ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2016 · 2017-08-18 · Anuário Financeiro dos...

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS

MUNICÍPIOS PORTUGUESES

2016

JOÃO CARVALHO

MARIA JOSÉ FERNANDES

PEDRO CAMÕES

SUSANA JORGEApoios:

ANÁLISE AOS MUNICÍPIOS DE BRAGA

1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

- Estrutura da Receita Cobrada

- Estrutura da Despesa Paga

- Receita Vs. Despesa

2. ANÁLISE FINANCEIRA

- Dívidas a terceiros

- Prazo Médio de Pagamentos

- Limite da Dívida Total

- Resultados Líquidos, Operacionais e

EBITDA

3. SETOR EMPRESARIAL LOCAL

- Caracterização do SEL

- Dissolução de Empresas Locais

- Dívida global a pagar

4. RANKING GLOBAL

- Indicadores selecionados

- 100 melhores municípios por Distrito

- Pontuação por indicador dos

melhores municípios

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016 2

ÍNDICE


Continente:278 municípios

Açores:19 municípios

Madeira:11 municípios

PORTUGAL E O DISTRITO DE BRAGA

(MUNICÍPIOS)

Fonte: INE - Censos 2011

34.254120.391

181.494

158.124

133.832

50.633

20.098

16.710

12.997

23.736

21.886

18.889

47.888

7.253

Braga:14 municípios


PESO DO N.º DE TRABALHADORES NA POPULAÇÃO

MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%3,0%

1,7%

1,4%

1,1% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0%0,9%

0,8% 0,8% 0,8%

0,5% 0,5%

1,2% - Peso Nacional

0,9% - Peso Braga

1.1. Estrutura da Receita Cobrada

1.2. Evolução e estrutura dos Impostos diretos cobrados

1.3. Estrutura das Despesas Pagas

1.4. Receita Vs. Despesa

1.5. Grau de execução da Receita Cobrada

1.6. Grau de execução da Despesa Paga

1.7. Receita liquidada Vs. Despesa comprometida

1.8. Compromissos por Pagar


1. ANÁLISE ORÇAMENTAL

1.1. ESTRUTURA DA RECEITA COBRADA



0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

250 €

163,0

218,0

41,028,5

19,93,2 1,8 0,7

14,60,2

Milh

ões

44%

8%

(231.4)

(40,2)

(27,7)(20,4)

(2,5) (2,8) (0,7)(0,1)

(3,1)

Nota: os valores entre parênteses correspondem à receita cobrada em 2015

33%

(149,5)

4%6%


1.2. EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS DIRETOS


98,8

114,3 113,3 113,6 111,8

119,0122,4 122,2

137,0 136,9

148,4

47,153,5

58,4 58,962,4

67,2 69,1

77,884,4

87,4 85,8

23,7

35,4 33,729,6 28,9

24,919,5 17,7 18,3

21,325,7

8,6 8,6 9,9 11,6 12,3 13,3 15,419,5 18,7 18,3 18,611,3 11,5

8,612,1

7,513,2

18,2

7,0

15,39,8

18,3

0 €

20 €

40 €

60 €

80 €

100 €

120 €

140 €

160 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

Total

IMI

IMT

IUC

Derrama

IMI (Imposto

Municipal sobre Imóveis)

IMT (Imposto

Municipal sobre Transmissão onerosa de

Imóveis)

IUC(Imposto Único de

Circulação)

Derrama


1.2. ESTRUTURA DOS IMPOSTOS DIRETOS

2016

1.487,9 M€56%

655,5 M€ 25%

244,5 M€ 9%

275,0 M€10%

308 MUNICÍPIOS DISTRITO DE BRAGA

IMI (Imposto

Municipal sobre Imóveis)

IMT (Imposto

Municipal sobre Transmissão onerosa de

Imóveis)

IUC(Imposto Único de

Circulação)

