Apostila educacao-ambiental

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A constituição do campo da Educação Ambiental

Histórico da Educação Ambiental

Considerando-se que educação ambiental é um processo em construção permanente e que, portanto,torna-se um instrumento de aprendizagem em constante movimento, alguns fatos e acontecimentosmarcantes na história mundial têm sua importância para o estudo proposto neste texto, como os queagora destacamos.

Em 1869, Ernest Haeckel propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre espéciese seu ambiente. Três anos depois, é criado o primeiro Parque Nacional do mundo, o de Yellowstone, nosEstados Unidos. Desde então, e principalmente após a 2ª Grande Guerra quando do crescimentodesenfreado da produção industrial e do conseqüente acirramento da degradação do meio ambiente,começaram a surgir problemas de dimensões globais, que rompiam fronteiras e extrapolavam a regionalidade,como a poluição de rios e mananciais internacionais, a chuva ácida, o buraco na camada de ozônio, o efeitoestufa, as ilhas de calor nos grandes centros urbanos, entre outros.

Nesse momento, percebeu-se a importância de uma reflexão mais profunda e a necessidade de umtrabalho conjunto entre as nações, concentrando recursos financeiros e tecnológicos para a solução dessasquestões e/ou para minimização dos impactos desses fenômenos no meio ambiente. Nesse sentido, diversasatitudes passam a ser tomadas, principalmente nos países do hemisfério norte. Algumas delas sãoemblemáticas, tais como a fundação em 1947, na Suíça, a UICN – União Internacional para a Conservaçãoda Natureza, a mais antiga instituição ambientalista de que se tem registro.

No entanto, ainda não se relaciona diretamente as alternativas de solução aos problemas ambientaisa mudança de comportamento e a questão educacional. Só em 1965, foi utilizada pela primeira vez, aexpressão “Educação Ambiental” (Environmental Education), durante a “Conferência de Educação”, daUniversidade de Keele, na Grã-Bretanha.

O Clube de Roma e o Crescimento Zero

Em 1968, é fundado o Clube de Roma pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo químico inglêsAlexander King, que agregou 100 empresários, políticos, cientistas sociais, preocupados com asconseqüências do modelo de desenvolvimento predatório adotado pelos países ricos do ocidente e querapidamente se espalhava por todo o globo terrestre. Em 1971, o Clube encomenda ao MIT – Instituto deTecnologia de Massachussets, Estados Unidos - um estudo sobre a situação do Planeta.

Como resultado é publicado no ano seguinte, um relatório que leva o nome de “Limites doCrescimento”, que recomenda crescimento zero da atividade econômica e da população, como forma degarantir a continuidade da existência da espécie humana do Planeta. Tal documento é duramente criticado,principalmente porque congelava desigualdades e não previa mudanças nos padrões de produção econsumo adotados pela sociedade, nem tampouco propunha uma redistribuição de riquezas entre ospaíses e as diferentes camadas da população.

De qualquer modo, foi a primeira vez que um sério instituto de pesquisa, financiado por poderososempresários do primeiro mundo, apontava a situação a que o Planeta estava exposto. Por fim, o mundotomava conhecimento, oficialmente, das limitações ambientais ao crescimento.

A Conferência de Estocolmo

No mesmo ano da publicação, 1972, e como sua conseqüência direta, aconteceu a Conferência dasNações Unidas, em Estocolmo, debatendo o tema “Crescimento Econômico e Meio Ambiente”, com a presençade 113 países.

Esta Conferência é considerada um marco político internacional para o surgimento de políticas degerenciamento ambiental. Ali foram propostos novos conceitos como o do Ecodesenvolvimento, uma novavisão das relações entre o meio ambiente e o desenvolvimento; gerados e criados novos importantesprogramas como o das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); gerados documentos da relevânciada Declaração sobre o Ambiente Humano, uma afirmação de princípios de comportamento e responsabilidadeque deveriam governar as decisões relativas à área ambiental e o Plano de Ação Mundial, uma convocaçãoà cooperação internacional para a busca de soluções para os problemas ambientais.

A Conferência também constituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado no dia 05 dejunho de cada ano.

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A partir dela, a atenção mundial foi direcionada para as questões ambientais, especialmente paraa degradação ambiental e a poluição interfronteiras, popularizando o conceito da dispersão, de grandeimportância para evidenciar o fato de que a poluição não reconhece limites políticos ou geográficos e afetapaíses, regiões e pessoas para muito além do ponto em que foi gerada.

A posição brasileira

O Brasil, a esta época em plena vigência do regime militar, havia adotado o chamado modeloeconômico “nacional-desenvolvimentista”, onde o crescimento a qualquer custo era visto como ferramentafundante para o progresso e para a melhoria da qualidade de vida da população e vinha acumulandosucessivos índices positivos de crescimento do Produto Interno Bruto.

Era a década do “milagre brasileiro” e os investimentos governamentais em grandes obras eramconsideradas prioritários, a rodovia Transamazônica, a Ponte Rio - Niterói, a Usina de Energia Nuclear deAngra, entre outros, ampliavam a infra-estrutura que, por sua vez, possibilitava o crescimento desenfreadoque exigia ainda mais infra-estruturas de base. Novas estradas, novos portos, novas fronteiras agrícolas,imensos conjuntos habitacionais e assim consecutivamente. Não era de se estranhar, portanto que, diantedas discussões em Estocolmo, os representantes brasileiros não tenham reconhecido a gravidade dosproblemas ambientais.

Mesmo enfrentando discordâncias, a Conferência de Estocolmo representou um avanço nasnegociações mundiais e tornou-se o marco para o entendimento dos problemas planetários e para aemergência de políticas ambientais em muitos países, adotando o slogan “Uma Única Terra” e propondo abusca de uma nova forma de desenvolvimento para o mundo. No mesmo Plano de Ação, foi recomendadoo desenvolvimento de novos métodos e recursos instrucionais para a Educação Ambiental e a capacitaçãode professores.

Congresso de Belgrado

Três anos mais tarde, o Congresso de Belgrado propõe a discussão de nova ética planetária parapromover a erradicação da pobreza, analfabetismo, fome, poluição, exploração e dominação humanas.Censurava o desenvolvimento de uma nação à custa de outra e propõe a busca de um consensointernacional. Sugeriu também a criação de um Programa Mundial em Educação Ambiental.

Como resultado, a UNESCO cria, então, o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA),que até os dias de hoje tem continuamente atuado na EA internacional e regionalmente. O PIEA mantémuma base de dados com informações sobre instituições de EA em todo o mundo, além de projetos eeventos que envolvem estudantes, professores e administradores.

A Conferência de Tbilisi

A reunião internacional que de fato revolucionou a EA foi a Conferência Intergovernamental sobreEducação Ambiental, promovida pela UNESCO e realizada em Tbilisi, na Geórgia em 1977. Embora o eventofosse governamental, participantes não-oficiais se fizeram presentes, marcando posições e interferindonas discussões. Conseguiram grandes avanços e estratégias e pressupostos pedagógicos foramadicionados aos seus documentos.

A declaração final de Tbilisi estabelece os princípios orientadores da EA e remarca seu caráterinterdisciplinar, crítico, ético e transformador. Anuncia que a EA deveria basear-se na ciência e na tecnologiapara a tomada de consciência e adequada compreensão dos problemas ambientais, fomentando umamudança de conduta quanto à utilização dos recursos ambientais.

Nosso Futuro Comum

Durante toda a década subseqüente, a humanidade buscou conhecimentos e acordos para proporuma nova sociedade, de caráter local e global.

Em 1983, por decisão da Assembléia Geral da ONU, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambientee Desenvolvimento – CMMAD. Presidida pela então primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland,tinha como objetivo analisar a interface entre a questão ambiental e o desenvolvimento e propor um planode ações.

