APRESENTAÇÃO 1 – HISTÓRIA O município de São José dos Pinhais e sua criação A notícia da descoberta de ouro nos rios paranaenses, fez partir de Paranaguá duas expedições, uma em 1.649 e outra em 1.651. Surgindo junto ao Rio do Arraial um pequeno povoado, chamado de Arraial Grande, sendo este o primeiro povoado português das terras são-joseenses. Até então, ocupado por grupos das sociedades indígenas, os Jê e Tupi-Guarani. Na Fazenda Águas Bellas, no ano de 1.690 ocorreu a inauguração da Capela de Bom Jesus dos Perdões passando a ter uma autoridade que representava o Governo Português. No ano de 1.721, o Ouvidor Geral Raphael Pires Pardinho solicitava a eleição das primeiras autoridades para a Freguesia de São José. Em 16 de julho de 1.852, foi sancionada a Lei nº 10 da Província de São Paulo, criando a Villa de São José dos Pinhaes, ocorrendo a posse solene dos primeiros vereadores em 08 de janeiro de 1.853. Com a Lei Estadual nº 259, de 27 de dezembro de 1.897, esta vila recebeu a categoria de cidade. Assim, a sede do Município passou a ser a Cidade de São José dos Pinhais. Os primeiros prefeitos de São José dos Pinhais foram nomeados, e somente em 1900 ocorreu a primeira eleição municipal, sendo Luiz Vitorino Ordini o primeiro prefeito eleito. 2 – LOCALIZAÇÃO Situada ao Leste do Estado do Paraná, São José dos Pinhais é a 5ª maior e uma das mais antigas cidades da Região Metropolitana de Curitiba. Localizada a 15 quilômetros ao Sudeste da Capital, tem como limites os municípios de: Pinhais e Piraquara ao Norte; Tijucas do Sul ao Sul; Morretes e Guaratuba a Leste; Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba a Oeste.

O Município de São José dos Pinhais pertence à Região Metropolitana de Curitiba (RMC),

criada conforme a Lei Complementar Federal n°14/73, com o objetivo de integrar a organização,

o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Mapa de São José dos Pinhais

As principais vias de acesso e a distribuição territorial.

3 – RELEVO

Área, Altitude e Coordenadas Geográficas

São José dos Pinhais possui uma área de 948,52 km², latitude 25° 32’ 05”S e longitude 49°

12’23”W. Faz parte do Primeiro Planalto e sua altitude média é de 906m, porém existem

diferenças de altitudes na região que variam de 200 a 1.250m.

As principais serras que compõem a cidade são: Serra do Mar, Serra do Castelhanos e Serra do

Fula. Na região onde o Município faz divisa com Guaratuba, Morretes e parte de Piraquara, estão

as Serras do Mar e do Castelhanos, nos limites com Mandirituba temos a Serra do Fula.

Em Campo Largo da Roseira temos uma região de planície, já em outras regiões como a Colônia

Murici, Colônia Marcelino, Malhada, Contenda (locais propícios para o cultivo e produção

agrícola), apresentam um terreno pouco mais acidentado.

4 – CLIMA

São José dos Pinhais, de acordo com a classificação de Koppen (classificação climática no

Paraná), está englobado na opção Cfb - Clima temperado propriamente dito; temperatura média

no mês mais frio abaixo de 18°C (mesotérmico), com verões frescos, temperatura média no mês

mais quente abaixo de 22°C e sem estação seca definida. Fonte: Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) - acesso à fonte em junho/2014

5 – HIDROGRAFIA

São José dos Pinhais possui uma grandiosa hidrografia, incluindo dois mananciais de

abastecimento público: os rios Itaqui e Pequeno.

6 – DEMOGRAFIA

6. 1 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO

A partir do século XIX, São José dos Pinhais atingiu um considerável crescimento econômico e

populacional. Destacaram-se: o comércio, a agricultura, a pecuária, a extração e o

beneficiamento de erva-mate e a fabricação de tijolos.

Em 1853 já eram mais de 4.660 os “sãojoseenses”, sendo que destes, 4.295 eram livres e 365

eram escravos. Um número bastante significativo, sobretudo se comparado ao número de

habitantes do final do século XVIII: 1.502, dos quais 1.315 eram livres e 187 escravos.

