apostilaPTCC2015 1EDA

7/25/2019 apostilaPTCC2015 1EDA

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ETEC JOÃO BELARMINOTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Planejamento Técnico da ConstruçãoCivil

Ms. Eliane Gallo Aquino1 [email protected]

Amparo - SP2015

1 Doutoranda em Artes Visuais pela Universidade Estadual de Campinas, Mestre em Educação pela Pontifícia UniversidadeCatólica de Campinas, Especialista em Educação, Criatividade e Tecnologia pela Metrocamp e Arquiteta e Urbanista pelaPontifícia Universidade Católica de Campinas.



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O que é o Técnico em Edificações?

Este profissional ainda é pouco conhecido da nossa população, mas pode realizar muitasatividades relacionadas à construção civil e atividades afins que podem contribuir muito nomelhoramento da qualidade técnica das obras e projetos em geral.

Suas atribuições profissionais são muitas além da responsabilidade permitida de assinar projetosde até 80,00 m2 e dentre elas podemos citar:

Executar, fiscalizar, orientar, coordenar diretamente serviços de construção, instalações e

manutenção; Executar ensaios tecnológicos; Selecionar documentação específica para processos construtivos; Dimensionar equipes de trabalho;

Conduzir equipes técnicas; Elaborar relatórios e diários de obras; Realizar medições e vistorias; Controlar a qualidade de materiais e sistemas construtivos; Elaborar orçamentos de materiais, equipamentos e mão-de-obra, com cotação de preços de

insumos e serviços;

Elaborar e cumprir cronograma físico-financeiro, planilha de quantidade e de custos; Fazer composição de custos diretos e indiretos; Negociar preços, prazos de entrega e condições de pagamentos de produtos e serviços.

Na Escola Técnica João Belarmino o Curso é oferecido gratuitamente no período de 3semestres e no horário noturno. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é obrigatório para afinalização do curso, sendo que o Estágio é opcional, mas de grande importância para a formaçãodo aluno.

O profissional de nível técnico vem sendo reconhecido no mercado de trabalho pelo seuconhecimento técnico e prático e na área de construção civil o técnico pode desenvolver seutrabalho em construtoras, escritórios autônomos, lojas de materiais de construção, prefeituras, etc.Já no primeiro semestre do curso há a possibilidade do aluno iniciar estágio na área e assim muitos

conseguem o seu primeiro emprego ou então dão seqüência na sua vida profissional que muitasvezes estava estagnada.As aulas são teóricas e práticas e contamos com um corpo docente competente e com vasta

experiência na área da construção civil. A Escola convida a todos os interessados para nos visitar.

Sejam Bem Vindos!

Eliane Gallo Aquino



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Planejamento Urbano

O planejamento urbano é o processo de criação e desenvolvimento de programas quebuscam melhorar ou revitalizar certos aspectos (como qualidade de vida da população) dentro deuma dada área urbana (como cidades ou vila); ou do planejamento de uma nova área urbana emuma dada região, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível.

O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo lida basicamente com osprocessos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano.

Os profissionais que lidam com este processo, aconselham municípios, sugerindo possíveismedidas que podem ser tomadas com o objetivo de melhorar uma dada comunidade urbana, outrabalham para o governo ou empresas privadas que estão interessadas no planejamento econstrução de uma nova cidade ou comunidade, fora de uma área urbana já existente.

Os planejadores urbanos trabalham tradicionalmente junto das autoridades locais,geralmente, para a municipalidade da cidade ou vila, embora nas últimas décadas tenham sedestacado os profissionais que trabalham para organizações, empresas ou grupos comunitários quepropõem planos para o governo. O dia-a-dia de um planejador urbano inclui principalmentemelhorias na qualidade de vida dentro de certa comunidade. Uma comunidade é vista por um

planejador urbano como um sistema, em que todas as suas partes dependem umas das outras.Também precisam prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causadospor um plano de desenvolvimento urbano.

História do Planejamento Urbano e das cidades

A cidade nasce da aldeia e se forma quando os serviços já não são executados pelas pessoasque cultivam a terra, mas por outras que não têm esta obrigação, e que são mantidas pelasprimeiras com o excedente do produto total. A sociedade se torna capaz de evoluir e de projetar a

sua evolução. A cidade, centro maior desta evolução, não só é maior do que a aldeia, mas setransforma com uma velocidade muito maior.

Assim, com o contínuo aumento populacional, somado com a consolidação da prática daagricultura intensiva surgiu um novo estilo de vida, o qual induziu a mudanças fundamentais, naeconomia e nas ordens social, tecnológica e ideológica.

As civilizações humanas têm trabalhado com planejamento urbano em escala limitadaremonta a 3500 a.C. Muitos historiadores consideram como pai do planejamento urbano o gregoHippodamus e suas teorias e idéias sobre o uso ideal da terra e da localização de ruas e edifíciosnas cidades de Mileto e Pireu.

Antiguidade

De acordo com pesquisas arqueológicas, o sítio de Jericó, localizado no vale do Jordão, regiãodo mar Morto, entre Jerusalém e Amã, é considerado o mais antigo do mundo descoberto até aosnossos dias. A determinação da data por meio do carbono-14 indicou que Jericó havia sidoconstruído em 7000 a. C..

Em relação ao aparecimento das primeiras civilizações, alguns arqueólogos acreditam queelas surgiram próximas aos rios que atravessavam as férteis planícies, onde a agricultura começou ase desenvolver. Durante o V milênio a.C., o domínio de técnicas de irrigação, permitiu estender acolonização dessas regiões até locais antes fora do alcance das comunidades agrícolas. A construçãode pequenas valas transversais, que permitiam desviar os cursos de água até os campos próximos,

era uma garantia contra a seca, nos períodos de escassez de chuva.



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Figura 1. O Coliseu e o Arco de Constantino em Roma.

Entretanto, existem outros arqueólogos que defendem a teoria de que o aparecimento dasprimeiras cidades ocorreu não nos grandes vales aluviais, como se julgava até a pouco, mas naszonas montanhosas que delimitavam uma área fértil, nas vertentes das montanhas do Irã, doIraque, de Israel, da Jordânia e da Síria.

Durante o IV milênio a.C., os oásis localizados ao longo do curso dos rios Tigre e do Eufrates,na Mesopotâmia, e do Nilo, no Egito, áreas de enorme potencial agrícola, tornar-se-ão as primeirassedes com as características de uma civilização urbana.

O repentino aparecimento das grandes cidades, bem como o crescimento e a formaçãoorganizada delas, parece ser o resultado de um esforço planejado e deliberado. Habitantes decidades da antiguidade criaram certas áreas destinadas para encontros, recreação, comércio e cultoreligioso. Muitas destas cidades possuíam muralhas em volta, cujo objetivo era impedir (ou, aomenos, de dificultar) o acesso de possíveis inimigos à cidade.

A construção de prédios públicos e monumentos são outros exemplos de planejamentourbano nos tempos antigos, das quais, as cidades mais famosas são Roma (Fig. 1) e Atenas. Aúltima foi uma das mais influentes e importantes cidades-estado grega, Fig.2.

Figura 2. Acrópole de Atenas com o Parthenon no topo.

A Grécia foi o berço de uma das civilizações mais completa da antiguidade. Ainda hoje sebusca em seu vocabulário a terminologia científica e filosófica. Na verdade, sob certos aspectos, ogênio grego jamais foi ultrapassado. A história grega começa no século VIII a.C., mas o período

anterior parece ter sido longo, pois ao começar o período histórico, a língua grega já estavaperfeitamente formada, bem como sua mitologia.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade-estado

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acr%C3%B3pole_de_Atenas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Partenon

http://pt.wikipedia.org/wiki/Partenon

http://pt.wikipedia.org/wiki/Acr%C3%B3pole_de_Atenas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade-estado



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A Acrópole (Fig. 2) é reconhecida como uma poderosa expressão de sua era. O Parthenonrepresenta o desenvolvimento do estilo clássico e simboliza a mitologia do povo grego. Em contraste com a ágora, ele diferencia entre os aspectos comercial e religioso da sociedade. Uma aproximaçãomagnífica em espiral à entrada da Acrópole coloca-a em correta justaposição com o resto da sociedade - ela é separada e mais próxima do céu. Esse simbolismo do orgulho e da democracia ateniense é tão forte que tem sido passado através das idades até o presente. Quase todas ascidades do mundo ocidental têm seu edifício público clássico.

Atenas foi o maior centro cultural do mundo grego. Os templos gregos - principalmanifestação da arquitetura grega - obedeciam a três estilos arquitetônicos: dórico, jônico ecoríntio. Os edifícios no estilo dórico eram representados por construções de pequenas proporções,se o comparamos com os grandes monumentos egípcios. O estilo jônico assemelha-se ao dórico,porém em proporções mais esbeltas - suave e delicado. O estilo coríntio é caracterizado por umcapitel (parte superior de uma coluna, que serve de apoio ao teto) ornamentado em forma defolhas.

Os romanos, de espírito muito hábil, souberam fazer uso das técnicas construtivas existentes,empregando materiais de construção, como os tijolos e o uso da argamassa para erguer muros etetos. Além disso, criaram novas técnicas de construções, como o arco e a abóbada. Aperfeiçoaramas técnicas de engenharia com a construção de pontes (Alcântara), reservatórios de água eaquedutos (Pont du Gard), estradas (Via Ápia), os edifícios com patamares, fachadas e pórticos.

Outra manifestação artística dos romanos refere-se a fusão de tipos diferentes de volumesdentro de um mesmo edifício, que deu origem a todo um sistema arquitetural, cujo exemplo maiscaracterístico eram as termas imperiais, com arcos, cúpulas e semicúpulas. Entretanto, a arteromana prescindirá do ideal de beleza grego e de seu sentido linear de decoração.

Ainda, “sob o ponto de vista urbanístico, as cidades do Império Romano foram herdeiras dasgregas, das quais tomaram todos os refinamentos técnicos: esgotos, aquedutos, água corrente,balneários, pavimentos, serviço de incêndio, mercados, etc”.

Idade Média

O sistema feudal era um sistema essencialmente agrário e a sua sociedade, também agrária,foi tradicionalmente definida como imóvel, isto é, como uma sociedade dividida em três camadasque não se misturam: dos que lutam (os nobres), dos que rezam (o clero) e dos quetrabalham (os servos).

Muitas cidades e feudos medievais (Fig. 3) eram protegidos por muros. Com o crescimentopopulacional, muitas delas tornaram-se densamente ocupadas. Para solucionar este problema,algumas cidades derrubavam seus muros (e muitas vezes construindo outros muros para protegeruma área maior), e outras simplesmente deixavam seus muros antigos de pé, e construíam novascidades e vilas ao redor da antiga cidade.

Figura 3. Desenho representado um feudo medieval.



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A religião fazia parte integral da vida política, cultural e social da Europa da Idade Média, eisto se reflete nas cidades da época, nas quais na maioria das vezes, a principal igreja estavalocalizada no centro da cidade, e era a maior, a mais alta e a mais cara estrutura.

Renascimento

Durante o Renascimento que foi um período de grande desenvolvimento artístico,planejadores urbanos desenhavam partes de uma cidade em grande escala (Fig. 4), criando grandesáreas para solucionar a lotação de tempos antigos. Exemplos são: a Catedral de São Pedro, emVeneza, e a Basílica de São Pedro, no Vaticano.

Figura 4. Catedral de São Pedro na Itália.

Já um exemplo de uma área que foi inicialmente planejada, antes de ter sido construída, é oPalácio de Versailles (Fig. 5), na França, uma mini-cidade por si mesma.

Fig. 5. O Palácio de Versalhes e seu jardim.

Alguns artistas conhecidos, como Leonardo da Vinci e Michelangelo, por exemplo,desenharam e ajudaram a embelezar algumas cidades italianas, no século XV e XVI, enquantoGeorges Eugene Haussmann planejou grandes avenidas e praças, em Paris, no século XVIII, queajudaram a cidade francesa a se tornar reconhecida como uma das cidades mais belas do mundo.

Figura 6. Washington, DC.



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Algumas cidades dos Estados Unidos, na América colonial foram planejadas de antemão,antes de terem sido construídas. Exemplos incluem Charleston, Filadélfia e Savannah. O exemplomais famoso, porém, é o da atual cidade de Washington, DC (Fig. 6), a atual capital do país. GeorgeWashington contratou Pierre Charles L'Enfant, um arquiteto francês, para planejar a cidade. NoBrasil temos os exemplos de Brasília e Belo Horizonte2.

Sugestões de filme sobre a cidade de Paris:

Desconstruindo Paris (You Tube).

2 Projetada pelo engenheiro Aarão Reis entre 1894 e 1897, Belo Horizonte foi uma das primeiras cidades brasileiras

planejadas (algumas fontes a citam como primeira; outras como terceira, após Teresina e Aracaju). Elementos chaves do seutraçado incluem uma malha perpendicular de ruas cortadas por avenidas em diagonal, quarteirões de dimensões regulares euma avenida em torno de seu perímetro, a Avenida do Contorno.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aar%C3%A3o_Reis

http://pt.wikipedia.org/wiki/Teresina

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aracaju

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aracaju

http://pt.wikipedia.org/wiki/Teresina

http://pt.wikipedia.org/wiki/Aar%C3%A3o_Reis



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Revolução Industrial

Com a Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX, e a criação de fábricas em cidades, apopulação de muitas cidades européias e americanas começaram a aumentar rapidamente,recebendo milhares de pessoas vindas dos campos, abandonando trabalhos nas áreas rurais, paratrabalhar na indústria. Isto fez com que cidades da época ficassem superlotadas, sujas, insalubres ebarulhentas.

Figura 7. A pobreza na época da Revolução Industrial.

Muitas pessoas viviam em bairros que possuíam péssimas condições sanitárias, onde famíliasinteiras viviam espremidas em casas de um ou dois cômodos, perto das fábricas (Fig.7).

Reformistas sociais começaram a pedir ao governo que melhorassem tais condições precáriasde vida, sugerindo planos como um novo zoneamento, com casas, jardins e áreas verdes. Também

sugeriu a separação de zonas industriais e residenciais, cada uma em zonas separadas da cidade.

Fig. 8. National Mall, um exemplo desse movimento.

Várias municipalidades e governos tomaram medidas para melhorar a qualidade de vida nas

cidades, mas à medida que estas continuavam a crescer rapidamente, as poucas medidas tomadasforam insuficientes para surtir algum efeito.

Planejadores urbanos tentaram mostrar a imagem de uma cidade ideal, na Feira Mundial deChicago, em 1893. Largas e grandes avenidas, com grandes estruturas públicas, eram dois dos

http://pt.wikipedia.org/wiki/National_Mall

http://pt.wikipedia.org/wiki/National_Mall



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muitos aspectos numa cidade ideal. A exposição marcou o início do movimento City Beautiful 3 (BelaCidade, em inglês), nos Estados Unidos. Um exemplo dessa reforma é o Nacional Mall (Fig.8).

Sugestões de filmes sobre a cidade de Londres, origens e desenvolvimento:

Desconstruindo Londres (You Tube).

Século XX - Tempos atuais

Até o final do século XIX, o planejamento urbano na maioria dos países industrializados erade responsabilidade de arquitetos, que eram contratados por empresas particulares ou, raramente,pelo governo. Mas o crescimento dos problemas urbanos durante o final do século 19 forçougovernos de muitos países, em especial, o dos Estados Unidos, a participar mais ativamente noprocesso de planejamento urbano.

O Movimento moderno na Arquitetura e no Urbanismo pregava que a atividade de planejar ascidades era matéria de ordem eminentemente técnica, e que, portanto, possuía a neutralidade

política inerente ao trabalho científico. Tal pensamento se formalizou especialmente com o trabalhodos CIAM (Congressos internacionais da Arquitetura moderna) e, especialmente, com a Carta deAtenas. Reflexos deste pensamento urbanístico podem ser observados em projetos de novas áreasde expansão urbanos totalmente desvinculados das necessidades efetivas das comunidades que aímorariam. O plano-piloto da cidade de Brasília é considerado o exemplo mais perfeito deste tipo deurbanismo modernista.

Entre 1900 e 1930, muitas cidades nos Estados Unidos introduziram comissões deplanejamento urbano e leis de zoneamento. Um dos mais famosos planos de revitalização urbanadesse período foi o Plano Burhan, que revitalizou uma grande parte da cidade de Chicago.

A explosão populacional da década de 1950 e da década de 1960 criou problemas comocongestionamentos, poluição, aparecimento ou crescimento de favelas, e falta de moradia. Paravencer os novos desafios destas cidades em crescimento, agências de planejamento urbanoprecisaram expandir seus programas, incluindo novas residências, áreas recreacionais e melhoresdistritos comerciais e industriais.

Atualmente, o planejamento urbano de uma cidade é geralmente feito por acordos entreagências governamentais e empresas privadas, especialmente nos países desenvolvidos. Nos paísessubdesenvolvidos, porém, o Planejamento Urbano passa por um momento de redefinição. Se, porum lado, tais países atravessaram longos períodos de planejamento centralizador e autoritário (nãoraro resultando em periferias urbanas espraiadas, estruturadas por projetos residenciais movidosmais pelo caráter quantitativo que pelo qualitativo), nas últimas duas décadas, o PlanejamentoUrbano no Brasil, por exemplo, tem procurado colocar-se como possível mediador no conflito socialpelo solo urbano.

Um plano diretor, plano compreensivo ou plano mestre, é um plano criado por um grupo de

planejadores urbanos que tem impacto válido para toda a comunidade da cidade, por certo períodode tempo. Um plano diretor mostra a cidade como ela é atualmente e como ela deveria ser nofuturo.

Um plano diretor mostra como o terreno da cidade deve ser utilizado e se a infraestruturapública de uma cidade como educação (escolas e bibliotecas), vias públicas (ruas e vias expressas),policiamento e de cobertura contra incêndio, bem como saneamento de água e esgoto, e transportepúblico, deve ser expandida, melhorada ou criada. Limites impostos pelo plano diretor incluem aaltura máxima de estruturas em algumas ou em todas as regiões da cidade, por exemplo.

3 A City Beautiful Movement (em português: Movimento da Cidade Bonita) foi uma reforma arquitetônica americanasurgida entre 1890 e 1900 com a intenção de revitalizar e tornar mais emblemáticos os espaços públicos das cidadesamericanas. O movimento floresceu em Chicago, Detroit e Washington, D.C. e mais tarde se espalhou por outros estadosnorte-americanos. Defensores do movimento acreditam que essa reforma arquitetônica ajudou a melhorar a imagem socialdos grandes centros urbanos americanos e a qualidade de vida da população.

http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_portuguesa

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Chicago

http://pt.wikipedia.org/wiki/Detroit

http://pt.wikipedia.org/wiki/Washington,_D.C.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Qualidade_de_vida

http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3o

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Qualidade_de_vida

http://pt.wikipedia.org/wiki/Washington,_D.C.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Detroit

http://pt.wikipedia.org/wiki/Chicago

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_Unidos

http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_portuguesa



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Desenvolvimento do plano diretor

Durante o processo de elaboração do plano diretor, os planejadores urbanos, representadospor profissionais de várias áreas, como engenheiros, arquitetos e urbanistas, economistas,sociólogos, geógrafos, juristas, estatísticos, biólogos, analisam a realidade existente do município e,com a participação da sociedade civil, representada por comerciantes, agricultores, associações demoradores, ONGs e movimentos sociais, propõe novos rumos de desenvolvimento do município,

buscando-se alcançar a realidade desejada por toda a população.Desde 2001, a legislação brasileira exige que a elaboração e a revisão de um plano diretor

sejam realizadas de forma participativa e democrática, por meio de debates públicos, audiências,consultas e conferências. Se não houver participação da sociedade civil, o plano diretor podeser invalidado.

