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 79

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5 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20091601675609 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600151585 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600349482 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600426584 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600618955 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600808312 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000905836 ISIDORIO PEREIRA DE JESUS 29129966604 20101600980212 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002892189 JOAO DIAS DE OLIVEIRA 19103638200 20101600738055 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002241218 JOSE ANTONIO BATISTA 76570118820 20091600453114 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002241218 JOSE ANTONIO BATISTA 76570118820 20091600556371 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002238314 JOSÉ BRUNO DA SILVA 70160783291 20091600940082 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002312166 JOSE DO CARMO PEREIRA SANTANA 16147120182 20091600339575 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002235251 JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 31539866220 20091600825496 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002313804 JOSIAS CEZARIO DA SILVA 08000107287 20091600833766 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000655783 JULIO HAMILTON DA SILVA 16300556204 20101601016975 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001234595 LISIANE IRGANG DE CASTRO 41582020191 20091600349384 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002241242 LUIS CARLOS HONDA 53303180920 20091600595946 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001313240 MARCIA CORRENTE TEIXEIRA 56143060991 20091600760017 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001313240 MARCIA CORRENTE TEIXEIRA 56143060991 20091601710234 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001313240 MARCIA CORRENTE TEIXEIRA 56143060991 20101600338170 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002239680 MAURILHO CHIMINSKI 59749334272 20091600284509 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001350188 MIGUEL ASCENCIO DIAS RAMIREZ 52430944987 20101600734041 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000000659894 MIGUEL RAMIRES BONDEZAN 33551928991 20101601452287 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000003124339 MILTON CESAR DE SOUZA 66800862215 20101601143632 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002869764 NAZINHO PEREIRA MOTA 58644962272 20101601201551 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001282221 NILZETE IGNACIO FILHO 69254605204 20101601197449 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001519883 PAULINO ATTILIO CANTELLI 03730131915 20101600146026 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001519883 PAULINO ATTILIO CANTELLI 03730131915 20101600470257 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001519883 PAULINO ATTILIO CANTELLI 03730131915 20101600663748 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002241706 PEDRO DOMINGOS PIGOZZO 00274216949 20101600432398 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001011316 RAIMUNDO GALDINO DA SILVA 20428693253 20091600966911 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002878445 REGINALDO JOÃO DO NASCIMENTO 51833204115 20091601645467 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002921138 RENI DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA 47851007291 20101600279956 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002921138 RENI DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA 47851007291 20101600331001 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002921138 RENI DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA 47851007291 20101600868048 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002241820 SIDNEI HERCILIO VIEIRA 13949926291 20091600304331 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000003097366 SILVIA NOVELLI FIALHO PEIXOTO GUIMARÃES 04581847800 20101600917383 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001631748 TATIANA VASCONCELOS RIBEIRO 07163461763 20101600746074 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001631748 TATIANA VASCONCELOS RIBEIRO 07163461763 20101601391067 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002993040 THEODORO DUARTE DO VALLE 04363280891 20101601421438 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002972395 VALDECI HENKERT 42026229287 20101600794291 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000002972395 VALDECI HENKERT 42026229287 20101600941284 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001677411 VALDEMIR GIBOTTI 01203518897 20101600034309 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001519689 VANDERLEI ALBERTO 30294665234 20091600686925 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000001489721 VANDERLEY BATISTA DE MORAIS 36935468272 20091600681745 05 SAO MIGUEL DO GUAPORE 00000003042332 ZEOMAR TEATONI 62492500268 20101600895134 05 SERINGUEIRAS 00000002886448 ADAIR FAGUNDES DA SILVA 61842117220 20091600940066 05 SERINGUEIRAS 00000001180819 ADELÇO ALVES DE MIRANDA 96532890804 20101600460308 05 SERINGUEIRAS 00000001180819 ADELÇO ALVES DE MIRANDA 96532890804 20101600775351 05 SERINGUEIRAS 00000001180819 ADELÇO ALVES DE MIRANDA 96532890804 20101601137284 05 SERINGUEIRAS 00000001471571 ADELIA LEMES POMPEU DA SILVA 66408156991 20101600465180 05 SERINGUEIRAS 00000002971216 ADILSON CARDOSO DE SA 56004834220 20101600342275 05 SERINGUEIRAS 00000002971216 ADILSON CARDOSO DE SA 56004834220 20101600496078 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20091600776541 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20091601479273 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20091601568209 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20101600091574 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20101600482964 05 SERINGUEIRAS 00000001314980 AGILDO SARAIVA CORREIA 59608625220 20101600862570 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20091600514474 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20091601148943 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20091601394111 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20091601498065 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20091601618753 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101600025172 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101600146069 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101600258770 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101600528573 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101600802446 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101601061067 05 SERINGUEIRAS 00000001375407 ALAÔR JOSÉ DE CARVALHO 92320724834 20101601208009 05 SERINGUEIRAS 00000000990680 ANACLETO DE ANDRADE JÚNIOR 62175750434 20091601211262 05 SERINGUEIRAS 00000001401254 ATILIO JOSE DE PAULA 94862303749 20101600297997 05 SERINGUEIRAS 00000001401254 ATILIO JOSE DE PAULA 94862303749 20101600400216 05 SERINGUEIRAS 00000000731552 AUGUSTO NASCIMENTO TULHA 02155400853 20101600935209 05 SERINGUEIRAS 00000002838346 CARLOS GRICERIO MARCELINO 15320362803 20091600736043 0

Porto Velho, 16.04.201480 DOE N° 2441

5 SERINGUEIRAS 00000002803631 CRESCENCIO RENATO PEREIRA 66341060963 20101600862678 05 SERINGUEIRAS 00000002768518 DENISE PINHEIRO STENZEL 68349416220 20101601126886 05 SERINGUEIRAS 00000002768518 DENISE PINHEIRO STENZEL 68349416220 20101601393116 05 SERINGUEIRAS 00000003017095 EDELMA ELIAS RODRIGUES 31543600263 20101600860365 05 SERINGUEIRAS 00000001322826 EDSON MODESTO DE ARAÚJO 70692793887 20101601044308 05 SERINGUEIRAS 00000001320165 EDSON RIBEIRO DE MENDONÇA 02659492891 20091601013861 05 SERINGUEIRAS 00000003000656 ELIAS DE OLIVEIRA 45675953272 20101601422655 05 SERINGUEIRAS 00000002315874 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ E OUTROS 26059937870 20091601314959 05 SERINGUEIRAS 00000001308980 GEANCARLO DE JESUS DEZORDI 48562386200 20091601459345 05 SERINGUEIRAS 00000001497456 GERALDO CEZAR DE PAULA 90327551615 20091600749358 05 SERINGUEIRAS 00000001497456 GERALDO CEZAR DE PAULA 90327551615 20091601143781 05 SERINGUEIRAS 00000001196103 GILSON DEGEN 30302030263 20091601304325 05 SERINGUEIRAS 00000002770504 HELENA INEZ DE LACERDA SILVA 34891536268 20101600722914 05 SERINGUEIRAS 00000001357239 JAILSON LEONARDO DA SILVA 24014176215 20071601141855 05 SERINGUEIRAS 00000001480499 JAILSON LEONARDO DA SILVA 24014176215 20091601136961 05 SERINGUEIRAS 00000001480499 JAILSON LEONARDO DA SILVA 24014176215 20101600043294 05 SERINGUEIRAS 00000001398598 JAIRLON DE AVILA GOMES 42281709604 20101600671724 05 SERINGUEIRAS 00000002763150 JEZIEL VIEIRA CUNHA 92172490253 20091600788590 05 SERINGUEIRAS 00000003073297 JOSÉ ARNALDO SOARES CAVALCANTE 45494592391 20101601433142 05 SERINGUEIRAS 00000002806878 JOSE CAETANO DE SOUZA 71594175691 20101600943678 05 SERINGUEIRAS 00000001398334 JOSE CORREIA 39615243191 20101600878094 05 SERINGUEIRAS 00000002863910 JOSE EDSON ESTEVAM DOS SANTOS 17528941549 20091600651536 05 SERINGUEIRAS 00000002323231 LEANDRO LOURENÇO MIRANDA 85218480215 20091600346423 05 SERINGUEIRAS 00000002323231 LEANDRO LOURENÇO MIRANDA 85218480215 20101600367278 05 SERINGUEIRAS 00000001340913 LEONARDO CRUVINEL BORGES 75601249687 20101600783255 05 SERINGUEIRAS 00000002818761 LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS 18288154204 20091600259644 05 SERINGUEIRAS 00000002749700 LINEO PASSOS DE CARVALHO 69866988287 20091601531811 05 SERINGUEIRAS 00000002749700 LINEO PASSOS DE CARVALHO 69866988287 20101600072413 05 SERINGUEIRAS 00000001473085 LISLEI GOMES DE ANDRADE 74434187287 20101600418026 05 SERINGUEIRAS 00000001473085 LISLEI GOMES DE ANDRADE 74434187287 20101600669045 05 SERINGUEIRAS 00000001473085 LISLEI GOMES DE ANDRADE 74434187287 20101600861639 05 SERINGUEIRAS 00000002910926 LUCENI BENTA DE OLIVEIRA 61041173253 20101600201817 05 SERINGUEIRAS 00000003080382 MARCOS AURELIO HARTIWIG 29812437215 20101601229030 05 SERINGUEIRAS 00000002867788 MAURO JOSE DEMOLINER 55485405991 20101601244153 05 SERINGUEIRAS 00000001657283 MOISES RAMOS DOS SANTOS 64242501153 20091601649608 05 SERINGUEIRAS 00000001364375 ODAIR JOSE DE SOUZA 34989420268 20091600966766 05 SERINGUEIRAS 00000001364375 ODAIR JOSE DE SOUZA 34989420268 20101600453425 05 SERINGUEIRAS 00000001451634 PAULO AFONSO BOLDRINI 68159498772 20091601725037 05 SERINGUEIRAS 00000001342673 PAULO RANGEL DE AQUINO 02981254120 20091600760769 05 SERINGUEIRAS 00000002841835 PEDRO ALCIDIR DELAVY 42322308900 20091600490249 05 SERINGUEIRAS 00000002841835 PEDRO ALCIDIR DELAVY 42322308900 20091601122448 05 SERINGUEIRAS 00000001128809 PEDRO BRUGNERA 90654129991 20101601007437 05 SERINGUEIRAS 00000001128809 PEDRO BRUGNERA 90654129991 20101601063612 05 SERINGUEIRAS 00000001392662 RAULINO BATISTA DA SILVA 62404407287 20091600970011 05 SERINGUEIRAS 00000001478567 SANDRA ELIZABETE FERNANDEZ 64967883249 20101600401166 05 SERINGUEIRAS 00000001478567 SANDRA ELIZABETE FERNANDEZ 64967883249 20101600719700 05 SERINGUEIRAS 00000001459741 SEBASTIAO ALVES BEZERRA 52358496987 20101600271491 05 SERINGUEIRAS 00000001390350 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA 39660591934 20091600284495 05 SERINGUEIRAS 00000001350404 VALDECI APARECIDO PINHEIRO 47089539253 20101600297989 05 SERINGUEIRAS 00000001350404 VALDECI APARECIDO PINHEIRO 47089539253 20101600400208 05 SERINGUEIRAS 00000002989450 VILMAR BRUGNERA 67602134915 20101601404797 05 SERINGUEIRAS 00000002881811 WANDERLEI JOSE BAZZI 35175923234 20101600795393 06 ALTO PARAISO 00000002976609 APARECIDO SEBASTIAO MESSIAS 01235673863 20101600993284 06 ALTO PARAISO 00000001104535 CELSO MATTIUZI 50711156891 20101600939093 06 ALTO PARAISO 00000001267116 DONIZETI MARTINS DA SILVA 10730249204 20101600060083 06 ALTO PARAISO 00000002868261 JACQUELINE MORENO 76807134215 20091600518453 06 ALTO PARAISO 00000003151450 JUVENIL JOSÉ DA SILVA 03085118756 20101601318297 06 ALTO PARAISO 00000001103822 MANOEL MARINHO DE AZEVEDO 03923436149 20101600129938 06 ALTO PARAISO 00000002951665 MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA 25129317220 20101600738004 06 ALTO PARAISO 00000001115286 MÔNICA BAETA DE JESUS PEREIRA 81569416249 20101601095591 06 ALTO PARAISO 00000001115286 MÔNICA BAETA DE JESUS PEREIRA 81569416249 20101601365910 06 ALTO PARAISO 00000001160567 OSVALDO VEIGA DE MATOS 28300343920 20091601556731 06 ARIQUEMES 00000001418076 ADEMAR PRIMAZ 63238225987 20101600126505 06 ARIQUEMES 00000001253808 AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS 57828857268 20101601300053 06 ARIQUEMES 00000001253808 AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS 57828857268 20101601441382 06 ARIQUEMES 00000001456059 ANTONIO DE BRITO NETO 42057353753 20101601078237 06 ARIQUEMES 00000002337533 ANTONIO DEL VECHIO 01553143949 20101600635541 06 ARIQUEMES 00000002337533 ANTONIO DEL VECHIO 01553143949 20101600796721 06 ARIQUEMES 00000002337533 ANTONIO DEL VECHIO 01553143949 20101600844017 06 ARIQUEMES 00000000478954 ARNOBIO VIEIRA COSTA 04339908215 20091600371381 06 ARIQUEMES 00000001334221 ATAMIR VANDER DE ALMEIDA 59325135949 20091600911104 06 ARIQUEMES 00000001202880 BELCHIOR CORREIA GOMES 41697677720 20091601535963 06 ARIQUEMES 00000002835339 CARLOS MAGNO CASTRO 73168122734 20091600717987 06 ARIQUEMES 00000002835339 CARLOS MAGNO CASTRO 73168122734 20091601009315 06 ARIQUEMES 00000001193538 CARLOS ROBERTO DA SILVA 21524416649 20091601319748 06 ARIQUEMES 00000001365932 CLÉVERSON FERREIRA MACHADO 52783456249 20091601490714 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 81

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6 ARIQUEMES 00000002820340 DALTO SCHWARTZ 30593417704 20101601012899 06 ARIQUEMES 00000003054535 DAYANE DA SILVA MARTINS 83032096200 20101600893271 06 ARIQUEMES 00000001207351 DERNEVALDO JOAQUIM SOARES 40564134520 20091601535981 06 ARIQUEMES 00000001494554 DEUSDETE DO LIVRAMENTO RODRIGUES 28675266200 20100700632366 06 ARIQUEMES 00000001290843 EDENIR ALBERTO GOTARDO 55482732991 20101600164601 06 ARIQUEMES 00000001290843 EDENIR ALBERTO GOTARDO 55482732991 20101600940393 06 ARIQUEMES 00000001290843 EDENIR ALBERTO GOTARDO 55482732991 20101601481805 06 ARIQUEMES 00000001548964 EDSON CESCO 27176835268 20091600418688 06 ARIQUEMES 00000001548964 EDSON CESCO 27176835268 20091600506064 06 ARIQUEMES 00000001467361 ELAINE CIMINI DE OLIVEIRA HORTA 81269170678 20091600845561 06 ARIQUEMES 00000000422525 ELCENO OSVALDO FRITSCH 29036216087 20091600490206 06 ARIQUEMES 00000001090305 ELIZABETE DE CARVALHO SCARAMEL 35234652220 20101600739272 06 ARIQUEMES 00000001412833 ESTANILÃO RODRIGUES DOS SANTOS 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00000000775860 GENERIDIO DE CARVALHO SCHUENK 22275525734 20091600958879 06 ARIQUEMES 00000001287915 GERALDO QUIRINO DE LIMA 11450371191 20101600049829 06 ARIQUEMES 00000001286897 GILMAR MACHADO 42040736204 20101600054441 06 ARIQUEMES 00000001286897 GILMAR MACHADO 42040736204 20101600432053 06 ARIQUEMES 00000001256831 GILSON BATISTA DE OLIVEIRA 23812460297 20101601396107 06 ARIQUEMES 00000000776114 GUIOMAR DOS SANTOS RIBEIRO 10669167215 20101600108906 06 ARIQUEMES 00000000776114 GUIOMAR DOS SANTOS RIBEIRO 10669167215 20101601066123 06 ARIQUEMES 00000002787687 ISAAC BARRETO ALVES 20394055268 20091600732803 06 ARIQUEMES 00000001224883 JAIRSON FERREIRA 28791550297 20100700776945 06 ARIQUEMES 00000001388061 JOANA ALVES DE BRITO 07958803249 20100700776961 06 ARIQUEMES 00000002900092 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 25608894200 20101600339843 06 ARIQUEMES 00000001063782 JOAO INACIO DE OLIVEIRA FILHO 21232334987 20091601264129 06 ARIQUEMES 00000002779552 JOAO RODRIGUES NUNES 35049995272 20101600035291 06 ARIQUEMES 00000001195531 JOSÉ CARLYLE MOULIN DE SOUZA 71689818700 20091601535955 06 ARIQUEMES 00000001146238 JOSÉ SILONI FILGUEIRAS 17630967420 20101601422876 06 ARIQUEMES 00000002855941 JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO 29842115291 20101601212006 06 ARIQUEMES 00000002855941 JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO 29842115291 20101601460034 06 ARIQUEMES 00000001348566 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO 00021272611 20101601015006 06 ARIQUEMES 00000001133594 JOSÉ CHAGAS DE NOVAIS 16295897215 20091601570130 06 ARIQUEMES 00000001148524 JOSE DE OLIVEIRA HERINGER 16376579949 20091601319756 06 ARIQUEMES 00000001148524 JOSE DE OLIVEIRA HERINGER 16376579949 20091601722119 06 ARIQUEMES 00000001148524 JOSE DE OLIVEIRA HERINGER 16376579949 20101601313031 06 ARIQUEMES 00000001219944 JOSE MARIANO DA SILVA 11865652920 20091601539020 06 ARIQUEMES 00000001488384 JOSE RODRIGUES DA SILVA 07475160491 20101600812972 06 ARIQUEMES 00000002879913 JOSE RUBEM DE SOUZA 23828560920 20091601366703 06 ARIQUEMES 00000001170562 JOSE ZALORENZI 64864766991 20101600172728 06 ARIQUEMES 00000002795922 JURANDIR OTAVIO DA SILVA 35107693253 20091601527464 06 ARIQUEMES 00000002856743 LAURISVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 19801211253 20101600427701 06 ARIQUEMES 00000002836025 LEONARDO FRANCISCO DE CARLO 52480127915 20091600319299 06 ARIQUEMES 00000000422479 LINO SOARES DE OLIVEIRA 00844489115 20101601044340 06 ARIQUEMES 00000002968118 LIRIO ZANETTI 03408949972 20091601553831 06 ARIQUEMES 00000002968118 LIRIO ZANETTI 03408949972 20101601235121 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20091600542745 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20091600948113 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20091601555751 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20091601709708 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20101600498615 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20101600917227 06 ARIQUEMES 00000001062875 LUCIENE LOPES DE ANDRADE 52377547672 20101601247470 06 ARIQUEMES 00000000710059 LUCIO FERREIRA 23887710991 20091600977881 06 ARIQUEMES 00000000710059 LUCIO FERREIRA 23887710991 20101600126459 06 ARIQUEMES 00000001208993 LUIZ MARCOLINO ALEXANDRE 23583355091 20101600622626 06 ARIQUEMES 00000002826569 MARCELO ALMEIDA TABOSA 42084504287 20101601475015 06 ARIQUEMES 00000003052907 MARCELO ANASTACIO 06202057840 20101600874791 06 ARIQUEMES 00000003052907 MARCELO ANASTACIO 06202057840 20101601338301 06 ARIQUEMES 00000000775894 MARCIO MARTINS 36372641968 20101600207671 06 ARIQUEMES 00000001115634 NELSON GOTARDO 19816138972 20091600372254 06 ARIQUEMES 00000001115634 NELSON GOTARDO 19816138972 20090700160838 06 ARIQUEMES 00000001115634 NELSON GOTARDO 19816138972 20091600881302 06 ARIQUEMES 00000001115634 NELSON GOTARDO 19816138972 20101601035333 06 ARIQUEMES 00000001421581 NÍLSON FERREIRA DOS SANTOS 49788469949 20091600550608 0

Porto Velho, 16.04.201482 DOE N° 2441

6 ARIQUEMES 00000001421581 NÍLSON FERREIRA DOS SANTOS 49788469949 20091600695770 06 ARIQUEMES 00000001421581 NÍLSON FERREIRA DOS SANTOS 49788469949 20091601379899 06 ARIQUEMES 00000001063197 ORLANDO PARANHO DA SILVA 10289852234 20101600220196 06 ARIQUEMES 00000001063197 ORLANDO PARANHO DA SILVA 10289852234 20101600739574 06 ARIQUEMES 00000001063197 ORLANDO PARANHO DA SILVA 10289852234 20101601401429 06 ARIQUEMES 00000003106641 ORONILDO CASTRO 52747948749 20101601373387 06 ARIQUEMES 00000001280431 OSCAR GALVÃO RABELO 13527746234 20091601116650 06 ARIQUEMES 00000001280431 OSCAR GALVÃO RABELO 13527746234 20101600179358 06 ARIQUEMES 00000001280431 OSCAR GALVÃO RABELO 13527746234 20101600332891 06 ARIQUEMES 00000001280431 OSCAR GALVÃO RABELO 13527746234 20101601006155 06 ARIQUEMES 00000001388495 OTAVIO ZANON 24100307934 20101600126491 06 ARIQUEMES 00000001022393 PAULO SERGIO BOIAGO 30173116272 20091600523627 06 ARIQUEMES 00000001022393 PAULO SERGIO BOIAGO 30173116272 20091600741969 06 ARIQUEMES 00000001021427 REGINALDO APARECIDO FAGUNDES 16280954234 20111600876668 06 ARIQUEMES 00000002835347 SALVADOR DE CASTRO 17709962734 20091600911112 06 ARIQUEMES 00000002835347 SALVADOR DE CASTRO 17709962734 20091601502046 06 ARIQUEMES 00000001248871 SERGIO FREY 10011331291 20101601373281 06 ARIQUEMES 00000002790513 TIAGO FERTONANI DA SILVA 83679995253 20091600684965 06 ARIQUEMES 00000002790513 TIAGO FERTONANI DA SILVA 83679995253 20091601359049 06 ARIQUEMES 00000002790513 TIAGO FERTONANI DA SILVA 83679995253 20101600504755 06 ARIQUEMES 00000002790513 TIAGO FERTONANI DA SILVA 83679995253 20101601016142 06 ARIQUEMES 00000002324491 UESLEY GUEDES PEREIRA 61375713272 20091601552086 06 ARIQUEMES 00000001326091 VALDEMIR PIASSA DE FREITAS 01562904809 20101601063450 06 ARIQUEMES 00000001110578 VALDIR MAZZONETTO 01456873920 20091600691090 06 ARIQUEMES 00000001110578 VALDIR MAZZONETTO 01456873920 20101600019202 06 BURITIS 00000003035000 ADELINO ALDINO PONATH 39020428268 20101600738128 06 BURITIS 00000000978817 ADILSON GONÇALVES FERREIRA 34992901204 20091601666758 06 BURITIS 00000000978817 ADILSON GONÇALVES FERREIRA 34992901204 20101601246296 06 BURITIS 00000002833841 AGOSTINHO NUNES NETO 58087826272 20091601708574 06 BURITIS 00000001218948 ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA 11218568100 20101601117526 06 BURITIS 00000001218948 ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA 11218568100 20101601467446 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20091600717847 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20101600072960 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20101600316223 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20101600870719 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20101601045118 06 BURITIS 00000001346563 AVELINO JUSTINIANO DE SOUZA NETO 82994722100 20101601449022 06 BURITIS 00000002842271 CORNELIO ALVES NAZARET 34088547268 20091601038668 06 BURITIS 00000002978695 DANILO GONÇALVES FERREIRA 00020988222 20101600588061 06 BURITIS 00000002867842 EDMAR DA SILVA 58659692268 20091601017679 06 BURITIS 00000001130587 ENIVAL ARAUJO DE ANDRADE 41951042204 20101600898508 06 BURITIS 00000002817721 GERALDO CESAR GOMES DOS SANTOS 34911448687 20101601254221 06 BURITIS 00000002829169 GERALDO FERNANDES DA SILVA 31250092272 20101601002044 06 BURITIS 00000001390155 GERALDO JOSE DA SILVA 38646471853 20101600946065 06 BURITIS 00000002937280 HAMILTON DE OLIVEIRA 04500443860 20091601570211 06 BURITIS 00000002836637 ITAMAR GERALDO FERREIRA 20467699291 20101601396719 06 BURITIS 00000002814790 JOAO BATISTA DA SILVA 31584233249 20091600295195 06 BURITIS 00000002793610 JOSE ALDO LUCHI 28863216215 20101600068904 06 BURITIS 00000002800641 JOSE CARLOS MASSA 52739872968 20101600132238 06 BURITIS 00000002800641 JOSE CARLOS MASSA 52739872968 20101601349567 06 BURITIS 00000003003582 JOSE RIBEIRO 04882103800 20101600618701 06 BURITIS 00000000403873 JULIO MARIA 26714787715 20101600890876 06 BURITIS 00000001185403 LUCIANO CORREIA GENOMIO MARQUES 42003253220 20091600705776 06 BURITIS 00000002999994 LUIZ CARLOS DA SILVA 53541286253 20101600738063 06 BURITIS 00000002863090 LUIZ CARLOS DE SOUZA 57974039272 20091600588303 06 BURITIS 00000002771799 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 64423581949 20111600724515 06 BURITIS 00000001178075 MARIO PEDRO FILHO 19154496268 20091600576291 06 BURITIS 00000001201816 NEEMIAS BORCHARDT DE AZEVEDO 02765196710 20091600783262 06 BURITIS 00000001201816 NEEMIAS BORCHARDT DE AZEVEDO 02765196710 20091600921398 06 BURITIS 00000002856565 NILZA PASQUAL VAZ PEREIRA 64955915272 20091601498707 06 BURITIS 00000002970911 PAULO DA COSTA LEITE FILHO 22913629253 20101600815157 06 BURITIS 00000001247948 RENALDO GOMES DA ROCHA 45724776200 20091601416824 06 BURITIS 00000001690311 VALDEMAR SILVESTRE DA SILVA 48489255172 20101600701127 06 CACAULANDIA 00000001543997 ADÃO LOURENÇO OLIVEIRA CAMPOS 16267060268 20101601373298 06 CACAULANDIA 00000002866421 AIRTON JOSE DA SILVA 64857816920 20091600587161 06 CACAULANDIA 00000000771023 ALFREDINHO HELIO SPERANDIO 38967006268 20091600908162 06 CACAULANDIA 00000001237942 ARCENDINO MARTINS LANA 33150184649 20101601036781 06 CACAULANDIA 00000001173201 DENISAR DA SILVA RAPOSO 10382780744 20101601297206 06 CACAULANDIA 00000001286111 EDMAR ABRANTES SOARES 02891040686 20101601022037 06 CACAULANDIA 00000002309769 FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ 26059937870 20101601230780 06 CACAULANDIA 00000003041433 GILCEU MAZZORANA 34114475249 20101601373360 06 CACAULANDIA 00000002768241 GRECIO BENEDITO DA SILVA 66709440206 20101600575474 06 CACAULANDIA 00000001479741 HAILTON SILVA DOS SANTOS 22029532215 20091601005018 06 CACAULANDIA 00000000770311 IRINEU ROMANINI 30666090904 20091601366312 06 CACAULANDIA 00000000770311 IRINEU ROMANINI 30666090904 20101600563409 06 CACAULANDIA 00000001257994 ISMAEL PEREIRA GONTIJO 10670319287 20091600640879 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 83

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6 CACAULANDIA 00000001250213 JOÃO SOARES FERREIRA 13971336272 20101600498836 06 CACAULANDIA 00000001250213 JOÃO SOARES FERREIRA 13971336272 20101600934032 06 CACAULANDIA 00000002792338 JONAS KRUGEL 40836886291 20091601140543 06 CACAULANDIA 00000002807114 JOSE CARVALHO DA ROCHA 29702151287 20101601078202 06 CACAULANDIA 00000002301431 JOSE CORREIA FILHO 31082955434 20101600738111 06 CACAULANDIA 00000001401645 JOVITI PEREIRA DOS SANTOS 06085443889 20091600318731 06 CACAULANDIA 00000001401645 JOVITI PEREIRA DOS SANTOS 06085443889 20091600386001 06 CACAULANDIA 00000001401645 JOVITI PEREIRA DOS SANTOS 06085443889 20091600473921 06 CACAULANDIA 00000002891913 JUAREZ DE OLIVEIRA 08518475287 20101600919432 06 CACAULANDIA 00000001202316 JUSCIMAR BIFF 69080666220 20101601027543 06 CACAULANDIA 00000002830027 KARIB PORTO AMORIM 01992699127 20091600866052 06 CACAULANDIA 00000001130820 LIRO ANTONIO OST 16309006053 20101600446798 06 CACAULANDIA 00000001229184 MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO 20437234991 20101601373301 06 CACAULANDIA 00000002829932 MILIAN PREISIGHE KLEMS ELER 03177413657 20091600670301 06 CACAULANDIA 00000000949477 NELCY ZANCHETTA ALQUIERI 66544807249 20101601373311 06 CACAULANDIA 00000001548417 NILVO KOLLMAN MARTENS 38970511253 20101601373336 06 CACAULANDIA 00000002296781 ORLANDO QUINQUIM 14836726700 20101600923820 06 CACAULANDIA 00000002782464 SEBASTIAO SILVESTRE DE OLIVEIRA 58944532753 20091601487421 06 CACAULANDIA 00000001107216 SHYDMAR MIGUEL ROSA 47162325734 20101601012260 06 CACAULANDIA 00000002775841 SIMONE CRISTINA PEREIRA GUEDES 98145452449 20091601211246 06 CACAULANDIA 00000002984911 URIAS DE ALMEIDA JUNIOR 02528630115 20101601392594 06 CACAULANDIA 00000001090828 VALDECI MACHADO 19706510915 20101601023653 06 CACAULANDIA 00000001090828 VALDECI MACHADO 19706510915 20101601481821 06 CACAULANDIA 00000001277286 VALDECIR BORTOLUZZI 30172918200 20101601373328 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002780437 ADEIR TEIXEIRA DE GOUVEIA 47033614268 20091600640801 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002805731 ADELSON GONÇALVES 18323189234 20091600582305 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002814412 APARICIO ZERMIANI 21896046991 20101601300002 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002329743 CLEVERSON JADIR AMARAL 89468970159 20091600866036 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001428641 DELOURDES CALIXTO DOS SANTOS 32654979253 20091600581279 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002872293 EDSON ROBERTO DA SILVA 25732390987 20101600449551 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002872293 EDSON ROBERTO DA SILVA 25732390987 20101601002028 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001507508 GETULIO NATAL DA COSTA 50008170606 20091601385430 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001388151 GILMAR DE SOUZA 54637929920 20091600587382 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002938189 ISRAEL PEREIRA DE OLIVEIRA 67568335291 20101601124271 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001277031 JERONIMO CARDOSO DE MORAES 05880507840 20091600420739 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002782278 JOEL ALVES SOARES 40476588634 20091600833774 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002775328 JOSÉ CANDIDO 56516240230 20091600308912 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001114298 JOZELI APARECIDA HARACENKO GURKEWICZ 44147414915 20101601317827 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001542010 LEANDRO GIULIATTE 47175028768 20101600647033 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002779323 MARCIEL DE JESUS DUARTE 58922547200 20091600640811 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001299719 OSVALDO ISIDORO BARROSO 38788357600 20091601142066 16 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002957175 PAULO CESAR COSTA 00522841740 20101600788613 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001060996 RAMIRO DE SOUZA NUNES 01543458220 20101601372895 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002987325 RICARDO BORGES ARANTES 12747278808 20121601435591 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002821036 ROBERTO DA SILVA 17886910168 20101601324521 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002814536 SEBASTIÃO VITOR DE SOUZA 15218554200 20091600845403 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002808056 SILVANI MOREIRA DA SILVA 62209043204 20091600386931 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002748967 VALDINEY JOSE BONFIM 49891634272 20091601487403 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000002911507 VANDA NUNES FERREIRA 75273594200 20101600044347 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001339311 WILLIAM MORETTI ALMEIDA 73571920244 20091600307576 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001339311 WILLIAM MORETTI ALMEIDA 73571920244 20091600428772 06 CAMPO NOVO DE RONDONIA 00000001339311 WILLIAM MORETTI ALMEIDA 73571920244 20091600472283 06 CUJUBIM 00000003046931 ALINE ALVES REZENDE 96947780268 20101601369118 06 CUJUBIM 00000002306573 DANIEL NUERNBERG MASIERO 84234369268 20101601373395 06 CUJUBIM 00000002751402 EDVALDO SIGOLI 66225086234 20091600731297 06 CUJUBIM 00000002751402 EDVALDO SIGOLI 66225086234 20101601381940 06 CUJUBIM 00000001227190 ELIANE SOUZA PIMENTA 66278040930 20101601147220 06 CUJUBIM 00000001227190 ELIANE SOUZA PIMENTA 66278040930 20101601513871 06 CUJUBIM 00000002820480 JONAS GOBBI 59833130291 20091601680297 06 CUJUBIM 00000002912538 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTANA E OU/ 24894359812 20101601175682 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002298058 LAURA FERNANDES OLIVEIRA E SEUSO BARBOZA SOBRINHO 90627890210 20091600800698 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000624519 ABRRAO MAGALHAES RAMALHO 11581301200 20101600507363 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001147293 ADONIAS RIBEIRO DE CASTRO 02262142904 20101600320166 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001636251 ALEXANDRE VAGNER DE LIMA 48490059691 20091600786652 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001636251 ALEXANDRE VAGNER DE LIMA 48490059691 20091600796119 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000892076 ALINO AFONSO LEONEL 31770827153 20091600548689 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001493612 ALVACIR GARCIA DA COSTA 53582373991 20091601089416 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001630512 AMERICO FREIRE E CRISTINA JARDIM FREIRE 19018452653 20091600776614 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001630512 AMERICO FREIRE E CRISTINA JARDIM FREIRE 19018452653 20101600066731 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000624543 AMILTON MONTEIRO DE LIMA 16203976253 20091600548697 16 MACHADINHO D’OESTE 00000001171593 ANDRÉIA DA SILVA SABAINI E JONY LEORI MEIRELES 57833672220 20091600381113 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000893145 ANTONIO BISPO DE JESUS E MARIA JOSE DE JESUS 36324736172 20101600608569 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001474707 ANTONIO MARCELINO SILVESTRE 38604361200 20091601315408 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002296896 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA 57754063115 20101601176166 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000829161 APARICIO FERREIRA DE LIMA 28364732234 20101601015197 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000829161 APARICIO FERREIRA DE LIMA 28364732234 20101601278724 0

Porto Velho, 16.04.201484 DOE N° 2441

6 MACHADINHO D’OESTE 00000000894877 ARI FAGUNDES E MARIA A. ALVES FAGUNDES 11501138200 20091601390000 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001426737 ARISTIDES LORENÇO DE CORDUVA 06558895900 20091601310600 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001426737 ARISTIDES LORENÇO DE CORDUVA 06558895900 20101600303407 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001508831 CARLOS ANTONIO CALDEIRA 21999929268 20101600889606 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001508831 CARLOS ANTONIO CALDEIRA 21999929268 20101601067881 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001508831 CARLOS ANTONIO CALDEIRA 21999929268 20101601135532 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001204238 CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN, E/OU. 52427439991 20091600845845 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001204238 CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN, E/OU. 52427439991 20101600303415 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001204238 CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN, E/OU. 52427439991 20101600443802 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001204238 CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN, E/OU. 52427439991 20101600585550 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001204238 CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN, E/OU. 52427439991 20101601038057 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001430009 DEBORA BAUTZ DE LIMA E ALEOMAR CAMPOS DA COSTA 67851223253 20101601514576 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001223283 EDEILTON ALVES DOS SANTOS 41917294204 20101600298918 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002770571 EDESIO GOMES CAETANO E SCHIRLEY M.M. CAETANO 42109906200 20091601618990 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001315161 EDVANDER BUZELI MOREIRA, E/OU 64354032287 20091601346869 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001315161 EDVANDER BUZELI MOREIRA, E/OU 64354032287 20091601708906 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001315161 EDVANDER BUZELI MOREIRA, E/OU 64354032287 20101600029976 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000620394 ELENILDO SOUZA NUNES 12561177734 20101601223954 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002967120 ELIAS SILVESTRE DE SOUZA 69748349268 20101600765435 06 MACHADINHO D’OESTE 00000003096262 EUZIMAR ALVES ZOPPI 81820640744 20101601005531 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001084887 GENI AZEVEDO TEIXEIRA E/OU 25840134287 20101600822412 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001632701 GILBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA 40647978172 20091600350404 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000622222 GIOCONDO VALE 40259749915 20101601327458 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002809079 HERALDO WILLIAM TEIXEIRA MARTINS 46751807600 20091600426869 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001362470 JACY FERREIRA SOARES E DURCILENE DE SOUZA CARDOZO SOARES 42116953200 20091601611333 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000621111 JOÃO LOPES RUBIM E/OU. 52483363768 20091601133245 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000621111 JOÃO LOPES RUBIM E/OU. 52483363768 20100700697565 06 MACHADINHO D’OESTE 00000003091414 JOAO LUIZ PATRICIO BALBILON 99590247768 20101601401917 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002803241 JOEL MONTANHA E CELIA MARIA MONTANHA 51023474972 20101600027851 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001148869 JORGELINO TRINDADE DE OLIVEIRA, E/OU 28967941234 20091600615939 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001292960 JOSÉ ERALDO JUSTINO 22976086168 20101600131827 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001358677 JOSE RIGOTTI E MARIA IZABEL CHAGAS RIGOTTI 97826065704 20101600585607 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002327767 JOSIMAR STRELOW DE OLIVEIRA 59875216291 20101600876520 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20091600311816 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20091600464671 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20091600683381 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20091601540304 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20101600467485 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20101600531566 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002336057 LUCI ALVES DA SILVA FIDELIS E JOÃO DE PAULA FIDELIS 27722848249 20101600611853 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001525921 LUIZ ESPERIDIÃO DE SÁ 61463663900 20101600795415 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001410849 MARCO AURELIO DE PAULA E ROSANE DA CUNHA E PAULA 69099260644 20091600681885 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001149539 MARCOS VIDAL GUENZE 60446668249 20101600498593 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001135911 MILTON GONÇALVES DE AZEVEDO, E/ OU 27167640263 20091600945890 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000479641 MILTON SOARES RODRIGUES FILHO E CARMELITA S. DE O. RODRIGUES FILHO 42051207291 20101601223938 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002316676 OSEIAS DE OLIVEIRA FERREIRA 62930427272 20091600548662 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002982218 OTACILIO BEZERRA DE VASCONCELOS 12346667820 20101600760042 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001677497 RAIMILSOM DOS SANTOS SILVA E ROVILSA FERNANDES MARTINS SILVA 00816482780 20091600895877 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001154281 REGINALDO DE LIMA 28367944291 20101601110238 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001673734 RICARDO FERRARI E LUANA RAIS PINOTTI FERRARI 06951000760 20101600644794 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001645129 RICARDO SOUSA RODRIGUES 04319696638 20091601258862 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001645129 RICARDO SOUSA RODRIGUES 04319696638 20091601469626 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000621099 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS 14023296104 20091600640887 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001366190 SERGIO SUSSUMU SUGANUMA 13954865220 20091600454595 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001225928 SIDNEI JOSÉ BOREAN 34116605204 20091600760361 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002824051 SILVIO LUIZ COUTO 38939223268 20091600414143 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002824051 SILVIO LUIZ COUTO 38939223268 20091601153106 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002824051 SILVIO LUIZ COUTO 38939223268 20101600011015 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000620866 SULIMAR RIGOTTI E DOLORES PARTELLI RIGOTTI 28796438215 20091600640828 06 MACHADINHO D’OESTE 00000001225634 VALDEIR AVELINO DE JESUS 25278053100 20101601396182 06 MACHADINHO D’OESTE 00000002830710 VALMIR ETELVINO DOS SANTOS 59915838204 20101600991176 06 MACHADINHO D’OESTE 00000000793124 VALVIQUE EVARISTO PEREIRA 78004853749 20101600411501 06 MACHADINHO D’OESTE 00000003024075 VANDERLEI NUNES SANTOS 59082860104 20101600620607 06 MONTE NEGRO 00000001538969 ADEMAR EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO 11414979215 20091601470128 06 MONTE NEGRO 00000002960681 ADILSON BATISTA DA SILVA 72874880272 20101600084152 06 MONTE NEGRO 00000002960681 ADILSON BATISTA DA SILVA 72874880272 20101600144181 06 MONTE NEGRO 00000001347420 ALBERTO ALVES PINTO JUNIOR 62914820291 20101600342909 06 MONTE NEGRO 00000001256530 ALDEIR FRANCISCO FERRARI 35080086220 20101600662113 06 MONTE NEGRO 00000002781581 ANTONIA ALVES LOPES 10704442272 20101600985559 06 MONTE NEGRO 00000002904985 ANTONIO CARLOS DIAS 59593490272 20101600990250 06 MONTE NEGRO 00000001486039 ANTÔNIO JOSÉ DE PAULA 13948318620 20101600867572 06 MONTE NEGRO 00000002896206 APARECIDO GIMENEZ JUNIOR 64424758249 20091601509008 06 MONTE NEGRO 00000002896206 APARECIDO GIMENEZ JUNIOR 64424758249 20101601474965 06 MONTE NEGRO 00000000964735 ARLINDO GONÇALVES DANIEL 06876013634 20101601369101 06 MONTE NEGRO 00000001316320 BONFIM CARLOS DIAS 59534176249 20101600631749 06 MONTE NEGRO 00000002857359 CARLOS ANTONIO DIAS 68275005272 20101601162793 0

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 85

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6 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20091601721961 06 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20101600163869 06 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20101600236130 06 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20101600374045 06 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20101600675355 06 MONTE NEGRO 00000002777592 CÉLIO DOS SANTOS 77063287249 20101601056098 06 MONTE NEGRO 00000001538942 CLAUDIO SILVA 38892340972 20101601120063 06 MONTE NEGRO 00000001143581 DANIELA SANTANA AMORIM 49811410259 20091601103729 06 MONTE NEGRO 00000000722740 DORIVAN SEVERO NARCIZO 13902016191 20091600991043 06 MONTE NEGRO 00000002315742 EDVALDO ANTONIO DE ANDRADE 38652307253 20111601215312 06 MONTE NEGRO 00000002795256 ELCY LUIZ DE OLIVEIRA 47228695968 20091600945920 06 MONTE NEGRO 00000001404695 GELSA MARIA BRANDÃO 46967796291 20091600883054 06 MONTE NEGRO 00000001454021 GERALDO ADELMO DO NASCIMENTO 70589038672 20101600097475 06 MONTE NEGRO 00000001454021 GERALDO ADELMO DO NASCIMENTO 70589038672 20101600955234 06 MONTE NEGRO 00000001538641 GERVASIO LUIZ GIULIATTE 04484657287 20101600976096 06 MONTE NEGRO 00000000872547 GILSOM RIBEIRO DE MORAES 17351022615 20091600640836 06 MONTE NEGRO 00000001336606 ILSON KRUGER 57590460710 20091600640852 06 MONTE NEGRO 00000002786877 JEFFERSON RONCONI GIULIATTE 73278394291 20101600013212 06 MONTE NEGRO 00000001359479 JOÃO ANGELO CORSINI 47095571791 20101601369134 06 MONTE NEGRO 00000002317851 JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA 04827856249 20091601630461 06 MONTE NEGRO 00000002317851 JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA 04827856249 20101600247868 06 MONTE NEGRO 00000002317851 JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA 04827856249 20101600539982 06 MONTE NEGRO 00000002317851 JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA 04827856249 20101600784995 06 MONTE NEGRO 00000002317851 JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA 04827856249 20101601075890 06 MONTE NEGRO 00000002743418 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 30021421234 20101600168682 06 MONTE NEGRO 00000003036324 JOAO LUIZ BARROSO 56595670615 20101600750292 06 MONTE NEGRO 00000002815575 JOÃO PAULO AMARAL DA SILVA 70910189234 20101600105338 06 MONTE NEGRO 00000002807076 JOEL ANTONIO ROBERTO 61420670204 20101600738160 06 MONTE NEGRO 00000001112449 JOSÉ ANTÔNIO ROBLES 09817788873 20101600916931 06 MONTE NEGRO 00000002765209 JOSÉ MATEUS DA SILVA 27926583634 20101601397243 06 MONTE NEGRO 00000000723843 JOSÉ PINHEIRO DA SILVA 04825586287 20101601318785 06 MONTE NEGRO 00000001538811 MARCUS VINICIUS CANDIDO 50911473220 20101600319109 06 MONTE NEGRO 00000001357735 MARIA REGINA SILVA 25845055253 20091601334674 06 MONTE NEGRO 00000002327538 MAURICIO DE PAULA JACINTO 87449838834 20091601013223 06 MONTE NEGRO 00000001680790 NILSON ROSA DOS SANTOS 59523417215 20091600940104 06 MONTE NEGRO 00000001358936 ONOFRE FRANCISCO DE ASSIS 24011410900 20101600894812 06 MONTE NEGRO 00000002788110 OSMAR RONCONI 05181747272 20091600500309 06 MONTE NEGRO 00000002788110 OSMAR RONCONI 05181747272 20091601140561 06 MONTE NEGRO 00000002803097 PAULO AFONSO PIVOTO PERUFFO 16503210159 20101600738144 06 MONTE NEGRO 00000002795728 PEDRO NOGUEIRA DE SOUSA 32186398320 20101600688775 06 MONTE NEGRO 00000002777088 PEDRO ROSSONI 55361064904 20101600738179 06 MONTE NEGRO 00000002778769 RAIMUNDO NONATO NUNES DE MELO 12057606368 20091601140527 06 MONTE NEGRO 00000001324691 ROZEMILDO CARLOS DIAS 41870948220 20091600677853 06 MONTE NEGRO 00000001324691 ROZEMILDO CARLOS DIAS 41870948220 20091601010798 06 MONTE NEGRO 00000001205226 SÉRGIO FRANCISCO DA FONSECA 46862641972 20091600452398 06 MONTE NEGRO 00000002835088 VALDECIR ALENCAR PRUDENTE 69696829272 20091600364146 06 MONTE NEGRO 00000001425960 VALDENIR EMILIAO SODRE 38930463215 20101601369150 06 MONTE NEGRO 00000001256599 WILSON PIVOTO PERUFO 40432785191 20101601369126 06 MONTE NEGRO 00000001499289 WLADIMIR LUIS GRITTI 77433785272 20101601029880 06 MONTE NEGRO 00000001499289 WLADIMIR LUIS GRITTI 77433785272 20101601117534 06 RIO CRESPO 00000001260235 ADALBERTO PENATI 07564287268 20101600126531 06 RIO CRESPO 00000001020668 ANTONIO LENIO MONTALVÃO 02933445824 20091601319799 06 RIO CRESPO 00000001020668 ANTONIO LENIO MONTALVÃO 02933445824 20101600737970 06 RIO CRESPO 00000001323245 DOMINGOS ATAIDE MARTINS FILHO 06957286878 20091601653680 06 RIO CRESPO 00000001323245 DOMINGOS ATAIDE MARTINS FILHO 06957286878 20101600328868 06 RIO CRESPO 00000001323245 DOMINGOS ATAIDE MARTINS FILHO 06957286878 20101600672933 06 RIO CRESPO 00000001548379 GEISNILSON ALVES DA SILVA 84856734415 20091600818279 06 RIO CRESPO 00000001548379 GEISNILSON ALVES DA SILVA 84856734415 20091601719363 06 RIO CRESPO 00000001548379 GEISNILSON ALVES DA SILVA 84856734415 20101600397827 06 RIO CRESPO 00000001091158 GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR 63339617953 20101600012046 06 RIO CRESPO 00000001091158 GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR 63339617953 20101600047346 06 RIO CRESPO 00000003020061 JOAO ARANTES NETO 27171406890 20101600994639 06 RIO CRESPO 00000001335227 JOEL DE OLIVEIRA 30708672949 20101601270510 06 RIO CRESPO 00000001302353 JOSE GENARO DE ANDRADE 05598354934 20101600856848 06 RIO CRESPO 00000000772275 LEO ANTONIO FACHIM 33986169091 20091600377531 06 RIO CRESPO 00000001194101 MARCOS GOMES DOS SANTOS 14909219234 20091600644424 06 RIO CRESPO 00000001194101 MARCOS GOMES DOS SANTOS 14909219234 20091601535920 06 RIO CRESPO 00000001194101 MARCOS GOMES DOS SANTOS 14909219234 20101600336781 06 RIO CRESPO 00000001194101 MARCOS GOMES DOS SANTOS 14909219234 20101600909704 06 RIO CRESPO 00000001392557 MARIO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA 49726447968 20101600795288 06 RIO CRESPO 00000001473531 MAURO DALL AGNOL 36347418053 20101601409365 06 RIO CRESPO 00000002960281 PEDRO MARTINS DE ALMEIDA 15210464253 20101600106261 06 RIO CRESPO 00000001197142 RAFAEL AFONSO DE ALMEIDA 00574783253 20091600272276 06 RIO CRESPO 00000002196409 VALDINEY IRACI DA SILVA 98835980682 20101600948459 06 RIO CRESPO 00000002196409 VALDINEY IRACI DA SILVA 98835980682 20101601295114 06 RIO CRESPO 00000001508440 VALDIR ANTONIO FRIZZO 16226496215 20101601391415 0

Porto Velho, 16.04.201486 DOE N° 2441

6 VALE DO ANARI 00000002298171 ADÃO BRANDÃO 22085653200 20091600979167 06 VALE DO ANARI 00000002298775 ANTONIO CARLOS RABELO 40797040200 20091600406191 06 VALE DO ANARI 00000001216741 ANTONIO PEREIRA DOS PASSOS 26726815204 20091600345656 06 VALE DO ANARI 00000001216651 ARY FERREIRA JOSEFFI 02529882991 20091600999291 06 VALE DO ANARI 00000002990962 FABIO MORANDI 80579809234 20101600320220 06 VALE DO ANARI 00000001524445 IZIEL CUSTODIO DE SOUZA 20167687700 20101600364058 06 VALE DO ANARI 00000001524445 IZIEL CUSTODIO DE SOUZA 20167687700 20101601424781 06 VALE DO ANARI 00000001320416 JOÃO BATISTA LUIZ DA SILVA 38927942949 20091600403011 06 VALE DO ANARI 00000002941279 JONES MATHEUS PIONTE 81146213700 20091601551330 06 VALE DO ANARI 00000001144758 JOSÉ FERNANDES DA SILVA, E/OU 16899989972 20101600050797 06 VALE DO ANARI 00000001314491 JOSE GOMES TERRA 28331915704 20091600639412 06 VALE DO ANARI 00000002273837 JOSÉ MARIA DE BRITO E MARIA DA NATIVIDADE ROCHA BRITO 04018811802 20101600835506 06 VALE DO ANARI 00000001636961 LUCIANO OVELAR MAIDANA 68408692291 20101601135346 06 VALE DO ANARI 00000002857600 LUCINEAS RIBEIRO DE PAULO 20476736234 20091601508931 06 VALE DO ANARI 00000001478109 MANOEL BISPO DE JESUS 42176174291 20091600929925 06 VALE DO ANARI 00000003069192 MAURI KIRCHHEIM 58924230263 20101601078210 06 VALE DO ANARI 00000001150537 NENZINHO MARIANO BUENO, E/OU 41114078972 20091600308904 06 VALE DO ANARI 00000001684680 OSNIR ASSUNÇAO 68611161220 20091600678612 06 VALE DO ANARI 00000001684680 OSNIR ASSUNÇAO 68611161220 20091601210037 06 VALE DO ANARI 00000002323729 ROSINEIA SANTANA GONÇALVES E RONALDO VENTURA DA SLVA 61567884253 20101600443217 06 VALE DO ANARI 00000001677098 VALCENI INACIO DE MELO 55734871672 20101600738047 06 VALE DO ANARI 00000002306069 WANDERLUCE BARBOSA SILVA 70090858387 20101600332067 06 VALE DO ANARI 00000001147099 ZEQUIR SOUZA GOMES, E/OU 19185979520 20091600548646 0

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

SOPH

TERMO DE RATIFICAÇÃO(Caracterização de Situação Emergencial)

À vista dos elementos contidos nos autos do Processo nº 047/2014 - SOPH, e nouso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto noartigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Estadual nº 18.608, de 13 defevereiro de 2014, em consonância com o parecer exarado pela Assessoria Jurídicadesta Empresa Pública, declaro RATIFICADA E AUTORIZADA às contratações debens e serviços abaixo referidos, nos seguintes termos: CONTRATANTE:SOCIEDADE DE PPORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH.CONTRATADA: FLUVIAIS TRANSPORTES SERV. E COMÉRCIO LTDA – EPP. OBJE-TO: 01 (um) Motor Estacionário 45 HP, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco MilReais). CONTRATADA: M. A. P. DOS SANTOS. OBJETO: Aquisição de 35 (trinta ecinco) Cones Sinalizadores Tipo Barril e 50 (cinquenta) Cones Flexíveis, no valor totalde R$ 15.230,00 (Quinze Mil Duzentos e Trinta Reais).CONTRATADA:AGROMOTORES MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 01(um) Motoserra a gasolina; 01 (um) motor bomba á diesel e 01 (uma) Escada Extensivapara Eletricista, no valor total de R$ 8.185,00 (Oito Mil Cento e Oitenta e CincoReais).CONTRATADA: ATLANTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP.OBJETOS: Aquisição de 04 (quatro) Bebedouros Industriais com capacidades de 100e 200 litros e 100 (cem) Filtros para Bebedouros, no valor total de R$ 21.681,00 (Vintee Um Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais). CONTRATADA: MARIÂNGELA DIAS DEARGOLO NASCIMENTO – ME. OBJETOS: Contratação de Serviços de Limpeza eDesobstrução de 10 (dez) fossas, no valor total de R$ 2.500,00 (Dois Mil e QuinhentosReais). CONTRATADA: FALCÃO E SILVA TERRAPLANAGEM LTDA – ME. OBJE-TOS: Contratação de Serviços de Reforma Geral de 02 (duas) Transportadoras Con-tínuas, no Valor Total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); CONTRATADA: AMAZONFORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETOS: Contratação de Serviços de Cole-ta de Resíduos Sólidos c/ fornecimento de caçambas estacionárias por um período de03 (três) meses, no Valor Total de R$ 11.520,00 (Onze Mil Quinhentos e Vinte Reais).

Determino que seja dada a devida publicidade legal, na estrita observânciaao Art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Porto Velho (RO), 14 de Abril de 2014José Ribamar da Cruz Oliveira

Diretor Presidente da SOPH

HOMOLOGAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIASDO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH, José Ribamar da Cruz Oliveira,baseado no resultado apontado no julgamento do Pregão Eletrônico nº 006/CPL/SOPH/2014, que que tem como finalidade Registrar Preços através doSistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual aquisição dearmários de vestiário tipo escaninho para uso dos trabalhadores portuários,empregados da SOPH e usuários, constante nos autos do Processo nº 186/2013; e considerando o parecer jurídico de folhas nº 165/173 dos autos, quedeclara estar o processo em ordem e pela legalidade do mesmo, no uso desuas atribuições legais, HOMOLOGA a Licitação, realizada no dia 21 demarço de 2014, às 10h00min, em favor da empresa: Joradi Comércio e Ser-viços Ltda., inscrita no CNPJ nº.01.577.828/0001-11, endereço Rua PauloLeal, 1483, Sala 02 – bairro Nossa Senhora das Graças –Porto velho-RO, CEP 76.804-146, vencedora ao ofertar o menor preço, per-fazendo um valor total de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta oito reais).