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Essa Comissão, chamada de Comissão Brundtland, circulou o mundo e encerrou seus trabalhos em1987, com um relatório chamado “Nosso Futuro Comum”. E é nesse relatório que se encontra a definiçãode desenvolvimento sustentável mais aceita e difundida em todo o Planeta: “Desenvolvimento sustentávelé aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futurassatisfazerem suas próprias necessidades”.

Segundo a Comissão, o desafio era trazer as considerações ambientais para o centro das tomadasde decisões econômicas e para o centro do planejamento futuro nos diversos níveis: local, regional eglobal.

Conferencia de Moscou

A conferência seguinte foi a de Moscou (capital da antiga União Soviética), que reuniu cerca detrezentos educadores ambientais de cem países. Visou fazer uma avaliação sobre o desenvolvimento daEA desde a Conferência de Tbilisi, em todos os países membros da UNESCO.

A EA, nessa conferência não-governamental, reforçou os conceitos consagrados pela de Tbilisi, asaber, a Educação Ambiental deveria preocupar-se tanto com a promoção da conscientização e transmissãode informações, como com o desenvolvimento de hábitos e habilidades, promoção de valores,estabelecimento de critérios padrões e orientações para a resolução de problemas e tomada de decisões.Portanto, objetivar modificações comportamentais nos campos cognitivo e afetivo.

Rio-92

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), oficialmentedenominada de “Conferência de Cúpula da Terra” e informalmente de Eco-92 ou Rio-92, foi realizada noRio de Janeiro entre 03 e 14 de junho de 1992, 20 anos após a Conferência de Estocolmo e teve grandeimportância para reforçar e ampliar essa nova abordagem ambiental, que já vinha sendo discutida emdocumentos anteriores.

Fez história ao chamar a atenção do mundo para uma questão nova na época: a compreensão deque os problemas ambientais estão intimamente ligados às condições econômicas e à justiça social.

Reconheceu a necessidade de integração e equilíbrio entre as questões sociais e econômicas paraa sobrevivência da vida humana no Planeta. Reuniu 103 chefes de estado e um total de 182 países ecentenas de organizações da sociedade civil cuja ação teve relevante impacto ao demonstrar claramenteos limites da exploração dos recursos naturais. A Conferência aprovou cinco acordos oficiais internacionais:a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; a Declaração de Florestas; a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas; a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Agenda 21, um documentoque propõe novos modelos políticos para o mundo em busca do desenvolvimento sustentável.

Paralelamente, as organizações não governamentais reunidas no Fórum Internacional das ONGS edos Movimentos Sociais, finalizaram e aprovaram o Tratado de Educação Ambiental para SociedadesSustentáveis e Responsabilidade Global.

Assim, no âmbito governamental e no da sociedade civil, o conceito de sustentabilidade ganhaforça e esta nova visão implica na implantação de um modelo de desenvolvimento que garanta a manutençãoda Vida no Planeta sob todos os aspectos.

Carta Brasileira para a Educação Ambiental

Paralelamente à Rio-92, o governo brasileiro, através do Ministério da Educação e Desporto – MECorganizou um workshop, no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a EducaçãoAmbiental”, enfocando o papel do estado, estimulando, em particular, a instância educacional como asunidades do MEC e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) para a implementaçãoimediata da EA em todos os níveis.

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Quadro-síntese do histórico da Educação Ambiental no mundo

ANO ACONTECIMENTOS

SÉCULO XIX

1869 Ernst Haeckel propõe o vocábulo “ecologia” para os estudosdas relações entre as espécies e seu ambiente.

1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA

SÉCULO XX

1947 Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservaçãoda Natureza

1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de1600 pessoas

1962 Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson

1965 Utilização da expressão “Educação Ambiental”(Enviromental Education) na “Conferência de Educação”da Universidade de Keele, Grã-Bretanha.

1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia Geralda ONU

1968 Fundação do Clube de Roma

1972 Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de Roma

1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimentoe Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação96 Educação e Meio Ambiente

1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental - USA

1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia – Reconhecea Educação Ambiental como educação integral e permanente.

1975 Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as metase princípios da Educação Ambiental

1975 Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA

1976 Reunião Sub-regional de EA para o ensino Secundário Chosica,Peru. Questões ambientais na América Latina estão ligadasàs necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.

1976 Congresso de Educação Ambiental em Brasarville, África,reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.

1977 Conferência de Tbilisi – Geórgia. Estabelece os princípiosorientadores da EA e remarca seu caráter interdisciplinar, critico,ético e transformador.

1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina emSan José, Costa Rica.

1980 Seminário Regional Europeu sobre EA , para Europa e Américado Norte. Assinala a importância do intercâmbio de informações e experiências.

1980 Seminário Regional sobre EA nos Estados Árabes, Manama, Bahrein. UNESCO -PNUMA.

1980 Primeira Conferência Asiática sobre EA Nova Delhi, Índia

1983 Formação da Comissão Brundtland

1987 Divulgação do Relatório da Comissão Brundtland, Nosso Futuro Comum.

1987 Congresso Internacional da UNESCO - PNUMA sobre Educaçãoe Formação Ambiental em Moscou, URSS. Realiza a avaliaçãodos avanços desde Tbilisi, reafirma os princípios deEducação Ambiental e assinala a importância e necessidadeda pesquisa, e da formação em Educação Ambiental .

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1988 Declaração de Caracas, Venezuela, sobre Gestão Ambientalna América. Denuncia a necessidade de mudar o modelode desenvolvimento.

1989 Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação Ambientalem Santiago, Chile.

1989 Declaração de HAIA, preparatória da RIO 92, aponta a importânciada cooperação internacional nas questões ambientais.

1990 Conferência Mundial sobre Ensino para Todos, satisfaçãodas necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, Tailândia. Destaca o conceitode Analfabetismo Ambiental

1990 ONU Declara o ano 1990 como Ano Internacional do Meio Ambiente.

1991 Reuniões preparatórias da Rio 92.

1992 Conferencia sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criaçãoda Agenda 21.Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

1992 FORUM das ONG’s - compromissos da sociedade civil coma Educação Ambiental e o Meio Ambiente.

1992 Carta Brasileira de Educação Ambiental. Aponta as necessidadesde capacitação na área. MEC.

1993 Congresso Sul-Americano - continuidade Eco/92 - Argentina

1993 Conferência dos Direitos Humanos. Viena.

1994 Conferência Mundial da População. Cairo

1994 I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental. Guadalajara, México.

1995 Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague.Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita odesenvolvimento social.

1995 Conferência Mundial da Mulher (Pequim, China)

1995 I Conferência Mundial do Clima (Berlim, Alemanha)

1996 Conferência Habitat II (Istambul, Turquia)

1996 II Conferência Mundial do Clima (Genebra, Suíça)

1997 II Congresso Ibero-americano de EA . Junho (Guadalajara, México)

1997 Conferência sobre Educação Ambiental (Nova Delhi, Índia)

1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação eConscientização Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, Grécia.Rio + 5 Sessão especial da Assembléia Geral da ONU realizada en Nova York.

1997 III Conferencia das Partes (Quioto, Japão) onde foi proposto.O PROTOCOLO DE QUIOTO, acordo para diminuição dos gases efeito estufa.

