apostila

SUMÁRIO

CONTABILIDADE EM AGROBUSINESS - GESTÃO AMBIENTAL

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE ............................................COAGA 05

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA

ECOLÓGICA ....................................................................................... COAGA 11

SÍNTESE PARA AUTO-AVALIAÇÃO ...................................... COAGA 17

PRINCÍPIOS AMBIENTAIS ...................................................................COAGA 21

QUESTÃO SOCIAL: MEIO NATURAL X MEIO SOCIAL ...........COAGA 29

SÍNTESE PARA AUTO-AVALIAÇÃO ......................................COAGA 33

AS EMPRESAS E O MEIO AMBIENTE.....................................COAGA 35

FATORES EXTERNOS X MUDANÇAS EMPRESARIAIS ........COAGA 39


POLÍTICAS AMBIENTAIS ..........................................................COAGA 47

IMPACTOS AMBIENTAIS: EIA E RIMA .....................................COAGA 53


SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) ..............................COAGA 61

CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL ...................................................COAGA 67


1.2.

3.4.5.6.7.8.9.

10.11.12.13.14.15.

REFERÊNCIA CRUZADA

Contabilidade em Agrobusiness - Gestão Ambiental

APOSTILA INTERNET

ATIVIDADE ASSUNTO ATIVIDADE ASSUNTO

1 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 1 Vídeoaula 1

2DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

2 Vídeoaula 2

3 SÍNTESE PARA AUTO-AVALIAÇÃO 3 Auto-avaliação

4 PRINCÍPIOS AMBIENTAIS 4 Vídeoaula 3

5QUESTÃO SOCIAL: MEIO NATURAL X

MEIO SOCIAL5 Vídeoaula 4


7 AS EMPRESAS E O MEIO AMBIENTE 7 Vídeoaula 5

8FATORES EXTERNOS

X MUDANÇAS EMPRESARIAIS

8 Vídeoaula 6


10 POLÍTICAS AMBIENTAIS 10 Vídeoaula 7

11IMPACTOS

AMBIENTAIS: EIA E RIMA

11 Vídeoaula 8


13 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) 13 Vídeoaula 9

14 CERTIFICAÇÃOAMBIENTAL 14 Vídeoaula 10


COAGA – 7

Contabilidade em agrobusiness - gestão ambiental

ATIVIDADE 1CONCEITO DE MEIO AMBIENTE

OBJETIVOS

Conceituar meio ambiente e caracterizar todos os seus tipos. Compreender o processo de construção da legislação ambiental no território brasileiro. Entender que o cumprimento desta legislação dependerá de outros fatores, que vão além de sua simples existência material.

TEXTO

Conceito de Meio Ambiente

O ambiente compõe-se de um conjunto de elementos naturais, artificiais e cul-turais, cuja interação constitui e condiciona o meio em que se vive. Desta forma, a expressão “meio ambiente” manifesta uma conexão de valores entre os elementos supracitados.

Didaticamente, pode-se estabelecer que:• ambiente = conjunto de elementos;• meio = interação entre esses elementos.

Estes elementos se dividem em corpóreos e incorpóreos. Cor-póreo (ou material) são todos os elementos tangíveis, ou seja, podem ser tocados, como a terra, a planta, o caderno, a caneta, o pássaro e o avião. Já os elementos incorpóreos (ou imateriais) são aqueles que não podem ser tocados, sendo, portanto, intangíveis. A energia, o ar, a luz e

o som são exemplos de elementos incorpóreos.Desta forma, o conceito de meio ambiente há de ser, pois, globalizante, com-

preendendo o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, bem como o patrimônio históri-co, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico.

Percebe-se, então, que a idéia que a maioria das pessoas tem sobre o con-ceito de meio ambiente – como se o mesmo estivesse única e exclusivamente relacionado aos elementos naturais – é, no mínimo, imprecisa, visto haver outros elementos não natu-rais interagindo entre si que remontam à esfera artificial.

De acordo com Paulo Afonso Leme Machado, MEIO AMBIENTE é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.

Por isso é que a preservação, a recuperação e a revitalização do meio ambien-te hão de constituir uma preocupação do poder público e, assim, também do direito, porque ele forma a ambiência na qual se move, desenvolve, atua e expande a vida humana na Terra.

COAGA – 8


ATIVIDADE 1

Aspectos do Meio Ambiente (Classificação) Uma vez entendido o conceito de meio ambiente, surgem algumas correntes

que o classificam em duas grandes vertentes:

1) meio ambiente NATURAL: composto por todos os elementos não pro-duzidos pelo homem, ou seja, aqueles que não dependem da atuação humana para que possam existir. São eles, dentre tantos outros, o solo, a água, o ar, a flora, a fauna...

Neste tipo de meio ambiente, acontece a interação dos seres vivos dentro de um determinado ecossistema, onde há correlação recíproca entre as espécies e as rela-ções desta com o ambiente físico que ocupam.

2) meio ambiente ARTIFICIAL: formado pelo espaço urbano construído. Neste, sim, o homem é o “criador” de todos os elementos que se relacionam nas mais diver-sas situações.

Está dividido em:– espaço urbano fechado: conjunto de edificações – casas, galpões, indús-

trias, empresas... (normalmente associados aos bens privados); e – espaço urbano aberto: equipamentos públicos – ruas, avenidas, praças,

áreas verdes... (relacionados aos bens públicos, de maneira em geral).Existem, entretanto, outros dois tipos de meio ambiente, que, embora não

deixem de se enquadrar no tipo artificial (uma vez que é o próprio homem o responsável por sua criação), merecem destaque especial por trazerem valores agregados em sua compo-sição e essência. São eles:

3) meio ambiente CULTURAL ou PATRIMONIAL: como citado, uma derivação do anterior, diferindo-se do mesmo pelo sentido de valor especial que adquiriu. É formado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico.

Tem-se, neste caso, uma preocupação em preservar a história da humanida-de. Todas as suas trajetórias, conquistas, deficiências, sucessos... todos os acertos e erros que são herdados por cada elemento humano que, inevitavelmente, refletem na economia, política e cultura de um povo.

4) meio ambiente do TRABALHO: integrado pelo conjunto de bens, instru-mentos e meios, de natureza material e imaterial, onde o ser humano exerce suas atividades.

O meio ambiente do trabalho traz como valor agregado a possibilidade de so-brevivência do homem, por ser o local onde este adquire condições pecuniárias que serão empregadas em suas atividades e necessidades diárias.

Em relação aos elementos que compõem este tipo específico de meio ambiente, é importante salientar que a saúde do trabalhador bem como o grau de esforço,

ATIVIDADE 1

COAGA – 9


periculosidade e insalubridade que o meio oferece serão considerados elementos incorpó-reos e tratados de forma particular pela legislação brasileira.

Definição de Meio Ambiente

A legislação brasileira traz a definição de meio ambiente expressa no art. 3o, inciso I, da Lei n. 6.938/81, intitulada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

“(...) é o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

A respeito desta definição, dois comentários serão tecidos:I – meio ambiente não é bem corpóreo. A lei não diz que o meio ambiente é o

conjunto de bens formados pela água, ar, solo, fauna, flora... (estes sim, os elementos cor-póreos que compõem o meio ambiente). Para a legislação brasileira, este é um conjunto de relações e interações que condiciona a vida em todas as suas formas. É, pois, incorpóreo e

imaterial. Quando se fala da proteção da flora, fauna,

água, solo, ar... não se busca propriamente a proteção des-ses elementos em si, mas como elementos indispensáveis à proteção do meio ambiente como bem imaterial (objeto último do legislador). Os bens corpóreos são vistos e considerados não em sua individualidade específica, mas como elos funda-

mentais de uma imensa cadeia que rege a vida.II – A definição de meio ambiente pela Lei abrange tanto o meio natural quanto o cul-

tural e o artificial. A defesa do meio ambiente cultural implica não só a preservação do meio físico (os monumentos históricos, turísticos...), como também da memória social e antropoló-gica do homem, isto é, das formas de expressão e dos modos de criar, fazer e viver.

Legislação Ambiental no Brasil

Sendo a proteção do ambiente um tema do século XX, é compreensível queconstituições mais antigas, como a norte-americana, a francesa e a italiana, não cuidem especificamente da matéria. Isto ocorria também no sistema constitucional brasileiro até a Constituição de 1988. Entretanto, mesmo sem a proteção constitucional, eram promulgadas leis e regulamentos de proteção ao meio ambiente de forma pontual, isoladamente.

As constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma específica e global. Nelas, jamais foi empregada a expres-são “meio ambiente”, revelando uma total despreocupação com o tema.

Desta forma, por muito tempo predominou a desproteção total do meio am-

COAGA – 10


ATIVIDADE 1

biente no Brasil, uma vez que norma alguma coibia a devastação das florestas e o esgota-mento da terra pela ameaça do desequilíbrio ecológico.

O Código Civil de 1916 foi o primeiro a trazer legislação pertinente ao direito ambiental, seguido pelo Regulamento de Saúde Pública. Em 1934, surgiu o Código Flores-tal, o Código das Águas e o Código da Pesca (este em 1938).

Entretanto, a tutela jurídica do meio ambiente aparecia circunstancialmente nesses diplomas legais. Apenas recentemente se tomou consciência da gravidade da de-gradação do meio ambiente natural, principalmente em virtude das Conferências Mundiais sobre Meio Ambiente, desempenhadas sob os olhares da Organização das Nações Unidas (ONU), e realizadas em diversos locais do globo terrestre, ocasião em que foram debatidos temas envolvendo a prática de gestão ambiental pelos países signatários desta organiza-ção internacional, dentre eles, o Brasil.

Então, em 1967, a legislação federal brasileira instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico. Em seguida veio o decreto-lei que criou o Conselho Nacional da Po-luição Ambiental. Desde 1981, a lei que rege o direito ambiental brasileiro é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que dedicou capítulo próprio ao meio ambiente, e considerada por especialistas um dos textos mais avançados do mundo, vieram as constituições estaduais e as leis orgânicas com preocupações ecológicas.

Em 1998, surge a Lei n. 9.605, que legisla sobre os crimes ambientais. Esta nova é constituída de 82 artigos, reunidos em VIII capítulos, e trata de questões envolvendo animais, plantas, ordenamento urbano e patrimônio cultural, bem como os crimes contra a administração ambiental.

A evolução ainda não chegou ao seu ponto final. Cogita-se, agora, a elabo-ração de um texto único abrangente dos aspectos fundamentais da matéria: um código do meio ambiente.

Direito Ambiental

O direito ambiental é um ramo do direito público, tal é a forte presença do poder público no controle da qualidade do meio ambiente, em função da qualidade de vida concebida como uma forma de direito fundamental da pessoa humana.

Deve ser considerado sob dois aspectos:– direito ambiental OBJETIVO = consiste no conjunto de normas jurídicas dis-

ciplinadoras da proteção da qualidade do meio ambiente.– direito ambiental como CIÊNCIA = que busca o conhecimento sistematiza-

do das normas e princípios ordenadores da qualidade do meio ambiente.Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81), o

direito ambiental é o “conjunto de regras e princípios que criam obrigações e direitos de natureza ambiental para os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos”.

ATIVIDADE 1

COAGA – 11


Segundo esta definição, tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas são responsáveis pela manutenção e preservação do meio ambiente. A legislação deve, no entanto, ser cumprida.REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. v. 1. Porto Alegre: L&PM, 2006.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 12


ATIVIDADE 1

ANOTAÇÕES

COAGA – 13


ATIVIDADE 2DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

OBJETIVOS

Assimilar o conceito de degradação e, a partir daí, reconhecer as várias esferas em que a mesma pode vir a se converter. Apresentar os processos que levaram o homem a uma consciência ecológica.

TEXTO

Degradação Ambiental e Consciência Ecológica

Desde o momento em que surgiram legislações específicas sobre o meio ambiente (e isso se deu, principalmente, depois da segunda metade do século XX), iniciou-se o processo de expansão da consciência social com relação ao próprio meio ambiente e a complexidade das atuais demandas sociais e ambientais que a comunidade transfere às organizações, estimulando-as a um novo posicionamento, por parte dos empresários e executivos, perante tais questões.

Segundo Tashizawa (2006, p. 21), “um dos efeitos da competição global foi o redirecionamento do poder para as mãos do comprador. Em muitos setores econômicos, o mercado comprador existe simplesmente porque há mais concorrentes e excesso de oferta”. E o comprador está aprendendo a usar esse novo poder a cada dia que passa.

Quanto maior o nível da consciência ambiental, maior será a cobrança que tais consumidores farão junto aos principais mecanismos poluidores do meio ambiente: as organizações empresariais e industriais. Agindo assim, o comprador está criando novas re-lações com as empresas no mundo inteiro e delineando os contornos de uma nova ordem econômica.

Ele passa a ser tratado como o responsável pelo destino final dos produtos de toda uma cadeia produtiva específica, inclusive interferindo na permanência ou na retira-da das prateleiras dos mercados.

Mas que tipo de consumidor será este? Qual será seu perfil? O consumidor do futuro, inclusive no Brasil, passará a privilegiar não apenas preço e qualidade dos produtos, mas, principalmente, o comportamento social das empresas fabricantes desses produtos.

“Como resultado dessa tendência, o conceito de gestão das organizações que privilegie a configuração organizacional por segmento de clientes é uma perspectiva muito forte e assim deverá continuar. O cliente continuará a penetrar cada vez mais na em-presa, numa escalada progressiva, na qual a solicitação do cliente sinalizará as decisões do executivo nas empresas”, afirma Tashizawa.

