APOSTILA_Redação_Oficial_2011_07_25

REDAÇÃO OFICIAL

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO SO SUL

ESCOLAGOV-MS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS GERAIS

REDAÇÃO OFICIAL

CAMPO GRANDE – MS

2011

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Rua Pedro Celestino, 437 • Centro • Campo Grande / MS • Fone: (67) 3321-6100 • CEP: 79.004-560

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

Rua Pedro Celestino, 437 - Centro 79.004-560 – Campo Grande – MS

Telefone: (67) 3321-6100

ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração

ÉDIO DE SOUZA VIÉGAS Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

JACKELINE MARIA FERNANDES Gerente de Qualificação e Formação de Recursos Humanos da

Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

ELABORAÇÃO DESTA COLETÂNEA Georgina de Fátima Caldeira

Permitida a reprodução total ou parcial desde que não se destine para fins comerciais

e que seja citada a fonte

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1. ORIENTAÇÕES PARA OS(AS) PARTICIPANTES

Prezado(a) participante,

É com muita satisfação que recebemos você na Fundação Escola de Governo de

Mato Grosso do Sul – ESCOLAGOV.

A seguir apresentamos algumas informações básicas de como proceder em algumas

situações do seu dia-a-dia.

O período em que você estiver conosco será marcado pela troca de experiências e

aprendizagens.

Assim como você, outras pessoas estarão freqüentando os cursos oferecidos nesta

Instituição.

Nossa equipe estará a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos quanto

ao funcionamento da ESCOLAGOV.

Seja bem-vindo!

Estamos torcendo pelo seu sucesso.

1.1. Quem pode fazer os cursos da ESCOLAGOV? Os cursos do catálogo ESCOLAGOV, são destinados prioritariamente aos (as) servidores(as) públicos(as) estaduais, podendo, no entanto, caso a atividade esteja prevista em algum programa de parceria, ter parte de suas vagas destinadas a servidores municipais, federais ou a indicações da sociedade civil. 1.2. Qual é o custo dos cursos do Catálogo ESCOLAGOV para os(as) servidores(as)? Os cursos geralmente são gratuitos, tanto para servidores (as) efetivos (as) e comissionados (as), podendo, no entanto, ocorrer algum tipo de cobrança caso se verifique a necessidade de complementação de seus custos devido à insuficiência orçamentária. 1.3. Qual é a carga horária dos cursos? A carga horária dos cursos será de acordo com a área (turmas abertas) e a demanda das instituições (turmas fechadas). Os(As) instrutores(as) convocados(as) serão comunicados(as) com antecedência para adequar a carga horária de acordo com a demanda. 1.4. Onde encontrar informações sobre a programação de cursos? No site www.escolagov.ms.gov.br, acessando o link “cursos”, o interessado encontrará o catálogo de cursos com as datas, horários e carga horária. 1.5. Como fazer as inscrições?

http://www.escolagov.ms.gov.br/

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Para se inscrever o (a) interessado (a) deve procurar o(a) Coordenador de Capacitação do seu órgão e preencher a ficha de inscrição. Somente serão aceitas as fichas enviadas pelos(as) Coordenadores de Capacitação. A inscrição não garante a participação no curso. O(A) interessado(a) deverá aguardar a confirmação da matrícula por e-mail. 1.6. Quais são as regras para a participação nos cursos? Para a participação nos cursos devem ser observadas as seguintes regras:

A freqüência mínima exigida para certificação é de 75% da carga horária total dos cursos.

Somente as disciplinas transversais podem ser justificadas e o servidor(a) será orientado para fazer a disciplina em outro curso. O cumprimento da carga horária destinada aos temas transversais é obrigatório para a certificação.

Quando o(a) servidor(a) já tiver participado de alguma disciplina transversal, deverá comunicar a coordenação do curso, por escrito, quando e em qual curso foi cumprida a carga horária.

Em caso de desistência do curso o(a) servidor(a) deverá imprimir o Formulário de Justificativa da Desistência, encontrado no site www.escolagov.ms.gov.br, preenchê-lo, solicitar a assinatura pela chefia imediata e entregar na Fundação Escola de Governo. Sem esse procedimento o(a) servidor(a) perderá, por um prazo de 02 (dois) anos, a oportunidade de matricular-se em outro curso oferecido na ESCOLAGOV.

Em caso de desistência em até 03 (três dias) antes do início do curso, o(a) servidor(a) NÃO precisa apresentar uma justificativa formal, MAS deverá entrar em contato com a coordenação do curso para informar a desistência. Caso ele(a) não faça a comunicação, incidirá as penalidades de desistente sem justificativa.

O certificado será expedido em até 30 dias após a conclusão do curso e o(a) servidor(a) deverá retirá-lo na ESCOLAGOV.

A avaliação da aprendizagem será processual e definida pelo(a) instrutor(a) no plano de curso. Em alguns cursos o aproveitamento dos(as) participantes será avaliado mediante uma média final.

Os dirigentes dos órgãos públicos serão informados a respeito do aproveitamento que seus respectivos servidores obtiverem nos cursos.

1.7. Como obter o material didático (apostilas, livros, textos) usados nos cursos? As apostilas e textos ficam disponibilizados no site www.escolagov.ms.gov.br,

acessando o link “cursos” para os(as) servidores(as) matriculados(as) nos cursos. Os(As)

mesmos(as) deverão imprimir o seu material e encaderná-los quando for o caso.



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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 08

PARTE I ............................................................................................................... 09

1. Fundamentos da Comunicação.................................................................... 09

1.1 Elementos da Comunicação................................................................ 09

1.2 Processo de Comunicação.................................................................. 10

1.3 Organização das Ideias....................................................................... 12

1.4 Articulando as Ideias no Papel............................................................. 13

1.5 Língua Falada e Língua Escrita........................................................... 14

1.6 Níveis de Linguagem........................................................................... 14

1.7 Princípios Básicos da Redação Técnica.............................................. 17

1.8 Impessoalidade.................................................................................... 19

1.9 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais................................ 19

1.10 Formalidade e Padronização............................................................. 21

1.11 Concisão e Clareza............................................................................ 21

PARTE II............................................................................................................... 22

2. Características da Redação: Qualidades e Defeitos................................... 22

2.1. Dificuldades da Norma Culta.............................................................. 28

2.1.1. Ortografia – Novo Acordo Ortográfico................................... 32

2.1.2. Sintaxe................................................................................... 40

2.1.2.1. Problemas com o Sujeito............................................. 40

2.1.2.2. Frases Fragmentadas.................................................. 41

2.1.2.3. Erros de Paralelismo.................................................... 41

2.1.2.4. Erros de Comparação.................................................. 42

2.1.2.5. Ambiguidade................................................................ 43

2.1.2.6. Semântica.................................................................... 43

PARTE III.............................................................................................................. 45

3. Comunicação Oficial...................................................................................... 45

3.1. Pronomes........................................................................................... 45

3.2 Pronomes de Tratamento.................................................................... 45

3.3 Emprego dos Pronomes de Tratamento.............................................. 46

3.3.1 do Poder Executivo................................................................... 46

3.3.2 do Poder Legislativo................................................................. 47

3.3.3 do Poder Judiciário................................................................... 47

3.4. Identificação do Signatário.................................................................. 47

3.4.1 O Envelope e o Endereçamento............................................... 48

3.4.2 Fechos para Comunicação....................................................... 49

PARTE IV............................................................................................................. 50

4. Normas Gerais de Elaboração da Redação dos Documentos Oficiais..... 50

4.1 Comunicação Interna........................................................................... 51

4.2 Siglas e Acrônimos.............................................................................. 53

4.3 Uso de Abreviaturas e Sinais............................................................... 54

4.4 Grafia dos Numerais............................................................................ 55

PARTE V............................................................................................................. 57

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5. O Padrão de Ofício......................................................................................... 57

5.1 Partes do Documento no Padrão Ofício.............................................. 59

5.2 Forma de Diagramação....................................................................... 60

5.3 Definição de Finalidade........................................................................ 60

5.4 Forma e Estrutura................................................................................ 61

PARTE VI............................................................................................................. 69

6. Textos Técnicos ou Correspondência Empresarial Moderna.................... 69

6.1. Ata e Ata de Reunião.......................................................................... 69

6.2. Relatório de Reunião.......................................................................... 73

6.3. Aviso................................................................................................... 74

6.4. Comunicado........................................................................................ 75

6.5. Memorando......................................................................................... 75

6.6. Edital................................................................................................... 76

6.7. Circular Interno e Externo................................................................... 77

6.8. Convocação........................................................................................ 78

6.9. Declaração.......................................................................................... 78

6.10. Recibo............................................................................................... 79

6.11. Contrato............................................................................................ 79

6.12. Atestado............................................................................................ 80

6.13. Requerimento.................................................................................... 80

6.14. Abaixo - assinado.............................................................................. 82

6.15. Procuração........................................................................................ 83

6.16. Carta Comercial................................................................................ 84

6.17. Correio Eletrônico............................................................................. 85

PARTE VII............................................................................................................ 86

7. Questões Fundamentais de Técnicas Legislativas..................................... 86

7.1. Identidade Visual................................................................................. 86

7.2. Artigos................................................................................................. 86

7.3. Parágrafos........................................................................................... 86

7.4. Incisos e Alíneas................................................................................. 86

ANEXOS............................................................................................................... 88

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................................... 97

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INTRODUÇÃO

Comumente ouvimos a expressão Redação Técnica, mas afinal, o que é isso? Denomina-se Redação Técnica todo tipo de composição que deixa em segundo plano o efeito artístico da frase. Abrange todos os documentos trocados entre autoridades ou funcionários de repartições públicas e/ou empresas. Sua preocupação é com a objetividade, a eficácia e a exatidão da comunicação. Exemplos: Redação oficial, Correspondência Comercial e Bancária, Requerimento, Declaração, Atestado, entre outros.

“Qualquer um de nós, senhor de um assunto, é, em princípio, capaz de escrever sobre ele. Não há um jeito especial para a redação, ao contrário de que muita gente pensa. Há apenas uma falta de preparação inicial, que o esforço e a prática vence.”

J. Mattoso Câmara Jr.

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PARTE I

1. FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO

A vida social do ser humano se constitui a partir da sua capacidade de interagir com os seus semelhantes por meio da linguagem. Esta por sua vez, se manifesta como um contínuo diálogo, no sentido mais amplo possível do termo: quando uma situação de interlocução se constrói, cada elemento da interação tem importância na constituição dos sentidos. Os interlocutores envolvidos não apenas comunicam informações uns aos outros, mas assumem seus papeis sociais um diante do outro e procuram se expressar de acordo com esses papeis sociais assumidos.

A Língua Portuguesa, falada ou escrita, é o elemento fundamental para que se efetive o processo comunicativo. Ela é o meio de expressão usado para questionamentos como também para troca de experiências.

Conhecer os componentes do ato da comunicação, procurar compreendê-los, pensar sobre eles permite-nos uma avaliação mais consciente da nossa posição nas diferentes situações comunicativas diárias.

Em todo ato de comunicação, seja no trabalho, na escola, na família ou em outro lugar qualquer, encontramos os seguintes elementos:

Emissor ou Remetente; Receptor ou Destinatário; Mensagem; Canal de Comunicação; Código; Referente ou Contexto (objeto ou situação a que a mensagem se refere).

Procure conhecer e estudar a Língua Portuguesa. Ela é a sua língua! Compreendendo-a você estará apto para utilizá-la com eficiência e beleza tanto na produção como na interpretação dos textos, exercendo assim, seu papel de cidadão.

Sendo o Homem um ser social, relaciona-se de modo interdependente com os indivíduos do grupo em que vive. A convivência realiza-se pela comunicação, que pode ser gestual, oral ou escrita. A eficácia determina a escolha da modalidade de que se utiliza; por vezes, combinam-se duas ou mais formas de comunicação.

1.1 ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

Os elementos que atuam ao se comunicar são:

Mensagem

Ambiente emissor ----------------- meio ---------------------- receptor

Retorno

Em que alguém (emissor) comunica algo (mensagem) a outra pessoa (receptor) por algum meio em algum ambiente e, para perceber a eficácia da comunicação, observa as reações (retorno).

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O emissor, para conseguir os efeitos desejados, deve desenvolver suas habilidades comunicativas a fim de que a mensagem atinja adequadamente seu interlocutor.

Na expressão oral, o conteúdo deve ser exposto com idéias claras, no nível de entendimento do seu interlocutor, usando vocabulário que lhe seja compreensível, em seqüência lógica fácil de acompanhar. Quanto à forma, é necessário falar de modo que possa ser entendido por quem o ouve.

O retorno – a percepção de como a comunicação está sendo recebida - é difícil, demorado ou impossível na língua escrita. Na fala, normalmente, é imediato. O falante percebe a reação do seu ouvinte e, com base nisto, vai usando os vários recursos de que dispõe para conseguir os efeitos desejados de convencimento e de adesão do receptor.

Na expressão escrita, além de se dominar o assunto, deve haver preocupação com uma cuidadosa organização do texto: relacionar os itens pertinentes, selecionar os que possibilitem uma planificação harmoniosa. A língua escrita requer mais organização das idéias e mais correção gramatical ao se comunicar.

Leve em consideração o meio pelo qual a mensagem está sendo comunicada. Falar perante a pessoa ou falar por telefone exige recursos diferentes, pois não há gesticulação perceptível. Um bilhete para um amigo não será escrito do mesmo modo que uma carta formal. Nos meios de comunicação social, o veículo é a mídia: jornais, rádio, televisão, revistas, etc.

Considere a capacidade de entendimento de seu receptor para você regular o modo de expressar-se.

Um bom receptor deve ter a atenção auditiva dirigida para o emissor e concentrar-se em ouvir bem o que lhe é dito. Não é só uma questão de boas maneiras com seu interlocutor; é, principalmente, uma questão de tornar mais efetivo o ato de comunicação. Ouça, deixe o outro falar, não interrompa. Quando você falar, o outro deverá ter a mesma atitude.

A mensagem deve ser adequada ao conjunto dos elementos de comunicação, tanto no conteúdo, quanto na forma pela qual é expressa, utilizando-se determinado meio para melhor atingir o receptor.

O ambiente em que se dá a comunicação influência e determina a atuação do emissor da mensagem. Ele deve ter sensibilidade para perceber como agir naquele ambiente, naquela situação e adaptar sua fala ou texto ao momento.

Ter idéias, entender o assunto de pouco lhe adianta se não souber como comunicar seus conhecimentos. Isso vale tanto na sua vida social quanto na profissional. Você terá mais facilidade de convivência e m,ais prestígio se souber se comunicar bem, falando ou escrevendo.

1.2. PROCESSO DE COMUNICAÇÃO

A comunicação é um processo, uma concatenação ou sucessão de fenômenos ligados à troca de mensagens. Por isso, o sucesso ou fracasso na comunicação não pode ser atribuído a um único fator, uma vez que no processo de comunicação intervêm vários elementos básicos, como remetente (destinador, fonte, ou emissor), destinatário (receptor), canal, código, referência e mensagem.

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O remetente, também conhecido como emissor, é o elemento que dá origem à mensagem, que inicia a comunicação.

O destinador, ou remetente, emite uma mensagem para um destinatário. Como ele tem em vista produzir uma reação sobre outrem, a comunicação é eficaz quando atinge seu objetivo, ou seja, produz a resposta desejada.

O Destinatário é um dos principais fatores da comunicação: aquele a quem se dirige a mensagem, que recebe a comunicação e a decodifica. A interpretação da mensagem depende da aptidão do receptor para decodificá-la, da capacidade de seu repertório.

Repertório é um conjunto dos elementos que possuem significação; um conjunto de signos (vocabulário) conhecidos ou assimilados por um indivíduo, uma espécie de reservatório ou estoque de experiência. À comunicação é indispensável algum campo de experiência comum para que uma mensagem, codificada por um destinador, possa ser compreendida pelo destinatário.

Para transmitir informações novas de maneira eficaz, ou seja, ampliar o repertório da audiência, o destinador trabalha com uma mediada adequada de redundância, diminuindo, portanto, a entropia, mas aumentando a possibilidade de compreensão de sua mensagem.

O código é um conjunto de signos relacionados de tal modo que formam e transmitem mensagens; um conjunto de regras necessárias para a efetivação da comunicação (no nosso caso a Língua Portuguesa).

Outro fator do processo de comunicação a que se deve dar máxima atenção é o canal, o suporte material que possibilita veicular uma mensagem a um destinatário, através do espaço e do tempo. É um meio mediante o qual a mensagem atinge o receptor, que a recebe e a interpreta. A escolha de um canal inadequado para veicular mensagem influencia negativamente a mensagem que se quer transmitir e, conseqüentemente, corre-se o risco de não atingir os objetivos almejados.

As informações chegam ao receptor de vários modos: face a face, por meio de cartas, telefonemas, fax, e-mail. Se a escolha do canal não for compatível com a mensagem, a comunicação perde a eficácia.

Uma mensagem pode implicar diversos níveis de significado, conforme o repertório e o estado de espírito do destinatário, as circunstâncias da comunicação. Assim, uma informação que parte de um redator sem credibilidade é encarada diferentemente daquela que parte de um redator criterioso, que goza da confiança da audiência. As palavras podem ser idênticas, mas despertam sensações diversas.

Mensagem, em sentido amplo, é sinônimo de conteúdo, é o que está escrito em um texto, o que é dito em um discurso, o que se passa de significativo na comunicação entre destinador e destinatário. É uma unidade básica de comunicação, porque gera reações e comportamentos. Para que a mensagem possa afetar o destinatário, é necessário coerência entre mensagem e comportamento do destinador, credibilidade quanto ao valor das fontes e dos meios, compreensibilidade. Se o autor do texto, carta, relatório administrativos ou qualquer outro veículo de comunicação não merece confiança, o destinatário tende a desconfiar da informação. O efeito positivo desse fenômeno chama-se efeito de halo. Se o redator tem um halo na cabeça, como se fosse uma santa, uma divindade, o destinatário reconhece nele uma fonte segura, merecedora de confiança. O efeito negativo chama-se efeito de halo de espinhos ( Minicucci, 1992,p.53).

