Apostila Sebrae Cultivo de Cafe

7/22/2019 Apostila Sebrae Cultivo de Cafe

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CULTIVO DE CAFÉ

Para Início de Negócio



Apresentação

O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúneinformações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor.

Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escolainfantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, quecontempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas,matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos.

O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento queoferecerá uma visão antecipada de ações e resultados do empreendimento, através da apuraçãode dados relativos a valores de investimento inicial e de impostos, custos fixos e variáveis,

pesquisa de mercado e outros.

A equipe de profissionais que elabora o Ponto de Partida tem a preocupação de manter asinformações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas, institutosde pesquisa, consultores especializados, Internet, associações e sindicatos.

O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam e capacitam os

empreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios.Para mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue (31) 3269-0180.



Sumário

Perfil Empreendedor ................................................................................................ 4

Mercado ................................................................................................................... 5

Legislação Específica .............................................................................................. 9

Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 11

Microempresa Legislação Federal......................................................................... 15

Microempresa Legislação Estadual ....................................................................... 20Microprodutor Rural.............................................................................................. 29

Passo a Passo para Registro................................................................................... 32

Marcas e Patentes................................................................................................... 39

Implantação............................................................................................................ 41

Finanças ................................................................................................................. 59

Plano de Negócio................................................................................................... 66

Endereços Úteis ..................................................................................................... 68Sugestões para Leitura........................................................................................... 70

Sugestões de Vídeo................................................................................................ 71

Cursos e Eventos.................................................................................................... 73

Fontes Consultadas ................................................................................................ 74

Fornecedores.......................................................................................................... 75



ASSUNTO: CULTIVO DE CAFÉDATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006

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Perfil Empreendedor

Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedoresque dão certo? Saiba que, para começar um negócio próprio, é fundamental ter o perfilempreendedor. Então, confira se você se encaixa nas características abaixo descritas.• Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios, arriscar conscientemente.

Calcular detalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido.• Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças. Prestar

atenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você pode atuar de formaeficaz, rápida e lucrativa.

• Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou, melhor ainda,

trabalhar no setor.• Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos só

aparecem com a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica, racional e funcional.Definir metas, executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir os errosrapidamente.

• Iniciativa e garra: gostar de inovações. Não esperar pelos outros (parentes, sócios,governo, etc.). Apresentar propostas sem se intimidar.

• Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas, conduzindo-as em direção às suas idéiasou soluções de problemas. Ter habilidade para definir tarefas, orientar, delegar responsabilidades, valorizar o empregado, formar uma cultura na empresa para alcançar seus objetivos. Ser alguém em quem todos confiam.

• Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que for relacionado com o seu negócio (clientes, fornecedores, parceiros, concorrentes,colaboradores, etc.).

• Ser otimista e saber motivar-se.

Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de umempreendedor de sucesso. No entanto, se você se identificou com a maioria delas, terá grandeschances de se dar bem. Mas, se descobriu pouca afinidade com sua vida profissional, reflitasobre o assunto e procure desenvolver-se. Busque informações em centros tecnológicos, cursos,livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área.




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Mercado

No passado, as atividades agropecuárias restringiam-se à subsistência humana. Com odesenvolvimento das sociedades, tornou-se necessária a profissionalização e o enquadramentodestas atividades como oportunidades de negócios sujeitas à mesma dinâmica dos demaissetores econômicos.

Neste sentido, uma empresa rural não se “fecha em si mesma”. Ela mantém constanteintercâmbio com o ambiente, através de contatos com fornecedores, distribuidores,concorrentes e consumidores, e também é afetada por aspectos sociais, tecnológicos,econômicos, políticos, legais, ecológicos, demográficos, dentre outros.

O sucesso de qualquer empresa - seja industrial, comercial, de serviços ou agroindustrial -depende de várias decisões, que o empreendedor deverá tomar antes de abrir as portas para osclientes. Para fundamentar essas decisões, é necessário pesquisar o mercado, buscar informações, elaborar um plano de negócios e um projeto de viabilidade econômico-financeira.

O plano de negócio é um estudo que reúne informações sobre as características, condições enecessidades do futuro empreendimento. Ele apresenta análises da potencialidade e daviabilidade do negócio e facilita sua implantação, no que se refere aos aspectos mercadológico,técnico, financeiro, jurídico e organizacional. Através do estudo, o empreendedor terá uma

noção prévia do funcionamento da sua empresa.

Para gerir o negócio, o empreendedor deve conhecer a atividade, a propriedade rural, quanto assuas potencialidades e limitações, e o mercado que deseja atender.

Para conhecer o mercado e mensurar a aceitação de seus produtos, o empreendedor deveráelaborar uma pesquisa de mercado. Ela possibilitará a avaliação das oportunidades e dos riscosque a atividade escolhida oferece.

É possível realizar a pesquisa de mercado, a partir de um questionário amplo, que levanteadequadamente todos os dados do empreendimento. Para orientar na elaboração da pesquisa,

sugerimos que sejam lidos os manuais "Pesquisa - o que é e para que serve" e "Pesquisa deMercado - Noções Básicas para Tomada de Decisão", especificados no tópico “Sugestões paraLeitura” deste trabalho.

Caso o material não seja suficiente, devido às características e peculiaridades do assunto, érecomendável fazer contato com consultores que atuem nas áreas de estatística, pesquisamercadológica ou com empresas especializadas, a fim de se obter um levantamento detalhadodo empreendimento escolhido.

É importante destacar que o setor rural tem características próprias e depende de fatoresdiversos, que, muitas vezes, não podem ser controlados pelo empreendedor. São eles:




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- ClimaCondiciona a maioria das explorações agropecuárias, determinando épocas em que ocorrem

modificações expressivas da atividade;

- Condições biológicasO ciclo biológico determina a inversibilidade do ciclo produtivo e limita a adoção de recursosque acelerem a produção, como, por exemplo, um terceiro turno de trabalho;

- Estacionalidade ou sazonalidade de produçãoAs condições biológicas e climáticas determinam épocas em que ocorrem o excesso e a falta de

produtos. Normalmente, a demanda por produtos agropecuários é regular para uma ofertairregular;

- Tempo de produção maior que o tempo de trabalhoO processo produtivo ocorre, em algumas de suas fases, independentemente da existência detrabalho;

- Terra como participante da produçãoA terra participa diretamente do ciclo de produção, sendo, ainda, fator decisivo de sucesso. Éimportante ter pleno conhecimento dos seus aspectos físicos, químicos, biológicos etopográficos;

- Trabalho disperso e ao ar livre

Não existe um fluxo contínuo de produção; tarefas são executadas distantes umas das outras eindependentes entre si, exigindo maior controle e planejamento das mesmas;

- Incidência de riscosAs proporções dos riscos na agropecuária são maiores, já que a atividade pode ser afetada peloclima, pelo ataque de pragas e doenças e pelas flutuações de preços do produto;

- Sistema de competição econômicaO setor é caracterizado pela existência de um grande número de produtores e consumidores,

além de produtos que apresentam, normalmente, pouca diferenciação entre eles. A entrada ou asaída de produtores no negócio pouco afeta a oferta total;

- Produtos não uniformesHá maior dificuldade em uniformizar o produto, no que se refere a forma, tamanho e qualidade,acarretando custos adicionais de classificação e padronização, além de perda de receita com

produtos de pior qualidade;

- Alto custo para entrada e saída do negócioAlgumas atividades exigem investimentos elevados em benfeitorias e máquinas/equipamentos,o que implica em maior risco no curto prazo. Prejuízos maiores podem ocorrer, no caso de

abandono da atividade.




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O MERCADO CONSUMIDOR

O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens, mulheres, adultos oucrianças, empresas públicas ou privadas), que demandam (necessitam ou podem vir a

procurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. Ouseja, é a fonte de receita da empresa. Portanto, sem mercado consumidor não haverá negócio. Eo processo mais utilizado para identificá-lo é a pesquisa de mercado.

Para garantir que o cliente escolha a sua empresa, é preciso conhecê-lo bem e saber exatamenteo que ele quer. Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio de garantir queas vendas aumentem e sua empresa continue crescendo.

Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar, precisaagora descobrir seu mercado consumidor, pois nem todas as pessoas ou empresas são seusclientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende).

Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores, haverá sempre um grupo emdestaque. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seumercado consumidor, procure responder as seguintes perguntas:

Qual é o principal produto que a sua empresa venderá?Quem são os seus clientes?Por que estes clientes compram ou comprariam os produtos/serviços da sua empresa?

Em quais empresas os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço?Como os clientes avaliam os preços e as formas de pagamento da empresa?Como ele avalia a qualidade do(s) produto(s) da empresa? E o prazo de entrega?Como ele avalia a qualidade do atendimento?Quais são os pontos que os clientes acham que poderiam ser melhorados na empresa?

O MERCADO CONCORRENTE

A dimensão do mercado agropecuário extrapola, muitas vezes, as fronteiras de um país e, por isso, precisa ter o devido acompanhamento pelo produtor. A concorrência, ao invés deameaçadora, pode ser estimulante, se devidamente pesquisada e analisada.

Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos idênticos ou semelhantes aosseus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Pode-se aprender muito com olevantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou erros dos concorrentes.

Estabeleça prioridades, planeje como obter estas informações e organizá-las, para que seja possível a análise dos seguintes pontos:

Quem são os concorrentes? . Quantos são?

. Onde estão localizados?

. Como trabalham? (preço e prazos)

. Como atendem?




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. Qual é a qualidade dos produtos oferecidos?

. Quais são as garantias oferecidas?

. Há quanto tempo estão no mercado?

- Qual é a posição competitiva dos concorrentes?. Quais são os pontos fortes e os pontos fracos em relação à sua empresa?. Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em função dovolume de compras?

Após o levantamento das características dos principais concorrentes, compare-as, utilizando aseguinte escala: muito bom (5), bom (4), regular (3), ruim (2), muito ruim (1).

FORNECEDORES

Os fornecedores também são muito importantes para a atividade rural. Para o estudo domercado fornecedor, considere as seguintes questões:

Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/oucomércio?Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços?Como os fornecedores trabalham? (preços, prazos praticados, condições de pagamento,

pontualidade na entrega do produto, qualidade, garantia oferecida, relacionamento, localização,

facilidade de acesso)Depois de identificar os itens acima, faça um quadro comparativo das características dosfornecedores. Utilize a mesma escala citada no estudo do mercado concorrente. Analise edescubra as melhores opções para a sua empresa.




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Legislação Específica

Artigo 23, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 5 deoutubro de 1988.

Lei Federal n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 - Dispõe sobre inspeção industrial esanitária dos produtos de origem animal.

Lei Federal n° 7.889, de 23 de novembro de 1989 - Altera dispositivos da Lei Federal n°1.283/50.

Decreto Estadual n° 38.691, de 10 de março de 1997 - Institui regulamento de inspeção efiscalização industrial e sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal no Estadode Minas Gerais.

Lei Estadual nº 12.728, de 30 de dezembro de 1997 - Estabelece condições para o transporte ea comercialização de carne e produtos de origem animal e seus derivados no Estado de MinasGerais e dá outras providências;

Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a inspeção e afiscalização sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.

Decreto nº 38.691, de 10 de março de 1997 - Baixa o regulamento da inspeção e fiscalizaçãosanitárias dos produtos de origem animal.

Lei Estadual nº 10.594, de 7 de janeiro de 1992 - Cria o Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA e dá outras providências.

Decreto nº 33.859, de 21 de agosto de 1992 - Baixa o regulamento do Instituto Mineiro deAgropecuária – IMA.

Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 - Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade.

A exploração de atividades rurais no Estado de Minas Gerais exige que o empreendedor ruralconsulte o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), o IEF (Instituto Estadual de Florestas) ea FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente).As atividades rurais podem envolver o cultivo e a produção de alimentos, com ou semimpacto ambiental, em áreas de preservação ou com alterações do relevo e da vegetação, daflora e da fauna.

Atividades rurais são extremamente abrangentes e marcadas por diversificações na culturadesenvolvida, na técnica aplicada e na utilização ou não de produtos químicos.




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Em Minas Gerais, a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, define os princípios e osobjetivos, as ações e os instrumentos da política agrícola estadual. A legislação estadual

mencionada (Lei nº 11.405/94) estabelece as competências institucionais e prevê os recursos para o desenvolvimento da atividade agrícola no Estado. Define que atividade agrícola é a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos, derivados,insumos e serviços, bem como a utilização dos fatores de produção nos setores agrícola,

pecuário, florestal, pesqueiro e agro-industrial (parágrafo único do artigo 1º).

O IMA exerce a defesa sanitária, animal e vegetal na atividade rural explorada para produçãode alimentos. O IEF e a FEAM são responsáveis pelo licenciamento ambiental, de acordocom o potencial de afetação do meio ambiente que a atividade rural carrega em sua natureza.Algumas atividades rurais, de acordo com seu objeto e dependendo das técnicas utilizadas na

produção, não têm potencial de afetação do meio ambiente, ficando dispensadas delicenciamento ambiental a cargo do IEF ou da FEAM.

Em qualquer hipótese, é recomendável verificar diretamente junto ao IEF e à FEAM sobre aexigibilidade do licenciamento ambiental para exploração da atividade rural e, caso ele sejaexigível, quais os requisitos para obtê-los.

Na mesma linha, recomendamos consultar o IMA para a obtenção de informações sobre ashipóteses em que o registro e a autorização da vigilância sanitária são exigidos, quandoexplorada atividade rural, e os requisitos para obtê-los. O IMA tem por finalidades planejar,coordenar, executar e fiscalizar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e

vegetal; fiscalizar o comércio e o uso de insumos e produtos agropecuários e os criatórios eabates de animais silvestres; exercer a inspeção vegetal e a de produtos de origem animal; padronizar e classificar vegetais e realizar promoções agropecuárias no Estado, na formado regulamento e das diretrizes dos Governos Estadual e Federal.




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Esclarecimentos Tributários

Setor/Atividade: Produtor rural.Tipo de negócio: Cultivo de café.Principais tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇAO SOCIALSOBRE O LUCRO, ICMS.

As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveisEXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICAconstituída para tanto.

Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. Outros tributosserão devidos, conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas, cujotratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso.

Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento detais exigências, se for seu caso.

TRIBUTAÇÃO

O empreendedor demonstra maior interesse em conhecer, aprender e dominar os assuntosrelacionados à tributação das empresas. Verifica-se que este interesse vai muito além da

curiosidade pelo assunto, mas surge da preocupação com a viabilidade do negócio. Muitosacreditam que a carga tributária a que estão sujeitas as empresas em geral representa umfator impeditivo ao sucesso do negócio; que os tributos que deverão recolher após aconstituição da empresa são excessivamente onerosos, comprometendo o lucro e fadando onegócio à falência. Isso não é verdade e o mito deve ser eliminado.

A atividade tributante é essencial à existência da sociedade, pois permite o custeio de serviços públicos e investimentos em educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico,segurança, previdência social, saúde e outros bens indispensáveis. É plenamente possívelrecolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. Aliás, é necessárioque o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seu

empreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalizaçãofazendária.

As autoridades fiscais devem ser enxergadas como parceiras do empreendedor, das quaisserá possível exigir a contrapartida pelo recolhimento regular e pontual dos tributos,

principalmente quanto à prestação dos serviços públicos que toda a sociedade tem direito.

Antes de prosseguir na prestação de informações sobre tributação, é importante esclarecer que o empreendedor pode e deve conhecer a carga tributária a que está sujeito. Todavia, não

pode preocupar-se em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e tornar-se umespecialista em tributação, sob pena de perder a condição de cuidar do próprio negócio, não se




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dedicando às suas atividades empresariais para tornar-se um estudioso do Direito Tributário-fiscal.

É recomendável que o empresário seja dedicado ao sucesso de seu negócio, deixando asquestões fiscais sob responsabilidade do contabilista ou contador que cuida de sua escrita,

podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários maiscomplicados.

Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor, pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro), que o contribuinte deveao fisco, por força de legislação específica que institui a obrigação.

Os tributos são, por isso, recolhidos necessariamente em dinheiro, não se admitindo pagamentoatravés da entrega de mercadorias ou serviços. E todo tributo é instituído por lei. Os tributossão classificados ou subdivididos em impostos, taxas e contribuições de melhorias. Fica assimfácil entender que imposto e tributo não são a mesma coisa, já que tributo é o gênero, eimposto é uma espécie de tributo.