Atualmente, muitos especialistas em planejamento urbano usam computadores no trabalho.Computadores processam a informação que os planejadores analisam ao formar o plano diretor.Computadores são usados também para a criação de mapas.

Geralmente, em pequenas cidades, um plano diretor é desenvolvido por uma companhiaprivada, que então manda o plano para o governo ou município, para aprovação. Já em cidadesmaiores, é uma agência pública que desenvolve o plano diretor. Grandes cidades costumam possuir

um departamento próprio para o planejamento urbano, que é responsável por desenvolver, alterar eimplantar o plano diretor.

Propostas do plano diretor

O alvo de um plano diretor é fazer a vida urbana mais confortável, aproveitável, segura, alémde fornecer um terreno propício ao crescimento econômico da cidade. Um plano diretor inclui quasesempre instalações de transporte público, bem como áreas de recreação, escolas e facilidadescomerciais.

Um plano diretor recomenda como o terreno da cidade deve ser usado. O plano geralmentedivide a comunidade em seções separadas para casas e edifícios de apartamentos, comércio,indústria e áreas para instalações públicas. A altura-limite das estruturas também é delimitada,sendo que geralmente o centro financeiro possui os maiores limites. Pode-se permitir apenas aconstrução de pequenas casas em um dado bairro, enquanto em que outro, permite-se a construçãode prédios de apartamentos e de casas geminadas. Planos diretores de certas cidades, porém, nãoimpõem restrições quanto ao limite de altura de qualquer estrutura e/ou zoneamento, em qualquerárea da cidade, como em Houston, Texas, Estados Unidos.

Um plano diretor também pode pedir a demolição de prédios em uma dada região e regularos tipos de serviços a serem oferecidos dentro de uma dada região, permitindo, por exemplo, apresença de pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais, mas proibindo grandes indústrias.

Alguns planos podem permitir o desenvolvimento de áreas de uso misto, com umacombinação de indústrias, comércio e residências.

Além disso, um plano diretor também sugere meios de melhorar a aparência e a beleza dacomunidade, com a construção de parques, grandes avenidas e centros cívicos. Outros serviçospúblicos como a criação ou a expansão do sistema de saneamento básico e vias públicas (tais comoruas e vias expressas) também podem ser incluídos.

Planejadores urbanos, desde o século XIX, preocupam-se muito com o a aparência de umacidade, embora atualmente preocupam-se mais com problemas econômicos e sociais. Planosdiretores podem incluir também propostas para um melhor crescimento econômico, educação eassistência social para os necessitados.

Novas cidades

O termo planejamento urbano também vale para a criação e desenvolvimento de novascidades ou comunidades, que se diferenciam de subúrbios por uma razão: enquanto subúrbios sãodesenhados geralmente apenas como comunidades residenciais de baixa densidade, para pessoas



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que trabalham em cidades próximas, o planejamento e a construção de novas cidades têm oobjetivo de tornar tais cidades totalmente independentes e autossustentáveis, com, por exemplo, adesignação de grandes áreas comerciais ou industriais, que, em volta, irão atrair habitantes àcidade. Abaixo vemos 3 exemplos de cidades, sendo que a primeira retrata a monotonia cultural deSun City (Arizona, Estados Unidos), a segunda as crescentes favela de Mumbai (índia) e a última oprojeto de ecocidade Dongtan (China) conforme Fig. 9.

Fig. 9. Novas cidades.

Planejadores urbanos encarregados da construção de novas cidades fazem o possível paragarantir que a nova comunidade possua suficientes oportunidades de trabalho para todos oshabitantes, tornando possível a construção destas cidades em áreas relativamente isoladas. Porém,novas cidades também são projetos extremamente caros, sendo poucas as cidades de grande porteque foram criadas com planejamento. Exemplos incluem Brasília, a capital do Brasil, Canberra, acapital da Austrália e Washington-DC, a capital dos Estados Unidos.

Outra opção, mais barata, é a construção de vilas em torno de uma cidade. Vilas provêmseus habitantes com oportunidades de trabalhos, que, porém, são insuficientes para atender boaparte da força de trabalho. Muitos trabalhadores têm de trabalhar em outras cidades próximas, e,por esta razão, vilas precisam estar localizadas perto de uma cidade. O Reino Unido, a Suécia aNoruega e a Dinamarca são os países que mais constroem novas vilas de tempos em tempos. Osgovernos destes países ajudam com contribuições econômicas e a compra da terra necessária para

as novas municipalidades.Em países desenvolvidos, muitas pessoas são contra o uso excessivo de artigos humanos

como propagandas, sinais, placas, que geram poluição visual. Outros assuntos relacionados são



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tensões entre o crescimento da periferia, a densidade populacional em crescimento as cidades e oplanejamento e construção de novas cidades.

Planejadores urbanos de sucesso levam o caráter, de "casa" e "senso de lugar", identidadelocal, respeito por heranças naturais, artísticas e históricas, e o entendimento dos (possíveis)principais problemas como tráfego, transporte, utilidades e desastres naturais.

Embora as cidades que sejam planejadas desde o começo - como no caso de Brasília - osplanejadores são importantes em planejar o crescimento destas cidades. Examinadashistoricamente, várias cidades, atualmente consideradas como uma das mais belas do mundo é oresultado de restritos planos diretores. Algumas cidades são planejadas desde o começo, e emboranem sempre os resultados saiam como o esperado, evidências do plano diretor inicial muitas vezespermanecem. Algumas das cidades planejadas de maior sucesso consistem de células que incluemparques e espaços abertos, repetindo por várias vezes esta célula. Geralmente, as células sãoseparadas por ruas. Muitas vezes cada célula possui monumentos e características únicas, tornandoas células diversas entre si. Estas diferenças ajudam a instituir um "senso de lugar" na cidade,enquanto as similaridades das células fazem cada lugar da cidade familiar aos habitantes da cidade.

Segurança

Muitas cidades são construídas em lugares vulneráveis a enchentes, tempestades, guerra edesastres naturais como terremotos, furacões e vulcões ativos. Os planejadores urbanos, aoplanejar uma cidade, também devem levar em conta estes fatores. Se os perigos estão localizados epodem ser prevenidos, como enchentes, por exemplo, uma solução pode ser a construção deparques e espaços abertos. Outra solução, mais prática, é simplesmente construir a cidade emterrenos de alta altitude e os parques, espaços verdes e fazendas em terrenos de menor altitude.

Quando a cidade é vulnerável a desastres naturais, enchentes, guerra ou outrasemergências, a construção de um sistema eficiente de transporte, adaptado para evacuações,quando necessário, é considerada, bem como a construção de centros operacionais de emergência,como abrigos, por exemplo. Podem ser muitas vezes de baixo custo, e muitos consideram estamedida como cuidados razoáveis para qualquer espaço urbano. Outras cidades também planejam econstroem muros e canais como medida de proteção.

Alguns métodos de planejamento urbano, no entanto, podem servir como métodos desegregação, ajudando uma elite a controlar cidadãos ordinários. Um exemplo foi a cidade de Romana década de 1930, quando o fascismo da década de 1930 criou vários bairros nos limites da cidade,onde criminosos e a classe baixa foi despejada, longe do centro da cidade. A França utilizaatualmente métodos parecidos para controlar a população árabe de classe baixa.

Transportes

Existe uma clara conexão entre a densidade de uma dada região urbana e a quantidade detransporte dentro desta região. Transporte de boa qualidade - que inclui desde uma malha de

transporte pública bem planejada até um sistema de vias públicas capazes de atender tráfego comeficiência - é muitas vezes procedida por desenvolvimento. Porém, este sistema eficiente detransportes pode ser arruinado quando esta região desenvolve-se demais, tornando-se mais densaque um dado limite. Abaixo segue foto com o modelo de quiosques de aluguel de bicicletas queestão surgindo em muitas cidades europeias. A bicicleta tem escala perfeita para a cidade emtermos de tamanho e velocidade, somente temos que exigir locais adequados e seguros para o seutráfego.

Um planejamento urbano eficiente tenta colocar zonas comerciais e residenciais de altadensidade próximos a meios de transporte em massa. Por exemplo, algumas cidades permitemprédios comerciais e residenciais somente quando elas estão a um quarteirão de distância deestações de trens, metrô ou vias públicas tais como ruas e avenidas de duas faixas por sentido oumais, enquanto posicionam casas de família e parques mais longe destes pontos de transporte.



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Autosserviço de aluguel de bicicletas.

Sugestão de filme sobre o desenvolvimento das cidades:

Descobrindo Nova York

Exercício 1

Ler o texto abaixo e fazer uma redação com a sua opinião sobre o assunto e abordando também

como o exemplo as atuais condições do rio e da água em sua cidade (mínimo de 20 linhas). Lembre-se de colocar um título.

OITO CIDADES MOSTRAM AO BRASIL QUE É POSSÍVEL DESPOLUIR OS RIOS URBANOSFonte: Cidades Sustentáveis, 11 de Dezembro de 2013, postado por Redação EcoD

O crescimento desordenado das cidades, somado ao descaso do poder público e à falta deconsciência da população, fazem com que boa parte dos rios urbanos do Brasil mais pareçam aextensão das lixeiras. A falta de tratamento de esgoto e o descarte de poluentes industriais são osgrandes vilões para esse quadro.

Atualmente, os 500 maiores rios do planeta enfrentam problemas com a poluição, segundodados da Comissão Mundial de Águas. Contudo, diversas cidades conseguiram transformar seus riosmortos em belos retratos de cartão-postal, como Paris e Londres, integrando-os à sua vidaeconômica e social. A Exame listou alguns exemplos que podem inspirar as autoridades brasileiraspara que alcancemos os mesmos resultados.

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/7-cidades-que-despoluiram-seus-rios-e-podem-inspirar-brasil#1





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Sena pode estar 100% despoluído em 2015Foto: Danielle Meira dos Reis

1. Rio Sena, Paris (França)

O Sena, em Paris, foi degradado por conta da poluição industrial, situação comum a outrosrios europeus. Neste caso, porém houve um agravante: o recebimento de esgoto doméstico.

Por conta de seu estado lastimável, desde a década de 1920 o Sena é alvo de preocupaçõesambientais. Mas foi apenas em 1960 que os franceses passaram a investir na revitalização do localconstruindo estações de tratamento de esgoto. Hoje já existem 30 espécies de peixes no rio, mas oprocesso para que isso acontecesse foi lento.

No começo, havia apenas 11 estações em funcionamento. Em 2008 já eram duas mil, mas ameta é que em 2015 o rio já esteja 100% despoluído. Como parte do processo de tratamento de

esgoto, o governo criou leis que multam fábricas e empresas que despejarem substâncias naságuas. Além disso, há um incentivo entre 100 e 150 euros por hectare para que agricultores quevivem às margens do rio não o poluam.

Tâmisa era conhecido antes como o "Grande fedor”Foto: Wikimedia Commons

2. Rio Tâmisa, Londres (Reino Unido)

O Tâmisa tem quase 350 km de extensão e um longo histórico de poluição. As águasdeixaram de ser consideradas potáveis ainda em 1610, por conta da falta de saneamento básico da



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Inglaterra. Ocorriam até mesmo mortes por cólera. Em 1858, no entanto, reuniões parlamentaresprecisaram ser suspensas por conta do mau cheiro das águas, o que levou os governantes aresgatar a vida do rio apelidado como “Grande fedor”.

Na época foi colocado em prática uma alternativa sem êxito, já que o sistema que coletava oesgoto despejava os dejetos recolhidos no rio a certa distância abaixo da cidade. Apenas entre 1964e 1984 novas ações de revitalização surtiram efeito. Foram criadas duas estações de tratamento deesgoto com investimentos de 200 milhões de libras. Quinze anos depois, um incinerador passou adar destino aos sedimentos vindos do tratamento das águas, gerando energia para as duasestações. Fora isso, hoje dois barcos percorrem o Tâmisa de segunda a sexta e retiram 30 toneladasde lixo por dia.

Famoso rio de Lisboa teve investimento de 800 milhões de eurosFoto: Wikimedia Commons

3. Rio Tejo, Lisboa (Portugal)

Para despoluir o famoso rio de Lisboa foram investidos 800 milhões de euros. A revitalização,que se encerrou em 2012, incluiu obras de saneamento e renovação da rede de distribuição deáguas e esgotos, visto que os dejetos eram depositados diretamente nas águas do rio. Forambeneficiados com o projeto 3,6 milhões de habitantes.

O Tejo é o maior rio da Europa ocidental e passou a ser despoluído com a criação da ReservaNatural do Estuário do Tejo, em 2000. O plano envolveu a construção de infraestrutura desaneamento de águas residuais e renovação de condutas de abastecimento de água. Hoje, atégolfinhos voltaram a saltar nas águas do rio europeu.

4. Rio Cheonggyecheon, Seul (Coreia do Sul)

Pode parecer mentira, mas os 5,8 km do rio que corta a grande metrópole de Seul foramtotalmente revitalizados em apenas quatro anos. Hoje ele conta com cascatas, fontes, peixes e éponto de encontro de crianças e jovens.

Seu renascimento começou em julho de 2003, quando o governo da cidade implodiu umenorme viaduto (com cerca de 620 mil toneladas de concreto) que ficava sobre o rio e começou, emparalelo, um grande projeto de nova política de transporte público e construiu diversos parqueslineares, ampliando a quantidade de áreas verdes nas ruas para uma cidade sustentável. Todo oprocesso teve um investimento de 370 milhões de dólares.



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Os 5,8 km do rio que corta a grande metrópole de Seul foram totalmente revitalizados em apenas quatro anosFoto: longzijun

Com as melhorias ambientais, a temperatura em Seul diminuiu 3,6°C, além de havermelhorias econômicas para a cidade. O rio sul-coreano era responsável pela drenagem das águas dametrópole com mais de 10 milhões de habitantes quando seu leito se tornou poluído. Hoje, as águasque correm por lá são bombeadas do Rio Han, outro que passou pelo processo de despoluição.

O Han também passou por mudanças e hoje é considerado limpo e já tem algumas espécies de peixeFoto: Divulgação

5. Rio Han, Seul (Coreia do Sul)

Formado pela confluência dos rios Namhan e Bukhan, ele passa por Seul e se junta ao rioImjin, que em seguida deságua no Mar Amarelo. Com 514 km de extensão, sendo 320 navegáveis,o rio sempre teve papel fundamental para o desenvolvimento da região, visto que era fonte para aagricultura e o comércio, além de ajudar na atividade industrial e na geração de energia elétrica.

No entanto, o Rio Han sofreu grande degradação durante a Segunda Gerra Mundial e Guerrada Coreia, além de receber o despejo de esgoto. Mas, em 1998, com o plano de Desenvolvimento eImplementação de Gestão da Qualidade da Água, o local mudou o seu destino. Com a revitalizaçãodo rio Cheonggyecheon, o Han também passou por mudanças e hoje é considerado limpo e já temalgumas espécies de peixe. O governo tem em prática, inclusive, o projeto Han Renaissance, quetem por objetivo revitalizar 12 parques à beira do rio.

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Governos das cidades banhadas pelo Reno se reuniram e criaram o Programa de Ação para o Reno em 1987Foto: Vladimir Rys/Getty Images

6. Rio Reno, várias cidades da Europa

Com cerca de 1,3 mil km de extensão, o rio nasce nos Alpes Suíços e banha seis paíseseuropeus até desaguar no Mar do Norte, na Holanda. Durante muitos anos recebeu dejetos de zonasindustriais, o que o levou a ser conhecido, em 1970, como a cloaca a céu aberto da Europa.

Um dos principais casos de contaminação aconteceu em 1986, quando 20 toneladas desubstâncias altamente tóxicas foram despejadas no rio por uma empresa suíça. Com o ocorrido, osgovernos das cidades banhadas pelo Reno se reuniram e criaram o Programa de Ação para o Renoem 1987, investindo mais de 15 bilhões de dólares em sua recuperação, que contou com aconstrução de estações de tratamento de água monitorado. O resultado são 95% dos esgotos dasempresas tratados e a existência de 63 espécies de peixes vivendo por ali hoje.

Cleveland investiu mais de 3,5 bilhões de dólares para a purificação da água do Cuyahoga e dos seus sistemas de esgotoFoto: Cuyahoga jco

7. Rio Cuyahoga, Cleveland (Estados Unidos)

Localizado no estado de Ohio, ele conta com 160 km de extensão, passando pelo Parque

Nacional do Vale Cuyahoga e desaguando no Lago Eire. Hoje ele é parte fundamental doecossistema da região, sendo lar e fonte de sustento de diversos animais. No entanto, a história erabem diferente em um passado não muito distante.

http://www.flickr.com/photos/cuyahogajco/395724314/sizes/m/in/photolist-AYc41-AYc4p-34H716-34H7nz-34MEZY-34MFuh-3wPjoT-3wPkcH-3wTLMh-4GDpnV-4GHySN-4RfgSS-58jtXZ-5xMYj1-6qnog2-6qrNC5-6rFxje-6rKPr7-6sz9Kk-8NoDow-a4G35x-8NoUdG-8NoCUQ-8NkT4P-8NoKdS-8NoXmu-8NoFjf-8NkKWM-8NoUnW-8NkEUV-8NoTkU-8NoUL7-8NoE5J-8NoTV3-8NoVty-8NkQsv-8NoEvA-8NkJsH-8NoHAY-8NkCSk-8NkFU2-8NkLXz-8NoVLm-8NoWR7-8Nkxx2-8NoYKb-8NoBY9-8NoWjh-8NoGR5-8NkCKH-8NoMSY/






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Devido à atividade industrial maciça e o esgoto residencial da região entre Akron e Cleveland,o rio era bastante poluído. Para piorar a situação, em junho de 1969, uma mancha de óleo e outrosprodutos químicos incendiaram o rio. Por conta desses fatores, em 1970 foi assinado o Ato Nacionalde Proteção Ambiental, que viabilizou a criação do Ato Água Limpa, em 1972, estipulando que todosos rios do país deveriam ser apropriados para a vida aquática e para o lazer humano.

