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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 15/12/2017

Centro de Estudos

COMBATE À CORRUPÇÃO NA SAÚDE

43ª PALESTRA DO PROJETO HORIZONTES DO CONHECIMENTO

INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA E DE RECURSOS HUMANOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NA SAÚDE

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Bom dia a todos.

Vamos dar início à 42ª reunião do Centro de Estudos do

Tribunal de Justiça, no Projeto Horizontes do Conhecimento. O nosso

convidado de hoje é o Dr. Alberto Kaemmerer, que vai nos brindar com uma

palestra sobre a sua experiência na gestão da Saúde, com foco na

administração hospitalar.

Também hoje, simultaneamente, estamos celebrando o

lançamento de mais um livro publicado, em formato digital, pelo Centro de

Estudos do Tribunal de Justiça. O livro é de autoria do nosso convidado

palestrante, o Dr. Alberto.

Foi distribuída previamente, por ocasião da recepção, uma

impressão aos senhores, na qual podem perceber o link que se encontra

naquele círculo. É o endereço eletrônico que abre o e-book no formato PDF.

Ao lado direito, podem perceber também a página do Centro de Estudos, no

site do Tribunal de Justiça na internet. Ali aparecem vários campos. Um dos

campos assinalado com uma flecha em vermelho dá acesso aos e-books, às

publicações digitais do Centro de Estudos.

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Em cima, em Projetos, em Projeto Horizontes do

Conhecimento, publicamos todas as palestras que o Centro de Estudos

realiza. Muitas vezes disponibilizamos o arquivo de áudio, em formato MP3,

além do texto, em formato Word, com a degravação da palestra. Depois de

algum tempo, os senhores terão acesso à palestra degravada e ao livro que

ora se lança. Inclusive essa impressão disponibilizada aos senhores poderá

servir também para que o Dr. Alberto possa, ao final da palestra, lançar o seu

autógrafo com dedicatória àqueles amigos que assim o desejarem.

Quero saudar a presença de todos os senhores que aqui se

encontram. É uma celebração para nós, Dr. Alberto, porque estamos entre

muitos rostos conhecidos e amigos, tanto do Poder Judiciário – Colegas

Juízes, Desembargadores – como Membros do Ministério Público, advogados,

médicos e profissionais de outras áreas.

O Dr. Alberto e eu, durante muito tempo, participamos do

Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, liderado pelo Dr.

Alcebíades Santini, que aqui se encontra. Foi ali justamente que tive o

privilégio de conhecer o Dr. Alberto. Participávamos das reuniões desse fórum

que se ocupou de fazer investigações a respeito de fraudes, de corrupção na

área da Saúde, tanto da Saúde Suplementar como da Saúde Pública, do SUS,

envolvendo, naquela época, questões relativas às órteses e próteses

ortopédicas, quando se revelou a existência de uma organização que ficou

conhecida como a Máfia das Órteses e Próteses. Esse grupo de trabalho

produziu muitas provas, muitas evidências que foram entregues à imprensa, à

Polícia e ao Ministério Público. Isso gerou reportagens, matérias que foram

veiculadas no programa Fantástico, em outros programas de televisão, jornais

e revistas. Também deu início à abertura de investigações – as CPIs – no

Senado, na Câmara dos Deputados, assim como no Rio Grande do Sul, na

nossa Assembleia Legislativa.

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Centro de Estudos


O Dr. Alberto, o Des. João Barcelos, que aqui se encontra, e

eu tivemos a oportunidade de sermos ouvidos na Câmara dos Deputados

como testemunhas, explicando toda essa situação. Por esses esforços, com a

liderança do Dr. Alcebíades Santini, essas situações foram, de certa maneira,

mitigadas. Elas diminuíram, foram equacionadas.

Mas, às vezes, essas questões acabam se revelando em

outras áreas, em outros aspectos. Elas mudam de endereço. Há também

investigações envolvendo aspectos sobre as próteses, os stents cardíacos, de

cérebro, os medicamentos oncológicos, a malversação dos recursos públicos

ou superfaturamentos, muitas questões que não foram totalmente resolvidas.

Foi resolvida temporariamente a questão das órteses e próteses ortopédicas,

mas os problemas requerem uma vigilância e uma atenção permanentes.

Nas suas manifestações nos nossos grupos de trabalho, o Dr.

Alberto sempre falava da responsabilidade, da importância da gestão

hospitalar, do Diretor Médico. Há dois tipos de Diretores no hospital: o Diretor

Técnico e o Diretor Médico, que tem uma grande responsabilidade na

vigilância do que é deferido e do que é indeferido nos procedimentos que se

realizam no hospital. Inclusive o Conselho Regional de Medicina de São

Paulo, por volta de 2015, publicou uma resolução determinando a

responsabilização solidária do Diretor Médico do hospital, por ser o

responsável por autorizar os procedimentos, quando houvesse alguma

malversação.

Na CPI da Câmara dos Deputados, no relatório final, as

conclusões recomendaram que o modelo de resolução do Conselho Regional

de Medicina de São Paulo fosse adotado, pelo Conselho Federal de Medicina

e pelos Conselhos Regionais de todo o Brasil, como um exemplo a ser

seguido, destacando a importância do papel do Diretor Médico dos hospitais e

a sua responsabilização solidária por algo que aconteça nos estabelecimentos

hospitalares.

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Agradeço ao Dr. Alberto a honra que me deferiu de apresentar

esse livro que o Tribunal ora lança. Vou destacar pequenos trechos das três

páginas que redigi a respeito do autor do livro, o nosso palestrante: “É médico

especialista em cirurgia torácica […]. Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões. Mestre e doutor em Ciências Pneumológicas pela Universidade

Federal do Rio Grande do Sul. Professor Universitário. Gestor em Saúde.

Cidadão Honorário de Porto Alegre. Atualmente gestor do Hospital São

Vicente de Paulo de Passo Fundo. […] Iniciou como Diretor de Ensino,

Pesquisa e Tecnologia e atualmente exerce as funções de Superintendente

Médico e de Pós-Graduação do HSVP e de Diretor Executivo do Instituto do

Câncer dessa instituição. […] graduado em Medicina pela Universidade de

Passo Fundo há 42 anos. […] No Hospital São Vicente de Paulo, situado no

segundo polo médico do Estado e terceiro da região Sul do Brasil, decorridos

pouco mais de dois anos, o Dr. Alberto já logrou construir quatro institutos

médicos, deu velocidade à pesquisa institucional, acadêmica e clínica,

implantou os protocolos clínicos, implantou uma série de processos decisórios

e estabeleceu uma dura, porém ética e transparente relação com a indústria

fornecedora de insumos para o hospital. Agora, chegou o momento da

prestação de contas à comunidade, não só de Passo Fundo, mas de uma

extensa região que ultrapassa os dois milhões de habitantes”.

No sentido da divulgação dos resultados dessa gestão como

um modelo, como um exemplo, é importante que essas práticas fiquem

documentadas, fiquem registradas, para que possa ser replicado aquilo que é

bom, aquilo que é útil.

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Muitas vezes fazemos uma palestra em um círculo muito

restrito, e isso não se multiplica. Por essa razão, falei ao Dr. Alberto, quando o

convidei para a palestra, que talvez a publicação de um artigo que refletisse

esse conteúdo fosse útil, fosse importante para divulgação de uma experiência

bem-sucedida de gestão hospitalar. O Dr. Alberto, inicialmente, aceitou o

convite para redigir um artigo. Depois ele me surpreendeu, porque o artigo deu

frutos: transformou-se em um livro com 139 páginas.

Dr. Alberto, até coloquei na apresentação que, como sendo

alguém a quem missão dada é missão cumprida, ele aceitou o convite, o

desafio da palestra e do artigo, e transformou o artigo em um livro. Isso mostra

o perfil da sua personalidade.

Para encerrar, explico que o Dr. Alberto fará a sua

apresentação e depois vamos colocar a palavra à disposição para alguma

pergunta, alguma manifestação dos nossos convidados. Ao final, o Dr. Alberto

lançará um autógrafo àqueles que assim o desejarem. Essa é a dinâmica do

nosso evento.

Queria apenas registrar, Dr. Alberto, que não ignoramos que

aqueles que se expõem, usando a gíria popular, aqueles que dão a cara a

tapa, aqueles que aceitam os desafios, às vezes, colhem tempestades,

colhem adversidades por contrariar interesses. Pensando nisso, estava me

lembrando de um senhor, aqui de Porto Alegre, Presidente do Conselho

Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, que foi assassinado. Foi morto,

porque contrariou interesses. Ele enfrentou situações adversas sobre o

exercício da Medicina.

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Claro que esse não será o seu destino, Dr. Alberto, de

maneira alguma! Mencionei isso apenas para revelar como às vezes é mais

cômodo não fazer nada, mas que não ignoramos que aqueles que fazem,

aqueles que enfrentam, que contrariam interesses e que combatem a

corrupção realmente se expõem. São essas as pessoas, Dr. Alberto, que

ficam para a História e que fazem a diferença. Não é por outra razão que o

senhor é Cidadão Honorário de Porto Alegre.

Com essas considerações iniciais, agradecendo a presença

de todos esses rostos amigos e familiares que reconheço na plateia, passo a

palavra ao Dr. Alberto.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Muito bom dia a todos. Tenho

hoje um dia pelo qual jamais esperaria. Não trabalhamos visando ter um dia

como hoje, porque isso seria quase que um motivo de internação por

megalomania aguda.

Quero fazer uma saudação a todas as pessoas que vieram

aqui, sejam do mundo médico, sejam do mundo jurídico, sejam pessoas

comuns da sociedade, como sou, porque esse trabalho que o Dr. Ney acabou

de descrever, ainda que resumidamente, nasceu de uma ideia simples, como

também é simples o Dr. Santini, na ocasião Coordenador do Fórum Latino-

Americano de Defesa do Consumidor. Esse trabalho que fizemos foi em

homenagem à classe médica que, contaminada pelo caráter contagioso da

mediocridade de alguns, foi toda colocada em um saco de gatos, como se

todos fossem iguais.

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Estou vendo que o Dr. Lucchese escreveu um trechinho

naquele livro do Dr. Antonio Pires, O Caráter Contagioso da Mediocridade – é

um livro que todo o mundo deveria ler. Estamos mergulhados hoje nesse

contágio, que é mais ou menos como as infecções mais graves que ocorrem

no organismo humano. Não sei se passou algum momento pior do que este na

sociedade brasileira, mas a verdade é que, quando as distorções chegam a

esse ponto e quando a corrupção toma conta do país como tomou hoje, o

mais triste de tudo é que todos são nivelados por baixo.

Fazendo ou não ilícitos, acabamos perdendo a autoestima.

Não perdi a minha e não tenho medo desse negócio de cara feia, porque

estou acostumado. Aos 13 anos, quando comecei a trabalhar, levei fechado o

primeiro envelope com salário e o entreguei para a minha mãe. Não tenho

medo desse negócio.

Outra coisa que digo, um pouco em tom de brincadeira, para

quem quer se candidatar a diretor médico de hospital: “Se a pele for da finura

do prepúcio do rouxinol, é melhor não se meter”. Temos que ter um couro

grosso, sem perder a sensibilidade, para enfrentar essas coisas, munidos

única e exclusivamente daquelas ferramentas que temos por formação e por

legislação.

Chegamos a um ponto hoje em que determinados grupos

médicos dentro dos hospitais nos impedem de fazer coisas que são em

benefício da instituição. Somos afrontados diariamente, e muito se dobram. O

corporativismo é uma realidade, não só na classe médica, mas é também uma

realidade no Poder Judiciário. Nem vou falar do Legislativo, porque quero ver

se não falo em político aqui.

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Temos condições, as pessoas que estão aqui têm condições

plenas de reverter este momento. Aqui estão os principais Diretores dos

grandes hospitais de Porto Alegre, aqui estão as figuras do Poder Judiciário

que decidem. Temos condições de reverter isso, porque não adianta fazer

cadeia, legislação, regulamentos e tal, porque o Brasil está configurado hoje,

montado hoje para ser uma fábrica de ladrões, 24 horas por dia. De alguma

maneira, isso é uma questão cultural.

Vocês podem ler aquele artigo que fala sobre o “bolsinho do

Imperador”. Está no livro isso, era uma prática que permitia que ele usasse

dinheiro público à vontade. O Prof. Paulo Brossard de Souza Pinto dizia que a

sociedade brasileira tem, para com a corrupção, um grau de solidariedade

fantástico. Sabia-se que o “bolsinho do Imperador” funcionava, mas ninguém

tomava, naquela época, nenhuma providência.

Ao se olhar a cultura dos países nórdicos, vê-se que é o

oposto pelo vértice. Depois não sabemos por que a Finlândia, a Noruega, a

Islândia têm, até hoje, os melhores índices. Bom, mas isso não se cria da

noite para o dia, isso se cria em séculos. Estamos começando hoje – eu, o Dr.

Ney, vocês todos – uma tarefa cujo fim não vamos ver.

Depois que nasceram os meus netos, fiquei pensando no

seguinte: o que vai ser deixado para essa gente, que herança? Existe

diferença entre deixar herança e deixar legado: os melhores homens deixam

um legado; os piores, apenas herança – que é uma coisa que se esboroa, se

vai.

Dr. Ney, quero fazer um agradecimento especial ao senhor.

Acho que recebi do Tribunal um tratamento muito superior ao que merecia e

mereço. Gostaria de dizer ao senhor que, desde 2002, luto contra essa

gentalha toda meio sozinho, aliás, até contra os interesses dos homens

responsáveis pelos caixas dos hospitais.

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Esse negócio se acentuou. Posso contar, porque tenho hoje

uma sentença, emitida pelo Poder Judiciário, pregada na parede, que é

superior a todos os títulos de Mestrado e Doutorado que tenho: a sentença em

que um Juiz me deu ganho de causa quando proibi um cidadão – vamos

cometer essa imprudência de chamar esse indivíduo de cidadão – que marcou

uma cirurgia de coluna com um pequeno orçamento de 740 mil reais. Mas ele

não foi pego por isso, ele foi pego porque eu revisava sistematicamente a

folha de cirurgia do dia seguinte. Essa paciente não tinha condições funcionais

cardíacas e pulmonares sequer para escovar os dentes, quanto mais para

colocar... Ele ia, provavelmente, fazer uma cirurgia do atlas ao cóccix. Ele me

processou. Hoje é o maior título que tenho, porque a maior coisa que um

homem pode ter é a qualidade dos seus inimigos: quanto mais safado, melhor.