1999 Conferência Mundial do Clima (Bonn, Alemanha)

2000 Conferência Mundial do Clima (Haia, Holanda)

2001 I FÓRUM SOCIAL MUNDIAL (Porto Alegre, Brasil)

2002 Rio + 10 (Joanesburgo, África)

2002 II Fórum Social Mundial ( Porto Alegre, Brasil)

2002 VIII Conferência Mundial do Clima, adoção da Declaração de Déli sobre MudançasClimáticas e Desenvolvimento Sustentável ( Nova Déli, Índia)

2003 III Fórum Social Mundial (Porto Alegre, Brasil)I Conferencia Brasileira de Meio Ambiente

2004 IV Fórum Social Mundial (Índia)

2004 V Fórum de Educação Ambiental ( Goiânia, Brasil)

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Conceitos de Educação Ambiental

Na Conferência de Tbilisi (1977), a Educação Ambiental foi definida como “uma dimensão dada aoconteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente,através de enfoques multidisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e dacoletividade”.

No entanto, os que convivem com a EA se depararam com uma surpreendente diversidade sob oguarda-chuva dessa denominação. Atualmente, podemos encontrar uma gama imensa de conceitos,práticas e metodológicas que, por sua vez, ora se subdividem, ora se antagonizam, ora se mesclam.

Não é, pois, tarefa fácil analisar, qualificar e adjetivar a educação ambiental. Suas práticas têmsido categorizadas de muitas maneiras: Educação Ambiental popular, crítica, política, comunitária, formal,não formal, para o desenvolvimento sustentável, para a sustentabilidade, conservacionista, socioambiental,ao ar livre, entre tantas outras.

Vejamos algumas destas principais correntes do ambientalismo e como se dá a inserção daeducação ambiental, em cada uma delas:

Conservacionismo:

Com significativa presença nos países mais desenvolvidos, ganha grande impulso com a divulgaçãodos impactos sobre a natureza causados pelos atuais modelos de desenvolvimento. Sua penetração noBrasil se dá a partir da atuação de entidades conservacionistas como a UIPA e a FBCN, e da primeiratradução para o português de um livro (Tanner, 1978) sobre educação ambiental.

A partir de então, esta corrente é mantida no país especialmente por ONGS de origem internacionalque se dedicam à proteção, conservação e preservação de espécies, ecossistemas e do Planeta como umtodo; à conservação da biodiversidade; às questões do aquecimento global e o efeito estufa; aoenfrentamento da questão da rápida deterioração dos recursos hídricos; ao diagnóstico e análise dosgrandes fenômenos de degradação da natureza, incluindo a espécie humana como parte da natureza; aoestudo e formulação de banco de dados que sirvam de base para a conservação e utilização dos recursosnaturais.

Na última década, no entanto, a atuação destas instituições no Brasil tem se alteradosubstancialmente. Com freqüência, elas mantêm programas de Educação Ambiental, com as comunidadesdo entorno de suas áreas de atuação, com caráter prioritário de disponibilizar informações sobre osecossistemas em estudo, mas também agregando projetos de inclusão social e emancipação política.

Socioambientalismo

Tem suas raízes mais profundas fincadas nos movimentos de resistência aos regimes autoritáriosna América Latina. No Brasil, esses ideais foram constitutivos da educação popular que rompe com a visãotecnicista, difusora e repassadora de conhecimentos. Paulo Freire teve papel preponderante na defesadeste tipo de educação e inspirou centenas de educadores brasileiros e em todo mundo que romperamcom a visão tecnicista e reprodutora de conhecimentos para construir uma educação emancipatória,transformadora, libertária.

Uma importante vertente da EA se inspira nos ideais democráticos e emancipatórios da EducaçãoPopular e lhe acrescenta a dimensão ambiental buscando compreender as relações sociedade e naturezapara intervir nos conflitos socioambientais.

Entre as principais expressões desta corrente estão o histórico seringalista Chico Mendes e suadiscípula Marina Silva, hoje Ministra do Meio Ambiente. Seus pressupostos apontam para o fomento deuma cultura de procedimentos democráticos; de estímulo a processos participativos e horizontalizados;de formação e aprimoramento de organizações, de diálogo na diversidade; de auto-gestão política; deinclusão social e de uma organização social mais justa e eqüitativa.

Desenvolvimento Sustentável e/ou a Economia Ecológica

Vertente que surge na década de 70, inspirada no conceito de ecodesenvolvimento (Ignacy Sachs,1986) e no “O negócio é ser pequeno” (Schumacher, 1981). Ganha grande impulso na segunda metadeda década de 80, quando governos e organismos internacionais começam a se preocupar com o futuro davida no Planeta e passam a publicar documentos como “Nosso futuro comum” , a propor mecanismos de

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regulação do uso dos recursos naturais, a criar novas legislações.Se expressa hoje, sobretudo no chamado “Capitalismo Natural” (Lovins, 2002) e no Ecodesign,

entendido como planejamento das intervenções antrópicas no ambiente, utilizando tecnologias e materiaisdesenhados ecologicamente.

De grande influência nos países do hemisfério norte, esta corrente representa um grande avançono uso racional dos recursos naturais, na redução do consumo de energia, na minimização de emissão degases poluentes, na redução e no tratamento dos resíduos, na ecoeficiência etc. Exerce grande influencianos bancos internacionais e nos organismos multilaterais e em especial em documentos do PNUMA, FAO,UNESCO entre outros.

Seu sucesso está intimamente relacionado ao surgimento dos conceitos de “responsabilidade sociale desenvolvimento sustentável”, frutos de décadas de trabalho dos movimentos da sociedade civil,especialmente o movimento feminista, de direitos humanos e o ambientalista que forjaram consumidores,eleitores e investidores mais exigentes.

Surge um grande número de fundações, institutos e associações governamentais, privadas e mistasque passam a trabalhar a educação ambiental sob a ótica da construção de um novo modelo de produção,distribuição, consumo e descarte.

Algumas ONGs ambientalistas que tradicionalmente trabalham a questão da Educação Ambientalse associam e/ou firmam parcerias com instituições de pesquisa nacionais e internacionais e passam aatuar fortemente com tais conceitos e práticas.

Ecopedagogia

Tem como fundamento a concepção de Paulo Freire da educação como ato político que possibilitaao educando perceber seu papel no mundo e sua inserção na história.

A ecopedagogia prega um olhar global a partir das práticas do cotidiano. Nela a noção de naturezaestá embasada na Hipótese de Gaia, de James Lovelock e no pensamento de Fritjof Capra e Leonardo Boffe está associada a elementos espirituais.

Assim, os referencias teóricos que fundamentam suas práticas são: o holismo, a complexidade e apedagogia freireana.

As duas últimas características, especialmente, dão o tom da abordagem metodológica destavertente que busca contribuir para a formação de novos valores para uma sociedade sustentável.

Compreende a educação a partir de uma concepção ”dinâmica criadora e racional onde a harmoniaambiental supõe tolerância, respeito, igualdade social, cultural, de gênero e aceitação da biodiversidade”(Gutierrez e Prado, 2000).

A ecopedagogia se afirma como movimento social em torno, principalmente, da formulação ediscussão da Carta da Terra.

Para saber mais, consulte: Carta da Ecopedagogia (em defesa da pedagogia da Terra):www.paulofreire.terra.com.br

Educação para Sociedades Sustentáveis

Apresenta-se como uma possibilidade única de reconstruir nossa história, nossa relação com anatureza, como o desejo de construir uma nova globalização, verdadeira, solidária capaz de gerar valoresque ofereçam novo sentido à existência humana no Planeta.

A falência do modelo de desenvolvimento adotado pelos humanos nos últimos dez mil anos, acompreensão de que a dimensão social, econômica, ambiental, política e cultural de cada sociedade estãoabsolutamente interconectadas, a percepção de que a sustentabilidade só pode ser construídacoletivamente através de um grande processo de mudança cultural aponta os caminhos para esta vertenteda EA no Brasil, que apresenta características bastante peculiares e inovadoras.