Porto Velho, 15 de abril de 2014.JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA

Diretor Presidente

CMR

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

Fica convocado o Conselho Fiscal da COMPANHIA DE MINERAÇÃO DERONDÔNIA S.A – CMR, para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, arealizar-se no dia 29 de abril de 2014, às 10 horas, em sua sede social a RuaPaulo Leal. Nº. 332 – Centro, nesta cidade de Porto Velho, a fim de deliberaremsobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Análise com apresentação de parecer sobre os negócios e opera-ções sociais do Balanço geral do exercício de 2013 e os balancetesdo trimestre do exercício de 2014 da Companhia de Mineração deRondônia S.A – CMR, em conformidade com o art. 45 do Estatuto;

b) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Porto Velho, 16 de abril de 2014.MOISÉS DE ALMEIDA GÓES

Presidente da CMR

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 87

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IDARON

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2010-IDARON

CONTRATANTES: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia/IDARON e SAAE - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA doMunicípio de Alta Floresta D’Oeste/RO.

OBJETIVO: O presente tem a finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses,a contar de 03/05/2014, o QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 013/2010-IDARON, com valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conformenota de empenho nº. 2014NE00113 de 07/02/2014, para atender a UnidadeAdministrativa de Alta Floresta D’Oeste /RO, pertencente à Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, conforme justifica-tiva da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/IDARON (fl.731) dos autos.

DO VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme nota de empenho nº.2014NE00113 de 07/02/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa: 33.90.39Fonte de Recursos: 3240Programa de Trabalho: 2087Notas de Empenho: 2014NE00113 de 07/02/2014.DO PROCESSO: 01-2423.00307-00/2010.DO PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2014.DO FORO: Comarca de Porto Velho-RODATA ASSINATURA: 11/04/2014.

ASSINAM:Wagner Pereira da Silva – Presidente em exercício da Agência IDARON.Aramis Ferreira de Castro – Diretor do SAAE de Alta Floresta D’Oeste/RO.


Wagner Pereira da SilvaPresidente em exercício da Agência IDARON

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 010/2014-IDARON

CONTRATANTES: A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DOESTADO DE RONDÔNIA – IDARON e a empresa AP IND. DE BEBIDAS E SERV. DEADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA.

OBJETIVO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação em caráteremergencial de empresa especializada, para prestação de forma contínua, dosserviços de gerenciamento do abastecimento de combustível (álcool, gasolinacomum, gasolina de aviação AVGAS, diesel S10, diesel comum), em rede de postoscredenciados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado emtempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartãoeletrônico tipo smart com chip, visando atendimento à necessidade de abasteceros veículos, barcos, lanchas, embarcações cabinadas, aeronave e gruposgeradores pertencentes à frota oficial da Agência IDARON, por um período máximode 06 (seis) meses, de acordo com o detalhamento do objeto e demais condições,especificações e quantitativos contidos no PROJETO BÁSICO.

VALOR ESTIMADO: O valor para o período de 06 (seis) meses é de R$ 717.216,68(setecentos e dezessete mil duzentos e dezesseis reais e sessenta eoito centavos), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas de-correntes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargossociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, frete, se-guro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação,mais a taxa de administração de 1,3% (um vírgula três por cento) no valor deR$ 9.323,81 (nove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e umcentavos), perfazendo o valor estimado global em R$ 726.540,49 (setecentose vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove cen-tavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza de Despesa: 33.90.39Fonte de Recursos: 3240Nota de Empenho: 2014NE00265 emitida em 22/04/2014.Projeto/Atividade: 2087.DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses da data da assinatura do Contrato.DO PROCESSO Nº: 01-1923.00256-0000/2014.DO FORO: Comarca de Porto Velho – Rondônia.ASSINAM:Augusto Fernandes Neto – Presidente em Exercício da Agência IDARONJosé Augusto Silva Medeiros – Representante da Contratada

Porto Velho, 22 de abril de 2014.Augusto Fernandes Neto

Presidente em exercício da Agência IDARON


O PRESIDENTE DA AGÊNCIA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ES-TADO DE RONDÔNIA – IDARON torna público a quem possa interessar, segundoos Termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93 nos autos doProcesso Administrativo nº. 01-1923.00256-0000/2014, que foi dispensada alicitação para Contratação em caráter emergencial, de empresa especializadaem serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível em rede depostos credenciados através de sistema informatizado, utilizando cartão magné-tico ou cartão eletrônico tipo smart com chip, com vistas ao atendimento danecessidade de abastecimento dos veículos, barcos, lanchas, embarcaçõescabinadas, aeronave e grupos geradores pertencentes à frota oficial da Agência

de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, porum período máximo de 06 (seis) meses, de acordo com as condições,especificações e quantitativos mínimos contidos no Projeto Básico, em favorda empresa AP IND. DE BEBIDAS E SERV. DE ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITOLTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.465.375/0002-57, com endereço comer-cial na Rua Franco de Sá, nº 270, Sala 203, Edifício Amazon Trade Center, SãoFrancisco, na cidade de Manaus/AM, no valor de R$ 717.216,68 (setecentose dezessete mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito cen-tavos), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorren-tes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, frete, seguro eoutros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, mais ataxa de administração de 1,3% (um vírgula três por cento) no valor de R$9.323,81 (nove mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centa-vos), perfazendo o valor estimado global em R$ 726.540,49 (setecentos evinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove cen-tavos).




RATIFICO a despesa em favor da empresa AP IND. DE BEBIDAS E SERV.DE ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº.07.465.375/0002-57, com endereço comercial na Rua Franco de Sá, nº 270,Sala 203, Edifício Amazon Trade Center, São Francisco, na cidade de Manaus/AM, no valor de R$ 717.216,68 (setecentos e dezessete mil duzentos edezesseis reais e sessenta e oito centavos), incluídas todas as despe-sas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusivetributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais incidentes, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento inte-gral do objeto da contratação, mais a taxa de administração de 1,3% (umvírgula três por cento) no valor de R$ 9.323,81 (nove mil trezentos evinte e três reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor estimadoglobal em R$ 726.540,49 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos equarenta reais e quarenta e nove centavos).



AVISO AOS ACIONISTAS

Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE MINERA-ÇÃO DE RONDÔNIA S.A – CMR, para se reunirem em Assembleia Geral Ordiná-ria, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10 horas, em sua sede socialsituada na Rua Paulo Leal. Nº. 332 – Centro, nesta cidade de Porto Velho, a fimde deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as de-monstrações financeiras, já analisadas, conforme parecer do Conse-lho Fiscal da CMR, referente aos balancetes do exercício de 2013, emconformidade com o art. 21 do Estatuto;

b) Destituição e eleição de Conselheiro Fiscal e;c) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Porto Velho-RO, 16 de abril de 2014.MOISÉS DE ALMEIDA GÓES

Presidente da CMR

Porto Velho, 16.04.201488 DOE N° 2441

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2010-IDARON

CONTRATANTES: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia/IDARON e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO domunicípio de Vilhena/RO.

OBJETIVO: O presente tem a finalidade de prorrogar por 12 (doze) meses,a contar de 03/05/2014, o QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 012/2010-IDARON, com valor estimado de R$ 1.093,80 (um mil e noventa e trêsreais e oitenta centavos), conforme nota de empenho nº. 2014NE00054 de03/01/2014, para atender a Unidade Administrativa de Vilhena/RO, pertencente àAgência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON,conforme justificativa da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/IDARON(fls.764) dos autos.

DO VALOR: R$ 1.093,80 (um mil e noventa e três reais e oitenta centavos),conforme nota de empenho nº. 2014NE00054 de 03/01/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa: 33.90.39Fonte de Recursos: 3240Programa de Trabalho: 2087Notas de Empenho: 2014NE00054 de 03/01/2014.

DO PROCESSO: 01-2423.00308-00/2010.DO PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2014.DO FORO: Comarca de Porto Velho-RODATA ASSINATURA: 11/04/2014.

ASSINAM:Wagner Pereira da Silva – Presidente em exercício da Agência IDARON.Josafá Lopes Bezerra - Diretor do SAAE de Vilhena/RO.

Porto Velho, 11 de abril de 2014.Wagner Pereira da Silva


PORTARIA N°. 191/GAB/IDARONPorto Velho, 07 de Abril de 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIAAGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, nomeado atravésdo Decreto de 01/01/2011 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere aLei Complementar nº 215, de 19 de Julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de 27 deSetembro de 1999, em seu artigo 15, inicio XIII e com fulcro no Decreto 10.701 de28 de outubro de 2003;

Considerando que esta Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de Rondônia – IDARON é uma Autarquia com autonomia AdministrativaFinanceira e Patrimonial, integrante da Administração Indireta, dotada em seuQuadro de Pessoal Permanente Próprio;

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR, o servidor WAGNER PEREIRA DA SILVA, Matrícula:3.00054083, nomeado ao Cargo de Direção Superior, Símbolo CDS-20, DiretorAdministrativo e Financeiro, a função de Presidente em Exercício, sem ônus, no períodode 11.04.2014, desta Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia – IDARON, desempenhando suas atividades no Município de Porto Velho.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se, registre-se e cumpra-se.MARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES

Presidente da Agência IDARON

PORTARIA Nº 192/GAB/IDARONPorto Velho, 14 de Abril de 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere a Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, e o Decreto nº 8866, de27 de setembro de 1999, em seu artigo 15, inciso XIII;

Considerando o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei 8.666, de 21 de junhode 1993; e,

Considerando, ainda, a necessidade de acompanhar e monitorar a execuçãode contratos celebrados entre a Agência IDARON e terceiros;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor MICHEL LOEBLEIN ENGEL, ocupante doCargo de Gerente de Defesa 1, como FISCAL DO CONTRATO SUBSTITUTO n.015/2010, referente ao processo administrativo n. 01.2423.00805.00/2009,nos possíveis impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se, registre-se e cumpra-se.AUGUSTO FERNANDES NETO

Presidente em Exercício da Agência IDARON

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DEMATERIAIS/BENS Nº. 008/2014-IDARON

CONTRATANTES: A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVO PASTORILDO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON e a empresa WEASPE COMERCIALLTDA-EPP.OBJETIVO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de materialpermanente (extintores de incêndio), para atender as necessidades da Agên-cia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia –IDARON, conforme detalhamento do objeto no Item 3 – Detalhamento do objeto.

VALOR GLOBAL: R$ 34.498,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa eoito reais e oitenta centavos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Valor: R$ 34.498,80 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais eoitenta centavosElemento de Despesa: 449052.Fonte de Recurso: 1113Nota de Empenho: nº 2014NE00174 de 19/02/2014.DO PROCESSO Nº: 01-2423.00366-00/2013.DO PRAZO: 12 (doze) meses.DO FORO: Comarca de Porto Velho – Rondônia.DATA DA ASSINATURA: 19/02/2014.

ASSINAM:Marcelo Henrique de Lima Borges – Presidente da Agência IDARON.Augusto Alberto Peres – Representante da Contratada.

Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2014.Wagner Pereira da Silva


SETUR

CONTRATO DE ADESÃO Nº 001/SETUR/2014, REFERENTE PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM A SU-PERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO / SETUR E A COMPANHIA DEAGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – SETUR, CNPJ:19.463.485/0001-88, localizado: Av. 7 de Setembro nº 237 – Prédio doRelógio da Antiga EFMM, Bairro: Centro, PORTO VELHO – (RO), neste atorepresentada pelo seu Superintendente, JÚLIO OLIVAR BENEDITO, brasilei-ro, portador da Carteira de Identidade nº 7.414.879-SSP/MG, registrado noCadastro Pessoa Física nº 9217.422.206-82, e por outro lado COMPANHIADE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39,localizado: Av. Pinheiro Machado nº 2112, Bairro: São Cristovão, PORTOVELHO – (RO), neste ato representados pela sua Diretora Presidente, IACIRATEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR, brasileira, arquiteta, portadora do RGnº 001165935-SSP/MS e CPF sob o nº 138.412.111-00, o Diretor Administrativoe Financeiro AVENILSON GOMES DA TRINDADE, brasileiro, casado, econo-mista, portador do RG nº 440625-SSP/RO e CPF nº 420.644.652-00 e o DiretorComercial de Negócios WALMIR BERNARDO DE BRITO, brasileiro, casado,administrador, portador do RG nº 379244-SSP/RO, e CPF nº 408.920.852-15,todos residentes e domiciliados nesta cidade de Porto Velho-RO, as partesacima nomeadas, qualificadas e representadas, resolvem celebrar o presenteContrato nº 001/SETUR/2014, que tem por finalidade estabelecer os direitos eobrigações das partes, regido na forma prevista na Lei nº 8.666/93, e suasalterações, sendo inexigível o procedimento licitatório com base no art. 25,caput da referida Lei, e ainda as clausulas e condições a seguir estabelecidas.

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 89

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este contrato tem por objetivo o fornecimento por parte da COMPA-NHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD para atendimento do prédiode responsabilidade da SETUR;

1.2 – Integra a este contrato, a matrícula do prédio de responsabilidade daSuperintendência Estadual de Turismo/SETUR;

MATRICULA LOCAL ENDEREÇO MUNICIPIO53875.2 Museu Histórico Municipal Av. Constituição nº 61 Guajará Mirim-(RO)

1.3 – Com referência a inclusão de novas ligações bem como a exclusão, serácomunicado a SUGESPE através de Ofício, que posteriormente enviará um co-municado a CAERD, sem a necessidade de Termo Aditivo;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIMENTO DE EXECUÇÃO

O presente Contrato trata-se de execução indireta, nos termos da alínea “b”,inciso VIII, do art. 6º da Lei 8.666/93;

CLAUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partirde 01 de abril de 2014, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta)meses conforme inciso II, artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alteraçõesa critério da consumidora, desde que previamente justificado e autorizado peloSuperintendente da SETUR, mediante elaboração do Termo Aditivo;

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTE

4.1 – O valor global estimado deste contrato pelo o período de um ano é de R$6.000,00 (Seis Mil Reais);

4.2 – O preço relativo ao serviço, objeto deste contrato, será de acordo com aplanilha de preços apresentada pela CAERD, anexa ao presente contrato;

4.3 – Nos valores das tarifas constantes das PLANILHAS DE PREÇOS apresen-tada pela CAERD já se encontram computados todos os impostos, taxas, trans-portes e demais despesas que, direta ou indiretamente, tenham relação com oobjeto deste contrato;

4.4 – O preço das tarifas estipuladas neste contrato, serão reajustadas deacordo com o índice estabelecido pela CAERD através da Resolução de DiretoriaExecutiva, nos termos do Art. 30, inciso VII, do Estatuto Social da CAERD, deven-do a contratada apresentar nova tabela de preços vigente;

CLAUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será mensal e seu valor será de acordo com o consumo deágua tratada utilizada no período;

5.2 – A CAERD emitira mensalmente, as notas fiscais/faturas relativas aos ser-viços, objeto deste contrato, devendo encaminhá-las à SUGESPE que fará osregistros e o controle dos gastos, e posteriormente enviará a SETUR;

5.3 – A contratada deverá apresentar as faturas ao término do período (mês) e opagamento será realizado até o 28º (vigésimo oitavo) dia a contar do recebimen-to/ certificação das faturas deste que a documentação esteja regularizada (con-forme item 7.1.1 deste Contrato), caso contrario, o prazo de pagamento serásuspenso ate que se regularize a documentação;

5.4 – As notas f iscais/faturas uma vez aceitas pelo setor competente, serãopagas mediante debito em conta corrente, devendo a CAERD informar o nome dobanco, agencia e numero da conta;

5.5 – O prazo para pagamento das faturas não será afetado por discussõesentre as partes, sobre questões de cálculos, devendo a diferença quanto hou-ver, ser paga ou devolvida por processamento independente, a quem de direito;

5.6 – Em caso de eventual atraso no pagamento, desde que não tenha a CAERDcontribuído de qualquer forma para sua ocorrência, mediante pedido desta, de-verá incidir atualização financeira sobre o valor devido a mesma, a partir do diaposterior ao vencimento até a data doefetivo pagamento;

CLAUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

6.1 – A despesa decorrente deste contrato, no valor global estimado de R$6.000,00 (Seis Mil Reais), ocorrerá neste exercício de 2014 por conta dosrecursos específ icos consignados no orçamento da SETUR, Atividade04122126323150000, Fonte de Recurso 0100000000, Elemento de Des-pesa 3390.39 e Nota de Empenho nº. 2014NE00009 de 19/03/2014, paraatender o exercício de 2014, conforme processo nº 01-1904.00010-00/2014;

CLAUSULA SETIMA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DACAERD

7.1 – Constituem obrigações da CAERD:

7.1.1 - Manter durante toda a execução deste contrato, em compatibilidadecom as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilidade ecapacitação previstas nos artigos 27 até o 32 da Lei nº 8.666/93, incluindo aregularidade fiscais junto ao INSS, FGTS, Tributos Estaduais Federais e Muni-cipais, assim como as qualificações exigidas de acordo com o artigo 55, XIII daLei nº 8.666/93;

7.1.2 – Executar ligação de água somente quando constatadas a qualidade ea totalidade dos materiais solicitados a SETUR, assim como a existência dereservatório de água com bóia com capacidade mínima de 500 litros;

7.1.3 – Inspecionar as instalações hidráulicas do imóvel, antes de executar aligação de água/esgoto, bem como, a qualquer tempo, quando julgar necessário;

7.1.4 – Fornecer água tratada (potável), até o ponto de entrega do imóvel(cavalete);

7.1.5 – Interromper o fornecimento de água potável com prévio aviso formal,por necessidade da manutenção de redes, execução de prolongamentos eserviços técnicos;

7.1.6 – Orientar e esclarecer quanto aos métodos para manutenção da quali-dade da água;

7.1.7 - Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste contrato;

CLAUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SETUR

8.1 – Constituem obrigações da SETUR:

8.1.1 – Empenhar os recursos necessários, garantindo o pagamento na formaprevista na Cláusula Quinta deste contrato;

8.1.2 – Adquirir os materiais solicitados pela CAERD, conforme o padrão dequalidade exigido;

8.1.3 – Efetuar a instalação hidráulica do imóvel dentro dos padrões exigidospela CAERD;

8.1.4 – Reservar, utilizar e manter a qualidade da água após o ponto de entre-ga (cavalete);

8.1.5 – Reparar ou substituir, dentro do prazo determinado pela CAERD, asinstalações defeituosas que estejam possibilitando o desperdício ou a polui-ção da água;

8.1.6 – Informar à CAERD qualquer alteração no imóvel que resulte em mudan-ça de categoria ou economia (construção/reforma);

8.1.7 – Apresentar na Gerencia Comercial da CAERD um documento informan-do da venda ou transferência do imóvel;

8.1.8 – Responder pelos danos causados aos hidrômetros e reguladores deconsumo do imóvel, exceto por calamidade pública ou ação de terceiros;

8.1.9 – A conservação da instalação predial do imóvel;

8.1.10 – Solicitar a CAERD qualquer reparo, substituição ou modificação doramal predial;

8.1.11 – Contestar a fatura emitida, desde que o faça ate 30 (trinta) dias apósseu vencimento;

Porto Velho, 16.04.201490 DOE N° 2441

8.1.12 – Nomear comissão para acompanhar, fis-calizar, certificar as faturas e emitir termo de re-cebimento referente à execução deste contrato,de acordo com o estabelecido no art. 73, I, alíneas“a” e “b” da Lei 8.666/93;

CLAUSULA NONA – DAS INFRAÇÕES PUNÍVEISA SETUR

9.1 – São vedados a SETUR:

9.1.1 – A intervenção de qualquer modo e temponas instalações inadequadas e irregulares de águae esgotos da CAERD;

9.1.2 – A ligação clandestina de qualquer canali-zação à rede distribuidora da CAERD;

9.1.3 – Violar e/ ou retirar o hidrômetro, por qual-quer que seja o motivo;

9.1.4 – Usar a instalação predial da CAERD comágua que não proceda do sistema de abasteci-mento de água;

9.1.5 – Derivação clandestina para outro imóvel;

9.1.6 – Usar bomba de sucção ou qualquer outrodispositivo que succione a água diretamente doramal predial ou rede de distribuição;

9.1.7 – Violar o lacre das ligações cortadas;

9.1.8 – Religar a água cortada sem autorização daCAERD;

9.1.9 – Lançar águas pluviais e de piscina nasinstalações de água e esgoto da CAERD;

9.1.10 – Construir fossa e/ou sumidouro à distân-cia de 02 (dois) metros da rede publica de abaste-cimento de água;

9.2 - Para cada infração cometida pela SETURhaverá cobrança de notificação/multa conforme agravidade da ocorrência;

CLAUSULA DECIMA – DAS PENALIDADES

10.1 – Em caso de inexecução deste contrato,erro de execução imperfeita, mora de execuçãoou não veracidade das informações prestadas, aCAERD estará sujeita às seguintes penalidades,garantida a prévia defesa;

10.2 – Ocorrendo suspensões ou interrupçõesno fornecimento de água por até 06 (seis) horas,a CAERD devera apresentar justificativa por es-crito a Gerencia de Administração Financeira daSETUR, ficando a critério da Superintendência asua aceitação e a f ixação de prazo para orestabelecimento /normalização da prestação doserviço objeto deste Contrato;

10.3 – Pelo descumprimento total ou parcial da obri-gação contratual, a SETUR poderá rescindir estecontrato e aplicar multa de 2% (dois por cento)sobre o valor global estimado para este contrato;

10.4 - A aplicação de multas, bem como a rescisão destecontrato, não impede que a CONTRATANTE aplique aCONTRATADA faltosa as demais sanções previstasno Art. 87 da Lei 8.666/93 (advertência, suspensão tem-porária ou declaração de inidoneidade), sempre proce-didas de processo administrativo, mediante o qual segarantira a ampla defesa e o contraditório;

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA – DA FORÇAMAIOR E DO CASO FORTUITO

11.1 – Ocorrendo fato novo decorrente de forçamaior ou de caso fortuito, nos termos da legisla-ção vigente, que obste o cumprimento dos prazose demais obrigações estatuídas neste contrato,ficará a CAERD isenta das demais multas e pena-lidades pertinentes;

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA – DA RESCI-SÃO DO CONTRATO

12.1 – Ocorrendo inexecução total ou parcial daobrigação contratual, por parte da CAERD, aSETUR poderá declarar rescindido este contrato,sem prejuízo das providencias legais decorren-tes, ficando a infratora sujeita às penalidades pre-vistas na Lei 8.666/93 e na Clausula Décima destecontrato (art.79, inciso I da Lei 8.666/93);

12.2 – A CAERD reconhece os direitos da SETUR,em caso de rescisão administrativa, por qualquerum dos motivos previstos no inciso I, do art.79 dalei 8.666/93, bem como quando ocorrer interessepúblico, a SETUR poderá rescindir unilateralmenteo presente contrato, nos casos especificados noinciso I do art. 79 da referida Lei, nos termos doart. 58, II, combinado com o § 3º do art. 62, domesmo Estatuto Licitatório;

12.3 – Fica assegurado à CAERD o direito do recebimen-to do valor correspondente aos serviços prestados pelamesma até a data da rescisão, de acordo com as condi-ções de pagamento estabelecidos neste contrato;

12.4 – Ocorrendo rescisão administrativa destecontrato, as partes serão asseguradas os direi-tos previstos no art. 79, § 2º da Lei 8.666/93;

12.5 – A falta de cumprimento de qualquer cláusulaou condições deste contrato, poderá acarretar suarescisão mediante aviso prévio. Contudo, a SETURpoderá rescindir este contrato automaticamente eindependentemente de aviso ou notificação judicialou extrajudicial, nos seguintes casos;

12.5.1 – Concordata ou falência ou instalação deinsolvência civil da CAERD;

12.5.2 – Atraso decorrente da defasagem da pres-tação dos serviços, objeto deste contrato;

12.5.3 – Inadimplência da CAERD por não atendero item 7.1.1 deste contrato;

12.6 – O presente contrato poderá, ainda, ser res-cindido por acordo entre as partes, ou por viajudicial, conforme disposto no Art, 79, inciso II e IIIda Lei 8.666/93;

12.7 – Os casos de rescisão contratual serãoformalmente motivados nos autos do processo,assegurando-se a contraditória e ampla defesa;

12.8 – A rescisão administrativa ou amigável de-vera ser precedida de autorização escrita e fun-damentada da autoridade competente;

CLÁUSULA DECIMA – DA ALTERAÇÃO

13.1 – O presente contrato poderá ser alteradocom as devidas justificativas, conforme art.65, daLei 8.666/93;

CLAUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RENÚNCIA

14.1 – A abstenção eventual de qualquer das par-tes no uso da faculdade que lhes são concedidasno presente contrato, não importará em renúnciarelativa as novas oportunidade de uso das opor-tunidade de uso das mesmas faculdades;

CLAUSULA DECIMA QUINTA – DOS CASOSOMISSOS

15.1 Para os casos omissos no presente contratoou eventuais divergências, quanto ao fornecimentode água potável, prevalecerão às condições ge-rais das normas e disposições regulamentaresem vigor, cabendo ainda, em ultimas instâncias,recursos junto à Coordenadoria jurídica da CAERDe a Agência Nacional das Águas;

15.1.1 – Qualquer modificação supervenientes nareferida legislação que venham a repercutir nascondições gerais de fornecimento de água potá-vel, considerar-se ao automaticamente aplicávela este contrato;

CLAUSULA DECIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

A SETUR providenciará a publicação do extrato destecontrato, no Diário Oficial do Estado de Rondônia;

CLAUSULA DECIMA SETIMA – DO FORO

17.1 - As partes elegem o Foro da Comarca dePorto Velho/RO para duvidas e controvérsiasoriundas deste contrato expressa a qualquer ou-tro, por mais privilegiado que seja;

17.1.1 - Para firmeza e como prova do acordado élavrado o presente contrato em 02 (duas vias) deigual teor, para o mesmo efeito, sendo assinados pe-las partes, na presente das testemunhas assinadas.

Porto Velho-(RO), 19 de Março de 2014.

SUPERINTEDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO /SETUR

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSuperintendente

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DERONDONIA / CAERD

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente


AVENILSON GOMES DA TRINDADEDiretor Administrativo e Financeiro


WALMIR BERNARDO DE BRITODiretor Comercial e de Negócios

TESTEMUNHAS:

ENOQUE PEREIRA DOS SANTOSAgente Administrativo

CPF: 065.621.832-00

JOSÉ CARVALHO BRASILTec. de Sup. Gestão e negócios

CPF: 149.351.982-49

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 91

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ESTRUTURA TARIFÁRIA

RD 036/DIREX/2013 de 26/11/2013

CLASSE FAIXA TARIFA - R$ AGUA ESGOTO - 43%

PÚBLICO

00 - 10 12,38 5,32

11 - 50 12,75 5,48

> - 50 13,00 5,59

A Tarifa de Esgoto Sanitário é de 43% (quarenta e três porcento) do valor da tarifa de água.

Vigência: JANEIRO/2014


RATIFICO a despesa no valor de R$ 6.000,00(Seis Mil Reais), com base na Informação nº001/ASSESSORIA/SETUR/2014 de 19 de marçode 2014, acostado às fls. 20 e 21 do Processo nº01.1904.00010-00/2014, conforme Artigo 25 daLei Federal nº 8.666/93.

Porto Velho (RO), 19 de março de 2014.JÚLIO OLIVAR BENEDITO

Superintendente Estadual de Turismo/SETUR

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Estadual de Turismo -SETUR, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico aos interessados, que fundamentado nostermos do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93,que foi considerado a inexigibilidade de licitação,referente o pagamento de fornecimento de águaao prédio do Museu Histórico Municipal de GuajaráMirim, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais),em favor da Companhia de Águas e Esgotosde Rondônia/CAERD, com base na Informaçãonº 001/ASSESSORIA/SETUR de 19 de março de2014, acostado às fls. 20 e 21 do Processo nº01.1904/00010-00/2014.

Porto Velho (RO), 19 de março de 2014.JÚLIO OLIVAR BENEDITO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso: 01-1904.00003-00/2014Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERALAssunto: Taxa de Publicação de ContratoValor: R$ 420,00

Senhor Superintendente,

A presente despesa, refere-se à “DESPE-SAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES”, em favor daCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor total deR$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais), refe-rente ao pagamento de taxas das publicações doscontratos de repasse firmado entre o GERO/SETUR e o Ministério do Turismo por intermédio daCEF, correspondente aos contratos de repassenºs 171.593-60/2004 e 264.239-35/2008.

O motivo pelo qual, o pagamento das taxasnão fora efetuada em época oportuna.

A despesa esta amparada pelo Artigo 2º doDecreto nº 5459 de 11/02/92.

A vista do exposto acima, solicito o Reconheci-mento e Homologação da dívida acimaespecificada.

Rodrigo Flávio da SilvaGerente Adm. Financeiro/SETUR

Aprovo, Homologo e Reconheço a dívida acimaespecificada.

Porto Velho-(RO), 02 de Abril de 2014. Júlio Olivar Benedito


Portaria nº 012/GAB/SETUR.Porto Velho – RO, 14 de abril de 2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DE TURISMO – SETUR, DO GO-VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso dasatribuições que lhe são delegadas pelo Decretonº 9080, de 08 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a portaria n° 005/GAB/SETUR, de 27.01.2014, publicado no DOE n°2394,de 05.02.2014. p. 73. Designar o Assessor, EL-TON CARLOS DE ARRUDA GALÃO, matricula n°300089055, para exercer na qualidade de coor-denador de despesas relativas ao atos f inancei-ros, no âmbito da Superintendência Estadual deTurismo, junto às Instituições Financeiras,Contábeis e Órgãos Fiscalizadores do Estado.

Art. 2º – Os efeitos desta portariaretroagem a data de 3 de abril de 2014.

Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.

RODRIGO FLÁVIO DA SILVASuperintendente Estadual de Turismo

Interino – SETUR

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇO N° 010/2014/CPLO/SUPEL-RO

O Presidente do FITHA – FUNDO PARAINFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABI-TAÇÃO, torna público aos interessados, que aTOMADA DE PREÇO n° 010/14/CPLO/SUPEL/RO,referente ao Processo Administrativo n°1411.00156-00/13/DER-RO, cujo Objeto é:Contratação de empresa especializada para exe-cução dos serviços de elaboração dos projetosbásicos e executivos de engenharia da RO 46,Linha 603 (distrito de Palmares) no KM 12,5 comextensão de 12,5 KM, no Município de Theobroma/RO. Foi Homologada e Adjudicada, com baseno Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, emfavor da empresa: DIREÇÃO CONSULTORIA EENGENHARIA LTDA, com proposta no valor totalde R$ 629.620,60 (Seiscentos e vinte e nove mil,seiscentos e vinte reais e sessenta centavos).Porto Velho/RO, 15 de abril de 2014.

RODRIGO TADEU CORDEIRO VIANAPresidente FITHA/RO

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE

PREÇOS N° 120/2014/SUPEL-RO

O Presidente do FITHA, torna público aosinteressados, que o Pregão Eletrônico deRegistro de Preços n° 120/2014/SUPEL/RO,referente ao processo administrat ivo n°1411.00033-00/2013/FITHA/RO, cujo objeto é:Registro de Preços para eventual aquisiçãode 20 (vinte) veículos leves tipo caminhone-tes , para atender as necessidades do FITHA,foi homologada, com base no Art. 4°, IncisoXXII, da Lei Federal 10.520/2002 e Art. 7°, IncisoI, do Decreto Estadual n° 12.234/06, em favor daempresa MMC AUTOMOTORES DO BRASILLTDA, vencedora do item 01, com proposta demenor lance, no valor total de R$ 1.999.000,00(Um milhão novecentos e noventa e nove mil re-ais). Porto Velho/RO, 15 de abril de 2014.

RODRIGO TADEU CORDEIRO VIANAPresidente FITHA/RO

E R R A T ACONTRATO n°. 027/14/GJ/DER-RO

Processo: 01-1420-00171-0001/2014Empresa: SEC. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA.

ONDE SE LÊ:

DO PREÇOCLÁUSULA TERCEIRA – Dá-se a este CONTRA-TO o valor de R$ 114.536,17 (cento e quatorzemil, quinhentos e trinta e seis reais e dezessetecentavos) [...].

LEIA-SE:

DO PREÇOCLÁUSULA TERCEIRA – Dá-se a este CONTRA-TO o valor de R$ 114.518,16 (cento e quatorzemil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centa-vos) [...].

ENG.º UBIRATAN BERNARDINO GOMESDiretor Geral/DER-RO

AVISO

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a AvenidaFarquar com Rua Pio XII, s/n° – Pedrinhas - PortoVelho – RO, inscrito no CGC/MF, sob o n°04.285.920/00001-54, torna público que a Prefei-tura de Vilhena obteve a LICENÇA DE OPERAÇÃON° 042/2014/SEMMA/PMV, junto a Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente-SEMMA para a Implanta-ção do Projeto de Pavimentação asfáltica em TSDem ruas e avenidas de Vilhena: Setor 15-CristoRei, Setor 18 Bela Vista, Setor 41 – COHAB, Setor20 – Jardim das Oliveiras, Setor 08-A – Alto Ale-gre, Setor 7 – Bodanese, Setor 5, 5° BEC, Setor02, Setor São José.

Engº José Eduardo GuidiDiretor Operacional do DER-RO

Porto Velho, 16.04.201492 DOE N° 2441

3ª CONVOCAÇÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS ETRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere a Lei Complementar nº 224 de 04.01.2000; Decreto nº8995 de 18.02.2000, publicado no DOE nº 4436 de 18.02.2000; Lei Complementarnº 335, de 31.01.2006, publicado no DOE Nº 0446, de 01.02.2006 e Decreto de16.06.2012, publicado no DOE nº 2015, de 16.07.2012, Decreto de nomeação nº17.242 de 05.11.2012, publicado no DOE nº 2092 de 05.11.2012 e LeiComplementar nº 733 de 10 de outubro de 2013, publicada no DOE nº 2317 de10.10.2013, resolve CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo SeletivoSimplificado referente o Edital nº 001/DER-RO, de 15 de agosto de 2013 abaixodiscriminados a comparecerem na Gerência Administrativa do Departamento deEstradas de Rodagens e Transportes, Situada à Av. Farquar 2986 – ComplexoRio Madeira, curvo “C” 5º andar- Pedrinhas, Telefone (69) 3216-5904/3216-5903– Porto Velho/RO, no período de 22.04.2014 á 30.04.2014, no horário das 08:00às 13:30 horas em dias úteis, e nas Residências Regionais do DER/RO, localizadasno Interior do Estado nos horários das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 hs,conforme Quadro Demonstrativo por localidade constante no Edital, devidamenteafixado no Quadro Mural da Autarquia e suas respectivas Residências Regionais.

COLORADO DO OESTENº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 RONIEBER PASSOS PENA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO02 VILSIMAR SOUZA BARROS XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO03 WELLITON RENAN SILVA BOLSONI XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO04 GILVAN GOMES DA SILVA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO05 ROMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO06 ONÉSIMO DA COSTA AGUIAR XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO07 CLAUDINEI MACIEL DA SILVA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO08 GUTHIERRE DA SILVA MACEDO XXX OPERARIO09 CRISTIANO FELICIANO XXX OPERARIO10 ALAN ALVES DE OLIVEIRA XXX OPERARIO11 ILSON CANDIDO COUTO XXX OPERARIO12 LORENILSON SILVA SANTOS XXX OPERARIOOURO PRETO DO OESTENº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 JHON LENNON XAVIER DOS SANTOS XXX OPERARIO02 MAIK JHORDAN DE ALBUQUERQUE RIBEIRO XXX OPERARIO03 WELBER MARCIO DE LIMA DE OLIVEIRA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO04 CREMILDA PEREIRA MACHADO XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO05 LEONILDA DE PAULA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CACOALNº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 EDIVALDO MUNIZ DE SOUZA XXX OPERADOR DE MÁQUINAS02 MILSON JOSÉ VIEIRA XXX OPERADOR DE MÁQUINAS03 VITOR CAPO XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO04 CLEBSON MARCOS CARVALHO FREITAS XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO05 TATIANE DA SILVA PINHEIRO LAGAZI XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO

ALVORADA DO OESTENº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 GILVAN GABRIEL CESCONETTO XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS02 WELINGTON OLIVEIRA TAVARES XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS03 LUIZ VIANA DA SILVA XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS04 ITAMAR LOPES TAVARES XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS05 JACSON IRINEU DE MELO XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS06 ANTONIO VIANA DA SILVA XXX OPERÁRIO07 SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA XXX OPERÁRIO08 ANTONIO A. DO NASCIMENTO FILHO XXX OPERÁRIO09 JONAS DELMIR PESSINE DE ALMEIDA XXX OPERÁRIO10 GLEIÇON DA FONSECA XXX OPERÁRIO

JI-PARANÁNº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 MANOEL RODRIGUES MIRANDA XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS02 LUIGE HENRIK DE AVILA BUTZKE XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS03 FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA XXX OPERÁRIO04 KAREN DE AVILA BUTZKE XXX OPERÁRIO05 LEANDRO LIMA DE SOUZA XXX OPERÁRIO06 EDELSON MENDONÇA DA SILVA XXX OPERÁRIO07 ERENILDO FERREIRA RAMOS XXX OPERÁRIO08 SANDRO AZEVEDO SILVA XXX OPERÁRIO

PIMENTA BUENONº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 ALEXANDRE DE FREITAS XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS02 ROBERTINHO RODRIGUES ARAUJO XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS03 PAULO DIAS DA SILVA XXX OPERÁRIO04 JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS XXX OPERÁRIO05 LEONIDAS FELIPE ALVES XXX OPERÁRIO06 DORISVALDO APARECIDO CARDOSO XXX OPERÁRIO07 PABLO JELERROM GAVINHO XXX OPERÁRIO08 LUIZ MAR CAMARA LOPES XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO

JARUNº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS02 MÁRIO CEZARIO BICHEL XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS03 REGIANDRO JAVARINI XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS04 JOHN CORTES XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS05 ANDERSON ALVES ROSA XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS06 EDIVAN AQUERLEY DA SILVA XXX OPERÁRIO07 UALTER BOMFIM SANTOS XXX OPERÁRIO08 JOÃO BATISTA DE SOUZA RITA XXX OPERÁRIO09 ALCIONE SCABELO XXX OPERÁRIO10 ADEIRDO PEREIRA XXX OPERÁRIO

MACHADINHO DO OESTENº NOME DOS CANDIDATOS CPF CARGO01 JOÃO MORAIS JUNIOR XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS02 FLAVIO ROGERIO PAIVA XXX OPERADOR DE MAQ. PESADAS03 MARLI APARECIDA MENDES PEREIRA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃO04 PABLO JOSÉ FERREIRA XXX OFICIAL DE MANUTENÇÃOI - No ato da contratação os candidatos deverão apresentar os seguintes docu-mentos:

a) – original e fotocópia da Cédula de Identidade;b) – original e fotocópia CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizadaem outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode serexpedido através da internet;c) – original e fotocópia do Comprovante de Escolaridade (no mínimo a conclu-são de ensino fundamental)d) - Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público;e) - Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justacausa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãoscompetentes).f) – original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;g) – original e fotocopia Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais;h) – original e fotocópia do Cartão de Vacina dos Dependentes;i) – original e fotocópia do Titulo de Eleitor;j) – original e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social – PIS ouPrograma de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nãofor cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado);k) – original e fotocópia da Declaração de Imposto de Renda ou CertidãoConjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à DívidaAtiva; www.sefin.ro.gov.brl) - Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nosúltimos 5 (cinco) anos. www.justicafederal.jus.br / www.trf1.jus.brm) - Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminaldo Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondôniaou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco)anos. www.tjro.jus.brn) – Carteira de Trabalho (CTPS);o) – 01 foto 3 X 4;p) – comprovante de endereço atualizado;q) – comprovante de conta corrente Banco do Brasil;

II - Ficarão sem efeito as contratações dos candidatos que não apresentaremos documentos constantes no artigo 2º e dos candidatos que assinarem ocontrato e trabalho e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta)dias, salvo por motivo justificado previamente nos termo da Lei, podendo, oDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO, convocar o próximo candidato aprovado, seguindo rigorosamente àordem de classificação, para a devida substituição e contratação.

Porto Velho, 02 de Abril de 2014.ENG.º LÚCIO ANTONIO MOSQUINI

Diretor Geral/DER-RO

http://www.sefin.ro.gov.br

http://www.justicafederal.jus.br

http://www.trf1.jus.br

http://www.tjro.jus.br

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 93

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 001/2014/CPLO/

SUPEL-RO

O Diretor Geral do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes-DER-RO, torna públicoaos interessados, que a Tomada de Preços n°001/4/CPLO/SUPEL/RO, referente ao processo ad-ministrativo n° 1420.03098-00/13/DER-RO, cujo ob-jeto é: Contratação de empresa para constru-ção das edificações da Residência Regional doDepartamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER/RO no Município deMachadinho D’ Oeste, foi homologada eadjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da LeiFederal 8.666/93, em favor da empresa NB ENGE-NHARIA E CONSTRUTORA E CONSERVADORALTDA - ME, com proposta no valor global de R$573.325,29 (Quinhentos e setenta e três mil, trezen-tos e vinte cinco reais e vinte e nove centavos), naforma do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93.

Porto Velho/RO, 23 de abril de 2014.Eng. JOSÉ EDUARDO GUIDI

Diretor Operacional/DER-RO

COMUNICADO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRA-DAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTA-DO DE RONDÔNIA – DER/RO, no uso das atribui-ções legais que lhe confere a Lei Complementarnº 224 de 04.01.2000; Decreto nº 8995 de18.02.2000, publicado no DOE nº 4436 de18.02.2000; Lei Complementar nº 335, de31.01.2006, publicado no DOE Nº 0446, de01.02.2006 e Decreto de 16.06.2012, publicadono DOE nº 2015, de 16.07.2012, Lei Complemen-tar nº 733 de 10.10.2013, publicada no DOE nº2317, de 10.10.2013, Decreto de 14.10.2013, pu-blicado no DOE nº 2324 de 21.10.2013, e;

Considerando que o Tribunal de Contas do Es-tado de Rondônia no processo n. 1815/2013 – TCE-RO determinou, dentre outras medidas, a abstençãode admissão ou contratação de pessoal a qualquertítulo, a fim de que o Estado se enquadrasse nosditames da Lei de Responsabiulidade Fiscal;

Considerando que foi determinado a suspen-são da 2ª convocação, já publicada em jornal e nosítio do DER/RO na internet, referente ao Proces-so Seletivo Simplificado veiculado pelo Edital n.001/DER-RO, de 15 de agosto de 2013 (processon. 01.1420.03198-0001/2013); e

Considerando que a determinação da redu-ção de gastos com pessoal e objetivando acontituidade do serviço público, bem assim apro-veitar o período de estiagem que se inicia e apremência da recuperação de estradas estadu-ais, a retomada das nomeações é necessária,devendo, todavia, ser reduzido o quantitativo depessoal constante na 2ª convocação (f ls. 137/146 - processo n. 01.1420.03198-0001/2013) emnúmero suficiente a atender as necessidadesdesta Autarquia, observando-se, o limite orçamen-tário de gastos com pessoal;

Resolve REVOGAR a 2ª convocação e de-terminar que seja efetuada outra nomenado-seem menor quantidade, a fim de que se adeque àrealidade fiscal, orçamentária e financeira do Po-der Executivo.

Porto Velho, 02 de abril de 2014.ENGº LÚCIO ANTÔNIO MOSQUINI

Diretor-Geral do DER/RO

ATO DE HOMOLOGAÇÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

Processo Administrativo: 1411.00092-00/13/FITHAConvênio n.º 033/13/FITHAPrefeitura Municipal de Teixeirópolis/ROObjeto: Recuperação de estradas vicinais comserviços de limpeza lateral e conformação da pla-taforma (quantitativos e localização conforme oplano de trabalho e projeto básico de engenharia),nas estradas a seguir: Linha 16 – trecho: RO 473/ KM 11,90 (Sentido Ji-Paraná) – Extensão: 11,90Km; Linha 16 – trecho: RO 473 / KM 10 (SentidoOuro Preto) – Extensão: 10,00 Km; Linha 20 –trecho: RO 473 / KM 11,90 (Sentido Ji-Paraná) –Extensão: 11,90 Km; Linha 20 – trecho: RO 473 /KM 11,00 (Sentido Ouro Preto) – Extensão: 11,00Km; Linha 24 – trecho: RO 473 / KM 10,50 (SentidoJi-Paraná) – Extensão: 10,50 Km; Linha 24 – tre-cho: RO 473 / KM 11,50 (Sentido Nova União) –Extensão: 11,50 Km; Linha 28 – trecho: RO 473 /KM 11,50 (Sentido Nova União) – Extensão: 11,50Km; Linha 28 – trecho: RO 473 / KM 3,37 (SentidoJi-Paraná) – Extensão: 3,37 Km; Linha 32 – tre-cho: RO 473 / KM 11,50 – Extensão: 11,50 Km;Linha 22 – trecho: da LH-28 / KM 14,50 – Exten-são: 14,50 Km, totalizando 107,67 Km de exten-são no município de Teixeirópolis/RO. Nostermos dos procedimentos contidos no Artigo 28da Instrução Normativa n.º 001, de 15/01/97, daSecretaria do Tesouro Nacional – STN, combinadocom os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º005/TCER, de 21/11/00 e com base no RelatórioFiscal e Parecer Técnico do Controle Interno des-te DER/RO, APROVO E HOMOLOGO a prestaçãode contas do convênio acima mencionado.


UBIRATAN BERNARDINO GOMESPresidente do FITHA

PORTARIA nº. 219/GAB/DER/ROPorto Velho, 15 de Abril de 2014.

O PRESIDENTE DO FUNDO PARA INFRA-ES-TRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO -FITHA, usando das atribuições legais que lhe con-fere a Lei Complementar nº. 292, de 29 de dezem-bro de 2003, de criação do Fundo para Infra-Es-trutura de Transportes e Habitação – FITHA e alte-ração c o Art. 2º E, da Lei Complementar nº 478 de29 de setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (s) servidor (es) abaixorelacionados, todo(s) pertencente(s) ao quadrode pessoal deste Departamento, para sob a presi-dência do primeiro constituírem a comissão de fis-calização da execução das obras objeto do CON-VÊNIO Nº 006/14/FITHA a qual deverá atestar arealização das metas estabelecidas neste instru-mento e no plano de trabalho aprovado emitindorelatórios para o Concedente informando o seucumprimento naquele período.

DERSON C. PEREIRA FILHOCadastro nº 300031120JULIO BENIGNO DE S. NETO Cadastro nº 300070936

Art. 2º os serviços objeto do presenteconvênio são os a seguir relac ionados:RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COMSERVIÇOS DE LIMPEZA LATERAL,CONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA EREVESTIMENTO PRIMÁRIO PARCIAL(QUANTITATIVOS E LOCALIZAÇÃO CONFORMEO PLANO DE TRABALHO), NAS ESTRADAS ASEGUIR: LINHA LC 30 - TRECHO: BR 421 / KM27,80 – EXTENSÃO – 27,80 KM, LINHA LC 25 –TRECHO: BR 421 / KM 22,60 – EXTENSÃO – 22,60KM, LINHA LC 10 – TRECHO: BR 421 / KM 9,60 –EXTENSÃO – 9,60 KM, LINHA LC 05 – TRECHO:BR 421 / KM 11,90 – EXTENSÃO – 11,90 KM, LINHALC 0 – TRECHO: BR 421 / KM 16,00 – EXTENSÃO– 16,00 KM, TRAV. LH LC 35 / LH LC 40 – TRECHO:LINHA LC 35 / LINHA LC 40 – EXTENSÃO – 4,90KM, TRAV. LH LC 30 / LH LC 35 – TRECHO: LINHALC 30 / LINHA LC 35 – EXTENSÃO – 4,80 KM,TRAV. LH LC 25 / LH LC 30 – TRECHO: LINHA LC25 / LINHA LC 30 – EXTENSÃO - 6,10 KM,TOTALIZANDO – 103,70 KM DE EXTENSÃO DEESTRADAS A SEREM RECUPERADAS NOMUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, CONFORME OPLANO DE TRABALHO APROVADO PELO FITHA/DER-RO, QUE TRATAM DOS AUTOS DOPROCESSO Nº 01-1411-00020-0001/2013.

Engº UBIRATAN BERNARDINO GOMESPRESIDENTE

FITHADÊ CIÊNCIA.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE

DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº. 091/PGE-2008, FIRMADO EM 20 DE MAIODE 2008.ADITANTES: O Departamento de Obras e Servi-ços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/ROe a empresa Rondomar Construtora de Obras Ltda.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOEste Termo Aditivo tem por objeto a alteração de pra-zo do Contrato n° 091/PGE-2008, com fundamentoem sua Cláusula Sexta, caput e Parágrafo Primeiro,bem como nos artigos 57, da Lei n° 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZOFica prorrogado o prazo de execução original-mente estabelecido, por mais 60 (sessenta) diascontados a partir da expiração do prazo f ixadoanteriormente.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalterados os demais itens e cláu-sulas antes avençadas e não alteradas pelo pre-sente instrumento.PROCESSO: 01-1421.00096-00/2008.DO FORO: Da Comarca de Porto Velho/RO.ASSINAM: Mirvaldo Moraes de Souza – DiretorTécnico Executivo/DEOSP e Anízio Rodrigues deCarvalho - Procurador – Rondomar Construtorade Obras Ltda.

DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

Porto Velho, 16.04.201494 DOE N° 2441

Prefeituras Municipais do Interior

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/CPLM/2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/SEMUSA/2014.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEI-RAS/RO, através de seu PREGOEIRO, designadopela Portaria nº 121/GAB/2013 “Torna Público”para conhecimento dos interessados, que se en-contra instaurada “LICITAÇÃO” sob a modalida-de “PREGÃO”, na forma “PRESENCIAL”, do tipo“MENOR PREÇO no ITEM”. Na forma da Lei 10.520/2002; Lei 8.666/93 (de forma subsidiária); Lei Com-plementar nº. 123/2006 e demais normas e regula-mentos atinentes à matéria, bem como as disposi-ções descritas no Edital e anexo. DOS RECUR-SOS: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. DOOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPI-TALARES, conforme especificações no Anexo I(TERMO DE REFERÊNCIA). LOCAL E DATA DEABERTURA: 07 de Maio de 2014, às 07h30min, nasala da Comissão Permanente de Licitação, locali-zada na Avenida Jacarandá, nº. 100 neste Municí-pio de Castanheiras/RO. O Edital poderá ser solici-tado por via e-mail: [email protected],pelo site: http://www.pmcastanheiras.ro.gov.br ena sala da CPLM de segunda à sexta feira no horá-rio das 07h30min às 13h30min.

Castanheiras/RO, 17 de abril de 2014.WAINE BATISTA DE MORAES

Pregoeiro Port. 121/GAB/2013

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DEPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃOELETRÔNICO Nº 050/2014 PROCESSO N° 1315/GLOBAL/2014 O Município de Cacoal-RO, atravésda Superintendência de Licitações - SUPEL tornapública a realização de licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇOjulgado de forma GLOBAL, tendo como objeto oREGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CACOAL COPAFEST 2014, visando atender as necessidades daSecretaria Municipal de Indústria Comércio eTurismo - SEMICT. O Valor prévio é de R$71.680,00.Poderão participar deste pregão eletrônico asempresas que preencherem os requisitos do Edital.A abertura da sessão pública será no dia 09/05/2014 às 09h00 (Horário de Brasília-DF) noendereço http://www.caixa.gov.br. Obtençãogratuita do edital nos s ites: http://www.cacoal.ro.gov.br/ e http://www.caixa.gov.brou diretamente na SUPEL no endereço: Rua AnísioSerrão, nº 2100. Telefone: (69)3907-4090. Horário:07h30 às 13h30. Cacoal – RO, 16 de abril de 2014.

Carlos Antônio do AmaralPregoeiro

Port. 810/GAB/2013

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃOELETRÔNICO Nº. 129/2013 PROCESSO Nº. 4067/4072/GLOBAL/2013 O MUNICÍPIO DE CACOAL,ESTADO DE RONDÔNIA, através do PregoeiroOficial, torna pública a ANULAÇÃO de licitação namodalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menorpreço por ITEM, tendo por objeto o “REGISTRO DEPREÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADASE VEICULOS”, com valor prévio de R$3.195.392,76 que fora realizado no dia 13/09/2013. Foi anulado conforme decisão Nº 047/2014da 2ª Câmara do TCE-RO, de 12/03/2014, recebi-do em 14/04/2013. Por motivo de erro formal naPlanilha de preços e nas quantidades de horas-maquinas pretendidas do Projeto Básico. Cacoal –RO, 16 de abril de 2014.

Carlos Antonio do AmaralPregoeiro Oficial

Port. 810/GAB/2013.

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 001-CPL-PMRC-2014

A Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação - CPL,instituída pela Portaria nº 1759, de 03 de Janeirode 2013, torna público, para conhecimento de in-teressados que se encontra instaurada a LICITA-ÇÃO, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS,do tipo MENOR PREÇO, com regime de empreitadapor PREÇO GLOBAL, tendo por finalidade qualifi-cação de Empresas e a seleção da Proposta maisvantajosa, conforme condições e exigências con-tidas neste Edital e seus Anexos consignando oque se segue: I – OBJETO - O Objeto desta Toma-da de Preço é a Contratação de Empresa Especi-alizada para Construção de Lombadas em Ruas eAvenidas do Município de Rio Crespo – RO.II – DOS RECURSOS FINANCEIROS - Os recur-sos f inanceiros serão atendidos, conforme asseguintes especif icações:05.001.15.451.0051.1.062 – Urbanismo eInf raestrutura de Vias Urbanas -122.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalação. III -AUTORIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVOnº. 115/2014.IV - DATA DE ABERTURA: 09 de Maio de 2014, às09h30min, onde será dado o início do certame. V -LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licita-ção (CPL), na Prefeitura Municipal de Rio Crespo-RO, Rua Ermelindo Milani nº 1160 setor 01 Centro,CEP. 76.863.000 – Rio Crespo - RO. VI – INFOR-MAÇÕES COMPLEMENTARES: - O Edital na ínte-gra e informações complementares sobre o ele-mento da Tomada de Preços e demais esclareci-mentos, encontram-se à disposição dos interes-sados para conhecimento e aquisição, pelo valorde R$ 30,00 (Trinta Reais), junto à sala da CPL, noendereço acima, de segunda a sexta-feira, das08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, outrasinformações através do Portal Transparênciawww.r iocrespo.ro.gov.br e tel. (0xx69) 3539-2007 ou via e-mail: [email protected].

Rio Crespo – RO. 09 de Abril de 2014.GIVANILTON SOARES DA SILVA

PRESIDENTE-CPL

PORTARIA Nº032/2014/DA/DEOSPPorto Velho, 10 de Janeiro de 2014.

O DIRETOR TÉCNICO EXECUTIVO DODEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICODO ESTADO DE RONDÔNIA – DEOSP/RO, no usode suas atribuições legais, e considerando que lheconfere a Lei Complementar nº. 224 de 04 de janeirode 2000 e Decreto de Nomeação de 01 de Janeirode 2011 e Portaria 208 de 23 de fevereiro de 2011,conforme memorando n°001/2014/FIN/DEOSP, de08/01/2014,

R E S O L V E:

Art. 1º - Por interesse da AdministraçãoPública, o gozo de férias da servidoraJUSSARA REJANE S. DE M. DA SILVA, matricula300114795, marcada para o dia 15/07/2014 a15/08/2014, 30 (trinta) dias, será antecipadapor motivos operacionais, e ocorrerá em 15/06/2014 a 15/07/2014, 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em Vigor na datade sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciências, Publique-se, Cumpra-se.

Eng. Mirvaldo Moraes de SouzaDiretor Técnico Executivo-DEOSP/RO

Mat.: 300007935

PORTARIA Nº 240/14/GAB/DEOSP-ROPORTO VELHO - RO Em, 07 de abril de 2014.

O DIRETOR TECNICO EXECUTIVO DODEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS/DEOSP-RO, e no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere a Lei Complementar nº 224de 04.01.2000; Decreto nº 8995 de 18.02.2000,publicado no DOE nº 4436 de 18.02.2000; LeiComplementar nº 336, de 31.01.2006, publicadano DOE nº 0446, de 01.02.2006, Lei Complementarnº 733, de 10.10.2013, publicada no DOE nº 2317,de 10.10.2013 e Memorando nº 023/GAD/DEOSP,

RESOLVE:ALTERAR por interesse da Administração

Pública, o gozo de férias da servidora SUELAINEDE ANDRADE SILVA, matrícula nº 300117063,marcada para 01 à 30.05.2014, referente oexerc íc io de 2013, ocorrerá no período de23.06.2014 à 22.07.2014.