Derrama

85,8 M€58%

25,7 M€17%

18,6 M€ 13%

18,3 M€12%


1.3. ESTRUTURA DA DESPESA PAGA


0 €

20 €

40 €

60 €

80 €

100 €

120 €

140 € 131,9126,8

55,4

86,3

51,1

8,73,0 3,3 0,1

Milh

ões

18%

28%27%

12%

(127,4)(124,0)

(66,3)

(77,4)

(49,8)

(6,3)(5,1) (3,6)

(0,1)

Nota: os valores entre parênteses correspondem à despesa paga em 2015

11%


1.4. ESTRUTURA DA RECEITA E DA DESPESA


0 €

100 €

200 €

300 €

400 €

500 €

600 €

Receita Prevista ReceitaLiquidada

ReceitaCobrada

DespesaPrevista

DespesaComprometida

Despesa Paga

502 491 514467

43,4 43,3

578 576

Milh

ões

Corrente + Capital Saldo inicial + Reposições não abatidas nos pagamentos Total


1.4. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS


Nota: As receitas incluem os saldo de gerência anterior

582 577

616

694

742 745

699

649

574

537

578

411

439

464 487

514 516 522

497

476

500

537

402

437454

489

507516

502 497 479

502534

475

514

547

600612

632

591

560

508

497

514

408 432451

491

504 507491

474456 460 467

300 €

350 €

400 €

450 €

500 €

550 €

600 €

650 €

700 €

750 €

800 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

Orçamentofinal

ReceitaLiquidadalíquida

ReceitaCobrada

DespesaComprometida

Despesa Paga

Grau Braga91,8%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Receitas cobradas / Receitas previstas 69,0% 75,6% 73,4% 70,3% 68,3% 69,0% 71,4% 76,1% 83,0% 93,2% 91,8%


1.5. GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA

MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGARECEITAS COBRADAS LIQUIDAS / RECEITAS PREVISTAS (Sem saldo de gerência anterior)

9

5

87,3%Braga

90,9%Guimarães

98,8%V. Nova

Gaia 87,2%Barcelos

92,8%Fafe

91,2%Vila

Verde

105,6%Espodende101,4%

Vizela101,2%

Póvoa de Varzim

87,9%Celoricode Basto

101,1%Amares

74,5%Cabeceirasde Basto

88,8%Vieira do

Minho

93,7%Terras de

Bouro

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

110%

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Grandes Médios Pequenos

0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Despesa paga / Despesa comprometida 85,8% 84,0% 82,5% 81,7% 82,3% 80,2% 83,2% 84,6% 89,9% 92,6% 90,8%

Despesa paga / Despesa prevista 70,1% 74,9% 73,2% 71,2% 67,8% 68,1% 70,3% 72,8% 79,3% 85,7% 81,0%


1.6. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA PAGA


DESPESAS PAGAS TOTAIS / DESPESAS PREVISTAS

84,9%Braga

73,5%Guimarães

82,8%V. Nova

Famalicão 72,5%Barcelos

82,6%Fafe

89,6%Vila

Verde76,1%

Esposende

85,6%Vizela

96,8%Póvoa deLanhoso

83,9%Celoricode Basto

94,3%Amares


86,0%Vieira do

Minho

93,5%Terras de

Bouro

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15


0

3

11

Grau Braga81%


1.7. GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA COMPROMETIDA E GRAU DE

EXECUÇÃO DA RECEITA LIQUIDADA – MUNICÍPIOS DE BRAGA

(despesa comprometida / despesa prevista) (receita liquidada / receita prevista)