De modo que coloquei essa sentença ao lado da minha titulação da

Universidade, porque certamente essa é a melhor coisa que já fiz: a limpeza

das instituições. Todo o mundo sabe que não adianta quando há laranja podre

no cesto, qualquer coisa que se faça não funciona.

Não estou aqui para demonstrar dotes de oratória, muito

menos de escritor, porque teria, certamente, entre vocês, adversários

poderosos. Não vou me arriscar a fazer esse tipo de competição.

Meu livro não tem nada de especial, é um livro técnico, árido.

Árido pelos assuntos de que trata, mas é de uma leitura tão simples quanto

eu. Quero mostrar que, na ausência da capacidade da coragem política de

tomar decisões, é melhor não assumirmos nada. Fiquem em casa. Quem

ainda tem mãe, que vá para baixo da saia da mãe. Eu não tenho mais. Espero

que esse texto seja uma contribuição para a Medicina, para a Justiça e, de

certa forma, uma prestação de contas para a sociedade.

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Aqui estão as pessoas das gestões de que participei no

Conselho de Cidadãos Honorários, está o Presidente do Observatório Social,

uma estrutura que pouca gente conhece. Não é uma estrutura de denuncismo,

mas uma estrutura que visa a fazer que a população entenda que ela também

precisa ter a sua participação.

Infelizmente o grau de educação da nossa população é muito

frágil. Temos que ter cuidado, do ponto de vista da expressão, para que as

pessoas entendam o que estamos querendo dizer, porque o nível de

educação e de conhecimento é sofrível no país. As pessoas não sabem se

expressar, não sabem escrever, não sabem transmitir aquilo que estão

sentindo.

Na Grécia antiga, há 2.300 anos, Aristóteles dizia que o

homem é, por natureza, um animal político, destinado a viver em sociedade.

Mas o homem é também o pior dos animais quando não há lei e não há

justiça. Isso não é um clichê, é uma realidade. Ele está destinado a viver em

sociedade, mas sem lei e sem justiça é o pior dos animais. Estamos vendo

isso agora. Nesse cenário desolador em que vivemos hoje, não adianta ficar

apenas se queixando. Não gosto muito de gente que só se queixa, sempre

chorando, choramingando pelos cantos e falando aquilo que todo o mundo

sabe, falando o óbvio.

Quando recebi o convite do Hospital São Vicente para ajudar

na gestão – estou falando ajudar na gestão, não pretendo ser o dono da

gestão –, evidentemente tive uma oposição da família e dos meus amigos

muito grande, mas explico por quê.

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Quando o Dr. Paulo Hoff foi contratado pelo Grupo D’Or, a

única coisa com que as pessoas se preocupavam era o salário dele. Ele disse

nas páginas amarelas da Veja: “Salário? O salário é uma coisa pessoal, a

gente não comenta. Não estou trocando o Sírio-Libanês pelo Grupo D’Or por

causa do salário, não preciso de mais dinheiro. Estou trocando em nome de

um projeto”. É evidente que não vou me comparar ao Dr. Paulo Hoff em

relação ao que ele é, muito menos ao que ele ganha, senão eu não estaria

aqui hoje, eu estaria passeando pelas Ilhas Gregas.

Aquela região norte do Estado, Passo Fundo, primeiro, é uma

região que tem uma população bastante superior a Porto Alegre, são dois

milhões e duzentos mil habitantes, mais ou menos. Segundo, é o segundo

polo médico do Estado e o terceiro da região Sul do Brasil. Tem um hospital

com 700 leitos atualmente, mais 40 em construção, duas unidades, duas

Faculdades de Medicina, treinando 170 médicos residentes, e um potencial de

expansão enorme, o que já não há mais aqui, por saturação de mercado e

pela qualidade das instituições que existem em Porto Alegre.

Basta vocês olharem. Aqui na minha frente está o ex-

Presidente do Hospital de Clínicas, os Diretores do Moinhos de Vento, gente

do Mãe de Deus, da Santa Casa. Aqui o mercado é apertado, e as

necessidades não são tão grandes, porque os problemas já foram, de alguma

forma, resolvidos.

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Eu adquiri um conhecimento que hoje é muito mais útil lá do

que aqui. Não estou fazendo comparação de grandezas, Dr. Amarílio, mas o

São Vicente atende hoje mais doentes do que o próprio Hospital de Clínicas.

As pessoas são pessoas iguais, elas precisam de um atendimento

diferenciado. Temos compromisso não só com a assistência pura e simples,

mas também com o ensino desse monte de gente que está se formando, para

as quais esse negócio de órtese e prótese é uma coisa absolutamente normal.

Podem falar com qualquer um desses mais moços, eles têm isso já na sua

cartilha da normalidade.

Vocês imaginem a perpetuação desse negócio, o que pode

acontecer. No nosso curso de Gestão – depois vou explicar um pouco como

funciona –, os residentes, semanalmente ou de quinze em quinze dias, se

reúnem comigo. Tenho que mostrar a eles em que lugar se encontram. Às

vezes, mesmo estando no hospital, eles não se dão conta disso. Eles não

conhecem nada dos contratos que o hospital tem com as instituições que nos

pagam. Esses dias, peguei uma solicitação da Emergência com 72 exames.

Deve ser um débil mental, porque nem há 72 quadradinhos para riscar!

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Um dos grandes problemas que temos hoje é a

desqualificação da formação médica. Lembro que, quando fui residente no

Pavilhão Pereira Filho – está aqui meu ex-chefe, meu ex-professor –, fui o

único residente R1, R2 e R3, depois sucedido pelo Dr. Felicetti. Éramos uns

burros de carga. Não havia essa história de dizer: “Isso é responsabilidade do

R1, isso é responsabilidade do R2, isso é responsabilidade do R3”. Hoje,

instalada a residência médica, já recebemos ameaça de processo por trabalho

escravo, tudo porque uma doutorinha teve que ficar uns 10 minutos a mais. De

certo, vai interromper a massagem cardíaca no meio, porque esgotou o

horário de trabalho. Eu dormia no Pavilhão Pereira Filho, no gabinete do Dr.

Camargo, porque ele, apesar de ser o chefe do serviço, era o residente maior:

não só no tamanho, mas também no compromisso. Repartíamos as

prescrições, íamos para o bloco cirúrgico e saíamos de lá sabe-se Deus a que

horas, quando terminasse o serviço. Hoje, às quatro horas da tarde, não há

mais residente trabalhando. Todos com seus automóveis, o pai e a mãe como

protetores, e o conhecimento, como diria o Prof. Raimundo, oh!

Os fundadores da Clínica Mayo sempre disseram que seriam

ultrapassados ao longo do tempo pela evolução científica, mas os pilares de

construção jamais seriam abalroados durante a existência da clínica. Hoje ela

é um exemplo e é a primeira das escolas americanas, o primeiro grupo não

universitário que está formando seus próprios médicos. As universidades

americanas estão tremendo de medo.

No Brasil, estamos em uma situação parecida com a dos

Estados Unidos há 141 anos. Houve um ano em que, apenas em Cincinnati,

foram criadas vinte faculdades de Medicina. Os donos das faculdades de

Medicina, na época, não tinham nenhum constrangimento de dizer que era

para ganhar dinheiro mesmo. Até que veio o relatório do Prof. Flexner, que

botou ordem nas coisas. Fecharam a metade das faculdades e deram um

prazo para a outra metade se endireitar.

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Aqui estamos fazendo exatamente o contrário. Agora abriu ali

do nosso lado a Faculdade de Medicina de Erechim. Imaginem, qualquer

idiota hoje é professor. Não somos professores para ensinar fundamentos

teóricos, técnicos, até porque, de três em três anos, metade desse

conhecimento vai para o arquivo. Somos professores para ensinar conceitos,

postura, conduta. Daqui a pouco deve sair uma faculdade em Capão da

Canoa. Daí Mariluz, que fica bem perto, também vai querer, porque afinal, se

houver cem quilômetros de distância uma da outra, é suficiente para se criar.

Estamos formando um monte de asnos, porque, nas

estruturas verticais de poder, vou mostrar isso, um asno serve como chefe.

Nas horizontais, no modelo que estamos formando, é preciso que em cada

cadeira esteja sentada uma competência.

Existia um sujeito que me provocava muito no Hospital Mãe de

Deus, porque sempre havia rumores de que eu iria sair. Nos lugares onde

estou, é sempre assim: “Ele vai cair!” Tenho uma vantagem, como não sou

muito alto, Dr. Lucchese, como o senhor, se eu cair, só me arranho um pouco.

Os mais altos é que têm dificuldade. Se disserem que o Dr. Camargo vai cair,

é problema, porque vai cair de uma altura muito grande.

Recebi de um colega meu, sempre encontramos gente

especial, um bilhetinho assim: “Transplante do conhecimento”. Isso foi escrito

pelo Dr. Francis Fontan, um cirurgião que o senhor deve conhecer, pois é da

sua área, é seu amigo. Pois esse seu amigo escreveu um artigo em que ele

diz que é de suma importância que se faça o transplante do conhecimento,

porque as nações que não fizeram isso já se extinguiram e outras estão a

caminho da extinção.

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O que estamos procurando fazer é criar uma massa crítica

para que, em qualquer ponto da mesa – não só na cabeceira –, exista uma

pessoa que possa ensinar. Se passamos o dia inteiro rodeados de medíocres,

o fim do dia é uma tragédia, não se aprende nada. Transmite-se o pouco que

se sabe e não se recebe nada em troca.

Nós, médicos, temos que parar de ser vaidosos. Temos que

entender que transplantar o conhecimento é tão importante quanto

transplantar um coração, um pulmão, um rim ou um fígado. O progresso não

pode ser estabelecido pelo modismo, ele tem que ser um conceito

institucional. Um dia, esse colega me disse: “Estou vendo que tu não estás

sentado à ponta da mesa”. Como quem diz: vai cair. Eu disse: “Olha, Fulano, a

ponta da mesa é o lugar onde estou sentado”. Às vezes, precisamos

responder com um pouco de rispidez.

Tenho aqui dois censores meus, o advogado do Mãe de Deus

e outro que achei em Passo Fundo. Uma vez, o Dr. Chiapin me disse: “Não

vou deixar tu mandares a correspondência, porque ela foi escrita com raiva”.

Eu disse: “Mas o senhor é um vidente, Dr. Chiapin!” Ele está ali. Arrumei um

outro lá em Passo Fundo, depois arrumei um terceiro em Bento Gonçalves,

que me levou para uma reunião com o Prefeito e disse: “Mas não vais brigar

com Prefeito, né?” Eu disse: “Se queres, não vou lá. Ou então tu me

consegues uma focinheira. Durante a reunião, tu me pões uma focinheira, eu

fico quieto”.

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Esse negócio de varrer os problemas para baixo do tapete é o

pior tipo de atitude. A maior parte das minhas grandes amizades nasceu de

embates, porque o que tem de estar claro em um debate é a sinceridade do

propósito. A terminologia mais áspera ou menos áspera faz parte do

ingrediente da discussão. Só não podemos transmitir para o interlocutor a

ideia de que está sendo falso na discussão. Se o termo é mais ou menos

rígido em um momento, isso se corrige ao longo do tempo. A falta de

sinceridade, a falta de clareza, jamais. E cria um ambiente cada vez pior.

Sugeri que montássemos, em Passo Fundo, um modelo de

gestão completamente diferente do modelo tradicional dos hospitais. Não é

uma receita de bolo, mas um modelo que serve especialmente para os

hospitais filantrópicos e de ensino, que são os responsáveis pela formação da

grande massa de residentes no país. Temos que nos preocupar, porque o

Brasil hoje, mesmo que quisesse, não teria médicos preparados para o que o

Ministério precisa.

O sujeito é psiquiatra desde o primeiro ano. Bom, escolheu

bem a profissão, porque louco é o que não falta. De repente, no primeiro ano o

sujeito já está colocando stent na coronária. Ou, mais modernamente, fazendo

uma coluna nova ou uma prótese no quadril. É assim. Aí começavam os

negocinhos. Chegava a haver trinta, quarenta fornecedores nos hospitais, por

isso se criou esse modelo que acabou com a confiança da população no

médico.

Quando vou começar as minhas consultas hoje, a primeira

meia hora é para responder: “Doutor, será que era preciso aquele stent na

coronária? Será que o meu pai, que botou a coluna, era preciso fazer?” Eu

digo: “Para um pouquinho. A senhora veio fazer uma consulta por causa do

seu nódulo no pulmão ou para me perguntar isso?” A população não identifica

quem é o médico que está fazendo isso. Para a população ficou o seguinte: os

médicos andam fazendo tramoia.

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Não adianta, o ser humano nasce com uma dose de energia e

uma também de corrupção. Está incrustado em qualquer ser humano. Não sei

o que aconteceria se eu encontrasse, na casa de algum de vocês, um cofre

aberto com dois milhões de dólares dentro e não houvesse ninguém por perto.

Será que eu não ia pegar um pouco para mim? Não sei, não quero passar por

isso.

O trabalho que temos de fazer é o trabalho de evitar

exposição. O que aconteceria, por exemplo, se eu encontrasse a Angelina

Jolie nua em uma sala em que não houvesse ninguém junto? Podiam

acontecer várias coisas, então é melhor não se expor. Ninguém aqui, eu

entendo, é o pai ou a mãe da honestidade. O que estamos fazendo hoje, o

modelo que estamos fazendo hoje é um modelo de fechamento de porta para

exposição.

Por exemplo, não há mais nenhuma possibilidade de um

médico negociar nem um parafuso. Os institutos médicos que criamos foram

uma maneira de selecionar o corpo clínico sem ser atormentado pelos

Conselhos Regionais ou Federal, para os quais todos os médicos são iguais.