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Considera-se ruído todo sinal indesejável que ocorre na transmissão de uma mensagem por meio de um canal. É tudo o que dificulta a comunicação, interfere na transmissão e perturba a recepção ou compreensão da mensagem; tudo o que possibilita a perda de informação durante o transporte da mensagem entre o destinador e o destinatário. São exemplos de ruído: um texto mal escrito, erros ortográficos, incorreção na pronúncia, emprego de palavras de difícil compreensão pela audiência, mensagem mal estruturada, ambígua, obscura.

Todo o sistema de comunicação está sujeito a erros ou falhas, que são denominados ruídos ou distúrbios. Se a ocorrência de ruídos é grande, também é elevada a taxa de distúrbios, e tal fato reduz a possibilidade de comunicação.Uma mensagem transmitida por telefone, por exemplo, utiliza vocabulário simples, ,palavras breves, com repetições durante todo o diálogo, porque se deseja superar o ruído do ambiente e garantir a efetiva transmissão da mensagem. Já em um relatório comercial, é possível ampliar o vocabulário e reduzir as repetições. No entanto, não cabe o exagero da busca de palavras raras ou difíceis no dicionário para impressionar o destinatário.

A redundância é o elemento utilizado em uma mensagem para reduzir os riscos de ruído. É a informação que se transmite adicionalmente para proporcionar compreensão; a reiteração de determinadas frases, de explicações, de esclarecimentos adicionais. .É desejável, porém, que a redundância não se transforme em aborrecimento ou falta de cuidado com a linguagem. Mais que a repetição de palavras, a linguagem empresarial repele a repetição de idéias.

Dentro do estudo da comunicação ainda cabe estudar o feedback e o contexto. O primeiro é um processo mediante o qual se controla o resultado do desempenho de uma mensagem sobre o destinatário. Com base em erros verificados, podem ser feitas correções na elaboração da mensagem. O feedback permite ao comunicador determinar se a mensagem foi recebida ou se produziu a resposta desejada.Já o contexto consiste no envolvimento circunstancial em que a mensagem é transmitida. Dele depende o sentido das palavras. A palavra só realiza sua potencialidade dentro de um contexto. Uma mensagem passa ter credibilidade quando há coerência entre ela e o comportamento do emissor; quando há credibilidade quanto ao valor da fonte, quando o receptor a aceita quando há clareza e precisão lingüística.

1.3. ORGANIZAÇÃO DAS IDEIAS

Na vida cotidiana, constantemente temos de expor idéias, opiniões, pontos de vista. Precisamos, muitas vezes, deixar claro às pessoas com quem convivemos o que pensamos sobre determinado assunto. Em alguns casos, é necessário persuadi-las a adotar ou aceitar a nossa forma de pensar. Isso acontece em nossos relacionamentos e convivências diárias com amigos e familiares. Essas situações nos levam a utilizar a linguagem para dissertar, ou seja, organizamos as palavras, frases, textos, a fim de, por meio da apresentação de idéias, dados e conceitos chegarmos a conclusões.

É a atitude lingüística da dissertação que nos permite fazer uso da linguagem a fim de expor idéias, desenvolver raciocínios, encadear argumentos, atingir conclusões. A obtenção de informações referentes aos diversos assuntos é produto de uma atitude permanentemente dinâmica em relação ao mundo que nos cerca.

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A elaboração de um texto escrito deve ser produto de um plano de trabalho, do qual fazem parte as informações e conceitos que vamos manipular, a posição crítica que queremos manifestar, o perfil da pessoa ou grupo, a que nos dirigimos e o tipo de reação que o nosso texto deve despertar.

Existe uma forma para organizar as nossas idéias no texto. Consiste em estruturar o material de que dispomos em três momentos principais: a introdução, o desenvolvimento e a conclusão.

Introdução – é o ponto de partida do texto. Por isso deve apresentar de maneira clara o assunto a ser tratado e também delimitar as questões referentes a esse assunto que serão abordados. Dessa forma, a introdução encaminha o leitor, estabelecendo para ele a orientação adotada para o desenvolvimento do texto.

Desenvolvimento – é a parte do texto em que idéias, conceitos, informações e argumentos de que você dispõe serão desenvolvidos, de forma organizada e criteriosa. O conteúdo do desenvolvimento pode ser organizado de diferentes maneiras de acordo com as propostas do texto e as informações disponíveis.

Conclusão – é a parte final do texto, um resumo forte e sucinto de tudo o que já foi dito e deve expor, claramente, quando necessário, uma avaliação final do assunto discutido.

1.4. ARTICULANDO AS IDÉIAS NO PAPEL

Será que é possível encontrarmos técnicas para redigir e expressar as idéias no papel?

Realmente é possível sim expressar o pensamento com clareza, embora essa característica se relacione diretamente com a disciplina de apresentação das idéias. O que mais prejudica o texto escrito é o acúmulo e a desordenação das idéias que dificultam o objetivo da mensagem.

Técnicas de chegar à exposição mais clara e ordenada do pensamento (idéias):

1ª técnica – fixação do objetivo – fixar o objetivo para orientar o que se vai escrever sobre um assunto delimitado é selecionar a linha de pensamento que estará presente em todo o texto. Essa orientação é tão fundamental que determina textos diferentes, apesar de o assunto ser o mesmo.

2ª técnica – identificação da idéia-núcleo – para escrever bem qualquer tipo de texto é preciso saber definir com muita precisão as idéias. A confusão de idéias tem sido a causa da ineficácia de muitos textos. O parágrafo ficará mais claro, objetivo e bem escrito se a primeira frase expressar a ideia geral do que se pretende desenvolver. Cada parágrafo deverá girar em torno de uma ideia – núcleo ( ou principal). Portanto, para qualquer tipo de texto não deixe que haja mistura de idéias e procure estabelecer logo a idéia – núcleo do parágrafo e perceba que o conteúdo da ideia venha desenvolvido naquele mesmo parágrafo sem que haja intercalações de idéias alheias.

Quanto mais nítida a transmissão da mensagem, mais eficiente será o intercâmbio das idéias.

Não devemos esquecer os seguintes passos: a) Discrimine as ideias principais; b) Depois identifique as secundárias;

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c) Organize todas as ideias por ordem de importância; d) Redija frases curtas sobre as ideias; e) Elimine frases dispensáveis; f) Redija o parágrafo.

1.5. LÍNGUA FALADA E LÍNGUA ESCRITA

Língua é um código que possibilita a comunicação. É um sistema de signos, combinações e de sons, de caráter abstrato, utilizado a fala. A fala é regida pelo uso consensual que os falantes fazem dos elementos do sistema.

A linguagem, por sua vez, é o meio que se utiliza para exprimir idéias, desejos, sentimentos. A comunicação estabelece-se mediante o uso da linguagem, verbal ou não verbal.

A linguagem utiliza-se da fala para transmitir pensamentos. O homem pensa por meio da linguagem e a linguagem existe porque há o pensamento. A linguagem desenvolve-se com base no uso de um sistema, um código de comunicação (a língua).

A língua escrita e a língua falada não têm o mesmo vocabulário, a mesma gramática, a não ser que seja a expressão oral de um texto da língua escrita.

Os recursos de expressividade são distintos. O sistema lingüístico é o mesmo, mas a efetivação é diferente. Não se fala como se escreve nem se escreve como se fala. Os recursos de sonoridade, gestos, expressão facial são próprios da fala.

A língua escrita registra a comunicação superando os limites de espaço e3 de tempo. Sendo o escrito um documento, a tendência é de elaboração ser cuidadosa e formal que a da língua oral, de acordo com os elementos envolvidos na informação e de suas finalidades.

Tanto na língua escrita quanto na falada, é importante o remetente escolher a modalidade lingüística adequada e expressar-se no nível conveniente.

1.6. NÍVEIS DE LÍNGUAGEM

O conjunto de elementos que compõem uma língua tem uma uniformidade que distingue de uma outra, língua. Não há duas pessoas que falem da mesma forma; mas, mesmo assim, podem estar falando a mesma língua. O modo de cada um de nós utilizar os recursos, lingüísticos, de uma língua produz a diversidade.

Esta oposição de uniformidade/ diversidade faz-se notar mais na língua falada do que na escrita, que é mais conservadora e obedece a padrões mais rígidos.

A diversidade lingüística é resultante de vários motivos: Regionais: a pronúncia é o primeiro sinal de regionalismo que se nota. O

vocabulário e o uso de normas gramaticais também denotam algumas diferenças; Socioculturais: idade, sexo, cultura, profissão, posição social, nível de

estudos. Contextuais: assunto, tema, lugar, momento, relações entre os

interlocutores.

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As línguas se alteram no decorrer do tempo em vários aspectos. O vocabulário se enriquece com palavras de novos produtos, novos hábitos, novas criações artísticas. O vocabulário cresce com a evolução da sociedade.

Dino Preti (1982,p.32) classifica os níveis de linguagem do ponto de vista sociolingüístico, considerando três divisões: nível culto, comum e popular. O nível culto caracteriza-se como uma linguagem que se utiliza da língua-padrão, desfruta de prestígio,, é utilizada em situações formais e os falantes são altamente escolarizados. É a linguagem usada pela literatura e modalidades variadas da língua escrita; apresenta sintaxe complexa, vocabulário amplo e técnico, é gramatical. Já o nível popular ocupa o outro extremo do eixo. São suas características: subpadrão lingüístico, ausência de prestígio, uso em situações informais, falantes pouco ou não escolarizados, simplificação sintática, vocabulário restrito, uso da gíria e linguagem obscena; nesse caso, a linguagem distancia-se da gramática. Intermediando essas duas categorias, culto e popular, há o nível comum, uma variante de linguagem nem tão tensa nem tão distensa, empregada por falantes medianamente escolarizados e pelos meios de comunicação de massa. Registro Formal Registro Comum Registro informal Nível culto Nível familiar Nível popular ou

coloquial

A linguagem formal é elaborada de acordo com as normas gramaticais. É burocrática e conservadora, precisa,,impessoal, destituída de espontaneidade e, não raro, de graça e beleza. Em termos de vocabulário, ela deve adaptar-se ao ambiente, assim como às normas sintático-morfológicas.

Nível Culto - A linguagem culta corresponde à variante padrão que é utilizado por intelectuais, diplomatas e cientistas, principalmente na forma escrita. Em termos de língua oral, esse nível raramente é utilizado, mas dele se aproximam os discursos de cerimônias ou situações formais. O vocabulário é diversificado, rico, a sintaxe é complexa e as normas gramaticais são respeitadas.

São características da linguagem culta: linguagem, em geral,,obediente aos padrões lingüísticos; supressão da gíria; exploração da conotação; uso de vocabulário variado; criação de um texto capaz de despertar emoções(literário); eliminação do vulgar, das exposições planas, dos clichês; linguagem trabalhada e original.

Linguagem técnica e científica. É uma variante de linguagem que se aproxima do nível culto.

A linguagem técnica é um tipo de registro verbal que pertence ao nível culto. Consiste no uso de uma linguagem que se apóia também na gramaticalidade para transmitir a idéia de precisão, de rigor, de neutralidade. Utiliza vocabulário específico para designar instrumentos empregados em determinado ofício ou ciência, ou para apresentar conceitos científicos, transações comerciais, financeiras ou econômicas.

A linguagem científica caracteriza-se pelo alto grau de abstração do pensamento. Linguagem pretensiosamente neutra, de vocabulário preciso, construída sob o rigor da subordinação e da ausência de emoção.

Variante de linguagem burocrática. Embora essa variante procure seguir de perto a norma padrão, ela é despida de conotações e figuras de linguagem

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requintadas. A linguagem pragmática das relações comerciais é representativa dessa variante. É uma linguagem repleta de formalidades, em que as formas estabelecidas têm primazia sobre os fatos. Veja-se o caso da redação comercial. É comum nesse tipo de variante lingüística o uso do vocabulário próprio: no lugar de você, o tratamento é V.S.ª.

Linguagem Profissional. Dentro do nível culto, podem-se considerar variadas subdivisões que se valem também da variante culta da linguagem. Evidentemente, não conta com o esmero nem com as preocupações estéticas do nível literário, mas recorre tanto quanto aquela variante a um padrão de linguagem que, geralmente, se aproxima do nível culto da linguagem.

Acquaviva (1994,p.11) ensina que, para os bacharéis e estudantes de Direito; a terminologia jurídica deve ser vista “como um motivo de orgulho, porque ela é a mais antiga linguagem profissional que se conhece”.

Ao lado da linguagem profissional gramatical, existe a de determinados profissionais que se caracteriza pelo uso da variante popular, como é o caso dos profissionais com baixa escolaridade: pescadores, carvoeiros, garimpeiros.

Nível Familiar (comum). O nível de linguagem familiar foge às

formalidades e os requintes gramaticais. É utilizado nas conversas despretensiosas, principalmente por pessoas que conhecem a gramática, mas utilizam um registro menos formal. O vocabulário é limitado e pouco variado, e a sintaxe é simples, incluindo freqüentemente frases curtas e orações coordenadas. Outra característica desse nível são as repetições. Esse registro de linguagem tanto pode servir à linguagem oral como à escrita, mas, evidentemente, nesta última variante não haverá reprodução daquela, pois a linguagem escrita não é tão espontânea quanto a oral. Haverá nesse caso certo policiamento, certa preocupação com a gramática e o estilo. Finalmente, é de dizer que a televisão, o rádio, os jornais e as revistas valem-se dessa variante de linguagem.

O nível familiar, intermediário do culto e popular, é o de caracterização mais complexa. Ele subdivide-se em duas variantes: familiar tenso e familiar distenso. O familiar tenso utiliza uma linguagem comum, coloquial, com vocabulário usual, mas que obedece às normas gramaticais. No familiar distenso, a linguagem é também coloquial e são admitidas pequenas transgressões às normas gramaticais, como sintaxe (concordâncias: verbal e nominal, colocação pronominal).

O redator empresarial opta por uma variante que se adapta a seu público-alvo, mas em geral utiliza o nível comum tenso, ou seja, não redige textos em linguagem só compreensível pelos doutores,,nem os escreve utilizando uma variante lingüística em que sejam freqüentes agressões ao padrão culto da linguagem, ou erros gramaticais.

Nível Popular. Constitui uma variante informal de pouco prestígio se

comparada com a linguagem coloquial ou culta; é espontânea, descontraída e tem por objetivo a comunicação clara e eficaz. Sua expressão é subjetiva, concreta e afetiva. É funcional, sobretudo, porque se vale de outros meios de expressão que não as palavras, como, por exemplo, a entonação.

A linguagem coloquial falada é utilizada por pessoas que pertencem ao mesmo grupo social e têm baixo grau de escolaridade ou são analfabetos. Por essa razão, tal variante lingüística distancia-se da normatividade gramatical. Ela compreende: vocabulário pobre ou restrito; construções que se afastam do padrão

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gramatical ou simplificação sintática ( utilização de variantes não permitidas pela gramática, como: pega ele, namora com ela, ou mistura de pronomes pessoais tu e você); repetições freqüentes; uso de gíria ou de linguagem obscena; redundâncias.

Dentro do nível popular, a língua pode ainda alcançar o nível chamado vulgar. Esse tipo de variante lingüística é de uso maior do que se imagina, aparecendo não apenas entre as classes de baixo nível de escolarização, como também entre as classes média e alta. O palavrão e a gíria, principalmente, desconhecem fronteiras econômicas e barreiras de classes sociais, assim como os limites da falta de escolarização. Poderão até prevalecer entre os que detêm menor soma de anos de escolaridade, mas jamais serão de uso exclusivo da classe de poder aquisitivo menos favorecida.

A linguagem vulgar é variante estigmatizada como de nenhum valor nas situações sociais que exigem certo grau de formalidade.

Na categoria de língua especial, encontra-se a gíria. A gíria é uma linguagem cuja motivação é a necessidade de segredo que determinados grupos sociais têm pela atividade que exercem (malandragem, contrabando, tráfico de droga). A gíria diferencia-se da linguagem técnica pelo fato de neste o léxico não ser restrito, fazendo parte, às vezes, também da linguagem comum.

1.7 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA REDAÇÃO TÉCNICA

Não devemos nos esquecer de que a mudança cultural que se impôs na linguagem das correspondências reflete, também, um estilo de vida moderno, em que a informação valorizada é aquela de mais fácil compreensão, e, quanto menor o esforço, do leitor, para decodificar o texto, mais fácil assimilará a mensagem.

Os princípios básicos da Redação Técnica são os mesmos de qualquer outro tipo de composição: concisão, correção, coerência, ênfase, lógica, ordenação, clareza e objetividade das informações, etc., embora sua estrutura e seus estilos apresentem algumas características próprias.

A Redação Técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho de redação e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com um vocabulário adequado à área de atuação.

Tão importante quanto ser objetivo, é ser claro. A clareza reflete a capacidade de se fazer entendido ao descrever um texto, objetivamente. Simplificar os textos o máximo possível, facilita assim o entendimento do leitor.

Comece o texto com a real mensagem que deseja transmitir. Exemplo: Ao invés de: Podemos escrever: Servimo-nos da presente para informar... INFORMAMOS Vimos pela presente encaminhar-lhes... ENCAMINHAMOS Por intermédio desta solicitamos... SOLICITAMOS Acusamos recebimento... RECEBEMOS Segue anexo a esta... ANEXAMOS

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E ainda: CONSULTAMOS, OFERECEMOS, etc. O fecho é constituído pelo último parágrafo da carta, e possui, além da

finalidade de concluir o texto, a de saudar o destinatário. Os mais comuns são: RESPEITOSAMENTE; CORDIALMENTE; SAUDAÇÕES; ATENCIOSAMENTE; CORDIAIS SAUDAÇÕES. Nas correspondências utiliza-se o fecho “Respeitosamente” para

autoridades superiores, e o fecho “Atenciosamente” para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

Obs.: Está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). Também não se utiliza mais a palavra ilustríssimo (Ilmo.); Detalhes como o endereço completo, devem estar no envelope, antes eram inseridos na correspondência.

Uma coisa que jamais cairá, será o fato de dirigir-se a uma pessoa de forma correta, tratando-a pelo seu título (profissional ou social). Portanto é necessário revisar as formas de (pronomes) de tratamento corretas, suas formas vocativas e também sua abreviação.

Para elaborar uma boa Redação Técnica é preciso:

• Analisar o assunto a escrever; • Informar-se adequadamente sobre o assunto; • Usar palavras simples e claras; • Não emitir opiniões pessoais; • Escrever frases curtas; • Ler o texto e verificar se o destinatário vai entender; • Cuidar da estética do documento.