Assim, Cleveland investiu mais de 3,5 bilhões de dólares para a purificação da água doCuyahoga e dos seus sistemas de esgoto. E a previsão é de investir mais 5 bilhões nos próximos 30anos para manter o bom estado de suas águas.

As galerias pluviais foram reconstruídas nos Canais de CopenhagueFoto: Pramzan45/Wikimedia Commons

8. Canais de Copenhague (Dinamarca)

Provavelmente você conhece a capital dinamarquesa por ser referência no assunto meioambiente. Hoje ela possui uma meta muito clara: quer chegar em 2025 como a capital a primeiracapital do mundo a neutralizar suas emissões de carbono.

Mas nem sempre foi assim. Antes os canos que levavam a água da chuva para os rios ecanais muitas vezes se misturavam com a rede de esgoto, transportando os dejetos para as águas.Além disso, o entorno do rio era uma área industrial, o que fazia com que boa parte do lixo daregião fosse para os canais e rios.

Em 1991, no entanto, surgiu o plano de despoluição das águas e a remoção da áreaindustrial ao redor do rio. Assim, as galerias pluviais foram reconstruídas, os reservatórios de águaforam estabelecidos em pontos estratégicos da cidade para que a água da chuva se armazenasse

em caso de tempestade e o encanamento dos esgotos foi melhorado. O lixo, por sua vez, passou aser reciclado e incinerado.

Hoje os habitantes e turistas podem, até, tomar banho nas piscinas públicas artificiais criadaspelo governo.



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Entendendo as Leis de uso e ocupação do solo

Conforme os princípios consagrados na Constituição Federação de 1988 (dita ConstituiçãoCidadã), e reafirmados no Estatuto da Cidade3, podemos definir a gestão urbana como um conjuntode atividades e procedimentos que visam garantir a função social da cidade e da propriedadeurbana, através do ordenamento do uso, da ocupação e da expansão do solo urbano. A gestãourbana compete aos três níveis governamentais da Federação:

União, estados e municípios, sendo, no entanto, este último, o que maior competênciapossui, na medida em que é de sua responsabilidade a elaboração do Plano Diretor,constitucionalmente reconhecido como o instrumento básico da política urbana.

Além do plano diretor, o município possui um rol de instrumentos urbanísticos que compõemo arcabouço jurídico da gestão urbana, dos quais destacaremos os quatro principais:

1) Lei de uso e ocupação do solo urbano (zoneamento);

2) Lei do parcelamento do solo urbano (loteamentos);

3) Lei 10.257 de 10/07/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana (Estatuto daCidade);

4) Código de obras.

1) Lei de uso e ocupação do solo urbano (zoneamento)

O zoneamento urbano é, certamente, o mais difundido instrumento urbanístico e, também, omais criticado, tanto por sua eventual ineficácia, quanto por seus efeitos perversos (especulaçãoimobiliária e segregação sócio-espacial). Sua forma mais tradicional é o zoneamento de uso eocupação do solo, de matriz funcionalista, que prevê uma segregação de usos – industrial, comerciale residencial - com maior ou menor grau de flexibilidade.

Em sua implementação, o zoneamento usualmente é definido em duas escalas: a primeira,

denominada de macrozoneamento, que consiste na delimitação das zonas urbana, de expansãourbana, rural e especial (geralmente de proteção ambiental) do município. A segunda, ozoneamento propriamente dito, que irá estabelecer as normas de uso e ocupação para cadamacrozona, em especial da zona urbana, haja vista que sobre a zona rural o poder local possuipouca competência regulatória.

O macrozoneamento envolve do ponto de vista ambiental, duas questões fundamentais. Aprimeira refere-se à definição da área de expansão urbana e a segunda refere-se ao problema doadensamento urbano.

Na definição do perímetro de expansão urbana, um parâmetro básico a ser observado pelasmunicipalidades para a delimitação da zona de expansão urbana é a Lei Federal 6766/79,modificada pela Lei 9.785/99, que proíbe o parcelamento do solo para fins urbanos nos seguintes

casos:

I - em terrenos alagadiços e sujeitos as inundações;II - em terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde;III - em terrenos com declividade superior a 30 %;IV - em terrenos com condições geológicas impróprias;V - em áreas de preservação ecológica.

Os aspectos de maior visibilidade do zoneamento, como instrumento de gestão ambiental,referem-se à definição dos usos:

1) Critérios de suporte ambiental para a localização de cada tipo de uso do solo no tecido urbano;

2) Segregação dos usos ambientalmente incompatíveis e;

3) Definição de zonas especiais de proteção ambiental.



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Em geral, qualquer empreendimento, público ou privado, deve solicitar à Prefeitura Municipalas diretrizes urbanas básicas das atividades permitidas segundo a localização do terreno emdeterminada zona urbana. A partir disto, dependendo do empreendimento, será necessário olicenciamento ambiental segundo a Lei Federal 6.9387/81, que deverá passar pelas seguintesinstituições – no caso do Estado de São Paulo:

· CETESB – Companhia de tecnologia de Saneamento Ambiental;

· DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais sujeitos ao licenciamento comavaliação de impacto ambiental;

. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

De maneira geral deve-se procurar no zoneamento um equilíbrio nas densidades de uso dosolo. Se, do ponto de vista ambiental, as baixas densidades apresentam algumas vantagensrelativas (menor impacto ambiental e maior possibilidade de áreas mais verdes e de lazer), do pontode vista socioeconômico, as baixas densidades apresentam, do mesmo modo, algumas vantagensque não podem ser negligenciadas (principalmente a maior eficiência na alocação de infraestruturaurbana).

O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é normalmente feito através daespecificação e controle dos seguintes índices urbanísticos:

a) coeficiente de aproveitamento: a razão entre a área construída e a área do lote, na qual a áreaconstruída é a soma das áreas dos pisos cobertos do edifício;

b) taxa de ocupação: a razão entre a área ocupada e a área do lote, na qual a área ocupada é aárea da projeção horizontal do edifício no lote;

c) recuo: a distância que separa as divisas do lote da projeção horizontal do edifício, podendo serfrontal, lateral ou de fundos;

d) área mínima do lote;

e) frente mínima do lote;

f) gabarito: indica geralmente a altura máxima permitida dos edifícios, podendo ser indicado pelonúmero de pavimentos ou pela altura em metros; muitas vezes é indicado em proporção à largurado logradouro. É adotada com menor freqüência do que os demais índices. Este índice vem sendosubstituído pelo coeficiente de aproveitamento, ou utilizado em conjunto com o mesmo, como noscaso de entorno de patrimônio tombado.

A legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para a vida urbana, por normatizar asconstruções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interfere na forma da cidade etambém em sua economia. Mas, em geral, trata-se de um conjunto de dispositivos de difícilentendimento e aplicação, e as leis não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso dedetalhes e termos técnicos. O grande nível de detalhe dificulta também a fiscalização que se tornapraticamente impossível de ser realizada, deixando a maioria da cidade em situação irregular. Alémdisso, raramente fica explicitado seu impacto econômico na distribuição de oportunidadesimobiliárias.

Em muitos municípios, a legislação de uso e ocupação do solo é uma "caixa preta", quepoucos conhecem profundamente e que, em não raros casos, é usada para atender interessesparticulares. Por má fé, desconhecimento ou casuísmo vai sendo alterado sem nenhumapreocupação com a totalidade. O resultado é uma legislação cada vez mais complexa e abstrata, queacentua as desigualdades existentes na cidade.

Um governo comprometido com a promoção da cidadania e da qualidade de vida não pode sepermitir conviver com uma legislação de uso e ocupação do solo nessas condições, sob pena de vercrescer as desigualdades sociais enquanto o capital imobiliário se apropria dos destinos da cidade.

O instrumento técnico-jurídico central da gestão do espaço urbano é o Plano Diretor, quedefine as grandes diretrizes urbanísticas. Tradicionalmente, estas diretrizes incluem normas para oadensamento, expansão territorial, definição de zonas de uso do solo e redes de infraestrutura. Para

grande parte das cidades, no entanto, o Plano Diretor, quando existe, "fica na gaveta". É umdocumento distante do dia a dia ou por ser elaborado apenas para cumprir uma formalidade ou pordesrespeito às suas normas por interesses políticos.



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O Plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. No Plano Diretor está oprojeto da cidade. Ele diz qual é o destino de cada parte da cidade. Sem esquecer, claro, que essaspartes formam um todo. O Plano Diretor vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanase também para as rurais.

O Estatuto dá as regras gerais para o planejamento de todas as cidades. O Plano Diretor dizquais regras serão usadas em cada município. Ele define o futuro da cidade decidido por seusmoradores.

Etapas do Plano Diretor

1. Identificar bem a realidade da cidade e seus problemas.2. Escolher os temas e objetivos a serem trabalhados.3. Escrever a proposta do Plano Diretor.4. Enviar a proposta para a Câmara Municipal, para os vereadores discutirem e aprovarem.5. Estabelecer prazos e maneiras de colocar o Plano Diretor em prática.6. Revisar o Plano Diretor. A cidade sofre mudanças difíceis de prever. E a lei que orienta seu

destino precisa acompanhar essas mudanças, por isso o Plano Diretor deve ser revisto pelomenos a cada 10 anos.

O Estatuto diz que devem OBRIGATORIAMENTE ter Plano Diretor as cidades que:• têm mais de 20 mil habitantes; • fazem parte de regiões metropolitanas, como a grande São Paulo; • são turísticas ou • têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, comohidrelétricas.

Tradicionalmente, a legislação de uso e ocupação do solo concentra-se em normas técnicasde edificações e no zoneamento da cidade. As normas de edificações procuram estabelecerparâmetros detalhados sobre todos os aspectos das construções, incluindo tanto a relação daedificação com seu entorno (recuos, número de pavimentos, altura máxima) quanto a suaconfiguração interior (insolação, ventilação, dimensão de cômodos). A virtual impossibilidade de dar

conta do excessivo nível de detalhe, em muitos casos, joga na ilegalidade a maior parte dasedificações.

O zoneamento é uma concepção da gestão do espaço urbano baseada na idéia de eleger osusos possíveis para determinadas áreas da cidade. Com isso, o que se pretende é evitarconvivências desagradáveis entre os usos. A cidade é dividida em zonas industriais, comerciais,residenciais, institucionais e em zonas mistas, que combinam tipologias diferentes de uso. Emalguns casos, esse zoneamento da cidade inclui várias categorias para cada um dos tipos de zonas.Essas categorias diferenciam-se, normalmente, em termos de adensamento dos lotes (pelaregulamentação do percentual máximo da área dos terrenos que pode ser edificada, do número deandares das edificações ou da área máxima construída).

A determinação dos tipos de usos, muitas vezes, acontece em função de usos já

consolidados, ou seja, a legislação apenas reconhece esses usos. Nesse caso, seu papel dedirecionar a ocupação da cidade fica resumido à legitimação do espaço construído,independentemente da dinâmica, ainda que perversas e excludentes que tenham definido estaconstrução.

O zoneamento tem impacto direto sobre o mercado imobiliário. A adoção de um zoneamentorígido leva à criação de monopólios fundiários para os usos: por exemplo, se só há um lugar para ainstalação de estabelecimentos comerciais, essas áreas disponíveis serão automaticamentevalorizadas. As restrições do zoneamento podem inviabilizar empreendimentos e impedir a expansãode algumas atividades econômicas.

Com todo esse impacto sobre o mercado imobiliário, e o fato de a legislação ser detalhista etecnicista, praticamente incompreensível para os nãos iniciados, é muito fácil que a lei dezoneamento se transforme em moeda de troca. Empreendedores imobiliários, interessados namudança de classificação de uma determinada área, chegam a pagar muitos milhares de dólarespara que ela seja efetivada.

http://federativo.bndes.gov.br/dicas/D006%20-%20Mais%20casas%20com%20novas%20leis.htm







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Além disso, essa concepção aumenta a segregação social: os ricos tendem a se concentrarem áreas legisladas de forma mais restritiva (normalmente são áreas residenciais, com poucotráfego, com tamanhos mínimos de lote e padrões de adensamento que inviabilizam moradias debaixo custo). Aos pobres são reservadas áreas cujas características de zoneamento, ao mesmotempo em que viabilizam a ocupação de baixo custo, não lhe conferem qualidade de vida.Agravando o quadro, os governos municipais tendem a fiscalizar mais fortemente a ocupação dasáreas mais nobres da cidade, preservando assim suas características de áreas privilegiadas. Asáreas mais pobres não quase não recebem atenção, e seu padrão de ocupação e de edificaçõesafasta-se das exigências mínimas da legislação, em função das necessidades e capacidadeseconômicas de seus moradores.

A existência desses problemas não significa que seja melhor não dispor de legislaçãourbanística. Sem nenhuma regulamentação, a competição livre das formas de ocupaçãosimplesmente estimula a proliferação das mais lucrativas, com graves prejuízos para a qualidade devida e reduzem as oportunidades de acesso a terra e à cidade.

2) Lei do parcelamento do solo urbano

O parcelamento do solo é atualmente um dos itens de maior importância, tanto sob o aspectotécnico quanto no jurídico, no que se refere ao ordenamento da cidade, principalmente naorganização espacial de novas áreas urbanas.

O parcelamento do solo realizado sob forma de loteamento ou desmembramento e é um dosinstrumentos urbanísticos utilizados para promover a organização territorial dos municípiosbrasileiros,

É através desse instrumento que o município pode exigir uma distribuição adequada doslotes, equipamentos e vias públicas, bem como suas respectivas dimensões, taxas de ocupação,áreas de recreação e outros usos comunitários e infraestrutura mínima. Essa organização do solo éregulamentada por legislação específica e são elas:

- Constituição Federal - principais posturas nacionais;

- Constituição Estadual - posturas estaduais que respeitem as disposições da ConstituiçãoFederal, sendo que esta determina para os municípios:

“A lei municipal estabelecerá, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normassobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos,

proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.”

A regulamentação técnica e jurídica do parcelamento do solo se faz através de legislaçãourbanística. No universo dessas leis se destaca a Lei Federal 6.766/79, devido a ser a lei deabrangência nacional que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e também por determinarparâmetros para as legislações estaduais e municipais. Lembrando que as leis estaduais emunicipais não poder se opuser a leis federais.

Grande parte dos códigos de obras brasileiros bebe na fonte do Código Sanitário do Estado deS. Paulo, de 1894. Naquela época, há cem anos, a preocupação com a saúde pública (determinantedas exigências para a edificação) elegia os cortiços, onde se aglomerava a população pobre, como ogrande inimigo a ser combatido. Esta forma de residência era considerada insalubre e perigosa, poispoderia se transformar em foco de epidemias. O cortiço também era visto como centro estimuladordo crime e da desordem social. O Código Sanitário proibiu sua construção e determinou que as vilasoperárias não fossem mais erguidas na área central da cidade, onde residiam e trabalhavam aselites. Mais tarde, em 1934, o Código de Obras do Município de S. Paulo inspirou-se no código de1894, mantendo a proibição aos cortiços, enquadrando nesta categoria qualquer forma de habitaçãoem que duas ou mais residências compartilhassem o mesmo acesso à via pública, excetuando-se osprédios de apartamentos.

Este código influenciou a elaboração da legislação de várias outras cidades. Consolidou-se um

modelo urbanístico caracterizado por prédios de apartamentos e residências unifamiliares totalmente isoladas em lotes mínimos relativamente grandes. Os prédios de apartamentos nãopermitem a ampliação posterior das unidades habitacionais; a exigência de lotes maiores dificultasua aquisição pela população de baixa renda. As especificações técnicas de construção expressam



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metropolitanas. Em sua palestra na SBPC, Hogan vai se valer do seu conhecimento da RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC) para justificar a posição favorável ao adensamento da população.

“Estão ampliando várias rodovias da RMC, como a Campinas-Mogi Mirim, em cuja margem está ocondomínio Alphaville e se erguem inúmeros outros empreendimentos imobiliários. Não se podecriticar quem decidiu ampliar a pista de quatro para seis faixas, pois o engarrafamento no rush éinfernal. Mas, facilitar a circulação de quem mora longe, é alimentar um círculo vicioso” , diz opesquisador. Na outra margem da mesma rodovia, uma área reservada para o Parque Tecnológicode Campinas, que está saindo do papel depois de dez anos, acaba de ser liberada pela Câmara deVereadores também para a construção de condomínios, shoppings e outros negócios. “A medida nãodeixa de ser racional, pois a área já tem o entorno ocupado, infraestrutura urbana e dispensa acriação de novos acessos. É melhor que construir na área rural. Resta saber como será afetado oprojeto do pólo tecnológico”.

Daniel Hogan, que costuma guardar folhetos distribuídos nos semáforos, observa o ritmo daconstrução de condomínios fechados ao largo de um trecho urbano da rodovia D. Pedro I, emdireção a Paulínia. “Também acho racional preencher os vazios desta área que já conta com diversosserviços, ao invés de ocupar as áreas verdes do distrito de Barão Geraldo, onde o anúncio deempreendimentos gera polêmica. Há muitas áreas na cidade que, provavelmente, comportariammais uma população de Campinas”.

Outros medos – O pesquisador ressalta que as pessoas são movidas para áreas maisdistantes também por causa da violência, mesmo cientes de que um condomínio fechado não

oferece segurança absoluta. “Nas pesquisas do Nepo, levantamos os medos da população. O medoda violência é maior do que outros, pois mesmo que as vítimas se concentrem entre as de maiorrenda, ela contamina a percepção da sociedade e influi na própria estratégia mercadológica dasincorporadoras, que então vendem segurança”. Uma das pesquisas do Nepo, tratando da expansãourbana e da vulnerabilidade sócio-demográfica nas regiões metropolitanas de Campinas e daBaixada Santista, levantou a percepção da população também sobre os problemas ambientais. “Emnível nacional, a resposta mais comum é que o maior problema ambiental é a devastação daAmazônia. Mas, ao nível da RMC, em primeiro lugar aparece a poluição do ar”.

Daniel Hogan lembra que grande parte da poluição em Campinas vem do trânsito, que foiplanejado para uma cidade com um terço da ocupação atual. “Algo tem sido feito para melhorar ascondições viárias, já que o trânsito precisa fluir. Mas devemos pensar no transporte de massa paradiminuir o transporte individual, inclusive no metrô. Mesmo em São Paulo, que precisa de uma rede

mais densa, o metrô mostra-se um meio de transporte confortável, rápido e, além de tudo, nãopoluente, já que é elétrico”. Mais parques – Apesar dos valores e hábitos que as grandes incorporadoras procuram

enaltecer, o professor da Unicamp insiste que é possível viver plenamente satisfeito nas cidades. “Aspessoas gostam da idéia de viver junto à natureza. Eu mesmo estou chegando de uma chácara emJaguariúna, onde passo três dias da semana. Uma forma de promover este contato é viabilizar oacesso da população a bons parques – não falo de reservas ecológicas, que são igualmenteimportantes”. Hogan é norte-americano e cresceu em uma pequena cidade com dois grandesparques estaduais ao redor, onde passava os domingos. “No Brasil, são poucos os parquespreparados para receber a população e próximos às grandes cidades. Quando vim para Campinas,em 1972, o Parque Taquaral estava sendo inaugurado. Ele é ótimo e continua muito bemfrequentado. Mas onde está o novo parque para as 700 mil pessoas que vieram depois?” Outra

sugestão do professor é a socialização de grandes áreas verdes que estão fechadas ao público,mesmo quando pertencem ao Estado. “Não é possível individualizar este desejo de aproximaçãocom a natureza, com cada qual buscando seu jardim e seu pomar. O Exército, por exemplo, herdouem Campinas uma área bem maior que a do Taquaral e que daria um parque maravilhoso”.