Tomando como referência contribuições que a ciência e a tecnologia, especialmente na década de90, trazem à ecologia e aos movimentos ambientalistas, esta nova vertente acrescenta a eles a sensibilidadesocial e a busca emancipatória advinda dos movimentos sociais.

Na prática, busca aplicar cientificidade aos projetos educacionais, incorporando a eles o arcabouçocientífico da Teoria da Complexidade, da teoria dos Sistemas Vivos e do pensamento sistêmico sem, noentanto, deixar de contemplar a dimensão social, cultural e pedagógica da sustentabilidade.

Um dos pontos principais deste pensamento fundamenta-se nos princípios do respeito à diversidade,na inclusão, na horizontalidade e no trabalho em rede.

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É nesta corrente que está abrigada a pedagogia formulada pelo físico, ecologista e pensadorFritjof Capra, a alfabetização ecológica, que parte do pressuposto que a sobrevivência da nossa espécieno Planeta está diretamente vinculada à nossa capacidade de entender os princípios de organização queos ecossistemas desenvolveram para sustentar a teia da vida e assim obter o conhecimento e ocomprometimento necessários para desenhar comunidades humanas sustentáveis.

No Brasil, esta corrente vem ganhando adeptos entre ONGS e órgãos públicos e tem sido aplicadaespecialmente em escolas de ensino fundamental.

Para saber mais consulte: www.ecoliteracy.org

Dentre os chamados projetos de construção de sociedades sustentáveis, se apresentam os projetosecologicamente desenhados, rurais e urbanos. A agroecologia, os projetos de seqüestro de gases efeitoestufa, os de energia alternativa com geração de renda para as comunidades envolvidas, as ecovilas, osprojetos agroflorestais, nela se inserem, apresentando, diferentemente dos projetos deecodesenvolvimento, um forte viés de desenvolvimento local sustentável, inclusão social e fortalecimentodas comunidades.

As cinco correntes de educação ambiental citadas apresentam uma vasta diversificação de temas,objetivos e estratégias, cada uma delas influenciando e se identificando com distintos projetos de educaçãoambiental, em diversos locais do país.

Em comum, o desejo de contribuir para a conservação da biodiversidade, para a inclusão social;para a participação na vida pública, para o aprimoramento individual e coletivo, para um modelo dedesenvolvimento mais justo e eqüitativo. Todas elas são uníssonas na compreensão da fundamentalidadedos processos educativos para que este percurso se faça possível.

Os princípios básicos da educação ambiental:

É fundamental que a EA esteja calcada em princípios básicos, por isso, a seguir, uma seleção dosmais relevantes:

♦ Considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e nos criadospelos seres humanos, tecnológicos e sociais (econômico, político, técnico, histórico-cultural, moral e estético);

♦ Constituir um processo educativo contínuo e permanente, começando pelos primeiros anos de vidae continuando através de todas as fases do ensino formal e não-formal;

♦ Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, de modoque se adquira uma perspectiva global e equilibrada;

♦ Examinar as principais questões ambientais, do ponto de vista local, regional, nacional e internacional,de modo que os educandos se identifiquem com as condições ambientais de outras regiões geográficas;

♦ Trabalhar com o conhecimento contextual, com estudos do meio.♦ Concentrar-se nas situações ambientais atuais, mas levando em conta, a perspectiva histórica,

resgatando os saberes e fazeres tradicionais;♦ Insistir no valor e na necessidade de cooperação local, nacional e global para prevenir e resolver os

problemas ambientais;♦ Considerar, de maneira explícita, os aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento e de

crescimento;♦ Ajudar a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais;♦ Destacar a complexidade dos problemas ambientais e, em conseqüência, a necessidade de

desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver os problemas;♦ Utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para comunicar-se e adquirir

conhecimentos sobre o meio ambiente, estimulando o indivíduo a analisar e participar na resolução dosproblemas ambientais da coletividade;

♦ Estimular uma visão global (abrangente/holística) e crítica das questões ambientais;

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Educação Ambiental nas escolas:

Seria a Educação Ambiental “uma vocação da educação como prática social?” (Brandão, 1996).

Todas as vezes que são feitas reflexões sérias sobre os conceitos fundantes da Educação Ambiental,detecta-se a necessidade de uma reavaliação profunda do processo de formação do próprio sistema deeducação de base em nosso país e em grande parte do Planeta.

No ensino formal, ainda se prioriza a disponibilização de uma enormidade de conteúdos e conceitosaos alunos de diferentes graus e diversas realidades geográficas, sociais e ambientais, de formapasteurizada, segmentada e desintegrada do cotidiano e da realidade local dos educandos.

Mais do que meramente informativa ou uma imposição de regras de bom comportamento ecológico,a educação ambiental deve permitir que cada pessoa explore o seu potencial, adquirindo habilidadesnecessárias para determinar e buscar soluções para sua emancipação.

Vejamos agora como os que querem trabalhar com educação ambiental no Brasil, vêm enfrentandoeste problema.

O Ministério da Educação e Cultura, MEC, lança em 1997, os Parâmetros Curriculares Nacionaiscom o objetivo de reorganizar e modernizar o instrumento de orientação ao ensino de base do Brasil.

O novo PCN traz orientações para o ensino dos chamados “temas transversais na escola”, meioambiente e saúde, ética e cidadania, orientação sexual, pluralidade cultural, trabalho e consumo.

A transversalidade é uma estratégia de trabalho onde o educador se coloca de forma aberta, comvontade de dialogar e integrar o seu trabalho criativo ao trabalho de equipe.

Desta forma, a temática ambiental não deve ser inserida como uma única disciplina, mas devefundamentar e enriquecer a prática pedagógica do educador, com a absorção da dimensão ambiental nosconteúdos específicos das disciplinas.

A iniciativa do MEC esbarrou num problema sério: a falta de formação dos educadores em trabalhar,de forma transversal, conteúdos ambientais, uma vez que advinham de práticas de ensino fragmentado eo tema meio ambiente tradicionalmente era responsabilidade dos professores de Ciências.

Em um primeiro momento, não havia materiais de apoio sobre a temática, adequados àquele público.Em 2001, o MEC, preocupado em suprir lacunas dos PCNs, lançou o documento “O PCN em Ação de MeioAmbiente”, com o objetivo de demonstrar possibilidades de perpassar as atividades pedagógicas com atemática ambiental, a partir de exemplos concretos vividos em situações cotidianas.

O documento disponibilizou aos educadores endereços onde encontrar maiores informações, textosde apoio, sítios da Internet, indicação de materiais paradidáticos, além de exemplos de atividades deeducação ambiental para serem desenvolvidas com os alunos. O documento mostrou também os ganhosque as diversas disciplinas têm ao trabalhar transversalmente o tema ambiental, como a possibilidade deconvívio harmonioso e enriquecedor entre o conhecimento científico e as disciplinas de base.

Os PCNs e o PCN em Ação de Meio Ambiente são instrumentos de apoio específicos para o educadore destinado ao envolvimento direto com os educandos.

As exigências e princípios traçados para a Educação Ambiental e a orientação para que ela sejaadotada como eixo transversal, no contexto do projeto pedagógico de cada curso, possibilitam a discussãoe a análise do tema meio ambiente em diferentes áreas do conhecimento, demandando a adoção de umavisão sistêmica e possibilitando discussões e práticas que congreguem diferentes saberes, transcendendoas noções de disciplina, matéria e área.

Independentemente da exigência em nível das diretrizes curriculares, a questão ambiental deve,por expressa previsão legal, obrigatoriamente integrar todos os níveis e modalidades do processoeducacional, no denominado eixo transversal. Essa obrigatoriedade atinge, portanto, de forma integral,todos os níveis e modalidades da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e daeducação superior (cursos seqüenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão), uma vez que adegradação ambiental tem alcançado níveis jamais vistos e vivemos hoje uma crise ambiental semprecedentes.