É importante reconhecer que um leitor, por mais inteligente que seja, precisa de tempo para decodificar as palavras, reconhecer os seus sentidos e identificar as relações entre as idéias. Assim, torna-se evidente que, quanto menor o esforço do eleitor para decodificar o texto, ou seja, quanto menor for desgaste mental, mais ele aprenderá sobre a mensagem.

Nem o vocabulário sofisticado nem as frases longas e rebuscadas contribuem para um rápido entendimento da mensagem, levando o leitor a um desperdício de tempo ou, até mesmo, a uma rejeição da mensagem.

Várias entidades dão uniformidade à expressão técnica com suas normas e

recomendações, como a ABL (Academia Brasileira de Letras), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e representam entidades internacionais como ISSO (International Organization for Standardization), BIPM (Bureau International des Poids et Mesures).

A comunicação das áreas acadêmicas e administrativas, empresariais ou oficiais, é redigida em linguagem técnica, com características próprias de cada área. Há modalidades que são usuais em mais de uma área como, por exemplo, o relatório.

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1.8. A IMPESSOALIDADE

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

• Da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação;

• Da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Ambos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

• Do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

1.9. A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos.

O mesmo ocorre com os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do

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uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos.

Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem, próprios da língua literária.

Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

Observações para ajudá-lo construir um bom texto oficial: • Evite a linguagem técnica. O excesso de linguagem técnica, em vez de

afirmar competência, revela superficialidade. Exemplo: “Inolvidável consignar-se que o tema eleito para disciplina

legislativa também se apresenta insurgente ao interesse público, nos moldes em que foi vazada.”

• Evite o uso excessivo de substantivos abstratos. Os substantivos abstratos

criam a ilusão de profundidade das idéias e contribuem para a obscuridade do texto. Exemplo: “O modelo de desenvolvimento privilegia o incorporamento das

funções e descentralização decisional, em uma visão orgânica e não totalizante”. • Ao escrever seu texto oficial lembre-se, sempre , no destinatário e não

exija que ele mantenha um dicionário ao lado para decodificar o seu texto, pois isso significa perda de tempo e é fator de desmotivação. Prefira sempre palavras de um repertório culto, porém simples, pois é, de todo inconveniente, o uso de vocabulário prolixo, como se usava no Brasil até a década de 70.

• Evite o parágrafo longo. Para corrigir a tendência ao parágrafo longo e com

falta de clareza, basta interpretar qual a ideia principal e quais as secundárias, transformamos o parágrafo longo em mais um curto e mais claro.

• Evite a frase centopéica. Deve-se tomar cuidado com a frase desdobrada

ou centopéica, que sobrecarrega de informações o parágrafo, dando a impressão de que ele nunca terminará, exigindo do receptor um grande esforço para decifrá-la. Se

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a oração principal se torna distante de seu fecho, a frase, além, de obscura, fica incompreensível. Esse tipo de construção desnorteia o leitor e não destaca a ideia central, prejudicando o sentido do texto.

1.10. FORMALIDADE E PADRONIZAÇÃO

As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

A clareza datilográfica (digitada), o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto, são indispensáveis para a padronização.

1.11. CONCISÃO E CLAREZA

A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias.

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.. Pode-se definir

como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:

• A impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;

• O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição, avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

• A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos;

• A concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam.

É pela correta observação dessas características que se redige com clareza. Contribuirá, ainda, a indispensável releitura de todo texto redigido. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provém principalmente da falta da releitura que torna possível sua correção.

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PARTE II

2. CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO: QUALIDADES E

DEFEITOS

Estas são as características de um texto moderno: • Concisão; • Objetividade; • Clareza; • Coerência; • Linguagem formal, linguagem informal e não rebuscada; • Correção gramatical. Concisão – significa expressar o máximo de informação com o mínimo de

palavras. Procura-se informar o que se deseja sem os subterfúgios e os clichês, que marcaram o estilo brasileiro até a década de 70. Para atingir esse objetivo há de se determinar com precisão as informações realmente relevantes, bem como avaliar com precisão o significado das palavras e das expressões utilizadas.

Apesar de o conceito de concisão se relacionar com uma ideia utilitarista da mensagem, ele não deve significar um empobrecimento, mas uma forma mais enxuta e condensada de apresentação pelo destinatário. A redação técnica moderna privilegia técnicas de expressão que estimulam a compreensão imediata da mensagem, apresentando as informações de modo que elas façam sentido na mente do destinatário.

Vejamos um exemplo de parágrafo não conciso:

Em razão do questionamento da Presidência quanto à inclusão ou não de

despesas empenhadas e não pagas no exercício na Conta Restos a Pagar, solicitamos melhores esclarecimentos sobre o assunto, considerando os termos do art. 38 da Lei 4.320, que determina a reversão das despesas anuladas à dotação orçamentária do próximo exercício.

Veja agora o parágrafo conciso:

Solicito a V.S.ª orientação sobre a classificação de Restos a Pagar Cancelados fora do exercício de emissão.

Como você pode perceber, a concisão não é uma qualidade tão fácil de ser atingida, pois ela supõe uma capacidade de síntese relacionada à capacidade de articulação lingüística do emissor.

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Para reduzir um texto, é necessário estar alerta aos elementos que, realmente, são dispensáveis. Sem dúvida, quanto maior o vocabulário de uma pessoa, mais ela será capaz de lidar com os diferentes vocábulos e significados.

Outro exemplo de texto inadequado:

Temos a satisfação de levar ao conhecimento de V.S.ª que, nesta data, pela Transportadora Transnorte e, em atendimento ao seu prezado pedido nº 432/09, de 18 de setembro de 2009, demos encaminhamento, pela Nota Fiscal nº 267, às mercadorias solicitadas pelo Departamento de Compras de sua conceituada empresa.

Reescrevendo o texto e aplicando a concisão, teremos o seguinte exemplo:

Informamos que as mercadorias constantes de seu pedido nº 432/09 foram encaminhadas, na data de hoje, pela Transportadora Transnorte, junto à nota fiscal nº 267.

Objetividade – refere-se às idéias que são expressas. Em toda situação de comunicação há inúmeras idéias que permeiam a informação e todas elas estão, direta ou indiretamente, ligadas ao assunto. Mas para expressar-se com objetividade, deve-se estar atento para expor ao destinatário as idéias relevantes (principais), retirando do texto todas as informações consideradas supérfluas, que levam o leitor a perder o foco do assunto tratado. A questão principal, quando se fala em objetividade, é saber definir quais são as informações relevantes que desejamos transmitir naquele momento. Não devemos esquecer jamais de que um texto técnico tem um destinatário e que a correspondência não deve nunca ser um papel a mais, sem uma função específica.

Temos três etapas para redigir com objetividade o texto técnico ou oficial: 1ª etapa: identificar a ideia principal. 2ª etapa: identificar as ideias secundárias. 3ª etapa: quais idéias interessam ser expressas e quais devem ser

dispensadas. Ideia principal é aquela que tem de ser transmitida ao destinatário, do

contrário a comunicação torna-se ineficaz. Ideias secundárias é aquela que pode estar presente no texto, mas, se não estiver, não prejudica o resultado final, isto é a eficácia.

Clareza – o motivo pelo qual se considera a clareza uma das características

mais difíceis de ser obtida está no fato de, para aquele que emite a mensagem, a idéia já estar clara em sua mente, ou seja, o emissor julga estar se expressando com a necessária clareza, pois a idéia que está formulando lhe é familiar. A conseqüência direta é uma falta de percepção apurada sobre o próprio enunciado, uma vez que a sua mente está conectada com a idéia. Portanto, ele não percebe as falhas ou lacunas de sentido que possa haver na passagem das idéias para as palavras.

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Segundo o Professor Rocha Lima, estudioso da Língua Portuguesa, devemos perseguir dois objetivos para nos expressarmos com clareza: educar a nossa capacidade de organização mental; aprender a pôr em execução convenientemente o material idiomático.

Devemos lembrar sempre que para maior clareza, no texto, é imprescindível o uso de vocabulário simples, embora formal, e, também, é fundamental o uso de parágrafos menores, com divisão mais explícita de idéias principais e secundárias.

Coerência - a língua escrita exige um rigor e uma disciplina de expressão muito maiores do que a língua falada, obrigando o emissor a se expressar com harmonia, tanto na relação de sentido entre as palavras, quanto no encadeamento de idéias dentro do texto.

Quando existe harmonia entre as palavras, isto é, quando elas apresentam vínculos adequados de sentido, e quando a mensagem se organiza de forma seqüenciada, tendo um início, um meio e um fim. A conexão entre as palavras exige o conhecimento do significado delas e o melhor meio de adquiri-lo é por meio da leitura. Os problemas de incoerência entre as palavras são, muitas vezes, causados pela confusão entre o que realmente se diz e aquilo que se quis dizer.

Linguagem formal, linguagem informal e não rebuscada – por que

devemos utilizar a linguagem formal e não a coloquial, nos textos técnicos ou oficiais? Porque a linguagem escrita formal evita:

- o uso de termos compreendidos só por uma das partes envolvidas na comunicação;

- o uso de expressões informais, tende a evocar mais intensamente nossas reações emocionais. Essas expressões determinariam a quebra de uma imparcialidade na transmissão da informação e a possibilidade, de descrédito da mensagem;

- a coerência de quebra dos procedimentos gramaticais que constroem a imagem de letramento, isto é, de um grau de escolaridade propiciador de credibilidade.

- Observe que já estudamos Níveis de Linguagem no item 1.6 Os Vícios: verbosidade, chavões (ou clichês) e jargão Para que um texto se qualifique como adequado, nos tempos atuais, é

fundamental que ele esteja desembaraçado de vários vícios presentes há até bem pouco tempo. É sempre bom esclarecer que vício é um hábito que se tornou padrão, adquirindo um caráter negativo.

Verbosidade - é a característica de dizer de forma complexa o que pode

ser dito de maneira mais simples. Você já deve ter lido diferentes textos que apresentavam informações de maneira rebuscada, dando a impressão de que se desejava ostentar uma linguagem culta. Veja o exemplo com erro:

Acompanhe o rebuscamento de um memorando elaborado pelo Setor de

Material de uma empresa.

Como resultante de persistente e continuado suprimento insatisfatório do componente &-7 (arruela de equilíbrio do rotor interno), foi determinado pela

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autoridade competente que adicionais e/ou novos fornecedores do componente acima mencionado deveriam ser procurados com vistas a aumentar o número de peças que deveriam ser mantidas disponíveis no armazém de depósito.

Este parágrafo é: • Monótono e repetitivo: “persistente e continuado”, “do componente acima

mencionado”; • Impreciso: “autoridade competente”; • Demasiadamente prolixo: “com vistas a aumentar o número de peças que

deveriam ser mantidas no armazém de depósito”. Deve haver uma adequação da linguagem empregada em cada situação e

certamente uma forma rebuscada e artificial não atende à necessidade moderna, tanto empresarial como oficial, na rapidez das decisões.

O rebuscamento deve ser necessariamente suprimido em nome de um contexto mercadológico que exige uma informação de mais rápido entendimento e maior agilidade de resposta.

Outro exemplo com erro: Observe a carta emitida por uma associação de classe profissional.

Solicitamos o pagamento das mensalidades nas datas aprazadas no dito carnê, colaborando destarte para a manutenção precípua deste sodalício na orientação e assistência dos seus associados.

Exemplo corrigido:

Solicitamos o pagamento das mensalidades até as datas de vencimento constantes do carnê.

Observe o quadro de verbosidades:

Expressões evitáveis Substituir por

Acima citado citado

Encarecemos a V.S.ª solicitamos

Somos de opinião que acreditamos, consideramos

Temos em nosso poder recebemos

Temos a informar que informamos

Tendo em vista o assunto em epígrafe tendo em vista o assunto citado

Levamos a seu conhecimento informamos

Causou-nos espécie a decisão causou-nos estranheza, fomos surpreendidos,

Estranhamos

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Consternou-nos profundamente lamentamos profundamente

Devido ao fato de que devido a, por causa de, em virtude de

Para dirimir dúvidas para esclarecer dúvidas

Precípua principal

Destarte dessa forma, dessa maneira

Referenciado referido

Desiderato colimado objetivo

Aproveitando o ensejo, anexamos anexamos

As palestras já estão inseridas as palestras já estão na

No contexto da programação programação

Via de regra, os procedimento geralmente os procedimentos

Devemos concluir, de acordo com concluímos que

Antecipadamente somos gratos agradecemos

Chavões - expressões antiquadas, porém já condicionadas a pertencer ao texto técnico (oficial), denominam-se chavões. Chama-se chavão um vício de estilo já incorporado como linguagem do texto técnico.

Alguns chavões contêm erros gramaticais ou semânticos, mas outros são apenas expressões que, de tanto uso, tornaram-se muletas que convêm evitar, uma vez que não conferem ao texto a necessária autenticidade.

A principal razão da eliminação dos chavões diz respeito à eficácia do texto. Exemplos de chavões: Outrossim, debalde, destarte.

• Outrossim, anexamos a este ofício a cópia do comprovante de vencimentos...

• Outrossim, informamos que não será possível... • Debalde nossos esforços, esclarecemos que não nos será possível...

A palavra “outrossim”, embora seja de fato muito expressiva, já que pode ser empregada em vários sentidos, não deve mais ser usada nos textos modernos. Seu uso, hoje em dia, é absolutamente inadequado por já ser considerado um chavão. Nesse contexto, incluem-se debalde, destarte e outras que, embora expressivas, denotam o uso de um padrão de linguagem que, por ser muito culto, extrapola a qualidade valorizada nos dias de hoje: a simplicidade.

Observe alguns chavões muito usados em introduções: 1. Vimos, através desta, solicitar... A palavra através significa atravessar, fazer travessia, portanto, pode- se ver

através da vidraça, pode-se enriquecer através dos anos, mas não se pode, por exemplo, “aprovar o aumento através do decreto nº 33”, pois decreto não é atravessado para que o aumento aconteça: pode-se somente “aprovar o aumento por meio do decreto”. Logo, não é correta e não deve ser usada a expressão: “através desta carta.”

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2. Venho, pela presente, solicitar a V.Sª... Já que pela “ausente” não se solicita nada, a expressão “pela presente”

torna-se óbvia e absolutamente dispensável. 3. Solicitamos a V.S.ª a inclusão de Antonia Mara no curso de... O pronome de tratamento V.S.ª só será utilizado quando o destinatário exigir

formalidade, ou por ser de hierarquia superior, ou por tratar-se de destinatário externo com quem se deseja manter tal formalidade.

4. Acusamos o recebimento de seu ofício... Hoje em dia não se utiliza mais o verbo acusar nos textos técnicos. 5. Em resposta ao contrato referenciado... Não existe a palavra “referenciado”, tão usada nos textos, substitua-a pela

forma correta: mencionado, referido ou citado. Chavões em fechos: 1. Reiteramos os protestos de levada estima e consideração. Esse fecho, exemplo clássico de chavão utilizado em ofícios e

insistentemente usado por setores do judiciário, está anacrônico desde 1982, quando a Instrução Normativa nº 133 do Departamento de Administração do Serviço Público recomendou a sua substituição por fechos mais simples. Além disso, esse fecho é inadequado por dois motivos: primeiro, por sua incoerência em termos de significação; segundo, por seu caráter de chavão burocrático, que, como tantos outros, deve ser evitado.

2. Sem mais para o momento. Ao analisar o significado dessa frase, percebe-se que ela indica com rudeza

que não se tem mais nada para acrescentar, portanto, só deve ser usada em comunicações em que não se pretenda encerrar de forma polida, como em cartas de cobrança ou similares.

Coloquialismo excessivo - é o nome dado à maneira informal de nos

comunicarmos. É o registro de linguagem que usamos em família. Como cada padrão de linguagem deve atender à finalidade para qual é empregado, podemos concluir que o coloquialismo não é a forma adequada à comunicação técnica escrita – mesmo que esta se dê por correio eletrônico.

Simplicidade na redação é uma qualidade, já excesso de informalidade é considerado falta de credibilidade.

Exemplo de correio eletrônico em que o usuário não soube se expressar adequadamente:

O objetivo da minha ida a Recife era treinar 11 colegas. Só que eu treinei somente três colaboradores, lá o sistema é deficiente para a procura. Das 16 horas que eu fiquei no local para cumprir a minha obrigação, lógico que era uma obrigação, quando foi solicitado um treinamento e ele foi atendido por parte porque só consegui no segundo dia 4 horas direto, das 8 às 12 horas e no primeiro dia

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consegui nas quatro primeiras horas pingando sistema fora do ar foram 02 colaborados, à tarde só dor de cabeça.

Jargão - dá-se o nome de Jargão à maneira característica e específica de

um determinado grupo se comunicar. Por exemplo: os advogados têm a sua linguagem própria, os economistas também têm a sua. Porém, toda a linguagem de um grupo fechado deve sofrer uma adequação quando o grupo de destinatários se amplia, pois a linguagem deverá atingir também as pessoas que não dominam o jargão do grupo.

2.1 DIFICULDADES DA NORMA CULTA

• à medida que/na medida em que À medida que (locução proporcional) – à proporção que, ao passo que,

conforme: Os preços deveriam diminuir à medida que diminui a procura. Na medida em que (locução causal) – pelo fato de que, uma vez que: Na medida em que se esgotaram as possibilidades de negociação, o projeto foi integralmente vetado. Evite os cruzamentos – bisonhos, canhestros – *à medida em que, *na medida que...

• a partir de A partir de deve ser empregado preferencialmente no sentido temporal: A

cobrança do imposto entra em vigor a partir do início do próximo ano. Evite repeti-la com o sentido de „com base em‟, preferindo considerando, tomando-se por base, fundando-se em, baseando-se em.

• ambos/todos os dois Ambos significa „os dois‟ ou „um e outro‟. Evite expressões pleonásticas

como ambos dois, ambos os dois, ambos de dois, ambos a dois. Quando for o caso de enfatizar a dualidade, empregue todos os dois: Todos os dois Ministros assinaram a Portaria.

• anexo/em anexo O adjetivo anexo concorda em gênero e número com o substantivo ao qual

se refere: Encaminho as minutas anexas. Dirigimos os anexos projetos à Chefia. Use também junto, apenso. A locução adverbial em anexo, como é próprio aos advérbios, é invariável: Encaminho as minutas em anexo. Em anexo, dirigimos os projetos à Chefia. Empregue também conjuntamente, juntamente com.