Alguns estudiosos classificam as contribuições previdenciárias como impostos especiais, eoutros as classificam como categoria específica de obrigação não classificável comotributo. A questão não merece estudo detalhado por conta do empreendedor, cuja obrigação ésaber da existência das contribuições previdenciárias como fator de custo na formação do preçode venda do produto que pretende produzir ou vender, bem como do serviço que há de prestar.

Os tributos são instituídos em leis, que têm origem federal, estadual, distrital (DistritoFederal) ou municipal.

Na organização do Brasil, a Constituição da República define competência a cada órgãotributante para instituir tributos, incumbindo à União, aos Estados federados, DistritoFederal e municípios arrecadar e aplicar seus recursos, sem invadir a competência uns dosoutros. É possível, então, afirmar que o contribuinte está sujeito ao recolhimento de tributosfederais, estaduais e municipais. Os tributos podem ser cobrados em razão de atividadesexecutadas pelas autoridades públicas ou pelas atividades desenvolvidas pelo contribuinte.

São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo Poder Público, configurando taxas e contribuições de melhoria. É o caso, por exemplo, de taxasque o contribuinte recolhe quando solicita, junto à repartição pública, a emissão dedocumentos e certidões. Os tributos vinculados à atividade do contribuinte são denominadostributos não vinculados e caracterizam impostos e contribuições sociais, podendo ser citadoscomo exemplos o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social.

O empreendedor está sujeito, na exploração de suas atividades econômicas, aos seguintestributos:

a) Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos

Industrializados), PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS




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(Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobreo Lucro Líquido);

b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação deServiços);c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de seguradosempregados e retirada pró-labore de sócios e administradores, mais pagamentos efetuados a

prestadores de serviços autônomos.

As obrigações mencionadas acima não estão classificadas de acordo com a doutrina, haja vistoque os estudiosos do assunto divergem quanto à definição da natureza jurídica dos encargostributário-fiscais. Todavia, a indicação das obrigações na forma acima tem cunho meramentedidático e objetiva apresentar ao empreendedor, de forma simples e prática, suas principaisobrigações oriundas da execução de suas atividades econômicas.

É importante esclarecer também que os tributos não foram exaustivamente identificados,incidindo sobre determinadas atividades ou operações carga tributária que inclui outrasobrigações não mencionadas acima. Em resumo, a carga tributária incidente sobre asempresas varia conforme a atividade explorada e as operações realizadas, podendo variar inclusive quanto ao valor. Recomenda-se ao empreendedor solicitar ao contador ou contabilistaresponsável por sua escrita o estudo específico de seu negócio, a fim de definir comexatidão os tributos que fica obrigado a recolher e o valor de cada um.

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEEmpresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentosmil reais) recebem tratamento diferenciado, gozando de benefícios fiscais e, por isso, sendosujeitas a carga tributária reduzida. São classificadas em microempresas ou empresas de

pequeno porte, conforme o valor da receita bruta anual que realizam.

Este tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas foi instituído pararegulamentar o artigo 179 da Constituição da República, decorrendo de legislaçãoespecífica de origem federal e estadual. A legislação federal institui benefícios fiscaisquanto aos tributos federais e às contribuições previdenciárias, enquanto a legislação

estadual institui benefícios quanto aos tributos estaduais.

Os municípios também podem instituir benefícios quanto aos tributos municipais. Recomenda-se ao empreendedor solicitar informações sobre o assunto diretamente junto à Prefeitura domunicípio onde pretende estabelecer a sede da empresa.

Tendo em vista que os benefícios fiscais são instituídos em leis de origem federal e estadual,os critérios para gozo dos benefícios variam de acordo com a origem da lei. Algumas regrassão idênticas para aproveitamento do empreendedor, variando outras conforme há de seesclarecer através do estudo das respectivas leis federal e estadual.

Em nível federal os benefícios fiscais foram instituídos pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembrode 1996, tendo a Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999, instituído o Estatuto da




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microempresa e da empresa de pequeno porte. No Estado de Minas Gerais, os benefícios fiscaisquanto aos tributos estaduais foram instituídos pela Lei nº 13.437, de 30 de dezembro de 1999,

regulamentada pelo Decreto nº 40.987, de 31 de março de 2000.




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Microempresa Legislação Federal

A legislação federal instituiu o SIMPLES e assegura benefícios fiscais exclusivamente quantoaos tributos federais e contribuições previdenciárias. O tratamento diferenciado dispensado ao

pequeno empreendedor pela Lei nº 9.317/96 (alterada pelas Leis nº 9.732/98, 10.034/00 e11.307/06) permite simplificação na apuração dos tributos e redução significativa da cargatributária.

A legislação classifica como MICROEMPRESA aquela cuja receita bruta anual não ultrapassaR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e EMPRESA DE PEQUENO PORTE aquelacuja receita bruta anual ultrapassa o limite de microempresa (R$ 240.000,00), mas não

ultrapassa R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

RECEITA BRUTA ANUAL CLASSIFICAÇÃOAté R$ 240.000,00 MicroempresaAcima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00 Empresa de Pequeno Porte

Os valores acima foram estipulados pela Lei federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa,conforme sua faixa de enquadramento.

MICROEMPRESAReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Até 60.000,00 3Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 4Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 5,4EMPRESA DE PEQUENO PORTEReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)Acima de 240.000,00 Até 360.000,00 5,8

Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 6,2Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 6,6Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 7Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 7,4Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 7,8Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 8,2Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 8,6Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 9,0Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 9,4Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 9,8

Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 10,2Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 10,6




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Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 11,0Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 11,4Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 11,8Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 12,2Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 12,6

Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.200.000,00 foram fixados pelaLei nº 11.307/06, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresasque exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for

contribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cincodécimos porcento), ficando o quadro assim:

MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAté 60.000,00 3 3,5Acima de 60.000,00 Até 90.000,00 4 4,5Acima de 90.000,00 Até 120.000,00 5 5,5Acima de 120.000,00 Até 240.000,00 5,4 5,9EMPRESA DE PEQUENO PORTEReceita Bruta Anual (R$) Percentual (%)

Sem IPI Com IPIAcima de 240.000,00 Até 360.000,00 5,8 6,3Acima de 360.000,00 Até 480.000,00 6,2 6,7Acima de 480.000,00 Até 600.000,00 6,6 7,1Acima de 600.000,00 Até 720.000,00 7 7,5Acima de 720.000,00 Até 840.000,00 7,4 7,9Acima de 840.000,00 Até 960.000,00 7,8 8,3Acima de 960.000,00 Até 1.080.000,00 8,2 8,7Acima de 1.080.000,00 Até 1.200.000,00 8,6 9,1

Acima de 1.200.000,00 Até 1.320.000,00 9,0 9,5Acima de 1.320.000,00 Até 1.440.000,00 9,4 9,9Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 9,8 10,3Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 10,2 10,7Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 10,6 11,1Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 11,0 11,4Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 11,4 11,9Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 11,8 12,3Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 12,2 12,7Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 12,6 13,1




17


Algumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES, mesmo que sua receita esteja dentrodos limites de enquadramento no referido regime especial de tributação. O artigo 9º da Lei nº9.317/96 exclui do SIMPLES, independentemente da receita da empresa, aquela que encontra-se numa das seguintes situações:

I - constituída sob a forma de sociedade por ações;II - cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento,caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de créditoimobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulose valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas deseguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;III - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção deimóveis;IV - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior;V - constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da administração

pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;VI - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede noexterior;VII - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outraempresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES;

VIII- de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica;IX - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total;X - que realize operações relativas a:a) importação de produtos estrangeiros;

b) locação ou administração de imóveis;c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros;d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação;e) factoring;f) prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra;XI - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator,

empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista,enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor,consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo,

professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujoexercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida;XII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;XIII - que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do SeguroSocial - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa;XIV - cujo titular, ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento), estejainscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujaexigibilidade não esteja suspensa;

XV - que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica;




19

Acima de 1.440.000,00 Até 1.560.000,00 14,7Acima de 1.560.000,00 Até 1.680.000,00 15,3Acima de 1.680.000,00 Até 1.800.000,00 15,9Acima de 1.800.000,00 Até 1.920.000,00 16,5Acima de 1.920.000,00 Até 2.040.000,00 17,1Acima de 2.040.000,00 Até 2.160.000,00 17,7Acima de 2.160.000,00 Até 2.280.000,00 18,3Acima de 2.280.000,00 Até 2.400.000,00 19,9


Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresasque exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre ProdutosIndustrializados). Na hipótese, sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI, sobre as alíquotas indicadas no quadro acima, deverá adicionar 0,5% (cincodécimos porcento).




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Microempresa Legislação Estadual

I) Microprodutor Rural / Produtor rural de pequeno porteA Lei nº 10.992/92 foi revigorada pela Lei nº 14.131/2001, mas somente ao que se refere ao

pequeno produtor rural (contido nos artigos 10, 11 e 12). As demais disposições da Lei nº10.992/92 foram definitivamente revogadas, vigorando atualmente somente os artigos 10, 11 e12 do referido diploma legal. Ao revigorar os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92, oordenamento jurídico estabeleceu nova redação aos dispositivos mencionados.

A nova redação dada aos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 10.992/92 contemplou somente oPRODUTOR DE LEITE E DERIVADOS, assegurando tratamento diferenciado ao respectivo

segmento de produção rural, mediante redução do ICMS. O regime especial é optativo. O produtor rural de leite e derivados pode aderir ou não. Caso faça opção pelo regime especial, o produtor apura o ICMS através do sistema normal (débito e crédito), e sobre o valor apuradorecolhe o ICMS reduzido aos seguintes percentuais:

Classe Receita Bruta Anual (R$) Percentual deredução (%)

Acima de AtéI 77.598,70 5II 77.598,70 147.440,50 10III 147.440,50 310.394,80 20

A Lei nº 15.219, de 7 de julho de 2004, é a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, queassegura tratamento diferenciado ao pequeno empreendedor e estabelece expressamente em seuartigo 42, que permanece em vigor, as disposições relativas ao pequeno produtor rural,

preceituadas na Lei nº 10.992/92 (artigos 10, 11 e 12)

II) Microempresa / Empresa de pequeno porteEm Minas Gerais, foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas eempresas de pequeno porte, através do SIMPLES MINAS, instituído pela Lei (estadual) n.º15.219, de 7 de julho de 2004, regulamentada pelo Decreto (estadual) n.º 43.924, de 3 de

dezembro de 2004.

O SIMPLES MINAS estende benefícios ao empreendedor autônomo e também a algumascooperativas especificadas na legislação aplicável. São cooperativas especificadas na lei, que

podem ser beneficiadas pelo SIMPLES MINAS, somente aquelas formadas por:a) produtores artesanais;

b) feirantes;c) comerciantes ambulantes;d) pequenos comerciantes;e) pequenos produtores da agricultura familiar;f) garimpeiros.




21

O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços), simplifica o sistema de apuração do imposto mencionado e permite deduzir do

ICMS apurado depósitos efetuados em benefício do FUNDESE – Fundo de Fomento eDesenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais.

O SIMPLES MINAS permite também abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadas pelo contribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF).

CLASSIFICAÇÃO: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A legislação classifica microempresa (ME) como sendo a sociedade empresária ou empresárioindividual, cuja receita bruta anual não ultrapassa R$277.980,00 (duzentos e setenta e setemil, novecentos e oitenta reais); e empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresáriaou empresário individual cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de micro(R$277.980,00) e não ultrapassa R$2.224.644,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatromil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

CLASSIFICAÇÃO RECEITA BRUTA ANUALMicroempresa Até R$ 277.980,00Empresa de pequeno porte Acima de R$ 277.980,00 até R$ 2.224.644,00

Na apuração do ICMS, o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o imposto

resultante da somatória de duas operações:

a) Operação de apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados dafederação;

b) Operação de apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveisconforme faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL (real ou presumida).

O contribuinte é obrigado a recolher o ICMS que resulta da somatória das duas operações acimamencionadas (letras “a” e “b”).

O ICMS que resulta da diferença da alíquota (letra “a”) e o ICMS que resulta da aplicação da

tabela simplificada (letra “b”) são somados, e o resultado (soma) é o valor total do imposto a ser recolhido.

A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo, dividida em duas etapas (itens “a” e “b”),sendo a primeira (item “a”) relativa à diferença de alíquota, e a segunda etapa (letra “b”)relativa à aplicação da tabela simplificada.

Na segunda etapa (letra “b”) da orientação abaixo, que refere-se à aplicação da tabelasimplificada, o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a RECEITA TRIBUTÁVELREAL ou aplicar o índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA.

A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO




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a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias que destinam-seà industrialização ou revenda, aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoito

porcento);

a.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima, o contribuintesoma apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICADO EM CADA NOTA FISCAL, comoincluso/incluído no valor total;

a.3) O contribuinte então calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação(item a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a.2);

a.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendoincluso/incluído no valor total (item a.2 acima) for exatamente igual ao valor obtido pelaaplicação da alíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra demercadorias (item a.1 acima), NÃO HAVERÁ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada novalor do ICMS para recolhimento.

B) APLICAÇÃO DA TABELA SIMPLIFICADA - ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORMEFAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVELO contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas, que variam conforme o valor daRECEITA TRIBUTÁVEL.

A tabela é progressiva. A alíquota do imposto aumenta conforme aumenta também a capacidade

de contribuição da empresa. O contribuinte com menor RECEITA TRIBUTÁVEL possuimenor capacidade de contribuir com o ICMS; e o contribuinte com maior RECEITATRIBUTÁVEL possui maior capacidade de contribuir com o imposto. Diante disso, a alíquotado imposto aumenta gradativamente, de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL.

A tabela também é não cumulativa. As alíquotas aumentam de acordo com o aumento daRECEITA TRIBUTÁVEL, mas são aplicadas progressivamente, SOMENTE SOBRE OVALOR QUE EXCEDE CADA FAIXA de incidência. Desta forma, a alíquota maior incideapenas sobre a maior parcela da RECEITA TRIBUTÁVEL. Para bem esclarecer, basta explicar que a RECEITA TRIBUTÁVEL é dividida em faixas distintas, aplicando-se cada alíquotaespecífica sobre cada faixa específica de RECEITA TRIBUTÁVEL.

O sistema de apuração do ICMS por faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, de acordo com asalíquotas variáveis, progressiva e não cumulativamente, pode ser resumido na seguinte tabela:

FAIXA RECEITA TRIBUTÁVEL ALÍQUOTA1 até R$ 5.675,00 zero2 Somente o que exceder R$ 5.675,00 até R$17.026,00 0,5%3 Somente o que exceder R$17.026,00 até R$45.403,00 2,0%4 Somente o que exceder R$ 45.403,00 até R$113.508,00 3,0%5 Acima de R$113.508,00 4,0%




23

A tabela acima pode ser RELIDA pelo contribuinte na forma abaixo, que permite a apuração doimposto numa única operação direta, através da qual o ICMS é calculado mediante aplicação da

alíquota correspondente à faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL, deduzindo-se a parcelarespectiva, em que o saldo final já incluiu os princípios de progressividade e nãocumulatividade, que são característicos do SIMPLES MINAS.

FAIXARECEITA TRIBUTÁVEL

ALÍQUOTAPARCELA

ADEDUZIR

1 até R$5.675,00 zero zero2 Acima de R$ 5.675,00 até R$ 17.026,00 0,5% R$28,30

3 Acima de R$ 17.026,00 até R$ 45.403,00 2,0% R$283,774 Acima de R$ 45.403,00 até R$ 113.508,00 3,0% R$737,815 Acima de R$ 113.508,00 4,0% R$1.872,88

Os valores constantes das tabelas acima foram atualizados pela Portaria nº 26, de 11 de janeiro de 2006, do Secretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais, paravigorar no exercício de 2006.APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL – OPÇÕES: REAL OU PRESUMIDA

A RECEITA TRIBUTÁVEL que serve como base de cálculo do ICMS pode ser REAL ouPRESUMIDA.

A RECEITA TRIBUTÁVEL REAL é o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte éregistrado em notas fiscais, cupom fiscal ou outro documento fiscal autorizado pelo Poder Público. O contribuinte realiza a somatória das saídas promovidas no mês e registrada emdocumentos fiscais, que corresponde à RECEITA TRIBUTÁVEL REAL sujeita à aplicação dasalíquotas indicadas na tabela acima, variando de acordo com a faixa de incidência.

A RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA é apurada pela somatória de NOTAS DECOMPRAS (entradas), acrescida de um índice específico (varia de acordo com a atividade doempreendedor), que representa a Margem de Valor Agregado (MVA). A legislação permite aocontribuinte presumir o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL, utilizando para tanto as

COMPRAS realizadas no mês, acrescidas do índice de valor agregado (MVA) que segue natabela abaixo, variando de acordo com o segmento empresarial ou setor de atividade.

MARGENS DE VALORES AGREGADOS PARA APURAÇÃO DA RECEITAPRESUMIDA

ITEM DESCRIÇÃO MVA1 Extração de minerais metálicos 48%2 Extração de minerais não-metálicos 26%3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 58%

4 Fabricação de produtos do fumo 70%5 Fabricação de produtos têxteis 35%




24

6 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 30%7 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados 30%

8 Fabricação de produtos de madeira 30%9 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 26%

10 Edição, impressão e reprodução de gravações 26%

11Fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveisnucleares e produção de álcool

70%

12 Fabricação de produtos químicos 26%13 Fabricação de artigos de borracha e plásticos 26%14 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos 70%15 Metalurgia básica 70%16 Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos 40%

17 Fabricação de máquinas e equipamentos 48%18 Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 30%19 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 30%

20Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos decomunicações

26%

21Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares,instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automaçãoindustrial, cronômetros e relógios

26%

22 Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias 26%23 Fabricação de outros equipamentos de transporte 26%24 Fabricação de móveis com predominância de madeira 30%25 Fabricação de móveis com predominância de metal 30%26 Fabricação de móveis de outros materiais 30%27 Fabricação de colchões 30%28 Lapidação de gemas 26%29 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 61%30 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 70%31 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte 70%

32Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada alocação

30%

33Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada a

locação30%

34 Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos 70%

35Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outrosartigos para escritório

46%

36 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 26%

37Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação eoutros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal

70%

38 Fabricação de produtos diversos 26%39 Reciclagem de outras sucatas metálicas 70%40 Reciclagem de sucatas não-metálicas 31%41 Eletricidade, gás e água quente 70%42 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos 26%




25

automotores43 Serviços de manutenção e reparação de automóveis 36%

44 Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outrosveículos pesados

34%

45 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos 26%46 Serviços de borracheiros e gomaria 26%

47Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículosautomotores

30%

48 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar 42%

49Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículosautomotores

26%

50 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar 26%

51 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessóriosnovos e usados para veículos automotores 26%

52Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículosautomotores

26%

53Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas emotonetas

26%

54 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas 32%55 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 30%

56Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículosautomotores

40%

57 Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio 30%

58Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de

produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metrosquadrados - hipermercados

26%

59Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de

produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metrosquadrados - supermercados

26%

60 Minimercados 26%61 Mercearias e armazéns varejistas 26%62 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência 30%63 Lojas de departamentos ou magazines 30%

64 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 30%65 Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria 26%66 Comércio varejista de laticínios, frios e conservas 26%67 Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes 26%68 Comércio varejista de carnes - açougues 26%69 Comércio varejista de bebidas 45%70 Tabacaria 26%71 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 26%72 Peixaria 26%

73Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificadosanteriormente

40%

74 Comércio varejista de tecidos 30%




26

75 Comércio varejista de artigos de armarinho 30%76 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho 30%

77 Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos 30%78 Comércio varejista de calçados 30%79 Comércio varejista de artigos de couro e de viagem 30%

80Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação defórmula

30%

81 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 30%

82Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação defórmula

40%

83Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene

pessoal30%

84 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 30%85 Comércio varejista de medicamentos veterinários 30%

86Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos eeletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos deinformática

30%

87 Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos 30%88 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios 30%89 Comércio varejista de discos e fitas 30%90 Comércio varejista de móveis 30%91 Comércio varejista de artigos de colchoaria 38%92 Comércio varejista de artigos de tapeçaria 55%93 Comércio varejista de artigos de iluminação 30%94 Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica 40%95 Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos 30%96 Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras 30%97 Comércio varejista de material para pintura 30%98 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 30%99 Comércio varejista de materiais elétricos para construção 30%

100 Comércio varejista de materiais hidráulicos 30%101 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 30%102 Comércio varejista de materiais de construção em geral 30%

103 Comércio varejista de materiais de construção não especificadosanteriormente 30%

104 Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório 26%

105Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais deinformática

26%

106Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais decomunicação

26%

107 Comércio varejista de artigos de papelaria 26%108 Comércio varejista de jornais e revistas 26%109 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 26%110 Comércio varejista de artigos de óptica 50%111 Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria 33%




27

112 Comércio varejista de artigos de souvenir, bijuterias e artesanatos 30%113 Comércio varejista de bicicletas e triciclos, suas peças e acessórios 30%

114 Comércio varejista de artigos esportivos 30%115 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 30%

116Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutosornamentais

30%

117 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 30%118 Comércio varejista de objetos de arte 30%

119Comércio varejista de animais para criação doméstica, de artigos paraanimais e ração

30%

120Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos eaparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática

30%

121 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 30%122

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, suas peças e acessórios

30%

123 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 70%

124Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificadosanteriormente

70%

125 Comércio varejista de antigüidades 70%126 Comércio varejista de outros artigos usados 70%

127Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos,exceto aparelhos telefônicos

30%

128 Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos 30%

129 Chaveiros 30%130 Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário 30%131 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 30%132 Hotel 70%133 Apart hotel 70%134 Motel 70%135 Camping 30%136 Pensão 30%137 Outros tipos de alojamento 39%138 Restaurante 50%

139 Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 50%

140 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares 50%141 Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria 50%

142Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente paraempresas

50%

143 Serviços de buffet 70%

144Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outrosequipamentos)

30%

145 Outros não enquadrados nos itens anteriores 35%

EXCLUSÃO DO SIMPLES MINAS




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A legislação estabelece algumas restrições ao enquadramento no regime especial do SIMPLES

MINAS. Em determinadas situações, é excluído do SIMPLES MINAS o contribuinte:I - que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capitalde outra sociedade empresária, salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadasfor inferior ao maior limite de R$2.197.831,00;II - que tenha sido desmembrada ou resulte do desmembramento de outra sociedade empresáriaou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma, salvo se ofato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003;III - que possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado;IV - de transporte que, mediante contrato, preste serviço para outra transportadora;V - que tenha débito inscrito em dívida ativa, em seu nome ou em nome do seu titular ourepresentante legal, ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento, desde

que adimplente ou objeto de discussão judicial, garantido por depósito ou penhora;VI - que seja administrada por procurador;VII - cujo administrador não sócio seja, também, administrador de outra sociedade empresária,salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite deR$2.197.831,00.

Não se aplica a exclusão do contribuinte que participe com mais de 10% (dez porcento) docapital de outra sociedade empresária, quando a referida participação ocorrer em centrais decompras, em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou de venda no mercadointerno, mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas for superior aR$2.197.831,00.

Importante:

AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS SOBRE OPÇÃO PELO REGIME DEMICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVEM SERCONFIRMADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E JUNTO AOCONTADOR OU CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL.




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Microprodutor Rural

Lei n.º 10.992, de 29 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte, microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais; estabelecetratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e dedesenvolvimento empresarial a eles aplicáveis; e dá outras providências.

Lei n.º 14.131, de 20 de dezembro de 2001 – Revigora, com nova redação, os artigos 10,11 e 12da Lei nº 10.992/92.

Lei n.º 15.219, de 7 de julho de 2004 – Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à

empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo – Simples Minas – e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 43.080, de 13 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobreOperações de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro 2002 – Código Civil.

PRODUTOR RURAL é a pessoa, física ou jurídica, que explora atividade primária com finseconômicos. O produtor rural explora atividade econômica para produção e circulação de

produtos rurais, in natura ou beneficiados, utilizando ou não de meios técnicos, com ou sem o

concurso de colaboradores e auxiliares.

O PRODUTOR RURAL, que explora atividade na condição de PESSOA FÍSICA, édenominado EMPRESÁRIO RURAL; quando explora atividade na condição de PESSOAJURÍDICA, o PRODUTOR RURAL é denominado SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL.

O empresário rural e a sociedade empresária rural NÃO são obrigados a obter registro na JuntaComercial. O registro na Junta Comercial é FACULTATIVO para o produtor rural.

Temos, então, que o PRODUTOR RURAL pode ser:a) Pessoa Física: empresário rural;

b) Pessoa Jurídica: sociedade empresária rural.

Sem prejuízo do registro na Junta Comercial, que é facultativo, o produtor rural ESTÁOBRIGADO a obter sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado daFazenda de Minas Gerais, desde que:

I – Se pessoas JURÍDICAS, exerçam atividade rural EM IMÓVEL RURAL;

II – Se pessoas FÍSICAS, exercem a atividade de produtor rural em IMÓVEL RURAL ouIMÓVEL URBANO.




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Para PESSOAS JURÍDICAS, que exercem atividade rural EM IMÓVEL URBANO, a inscriçãono Cadastro de Produtor Rural é dispensada, porque a inscrição ocorre no Cadastro de

Contribuintes do ICMS.

O Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 43.080/2002) dispõe que deverão se inscrever noCadastro de Produtor Rural:I - a pessoa, física ou jurídica, que exercer a atividade de produtor rural, em imóvel rural,seja proprietária, usufrutuária, arrendatária, comodatária ou possuidora, a qualquer título, doimóvel;II - a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano.

A inscrição do produtor rural é renovada anualmente e ocorre na Administração Fazendária(AF) a que o imóvel está circunscrito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I - Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), preenchida em 2 (duas) vias, que tem aseguinte destinação: a) 1ª via - repartição fazendária, b) 2ª via - produtor rural;II - Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual), preenchida em 2 (duas) vias;III - prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ), conforme o caso;IV - prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse oude exploração do imóvel, exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação.

O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito asocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais, mediante apresentação da

Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), acompanhada, quando for o caso, dosdocumentos que possam comprová-las. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) domês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente.

Para fins de cadastramento e inscrição, é considerado autônomo cada imóvel do mesmo produtor, quando de área contínua, independentemente de sua localização.

Não descaracteriza a continuidade da área a simples divisão do imóvel pela passagem deferrovia ou rodovia ou curso de água, quando não constituam obstáculo à travessia normal de

pessoas, veículos e animais, e todo o conjunto configure unidade autônoma de produção e possua sede comum.

Mediante requerimento do interessado e a critério do Fisco, podem ser autorizados ocadastramento e a inscrição distintos para um mesmo imóvel de área contínua, quando houver setores de produção isolados, situados em áreas delimitadas e com acessos independentes.

Os estabelecimentos rurais de propriedade ou arrendados por indústria açucareira ou usina deálcool estabelecidas em Minas Gerais, com atividade exclusiva de produção de cana-de-açúcar destinada à industrialização pelos proprietários ou arrendatários, podem ter inscriçãoúnica no Cadastro de Produtor Rural, a ser requerida na Administração Fazendária (AF) a que oestabelecimento centralizador estiver circunscrito.




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Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um Município, no Estado de MinasGerais, o cadastramento e a inscrição são feitos no Município em que se encontrar sua sede

ou, na falta desta, naquele onde se localizar a maior parte de sua área.

Se o imóvel estender-se a outro Estado da Federação (fora dos limites de Minas Gerais), o produtor deve promover o cadastramento e a inscrição relativamente à área situada emterritório mineiro, ainda que sua sede ou a maior parte da área se encontrem no Estado limítrofe.

Cumpridas as exigências legais, é fornecido ao produtor o Cartão de Inscrição de Produtor, queserá autenticado no seu verso, mediante utilização de protocoladores elétricos automáticos,salvo se emitido por processamento eletrônico de dados.

O produtor rural é responsável pela guarda do Cartão de Inscrição de Produtor e responde por todos os atos praticados em decorrência de sua utilização. No caso de perda ou destruição docartão, o produtor deve requerer a emissão de 2ª (segunda) via, mediante apresentação daDeclaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais).

Importante:As instruções recebidas sobre opção pelo regime de microempresa e empresa de pequenoporte devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador oucontabilista responsável pela escrita fiscal.




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Passo a Passo para Registro

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE REGISTRO:

Para registro e legalização recomendamos que sejam solicitados os serviços de umcontador/contabilista que, além de elaborar os documentos constitutivos da empresa e

preencher todos os formulários do processo, é o profissional capacitado a prestar consultoriacom relação aos aspectos fiscais/tributários e legais na constituição da empresa.

Para contratar um contabilista habilitado recomendamos que sejam solicitadas propostas de prestação de serviços englobando o valor dos honorários e o "escopo" do serviço a ser

prestado. Para tanto, consulte as "páginas amarelas da lista telefônica" ou peça a relaçãode contabilistas mais próximos de sua cidade junto às Associações (ou sindicatos) dosContabilistas.

Antes de contratar pesquise pelo menos três contadores, certifique-se também de que eleé um profissional habilitado junto ao CRC - Conselho Regional de Contabilidade, pesquise

junto ao Conselho se não existem queixas registradas contra ele, dê preferência aos profissionais atualizados, que ofereçam além dos serviços fiscais, um serviço de assessoriacontábil e lembre-se que o preço não é o melhor critério para selecionar um serviço.

O Contador é profissional chave na gestão empresarial, contrate um profissional atualizado e

evite transtornos futuros.

Um negócio próprio envolve além de capital para investir, muita disposição para otrabalho, garra e persistência. Essas características devem estar presentes já na fase deabertura da empresa, para o cumprimento da verdadeira maratona imposta pela burocracia. Oempreendedor deve estar preparado para lidar com diversas siglas, taxas e impostos emrepartições municipais, estaduais e federais, até que o primeiro cliente da nova empresa sejafinalmente atendido.

PRODUTOR RURAL:

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Produtor Rural para:

I - a pessoa, física ou jurídica, que exercer a atividade de produtor rural, em imóvel rural, seja proprietária, usufrutuária, arrendatária, comodatária ou possuidora, a qualquer título, do imóvel;

II - a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano.

A inscrição no Cadastro de Produtor Rural deve ocorrer na Administração Fazendária (AF)a que o imóvel estiver circunscrito, mediante a apresentação dos seguintes documentos:I - Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), preenchida em duas vias, que terão aseguinte destinação:a - 1ª via - repartição fazendária;




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b - 2ª via - produtor rural;

II - Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual), preenchida em duas vias, queterão a destinação prevista no item anterior;

III - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ), conforme o caso;

IV - Prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse oude exploração do imóvel, exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação.

O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF), na qual está circunscrito, asocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais, mediante apresentação daDeclaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais), acompanhada, quando for o caso, dosdocumentos que possam comprová-las. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) domês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente.

Para os fins de cadastramento e inscrição, é considerado autônomo cada imóvel domesmo produtor, quando de área contínua, independentemente de sua localização.

DEFINIÇÃO DA FORMA JURÍDICA QUE REVESTE O EMPREENDIMENTO:

O passo inicial é definir a forma jurídica a ser adotada para exploração da atividade. O

Código Civil em vigor (Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002) trouxe alterações importantese criou as seguintes opções:

1 - Para sociedades que exploram atividade intelectual, de natureza científica, literária ouartística, e também para cooperativas:

Sociedade simples.

2 - Para o empreendedor que explora qualquer outra atividade NÃO enquadrada comointelectual ou cooperativa, a legislação permite o registro do EMPRESÁRIO ou aconstituição de sociedade empresária. O registro do EMPRESÁRIO ocorre quando NÃO

HÁ constituição de sociedade. NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, as opções previstas em lei são:

2.1 - Sociedade limitada;2.2 - Sociedade anônima;2.3 - Sociedade em nome coletivo;2.4 - Sociedade em comandita por ações;2.5 - Sociedade em comandita simples.

A legislação em vigor, conforme acima relacionado, define como SOCIEDADE SIMPLESaquela pessoa jurídica que explora atividade INTELECTUAL, de natureza científica, literária

ou artística; e as COOPERATIVAS.




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É importante entender que apenas serviços intelectuais são explorados por sociedadesSIMPLES. Serviços NÃO INTELECTUAIS, podendo citar atividade explorada por

prestador de serviço de limpeza, portaria e conservadoras, oficina mecânica e outros tantos, NÃO são explorados por sociedade denominada SIMPLES. São também legalmente definidascomo SOCIEDADES SIMPLES as diversas espécies de COOPERATIVAS.