Desta forma, os programas de rotulagem ambiental – de certificações verdes –, passam a ser crescentemente adotados em diferentes organizações. É uma mudança

COAGA – 14


ATIVIDADE 2

que, no Brasil, já está afetando as exportações de produtos por parte das empresas e sinaliza novos padrões de consumo e de realização do comércio e trocas econômicas internacionais.

Razão da tutela do meio ambiente

A conservação ambiental há muito pouco tempo tem-se tornado uma ques-tão de relevância, adentrando no mundo político e jurídico, considerando a importância que o tema requer. Apesar de ser questão recente, a tutela ambiental tem tomado proporções consideráveis sendo que, hoje, meio ambiente e ecologia são expressões da moda.

Assim, a partir do momento que a degradação do meio ambiente passa a pôr em risco a sobrevivência do homem na Terra, fez-se necessário interferir juridicamente.

Necessita-se, então, melhor compreensão sobre o que é degradação am-biental e em quais tipos de processos se divide.

Processos de degradação do meio ambiente

A degradação ambiental é caracterizada pelas alterações nas características iniciais dos elementos corpóreos e incorpóreos que compreendem determinados meios. De fato a degradação ambiental põe em risco a saúde do planeta e de seus habitantes.

De acordo com a legislação brasileira, degradação ambiental é conceituada como “alteração adversa das características do meio ambiente” ou como poluição, que é “a degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades humanas que direta ou indire-tamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condi-ções adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lacem matéria ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos”.

A degradação do meio ambiente, seja qual for seu tipo, pode se dar de duas maneiras:

a) por destruição dos elementos, oub) por contaminação.Em ambos os processos, a degradação de um dos setores naturais (atmosfera

– ar e clima, hidrosfera – rios, lagos, oceanos e litosfera – solo) prejudica, direta ou indireta-mente, os demais.

Conforme o tipo de lesão causada ao meio ambiente, o processo de degra-dação pode se subdividir em:

Tipo a – degradação do solo (erosão) ou desmatamento, ouTipo b – poluição.

Desmatamento – caracterizado pela destruição das matas ciliares, flores-tas, vegetação, seja através de queimadas (através do processo de urbanização, em que o

COAGA – 15


ATIVIDADE 2

crescimento populacional e o desenvolvimento das indústrias demandam áreas amplas nas ci-dades e arredores; ou através de projetos rodo-viários – aberturas de estradas – que provocam a derrubada de grandes faixas de florestas; ou ainda através da ampliação de áreas para a criação de gado ou para o cultivo agrícola), ou pela escassez de carvão mineral no Brasil (devi-do à jovem formação de nosso território, o que leva à derrubada das florestas visando à obtenção do carvão vegetal).

O desmatamento nas florestas brasileiras começou no instante da chegada dos portugueses ao nosso país, no ano de 1500. Interessados no lucro com a venda do pau-brasil na Europa, os portugueses iniciaram a exploração da Mata Atlântica. As caravelas portuguesas partiam do litoral brasileiro carregadas de toras de pau-brasil para serem ven-didas no mercado europeu. Enquanto a madeira era utilizada para a confecção de móveis e instrumentos musicais, a seiva avermelhada do pau-brasil era usada para tingir tecidos.

Para se evitar prejuízos maiores, o Estado incentiva a política de reflores-tamento, que não recompõe o ambiente natural, uma vez que as árvores transplantadas não reproduzem o hábitat original. Pelo contrário, às vezes vindo até a prejudicar, uma vez que atrai flora e fauna não condizentes, em muitos casos, com as características da região, ocasionando superpopulações de indivíduos (em decorrência da ausência de predadores naturais) ou extinção de espécies.

O desmatamento pode gerar um outro impacto ambiental: a desertificação, ou seja, a perda da capacidade produtiva por parte dos ecossistemas causados pelas ativi-dades do homem.

Degradação do solo – pode se dar de duas maneiras: poluição e erosão.• Erosão significa a remoção dos elementos que compõem o solo para

outros locais, como o leito de rios, vindo a prejudicar o ciclo de vida do lugar. Pode ser classificada em normal (quando os elementos da natureza são unicamente os respon-sáveis pelo processo degradativo, como o vento e a água) ou acelerada (quando as ações humanas levam ao dano). O controle da erosão é fundamental

para a preservação do meio ambiente, pois o processo erosivo faz com que o solo perca suas propriedades nutritivas, impossibilitando o cresci-mento de vegetação no terreno atingido e causando sério desequilíbrio ecológico.

• Poluição – tida como qualquer alteração das propriedades físicas (mu-

COAGA – 16


ATIVIDADE 2

dança no estado físico dos elementos), quími-cas (alteração nas características moleculares dos elementos) ou biológicas (comprometi-mento do modo de vida da flora e da fauna) do meio ambiente, causada por qualquer subs-tância sólida, líquida, gasosa ou em qualquer estado.

Como já visto anteriormente, a legislação brasileira só punirá os agentes que incidirem em qualquer uma das circunstâncias que ative o processo de degradação am-biental por contaminação – poluição – desde que tais ações, reiterando:

– prejudiquem a saúde, segurança e bem-estar da população;– impeçam as atividades sociais e econômicas;– afetem a flora e fauna;– modifiquem a estética do ambiente; ou– ultrapassem os padrões de matérias ou energias ambientais.

Tomando como base a espécie humana, tal definição, aplicada às ações praticadas pelo homem, levaria à conclusão de que todos os atos oriundos desta espécie são atos poluidores, como o simples ato de respirar, por exemplo (uma vez que na respira-ção também se emite gás carbônico, agente responsável pelo efeito estufa). A fim de que se estabelecessem limites para considerar o que, dentro do razoável, fosse considerado como poluição, foram estabelecidos parâmetros e padrões.

Assim, não é toda poluição que se torna condenável. Para que haja punição é necessário que interfira, direta ou indiretamente, em uma das alíneas acima. O combate é apenas à poluição reprimível.

Diante desta situação, surgem dois agentes: o poluidor e o poluente.• POLUENTE = qualquer forma de matéria ou energia que poluem o meio

ambiente;• POLUIDOR = pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que cause

danos ao ambiente.

CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

No período pós-Segunda Guerra Mundial, quando setores da sociedade oci-dental industrializada passam a expressar reação aos impactos destrutivos produzidos pelo desenvolvimento técnico-científico e urbano industrial sobre o ambiente natural e construí-do, dá-se início ao processo de consciência ecológica.

Este processo representa o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas da degradação do meio ambiente e das conseqüências deste para a qualidade da vida humana e para o futuro da espécie como um todo.

COAGA – 17


ATIVIDADE 2

Em virtude dos constantes desastres ecológicos derivados dos mais diver-sos tipos de degradação ambiental, o Homem passou a ter esta consciência ecológica, e, assim, criou leis para garantir a sua preservação.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v.1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 18


ATIVIDADE 2

ANOTAÇÕES

COAGA – 19


ATIVIDADE 3SÍNTESE PARA AUTO-AVALIAÇÃO

OBJETIVO

Visando o aprimoramento de seus conhecimentos e a fixação dos conteúdos estudados até o presente momento, importante e necessário se faz rever, de forma sucinta e objetiva, ler o texto abaixo.

Havendo qualquer tipo de dúvida, leia novamente os textos base e, se neces-sário, assista às vídeo-aulas o número de vezes que for necessário, afinal, esta parte inicial é fundamental para o entendimento dos demais conteúdos que serão desenvolvidos no decorrer deste curso.

TEXTO

O meio ambiente integra-se de um conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais condicionando o “meio” em que se vive.

Estes elementos se dividem em corpóreos e incorpóreos. Corpóreos (ou materiais) são todos os elementos que podem ser tocados, como a terra, a planta, o pás-saro...; enquanto que os elementos incorpóreos (ou imateriais) são aqueles que não podem ser tocados, como o ar, a luz e o som.

Desta forma, pode-se perceber que o meio ambiente está constituído de muitos outros elementos além dos naturais, compreendendo, por exemplo, os patrimônios histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. A junção destes elementos forma o meio ambiente.

Portanto, a preservação e a recuperação do Meio Ambiente trará uma preo-cupação do poder público e do direito, já que ele é um grande responsável pelo desenvolvi-mento da vida humana na Terra.

Definição de meio ambiente

A legislação brasileira traz a definição de meio ambiente expressa no art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, intitulada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente:

“ (...) é o conjunto de condições, leis, influências e interações, de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”

Classificação

O meio ambiente é classificado em: ► meio ambiente NATURAL: composto por todos os elementos que não

necessitam da atuação humana para que possam existir (solos, água, ar, flora, fauna...) ►

COAGA – 20


ATIVIDADE 3

meio ambiente ARTIFICIAL: os elementos são formados pelo espaço urbano construído pelo homem, relacionando-os nas mais diversas situações. Está dividido em:

– espaço urbano fechado: conjunto de edificações, casas, galpões...– espaço urbano aberto: ruas, avenidas, praças... Entretanto, existem outros dois tipos de meio ambiente que também são

construídos pelo homem, mas que merecem um destaque especial devido aos valores agregados em sua composição e essência:

► meio ambiente CULTURAL (ou PATRIMONIAL): formado pelos patri-mônios histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico. Tem-se, neste caso, uma preocupação em preservar a história de um povo.

► meio ambiente do TRABALHO: integrado pelo conjunto de bens, instru-mentos e meios de que o ser humano depende para exercer suas atividades, já que está relacionado com as necessidades diárias e sobrevivência do mesmo.

Em relação às questões de saúde do trabalhador, como grau de esforço, periculosidade e insalubridade, é bom ressaltar que todos são considerados elementos incorpóreos, e tratados de forma específica pela legislação brasileira.

Em tempo: o direito ambiental é um ramo do direito público, pois a qualidade do meio ambiente é fundamental para a boa qualidade de vida do ser humano.

Degradação ambiental e consciência ecológica

A expansão da consciência social em relação ao meio ambiente e ao uso dos recursos naturais se fortalece mediante o surgimento de legislações específicas, cria-das para intensificar a fiscalização das empresas e indústrias com relação aos principais mecanismos poluidores do meio ambiente.

O consumidor do futuro é aquele que privilegia não apenas preços e qualida-de dos produtos, mas sim, o comportamento social das empresas fabricantes. Desta forma, os programas e projetos de cunho ambiental passam a ser crescentemente adotados em diferentes organizações. Novos padrões sustentáveis de consumo são criados, o que sinali-za novas atitudes benéficas ao planeta.

Adentrando no mundo político e jurídico, a partir do momento que a degrada-ção do meio ambiente passa a pôr em risco a sobrevivência do indivíduo no planeta, fez-se necessário interferir juridicamente. Leis e normas foram criadas para impedir (ou minimizar) ou fiscalizar possíveis atitudes que gerem a degradação ambiental, colocando em risco a saúde do planeta e de seus habitantes, ou mesmo criando condições adversas às ativida-des sociais e econômicas.

A degradação do meio ambiente, seja por destruição dos elementos ou por contaminação, prejudica direta ou indiretamente a atmosfera (ar e clima), a hidrosfera (rios, lagos e oceanos) e litosfera (solo).

COAGA – 21


ATIVIDADE 3

A degradação do solo ou desmatamento e a poluição são fatores de destrui-ção que acarretam malefícios, não só ao planeta Terra, mas também a toda a coletividade que nele vive.

O desmatamento caracteriza-se pela destruição das matas ciliares, florestas e vegetação como um todo. É um alarmante inquestionável que gera um impacto ambiental negativo, pois acarreta prejuízos incalculáveis à fauna e flora, além de poder vir a se trans-formar em um processo de desertificação, culminando na perda da capacidade produtiva de um determinado ecossistema.

A degradação do solo é outro fator com perdas irreparáveis ao meio e pode resultar na erosão (remoção dos elementos que compõem o solo para outros locais, como leitos de rios, vindo a prejudicar o ciclo de vida do lugar) e na poluição (tida como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente e causada por qualquer substância sólida, líquida ou gasosa).

As legislações existem para punir os agentes que incidirem em quaisquer circunstâncias que ativem o processo de degradação ambiental e, em virtude dos constan-tes desastres ecológicos, o homem passou a ter uma maior consciência ecológica e, assim, criou leis para garantir sua preservação.

ANOTAÇÕES

COAGA – 22


ATIVIDADE 3

ANOTAÇÕES

COAGA – 23


ATIVIDADE 4PRINCÍPIOS AMBIENTAIS

OBJETIVOS

Entender o conceito de princípios, dentre eles, os princípios ambientais. Dis-por ao aluno os parâmetros utilizados pelo legislador brasileiro para compor as normas de direito ambiental. Obter respostas aos questionamentos: a) em que o legislador se baseia para criar uma determinada lei; qual será sua fonte de inspiração; se existem canais de conexão entre a realidade e o processo de organização de determinada legislação e quais seriam estes.

TEXTO

Princípios Ambientais

A palavra “princípio” está relacionada com a criação de algo, o começo, fonte, a origem de alguma coisa. Segundo o dicionário Michaelis, princípio se define em “(...)1 Ato de principiar. 2 Momento em que uma coisa tem origem; começo, início. 3 Ponto de partida. 4 Causa primária”.