• ao nível de/em nível (de) A locução ao nível tem o sentido de à mesma altura de: Fortaleza localiza-

se ao nível do mar. Evite seu uso com o sentido de em nível, com relação a, no que se refere a. Em nível significa „nessa instância‟: A decisão foi tomada em nível Ministerial; Em nível político, será difícil chegar-se ao consenso. A nível (de) constitui modismo que é melhor evitar.

• assim Use após a apresentação de alguma situação ou proposta para ligá-la à

idéia seguinte. Alterne com: dessa forma, desse modo, diante do exposto, diante

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disso, conseqüentemente, portanto, por conseguinte, assim sendo, em conseqüência, em vista disso, em face disso.

• através de/por intermédio de Através de quer dizer de lado a lado, por entre: A viagem incluía

deslocamentos através de boa parte da floresta. Evite o emprego com o sentido de meio ou instrumento; nesse caso empregue por intermédio, por, mediante, por meio de, segundo, servindo-se de, valendo-se de: O projeto foi apresentado por intermédio do Departamento. O assunto deve ser regulado por meio de decreto. A comissão foi criada mediante portaria do Ministro de Estado.

• bem como Evite repetir; alterne com e, como (também), igualmente, da mesma forma.

Evite o uso, polêmico para certos autores, da locução bem assim como equivalente. • causar Evite repetir. Use também originar, motivar, provocar, produzir, gerar, levar

a, criar. • constatar Evite repetir. Alterne com atestar, apurar, averiguar, certificar-se, comprovar,

evidenciar, observar, notar, perceber, registrar, verificar. • dado/visto/haja vista Os particípios dado e visto têm valor passivo e concordam em gênero e

número com o substantivo a que se referem: Dados o interesse e o esforço demonstrados, optou-se pela permanência do servidor em sua função. Dadas as circunstâncias... Vistas as provas apresentadas, não houve mais hesitação no encaminhamento do inquérito. Já a expressão haja vista, com o sentido de uma vez que ou seja considerado, veja-se, é invariável: O servidor tem qualidades, haja vista o interesse e o esforço demonstrados. Haja visto (com -o) é inovação oral brasileira, evidentemente descabida em redação oficial ou outra qualquer.

• deste ponto de vista Evite repetir; empregue também sob este ângulo, sob este aspecto, por este

prisma, desse prisma, deste modo, assim, destarte. • detalhar Evite repetir; alterne com particularizar, pormenorizar, delinear, minudenciar. • devido a Evite repetir; utilize igualmente em virtude de, por causa de, em razão de,

graças a, provocado por. • dirigir Quando empregado com o sentido de encaminhar, alterne com transmitir,

mandar, encaminhar, remeter, enviar, endereçar. • em face de

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Sempre que a expressão em face de equivaler a diante de, é preferível a regência com a preposição de; evite, portanto, face a, frente a.

• enquanto Conjunção proporcional equivalente a ao passo que, à medida que. Evitar a

construção coloquial enquanto que. • especialmente Use também principalmente, mormente, notadamente, sobretudo,

nomeadamente, em especial, em particular. • inclusive Advérbio que indica inclusão; opõe-se a exclusive. Evite-se o seu abuso com

o sentido de „até‟; nesse caso utilize o próprio até ou ainda, igualmente, mesmo, também, ademais.

• informar Alterne com comunicar, avisar, noticiar, participar, inteirar, cientificar, instruir,

confirmar, levar ao conhecimento, dar conhecimento; ou perguntar, interrogar, inquirir, indagar.

• nem Conjunção aditiva que significa „e não‟, „e tampouco‟, dispensando, portanto,

a conjunção e: Não foram feitos reparos à proposta inicial, nem à nova versão do projeto. Evite, ainda, a dupla negação não nem, nem tampouco, etc. *Não pôde encaminhar o trabalho no prazo, nem não teve tempo para revisá-lo. O correto é ...nem teve tempo para revisá-lo.

• no sentido de Empregue também com vistas a, a fim de, com o fito (objetivo, intuito, fim)

de, com a finalidade de, tendo em vista ou mira, tendo por fim. • objetivar/ter por objetivo Ter por objetivo pode ser alternado com pretender, ter por fim, ter em mira,

ter como propósito, no intuito de, com o fito de. Objetivar significa antes „materializar‟, „tornar objetivo‟ (objetivar idéias, planos, o abstrato), embora possa ser empregado também com o sentido de „ter por objetivo‟. Evite-se o emprego abusivo alternando-o com sinônimos como os referidos.

• onde Como pronome relativo significa em que (lugar): A cidade onde nasceu. O

país onde viveu. Evite, pois, construções como "a lei onde é fixada a pena" ou "o encontro onde o assunto foi tratado". Nesses casos, substitua onde por em que, na qual, no qual, nas quais, nos quais. O correto é, portanto: a lei na qual é fixada a pena, o encontro no qual (em que) o assunto foi tratado.

• operacionalizar Neologismo verbal de que se tem abusado. Prefira realizar, fazer, executar,

levar a cabo ou a efeito, pôr em obra, praticar, cumprir, desempenhar, produzir,

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efetuar, construir, compor, estabelecer. É da mesma família de agilizar, objetivar e outros cujo problema está antes no uso excessivo do que na forma, pois o acréscimo dos sufixos -izar e -ar é uma das possibilidades normais de criar novos verbos a partir de adjetivos (ágil + izar = agilizar; objetivo + ar = objetivar). Evite, pois, a repetição, que pode sugerir indigência vocabular ou ignorância dos recursos do idioma.

• pertinente/pertencer

Pertinente (derivado do verbo latino pertinere) significa pertencente ou oportuno. Pertencer se originou do latim pertinescere, derivado sufixal de pertinere. Esta forma não sobreviveu em português; não empregue, pois, formas inexistentes como "no que pertine ao projeto"; nesse contexto uso no que diz respeito, no que respeita, no tocante, com relação.

• posição/posicionamento • Posição pode ser alterado com postura, ponto de vista, atitude, maneira,

modo. Posicionamento significa disposição, arranjo‟, e não deve ser confundido com posição.

• relativo a Empregue também referente a, concernente a, tocante a, atinente a,

pertencente a, que diz respeito a, que trata de, que respeita. • ressaltar Varie com destacar, sublinhar, salientar, relevar, distinguir, sobressair. • pronome "se" Evite abusar de seu emprego como indeterminador do sujeito. O simples

emprego da forma infinitiva já confere a almejada impessoalidade: "Para atingir esse objetivo há que evitar o uso de coloquialismo" (e não: Para atingir-se ... Há que se evitar...). É cacoete em certo registro da língua escrita no Brasil, dispensável porque inútil.

• tratar (de) Empregue também contemplar, discutir, debater, discorrer, cuidar, versar,

referir-se, ocupar-se de. • viger Significa vigorar, ter vigor, funcionar. Verbo defectivo, sem forma para a

primeira pessoa do singular do presente do indicativo, nem para qualquer pessoa do presente do subjuntivo, portanto. O decreto prossegue vigendo. A portaria vige. A lei tributária vigente naquele ano

• HÁ / A Há: é usado para indicar tempo decorrido. Há duas semanas estou procurando você. A: é usado para indicar tempo

futuro e distância. Daqui a pouco iremos à festa. Minha casa fica a quinhentos metros da escola.

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• SENÃO / SE NÃO Senão: equivale a caso contrário, a não ser. Você não fez nada senão ( a

não ser) reclamar. Volte senão (caso contrário) será demitido. Se não: é empregado no sentido de caso não. Iremos se não chover.

• MAU / MAL Mau: é um adjetivo e tem como antônimo a palavra bom. Você não é um mau aluno. Mal: é um advérbio e antônimo de bem. Estou

passando mal. • POR ISSO / POR ISTO / DE REPENTE / A PARTIR DE Estas expressões, por serem compostas por vocábulos independentes, são

grafadas separadamente. • ENTRE EU E TU / ENTRE MIM E TI. A forma correta é dizer: Entre mim e ti, não há problemas. Observação:

Também outras preposições essenciais só aceitam as formas mim e ti. Ex.: de mim, de ti, para mim, para ti, a mim, a ti, por mim, por ti, em mim, em ti etc.

• A PRINCÍPIO / EM PRINCÍPIO A princípio significa no começo, inicialmente. A princípio, eles foram felizes. Em princípio significa em tese. Em princípio, o preço solicitado parece-nos

justo. • FAZ DIAS / FAZEM DIAS O verbo fazer, usado para indicar tempo ( minutos, horas, dias,

semanas,meses, anos), é impessoal. Deve permanecer sempre na terceira pessoa do singular. Faz 5 anos que voltei a estudar. Fazia meses que não nos víamos.

• EMINENTE / IMINENTE Eminente significa alto, elevado, nobre, sublime, ilustre. O eminente funcionário apresentou o resultado de sua pesquisa. ( o nobre, o

elevado funcionário). Iminente significa próximo, imediato. Diante daquela situação, era iminente a greve dos professores.

• JUZ / JUS O vocábulo jus é, praticamente, uma forma reduzida de justiça. Por isso, é

com s. Fez jus ao prêmio.

2.1.1 ORTOGRAFIA – NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

As alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste. No Brasil o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995.

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A implantação das regras desse acordo, prevista para acontecer no Brasil a partir de janeiro de 2009, é um passo importante em direção a criação de uma ortografia unificada para o português.

Esse acordo é meramente ortográfico; portanto, restringe-se a língua escrita, não afetando nenhum espaço da língua falada. Ele não elimina todas as diferenças ortográficas observadas nos países que tem a língua portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países.

Mudanças no alfabeto O alfabeto passa a ter 26 letras. Foram reintroduzidas as letras k, w e y. O

alfabeto completo passa a ser: A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U W X Y Z

As letras k, w e y, que na verdade não tinham desaparecido da maioria dos

dicionários da nossa língua, são usadas em varias situações. Por exemplo: • Na escrita de símbolos de unidades de medida: km (kilômetro), kg

(quilograma), W ( watt); • na escrita de palavras e nomes estrangeiros (e seus derivados):

show, playboy, playground, windsurf, kung fu, yang, Willian, kaiser. Trema Não se usa mais o trema (¨¨), sinal colocada sobre a letra U para indicar que

ela dever ser pronunciada nos grupos gue,gui que qui.

COMO ERA COMO FICA

Agüentar Aguentar

Argüir Arguir

Bilíngüe Bilíngue

Cinqüenta Cinquenta

Delinqüente Delinquente

Eloqüente Eloquente

Ensangüentado Ensanguentado

Eqüestre Equestre

Freqüente Frequente

Lingüeta Lingueta

Lingüiça Linguiça

Qüinqüênio Quinquênio

Sagüi Sagui

Seqüência Sequência

Seqüestro Sequestro

Tranqüilo Tranquilo

Obs.: O trema permanece apenas nas palavras estrangeiras e em suas derivadas. Ex: Muller, Mülleriano.

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Mudanças nas regras de acentuação

1 – Não se usa mais o acento dos ditongos abertos éi, e ói das palavras paroxítonas (palavras que tem acento tônico na penúltima sílaba).

COMO ERA COMO FICA

Alcalóide Alcaloide

Alcatéia Alcateia

Andróide Androide

Apóia (verbo apoiar) Apoia

Apóio (verbo apoiar) Apoio

Asteróide Asteroide

Bóia Boia

Celulóide Celuloide

Clarabóia Claraboia

Colméia Colmeia

Coréia Coreia

Debilóide Debiloide

Epopéia Epopeia

Estóico Estoico

Estréia Estreia

Estréio (verbo estreiar) Estreio

Geléia Geleia

Heróico Heroico

Idéia Ideia

Jibóia Jiboia

Jóia Joia

Odisséia Odisseia

Paranóia Paranoia

Paranóico Paranoico

Platéia Plateia

tramóia Tramoia

Obs: essa regra é valida somente para palavras paroxítonas. Assim, continuam a ser acentuadas as palavras oxítonas terminadas em eis, éu, éus, ói óis.

2 – Nas palavras paroxítonas, não se usa mais acento no I ou no U tônicos quando

vierem depois de ditongo.

COMO ERA COMO FICA

Baiúca Baiuca

Bocaiúva Bocaiuva

Cauíla Cauila

Feiúra Feiura

OBS.: Se a palavra for oxítona e o I ou o U estiverem em posição final (ou seguidos de S), o acento permanece.

Ex: tuiuiú, tuiuiús, Piauí.

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3 – Não se usa mais o acento das palavras terminadas em êem e ôo(s).

COMO ERA COMO FICA

Abençôo Abençoo

Crêem (verbo crer) Creem

Dêem (verbo dar) Deem

Dôo (verbo doar) Doo

Enjôo Enjoo

Lêem (verbo ler) Leem

Magôo (verbo magoar) Magoo

Perdôo (verbo perdoar) Perdoo

Povôo (verbo povoar) Povoo

Vêem (verbo ver) Veem

Vôos Voos

Zôo Zoo

4 – Não se usa mais acento que diferencia os pares pára/para, péla(s)/pela(s), pêlo(s)/pelo(s), pólo(s)/polo(s) e pêra/pera.

COMO ERA COMO FICA

Ele pára o carro. Ele para o carro.

Ele foi ao pólo Norte. Ele foi ao polo Norte.

Ele gosta de jogar pólo. Ele gosta de jogar polo.

Esse gato tem pêlos brancos. Esse gato tem pelos brancos.

Comi uma pêra. Comi uma pera.

OBS.: Permanece o acento diferencial em pôde/pode. Pôde é uma forma do passado do verbo poder (pretérito perfeito do indicativo), na 3ª pessoa do singular. Pode é forma do presente do indicativo, na 3ª pessoa do singular.

Ex. Ontem, ele não pôde sair mais cedo, mas hoje ele pode.

• Permanece o acento diferencial em pôr/por. Pôr é verbo. Por é preposição. Ex: vou pôr o livro na estante que foi feita por mim. • Permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos

ter e vir, assim como os seus derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc.).

Ex: Ele tem dois carros./ Eles têm dois carros. Ele vem de Sorocaba. / Eles vêm de Sorocaba. Ele mantém a palavra. / Eles mantêm a palavra. Ele convém aos estudantes. / Eles convêm aos estudantes. Ele detém o poder. / Eles detêm o poder. Ele intervém em todas as aulas. / Eles interêm em todas as aulas. • È facultativo o uso de acento circunflexo para diferenciar as palavras

forma/fôrma. Em alguns casos, o uso do acento deixa a frase mais clara. Ex: Qual é a forma da fôrma do bolo.

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5 – Não se usa mais a o acento agudo no U tônico das formas (tu) arguis,

(ele) argui, (eles) argúem, do presente do indicativo dos verbos arguir e redarguir. 6 – Há uma variação na pronuncia dos verbos terminados em guar, quar e

quir, como aguar, averiguar, apaziguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinqüir, ect. Esses verbos admitem duas pronuncias em algumas formas do presente do indicativo, do presente do subjuntivo e também do imperativo.

a) Se for pronunciadas com a ou i tônicos, essas formas devem ser

acentuadas. Exemplo: • Verbo enxaguar: enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguam, enxágüe,

enxágües, enxágüem. • Verbo delinquir: delínquo, delínques, delínque, delínquem; delínqua,

delínquas, delínquam. b) Se forem pronunciadas com u tônico, essas formas deixam de ser

acentuadas. Ex: (a vogal sublinhada é tônica, isto é, deve ser pronunciada mais

fortemente que as outras); • verbo enxaguar: enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam: enxague,

enxagues, enxaguem. • verbo delinquir: delinquo, delinques, delique, delinquem, delinqua,

delinquas, delinquam. Atenção: no Brasil, a pronuncia mais é a primeira, aquela com a e i tônicos. Uso do hífen As observações a seguir referem-se ao uso do hífen em palavras formadas

por prefixos ou por elementos que podem funcionar como prefixos, como: aero, agro, além, ante, anti, aquém, arqui, auto, circum, co, contra, eletro, entre, ex, extra, geo, hidro, hiper, inter, intra, macro, mini, multi, neo, pan, pluri, proto, pós, pré, pró pseudo, retro, semi, sobre, sub, super, supre, tele, ultra, vice,ect.

1 – com prefixos, usa-se sempre o hífen diante de palavra iniciada por h. Exemplos:

Anti-higiênico Anti-histórico Co-herdeiro

Macro-histórica Mini-hotel

Pronto-história Sobre-humano Super-homem Ultra-humano

Execução: subumano (nesse caso, a palavra humano perde o h).

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2 – Não se usa i o hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal com que se inicia o segundo elemento.

Exemplos: Aeroespacial Agroindustrial

Anteontem Antiaéreo

Antieducativo Autoaprendizagem

Autoescola Autoinstruçao

Coautor Coediçao

Extraescolar Infraestrutura

Plurianual Semiaberto

Semianalfabeto Semiesferico Semiopaco.

Exceção: O prefixo co aglutina-se em geral com o segundo elemento,

mesmo quando este se inicia por o: coobrigar, coobrigaçao,coordenar,cooperar, cooperação, cooptar, coocupante etc.

3 – Não se usa hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo

elemento começa por consoante diferente de r ou s. Exemplos:

Anteprojeto Antipedagógico

Autopeça Gutoproteção Goprodução Geopolítica

Microcomputador Pseudoprofessor

Semicírculo Semideus Seminovo

Ultramoderno.

Atenção: com o prefixo vice, usa-se sempre o hífen. Ex. vice-rei, vice almirante etc.

4 – Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo

elemento começa com r ou s. Nesse caso, duplicam-se as letras. Exemplos:

Antirrabico Antirracismo

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Antirreligioso Antirrugas Antissocial Biorritimo

Contrarregra Contracesso

Cosseno Infrassom

Microssistema Minissaia

Multissecular Neorrealismo

Neossimbolista Semirreta

Ultrarresistente Ultrassom

5 – quando o prefixo termina em vogal, usa-se o hífen se o segundo

elemento começa pela mesma vogal. Exemplos:

Anti-ibérico Anti-imperialista Anti-inflacionário Auto-observaço Contra-almirante

Contra-atacar Contra-ataque Micro-ondas Micro-ônibus

Semi-internato Semi-interno.