Não são. Nem um caminhão cheio de japoneses é igual. Para quem não

acredita, é só ver que nenhuma das 7 bilhões de pessoas do mundo tem uma

impressão digital igual à de outra. Se uma impressão digital não é igual à do

outro, por que a impressão cerebral vai ser igual? Não é. Há gente que é

melhor, mais comprometido, mais sério, e há gente não tem nenhum tipo de

compromisso com nada, nem consigo mesmo.

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É preciso, em primeiro lugar, fazer esse expurgo incruento.

Quando comecei a minha gestão, cometi um erro: eu cortava muitas cabeças.

Até a que irmã Jacira me disse um dia: “Bah, Dr. Alberto, estou com o meu

cesto cheio aqui hoje. Passei pelo hospital e já recolhi meia dúzia de

cabeças”. Depois comecei a ficar um pouco mais inteligente. Quando se

transforma um idiota em mártir, comete-se o erro mais grosseiro de todos,

porque o mártir, logo em seguida, ganha uma estátua na frente do hospital e

um funcionário contratado para lustrar a estátua todos os dias. Depois eles

passam e dizem assim: “Aquilo ali foi o Dr. Alberto que fez, coitadinho”. Um

baita de um safado, mas com status.

Aprendi a criar modelos que beneficiam o mérito, na

meritocracia. Isso é o resumo dos institutos. Pegamos o que o corpo clínico

tem de melhor, não proibimos ninguém de trafegar no hospital, porém os

espaços estão fechados. “Ah, não tenho leito para internar!” Eu digo: “O

senhor vá falar com o dono do hospital, vê se ele constrói mais algum”. “Não

tem sala para operar!” “Também não tem sala para operar.” Logo a população

descobre que, dentro dos institutos, está o centro da inteligência, a massa

crítica daquele hospital, e logo eles migram para ali.

A aquisição de dispositivos médicos implantáveis não pode

ser uma operação de compra e venda feita pelo terceiro ou quarto escalão do

hospital e geralmente no porão. Sei por que gostam tanto de negociar no

porão: no porão até dá para fazer o acordo. Hoje substituímos esse

mecanismo pela incorporação de tecnologia e de recursos humanos. O Dr.

Lucchese precisa de um stent revestido? Está bem. É consenso no seu grupo

que tem que ser assim? É? Então o senhor pode deixar que o hospital faz a

aquisição.

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Estamos negociando diretamente com a indústria, não há

mais ninguém trafegando com bandeja para cima e para baixo, entrando no

centro cirúrgico. Vocês sabem que há muitos cirurgiões mãos de vaca. Em

alguns casos, os donos das empresas operam até pelo cirurgião. Parafuso

nós aprendemos a colocar ligeiro, não precisa nem se formar.

Esse mecanismo trouxe limpeza ao sistema, claridade ao

sistema. Vampiro se combate com luz. A indústria tem, inseridos no preço dos

dispositivos, 30% que correspondem a marketing. Estamos dizendo para a

indústria que marketing é eles venderem para nós, então não precisam cobrar.

Esses valores estão sendo hoje obtidos por uma negociação

toda contratual. Não passa nada sem que o nosso Diretor Jurídico resolva.

Vou dizer por que estou falando em Diretor Jurídico. Havia essa história de

dizer “Isso aí vai para o Jurídico”, como se o Jurídico fosse alguma coisa

acessória. Criamos no hospital uma Diretoria Jurídica, e nenhum projeto nasce

sem passar pela legalidade das condutas. Esse é um problema grave que

tem que ser resolvido.

Esse dinheiro que está sendo obtido por meio desse formato

estamos utilizando de duas maneiras. Uma para cobrir o rombo da matemática

cruel do Sistema Único de Saúde. O São Vicente é o hospital do Sul do Brasil

que mais atende SUS. Temos que cumprimentar os Diretores da área

administrativa. Como é que eles conseguem gerenciar 70 a 30? Trinta de

outros convênios, que são quase tão ruins quanto o SUS.

Esse dinheiro está sendo, em parte, destinado a cobrir o

rombo do Sistema Único de Saúde e, em parte, estamos utilizando para

melhorar o honorário do médico, que indiscutivelmente é um honorário vil. Mas

não dá para combater uma distorção com outra pior: “Ah, o médico, porque

ganha pouco, pode fazer negócio”. Não, não pode.

19


Centro de Estudos


Estamos aos poucos, dentro da nossa capacidade de fluxo de

caixa, utilizando esses valores para dizer o seguinte para o traumatologista ou

para o cirurgião cardíaco: “Melhoramos os honorários nas colocações de

marca-passo, melhoramos na cirurgia de traumato e ortopedia, mas isso é

feito por meio de um contrato que qualquer um pode examinar, não feito aí no

porão da casa”.

Esse modelo de gestão está fazendo uma seleção natural no

hospital. Estão vindo aquelas pessoas que sabem que o que estamos

pagando em honorários não é nem parecido com o que recebiam na propina,

mas elas estão livres de terem que dar uma volta até o Boqueirão, lá em

Passo Fundo – para quem conhece –, naquela caminhonetinha preta com a

letra dourada. É suficiente uma voltinha naquela caminhonete até o Boqueirão,

o sujeito volta bem diferente.

Aprendi com o Prof. Jatene a não usar slide para falar.

Quando o Prof. Jatene veio, tive a honra de hospedá-lo na minha casa, o Dr.

Lucchese é testemunha. Tínhamos duas horas e vinte para conversar e tomar

um último café. De manhã, lavei os ouvidos com álcool, limpei bem, botei um

esparadrapo na boca e deixei ele falar, porque é uma estupidez nos metermos

a conversar quando o nosso interlocutor é tão superior. Temos que parar de

ser bocudos, quando há uma autoridade maior. Cale a boca e ouça o que ela

está falando: é uma oportunidade grande de aprendizado.

Na última palestra que ele deu na Universidade Federal de

Ciências da Saúde, fui oferecer para ele se sentar. Ele estava com uma

dificuldade postural, por falta de sensibilidade nos pés, pelo diabete. Quando

servi o café da manhã, ele me perguntou: “Mas esse café aí é…” Eu disse:

“Esse café foi preparado pela sua esposa, professor”. “Mas como assim?” “Eu

liguei para ela e perguntei o que o senhor podia comer e o que o senhor não

podia comer.” Depois não falei mais, fiquei ouvindo o que ele tinha para me

dizer, que não era pouco.

20


Centro de Estudos


Não vou chatear vocês mais com nada, é o final da nossa

conversa, mas quero rapidamente mostrar como estamos fechando as portas

para esse modelo e o compromisso com o dito e o feito. Quem não estiver

satisfeito... Não sei, o Brasil tem sete mil hospitais, 60% são verdadeiras

espeluncas, mas que são premiadas igualmente. O dinheiro é distribuído no

Brasil igualmente para quem faz e para quem não faz: mérito não existe em

nenhum recanto da República.

Há um capítulo no livro, bastante detalhado, sobre

compliance. Muitos nem sabem pronunciar a palavra, o que significa ou para

que serve, mas ouvimos: compliance. O que é compliance? Não sabem. É um

modismo, como falei aqui. No livro está mostrado que compliance nada mais é

do que um GPS sobre o mapa de risco da instituição. Não precisam ficar se

exibindo e fazendo grandes conferências. Tenho sido procurado por muitos

advogados que querem implantar o compliance no São Vicente. Eu digo: “O

compliance já está implantado”. “Mas como? Não me consultou!” Não precisa,

porque o nosso conceito lá hoje de trabalhar é o conceito de integridade, não

o de ética. Vocês vão dizer: “Mas, opa, já substituíram...” Não, a ética é uma

parte da integridade.

Dentro de um hospital, existem vários elementos que

compõem a integridade do sistema, um deles é a ética. A ética é um conceito

meio volúvel. Um sujeito uma vez veio me dizer – melhor ouvir isso do que ser

surdo: “Tenho a minha própria ética”. Ele e mais 200 milhões de habitantes

têm a sua própria ética. Mas a integridade é mais difícil de construir, porque é

formada por um conjunto maior de elementos que fecham as portas.

21


Centro de Estudos


O nosso conceito não é de ética, é um conceito de

integridade. Submetemos o nosso modelo de gestão à Fundação Vicente

Falconi, um modelo construído por nós. Pedimos a bênção do Vicente Falconi,

que tem consultoria em mais de vinte países do mundo. Ele nem nos cobrou e

disse: “O senhor me empresta o modelo?” Eu digo: “Empresto. Então não

custa nada a sua consultoria”.

A Procuradoria-Geral da República esteve no nosso hospital,

porque não acreditavam que o modelo pudesse ter sido implantado, pelas

dificuldades que existem de implantação desse modelo no resto do país. Aí é

que digo que entra a função do Diretor Médico. O Diretor Médico é a maior

autoridade médica da instituição. Ele tem a sua trajetória de comando

estabelecida em lei. Não usa, porque não quer ou porque tem medo dos seus

– termo que acho bonito – pares. De par não têm nada, porque o conceito de

par é o conceito do boi de canga, puxa no mesmo lado, para frente.

O Diretor não usa o mecanismo, porque não quer. As cirurgias

do meu tempo de hospital passavam pelo meu visto. Aquelas que não podiam

ser feitas não iam ser feitas. Como éramos uma instituição católica, podiam se

queixar para o bispo de plantão.

Por isso estabelecemos com o Poder Judiciário essa relação,

que hoje é conturbada na maioria dos hospitais. Precisamos diminuir o

processo de judicialização, mas não brigar com o Dr. Ney e dizer: “Aqui

mando eu”. Não, é chegar a estabelecer o limite entre o que é atribuição

médica e o que é atribuição da Justiça. Se fosse pela crítica que fiz ao Poder

Judiciário, meu livro jamais teria sido publicado por aqui, mas eles

entenderam. O Des. Barcelos, que foi comigo ao Fantástico, disse

textualmente lá: “A Justiça foi enganada, iludida por laudos fraudulentos feitos

sempre depois das seis da tarde, nas sextas-feiras”. Quer dizer, era um

sistema muito bem-montado. O indivíduo corrupto é muito ardiloso.

22


Centro de Estudos


Mas, para haver o corrupto, tem que existir o corruptor. Não

participo desse negócio de achar que o paciente é muito santinho. “Ah, vou

fazer tudo pelo paciente!” Nada disso. Primeiro, a maioria dos pacientes não

cuida da sua própria saúde, achando que o Governo e nós médicos temos que

fazê-lo. Segundo, tenho documentos no meu computador – vai ser difícil eu

achar, porque sou um ser analógico, não sou digital – em que os pacientes

relatam os acordos que fizeram previamente com os médicos.

O paciente é santinho? Santinho coisa nenhuma! Muita gente

se aposentou deixando fazer só um risco na pele. Houve o lado humano

dessas cirurgias, houve cirurgias que não foram feitas. Pelo menos, não

sangrou, não teve que dar ponto, elas foram montadas só virtualmente. Esse

foi o lado bom. O dinheiro, não, o dinheiro sempre veio.

Um hospital com estrutura de ensino e de assistência tem um

compromisso bem diferente daquele que tem só assistência. Primeiro porque

ele tem que ter um corpo clínico mais robusto. Aí vem aquela história: “O Dr.

Camargo não vai ensinar ninguém a transplantar pulmão, porque daqui a

pouco vem uma técnica nova”. Mas as pessoas vão entender como ele se

comporta, qual é a sua postura diante daquele recurso terapêutico que ele

tem. A técnica não sei como ele vai fazer para ensinar, mas ela é mutável. O

que não pode ser mutável são os conceitos institucionais.

Os hospitais têm que, por meio das suas autoridades, ter o

comando da situação. Eles não podem se apequenar quando um ou outro faz

uma cara feia e usa o poder intimidatório. Por isso acho que o gestor não pode

ser médico aposentado. Tenho mais medo de médico aposentado do que o

diabo da cruz, porque o médico aposentado que vira piloto de escrivaninha e

não tem mais problemas com o raio-x, com isso ou com aquilo, não está nem

aí se falta sangue, se a estrutura do bloco funciona direito. Ele não usa mais.

Ele tem que usar, ele tem que sofrer as mesmas dificuldades para ter um

mecanismo de ação mais intenso, mais forte.

23


Centro de Estudos


Rapidamente quero mostrar e encerrar. Missão, valor e visão

todos escrevem, mas ninguém sabe o que são. Pode perguntar até para o

Presidente: “Presidente, o que é uma missão?” “Pois é, não lembro.”

Escrevem missões quilométricas com coisas que não podem ser feitas. Tem

que fazer igual à Disney. A Disney tem a missão mais curta: fazer a felicidade

das pessoas. Então o pipoqueiro e o Presidente sabem a mesma coisa. Às

vezes essas coisas não chegam ao chão da fábrica e fica uma decoração

horrorosa de parede. Não há coisa pior do que parede com escrito malfeito.

Hoje, um hospital com as características do nosso tem que

zelar pela excelência da educação e do ensino e por segurança máxima na

assistência à saúde. Educação e ensino, quero lembrar, não são sinônimos.

Posso ensinar qualquer idiota a drenar um tórax, mas não o educo com isso.

Os nossos valores são comandados pela educação e não há

novidade alguma. A novidade que temos dificuldade de colocar nos valores é

a hierarquia. A tendência hoje é deixar o negócio meio frouxo: “Somos todos

iguais”. Conversa para boi dormir, proselitismo político inútil. Não somos iguais

coisíssima nenhuma, a hierarquia tem que estar completamente estabelecida.

Essa é a instituição que vamos oferecer. O senhor não concorda? Muito bem,

então paciência.

A construção do nosso modelo está amparada na

epidemiologia, na demografia, na tecnologia e na economia em Saúde. Vivo

em uma região epidemiologicamente parecida com a Europa, então não posso

construir modelos em que a parasitologia seja o carro-chefe do hospital.