Em resumo:

1 - São sociedades simples:

a) Aquelas que exploram serviço intelectual (natureza científica, literária ou artística); b) As cooperativas.

2 - Na exploração de atividades comerciais, industriais, RURAIS e serviços não intelectuais, oempreendimento pode revestir-se das seguintes formas jurídicas:

a) Empresário (não é pessoa jurídica) b) Sociedade limitada;c) Sociedade anônima;d) Sociedade em nome coletivo;e) Sociedade em comandita por ações;f) Sociedade em comandita simples.

PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - FORMAS JURÍDICAS MAIS ADEQUADAS:A sociedade LIMITADA é a forma jurídica mais adequada de sociedade empresária, paraexploração de empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Na sociedadeLIMITADA, cada sócio responde por obrigações da sociedade no limite do valor das cotas quesubscreve.

Outra opção é a obtenção do registro na categoria de EMPRESÁRIO. Trata-se da exploraçãode atividade profissionalmente organizada, sem constituição de pessoa jurídica. Oempreendedor que decide explorar atividade empresária sem constituir sociedade pode obter registro de EMPRESÁRIO. A desvantagem desta modalidade é que o titular do registro

responde ilimitadamente pelas obrigações surgidas da exploração do negócio.

O registro de EMPRESÁRIO não é conferido aos profissionais para exploração deserviços intelectuais. Somente atividades organizadas profissionalmente para produção oucirculação de bens ou serviços NÃO intelectuais podem ser exploradas através da figura doEMPRESÁRIO.

SOCIEDADE SIMPLES REVESTIDA DE FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADELIMITADA:

Reiterando informação acima prestada, sociedades que exploram serviços INTELECTUAIS

e cooperativas são necessariamente sociedades simples. O Código Civil em vigor dispõe que nas sociedades simples, os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela




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sociedade. Nesse particular, a sociedade simples revela desvantagem se comparada à sociedadelimitada.

O Código Civil permite à sociedade simples adotar a forma jurídica de sociedadelimitada. Nesta hipótese, a natureza jurídica da pessoa jurídica continua sendo de sociedadesimples; todavia, optando por revestir-se de sociedade limitada, confere aos sóciosresponsabilidade limitada ao valor restrito das cotas subscritas.

PROCEDIMENTOS DE REGISTRO - CUIDADOS INICIAIS:

Definida a forma jurídica do empreendimento, o interessado deve então providenciar consulta prévia junto à Prefeitura do Município onde pretende estabelecer seu negócio, a fimde saber se a exploração do negócio é autorizada para o local escolhido, posto que alegislação municipal proíbe a instalação de determinados estabelecimentos em áreasdefinidas. Esse cuidado pode evitar uma série de aborrecimentos futuros.

Também é necessária a realização de consulta da situação fiscal dos sócios junto à Secretariada Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, a fim de ser verificar a existência de

pendências ou irregularidades que impeçam a obtenção da inscrição nos respectivos cadastrosfiscais (federal e estadual). Da mesma forma, é aconselhável uma consulta à Junta Comerciale/ou ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (conforme a competência para oregistro) para verificar se não existe outra empresa com mesmo nome (razão social) ou outrosemelhante ao que você escolheu. O mesmo nome empresarial não pode ser adotado por mais

de um empreendimento no mesmo Estado da Federação.CONTRATO SOCIAL:

Sociedades simples e sociedades empresárias são criadas inicialmente pela elaboração docontrato de sociedade, denominado CONTRATO SOCIAL, que é assinado pelos sócios earquivado no órgão competente de registro.

O órgão competente para arquivamento do contrato social das Sociedades simples é oCartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Sociedades empresárias por sua vez têm seucontrato social arquivado na Junta Comercial. A existência legal da pessoa jurídica começa

com o registro do contrato social no órgão competente. Sociedades cujos atos constitutivosnão são arquivados no órgão competente são desprovidas de personalidade jurídica, pelo querespondem pessoalmente os sócios quanto aos atos praticados.

Para registro do empreendimento sem a constituição de sociedade, na modalidadeEMPRESÁRIO, o órgão competente é a Junta Comercial. Na hipótese, o empreendedor nãodispõe de contrato social para registro, mas assina requerimento específico que contenha:

a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, regime de bens; b) nome empresarial (firma social), com a respectiva assinatura autógrafa;c) o capital;

d) o objeto e a sede (endereço onde o empreendimento será explorado).




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O contrato social das sociedades simples e das sociedades limitadas deve conter:

a) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios; b) Nome empresarial, objeto, sede e prazo da sociedade;c) Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;d) A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;e) Indicação dos administradores, seus poderes e atribuições;f) Participação dos sócios nos lucros e perdas.

As sociedades simples devem ainda fazer constar do contrato social:

a) as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; b) se os sócios, respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

O contrato social da sociedade limitada deve conter, além dos requisitos acima elencados:

a) declaração de que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor exato das cotassubscritas;

b) Indicação da regência supletiva das normas aplicáveis às sociedades anônimas, se for dointeresse do empreendedor;c) Designação do objeto da sociedade na denominação social, integrada no final da palavralimitada ou sua abreviatura.

Imprevistos sempre podem acontecer e, além disso, são comuns atritos entre sócios. Oimportante é que, em qualquer litígio ou situação excepcional, a última palavra caberá aotexto do Contrato Social. Uma forma de eliminar dúvidas é a consulta a um ContratoSocial lavrado por outra empresa em condições semelhantes. Porém, se as dúvidas

persistirem ou não se chegar a um acordo, o melhor mesmo será recorrer a um advogadoou contador.

EXIGÊNCIAS PARA REGISTRO:

Para o registro na Junta Comercial são exigidos os seguintes documentos:

A - EMPRESÁRIO:

· Requerimento específico em 4 vias e em formulário próprio;· Declaração de microempresa, se for o caso;· Capa de processo;· Cópia autenticada da carteira de identidade do titular da empresa;· Taxa de registro.

B - SOCIEDADE LIMITADA:

· Contrato ou estatuto social, assinado pelos sócios e duas testemunhas (3 vias);· Declaração de microempresa, se for o caso (2 vias);




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· Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 (1 via cada);· Capa de processo;

· Cópia autenticada da carteira de identidade do(s) sócio(s) gerente(s);· Taxa de registro.

C - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL - CNPJ:

Documentos necessários à obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional da PessoaJurídica) do Ministério da Fazenda:

· Disquete preenchido com o sistema do CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;· Documento Básico de Entrada do CNPJ (formulário próprio), original e 01 (uma) cópiasimples, com a firma do sócio gerente reconhecida em cartório;· 01 (uma via) do original do Contrato Social, Estatuto Social ou requerimento deEMPRESÁRIO, devidamente averbados pela Junta Comercial do estado ou Cartório doRegistro Civil das Pessoas Jurídicas.

D - INSCRIÇÃO ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICMS:

Documentos necessários para a obtenção da inscrição estadual (cadastro de contribuintes doICMS da Secretaria da Fazenda Estadual):

· Formulário DECA: Declaração Cadastral - em 02 vias;

· Formulário DECA: Declaração Cadastral - Anexo I - em 02 vias;· Formulário DCC: Declaração Cadastral do Contabilista e Empresa Contábil -em 03 vias, referente ao início de escrituração e ao pedido de permanência de livros emescritório de contabilidade, quando for o caso;· Formulário de solicitação para enquadramento/alteração de Microempresa e empresa dePequeno Porte: 02 vias;· Cópia dos atos constitutivos (contrato social, estatuto ou declaração de firma individual)devidamente registrados na JUCEMG;· Cópia do CPF dos sócios quando tratar-se de pessoa física e do CNPJ da sócio quandotratar-se de pessoa jurídica;· Cópia do cartão CNPJ ou da ficha de inscrição no CNPJ;

· Cópia do alvará de localização fornecido pela Prefeitura ou, na sua falta, prova de propriedade(escritura registrada), contrato de locação ou de comodato do imóvel (com firmasreconhecidas);· Formulário requerimento/certidão débito em 01 via para:a) titular: quando se tratar de firma individual;

b) sócios: quando se tratar de sociedade por quotas limitada;c) diretores: quando de tratar de sociedade anônima;· Cópia reprográfica legível da identidade dos responsáveis sócios;· Cópia reprográfica da procuração e identidade do procurador (quando for o caso);· Taxa de expediente.

E - ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL:




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O último passo é a inscrição da empresa na prefeitura do município para fins de obtençãodo alvará de localização.

Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente nomunicípio onde a empresa for estabelecida. Assim, recomendamos que se procure o órgãocompetente em busca de informações.

IMPORTANTE:

Algumas atividades exigem licenças e registros especiais e específicos. Tanto ocontabilista quanto os órgãos competentes poderão orientar o empreendedor para ocumprimento de tais exigências, se for seu caso.

O Código Civil em vigor veda a constituição de sociedade entre pessoas casadas pelosregimes da comunhão universal de bens ou separação obrigatória de bens.

ÓRGÃOS DE REGISTROS:

· Junta Comercial; (contrato social ou estatuto social) - site: www.jucemg.mg.gov.br;· Ministério da Fazenda (CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - site:www.receita.fazenda.gov.br;· Secretaria de Estado da Fazenda (inscrição estadual - cadastro de contribuintes do ICMS) -site: www.sef.mg.gov.br;

· Prefeitura Municipal (Alvará de localização e funcionamento).




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Marcas e Patentes

Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome defantasia), um sinal visual ou mesmo uma figura.

É a marca que identifica e distingue uma empresa, um produto, uma mercadoria ou um serviçodos demais no mercado em que atua.

O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor, porque:- A marca tem grande valor, agindo como fator básico na comercialização de produtos e

serviços;- A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor, garantindo aqualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade;

- O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam, perdendo amesma os referidos direitos;

- A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa, pois a mesma é um BEM daempresa.

De acordo com o princípio da propriedade industrial, o registro da empresa na Junta Comercialou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social,denominação social), mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia.

Por isso, é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional dePropriedade Industrial), para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício dotitular da mesma, coibindo seu uso indevido por terceiros.

Para o registro da marca junto ao INPI, inicialmente é providenciada a "busca de marca",objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante àdesejada. Não havendo, é iniciado o processo de registro.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA

- Pessoa JurídicaCópias do Contrato Social, das alterações contratuais, do cartão CNPJ e da declaração damicroempresa (se for o caso);

- Pessoa FísicaCarteira de identidade, CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso).

- Marca mistaSe a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura), é necessárioapresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. As etiquetas devem ser impressas em papel ofício e em preto e branco.




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- Taxas

O INPI cobra taxas pelos serviços que presta, desde o pedido de registro de marca até aexpedição do Certificado de Registro. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço

pedido e, ainda, de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física, pessoa jurídica, microempresa).

O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamenteno Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo.




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Implantação

O cafeeiro (coffea arabica) pertence à família Rubiaceae. O café, chamado "ouro negro",foi introduzido pelos árabes, inicialmente na região da Etiópia, antiga Absínia (África) eIêmen (Arábia), às margens do Mar Vermelho.

Estima-se que o café seja conhecido há mil anos no Oriente Médio, especialmente na regiãode Kafa (daí o nome "café"). Mas, o primeiro registro comprovado da existência da planta édo século XV, por volta do ano de 1.400 d.C. . Nessa época, o café foi descoberto por

pastores de cabras etíopes.

A passagem do café da Europa para a América ocorreu naturalmente e em pouco tempo.Primeiramente, os holandeses trouxeram sementes e mudas para suas colônias no NovoContinente, para aproveitar o clima, bastante apropriado ao cultivo.

O café começou, dessa forma, a florescer na América. Mas, seguindo um velho costume,que vinha desde a época dos turcos, não se vendia café em grão, para que ele não fosse

plantado. Exatamente por isso, a planta demorou um pouco para ser cultivada no Brasil.

O cultivo comercial de café iniciou-se por volta de 1870, quando as primeiras lavouras seestabeleceram no Vale do Paraíba, em São Paulo, caracterizando um dos principais cicloseconômicos da história do Brasil: o ciclo do café.

Nessa época, o café também chegou à Indonésia, ao Ceilão (atual Sri Lanka) e à Índia, para,mais tarde, invadir outros países asiáticos, como a Tailândia, a China e as Filipinas. NasAméricas, alcançou, ainda, o México. O Paraguai foi, aparentemente, o último país a cultivá-lo na América do Sul.

O café trouxe também muitas divisas para o Brasil e tornou o país conhecidointernacionalmente. Atualmente, é cultivado em várias regiões brasileiras (sul de MinasGerais e Triângulo Mineiro, oeste de São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rondônia). Em todasas suas etapas (produção, industrialização e comércios interno e externo), o café gera grandesreceitas e milhões de empregos, direta e indiretamente. Para se ter uma idéia, em São

Paulo, aproximadamente 500 mil pessoas trabalham apenas no agronegócio café.

Assim como hoje, a cafeicultura moderna e profissional (em sintonia com o mundoglobalizado) continua a contribuir com o Brasil. Na época do Brasil Imperial, a atividadecafeeira ajudou, principalmente, no desenvolvimento da região sudeste, consideradaatualmente como a mais importante do País, do ponto de vista econômico.

A expansão da economia cafeeira, já em meados do século XIX, introduziu, aos poucos,diversas modificações no Brasil, como a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalhoassalariado (através da imigração), a modernização dos meios de transporte (com a construçãodas estradas de ferro), a expansão da rede bancária e do crédito agrícola, a modernização dos

portos do Rio de Janeiro e de Santos e a dinamização das atividades comerciais.




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Produção de mudas de caféAs informações a seguir referem-se, particularmente, ao processo de semeadura direta para

produção de mudas de meio ano. Todavia, as informações genéricas são válidas para a produção de mudas de um ano.

Cultivares e linhagens de café recomendados para Minas GeraisDe acordo com o item IV da portaria n.º 203/96, de 3 de abril de 1996, do Instituto Mineirode Agropecuária - IMA, são recomendados às diversas regiões produtoras do Estado de MinasGerais (sul de Minas, cerrados de Minas, montanhas de Minas, Jequitinhonha de Minas, sulde Minas, sudoeste de Minas, Campo das Vertentes, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro,

Noroeste de Minas, Alto São Francisco, Zona da Mata, Rio Doce, Capelinha, Vale do Mucuri,Vale do Jequitinhonha) os seguintes cultivares e linhagens de café:

Quadro 1 – Cultivares e Linhagens de café recomendados para Minas GeraisCULTIVARES LINHAGENS

Catuaí vermelho MG-44, MG-99, MG-144, MG-81(*), MG-15, MG-44, MG-99,MG-15, MG-44, MG-99, MG-15, MG-44, MG-99.

Catuaí amarelo MG-47, MG-62, MG-17, MG-47, MG-62, MG-47 MG-62,MG-47 MG-62

Mundo novo MG-379-19, MG-376-4, MG-388-17, MG-500, |MG-502, MG-474-19(Acaiá), MG-379-19, MG-376-4, MG-480-1, MG-388-17, MG-474-1-

19 (Acaiá), MG-379-19, MG-376-4, |MG-515-3, MG-464-18, MG-379-19, MG-376-4Icatu vermelho MG-2942 MG-2942(**)Icatu amarelo MG-2944, MG-3282(***), MG-2944, MG-3282(***),

MG-2944 (**)Rub MG-1190 e 1192 MG-1192 (**)

(*) Recomendado apenas ao Sudoeste de Minas.(**) Sem resultados da pesquisa para recomendação segura.(***) Maturação precoce. Deve ser colhido logo que os frutos estiverem maduros.É mais indicado para plantios com menores espaçamentos.

SementesAs sementes das variedades escolhidas deverão ser compradas de produtores credenciados

pelas entidades fiscalizadoras, para se ter garantia de sua qualidade. Poderão ser obtidas,também, nas Estações Experimentais de Café da EPAMIG.

ViveiroO local onde se produzem mudas de qualquer espécie de planta é chamado de viveiro. Para a

produção de mudas de café, o viveiro deverá ter as seguintes características:

- Localização




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O viveiro deverá ser instalado em terreno seco, ensolarado, protegido de ventos, servidode água de boa qualidade, com facilidade de acesso, distante de lavouras de café e não sujeito

a geadas.