Mosaico – Na visão do professor Daniel Hogan, uma parcela muito pequena da populaçãobrasileira vive na área rural e isto será mais verdade no futuro do que hoje. “Quem mora na zonarural não vai se ocupar com a agricultura, que está se expandindo de forma fantástica, mas ésuperintensiva de capital e de máquinas, usando pouca mão-de-obra. O futuro do emprego tambémé urbano”. O cenário que o pesquisador da Unicamp prevê para as próximas décadas é de umterritório recortado em blocos, como um mosaico, delimitando atividades comerciais e industriais,agrícolas e de preservação. “Um tipo de planejamento que já vem sendo praticado é o chamadoZoneamento Ecológico-Econômico, que tem sido aplicado com mais sucesso nos Estados amazônicosmenores, como Acre e Amapá”.

No Estado de São Paulo, o governo está promovendo este zoneamento no litoral,contemplando principalmente o Vale do Ribeira, sua região mais pobre. Daniel Hogan lembra que hádez anos, quando representava a Unicamp no Conselho Estadual de Meio Ambiente, acompanhou



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uma vistoria na Ilha do Cardoso, parque do Estado que a Prefeitura de Cananéia declarou comoponto de expansão urbana.

“Empreendedores estavam construindo mansões na área e a prefeitura tinha interesse no IPTU. Osambientalistas foram para o confronto, com razão. Mas hoje é preciso pensar o tipo de atividadeeconômica que pode ser conciliado com a preservação da mata Atlântica, ao invés de se congelartudo do jeito que está e condenar a população local à mesma miséria”, pondera o professor.

3) Lei 10.257 de 10/07/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana(Estatuto da Cidade);

O Estatuto da Cidade é uma lei que cria regras para se organizar a cidade. O objetivo doEstatuto é que todos tenham uma vida de qualidade nas cidades. O Estatuto não se limita a dizer oque é permitido ou proibido no uso do solo urbano. Ele diz que o solo deve ter um uso bom paratoda a cidade. Veja como o Estatuto pode pressionar as pessoas a darem um bom uso para suapropriedade com alguns dos seus instrumentos:

1ª. Pressão - Parcelamento e edificação compulsórios: Se uma propriedade não está cumprindo suafunção social como manda o Plano Diretor, o proprietário vai ser pressionado a dar um bom uso a

seu imóvel. Por essa regra, o proprietário tem o prazo de dois anos para dividir seu terreno,construir ou reformar seu imóvel.2ª. Pressão - IPTU progressivo no tempo: Se o proprietário não atender a 1ª. Pressão, ele serápunido com o IPTU progressivo por não ter usado seu terreno ou prédio para uma função social,como manda o Plano Diretor.3ª. Pressão - Desapropriação: Se o proprietário pagar o IPTU Progressivo durante cinco anos e nãoder um uso social para seu terreno ou imóvel, ele perde a propriedade. A prefeitura desapropria epaga pela propriedade. Mas não paga o valor de mercado, nem dá o dinheiro de uma vez. O que apessoa ganha são títulos da dívida pública. Os títulos são como dez cheques pré-datados, paraserem descontado um a cada ano, ou seja, proprietário só receberá o dinheiro todo depois de dezanos.

Outros instrumentos do Estatuto da cidade

1)ZEIS

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) é uma área da cidade que fica destinada peloPlano Diretor para abrigar moradia popular. O Estatuto da Cidade estendeu para todo o país a regradas ZEIS, que já existia desde os anos 80 em algumas cidades. As ZEIS servem para:

• reservar terrenos ou prédios vazios para moradia popular;

• facilitar a regularização de áreas ocupadas e;

• facilitar a regularização de cortiços.

A ZEIS reserva espaço para moradia popular em áreas com boa infraestrutura. Umapropriedade vazia no centro da cidade pode virar uma ZEIS. Aí fica mais fácil para a prefeitura exigirque nela sejam construídas moradias populares.

Quando uma área ocupada vira ZEIS, seus moradores conseguem regularizar sua moradia deforma mais rápida. E também fica mais fácil lutar por melhorias para aquela região.

2) Outorga onerosa do direito de construir

O proprietário não pode construir o quanto quiser no terreno. O Plano Diretor diz quantosmetros quadrados a pessoa pode construir, de acordo com o tamanho do terreno e sua localização.

Tudo o que se constrói além do que é permitido chama-se Solo Criado. Para construir a maisé preciso pagar à prefeitura pelo solo criado, Mas não é só pagar e construir o que quiser. O PlanoDiretor deve dar um limite máximo de construção, para que certa região não fique com área



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construída demais. No Estatuto da Cidade, essa regra tem o nome de OUTORGA ONEROSA DODIREITO DE CONSTRUIR.

4) Usucapião especial de imóvel urbano

O Estatuto da Cidade trata da usucapião especial de imóvel urbano, regulamentando o artigo183 da Constituição Federal, que estabelece a aquisição de domínio para aquele que possuir área ou

edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamentee sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, com a ressalva de que não sejaproprietário de outro imóvel urbano ou rural. Onde não for possível identificar os terrenos ocupadospor cada possuidor, poderá ocorrer a usucapião coletiva, desde que os possuidores também nãosejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

5) Direito de superfície

O direito de superfície possibilita que o proprietário de terreno urbano conceda, a outroparticular, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno, em termosestabelecidos em contrato – por tempo determinado ou indeterminado – e mediante escriturapública firmada em cartório de registro de imóveis.

6) Direito de preempção (preferência)

O direito de preempção é instrumento que confere, ao poder público municipal, preferênciapara a compra de imóvel urbano, respeitado seu valor no mercado imobiliário, e antes que o imóvelde interesse do município seja comercializado entre particulares.

Para usufruir deste direito, o Município deverá possuir lei municipal, baseada no PlanoDiretor, que delimite as áreas onde incidirá a preempção. A lei que fixa as áreas objeto de incidênciadeste direito não poderá vigorar por mais de cinco anos, porém, pode ser renovada após um ano deseu término. Ao instituir o direito de preferência, a lei municipal deve enquadrar cada área em umaou mais finalidades relacionadas no Estatuto.

O instrumento permite, ainda, que o poder público tenha preferência na aquisição de imóveisde interesse histórico, cultural ou ambiental, para que estes recebam usos especiais e de interessecoletivo. Permite, também, a aquisição de áreas para a construção de habitações populares,atendendo a uma demanda social, bem como para a implantação de atividades destinadas ao lazer erecreação coletivos, como, por exemplo, parques, ou mesmo para a realização de obras públicas deinteresse geral da cidade.

7) Transferência do direito de construir

Este instrumento compreende a faculdade conferida, por lei municipal, ao proprietário deimóvel, de exercer em outro local o direito de construir previsto nas normas urbanísticas e ainda não

exercido.Trata-se de um instrumento que já está sendo usado por alguns municípios, trazendo

flexibilidade na aplicação da legislação urbanística e na gestão urbana, tendo inúmeras aplicações,como, por exemplo, a preservação de imóveis de interesse histórico, proteção ambiental ouoperações urbanas.

O direito de transferência previsto no Plano Diretor, ou em legislação urbanística deledecorrente, só poderá ser aplicado quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:a) implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

b) preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico,social ou cultural;

c) servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população debaixa renda e habitação de interesse social.



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8) Operações urbanas consorciadas

As operações urbanas consorciadas referem-se a um conjunto de intervenções e medidas,coordenadas pelo poder público municipal, com a finalidade de preservação, recuperação outransformação de áreas urbanas contando com a participação dos proprietários, moradores, usuáriospermanentes e investidores privados. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformaçõesurbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

9) Estudo do impacto de vizinhança

O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividadesprivados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impactode vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação oufuncionamento, a cargo do poder público municipal.

O EIV será executado de forma a contemplar a análise dos efeitos positivos e negativos doempreendimento ou atividade na qualidade de vida da população residente na área e em suasproximidades.

O estudo de impacto de vizinhança incluirá, ao analisar os impactos do novo

empreendimento, pelo menos: o aumento da população na vizinhança; a capacidade e existênciados equipamentos urbanos e comunitários; o uso e a ocupação do solo no entorno doempreendimento previsto; o tráfego que vai ser gerado e a demanda por transporte público; ascondições de ventilação e de iluminação; bem como as conseqüências, para a paisagem, da inserçãodeste novo empreendimento no tecido urbano e, também suas implicações no patrimônio cultural enatural.

Exercício 3

Os princípios do Estatuto da Cidade encontram guarida no artigo 2º do Estatuto da Cidade, sob adesignação de “diretrizes gerais”, nesse trecho escolhido temos a observação sobre o uso e a

ocupação do solo:

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a utilização inadequada dos imóveisurbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o parcelamento do solo, aedificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; a instalação deempreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a

previsão da infraestrutura correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte nasua subutilização ou não utilização; a deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e adegradação ambiental;

a. Elabore uma dissertação (mínimo de 10 linhas) na qual reflita a sua observação sobre a utilizaçãoinadequada dos imóveis urbanos e dos seus usos inconvenientes e as áreas deterioradas das nossas

cidades brasileiras.

4) Código de obras

A providência inicial, uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação, é averificação, junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, dasexigências a serem observadas. Tais exigências estão contidas no Código de Obras específico decada Município. Esses códigos têm por objetivos, entre outros:

- coordenar o crescimento urbano,

- regular o uso do solo,- controlar a densidade do ambiente edificado,- proteger o meio ambiente,- garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação naturais adequadas atodos os edifícios,

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- eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a possibilidade de deslocamento depessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Assim, os Códigos de Obras definem, entre outros, os seguintes itens:

- tipo de ocupação permitido para um determinado lote; se residencial, comercial, industrial ou deuso misto,- a projeção máxima do edifício sobre o terreno (taxa de ocupação),- área máxima permitida para a construção (coeficiente de utilização),- recuos a serem observados com relação às divisas, e- dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores, escadas e rampas.

Exercício 4

1. De acordo com o Estatuto da Cidade, estão entre os instrumentos que deverão ser utilizados paragarantir a Gestão Democrática da cidade. Está (ão) correta(s) I. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

II. Órgãos colegiados da política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.III. Debates, audiências e consultas públicas.IV. Conferência sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.a) apenas a I.b) apenas a I e III.c) apenas II e IV.d) apenas a I, II e III.e) todas as afirmativas.

2. A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais dacidade e da propriedade urbana. Estão entre as diretrizes gerais da política urbana, conforme oEstatuto da Cidade:

I. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processode urbanização, em atendimento ao interesse social.II. Garantia do direito às cidades sustentáveis para os presentes e futuras gerações.III. Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimôniocultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.IV. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aosinteresses e necessidades da população e às características locais. Está (ão) correta(s):a) apenas a II.b) apenas a I e II.c) apenas a III e IV.d) todas as afirmativas.e) nenhuma das alternativas.

3. Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso, conforme as especificações do Estatuto daCidade.( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos a cada cinco anos.( ) O plano diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimentoe expansão urbana.( ) Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporteurbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.A sequencia que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo é:a) V V V Vb) V F V Vc) V F V F

d) n.d.a.

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12. Um shopping Center será instalado junto a um terminal de ônibus em uma cidade de 200 milhabitantes. Como técnico, indique quais medidas mitigadoras poderiam ser tomadas para osimpactos negativos gerados no entorno desse empreendimento.

13. Faça uma pesquisa sobre os dados abaixo a respeito do seu município no Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE).

a. população em 2010:

b. densidade demográfica (hab/km2):d. saneamento básico (água, esgoto e lixo):e: Índice de desenvolvimento Humano Municipal (IDHM):

14. Pesquise sobre o Código de Obras adotado na sua cidade sobre os itens abaixo relacionados:

- a projeção máxima do edifício sobre o terreno (taxa de ocupação):

- área máxima permitida para a construção (coeficiente de utilização):

- recuos a serem observados com relação às divisas do terreno:

15. Pesquise sobre o Plano Diretor da sua cidade: data de aprovação e o número do Decreto Lei.

Algumas definições comuns aos diversos Códigos de ObrasAcréscimo - aumento de área ou altura de uma construção ou edificação.Afastamento - menor distância entre duas edificações, ou entre uma edificação e as divisas do loteou eixo da via pública, ou entre a construção e algum elemento de destaque, como rios, encostas,etc. O afastamento pode ser frontal, lateral ou de fundos.Alinhamento - linha que delimita o terreno e a via pública.Andar - espaço compreendido entre dois pavimentos, ou entre um pavimento e sua cobertura.Área NON AEDIFICANDI - área reservada em legislações de uso e ocupação do solo na qual nãose permite construir ou edificar.Ático - pavimento de cobertura, coberto e com área inferior à dos demais pavimentos,normalmente onde se localizam casa de máquinas e caixas d água, conforme Fig.9.





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Fig. 9. Detalhe de prédios com ático.

Circulação - elemento de composição arquitetônica, horizontal ou vertical, cuja função é possibilitara interligação entre unidades autônomas, compartimentos ou ambientes de qualquer natureza.Demolição - derrubada total de uma edificação; quando esta derrubada é parcial, caracterizareforma.Divisas - limites oficiais de um lote, podendo estar fisicamente demarcadas ou não.Edícula - edificação complementar à principal, sem comunicação direta com a casa principal.Edificação - construção executada com o objetivo de abrigar alguma atividade humana.

Guarda-corpo - elemento de proteção para escadas, rampas, mezaninos, patamares, terraços,varandas, etc.Habite-se - autorização para a utilização de uma edificação, dada por autoridade de um órgão dogoverno ou concessionária de serviços públicos.Logradouro público - parte da superfície estadual reservada para o trânsito público; recebedenominações oficiais para identificação (ruas, avenidas, etc.)Lote - fração autônoma de um loteamento ou desmembramento, com divisa confinante a umlogradouro.Mezanino - pavimento que subdivide em parte um andar em dois andares.Pérgula - elemento decorativo para jardins ou varandas, constituído por elementos vazados. VerFigura 10.

Fig. 10. Exemplo de pérgula.

Reentrância - espaço sem cobertura, recuado em relação ao plano da fachada.Reparo - mesmo que conserto de uma edificação.Reconstrução - recuperação e recomposição de uma edificação, após sinistro, e que mantém suascaracterísticas originais; sem alteração de uso, ou mudança de área, ou de estrutura, ou do número

de pavimentos ou da forma da construção, nem das circulações e aberturas para iluminação eventilação.Saliência - elemento da edificação que se projeta além do plano da fachada.



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Testada do lote - linha frontal do lote separando-o do logradouro público e coincidente com oalinhamento aprovado pelo governo.Unidade autônoma - todo ou parte de uma edificação comporta de compartimentos e instalaçõesprivativas.Uso predominante - principal tipo de ocupação de uma edificação.Uso residencial - o uso predominante é o de habitação permanente ou transitória.Via pública - mesmo que logradouro público.

Exercício 5

1. Segundo o Decreto Estadual 12.342/78, a área iluminante mínima exigida para um galpãoindustrial com área de 40 m2 e pé-direito de 4m, será de:a) 8 m2;b) 1/5 da área do piso;c) 5 m2;d)

2/3 da área do piso;e) n. d. a.

2. As dimensões mínimas para as larguras dos corredores internos e externos de residências (com

janelas voltadas para o corredor) são respectivamente de:a)

1,00 m e 1,50 m;b) 0,90 m e 1,50 m;c) 0,80 m e 1,40 m;d) 0,90 m e 2,00 m.e)

3. As áreas ventilantes para os ambientes de residências deverão corresponder a 1/2 da áreailuminante, portanto, é correto afirmar que a área iluminante deverá corresponder a _______ daárea do piso das residências.a) 1/5 da área do piso;b) ½ da área do piso;c) 0,60 m2;d) 1/8 da área do piso;e) n. d. a.

4. A autorização para a utilização de uma edificação, dada por uma autoridade de um órgão dogoverno ou concessionária de serviços públicos denomina-se:a) Certidão;b) Alvará de construção;c) Alvará de funcionamento;d) Habite-se;e) n. d. a.

5. Conforme o Artigo 38 do Decreto Estadual 12.342/78, os pés-direitos não poderão ser inferioresaos estabelecidos nas normas especificas para as edificações, assinale o pé-direito mínimo correto

para banheiros:a) 2,50 m;b)

3,00 m;c) 2,30 m;d) 2,70 m;e) n. d. a.

6. Sobre um projeto arquitetônico, na fase de aprovação em órgãos públicos, é correto afirmar: a) Com a possibilidade de apresentação dos projetos pela Internet, as elementos mínimos quedevem constar do projeto tornaram-se opcionais.b) Exige-se, no mínimo, uma planta com dois cortes, apresentando os perfis do terreno comreferência à captação d’água.

c) Exige-se uma implantação completa e uma planta da estatística.d) Exige-se, no mínimo, uma planta baixa com dois cortes e a implantação do projeto,apresentando uma planta de cobertura e a estatística da construção.



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15. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:1. Área non aedificandi ( ) Elemento decorativo.2. Pérgula ( ) área reservada em que não se pode construir.3. Lote ( ) pavimento que subdivide em parte um andar emdois andares.4. Mezanino ( ) fração autônoma de um loteamentoA sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:a) 2 1 3 4.b) 2 4 1 3.c) 3 4 2 1.d) 3 1 2 4.e) n.d.a.