Outro elemento que contribuiu para o aumento populacional da região foi a chegada de

imigrantes europeus, sobretudo poloneses, italianos e ucranianos. A maioria deles se instalou na

zona rural do Município, organizando-se em colônias, onde se dedicavam principalmente a

agricultura de subsistência, e os excedentes eram comercializados na região de São José dos

Pinhais e Curitiba.

No limiar do século XX, já eram mais de 20.000 habitantes, a cidade já contava com vários

estabelecimentos comerciais e engenhos de mate. Surgiram também as primeiras indústrias: de

madeira, de bebidas, de utensílios de metal, entre outras. Os primeiros 50 anos do século XX

marcaram um período de transição em São José dos Pinhais: elementos tradicionais, típicos de

pequenas cidades como carroças, cavalos e bois desfilavam pelo Centro juntamente com os

elementos modernos, os carros e ônibus.

Entre 1970 e 1980, a população cresceu 106,99%, de modo muito acelerado devido à forte

migração rural-urbana que caracterizou o Paraná no período, consequência da expansão da

agricultura, principalmente na produção de soja e trigo.

Com o desenvolvimento provocado pela instalação de inúmeras indústrias, diversas pessoas

migraram para São José dos Pinhais e consequentemente o Município foi se expandindo.

ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO E NÚMERO DE DOMICÍLIOS POR BAIRRO

POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS

DENSIDADE DEMOGRÁFICA

NATALIDADE, FECUNDIDADE e MORTALIDADE

7– INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

7.1 – PIB E RENDA

De acordo com o IBGE, São José dos Pinhais possui o 2º maior PIB do Estado do Paraná e o 37º

do Brasil (referente ao ano de 2011).

São José dos Pinhais possui a 2ª maior arrecadação de ICMS entre os 399 municípios doParaná

(ano base 2013).

Dados da receita Total

8 - AGRICULTURA

Área Rural de São José dos Pinhais

A agricultura sempre foi um setor tradicional na economia são-joseense. Com a grande

industrialização do Município, os avanços tecnológicos não impediram as comunidades agrícolas

de continuarem seu desenvolvimento. Ao contrário, permitiram um crescimento em conjunto,

profissionalizando os meios de produção da agropecuária e estabelecendo na região o

agronegócio, o ramo de atividade mais importante da economia nacional.

IDH

Este é um indicador da ONU que avalia os avanços de cada país em três aspectos:

Esperança de vida ao nascer, educação e renda mensal per capita. As tabelas e o gráfico a seguir

referem-se ao IDH e têm por base os Censos de 1991, 2000 e 2010.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO

Em 1853 a educação foi colocada como prioridade no governo da Província de Zacarias de Góes

e Vasconcelos que assumiu a presidência. Ele criou um programa de desenvolvimento da

educação no Paraná, através do qual, se percebe a intenção de uniformização do ensino. O

governo da província determinou que todos os professores deveriam utilizar os mesmos

compêndios, os mesmos conteúdos e a mesma metodologia, os novos conteúdos tinham a

intenção do cultivo dos valores, visando uma educação nacionalizante, baseada em princípios da

religião católica, a fim de transmitir uma moral cristã. A implantação da Inspetoria Geral de

Instrução Pública, estabeleceu-se como órgão de controle sobre a educação em todo o Paraná.

Essa educação de caráter nacionalizante surge através do controle do governo sobre os alunos,

Lorenzo Luzuriaga, em seu livro “História da Educação e da Pedagogia”, mostra que existiram

várias fases e uma delas é chamada de educação nacional: [...] chega ao máximo

desenvolvimento no século XIX e promove intervenção cada vez maior do Estado na educação,

formação de consciência nacional, patriótica em todo o mundo civilizado e estabelecimento da

escola primária universal, gratuita e obrigatória. (LUZURIAGA, 2001, p. 07)

O município de São José dos Pinhais não fugiu às novas regras impostas. A cidade teve sua

primeira cadeira de instrução primária fundada no ano de 1831 e era destinada somente ao sexo

masculino (COLNAGHI, 1996, p. 8). Foi criada apenas uma cadeira para uma localidade

bastante grande, o que fazia aumentar a ausência de alunos em sala de aula, pois a distância a ser

percorrida por eles era longa, principalmente porque a maioria não dispunha de meios de

transporte para chegar até a escola. Contudo, a intenção de Zacarias de Góes era de que em cada

município fosse criada, no mínimo, uma cadeira para o sexo feminino e segundo ele: [...] se fosse

tão pobre esse município que não tivesse 12 alunas para comparecer às aulas, deveriam dar a

uma professora particular uma gratificação para que ela ensinasse a quantidade de meninas que

houvesse.