- Cobertura ou RipadoO viveiro para produção de mudas de café deve ser instalado debaixo de uma cobertura ouripado, com dois metros de altura. Na construção, empregam-se esteios de madeira ou bambugigante, fincados no terreno, guardando-se entre eles a distância de 3,60 metros, nos doissentidos. Usam-se, normalmente, esteios de 2,80 metros de comprimento e 20 centímetros dediâmetro. Os esteios deverão ser dispostos de modo a formarem fileiras paralelas, no mesmosentido do movimento do sol (sentido leste-oeste) e no sentido norte-sul.

Como travessas de sustentação da cobertura, podem ser usadas linhas de eucalipto ou de bambu gigante com oito centímetros de diâmetro aproximadamente.

A cobertura será completada com varas de bambu colocadas sobre as travessas, deixando-se umespaço de quatro a cinco centímetros entre uma vara e outra. As varas deverão ser dispostas no sentido transversal ao movimento do sol.

As varas de bambu poderão ser substituídas por qualquer capim de haste longa do tipo napier ou outro material disponível. Neste caso, haverá necessidade de se usar travessas auxiliaresde sustentação, devido à flexibilidade e ao pequeno comprimento do material.

- CanteirosOs recipientes cheios de terra e destinados à semeadura serão arrumados debaixo dacobertura, em canteiros de 1,2 metros de largura e comprimento variável, conforme aquantidade de mudas, até o máximo de 20 metros.

As ruas de separação entre canteiros deverão ter 60 centímetros de largura. Rodeando oscanteiros, deverá ficar, na área interna do ripado, uma bordadura ou área livre de 1,2 metro delargura.

- Tamanho do ViveiroO tamanho do viveiro é calculado levando em consideração que um metro quadrado de

canteiro comporta 200 recipientes para mudas de meio ano (saquinhos com 11cm x 20cmx 0,006cm). O quadro abaixo fornece alguns tamanhos de ripado para diferentes quantidades demudas desejadas.

Quadro 2 - Número de mudas de café de meio ano para diferentes tamanhos de viveiro ou áreade ripado, considerando-se as larguras de 1,20 metro para os canteiros e 0,60 metro para as ruasentre canteiros.

Área do ripado(m X m)

Comprimento doscanteiros (m)

Nº de canteiros Nº de mudas

10,80 x 7,20 8,40 3 6.000




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10,80 x 10,80 8,40 5 10.00014,40 x 10,80 12,00 5 14.000

14,40 x 14,40 12,00 7 17.00018,00 x 14,40 15,60 7 26.00018,00 x 18,00 15,60 9 33.50021,60 x 18,00 19,20 9 41.500| 21,60 x 21,60 19,20 11 50.000

Esse quadro serve também de referência para a instalação de viveiros maiores. Não éaconselhável o uso de carreadores internos para entrada de veículos, recomendando-sefazer a retirada das mudas pelas laterais do viveiro.

- Cerca de ProteçãoO viveiro deverá ser protegido por uma cerca de bambu bem tapada, construída, em toda aextensão do ripado, para barrar a passagem do vento e evitar o excesso de sol sobre as mudasdas beiradas.

RecipientesOs saquinhos plásticos, usados como recipientes da terra para semeadura e destinados à

produção de mudas de meio ano, deverão ter as seguintes dimensões: 20cm - 22cm de altura,11cm de largura e 0,006 centímetros de espessura. Devem possuir 30 a 36 furos na metadeinferior. Depois de receberem a terra de enchimento, ficam com sete centímetros de diâmetro.

Preparo da terra para enchimento de saquinhosPara enchimento dos saquinhos, recomenda-se uma mistura formada com 2,5 partes de terra

peneirada e uma parte de esterco de curral curtido e também peneirado. Deve-se utilizar uma terra bem granulada, desprezando-se a camada superficial. Para cada mil litros dessamistura, deverão ser acrescentados cinco quilos de superfosfato simples e meio a um quilo decloreto de potássio.

Desinfecção da terra de enchimento dos saquinhos

A mistura de terra e esterco deverá ser obrigatoriamente desinfetada com brometo demetila, para matar as sementes de ervas daninhas e evitar o aparecimento de moléstias,especialmente de nematóides. Para fazer a desinfecção da terra, é recomendável que se procureum técnico, que prestará melhor orientação e os esclarecimentos necessários.Enchimento dos saquinhosPara enchimento dos saquinhos, a mistura de terra deve estar seca. Depois de enchidos, ossaquinhos são encarreirados, devendo receber regas diárias durante 20 dias, paracompletar a fermentação da matéria orgânica e acamar a terra de enchimento.

Semeadura




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A semeadura é feita diretamente nos saquinhos, sem necessidade de repicagem ou transplante.Semeiam-se duas sementes com profundidade máxima de um centímetro, em cada saquinho.

Depois de semeadas, as sementes deverão ser cobertas com meio centímetro de terra ou areiagrossa, peneirada sobre os saquinhos. Em seguida, cobre-se todo o canteiro com palha de arrozou capim seco sem sementes e rega-se. A época de semeadura para produção de mudas demeio ano vai de abril a julho. Semeando-se nesta época, as mudas estarão prontas para o plantioaos seis meses de idade. As mudas estarão boas para o plantio quando apresentarem de três aseis pares de folhas definitivas.

Tratos culturaisDurante o desenvolvimento das mudas, o produtor deverá fazer regas nos primeiros dias apósa semeadura, devendo ser mais espaçadas posteriormente, tomando-se cuidado para que nãohaja excesso ou falta de água.

A cobertura de capim deve ser retirada de cima dos saquinhos, logo que iniciar a germinação.Mantenha os saquinhos livres de mato.

A terra dos saquinhos deve ser afofada, sempre que necessário. A adubação nitrogenada éfeita após o aparecimento do terceiro par de folhas.

Para se fazer a adubação nitrogenada, usam-se 20 gramas de sulfato amônio, dissolvido em10 litros de água. Essa quantidade de solução é aplicada por meio de rega, em cada metro

quadrado de canteiro, uma vez por mês.Logo depois da aplicação do sulfato de amônio, deve-se regar bem as plantas com água pura,

para evitar queimaduras nas folhas.

Pragas e doençasAs principais pragas, que atacam as mudas de café, são o Bicho-mineiro, os ácaros e ascochonilhas. As principais doenças, que acometem as mudas, são a Cercosporiose (olho-

pardo), a Rhizoctoniose e a Mancha-aureolada.

A instalação do viveiro em locais adequados, de modo a evitar condições de umidade esombreamento excessivos, ajudam na redução de problemas fitossanitários. O viveiro deve ser protegido contra ventos frios, que favorecem o aparecimento da Mancha-aureolada.

No tratamento da mistura de terra e esterco, a ser utilizada para enchimento dos saquinhos com brometo de metila, utiliza-se 150 centímetros cúbicos do produto para 1.000 litros (1m³) damistura. Cuidado na manipulação deste produto, que é extremamente tóxico.

Aclimatação das mudasQuando as mudas apresentarem dois pares de folhas verdadeiras, deve-se ter início o

processo aclimatação, diminuindo-se as regas e a cobertura do viveiro, a fim de propiciar condições mais próximas daquelas encontradas no local de plantio. No final do processo, a




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cobertura do viveiro deve ser mínima, possibilitando cerca de 70% a 80% de insolação, comfunção apenas de proteção parcial das mudas contra chuvas torrenciais ou de granizo.

Quando as mudas apresentaram de três a seis pares de folhas, devem ser levadas para o campoe plantadas em local definitivo.

Informações práticasPara organização do trabalho é importante saber que:• Em um quilo de café despolpado existem de quatro mil a seis mil sementes;• Com um quilo de sementes produzem-se de duas mil a três mil mudas de café;• Em um metro quadrado de canteiro cabem 200 saquinhos para mudas de meio ano;•

Com um metro cúbico de terra (50 latas de 20 litros) enchem-se de 1.200 a 1.400saquinhos para mudas de meio ano;• Um homem faz o semeio direto em 2.200 saquinhos por dia;• Uma pessoa retira, manualmente, o mato de quatro mil a seis mil saquinhos por dia;• Com dois lastros na carroceria, um caminhão transporta, em média, de seis mil a sete mil

mudas, de cada vez.

Normas e padrões para a produção de mudas fiscalizadas de caféDe acordo com a legislação em vigor, a produção de mudas de café, mesmo para uso próprio,está sujeita à fiscalização. No processo de produção deverão ser observados o seguintes

padrões de viveiro e padrões de mudas, conforme estabelece a Portaria n.º 203/96, de 3 de abrilde 1996, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA:

- Padrão de ViveiroLocalização em área de fácil acesso, bem ensolarada, bem drenada, com água suficiente. Évedado o plantio em baixadas úmidas.

O viveiro deverá, ainda:• ser cercado para evitar a entrada de animais;• apresentar faixa lateral de, no mínimo, cinco metros, além do viveiro, livre de qualquer

vegetação e/ou entulho;• dispor de proteção contra enxurradas, com valas profundas ou cordões altos em toda a

área;• realizar o expurgo do substrato para a produção de mudas;• colocar a seção de recepção de materiais e de enchimento dos recipientes à jusante do

viveiro.

Identificar os canteiros com:• numeração seqüencial;• caracterização das linhagens.

Não é permitida a implantação de viveiros à jusante das lavouras de café e em solos infestados por plantas daninhas de difícil eliminação, como a tiririca.




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- Padrão de MudasAs sementes para utilização na formação das mudas devem ser, comprovadamente, oriundasde produtores credenciados na entidade fiscalizadora.

As mudas devem ser, obrigatoriamente, oriundas do processo de semeadura direta. Por ocasião da comercialização, as mudas devem ter, no mínimo, três pares de folhas definitivas

para mudas de meio ano e, no máximo, 13 pares de folhas para mudas de um ano.

É permitida a comercialização de mudas podadas, desde que apresentem vigor ecrescimento semelhantes ao de uma muda normal.

As mudas devem estar totalmente aclimatadas à luz solar e isentas de pragas e moléstiasconsideradas impeditivas pelo regulamento da Defesa Sanitária Vegetal. Devem ser embaladasem saquinhos de polietileno com, no mínimo, nove centímetros de largura e 18 centímetros dealtura, perfurados na sua metade inferior.

Permite-se o comércio de mudas produzidas em tubetes, desde que apresentem vigor semelhante ao do sistema tradicional.

Implantação do cafezal

Seleção de áreasComo toda cultura perene, o cafeeiro exige uma seleção criteriosa de área, para que aimplantação e a condução da futura lavoura sejam racional e segura.

A determinação da "linha provável de geada" é uma das primeiras preocupações para aseleção de áreas adequadas. Para tanto, recomenda-se respeitar os limites impostos pelasúltimas geadas e procurar níveis onde já existam lavouras cafeeiras há mais tempo. Aobservação de plantas mais sensíveis ao frio ajuda em muito na identificação da chamada"linha de geada".

A declividade da área a ser escolhida poderá limitar o sistema de plantio e a condução dalavoura. Áreas com declividade superior a 20% inviabilizam a mecanização. Mas, com o usode tração animal, pode-se trabalhar em declividade de até 40%. Acima de 40% é possívelapenas a aplicação de tratos manuais à lavoura.

Para o uso de implementos, a presença de pedregulhos e/ou cascalhos nos primeiros 30cm -40cm pode ser limitante.

Em áreas que já foram usadas com lavouras de café, recém-erradicadas, deve-se verificar senão há problemas de pragas de solo, como cigarras, larvas de raiz, cochonilhas e,

principalmente, nematóides. Sempre que possível, deixar o terreno em descanso ou usar

rotação de culturas por um ano. Outra opção é o emprego de inseticidas e nematicidas por ocasião do plantio.




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Outros aspectos a se considerar na escolha da área

a) Microclima com alta umidade do ar: áreas próximas a rios, represas ou açudes sãocondicionantes de um café de bebida inferior em qualidade, por causa da condição ideal

para ataque de microrganismos aos frutos do cafeeiro, mesmo antes da colheita.

b)Adensamento do solo: em chapadas altas, com o uso intensivo de mecanização, podeocorrer o adensamento subsuperficial, que limita o crescimento das raízes, impedindo aformação da lavoura. Esse problema pode ser minorado por uma aração profunda aliada a umasubsolagem.

c)Ventos: a área deve ter, se possível, barreiras naturais contra ventos dominantes, comomatas e restingas. Porém, se não existirem, no planejamento da implantação e condução dalavoura, devem ser incluídos os quebra-ventos temporários (culturas anuais, como arroz,feijão, soja, sorgo e milho) e/ou permanentes (grevílha, bananeira e leucena).

Espaçamento e condução das plantasPara se tomar a decisão de qual espaçamento usar, deve-se levar em consideração uma sériede fatores, tais como: insolação, cultivares, fertilidade do solo, tratos culturais, sistemas de

poda a utilizar e declividade do terreno, dentre outros.

InsolaçãoPara uma maturação mais homogênea e antecipada, é necessária uma boa insolação nalavoura. De preferência, o caminhamento do sol deverá coincidir com o sentido das linhas de

plantio. Caso o auto-sombreamento entre as linhas de plantio seja freqüente, deve-se preferir espaçamentos mais largos (3,5m a 4m).

CultivaresGeralmente, cultivares de porte alto (Mundo Novo, Acaiá, Icatu) exigem maior espaçamentoentre linhas em relação às cultivares de porte baixo (Catuaí e Rubi), mais indicadas paramenores espaçamentos.

Fertilidade do soloEm solos mais férteis e com boa condução da lavoura, esta se desenvolverá mais rapidamenteocasionando o fechamento. Nessas condições, deve-se preferir maiores espaçamentos.

Tratos culturaisDependendo da disponibilidade de máquinas e de mão-de-obra, além de outros fatores,

como declividade do terreno, se determinará o espaçamento para a futura lavoura. O




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espaçamento deve permitir o livre trânsito das máquinas existentes, mas poderá ser menor,se forem empregados tratos culturais manuais ou tração animal.

Sistemas de podasEm plantios adensados, as podas devem ser antecipadas em relação aos plantios no livrecrescimento.

O cafeicultor deve fazer o planejamento de podas antes mesmo de implantar a lavoura, principalmente se a opção for para o sistema adensado.

TopografiaEm terrenos inclinados, que não permitem a mecanização, deve-se fazer a opção pelo plantioem menor espaçamento. Porém, nessa situação, é interessante o uso de cultivares de porte

baixo para facilitar a colheita.

De maneira geral, tem-se que o espaçamento na linha deve ficar entre 0,5m e 1,0m e nas entrelinhas entre 1,7m e 2,0m, para o plantio adensado; e 3,5m e 4,0m, para o livre crescimento. Nocaso de plantio adensado(1,7m-2,0m) em áreas mecanizáveis, recomenda-se a eliminação delinhas alternadas após ocorrer o fechamento, tornando possível a mecanização e a exploraçãode altas produções iniciais. Para pequenas áreas ou lavouras adensadas em áreas queimpossibilitam a mecanização, uma boa opção é a recepa de todas as plantas assim que

ocorrer o "fechamento" (após quatro ou cinco colheitas), após uma alta produção.Espaçamentos entre linhas inferiores a 1,7m devem ser evitados, por serem estreitos demais,mesmo após eliminação de linhas alternadas, dificultando a mecanização. Deve-se evitar também espaçamentos entre 2,0m e 3,0m, por serem largos demais para eliminação de linhasalternadas e estreitos demais para o sistema adensado em definitivo.

Em geral, o espaçamento escolhido deve permitir a obtenção de uma população entre cinco mile dez mil plantas por hectare.

Preparo da área para plantioEscolhida a área, inicia-se o seu preparo para o plantio. A análise do solo é defundamental importância, para a recomendação de correção e adubação. A amostragem paraanálise deve ser feita nas profundidades de zero a 20 centímetros e 20 a 40 centímetros.

O terreno deve ser limpo (destocado e roçado), as raízes e restos de troncos devem ser enleirados em nível. Em seguida, deve-se proceder a conservação do solo, iniciando-se com amarcação e a confecção dos terrenos em nível ou cordões em contorno, espaçados de 40 a 60metros, para que as operações seguintes possam ser executadas em nível.

O sulcamento do terreno deverá obedecer a um alinhamento feito pelas niveladas básicas, que

poderão ser os terraços.




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São traçadas linhas paralelas a essas niveladas básicas, sempre no sentido de baixo para cima,de forma que as ruas terminem sempre na parte inferior do terraço, facilitando assim a

manobra de tratores e veículos. Ligando os terraços, são deixados carreadores pendentes, nosentido perpendicular e desencontrados, a cada 70 a 100 metros, que têm a finalidade defacilitar o trânsito de máquinas e escoamento da produção, em particular nos plantiosadensados.