Nesse sentido, cabe à educação um papel de fundamental importância: formar cidadãoscomprometidos e capacitados para a preservação do meio ambiente, melhorar a qualidade de vida egarantir a saúde de todos.

Para Reigota (1994), uma educação ambiental crítica, desta forma, apresenta-se impregnada dautopia de mudar de forma radical as relações que hoje conhecemos, tanto entre a humanidade, comoentre esta e a natureza. Trata-se, portanto, de uma educação de natureza política, onde se enfatiza antesa questão do “porque fazer” do que a questão do “como fazer”.

Para saber mais consulte: www.mec.gov.br

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A Atuação das ONGS

O marco do surgimento das ONGS ambientalistas no Brasil pode ser datado em 1971, com a criação,no Rio Grande do Sul, da Agapan, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. A sociedade civilaos poucos se organiza em torno das questões naturais e/ou socioambientais e passa a cumprir um papelfundamental na defesa dos recursos naturais e na mobilização pela elaboração de novas leis ambientais,na elaboração e financiamento de projetos que visem à conservação dos ecossistemas, na denúncia dosabusos cometidos e na melhoria da qualidade de vida da população.

As organizações ambientalistas se colocam, desde sua formação, como instrumentos de resistênciademocrática e de vanguarda conceitual. Agrupam intelectuais, acadêmicos, artistas, ativistas e aos poucosse aproximam de lideranças populares, sindicalistas e populações tradicionais. Desta forma se fortalecema ponto de terem um alto grau de mobilização, passando a influenciar políticas públicas e a legislaçãovigente.

Um importante momento para o fortalecimento das ONGs foi o ano de 1992, quando, paralelamenteà RIO 92, realizou-se o FÓRUM GLOBAL, um significativo evento onde a participação da sociedade civil foialtamente expressiva, reunindo milhares de ativistas de todo o Planeta, em uma grande tenda armada nacidade do Rio de Janeiro.

Este evento assinalou o avanço da sociedade civil organizada e sua preocupação com as questõesambientais, sobretudo pela ampla participação de entidades de diferentes natureza, como universidades,organizações sindicais, associações comunitárias, ongs, de todo o mundo, que ali defenderam conjuntamenteseu direito de ter voz nas decisões governamentais cujas implicações interferem no cotidiano de cada umdos humanos e na construção do futuro da humanidade.

Imbuídas do desejo de contribuir para uma mudança de paradigma em nosso processo civilizatório,diversas instituições ambientalistas, fundadoras da Rede Brasileira de Educação Ambiental – a REBEA –vinham elaborando o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e ResponsabilidadeGlobal”, e durante a Rio-92, a centenas de mãos, finalizaram sua redação e o aprovaram em assembléia.

Este documento passou a inspirar e orientar as ações da sociedade civil organizada nos anosseguintes e até hoje, ao lado da Agenda 21 e da Carta da Terra, é considerado um dos documentos maisfundamentais para educadores, formais e não formais, de todo o Planeta.

Apesar dos esforços realizados pelas ONGS para divulgar estes documentos e difundir seus princípiospode-se avaliar que ainda muito pouco se cumpriu das propostas traçadas no Fórum Global. Este fato nãoinvalida os princípios ali estabelecidos, que continuam em plena vigência e atuam como orientadores geraisde grande parte das ações ambientalistas.

A construção da Agenda 21 local, por exemplo, apesar de não ter se transformado em políticapública de âmbito nacional, vem sendo realizados por diversas ongs brasileiras, em consórcio com governosmunicipais, fóruns intersetoriais etc.

Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do FNMA, influenciado pela proficuidade elegitimidade destas ações, criou uma linha especial de financiamento para a construção das agendas.

Há que se destacar, como importante atuação das ONGS no Brasil, os Fóruns Nacionais de EducaçãoAmbiental que a REBEA vem realizando desde 1989, com os objetivos de possibilitar a formação de umcampo de diálogo, disponibilizar informações, debater o papel da Educação Ambiental frente ao atualmodelo de desenvolvimento, entre outros.

Estes importantes espaços de locução ocorreram nos anos de 1989, 1992, 1994 em São Paulo/SP,em 1997 em Guarapari/ES e em 2004 em Goiânia/GO.

Nestes sucessivos encontros percebe-se claramente o poder diverso da EA nos trabalhosapresentados e o número cada vez maior de participantes (4 500 em Goiânia).

O interesse cada vez maior de educadores, ativistas, estudantes, funcionários públicos entre outrospelo tema e uma forte atuação articuladora da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA fomentoue/ou fortaleceu o surgimento de 18 redes estaduais de educadores ambientais como a Rede Paulista -REPEA e a Rede Mato-Grossense - REMTEA entre tantas outras.

Inúmeros encontros de EA, além dos Fóruns Nacionais têm acontecido em todo o país, mas épreciso destacar a Conferencia Nacional de Meio Ambiente realizada em Brasília em 2003 que congregou 5660 000 pessoas em todo o país e em especial, a Conferencia Infanto-Juvenil que contou com a participaçãode jovens de 15 452 de escolas, em uma iniciativa dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.

Pode-se afirmar também, que no grande e diverso universo das organizações não governamentais,de caráter ambientalista, a EA ocupa lugar de grande destaque, perpassando as diversas áreas de atuação.Em algumas delas, é fio condutor e missão, em outras é instrumento de promoção de melhoria de qualidadede vida do público-foco do projeto, em muitas é vista como estratégia para garantir os resultados dostrabalhos implementados, também como instrumento para conservação da biodiversidade e assim pordiante.

Pode-se dizer que elas têm sido pioneiras nos processos de formulação e aplicação da EducaçãoAmbiental não-formal e têm colaborado fortemente na procura de alternativas metodológicas e realizaçãode experiências inovadoras na EA formal e na capacitação dos professores.

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Os projetos de Educação Ambiental no Brasil

A educação ambiental no Brasil tem sido adotada por escolas e por ongs como já vimos, mastambém por órgãos governamentais - como o IBAMA, que assumiu as ações educativas voltadas aosdiferentes segmentos sociais no processo de gestão ambiental em Unidades de Conservação e Projetosde Manejo de Fauna por meio de seus Núcleos de Educação Ambiental - e por empresas do setor público eprivado.

Em alguns casos, os chamados projetos de EA se restringem à coleta seletiva e reciclagem deresíduos sólidos, em outros a campanhas informativas de cuidados com o uso dos recursos naturais nãorenováveis.

Ainda há poucos casos de projetos inovadores e de transformação social que sejam reconhecidoscomo de educação ambiental. Normalmente são considerados projetos de desenvolvimento local sustentável,recuperação de áreas degradadas etc. No entanto, em uma análise mais profunda percebe-se o quantode EA existe em cada um deles.

Vamos então dar uma olhada no cenário que se apresenta:

A respeito da natureza jurídica das organizações executoras de projetos de Educação Ambientalno Brasil pode-se verificar que estes são desenvolvidos proporcionalmente tanto pelas instituições não-governamentais como governamentais.

Um dado interessante apontado numa pesquisa realizada em 1997, por ocasião da I ConferenciaNacional de Educação Ambiental, foi de que o eixo principal dos projetos, em sua maioria (58,3%), era aEducação Ambiental, entretanto, um número quase tão expressivo (41,7%) era de projetos que tinham naEducação Ambiental uma atividade relevante para o seu desenvolvimento, mas centravam-se em atividadesde desenvolvimento sustentável, preservação de ecossistemas específicos, problemas da realidade locale questões referentes ao lixo, reciclagem, contaminação de cursos de água, entre outras.