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

97% 95%98%

74%

99%

87% 90%

98%

85%91%

94%

79%

95%

85%88% 88%

91%

69%

94%

83%88%

98%

85%93%

98%

85%

101%96%

Grau de execução da despesa comprometida Grau de execução da receita liquidada

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2016

10

15

1.8. COMPROMISSOS POR PAGAR/COMPROMISSOS ASSUMIDOS


4

10,3%Braga

13,2%Guimarães

9,2%V- Nova

Famalicão

8,8%Barcelos 8,0%

Fafe

8,4%Vila

Verde

12,5%Esposende

9,8%Vizela

Póvoa deLanhoso

1,3%

Celoricode Basto

1,0%Amares

0,0%


11,2%Vieira do

Minho

5,2%Terras

De Bouro

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15


Média Braga7,5%

2.1. Evolução das Dívidas a terceiros

2.2. Evolução dos Empréstimos

2.3. Prazo Médio de Pagamentos

2.4. Limite da Dívida Total

2.5. Resultados Líquidos, Operacionais e EBITDA


2. ANÁLISE FINANCEIRA


2.1. EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS – CURTO E MÉDIO E LONGO P.MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

398,5385,9 388,2

413,5405,0 400,7

361,0

334,1

311,1

289,7

265,9325,0

314,5304,0 307,9

299,3291,3

264,9248,5

240,2224,8

200,4

73,5 71,484,2

105,5 105,6 109,496,2

85,671,0 64,9 65,5

0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

250 €

300 €

350 €

400 €

450 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

Passivo Exigível

Dívida demédio e longoprazo

Dívida de curtoprazo


2.2. EVOLUÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS – CURTO E MÉDIO E LONGO P. MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

318,9

301,7289,9 285,5 282,4

275,5

254,9 249,5

233,9218,8

198,1

26,6 26,3 29,3 34,143,3 38,1 33,9 39,3

47,1 49,8 51,1

16,0 10,818,0

29,440,2

31,3

12,7

34,4 31,6 27,7 28,5

0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

250 €

300 €

350 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

Empréstimos nofinal do ano

Amortizaçõesde empréstimos

Recurso a novosempréstimos

Fonte: DGAL


2.3.1. EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS


2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

inferior a 30 dias entre 30 e 90 dias superior a 90 dias

2

8

4

1

7

6

2

5

7

3

4

7

4

5 55 5

4

9

3

2

10

2 2

9

4

1

2008 2009 2010

2011 2012 2013

2014 2015 2016

Fonte: DGAL


2.3. PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS – 2016MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

Média Braga:

30

1

9

4

Braga15

Guimarães19 V. Nova

Famalicão12

Barcelos29

Fafe12

Vila Verde

23Esposende

16

Vizela60

Póvoa deLanhoso

4

Celoricode Basto

25

91Amares

Cabeceirasde Basto

32

Vieirado Minho

32

Terras deBouro

43

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15


Limite da dívida total: a dívida total a 31/12 de cada ano não pode ultrapassar 1,5 vezes a média das

receitas correntes cobradas nos 3 anos anteriores.

308 Municípios Braga

2013 2014 2015 2016 2016

Média das receitas correntes cobradas líquidas - 3 exercícios anteriores (a)

5.678,2 5.715,1 5.904,8 6.222,2 388,2

Limite à dívida total (1,5 x média receitas correntes) (b) 8.517,4 8.572,6 8.857,2 9.333,2 582,2

Dívida total (Passivo Exigível - op. tesouraria) (c) 6.536,3 6.044,4 5.594,3 4.857,3 251,2

Índice de dívida total (c)/(a) 115,1% 105,8% 94,7% 78,1% 64,7%

Nº municípios que excederam o limite da dívida 81 69 45 33 0

Unidade: Milhões de euros


2.4. LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013 (ART. 52º)


2.4. LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013 (ART. 52º)MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