Mediante tais considerações, deve-se entender, nes-se sentido, que os princípios são os responsáveis por orientar e inspirar o homem na elaboração das leis, dando a elas unidade e coerência. Os princípios são a base do ordenamento jurídico e verdadeiros norteadores dos legisladores na confecção de novas legislações, dos próprios aplicadores do direito no exercício da profissão e das pessoas que se relacionam com o meio ambiente, seja explorando-o economicamente ou apenas usufruindo seus bens naturais para o lazer. Percebe-se, desta forma, a relevância

ímpar dos princípios para o direito.Os princípios do direito ambiental visam proporcionar para as presentes e

futuras gerações as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.

O direito ambiental está amparado por princípios próprios, específicos e interligados entre si, devido à relevância e à magnitude de seu objeto de proteção: o meio ambiente. Aqui se enumerarão os mais importantes. São eles:

– princípio do desenvolvimento sustentável;– princípio do usuário pagador e do poluidor pagador;– princípio da prevenção;– princípio da participação;– princípio da ubiqüidade.

COAGA – 24


ATIVIDADE 4

Princípio do desenvolvimento sustentável

O conceito de “desenvolvimento sustentável” surgiu na Conferência Mundial do Meio Ambiente, em Estocolmo, capital da Suécia, em 1972.

Este princípio encontra-se previsto, implicitamente, no artigo 225, caput, da Constituição Federal brasileira, de 1988. Sua formalização expressa, porém, decorre do Princípio nº 4, constante na Declaração da RIO 92, que diz que: “Para se alcançar o de-senvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente em relação a ele”.

O artigo 225 da CF/88 diz sobre o meio ambiente “(...) preservá-lo para as presentes e futuras gerações (...)”, ou seja, o progresso de um país deve ocorrer simulta-neamente com a preservação do ambiente, barrando a ação do capitalismo selvagem. A atividade econômica pauta-se pela conjugação do binômio “maximização de lucros – mini-mização de custos”, sendo que tudo o que vai além do processo produtivo vem a ser consi-derado externalidade.

Para Luiz Antônio Abdalla de Moura (2000, p. 5),

em economia, o conceito de externalidade refere-se à ação que um determinado sistema de produção causa em outros sistemas externos. Trata-se de um conceito desenvolvido pelo economista inglês Pigou, em 1920, que estabeleceu que existe uma externalidade quando a pro-dução de uma empresa (ou um consumo individual) afeta o processo produtivo ou um padrão de vida de outras empresas ou pessoas, na ausência de uma transação comercial entre elas. Normalmente esses efeitos não são avaliados em termos de preços. Um exemplo disso é a poluição causada por uma determinada indústria.

Assim, o desenvolvimento sustentável, que envolve tanto o território urbano como o rural, tem por objetivo buscar e conquistar um “ponto de equilíbrio” entre o desenvol-vimento social, crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais.

Trazendo este conceito para a esfera organizacional, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável tem a finalidade de proporcionar o aumento da lucratividade empresarial, utilizando-se dos recursos naturais de forma consciente, de forma a melhorar as condições de trabalho de cada profissional envolvido com a empresa.

MEIO AMBIENTE

ECONOMIA SOCIEDADE

Equilíbrio

(Lucros) (Funcionários)

COAGA – 25


ATIVIDADE 4

Exemplo pertinente de aplicação do princípio do desenvolvimento sustentá-vel pode ser encontrado no manejo florestal, nas atividades de reciclagem, na produção de energia limpa, como aquelas obtidas a partir da luz solar ou dos ventos, dentre tantas outras.

Dessa forma, não é consentido ao empresário atuar de maneira aleatória e indiferente em relação aos bens ambientais. Deve este, sim, através de atitudes éticas e socialmente responsáveis, internalizar todos os custos a serem empregados no processo de produção, inclusive – e principalmente – os custos ambientais, empregando os avanços tecnológicos a serviço de toda a sociedade, mas em total relação harmônica com o meio ambiente. Deve-se evitar e prevenir condutas lesivas ao meio ambiente, como também empregar mecanismos eficazes na restauração de eventuais danos causados ao mesmo, e, de forma também direta, a toda a sociedade, uma vez que os recursos ambientais são públicos, e não devem ser privatizados à revelia do interesse coletivo.

Conforme Reinaldo Dias (2006, p. 43) “o princípio (...) popularizou-se de tal modo que hoje há um número incontável de interpretações dele, o que, no entanto, não desfaz sua importância, por trazer ao processo de desenvolvimento os limites de uso da natureza. E, embora haja várias interpretações desse conceito, todas elas procuram se pautar pelos princípios básicos enunciados pela Comissão Brundtland, em 1987, que preco-niza que o desenvolvimento só deve ser realizado se atender às gerações atuais e futuras, ou seja, deve-se, a todo custo, utilizar os recursos, somente na exata medida em que não prejudique a sua mesma utilização pelas gerações futuras.”

Resumindo, o desenvolvimento sustentável visa atender às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem suas próprias necessidades.

Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador

Consubstanciados no art. 4º, VIII, da Lei 6.938/81, levam em conta que os recursos ambientais são escassos, portanto, sua produção e consumo geram reflexos ora resultando em sua degradação, ora resultando em sua escassez. Além do mais, ao utilizar gratuitamente um recurso ambiental, está se gerando um enriquecimento ilícito, pois como o meio ambiente é um bem que pertence a todos, boa parte da comunidade nem utiliza um determinado recurso ou, se o utiliza, o faz em menor escala.

O princípio do usuário pagador

A população brasileira sofre com a incerteza e a intranqüilidade, que crescem a cada dia em virtude dos processos oriundos da crise ambiental global. Em decorrência destes processos, a costa brasileira presenciou, no ano de 2005, seu primeiro furacão, batizado de “Catarina”, que atingiu o Brasil no Estado de Santa Catarina e trouxe muitos prejuízos econômicos e sociais à região.

COAGA – 26


ATIVIDADE 4

Um pouco antes deste fato, em 2001 e 2002, o racionamento de energia, que ameaçou a coletividade com apagões, em virtude de um mau planejamento energético e ausência de investimentos na geração e distribuição de energia, como também pela au-sência de chuvas no período, fato que resultou na diminuição das águas dos reservatórios das hidrelétricas, serviu de exemplo para buscarmos mais agilidade nas ações contra os crescentes problemas de escassez e uso dos recursos ambientais e hídricos.

Por estes motivos, a adoção de métodos controladores e de racionamento dos recursos tem demonstrado uma alternativa para o desperdício destes elementos.

Já que os elementos que compõem o meio ambiente natural são públicos, ou seja, pertencentes à coletividade, não há por que individualizá-los à revelia dos que não possuem acesso aos mesmos, em virtude, principalmente, do não-cumprimento, pelo Esta-do, de sua função social.

Assim, o princípio do usuário pagador estabelece que quem utilize o recur-so ambiental deve suportar seus custos, sem que essa cobrança resulte na imposição de taxas abusivas. Então, não há que se falar em poder público ou terceiros suportando esses custos, mas somente naqueles que dele se beneficiaram.

O princípio do poluidor pagador

Já o princípio do poluidor pagador obriga quem poluiu a pagar pela poluição causada ou que possa vir a ser causada, através da aplicação de uma sanção, que pode vir a se exteriorizar através de multas. Neste caso, sim, o Estado corresponde às expectativas sociais pertinentes à sua função, à medida que zela pelos elementos naturais, corpóreos e incorpóreos, tutelados pelo direito ambiental.

Este princípio busca evitar a ocorrência de danos ambientais, na mesma proporção em que atua como estimulante negativo àquele potencial poluidor do meio am-biente, e por isso foi abraçado pela Constituição Federal brasileira, no art. 225, mais preci-samente no § 3º deste artigo, quando determinou a sujeição dos poluidores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

O direito ambiental entende que as pessoas naturais ou jurídicas devem pagar os custos das medidas que sejam necessárias para eliminar a contaminação ou para reduzi-la ao limite fixado pelos padrões ou medidas que assegurem uma melhor qualidade de vida.

Poluidor - pagador = prevenção e repressão

É necessário, sobretudo, tomar muito cuidado para não confundir o referido princípio como “pagar para poder poluir” ou “poluir mediante pagamento”, como se a puni-ção pecuniária liberasse as organizações, mediante cumprimento da quitação da multa, à reincidência da contaminação ambiental.

COAGA – 27


ATIVIDADE 4

Princípio da prevenção

Prevenção é e deve ser a palavra de ordem, já que os danos ambientais, tecnicamente falando, são irreversíveis e irreparáveis.

Este princípio é o pilar e sustento da disciplina ambiental. Assim, seu cumpri-mento só se tornará possível se houver um eficiente processo de educação ambiental, pois não há como cobrar atitudes preventivas tanto da sociedade como das organizações se tais agentes não estiverem totalmente conscientizados de suas funções ambientais pró-ativas.

Como a consciência ecológica, que propicia o sucesso no combate preven-tivo do dano ambiental, é uma realidade longínqua, o Estado exerce o papel de punidor. A punição serve como estimulante negativo contra a prática de agressões ao meio ambiente.

Paralelamente a esta conduta, o Estado de-senvolve modelos de procedimentos para uma melhor conscientização ambiental da coletividade, além, claro, de legislação específica. Um exemplo disso é a inserção de programas de gestão ambiental nas escolas, através de processos participativos, onde o educando assume o papel de elemento central do processo de ensino/apren-

dizagem pretendido, participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvi-mento de habilidades e formação de atitudes, através de uma conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.

Princípio da participação

O legislador brasileiro, apesar de não ter utilizado o termo participação, no art. 225, caput, da Constituição Federal, expressamente declarou ser dever de toda a coletivida-de e do poder público atuar na defesa e proteção do meio ambiente.

Por meio deste princípio busca-se a atuação presente da coletividade na proteção e preservação do meio ambiente. Não é conselho, mas, sim, dever da coletivida-de atuar sempre em benefício das causas ambientais, pois sua omissão participativa é um prejuízo a ser suportado por ela mesma.

Para tanto, faz-se necessário:

I – Informação ambiental – todos têm direito à informação e de ser informa-dos. Ex.: relatório de qualidade ambiental, obrigatoriedade de publicação do pedido de licen-ciamento, o aviso publicitário dos males à saúde causados por certos produtos, entre outros.

É por estes métodos informativos que a realidade virá à tona, possibilitando a intromissão social nas causas ambientais, a fim de sanar qualquer perigo real ou iminente (ou pelo menos, se não neutralizá-los, amenizar seus impactos sobre o meio ambiente).

COAGA – 28


ATIVIDADE 4

II – Educação ambiental – como já visto anteriormente, é necessária por trazer a consciência ecológica ao povo, titular do direito ao meio ambiente, e, assim, garantir a efetivação do princípio da participação. Educar ambientalmente significa:

– reduzir os custos ambientais;– efetivar o princípio da prevenção;– fixar a idéia de consciência ecológica;– incentivar o princípio da solidariedade.

A sociedade participa quando denuncia as empresas que de alguma for-ma praticam externalidades, ou mesmo quando resolvem consumir produtos cuja cadeia produtiva é ambientalmente correta, ou ainda quando se associam formando organizações não-governamentais (ONGs), cuja missão é a preservação ambiental e disseminação da educação ambiental.

Princípio da ubiqüidade

Este princípio entende que o bem ambiental é onipresente, de forma que qualquer tipo de agressão ocasionada ao meio ambiente em determinada localidade é capaz de trazer reflexos negativos para todo o planeta e, conseqüentemente, a todos os indivíduos, não só para os membros da espécie humana, mas para todas as espécies habi-tantes do globo.

Partindo-se desta premissa, chega-se à conclusão de que não há como se estabelecer limites geográficos ou de soberania para questões ambientais, não existindo, desta forma, um bem que seja mais globalizado que o ambiental.

Neste ínterim, o objetivo de proteção do meio ambiente deve ser levado em consideração sempre que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema tiver que ser criada e desenvolvida.

Sempre deve ser consultado e respeitado o meio ambiente, antes da execu-ção de atividade de qualquer natureza, o que estabelece uma ligação “umbilical” entre meio ambiente e a atuação e desenvolvimento dos seres.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.FIORILLO, C. A. P.; RODRIGUES, M. A. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. São Paulo: Max Lemonad, 1997.JUNGSTED, L. O. C. Direito ambiental – Legislação. Rio de Janeiro: Thex Editora, 1999.

COAGA – 29


ATIVIDADE 4

JUNIOR, L. C. A. Direito ambiental e direito empresarial – textos jurídicos e jurisprudência selecionada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.MOURA, L. A. A. de. Economia ambiental. Gestão de custos e investimentos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 30


ATIVIDADE 4

ANOTAÇÕES

COAGA – 31


ATIVIDADE 5QUESTÃO SOCIAL: MEIO NATURAL X MEIO SOCIAL

OBJETIVOS

Com a descoberta e utilização dos instrumentos, o ser humano se diferencia dos outros animais e pode se defender e transformar a natureza. Com isso, ele pode trans-mitir essas experiências para as gerações seguintes.

Neste capítulo, será estudada a forma de atuação do homem dentro de uma mesma sociedade e as transformações pelas quais é responsável, seja no meio social ou no meio natural. A cultura de cada povo será relevante neste momento.

TEXTO

Questão Ambiental

De todos os animais, com certeza, o ser huma-no é o mais frágil. Nasce desprotegido, isto é, sem quaisquer instrumentos que lhe garantam a sobrevivência, enquanto os animais já nascem com recursos de defesa e proteção, como pêlos e garras, que lhes possibilitam sobreviver. Mas é capaz de inventá-los e com isso consegue proteção e poder de trans-formar a natureza.