Tomando os projetos, que têm como eixo principal a Educação Ambiental, observa-se que a maioriadestes, 38,8%, trata da sensibilização da comunidade, 32,8% da educação não-formal e 27% da educaçãoformal.

Neste aspecto, em particular, embora não haja dados sistematizados, percebem-se alguns avançosrelevantes que possivelmente tenham modificado este panorama:

A adoção do Meio Ambiente como tema transversal nos PCNs, a partir de 1997, e a introdução datemática ambiental no ensino formal.

A aprovação da Lei 9795/99, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, que orientou aimplantação da Educação Ambiental nos diferentes âmbitos do ensino, formal ou não-formal.

A ampliação das ações de Educação Ambiental, fomentadas pela Diretoria de Educação Ambientaldo Ministério do Meio Ambiente.

O financiamento, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, da construção de Agendas 21 locais, daGestão de Resíduos Sólidos, da criação e fortalecimento de Fóruns e Redes de Educação Ambiental, entreoutros.

É importante frisar que em todas as áreas contempladas nos editais e nas ações da política demeio ambiente no país, a educação ambiental é vista como pressuposto básico para a elaboração dosprojetos, sejam eles de conservação, de geração de renda, de fomento florestal, agroecologia, e outros,assim como para o atendimento aos Termos de Ajuste de Conduta, faz parte dos processos de licenciamentoambiental e dos processos de certificação das ISO da série 14 000.

Dentre as atividades tradicionalmente tidas como de pura EA está a produção de materiais didáticose paradidáticos.

Em 1996 foi lançado pelo Instituto Ecoar para Cidadania, com o apoio do Fundo Nacional do MeioAmbiente, uma publicação intitulada “Avaliando a Educação Ambiental no Brasil” onde um grupo de estudiososanalisou os materiais impressos de EA produzidos no país por organizações governamentais e nãogovernamentais. Esta publicação mostrou a extraordinária diversidade de formas, conteúdos e linguagensnos materiais de EA, assim como chamou a atenção para a quantidade de autores e publicações de materialeducativo nesta área.

Em 2001, reconhecida a proliferação dos meios audiovisuais, a democratização dos equipamentoscomo televisores, vídeos e computadores nas escolas e nas comunidades, uma nova publicação foi elaborada,desta feita avaliando a produção dos materiais áudio visuais de EA.

A pesquisa apontou a existência de inovações na linguagem dos materiais e nas formas pelasquais os educadores os utilizavam, mostrando que vídeos, CD-ROM e internet têm potencialidades didáticasque podem ser exploradas como aliadas do educador e da educadora ambiental.

O livro publicado mostra a preocupação com o desenvolvimento de novos processos de ensino-aprendizagem criativos, uma vez que a EA se propõe a formar jovens que conheçam, entendam e respeitemo meio ambiente para intervir com qualidade nos caminhos da sociedade.

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No sistema de educação formal, a grande ênfase está nos Ensinos Fundamental e Médio, onde oPlano Nacional de Educação faz referência explícita à Educação Ambiental.

Os profissionais da área de Biologia lideram os trabalhos de Educação Ambiental, seguidos pelosPedagogos e Geógrafos. No entanto, educadores com formação em outras áreas têm participado cada vezmais dos trabalhos e projetos de EA nas escolas. Esta diversidade de formação permite inferir, somada àsorientações dos PCNS e àquelas emanadas da Lei 9795/99, a consolidação futura da interdisciplinaridade,essencial para a efetivação dos trabalhos de Educação Ambiental.

Para capacitá-los, o Ministério do Meio Ambiente preparou, durante o período de 1999/2000, umCurso Básico de Educação Ambiental à Distância, lançado inicialmente para 23 municípios dos Estados daBahia e Espírito Santo.

O modo de fazer Educação Ambiental nas escolas e fora delas, vem, gradativamente, mudando emnosso país, ampliando sua esfera de atuação para além da dimensão ambiental, uma vez que a Lei 9795/99, em consonância com documentos internacionais, aponta para a inserção de valores sociais, éticos,econômicos, políticos, psicológicos, científicos e culturais aos ecológicos nos objetivos que perpassam asatividades ambientais.

Além disso, dentre os princípios básicos expressos nesta Lei, temos o enfoque humanista, holístico,democrático e participativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando ainterdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e aspráticas sociais; a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; oreconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Desse modo, a EA terá um caráter muito mais plural, inserindo no seu escopo uma abordagemsocioambiental, como a que está expressa no Programa de Educação Ambiental do Ministério do MeioAmbiente.

A Gestão Ambiental

O artigo 225 da Constituição Federal estabelece o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”como direito dos cidadãos deste país, definindo-o como “bem de uso comum e essencial à sadia qualidadede vida”. Atribui ainda, ao “Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para aspresentes e futuras gerações”.

No entanto, o processo de uso e gestão dos recursos ambientais é, em sua essência, conturbado,dado os interesses em jogo e os conflitos que podem existir entre atores sociais que atuam sobre omesmo meio ambiente, físico/ natural ou construído. Os que objetivam a posse e o controle do recursonatural brigam entre si e com os grupos que defendem o ambiente como patrimônio da humanidade.

A tensão entre a necessidade de assegurar às populações o direito ao meio ambiente saudável eequilibrado, como bem público, e a definição de como, por quem e para que devem ser usados os recursosnaturais na sociedade, tem sido uma constante ao longo da história de nosso modelo civilizatório.

Com a rápida degradação e até mesmo extinção de muitos destes recursos naturais, cada vezmais a humanidade tende a deflagrar conflitos pelos que restaram. O escasseamento da água doce potávelé, por exemplo, questão potencialmente geradora de grandes disputas entre as comunidades e as nações.

Fica claro, portanto a importância da educação no processo de Gestão Ambiental. Só o entendimentocontextual mais amplo pode fazer com que os atores envolvidos, os protagonistas e os que sempre ficaramcom o ônus histórico da degradação ambiental, possam compartilhadamente pensar alternativas de soluçãoharmônicas e apropriadas para o bem de todos.

Ao se falar em Educação no processo de Gestão Ambiental, está se falando de uma concepção deeducação ambiental que tem como foco a organização e a capacitação das partes interessadas para ainterlocução qualificada e para a gestão conjunta do ambiente comum.

No Brasil, o IBAMA é o órgão executor da política ambiental no âmbito federal e, desde sua criação,tem trabalhado a educação ambiental numa perspectiva de gestão ambiental. Deste modo, com a criaçãoformal do espaço da Educação Ambiental na sua estrutura organizacional (1989) e dos NEAS (1992), nas27 Representações Estaduais, alguns passos foram fundamentais para o processo de institucionalizaçãodesta temática.

O primeiro foi a realização, ainda em 1992, de dois cursos intensivos (80 horas) de capacitaçãopara cerca de 70 técnicos, que queriam trabalhar com Educação Ambiental, ou já vinham atuando na áreaem algumas representações, antes da criação dos NEAS.

Este curso, cujo foco foi a Conferência de Tbilisi, proporcionou as condições iniciais para que todosos envolvidos pudessem ter um mínimo de entendimento comum sobre um campo ao qual se atribui tantossignificados como o da EA.

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O passo seguinte foi a elaboração em 1994, pela Equipe de Educação Ambiental do IBAMA, de umaproposta de Programa Nacional de Educação Ambiental. Em seu trabalho, a equipe propunha que o Programativesse três linhas de ação: Capacitação (de educadores, gestores ambientais, grupos sociais que usamdiretamente recursos ambientais em suas atividades econômicas, tomadores de decisão, formadores deopinião etc.), Desenvolvimento de instrumentos e metodologias (para prática da EA) e Ações Educativas(na educação formal e na gestão ambiental).

Esta proposta, acordada com o Ministério da Educação, serviu de base para o Programa Nacionalde Educação Ambiental – PRONEA, aprovado pelo Presidente da República, em 1994.