6 – quando o prefixo termina em consoante, usa-se o hífen se o segundo

elemento começar pela mesma consoante. Exemplos:

Hiper-requintado Inter-racial

Inter-regional Sub-bibliotecário

Super-racista Super-reacionário Super-resistente Super-romantico

Atenção: • Nos demais casos não se usa hífen. Ex: hipermercado, intermunicipal,

superinteressante, superproteçao. • Com o prefixo sub, usa-se o hífen tambem diante da palavra iniciada por r:

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Sub-regiao,sub-raça, etc. • Com os prefixos circum e pan,usa-se o hífen diante de palavra iniciada

porm, n e vogal: circum-navegaçao, pan-americano etc. 7 – quando o prefixo termina por consoante, não se usa o hífen se o

segundo elemento começar por vogal. Exemplos:

Hiperacidez Hiperativo

Interescolar Interestadual Interestelar

Interestudantil Superamigo

Superaquecimento Sepereconomico Superexigente

Superinteressante Superotimismo

8 – Com os prefixos ex, sem, além, aquém, recém,pós, pré, pro, usa-se

sempre o hífen. Exemplos:

Além-mar Além- túmulo Aquém-mar

Ex-aluno Ex-diretor

Ex-hospedeiro Ex-prefeito

Ex-presidente Pós-graduação

Pré-história Pré-vestibular Pró-europeu

Recém-casado Recém-nascido

Sem-terra

9 – Deve-se usar o hífen com os sufixos de origem tupi-guarani: açu, guaçu e mirim.

Exemplos: amoré-guaçu, anajá-mirim, capim-açu.

10 – Deve – se usar o hífen para ligar duas ou mais palavras que

ocasionalmente se combinam, formando não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares.

Exemplos: Ponte Rio - Niterói, Eixo Rio – São Paulo.

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11 – Não se deve usar o hífen em certas palavras que perdem a noção de

composição. Exemplos:

Girassol Madressilva Mandachuva Paraquedas Paraquedista

Pontapé

12 – Para clareza gráfica, se no final da linha a participação de uma palavra ou combinação de palavras coincidirem com o hífens, ele deve ser repetido na linha seguinte.

Exemplos:

2.1.2. SINTAXE - (do grego syntáxis „arranjo, disposição’)

É a parte da Gramática que estuda a palavra, não em si, mas em relação às outras, que com ela se unem para exprimir o pensamento. É o capítulo mais importante da Gramática, porque, ao disciplinar as relações entre as palavras, contribui de modo fundamental para a clareza da exposição e para a ordenação do pensamento.

É importante destacar que o conhecimento das regras gramaticais, sobretudo neste capítulo da sintaxe, é condição necessária para a boa redação, mas não constitui condição suficiente. A concisão, clareza, formalidade e precisão, elementos essenciais da redação oficial, somente serão alcançadas mediante a prática da escrita e a leitura de textos escritos em bom português.

Dominar bem o idioma, seja na forma falada, seja na forma escrita, não significa apenas conhecer exceções gramaticais: é imprescindível, isso sim, conhecer em profundidade as regularidades da língua. No entanto, como interessa aqui aplicar princípios gramaticais à redação oficial, trataremos, forçosamente, das referidas exceções e dos problemas sintáticos que com mais freqüência são encontrados nos textos oficiais.

2.1.2.1. PROBLEMAS COM O SUJEITO

Como dito, o sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a ação enunciada na oração. Ele pode ter complemento, mas não ser complemento. Devem ser evitadas, portanto, construções como:

Errado: É tempo do Congresso votar a emenda.

Na cidade, conta-se que ele foi viajar.

O diretor recebeu os ex-alunos.

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Certo: É tempo de o Congresso votar a emenda. Errado: Apesar das relações entre os países estarem cortadas, (...). Certo: Apesar de as relações entre os países estarem cortadas, (...). Errado: Não vejo mal no Governo proceder assim. Certo: Não vejo mal em o Governo proceder assim. Errado: Antes destes requisitos serem cumpridos, (...). Certo: Antes de estes requisitos serem cumpridos, (...). Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo, (...). Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo, (...).

2.1.2.2. FRASES FRAGMENTADAS

A fragmentação de frases "consiste em pontuar uma oração subordinada ou uma simples locução como se fosse uma frase completa". Decorre da pontuação errada de uma frase simples. Embora seja usada como recurso estilístico na literatura, a fragmentação de frases devem ser evitada nos textos oficiais, pois muitas vezes dificulta a compreensão. Ex.:

Errado: O programa recebeu a aprovação do Congresso Nacional. Depois de ser longamente debatido.

Certo: O programa recebeu a aprovação do Congresso Nacional, depois de ser longamente debatido.

Certo: Depois de ser longamente debatido, o programa recebeu a aprovação do Congresso Nacional.

Errado: O projeto de Convenção foi oportunamente submetido ao Presidente da República, que o aprovou. Consultadas as áreas envolvidas na elaboração do texto legal.

Certo: O projeto de Convenção foi oportunamente submetido ao Presidente da República, que o aprovou, consultadas as áreas envolvidas na elaboração do texto legal.

2.1.2.3. ERROS DE PARALELISMO

Uma das convenções estabelecidas na linguagem escrita "consiste em apresentar idéias similares numa forma gramatical idêntica" , o que se chama de paralelismo. Assim, incorre-se em erro ao conferir forma não paralela a elementos paralelos. Vejamos alguns exemplos:

Errado: Pelo aviso circular recomendou-se aos Ministérios economizar energia e que elaborassem planos de redução de despesas.

Nesta frase temos, nas duas orações subordinadas que completam o sentido da principal, duas estruturas diferentes para idéias equivalentes: a primeira oração (economizar energia) é reduzida de infinitivo, enquanto a segunda (que elaborassem planos de redução de despesas) é uma oração desenvolvida introduzida pela conjunção integrante que. Há mais de uma possibilidade de escrevê-la com clareza e correção; uma seria a de apresentar as duas orações subordinadas como desenvolvidas, introduzidas pela conjunção integrante que:

Certo: Pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios que economizassem energia e (que) elaborassem planos para redução de despesas.

Outra possibilidade: as duas orações são apresentadas como reduzidas de infinitivo:

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Certo: Pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios economizar energia e elaborar planos para redução de despesas.

Nas duas correções respeita-se a estrutura paralela na coordenação de orações subordinadas.

Mais um exemplo de frase inaceitável na língua escrita culta: Errado: No discurso de posse, mostrou determinação, não ser inseguro,

inteligência e ter ambição. O problema aqui decorre de coordenar palavras (substantivos) com orações

(reduzidas de infinitivo). Para tornar a frase clara e correta, pode-se optar ou por transformá-la em

frase simples, substituindo as orações reduzidas por substantivos: Certo: No discurso de posse, mostrou determinação, segurança, inteligência

e ambição. Ou empregar a forma oracional reduzida uniformemente: Certo: No discurso de posse, mostrou ser determinado e seguro, ter

inteligência e ambição.

2.1.2.4. ERROS DE COMPARAÇÃO

Erros de Comparação A omissão de certos termos ao fazermos uma comparação, omissão própria

da língua falada, deve ser evitada na língua escrita, pois compromete a clareza do texto: nem sempre é possível identificar, pelo contexto, qual o termo omitido. A ausência indevida de um termo pode impossibilitar o entendimento do sentido que se quer dar a uma frase:

Errado: O salário de um professor é mais baixo do que um médico. A omissão de termos provocou uma comparação indevida: "o salário de um

professor" com "um médico". Certo: O salário de um professor é mais baixo do que o salário de um

médico. Certo: O salário de um professor é mais baixo do que o de um médico. Errado: O alcance do Decreto é diferente da Portaria. Novamente, a não repetição dos termos comparados confunde. Alternativas

para correção: Certo: O alcance do Decreto é diferente do alcance da Portaria. Certo: O alcance do Decreto é diferente do da Portaria. Errado: O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os

Ministérios do Governo. No exemplo acima, a omissão da palavra "outros" (ou "demais") acarretou

imprecisão: Certo: O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os outros

Ministérios do Governo. Certo: O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os demais

Ministérios do Governo.

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2.1.2.5. AMBIGUIDADE

Ambígua é a frase ou oração que pode ser tomada em mais de um sentido. Como a clareza é requisito básico de todo texto oficial, deve-se atentar para as construções que possam gerar equívocos de compreensão.

A ambigüidade decorre, em geral, da dificuldade de identificar-se a que palavra se refere um pronome que possui mais de um antecedente na terceira pessoa. Pode ocorrer com:

a) pronomes pessoais: Ambíguo: O Ministro comunicou a seu secretariado que ele seria

exonerado. Claro: O Ministro comunicou exoneração dele a seu secretariado. Ou então, caso o entendimento seja outro: Claro: O Ministro comunicou a seu secretariado a exoneração deste. b) pronomes possessivos e pronomes oblíquos: Ambíguo: O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso,

e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu. Observe-se a multiplicidade de ambigüidade no exemplo acima. Claro: Em seu discurso o Deputado saudou o Presidente da República. No

pronunciamento, solicitou a intervenção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Presidente da República.

c) pronome relativo: Ambíguo: Roubaram a mesa do gabinete em que eu costumava trabalhar. Não fica claro se o pronome relativo da segunda oração se refere a mesa ou

a gabinete, essa ambigüidade se deve ao pronome relativo que, sem marca de gênero. A solução é recorrer às formas o qual, a qual, os quais, as quais, que marcam gênero e número.

Claro: Roubaram a mesa do gabinete no qual eu costumava trabalhar. Se o entendimento é outro, então: Claro: Roubaram a mesa do gabinete na qual eu costumava trabalhar. Há, ainda, outro tipo de ambigüidade, que decorre da dúvida sobre a que se

refere a oração reduzida: Ambíguo: Sendo indisciplinado, o Chefe admoestou o funcionário. Para evitar o tipo de ambigüidade do exemplo acima, deve-se deixar claro

qual o sujeito da oração reduzida. Claro: O Chefe admoestou o funcionário por ser este indisciplinado. Ambíguo: Depois de examinar o paciente, uma senhora chamou o médico. Claro: Depois que o médico examinou o paciente, foi chamado por uma

senhora.

2.1.2.6. SEMÂNTICA - (do grego semantiké, i. é, téchne semantiké

„arte da significação‟)

A semântica estuda o sentido das palavras, expressões, frases e unidades maiores da comunicação verbal, os significados que lhe são atribuídos. Ao considerarmos o significado de determinada palavra, levamos em conta sua história,

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sua estrutura (radical, prefixos, sufixos que participam da sua forma) e, por fim, do contexto em que se apresenta.

Quando analisamos o sentido das palavras na redação oficial, ressaltam como fundamentais a história da palavra e, obviamente, os contextos em que elas ocorrem.

A história da palavra, em sentido amplo, vem a ser a respectiva origem e as alterações sofridas no correr do tempo, ou seja, a maneira como evoluiu desde um sentido original para um sentido mais abrangente ou mais específico. Em sentido restrito, diz respeito à tradição no uso de determinado vocábulo ou expressão.

São esses dois aspectos que devem ser considerados na escolha deste ou daquele vocábulo.

Sendo a clareza um dos requisitos fundamentais de todo texto oficial, deve-se atentar para a tradição no emprego de determinada expressão com determinado sentido. O emprego de expressões ditas "de uso consagrado" confere uniformidade e transparência ao sentido do texto. Mas isto não quer dizer que os textos oficiais devam limitar-se à repetição de chavões e clichês.

Verifique sempre o contexto em que as palavras estão sendo utilizadas. Certifique-se de que não há repetições desnecessárias ou redundâncias. Procure sinônimos ou termos mais precisos para as palavras repetidas; mas se sua substituição for comprometer o sentido do texto, tornando-o ambíguo ou menos claro, não hesite em deixar o texto como está.

É importante lembrar que o idioma está em constante mutação. A própria evolução dos costumes, das idéias, das ciências, da política, enfim da vida social em geral, impõe a criação de novas palavras e formas de dizer.

Assim, continuamente, novas palavras são criadas (os neologismos) como produto da dinâmica social, e incorporados ao idioma inúmeros vocábulos de origem estrangeira (os estrangeirismos), que vêm para designar ou exprimir realidades não contempladas no repertório anterior da língua portuguesa.

A redação oficial não pode alhear-se dessas transformações, nem incorporá-las acriticamente. Quanto às novidades vocabulares, elas devem sempre ser usadas com critério, evitando-se aquelas que podem ser substituídas por vocábulos já de uso consolidado sem prejuízo do sentido que se lhes quer dar.

De outro lado, não se concebe que, em nome de suposto purismo, a linguagem das comunicações oficiais fique imune às criações vocabulares ou a empréstimos de outras línguas. A rapidez do desenvolvimento tecnológico, por exemplo, impõe a criação de inúmeros novos conceitos e termos, ditando de certa forma a velocidade com que a língua deve incorporá-los. O importante é usar o estrangeirismo de forma consciente, buscar o equivalente português quando houver, ou conformar a palavra estrangeira ao espírito da língua portuguesa.

O problema do abuso de estrangeirismos inúteis ou empregados em contextos em que não cabem, é em geral causado ou pelo desconhecimento da riqueza vocabular de nossa língua, ou pela incorporação acrítica do estrangeirismo.

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PARTE III

3. COMUNICAÇÃO OFICIAL

O que é Redação Oficial? Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o

Poder Público redige atos normativos e comunicações. É caracterizada pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Esses mesmos princípios aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.

3.1. PRONOMES

As pessoas do discurso (ou seja, de uma fala, de uma conversação) são três:

a) Primeira pessoa: aquela que fala. b) Segunda pessoa: aquela com quem se fala. c) Terceira pessoa: aquela de quem se fala. Pronome é a palavra variável em gênero, número e pessoa que substitui ou

acompanha o substantivo, indicando sua posição em relação às pessoas do discurso ou mesmo situando-o no espaço e no tempo.

Quando o pronome representa o substantivo, dizemos tratar-se de pronome

substantivo. Ele chegou. / Convidei-o. Quando o pronome vem acompanhando o substantivo, restringindo a

extensão de seu significado, dizemos tratar-se de pronome adjetivo. Esta casa é antiga. / Meu livro está rabiscado.

Há, em português, seis espécies de pronomes: a) Pessoais: eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas e as formas oblíquas e de

tratamento; b) Possessivos: meu, teu, seu, nosso, vosso, seu e flexões; c) Demonstrativos: este, esse, aquele e flexões; isto, isso, aquilo; d) Relativos: o qual, cujo, quanto e flexões; que, quem, onde; e) Indefinidos: algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vário,

tanto, quanto, qualquer e flexões; alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, cada, algo; f) Interrogativos: quem, que, qual, quanto, empregados em frases

interrogativas.

3.2. PRONOMES DE TRATAMENTO

Na categoria dos Pronomes Pessoais, incluem-se os Pronomes de Tratamento. Referem-se à pessoa a quem se fala, embora a concordância gramatical deva ser feita com a 3ª pessoa. Convém notar que, exceção feita a você, esses pronomes são empregados no tratamento cerimonioso.

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3.3. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO Vossa Excelência: Altas autoridades civis e militares, federais, estaduais e

municipais dos três poderes. Também para diplomados em livre-docência ou doutorado.

Não use o tratamento digníssimo. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público.

Vocativo: Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Vossa Senhoria: Para as demais autoridades e particulares, principalmente

em textos escritos como: correspondências oficiais, comerciais, requerimentos etc. é desnecessário o emprego do superlativo Ilustríssimo devido ao uso generalizado desse pronome.

Vocativo: Senhor, seguido do cargo do destinatário: Senhor Diretor; Senhor Chefe de Divisão Vossa Magnificência: Reitores de Universidades Vocativo: Magnífico Reitor Vossa Santidade: Papa Vocativo: Santíssimo Padre Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima: Cardeais Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal; Eminentíssimo e

Reverendíssimo Senhor Cardeal. Vossa Reverendíssima: bispos e arcebispos. Vocativo: Reverendíssimo Senhor; Reverendíssimo Bispo de... Vossa Alteza: príncipes, princesas, duques e arqueduques. Vocativo: Sua Alteza. Vossa Reverência: sacerdotes e demais religiosos. Vocativo: Reverendo Senhor Padre Observação: Doutor não é forma de tratamento, mas título acadêmico. O emprego dos Pronomes de Tratamento obedece à secular tradição. são

de uso consagrado “Vossa Excelência”, em comunicações dirigidas às seguintes autoridades:

3.3.1. DO PODER EXECUTIVO

Presidente da República; Vice-Presidente da República Ministros de Estado; Secretário Geral da Presidência da República;

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Consultor-Geral da República; Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; Chefe do Gabinete Pessoal do presidente da República; Secretários da Presidência da República; Procurador-Geral da República; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Chefes de Estado-Maior das Três Armas; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais;

3.3.2. DO PODER LEGISLATIVO

Presidente, Vice-Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União; Presidente e membros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes e Membros das Assembleias Legislativas Estaduais; Presidentes das Câmeras Municipais;

3.3.3. DO PODER JUDICIÁRIO

Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal; Presidente e Membros do Superior Tribunal da Justiça; Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar; Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral; Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho; Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Federais; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes e Desembargadores; Auditores da Justiça Militar.

3.4. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. Esse procedimento facilita sobremaneira a identificação da origem das comunicações.

A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para a assinatura) JARBAS PASSARINHO

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Ministro da Justiça (espaço para assinatura) FLAVIO ANTUNES GONÇALVES Diretor do Departamento de Serviços Gerais da Secretaria da Administração

Federal Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página

isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

3.4.1. O ENVELOPE – O ENDEREÇAMENTO

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência obedecerá à seguinte forma:

A

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento Digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para os

particulares. O vocativo adequado é Senhor seguido do cargo do destinatário Senhor Chefe da Divisão de Serviços Gerais. No envelope deve constar: Ao Senhor Pedro Alencar

Excelentíssimo Senhor

Senador João Guimarães

Senado Federal

70.100 – Brasília/DF

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF

Sua Excelência o Senhor

Senador Fulano de Tal

Senado Federal

70.165-900 – Brasília. DF


Demétrio Pinheiro

Juiz de Direito da 10ª

Vara Cível

Rua ABC, nº 322

01010 – São Paulo/SP

Excelentíssimo Senhor Jarbas Passarinho Ministro da Justiça 70.064 – Brasília/DF

Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da 10a Vara Cível Rua ABC, no 123 01.010-000 – São Paulo. SP

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Rua LDA, nº 328 70.123 – Fortaleza/CE Fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades

que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o emprego do pronome de tratamento Senhor.