Correção do solo e adubação de plantioO calcário, quando necessário, deve ser aplicado em área total, sendo a quantidadedeterminada pela análise de solo. O ideal é aplicar metade do calcário antes e metade após aaração, incorporando-o o mais profundamente possível. A calagem deve ser completada nosulco de plantio ou na cova, aplicando-se até 100 gramas de calcário por metro de sulco, paracada tonelada aplicada por hectare, em área total. Nunca realizar calagem após o plantio ouapenas na cova.

O emprego de matéria orgânica pode ser dispensável, quando essa não é disponível na propriedade ou seu custo é elevado. Contudo, sempre que possível deve ser empregada, poisaumenta o pegamento das mudas e o crescimento inicial do cafeeiro. As quantidades devemser de até 20 litros de esterco de curral ou até oito litros de esterco de galinha ou até três quilosde torta de mamona por metro de sulco. Quando do uso de esterco de galinha ou de torta demamona, o sulco deve ser preparado com antecedência mínima de 60 dias.

Plantio das mudas e formação da lavouraPara o plantio correto, evitando-se ocorrências futuras de problemas no sistema radicular das

plantas ou mesmo outros, como plantio raso, afogamento e plantas tortas, aconselha-se:• fazer aplicação preventiva de fungicidas no viveiro, antes da retirada das mudas e regá-las

abundantemente;• efetuar o plantio quando as mudas tiverem entre três e seis pares de folhas verdadeiras;• transportar as mudas com cuidado, a fim de se evitar destorroamento, utilizando caixas

transportadoras próprias;• fazer a "coveta" para plantio da muda com auxílio de um enxadão estreito ou cavadeira, no

momento do plantio;• plantar as mudas em posição vertical. Cortar o fundo dos saquinhos (um centímetro) e

retirá-las completamente. Fazer pressão na terra lateralmente ao bloco da muda, com amão espalmada, evitando-se que a raiz principal seja pressionada.

Após o pegamento das mudas, cerca de 20-30 dias, aplicar o nitrogênio em cobertura, cercade 2g de nitrogênio/muda (10g de sulfato de amônio). A partir daí, a cada 30 dias,aproximadamente, repetir essa aplicação de nitrogênio, tantas vezes quantas o períodochuvoso permitir (até abril/maio).

Se necessário, regar as mudas após o plantio, durante períodos de verão.




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No caso de área com cafezal recém-erradicado, é indicado o uso de inseticida e nematicidagranulado no sulco de plantio ou em cobertura.

Outros tratos culturais importantes neste momento são:• realizar controle sistemático de formigas, bicho-mineiro, lagarta-rosca, cochonilhas,

ácaros e outras pragas, além de doenças como a cercosporiose, usando o controlequímico sempre que necessário;

• efetuar replantio freqüente de mudas mortas, evitando falhas, desde o plantio até a formaçãoda lavoura (primeiros dois anos);

• fazer o controle de plantas daninhas, mantendo sempre limpa uma faixa próxima às mudas,realizando periodicamente a capina, com enxada ou com o uso de herbicidas pré-emergentes, seletivos para o cafeeiro;

• fazer a desbrota duas a três vezes por ano, retirando os ramos "ladrões", que surgirem nahaste principal, mantendo as plantas com apenas uma haste;

• para a adubação em cobertura nos dois primeiros anos após o plantio, considerar a análisede solo para o potássio. A adubação com fósforo pode ser dispensável, caso esse nutrientetenha sido aplicado no plantio na dose recomendada. Para o nitrogênio, fixar a dose entre 15a 30 gramas de N(nitrogênio)/muda no primeiro ano e entre 30 a 60 gramas no segundoano, divididos em quatro parcelas durante o período chuvoso (outubro a março).

Macro e micronutrientes na cultura do caféAté a década de 60, os cafezais eram formados em áreas recém-desbravadas, cujos solos

apresentavam fertilidade natural elevada. Entretanto, os surtos mais recentes de expansão dacultura ocorreram principalmente em áreas de cerrado, por serem mais baratas, em razão desua abundância, e facilmente mecanizáveis, em decorrência do relevo. Mas, os efeitos da baixafertilidade apresentada pelos solos sob cerrado não tardaram a se manifestar.

As lavouras formadas em solos mais pobres e as lavouras velhas mal conduzidas têmapresentado freqüentes deficiências, tanto de macronutrientes, especificamente de nitrogênio,

potássio, magnésio, cálcio e enxofre, como de micronutrientes, especialmente zinco e boro.

Por outro lado, a toxidez de alumínio ou de manganês assume relativa importância, pelos prejuízos que sua ocorrência acarreta.

A importância dos principais nutrientes envolvidos na nutrição do cafeeiro e as conseqüênciasda deficiência são apresentadas abaixo.

Macronutrientes na cultura do café

Nitrogênio: promove desenvolvimento rápido do cafeeiro e aumento da produção. Juntamentecom o magnésio, é um dos componentes da clorofila. Seu efeito se faz sentir na exuberância davegetação e no aumento do número de gemas florais.




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Em deficiência, as folhas ficam com coloração verde claro e perdem o brilho. Segue-se umamarelecimento uniforme da lâmina foliar. As folhas podem ficar quase brancas, com desfolha

e seca de ponteiros. Nos casos mais graves pode ocorrer a morte descendente dos ramos e odesfolhamento dos ramos medianos (pescoço de galinha).

A deficiência acentua-se no período de seca intensa e quando a carga de frutos é grande, poiso N(nitrogênio) transloca das folhas para os frutos. Ela aparece, inicialmente, no sentido dasfolhas mais velhas para as mais novas.

O período seco, solos ácidos e baixos teores de matéria orgânica predispõem à deficiência destenutriente.

Fósforo: é importante para o rápido desenvolvimento do sistema radicular do cafeeiro, principalmente para plantas novas, na floração, na frutificação e na maturação dos frutos. Adeficiência é notada quando começam a aparecer manchas amareladas, que passam depoisa pardo-avermelhadas. Quando agravada, aparece uma coloração marrom-arroxeada. Adeficiência aparece inicialmente nas folhas mais velhas e evolui para as mais novas. Ocorre,normalmente, queda prematura das folhas mais velhas.

Potássio: é muito importante para o cafeeiro, sendo o nutriente mais exigido pela plantaem produção. Está associado à produção, havendo uma relação direta entre o K(potássio) e asíntese de carboidratos. Participa da fotossíntese, da respiração e da circulação da seiva.Em deficiência, as folhas apresentam clorose marginal, seguida de necrose, que se inicia pela

ponta e bordos das folhas velhas, provocando desfolha dos cafeeiros, má formação dos frutos emorte descendente dos ramos. Outras conseqüências são o aumento da percentagem de grãoschochos e de frutos menores, com queda da produção.

Magnésio: elemento fundamental na composição da clorofila, a qual, participando no processo de síntese dos hidratos de carbono, determina o volume da produção. As plantas comdeficiência apresentam clorose amarelo-claro no tecido internerval. Essa clorose passa aamarelo-avermelhado, com as nervuras permanecendo verdes.

Apresenta-se, inicialmente, nas folhas mais velhas e progride para as folhas mais novas. Adeficiência agrava-se a partir do início da granação e fica mais evidente quando o fruto está

na fase de cereja. Pode haver desfolha e diminuição da produção.

O período seco, o plantio em solos naturalmente ácidos e, por isso, pobres em Mg(magnésio), oexcesso de K(potássio) e o uso contínuo de adubos, que fazem abaixar o pH, induzem a suacarência.

Enxofre: o enxofre entra na composição de alguns aminoácidos essenciais, que sãoconstituintes da proteína. A deficiência aparece nas folhas mais novas, que apresentam umacoloração verde-amarelado. Os sintomas progridem para encurtamento de internódios edesfolhamento.




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O uso de fórmulas concentradas nas adubações, não contendo enxofre, poderá facilitar oaparecimento da deficiência, assim como os plantios em solos ácidos e pobres em matéria

orgânica.

Cálcio: é importante nos pontos de crescimento dos cafeeiros, como para o desenvolvimentode raízes e gemas, para a retenção de folhas e maturação dos frutos. A deficiência provoca oamarelecimento das folhas mais novas, das margens para o centro. Inicia-se a clorose pelas

bordas, podendo atingir a folha toda. Aparecem pequenas áreas necróticas. Pode provocar amorte da gema terminal e atrofia, ou até a morte, do sistema radicular. O cálcio não translocacom facilidade na planta.

Micronutrientes na cultura do café

Boro: exerce importante papel no desenvolvimento apical dos ramos e das raízes, na formaçãoda parede celular, na divisão celular e no aumento do tamanho das células, assim como navelocidade de transporte de carboidratos das folhas para outros órgãos.

A deficiência ocorre principalmente em solos muito lixiviados, pobres em matéria orgânica,com pH elevado, acima de 6,5, e em períodos secos. Provoca a morte de gemas terminais,

paralisação do crescimento dos ramos, brotação excessiva, com aspecto de leque, e reduçãona produção. As folhas ficam deformadas, menores, retorcidas e com bordas irregulares,

provocando a inibição do crescimento. Parece influir no abortamento das flores ou no menor

pegamento da florada. Sua falta provoca a morte da ponta das raízes.Zinco: exerce importante papel no crescimento da planta e, principalmente, na produção.Participa como ativador de várias enzimas, sendo importante para a síntese do triptofano, que éum precursor do AIA (Ácido Indolacético), um hormônio vegetal responsável peloaumento do volume celular e maior desenvolvimento das plantas.

A deficiência provoca redução dos internódios, folhas pequenas e estreitas e formação derosetas de folhas. Provoca a morte de gemas terminais, seca de ponteiros, superbrotamento efolhas mais novas coreáceas e quebradiças. Os frutos são menores e a produção é reduzida.Solos pobres e ácidos, a calagem excessiva ou o excesso de fósforo predispõe à deficiência.

Ferro: é importante na formação da clorofila, intervindo na respiração e síntese de proteínas. Adeficiência ocorre quando se eleva muito o pH, em solos mal drenados e rasos e em terras ricasem Manganês. É caracterizada principalmente em folhas mais novas. As folhas apresentamcoloração verde-pálida e nervuras com coloração normal, mas, em casos mais graves, asnervuras também perdem gradualmente a coloração. Em casos extremos, a folha inteira ficaamarela e posteriormente esbranquiçada.

Cobre: é importante na fase de formação da cultura, pois interfere no crescimento. Apresentafunção importante na síntese de proteínas e no metabolismo dos carboidratos. A deficiência

provoca deformações das folhas, pois a nervura central se torce em forma de "S". As nervuras

das folhas ficam mais salientes, com formato de "costelas". Todas as folhas curvam-se para baixo, dando a impressão de falta de umidade. Em casos mais graves há desfolhamentos.




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Sua carência é comum em solos pobres, como nos cerrados, ou poderá ser provocada pelo

excesso de matéria orgânica, calagem ou adubação de nitrogênio em excesso.

Toxidez de mangânês: o excesso de manganês diminui o crescimento e a produção pelo seuefeito antagônico na absorção do zinco. Ocorre em solos ácidos. As folhas apresentam-secom margens amareladas, seguindo-se o amarelecimento completo das mais novas. As folhas eas cerejas velhas caem. Há casos em que a planta pode morrer.

Completando as informações acima apresentadas, convém esclarecer que, além da falta efetivados nutrientes, outras alterações visuais indicativas de deficiências podem aparecer,

provocadas por:• adensamento do solo, que limita o desenvolvimento do sistema radicular, provocando

menor absorção de nutrientes;• pragas e doenças no sistema radicular, tais como, nematóides, cochonilhas, roseliniose, etc.,

que prejudicam a absorção de nutrientes;• calor excessivo aliado à deficiência de água no solo, causando clorose foliar;• plantio com mudas de sistema radicular deficiente, com pião torto ou enovelado;• adubação desequilibrada, provocando deficiências;• herbicidas, provocando sintomas de toxidez.

Colheita do café

O café é um dos poucos produtos agrícolas que o agricultor tem certeza de vender por melhor preço, se for de boa qualidade. O preço que se alcança na venda de um café dequalidade inferior é sempre bem menor que o preço de um café de boa qualidade. Por isso,compensa o esforço para conseguir um produto melhor. São poucos cuidados a mais que sedeve ter. Esses cuidados custam muito pouco em relação ao preço que pode ser obtido navenda de um café de qualidade superior.

Cuidados na colheitaFaça uma arruação bem feita. Faça a colheita no ponto certo, quando a maioria dos frutosestiverem maduros (cereja). Colhendo-se muito tarde, haverá maior quantidade de grãos que

caem no chão. Os frutos caídos, por se apresentarem pretos e ardidos, darão um produtode qualidade inferior. Faça a colheita pelo processo de derriça no pano. Não misture o caféderriçado no pano com o café de varreção. O café deve ser transportado o maisrapidamente possível para o local de secagem, sem jamais deixá-lo amontoado, dentro oufora do cafezal.

Faça o repasse e recolha os frutos caídos, diminuindo, assim, a quantidade de frutos que podem passar na lavoura de uma safra para outra. Essa medida ajuda a diminuir a infestação de broca na safra seguinte.

Cuidados na secagem




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Nos primeiros dias, o café deve ficar esparramado no terreiro, em camadas finas de três aquatro centímetros, e ser revolvido constantemente, para se obter a secagem uniforme dos

grãos. À tarde, o café deve ser ajuntado em leiras, de 20 a 30 centímetros de altura, dispostasno mesmo sentido da inclinação do terreiro.

Depois que o café atinge a meia-seca, não deve tomar chuva. Por isso, deve passar as noitesamontoado e coberto com encerado. Isto também deve ser feito sempre que houver ameaça dechuva.

O café deve permanecer no terreiro até atingir 12% de umidade, para ser armazenado ou beneficiado. A porcentagem de umidade dos grãos pode ser medida através deexterminadores de umidade, encontrados nas cooperativas ou em firmas de comércio de café.Uma avaliação prática é possível, sabendo-se que um litro de café em coco com 12% deumidade pesa mais ou menos 420 gramas. O prazo para que esta umidade seja atingida irádepender das condições climáticas, durante o período de secagem.

Nas situações em que a secagem precisa ser mais rápida, é necessário usar um sistema misto. Nesse sistema, o café é secado no terreiro até a meia-seca. Depois disso, a secagem serácompletada em secadores mecânicos. É bom lembrar que, em secadores mecânicos, o café deveser colocado em partidas homogêneas e seco, lentamente, a temperatura não superior a 45 grauscentígrados.

Cuidados no armazenamentoO armazém ou tulha deve ser construído de acordo com as normas para sua localização, além demateriais e dimensões recomendadas, para permitir um perfeito arejamento do café.

O café deve ser armazenado com teor de umidade em torno de 11% a 12%.

O café em coco, armazenado corretamente, conserva suas boas características por um período prolongado.

Cuidados no beneficiamento

Quando o produtor não tem instalação própria de beneficiamento, é preferível que entreguesua produção à cooperativa regional, pois essa, possuindo equipamento adequado, lhe oferece asegurança da obtenção de um produto beneficiado de boa qualidade.

Bicho mineiro do cafeeiro - praga que ataca na seca

A praga e seus prejuízosO bicho mineiro é uma mariposa muito pequena. Antes de se transformar em mariposa,ele passa pela fase de lagarta. A lagarta alimenta-se das folhas do cafeeiro, cavando uma

galeria ou mina, onde se aloja e se desenvolve. O ataque da praga reduz a área foliar e, namaioria das vezes, provoca grande queda de folhas.




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A praga ataca mais intensamente as plantas novas. Nas plantas que se encontram na fase de

produção, a infestação é maior no terço superior.

O prejuízo imediato causado pelo bicho mineiro é a queda de produção. Resultados de pesquisamostram que uma queda de 67% de folhas do cafeeiro, verificada em outubro, na época da

primeira florada, provoca uma redução de colheita de aproximadamente 50%.

Intensidade do ataqueA intensidade do ataque depende de muitas causas:• chuva e ar úmido reduzem o ataque da praga;•

lavouras mais arejadas e sujeitas a vento são atacadas com mais facilidade;• inimigos naturais reduzem o ataque da praga. Conforme resultados de pesquisa,esses inimigos, em condições favoráveis, podem reduzir o ataque da praga em mais de70%.