Fico impressionado, porque agora, só agora, estão

começando a surgir os epidemiologistas. Na minha época, quem sabia um

pouco de epidemiologia ou entendia alguma coisa de gestão era considerado

um médico de segunda linha. Valia o sujeito que fazia a Belém–Brasília e

deixava só a aorta e a cava na barriga. Trinta minutos depois, o cara estava

na morgue, com a família chorando.

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Centro de Estudos


Por exemplo, operar pelado virou uma coisa importante, atirar

coisa dentro do bloco virou importante. Nunca tivemos compromisso com o

registro da assistência, portanto nunca tivemos possibilidade de levar adiante

o que é essencial em uma instituição como essa: a pesquisa.

Fazer pesquisa do que, se não se registra nada? As

evoluções são assim: NDN. Significa Nada Digno de Nota, nem o médico que

escreveu é digno de nota. Ou SP, que conheci como um carro em que

fazíamos os reimplantes de cachorro no Instituto de Cardiologia, com a nossa

querida Dr.ª Sirlei, que tinha um SP2. Para mim SP era aquilo, mas para os

médicos é evolução, é Sem Particularidades.

A expansão do negócio não é a expansão gerada pela

habilidade financeira dos economistas da casa. A expansão na Saúde é

garantida pelo processo permanente de aprendizagem, conhecimento e

integridade. Daí se obtém o progresso institucional, não é por que o Diretor

Financeiro é um habilidoso gestor de empréstimos bancários a juros que não

podem ser pagos nunca. Na Matemática, dois mais dois são quatro.

No foco estratégico, os hospitais, às vezes, formam residentes

para alimentar a concorrência. Formam residentes, mas os bons deixam

dentro de casa, oxigenam o corpo clínico. Uma das grandes funções da

gestão é atrair, lapidar e conservar o talento institucional. Esse foi o modelo

que montamos.

Vou explicar rapidamente um detalhe. A Superintendência

Médica de Pós-Graduação trabalha lado a lado com a Superintendência

Executiva, cada um fazendo o seu papel, porque é tradição no país, de muitos

séculos, a briga entre o administrador e o médico. Isso é de uma insensatez e

de uma burrice sem qualificação, até porque as funções são literalmente

diferentes, embora migrem para o estabelecimento das políticas institucionais.

25


Centro de Estudos


As políticas institucionais estabelecidas são distribuídas para

os Diretores, e eles que tratem de implementar. Funciona. A Superintendência

Médica tem, sob o seu comando, a governança clínica; a Superintendência

Executiva, a área de governança corporativa.

A governança clínica diz o que fazer, e a gestão diz como

fazer. Não vou me estender mais do que isso. Está tudo descrito para que

vocês analisem e examinem. Se servir para a instituição de vocês, serviu; se

não serviu, entendam a minha intenção. Não quero dar a receita para

ninguém.

A governança clínica situa as políticas do hospital. A gestão

diz como essas políticas vão ser implementadas. O resultado de tudo isso

aprendi com o pessoal da Clínica Mayo: a transição do cuidado. A partir daí,

vamos atender o doente da casa dele até ele voltar para casa. Esperamos que

a maioria volte, mas mesmo a morgue tem que ter gestão. Isso é uma coisa

que às vezes temos que cuidar. O indivíduo, depois de morto, também tem

direito a ser cuidado dignamente pela instituição.

Quero fazer um agradecimento especial. Não faço convite

político, não sou candidato a nada, mas está aqui hoje a excelência da

Medicina gaúcha, nos seus diversos setores. Os dirigentes hospitalares estão

aqui. Quis fazer uma homenagem a esses médicos, evitando que eles sejam

colocados em um saco de gatos comum.

Precisamos restaurar a credibilidade médica. O Conselho

Federal de Medicina está muito satisfeito, porque fomos aprovados por 26%

da população, vejam só! O primeiro colocado, 26%! Eu não teria escrito isso,

porque, no mínimo, mostra que, do ponto de vista da estatística, a fragilidade

conceitual é brutal.

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Centro de Estudos


Além disso, tenho a pretensão de colaborar com o Poder

Judiciário por intermédio desses diretores. Esse processo de judicialização

precisa ser abrandado, o médico tem que restaurar o protagonismo. Esse foi

sempre motivo de crença da população. Agora inventaram essa de que tem

que submeter ao Conselho Familiar as decisões do médico. Como assim? A

autoridade médica se esboroou ao longo do tempo. De repente, o Google

sabe melhor, sempre há um sabido da família que sabe melhor e sempre há

alguém que recorre ao Poder Judiciário quando se nega, por exemplo, uma

droga que custa 300 mil reais e cuja última dose é administrada na morgue.

Houve a perda completa da autoridade e da crença no médico. O médico

perdeu o seu protagonismo.

A última coisa que eu queria dizer é que sempre entendi que

quem está em atividade pública ou política tem obrigação de prestar contas do

que está fazendo, seja preenchendo um livro de conferência ou explicando,

perante os poderes constituídos do País, o que anda fazendo com algo que

não é dele.

Bom, já estou acostumado, não mando nem na minha casa.

Esses dias, sugeri trocar um sofá de lugar e foi motivo suficiente para um

debate intenso. Tudo é debatido, agora tudo tem que ser debatido.

Dr. Ney, aproveito, ao encerrar, para agradecer muito, de

novo, a sua gentileza, salientando a sensibilidade do Santini, que se meteu

nesse negócio de Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor.

Imaginem em que enroscada o senhor se meteu! Isso inclui Honduras,

Argentina, Peru, Cuba, Hugo Chávez e os seus sucessores. O senhor quer

defender a sociedade desse tipo de gente. É difícil, não é?

Agradeço a todos, ao Pedro, que montou o Observatório

Social – pouca gente sabe o que é isso –, à Maria Cecília, de quem fui Vice-

Presidente no Conselho de Cidadãos Honorários. Fui também Presidente em

outra gestão.

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Centro de Estudos


A maior parte dos Cidadãos Honorários sempre trabalhou para

fazer jantares, almoços e festas. Não quero jantar com nenhum daqueles do

Conselho, para jantar tenho companhia melhor. Lá, temos que fazer projetos

de gestão, porque em tudo cabe gestão, até na nossa casa, onde justamente

ela falha. Esse mau costume levamos para fora.

Muito obrigado.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Vou entregar o microfone à

Alessandra. A pessoa que quiser fazer uma manifestação apenas levante o

braço para que lhe seja entregue o microfone sem fio.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Eu só queria, pois esqueci e

não posso cometer esse tipo de erro, destacar a presença do Dr. Jair Soares e

da nossa ex-Governadora Yeda Crusius. Eles não vieram aqui por serem

políticos.

A Prof.ª Yeda conheci quando era Professora de Economia da

Universidade Federal. Não tenho nenhum constrangimento de dizer que foi a

única pessoa por quem saí com uma bandeirinha na rua, buscando voto, e

não me arrependo. Uma pessoa do porte dela nem deveria estar aqui. Veio

por uma questão de amizade pessoal, não há nenhum motivo político nisso.

O ex-Governador Jair Soares foi a pessoa que me deu o

primeiro emprego, no famoso INAMPS. Só não consegui ter duas faixas no

INAMPS, na época era a galinha dos ovos de ouro. Meus professores que

tinham duas faixas no INAMPS não queriam nem doente privado, tamanho era

o ganho. Isso não consegui do Presidente, fiquei só na faixa 1.

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Centro de Estudos


DES. NEY WIEDEMANN NETO – Antes de passar a palavra

ao auditório, vejo aqui o Santini, que está inscrito. Queria apenas fazer um

comentário – embora não tenha aqui a função de debatedor – sobre a palestra

do Dr. Alberto.

Primeiro, quero agradecer, Dr. Alberto, o senhor foi muito feliz

na sua palestra, conseguiu expressar uma síntese do resultado da sua gestão.

Justamente por isso eu queria aqui fazer uma ponderação. O que importa é

deixarmos o legado, como o senhor falou, de algo que possa ser perpetuado

como um modelo de gestão.

Não podemos conceber que as instituições dependam

exclusivamente da integridade daquele gestor que temporariamente ocupa um

cargo. Há alternância do poder, os mandatos se sucedem. Se o sucesso da

instituição dependesse exclusivamente das virtudes pessoais, a cada dois

anos, quatro anos, teríamos bons ou maus momentos.

As instituições precisam ter planejamento. Na linguagem da

moderna gestão, isso é justamente chamado de planejamento estratégico.

Esses slides estão no livro, esses fluxogramas. Esse planejamento estratégico

prevê a definição de missão, visão, valores, objetivos, metas e protocolos.

Esses protocolos, inclusive com a chancela do Diretor Jurídico, definem como

as coisas se realizam.

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Centro de Estudos


O próprio Poder Judiciário também tem o seu Planejamento

Estratégico Plurianual. Inclusive foi aprovado aqui. Este é o local do Tribunal

onde se reúne o Órgão Especial, composto por 25 Desembargadores – o

Presidente e mais 24 Desembargadores – que periodicamente aprovam o

Planejamento Estratégico e as suas revisões, as suas atualizações que

vinculam uma gestão à outra, para que não aconteça de, saindo um

Presidente de Tribunal a cada dois anos e assumindo outro, as coisas virem

do avesso, sejam descontinuadas. Hoje há um Superintendente, um Diretor

Médico com um perfil, mas que não aconteça que, quando um dia o Dr.

Alberto passar o bastão, tudo termine, tudo se acabe e mude.

É importante a continuidade do modelo íntegro de gestão pelo

planejamento e pela vinculação aos protocolos. Esse é um legado, Dr. Alberto.

Por isso eu lhe cumprimento.

DR. ALCEBÍADES SANTINI – Bom dia a todos. Por respeito,

vou falar de pé a esse público seleto, mas vou colocar a minha posição, até

porque fui citado, mas muito mais para agradecer, reconhecer e ratificar essa

provocação proativa do nosso palestrante, o Dr. Alberto. Quero agradecer e

cumprimentar o Dr. Ney, como condutor deste evento, pela pertinência e

inteligência do tema e do palestrante.

Em 2012, lançamos um comitê para tratar do assunto órtese e

prótese. Aliás, faço um desafio a todos. Parece que fingimos muitas coisas.

Por que a sociedade não pode ser mais sincera, mais íntegra, como uma

criança, que é pura, autêntica? Temos que conviver com vários cenários de

hipocrisia nesta sociedade. Essa coragem, Dr. Alberto, e essa postura proativa

têm que ser permanentes. Pensar e agir e respeitar e tratar dignamente têm

que ser de todos. Temos que sair da zona de conforto.

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Centro de Estudos


Para quem não me conhece, sou aposentado pelo Ministério

da Justiça. Comecei a trabalhar na lavoura aos sete anos de idade. Comecei

ganhando salário-mínimo na Tanac. Não existe risco de faltar emprego para a

pessoa que agregar duas coisas: ser íntegra e querer trabalhar. Não existe.

Eu queria fazer um reconhecimento. Em 2012, tivemos um

fórum latino, um fórum de defesa do consumidor, com programa na TVE, com

70 atores, trabalhando na conciliação, na mediação, encontrando saídas, sem

achar culpados. Não gasta inteligência, criatividade e experiência em culpado.

Gasta em soluções. Aí esse trabalho estritamente voluntário.

Tínhamos, e temos lá, uma palestra mensal que sempre reúne

fornecedores e consumidores. Digo sempre a minha máxima: na relação de

consumo, há bandido e mocinho dos dois lados. Como o Dr. Alberto apontou,

existe tanto consumidor como fornecedor que não desempenha dignamente

sua função.

Eu queria fazer o reconhecimento de talvez umas trinta

entidades. O Poder Judiciário, tanto a Justiça comum quanto a Justiça Federal

estavam lá, as duas Defensorias, os dois Ministérios Públicos, o PROCON

estadual, a ANS, todas as operadoras, UNIMED, Polícia Federal, etc. Nós

evoluíamos. Casa cheia em todas as reuniões. Para ter sucesso numa

agregação de um desafio coletivo, tenha foco, tenha objetividade e tenha

avanço. Fazíamos uma ata, que depois serviu, talvez, para muita CPI.

O Dr. Alberto disse que, naquele ano, foi a melhor coisa que

aconteceu na vida dele, porque ele estava lutando por um eco, por uma

resposta nessa área desde 2002. Dr. Alberto, apesar de sempre termos prós e

contras, principalmente quando temos uma postura íntegra e corajosa, tenho

certeza de que o senhor deixou uma marca, não por ter aparecido no

Fantástico, como muitos daqui apareceram, por causa da CPI, mas por ter

deixado esse legado na sociedade.

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Centro de Estudos


Vejo que é tão fácil provocar e agir de forma coletiva. Em

2015, em pleno janeiro, tínhamos um conflito de interesses no Estado do Rio

Grande do Sul, um conflito sobre a ampliação ou não do Aeroporto Salgado

Filho. Em janeiro, colocamos 40 entidades, 60 pessoas; em fevereiro,

colocamos 70 entidades, 90 pessoas; e o Eliseu Padilha – na época, Ministro

– mudou de opinião. Hoje só temos concessão por causa de um comitê pró-

ampliação do Aeroporto Salgado Filho.

Estou agora na AGERGS, na vaga do consumidor. Vou

apenas trazer esse dado para encerrar, para dizer como podemos deixar um

legado para a sociedade muito melhor do que herança.

A AGERGS atua na área de energia elétrica, na área de

saneamento, transporte, etc. Temos um trabalho convivendo com as

comunidades, discutindo alguns assuntos de interesse da comunidade.

Alguém em Cachoeirinha nos abordou: “O que a gente faz com o gato?” – o

famoso gato da água e da energia elétrica. Aí fomos verificar que há um

prejuízo no Brasil, pelo famoso gato em energia, de nove bilhões ao ano e, na

área de saneamento de água, oito bilhões ao ano. E ninguém faz nada. Aí

falei: “Vamos fazer alguma coisa”. Alguns Conselheiros disseram: “Não, isso

não é competência da AGERGS”.