Com o PRONEA aprovado (que não incorporou integralmente a proposta apresentada, mas grandeparte dela), a equipe da Coordenação Nacional, após consultas aos NEAS, elaborou em 1995, as Diretrizespara Operacionalização do PRONEA pelo IBAMA. O documento consolidava e oficializava a proposta de EA,estruturada a partir da problemática da Gestão Ambiental, que vinha sendo construída desde 1992.

O terceiro passo foi a instituição de uma prática de EA, nacional e descentralizada, inspirada nosprincípios e orientações de Tbilisi. Com esta perspectiva iniciou-se o processo de elaboração do Plano deTrabalho para 1995, tendo como base os temas indicados como prioritários pelas Diretorias do IBAMA(Ordenamento Pesqueiro, Unidades de Conservação, Prevenção de Queimadas e Incêndios Florestais,Proteção à Fauna etc.).

Com base nesta temática, cada NEA, em conjunto com setores internos da Representação doIBAMA, escolhe o tema prioritário no Estado para elaborar e desenvolver os Projetos de EA, com possíveisparceiros externos (órgãos estadual e municipal de educação e de meio ambiente, Universidades, entidadesda sociedade civil etc.). Era o passo inicial para estruturação das ações educativas, com jovens e adultos,a partir das atividades de gestão ambiental promovidas pelo IBAMA.

O quarto passo fundamental foi o esforço para estruturar um processo de formação de educadoresvoltado explicitamente para atuação na Gestão Ambiental. Em 1995, com o acúmulo de conhecimentos ereflexões sobre as práticas dos NEAS, a equipe do PEA (Coordenação e NEAS), sentiu-se madura paradebater em um seminário o problema da formação de educadores para atuarem nas atividades de gestãode meio ambiente. Deste seminário saiu a proposta de um Curso de Especialização voltado especificamentepara a Gestão do Meio Ambiente. Adotando-se a modalidade de curso à Distância, esperava-se atender,além das necessidades do IBAMA, aos órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente, e entidades dasociedade civil envolvidas com a gestão ambiental. Este curso não se realizou.

A equipe do IBAMA iniciou então, em 1997, o Curso de Introdução à Educação no Processo deGestão Ambiental, com uma etapa de imersão total de 88 horas (duas semanas) e outra de 40 horas, àdistância, para elaboração do projeto final.

Os núcleos das Representações Estaduais são responsáveis pela coordenação e execução dasações de Educação Ambiental desenvolvidas nas atividades de Gestão do Meio Ambiente de competênciado IBAMA. São ações educativas executadas em Unidades de Conservação e no seu entorno, noordenamento do uso dos recursos pesqueiros e florestais, no Licenciamento Ambiental, na prevenção dedesmatamentos e incêndios florestais, na proteção da fauna e outras atividades de gestão ambiental deresponsabilidade do IBAMA.

Na configuração atual o MMA atua como órgão central do Sisnama, o IBAMA como entidade executivadas atividades da competência da União, as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e os órgãos estaduaiscomo órgãos seccionais e os municípios como órgãos locais do Sisnama.

No âmbito estadual as Secretarias de Meio Ambiente são as responsáveis pela política ambientalde cada unidade da federação. No entanto, nem todos os estados têm tais secretarias. Alguns mantêmdiretorias, coordenadorias ou gerências de meio ambiente ligadas a outras Secretarias, tais como Turismoe até mesmo Indústria e Comércio.

Na esfera municipal, a situação é dramática. Atualmente, segundo o MMA, dos 5.561 municípiosapenas 648 contem órgãos ambientais, e estes estão concentrados principalmente na região sudeste.

Ao longo da história, tem sido constituídos fóruns de discussão e de interlocução entre as entidadesda sociedade civil e as entidades públicas como, por exemplo, o Fórum Nacional de ONGs e dos MovimentosSociais – FBOMS - , o GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, a Rede Mata Atlântica, a REBEA, a ABONG -Associação Brasileira de ONGs entre outras muitas disseminadas em todo o país.

As ONGS têm reconhecido o seu papel de representantes da sociedade civil organizada, participandoda Comissão de Julgamento e Aprovação de Projetos a serem financiados pelo Fundo Nacional do MeioAmbiente – FNMA-, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – e do órgão Gestor da EducaçãoAmbiental, juntamente com o MMA e o MEC.

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A Legislação Ambiental

O marco zero da legislação ambiental no Brasil aconteceu em 1981 com o advento da Lei federal6.938 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente e introduziu pela primeira vez no Brasil,mecanismos de gestão colegiada e participativa através da criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente,o CONAMA, colegiado de natureza deliberativa, em cuja composição já àquela época, assegurou-se aparticipação da sociedade civil.

Esta lei representa também a primeira iniciativa do poder Executivo Federal de organizarnacionalmente a gestão ambiental ao instituir o SISNAMA, composto de órgãos e entidades ambientais daUnião, estados e municípios.

A Constituição de 1988 traz um outro grande evento para a questão ambiental brasileira aoproclamar em seu artigo 225 a necessidade de estudo de impacto ambiental para toda atividadepotencialmente causadora de danos e a publicação de um relatório sobre os impactos. A obrigatoriedadede tornar público este relatório, modificou a relação entre a sociedade e o meio ambiente no Brasil, permitindoque as ONGs, associações de moradores, sindicatos e técnicos pudessem participar de audiências públicassobre a realização dos grandes projetos de intervenção urbana e rural.

Outras importantes leis de proteção e regulamentação do uso dos recursos naturais foram sendopromulgadas no Brasil, como a Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605 de 12 de fevereiro de 1999 e a LeiFederal 9.985 de 18 de julho de 2000 que cria o SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservaçãoinstituído para estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades deConservação, regulamentado pelo Decreto 4 340 de agosto de 2002.

O SNUC classifica as Unidades de Conservação em duas categorias: Unidades de Proteção Integral,Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre) e Unidadesde Uso Sustentável (Áreas de Proteção ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, FlorestasNacionais, Reservas Extrativistas, Reservas da Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e ReservasParticulares do Patrimônio Natural).

Não se pode falar em Gestão Ambiental no Brasil sem citar a Lei Federal 9.433/97, a Lei das Águas,que instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGRH), consolidou os conceitosde gestão participativa em colegiado criando os Conselhos Nacional e os Estaduais de Recursos Hídricoscomo instâncias máximas de deliberação sobre as políticas, normas e padrões de gestão das águas nasrespectivas esferas de poder.

Foram criados os Comitês de Bacias, lócus das decisões sobre a aprovação do plano diretor derecursos hídricos da bacia, a definição das normas e procedimentos sobre a concessão da outorga dedireito do uso da água, a decisão sobre a cobrança pelo uso das águas, prioridades e planos deinvestimentos. Cada comitê conta com uma agencia paraestatal executiva e representa um novo mecanismode cooperação multilateral entre os entes federativos.

No Estado de SP, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem investido reiteradamente nacapacitação da sociedade civil para a participação qualificada nos comitês e subcomitês de bacias. Umvasto trabalho de educação ambiental e de educação para a gestão vem sendo realizado junto aos diversossubcomitês. Assim, a política das águas no estado de SP ganha cores e formas mais democráticas epluralistas.

Dada a premência e relevância do tema, em 2001 foi criada a Agencia Nacional das Águas (ANA)para regular nacionalmente, as questões ligadas aos recursos hídricos no Brasil.