Esta Portaria entra em vigor na fata de suapublicação.

Publique-se.Registre-se e Cumpra-seENGº MIRVALDO MOARES DE SOUZA

Diretor Técnico Executivo/DEOSP-RO

PORTARIA Nº033/2014/DA/DEOSPPorto Velho, 15 de abril de 2014.

O DIRETOR TÉCNICO EXECUTIVO DODEPARTAMENTO DE OBRAS SERVIÇOSPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – DEOSP/RO, no uso de suas atribuições legais, econsiderando que lhe confere a Lei Complementarnº. 224 de 04 de janeiro de 2000 e Decreto deNomeação de 01 de Janeiro de 2011 e Portaria 208de 23 de fevereiro de 2011, conforme memorandon°001/2014/FIN/DEOSP, de 08/01/2014,

R E S O L V E:

Art. 1º - Por interesse da AdministraçãoPública, o gozo de férias do servidor FLÁVIOHENRIQUE PEREIRA ROSA, matricula 300094496,marcada para o dia 01/04/2014 a 30/04/2014, 30(trinta) dias, ficara suspenso, e ocorrerá em01/07/2014 a 30/07/2014, 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em Vigor na datade sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-trário.

Dê Ciências, Publique-se, Cumpra-se.

Eng. Mirvaldo Moraes de SouzaDiretor Técnico Executivo-DEOSP/RO

Mat.: 300007935


http://www.pmcastanheiras.ro.gov.br

http://www.caixa.gov.br.

http://www.cacoal.ro.gov.br/

http://www.caixa.gov.br

http://www.riocrespo.ro.gov.br


Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 95

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ERRATA TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro do Município de Urupá - RO comu-nica que ocorreu um lapso ao informar o valor daempresa RONDÔNIA COMÉRCIO DE CAMINHÕES EMÁQUINAS LTDA – EPP, Pregão Eletrônico nº 011/2014, Proc. Adm. nº 136/2014, cujo objeto AQUISI-ÇÃO CAMINHÃO EQUIPADO COM CARROCERIAISOTÉRMICA FRIGORÍFICA. Onde: Leu-se R$173.999,99 (cento e setenta e três mil novecentos enoventa e nove reais e noventa e nove centavos).Leia – se R$ 173.699,99 (cento e setenta e três

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 009/CPL/PMA/

14, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2224/SEMSAU/2014

A Prefeitura Municipal de Ariquemes,através da Comissão Permanente de Licitações,designada por força das disposições contidas naDecreto nº 10.134, de 27 de agosto de 2013,torna público que se encontra autorizada, a reali-zação de licitação do Processo Administrati-vo nº: 2.224/SEMSAU/2014, na modalidade CON-CORRÊNCIA PÚBLICA, sob o nº. 009/CPL/PMA/2014, do tipo MELHOR TÉCNICA, na forma deexecução indireta, no regime de empreitada porpreço global, tendo por finalidade a Contrataçãode empresa especializada na Prestação de ser-viços de exames e procedimentos na áreade Diagnose por imagem elencados na Ta-bela PROCEDIMENTOS DO SUS (raios-x emamografia) com seus respectivos laudos,com fornecimento de insumos necessári-os para realização de exames, bem comodisponibilização dos equipamentos, alémde fornecer todos os profissionais (Admi-nistrativos, técnicos em Radiologia e médi-cos para laudos), necessários para a exe-cução dos serviços pelo período de12(doze) meses, de forma contínua, atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSAU, conforme descrito neste edital e seusanexos, em conformidade com a Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações. VALOR ESTIMADO:R$ 947.852,40 (Novecentos e quarenta e setemil, oitocentos e cinqüenta e dois reais equarenta centavos).DATA DE ABERTURA: 05de junho de 2014, às 09h:00min. LOCAL: SALADA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DEARIQUEMES-RO, Complexo Administrativo Dr.Carpintero, sito a Av. Tancredo Neves nº. 2166,Setor Institucional, CEP. 76.870-507 - Ariquemes/RO.O Edital na íntegra e informações complemen-tares sobre o elemento da Tomada de Preços edemais esclarecimentos, encontram-se à disposi-ção dos interessados para conhecimento e aquisi-ção, pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais), junto àsala da CPL, no endereço acima, de segunda aquinta-feira, das 07h30min às 13h00min e na sex-ta-feira das 07h30min às 13h30min, ou ainda, gra-tuitamente, através no site desta Prefeiturawww.ariquemes.ro.gov.br, banner “CPL”. Outrasinformações através do tel. (0xx69) 3516-2022 ouvia e-mail: [email protected].

Ariquemes - RO, 14 de abril de 2014.APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES

PRESIDENTE-CPLMatrícula Nº 9348-3

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 01/CPL/2014

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraí-so - RO através do Pregoeiro e equipe de apoio,devidamente autorizado pelo Decreto Municipal denº 4.031 de 3 de fevereiro de 2014, torna Públicoque fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Tomada de Preço nº 01/CPL/2014.TIPO: Menor Preço Global.OBJETO: Contratação de empresa para a execu-ção da obra referente a CONSTRUÇÃO DE CO-BERTURA E ILUMINAÇÃO DE UMA QUADRAPOLIESPORTIVA, sendo que a área total de cons-trução existente é de 1.153,11 m² de área. O re-curso financeiro para tal contratação é obtido atra-vés de celebração de convênio n. 225/PCN/2012,entre a União (Programa Calha Norte) e o Municí-pio de Vale do Paraíso – RO.Descrição da Obra: a execução será em funda-ção (infraestrutura) baldrame, pilares de arran-que e sapatas; (superestrutura) concreto arma-do, pilares e bifa de respaldo; Cobertura de Açoem arco; telha em chapa de aço zincado onduladoesp. = 0,5 mm; as instalações elétricas e SPDAdeverão ser executadas com material de 1ª quali-dade, de acordo com o projeto e planilha orça-mentária e por um profissional habilitado.VALOR LIMITE DA AQUISIÇÃO: R$ 306.122,45(trezentos e seis mil e cento e vinte e dois reais equarenta e cinco centavos).DATA: 05/05/2014HORÁRIO: 11hs 00min (onze horas)PROCESSO: 1-299/SEMECE/2014LOCAL: Sala de Reuniões da Comissão Permanen-te de Licitação – CPL Situada à Avenida Paraná nº4199 Centro CEP: 76923-000 Vale do Paraíso – ROFone/Fax: (0xx69) 3464-1005/3464-1193 e e-mail:[email protected] LEGAL: Lei Federal 10.520 de 17 dejulho de 2002, com aplicação subsidiária da LeiFederal 8.666 de 21 de junho de 1993 e altera-ções posteriores, Lei Complementar n. 123/06 eDecreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2.000 e De-cretos Municipais nº. 1.646 de 12 de Setembro de2006 e 3.139 de 17 de janeiro de 2.012EDITAL: Cópia a ser adquirida mediante requerimentoe entrega de pendrive no endereço acima descrito.

Vale do Paraíso – RO, 15 de abril de 2014.Karque Alexandre Tureta

PregoeiroDecreto nº 4.032 de 03/02/2.014

mil seiscentos e noventa e nove reais e no-venta e nove centavos). Demais informações per-manecem inalteradas.

Urupá – RO, 15/04/2014.Cristiano Borges de Lima

Pregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉGABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 077/COMOSP/2014Tomada de Preços nº 001/CPL/2014Objeto: Execução de 20,04 km (vinte quilômetros equarenta metros) da 7ª Linha, estrada vicinal, comtrechos de construção e complementação,integrante no sistema viário rural planejado ondeencontra-se localizado os Projetos de AssentamentoIvo Inácio e Igarapé das Araras, localizados noMunicípio de Nova Mamoré/RO.

O Prefeito Municipal de Nova Mamoré com baseno julgamento e Adjudicação da Comissãoresponsável pela licitação na modalidade Tomadade Preços de nº 001/CPL/2014, realizada no dia 03de Abril de 2.014 e Parecer Jurídico favorável aoprosseguimento do feito, HOMOLOGA o objeto dalicitação em favor da empresa CONSTRUTORABALOART LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº03.431.181/0001-07, com o valor total de R$1.054.053,42 (hum milhão, cinquenta e quatro mil,cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos).

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 15 de Abril de 2014.

LAERTE SILVA DE QUEIROZPrefeito do Município de Nova Mamoré

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉComissão Permanente de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/PMNM/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/

SEMUSA/2014

A Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, por intermédio de seu Pregoeiro, torna públi-co, para conhecimento dos interessados, que farárealizar na forma da Lei Federal nº 10.520/02,subsidiariamente com a Lei Federal nº. 8.666/93,com a Lei Complementar 123/06 e Decreto Munici-pal nº. 492/06, Pregão Eletrônico nº 011/PMNM/2014, tipo “Menor Preço por Item”, tendo como Ob-jeto: Contratação de empresa especializadapara elaboração e implantação do Plano Mu-nicipal de Saneamento Básico, conformeConvênio de Cooperação Técnica com aFUNASA nº 0573/2010, de acordo com asespecificações constantes no Edital de Pregão Ele-trônico que poderá ser retirado gratuitamente noendereço eletrônico: www.cidadecompras.com.br,bem como o cadastramento das propostas de pre-ços que se dará das 09h00min do dia 17/04/2014até às 09h00min. do dia 06/05/2014. O Início daSessão Pública virtual será às 10h00min do dia 06/05/2014 (Horário de Brasília). Valor estimado docertame: R$ 132.700,00. Outras informações pelofone (069) 3544-3230.

Nova Mamoré-RO, 15 de Abril de 2014.

Márcio da Silva ClímacoPregoeiro Oficial

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMA-DA DE PREÇOS Nº. 04/2014 PROCESSO Nº. 967/GLOBAL/2014 O MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADODE RONDÔNIA, através da Comissão Permanentede Licitação, torna público a realização de licitaçãona modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo menorpreço e será julgado pelo valor global, em confor-midade com a lei Nº. 8666/93 e suas alterações,tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EMRUAS E AVENIDAS DE CACOAL. Poderão partici-par desta Tomada de Preços as empresas que pre-encherem os requisitos do Edital junto à PrefeituraMunicipal de Cacoal – Rondônia, com data de aber-tura marcada para o dia 13/05/2014 às 09h00. Oedital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipalde Cacoal na sala da SUPEL, sito à rua Anísio Serrão,Nº 2100 - centro Cacoal/RO de segunda feira àsexta feira, das 07h30 às 13h30 ou pelo sitewww.cacoal.ro.gov.br.Esclarecimentos adicionaisreferentes ao presente edital serão prestados pelosetor de licitações, fone (69)3907-4073. Cacoal –RO, 16 de abril de 2014.

Silvino Gomes da Silva netoPresidente da CPL

http://www.ariquemes.ro.gov.br



http://www.cidadecompras.com.br

http://www.cacoal.ro.gov.br.Esclarecimentos

Porto Velho, 16.04.201496 DOE N° 2441

O MUNICÍPIO DE JARUCoordenadoria Especial de Licitação

Portaria nº. 001/GP/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU torna público para conhecimento dosinteressados, que se encontram instauradas LICITAÇÃO sob a modalidade PREGÃO,na forma ELETRÔNICA do tipo, “Menor Preço Por Item”, TOMADA DE PREÇOS do tipo,“Menor Preço Global”, na forma nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 DecretoFederais nº. 3.555/2000 e 5.450/2005. Decretos Municipais nº. 5.221/GP/2008 e 7.289/2012, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/1993 com sua alteraçãosubsequente, além do disposto na LC nº. 123/2006.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/PMJ -SEMSAU/2014Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada para atender asnecessidades de Ampliação do Centro de Saúde Alfredo Amabile, Município deJaru, valor global de R$ 83.550,00. Processo Administrativo nº. 4076/2013. Pro-posta n.º 04279238000313010. REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde –SEMSAU. Tipo de licitação: MENOR PREÇO GLOBAL, Data e horário: Dia 05 deMaio de 2014 às 14h30min, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 D. F. nº.3.555/2000 e 5.450/2005 D. M. nº. 5.221/GP/2008 Lei Federal nº. 8.666/1993 comsua alteração subsequente, além do disposto na LC nº. 123/2006. O Edital encon-tra-se a disposição na sala da CPL, onde poderá ser adquirido por meio eletrônicosem nenhum custo. Informações no endereço supracitado, pelo telefone (69) 3521-6993, e-mail [email protected]. Podendo ainda ser retirado no site:www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl.

Jaru, 16 de Abril de 2014.Wellington Campos Travezani

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRONICO Nº. 020/PMJ-SEMSAU-RP/2014

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 1413/PMJ/2014. Objeto: Registrar Preços Para FuturaEventual AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO INTERAL, para atender as necessidades da Secreta-ria, no valor de: R$ 439.980,00. Conforme termo de referência e anexos do Edital.Data para cadastro de propostas: 29/04/2014, a partir das 09h00min, finalizandoàs 08h59min do dia 09/05/2014. Início da Sessão Pública: 09 de Maio de 2014 às09h10min (horário de Brasília). Local da disputa: www.cidadecompras.com.br.A retirada do Edital completo poderá ser requisitada gratuitamente no site:www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementares naComissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038, 2º. PisoSetor 01, de segunda a quinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das 14h00min às17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTA-TOS: fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].

Jaru, 16 de Abril de 2014.EDVALDO LOPES SOARES JÚNIOR

Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 021/PMJ-SEMSAU-RP/2014

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 899/PMJ-SEMSAU/2014. Objeto: Registrar Pre-

EDITAL N. 009/GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2014.

Convocação para Posse do Concurso Público

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DOOESTE, Senhor CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, no uso de suas atribui-ções legais, em razão de aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital n.003/2013, de 24 de julho de 2013, homologado pelo Edital n° 014/2013, de 16de outubro de 2013, convoca os candidatos abaixo relacionados, para aposse .

CLA INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO C. H.1ª 491 GABRIELA DOS REIS OLIVEIRA Advogado(a) 201º 172 JOCSA RODRIGUES BORBA Controlador (a) 40

Os candidatos deverão observar o disposto do Anexo I, deste Edital

Novo Horizonte do Oeste / RO, 15 de abril de 2014Cleiton Adriane Cheregatto

Vereador – Presidente

Anexo IOs candidatos convocados deverão apresentar para a contratação os se-guintes documentos:

· 01 (uma) foto 3 x 4 recentes;· Cópia e original da Carteira de identidade RG;· Cópia e original do Cadastro de Pessoa Física – CPF;· Cópia e original do Titulo de eleitor;· Cópia e original do Comprovante da última votação;· Cópia e original da Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;· Cópia e original da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos;· Cópia e original da Inscrição no PIS/PASEP ou declaração do convocado deque não possui o cadastro;· Cópia e original do comprovante de residência;

Câmara Municipal do Interior

ços para futura eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, para aten-der as necessidades da Secretaria, no valor de: R$ 751.263,45. Conformetermo de referência e anexos do Edital. Data para cadastro de propostas: 29/04/2014, a partir das 09h30min, finalizando às 09h29min do dia 12/05/2014.Início da Sessão Pública: 12 de Maio de 2014 às 09h40min (horário deBrasília). Local da disputa: www.cidadecompras.com.br. A retirada doEdital completo poderá ser requisitada gratuitamente no site:www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementa-res na Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038,2º. Piso Setor 01, de segunda a quinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min, à 13h30min, excetoferiado. CONTATOS: fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 045/PMJ/2014

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Educação.Processo Administrativo nº. 1215/PMJ/2014. Objeto: Contratação de empresaespecializada para serviços de fotocópias e encadernação, no valor de: R$7.000,00. Conforme termo de referência e anexos do Edital. Data para cadastrode propostas: 29/04/2014, a partir das 11h30min, finalizando às 11h29min dodia 09/05/2014. Início da Sessão Pública: 09 de Maio de 2014 às 11h40min(horário de Brasília). Local da disputa: www.cidadecompras.com.br. A re-tirada do Edital completo poderá ser requisitada gratuitamente no site:www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementaresna Comissão Permanente de Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038, 2º.Piso Setor 01, de segunda a quinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min, à 13h30min, excetoferiado. CONTATOS: fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-ROAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/SEMPOG/2014PROCESSO N° 11.118/SEMSAU/2013

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotivo, tipo passeio, 0 km, ano/modelo2014/2014, branco, capacidade para 05 passageiros, direção hidráulica, com arcondicionado, freios ABS, etc..., para o serviço de Atendimento Especializado-SAE,através do convênio 01/2013/AGEVISA, com o valor total estimado em R$ 36.597,50A Prefeitura Municipal de Ariquemes através do (a) pregoeiro (a) designado (a)pelo Decreto nº. 10.133 de 27 de Agosto de 2013, torna público, para o conheci-mento dos interessados que na data e horário abaixo indicado fará realizar licita-ção na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº. 055/2014 tipo ME-NOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 10.520/02, conforme edital e anexos,atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Ariquemes. Enviodas propostas poderá ser feito das 11h00min do dia 22/04/2014 até às 12h00min.do dia 05/05/2014. Início da Sessão Pública virtual será às 12h30min do dia05/05/2014 (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível nosite www.cidadecompras.com.br. Informações na Sala do Pregão na sede daPrefeitura Municipal de Ariquemes, de segunda a quinta-feira das 07h30min às13h00min. e nas sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Maisinformações, através do telefone (69) 3516-2021/2022.

Ariquemes (RO), 16 de Abril de 2014.Adriano dos Santos

Pregoeiro


http://www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl.

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Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 97

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BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.CNPJ nº 10.923.929/0001-46

NIRE 113.000.023-69

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.(“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), convocar os senhores acionistaspara reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, naAv. Calama, 2508, Liberdade, CEP 76.803-884, Porto Velho, RO, para exami-nar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:

(i) demonstrações financeiras da Companhia, o relatório da administra-ção e as contas dos administradores referentes ao exercício social en-cerrado em 31.12.2013;(ii) destinação dos resultados da Companhia;(iii) remuneração dos administradores da Companhia para o exercíciosocial de 2014;(iv) tomar conhecimento da renúncia de membros da Diretoria da Com-panhia; e(v) em razão renúncia de diretores, eleger novos membros da Diretoriada Companhia.Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., para participar da Assembleia

os acionistas deverão apresentar à Companhia, conforme o caso: (1) docu-mento de identidade hábil do acionista ou seu representante; (2) na hipótesede representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorga-da há menos de 1 ano para procurador que seja acionista ou administrador daCompanhia, advogado, ou instituição financeira, cabendo ao administrador defundos de investimento representar os condôminos; e (3) no caso de acionis-ta pessoa jurídica, cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamen-te registrados no órgão competente (3.a) contrato ou estatuto social; e (3.b)ato societário de eleição do administrador que (3.b.i) comparecer à Assembleiacomo representante do acionista, ou (3.b.ii) outorgar procuração para que oterceiro procurador represente o acionista.

Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadasna Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social daCompanhia.

Porto Velho, 15 de abril de 2014.Silvio Piva RomeroDiretor

GRAMAZON – GRANITOS DA AMAZONIA S/A CNPJ nº 84.583.137/0001-06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIASãoconvocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, que se realizará no dia 12 de maio de 2014, às 09h, na sedesocial da companhia, à rua Orestes Matana, nº 301, bairro DistritoIndustrial, nesta cidade de JI-Paraná-RO, afim de deliberar sobre a se-guinte ordem do dia: Prestação de contas dos administradores, exame, dis-cussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício so-cial encerrado em 31.12.2013.Comunicamos que se encontram à disposiçãodos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere oart. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em31.12.2013.Ji-Paraná-RO, 09 de abril de 2014.Diretor Presidente do Conselhode Administração da Gramazon S/A.

Ineditoriais

· Cópia e original do Histórico de escolaridade e diploma, de acordo com asexigências da categoria;· Declaração de Bens;· Cópia e original da Carteira de trabalho;· Comprovante de vacina dos filhos menores;· Certidão Negativa do Tribunal de Contas;· Certidão Civil e Criminal da Comarca de Novo Horizonte do Oeste;· Atestado médico de capacidade física e mental;· Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público(salvo os casos previstos em Lei);· Registro no Órgão de Classe Competente, para os cargos que couberem

PORTARIA COREN-RO N. 077 DE 07 DE ABRIL DE 2014

A Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Esta-do de Rondônia – Coren-RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO.

RESOLVE:Art. 1º - Designar o Profissional de Enfermagem DARLAN CHAGAS DE

SOUZA, Coren – RO n. 405742-TÉC para compor a Comissão Eleitoral Coren-RO, triênio 2015/2017 na qualidade de membro, em complementação à PortariaCoren-RO n. 056, de 12 de março de 2014.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral observará para a condução dos seus traba-lhos o disposto no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem/ResoluçãoCOFEN n. 355/2009 e demais normas pertinentes

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogan-do todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência,Cumpra-se.Dra. Ana Paula Santos Cruz

COREN - RO n. 63128Presidente em Exercício

AVISO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE Nº. 002/2014

A Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção/Comunidade TerapêuticaMonsenhor Gabriel Mercol, Instituição Religiosa Sem Fins Lucrativos, estabelecidana BR 364 - Km 23 - Lote 56 - Seção “F”, Presidente Médici-RO, através de seuPregoeiro e Equipe de Apoio, torna pública que se encontra autorizada, a realiza-ção da licitação na modalidade CARTA CONVITE, sob o nº. 002/2014, do tipoMENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresas e aseleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste editale seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, e Lei Federalnº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidadeCARTA CONVITE e legislações vigentes.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2014/Pia União das Irmãs da CopiosaRedenção/Comunidade Terapêutica Monsenhor Gabriel Mercol.OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, discri-minada no presente Edital.

VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: 14.314,45 (quatorze mil trezen-tos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).FONTE DE RECURSO: CONVENIO 0100000000 SESAU N°449/PGE/RO- 2012PROJETO: RESTAURANDO VIDASNATUREZA DA DESPESA: 44.50.42DATA DE ABERTURA: 28 de abril de 2014HORÁRIO: Às 14h00min (HORÁRIO DE RONDÔNIA – RO)LOCAL: Na sala da Cúria Diocesana, situado à Av. Marechal Rondon, 400, Cen-tro– Ji-Paraná/RO CEP: 76.900-027 Telefone: (0xx) 69-3416-4203.LOCAL: Na sala da Cúria Diocesana, situado à Av. Marechal Rondon, 400, Cen-tro– Ji-Paraná/RO – CEP: 76.900-036 Fone/Fax: (0xx) 69-3416-4203.EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encon-tram-se disponíveis para consulta e retirada na Cúria Diocesana, podendo serretirado de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min. Maioresinformações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiroe Equipe de Apoio, no endereço supracitado.

DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus anexos poderão ser retira-dos, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para o recebimento eabertura da Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, a Pia Uniãodas Irmãs da Copiosa Redenção/Comunidade Terapêutica MonsenhorGabriel Mercol.

Ji-Paraná-RO, 17 de abril de 2014.ELIEZER BANAGOURO MODESTO

Pregoeiro

O Srº. Jose Ailton Parlotti, RG nº 750893. SSP/ES, residente domiciliado na LinhaC-90, Distrito Rio Pardo, na Cidade de Porto Velho/RO, COMUNICA a perda desua nota de Produtor Rural Cadastro no nº 00000003506720 da nota do nº 01.

O comunicante Paulo Luiz Jaenisch, CPF: 335429889-97 comunica o extravio daNF de produtor rural nº 15 ref. a inscrição nº 2740516- CHACARA 80 ST 55 emVilhena/RO. Conforme ocorrência Policial nº 966N2014.

OSCAR GALVÃO RABELO, RG. Nº 299.301-SSP/SE, CPF Nº 135.277.462-34,residente em Ariquemes-RO. Declara o extravio de 40 (quarenta) jogos de NF’sde produtor rural em seu nome, de nºs. 031 a 070, conforme BOP nº 1195N2014

MARLI SILVA GALÇALEZ ROBBA, RG. Nº 3.496.769-2 SSP/SP, CPF nº296.704.548-91, residente em Ariquemes-RO. Declara o extravio das Nf’s deprodutor rural nºs. 01,02 e 08, e terceiras vias das NF’s. nºs. 04,05,06,07,09 e10. da inscrição estadual nº 00000001187210, conforme BOP nº 1126N2014.

Porto Velho, 16.04.201498 DOE N° 2441

RELATÓRIO ANUAL 2013MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas,

A Administração da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON tem a satisfa-ção de apresentar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeirasacompanhadas de parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal,referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Toda a documen-tação relativa às contas ora apresentadas está à disposição dos SenhoresAcionistas, as quais a Diretoria Executiva sentir-se-á honrada em prestar osesclarecimentos adicionais julgados necessários.

No exercício de 2013, em continuidade aos objetivos estratégicos e empresariaisdefinidos no modelo de gestão estabelecido para as Empresas de Distribuição daEletrobras, foi dado prosseguimento ao planejamento estratégico. Comdesdobramento do Plano Estratégico 2010–2020, o Sistema Eletrobras partiupara o desenvolvimento de seu Plano Diretor de Negócios 2013–2017 e comconsequência o aditivo ao Contrato de Metas de Desempenho Empresarial –CMDE, para o triênio 2014–2017. É importante também salientar a continuidade naimplementação das prát icas de governança coorporativa, com foco nacompetitividade empresarial.

A CERON está consciente dos desafios de 2014, cujo ambiente econômico épromissor, porém com grandes desafios em toda área de concessão, onde ofornecimento de energia elétrica tem crescido a taxas médias significativas.Nesse cenário serão concentrados esforços na melhoria dos serviços prestadosaos clientes, com disciplina financeira e técnico-operacional, de modo a honraros compromissos com os consumidores, acionistas, clientes e fornecedores.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2013

APRESENTAÇÃO

No Relatório que ora se apresenta, pode ser observado que o mercado deenergia vem demonstrando elevado consumo, com taxa de crescimento realiza-da no ano de 4,0%. Em Rondônia, este crescimento tem-se apresentado, emmédia, bem acima do crescimento nacional que foi de 3,5% em 2013, retratandoainda o fomento econômico impulsionado pela construção das duas usinas hi-drelétricas do Rio Madeira, em Santo Antônio e a outra em Jirau, no Município dePorto Velho, o que tem proporcionado o fortalecimento do crescimento de outrossetores da região.

No ambiente econômico-financeiro, a CERON apresentou em 2013, prejuízo emsuas Demonstrações Financeiras, apurando no exercício R$ -313.912 mil, de-corrente principalmente do impacto do 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica –RTP em função da apropriação do Valor Novo de Reposição – VNR, bem comodos impactos dos componentes financeiros incorridos no exercício de 2013,decorrentes da não homologação do Contrato Termonorte II onde a apuração docusto da energia comprada nos exercícios anteriores resultou na redução signi-ficativa no Reajuste Tarifário - RT de 2012. Devido à homologação ocorrida emjulho de 2013, do referido contrato, este impacto foi revertido na 3º RTP, comreflexo no próximo exercício.

Em janeiro de 2013, por meio da Resolução Homologatória nº 1.427, a ANEELhomologou o resultado da Revisão Extraordinária de 2013, com um reajustetarifário negativo de 20,05% decorrente da Lei 12.783/2013.

O processo de reposicionamento das tarifas para o período de 29 de novem-bro de 2013 a 29 de novembro de 2014, decorreu do Terceiro Ciclo de RevisãoTarifária, sendo homologado pela ANEEL por meio da Resolução Homologatórianº 1.657, de 26 de novembro de 2013 com reajuste médio de 13,85%.

Com relação aos investimentos realizados neste exercício, no total de R$219.870 mil, destaca-se aquele relativo ao Sistema de Distribuição, resultanteda manutenção da rede de distribuição. Em 2013, a CERON investiu nesteprograma R$ 89.015 mil. No programa de Ampliação da Rede de DistribuiçãoRural – PLPT, foram ligados desde o início do programa 71.756 unidadesconsumidoras, reafirmando o firme compromisso com o desenvolvimento doEstado de Rondônia.

No que diz respeito aos Programas Especiais e em atendimento ao quedetermina a Lei nº 9.991/2000 e ao Contrato de Concessão, a CERON vemdando continuidade aos Programas de Eficiência Energética – PEE e de Pesquisae Desenvolvimento Tecnológico – P&D, com desembolso de R$ 6.740 mil em2013. Dentre os projetos relacionados à Eficiência Energética, destacam-se oProjeto Educacional, o Projeto Baixa Renda e o Projeto de Gestão Energéticado Serviço Público Municipal e quanto aos Programas de Pesquisa eDesenvolvimento Tecnológico – P&D destacam-se os seguintes projetos:Segurança Cibernética em Smart Metering; Planejamento da Expansão deSistemas de Distribuição Considerando Novos Elementos de Redes Inteligentese Análise Regulatória Integrados em Ambiente Procedimental e Projeto dePesquisa e Desenvolvimento sobre Redes Elétricas Inteligentes.

Quanto às perspectivas futuras, a CERON vem se posicionando para enfrentaros desafios e aproveitar as oportunidades que surgirão nos próximos anos. Aexpansão do sistema de subtransmissão, via sub-rogação da Conta deConsumo de Combustíveis Fósseis – CCC, aprovado por meio da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº 2.310 de 09 de março de 2010 e Resolução AutorizativaANEEL nº 4.016 de 02 de abril de 2013 que definiu novas condições pararealização do programa, bem como as demais obras em andamento, têm e vãopermitir a desativação de usinas térmicas das localidades isoladas.

Ainda nesse aspecto, no decorrer do exercíc io de 2013 foi dadoprosseguimento às tratativas para a execução dos projetos a serem executadoscom recursos do Banco Mundial. A concessão do financiamento à Eletrobrasé destinada ao “Programa Corporativo das Empresas de Distribuição daEletrobras e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e Redução de PerdasElétricas”, no qual a CERON está incluída. Referente a esse programa, foiaplicado no exercício o montante de R$ 33.609 mil na reabilitação e reforma dosistema de distribuição de média e baixa tensão.

AMBIENTE ECONÔMICO DA ÁREA DE CONCESSÃO

CENÁRIOS ECONÔMICOS E PERSPECTIVAS

O Estado de Rondônia, até alguns anos recentes, apresentava uma economialastreada basicamente pelo setor primário e com prevalência dos setoresligados às atividades agropecuárias, produção de carne, leite e derivados emadeireiras. Tais setores ainda respondem significativamente pela economiado Estado. Todavia, a partir do início da construção das duas Usinas hidrelé-tricas em 2008, a realidade econômica do Estado vem passando por rápidastransformações, com incremento nas atividades do segmento industrial ecomercial.

No último trimestre de 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE divulgou as Contas Regionais do Brasil – 2011 que detalha a participaçãodos Estados no Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Segundo o Instituto,oito unidades da federação concentravam 77,3% da geração do PIB brasileiro:São Paulo (32,6%), Rio de Janeiro (11,2%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grandedo Sul (6,4%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Distrito Federal (4,0%) e SantaCatarina (3,9%). Já os dez Estados com menor PIB somavam 5,4% departicipação: Paraíba (0,9%), Rio Grande do Norte (0,9%), Alagoas (0,7%),Sergipe (0,7%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%), Tocantins (0,4%), Acre (0,2%),Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%).

O PIB do Estado representa 11,32% do PIB da Região Norte, 7,23% da Amazô-nia e 0,6% do PIB Nacional.

O quadro abaixo apresenta a participação das principais atividades econômi-cas no PIB de Rondônia.

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 99

Participação das atividades econômicas no PIB de Rondônia

Fonte: IBGE – Contas Regionais.

Segundo dados do IBGE, o fomento econômico impulsionado pela construção dasduas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, uma em Santo Antônio e a outra emJirau, no Município de Porto Velho, estão abrindo oportunidades para muitos tra-balhadores e fortalecendo o crescimento de outros setores na região. Por meiodo Serviço Nacional de Emprego - SINE/RO, em 2013, foram inscritos 37.240trabalhadores, dos quais 31.336 encaminhados para 18.640 vagas ofertadas e7.432 trabalhadores colocados.

Além das usinas, outras importantes obras como a ponte sobre o Rio Madeira,ligando os estados de Rondônia e Amazonas, bem como, a construção do CentroPolítico Administrativo (CPA), a instalação de indústrias de grande porte, como:indústria de cimento, e de outras unidades fabris, especialmente nas áreas demetalurgia pesada, componentes eletromecânico em decorrência das obras docomplexo do Rio Madeira e investimentos públicos em infraestrutura, ainda geramdemanda por considerável volume de mão de obra qualificada, o que estimula ocrescimento de outros setores, como educação, saúde, habitação e fornecimen-to de bens de consumo, abrindo um leque de oportunidades para o Estado.

- Dados Econômicos

· Agricultura

A safra de grãos 2013 situou Rondônia como o 1º produtor de café da RegiãoNorte e o 2º produtor de feijão, milho, soja, banana e cacau, o 3º maior produtorde arroz e o 4º de mandioca. Em relação aos demais estados produtores do país,Rondônia está situado como o 3º na produção de cacau, 6º na produção de café,9º na produção de arroz, 14º na produção de feijão, 11º na produção de mandi-oca, 13º na produção de soja, 15º na produção de milho e 17º na produção debanana, o que resultou no crescimento de 6,01% sobre a produção de 2012,conforme tabela a seguir:

Produção obtida por cultura e total Principais culturas do Estado de Rondônia

2009 2010 2011 2012 2013Arroz 157.691 164.701 168.956 131.389 127.443Feijão 46.928 8.747 35.563 37.627 28.129Mandioca 497.837 505.004 513.515 588.307 562.479Milho 368.112 365.980 340.045 535.827 591.410Soja 357.424 385.388 419.522 468.391 561.913Banana 49.473 53.037 53.037 58.459 77.501Café 96.310 140.616 88.119 85.444 73.193Cacau 17.484 17.486 15.825 16.418 15.298Total 1.591.259 1.640.959 1.634.582 1.921.862 2.037.366

2009/2008 2010/2009 2011/2010 2012/2011 2013/20127,99 3,12 -0,39 17,58 6,01

Fonte: IBGE / GCEA-ROSAFRA: 2012 e 2013 (LSPA Setembro/2013 Sujeitos à alterações)

Produção Obtida (t)

Variação (%)

Culturas

· Pecuária

Mais de 528 mil toneladas de carne, correspondente a mais de 2,2 milhões deanimais abatidos, foram produzidas em Rondônia em 2013. O Estado ocupa o 2ºlugar no ranking de animais abatidos (cabeça) na Região Norte, estando atrás doEstado do Pará, e no ranking Brasil ocupa o 7% lugar. O quadro a seguir, mostraa evolução do abate de animais em Rondônia:

Tipo de Atividade Participação(%)

Administração, Saúde e Educação Pública 28,29Agropecuária 21,48Comércio e Reparação de Bens 14,47Indústria de Transformação 8,84Outros serviços 7,43Atividades Imobiliárias e Aluguel 6,91Construção 4,57Intermediação Financeira 2,82Transporte e Armazenagem 2,58Serviço de Informação 1,38Eletricidade, Gás e Água 0,80Indústria Extrativa Mineral 0,43

Total 100

Abate de animais e produção de carne com inspeção Federal e Estadual no Estado de Rondônia

2009 2011 2012 2013 Total Geral Animais abatidos - Bovinos cab 1.818.831 1.916.077 2.053.867 2.257.999 Produção de Carne - Carcaça t 433.887 431.117 478.165 528.403 * Média de Abate / Dia cab 7.578 7.984 8.558 9.408Fonte: IBGE (Pesquisa trimestral de abate)2013 sujeitos à alterações (dados realizados janeiro a setembro. Os meses de outubro a dezembro foram estimados).* Média de abate/dia: cosiderando 240 dias/ano

QuantidadeDiscriminação Unid.

Atualmente o Estado conta com um rebanho de mais de 12 milhões de cabe-ças de bovinos e bubalinos, sendo cerca de 8,2 milhões de corte e 3,9 milhõesde rebanho de leite, conforme quadro a seguir:

Rebanho total existentee variação % entre os rebanhos

Total Corte/Total Leite/Total Bubalinos/TotalExistente Corte Leite (%) (%) (%)

2009 11.532.441 7.982.979 3.543.481 5.981 69,22 30,73 0,052010 11.848.211 8.180.567 3.661.506 6.138 69,04 30,90 0,052011 12.074.362 8.625.020 3.443.505 5.837 71,43 28,52 0,052012 12.218.477 8.520.405 3.692.242 5.380 69,73 30,22 0,042013 12.086.160 8.189.779 3.889.922 6.459 67,76 32,18 0,05Fonte: IDARONAno: 2013 Dados re lativos a 34ª Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, realizada no período de 15/04/13 a 15/05/13.

Rebanho (cab)Ano

Bubalinos

Variação entre os Rebanhos

Em relação ao leite, Rondônia é o maior produtor da Amazônia Legal. Noranking dos principais produtores é o 7º no ranking nacional. A pecuárialeiteira tem grande destaque no Estado. Em 2013, a produção de leite cruatingiu cerca de 2,0 milhões de litros por dia, conforme quadro abaixo:

Leite recebido pelos estabalecimentos com inspeçãoFederal e Estadual no Estado de Rondônia

2010 2011 2012 2013

Leite Cru ou Refrigerado mil litro 838.895 756.459 730.745 756.911

Média litro/dia mil litro 2.298 2.072 2.002 2.074

Fonte:IBGE (Pesquisa Trimestral do Leite)2013 sujeitos a alterações (dados realizados janeiro a setembro. Os meses de outubro a dezembro foram estimados).

DiscriminaçãoQuantidade

Unid.

· Principais Produtos Exportados

Em relação aos valores arrecadados referentes à exportação dos principaisprodutos, o Estado arrecadou em 2013 cerca de US$ 956,0 milhões de dóla-res, registrando crescimento de 21% quando comparado ao exercício anteri-or, quando foram arrecadados 793,0 milhões de dólares, conforme demons-trado no quadro a seguir:

Principais Produtos Exportados Rondônia

US$ F.O.B Part% Kg Líquido US$ F.O.B Part% Kg Líquido1º Carnes desossadas de bovino com geladas 474.546.457 49,64 105.744.262 342.971.279 43,25 78.425.6722º Soja mesmo triturada exceto para semeadura 288.104.635 30,14 548.427.236 259.887.823 32,77 481.251.6063º Estanho não ligado em forma bruta 32.621.272 3,41 1.487.781 55.635.862 7,02 2.693.2714º Milho em grão, exceto para semeadura 21.239.170 2,22 81.750.420 12.753.153 1,61 48.203.1565º Tripas de bovinos, frescas, refrig. cong. salg. 20.280.903 2,12 5.704.236 17.551.787 2,21 4.933.8636º Outras miudezas comestíveis de bovino cong. 18.063.393 1,89 7.720.081 13.946.910 1,76 5.779.7297º Minérios de estanho e seus concentrados 13.388.487 1,40 1.023.116 9.671.518 1,22 1.088.8158º Madeira de Ipe, serrada/cortada em folhas 9.539.220 1,00 7.734.263 0 0 09º Outras madeiras perf. etc não coníferas 9.029.875 0,94 5.269.571 7.205.196 0,91 4.396.671

10º Bexigas de Estomagos de animais, exc. Peixes 7.447.559 0,78 2.211.491 0 0 0Subtotal 894.260.971 93,54 767.072.457 719.623.528 90,74 626.772.783

Outros 61.783.002 6,46 84.110.698 73.400.360 9,26 74.300.730Total 956.043.973 100,00 851.183.155 793.023.888 100,00 701.073.513Fonte: SEDES Indicadores de Agronegócio - (Ano Janeiro/novembro 2013)

Discriminação2013 2012

Porto Velho, 16.04.2014100 DOE N° 2441

· Potencial Logístico do Estado

O Estado de Rondônia está estrategicamente posicionado como um portal deentrada para os demais estados da Amazônia e aos países andinos, favorecen-do a expansão das atividades produtivas, a elevação do valor agregado daprodução e a intensif icação das transações comerciais com grandes centrosconsumidores do país e do mundo, especialmente, o mercado asiático e paísesda Amazônia. Como exemplo disso, tem-se a soja mato-grossense que éembarcada no porto graneleiro de Porto Velho e exportada, via Oceano Atlântico.

O porto graneleiro na capital e a abertura da hidrovia do Rio Madeira colaborampara facilitar o escoamento da soja produzida no Estado. Com 1.115 km, a hidrovialiga a capital Porto Velho ao Porto de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, paraentão embarcá-la para o mercado europeu, o que traz uma economia de US$ 30/t no custo final do produto.

· Construção Civil

A construção civil continua sendo a atividade de maior empregabilidade deRondônia, contribuindo com cerca de 45,0% de todas as vagas de trabalhoexistentes no Estado, reflexo das obras do complexo Rio Madeira.

· Energia Elétrica

A interligação do Sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN,ocorrida em outubro de 2009, reduziu o acionamento de usinas térmicas, o querepresentou no ano de 2013 uma economia de cerca de R$ 957,1 milhões emderivados de petróleo. Essa economia ocorreu com a entrada em operação dotrecho Jauru-Vilhena, que liga Mato Grosso e Rondônia, o que permitiu a integraçãodo antigo sistema isolado de Acre-Rondônia ao SIN.

O sistema Acre-Rondônia opera em circuito duplo, com 600 quilômetros de exten-são. O trecho Vilhena-Samuel também opera com circuito duplo. A partir deagosto de 2012 iniciou-se a motorização das turbinas da UHE Santo Antonio,sendo concluídas, até o exercício de 2013, 20 unidades com potência unitária de73MW. A UHE Jirau com motorização de 02 unidades com potência unitária de 75MW.

· Obras do PAC

Rondônia está entre os estados que mais foram beneficiados pelo PAC. Notocante à infraestrutura de energia, o Estado conta com investimento para cons-trução de duas usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, cujas obras inicia-ram em 2008 e estão impactando significativamente a economia da região. Asduas usinas contarão com investimentos totais, incluindo o Sistema de Transmis-são, de R$ 28,4 bilhões de reais. Tais empreendimentos têm resultado em bene-fícios para o Estado e para o Município de Porto Velho, os quais passaram a teruma nova fonte de receita na forma de compensação financeira pelo uso dosrecursos hídricos.

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS E DIRECIONAMENTOS

PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DO CONTROLADOR

O processo de planejamento e gestão do Sistema Eletrobras avançou significa-tivamente desde 2010. Dentre as principais conquistas do período podem serassinalados o Plano Estratégico 2010-2020, o Plano Diretor para os Negócios2013-2017 e a formalização dos Contratos de Metas e Desempenho Empresari-al– CMDE. Como desmembramento do seu Plano Estratégico 2010-2020, aEletrobras partiu para o desenvolvimento de seu Plano Diretor de Negócios 2013-2017, voltado preferencialmente para os eixos de negócio geração, transmissãoe distribuição, contemplando também estudos, diagnósticos e carteira de proje-tos nas áreas de Comercialização de Energia, Internacionalização e Gestão deProgramas de Governo e Fundos Setoriais.

Continuaram também vigentes a partir de 2011 as orientações estratégicas paraa transformação e o fortalecimento de todo o sistema Eletrobras, inseridas noPlano de Transformação do Sistema Eletrobras – PTSE. O plano divide-se nosseguintes pilares estratégicos:

· aperfeiçoamento da governança corporativa;

· reorientação dos negócios de distribuição;

· reformulação institucional da holding e

· reorganização do modelo de gestão empresarial.

Esse plano abrange a reversão dos prejuízos demonstrados pelas distribui-doras controladas, a apresentação de índices de eficiência e de atendimentoaos clientes, de acordo com as exigências da ANEEL e a atuação do SistemaEletrobras no exterior, autorizada por lei - no sentido de operar na integraçãoenergética entre o Brasil e os países da América Latina e, também, buscaroportunidades de negócio rentáveis em outros países, favorecendo as ex-portações brasileiras de bens e serviços e, desse modo, ampliando o merca-do interno de energia elétrica.

Além disso, no segmento de distribuição, a Eletrobras estabeleceu como metao final de 2014 para que as seis distribuidoras passem a contribuir para oresultado financeiro positivo da holding.

CONTRATO DE METAS DE DESEMPENHO EMPRESARIAL – CMDE

Visando atender aos objetivos estratégicos do Sistema Eletrobras em atingir asdiretrizes de eficiência, expansão e rentabilidade das controladas, com vista àsustentação do equilíbrio econômico e financeiro futuro, foram aprovadas, pormeio da Deliberação DEL-134/2009, de 30/12/2009, as novas regras deGovernança Corporativa das Controladas do Sistema Eletrobras. Dentro des-sas regras ficou determinada a celebração do Contrato de Metas de Desempe-nho Empresarial – CMDE para o ciclo 2010-2014. O CMDE tem por objetivo:

estabelecer os resultados e metas de gestão para o ciclo 2010 a 2014, entrea Controladora e as Controladas, conforme condições apresentadas noOrçamento Empresarial das Controladas;fixar procedimentos para o acompanhamento do Desempenho Empresarialdas Controladas, de forma a permitir a adequada coordenação e avaliaçãode suas atividades; e

melhorar de forma contínua e crescente a eficiência operacional dasControladas, mediante o cumprimento dos indicadores e metas constantesdo CMDE.

Em 22 de outubro de 2013, foi aprovado por meio da Resolução de DiretoriaExecutiva nº 126/2013, o Terceiro Termo Aditivo ao referido instrumento, oqual atualizou os indicadores em face das mudanças provenientes da novarealidade do Setor Elétrico Brasileiro decorrente da Lei nº 12.783/2013, para operíodo de 2013 a 2017.

De acordo com a revisão do CMDE e seguindo as orientações estratégicas,foram determinadas as seguintes diretrizes:

- reduzir gastos com PMSO em relação à Receita Operacional Líquida;- manter a dívida líquida em níveis compatíveis com a geração de caixa

operacional;- aumentar a rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido;- aumentar o nível histórico de realização dos investimentos;- aumentar o desempenho econômico segundo padrões de mercado;- aumentar o índice de satisfação dos consumidores;- reduzir a Duração Equivalente de Interrupção do Cliente – DEC;- reduzir a Frequência Equivalente de Interrupção do Cliente – FEC;- reduzir o nível de Perdas Totais;- reduzir a Inadimplência (INAD) dos consumidores;

obter um nível mínimo de satisfação dos colaboradores.

No quadro a seguir estão demonstradas as metas e indicadores contempla-dos no Orçamento Empresarial para 2013 e constantes do CMDE.

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 101

Unidade Realizado MetaPMSO/ROL % 32,0% 28,2% PMSO (Sem PID) R$ mil 273.443 277.900 ROL (sem Receita Construção) R$ mil 854.337 986.000Dívida Líquida Índice 440,2 253,5Prejuízo Líquido/Patrimônio Líquido % NA -30,2%Prejuízo Líquido R$ mil (313.912) (61,50)Patrimônio Líquido R$ mil (188.654) 203,80Investimento Realizado/Aprovado % 127,6% 90,0% Investimento Realizado R$ mil 219.870 155.034 Investimento Aprovado R$ mil 172.260 172.260Margem % EBITDA % -11,5% 6,3% EBITDA Ajustado R$ mil (122.872) 62.490 ROL (com Receita Construção) R$ mil 1.071.646 986.070

IASC ANEEL % 57,2% 51,7%

DEC Horas 38,9 29,6

FEC Ocorrências 32,5 26,0

Perdas % 23,98% 19,67% Energia Requerida Líquida MWh 3.766.466 3.538.883 Energia Faturada (com consumidor livre) MWh 2.863.357 2.842.784INAD (Estoque Inad./Faturamento) % 13,3% 14,60% Estoque de Inadimplência R$ mil 152.762 168.244 Faturamento (12 meses) R$ mil 1.123.050 1.152.356

Indice de Satisfação dos Colaboradores % 66,5 66,01) NA - Não se aplica.2) PMSO: Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras Despesas.

4) Divida Líquida: Empréstimos - Caixa e Equivalentes de Caixa

6) Investimento realizado contabilizado inc lui Almoxarifado. Considerou- o valor da meta aprovada.7) Patrimônio Líquido: Patrimônio Líquido + Adiantamento para futuro aumento de capital.8) Estoque de Inadimplênc ia: Ajuri Faturas Pendentes Resumo Geral sem valores de terceiros e sem "a vencer"

5) EBITDA Ajustado: Earnings Before Interest, Taxes, Deprec iation, and Amortization ( Lucro antes dos juros, impostos, deprec iação e amortização) eConstituição/Reversão de Provisões Operac ionais

3) Outras Despesas: Arrendamentos e Aluguéis, Seguros, Doações e Contribuções, Recuperação de Despesas, Outros.

Indicador2013

Indicadores e Metas do CMDE

Vinculado às metas do CMDE, desenvolve-se o desdobramento das metas em-presariais em setoriais por meio da ferramenta da qualidade denominada“Gerenciamento das Diretrizes pela Rotina Diária”. Essa ferramenta é baseadano modelo Balanced Scorecard, a qual estabelece aos departamentos indicado-res setoriais em conformidade com as diretrizes estratégicas da empresa quesão monitorados mensalmente para verificação do atingimento das metas pactu-adas.

O Gerenciamento das Diretrizes pela Rotina Diária tem como finalidade: alavancaro desempenho dos departamentos, contribuir com o melhor desempenho daEmpresa, proporcionar o atendimento aos indicadores estabelecidos no CMDE,atender as legislações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL entreoutros Órgãos e vincular o resultado ao Sistema de Gestão de Desempenho –SGD.

Além desta, foi implantado em 2013 a ferramenta Gestão Matricial de Despesa –GMD, para acompanhamento das despesas, por meio de pacotes compostos porsubcontas de cada rubrica do PMSO.

Por meio destas ferramentas observam-se as tendências dos resultados setoriaise acompanhamento contínuo dos planos de ações estabelecidos pelos departa-mentos, permitindo que medidas preventivas e corretivas sejam tomadas visan-do o alcance dos resultados planejados.

AMBIENTE REGULATÓRIO DA CONCESSÃO

PRAZO DA CONCESSÃO

A Empresa detém a concessão para distribuição de energia elétrica em todos osmunicípios do Estado de Rondônia mediante o Contrato de Concessão nº 05/2001-ANEEL e os respectivos termos aditivos. O primeiro termo aditivo foi assi-nado em 11 de novembro de 2005 e o segundo em 08 de junho de 2010, cujovencimento dar-se-á em 07 de julho de 2015.

Em conformidade com a Subcláusula Segunda da Cláusula Terceira do referidocontrato, o requerimento de prorrogação deverá ser apresentado até 36 (trinta eseis) meses antes do término de seu prazo de vigência. Assim sendo, a CentraisElétricas de Rondônia S.A - CERON, em 06 de julho de 2012, requereu prorroga-ção do referido contrato.

Em 15 de outubro de 2012, considerando o disposto no § 2° do art. 2° do Decretonº 7.805, de 14 de setembro de 2012, que regulamentou a Medida Provisória nº579 de 11 de setembro de 2012 e que resultou na Lei nº 12.783 de 11 de janeirode 2013, a CERON ratificou seu interesse quanto à prorrogação do Contrato deConcessão nº 005/2001.

A ANEEL conforme a Subcláusula Terceira, da Cláusula Terceira do Contrato deConcessão nº 005/2001, tem a incumbência de se manifestar sobre o requeri-mento da CERON até o 18° (décimo oitavo) mês anterior ao prazo de vencimen-to do referido Contrato.

Em cumprimento ao disposto no Contrato, a CERON recebeu em 22 de janeirode 2014, o Ofício Circular 01/2014-DR/ANEEL, datado de 17 de janeiro de 2014,trazendo a manifestação da Agência quanto ao requerimento de Prorrogação,informando que, em face da publicação da Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de2013, tal requerimento encontra-se em processo de análise.

REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA – RTE

Em 11 de janeiro de 2013 foi publicada a Lei nº 12.783, que converte a MedidaProvisória nº 579 – MP 579/2012 e dispõe sobre as concessões de geração,transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargossetoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. Entre osdispositivos presentes na Lei nº 12.783/2012, encontram-se condições paraprorrogação das concessões às concessionárias de geração e de transmis-são.

A Lei 12.783/2013 traz, além do disposto na MP 579/2012, a determinação queos consumidores alcançados pelo art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de2009, tenham redução média de tarifas equiparada com as das concessioná-rias de distribuição do SIN, considerando a redução de encargos e Transmis-são que se aplicará a eles.

A MP nº 605, de 23 de janeiro de 2013, determina adicionalmente que o encargoCDE irá prover recursos para compensar os subsídios tarifários concedidos adeterminadas classes de consumidores e garantir o equilíbrio de reduçãotarifária. O Decreto 7.891, de 22 de janeiro de 2013, regulamenta o disposto naMP 605/2013, determinando a incorporação dos seus efeitos na revisão tarifáriaextraordinária.

Dessa forma, no Processo de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE, a CDEcomo encargo setorial teve uma redução de 75% na cobertura tarifária, sendoessa diferença retirada da estrutura tarifária que vinha sendo aplicada e per-mitindo a desoneração do custo da tarifa. Esse montante de recurso retiradoda estrutura tarifária passou a ser então reembolsado pelo fundo constituinteda CDE que passou a ter seu aporte de recursos obtido do Tesouro Nacional.

Na CERON, o montante retirado da estrutura tarifária correspondeu a 2,8 mi-lhões reembolsados pela CDE mensalmente até novembro de 2013. A Resolu-ção Homologatória nº 1.427 de 24 de janeiro de 2013, homologou o resultadoda Revisão Extraordinária de 2013 da Empresa, com um reajuste negativo de20,05%.

TERCEIRO CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA

O processo de reposicionamento das tarifas da CERON, para o período de 29de novembro de 2013 a 29 de novembro de 2014, decorreu do Terceiro Ciclo deRevisão Tarifária, sendo homologado pela ANEEL por meio da ResoluçãoHomologatória nº 1.657, de 26 de novembro de 2013.

As novas tarifas resultaram numa redução de -14,89% (quatorze vírgula oi-tenta e nove por cento negativos) referente ao reposicionamento tarifárioanual econômico e 19,32% (dezenove vírgula trinta e dois por cento) relativosaos componentes f inanceiros pertinentes. Como o reajuste da tarifa não éequânime, após a ponderação dos valores atuais com aqueles que foramresultantes da Revisão Tarifária Extraordinária – RTE, verificou-se que haverá,sobre as mais de 40 posições da estrutura tarifária da EDRO, um incrementotarifário médio de 13,85% (treze vírgula oitenta e cinco por cento).

Os impactos que resultaram no reposicionamento econômico negativo decor-

Porto Velho, 16.04.2014102 DOE N° 2441

R$ mil Nº SituaçãoDez/2013 Auto Infração Dez/2013

TAC TAC 004/2008 em razão das transgressões dasmetas de DEC/FEC de 2003, 2004 e 2006. 15.702 004/2008 ANEEL - suspensão

Liminar.

AI - SFE Transgressões das metas anuais de DEC e FECem 2008. Violação de metas em 26 conjuntos. 1.899 038/2010-SFE ANEEL - suspensão

Liminar.

AI - SFETransgressão de índices de INS, ICO e Iab.Resolução Normativa 363/2009 -Teleatendimento.

109 043/2010-SFE ANEEL - suspensãoLiminar.

AI - SFENão conformidades em razão dos dados einformações enviadas pela CERON para o cálculode Perdas Técnicas e da Empresa de Referência.

889 054/2010-SFE ANEEL - suspensãoLiminar.

AI - SFEConstatação de 29 Não Conformidades nasáreas Técnica e Comercial em fiscalizaçãoocorrida em novembro de 2009.

1.171 078/2010-SFEDespacho 3633 -Diretoria manteve amulta.

AI - SFE Transgressões das metas de DEC e FEC em2009 em 21 conjuntos dos 60 listados. 4.301 089/2010-SFE ANEEL - suspensão

Liminar.

AI - SFEDescumprimento da Resolução Normativa505/2001. Transgressão dos índices de DRP/DRCde 2008 e 2009.

1.472 090/2010-SFE ANEEL - suspensãoLiminar.

AI - SFEAuto de infração em razão do nãoequacionamento das reposições do óleocombustível da CCC.

8.585 039/2010-SFG

Em 24/01/2012 emreunião de diretoria aANEEL manteve apenalidade.