Vou traduzir da seguinte forma, a AGERGS, por convênio com

a ANEEL, representa e fiscaliza energia elétrica. Há uma ocupação debaixo

de uma rede de alta tensão, cai um fio e morre uma pessoa. A manchete

principal no dia seguinte é: a AGERGS fiscaliza e não faz nada. Criamos um

comitê com todos os atores, inclusive o Poder Judiciário, a PGE, a inteligência

do Ministério Público, a inteligência da Brigada Militar, a inteligência da Polícia

Civil, tecnologia, etc. Estamos na quinta reunião, lançamos um projeto piloto

em Guaíba, vai atingir a FAMURS junto.

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Centro de Estudos


É bom dizer o seguinte: por que existe o gato, por que existem

ocupações irregulares? Por duas vertentes. O que mais me chama a atenção,

primeiro, facção criminosa, que ocupa área pública ou privada e vende os

terrenos. Aí usa da boa-fé do consumidor. Segundo, mais espantoso, Prefeitos

que usam isso, políticos que usam isso como troca de votos. Tivemos o caso

de Roriz, em Brasília, onde morei dez anos, e temos casos aqui. A pessoa

incentiva a ocupação, e ninguém faz nada.

Esse comitê começa determinando ao Poder Executivo e ao

Legislativo que tenha uma política habitacional para a população do Município.

Segundo, cria uma rede de inteligência e de atuação, prevenindo o dono da

área vulnerável para que não haja ocupação irregular. Em 24 horas,

integrando todos os atores, comprometidos, sem disputa de beleza, tu

consegues desmistificar isso.

Para finalizar, eu me estendi, mas acho importante multiplicar

essa energia, esse legado que todos temos que deixar aqui. Não temos a

sociedade que gostaríamos de ter. Para termos essa sociedade e

construirmos um Brasil que queremos, uma Porto Alegre que queremos ou um

Rio Grande que queremos, saiam da zona de conforto. Façam uma

autoanálise do que estão fazendo pelo coletivo. Sejam mais solidários e

menos egoístas. Pensem e ajam coletivamente.

Muito obrigado.

PLATEIA – Meu bom-dia. Serei muito breve. Não posso deixar

de homenagear, de agradecer muito o convite, agradecer ao Dr. Kaemmerer

por esse senso de responsabilidade social, de ética. Atrevo-me a dizer que

temos alguma coisa em comum, essa questão da integridade, do incentivo às

pessoas a participarem.

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Centro de Estudos


O direito de votar nos impõe, já dizia Rousseau, o dever de

nos instruirmos a respeito dos negócios públicos e acompanharmos a

Administração Pública. Quando criamos o Observatório Social de Porto

Alegre, era o sexto no Estado. Hoje são quinze. Em três anos, mais dez.

Então quinze cidadãos dos principais Municípios já despertaram para essa

necessidade de acompanhar.

Quero agradecer ao Dr. Alberto Kaemmerer por estar

disponível ao Observatório, que acompanha a gestão pública

preventivamente, proativamente, avisando o Município quando há alguma

desconformidade, para que seja corrigida antes que seja necessário mandá-la

ao Tribunal de Contas.

O grupo que atua na área médica de aquisições e licitações,

sempre que tem alguma dificuldade especialmente na aquisição de material

cirúrgico-hospitalar, recorre ao homem ocupado, com a agenda sempre cheia,

mas sempre disponível. Quero fazer esse agradecimento.

Muito obrigado.

SR. LAURO QUADROS – Microfone aberto, Lauro Quadros

por perto. Já vai falar o Dr. Lucchese.

Quero lembrar uma coisa. Há pouco lembraste que um médico

pediu 72 exames, e foste no meu programa falar, entre outras coisas, com

qualidade, como sempre, a respeito da indústria do check-up. Lembra? Ontem

na mídia, muito fortemente, estava na televisão, Jornal Nacional, GloboNews,

BandNews, etc. a questão do marca-passo do cérebro. Eu, ignorante, conheci

o marca-passo aqui e descobri que vale, segundo as avaliações mais sérias,

14 mil reais e, por um caminho sinuoso, estava sendo vendido por 84 mil

reais.

Não é mais prótese ortopédica, agora é marca-passo do

cérebro. Vamos enlouquecer, doutor.

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Centro de Estudos


DR. ALBERTO KAEMMERER – Mas esse dispositivo vai ser

um fracasso, porque não há cérebro no Brasil.

SR. LAURO QUADROS – Ou talvez um hemisfério só.

DR. FERNANDO LUCCHESE – Lauro, sempre brilhante,

sentimos tua falta.

Levanto para agradecer a ti, Alberto, pelo tanto que fizeste por

nós, porque afugentaste os bandidos. Há muito pouco bandido por perto

agora. Colocaste bem na tua palestra, é impressionante, antes estávamos

procurando ver onde pisar, agora as coisas estão se esclarecendo.

Quero levantar a questão da judicialização da Saúde, que,

para nós que trabalhamos com alta complexidade, toca demais. Volta e meia

enfrentamos casos como o de um paciente, há um mês, um senhor, pai de

uma Desembargadora Federal, a quem foi negado o procedimento por não ser

aprovado pela ANS. Aliás, para ser aprovado pela ANS tem que haver uma

grande negociação com os convênios. Existem outros interesses particulares.

Era uma válvula dessas colocadas por cateter em um sujeito de 80 anos,

cheio de vida, mas que foi morrendo aos poucos na nossa frente, à espera de

uma autorização que o IPE não pôde dar e só dá judicialmente. Depois

morreu, literalmente, à espera da autorização feita pela judicialização. Quando

veio a autorização, assinamos o atestado de óbito.

Ele teria sobrevivido com essa válvula por muito tempo,

cabeça brilhante, cérebro bom. Isso está nos incomodando muito, porque na

realidade não depende do Juiz a decisão. O Juiz pode estar de novo sendo

engambelado, como foi no passado, às 6 horas da tarde de sexta-feira, mas

temos que arrumar mecanismos que possam intervir na ANS para eles

realmente verem qual é o avanço novo que faz diferença.

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Centro de Estudos


No Brasil há 1.500 implantes feitos com essa tal de válvula

transcateter, a maioria por judicialização. No mundo são 500 mil, estamos com

uma pequena defasagem. O que está acontecendo? Não temos dinheiro para

isso e não teremos, porque, enquanto não houver um número de casos

suficiente, os preços são aqueles que agora há pouco o Lauro colocou aqui.

Tenho um paciente muito rico que foi operar na Alemanha e

gastou a metade do que gastaria no Brasil. Estamos brincando com um

negócio seriíssimo. Dr. Alberto, és o único que tem coragem. Não sei se

trabalho muito, mas acho que sou menos corajoso do que tu és, porque fico

no meu canto operando, mas me sinto extremamente mal por não ter a tua

coragem.

Continua, precisamos de ti.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – O Dr. Lucchese tem toda a

razão. A questão da judicialização da Saúde envolve vários atores, vários

interesses.

Faço parte do Comitê Estadual da Saúde do CNJ, que

determina que cada Estado da Federação tenha um Comitê da Saúde

Interinstitucional envolvendo Juízes estaduais e federais, Ministério Público,

Defensoria Pública, Secretarias de Saúde. Todos os atores da cena jurídica e

médica participam desses comitês da Saúde.

Esse comitê se reúne uma vez por mês. Na reunião de ontem,

estavam os representantes do IPE, justamente dizendo que o IPE montou

uma comissão para fazer a atualização dos protocolos de fornecimento para a

incorporação das tecnologias mais atuais e modernas. O senhor tem toda a

razão, há muita coisa que o IPE só fornece mediante uma liminar, mediante a

judicialização. Ontem, na reunião do Comitê da Saúde, veio essa informação

de que o IPE está na iminência de atualizar os seus protocolos de

fornecimento.

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Centro de Estudos


A Renata, Diretora da ANS, que nos brinda aqui com a sua

presença, nos explicou que a cada dois anos a ANS atualiza uma resolução,

um documento das coberturas mínimas da Lei nº 9.656, que regula os planos

de saúde. A ANS, por meio da Renata, em uma aproximação com o Judiciário,

fez reuniões com todos os Desembargadores que julgam os processos da

Saúde Suplementar aqui no Tribunal, quando tivemos a oportunidade de

apresentar sugestões. A ANS quis ouvir o Judiciário para saber o que mais

está ocorrendo de demandas e situações importantes em que não há uma

cobertura mínima obrigatória. Já ficou pronta e entrará em vigor em janeiro a

nova resolução da ANS para o biênio 2018/2019 das coberturas mínimas

obrigatórias.

Tem razão, Dr. Lucchese, quando algo não é incorporado, o

seu custo é muito alto. Com o tempo, essas coisas são diluídas.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Lucchese, primeiro te

agradeço, porque és uma pessoa destacada na Cardiologia brasileira e que

sempre está envolvida em alguma coisa, não só no centro cirúrgico. O senhor

é que não notou ainda.

Não gosto da palavra comissão. Comissão, para mim, é boa

com três membros: um presente, um ausente e um doente. É a única

comissão que resolve alguma coisa. O que temos que criar é um modelo de

câmara técnica.

Para começar, como é escolhida uma comissão? Quem quer

ir? O primeiro que levanta a mão é o idiota. A câmara técnica não, é formada

por pesquisa. Quem pode integrar a câmara técnica? No Congresso, por

exemplo, quando ninguém quer resolver nada, cria-se uma comissão e

eternamente fica aquele assunto lá.

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Centro de Estudos


As câmaras técnicas, e acho que isto pode ser um embrião de

criação da câmara técnica do próprio Tribunal de Justiça, são criadas por

escolha a dedo, geralmente por quem tem agenda cheia. Não peça nada a

alguém cuja agenda esteja vazia de janeiro a dezembro, porque daí mesmo é

que não sai nada. Se eu lhe perguntar hoje: “O senhor quer fazer parte de

uma comissão?” O senhor vai dizer: “Não posso, opero muito”. “Não, doutor, é

uma câmara técnica, que vai decidir essas questões. Os seus parceiros são

fulano, sicrano e beltrano. O senhor vai achar um horário.”

Não posso ouvir falar na palavra comissão, ela é um sinônimo

de incompetência. É um natimorto.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Existe até um ditado, Dr.

Alberto: se você quer que uma coisa não se resolva, forme uma comissão.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Forme uma comissão, aí

parece que o problema está resolvido.

Cara feia, para mim, é fome. Não quero saber. O que a

legislação me permite fazer, tem que fazer e pronto. Quem não quiser se

adequar, o que vou fazer?

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Dr. Alberto, o senhor tocou

em um ponto sobre o qual eu gostaria de prestar um esclarecimento, porque

também foi objeto da reunião de ontem do Comitê da Saúde do Rio Grande do

Sul. O Tribunal está agora formalizando a criação daquilo que se chama

NATJUS, que é o Núcleo de Assessoramento Técnico em Saúde do Poder

Judiciário.

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Centro de Estudos


O CNJ também determinou que cada Estado da Federação,

cada Tribunal, tenha essa câmara técnica, que é um órgão constituído para

assessoramento em Medicina, Odontologia e Farmacologia, para assessorar

os Juízes na tomada de decisões liminares em processos judiciais. O nosso

Tribunal está formalizando a criação desse NATJUS e estabelecendo um

convênio, Dr. Alberto, com a Faculdade de Medicina da UFRGS e com o

Hospital de Clínicas.

Os médicos destas instituições, a Faculdade de Medicina da

UFRGS e o Hospital de Clínicas, estão criando uma organização chamada

Telessaúde, que poderá fornecer remotamente, por telefone, por e-mail, por

um sistema eletrônico de consulta, mediante o envio de documentação, os

pareceres médicos que poderão fornecer informações aos Juízes, a partir da

Medicina baseada em evidências, para subsidiar a tomada das decisões,

especialmente nas liminares.

Então, temos essa novidade também, Dr. Alberto.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Festejo isso, mas entendo o

seguinte: quem sabe faz, quem não sabe ensina. Não adianta vir com 500 mil

documentos, item 1.1, item 1.2. Vai ficar tudo dentro de uma gaveta. Os

hospitais têm que ter executivos que, só pelo fato de eles caminharem no

corredor, as pessoas identifiquem: “Ali está quem decide”. É o que acontece

com os nossos filhos, há horas em que eles pedem por disciplina, e não

sabemos reconhecer, detectar essa hora.

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Centro de Estudos


Os médicos também pedem por disciplina. Tanto é verdade

que estamos arrumando um conjunto de profissionais que se deram conta do

valor dessa segurança. Segurança que o hospital busca para si e que dá a

eles também, para a sua imagem, para a sua tranquilidade, para o convívio

familiar. É tudo muito importante. Eu acho, Dr. Lucchese, que, quando não

temos essas coisas bem definidas, até a nossa própria mulher vai enjoar da

gente muito ligeiro, porque vai se dar conta de que se casou com um bocó, um

molenga que se isenta de tudo, que tem medo de tudo e vê pelo em casca de

ovo. Mulher não gosta disso também. É verdade. Graças a Deus que há

pouca possibilidade de escolha hoje, porque senão já teríamos sido

substituídos em algum momento. É troca de fornecedor.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Dr. Alberto, vou

complementar a notícia que transmiti sobre o NATJUS do nosso Rio Grande

do Sul.

O CNJ criou o NATJUS nacional. A Presidente do Supremo

Tribunal Federal, a Min.ª Cármen Lúcia, celebrou um convênio com o Hospital

Sírio-Libanês que centralizará a elaboração de pareceres sobre protocolos

clínicos de tratamentos-padrão da Medicina baseados em evidências e

também sobre os medicamentos pertinentes e adequados para o tratamento

de determinadas patologias.

Esse órgão de consulta no nível nacional será o Hospital Sírio-

Libanês. Será montada uma base de dados, por meio de um site da internet,

da Saúde, gerido pelo CNJ, que todos os Juízes do Brasil poderão consultar.

Ali estarão os protocolos e os pareceres do Hospital Sírio-Libanês. Então,

haverá os sites e as bases de dados estaduais e a nacional.

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Centro de Estudos


DR. ALBERTO KAEMMERER – Apenas lembrando que os

protocolos não engessam, não é, Dr. Lucchese? O senhor, como diretor do

Hospital São Francisco, não é obrigado a pegar uma cartilha elaborada por

mim.