Época de ataqueO ataque da praga é maior nos períodos secos do ano, aumentando a partir de junho e atingindoo máximo em outubro. O ataque também pode aumentar nos meses de março ou abril, quandose verificam veranicos em janeiro ou fevereiro.

Como controlar o ataque do bicho mineiroInspecione as lavouras constantemente. Visite, com mais freqüência, as lavouras maiscastigadas pelo vento. Durante as inspeções, verifique:• a presença de ovos nas folhas, lesões rasgadas por vespas e a presença de pequenas

mariposas prateadas, que voam, ao se tocar nas folhagens;• a porcentagem de folhas atacadas nos terços médios e superior das plantas. No

cálculo dessa porcentagem, considere só as lesões intactas com lagartas vivas. Lesõesrasgadas por vespas não são contadas.

Com o resultado das inspeções, o produtor tem as indicações para decidir sobre a conveniência

de se aplicar inseticida.

O inseticida só deve ser aplicado, quando a porcentagem de folhas atacadas nos terços médios esuperior dos cafeeiros for igual a 30%.

Não use inseticida sem necessidade, porque são caros, tóxicos, eliminam inimigos naturais da praga e contaminam o ambiente.

Em viveiros de mudas e nos plantios novos, devido à pequena área foliar das plantas, aaplicação de inseticidas deve ser feita assim que a praga aparecer.




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Na maioria das vezes, a aplicação de inseticida é necessária somente em alguns talhões daslavouras, enquanto continua a inspeção nos demais.

Use somente inseticida recomendado pela Pesquisa e pelos Órgãos de Assistência Técnica.

Inseticidas sistêmicos, usados para evitar o ataque da praga, no mês de abril, nas regiões ondeisso costuma acontecer, devem ser aplicados no final das chuvas, pois necessitam de umidadeno solo, para que as plantas o absorvam.

Adubação foliar

ImportânciaAtravés da análise química foliar, podemos fazer uma avaliação do estado de nutrição da

planta, determinando os níveis dos diferentes elementos minerais nas folhas, obter orientação para a correção de fertilidade do solo e estudar o efeito das adubações.

A diagnose foliar feita pela análise química nos permite constatar as deficiências dos mineraisna planta antes do aparecimento dos sintomas típicos de deficiência, que nesses casos já atingiuníveis bastante prejudiciais ao cafeeiro.

A tabela abaixo, indica os níveis adequados dos nutrientes no tecido foliar do cafeeiro.

Macronutrientes Nível adequado Micronutrientes Nível adequado Nitrogênio 3,5% Zinco 15 ppmFósforo 0,15% Boro 60 ppmPotássio 2,50% Cobre 8 ppmCálcio 1,50% Manganês 70 ppm

Magnésio 0,50% Ferro 120 ppmEnxofre 0,30% Molibdênio 0,2 ppm

Coleta de folhas para análiseOs resultados da análise foliar somente serão eficientes se a amostragem for bem feita e

representativa da lavoura. A melhor época para amostragem é o período das águas, (quando as plantas apresentarem um melhor vigor vegetativo), aproximadamente no mês de janeiro.Resultados obtidos no período seco do ano e no final da fase de granação dos frutos em anos de

boas safras podem acusar deficiências, apesar da existência de nutrientes disponíveis no solo.

Recomendaçõesa) Divida o cafezal em talhões de, no máximo, 10 ha, que apresentam uniformidade em idade,variedade, espaçamento, solo, tipo de condução da lavoura e aspecto geral.

b) Em cada talhão, caminhando em ziguezague, retire o terceiro ou quatro par de folhas, a partir das pontas dos ramos laterais , na altura média do cafeeiro. Considera-se como primeiro par defolha aquele contado a partir do par apical (ponta), que tenha mais de 1,3 cm de comprimento.




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c) Em cada talhão, colete folhas de 200 plantas, retirando um par de folhas de cada lado do

cafeeiro e envie para o laboratório, uma única amostra, contendo 80 folhas.

d) Todas as amostras devem ser colocadas em sacos plásticos bem limpos. Você nunca deverácolocar a amostra em material usado ou sujo.

e) Identifique as amostras, colocando uma etiqueta dentro do saco plástico, evitando assim a suadestruição.

f) As amostras devem ser enviadas imediatamente para o laboratório. Caso não puderemchegar imediatamente, devem ser transportadas, acondicionadas em recipientes em baixatemperatura (2oC a 4ºC), como caixas de isopor contendo gelo, no prazo máximo de 72 horas.

g) Nunca colete amostras de folhas após uma adubação foliar. Caso tenha feito uma pulverização, colete as amostras somente após um período de 45 dias, evitando, com isso, queas folhas cheguem ao laboratório com resíduos de fertilizantes.

Gerenciamento da propriedade cafeeiraA melhoria da produtividade nos cafezais é necessária para reduzir os custos de produção.Com isso, obtém-se mais rentabilidade e maior competitividade do produto produzido.

A sobrevivência do produtor depende, cada vez mais, de sua eficiência produtiva. A relaçãoentre produtividade e custos de produção é evidente ao analisarmos três faixas de

produtividade (10, 20 e 30 sacas beneficiadas/hectare).

Comparando as faixas de 10 e 30 sacas, observamos que, aumentando a utilização de insumosem 118%, obteremos 200% a mais de produtividade (10 para 30 sacas).

A mão-de-obra aumenta apenas 67%. Isto acontece porque os gastos com administração,capinas, arruação, esparramação, dentre outros, são os mesmos, independentemente dafaixa de produtividade.

Existe uma relação quase inversa entre a melhora de produtividade e os custos de produção.

Deste modo, a produtividade econômica a ser buscada deve levar em consideração o sistema deexploração e análise de custos, visando obter maior retorno. Nesse processo, investimentosadicionais para a melhoria da produtividade devem ser concentrados nos pontos deestrangulamento e nas operações que trazem maiores retornos.

Essa pesquisa foi realizada em parceria com a FAEMG - Federação da Agricultura do Estado

de

Minas Gerais.




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Finanças

Para se administrar uma empresa, além dos conhecimentos do ramo e de uma boa política decomercialização, é absolutamente necessário controlar a movimentação dos recursosfinanceiros. O capital é o sangue que move o organismo empresarial e, como tal, deve ser bemcuidado e constantemente monitorado. São duas as perguntas que, geralmente, o empreendedor se faz: “Qual é o capital necessário para abrir o empreendimento?” e “Como será o desempenhoda empresa?”.

Muitos podem entender que todo o trabalho deve ser feito pelo contador, mas não é bem assim.A função financeira é muito diferente da função contábil, embora exista uma estreita relação

entre elas, já que as informações utilizadas são as mesmas. A função financeira tem comofinalidade a tomada de decisões, e a função contábil, o registro das informações acerca da vidafinanceira da empresa. Nas pequenas empresas, a função financeira normalmente está nas mãosdos donos, e a função contábil fica a cargo de um profissional da área. Quando a empresacresce, torna-se necessário que este trabalho seja delegado, surgindo, assim, o responsável pelaexecução dos controles financeiros.

E o que são, afinal, os controles financeiros? São controles que permitem ao empreendedor conhecer e acompanhar a movimentação financeira e tomar as decisões necessárias aoempreendimento, no momento certo.

Quais são esses controles financeiros? São os controles de caixa e bancos, que trazem a posiçãoimediata dos recursos da empresa; os controles de contas a pagar e a receber, que permitemantever os compromissos a pagar e os direitos a receber. Da união desses controles temos oFluxo de Caixa, a ferramenta de previsão cada vez mais indispensável na condução dosnegócios e na gerência eficaz dos recursos financeiros da empresa.

Os conceitos financeiros

O primeiro passo da administração de uma empresa é entender os conceitos financeiros, já que asobrevivência do negócio, muitas vezes, depende do grau de eficiência de sua gerência. Se nãosoubermos, por exemplo, calcular corretamente o preço de venda, poderemos ter:

Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado, a empresa nãovende e, dessa forma, não sobrevive;

Prejuízo: quando a empresa adota um preço que não cobre seus custos operacionais, elavende muito, mas não consegue pagar seus compromissos.

Em ambos os casos o resultado é o fechamento do negócio. Então vamos conhecer algunsconceitos, começando com aqueles necessários no momento de se iniciar um empreendimento.

Quando estamos constituindo um negócio, necessitamos, obrigatoriamente, de capitais para talobjetivo. Na realidade, qualquer empreendimento, seja comercial, industrial ou de prestação deserviços, nada mais é do que a obtenção de recurso para ser aplicado, visando um resultado.

Nesse momento, é necessário responder a algumas perguntas, tais como:




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Para iniciar o negócio, quanto de dinheiro será necessário?

Quanto será preciso para manter a empresa funcionando, nos primeiros meses de vida?Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursos

próprios?Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitar?A quem recorrer e em que condições?Em quanto tempo e como será possível pagar o empréstimo?

Para responder a essas perguntas precisamos conhecer os conceitos fundamentais, desde acriação da empresa até uma análise mais crítica de gestão e desempenho. O conhecimentodesses conceitos poderá auxiliar bastante na gestão do empreendimento.

O primeiro conceito que vamos conhecer é Investimento.

O termo investimento pode ser entendido de maneiras diferentes. Normalmente, entendemoscomo investimento os gastos com compra de matérias-primas, imobilizações de caráter

permanente ou não, aplicações financeiras, etc. Então, podemos dizer que investimento sãotodas as necessidades para se iniciar um empreendimento. A definição do valor do investimentolevará em conta vários aspectos, que incidem diretamente sobre a atividade. O investimento écomposto de:

- Investimento fixo

São todos os bens duráveis (máquinas, equipamentos, linhas de telefone, móveis e utensílios,imóveis, luvas para aquisição do ponto, licenças para franquias, ferramentas, instalações,veículos, etc.) com seus respectivos custos de aquisição, necessários à montagem do negócio.Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também à disponibilidade docapital para se investir.

- Investimentos pré-operacionaisSão todos os gastos feitos antes de se iniciar operacionalmente o empreendimento. Podem ser gastos com projetos arquitetônicos de decoração, iluminação, viabilidade financeira, pesquisade mercado, etc; despesas com a organização da empresa (taxa de registros, livros fiscais,contratos, formulários).

- Capital de giroSão os recursos necessários para fazer frente a todas as despesas geradas pela atividade

produtiva da empresa (compras, vendas a prazo, giro de estoques, pagamentos de salários,impostos e todos os demais custos e despesas), até que a empresa comece a receber dos clientes.É fundamental que o capital de giro exista e seja bem definido, pois sua falta pode levar oempreendimento ao insucesso.

Apresentamos, a seguir, algumas recomendações importantes para o sucesso de umempreendimento.

1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) ese esquecer:




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da manutenção do estoque;do financiamento de clientes;

do pagamento de despesas pré-operacionais.

A falta de capital pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos, geralmente comelevadas taxas de juros, comprometendo o futuro do negócio.

2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado, o empreendedor poderá adquirir uma partedo ativo fixo (maquinário, equipamentos, utensílios, imóveis, etc. necessários para a montagemdo negócio) e tomar atitudes como:

alugar terrenos e construções;terceirizar transporte;terceirizar parte da produção;alugar ou fazer leasing dos equipamentos.

3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados.

4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo, por exemplo,operações tipo FINAME.

5º) Ter uma reserva técnica, correspondente a 10% ou mais dos demais custos, que poderá ser utilizado para cobrir despesas eventuais e imprevistas.

DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo)ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR %1 INVESTIMENTO INICIAL2 CAPITAL DE GIRO2.1 Estoque Inicial2.2 Despesas Fixas2.3 Mão-de-obra3 SOMA (2.1+2.2+2.3)4 DIVERSOS4.1 Registro/Regularização4.2 Divulgação e Marketing5 SOMA (4.1+4.2)6 SUBTOTAL (1+3+5)7 RESERVA TÉCNICA (10%)8 TOTAL (6+7)

Agora que já entendemos o que é investimento, passaremos aos outros conceitos necessários para a criação da empresa e também para a análise do seu dia a dia.

Gastos

É o comprometimento financeiro realizado pela empresa na obtenção de produtos ou serviços,representado por entrega imediata (compra à vista) ou promessa de entrega de recursos




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financeiros (compra a prazo) em troca daquele produto ou serviço. Exemplo: gasto com acompra de mercadorias, gastos com salários, etc.

DesembolsoÉ o pagamento resultante da aquisição de bens e serviços. É a “efetivação do gasto”. Podeocorrer antes, durante ou depois da aquisição do bem ou serviço. Exemplo: pagamento decompra de matéria-prima, à vista ou a prazo.

CustosSão todos os gastos realizados efetivamente na produção de um bem ou serviço e que serãoincorporados posteriormente no preço de venda. Exemplo: as matérias-primas são um gasto naaquisição, um investimento no estoque e um custo na produção.

DespesasSão os gastos que se destinam à comercialização dos produtos e serviços e à administração geralda empresa, isto é, referem-se às atividades não produtivas da empresa, mas necessárias para amanutenção de seu funcionamento. São também incorporados no preço de venda. Exemplo:comissão sobre vendas, honorários contábeis, etc.

Como podemos ver, os termos acima têm semelhanças, mas representam conceitos diferentes nagestão de uma empresa. Saber disso é importante para o empreendedor, principalmente adiferenciação entre custos e despesas, pois os custos são incorporados aos produtos, ao passoque as despesas reduzem o lucro.

Passaremos agora os conceitos ligados aos custos da empresa.

Conceitos de custeamento de produtos e serviços

Como já vimos, os custos são gastos relativos a bens e serviços utilizados na produção de outros bens e serviços. Dessa forma, seus valores são incorporados aos novos bens e serviços. Comoexemplos de custos temos: a matéria-prima, a mão-de-obra utilizada na produção, a energiaelétrica, as máquinas e equipamentos, etc. Vamos definir alguns deles.

- Custos com matéria-primaO custo com matéria-prima representa tudo aquilo que é gasto para produzir um determinado produto ou serviço, no que diz respeito a materiais. No caso de uma empresa comercial elerepresenta o custo com as mercadorias para revenda.

- Custos com mão-de-obraSão os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformaçãodo produto / serviço. Ou seja, representam o salário dos operários, acrescidos dos encargossociais (FGTS, INSS, 13º salário, férias, etc.) e demais benefícios (assistência médica, cesta

básica, vale-refeição, entre outros). Os funcionários não envolvidos diretamente com a produçãocompõem a mão-de-obra indireta.




63

Alguns desses custos aumentam em proporção direta com a produção ou a comercialização.Por isso, são chamados de Custos Variáveis. A matéria-prima ou mercadoria é o melhor

exemplo desse tipo de custo. Por conseqüência podemos dizer que os custos que não aumentamem proporção direta com a produção ou comercialização são chamados de Custos Fixos e seumelhor exemplo é o aluguel do galpão de produção.

Você poderá ainda, nos seus estudos e pesquisas, se deparar com os conceitos de Custosdiretos e Custos indiretos.

- Custos diretos são aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. Essescustos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. Matérias-primas, mercadorias

para revenda são exemplos.

- Custos indiretos são aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos, mas sãovinculados ao seu conjunto e/ou à empresa. Para serem atribuídos aos produtos e serviços essescustos têm que ser rateados, ou seja, divididos entre os produtos e serviços concluídos no

período em que os custos foram levantados. Um exemplo desse tipo de custo é o salário dosupervisor de produção.

Porém, como já vimos anteriormente, não só os custos acontecem. Temos ainda as despesas.Então, vejamos alguns conceitos e exemplos de despesas.

Conceitos de despesasAs despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administraçãogeral da empresa e a comercialização dos produtos e serviços, ao passo que os custos estãoligados à produção.

- Despesas de comercializaçãoSão os gastos relacionados com as vendas da empresa. As despesas de comercialização variamconforme o número de clientes ou volume de vendas. Normalmente, são os impostos, ascontribuições e as comissões de vendedores.. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado);

. ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;

. PIS: Programa de Integração Social;

. IR: Imposto de Renda;

. CS: Contribuição Social;

. CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira;

. Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros.

- Despesas fixasSão todos os gastos que a empresa terá com a manutenção de suas operações, não relacionadosa qualquer produto ou serviço. Como exemplos podemos citar:

. Água, luz e telefone;

. Correios e telégrafos;




64

. Material de escritório;

. Material de limpeza;

. Manutenção de máquinas, aparelhos e veículos;

. IPTU e IPVA;

. Aluguéis e taxas de condomínio;

. Seguros;

. Vale-transporte;

. Despesas com leasing;

. Depreciações;

. Despesas administrativas (salário do pessoal administrativo, honorários de diretores, encargossociais);. Despesas de publicidade e propaganda;. Salário fixo de vendedores acrescidos de encargos sociais;. Honorários de terceiros;. Taxas de funcionamento;. Despesas financeiras, juros bancários e IOF;. Outras despesas.