AI - SFE

Inconsistências no cálculo dos indicadorescoletivos de DEC/FEC, e individuais DIC/FIC. ASFE entende que a formula utilizada não está emconformidade com os itens 5.4 e 5.5 do módulo8 do PRODIST.

1.689 128/2010-SFE

Em 17/01/2012 emreunião de diretoria aANEEL manteve apenalidade.

AI - SFF

Não cumprimento do prazo para implementaçãoda segregação das atividades estabelecido peloart. 4º da Lei nº 12.111/2009 c/c art 20 da Leinº 848/200 e art. 4º da Lei nº 9074/1995.

214 1004/2013-SFF

Aguardandomanifestação daANEEL ao recursoimpetrado.

AI - SFE Transgressão do indicador do teleatendimentoICO. Resolução Normativa 363/2009 - 1.389 034/2013 - SFE

Despacho 3895 -Diretoria manteve amulta. Empresadecidiu por recorrerjudicilamente

AI - SFE Descumprimento do módulo 8 do PRODIST 1.210 1007/2013 -SFE


AI - SFETransgressão de índices de INS, ICO e Iab.Resolução Normativa 363/2009 -Teleatendimento

581 1027/2013 SFE


AI - SFENão cumprimento ao disposto na ResoluçãoNormativa 229/2006, para incorporação deredes particulares ao ativo imobilizado da CERON.

5.085 1041/2013 -SFE

Aguardandomanifestação daANEEL ao recursoimpetrado.

44.295 - -

Obrigação Causa

Total dos Autos

reram principalmente em razão da redução dos custos de aquisição de energiaelétrica e da redução da Parcela B. A tarifa média de compra de energia conside-rada na Revisão Tarifária Extraordinária aprovada em 24 de janeiro de 2013 foi deR$ 153,65 MWh. Em 26 de novembro de 2013, este valor foi reduzido para R$142,13 MWh. Isso ocorreu em razão da redução dos custos de Compra deEnergia no chamado Ambiente de Contratação Regulada - ACR, que variou de R$164,44 MWh em 2013 para R$ 155,87 MWh em 2014. A redução da tarifa média deaquisição de energia pela EDRO foi de 7,50% (sete vírgula cinquenta por cento).

Nas mudanças metodológicas da Terceira Revisão Tarifária foram adicionadosnovos componentes ao Fator X, referentes à produtividade, ajustes de trajetóriade custos e a qualidade dos serviços atrelados aos indicadores de DEC e FECque refletiram nos ajustes da parcela B. Assim, os valores dos novos componen-tes resultaram numa redução de 2,02% (dois vírgula zero dois por cento) aserem aplicados na atualização da “Parcela B”, nos reajustes tarifários de 2014a 2016.

O gráfico a seguir demonstra a evolução dos reajustes tarifários da CERON nosúltimos cinco anos:

REDUTOR TARIFÁRIO

Em razão do não atendimento das metas estabelecidas pela Resolução nº 223/2003, que define as condições gerais para elaboração dos planos deuniversalização para o atendimento de novas unidades consumidoras, a CERONcontinuou sujeitando-se às penalidades impostas pela ANEEL mediante a aplica-ção do redutor tarifário. Esse redutor tarifário foi equivalente ao valor de R$10.906 mil. A aplicação do redutor deu-se em 04 parcelas, sendo a primeira noano teste da revisão (2010), no montante de R$ 2.727 mil, correspondente a umpercentual de 0,51% sobre a receita verificada com término em 2013.

O redutor tarifário é subtraído, sob a forma de componente financeiro, dos valo-res obtidos nos reajustes posteriores à apuração das metas. No caso da CERON,a ANEEL aplicou o redutor tarifário deduzindo a primeira parcela no âmbito da 2ªRevisão Tarifária Periódica. A última parcela foi efetivada no ReposicionamentoTarifário de 2013, sendo calculada em R$ 3.854 mil, o qual será deduzido dastarifas de aplicação da distribuidora para o ciclo Dez/2013 a Nov/2014.

PASSIVOS REGULATÓRIOS

A Empresa recebeu Autos de Infração - AI decorrentes de fiscalizações pormonitoramento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade– SFE e de Fiscalização Econômico-Financeira, conforme se verifica no quadro aseguir por meio dos valores originais:

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 103

PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PEE E DE PESQUISA E DESEN-VOLVIMENTO - P&D

PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – PEE

Ainda no contexto do Ambiente Regulatório da Concessão, a Empresa em aten-dimento à Lei nº 9.991/2000, vem dando continuidade às atividades inerentes aoPrograma de Eficiência Energética - PEE, com a implementação de projetosdirecionados à população do Estado, objetivando beneficiar clientes de baixopoder aquisitivo, com a substituição de equipamentos de uso final e orientaçõessobre o uso racional e eficiente da energia elétrica, visando a conscientizaçãoda sociedade sobre a importância do consumo consciente atrelado à preserva-ção e conservação do meio ambiente.

Durante o exercício de 2013, a Empresa deu continuidade aos projetos plurianuais,bem como elaborou novos projetos, em conformidade com as exigências daANEEL, no que se refere à tipologia:

1. Educacional

Projeto Educacional - Eficiência Energética Itinerante II

Em 2013, a Empresa implantou o projeto educacional EFICIÊNCIA ENERGÉTICAITINERANTE II, tendo como premissa o atendimento a instituições de ensino doestado de Rondônia, nas esferas públicas: federal, estadual e municipal, comcapacitação dos corpos docente e discente, utilizando-se da metodologia doPROCEL NAS ESCOLAS - “A Natureza da Paisagem”, a qual, dentre seus objeti-vos, contempla-se a preparação pedagógica de professores, alunos e familia-res, tornando-os aptos a promoverem ações individuais e coletivas de combateao desperdício de energia elétrica e de recursos naturais. Neste contexto, foramrealizados eventos sociais com palestras ministradas de forma itinerante e lúdica.

No quadro abaixo, são demonstrados os resultados das ações do projeto:

*Sendo 02 Distritos do município de Porto Velho

Em outubro de 2013, o projeto encerrou suas atividades técnicas com suasmetas superadas. Entretanto, o seu encerramento geral dar-se-á em fevereirode 2014, com envio de Relatório Final à Agência Nacional de Energia Elétrica –ANEEL.

Até o exercício de 2013, o desembolso referente ao projeto foi de R$ 944,2 mil,sendo que R$ 465,4 mil foram desembolsados durante o ano de 2013.

2. Baixa Renda

Projeto Comunidade Eficiente II

Projeto direcionado ao atendimento da população de baixo poder aquisitivo,executado em seis municípios do Estado - Porto Velho, Rolim de Moura, Espigãod’Oeste, Cacoal, Jaru e Vilhena, contemplando visitas domiciliares através dosagentes comunitários, realizando pesquisa domiciliar e orientação quanto ao usoracional e eficiente da energia elétrica. As residências visitadas, que atendiamao escopo do projeto, foram beneficiadas com troca de lâmpadas incandescentespor lâmpadas f luorescentes compactas – LFC de 15 W com selo PROCEL,geladeiras ineficientes substituídas por refrigeradores com selo PROCEL,instalação de poste padrão de entrada de energia elétrica e ações socioeducativas.

Previstas Realizadas

1 Entrega de kits educativos 48.870 49.956 2,22

2 Distribuição de folder educativo 18.000 18.000 0

3 Escolas contempladas 90 92 2,22

4 Localidades atendidas 36 38* 5,55

5 Diagnósticos energéticos 360 703 95,27

6 Educadores capacitados 180 276 53,33

7 Educandos beneficiados 78.848 84.399 7

8 Outros profissionais 0 460 100

9 Eventos soc iais 10 31 210

Itens Descrição das AçõesMetas (%)

Resultado

Durante a execução do projeto foram desenvolvidas as seguintes atividades:

- Visitas a 39.296 domicílios, realizadas pelos agentes comunitários,orientando os consumidores quanto ao uso racional e eficiente da energiaelétrica;

- Inclusão de 1.022 Unidades Consumidoras na Tarifa Social de EnergiaElétrica – TSEE, daqueles clientes que possuíam cartão do NIS (Númerode Inscrição) ou (BPC) Benefício de Prestação Continuada. Foram incluídosclientes que ao mesmo tempo recebem algum tipo de benefício do governofederal, fazem parte do CadÚnico e que a renda familiar “per capita” sejainferior a meio salário mínimo nacional;

- Realização de 55 ações socioeducativas para conscientização quanto aouso racional e eficiente da energia elétrica e combate ao furto de energia,troca de lâmpadas ineficientes, troca de geladeiras, negociação de débitos,troca de titularidade da conta de energia e cadastramento de consumidoresna Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE;

- Substituição de 40.068 lâmpadas incandescentes por lâmpadasfluorescentes compactas com selo PROCEL e Eficiência “A” e reciclagemdos equipamentos recolhidos conforme legislação em vigor;

- Substituição de 150 geladeiras com selo PROCEL e Eficiência “A” em 42instituições beneficentes e hospitais públicos de saúde e educação emPorto Velho, Candeias do Jamari e Vilhena;

- Substituição de 3.302 geladeiras, em situação precária e com alto consumode energia, por geladeiras novas com selo PROCEL e Eficiência “A”, commanufatura reversa das geladeiras substituídas conforme legislação;

- Regularização de 500 clientes com a instalação de padrões de entrada deenergia elétrica;

- Realização de medição e verificação nas geladeiras e lâmpadas, conformeprevisto no Manual do Programa de Eficiência Energética – MPEE da ANEEL,obedecendo ao Protocolo Internacional de Medição e Verif icação dePerformance - PIMVP.

O projeto teve início em setembro de 2012, tendo seu encerramento em outubrode 2013. O valor total investido no projeto foi de R$ 5.215,4 mil e uma energiaeconomizada na ordem de 8.346 MWh/ano. No exercício de 2013 o desembolsofoi de R$ 4.713,5 mil.

3. SERVIÇO PÚBLICO

Projeto Eficiência Energética no SAAE - Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Cacoal

Tem como objetivo adequar, tecnologicamente, as instalações, com asubstituição dos atuais equipamentos e materiais obsoletos por outros maiseficientes.

Para elaboração deste projeto foi estimado o custo de R$ 1.000 mil referenteàs despesas para levantamento dos dados, elaboração e execução do projeto.A contratação ocorreu em novembro de 2013, com prazo de execução previstode seis meses.

PROGRAMA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D

A Lei nº 9.991/2000, regulamentada por Resoluções da ANEEL, estabeleceque as concessionárias de energia elétrica tenham a obrigatoriedade de apli-car parte de sua Receita Operacional Líquida no Programa de P&D.

A CERON realiza anualmente o Chamamento Público para acolhimento de pro-postas de projetos de P&D, proporcionando a oportunidade de participação deinstituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Apósesta etapa, os projetos são analisados conforme as exigências da ANEEL, noque se refere aos critérios de originalidade, aplicabilidade, relevância erazoabilidade dos custos. Os projetos que atendam aos pré-requisitos e àsnecessidades da Empresa são contratados dentro dos trâmites legais.

Em 2013 foram executados os seguintes projetos:

Porto Velho, 16.04.2014104 DOE N° 2441

1. Segurança Cibernética em Smart Metering

Este projeto possui os seguintes objetivos:

a) Aprimorar o processo de validação dos softwares embarcados nos sis-temas de medição de energia elétrica;

b) Investigar e compreender o processo de mapeamento do código fonte emum código objeto a ser executado no medidor;

c) Verificar a Integridade dos softwares embarcados nos medidores;

d) Criar/Avaliar cadeias de confiança para Smart Meters;

e) Realizar Projeto de um “chip” para controle metrológico;

f ) Investigar as técnicas de proteção de software para uma infraestruturaavançada de medição.

O projeto está em fase de execução desde setembro de 2012 com duração atésetembro de 2014, no valor estimado na ordem de R$ 1.4 mil.

2. Planejamento da Expansão de Sistemas de Distribuição consideran-do Novos Elementos de Redes Inteligentes e Análise Regulatória Inte-grados em Ambiente Procedimental

O projeto tem como objetivo principal a concepção e o desenvolvimento de umAmbiente de Planejamento Integrado, para a expansão do sistema de distribui-ção, contemplando gestão regulatória, procedimentos, ferramentas computacionaise demais recursos, de forma a integrar elementos de projeto e de operação.

O Projeto teve início em agosto de 2012 e término previsto em fevereiro de 2014.O valor estimado do projeto é de R$ 990,42 mil.

INVESTIMENTOS

RECURSOS APLICADOS EM INVESTIMENTOS

No exercício de 2013, a CERON realizou investimento na ordem de R$ 219.870mil. Os maiores investimentos foram:

a) R$ 44.812 mil - Programa Luz Para Todos – PLPT

Trata-se de um Programa do Governo Federal iniciado em 2004, destinado apropiciar o atendimento em energia elétrica à parcela da população que ainda nãopossui acesso a esse serviço público no meio rural brasileiro. O programa foiprevisto para ser executado no período de 2004 a 2008, sendo prorrogado até2014, por meio do Decreto nº 7.520 de 08 de julho de 2011.

Em 2013, a CERON realizou 2.130 ligações com extensão de 800 km de redeelétrica, totalizando investimento anual de R$ 44.812 mil. Desde o início do pro-grama foram feitas 71.576 ligações, com investimentos na ordem de R$ 528.662mil.

Em dezembro de 2013, foi assinado Termo de Compromisso celebrado entre aCERON e o Ministério de Minas e Energia para a efetivação de 6.410 ligações atéo final de 2014.

b) R$ 175.058,00 – Aplicados em programas para ampliação e manutençãodos Sistemas de Distribuição, Subtransmissão de Energia Elétrica, ProjetoEnergia+ e Infraestrutura, atendendo deste modo a demanda crescentedo mercado de energia do Estado de Rondônia, com destaque para:

· Projeto Energia +

No decorrer do exercício de 2013 foi dado prosseguimento as ações dos projetosa serem executados com recursos do Banco Mundial.

Trata-se do Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobras ede Melhoria da Qualidade dos Serviços e Redução de Perdas Elétricas, no qual aCERON está incluída. Referente a esse programa, foi aplicado no exercício omontante de R$ 33.609 mil na reabilitação e reforma do sistema de distribuição demédia e baixa tensão, com aquis ição de condutores multiplex, postes,transformadores de distribuição, reguladores de tensão 15 kV, banco de capacitore religador automático trifásico.

Recursos PrópriosFinanciamento/

Subvenção daEletrobras

SubvençãoGoverno do

Estado

Participação/Doações doConsumidor

Total deInvestimento Part%

Distribuição 113.450 61.230 - 378 175.058 79,6%Insfra-estrutura de Apoio 6.512 - - - 6.512 3,0%Distribuição 51.147 37.868 - 378 89.393 40,7%Transmissão 31.001 23.362 - - 54.363 24,7%Almoxarifado 24.790 - - - 24.790 11,3%

Programa Luz Para Todos 44.812 - - - 44.812 20,4%

Total 158.262 61.230 - 378 219.870 100,0%

Distribuição

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICABALANÇO ENERGÉTICO

Em 2013, o montante de energia requerida bruta para atender ao sistema dedistribuição da Empresa foi de 3.783.506 MWh, apresentando crescimento de5,6% em relação à energia requerida bruta de 2012, que foi de 3.581.712MWh. Desse total, 3.764.842 MWh foram adquiridas de outras empresas, re-presentando 99,5% e 18.664 MWh de geração própria, de origem hídrica,participando com 0,5% sobre o total da energia requerida bruta.

O quadro a seguir registra a taxa de crescimento de 4,0% da energia compra-da do Sistema Interligado Nacional - SIN, contra 1,9% no ano anterior. Quantoà demanda de energia requerida bruta, a geração hidráulica teve um aumentode 12,2% quando comparada com o exercício anterior. A geração térmica teveum decréscimo de 0,7%, ocasionada pela desativação da Usina Térmica doDistrito de Jaci-Paraná.Energia Requerida Bruta (MWh)

2013/2012 2012/2011

Sistema Interligado Nacional - SIN2.482.243 65,6 2.387.893 66,7 4,0 1,9Geração Térmica 281.232 7,4 283.182 7,9 -0,7 4,4Geração Hídrica 1.021.330 27,0 910.637 25,4 12,2 32,1 Própria 18.664 0,5 15.155 0,4 23,2 -11,5 Outras Pequenas Centrais Hidrelétricas1.002.666 26,5 895.482 25,0 12,0

33,2

Total 3.784.805 100,0 3.581.712 100,0 5,7 8,4

2013 Part% 2012 Part%Tx. Cresc. (%)

· Ampliação e Manutenção da Rede de Distribuição

- ampliação de rede de distribuição urbana;

- construção de alimentadores;

- seccionamentos de circuitos na Baixa Tensão – Projeto Energia +;

- recondutoramento de redes de distribuição de Média Tensão – ProjetoEnergia +;

- Adequação da rede de MT para flexibilização e remanejamento de cargasem Porto Velho – Projeto Energia +;

- aquisição de transformadores, cabos, postes e equipamentos parasuporte na manutenção da rede de distribuição;

- aquisição de equipamentos de medição e cabos multiplexados para ligaçãode consumidores.

· Ampliação e Manutenção do Sistema de Transmissão

- aquisição de equipamentos para subestações: transformadores de forçapara ampliação/implantação de SE’s e reserva técnica; disjuntores de15 kV e cabo de alumínio para implantação de linhas em 69 kV;

- iniciada a construção das subestações: SE Itapuã, SE’s Triunfo, SE Ji-Paraná III e Bay SE Ji-Paraná ELN;

- iniciada a construção das linhas 69 kV: Ouro Preto/Ji-Paraná, Ji-ParanáELN/Ji-Paraná III e Porto Velho/Itapuã;

- energização da SE Rio Madeira – 69/13,8 kV-26 MVA;

- conclusão dos Projetos Básicos e Executivos de LT’s e SE’s (pacote II etranche I da CCC);

O quadro a seguir demonstra os recursos e respectivas fontes aplicados noexercício de 2013:

Programa de Investimento

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 105

Na composição da energia requerida, destaca-se no gráfico a seguir a predomi-nância da energia elétrica importada do SIN, bem como a energia requerida totalbruta em suas diversas fontes:

O quadro a seguir demonstra a energia requerida bruta total em suas diversasfontes:

Energia Requerida Bruta - por Fonte (MWh)

Mercado Faturado

O consumo total de energia elétrica no exercício de 2013 foi de 2.821.856 MWh,havendo um crescimento na ordem de 4,0% em relação ao exercício de 2012.

O consumo médio mensal por consumidor foi de 420,2 kWh e o consumo médiopor consumidor residencial foi de 224,67 kWh.

O quadro a seguir mostra o desempenho do consumo de energia elétrica porclasse, bem como a variação ocorrida no período:

20 13/ 2 012 20 12 /2 0 11

Sistema Integrado Nacional - SIN2.482.243 2.387.893 4,0 1,9Térmica PIE Guascor 265.890 269.925 -1,5 4,0Térmica PIE Rovema 15.342 13.258 15,7 14,0PCH Rio Vermelho (Própria) 18.664 15.155 23,2 -11,5PCH Castan 23.540 24.020 -2,0 8,3PCH Cassol (Sta. Luzia) 20.621 20.146 2,4 6,9 PCH Cabixi I 20.142 21.114 -4,6 8,6PCH Cabixi II 17.589 15.092 16,5 -1,7PCH Cachoeira 78.872 72.370 9,0 4,4PCH Alta Floresta 31.809 29.260 8,7 23,9PCH Alto É 9.478 8.788 7,9 11,1PCH Monte Belo 33.298 32.938 1,1 21,8PCH Rio Branco 49.991 44.537 12,2 23,1PCH Saldanha 37.286 36.068 3,4 24,3PCH Primavera 128.167 118.944 7,8 5,3Hidrelétrica Martinuv 9.816 9.669 1,5 1,3PCH Cascata Chupinguaia 79.783 78.716 1,4 19,8UHE Rondon II 423.829 348.789 21,5 70,6PCH Ângelo Cassol 24.282 21.897 10,9 144,6PCH Marcol 14.164 13.133 7,9 545,7

Total 3.784.805 3.581.712 5,7 8,4

Tx. Cresc. (%)20122013Fonte

Consumo de Energia por Classe – MWh

2013/2012 2012/2011Residencial 1.084.116 38,4 1.060.690 39,1 2,2 21,2Comercial 598.550 21,2 603.134 22,2 -0,8 14,3Industrial 500.251 17,7 457.204 16,9 9,4 5,8Rural 264.268 9,4 249.313 9,2 6,0 8,6Poder Público 199.189 7,1 195.237 7,2 2,0 13,3Iluminação Pública 122.634 4,3 91.604 3,4 33,9 11,0Serviço Público 49.217 1,7 52.009 1,9 -5,4 8,7Próprio 3.631 0,1 3.893 0,1 -6,7 5,3Total 2.821.856 100,0 2.713.085 100,0 4,0 14,4

20122013 Part.%Tx. Cresc.%

Classe Part.%

O mercado de energia elétrica da CERON tem predominância das classes deconsumo Residencial e Comercial. Esses setores demandaram 59,6% do con-sumo de energia faturada em 2013.

A classe industrial participou com 17,7% do consumo total, com crescimentode 9,4% em relação ao exercício de 2012, resultante de grandes consumido-res nos segmentos frigoríficos, cimento, minerais e obras de engenharia civil.

Quanto à classe rural, teve participação no consumo total de 9,4% em 2013,com o crescimento de 6,0%, influenciado pela ampliação da rede rural com oPrograma Luz para Todos.

Estrutura do Consumo de Energia Elétrica por Classe em 2013

O quadro a seguir demonstra a evolução das taxas de crescimento do merca-do de energia nos últimos cinco anos, destacando-se o exercício de 2013 coma menor taxa de 4%, ainda assim superior ao crescimento da taxa do País quefoi de 3,5%.

Evolução das Taxas de CrescimentoMercado de Energia por Classe de Consumo – MWh

2013/2012 2012/2011 2011/2010 2010/2009 2009/2008

Residencial 2,2 21,2 10,3 15,9 10,5Comercial -0,8 14,3 9,8 12,5 10,0Industrial 9,4 5,8 9,7 22,9 6,6Rural 6,0 8,6 10,4 10,2 10,3Poder Público 2,0 13,3 5,4 7,8 9,1Iluminação Pública 33,9 11,0 -1,7 5,8 10,9Serviço Público -5,4 8,7 -3,4 -2,6 3,3Próprio -6,7 5,3 -3,4 -0,1 15,9

Crescimento do Mercado 4,0 14,4 8,9 14,2 9,4

ClasseTx. Cresc.%

Porto Velho, 16.04.2014106 DOE N° 2441

A análise do consumo de energia elétrica, por município, mostra que somentecinco, dos cinquenta e dois municípios, consumiram 62,3% do consumo total em2013, sendo que o município de Porto Velho representou 36,6% do mercado eregistrou a taxa de crescimento de 1,9% contra 22,9% em 2012, conforme qua-dro a seguir:

Consumo de Energia Maiores Municípios – MWh

2013/2012 2012/2011

Porto Velho 1.033.494 36,6 1.014.383 37,4 1,9 22,9Ji-Paraná 222.333 7,9 225.753 8,3 -1,5 12,7Ariquemes 200.796 7,1 208.932 7,7 -3,9 14,9Vilhena 155.159 5,5 154.157 5,7 0,7 14,2Cacoal 147.363 5,2 143.993 5,3 2,3 7,0Subtotal 1.759.145 62,3 1.747.218 64,4 0,7 18,3Outros Municípios 1.062.712 37,7 965.866 35,6 10,0 8,0

Total 2.821.856 100,0 2.713.085 100,0 4,0 14,4

Tx. Cresc.%2012Part% Part%Municípios 2013

Consumidor Livre

O mercado de consumidor livre foi iniciado em 2012 com um montante de 36.759MWh. Em 2013, essa demanda totalizou 42.236 MWh de energia requerida envol-vendo oito consumidores.

Contratos de Compra de Energia

Com a edição da Medida Provisória nº 466, posteriormente convertida na Lei nº12.111 de 09 de dezembro de 2009, ficou definido que as concessionárias deenergia elétrica dos sistemas isolados atenderiam a totalidade de seus mercadospor meio de leilões. Adicionalmente, o Decreto nº 600, de setembro de 2010,estabeleceu que as distribuidores de energia apresentem Projeto de Referência,onde deverão ser descritas as soluções de suprimento para atendimento aosconsumidores dos sistemas isolados.

Com a interligação de Rondônia ao SIN, a Empresa iniciou sua participação nosleilões de energia elétrica.

O quadro a seguir mostra o montante de energia comprada, com suprimentos a partirde 2011 (Leilão A-3) e 2013 (Leilão A-5), bem como as tarifas neles praticadas.

Compra de Energia em Leilão

Legislação Horizonte MWh MW Médio PreçoPertinente (anos) Comprado no Médio

no Horizonte Horizonte Por MWhA - 3 6º Leilão de Energia Nova

(Edital nº 002/2008-ANEEL) 15 757.175,35 5,76 128,42

A - 5 -JIRAU

A -5 7º Leilão de Energia Nova(Hidráulico) (Edital nº 003/2008-ANEEL)

A - 5 7º Leilão de Energia Nova(outras Fontes) Edital nº 003/2008-ANEEL)

57,04 74,40

Leilão

Portaria MME nº 083 de03/03/2008 30 14.991.070,91

30 1.297.190,19 4,933 98,98

15 16.100.841,59 122,466 145,23

Além da participação nos leilões em setembro de 2010, a Agência Nacional deEnergia Elétrica – ANEEL, através dos Despachos ANEEL nº 2.180, de 09 de julhode 2013, homologou o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão do Contrato deCompra e Venda de Energia Elétrica proveniente da Usina Termo Norte II – 340MW, localizada em Porto Velho.

Com o advento da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobreas concessões de Geração, Transmissão e Distribuição e redução dos en-cargos setoriais e, por consequência, a substituição de Contratos deComercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR das distribuido-ras, o portfólio de compras será alterado em prol da modicidade tarifária.

ENERGIA ELÉTRICA TRANSPORTADA

O sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado deRondônia é constituído por uma linha de transmissão em 230 kV, oriunda dosistema hidrotérmico interligado da Eletronorte, partindo da UHE Samuel, comum tronco no sentido norte atendendo a Porto Velho, com uma derivação paraRio Branco no Acre e deste, com derivação em 138 kV para Guajará-Mirim eoutro, no sentido sul do Estado, atendendo aos pólos Ariquemes, Ji-Paraná,Pimenta Bueno e Vilhena com uma derivação em 138 kV, partindo de Ji-Paranápara atendimento aos pólos de Cacoal e Rolim de Moura.

A entrada em operação da linha de transmissão em 230 kV, entre Jauru (MT)e Vilhena (circuito duplo), em outubro de 2009, permitiu ao Sistema Acre-Rondônia a integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

O subsistema de transmissão de 69 kV, que atendia ao pólo de Vilhena,Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara e Chupinguaia, por meio daPequena Central Hidrelétrica - PCH Cachoeira e de outras seis PCH’s, an-tes isolado, foi incorporado ao sistema 230 kV que atendia ao sul do Esta-do, em razão da construção da linha Ji-Paraná/Vilhena, transformando-seem um único sistema.

Além do sistema anterior, existem ainda vinte e seis mercados isolados, comatendimento a partir de geração térmica por produtores independentes deenergia.

Nos quadros a seguir estão demonstrados os mercados isolados na área deconcessão da Empresa, bem como o planejamento para esses mercados:

01 Calama Sem previsão Guascor do Brasil Ltda02 Conceição da Galera Sem previsão Guascor do Brasil Ltda03 Demarcação Sem previsão Guascor do Brasil Ltda04 Maici Sem previsão Guascor do Brasil Ltda05 Nazaré Sem previsão Guascor do Brasil Ltda06 Santa Catarina Sem previsão Guascor do Brasil Ltda07 São Carlos Sem previsão Guascor do Brasil Ltda08 Pedras Negras Sem previsão Guascor do Brasil Ltda09 Rolim de Moura do GuaporéSem previsão Guascor do Brasil Ltda10 Surpresa Sem previsão Guascor do Brasil Ltda

Mercados Isolados após 2013

O mapa a seguir apresenta a malha de transmissão atual e futura do Estado deRondônia, consistindo em linhas de transmissão da Eletronorte, da CERON, deProdutores Independentes de Energia e de Transmissoras, possibilitando oatendimento aos cinquenta e dois municípios e oitenta e oito distritos e vilas,perfazendo o total de cento e quarenta localidades atendidas.

Item Mercado Isolado Previsão de Interligaçãoao SIN

Produtor Independentede Energia - PIE

01 Urucumacuã dez/15 Guascor do Brasil Ltda02 Izidolândia dez/15 Guascor do Brasil Ltda03 Pacarana dez/15 Guascor do Brasil Ltda

01 Distrito de Triunfo dez/15 Rovema Veíc. e Máq.Ltda02 União Bandeirantes dez/15 Rovema Veíc. e Máq.Ltda03 Alvorada D'Oeste dez/15 Guascor do Brasil Ltda04 Buritis dez/15 Guascor do Brasil Ltda05 Campo Novo dez/15 Guascor do Brasil Ltda06 Costa Marques dez/15 Guascor do Brasil Ltda07 Cujubim dez/15 Guascor do Brasil Ltda08 Machadinho dez/15 Guascor do Brasil Ltda09 Nova Califórnia dez/15 Guascor do Brasil Ltda10 São Francisco dez/15 Guascor do Brasil Ltda11 Vale do Anari dez/15 Guascor do Brasil Ltda12 Vila Extrema dez/15 Guascor do Brasil Ltda13 Vista Alegre dez/15 Guascor do Brasil Ltda

Mercados a serem interligados pelo PLPT

Mercados a serem interligados pelo Programa de Obras da CERON

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 107

Mapa Eletrogeográfico de Rondônia

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONSUMIDORES

O número de consumidores atendidos foi de 564.892 em dezembro de 2013, resultando no crescimento de 3% em relação ao exercício anterior, representandoo acréscimo de 16.339 unidades consumidoras. Deste total, 71,19% são residenciais, 20,77% rurais, 6,79% comerciais e 1,25% relativo às demais classes,conforme demonstrado no quadro a seguir:

Número de Consumidores por classe

2013/2012 2012/2011Residencial 402.119 71,19 391.281 71,33 10.838 2,8 7,2Comercial 38.377 6,79 38.258 6,97 119 0,3 3,8Industrial 1.974 0,35 2.165 0,39 -191 -8,8 2,7Rural 117.344 20,77 112.030 20,42 5.314 4,7 7,4Poder Público 4.501 0,80 4.273 0,78 228 5,3 1,3Iluminação Pública 246 0,04 222 0,04 24 10,8 16,2Serviço Público 214 0,04 204 0,04 10 4,9 1,0Próprio 117 0,02 120 0,02 -3 -2,5 -0,8Total 564.892 100,00 548.553 100,00 16.339 3,0 6,9

Tx. Cresc. %Classe Part.%2013 2012Part.% Acréscimo

O gráfico a seguir mostra a estrutura do número de consumidores da CERON, destacando-se a participação das principais classes em relação ao total deconsumidores:

Porto Velho, 16.04.2014108 DOE N° 2441

TARIFA SOCIAL

A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE - é um benefício criado em 20 de janeirode 2010 pela Lei nº 12.212, regulamentado pela Agência Nacional de EnergiaElétrica- ANEEL, que concede desconto na tarifa de energia elétrica às famíliasde baixa renda. A lei estabeleceu critérios, entre eles, às das famílias estareminscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita ouque tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continua-da da Assistência Social (BPC) para recebimento do incentivo.

Em 2013, os consumidores residenciais de baixa renda beneficiados totalizaram71.455 consumidores, correspondendo a 17,77% da classe residencial. A maiorparticipação desses consumidores está na faixa de 101 a 220 kWh. A Empresa temintensificado ações para identificar potenciais beneficiários, com a divulgação doscritérios em mídia, pelo programa de rádio Se Liga Aí, cadastramentos em feiras eeventos, como: Ação Global, Energização e Projeto Comunidade Eficiente.

O decréscimo de 2,5% do número de consumidores beneficiados ocorreu emfunção dos descadastramentos de unidades consumidoras em face de algumasdivergências levantadas, entre elas: dissociação de clientes em função de mu-dança de imóvel e mudança de cidade e atualizações de cadastro de clientes,onde são identificados clientes que não fazem mais jus ao benefício do CadÚnicoe consequentemente o direito à TSEE.

Número de unidades consumidoras cadastradas na tarifa social

Faixa dez/13 Part.% dez/12 Part.% AcréscimoTx.Cresc. %2013/2012

0 - 30 5.201 7,3 6.312 8,6 -1.111 -17,6

31 - 100 16.511 23,1 18.229 24,9 -1.718 -9,4

101 - 220 34.451 48,2 34.320 46,8 131 0,4

>221 15.331 21,4 14.433 19,7 898 6,2Total 71.494 100,0 73.294 100,0 -1.800 -2,5

RECEITA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A receita contabilizada decorrente do fornecimento de energia elétrica incluindoo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS atingiu o valor deR$ 1.116.293 bilhões, valor 6,2% menor quando comparado ao exercício de2012, conforme quadro a seguir:

Receita de Energia Elétrica por Classe

R$ mil Part% R$ mil Part% 2013/2012 2012/2011Residencial 478.096 42,8 535.047 47,9 -10,6 40,3Comercial 263.382 23,6 290.587 26,0 -9,4 25,3Industrial 169.992 15,2 170.831 15,3 -0,5 12,6Rural 74.670 6,7 80.544 7,2 -7,3 22,3Poder Público 85.656 7,7 92.934 8,3 -7,8 26,7Iluminação Pública 29.562 2,6 24.097 2,2 22,7 25,4Serviço Público 14.198 1,3 16.869 1,5 -15,8 12,5Consumo Próprio 1.774 0,2 2.047 0,2 -13,3 16,8Outros (*) -1.037 -0,1 -23.282 -2,1 -95,5 -867,4Total 1.116.293 100,0 1.189.674 106,6 -6,2 26,1(*) Receita não faturada.

Tx. Cresc. (%)Classe

20122013

Esse decréscimo se deu principalmente em função do reposicionamento tarifáriomédio de 10,10% ocorrido em novembro de 2012, cujos reflexos ocorreramno exercício de 2013, o crescimento do mercado verificado no ano e a Revi-são Tarifaria Extraordinária – RTE, ocorrida em janeiro de 2013, incorrendoem uma redução de 20,05%.

FATURAMENTO x ARRECADAÇÃO

O quadro a seguir apresenta a evolução mensal do faturamento e daarrecadação, registrando em 2013 as taxas de crescimento de -8,27% e -0,02%, respectivamente.

Faturamento Arrecadação Faturamento Arrecadação Faturamento Arrecadação2013/2012 2013/2012

Jan 101.621 106.475 85.210 87.226 19,26 22,07

Fev 82.681 90.124 82.511 79.074 0,21 13,97

Mar 82.746 85.606 96.913 83.640 -14,62 2,35

Abr 87.414 89.985 93.444 84.257 -6,45 6,80

Mai 91.957 89.833 99.343 90.755 -7,43 -1,02

Jun 84.077 84.386 101.281 76.946 -16,99 9,67

Jul 95.163 87.389 98.313 95.340 -3,20 -8,34

Ago 90.470 90.831 112.013 93.610 -19,23 -2,97

Set 98.806 90.865 112.176 93.147 -11,92 -2,45

Out 101.694 101.086 108.580 108.705 -6,34 -7,01

Nov 97.804 89.050 121.240 100.216 -19,33 -11,14

Dez 108.617 94.895 113.224 107.352 -4,07 -11,60

Total 1.123.050 1.100.524 1.224.248 1.100.268 -8,27 0,02

20122013

R$ mil R$ mil

TX. Cres %

- Taxa de Arrecadação Financeira - TAF

Em 2013, a meta estabelecida para a Taxa de Arrecadação Financeira - TAF(percentual dos valores arrecadados em relação aos valores faturados) foi de100%. Conforme se verif ica abaixo, encerrou-se o exercício de 2013 com97,99%, apresentando um desvio de 2,01% em relação à meta estabelecida.

2013 20121.123.050 1.224.2481.100.524 1.100.268

97,99% 89,9%TAF (%)

Faturamento Bruto 12 meses (R$ mil)Arrecadação Total (R$ mil)

No gráfico a seguir está demonstrada a evolução mensal da Arrecadaçãosobre o Faturamento durante o exercício de 2013:

Taxa de Arrecadação - TAF

- Perfil da Arrecadação

A média de pagamento até a data de vencimento da fatura manteve-se em2013 com 48,01%, contra 48,56% em 2012. Após o vencimento da fatura,período de 1 a 30 dias, essa média foi de 30,03%, conforme demonstrado aseguir:

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 109

Arrecadação por IdadeMédia 2013

Pago até oVencimento 1 a 30 31 a 60 61 a 90 91 a 180 181 a 360 Acima de 360

2013 48,01% 30,03% 13,84% 4,15% 2,56% 1,04% 0,48%

2012 48,56% 31,75% 12,89% 3,57% 2,35% 0,68% 0,29%

2011 48,23% 32,91% 13,51% 2,77% 1,83% 0,34% 0,43%

AnoDias

As principais ações da Empresa na área de comercialização de energia foram:

- Redução do fluxo de atendimento presencial por meio do Terminal de AutoServiço – TAS;

- Aquisição de 88.450 medidores de energia elétrica para atender ao cresci-mento de mercado e a substituição de medidores obsoletos;

- Instalação de sistema online para acompanhamento da leitura em tempo reale, como consequência, melhoria do faturamento e arrecadação;

INADIMPLÊNCIA

A Inadimplência total, entendida como o estoque acumulado da dívida dosclientes, atingiu em dezembro/2013 o montante R$ 152.762 mil. Desse montan-te, R$ 45.505 mil refere-se ao débito do setor público, destacando-se a classeServiço Público com estoque de contas a receber de R$ 24.564 mil, represen-tando 16,1% do total do estoque da dívida e, R$ 107.061 mil são do setorprivado, destacando-se a classe Residencial com um estoque de contas areceber de R$ 58.644 mil.

Analisando-se a Inadimplência por classe de consumo, destaca-se a classePoder Público Estadual com menor participação no total de 1,5%, devido à inclusãode faturas de energia elétrica em débito automático.

No quadro a seguir, pode ser visualizada redução da Inadimplência, comdecréscimo de -40,6% em relação ao exercício de 2012.

Inadimplência por Classe

Ressalta-se, no exercício de 2013, a redução do estoque da dívida, com destaquepara a classe de serviço público, iluminação pública e residencial. Algumasocorrências influenciaram na redução da inadimplência, tais como:

. Normalização dos serviços de leitura/entrega de contas; . Gestão direcionada para redução da dívida em Provisão para Crédito de

Liquidação Duvidosa - PCLD; . Intensificação dos cortes das Unidades Consumidoras do grupo A e B; . Intensificação nas ações de combate à auto religação; . Acompanhamento sistemático e contínuo dos parcelamentos do poder

público municipal; . Acompanhamento sistemático da adimplência das Unidades Consumidoras

da CERON de Água onde a justiça permite a suspenção do fornecimento; . Intensificação das inserções na SERASA nos períodos de festas; . Negativação do Poder Público Municipal no CADIN.

2013 Part.(%) 2012 Part.(%) 2013/2012 2012/2011Residencial 58.644 38,4 84.062 32,7 -30,2 117,7Industrial 18.642 12,2 19.368 7,5 -3,7 33,4Comercial 19.903 13,0 24.344 9,5 -18,2 65,1Rural 9.872 6,5 12.886 5,0 -23,4 68,0Poder Púb. Municipal 7.559 4,9 9.850 3,8 -23,3 47,2Poder Púb. Estadual 2.227 1,5 713 0,3 212,3 107,5Poder Púb. Federal 4.266 2,8 3.906 1,5 9,2 18,1Iluminação Pública 6.891 4,5 17.096 6,6 -59,7 9,5Serviço Público 24.564 16,1 85.017 33,0 -71,1 4,5Consumo Livre 194 0,1 7 0,0 0,0 0,0Total 152.762 100,0 257.249 100,0 -40,6 40,7Fonte: AJURI Faturas Pendentes Resumo Geral sem valores de terceiros e “sem a Vencer”

ClassesValor Nominal do Débito

(R$ mil) Evolução (%)

Conforme demonstrado no quadro abaixo, o INAD - Índice de Inadimplência(estoque de Inadimplência sobre o Faturamento Bruto 12 meses) no exercíciode 2013 ficou em 13,6% do faturamento anual, enquanto no exercício anteriorregistrou 21,01%.

Índice de Inadimplência - INAD

Deve-se registrar que em função das ações de cobrança da Empresa, váriasunidades consumidoras buscaram amparo na justiça, estando impedidas desuspensão no fornecimento por parte da CERON.

O quadro a seguir demonstra em dezembro de 2013 o total de débitos pendentesamparados por processos.

Faturas Pendentes com Processo

Observa-se que o valor do débito com impedimento de cobrança totalizou R$55.258 mil, representando 36,2% do valor total da Inadimplência. Desse total, amaior participação é da classe Serviço Público com 41,4%, seguida da classeResidencial com 21,8%. Para esses débitos a Empresa está impedida deproceder qualquer ação de cobrança, tais como: inserção na Serasa, noCADIN e a suspensão do fornecimento de energia elétrica.

Dentre os débitos acima, deve-se destacar que em relação ao Serviço Público,o débito da CERON de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD é o maisrepresentativo e a CERON vem adotando medidas para o seu equacionamento.Assim, no último trimestre de 2011 o Governo do Estado, acionista majoritáriodaquela Empresa, sinalizou com a possibilidade de assumir os débitos vencidosda CERON, sendo que, em 23 de dezembro de 2011 emitiu a carta CT nº 76/PRE/CAERD, reconhecendo a dívida e concordando com os termos denegociação propostos pela CERON. Além disso, determinou àquela CERONque, a partir de janeiro/2012, passasse a assumir os débitos correntes.

No final de 2012 houve avanço nas negociações, quando o Governo do Estadode Rondônia assumiu a negociação e o parcelamento da dívida daquela CERON,por meio da Lei nº 2.954/2012, sancionada e publicada em 26 de dezembro de2012. Tal negociação, entretanto, não logrou o êxito desejado no ano de 2013,visto que o Estado alegou inviabilidade de negociação, pois ocorreu déficit dereceita e arrecadação, oriundo das políticas de incentivos fiscais do governofederal que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

Para os demais débitos, no decorrer do exercício a CERON manteve e inicioua implementação de um conjunto de ações para redução da Inadimplência,conforme descritas a seguir:

- Redução da inadimplência do Poder Público através da inserção no CADINaté dezembro de 2013 de 17 Municípios, com débito total de R$ 5,7milhões. Desse total, 14 pagaram, totalizando o valor de R$ 2,1 milhões;

- os débitos mais expressivos como: Porto Velho - R$ 2,1 milhões; Jaru - R$ 0,3milhões e Costa Marques - R$ 0,4 milhões foram pagos no início de 2014.

2013 2012Faturamento Bruto 12 meses (R$ mil) 1.123.050 1.224.248

Débito vencido (R$ mil) 152.762 257.249INAD (%) 13,60 21,01

Quantidade Total Com Processo Part. (%) Part. (%)UC R$ mil R$ mil Processo/Total

Residencial 5.514 58.644 12.049 21,8 20,5Industrial 71 18.642 6.270 11,3 33,6Comercial 812 19.903 6.155 11,1 30,9Rural 255 9.872 411 0,7 4,2Poder Púb. Municipal 60 7.559 2.909 5,3 38,5Poder Púb. Estadual 6 2.227 50 0,1 2,3Poder Púb. Federal (*) 29 4.266 2.248 4,1 52,7Iluminação Pública 22 6.891 2.300 4,2 33,4Serviço Público 157 24.564 22.866 41,4 93,1Consumo Livre 0 194 0 0,0 0,0Total 6.926 152.762 55.258 100,0 36,2(*) Refere-se à cobrança de ICMS feita em dez/2005.

DébitoClasses

Porto Velho, 16.04.2014110 DOE N° 2441

. cobrança da inadimplência da classe privada através da realização de 730.682inserções de consumidores no SERASA até dezembro/2013, no valor total deR$ 239,6 milhões. Com essa ação foi possível arrecadar/parcelar R$ 192,8milhões;

. realização de Campanha para pagamento à vista em condições especiais,para as classes Poder Público Municipal, Serviço Público e Iluminação Pública,iniciada em setembro de 2013, com dispensa de 100% dos juros de mora emulta, mantida a correção monetária, bem como descontos nos juros e multaspara pagamentos parcelados.

DESEMPENHO OPERACIONAL

QUALIDADE DO FORNECIMENTO

O indicador de qualidade de fornecimento de energia DEC - Duração Equivalentede Interrupção por Consumidor, que mede o período de tempo médio em que oconsumidor permaneceu sem energia elétrica, fechou o ano de 2013 com 38,9horas, estando acima da meta regulatória que era de 29,6 horas.

Quanto ao FEC - Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor, quemede a quantidade média de vezes em que o consumidor teve a energiainterrompida, fechou o ano de 2013 com uma frequência de 32,5 vezes no ano,estando acima da meta que era de 26,0 vezes no ano.

Além desses indicadores, a evolução do TMA - Tempo Médio de Atendimento aoConsumidor registrou 286,4 minutos em 2013, que é o tempo médio para atenderuma reclamação dos consumidores, isso considerando área rural e urbana.

No quadro a seguir, registra-se a evolução dos indicadores de qualidade daCERON nos últimos cinco anos.

Os principais motivos para a transgressão dos indicadores DEC e FEC no anode 2013 foram:

- Sobrecarga nos principais sistemas de distribuição de energia elétrica, re-gistrando 102.291 ocorrências, perfazendo um aumento de 36,4% em rela-ção ao ano anterior, que foi de 74.959 ocorrências;

- desligamentos programados nas subestações de força para manutençãocorretiva por motivo de sobrecarga e também para a realização da automaçãodas subestações;

- execução de obras de investimento e melhoria, provocando desligamentosprogramados nas redes de distribuição de média e baixa tensão;

- sobrecarga nos transformadores e rede de distribuição de média e baixatensão;

- ocorrências registradas na área rural que, em virtude da dimensão territorialdo Estado, dificultam o atendimento e o tempo de manutenção da rede;

- falta de infraestrutura redundante dos sistemas operativos (SGD/SAGE),dificultando em caso de contingências, a atuação da operação para atenderas ocorrências de interrupção de energia.

CMDE ANEEL

DEC (horas) 37,3 31,7 38,5 31,4 38,9 29,6 29,60FEC (nº vezes) 44,4 29,8 28,9 26,0 32,5 26,0 26,0TMA (minutos) 92 204 326 292 286,4 - -

2009 2010 20132011Meta 2013

2012Indicadores

No exercício de 2013 foram iniciadas várias ações visando melhorias na qualida-de do fornecimento de energia elétrica para os próximos exercícios, tais como:

. Implantação de relatórios mais detalhados sobre as ocorrências no sistemapara que a manutenção possa atuar com maior agilidade;

. análise das ocorrências diárias, permitindo ações corretivas com maior ve-locidade para reduzir as interrupções;

. reuniões semanais para acompanhamento dos indicadores operacionaiscom plano de ação para os alimentadores com maior número de interrup-ções;

- implantação do projeto Sinergia dos Serviços Operacionais para reduçãodo tempo de atendimento das ocorrências;

- conclusão dos serviços de instalação do despacho móvel das ocorrên-cias;

- instalação de religadores na fronteira entre a área urbana e rural;

- instalação e automatização de religadores nas principais chaves de ma-nobras na rede urbana;

. instalação de chaves de três operações nas derivações de circuitosrurais;

- revisão dos estudos de coordenação de proteção de alimentadores emtodo o Estado;

- atualização do plano de contingência para o Centro de Operação Integra-da para os dias atípicos;

- licitação de novo contrato de manutenção de linha-viva até 69 kV paraintervenção em subestações e linhas de distribuição;

- intensificação da manutenção preventiva para reduzir as contingências;

- intensificação da utilização da subestação móvel em intervenções pro-gramadas nas subestações de força.

POLÍTICA DE ATENDIMENTO

- Ouvidoria

No exercício de 2013 foram registrados 4.039 processos de ouvidoria, dosquais 401 foram enviados através do Sistema Geral de Ouvidoria - SGO/ANEEL e 3.638 através da Ouvidoria da CERON (incluindo as denúncias),apresentando uma diminuição de mais ou menos 24% em relação ao exercícioanterior.

A evolução desses processos está demonstrada no quadro a seguir:

Com as informações acima, percebe-se que a credibilidade da Empresa juntoao consumidor tem crescido, pois o consumidor está cada vez mais ciente deque pode recorrer à CERON sem a intervenção da ANEEL. Desta forma, aEmpresa tem conseguido reduzir o número de registros junto à ANEEL e me-lhorando a relação com o consumidor.

As principais reclamações registradas em 2013, incluindo as denúncias, fo-ram sobre Interrupção do Fornecimento (25%); Denúncias (23%); Fatura/errode Leitura (11%); Serviços fora de prazo (15%) e Variação de consumo(13%). Foram registradas 683 Denúncias por consumo irregular de energia.Destas, 67% eram procedentes, para as quais foram abertos processos defiscalização e recuperação de consumo.

O quadro a seguir apresenta a evolução do atendimento (acessos à Ouvidoria)nos últimos cinco anos:

A implantação do teleatendimento próprio da ouvidoria, por meio do número0800 647 7992, facilita o acesso dos consumidores. Com isso, a CERONatende com mais eficiência e de forma mais satisfatória os seus consumido-res. Além do teleatendimento, a Empresa disponibiliza outros canais de aces-so, tais como:

2009 2010 2011 2012 2013ANEEL 135 239 326 666 401CERON 1.496 2.652 3.331 4.784 3.638Total 1.631 2.891 3.657 5.450 4.039

2009 2010 2011 2012 2013

Total de atendimentos 17.769 19.523 24.520 34.275 32.156Atendimentos que originaram processos 1.631 2.891 3.657 5.450 3.638Média diária de atendimentos 67,31 73,95 92,88 129,83 121,80

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 111

- Site da Eletrobras Rondônia – Sistema SOU – www.eletrobrasrondonia.com;- Atendimento Presencial – Ouvidoria;- Site ANEEL – Sistema SGO – 167;- Correspondência.

- Índice de Satisfação do Consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL realiza anualmente a pesquisa deSatisfação do Consumidor, a qual tem como objetivo avaliar, a partir da percepçãodos usuários, o grau de satisfação com as concessionárias distribuidoras deenergia elétrica do país.

Em 2013, o resultado da pesquisa foi de 57,2%, representando um aumento de12,8% em relação ao ano anterior.

*A ANEEL esclareceu que a pesquisa realizada em 2011 não teve os resultadosdivulgados em decorrência da não validação da etapa de campo.

- Atendimento Telefônico (Call Center)

Em atendimento a Resolução Normativa da ANEEL nº 57/2006, atualizada pela nº414/2010, a CERON implantou a central de atendimento onde, por meio do telefo-ne 0800 647 0120, recebe chamadas dos consumidores de todo o Estado deRondônia. Atualmente, o serviço dispõe de dois Centros de Teleatendimento, umem Porto Velho com trinta pontos de atendimentos (PA) e outro em Brasília/DF,com trinta e três PA’s.

Os postos foram incrementados com analista de tráfego e controle da operação,monitoria de qualidade e posições de atendimento para atender a ouvidoria e oscentros de operação da distribuição.

Em 2013 foram recebidas 603.208 ligações, registrando uma redução, em relaçãoa 2012, na ordem de 15,8%. O quadro a seguir mostra a evolução do número dechamadas e o tempo médio de espera e de atendimento.

- Atendimento Presencial

A Empresa possui 58 lojas de atendimento, espalhadas em 52 municípios e 06distritos. Em 2013 foram atendidos 268.030 consumidores, havendo uma redu-ção, na ordem de 1,48%, em relação a 2012 quando foram feitos 272.034 aten-dimentos. Esta redução vem ocorrendo em face das facilidades tecnológicasque a empresa proporciona aos seus clientes, visando oferecer maior comodi-dade no seu dia-a-dia.

Atendimento ao Consumidor 2009 2010 2011 2012 2013

Total de ligações atendidas (call center) 638.932 679.684 643.826 716.335 603.208Reclamações em relação ao total deligações atendidas (%) 79% 27% 24% 38% 18%

Tempo médio de espera até o início deatendimento (min) 1,18 0,55 0,33 0,60 0,76

Tempo médio de atendimento (min) 3,00 3,29 3,03 3,15 3,35

- Atendimento On-line

Para maior comodidade do nosso cliente, a empresa dispõe também de atendi-mento on-line, onde por meio da internet sitio (www.eletrobrasrondonia.com),o consumidor pode solicitar serviços e retirar segunda via de contas de ener-gia elétrica. A facilidade que o consumidor tem em retirar a segunda via de suafatura utilizando apenas o número do código da sua unidade consumidora,pelo canal “código de barras para pagamento”, tem aumentado a procura poresse atendimento, conforme mostra o quadro a seguir.

- Autoatendimento - TAS

A Empresa dispõe, em 27 lojas, de Terminais de Auto Serviço onde os consu-midores podem retirar sua fatura de energia elétrica para efetivar o pagamen-to. A ferramenta foi implantada em 2011 e já foram emitidas mais de 2.200.000faturas.

Essa ferramenta tem se mostrado relevante para o processo de arrecadação,haja vista que as faturas extraídas pelos terminais são efetivamente pagas.No exercíc io de 2013, 368.841 consumidores util izaram o serviço deautoatendimento, onde foram retiradas mais de 800.000 mil faturas. Além deque, a ferramenta permite identificar as localidades onde eventualmente oserviço de leitura e entrega de fatura precisam ser melhorados.

Para 2014 está sendo desenvolvida uma nova versão para o TAS, que permi-tirá que o consumidor faça sua pesquisa tanto pelo número da unidade consu-midora, como pelo CPF ou CNPJ.

PERDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

O montante de perdas de energia foi de 902.850 MWh, correspondendo a23,97% de toda energia requerida líquida. As principais causas de perdas deenergia continuam sendo a fraude de energia, ligações clandestinas e perdastécnicas.

A evolução mensal anualizada do índice de perdas em 2013 é demonstrada nográfico a seguir.

http://www.eletrobrasrondonia.com;

http://www.eletrobrasrondonia.com

Porto Velho, 16.04.2014112 DOE N° 2441

No quadro a seguir, apresenta-se a evolução das perdas totais de energia elétri-ca (MWh e %) nos últimos cinco anos.

Em relação ao exercício de 2012 o índice de perdas apresentou um aumento de1,15%. Os fatores relacionados abaixo impactaram nesse aumento:

- Queda da energia recuperada, provenientes de fiscalizações do grupo Bcom valores recuperados por processo abaixo do realizado em 2012 e agra-vada pela suspensão da certificação do laboratório contratado, gerandoaumento do estoque de processos pendentes, a partir de agosto de 2013;

- problemas com o Poder Judiciário do Estado em virtude de entendimentoequivocado quanto ao local da realização da avaliação técnica dos equipa-mentos de medição, ocasionando em 2013 o ingresso de 3 (três) Ações CivilPública contra a CERON, podendo estar incentivando os consumidores acontinuarem realizando procedimentos irregulares na medição e patrocinan-do a impunidade dos mesmos;

- aumento de ligações clandestinas sem rede à porta, cujo levantamentorealizado em 2012 registrou cerca de 5.000 ligações em Porto Velho e olevantamento realizado pelo projeto 5 do Energia + indica cerca de 12.000ligações clandestinas em 2013, perfazendo um aumento de 240%;

- o projeto de Telemedição de parte do grupo A iniciou em novembro/2013,apresentando baixa produtividade da contratada em virtude da quantidadede equipes disponibilizada para a realização dos serviços, agravada tambémpelo início do período de chuva na região.

A empresa realizou em 2013 inspeções em mais de 110 mil unidades consumido-ras, sendo regularizadas aproximadamente 35 mil com irregularidades ou falhana medição, agregando cerca de 57.000 MWh.

Mesmo com a redução de energia recuperada por processos de recuperação nogrupo B, foram faturados cerca de 55.000 MWh, correspondendo a aproximada-mente R$ 24,6 milhões. Nas fiscalizações no grupo A foram faturados cerca de37.000 MWh, correspondendo ao total de R$ 11,9 milhões.