A Medicina tem um certo grau de flexibilidade. Vai só ser

necessário que se reforce a autoridade dos Diretores Médicos. Aqueles que

não têm o couro grosso para aguentar o tirão terão que pedir para ir para

casa.

DR. FERNANDO LUCCHESE – Outra coisa, Dr. Ney, a Santa

Casa de Porto Alegre tem 60% de pacientes do SUS. O Hospital São Vicente

de Paulo tem 70% de pacientes do SUS. O Hospital Sírio-Libanês tem 100%

de pacientes diferenciados.

Tem que se brindar essa massa de gente pobre que estamos

atendendo. Eles não brindam, eles não brindam. Acho que isso temos que...

Os hospitais do PROADI, que são os hospitais determinados

pelo Ministério, (...). Os hospitais escolares são os hospitais ricos do Brasil

(…). Têm isenções fiscais para contribuir com quem? Quer dizer… Nós, que

somos a rede filantrópica brasileira, é que temos…

A rede filantrópica brasileira tem 53% do SUS nacional. Os

hospitais universitários atendem mais 20 e pouco, 23, 24%.

DR. ALBERTO KAEMMERER – E o São Vicente, 70%.

DR. FERNANDO LUCCHESE – Exatamente. Vejam, temos

que ter políticas para 70% da população pobre. Acho que essas políticas

estão concentradas em cima de hospitais diferenciados.

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Centro de Estudos


Eu ficaria muito feliz se a nossa Min.ª Cármen Lúcia tivesse

pedido para uma Santa Casa, ou para o hospital lá de Passo Fundo, o mesmo

protocolo. Nós temos protocolos, e os nossos protocolos são muito mais

estritos, porque temos que chegar ao final do ano com a conta fechada.

A Santa Casa de Porto Alegre, esse ano, (...) meus colegas,

está financiando o SUS em 140 milhões. Esse ano, a Santa Casa de Porto

Alegre, 140 milhões do nosso trabalho exaustivo vai ser para financiar o défice

do SUS.

Acho que nós entendemos do SUS, acho que nós é que

deveríamos estar fazendo o protocolo.

DR. ALBERTO KAEMMERER – E também, Dr. Lucchese, não

se faz pesquisa com paciente particular, não se faz.

DR. FERNANDO LUCCHESE – Não, claro.

SR.ª MARIA CECÍLIA KOTHER – Até me sinto constrangida

por interromper esse assunto maravilhoso da Saúde que está acontecendo

aqui.

Pedi o microfone, porque eu gostaria muito de agradecer o

convite de poder estar aqui hoje e, ao mesmo tempo, cumprimentá-lo.

Cumprimentá-lo, porque o conheço e nos encontramos apenas no rol do

cidadão.

O mais importante, de um país todo, é o ser cidadão. Apenas

as pessoas esquecem que são cidadãos. O senhor, como um cidadão que

tem consciência coletiva, além da sua consciência individual, faz esse tipo de

trabalho. Juntos, lá no Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre,

tentamos despertar nos nossos outros colegas essa sensação de uma

consciência coletiva.

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Centro de Estudos


Também quero dizer que uma identificação que nós

brasileiros, em qualquer área de atuação, deveríamos ter, nesse idealismo,

que é nato, que é uma potência que temos, transformá-lo em um idealismo

operacionalizado, que seja uma coisa que tenha força, que seja proativa, essa

palavra tão moderna que estamos usando hoje. Gostaria também de

cumprimentá-lo pela coragem.

Comungo da ideia do Dr. Lucchese de que o senhor realmente

é um homem corajoso. Só as pessoas corajosas conseguem sair das suas

trincheiras, do seu bem-estar, do seu conforto e fazer alguma coisa pela

cidade, pelo ambiente onde vive, consequentemente atingindo ou

contaminando outras pessoas.

Eu lhe cumprimento e agradeço. Realmente quero

cumprimentar o Tribunal de Justiça por ter acolhido as ideias de um corajoso,

porque, quando todos formos corajosos, o mundo vai ser melhor e os falsos

corajosos, com quem estamos convivendo hoje, vão desaparecer aos poucos.

Muito obrigada.

DR. ROGÉRIO DALFOLLO PIRES – Tenho um compromisso,

mas eu gostaria de cumprimentar o Alberto.

DR. ALBERTO KAEMMENER – O Dr. Rogério é

superintendente do Instituto de Cardiologia.

DR. ROGÉRIO DALFOLLO PIRES – Faz quase quarenta

anos que estou na área de Saúde. Não queria falar aqui como membro da

gestão da Saúde nesse trajeto de vida, eu queria falar como cidadão.

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Centro de Estudos


Tenho três filhos, tenho orgulho deles, um é magistrado aqui

do Estado do Rio Grande do Sul, uma é publicitária e um é administrador de

empresas. Procurei fazer com que meus filhos compreendessem o papel que

eles têm dentro da sociedade. Ensinei a não usar estacionamento de idoso, a

respeitar o próximo, a não furar a fila, a não se apropriar do que não é deles.

Hoje estamos fazendo uma discussão de um tema agudo, grave, severo,

apoiados, a cavalo, na coragem do Alberto, a quem quero cumprimentar pela

sua lucidez e pela sua coragem.

Eu queria dizer que hoje me sinto, com 72 anos, um cidadão

que foi protagonista. Convivi com a história recente deste país, com os

conflitos que ele viveu de ditadura, de perda de liberdade, de luta por saída de

tudo aquilo o que vivemos. Construímos hoje um momento do país em que

vivemos coisas perversas, graves e que nos nivelam como indivíduos

incapazes de conduzir a própria vida.

Quando dizes que todo o mundo está no mesmo saco, hoje

me sinto como um cidadão no mesmo saco, vendo o nosso Legislativo vender

legislação para favorecer grupos econômicos, vendo o Tribunal de Contas

comprometido com safadezas, como no Rio de Janeiro, vendo as nossas

instituições falirem. E não conseguimos fazer nada.

Acho que precisamos efetivamente dessa questão da

coragem, talvez para resgatar um pouco do nosso fracasso como cidadão e

para podermos enxergar as coisas pelo lugar certo.

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Centro de Estudos


Aqui se falou em Supremo Tribunal Federal. Às vezes, chega

a ser patético ver as sessões do Supremo Tribunal Federal, pela postura de

alguns. Olhar, por exemplo, esses focos que são dados e prioridades que são

descoladas da realidade brasileira. Quando dizem que há hospitais

excepcionais no país, excelentes – Sírio-Libanês, Albert Einstein, o nosso

Moinhos, o próprio Mãe –, hospitais voltados ao atendimento do paciente

diferenciado, com a sua vida, com as suas experiências, com as suas

experiências positivas e negativas, mas uma massa de hospitais, como são os

filantrópicos, como disse o Lucchese muito bem, comprometidos com o

sofrimento do povo, com as necessidades que têm que atender. Esses

precisam ser ouvidos.

Eu queria, Alberto, fazer um pleito aqui, deixar registrado

como cidadão o meu respeito pela bandeira que tu levantas, pela forma como

tu levantas, o Tribunal de Justiça comprometido com isso. Para as pessoas

que me ouvem, queria deixar humildemente uma sugestão para que revisem o

que fizemos no trajeto das nossas vidas e o que podemos fazer para melhorar

o estado de ânimo, os compromissos públicos, uma vez que nosso país

chegou ao ponto em que chegou.

Desculpem o desabafo, mas isso foi me angustiando, me

apertando, ouvindo as coisas de que estamos tratando aqui, com uma reflexão

da minha vida. Acho que ainda resta algum tempinho para nos diferenciarmos

do saco de gatos em que está virada essa nossa sociedade.

Muito obrigado. Desculpem a todos vocês.

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Centro de Estudos


DR.ª RENATA CACHAPUZ – Dr. Alberto, eu gostaria de

parabenizá-lo em nome da Agência Nacional de Saúde Suplementar pelo seu

excelente trabalho. Como chefe do núcleo do Rio Grande do Sul, fui

dispensada, pelos quatro Diretores, de assistir à reunião colegiada da Agência

para estar aqui presente, pela importância do seu trabalho, o qual os Diretores

da Agência também reconhecem.

A Martha Regina Oliveira, que era servidora da Agência e foi

Diretora, solicitou exoneração, faz mais ou menos um mês, para assumir a

Direção da ANAHP, Associação Nacional dos Hospitais Privados. Vou passar

o seu contato a ela, porque acho que é um trabalho que deve ser divulgado

também entre os hospitais privados. Dr. Lucchese, o IPE não faz parte da

regulamentação da ANS, então, infelizmente, não conseguimos agir em prol

dos beneficiários vinculados ao IPE.

Gostaria de dizer também, para tranquilizá-los, que o corpo da

ANS é composto de 99% de servidores e todos os Diretores da Agência são

servidores da casa. Temos doze anos de Agência, então vocês podem ficar

tranquilos que as nossas resoluções estão embasadas em decisões técnicas.

Gostaria novamente de parabenizá-lo pelo excelente trabalho.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Já fico sossegado com a sua

presença aqui, porque a ANS é uma instituição importantíssima no país.

Queremos estreitar o nosso relacionamento, abrir os nossos documentos, a

nossa conduta, para que o diálogo seja franco, cristalino, tanto com a ANS

quanto com a Justiça e, principalmente, com a comunidade.

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Centro de Estudos


Tenho admiração pelo Sírio, pelo Einstein, mas é outra

realidade. Vocês têm que perguntar para o Ilário, que está ali, que é Diretor

Superintendente do São Vicente, como ele faz, há 45 anos, para atender 73%

de SUS em uma região com dois milhões de habitantes. Perguntem a ele

como ele deixou o hospital em pé. Se ele tivesse dirigido o Sírio-Libanês, ele

poderia cortar metade da cabeça, que não faria falta. Os recursos abundam

nesses hospitais. Atende-se a parcela “AA” da sociedade.

Quero saber como se faz para colocar um cirurgião do porte

do Dr. Lucchese para operar pobre. O que uma instituição faz para conseguir

isso?

Eu também, Dr. Lucchese, operei no Sanatório Partenon, que

não tinha nem SUS. É o lixo da humanidade, lixo em termos de falta de apoio.

Dali tirei a minha tese de Doutorado, que foi a primeira tese de Doutorado da

UFRGS na área de Pulmão. Cento e treze pacientes operados onde eu não

recebia absolutamente nada e onde publiquei o meu principal trabalho no

mundo. Por exemplo, os Hospitais Einstein e Sírio-Libanês, em São Paulo,

fazem pesquisa com doentes da população pobre que arranjamos para eles.

Quero aqui também fazer uma saudação especial à Diretoria

do meu hospital. Ao nosso Presidente, que está aqui hoje, e ao nosso Diretor

Jurídico, o Ilário, que é uma figura conhecida, porque é outro homem que tem

coragem. Ele está há 45 anos levando bordoada todos os dias e fazendo uma

matemática que não se aprende em escola nenhuma. Mais do que isso, quero

dizer de público aqui que essa Direção é que bancou esse modelo, porque,

quando eles não querem, não adianta ter ideias brilhantes.

O Ilário, o Dr. Marco, o José Miguel, eles pagaram um preço

político grande, e estão pagando, por essas modificações. O exemplo do São

Vicente, hoje, é um exemplo que precisa ser, sem falta de modéstia, copiado.

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Centro de Estudos


DR. VALTER LIMA – Meu nome é Valter Lima, sou

cardiologista intervencionista, responsável na Santa Casa de Misericórdia pelo

Setor de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista por causa do Dr.

Lucchese, cujo convite me inspirou, me motivou a interromper a minha carreira

acadêmica formal na Universidade Federal em São Paulo, da qual sou

Professor Livre-Docente, para acompanhá-lo no projeto de assistência

cardiovascular de alta complexidade.

Aqui, há 7 anos, conheci o Dr. Alberto – a quem cumprimento

e agradeço o convite por estar aqui – fazendo palestra em Passo Fundo, em

abril ou maio deste ano. Até então o conhecia de nome. Gostaria de

cumprimentar também o Dr. Ney pela iniciativa da reunião.

Serei breve. O que me estimulou a levantar foi uma

manifestação do Dr. Ney a respeito da questão de protocolo. Claro, com o viés

acadêmico que me é peculiar pela minha carreira profissional e acadêmica,

acho que as coisas precisam ser minimamente sistematizadas, mas costumo

dizer na prática diária para os residentes, desde que iniciei a minha carreira de

professor: “Se você quiser que alguma coisa não aconteça, chama uma

comissão, faz um protocolo e põe num caderninho. Ele fica pendurado ou

guardado na gaveta”.

Nós médicos – e é uma autocrítica não só pessoal, mas

profissional – precisamos resgatar essa ousadia ou coragem que o Dr. Alberto

mostra, que é a coragem de se expor. Quando digo a coragem de se expor, é

no dia a dia, não necessariamente publicamente como o Dr. Alberto tem feito

e fez aqui hoje.

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Centro de Estudos


A respeito dos protocolos, das diretrizes, a Medicina baseada

em evidência, que foi a sentença que o senhor usou, tem a sua importância,

mas não resolve os problemas da Medicina no seu todo. Embora ela seja

muito importante, seja essencial, a minha prática diária de decisão de cada um

dos dez ou doze doentes que fazem o nosso serviço hoje – esse ano vamos

fechar com quatorze por dia, sendo que 90% são de alta complexidade ou

agudos –, 60% daquelas decisões do dia a dia não estão nas diretrizes. As

diretrizes são guias, não são normas.

Surpreendi o Dr. Lucchese há quatro anos, quando, em uma

reunião típica dos grandes congressos americanos, em que os oficiais do FDA

sentam-se em frente das lideranças médicas – o FDA, para quem

eventualmente não souber, seria o equivalente à nossa ANVISA –, esse oficial

me pareceu muito dogmático, e eu me manifestei. A função desses órgãos

não é dizer o que o médico pode ou deve fazer, é garantir que os produtos

apresentados para a assistência médica, que quem faz é o médico, tenha,

primeiro, segurança mínima, idealmente a máxima. No caso do FDA, ele exige

também efetividade. O equivalente europeu exige só segurança, não exige

efetividade, por isso os produtos na Europa são registrados mais

precocemente na sua evolução.