3.4.2. FECHOS PARA COMUNICAÇÕES

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

Dois fechos devem ser utilizados em comunicações oficiais: Respeitosamente: para o Presidente da República e autoridades

superiores. Atenciosamente: para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia

inferior. Observação: ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a

autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

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PARTE IV

4. NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS

Na redação dos atos e comunicações oficiais devem ser evitados: • A repetição das mesmas palavras, a utilização de palavras cognatas, tais

como: designação e designado; compete e competente etc. • O uso de expressão ou palavra que configure duplo sentido no texto; • Expressões locais ou regionais; • As palavras ou expressões de língua estrangeira, exceto quando

indispensável em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou que não tenham exata tradução. Nesse caso, a palavra ou expressão deve ser grafada em negrito ou entre aspas.

Quando for necessária a remissão a texto legal, deve-se observar que a

primeira referência indique o seu número, seguido da data, sem abreviação do mês e ano. Exemplo: Lei nº 5.760, de 20 de novembro de 1987.

Nas referências subseqüentes, serão indicados apenas o número e o ano. Exemplo: Lei nº 5.760, de 1987; ou Lei 5.760/87.

Na redação dos atos normativos a) Os artigos devem ser designados pela forma abreviada “Art.”, seguida de

algarismo arábico e do símbolo de número ordinal “0” até o número 9, inclusive (“Art.1º”,”Art. 2º” etc.); a partir do número 10, usa-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto (“Art. 10.” , “Art. 11.” Etc.) A indicação de artigo será separada do texto por um espaço em branco, sem traços ou outros sinais, portanto. O texto de um artigo inicia-se sempre por maiúscula e termina por ponto, salvo nos casos em que contiver incisos, quando deverá terminar por dois pontos;

b) Os incisos dos artigos devem ser designados por algarismos romanos seguidos de hífen, e iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome próprio; ao final, são pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra em ponto, salvo nos casos em que contiver desdobramento em alíneas encerra-se por dois pontos;

c) Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo “§” ,seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de número ordinal “0” até o nono parágrafo, inclusive ( “§1º”, “§2º” etc.). A partir do de número 10, a designação deve ser feita pelo símbolo “§” seguido do algarismo arábico correspondente e de ponto (“§ 10.”, “§11.”etc.). Entretanto, nas referências há parágrafo único, parágrafo seguinte e parágrafo anterior e semelhante, a grafia é por extenso. O texto dos parágrafos inicia-se com maiúscula e encerra-se com ponto, exceto se for desdobramento em alíneas, caso em que deverá findar por dois pontos;

d) As alíneas ou letras de um inciso ou parágrafo deverão ser grafadas com a letra minúscula correspondente, seguida de parênteses: “a)” , “b)” etc.;

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e) Os números que correspondem ao desdobramento de alínea deverão ser grafados em algarismos arábicos seguidos de ponto “1.” , “2.” Etc.) O texto dos números inicia-se por minúscula e termina em ponto-e-vírgula, salvo o último, que se deve encerrar por ponto;

f) Os numerais devem ser escritos por extenso quando constituírem uma única palavra (“quinze”, “trezentos”, “mil” etc.). Quando constituírem mais de uma, deverão ser grafadas em algarismos (“25”, “141” etc.). Os numerais que indiquem porcentagem seguem a mesma regra: a expressão “por cento” será grafada por extenso se o numeral constituir uma única palavra (“quinze por cento”, “cem por cento”) e na forma numérica seguida do símbolo “%” se o numeral constituir mais de uma palavra (“142%” , “57%” etc.).

Não se usará indicação em algarismos acompanhada da sua grafia por extenso, por exemplo: 25% (vinte e cinco por cento);

g) Os valores monetários devem ser expressos em algarismos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses: Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de reais.). Se o valor a ser mencionado estiver localizado no final de uma linha, não deve ser separado: o cifrão deve ser colocado em uma linha e o numeral na seguinte;

h) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo indicativo do dia do mês seja precedido de zero (exemplo: 2 de maio de 1991 e não 02 de maio de 1991). O primeiro dia do mês será indicado pelo algarismo 1 seguido do símbolo de número ordinal, por exemplo, 1º de junho de 1991;

i) A indicação do ano, ao contrário da do número das leis, não deve conter ponto entre a casa do milhar e a centena: 1991, 1992, e não 1.991;

j) Os projetos de atos normativos deverão ser digitados em papel ofício, devendo ser utilizada folha dupla para a primeira página: as demais páginas devem trazer, no alto, a pelo menos 1 cm da borda superior do papel, a indicação “Fl. ... do Decreto que ... (reproduzir a ementa)”. Idêntica providência será tomada quanto aos anexos.

4.1. COMUNICAÇÃO INTERNA

Memorando oficial – é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto de uma forma de comunicação eminentemente interna. Sua principal característica é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

Para evitar desnecessário aumento no número de comunicações e de papel, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento.

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Modelo de memorando oficial:

Memorando nº 19/JD Em 12 de maio de 2009.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores Nos termos “Plano Geral de Informatização”, solicito a Vossa Senhoria

verificar a possibilidade de que sejam instalados quatro microcomputadores neste Departamento.

2. Sem visar a mais detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria

que o equipamento fosse dotado de “disco rígido” e de monitor padrão “EGA”. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um “processador de textos” e outro “gerenciador de banco de dados”.

3. Devo mencionar, por fim, que a informação dos trabalhos deste Departamento elevará uma mais racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Atenciosamente Nome Cargo do signatário

• Na numeração do documento não consta o ano, tal como já vimos no ofício. Consta o órgão de origem.

• A data deve figurar na mesma linha do número e da Identificação do memorando.

• O destinatário do memorando é mencionado pelo cargo que ocupa. Quanto ao emissor, já foi mencionado na numeração e virá explícito na assinatura.

• O assunto esclarece o teor da comunicação. • Em ralação ao texto, ele segue o mesmo padrão do ofício. • O fecho também segue a mesma normatização. Veja outro modelo de memorando:

Memorando nº 18/FFA Em 10 de junho de 2009.

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Ao Sr. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo Assunto: Adiamento de curso Solicitamos a V.S.ª cientificar os interessados de que o curso de Língua

Portuguesa, programado para o mês de junho, somente começará no dia 4 de agosto, permanecendo o horário anteriormente estabelecido.

2. Encaminhamos, anexo, o conteúdo programático do curso. Atenciosamente, Nome Cargo do signatário

4.2 SIGLAS E ACRÔNIMOS

Siglas Sigla é a representação de um nome por meio de suas iniciais - Exemplos:

INSS. Apesar de obedecer às mesmas regras dispostas para as siglas, os acrônimos são distintos delas, ou seja, são palavras formadas das primeiras letras ou de sílabas de outras palavras - Exemplos: Bradesco;

• em geral não se coloca ponto nas siglas; • grafam-se em caixa alta as compostas apenas de consoante: FGTS; • grafam-se em caixa alta as siglas que, apesar de compostas de consoante

e de vogal, são pronunciadas mediante a acentuação das letras: IPTU, IPVA, DOU; • grafam-se em caixa alta e em caixa baixa os compostos de mais de três

letras (vogais e consoantes) que formam palavra: Bandern, Cohab, Ibama, Ipea, Embrapa.

O plural das siglas faz-se acrescentando-se um s , sem colocação de apóstrofo.

Exemplos: UFIRs, NFs Siglas e acrônimos devem vir precedidos de respectivo significado e de

travessão em sua primeira ocorrência no texto (Exemplos: Diário Oficial do Estado - DOE).

Acrônimos Em morfologia linguística, o acrónimo é uma palavra criada a partir de uma

ou mais letras que constituem um título ou uma designação. São exemplos de acrónimos, as palavras: INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), Palop (Países de Língua Oficial Portuguesa), ICALP (Instituto de Cultura e Língua Portuguesa), FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), OVNI (Objecto Voador Não Identificado), VIP (Very Important Person), etc.

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Os acrónimos, ao contrário das siglas (Ex.: UE - União Europeia, BD - Banda Desenhada, PSD - Partido Social Democrata), são pronunciados como uma palavra e não como sequências de letras, pois possuem uma estrutura silábica aceitável, constituída por sequências de consoantes e de vogais combináveis, permitindo o seu reconhecimento como uma palavra.

O acrónimo é o resultado de um processo de formação de palavras designado por acronímia e mais um dos tipos de neologia existentes na nossa língua.

4.3. USO DE ABREVIATURAS E SINAIS A função da abreviatura é economizar tempo e espaço. Unidades de

medidas (tempo, distância e capacidade), quando abreviadas, não têm ponto, plural e nem podem ser usadas com maiúsculas.

Símbolo Significado ap. apartamento Av. Avenida f.,fl.,fol. Folha g grama(s) h hora(s) kg quilograma(s) km quilômetro(s) l litro(s) m metro(s) mg miligrama(s) min minuto(s) ml mililitro(s) mm milímetro(s) n.,nº número p., pág. Página pg. Pago PP.,págs. Páginas s segundo(s) t tonelada v. você adj. adv. adjunto adverbial arc. arcaico art. artigo cf. confronte CN Congresso Nacional Cp. compare f.v. forma verbal fem. feminino ind. indicativo i. é. isto é masc. masculino obj. dir. objeto direto

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obj. ind. objeto indireto p. página p. us. pouco usado pess. pessoa pl. plural pref. prefixo pres. presente Res. Resolução do Congresso Nacional RI da CD Regimento Interno da Câmara dos Deputados RI do SF Regimento Interno do Senado Federal s. substantivo s.f. substantivo feminino s.m. substantivo masculino sing. singular tb. também v. ver ou verbo var. pop. variante popular * indica forma (em geral sintática) inaceitável ou agramatical. § parágrafo

4.4. GRAFIA DOS NUMERAIS

Lista de numerais cardinais e ordinais 1 - um - primeiro 2 - dois - segundo 3 três - terceiro 4 - quatro – quarto 5 – cinco - quinto 6 – seis – sexto 7 – sete - sétimo 8 – oito - oitavo 9 – nove – nono 10 – dez - décimo 11 – onze - undécimo ou décimo primeiro 12 – doze – duodécimo ou décimo segundo 13 – treze – décimo terceiro 14 – quatorze ou catorze - décimo quarto 15 – quinze - décimo quinto 16 – dezesseis - décimo sexto 17 – dezessete - décimo sétimo 18 – dezoito - décimo oitavo 19 – dezenove - décimo nono 20 – vinte - vigésimo 21 – vinte um – vigésimo primeiro 30 – trinta - trigésimo 40 - quarenta - quadragésimo 50 – cinqüenta - qüinquagésimo

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60 - sessenta - sexagésimo 70 – setenta - septuagésimo ou setuagésimo 80 – oitenta - octogésimo 90 – noventa - nonagésimo 100 – cem - centésimo 200 - duzentos - ducentésimo 300 – trezentos - trecentésimo ou tricentésimo 400 – quatrocentos – quadringentésimo 500 – quinhentos – qüingentésimo 600 - seiscentos – seiscentésimo ou sexcentésimo 700 – setecentos – septingentésimo ou setingentésimo 800 – oitocentos - octingentésimo 900 – novecentos – nongentésimo ou noningentésimo 1000 – mil - milésimo 2000 – dois mil - segundo milésimo 3000 - três mil - terceiro milésimo 10000 - dez mil - dez milésimos 100000 - cem mil - cem milésimos 1 000 000 - um milhão - milionésimo 1 000 000 000 - um bilhão - bilionésimo

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PARTE V 5. O PADRÃO DE OFÍCIO

Forma de correspondência oficial trocada entre chefes ou dirigentes de hierarquia equivalente ou enviada a alguém de hierarquia superior à daquela que assina. Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e também com particulares.

Circula entre agentes públicos ou entre um agente público e um particular. A linguagem deve ser formal sem ser rebuscada, pois “as comunicações que partem de órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro”. (Manual de Redação da Presidência da República).

A finalidade do Ofício é informar com o máximo de clareza e precisão, utilizando-se do padrão culto da língua.

Modelo de Ofício:

Ofício nº 1/sigla do setor

Campo Grande, ........de .......................... de 2009.

Senhor Cargo do destinatário,

................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

2. ....................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................................................................................................

3. ....................................................................................................................... .........................................................................................................................................................................................................................

À Secretaria da Receita Federal de Campo Grande Av. Presidente Antonio Carlos, 356 Campo Grande – MS 20020-010

Observação: quando o ofício tiver mais de uma página, como este, a

continuação se dará na página seguinte, com o fecho e a assinatura. O destinatário e o endereçamento ficam sempre na primeira página.

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Continuação do Ofício:

2/2 4. .......................................................................................................................

...................................................................................

Atenciosamente,

Nome Cargo do Signatário

Como se pode observar há muita diferença em relação aos ofícios que

vemos normalmente, pois cada secretaria, estadual ou municipal, cria os seus modelos, o que contraria a disposição federal de padronizar os documentos oficiais.

Segundo a padronização recomendada pela Secretaria de administração Federal, as principais observações são:

• Não há mais o ano junto à numeração do ofício. • Há ponto final após a data. • O assunto é facultativo. • O vocativo segue a seguinte formalização: Senhor + Cargo ( em maiúscula)

do destinatário. Exemplo: Senhor Chefe da Divisão de Serviços Gerais • O primeiro parágrafo e o último (que é o fecho) não são numerados. • A numeração dos outros parágrafos é feita a 2,5 cm da margem esquerda

da folha, é seguida de ponto, e deve-se alinhar o começo do parágrafo pelo primeiro.

• Quanto ao endereçamento no envelope, se as comunicações forem dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:


Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10ª Vara Cível

Rua ABC, nº 123

01010 – São Paulo/SP

• Quando ao destinatário não se empregar o tratamento de Excelência, é

necessário dirigir-se a ele como Vossa Senhoria, e o endereçamento ficará assim:

Senhor

Eduardo Maia

Secretário Municipal de Saúde

Rua ABM, nº 987

012402 – Rio de Janeiro/RJ

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• Há ainda uma observação muito interessante sobre o uso do já convencional título doutor: “Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento e, sim, título acadêmico. Não deve ser usado indiscriminadamente.Seu emprego deve restringir-se a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

• Os fechos, que devem estar centralizados na folha, foram simplificados e

uniformizados da seguinte forma: • Respeitosamente – para autoridades superiores, inclusive o Presidente da

República, e • Atenciosamente – para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia

inferior. • O sinal de pontuação que se segue ao fecho é, obrigatoriamente, a vírgula.

5.1. PARTES DO DOCUMENTO NO PADRÃO OFÍCIO

Há três tipos de expedientes que se diferencia antes pela finalidade do que pela forma: a exposição de motivos, o aviso, ofício e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

Todos os três devem conter as seguintes partes: a) Tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: EM nº 123/MEFP Aviso nº 123/DP b) Local e data em que foi assinado; digitado (datilografado) por extenso,

com alinhamento à direita: Brasília, 15 de março de 2008. Ou Brasília, em 15 de março de 2008. c) Vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhora Ministra, Senhor Chefe de Gabinete, d) Texto. Nos casos em que não for de mero encaminhamento de

documentos, o expediente deve apresentar em sua estrutura: • Introdução – que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é

apresentado o assunto que motiva a comunicação. Deve ser evitado o uso de frases feitas para iniciar texto. No lugar de: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta: “Informo Vossa Excelência que” , “Submeto à apreciação de Vossa Excelência”, “Encaminho a Vossa Senhoria”;

• Desenvolvimento - no qual o assunto é detalhado. Se o texto contiver mais de umas ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; e

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• Conclusão – em que é reafirmada ou simplesmente representada a posição recomendada sobre o assunto.

No texto, à exceção do primeiro parágrafo e do fecho, todos os demais

parágrafos devem ser numerados, como maneira de se facilitar a remissão. e) Fecho; f) Assinatura do autor da comunicação; g) Identificação do signatário.

5.2. FORMA DE DIAGRAMAÇÃO

O aviso e ofício têm em comum sua diagramação, que deve ser a seguinte: a) Margem esquerda: 2,5 cm ou dez toques da borda esquerda do papel; b) Margem direita: a 1,5 cm ou seis toques da borda direita do papel; c) Tipo e número do expediente: horizontalmente, no início da margem

esquerda (a 2,5 cm ou dez toques da borda do papel), e verticalmente a 5,5 cm ou 6 espaços duplos (“espaço dois”) da borda superior do papel;

d) Local e data: horizontalmente, o término da data deve coincidir com a margem direita, e verticalmente deve estar a 6,5 cm ou sete espaços duplos (“espaço dois”) da borda superior do papel;

e) Vocativo: a 10 cm ou dez espaços duplos da borda superior do papel, horizontalmente, com avanço de parágrafo (2,5 cm ou dez toques);

f) Avanço de parágrafos do texto: equivalente a 2,5 cm ou dez toques; o texto inicia a 1,5 cm ou a três espaços simples do vocativo;

g) Espaço entre os parágrafos do texto: 1 cm ou um espaço duplo (“espaço dois”);

h) Fecho: centralizado, a 1 cm ou um espaço duplo (“espaço dois”) do final do texto;

i) Identificação do signatário: 2,5 cm ou três espaços duplos (“espaço dois”) do fecho.

5.3. DEFINIÇÃO E FINALIDADE

Ofício é um documento de correspondência formal entre autoridades da mesma categoria, ou de hierarquias diferentes, na qual se faz uma comunicação de natureza administrativa ou se baixa uma ordem. Pode ocorre entre órgãos públicos ou de um deles para uma pessoa. Cabe somente ao órgão público expedir um ofício.

Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial, praticamente

idênticos. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República. Consultor-Geral da República, Chefe de Estado-Maior da Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e pelos Secretários da Presidência da República, para

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autoridades da mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também como particulares.

Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos

Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre o fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas casas; apresentar veto, enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

Observação: Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios e Secretarias à Presidência da República, a cujas assessorias caberão a redação final.

Memorando – é uma modalidade de comunicação entre unidades

administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto de uma forma de comunicação eminentemente interna. Sua principal característica é a agilidade.

Telegrama – Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os

procedimentos burocráticos, passa receber o título de telegrama toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

Observação: Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas ocasiões em que a urgência justifique sua utilização.