O ser humano sempre dependeu do meio am-biente para sobreviver, é sua base material da existência. Os relacionamentos pelos quais a sociedade interage com o meio físico-natural podem aconte-cer de diversas formas e sob várias esferas.

Em uma delas, o ser humano altera, modifica e transforma o meio ambiente em que vive conforme as suas necessidades, através da força de seu próprio TRABALHO. Não existe exemplo de nenhum tipo de meio ambiente artificial sem que houvesse o trabalho do homem.

Surgem, desta forma, duas macroclassificações para o meio em que o homem vive. São elas:

MEIO

MeioNATURAL

MeioSOCIAL

Formado, única eexclusivamente pelo

meio ambiente natural

Formado pelos demais tiposde meio quer sejam: artificial,

cultural e do trabalho

COAGA – 32


ATIVIDADE 5

Entretanto, o meio social e o meio natural são indissociáveis. Neste contexto, o homem é parte integrante da natureza ao mesmo tempo que é um ser social.

Sobre o meio natural, o homem altera suas propriedades e características iniciais, e sobre o meio social provoca modificações em sua dinâmica.

O homem constrói e reconstrói o meio ambiente durante todo o tempo em que perma-necer em um determinado local, desde o tempo em que era nômade, ou mesmo após a revolução agrícola, o que propiciou que o mesmo se fixas-se à terra, já que passou a produzir seu próprio alimento, em virtude da domesticação de animais, desenvolvimento de instrumentos agrícolas e, principalmente, pelo domínio do fogo.

A partir daí, ele cria e recria modos de relacionamentos em sociedade, seja através do relacionamento homem-natureza ou mesmo homem-homem.

Nasce, desta forma a CULTURA, e, conseqüentemente, as manifestações culturais dos povos. Veja: cada grupo social vive de acordo com suas necessidades; cada povo tem sua maneira própria de conquistar os bens materiais para garantir sua sobrevivência; cada um tem sua crença religiosa, sua música, sua língua etc.

Os valores não são comuns a todos os povos. Portanto, não existem povos inferiores ou superiores, mas, sim, povos com culturas diferentes.

A chave do entendimento da problemática ambiental, então, está no mundo da CULTURA, ou seja, na esfera da totalidade da vida em sociedade.

Assim, são as práticas do meio social que determinam a natureza dos proble-mas ambientais que afligem a humanidade, levando à necessidade de praticar a GESTÃO AMBIENTAL.

Meio Social

São as práticas do meio social que produzem mudanças (positivas ou negati-vas) na qualidade do meio ambiente físico-natural.

O meio social não é homogêneo, já que, como se viu anteriormente, os diver-sos povos são muitos, bem como as manifestações culturais apresentadas pelos mesmos. Há “sociodiversidade” entre seus integrantes, que estão organizados em diversos tipos de atores sociais.

Os atores sociais são, desta forma, os agentes responsáveis pelas transfor-

COAGA – 33


ATIVIDADE 5

mações geradas no meio natural, bem como no social, uma vez que estão em constante relacionamento uns com os outros.

Podem se dividir em:

a) Sociedade Civil: sindicatos, federações, partidos políticos, grupos organi-zados (por gênero, geração e etnia), associações, congregações religiosas, clubes, escolas, cooperativas, empresas, bancos, movimentos sociais e outras várias formas de ação.

Nota-se, pelos exemplos apresentados, que estes atores, quando perten-centes à sociedade civil, se aglomeram em grupos, de modo a unirem suas forças e, desta forma, garantir a transformação objetivada de forma mais rápida e eficaz.

b) Estado: Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), Legisla-tivo (Câmara dos Deputados, Senado, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores) e Judiciário (Federal e Estadual).

Já os atores que compõem a esfera estatal, podem agir de forma isolada, já que estão munidos dos poderes previamente outorgados pela sociedade para agir em seu nome. Um vereador, por exemplo, sozinho, pode propor projeto de lei, que, uma vez aprovado, seja responsável pela mudança na estrutura inicial do meio natural ou social. Um juiz, quando profere uma sentença, também pode vir a punir uma determinada empresa que veio a causar algum tipo de impacto ambiental, sendo, desta forma, responsável pela melhoria da qualidade de vida de toda uma comunidade.

Outras evidências da falta de homogeneidade do meio social são os conflitos sociais e políticos que ocorrem em seu cotidiano.

O CONFLITO é apenas uma das possíveis formas de interação entre os diferentes tipos de indivíduos, grupos e coletividades. Outras formas possíveis são a INTE-RAÇÃO e a COOPERAÇÃO.

Existirá conflito todas as vezes que houver interesse na disputa por recursos escassos, tanto no meio natural, como no meio social. Ele está justamente associado ao controle desses recursos.

Conflitos são inerentes à própria existência do meio social (não se tem notícia de nenhuma sociedade sem conflito). Já que não se pode acabar com eles, o mais freqüen-te é proceder à REGULAMENTAÇÃO dos mesmos.

A regulamentação consiste na formulação de regras, emanadas pelo Estado – ou não – e que buscam evitar a destruição mútua dos atores sociais.

Estas regras, por sua vez, devem ser aceitas por todos os atores sociais. Havendo qualquer tipo de modificação, que todos estejam cientes (princípio da informação).

Nesse caso, haverá a INSTITUCIONALIZAÇÃO das regras. A disputa pelo uso e acesso aos recursos ambientais é um conflito institucionalizado, pois há regras sobre

COAGA – 34


ATIVIDADE 5

o assunto, aceitas por todos, reconhecidas e legitimadas, e que estão estabelecidas na legislação ambiental.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder: Porto Alegre: L&PM, 2006. v. 1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 35



OBJETIVOS

Consoante o ilustre doutrinador Celso Antonio Bandeira de Mello, “princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componen-tes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo.”

Assim, entender os Princípios Ambientais é de suma importância para o entendimento da legislação brasileira sobre o assunto.

TEXTO

Princípios Ambientais

Tudo parte de um princípio. Mas o que é princípio? Está relacionado com a criação de algo, o começo, a fonte, a origem de algu-

ma coisa. Os princípios são a base do ordenamento jurídico e norteadores dos legisladores na criação de novas leis; leis, estas, que contribuem na aplicação dos direitos e deveres no exercício da profissão e das pessoas que se relacionam com o meio ambiente.

Os princípios do direito ambiental proporcionam para as presentes e futuras gerações as garantias de preservação da qualidade de vida, conciliando elementos econô-micos e sociais, conforme o pronunciado pelo princípio do desenvolvimento sustentável.

O direito ambiental está amparado por princípios próprios e interligados entre si com o objetivo de proteção ao meio ambiente.

O princípio do desenvolvimento sustentável diz que, para se alcançar o desenvolvimento, a proteção do meio ambiente deve se constituir em parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada de forma isolada em relação a ele. É a busca por um “ponto de equilíbrio” entre o desenvolvimento social, econômico e a utilização dos recursos naturais.

O princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador partem da premissa que os recursos naturais são escassos, portanto, o consumo pode gerar degradação ou sua extinção. O usuário-pagador, que particulariza os recursos, deve suportar seus custos, enquanto o poluidor-pagador, responsável por qualquer tipo de degradação ambiental, arca-rá pecuniariamente com o impacto causado.

O princípio da prevenção deve ser palavra de ordem para a sociedade, já que os danos ambientais causados são irreversíveis e irreparáveis, na maioria das vezes.

COAGA – 36


ATIVIDADE 6

O princípio da participação busca o apoio da coletividade e do poder público na proteção e preservação do meio ambiente.

Já o princípio da ubiqüidade prega que não existem limites geográficos ou de soberania estatal para as questões ambientais. Antes da execução de atividades de quais-quer natureza, sempre deve ser respeitado o meio ambiente, o que estabelece uma ligação “umbilical” entre o meio e a atuação do homem.

Questão Ambiental

O ser humano, embora tido como ser superior e racional, é um dos mais frágeis animais existentes na natureza. Enquanto os animais já nascem com alguns recur-sos de defesa e proteção como pêlos, por exemplo, o ser humano nasce completamente desprotegido.

O homem modifica e transforma o meio ambiente em que vive conforme suas necessidades, através da força de seu trabalho. Com isso criam classificações des-tes meios: o meio natural e o meio social. O primeiro é formado exclusivamente pelo meio ambiente natural, enquanto o segundo é formado pelos demais tipos de meio ambiente (o artificial, o cultural e o de trabalho).

O homem é parte integrante da natureza ao mesmo tempo que é um ser so-cial. São as práticas sociais que produzem mudanças (positivas e negativas) na qualidade do meio ambiente, já que o coletivo não é homogêneo, com existência de diversas manifes-tações socioculturais no planeta.

Um exemplo da falta de homogeneidade do meio social é a divisão e orga-nização gerada através dos diversos tipos de atores sociais (agentes responsáveis pelas transformações). Esses atores se dividem em sociedade civil e Estado. O primeiro se aglo-mera em grupos de modo a unirem forças para garantir as transformações almejadas; já o segundo está munido dos poderes outorgados pela sociedade para agir em seu nome.

Outra evidência da falta de homogeneidade do meio social são os conflitos sociais e políticos. O conflito é apenas uma das possíveis formas de interação entre os dife-rentes tipos de indivíduos, grupos e coletividade.

Para que não haja extinção de nenhum dos atores sociais, faz-se necessário que os conflitos existentes estejam institucionalizados, ou seja, normatizados por outros agentes com maior poder hierárquico, e cumpridos pelos atores envolvidos.

COAGA – 37


ATIVIDADE 7AS EMPRESAS E O MEIO AMBIENTE

OBJETIVOS

É inquestionável a importância que o crescimento industrial tem para o desenvolvimento econômico de um país, o que faz com que haja, conseqüentemente, o desenvolvimento social.

Entretanto, não havendo mudanças no comportamento industrial, quando o assunto for pertinente às questões ambientais, certamente não haverá muito o que se comemorar daqui a alguns anos.

Neste capítulo, será apresentado ao aluno o processo histórico da evolução industrial no Brasil e no mundo, bem como os procedimentos adotados pelas empresas/indústrias quando o assunto envolver as questões ambientais.

TEXTO

As Empresas e o Meio Ambiente

As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico de um país, assim como também atuam junto a seu respectivo avanço tecnoló-gico. Elas possuem grande capacidade criadora de postos de trabalho, além de geração de recursos pecuniários, num contexto onde o bem-estar comum depende cada vez mais de

uma ação cooperativa e integrada de todos os setores da eco-nomia, e que faz parte de um processo de desenvolvimento que tem por objetivo a preservação do meio ambiente e a promoção dos direitos humanos.

De acordo com o renomado jurista brasileiro Waldirio Bulgarelli, empresa é “a organização dos fatores da produção para um escopo lucrativo”. Nota-se, assim, que o que impulsio-na uma empresa a crescer é a lucratividade que lhe pode ser proporcionada. Mas estarão as empresas dispostas a qualquer coisa para alcançar seus objetivos?

Para este estudo, o que mais interessa é a participação que as empresas têm na esfera do meio ambiente natural e social, como ator social responsável ora pelo proces-so de degradação, ora pela conscientização e educação ambiental que faz junto a seus funcionários e respectivos familiares.

responsáveis pelas alterações ocorridas nos recursos naturais, bem como nas relações existentes no meio social.

EMPRESAS

COAGA – 38


ATIVIDADE 7

O sistema de produção manufaturado, praticado durante toda a Idade Média, foi substituí-do pela mecanização dos sistemas de produção, o que ocasionou a Revolução Industrial na Inglaterra, no início do século XVIII. A burguesia industrial da época, incentivada pelo acúmulo do lucro em decorrência de menores custos e aumento da produtividade, buscou alternativas para melhorar a produção de mercadorias. O próprio crescimento

natural da população foi fator relevante para esta mudança de postura, uma vez que foi determinante para o aumento do consumo.

Mais consumo, mais produção. Mais produção, mais degradação ambiental!Outras transformações nocivas ao homem, além da poluição ambiental, fo-

ram o aumento da poluição sonora e visual, o êxodo rural (caracterizado pelo deslocamento da população rural para as áreas urbanas) e o crescimento desordenado das cidades – im-pacto no meio social ainda não resolvido, em muitos casos, pelos governos na atualidade.

A preocupação maior em relação às práticas de externalidades desenvolvi-das pelas indústrias neste período, entretanto, só veio à tona no século XX, uma vez que, à época da Revolução Industrial, não se tinha noção da gravidade que os impactos ambientais gerados pelos resíduos descartados durante o processo produtivo teriam no meio ambiente.

No Brasil, o processo industrial iniciou-se, de forma tímida, após a libertação dos escravos. Após a Primeira Guerra Mundial – e a crise econômica mundial, em 1929, com a quebra da Bolsa de Nova York –, as indústrias brasileiras tiveram seu crescimento impulsionado. O período populista de Getúlio Vargas, com o início da abertura do mercado interno para o capital estrangeiro, também contribuiu para uma nova fase de prosperidade industrial no país.

Entretanto, foi a partir do governo de Juscelino Kubitschek que o processo de expansão industrial brasileiro se consolidou, uma vez que o referido presidente da Repúbli-ca promoveu a abertura da economia e das fronteiras produtivas para o capital estrangeiro, permitindo a entrada de recursos em forma de empréstimos e também em investimentos com a instalação de empresas multinacionais.

Se por um lado o crescimento industrial impulsiona o desenvolvimento eco-nômico do país, por outro lado, ele é o principal responsável pelo aumento dos processos de degradação no meio ambiente. Daí a necessidade de implementar o conceito de desen-volvimento sustentável.