3

Índice Braga64,7%

11

0

Braga68,3%

Guimarães71,6% V. Nova

Famalicão56,3%

Barcelos42,4%

Fafe24,2%

Vila Verde92,7%

Esposende42,8%

Vizela141,3%

Póvoa deLanhoso44,0%

Celoricode Basto118,2%

Amares65,1%

Cabeceirasde Basto

58,7%

Vieira do Minho127,9%

Terras deBouro44,8%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

160%

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15



2.5. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS


135,1

157,9

136,8 137,7

122,6

138,6

158,7

128,7118,9

113,2 112,3

45,358,2

19,8 22,5 25,837,5

51,6

21,8

31,219,5

-67,3

74,7

92,5

65,8 67,7

48,6

63,3

79,4

40,1

27,619,0

-79,1-100 €

-50 €

0 €

50 €

100 €

150 €

200 €

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

EBITDA

ResultadosLíquidos

ResultadosOperacionais

3.1. Caracterização do SEL

3.2. Dissolução de Empresas Locais

3.3. Dívida global a pagar


3. SETOR EMPRESARIAL LOCAL

Nacional Braga

2012 2013 2014 2015 2016 2016

Nº de municípios 308 308 308 308 308 14

Nº de municípios com empresas municipais 143 130 116 97 91 6

Nº de municípios com empresas intermunicipais 155 156 172 172 172 9

Nº de municípios com serviços municipalizados 29 28 26 27 27 0

Nº de empresas municipais 255 215 190 164 152 12

Nº de empresas intermunicipais 20 23 26 24 24 3

Nº de serviços municipalizados 28 28 25 25 25 0

Nº de empresas dissolvidas 9 36 33 25 11 0

Nº de empresas em processo de dissolução 2 38 40 28 22 0

Nº de empresas que deveriam ser dissolvidas (artigo

62º, Lei nº 50/2012)108 35 17 13 10 0


3.1. CARACTERIZAÇÃO DO SEL

Aplicação do artigo 62º da Lei nº 50/2012

Incumprimento relativamente a

2014, 2015 e 2016

Dissolvidas ou em processo de dissolução- aplicação do art.62º

Nacional Braga Nacional Braga

alínea a) do n.º1 do art.º 62º (VPS / Custos totais < 50%) 4 0 18 0

alínea b) do n.º 1 do art.º 62º (Subsídios à Exploração / Receitas > 50%)

3 0 8 0

alínea c) do n.º 1 do art.º 62º (EBITDA < 0) 1 0 11 0

alínea d) do n.º 1 do art.º 62º (Resultado líquido < 0) 6 0 15 0

Total 10 0 27 0

Nota: Havendo empresas que se encontram em situações abrangidas por várias alíneas, não permite que

os totais apresentados, neste quadro, correspondam à soma dos valores de posicionamentos nas 4 alíneas

do diploma em apreço .


3.2. DISSOLUÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS 2016ART.62º, LEI 50/2012


3.3. DÍVIDA GLOBAL – MUNICÍPIOS, EMPRESAS E SERVIÇOS

2011-2016


530,1

486,3 477,7450,5

422,7394,8

400,7

361,0334,1

311,1289,7

265,9

129,4 125,3143,5 139,3 133,0 128,9

0 €

100 €

200 €

300 €

400 €

500 €

600 €

2011 2012 2013 2014 2015 2016

MIL

HÕ

ES

Dívida Global

Municípios(14)

SetorEmpresarialLocal (15)

4.1. Indicadores selecionados

4.2. 100 melhores municípios por Distrito

4.4. Pontuação por indicador dos 5 melhores do Distrito de Braga


4. RANKING GLOBAL

4.1. RANKING GLOBAL – INDICADORES SELECIONADOS PELO ANUÁRIO


N.º INDICADOR FÓRMULA FONTEORDEM DE

PONTUAÇÃO

1 Índice LiquidezDívidas a receber c.p. + disponibilidades Balanço (Ativo)

Maior rácio = 200Dívidas a pagar curto prazo Balanço (Passivo)

2Resultado Operacional deduzido

de amortizações e provisões sobre os proveitos operacionais

Proveitos operacionais – (custos operacionais –amortizações – provisões) Demonstração de Resultados Maior rácio = 200

Proveitos Operacionais

3 Peso Passivo exigível no AtivoDívidas a pagar (passivo exigível) Balanço (Passivo)

Menor rácio = 200Ativo Total - Bens de Domínio Público Balanço (Ativo)

4Passivo

por habitanteDívidas totais (passivo exigível) Balanço (passivo)

Menor rácio = 200N.º de habitantes Censos 2011 (INE)

5Taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício

Despesas comprometidas para o exercício Controlo orçamental despesaMenor rácio = 200

Receitas liquidadas Controlo orçamental receita

6 Prazo Médio de Pagamentos PMP a 31.12.2016 (n.º de dias) DGALPMP < 30 = 100

PMP ≥ 30 < 60 = 50PMP ≥ 60 = 0

7 Grau de execução do saldo efetivo

Receitas efetivas liquidadas - Despesas efetivas comprometidas

Controlo orçamental receita e despesa Maior rácio = 200

Receitas efetivas liquidadas Controlo orçamental receita

8 Índice de Dívida Total

Dívida Total (passivo exigível - operações de tesouraria)

Balanço (passivo)Menor rácio = 200

Média das receitas correntes nos últimos 3 anos Controlo orçamental receita

9Grau de execução da despesa

relativamente aos compromissos assumidos

Despesas Pagas + (depósitos e caixa –operações de tesouraria)

Controlo orçamental da despesa, balanço e fluxos de

caixa Maior rácio = 200

Despesas comprometidas para o exercício Controlo orçamental despesa

10 Impostos diretos por habitanteIMI+IMT+IUC+ derrama Controlo orçamental receita

Maior rácio = 200N.º de habitantes Censos 2011 (INE)

Pontuação máxima 1.900

4.2. RANKING GLOBAL – 100 MELHORES POR DISTRITO


Distrito/regiãoNúmero de municípios

Nº de municípios da lista dos 100 melhor classificados % de

municípiosGrande dimensão

Média dimensão

Pequena dimensão

TOTALGrande

dimensãoMédia

dimensãoPequena

dimensãoTOTAL

Aveiro 1 15 3 19 1 6 2 9 47,4%Beja 0 2 12 14 0 0 2 2 14,3%Braga 4 5 5 14 2 3 0 5 35,7%Bragança 0 2 10 12 0 1 4 5 41,7%Castelo Branco 0 3 8 11 0 1 2 3 27,3%Coimbra 1 3 13 17 1 0 1 2 11,8%Évora 0 1 13 14 0 0 2 2 14,3%Faro 0 9 7 16 0 8 2 10 62,5%Guarda 0 2 12 14 0 0 3 3 21,4%Leiria 1 6 9 16 1 5 3 9 56,3%Lisboa 8 5 3 16 4 2 1 7 43,8%Portalegre 0 2 13 15 0 0 5 5 33,3%Porto 5 12 1 18 2 3 0 5 27,8%Santarém 0 11 10 21 0 3 3 6 28,6%Setúbal 3 6 4 13 1 1 1 3 23,1%Viana do Castelo 0 3 7 10 0 1 0 1 10,0%Vila Real 0 2 12 14 0 1 3 4 28,6%Viseu 0 3 21 24 0 2 6 8 33,3%R. A. Açores 0 4 15 19 0 0 7 7 36,8%R. A. Madeira 1 3 7 11 0 0 4 4 36,4%

Total 24 99 185 308 12 37 51 100 32,5%


4.3. RANKING GLOBAL – MUNICÍPIOS COM MAIOR PONTUAÇÃO

DISTRITO DE BRAGA

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

ÍndiceLiquidez

ResultadoOperacionaldeduzido deamortizaçõese provisões

sobre osproveitos

operacionais

Peso Passivoexigível no

Ativo

Passivos porhabitante

Taxa decobertura

financeira dadespesa

realizada noexercício

Prazo Médiode

Pagamentos

Grau deexecução dosaldo efetivo

Indice deDívida Total

Grau deexecução da

despesarelativamente

aoscompromissos

assumidos

Impostosdiretos porhabitante

Esposende1 205

Guimarães1 091

Barcelos1 077

Fafe882

Vizela845

JOÃO [email protected]

MARIA JOSÉ [email protected]

PEDRO CAMÕ[email protected]

SUSANA [email protected]

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES 2016 · 2017-08-18 · Anuário Financeiro dos...

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