Ele dizia e discutia, na época – Lucchese, não sei se você se

recorda do tema, era a respeito das próteses de TAVI –, que quem produz a

tecnologia, o dispositivo, precisa escrever na bula. Mas aquela bula é para

garantir ao paciente que é seguro, não é para dizer ao médico se ele pode ou

não usar. Em última instância, a decisão do médico compete ao médico.

Temos que ter a coragem, e isso está progressivamente se perdendo, de

exercer essa autoridade.

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Centro de Estudos


Como exerço essa autoridade, se é um ofício de ciência não

exata, embora seja ciência biológica? Digo aos meus residentes: “Pergunte-se

se você está preparado para defender essa conduta diante de qualquer fórum,

seja fórum de pares, nós médico, seja eventualmente, se sair dessa seara,

diante do CRM e diante da Justiça, se houver alguma vulnerabilidade”.

Precisamos ter essa coragem, e essa coragem é típica de ofício como o nosso

médico e que tem muito em comum com o do advogado, que também tem

subjetividade nas suas decisões do dia a dia e cuja profissão também não é

uma ciência exata.

Como muito bem disse o Dr. Alberto em parte das suas

exposições, não pode ser por meia dúzia de laranjas podres, seja na

Medicina, seja no Direito, seja na Engenharia, que a profissão possa ser

maculada como um todo.

Mais uma vez, Dr. Alberto, meus parabéns. Estou muito feliz

por estar aqui com vocês.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Agradeço a sua

contribuição e me permito fazer um esclarecimento para deixar mais claro o

que eu havia explicado antes. Eu até consultaria se o Des. João Barcelos

ainda se encontra entre nós

Des. João Barcelos, vou fazer um esclarecimento. Eu gostaria

também da sua fala, se for possível pegar o microfone, sobre o que

estávamos conversando antes do início da palestra.

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Centro de Estudos


Sou Juiz e decido sobre a concessão ou não de tratamentos

para quem não vai pagar a conta, assim como também o Des. João Barcelos.

Aqui no Tribunal, quando querem que quem pague a conta seja a Unimed, a

Golden Cross, a Bradesco Saúde e essas instituições – que têm um contrato

de plano de saúde – se recusam, a pessoa processa para que elas paguem a

conta, e o Juiz vai decidir. Assim como existe no SUS, quando o gestor da

Saúde Pública não quer fornecer aquele tratamento, as ações são propostas

contra Municípios e contra o Estado, ele é processado judicialmente, e o Juiz

é quem vai decidir se o Estado ou o Município vai pagar aquela conta.

Quando estamos falando aqui de protocolos, o que quis dizer

é que o Juiz, por ser Bacharel em Direito, não tem informação suficiente, ele

não tem formação na área de Saúde, ele não é médico. Ele não tem

condições para tomar uma decisão, a não ser que ele esteja informado. A

própria Máfia das Órteses e Próteses se formou como uma organização

criminosa partindo da boa-fé, do pressuposto de que os médicos que

prescreviam os tratamentos para os pacientes estavam agindo honestamente.

Em um primeiro momento, os Juízes acreditavam na

honestidade e na correção dos tratamentos prescritos. Muitas vezes, os

Juízes davam as liminares ordenando que os planos de saúde ou o SUS

pagassem aqueles tratamentos. Depois se revelou, com as investigações, que

muitas prescrições eram para o enriquecimento de laboratórios, de fabricantes

de órteses e próteses, distribuidores, médicos que ganhavam propina e assim

por diante.

Ao final e ao cabo, o Juiz sempre vai precisar de alguém sem

conflito de interesses, um médico honesto, íntegro e isento que possa informá-

lo, naquele caso, se aquilo é ou não é pertinente.

Eu pediria que o Des. João Barcelos desse um exemplo de

medicamentos que são postulados, que não existem à venda no Brasil, que

não são nacionalizados, de alto custo e que tenham uma eficácia duvidosa.

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Centro de Estudos


Se puder contribuir, Desembargador.

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR – Vou me furtar

de agradecer ao Dr. Alberto, porque isso já foi feito de uma maneira muito

brilhante por todos.

A questão é que quem julga está julgando um processo de

uma pessoa necessitada. Não é o melhor dos mundos. O sistema não tem

como deferir um tratamento, por exemplo, para alguém que vá para o Sírio-

Libanês. Não temos como impor isso ao SUS, então temos de fazer a

“Escolha de Sofia”. Já decidi pessoalmente que não faço “Escolha de Sofia”

em tratamento off label, não me meto nisso. A minha preocupação é quando

vem medicamento escancaradamente caríssimo, geralmente oncológico.

Recentemente, consegui fazer uma Colega tirar um processo

de uma sessão, porque fui pesquisar, por meio desses novos mecanismos.

Esse medicamento tinha sido aprovado pela ANVISA em novembro, e todos

os estudos demonstravam que o estudo do laboratório era caótico, sem

nenhuma transparência. A dose desse medicamento custava na Europa – aqui

no Brasil, não consegui descobrir o preço – de 13 a 16 mil euros. O estudo

clínico demonstrava, não obviamente o feito pelo laboratório, que apenas 24%

das pessoas testadas tiveram sobrevida de dois meses e que a toxicidade

desse medicamento era de 56%. Espanta-me muito mais vermos um órgão

federal como a ANVISA autorizar a entrada de um medicamento desses no

país.

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Centro de Estudos


O Dr. Gilberto Schwartsmann deu uma palestra, não faz tanto

tempo, na Justiça Federal, e nos trouxe um dado estarrecedor. Talvez eu

esteja errando em alguns percentuais, mas, em dez anos, o medicamento

oncológico cresceu, em valor, quase 500%, mais de 400%, porque mudaram

um salzinho aqui, mudaram um salzinho lá, esse medicamento trocou de

nome. Em compensação, a efetividade é praticamente a mesma de dez anos

atrás.

Quem está sustentando essa máquina se chama Poder

Judiciário do Brasil, porque as pessoas não têm condições de adquirir esses

medicamentos. Os planos de saúde não têm condições de fornecer esse

equipamento, e isso cai no colo de um Juiz, que, como ele não quer matar

ninguém, tende a autorizar sempre.

É isso que está acontecendo no nosso país.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Desembargador, meu

companheiro da televisão, só somos fantásticos lá no programa, porque não

temos nada de fantásticos nós dois.

O São Vicente organizou um modelo que vai evitar que o

senhor receba casos oriundos do nosso Município. Temos um Instituto do

Câncer, do qual sou diretor. Os oncologistas clínicos que trabalham no

Instituto têm um compromisso assumido, assumimos o compromisso com a

Direção do Hospital que não vamos judicializar coisíssima nenhuma.

Quando chegar em um ponto em que o paciente precise

dessas drogas controversas em termos de resultado, como temos um instituto

de pesquisa, o paciente vai ser colocado no grupo da pesquisa. A indústria, se

quiser mostrar que o remédio é bom, que pague. O hospital não vai pagar, não

vou deixar os pacientes pagarem e não vou vir aqui choramingar para o

senhor para autorizar ou não.

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Centro de Estudos


Há uma saída científica para isso. Drogas que não estão

aprovadas são drogas que não têm eficiência comprovada. Bom, a indústria

quer mostrar que é boa? Antes de vender, ela tem que mostrar que a droga

funciona. Quando não temos aberto um protocolo de pesquisa para aquele

caso específico, mando para Porto Alegre, para a Universidade Federal, ou

para o Sírio-Libanês – para isso eles servem também –, e o financiamento do

projeto de pesquisa é por conta da indústria, não por conta do hospital. O

hospital não tem condições de pagar isso.

Lembro que, quando eu estava dando uma consultoria em

Bento Gonçalves, recebi uma demanda de um sujeito que tinha um tumor de

pâncreas, que é mais ou menos como morte certa. Ele foi a São Paulo, e o

médico do Sírio recomendou uma droga cujo tratamento custava 320 mil por

mês. Eu disse: “Aqui, em Bento, o senhor não vai receber esse tratamento,

porque temos um protocolo para tratamento de câncer, veja bem, com

resultados estabelecidos. Essa droga ninguém sabe o que faz, e o senhor não

vai encontrar guarida no Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário não vai

autorizar um medicamento que não se sabe como age contra um protocolo

estabelecido com resultados também estabelecidos. Não interessa se o

resultado é bom, ruim ou não. É um resultado”. Esse paciente foi

encaminhado de volta ao Sírio, para o seu médico: “O senhor vai lá, que eles

têm um protocolo de pesquisa”.

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Centro de Estudos


Usei esse mecanismo até para colegas. Há poucos médicos

que podem pagar 19 mil, 20 mil por mês para um tratamento, então foram

fazer por essa modalidade. Outra coisa: no nosso grupo, quem judicializar

medicamento está fora, porque hospital não é lugar de fazer picaretagem.

Quer fazer picaretagem, aluga uma casa. Dentro do hospital, o primeiro

médico que judicializar sem um acordo prévio muito bem feito está fora do

hospital. Não adianta vir se socorrer no Conselho Regional de Medicina,

porque o próprio Conselho não pode julgar contrariando as suas próprias

determinações. É só ler bem direitinho o que está escrito ali, que não há

nenhum tipo de risco, Desembargador.

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR – Só para

complementar, quando estourou a questão das órteses e próteses, fui pego de

surpresa. Tive que sair correndo, desesperado, atrás de três liminares que eu

tinha acabado de dar. Lembro-me do sentimento: o sentimento de que eu

estava fazendo parte daquela bandidagem, porque eu estava dentro do

esquema.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Os Diretores Médicos que

não coíbem também fazem parte da bandidagem.

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR – Porque eu

estava dentro de um sistema que não tinha o menor pudor de usar

autoridades para funcionar. Até talvez por causa da minha origem, venho do

Ministério Público, até provem o contrário, focinho de porco é tomada.

Lembro-me desse desespero. Graças a Deus, consegui

trancar essas três liminares, não se concretizaram as cirurgias. Entretanto,

não é muito diferente hoje o que penso estar ocorrendo com medicamentos

oncológicos.

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Centro de Estudos


DR. ALBERTO KAEMMERER – Vai ser pior. O Procurador da

República nos disse que esse assunto ainda não está tão difundido, porque os

agentes do Ministério Público, da Polícia Federal estão envolvidos na Lava

Jato. O senhor vê que rapidamente esgotou o estoque de tornozeleira

eletrônica no Brasil.

O medicamento vem com muita força, porque o câncer vai se

tornar, em 2030, a doença mais prevalente no mundo. Então já estão

começando os negocinhos agora. Por isso digo que falta autoridade do

hospital. Estou lavando a nossa própria roupa suja, mas, na minha opinião,

falta autoridade porque os Diretores Médicos são moles. Eles não querem se

incomodar com ninguém, então começam a recorrer para as estruturas

superiores de comando.

O Presidente do São Vicente já recebeu queixa de mim, o

senhor não pode imaginar quantas vezes. Mas estou pouco me lixando com

isso, porque depois quem vai responder perante os senhores sou eu, não é o

presidente.

Uma das grandes atribuições do médico é conter a

proliferação de laranja podre dentro de casa, e ele faz isso respaldado na

legislação. Está bem clara a legislação, eu conheço o Manual Técnico

Disciplinar do Conselho Federal de Medicina de cabo a rabo.

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR – Só para

complementar, para não ocupar mais tempo, eu me lembro do primeiro

contato que tive com o senhor. Quando falei dessa angústia de se ter

processo de medicamento na mão, a vida das pessoas na mão em um

processo, o senhor me falou que o principal responsável eram os hospitais.

Hoje consegui entender um pouco mais.

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DR. ALBERTO KAEMMERER – Se o médico não quisesse, a

Máfia das Órteses e Próteses não teria prosperado. Já disse nacionalmente:

muitos hospitais ganharam dinheiro com isso.

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR – Só tenho a

lhe agradecer.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Tanto é verdade, Dr.

Alberto, que a União Federal está processando hospitais até em Canoas e

Gravataí. Havia um famoso médico ortopedista do Rio Grande do Sul que

operava muito nesse sistema de órteses e próteses usando hospitais de

Canoas e Gravataí, que estão sendo processados pela União Federal para o

ressarcimento ao SUS de valores que se provou que foram pagos por

situações fraudulentas.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Esse é o meu maior título, fui

processado por esse indivíduo.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Tudo isso mostra que, às

vezes, quando contrariamos interesses, nos expomos. O próprio Dr. Alberto

não mencionou, mas até existe um blog dessas pessoas que têm interesses

contrariados, até plantam notícias maledicentes.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Uma delas é que sou sócio

da Medtronic. Apenas nunca recebi dividendo algum.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Há notícias maledicentes

procurando denegrir a imagem daqueles que justamente combatem a

corrupção.

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Centro de Estudos


Devido ao adiantado do horário, depois dessa última

contribuição, precisamos encerrar para entregar o auditório para o próximo

evento. O nosso tempo regulamentar já se esgotou.

Pois não, doutor.

PLATEIA – Serei muito breve, obrigado pela deferência,

doutor.

Ouvi a lição do ilustre Dr. Alberto, até intimidado pelo que ele

disse no início. Quando tão eminentes estão falando, os asnos, como eu,

ficam calados, porque aprendem mais. Sinto-me nessa situação.

Sou um Auditor do Estado, sou da CAGE. Atualmente trabalho

fiscalizando as contas do Instituto de Previdência, que também trata da Saúde

do Estado, no estado em que se encontra, em situação bastante precária.

Vejo-me, no dia a dia, com vários dos problemas de que vocês

falaram aqui, essas questões das próteses, das órteses, a judicialização. Isso

passa muito pela delegação da Fazenda que está dentro do IPE.