16. Analise o projeto residencial (s/ escala) a seguir. São dados:Terreno 20 x 25m.Janela da cozinha: 2.00 X 1.00 x 1.10 mJanelas dos banheiros: 1.00 x 0.80 x 1.50 mJanela dos quartos e suíte: 2.00 x 1.20 x 0.90 mJanelas do salão: 2.00 x 1.20 x 0.90 m

a) Elabore o quadro de áreas iluminantes e ventilantes;b) Faça um quadro de áreas com:- Área construída total:- Área do terreno:- Área livre:- Taxa de ocupação: T.O = Área construída x 100 = resultado em %

Área do terreno



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18. Faça o cálculo da Taxa de ocupação e área livre de uma residência em um terreno de 500,00m2, são dados:Área construída: 50,31 m2T.O. = Área construída x 100= resultado em porcentagem (%)

Área do terrenoÁrea livre= Área do terreno - Área construídaÁrea construída= área da edificação

19. Faça o quadro de áreas iluminantes e ventilantes do projeto da residência abaixo, e são dados:Janela da cozinha: 2.00 X 1.00 x 1.10 mJanelas dos banheiros: 1.00 x 0.80 x 1.50 mJanelas do quartos: 1.50 x 1.20 x 0.90 mJanelas do salão: 2.50 x 1.20 x 0.90 m

a. Faça o cálculo da Taxa de ocupação e área livre desta residência CASA DA SOGRA em um terrenode 250,00 m2, são dados:Área construída: 79,23 m2



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20. Faça o quadro de áreas iluminantes e ventilantes do projeto da residência abaixo (sem escala),e são dados:- Área construída= corresponde à área da edificação total.- Área do terreno= corresponde à área total do terreno conforme aparece na escritura de imóveis,ÁREA= 250,00 m2.- Área livre= corresponde à diferença da área construída e da área do terreno.- Taxa de ocupação= corresponde à porcentagem de área do terreno efetivamente ocupada pelaconstrução, segundo o cálculo:TAXA DE OCUPAÇÃO = Área construída x 100

Área do terreno



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portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos, minerodutos, coletores e emissários de esgotos sanitários; linhas de transmissão de energia elétrica; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos; extração de combustível fóssil; extração de minérios; aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; usinas de geração de eletricidade; complexos industriais e agroindustriais; distritos industriais e zonas estritamente industriais; exploração econômica de lenha ou madeira; projetos urbanísticos, acima de 100 há ou em áreas de relevante interesse ambiental;

qualquer atividade que utiliza carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladaspor dia.Deve-se lembra de que a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) fornece o Roteiro

Básico para a elaboração do EIA/RIMA e a partir do que poderá se desenvolver um Plano deTrabalho que deverá ser aprovado pela secretaria.

Exercício 6

1. Como é conceituado Impacto Ambiental Regional, nos termos da Resolução CONAMA Nº 237/97?

2. Quais são as atividades modificadoras do meio ambiente que, segundo a legislação, necessitamobrigatoriamente, de EIA-RIMA?

3. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como oleodutos e gasodutos eoutros, dependerá de quais documentações legais?

4. O RIMA - Relatório de Impacto Ambiental será acessível ao público, EXCETO quanto ao:A) sigilo industrial.B) sigilo comercial.C) sigilo profissional.

D) sigilo econômico.E) parecer de análise técnica.

5. Considere as afirmativas abaixo.I. Para fins de licenciamento ambiental, a critério do órgão ambiental, poderá ser exigido Estudo deImpacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).II. Ao município, como membro integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, compete utilizaro procedimento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental, visando aodesenvolvimento sustentável.III. O município, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, concederá as licençasambientais relativas às atividades de preponderante interesse local. Está (ão) correta(s) a) apenas a I.b) apenas a II.c) apenas a III.d) apenas a II e III.e) todas as afirmativas.



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DICIONÁRIO AMBIENTAL E DA VIABILIDADE TÉCNICA

Áreas especiais de interesse turístico “São trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serempreservados e valorizados no sentido cultural e natural, destinados à realização de planos eprojetos de desenvolvimento turístico, e que assim forem instituídas na forma do dispositivo nopresente Decreto" (Decreto nº 86.176 de 06.07.81).

Área estadual de lazer É uma área de domínio público estadual (podendo incorporar propriedades privadas), comatributos ambientais relevantes, capazes de propiciar atividades de recreação ao ar livre, sobsupervisão estadual que garanta sua utilização correta. Áreas de expansão urbana São as situadas na periferia das áreas urbanas, com potencial para urbanização, e definidas porlegislação específica.Área industrial “Área geográfica bem definida, reservada ao uso industrial pela potencialidade dos recursosnaturais que possui e que servem como um processo de desenvolvimento industrial" (CODIN,s/data).Áreas de interesse especial

Áreas a serem estabelecidas, por decreto, pelos Estados ou a União, para efeito do inciso I doartigo 13 da Lei nº 6.766 de 19.12.79, que diz: "Art. 13. Caberá aos Estados o exame e aanuência prévia para a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramento nasseguintes condições: I quando localizadas em áreas de interesse especial, tais como as deproteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assimdefinidas por legislação estadual ou federal".Área metropolitana “Extensão territorial que compreende a unidade político-administrativa da cidade central, assimcomo todas as unidades político administrativas das localidades contíguas que apresentamcaracterísticas urbanas, tais como áreas de trabalho, ou locais de residências de trabalhadoresdedicados ao trabalho agrícola, e que mantêm uma relação sócia econômica direta, constante,intensa e recíproca com a cidade central” (SAHOP, 1978).

Área de preservação permanente “São aquelas em que as florestas e demais formas de vegetação natural existente não podemsofrer qualquer tipo de degradação" (Proposta de decreto de regulamentação da Lei nº 690 de01.12.83, FEEMA, 1984). “São áreas de preservação permanente: I- os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreasestuarinas; II- as praias, vegetação de restinga quando fixadoras de dunas; costões rochosos e ascavidades naturais subterrâneas cavernas; III - as nascentes e as faixas marginais de proteção deáguas superficiais; IV- as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros,vulneráveis ou menos conhecidos, da fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local depouso, alimentação ou reprodução; V- as áreas de interesse arqueológico histórico, científico,paisagístico e cultural; VI- aquelas assim declaradas por lei; VII - a Baía de Guanabara" (art. 266da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 1989).Áreas de proteção ambiental - APA “Áreas a serem decretadas pelo Poder Público, para a proteção ambiental, a fim de assegurar obem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais" (art.9º, Lei nº 6.902 de 27.04.81).Área de relevante interesse ecológico “As áreas que possuam características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros dabiota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público" (Decreto nº89.336, de 31.01.84). “São áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização depende de prévia autorização dosórgãos competentes, preservados seus atributos essenciais: I- as coberturas florestais nativas; II-a zona costeira; III-o rio Paraíba do Sul; lV- a Baía de Guanabara; V- a Baía de Sepetiba" (art.267 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 1989).Área rural É a área do município, excluídas as áreas urbanas, onde são desenvolvidas, predominantemente,atividades rurais.Área urbana “É a cidade propriamente dita, definida de todos os pontos de vista geográfico, ecológico,



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Um dos documentos do processo de avaliação de impacto ambiental . Trata-se da execução porequipe multidisciplinar das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, asconseqüências da implantação de um projeto no meio ambiente, por meio de métodos de AIA etécnicas de previsão de impacto. O estudo realiza-se sob a orientação da autoridade ambientalresponsável pelo licenciamento do projeto em questão, que, por meio de termos de referênciaespecíficos, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem consideradosdetalhadamente. O estudo de impacto ambiental compreende, no mínimo: a descrição das ações doprojeto e suas alternativas, nas etapas de planejamento, construção, operação e, no caso deprojetos de curta duração, desativação; a delimitação e o diagnóstico ambiental da área deinfluência; a identificação, a medição e a valoração dos impactos; a comparação das alternativas e aprevisão da situação ambiental futura da área de influência, nos casos de adoção de cada uma dasalternativas, inclusive no caso de o projeto não se executar; a identificação das medidasmitigadoras; o programa de gestão ambiental do empreendimento, que inclui a monitoração dosimpactos; e a preparação do relatório de impacto ambiental (RIMA).Favela Denominação dada, no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, a assentamentos humanosespontâneos e não convencionais, por isso carente de arruamento e serviços de saneamento básico,nos quais as habitações são construídas geralmente pelos próprios moradores, em áreas de domíniopúblico ou em propriedades particulares abandonadas. As favelas surgem quase sempre emterrenos de menor valor imobiliário, situados em encosta ou sujeitos a inundação, como resultada

de condições econômicas estruturais que provocam o êxodo da população das zonas rurais para ascidades, em busca de emprego. “A primeira favela surgiu no Morro da Providência, junto à Central, no início do século. Suapopulação era formada pelos (soldados) sobreviventes da Guerra de Canudos, que não encontrarammelhores condições de sobrevivência na cidade do Rio de Janeiro. Este morro passou a serdenominado Morro da Favela, talvez por uma alusão a uma planta do sertão da Bahia que tinha onome favela. O termo popularizou-se e hoje existem favelas em todos os pontos da cidade" (Nunes,1976).FIPEA Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe é uma entidade de direito privado, sem finslucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia,Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com destacada atuação nas

áreas de pesquisa e ensino.O que faz a Fipe:A FIPE estuda os fenômenos econômicos e sociais com base no instrumental teórico e

metodológico da Economia, com o propósito de contribuir para:- o debate dos problemas econômicos e sociais do país;- a formulação de políticas econômicas e outras políticas públicas;- a avaliação da importância dessas políticas para o crescimento sustentável da economia brasileira,o fortalecimento do sistema produtivo, o aumento da competitividade do país, a melhor distribuiçãoda renda e a eliminação da pobreza.Como opera:

Para alcançar seus objetivos, a FIPE conta com uma equipe de profissionais especializados,com larga experiência nas áreas de ensino e pesquisa, e uma estrutura adequada para:

- colaborar com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, acadêmicas ou não, naelaboração, gestão e avaliação de programas de desenvolvimento econômico e social;- promover cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos que estimulem o ensino e odebate sobre teoria econômica, e contribuam para o aprimoramento de profissionais liberais, deempresas, da administração pública e demais entidades da sociedade civil isoladamente ou emparceria com entidades nacionais, internacionais e multilaterais;- apoiar a divulgação de conhecimentos econômicos e correlatos por meio de publicações técnicas,periódicos, monografias, internet e outros canais de comunicação;- realizar pesquisas demandadas pelos setores público e privado, dentro dos padrões acadêmicos,que permitam simultaneamente a produção de informações e a capacitação de pessoalespecializado;- fornecer bolsas de estudo a alunos e professores ligados ao Departamento de Economia da FEA-USP, colaborando para a formação de profissionais de elevado nível técnico.Gestão ambiental

O conceito original de gestão ambiental diz respeito à administração, pelo governo, do usodos recursos ambientais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos e providênciasinstitucionais e jurídicas, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente,



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assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Este conceito, entretanto, temse ampliado nos últimos anos para incluir, além da gestão pública do meio ambiente, os programasde ação desenvolvidos por empresas para administrar suas atividades dentro dos modernosprincípios de proteção do meio ambiente.

GRAPROHABGrupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturadoatravés do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar eagilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação deempreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínioshabitacionais, públicos ou privados.Habitat “Hábitat de um organismo é o lugar onde vive ou o lugar onde pode ser encontrado (...). O hábitatpode referir-se também ao lugar ocupado por uma comunidade inteira (...). Por analogia, pode-sedizer que o hábitat e o 'endereço' do organismo e o nicho ecológico é, biologicamente falando, sua'profissão'“ (Odum, 1972). “Conceito encontrado originalmente nas ciências biológicas, mas que foi adotado pelas ciênciassociais. Neste sentido, tende a converter-se na categoria fundamental e unificadora das disciplinasque se ocupam da modificação e organização do espaço e de sua valoração e uso no tempo, com ofim de torná-lo habitável pelo homem, entendendo o homem como parte de um modelo social, emum determinado momento histórico" (SAHOP, 1978).

“O local físico ou lugar onde um organismo vive, e onde obtém alimento, abrigo e condições dereprodução" (USDT, 1980).IBGEO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais conhecido por sua sigla IBGE, é uma fundaçãopública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936 com o nome deInstituto Nacional de Estatística; seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário AugustoTeixeira de Freitas. O nome atual data de 1938. A sede do IBGE está localizada na cidade do Rio deJaneiro, estado do Rio. O IBGE tem atribuições ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, oque inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos dasesferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público emgeral.

Impacto ambientalQualquer alteração significativa no meio ambiente em um ou mais de seus componentes provocadapor uma ação humana."Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada porqualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ouindiretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividadessociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) aqualidade dos recursos ambientais" (Resolução nº 001, de 23.01.86, do CONAMA).Lago “Um dos hábitats lênticos (de águas quietas). Nos lagos, as zonas limnéticas e profundas sãorelativamente grandes em comparação com a zona litoral" (Odum, 1972). “Massa continental de água superficial de extensão considerável" (DNAEE, 1976).

"Depressões do solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menostranqüilas, pois dependem da área ocupada pelas mesmas. As formas, as profundidades e asextensões dos lagos são muito variáveis. Geralmente, são alimentados por um ou mais 'riosafluentes'. Possuem também 'rios emissários', o que evita seu transbordamento" (Guerra, 1978).Lagoa “Um dos hábitats lênticos (águas quietas) (...) são extensões pequenas de água em que a zonalitoral é relativamente grande e as regiões limnética e profunda são pequenas ou ausentes" (Odum,1972). “Pequeno reservatório natural ou artificial" (DNAEE, 1976).ManancialQualquer corpo d'água, superficial ou subterrâneo, utilizado para abastecimento humano, industrialou animal, ou irrigação. "Conceitua-se a fonte de abastecimento de água que pode ser, porexemplo, um rio um lago, uma nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençolprofundo" (CETESB, s/d).Medidas mitigadorasSão aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Nestes casos, épreferível usar a expressão 'medida mitigadora' em vez de 'medida corretiva', também muito usada,

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http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Augusto_Teixeira_de_Freitas



http://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_de_Janeiro_%28Rio_de_Janeiro%29


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http://pt.wikipedia.org/wiki/Demografia

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Censo

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uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podem ser evitados, podemapenas ser mitigada ou compensada.Meio ambiente, AmbienteApresentam-se, para meio ambiente, definições acadêmicas e legais, algumas de escopo limitado,abrangendo apenas os componentes naturais, outras refletindo a concepção mais recente, queconsidera o meio ambiente um sistema no qual interagem fatores de ordem física, biológica e sócio-econômica.SEADEA Fundação Seade é, hoje, um dos mais especializados centros nacionais de produção edisseminação de pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Descendente daRepartição de Estatística e Arquivo do Estado, criada em 1892, transformou-se em Fundação, emdezembro de 1978.Vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, a FundaçãoSeade é hoje um centro de referência nacional na produção e disseminação de pesquisas, análises eestatísticas socioeconômicas e demográficas, sendo responsável pela criação de uma inovadora sériede procedimentos e metodologias nesses campos. Sua extensa linha de produtos e serviços buscasempre oferecer à comunidade e especialmente aos agentes públicos um quadro de informaçõesatualizado e indispensável à compreensão da realidade paulista.A origem da Fundação Seade remonta ao final do século XIX, quando da criação, em março de1892, da Repartição da Estatística e Arquivo do Estado.

Subordinada à Secretaria do Interior, incorporou aquela Repartição um importante patrimônio deinformações estatísticas, publicadas com maior regularidade a partir de 1888, e passou desde entãoa ser responsável "pelos originais de toda documentação administrativa e de interesse público parao Estado de São Paulo, bem como por todos os serviços de estatística e cartografia oficiais ouentregues por particulares”.Em 1936, a Convenção Nacional de Estatística, ratificada por todos os Estados brasileiros,estabeleceu a obrigatoriedade da publicação padronizada e regular de anuários estatísticosestaduais. Para articular e sistematizar a produção necessária criou-se em São Paulo oDepartamento Estadual de Estatística - DEE. Regulamentado por decreto de outubro de 1938, o DEEassumiu os serviços antes respondidos pela Repartição da Estatística e do Arquivo e passou a ser onovo órgão central de estatísticas estaduais.Entre 1938 e 1947, o Departamento se configura como uma instituição moderna para os padrões

técnicos da época. Em virtude da II Grande Guerra Mundial, a estatística torna-se essencial para asdiretrizes do governo. É nesse período que são lançados o Anuário Estatístico do Estado de SãoPaulo e o Boletim do Departamento Estadual de Estatística.Em 1950, outra mudança: o DEE dá lugar ao Departamento de Estatística do Estado de São Paulo -DEESP, cuja modesta atuação, desproporcional ao desenvolvimento econômico do Estado, levou-o aser absorvido, em 1976, pela Coordenadoria de Análise de Dados - CAD, órgão então responsáveltambém pela coordenação do Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos, legalmenteinstituído no ano anterior, 1975. Em 1978, a Lei nº 1.866, de 4 de dezembro, criou a FundaçãoSistema Estadual de Análise de Dados - Seade, que em janeiro do ano seguinte teve seus estatutosaprovados pelo Decreto nº 13.161, ganhando assim existência jurídica e regras definidas defuncionamento.Sustentabilidade

Diz-se que uma sociedade ou um processo de desenvolvimento possui sustentabilidade quando porele se consegue a satisfação das necessidades, sem comprometer o capital natural e sem lesar odireito das gerações futuras de verem atendidas também as suas necessidades e de poderemherdar um planeta sadio com seus ecossistemas preservados.Talude Inclinação natural ou artificial da superfície de um terreno.Tombamento “Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, limitativa de exercício de direito deutilização e de disposição, gratuita, permanente e indelegável, destinada à preservação, sob regimeespecial de cuidados, dos bens de valor histórico, arqueológico, artístico ou paisagístico. Os benstombados móveis ou imóveis permanecem sob domínio e posse particulares, mas sua utilizaçãopassa a ser disciplinada" (Moreira Neto, 1976). “É a declaração, pelo Poder Público, do valor histórico, artístico, paisagístico ou científico de coisasque, por essa razão, devem ser preservadas de acordo com a inscrição no livro próprio. É atoadministrativo do órgão competente e não função abstrata da lei. A lei estabelece normas para otombamento, mas não o faz. O tombamento pode acarretar uma restrição individual, reduzindo osdireitos do proprietário, ou uma limitação geral, quando abrange uma coletividade, obrigando a

http://www.seade.gov.br/master.php?opt=ins#1

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calçada: Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação deveículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário,sinalização, vegetação e outros fins - Código de Trânsito Brasileiro.calçada rebaixada: Rampa construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promovera concordância de nível entre estes e o leito carroçável.circulação externa: Espaço coberto ou descoberto, situado fora dos limites de uma edificação,destinado à circulação de pedestres. As áreas de circulação externa incluem, mas nãonecessariamente se limitam a, áreas públicas, como passeios, calçadas, vias de pedestres, faixas detravessia de pedestres, passarelas, caminhos, passagens, calçadas verdes e pisos drenantes entreoutros, bem como espaços de circulação externa em edificações e conjuntos industriais, comerciaisou residenciais e centros comerciais.deficiência: Redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características doambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano eelementos, em caráter temporário ou permanente.desenho universal: Aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis dascaracterísticas antropométricas e sensoriais da população.elemento: Qualquer dispositivo de comando, acionamento, comutação ou comunicação.São exemplos de elementos: telefones, intercomunicadores, interruptores, torneiras, registros,válvulas, botoeiras, painéis de comando, entre outros.equipamento urbano: Todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à

prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorizaçãodo poder público, em espaços públicos e privados.espaço acessível: Espaço que pode ser percebido e utilizado em sua totalidade por todas aspessoas, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.faixa elevada: Elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada, sinalizadacom faixa de travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a promover aconcordância entre os níveis das calçadas em ambos os lados da via.faixa livre: Área do passeio, calçada, via ou rota destinada exclusivamente à circulação depedestres.faixa de travessia de pedestres: Sinalização transversal às pistas de rolamento de veículos,destinada a ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via - Código deTrânsito Brasileiro.

fatores de impedância: Elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres. Sãoexemplos de fatores de impedância: mobiliário urbano, entradas de edificações junto aoalinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros.foco de pedestres: Indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixaapropriada - Código de Trânsito Brasileiro.guia de balizamento: Elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies depiso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível porpessoas com deficiência visual.impraticabilidade: Condição ou conjunto de condições físicas ou legais que possam impedir aadaptação de edificações, mobiliário, equipamentos ou elementos à acessibilidade.linha-guia: Qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia debalizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento.

local de reunião: Espaço interno ou externo que acomoda grupo de pessoas reunidas paraatividade de lazer, cultural, política, social, educacional, religiosa ou para consumo de alimentos ebebidas.mobiliário urbano: Todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagemurbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público emespaços públicos e privados.orla de proteção: Elemento edificado ou instalado, destinado a constituir barreira no piso paraproteção de árvores, áreas ajardinadas, espelhos d’água e espaços similares. passarela: Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres- Código de Trânsito Brasileiro.passeio: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separada por pintura ouelemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e,excepcionalmente, de ciclistas - Código de Trânsito Brasileiro.pessoa com mobilidade reduzida: Aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitadasua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidadereduzida, a pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante entre outros.