Desta forma, há que se falar que a reação da sociedade contra o processo de degradação ambiental remonta, especificamente, há cerca de quatro décadas, época esta em que a maior parte das organizações não-governamentais (ONGs) existentes bus-cava lidar com esta questão, registrando-se, assim, uma história de longas e árduas lutas contra os agentes predadores do meio ambiente.

COAGA – 39


ATIVIDADE 7

No entanto, apesar de as concepções básicas do ambientalismo empresarial terem sido construídas a partir da Conferência de Estocolmo, de 1972 – como já estudado na Atividade 2 –, seu marco histórico ocorreu somente em 1992, durante a preparação da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro, em junho do respectivo ano.

Esta conferência representou o auge do movimento a favor da sustentabili-dade ambiental, tendo sido o ponto de partida das críticas mais fortes e consistentes com relação ao estado terminal de um modelo de desenvolvimento que cresceu em choque com a dinâmica da natureza.

Os recursos naturais são empregados como insumos no processo industrial, afinal, todo produto industrializado se baseia na transformação de uma matéria-prima que se encontra no meio ambiente natural, em diferentes formas e sob diversos aspectos. Infe-lizmente, ainda hoje, por ineficiência interna dos processos industriais, as empresas geram resíduos que contaminam o meio ambiente, caso não haja nenhum tipo de prevenção ao devolver o mesmo ao seu lugar de origem.

Quais os problemas gerados?1. contaminação do meio ambiente natural;2. escassez dos recursos naturais;3. destruição dos elementos.

Toda atividade industrial se caracteriza, basicamente, em se utilizar de uma determinada matéria-prima (elemento corpóreo) retirada do meio ambiente natural, transfor-má-la conforme os interesses de consumo da população, e devolvê-la ao respectivo meio ambiente, com suas características iniciais alteradas.

São exemplos de elementos corpóreos utilizados como insumos industriais: petróleo, madeira, carvão, metais, água e minérios. Todos estes elementos compõem as despesas e investimentos iniciais de uma empresa e contribuem para formação de determi-nado resultado, mercadoria ou produto até o seu acabamento ou consumo final.

Ao término de sua utilização – e uma vez gerados os resíduos industriais – as empresas tomam atitudes do tipo: descarregar refugos quími-cos, radioativos ou térmicos na água; emitir gases nocivos ou perigosos no ar; depositar dejetos no solo; além de perturbar a paisagem natural e social com anúncios ou sinais perturbadores.

Embora muitas empresas ainda ado-tem os procedimentos expostos acima, este cená-rio já está se modificando. O Estado está mais ativo em relação ao cumprimento da legislação ambiental, fiscalizando e multando empresas que relutam em mudar seu comportamento nas questões que envolvam os assuntos aqui

COAGA – 40


ATIVIDADE 7

tratados; a sociedade está cada vez mais organizada e, desta forma, também se somam forças positivas para reivindicar mudanças necessárias; e as próprias empresas também se conscientizam mais a cada dia, mudando sua postura em relação ao meio ambiente, pois vislumbram que o processo de produção depende da matéria-prima, que, por sua vez, depende da existência de um meio ambiente saudável.

A preservação, conservação e recuperação do meio ambiente são condi-preservação, conservação e recuperação do meio ambiente são condi-ções essenciais para a sobrevivência da humanidade. Assim, a empresa deve sempre buscar investimentos na melhoria de desempenho ambiental de suas atividades produtivas e de infra-estrutura, de forma a garantir o desenvolvimento econômico e social.

São grandes os desafios a enfrentar quando se procura direcionar as ações para a melhoria das condições de vida no mundo. Um deles é relativo à mudança de atitu-des na interação com o patrimônio básico para a vida humana: o meio ambiente.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v.1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 41


ATIVIDADE 8FATORES EXTERNOS X MUDANÇAS EMPRESARIAIS

OBJETIVOS

Esta atividade tem por premissa levar ao conhecimento do aluno quais as “forças” externas que possuem poder de coação sobre as empresas, incentivando-as (ou pressionando-as) a mudarem seu comportamento frente aos problemas ambientais gera-dos em decorrência de um modelo de produção prejudicial ao meio ambiente natural.

Aquelas que se adaptarem com maior agilidade elevam seu grau de competi-tividade e, desta forma, aumentam o aviamento almejado. Entretanto, por que muitas delas, ainda, não mudam sua postura?

TEXTO

Fatores externos que induzem respostas imediatas das empresas

Um dos traços mais marcantes da recente evolução da economia mundial tem sido a integração dos mercados e a queda das barreiras comerciais. Tomando como exemplo o crescimento da China nos últimos anos, fica marcada a intensidade de negocia-ções finalizadas em moeda norte-americana, bem como o aumento significativo dos investi-mentos diretos no país.

O Brasil, embora ainda um pouco distante da situação de “país desenvolvido”, também acompanha o crescimento contínuo de sua economia, em virtude, dentre outros fatores, do crescimento na área tecnológica e aumento dos pólos industriais.

Estudou-se, na matéria anterior, a relação existente entre o crescimento da população e o crescimento do consumo, o que, por ora, altera o número de indústrias insta-ladas no país. Mas será que as indústrias estavam preparadas, ou melhor, adequadas para este processo de crescimento quando o assunto se vira para as questões ambientais? As políticas de meio ambiente a serem implementadas na empresa já estavam bem definidas no momento de suas respectivas instalações?

Não. Para grande parte das empresas o desenvolvimento econômico signi-ficou a inserção, muitas vezes forçada, na competição em escala global. Em curto espaço de tempo, tais empresas viram-se compe-lidas a mudar radicalmente suas estratégias de negócio e padrões gerenciais para enfrentar desafios e aproveitar as oportunidades de-correntes da ampliação de seus mercados potenciais, do surgimento de novos concorrentes e novas demandas da sociedade.

Esse novo contexto apresentou, como desafio para as empresas, a busca por níveis cada vez maiores de competitividade e produtividade e introduziu nestas a preocupação com a legitimidade social de suas atuações.

Em resposta a esse desafio, as empresas passaram a investir em qualidade,

COAGA – 42


ATIVIDADE 8

primeiramente centrando a atenção nos produtos, depois evoluindo para a abordagem dos processos e culminando no tratamento abrangente das relações entre a atividade empresarial, os empregados, os fornecedores, os consumidores, a sociedade, o Estado e o meio ambiente.

Desta forma, faz-se necessário analisar de que forma os agentes citados acima contribuem no processo de transformação das políticas e dos processos adotados pelas indústrias, quando o assunto forem questões que envolvam a responsabilidade que cada uma delas tem sobre o meio ambiente.

Estado (regulação formal)

A existência natural do Estado está relacionada com a necessidade dos se-res humanos de se organizarem em grupos sociais. O estabelecimento de relações perma-nentes entre os homens faz com que emane, de dentro da própria sociedade, poderes de governança de dentro do próprio grupo, com a perspectiva de organização social e, conse-qüentemente, sobrevivência da população.

São características essenciais para a constituição de um Estado: território, população e poder.

É justamente através do poder que exerce sobre sua população, dentro dos limites legais de seu território, que o Estado garante sua soberania interna, garantindo-lhe o cumprimento das normas que emana.

Assim, o Estado brasileiro é responsável pela regulação formal da legislação ambiental dentro de seu território. Como ele faz isso?

Através da criação de instituições ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), entre outras.

A regulamentação formal pode ser feita de duas formas:a) comando e controle: governo estabelece regulamentações para o uso

dos recursos ambientais e passa a fiscalizá-los, punindo os infratores; Através desta forma de atuação, o Estado se legitima para aplicar multas e advertências em virtude do não-cum-primento, por parte das pessoas físicas ou jurídicas, da legislação ambiental;

b) adoção de instrumentos econômicos: preços dos bens ambientais devem refletir os valores que lhes sejam impostos pela sociedade de forma que se possa cobrar pelo uso desses bens.

Como já dito anteriormente, os bens naturais possuem caráter público, ou seja, pertencem à coletividade. Desta forma, a particularização de um determinado bem pertencente a todos, de forma indevida, ou mal utilizada, repercutirá na aplicação de uma maior taxação. Ou seja, quanto mais uma empresa consumir um elemento natural (água, energia, gás...), maior será a quantidade de dinheiro de que a mesma terá que dispor.

COAGA – 43


ATIVIDADE 8

Os custos preventivos (iniciais) contribuem para melhorar as condições de competitividade das empresas, pois ocasionam:

- benefícios ambientais;- benefícios privados;- benefícios públicos (bem-estar social)

Comunidade (regulação informal) As comunidades são as primeiras a sofrerem as conseqüências da degrada-

ção e, por isso, reagem mais rapidamente a elas. Sofrem primeiro porque, ao se instalarem próximo às instalações industriais, entram imediatamente em contato com os resíduos lançados por estas no meio ambiente natural.

O Estado, em muitos casos, é ineficiente no cumprimento de sua função so-cial, que é a garantia de sobrevivência da sociedade. Esta ineficiência se inicia na deficiên-cia que existe no processo de fiscalização, por parte do mesmo, às indústrias e empresas.

Assim, a sociedade, ao perceber qualquer ilegalidade cometida por aquelas, denunciam-na ao Estado, que intervém formalmente na regulamentação da situação.

A sociedade também atua como reguladora informal das questões ambien-tais, pois se organiza em ONGs (organizações não-governamentais), cujo objetivo é subsi-diar o Estado no cumprimento de suas funções, bem como cobrar-lhe mudanças comporta-mentais, ou mesmo, agir de forma mais rápida no âmbito social.

Talvez o maior exemplo de atuação social, nesta esfera, é o Greenpeace, definido por seus fundadores como “uma organização global e independente que atua para defen-uma organização global e independente que atua para defen-

der o meio ambiente e promover a paz, inspirando as pessoas a mudarem atitudes e comportamentos. Inves-tigando, expondo e confrontando crimes ambientais, desafiando os tomadores de decisão a reverem suas posições e mudarem seus conceitos”, conforme defini-do no site da própria organização.

A atuação do Greenpeace no Brasil iniciou-se concomitantemente à realização da 2ª Confe-

rência Mundial do Meio Ambiente, realizada, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. A partir daí, o apoio à sociedade, inclusive como fomento para a propagação de outras ONGs tem se demonstrado eficiente.

Mercado Hoje, as questões ambientais ocupam um espaço significativo nos negócios

das empresas, a partir do momento em que passaram a ser vistas como um fator de com-petitividade no mercado globalizado.

COAGA – 44


ATIVIDADE 8

Nesse enfoque, a questão ambiental deve ser considerada como um fator determi-nante para que a empresa se sobressaia no mercado, que exige, cada vez mais, qualidade ambiental das atividades, produtos e serviços de todo tipo de organização.

O crescente aumento do processo de consciência ambiental força as empresas a adotarem medidas protetoras ao ambiente; caso con-trário, elas caem no descrédito popular.

A sociedade está cada vez mais atuante nas questões que envolvem o meio ambiente natural. Esta participação ocorre em virtude da educação ambiental paulatina que vem se desenvolvendo no mundo moderno, e que resulta em atitudes benéficas aos elementos corpóreos

e incorpóreos existentes na natureza. Como as indústrias dependem de seus clientes (o aviamento industrial se

baseia no consumo), a saída que lhes resta é mudar seu comportamento ambiental, caso queiram permanecer disputando mercados – cada vez mais acirrados – e aumentando sua lucratividade.

Os países mais desenvolvidos e as regiões mais desenvolvidas de um deter-minado país são os que mais consomem produtos ecologicamente corretos. Nota-se que a mudança de postura é a mais nova tendência nos dias de hoje

Não é à toa que as campanhas publicitárias, que veiculam nos mais diversos meios de comunicação empresarial, passaram a ter um apelo de “indústria ambientalmente correta”, visando atrair cada vez mais consumidores – aqueles que já atuam conforme sua consciência ecológica – para o seu lado.

Além do aspecto mercadológico, a questão ambiental tem relação direta com a ética empresarial, passando a ser incluída como uma forma de revelar e tornar claro o seu compromisso com a responsabilidade social.

Fornecedores

Hodiernamente, a dinâmica do mercado globalizado e competitivo exige que haja, por parte das empresas, uma rapidez nos processos de produção, além de agilidade no mecanismo de entrega da mercadoria, tanto para outras empresas, distribuidores ou consumidor final.

Há empresas que são fornecedoras de produtos para outras empresas que necessitam de um bom desempenho ambiental, devido ao fato de quererem aumentar sua competitividade mercadológica baseando-se no “marketing verde”.

Então, estas passam a exigir daquelas (empresas fornecedoras) que adquiram suas respectivas certificações ambientais, pois não há como defenderem uma cadeia de pro-dução ecologicamente correta se um dos elos da corrente não se enquadrar neste propósito.

Desta forma, as empresas que quiserem continuar fornecendo seus produtos

COAGA – 45


ATIVIDADE 8

a outras que já se conscientizaram ecologicamente, terão que mudar sua postura e com-portamento, adequando-se a um novo modelo.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v. 1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.Mais informações disponíveis em: <http://www.greenpeace.org/brasil/quemsomos/o-desembarque-no-brasil>. Acesso em: 20 abr. 2008.

ANOTAÇÕES

COAGA – 46


ATIVIDADE 8

ANOTAÇÕES

COAGA – 47



OBJETIVOS

Fixar o conteúdo dos programas e rever os conceitos aprendidos. Visar a um ótimo resultado na auto-avaliação.