Ressalta-se que, em 2013, os serviços de recadastramento de iluminação públi-ca na área da concessão apresentaram um incremento médio de 44% nofaturamento da classe, perfazendo um aumento de 2.800 MWh. Foram faturadosem processo de recuperação mais de 14.000 MWh, correspondendo a aproxima-damente R$ 3 milhões ano.

No exercício 2013 foram iniciados os seguintes projetos do Energia +, financia-dos pelo Banco Mundial:

- Substituição de Medidores Obsoletos: início das substituições em se-tembro 2013;

- Blindagem de rede em áreas c/perdas > 50%: início do levantamento decampo em agosto 2013, com a elaboração dos projetos em outubro e previsãopara execução das obras em 2014.

DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO

CONVERGÊNCIA DOS PADRÕES INTERNACIONAIS

As Demonstrações Financeiras apresentadas pela CERON estão em conformi-dade com o padrão contábil estabelecido pelo International Accounting StandardsBoard – IASB (conhecido como IFRS) baseado na Lei n° 11.638/07 econsubstanciado com a Instrução CVM nº 457, de 13 de julho de 2007, quedetermina a aplicação desta prática contábil a partir do exercício social de 2010.

2009 2010 2011 2012 2013Energia Requerida Bruta (MWh) 2.801.828 3.088.296 3.303.389 3.581.714 3.784.805Consumo Interno (MWh) 16.498 18.419 20.207 18.656 18.339Energia Requerida Líquida (MWh) 2.785.330 3.069.877 3.283.182 3.563.058 3.766.466Consumo (Energia Faturada) (MWh)(*) 1.906.913 2.177.196 2.371.129 2.749.842 2.863.616Perdas de Energia (MWh) 878.417 892.681 912.053 813.216 902.850

Índice de Perdas (%) 31,54 29,08 27,78 22,82 23,97(*) inc lui consumidor livre

A CERON elaborou suas Demonstrações Financeiras de acordo com o pro-nunciamento, Estrutura Conceitual – CPC 00 o qual estabelece, dentre outrosconceitos, as bases para reconhecimento de ativos, passivos, receitas edespesas. As diferenças entre os valores estimados incluídos no cálculo datarifa de energia elétrica e os efetivamente incorridos pela CERON, reconhe-cidos antes da aplicação dos novos CPC´s, como ativos e passivos regulatóriosnão são, de acordo com esse pronunciamento, reconhecidos no balançopatrimonial, por não atenderem à definição de ativos e ou passivos.

DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Neste tópico relativo ao Desempenho Econômico e Financeiro serão tratadasas seguintes rubricas: Lucro Líquido, Receita Operacional Bruta, Deduçõesda Receita, Custo e Despesas Operacionais, Ganho (perda) decorrente daLei nº 12.783, LAJIDA, Resultado Financeiro, Liquidez e Fluxo de Caixa Eco-nômico.

· Lucro/Prejuízo Líquido

As Demonstrações Financeiras da CERON consolidou o exercício de 2013com um prejuízo líquido de R$ 313.912 mil, decorrente principalmente do im-pacto do 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica – RTP em função da apropri-ação do Valor Novo de Reposição – VNR, bem como dos impactos dos compo-nentes financeiros incorridos no exercício de 2013 decorrentes da não homo-logação do Contrato Termonorte II onde a apuração do custo da energia com-prada nos exercícios anteriores resultou na redução significativa no IRT de2012. Devido à homologação ocorrida em julho de 2013, do referido contrato,este impacto foi revertido na 3º RTP.

· Receita Operacional Bruta

No exercício de 2013, a receita operacional bruta, sem receita de construção,atingiu R$ 1.170.973 mil, montante 2,4% inferior aos R$ 1.199.749 mil registradosno exercício de 2012.

Repasse tarifário médio de 13,2% a partir de 30 de novembro de 2012, comreflexo pleno no exercício de 2013, conforme Resolução Homologatória ANEELnº 1.384/12, que teve vigência até janeiro, em virtude da Revisão TarifáriaExtraordinária – RTE que homologou através da Resolução HomologatóriaANEEL nº 1.427/13 a nova tarifa com redução média de 20,05% a partir de 24de janeiro de 2013.

Essa redução foi compensada em parte pelo crescimento de mercado cativoque foi de 4% em 2013, influenciado pela classe industrial, com variação de9,4% em relação ao exercício de 2012. Destaca-se também, o repasse men-sal da subvenção CDE para custear os descontos tarifários assegurando oequilíbrio da concessão.

· Deduções da Receita

As deduções da Receita Operacional Líquida apresentaram redução de 17,9%em 2013 perfazendo o montante de R$ 69.206 mil. O valor apurado foi de R$316.636 mil contra R$ 385.842 mil em 2012. Esta redução ocorreu em virtudeda aplicação da Lei nº 12.783/2013.

· Receita Operacional Líquida

A receita operacional liquida, sem receita de construção, cresceu 4,97% em2013, passando de R$ 813.907 mil para R$ 854.337 mil em decorrência, tam-bém, dos reflexos da Lei nº 12.783/2013.

· Custos e Despesas Operacionais

No exercício de 2013 o total dos custos e despesas operacionais, sem ocusto de construção, atingiu R$ 1.015.447 mil, contra R$ 1.073.470 mil em2012, perfazendo uma redução de 5,4%.

As razões para a redução das despesas operacionais foram desencadeadaspela aplicação da Lei nº12.783/2013 e pela reversão do contrato onerosoTermonorte II registrado em 2012 devido à falta de homologação pelo AgenteRegulador na época. Com a homologação ocorrida em 09 de julho de 2013,através do Despacho ANEEL nº 2.180, em bases diferentes das registradasno exercício de 2012, ocorreu a reversão no valor de R$ 131.200 mil.

Em função do 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica - RTP, o valor registradoconsiderando o último cálculo do Valor Novo de Reposição - VNR dos ativos

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 113

reversíveis da CERON, no valor de R$ 108.475 mil entre o VNR atualizado e oativo financeiro líquido registrado no exercício de 2012, foi revertido em 2013.Adicionalmente a este valor, foi provisionado o montante de R$ 88.245 mil, refe-rente à redução no valor recuperável de ativos.

O Programa de Incentivo à Demissão ocorrido em 2013 impactou nas despesasoperacionais com o valor de R$ 23.821 mil, visando a redução de gastos futuros.

· Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA

Devido ao prejuízo consolidado no exercício de 2013, decorrente principalmentedo aumento na rubrica Provisões e Reversões, o LAJIDA direto (ResultadoOperacional, Depreciação e Amortização) do período foi negativo em R$122.872 mil, revertendo uma sequência de aumentos nos resultados da Empre-sa. Quanto ao LAJIDA Ajustado, isto é, o LAJIDA incluindo a Constituição/Rever-são de Provisões Operacionais, também foi negativo em R$ -72.677 mil.

· Resultado Financeiro

As receitas e despesas financeiras registradas no exercício de 2013, com défi-cit no resultado f inanceiro de R$ -44.327 mil, resultado da receita financeiraregistrada no período de R$ 37.240 mil e da despesa financeira de R$ -81.567 mil.Essa variação ocorreu principalmente do aumento expressivo nos encargos dadívida decorrentes de empréstimos captados para liquidação de custo de ener-gia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

· Liquidez e Fluxo de Caixa Econômico

O saldo de caixa no final do exercício resultou no valor de R$ 40.894 mil contraR$ 75.332 mil em 2012. Esta variação de 54,2% ocorreu em função das liquida-ções de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, conformedescrito anteriormente no item de Custos e Despesas Operacionais.

GESTÃO FINANCEIRA

POLÍTICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO DA DÍVIDA

No exercício de 2013, os recursos para os investimentos em ampliação e melhoriados sistemas de distribuição urbana e rural, foram captados junto à Eletrobras,com empréstimos oriundos da Reserva Global de Reversão – RGR no total de R$19.882 mil. Para a execução dos Programas do Banco Mundial – Projeto Energia+foram captados R$ 15.809 mil. Para o equilíbrio da concessão a Empresa obtevesubsídios no valor de R$ 476.055 mil. Para capital de giro foram necessáriosfinanciamentos de curto prazo de R$ 167.571 mil, além do aporte de recursos dacontroladora de R$ 43.000 mil. O total de recursos de terceiros no exercício de2013 foi de R$ 750.377 mil, motivado pela necessidade de aporte de garantia naCCEE, conforme demonstrado no item Endividamento.

· Estrutura do Capital

O quadro a seguir demonstra que a Empresa está com o Patrimônio Líquidodescoberto no final do exercício de 2013.

PrejuízosAcumulados

Em 31 de dezembro de 2011 1.117.860 (993.423) 124.437Prejuízo do período - (206.443) (206.443)Em 31 de dezembro de 2012 1.117.860 (1.199.866) (82.006)Integralização de Capital 207.264 - 207.264Prejuízo do período - (313.912) (313.912)Em 31 de dezembro de 2013 1.325.124 (1.513.778) (188.654)

TotalCapital Social

Através da Assembleia Geral Extraordinária, de 15 de fevereiro e 28 de outubrode 2013, o Conselho de Administração deliberou o aumento de capital com aintegralização de adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$94.297 e R$ 112.967.

· Endividamento

A dívida da CERON é totalmente em moeda nacional, celebrada através de con-tratos de empréstimos e financiamentos firmados com a Eletrobras. Este fatominimiza o risco financeiro material para a CERON.

Os saldos dos contratos de empréstimos e financiamentos junto à Eletrobras

passaram de R$ 271.378 mil em 2012 para R$ 481.809 mil em 2013. As condi-ções financeiras dos contratos permaneceram inalteradas. Este aumento doendividamento foi devido à necessidade de aporte de garantia na CCEE, ocor-ridos até a homologação pela ANEEL do Termo de Cessão do contratoTermonorte II.

GESTÃO DE PESSOAS

POLÍTICAS DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE PESSOAS DO SISTE-MA ELETROBRAS

Tomando como base as estratégias consolidadas pela Eletrobras, as empre-sas de distribuição continuam mantendo ações voltadas ao atendimento daspolíticas de Gestão Integrada de Pessoas, o que demonstra o interesse emcuidar de seu capital humano.

1. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

· Plano de Previdência Complementar

O Plano de Previdência Complementar, que tem a Empresa como patrocinadorae a Fundação Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS como gestora,contou em 2013 com a participação de 685 empregados, representando 89%do total de empregados.

· Quadro de Pessoal

A CERON finalizou o exercício de 2013 com 766 empregados, registrandouma redução de 10,72% em relação ao exercício de 2012. Esse decréscimodo número de empregados se deve ao Plano de Incentivo ao Desligamento –PID, lançado em junho de 2013, o qual visou à adequação dos custosoperacionais após a entrada em vigor da Lei nº 12.783/2013.

O PID teve como público alvo os empregados que possuíam mais de 20 anosde vínculo empregatício efetivo com a empresa e também, os aposentadospelo INSS. Como resultado houve 88 adesões, sendo desligados 81 emprega-dos na 1ª Etapa em 2013, ficando 07 empregados para a 2ª Etapa em 2014.

Assim, houve aumento do número de consumidores por empregado que pas-sou de 639 para 738 e também, do MWh por empregado que passou de 3.162para 3.684.

0200400600800

2009 2010 2011 2012 2013

614 645 677 639738

Consumidor por Empregado

0

1.000

2.000

3.000

4.000

2009 2010 2011 2012 2013

2.563 2.911 3.132 3.1623.684

MWh por Empregado

0

400

800

1200

2009 2010 2011 2012 2013

744 748 757 858 766

Nº de Empregados Próprios

2. BENEFÍCIO E BEM-ESTAR

Em continuidade à política de melhoria e preservação da saúde de seus em-pregados, dentro do Programa de Qualidade de Vida, a Empresa desenvolveuinúmeras ações ao longo do ano.

A Empresa não mede esforços quando o assunto é bem-estar e qualidade devida, fomentando constantemente mudança de comportamento junto aos em-pregados.

Dentre as ações realizadas durante o ano de 2013 destacaram-se os seguin-tes eventos: Campanha Carnaval Consciente, Dia do Desafio, Dia da Mulher,Dia das Mães, Grupo Corrida VIDATIVA, Torneio de Futebol Society no Dia DosPais, Feira de Habilidades, Aniversário da Empresa (café solidário) e Homena-gem aos colegas que fizeram adesão ao Programa de Incentivo ao Desliga-mento (PID), Revoada de Pipas e manteve o Coral Iluminar.

Porto Velho, 16.04.2014114 DOE N° 2441

3. DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

· Programa de Estágio

Desde o ano de 2001 a Empresa desenvolve o Programa de Estágio, por meio deconvênios junto aos Agentes de Integração e instituições de ensino superior doEstado, com base na Lei de Estágio.

No ano de 2013, foram oportunizados estágios a 87 acadêmicos das diversasáreas de formação, em conformidade com as atividades da Empresa, ondecompartilharam momentos de aprendizado recíproco com os demais empregados.Desta forma, a Empresa assegura a sua contribuição com a formação deestudantes universitários.

Durante esse período, além da bolsa estágio, auxílio alimentação e auxíliotransporte, os estudantes ainda têm acesso gratuito aos mais de 300 cursos on-line ofertados pela TV Corporativa do Sistema Eletrobras - TV LUME, agregandoainda mais conhecimento à sua vida profissional.

· Programa Adolescente Aprendiz

O Programa Adolescente Aprendiz - PAAP vem sendo desenvolvido na CERONdesde 1999, antes mesmo do Governo Federal promulgar a Lei nº 10.097 de 19de dezembro de 2000, que assegura o trabalho na condição de aprendiz aosjovens a partir dos 14 anos.

A Empresa, consciente de sua responsabilidade social, tem colaborado com acomunidade, criando oportunidade aos jovens do Estado, visando a sua cidadaniae a sua empregabilidade, elevando-os ao mesmo nível de excelência profissionaldo ambiente organizacional da Empresa.

Em 2013, participaram do programa de aprendizagem 76 jovens, distribuídos emduas turmas. Na primeira, que iniciou em 2011 e finalizou em junho de 2013,participaram 41 aprendizes. Na segunda, que iniciou em julho de 2013, participaram35 aprendizes.

Neste período, os 41 aprendizes da primeira turma participaram das palestras dePolíticas Públicas de Inclusão de Cotas nas Universidades, realizada pelaProfessora, Mestre em Educação e Doutoranda em educação na USP RosângelaAparecida; e Comunicação nas Mídias Eletrônicas com o Jornalista e AdvogadoCelso Gomes. Estas palestras fazem parte do Programa Profissional Despertariniciado em 2012.

· Pesquisa Unificada de Clima Organizacional

Em novembro de 2013 foi lançada, simultaneamente em todo o grupo Eletrobras,a Pesquisa Unificada de Clima Organizacional 2013, a qual visa aprimorar asações e projetos que possam elevar o nível de satisfação e motivação dosempregados.

Na Empresa, os trabalhos de conscientização e incentivo à participação dosempregados teve resultado significativo, alcançando o índice de participação de76,8%, correspondendo à manifestação de 606 empregados.

Para tanto, além da campanha de comunicação unif icada, foi feito umacompanhamento diário do resultado, com o envio das parciais atualizadas aosLíderes e Gerentes, no sentido de incentivar a participação dos empregados.

O resultado está sendo processado, com previsão de divulgação em março de2014, por meio da Publicação da Revista de Clima Organizacional.

· Sistema de Gestão de Desempenho - SGD

O Sistema de Gestão do Desempenho – SGD, iniciado em 2011, de forma unificadapara todas as Empresas de Distribuição da Eletrobras, tem como objetivo contri-buir com o aumento dos níveis de produtividade das empresas Eletrobras, desen-volver as potencialidades dos empregados e subsidiar processos de gestão depessoas, tais como: crescimento na carreira, mobilidade, treinamento, desenvol-vimento e gestão da qualidade de vida no trabalho.

Em 2013, foram desenvolvidas melhorias neste sistema a fim de proporcionarmelhor avaliação de desempenho dos empregados e o diagnóstico para o incre-

mento de ações educacionais e desenvolvimento, sendo lançada a versão2.0 do Sistema de Gestão de Desempenho.

A nova versão foi readaptada de acordo com o novo cronograma do ciclo ecom as novas competências gerenciais definidas para os Líderes de Proces-sos, sendo composta pelos seguintes módulos: transferência de avaliações,consulta de resultado, ratificação, autoavaliação, consulta de resultados, dis-tribuição de mérito, entre outras informações.

· Educação Corporativa

A Educação Corporativa tem o objetivo de fortalecer o capital intelectual daEmpresa e, consequentemente, elevar seu nível de competitividade. Alémdisso, busca garantir a uniformidade de práticas de educação corporativa deforma alinhada com as estratégias de negócio da Empresa e com base naspolíticas de desenvolvimento de pessoas do Sistema Eletrobras. Este proces-so favorece uma atuação integrada e cooperativa entre as empresas, seguin-do, portanto, uma normatização padronizada em todas as distribuidoras.

Dentro desta visão, baseado num planejamento centralizado, em 2013 aEmpresa promoveu e consolidou 172 ações educacionais, envolvendo 3.089participantes e investiu R$ 1.220,0 mil.

O quadro a seguir demonstra a evolução dessas ações no decorrer dosúltimos cinco anos:

Dados Consolidados das Ações Educacionais

2009 2010 2011 2012 2013Nº de Treinamentos 69 318 724 444 172Nº de Participações 547 1.685 1.871 3.710 3.089Homem Hora Treinado 19.231 15.532 58.181 44.841 27.251Investimento (R$ mil) 309,9 827,5 1.326,8 1.323,4 1.220,0

Principais ações específicas internas:

- Curso de Libras;- Workshop Interno de Ouvidoria;- I Workshop EGP Coaching e Alto Desempenho;- Treinamento EGP 2013.

Principais ações específicas externas:

- Curso de Aplicação de Procedimentos do grupo A;- Manutenção de Disjuntores;- Multiplicação Eficaz do Conhecimento;- Fórum de Gestão de Pessoas;- Curso de Contabilidade Setor Elétrico.

Ações promovidas pela Universidade do Sistema Eletrobras - UNISE:

- Pós-Graduação em Direito da Energia Elétrica;- Pós-Graduação MBA Governança de TIC;- Treinamento Diálogos;- Curso de Aperfeiçoamento Técnico em Normas Internacionais

de Contabilidade (IFRS).

TV LUME

- Ética profissional;- Atendimento eficiente ao cliente;- Excel 2007, intermediário e avançado;- Gestão estratégica de pessoas;- Licitações e contratos.

4. SEGURANÇA NO TRABALHO

As taxas de Gravidade de Acidentes – TGA e Frequência – TFA indicam afrequência e a gravidade dos acidentes com os empregados da Empresa.

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Conforme o quadro acima, nota-se que houve um aumento na taxa de gravidadee frequência em 2013, devido à constatação de doença ocupacional em empre-gado próprio que ficou afastado por 295 dias. Em 2012, ocorreu apenas 03 diasde afastamento.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

SUSTENTABILIDADE

O cenário com que as empresas se deparam, delineado a partir dos aspectossustentáveis, tem exigido uma contínua reformulação de estratégias que garantamsua capacidade de atuar por vias que valorizem e recuperem todas as formas decapital: humano, natural e financeiro.

É com esta estratégia empresarial, visando o desenvolvimento sustentável, quea CERON tem buscado assegurar o sucesso do seu negócio e ao mesmo tempo,contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades do seuentorno.

A Política de Sustentabilidade da Empresa está baseada em sua missão e valores,nos compromissos voluntários assumidos se complementando com seu Códigode Ética. Ela tem estabelecido as diretrizes para as ações e decisões da Empresaenglobando três componentes: pessoas, lucro e planeta. Além desses trêscomponentes, há ainda outro elemento no processo para a sustentabilidade, quediz respeito à responsabilidade (accountability), transparência e envolvimentocom os stakeholders.

Neste sentido, a Empresa vem investindo recursos, espontaneamente, nodesenvolvimento social de seus empregados e das comunidades, contribuindopara a melhoria de problemas relacionados à exclusão social, à pobreza e àdegradação ambiental, no caminho da promoção da cidadania e do desenvolvimentode forma sustentável.

Além disso, em 2013, a Empresa procedeu outras ações orientadas àSustentabilidade e focando principalmente na questão de incentivar a populaçãoa aderir ao apelo ambiental, métodos menos poluentes, e que podem ser assimresumidas:

· Consumo Consciente Interno

Essa ação visa manter no âmbito da Empresa ações educativas de consumoconsciente, buscando minimizar os impactos ambientais e financeiros causadospelo consumo impensado. Assim, a empresa vem realizando desde 2010 acampanha “Quem Separa Prepara para Quem Recicla”. Neste ano, essa campanhaquebrou paradigmas, estendendo-se às escolas estaduais e municipais daslocalidades de São Miguel e São Francisco. Foram ministradas palestras,distribuídos folders, cartilhas, entre outros materiais, a fim de conscientizar acomunidade das formas de desenvolvimento sustentável.

· Consumo Consciente Externo - Kit Multimídia

Como parte do Plano de Ação da Sustentabilidade, Dimensão Ambiental, Progra-ma Consumo Consciente para o Público Externo, mais de 15.000 pessoas conhe-ceram o Kit Multimídia em 2013, o que vem oportunizando a inclusão digital e oconhecimento sobre o uso racional e seguro da energia elétrica. É composto pornovelas educativas com situações cotidianas de uma família, eletropédia, jogosinfantis, história em quadrinhos, tudo envolvendo o tema energia elétrica em umalinguagem digital e acessível, constituindo-se em uma ferramenta que têmpermeado vários ambientes e segmentos da nossa sociedade.

· Voluntariado

Com a adesão formal de 13% dos colaboradores, o Programa de VoluntariadoEmpresarial – PVE, previsto no Plano de Ação da Sustentabilidade para o triênio2013/2015, denominado Agentes da Cidadania – A Energia da Nossa Gente, temcomo objetivo incentivar a participação cidadã voluntária dos empregados, mobi-lizando e capacitando-os para uma atuação social consciente.

2011 2012 2013

Taxa de Gravidade - TGA (*) 94,00 2,00 96,00Taxa de Frequência - TFA (**) 2,00 0,63 2,45(*) Dias perdidos a cada 1 milhão de horas trabalhadas.(**) Nº de acidentes a cada 1 milhão de horas trabalhadas.

O Programa Energização realizado junto às comunidades foi o que demandoumaior quantidade de ação voluntária. As intervenções nas feiras e eventoslevaram informações sobre o consumo consciente e seguro de energia elétri-ca, Lei Maria da Penha, combate ao câncer de mama e outros e constituíramuma forte ligação da Empresa com as comunidades de seu entorno,oportunizando desenvolvimento, conhecimento e maior cidadania.

· Programa de Gênero e Raça

Fazendo parte do trabalho que há nove anos vem sendo desenvolvido pelosComitês de Gênero do MME - Ministério de Minas e Energia e Empresas Vincu-ladas, para a operacionalização das políticas públicas de equidade de gêneroe igualdade racial do Governo Federal, em 2013, a Empresa mais uma vezrecebeu o 2º Selo de Pró Equidade de Gênero e Raça. Ressalta-se que esta éa segunda participação, e também, a segunda premiação.

Além de ações preventivas e educativas junto à força de trabalho, o recortede gênero e raça tem estado presente nas campanhas institucionais internase externas, destacando-se a campanha do Outubro Rosa, 16 Dias de Ativismopelo fim da violência contra a mulher/Campanha do Laço Branco e a campanhaNovembro Azul, incluindo o público interno, externo e a comunidade.

· Outubro Rosa

A CERON tem intensificado nos últimos anos o uso da cor rosa nas campanhasdurante o mês de outubro, dentro de seu Programa de Equidade de Gênero eRaça, para evidenciar a campanha mundial do “Outubro Rosa”. Essa cam-panha, que é mundialmente conhecida, faz do mês de outubro aquele em quese estimulam as mulheres para a prevenção de câncer de mama e outrasdoenças. Assim, a Empresa intensificou o uso da cor rosa, interna e externa-mente, iluminou prédios e ambientes organizacionais, com o intuito de informarsobre a doença, incentivar o autoexame e recomendar a visita a um especia-lista, em caso de alguma anormalidade encontrada. Além do público interno, aEmpresa leva essa informação às suas Lojas de Serviços e aos eventos dosquais participa.

· Campanha do Laço Branco

Pelo fim da violência contras as mulheres, a Empresa trabalhou interna eexternamente a campanha 16 dias de ativismo, divulgando o número 180 paradenúncias, através de e-mails corporativos, adesivos e folders.

· Novembro Azul

A CERON intensificou a campanha de combate ao câncer de próstata a fim deeliminar o preconceito e o mito existente na sociedade quanto ao exame depróstata. Divulgou aos seus empregados e clientes informações que incenti-vavam o diagnóstico precoce para eficácia do tratamento, por meio de outdoors,folder, mensagens informativas pelo e-mail corporativo e pela presença deequipes nas Lojas de Serviços.

· Projeto Ler: Um Bom Começo

O Projeto Ler: Um Bom Começo vem incentivando a leitura através de açõesinterdisciplinares e do uso Kit Multimídia – O Mundo da Luz na escola. Temcomo foco a orientação dos alunos quanto ao consumo consciente e seguroda energia elétrica, também abordando a questão ambiental e cidadã, incluin-do familiares, corpo docente e comunidade. Por meio do Kit Multimídia a escolaentra ludicamente no mundo da energia elétrica, podendo criar várias simula-ções quanto ao consumo consciente de energia elétrica.

· Projeto CANÇÃ[email protected]

O projeto CANÇÃ[email protected] está oportunizando a construção dacidadania, através da inclusão da música e suas práticas nas escolas, inclu-indo a comunidade na discussão sobre novos hábitos para o consumo seguroe racional de energia elétrica, com o apoio da Associação Orquestra em Ação.

O projeto incentiva as crianças e os jovens a conhecerem a leitura musical,evitando o tempo ocioso, minimizando a área de risco que as mesmas possamenfrentar, além de profissionalizá-las para um futuro promissor.

O projeto também tem oportunizado a inclusão digital, por meio do Kit Multimídia,usando a informática juntamente com a música como ferramentas agregadoras.



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melhoria do negócio, onde são percebidos ganhos intangíveis que essas expe-riências proporcionam, como reputação e compartilhamento de experiências nacomunidade empresarial, junto aos clientes ou por ganhos tangíveis, ainda pou-co conhecidos, mas já abordados em estudos que consideram o valor de merca-do, a relação entre de-sempenho financeiro e desempenho socioambiental oureações do mercado financeiro às ações das empresas “mais sustentáveis”.

Em 2013, a Empresa foi incluída no Anuário de Sustentabilidade do DJSI de 2014(The Sustainability Yearbook 2014) da RobecoSam Corporate SustainabilityAssessment, que é considerada uma das maiores autoridades em análise com-parativa de sustentabilidade no mundo e que lista, desde 2004, as CERONs maissustentáveis de cada setor. Será avaliada por meio do indicador Dow JonesSustainability Emerging Markets Index, índice de sustentabilidade criado especi-almente para as empresas de países emergentes, avaliando o seu desempenhode acordo com critérios econômicos, sociais e ambientais.

GESTÃO AMBIENTAL

O atual cenário de grandes ameaças climáticas que o mundo vem experimen-tando tem contribuído com a formatação de uma nova versão de gestão,capaz de não só contribuir para superar tais problemas, mas também degarantir a sobrevivência do negócio de forma integrada, meio natural com asnecessidades humanas e o progresso econômico e tecnológico, contribuindoem significativa escala pela prevenção de desastrosas ocorrências ecológi-cas e a superação da pobreza extrema. Essa percepção é internalizada pelasorganizações como desenvolvimento sustentável.

A preocupação ambiental e o avançado estado de degradação provocadaspelas mudanças climáticas que são sentidas em todas as regiões do planetae as ameaças que podem interferir no desempenho do seu negócio a Eletrobraspor iniciativa, institucionalizou e divulgou a Declaração de Compromisso sobreMudanças Climáticas, e determinou a elaboração de um plano de ação para ocumprimento das metas propostas para a redução do uso de combustíveisfósseis em fontes móveis e usinas térmicas, bem como a redução do consu-mo próprio de energia elétrica.

Dessa forma, foi estabelecido que no período de 2013 a 2015 o uso de com-bustíveis fósseis nas usinas térmicas seja reduzido entre 4,5% a 80 %; que oconsumo de combustíveis fósseis da frota própria seja reduzido entre 5% a8%, considerando o volume de obras previstas para o citado período e anecessidade do aumento da frota e; para o consumo de energia elétrica, aredução prevista foi estabelecida entre 6% a 10%.

Alinhando os compromissos pela manutenção da qualidade ambiental e orespeito aos princípios socioambientais, as novas obras de melhoria e deampliação do Sistema Elétrico na área de concessão da Empresa receberama devida atenção da regularidade do licenciamento. Além das ações de edu-cação ambiental desenvolvidas com trabalhadores nos canteiros de obras eo acompanhamento dos trabalhos de supressão vegetal, fortes atuaçõesforam dadas para a obtenção das certidões de uso e ocupação do solo/certidões de regularidade ambiental municipal em cada localidade de influên-cia dos empreendimentos novos, assim como das licenças prévias, de insta-lação e das autorizações de supressão de vegetação.

Os estudos elaborados para o diagnóstico das áreas impactadas ou sujeitasaos impactos causados pelas novas obras visam atender às exigências dolicenciamento ambiental para permissão da licença de instalação e de opera-ção, e ainda garantir o cumprimento da função social da empresa em promo-ver o desenvolvimento aliado à manutenção e melhoria tanto da qualidadeambiental como da qualidade de vida das populações nas áreas de influênciados empreendimentos.

Com relação à logística reversa, a qual visa dar destinação ambientalmentecorreta aos seus resíduos, a Empresa estabeleceu o Projeto de Logística eManufatura Reversa de medidores e ramais obsoletos, que serão substituí-dos no período de 2013 a 2015. O projeto tem como objetivo recolher mais de56.000 medidores, nas unidades consumidoras, materiais inservíveis resul-tantes do Projeto de Substituição de Medidores e Ramais de Ligação obsole-tos com mais de 15 anos de uso e destiná-los para o processo de logística emanufatura reversa, atendendo aos apontamentos da organização, atravésda reciclagem, garantindo sua adequada destinação sem agredir o meio ambi-ente.

DEMONSTRATIVO DO VALOR ADICIONADO – DVA

O Demonstrativo do Valor Adicionado tem a função de divulgar e identificar ovalor da riqueza gerada pela Empresa, e como essa riqueza foi distribuídaentre os diversos atores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a suageração, tais quais: os empregados que forneceram a mão de obra, os inves-tidores que forneceram o capital, os financiadores que emprestaram osrecursos e o governo que forneceu a lei e a ordem, a inf raestruturasocioeconômica e os serviços de apoio.

Constitui assim, o DVA, a receita de venda, deduzida dos custos dos recur-sos adquiridos de terceiros. É, portanto, o quanto a Empresa contribuiu para aformação do Produto Interno Bruto (PIB) da Região.

O Demonstrativo do Valor Adicionado evidencia a contribuição da Empresapara a sociedade, perfazendo o valor de R$ 227.906 mil de valor adicionadoem 2013, em comparação a R$ 396.870 mil em 2012, assim distribuídos:

· Programa EnergizAção

O Programa EnergizAção é uma iniciativa da Empresa que visa levar a Loja deServiço à comunidade e junto, parceiros e voluntários, para proporcionar à co-munidade serviços que normalmente são precários.

Em 2013, esse programa foi realizado no bairro Mato Grosso e no AssentamentoSanta Rita, no município de Porto Velho, através de parceria com instituiçõesPúblicas e Privadas.

Os dois eventos atenderam diretamente, cerca de 300 pessoas, o público indire-to chegou a mais de 400, envolvendo serviços de atendimento médico,fonoaudiólogos, aferição de pressão, esclarecimento sobre aposentadoria, di-reitos e deveres do consumidor de energia, Lei Maria da Penha, cadastramentode pessoas na Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, entre outros, contribuindocom a inserção e o desenvolvimento social.

· Certificação Selo Chico Mendes e Prêmio Socioambiental ChicoMendes edição 2013

A CERON foi mais uma vez reconhecida como empresa preocupada com odesenvolvimento sustentável e o bem-estar social, recebendo a certif icaçãoSelo Verde Chico Mendes e Prêmio Socioambiental Chico Mendesedição 2013 do Instituto Internacional de Pesquisa e ResponsabilidadeSocioambiental Chico Mendes – INPRA, e do PROCERT – Programa deCompromisso com a Gestão Socioambiental Responsável, pelo reconhecimentoe mérito do trabalho desenvolvido com Kit Multimídia - O Mundo da Luz.

O Kit Multimídia – O Mundo da Luz foi classificado como case de sucesso. Éapresentado em forma de CD executável e está disponível através do website daEmpresa, composto por novelas educativas com situações cotidianas de umafamília, consulta a eletropédia, jogos infantis, desafios, residência virtual, históriaem quadrinhos, tudo envolvendo o tema energia elétrica em linguagem digital,lúdica e acessível, atentando para as questões de inclusão, segurança e meioambiente.

· Selo ABRINQ

A Empresa recebeu novamente o prêmio de “Empresa Amiga da Criança”, mantendoo Selo Abrinq em 2013 pelos compromissos assumidos com a infância e aadolescência e o diploma Empresa Amiga da Criança, assinado pela maior e maisantiga ONG de defesa de direitos da criança no mundo, a Save the ChildrenInternacional.

Essa certificação é dada às empresas que desenvolvem projetos nas áreas daeducação, saúde e proteção em questões que envolvam crianças e adolescentes.O selo foi adquirido pelo bom trabalho desenvolvido e pode ser aplicado em todosos produtos e materiais de divulgação da Empresa.

· Indicadores de Mercado

A CERON integra a lista de empresas que publicam relatório de sustentabilidadedivulgada pela BM&BOVESPA, por considerar o índice como importante fatorde indução para modelo de negócios que contribua com o desenvolvimentosustentável.

Nesta perspectiva, o valor de part ic ipar de inic iativas voluntárias emsustentabilidade, como o ISE, DOW JONES, GRI, entre outros, contribui para a

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Demonstrativo do Valor Adicionado – DVA

O gráfico a seguir ilustra a distribuição do Valor Adicionado entre os diversosatores:

BALANÇO SOCIAL

O Balanço Social é um demonstrativo publicado pela Empresa, reunindo um con-junto de informações sobre os planos, projetos, benefícios e ações sociais dirigidasaos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas, clientes, forne-cedores, empresas parceiras, terceiros e demais envolvidos, constituindo-se emum meio de dar transparência às atividades corporativas, de modo a ampliar odiálogo com a sociedade.

A seguir apresenta-se o Balanço Social da CERON com informações relativasaos exercícios 2013 e 2012:

Balanço Social - Informações de Natureza Social e Ambiental

1 - Geração e distr ibuição de riqueza Em 2013 Em 2012Distribuição do Valor Adicionado 25% empregados 25% empregadosA Demonstração do Valor Adicionado - DVA está apresentada, na íntegra, no 36% financiadores 16% financiadoresconjunto das Demonstrações Contábeis. 2% outros 1% outros2 - RECURSOS HUMANOS2.1 - RemuneraçãoFolha de pagamento bruta (FPB)- Empregados- AdministradoresRelação entre a maior e a menor remuneração:- Empregados- Administradores2.2 - Benefício Concedidos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RLEncargos Sociais 20.743 15,29% 1,94% 19.458 19,19% 1,97%Alimentação 9.787 7,21% 0,91% 9.120 9,00% 0,92%Transporte 9 0,01% 0,00% 30 0,03% 0,00%Previdência privada 3.459 2,55% 0,32% 3.323 3,28% 0,34%Saúde 7.728 5,70% 0,72% 5.954 5,87% 0,60%Segurança e medicina do trabalho 10 0,01% 0,00% 463 0,46% 0,05%Educação ou auxilio Creche 1.037 0,76% 0,10% 1.025 1,01% 0,10%Cultura - 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%Capacitação e desenvolvimento profissional 559 0,41% 0,05% 1.313 1,30% 0,13%Creches ou auxílio creche 397 0,29% 0,04% 292 0,29% 0,03%Participação nos lucros ou resultados 6.816 5,02% 0,64% 5.373 5,30% 0,54%Outros 976 0,72% 0,09% 557 0,55% 0,06%Total 51.521 37,98% 4,81% 46.908 46,27% 4,74%2.3 - Com posição do Corpo FuncionalNº de empregados no final do exercícioNº de admissõesNº de demissõesNº de estagiários no final do exercícioNº de empregados portadores de necessidade especiais no final do exercícioNº de prestadores de serviços terceirizados no final do exercícioNº de empregados por sexo:- Masculino- FemininoNº de empregados por faixa etária:- Menores de 18 anos- De 18 a 35 anos- De 36 a 60 anos- Acima de 60 anosNº de empregados por nível de escolaridade:- Analfabetos- Com ensino fundamental- Com ensino médio- Com ensino técnico- Com ensino superior- Pós-graduadosPercentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo:- Masculino- Feminino

Em 2013

101.379135.652

Em 2012

11,00

135.078574

70409

766

101.142237

10,00

1.549

0264568

113

71,00%

12

23439

26

47

521233

89

29,00%

101.142

18

82

236512

0

319

222

71,00%

(Valores expressos em milhares de reais)

141% governo(138) % acionistas (49) % acionistas

107% governo

29,00%

1,0

610156

682176

0

0

1,0

93

858

56

1

Variação %2013/2012

Pessoal e Encargos 135.652 59,5 101.379 25,5 33,8%Impostos,Taxas e Contribuições 320.521 140,6 434.034 109,4 -26,2%Juros e Variação Monetária 81.567 35,8 64.000 16,1 27,4%Aluguéis 4.078 1,8 3.900 1,0 4,6%Acionistas -313.912 -137,7 -206.443 -52,0 52,1%Total 227.906 100,0 396.870 100,0 -42,6%

2012Part.% Part.%2013

ContinuaçãoBalanço Social Anual / 2013

GOVERNANÇA CORPORATIVA

GOVERNANÇA CORPORATIVA

A Governança Corporativa ou governo das sociedades ou das empresas é oconjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituiçõesque regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada.Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e oconselho de administração. Outros participantes da governança corporativaincluem os empregados, fornecedores, clientes, bancos e outros credores,instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.), o meio ambientee a comunidade em geral.

Na Empresa a Governança Corporativa tem se traduzido em novas práticasque regem os diversos relacionamentos da Empresa, considerando-se comoprin-cípios básicos a transparência, a prestação de contas, a equidade e aresponsabilidade corporativa.

· Composição Acionária

O capital social subscrito, em 31 de dezembro de 2013 é de R$ 1.325.124 mil,representado por 1.212.156.653 ações ordinárias, sem valor nominal, conformea seguir:

2.4 - Contigências e passivos trabalhistas:Nº de processos trabalhistas movidos contra a entidadeNº de processos trabalhistas julgados procedentesNº de processos trabalhistas julgados improcedentesValor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça3 - Interação da Entidade com o Ambiente Externo Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL3.1 - Relacionamento com a ComunidadeTotais dos investimentos em:Educação 433 -0,17% 0,04% 434 -0,33% 0,04%Cultura 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Saúde e infra-estrutura 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00%Esporte e lazer 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Alimentação 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Geração de trabalho e renda 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Outros 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Total dos investimentos 433 -0,17% 0,04% 434 -0,33% 0,04%Tributos (excluídos encargos sociais) 316.636 -121,33% 29,55% 449.893 -342,17% 45,50%Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Total - Relacionamento com a Comunidade 317.069 -121,50% 450.3273.2 - Interação com os Fornecedores

Critérios de responsabilidade social utilizados para a seleção de seusfornecedores4 - Interação com o Meio Ambiente Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RLInvestimentos e gastos com manutenção nos processos operacionaispara a melhoria do meio ambiente - 0,00% 0,00% 235 -0,18% 0,02%Investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientesdegradados 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados,terceirizados, autônomos e administradores da entidade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Investimentos e gatos com educação ambiental para a comunidade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Investimentos e gastos com outros projetos ambientais 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos

contra a entidade 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental,

determinadas administrativas e/ou judicialmente 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Passivos e contigências ambientais 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Total da Interação com o meio ambiente - 0 ,00 % 0 ,00 % 23 5 -0 ,18% 0,0 2%

5 - Outras informaçõesReceita Líquida (RL)Resultado Operacional (RO) -260.970 -131.481

932 1.145

5.673

1.071.646 988.702

São exigidos controles sobre:

4.700

Porto Velho, 16.04.2014118 DOE N° 2441

% R$ milEletrobras 1.212.156.653 100 1.325.124

Total 1.212.156.653 100 1.325.124

2013Acionista Quantidade de Ações

· Composição do Conselho de Administração

José da Costa Carvalho Neto - PresidenteLuís Hiroshi Sakamoto - representante da EletrobrasEdvaldo Luís Risso - representante do Ministério de Minas e EnergiaBruno César Grossi de Souza - representante do Ministério do Planejamento,Orçamento e GestãoAna Beatriz Sadeck Soares Rodrigues - representante da Centrais Elétricas deRondôniaFlademir Raimundo de Carvalho Avelino - representante dos empregados daCentrais Elétricas de Rondônia

· Composição do Conselho Fiscal

Jorge Costa da Silva - Presidente

Ricardo Oliveira Lopes Serrano – representante da Eletrobras

Fernando Swami Thomas Martins – representante da Eletrobras

Fernando Alves Freire – membro suplente

Marcelo Castro Lippi - membro suplente

Rafael Beneduzi - membro suplente

· Composição da Diretoria Executiva

Luis Hiroshi Sakamoto - Diretor-Presidente Interino

Ronaldo Ferreira Braga - Diretor Financeiro

Maria Pedrinha de Barros- Diretora de Gestão Interina

Pedro Mateus de Oliveira - Diretor de Planejamento e Expansão

Nelisson Sergio Hoewell - Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais

Luiz Armando Crestana - Diretor Comercial

Luiz Marcelo Reis de Carvalho - Diretor de Operação da Centrais Elétricas deRondônia

· Vivendo a Ética Empresarial

Em 2013 a Comissão de Ética distribuiu as lojas do interior do Estado o Código deÉtica em Braille, e também apresentou aos adolescentes aprendizes, disseminandoos preceitos e condutas contidas no Código de Ética, com distribuição do Códigoaos participantes.

· Auditores Independentes

Para a existência de uma Governança Corporativa, é necessário que haja trans-parência e confiabilidade nas informações, particularmente econômico-financei-ras, o que se alcança com a auditoria das informações.

Nos termos da Deliberação nº 028/2009 de 27 de março de 2009, foi aprovadopelo Conselho de Administração da Eletrobras a contratação da EmpresaPricewaterhouseCoopers Auditores Independentes para prestação de serviçosde auditoria independente para a Eletrobras e suas controladas no período de2009 a 2013.

· Tecnologia da Informação e Telecomunicações

No ano de 2013 houve a modernização da infraestrutura de Tecnologia da Infor-mação e Telecomunicações, com foco no negócio de distribuição de energiaelétrica e ênfase na busca de maior capacidade de processamento e maiorsegurança aos sistemas de missão crítica.

Tendo como premissas o aprimoramento da governança corporativa, o ali-nhamento estratégico, o aperfeiçoamento dos serviços existentes, a trans-parência em suas ações e a adequação aos requisitos necessários paracumprir as metas do Departamento, estabelecidas em conjunto com aEletrobras Holding, a Empresa desenvolveu as seguintes ações:

. Mudança de domínio de CERON para eletrobrasrondonia.com em todas asaplicações de Intranet e Internet, inclusive e-mail, atendendo as orienta-ções estratégicas da Eletrobras;

. implantação de filtros de categoria de acessos à internet, que resultaramem maior desempenho de comunicação de dados;

. ampliação da capacidade de armazenamento da infraestrutura de Data-center, permitindo cópias de segurança e virtualização de servidores commaior segurança;

. implantação de ferramenta de controle de tarefas administrativas, permi-tindo controle sobre serviços compartilhados entre os departamentos;

. implantação do Sistema de Gestão de Obras - SGO, resultando em maiorcontrole automatizado sobre os investimentos;

. suporte à implantação do Sistema de Despacho Móvel – SDM, permitindomaior agilidade e eficiência dos serviços operacionais;

. apoio à implantação e integração do Sistema de Medição Centralizada -MECE;

. contratação de atualização e suporte dos produtos Oracle;

. reestruturação do ambiente de virtualização de servidores;

. criação do Comitê de Segurança da Informação para consolidação doalinhamento estratégico da Empresa com a Holding;

. implantação de solução de Aceleração de Rede WAN, ampliando virtual-mente a velocidade dos links de comunicação de dados, sem a necessida-de do aumento de custo com ampliação de link de comunicação de dados;implantação dos serviços de solução de impressão para toda a empresa,permitindo a redução de custos e maior controle sobre as impressões;

. interconexão para automação das Subestações Alphavile, Areal, Tiradentes,Rio Madeira, Ariquemes, Cacoal, Santo Antonio, Jirau e Ji-Paraná, centrali-zando sua operação no Centro Integrado de Operações - COI;

. contratação de solução de monitoração integrada de ambiente tecnologiada informação com comando centralizado na Eletrobras Amazonas Energia;

. implantação de módulo de rescisão de contratos de trabalho no Sistemade Gestão de Pessoas – SGP, com cálculos automatizados;

. implantação do Sistema de Administração de Frotas – SAFRO;implantação de site para consulta pública das normas de distribuição deenergia elétrica NDEE.

O quadro a seguir demonstra o crescimento e modernização dos recursos deTecnologia da Informação gerenciados na Empresa nos últimos cinco anos:

2009 2010 2011 2012 2013Nº de servidores de Rede 36 36 50 70 85Nº de computadores 889 958 1.006 1.006 1.006Nº de computadores ligados à rede 885 954 1.002 1.004 1.004Nº de localidade com link de comunicação 57 57 57 57 57Nº de redes locais 58 58 58 64 64Nº de Chamados atendidos aos clientes internos- 5438 3.778 4.247 3.619

Nº de Colaboradores 21 18 19 20 18Nº de Impressoras - 282 306 332 328Nº de Scanners Profissionais 0 40 40 40 65

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 119

· Suprimento

- Relacionamento com os Fornecedores

A escolha dos fornecedores da Empresa obedece aos ritos processuais descri-tos pelas Leis n° 8.666/1993, 10.520/2002 e demais dispositivos legais aplicá-veis, que exigem o respaldo de documentos técnicos, econômico-financeiros,fiscais e jurídicos. É escolhido o fornecedor que atenda a todos os requisitos dehabilitação e que apresenta a proposta de preço mais vantajosa para a adminis-tração, somando-se aos parâmetros em sua expressiva maioria a proposta demenor preço.

- Processo de Compras na CERON

Os pedidos de compras de materiais e os pedidos de serviços que dão origem aabertura de processos licitatórios, continuam com expressivo destaque a quan-tidade de processos na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, o que temcontribuído de forma positiva nos ganhos econômicos para a administração.

Além dos processos de aquisições e contratações próprios, a CERON continuaparticipando dos Registros de Preços promovidos pelas demais Empresas deDistribuição da Eletrobras, bem como tem aderido a Atas de Registro de Preçosde outros órgãos da Administração Pública, cuja adesão atende ao interessepúblico. Importante ainda destacar que a CERON tem coordenado processoslicitatórios centralizados, ou seja, aqueles que são promovidos para atender ademanda das Empresas de Distribuição da Eletrobras.

O quadro abaixo demonstra os valores e a quantidade de processos em cadamodalidade e o resultado ao final dos processos.

Licitações por Modalidades

Modalidades Ganho/Perda

Estimado Contratado Deserto Revogado Fracassado Anulado Processos concluídos9 Concorrência 2.653 1.971 4.697 0 0 0 0 6829 Tomada de Preço 261.923 94.106 32.284 0 43.847 0 0 167.8171 Convite 99 0 99 0 0 0 0 9969 Pregão 169.680 52.891 8.317 0 0 1.188 0 116.78966 Dispensa 8.457 4.101 4.320 0 0 0 0 4.35611 Inexibilidade 5.094 5.094 0 0 0 0 0 0

15 Registro de ComprasCentralizada 38.255 25.267 0 0 0 0 0 12.988

Total 486.161 183.430 49.717 0 43.847 1.188 0 302.731

R$ mil EmAndamento

ou aTotal

No gráfico a seguir, está demonstrada a situação das licitações por modalidade,destacando-se Tomada de Preços com 51% do valor total contratado, seguida damodalidade Pregão, com 29%.

A evolução do tempo médio, em dias, e o sucesso na execução de cadamodalidade licitatória nos últimos três anos estão demonstrados a seguir:

2013* 2012 2011 2013 2012 2011

Pregão Eletrônico 256 85 60 67 86 85Concorrência 178 173 96 78 100 98Registro de Preços 30 29 25 100 100 100Convite 70 83 46 0 80 50Tomada de Preços 169 108 92 80 100 68Inexigibilidade 42 68 82 98 80 100Dispensa 31 29 20 91 97 96

Sucesso (%)Modalidade

Tempo Médio (dias)

*O tempo médio foi considerado entre as datas de entrada do processo naárea de Suprimento e a assinatura do contrato

Quanto ao almoxarifado, estão demonstrados no quadro abaixo os valoresde entrada e saída dos materiais de manutenção e investimentos, bem comoo giro de estoque no exercício de 2012.

Acumulado Estoque Giro

2012 Médio EstoqueManutenção (R$ mil) 6.298 5.263 4.547 963 4,72Investimento (R$ mil) 37.090 82.665 53.751 9.979 5,39Total 43.388 87.928 58.298 10.943 5,33

Entradas Saídas

· Gestão de Seguros e Gerenciamento de Riscos Patrimoniais

O seguro dos bens patrimoniais da CERON segue especificamente a políticade gerenciamento de seguros e visa a contratação de cobertura securitária,em conformidade com as normas estabelecidas pelas Leis nº 8.666/1993,8.987/1995, 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e demais legislações apli-cáveis.

A especificação por modalidade de risco e data de vigência dos principaisseguros contratados pela Empresa estão demonstrados nos quadros a seguir:

Seguro Operacional:

Ramo: Riscos NomeadosLimite máximo de Indenização Seção I: R$ 16.000 milLimite máximo de Indenização Seção II: R$ 10.000 milVigência: 25/08/2013 a 25/08/2014Riscos Nomeados Prêmio R$ mil

Bens Assegurados - Seção I:(Lojas de Atendimento, EscritóriosAdministrativos e Almoxarifados)

Edificações, Equipamentos,Eletrônicos e Mercadorias 27

Bens Assegurados - Seção II:(Subestações, PCH Rio Vermelho)

Valor em Riscos: R$ mil 156.468Administração 32.304Comercialização 11.943Distribuição 112.221

Edificações, Equipamentos eEletrônicos

364

Outros Seguros:

Riscos Data da Vigência Importância Assegurada LMI Prêmio R$ mil

Veículos Van 13/09/2013 a 13/09/2014 100% tabela FIPE 8

Veículos Diretoria 21/01/2013 a 21/01/2014 100% tabela FIPE 5

Seguro de Vida 19/03/2013 a 19/03/2014 858 vidas 23,24 salários

Seguro de Adolescente 19/03/2013 a 19/03/2014 37 5 mil124

Porto Velho, 16.04.2014120 DOE N° 2441

AGRADECIMENTOS

Agradecemos ao Ministério de Minas e Energia - MME, às Centrais ElétricasBrasileiras S.A. - Eletrobras, à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, ao Operador Nacio-nal do Sistema Elétrico – ONS, aos Conselhos de Administração e Fiscal daCERON, ao Governo do Estado de Rondônia, às Prefeituras Municipais, con-sumidores, fornecedores e prestadores de serviços, pelo trabalho harmônicoe pela confiança depositada em nossa administração, o que vem permitindo àEmpresa elevar mais ainda seu padrão de eficiência e competitividade.

Agradecimentos especiais aos Conselheiros e Diretores que atuaram no exer-cício de 2013, a seguir:

Marco Aurélio Madureira da Silva – Diretor PresidenteLuis Hiroshi Sakamoto – Diretor de GestãoJosé Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior - representante doMinistério de Minas e Energia do Conselho de AdministraçãoTelton Elber Correa - representante do Ministério de Minas e Energia do Con-selho de Administração

Aos nossos consumidores, renovamos o compromisso com a melhoria per-manente dos serviços prestados.

Nossos reconhecimentos, também, aos empregados e demais colaboradoresque demonstraram empenho e criatividade durante todo o exercício de 2013,com a certeza de que sem o fator humano não teria sido possível atingir osresultados obtidos.

Porto Velho-RO, março de 2014.

A Administração

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 de Dezembro de 2013

BALANÇOS PATRIMONIAIS(Em milhares de Reais)

Ativo

As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Notas 31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

CIRCULANTEReapresentado

(nota 3.24)

Caixas e equivalentes de caixa (4) 40.894 75.332 169.972Clientes (5) 176.690 228.302 154.520Energia elétrica de curto prazo (6) 13.425 - -Tributos e contribuições sociais (7) 10.894 7.664 7.603Direito de ressarcimento (8) 127.047 47.523 166.548Almoxarifado (9) 4.147 6.288 5.493Cauções e depósitos vinculados. (10) 1.193 90.998 8.312Serviços em curso (11) 9.186 5.369 10.804Outros ativos (12) 17.773 4.736 13.664

Total do Ativo Circulante 401.249 466.212 536.916

NÃO CIRCULANTERealizável a Longo Prazo

Clientes (5) 25.873 24.077 31.532Direito de ressarcimento (8) 1.284.429 901.029 500.333Cauções e depósitos vinculados. (10) 60.306 58.785 54.017Tributos e contribuições sociais (7) 10.132 7.435 5.811Ativo financeiro - concessões de serviço público(13) 610.949 614.023 354.228Outros ativos (12) 4.269 14.660 14.716

Investimentos (14) 1.806 1.809 1.833Imobilizado (15) 30.416 27.800 19.571Intangível (16) 84.160 95.372 99.058Total do Ativo Não Circulante 2.112.340 1.744.990 1.081.099TOTAL DO ATIVO 2.513.589 2.211.202 1.618.015

Devido ao trabalho de mapeamento de riscos, denominado Análise Preliminar deRiscos Seguráveis – APRS, nos cinco últimos anos não houve qualquer sinistrorelacionado à queima ou danos nos equipamentos de subestações, estando,portanto a Empresa, há seis anos consecutivos com índice zero de sinistralidadeem subestações.

· Administração

As atividades referentes à gestão de infraestrutura, transportes, serviços gerais,documentação e arquivo vinculam-se à Governança Corporativa quando tem soba sua responsabilidade a preocupação com o bem-estar do ambiente do trabalho,a segurança patrimonial e a eficiência na alocação de recursos que estão à suadisposição.

Para acompanhar as atividades e os processos de natureza administrativa e desuporte, visando à melhoria da gestão, a Empresa realizou em 2013 obras eserviços preventivos e corretivos em suas instalações. O foco principal dasrealizações foi a melhoria do atendimento aos clientes e da qualidade de vida dosempregados, adequando os ambientes de trabalho às normas vigentes, alinhando-os ainda com o Pensar Sustentável da Eletrobras.

Os principais destaques dos investimentos realizados foram:

· Adequação da Subestação Rio Madeira, imóvel advindo da EletrobrasEletronorte, para implantação do Centro de Operação Integrada – COI eoutros departamentos da Diretoria de Operação;

· Reforma e adequação das Lojas de Atendimento dos Municípios de PortoVelho, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim, Seringueiras, São Domingos, SãoFrancisco e São Miguel do Guaporé;

Nessas atividades buscou-se a adequação dos ambientes à demanda da Empresa,assegurando melhores condições de trabalho e segurança aos clientes e emprega-dos, além de melhorias nas instalações elétricas com foco na diminuição do riscocom as paradas de equipamentos e servidores corporativos, a redução nos consu-mos de energia e água, atrelado ao conforto térmico, lumínico e acústico.