No ano de 1854 criou-se a primeira cadeira de instrução pública do sexo feminino (COLNAGHI,

1996, p. 125) e tinha como professora a Sra. Anna Joaquina Alves de Jesus, que entrou como

contratada. Tempos depois ela fez o exame e foi aprovada, sendo promovida a professora

definitiva. As matérias lecionadas nas escolas primárias elementares para as meninas eram as

mesmas dos meninos, porém somente as quatro operações eram feitas na prática, também tinham

aulas de prendas domésticas, leitura, escrita, gramática da língua nacional e princípios da moral

cristã e da doutrina da religião oficial da província (VECCHIA, 1998, p. 35).

Em São José dos Pinhais, as aulas eram ministradas normalmente na casa do próprio professor

ou então eram alugadas casas na localidade para que servisse de escola aos alunos.

No ano de 1871 ocorreu a reforma de ensino que ficou fortemente baseada na religião, a rigidez

era tanta que se algum professor quisesse ingressar no magistério público seria obrigatório que

ele professasse a religião oficial do estado.

Em 1876 no município de São José dos Pinhais destacavam-se várias colônias agrícolas: Tomás

Coelho, Murici, Inspetor Carvalho, Zacarias, Santa Maria do Tyrol, Silveira da Motta, Tenente

Coronel Accioli, Santos Andrade e Afonso Pena. Nas colônias existiam escolas públicas, com

professores que trabalhavam dentro das leis educacionais brasileiras, dentre as quais podemos

citar:

1. Colônia Murici (1878) - Ocupada em quase totalidade por imigrantes poloneses. Priorizaram

a construção de uma escola, que garantisse o aprendizado da língua polonesa e a preservação dos

costumes. A insistência em se manter o ensino de acordo com os moldes poloneses retardou o

processo de aculturação. Como a solicitação não foi atendida os moradores procuraram construir

uma escola particular, contratando um morador da própria comunidade para ser o professor,

sendo a língua polonesa a mais comum entre as colônias. Pela dificuldade de comunicação fez-se

necessário a construção de um livro bilíngüe, impresso em 1893 que era usado para o ensino da

língua portuguesa em escolas infantis, bem como no ensino de adultos que tanto necessitavam se

comunicar com os brasileiros. No ano de 1907 chegaram às três irmãs da Sagrada Família, que

construíram uma nova escola particular. Durante décadas a escola da Colônia Murici funcionou

com dupla finalidade: alfabetizar dentro dos padrões poloneses e garantir o fervor religioso

trazido da Polônia.

2. Colônia Santa Maria do Tyrol - Foi a 4ª colônia criada em agosto de 1878 em terras

sãojoseeenses e era a mais distante da sede do município, com famílias de origem italiana.

Possuía uma escola pública e promiscua (atendia meninos e meninas).

3. Criada em 1878 a Colônia Inspetor Carvalho possuía uma escola que privilegiava as

questões religiosas.

4. Colônia Zacarias - Em 1885 a existência da primeira escola pública na colônia e no ano de

1905 foi desativada por falta de professor, sendo reativada em 1913. Em 1906 registrava-se a

existência de duas escolas: uma pública e outra particular, provavelmente o professor polonês

atuasse na escola particular, que era mantida pelos moradores e não tinha vinculo com as

instituições religiosas.

5. Colônia Silveira da Motta - foi criada em 1888, ela era cortada pela estrada que ligava a

Villa de São José dos Pinhaes com a capital paranaense passando pelos bairros do Xaxim e

Portão. As crianças da colônia vinham estudar nas escolas no centro da vila e freqüentavam

somente por um ou dois anos, porque precisavam trabalhar. Somente na década de 1940 as

crianças puderam freqüentar a escola na própria colônia.