Fax – O fax (forma abreviada já consagrada de fac-símile) é uma

modalidade de comunicação que apenas recentemente passou a ser adotada no Serviço Público. Por sua velocidade e por ser, em princípio, menos oneroso do que o telegrama (ou telex), o fax tenderá a substituir, em muitos casos, outras formas de correspondência, à medida que as várias repartições públicas passarem a dispor da aparelhagem necessária. O Fax deve ser utilizado, sobretudo, para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência.

5.4. FORMA E ESTRUTURA

Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.

Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes

informações do remetente:

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– nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico

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Exemplo de Ofício

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Exemplo de Aviso

Exemplo de Memorando

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Exemplo de Mensagem:

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O papel usado é ofício (33 cm X 22 cm). A disposição das partes é fixa: a margem esquerda é de 12 espaços e a direita é de 5.

A redação dos expedientes deve primar pelo emprego de linguagem que

revele: simplicidade, clareza, objetividade e concisão. De acordo com Manual de redação da presidência da República, o ofício

deve obedecer ao seguinte plano de composição: • Nº do ofício acompanhado do ano (à esquerda da folha); • Local e data por extenso (alinhado à direita); • Depois de quatro linhas, a saudação ao destinatário seguido de virgula ; • Texto; • Fecho; • Assinatura do emissor, bem como o seu nome e cargo; • Nome de destinatário ao final da folha (à esquerda) Observação: quando se numera os parágrafos, o primeiro e o fecho não são

numerados; Quanto ao endereçamento, recomenda-se que se coloque apenas o cargo. Algumas vezes, porém, se coloca também o nome civil do destinatário; Quando, o ofício tiver mais de uma folha, o endereço irá ao pé da primeira página; Os anexos serão declarados entre a assinatura e o endereçamento; A ementa (não-obrigatória) é um resumo do assunto. Quando ela aparecer no ofício, será colocada ao alto, à esquerda, entre a data e o vocativo; As iniciais que aparecem no canto inferior esquerdo da página correspondem aos nomes do redator ou digitador (serve para qualquer modalidade de correspondência).

Observe outro modelo de Ofício:

Nº 34/02 Campo Grande, 7 de outubro de 2009. Senhor Dirigente, Esta escola pretende realizar, no dia 15 de outubro do corrente, às 19 horas,

no Salão Nobre, uma conferência sobre o ensino profissionalizante no Brasil, a qual será proferida pelo professor Paulo Dias Tarso.

Nossa comunidade escolar sentir-se-á honrada com a presença de V.S.ª,

prestigiando assim nossa promoção. Aproveitamos a oportunidade para expressar-lhe nossos protestos da mais

elevada estima e consideração. Maurício Borges Diretor Ao Senhor Professor Demócrito Serrano de Alvarenga

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M.D. Dirigente Regional de Ensino Capital

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PARTE VI 6. TEXTOS TÉCNICOS OU CORRESPONDÊNCIA EMPRESARIAL MODERNA

6.1. ATA E ATA DE REUNIÃO

ATA

Para efeitos legais, a ata é o registro escrito de uma reunião, sessão, assembléia geral ordinária ou extraordinária. Quando uma reunião necessita de registro, mas sem as formalidades legais, faz-se um relatório de reunião e não uma ata.

Na ata, os assuntos são lançados em ordem cronológica; redigidos no pretérito perfeito do indicativo e os numerais são escritos por extenso. Ela só tem um parágrafo, tudo é escrito seguidamente, com inutilização por barras dos espaços em branco nos finais de linhas.

Não pode haver rasuras: qualquer emenda na lavratura deve ser feita com uso de expressões como “digo”; “ou, melhor”;“aliás”. Se o erro for notado após a redação, a correção é precedida da fórmula “em tempo”. Se houver retificação a ser feita após a discussão, na reunião seguinte, deverá ser consignada na ata da reunião em que se discutiu a anterior.

Se a ata for sumária, não se transcrevem os debates e as opiniões, somente os resultados das discussões apresentadas como deliberações, conforme Lei nº 6.404/76, art. 2. A assinatura, conforme o caso, é feita, pelo presidente e secretário ou também pelos demais participantes de reunião.

As atas são lavradas em livros próprios, autenticados, com as páginas rubricadas por quem redigiu os “termos de abertura e de encerramento”. As margens são delineadas com clareza para limitarem com exatidão o texto.

A ata consta de: a) Cabeçalho: no cabeçalho deve haver o número da ata e o tipo de reunião. Exemplo: Ata número 57 Ata da Quinta Reunião Ordinária dos Condôminos b) Abertura: na abertura, devem constar os seguintes dados: * Dia, mês, ano e hora da reunião, bem como o local, por extenso; * Nome da entidade reunida; * Nomes de quem presidiu e secretariou; * Finalidade da reunião.

Exemplo:

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às vinte horas, no salão de festas, térreo, realizou-se a quinta Reunião Ordinária dos Condôminos do Edifício Flor Campestre, presidida pelo senhor Antonio Carlos Santana e secretariada por mim, Ana Flora de Jesus, para tratar da seguinte ordem, conforme edital número 23/08, expedido a todos os moradores com data de dez de janeiro do corrente ano: pintura do prédio, cesta básica para funcionários e troca de piso do salão de festas.

c) Quorum: Para que a reunião tenha validade, é necessário um número

mínimo de participantes (já previsto em estatuto). Havendo quorum, declara-se a

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legalidade da reunião. Caso não haja, registre o fato e anote a transferência da reunião, para um outro dia e hora.

d) Caso haja muitos participantes na reunião, indique a quantidade; porém, se o número de participantes for reduzido, cite os nomes.

e) Assim que a reunião se inicia, é preciso ler a ata anterior. Se necessário, discuti-la e aprová-la antes de se discutir o assunto proposto para a reunião atual.

f) Os assuntos tratados na reunião devem ser registrados cronologicamente, assim como quem os levantou e as decisões tomadas. Se for necessário fazer uso do voto para algum assunto, é necessário registrar a forma de votação e o resultado.

g) Fecho: o fecho é sempre imutável. Exemplo:

Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos. Dessa forma, eu, Ana Flora de Jesus, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada por mim, pelo senhor presidente e por todos os presentes.

Modelos de Ata

Modelo 1: Ata da quarta reunião ordinária da Escola de Samba Unidos de Vila Real

Aos treze dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e um, às vinte horas, realizou-se a quarta reunião ordinária da Diretoria da Escola de Samba Unidos de Vila Real, em sua sede social à Rua das Flores, número novecentos e oitenta e quatro –FG, nesta cidade, sob a presidência do Diretor do Departamento Social, Marcos Arcanjo Duarte Pinheiro. Após declarar iniciada a reunião, o presidente passou a palavra ao tesoureiro da entidade que expôs aos presentes a situação financeira da Escola de Samba. Propôs-se a realização de um jantar dançante para a arrecadação de fundos. A proposta foi aprovada por aclamação. O associado Tomás Souza Álvaro pediu a palavra e sugeriu a realização de eleição interna para a escolha da porta - bandeira da Escola. Em vista da discussão que a proposta provocou, estabeleceu-se, então, uma comissão formada pelos sócios: João Ribeiro José, Sonia Avelar Rosa Menezes e Ribamar Carneiro Coutinho, para estudar o assunto e apresentar um parecer para a próxima reunião ordinária, no mês de agosto. Nada mais ocorrendo, eu, Maurício Monteiro Medeia, secretário, lavrei a presente ata, a qual vai devidamente assinada por todos os participantes. São Paulo, treze de julho de mil, novecentos e noventa e um.

(assinaturas)

.................................................................. .......................................................... .................................................................. ..........................................................

.................................................................. ..........................................................

................................................................. ...........................................................

Modelo 2: Ata da quinta reunião ordinária do “Clube de Pesca”

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Aos quatro de novembro do ano de mil, novecentos e noventa e nove, com início às

vinte horas, em sua sede, sita à Rua Mirim, número quatrocentos e onze, o “Clube de

Pesca” realizou a reunião convocada há quinze dias, sob a presidência do Sr. João

Bento Gonçalves, tendo como secretário o Sr. Nelson Teixeira e presentes os Senhores

Luís Barreto, Benedito Sampaio, Severino Boanerges, Tomás Batista, Almerindo

Pinheiro, Mário Gervásio, Antonio Bento Gonçalves e Valdomiro Ferreira Gusmão. Lida

a ata anterior, foi ela aprovada sem emendas. Seguindo a ordem do dia, procedeu-se à

eleição da Diretoria para o próximo exercício. Foram eleitos: Presidente, Antonio

Soares; Vice-Presidente, Cláudio Mendonça; Secretário, Joel Pereira e Tesoureiro,

Ângelo Fagundes. Nada havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual

eu,José Carlos Pinto Soares, redigi a presente ata. São Paulo, aos quatro de novembro

de mil, novecentos e noventa e nove.

Secretário: ......................................................................................................

Presidente: .....................................................................................................

Empresa: ..........................................................CGC: ...................................

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O livro ata possui um texto padronizado para a abertura do mesmo.

Exemplo:

TERMO DE ABERTURA

Este livro contém 200 (duzentas) páginas tipograficamente numeradas e por mim conferidas e rubricadas e destina-se ao registro das Atas de Reuniões da ( coloca-se o nome da empresa/ entidade) com sede nesta cidade, na Rua ......(escreve-se o endereço completo).

(Local e data) (Assinatura) (Nome em letra legível) (cargo que ocupa)

No término do livro ata, quando todas as suas páginas já estiverem utilizadas

pelos registros das atas, é necessário redigir, na última página, o termo de encerramento, que, usualmente, é assim:

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TERMO DE ENCERRAMENTO

Este livro contém 200 (duzentas) páginas devidamente rubricadas pelo Sr. .........., que na época era ( escreva o cargo da pessoa que fez o termo de abertura e assinou (rubricou) as páginas), destinou-se ao registro das Atas de Reuniões da ( cita-se o nome da empresa/entidade), conforme se lê no Termo de Abertura constante na primeira página.

(Local e data) (Assinatura) (nome em letra legível) (cargo que ocupa)

Ata de Reunião Há um tipo de ata que se refere a atos rotineiros e cuja redação tem

procedimento padronizado. Nesse caso, existe um formulário para ser preenchido.

Nome: Ata da ............. Data: ..................................................................... Horário: ................................ Local: ............................................................................................................................. Objetivo da reunião: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Presentes: ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Decisões: ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Observações finais: ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Assinaturas: ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

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6.2. RELATÓRIO DE REUNIÃO

O registro dos atos de uma reunião, redigido para documentação interna sem necessidade legal das salvaguardas e precauções de uma ata, é feito em um documento denominado relatório de reunião. Nele, anotam-se de modo informal os nomes dos participantes, com identificação funcional de departamento e de ramal telefônico. Indica-se o relator, a data e o assunto a ser tratado. As deliberações são condensadas em itens breves.

O relator assina e envia cópias aos participantes, para que possam avaliar o relatório e contestar algum registro, se for o caso. Há empresas que, em papel timbrado, têm formulários próprios para esse tipo de relatório.

Sugestão de cabeçalho para relatório de reunião

RELATÓRIO DE REUNIÃO Data: ............. ............. .............. Relator: Departamento Ramal Assunto: Participantes Departamento Ramal ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Exemplo

RELATÓRIO DE REUNIÃO 04.06.2009 Relator: Ernesto Departamento: Marketing Ramal 345 Assunto: Promoções de julho Participantes: Departamento Ramal Pedro José DC 232 Antônio DV 458 Henrique DP 179

Deliberações: 1 – Levantamento de produtos até 10.06. 2 – lojas que terão promoções: Saúde, Lapa, Mooca, Santana. 3 – Mídia: Jornais de bairro, panfletos, faixas. (assinatura) 05.06.200

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6.3. AVISO

O aviso é modalidade utilizada tanto na área empresarial quanto na oficial, mas é redigido de modo diferente e com finalidades diferentes.

Na área empresarial, o aviso pode ser para uso interno ou para publicação na empresa.

No uso interno, pode ser um aviso dirigido a uma pessoa, enviado diretamente ao destinatário ou a um grupo de pessoas – em geral, esse tipo de aviso é afixado em quadro próprio. O aviso procura chamar atenção para ordens e notícias.

No uso externo, o aviso é uma breve comunicação feita por meio da imprensa; por exemplo: aviso aos acionistas sobre distribuição de dividendos; aviso de licitação; aviso de mudança de data.

Pode ser também, uma forma de correspondência, como o aviso de vencimento.

A finalidade do Aviso é comunicar atos rotineiros ou específicos de maneira simplificada. Deve ser impresso em letras maiores do quer as utilizadas nas correspondências emitidas pela empresa, pois o aviso precisa chamar a atenção para o seu conteúdo.

Exemplo de Aviso:

AVISO

Informamos que no próximo dia 14 não haverá expediente na

Empresa devido à manutenção na rede elétrica do prédio.

Nos outros dias o expediente funcionará normalmente.

Conheça, um outro, exemplo de aviso:

CONGRESSO SOBRE SAÚDE, 25 E 30 DE SETEMBRO DE 2009 Palestrante

Beatriz Barbosa http:/www.saúde2009.com/

Organizado pelo Conselho Internacional para a saúde e a Universidade Tucunará.

Os membros do Congresso irão organizar e disponibilizar um Cyber Café que irá funcionar durante o período do congresso.

Inscrições e reservas pelo site.

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6.4. COMUNICADO

Denomina-se comunicado ou comunicação a modalidade de redação que se assemelha ao aviso da área empresarial. Começa-se com COMUNICADO, centralizado. O texto é breve e redigido na terceira pessoa. Se for redigido na primeira pessoa, de preferência no plural, finaliza-se, com indicação de local, data, nome do responsável e sua qualificação funcional.

Tanto as empresas quanto as repartições públicas valem-se de comunicados publicados na imprensa; por exemplo, comunicado de leilão de oferta pública de letras financeiras do tesouro municipal, comunicado de abertura de concorrência internacional.

Encontramos o mesmo assunto veiculado por meio de aviso e por meio de comunicado; por exemplo, entrega de certificados a acionistas.

Exemplo de Comunicado;

COMUNICADO

Estado do Rio Grande do Sul Secretária de Segurança Pública Polícia Civil

Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção

(Aviso n. 00391) – 0pcional

CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA E

CONCURSO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA A Comissão de Concurso designada para coordenar o Concurso Público de ingresso no

Curso Superior de Formação de Delegado de Polícia e Concurso Público de ingresso no Curso Médio de Formação de Escrivão de Polícia comunica que foram publicados

no Diário Oficial do Estado, edição 20-5-2008, segunda-feira, os Editais nº 014 e 01691, dispondo sobre os resultados das Provas da Capacitação Vocacional (terceira fase) de

ambos os concursos.

Porto Alegre, 27 de maio de 2008.

Del. Pol. Fulano de Tal Presidente da Comissão de Concurso

6.5. MEMORANDO

O memorando é uma espécie de carta interna, aplicável a circulação de áreas ou departamentos internos da empresa, ou então, para comunicação específica entre uma pessoa e outra. É um importante veículo de comunicação das políticas, instruções e decisões desenvolvidas pela empresa.

O memorando possui uma estrutura simplificada e objetiva, e tanto pode ser enviado através de um documento físico (papel impresso), quanto através de e-mail. Tem como finalidade comunicar decisões fazer solicitações, informar, determinar, repassar novidades, métodos e orientações aos funcionários de uma empresa.

Possui a seguinte estrutura:

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• Emitente e Destinatário (De e Para) • Data e Numeração • Assunto • Invocação (ou Vocativa) • Desenvolvimento • Fecho Simples Exemplo:

COMPRE BEM & CIA

De: Depto Financeiro Em: 02-05-2010 Para: Depto de vendas MI. nº. 914/04 Assunto: Pagamento de despesas Sr. Cláudio Solicitamos o envio das notas de despesas com alimentação no mês de abril, até o próximo dia 10, para que possa ser efetuado o pagamento das mesmas. Grata, ELEN NUNES Gerente Financeira

Compre Bem & Cia Av. Eduardo Campos, 727 – Centro – Sarandi – PR

Fone: (44) 3028-0000 e-mail: [email protected]

6.6. EDITAL

Pela definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas, edital é “aviso, postura, citação etc., oficial, afixado em lugares públicos ou anunciado através da imprensa, para o conhecimento dos interessados ou de determinada pessoa de paradeiro ignorado”. Divulga deliberações ou correspondência não – reservada.

Edital, aviso, comunicado confundem-se no uso. Encontramos oferta pública de letras financeiras por meio de comunicado e por meio de edital; concorrência divulgada por edital e por aviso.

Um edital frequente é o de convocação, que pode ser de tomada de preços, assembléia geral, inscrição, pessoa não localizada. Abaixo do nome da empresa ou órgão público, o edital tem, no início, número de ordem/ano. Finaliza-se o edital com indicação de local, data, nome, qualificação funcional. Por vezes, há omissão do nome do responsável e indicação apenas da área ou do departamento.

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6.7. CIRCULAR (INTERNO E EXTERNO)

A circular é um informativo interno ou externo, abrangente, destinado a um grande numero de pessoas. Como exemplo pode destinar-se a comunicação formal de determinações e regulamentações da empresa ao quadro funcional, para que este se faça ciente.

Por se tratar de correspondência multidirecional o endereçamento será grafado apenas no envelope, o texto da circular normalmente não cita o nome do destinatário, apena utiliza-se invocativo para a abertura do texto. Se um oficio, uma carta ou um memorando forem dirigido multidirecionalmente (ou seja, tenham vários destinatários) serão chamados de: ofício-circular, carta-circular ou memorando-circular. Também podendo ser transformada em mala-direta.

A circular possui a seguinte estrutura: • Data e Numeração • Emitente e Destinatário • Invocação (ou Vocativo) • Desenvolvimento • Fecho • Assinaturas + Nomes + Cargos Exemplo de circular interna:

LOGO TIPO E NOME DA EMPRESA

Circ. nº. 154/04 Data: 16/04/04 De: Denise Aparecida Fonseca Para: Gerentes de Produtos Informamos que no próximo dia 25 será realizada reunião geral do 1º trimestre para a verificação de metas e planejamento do próximo trimestre de atividades. A reunião terá inicio às 14h30‟, e acontecerá no salão Verde. Contamos com a presença de todos. Grata, Denise Aparecida Fonseca Gerente Geral

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Exemplo circular externa

HOTEL POUSADA ARARA AZUL Estrada Rio-Santos, km 254

Ubatuba – São Paulo – Brasil

São Paulo, 27 de Abril de 2010. Prezado cliente: O HOTEL POUSADA ARARA AZUL comunica que, para maior conforto de seu hóspedes, ampliou e remodelou suas instalações. Esperamos sua visita para conhecê-las e desfrutar de nossa praia, nessa época do ano em que o litoral oferece sol ameno, céu azul e noites claras. As reservas podem ser feitas pelo telefone (11) 733-0466 Aguardamos você. Amanda Gonçalves Gerencia – Relações Públicas.