Vocês citaram o IPE em algumas situações, pena não haver

ninguém do IPE, não vi nenhum dos funcionários do IPE aqui. Situações em

que vejo os Juízes e os Desembargadores autorizando aqueles, muitas vezes,

bloqueios. Quando aquilo passa pelo crivo do controle interno… Somos

auditores formados, não somos da área médica infelizmente. Mas eu, como

cearense bem enxerido, como se diz lá no Ceará, procuro aprender o que dá,

da forma que dá, para tentar gerir melhor o gasto público, porque a situação

no Estado é difícil. Vemos muitos bloqueios. Quando se faz uma análise

contábil de auditoria dessas autorizações judiciais, vemos que são coisas

absurdas, são valores quatro vezes maiores do que aquilo que realmente se

deveria pagar.

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Centro de Estudos


Nas reuniões com a Diretoria da Saúde do IPE, quando se fala

de um orçamento superior a bilhão, sempre fazemos questionamentos acerca

de gastos astronômicos, gastos fora da realidade, gastos muito acima

daqueles do mercado, a Diretoria responde sempre, alega basicamente

questões relacionadas a financiamento cruzado. Pena que os colegas

Diretores dos demais hospitais já saíram, que o Diretor do IPE já saiu, sou

relativamente novo no IPE, há três anos estou lá fazendo essas fiscalizações

na Previdência e na Saúde. Ele alega o financiamento cruzado.

Existe um trabalho no Tesouro do Estado acerca da

precificação, tomando como norte as notas fiscais eletrônicas. Órteses,

próteses, materiais especiais, outros materiais, medicamentos, o IPE tabela no

nível que, segundo o próprio IPE defende, é preciso se pagar mais por

aqueles materiais, por aqueles insumos, para poder financiar outros insumos –

honorários, etc. – que estão defasados.

Eu queria ouvir a sua opinião, porque isso ainda não consegui

digerir. Sinto-me meio impotente nos meus apontamentos, naquilo que

escrevo no combate a esse tipo de coisa, porque para mim é ininteligível

admitir que tenho que pagar dez vezes o valor de um copo d’água, porque

preciso pagar o salário. No caso que estou dando como exemplo, preciso

pagar dez vezes o valor do medicamento, porque tenho que financiar o

médico.

Eu queria ouvir sua opinião a respeito.

DR. ALBERTO KAEMMERER – A minha opinião é muito

simples. O hospital – está escrito na lei, não estou inventando – organiza os

serviços que são necessários ao seu funcionamento e ao seu modelo. Nós

entendemos que, nesse negócio da aquisição de dispositivos médicos

implantáveis, quanto mais intermediários houver na compra, mesmo que seja

um agente oficial, pior.

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Hoje, dentro do hospital, compramos tudo o que depois vamos

colocar no lombo dos pacientes. Não é o Estado que vai dizer, não é o IPE

que vai dizer, não é a UNIMED que vai dizer, não é ninguém que vai dizer.

Quando coloco um stent na coronária do Dr. Santini, a responsabilidade é do

médico que colocou e do hospital que permitiu que ele colocasse. As compras

nossas hoje estão dentro de um modelo de incorporação tecnológica de

recursos humanos. Apenas uma pessoa dentro do hospital faz a assinatura do

cheque. O médico escolhe, o hospital compra, e o nosso Superintendente

Executivo assina.

Estamos cansados de ver, por exemplo, aquela história de

três orçamentos, praticada pelos convênios. Que história é essa de três

orçamentos? Está fazendo sinal lá um Secretário de Saúde que sabe bem o

que estou dizendo. Hoje a UNIMED autoriza materiais que conseguimos

comprar por muito menos e de melhor qualidade até. O compromisso que a

instituição tem é fornecer material certificado. Nós compramos. Eu não quero

que o Estado compre para mim, nem que a UNIMED compre para mim, nem

que o IPE compre para mim. Isso é legal, doutor, não tem nenhuma

ilegalidade nisso.

O que acontece? Desse mecanismo nós tiramos um proveito,

que é o da permanente atualização tecnológica. A indústria nos vende nessa

condição não só porque ela vende mais barato, é porque ela vende um

material que posso colocar na sua coronária e na coronária de quem varre o

chão aqui. Uma das maiores faltas de humanidade, uma das maiores tristezas

é aqueles hospitais que dizem assim: “Esse material de fundo de quintal aqui

é para o SUS, e o material de primeira linha é para o Dr. João, para o Dr.

Ney”. Hoje podemos, com esse modelo, colocar o mesmo stent coronariano

no senhor e no guardador de rua, por um preço que só instituições que têm

cacife para fazer podem obter. E ninguém tem nada a ver com isso. Por que

vou aceitar que ponham preço nas mercadorias que forneço?

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Mas a instituição tem que ter cacife para fazer isso. Quer ser

operado no Pavilhão Pereira Filho, tem que pagar o custo disso. O hospital

tem o direito, porque ele responde por isso, de comprar aquilo que ele vai

colocar em alguém, porque no final das contas ele é que vai responder.

Estamos entendidos, ponto final, não há mais discussão sobre

isso. Pode gritar, chorar, fazer o que quiser. Mesmo que o senhor seja uma

pessoa, vamos dizer assim, capacitada para fazer isso, quanto mais

intermediários houver entre quem compra e quem autoriza, aumenta – isso é

estatístico – a probabilidade de contaminação no sistema.

Lá, médico escolhe, e o Ilário paga. Se houver algum tipo de

irregularidade, já temos identificado quem fez. Senão tem que ficar

procurando: “Ah, foi o IPE”. “E dentro do IPE?” “Ah, dentro do IPE pode ter

sido o João, a Maria, não sei mais quem.”

Isso não funciona.

PLATEIA – O grande problema é que o IPE tem tabelas. Ele

usa muito o Brasíndice. Muito do que está no Brasíndice tem um preço

astronômico em relação ao que está no mercado. O IPE não impõe cortes

para que paguem o valor de mercado efetivamente, ele normalmente paga o

valor mais alto.

Criticamos isso, mas, como contra-argumento ao que a

fiscalização da CAGE faz, o próprio IPE diz: “Estou pagando o preço da

tabela”.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Mas se vocês forem um

pouco mais flexíveis e deixarem o hospital gerenciar isso, vocês vão ganhar

dinheiro.

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PLATEIA – Acontece que os hospitais são credenciados do

IPE, e a conta chega para pagar, ela chega no limite, chega lá em cima.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Eu lhe pergunto quantas

vezes o senhor conversou com um Superintendente de um hospital e

perguntou para ele qual era o protocolo que ele usa para o dispositivo que o

senhor está pagando?

PLATEIA – Vou ser muito sincero. Questionamos a Diretoria

de Saúde do IPE, e ali mesmo nos sentimos impedidos de prosseguir, primeiro

porque não temos o conhecimento técnico...

DR. ALBERTO KAEMMERER – Bom, se o senhor questiona a

Diretoria de Saúde do IPE, ou o senhor tem que mudar ou eles têm que

mudar.

O que é inaceitável é dentro de uma mesma instituição

conviver com esse grau de questionamento e fazer de conta que a coisa está

certa. É isso que estou dizendo. Ou o sujeito trabalha como a casa precisa, ou

alguém tem que cair fora. Achar que dá para conviver com jeitinho daqui,

jeitinho dali, isso é impossível.

Nem eu, nem o Dr. Felicetti, nem… Aliás, dizem que tenho

inveja dos cirurgiões que ganham dinheiro com a coluna, porque a nossa

especialidade não tem órtese e prótese nenhuma, é mão de obra pura. A

coisa mais cara é o dreno. Quando não temos, tiramos uma borracha da

parede que leva o oxigênio e colocamos o dreno lá dentro.

DR. JOSÉ CARLOS FELICETTI – Eu gostaria de fazer um

aparte.

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DR. ALBERTO KAEMMERER – Pois não. O Dr. Felicetti é

meu contemporâneo de residência.

DR. JOSÉ CARLOS FELICETTI – De infortúnio, companheiro

de infortúnio.

Tive a oportunidade de suceder, na residência médica, ao Dr.

Alberto. Fazemos a mesma especialidade. Como testemunho, Alberto, tenho a

te dizer que todos aqueles procedimentos que fazíamos… Começamos uma

especialidade em que havia uma radiografia de frente e de perfil. Fazíamos

um grande volume de tratamentos cirúrgicos – ainda se faz hoje, não mudou

muito – e não tínhamos tomografia, não tínhamos nenhum exame sofisticado,

e os resultados continuam os mesmos.

Câncer de pulmão se cura em 15%, com todo o nosso

esforço, com todo o esforço de tecnologia.

Eu estava conversando com o Darcy aqui, que foi o nosso

sucessor na residência, o Presidente da Sociedade de Cirurgia Torácica. O

Brasil todo tem esse modelo de tecnologia. No pavilhão onde nos formamos,

sempre seguimos com coisas simples, com muito trabalho e com resultados

iguais para rico e para pobre.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Para rico e para pobre.

DR. JOSÉ CARLOS FELICETTI – Para rico e para pobre. A

Santa Casa põe 36 reais nos 100 reais que o SUS oferece, para que as

condições sejam as mesmas. Nunca brigamos por próteses ou por órteses ou

por procedimentos complexos.

Dentro do Instituto de Cardiologia, o Alberto e eu

procurávamos cachorros para se fazer experiência em transplante de pulmão.

O transplante de pulmão existiu, existe e é igual para o rico e para o pobre.

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É bem verdade que a nossa cirurgia hoje, a cirurgia em um

centro especializado, custa um terço do que custa no restante dos hospitais

famosos que agora citamos. Por que isso? Tem que haver alguma explicação.

Com essas diferenças de preços e de valores, criaram-se os maus

profissionais, atrás da tecnologia, para ter um benefício próprio, para ter um

benefício não comum. Disso nós discordamos. A impressão que tenho é que a

tecnologia muito avançada fez com que aqueles médicos, principalmente

aqueles profissionais que pensam exclusivamente em si, tenham a

oportunidade de ganhar valores que jamais cogitamos, dentro da

especialidade.

Assim funciona, acabamos responsabilizando o Judiciário,

acabamos responsabilizando instituições tipo o IPE, tipo o nosso Estado. Se

isso fosse muito bem racionalizado, sobraria dinheiro para fazermos uma

Medicina comum para todos e com muita pouca tecnologia.

A tecnologia é o conhecimento médico. A indústria traz muito

pouco (...). A cura das doenças não muda. O câncer de pulmão não mudou,

estamos inclusive diminuindo os tipos de câncer de pulmão.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Em 15%.

DR. JOSÉ CARLOS FELICETTI – Existem disparidades. Você

tem uma instituição pública e a privada, que se falou agora, mas há

instituições públicas que ganham vinte vezes mais recursos do que

instituições filantrópicas tipo a Santa Casa. Nunca se mediu o valor desse

resultado, os resultados próprios, a efetividade do resultado. Você faz uma

ressecção de um tumor de pulmão na Instituição Santa Casa, custa dez mil

reais. Você faz isso no Sírio-Libanês, custa duzentos mil reais. Por que a

sociedade tem que pagar essa diferença?

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Temos que colocar isso para o bem comum. O médico tem

que ser bem remunerado, evidentemente ele não pode extorquir a sociedade

para que seja muito bem remunerado ou mais remunerado do que quem

trabalha honestamente. Nós também, como médicos, estamos descontentes e

gostaríamos que o Judiciário nos ajudasse para que tivéssemos um nível de

aceitação, de treinamento, de ensino, para que as coisas ficassem igualitárias.

O Judiciário é para isso, não é para decidir, como disse o

nobre Desembargador. Não queremos colocar o defunto no seu colo,

queremos que o senhor nos ajude para que ele não seja defunto,

evidentemente.

DR. ALBERTO KAEMMERER – O Dr. Felicetti é o atual

Diretor Médico do Pavilhão Pereira Filho. Depois que carreguei a mala – não a

mala do Loures, esse do dinheiro –, depois que carreguei o piano durante três

anos, o Dr. Felicetti foi o último residente que carregou sozinho.

O Dr. Darcy já teve mais um, assim as coisas foram

crescendo. Por isso, Dr. Felicetti, eu disse no meu livro: “A incorporação

tecnológica sem o acompanhamento da incorporação de recursos humanos é

o maior risco que uma instituição pode querer”. Tem que se qualificar o corpo

clínico de qualquer maneira, antes de se pensar no que se vai comprar. E tem

que se dar, para esse corpo clínico, a função de escolher o que vai comprar.

Aí os nossos Desembargadores vão ter uma vida como merecem ter, julgando

aquilo para o que estão preparados, não tendo que improvisar decisões.

Se eu fosse hoje me meter a Desembargador, ia cometer

erros um atrás do outro. Por isso colocamos, nesse modelo de gestão, um

Diretor Jurídico que participa de todas as decisões quando algum projeto vai

ser levado adiante. Dentro do modelo de governança, há um item chamado

legalidade das condutas, que vamos respeitar até o final.

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Os advogados dos hospitais têm a função de apagar incêndio.

O nosso está começando a entrar em um modelo com o qual ele vai evitar o

incêndio.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Tem um PPCI.

DR. ALBERTO KAEMMERER – Muito obrigado.

DES. NEY WIEDEMANN NETO – Essa última contribuição

acho que veio ao encontro de uma síntese de tudo que tratamos nesta manhã

e também espelha o próprio conteúdo que o livro do Dr. Alberto aborda, com

as perguntas, as colocações que foram feitas e as que não foram, que o

tempo não permitiu.

Sinalizamos que é um livro gratuito, o Dr. Alberto não visa ao

lucro, não visa à vantagem. Ele disponibilizou, por intermédio de uma

instituição pública, que é o Poder Judiciário, a publicação e distribuição

gratuita do seu livro para toda a comunidade.

Devido ao tempo, Dr. Alberto, encaminho agora para o

encerramento. O Dr. Alberto ainda vai ficar aqui mais uns minutos, uns

instantes, pode até autografar aquela impressão que disponibilizamos.

O Dr. Alberto esteve entre amigos. É muito bonito, nesse

momento da vida em que estamos deixando legado, ter o reconhecimento dos

seus pares. Agradeço o comparecimento de todos os senhores que ficaram

até agora e ao Dr. Alberto pelo seu legado.

Muito obrigado a todos.

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(DEGRAVADO PELO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E

ESTENOTIPIA DO TJ/RS.)

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