6. Colônia Tenente Coronel Accioli em 1891 foi a sétima colônia agrícola criada oficialmente

no município. A primeira escola construída pelos próprios imigrantes era particular, e tinha o

mesmo nome da colônia.

7. Colônia Santos Andrade criada em 1896. (nota rodapé, não obtemos dados da existência da

escola nessa colônia)

8. Colônia Affonso Penna – Criada em 1908, o governo deseja que fosse modelo de

organização, para isso precisava garantir o estudo dos filhos dos imigrantes. Sendo construído

um edifício destinado a escola, denominada Casa Escolar da Colônia Affonso Penna,

funcionando neste local a moradia do professor e a escola. Em 1913 a escola publica atuava em

uma sala de aula promiscua. No ano de 1916 as escolas da colônia eram duas: uma publica e a

outra particular. O currículo trabalhado incentivava aos pais a matricularem seus filhos, pois

dava a continuidade do estudo da língua polonesa.

Em 1916 foi criada a Sociedade São Miguel que funcionava como cooperativa ou associação,

que mantinha a primeira escola na Colônia Marcelino. A partir do ano de 1931 foram se

instalando na Colônia as Irmãs Servas de Maria Imaculada, com elas teve inicio o funcionamento

do Colégio Sagrado Coração de Maria, uma escola particular que veio atender principalmente a

comunidade ucraniana. Em 1932 instala-se a primeira escola publica.

Ainda nas primeiras décadas do século XX instalou-se na Colônia Marcelino a Congregação das

Irmãs da Sagrada Família, que passou a realizar a função religiosa e educativa, criando uma

escola onde se ensinava além dos conteúdos tradicionais e da doutrina católica a língua e os

costumes ucranianos.

No ano de 1908 foi criado o Grupo Escolar Silveira da Motta, primeira escola de São José dos

Pinhais. Já na década de 1920 destacou-se a Escola Paroquial São José, dirigida pelas irmãs da

Divina Providência. Tratava-se de uma escola primária mista, com internato e semi-internato,

com Currículo que ensinava as primeiras letras, música, trabalhos manuais e religião.

Mais tarde, começaram a surgir na área rural do município as salas de aula que o governo

alugava em residências particulares, nessas salas funcionavam turmas multisseriadas.

Em 1947 um grupo sãojoseense tomou a iniciativa e criou o Ginásio Costa Viana, em 1957

passou a ser estadual denominando Colégio, nesse período funcionou nas instalações do Grupo

Escolar Silveira da Motta.

A Escola Normal Colegial Estadual Henrique Pestalozzi esteve em funcionamento no município

de São José dos Pinhais de 1956 a 1979, embora criada em 21 de janeiro de 1954, com a

denominação de Escola Normal Secundária de São José dos Pinhais. As escolas normais tinham

a incumbência de formar professores primários.

Atualmente o município conta com 61 escolas de Ensino Fundamental, 42 CMEI’s e 06 Centros

de Atendimentos Especializados.

A taxa de alfabetização indica a percentagem da população, de um determinado local, com

capacidade de ler e escrever. Esta medida é um dos indicadores de desenvolvimento de um país,

utilizado, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para calcular o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com Censo do IBGE, São José dos Pinhais, em

2010, apresentava uma taxa de 96,6%.