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piso cromo-diferenciado: Piso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação ásáreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visualou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.piso tátil: Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinadoa constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.rampa: Inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento. Consideram-serampas aquelas com declividade igual ou superior a 5%.reforma: Intervenção física em edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento queimplique a modificação de suas características estruturais e funcionais.rota acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ouinternos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todasas pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporarestacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. A rotaacessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores etc.rota de fuga: Trajeto contínuo, devidamente protegido proporcionado por portas, corredores,antecâmeras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos desaída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de um incêndio de qualquerponto da edificação até atingir a via pública ou espaço externo, protegido do incêndio.superfície de trabalho: Área para melhor manipulação, empunhadura e controle de objetos.uso comum: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para o uso

de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadasgeralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes).uso público: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para opúblico em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedadepública ou privada.uso restrito: Espaços, salas ou elementos internos ou externos que são disponibilizadosestritamente para pessoas autorizadas (exemplos: casas de máquinas, barriletes, passagem de usotécnico e espaços similares).visitável: Parte de unidade residencial, ou de unidade para prestação de serviços, entretenimento,comércio ou espaço cultural de uso público que contenha pelo menos um local de convívio socialacessível e um sanitário unissex acessível.

Exercício 7

1. Elaborar um banheiro que atenda a NBR 9050. Adotar o projeto da Casa da Sogra.

Exercício 8

Forme um grupo de 3 alunos e elabore um seminário sobre os temas (serão sorteados) abaixo emPower Point e apresente para a sala de aula.

1. Planejamento urbano e o plano diretor. Adotar como exemplo as características das cidadesde Brasília e Curitiba.

2. O Estatuto da cidade. Adotar como exemplo cidades que fizeram bom uso das leis.3. Autossegregação (privatopia) e periferização. Adotar como exemplo as características dascidades de São Paulo e Campinas.4.

Esvaziamento das áreas centrais das cidades contemporâneas e gentrificação. Adotar comoexemplo as características das cidades de São Paulo e Salvador.5. Leis de uso e ocupação do solo. Adotar como exemplo as características da cidade deCuritiba.6. O papel do arquiteto/urbanista no planejamento urbano. Exemplo: Haussman em Paris eCerdá em Barcelona.7.

Como organizar as moradias, o comércio, os serviços de educação e saúde nas nossascidades? Exemplo Texto 2 dessa apostila.8. Mobilidade urbana. Adotar como exemplo as características da cidade de Londres e Bogotá.

9.

O futuro de nossas cidades. Adotar como exemplo as características da cidade de Dubai nosEmirados Árabes.10. Estudo de impacto de Vizinhança. Adotar o caso Ecolife em Campinas.11. Operações Consorciadas. Adotar o caso Nova Luz em SP.12. Estudo de Impacto Ambiental e Rima. Adotar um caso de hidrelétrica ou rodovia.



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13. NBR 9050:2004. Adotar um bom exemplo e outro péssimo em local público.14. IPTU progressivo no tempo. Exemplificar com um caso em SP.15. Exemplos de boas práticas em canteiros de obras. Exemplo exposto no Texto 1 dessaapostila.

REFERÊNCIAS PARA CONSULTA

DUARTE, Fábio. Planejamento urbano. Curitiba: Ibpex, 2011.FILHO, Candido Malta Campos. Reinvente seu bairro: Caminhos para você participar doplanejamento de sua cidade. São Paulo: Editora 34, 2010.HARVEY, David. Espaços de esperança. São Paulo: Edições Loyola, 2006.WALL, Ed; WATERMAN, Tim. Desenho urbano. Porto Alegre: Bookman, 2012.

A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA

1. ESTUDO PRELIMINAR DO CANTEIRO DE OBRA

a) Estudo Preliminar do Canteiro de Obras:No estudo preliminar do Canteiro de Obras, ainda na fase de planejamento, diversos itens de

vital importância devem ser considerados. Entre eles:- Ligações de água, energia elétrica, esgoto e telefone, devendo ser solicitadas, junto às respectivasConcessionárias, as informações necessárias.- Localização e dimensionamento, em função do volume da Obra, de áreas para armazenamento demateriais a granel (areia, brita, etc.).- Localização e dimensionamento, em função do efeito máximo previsto para a Obra, das Áreas deVivência, com as seguintes instalações:Sanitários.Vestiários.Alojamento.Local de Refeições.Cozinha (quando for previsto o preparo de refeições).Lavanderia.Área de Lazer.Ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50(cinquenta) ou mais trabalhadores.

b) Localização e dimensionamento das centrais de:Massa (betoneira).Minicentral de concreto, quando houver.Armação de Ferro.Serra Circular.

Armação de forma.Pré-montagem de Instalações.Soldagem e Corte a Quente.Outras.

c) Localização e dimensionamento dos Equipamentos de Transporte de Materiais e Pessoas:Grua.Elevador de Transporte de Materiais (Prancha).Elevador de Passageiros (Gaiola).

d) tapumes ou barreiras para impedir o acesso de pessoas estranhas aos serviços.

e) Verificação das diversas interferências com a comunidade e vice-versa.

f) Análise cronológica da instalação do Canteiro e das atividades de Máquinas e Equipamentos fixos,para determinar, com antecedência, sua disposição e construção.



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2. FASE E IMPLANTAÇÃO

a) Considerações GeraisNa implantação de um Canteiro de Obras, deve-se procurar evitar, ao máximo, o

deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material emão-de-obra.

Em terrenos de área reduzida, particularmente nos grandes centros urbanos, é muitas vezesnecessária a implantação de um Canteiro de Obras inicial, com muitas deficiências e pouco confortopara os trabalhadores.

Nestes casos, somente após a desforma de duas ou três lajes, poderá a administração daobra implantar um canteiro em condições satisfatórias.

b) Áreas de VivênciaO Canteiro de Obras deve dispor de:

1) Instalações Sanitárias: As instalações sanitárias devem: a) Ter portas de acesso que impeçam o seu devassamento e ser construídas de modo a manter oresguardo conveniente.

b) Estar situadas em locais de fácil e seguro acesso e no máximo a 150m(cento e cinqüenta metros) de distância do posto de trabalho.c) Ser constituídas de:Um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, para cada grupo de 20 (vinte)trabalhadores ou fração.Um chuveiro, para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração. A fim de estimar a áreanecessária para as instalações sanitárias, devem ser considerados:Número máximo de trabalhadores na obra.Para cada vaso sanitário: 1,00m2.Para cada chuveiro: 0,80m2.Para lavatório, espaçamento: 0,60m2.Para mictório, espaçamento: 0,60m2.

2) VestiárioTodo Canteiro de Obras deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que nãoresidam no local. Os vestiários devem:Ter armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado.Ter bancos, com largura mínima de 0,30cm (trinta centímetros).

3) AlojamentoO alojamento do Canteiro de Obras deve:Ter área mínima de 3,00m2 (três metros quadrados) pormódulo cama/armário, incluindo a circulação.Ter no máximo duas camas na vertical (beliche).

Ter lençol, fronha e travesseiro por cama, em condições adequadas de higiene, e cobertor, quandoas condições climáticas o exigirem.Ter armários duplos, individuais.É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca no alojamento, na proporção de 1(um) bebedouro para cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração.

4) Local para as refeiçõesÉ obrigatória a existência de local adequado para as refeições, que deve:Ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições ecom assentos em número suficiente para atender os usuários.Ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior.Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não da cozinha, deve haverlocal exclusivo para o aquecimento das refeições.

5) Cozinha, (quando houver preparo de refeições)Quando houver Cozinha no Canteiro de Obras, ela deve:Ter pia para lavar os alimentos e utensílios.



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Possuir instalações sanitárias, que com ela não se comuniquem, de uso exclusivo dosencarregados de manipular gêneros alimentícios, refeições e utensílios. Possuir equipamentos de refrigeração, para preservação dos alimentos.

6) LavanderiaDeve haver um local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possalavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal. Neste local deve ter tanques individuais oucoletivos em número adequado.

7) Área de LazerDevem ser previstos locais para recreação dos trabalhadores alojados, podendo ser usado o local derefeições para este fim.

8) AmbulatórioAs frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores devem ter um ambulatório. Nesteambulatório, deve haver o material necessário à prestação de Primeiros Socorros, conforme ascaracterísticas da atividade desenvolvida. Este material deve ser mantido guardado e aos cuidadosde pessoa treinada para este fim.

9) Disposições Finais

Nas áreas de Vivência dotadas de alojamento, deve ser solicitada à Concessionária local a instalaçãode um telefone comunitário ou público.É obrigatório o fornecimento gratuito, pelo empregador, de vestimenta de trabalho e sua reposição,quando danificada.

c) Escritórios e DepósitosO escritório é uma construção, normalmente de madeira, cujo acabamento é feito com maior oumenor esmero, conforme a previsão do prazo de funcionamento no local ou das características daobra. Compõem-se, geralmente, de dependências para os seguintes elementos da Administração daObra:1) Engenharia (Gerentes e Engenheiros).2) Estagiários e Técnicos.

3) Mestre-de-Obras.4) Encarregado de Escritório e Auxiliares.5) Segurança do Trabalho.6) Ambulatório.7) Sanitários.8) Encarregados.É comum prever-se uma sala de reuniões, destinada a estudar o planejamento e a coordenador osserviços, além de controlar sua execução e desenvolvimento. De preferência, os escritórios doEngenheiro e Mestre-de- Obras devem ter visão para o Canteiro de Obras.Na sala do Encarregado de Escritório, deve ficar uma relação de telefones de emergência, e no casode a Obra não comportar enfermaria, ficar também um estojo de Primeiros Socorros.A sala da Segurança do Trabalho deve atender também aos elementos de apoio da Obra, tais como:

Assistente Social do Trabalho, Psicóloga do Trabalho, Nutricionista, etc.d) PortariaA Portaria da Obra deve ficar junto à porta de acesso do pessoal e ser suficientemente ampla paramanter um estoque de EPI, a ser fornecido aos visitantes.A guarita deve ser localizada de modo que o vigia possa controlar os acessos da Obra.O Encarregado ou Chefe da Portaria, além de anotar o nome e a identidade dos visitantes, não devepermitir a sua entrada na Obra, sem os Equipamentos de Proteção Individuais determinados pelasnormas da empresa, e deve consultar a administração ou gerência da Obra, para autorização doacesso aos visitantes.

e) AlmoxarifadoO almoxarifado deve ser construído, de preferência, separado dos escritórios, porém nas suasproximidades e mantido limpo e arrumado. Deve também ficar próximo das entradas e serlocalizado de modo a permitir uma fácil distribuição dos materiais pelo canteiro.Os depósitos são locais destinados a estocagem de materiais volumosos ou de uso corrente,podendo ser a céu aberto ou cercados, para possibilitar o controle.



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EXERCÍCIOS DE REVISÃO E REFORÇO DOS CONHECIMENTOS PARA A AVALIAÇÃOINTERDISCIPLINAR

1. Dê a área iluminante de um galpão comercial com 120,00 m2.

2. A partir dos resultados da questão no. 1, calcule as áreas iluminantes e ventilantes dosseguintes ambientes:a. banheiro masculino com 3,00m2;b. banheiro feminino com 3,80m2;c. depósito com 4,00 m2;d. cozinha com 4,20m2.d. escritório com 10,00m2.

3. Com os resultados das questões no. 1 e 2, responda:a. A taxa de ocupação se forem dados: Terreno: 540,00 m2 e área construída de 342,00 m2;b. Elabore abaixo o quadro explicativo de áreas iluminantes e ventilantes.

Quadro de Áreas Iluminantes e Ventilantes - m2

Dependências Área do Piso - m2

A.Iluminantes

A.Ventilantes Esquadrias - m

exig. proj. exig. proj. comp. alt. peit.

Banheiro Feminino 0,80 0,80 1,50

Banheiro Masculino 0,80 0,80 1,50

Depósito 2,00 1,00 0,90

Cozinha 2,50 1,20 0,90Vestiário 2,20 1,20 0,90

Escritório 2,00 1,20 0,90

3. Complete o quadro abaixo:

TermosTécnicos

Definição

Habite-se

Leis de usoe ocupaçãodo solo

Area nonaedificandi



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Esses indicadores possuem ponderações, explícitas ou não, que retratam os principaisproblemas ambientais locais. Por exemplo, se em determinada região há altas taxas de geração deresíduos na execução de edifícios, os critérios adotados em um mecanismo dessa naturezaincentivam a diminuição dessa geração, cabendo ao construtor escolher a melhor forma de atendera essa exigência, seja pela melhor gestão do empreendimento ou pelo emprego de sistemaconstrutivo mais racionalizado.

Os métodos de avaliação possuem aspectos conceituais em comum na busca pela melhoria do

desempenho ambiental dos edifícios, que podem ser refletidos, de maneira simplificada, pelosseguintes aspectos principais:

Impactos do Empreendimento no Meio Urbano, onde há itens sobre os incômodos geradospela execução, acessibilidade, inserção urbana; erosão do solo, espalhamento de poeira,entre outros (foto 5);

Materiais e Resíduos, compreendendo gestão de resíduos no canteiro e uso do edifício,emprego de madeira e agregados com origem legalizada, geração e correta destinação deresíduos, emprego de materiais de baixo impacto ambiental, reúso de materiais (fotos 3 e 4);

Uso Racional da Água, visando à economia de água potável, como uso de equipamentoseconomizadores, acessibilidade do sistema hidráulico, captação de água de chuva,tratamento de esgoto etc.;

Energia e Emissões Atmosféricas, que analisam a eficiência da envoltória, do sistema de ar-condicionado e iluminação artificial, entre outros assuntos e; Conforto e Salubridade do Ambiente Interno, considerando a qualidade do ar e o conforto

ambiental.



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Durante a execução do projeto, a companhia também adotou práticas de construçãosustentável, como a reciclagem do lixo no canteiro de obras, reaproveitamento de água da chuva e

reutilização dos resíduos sólidos quando possível. Parte do material gerado com a demolição de 5,3mil moradias, cerca de 70 mil m³ de resíduos, foi usada no reforço de base de pavimentação, aterrode valas e em muros de pedras argamassadas.

Onde encontrar recursos para eficiência energética

A CDHU procurou a concessionária de energia elétrica para arrecadar recursos financeiros eviabilizar o sistema de aquecimento solar da água do residencial Rubens Lara. A solução se baseiana lei 9.991/2000, que obriga as concessionárias a investir pelo menos 0,5% de seu faturamentoem programas de eficiência energética e 0,5% em pesquisa e desenvolvimento na área. Por isso, épossível estabelecer convênios com as empresas antes de elas submeterem seus projetos à AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor e deve aprová-los antes da execução.

Diferentemente da padronização de layouts de conjuntosresidenciais econômicos, o Rubens Lara viabilizou tipologiasvariadas e construções horizontais e verticais



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Revestimentos cerâmicos em todos os cômodos

Como o morador de baixa renda tem dificuldades em fazer melhoriase investir na manutenção de sua residência, as unidades foramentregues com pisos cerâmicos em todos os cômodos e azulejos nosbanheiros. O uso de revestimentos mais resistentes e duráveis visamelhorar a qualidade das habitações e reduzir custos e frequência demanutenção. As cerâmicas usadas têm 35 cm x 35 cm e os azulejos25 cm x 35 cm.

Telha branca

A cobertura dos edifícios do residencial Rubens Laraconta com telhas onduladas de fibrocimento - semamianto - de 8 mm de espessura. O material atende àsrecomendações do programa One Degree Less, doGreen Building Council Brasil, que incentiva o uso detelhados pintados na cor branca para refletir os raiossolares e, dessa maneira, diminuir o efeito das ilhas decalor urbanas. A pintura foi feita com uma mistura àbase de cal, água e resina acrílica aplicada sobre as telhas umedecidas. Atualmente, no entanto, a

CDHU afirma que alguns fornecedores já estão entregando as telhas em cores claras e até brancaspelo mesmo preço.

Aquecimento solar da águaO conjunto residencial conta com coletores solares ereservatórios de água quente individualizados. Acirculação da água entre os coletores de calor e osreservatórios térmicos ocorre naturalmente por efeitode termossifão (diferença de densidade entre a águafria e a quente), dispensando bombas elétricas. Paraevitar problemas no tempo de recebimento da águaquente, os reservatórios dos andares baixos estão

mais próximos da prumada de descida. Assim, otempo médio de espera nos pontos de consumo é de30 segundos. Todas as unidades contam com umchuveiro elétrico comum de 4.500 W, que osmoradores acionam no caso de eventual insuficiênciado sistema de aquecimento solar.O sistema de aquecimento solar com distribuiçãoindividualizada requer uma área de telhado adequada.A CDHU entende que prédios de até seis andarescomportam o número de equipamentos paraindividualização. Em edifícios mais altos - de sete anove andares - é usado o sistema com reservatório coletivo.



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§ 1.º - A capacidade mínima dos reservatórios prediais, adicional à exigida para combate a incêndios, será equivalente aoconsumo do prédio durante vinte e quatro horas e calculada segundo os critérios fixados pela ABNT.

§ 2.º - São obrigatórias a limpeza e a desinfecção periódica dos reservatórios prediais, na forma indicada pela autoridadesanitária.