Dentre todas as despesas fixas, a única que iremos conceituar em separado, por ser normalmentea menos conhecida, será a depreciação.

Depreciação é o desgaste natural sofrido por um bem (máquinas, equipamentos, móveis,utensílios, veículos, etc.), durante sua vida útil, pela ação do tempo ou do uso. As taxas de

depreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto deRenda, cujos critérios, obrigatoriamente, devem ser considerados pela contabilidade fiscal. Adepreciação serve para fazer retornar tudo aquilo que foi investido no empreendimento, já quedeve fazer parte do custo dos produtos e serviços.

Agora podemos pensar em conferir o resultado da empresa e verificar se teremos realmentelucro com nossas operações. Para isso, iremos conhecer os conceitos ligados ao resultado dasoperações do empreendimento.

Conceitos de resultado

Para se avaliar o desempenho da empresa é necessário ter as informações e separá-las demaneira que seja obtida uma visão clara e definida do empreendimento. Para isso, vamos definir alguns conceitos.

- Receita operacionalÉ o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos / serviços por ela fabricados ourealizados. Representa o resultado da operação de multiplicação da quantidade de produtosvendidos pelo seu preço de venda. O preço de venda é o valor encontrado pelo empreendedor,que cobre todos os custos e despesas, deixando ainda uma parcela de lucro e sendo aceito pelomercado.

- Lucro




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É a remuneração do capital investido pelo empreendedor no negócio. É representadomatematicamente pelo resultado da operação: receita menos custos e despesas.

- Margem de contribuiçãoRepresenta o quanto sobra das vendas depois de retirados os custos e as despesas variáveis. Amargem de contribuição tem que ser o suficiente para pagar todas as despesas fixas e o lucro.

- Prazo de retornoÉ o tempo necessário para se recuperar todo o capital investido no empreendimento. Seu cálculo

pode ser feito através da fórmula:

Investimento Prazo de retorno = --------------------------- Lucro mensal

- Ponto de EquilíbrioÉ o momento em que a empresa não tem lucro nem prejuízo. O faturamento realizado conseguecobrir todos os custos e despesas, não sobrando mais nada. O cálculo do ponto de equilíbrio émuito importante para se ter uma noção real da viabilidade do empreendimento. Seu cálculo emunidades pode ser feito através da fórmula:

Despesas e Custos FixosPE (unid.) = ----------------------------------------------------------- Preço de Venda – Custo e Despesas Variáveis




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Plano de Negócio

O plano de negócio descreve detalhadamente como o empreendimento será e como funcionará.Ele permite que se tenha uma idéia prévia do negócio, antecipando expectativas de ações eresultados.

Resumidamente, um plano de negócio não pode deixar de abordar os seguintes aspectos:

Fins – especificação de objetivos e metas.

Meios – definição de políticas, programas, procedimentos e práticas, visando o alcance dos

objetivos e metas.Recursos – especificação dos tipos de recursos (financeiros, humanos, físicos, materiais) equantidades necessárias; como os recursos devem ser gerados ou obtidos; e como eles devemser alocados às atividades.

Implantação – procedimentos que serão adotados para antecipar ou detectar erros no plano oufalhas na sua execução, bem como para prevenção e correção contínua dos mesmos.

Tecnicamente, um plano de negócios deverá conter a análise do empreendimento em si e o perfil do gestor. Por isso, o empreendedor deverá começar analisando sua experiência de vida e

seu perfil pessoal até chegar ao seu estilo profissional. Nesta etapa, são incluídos:

- questionamentos sobre as definições de vida e carreira, tais como quanto tempo quertrabalhar, que tipo de vida quer levar, qual é o objetivo prioritário na vida, onde e comoquer viver;

- conhecimentos, habilidades e experiências que possui e realizações que já obteve;

- atividades extraprofissionais e por que as executa;

- hobbies e lazer que tem e quais quer manter;

- sonhos e projetos que tem e quando e como quer realizá-los;

- auto-análise para aumentar o conhecimento de si próprio, questionando-se sobre o quesou/não sou, pelo que me interesso/não interesso, o que tenho/não tenho, o que quero/nãoquero, o que posso/não posso, o que gosto/não gosto, como estou/não estou, etc.;

- análise específica da carreira profissional até o momento, incluindo o melhor e o piormomento que já passou, as dificuldades e facilidades que encontrou, avaliação das chefias

/ colegas / pares / subordinados e o que acha que precisa fazer para melhorar.

Na etapa de análise do empreendimento a ser iniciado, o plano de negócio deverá conter:




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• Objetivo básico – é o primeiro desenho da missão da empresa, levando emconsideração o perfil do empreendedor;

• Objetivo estratégico – é o desenho final da missão, incluindo o objetivo básicoassociado à estratégia de atuação para cumpri-lo;

• Estratégia organizacional – é a formatação de como será a hierarquia da empresa,com organograma, áreas e cargos definidos;

• Estratégia gerencial – é o detalhamento do gerenciamento de cada parte donegócio;

• Estratégia de pessoal – é a definição da política de recursos humanos, que incluifatores motivacionais, relacionamentos internos e externos, plano de carreira, etc.;

• Estratégia de marketing – são as definições de atuação no mercado, divulgação dosprodutos e serviços, relacionamento com o cliente, relacionamento com

fornecedores e parceiros e avaliação da concorrência;• Estratégia de sistemas – é conjunto de ações, objetos, idéias e informações que

interagem entre si e modificam outros sistemas. Esta estratégia é considerada avisão sistêmica da empresa, pois analisará e acompanhará o funcionamento dosequipamentos/máquinas em relação às pessoas e às informações e vice-versa,visando o objetivo e o resultado final.

Ao elaborar um plano de negócio o empreendedor terá uma visão clara de sua futura empresa eas reais possibilidades de sucesso ou insucesso. Um bom plano de negócio permitirá aoempreendedor:

- aprimorar sua idéia, tornando-a mais clara e precisa, através da busca de informaçõescompletas e detalhadas sobre o seu futuro empreendimento;

- conhecer os pontos fortes e fracos do seu negócio, concorrentes, fornecedores, futuros clientese a gestão adequada dos seus processos e recursos;

- através da análise detalhada do negócio, viabilizar uma negociação mais eficiente evantajosa com futuros parceiros, bancos ou órgãos financiadores de crédito.

O plano de negócio não é um documento que se desenvolve em um piscar de olhos. Leva tempo para ser produzido e o ideal é que esteja sempre atualizado. Sua eficiência será medida peloquanto ele contribui para o alcance dos objetivos da empresa, descontados os custos e outrasconseqüências necessárias para formulá-lo e pô-lo em funcionamento.




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Endereços Úteis

FAEMG - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINASGERAISAv. Carandaí, 1115 - Funcionários30130-915 - Belo Horizonte - MGTel.: (31) 3074-3054 (Biblioteca)- Fax (geral):(31) 3074-3030www. f aemg. or g. br

e-mail: f aemg@f aemg. or g. br

EPAMIG - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS

GERAISAv. José Cândido da Silveira, 1647 - Cidade Nova31170-000 - Belo Horizonte - MGTelefax:(31)3488-6281www. epami g. br

e-mail: epami g@epami g. br

EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 08/11/04Av. Raja Gabáglia, 1626 / Sala 106 - Luxemburgo30350-540 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3349-8000 - Fax: (31) 3296-5101www. emat er . mg. gov. br

e-mail: det ecger @emat er . mg. br

IAC - INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINASRua Barão de Itapura, 1481 - Guanabara13020-432 - Campinas - SPCaixa Postal: 28Telefax.: (19)3231-5422www. i ac. sp. gov. br

CATI - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL

Av. Brasil, 2340 - Jardim Chapadão13073-001 - Campinas - SPTel: (19) 3743-3700 - Fax: (19) 3743-3705www. c at i . s p. gov. br

e-mail: adr i ana@cat i . sp. gov. br

EMBRAPA CAFÉEdifício Sede da Embrapa, PqEB, Final da Av. W3 Norte, sl.32170770-901 - Brasília - DFTel: (61) 349-6017 - Fax: (61) 448-4425www. embr apa. br / c af e

ABIC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ




69

Rua Visconde de Inhaúma, 50 - 8º andar 20091-000 - Rio de Janeiro

Tel.: (21) 2516-8595 - Fax.: (21) 2263-0398www. abi c. com. br

e-mail: abi c@abi c. com. br

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EXPORTADORES DE CAFÉ - ABECAFERua Frei Gaspar, 22 - 5º andar conj 52 - Centro11010-091 - Santos-SPTel.: (13) 3219-3246 - Fax.: (13) 3219-3116www. abecaf e. com. br

e-mail: abecaf e@i bm. net

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIAAv. Andradas, 1220 - Santa Efigênia30120-010 - Belo Horizonte - MGTel: (31)3213-6300 - Fax: (31) 3213-6272www. i ma. mg. gov. br

e-mail: dds v@i ma. mg. gov. br

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDepartamento de AgriculturaCaixa Postal: 303737200-000 - Lavras - MG

Tel.: (35)3829-1122 Fax: (35) 3829-1100www. uf l a. br

Possui laboratório que realiza análise foliar.




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Sugestões para Leitura

COLHEITA, SECAGEM E ARMAZENAGEM DE CAFÉAutores: Prof. Juarez de Sousa e Silva / Prof. Pedro Amorim BerbertEditora Aprenda FácilAno de Publicação: 1997www. af e. com. br

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Sugestões de Vídeo

CAFÉ - CULTIVO SUPER-ADENSADODuração: 52 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPTTécnica para aumentar a produtividade da lavoura em áreas de relevo acidentado.Vantagens e desvantagens da técnica de cultivo.

COLHEITA, PREPARO E ARMAZENAMENTO DO CAFÉDuração: 55 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPT

Produção de café de qualidade. Controle de fatores nas três etapas.

PRAGAS DO CAFEEIRO - RECONHECIMENTO E CONTROLEDuração: 65 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPTConheça o histórico, a biologia, os prejuízos causados, técnicas de monitoramento e controledas seguintes pragas do cafeeiro: bicho-mineiro, broca-do-café, mosca-da-raiz, ácarovermelho, ácaro-da-mancha-anular, cigarra-do-cafeeiro, formiga cortadeira, cochonilhas elagartas das folhas.

COMO PRODUZIR CAFÉ CONILON

Duração: 57 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPTVariedades, formação de mudas, preparo do solo, plantio, nutrição, tratos culturais,adubação de cobertura, manejo do mato, poda, irrigação. Controle de pragas e doenças,colheita, preparo e beneficiamento.

CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE TERREIRO SECADOR DE CAFÉDuração: 69 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPT

Nova tecnologia permite secagem de café com período de tempo quatro vezes menor. Éapresentado desde a construção do terreiro, do ciclone, da fornalha e conjunto

motor/ventilador. Operação e manejo do produto no terreiro secador.

PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉDuração: 54 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPTLocalização e construção do viveiro. Produção em saquinhos da semeadura até o transportee plantio. Produção em tubetes: da semeadura até o transporte e plantio. Controle de pragas edoenças. Legislação.

PRODUÇÃO DE CAFÉ ORGÂNICODuração: 72 minutos. Com manual.Produção e distribuição: CPT.




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* Conceitos de Agricultura Orgânica aplicados na cafeicultura. Mudas, plantio, tratosculturais, colheita e preparo. Processo de certificação e comercialização.

Onde adquirir as fitas:CPT - CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICASRua José de Almeida Ramos, 37 - Cx. Postal: 0136570-000 - Viçosa - MGTel.: (31) 3899-7000 - Fax.; (31) 3899-7091e-mail: vendas @cpt . com. brht t p: / / www. c pt . c om. br




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Cursos e Eventos1

SINDICAFE - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINASGERAISRua Tupis, 457 - Salas 704/706/707 - Centro30190-060 - Belo Horizonte - MGTelefax : (31) 3226-2757www.sindicafe-mg.com.br e-mail: [email protected] Curso Noções Básicas de Classificação e Degustação de Café (sistema de classificação edegustação de café, com foco na formação dos custos de produção e competitividade no

mercado). Carga Horária de 25 horas/aula. Para mais informações sobre o curso, datasde realização e investimento, entrar em contato com o Sindicafé.

1 O interessado deverá entrar em contato com a instituição, afim de confirmar as datas e os valores dos cursos.




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Fontes Consultadas

SEBRAE-MG. Pesquisa de mercado: noções básicas para tomada de decisão. Belo Horizonte,1999.

SEBRAE-NA. Pesquisa: o que é e para que serve. Brasília, SEBRAE, 1994.

SEBRAE-NA. - ENGENHO & ARTE MULTIMÍDIA - O ciclo do café (1756 - 1930). RibeirãoPreto, [S.D.].

EMATER - Adaptação de texto elaborado pelos engenheiros agrônomos da EPAMIG, SaraMaria Chalfoun de Souza, Vânia Déa de Carvalho e Edson Marques da Silva.




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Fornecedores2

FORNECEDORES GENÉRICOS:

ESTUFA PARA PLASTICULTURA

EMPRESA : AGRO-ISO LTDABR 040 - KM 688 LJ 28 e 29

Contagem - MG - 32145-900Tel.: (31) 3394-1326Fax: (31) 3394-1489e-mail: [email protected] * Fornece filme para plasticultura

GIOPLANTA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDARod. SP 101 Km 31 - SobradinhoMonte Mor - SP - 13190-000Tel.: (19) 3879-2488Fax: (19) 3879-2488www.gioplanta.com.br e-mail: [email protected] * Fornece a estrutura para montagem da estufa.

INDUSUKI IND. COM. DE MAQ. EQUIP. LTDAR Dr. José Carqueijo, 87- V.Snta AurelianaS.C. Rio Prado - SP - 18900-000Tel.: (14) 3373-2204Fax: (14) 3372-2151www.indusuki.com.br e-mail: [email protected]

M. ABIDALLAR. Dr. Euviro Carrilho, 290Freguesia do Ó - SP - 02729-010Tel.: (11) 3931-3657Fax: (11)3931-3657e-mail: [email protected] * Vende telas e plástico para a cobertura da estufas, viveros de plantas, quebra-ventos, antipássaros, antigranizo, ranicultura,

psicultura, aviários, apiários, anti-afídios, hidroponia.

2 O SEBRAE-MG se isenta de responsabilidades quanto à forma da atuação dessa empresa no mercado.




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NORTENE PLÁSTICOS LTDAAv. Dr. Dib Sauaia Neto, 4628 AlphavileBarueri - SP - 06455050Tel.: (11)4166-3000Fax: (11)4166-3016www.nortene.com.br e-mail: [email protected] * Vende telas plásticas.

- Representante em Minas Gerais:Telas União Indústria e Comércio Ltda.Av Dom Pedro I, 1042 - Itapuã31710-000 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3427-9600Fax: (31) 3427-7339e-mail: [email protected] www.telasuniao.com.br

OKUBO MERCANTILAv. Saudade 2202 - Campos ElíseosRibeirão Preto - SP - 14085-000Tel.: (16) 3626-0549Fax: (16) 3628-5955www.okubomercantil.com.br e-mail: [email protected] * Fornece plástico para plasticultura.

PLANTFORTRod. Washington Luis, Km 220, Cx 156São Carlos - SP - 13560-970Tel.: (16) 3368-4102Fax: (16) 3368-4108www.plantfort.com.br *Fornece estufas para cultivo de diversas culturas em plástico (cogumelos, flores, hortaliças, criação de rã, viveiro), material deirrigação completo.

TROPICAL ESTUFAS AGRÍCOLASAv. Radamés Losardo, 542Bragança Paulista - SP - 12908-829Tel.: (11)4035-7344Fax: (11)4035-7344www.tropicalestufas.com.br e-mail: [email protected] * Vende estufa para cultivo em plástico.




SEMENTE DE CAFÉ

EPAMIG EMP DE PESQ AGRO DE MG PATROCÍNIOFaz. Experimental de PatrocínioEstrada de Lagoa Seca - Cp:171Patrocínio - MG - 38740-000Tel.: (34) 3831-1777Fax: (34) 3831-1777

Apostila Sebrae Cultivo de Cafe

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