PRINCIPAIS NÚMEROS DA CERON

Principais Números da CERON

Variação (%)

2013/2012

Consumidores Totais Nº 564.892 548.553 3,0%Consumidores Residenciais Nº 402.119 391.281 2,8%Consumidores Rurais Nº 117.344 112.030 4,7%Empregados (quadro próprio) Nº 766 858 -10,7%Localidades atendidas Nº 140 140 0,0%Demanda Máxima kW 610.781 589.682 3,6%Energia Requerida Bruta MWh 3.784.805 3.581.712 5,7%Energia Requerida Líquida MWh 3.766.466 3.563.058 5,7%Energia Comprada MWh 3.766.141 3.566.557 5,6%Energia Faturada (cativo) MWh 2.863.616 2.713.085 5,5%Consumidor Livre MWh 41.759 36.758 -Perdas MWh 902.850 813.215 11,0%Perdas % 23,97% 22,82% 5,03%Receita Operacional Bruta R$ mil 1.388.282 1.374.544 1,0%Receita Operacional Líquida R$ mil 1.071.646 988.702 8,4%Despesas Operacionais R$ mil -1.232.756 -1.248.265 -1,2%Resultado do Serviço R$ mil -161.110 -259.563 -37,9%Receita do Fornecimento de Energia R$ mil 1.116.295 1.189.674 -6,2%Energia Comprada para Revenda R$ mil 597.419 556.764 7,3%Despesa com Pessoal R$ mil 135.652 101.379 33,8%Despesa com Serviços de Terceiros R$ mil 116.639 102.735 13,5%MWh/empregado (próprio) MWh 3.684 3.162 16,5%Consumidor/empregado (próprio) Nº 738 639 15,4%DEC horas 29,6 31,4 -5,7%FEC nº de 26,0 26,0 0,0%TMA minutos 0 292 -100,0%Fonte Dados Econômico-Finananceiro: Balanço Societário.Energia Comprada para Revenda: Energia comprada + Reeembolso CCC Lei 12.111 + Encargos Uso Sistema deTransmissão.

Descrição Un. 20122013

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 121

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO(Em milhares de reais)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Em milhares de reais)


Notas 31/12/2013 31/12/2012Reapresentado

(nota 3.24)

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA (27) 1.071.646 988.702

CUSTO OPERACIONAL (1.070.570) (883.872)

Custo com Energia Elétrica (28) (627.785) (598.443) Energia elétrica comprada para revenda (597.419) (556.764) Encargos de uso da rede de transmissão (12.608) (28.739) Proinfa (17.758) (12.940) Custo de Operação (29) (225.476) (110.634) Pessoal, material e serviços de terceiros (111.732) (81.620) Depreciação e amortização (27.208) (21.647) Outros (86.536) (7.367) Custo do serviço prestado a terceiros (29) (217.309) (174.795)

RESULTADO BRUTO 1.076 104.830

Despesas Operacionais (29) (162.186) (364.393)

RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (161.110) (259.563)

RESULTADO FINANCEIRO (30) (44.327) (27.396)

RESULTADO OPERACIONAL ANTES A LEI 12.783/13 (205.437) (286.959) Perda - Lei 12.783/13 (2.b) (108.475) 108.475RESULTADO OPERACIONAL APÓS A LEI 12.783/13 (313.912) (178.484) Imposto de renda e contribuição social - (27.959)

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (313.912) (206.443)

Prejuízo básico por ação (R$) (0,26) (0,18)

31/12/2013 31/12/2012

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Reapresentado

(nota 3.24)

Prejuízo do Exercício (313.912) (178.484)Ajustes para reconciliar o prejuízo do período c/ recursos provenientes de atividadesoperacionais:

Depreciação do imobilizado 1.567 1.730Amortização do intangível 29.570 23.450Variações monetárias líquidas 14.668 28.740Encargos financeiros 33.566 12.526Provisão/Reversão para créditos de liquidação duvidosa-consumidores (78.366) 34.199Baixa de títulos incobráveis 157.257 21.234Outras provisões 1.451 7.600Provisão outros ativos 4.222 3.958Provisões passivas 8.587 297Provisão contrato oneroso (131.200) 131.200Provisão para redução ao valor recuperável de ativos 88.245 -Valor Novo de Reposição - VNR 108.475 (108.475)Baixa de investimentos 3 -Baixa do ativo financeiro 9.133 4.218Baixa do ativo Imobilizado 64 191Baixa do ativo Intangível (309) 690

(66.979) (16.926)(Aumento) Redução de Ativos

Consumidores (27.392) (120.075)Direitos de ressarcimento (462.924) (281.672)Devedores diversos 550 (2.165)Serviços em curso (3.817) 5.435Tributos e contribuições sociais (5.926) (1.685)Estoques 2.141 (795)Despesas pagas antecipadamente 1.876 1.999Cauções e depósitos vinculados 91.578 (84.932)Outros créditos (20.412) 7.167

(424.326) (476.723)

Aumento (Redução) de PassivosFornecedores 444.825 351.936Tributos e contribuições sociais (10.053) 21.257Obrigações estimadas 7.716 2.065Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido a pagar - (27.959)Provisões passivas (299) (10.836)Encargos setoriais (3.950) (2.757)Obrigações de ressarcimento 18.495 29.008Consumidores - taxas diversas 2.419 3.424Outros 6.602 3.031

465.755 369.169Caixa Líquido aplicado nas atividades operacionais (25.550) (124.480)

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de ativo financeiro indenizável (202.328) (155.538) Aquisição de investimentos - 24 Aquisição de ativo imobilizado (6.630) (10.150) Aquisição de ativo intangível (16.117) (20.454)

Caixa Líquido Aplicado nas atividades de Investimentos (225.075) (186.118)

Fluxo de Caixa das Atividades de FinanciamentoEmpréstimos e financiamentos obtidos 227.669 182.356Pagamento de encargos financeiros (34.354) (11.892)Pagamento de empréstimos e financiamentos (20.128) (19.059)Adiantamento para futuro aumento de capital 43.000 64.553

Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos 216.187 215.958

Aumento (redução) Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa (34.438) (94.640)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 75.332 169.972Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 40.894 75.332

Variação no Caixa e Equivalentes de Caixa (34.438) (94.640)

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA(Em milhares de reais)


Notas 31/12/2013 31/12/2012 01/01/2012

CIRCULANTEReapresentado

(nota 3.24)

Fornecedores (17) 481.590 326.069 325.089Tributos e contribuições sociais (18) 35.810 45.753 22.383Encargos de dívidas (19) 676 1.469 -Financiamentos e empréstimos (19) 121.585 63.236 18.909Obrigações de ressarcimento (8) 10.653 10.090 9.581Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais (20) - - 15.522Obrigações estimadas (22) 21.240 13.524 11.459Encargos setoriais (23) 44 3.994 6.751Outros passivos (24) 41.054 35.856 23.792

Total do Passivo Circulante 712.652 499.991 433.486

NÃO CIRCULANTE

Fornecedores (17) 1.341.838 1.052.533 701.578Tributos e contribuições sociais (18) 3.468 3.286 3.163Financiamentos e empréstimos (19) 359.548 208.142 86.898Obrigações de Ressarcimento (8) 134.745 109.301 74.094Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais (20) 118.236 102.354 84.299Provisão contrato oneroso (21) - 131.200 -Adiantamentos para futuro aumento de capital (25) 233 162.378 90.487Outros passivos (24) 31.523 24.023 19.573

Total do Passivo Não Circulante 1.989.591 1.793.217 1.060.092

Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto)Capital Social (26) 1.325.124 1.117.860 1.117.860Prejuízos Acumulados (1.513.778) (1.199.866) (993.423)

Total do Patrimônio Líquido (188.654) (82.006) 124.437

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO(PASSIVO A DESCOBERTO) 2.513.589 2.211.202 1.618.015

Passivo e Patrimônio Líquido

Capital Social PrejuízosAcumulados

Total

Em 31 de dezembro de 2012, publicado 1.117.860 (1.190.628) (72.768)Ajustes de exercícios anteriores (Nota 3.24) - (9.238) (9.238)

Em 31 de dezembro de 2012, reapresentado 1.117.860 (1.199.866) (82.006)Integralização de capital 207.264 - 207.264Prejuízo do exercício - (313.912) (313.912)

Em 31 de dezembro de 2013 1.325.124 (1.513.778) (188.654)


Porto Velho, 16.04.2014122 DOE N° 2441

31/12/2013 31/12/2012Reapresentado

Geração do Valor AdicionadoReceita de vendas de energia e serviços 1.388.282 1.374.544Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 78.367 (34.199)Outras receitas (despesas) (115.576) 102.349

1.351.073 1.442.694

Insumos Adquiridos de TerceirosCusto da energia comprada (597.419) (585.503)Custo de construção (217.309) (174.795)Serviço de terceiros (116.639) (102.735)Material (6.156) (6.446)Outros custos operacionais (191.747) (187.769)

(1.129.270) (1.057.248)

Valor Adicionado Bruto 221.803 385.446

RetençõesDepreciação/amortização (31.137) (25.180)

Valor Adicionado Líquido Gerado 190.666 360.266

Valor Adicionado Recebido em TransferênciaReceitas financeiras 37.240 36.604

Valor Adicionado a Distribuir 227.906 396.870

Distribuição do Valor AdicionadoPessoal e encargos (135.652) (101.379)Impostos, taxas e contribuições (320.521) (434.034)Juros e variação monetária (81.567) (64.000)Aluguéis (4.078) (3.900)

(541.818) (603.313)

RESULTADO DO EXERCÍCIO (313.912) (206.443)

VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO 227.906 396.870

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO(Em milhares de reais)

As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstra-ções f inanceiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS31 de dezembro de 2013(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

1. Contexto Operacional

As Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, doravante denominada Compa-nhia, sociedade por ações de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.914.650/0001-66, localizada à Avenida dos Imigrantes, 4.137, Porto Velho,Estado de Rondônia, e controlada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. –Eletrobras, que possui 100% do seu capital social, é uma concessionária deserviço público de energia elétrica de capital fechado.

Seu principal objetivo é projetar, construir e explorar o serviço público de distribui-ção aos consumidores finais de energia elétrica, assim como serviços que lhevenham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito e atividadesassociadas ao serviço público de energia, prestar serviços técnicos de sua espe-cialidade e praticar os demais atos necessários à consecução de seu objetivo,sendo tais atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional deEnergia Elétrica – ANEEL, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia – MME.

Para cumprir com as obrigações operacionais e administrativas, a Companhiaconta com 766 empregados (858 em 31 de dezembro de 2012), para atender a564.892 consumidores (548.553 em 31 de dezembro de 2012).

1.1 Continuidade Operacional da Companhia

A Companhia apurou prejuízo em suas operações no encerramento do exercício dedezembro de 2013, no montante de R$ 313.912, totalizando um prejuízo acumuladode R$ 1.513.778, e excesso de passivo circulante sobre ativo circulante no montantede R$ 311.403. Consequentemente nas novas regras de governança implantadasconstam no Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE desafios nasseguintes dimensões: econômico-financeira, operacional, e socioambiental. Neleestão estabelecidos metas e resultados objetivando maior eficiência, robustez erentabilidade financeira, bem como as condições de acompanhamento e monitoramentoa vigorar até 31 de dezembro de 2017, conforme a seguir:

· Consolidação da gestão integrada e realização do saneamento eequilíbrio econômico financeiro.

· Aumento da eficácia e eficiência operacional, melhoria da qualidadedos serviços, redução das perdas de energia e inadimplência.

· Modernização da estrutura organizacional e sistema de gestão, melhoriae integração dos processos administrativos, capacitação eprofissionalização do quadro gerencial e técnico-administrativo dasempresas.

Dentro deste contexto destaca-se o projeto junto ao Banco Mundial voltadopara a melhoria de infraestrutura, melhorias operacionais e combate às per-das de energia elétrica. As ações de combate às perdas de energia elétricaforam iniciados em agosto, com levantamentos e projetos para regularizaçãode ligações clandestinas, e em setembro com início de substituição de medido-res obsoletos.

Para a execução dos programas Governamentais a Companhia atuou de modoa cumprir o Programa Luz para Todos, executando as metas estabelecidas.

Em fevereiro e setembro de 2013, foi autorizado pelo Ministério da Fazenda oaumento do capital da Companhia no valor de R$ 94.297 e R$ 112.967. Apósestas aprovações foram tomadas as providências subsequentes e o proces-so foi finalizado com as Resoluções de Diretoria Executiva nºs Res.103 e Res.733/2013. Os efeitos desta operação estão demonstrados neste exercício.Este fato permite melhorar a liquidez da Companhia.

Para suportar a necessidade de caixa nos últimos anos, a Companhia tembuscado as ações de melhorias, porém quando necessário, a insuficiência decapital de giro tem sido suportada pela holding Eletrobras, mediante ingressode recursos destinados a futuro aumento de capital e empréstimos.

Com a edição da Lei 12.783/13, que dispõe sobre as concessões de geração,transmissão e distribuição de energia elétrica, em seu capitulo II, art. 7º defineque as concessões de distribuição de energia elétrica alcançadas pelo art. 22da Lei nº 9.074, de 1995, poderão ser prorrogadas, a critério do poderconcedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 (trinta) anos, de forma aassegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço, à modicidadetarifária e o atendimento a critérios de racionalidade operacional e econômica.Para este fim a Companhia já apresentou todos os documentos necessários,conforme previsto no art. 11º, §1º da mesma lei.

As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da conti-nuidade operacional normal dos negócios da Companhia, de acordo com oCPC 26(R1), em seus itens 25 e 26.

2. Concessões de serviço público de energia elétrica

A Companhia detém junto a Aneel a concessão para distribuição de energiaelétrica em todos os municípios do Estado de Rondônia, mediante o Contratode Concessão nº 005/2001-ANEEL e seus aditivos, celebrados respectiva-mente, em 12 de fevereiro de 2001 e 11 de novembro de 2005, com vencimen-to em 07 de julho de 2015.

Concessão Municípios Período de Concessão

Distribuição 52 19/02/2001 a 07/07/2015

A ANEEL, em consequência da subcláusula terceira da cláusula terceira docontrato de concessão nº 005/2001, tem a incumbência de se manifestarsobre o requerimento da Companhia até o 18° (décimo oitavo) mês anterior aoprazo de vencimento do referido Contrato.

Em cumprimento ao disposto no Contrato, a Companhia recebeu em 22 dejaneiro de 2014, o Oficio Circular nº 01/2014-DR/ANEEL, datado de 17 dejaneiro de 2014, trazendo a manifestação da Agência quanto ao requerimentode prorrogação, informando que, face a publicação da Lei 12.783 de 11 dejaneiro de 2013, tal requerimento encontra-se ainda em processo de análise.

a) Prorrogação das Concessões de Serviço Público de Energia Elétrica

Descrição da legislação

Em 11 de janeiro de 2013, o Governo Federal emitiu a Lei nº 12.783/2013,regulamentada pelo Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 123

sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétri-ca, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dáoutras providências.

Por meio da aludida Lei, as concessões de energia elétrica, tratadas nos artigos17, §5º, 19 e 22 da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, cujos prazos devencimento ocorreriam a partir de 2015, foram prorrogadas por mais 30 anos,conforme condições estabelecidas na referida Lei e nos respectivos aditivosaos Contratos de Concessão.

A prorrogação considerou a antecipação do vencimento dessas concessões eassinatura de Termos Aditivos aos respectivos Contratos de Concessão com oPoder Concedente estabelecendo as novas condições; e pressupôs a aceitaçãoexpressa dos critérios de remuneração, alocação da energia e padrões de quali-dade, constantes da Lei, estando ainda prevista à indenização dos ativos aindanão amortizados ou depreciados com base no Valor Novo de Reposição – VNR.

A legislação prevê que as concessões de energia elétrica não prorrogadas pormeio da aceitação das condições apresentadas pelo Poder Concedente, serãolicitadas quando do encerramento do atual prazo (2015 – 2017), na modalidadeleilão ou concorrência, por até trinta anos.

Em 15 de outubro de 2012, as distribuidoras cujas concessões vencerão em 2015,tiveram o direito de manifestar o interesse na prorrogação da concessão por umperíodo adicional de 30 anos, o que fizeram no prazo estabelecido. Até o presentemomento não foram regulamentados os critérios de prorrogação desses contratospelo Poder Concedente e, portanto, não ocorreu a assinatura do contrato deconcessão para as distribuidoras que manifestaram o interesse até 15 de outubrode 2012, o qual só ocorrerá quando do vencimento da atual concessão.

Não há garantias de que o Poder Concedente aprovará prorrogação de acordocom as novas condições, dependendo de diversos critérios que serão analisa-dos pelo Poder Concedente. Há previsão de indenização dos ativos não amorti-zados ao final da concessão.

b) Impactos no negócio distribuição em geral

· Revisão Tarifária Extraordinária da Parcela A, com impactos a partir de 1º defevereiro de 2013, para capturar a redução dos custos de geração etransmissão decorrente das concessões prorrogadas.

· Eliminação dos impactos de variação cambial da compra de energia de Itaipupara os consumidores, considerando que o Tesouro Nacional irá assumiresse custo.

· Os componentes: compra de energia, encargos setoriais e custo de transportede energia fazem parte da Parcela A – custos não gerenciáveis pelaconcessionária, na redefinição da tarifa que é feita a cada aniversário docontrato de concessão (anualmente). Portanto não são esperadas alteraçõesnas margens dessas concessionárias.

· Possível impacto no custo de compra de energia em função da alocação dascotas de garantia física de energia e potência das usinas hidrelétricas parao mercado regulado (cativo-distribuidoras), considerando a necessidadeaté então de compra de energia no mercado livre para cobrir a demandasdos consumidores.

· Conforme o artigo 27 da Lei 12.783/13 que altera o artigo 3º § 16 da Lei nº12.111/2009: “§ 16 – a quantidade de energia a ser considerada paraatendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos sistemasisolados será limitada ao nível eficiente de perdas, conforme regulação daANEEL.” Para tanto, a Audiência Pública ANEEL nº AP-107/2012, que temcomo objeto a obtenção de subsídios e informações adicionais para a definiçãodo orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, para oano de 2013, está com o seu período de contribuição, por intercâmbiodocumental, ainda não encerrado.

Nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2012, apresentadas parafins de comparação, houve efeitos significativos em função da adoção do Ajusteao Valor Novo de Reposição – VNR como valor dos ativos vinculados à concessãoremanescentes ao final da concessão, ou seja, ainda não depreciados e sujeitosà indenização do Poder Concedente (ativo financeiro). Em 2013, em função dosresultados do 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica, no que tange a definição dovalor total da Base de Remuneração Regulatória – BRR conforme Nota Explicativa40 e no aprimoramento da interpretação dos termos da Lei 12.783/2013, a Compa-nhia decidiu pela baixa do ajuste à VNR sobre o ativo financeiro.

Adicionalmente, a BRR foi utilizada na bifurcação dos ativos relacionados àinfraestrutura, como base para determinar o valor dos ativos f inanceiro eintangível das concessões de distribuição de energia elétrica. Dessa forma,foram também baixadas as sobras contábeis relacionadas aos processos deavaliação definidos na Resolução Normativa n° 367, de 2 de junho de 2009.

Após a bifurcação foi efetuado novo teste de recuperabilidade do ativo intan-gível, sendo este composto pela parcela dos ativos vinculados a concessãoque será amortizada até 2015 (término da concessão), sendo constituídaprovisão por não recuperabilidade de ativos (impairment).

Os efeitos oriundos destas alterações na Lei 12.783/2013 são como seguem:

Distribuição 31/12/2013 31/12/2012Ajuste ao Valor Novo de Reposição dos ativos indenizáveis (108.475) 108.475Consideração dos efeitos da 3ª Revisão Tarifária na BRR parafins de impairment do ativo financeiro (88.245) -Baixa de sobras contábeis (5.847) -

TOTAL (202.567) 108.475

3. Principais políticas contábeis

As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 dedezembro de 2013 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 26 demarço de 2014.

As demonstrações estão de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil, em consonância com as disposições da Lei das Sociedades por Ações– Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, os Pronunciamentos, Orien-tações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(“CPC”) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, os quaisestão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emiti-das pelo International Accounting Standards Board – IASB.

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com diversasbases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas en-volvidas na preparação das mesmas foram baseadas em fatores objetivos esubjetivos, com base no julgamento da Administração da Companhia, paradeterminação do valor adequado a ser registrado nas respectivas demonstra-ções. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem aseleção da vida útil do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas opera-ções, bifurcado em ativo financeiro da concessão e intangível, avaliação dosativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente,análise do risco de crédito para determinação da provisão para créditos deliquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscos para determi-nação de outras provisões, inclusive para tributários, cíveis, trabalhistas econtrato oneroso.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultarem valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstra-ções financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo deestimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas, periodicamente,não superior a um ano e faz avaliação das estimativas e políticas contábeiscríticas, conforme Nota Explicativa 3.26.

A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretaçõesemitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estavam emvigor em 31 de dezembro de 2013. As demonstrações financeiras foram pre-paradas utilizando-se do custo histórico como base de valor, exceto paradeterminados instrumentos financeiros avaliados a valor justo. As principaispráticas contábeis adotadas pela Companhia estão descritas abaixo:

3.1 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa, depósitos bancários àvista e aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificados comoativos financeiros a valor justo por meio do resultado.

3.2 Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data emque a Companhia se torne parte das disposições contratuais. Quando reco-nhecidos, são inicialmente registrados a valor justo, acrescido dos custos de

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transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, excetono caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria a valorjusto, por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados noresultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre na data de balan-ço, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação deativos e passivos f inanceiros.

Ativos financeiros

Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equi-valentes de caixa, em parte avaliado ao valor justo por meio do resultado, contasa receber de clientes, e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCCativo financeiro indenizável (concessão). Estes ativos financeiros classificadoscomo empréstimos e recebíveis, disponível para venda e outros representamativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis,porém não cotados em mercado ativo. Após reconhecimento inicial, sãomensurados pelo custo amortizado. Os juros, atualização monetária, variaçãocambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconheci-dos no resultado, quando incorridos.

Passivos financeiros

Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas apagar a fornecedores, prestadores de serviços, empréstimos e a CCC. Essespassivos financeiros não são negociados antes do vencimento. Após reconhe-cimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado, pelo método da taxaefetiva de juros. Os juros, atualização monetária e variação cambial, quandoaplicáveis, são reconhecidos no resultado, quando incorridos.

3.3 Clientes

a) Engloba a rubrica clientes, os valores a receber referentes ao fornecimentode energia elétrica, faturado e não faturado (este por estimativa), serviços pres-tados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do balanço,contabilizados com base no regime de competência. São considerados ativosfinanceiros classificados como empréstimos e recebíveis.

Os valores apresentados na conta clientes estão líquidos da provisão para ajus-te a valor presente, conforme determina o CPC 12. Assim, no montante dosparcelamentos são reconhecidos apenas os juros e atualizações transcorridos.

A Companhia também apresenta esta rubrica líquida da estimativa para Provisõespara Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD reconhecida em valor consideradosuficiente pela administração para cobrir as prováveis perdas no recebimentodos clientes, cuja recuperação seja considerada improvável. Esta é constituídacom base nos valores a receber dos clientes, atendendo critérios específicospara Alta e Baixa Tensão, assim temos:

· No grupo de consumidores classificados como Alta Tensão, todos os débitosdas classes residencial, comercial, industrial, rural, poderes públicos,iluminação pública, serviços públicos, suprimentos e consumidores livresvencidos a mais de 60 (sessenta) dias.

· No grupo de consumidores classificados como Baixa Tensão, todos os débitosdas classes residencial, comercial, industrial, rural, poderes públicos,iluminação pública, serviços públicos, suprimentos e consumidores livresvencidos a mais de 90 (noventa) dias.

· Para os parcelamentos pactuados sem garantia real, o montante já inseridona PCLD será revertido somente após o pagamento da terceira parcela. Paraos realizados com garantias reais, serão revertidos todos os débitos daprovisão após celebração contratual, em caso de inadimplência de trêsparcelas, todos os saldos vencidos e a vencer voltarão a compor o calculoda PCLD, assim como nas realizações intermitentes, serão mantidas asprovisões.

· Para a renda não faturada, serão considerados os valores apurados para osclientes de Alta Tensão que já estão com os débitos provisionados na PCLD.

Sobre os contratos de parcelamentos, para os débitos sem garantias reais, a rever-são deverá ser feita de forma gradativa até o pagamento da 3ª parcela. Assim, norecebimento da 4ª parcela ocorrerá a reversão do valor registrado na PCLD.

b) Engloba ainda, provisão referente aos valores de outros ativos tais como:créditos com fornecedores e outros créditos passíveis de reembolso das empre-sas do grupo Eletrobras, considerados de difícil recebimento.

3.4 Subvenção da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC

Os direitos de ressarcimento do óleo diesel adquirido para geração de energiaelétrica por conta da CCC estão apresentados no ativo circulante e nãocirculante. Estes são reconhecidos com base nas informações prestadaspela Companhia ao fundo da CCC sob o controle da Eletrobras. Esses valoresapós aprovados pelo fundo CCC são repassados à Companhia para liquida-ção dos valores diretamente ao fornecedor.

3.5 Almoxarifado

Os materiais em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado ad-ministrativo) estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem osseus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para esto-ques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando considera-das necessárias pela administração da Companhia.

3.6 Ativo indenizável (concessão)

Refere-se à parcela estimada dos investimentos realizados e não amortiza-dos até o final da concessão, com base no Valor Novo de Reposição – VNR,considerado na base tarifária dos ativos. Foi classif icada como um ativofinanceiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativofinanceiro, diretamente do poder concedente, decorrente da aplicação daInterpretação Técnica ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão e da Orienta-ção Técnica OCPC 05 – Contratos de concessão. Essa parcela deinfraestrutura, classificada como ativo financeiro, é remunerada por meio dodenominado Weighted Average Cost of Capital – WACC regulatório, que con-siste na remuneração do investimento, cobrada mensalmente na tarifa deenergia dos consumidores.

3.7 Imobilizado

É avaliado ao custo de aquisição ou construção, acrescido de juros capitali-zados durante o período de construção, quando aplicável. A depreciação éreconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, calculada pelométodo linear, de acordo com as taxas fixadas pela ANEEL.

Em função da adoção da interpretação e da orientação técnica do ICPC01(R1) e OCPC 05 - Contratos de Concessão, respectivamente, os valoresregistrados como ativo imobilizado referem-se basicamente a bens de usoadministrativo. Demais ativos geradores de receita e vinculados à concessãoforam reclassificados para ativos financeiros e intangíveis.

3.8 Ativos intangíveis

Compreende o direito de uso da infraestrutura, construída ou adquirida pelooperador ou fornecida para ser utilizada pela outorgante como parte do con-trato de concessão do serviço público de energia elétrica (direito de cobrardos usuários do serviço público por ela prestado), em consonância com asdisposições das deliberações CVM 553, de 12 de novembro de 2008, 611, de22 de dezembro de 2009 e 654 de 28 de dezembro de 2010, que aprovamrespectivamente o CPC 04(R1) – Ativos Intangíveis, o ICPC 01(R1) – Contratosde Concessão e o OCPC 05 – Contratos de Concessão.

São avaliados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada edas perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

A amortização do ativo intangível deve respeitar a vida útil estimada de cadabem integrante do conjunto de bens tangíveis, contidos na infraestrutura dedistribuição. Assim sendo, esses bens devem ser amortizados individualmen-te, respeitando-se a vida útil de cada um deles, limitada ao prazo de vencimen-to da concessão.

3.9 Impairment de ativos não financeiros

A Companhia revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com oobjetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda dovalor recuperável. Quando tais evidências são identificadas e o valor contábillíquido excede o valor recuperável é constituída provisão para deterioração,ajustando-se o valor contábil líquido ao valor recuperável.

O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixaé definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.

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Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados sãodescontados ao seu valor presente, utilizando-se uma taxa de desconto quereflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera aunidade geradora de caixa.

3.10 Outros ativos e passivos

Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícioseconômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valorpuder ser mensurado com segurança.

Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obriga-ção legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provávelque um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões sãoregistradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realizaçãoou liquidação seja provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrá-rio, são demonstrados como não circulantes.

3.11 Contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços

As contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços são obrigaçõesreferentes a bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores e prestadoresde serviços no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivoscirculantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário,as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.

As mesmas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

3.12 Financiamentos e empréstimos

Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido doscustos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelocusto amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquidos dos custosda transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resul-tado, durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando-seo método da taxa efetiva de juros.

As obrigações dessa natureza são em moeda nacional, atualizadas pela varia-ção monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dosbalanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas doscustos de transação incorridos na captação dos recursos.

Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção deativos qualificados, nesse caso, o ativo intangível correspondente ao direito deuso da infraestrutura para a prestação do serviço público, estão incluídos nocusto do intangível em curso até a data em que estejam prontos para o usopretendido, conforme disposições das deliberações CVM nº 553, de 12 de no-vembro de 2008 e nº 577, de 5 de junho de 2009, que aprovaram, respectivamen-te, o CPC 04(R1) – Ativo Intangível e CPC 20(R1) – Custos de Empréstimos.

Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos dos empréstimosainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com em-préstimos qualificados para capitalização. Todos os outros custos com emprés-timos são reconhecidos no resultado do período, quando incorridos.

3.13 Conversão de saldos denominados em moeda estrangeira

A moeda funcional da Companhia é o Real, mesma moeda de preparação eapresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos monetáriosdenominados em moeda estrangeira, são convertidos para a moeda funcional(R$ - Real) usando-se a taxa de câmbio vigente na data dos respectivos balan-ços patrimoniais. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativose passivos verificados entre a taxa de câmbio vigente na data da transação e osencerramentos dos exercícios são reconhecidos como receitas ou despesasfinanceiras no resultado.

3.14 Encargos setoriais

São obrigações a recolher, derivadas dos encargos do consumidor de energiaelétrica, estabelecidos em lei federal e normatizadas pela Agência Nacional deEnergia Elétrica - ANEEL, conforme descritas abaixo:

Reserva Global de Reversão (RGR)

Encargo do setor elétrico pago mensalmente pelas empresas concessionáriasde energia elétrica, com a finalidade de prover recursos para reversão, ex-pansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica. Seu valor anualequivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela concessionária em ativosvinculados à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3,0% de suareceita anual. Em 10 de janeiro de 2013, a ANEEL através do Despacho nº 34revogou a RGR a partir de 2013.

Cota de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC

Parcela da receita tarifária paga pelas distribuidoras com dupla destinação:pagar as despesas com o combustível usado nas térmicas que são acionadaspara garantir as incertezas hidrológicas e subsidiar parte das despesas comcombustível nos sistemas isolados, para permitir que as tarifas elétricas naque-les locais tenham níveis semelhantes aos praticados nos sistemas interligados.

Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e acompetitividade da energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áre-as atendidas pelos sistemas interligados, permitindo a universalização do ser-viço de energia elétrica. Os valores a serem pagos também são definidos pelaANEEL.

Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica - TFSEE

O valor da taxa de fiscalização incidente sobre a distribuição de energiaelétrica é diferenciada e proporcional ao porte do serviço concedido. Esta écalculada anualmente pela ANEEL, considerando-se o valor econômico agre-gado pela concessionária.

Encargo do Serviço do Sistema - ESS

Representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade doSistema Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétri-ca no Brasil. Esse custo é apurado mensalmente pela Câmara deComercialização de Energia Elétrica - CCEE e é pago pelos agentes da catego-ria consumo aos agentes de geração.

3.15 Pesquisa e desenvolvimento

Programas de Eficiência Energética - PEE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D

São programas de investimento exigidos pela ANEEL para as concessionáriasde energia elétrica, conforme Lei nº 9.991/00 regulamentada por Resoluçõesda Aneel, que estão obrigadas a destinar, anualmente, 1% de sua receitaoperacional líquida para aplicação nesses programas.

3.16 Provisões

a) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas

As provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas são reconhecidasquando:

I. A Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructiveobligation) como resultado de eventos passados;

II. For provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar aobrigação; e,

III. O valor tiver sido estimado com segurança.

O julgamento da Companhia é baseado na opinião de seus consultores jurídicos.As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nascircunstâncias, tais como, prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspe-ções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assun-tos ou decisões de tribunais. Os resultados reais podem diferir das estimativas.

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As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem sernecessários para liquidar a obrigação, usando-se uma taxa antes de impostos, aqual reflita as avaliações atuais de mercado, do valor temporal do dinheiro e dosriscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência dapassagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.

b) Provisões para perdas com contrato oneroso

Obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas emensuradas como provisões. Um contrato oneroso existe quando os custosinevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícioseconômicos que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

3.17 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

As despesas de imposto de renda e contribuição social do período são reconhe-cidas na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiveremrelacionadas com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nestecaso, é reconhecido no patrimônio líquido.

Os encargos de imposto de renda e contribuição social são calculados com basenas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, até data dobalanço. A administração avalia periodicamente as situações em que a regula-mentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões,quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autorida-des fiscais.

3.18 Operações de Compra e Venda de Energia Elétrica na Câmara deComercialização de Energia Elétrica - CCEE

Os registros das operações de compra e venda de energia na CCEE estãoreconhecidos pelo regime de competência, de acordo com as informaçõesdivulgadas por aquela entidade ou por estimativa da administração da Compa-nhia, quando essas informações não estão disponíveis tempestivamente.

3.19 Capital social

A Companhia possui ações ordinárias, classificadas no patrimônio líquido, sobcontrole da Eletrobras, que possui 100% das ações ordinárias nominativas.

3.20 Reconhecimento de receita

A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econô-micos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada deforma confiável. A receita líquida é apresentada com dedução dos impostos, eeventuais correções de faturamento e taxas regulamentares.

Receita não faturada

Corresponde à receita de fornecimento de energia elétrica, entregue e não fatu-rada ao consumidor, calculada em base estimada, referente ao período após amedição mensal e até o último dia do mês.

Receita de construção

A ICPC 01(R1) estabelece que o concessionário de energia elétrica deva registrare mensurar a receita dos serviços prestados, de acordo com os PronunciamentosTécnicos CPC 17(R1) – Contratos de Construção (serviços de construção oumelhoria) e CPC 30(R1) – Receitas (serviços de operação – fornecimento deenergia elétrica), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão.

A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção oumelhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição deenergia elétrica. A margem de construção adotada é estabelecida como sendoigual à zero, considerando que:

I. A atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica;II. Toda receita de construção está relacionada com a construção de

infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a distribuição deenergia elétrica; e,

III. A Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes nãorelacionadas.

Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso étransferida para o resultado, como custo de construção, após dedução dosrecursos provenientes do ingresso de obrigações especiais.

Receita Financeira

A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando-se ométodo da taxa efetiva de juros. Quando uma perda (impairment) é identificadae aplicável a um determinado item do contas a receber, a Companhia reduz ovalor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixafuturo estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento.

Receita de Remuneração do Ativo Financeiro

A receita do ativo financeiro da Companhia é apurada pela taxa do CustoMédio Ponderado de Capital, incluindo o efeito dos impostos sobre a renda.Esse enfoque buscou proporcionar aos investidores um retorno igual ao queseria obtido sobre outros investimentos com características de riscos compa-ráveis. A Eletrobras estabeleceu este índice em 6,61% para a atividade dedistribuição, para o ano de 2013.

3.21 Plano Previdenciário

A Companhia, através da ELETROS – Fundação Eletrobras de SeguridadeSocial, instituiu um Plano de Previdência na modalidade Contribuição Definida,Plano CD, em que os beneficiários contribuem em igualdade de condições coma Companhia (patrocinadora), no sistema de capitalização, para transforma-ção futura em renda pós-emprego de caráter reversivo. Isto é, o benefício aser concedido será representado pela reversão da poupança acumulada emrenda, segundo parâmetros atuariais definidos.

O regime contributivo também estabelece aportes mensais por parte de em-pregados e patrocinadora, com base em plano de custeio atuarial pré-conce-bido. Considerada a característica desse plano, para efeito da DeliberaçãoCVM 600/2009, o regime é mantido em permanente equilíbrio, com cotizaçõesindividuais balizadas pelo valor dos ativos financeiros, deixando de gerar aobrigação pós-emprego.

O Plano de Previdência oferece aos seus participantes os seguintes benefíci-os: renda mensal de aposentadoria, renda mensal de aposentadoria porinvalidez e pecúlio por invalidez permanente total, aos beneficiários dos par-ticipantes o Plano oferece pecúlio por morte e renda mensal de pensão pormorte.

3.22 Tributação

A receita de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica estásujeita a impostos, taxas e contribuições que são apresentados como dedu-ções da receita bruta na demonstração do resultado.

A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social.O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável na alíquota de 15%,acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 mil noperíodo de 12 meses, enquanto que a contribuição social é calculada à alíquota de9% sobre o lucro tributável reconhecido pelo regime de competência.

As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis,ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradaspara apuração do lucro tributável corrente, geram créditos ou débitos tributá-rios diferidos. As antecipações, quando aplicáveis, ou valores passíveis decompensação são demonstrados no ativo circulante, ou não circulante, deacordo com a previsão de sua realização.

Impostos diferidos

Os créditos tributários diferidos decorrentes de prejuízo fiscal ou base nega-tiva da contribuição social são reconhecidos somente na extensão em queseja provável que exista base tributável positiva para a qual as diferençastemporárias possam ser utilizadas.

O imposto diferido é gerado pelas diferenças temporárias na data do balançoentre as bases fiscais de ativos/passivos, e, seus valores contábeis. Assim:

· Os impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferençastributárias temporárias.

· Os impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferençastemporárias dedutíveis, créditos e perdas tributárias não utilizadas, naextensão em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível,para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, ecréditos e perdas tributárias não utilizadas, possam ser utilizados.

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Regime Tributário de Transição – RTT MP 627/2013

No dia 11 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória - MP nº 627 querevoga o Regime Tributário de Transição - RTT e traz outras providências, dentre elas:

(i) alterações no Decreto-Lei nº 1.598/77 que trata do imposto de rendadas pessoas jurídicas, bem como altera a legislação pertinente à contribuiçãosocial sobre o lucro líquido;(ii) estabelece que a modif icação ou a adoção de métodos e critérioscontábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competênciaatribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta MP, não teráimplicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule a matéria;

(iii) inclui tratamento específico sobre potencial tributação de lucros oudividendos;

(iv) inclui disposições sobre o cálculo de juros sobre capital próprio; e incluiconsiderações sobre investimentos avaliados pelo método de equivalênciapatrimonial.

As disposições previstas na MP têm vigência a partir de 2015. A sua adoçãoantecipada para 2014 pode eliminar potenciais efeitos tributários, especialmenterelacionados com pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, efeti-vamente pagos até a data de publicação desta MP, bem como resultados deequivalência patrimonial. A Companhia esta avaliando os possíveis efeitos quepoderiam advir da aplicação dessa nova norma e com base no que esta em vigoratualmente, espera que a sua adoção antecipada, ou não, resulte em ajustes nãorelevantes nas demonstrações financeiras da Companhia. A administração aguar-da a evolução e tratativas das emendas ao texto da referida Medida Provisóriapara que possa decidir sobre sua adoção antecipada dentro dos prazos estabe-lecidos pela referida norma tributária.

Nossas avaliações consideram a melhor interpretação do texto corrente da MP,considerando a quantidade elevada de emendas propostas até o momento. Épossível, que em sua conversão em lei, o texto seja alterado e nossas avalia-ções possam ser revistas à luz do texto definitivo, e por consequência, nossasconclusões.

3.23 Ajuste a valor presente de ativos e passivos

Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo são ajusta-dos pelo seu valor presente quando o efeito é considerado relevante em relaçãoàs demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

O ajuste a valor presente é calculado levando-se em consideração os fluxos decaixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos, implícita, dosrespectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas,despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados como intuito de reconhecê-los, em conformidade com o regime de competência dosexercícios. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesase receitas financeiras no resultado, por meio da utilização do método da taxaefetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.

As taxas de juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premis-sas e são consideradas estimativas contábeis.

3.24 Reapresentação das cifras comparativas

a) Correção de erro

Em 2013, foram realizadas ajustes nos saldos de 2012, relacionados à retificaçãode erros, e as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2012,apresentadas para fins de comparação foram ajustadas em relação à correçãode erro mencionada e estão sendo reapresentadas, conforme abaixo:

a.i) Falta de registro decorrente da apuração do Imposto de Renda PessoaJurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, afetando o ativocirculante em R$ 382, passivo circulante em R$ 2.115 e resultado em R$2.497.

a.ii)Diferença entre o registrado e recebido referente a Diferença Mensal deReceita – DMR, apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social deEnergia Elétrica no total de R$ 6.741, com reflexo no ativo circulante eresultado.

b) Reclassificações

No exercício de 2013 foi efetuado reclassificação da demonstração doresultado e da demonstração dos f luxos de caixa, para uma melhorinterpretação da avaliação dos efeitos líquidos das atividades operacionaise de outros eventos que afetam o resultado líquido, conforme descriçãoabaixo:

Na Demonstração do resultado:

b.i) Na DRE o valor do Proinfa R$ 12.940 deduzido anteriormente da receitaoperacional foi reclassificado como custo de energia elétrica.

b.i i) E, outras receitas (despesas) rec lassif icado como despesasoperacionais, no valor de R$ 6.126.

No fluxo de caixa:

b.iii) Foi incluído uma linha nos ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício,“baixa de títulos incobráveis”, por não afetar o caixa, cuja contrapartidaé na conta de consumidores, no valor de R$ 21.234.

b.iv) Inclusão de uma linha para “Valor Novo de Reposição - VNR”, o qualrefere-se a atualização do ativo financeiro indenizável, com efeito naredução de atividades de investimento, no valor de R$ 108.475.

Os efeitos dos ajustes e reclassificações estão demonstrados a seguir:

· BALANÇOS PATRIMONIAIS

ATIVO AjusteCIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 75.332 - 75.332Clientes 228.302 - 228.302Tributos e contribuições sociais a.i) 8.046 (382) 7.664Direito de ressarcimento a.ii) 54.264 (6.741) 47.523Almoxarifado 6.288 - 6.288Cauções e depósitos vinculados 90.998 - 90.998Serviços em curso 5.369 - 5.369Outros ativos 4.736 - 4.736

Total do Ativo Circulante 473.335 (7.123) 466.212

NÃO CIRCULANTERealizável a Longo Prazo

Clientes 24.077 - 24.077Direito de ressarcimento 901.029 - 901.029Cauções e depósitos vinculados 58.785 - 58.785Tributos e contribuições sociais 7.435 - 7.435Ativo financeiro - concessões de serviço público 614.023 - 614.023Outros ativos 14.660 - 14.660

Investimentos 1.809 - 1.809Imobilizado 27.800 - 27.800Intangível 95.372 - 95.372Total do Ativo Não Circulante 1.744.990 - 1.744.990

TOTAL DO ATIVO 2.218.325 (7.123) 2.211.202

31/12/2012Original

31/12/2012Reapresentado

Porto Velho, 16.04.2014128 DOE N° 2441

· DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

31/12/2012Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ajuste Reclassificação ReapresentadoPrejuízo do Exercício antes do IRPJ/CSLL (171.743) (6.741) - (178.484)Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício c/ recursosprovenientes de atividades operacionais:

Depreciação do imobilizado 1.730 - - 1.730Amortização do intangível 23.450 - - 23.450Variações monetárias líquidas 28.740 - - 28.740Encargos financeiros 12.526 - - 12.526Provisão para créditos de liquidação duvidosa 34.199 - - 34.199Baixa de títulos incobráveis b.iii) - - 21.234 21.234Provisão outros ativos 3.958 - - 3.958Provisões passivas 297 - - 297Outras provisões 7.600 - - 7.600Provisão contrato oneroso 131.200 - - 131.200Valor Novo de Reposição - VNR b.iv) - - (108.475) (108.475)Baixa do ativo imobilizado 191 - - 191Baixa do ativo intangível 690 - - 690Baixa do ativo financeiro 4.218 - - 4.218

77.056 (6.741) (87.241) (16.926)Aumento (Redução) de Ativos

Consumidores b.iii) (98.841) - (21.234) (120.075)Direitos de ressarcimento (288.413) 6.741 (281.672)Devedores diversos (2.165) - - (2.165)Serviços em curso 5.435 - - 5.435Tributos e contribuições sociais (2.067) 382 (1.685)Estoques (795) - - (795)Despesas pagas antecipadamente 1.999 - - 1.999Fundos vinculados 3.877 - - 3.877Cauções e depósitos vinculados (84.932) - - (84.932)Outros créditos 3.290 - - 3.290

(462.612) 7.123 (21.234) (476.723)Aumento (Redução) de Passivos Fornecedores 351.936 - - 351.936 Folha de pagamento (99) - - (99) Tributos e contribuições sociais 19.142 2.115 - 21.257 Obrigações estimadas 2.164 - - 2.164 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido a pagar (25.462) (2.497) - (27.959) Provisões passivas (10.836) - - (10.836) Encargos setoriais (2.757) - - (2.757) Obrigações de ressarcimento 29.008 - - 29.008 Consumidores - taxas diversas 3.424 - - 3.424 Termo de ajuste de conduta - ANEEL (104) - - (104) Outros 3.135 - - 3.135

369.551 (382) - 369.169Caixa Líquido aplicado nas atividades operacionais (16.005) - (108.475) (124.480)

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de investimentos 24 - - 24 Aquisição de ativo financeiro indenizável b.iv) (264.013) - 108.475 (155.538) Aquisição de ativo imobilizado (10.150) - - (10.150) Aquisição de ativo intangível (20.454) - - (20.454)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (294.593) - 108.475 (186.118)

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento Empréstimos e financiamentos obtidos 182.356 - - 182.356 Pagamento de encargos financeiros (11.892) - - (11.892) Pagamento de empréstimos e financiamentos (19.059) - - (19.059) Adiantamento para futuro aumento de capital 64.553 - - 64.553Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 215.958 - - 215.958

Aumento (redução) Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa (94.640) - - (94.640)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 75.332 75.332Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 169.972 169.972

31/12/2012original

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO AjusteCIRCULANTE

Fornecedores 326.069 - 326.069 Tributos e contribuições sociais a.i) 43.638 2.115 45.753 Encargos de dívidas 1.469 - 1.469 Financiamentos e empréstimos 63.236 - 63.236Obrigações de ressarcimento 10.090 - 10.090Obrigações estimadas 13.524 - 13.524Encargos setoriais 3.994 - 3.994Outros passivos 35.856 - 35.856

Total do Passivo Circulante 497.876 2.115 499.991

NÃO CIRCULANTE Fornecedores 1.052.533 - 1.052.533 Tributos e contribuições sociais 3.286 - 3.286 Financiamentos e empréstimos 208.142 - 208.142 Obrigações de ressarcimento 109.301 - 109.301 Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais 102.354 - 102.354 Provisão contrato oneroso 131.200 - 131.200 Adiantamento para futuro aumento de capital 162.378 - 162.378 Outros passivos 24.023 - 24.023Total do Passivo Não Circulante 1.793.217 - 1.793.217

Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto) Capital social 1.117.860 - 1.117.860 Prejuízos acumulados (1.190.628) (9.238) (1.199.866)Total do Patrimônio Líquido (72.768) (9.238) (82.006)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO(PASSIVO A DESCOBERTO) 2.218.325 (7.123) 2.211.202

31/12/2012Original


31/12/2012 Ajuste Reclassificação

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDAa.ii)b.i) 982.503 (6.741) 12.940 988.702

CUSTO OPERACIONAL (870.932) - (12.940) (883.872)

Custo com Energia Elétrica (585.503) - (12.940) (598.443) Energia elétrica comprada para revenda (556.764) - - (556.764) Encargos de uso da rede de transmissão (28.739) - - (28.739) Proinfa b.i) - - (12.940) (12.940)

Custo de Operação (110.634) - - (110.634) Pessoal, material e serviços de terceiros (81.620) - - (81.620) Depreciação e amortização (21.647) - - (21.647) Outros (7.367) - (7.367)

Custo do serviço prestado a terceiros (174.795) - - (174.795)

RESULTADO BRUTO 111.571 (6.741) - 104.830

Despesas Operacionais b.ii) (358.267) - (6.126) (364.393)

RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (246.696) (6.741) (6.126) (259.563)

RESULTADO FINANCEIRO (27.396) - - (27.396)

OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) (6.126) - 6.126 - Receitas b.ii) 1.047 - (1.047) - Despesas b.ii) (7.173) - 7.173 -

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DA LEI 12.783/13 (280.218) (6.741) - (286.959) Ganho - Lei 12.783/13 108.475 - - 108.475RESULTADO OPERACIONAL APÓS A LEI 12.783/13 (171.743) (6.741) - (178.484) Imposto de renda e contribuição social (25.462) (2.497) - (27.959)PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (197.205) (9.238) - (206.443)

Prejuízo básico por ação (R$) 0,18 0,18


· DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 129

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (passivo a descoberto)

Como anteriormenteapresentado Capital Social Prejuízos

Acumulados Total Ajuste ReapresentadoEm 31 de dezembro de 2010 1.117.860 (854.218) 263.642 - 263.642Prejuízo do exercício - (139.205) (139.205) - (139.205)Em 31 de dezembro de 2011 1.117.860 (993.423) 124.437 - 124.437Prejuízo do exercício - (197.205) (197.205) (9.238) (206.443)Em 31 de dezembro de 2012 1.117.860 (1.190.628) (72.768) (9.238) (82.006)

3.25 Pronunciamentos técnicos emitidos pelo IASB que ainda nãoentraram em vigor

O International Accounting Standards Board - IASB emitiu os seguintes pronunci-amentos contábeis (as normas estão apresentadas com sua codificação IFRS,pois ainda não existem Pronunciamentos do CPC correspondentes), cuja adoçãoobrigatória deverá ser feita para os próximos exercícios sociais:

Adoção a partir de 01.01.2014

a) IFRIC 21 – Taxas - A interpretação esclareceu quando uma entidade devereconhecer uma obrigação de pagar taxas de acordo com a legislação. A obrigaçãosomente deve ser reconhecida quando o evento que gera a obrigação ocorre.Essa interpretação é aplicável a partir de 01 de janeiro de 2014. A Companhia nãoespera que o IFRIC 21 tenha impactos materiais em suas demonstraçõesfinanceiras.

b) IAS 32 – Compensação de Ativos e Passivos Financeiros – as modificaçõesdo pronunciamento esclarecem questões de adoção existentes com relação ásexigências de compensação de ativos e passivos financeiros. Exigem que asentidades divulguem as informações acerca dos direitos de compensação eacordos relacionados para os instrumentos financeiros sujeitos à compensação.Estas revisões não deverão ter um impacto sobre a posição f inanceira,desempenho ou divulgações do Grupo, com vigência para após 01 de janeiro de2014. A Companhia não espera que as modificações sejam relevantes em suasdemonstrações f inanceiras.

Adoção a partir de 01.01.2015

IFRS 9 – Instrumentos Financeiros - estabelece os princípios de divulgação deativos e passivos financeiros que irão apresentar informações úteis e relevan-tes para avaliação dos valores,época e incertezas dos fluxos de caixa futuros.A Companhia avaliou que sua adoção não trará impacto às suas demonstraçõesfinanceiras. A Companhia não espera que o IFRS 9 tenha impactos materiais emsuas demonstrações financeiras.

Os novos e/ou alterações dos pronunciamentos técnicos IFRS 10, IFRS 11, IFRS12, IAS 27, IAS 28 e IFRIC 20 não são aplicáveis neste momento para a Compa-nhia, visto que a mesma não possui atualmente operações que se enquadremnos mesmos.

Para os demais pronunciamentos técnicos listados anteriormente a Companhiaestá analisando os impactos desses em suas demonstrações financeiras, en-quanto aguarda a aprovação das normas internacionais pelo Comitê de Pronun-ciamentos Contábeis brasileiro. Em decorrência do compromisso do CPC e daCVM de manter atualizado o conjunto de normas emitidas com base nas atualiza-ções realizadas pelo IASB, é esperado que esses pronunciamentos, alteraçõese interpretações sejam editados pelo CPC e aprovados pela CVM até a data desua aplicação obrigatória.

Não existem outras normas e interpretações emitidas e ainda não adotadas quepossam, na opinião da Administração, ter impacto significativo no resultado ou nopatrimônio divulgado pela Companhia.

a. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas

Julgamentos

A preparação das demonstrações financeiras da Companhia requer que a admi-nistração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetem os valo-res apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divul-

gações de passivos contingentes, na data base das demonstrações finan-ceiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderialevar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil doativo ou passivo afetado em períodos futuros.

Estimativas e Premissas

As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futu-ras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data dobalanço, envolvendo risco em causar um ajuste significativo no valor contábildos ativos e passivos no próximo exercício f inanceiro, são discutidas aseguir.

i. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD

A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordocom os procedimentos e critérios definidos pela administração, que inclui aanálise criteriosa das faturas de energia elétrica vencidas, para cobrir even-tuais perdas na realização de valores a receber. O cálculo considerou todasas unidades consumidoras ligadas e desligadas, utilizando-se dos critériosestabelecidos na Nota 3.3.

ii. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeirosUma perda por redução ao valor recuperável existe, quando o valor contábilde um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, oqual é o maior entre o valor justo, menos custos de venda e o valor em uso.O cálculo é baseado em informações disponíveis de transações de venda deativos similares ou preços de mercado, menos custos adicionais para des-cartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo decaixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento até o final daconcessão e não incluem atividades de reorganização com as quais a Com-panhia ainda não tenha se comprometido com investimentos futuros signifi-cativos que melhorem a base de ativos da unidade geradora de caixa objetode teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada nométodo de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixafuturos esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação.

iii. Base de determinação de indenização pelo poder concedente sobreconcessões do serviço público

A Companhia adota a premissa de que os bens são reversíveis no final docontrato de concessão, com direito de recebimento integral de indenizaçãopelo poder concedente, sobre os investimentos ainda não amortizados.

Com base nas disposições contratuais e nas interpretações dos aspectoslegais e regulatórios, a Companhia adotou a premissa de que será indenizadapelo Valor Novo de Reposição – VNR ao final da concessão.

iv. Valor justo de instrumentos financeiros

Quando o valor justo de ativos e passivos f inanceiros apresentados nobalanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinadoutilizando-se de técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixadescontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticadosno mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um deter-minado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. Ojulgamento inclui considerações sobre os dados utilizados, como por exem-plo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissassobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instru-mentos financeiros.

v. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas.

A Companhia reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais.A avaliação da probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, ahierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recen-tes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como aavaliação dos advogados internos e externos.

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nascircunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de ins-peções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novosassuntos ou decisões de tribunais.

A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultarem valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstra-

Porto Velho, 16.04.2014130 DOE N° 2441

ções financeiras, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determi-nação. A administração da Companhia revisa suas estimativas e premissas embases mensais.

vi. Provisões para perdas com contrato oneroso

Contratos estabelecem direitos e obrigações para cada uma das partes. Quandoos eventos tornam esse contrato oneroso, é reconhecida provisão para perdasdesse contrato, a avaliação da onerosidade inclui a análise desses contratospara que seja possível estimar os valores de forma confiável.

A Companhia apresentou para homologação pela ANEEL o Termo de Cessão deContrato Termonorte II, com efeitos a partir de agosto de 2009. Em 10 de dezem-bro de 2013 a ANEEL através do Despacho nº 4.191 autorizou a CCEE a realizara recontabilização do período em questão via Mecanismo Auxiliar de Cálculos –MAC. Após este ato, a Companhia está apta a receber da CCC os valoresregistrados em suas demonstrações financeiras referentes a diferença do cus-to total de geração, com a inclusão deste novo contrato e o ACR-médio desteperíodo.

Os valores correlacionados com créditos recebíveis da CCC estão contabilizadoscomo ativo não circulante e, após manifestação da recontabilização por parte daCCEE, serão realizados em contrapartida com o passivo devido à Eletronorte, deonde se origina o contrato cedido.

vii. Compromissos com o meio ambiente

A capitalização de gastos referentes às demandas ambientais estáconsubstanciada nas previsões, premissas e critérios definidos pela administra-ção, nos termos do CPC – 25 (Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contin-gentes) em atendimento às exigências dos órgãos públicos - Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA na esferafederal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEDAM, na esfera estadual– competentes para concessão das respectivas licenças que permitirão a exe-cução dos projetos.

Na hipótese dos gastos decorrerem de questões ambientais, sem, no entanto,estarem relacionados a projetos de investimentos, o gasto é apropriado ao resul-tado como despesa operacional.