TEXTO

As Empresas e o Meio Ambiente

O que impulsiona uma empresa a crescer é a lucratividade que lhe pode ser proporcionada pelo consumo. O aumento do consumo, praticado ao longo dos anos, inten-sificou os problemas e relações existentes nos meios social e natural. Onde há mais consu-mo, há mais produção. Quanto maior a produção, mais degradação ambiental.

Se por um lado o crescimento industrial impulsiona o desenvolvimento econô-mico, por outro é o maior responsável pela degradação do meio ambiente. Houve então a ne-cessidade de mudanças e, neste contexto, surge o conceito de desenvolvimento sustentável.

O crescente ritmo das atividades industriais e as conseqüentes buscas por mecanismos de aprimoramento das facilidades de trabalho e utilização de ferramentas que simplifiquem a obtenção dos resultados são as transformações do atual modelo econômico mundial. A procura por essa otimização dos resultados se faz pela utilização de tecnologias “mais limpas”, ou seja, no uso de matérias-primas e processos que contribuam no alcance de iniciativas inovadoras, que gerem resultados rápidos e sejam sustentavelmente praticáveis.

Algumas empresas já se conscientizaram, mudando suas posturas e aplican-do novas metodologias de trabalho na otimização da preservação, conservação e recupera-ção do meio ambiente.

O Estado está mais ativo em relação ao cumprimento das legislações ambientais, e a sociedade mais organizada para o cumprimento das leis e reivindicações das mudanças necessárias.

Fatores externos que induzem respostas imediatas das empresas

O crescimento contínuo e a evolução da economia mundial integram merca-dos e quebram barreiras comerciais. A relação existente entre crescimento da população e do consumo altera o número de indústrias instaladas, o que gera dúvidas quanto ao preparo dessas indústrias com relação à parte física e estrutural quando o assunto são as questões ambientais.

Para grande parte das empresas, o desenvolvimento econômico trouxe de-safios na busca de aperfeiçoar seus resultados e assim atingir o maior número possível de

COAGA – 48


ATIVIDADE 9

consumidores, muitos com pouca ou sem nenhuma preocupação de implementar políticas em prol do meio ambiente.

As empresas passaram a investir em qualidade, mas muitas não se preocu-param em questões que envolvessem a responsabilidade que cada uma delas tem sobre o meio ambiente.

O Estado, então, é o responsável pela regulamentação formal da legislação ambiental através de instituições como o Ibama, Sema, Condema e outros, estabelecendo regulamentações para o uso dos recursos naturais, passando a fiscalizá-los e punindo seus infratores.

As comunidades, por serem as primeiras a sofrer as conseqüências de pos-síveis degradações ao meio, são as responsáveis em perceber essas ilegalidades e, como regulador informal das questões ambientais, denunciar, ao Estado, essas desconformidades.

Hoje, as questões ambientais ocupam um espaço significativo nos negócios das empresas a partir do momento em que passaram a ser vistas como um fator competi-tivo no mercado cada vez mais globalizado. O crescente aumento do processo de consci-ência ambiental força as empresas a adotarem medidas protetoras ao meio ambiente; caso não o façam, elas caem em descrédito popular.

ANOTAÇÕES

COAGA – 49


ATIVIDADE 10

OBJETIVOS

Apresentar a mudança de comportamento que as empresas sofreram, da Revolução Industrial até os dias de hoje, pressionadas por agentes externos (Estado, so-ciedade, mercado e fornecedores) ou pela própria iniciativa, em decorrência do aumento do nível da consciência ambiental praticada. Estudar os diversos tipos de políticas ambientais praticadas e suas respectivas implicações.

TEXTO

Políticas ambientais

A partir da primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, o uso dos recursos naturais se intensificou, em virtude, dentre outros fatores, do aumento da popula-ção nas cidades que outrora se destacavam na Europa como grandes entrepostos comer-

ciais (em conseqüência do êxodo rural). Juntamente com o processo de urbanização, o consumo de produtos indus-trializados cresce na mesma proporção em que o carvão mineral é retirado das jazidas européias para abastecer as máquinas a vapor que, funcionando dia e noite, entoavam os novos rumos da economia mundial.

A burguesia da época estava satisfeita com a produtividade industrial e a lucratividade alcançadas. O excesso de produção, entretanto, impulsionou os Estados europeus a um novo colonialismo, em busca de novos mer-

cados consumidores e fornecedores de matérias-primas.Diante dessa euforia toda, o meio ambiente sofria as conseqüências de sua

degradação.

A prática de externalidades Nesta primeira fase da Revolução, não existia, por parte das empresas e in-

dústrias, que paulatinamente aumentavam sua lucratividade, nenhum tipo de preocupação com os impactos gerados no meio ambiente. Não se previa, nesta época, a futura escassez dos recursos retirados da natureza e suas respectivas alterações químicas, físicas e/ou biológicas.

O uso privativo dos elementos naturais era justificado pelo crescimento eco-nômico dos quais alguns poucos países se beneficiavam, e causavam impactos ambientais que afetavam negativamente o bem-estar de outras pessoas que não tinham relação com

POLÍTICAS AMBIENTAIS

COAGA – 50


ATIVIDADE 10

quem os gerava. Este fato se propagou até o fim da Segunda Guerra Mundial, época em que surge a Organização das Nações Unidas (ONU).

Mas em que consistia esta prática? Toda empresa, para industrializar um determinado produto, se utiliza de

matérias-primas e as transforma. Ou seja, ela se apropria dos recursos naturais a seu bel-prazer e os utiliza em seu único benefício. (Lembre-se que os elementos naturais perten-cem à coletividade; são, portanto, públicos).

Após a industrialização destas matérias-primas, haverá sobra de resíduos, afinal, todo processo de transformação gera subprodutos ao seu término – e que, muitas vezes, não são reaproveitados neste mesmo processo, ou em outro.

O que faziam, então, as empresas com esses resíduos? Descartavam no meio ambiente natural sem nenhum tipo prévio de descon-

taminação ou reciclagem. Não havia, por parte dela, qualquer tipo de prevenção ambiental.A justificativa deste procedimento recai sobre três fatores:a) ausência da consciência ambiental: como não havia sido realizado ain-

da nenhum tipo de estudo de impacto ambiental, não se conheciam as conseqüências que o mau uso dos recursos naturais causaria no meio ambiente;

b) ausência de tecnologia: sem maiores preocupações nesta esfera, não havia tecnologia compatível para alterar as características maléficas dos resíduos;

c) omissão do Estado: crescia aos olhos das nações desenvolvidas da época a oportunidade de aumento da lucratividade e a estabilização da balança econômica. Assim, o Estado não promulgava leis e normas que beneficiassem o meio ambiente.

Percebe-se, então, que as empresas não assumiam qualquer tipo de custo para minimizar os impactos que causavam, seja por falta de consciência ecológica, seja por falta de tecnologia específica, ou mesmo por falta de um órgão fiscalizador que controlasse suas ações.

Quem assumia estes custos, então? A sociedade e o meio ambiente, uma vez que sofrem com a degradação e os impactos ocasionados. Ou seja, os custos que de-veriam ser de inteira responsabilidade das empresas – internos, portanto – são transferidos para a sociedade e ao próprio meio ambiente, elementos externos alheios aos interesses econômicos das empresas.

EMPRESA não assume os custos da degradação e os transfere para terceiros.

EXTERNALIDADES

Diminui os custos diretos da empresa (já que não investe no processo produtivo para evitar degradação).

COAGA – 51


ATIVIDADE 10

Este fato começa a se modificar a partir do término da Segunda Guerra Mun-dial e o conseqüente surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que passou a intervir também nas questões socioambientais, com a criação de organismos e programas específicos sobre o tema em questão.

E uma das formas de proporcionar mudanças neste comportamento empre-sarial foi a utilização de leis coercitivas e mecanismos fiscais que tornassem mais barato para o contaminador tratar os resíduos antes de desfazer-se deles sem qualquer tipo de providência benéfica.

Hoje, nenhuma empresa pode se utilizar deste tipo de procedimento, sob pena de pagamento de multas, e até cassação da licença ambiental de funcionamento. In-felizmente, muitas ainda, por falta de consciência ou mesmo ineficiência de fiscalização do Estado, ainda insistem em tirar proveito do meio ambiente, e da coletividade, visando, única e exclusivamente, a seu próprio benefício.

Adoção da política REATIVA

O aumento da consciência ambiental encontra amparo nas medidas políticas que os governos estatais passaram a desprender em benefício do meio ambiente natu-ral, após s Segunda Guerra Mundial. As Conferências das Nações Unidas, neste sentido, foram decisivas para a mudança de comportamento dos Estados e das empresas, uma vez que incentivou a realização de inúmeros estudos de impacto ambiental, desenvolvimento de pesquisas, formulação de postulados científicos, dentre tantas outras atitudes que desperta-ram os atores sociais para as questões ambientais.

As leis ambientais, que até então eram esparsas, passaram a ter uma atenção especial por parte dos legisladores. O Estado não aceitaria mais a prática de externalidades e, para perma-necerem no mercado, as empresas teriam que se adaptar.

Desta forma, muitas empresas passaram a adotar métodos corretivos em seu processo de industrialização das matérias-primas, de forma a minimizar os impactos am-bientais que, até então, vinham ocasionando ao meio ambiente. A esta prática corretiva dá-se o nome de política reativa.

As medidas tomadas pelas empresas que optam pela adoção desta política consistem basicamente em:

– providenciar recipientes ou reservatórios adequados para a alocação destes resíduos;

– instalar os recipientes (construir os reservatórios) em local adequado, dentro das dependências da empresa;

COAGA – 52


ATIVIDADE 10

– instalar tecnologias no final do processo de produção, com o objetivo de reter a contaminação gerada durante o referido processo;

– reter (ou minimizar) a liberação dos resíduos gerados, obstruindo a conta-minação.

O que se nota é uma preocupação da empresa somente ao término de todo o processo de produção, para somente depois tomar suas providências em relação aos resíduos gerados. Há uma reação ao processo de produção, o que requer investimento inicial, sem a certeza de que os resultados esperados serão obtidos.

O problema da adoção desta política recai em casos fortuitos ou de força maior. Havendo qualquer tipo de vazamento ou explosão do reservatório, seja por intem-péries naturais ou mesmo pela ação humana, não haverá tempo suficiente para cumprir o programado no início do processo de produção, incorrendo a empresa, nestas circunstân-cias, à prática de externalidades.

Em virtude disto, o mercado oferece menos créditos às empresas que ado-tam a política reativa, mesmo o Estado a permitindo. Assim, a competitividade mercado-lógica de uma empresa reativa frente a outras que utilizam estratégicas mais benéficas à sociedade e ao meio ambiente diminui. Menos competitividade, menos lucro. A diminuição do lucro faz com que as empresas mudem de postura.

Adoção da política PROATIVA

Em 1981, o Brasil promulga a Lei Nacional de Política Ambiental (Lei 6.938), considerada um marco regulatório para a legislação ambiental brasileira.

A partir da década de 1990, em conseqüência da realização da 2ª Confe-rência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada na cidade do Rio de Janeiro (Eco-92), há a adoção da Agenda 21 Sustentável.

A Agenda 21 é um programa de ação, baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A partir deste momento, parte da popula-ção parece ter acordado para os problemas ambientais ocasionados até então, e passa a buscar alternativas de controle para os efeitos da degradação já materializados.

Concomitantemente a este fato, as empresas novamente tiveram que se adequar e mudar de postura, caso quisessem permanecer inseridas e atuantes dentro de um mercado altamente competitivo e que não mais tolera atitudes não condizentes com a preservação do meio ambiente.

Passam, assim, a realizar atividades de prevenção a longo prazo, preocu-pando-se com a contenção dos resíduos gerados no processo de produção desde o seu início. Os resultados alcançados são:

COAGA – 53


ATIVIDADE 10

– uso mais eficiente dos recursos naturais;– diminuição de resíduos e emissões contaminantes;– diminuição de custos de produção:

• menos gastos com matéria-prima;• redução/eliminação de custos futuros decorrentes do processo

de despoluição de resíduos;• menores complicações legais (menos multas);• menores custos operacionais e de manutenção;• menores riscos a funcionários, sociedade e ambiente.

Diante desses resultados, a empresa aumenta sua competitividade merca-dológica, e, conseqüentemente, aumenta a lucratividade, pois será alvo dos clientes que já utilizam o critério “produto ambientalmente correto” quando optam pelas mercadorias que consumirão.

A política ambiental de uma empresa é tanto uma estratégia quanto uma fer-ramenta de comunicação e, como tal, a mesma deve ser divulgada dentro da organização e estar também disponível ao público externo. A organização é quem decide em que medida tal política deverá ser usada, como uma ferramenta promocional para influenciar as partes interessadas.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v. 1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

COAGA – 54


ATIVIDADE 10

ANOTAÇÕES

COAGA – 55


ATIVIDADE 11IMPACTOS AMBIENTAIS: EIA E RIMA

OBJETIVOS

As questões ambientais são regulamentadas pelo Estado, que se reveste de sua soberania interna para controlar as ações industriais que venham a ocasionar qualquer tipo de impacto ambiental, de modo a minimizá-los ou extingui-los. Neste ínterim, alguns estudos de Impactos ambientais são exigidos às empresas antes mesmo de sua instalação e funcionamento, dentre eles o EIA – Estudo de Impacto Ambiental – e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental.

Esta atividade propõe, justamente, a análise destes meios de controle das ações empresariais sobre o meio ambiente, seus conceitos, suas características principais e suas exigências.