6.8. CONVOCAÇÃO

É uma espécie de convite em que não há cunho social, e sim administrativo. Exemplo:

ASSEMBLEIA GERAL ESTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

Convocamos os Srs. Acionista para participar da ASSEMBLEIA GERAL ESTRAORDINARIA que será realizada em 26 de Janeiro de 2010, às 15 horas, na sede social da Empresa, na Av. Copacabana, 567, C01, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:

a) Alteração do artigo 12 do Estatuto Social, para reestruturação dos cargos

do Conselho de Administração; b) Fixação da nova remuneração dos membros do Conselho.

São Paulo, 04 de Janeiro de 2010.

Álvaro de Sá

Presidente do Conselho de Administração.

6.9. DECLARAÇÃO

Uma declaração é um depoimento.

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Exemplo:

DECLARAÇÃO

Eu, Fulano de Tal, declaro, para os devidos fins, que foram furtados em ...../...../..... RG, CIC, CHN, bem como os cartões Credicard, American Express, Cartão Banco 24 Horas, talões de cheque Banco X, agência Y. Assim comunico que não me responsabilizo por cheques emitidos, e nem pelo mal uso dos documentos. Ocorrência registrada em .................... B.O. nº. .......... no mesmo dia.

Campo Grande, .......... de ..................... de 20.....

Fulano de Tal

6.10. RECIBO

Documento em que se declara o recebimento de algo ou de alguma quantia (a quantia pode vir em destaque no lado esquerdo do documento); o texto contendo nome de quem se recebe.

Exemplo:

Recibo R$ 150,00

Recebi da empresa Top Eventos a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente ao valor da diária relativa ao seminário Comunicação Empresarial Escrita,

realizado em São Paulo, em 28 de novembro de 2009.

Rio de janeiro, 30 de novembro de 2009.

Mirian Gold

6.11. CONTRATO

Contrato é um documento que estabelece um acordo firmado entre as partes, sendo estas pessoas ou empresas. O assunto de um contrato é variado: prestação de serviço, operações de compra e venda etc.

Exemplo:

CONTRATO Por este instrumento particular, Reny Costa dos Reis, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua Ambrósia de Deus, 77, nesta cidade, contrata os serviços da empresa Reformas Gerais Ltda. Situada na Alameda Jardim das

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Pimentas, 786, para os serviços de restauração dos moveis da sala de jantar e dos estofados da sala de visita. O preço combinado é de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), com a inclusão de materiais, que deverão ser pagos fa seguinte maneira: 50% no ato da assinatura do contrato e o restante ao termino dos serviços. A data máxima prevista para a conclusão da referida reforma é de 20 de junho de 2005. Avaré, 20 de abril de 2005 Reny Costa dos Reis Testeminhas:____________________________________ Reformas Gerais Ltda.____________________________

6.12. ATESTADO

O atestado é um documento que pode ser emitido por uma empresa ou por uma pessoa, tem valor de comprovação, pois declara que fulano de tal trabalha/trabalhou, estuda/estudou em determinada escola ou que esteve no medico, ambulatório ou dentista, bem como pode atestar que alguém participou de cursos, palestras ou concursos.

Exemplo

ATESTADO Atestamos, a quem possa interessar, que Pedro Paulo Generoso é aluno deste estabelecimento de ensino e freqüenta as aulas regularmente no período matutino. São Paulo, 15 de agosto de 2005 Januaria Rosa da Silva Diretoria

6.13. REQUERIMENTO

Requerimento é um documento especifico de solicitação. No judiciário é chamado de petição. Em segundo grau é recurso. Se coletivo, é também abaixo-assinado. Por meio deste instrumento, a pessoa física ou jurídica requer algo a quem tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto, ato, decisão etc.

De preferência deve ser digitado ou datilografado e escrito em linguagem

clara e formal; é redigido na terceira pessoa gramatical; é escrito em papel almaço simples ou duplo, só de um lado nunca no verso; no entanto, muitas escolas, empresas e órgãos públicos possuem até formulários próprios, cabendo ao requerente apenas completar com seus dados pessoais.

Começamos requerendo provas de segunda chamada, emissão de diplomas

e certificados, abono de faltas e passamos a vida toda requerendo a alguma autoridade um documento de direito.

Dados obrigatórios no Requerimento

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1. A invocação deve estar no alto da folha e deve indicar o cargo da autoridade a quem é dirigido tal requerimento. Não coloque o nome do ocupante do cargo. Para altos dignitários, use Excelentíssimo Senhor ou Ilustríssimo Senhor. Para Ilmo Sr., use Vossa Senhoria (VS.ª);

2. Entre a invocação e o inicio do texto deve haver um espaço de 7 a 10 linhas;

3. Deve constar no texto, de preferência um único parágrafo, com o nome e dados pessoais do requerente (nome, estado civil, nacionalidade, CIC, RG, profissão e residência de acordo com o que se pretende) alem da justificativa do pedido; se for uma empresa, indicar sua razão social e quem requer em seu nome e com que qualificação (diretor, procurador);

4. É preciso que o verbo requerer esteja seguido do pedido apropriado dito; 5. O fecho, ou seja, a conclusão, deve solicitar que seu pedido seja

atendido. Geralmente é expresso por Nestes termo, Pede deferimento ou Aguardo deferimento;

6. Após a conclusão, fazer constar local e data, assinatura e relação de anexos (se houver). Modelo 1

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DSV – DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO. Mario Silva Santos, com Cédula de Identidade R.G. 1 245311 – SSP.SP, residente e domiciliado na Rua Divinópolis, 118, comerciante, vem requerer o cancelamento da multa relativa ao veiculo Wolkswagen, placa CAI 5000, aplicada em 02.04.2002 às 12h20, conforme auto de infração u8*832.356, notificando 0 616 457 94, pela infração de estacionar em descordo com a regulamentação. Deve ter havido algum tipo de engano, pois o referido veiculo, naquela data e hora, estava em revisão mecânica em Santo André, conforme nota fiscal e declarações anexas.

Nestes termos, Pede deferimento.

São Paulo, 15 maio de 2002

Assinatura

Anexos: Nota fiscal de Adrewagem; Declaração de Andrewagem; Copia da notificação.

Modelo 2

Sr. Diretor do Colégio Mario de Andrade

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Renata Siqueira, aluna regularmente matriculada no nono na A do ensino fundamental deste colégio, período matutino, vem respeitosamente, requerer sua transferência para o período noturno, para que possa trabalhar durante o dia.

Nestes termos, Pede Deferimento

São Paulo, 10 de junho de 2007

Assinatura

6.14. ABAIXO - ASSINADO

O abaixo-assinado é um documento que leva a uma autoridade a reivindicação de um grupo de pessoas, portanto, é um documento coletivo. Os nomes dos requerentes não são colocados no inicio do documento e, sim apenas uma referência para identificá-los.

A linguagem de um abaixo-assinado deve ser objetiva, redigido na primeira pessoa do plural (nós, os abaixo-assinados, solicitamos) ou terceira pessoa do plural (os abaixo-assinados, solicitam) e, no vocativo, devem constar o nome do destinatário e cargo.

Para um requerimento, alguns espaços devem ser observados: margem esquerda: 4 cm; margem direita : 2 cm; espaço sete e dez linhas entre a indicação do destinatário e o texto do pedido. Exemplo 1

Exmo. Sr. Secretário da Educação e Cultura Aureliana da costa M. Ramos, brasileira, solteira,maior, professora da rede Estadual PEB I. Triênio 5, matricula no T.E. numero: 87589, residente e domiciliada em Andradina na Rua Benjamim Constant, numero 850, sendo efetiva no magistério desde o ano de 1980, tendo prestado vestibular na faculdade de Educação em 1975, obtendo o segundo lugar, conforme atestado anexo, e exercendo o cargo em regime de 22 h semanais (anexo), requer a concessão de uma bolsa licença baseada no decreto lei....................para que o curso de pós-graduação possa ser realizado com maior proveito.

Nestes termos

Pede Deferimento.

São Paulo, 10 de março de 2005.

Aurélia.C.M. Ramos

Anexos: Declaração do resultado/ vestibular/1975; Copia da carga horária trabalhada.

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exemplo 2

Excelentíssimo senhor Prefeito de São Paulo Os abaixo-assinados, moradores da Rua São Sebastião, Vila São Leopoldo, solicitam a remoção do lixo acumulado há cinco dias nas ruas deste bairro, posto que o mesmo tem provocado a multiplicação de ratos e de insetos nocivos à saúde publica.

São Paulo, 09 de maio de 2004 (assinatura) ................................................................ ............................................................... ................................................................ .............................................................. ................................................................ ..............................................................

6.15. PROCURAÇÃO

É um documento pelo qual alguém confere legalmente a outra pessoa poderes para tratar de negócios ou agir em seu nome, representando-o de pleno direito nos termos do documento.

Pode ser por instrumento particular (regido de próprio punho pelo mandante ou datilografado com reconhecimento da firma em os casos) ou por instrumento público (lavrado por tabelião em livros e notas e do qual se fornece translado ). Certos casos, como a venda de um imóvel, exigem procuração publica para terem validade.

Lavra-se a procuração em papel oficio. Inicia-se com identificação e qualificação completa do outorgante e depois do outorgado. Em seguida, vem a especificação dos poderes definindo a finalidade e o prazo de validade da procuração. A localidade, a data e a assinatura devem constar abaixo do texto.

Se a procuração foi passada em uma localidade para ter efeito em outra, nesta outra localidade, devera ser reconhecida a firma do outorgante ou do tabelião que já lhe havia reconhecido à assinatura. Exemplo 1

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuração, JOSE SANTOS, com Cédula de Identidade R.G. 999 666 (SSP-SP), brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado em São Paulo, na Rua Direita, 545, aluno da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, sob o numero 333 333, nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr. Manuel Alves, com Cédula de Identidade R.G. 222 333 (SSP-SP), brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado em São Paulo na Av. Liberdade, 43, para o fim especial de realizar a matricula do outorgante na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo no primeiro semestre letivo de 2002, podendo o outorgado assinar todos os atos que se tornem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato assim como substabelecer.

São Paulo, 06 de janeiro de 2002.

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Assinatura

6.16. CARTA COMERCIAL

A carta comercial é destinada ao publico externo e serve como cartão de visitas da empresa, uma vez que leva a imagem da companhia a cliente, fornecedores e autoridades.

Tem por finalidade responder uma cortesia, fazer solicitações ou convites, externar agradecimentos ou transmitir informações. É utilizada também para documentar posições, condições, ocorrências, etc., de uma empresa.

Sua redação deve ser simples, elegante e correta, buscando um estreitamento de relações entre cliente e empresa.

Possui a seguinte estrutura: • Local e Data • Índice • Referência • Invocação (ou Vocativo) + Destinatário • Abertura • Desenvolvimento • Fecho • Assinaturas + Cargos • Iniciais do redator/digitador • Anexos (se houver) Exemplo:

WB CONSULTORIA Belo Horizonte, 30 de maio de 2004. DRH – 0102/04 Ref.: Solicitação de Informações Indústria Seymour Ltda. At.: Sr. Alfredo Peres Solicitamos o obséquio de nos fornecer informações detalhadas sobre o ex-funcionário Adailton Ferreira. É de nosso interesse ter referencias sobre a referida pessoa, pois o mesmo está participando de processo seletivo para fazer parte de nosso quadro de colaboradores. As informações que V.S.as. nos prestarem terão caráter estritamente confidencial. Cordialmente Willian Brian Diretor – WB Consultoria

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WB/ds

WB Consultoria – Alameda Santo, 237 – São Paulo – SP e-mail: [email protected] home Page: www.wb.com.br fone: (11) 3030-2021

6.17. CORREIO ELETRÔNICO

Um dos meios mais populares da internet é o correio eletrônico (e-mail), que documenta e facilita a tramitação da informação dentro e fora da empresa.

Cabe aqui uma primeira observação importantíssima: quando a informação se dirige a destinatário externo, o correio é só um meio mais moderno e eficaz de fazer chegar com rapidez a informação. Assim, mantêm-se a formalidade exigida pela situação. Entretanto, quando o correio eletrônico é utilizado como documento empresarial interno, observamos uma significativa diferença na linguagem e na forma empregadas se o comprarmos a documentos tradicionais.

Ao assumir o papel do bilhete ou do contato telefônico, sua linguagem te um alto grau de informalidade, aproximando-se da fala. Quando o correio funciona como memorando ou comunicação interna, verificamos um cuidado maior no planejamento textual e na gramática, com o grau de formalidade também determinado pelo conteúdo da mensagem e pelo destinatário.

Exemplo:

De: Teresa Para: Erick Chaves, Alberto Cotrim, José Silva Assunto: Reunião

Equipe, Estou confirmando nossa reunião de quinta – feira, às 14 horas. Solicito que não se atrasem, pois temos vários assuntos para analisar. Como as conclusões serão apresentadas à diretoria na próxima segunda-feira, tragam os assuntos já estudados. Atenciosamente, Teresa

mailto:[email protected]

http://www.wb.com.br/

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PARTE VII

7. QUESTÕES FUNDAMENTAIS DE TÉCNICAS LEGISLATIVAS

7.1. IDENTIDADE VISUAL

Identidade visual é o conjunto de elementos formais que representa visualmente, e de forma sistematizada, um nome, idéia, produto, empresa, instituição ou serviço. Esse conjunto de elementos costuma ter como base o logotipo, um símbolo visual e conjunto de cores.

A confecção de um logotipo ou de um símbolo visual capaz de representar a assinatura institucional da empresa deve ser estabelecido através de um documento técnico ao qual os designers nomearam de manual da identidade visual. Esse documento serve para estabelecer normas e critérios técnicos de reprodução da marca nos mais variados suportes existentes no atual estado da técnica como por exemplo: suportes gráficos (impressão) e suportes eletrônicos (interfaces).

7.2. ARTIGOS

Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo nono (art. 9o) adotar a numeração ordinal. A partir do de número 10, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto-final (art. 10). Os artigos serão designados pela abreviatura "Art." sem traço antes do início do texto. Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por dois-pontos.

Os artigos podem desdobrar-se, por sua vez, em parágrafos e incisos; e estes, em alíneas.

7.3. PARÁGRAFOS (§§)

Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, "(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal".

O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §. Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração

ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único"). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final

7.4. INCISOS E ALÍNEAS

Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar

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adequado a constituir parágrafo. Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas por letras.

As alíneas ou letras constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea ou letra será grafada em minúsculo e seguida de parêntese: a); b); c); etc. O desdobramento das alíneas faz-se com números cardinais, seguidos do ponto: 1.; 2.; etc.

Por exemplo, art. 5o da Constituição: "Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...) LXXX – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma

regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII – conceder-se-á habeas-data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do

impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

(...) § 1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm

aplicação imediata. § 2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem

outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

Na elaboração dos artigos devem ser observadas algumas regras básicas, tal como recomendado por Hesio Fernandes Pinheiro:

a) cada artigo deve tratar de um único assunto; b) o artigo conterá, exclusivamente, a norma geral, o princípio. As medidas

complementares e as exceções deverão ser expressas em parágrafos; c) quando o assunto requerer discriminações, o enunciado comporá o caput

do artigo, e os elementos de discriminação serão apresentados sob a forma de incisos;

d) as expressões devem ser usadas em seu sentido corrente, salvo se se tratar de assunto técnico, quando então será preferida a nomenclatura técnica, peculiar ao setor de atividades sobre o qual se pretende legislar;

e) as frases devem ser concisas; f) nos atos extensos, os primeiros artigos devem ser reservados à definição

dos objetivos perseguidos pelo legislador e à limitação de seu campo de aplicação.

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ANEXOS

ATIVIDADES – Parte I - Fundamentos da Comunicação

a) Escreva um bilhete desculpando-se por não poder aceitar um convite.

b) Escreva um convite para um churrasco num sítio.

c) Redija um diálogo em que uma pessoa fala das qualidades de alguém, mas outra aponta os defeitos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Apresentação de relatórios técnico- científicos. NBR 10719, agosto/1989.

_______. Informação e documentação – Citações em documentos –

Apresentação. NBR 10520, agosto/2002. _______. Informação e documentação – Índice – Apresentação. NBR 6034,

dezembro de 2004. _______. Informação e documentação – Numeração progressiva das seções de

um documento escrito – Apresentação. NBR 6024, maio de 2003. _______. Informação e documentação – Referências – Elaboração. NBR 6023,

agosto/2002. _______. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. NBR 6025,

setembro/2002. _______. Norma para datar. NBR 5892, agosto de 1989.BACK, E. ; MATTOS, G.

Redação oficial e comercial. São Paulo: FTD, 1990. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, P. Para entender o texto: leitura e redação. 16. ed. São

Paulo: Ática, 2002. FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-

científicas. 8. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2007. FREIRE, Paulo. A Importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam.

22 ed. São Paulo: Cortez, 1988. 80 p. FURTADO, M. L.; CONTANI, E. Redação passo a passo. Londrina: Laser, 2001. HOUAISS, Antônio ; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário da Língua Portuguesa.

Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. KANASHIRO, Áurea Regina. Guia do Acordo Ortográfico. São Paulo: Moderna,

2008. KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. 14 ed. São Paulo : Contexto, 2001. ______. Argumentação e linguagem. 2 ed. São Paulo : Cortez, 1987. ______. A coerência textual. 12 ed. São Paulo : Contexto, 2001.

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KOCH, Ingedore G. V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e coerência. 9 ed. São Paulo : Cortez, 2003.

WEIL, Pierre. O corpo fala: a linguagem silenciosa da comunicação não-

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São Paulo: Rideel, 2006. GOLD, Mirian. Redação Empresarial. 3ª edição. São Paulo: Pearson Prentice

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