Artigo 11 - Os reservatórios prediais deverão:

I - ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água;

II - ter a superfície lisa, resistente e impermeável;

III - permitir fácil acesso, inspeção e limpeza;

IV - possibilitar esgotamento total;

V - ser suficientemente protegidos contra inundações, infiltrações e penetrações de corpos estranhos;

VI - ter cobertura adequada;

VII - ser equipados com torneira de bóia na tubulação de alimentação, à sua entrada, sempre que não se tratar dereservatório alimentado por recalque;

VIII - ser dotados de extravasor com diâmetro superior ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalizaçãode aviso, desaguando em ponto perfeitamente visível;

IX - ser providos de canalização de limpeza, funcionando por gravidade ou por meio de elevação mecânica.

Artigo 12 - Não será permitida:I - a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.

II - a passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgotos, poços absorventes, poços devisita e caixas de inspeção de esgotos, bem como de tubulações de esgoto por reservatórios ou depósitos de água;

III - a interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham águaproveniente de outras fontes de abastecimento;

IV - a introdução, direta ou indireta, de esgotos em conduto de águas pluviais:V - qualquer outra instalação, processo ou atividade que, a juízo da autoridade sanitária, possa representar risco de

contaminação da água potável;

VI - a ligação de ralos de águas pluviais e de drenagem à rede de esgotos, a critério da autoridade competente.

Artigo 13 - A admissão de água nos aparelhos sanitários deverá ser feita em nível superior ao de transbordamento, oumediante dispositivos adequados, para evitar a aspiração da água do receptáculo para a tubulação de água potável.

Artigo 14 - Os despejos somente serão admitidos às tubulações prediais de esgotos através de aparelhos sanitários decaracterísticas e materiais adequados e que atendam às normas e especificações da ABNT.

Artigo 15 - É obrigatória:

I - a existência, nos aparelhos sanitários, de dispositivos de lavagem, contínua ou intermitente;

II - a instalação de dispositivos de captação de água no piso dos compartimentos sanitários e nas copas, cozinhas elavanderias;

III - a passagem dos despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentoscongêneres, por caixa de gordura, a critério da autoridade competente.

Parágrafo único - A critério da autoridade sanitária, poderá ser exigida a instalação do dispositivo previsto no inciso II emoutros compartimentos ou locais.

Artigo 16 - É proibida a instalação de:

I - pias, sanitários, lavatórios e outros aparelhos sanitários construídos ou revestidos com cimento, madeira, ou outromaterial não aprovado pela autoridade sanitária competente;

II - peças, canalizações e aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de continuidade que possam,acarretar infiltrações, vazamentos ou acidentes.

Artigo 17 – A utilização de privadas químicas será regulamentada em Norma Técnica Especial.

Artigo 18 - Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetrose provido de dispositivo de inspeção.

Artigo 19 - É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagem nosramais prediais de esgotos.

Artigo 20 - Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos atravésde fecho hidráulico.



65

IV - planta de locação na qual se indique a posição do edifício a construir, em relação às divisas do lote e às outrasconstruções nele existentes e sua orientação; perfis, longitudinal e transversal do terreno, tomado como referência denível, o nível do eixo da rua;

V - memoriais descritivos dos materiais, processos e equipamentos a serem empregados na construção, e memorialindustrial, quando se tratar de indústria ou fábrica, ou memorial de atividade, nos demais casos.

VI - indicação da forma pela qual os prédios serão abastecidos de água potável e do destino a ser dado às águasresiduarias e ao lixo.

§ 1.º - A documentação prevista neste artigo deverá ser complementada com a que for solicitada pela autoridade sanitária,

para efeito de proteção à saúde, e, quando for o caso, com aprovação da autoridade competente no que se refere à proteçãoe defesa do meio ambiente.

§ 2.º - Alterações nos projetos e especificações aprovados só poderão ser feitas mediante aprovação da autoridade sanitáriacompetente.

Artigo 32 - As peças gráficas obedecerão às seguintes escalas: 1:100 para as plantas do edifício; 1:50 ou 1:100 paracortes e fachadas; 1:200 para planta de locação e perfis do terreno. Outras escalas só serão usadas quando justificadastecnicamente.

§ 1.º - As escalas não dispensam o emprego de cotas para indicar as dimensões dos diversos compartimentos, pés-direitos eposição das linhas limítrofes.

§ 2.º - Nos projetos de reforma, acréscimo ou reconstrução serão representados:

I - a tinta preta ou azul as partes a serem mantidas;

II - a tinta vermelha, as partes a construir;III - a tinta amarela, as partes a demolir.

Artigo 33 - Todas as peças gráficas e memoriais do projeto deverão ter, em todas as vias, as assinaturas:

I - do proprietário ou seu representante legal;

II - do responsável técnico pela construção;

III - do autor do projeto.

Parágrafo único - O responsável técnico e o autor do projeto deverão indicar o número de registro no Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia.

Artigo 34 - A autoridade sanitária competente poderá determinar correções ou retificações bem como exigir informações,complementações, esclarecimentos e documentos, sempre que necessário ao cumprimento das disposições deste

Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais.

TÍTULO II

Normas Gerais de Edificações

CAPÍTULO I

Dimensões Mínimas dos Compartimentos

Artigo 35 - Os compartimentos deverão ter conformação e dimensões adequadas à função ou atividade a que se destinam,atendidos os mínimos estabelecidos neste Regulamento e em suas Normas técnicas Especiais.

Artigo 36 - Os compartimentos não poderão ter áreas e dimensões inferiores aos valores estabelecidos nas normasespecíficas para as respectivas edificações de que fazem parte, e, quando não previsto nas referidas normas específicas, aosvalores abaixo:

I - salas, em habitações: 8,00m² ;

II - salas para escritórios, comércio ou serviços: 10,00m² ;III - dormitórios: 8,00m²;

III - dormitórios coletivos: 5,00m² por leito;

IV - quartos de vestir, quando conjugados a dormitórios: 4,00m² ;

V - dormitório de empregada: 6,00m² ;

VI - salas-dormitórios: 16,00m² ;

cozinhas: 4,00m² ;VII - compartimentos sanitários:

a) contendo somente bacia sanitária: 1,20m², com dimensão mínima de 1,00m;b) contendo bacia sanitária e lavatório: 1,50m² , com dimensão mínima de 1,00m;



66

c) contendo bacia sanitária e área para banho, com chuveiro, 2,00m² ; com dimensão mínima de 1,00m;d) contendo bacia sanitária, área para banho, com chuveiro e lavatório, 2,50m², com dimensão mínima de 1,00m;e) contendo somente chuveiro, 1,20m²; com dimensão mínima de 1,00m;f) antecâmaras, com ou sem lavatório, 0,90m², com dimensão mínima de 0,90m;g) contendo outros tipos ou combinações de aparelhos, a área necessária, segundo disposição conveniente a

proporcionar a cada um deles, uso cômodo;h) celas, em compartimentos sanitários coletivos, para chuveiros ou bacias sanitárias, 1,20m² , com dimensão

mínima de 1,00m;

i) mictórios tipo calha, de usos coletivo, 0,60m em equivalência a um mictório tipo cuba; j) separação entre mictórios tipo cuba, 0,60m, de eixo a eixo.

X - vestiários: 6,00m²;

XI - largura de corredores e passagens:a) em habitações unifamiliares e unidades autônomas de habitações multifamiliares, 0,90m;b) em outros tipos de edificação:

- quando de uso comum ou coletivo, 1,20m;- quando de uso restrito, poderá ser admitida redução até 0,90m.

XII - compartimentos destinados a outros fins, valores sujeitos a justificação.

Artigo 37 - As escadas não poderão ter dimensões inferiores aos valores estabelecidos nas normas especificas para asrespectivas edificações de que fazem parte e, quando não previstas nas referidas normas específicas, aos valores abaixo:

I - degraus, com piso (p) e espelho (e), atendendo à relação: 0,60m:

2e + p

0,65m ;II - larguras:

a) quando de uso comum ou coletivo: 1,20m;b) quando de uso restrito poderá ser admitida redução até 0,90m;c) quando, no caso especial de acesso a jiraus, torres, adegas e situações similares: 0,60m.

Parágrafo único - As escadas de segurança obedecerão às normas baixadas pelos órgãos competentes.

Artigo 38 - Os pés-direitos não poderão ser inferiores aos estabelecidos nas normas específicas para a respectiva edificaçãoe, quando não previstos, aos valores a seguir:

I - nas habitações;a) salas e dormitórios: 2,70m;b) garagens: 2,30m;

c) nos demais compartimentos: 2,50m.II - nas edificações destinadas a comércio e serviços:

a) em pavimentos térreos: 3,00m;b) em pavimentos superiores: 2,70m;c) garagens: 2,30m.

III - nas escolas:a) nas salas de aulas e anfiteatros, valor médio 3,00m, admitindo-se o mínimo em qualquer ponto 2,50m;b) instalações sanitárias 2,50m.

IV - em locais de trabalho:a) indústrias, fábricas e grandes oficinas, 4,00m, podendo ser permitidas reduções até 3,00m, segundo a natureza

dos trabalhos;b) outros locais de trabalho, 3,00m podendo ser permitidas reduções até 2,70m, segundo a atividade desenvolvida.

V - em salas de espetáculo, auditórios e outros locais de reunião: 6,00m, podendo ser permitidas reduções até 4,00m,em locais de área inferior a 250m² ; nas frisas, camarotes e galerias: 2,50m;

VI - em garagens: 2,30m ;

VII - em porões ou subsolos, os previstos para os fins a que se destinarem;

VIII - em corredores e passagens, 2,50m ;

IX - em armazéns, salões e depósitos, excetuados os domiciliares, 3,00m ;

X - em outros compartimentos, os fixados pela autoridade sanitária competente, segundo o critério de similaridade ouanalogia.

CAPITULO II

Insolação, Ventilação e Iluminação

Artigo 39 - Para fins de iluminação e ventilação natural, todo compartimento deverá dispor de abertura comunicando-odiretamente com o exterior.



67

§ 1.º - Excetuam-se os corredores de uso privativo, os de uso coletivo até 10,00m de comprimento, poços e saguões deelevadores, devendo as escadas de uso comum ter iluminação natural, direta ou indireta.

§ 2.º - Para efeito de insolação e iluminação, as dimensões dos espaços livres, em planta, serão contadas entre as projeçõesdas saliências, exceto nas fachadas voltadas para o quadrante Norte.

Artigo 40 - Consideram-se suficientes para insolação, iluminação e ventilação de quaisquer compartimentos, em prédios deum pavimento e de até 4,00m de altura:

I - espaços livres fechados, com área não inferior a 6,00m² e dimensão mínima de 2,00m;

II - espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), de largura não inferior a 1,50m, querquando junto às divisas do lote, quer quando entre corpos edificados no mesmo lote, de altura não superior a 4,00m;

Parágrafo único - A altura referida neste artigo será a altura média no plano da parede voltada para a divisa do lote ou paraoutro corpo edificado.

Artigo 41 - Consideram-se suficientes para insolação, iluminação e ventilação de dormitórios, salas, salões e locais detrabalho, em prédios de mais de um pavimento ou altura superior a 4,00m:

I - os espaços livres fechados, que contenham em plano horizontal, área equivalente a H2/4 (H ao quadrado, divididopor quatro), onde H representa a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento maisbaixo a ser insolado, iluminado ou ventilado, permitindo-se o escalonamento:

II - os espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), junto às divisas do lote ou entrecorpos edificados, de largura maior ou igual a H/6, com o mínimo de 2,00m.

§ 1.º - A dimensão mínima do espaço livre fechado, referido no inciso I, será sempre igual ou superior a H/4 não podendoser inferior a 2,00m e sua área não inferior a 10,00m², podendo ter qualquer forma, desde que nele possa ser inscrito, noplano horizontal um círculo de diâmetro igual a H/4.

§ 2.º - Quando H/6 for superior a 3,00m, a largura excedente deste valor poderá ser contada sobre o espaço aberto doimóvel vizinho, desde que constitua recuo legal obrigatório, comprovado por certidão da Prefeitura ou apresentação dalegislação municipal.

Artigo 42 – Para iluminação e ventilação de cozinhas, copas e despensas serão suficientes:

I - os espaços livres fechados com:a) 6,00m² em prédios de até 3 pavimentos e altura não superior a 10,00m;b) 6,00m² de área mais 2,00m² por pavimento excedente de três; com dimensão mínima de 2,00m e relação entre

seus lados de 1 para 1,5 em prédios de mais 3 pavimentos ou altura superior a 10,00m;

II - espaços livres abertos de largura não inferior a:

a) 1,50m em prédios de 3 pavimentos ou 10,00m de altura;b) 1,50m mais 0,15m por pavimento excedente de três, em prédios de mais de 3 pavimentos;

Artigo 43 – Para ventilação de compartimento sanitário, caixas de escada e corredores com mais de 10,00m decomprimento será suficiente o espaço livre fechado com área mínima de 4,00m² em prédios de até 4 pavimentos. Para cadapavimento excedente haverá um acréscimo de 1,00m² por pavimento. A dimensão mínima não será inferior a 1,50m erelação entre os seus lados de 1 para 1,5;

Parágrafo único – Em qualquer tipo de edificação será admitida a ventilação indireta ou ventilação forçada decompartimentos sanitários mediante:

I - ventilação indireta através de compartimento contíguo, por meio de duto de seção não inferior a 0,40m² comdimensão vertical mínima de 0,40m e extensão não superior a 4,00m. Os dutos deverão se abrir para o exterior e teras aberturas teladas;

II - ventilação natural por meio de chaminé de tiragem atendendo aos seguintes requisitos mínimos:

a) seção transversal dimensionada de forma a que correspondam no mínimo, 6cm² (seis centímetros quadrados) deseção, para cada metro de altura da chaminé, devendo em qualquer caso, ser capaz de conter um circulo de0,60m de diâmetro;

b) ter prolongamento de, pelo menos, um metro acima da cobertura;c) ser provida de abertura inferior, que permita limpeza, e de dispositivo superior de proteção contra a penetração

de águas de chuva.

Artigo 44 – A área iluminante dos compartimentos deverá corresponder, no mínimo à:

I - nos locais de trabalho e nos destinados a ensino, leitura e atividades similares: 1/5 da área do piso;

II - nos compartimentos destinados a dormir, estar, cozinhar, comer e em compartimentos sanitários: 1/8 da área do piso,com o mínimo de 0,60m² ;

III - nos demais tipos de compartimentos: 1/10 de área do piso, com o mínimo de 0,60m².

Artigo 45 - A área de ventilação natural deverá ser em qualquer caso de, no mínimo, a metade da superfície de iluminaçãonatural.



68

Artigo 46 - Não serão considerados insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade a partir da aberturailuminante for maior que três vezes seu pé direito, incluída na profundidade a projeção das saliências, alpendres ou outrascoberturas.

Artigo 47 - Em casos especiais poderão ser aceitas ventilação e iluminação artificiais, em substituição às naturais, desde quecomprovada sua necessidade e atendidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Parágrafo único - Para os subsolos, a autoridade sanitária competente poderá exigir a ventilação artificial ou demonstraçãotécnica de suficiência da ventilação natural.

Artigo 48 - Poderá ser aceita, para qualquer tipo de edificação, como alternativa ao atendimento das exigências dos artigosanteriores, referentes a insolação e ventilação natural, demonstração técnica de sua suficiência, na forma que forestabelecida em Norma Técnica Especial.

CAPÍTULO III

Especificações Construtivas GeraisArtigo 49 - Os materiais empregados nas construções deverão ser adequados ao fim a que se destinam e atender às normase especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Artigo 50 - Toda edificação deverá ser perfeitamente isolada da umidade e emanações provenientes do solo, medianteimpermeabilização entre os alicerces e as paredes e em todas as superfícies, da própria edificação e das edificações vizinhas,sujeitas à penetração de umidade.

Artigo 51 - As paredes terão espessuras e revestimentos suficientes a atender às necessidades de resistência, isolamentotérmico, acústico e impermeabilidade, segundo sua posição e os materiais nelas empregados.

Artigo 52 - A cobertura dos edifícios será feita com materiais impermeáveis, incombustíveis e maus condutores de calor.

Artigo 53 - As instalações prediais de água e esgotos obedecerão ao disposto no Capítulo próprio deste Regulamento.

Artigo 54 – As cozinhas, instalações sanitárias, depósitos, armazéns, despensas, adegas e compartimentos similares, terãoo piso e as paredes revestidas até a altura de 2,00m no mínimo, de material liso, resistente, impermeável e lavável, ou naforma que for prevista em normas específicas.

§ 1.º - O disposto neste artigo se aplica a locais de trabalho, segundo a natureza das atividades a serem nelesdesenvolvidas, a critério da autoridade sanitária competente.

§ 2.º - Nas cozinhas e instalações sanitárias de habitações, exceto das coletivas, a altura da barra impermeável poderá ser

reduzida a 1,50m, no mínimo.§ 3.º - Para compartimentos de tipos não previstos, adotar-se-á o critério de similaridade.

CAPÍTULO IV

Disposições DiversasArtigo 55 – Os sistemas privados de abastecimento de água ou de disposição de esgotos deverão ser submetidos àaprovação da autoridade sanitária.

§ 1.º - Os poços e fossas, bem como a disposição de efluentes no solo, deverão atender às normas da Associação Brasileirade Normas Técnicas e as que forem estabelecidas neste Regulamento e em suas Normas Técnicas Especiais.

§ 2.º - Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem as exigências desteRegulamento e de suas Normas Técnicas Especiais, deverão ser aterrados.

§ 3.º - Cada prédio deverá ter um sistema independente de afastamento de águas residuais.Artigo 56 - Todos os edifícios situados no alinhamento da via pública deverão dispor de calhas e condutores adequados esuficientes a conduzir as águas pluviais até às sarjetas, passando por baixo das calçadas.Artigo 57 - As edificações no fundo dos lotes e nos denominados “lotes de fundo”, excetuadas as edículas, serãoregulamentadas por Norma Técnica Especial.Artigo 58 - As parcelas de terreno, correspondentes à habitação uni-familiar serão fixadas em Norma Técnica Especial.

TÍTULO III

Normas Específicas das Edificações

CAPÍTULO I

Habitações Unifamiliares - Casas

Artigo 59 - Toda habitação deverá dispor de pelo menos um dormitório, uma cozinha, uma instalação sanitária e uma áreade serviço.

Artigo 60 - As salas, dormitórios e cozinhas das habitações deverão apresentar áreas não inferiores às seguintes:

I - salas: 8,00m²;



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Parágrafo único – A área prevista neste artigo terá espaço coberto destinado a lazer, não inferior à sua quinta parte e orestante será arborizado ou ajardinado ou, ainda, destinado a atividades esportivas.

Artigo 93 – Se houver locais para atividades escolares, estes deverão atender às normas estabelecidas para as escolas, noque aplicáveis.

SEÇÃO IIIEstabelecimentos Militares e Penais, Conventos, Mosteiros, Seminários e Similares

Artigo 94 – Aos estabelecimentos militares e penais, sob a jurisdição do Estado bem como aos conventos, mosteiros,seminários e similares, se aplicam as disposições da Seção anterior, adaptadas e complementadas, segundo as peculiaridadesde cada tipo de edificação.