TEXTO

Impactos Ambientais

Sabe-se que, a partir da década de 1960, com a acele-ração da economia em virtude do crescimento industrial brasilei-ro, os índices de ocorrência de impactos ambientais ocasionados pelas empresas aumentaram consideravelmente, principalmente nas áreas com maior desenvolvimento industrial, como Cuba-tão e ABC paulista, em São Paulo, e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Como reflexo da Conferência de Estocolmo, em 1972, foi criada, em 1973, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e a partir daí vários outros ór-gãos foram surgindo, com o intuito de atuar no controle ambiental industrial.

Tais órgãos tinham como princípios diretos:• promover o senso de responsabilidade individual, em todos os níveis hie-

rárquicos, em relação ao meio ambiente;• ouvir e responder às preocupações da comunidade sobre seus produtos;• promover a pesquisa e o desenvolvimento de novos processos e produ-

tos ambientalmente compatíveis;• avaliar previamente o impacto ambiental de novas atividades, processos

e produtos;• buscar continuamente a redução de resíduos e emissões para o meio

ambiente;• entre outros.

COAGA – 56


ATIVIDADE 11

Uma medida de ações mais responsáveis em relação ao meio ambiente surgiu em 1986: a obrigatoriedade dos estudos de impacto ambiental.

é a alteração no meio ou em algum de seus

componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois

apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.

O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da quali-dade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo após a implementação dos mesmos. Os meios atingidos estão ilustrados no quadro abaixo.

Meio físico

O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a to-pografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmos-féricas.

Meio biológico

Os ecossistemas naturais – a fauna e a flora – destacando as espécies indica-doras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaça-das de extinção e as áreas de preserva-ção permanente.

Meio socioeconômico

O uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a socie-dade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

Planejamento e Avaliação

Antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado, é ne-cessário antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e bios-

IMPACTOAMBIENTAL

COAGA – 57


ATIVIDADE 11

fera) e ambiente social (infra-estrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados).

O estudo para a avaliação de impacto permite que uma certa questão seja compreendida: proteção e preservação do ambiente e o crescimento e desenvolvi-mento econômico.

Os impactos ambientais podem se dar em razão do:

Devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o controle e manutenção dos recursos naturais.

A conseqüência pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água e energia, aumento da frota, altos índices de consumo etc.

Podem ser encontradas áreas impactadas por causa do subdesenvolvimento, que traz como conseqüência a

ocupação urbana indevida em áreas protegidas, falta de saneamento básico, desmatamento incontrolável, entre outros fatores.

Estudo de Impacto Ambiental

O estudo realiza-se sob orientação da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do projeto em questão que, por meio de instruções técnicas específicas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente, com o objetivo da obtenção de uma licença ambiental de funcionamento de um empreendimento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) propõe que quatro pontos básicos sejam primeiramente entendidos, para que depois se faça um estudo e uma avaliação mais específica. São eles:

1. Desenvolver uma compreensão daquilo que está sendo proposto, o que será feito e o tipo de material usado.

2. Obter compreensão total do ambiente afetado. Que ambiente (biogeofísis-co e/ou socioeconômico) será modificado pela ação.

3. Prever possíveis impactos no ambiente e quantificar as mudanças, proje-tando a proposta para o futuro.

4. Divulgar os resultados do estudo para que possam ser utilizados no pro-cesso de tomada de decisão.

Desenvolvimento

Subdesenvolvimento

COAGA – 58


ATIVIDADE 11

O EIA também deve atender à legislação expressa na lei de Política Nacional do Meio Ambiente. São elas:

A – Observar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, levando em conta a hipótese da não execução do projeto.

B – Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implan-tação e operação das atividades.

C – Definir os limites da área geográfica a ser afetada pelos impactos (área de influência do projeto), considerando principalmente a “bacia hidrográfica” na qual se localiza.

D – Levar em conta planos e programas do governo, propostos ou em im-plantação na área de influência do projeto e se há a possibilidade de serem compatíveis.

Relatório de Impacto Ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, enfim, por todos os recursos de co-municação visual.

Deve também respeitar o sigilo industrial (se este for solicitado) e pode ser acessível ao público. Para isso, devem constar no relatório:

1. Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais.

2. Descrição e alternativas tecnológicas do projeto (matéria-prima, fontes de energia, resíduos etc.).

3. Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto. 4. Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade

e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação. 5. Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferen-

tes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo.

6. Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.

7. Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.8. Conclusão e comentários gerais.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENCIAMENTOAMBIENTAL

É um procedimento pelo qual o órgão ambiental

COAGA – 59


ATIVIDADE 11

competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degrada-ção ambiental.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de con-trole adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Enquanto instrumento de caráter preventivo, o licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até, por exemplo, a preservação da biodiversidade, com o desenvolvimento econômico.

Neste início de século, são cada vez mais importantes o debate e a busca por um desenvolvimento que coexista harmoniosamente com o meio ambiente, um desenvol-vimento sustentável, que se baseie em três princípios básicos: eficiência econômica, eqüi-dade social e qualidade ambiental. Portanto, o licenciamento atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v. 1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 60


ATIVIDADE 11

ANOTAÇÕES

COAGA – 61



OBJETIVOS

Entender os processos da evolução da degradação ambiental no planeta é importante para estimular as pessoas a buscarem alternativas para a minimização dos impactos ambientais, objetivo dos governos de muitos países atualmente.

TEXTO

A Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, foi o marco do processo de intensificação do uso dos recursos naturais do planeta. Isso ocorreu, pois, com o aumento da população nas cidades e, principalmente, do processo de urbanização, o consumo dos produtos industrializados se intensificou, gerando um crescimento visível da utilização da matérias-primas para a fabricação e confecção dos produtos, como a de carvão mineral, por exemplo, utilizado como fonte principal de energia na época.

Durante o processo da Revolução Industrial não havia nenhum tipo de pre-ocupação com os impactos gerados ao meio ambiente através desta exploração por parte das empresas e indústrias, que almejavam por lucros de forma desenfreada.

Não se previa a futura escassez dos recursos naturais. A única justificativa era o crescimento econômico, que se fazia necessário. Não existiam órgãos competentes de fiscalização, tampouco havia preocupação quanto ao destino a ser dado às sobras e resíduos produzidos nas indústrias.

Existia, sim, uma ausência de consciência ambiental coletiva, pois não havia sido realizado, ainda, nenhum tipo de estudo de impacto ambiental ocasionado pelo novo sistema de produção.

A ausência de tecnologia e a própria omissão do Estado, que não promulga-va leis e normas de benefício ao meio ambiente eram agravantes maiores para o processo de degradação que as gerações futuras passariam a suportam.

Após o término da Segunda Guerra Mundial e o surgimento da ONU, al-gumas atitudes começaram a ser realizadas, pois a intervenção, por parte dos governos, também passou a fazer parte das metas de governabilidade estipuladas, o que culminou na criação de organismos de fiscalização e programas específicos de gestão ambiental.

Era necessário fazer algo e uma das formas de gerar mudanças neste com-portamento empresarial foi a criação de leis e mecanismos fiscais, como tipo de providência benéfica ao planeta, visando melhor qualidade de vida à sociedade e ao meio ambiente.

A adoção de uma política reativa foi crucial para a execução e acompanha-mento dessas metas e normas criadas pelos Estados, em obediência às decisões emana-das pela ONU, durante a realização das conferências mundiais sobre o meio ambiente, pois resultou na realização de inúmeros estudos de impacto ambiental e de monitoramento das causas geradoras da degradação.

COAGA – 62


ATIVIDADE 12

Após a realização da ECO-92, as indústrias mudaram novamente de postu-ra, passando a agir de forma pró-ativa nas questões ambientais, vindo a cuidar dos resídu-os então gerados, no início e no decorrer do processo de produção.

O Estado também passou a exigir o EIA (Estudo de Impacto Ambiental ) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), aumentando ainda mais as chances de sobrevivên-cia do Meio ambiente para as gerações futuras, garantindo, assim, a observância do Princí-pio do Desenvolvimento Sustentável.

ANOTAÇÕES

COAGA – 63


ATIVIDADE 13

OBJETIVOS

A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), além de pro-mover a redução dos custos internos das organizações, aumenta a competitividade e facilita o acesso aos mercados consumidores, em consonância com os princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável

Como implementar um SGA na empresa, os benefícios e resultados obtidos pela mesma, dentre outros, serão alguns dos assuntos abordados nesta atividade.

TEXTO

Sistema de Gestão Ambiental

Como o mundo moderno demanda por empresas ambientalmente responsáveis e comprometidas com o desen-volvimento sustentável e com a aplicação de medidas de con-servação ambiental cada vez mais efetivas, faz-se necessário que todas aquelas que têm o interesse de permanecer ativas e atuantes no competitivo mercado globalizado, estejam implan-tando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que servirá para atender a duas finalidades distintas, quer sejam:

I – regulamentar os empreendimentos da própria empresa nos quesitos relativos à estreita relação que cada uma mantém com o meio ambiente;

II – conferir o knowhow em meio ambiente que proporcione a capacitação das empresas, de modo que lhes permita aumentar sua competitividade frente ao mercado em que atuam.

Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

A gestão ambiental empresarial pode ser definida como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da mitigação, compensação de impactos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, opera-ção, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades.

Segundo DIAS (2006, p. 89) “a gestão ambiental é a expressão utilizada para se denominar a gestão empresarial que se orienta para evitar, na medida do possível, pro-blemas para o meio ambiente. Em outros termos, é a gestão cujo objetivo é conseguir que

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)

COAGA – 64


ATIVIDADE 13

os efeitos ambientais não ultrapassem a capacidade de carga do meio onde se encontra a organização, ou seja, obter-se um desenvolvimento sustentável”.

O objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e do próprio ambien-te de trabalho, aumentando, a cada dia, a satisfação dos trabalhadores colaboradores com o crescimento da empresa, através de atitudes pró-ativas e de res-ponsabilidade social.

A busca permanente da qualidade ambiental é, portanto, um processo de aprimoramento constante do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) de acordo sempre com a política ambiental estabe-lecida. Lembre-se que, hodiernamente, a política pró-ativa, por partir de atitudes preventivas empresariais de longo prazo, beneficiando, desta forma, todo o meio ambiente – seja ele natural, cultural ou do trabalho –, bem como toda a sociedade, passa a ser mais valorizada e estimulante ao crescimento do aviamento empresarial, por garantir à empresa uma me-lhor credibilidade mercadológica frente aos consumidores finais.

Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental de-vem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem – e nem devem – ser vistos como elementos isolados, mas como um trinômio de:

• responsabilidade ambiental;• responsabilidade econômica;• responsabilidade social.

O aluno deve ter percebido, através do exposto acima, que o trinômio de res-ponsabilidades adotado pela empresa nada mais é do que a aplica-ção do conceito de Desenvolvimento Sustentável, muito incentivado pelos organismos internacionais, a partir da ECO-92, 2ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Há também objetivos específicos da gestão ambiental que devem ser considerados para a efetiva implementação do SGA. Den-tre eles, pode-se mencionar:

• determinar procedimentos ambientalmente adequados e específicos para cada área de atuação;

• gerir as tarefas no que diz respeito às políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente;

• considerar a segurança do trabalho dos colaboradores e terceiros;• produzir, com o comprometimento do staff e de todos os colaboradores,

produtos e serviços ambientalmente compatíveis;

COAGA – 65


ATIVIDADE 13

• desenvolver um programa permanente de educação ambiental interno e à comunidade;

• colaborar com fornecedores e clientes, órgãos ambientais e comunidade na adoção de processos produtivos que protejam o meio ambiente;

• realizar periodicamente auditorias internas e externas de modo a avaliar o padrão da qualidade ambiental;

• promover a melhoria contínua.

Em cada uma das alíneas acima, pode-se perceber os princípios ambientais, orientados para cumprimento pelo direito ambiental, de forma bem clara e objetiva, como o princípio da participação, da prevenção e do desenvolvimento sustentável, intensificando a máxima de que uma empresa, para ter a atenção dos consumidores finais, deve, a todo custo, cumprir a legislação ambiental pró-ativamente.

O caminho mais adequado (e seguro!) para garantir a eficiência do SGA pro-posto é através da técnica do PDCA (plan, do, check e act), que consiste basicamente em:

1. Planejamento (Plan): a alta administração da empresa deve definir sua po-

lítica ambiental com base nos objetivos e metas da organização, considerando a natureza, escala e impactos ambientais das atividades, produtos ou serviços da empresa.

Nesta fase, também devem ser realizados: determinação dos aspectos ambientais; levantamento dos requisitos legais e afins; definição dos objetivos e metas e elaboração de programa(s) de gestão ambiental.

A fase de planejamento é de suma importância para o sucesso do SGA. Portanto, deve ser feito de forma minuciosa e sem pressa, prevendo-se, com o máximo de proximidade, as etapas de todo o processo de implementação.

2. Implementação e Operação (Do): nesta etapa, a empresa deverá voltar suas atenções para sua estrutura e responsabilidade, ou seja, os recursos que alocará para pôr em prática o previamente planejado. Desta forma, precisará estabelecer os procedimen-tos para identificar aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.

O treinamento, a conscientização e a competência dos funcionários e colabo-radores merecem atenção especial, pois todos devem estar unidos em um mesmo propósito, para que o SGA alcance os objetivos iniciais traçados.

A empresa também deverá se ater a: comunicações; documentação; contro-le de documentos; controle operacional; e preparação e atendimento a emergências (caso venham a ocorrer durante os trâmites do processo).