Eixo: Gestão Democrática Meta I - Estabelecer Política Municipal de Gestão, garantindo a melhoria da qualidade de ensino. Estratégias: I - oferecer formação em gestão pública para os profissionais de educação; II - estabelecer instrumentos e mecanismos de avaliação institucional, visando a avaliação da qualidade da educação do município; III - estabelecer programas que auxiliem o avanço da educação municipal de acordo com as necessidades diagnosticadas pelas avaliações institucionais; IV – implantar e revitalizar os Conselhos em todas as unidades educacionais; V - adequar o instrumento de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, condizente com sua área de atuação; VI– firmar parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde através de programas, que auxiliem o acompanhamento nutricional, oftalmológico, neurológico, cardiológico, fisioterapêutico, fonoaudiológico, psicológico e psiquiátrico dos alunos; VII - realizar Conferências da Educação, a cada dois anos, para avaliação e readequação do PME; VIII – assegurar que o cargo de Secretário Municipal de Educação seja ocupado por um profissional com experiência e formação na área da educação pública básica; IX- adequar a Lei do Sistema Municipal de Ensino. Meta II – Garantir Gestão Democrática Participativa. Estratégias: I - fortalecer o Conselho Escolar como órgão colegiado de gestão, garantindo a participação nas ações pedagógicas de construção do plano de ação da unidade educacional; II - oportunizar aos membros dos órgãos colegiados cursos de formação inicial e continuada; III - garantir a eleição de diretores das unidades educacionais conforme a Lei nº 14.231/2003 universalizando o voto, com alternância do poder com uma única reeleição e mandato de três anos; IV - garantir a livre organização dos estudantes do Sistema de Ensino Municipal, através de Grêmios Estudantis, em especial aos estudantes da EJA; V - garantir em lei, tempo e espaço, no calendário escolar, para discussão e planejamento do trabalho pedagógico e do plano de ação nas unidades educacionais, desde que respeitado no mínimo em 200 dias letivos/ 800h em sala de aula; VI - Disponibilizar de suas funções, para atuação no Conselho Municipal de Educação, o presidente quando servidor público efetivo e dois conselheiros titulares; VII - ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte rural, alimentação e assistência à saúde. Meta III - Fomentar políticas intersetoriais para promover a qualidade da educação pública. Estratégias: I – desenvolver por meio de investimento público intersetorial e de política de gestão integrada a articulação da escola com os diferentes espaços educativos da cidade e equipamentos públicos como centros comunitários, biblioteca, postos de saúde, praças, parques, museus, teatro e cinema; II - promover a busca de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; III – desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas; IV – promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural; V - levantar, dados da população analfabeta ou com ensino fundamental, anos iniciais, existentes no município, por meio de pesquisa em conjunto com outras secretarias;

VI – buscar parcerias com a Secretaria de Trabalho oportunizando ações de atendimento aos estudantes da EJA, para inserção no mercado de trabalho; VII - garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; VIII - implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Meta IV - Elaborar as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação. Estratégias: I - construir coletivamente as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil; II - construir coletivamente as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental; III - construir coletivamente as Diretrizes Curriculares para a Educação Especial; IV - construir coletivamente as Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; V - construir coletivamente as Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo; VI – construir coletivamente as Diretrizes Curriculares Municipais para a Diversidade. Meta V - Fomentar o resgate da família na Unidade Educacional e a conscientização de suas responsabilidades. Estratégias: I - assegurar a articulação dos gestores com a família; II - incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; III - mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. Meta VI - Tecnologias Educacionais Estratégias I - garantir políticas de acesso às tecnologias educacionais; II - garantir laboratórios de informática em todas as unidades educacionais do município; III - inserir ambiente virtual de aprendizagem (AVA), via moodle, para ser utilizado pelos professores; IV - garantir de modo gradativo, salas de multimídia para práticas pedagógicas inovadoras de acordo com a demanda da unidade educacional; V - criar Portal Educacional com disponibilidade de espaço de publicação a todas as unidades educacionais; VI - ampliar na administração pública, equipe de acompanhamento e apoio à manutenção das tecnologias educacionais; VII - garantir acesso à internet de banda larga a todas as unidades educacionais; VIII - capacitar os profissionais da educação, para o trabalho com as tecnologias educacionais; IX - garantir implantação gradativa, a todas as unidades educacionais, ao acesso individual dos estudantes às tecnologias educacionais de apoio ao ensino-aprendizagem. Eixo: Educação Infantil Meta I - Universalizar até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta da Educação Infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 03 anos até o final da vigência deste Plano. Estratégias: I - garantir profissionais em número suficiente para atendimento das crianças; II - assegurar a atuação de equipe de apoio para a Educação Infantil com Terapeuta Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e outros Profissionais que se fizerem necessários, buscando parcerias junto a outras instâncias de atendimento à criança;