O reconhecimento das obrigações assumidas obedece ao regime de competên-cia, a partir do momento em que haja a formalização do compromisso, e sãoquitadas em conformidade com os prazos avençados entre as partes.

4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixas e equivalentes de caixa 31/12/2013 31/12/2012Caixa e Bancos 39.554 54.757Aplicações Financeiras 1.340 20.575

40.894 75.332

As aplicações f inanceiras são remuneradas conforme abaixo:

5. Clientes

A composição da conta clientes está composta da seguinte forma:

31/12/2013 31/12/2012CirculantePrefeituras Municipais 4.182 7.934Consumidores 10.344 17.108(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa a) (7.710) (14.309)

Subtotal 6.816 10.733Não Circulante

Prefeituras Municipais 21.224 24.162Consumidores 3.919 1.492(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa a) (4.145) (8.970)

Subtotal 20.998 16.684Total Geral 27.814 27.417

5.2 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

Os saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa por classe deconsumidores estão demonstrados a seguir:

a) A reversão da PCLD, ocorreu devido às faturas da Prefeitura deGuajará Mirim no valor de R$ 3.938 e às faturas da Prefeitura de Vilhena novalor R$ 2.603, transferida para perdas.

b) A variação dessa rubrica está atrelado às faturas transferidas paraperdas, referente à Prefeitura de Vilhena no que se refere a iluminação pública,no valor de R$ 11.447.

Instituição Financeira Tipo de Aplicação Tipo de Remuneração Vencimento Remuneração

Caixa Econômica Federal CDB Extra-Mercado Disponível 7,30% a.aBanco do Brasil S/A CDB Extra-Mercado Disponível 7,27% a.a

31/12/2012Saldos Vencidos

Circulante Até 90 dias Mais 90 dias PCLD Total TotalConsumidores

Faturados 76.272 68.896 68.530 (75.863) 137.835 173.540Não Faturados 26.676 - - - 26.676 27.713Créditos Renegociados 7.231 2.432 4.863 (7.710) 6.816 10.733Outros 5.363 - - - 5.363 16.316Total 115.542 71.328 73.393 (83.573) 176.690 228.302

SaldosVincendos

31/12/2013

31/12/2013 31/12/2012Residencial (22.813) (23.767)Industrial (9.401) (12.123)Comercial, Serviços e Outros (8.531) (7.113)Rural (7.678) (5.359)Poderes Públicos a) (12.519) (20.582)Iluminação Pública b) (4.712) (15.179)Serviço Público c) (22.064) (81.962)Total (87.718) (166.085)

Circulante (83.573) (157.115)Não circulante (4.145) (8.970)Total (87.718) (166.085)

5.1 Créditos renegociados

Representa os valores resultantes da consolidação de parcelamentos dedébitos de contas de fornecimento de energia vencidos de consumidoresinadimplentes e com vencimento futuro, cobrados em contas de energia.

a) A variação da PCLD ocorreu devido às parcelas transferidas paraperdas do débito da prefeitura de Guajará Mirim, aliado ao pagamento deparcelas principalmente referente às prefeituras.

Os parcelamentos com as prefeituras municipais são feitos através de con-trato firmado entre as partes. O valor do parcelamento é dividido de acordocom a norma da Companhia, levando-se em conta o montante da dívida. Adívida é corrigida pelo indicador IGPM/IBGE, com 6% de juros simples. Osrecebíveis possuem gestão própria e acompanhamento mensal do desempe-nho de cada contrato celebrado.

31/12/2012Saldos Vencidos

Não Circulante Até 90 dias Mais 90 dias PCLD Total TotalConsumidores

Créditos Renegociados 25.143 - - (4.145) 20.998 16.684Outros 4.875 - - - 4.875 7.393Total 30.018 - - (4.145) 25.873 24.077

Total Geral 145.560 71.328 73.393 (87.718) 202.563 252.379

SaldosVincendos

31/12/2013

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 131

c) A redução ocorreu principalmente devido às faturas da Companhia de Águae Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, transferida para perdas no valor R$69.712.

Está reconhecida em valor considerado suficiente pela administração, para co-brir as possíveis perdas na realização de créditos, cuja recuperação é conside-rada improvável.

Para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o saldo areceber dos clientes com débitos relevantes é analisado de forma individual,considerando a experiência da administração em relação às perdas efetivas comconsumidores, a existência de garantias reais, a renegociação do débito e àsituação do devedor, se em concordata e/ou falência.

Foram adotados os seguintes critérios para constituição da PCLD referente aosdébitos classificados como baixa tensão:

· Consumidores de baixa tensão:

a) Consumidores da classe residencial vencidos há mais de 90 dias;b) Consumidores da classe comercial vencidos há mais de 90 dias;c) Consumidores das classes: industrial, rural, poder público, iluminação

pública e serviço público, vencidos há mais de 90 dias. Além disso, foiconstituída provisão de 100% para os consumidores industriais que seencontram em processo de falência.

· Consumidores de alta tensão:

Para os consumidores considerados relevantes foram provisionados todos osvalores, após análise individualizada (garantias reais, devedor costumaz,renegociação de dívida, histórico de perdas, processos de concordata ou falên-cia, idade de cada consumidor, etc.). Foram considerados os seguintes critériospara constituição:

a) Consumidores da classe residencial vencidos há mais de 60 dias;b) Consumidores da classe comercial vencidos há mais de 60 dias;c) Consumidores das classes: industrial, rural, poder público, iluminação

pública e serviço público, vencidos há mais de 60 dias.

· Parcelamentos:

Nos parcelamentos, a reversão do débito, está sendo feita de forma gradativaaté o pagamento da 3ª parcela, assim no recebimento da 4ª parcela ocorrerá areversão do montante ainda registrado na PCLD.

· Movimentação da PCLD:

A movimentação ocorrida nos saldos da provisão para créditos de liquidaçãoduvidosa no período está composta, conforme a seguir:

Notas 31/12/2013 31/12/2012Saldo no inicio do Exercício (166.085) (131.886)Constituição (29.d) (45.272) (34.219)Reversão (29.d) 123.639 20Total (87.718) (166.085)

A constituição da PCLD no ano de 2013 ocorreu nos primeiros meses do ano, apartir de julho de 2013 este cenário foi revertido. A reversão da PCLD ocorreuprincipalmente a transferência para perdas no recebimento de créditos das fatu-ras vencidas da Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD,no valor R$ 69.712 somado às faturas da Prefeitura de Vilhena no valor R$14.050 e prefeitura de Guajará Mirim no valor R$ 3.938.

6 . ENERGIA ELÉTRICA DE CURTO PRAZO

Na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE são liquidadas asdiferenças entre contratação e carga dos agentes, a energia elétrica dos contra-tos por disponibilidade que não foram despachados pelo Operador Nacional doSistema Elétrico – ONS, além dos encargos do setor elétrico e ajustes determina-dos pela ANEEL, pode ao final da contabilização mensal o resultado ser positivoou negativo para cada agente envolvido.

A Companhia possui registrado o contrato da Termonorte II, usina contratada pordisponibilidade, que está sendo despachada fora da ordem de mérito, motivadapor restrições operacionais e ou de transporte de energia para atender ao mer-cado local, deste modo, a cobertura dos custos variáveis desta usina ocorre via

Encargo de Serviços do Sistema – ESS. Este fato gera um crédito para aempresa no volume do custo dos combustíveis utilizados para produzir aenergia acrescidos de outros custos variáveis relacionado a produção asso-ciada. Além disso, são gerados ainda créditos decorrentes da diferença entrea carga necessária para atender ao sistema e o volume de energia registradona CCEE.

Para efeitos operacionais, a CCEE lança todos os débitos e créditos que cadaagente possui no momento da liquidação, e o resultado pode ser positivo ounegativo, cabendo ao agente aportar os recursos quando necessário e rece-ber quando tiver direito. Deste modo, quando a produção de energia aumenta,o credito para a Companhia acompanha o aumento em função dos custosvariáveis e acrescidos das liquidações de energia descrita no parágrafoanterior, se tornam superiores às liquidações resultando em créditos para aCompanhia, que em dezembro o efeito foi de R$ 13.425.

7. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

7.1 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL),correspondem às retenções na fonte sobre os rendimentos das aplicaçõesfinanceiras, e retenções na fonte de órgãos públicos referente a serviçosprestados, de acordo com o Art. 64 da Lei 9.430 de 1996 e art.34 da Lei10.833 de 2003.

7.2 ICMS a recuperar

O ICMS a recuperar decorrente das aquisições de bens destinados ao ativoimobilizado e intangível, registrado com base na Lei Complementar nº. 102,de 11 de julho de 2000, e ajustado a valor presente conforme DeliberaçãoCVM nº. 564, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o PronunciamentoTécnico CPC 12.

A mutação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)está composta da seguinte forma:

Nota Circulante Não CirculanteSaldo em 31 de Dezembro de 2012 4.970 7.290Movimentação 2.872 4.346Ajuste a Valor Presente (30) (243) (1.504)Saldo em 31 de Dezembro de 2013 7.599 10.132

Os créditos acima descritos são compensados com o pagamento de ICMSsobre o faturamento mensal na razão de 1/48.

7.3 Realização dos tributos a compensar não circulante

A realização dos créditos de tributos classificados no ativo não circulanteestá estimada como segue:

31/12/2013 31/12/2012CirculanteImposto de Renda Retido na Fonte 833 399Contribuição Social sobre Lucro Líquido 386 90PIS/PASEP/COFINS a Recuperar 1.864 1.426ICMS a Recuperar 7.599 4.970COFINS - Créditos Extemporâneos 116 582PASEP - Créditos Extemporâneos 25 126Outros 71 71Total do Circulante 10.894 7.664

Não CirculanteICMS a Recuperar 10.132 7.290COFINS - Créditos Extemporâneos - 119PASEP - Créditos Extemporâneos - 26Total do Não Circulante 10.132 7.435

Total 21.026 15.099

Porto Velho, 16.04.2014132 DOE N° 2441

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE RESSARCIMENTO

· Nesta rubrica estão alocados os valores de direitos e das obrigações com aConta de Consumo de Combustíveis (CCC) e os direitos apurados pelo subsídiobaixa renda.

· A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi criada pelo Decreto nº 73.102,de 7 de novembro de 1973, sendo paga mensalmente por todos os agentesque comercializam energia elétrica com o consumidor final. Tem como finalidadeo rateio dos custos relacionados ao consumo de combustíveis para a geraçãode energia termoelétrica nos Sistemas Isolados, especialmente na Região Nortedo país. Os valores da CCC são fixados anualmente pela ANEEL e sua gestãofica a cargo da Eletrobras, que elabora o planejamento do exercício seguinte,com base no mercado aprovado pela Empresa de Planejamento Energético -EPE e leva para homologação da ANEEL o rateio para os agentes envolvidos noprocesso. A edição da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, definiu a formade prorrogação da concessão, de forma a assegurar a continuidade, a eficiênciada prestação do serviço, a modicidade tarifária e o atendimento a critérios deracionalidade operacional e econômica. Assim, trouxe em seu escopo a reduçãode encargos setoriais e da extinção da CCC.

· Com o advento da Lei nº 12.111/09, as premissas para contratação de energiaelétrica e recebimento de subsídios receberam modificações nas práticasestabelecidas, inclusive para localidades isoladas a serem interligadas emfuturo próximo. Sendo assim, os dispositivos nela contidos possuem eficáciaimediata, de modo a permitir às concessionárias, durante o período de transiçãopara o Sistema Interligado, a manutenção dos subsídios. Com isso, dar-se-á aestas empresas tratamento isonômico ao concedido às concessionárias doSistema Interligado quando da criação do modelo vigente.

· Essa Lei prevê em seu Art. 3º o reembolso dos custos de contratação deenergia e de potência associada, da geração própria para atendimento aoserviço público de distribuição de energia elétrica, aos encargos do setorelétrico, aos impostos e aos investimentos realizados, além dos demais custosnecessários para geração.

· O subsidio baixa renda é um direito estabelecido pelo Governo Federal, pormeio da Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002 e Decreto 4.336 de 15 de agostode 2002, onde o critério estabelecido pelas Resoluções Normativas ANEEL 246e 485/2002, para enquadramento de Unidade Consumidora na Tarifa Social deEnergia Elétrica-TSEE era o consumo inferior a 80 kWh, onde o benefício eraconcedido de forma automática e de 80 a 220 kW h para as UnidadesConsumidoras em que seus moradores fossem beneficiados por programasocial do Governo Federal. Com o advento da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de2010, e posteriormente pela Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, foramestabelecidos novos critérios para o enquadramento dos consumidores baixarenda na TSEE. A regulamentação define que para obter o subsídio da TarifaSocial, os consumidores precisam estar cadastrados no Cadastro Único paraos Programas Sociais do Governo Federal–CadÚnico. A Resolução estabeleceque a Eletrobrás repasse às distribuidoras mensalmente para recomposiçãodos descontos concedidos, subvenção essa advinda da Conta deDesenvolvimento Energético-CDE.

· Por meio do Decreto Presidencial nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, foramdefinidas as fontes para concessão de subvenção econômica com a finalidadede contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétricaaos consumidores finais integrantes da subclasse residencial baixa renda,decorrente dos novos critérios estabelecidos no art.1º da Lei nº 10.438, de 26de abril de 2002, e no art.5º da Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Abaixo detalhamento dos direitos e obrigações apurados:

8.1 Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)

31/12/2013 31/12/2012DireitosCusto com combustíveis a) 122.530 45.042Custo com energia elétrica comprada para revenda b) 1.284.429 901.029

1.406.959 946.071

ObrigaçõesDevolução de combustível a) 21.343 20.781Atualização 34.609 27.098Reembolso de ICMS b) 89.446 71.512

145.398 119.391

Dos direitos de ressarcimentos apurados:

a) Os valores apresentados no ativo estão relacionados com os direitos deressarcimentos de óleo diesel adquirido para geração de energia elétricapor conta da CCC.

b) A lei 12.111/09 veio regulamentar os subsídios referente aos sistemasisolados, e transição destes mercados para o sistema interligado, emseu bojo a referida lei determinou que todos os contratos advindos dossistemas isolados serão subsidiados pela diferença entre o custo totalde geração e a média de todos os leilões realizados no mercadointerligado (ACRmédio), com isso apura-se o custo total do contrato e oque ultrapassar o ACRmédio será ressarc ido pelo fundo deCompensação de Combustível Fóssil (CCC).

Com a homologação do termo aditivo do contrato de cessão da TermonorteII, através do Despacho nº 2.180, em 09 de julho de 2013 e registrado naCCEE em agosto de 2013, foram enviados para o gestor do fundo CCC osdocumentos que suportam os registros contábeis e que geram créditosno montante de R$ 1.284.429 para cobertura da CCC.

Conforme descrito na Nota Técnica nº 089/2013-SRG/ANEEL, de 11 denovembro de 2013, item 35, que trata do orçamento da CCC de 2014,quanto às obrigações, destaca-se o montante referente ao contrato desuprimento da Termonorte II (Despacho nº 2.180/2013), estimado em R$1.170.522, que com a composição de outros valores retidos soma R$1.200.000.

Das obrigações apuradas:

a) A Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº774/1993, estabelece os custos com o consumo de combustível parageração de energia elétrica nos sistemas isolados. O artigo 86 da Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, que alterou a redação do art. 8º daLei nº 8.631, determina que a Conta de Consumo de Combustíveis – CCCdeverá arcar com o ônus relativo aos custos de tributos e encargosincidentes na aquisição de combustível pelas geradoras de energiaelétrica, no período de 2004 a 2008.

ICMS2015 5.2992016 3.6652017 1.168Total do Não Circulante 10.132

Direitos de Ressarcimento 31/12/2013 31/12/2012

CirculanteCCC 122.530 45.042Subsídio Baixa Renda 4.517 2.481

127.047 47.523Não CirculanteCCC 1.284.429 901.029

1.284.429 901.029

Total 1.411.476 948.552

Obrigações de RessarcimentoCirculante 31/12/2013 31/12/2012

CCC 10.653 10.090

10.653 10.090Não CirculanteCCC 134.745 109.301

134.745 109.301

Total 145.398 119.391

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 133

Com a edição das leis mencionadas anteriormente, a Companhia passou areceber recursos da CCC, incidentes sobre a aquisição de combustíveis.Em consonância com o Ofício Circular nº 2.306/2004-SFF/ANEEL, de 24 dedezembro de 2004, realizou o registro contábil dos referidos recursosrecebidos nos exercíc ios de 2004, 2005 e 2006, como passivo nãocirculante.

Em função dos recursos judiciais em curso, impetrados pela Companhia, emconsonância com os preceitos da Lei 8.631 de 1993.

b) A Companhia, no decorrer dos exercícios de 1999 a 2006, adquiriu óleodiesel para geração de energia elétrica no parque gerador de sua propriedadee dos Produtores Independentes de Energia por ela contratados.

A CCC reembolsa este óleo com margem máxima de até 0,30 m³ por MWhde consumo por cada máquina, portanto a Companhia registrou essesrecursos à conta CCC . Acrescido ao valor desse reembolso, foi registradoo ônus relativo aos custos de tributos e encargos incidentes na aquisiçãode combustível. Em consonância com o Ofício Circular nº 2.306/2004 – SFF/ANEEL, de 24 de dezembro de 2004, realizou o registro contábil dos referidosrecursos recebidos nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, cujos valoresestão atualizados até 31 de dezembro de 2013.

8.2 Mutação líquida da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)

31/12/2013 31/12/2012Saldo no inicio do Exercício 826.680 582.480Aquisição de combustível 208.504 152.950Créditos sobre compra de energia elétrica 595.982 293.385(-) Recebimentos (369.605) (202.135)Total 1.261.561 826.6809. ALMOXARIFADO

31/12/2013 31/12/2012Estoque Custeio 4.147 6.288

Estão classif icados neste grupo os materiais e itens de manutenção emalmoxarifados.Os estoques da Companhia estão registrados pelo seu custo médio, líquidos deprovisão para obsolescência ou perda quando aplicável.

O valor corresponde aos materiais em depósito, disponíveis para operação einvestimentos, que foram colocados em operação pela Companhia.

10. CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS

Abaixo detalhamento das cauções e depósitos vinculados:

Circulante 31/12/2013 31/12/2012

Camâra de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a) 1.193 90.9981.193 90.998

Não CirculanteDepósitos Judiciais - Cíveis 8.299 4.521Depósitos Judiciais - Trabalhistas 2.808 2.679Depósitos Judiciais - Fornecedores 6.152 11.023Depósitos Judiciais - Multas ANEEL 42.773 40.288Depósitos Judiciais - Caução UHE JIRAU 274 274

b) 60.306 58.785

Total 61.499 149.783

a) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

O aporte de garantia financeira é um depósito efetuado pela distribuidora numaconta a disposição da CCEE para garantir o pagamento da energia elétrica adqui-rida no mercado de curto prazo, o referido depósito tem por objetivo liquidar aenergia consumida no mês anterior e garantir o pagamento do mês subsequente,por isso, a permanência de saldo na conta.

O valor da garantia financeira é apurado pela multiplicação da carga da distri-buidora pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), com isso o valor dodepósito é diretamente proporcional ao PLD, que no período de 2013 apresen-ta um valor médio de R$ 290,72 contra um valor médio de R$ 259,57 em 2012.(Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE). A variaçãorefere-se à mudança nas regras de liquidação da CCEE, os depósitos degarantia estão sendo realizados no mês da liquidação. Anteriormente, a ga-rantia era de 2 (dois) meses.

b) Depósitos judiciais

I. Trabalhistas – depósitos provenientes de recursos realizados nainstância superior da Justiça do Trabalho, bem como valores depositadosou bloqueados relativos aos processos em fase de execução.

II. Cíveis – valores bloqueados ou depositados judicialmente, referentesaos processos em fase de execução na Justiça Cível.

III. Fornecedores - são bloqueios e depósitos efetuados em decorrênciade processos cíveis onde a Companhia consta como ré. Do valormencionado, considera-se relevante 01 (um) processo, a saber:

• Contrato particular de prestação de serviços técnicos de coleta de material,compilação, montagem, produção, pós-produção, aposição de assinatura vi-sual, laboratório e disponibilização de equipamentos a serem executadosdurante e após as campanhas publicitárias; Este autor ingressou com ação deexecução provisória de sentença, tendo sido determinado judicialmente osbloqueios em conta corrente como forma de garantia de execução, ressaltan-do que não transitou em julgado.

IV. Multas ANEEL - Depósitos para garantir a realização de recursosjudiciais sobre os autos de infração lavrados pela ANEEL, por entenderque a Companhia descumpriu as resoluções vigentes que sãoestabelecidas ao setor elétrico. A variação ocorrida na rubrica foi emfunção da inclusão de novos autos da ANEEL e para ajuizamento foinecessário efetuar depósitos.

Movimentação das cauções e depósitos vinculados:

31/12/2013 31/12/2012Saldo anterior 149.783 62.157Adição 763.127 426.583Baixas (854.705) (341.479)Atualização 3.294 2.522Total 61.499 149.783

11. SERVIÇOS EM CURSO

31/12/2013 31/12/2012Kit Básico - Programa Luz para Todos a) 237 3.243Programa de Eficiência Energética - PEE b) 6.857 1.680Programa de Pesquisa e Desenv. Tecnológico - P&D c) 1.355 394Projeto Banco Mundial d) 684 -Outros 53 52Total 9.186 5.369

a) A variação apresentada na rubrica Kit Básico – Programa Luz paraTodos refere-se ao encerramento das obras pertinentes a terceira equarta tranche, realizados com padrão de entrada de serviço, bemcomo kit básico de instalação e assemelhados.

b) Houve incremento do desenvolvimento dos projetos de eficiênciaenergética com os programas de substituição de geladeiras emcomunidades residenciais baixo poder aquisitivo.

c) Pesquisa e desenvolvimento são projetos em execução para o sistemade segurança, para medidores inteligentes e desenvolvimento deambiente de planejamento integrado para expansão do sistema dedistribuição.

d) Refere-se ao projeto de melhoria do desempenho operacional efinanceiro e a governança corporativa das Companhias de Distribuiçãoda Eletrobras, por meio da implantação de um conjunto de açõesplanejadas e coordenadas, agrupadas em dois componentes principais:redução de perdas totais e melhoria da qualidade do serviço efortalecimento institucional.

Porto Velho, 16.04.2014134 DOE N° 2441

12. OUTROS ATIVOS

Os outros ativos são compostos pelas seguintes contas:

a) Adiantamentos diversos a empregados

Nesta rubrica estão alocados os adiantamentos feitos a empregados parapequenas despesas, tratamento de saúde fora do domicílio-TFD e de viagem,estes a serem realizados no curto prazo e ainda adiantamento de 13º a serrealizado no decorrer do exercício de 2014.

b) Dispêndios a reembolsar em curso

Nesta rubrica estão alocados gastos efetuados pela Companhia, passíveis dereembolso com empregados transferidos, convênios médicos de reciprocidade,e rateio de contrato de consultoria do Programa Luz para Todos-PLPT, junto aoutras empresas do grupo.

c) Repasse CDE Decreto 7.945/13

O Decreto nº 7.945 de 07 de março de 2013, autorizou repasse às distribuidorasde energia elétrica de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE,para fazer frente aos custos adicionais incorridos pelas concessionárias, comobjetivo de evitar que os elevados custos com as térmicas chegassem ao bolsodos consumidores. Na prática se constitui uma definição de governo na tentativade manutenção dos efeitos da Revisão Tarifaria Extraordinária ocorrida em 24 dejaneiro de 2013. O repasse via fundo setorial CDE, passou a ser transferido paraas distribuidoras para compensar gastos adicionais com a compra de energiamais cara das termelétricas, acionadas para compensar os reservatórios maisbaixos das hidrelétricas. O valor registrado refere-se ao valor a ser repassadopela Eletrobrás, cuja realização será em 2014.

d) Outros ativos circulantes

Os gastos com desativação de ativos são lançados nesta rubrica e serãorealizados após conclusão do processo de alienação. Assim como os direitos areceber de uso mútuo de postes, e repasse mensal da subvenção da CDE paracustear descontos tarifários aplicáveis aos usuários do serviço público dedistribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º doDecreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

e ) Bens transferidos a Amazonas Energia

A Companhia desativou o parque térmico das localidades de Vilhena e Coloradodo Oeste em novembro/2008, após a interligação do município de Vilhena aosistema hidrotérmico da Eletronorte. Os grupos geradores estavam em condiçõesde operação, sendo transferidos à Amazonas Energia S.A., com previsão deressarcimento em 2014.

f) Direitos com fornecedores e prestadores de serviços

Neste grupo estão classif icados os valores retidos junto a fornecedores eprestadores de serviços, cuja realização ou baixa dar-se-á na medida em que osprocessos forem sendo solucionados. Quer seja na esfera administrativa oujudicial.

g) Outros ativos não circulantes

Nesta rubrica são alocados os empréstimos que foram concedidos àsprefeituras para a execução do programa Reluz além do crédito a recebercom a PCH Cabixi cujo recebimento dar-se-á por meio de desconto nas faturasde energia fornecida pelo supridor.

13. ATIVO FINANCEIRO INDENIZÁVEL – CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

O Contrato de Concessão e seus aditivos, celebrados entre a União (PoderConcedente - Outorgante) e a Companhia (Concessionário - Operador) regu-lamentam a exploração dos serviços públicos de distribuição de energiaelétrica, onde:

a) o contrato estabelece quais os serviços e para quem (classe deconsumidores) os serviços devem ser prestados;

b) estabelece também padrões de desempenho para prestação de serviçopúblico, com relação à manutenção e à melhoria da qualidade noatendimento aos consumidores. O operador tem como obrigação, naentrega da concessão, devolver a inf raestrutura nas mesmascondições em que a recebeu na assinatura do contrato. Para cumprircom essas obrigações, são realizados investimentos constantesdurante todo o prazo da concessão. Portanto, os bens vinculados àconcessão podem ser repostos, algumas vezes, até o f inal daconcessão;

c) ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devemser revert idos ao poder concedente, mediante pagamento deindenização; e,

d) o preço é regulado através de mecanismo de tarifa estabelecido nocontrato de concessão com base em fórmula paramétrica (Parcelas Ae B), bem como são definidas as modalidades de revisão tarifária,que deve ser suficiente para cobrir os custos, a amortização dosinvestimentos e a remuneração pelo capital investido estabelecidosno contrato de concessão. A Companhia entende que estão atendidasas condições para a aplicação da ICPC 01(R1) e da OCPC 05, a qualfornece orientações sobre a contabil ização de concessões deserviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negóciode distribuição elétrica, abrangendo:

· parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados oudepreciados até o f inal da concessão, classif icada como at ivofinanceiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outroativo financeiro diretamente do poder concedente; e,

· parcela remanescente à determinação do ativo f inanceiro (valorresidual) classif icada como um ativo intangível em virtude da suarecuperação estar condicionada à utilização do serviço público. Nestecaso, do consumo de energia pelos consumidores.

A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição é recupe-rada através de dois fluxos de caixa, a saber: (a) parte através do consumode energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento mensal damedição de energia consumida/vendida) durante o prazo da concessão; e(b) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da con-cessão. Esta, a ser recebida diretamente do Poder Concedente.

Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentosvinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados e, quetenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidadedo serviço concedido, onde os valores apresentados sofreram a seguintemovimentação:

ValorHistórico

ObrigaçõesEspeciais

Redução aoValor

RecuperávelTransferências Valor Novo

de Reposição Valor Líquido

Saldo em 31/12/2011 581.294 (227.066) - - - 354.228

Adições 190.866 (35.328) - - 108.475 264.013Baixas (4.218) - - - - (4.218)Saldo em 31/12/2012 767.942 (262.394) - - 108.475 614.023Adições 197.361 4.967 - 451 - 202.779Baixas (9.133) - (88.245) - (108.475) (205.853)

Saldo em 31/12/2013 956.170 (257.427) (88.245) 451 - 610.949

31/12/2013 31/12/2012CirculanteFundos vinculados 1.028 24Adiantamentos diversos a empregados a) 1.552 2.102Dispendios a reembolsar em curso b) 3.459 2.989Repasse CDE Decreto 7.945/13 c) 8.892 -Outros ativos circulantes d) 5.761 1.535(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (2.919) (1.914)

Subtotal 17.773 4.736

Não CirculanteBens transferidos a Amazonas Energia e) 1.282 6.479(-) Provisão para créditos de liquidação duvidosa (5.555) (2.337)Direitos com fornecedores e prestadores de serviços f) 5.427 6.828Outros ativos não circulantes g) 3.115 3.690

Subtotal 4.269 14.660

Total Geral 22.042 19.396

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 135

Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica(Obrigações Especiais)

As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições daUnião, Estados, Municípios e Consumidores, bem como as doações não condici-onadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções destinadas ainvestimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividadede distribuição.

Ao final da concessão o valor residual das obrigações especiais será deduzidodo ativo financeiro de indenização.

14. INVESTIMENTOS

31/12/2013 31/12/2012Terrenos 11 11Participações Societárias Centrais Elétricas do Norte S.A. a) 1.702 1.702 Outra particitações 93 96

1.806 1.809

a) O valor de R$ 1.702, refere-se a 0,02% de participação societária daCompanhia no capital social da Eletronorte, investido em 13.949 açõesordinárias nominativas.

15. IMOBILIZADO

O imobilizado refere-se aos bens, direitos e instalações utilizadas na administra-ção da Companhia e está demonstrado por natureza da seguinte forma:

AdministraçãoSaldo em

31/12/2012 Adições Depreciações Transferências BaixasSaldo em

31/12/2013 Em serviço 38.060 - - 2.145 (113) 40.092 Depreciação Acumulada (19.554) 98 (1.582) - 49 (20.989) Em curso 9.672 6.532 - (4.528) - 11.676

28.178 6.630 (1.582) (2.383) (64) 30.779(-) Obrigações Especiais Vinculadas à Concessão Reintegração Acumulada 30 - 15 - - 45 Doações e Subvenções p/ investimentos (408) - - - - (408)

(378) - 15 - - (363)

Total 27.800 6.630 (1.567) (2.383) (64) 30.416

AdministraçãoSaldo em

31/12/2011 Adições Depreciações Transferências BaixasSaldo em

31/12/2012 Em serviço 37.736 - - 2.279 (1.955) 38.060 Depreciação Acumulada (19.572) - (1.746) - 1.764 (19.554) Em curso 1.801 10.150 - (2.279) - 9.672

19.965 10.150 (1.746) - (191) 28.178(-) Obrigações Especiais Vinculadas à Concessão Reintegração Acumulada 14 - 16 - - 30 Doações e Subvenções p/ investimentos (408) - - - - (408)

(394) - 16 - - (378)

Total 19.571 10.150 (1.730) - (191) 27.800

As principais taxas anuais de depreciação de acordo com a Resolução NormativaANEEL nº 367, de 02 de setembro de 2009, são as seguintes:

Comercialização/Administração % a.aEdificações 3,33%Veículos 14,29%Equipamentos de Informática 16,67%Móveis e Utensílios 6,25%Máquinas e Equipamentos 6,25%

16. INTANGÍVEL

A MOVIMENTAÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS ESTÁ DEMONSTRADA ABAIXO:

A ANEEL estabelece a vida útil-econômica estimada de cada bem integranteda infraestrutura de distribuição para efeitos de determinação da tarifa, bemcomo para apuração do valor da indenização dos bens reversíveis no venci-mento do prazo da concessão. Essa estimativa é revisada periodicamente eaceita pelo mercado como uma estimativa razoável/adequada para efeitoscontábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dosbens.

A Companhia entende que a amortização do ativo intangível deve respeitar avida útil estimada de cada bem integrante do conjunto de bens do ativo fixocontidos na infraestrutura de distribuição. Assim sendo, esses bens devemser amortizados individualmente, respeitando a vida útil de cada um deles,limitada ao prazo de vencimento da concessão.

O valor residual de cada bem que ultrapassa o prazo do vencimento da con-cessão está alocado como ativo financeiro – ativo indenizável (concessão).

ANÁLISE DO VALOR DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NÃO FINANCEIRO

Com base nas premissas determinadas e nos resultados dos cálculosefetuados pela Administração da Companhia, concluiu-se que o valor do re-sultado encontrado demonstra que o fluxo de caixa descontado acumulado(VP dos Ativos) da Eletrobras Distribuição Rondônia e do capital de giro (CG)não supera o somatório do ativo testado no valor de R$ 24.688 (conformeNota Técnica de avaliação de Impairment da Companhia do período de 2014-2015).

Portanto, os números testados, no exercício de 2013, não demonstram aindicação de perdas na realização de ativos (provisão para perda do ativointangível – Impairment).

A Companhia avaliou o valor de recuperação dos seus ativos com base novalor presente do fluxo de caixa futuro estimado.

Os valores alocados às premissas representam a avaliação da Administraçãosobre as tendências futuras do setor elétrico e são baseadas tanto em fontesexternas de informações como dados históricos.

Saldo em31/12/2012 Adições Amortizações Transferências Baixas

Saldo em31/12/2013

Vinculado à Concessão - DistribuiçãoEm serviço Ativo Intangível 449.223 - - 13.228 (57.121) 405.330 Amortização acumulada (343.316) (98) (41.588) - 57.430 (327.572) Obrigações especiais (46.512) - 14.283 (660) - (32.889)

59.395 (98) (27.305) 12.568 309 44.869Em curso Ativo Intangível 28.923 14.744 - (13.166) - 30.501 Obrigações especiais 32 237 - 660 - 929

28.955 14.981 - (12.506) - 31.43088.350 14.883 (27.305) 62 309 76.299

Não Vinculados à ConcessãoAdministração Em serviço 12.293 - - 3.222 - 15.515 Amortização acumulada (7.333) - (2.265) (1.352) - (10.950) Em curso 2.062 1.234 - - - 3.296

7.022 1.234 (2.265) 1.870 - 7.861

Total 95.372 16.117 (29.570) 1.932 309 84.160

Saldo em31/12/2011 Adições Amortizações Transferências Baixas

Saldo em31/12/2012

Vinculado à Concessão - DistribuiçãoEm serviço Ativo Intangível 421.186 - - 31.798 (3.761) 449.223 Amortização acumulada (313.403) - (32.984) - 3.071 (343.316) Obrigações especiais (36.664) - 11.249 (21.097) - (46.512)

71.119 - (21.735) 10.701 (690) 59.395Em curso Ativo Intangível 37.335 23.386 - (31.798) - 28.923 Obrigações especiais (16.936) (4.129) - 21.097 - 32

20.399 19.257 - (10.701) - 28.95591.518 19.257 (21.735) - (690) 88.350

Não Vinculados à ConcessãoAdministração Em serviço 12.293 - - - - 12.293 Amortização acumulada (5.618) - (1.715) - - (7.333) Em curso 865 1.197 - - - 2.062

7.540 1.197 (1.715) - - 7.022

Total 99.058 20.454 (23.450) - (690) 95.372

Porto Velho, 16.04.2014136 DOE N° 2441

31/12/2013 31/12/2012CirculanteFornecedores de Materiais e Serviços Nacionais a) 377.337 162.840Fornecedores de energia elétrica 83.906 13.418Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE b) 10.089 148.838Encargos de Uso da Rede Elétrica 10.258 973

481.590 326.069Não CirculanteFornecedores de energia elétrica c) Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 1.341.838 1.052.533Total 1.823.428 1.378.602

31/12/2013 31/12/2012CirculantePIS/PASEP/COFINS 5.057 4.666FGTS 769 710ISS 944 1.442INSS 2.599 3.103ICMS 14.209 14.676IRPJ/CSLL a) - 15.550Encargos Sociais 391 262Retenções IR/CSLL/COFINS/PIS 11.841 5.344

35.810 45.753Não CirculantePIS/PASEP/COFINS b) 3.468 3.286

3.468 3.286

Total 39.278 49.039

O fluxo de caixa foi projetado com base no resultado operacional e projeções daCompanhia até o término da concessão, tendo como principais premissas naunidade geradora de caixa da Distribuidora:

a) Para o exercício de 2013 foi considerado o resultado contábilrealizado até dezembro/2013, sendo que:

I. Não foram consideradas as recuperações de despesas;

II. Provisões e reversões: só foram adicionados os valores de provisão ereversão para “créditos de liquidação duvidosa”;

III. Depreciação: foram considerados os valores registrados no balanço;

IV. Pessoal, material, serviço de terceiros e outros – PMSO: foram retiradastodas as recuperações de despesas diversas que afetavam diretamenteo PMSO;

V. Resultado financeiro e Outras Despesas (antigo Resultado NãoOperacional): por se tratar de rubricas que não contribuem para o cálculodo impairment, estes valores não foram projetados;

VI. Foram testados o Ativo Intangível, em curso e em serviço. Adotou-se osaldo realizado do mês de dezembro/2013.

b) Para o período de janeiro de 2014 a junho de 2015 as projeçõesforam compostas da seguinte forma:

I. Mercado e perdas de energia: considerou-se os valores constantes noplano de mercado, com consumo total de 3.054.968 MWh, para o ano de2014 e 1.527.484 MWh para 2015, compondo 6 (seis) meses de consumo,devido o término da concessão. Para a definição do mercado considerou-se o percentual de perdas prevista para o exercício de 2014, enviado pelaholding Eletrobras.

II. Tarifa de energia: Para este estudo foram consideradas as tarifas médiasde venda e de compra de energia de acordo com a última Revisão TarifáriaPeriódica – RTP, ocorrido em novembro de 2013, onde o reajuste médiopercebido pelos consumidores de baixa tensão e 6,77% para osconsumidores de alta tensão. Quanto ao ano seguinte 2015 foram mantidosos valores das tarifas de compra e venda de 2014.

III. Receita de fornecimento: observa-se um incremento de valores a partirde outras receitas, inclusive CCC, decorrentes de processo de interligaçãoao Sistema Interligado Nacional – SIN, que por sua vez, o efeito foiparcialmente neutralizado, posto que parte foram considerados nadespesa;

IV. Não foi considerada a Receita Líquida Agregada;

V. Os valores de Outras Receitas estão de acordo com o orçamento aprovadopara 2014;

VI. Subvenção da CDE (reposição do equilíbrio tarifário): no 3º ciclo da RTPda Companhia, a ANEEL considerou essa receita como um componentefinanceiro, ou seja, não foi incorporada como outra receita e incluso noitem outras receitas para 2014 e 2015;

VII. Deduções: foram consideradas como parâmetro para o cálculo dasdeduções da receita um valor do percentual médio realizado. Cabe ressaltarque foi mantido esse mesmo percentual para 2014 e 2015 uma vez quenão se espera mudança significativa nessas deduções;

VIII. Compra de energia: a energia comprada em MWh é valorada pelo custoACR. Foi considerada o valor do ACR constante no processo do 3º cicloda RTP ocorrido em novembro 2013, no valor de R$ 142,13/MWh. Essevalor foi mantido para os anos de 2014 e 2015;

IX. PMSO: para a composição dos custos de Pessoal, Material, Serviços deTerceiros e Outras Despesas Operacionais, foram utilizados os valoresdecorrentes dos ajustes em pessoal, em função do PID implementado noexercício de 2013. Para os demais, conforme variações decorrentes dosajustes em curso na Companhia;

X. Não foram considerados O&M adicionais;

XI. Depreciação: foi considerado o mesmo valor do exercício de 2013;

XII. Depreciação adicional: foi desconsiderada para o cálculo;

XIII. Para composição das provisões referente à inadimplência utilizou-se o mesmo percentual para Receita Irrecuperável realizado noexercício de 2013;

XIV. Os valores do capital de giro foram extraídos do balanço de 2013e as projeções conforme sensibilidade estabelecida pela holding;

XV. Taxa de desconto: foi utilizado o WACC de (6,61%), definido pelaholding para as empresas de distribuição de energia elétrica;

XVI. Testou-se o ativo intangível em serviço e em curso com base em31 de dezembro de 2013;

XVII.CAPEX: não foram considerados novos investimentos.

17. FORNECEDORES

a) Materiais e Serviços

Corresponde às obrigações perante fornecedores de materiais ,prestadores de serviços contratados e aquisição de combustíveis pelaCompanhia, de modo a realizar operações e manutenções do parque dedistribuição de energia elétrica para atender a área de concessão. Oaumento do saldo comparativo 2013 em relação a 2012 ocorreu devidoprincipalmente ao fornecimento de óleo diesel pela Petrobras DistribuidoraS.A. referente ao contrato com a Termonorte II, cujas faturas estão acu-muladas, aguardando repasse do Fundo CCC para liquidação.

b) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Corresponde à compra de energia de curto prazo no âmbito da CCEE –Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a variação refere-se àmudança na sistemática de cálculo de aporte junto a CCEE. Em 2012 oaporte era efetuado o mês de competência e a garantia do mês seguinte,em 2013 o aporte passou a ser apenas o valor correspondente ao mês decompetência. O saldo em 2012 correspondia às parcelas que ainda estavampendentes de pagamento.

c) Suprimento de energia elétrica

O custo total de R$ 1.341.838, refere-se à aquisição de energia daEletronorte, relativo ao pagamento do Produtor Independente Termonorte.Este valor foi apurado a partir da vigência da Lei 12.111/2009 (NE 8.1).

18. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 137

consumidores taxadas, ampliação de subestações e aquisição de subestaçãomóvel com taxas de administração de 2,00% e juros de 5% ao ano, vencíveise pagos no dia 30 de cada mês, tendo carência de vinte e quatro (24) e trintae seis (36) meses, com amortização prevista entre sessenta (60) a cento evinte (120) parcelas mensais atualizados mensalmente pela taxa RGR.Contratação de empréstimo no valor de R$ 305 milhões para cobertura dedéficit operacional (operação com energia na Câmara de Comercialização deEnergia Elétrica-CCEE) com juros pela taxa SELIC mais “spread” de 0,5% aoano “pro rata temporis” vencíveis no dia 30 de cada mês, com carência dedoze (12) meses e amortização entre trinta e seis (36) e sessenta (60) parce-las mensais e contratação de empréstimo no valor de R$ 24 milhões parapagamento de indenizações do Programa de Incentivo ao Desligamento – PID,com juros pela taxa SELIC mais “spread” de 0,5% ao ano “pro rata temporis”vencíveis no dia 30 de cada mês, com carência de seis (6) meses e amortiza-ção entre doze (12) e dezesseis (16) parcelas mensais.

Garantias:

1.Receita própria2.Notas promissórias

19.3 COMPOSIÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA, POR INDEXADOR:

MUTAÇÃO ELETROBRAS / endividamento

Indexador R$ mil % R$ mil %FINEL - 20% IGP-M 9.779 2,00 11.148 3,97RGR 142.495 29,21 121.059 43,10IPCA 7.075 1,45 176 0,06SELIC 328.481 67,34 148.492 52,87Total 487.830 100 280.875 100Principal 487.154 99,86 279.406 99,48Encargos 676 0,14 1.469 0,52Total 487.830 100 280.875 100(-)Encargos financeiros - Res. 041/2007 (6.021) (8.028)Total líquido 481.809 - 272.847 100

31/12/2013 31/12/2012

19.4 PRINCIPAIS INDEXADORES UTILIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DOSEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Indexador 31/12/2013 31/12/2012IGP-M 5,51 7,82FINEL 1,08 1,52IPCA 5,91 5,84SELIC 8,22 7,29

19.5 VENCIMENTOS DAS PARCELAS DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ANO 31/12/2013 31/12/20122014 - 38.8382015 118.998 36.1362016 85.512 33.9332017 58.515 34.7662018 37.704 64.469

2019 em diante 58.819 -359.548 208.142

19.6 MOVIMENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EENCARGOS

ELETROBRAS Circulante Não circulanteSaldos em 31 de dezembro de 2012 66.712 214.163Ingressos - 227.669Encargos 33.561 -Variação monetária 13 194Transferência para circulante 78.464 (78.464)Amortizações do principal (20.128) -Amortizações de encargos (34.354) -Saldos em 31 de dezembro de 2013 124.268 363.562(-) Encargos financeiros - Res. 041/2007 (2.007) (4.014)Saldos em 31 de dezembro de 2013 122.261 359.548

a) IRPJ/CSLL

A Companhia apurou prejuízo contábil no exercício, a apuração do lucro realcom as devidas adições, exclusões e ajustes permitidos pela legislaçãotributária, apresentou prejuízo fiscal, portanto não há valor registrado nesseexercício referente a impostos.

b) PIS/PASEP/COFINS – Não Circulante

O Despacho ANEEL nº 4.722, de 18 de dezembro de 2009, anexo ao Despachoda Agência Reguladora estabeleceu determinações para a elaboração dasdemonstrações contábeis para fins societário e regulatório, do exercíciosocial findo em 31 de dezembro de 2009, em seu item 1.3.2 Passivo, letra e,ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a aquisição decombustíveis por conta da CCC, para concessionárias que operam nossistemas isolados. O valor do reembolso do montante superior ao efetivocusto incorrido ou verificado com o PIS/PASEP e COFINS, quando referidascontribuições não tenham representado efetivo custo, mas sim, um valorpassível de recuperação, com base na legislação vigente, deverá serreconhecido contabilmente o montante desse passivo ou provisão equivalente,referente ao período de janeiro de 2004 até dezembro de 2008, a ser restituídoà Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Os valores estão corrigidospela IGP-M.

Abaixo composição do saldo:

b.1) PIS/PASEP – Não Circulante

ANO PASSIVOHISTÓRICO

ATUALIZAÇÃOIGP-M

PASSIVOATUALIZADO

2005 26 16 422006 204 117 3212007 168 88 256

398 221 619

b.2) COFINS – Não Circulante

ANO PASSIVOHISTÓRICO

ATUALIZAÇÃOIGP-M

PASSIVOATUALIZADO

2005 120 73 1932006 932 539 1.4712007 773 412 1.185

1.825 1.024 2.849

19 .FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA

19.1 COMPOSIÇÃO

O saldo de Empréstimos e Financiamentos está composto como segue:

PassivoEncargos Circulante Não Circulante Encargos Circulante Não Circulante

Moeda nacional Eletrobras 676 123.592 363.562 1.469 65.243 214.163

(-)Encargos financeiros - Res. 041/2007a) - (2.007) (4.014) - (2.007) (6.021)

Saldo Líquido 676 121.585 359.548 1.469 63.236 208.142

31/12/2013Principal

31/12/2012Principal

a) Encargos financeiros – Res. 041/2007

São valores antecipados à Eletrobras para compensar a redução dosencargos financeiros do contrato de empréstimo e financiamento nºECF 1861/1999, de 17,85% para 12%.

19.2 DETALHAMENTO DOS FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS

Referem-se aos empréstimos adquiridos junto à Eletrobras, originados de recur-sos do FINEL e RGR para expansão dos sistemas de distribuição, com taxas deadministração de 1,00% e 2,00% e juros de 5% ao ano, vencíveis e pagos no dia30 de cada mês e parcelas mensais com vencimento entre vinte e quatro (24) acento e cinquenta e cinco (155). Captação de novos empréstimos para aquisiçãoe instalação de novos medidores, visando a regularização de unidades

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19.7 CLÁUSULAS CONTRATUAIS RESTRITIVAS

Os contratos de empréstimos e financiamentos da Companhia possuem cláusu-las que requerem comprovação integral dos recursos de qualquer parcela noprazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data da liberação do recurso, ou averificação, pela Eletrobras, da sua aplicação indevida, desde que, no prazo de72 (setenta e duas) horas, contados da simples comunicação feita pela Eletrobrasneste sentido, a Companhia não tenha adotado providência cabível para regula-rização/normalização da situação. O descumprimento das condições menciona-das poderá implicar na rescisão do contrato e consequente vencimento anteci-pado das dívidas.

20. PROVISÃO PARA RISCOS CÍVEIS, TRABALHISTAS E FISCAIS

As provisões passivas estão compostas como segue:

Abaixo, a movimentação ocorrida nos saldos das provisões passivas nos exer-cícios findos em 31 de dezembro:

31/12/2013 31/12/2012Saldo no inicio do período 102.354 99.821Constituição 16.903 7.617Reversão (8.316) (7.320)Atualização 7.594 13.072Baixas (299) (10.836)Total 118.236 102.354

O aumento da constituição das provisões refere-se principalmente às açõescíveis movidas por consumidores, com pedidos de indenizações de incorpora-ção de subestações de rede elétrica. Conforme determina a Resolução Normativanº 229, de 08 de agosto de 2006 da ANEEL, a concessionária deve ressarcir asredes de distribuição e subestação de rede elétrica construídas por particularese utilizadas para fim exclusivo de prover energia elétrica para unidades de con-sumo de seus proprietários. E, aumento das provisões efetuadas pelos autos deinfrações lavradas pela ANEEL, em decorrência de não conformidade e procedi-mentos ocasionados por descumprimento às resoluções vigentes que sãoestabelecidas ao setor elétrico (item ii).

a) Cíveis

As principais ações são provenientes de:

· indenizações por danos morais e materiais, movidas por consumidores outerceiros;

· ações de repetição do indébito, que visam à restituição de valores que oautor entende que foi pago indevidamente;

· ações civis públicas, ajuizadas para defesa de pretensos interesses dosconsumidores tendo como objeto a recuperação de consumo e má qualidadena prestação de serviços;

· Ações cíveis de fornecedores pela prestação de serviços publicitários.

Tendo em vista o estágio dos processos e os recursos apresentados, osassessores jurídicos da Companhia avaliaram os processos da seguintemaneira:

31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012CíveisProvável 39.385 25.638 957 345Possível 128.346 64.272 8.469 4.193Remota 114.939 9.918 53 52

Total 282.670 99.828 9.479 4.590

Valor Quantidade

No caso dos processos remotos, evidenciamos o processo 0001080-87.2013.822.0023 de valor estimado em R$ 84.924 mil em 31.12.2013, querecebeu esta classificação devido à existência de processo anterior, de nú-mero 0001090-68.2012.822.0023 iniciado em 2012, que trata do mesmo objeto(litispendência).

b) Fiscais

A Companhia sofreu processo de fiscalização por parte da Coordenadoria daReceita Estadual, da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia, referenteaos procedimentos fiscais adotados no registro e apuração do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços – ICMS, relativo ao período de janeiro de1998 a dezembro de 2010, passando o valor global para R$ 832.927 mil, cujodetalhamento de todos os autos estão demonstrados a seguir:

Detalhamento dos autos de infração lavrados em 2003 a 2010

Origem Autuação Imposto Multa Juros Atualização TotalDiferencial de Alíquota dez/03 1.304 5.419 3.668 3.250 13.641Créditos da Aquisição de Óleo dez/03 25.762 83.055 48.173 47.202 204.192Cancelamentos de Fatura dez/03 6.156 17.321 17.582 10.728 51.787Energia Elétrica Diferimento-PIE/Eletronorte dez/03 11.746 41.283 24.193 19.229 96.451Cancelamento de Fatura dez/08 900 2.492 1.092 625 5.109Estorno de óleo díesel 2004 a 2008 dez/09 111.306 267.152 55.318 24.618 458.394Redução indevida na base de cálculo dez/10 1.051 1.834 297 171 3.353Total dos Autos 158.225 418.556 150.323 105.823 832.927

Período 1998 a 2009

Considerando o estágio dos processos e os recursos apresentados, em 31de dezembro de 2013, as posições dos julgamentos são as seguintes:

4 processos, no montante de R$ 16.994 mil, aguardando decisão de segundainstância;

18 processos, no montante de R$ 815.933 mil, com decisão na esfera adminis-trativa final, desfavorável à Companhia. Por entender improcedente tais deci-sões, a Companhia ingressou com ação judicial;

Não obstante a decisão ter sido desfavorável para a Companhia na esferaadministrativa, quando colocada em discussão judicial, conforme as argumen-tações e embasamentos técnico-jurídicos apresentados, as perspectivas demudanças são reais, por este motivo sua classificação como possível.

Tendo em vista o grau dos recursos apresentados, os trâmites a serem segui-dos, e ainda a expectativa favorável quanto ao seu desfecho, a Administraçãoda Companhia, suportada por parecer de seus assessores jurídicos, bemcomo em conformidade com os preceitos da Deliberação CVM nº. 489/2005entende não ser necessária a constituição de provisão para fazer face àseventuais contingências, exceto para os itens discriminados a seguir:

No Exercício Acumulado No Exercício AcumuladoCirculante

Cíveis a)Fornecedores - - (15.522) -

Fiscais b) ICMS - - - -Total Circulante - - (15.522) -

Não Circulante

Trabalhistas c)Periculosidade/ Penosidade/ Insalubridade/Hora Extra

(4.772) 3.765 939 8.537

FGTS (201) 611 45 812Outros 4.500 5.782 458 1.282

(473) 10.158 1.442 10.631Cíveis a) Indenizações 10.892 22.265 4.896 11.373 Fornecedores 745 14.083 750 13.338 Consumidores 2.164 2.675 (139) 511 Órgãos Públicos (54) 362 23 416 Auto de Infração ANEEL 1.886 55.052 10.357 53.166

15.633 94.437 15.887 78.804Fiscais b) ICMS 722 13.641 726 12.919

722 13.641 726 12.919

Total Não Circulante 15.882 118.236 18.055 102.354

Valor da Movimentação Valor da MovimentaçãoContingência

31/12/2013 31/12/2012

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 139

Diferencial de alíquota do ICMS, no período de 2001 e 2002, objeto dos Autos deInfração nº. 01.037.884-4 e 01.037.885-2, no montante de R$ 13.641 mil, atuali-zado até 31 de dezembro de 2013.

Os processos abaixo descritos estão no controle do contencioso jurídico comocíveis, entretanto estão sendo reclassificadas neste demonstrativo, por seremde natureza fiscal:

Nº Processo Autor Valor0022114-58.2011.822.0001 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 33.0630022113-73.2011.822.0001 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 69.5810022115-43.2011.822.0001 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 57.3460022112-88.2011.822.0001 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 22.639

182.629

ii) Autos de infração – ANEEL

Após a manifestação da assessoria jurídica da Companhia com o posicionamentona alteração da probabilidade de êxito possível para provável dos autos de infra-ção, a Companhia registrou como provisão passiva os autos de infração lavradospela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em decorrência de não confor-midade e procedimentos ocasionados por descumprimento às resoluções vigen-tes que são estabelecidas ao setor elétrico.

A seguir, elencamos o detalhamento dos autos:

DEC Duração Equivalente de Interrupção por Unidade ConsumidoraFEC Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade ConsumidoraINS Índice de Nível de ServiçoICO Índice de Chamadas OcupadasIAB Índice de AbandonoDRP Duração Relativa da Transgressão de Tensão PrecáriaDRC Duração Relativa da Transgressão de Tensão CríticaDMIC Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade ConsumidoraDIC Duração de Interrupção Individual por Unidade ConsumidoraFIC Frequência de Interrupção Individual por Unidade ConsumidoraRIT Relatório de Informações TrimestraisPRODIST Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional

c) Trabalhistas

Refere-se a diversas ações movidas contra a Companhia por ex-empregados eempregados, envolvendo hora extra, periculosidade, penosidade, insalubridade,diferenças de FGTS, multa compensatória de 40% sobre saldo dos expurgosinflacionários depositados em conta vinculada de ex-obreiros, indenização pordanos morais decorrentes de acidente de trabalho e ações movidas porterceirizados ficando a Companhia como responsável subsidiária.

Tendo em vista o estágio dos processos e os recursos apresentados, osassessores jurídicos da Companhia avaliaram os processos da seguinte ma-neira:

31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012TrabalhistasProvável 10.158 10.631 122 147Possível 31.557 31.516 791 967Remota 1.171 1.136 19 31

Total 42.886 43.283 932 1.145

Valor Quantidade

21. PROVISÃO PARA PERDAS COM CONTRATO ONEROSO

No exercício de 2012, devido a cessão do contrato Termonorte II ainda nãoter sido homologado pela ANEEL foram definidos critérios para avaliaçãoda onerosidade do mesmo e seus devidos registros nas demonstraçõescontábeis.

Dentro do conceito estabelecido e observado os ajustes constantes naspremissas em discussão junto a ANEEL, onde parte do custo total de geraçãonão teria cobertura pela CCC. Este custo compreendia o valor referente adiferença entre o custo da energia no Ambiente de Contratação Regulado– ACR e o leilão A-5 2007 atualizado para mesma data, conforme DespachoANEEL nº 2.673/10. Estes custos, adic ionados aos da energiasobrecontratada foram registrados sob a responsabilidade do acionista. Ovalor presente do contrato apontou assim uma onerabilidade de R$ 131.200a valor presente no final do exercício de 2012.