3. Verificação e Correção (Check): esta fase é para que a empresa deter-mine se o SGA está em conformidade com as metas instituídas no planejamento, além de propor correções quando pertinentes.

COAGA – 66


ATIVIDADE 13

A administração deverá verificar se o SGA foi devidamente implantado e mantido. A freqüência para a verificação e correção deve ser baseada na importância e riscos ambientais da atividade envolvida e nos resultados de auditorias anteriores.

4. Monitoramento (Act): após a checagem dos resultados, e suas respecti-vas correções e adequações, a empresa deverá monitorar o SGA, sempre tentando melho-rá-lo de alguma forma, o que ocasionará melhorias em sua imagem.

Esquematicamente, o PDCA pode ser representado da seguinte forma:

Estabelecimento daPolítica Ambiental

Concepção ePlanejamento

Implementaçãoe Operação

Verificação eAção Corretiva

Análise críticapela Administração

Necessidade e importância da gestão ambiental para a empresa

As razões que levam as empresas a praticar a gestão ambiental vão des-de procedimentos obrigatórios de atendimento à legislação ambiental (regulação formal), passando pela fixação de políticas ambientais e conscientização, até a adoção de atitudes espontâneas pelas pessoas (regulação informal).

Os principais fundamentos que justificam a adoção e prática de um SGA são:

• a redução de custos e minimização de futuros ônus ambientais;• os recursos naturais são limitados e estão sendo fortemente afetados

pelos processos de utilização e, portanto, estão mais escassos, relativa-mente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos;

• a crescente necessidade da expansão da oferta da energia elétrica de-corrente do crescimento econômico e populacional é um dos fatores que exercem pressão sobre o meio ambiente;

COAGA – 67


ATIVIDADE 13

• a legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente;

• órgãos públicos municipais, estaduais, federais e mesmo internacionais exigem cada vez mais responsabilidades ambientais;

• instituições financeiras dão privilégios a empresas ambientalmente corre-tas;

• a sociedade está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais;

• organizações não-governamentais estão mais vigilantes e exigentes quanto à mitigação de danos ambientais, dificultando a implantação de novos empreendimentos;

• os consumidores, fornecedores e acionistas estão exigindo cada vez mais produtos e serviços ambientalmente corretos;

• acordos internacionais, tratados de co-mércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações;

• gestão dos ativos (bônus) e passivos (ônus) ambientais.

“Uma das melhores maneiras de diferenciar os produtos que respeitam o meio ambiente é a adoção de um “selo verde”, ou seja, um logotipo identificador dessa característica. Para que tenha credibilidade, o “selo verde” deve estar vinculado a algum sistema de certificação ampla-mente aceito”, conforme Dias (2006, p. 91).

Assim, o próximo passo que a empresa deve dar é buscar uma certificação, e, conseqüentemente, um “selo verde”. Muitas organizações, nacionais e internacionais, possuem estrutura e capacidade de fornecer certificações. Competirá à empresa escolher qual a melhor certificação que atenderá aos seus interesses e objetivos, levando-se em consideração o tamanho da empresa, produtividade, mercado, oferta e demanda, recursos disponíveis para o processo de certificação (adequação), entre outros fatores.

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, José. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v.1.

COAGA – 68


ATIVIDADE 13

MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ANOTAÇÕES

COAGA – 69


ATIVIDADE 14CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

OBJETIVOS

A certificação ambiental revela-se como um instrumento de grande importân-cia para a proteção do meio ambiente. Tal fato se soma às preocupações do poder público que, de alguma forma, deve valorizar iniciativas de tal natureza.

A certificação ambiental surge no contexto em que a variável ambiental se in-sere no campo organizacional da empresa, tanto por uma pressão de mercado quanto pelo desenvolvimento crescente dos movimentos ambientalistas e da pressão das instituições políticas. Assim, passa-se a exigir que as empresas tenham um compromisso efetivo de proteção e conservação da natureza, o que servirá, igualmente, para informar ao mercado sobre a origem do produto e as técnicas de produção.

Neste contexto, esta atividade tem o objetivo de elucidar o aluno sobre o processo de certificação ambiental, com ênfase ao tratamento oferecido pelo grupo ISO.

TEXTO

Certificação Ambiental

A certificação ambiental surge no contexto em que a variável ambiental se insere no campo organizacional da empresa, tanto por uma pressão de mercado quanto pelo desenvolvimento crescente dos movimentos ambientalistas e da pressão das instituições políticas. Assim, passa-se a exigir que as empresas tenham um compromisso efetivo de proteção e conservação da natureza, o que servirá, igualmen-te, para informar ao mercado sobre a origem do produto e as técnicas de produção.

De fato, a certificação visa atestar o comportamento adequado, do ponto de vista ambiental, de certos empresários e atividades, o que se faz sempre tendo em vista determinadas normas e regras estabelecidas por entidades normatizadoras privadas, ou por grupos ou conselhos formados por estas entidades.

Ao buscar uma certificação, as empresas estão lançando mão de um instru-mento institucionalizado de diferenciação, com o objetivo de informar e garantir ao consu-midor e às demais partes interessadas que determinados padrões de desempenho estão sendo atingidos e monitorados. Deve-se salientar, ainda, que a certificação, além de melho-rar a imagem institucional das empresas, fornece a elas instrumentos de desenvolvimento e mecanismos de prevenção a impactos ambientais.

As normas dos diversos sistemas de certificação ambiental, tais como as normas da série ISO 14000, apresentam oportunidades empresariais e de proteção am-

COAGA – 70


ATIVIDADE 14

biental. Para tanto, os sistemas de certificação ambiental envolvem as chamadas “audito-rias ambientais” e a concessão de “selos ambientais”.

Tais sistemas surgiram a partir da década de 1990, para cumprir demandas como a ética nos negócios, a responsabilidade social e, principalmente, o desenvolvimento sustentável.

Na verdade, os processos de certificação ambiental almejam conferir à empresa uma imagem que lhe proporcione um diferencial no mercado, bem como meca-nismos para efetivar os processos de gerenciamento ambiental nas diversas organizações, comprovando que estas possuem uma atuação que respeita o meio ambiente. Tal conclu-são decorre da análise do campo organizacional em que a certificação está inserida, o qual é composto por comerciantes, industriais e ONGs.

A apresentação do tema desta forma pode levar à conclusão incorreta de que as empresas preocupam-se somente com sua imagem perante o mercado, atuando em prol do meio ambiente só para efeito da melhoria desta. Se para muitas empresas, em princípio, a certificação possuía tão-somente estes objetivos, atualmente, com a institucionalização das preocupações ecológicas e ambientais, passa a existir o maior comprometimento das organizações diante

das exigências sociais contemporâneas.Tal situação define, por sua vez, a importância do certificado ambiental expe-

dido por uma determinada instituição, o que está estritamente relacionado com a sua credi-bilidade no mercado. Por outro lado, permite, ainda, não se atribuir à certificação um caráter apenas mercadológico. Justificam-se, igualmente, em face das crescentes preocupações sobre o estádio de degradação ambiental no Planeta, as discussões em que as instituições normatizadoras estão inseridas.

A importância do tema foi destacada a partir de conferências como a ECO-92, no Rio de Janeiro, que resultou na adoção de várias medidas tendentes à prote-ção do meio ambiente, e também influenciou a adoção do Protocolo de Quioto e a orga-nização das várias rodadas de discussões sobre o estádio atual do clima e dos rumos do desenvolvimento mundial.

Como exemplos desses sistemas de certificação podem ser citados o FSC (Forest Stewardship Council); e as normas da série ISO 14000 da International Organization for Standardization (ISO), conforme seu processo de gestão ambiental.

Para obter as certificações ambientais, o sistema se forma a partir do estabe-lecimento de padrões nacionais ou internacionais, fixados por ONGs, na maioria das vezes, e por instituições independentes, formadas por entidades de vários países, no caso das entidades internacionais, chamadas entidades normatizadoras. Estas diferentes entidades

COAGA – 71


ATIVIDADE 14

e as instituições privadas de cada país são credenciadas para atestar o cumprimento das normas e dos critérios, previamente estabelecidos.

Tais entidades certificadoras mantêm contato com aquelas empresas que objetivam a certificação e realizam vistorias e auditorias ambientais, para atestar o comportamen-to adequado ambientalmente, para implementação de um sistema de gerenciamento, para adequação do processo pro-dutivo ou para atestar que o produto decorre de um processo que respeita a natureza. Só depois é que as empresas estarão ou não aptas para obter o certificado ambiental.

Há vários sistemas de certificação ambiental, como rotulagem, selo e auditorias ambientais. Esses sistemas de certificação, portanto, objetivam atestar o comportamento ambientalmente correto das empresas, conforme padrões pre-estabelecidos, seja na produção de um item específico, seja no gerenciamento ambiental da organização. Atualmente, conforme uma visão holística que se tem atribuído à questão ambiental, analisam-se não só os aspectos inerentes à produção, mas também a pesquisa da inter-relação empresa-comunidade, na busca do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista socioeconômico. É o que se tem como conseqüência da inauguração de uma ra-cionalidade ambiental, compromissada com um novo paradigma de desenvolvimento.

Deve-se ressaltar, portanto, que o principal motor dos processos de certifi-cação está ligado aos aspectos técnico-científicos – no estabelecimento dos critérios de sustentabilidade – associados às expectativas do mercado.

A busca da certificação é um dos caminhos pelos quais a empresa visa obter capacidade competitiva e sobreviver no mercado. É, também, um meio de aproveitamento das oportunidades para aumentar ou manter a eficiência. Portanto, tem, estritamente, a finalidade de atender a objetivos privados, embora se reconheçam os benefícios sociais, diretos ou indiretos, que proporciona.

A certificação ambiental como um mecanismo inerente às práticas comer-ciais, ainda de maior importância no âmbito internacional, pode ser vista como uma res-posta do próprio mercado à incapacidade institucional do Estado em manter mecanismos legais eficientes de proteção ambiental.

Esse fato não permite concluir que a admissão de tais normas implique o desmantelamento da estrutura regulatória governamental, nem evidencia que a base ins-titucional para o tratamento da questão ambiental deva permanecer sob responsabilidade única e exclusiva do mercado. Embora as entidades certificadoras assumam este papel, atuando com neutralidade – o que lhes proporciona credibilidade –, cuidar das questões ambientais é dever do Poder Público.

Desta forma, nenhuma norma certificadora prevalecerá sobre uma norma regulamentadora.

COAGA – 72


ATIVIDADE 14

REFERÊNCIAS

DIAS, R. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. São Paulo: Atlas, 2006.DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2. ed., 9. reimpr. São Paulo: Atlas, 2007.LUTZENBERGER, J. Manual de ecologia: do jardim ao poder. Porto Alegre: L&PM, 2006. v.1.MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.RICHTER, R. A. Meio ambiente cultural: omissão do Estado e tutela judicial. Curitiba: Juruá, 1999.SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006.VIANA, E. C. et al. Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental. Revista Árvore, Viçosa-MG, v. 27, n. 4, p. 587-595, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdr/rarv/v27n4/a19v27n4.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2008.

ANOTAÇÕES

COAGA – 73



OBJETIVOS

Uma empresa que quer buscar o aumento de sua competitividade mercado-lógica deve, sem dúvida alguma, implementar um sistema de gestão ambiental (SGA) nas fases que compõem o seu processo de produção, tendo em vista o aumento da consciên-cia ecológica social atualmente.

Assim, o aluno deverá ater-se ao fato de que a busca por um selo ambiental e seu devido uso em “marketings verdes” por parte da empresa, aumenta sua credibilidade no mercado.

TEXTO

Não é de hoje que o mercado está globalizado. E é nessa globalização que as empresas necessitam criar mecanismos que as diferenciem e tragam soluções inovado-ras, tanto na fabricação de produtos cada vez melhores, quanto no oferecimento de servi-ços exemplares e mais criativos. O mundo moderno demanda por empresas mais fortes, dinâmicas e, principalmente, responsáveis. E é principalmente na questão da responsabili-dade que urge um trabalho ambiental sério e sociosustentável, já desenvolvido por muitas empresas no mundo todo.

A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa é o caminho certo para uma gestão empresarial de sucesso. Práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde, a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente são primordiais no contexto atual.

Uma política ambiental bem estabelecida, através de objetivos com respon-sabilidade ambiental, econômica e social, gera resultados táticos e coloca a empresa como responsável e como norteadora de melhorias contínuas para a coletividade, ao meio am-biente e ao planeta.

O caminho mais adequado para garantir a eficiência do SGA é através da técnica do PDCA (planejamento, implementação/operação, verificação/correção e monito-ramento). Todas essas fases servirão para a criação de um programa sério e que seja único na implementação de projetos inovadores e que só tragam a otimização dos resultados almejados.

As empresas necessitam, cada vez mais, buscar alternativas que as façam reconhecer seu verdadeiro papel social e de sustentabilidade do planeta, uma vez que os recursos naturais são escassos e não renováveis. Além disso, legislações mais rígidas e o monitoramento de uma sociedade mais exigente e séria são premissas para essa adequação.

O próximo passo é a busca por selos que certifiquem o SGA implementado.

COAGA – 74


ATIVIDADE 15

O mercado está cheio deles, competindo à empresa optar em qual investir, associando sempre a relação custo-benefício que o mesmo proporcionará.

O mais conhecido no mercado brasileiro e internacional é a certificação ISO -14000, que ser refere à certificação de um processo de produção ambientalmente correto.

ANOTAÇÕES

apostila

Documents

Transcript of apostila