III - criar central de vagas, num sistema informatizado, para todas as famílias que procuram vagas; IV - prever no quadro de funcionários dos CMEIs funcionário da área administrativa; V - realizar, periodicamente, em regime de colaboração, intersetorial, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; VI – realizar a cada 2 (dois) anos a avaliação da educação infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; VII – fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada; VIII – priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas, cegos, e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; IX – implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; X – preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em unidades que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; XI – fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; XII – promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observando o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; XIII – estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Eixo: Ensino Fundamental I Meta I - Implantar Políticas Públicas de Educação Integral, visando assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania até o término da vigência deste plano. Estratégias: I – ofertar atendimento em período integral de no mínimo 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos; II – promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; III – atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais. Meta II - Implantar programa de correção de fluxo escolar para reverter situações de fracasso escolar Estratégias

I – institucionalizar programas para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais; II – desenvolver tecnologias educacionais de apoio aos estudantes com defasagem idade série visando corrigir a distorção. META III - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Estratégias: I – estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; II – instituir através do Sistema de Ensino, instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, ao final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; III - implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos (as) até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental; IV – fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; V – garantir profissional para reforço escolar no contraturno, visando à melhoria do processo ensino

aprendizagem. Meta IV - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com

melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Ideb 2015 2017 2019 2021

Anos Iniciais Ensino Fundamental

5,8 6,0 6,3 6,5

Anos Finais Ensino Fundamental

4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2

A média atual no município de São José dos Pinhais é de 5,8. Estratégias: I – assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo,(média 6,0), pelo menos, o nível desejável ( acima de 6,0);

b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente e aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

II - formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

III - orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive Distrito Federal, e dos Municípios;

IV - estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

V - disponibilizar professor para reforço escolar no contraturno, visando a melhoria do ideb; VI – possibilitar profissional graduado para ministrar aulas de educação físicas nas escolas municipais. Eixo: Educação Especial Meta I: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias: I – contabilizar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matriculas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007;

II - garantir apoio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado - AEE aos profissionais das Unidades Educacionais, no trabalho com os alunos com necessidades educacionais especiais dentro da perspectiva da educação inclusiva;

III – implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;

IV - garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação e/ou laudo médico;

V - promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;

VI - garantir profissional de apoio permanente, quando necessário, ao aluno de inclusão em suas necessidades;

VII - garantir educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação profissional na modalidade educação especial;

VIII - garantir atendimento educacional especializado a crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos. Meta II - Garantir a escolarização bilíngue para surdos na modalidade de educação especial. Estratégias: I - garantir a oferta da educação bilíngue para surdos sendo a primeira língua (L1) a língua de sinais

Libras e a segunda língua (L2) a Língua Portuguesa na modalidade escrita em todas as etapas da escolarização;

II – disponibilizar apoio e orientação do profissional da área de surdez, nas unidades educacionais municipais do ensino regular que possuam alunos de inclusão;

III - estabelecer política intersetorial com a Secretaria de Saúde para criar o serviço de protetização e manutenção dos aparelhos auditivos.

Meta III – Garantir atendimento em Centros Especializados de acordo com as necessidades específicas do público alvo da educação especial.

Estratégias: I – garantir a permanência do funcionamento dos Centros em sede própria para prestar serviços de

Atendimento Especializado; II - criar Centros de Atendimento Educacional Especializado de acordo com a demanda regional; III - garantir equipe multiprofissional de acordo com as especificidades de cada Centro; IV - estabelecer parceria com secretaria da saúde para disponibilizar cotas para a realização de exames

que se façam pertinentes ao público do AEE; V - garantir atendimento aos alunos com transtornos funcionais específicos e transtornos emocionais

relacionados com a aprendizagem nos centros de AEE; VI – oportunizar a pessoa público alvo da educação especial acima de 14 anos, o AEE para iniciação ao

trabalho, em parceria com Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, empresas entre outros; VII - garantir atendimento as crianças de 0 a 3 anos em Estimulação Precoce; VIII - oferecer apoio técnico nas áreas do AEE às unidades educacionais da rede municipal; IX - assegurar o atendimento educacional especializado em unidades hospitalares\domiciliar aos

alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, que impliquem internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio;