CAPITULO V

Habitações de Interesse Social

Artigo 95 – Considera-se habilitação de interesse social, a habitação com o máximo de 60,00m2, integrando conjuntoshabitacionais; construída por entidades públicas de administração direta ou indireta.

§1º - É também considerado de interesse social a habitação isolada, com o máximo de 60,00m², construída sobresponsabilidade do proprietário segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal.

§2º - Mediante atos específicos, poderão ser considerados de interesse social habitações construídas ou financiadas poroutras entidades.

Artigo 96 – O projeto e a execução de habitações de interesse social, embora devam observar as disposições relativas àaprovação gozarão, em caráter excepcional, das permissões especiais estabelecidas neste Capítulo.

Artigo 97 – No projeto e construção da casa de interesse social serão admitidos os seguintes mínimos:

I - pé direito de 2,40m em todas as peças;

II - área útil de 6,00m² nos quartos, desde que um, pelo menos, tenha 8,00m2 ;

III - área útil de 4,00m² na cozinha;

IV - área útil de 2,00m² no compartimento sanitário.

Artigo 98 – Todas as paredes poderão ser de meio tijolo de espessura e assentes com barro ou saibro, desde que:

I - sejam revestidas com argamassa de cal e areia;

II - haja impermeabilização entre os alicerces e as paredes;III - os alicerces tenham espessura de um tijolo e sejam feitos com argamassa adequada.

Artigo 99 – A barra impermeável nas paredes, com 1,50m de altura, no mínimo, será obrigatória somente nocompartimento sanitário. Na cozinha deverá ser feito pelo menos rodapé de ladrilho ou de argamassa de cimento.

Artigo 100 – É permitida na cozinha, no compartimento sanitário e nas passagens, pavimentação de tijolos comrevestimento de argamassa de cimento e areia de 1,50cm de espessura.

Artigo 101 – É obrigatória a ligação do prédio às redes urbanas de água e esgotos e, na falta destas, a construção de poço,com instalação de bomba e reservatório de quinhentos litros, no mínimo, com canalização para a cozinha e instalaçãosanitária, bem como é obrigatória a instalação de fossa séptica, obedecidas as prescrições deste Regulamento.

CAPÍTULO VI

Edificações Destinadas a Ensino – Escolas

Artigo 102 – A área das salas de aula corresponderá no mínimo a 1,00m² por aluno lotado em carteira dupla e de 1,20m²,quando em carteira individual.Artigo 103 – Os auditórios ou salas de grande capacidade das escolas, ficam sujeitos também às seguintes exigências:

I - área útil não inferior a 0,80m² por pessoa;

II - ventilação natural, ou renovação mecânica de 50m² de ar por pessoa, no mínimo, no período de 1 hora.Artigo 104 – A área de ventilação natural das salas de aula deverá ser no mínimo igual à metade da superfície iluminante, aqual será igual ou superior a 1/5 da área do piso.

§ 1.º – Será obrigatória a iluminação natural unilateral esquerda, sendo admitida a iluminação zenital, quando prevenido oofuscamento.

§ 2.º – A iluminação artificial, para que possa ser adotada em substituição à natural, deverá ser justificada e aceita pela

autoridade sanitária e atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.Artigo 105 – Os corredores não poderão ter larguras inferiores a:

I - 1,50m para servir a até 200 alunos;

II - 1,50m acrescidos de:



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a) 0,007m (sete milímetros) por aluno, de 200 a 500;b) 0,005m (cinco milímetros) por aluno, de 501 a 1.000;c) 0,003m (três milímetros) por aluno excedente de 1.000.

Artigo 106 – As escadas e rampas deverão ter em sua totalidade, largura não inferior à resultante da aplicação dos critériosde dimensionamento dos corredores, para a lotação do pavimento a que servem, acrescida da metade daquela necessáriapara a lotação do pavimento imediatamente superior.

§ 1.º – Para os efeitos deste artigo serão considerados os dois pavimentos que resultem no maior valor;

§ 2.º – As escadas não poderão apresentar trechos em leque; os lances serão retos, não ultrapassarão a 16 degraus e estesnão terão espelhos com mais de 0,16m, nem piso com menos de 0,30m, e os patamares terão extensão não inferior a1,50m;

§ 3.º – As escadas deverão ser dotadas obrigatoriamente de corrimão;

§ 4.º – O número de escadas será de 2 no mínimo, dirigidas para saídas autônomas;

§ 5.º – As rampas não poderão apresentar declividade superior a 12% e serão revestidas de material não escorregadio,sempre que acima de 6%.

Artigo 107 – As escolas deverão ter compartimentos sanitários, devidamente separados para uso de cada sexo.

§ 1.º – Esses compartimentos, em cada pavimento, deverão ser dotados de bacias sanitárias em número correspondente, nomínimo, a uma para cada 25 alunas; uma para cada 40 alunos; um mictório para cada 40 alunos; e um lavatório para cada40 alunos ou alunas.

§ 2.º - As portas das celas em que estiverem situadas as bacias sanitárias deverão ser colocadas de forma a deixar vãoslivres de 0,15m de altura na parte inferior e de 0,30m, no mínimo, na parte superior.

§ 3.° - Deverão, também, ser previstas instalações sanitárias para professores que deverão atender, para cada sexo, àproporção mínima de uma bacia sanitária para cada 10 salas de aula; e os lavatórios serão em número não inferior a um paracada 6 salas de aula.

§ 4.° - É obrigatória a existência de instalações sanitárias nas áreas de recreação, na proporção mínima de 1 bacia sanitáriae 1 mictório para cada 200 alunos; uma bacia sanitária para cada 100 alunas e um lavatório para cada 200 alunos ou alunas.Quando for prevista a prática de esportes ou educação física, deverá haver também chuveiros, na proporção de um para cada100 alunos ou alunas e vestiários separados, com 5,00m², para cada 100 alunos ou alunas, no mínimo.

Artigo 108 – É obrigatória a instalação de bebedouros de jato inclinado e guarda protetora na proporção mínima de 1(um)para cada 200 alunos, vedada sua localização em instalações sanitárias; nos recreios, a proporção será de 1(um) bebedouropara cada 100 alunos;

Parágrafo único – Nos bebedouros, a extremidade do local de suprimento de água deverá estar acima do nível detransbordamento do receptáculo.Artigo 109 – Os compartimentos ou locais destinados à preparação, venda ou distribuição de alimentos ou bebidas, deverãosatisfazer às exigências para estabelecimentos comerciais de gênero alimentícios, no que lhe forem aplicáveis.Artigo 110 – As áreas destinadas à administração e ao pessoal de serviço, deverão atender às prescrições para locais detrabalho, no que aplicáveis.Artigo 111 – Nos intervalos, além das disposições referentes a escolas, serão observadas as referentes habitações, aosdormitórios coletivos, quando houver, e aos locais de preparo, manipulação e consumo de alimentos, no que lhe foremaplicáveis.

Parágrafo único – Deverá haver, também, nos internatos, local para consultório médico, com leitos anexos.Artigo 112 – Nas escolas de 1.º grau é obrigatória a existência de local coberto para recreio, com área, no mínimo, igual a1/3 (um terço) da soma das áreas das salas de aula.Artigo 113 – As áreas de recreação deverão ter comunicação com o logradouro público, que permita escoamento rápido dosalunos, em caso de emergência; para tal fim, as passagens não poderão ter largura total inferior à correspondente a 1cmpor aluno, nem vão inferiores a 2 metros.Artigo 114 – As escolas ao ar livre, parques infantis e congêneres, obedecerão às exigências deste Regulamento no queaplicáveis.Artigo 115 – Os reservatórios de água potável das escolas terão capacidade, adicional a que for exigida para combate aincêndio, não inferior à correspondente a 50 litros por aluno.

Parágrafo único – Esse mínimo será de 100litros por aluno, nos semi-internatos e de 150 litros por aluno nos internatos.

CAPÍTULO VII

Locais de Reunião – Esportivos, Recreativos, Sociais, Culturais e Religiosos

SEÇÃO IPiscinas

Artigo 116–

Para efeito deste Regulamento, as piscinas se classificam nas quatro categorias seguintes:I - piscinas de uso público – as utilizáveis pelo público em geral;

II - piscinas de uso coletivo restrito – as utilizáveis por grupos restritos, tais como, condomínios, escolas, entidades,associações, hotéis, motéis e congêneres;



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III - piscinas de uso familiar – as piscinas de residências unifamiliares;

IV - piscinas de uso especial – as destinadas a outros fins que não o esporte ou a recreação, tais como as terapêuticas eoutras.

Artigo 117 – Nenhuma piscina poderá ser construída ou funcionar, sem que atenda às especificações do projeto aprovadopela autoridade sanitária, obedecidas as disposições deste Regulamento e das Normas Técnicas Especiais a elas aplicáveis.

§ 1.º - As piscinas de uso público e de uso coletivo restrito, deverão possuir alvará de funcionamento, que será fornecidopela autoridade sanitária após a vistoria de suas instalações.

§ 2.º - As piscinas de uso familiar e de uso especial ficam dispensadas das exigências deste Regulamento.

Artigo 118 – É obrigatório o controle médico sanitário dos banhistas que utilizem as piscinas de uso público e de uso coletivorestrito.

Parágrafo único – As medidas de controle médico sanitário serão ajustadas ao tipo de estabelecimento ou de local em quese encontra a piscina, segundo o que for disposto em Norma Técnica Especial.Artigo 119 – As piscinas constarão, no mínimo, de tanque, sistema de circulação ou de recirculação, vestiários e conjuntosde instalações sanitárias.Artigo 120 – O tanque obedecerá às seguintes especificações mínimas:

I - revestimento interno de material resistente, liso e impermeável;

II - o fundo não poderá ter saliências, reentrâncias ou degraus;

III - a declividade do fundo, em qualquer parte da piscina, não poderá ter mudanças bruscas; e, até 1,80m deprofundidade, não será maior do que 7%;

IV - as entradas de água deverão estar submersas e localizadas de modo a produzir circulação em todo o tanque.

§ 1.° - O tanque deverá estar localizado de maneira a manter um afastamento de, pelo menos 1,50m das divisas.

§ 2.° - Em todos os pontos de acesso à área do tanque é obrigatória a existência de lava-pés, com dimensões mínimas de2,00m x 2,00m e de 0,2m de profundidade útil, nos quais deverá ser mantido cloro residual acima de 25mg/litro.Artigo 121 – Os vestiários e as instalações sanitárias, independentes por sexo, conterão, pelo menos:

I - bacias sanitárias e lavatórios na proporção de 1 para cada 60 homens e 1 para cada 40 mulheres;

II - mictórios na proporção de 1 para cada 60 homens;

III - chuveiros, na proporção de 1 para cada 40 banhistas.

§ 1.° – Os chuveiros deverão ser localizados de forma a tornar obrigatória a sua utilização antes da entrada dos banhistas naárea do tanque.

§ 2.° - As bacias sanitárias deverão ser localizadas de forma a facilitar a sua utilização antes dos chuveiros.Artigo 122 – A área do tanque será isolada, por meio de divisória adequada.

Parágrafo único–

O ingresso nesta área só será permitido após a passagem obrigatória por chuveiro.Artigo 123 – A água do tanque deverá atender às seguintes condições:

I - permitir visibilidade perfeita, a observador colocado à beira do tanque, de um azulejo negro de 0,15x0,15m, colocadona parte mais profunda do tanque;

II - pH entre 6,7 e 7,9;

III - cloro residual disponível entre 0,5 a 0,8 mg/litro.Artigo 124 – Serão regulamentados por Norma Técnica Especial, a qualidade da água utilizada nas piscinas, os projetos depiscinas, os requisitos sanitários de uso, de operação e de manutenção, bem como o controle médico sanitário dos banhistas.

SEÇÃO IIColônias de Férias e AcampamentosArtigo 125 – Às colônias de férias se aplicam as disposições referentes a hotéis e similares bem como as relativas aos locaisde reunião e de banho, quando for o caso.

Artigo 126–

As colônias de férias e os acampamentos de trabalho ou de recreação só poderão ser instalados em local deterreno seco e com declividade suficiente para o escoamento das águas pluviais.Artigo 127 – Quando o abastecimento de água da colônia de férias ou acampamento se fizer água de superfície, o manancialserá convenientemente protegido; quando esse abastecimento se fizer por poços, estes atenderão às exigências previstasneste Regulamento.

Artigo 128 – Nas colônias de férias e acampamentos é obrigatória a existência de instalações sanitárias separadas para cadasexo na proporção de uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada 20 pessoas.Artigo 129 – Nenhum local de acampamento poderá ser aprovado sem que possua:

I - sistema adequado de captação e distribuição de água potável e afastamento de águas residuarias;

II - instalações sanitárias, independentes para cada sexo, em número suficiente;

III - adequada coleta, afastamento e destino dos resíduos sólidos (lixo), de maneira que satisfaça às condições de higiene;

IV - instalações adequadas para lavagem de roupas e utensílios.

Parágrafo único – A qualidade da água de abastecimento deverá ser demonstrada pelos responsáveis por locais deacampamentos e colônias de férias, à autoridade sanitária, mediante resultados de exames de laboratório, semestralmente, esempre que solicitado.



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SEÇÃO IIICinemas, Teatros, Auditórios, Circos e Parques de Diversões de Uso PúblicoArtigo 130 – As salas de espetáculos e auditórios, serão construídos com materiais incombustíveis.Artigo 131 – Só serão permitidas salas de espetáculos no pavimento térreo e no imediatamente superior, ou inferior,devendo em qualquer caso, ser assegurado o rápido escoamento dos espectadores.Artigo 132 – As portas de saída das salas de espetáculos, deverão obrigatoriamente abrir para o lado de fora, e ter na suatotalidade a largura correspondente a 1cm por pessoa prevista para lotação total, sendo o mínimo de 2,00m por vão.Artigo 133 – Os corredores de saída atenderão ao mesmo critério do artigo anterior.

Parágrafo único – Quando houver rampas, sua declividade não poderão exceder a 12%; quando acima de 6%, serão

revestidas de material não escorregadio. A largura das rampas será a mesma exigidas para escadas.Artigo 134 – As escadas terão larguras não inferiores a 1,50m e deverão apresentar lances retos de 16 degraus, nomáximo, entre os quais se intercalarão patamares de 1,50m de extensão, no mínimo, não podendo apresentar trechos emleque.

§ 1.° - Quando o número de pessoas que por elas devem transitar for superior a 150, a largura aumentará à razão de 8mmpor pessoa excedente.

§ 2.° - Os degraus não terão piso inferior a 0,30m nem espelho superior a 0,16m.

§ 3.° - O número de escadas será de 2, no mínimo, dirigidas para saídas autônomas.Artigo 135 – As salas de espetáculos serão dotadas de dispositivos mecânicos, que darão renovação constante de ar, comcapacidade de 13,00m³ de ar exterior, por pessoa e por hora.

§ 1.° - Quando instalado sistema de ar condicionado será obedecida a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§ 2.° - Em qualquer caso, será obrigatória a instalação de equipamentos de reserva.

Artigo 136–

As cabines de projeção de cinemas deverão satisfazer as seguintes condições:a) área mínima de 12,00m² , pé direito de 3,00m;b) porta de abrir para fora e construção de material incombustível;c) ventilação natural ou por dispositivos mecânicos;d) instalação sanitária.

Artigo 137 – Os camarins deverão ter área não inferior a 4,00 m² e serão dotados de ventilação natural ou por dispositivosmecânicos.

Parágrafo único- Os camarins individuais ou coletivos serão separados para cada sexo e servidos por instalações combacias sanitárias, chuveiros e lavatórios na proporção de 1 conjunto, para cada 5 camarins individuais ou para cada 20,00 m²de camarim coletivo.Artigo 138 – As instalações sanitárias destinadas ao público nos cinemas, teatros e auditórios, serão separadas por sexo eindependentes para cada ordem de localidade.

Parágrafo único - Deverão conter, no mínimo, uma bacia sanitária para cada 100 pessoas, um lavatório e um mictório paracada 200 pessoas, admitindo-se igualdade entre o número de homens e o de mulheres.Artigo 139 – Deverão ser instalados bebedouros, com jato inclinado, fora das instalações sanitárias, para uso dosfreqüentadores, na proporção mínima de um para cada 300 pessoas.Artigo 140 - As paredes dos cinemas, teatros, auditórios e locais simulares, na parte interna deverão receber revestimentoou pintura lisa, impermeável e resistente, até a altura de 2,00m. Outros revestimentos poderão ser aceitos, a critério daautoridade sanitária, tendo em vista a categoria do estabelecimento.Artigo 141 – Para os efeitos deste Regulamento, equiparam-se no que for aplicável, aos locais referidos no artigo anterior,os templos maçônicos e congêneres.Artigo 142 – Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres deverão possuir instalações sanitáriasprovisórias, independentes para cada sexo, na proporção mínima de uma bacia sanitária e um mictório para cada 200freqüentadores em compartimentos separados.

§ 1.º - Na construção dessas instalações sanitárias poderá ser permitido o emprego de madeira e de outros materiais emplacas, devendo o piso receber revestimento liso e impermeável.

§ 2.º - Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo anterior, e o aterro dasfossas, por ocasião da cessação das atividades que a elas deram origem.Artigo 143 – Os estabelecimentos previstos nesta Seção estão sujeitos a vistoria pela autoridade sanitária, para efeito delicenciamento pela autoridade competente.

Parágrafo único – Constatado em vistoria que o local apresenta condições sanitárias satisfatórias, será expedido ocorrespondente “Certificado de Vistoria Sanitária”. Artigo 144 – Sobre as aberturas de saída das salas de espetáculo propriamente ditas é obrigatória a instalação de luz deemergência, de cor vermelha, e ligada a circuito autônomo de eletricidade.

SEÇÃO IV Locais de Reunião para fins religiososArtigo 145 - Consideram-se locais de reunião para fins religiosos os seguintes:

I - templos religiosos e salões de cultos;

II - salões de agremiações religiosas.

Artigo 146 – As edificações de que trata esta Seção deverão atender, além das normas e especificações gerais paraedificações, mais aos seguintes requisitos:



I - as aberturas de ingresso e saída em número de 2, no mínimo, não terão largura menor que 2,00m e deverão abrirpara fora e serem autônomas;

II - o local de reunião ou de culto, deverá ter:a) o pé-direito não inferior a 4,00m;b) área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista;c) ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capaz de proporcionar suficiente renovação de ar exterior.

Parágrafo único – Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este deverá obedecer às Normas da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas.

Artigo 147 – As edificações de que trata esta Seção, deverão dispor, além das privativas, instalações sanitárias paraeventual uso dos freqüentadores, separadas por sexo, com acessos, independentes, e constantes, pelo menos de:

I - um compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e mictório;

II - um compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório.

Parágrafo único – Quando abrigarem outras atividades anexas, como escolas, pensionatos ou residências, deverãosatisfazer as exigências próprias da respectiva norma específica.

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