Lei da Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9795/99

Em 1993, o Deputado Fábio Feldmann propôs, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3792/93, que instituía a Política Nacional de Educação Ambiental. Este projeto de lei, durante a sua tramitação,foi submetido à análise por vários setores da população (MEC, IBAMA, MMA, organizações não-governamentais, universidades, dentre outros) que fizeram várias sugestões ao documento. Com o intuitode atender às sugestões apresentadas, o então presidente da Comissão de Meio Ambiente, DeputadoJosé Sarney Filho, apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei que, em 1999, foi aprovado pelo CongressoNacional.

Alguns pontos desta Lei valem ser ressaltados por serem considerados grandes avanços.A definição de EA (artigo primeiro) foge dos antigos padrões meramente biológico-ecológicos e

preservacionistas, inserindo o homem como agente das transformações e responsável pela qualidade esustentabilidade da vida no Planeta.

Desta forma, a inclusão da EA como componente da educação nacional (artigo 2º) em todos osprocessos educativos garante um espaço privilegiado de ação, inserindo-se no âmbito da educação formale dos processos educativos não-formais.

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Do mesmo modo, (artigo 3º) a definição das políticas públicas, por parte do poder público, com aincorporação da dimensão ambiental, além de fortalecer a educação ambiental no espaço escolar propiciao engajamento da sociedade nos processos de gestão ambiental.

Os princípios da EA ali apontados incorporam o enfoque humanista, ampliam a concepção de meioambiente, incorporam aspectos sócio-ambientais e culturais.

Além disso, a Lei imprime às abordagens da EA, o caráter participativo, democrático e amplo, abrindoespaço para a participação efetiva da comunidade na construção dos marcos referenciais, e das síntesesinovadoras entre os novos conhecimentos e o saber comunitário tradicional.

Garantir a democratização de informações, estimular a participação individual e coletiva na soluçãodos problemas ambientais, estimular a cooperação entre regiões, entre ciência e tecnologia e o fortalecimentoda cidadania, são também objetivos desta Lei, mostrando e valorizando a participação nos processo da EAe no desenvolvimento sustentável do país.

No artigo 6º é instituída a Política Nacional de Educação Ambiental. Isto significa dizer que a EA nãoé mais pano de fundo das políticas públicas, mas é elemento determinante dessas políticas, estruturadaem princípios e objetivos claramente definidos.

Outro aspecto interessante que se nota neste instrumento legal é a preocupação com relação àsua aplicabilidade, uma vez que consta como linhas de atuação, assim expressas no artigo 8º, a preocupaçãocom a capacitação, com a pesquisa e com a produção de material educativo.

O parágrafo 3, que trata da formação e atualização de pessoal, remarca a busca das alternativascurriculares e metodológicas para a capacitação de recursos humanos, abrindo um novo campo de pesquisae experimentação em EA. Além disso, apóia as iniciativas e experiências locais e regionais na produção domaterial didático e estimula a montagem de banco de dados da EA.

De modo a operacionalizar a inserção da EA no ensino formal de maneira interdisciplinar, a lei ébastante clara ao tirar o aspecto disciplinar deste tema, incentivando a abordagem integrada e contínuaem todos os níveis e modalidades do ensino formal.

A exceção se faz para os cursos de pós-graduação e extensão universitários, onde, quandonecessário se fizer, pode ser criada disciplina de Educação Ambiental, com a finalidade de avançar nacapacitação de recursos humanos.

Destaca também o papel dos meios de comunicação de massa na divulgação dos temas ambientais,dos princípios, objetivos e ações de EA. A lei estabelece a responsabilidade destes meios com a sensibilizaçãodas pessoas e o acesso à informação sobre os problemas ambientais, a situação ambiental do país, adivulgação de alternativas de soluções. Ao mesmo tempo atribui à imprensa, como formadora de opiniãopública, o papel de difundir valores e gerar, a partir de exemplos, atitudes coerentes com a defesa do meioe a consolidação da qualidade de vida das pessoas, minimizando a exacerbação do consumo supérfluo,dando dicas sobre a importância da construção de uma sociedade sustentável e de um meio social saudável,onde a participação democrática e a cooperação e solidariedade sejam entendidos como valores básicos.

No âmbito da educação não-formal é destacado o papel das empresas, públicas e privadas, nabusca das alternativas tecnológicas, juntamente com as universidades e outros setores da sociedade,reforçado pelas certificações de qualidade ambiental: a ISO 14000.

A sensibilização da comunidade para o uso dos espaços de preservação e áreas protegidas, papelque historicamente tem sido desempenhado pelo IBAMA, passa a ter destaque especial nesta lei.

As Empresas de Extensão Rural e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA têmtido destacado papel no que se refere a sensibilização dos agricultores para os aspectos ambientais, domesmo modo que esta tem sido a preocupação da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores semTerra (MST). Estas ações, até então isoladas, aí encontram seu respaldo legal.

De modo a garantir a exeqüibilidade desta lei, ficou definida no seu escopo a figura de um órgãogestor. Este órgão gestor foi definido na Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conselho Nacional deMeio Ambiente (CONAMA), sendo formado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.

Para executar a Política Nacional de Educação Ambiental de modo descentralizado, o artigo 16 levapara a competência dos estados e do Distrito Federal a competência de elaborar as diretrizes a partir dediagnóstico local. Para tanto foi feito um trabalho de sensibilização nos estados, no sentido de se constituiras comissões interestaduais de educação ambiental.

Para conhecer a Lei na íntegra consulte: www.mma.gov.br

O ProNEA

O Programa Nacional de Educação Ambiental é coordenado pelo órgão gestor da Política Nacionalde Educação Ambiental. Suas ações objetivam assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibradadas múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e

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política - ao desenvolvimento do país, resultando em melhor qualidade de vida para toda a populaçãobrasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e damanutenção dessas condições ao longo prazo.

O ProNEA propõe-se a ser o grande articulador da criação de espaços de locução entre os diversosórgãos do governo federal, em um constante exercício de transversalidade.

Parte do princípio que é necessário internalizar a educação ambiental na esfera governamental,para que os princípios da sustentabilidade influenciem as decisões dos investimentos e das grandes obrasfederais e para que se possa monitorar e avaliar, sob o ponto de vista da sustentabilidade, os impactossocioambientais negativos e positivos de tais políticas.

A utopia, de acordo com o Pronea, é expandir esta prática a outros níveis de governo e para asociedade como um todo.

A versão do Programa Nacional de Educação Ambiental de 2004 revela os avanços obtidos emrelação à primeira versão aprovada em 1994, uma vez que contemplou uma ampla discussão entre osMinistério da Educação e do Meio ambiente, e destes com universidades e organizações da sociedade civil.

Conheça os princípios fundantes do ProNEA: ♦ Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

♦ Vinculação entre ética, estética, educação, trabalho e práticas sociais;♦ Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar cultura, o pensamento, a arte e o saber;♦ Compromisso com a cidadania ambiental ativa, transversalidade construída a partir de uma

perspectiva inter e transdisciplinar.♦ Reconhecimento de que a definição dos sujeitos no processo educativo passa pela identificação

dos grupos sociais em condições de vulnerabilidade ambiental, decorrentes dos riscos a que estãosubmetidos em função de preconceitos e/ou desigualdade econômica na sociedade.

Com a regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA compartilha a missãode Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), por intermédio do qual a PNEA deveser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais e municipais de governo.

Dentro das estruturas institucionais do MMA e do MEC, o ProNEA compartilha da descentralização desuas diretrizes para a implementação da PNEA, no sentido de consolidar a sua ação no SISNAMA. Considerando-se a Educação Ambiental como um dos elementos fundamentais da gestão ambiental,o ProNEA desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexãoe construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade. Assim propicia-se a oportunidade de seressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.

Para conhecer a versão do ProNEA 2004, na íntegra, acesse o site do Ministério do Meio Ambiente:www.mma.gov.br

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Texto: Miriam DuailibiLuciano Araujo

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