X - garantir ao deficiente visual o atendimento especializado. XI - disponibilizar apoio e orientação do profissional da área da cegueira, nas unidades educacionais

municipais regulares que possuam crianças cegas de inclusão; Eixo: Educação de Jovens e Adultos – EJA Meta I: Universalizar o atendimento da EJA para superar o índice de analfabetismo absoluto e

reduzir o analfabetismo funcional até o final da vigência deste plano. Estratégias: I - assegurar a oferta gratuita da EJA a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade

própria; II - identificar a demanda de jovens e adultos através de diagnóstico para abertura de turmas; III - Intensificar através dos meios de comunicação o chamamento para matrículas na modalidade de

Educação de Jovens e Adultos; IV - implementar práticas pedagógicas de alfabetização diferenciadas de modo a garantir a

continuidade de sua escolarização; V - disponibilizar por meio de programas suplementares, transporte, alimentação e saúde inclusive

atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos em articulação com a área da saúde; VI - estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e

privados para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados (as) com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

VII - garantir à população idosa políticas de superação do analfabetismo com acesso a tecnologias educacionais adequadas.

Meta II: Garantir a qualidade do atendimento visando a efetiva superação do analfabetismo. Estratégias: I - ofertar turmas de EJA conforme demanda nos períodos da manhã, tarde ou noite; II - assegurar professor para a primeira e segunda etapa da Fase I; III - autorizar o funcionamento da modalidade em todas as escolas onde houver demanda; IV - garantir acesso aos diversos espaços pedagógicos da unidade educacional; V - garantir a oferta de merenda escolar; VII - manter a parceria com o Estado, através do CEEBJA para a continuidade do projeto de Ações

Pedagógicas Educacionais Descentralizadas - APEDs, nas Escolas Municipais e de acordo com a demanda;

VIII - assegurar a merenda escolar para os alunos das APEDs.

Eixo: Financiamento da Educação META I - Garantir estrutura física adequada para atendimento da educação, assegurando sede própria

para todas as unidades educacionais. Estratégias: I - assegurar mobiliários adequados de acordo com a modalidade atendida; II - garantir o fornecimento de materiais adequados ao trabalho pedagógico; III - adequar os espaços físicos das Unidades Educacionais, com ampliações e ou reformas; IV - adequar as estruturas físicas das Unidades Educacionais garantindo a acessibilidade, bem como os

equipamentos pertinentes; V - garantir laboratórios de informática; VI - garantir biblioteca escolar em todas as Unidades Educacionais; VII - adquirir equipamentos e materiais pedagógicos acompanhando as inovações tecnológicas; VIII - implementar um valor mínimo de custo aluno-qualidade inicial (CAQi); IX - garantir que as estratégias vinculadas ao custo aluno-qualidade inicial (CAQi), sejam referenciadas

em todo o processo de elaboração do orçamento municipal (PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA- Lei Orçamentária Anual), bem como na sua execução;

X - garantir orçamento próprio, aos conselhos municipais, relacionados à educação, bem como, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.

Eixo: Transporte Escolar META I – Propiciar transporte escolar para todas as modalidades de ensino Estratégias: I - promover as adaptações necessárias nos veículos; II - garantir o transporte para o deslocamento dos alunos a diferentes espaços sociais e culturais; III - assegurar a presença de monitores no acompanhamento do transporte dos estudantes; IV - assegurar o transporte para acesso ao Atendimento Educacional Especializado; V - garantir transporte para o profissional itinerante efetivar o serviço do Atendimento Educacional Especializado. Eixo: Controle Social da Educação Meta I: Criar mecanismos de gestão participativa com a comunidade escolar Estratégias: I - ampliar o acesso da comunidade escolar a todas as informações públicas; II - buscar estratégias de planejamento participativo; III - criar a comissão permanente de acompanhamento do Plano Municipal de Educação. Meta II - Implementar práticas de planejamento participativo no orçamento do ensino municipal Estratégias: I - divulgar amplamente o período de planejamento do Orçamento da educação do Município; II - realizar reuniões com a comunidade escolar de cada unidade educacional, organizadas pelos Conselhos Escolares, com o objetivo de fazer o levantamento das necessidades e demandas; III - propiciar a articulação do orçamento participativo na Secretaria Municipal de Educação; IV - garantir ao Conselho Escolar, FUNDEB, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho Municipal da Educação, a participação na elaboração da Lei Orçamentária da Educação Municipal; V - criar o Fórum permanente Municipal da Educação. Eixo: Valorização do Magistério Meta I - Implantar políticas de valorização dos profissionais do magistério I - criar Plano Municipal de Carreira Específico para o Magistério, no prazo de 2 anos, a partir da