Após diversas interações junto ao agente regulador, foi homologado pelaANEEL o segundo termo aditivo ao Termo de Cessão, firmados entre aCompanhia e a Eletronorte, com anuência da Eletrobras, referente aocontrato com o produtor independente Termonorte II, através do Despachonº 2.180, em 09 de julho de 2013 e registrado na Câmara de Comercializaçãode Energia – CCEE em agosto de 2013.

Dentre as alterações propostas pela ANEEL, se destaca o que define aoacionista, o qual caberá o valor referente a diferença entre a receita fixa docontrato acrescidas da tarifa de uso do sistema de transmissão, limitado areceita fixa que estaria exposta se tivesse participado do leilão de A-5 de2007.

Para compor este custo da receita fixa do leilão de A-5 de 2007, a ANEELcalculou a diferença entre o valor relativo ao preço do leilão A-5 de energianova, de outubro de 2007 e a média dos mínimos valores entre Custo VariávelUnitário - CVU da usina, utilizado na elaboração do Programa Mensal daOperação Energética – PMO do mês de novembro de 2009, e o PLD médio dosubmercado sudeste, registrados entre janeiro de 2002 e outubro de 2007,ambos atualizados pelo IGP-DI, índice existente no contrato Termonorte II.Com estas premissas o valor de referência em maio de 2011 foi de R$113,62/MWh.

Por essa nova proposta, o valor do PLD não impacta mais nos resultadospara o acionista, passa a compor os custos totais que serão reembolsadospela CCC, quando os custos totais de geração forem superiores a médiado ACR, retirando a grande incerteza que possuía as propostas anteriores.

Diante deste novo cenário, com as reduções das tarifas de TUST, emfunção da novas condicionantes do setor elétrico em função da Lei nº12.783, adicionados com perspectiva futura de não despachar a usina ,salvo em casos emergenciais, o cenário utilizado nas projeções realizadasno final do exercício não atendem mais as condições do resultado docontrato para a Companhia.

Com base no exposto acima, foram novamente realizadas as simulações aseguir:

AI Origem

31/12/2012 ProvisãoReversão Atualização 31/12/2013

004/2008 DEC e FEC 25.222 - (3.280) 21.942038/2010 DEC e FEC 2.461 (68) 291 2.684043/2010-SFE Índices INS, ICO e IAB 140 - 12 152054/2010-SFE Informações Perdas Técnicas 1.144 (91) 89 1.142

078/2010-SFE Não conformidade nas áreastécnicas e comercial 1.493 314 524 2.331

089/2010-SFE DEC e FEC 5.423 (5.228) 4.719 4.914090/2010-SFE Índices DRP e DRC 1.852 (275) 144 1.721

039/2010-SFGNão equacionamento reposiçãoóleo díesel a CCC 10.455 (1.985) 803 9.273

018/2012-SFE Índices INS, ICO e IAB 2.651 - (2.651) -128/2010-SFE DIC, FIC e DMIC 2.037 - 172 2.209071/2012-SFF RIT 288 (108) (180) -022/2013-SFE Descumprimento REN 414/10 - 524 (524) -066/2011 Indicadores de continuidade - (1.302) 1.302 -006/2012-SFE Indice de qualidade Call Center - (1.072) 1.072 -029/2013-SFE Transgressão indicador - 421 (421) -1004/2013-SFF Desverticalização - 213 8 221034/2013 -SFE Transgressão indicador - 1.389 85 1.4741007/2013 Descumprimento do PRODIST - 1.210 51 1.261

1027/213-SFETransgressão indicador CallCenter - 581 16 597

1041/2013-SFE Incorporação de Redes - 5.085 46 5.131Total dos Autos 53.166 (392) 2.278 55.052

Valor R$

Garantia física 289,00Preço Assegurada 111,68Preço Suplementar 0,00P&D 1,12PIS/COFINS 0,00TFSEE 0,56Preço Capacidade 113,36TUST 10,49Total 123,85

Premissas Consideradas Observações

Dados Contrato TERMONORTE II Atualizado Observações<<<<<==========Conforme Despacho MME<<<<<<========= Preço O&M Termonorte II<<<<<<========= Preço Energia Suplementar Termonorte II<<<<<<========= P&D<<<<<<========= A CERON se credita pois esta no regime não cumulativo<<<<<<========= 0,5% preço Termonorte II<<<<<<========= Preço referido a julho/13<<<<<<=========Valor da TUST TN II Nota Técnica nº 092/2013-SRT/ANEEL, de 29/04/2013<<<<<<========= Custo Custo Fixo + PIS + Cofins + Taxa Aneel + Tust

Porto Velho, 16.04.2014140 DOE N° 2441

Circulante 31/12/2013 31/12/2012Consumidores - Taxas Diversas a) 9.197 6.778Prefeituras - Iluminação Pública b) 6.704 7.469Outras provisões 9.050 7.600Termo de Ajuste de Conduta - ANEEL c) 4.417 4.351Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte d) - 2.123Programa de Eficiência Energética - PEE e) 4.222 3.964Participação nos Lucros e Resultados 19 17Programa de Pesquisa & Desenv. Tecnologico - P&D 1.703 1.997Outras 5.742 1.557

41.054 35.856Não CirculantePrograma de Eficiência Energética - PEE e) 21.696 16.407Programa de Pesquisa & Desenv. Tecnologico - P&D 9.827 7.616

31.523 24.023

Total 72.577 59.879

Como pode ser observado, o valor limite para o acionista, de R$ 123,85/MWh,referente a julho do corrente ano, está inferior ao valor definido pela ANEEL,atualizado para mesma base, no montante de R$ 127,63/MWh, como limite deresponsabilidade do acionista, não gerando assim impacto para reconhecimentodo acionista.

Quanto aos custos provisionados destinados a sobrecontratação de energia emfunção da modulação do contrato, podemos observar que até o mês de setembroincorria no excesso de energia, no entanto, o mercado já se ajustou, e não hásobras de energia.

Deste modo, o valor provisionado no encerramento do exercício de 2012, a títulode contrato oneroso, foi totalmente revertido, tendo em vista que as premissasutilizadas á época já não se aplica após a homologação do segundo termoaditivo.

3. OBRIGAÇÕES ESTIMADAS

31/12/2013 31/12/2012CirculanteProvisão Indenizações PID 5.945 -Provisão de férias/13º salário 4.688 6.706Encargos - Folha de pagamento 8.928 5.714Folha de Pagamento 1.679 1.104Total 21.240 13.524

Em 17.05.2013, através da Resolução de Diretoria, nº 069/2013 foi aprovado oPlano de Incentivo ao Desligamento - PID, aprovado pelo DEST, com as seguintescaracterísticas básicas:

Etapa I – Desligamento em 2013· Pagamento de 0,65 remuneração por ano de vínculo empregatício efetivo

com a empresa, limitado a 35 anos e ao teto de R$ 600 mil, observado, aindao piso de R$ 100 mil;

· Incentivo complementar correspondente a 40% do saldo rescisório do FGTS; e· Custeio do plano de saúde pelo período de 60 meses, contados a partir da

data de desligamento.

Etapa II – Desligamento entre janeiro e novembro 2014 · Pagamento de 0,5 remuneração por ano de vínculo empregatício efetivo

com a empresa, limitado a 24 anos e ao teto de R$ 250 mil; · Incentivo complementar correspondente a 40% do saldo rescisório do

FGTS; · Soma do incentivo financeiro e o incentivo complementar se limitará a R$

400 mil; e · Custeio do plano de saúde pelo período de 12 meses, contados a partir da

data de desligamento. · Prazo de adesão até 10 de julho de 2013.

Após abertura do PID para adesão 88 colaboradores optaram pelo desliga-mento, assim distribuídos:

· 81 na etapa I· 07 na etapa II

Com base nas condições estabelecidas, os cálculos demonstram uma previ-são de desembolso de R$ 23.367 mil, cujos valores foram registradas comoobrigações no curto prazo de R$ 17.908 e no longo prazo R$ 5.459 em junho,atualmente com os desligamentos efetivados, o saldo em dezembro é de R$5.945.

23. ENCARGOS SETORIAIS

Os saldos apresentados de encargos setoriais estão compostos da seguinteforma:

31/12/2013 31/12/2012CirculanteQuota CCC/CDE a) - 3.803Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica 44 191Total 44 3.994

a) Foi extinto o rateio da CCC pela Lei nº 12.783/13.

24. OUTROS PASSIVOS

a) Consumidores taxas diversas

Essa variação refere-se a devolução aos consumidores referente a Portaria024/2000 da Aneel que rege sobre o desempenho da rede básica e avaliaçãode continuidade de prestação de serviços de energia elétrica, tais como: DIC,FIC, DEC, FEC e Resolução 318/2008 que estabelece critérios e procedimentospara repasse ao consumidor residencial e rural, na forma de bônus, do saldopositivo da conta de comercialização da energia elétrica de ITAIPU.

b) Prefeituras – Iluminação Pública

Referem-se às Contribuições para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP que são inseridas nas faturas de energia elétrica dos consumidores, equando arrecadadas são repassadas às prefeituras.

Premissas ConsideradasPLD médio 100Custo total Acionista 123,85Preço 5º Leilão E N 128,61Preço médio PLD 39,47Valor contrato 5º leilão sem custo variavel 89,13Atualização 1,43186Preço 5º Leilão E N atualizado sem c.v. 127,63Limite ACR 164,44

Observações

<<<<<<<======== Valor limite de repasse para o consumidor

<<<<<<<======== Valor total referencia o limite custo para o acionista<<<<<<<======== Valor histórico<<<<<<<======== Valor média dos mínimos jan/02 a out/07<<<<<<<======== Valor comprar de custo do contrato - Base julho/13<<<<<<<======== Indice de atualização IGP-DI - julho/13<<<<<<<====== ==Valor leilão corrigido limite de cobertura de custos (consumidor/ccc)

Carga CCEE

Repasse paraTarifa

Consumidor105% carga

Total deContrato

RegistradoCCEE

Sobrecontratação Tarifa Total

MWh MWh MWh MWh R$/MWh R$jan/13 237.578,26 249.457,18 312.658,10 63.200,93 105,16 6.646.209,51fev/13 220.344,55 231.361,78 285.906,27 54.544,49 105,16 5.735.898,43mar/13 257.525,05 270.401,30 316.812,81 46.411,51 105,16 4.880.634,44abr/13 252.356,87 264.974,71 298.689,73 33.715,02 105,16 3.545.471,23mai/13 262.826,93 275.968,28 321.505,08 45.536,80 105,16 4.788.649,56jun/13 271.285,31 284.849,57 308.651,03 23.801,45 105,16 2.502.960,97jul/13 274.190,42 287.899,94 315.963,55 28.063,61 111,68 3.134.144,13

ago/13 289.891,22 304.385,79 312.299,21 7.913,42 111,68 883.770,98set/13 295.645,00 310.427,25 302.505,00 7.922,25- 111,68 884.756,88-out/13nov/13dez/13

2.361.643,62 2.479.725,80 2.774.990,78 295.264,98 31.232.982,38

Mês

Valores do Sistema Interligado Com a Inclusão do Contrato Termonorte II Registrado na CCEE

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 141

c) Termo de ajuste de conduta – TAC

O Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 004/2008, celebradoentre a Companhia e a ANEEL em 25 de março de 2008, refere-se à penalidadeimposta no montante de R$ 8.669, relativo à violação de metas de DuraçãoEquivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência deEquivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC constatado pela ANEEL/SFE, no período de 01/01/2006 a 20/03/2007, que implicaram na lavratura dosTermos de Notificação – TN’s nº 061/2044 – SFE e 034/2007-SFE. A Companhiapreviu na sua dotação orçamentária, recursos para o cumprimento do Termo deAjuste de Conduta no exercício de 2014.

d) Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte

O saldo foi transferido para o não circulante, compondo o saldo de fornecedores.

e ) Programa de eficiência energética - PEE

O saldo do circulante refere-se à constituição do período, atualização, e valor deR$ 3.964 transferido para o não circulante em função de não haver expectativade realização de projetos. Os valores de curto e longo prazo foram devidamenteatualizados pela taxa Selic.

25. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL

Através da Assembleia Geral Extraordinária, de 15 de fevereiro e 28 de outubrode 2013, o Conselho de Administração deliberou o aumento de capital com aintegralização de adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$94.297 e R$ 112.967.

Abaixo, a movimentação ocorrida no exercício:

31/12/2013 31/12/2012Saldo anterior 162.378 90.487Ingressos 43.000 64.553Atualização 2.119 7.338Integralização ao capital (207.264) -Total 233 162.378

26. CAPITAL SOCIAL

A composição acionária do capital social da Companhia em 01 de dezembro e31de dezembro de 2012, estava assim apresentada:

Quantidade de AçõesOrdinárias

Eletrobras 1.117.860.262 100 1.117.8601.117.860.262 100 1.117.860

31/12/2012

Acionista % Valor

Na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2013 , foiaprovado o aumento de capital social no valor de R$ 94.297, passando de R$1.117.860 para R$ 1.212.157, com os créditos de adiantamento para futuro au-mento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS, estabelecen-do o valor nominal de R$ 1,00 (um real).

A composição acionária após a integralização do capital social passou a ser:


Eletrobras 1.212.156.653 100 1.212.1571.212.156.653 100 1.212.157

Acionista % Valor

28/02/2013

Na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de outubro de 2013 , foiaprovado o aumento de capital social no valor de R$ 112.967 mil com os créditosde adiantamento para futuro aumento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras– ELETROBRAS. Essa integralização ocorreu sem emissão de novas ações,ficando a ação sem valor nominal.

A composição acionária após a integralização do capital social passou a ser:


Eletrobras 1.212.156.653 100 1.325.1241.212.156.653 100 1.325.124

31/12/2013

Acionista % Valor

27. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Abaixo composição a receita operacional líquida:

a) Receita de Fornecimento

Em conformidade com os dispositivos emanados da Lei nº 12.783/13, a RevisãoTarifária Extraordinária – RTE alterou os montantes relativos aos custos deencargos, transmissão e aquisição de energia. Assim, a Companhia aplicou apartir de janeiro 2013 as novas tarifas com os efeitos da Lei, refletindo umaredução média na tarifa para o segmento de Baixa Tensão na ordem de 18%e 27% para a Alta Tensão, incluindo a tarifa de ultrapassagem e outros encargos.

A Lei nº 12.783 tratou também da redução da arrecadação do encargo setorialConta de Desenvolvimento Energético – CDE e da extinção da Cota de Consumode Combustíveis – CCC, bem como a extinção do recolhimento das cotas daReserva Global de Reversão – RGR.

O efeito médio do reajuste tarifário concedido pela ANEEL em novembro de2012 foi de 7,24%. Mesmo com a RTE que promoveu a redução na tarifa deenergia a Companhia apurou aumento na receita devido ao aumento deconsumo no mercado em 4,0%.

RECEITA31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012

Receita de Fornecimento de Energia Elétrica Residencial 402.119 391.281 1.084.116 1.060.690 478.096 535.047 Industrial 1.974 2.165 500.251 457.204 169.992 170.831 Comercial 38.377 38.258 598.550 603.134 263.382 290.587 Rural 117.344 112.030 264.268 249.313 74.670 80.544 Poder Público 4.501 4.273 199.189 195.237 85.656 92.934 Iluminação Pública 246 222 122.634 91.604 29.562 24.097 Serviço Público 214 204 49.217 52.009 14.198 16.869 Consumo Próprio 117 120 3.631 3.894 1.774 2.047 Não Faturado - - - - (1.037) (23.282) Total da Receita de Fornecimento a) 564.892 548.553 2.821.856 2.713.085 1.116.293 1.189.674

Outras Receitas Receita de Construção 217.309 174.795 Conta de Desenvolvimento Energético-CDE b) 31.245 - Outras Receitas Operacionais c) 23.435 10.075 Total de Outras Receitas 271.989 184.870

Total da Receita Operacional Bruta 1.388.282 1.374.544

DEDUÇÕESTributos e Contribuições Sociais

ICMS Sobre Venda de Energia Elétrica (190.617) (189.211)COFINS (89.290) (89.146)PIS/ PASEP (19.385) (19.354)

Subtotal (299.292) (297.711)Encargos Setoriais c)

Quota para Reserva Global de Reversão (444) (19.899)Encargos do Consumidor - CCC (1.677) (32.673)Conta de Desenvolvimento energético - CDE (7.047) (25.513)

Subtotal (9.168) (78.085)Outras deduções

P&D - Lei 12.111/2009 - Tesouro Nacional - (2.318)Encargos do Consumidor - PEE (4.088) (3.864)Encargos do Consumidor - P&D (4.088) (3.864)

Subtotal (8.176) (10.046)

Total de Deduções da Receita (316.636) (385.842)

Total Receita Operacional Líquida 1.071.646 988.702

R$ MILNº de Consumidores MWh(não auditado) (não auditado)

Porto Velho, 16.04.2014142 DOE N° 2441

29 .CUSTOS DE OPERAÇÃO, SERVIÇOS E DESPESAS OPERACIONAIS

b) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE

O valor refere-se ao repasse mensal da subvenção CDE para custear descontostarifários aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica,assegurando o equilíbrio das concessionárias de distribuição, conforme previsto noartigo 13, inciso VII da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento aodisposto no artigo 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

c) Outras receitas operacionais

São receitas decorrentes da prestação de serviços como taxa de administraçãode cobrança de iluminação pública, aluguéis de uso mútuo de postes, taxassobre vistoria, ligação e religamento de unidades de consumo, aferição de medi-dor, reaviso de vencimento de conta, emissão de 2ª via de conta, verificação donível de tensão a pedido do consumidor e outros que venham a ser estabelecidospelo órgão regulador. A variação ocorreu em função do repasse da subvençãoBaixa Renda, no valor de R$ 15.650 custeada pela CDE, garantindo a modicidadeda tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores f inais dasubclasse residencial baixa renda.

d) Encargos setoriais

· Quota para Reserva Global de Reversão-RGRA variação apresentada nesta rubrica ocorreu em função da extinção do recolhi-mento das cotas de RGR conforme despacho nº 034 de 10 de janeiro de 2013pela ANEEL.

· Encargos setoriais CDE e CCC

Estes encargos tiveram redução em relação ao período comparado, em decorrên-cia da aplicação da Lei nº 12.783/13, conforme descrito na Nota Explicativa, 2ºparágrafo acima. A Lei no art. 24 extinguiu a CCC a partir da data da publicação,portanto o valor de R$ 1.677 recolhido refere-se a competência de janeiro/2013.

28 .CUSTO COM ENERGIA ELÉTRICA

Nº declientes

MWh(não auditado) R$ mil Nº de

clientesMWh

(não auditado) R$ mil

Energia Comprada 564.892 3.764.842 597.419 548.553 3.566.557 556.764 Termonorte 342.427 266.084 CCEE a) 539.573 443.337 Guascor 84.847 78.014 Outros fornecedores 127.385 98.399 Créditos da Lei 12.111/2009 b) (572.151) (349.073) Encargos do serviço do Sistema - ESS c) 74.384 14.477

954 5.526Encargos de Uso da Rede Elétrica d) 12.608 28.739Proinfa 17.758 12.940

Total 564.892 3.764.842 627.785 548.553 3.566.557 598.443

Energia Comprada eUso da Rede Elétrica

31/12/2013 31/12/2012

Encargos de Energia de Reserva - EER

a) A variação da rubrica Comercialização CCEE – Curto prazo ocorreu emfunção da variação dos valores efetivos do Preço de Liquidação das Dife-renças-PLD, que no exercício de 2013 apresenta um valor médio de aproxi-madamente R$ 290,72 contra um valor médio de aproximadamente R$ 259,57em 2012. (Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE).Esse valor da PLD é definido pela CCEE, tem como base eficiente de energiae varia em função da variação dos reservatórios das usinas hidroelétricasde acordo com acurva de níveis de seus reservatórios.

Conforme Decreto nº 7.945, de 07 de março de 2013, a CDE repassará àsconcessionárias de distribuição recursos para neutralizar a exposição dasconcessionárias no mercado de curto prazo, decorrente de alocação dascotas de garantia física e cobrir o custo adicional decorrente do despachode usinas termelétricas em razão da segurança energética.

b)Com o advento da Lei nº 12.111/09, as premissas para contratação de energiaelétrica e recebimento de subsídios receberam modificações nas práticasestabelecidas, inclusive para localidades isoladas a serem interligadas emfuturo próximo. Sendo assim, os dispositivos nela contidos possuem eficáciaimediata, de modo a permitir às concessionárias durante o período de transiçãopara o Sistema Interligado, a manutenção dos subsídios.

O Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010 que regulamentou a Lei nº 12.111/2009, alterou a abrangência da cobertura da CCC, que deixou de subsidiar aaquisição de combustível fóssil, para cobrir a diferença entre o custo nosSistemas Isolados e o custo médio do Ambiente de Contratação Regulado –ACR, decorrente da interligação ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Com

isso, permitiu às empresas tratamento isonômico ao concedido àsconcessionárias dos Sistemas Interligados.

A referida Lei prevê em seu Art. 3º o reembolso dos custos de contrataçãode energia e de potência associada, geração própria para atendimento aoserviço público de distribuição de energia elétrica, aos encargos do setorelétrico, aos impostos e aos investimentos realizados, alem dos demaiscustos necessários para geração.

A Companhia possui contratos bilaterais de compra de energia com produtoresindependentes, onde possui cláusulas contratuais garantindo geraçãoeficiente de energia e quando esta é ultrapassada, os valores sãodescontados das faturas dos supridores. Sendo assim, todos os custosestão dentro das premissas definidos na Lei 12.111/09. Dessa forma, estãoregistrados como créditos no resultado em contrapartida com o ativo.

c) A variação refere-se ao custo do acionamento da geração de usinas térmicascom vista a garantir a segurança do suprimento energético em 2013.

d) Houve redução do encargo de uso da rede elétrica tendo em vista arenovação das concessões de transmissão pela Lei 12.783/13, quepromoveu signif icativa redução no custo de transmissão para asdistribuidoras. Essa redução teve compensação por um incremento noencargo de serviço do sistema, em função do maior despacho pelo OperadorNacional do Sistema Elétrico-ONS de usinas térmicas fora da ordem demérito no período, tendo em vista a redução do nível dos reservatóriosnacionais e contribuído pela compensação pelos repasses da CDE, emfunção do Decreto nº 7.945/13.

Custo deOperação

Custo de ServiçosPrestados a

Terceiros

DespesasOperacionais Total

Pessoal a) 49.329 - 86.323 135.652 Material 3.358 - 2.798 6.156 Serviços de Terceiros b) 59.045 - 57.594 116.639

Depreciação e Amortização 27.208 - 3.929 31.137Combustível para Produção de Energia Elétrica 195.219 - - 195.219Recuperação De Despesa - CCC (195.219) - - (195.219)Arrendamentos e Aluguéis 1.306 - 2.772 4.078

Construção c) - 217.309 - 217.309 Provisões Operacionais d) 82.799 - (58.661) 24.138 (-) Recuperação de despesas (1.078) - (790) (1.868) Perdas no recebimento de créditos e) - - 157.257 157.257 Reversão contrato oneroso - - (131.200) (131.200) Tributos 162 - 1.770 1.932 Taxa de fiscalização - - 1.953 1.953 Indenizações diversas - - 17.851 17.851 Custas e taxas judiciais 3 - 1.792 1.795 Consumo próprio de energia - - 1.795 1.795 Outros 3.344 - 17.003 20.347Total 225.476 217.309 162.186 604.971

31/12/2013

a) Pessoal

Em maio/2013, em decorrência do acordo coletivo de trabalho houve reajustesalarial de 7,29%. Houve também o Plano de Incentivo ao Desligamento – PID,cujo valor foi de R$ 23.821.

Custo deOperação

Custo de ServiçosPrestados a

Terceiros

DespesasOperacionais Total

Pessoal 34.029 - 67.350 101.379 Material 2.595 - 3.851 6.446 Serviços de Terceiros 44.996 - 57.739 102.735

Depreciação e Amortização 21.647 - 3.534 25.181Combustível para Produção de Energia Elétrica 152.950 - - 152.950Recuperação De Despesa - CCC (152.950) - - (152.950)Arrendamentos e Aluguéis 628 - 3.272 3.900

Construção - 174.795 - 174.795 Provisões Operacionais 6.567 - 39.487 46.054 (-) Recuperação de despesas (3.470) - (2.413) (5.883) Perdas no recebimento de créditos - - 21.234 21.234 Provisão contrato oneroso - 131.200 131.200 Tributos 139 - 4.477 4.616 Taxa de fiscalização - - 2.675 2.675 Indenizações diversas - - 11.989 11.989 Custas e taxas judiciais - - 1.484 1.484 Consumo próprio de energia - - 1.960 1.960 Outros 3.503 - 16.554 20.057Total 110.634 174.795 364.393 649.822

31/12/2012

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 143

a) As variações monetárias ativas referem-se às atualizações de contratosde parcelamentos de energia elétrica de consumidores e depósitosjudiciais.

b) Encargos de dívida referem-se aos contratos de f inanciamentosfirmados com a Eletrobras.

c) A Companhia recebeu avisos de inconsistências do f isco estadualreferente ao valor do ICMS não cobrado nas contas de energia elétricados consumidores com até 30 kW h, o qual resultou em denúnciaespontânea e parcelamento formalizado em março de 2012. Oparcelamento foi quitado em novembro do mesmo ano.

d) Nessa rubrica estão os registros referente a juros decorrentes depagamentos de tributos como: IRPJ, CSLL, COFINS, PASEP, ANEEL efornecedores. A variação refere-se principalmente às multas aplicadaspelo órgão regulador pelo descumprimento de resoluções normativas,Petrobrás e pagamento de IRPJ e CSLL apurados no exercício de 2012.

31. GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO

31.1 Fatores de risco financeiro

Risco de crédito

A política da Companhia considera o risco de crédito a que está disposta a sesujeitar no curso de seus negócios, bem como no acompanhamento dos prazosconcedidos. São procedimentos adotados a f im de minimizar eventuaisproblemas de inadimplência em seu contas a receber de clientes.

A Companhia não realiza análise de crédito previamente ao início do fornecimentode energia, pois como distribuidora de energia elétrica, é regida por contrato deconcessão, bem como pela regulamentação do setor elétrico e obrigada afornecer energia a todos os clientes localizados na sua área de concessão.

Para recuperação da inadimplência a Companhia atua por meio de:

i. Programas de renegociação dos débitos pendentes;ii. Negativação de clientes em empresas de proteção ao crédito;iii. Suspensão do fornecimento de energia elétrica, em conformidade com a

regulamentação vigente;iv.Contratação de empresa especializada na cobrança de contas em atraso e

v. Cobrança judicial.

Risco de liquidez

É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrarseus compromissos financeiros, em decorrência de descompasso de prazoou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrara liquidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentosfuturos, sendo monitoradas diariamente pela Diretoria financeira.

Os eventuais saldos de caixa auferidos pela Companhia, além dos programadospara administração do capital circulante, é transferido para contas correntescom incidência de juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo,escolhendo instrumentos dentro das limitações legais que requer a concessão,com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem,conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.

Abaixo, divulgação do quadro que são os fluxos de caixa não descontadoscontratados da conta de fornecedores, encargos setoriais e financiamentos eempréstimos:

Menos de Entre 1 e Entre 2 e1 ano 2 anos 5 anos

Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 481.634 1.341.838 -Financiamentos e Empréstimos 121.585 204.510 155.038

Menos de Entre 1 e Entre 2 e1 ano 2 anos 5 anos

Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 330.063 1.052.533 -Financiamentos e Empréstimos 63.236 76.981 131.161

Em 31 de dezembro de 2013

Em 31 de dezembro de 2012

Provisões e reversões operacionais Notas 31/12/2013 31/12/2012Trabalhistas (20) (519) 7.617Cíveis (20) 9.106 (7.320)Outros passivos 1.451 7.600Provisão para créditos de liquidação duvidosa (5.2) (78.367) 34.199Provisão para redução ao valor recuperável de ativos (13) 88.245 -Outros ativos 4.222 3.958

24.138 46.054

31/12/2013 31/12/2012ReceitasRenda de Aplicações Financeiras 705 6.319Acréscimos Moratórios de Energia Vendida 27.899 25.040Variações Monetárias Ativas a) 5.278 4.176Outras 3.358 1.069Total de Receitas 37.240 36.604

DespesasEncargos de Dívidas b) (33.561) (12.525)Atualização riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc. (7.594) (13.072)Atualização ICMS - CCC (7.511) (6.708)Multa DIC-FIC (11.237) (9.615)PEE & P&D (2.186) (1.954)Atualização AFAC's (2.118) (7.338)Juros contratos de parcelamentos (320) (1.422)Auto de Infração ICMS c) - (2.092)IOF s/empréstimos (1.778) (2.648)Diferimento encargos (2.007) (2.007)Ajuste a valor presente (1.747) (832)Outras d) (11.508) (3.787)Total de Despesas (81.567) (64.000)

Resultado Financeiro (44.327) (27.396)

b) Serviço de Terceiros

A rubrica serviços de terceiros foi impactada pelo aumento dos gastos com amanutenção e conservação do sistema operacional da Companhia. Este impulsi-onado pelo crescimento da área atendida, expansão dos programas de investi-mentos e aumento do mercado registrado nos últimos anos, bem como da neces-sidade de melhoria contínua no atendimento aos consumidores.

c) Custo de construção

A Companhia contabiliza receitas relativas a serviços de construção ou melhoriada infraestrutura utilizada na prestação de serviços de distribuição de energiaelétrica. Está reconhecida pelo mesmo montante dos custos de construção. Taisvalores são de reconhecimento obrigatório pelo ICPC 01(R1) Contratos de Con-cessão e correspondem ao custo de construção de obras de concessão dedistribuição de energia elétrica, não existindo margem de lucro, assim a receitade construção é igual ao custo de construção as quais totalizaram em R$ 217.309em 2013 e R$ 174.795 em 2012. Os respectivos gastos foram reconhecidos nademonstração do resultado do período.

d) Provisões e reversões operacionais

Dentre os maiores impactos sofridos nas provisões operacionais, destacam-se:

· Provisões trabalhistas: redução em decorrência de baixa contábil de proces-sos movidos contra a Companhia;

· Provisões cíveis: variação em decorrência de aumento de ações movidaspelos consumidores referente a indenizações de incorporação desubestações, questionamentos de débitos de conta de energia;

· Provisões fiscais: nada foi acrescentado no exercício;

· Provisão para créditos de liquidação duvidosa: A reversão da PCLD ocorreuprincipalmente devido às faturas da Companhia de Água e Esgotos do Estadode Rondônia – CAERD, transferida para perdas conforme critérios descritosna nota técnica instrutiva dos procedimentos para transferência à perdas NT-DF-003/2013 e RES. DE 013/2013, baseada nos artigos 9º a 12º, da lei n°9.430, de 27/12/1996, e 340 a 343, do Regulamento do Imposto de Renda /1999. Crédito acima de R$ 5 até 30 mil vencido há mais de 1 ano, independentede cobrança judicial, e superior a R$ 30 mil em cobrança judicial. O valorrevertido no exercício foi de R$ 69.712.

· Provisão para redução ao valor recuperável de ativos: A Companhia aplicouteste de recuperabilidade dos ativos vinculados a concessão, detectandoperdas que foi registrado neste exercício.

e ) Perdas no recebimento de créditos

O aumento na rubrica perdas no recebimento de créditos ocorreu devido aosvalores das faturas vencidas da Companhia de Água e Esgotos do Estado deRondônia - CAERD, conforme descrito no item anterior. O montante registrado em2013 foi de R$ 69.712 referente à Caerd, R$ 14.050 Prefeitura de Vilhena e R$3.938 Prefeitura de Guajará Mirim.

30. RESULTADO FINANCEIRO

Porto Velho, 16.04.2014144 DOE N° 2441

31/12/2013 31/12/2012

Total dos empréstimos 481.809 272.847Fornecedores 1.823.428 1.378.602Obrigações de ressarcimento 145.398 119.391

2.450.635 1.770.840

Menos: caixa e equivalentes de caixa (40.894) (75.332)Direito de ressarcimento (1.411.476) (948.552)

(1.452.370) (1.023.884)

Dívida líquida (a) 998.265 746.956

Total do passivo a descoberto (b) (188.654) (82.006)

Total do capital (a - b) 809.611 664.950

Índice de alavancagem financeira (a/(a - b)) - % 123,30 112,33

ATIVOS FINANCEIROS (Circulante/Não Circulante) Nível 1 Nível 2 Nível 3

Disponível para vendaAtivo financeiro - concessões de serviço público - - 610.949

Valor justo por meio do resultadoAplicações financeiras - 1.340 -

ATIVOS FINANCEIROS (Circulante/Não Circulante) 82508 Nível 2 Nível 3

Disponível para vendaAtivo financeiro - concessões de serviço público - - 614.023

Valor justo por meio do resultadoAplicações financeiras - 20.575 -

31/12/2013

31/12/2012

Os ativos e passivos financeiros registrados a valor justo foram classificadose divulgados de acordo com os níveis a seguir:

Nível 1 – preços cotados (não ajustados) em mercados ativos, líquidos evisíveis para ativos e passivos idênticos que estão acessíveis na data demensuração;

Nível 2 – preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos oupassivos similares em mercados ativos, outras entradas não observáveis nonível 1, direta ou indiretamente, nos termos do ativo ou passivo, e

Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não existem ou que esses preços outécnicas de avaliação são amparados por um mercado pequeno ou inexistente,não observável ou ilíqüido. Nesse nível a estimativa do valor justo torna-sealtamente subjetiva.

O valor justo dos instrumentos f inanceiros negociados em mercados ativos(como títulos mantidos para negociação e disponíveis para venda) é baseadonos preços de mercado, cotados na data do balanço. Um mercado é vistocomo ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveisa partir de uma Bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço deprecificação, ou agência reguladora, e aqueles preços representam transa-ções de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases puramentecomerciais.

O preço de mercado cotado utilizado para os ativos financeiros mantidos pelaCompanhia é o preço de concorrência atual. Esses instrumentos estão incluí-dos no Nível 1. Os instrumentos incluídos no Nível 1 são classificados comotítulos para negociação ou disponíveis para venda.

O valor justo dos instrumentos financeiros que não são negociados em merca-dos ativos (por exemplo, derivativos de balcão) é determinado mediante o usode técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação maximizam o uso dosdados adotados pelo mercado onde está disponível e confiam o menos possí-vel nas estimativas específicas da entidade. Se todas as informações relevan-tes exigidas para o valor justo de um instrumento forem adotadas pelo merca-do, o instrumento estará incluído no nível 2.

Se uma ou mais informações relevantes não estiver baseada em dados adotadospelo mercado, o instrumento estará incluído no nível 3.

Técnicas de avaliação específicas utilizadas para valorizar os instrumentosfinanceiros incluem:

· Preços de mercado cotados ou cotações de instituições financeirasou corretoras para instrumentos similares.

· O valor justo de swaps de taxa de juros é calculado pelo valorpresente dos fluxos de caixa futuros estimados com base nas cur-vas de rendimento adotadas pelo mercado.

· O valor justo dos contratos de câmbio futuros é determinado combase nas taxas de câmbio futuras na data do balanço, com o valorresultante descontado ao valor presente.

· Outras técnicas, como a análise de fluxos de caixa descontados,são utilizadas para determinar o valor justo para os instrumentosfinanceiros remanescentes.

Análise de sensibilidade:

Política de gestão de riscos financeiros

A Administração da Companhia privilegia liquidez e segurança, seguindo asdiretrizes da política de risco e aplicações financeiras, aprovadas pelo Conse-lho de Administração.

31.2 Fatores de risco de mercado

Risco com taxa de juros - O risco associado é oriundo da possibilidade daCompanhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros queaumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos.

Esse risco é mitigado pelo fato da Companhia concentrar a captação de seusempréstimos com a Eletrobrás, a juros fixos, conforme divulgado na Nota 19.

31.3 Gestão de risco de capital

Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar acapacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistase benefícios às outras partes interessadas, além de perseguir uma estrutura decapital ideal para reduzir esse custo. As aquisições e vendas de ativos financei-ros são reconhecidas na data de negociação.

Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Companhia pode rever a políticade pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitirnovas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento.

Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capitalcom base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde àdívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, correspondeao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos, confor-me demonstrado no balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa eequivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do passivo adescoberto, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida.

Estimativa do valor justo dos instrumentos financeiros

Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes, menos a PCLD,e contas a pagar aos fornecedores, pelo valor contábil, esteja próxima de seusvalores justos.

O valor justo dos passivos financeiros, para f ins de divulgação, é estimadomediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de jurosvigente no mercado, que está disponível para a Companhia para instrumentosfinanceiros similares.

A Companhia usa a seguinte hierarquia para determinar e divulgar o valor justode instrumentos financeiros pela técnica de avaliação:

ATIVOSAplicações Financeiras 1.340 7,28 5,46 3,64 19.159 10.288

PASSIVOSEmpréstimos e Financiamentos 481.809 20,72 15,54 10,36 361.357 240.905

Cenário II(-50%)

ValorInstrumentos Financeiros Valor

31/12/2013

Índice em31/12/2013

% a.a

Cenário I(-25%)Índice

Cenário II(-50%)Índice

Cenário I(-25%)

Valor

ATIVOSAplicações Financeiras 20.575 9,17 6,88 4,60 15.431 10.288

PASSIVOSEmpréstimos e Financiamentos 272.847 16,63 12,47 8,32 204.635 136.424

Instrumentos Financeiros Valor31/12/2012

Índice em31/12/2012

% a.a

Cenário I(-25%)Índice

Cenário II(-50%)Índice

Cenário I(-25%)

Valor

Cenário II(-50%)Valor

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 145

32. INSTRUMENTOS FINANCEIROS POR CATEGORIA

A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos (especulativosou não especulativos).

A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, dentre os quais sedestacam: disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, contas a receber declientes, ativo financeiro indenizável (concessão), contas a pagar a fornecedores eempréstimos e financiamentos que se encontram registrados em contas patrimoniais,por valores compatíveis de mercado em 31 de dezembro de 2013 e 2012.

33. QUALIDADE DO CRÉDITO DOS ATIVOS FINANCEIROS

33.1 Contas a Receber de Clientes e demais contas a receber:

O total de recebíveis demonstrados acima é representado por faturas deenergia elétrica a vencer ou vencidos não incluídos na PCLD, estes foramclassificados de acordo com a taxa de inadimplência apurada pela área co-mercial da Companhia conforme descrito abaixo:

Grupo I – Nível de inadimplência compreendido até 40% do total de recebíveis;

Grupo II - Nível de inadimplência compreendido acima de 40,01% do total derecebíveis; e,

Grupo III –Energia vendida e não faturada em função do calendário defaturamento. Estes são reclassificados nos demais grupos na medida em quesão efetuadas leituras periódicas.

(*) A Companhia realiza a leitura de energia dos seus consumidores atravésde um calendário. Para a leitura de todos os consumidores no período de 30dias, os mesmos são divididos em rotas específicas de leituras, contemplandoregiões próximas e ou grupo de consumidores similares.

Do exposto ocorre uma defasagem entre a realização da leitura do faturamentocom o calendário civil. Esses fatos associados resultam na renda não fatura-da, ou seja, a necessidade de ajustar a competência do faturamento realiza-do, com o calendário civil.

A apuração da renda não faturada ocorre mensalmente, sendo lançada, deacordo com cada livro de leitura e pode ser explicitada da seguinte forma:

RNF = (A/B)*C

Onde: RNF = Renda Não Faturada

A= Faturamento do mês por livro

B= Número de dias do período de consumo, correspondente ao livrofaturado.

C= Numero de dias decorridos entre a data da ultima leitura, corres-pondente ao livro faturado e o último dia do mês de faturamento.

Deste modo, são reconhecidos como receita de renda não faturada os valo-res apurados referentes aos dias que faltaram para completar o calendáriocivil e estornados no mês seguinte, quando há a efetivação do faturamento.

34. CRÉDITOS FISCAIS

Companhia apurou prejuízo contábil no exercício, a apuração do lucro realcom as devidas adições, exclusões e ajustes do regime tributário de transição –RTT, permitidas pela legislação tributária, apresentou prejuízo f iscal,consequentemente há suspensão da apuração do Imposto de Renda da Pes-soa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL,conforme apresentado abaixo:

Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (313.912)

(+) Ajustes RTT (4.875)

Lucro/Prejuízo após os ajustes do Regime tributário de transição - RTT (318.787)

(+) Total de Adições 216.623(-) Total de Exclusões 301.130

Lucro Real antes da Compensação de Prejuízos Fiscais (403.294)

Prejuízo fiscal do período (403.294)

Encontram-se registrados, na Parte “B” do Livro de Apuração do Lucro Real –LALUR, prejuízos fiscais, sem prazos de prescrições, compensáveis comlucros a serem auferidos futuramente, conforme legislação vigente.

31 de dezembro de 2012Ativos, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e recebíveis

Caixa e Bancos 54.757Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados 252.640Direito de ressarcimento 948.552

Valor justo por meio do resultadoAplicações financeiras 20.575

Disponível para vendaAtivo Financeiro - concessões de serviço público 614.023

Total 1.890.547

31 de dezembro de 2012Outros

Passivo, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e Financiamentos 272.847Obrigação de ressarcimento 119.391Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 1.382.596

Total 1.774.834

31 de dezembro de 2013Ativos, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e recebíveis

Caixa e Bancos 39.554Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados 202.955Direito de ressarcimento 1.411.476

Valor justo por meio do resultadoAplicações financeiras 1.340

Disponível para vendaAtivo Financeiro - concessões de serviço público 610.949

Total 2.266.274

31 de dezembro de 2013 Outros

Passivo, conforme balanço patrimonialEmpréstimos e Financiamentos 481.809Obrigação de ressarcimento 145.398Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 1.823.472

Total 2.450.679

Recebíveis por classe 31/12/2013 31/12/2012

Grupo IResidencial 57.945 98.302Industrial 35.180 23.853Comercial 29.250 39.389Poderes Públicos 29.461 30.515Outros Créditos 13.034 13.384(-) Arrecadação em Proc. Reclassificação (9.610) (8.230)

155.260 197.213Grupo IIRural 9.237 20.964Iluminação Pública 6.715 2.447Serviço Público 4.675 4.042

20.627 27.453Grupo IIIFornecimento não Faturado (*) 26.676 27.713

Total de Recebíveis 202.563 252.379

Porto Velho, 16.04.2014146 DOE N° 2441

Riscos Data da Vigência Importância Assegurada LMI Prêmio R$ milVeículos Vans 13/09/2013 a 13/09/2014 100% tabela FIPE 8Veículos Diretoria 18/01/2013 a 18/01/2014 100% tabela FIPE 5Seguro de Vida 19/03/2013 a 19/03/2014 840 vidas 23,24 salários 124Seguro adolescentes 19/03/2013 a 19/03/2014 37 vidas 5 mil

A Companhia tem, ao longo dos anos, apurado valores decorrentes de Base deCálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Abaixo está demonstrada a posição desses créditos:

31/12/2013 31/12/2012Prejuízo Fiscais 1.613.399 1.210.105Base Negativa de Contribuição Social 1.573.287 1.169.993

Devido ao histórico de resultados negativos da Companhia não foi constituídocrédito tributário.

35. SEGUROS

As apólices de seguro dos bens patrimoniais da Companhia seguem especifica-mente a política de Gerenciamento de Seguros definida por sua Administração,visando à contratação de coberturas securitárias adequadas, em conformidadecom as normas estabelecidas pelas Leis 8.666/93, 8.987/95, 10.520/02, Decreto5.450/05 e demais legislações aplicáveis.

A especificação por modalidade de risco e data de vigência dos principais segu-ros contratados pela Companhia está demonstrada a seguir:

35.1 Riscos Nomeados

Conforme Processo CERON/DF/09/10 a cobertura securitária de bens abrangemna Apólice 96/118/131000000796, Imóveis próprios, locados, almoxarifados esubalmoxarifados, com suas respectivas edificações, equipamentos e merca-dorias. Na apólice n.º 96/118/131000000896, estão cobertos edificações e osprincipais equipamentos das subestações, com seus respectivos valores segu-rados e Limites Máximos de Indenizações. As apólices contratadas possuemcobertura securitária básica de incêndio, queda de raio e explosão de qualquernatureza, e cobertura adicional contra danos elétricos, roubo e vendaval, Impac-to de veículos, roubo e furto qualificado, Cobertura de Equipamentos Eletrônicos,além de cobertura para inclusões e exclusões de locais, equipamentos até olimite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

35.2 Outros Seguros

. Veículos – Seguro da frota dos veículos de diretoria e Vans do Projeto de

Eficiência Energética, conforme Ordem de Serviço CERON/034/12 - 2180/10, com as seguintes coberturas: Básicas, Responsabilidade CivilFacultativa de Veículos, Compreensiva, Cascos e Acidentes Pessoais dePassageiros; e cobertura adicional de assistência 24 horas; e carroreserva por um período de até 07 dias em caso de quebra, roubo e furto.Mercado Referenciado, 100% (cem por cento) Tabela FIPE.

· Seguro de Vida – Seguro contratado para os empregados da CERON,através da Apólice de Seguros 05-93-103657, Contrato/CERON/DF/013/12, Seguradora Tokio Marine Seguros S.A, com limite de 23,24salários, limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e adolescentes comlimite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Total médio de funcionários no período de janeiro a dezembro de 2013.

36. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

A Companhia efetuou transações com partes relacionadas, incluindo a com-pra e venda de energia elétrica, operações de empréstimos e financiamentos.A energia elétrica vendida é baseada em tarifas aprovadas pela AgênciaNacional de Energia Elétrica – ANEEL.

37 .REMUNERAÇÃO A EMPREGADOS E DIRIGENTES

O comportamento da remuneração dos empregados e dirigentes está de-monstrado a seguir:

Os valores pagos a dirigentes se referem ao conselho f iscal, conselho deadministração e um diretor colaborador, visto que a partir do exercício socialde 2009, a Companhia teve a estrutura de gestão alterada, de forma centrali-zada, ficando a remuneração dos demais dirigentes absorvida pela Diretoriade Distribuição da Eletrobras.

38. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

As Companhias do Sistema Eletrobras patrocinam planos de previdência aosseus empregados, bem como planos de assistência médica e seguro de vidapós-emprego em determinados casos.

Devido à estrutura descentralizada do Sistema Eletrobras, cada segmentopatrocina seu próprio pacote de benefícios a empregados. De forma geral, oGrupo oferece aos seus atuais e futuros aposentados e aos seus dependen-tes benefícios do tipo previdenciário, de assistência à saúde e seguro de vidapós-emprego.

Em função de sua estrutura social, da estrutura de suas operações e de seuspadrões de administração, a CERON se sujeita ao cumprimento das normasdos mercados nacional e internacional.

31/12/2013 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2012Eletrobras Diferimento Juros Pagos Antecipadamente 6.021 8.028 (2.007) (2.007)Eletrobras Empréstimos, Financiamentos e Encargos (487.830) (280.723) (33.768) (13.629)Eletrobras Adiantamento para Aumento de Capital (233) (162.378) (2.119) (7.339)Eletronorte TUST- Tarifa Uso do Sistema de Transmissão (418) (498) (6.946) (10.713)Amazonas Energia S/A Bens Transferidos à Amazonas Energia S/A 1.282 6.479 - -Furnas Centrais Eletricas S/A TUST- Tarifa Uso do Sistema de Transmissão (435) (50) (1.763) (2.296)Eletrosul Centrais Elétricas S/A TUST- Tarifa Uso do Sistema de Transmissão (159) (24) (1.661) (1.130)Poder Público Federal Fornecimento de Energia 5.710 5.360 17.697 18.889Comp.Hidro Elet. Do São Francisco - CHESF TUST- Tarifa Uso do Sistema de Transmissão (108) (33) (1.158) (1.479)Celg Geração e Transmissão S.A. TUST- Tarifa Uso do Sistema de Transmissão (7) - (35) (40)Eletrobras Termonuclear S.A. Suprimento de Energia - - (18.552) -

Ativo (Passivo) Receita (Despesa)Parte Relacionada Natureza da Operação

31/12/2013 31/12/2012EmpregadosMaior remuneração 22.148,67 21.973,91Menor remuneração 1.941,08 1.816,03Salário médio 6.521,48 5.931,37Remuneração média 11.909,37 11.894,97

Dirigenteshonorários 2.214,87 2.077,93

em Reais

Seguro Operacional:Ramo: Riscos NomeadosLimite máximo de Indenização seção I : R$ 10.000 milLimite máximo de Indenização seção II : R$ 16.000 milVigência: 25/08/2013 a 25/08/2014

Riscos Nomeados Prêmio R$ milBens Assegurados - Seção I:(lojas de atendimento, escritórios Edificações, equipamentos, 27administrativos ealmoxarifados)Bens Assegurados - Seção II:(Substações, PCH Rio Vermelho) Edificações, equipamentos, 364

eletrônicosValor em Riscos: R$ mil 158.468Administração 34.304Comercialização 11.943Distribuição 112.221

Porto Velho, 16.04.2014DOE N° 2441 147

A ELETROS é uma entidade fechada de previdência complementar, sem finslucrativos, voltada exclusivamente para administração de planos de benefíciosprevidenciários das empresas que a patrocinam, dentre elas a CERON.Os benefícios oferecidos do plano:Aos participantes:

· Renda mensal de aposentadoria· Renda mensal de aposentadoria por invalidez· Pecúlio por invalidez permanente total· Resgate de contribuições· Abono anual

Aos beneficiários:

· Pecúlio por morte· Renda mensal de pensão por morte· Abono anual

O perfil populacional dos participantes do Plano CD está abaixo demonstrado:

31/12/2013 31/12/2012Plano CD Plano CD

1. Participantes ativos 1.1. Participantes nº 617 590 1.2 . Idade média 45,4 45,0 1.3. Salário médio em R$ 7.448,71 8.692,68 População Total 617 590

DADOS POPULACIONAIS

O programa de suplementação de aposentadorias e pensões, administrado pelaEletros, é composto de:

a) Plano de Contribuição Definida (CD) – CERON

A CERON, através da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social -ELETROS, instituiu, mais recentemente, um Plano de Contribuições Definidas –CD, em que os beneficiários contribuem em igualdade de condições com aCompanhia, no sistema de capitalização, para transformação futura em rendapós-emprego de caráter reversivo. Isto é, o benefício a ser concedido serárepresentado pela reversão da poupança acumulada em renda, segundoparâmetros atuariais definidos.

O regime contributivo também estabelece aportes mensais por parte deempregados e patrocinadora, com base em plano de custeio atuarial pré-concebido. Considerada a característica desse plano, para efeito da DeliberaçãoCVM 600/2012, o regime é mantido em permanente equilíbrio, com cotizaçõesindividuais balizadas pelo valor dos ativos financeiros.

Em 31 de dezembro de 2013, as contribuições normais, para a consti-tuição das provisões matemáticas de benefícios a conceder do Plano CD atingi-ram R$4.473 (31.12.2013 - R$ 4.372).

38.1 Hipóteses Atuariais e Econômicas

Tendo em vista a característica do plano previdenciário e dada ainexistência de beneficiários já em gozo de benefícios, há de se considerar únicae exclusivamente a posição de quotas já capitalizadas na data de 31 de dezem-bro de 2013 para demonstrar a situação do programa, concluindo pela ausênciade obrigações em aberto para efeito da legislação vigente.

38.2 Planos de benefícios em 31 de dezembro

Descritivo 31/12/2013Obrigações atuariais (17.574)Ativo justo (17.574)Total -

38.3 Contribuições patronais esperadas para o próximo exercício:

A Companhia espera contribuir com R$ 4.347 com os planos definidos durante opróximo exercício.

Volume MW Preço (R$)MWH total (mil) Volume MW Preço

(R$) MWH total (mil)TERMONORTE II 2.531.640 143,00 362.025 2.531.640 151,58 383.746GUASCOR 435.061 143,00 62.214 435.061 151,58 65.947PCH CASTAMAN 21.767 143,00 3.113 21.767 151,58 3.299PCH ALTA FLORESTA 28.950 143,00 4.140 28.950 151,58 4.388PCH CACHOEIRA R. ÁVILA 70.565 143,00 10.091 70.565 151,58 10.696PCH ALTOÉ I E II 9.600 143,00 1.373 4.800 151,58 728PCH CASCATA 41.960 143,00 6.000 41.960 151,58 6.360PCH BELO MONTE 24.936 143,00 3.566 24.936 151,58 3.780PCH RIO BRANCO 43.770 143,00 6.259 43.770 151,58 6.635PCH SALDANHA 29.784 143,00 4.259 29.784 151,58 4.515UHE RONDON II 324.014 143,00 46.334 324.014 151,58 49.114PCH MARTINUV 7.960 143,00 1.138 7.960 151,58 1.207PCHPRIMAVERA 96.360 143,00 13.779 96.360 151,58 14.606PCH SANTA LUZIA 22.987 143,00 3.287 22.987 151,58 3.484PROINFA 70.809 143,00 10.126 70.809 151,58 10.733COTAS 116.984 143,00 16.729 116.984 151,58 17.732COTAS GARANTIA FISICA 224.935 143,00 32.166 224.935 151,58 34.096CCEAR's 332.958 143,00 47.613 332.958 151,58 50.470ESBR UHE JIRAU 145.381 143,00 20.789 270.570 151,58 41.013Total 4.580.421 655.001 4.700.810 712.549

Gerador de Energia2014 2015

39 . COMPROMISSOS OPERACIONAIS DE LONGO PRAZO (NÃO AUDITADO)

Os compromissos relacionados a contratos de longo prazo com a venda ecompra de energia são como segue:Consumo na área de concessão:

Comprador da Energia

Volume MW Preço(R$) total (mil) Volume MW Preço

(R$) total (mil)

empresa 1 3.112.548 466,51 1.452.035 3.334.286 468,74 1.562.913

20152014

Compromissos posições compradas:

Os preços consideram os limites de repasse da CCC de acordo com a Lei 12.111/09.

40. Base de Remuneração Regulatória

Como parte do processo de revisão tarifária das distribuidoras de energiaelétrica, a Superintendência de Fiscalização Econômico Financeira – SFF, efe-tivou a Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória - BRR da Compa-nhia, cujo resultado foi publicado pela ANEEL através do Despacho 3.764 de 7de novembro de 2013, que estabeleceu a Base de Remuneração Líquida daDistribuição em R$ 432.294. Conforme dispõe a Resolução Normativa ANEEL457/11, o resultado do laudo de avaliação regulatória deverá ser registrado nacontabilidade regulatória da Companhia até o segundo mês subsequente àaprovação pela diretoria da ANEEL.

A Companhia desenvolveu as ações pertinentes para mensuração dos impac-tos, de modo que os ajustes contábeis societários e regulatórios foram reali-zados em dezembro de 2013.

Porto Velho, 16.04.2014148 DOE N° 2441

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.Demonstrações Financeiras – 2013 e 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

A FEUMAM/RO e a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos doBairro Mato Grosso, usando das atribuições estatutárias, convocam paraAssembleia Geral Deliberativa Eleitoral Tampão dos Sócios regulares,recadastrados e ou cadastrados, quites com a tesouraria da entidade, que serealizará na data, local, horário e condições abaixo discriminados:

Data – 04 de maio de 2014.Local: Sede.Horário – Das 09h00min ás 16h00min.

Assunto: ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA tampão para o quadriênio2011 a 2015, objetivando cobrir a vacância por renuncia da diretoria eleitacomposta pelos Senhores Alcindo Justiniano Pinheiro – Presidente RG 185.385/RO e CPF 153 590 262 – 00 e João Sá Pantoja, RG 000142047/RO e CPF103.067.652-68.

Inscrição: 16 a 26 de abril de 2014 nos moldes estatutários - sede daFEUMAM/RO, informações pelo tel. 069 84435985.


Samara Matos de OliveiraPresidente da Junta Eleitoral Permanente

ANO XXIX Nº 2441 PORTO VELHO - RO QUARTA - FEIRA , 16 DE ... · Palácio do Governo do Estado de...

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