aprovação do Plano Municipal de Educação; II - garantir adequações no Plano Municipal de Carreira Específico para o Magistério de acordo com as

necessidades e alterações da legislação nacional; III - propiciar adicional financeiro para difícil acesso; IV - criar Programa de apoio específico aos cuidados com a saúde do profissional da educação;

VII - implementar projetos que desenvolvam práticas pedagógicas inovadoras nas unidades educacionais, em parcerias com as Universidades;

VIII - acrescentar no PCCV o cargo de professor 40 horas, mediante concurso público, mantendo o de 20 horas;

IX - buscar equiparar os salários dos profissionais da educação com vencimentos equivalentes a outras carreiras do serviço público com a mesma formação;

X - garantir aos profissionais da educação que atuam na Secretaria Municipal de Educação os mesmos direitos de avaliação e ascensão na carreira, e benefícios financeiros idênticos àqueles que respondem a cargos técnicos diferenciados;

XI - buscar gradativamente o reenquadramento dos profissionais; Meta II – Garantir política municipal de Formação Continuada Estratégias: I - garantir equipe de Coordenação de formação continuada e em serviço; II – possibilitar a ascensão na carreira a cada 02 (dois) anos com capacitação na sua área de atuação e

em Universidades reconhecidas pelo MEC; III - garantir formação continuada para todos os profissionais da educação na sua respectiva área de

atuação, da educação infantil, ensino fundamental, educação especial, EJA com profissionais especialistas preferencialmente aqueles vinculados às Universidades;

IV - garantir o assessoramento aos profissionais que atuam com alunos de inclusão; V - garantir que, no ato de nomeação, seja realizada a real integração funcional dos profissionais da

educação, de modo que esclareçam questões sobre o PCCV, legislação e suas atribuições; VI - propiciar a participação em cursos, seminários, desde que contribua para o seu exercício

profissional, após análise da Secretaria Municipal de Educação; VII - liberar o profissional para Mestrado e Doutorado, garantindo seus vencimentos desde que o objeto

de estudo beneficie a educação no Município e de acordo com a margem e possibilidades para essa ausência da SEMED;

VIII - promover convênio com as Universidades que ofertam cursos à distância (via UAB, 15.4 do Nacional);

IX - garantir formação inicial e continuada aos profissionais da educação básica, voltada para a educação das relações étnico-raciais, educação quilombola, educação indígena, a educação ambiental, a educação de campo, das pessoas com necessidades educacionais especiais, de gênero e orientação sexual;

X - promover convênios com Universidades propiciando o acesso aos cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu;

XI - assegurar formação inicial e continuada no ensino da música, em cumprimento a Lei 11769/2008; XII - assegurar a formação inicial e continuada do ensino de arte, em cumprimento ao Parecer CNE/CEB

22/2005; XIII - assegurar a formação inicial e continuada no ensino de educação ambiental, em cumprimento a

Lei Estadual 17505/2013. Eixo: DIVERSIDADE Meta I: Garantir políticas municipais da educação para a Diversidade. Estratégias: I – criar uma equipe na Secretaria Municipal de Educação que desenvolva e divulgue as ações

afirmativas que contemplem a diversidade; II- fortalecer e valorizar a identidade local de cada comunidade, sem negar o acesso a outros bens

culturais; III - estimular a oferta das modalidades de ensino, para as populações do campo, indígenas e

quilombolas, nas próprias comunidades; IV - desenvolver formas alternativas de oferta das modalidades de ensino, garantindo a qualidade, para

atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividade de caráter itinerante; V - garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nºs 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.

Meta II: Implantar Políticas Municipais que promovam a intersetoriedade na efetivação da Educação Ambiental. Estratégias: I - instituir a Lei Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental, II - assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de Educação Ambiental em conformidade com a Lei Nacional nº 9.795, a Lei Estadual n° 17.505 e a Lei Municipal.